{
    "2007-04-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "179162": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para participar do Seminário Regional ABMP Sul - 2007, a realizar-se nos dias 19 a 21 de abril de 2007, na cidade de Porto Alegre (RS).\r\n\r\nId: 179162"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "179163": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de EDNA FARIAS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00003472).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé para proceder à oitiva de LEONARDO VINICIUS YOUNG CORREIA, indicado na Carta Precatória proveniente do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Processo nº MP-2007.00031171).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital para proceder à oitiva de JOSÉ JORGE ISAIAS DOS SANTOS, indicado na Carta Precatória proveniente do Ministério Público do Estado da Bahia (Processo nº MP-2007.00027963).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor V.A., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.14343.00).\r\n\r\nDE 13.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62629.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de NILO GUIMARÃES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62624.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de BARTOLOMEU AFONSO DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62626.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de PEDRO ANTONIO NASCIMENTO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62627.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62628.00).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2007\r\n\r\nLota EZIO ANTUNES FILHO na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação. \r\n\r\nLota FLAVIO HENRIQUE CORREA FIRMO na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nLota MARCELO SILVA DE AZEVEDO na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação. \r\n\r\nLota OSCAR TAVES GRAEL na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação. \r\n\r\nLota REGINA FERREIRA DA SILVA na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação. \r\n\r\nRemove a servidora CARLA CRISTINA DA COSTA FIGUEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2595, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Vassouras para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Valença, com eficácia a contar de 09 de abril de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora ELENIZA GUIDA, Técnico Processual, matrícula nº 3195, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Valença para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Vassouras, com eficácia a contar de 09 de abril de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora FANNY FREITAS LOPES CASTRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 810396, da Gerência de Patrimônio da Diretoria de Material e Patrimônio para o Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nId: 179163"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "179164": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00031967 (Origem: Promotorias de Justiça Cível e de Família da Comarca de Resende) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00035041 (Origem: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) - Não conhecimento do conflito de atribuições. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00016474 (Origem: Promotoria de Justiça perante o XIX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nDE 13.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00037480 (Origem: Promotoria de Justiça de Fundações) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 179164"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "179165": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de abril de 2007, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação/Movimentação dos Promotores de Justiça/Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e \r\n\r\nagosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 179165"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "179166": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 179166"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "179167": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de abril e maio de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Abril:\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos II, III e VIII Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais, Promotorias de Justiça Criminais junto às 36ª e 37ª Varas Criminais\r\n\r\n25/04\r\n\r\nMês de Maio:\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos I (Botafogo), IV (Leblon) e X (Penha) Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais\r\n\r\n02/05\r\n\r\nPromotorias de Justiça com atribuição junto à 38ª e 39ª Varas Criminais do Foro Central e 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Bom Jardim e Cordeiro\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Família e 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n17/05\r\n\r\n1ª, 2ª, e 3ª Promotorias de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n23/05\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n30/05\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 07 /2007)\r\n\r\nId: 179167"
                    ],
                    "179168": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que está adiada a sessão de abertura da Tomada de Preços n° 004/2007, designada para o dia 18 de abril de 2007, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2007, em razão de alterações no Formulário da Proposta de Preços - Anexo I do respectivo Edital. Informa-se que nova data será oportunamente comunicada através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que está adiada a sessão de abertura da Tomada de Preços n° 005/2007, designada para o dia 24 de abril de 2007, cujo edital foi publicado no Diário Oficial de 03 de abril de 2007, em razão de alterações no Formulário da Proposta de Preços - Anexo I do respectivo Edital. Informa-se que nova data será oportunamente comunicada através da Imprensa Oficial.\r\n\r\nId: 179168"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "178947": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.273-9/2007 - Cláudio Roberto Carvalho de Castilho, matr. 02/1627/0-9. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.413-1/2007 - Claudio das Trinas da Silveria , matr. 02/3116/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.05.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.381-2/2007 - Rosangela Pereira Henrique, matr. 02/1750/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.05.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.156-5/2007 - Emanuel Antônio Santiago de Menezes, matr. 02/1836/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 19.04.2007.\r\n\r\nId: 178947"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Pregão": {
                "Atos": {
                    "178879": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.683-0/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS UTILIZADOS NA COORDENADORIA DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 178879"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "179145": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 17 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 1727 de 2006, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 037\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO)\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 12 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 034 de 2007, de autoria do Deputado Dica, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 038\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUYTER POUBEL\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor RUYTER POUBEL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 02, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ÓRGÃOS MUNCIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, autorizado a realizar convênios com as Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, para a execução da atividade de remoção de cadáveres em logradouros públicos por órgãos municipais, para o Instituto Médico-Legal.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se logradouro público para os fins desta Lei, qualquer lugar ou local de uso comum do público.\r\n\r\n§ 2º - A remoção será realizada também em hospitais e/ou residências particulares, quando solicitada pela Autoridade competente, nos casos de indigentes e de mortes suspeita e violenta.\r\n\r\n§ 3º - A remoção de que trata o \"caput\" deste artigo ocorrerá imediatamente após o término dos trabalhos periciais.\r\n\r\n§ 4º - Caberá ao Corpo de Bombeiros posicionar o cadáver de maneira que o órgão municipal responsável possa efetuar sua remoção sem obstáculos.\r\n\r\nArt. 2º - As Prefeituras Municipais que realizarem o serviço de remoção de cadáveres, deverão disponibilizar o nome e o telefone do órgão responsável para a Delegacia de Polícia da circunscrição.\r\n\r\n§ 1º - A requisição de remoção de cadáver é de atribuição exclusiva da Delegacia Policial da circunscrição onde ocorreu o fato, que na hipótese prevista nesta Lei a fará diretamente ao órgão municipal responsável.\r\n\r\n§ 2º - Os agentes municipais, quando acionados, deverão se deslocar para a Delegacia Policial que solicitou a remoção, a fim de retirar a Guia de Remoção de Cadáver.\r\n\r\nArt. 3º - A realização do convênio de que trata esta Lei não exclui a atribuição do Corpo de Bombeiros, passando a ser comum com as Prefeituras Municipais conveniadas.\r\n\r\nArt. 4º - O exercício da atividade decorrente do convênio de que trata esta Lei ficará sujeito aos padrões, normas e fiscalização do Corpo de Bombeiros da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 03, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NA LOCALIDADE DE VAZ LOBO\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NA LOCALIDADE DE VAZ LOBO\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um destacamento de polícia militar na localidade de Vaz Lobo, no Município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 179145"
                    ]
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI N° 335/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 13/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual, e às normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2008, compreendendo:\r\n\r\nI - as prioridades e metas da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - as metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2008, 2009 e 2010;\r\n\r\nIII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos; \r\n\r\nV - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVI - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As prioridades e as metas que orientarão a alocação de recursos do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, serão as constantes do Plano Plurianual para o período 2008/2011, respeitadas as disposições constitucionais e legais.\r\n\r\n§ 1o - Respeitadas as exigências da Constituição Federal e Estadual quanto à alocação de recursos orçamentários, terão prioridade os programas de governo relativos à garantia dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo do disposto no caput, as prioridades e metas propostas pelo Poder Legislativo constituirão anexo próprio da presente Lei de Diretrizes Orçamentárias, que servirá de indicação ao Poder Executivo por ocasião da elaboração do Plano Plurianual 2008/2011. \r\n\r\nArt. 3º - Integram ainda esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1º, 2° e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2008 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, o seu processamento e a sua consolidação na Proposta do Orçamento Anual para 2008, bem como as alterações da Lei do Orçamento Anual e as modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo SIGO, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos órgãos dos Poderes, seus fundos especiais, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Judiciário e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado e a do Ministério Público, deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, os Poderes Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, e Judiciário, bem como o Ministério Público, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2008, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2008, as receitas e despesas serão orçadas a preços correntes de 2008.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente a até o limite de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2008 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual. \r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Estado, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e esporte.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo informará a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos estaduais, nos termos da Lei nº 5.006, de 27 de março de 2007.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos para instituições na forma prevista no caput deste artigo para os quais seja verificado:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza da instituição ou entidade, com membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título às pessoas descritas no inciso I; e\r\n\r\nIII - vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas acessíveis à sociedade civil.\r\n\r\nArt. 13 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 14 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa. \r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDa Estrutura e da Organização do Orçamento Anual\r\n\r\nArt. 15 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 16 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e, a despesa, por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias citadas no parágrafo primeiro, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 17 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nVI - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nVII - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nVIII - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nIX - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nX - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXI - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - demonstrativo da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5o da Lei Complementar Federal no 101, de 2000.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para a Elaboração do Orçamento da Seguridade Social\r\n\r\nArt. 18 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 19 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV \r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para aS DESPESAS COM Investimentos E INVERSÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nArt. 20 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o orçamento de investimento das empresas e sociedades de economia mista em que o Estado direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, elaborado de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art.209 da Constituição Estadual. \r\n\r\nArt. 21 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;\r\n\r\nIII - estiverem definidas suas fontes de custeio;\r\n\r\nIV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação estadual; \r\n\r\nV - contribuam para a melhoria das condições de segurança pública, educação, saúde e saneamento básico;\r\n\r\nVI - reduzam os desequilíbrios regionais;\r\n\r\nVII - contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nVIII - promovam a revitalização econômica, agrícola, industrial e do setor de serviços, em especial do turismo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 22 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2008, observarão as normas e limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 23 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expressa em disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção. \r\n\r\nArt. 24 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 25 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2007, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 26 - Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993.\r\n\r\nArt. 27 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\nArt. 28 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a realização de despesas, início de obras e a celebração de contratos sem o devido empenho prévio. \r\n\r\n§ 2º - O não cumprimento do disposto no parágrafo anterior não obriga o Estado ao pagamento da despesa.\r\n\r\nArt. 29 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 30 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, para as despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem/serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados.\r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDas Diretrizes para o Equilíbrio entre Receitas e Despesas e Limitação de Empenho\r\n\r\nArt. 31 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - o Poder Executivo comunicará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado da metodologia e da memória de cálculo, das premissas, dos parâmetros e da justificação do ato, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesa com precatórios judiciais, bem como aquelas classificadas na Função Encargos Especiais e as transferências para a constituição do FUNDEB;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na comunicação de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\nParágrafo Único - Ocorrendo restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Diretrizes para a Avaliação de Resultados da Execução da Lei do Orçamento Anual\r\n\r\nArt. 32 - Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de avaliação dos resultados dos programas implementados deverão ser aprimorados, pelos órgãos executores, os processos de contabilização de custos diretos e indiretos dos produtos e desenvolvidos métodos e sistemas de informação que viabilizem a aferição dos resultados pretendidos.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 33 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão as seguintes políticas:\r\n\r\nI - atendimento prioritário às micro, pequenas e médias empresas, profissionais liberais, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas;\r\n\r\nII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIII - atendimento a projetos sociais e culturais;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à defesa da qualidade de vida da população; \r\n\r\nV - atendimento a projetos de natureza popular que possibilitem a geração de renda e de trabalho.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 34 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o Projeto de Lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 35 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nArt. 36 - Na Lei Orçamentária Anual para 2008 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas financiadas com os recursos provenientes do Adicional do ICMS de que trata o caput serão alocadas em dotações orçamentárias de despesas referentes às ações previstas no Art. 3º da Lei 4.056/2002, podendo contemplar gastos com pessoal e outras despesas correntes das funções Educação, Saúde e Assistência Social, desde que sua implementação supra ou compense deficiências nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social.\r\n\r\nArt. 37 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - incidam, no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 38 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 15 de dezembro de 2007.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2007, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2008, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 39 - O Poder Executivo, incluindo o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública Geral do Estado, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, após a sanção da Lei do Orçamento Anual, divulgarão por Unidade Orçamentária de cada órgão, entidade ou fundo que integra os orçamentos de que trata esta Lei, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD explicitando as receitas no nível de subalínea, e as despesas, para cada categoria de programação, no nível de elemento de despesa.\r\n\r\n§ 1º - O detalhamento da Dotação Inicial da Lei do Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias, que não alterem o aprovado na referida lei, relativas aos Poderes Judiciário e Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, serão autorizados, mediante Ato de seus respectivos Titulares, e publicados, inclusive, no Diário Oficial - Parte I - Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - Os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas das Universidades Estaduais poderão ser alterados por Ato do Reitor, desde que publicadas no Diário Oficial e que tais modificações não impliquem em alteração na Lei do Orçamento Anual e envolvam somente recursos diretamente arrecadados pelas respectivas entidades ou decorram de Convênios firmados com outros órgãos.\r\n\r\nArt. 40 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos Outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 41 - As doações ao fundo de aplicações econômicas e sociais realizadas pelas empresas não se darão em detrimento das vinculações constitucionais de que trata o artigo 212 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.\r\n\r\nArt. 42 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2008, adotar medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operação e manter o equilíbrio na execução da Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nArt. 43 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 13/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPela presente tenho a oportunidade de submeter à elevada apreciação dessa Assembléia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2008, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA LDO, instituto criado pelos Constituintes de 1988, constitui-se em instrumento valioso para a ação do Legislativo, de vez que não só estabelecerá as bases para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2008, como também definirá diretrizes que orientarão a execução orçamentária e financeira desse exercício. Os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, que acompanham o presente Projeto de Lei, junto à metodologia de sua elaboração, permitirão ao Legislativo refletir sobre as profundas dificuldades com que se depara o Executivo para cumprir os compromissos assumidos com a população fluminense, onde têm prioridade as áreas de educação, saúde e segurança.\r\n\r\nVale observar que a apresentação do presente Projeto de Lei inicia o ciclo orçamentário desta administração, que ainda este ano contemplará a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2008/11 - PPA e do Projeto de Lei Orçamentária de 2008, a serem encaminhados a essa egrégia Casa em setembro. Como é do conhecimento dos nobres deputados, o PPA definirá os Programas prioritários e as ações necessárias à sua implementação. O ritmo de execução de cada Programa será definido pelas metas anuais propostas para essas ações de governo a cada um dos anos do PPA - 2008 a 2011. O ciclo anual de planejamento se completa com a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária de 2008, que alocará os recursos necessários ao cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no PPA. \r\n\r\nO estabelecimento das metas e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento de 2008 deve ser embasado por estudo profundo das alternativas de ação do governo face a escassez de recursos e a situação de desequilíbrio fiscal estrutural vivenciada pela Estado do Rio de Janeiro. Por essa razão, submeto aos Senhores Deputados a proposta de que as mesmas sejam definidas por ocasião da elaboração do PPA e apresentadas ao Legislativo e à população em geral em conjunto com esse PPA. Este procedimento, que vem sendo de há muito adotado pelo governo federal, por diversos Estados e Municípios, permite que as metas e prioridades, que derivam da construção do PPA e de seu detalhamento anual, possam de fato ser avaliadas no contexto mais amplo de que emergem, o Plano Plurianual. \r\n\r\nAS METAS FISCAIS PARA 2008/2010\r\n\r\nA definição das metas fiscais para o período 2008/2010 tomou por base a evolução recente das contas estaduais, de cuja análise se depreende a situação de desequilíbrio estrutural das finanças estaduais. Mitigada, em anos recentes, pelo aumento da receita de royalties de petróleo na esteira do aumento do preço desse produto ou por operações financeiras de antecipação dessas receitas executadas providências enérgicas para que o Estado do Rio de Janeiro possa manter os serviços prestados à população. As tabelas abaixo apresentam a evolução de receitas e despesas do Estado do Rio de Janeiro no período 2003 a 2006 e os valores reestimados para 2007. A trajetória descoordenada dessas receitas e despesas mostrou-se profundamente equivocada e resultou em assumir compromissos permanentes baseados em receitas de alta volatilidade, ameaçando a continuidade dos programas estaduais. De fato, enquanto as receitas de royalties do petróleo expandiram-se em 78% entre 2003 e 2006, as demais receitas cresceram 34% em termos nominais, ou apenas 6,3% em termos reais. \r\n\r\nUma gestão fiscal equilibrada requer que se financiem as despesas correntes, basicamente, com recursos de impostos e transferências, evitando depender de fontes não asseguradas para o pagamento de pessoal e para a manutenção dos órgãos públicos. Se tomarmos o acréscimo de receitas correntes no período 2003 a 2006 - R$ 9,0 bilhões - e subtrairmos o crescimento da receita de royalties - R$ 2,0 bilhões - verifica-se que os R$ 7,0 bilhões restantes são insuficientes para financiar o crescimento das despesas correntes entre 2003 e 2006 - R$ 8,7 bilhões. Entre as despesas correntes, destacam-se as de custeio, que financiam a manutenção dos órgãos, entre as quais os medicamentos, a alimentação de unidades de recuperação de menores, os materiais escolares, o combustível das viaturas policiais, além de importantes despesas complementares às de pessoal, como as de vale transporte e refeição e outros benefícios, assim bem como de mão de obra terceirizada de crescente uso nos anos recentes. O custeio elevou-se a cada ano, registrando um crescimento de 62,4% no período. Já as despesas de pessoal propriamente ditas, estáveis nos dois primeiros anos da administração anterior, aceleram-se a partir de 2005 e crescem 21,7% entre 2004 e 2006, com efeitos sobre o resultado orçamentário do período, não obstante a antecipação financeira de receitas programadas para 2007-2009. \r\n\r\nOs efeitos desta trajetória de desequilíbrio não se restringem, no entanto, ao período 2003-2006, impactando fortemente o corrente ano e requerendo medidas rigorosas que permitam reverter a atual situação deficitária. As receitas, inicialmente previstas com base na manutenção de altos preços em dólares para o barril de petróleo, tiveram que ser revistas, inclusive pelo efeito da valorização do câmbio. Receitas patrimoniais de fontes não asseguradas - em particular a antecipação de recebíveis associados aos royalties - foram reavaliadas, uma vez que não constituem fonte adequada para a liberação de gastos correntes. Do lado das despesas, a concessão de inúmeros planos de cargos e salários na administração direta e indireta, incluindo empresas públicas, implicará, em 2007, num crescimento de despesas de pessoal de R$ 907,0 milhões. A forma escalonada de sua implantação, que se completa, na maioria dos casos em julho de 2008, impactará fortemente o próximo ano e 2009. De fato, os salários de dezembro de 2008, mais altos, se reproduzirão para todos os meses de 2009. Tudo somado, estimou-se para 2007 um déficit de R$ 990,0 milhões, a ser compensado pelas medidas de ajuste fiscal em curso: forte contingenciamento de gastos com recursos do Tesouro, revisão dos gastos de pessoal, racionalização de procedimentos, entre outros. \r\n\r\nA análise acima norteou a elaboração das metas fiscais para o período 2008 a 2010, buscando-se trabalhar com previsões realistas para a receita, de modo a definir com clareza os limites da despesa que constará do Projeto de Lei Orçamentária de 2008. Uma premissa básica foi a expectativa de manutenção dos esforços de gestão iniciados em 2007 nas principais empresas públicas, que se refletirão na desoneração da demanda de recursos do Tesouro Estadual. Nesse ano, conforme estimado no item 2.6.b do Anexo de Metas Fiscais, a expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado, da ordem de R$ 1,5 bilhão - folha de pessoal, serviço da dívida e transferências fundamental aos municípios, deverá absorver a totalidade do crescimento previsto para a receita. Em vista da situação estrutural herdada, o esforço de ajuste fiscal, iniciado no corrente ano, se manterá destarte ao longo desta administração. Acredito que somente uma sólida situação fiscal que abra espaço para maior disponibilidade de recursos para elementos chaves do custeio e o desdobramento de uma política tributária transparente, previsível e abrangente permitirão, ao governo do Estado do Rio de Janeiro, assegurar a prestação de serviços a seus cidadãos e os investimentos que induzam o crescimento sustentável, a ampliação do emprego no setor privado, e o desenvolvimento econômico. \r\n\r\nA tabela abaixo apresenta a evolução da Receita Pública no período 2003 a 2006 e os montantes estimados para 2007, ilustrando a análise feita.\r\n\r\nEVOLUÇÃO DA RECEITA 2003-2006 e PREVISÃO-ORÇAMENTO 2007\r\n\r\nR$ milhões correntes\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n24.433\r\n\r\n27.694\r\n\r\n30.321\r\n\r\n34.088\r\n\r\n34.704\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n24.227\r\n\r\n27.225\r\n\r\n29.583\r\n\r\n33.252\r\n\r\n33.920\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n14.171\r\n\r\n16.438\r\n\r\n17.143\r\n\r\n18.762\r\n\r\n19.623\r\n\r\nICMS\r\n\r\n11.095\r\n\r\n12.922\r\n\r\n13.349\r\n\r\n14.505\r\n\r\n15.103\r\n\r\nFECP\r\n\r\n941\r\n\r\n1.338\r\n\r\n1.419\r\n\r\n1.563\r\n\r\n1.674\r\n\r\nOutros Impostos\r\n\r\n377\r\n\r\n429\r\n\r\n495\r\n\r\n2.694\r\n\r\n2.846\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n406\r\n\r\n904\r\n\r\n742\r\n\r\n869\r\n\r\n879\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.030\r\n\r\n2.068\r\n\r\n1.916\r\n\r\n2.035\r\n\r\n1.226\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n2.039\r\n\r\n2.016\r\n\r\n2.409\r\n\r\n2.544\r\n\r\n2.913\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n4.576\r\n\r\n5.379\r\n\r\n6.781\r\n\r\n8.143\r\n\r\n8.318\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.870\r\n\r\n3.088\r\n\r\n4.020\r\n\r\n5.110\r\n\r\n5.046\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n767\r\n\r\n1.392\r\n\r\n1.761\r\n\r\n3.033\r\n\r\n3.272\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n395\r\n\r\n595\r\n\r\n592\r\n\r\n900\r\n\r\n961\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n30\r\n\r\n102\r\n\r\n86\r\n\r\n107\r\n\r\n210\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n136\r\n\r\n207\r\n\r\n250\r\n\r\n793\r\n\r\n751\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n206\r\n\r\n294\r\n\r\n738\r\n\r\n836\r\n\r\n784\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n189\r\n\r\n261\r\n\r\n281\r\n\r\n353\r\n\r\n301\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n355\r\n\r\n229\r\n\r\n10\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n259\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n241\r\n\r\n214\r\n\r\n*Exclui-se a contribuição patronal da receita e da despesa, de forma a tornar os montantes comparáveis com anos anteriores\r\n\r\n*Exclui-se a contribuição patronal da receita e da despesa, de forma a tornar os montantes comparáveis com anos anteriores. \r\n\r\nEVOLUÇÃO DA DESPESA 2003-2006 e PREVISÃO-ORÇAMENTO 2007\r\n\r\nR$ milhões correntes\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n24.405\r\n\r\n27.543\r\n\r\n30.258\r\n\r\n34.196\r\n\r\n35.694\r\n\r\nDesp. Corrente/Serviço da Dívida\r\n\r\n23.116\r\n\r\n25.476\r\n\r\n28.847\r\n\r\n31.836\r\n\r\n33.642\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n11.031\r\n\r\n11.302\r\n\r\n12.261\r\n\r\n13.759\r\n\r\n14.666\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n6.497\r\n\r\n6.772\r\n\r\n7.345\r\n\r\n7.908\r\n\r\n8.877\r\n\r\nInativos\r\n\r\n4.534\r\n\r\n4.530\r\n\r\n4.916\r\n\r\n5.851\r\n\r\n5.789\r\n\r\nServiço da Dívida\r\n\r\n2.277\r\n\r\n2.524\r\n\r\n2.710\r\n\r\n2.896\r\n\r\n3.198\r\n\r\nIndenizações Royalties União\r\n\r\n1.274\r\n\r\n1.685\r\n\r\n1.951\r\n\r\n1.890\r\n\r\n1.778\r\n\r\nTransferências a Mun. E outras**\r\n\r\n5.034\r\n\r\n5.895\r\n\r\n6.251\r\n\r\n6.780\r\n\r\n7.098\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n4.009\r\n\r\n4.921\r\n\r\n5.674\r\n\r\n6.511\r\n\r\n6.902\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n779\r\n\r\n1.218\r\n\r\n1.391\r\n\r\n2.360\r\n\r\n2.052\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n769\r\n\r\n1.204\r\n\r\n1.360\r\n\r\n1.707\r\n\r\n1.963\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n653\r\n\r\n89\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n28.211\r\n\r\n150.588\r\n\r\n63.220\r\n\r\n(108)\r\n\r\n(990)\r\n\r\n*Exclui-se a contribuição patronal da receita e da despesa, de forma a tornar os montantes comparáveis com anos anteriores\r\n\r\n**Outras transferências: Previ BANERJ\r\n\r\nPRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2008/2010\r\n\r\nConsidero que as medidas de ajuste fiscal, associadas ao foco na gestão dos serviços públicos com vistas ao aumento da produtividade do gasto público, são elemento essencial para dar continuidade às ações iniciadas nas diversas áreas, com destaque para a educação, saúde e segurança pública, sem deixar de considerar a expansão da infra-estrutura, como campos de convergência de esforços para uma atuação efetiva de meu governo.\r\n\r\nEnfrentar o desafio da transformação do sistema educacional é, para minha administração, objetivo precípuo. As iniciativas não se restringem à expansão da rede física e universalização do ensino. É fundamental dotar o ensino público de recursos humanos e materiais que, aliados a uma política de gestão que permita aumentar a produtividade desses recursos, contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela rede estadual. Esses esforços visam ainda a expandir o ensino técnico e a formação profissional, exigências de um cenário de modernização da economia.\r\n\r\nO Governo, cônscio de sua responsabilidade, elegeu a segurança pública como mais uma área prioritária de sua atuação, em vista dos seus efeitos não só no bem estar imediato dos fluminenses, mas sobre o desenvolvimento econômico e social do Estado. Em todo o país, a segurança pública, além do seu impacto direto sobre os trabalhadores e as famílias, é crescentemente um fator nas decisões de localização e expansão das empresas e, por conseguinte, na oferta de postos de trabalho e perspectiva de aumento de renda decorrente da atividade econômica desenvolvida pelo setor privado. Ações preventivas e repressivas ao crime, ao lado de soluções técnicas e do fortalecimento da inteligência investigativa, exigem do poder público a adoção de estratégias que articulem os órgãos estaduais, federais e municipais e a sociedade. A modernização e reaparelhamento das corporações, a valorização de pessoal e o relacionamento com a comunidade orientarão a programação a ser executada.\r\n\r\nA saúde, o saneamento básico e o meio ambiente, onde as condições presentes continuam sendo um desafio a enfrentar, requerem habilidade política, criatividade técnica e foco gerencial para romper as dificuldades institucionais e financeiras existentes e aumentar a produtividade dos recursos alocados. O reconhecido papel do saneamento básico nas ações preventivas de saúde pública, bem como suas fortes vinculações com a preservação ambiental, se traduzem na busca de um tratamento integrado enquanto eixo de atuação governamental.\r\n\r\nO desenvolvimento econômico vinculado à oferta de infra-estrutura ocupa um espaço que requer ação efetiva do Poder Executivo. Nesse sentido, a criação de um ambiente tributário, fiscal e regulatório que fomente a atividade produtiva e o atendimento às demandas acumuladas de infra-estrutura são compromissos que se revelam através do esforço de fortalecimento institucional da área fiscal e de planejamento econômico, assim como da concentração de recursos para a conclusão de projetos de investimento - especialmente aqueles estruturantes e cuja execução já excede o período de uma administração. Tais esforços de articulação já podem ser observados neste exercício.\r\n\r\nOs demais setores de competência do Governo Estadual serão objeto de diretrizes que, pautadas pela continuidade da política de racionalização dos gastos públicos iniciada no corrente ano, darão seqüência a ações que facilitem o acesso da população aos bens e serviços voltados para melhoria de sua qualidade de vida e contribuam para defesa e preservação do interesse público.\r\n\r\nQuebra Assim, dirijo-me a essa Casa Legislativa na certeza de que os Poderes Legislativo e Executivo irão somar seus esforços para firmar a credibilidade do Estado como prestador dos serviços essenciais à população. Na oportunidade, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nA seguir, observações e detalhes das inconsistências encontradas.\r\n\r\n-Relativamente Aos Dependentes/Pensionistas:\r\n\r\nIdade do dep. temporário maior que 21 : 1.602\r\n\r\nIdade do dep. Vitalício menor que 21 : 428\r\n\r\n-Relativamente Aos Servidores Aposentados:\r\n\r\nIdade menor que 30 anos : 130\r\n\r\nSem tipo de benefício : 35.117\r\n\r\n-Relativamente Aos Servidores Ativos:\r\n\r\nIdade menor que 18 anos : 36\r\n\r\nIdade maior que 70 anos : 726\r\n\r\nSalário maior que R$ 35.000,00 : 41\r\n\r\nSalário menor que R$ 450,00 : 4446\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTratamento efetuado nos dados\r\n\r\nForam providenciados os seguintes ajustes:\r\n\r\n-Relativamente Aos Servidores Ativos:\r\n\r\n. Para as críticas de Idade:\r\n\r\nIdade menor que 14 anos = utilizamos o Idade 18\r\n\r\n. Críticas de Remuneração:\r\n\r\nSalário maior que R$ 22.111,25 = utilizamos R$ 22.111.25;\r\n\r\nSalário maior que R$ 0,00 e menor que R$ 450,00 = utilizamos R$ 450,00;\r\n\r\n. Tempo de plano maior que tempo de Estado = Igualamos o tempo de plano ao tempo de Estado\r\n\r\n-Relativamente Aos Servidores Aposentados:\r\n\r\n. Para as críticas de Idade:\r\n\r\nIdade menor que 30 anos = se inválido, idade igual a 20 anos ;\r\n\r\nIdade menor que 30 anos = se tempo de serviço e homem 50 anos e 45 anos para a mulheres ;\r\n\r\n. Críticas de Salário:\r\n\r\nSalário maior que R$ 0,00 e menor que R$ 450,00 = utilizamos R$ 450,00;\r\n\r\nOs servidores sem identificação do tipo de aposentadoria foram considerados como aposentados por tempo de serviço\r\n\r\n-Relativamente Aos Dependentes/Pensionistas:\r\n\r\n. Críticas de Idade dos Dependentes\r\n\r\nIdade do dependente temporário diferente do codificado = Se idade do dependente maior que 21 anos, igualamos código do dependente a vitalício.\r\n\r\nIdade do dependente vitalício diferente do codificado = Se idade do dependente menor ou igual a 15 anos, igualamos código do dependente a temporário.\r\n\r\nSe idade do dependente maior do que 15, tratamos como beneficiário vitalício.\r\n\r\nNº de dependentes diferente do codificado = se quantidade de dependentes informada diferente do nº de registros, usamos o nº de registros informados.\r\n\r\nConsiderações Gerais para o tratamento dos dados:\r\n\r\nConsideramos que os servidores iniciaram sua atividade laborativa com idade não inferior a 18 anos e não superior a 20 anos, para determinação do tempo global de serviço;\r\n\r\nLimitamos o tempo de serviço público ao tempo global de serviço;\r\n\r\nConsiderando as inconsistências de dados de dependentes, foi mantido o critério utilizado nos estudos anteriores de composição do grupo familiar:\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nREEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRISAS (a)\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO © = (a-b)\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.483.012\r\n\r\n5.098.630\r\n\r\n(2.615.618)\r\n\r\n2007\r\n\r\n3.599.839\r\n\r\n7.247.700\r\n\r\n(3.647.861)\r\n\r\n2008\r\n\r\n3.552.916\r\n\r\n7.390.512\r\n\r\n(3.837.596)\r\n\r\n2009\r\n\r\n3.504.782\r\n\r\n7.525.701\r\n\r\n(4.020.919)\r\n\r\n2010\r\n\r\n3.456.723\r\n\r\n7.644.414\r\n\r\n(4.187.691)\r\n\r\n2011\r\n\r\n3.402.636\r\n\r\n7.773.789\r\n\r\n(4.371.154)\r\n\r\n2012\r\n\r\n3.343.054\r\n\r\n7.918.619\r\n\r\n(4.575.565)\r\n\r\n2013\r\n\r\n3.282.483\r\n\r\n8.058.554\r\n\r\n(4.776.070)\r\n\r\n2014\r\n\r\n3.228.575\r\n\r\n8.160.775\r\n\r\n(4.932.200)\r\n\r\n2015\r\n\r\n3.165.020\r\n\r\n8.294.137\r\n\r\n(5.129.117)\r\n\r\n2016\r\n\r\n3.100.911\r\n\r\n8.420.073\r\n\r\n(5.319.161)\r\n\r\n2017\r\n\r\n3.050.417\r\n\r\n8.472.584\r\n\r\n(5;422;168)\r\n\r\n2018\r\n\r\n3.000.228\r\n\r\n8.508.691\r\n\r\n(5.508.463)\r\n\r\n2019\r\n\r\n2.954.858\r\n\r\n8.514.567\r\n\r\n(5.559.709)\r\n\r\n2020\r\n\r\n2.911.526\r\n\r\n8.498.848\r\n\r\n(5.587.322)\r\n\r\n2021\r\n\r\n2.869.692\r\n\r\n8.470.510\r\n\r\n(5.600.818)\r\n\r\n2022\r\n\r\n2.828.078\r\n\r\n8.431.205\r\n\r\n(5.603.127)\r\n\r\n2023\r\n\r\n2.784.621\r\n\r\n8.391.488\r\n\r\n(5.606.867)\r\n\r\n2024\r\n\r\n2.743.605\r\n\r\n8.335.745\r\n\r\n(5.592.140)\r\n\r\n2025\r\n\r\n2.705.547\r\n\r\n8.261.679\r\n\r\n(5.556.132)\r\n\r\n2026\r\n\r\n2.670.164\r\n\r\n8.167.680\r\n\r\n(5.497.516)\r\n\r\n2027\r\n\r\n2.636.618\r\n\r\n8.060.134\r\n\r\n(5.423.516)\r\n\r\n2028\r\n\r\n2.603.459\r\n\r\n7.944.838\r\n\r\n(5.341.379)\r\n\r\n2029\r\n\r\n2.576.847\r\n\r\n7.799.448\r\n\r\n(5.222.600)\r\n\r\n2030\r\n\r\n2.551.639\r\n\r\n7.642.886\r\n\r\n(5.091.246)\r\n\r\n2031\r\n\r\n2.529.981\r\n\r\n7.466.758\r\n\r\n(4.936.776)\r\n\r\n2032\r\n\r\n2.522.832\r\n\r\n7.271.633\r\n\r\n(4.759.801)\r\n\r\n2033\r\n\r\n2.498.718\r\n\r\n7.053.227\r\n\r\n(4.554.509)\r\n\r\n2034\r\n\r\n2.493.667\r\n\r\n6.799.328\r\n\r\n(4.305.661)\r\n\r\n2036\r\n\r\n2.480.549\r\n\r\n6.308.238\r\n\r\n(3.827.689)\r\n\r\n2037\r\n\r\n99.089\r\n\r\n6.068.692\r\n\r\n(5.969.603)\r\n\r\n2038\r\n\r\n93.787\r\n\r\n5.826.199\r\n\r\n(5.732.412)\r\n\r\n2039\r\n\r\n85.356\r\n\r\n5.583.121\r\n\r\n(5.497.765)\r\n\r\n2040\r\n\r\n78.608\r\n\r\n5.342.508\r\n\r\n(5.263.900)\r\n\r\n2041\r\n\r\n51.140\r\n\r\n3.635.002\r\n\r\n(3.583.862)\r\n\r\n2042\r\n\r\n47.687\r\n\r\n3.472.886\r\n\r\n(3.425.199)\r\n\r\n2043\r\n\r\n43.349\r\n\r\n3.327.625\r\n\r\n(3.284.276)\r\n\r\n2044\r\n\r\n39.826\r\n\r\n3.179.671\r\n\r\n(3.139.845)\r\n\r\n2045\r\n\r\n37.036\r\n\r\n3.030.660\r\n\r\n(2.993.624)\r\n\r\n2046\r\n\r\n34.504\r\n\r\n2.883.942\r\n\r\n(2.849.438)\r\n\r\n2047\r\n\r\n32.158\r\n\r\n2.740.758\r\n\r\n(2.708.601)\r\n\r\n2048\r\n\r\n29.928\r\n\r\n2.600.692\r\n\r\n(2.570.764)\r\n\r\n2049\r\n\r\n27.831\r\n\r\n2.463.995\r\n\r\n(2.436.164)\r\n\r\n2050\r\n\r\n25.831\r\n\r\n2.330.316\r\n\r\n(2.304.485)\r\n\r\n2051\r\n\r\n23.916\r\n\r\n2.199.550\r\n\r\n(2.175.635)\r\n\r\n2052\r\n\r\n22.095\r\n\r\n2.071.624\r\n\r\n(2.049.529)\r\n\r\n2053\r\n\r\n20.361\r\n\r\n1.946.382\r\n\r\n(1.926.021)\r\n\r\n2054\r\n\r\n18.702\r\n\r\n1.823.742\r\n\r\n(1.805.040)\r\n\r\n2055\r\n\r\n17.133\r\n\r\n1.703.915\r\n\r\n(1.686.782)\r\n\r\n2056\r\n\r\n15.641\r\n\r\n1.586.803\r\n\r\n(1.571.162)\r\n\r\n2057\r\n\r\n14.222\r\n\r\n1.472.677\r\n\r\n(1.458.455)\r\n\r\n2058\r\n\r\n12.868\r\n\r\n1.361.562\r\n\r\n(1.348.694)\r\n\r\n2059\r\n\r\n11.581\r\n\r\n1.253.772\r\n\r\n(1.242.192)\r\n\r\n2060\r\n\r\n10.377\r\n\r\n1.149.717\r\n\r\n(1.139.340)\r\n\r\n2061\r\n\r\n9.237\r\n\r\n1.049.456\r\n\r\n(1.040.219)\r\n\r\n2062\r\n\r\n8.185\r\n\r\n953.552\r\n\r\n(945.367)\r\n\r\n2063\r\n\r\n7.213\r\n\r\n862.206\r\n\r\n(854.993)\r\n\r\n2064\r\n\r\n6.302\r\n\r\n775.320\r\n\r\n(769.018)\r\n\r\n2065\r\n\r\n5.482\r\n\r\n693.494\r\n\r\n(688.012)\r\n\r\n2066\r\n\r\n4.735\r\n\r\n616.707\r\n\r\n(611.973)\r\n\r\n2067\r\n\r\n4058\r\n\r\n545.048\r\n\r\n(540.990)\r\n\r\n2068\r\n\r\n3.457\r\n\r\n478.616\r\n\r\n(475.158)\r\n\r\n2069\r\n\r\n1.925\r\n\r\n417.388\r\n\r\n(414.463)\r\n\r\n2070\r\n\r\n2.455\r\n\r\n361.308\r\n\r\n(358.853)\r\n\r\n2071\r\n\r\n2.044\r\n\r\n310.302\r\n\r\n(308.258)\r\n\r\n2072\r\n\r\n1.688\r\n\r\n264.225\r\n\r\n(262.537)\r\n\r\n2073\r\n\r\n1.381\r\n\r\n222.925\r\n\r\n(221.544)\r\n\r\n2074\r\n\r\n1.119\r\n\r\n186.227\r\n\r\n(185.108)\r\n\r\n2075\r\n\r\n898\r\n\r\n153.914\r\n\r\n(153.016)\r\n\r\n2076\r\n\r\n713\r\n\r\n125.743\r\n\r\n(125.029)\r\n\r\n2077\r\n\r\n560\r\n\r\n101.451\r\n\r\n(100.892)\r\n\r\n2078\r\n\r\n434\r\n\r\n80.759\r\n\r\n(80.325)\r\n\r\n2079\r\n\r\n332\r\n\r\n63.360\r\n\r\n(63.029)\r\n\r\n2080\r\n\r\n250\r\n\r\n48.940\r\n\r\n(48.690)\r\n\r\n2081\r\n\r\n186\r\n\r\n37.173\r\n\r\n(36.987)\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO ATUARIAL 1/2006\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente Relatório Atuarial 1/2006 tem por finalidade a apresentação dos resultados da avaliação dos custos do plano de benefícios vigente para os servidores públicos titulares de cargos efetivos, ativos e inativos, e para os pensionistas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelativamente ao compromisso com os segurados não vinculados ao poder executivo, foi adotado como estimativa a proporção existente entre as folhas de benefícios e salários que foi disponibilizada pelo RIOPREVIDÊNCIA neste exercício.\r\n\r\n2. BASE CADASTRAL\r\n\r\nEste estudo utilizou as informações cadastrais da massa de participantes do regime próprio de previdência que nos foram encaminhadas pela área de recursos humanos/informática do IPERJ e do poder executivo, cuja base dos dados está posicionada em 30/09/2006. Sobre os valores informados não houve qualquer incremento para cobertura de resíduos inflacionários passíveis de compensação futura.\r\n\r\nEsses dados foram criticados e, posteriormente, acertados, observando os conceitos propostos pela Diretoria do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nEstão relacionados no:\r\n\r\nANEXO I - Inconsistências observadas na base de dados;\r\n\r\nANEXO II - Tratamento efetuado nos dados.\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3. PLANO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n3.1. Benefícios assegurados\r\n\r\nForam avaliados os compromissos do RIOPREVIDÊNCIA na concessão das seguintes prestações:\r\n\r\n- Quanto ao servidor:\r\n\r\n- Aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez e por idade\r\n\r\ne especial;\r\n\r\n- Salário-família;\r\n\r\n- Salário Maternidade;\r\n\r\n- Auxílio-Doença;\r\n\r\n- Abono de natal (13º);\r\n\r\n- Quanto ao dependente:\r\n\r\n- Pensão por morte;\r\n\r\n- Auxílio-reclusão;\r\n\r\n- Abono de natal (13º).\r\n\r\n3.2. Condições para concessão dos Benefícios\r\n\r\nAs condições para a concessão desses benefícios estão descritas no Anexo III.\r\n\r\n3.3. Critério de Cálculo dos Benefícios a serem concedidos aos\r\n\r\nservidores/pensionistas \r\n\r\nOs critérios para cálculo desses benefícios estão descritos no Anexo III.\r\n\r\n3.4. Critério de Reajuste dos Benefícios\r\n\r\nOs benefícios cujo valor tenha sido definido com base na média da remuneração serão reajustados pela variação do INPC. Quanto aos demais benefícios, serão reajustados nas mesmas épocas e bases dos reajustes das remunerações dos servidores em atividade.\r\n\r\n3.5. Observações\r\n\r\nO custo da antecipação do início de pagamento da aposentadoria em função do direito à aposentadoria Especial não foi avaliado em função da ausência de informações, incluindo-se as aposentadorias dos professores.\r\n\r\nNão foi dimensionado o compromisso com o pagamento do auxílio-natalidade, auxílio-educação, auxílio-funeral de pensionista e pecúlio “post mortem”, uma vez que a concessão contraria o disposto na Portaria nº 4.992/99,\r\n\r\n4. DEFINIÇÕES OBSERVADAS\r\n\r\n- Foram consideradas as seguintes classificações para os servidores:\r\n\r\nMinorante - servidores que percebem salários inferiores ou iguais a\r\n\r\nmetade do teto de benefício do INSS;\r\n\r\nMediante - servidores que percebem salários compreendidos entre a metade do teto e o teto de benefício do INSS;\r\n\r\nMajorante - servidores que percebem salários superiores ao teto de\r\n\r\nbenefício do INSS;\r\n\r\nTeto de Salário de Benefício do INSS (TSB), equivalente a R$ 2.801,82 em 30/09/2006.\r\n\r\n(t) , corresponde ao tempo de serviço no Estado (em dias completos);\r\n\r\n(ta) , corresponde ao tempo de serviço no Estado (em anos completos);\r\n\r\n(SC), salário de contribuição corresponde à remuneração sobre a qual tenha incidido contribuição para o plano de benefícios;\r\n\r\n(SRB), Salário sobre o qual é calculado o benefício;\r\n\r\n(VA), valor da aposentadoria;\r\n\r\n(VP), valor de pensão;\r\n\r\n(VB), valor do auxílio reclusão;\r\n\r\n5. ESTATÍSTICAS\r\n\r\nAs estatísticas sobre a massa de servidores ativos, dos servidores em gozo de benefício e pensionistas encontram-se, respectivamente, nos Anexos V, VI e VII deste Relatório.\r\n\r\n6. HIPÓTESES ATUARIAIS\r\n\r\nFoi utilizado o seguinte conjunto de hipóteses atuariais e bases técnicas:\r\n\r\nTaxa de Juros\r\n\r\n6% a.a.\r\n\r\nNível Inflação \r\n\r\n5,0% a.a\r\n\r\nProjeção de Crescimento Real do Salário\r\n\r\n1 % a.a.\r\n\r\nProjeção de Crescimento Real dos Benefícios \r\n\r\n0% a.a\r\n\r\nRotatividade\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nNovos Entrados \r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nRegimes Financeiros\r\n\r\nPensão por Morte Concedida \r\n\r\nBenefícios de Aposentadoria \r\n\r\nPensões por Morte a conceder \r\n\r\nDemais benefícios \r\n\r\nCapitalização\r\n\r\nCapitalização\r\n\r\nRepartição de Capitais de Cobertura\r\n\r\nRepartição Simples\r\n\r\nMétodo de Financiamento\r\n\r\nMétodo Agregado\r\n\r\nTábuas\r\n\r\nMortalidade Geral\r\n\r\nMortalidade de Inválidos\r\n\r\nEntrada em Invalidez\r\n\r\nAT-49\r\n\r\nIAPB\r\n\r\nÁlvaro Vindas\r\n\r\nTempo de Espera para Entrada em Aposentadoria\r\n\r\nProfessores\r\n\r\nDemais Servidores\r\n\r\n0 ano\r\n\r\n0 ano\r\n\r\nCusteio Observado\r\n\r\nAtivos\r\n\r\nAssistidos\r\n\r\nÓrgãos do Governo (Contribuição) \r\n\r\nCusteio Administrativo 2%\r\n\r\nAtivos 11% da remuneração mensal\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2%\r\n\r\nCompensação Financeira\r\n\r\n% do valor dos benefícios concedidos e pensões \r\n\r\n% do valor dos benefícios a conceder \r\n\r\nPiso Mínimo\r\n\r\n0,84%\r\n\r\n0,92%\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n(*) 11% sobre a parte do benefício que ultrapasse o teto de salário de contribuição do INSS, ou 2 (duas) vezes esse teto, no caso de doença grave;\r\n\r\n(**) O dobro da contribuição vertida pelos participantes em atividade, além da contribuição extraordinária.\r\n\r\n7. VALORES RESULTANTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - POSIÇÃO 30/09/2006\r\n\r\nValor atual dos compromissos com os benefícios já concedidos:\r\n\r\nPensões:\r\n\r\nR$ 8.972.016.173,40\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\nR$ 37.496.393.286,73\r\n\r\nValor atual dos compromissos relativamente a:\r\n\r\nAposentadorias iminentes a conceder:\r\n\r\nR$ 19.218.528.299,16\r\n\r\nAposentadorias não iminentes a conceder:\r\n\r\nR$ 22.580.653.679,71\r\n\r\nDemais benefícios a conceder:\r\n\r\nR$ 1.717.365.565,72\r\n\r\nValor atual das folhas de salários futuros\r\n\r\nR$ 44.193.694.455,57\r\n\r\nValor da folha anual dos servidores ativos não iminentes:\r\n\r\nR$ 4.776.639.590,44\r\n\r\nValor atual das contribuições futuras que irão ser vertidas pelos servidores na inatividade :\r\n\r\nBenefícios já concedidos:\r\n\r\nRelativamente às aposentadorias:\r\n\r\nR$ 928.261.580,07\r\n\r\nRelativamente às pensões por morte já concedidas:\r\n\r\nR$ 262.720.916,70\r\n\r\nBenefícios a conceder:\r\n\r\nRelativamente às aposentadorias:\r\n\r\nR$ 600.734.341,52\r\n\r\n8. PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO\r\n\r\n8.1. ASSISTIDOS\r\n\r\nA contribuição dos assistidos corresponde a 11% incidente sobre a parcela do benefício concedido pelo RIOPREVDÊNICA que ultrapasse ao valor do teto de salário de contribuição do regime geral de previdência ou ao dobro do valor, no caso de doença grave.\r\n\r\n8.2. ATIVOS\r\n\r\nA contribuição dos segurados em atividade corresponde a 11% incidente sobre sua remuneração.\r\n\r\n8.3. GOVERNO\r\n\r\n- CONTRIBUIÇÃO NORMAL\r\n\r\nValor igual ao dobro do vertido ao Plano pelos segurados em atividade\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nR$ 197.773.759,74 , durante 360 meses a partir de 01.01.2007, sendo esse valor redefinido anualmente em função dos resultados obtidos nas avaliações atuariais.\r\n\r\n9. RESERVAS MATEMÁTICA - POSIÇÃO 30/09/2006\r\n\r\nRESERVAS MATEMÁTICAS\r\n\r\nTOTAL DE RESERVAS\r\n\r\nRMBC \r\n\r\nR$ 45.277.426.963,36\r\n\r\nRMBAC\r\n\r\nR$ 42.795.353,946,71\r\n\r\nRAM\r\n\r\nR$ (33.071.498.252,87)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 55.001.282.657,20\r\n\r\nPATRIMÔNIO\r\n\r\nR$ 55.609.498.001,78\r\n\r\n10. COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES\r\n\r\nCRITÉRIOS DE ESTIMATIVAS PARA SUPRIR AUSÊNCIA DE DADOS\r\n\r\nOs compromissos referentes aos segurados dos demais poderes foi estimado proporcionalmente às folhas de salários e benefícios informadas pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nRelativamente aos compromissos da PREVI-BANERJ não foi considerada qualquer estimativa.\r\n\r\nBASES DE DADOS DISPONÍVEIS\r\n\r\nBases de dados disponibilizadas pelos Poderes, nos estudos atuariais:\r\n\r\nAVALIAÇÕES ANUAIS PODER/ÓRGÃO\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\n2002\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nSIM¹\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGrupo Oriundo da PREVI-BANERJ²\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÂO\r\n\r\nNÂO\r\n\r\nNÂO\r\n\r\nNÂO\r\n\r\nNÂO\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nNÂO\r\n\r\nNÂO\r\n\r\nNÂO\r\n\r\nNÂO\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nNÂO\r\n\r\nNÂO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nTribunal de Contas\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*) Considerado por estimativa\r\n\r\nPREMISSAS UTILIZADAS\r\n\r\nEvolução observada para as premissas utilizadas nos estudos:\r\n\r\nAVALIAÇÕES ANUAIS\r\n\r\nPremissas Utilizadas\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\n2002\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004 A 2006\r\n\r\nContribuição dos Inativos e\r\n\r\nPensionistas\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nPercentual para cálculo da Pensão por Morte\r\n\r\n80%\r\n\r\n80%\r\n\r\n80%\r\n\r\n100%\r\n\r\n100%\r\n\r\n100%\r\n\r\nTábua de Mortalidade\r\n\r\nCSO-58\r\n\r\nCSO-58\r\n\r\nAT-EI\r\n\r\nAT-49\r\n\r\nAT-49\r\n\r\nAT-49\r\n\r\nContribuição do Estado\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\nCompensação BC Financeira BAC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10%\r\n\r\n4%\r\n\r\n2,17%\r\n\r\n2,05%\r\n\r\n0,55%\r\n\r\n0,58%\r\n\r\n0,84%\r\n\r\n0,92%\r\n\r\n0,84%\r\n\r\n0,92%\r\n\r\nPiso Mínimo Remuneratório\r\n\r\n130,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n450,00\r\n\r\nPiso Máximo Remuneratório\r\n\r\n-\r\n\r\n9.600,00\r\n\r\n9.600,00\r\n\r\nNão há\r\n\r\nNão há\r\n\r\nNão há\r\n\r\nCrescimento Salarial\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\n1%\r\n\r\n1%\r\n\r\n1%\r\n\r\n1%\r\n\r\nNível Inflação\r\n\r\n5,0%\r\n\r\n0%\r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n11. PROJEÇÕES ATUARIAIS\r\n\r\nFluxo anual projetado de receitas, despesas e saldo do regime próprio, considerando os dados do poder executivo e os dados projetados dos demais poderes constam do anexo IV.\r\n\r\n12. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES\r\n\r\nO custo dos benefícios do plano com os servidores dos demais poderes foi dimensionado por estimativa, a partir da folha de salários ou benefícios, em razão da ausência de dados.\r\n\r\nRecomendamos a manutenção do esforço na conscientização dos demais poderes, quanto à importância do fornecimento das informações cadastrais.\r\n\r\nAté que possamos trabalhar com os dados referentes a totalidade da massa de segurados, o valor das reservas matemáticas tem perspectiva de crescimento, conforme vem se observando desde os primeiros estudos.\r\n\r\nRecomendamos que, tão logo os dados de todos os integrantes do Regime Próprio de Previdência Social estejam disponíveis, que seja desenvolvido um novo estudo.\r\n\r\nQuanto aos ex-participantes e beneficiários da Previ Banerj, não há qualquer estimativa incluída no dimensionamento do compromisso do Rio Previdência.\r\n\r\nA despeito das circunstâncias da época, nenhum plano de custeio foi implantado, tendo o Estado firmado compromisso de aportar os recursos necessários para completar o fluxo de pagamentos mensais com vistas ao equilíbrio do Fundo. Essa medida não dá a visibilidade técnica adequada e a transparência necessária às contrapartidas financeiras do Estado (Patrocinador) para gerir os recursos garantidores dos compromissos previdenciários assumidos.\r\n\r\nÉ imprescindível a adoção pelo Fundo de um Plano de Custeio de forma a possibilitar a efetiva capitalização de recursos.\r\n\r\nPara o equilíbrio do Plano, recomendamos a adoção do plano de custeio definido no item 8 deste Relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nMarilia Vieira Machado da Cunha Castro, Atuária MIBA nº 351, \r\n\r\nAssessora Especial, RIOPREVIDÊNCIA, Matr. 100. 077-7\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONDIÇÕES E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS\r\n\r\n1. Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nCondições para a concessão do benefício:\r\n\r\n- comprovação da incapacidade laborial total e definitiva do segurado para a execução de todas as atividades de seu cargo;\r\n\r\n- ter estado licenciado para tratamento de saúde por período nãoexcedente a 24 (vinte e quatro) meses e após declarada a incapacidade laborial do segurado, em laudo médico pericial;\r\n\r\n- Valor do benefício:\r\n\r\n- decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável:\r\n\r\n(VA) = SRB;\r\n\r\nQuebra - Demais casos:\r\n\r\n(VA) = SRB x t/10.950, se mulher;\r\n\r\n(VA) = SRB x t/12.775, se homem;\r\n\r\nsendo t limitado a 10.950 ou 12.775, conforme se trate de mulher ou\r\n\r\nhomem.\r\n\r\n2. Aposentadoria compulsória\r\n\r\n- Condições para a concessão do benefício:\r\n\r\n- completar 70 anos de idade;\r\n\r\n- Valor do benefício:\r\n\r\n(VA) = SRB x t/10.950, se mulher;\r\n\r\n(VA) = SRB x t/12.775, se homem;\r\n\r\nsendo t limitado a 10.950 ou 12.775, conforme se trate de mulher ou\r\n\r\nhomem.\r\n\r\n3. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição\r\n\r\n3.1. Servidores admitidos até 16/12/1998\r\n\r\n- Com direito adquirido até 16/12/1998 (art. 3º da Emenda 20/98)\r\n\r\n- Pelo menos 10 anos de serviço público;\r\n\r\n- Pelo menos 5 anos de exercício no cargo;\r\n\r\n- Integral:\r\n\r\n- Condições para a concessão do benefício:\r\n\r\n- Pelo menos 25, se mulher e professora;\r\n\r\n- Pelo menos 30 anos, se mulher ou homem e professor;\r\n\r\n- Pelo menos 35 anos, se homem;\r\n\r\n- Proporcional:\r\n\r\n- Condições para a concessão do benefício:\r\n\r\n- 35 pelo menos 25 anos, se mulher;\r\n\r\n- pelo menos 30 anos, se homem;\r\n\r\n- Valor:\r\n\r\n- Integral:\r\n\r\n(VA) = (SC);\r\n\r\nProporcional\r\n\r\n(VA) = ta/ 30 x (SC), se mulher;\r\n\r\n(VA) = ta/ 35 x (SC), se homem;\r\n\r\nsendo ta limitado a 30 ou 35 conforme se trate, respectivamente, de\r\n\r\nmulher ou homem.\r\n\r\nObs.: feita a conversão de dias em ano, os dias restantes até 182 não serão computados, arredondando-se para um ano quando exceder esse número. Lembrando que esta regra só será aplicada nos casos de direito adquirido até 16/12/1998)\r\n\r\n3.2. Com direito adquirido entre 16/12/1998 até 31/12/2003 ( art. 8º da Emenda 20/98)\r\n\r\n- Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição 1ª regra de\r\n\r\ntransição\r\n\r\n- Condições para a concessão do benefício:\r\n\r\n- pelo menos cinco anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e\r\n\r\n- pelo menos 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher;\r\n\r\n- Integral:\r\n\r\n- contar pelo menos 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e pelo menos 30 anos de tempo de contribuição, se mulher, acrescidos de um período adicional de contribuição equivalente a 20% do tempo que, em 15/12/1998, faltava para atingir 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher;\r\n\r\n- Proporcional:\r\n\r\n- contar pelo menos 30 anos de tempo de contribuição, se homem, e pelo menos 25 de tempo de contribuição, se mulher, acrescidos de um período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que, em 15/12/1998, faltava para atingir 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher;\r\n\r\n- Valor:\r\n\r\n- Integral :\r\n\r\n(VA) = (SC)\r\n\r\n- proprocional:\r\n\r\n(VA) = min { (SC) ; (SC) x [70% + [ t - (30 +ped) ] x 5%]}, se homem;\r\n\r\n(VA) = min { (SC) ; (SC) x [70% + [ t - (25 +ped) ] x 5%]} , se mulher.\r\n\r\nped, corresponde a pedágio e para apuração de t tempo o professor terá o tempo de serviço exercido até 16/12/98 contado com o acréscimo 17% se homem, e 20% se mulher)\r\n\r\n3.3. Direito adquirido após 31/12/2003\r\n\r\n- Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição 2ª regra de\r\n\r\ntransição\r\n\r\n(art. 2º da Emenda 41/2003)\r\n\r\n- Condições para a concessão do benefício:\r\n\r\n- pelo menos 10 anos de serviço público;\r\n\r\n- pelo menos cinco anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e\r\n\r\n- pelo menos 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher;\r\n\r\n- contar pelo menos 35 de tempo de contribuição, se homem, e pelo menos 30 de tempo de contribuição, se mulher, acrescidos de um período adicional de contribuição equivalente a 20% do tempo que, em 15/12/1998, faltava para atingir 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher;\r\n\r\n- Valor do benefício:\r\n\r\n- se direito for adquirido até 31/12/2005:\r\n\r\n(VA) = SRB x (1 - 3,5% (max {50 - x; 0}) , se mulher e\r\n\r\nprofessora;\r\n\r\n(VA) = SRB x (1 - 3,5% (max {55 - x; 0}) , se mulher ou homem\r\n\r\ne professor;\r\n\r\n(VA) = SRB x ( 1 - 3,5% (max {60 - x; 0}), se homem;\r\n\r\nse direito for adquirido após 31/12/2005:\r\n\r\n(VA) = SRB x (1 - 5% (max {50 - x; 0}), se mulher e professora\r\n\r\n(VA) = SRB x (1- 5% (max {55 - x; 0}), se mulher ou homem e\r\n\r\nprofessor;\r\n\r\n(VA) = SRB x (1 - 5% (max {60 - x; 0}), se homem.\r\n\r\nse professor de ensino infantil, fundamental ou médio, o redutor em\r\n\r\nfunção da idade será calculado considerando menos 5 anos)\r\n\r\n3.4. Admitido após 16.12.1998 (art. 40 da CF combinado com o art. 3º da Emenda 41/2003)\r\n\r\n- Condições para a concessão do benefício: \r\n\r\n- pelo menos 10 anos de efetivo exercício no serviço público;\r\n\r\n- pelo menos 5 anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e\r\n\r\n- pelo menos 60 anos de idade e 35 de tempo de contribuição, se homem,\r\n\r\n- pelo menos 55 anos de idade e 30 de tempo de contribuição, se mulher ou homem e professor;\r\n\r\n- pelo menos 50 anos de idade e 25 de tempo de contribuição, se mulher,\r\n\r\n- Valor do benefício integral:\r\n\r\n(VA) = (SC);\r\n\r\n4. Aposentadoria voluntária por idade\r\n\r\n- Condições para a concessão do benefício:\r\n\r\n- pelo menos 10 anos de efetivo exercício no serviço público;\r\n\r\n- pelo menos 5 anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e\r\n\r\n- pelo menos 65 anos de idade, se homem, e pelo menos 60 anos de idade, se mulher;\r\n\r\n- Valor do benefício proporcional:\r\n\r\n(VA) = (SC) x t/10.950, se mulher;\r\n\r\n(VA) = (SC) x t/12.775, se homem.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n- magistrado ou o membro do Ministério Público ou do Tribunal de Contas, se homem, terá o tempo de serviço exercido até 16 de dezembro de 1998, contado com acréscimo de dezessete por cento;\r\n\r\n- o segurado professor que, até 15 de dezembro de 1998, tenha ingressado, regularmente, em cargo efetivo de magistério na União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, incluídas suas autarquias e fundações terá o tempo de serviço exercido até a publicação daquela Emenda contado com o acréscimo de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício nas funções de magistério.\r\n\r\n5. Pensão por morte\r\n\r\n- Condições para a concessão do benefício:\r\n\r\n- falecimento do segurado;\r\n\r\n- reconhecimento do dependente como beneficiário;\r\n\r\n- Valor do benefício:\r\n\r\n(VP) = Min{ VA TSB} + Max{ 70% (VA -TSB); 0}, se inativo;\r\n\r\n(VP) = Min{ SRB TSB} + Max{ 70% (SRB -TSB); 0}, se ativo;\r\n\r\nRateio:\r\n\r\n- em partes iguais quando houver só dependentes vitalícios ou temporários;\r\n\r\n- metade entre os dependentes vitalícios e metade entre os dependentes temporários;\r\n\r\n6. Auxílio Reclusão\r\n\r\n- Condições para a concessão do benefício\r\n\r\n- reclusão do segurado;\r\n\r\n- reconhecimento do dependente como beneficiário;\r\n\r\n- remuneração do segurado não superior a R$ 654,67 (art. 13 da EC\r\n\r\n20/98 - atualizado pela Portaria MPS 342/2006)\r\n\r\nValor do benefício, para os recebem valor não superior a\r\n\r\n(VB) = (SC);\r\n\r\nRateio:\r\n\r\n- em partes iguais quando houver só dependentes vitalícios ou temporários;\r\n\r\n- metade entre os dependentes vitalícios e metade entre os dependentes temporários;\r\n\r\n7. Salário Família\r\n\r\n- Condições para a concessão do benefício:\r\n\r\n- existência de filho de idade não superior a 14 anos ou invalido; \r\n\r\n- remuneração do segurado não superior a R$ 435,56.\r\n\r\n- Valor do benefício\r\n\r\nR$ 22,34 por dependente\r\n\r\n- remuneração do segurado não superior a R$ 435,56 e igual ou inferior a R$ 654,67 .\r\n\r\nValor do benefício\r\n\r\nR$ 15,74 por dependente\r\n\r\n(art. 13 da EC 20/98 - atualizado pela Portaria MPS 342/2006)\r\n\r\nANEXO DE RISCOS FISCAIS\r\n\r\n(§ 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\nEm atendimento ao § 3º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Riscos Fiscais tem como objetivo a apresentação dos passivos contingentes e outros riscos fiscais.\r\n\r\nNão obstante as dificuldades para elaboração dos demonstrativos pertinentes, que muitas vezes são pendentes de decisões judiciais, o esforço em apresentá-los permite uma apreciação dos riscos fiscais que poderão trazer conseqüências negativas ao processo orçamentário.\r\n\r\nOs principais passivos contingentes são os seguintes:\r\n\r\n1 - ÁREA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1.1 - INSS- Contribuições Previdenciárias \r\n\r\nA PG-03 atua na defesa administrativa e judicial do Estado, de suas autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista relativamente à cobrança de contribuições previdenciárias pelo INSS.\r\n\r\nCom efeito, foram lavradas em face do Estado do Rio de Janeiro e de pessoas jurídicas da administração indireta cerca de 198 NFLD´s, no valor total histórico de R$ 471.740.951, 85 e que estão em fase de defesa administrativa e judicial.\r\n\r\nAs autuações referem-se basicamente à responsabilidade solidária do Estado na contratação de serviços com cessão de mão-de-obra, falta de retenção da contribuição previdenciária de terceiros, na qualidade de substituto tributário, falta de recolhimento de contribuição previdenciárias sobre cargos comissionados, contratos temporários, etc. \r\n\r\nEm razão de tais autuações, esta PG-03 teve de ajuizar mandados de segurança, em nome do Estado, FAETEC, FUNARJ, FESP e outras para obter CND, eis que, muitos desses débitos já tiveram encerrada a fase administrativa e, portanto, não estão com a exigibilidade suspensa. \r\n\r\nCabe ressaltar que a inexistência de débitos para com a Previdência Social é condição sine qua non para recebimento de transferências voluntárias (art. 195, § 3º da CF) da União, através de Convênios.\r\n\r\nAtualmente, o Estado do Rio de Janeiro tem obtido a CND junto ao INSS, por força de medida liminar deferida em 2ª instância (mandado de segurança nº 2004.51.01.490362-6), em trâmite na Justiça Federal.\r\n\r\n1.2 - Fundo de Saúde\r\n\r\nA PG-03 atua nos processos ajuizados por Policiais Militares que buscam afastar os descontos compulsórios, realizados em folha de pagamento, para o Fundo de Saúde daquela Corporação. Alega o Estado que a matéria seria estatutária e não tributária, portanto constitucional, e ainda que tributária os descontos seriam constitucionais, por se enquadrar na “prestação de assistência médica” dentro do conceito de “regime previdenciário”, nos termos do previsto nos arts. 49 §1º e 194 da CRFB. \r\n\r\nNestas ações, os descontos mensais são geralmente inexpressivos. No entanto, trata-se de demanda de massa (mais de 200 ações ajuizadas), em que existe o risco do Estado ser obrigado a devolver valores efetivamente descontados, bem assim de ser comprometida a verba do Fundo, que atualmente é destinada à manutenção do Hospital da Polícia Militar. \r\n\r\nDestaca-se que não há, no momento, como estimar os valores das potenciais perdas do Estado em razão das demandas judiciais abordadas no presente tópico, impondo-se, para tanto, rigorosa auditoria dos referidos processos, que além de requerer longo prazo para realização, envolveria trabalho conjunto com outros órgãos estaduais.\r\n\r\n1.3 - ICMS Sobre Operações Interestaduais de Ativo Fixo entre Estabelecimentos da mesma Empresa\r\n\r\nA PG-03 atua na defesa judicial do Estado em ações anulatórias movidas por empresas que sofreram autuação fiscal para cobrança de diferencial de alíquotas em operações interestaduais de bens do ativo fixo entre estabelecimento da mesma empresa. As decisões têm sido desfavoráveis no Tribunal de Justiça e no STJ, que inclusive já tem súmula sobre o assunto (Súmula 166). No entanto, ainda se aguarda o pronunciamento do STF sobre a matéria, nos recursos extraordinários interpostos pelo Estado, eis que a matéria tem natureza constitucional. Essas ações, em razão do alto valor das autuações, podem representar perda substancial de arrecadação e condenação em honorários em valores expressivos.\r\n\r\nDestaca-se que não há, no momento, como estimar os valores das potenciais perdas do Estado em razão das demandas judiciais abordadas no presente tópico, impondo-se, para tanto, rigorosa auditoria dos referidos processos, que além de requerer longo prazo para realização, envolveria trabalho conjunto com outros órgãos estaduais.\r\n\r\n1.4 - ICMS sobre Energia Elétrica- Demanda Contratada\r\n\r\nA PG-03 atua na defesa do Estado nas ações movidas por consumidores de energia elétrica contra a incidência do ICMS sobre a parte relativa à demanda de energia, que segundo os contribuintes, seria apenas uma “reserva”, sem consumo efetivo e, portanto, sem fato gerador do ICMS. A tese dos contribuintes vem sendo acolhida no Tribunal de Justiça deste Estado e no Superior Tribunal de Justiça. Assim, caso mantida a posição do STJ, os Estados terão substancial queda de arrecadação, além de ser obrigado a devolver o tributo recolhido nos últimos dez anos (conforme entendimento do STJ). Cumpre registrar que a matéria, pela sua relevância e repercussão nas finanças dos Estados, está sendo discutida pelas Procuradorias dos Estados em Brasília, com intuito de tentar modificar o entendimento consolidado no STJ. \r\n\r\nDestaca-se que não há, no momento, como estimar os valores das potenciais perdas do Estado em razão das demandas judiciais abordadas no presente tópico, impondo-se, para tanto, rigorosa auditoria dos referidos processos, que além de requerer longo prazo para realização, envolveria trabalho conjunto com outros órgãos estaduais.\r\n\r\n1.5 - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza\r\n\r\nA PG-03 tem atuado nas ações dos contribuintes e de seus sindicatos contra a Lei Estadual 4056/02, que instituiu o Fundo de Combate à Pobreza (art. 80 do ADCT). Vale ressaltar que o Estado do Rio de Janeiro foi uns dos primeiros Estados a instituir o referido Fundo que aumentou a alíquota de ICMS, sendo, inclusive, alvo de ADIN, julgada prejudicada face ao advento da Emenda Constitucional n.º 42, que validou os Fundos de Combate à Pobreza criados pelos Estados. Recentemente, foi rejeitada a argüição de inconstitucionalidade do referido Fundo pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDestaca-se que não há, no momento, como estimar os valores das potenciais perdas do Estado em razão das demandas judiciais abordadas no presente tópico, impondo-se, para tanto, rigorosa auditoria dos referidos processos, que além de requerer longo prazo para realização, envolveria trabalho conjunto com outros órgãos estaduais.\r\n\r\n1.6 - ICMS - Substituição Tributária em Operações de Combustíveis\r\n\r\nA PG-03 tem defendido o Estado nas ações movidas por distribuidoras de combustíveis, evitando grave lesão ao erário público (e possíveis fraudes) em supostas operações interestaduais. Todas as liminares deferidas foram cassadas, inclusive através de suspensão da antecipação de tutela perante o STF.\r\n\r\nDestaca-se que não há, no momento, como estimar os valores das potenciais perdas do Estado em razão das demandas judiciais abordadas no presente tópico, impondo-se, para tanto, rigorosa auditoria dos referidos processos, que além de requerer longo prazo para realização, envolveria trabalho conjunto com outros órgãos estaduais.\r\n\r\n2 - ÁREA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA/PESSOAL/OUTRAS\r\n\r\n2.1. Inativo - Restituição Período de Maio/1999 a Setembro/2000\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado aprovou o Parecer nº 04/2005 - ROBC, da lavra do Ilustre Procurador do Estado Dr. Rodrigo de Oliveira Botelho Correa, que concluiu pela possibilidade de repetição, na esfera administrativa, dos valores recolhidos de todos os servidores inativos estaduais, a título de contribuição previdenciária, no período entre a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20, em 15/12/1998, até outubro de 2000.O RIOPREVIDÊNCIA passou a cobrar a contribuição de 11% somente a partir de maio de 1999, sendo cessada com a decisão do STF em outubro/2000. Considerando que em outubro de 2000 tínhamos aproximadamente 120000 aposentados com média de proventos de R$ 900,00 e de contribuição de R$ 99,00, durante 18 meses (maio/1999 a set/2000), conforme estudo atuarial de 2000, estima-se em R$ 213.840.000,00. \r\n\r\n2.2. Isenção - Restituição até Dezembro/2003\r\n\r\nDe acordo com o art. 21 da Lei nº 3189/99, com a redação dada pela Lei nº 3784/02,o servidor que apresentava todos os requisitos para aposentadoria integral tinha direito a isenção da contribuição previdenciária.Num primeiro momento era concedida a isenção a partir do requerimento do servidor, porém, a PGE entendeu que o direito a isenção se daria a partir da data em que o servidor implementou as condições para aposentadoria voluntária integral. O RIOPREVIDÊNCIA criou um sistema de Controle de isenção, onde constam mais de 8000 concessões, sendo, 4400 já com liberação orçamentária, faltando ainda aproximadamente mais de 3600 concessões, que vai até dezembro de 2003 que totaliza um passivo de R$ 25.000.000,00.\r\n\r\n2.3. Cargo em Comissão - Contribuição Indevida\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado aprovou o Parecer nº 03/04 - FAW, pela impossibilidade da incidência de contribuição sobre a parcela de cargo em comissão de servidor efetivo. Considerando 5 anos de restituição de um valor estimado de R$ 24.000.000,00.\r\n\r\n2.4. Atualização de Pensão\r\n\r\nNão se atualiza pensão há muitos anos. Valor estimado de atrasados pelo IPERJ, incluindo novos planos de cargos concedidos ano passado é de Valor estimado de atrasados pelo IPERJ, incluindo novos planos de cargos concedidos ano passado é de R$ 400.000.000,00.\r\n\r\n2.5. Encerramento de Folha / Inativo\r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA assumiu a concessão de encerramento de folha dos inativos a partir de outubro de 2006 através da Resolução SARE nº 3076/06, sendo encaminhados processos com dívida de exercícios anteriores desde 2002. Estima-se em R$ 1.124.000,00 baseados em mais de 1050 processos com dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\n2.6. Diferença de Proventos \r\n\r\nProcessos de pedido de revisão de proventos, com dívida de exercícios anteriores, vários assuntos estimado pela Gerência de Seguridade e Acompanhamento Atuarial, que procede auditoria na folha de inativos em R$ 16.000.000,00.\r\n\r\n2.7. Pensões Especiais\r\n\r\nSão parcelas devidas a pensionistas de servidores beneficiárias da Lei nº 1.084/1986, que alterou o percentual de 80% para 100% dependendo da causa da morte do servidor. Na época as pensões foram atualizadas e implantadas, porém os atrasados não foram pagos montam um passivo de R$ 5.186.695,50.\r\n\r\n2.8 - Processo Judicial - Pessoal que Voltou da Disponibilidade\r\n\r\nTrata-se de pagamento de atrasados no valor de R$ 1.300.000,00 devidos a servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública, impetrados pela Coligação de Policiais Civis que tiveram revogadas as disponibilidades.\r\n\r\n2.9. Diferenças Diversas - da Administração Direta no Período de 1994 a 2005 e da Administração Indireta de 1989 a 2006\r\n\r\nNa época devida à falta de recursos orçamentários e financeiros diferenças de vencimentos, triênios, incorporações, reenquadramento, gratificações, acertos em folha de pagamento, etc, vem sendo postergado o pagamento gerando um passivo de R$ 48.500.000,00. \r\n\r\nBenefícios Assistenciais\r\n\r\nAUXILIO NATALIDADE, PECÚLIO e AUXÍLIO FUNERAL - Benefícios previstos na Lei Estadual nº 285, de 03/12/1979, que tiveram suas regulamentações atualizadas através dos Decretos nº 32.724 de 30/01/2003, 32.720 de 30/01/2003 e 32.725 de 30/01/2003, e desde 2001 não são pagos aos respectivos beneficiários dos servidores, estando o passivo registrado em R$ 4.500.000,00.\r\n\r\n2.11. Recadastramento de Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas\r\n\r\nAtravés do Decreto nº 38.400, de 1810/2005, foi instituído o Projeto Cidadania Funcional no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, destinado à atualização cadastral, através do Sistema de Atualização Cadastral - SIAC, dos dados fun cionais referentes aos servidores civis e militares, empregados públicos e ocupantes de funções públicas, bem como dos inativos e pensionistas. Muitos servidores ativos, inativos e pensionistas que não se recadastraram na época devida tiveram seus pagamentos suspensos e só aparecerem para se recadastrar em janeiro/2007. Estes servidores e pensionistas já foram incluídos na folha de pagamento, mas as diferenças referentes ao exercício de 2006 não foram pagas por se tratar de despesas de exercícios anteriores, no valor de R$ 2.300.000,00, que depende de orçamento e reconhecimento de dívida nos termos do Decreto nº 40.640, de 07/03/2007.\r\n\r\n2.12. Decisão Judicial Desconto Previdenciário\r\n\r\nA Decisão Judicial constante do processo administrativo E-12/2003/2006, consiste em “que o Estado se obstenha de efetuar o desconto previdenciário sobre a gratificação do Programa Nova Escola, recebida pelos Professores da Rede Estadual de Educação Pública do Rio de Janeiro”. Esclareceu ainda o Órgão Central do Sistema Jurídico que os descontos efetuados no período entre 30/01 e a data do efetivo cumprimento da liminar devem ser objeto de restituição em folha. Como a supressão do desconto só ocorreu na folha de janeiro/2007, o RIOPREVIDÊNCIA terá de devolver aos servidores beneficiários da gratificação, o valor correspondente a R$ 22.000.000,00.\r\n\r\n1 - METAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2008, 2009 E 2010\r\n\r\n(Artigo 4º, § 1º da Lei Complementar nº101, de 2000)\r\n\r\n1.1 - Receitas, Despesas e Resultado Primário\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n36.170.713\r\n\r\n38.767.760\r\n\r\n41.434.724\r\n\r\n(-)\r\n\r\nRENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n198.392\r\n\r\n186.164\r\n\r\n175.537 \r\n\r\n(-)\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n222.820\r\n\r\n250.000\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n(-)\r\n\r\nRECEITAS DE ALIENAÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(-)\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n63.838\r\n\r\n48.194\r\n\r\n45.349 \r\n\r\nRECEITA FISCAL (A)\r\n\r\n35.685.663\r\n\r\n38.283.402\r\n\r\n40.913.838 \r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n36.170.713\r\n\r\n38.767.760\r\n\r\n41.434.724\r\n\r\n(-)\r\n\r\nJUROS ENC. AMORT. DA DÍVIDA\r\n\r\n3.303.830\r\n\r\n3.548.165\r\n\r\n3.654.504 \r\n\r\n(-)\r\n\r\nCONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n37.533\r\n\r\n25.478\r\n\r\n23.967 \r\n\r\nDESPESA FISCAL (B)\r\n\r\n32.829.350\r\n\r\n35.194.117\r\n\r\n37.756.253 \r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO (A) - (B)\r\n\r\n2.856.313\r\n\r\n3.089.285\r\n\r\n3.157.585\r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2007)\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n34.780.227\r\n\r\n35.788.561\r\n\r\n36.726.573\r\n\r\n(-)\r\n\r\nRENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n190.765 \r\n\r\n171.858 \r\n\r\n155.591 \r\n\r\n(-)\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n214.254 \r\n\r\n230.788 \r\n\r\n265.912 \r\n\r\n(-)\r\n\r\nRECEITAS DE ALIENAÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(-)\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n61.384 \r\n\r\n44.490 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\nRECEITA FISCAL (A)\r\n\r\n34.313.824 \r\n\r\n35.341.425 \r\n\r\n36.264.874 \r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n34.780.227\r\n\r\n35.788.561\r\n\r\n36.726.573\r\n\r\n(-)\r\n\r\nJUROS ENC. AMORT. DA DÍVIDA\r\n\r\n3.176.823 \r\n\r\n3.275.498 \r\n\r\n3.239.249 \r\n\r\n(-)\r\n\r\nCONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA FISCAL (B)\r\n\r\n31.603.404 \r\n\r\n32.513.063 \r\n\r\n33.487.324 \r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO (A) - (B)\r\n\r\n2.710.420\r\n\r\n2.828.362\r\n\r\n2.777.550\r\n\r\nMontante da Dívida e Resultado Nominal\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n50.050.777\r\n\r\n52.009.873\r\n\r\n53.724.816\r\n\r\n55.415.791\r\n\r\n(-)DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\n2.081.327\r\n\r\n2.164.580\r\n\r\n2.251.163\r\n\r\n2.341.210\r\n\r\n(-)HAVERES FINANCEIROS\r\n\r\n2.242.990.\r\n\r\n2.332.709\r\n\r\n2.426.018\r\n\r\n2.523.059\r\n\r\n(+)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\n2.025.469\r\n\r\n1.924.195\r\n\r\n1.827.985\r\n\r\n1.736.586\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADE LÍQUIDA\r\n\r\n47.751.929\r\n\r\n49.436.779\r\n\r\n50.875.620\r\n\r\n52.288.108\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\n47.751.929\r\n\r\n49.436.779\r\n\r\n50.875.620\r\n\r\n52.288.108\r\n\r\nObs.: Os valores, relativos às posições em 31/12 de cada ano, estão expressos a preços dessa data.\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n1.684.850\r\n\r\n1.438.841\r\n\r\n1.412.488\r\n\r\nObs.: Resultado nominal positivo indica déficit.\r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2007)\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n49.125.339\r\n\r\n49.014.125\r\n\r\n48.603.521\r\n\r\n48.144.920\r\n\r\n( - )\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\n2.042.843\r\n\r\n2.039.901\r\n\r\n2.036.572\r\n\r\n2.034.030\r\n\r\n( - )\r\n\r\nHAVERES FINANCEIROS\r\n\r\n2.201.517\r\n\r\n2.198.346\r\n\r\n2.194.759\r\n\r\n2.192.019\r\n\r\n(+)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\n1.988.018\r\n\r\n1.813.362\r\n\r\n1.653.733\r\n\r\n1.508.736\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\r\n\r\n46.868.997\r\n\r\n46.589.240\r\n\r\n46.025.923\r\n\r\n45.427.607\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\n46.868.997\r\n\r\n46.589.240\r\n\r\n46.025.923\r\n\r\n45.427.607\r\n\r\nR$ mil constantes (preços médios de 2007)\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n(279.757)\r\n\r\n(563.317)\r\n\r\n(598.316)\r\n\r\nObs.: Resultado nominal negativo indica superávit.\r\n\r\n2- OUTROS CONTEÚDOS\r\n\r\n2.1- Avaliação do cumprimento das metas relativas a 2006\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso I da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nOs quadros abaixo comparam as metas fixadas para 2006 para a receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, com os valores verificados nesse exercício.\r\n\r\n2.1.1 Resultado Primário\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nFIXADA NA\r\n\r\nLDO 2006\r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n2006\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n32.937.390 \r\n\r\n34.088.411 \r\n\r\n1.151.021 \r\n\r\n(-)\r\n\r\nRENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n267.572\r\n\r\n226.586\r\n\r\n(40.986)\r\n\r\n(-)\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n565.000 \r\n\r\n352.734 \r\n\r\n(212.266)\r\n\r\n(-)\r\n\r\nRECEITAS DE ALIENAÇÕES\r\n\r\n167.550 \r\n\r\n228.728 \r\n\r\n61.178 \r\n\r\n(-)\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO. DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n11 \r\n\r\n104.187 \r\n\r\n104.176 \r\n\r\nRECEITA FISCAL (A)\r\n\r\n31.937.257 \r\n\r\n33.176.176 \r\n\r\n1.238.919 \r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n32.937.390 \r\n\r\n34.196.364 \r\n\r\n1.258.974 \r\n\r\n(-)\r\n\r\nJUROS ENC. AMORT. DA DÍVIDA\r\n\r\n3.071.771 \r\n\r\n2.895.985 \r\n\r\n(175.786)\r\n\r\n(-)\r\n\r\nCONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n-\r\n\r\n15.938 \r\n\r\n15.938 \r\n\r\nDESPESA FISCAL (B)\r\n\r\n29.865.619\r\n\r\n31.284.441\r\n\r\n1.418.822\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO (A) - (B)\r\n\r\n2.071.638\r\n\r\n1.891.735\r\n\r\n(179.903)\r\n\r\nA receita total realizada foi R$ 1.151 milhões superior à prevista quando da fixação das metas fiscais na LDO de 2006. Por outro lado, a despesa total empenhada foi superior em R$ 1.259 milhões. Entre os itens de despesa, destacam-se as relativas a pessoal, que se expandiram com o início da implantação de diversos planos de cargos e salários e com o crescimento de gastos com inativos. O montante realizado em 2006 foi 12,2% superior ao de 2005. Além disso, em 2006, as inversões financeiras alcançam R$ 653,0 milhões, dos quais R$ 632,0 milhões correspondem à restituição do Fundo de Investimentos em Direitos Creditícios - FIDC através do RIOPREVIDÊNCIA. O déficit orçamentário do exercício - R$ 108 milhões - foi ampliado pelo diferencial entre receitas e despesas financeiras, cujo saldo foi R$ 71,9 milhões menor que o previsto.\r\n\r\n2.1.2 - Resultado Nominal\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nFIXADA NA LDO 2006\r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n46.581.058\r\n\r\n48.759.176\r\n\r\n45.729.370\r\n\r\n48.024.216\r\n\r\n( - )\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\n2.436.250 \r\n\r\n2.570.160 \r\n\r\n3.040.706 \r\n\r\n2.528.145 \r\n\r\n( - )\r\n\r\nHAVERES FINANCEIROS\r\n\r\n436.327 \r\n\r\n460.325 \r\n\r\n1.026.527 \r\n\r\n2.156.721 \r\n\r\n(+)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\n1.752.596 \r\n\r\n1.695.314 \r\n\r\n2.239.393 \r\n\r\n1.733.493 \r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\r\n\r\n45.461.077\r\n\r\n47.424.005\r\n\r\n43.901.530\r\n\r\n45.072.843\r\n\r\n(+)\r\n\r\nRECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n( - )\r\n\r\nPASSIVOS RECONHECIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.431.144 \r\n\r\n1.450.779 \r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\n45.461.077\r\n\r\n47.424.005\r\n\r\n42.470.386\r\n\r\n43.622.064\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL \r\n\r\n-\r\n\r\n1.962.928\r\n\r\n-\r\n\r\n1.151.678\r\n\r\nA meta de Resultado Nominal obtido em 2006 foi inferior à fixada em R$ 811 milhões. Embora a variação da divida consolidada tenha se mantido próxima a 2,2 bilhões, como fixada na LDO 2006, o aumento de liquidez (caixa e haveres financeiros) e o menor montante de Restos a Pagar em 2006 contribuíram para essa redução do resultado nominal, denotando uma evolução mais favorável da dívida estadual. \r\n\r\n2.2- Demonstrativo das metas anuais\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nA projeção das metas fiscais para 2008, 2009 e 2010, tomou por base:\r\n\r\nos valores efetivamente realizados em 2006;\r\n\r\n- os valores previstos na Lei Orçamentária para 2007; e\r\n\r\n- as metas de receita estabelecidas para 2007, em atendimento ao Art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA partir desses valores, aplicaram-se estimativas, para 2008/2010, de crescimento do PIB e da variação do Índice de 'Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA, do IBGE. A variação anual do PIB foi considerada apenas para os itens de receita que sofrem, direta ou indiretamente, a influência do nível da atividade econômica. Além disso, consideraram-se outros fatores que afetam os diversos componentes da arrecadação Estadual. Os parâmetros macroeconômicos utilizados encontram-se no quadro abaixo.\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nPIB ( crescimento real em %)\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n3,64%\r\n\r\n3,73%\r\n\r\n3,78%\r\n\r\nTaxa de Câmbio (R$ / Dólar médio)\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,34\r\n\r\nTaxa de inflação IPCA acumulada no ano (%)\r\n\r\n3,84%\r\n\r\n4,15%\r\n\r\n4,17%\r\n\r\n4,13%\r\n\r\nTaxa de inflação IGP-DI acumulada no ano (%)\r\n\r\n4,01%\r\n\r\n4,16%\r\n\r\n4,13%\r\n\r\n4,12%\r\n\r\nAs projeções para o ICMS, principal tributo estadual, para o adicional de ICMS instituído pela Lei nº 4.056/2002, para o ITD e para o IPVA foram elaboradas através de regressão linear sobre as séries históricas da arrecadação.\r\n\r\nPela perspectiva concreta de mudança, incorporou-se, às metas previstas para 2007, a estimativa preliminar de ganho de receita decorrente da substituição do FUNDEF pelo FUNDEB.\r\n\r\nA receita de Royalties do petróleo tomou em consideração, não apenas, o preço internacional do barril e taxa de câmbio, mas também a produção inicialmente estimada pela ANP - Agência Nacional de Petróleo.\r\n\r\nAs receitas de outras fontes, tais como as diretamente arrecadadas pelas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundos Especiais, foram estimadas a partir das séries históricas dos valores realizados nos últimos exercícios.\r\n\r\nA previsão de desembolso com o pagamento da dívida e do estoque da dívida fundada interna e externa considerou todos os contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, incluindo o da dívida refinanciada junto à União e os referentes a empréstimos com órgãos financiadores nacionais e internacionais. Foram consideradas, ainda, operações de crédito com perspectiva de assinatura no período 2008/2010. Os parâmetros de inflação, câmbio e taxa de juros são os específicos de cada um dos referidos contratos. Para o cálculo dos saldos devedores, foram revistos os cronogramas originais de desembolso. Nos contratos firmados ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 1997, em que se aplica o limite de 13% da Receita Líquida Real para o serviço da dívida, considerou-se que os montantes dos pagamentos superiores a esse limite serão incorporados ao saldo devedor.\r\n\r\nA firme intenção de garantir o equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro requererá a manutenção do controle das despesas, de forma a gerar resultado primário consistente com as projeções anuais de receita e dos desembolsos com o pagamento da dívida.\r\n\r\nO quadro a seguir apresenta as metas de resultado primário e nominal fixadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias para os anos 2005, 2006 e 2007 e as metas previstas para 2008, 2009 e 2010, todas a preços médios de 2007.\r\n\r\nR$ mil de 2007*\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n2.172.073 \r\n\r\n2.113.843 \r\n\r\n2.009.730 \r\n\r\n2.710.420 \r\n\r\n2.828.362\r\n\r\n2.777.550 \r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n(78.863)\r\n\r\n(532.315)\r\n\r\n(272.484)\r\n\r\n(279.757)\r\n\r\n(563.317)\r\n\r\n(598.316)\r\n\r\n* a preços médios de 2007, pelo IPCA.\r\n\r\nO resultado primário a ser obtido no período de 2008/2010 deverá superar o verificado no período 2005/2006 e o estimado para 2007. Essa meta tem como hipótese que não serão alienados ativos no período 2008/2010. \r\n\r\nOs valores das metas do resultado nominal de 2008/2010 indicam a busca da permanente redução do endividamento líquido.\r\n\r\n2.3 - Evolução do Patrimônio Líquido\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nA evolução do patrimônio líquido, no período 2004/2006, encontram-se no quadro abaixo:\r\n\r\nR$ mil correntes\r\n\r\nPatrimônio Liquido\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nADM.DIRETA\r\n\r\n(46.213.228)\r\n\r\n(46.435.775)\r\n\r\n(48.030.439)\r\n\r\nFUNDOS ESPECIAIS\r\n\r\n(52.419)\r\n\r\n109.968\r\n\r\n261.289\r\n\r\nADM.INDIRETA\r\n\r\n(87.186.459)\r\n\r\n(43.013.442)\r\n\r\n7.093.121\r\n\r\n2.4- Alienação de Ativos\r\n\r\n(Artigo 53, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\nOs montantes de alienação de ativos, no período 2004/2006, encontram-se no quadro abaixo:\r\n\r\nORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nTERMINAL MENEZES CORTES\r\n\r\n9.324\r\n\r\n8.913\r\n\r\n9.021\r\n\r\nTÍTULOS MOBILIÁRI0S (FDIC) - RIOPREVIDÊNCIA*\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n344.698\r\n\r\n218.610\r\n\r\nOUTROS BENS MÓVEIS**\r\n\r\n- -\r\n\r\n681\r\n\r\n1.097\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.324\r\n\r\n354.562\r\n\r\n228.728\r\n\r\nNota:\r\n\r\n* No exercício de 2006, R$ 182.816 mil correspondem a FDIC e R$ 35.794 mil referem-se a resgate e venda de Títulos Federais.\r\n\r\n** Outros Bens Móveis - Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Leilão Oficial de Veículos.\r\n\r\nOs recursos obtidos pela alienação do Terminal Menezes Cortes e os Títulos Mobiliários (FIDC) foram utilizados no pagamento de despesas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n2.5 - Avaliação da situação financeira e atuarial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e do Programa de Previdência Complementar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - PRECE - Previdência Complementar.\r\n\r\n(Artigo 4º, § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 2000)\r\n\r\na - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, o RIOPREVIDÊNCIA procedeu à avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio de Janeiro, apresentada no Relatório Atuarial 1/2006, que constitui o ANEXO 1 do presente Anexo de Metas Fiscais.\r\n\r\nb - PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar Federal nº 101, 04/05/2000, a PRECE - Previdência Complementar procedeu à avaliação financeira e atuarial, apresentada nos Demonstrativos dos Resultados da Avaliação Atuarial dos Planos de Benefícios PRECE I, PRECE II, PRECE III, que constituem o ANEXO 2 do presente Anexo de Metas Fiscais.\r\n\r\n2.6 - Renúncia de Receita e Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado\r\n\r\n(Art. 4º, § 2º, inciso V da Lei Complementar nº 101, de 2000) \r\n\r\na - Renúncia de Receita\r\n\r\nAs metas fiscais para os próximos três exercícios, estimadas neste Anexo, já incorporam o impacto da concessão dos incentivos e benefícios de natureza tributária concedidos.\r\n\r\nDe fato, a estimativa das metas anuais (item 2.2) tomou por base a evolução histórica recente dos diversos componentes da receita qualificando-os, seja por parâmetros econômicos ali indicados (variação do PIB, taxa de inflação entre outros), seja pela consideração de fatores específicos que afetam determinadas receitas. \r\n\r\nNa forma do disposto no Art. 165 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2008 conterá demonstrativo regionalizado do efeito, sob as receitas e despesas de incentivos e benefícios de natureza tributária e creditícia. No caso de benefícios de natureza tributária, o demonstrativo discriminará o tributo, o prazo de concessão, o valor e o setor envolvidos bem como a base legal. No caso de benefícios de natureza creditícia, serão descriminados, o prazo de concessão, o valor e o setor envolvidos bem como a base legal.\r\n\r\nb - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para 2008\r\n\r\nValores Correntes de 2008\r\n\r\nEm 2008, esperam-se acréscimos em relação às despesas previstas para o exercício de 2007, resultantes da expansão de:\r\n\r\nfolha de pessoal .......................................................................... R$ 750,0 milhões\r\n\r\npagamento da dívida .................................................................. R$ 301,7 milhões\r\n\r\ntransferências constitucionais .................................................... R$ 450,9 milhões\r\n\r\nDisso resultará uma expansão das despesas de caráter continuado no valor de R$ 1.502,6 milhões. Essa expansão deverá absorver a totalidade do crescimento previsto para a receita, indicando que o esforço de ajuste fiscal, iniciado no corrente ano, deverá se manter ao longo do período.\r\n\r\n*(Republicado)\r\n\r\nId: 179146"
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                    "179147": [
                        "II - Ofícios",
                        "PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nCNPJ - MF: 30.030.696/0001-60\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS FINANCEIROS \r\n\r\nR$ \r\n\r\nD E S C R I Ç Ã O\r\n\r\nExercício\r\n\r\nExercício\r\n\r\n2006\r\n\r\n2005\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nPROGRAMA PREVIDENCIAL \r\n\r\n27.510.749,20 \r\n\r\n30.315.899,16 \r\n\r\n( + )\r\n\r\nENTRADAS \r\n\r\n178.862.809,35 \r\n\r\n173.697.441,29 \r\n\r\n( + )\r\n\r\nRecursos Coletados\r\n\r\n118.036.762,05 \r\n\r\n135.935.630,49 \r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRecursos a Receber\r\n\r\n60.826.047,30 \r\n\r\n37.761.810,80 \r\n\r\n( - )\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\n(151.352.060,15)\r\n\r\n(143.381.542,13)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nRecursos Utilizados\r\n\r\n(151.190.229,18)\r\n\r\n(143.651.320,31)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nUtilizações a Pagar\r\n\r\n407.726,55 \r\n\r\n449.399,85 \r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nUtilizações Futuras\r\n\r\n(525.546,25)\r\n\r\n(131.501,62)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nConstituições/Reversões de Contingências\r\n\r\n(44.011,27)\r\n\r\n(48.120,05)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nPROGRAMA ASSISTENCIAL\r\n\r\n33.930,44 \r\n\r\n737.434,08 \r\n\r\n( + )\r\n\r\nENTRADAS \r\n\r\n251.952,50 \r\n\r\n1.744.085,26 \r\n\r\n( + )\r\n\r\nRecursos Coletados\r\n\r\n1.282,61 \r\n\r\n43.348,98 \r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRecursos a Receber\r\n\r\n7.496,44 \r\n\r\n92.118,14 \r\n\r\n( + )\r\n\r\nOutros Realizáveis/Exigibilidades\r\n\r\n243.173,45 \r\n\r\n1.608.618,14 \r\n\r\n( - )\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\n(218.022,06)\r\n\r\n(1.006.651,18)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nRecursos Utilizados\r\n\r\n(241.949,56)\r\n\r\n(984.802,82)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nUtilizações a Pagar\r\n\r\n23.927,50 \r\n\r\n(21.848,36)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nPROGRAMA ADMINISTRATIVO \r\n\r\n(5.497.258,22)\r\n\r\n(9.295.194,13)\r\n\r\n( + )\r\n\r\nENTRADAS\r\n\r\n6.838.136,00 \r\n\r\n4.818.262,32 \r\n\r\n( + )\r\n\r\nReceitas\r\n\r\n7.435.770,00 \r\n\r\n4.638.556,85 \r\n\r\n( - )\r\n\r\nReceitas a Receber\r\n\r\n(1.223.355,02)\r\n\r\n179.705,47 \r\n\r\n( + )\r\n\r\nReceitas Futuras\r\n\r\n2.287,56 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n( + )\r\n\r\nOutros Realizáveis/Exigibilidades\r\n\r\n623.433,46 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n( - )\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\n(12.335.394,22)\r\n\r\n(14.113.456,45)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nDespesas\r\n\r\n(12.305.858,65)\r\n\r\n(9.372.321,72)\r\n\r\n( + )\r\n\r\nDespesas a Pagar\r\n\r\n222.709,93 \r\n\r\n178.036,64 \r\n\r\n( - )\r\n\r\nDespesas Futuras\r\n\r\n(138.277,47)\r\n\r\n90.157,88 \r\n\r\n( - )\r\n\r\nPermanente\r\n\r\n(104.128,08)\r\n\r\n584.052,68 \r\n\r\n( - )\r\n\r\nOutros Realizáveis/Exigibilidades\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n(5.593.381,93)\r\n\r\n( - )\r\n\r\nConstituições/Reversões de Contingências\r\n\r\n(9.839,95)\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nPROGRAMA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n(17.138.019,32)\r\n\r\n(27.577.650,67)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRenda Fixa\r\n\r\n(31.261.589,24)\r\n\r\n(21.152.855,72)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRenda Variável\r\n\r\n16.104.842,00 \r\n\r\n(20.117.312,28)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nInvestimentos Imobiliários\r\n\r\n98.992,75 \r\n\r\n8.756.517,57 \r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nOperações com Participantes\r\n\r\n(378.506,46)\r\n\r\n6.942.056,07 \r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRelacionados com o Disponível\r\n\r\n(1.304.914,29)\r\n\r\n(1.030.872,59)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nRelacionados com Tributos\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n(389.441,16)\r\n\r\n(+/-)\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\n(396.844,08)\r\n\r\n(585.742,56)\r\n\r\n( = )\r\n\r\nFLUXO NAS DISPONIBILIDADES\r\n\r\n4.909.402,10 \r\n\r\n(5.819.511,56)\r\n\r\n( = )\r\n\r\nVARIAÇÃO NAS DISPONIBILIDADES\r\n\r\n4.909.402,10 \r\n\r\n(5.819.511,56)\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nQuebra ____________________________\r\n\r\nRONALDO MANHÃES ROCHA\r\n\r\nDULCINÉIA DA ROCHA FREITAS\r\n\r\nLuiz Carlos Rosa Goulart\r\n\r\nCIC : 209.828.957-04 CRC - RJ - 062248-7\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nDiretora Financeira\r\n\r\nContador\r\n\r\nC.P.F.: 358.359.407-00\r\n\r\nC.P.F.: 646.131.277-34 \r\n\r\nCRC-RJ:062.248-7\r\n\r\nC.P.F.: 807.709.407-49\r\n\r\nId: 179147"
                    ],
                    "179148": [
                        "II - Ofícios",
                        "MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nFOLHA DE ENCAMINHAMENTO DO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO: 2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n3\r\n\r\nDADOS DOS PLANOS\r\n\r\nNÚMERO DE PLANOS:\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nPLANOS\r\n\r\n5\r\n\r\nAPROVAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\n7\r\n\r\nÚLTIMA ALTERA ÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nVALOR DE RESGATE\r\n\r\n9\r\n\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n\r\n10\r\n\r\nFOLHA SALÁRIO PATROCINADORA\r\n\r\n11\r\n\r\n19.830.001-83 - PLANO PRECE I\r\n\r\n13.01.1983\r\n\r\n18.01.1983\r\n\r\n07.06.2006\r\n\r\n170.462.358,74 \r\n\r\n(1)\r\n\r\n7.659 \r\n\r\n(1)\r\n\r\n28.304.169,75\r\n\r\n(1)\r\n\r\n19.980.061-74 - PLANO PRECE II\r\n\r\n26.10.1998\r\n\r\n01.07.1999\r\n\r\n07.06.2006\r\n\r\n12.216.574,25\r\n\r\n(1)\r\n\r\n7.559\r\n\r\n(1)\r\n\r\n28.304.169,75\r\n\r\n(1)\r\n\r\n20.060.018-92 - PLANO PRECE III\r\n\r\n19.04.2006\r\n\r\n19.04.2006\r\n\r\n19.04.2006\r\n\r\n574,22\r\n\r\n(1)(2)\r\n\r\n7.559\r\n\r\n(1)\r\n\r\n28.304.169,75\r\n\r\n(1)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n12\r\n\r\n(1) INFORMAÇÕES RELATIVAS A 31.12.2006.\r\n\r\n(2) CORRESPONDE AO SALDO DE CONTA PESSOAL.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PL 10\r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO: 2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n3\r\n\r\nNOME DO PLANO\r\n\r\n19.830.001-83 PLANO PRECE I\r\n\r\n4\r\n\r\nPAROCINADORAS\r\n\r\nCEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ESGOTOS\r\n\r\n(1)\r\n\r\n5\r\n\r\nMOTIVO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nX \r\n\r\nAVALIAÇÃO ANUAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PLANO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n6\r\n\r\nATUÁRIO RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME: MARÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\nMTB: 351\r\n\r\n8\r\n\r\nMIBA: 351\r\n\r\n9\r\n\r\nFONE CONTA.: (21)2288 7707\r\n\r\n10\r\n\r\nEMPRESA: ATUAS- ATUÁRIOS ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nCGC/CPF: 30.508626/0001-74\r\n\r\n12\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PLANO\r\n\r\nDATA DA AVALIAÇÃO: 31.12.2006\r\n\r\n13\r\n\r\nDATA BASE: 31.12.2006\r\n\r\n14\r\n\r\nMOEDA: R$ 1,00\r\n\r\n15\r\n\r\nDADOS DO PLANO\r\n\r\nSITUAÇÃO DO PLANO:\r\n\r\n( )EM MANUTENÇÃO \r\n\r\n(X)EM EXTENÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nSE EM EXTINÇÃO-DATA\r\n\r\nDE DESATIVAÇÃO 06/06/2006\r\n\r\n17\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DO PLANO\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n18\r\n\r\nNÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n19\r\n\r\nMODALIDADE DO BENEFÍCIO\r\n\r\n20\r\n\r\nINFORME FINANCEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nMÉTIDO\r\n\r\n22\r\n\r\nCOMPL. DE APOSENTADORIA\r\n\r\nSAL. MÉD.-INSS (2) (3) (4)\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\n(T.SERVIÇO,IDADE OU INVALIDEZ)\r\n\r\nCOMPL. DE APÓS. ANTECIPADA\r\n\r\nCALCULADA ATUARIALMENTE\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nCOMP. PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nPERC.(60a100%) DO COMPL DE APOSENTADORIA\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nABONO ANUAL\r\n\r\n1/12 x COMPL x Nº MESES COMPL RECEBIDA\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n23\r\n\r\n(1) PRECE - Previdência Complementar e CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE.\r\n\r\n(2) Esse valor não poderá ser inferior ao maior entre 20% do sal. Méd. e R$ 159,05 (em moeda de 31.12.2006).\r\n\r\n(3) Esse valor não poder ser superior à diferença entre o triplo do teto de salário de benefício de Prev. Oficial e o valor do benefício pago pelo INSS.\r\n\r\n(4) INSS. Benefício hipotético calculado de acordo com o Decreto 3.048, com redação de maio/1999.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\n2026-5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO\r\n\r\n19.830.001-83-PLANO PRECE I\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS\r\n\r\nCEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1)\r\n\r\n5\r\n\r\nPRECE - PREVIDÊNCIA DA CEDAE\r\n\r\nCAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATIVO LÍQUIDO DO PLANO\r\n\r\n774.092.122,96\r\n\r\n24\r\n\r\nCUSTO\r\n\r\nRESERVAS MATEMÁTICAS\r\n\r\n1.127.815.278,71\r\n\r\n25\r\n\r\nAPOSENTADORIAS\r\n\r\n(2)\r\n\r\n45\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n960.153.534,75\r\n\r\n26\r\n\r\nINVALIDEZ\r\n\r\n(2)\r\n\r\n46\r\n\r\nBenefícios do Plano\r\n\r\n960.153.534,75\r\n\r\n27\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\n(2)\r\n\r\n47\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nAUXÍLIO-DOENÇA\r\n\r\n48\r\n\r\nOutras contribuições da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\nPECÚLIO POR MORTE\r\n\r\n49\r\n\r\nOutras contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nRESGATES\r\n\r\n50\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n357.167.632,30\r\n\r\n31\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n51\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual\r\n\r\n500.190.967,59\r\n\r\n32\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n52\r\n\r\nContribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n53\r\n\r\nOutras contribuições da Geração Atual\r\n\r\n(143.023.335,29)\r\n\r\n34\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n54\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\nSUPLEMENTAR\r\n\r\n55\r\n\r\nContribuintes sobre Benefícios com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DO DEFICIT\r\n\r\n56\r\n\r\nOutras contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(3)\r\n\r\n57\r\n\r\nRESERVA A AMORTIZAR (4)\r\n\r\n(189.505.888,34)\r\n\r\n38\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25,2892%\r\n\r\n58\r\n\r\nPelas contribuições especiais vigentes\r\n\r\n(189.505.888,34)\r\n\r\n39\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES (7)\r\n\r\n6,4278%\r\n\r\n59\r\n\r\nPor ajustes das contribuições especiais vigentes\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nPATROCINADORAS\r\n\r\n18,8614%\r\n\r\n60\r\n\r\nDÉFICIT TÉCNICO\r\n\r\n(143.023.335,29)\r\n\r\n41\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\n6,4278%\r\n\r\n61\r\n\r\nSUPERÁVIT TÉCNICO\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\nAMORTIZANTE\r\n\r\n(4)\r\n\r\n6,4278%\r\n\r\n62\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n(353.723.155,75)\r\n\r\n43\r\n\r\nPARTICIPANTES ATIVOS\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\nRESERVA PARA AJUSTES DO PLANO\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\n(5)\r\n\r\n6,2548%\r\n\r\n64\r\n\r\n-\r\n\r\nAMORTIZANTE\r\n\r\n65\r\n\r\n-\r\n\r\nPARTICIPANTES ASSISTIDOS\r\n\r\n(6)\r\n\r\n66\r\n\r\nObsevações:\r\n\r\n(1) PRECE - Previdência Complementar e CAC- Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE\r\n\r\n(2) O método não pressupõe a determinação do custo em percentual da folha salarial. A definição do custo seria obtida pela divisão da diferença entre o valor atual do benefício e a parcela do patrimônio destinado à cobertura desse benefício pelo valor atual dos salários futuros.\r\n\r\n(3) 2% das contribuições vertidas pelos participantes e patrocinadora, mais 1% da folha de salários dos participantes da CEDAE e de benefícios concedidos aos participantes assistidos, mais 1,5% da folha de salários dos participantes da CAC.\r\n\r\n(4) Definida por ocasião da criação do plano , redefinida em 1990, para equacionamento de déficit técnico, em 1998, pela alteração de percentual da folha para valor fixo com atualização mensal, redefinida por ocasião da\r\n\r\nadaptação ao disposto na Emenda Constitucional número 20/1998, faltando :83 prestações mensais, com acréscimo de parcela idêntica por ocasião do 13º Salário, de R$ 2.610.907,71 em 31.12.2006.\r\n\r\n(7) A contribuição do participante foi alterada em outubro/1997 e a contribuição da patrocinadora foi alterada em outubro/1998 , devendo ser mantidas até que a Entidade conclua no primeiro semestre de 2007 o processo para\r\n\r\nequaconamento do déficit técnico.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nSECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nPARECER ATUARIAL\r\n\r\nPor tratar-se de plano concebido na modalidade de benefício definido, poderá ter seu custo modificado em decorrência da não verificação de hipóteses, como por exemplo, do comportamento de evolução salarial, desligamento de participantes ou rentabilidade incompatível com a esperada.\r\n\r\nComo o cadastro dos participantes, posicionado em 31/12/2006, foi analisado e criticado pela Entidade consideramos que os dados estejam aceitáveis.\r\n\r\nOs compromissos do Plano foram dimensionados em:\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS: 1.127.815.278,71\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS: 960.153.534,75\r\n\r\nBenefÍcios do Plano: 960.153.534,75\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios: 0,00\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual : 0,00\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER: 357.167.632,30\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual: 500.190.967,59\r\n\r\nContribuição Definida: 0,00\r\n\r\nBenefício Definido: 500.190.967,59\r\n\r\nContribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual: 0,00\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual: (143.023.335,29)\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras: 0,00\r\n\r\nContribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras: 0,00\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras: 0,00\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR: (189.505.888,34)\r\n\r\nServiço Passado: (189.505.888,34)\r\n\r\nDéficit Equacionado: 0,00\r\n\r\nPor ajuste das Contribuições Extraordinárias: 0,00\r\n\r\nForam mantidas as hipóteses, regimes financeiros e métodos formulados na reavaliação atuarial do exercício anterior, com exceção da Tábua de Mortalidade Geral que passou da AT-49 para a AT-49 desagravada em 1 ano e do Fator de Determinação que deixou de espelhar a inflaçao de 7%a.a. para refletir a de 5%a.a.\r\n\r\nPor ocasião da avaliação atuarial, constatamos que o plano de benefícios estava deficitário.\r\n\r\nEsse déficit pode ser eliminado pela recuperação das perdas realizadas na aplicação dos recursos ou pela majoração da receita de contribuição em 31,50% da folha de salários.\r\n\r\nO detalhamento quanto aos resultados está demonstrado no Relatório Atuarial 01/2006.\r\n\r\nRecomendamos a revisão do plano de custeio no primeiro semestre do exercício de 2007, assim que ficar concluído o programa para a eliminação do déficit técnico.Informamos, ainda, que o custeio administrativo foi modificado de forma a que o percentual de 1% a cargo dos patrocinadores alcance a folha de salários dos participantes vinculados à CAC em 1,5%.\r\n\r\nEsclarecemos,entretanto, que, mesmo com essa alteraçao de critério, o valor atual das contribuições normais futuras dos participantes continua maior que o valor atual das contribuições normais futuras dos patrocinadores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nLOCAL E DATA \r\n\r\nMARILIA V M C CASTRO - MIBA Nº 351\r\n\r\nCIENTE\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nHIPÓTESES ATUARIAIS E INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\n2026-5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO\r\n\r\n19.830.001-83 PRECE I\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS\r\n\r\nCEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nHIPÓTESES UTILIZADAS NA PRESENTE AVALIAÇÃO ATUARIAL\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nA.16\r\n\r\nTAXA REAL ANUAL DE JUROS (2)\r\n\r\n6%\r\n\r\nA.1\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO FEMININO\r\n\r\n581\r\n\r\nA.17\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO\r\n\r\n(6)\r\n\r\nA.2\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO MASCULINO (5)\r\n\r\n5.249\r\n\r\nA.18\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DO MAIOR SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO INSS\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.3\r\n\r\nTEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO\r\n\r\n19,35\r\n\r\nA.19\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS DO PLANO\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.4\r\n\r\nSALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO MÉDIO (4)\r\n\r\n2.685,69\r\n\r\nA.20\r\n\r\nFATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES AUTO PATROCINADOS\r\n\r\n1\r\n\r\nA.21\r\n\r\nDOS SALÁRIOS\r\n\r\n0.97424\r\n\r\nA.5\r\n\r\nIDADE MÉDIA - PART. AUTO PATROCINADOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\nA.22\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS\r\n\r\n0.97424\r\n\r\nA.6\r\n\r\nQUANTIDADE PARTICIPANTES ASSISTIDOS\r\n\r\n6.803\r\n\r\nA.23\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DO INSS\r\n\r\n0.97424\r\n\r\nA.7\r\n\r\nFOLHA DE SALÁDIO DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n15.254.245,33\r\n\r\nA.24\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE GERAÇÕES FUTURAS DE NOVOS ENTRADOS\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.8\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.25\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE ROTATIVIDADE\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.9\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.26\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE GERAL\r\n\r\nAT-49 desagravada em 1 ano\r\n\r\nA.10\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.27\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDOS\r\n\r\nExper. Do ex IAPC\r\n\r\nA.11\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS\r\n\r\n3.753\r\n\r\nA.28\r\n\r\nTÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ\r\n\r\nÁlvaro Vindas\r\n\r\nA.12\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS (4\r\n\r\n1.605,73\r\n\r\nA.29\r\n\r\nOUTRAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS UTILIZADAS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.13\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS\r\n\r\n68,30\r\n\r\nA.30\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA DE PENSIONISTAS (3)\r\n\r\nHx\r\n\r\nA.14\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS INVALIDEZ(4)\r\n\r\n552\r\n\r\nA.31\r\n\r\nOUTRAS HIPÓTESES NÃO REFERIDAS ANTERIORMENTE\r\n\r\n-\r\n\r\nA.15\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ (4)\r\n\r\n714,15\r\n\r\nA.32\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n56,73\r\n\r\nA.33\r\n\r\nQUANTIDADE - PENSÕES\r\n\r\n2.498\r\n\r\nA.34\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - PENSÕES (4)\r\n\r\n525,70\r\n\r\nA.35\r\n\r\nQUANTIDADE - BENEFÍCIOS DIFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.36\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - BENEFÍCIOS DIFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.37\r\n\r\nQUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.38\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.39\r\n\r\nQUANTIDAE - OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.40\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.41\r\n\r\nObservações: A.41\r\n\r\n(1) PRECE - Previdência Complementar e CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE\r\n\r\n(2) Indexador: INPC.\r\n\r\n(3) Gerado em função das informações encaminhadas para a avaliação atuarial em exercício anterior\r\n\r\n(4) Contempla reajustes a conceder.\r\n\r\n(6) 0%a.a. para os participantes autopatrocinados e 0,67% a.a. para os demais.\r\n\r\n(5) Inclui os autopatrocinados\r\n\r\nMARILIA V M C CASTRO - MIBA Nº 351\r\n\r\nDE ACORDO\r\n\r\nREPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTANTE PATROCINADORA\r\n\r\nNOME: NOME:\r\n\r\nCARGO: CARGO:\r\n\r\nId: 179148"
                    ],
                    "179149": [
                        "II - Ofícios",
                        "MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\n2026-5\r\n\r\n2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPRECE-PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n3\r\n\r\nPLANO\r\n\r\nNOME DO PLANO\r\n\r\n19.980.061-74-PLANO PRECE II\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\n5\r\n\r\nMOTIVO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nAVALIAÇÃO ANUAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PLANO\r\n\r\nATUÁRIO RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME: MATÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO\r\n\r\nMTB: 351\r\n\r\nMIBA: 351\r\n\r\nFONE CONT.: (21) 2288-7707\r\n\r\n10\r\n\r\nEMPRESA: ATUAS-ATUÁRIOS ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nCGC/CPF: 30.508.626/0001-74\r\n\r\n12\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PLANO\r\n\r\nDATA AVALIAÇÃO: 31.12.2006\r\n\r\nDATA BASE: 31.12.2006\r\n\r\nA.5\r\n\r\nMOEDA: R$ 1,00\r\n\r\n15\r\n\r\nDADOS DO PLANO\r\n\r\nSITUAÇÃO DO PLANO\r\n\r\n( ) EM MANUTENÇÃO\r\n\r\n(X) EM EXTINÇÃO\r\n\r\nSE EM EXTINÇÃO - DATA\r\n\r\nDE DESATIVAÇÃO 06/06/2006\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DO PLANO\r\n\r\nBENEFIOS\r\n\r\nNÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nMODALIDADE DO BENEFÍCIO\r\n\r\nINFORME FINANCEIRO\r\n\r\nMÉTODO\r\n\r\n22\r\n\r\nSUPL. DE APOSENTADORIA\r\n\r\nSAL. PART.- INSS -PRECE I (1) (2)\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\n(T. SERVIÇO, IDADE OU INVALIDEZ)\r\n\r\nSUPL. DE APÓS. ANTECIPADA\r\n\r\nCALCULADA ATUARIALMENTE\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nCUPL. PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nPERC.(84%a100%) DA SUPL DE APÓS\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nABONO ANUAL\r\n\r\n1/12 x SUPL x Nº MESES SUPL. RECEBIDA\r\n\r\nBENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nAGREGADO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n(1) PRECE I - Valor do benefício concedido pelo Plano PLANO PRECE I\r\n\r\n(2) INSS. Benefício hipotético calculado de acordo com o Decreto 3.048, com redação de maio/1999.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\n2026-5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO\r\n\r\n19.980.061-74-PLANO PRECE II\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\n5\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATIVO LÍQUIDO DO PLANO\r\n\r\n578.689,474-07\r\n\r\n24\r\n\r\nCUSTO\r\n\r\nRESERVAS MATEMÁTICAS\r\n\r\n494.148.091,85\r\n\r\n25\r\n\r\nAPOSENTADORIAS\r\n\r\n(1)\r\n\r\n45\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n431.546.110,01\r\n\r\n26\r\n\r\nINVALIDEZ\r\n\r\n(1)\r\n\r\n46\r\n\r\nBenefícios do Plano\r\n\r\n431.546.110,01\r\n\r\n27\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\n47\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nAUXÍLIO-DOENÇA\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\nOutras contribuições da Geração atual\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\nPECÚLIO POR MORTE\r\n\r\n49\r\n\r\nOutras contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nRESGATES\r\n\r\n50\r\n\r\nBENFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n62.601.981,84\r\n\r\n31\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n51\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual\r\n\r\n66.586.103,30\r\n\r\n32\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n52\r\n\r\nContribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n53\r\n\r\nOutra contribuições da Geração atual\r\n\r\n(3.984.121,46)\r\n\r\n34\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n54\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\nSUPLEMENTAR\r\n\r\n55\r\n\r\nContribuições sobre benefícios com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT\r\n\r\n56\r\n\r\nOutras contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(2)\r\n\r\n57\r\n\r\nRESERVA A AMORTIZAR\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n58\r\n\r\nPelas contribuições especiais vigentes\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nPor ajustes das contribuições especiais vigentes\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nPATROCINADORAS\r\n\r\n0,1724%\r\n\r\n59\r\n\r\nDÉFICIT TÉCNICO\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\n0,1724%\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPERÁVIT TÉCNICO\r\n\r\n84.541.382,22\r\n\r\n42\r\n\r\nAMORTIZANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n84.541.382,22\r\n\r\n43\r\n\r\nPARTICIPANTES ATIVOS\r\n\r\n0,1724%\r\n\r\n62\r\n\r\nRESERVA PARA AJUSTES DO PLANO\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\n0,1724%\r\n\r\n63\r\n\r\nAMORTIZANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\nPARTICIPANTES ASSISTIDOS\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n(1) O método não pressupõe a determinação do custo em percentual da folha salarial. A definição do custo seria obtida pela divisão da diferença entre o valor atual do benefício e a parcela do patrimônio destinada à cobertura desse benefício pelo valor atual dos salários futuros.\r\n\r\n(2) 0% das contribuições vertidas pelos participantes e patrocinadora para o plano PRECE II\r\n\r\n(3) 100% do montante de contribuições dos participantes ativos, inclusive, sobre o 13º salário.\r\n\r\n(6) O plano de custeio fica mantido para o exercício de 2007.\r\n\r\n(7) Paritária às contribuições normais dos participantes ativos.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nPARECER ATUARIAL\r\n\r\nPor tratar-se de plano concebido na modalidade de benefício definido, poderá ter seu custo modificado em decorrência da não verificação das premissas como por exemplo, o comportamento de evolução salarial, adesão ou desligamento de participantes ou rentabilidade incompatível com a esperada.\r\n\r\nComo o cadastro dos participantes, posicionado em 31/12/2006, foi analisado e criticado pela Entidade consideramos que os dados estejam aceitáveis.\r\n\r\nOs compromissos do Plano foram dimensionados em:\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS: 494.148.091,85 \r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS: 431.546.110,01\r\n\r\nBenefícios do Plano: 431.546.110,01\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios\r\n\r\nOutras contribuições da Geração Atual\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER: 62.601.981,84\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual: 66.586.103,30\r\n\r\nContribuição Definida\r\n\r\nBenefício Definido: 66.586.103,30\r\n\r\nContribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual\r\n\r\nOutras contribuições da Geração Atual: (3.984.121,46)\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras\r\n\r\nContribuições sobre benefícios com Gerações Futuras\r\n\r\nOutras contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR\r\n\r\nServiço passado\r\n\r\nDéficit equacionado\r\n\r\nPor ajuste das contribuições extraordinárias\r\n\r\nForam mantidas as hipóteses, regimes financeiros e métodos comparados à reavaliação atuarial do exercício anterior, com exceção da Tábua de Mortalidade Geral que passou a AT-49 para a AT-49 desagravada em 1 ano, o Fatos de Capacidade que deixou de refletir uma inflação de 7% a.a. para espelhar uma inflação de 5% a.a. e a composição familiar que passou a corresponder à Hx obtido a partir de dados dos dependentes dos participantes analisados em exercícios anteriores.\r\n\r\nO plano de benefícios encontrava-se superatirário por ocasião da reavaliação atuarial.\r\n\r\nO plano de custeio fica mantido para o exercício de 2007.\r\n\r\nO detalhamento quanto aos resultados está demonstrado no Relatório Atuarial 02/2006.\r\n\r\nMARÍLIA V. M. C. CASTRO - MIBA nº 351\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nHIPÓTESES ATUARIAIS E INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\n2026-5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO\r\n\r\n19.980.061-74-PLANO PRECE II\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\n5\r\n\r\nHIPÓTESES UTILIZADAS NA PRESENTE AVALIAÇÃO ATUARIAL\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nTAXA REAL ANUAL DE JUROS\r\n\r\n6%\r\n\r\nA.1\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO FEMININO\r\n\r\n506\r\n\r\nA.16\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO\r\n\r\n(6)\r\n\r\nA.2\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\n4.537\r\n\r\nA.17\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DO MAIOR SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO INSS\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.3\r\n\r\nTEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO\r\n\r\n19,58\r\n\r\nA.18\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS DO PLANO\r\n\r\n0% a.a.\r\n\r\nA.4\r\n\r\nSALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO MÉDIO\r\n\r\n2.945,79\r\n\r\nA.19\r\n\r\nFATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES AUTOS PATROCINADOS\r\n\r\n1\r\n\r\nA.20\r\n\r\nDOS SALÁRIOS\r\n\r\n0,97424\r\n\r\nA.5\r\n\r\nIDADE MÉDIA-PART. AUTO PATROCINADOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\nA.21\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DA ENTIDADE\r\n\r\n0,97424\r\n\r\nA.6\r\n\r\nQUANTIDADE PARTICIPANTES ASSISTIDOS\r\n\r\n2,733\r\n\r\nA.22\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DO INSS\r\n\r\n0,97424\r\n\r\nA.7\r\n\r\nFOLHA DE SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n14.472.922,90\r\n\r\nA.23\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE GERAÇÕES FUTURAS DE NOVOS ENTRADOS\r\n\r\n0%a.a\r\n\r\nA.8\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.24\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE ROTATIVIDADE\r\n\r\n0%a.a\r\n\r\nA.9\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA- APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.25\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE GERAL\r\n\r\n1T-49desagravada em 1 ano\r\n\r\nA.10\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.26\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDOS\r\n\r\nExper. Do ex IAPC\r\n\r\nA.11\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS\r\n\r\n1.311\r\n\r\nA.27\r\n\r\nTÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ\r\n\r\nÁlvaro Vindas\r\n\r\nA.12\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA- APOSENTADORIAS\r\n\r\n1.779,71\r\n\r\nA.28\r\n\r\nOUTRAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS UTILIZADAS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.13\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS\r\n\r\n74,03\r\n\r\nA.29\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA DE PENSIONISTAS\r\n\r\nHx\r\n\r\nA.14\r\n\r\nQUANTIDADE- APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n76\r\n\r\nA.30\r\n\r\nOUTRAS HIPÓTESES NÃO REFERIDAS ANTERIORMENTE\r\n\r\n-\r\n\r\nA.15\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA- APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n791,67\r\n\r\nA.31\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n66,29\r\n\r\nA.32\r\n\r\nQUANTIDADE - PENSÕES\r\n\r\n1.346\r\n\r\nA.33\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - PENSÕES\r\n\r\n964,35\r\n\r\nA.34\r\n\r\nQUANTIDADE - BENEFÍCIOS DIFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.35\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - BENEFÍCIOS DIFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.36\r\n\r\nQUANTIDADE- OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.37\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.38\r\n\r\nQUANTIDADE- OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.39\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.40\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n(1) Indexador: INPC\r\n\r\n(2) Gerado em função das informações encaminhadas para a avaliação atuarial em exercícios anteriores.\r\n\r\n(3) Refere-se a todos os optantes pelo Prece II.\r\n\r\n(4) Contempla reajustes a conceder.\r\n\r\n(5) Participantes em condições de percepção de benefício no futuro.\r\n\r\n(6) 0% a.a. para os participantes autopatrocinados e 0,67% a.a. para os demais.\r\n\r\nMARÍLIA V.M.C. CASTRO - MIBA Nº 351\r\n\r\nId: 179149"
                    ],
                    "179150": [
                        "II - Ofícios",
                        "MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO: 2026 - 5\r\n\r\n2\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n3\r\n\r\nPLANO\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n20.060.018-92 - PLANO PRECE III\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE / PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR / CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA CEDAE\r\n\r\n5\r\n\r\nMOTIVO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nX\r\n\r\nAVALIAÇÃO ANUAL\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PLANO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n6\r\n\r\nATUÁRIO RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME: MARÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\nMTB: 351\r\n\r\n8\r\n\r\nMIBA: 351\r\n\r\n9\r\n\r\nFONE CONT. (21) 2288-7707\r\n\r\n10\r\n\r\nEMPRESA: ATUAS - ATUÁRIOS ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nCGC/CPF: 30.508.626/0001-74\r\n\r\n12\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PLANO\r\n\r\nDATA AVALIAÇÃO 31.12.2006\r\n\r\n13\r\n\r\nDATA BASE: 31.12.2006\r\n\r\n14\r\n\r\nMOEDA: r$ 1,00\r\n\r\n15\r\n\r\nDADOS DO PLANO\r\n\r\nSITUAÇÃO DO PLANO\r\n\r\nEM MANUTENÇÃO (X)\r\n\r\nEM EXTINÇÃO ( )\r\n\r\nEM CRIAÇÃO ( )\r\n\r\n16\r\n\r\nSE EM EXTINÇÃO - DATA DE DESATIVAÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DO PLANO\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n18\r\n\r\nNÍVEL BÁSICO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n19\r\n\r\nMODALIDADE DO BENEFÍCIO\r\n\r\n20\r\n\r\nINFORME FINANCEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nMÉTODO\r\n\r\n22\r\n\r\nRENDA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ANTECIPADA\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\nRENDA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DEFINIDA / BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO / REPARTIÇÃO SIMPLES\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\nRENDA DE PENSÃO POR MORTE\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DEFINIDA / BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO / REPARTIÇÃO SIMPLES\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\nABONO ANUAL\r\n\r\n1/12 x RENDA x Nº MESES COMPLETOS RECEBIDOS ANO LONGO DO ANO\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n\r\nCAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n(1)Calculada atuarialmente a partir dos saldos das contas.\r\n\r\n(2)Calculada atuarialmente a partir dos saldos das contas mais o acréscimo correspondente as contribuições faltantes que seria recolhidas aos benefícios programados.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PL 10\r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO:\r\n\r\n2026-5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n20.060.018092 - PLANO PRECE III\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR / CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA CEDAE\r\n\r\n5\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATIVO LÍQUIDO DO PLANO\r\n\r\n811,58\r\n\r\n24\r\n\r\nCUSTO\r\n\r\nRESERVAS MATEMÁTICAS\r\n\r\n811,58\r\n\r\n25\r\n\r\nAPOSENTADORIAS\r\n\r\n4,14%\r\n\r\n45\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nINVALIDEZ\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n46\r\n\r\nBenefícios do Plano\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n47\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nAUXÍLIO-DOENÇA\r\n\r\n48\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\nPECÚLIO POR MORTE\r\n\r\n49\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nRESGATES\r\n\r\n50\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n811,58\r\n\r\n31\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n51\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual\r\n\r\n811.58\r\n\r\n32\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n52\r\n\r\nContribuições da Previdência sobre os Benefícios da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n53\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\nTOTAL DE BENEFÍCIOS\r\n\r\n4,34%\r\n\r\n54\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\nSUPLEMENTAR\r\n\r\n55\r\n\r\nContribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT\r\n\r\n56\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n0,48%\r\n\r\n57\r\n\r\nRESERVA A AMORTIZAR\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4,82%\r\n\r\n58\r\n\r\nPelas Contribuições Especiais Vigentes\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nPor Ajustes das Contribuições Especiais Vigentes\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nPATROCINADORAS\r\n\r\n2,247%\r\n\r\n59\r\n\r\nDÉFICIT TÉCNICO\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\n2,247%\r\n\r\n60\r\n\r\nSUPERÁVIT TÉCNICO\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\nAMORTIZANTE\r\n\r\n61\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\nPARTICIPANTES ATIVOS\r\n\r\n2,577%\r\n\r\n62\r\n\r\nRESERVA PARA AJUSTES DO PLANO\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\n2,577%\r\n\r\n63\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA DE BENEFÍCIO DE RISCO\r\n\r\n202,08\r\n\r\nAMORTIZANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\nPARTICIPANTES ASSISTIDOS\r\n\r\n65\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n66\r\n\r\nPARECER ATUARIAL\r\n\r\nPara a parte do plano concebida na modalidade de \"Contribuição Definida\", Benefícios Programáveis, não há determinação de custo e o custeio pode variar de acordo com a determinação da patrocinadora e participantes.\r\n\r\nO custeio dos benefícios de risco, \"Benefício Definido\", será redimensionado anualmente, podendo seu custo variar em decorrência da não verificação das hipóteses, isto é, de acordo com a evolução da massa de participantes, bem como da escolha quanto aos percentuais de contribuição, não devendo, entretanto elevar as contribuições patronais ou pessoais.\r\n\r\nOs compromissos do Plano foram dimensionados em: \r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS 811,58\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS -\r\n\r\nBenefícios do Plano -\r\n\r\nContribuição da Patrocinadora sobre os Benefícios -\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual -\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER 811,58\r\n\r\nBenefícios do Plano com a Geração Atual 811,58\r\n\r\nContribuição Definida 811,58\r\n\r\nBenefício Definido\r\n\r\nContribuições da Patrocinadora sobre os Benefícios da Geração Atua l -\r\n\r\nOutras Contribuições da Geração Atual -\r\n\r\nBenefícios do Plano com Gerações Futuras -\r\n\r\nContribuições sobre Benefícios com Gerações Futuras -\r\n\r\nOutras Contribuições das Gerações Futuras -\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR -\r\n\r\nServiço Passado -\r\n\r\nDéficit Equacionado -\r\n\r\nPor ajuste das Contribuições Extraordinárias\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA DE BENEFÍCIO DE RISCO 202,08\r\n\r\nO cadastro, posicionado em 31/12/2006, foi criticado pela Entidade e, a nosso ver, apresenta qualidade aceitável.\r\n\r\nForam mantidas as hipóteses, regimes financeiros e método comparativamente com as utilizadas na época da implementação do plano.\r\n\r\nNa época da avaliação o plano encontrava-se em equilíbrio.\r\n\r\nRecomendamos a manutenção do plano de custeio para o exercício de 2007 e que seja destinado o percentual de 37,75% da contribuição patronal para a cobertura dos benefícios de risco e a taxa de administração referente às contribuições básicas pessoal e patronal\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de março de 2007.\r\n\r\nMARILIA V. M. C. CASTRO - MIBA N.º 351\r\n\r\nMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nSECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nHIPÓTESES ATUARIAIS E INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nSIGLA:\r\n\r\nPRECE\r\n\r\n1\r\n\r\nCÓDIGO:\r\n\r\n2026-5\r\n\r\n2\r\n\r\nNOME DO PLANO:\r\n\r\n20.060.018092 - PLANO PRECE III\r\n\r\n4\r\n\r\nPATROCINADORAS:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR / CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA CEDAE\r\n\r\n5\r\n\r\nHIPÓTESES UTILIZADAS NA PRESENTE AVALIAÇÃO ATUARIAL\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nTAXA REAL ANUAL DE JUROS (1) (2)\r\n\r\n6%\r\n\r\nA.1\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES ATIVOS DO SEXO FEMININO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.16\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DE SALÁRIO\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.2\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES STIVOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\n5\r\n\r\nA.17\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DO MAIOR SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO INSS\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.3\r\n\r\nTEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.18\r\n\r\nPROJEÇÃO DE CRESCIMENTO REAL DOS BENEFÍCIOS DO PLANO\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.4\r\n\r\nSALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO MÉDIO\r\n\r\n1.488,29\r\n\r\nA.19\r\n\r\nFATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO\r\n\r\nQUANTIDADE DE PARTICIPANTES AUTO PATROCINADOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.20\r\n\r\nDOS SALÁRIOS\r\n\r\n0,97424\r\n\r\nA.5\r\n\r\nIDADE MÉDIA - PART. AUTO PATROCINADOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.21\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DA ENTIDADE (2)\r\n\r\nnão aplicável / 1\r\n\r\nA.6\r\n\r\nQUANTIDADE PARTICIPANTES ASSISTIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.22\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS DO INSS\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.7\r\n\r\nFOLHA DE SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.441,45\r\n\r\nA.23\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE GERAÇÕES FUTURAS DE NOVOS ENTRADOS\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.8\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.24\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE ROTATIVIDDE\r\n\r\nnão aplicável\r\n\r\nA.9\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.25\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE GERAL (2)\r\n\r\nAT-29\r\n\r\nA.10\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.26\r\n\r\nTÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDOS (2)\r\n\r\nnão aplicável / Exper. Do ex IAPC\r\n\r\nA.11\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.27\r\n\r\nTÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ\r\n\r\nÁlvaro Vindas\r\n\r\nA.12\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.28\r\n\r\nOUTRAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS UTILIZADAS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.13\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.29\r\n\r\nHIPÓTESE SOBRE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA DE PENSIONISTAS (2)\r\n\r\nnão aplicável (3)\r\n\r\nA.14\r\n\r\nQUANTIDADE - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n-\r\n\r\nA.30\r\n\r\nOUTRAS HIPÓTESES NÃO REFERIDAS ANTERIORMENTE\r\n\r\n-\r\n\r\nA.15\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n-\r\n\r\nA.31\r\n\r\nIDADE MÉDIA - APOSENTADORIAS INVALIDEZ\r\n\r\n-\r\n\r\nA.32\r\n\r\nQUANTIDADE - PENSÕES\r\n\r\n-\r\n\r\nA.33\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - PENSÕES\r\n\r\n-\r\n\r\nA.34\r\n\r\nQUANTIDADE - BENEFÍCIOS DEFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.35\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA - BENEFÍCIOS DEFERIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\nA.36\r\n\r\nQUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.37\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.38\r\n\r\nQUANTIDADE - OUTRO BENEFÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\nA.39\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n-\r\n\r\nA.40\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nA.41\r\n\r\n(1)INDEXADOR: RENTABILIDADE DO PLANO.\r\n\r\n(2)ADOTADOS NO CÁLCULO COMO REFENCIAIS\r\n\r\n(3)INFORMADO PELO PARTICIPANTE POR OCASIÃO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nMARILIA V. M. C. CASTRO - MIBA N.º 351\r\n\r\nId: 179150"
                    ],
                    "179151": [
                        "II - Ofícios",
                        "ANEXO V\r\n\r\nEstatísticas sobre a Massa de Ativos Direta\r\n\r\nCondição da Aposentadoria\r\n\r\nClasse da Remuneração\r\n\r\nATIVOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nDistribuição das Médias\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nDistribuição das Médias\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nDistribuição das Médias\r\n\r\nAbsoluta\r\n\r\nRelativa\r\n\r\nIdade\r\n\r\nTempo de Plano\r\n\r\nSalários\r\n\r\nAbsoluta\r\n\r\nRelativa\r\n\r\nIdade\r\n\r\nTempo de Plano\r\n\r\nSalários\r\n\r\nAbsoluta\r\n\r\nRelativa\r\n\r\nIdade\r\n\r\nTempo de Plano\r\n\r\nSalários\r\n\r\nDIRETA\r\n\r\nIminente\r\n\r\nMIN\r\n\r\n3.779\r\n\r\n7,84\r\n\r\n59,45\r\n\r\n22,83\r\n\r\n724,84\r\n\r\n21.297\r\n\r\n44,18\r\n\r\n55,42\r\n\r\n20,49\r\n\r\n777,72\r\n\r\n25.076\r\n\r\n52,02\r\n\r\n56,03\r\n\r\n20,84\r\n\r\n769,75\r\n\r\nMED\r\n\r\n4.201\r\n\r\n8,72\r\n\r\n58,33\r\n\r\n25,31\r\n\r\n1.809,86\r\n\r\n16.216\r\n\r\n33,64\r\n\r\n54,80\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1.772,72\r\n\r\n20.417\r\n\r\n42,36\r\n\r\n55,53\r\n\r\n25,46\r\n\r\n1.780,36\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n1.572\r\n\r\n3,26\r\n\r\n60,50\r\n\r\n23,19\r\n\r\n6.874,61\r\n\r\n1.138\r\n\r\n2,36\r\n\r\n55,65\r\n\r\n25,30\r\n\r\n5.940,70\r\n\r\n2.710\r\n\r\n5,62\r\n\r\n58,46\r\n\r\n24,08\r\n\r\n6.482,43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.552\r\n\r\n19,82%\r\n\r\n59,13\r\n\r\n23,98\r\n\r\n2.214,12\r\n\r\n38.651\r\n\r\n80,18%\r\n\r\n55,17\r\n\r\n22,73\r\n\r\n1.347,19\r\n\r\n48.203\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n55,95\r\n\r\n22,98\r\n\r\n1.518,98\r\n\r\nNão Iminente\r\n\r\nMIN\r\n\r\n19.509\r\n\r\n19,71\r\n\r\n41,66\r\n\r\n7,24\r\n\r\n760,58\r\n\r\n42.951\r\n\r\n43,40\r\n\r\n40,19\r\n\r\n7,95\r\n\r\n791,08\r\n\r\n62460\r\n\r\n63,11\r\n\r\n40,65\r\n\r\n7,73\r\n\r\n781,55\r\n\r\nMED\r\n\r\n14.348\r\n\r\n14,50\r\n\r\n41,75\r\n\r\n10,59\r\n\r\n1.922,86\r\n\r\n18.040\r\n\r\n18,2\r\n\r\n40,11\r\n\r\n12,09\r\n\r\n1.710,59\r\n\r\n32388\r\n\r\n32,72\r\n\r\n40,83\r\n\r\n11,43\r\n\r\n1.804,62\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n2.790\r\n\r\n2,82\r\n\r\n44,57\r\n\r\n13,32\r\n\r\n6.082,37\r\n\r\n1.337\r\n\r\n1,35\r\n\r\n40,05\r\n\r\n10,29\r\n\r\n8.101,99\r\n\r\n4127\r\n\r\n4,17\r\n\r\n43,10\r\n\r\n12,34\r\n\r\n6.736,66\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36.647\r\n\r\n37,03%\r\n\r\n41,92\r\n\r\n9,02\r\n\r\n1.620,79\r\n\r\n62.328\r\n\r\n62,97%\r\n\r\n40,16\r\n\r\n9,20\r\n\r\n1.214,04\r\n\r\n98.975\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n40,81\r\n\r\n9,13\r\n\r\n1.364,65\r\n\r\nTotais do Órgão\r\n\r\n46.199\r\n\r\n31.39%\r\n\r\n100.979\r\n\r\n68.61%\r\n\r\n147.178\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nEstatísticas sobre a Massa de Ativos Indireta\r\n\r\nCondição da Aposentadoria\r\n\r\nClasse da Remuneração\r\n\r\nATIVOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nDistribuição das Médias\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nDistribuição das Médias\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nDistribuição das Médias\r\n\r\nAbsoluta\r\n\r\nRelativa\r\n\r\nIdade\r\n\r\nTempo de Plano\r\n\r\nSalários\r\n\r\nAbsoluta\r\n\r\nRelativa\r\n\r\nIdade\r\n\r\nTempo de Plano\r\n\r\nSalários\r\n\r\nAbsoluta\r\n\r\nRelativa\r\n\r\nIdade\r\n\r\nTempo de Plano\r\n\r\nSalários\r\n\r\nINDIRETA\r\n\r\nIminente\r\n\r\nMIN\r\n\r\n1.979\r\n\r\n15,49\r\n\r\n59,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n933,09\r\n\r\n2.833\r\n\r\n22,17\r\n\r\n56,66\r\n\r\n25,30\r\n\r\n785,05\r\n\r\n4.812\r\n\r\n37,66\r\n\r\n57,83\r\n\r\n26,00\r\n\r\n845,93\r\n\r\nMED\r\n\r\n1.913\r\n\r\n14,97\r\n\r\n58,45\r\n\r\n28,20\r\n\r\n1.995,06\r\n\r\n1.974\r\n\r\n15,45\r\n\r\n54,75\r\n\r\n25,06\r\n\r\n1.969,42\r\n\r\n3.887\r\n\r\n30,42\r\n\r\n56,57\r\n\r\n26,60\r\n\r\n1.982,04\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n2.352\r\n\r\n18,41\r\n\r\n57,71\r\n\r\n28,72\r\n\r\n5.106,83\r\n\r\n1.727\r\n\r\n13,52\r\n\r\n54,21\r\n\r\n25,090\r\n\r\n4.740,40\r\n\r\n4.079\r\n\r\n31,92\r\n\r\n56,23\r\n\r\n27,15\r\n\r\n4.951,69\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.244\r\n\r\n48,87%\r\n\r\n58,50\r\n\r\n28,02\r\n\r\n2.830,62\r\n\r\n6.534\r\n\r\n51,13%\r\n\r\n55,44\r\n\r\n25,15\r\n\r\n2.188,30\r\n\r\n12.778\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n56,94\r\n\r\n26,55\r\n\r\n2.502,17\r\n\r\nNão Iminente\r\n\r\nMIN\r\n\r\n21.935\r\n\r\n30,09\r\n\r\n33,36\r\n\r\n6,56\r\n\r\n1.092,54\r\n\r\n4.586\r\n\r\n6,29\r\n\r\n40,45\r\n\r\n7,46\r\n\r\n903,54\r\n\r\n26521\r\n\r\n36,38\r\n\r\n34,59\r\n\r\n6,71\r\n\r\n1.059,85\r\n\r\nMED\r\n\r\n30.703\r\n\r\n42,12\r\n\r\n39,75\r\n\r\n14,767,66\r\n\r\n1.961,34\r\n\r\n4.464\r\n\r\n6,12\r\n\r\n39,18\r\n\r\n8,95\r\n\r\n2.063,44\r\n\r\n35167\r\n\r\n48,24\r\n\r\n39,68\r\n\r\n14,03\r\n\r\n1.974,30\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n8.232\r\n\r\n11,29\r\n\r\n43,85\r\n\r\n17,66\r\n\r\n4.757,46\r\n\r\n2.981\r\n\r\n4,09\r\n\r\n41,94\r\n\r\n10,12\r\n\r\n4.019,79\r\n\r\n11213\r\n\r\n15,38\r\n\r\n43,34\r\n\r\n15,66\r\n\r\n4.561,35\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60.870\r\n\r\n83,50%\r\n\r\n38,00\r\n\r\n12,20\r\n\r\n2.026,40\r\n\r\n12.031\r\n\r\n16,50%\r\n\r\n40,35\r\n\r\n8,67\r\n\r\n2.106,04\r\n\r\n72.901\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n38,39\r\n\r\n11,62\r\n\r\n2.039,55\r\n\r\nTotais do Órgão\r\n\r\n67.114\r\n\r\n78,33%\r\n\r\n18.565\r\n\r\n21,67%\r\n\r\n85.679\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nEstatísticas sobre as Aposentadorias\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nTIPO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nInvalidez\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nTotal\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nTotal\r\n\r\nFreq.\r\n\r\nIdade Média\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFreq.\r\n\r\nIdade Média\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFreq.\r\n\r\nIdade Média\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFreq.\r\n\r\nIdade Média\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFreq. \r\n\r\nIdade Média\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFreq.\r\n\r\nIdade Média\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nADM. INDIRETA\r\n\r\n29.450\r\n\r\n62\r\n\r\n2.981,84\r\n\r\n5.667\r\n\r\n65\r\n\r\n1.937,2\r\n\r\n35.117\r\n\r\n62\r\n\r\n2.813,25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nADM. DIRETA\r\n\r\n18.934\r\n\r\n71\r\n\r\n2.906,58\r\n\r\n58.661\r\n\r\n65\r\n\r\n1.389,40\r\n\r\n77.595\r\n\r\n67\r\n\r\n1.759,61\r\n\r\n1.934\r\n\r\n60\r\n\r\n2.393,24\r\n\r\n2.674\r\n\r\n59\r\n\r\n897,47\r\n\r\n4.608\r\n\r\n59\r\n\r\n1.525,25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.384\r\n\r\n65\r\n\r\n2.952,39\r\n\r\n64.328\r\n\r\n65\r\n\r\n1.437,65\r\n\r\n112.712\r\n\r\n65\r\n\r\n2.087,89\r\n\r\n1.934\r\n\r\n60\r\n\r\n2.393,24\r\n\r\n2.674\r\n\r\n59\r\n\r\n897,47\r\n\r\n4.608\r\n\r\n59\r\n\r\n1.525,25\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nEstatísticas sobre as Aposentadoriass\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nTOTAL GERAL DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nTotal\r\n\r\nFreq.\r\n\r\nIdade Média\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFreq.\r\n\r\nIdade Média\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFreq.\r\n\r\nIdade Média\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\n29.450\r\n\r\n62\r\n\r\n2.981,84\r\n\r\n5.667\r\n\r\n65\r\n\r\n1.937,12\r\n\r\n35,117\r\n\r\n62\r\n\r\n2.813,25\r\n\r\n20.868\r\n\r\n70\r\n\r\n2.859,01\r\n\r\n61.335\r\n\r\n65\r\n\r\n1.367,95\r\n\r\n82.203\r\n\r\n66\r\n\r\n1.746,47\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.318\r\n\r\n65\r\n\r\n2.930,90\r\n\r\n67.002\r\n\r\n65\r\n\r\n1.416,09\r\n\r\n117.320\r\n\r\n65\r\n\r\n2.065,79\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nESTATÍSTICAS SOBRE A MASSA DE PENSIONISTAS\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFreq.\r\n\r\nNúmero de Dependentes\r\n\r\nIdade Média\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nIPERJ - Pensão\r\n\r\n59.668\r\n\r\n90.199\r\n\r\n1.055,14\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59.668\r\n\r\n90.199\r\n\r\nId: 179151"
                    ],
                    "179169": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "PROJETO DE LEI Nº 336/2007\r\n\r\nSUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANà \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com vistas à Copa do Mundo de 2014, ficam suspensos os acessos gratuitos ao Estádio Mário Filho (Maracanã) e eventuais direitos sobre uso de cadeiras e camarotes, durante período definido pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol).\r\n\r\n§ 1º- O Poder Executivo definirá junto à CBF o menor tempo possível pelo qual perdurará esta suspensão.\r\n\r\n§ 2º- O Poder Executivo deverá indenizar as suspensões dos eventuais direitos de uso de cadeiras e camarotes.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição se faz necessária para a CBF atender o caderno de encargos da FIFA e viabilizar comercialmente o uso do complexo esportivo do Maracanã durante a Copa 2014.\r\n\r\nTendo em vista os projetos e garantias dos Estados é que a CBF elaborará lista das prováveis sedes das chaves, que será enviada à Fifa até 31 de julho e em setembro, a Fifa iniciará vistorias dos estádios e cidades candidatas a sede para no fim de novembro definir se o Brasil será ou não o anfitrião da Copa 2014.\r\n\r\nPara sediar o Mundial de 2014 e receber alguns jogos, o Maracanã exigirá um novo ciclo de mudanças. Como exemplo, em julho de 2007, o estádio vai oferecer 3.000 vagas de estacionamento, quando a Fifa impõe 15 mil e a sugestão da Suderj é erguer um edifício-garagem para 12 mil veículos em um terreno federal vizinho. Porém, dos 45 mil assentos da arquibancada, 20 mil não têm encosto com no mínimo 30 cm de altura, exigido pela FIFA. Torna-se necessário, ainda, mudança de acessos; duplicação de roletas na entrada; novas instalações elétricas e hidráulicas; represamento de águas fluviais (dois rios correm próximos); dois telões junto aos placares; impermeabilização da cobertura; aumento de 26 para 56 câmeras de segurança; e remodelação de bares e sanitários; o ar-condicionado (R$ 20 milhões); ampliar instalações para imprensa e o placar igual ao dos ginásios de basquete profissional dos EUA.\r\n\r\nEsperamos com o presente Projeto de Lei viabilizar as condições mercadológicas que permitirão ao Estado do Rio de Janeiro sediar a Copa do mundo de 2014 e alavancar o seu turismo e desenvolvimento. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 5 E 8 KG CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a oferta, pelas distribuidoras de gás envasado em atuação no Estado do Rio de Janeiro, da opção de venda aos consumidores de botijões de 5 e 8 quilogramas contendo GLP.\r\n\r\nArt. 2º - A opção disposta no artigo primeiro deverá ser efetuada no ato da compra pelo consumidor, devendo as distribuidoras de gás envasado ter em estoque quantidades suficientes para fornecimento dos botijões de 5 e 8 kg contendo GLP, em especial nas áreas de população de baixa renda do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os botijões de gás envasados contendo GLP, em circulação no Estado, deverão conter tarja magnética identificadora, contendo a origem do produto, a data do engarrafamento, o peso bruto, líquido, o nome da distribuidora responsável pelo engarrafamento e pela venda do gás envasado.\r\n\r\nArt. 4º - É obrigatória a emissão de nota fiscal de venda simplificada a consumidor no ato da venda de qualquer botijão de gás contendo GLP no Estado do Rio de Janeiro, bem como a pesagem dos mesmos em frente ao consumidor. \r\n\r\nArt. 5º - As distribuidoras de gás envasado em atuação no Estado terão o prazo de 1( hum) ano para se adaptarem as disposições da presente lei, contado a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Pelo descumprimento do estabelecido nesta lei incidirão as penalidades previstas nos artigos 56 e 57 da Lei nº 8.078/90 ( Código de Defesa do Consumidor), a serem aplicadas pelo órgão oficial de defesa do Consumidor Estadual.\r\n\r\nArt. 7º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ direito do consumidor, em especial o de baixa renda, ter a opção de escolher o volume de gás envasado que irá adquirir.\r\n\r\nEm outros Estados da federação, em especial no Amazonas, já circulam os botijões de 5 e de 8 quilogramas contendo GLP envasado, os quais não tem nenhum óbice a sua comercialização pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou pela ABNT.\r\n\r\nAo consumidor, em especial o de baixa renda de nosso Estado, somente é ofertado para consumo doméstico, pelas Distribuidoras, os botijões de 13 kg, com custo de aproximadamente entre R$ 32.00 até R$ 35.00, sendo um custo elevado, o qual nem sempre pode ser arcado pela população de baixa renda.\r\n\r\nO consumidor de baixa renda nem sempre tem o dinheiro necessário para adquirir tal produto, botijão de 13 kg.\r\n\r\nPara aquisição dos botijões de 5 e 8 kg suas dificuldades diminuiriam pois o preço seria proporcional, custando o de 5 kg (R$ 13,00) e o de 8 kg (R$ 21,50), sendo preços bem mais acessíveis para a população de baixa renda.\r\n\r\nO gás de cozinha ( GLP) é produto essencial que não pode faltar para a população.\r\n\r\nÉ necessário dar opção aos consumidores, em especial aos de baixa renda, oferecendo botijões de 5 e de 8 kg com custo menor.\r\n\r\nEnquanto os estudos para fornecimento de quantidades fracionadas de GLP engarrafado estão em andamento, pois envolvem especificações técnicas demoradas, podemos dar início ao processo de democratização da distribuição de gás engarrafado no Estado, tornando obrigatória a oferta dos botijões de 5 e de 8 kg, em especial para a população de baixa renda, sendo tais botijões seguros e autorizados pela ANP e ABNT.\r\n\r\nNo mais, torna-se necessário, também, oferecer aos consumidores a segurança sobre a procedência do produto, em especial com a colocação de tarjas magnéticas e lacres nos botijões, para que em caso de acidente ou de fraude ao peso e qualidades do produto, o consumidor esteja informado de sua origem para poder reclamar seus direitos, bem como seja efetuada a pesagem dos botijões no ato de venda ao consumidor para garantir o peso. \r\n\r\nNo mais, é fundamental, também, em especial para a arrecadação do Estado, que seja obrigatória a emissão de nota fiscal ao consumidor na venda dos botijões, pois assim será feita maior controle quanto ao ICMS ao mesmo tempo que o consumidor terá como mostrar a procedência do produto em caso de reclamação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 338/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMORVIT-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 420, Vila Kosmos, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas a dez de dezembro de 1948, traz em seu preâmbulo o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, como sendo o fundamento da liberdade e da justiça de cada povo. Em seu Artigo III, a referida carta declara a todos os homens o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.\r\n\r\nSendo indiscutível a legitimidade desse direito, e observando a necessidade de concretizá-lo no dia-a-dia de todos os cidadãos e cidadãs, é fundada em janeiro do ano de 2000, a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro - AMORVIT-RJ.\r\n\r\nCabe ressaltar que a finalidade principal desta Entidade sem fins lucrativos é lutar pela melhoria da condição de vida de todos os crônicos e transplantados através de convênios com outra organizações, da busca de novas tecnologias na área de tratamento de hemodiálise, da busca de novos medicamentos, da promoção de campanhas sobre conscientização sobre doação de órgãos, bem como sobre a prevenção da insuficiência renal crônica, da promoção de debates sobre nefrologia, da busca de auxílio médico e psicológico aos mais necessitados, da busca por assistência jurídica aos mais carentes, etc \r\n\r\nDeve-se registrar que esta associação tem garantido resultados de relevante importância, no que concerne à garantia da vida das pessoas com insuficiência renal, pois, além de acompanhar o quadro dos pacientes, promove ações para a melhoria efetiva no quadro de saúde dessas pessoas. São realizadas palestras e seminários para técnicos em enfermagem e hemodiálise;\r\n\r\nA AMORVIT-RJ, também tem um trabalho especial com as milhares de crianças que são atendidas por ela, procurando ajudar a aliviar um pouco a luta dessas crianças, correndo atrás de medicamentos com manifestações, e levando-as a passear, e mesmo com pouca ajuda, sempre consegue fazer uma festa no dia das crianças e no natal, com doações de mantimentos e brinquedos.\r\n\r\nPor outro lado, tem uma história de lutas políticas, no sentido de fiscalizar e cobrar do Poder Público a devida atenção aos renais, além de promover atos públicos por maior qualidade na saúde em âmbito estadual.\r\n\r\nDada a relevância dessa entidade para o Estado, como mão amiga e braço forte dos cidadãos fluminenses que precisam utilizar os seus serviço que, tão brilhantemente ela vem realizando, conclamamos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 339/2007\r\n\r\nINSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 23 DE ABRIL, \"DIA DE SÃO JORGE.\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído como feriado estadual o dia 23 DE ABRIL, “DIA DE SÃO JORGE\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSanto católico do Século IV, considerado Patrono dos Exércitos. No Rio de Janeiro é o Patrono da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A igreja grega o inclui como um de seus grandes mártires. Soldado romano, preso como cristão foi provavelmente decapitado no tempo de Diocleciano por defender os ideais cristãos. Tornou-se na crença popular uma espécie de perseu cristão vencedor de dragões. No Período Imperial foi ordenado por D. JOÃO I que sua imagem saísse na procissão de Corpus Christi, montado em um cavalo; o que ocorreu em 1387 pela primeira vez no Brasil. São Jorge é invocado como defensor das almas contra os demônios, tentações e atos de feitiçaria. É popularmente reconhecido como o grande guerreiro que está sempre disponível para atender aquele que deposita sua fé. No candomblé identificam-no como Oxóssi e conta a lenda que designado pelo rei para defender uma princesa virgem, conseguiu vencer forças do mau encarnadas em um dragão, apenas com um escudo e uma lança montado em seu cavalo, numa árdua batalha, fazendo por merecer um título de \"Grande Guerreiro\". Na Umbanda, é conhecido como Ogum.\r\n\r\nApós este breve histórico gostaria de sensibilizar meus pares, para a importância desta data, que visa basicamente a facilitar o culto a São Jorge no dia 23 de abril, onde milhares de devotos peregrinam às igrejas católicas, aos terreiros de umbanda e candomblé para reverenciar o seu santo protetor e pagar promessas, além das festas comemorativas em todo o Estado do Rio de Janeiro. A institucionalização deste dia como feriado estadual, apenas coroaria o que já se concretizou pelos costumes da população e pelo reconhecimento da mídia .\r\n\r\nRessalta-se que São Jorge é o santo mais popular. Respaldando o presente Projeto, Lei Municipal de minha autoria quando no exercício de mandato de vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Lei nº 3302/2001, que já instituí como feriado municipal o dia 23 DE ABRIL.\r\n\r\nPelo exposto,conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 340/2007\r\n\r\nCRIA A CARTEIRA DE APOSENTADO PARA SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a carteira de aposentado para os Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º- Terá direito ao referido documento de identificação todo funcionário cujo ato de aposentadoria tenha sido publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo Único - A carteira de aposentado estará disponível ao interessado a partir da publicação citada no caput do artigo, cabendo ao orgão da úlltima lotação do servidor a expedição da mesma.\r\n\r\nArt. 3º Caberá à Secretaria Estadual de Administração a padronização do referido documento, que deverá conter os principais dados da identificação do funcionário portador.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor após na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a promulgação da Lei 10741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso , o idoso passou a gozar de \"todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.\".\r\n\r\nApesar das garantias asseguradas na Lei supracitada é comum perceber que, diariamente, o idoso se vê em inúmeras situações de constrangimento em razão das dificuldades inerentes à própria idade. A comprovação desse \"status\" que lhe assegura direitos, muitas vezes se torna complicada, visto possuir diversos documentos, com numerações distintas, sem entretanto fazer prova da sua condição de servidor público.\r\n\r\nA condição de servidor público conferida pela carteira de aposentado, tende a facilitar e agilizar procedimentos e evitar a burocracia a que se submete o idoso, sempre que necessária esta comprovação, especialmente junto aos órgãos governamentais.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem, portanto, acima de tudo, a intenção de homenagear os homens e as mulheres que doaram anos de sua vida ao serviço público, facilitando-lhes minimamente o fluxo de suas ações em um cotidiano de dificuldades, já sabidamente conhecida por todos.\r\n\r\nNeste sentido, peço a aprovação de meus pares nesta Casa de Leis e renovo os protestos de estima e consideração de estilo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 341/2007\r\n\r\nCRIA O GRUPO ESPECIALIZADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DESTINADO AO DESENCALHE DE CETÁCEOS NO LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Esta Lei dispõe sobre a criação de um Grupo Especializado dentro do Corpo de Bombeiros Militar, composto por servidores capacitados para atuar, sazonalmente, no desencalhe de cetáceos no litoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - Os servidores do Corpo de Bombeiros Militar serão escolhidos em consonância com as habilidades exigidas para compor o Grupo Especializado de atuação sazonal e deverão ser treinados por profissionais especialistas da área, bem como auxiliados por estes, no momento de sua atuação.\r\n\r\nArt.3º- O Corpo de Bombeiros Militar disporá do prazo de noventa dias, contados da publicação desta Lei, para as adaptações necessárias ao seu cumprimento .\r\n\r\nArt.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo período de julho a setembro, a cada ano, as baleias fazem da costa litorânea do Estado do Rio de Janeiro, passagem obrigatória durante sua migração para o litoral da região Nordeste do país, a fim de acasalar e terem seus filhotes.\r\n\r\nNo período acima referido é comum verificar o encalhe desses cetáceos no litoral, gerando comoção na população e muitas vezes a sua morte o que compromete seriamente o ecossistema do nosso planeta.\r\n\r\nObserva-se que o Corpo de Bombeiros Militar, apesar de seus esforços, não vem obtendo sucesso nas operações de desencalhe, em virtude da desmobilização de seus servidores, que atualmente não compõem nenhuma brigada especializada para este fim.\r\n\r\nO objetivo do presente Projeto de Lei é criar um grupo que possa, sazonalmente, no período de passagem dos cetáceos no litoral do Estado, atuar de forma agregada e capacitada no desencalhe dos mesmos.\r\n\r\nA capacitação dos servidores poderá ser feita por profissionais especializados da área, tais como biólogos marinhos que poderão, inclusive, participar das operações se isso se fizer necessário.\r\n\r\nConsiderando que esta é uma prática muito comum em diversos países tais como a Austrália e os E.U.A, mais precisamente na Califórnia, onde alcançam objetivos valiosos, é que espero de meus pares o apoio para a tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei, renovando os protestos de estima e consideração, como de estilo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 342/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS POSTOS DE GASOLINA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Turismo; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os Postos de Gasolina do Estado do Rio de Janeiro devem fixar nas suas dependências, em local visível ao público, Mapa Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro, afim de facilitar a locomoção dos motoristas e da população em geral.\r\n\r\n§ 1º - Os Postos de Gasolina atingidos por esta Lei são preferencialmente aqueles que:\r\n\r\nI - Possuam área mínima de 900 (novecentos) m2;\r\n\r\nII- Encontram-se localizados em corredores, avenidas e estradas .\r\n\r\n§ 2º - Os mapas rodoviários deverão ser fixados em locais de fácil acesso e boa iluminação em escala não inferior a 1:100.\r\n\r\nArt. 2º - O \"display\" para a colocação do Mapa Rodoviário poderá conter publicidade, desde que a área ocupada por esta não dificulte a observação da informação principal.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização da execução da presente Lei, caberá ao Órgão da Administração Pública, competente para este fim.\r\n\r\nArt.4º - A desobediência ou inobservância à qualquer dispositivo desta Lei ,sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - A aplicação de multa de 500(quinhentas)UFIR/RJ;\r\n\r\nII- Persistindo a irregularidade a multa será aplicada em dobro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o objetivo de orientar os motoristas e a população em geral que circulam no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a intensificação do tráfego e do turismo no Estado do Rio de Janeiro, bem como as alterações sofridas nas principais rodovias do Estado, observa-se a dificuldade de localização dos motoristas que buscam, sem sucesso, informações para uma melhor locomoção ao longo de seu trajeto.\r\n\r\nMuitas vezes submetem-se para este fim, a riscos com relação a sua segurança e de seus familiares, ao buscarem informações com desconhecidos ou mesmo são obrigados a alterarem seus locais de parada, objetivando localizar-se.\r\n\r\nSabidamente os Postos de Gasolina deixaram de ser apenas locais de venda de combustível, tendo se transformado em ponto de referência para várias necessidades dos motoristas e até mesmo de moradores do local, tais como, alimentação, uso de caixas eletrônicos de Bancos e obtenção de informações, as mais variadas. Por esta razão torna-se o melhor local para a colocação dos Mapas Rodoviários.\r\n\r\nA aprovação da Lei complementará e em alguns casos, suprirá a sinalização obrigatória nas ruas, avenidas e estradas.\r\n\r\nEmbora exija inicialmente dos donos dos respectivos estabelecimentos um investimento, este só se somará aos demais já praticados, dentro do moderno conceito de espaço de abastecimento de combustíveis, cujo retorno financeiro notoriamente é garantido, além de possibilitar sua manutenção através do espaço publicitário a ser locado.\r\n\r\nNeste sentido, peço aos meus pares o apoio para a aprovação do Projeto nesta Casa de Leis, renovando meus protestos de estima e consideração, de estilo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 95/2007\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DE ACIDENTES OCORRIDOS EM EMBARCAÇÕES LIGADAS AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, BEM COMO O DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA REFERIDA MODALIDADE DE TRANSPORTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar as causas de acidentes ocorridos em embarcações ligadas ao transporte aquaviário, bem como o descumprimento de cláusulas do contrato de concessão da referida modalidade de transportes, no Estado do rio de Janeiro. \r\n\r\nArt.2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ importante ressaltar que este meio de transporte é opção para cerca de 80 mil pessoas diariamente, que fazem a travessia Rio/Niterói, Rio/Paquetá, Rio/Cocotá, Angra dos Reis/Ilha Grande (Abraão) e Mangaratiba/Ilha Grande, estando longe de ser a alternativa mais segura. No espaço de apenas uma semana - entre os dias 27 de março e 03 de abril de 2007 - três incidentes colocaram em risco a vida de centenas de pessoas. No dia 27, a barca Visconde de Moraes, que transportava 280 passageiros entre Paquetá e a Praça 15, teve uma pane no sistema de refrigeração do motor e ficou à deriva por uma hora. O catamarã Avatares, encarregado do resgate dos passageiros, chegou a colidir com a barca e perder uma peça metálica. Segundo a Capitania dos Portos, se a manutenção da embarcação estivesse correta, o incidente seria evitado. No dia seguinte, a barca Ipanema começou a apresentar problemas quando chegava a Niterói. Mesmo enguiçada, os passageiros chegaram a desembarcar. A barca foi substituída por um catamarã. \r\n\r\nNo terceiro incidente, no dia 3 de abril, um incêndio na casa de máquinas da barca Imbuhy, que fazia o percurso Praça 15- Cocotá, na Ilha do Governador, deixou cerca de 300 passageiros à deriva por quase 30 minutos na Baía de Guanabara. Apesar de os passageiros reclamarem de cheiro de queimado desde o momento do embarque, só 25 minutos depois, quando a fumaça já tomava conta da embarcação, os responsáveis tomaram alguma providência. \r\n\r\nDesde que assumiu a concessão do serviço, a empresa Barcas S/A já recebeu mais de US$ 75 milhões do BNDES e do Fundo de Marinha Mercante, investimento esse que não tem sido revertido em benefício dos passageiros e da segurança do transporte.\r\n\r\nQuase dez anos depois da privatização, a empresa Barcas S/A, substituta da Conerj, coleciona denúncias de superlotação, falta de segurança e de irregularidade nos horários de saída das embarcações, principalmente entre o Rio e Paquetá. Duas das barcas envolvidas nos incidentes de março e abril/2007, a Visconde de Moraes e a Imbuhy, deveriam ter passado por reformas desde 1999 e 2000, respectivamente, conforme estabelece o contrato de concessão.\r\n\r\nO descumprimento do contrato virou rotina. São várias as cláusulas desrespeitadas:\r\n\r\nA de nº 17, que diz: “Incumbe à CONCESSIONÁRIA estabelecer, por sua conta e risco, e realizar, nos prazos contados a partir da assinatura deste Contrato, segundo as normas regulamentares do PODER CONCEDENTE e incorporando novas tecnologias, as modificações e ampliações que se tornarem necessárias para melhorar o atendimento de seus usuários, especialmente as seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Substituir as embarcações que não apresentarem condições de eficiência operacional e de segurança, observado o disposto na Cláusula 11ª”.\r\n\r\nA de nº 41, item III, que diz: “As linhas relacionadas no Anexo I do presente Contrato, ora concedidas à CONCESSIONÁRIA, serão exploradas dentro das seguintes condições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. As linhas a seguir indicadas deverão ser operadas a partir dos seguintes prazos contados da assinatura desse Contrato condicionado à aprovação dos respectivos estudos e projetos de engenharia pelo PODER CONCEDENTE: Praça XV - São Gonçalo, até 24 meses; Praça 15 - Guia de Pacobayba (Magé), até 24 meses; Praça 15 - Barra da Tijuca, até 36 meses; Rio de Janeiro - São Gonçalo seletiva especial, até 24 meses.” Nenhuma das linhas está em operação até a presente data e não há sequer prazo previsto para que isso aconteça. Na mesma cláusula, três parágrafos estabelecem a punição para o descumprimento:\r\n\r\n“Parágrafo 1º. descumprimento dos prazos previstos nos itens I e II desta Cláusula implicam na aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de 60 dias, quando, então, operarse-á, automaticamente, a caducidade da concessão de todas as linhas, na forma na alínea “b” do parágrafo segundo da Cláusula 33.\r\n\r\nParágrafo 2º. descumprimento dos prazos de início da operação das linhas previstas no item III desta Cláusula implicará em imediata declaração de caducidade da concessão de cada uma das linhas, sem direito de indenização por parte da CONCESSIONÁRIA dos custos incorridos com os projetos mencionados no inciso III, da Cláusula 41ª.\r\n\r\nParágrafo 3º. No que se refere a linha prevista no inciso III, alínea “a”, desta cláusula, o concessionário deverá manifestar o seu interesse na respectiva operação nos 12 (doze) primeiros meses contados da assinatura deste Contrato sob pena de imediata declaração de caducidade da concessão.” Não se tem notícia de que Barcas S.A tenha pago qualquer dessas multas.\r\n\r\nÉ inadmissível que a população do Rio de Janeiro, de Niterói, de Paquetá que utiliza esse transporte continue a ser destratada diariamente. Está mais do que provado que o processo de privatização das barcas revelou-se falho e que a empresa vencedora não tem condições de arcar com esse serviço essencial. Os passageiros não podem mais ficar à mercê da sorte, sem saber se chegarão em segurança ao seu destino. É urgente uma rigorosa investigação dos fatos que envolvem a situação da empresa Barcas S.A e da empresa Transtur. \r\n\r\nPelo exposto, evidencia-se a necessidade da constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar todas as irregularidades e responsabilidades, acima mencionadas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 96/2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O FIM DE INVESTIGAR A GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS APURADOS NAS PARTIDAS DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE AO SEU VÍNCULO DIRETO COM A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUDERJ, E O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO TORCEDOR PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de investigar a gestão financeira dos recursos apurados nas partidas do Campeonato de Futebol do Estado do Rio de Janeiro em face ao seu vínculo direto com a arrecadação de recursos destinados à SUDERJ, bem como o cumprimento dos dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei Federal n° 10.671, de 15.05.2003) pela Federação de Futebol do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do § 6°, do Art. 30, do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2007\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André do PV, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo longo dos últimos dez anos, têm se avolumado os escândalos envolvendo a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Tais escândalos ensejaram a abertura de inúmeros processos, de diversa natureza, que se encontram em andamento no âmbito do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e das Justiças Civil e Criminal de nosso estado. Em tais processos encontra-se forte suspeita de que os procedimentos de arrecadação de recursos e de realização de pagamentos nos jogos do Campeonato Estadual da 1ª divisão estejam dando ensejo à evasão fiscal, violando a ordem tributária e financeira nacional e estadual, bem como permitindo outras práticas igualmente ilícitas e prejudiciais ao interesse público, tais como a chamada \"lavagem de dinheiro\", a \"maquiagem\" de boletins financeiros, a utilização de empresas \"de fachada\", a falta de transparência no fluxo de ingressos, a ausência de prestação de contas dos fundos geridos pela Federação de Futebol, a apropriação indébita de recursos do INSS, e a majoração ilegal do preço dos ingressos.\r\n\r\nNa medida em que tais recursos são geridos de maneira inadequada e sem transparência, sucede-se a violação sistemática da legislação de proteção do consumidor e a de proteção do torcedor de espetáculos esportivos, matéria cujo interesse público se tornou explícito e indiscutível após o advento da respectiva lei federal. As investigações até aqui realizadas pelos órgãos acima mencionados apontam para fatos como falta de condições de segurança nos estádios; não observância da capacidade de público; ausência dos Planos de Ação exigidos pela legislação; falta de transparência de controle na fabricação, distribuição, revenda e armazenamento dos ingressos, e ausência de numeração dos mesmos; além de problemas diversos relativos à organização das partidas, referentes à inexistência de sanitários adequados, de estacionamento, de divulgação de renda e público durante as partidas, além de revista meramente formal dos torcedores. Trata-se de um conjunto de fatos que expõe todos os que assistem às partidas, bem como a coletividade do entorno dos estádios, a grave risco pessoal e patrimonial, além de também importar numa outra dimensão do problema da gestão financeira.\r\n\r\nEste estado de coisas culmina no notório comprometimento da credibilidade da própria competição desportiva, isto é, os campeonatos patrocinados pela Federação de Futebol do Rio de Janeiro. Os elementos trazidos à baila até o presente momento põem em questão a independência das arbitragens, bem como expõem violações flagrantes da legislação, tal como visto no torneio seletivo para acesso ao campeonato estadual da 1ª divisão, disputado por clubes da 2ª divisão no ano de 2006.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por seu turno, possui diversas competências, legislativas e administrativas, relativas às matérias mencionadas supra. De acordo com o artigo 24 da Constituição da República, possui competência legislativa suplementar em matéria de relações de consumo e de desportos. De acordo com o Estatuto do Torcedor, possui competência para instituir multas em face do descumprimento da lei 10.671/2003, de suspender o repasse de verbas públicas, bem como de promover, de maneira geral, a defesa do torcedor e a fiscalização do cumprimento da respectiva legislação, podendo inclusive constituir órgãos especializados para tanto. Isto tudo sem falar de suas prerrogativas no tocante à defesa da ordem tributária e financeira estadual.\r\n\r\nAs investigações realizadas até a presente data lançaram uma série de suspeitas e levantaram indícios de ilícitos e de violações a diversos interesses públicos e coletivos, que não podem simplesmente \"passar em branco\" pela Casa de Leis do Estado, sob pena de que essa falhe gravemente em sua função fiscalizadora e de zelo pela ordem pública e pelo Estado Democrático de Direito. Assim, cabe à ALERJ dar continuidade, aprofundar e complementar a apuração de fatos como os ora mencionados, a respeito dos quais existem fortes evidências, para cujo esclarecimento se requer o recurso aos poderes investigatórios de que o Legislativo dispõe.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97/2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à nadadora MARIA EMMA HULGA LENK.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Alair Corrêa, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jane Cozzolino, Luiz Paulo, Mário Marques, Paulo Ramos, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria Emma Hulga Lenk foi pioneira na natação feminina em nosso país. Ela foi a primeira mulher sul-americana a competir em Jogos Olímpicos, em Los Angeles- 1932, aos 17 anos. Disputou as Olimpíadas de Berlim, em 1936, ajudou a fundar a Escola Nacional de Educação Física, da Universidade do Brasil, atual UFRJ, em 1942, foi recordista mundial e, desde 1988, está no Hall da Fama da Federação Internacional de Natação (FINA), como uma das melhores atletas masters do mundo.\r\n\r\nComo profissional Maria Lenk quebrou o recorde mundial dos 200m e 400m peito e do revezamento, em 1939. E, como, masters, categoria de 90 a 94 anos, é recordista mundial nos 50m, 100m e 200m peito, marcas obtidas no fim de 2005.\r\n\r\nMaria Lenk também escreveu cinco livros, no último 'Longevidade e Esportes', aconselha “Não se entreguem à preguiça nem fiquem na cadeira de balanço. Façam algum exercício”.\r\n\r\nNo dia 12 de fevereiro, Maria Lenk foi homenageada pelo prefeito do Rio César Maia, que deu seu nome ao novo Parque Aquático que está sendo construído no autódromo, onde serão disputadas as provas de natação, nado sincronizado e saltos ornamentais dos Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nA nadadora era um grande exemplo de atleta e de vida e faleceu aos 92 anos, após sofrer um aneurisma com rompimento da aorta toráxica antes da parada cardíaca, quando se encontrava em seu treinamento de rotina na piscina do C. R. do Flamengo na manhã do dia 16.04.2007.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 98/2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à nadadora MARIA EMMA HULGA LENK.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Alair Corrêa, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jane Cozzolino, Luiz Paulo, Mário Marques, Paulo Ramos, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria Emma Hulga Lenk foi pioneira na natação feminina em nosso país. Ela foi a primeira mulher sul-americana a competir em Jogos Olímpicos, em Los Angeles-1932, aos 17 anos. Disputou as Olimpíadas de Berlim, em 1936, ajudou a fundar a Escola Nacional de Educação Física, da Universidade do Brasil, atual UFRJ, em 1942, foi recordista mundial e, desde 1988, está no Hall da Fama da Federação Internacional de Natação (FINA), como uma das melhores atletas masters do mundo.\r\n\r\nComo profissional Maria Lenk quebrou o recorde mundial dos 200m e 400m peito e do revezamento, em 1939. E, como, masters, categoria de 90 a 94 anos, é recordista mundial nos 50m, 100m e 200m peito, marcas obtidas no fim de 2005.\r\n\r\nMaria Lenk também escreveu cinco livros, no último 'Longevidade e Esportes', aconselha “Não se entreguem à preguiça nem fiquem na cadeira de balanço. Façam algum exercício”.\r\n\r\nNo dia 12 de fevereiro, Maria Lenk foi homenageada pelo prefeito do Rio César Maia, que deu seu nome ao novo Parque Aquático que está sendo construído no autódromo, onde serão disputadas as provas de natação, nado sincronizado e saltos ornamentais dos Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nA nadadora era um grande exemplo de atleta e de vida e faleceu aos 92 anos, após sofrer um aneurisma com rompimento da aorta toráxica antes da parada cardíaca, quando se encontrava em seu treinamento de rotina na piscina do C. R. do Flamengo na manhã do dia 16.04.2007.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 99/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É concedida Medalha Tiradentes, post-mortem, à nadadora MARIA EMMA HULGA LENK.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Alair Correa, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jane Cozzolino, Luiz Paulo, Mario Marques, Paulo Ramos, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria Emma Hulga Lenk foi pioneira na natação feminina em nosso país. Ela foi a primeira mulher sul-americana a competir em Jogos Olímpicos, em Los Angeles-1932, aos 17 anos. Disputou as Olimpíadas de Berlim, em 1936, ajudou a fundar a Escola Nacional de Educação Física, da Universidade do Brasil, atual UFRJ, em 1942, foi recordista mundial e, desde 1988, está no Hall da Fama da Federação Internacional de Natação (FINA), como uma das melhores atletas masters do mundo.\r\n\r\nComo profissional Maria Lenk quebrou o recorde mundial dos 200m e 400m peito e do revezamento, em 1939. E, como, masters, categoria de 90 a 94 anos, é recordista mundial nos 50m, 100m e 200m peito, marcas obtidas no fim de 2005.\r\n\r\nMaria Lenk também escreveu cinco livros, no último 'Longevidade e Esportes', aconselha “Não se entreguem à preguiça nem fiquem na cadeira de balanço. Façam algum exercício”.\r\n\r\nNo dia 12 de fevereiro, Maria Lenk foi homenageada pelo prefeito do Rio César Maia, que deu seu nome ao novo Parque Aquático que está sendo construído no autódromo, onde serão disputadas as provas de natação, nado sincronizado e saltos ornamentais dos Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nA nadadora era um grande exemplo de atleta e de vida e faleceu aos 92 anos, após sofrer um aneurisma com rompimento da aorta toráxica antes da parada cardíaca, quando se encontrava em seu treinamento de rotina na piscina do C. R. do Flamengo na manhã do dia 16.04.2007.\r\n\r\nDiante do exposto é que se espera o apoio desta Casa Legislativa para que seja concedida Medalha Tiradentes post-mortem à nadadora MARIA LENK, pelo seu profissionalismo e incontestáveis serviços prestados ao desporto fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 100/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS \r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Ilustríssimo Senhor VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Coronel Jairo, Glauco Lopes, Jodenir Soares, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nIDADE 45 ANOS\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\n· Jornalista\r\n\r\n· Radialista\r\n\r\n· Pós Graduação em Lingüística - UNB\r\n\r\n· Mestrado em Filosofia / Teologia - Faculdade de Educação Teológica\r\n\r\n· Direito - incompleto\r\n\r\n· Ciência Política / Relações Internacionais - UNI-DF - cursando\r\n\r\n· Inglês - cursando\r\n\r\nEXPERIÊNCIA\r\n\r\nCONCINE - Conselho Nacional de Cinema (Rio de Janeiro - RJ)\r\n\r\nEMBRAFILME - Empresa Brasileira de Filmes (Rio de Janeiro - RJ)\r\n\r\n. Fiscal de Renda\r\n\r\nDESIPE (Rio de Janeiro - RJ)\r\n\r\nPresídio Vieira Ferreira Netto\r\n\r\nPresídio Romeiro Netto\r\n\r\n. Atendimento Social de Recuperação de Presidiários / Egressos\r\n\r\n. Qualificação e Requalificação Profissional de Presidiários, em parceria com a Fundação Santa Cabrine\r\n\r\nQuebra SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPresidente da Agência Pública de Emprego / SINE\r\n\r\nSecretário Executivo do Conselho Estadual de Emprego / FAT\r\n\r\n· Implantação do Conselho Estadual de Emprego.\r\n\r\n· Elaboração do Plano Plurianual do Sistema Público de Emprego do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Empregabilidade\r\n\r\n- Reciclagem Profissional\r\n\r\n- Geração de Emprego e Renda\r\n\r\n- Cooperativas\r\n\r\n· Implantação do PROER (BNDES).\r\n\r\n· Implantação do Programa de Geração e Renda das SETAS - RJ / Ministério do Trabalho.\r\n\r\n· Elaboração do Programa de Qualificação e Requalificação Profissional das SETAS - RJ / Ministério do Trabalho.\r\n\r\n· Expansão / Descentralização dos Postos do Sistema Público de Emprego, de Regiões de Norte a Sul do Estado.\r\n\r\n· Expansão / Descentralização dos Postos de Atendimento aos Portadores de Deficiência Física.\r\n\r\n· Expansão / Descentralização dos Postos de Atendimento aos Estagiários, em parceria com as Universidades Federal / Estadual / Particulares / Escolas Técnicas.\r\n\r\n· PDV - Programa de Demissão Voluntária\r\n\r\n_Como Secretário Executivo do Conselho Estadual de Emprego do Rio de Janeiro.\r\n\r\n_Secretaria de Trabalho - RJ.\r\n\r\n_Secretaria de Planejamento - RJ\r\n\r\n· FONSET - FÓRUM DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TRABALHO\r\n\r\n- Secretário Executivo\r\n\r\nREDE RECORD DE TELEVISÃO\r\n\r\nDiretor Superintendente\r\n\r\nABRATEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO, TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nPresidente Regional - SP\r\n\r\nMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME\r\n\r\n· CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMINISTÉRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n· CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n· CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAM\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nGOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\n· CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA / DF\r\n\r\nPresidente do Fórum Distrital de Segurança Alimentar\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS - SEMARH / DF\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n· CONSELHO DE MEIO AMBIENTE - CONAM\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n· CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS - CRHDF\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n· FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE - FUNAM / DF\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nDeputado Distrital\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nFundador Presidente Nacional \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉ RGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA, PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Centro de Convivência para atender aos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares reformados e/ou aposentados que não tenham uma residência fixa ou estejam em situação de desamparo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo destinar local adequado para a instalação do referido Centro de Convivência.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Convivência deverá ter uma equipe de profissionais composta por: assistente social, médico, psicólogo, nutricionista, odontólogo e fisioterapeuta.\r\n\r\nArt. 4º - Para a execução da presente Lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com a iniciativa privada, com associações representativas das corporações dos policiais e bombeiros militares e da instituição do policial civil.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento. \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa tem por objetivo garantir condições de vida digna aos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares reformados e/ou aposentados, que não tenham uma residência fixa ou estejam em situação de desamparo.\r\n\r\nÉ preocupante que, após uma vida inteira de dedicação, no momento em que necessitam do merecido descanso e respeito, eles são abandonados pela família e sociedade. \r\n\r\nDesde janeiro de 2004, os idosos passaram a ser amparados pelo Estatuto do Idoso, sancionado em 01/10/2003. O Estatuto do Idoso estabelece punições para crimes contra os maiores de 60 anos e regulamentam os seus direitos, no que diz respeito à vida, à liberdade, à saúde, à educação, à profissionalização, à previdência social, à habitação e ao transporte.\r\n\r\nVerifica-se que os indivíduos com 60 anos de idade ou mais, predominantemente, vivem sozinhos, talvez pelo estado civil (solteiro ou viúvo) ou mesmo por uma tendência ao isolamento social dessa camada da população. \r\n\r\nDevido ao fato da matéria tratada nesta iniciativa ser de competência privativa do Poder Executivo, encaminho ao Poder Executivo a presente Indicação Legislativa, para que o Exmº Governador do Estado, SÉRGIO CABRAL possa encaminhar à Assembléia Legislativa mensagem dispondo sobre o assunto. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJA DADO À RODOVIA RJ-114, O NOME VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do Artigo 98, Parágrafo Único, alínea \"b\", do Regimento Interno desta casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando seja dado à RJ-114 o nome VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES, com o seguinte teor: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJA DADO À RODOVIA RJ-114, O NOME VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada Estrada Estadual VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES a Estrada Estadual RJ-114, que liga o Município de Itaboraí ao Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMARIO SCOTELARO RODRIGUES, nasceu em Pachecos, no Município de Itaboraí, no dia 12 de maio de 1919. \r\n\r\nAos nove anos de idade mudou-se com seus pais para localidade chamada “Guintaste” para trabalhar em um armazém de propriedade de seu pai.\r\n\r\nCom pouco estudo e com grande aptidão para a matemática e com vocação nata para ó comércio, aos vinte anos abriu seu próprio negócio, próximo à Fazenda de Muriqui em sociedade com o Sr. Alfredo Torres de Oliveira, que mais tarde tornou-se seu cunhado.\r\n\r\nTendo fixado residência em Muriqui, conheceu a Sra. Maria Alice, com quem casou-se. Teve três filhos, a saber: Sônia Maria. Mário Filho e José Carlos.\r\n\r\nDada a dificuldade de manter residência em Muriqui, mudou-se com a família para Pachecos, para uma propriedade adquirida por seus pais, onde, após vender sua parte no armazém de Muriqui, abriu um novo comércio do tipo “secos e molhados”, muito concorrido por todos.\r\n\r\nNeste mesmo ano, juntamente com seu irmão, Manoel Rodrigues, adquiriu parte de um depósito de aguardente, Aguardente Silvina, depósito esse que possui até falecer.\r\n\r\nCatólico praticante, em 1965, liderou um movimento na comunidade com autorização do pároco da época, padre Hugo Montedoneo do Rego, para a construção de uma capela em honra a São Judas Tadeu, na fonte dos Bambus, que foi concluída em 1979.\r\n\r\nEm 1972 foi eleito vereador do Município de Itaboraí, exercendo o cargo de primeiro secretário da mesa, tendo um importante papel no desenvolvimento do Município de Itaboraí. \r\n\r\nNunca rompeu seus laços com Pachecos, onde teve seu seus negócios e criou seus filhos. Faleceu no dia 15 de abril de 1995, deixando saudades a todos que por ele nutriam e nutrem grande afeição e respeito.\r\n\r\nÉ por isso que é se pretende dar o nome VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES a rodovia RJ 114.\r\n\r\nREQUERIMENTO 48/2007\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO SR. MARCO ANTONIO DE MOURA VALES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão solene do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Marco Antônio de Moura Vales, concedido através do Requerimento nº 035, no dia 06 de março de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Melo, Inês Pandeló, Geraldo Moreira, Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, João Pedro, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 49/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO REPRESENTANTE DO ESCRITÓRIO ECONÔMICO E CULTURAL DE TAIPEI, EMPRESÁRIO SHU YEH CHOU. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para Entrega da Medalha Tiradentes ao Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei, no Brasil, Empresário SHU YEH CHOU, conforme Resolução nº 1366/2006, de autoria desta signatária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Correa, Armando José, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 50/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE GUANABARA ATÉ A SUA FINALIZAÇÃO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 29 do Regimento Interno, a criação da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABANA ATÉ SUA FINALIZAÇÃO.\r\n\r\nA presente Comissão será composta por 05 (cinco) membros e terá prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos seus trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 90 (noventa) dias, nos termos do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, André do PV, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 2003, as investigações realizadas pela CPI do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara mostraram de forma clara a necessidade que existe de um acompanhamento permanente das atividades que são desempenhadas no PDBG. Sem dúvida, a CPI representou um grande avanço para a formatação de uma política de gerenciamento desta área, bem como serviu para coibir os desmandos e os vícios no Programa. A criação desta Comissão Especial servirá para divulgar, mobilizar e fiscalizar o PDBG, garantindo, através da ALERJ, a participação da sociedade nesta luta.\r\n\r\nNeste momento em que o PDBG é retomado pelo atual governo, envolvendo obras que são de interesse da população e recursos no montante de R$ 58 milhões advindos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental, cremos ter o legislativo estadual todo o interesse em acompanhar “in loco”, até pelo Know-how obtido na realização da bem sucedida CPI, o andamento do PDBG, nesta nova fase.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 51/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora com fulcro no Art. 29 do Regimento Interno desta Casa, a constituição de uma Comissão Especial para examinar as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores na área de telemarketing (call centers), composta por 05 (cinco) membros e com prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alessandro Calazans, Glauco Lopes, Jorge Babu, Rodrigo Neves, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RETIRADA DEFINITIVA DE PROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra Requeiro, na forma regimental, com fundamento no art. 116 do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 95/07, de minha autoria, que “Estabelece a meia entrada para professores da rede pública e privada do Estado em estabelecimentos que promovam lazer e cultura”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 3242/2006; 3060/2005, 1810/2004; 1237/2004, de autoria do Deputado GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nOFÍCIO Nº 047/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Alessandro Molon para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, como suplente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB N° 0081/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani,\r\n\r\nVenho informar que devido à reunião junto ao Presidente da Agência Nacional de Águas, Dr. José Machado, bem como por força do encontro com a diretoria da ABIP e Presidentes, em Brasília, o Deputado Olney Botelho não estará presente na sessão legislativa do dia 11 de abril de 2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete do Deputado Olney Botelho\r\n\r\nOFÍCIO GAB/EF 142/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito licença para me ausentar do país, sem ônus para esta Casa, no período de 12 a 17 de abril do corrente ano, para que este deputado participe, como palestrante, do Encontro de Lideranças de Imigrantes de Língua Portuguesa nos Estados Unidos da América, a realizar-se em Newark, no Estado de New Jersey - USA, Condado de Essex, no auditório Lincoln Park, para falar sobre os seguintes temas:\r\n\r\n- a influência de imigração da língua portuguesa nos Estados Unidos da América;\r\n\r\n- as dificuldades da migração brasileira e os entraves para obtenção do documento de permanência (Green card);\r\n\r\n- a liderança econômica e política do Brasil na América do Sul e sua influência na América do Norte através dos imigrantes.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.04.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio desta justificar a minha ausência em plenário, devido a atividades parlamentares, nos dias 15, 22 e 29 de março deste ano.\r\n\r\nNos dias 15 e 22 de março, estive reunido com os Secretários de Estado para tratar de assuntos relacionados ao Orçamento, que é de interesse da população fluminense. No dia 29 de março, participei de reunião com prefeitos de minha região.\r\n\r\nConforme exposto, minha ausência não foi motivada por motivos pessoais e sim por motivos políticos.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero o meu apreço ao trabalho de V. Exa. e renovo os meus protestos de elevada estima, consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n214 - SOLICITA ao Exmo. Sr. César Maia, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, a adoção de providências para que a iluminação da Estrada de Nazaré, que começa no Bairro de Ricardo de Albuquerque e termina em Olinda, seja substituída por lâmpadas de sódio. \r\n\r\n215 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE a adoção de providências para que seja normalizado o abastecimento de água em toda a extensão da Rua Jornalista Henrique Cordeiro, na Barra da Tijuca.\r\n\r\n216 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito do Município de São João de Meriti,a adoção de providências para que seja desentupido o esgoto da Rua Maria das Dores de Andrade, em frente ao nº 121, no Bairro de Éden.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\n195 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Habitação, NOEL DE CARVALHO NETO, providências no sentido de viabilizar a execução do projeto de habitação da área de posse, situada à Rua Izalino Gomes da Silva, no Bairro Paraíso de Cima, no Município de Barra Mansa-RJ.\r\n\r\n196 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, providências no sentido de aumentar o valor correspondente ao prêmio pago em razão de morte ou invalidez permanente total ou parcial por acidente, aos policiais civis e militares ou para seus familiares.\r\n\r\n197 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, providências no sentido de que seja repassada verba para o programa de recompensa do Instituto Movimento Rio de Combate ao Crime - Mov-Rio, que gerencia o Disque-Denúncia, com destinação específica para recompensar os autores de denúncias que levem ao esclarecimento de homicídios de policiais, bem como à execução de mandados de prisão de procurados pela prática destes crimes.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n198 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. WAGNER VICTER, Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, as providências necessárias para que sejam providenciados os reparos na tubulação de água das ruas no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n199 - SOLICITA ao Exmo. Dr. NELSON MACULAN FILHO, Secretário de Estado de Educação, para a realização de reparos emergenciais no Colégio Estadual Professor Lourenço Filho, no Município de São João de Meriti. \r\n\r\n200 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Coronel PM UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO, Comandante-Geral da PM, para o aumento do efetivo policial no 21º BPM - Vilar dos Teles. \r\n\r\n201 - SOLICITA ao Exmo. Dr. NELSON MACULAN FILHO, Secretário de Estado de Educação, para a realização de reparos emergenciais no CIEP Brizolão 398 - Mário Lima, no Município de São João de Meriti. \r\n\r\n202 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Coronel PM UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO, Comandante-Geral da PM, para o aumento do policiamento ostensivo no Município de São João de Meriti. \r\n\r\n203 - SOLICITA ao Exmo. Dr. JOSÉ MARIANO BELTRAME, Secretário de Estado de Segurança, para que se promova estudo de viabilidade técnica, sobre a possível instalação de um Batalhão de Polícia Militar na área ocupada pelo 3º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, no Município de São Gonçalo. \r\n\r\n204 - SOLICITA ao Exmo. Dr. NELSON MACULAN FILHO, Secretário de Estado de Educação, para a realização de reparos emergenciais no Colégio Estadual Casemiro Meirelles, no Município de São João de Meriti. \r\n\r\n205 - SOLICITA ao Exmo. Sr. CARLOS MINC, Secretário de Estado do Ambiente, para que seja liberado verba do FECAM, para a Fundação Zoológico de Niterói - ZOONIT, no Município de Niterói. \r\n\r\n217 - SOLICITA ao Exmo. Dr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança, para que promova um aumento do policiamento, na Rua Cardoso Junior, Bairro de Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n218 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Coronel PM UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO, Comandante-Geral da PM, para que promova um aumento do policiamento ostensivo, na Rua Cardoso Junior, Bairro de Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 179169"
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PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Zito, Sr. Deputado Alair Corrêa, Sr. Deputado Comte Bittencourt, uma das minhas netas, tenho duas, do lado materno tem avós e tios portugueses. E são pessoas, Sr. Deputado Comte Bittencourt, pelas quais tenho amizade, pela convivência, e tenho também profunda admiração. São imigrantes que estão há décadas no Brasil, trabalhando com firmeza, ajudando a construir as riquezas do nosso País. Trabalham de forma dura, para viver com dignidade. E tenho uma admiração mais ainda porque vieram para o Brasil, há muito tempo, aqui trabalham, constróem a sua vida, amam o Brasil, mas não deixam de continuar amando também a sua pátria de origem. Esses avós de uma das minhas netas participam de alguns grupos culturais que mantém a tradição de músicas originárias em Portugal.\r\n\r\nDa mesma forma como eu os admiro, admiro inúmeros imigrantes ou descendentes de imigrantes não apenas de Portugal, mas de outras áreas da Europa e de outros continentes que fazem parte da História do nosso País.\r\n\r\nSr. Presidente, faço essa introdução para dizer desta minha admiração por imigrantes que se incorporam à nossa História e não nos impedem, também, de cobrar com firmeza que há um conjunto constituído de milhões de homens e mulheres que vieram para este País, desde que ele era colônia, contra a sua vontade, desprovidos de sua liberdade e que durante mais de 300 anos constituíram, inclusive, a maioria de trabalhadores e trabalhadoras deste país - são aquelas pessoas que vieram escravizadas da África. Durante mais de três séculos, a base da economia deste País era escravocrata. \r\n\r\nFelizmente, embora do ponto de vista legal, a escravidão tenha sido extinta há cento e poucos anos, hoje, a discriminação sobre qualquer etnia esteja na Constituição como um crime inafiançável, não dá para negar que na nossa sociedade existe discriminação e ela está apontada cabalmente, nobre Deputado Comte Bittencourt, de diversas formas, inclusive com os diversos indicadores sociais.\r\n\r\nAlguém fazer o debate sobre a necessidade de políticas afirmativas para corrigir desigualdades que são seculares, não significa de forma alguma estar pregando ódio racial a ninguém. Ao contrário, os verdadeiros democratas de diversas matizes lutam contra toda e qualquer forma de discriminação.\r\n\r\nFaço esta introdução em desagravo, para manifestar a minha solidariedade ao cantor e grande compositor Nei Lopes, hoje alvo de matéria que prima pela arrogância e agressividade, assinada pelo Sr. Ali Kamel, jornalista do Sistema Globo. \r\n\r\nVeja bem, Sr. Deputado Comte Bittencourt, o título da matéria: “O Le Pen brasileiro”. \r\n\r\nPara aqueles que estão nos assistindo e talvez não saibam, Le Pen, é francês, fascista, principal quadro da direita hoje na França, que tem ódio aos imigrantes e tenta derrubar conquistas históricas do povo francês. Na própria matéria, o Sr. Ali Kamel diz que esse alguém tem uma postura odiosa, pelo menos no título, embora no corpo da matéria tenta amenizar, tachar o compositor, cantor, intelectual importante e afro-descendente Nei Lopes, quase o comparando a essa figura odiosa que é o Sr. Le Pen.\r\n\r\nHoje, ocupo esta tribuna para manifestar o meu protesto. Esse Sr. Ali Kamel é o mesmo que utiliza o espaço privilegiado que tem no jornal O Globo para combater a maioria dos avanços que estão em curso no país. É o mesmo que combate, sem quartel, o Programa Bolsa Família, é o mesmo que, há menos de quatro semanas, escreveu uma matéria, Sr. Deputado Comte Bittencourt, dizendo que os trabalhadores brasileiros têm direitos suíços. Ele quis dizer que a legislação tem direitos exagerados! \r\n\r\nUm país em que o salário mínimo, por mais que ao longo do Governo Lula venha sendo reajustado acima da inflação, ainda é um salário mínimo miserável - estes R$ 380,00! Ele acha absurda a licença maternidade! Ele acha absurdo o instituto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Este que quer fazer entender que no Brasil não há discriminação racial e que ela não deve ser alvo de políticas afirmativas é o mesmo que também usa o seu espaço para combater os direitos trabalhistas! \r\n\r\nNão nego que o processo democrático tem que possibilitar às pessoas defenderem livremente as suas posições, usarem os espaços que têm. Mas a minha indignação é pela forma arrogante, agressiva e injusta com que o seu artigo hoje tenta agredir esse personagem importante da cultura brasileira, o compositor Nei Lopes. Isso porque o Nei Lopes escreveu um artigo, há pouco tempo, em que diz “Brasil, berço de imigrantes”, lembrando o antigo samba-enredo do Império Serrano, que fala que o Brasil, de certa forma - não quer dizer que os imigrantes também não sofram aqui, também não tenham uma vida dura - tenha acolhido imigrantes de diversos espaços. E diz inclusive, no corpo dessa matéria, ser justo, ser correto que esses imigrantes - como os meus contraparentes portugueses que citei há pouco - tenham os seus próprios clubes, mantenham muitas vezes os seus hábitos alimentares, aspectos da cultura de seu país de origem, o que é a parte democrata. \r\n\r\nConstruir um país livre, democrático, aberto a todos, não significa impedir, criar qualquer empecilho a que o país se manifeste diverso, para que as pessoas expressem opiniões, valorizem culturas diversas. \r\n\r\nO Sr. Ali Kamel tenta negar que este País foi escravocrata por mais de 300 anos e que esse período de escravatura deixou seqüelas sociais até hoje. Ele tenta negar que, no final do século XIX e início do século XX, grande parte das elites brasileiras tinham a chamada política do embranquecimento. Achavam que tinham que incentivar a imigração européia, para embranquecer a população brasileira, por entender, de forma racista e preconceituosa, que os negros, os afro-descendentes são inferiores. Era a política defendida por Oliveira Viana, por Nina Rodrigues, ou o Sr. Ali Kamel quer negar isso? Ao combater o artigo de Nei Lopes dessa forma arrogante, agressiva, petulante, antidemocrática e antipopular, ele está negando, inclusive, informações de natureza histórica que foram prestadas.\r\n\r\nSr. Presidente, venho manifestar nossa solidariedade ao grande brasileiro, ao grande intelectual, ao grande compositor que é Nei Lopes. Não é a postura preconceituosa, elitista, arrogante e antidemocrática de pessoas como o jornalista Ali Kamel que há de impedir que figuras como Nei Lopes e outros manifestem para a população a necessidade de que, para que caminhemos de fato, para sermos uma nação democrática, haja políticas públicas que procurem combater ou, ao menos, reduzir as desigualdades que atingem vários segmentos de nossa sociedade, de forma mais acentuada os afro-descendentes. \r\n\r\nDeixo registrados o abraço da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao grande Nei Lopes e o nosso protesto indignado ao comportamento intolerante e direitista do jornalista Ali Kamel.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência registra a presença do ex-deputado estadual e atual Deputado Federal Sr. Iédio Rosa. Seja bem-vindo a esta Casa!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dois assuntos me fazem assomar à tribuna no dia de hoje. \r\n\r\nEm primeiro lugar, venho, mais uma vez, tratar do tema educação pública no Estado do Rio de Janeiro. Na semana que antecedeu a Semana Santa e na seguinte, vários jornais da grande imprensa em circulação no Estado estamparam matérias que aqui trago para dividi-las com os Srs. deputados: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Globo, 04/04: Desinteresse é maior e causa evasão escolar; Extra, 05/04: Sem professores, sem aula e agora também sem provas; O Globo, 09/04: Eles precisam de educação; O Dia, 10/04: Os cem dias de caos letivo; Expresso RJ, 11/04: Os cem dias 'zero' na educação; Extra, 11/04: Aula que é bom, nada; Extra, 13/04: Reajuste de professores do estado deve atrasar; Jornal do Brasil, 13/04: Carência total em escolas públicas.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEste é um resumo do que foi publicado na grande imprensa escrita do Estado do Rio de Janeiro nos primeiros dias do mês de abril, quando deveríamos completar em todas as escolas estaduais, junto a todos os docentes e alunos, dois meses de período letivo. \r\n\r\nO governo completou cem dias no dia 1º de abril e o que nos causa surpresa, Sr. Presidente, é ver S. Exa. o Sr. Governador Sérgio Cabral, no dia 12 de abril, tocando trombone na inauguração de uma piscina em uma escola da Faetec na Cidade do Rio de Janeiro. Na Faetec, Srs. Deputados, em várias unidades, os professores estão com os salários atrasados há dois meses, professores contratados. Em diversas unidades dessa instituição faltam carteiras para os estudantes, faltam materiais mínimos para o bom desempenho pedagógico, e S. Exa. o Sr. Governador toca trombone na reinauguração de uma piscina, como se o fato de reinaugurar uma piscina da Faetec fosse elemento fundamental para se garantir à sociedade do Rio de Janeiro uma educação pública com o mínimo de dignidade. \r\n\r\nCom todo o respeito que possa ter e tenho por S. Exa. o Sr. Governador Sérgio Cabral, entendemos que a necessidade e o desejo de aparição na mídia precisa de limites. Além dos limites necessários, precisa ter o mínimo de coerência e respeito para com a população. Satisfeito por reinaugurar uma piscina, com o ano letivo mais uma vez sendo iniciado de forma dramática - como veiculou a grande imprensa ao longo desta semana: cem dias, zero na educação - S. Exa toca trombone em reinauguração de piscina. Isso é lamentável. Espero que S. Exa. o Sr. Governador e sua assessoria revejam esta necessidade permanente de exposição na mídia, especialmente na questão da educação, arregacem as mangas, assumam suas responsabilidades e resolvam definitivamente os problemas básicos, os insumos mínimos, para que as crianças voltem a ter aulas normalmente.\r\n\r\nSr. Deputado Zito, em cem dias, são 57 sem aula para milhares de crianças. Em um ano letivo de 200 dias, 57 sem aula, já estamos com 25% do ano letivo comprometido. Como será a reposição acadêmica para esses meninos? Quem são esses meninos? Com certeza, são aqueles que estavam hoje levando tiro do caveirão em mais um enfrentamento aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, porque o Estado não se responsabiliza por recebê-los nas escolas. Como não há professor, nem sala de aula, por falta de obras e investimentos, esses meninos ficam nas ruas ampliando sobremaneira as lamentáveis estatísticas da violência no Estado do Rio de Janeiro. Repito, com todo o respeito que tenho pelo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, parece-me que, depois de cem dias, não temos nada para comemorar na educação que justifique tocar trombone. Espero que S. Exa. reveja estas iniciativas e assuma de fato suas responsabilidades com a escola pública.\r\n\r\nMas não vou somente criticar o Governo, Sr. Presidente. Quero trazer uma coisa a público, o que raramente fiz na Legislatura passada, no Governo anterior, porque minhas diferenças eram totais com aquele casal que contaminou a política pública deste Estado. Quero aqui fazer um elogio público ao trabalho do Proderj, ao trabalho da Dra. Teresa Porto, presidente do referido órgão, e sua equipe. No ano de 2004, a bancada do PPS, que eu já liderava nesta Casa, apresentou, em um acordo das lideranças de bancadas para o Orçamento de 2005, uma das oito emendas prioritárias ao Orçamento do Estado. A emenda que a Bancada do PPS viabilizou junto aos demais líderes como prioritária foi a realização das obras finais da Infovia-RJ. Foram destinados, Sr. Presidente, 55 milhões para o Governo do Estado completar a Infovia, ligando definitivamente os 92 municípios do Estado ao mundo digital. Esta obra foi feita. Lamentavelmente, o Estado não a divulgou, ficou mais preocupado em divulgar sua política clientelista de cunho puramente eleitoral. Quero, então, trazer meu reconhecimento à equipe da Dra. Teresa Porto, que continua presidente do Proderj. \r\n\r\nO Sr. Pezão, vice-governador e ex-prefeito de Piraí, tornou aquela cidade uma referência na inclusão digital no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil - referência hoje premiada em vários organismos de tecnologia de informação do mundo. Espero que a presença do Sr. vice-governador, com seu compromisso com a inclusão digital, possa fazer deste, depois da obra que merece o elogio de todos nós, a da Infovia Rio de Janeiro, um Estado definitivamente digital. \r\n\r\nO Proderj já leva esse trabalho de cidade digital a Rio das Flores, nobre presidente Sr. Deputado Zito, e está terminando a implantação em Mangaratiba. Daqui a 60 dias serão três municípios formando o chamado corredor digital - Rio das Flores, Piraí e Mangaratiba -, o que demonstra a possibilidade de o Estado realizar uma obra que tem um cunho social inimaginável. \r\n\r\nAs pessoas precisam encarar a inclusão digital como uma inclusão social. A inclusão digital beneficia os menos favorecidos num país - eu trouxe estes dados, nobre Sr. Presidente Zito, há 20 e poucos dias - onde 80% da população é de excluídos digitais; num país onde as classes C, D e E não têm praticamente acesso ao mundo digital, estão desconectadas dessa tecnologia contemporânea que permite navegar por todos os cantos do mundo. Falamos de um Estado onde as escolas públicas não são dotadas de bibliotecas - bibliotecas mínimas, com o mínimo para pesquisa acadêmica necessária -, onde as escolas públicas sequer têm os mínimos insumos necessários para a boa execução do ano letivo. \r\n\r\nAo mesmo tempo em que trago, nobre Sr. presidente, um elogio à equipe do Proderj, volto a lamentar o retrocesso que está sendo causado na política de inclusão digital pelo Secretário de Educação, Dr. Maculan. Pesquisa do economista Dr. Nery, da Fundação Getúlio Vargas - já estou terminando, Sr. Presidente -, divulgada na semana que antecedeu a Semana Santa tratava das causas da evasão escolar no Brasil. Uma das principais causas da evasão escolar é a falta de motivação, a falta de interesse do estudante. A escola não desperta interesse, não atrai o estudante. \r\n\r\nO Dr. Maculan está fechando as poucas salas de tecnologia de informação que a rede estadual tem, que conquistou - das 1.700 unidades da rede estadual de educação, temos hoje, contando com inclusão digital, menos de 25%. É muito pouco para o século XXI, para o Rio de Janeiro, estado de vanguarda. A Infovia merece o meu elogio ao governo passado, governo que muito critiquei nesta Casa. \r\n\r\nFaço aqui um apelo: que o Secretário de Educação reveja a posição de tirar os orientadores tecnológicos que foram capacitados com recursos públicos. Professores concursados, qualificados, dinamizadores dos poucos laboratórios de informática que a rede própria tem, estão sendo sacados dos laboratórios para suprir a ausência de professores nas salas de aula por puro, eu diria, descompromisso dos governos com o planejamento de educação com o mínimo de serenidade.\r\n\r\nSr. Deputado Zito - já caminho para o encerramento -, a rede pública de educação do Estado do Rio de Janeiro, a rede própria, nesses quatro últimos anos, matriculou em torno de 600 mil estudantes no Ensino Médio. Ou seja, Sr. Deputado Alair Corrêa, não houve aumento de procura de matrícula e o Estado do Rio de Janeiro é o que mais matricula no País estudantes na faixa de 15 a 17 anos de idade. São 88% dessa população, com tal faixa etária, matriculada numa escola de ensino médio. Mas está havendo uma evasão pela falta de interesse e pelo fechamento desses laboratórios de informática. Em face da realidade da escola do Estado hoje, com certeza absoluta, este é o único ponto de interesse desses alunos, porque ali eles pesquisam, navegam, fazem seus intercâmbios culturais, o que não podem fazer em casa, pois são excluídos digitais. \r\n\r\nFaço aqui mais um apelo para que o Governo do Estado e o Sr. Governador, em vez de “tocar trombone” em inauguração de piscina da Faetec, para criar fato para aparecer na imprensa, gaste um pouco mais de tempo para cuidar da educação com o zelo que se faz necessário. A única maneira eficaz de se combater a violência hoje instalada no Estado do Rio de Janeiro é a educação, educação pública com responsabilidade e serenidade. “Tocar trombone” em inauguração de piscina, em escola que falta professor, não vai resolver nosso problema. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dizer da nossa alegria em receber aqui o deputado federal, ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Pedro d'Aldeia, Dr. Iédio Rosa. Recebemos também aqui o Professor Sepúlveda, Reitor da Universidade Interlagos, situada no Município de Cabo Frio. Quero, então, manifestar nossa alegria em recebê-los, aqui, nesta Casa. \r\n\r\nÉ importante que estejamos aqui com o Reitor, que teve oportunidade de ouvir o pronunciamento do Presidente da nossa Comissão de Educação e Cultura, Sr. Deputado Comte Bittencourt, um dos grandes conhecedores, nesta Casa, da problemática da educação no Estado do Rio de Janeiro. Estamos sempre observando sua passagem por esta tribuna e sempre salta aos nossos olhos a forma clara como aborda nossos problemas educacionais. \r\n\r\nÉ uma pena que o Sr. Deputado Comte Bittencourt, grande deputado, como todos os homens inteligentes, às vezes, erra também. O grande deputado erra quando aborda o Governo Rosinha Garotinho como um desastre, mas, ao mesmo tempo, sério como é, faz o retrospecto de algum setor do Estado, no antigo Governo, que dá certo. E chama atenção para o momento atual, despertando o atual Governo, o atual Secretário de Educação, para nossos problemas, que foram acertados no Governo Rosinha e no Governo Garotinho. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje o assunto que trago a esta tribuna espero abordá-lo pela última vez. Relaciona-se com o fim da emancipação do 2º Distrito de Cabo Frio: Tamoios. Devo encerrar este assunto porque o processo já foi sepultado, arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça. Devo encerrar este assunto porque a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e os nobres colegas não merecem que fiquemos aqui, todos os dias, ouvindo o Sr. Deputado Paulo Ramos e, em alguns momentos, rebatendo suas colocações. \r\n\r\nEste Estado, com tantos problemas e tantas dificuldades, não permite que dois homens maduros - eu e o Sr. Deputado Paulo Ramos -, com tantos anos de vida pública, percamos nosso tempo aqui falando do que já não existe mais, até porque, quando abordamos este assunto, estamos, de certa forma, enganando os cidadãos fluminenses, pois debatemos o nada. E enganamos a população de Tamoios, porque o projeto originou-se do nada, voltou ao nada, foi arquivado, portanto não merece mais nossos comentários. \r\n\r\nNa última quinta-feira, às 14h30m, eu estava na estrada enquanto o Deputado Paulo Ramos, nesta tribuna, tecia os maiores comentários sobre a sua participação política, em Cabo Frio, como quem andasse por lá, como alguém que visitasse aquela cidade e pudesse expor aqui necessidades que ele não conhece. Não conhece porque não caminhou por lá, não ouviu as pessoas, não olhou as crianças, não olhou as calçadas sem mendigos, sem moradores de rua, não olhou as crianças fora das salas de aula, não olhou os postos de saúde que sempre tiveram remédios e médicos. Ele não olhou as nossas ruas, as mais limpas do Brasil. \r\n\r\nNão é possível alguém com noção do que é mais correto, mais certo, perder seu tempo, e fazendo eu perder o meu, comentando problemas que não existem mais. \r\n\r\nPensei que aquela seria a última vez que o Deputado Paulo Ramos falaria, às 14h30. Mas, ao sair daqui às 18h, já no trânsito, recebi um telefonema de Cabo Frio: “Alair, o Deputado Paulo Ramos está dizendo que você não aceitou o desafio dele!” Eu disse então para o motorista: “Volta, retorna à Assembléia, porque está um deputado lá me provocando mais uma vez.” Meu sangue quente, como o dele, não pôde suportar e retornei a esta Casa, pois ele voltava a tocar em assunto que não merece mais ser mencionado.\r\n\r\nEspero estar falando sobre isso pela última vez. Não que o projeto de liberdade não se deva discutir. Claro que nós devemos discutir. Mas, se um projeto é arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça por unanimidade, não há mais razão para o Deputado Paulo Ramos vir aqui e puxar esse assunto diariamente, porque não merece exatamente essa importância toda.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Concedo um aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado, evidentemente, eu não entrarei na questão específica de Tamoios, distrito do Município de Cabo Frio, mas ajudarei a reflexão de V. Exa. fazendo uma retrospectiva do desastre que foi a maioria das municipalizações neste Estado.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Muito bem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Este Estado, nas últimas três décadas, cresceu em 50% o seu número de seus municípios: passamos de 64 para 92 municípios. Na realidade, a maioria desses municípios novos, constituídos naquela febre das emancipações, não tem sido de municípios bem-sucedidos. Raras são as exceções, no que se refere aos investimentos.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Raríssimos!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Aos recursos, aos seus orçamentos. Ou seja, dividir mais municípios, dividir mais a pobreza com a série de demandas que o interior do Estado do Rio de Janeiro tem, com o problema crônico do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, com o esvaziamento do corredor verde, perto de Angra dos Reis, passando por Mangaratiba, aí estão exemplos de municípios criados e mal-sucedidos. Querem dividir pobreza, constituir mais câmaras de vereadores, mais prefeituras, aí são mais vice-prefeitos, mais secretários... Tudo aquilo que um prefeito pode colocar, na expectativa de resultados positivos para a população de um distrito, vai deixar de ser investido porque vai ter que pagar mais.\r\n\r\nEspero que o Deputado Paulo Ramos, de quem gosto muito, e a quem admira, reveja sua posição. Não sei os problemas pontuais de Tamoios, mas certamente acompanharei V. Exa., tendo em vista o belo trabalho que fez em Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Um trabalho reconhecido por todos nós, por todos que conhecem ou vivem na sua cidade. É um trabalho que coloca Cabo Frio hoje num nível que poucas cidades estão, porque sua gestão foi um sucesso sob todos os pontos de vista.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Muito obrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Tenha certeza, V. Exa., que o encaminhamento está correto e estaremos aqui ao seu lado para evitar qualquer emancipação neste Estado, não só de Tamoios.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Muito obrigado, Deputado Comte. É verdade. As emancipações por este Estado afora foram um verdadeiro desastre. De Cabo Frio separaram Arraial do Cabo e Búzios. E hoje, onde estão sendo feitas as cirurgias das mulheres, dos homens e das crianças de Arraial do Cabo? Em Cabo Frio. Onde estão sendo feitas as cirurgias das mulheres, dos homens e das crianças de Búzios? Em Cabo Frio. Onde os jovens da região cursam o 3º Grau? Em Cabo Frio. Onde cursam o ensino médio? Na maioria dos casos, em Cabo Frio. Onde a população dali faz suas compras? Em Cabo Frio. Essas emancipações dos dois distritos na se efetivaram, não houve a separação de fato, porque os problemas continuam sendo resolvidos por Cabo Frio.\r\n\r\nFalando para o bom Deputado Paulo Ramos, quero dizer que temos problemas, e muitos, a serem resolvidos e que precisam ser debatidos aqui. Em Cabo Frio, por exemplo, temos o problema da Companhia Salinas Perynas. São 500 homens desempregados. Não posso ficar aqui debatendo pelo nada quando tenho lá este problema. Em Arraial do Cabo, temos a Companhia Nacional de Álcalis, maior fabricante de barrilha deste País, e da América do Sul até bem pouco tempo. Com a globalização, com a abertura do comércio no Mercosul, porém, a barrilha foi importada pelo Brasil, chegou mais barata. Eram 6.000 empregados. E agora, os 500 que lá restavam foram colocados na rua. A fábrica faliu. \r\n\r\nTemos a Lagoa de Araruama, que está poluída, que precisa da minha voz aqui, precisa da minha atenção. Não posso ficar perdendo tempo com o Deputado Paulo Ramos. Meu Deus do céu, eu preciso trabalhar para ajudar a despoluir a nossa lagoa. Representamos também São Pedro da Aldeia, com todos os seus bairros sem saneamento, apresentando valas negras a céu aberto. Devo aqui debater os problemas, representar e defender aquele povo. \r\n\r\nIsso quer dizer um novo momento para aquela gente toda. É triste sair de Cabo Frio - lugar organizado, bonito, todo saneado - e encontrar São Pedro da Aldeia naquela situação. Não posso ficar aqui, todos os dias, esperando um telefonema para me dizer que quando saí o Deputado Paulo Ramos começou a falar isso, a falar aquilo. \r\n\r\nQuebra Ora, vejam só, dois homens da nossa idade a discutir assim! Com a experiência que temos, cientes de que nosso Estado precisa de nós, da nossa participação efetiva, da nossa presença... Se fosse alguma coisa que ainda estivesse em debate; se a CCJ não tivesse derrubado, definitivamente, o projeto 'Tamoios', talvez se justificasse estarmos aqui, diariamente nessa briga, porque eu não quero a emancipação e ele quer. Não é o caso. Não existe a menor possibilidade de acontecer essa emancipação. Portanto, está na hora de se mudar de assunto e de programa, para se enfrentar as reais necessidades do nosso Estado, de cada região. \r\n\r\nApelo ao Deputado Paulo Ramos para que possamos hastear a bandeira branca. Não é medo. Quero deixar bem claro aqui que adoro bons debates e deles nunca fugi, pelo contrário, isso é sempre salutar, dependendo da forma como se colocam as idéias. Nunca, porém, de forma violenta como ele fez na Comissão de Constituição e Justiça. Daquela forma, não. De qualquer forma, sei que nós dois podemos dar uma grande contribuição para este Estado, com nossa experiência e como homens com vontade, com boa vontade. A idade chegou, mas de nós dois não tirou a vontade de trabalhar pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDigo também ao Deputado Paulo Ramos que se ele quiser continuar o enfrentamento, vamos continuar, porque somos da luta e, no dia-a-dia, somos também da batalha e não vamos retroceder, não vamos recuar. Mas o bom senso manda que nós dois arregacemos as mangas para algo mais produtivo, outras causas, causas que ainda não estejam decididas.\r\n\r\nUm abraço a todos e obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a digníssima Sra. Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não sei se todos sabem, mas agora estou participando da CPI - eu gostaria muito que o Deputado Luiz Paulo ouvisse meu discurso - da CPI sobre a queda de arrecadação de ICMS em nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem, na reunião, tivemos uma discussão sobre a quebra de sigilo de algumas pessoas envolvidas com a máfia dos combustíveis. Eu queria acelerar esse processo e quebrar o sigilo dos Srs. Amadeu Carvalho e Ricardo Magro. Eu venho de um trabalho atrás desses homens há muito tempo, investigando a vida deles. \r\n\r\nEu sei que os Srs. Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo não tiveram oportunidade de se dedicar a este assunto, porque têm outros assuntos a se dedicar, como eu, mas eu acompanho estes facínoras há muito tempo. Eles têm escapado sempre da Polícia, e com muita facilidade da Justiça. \r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo, ontem, me disse: “Eu pedi para trazer para depor, e não foi discutido ainda, ficou para uma próxima etapa, o Delegado Cláudio Nogueira, responsável por duas das operações da Polícia Federal que tiveram muito êxito no Estado do Rio de Janeiro: a Operação Ouro Negro e a Operação Poeira no Asfalto”.\r\n\r\nEu disse: “Ele sabe tudo, ele vai confirmar para V. Exa., Sr. Deputado, que eles são facínoras, são bandidos e precisam ser presos”.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo me disse: “Se eles são bandidos, por que o delegado não prendeu?” É porque o delegado não pode prender e, quando prende, eles escapam por meio de habeas corpus. \r\n\r\nDaí, eu li com mais detalhes uma reportagem publicada pela Revista Isto É, do Weiller Diniz, em 18 de julho de 2004. Vocês vão lembrar muito destes nomes. Talvez não lembrem dos envolvidos na máfia dos combustíveis porque, só quando eles forem presos, eles se tornam domínio público. Por ora, o conhecimento é privilégio de alguns. Não sei nem se chega a ser privilégio, eu acho que chega a ser o tormento de alguns.\r\n\r\nEsta reportagem falava da Operação Ouro Negro e já apontava esses bandidos que estou mencionando aqui, o Amadeu Carvalho e o Ricardo Magro, empresários, milhardários, que adulteram combustível e sonegam ICMS não só no Rio de Janeiro mas em todo o Brasil.\r\n\r\nNuma das gravações da Polícia Federal foi flagrado o seguinte diálogo: 'Tudo vai depender do José Dirceu'” - é o ex-ministro, mesmo, acrescentando que “vai jantar com o ministro”.\r\n\r\nNa seqüência, ele comenta que vai “Estourar a boca do balão”, para, em seguida, acrescentar: “O Brasil vai ficar pequeno para as nossas falcatruas”.\r\n\r\nEle foi flagrado, numa gravação autorizada pela Justiça, dizendo isso. Um escárnio para a sociedade brasileira. E ele continua recebendo, inclusive, deputados desta Casa para suas festinhas lá no Itanhangá.\r\n\r\nDaí, ele recebeu habeas corpus de quem? Aqui no Rio de Janeiro, do Juiz Carreira Alvim! De quem foi o habeas corpus para liberar a atividade da empresa deste homem? Do juiz, agora preso, Carreira Alvim!\r\n\r\nEu acho que está na hora de estender a prisão desta quadrilha com a interferência do Poder Legislativo. Nós podemos fazer isso. O Poder Legislativo só tem um instrumento para fazer justiça: a CPI. Bota no xadrez! O Carreira Alvim já está preso. Agora, vamos pegar os empresários dos combustíveis.\r\n\r\nHoje, a Polícia Federal fez outra operação. Está em curso uma operação que alguns já podem ter acompanhado pela Internet. Meu marido me ligou, porque sabe que isso é um problema meu, que eu iria comemorar com muita alegria. Foi decretada a prisão - de novo! - de um bandido prioritário meu.\r\n\r\nQuando eu faço CPI, é o seguinte: o bandido fica meu para sempre. Nunca mais nos divorciamos. Eu o acompanho para o resto da vida. E, hoje, foi preso, de novo, o Cesar de la Cruz Mendonza Arrieta, o bandido que fraudou em US$ 3 bilhões a Previdência Social, e que eu denunciei.\r\n\r\nO bandido que fraudou várias empresas foi solto por um habeas corpus - ele sempre consegue habeas corpus -, mas o decorrer da história mostra o seu envolvimento com a Justiça. Foi preso pela primeira, vez em São Paulo, pelo contrabando de uma Mercedes Benz. Sem documento, sem nada, pilotava sua Mercedes. Isso faz quase 30 anos. Sabem quem concedeu o habeas corpus para ele? Por coincidência, um outro juiz que está preso, o Rocha Matos. Ele começou aí. Ele sabe que existem juízes que têm preço, e o Rocha Matos tinha um preço que ele podia pagar. Aqui no Rio, ele sabia que um juiz tinha preço e que ele podia pagar, porque o nível dele é muito alto, e pagou, provavelmente ao Carreira Alvim. \r\n\r\nO mesmo aconteceu com Amadeu Carvalho, como diz a matéria, Sr. Deputado Luiz Paulo, em 2004: “Amadeu mostra a sua intimidade com o desembargador do TRF do Rio de Janeiro José Eduardo Carreira Alvim.” O repórter dizia o quê? Que ele dava condução, emprestava sua Mercedes, ou seu carro não sei o quê, para a D. Terezinha, mulher do desembargador. Está na hora de interromper esse ciclo. \r\n\r\nHoje a polícia prendeu, depois de seis meses, pela enésima vez, Cesar de La Cruz Mendoza Arrieta. Vamos ver qual é o juiz que vai lhe dar habeas corpus de novo, porque ele vai para a prisão só para passar férias. Ele passa um ano, passa dois e, depois, sai e continua roubando. Desta vez ele foi preso, está preso, agora, acusado de negociar créditos tributários frios para empresários em dificuldades financeiras. Foram presos 23 bandidos. Destes 23, eu me lembro - li na internet - de alguns: o Arrieta e a segunda mulher dele, porque ele bota a família inteira na bandidagem; a Dra. Sônia Soder e as duas irmãs dela, Roseli e Rosimere Soder; o empresário Roberto Coimbra Fabbrin, dono da Vale Couros, do Rio Grande do Sul. Estão presos também o presidente, ou ex-presidente, do Detran do Paraná, com quem ele negociava esses créditos; e o Sr. Márcio José Pavan, um poderoso empresário do Rio Grande do Sul e de São Paulo. \r\n\r\nNão venham me dizer que foi surpresa a prisão desses desembargadores do Rio. Só aqueles que não queriam ver ou que não queriam acusá-los, por medo, é que não sabiam o desfecho desta história. Eles são acusados, desde 2004, por um jornalista corajoso, por um delegado corajoso. Esses juízes foram servis e deram a ele o habeas corpus que ele queria. Agora, há mais, há homens envolvidos com a máfia do combustível, Sr. Deputado. A matéria também diz que a maior sonegação do Rio de Janeiro está ligada aos combustíveis. Não vamos negar esta evidência, porque ele é apenas um jornalista, não é um profeta da Rede Globo de Televisão. É um jornalista que mostra, com dados, toda a corrupção do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstá na hora de pegar as fitas. Eu tenho as fitas. V. Exas. vão ficar surpresos com as histórias de alguns deputados desta Casa. Eu tenho as gravações, Sr. Deputado, da Operação Poeira no Asfalto. Eu tenho todas; elas os mostram combinando como é que vão pegar que dinheiro, quem vai fazer a reunião. Eu tenho tudo. A CPI não vai poder fechar os olhos para isso, sob pena de ser atropelada pela Polícia Federal de novo, porque, logo logo, os homens desta Casa, os empresários que mencionei ontem e cujos nomes repeti - Amadeu Carvalho e Ricardo Magro - serão presos pela Polícia Federal.\r\n\r\nVamos nos antecipar, Sr. Deputado, vamos dar uma colher de chá para esta Casa, para pular na frente no trabalho. Não é só a Polícia Federal que trabalha; esta Casa também trabalha, esta Casa também sabe quem é bandido.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, nobre Deputado Zito; Sras. Deputadas; Srs. Deputados; funcionários deste Poder Legislativo; senhoras e senhores.\r\n\r\nVivemos um momento lamentável no Estado do Rio de Janeiro, principalmente nos municípios onde a nossa população tem como prestador do serviço de distribuição de energia a Companhia Ampla. Tem sido um verdadeiro absurdo o que esta empresa tem feito com a população do nosso Estado, principalmente conosco, moradores da Baixada Fluminense.\r\n\r\nSei que V. Exa., Sr. Presidente Zito, tem se manifestado a respeito desta situação lamentável, como também a Sra. Deputada Jane Cozzolino, aqui presente, que falou muito a respeito, inclusive durante a campanha eleitoral.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Concedo o aparte a V. Exa. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Eu não estou passando bem. Boa-tarde!\r\n\r\nHoje vim até a Casa porque haveria a reunião sobre assuntos municipais, mas, infelizmente, não houve. Porque é um assunto, Sr. Deputado, que todos nós, parlamentares da Baixada Fluminense, devemos desenvolver, falar sobre este problema da Ampla. Não se justifica um assalariado receber uma conta de mais de 900 reais e ninguém dá explicação. Inclusive, acho que hoje estaremos juntos às 17 horas. Não é, Sr. Deputado Zito?\r\n\r\nPeço também ao Sr. Deputado Marco Figueiredo que compareça à reunião sobre assuntos municipais, quando abordaremos como preferência para ser discutida em pauta, a questão da Ampla.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Obrigado, nobre Deputada.\r\n\r\nEstá aqui o Sr. Deputado Tucalo que também tem combatido esta questão com muito afinco, com muita disposição.\r\n\r\nTenho ouvido este debate desde o mandato passado, a partir do momento em que esta empresa Ampla implantou os medidores aéreos, tirando o direito de o consumidor acompanhar o seu consumo. \r\n\r\nAnteriormente, o medidor ficava no interior da residência e o cidadão podia realmente acompanhar o gasto -“Vamos maneirar um pouco, vamos apagar as luzes porque o relógio está acelerado”. Assim, ocorria o que determina o direito do consumidor, que pode comprar o produto, vendo o preço estampado de forma clara. Com esses medidores aéreos é impossível a população acompanhar o consumo porque eles ficam na ponta do poste, a quase cinco metros de altura. Quando chega o fim do mês, a conta de luz, que era de 50, 80 reais, tem um aumento de 300%, 400%, em alguns casos, 1000%. Isso é um absurdo.\r\n\r\nDesde o mandato passado, esta Assembléia tem discutido esta questão, mas, na verdade, os deputados estaduais, o Poder Público estadual muito pouco pode fazer em relação à questão da Ampla, pois a energia elétrica é algo que tem que ser regulamentado pelo Governo federal. Quero propor aqui às Sras. e Srs. Deputados que tomemos uma medida drástica. Esta Assembléia Legislativa também tem sua responsabilidade, pois foi com os votos dos deputados que privatizou-se a antiga Cerj, hoje empresa privada passando a se chamar Ampla - um grupo de espanhóis, depois chilenos, paraguaios e, agora, não sei mais a quem pertence esta empresa. A população de nosso Estado está sofrendo com esta covardia.\r\n\r\nEstou feliz com a presença do Sr. Deputado Paulo Ramos e o pedido de aparte, pois tenho certeza de que S. Exa. tem algo a dizer para contribuir com o debate. Gostaria de chamá-lo como parceiro, juntamente com o Sr. Deputado Zito, que tem tido esta iniciativa. Esta empresa hoje privatizada tem colocado nossa população em estado desesperador, pois o trabalhador humilde não tem condição de pagar as contas absurdas, cuja veracidade não podemos atestar. Como já disse, não está sendo cumprido o que determina o Direito do Consumidor. A população paga por um valor e, a partir desses chips aéreos, não pode saber o que está consumindo, devido à dificuldade e falta de transparência na informação da conta.\r\n\r\nQuero aqui sugerir uma atitude drástica: que nós, deputados estaduais, busquemos aqui o processo de privatização da Cerj e, por meios legais, façamos justiça no Estado do Rio de Janeiro, cancelando esta privatização absurda, que tem causado tantos danos à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS -V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Marco Figueiredo, sabe V. Exa. que tive a oportunidade de presidir, durante os dois últimos anos do mandato anterior, a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Em função das audiências públicas realizadas pela Comissão, tive a oportunidade, em primeiro lugar, de aprovar um projeto de lei - hoje é lei, que passarei às mãos de V. Exa., depois - determinando que o medidor de energia elétrica, o medidor de gás e o medidor de água estejam localizados em ponto ao alcance do consumidor, para que este possa verificar aquilo que está sendo marcado.\r\n\r\nEntretanto, a Ampla incorporou uma nova tecnologia para medição de energia elétrica, o tal do chip. Vou passar às mãos de V. Exa. Já há uma representação do Ministério Público Federal. Este novo medidor incorporou uma tecnologia que nem o Instituto Nacional de Meteorologia domina. E a Agência Nacional de Energia Elétrica, quando autorizou a colocação desse medidor, autorizou de forma experimental, mas a Ampla está universalizando a sua colocação. \r\n\r\nTenho registrados todos os depoimentos, que, aliás, o Ministério Público Federal, por documentação, recebeu. E, considerando o tipo de participação como confissão do pessoal da Aneel e dos representantes do Inmetro; considerando a mobilização da população, especialmente de Caxias e de São Gonçalo, as que de forma mais contundente estão sendo atingidas; e considerando ainda a ajuda de V. Exa., do Deputado Zito, da liderança de V. Exas., tenho certeza absoluta de que esta Casa poderá dar uma contribuição muito grande. Conte com a minha solidariedade.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Obrigado, Deputado Paulo Ramos, Presidente Zito. \r\n\r\nTemos que tomar uma atitude drástica em nosso Estado. Daqui a pouco nós, deputados estaduais da Baixada Fluminense, juntamente com o nobre Deputado Zito e a Deputada Jane, estaremos em audiência com o Governador. Iremos solicitar a S.Exa. que tome medidas urgentes para que possamos rever essa situação. Onde está a responsabilidade social dessa empresa? Qual a contribuição que a empresa Ampla tem dado em benefício da população do Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nO que percebemos por parte dessa empresa é a humilhação que ela impinge à nossa população; é a humilhação de o trabalhador chegar em casa e ver a sua energia elétrica cortada. Mas também é humilhação, por parte dos diretores dessa empresa, irem para os meios de comunicação dizer que eles estão combatendo o “gato” de energia elétrica, quando, na verdade - e não tenho aqui nenhum temor de dizer -, o verdadeiro “gato” está sendo cometido pela empresa Ampla quando instala um chip para cobrar o que não foi auferido, não foi verificado pelo Inmetro ou pelos órgãos que fiscalizam a tecnologia em nosso País.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu apelo dramático em nome da população do nosso Estado. Que busquemos cópias desse processo de privatização da Cerj na Procuradoria do Estado e na Procuradoria da Assembléia - e que fique registrado nos Anais desta Casa o meu pedido para que o Presidente Jorge Picciani acione a Procuradoria desta Casa para que busque de forma legal, um parecer - para que possamos cancelar essa privatização, pois essa empresa não tem cumprido o papel, que é primordial, de prestar um serviço de qualidade à população do Estado. Muito pelo contrário, eles estão vendo o lucro acima de tudo e penalizando o povo trabalhador. São os verdadeiros gatunos da população, pois instalam os medidores onde o nosso povo trabalhador não pode realmente acompanhar para calcular o que está pagando e de que forma isto está acontecendo.\r\n\r\nVou solicitar, através de requerimento, cópia do contrato desta privatização. Vamos buscar na Procuradoria do Estado e na da Assembléia uma forma de chamar aqui esses empresários. \r\n\r\nEnergia elétrica é de responsabilidade federal, mas, nós, aqui, também temos responsabilidade. Foi dada autorização pelo nosso Poder Estadual para que a Cerj fosse privatizada, assim sendo, vamos fazer valer a responsabilidade desses diretores, desses empresários que não estão cumprindo o seu dever social e, tenho certeza, também não estão cumprindo alguns itens desse contrato de privatização.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Tucalo\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, estive ausente na semana passada. Estive em Brasília acompanhando a 10ª Marcha dos Prefeitos. Fiquei muito preocupado, Sr. Deputado Zito, Sr. Deputado Alair Corrêa, que já foram prefeitos. Na mesma hora em que conseguimos grandes vitórias, principalmente com mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios, me deixou preocupado uma discussão paralela que está acontecendo em Brasília. É importante que a Casa também esteja atenta a isso, à redistribuição dos royalties de petróleo do Estado do Rio de Janeiro para o Brasil inteiro. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem hoje 86,2% dos royalties do Brasil. Estão querendo dividir isso pelos 5.562 municípios. É preocupante! Sei que a bancada federal é de qualidade, mas precisamos estar atentos, precisamos conversar com nossos amigos, os deputados federais; precisamos conversar com o Sr. Governador, que também tem demonstrado ter força não só com o Sr. Presidente Lula como também no Congresso, com os senadores. \r\n\r\nO Sr. Deputado Zito sabe disso muito bem, pois é de um município importante do Estado. Maricá é um município também importante, que recebe hoje 500 mil reais de royalties por mês e tem a expectativa, nos próximos anos, de aumento desse recebimento. As cidades de Campos e de Cabo Frio também recebem um valor importante. Não acho justo. Em outros Estados, Paraná, por exemplo, não há discussão de redistribuição do que se tem de royalties das usinas, das hidrelétricas. Por que vão discutir isso agora, com relação aos royalties do Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nPreocupo-me muito com isso, até por que sei das dificuldades das cidades do interior, cidades como Itaocara, Aperibé, Cambuci, que recebem também royalties. Já está difícil para essas cidades conseguir se manter, imaginem ter que dividir isso com mais 5.562 municípios.\r\n\r\nVenho abordar aqui um outro assunto: tive o prazer de participar hoje, na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, de uma discussão junto com o Sr. Deputado Paulo Ramos. Gostaria de mostrar como foi eficiente a sua participação, Sr. Deputado, presidindo a Comissão, porque eu vi aqui, anteriormente, o nobre colega, meu líder, Sr. Deputado Marco Figueiredo, revoltado com a Ampla. \r\n\r\nHoje tivemos oportunidade de acompanhar o desespero de alguns ex-funcionários e de outros que já sabem que vão virar ex-funcionários da Light. Infelizmente, é uma situação triste. Alguns têm anos de trabalho na Light e vão ser agora demitidos perto da aposentadoria. Justamente numa época em que todo mundo tem a felicidade de estar no final do seu tempo de trabalho e está querendo descansar, os funcionários acabam se deparando com esta situação. \r\n\r\nCumprimento mais uma vez o Sr. Deputado Paulo Ramos, porque foi muito importante esta participação. Na mesma hora, junto com os representantes da Light e junto com os representantes do sindicato, S. Exa. se mobilizou e fizemos uma visita que foi importante para conhecermos de perto o que estava acontecendo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu gostaria de agradecer, porque foi uma participação conjunta. V. Exa., membro da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, participou da audiência pública e todos os seus desdobramentos. V. Exa. constatou também que é grave a situação dos funcionários. Há uma certa insensibilidade, pois a Light está com um novo modelo de gestão, terceirizando todos os serviços e demitindo trabalhadores antigos, alguns faltando um ano, seis meses para a aposentadoria, quando poderia ter um cronograma. Ainda diz que agora não são recursos humanos, é “gente” - a seção trata de gente, não de recursos humanos -, mas o tratamento é completamente desumano.\r\n\r\nEstivemos lá com um representante da Delegacia Regional do Trabalho e com o Subsecretário, Dr. Paes Leme, representando o Secretário de Trabalho do Estado, Sr. Deputado Sabino. Então, há realmente uma situação dramática e esperamos que esta Casa, com nossa participação, a participação da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e a participação de V. Exa., possa dar uma contribuição para que essa aflição seja superada, em homenagem aos trabalhadores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Obrigado, nobre deputado. Pode contar comigo sempre, pois estarei junto, acompanhando de perto esses problemas que acontecem, infelizmente, em nosso Estado.\r\n\r\nMas volto a falar em relação aos royalties e volto a pedir a cada deputado estadual que procure seu parceiro deputado federal para conversar, para obter informações do que está acontecendo nos bastidores em Brasília. Realmente, é preocupante, em momento tão importante para o município e todo o Estado do Rio de Janeiro, haver essa divisão. Seria um prejuízo muito grande para todos os administradores públicos. Sei das dificuldades dos prefeitos em administrar os municípios hoje, com dinheiro - sem dinheiro, será muito pior. \r\n\r\nMuito obrigado pela minha participação aqui, Sr. Deputado Zito. Continuo sempre a sua disposição na cidade de Maricá. Hoje, aqui estão presentes alguns moradores de Itaipuaçu, onde sei que o nobre colega gosta de desfrutar daquelas belezas.\r\n\r\nMuito obrigado e boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Agradeço suas palavras e, certamente, sempre que posso, curto o prazer e as delícias daquele local.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Zito, Srs. Deputados - em especial, o Sr. Deputado Mário Marques, que acabou de adentrar o recinto somente para me ouvir, o que muito me gratifica -, eu gostaria de abordar dois temas. Primeiro, no início do mês de fevereiro, estive na Avenida Afrânio de Melo Franco, no coração do bairro do Leblon. Fui a uma missa na Igreja da Cruzada e, em conversa com o Padre Marcos, ele me dizia: “Deputado, como é que pode ter na calçada esse gerador de energia que abastece o Scala?” Aí fui olhar. \r\n\r\nRealmente, tinha um “monstrengo” tomando conta do passeio público. Fiz um ofício à prefeitura, pois gerador de energia não pode estar no passeio público, que, como o nome diz, é para as pessoas transitarem. Eis que a prefeitura acionou o Scala e o tal “monstrengo” saiu do passeio público, mas não saiu para ir embora, foi para cima da marquise. \r\n\r\nFui ao local, fotografei e novamente mandei as fotos para a Prefeitura, porque a marquise corria o risco de quebra. Botaram uns apoios na marquise e lá meteram o gerador de energia, como se marquise fosse lugar de ficar gerador de energia, que pesa, pelo menos, uma tonelada. Infelizmente, caiu aquela marquise em Copacabana, vitimando pessoas. Esta foto saiu no final do mês de fevereiro, na coluna do Ancelmo Gois, com o gerador em cima da marquise, escrito lá embaixo: Bingo Scala. \r\n\r\nComo a situação estava mais grave ainda, fiz um requerimento de informações ao governo do Estado pedindo que esclarecesse diversas situações: se o imóvel situado à Afrânio de Melo Franco, 296, no Leblon, sede da casa de espetáculos Scala, era de propriedade do Estado e/ou do RioPrevidência, fornecendo o RGI do imóvel; em caso positivo, se o referido imóvel tinha sido cedido a que título, por que prazo e qual a remuneração mensal que o Estado ou o RioPrevidência recebia pela cessão; terceiro, solicitei fosse encaminhado o termo de cessão; e quarto, a quem caberia a responsabilidade, no caso de a marquise cair e vitimar pessoas. \r\n\r\nPara surpresa minha, e cabe aqui um elogio, o Sr. Secretário Sérgio Rui foi profundamente rápido na resposta: tudo aquilo que eu perguntei já chegou. O Scala não pagava nada desde 2001 ao RioPrevidência, que é proprietário do imóvel - são quase oito milhões de dívida. Se a marquise caísse o Estado seria co-responsável - está publicada a resposta no Diário Oficial do Estado, e eu também a recebi - e, de imediato, o Sr. Secretário Sérgio Rui encaminhou o processo à Procuradoria, pedindo a retomada do imóvel. \r\n\r\nÉ um contra-senso: ontem, o governo do Estado publicou a LDO e vimos que o RioPrevidência, se não me engano só nos primeiros cinco anos, tem uma projeção de déficit na ordem de 35 bilhões e o usuário de um imóvel, Sr. Deputado Mário Marques, no Leblon não paga desde 2001, Sr. Deputado Paulo Ramos. É um grande absurdo, mas o Sr. Secretário Sérgio Rui agiu. \r\n\r\nIsso gerou uma matéria no Jornal do Brasil de sexta-feira, que fotografa o mesmo Scala com o gerador ainda em cima da marquise, mas já com um pano cobrindo a palavra Bingo - aparece “Scala”, mas a palavra “Bingo” está coberta. Isso tudo mostra, nada mais nada menos, uma desídia muito grande, histórica, que tem o RioPrevidência em relação ao seu patrimônio. Espero, pela agilidade e firmeza do Sr. Secretário Sérgio Rui, que isso termine, porque, volto a dizer, um prédio daquele tamanho, no Leblon, não pagar um real ao Estado desde 2001 é, realmente, uma negligência, no mínimo, inexplicável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas não havia nenhuma ação de despejo? Nada? Nem da Previdência do Rio de Janeiro?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nada! O Secretário Sérgio Rui está pedindo a ação de despejo agora.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque V. Exa. sabe que, quando da criação do RioPrevidência, em 1999, um dos dispositivos constantes da lei de criação dizia que o patrimônio imobiliário do Estado seria alienado, de modo a capitalizar o RioPrevidência. \r\n\r\nEu acredito que nada tenha sido alienado, e por estes favores - este não deve ser o único - pagam os cofres públicos, os aposentados e os pensionistas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas como houve ação rápida do Secretário Sérgio Rui, ao mesmo tempo em que faço a crítica, tenho que elogiar a ação imediata. O requerimento de informações foi prontamente atendido. \r\n\r\nEste é o primeiro ponto. O segundo, que aparentemente nada tem a ver com o primeiro, diz respeito à matéria jornalística de hoje sobre uma carreata feita pelo transporte alternativo da Zona Oeste, que foi até as sedes da prefeitura e do Palácio Guanabara, inconformados de serem submetidos ao terror e terem que pagar pedágio ou ao narcotráfico ou às milícias. \r\n\r\nPouco importa! O poder concedente do sistema de transportes na Cidade do Rio de Janeiro é o município e o poder concedente do transporte alternativo no Estado é o próprio Estado. Não conheço poder concedente chamado narcotráfico ou milícia! A pseudo-ordem urbana não pode ser ditada por aqueles que implantam leis próprias em nossa cidade e em nosso Estado, isto é, definindo o fenômeno da anomia. \r\n\r\nFizeram muito bem os manifestantes, Sr. Deputado Paulo Ramos, de promoverem essa carreata, porque nem narcotraficante, nem miliciano vai ditar o que o transporte alternativo pode ou deve fazer e a quem deve ou não pagar emolumentos. É o fim da picada! \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado, a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Casa, que tenho a oportunidade de presidir, realizará amanhã, às 13 horas, uma audiência pública para tratar exatamente da questão do transporte alternativo, quando o Secretário Júlio Lopes estará presente. Aproveito para convidar V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se puder, estarei, com prazer, neste encontro. \r\n\r\nSr. Presidente, antes de encerrar - V. Exa. já tocou a campainha - quero convidar os Srs. Deputados e o Sr. Deputado Paulo Ramos, retribuindo o convite, para a reunião mista da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, amanhã, às 11 horas, quando virá à Casa o Secretário de Fazenda Joaquim Levy, para expor seu planejamento fiscal para o quadriênio, bem como a forma pela qual haverá controle dos gastos públicos. \r\n\r\nO dia de amanhã será bastante rico e intenso nesta Casa. \r\n\r\nFinalmente, as questões atinentes à CPI da Arrecadação, da qual faço parte e que presido, discutiremos no âmbito da própria CPI. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é um dia extremamente triste para o esporte brasileiro. O Brasil perdeu uma das maiores atletas da natação brasileira: a Professora Maria Lenk.\r\n\r\nA Professora Maria Lenk foi a fundadora do curso de Educação Física da antiga Universidade Federal do Brasil, hoje, UFRJ. Ela foi a primeira mulher, brasileira e sul-americana a disputar uma Olimpíada - a de Los Angeles - em 1932. A Professora Maria Lenk deixa um legado que o Brasil jamais vai esquecer: a sua história como atleta, como mulher e como profissional de Educação Física; um exemplo de cidadã brasileira, por tudo o que fez pelo esporte brasileiro.\r\n\r\nO esporte brasileiro hoje está de luto. Todas as vezes que falarmos da história do esporte brasileiro teremos que citar a Professora Maria Lenk, uma grande personalidade do mundo esportivo, uma mulher guerreira. Ela nos deixou fazendo a coisa que mais gostava na vida: nadar. Ela morreu nadando. Ela estava no Clube de Regatas Flamengo para nadar, como sempre fazia. Aos 92 nadava todos os dias 30 minutos, mas ontem, quando terminou de nadar, se sentiu mal, foi atendida, seguiu para o hospital e, infelizmente, morreu.\r\n\r\nEntão, uso esta tribuna para lembrar ao povo brasileiro e aos Srs. Deputados o quanto a Professora Maria Lenk foi importante para este País. \r\n\r\nNormalmente esquecemos dos nossos ídolos. Tenho aqui uma foto histórica, publicada no jornal. Nela estão o Algodão, um dos maiores jogadores de basquete do Brasil; o bicampeão mundial Bellini; a Maria Esther Bueno, a maior tenista que o Brasil já teve; o Guilherme, maior atirador da história olímpica brasileira e o nosso saudoso Adhemar Ferreira da Silva, numa solenidade em que foram recebidos pelo então Presidente da República Getúlio Vargas.\r\n\r\nDestes atletas só a Maria Esther Bueno ainda é viva. Todos já se foram. Hoje, eles estão fazendo uma olimpíada no céu. Tenho certeza de que todos lá, hoje, estão abrindo uma piscina para que a Maria Lenk continue fazendo tudo aquilo que ela tanto gostava de fazer.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, registro nos Anais desta Casa a importância que teve na história do Brasil, na história da Educação Física e na história do esporte brasileiro a ex-atleta, Professora Maria Lenk.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou vendo ali o meu querido Deputado Alair Corrêa. Quero dizer a ele que não vou tratar aqui a questão relativa a Tamoios, Cabo Frio. Mas quero convidá-lo para o evento que dia 4 de maio teremos lá em Tamoios, um grande encontro com a população para tentar constatar mais uma vez os desejos da comunidade. V. Exa. está convidado: será dia 4 de maio, às 20 horas. Depois informo a V. Exa. o local exato. O convite está feito e eu me disponho a participar do encontro no 1o Distrito, em Cabo Frio, a convite de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sei que esse encontro não levará V. Exa. a lugar algum. V. Exa. sabe que a CCJ já arquivou o processo e qualquer outra iniciativa de V. Exa. nesse sentido irá de encontro ao próprio projeto e será inconstitucional, motivo pelo qual não estarei presente. Se houvesse alguma possibilidade de aquele povo sonhar com a emancipação, certamente, eu iria. Mas, no caso, Deputado Paulo Ramos, vou lá para dizer o quê? Dizer, por exemplo: “olha, eu estou aqui para dizer a vocês que esse processo não vai a lugar algum”?! Quer dizer, eu iria entusiasmar as pessoas para algo impossível? Vou deixar por conta de V. Exa. Eu não vou fazer isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas levarei a revista que V. Exa. tão gentilmente me encaminhou com aquela bela dedicatória. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Eu a distribui em toda Tamoios, todos sabem. Todos sabem o que foi feito em Cabo Frio. Não é só quem mora lá, não. O Brasil inteiro sabe. E lá no seu distrito, esse que V. Exa. quer emancipar, lá tem um hospital que eu fiz. Lá tem 6 km de orla que eu fiz. Lá tem uma escola com ginásio coberto, para mil jovens de ensino médio, que eu fiz e era tarefa do Estado. Lá tem algumas ruas calçadas. Agora, com relação àquelas fotografias, não vou me alongar, pode ficar tranqüilo. Se nós pegarmos, nós temos o 1o Distrito com 500 anos. Estamos asfaltando a última avenida, agora. O Distrito de Tamoios tem 30 anos, é quatro vezes maior. Seria injusto querer que o Prefeito Alair Corrêa, em oito anos apenas, asfaltasse 400 km2. Essa causa que V. Exa. defende não levará a nada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Essa é a sua avaliação! Entretanto, existe causas impossíveis na literatura religiosa. Diz-se também aparentemente impossível, ou ainda aquela que para Deus nada é impossível ou A voz do povo é a voz de Deus. O povo está lutando, deputado, e o fato de a Comissão de Constituição e Justiça já ter deliberado não significa que o processo esteja encerrado. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vim aqui tratar de outro assunto.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte? Serei rápido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Nem se pegar o profeta, da novela das seis, vai resolver o seu problema.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos ver, Deputado Alair Corrêa. V. Exa. já acumulou experiência na vida, é certamente um vitorioso e sabe que toda vitória depende da boa luta. É o que está fazendo o povo de Tamoios: lutando. Mas, V. Exa. conhece o Regimento, sabe que um projeto apresentado em um ano, no ano seguinte pode ser reapresentado. E nós vamos lutar exatamente em função da determinação daquele povo. \r\n\r\nDe qualquer maneira, reitero o convite: dia 4 de maio, às 20 horas, estaremos no 1o Distrito para debater com a população as questões locais e, depois, vou trazê-las aqui. Adianto que não são poucas.\r\n\r\nDe qualquer maneira, fico feliz, porque o Parlamento nos ensina que às vezes um desentendimento, um entrevero, não significa algo a ser levado à ponta de faca. Aprendemos que a convivência há de prevalecer a mais amistosa, a mais solidária, cada qual nas suas convicções, dentro do trabalho que entende deva desenvolver.\r\n\r\nCumprimento afetuosamente o Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nSr. Presidente, vim a esta tribuna, para tratar da operação desencadeada pela Polícia Federal. Uma operação policial que efetivamente nos alarmou a todos, não só pela sua própria dimensão, como também em razão das pessoas que foram alcançadas e presas, praticamente de todos os poderes, exceto - ainda - do Poder Legislativo. Mas imaginar que desembargadores, juízes, procuradores, advogados e delegados da própria Polícia Federal foram presos. Acredito que todo o povo brasileiro esteja assustado, muito assustado, porque a impressão que fica é da existência de uma degradação generalizada, como se as instituições estivessem completamente deterioradas e contaminadas. Talvez isto aplaque a desesperança da população. De qualquer forma é preciso perseverar. Não se pode perder a esperança. A ação da Polícia Federal ainda é um indicativo de que providências podem ser tomadas. Vamos aguardar, vamos esperar que a investigação seja responsável, que busque verdadeiramente provas e que, ao final, não haja injustiças, porque todos aqueles que estão sendo apontados como envolvidos, estão tendo as suas imagens publicamente expostas. Se sobre eles pesarem provas concretas, que então, no final, seja feita justiça. \r\n\r\nEm função dessa operação, quero tratar aqui da quantia encontrada, guardada que estava sob sete chaves. Os policiais se utilizaram de marreta para derrubar uma parede e recolher alguns milhões de reais, dólares e euros. Naturalmente, os donos daquele dinheiro não precisariam derrubar a parede para ter acesso, mas a polícia teve essa necessidade.\r\n\r\nAlém disso, venho falar de como guardam seu dinheiro aqueles que dispõem de muitos recursos, recursos auferidos de forma ilícita; de como mantêm, em qualquer lugar, montanhas de dinheiro auferido de forma escusa, de forma ilícita, através do crime organizado, da corrupção, através de qualquer mecanismo espúrio. Como guardam? Se o deixam em casa, vivem sobressaltados; se o deixam no escritório ou outro lugar qualquer, têm que criar verdadeiras fortalezas. Mas aí está algo que não tem sido dito: a existência dos paraísos fiscais.\r\n\r\nImagino, e ainda espero, que a própria Polícia Federal trate desse tema, porque são exatamente os paraísos fiscais que recebem volumes expressivos de dinheiro amealhados pelo crime organizado, pela corrupção, por todo tipo de fraude. Os paraísos fiscais detêm uma espécie de arquivo criminal, porque quem põe dinheiro em um paraíso fiscal não tem como cobrar, não tem como reivindicar a devolução daquele dinheiro, caso os controladores dos 'paraísos' resolvam bloquear a devolução. \r\n\r\nSe não têm como dizer como conquistaram o dinheiro, não podem cobrar. Isso estabelece uma relação de dependência entre aqueles que ganham dinheiro através de atividades ilícitas e os controladores dos paraísos fiscais. Quem controla um paraíso fiscal tem o arquivo nominal das pessoas que ali depositam dinheiro oriundo de fonte escusa.\r\n\r\nPor isso, eles dizem que a conta é numerada e secreta, porque querem transmitir a impressão de que está protegido o nome do depositante, pois é difícil guardar dinheiro. E aí há uma outra questão: imaginem se a pessoa que se corrompeu, a pessoa que participou de uma atividade ilícita e colocou os recursos num paraíso fiscal, se a esta pessoa cabem decisões políticas. A relação de dependência passa a ser muito maior porque, além da dependência em relação ao dinheiro, há uma dependência ética. O nome está em jogo. \r\n\r\nE preciso que esta Casa ou qualquer outro fórum debata esta questão, não apenas o crime organizado, não apenas as diversas outras formas de ganhar dinheiro através das atividades ilícitas ou escusas, mas acima de tudo, as dificuldades que tem para guardar dinheiro aquele que acumula muito dinheiro. E aí, deposita em instituições financeiras que se propõem a proteger o crime organizado, a fraude e a corrupção, ao mesmo tempo estabelecendo sobre aquele lá cadastrado, um domínio muito grande.\r\n\r\nComo a comunidade financeira internacional ou a comunidade internacional não se rebelam face à existência de paraísos fiscais? Se há o conhecimento prévio do receptador, por que não surgir nenhuma medida para, em eliminando a receptação, eliminar também o crime?\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para elogiar a ação da Polícia Federal, mas para esperar também que as providências não se restrinjam única e exclusivamente - porque também já é muito - a buscar os culpados e levá-los às barras dos tribunais, como também para denunciar todo um sistema que tem por objetivo incentivar, promover e ainda encobrir aqueles que recolhem grandes somas de dinheiro através do crime ou de outras formas ilícitas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, nobre Deputado Zito, que preside esta Sessão, Srs. Deputados, demais presentes no plenário e nas galerias, sejam muito bem-vindos à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nJá perdi a conta, Sr. Presidente, de quantas vezes assomei à tribuna para denunciar, cobrar solução, trazer ao conhecimento deste Parlamento os vários desmandos que vêm ocorrendo há alguns anos na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e que, infelizmente, no atual governo, esta política vem sendo mantida nesta pasta.\r\n\r\nMotivado também Sr. Presidente pela reportagem do Jornal do Brasil de ontem e de hoje. Inclusive, quero dar os parabéns ao Jornalista Gustavo de Almeida. Finalmente, um jornalista teve a coragem e o compromisso de tentar ajudar, não a mim, Sr. Presidente, mas os concursados de 2003 e de 2006 para ocupação dos cargos no sistema penitenciário de nosso Estado. Esta é a manchete: “PMs ocupam lugar de concursados”. \r\n\r\nEsta é apenas uma das diversas mazelas que envolvem esse tema. Já falei, mas faço questão de repetir: o concurso foi realizado em 2003 no âmbito da SEAP - 250 cidadãos e cidadãs passaram no concurso e foram admitidos. Neste meio tempo, em 2005 esta Casa aprovou Mensagem do Poder Executivo ampliando o número de vagas no sistema penitenciário em três mil. Portanto, nada mais natural do que aproveitar aqueles concursados, já aprovados, prontos para iniciarem a próxima etapa do certame público. Mas, ao revés, o nosso então Secretário Sr. Astério Pereira dos Santos, em 2006, publica o edital de um novo concurso, estando o concurso de 2003 ainda em vigor. \r\n\r\nQuem fala, Sr. Presidente, que esse concurso de 2003 está em vigor não é o Deputado Flávio Bolsonaro; a própria Procuradoria Geral do Estado, ao ser provocada numa ação civil pública promovida pelo Ministério Público que foi iniciada com uma representação de minha autoria, se pronunciou dizendo que o concurso de 2003 foi homologado em dezembro de 2005 - para ser mais preciso, em 7 de dezembro de 2005. Portanto, tendo em vista que a sua vigência é de dois anos, estaria em vigor até 7 de dezembro de 2007, deste ano, Sr. Presidente. É uma prova documental. \r\n\r\nIgnorando completamente isso, foi realizada a prova para a admissão do mesmo cargo em 2006, mesmo tendo o meu advogado, assessor que coloquei à disposição dos concursados de forma graciosa, tentado, alguns dias antes, impedir que houvesse tal concurso. Lamentavelmente, a Justiça não se mostrou sensibilizada para tentar evitar que este grande problema se iniciasse naquele momento, e seus reflexos estão se fazendo sentir até hoje.\r\n\r\nSr. Presidente, este é o quadro com o qual nos deparamos hoje: uma carência urgentíssima de efetivo no sistema penitenciário, novos presídios sendo construídos e, devido a esta grande baderna, uma enxurrada de ações individuais na Justiça, sendo uma delas coletiva, proposta também pelo meu advogado, que veio a se transformar numa ação popular à qual foi aditada a ação civil pública do Ministério Público - estamos na iminência de ver a liminar julgada. Espero que pelo menos a Justiça possa colocar um ponto final nisso, porque a nossa última esperança é que se faça justiça, que se cumpra a Constituição, que se respeite o instituto do concurso público.\r\n\r\nFica a nossa esperança, Sr. Presidente, na Justiça. A esperança não é minha, como falei, e sim dos muitos cidadãos e cidadãs que até já deram baixa em suas carteiras de trabalho na expectativa de serem convocados e estão sendo preteridos por esse problema judicial. O Estado tenta compensar o problema colocando policiais militares dentro dos presídios, o que é o cúmulo do absurdo, Sr. Presidente! É como se não estivesse faltando efetivo nas ruas.\r\n\r\nPoliciais militares devem cumprir as suas funções, funções para as quais fizeram concurso público, foram treinados, preparados. O Estado investiu neles para fazerem policiamento nas ruas. No entanto, o Estado, em especial a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tem cedido constantemente policiais militares para fazerem o papel de agentes penitenciários - em questão de um mês, mais 70 foram cedidos para a Seap. Não dá para entender aonde nós vamos chegar, Sr. Presidente!\r\n\r\nOntem, nesta Casa, foi realizada uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Mais uma vez, era aguardado o atual Secretário de Administração Penitenciária, o Coronel PM Sr. César Rubens Monteiro de Carvalho, que não teve nem a dignidade de estar aqui, mandou um representante em seu lugar, o que em nada soma para se tentar resolver o problema, porque ele não pode tomar decisões no lugar do Secretário. Então, inclusive a pedido do Sr. Deputado Paulo Ramos, numa futura reunião conjunta destas Comissões, todos aguardamos ansiosamente a vinda do Secretário de Administração Penitenciária a esta Casa, para, pelo menos, dar um norte, uma explicação, uma satisfação para nós, deputados, componentes destas Comissões, e para os concursados de 2003 e 2006. \r\n\r\nRepito que, apesar de entender que a preferência é dos concursados de 2003, os concursados de 2006 não têm qualquer culpa nisso tudo. O Estado abriu concurso público, eles pagaram, inscreveram-se, investiram na preparação para fazer a prova e passaram. Muitos já estão no sistema e, mesmo assim, não sabem se futuramente a Justiça vai manter a posição deles ou não. Eles não podem ser vítimas disso, Sr. Presidente. Então, esperamos, Sr. Deputado Paulo Ramos, que o mais brevemente possível, o Coronel César Rubens esteja aqui, para dar explicações, pois deve muitas explicações a esta Casa.\r\n\r\nNão pude estar nessa reunião de ontem porque, no mesmo horário, estava em reunião com um coronel do Exército brasileiro, chefe do Setor de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar, no Palácio Duque de Caxias. O tema da reunião foi exatamente, Sr. Presidente, os procedimentos relativos à aquisição da pistola ponto 40 por policiais militares. Na oportunidade, levei comigo a 1° Tenente PM Ana Mendes, que é a oficial responsável, na Polícia Militar, por receber estes requerimentos e encaminhá-los, dando prosseguimento para que este armamento chegue rapidamente às mãos dos policiais militares que assim requereram.\r\n\r\nA reunião foi bastante proveitosa. O Exército brasileiro, como não poderia deixar de ser, posicionou-se de modo muito prestativo, para evitar que haja uma demora excessiva na entrega deste armamento. As arestas foram aparadas nessa reunião. Nossos policiais militares podem ter a certeza de que este contato, esta proximidade entre a Polícia Militar e o Exército brasileiro em muito adiantará a materialização da aquisição das pistolas ponto 40 para os policiais militares. É um instrumento importantíssimo de defesa dos próprios policiais. \r\n\r\nEspero, Sr. Presidente, que o mais rapidamente possível esta Casa também possa aprovar a Indicação Legislativa n° 778/2005, de minha autoria, que isenta policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do pagamento de ICMS na aquisição de armas, munições e acessórios. Antes mesmo da eleição, numa reunião com o Sr. Deputado Federal Jair Bolsonaro e o então candidato Sr. Sérgio Cabral Filho, que se mostrou sensível a esta isenção do ICMS, foi proposto que assim que esta Casa aprovasse uma indicação legislativa neste sentido, S. Exa. enviaria para cá uma mensagem para concretizar esta isenção. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estas eram as considerações que eu queria fazer aqui, hoje, desta tribuna. Mais uma vez, parabenizo o Jornal do Brasil pela importantíssima cobertura que a mídia deve, sim, dar a esses casos de completo desmando no âmbito da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h35min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.(62)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min).\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3328-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência esclarece, para orientação de bancada, que “sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto. \r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, rejeitando o veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Em homenagem a V. Exa., autor do projeto, o PDT vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente, pelo Partido Progressista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Peço, também, Sr. Presidente, o voto “sim” a este importante projeto, de autoria de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a bancada do PT vota “sim” ao projeto, “não” ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, gostaria de mudar meu voto. Orientei a bancada para o voto “sim”, mas ainda não me acostumei com a sistemática e premi o “não” ao invés do “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Inês Pandeló vota “sim”.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Marco Figueiredo, líder do PSC.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de Emenda) - Sr. Presidente, encaminho o voto favorável ao projeto, cumprimentando o autor, nobre Deputado Coronel Jairo. Solicito aos Srs. Deputados que mantenham o projeto, rejeitando o veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Marco Figueiredo, líder do PSC.\r\n\r\nA Presidência vai proceder a primeira chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE A PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, voto “sim” com louvor ao projeto de V. Exa. E profetizo: ainda terei a grande sensibilidade que V. Exa. tem junto ao Poder Executivo.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, quero trocar o meu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Paulo Melo troca o voto “não” pelo “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 47; Votos NÃO: 0; Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 47. O veto está rejeitado, volta ao governador.\r\n\r\nGostaria de agradecer aos deputados, porque o projeto é de minha autoria.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3678/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE \"FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO, COM VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO DO VETO, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS E VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nSrs. Deputados queiram ocupar as suas bancadas.\r\n\r\nA Presidência esclarece que “sim” rejeita o veto e aprova o projeto, “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, o Deputado Pedro Augusto poderia ter cometido, na apresentação do projeto, um vício de iniciativa e de constitucionalidade por não conter o projeto a fonte de custeio, só que o Deputado Pedro Augusto, no acordo feito das emendas individuais, colocou a sua emenda aquela que ele tinha direito por projeto em tela. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, opino pela rejeição ao veto votando “sim”.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Quero solicitar à bancada do PMDB que vote “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim” pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Marco Figueiredo, líder do PSC.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “sim” à bancada do PSC.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para orientação de bancada) - Peço à bancada dos Democratas que votem “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados queiram ocupar as suas bancadas.\r\n\r\nA Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, a Deputada Graça Pereira gostaria de retificar o voto dela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Deputada Graça Pereira retifica o voto de “não” para “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 51; Votos NÃO: 0; Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 51. O veto está rejeitado. Retorna ao Sr. Governador.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço aos meus colegas deputados. Tenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral vai aprovar este projeto, atendendo às necessidades dos carentes do Estado do Rio de Janeiro e também da terceira idade.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária (Redação do Vencido assim emendada):\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3145-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2454-A/2001, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM CONTRA AS DROGAS NO TALÃO DE CHEQUE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Wilson Cabral faz uma advertência interessante sobre este projeto e gostaria pedir a atenção da autora. No artigo 1º, o projeto é autorizativo; depois, tem penalidade no caso de não-cumprimento. O que pede o Sr. Deputado Wilson Cabral, de forma muito pertinente, é que fique impositivo, para compatibilizar com a sanção. \r\n\r\nEsta é a observação, e chamo a atenção da própria autora, para que veja uma maneira de promover o que se pode chamar de uma pequena correção, já compreendendo a importância e o alcance do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É preciso, Sr. Presidente, a permissão da autora para correção do projeto, para que, em vez de “ficam autorizados”, conste “ficam obrigados”, porque, senão, como é que alguém é autorizado a fazer, recebe uma autorização, e se não faz ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, V. Exa. apresentou a questão e a Presidência acatou, mas cabia à Deputada ocupar o microfone de aparte para fazer esta observação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que ela não imaginava ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ou cabe ao governo também vetar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente. Peço a V. Exa., com a paciência de todos, para aproveitar uma iniciativa, que é uma iniciativa importante, que chame os trabalhos à ordem, para que possamos fazer uma análise, de modo a contribuir para que esta incompatibilidade não persevere e que nós possamos aproveitar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, o projeto não está pendendo mais de pareceres, já está em segunda discussão. Se a autora do projeto ocupar o microfone, a Presidência vai chamar os trabalhos à ordem e retirar de pauta. Agora, depois de votado e aprovado, só ficou mesmo registrada a ponderação de V. Exa., porque a autora não se manifestou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Wilson Cabral que teve a perspicácia de verificar esta pequena incompatibilidade. A autora está ali, vamos dizer, imóvel. Não sou eu que vou ser possuído da ira santa para buscar a correção.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2873/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA AOS OFICIAIS DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME PREVISÃO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E NOEL DE CARVALHO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO PELAS 3 (TRÊS) COMISSÕES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apresentei este projeto a pedido dos próprios Oficiais de Segurança Judiciária Fórum. São pessoas que constantemente estão fazendo a escolta de presos, estão em contato direto com presos, são os responsáveis pela vigilância dentro e fora do Tribunal de Justiça e são também responsáveis pela segurança não só dos magistrados, mas também pela segurança de todos aqueles que estão transitando pelo Fórum. E realmente, Sr. Presidente, a competência é do Presidente do Tribunal de Justiça, se assim entender.\r\n\r\nFoi o pai do atual Presidente do Tribunal de Justiça que criou a Guarda Judiciária. Cabe a ele, se assim considerar, estar concedendo este porte de arma aos Oficiais de Segurança. \r\n\r\nEntão, esta Casa fez a sua parte. Vamos trabalhar junto ao Tribunal de Justiça para que este porte se efetive.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, V. Exa. só votou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela transformação em Indicação Simples, mas V. Exa. não colheu o voto do Plenário sobre o mérito, porque, quando vota para Indicação simples, não vota o Plenário? Só estou levantando a questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, para contraditar a questão de ordem. \r\n\r\nSegundo o Regimento, quando há uma questão de ordem, um deputado se inscreve para contraditar. \r\n\r\nO que é votado é o parecer. Em aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Indicação Simples não se vota. Aprovado o parecer, retorna ao autor para proceder à Indicação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça votei pela inconstitucionalidade. E o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, na sua declaração de voto, acabou de reconhecer que era inconstitucional, porque acatou uma decisão da Indicação Simples. Indicação Simples não precisa vir a Plenário nem à Comissão. O deputado indica o que quiser ao governador, prefeito, Presidente da República. Pode até mesmo à Presidência da República - provocou-me o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro - desde que o deputado oficie ao Presidente da Casa, e este oficie ao Presidente da República. \r\n\r\nMas é ao mérito desta matéria que sou contrário. Primeiro, quem tem que decidir se os oficiais de Segurança Judiciária devem ou não ter o porte de arma é o chefe do Poder Judiciário. E aí é que deve ser encaminhado projeto de lei a esta Casa. Então, discordo quando os presos vão depor. Quando eles vão depor, estão sob a segurança dos agentes penitenciários e não dos oficiais de Segurança Judiciária. Além do mais, o que precisamos perseguir é que os juízes possam ouvir, em audiência, os presos nos próprios presídios. E não acontecer o que vemos muitas vezes pela cidade, pela Região Metropolitana e pelo próprio Estado: o gasto de fortunas, fazendo o deslocamento dos presos. Muitas vezes usando, inclusive, aeronaves. \r\n\r\nEstou justificando meu voto na Comissão de Constituição e Justiça. Por isso, votei pela inconstitucionalidade e se o projeto viesse à votação em plenário, eu também votaria “não”. Até porque fui derrotado pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro no plebiscito do desarmamento, quando votei a favor do desarmamento. O Sr. Deputado Flávio Bolsonaro votou favorável, porém, continuo com a mesma convicção. Ele ganhou, eu perdi. Mas a convicção é a mesma: não às armas! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Por todas as razões aqui apresentadas, Sr. Presidente, também o voto da bancada é contra o mérito desta discussão. Achamos também que não é uma questão que mereça o porte de armas. E, portanto, se a votação fosse a questão do projeto, transformado em Indicação Simples, seríamos contra. Como é apenas um parecer, transformando em Indicação Simples, somos favorável ao parecer. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que está com o governador. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3666/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DENOMINA DE CIEP-BRIZOLÃO 476 ELIAS LAZARONI AO ATUAL CIEP-BRIZOLÃO 476 SANTA CRUZ DA SERRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV. Logo após, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, hoje prestamos uma homenagem a um grande político da Baixada Fluminense. \r\n\r\nElias Lazaroni, já falecido, era meu tio. Durante 25 anos foi diretor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Também, foi Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Sei que muitos deputados acham que não se deve homenagear alguém da família, mas entendo que presto esta homenagem à nossa família, que luta pela Baixada Fluminense há muitos anos. \r\n\r\nO Vereador Elias Lazaroni, meu tio, foi uma pessoa que batalhou muito pela Baixada Fluminense. Foi Secretário de Serviços Públicos no Município de Caxias. Por isso, agradeço à Casa por esta aprovação, que espero se repita em segunda discussão. O que me motivou não foi o simples fato de ser meu tio, mas sua história no Município de Duque de Caxias, sua história na Baixada Fluminense. Estes foram os motivos que nos levaram a esta homenagem. Elias Lazaroni é, inclusive, nosso inspirador nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto foi aprovado. Tenho certeza absoluta de que o Sr. Deputado André do PV, ao tomar a iniciativa, o fez com responsabilidade, porque ainda procura vincular à educação, homenagear não um familiar, mas uma pessoa que se destacou, um homem público de convicção e que lutou pelos seus valores.\r\n\r\nEntão, Brizolão! O homenageado estará muito bem acompanhado, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Sr. Deputado André do PV. Faço coro com o Sr. Deputado Paulo Ramos. A maior homenagem que podemos prestar a uma pessoa é associar seu nome à educação.\r\n\r\nEntão, Sr. Deputado André do PV, V. Exa. está de parabéns, independentemente da questão de parentesco. A homenagem é bem-vinda, pela história de vida do Dr. Elias Lazaroni e também pelo fato de estarmos, cada vez mais, dando o valor que a educação merece, ao fazer este tipo de homenagem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se (Para recebimento de emendas) 1º dia, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A matéria retorna em 2º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1727/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os deputados e deputadas que votaram favoravelmente a esta homenagem ao nosso Frei Betto, pessoa que se dedicou muito à história deste País, à transformação do País em um país mais humano, justo e solidário. Com muita honra, esta Casa entregará esta Medalha ao nosso Frei Betto. Agradeço muito a votação de cada deputado aqui hoje.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de dizer à Sra. Deputada Inês Pandeló e ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que votei “sim”.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, faço um apelo à Presidência e à Secretaria da Mesa: publiquem a Ordem do Dia de amanhã e quinta-feira, que ainda não se encontram disponíveis para analisarmos os projetos que entrarão em votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Sr. Deputado Pedro Paulo tem toda razão. O Regimento Interno manda publicar a pauta e não temos pauta publicada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Será providenciada a solicitação do Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Com 48 horas de antecedência! Pois há o risco de a Sessão não ocorrer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Será providenciada a solicitação do Deputado Pedro Paulo, apoiada pelo Deputado Luiz Paulo e pelo Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quer dizer, e nesta publicação a quarta-feira virará quinta-feira, para dar somar as 48 horas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 34/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. RUYTER POUBEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, sobre esta próxima matéria, a brilhante Indicação Legislativa de no 01/2007, do Deputado Wagner Montes eu queria chamar a atenção de V. Exa. e da Mesa Diretora. Tenho uma Indicação Legislativa de no 778, de 2005, que trata exatamente do mesmo tema. Aliás, estava na pauta de duas semanas atrás, recebeu uma emenda, se não me engano, do Deputado João Peixoto, e está na Comissão de Constituição e Justiça para que essa Emenda seja apreciada, e a Indicação Legislativa volte a Plenário.\r\n\r\nEntão, quero pedir uma informação à Mesa Diretora de como proceder, tendo em vista que a minha Indicação Legislativa é anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai deferir o pedido de V. Exa. e retirar de pauta para melhor análise.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Agradeço, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 02/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Deputado Álvaro Lins. Eu já havia pedido à minha assessoria que preparasse também uma Indicação nesse sentido, haja vista que vemos acontecer tantos acidentes em muitos municípios - e na minha região não é diferente, nos Municípios de Nova Friburgo e Teresópolis. Às vezes, acontece um acidente numa rodovia e as pessoas ficam ali esperando 18, 20, 24 horas para que sejam levados os corpos vítimas. Já houve caso de um produtor rural enfartar, morrer na roça, na lavoura e eu, pessoalmente, presenciei o sofrimento da família de ver um corpo ali por 12, 15 horas. A família sofrendo e não ter ali um rabecão para socorrer. \r\n\r\nEntão, estabelecido esse convênio com as prefeituras, pode haver também um convênio com as funerárias com um plano funeral de cada município, para que a partir do momento em que o policial ou o perito fez toda a parte policial, seja liberado o corpo. Havendo esse convênio, certamente o sofrimento das famílias no local será minimizado.\r\n\r\nDeixo aqui os meus parabéns ao Deputado Álvaro Lins por este projeto que acaba de apresentar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra para declaração de voto, o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente. Felicito o autor da proposta de Indicação Legislativa, Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nNa verdade, ele oficializa algo que já existe. E sem querer ser sarcástico, lembro que quem leu O Globo na semana passada viu, infelizmente, que a Comlurb fez a remoção de três cadáveres, se não me engano, em Santa Teresa. \r\n\r\nAcho que é muito importante uma matéria que trate da remoção de cadáveres, para que seja estabelecido um convênio com as prefeituras, os órgãos competentes. As prefeituras fazem a remoção para dar dignidade às famílias que passam por momentos de dor. Mas é fundamental também estarmos atentos para que isso não dê margem a uma transferência de responsabilidade e evite casos absurdos como o ocorrido na semana passada, quando um caminhão da Comlurb-Companhia de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro, se viu obrigada a transportar cadáveres.\r\n\r\nTenho certeza de que a intenção do Deputado Álvaro Lins não foi essa. Não podemos permitir uma justificativa, do ponto de vista legal, como alegar que a prefeitura ou o município não têm condições de fazer a remoção. Ora, por mais estapafúrdia que a idéia possa parecer, não sabemos o dia de amanhã, em termos políticos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA 03/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NA LOCALIDADE DE VAZ LOBO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2050/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, E VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SIVUCA, EDUARDO CUNHA, ANDRÉIA ZITO, ACÁRISI RIBEIRO, EDMILSON VALENTIM, ELY PATRÍCIO, DOMINGOS BRAZÃO, GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO E RENATO DE JESUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu estava conversando com o Deputado Roberto Dinamite, autor do projeto, e realmente lamentei muito que este projeto tenha sido aprovado para transformação em Indicação Legislativa, porque o programa será muito necessário em todas as partes do mundo. \r\n\r\nA água hoje já está sendo considerada um bem prestes a se esgotar ali perto, e é preciso que todos nós tenhamos uma mudança de hábito, uma educação ambiental nesse sentido. Lamento que o projeto tenha sido transformado em Indicação Legislativa. No entanto, espero que o Sr. Governador do Estado aceite que a idéia é importante e a implemente. \r\n\r\nHavia um projeto criando um programa que abria a possibilidade de convênios com diversos setores. A emenda que se apresenta hoje restringe ainda mais este convênio. Meu parecer é contrário a esta emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra, para emitir parecer, o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra, para emitir parecer, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. É parecer sobre a emenda, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pode ficar tranqüilo, nós conhecemos esta matéria. A emenda não colabora em nada. Não podemos emitir parecer pela constitucionalidade, mas no mérito emitimos parecer pela rejeição à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra, para emitir parecer, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de plenário com oito pareceres contrários e um favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - A leitura feita pela Presidência a respeito dos pareceres emitidos pelas devidas comissões no ano de 2003 foi equivocada com relação ao voto da Comissão de Educação. A Comissão de Educação votou a favor do projeto - como projeto, e não como Indicação Legislativa. O Sr. Deputado Alessandro Molon é que, em voto separado, votou pela Indicação Legislativa. É apenas uma correção: a Comissão de Educação, em 2003, foi favorável ao projeto de lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aqui.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu sei que está aí, Sr. Presidente, mas na leitura da matéria V. Exa. encaminhou como se a Comissão de Educação e Cultura - à época, ainda Cultura - tivesse votado também a favor da Indicação apreciada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - É apenas uma correção. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é nobre Deputado Gilberto Palmares que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, nobre Deputado Coronel Jairo, Sras. e Srs. Deputados, resolvi comentar aqui um tema já abordado por mim e por vários outros deputados várias vezes, e que tem estado presente na sociedade do Rio de Janeiro. Trata-se do sistema aquaviário do qual dependem muitos cidadãos e cidadãs do nosso Estado, moradores de São Gonçalo, de Niterói, de Itaboraí, de Paquetá, da Ilha do Governador; e moradores e turistas que se dirigem para a Ilha Grande, em Angra dos Reis. \r\n\r\nDe novo, Sr. Presidente, aconteceu ontem e hoje algo que, infelizmente, virou rotina. Ontem, os usuários da barca Paquetá-Rio de Janeiro, do horário das 7 horas, não conseguiram vir trabalhar, ou estudar, porque a barca desse horário não saiu. \r\n\r\nNão é verdade o que a Barcas S/A afirma aos jornais, de que o problema havido mais uma vez com a embarcação Ipanema não teria impedido qualquer viagem. Mas o que aconteceu é que não houve ontem a viagem prevista para o horário das sete horas, assim como a seguinte, das nove horas da manhã, saiu atrasada. \r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, parece que houve um outro incidente. Enquanto isso nós comparecemos na semana passada à audiência pública convocada pela Agência Regu ladora, no auditório do DER, e a Barcas S/A apresentou um vídeo informando que o serviço é a maior maravilha do mundo, que ficou para trás o período de atrasos, e que não existem mais problema de segurança nas embarcações. Mostrou a barca nova com os usuários em situação de conforto. \r\n\r\nParece um atentado - e dissemos isso lá - à inteligência dos cidadãos e cidadãs do Rio de Janeiro. E nós estamos aqui mais uma vez vendo, Sr. Presidente, que é necessário que de forma urgente as várias autoridades que tenham a representação da população do Rio de Janeiro se posicionem; e que a Assembléia Legislativa, que vem atuando nessa questão, aja ainda mais energicamente.\r\n\r\nNós já conseguimos o número de assinaturas necessário para o pedido de instalação de uma CPI. É preciso que o poder concedente também intervenha em defesa da população do Rio de Janeiro e que a agência reguladora, baseada no contrato de concessão, no mínimo multe a Barcas S/A e a Transtur. É um absurdo que repetidamente viagens sejam desmarcadas, embarcações fiquem à deriva na Baía de Guanabara e a Barcas S/A venha, ao invés de tentar melhorar a qualidade do atendimento, venha dizer que o culpado é o poder concedente; que tem 173 milhões de reais de déficit, por responsabilidade e culpa do governo do Estado. Alega que o número de passageiros não é o que foi estimado em 1998. \r\n\r\nCurioso. Parece-me que empresários do porte da empresa 1001, com enorme experiência empresarial na área de transporte; e que empresários como os donos da Andrade Gutierrez, que também são donos da Barcas S/A são inexperientes, não têm vivência e não sabem negociar os seus contratos. \r\n\r\nEsta questão é tão falsa que lá foram apresentados dados mostrando que, de 92 a 97, portanto, antes do contrato de concessão, o número de passageiros já vinha declinando. Então, não há que se dizer enganado. \r\n\r\nPor outro lado, ao contrário, quando se privatizou os serviços, tinha-se a expectativa, por parte daqueles que defenderam, que a transferência para a iniciativa privada, de forma mais ágil e mais competente, melhoraria a qualidade dos serviços e aumentaria o número de usuários. \r\n\r\nAliás, Sr. Deputado Luiz Paulo, foi o que aconteceu em 2000 e 2001. Comparando com 98, nos anos iniciais, houve um crescimento no número de passageiros. Passou depois a haver uma queda acentuada.\r\n\r\nE aí, quais as propostas de Barcas S.A. para corrigir o seu desequilíbrio econômico e financeiro? Exigir que o governo do Estado injete cento e tantos milhões de reais no setor. Está escrito lá, no estudo que eles apresentaram. \r\n\r\nSabem qual é a proposta? É bom que aqueles que estão nos ouvindo saibam. Está escrito lá: querem acabar com o funcionamento das barcas das 22 horas às 6 horas, nos dias úteis, e das 21 horas às 7 horas, nos fins de semana, prejudicando uma série de moradores de Niterói e da circunvizinhança de Niterói que, às vezes, trabalham até mais tarde e dependem desse meio de transporte. \r\n\r\nEstá lá no estudo que eles querem aumentar ainda mais as tarifas em Mangaratiba e Angra dos Reis, a tarifa para Paquetá e a tarifa para a Ilha do Governador. \r\n\r\nE eu disse lá, na audiência pública, que o estudo apresentado pela UFRJ, a pedido da Agetransp, foi muito bem fundamentado. Mas a própria UFRJ diz que fez ressalva ao seu próprio estudo, porque o plano de contas de Barcas S.A. não foi realizado - não sou eu que estou dizendo, mas o estudo da UFRJ - de acordo com o estabelecido no contrato de concessão. \r\n\r\nEles tinham que ter apresentado, Sr. Deputado Luiz Paulo, por trecho, por linha, e não apresentaram; eles apresentaram de conjunto. E a própria UFRJ, defendendo sua história de correção, de competência e de rigor, disse que essa carência, a falta deste dado, de alguma forma causa prejuízo ao estudo que foi realizado. \r\n\r\nQuero levantar aqui outras questões. Reclamam do decréscimo da demanda. Mas por que tem havido decréscimo da demanda? Porque, novamente, há a questão do transporte alternativo. \r\n\r\nMas cadê a linha São Gonçalo-Rio de Janeiro? Sabe-se que grande parte dos usuários do trecho Niterói-Rio de Janeiro são oriundos de São Gonçalo. É evidente que, se há uma van de São Gonçalo direto para o Centro do Rio de Janeiro, pode ser até que os usuários prefiram. \r\n\r\nMas, se houvesse, como estava previsto no contrato de concessão, uma opção direta de São Gonçalo à Praça XV, no Rio de Janeiro - que deveria ter sido implementada há vários anos -, muito provavelmente milhares de usuários, obviamente, fariam sua opção pelo transporte aquaviário. \r\n\r\nEstamos abordando essa questão e estaremos nas ruas, alertando a população para o fato de que ela pode acordar um dia e a Barcas S.A., de modo próprio - se ela já vem cancelando viagens como cancelou ontem, num horário de 7 horas, de Paquetá ao Rio de Janeiro -, coloque essas medidas em estudo e as implemente ao arrepio da concordância do poder concedente, de repente diminuindo o número de viagens. \r\n\r\nEstamos, de novo, abordando esse tema, levantando aqui o absurdo que vem acontecendo: a deteriorização acelerada destes serviços. \r\n\r\nSr. Presidente, parece até que não fossem os grupos empresariais que compõem a Barcas S.A. de tamanho peso, de tamanha importância, diríamos que a negligência na manutenção das embarcações seria deliberada, para criar um caos tão grande que force o governo do Estado a injetar dinheiro, conforme ao longo da história em outros momentos já aconteceu com concessionárias de serviços públicos. \r\n\r\nEstamos aqui dizendo ser importante que o governo do Estado se manifeste. O Secretário Júlio Lopes tem estado nas ruas. Outro dia mesmo ouviu a reclamação dos usuários da Barcas S/A, empresa que faz a travessia Rio-Niterói. Logo sugeriu colocar aqui na Praça XV, junto com a Agetransp, pessoas para ouvir as reclamações dos usuários. Mas é importante, é fundamental, uma ação do poder concedente que defenda os interesses dos usuários, uma ação da agência reguladora que multe a Barcas S/A pelo contínuo desrespeito que tem demonstrado para com a população. \r\n\r\nEncerro, dizendo ser necessário que a mesma UFRJ, cujo estudo a respeito foi apresentado, tendo analisado se havia ou não desequilíbrio econômico-financeiro na empresa, que a ela seja encomendado outro estudo sob a ótica dos usuários, perguntando também como está a qualidade dos serviços, se os horários apresentados são suficientes, fazendo um levantamento das necessidades dos usuários. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro, dizendo que nós, ao lado de outros parlamentares desta Casa, ao lado do Deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes, e Deputado Mário Marques, estivemos na audiência pública da Agetransp e continuaremos nas ruas ouvindo a população. Nesta Casa estaremos cobrando uma intervenção urgente do poder concedente, uma ação urgente da agência reguladora, para que tomem as medidas cabíveis e façam com que a Barcas S/A cumpra o estabelecido no contrato de concessão. A empresa não pode continuar desrespeitando de forma tão flagrante milhares e milhares de cidadãos e cidadãs do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, somente enquanto se aproxima o Deputado Luiz Paulo, quero informar a todos que estou recebendo da assessoria informação que consta em O Dia Online. Diz que hoje uma embarcação, lá no cais da Ilha de Paquetá, às 5h20 da manhã, ameaçava afundar, inclusive teve um início de naufrágio. É mais um incidente, ou acidente mesmo, de responsabilidade dos concessionários, algo que já se tornou freqüente, usual e, portanto, precisa ser apurado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, eu pediria a V. Exa. a autorização, se o Deputado Gilberto Palmares aquiescer, para transcrever para os Anais da Casa o artigo que ele fez publicar no Jornal O Globo de ontem sobre esse assunto das barcas e o precário serviço da empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço à assessoria do Deputado Gilberto Palmares que entregue o documento à Mesa, por favor.\r\n\r\n“PÂNICO NA BAÍA\r\n\r\nÀs vésperas da revisão tarifária qüinqüenal da concessionária Barcas S/A os acidentes aquaviários não param. No espaço de 15 dias, foram quatro: no dia 26 de março a barca Visconde de Moraes, vindo de Paquetá para o Rio de Janeiro, sofreu uma pane no sistema de refrigeração do motor e ficou à deriva por mais de uma hora. No dia seguinte, a barca Ipanema começou a apresentar problemas quando chegava a Níterói. No dia 3 de abril um princípio de incêndio na casa de máquinas da embarcação Imbuhy, que fazia a travessia Praça Quinze-Cocotá, na Ilha de Governador, levou pânico aos passageiros. O mais recente ocorreu no dia 9 de abril quando um aerobarco vindo de Niterói para. o Rio de Janeiro ficou à deriva na Baía de Guanabara.\r\n\r\nInfelizmente, os problemas com as barcas não são novidade. Há mais de um ano enviamos correspondência à direção da concessionária denunciando a precariedade do atendimento na linha Paquetá-Rio de Janeiro. A quantidade reduzida de embarcações e horários com intervalos muito grandes provocavam, já na época, viagens com superlotação, colocando em risco a vida de centenas de pessoas. O cancelamento de viagens, por sinal, é uma das principais queixas dos usuários.\r\n\r\nO curioso é que o contrato de concessão da Agestransp previa que duas das barcas envolvidas nos recentes acidentes - a Visconde de Moraes e a Imbuhy - deveriam ter passado por reformas desde 1999 e 2000, respectivamente. Não apenas essas, mas virias cláusulas do contrato ainda não foram cumpridas, quase dez anos depois da privatização. E: o caso da instalação das linhas Praça Quinze-Barra da Tijuca, Praça Quinze-Magé e Praça Quinze-São Gonçalo.\r\n\r\nEm audiência pública na Alerj, ao ser questionado sobre os motivos dos acidentes, o superintendente das Barcas S/A, Lama Nobre, não descartou nenhuma hipótese. Ou seja, tudo é possível. Segundo ele, apesar de um investimento de mais de R$ 120 milhões ao longo dos Últimos nove anos, o serviço é deficitário. \r\n\r\nUma pergunta fica no ar: será que os acidentes têm alguma relação com a audiência pública para revisão das tarifas? É importante ressaltar que o transporte aquaviário é opção para cerca de 80 mil pessoas diariamente, que fazem a travessia Rio-Niterói, Rio-Paquetá, Rio-Cocotá, Angra dos Reis-Ilha Grande (Ahraão) e Mangaratiba-Ilha Grande.\r\n\r\nÉ inadmissível que a população do Rio de Janeiro, de Niterói, de Paquetá que utiliza esse transporte continue a ser destratada diariamente. Está mais que provado que a substituta da Coner) não tem condições de arcar com esse serviço essencial. Os passageiros não podem ficar à mercê da sorte, sem saber se chegarão em segurança ao destino. É urgente uma rigorosa investigação dos fatos que envolvem a situação da empresa Barcas SI A e da empresa Transtur, responsável pelos aerobarcos. Por isso, foi pedida a instalação de uma CPI, instrumento parlamentar com a força legal necessária para ouvir usuários, especialistas, autoridades e as operadoras, levantando responsabilidades. Afinal, trata-se de um serviço público e ela segurança de milhares de pessoas.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES (PT)”\r\n\r\nSr. Presidente, começarei com a questão levantada pelo Deputado Gilberto Palmares. Já dizia o grande brasileiro, ex-presidente da República - infelizmente, por pequeno período - Tancredo Neves, que o prêmio do risco é o lucro. No sistema capitalista, o prêmio do risco é o lucro. Se houve uma licitação para concessão à iniciativa privada do sistema de barcas, no edital havia previsão de demanda. O nome é “previsão de demanda”. E para se prever a demanda, além de se assegurar a prestação de um serviço de qualidade, há fatores sócio-econômicos que entram nessa demanda. \r\n\r\nEntão, se o Estado apresentou uma previsão de demanda, cabe à competente iniciativa privada analisar se essa demanda vai ou não acontecer. Em cima dos possíveis riscos, em cima da previsão de demanda, faz-se a oferta da outorga maior ou menor, ou então nem se entra na licitação, se achar que a demanda vai dar prejuízo. \r\n\r\nPassada essa fase, vencida a licitação, passa a existir o contrato de concessão. O contrato de concessão define as obrigações do poder concedente, que é o Estado, da concessionária, que é a Barcas S.A.., e o tipo de transporte, quanto à modicidade e qualidade. E quem dá segurança jurídica a este contrato de concessão é a agência reguladora, que é mediadora dos conflitos que vão existir entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.\r\n\r\nMas a agência reguladora no Brasil, principalmente no Governo Lula e, em especial, aqui, no Estado do Rio de Janeiro, no Governo Rosinha Garotinho, não tem tido nenhum amparo. Tanto é assim que os conselheiros da agência aqui levaram nove meses para ser nomeados. Depois de nove meses, veio um projeto de lei para esta Casa - minha bancada, o PSDB, foi contrária -, dividindo a agência em duas. Mutilaram a agência reguladora. Por via de conseqüência, ficou afetado o papel da agência. \r\n\r\nA Lei das Concessões define que, a cada ano, o concessionário discute com o poder concedente, sob a interveniência da agência, os reajustes de tarifa; a cada qüinqüênio, discute-se o equilíbrio físico-financeiro do contrato. Não é o que está acontecendo agora. É o plano qüinqüenal, Sr. Deputado Gilberto Palmares? Parece-me que não faz dez anos, mas cinco já passaram.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. explicou bem que existe o reajuste anual e a revisão qüinqüenal. A audiência pública realizada semana passada pela Agetransp se propunha exatamente a debater a tal revisão qüinqüenal, embora o contrato de concessão tenha nove anos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se é a revisão qüinqüenal, está se fazendo a audiência pública um ano antes, porque dez anos são dois qüinqüênios. Por via de conseqüência, lá é que se discute e, também, compete à agência fazer seus estudos para verificar quem tem razão. É claro que o concessionário vai pedir mundos e fundos, está no seu papel obtuso. Mas a agência é quem deve ter esse equilíbrio de contratar, por exemplo, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, ou a Coppe, ou o INE, enfim, um instituto - ilibado - para definir a posição justa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Para ajudar o raciocínio de V. Exa., o representante da Barcas S. A. teve uma longa fala, falou por mais de uma hora, apresentou uma série de propostas, segundo ele, baseada em um estudo da Fundação Getúlio Vargas, encomendado por eles. E representantes da UFRJ e da Coppead fizeram uma apresentação de um estudo encomendado pela Agetransp. Foi esse estudo da UFRJ que fez um reparo, dizendo que a Barcas S. A. deveria ter fornecidos os dados desagregados por linha e não teve condições de apresentar esta informação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, aí é que entra a agência reguladora, que deve exigir a apresentação dos dados desagregados e agregados. Por quê? Desagregados porque precisamos ver a performance por linha; agregados porque a concessão é única. Os dois caminhos têm que ocorrer. É claro que se o serviço que está sendo prestado é de péssima qualidade, só pode haver um efeito: queda da demanda. \r\n\r\nHoje, salvo falha de memória, é o quinto acidente que ocorre em 30 dias com as barcas. Há sempre uma a deriva. O acidente de agora foi até mais sério, parece que a barca começou a afundar. O Sr. Deputado Gilberto Palmares me socorre e diz que não é o quinto, é o sexto. Desta forma, é quase um acidente e meio por semana, um número assustador. Esta questão não pode passar despercebida.\r\n\r\nA Ponte Rio-Niterói vive em constante congestionamento, hora e meia, no horário de pico, para sair do centro de Niterói e para vir ao centro do Rio de Janeiro. As barcas são o sistema alternativo ao transporte rodoviário de passageiros. Temos que privilegiar o sistema de barcas, a fiscalização tem que ser intensa, o papel da Agência é importantíssimo.\r\n\r\nTambém comunico que entre os dias 17 e 20 de abril a cidade do Rio de Janeiro está recebendo a Feira Latino-Americana de Aeronáutica e Defesa, seminário importante que está sendo realizado no Riocentro e que precisa ser divulgado. Preocupa-me falar de um seminário em que vai haver exposição de equipamentos etc. em defesa aérea quando vivemos num apagão aéreo constante. Realmente, é objeto de preocupação.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que estou divulgando a feira, lembro que, ontem, via no jornal o Sr. Ministro Waldir Pires aqui no Rio de Janeiro. Imagino que S. Exa. tenha saído de Brasília há três dias, de ônibus. De avião S. Exa. não chegaria.\r\n\r\nAgora, há duas CPIs: uma, na Câmara, que depende do Supremo Tribunal Federal; outra, no Senado, que está praticamente aprovada. A única coisa que me resta, ao concluir, é, mais uma vez, afirmar: CPI neles!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalho, designa para as Sessões Ordinárias dos dias 18 e 19 de abril de 2007, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2888-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÓBITO OU AGRAVO POR CAUSA VIOLENTA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES VINCULADAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2775-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; SAÚDE, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3 E 8, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 5 E 7, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 4, 6, 9 A 12; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 12 DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SAÚDE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 12 DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PANISSET, WAGNER MONTES, PAULO MELO, PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MARCIO PANISSET, WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1633/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL); DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO (RELATOR DO VENCIDO), ÉDINO FONSECA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1739/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. MINISTRO DAS CIDADES, DR. MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1728/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO BRAGA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1736/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO ALBERTO STAGI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NO LARGO DO BICÃO - VILA DA PENHA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO ICMS DE MÁQUINAS E TRATORES DESTINADOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3351-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRA-CHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3336/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS., PELA MANUTENÇÃO DO VETO, COM VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2057/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE INSTITUI A \"SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES:\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, DÉLIO LEAL, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, ÉDINO FONSECA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3490/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3700/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MARCOS ARAÚJO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 3º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1733/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARIO ASSIS RUSSONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL GAZIT, DIPLOMATA DO ESTADO DE ISRAEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 83/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOSE NADER, ANDRE DO PV E RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDEM A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMENDADOR CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMNO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ICMS DAS CONTAS DE LUZ, ÁGUA E ESGOTOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTÊNCIAIS COMO APAE`S, AFAPE'S, PESTALOZZI´S E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária dia 19 de abril de 2007, às 19h05min, em homenagem à memória das vítimas do holocausto. Processo nº 7463/07 de autoria do Deputado Gerson Bergher. Requerimento nº 42/07.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE e ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA) AO PROJETO DE LEI Nº 3145-A/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibido o uso de aparelhos sonoros, em atos ou atividades de qualquer espécie, que excedam os níveis de decibéis permitidos pela legislação em vigor, num raio de 200 (duzentos) metros de hospitais, clínicas ou casas de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - ...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nO art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O descumprimento às determinações desta Lei acarretará ao infrator multa no valor de 1500 (Hum mil e quinhentas) UFIRs, cobrada em dobro no caso de reincidência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nId: 179170"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 78/2007, QUE “PADRONIZA OS MEDIDORES DE VELOCIDADE IMPLANTADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que objetiva padronizar os medidores de velocidade implantados nas vias públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto existem dispositivos constitucionais e legais regulamentando a matéria.\r\n\r\nA Constituição da República no artigo 22 estabelece:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n....\r\n\r\nXI - trânsito e transporte”;\r\n\r\nPosteriormente à promulgação da CRFB de 1988, foi sancionada a Lei Federal n° 9503/97, Código Nacional de Trânsito (CNT), disciplinando a matéria, conferindo a atribuição para fiscalização e regulamentação do tema a órgãos específicos, tais como:\r\n\r\n“Art. 7° - Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;\r\n\r\nII - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;\r\n\r\nIII - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nIV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nV - a Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nVI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e\r\n\r\nVII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI”.\r\n\r\n“Art. 12 - Compete ao CONTRAN:\r\n\r\nI - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;\r\n\r\nII - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades”;\r\n\r\nAssim sendo, diante da inexistência de legislação que regulamente a matéria, configura-se a hipótese do artigo 142, I do Regimento Interno, sendo o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 78/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 78/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3653/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (n° 1) e BEATRIZ SANTOS (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de duas emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre a doação de produtos apreendidos nos termos que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa n° 1 e a emenda modificativa n° 2 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto, motivo pelo qual meu parecer é FAVORÁVEL às emendas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3653/2006. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2290/2005 QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que veda a cobrança do IPVA, após a comunicação de venda do veículo ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição foi baixada em diligência ao DETRAN/RJ, que através de sua Diretoria Jurídica, se pronunciou contrário ao projeto, tendo em vista que os efeitos pretendidos já se encontram previstos em legislação federal, e o disposto no caput do artigo 1º e os artigos 3º e 4º já constam do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2290/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2290/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2687/2005, QUE “FIXA O PERCENTUAL DE USO DO BIODIESEL NA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que fixa um percentual de utilização de biodiesel na frota de veículos movidos a diesel de propriedade do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Marco Figueiredo, visa impor um percentual gradativo de utilização de biodiesel nos veículos a diesel do Estado. Como não temos parâmetros para definir se esse percentual deverá ser utilizado pelo Estado, proponho que seja ouvida a Secretaria de Estado do Ambiente, para seu parecer técnico.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2687/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 2687/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2960/2005, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que estabelece normas para a construção de pontes rodoviárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelos nobres Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo é de grande alcance social, pois em muitas rodovias de nosso Estado são construídas pontes mais estreitas do que as vias de rolamento, causando, muitas vezes, acidentes com os veículos e seus passageiros. O projeto tem respaldo na Constituição Federal, por ser dever do Estado legislar em defesa e a proteção da saúde.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2960/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2960/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3179/2006 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DE TODOS OS VAGÕES DE TRENS DE CARGA QUE TRAFEGUEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga os vagões dos trens de cargas a usarem cobertura por lona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição foi baixada em diligência à Secretaria de Estado de Transportes que, através de sua Assessoria Jurídica, emitiu parecer favorável ao projeto, com a ressalva de que deveria constar em seu artigo 1º a expressão “por lona”. Por isso apresentamos a seguinte Emenda, visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATVA\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a cobertura, por lona, de todos os vagões de trens de carga que trafeguem dentro da área geográfica pertencente ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3179/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3179/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 2701/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA UNIFICADO DE CADASTRO VISANDO A LOCALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E REFERÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL, VIOLÊNCIA, MAUS TRATOS E PROSTITUIÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Jurema Batista, que dispõe sobre a criação de cadastro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é altamente meritório, uma vez que visa criar um cadastro de informações capaz de colaborar na luta contra a violência ou prostituição contra a criança e o adolescente. Considerando que as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o projeto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2701/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 2701/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 3166/2006, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que altera a Lei nº. 4199, de 17 de outubro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância, pois tem como objetivo destinar recursos do Fundo de Fomento ao Trabalho Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO, a programas de reintegração de menores infratores, mediante financiamento de atividades voltadas para geração de emprego e renda. Cabe deixar registrado que a matéria ora em debate vai ao encontro do projeto de lei de minha autoria, que visa empreender mecanismos de ressocialização de menores infratores em nosso estado. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3166/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 3166/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 80/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE ANTÔNIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 80/2007, da Deputada Sula do Carmo, que concede a Medalha Tiradentes ao Subtenente Antônio Carlos de Lemos Ribeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 80/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 80/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital republicado em 20/03/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter sido avocado: em 08.03.2007: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3271/2002, do Deputado Noel de Carvalho; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 16/2003, do Deputado Marco Figueiredo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3002/2005, do Deputado Paulo Melo. À Deputada Sula do Carmo: Em 08.03.2007: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3397/2002, do Deputado Dica. Ao Deputado Audir Santana: Em 08.03.2007: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 45-A/2003, do Deputado Alessandro Calazans. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora Deputada Sula do Carmo, que emitiu seu parecer: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3397/2002, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator Deputado Audir Santana, que emitiu o seu parecer: 2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 45-A/2003, do Deputado Alessandro Calazans: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. Em prosseguimento, assumiu a Presidência o Deputado Audir Santana, para que o Relator Deputado Rodrigo Neves passasse a exarar seus pareceres: 3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3271/2002, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 16/2003, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado, com Voto em Separado Favorável às Emendas Nºs. 1, 2, 3, 4, 6 e 9 e Contrário às Emendas Nºs. 5, 7 e 8 do Deputado Mário Marques. 5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3002/2005, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS. 1, 3 E 4. Em discussão e votação, foi aprovado, com Voto em Separado Favorável à Emenda nº 1, Pela Prejudicabilidade da Emenda nº 2 e Contrário às Emendas nºs. 3 e 4 do Deputado Mário Marques. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado Rodrigo Neves suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em vinte de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEDRO, Presidente; APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO, membros efetivos deste órgão técnico; da Dra. Márcia Madeira, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nutricionista, mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos; e de representantes da Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado em 14/3/2007, e convidou para compor a mesa os Deputados Aparecida Gama e Olney Botelho, e a Dra. Márcia Madeira. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: o Senhor Presidente comunicou que não foi despachado nenhum documento à Comissão. II - Em seguida, o Senhor Presidente lembrou a importância, para a população do Estado do Rio de Janeiro, dos temas a ser abordados na Comissão de Segurança Alimentar, como o da fome, nutrição, legislação e fiscalização. Continuando, o Deputado João Pedro concedeu a palavra à Dra. Márcia Madeira, que discorreu sobre vários temas ligados à segurança alimentar e controle de qualidade dos alimentos. A palestra foi entremeada por perguntas e comentários realizados pelo Senhor Presidente e pelos representantes da Vigilância Sanitária presentes. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente; Eduardo V. Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA \r\n\r\nE PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete, às dezesseis horas, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Cabral - Presidente; Nelson Gonçalves - Vice-Presidente; Rodrigo Neves; Olney Botelho e João Peixoto, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/03/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 27/02/2007, a emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 3013/2002, do Deputado Carlos Minc. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seu parecer: 1 - emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 3013/2002, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação, foi aprovado. O Deputado Rogério Cabral reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e dois de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e sete, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Paulo, Presidente; Jodenir Soares, Vice-Presidente; André do PV, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em quinze de março de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: O senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 15.02.07 o Projeto de Lei n° 1675/2004, do Deputado Carlos Minc. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Jodenir Soares, Vice-Presidente, que assumisse a presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seu parecer, como se segue: 1 - FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02, 03, 04 e 05 ao Projeto de Lei n° 1675/2004, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e em votação, foi aprovado; ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, quinze de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente; ALEXANDRE L. VILLAVERDE - Secretário “ad hoc”\r\n\r\nId: 179171"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2939/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9769/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA VALERIA VITAL RAMOS LIMA , matrícula nº 411.718-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de ELIMAR LENDRO DE LIMA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2940/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9770/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIMAR LEANDRO DE LIMA, matrícula nº 408.778-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2941/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9845/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAITE GUIMARÃES, matrícula nº 411.745-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2942/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9677/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.721-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2943/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9819/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAISA CRUZ RIBEIRO , matrícula nº 411.756-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de DORA DA CONCEIÇÃO MENDES RIBEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2944/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9649/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE SOUZA AFONSO, matrícula nº 411.740-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de JOSE LUIZ PADILHA MARTINS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2945/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10226/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO RAUL ATALLAH, matrícula nº 411.150-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança - Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2946/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10227/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ VILELA ROMEIRO FILHO, matrícula nº 411.785-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança D.E.M. - Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de MAURICIO RAUL ATALLAH, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2947/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10478/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO PINTO E SILVA, matrícula nº 411.790-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de CLÓVIS PORTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2948/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10493/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PINTO DIAS, matrícula nº 411.789-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente do falecimento de LUIZ CORREA GRECO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2949/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8431/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO GERMANO MACIEL, matrícula nº 411.760-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2950/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10076/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSUÉ EBENÉZER DE SOUSA SOARES, matrícula nº 411.753-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de GEORGE CAMPOS MACIEL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2951/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10034/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH BUCKER VERONESE, matrícula nº 411.752-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2952/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 411.697-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2953/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE SILVA PEREIRA, matrícula nº 411.684-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2954/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE, matrícula nº 411.693-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2955/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10389/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICA LIMA DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 407.587-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2956/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10390/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILSON LIMA DE SOUZA, matrícula nº 411.793-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2957/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10391/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON RODRIGUES CHAVES FILHO, matrícula nº 411.792-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2958/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10393/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAMELA NEVES TOLEDO, matrícula nº 407.603-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2959/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10394/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE BEATRIZ SILVA, matrícula nº 411.794-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2960/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10395/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLI FERREIRA COELHO, matrícula nº 411.795-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2961/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10396/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISIMAR MENDES CAPELLA, matrícula nº 411.796-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2962/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10398/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MORO, matrícula nº 407.590-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2963/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10402/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA, matrícula nº 407.646-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2964/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10221/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO LOPES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, matrícula nº 406.932-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2965/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10222/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBENS JOSE DA CRUZ , matrícula nº 411.777-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO LOPES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2966/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9451/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO AMARO DE LIMA TEIXEIRA, matrícula nº 411.741-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL FREIRE DE AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2967/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9913/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIA NOGUEIRA MORENO, matrícula nº 411.791-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2968/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10613/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 411.788-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2969/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9636/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE MELLO ARANTES, matrícula nº 411.709-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de MARCELLE DE CASTRO FABIANO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2970/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9738/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 411.314-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2971/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7764/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº 411.652-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAM RONALDO ROSA GUIMARÃES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2972/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7700/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 1822/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2973/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO NEVES CORREA, matrícula nº 306.962-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2974/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIEZE MARIA MIRA SIQUEIRA, matrícula nº 306.771-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2868/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9979/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO CLAUDIO ALCANTARA SOUTO DA SILVA, matrícula nº 409.352-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17/04/2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2909/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7863/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO REZENDE VILLAÇA NUNES, matrícula nº 411.573-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PSB - Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANO GARIBALDI DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17/08/2007)\r\n\r\nAtos do Presidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 068/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007, como membro suplente, a Senhora Deputada SULA DO CARMO- PMDB - em substituição ao Senhor Deputado Álvaro Lins - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 069/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, e nos termos do “caput” e §1º do art. 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO MELO - PMDB, EDSON ALBERTASSI - PMDB, RODRIGO DANTAS - DEM, AUDIR SANTANA - PSC, PEDRO PAULO - PSDB e OLNEY BOTELHO - PDT, e como membros suplentes os Senhores Deputados ALAIR CORREA - PMDB, APARECIDA GAMA - PMDB, JOÃO PEDRO - DEM, TUCALO - PSC, LUIZ PAULO - PSDB, PAULO RAMOS - PDT e ALESSANDRO MOLON - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 070/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 40/2007, como membro suplente, o Senhor Deputado PEDRO PAULO - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 368/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10604/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada IONE BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 306.072-0, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 369/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9935/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA, matrícula nº 306.933-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da dispensa de Veraci Souza da Cunha Alimandro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 370/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10067/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIS HENRIQUE BONIFÁCIO, matrícula nº 306.135-5, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Maria Célia de Melo e Silva Figueiredo.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 215/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6357/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2007, a servidora requisitada ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO, matrícula nº 306.449-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB - Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.03.2007 e de 13.04.2007.)\r\n\r\nEm 13.04.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 364/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9666/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO FIUZA, matrícula nº 306.923-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.04.2007.)\r\n\r\nEm 16.04.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 366/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9279/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES PINTO, matrícula nº 304.988-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Damião Roballo Alves.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17.04.2007, fls. 13.)\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 9.673/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR para responder pela Diretoria-Geral da ALERJ, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a funcionária ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO, matrícula nº 406.093-5, com efeito a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17/04/2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2722/2007 - SUELI NOGUEIRA JARDIM\r\n\r\n4758/2007 - ANDREA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n5035/2007 - RICARDO CABRAL TAVARES\r\n\r\n5529/2007 - ADRIANA GUEDES RIBEIRO\r\n\r\n9684/2007 - JORGE RODRIGUEZ JUBILEU \r\n\r\n9871/2007 - MARCELO JOSÉ NEPOMUCENO\r\n\r\n9874/2007 - ROSAURA APARECIDA REIS\r\n\r\n9880/2007 - ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS\r\n\r\n9892/2007 - MIRIAM BATISTA BARROSO DA SILVA\r\n\r\n9905/2007 - MARCOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n9906/2007 - DOUGLAS ESPINDOLA BORGES\r\n\r\n10055/2007 - ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n10073/2007 - MARISA CHAVES DE SOUZA GASPARY\r\n\r\n10082/2007 - VITOR MANUEL DA SILVA MAIA\r\n\r\n10091/2007 - ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n10119/2007 - SERGIO PORTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3534/2007 - VERA LÚCIA DO CARMO SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4641/2007 - DULCE HELENA ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4643/2007 - MARIA DA PENHA DEVENS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5313/2007 - DARCY DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12/14.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5351/2007 - JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5473/2007 - MARA REGINA RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7965/2007 - JASSIO JOSE DE ARAUJO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6259/2007 - AFRANIO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6633/2007 - GUALDECI NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7324/2007 - MANOEL VICENTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9251/2007 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.04.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 423 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.676-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado João Pedro, com efeito a partir de 26 de março de 2007 (processo nº 9.286/2007).\r\n\r\nEm 17.04.2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 437/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização dos seguintes procedimentos administrativos:\r\n\r\n1. Processo nº: 13373/2005\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção de 15 (quinze) elevadores e 02 (duas) plataformas mecânicas situados no Palácio Tiradentes, Edifício XXIII de Julho e Rua da Alfândega.\r\n\r\nContratada: Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\n2. Processo nº: 14769/2006\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 30 (trinta) funcionários para desempenharem funções na Divisão de Oficinas.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 438/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 4824/2006\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 56 (cinqüenta e seis) funcionários para desempenharem funções no Departamento de Transportes.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nId: 179172"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "179173": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em de 25 de abril de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: MULHER E A REFORMA POLÍTICA.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos e convido os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALESSANDRO MOLON, FERNANDO GUSMÃO e ANDRÉ CORREA, membros suplentes da Comissão de Cultura, para a 4ª Audiência Pública a realizar-se no dia 19 de abril de 2007, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUTIR PROBLEMAS RELACIONADOS À PRODUÇÃO TEATRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de abril de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- EXPLANAÇÃO DO REPRESENTANTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados: TUCALO, WAGNER MONTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 18 de abril de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n1. Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre uma política de qualificação do servidor público estadual para o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais.”\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 2982/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatória a contratação de um funcionário habilitado na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em centros comerciais, shoppings e em grandes magazines”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3747/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei nº 4323, de 10 de maio de 2004”. \r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 8/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a prática esportiva, na forma que menciona”.\r\n\r\n- Assuntos Gerais\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública, no dia 3 de maio de 2007, com o tema: “Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de abril de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 48/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Concede o Diploma Cristo Redentor a Empresa Turismo Três Amigos”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 18 de abril de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 22/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de um posto de vistoria do DETRAN no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PEQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão De Agricultura, Pecuária E Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2007, às 14 horas e 05 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“DEBATE SOBRE ASSUNTOS RELATIVOS AO CONGRESSO DE AGRICULTURA A SER REALIZADO POR INICIATIVA DESTA COMISSÃO.”\r\n\r\nEm 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DAARRECADAÇÃO ESTADUAL E DEFISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nCOMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, JOSÉ NADER , COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FÁBIO SILVA e PAULO RAMOS membros efetivos, e SULA DO CARMO, ALAIR CORRÊA, ORNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PANISSET E PEDRO PAULO, suplentes, da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES, suplentes, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta, a ser realizada em 18 de abril de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- PRESENÇA DO SENHOR JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ , PARA EXPOR O PLANEJAMENTO FISCAL PARA O QUADRIÊNIO 2007/2010, BEM COMO O CONTROLE DAS DESPESAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e a Senhora Deputada GRAÇA MATOS e os Senhores Deputados, ÁLVARO LINS, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA, MÁRIO MARQUES, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER , RODRIGO NEVES e ZITO membros titulares e a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO , para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 18.04.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Resolução nº 04/2007 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA: (EDITAL D.O. 17.04.07);\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO - 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Explanação do representante do Conselho Estadual de Educação. (EDITAL D.O. 18.04.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS e COMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA: Presença do Senhor JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - SEFAZ, para expor o Planejamento Fiscal para o quadriênio 2007/2010, bem como o Controle das Despesas. (EDITAL D.O. 18.04.07);\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL - 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: “A discussão sobre a situação dos trabalhadores do transporte alternativo, com o Excelentíssimo Senhor Julio Lopes, Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.\" (EDITAL D.O. 17.04.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres (EDITAL D.O. 17.04.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres (EDITAL D.O. 17.04.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Discussão e votação de pareceres; deliberação sobre a realização de Audiência Pública, no dia 3 de maio de 2007, com o tema: “Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência” (EDITAL D.O. 18.04.07);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Discussão e votação do parecer à Indicação Legislativa nº 22/2007 (EDITAL D.O. 18.04.2007).\r\n\r\nId: 179173"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "IH CIA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nC.N.P.J./MF n.º 01.582.075/0001-90\r\n\r\nN.I.R.E. 33.300.163.425\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/11/2006. (1) Hora e local: Dia 30/11, às 17:30 horas, na sede social, na Praça Vinte e Dois de Abril, n° 36, parte, nesta cidade. (2) Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. (3) Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença a única acionista da Companhia, Icatu Hartford Seguros S.A, representada por seus Diretores, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e José de Medeiros Carvalho Filho. (4) Constituição da Mesa: Presidente - Sr. José de Medeiros Carvalho Filho; Secretária - Eulália Moura. (5) Deliberações por unanimidade: 5.1. Eleger, para compor a Diretoria, com mandato até a AGO a realizar-se no ano de 2008, o Sr. Carlos Garcia Lorenzo Filho, brasileiro, casado, engenheiro, CI. n.º 15780D, expedida pelo CREA/BA, CPF/MF n.º 158.051.825-72. 5.2. Indicar o Diretor, ora eleito, Sr. Carlos Garcia Lorenzo Filho, em substituição ao Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, ao cargo de Diretor Responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução CNSP nº 118/2004) e, em substituição ao Sr. José de Medeiros Carvalho Filho, ao cargo de Diretor Responsável pelo Cumprimento da Lei 9.613/98. 5.3. Apreciar a renúncia do Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, ao cargo de Diretor Presidente da Sociedade, nos termos da correspondência por ele enviada à mesma, renúncia esta que somente terá vigência e eficácia a partir de 15/01/2007, se anteriormente a esta data tiver sido dita renúncia homologada pela SUSEP, ou a partir da data de homologação da referida renúncia pela SUSEP, o que ocorrer por último. 5.4. Eleger para compor a Diretoria, em substituição ao Diretor Presidente renunciante, a partir de 15/01/2007, se anteriormente a esta data tiver sido dita eleição homologada pela SUSEP, ou a partir da data de homologação da referida eleição pela SUSEP, o que ocorrer por último, com mandato até a AGO a realizar-se no ano de 2008, a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, administradora, CI. n° 81272167-8, IFP/RJ, CPF/MF n° 459.884.477-91, com escritório nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, n.º 36, designada Diretor Presidente, preenchendo as condições da Resolução CNSP n.º 136, de 07/11/2005. 5.5. Assim, fica consolidada a composição da Diretoria, em conformidade com as condicionantes previstas nos itens 5.1 e 5.2 supra: Srs. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, administradora, CI. n.° 81272167-8, IFP/RJ, CPF/MF n.° 459.884.477-91, designada Diretor Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho, brasileiro, casado, engenheiro, CI. n.º 04.101.207-1, IFP/RJ, CPF/MF n.º 738.733.147-20; e Carlos Garcia Lorenzo Filho, brasileiro, casado, engenheiro, titular da CI. n.º 15780D, CREA/BA, CPF/MF n.º 158.051.825-72, todos designados Diretores, com escritório nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, n.º 36. 5.6. Não houve nenhuma alteração em relação à remuneração da Diretoria fixada na AGO de 31.03.2006. 5.7. Indicar, em substituição ao Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, a partir de 15/01/2007, observadas as condicionantes acima, a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, como Diretor responsável pela representação perante a SUSEP e Diretor responsável técnico. 5.8. Ratificar, em conformidade com as condicionantes previstas nesta, a indicação dos Diretores responsáveis nos termos da Circular SUSEP n.º 234/2003, em face da alteração acima indicada: Diretor responsável pela representação perante a SUSEP: Maria Silvia Bastos Marques; Diretor responsável técnico: Maria Silvia Bastos Marques; Diretor responsável administrativo-financeiro: José de Medeiros Carvalho Filho; Diretor responsável pelo cumprimento da Lei n.º 9.613/98: Carlos Garcia Lorenzo Filho; Diretor responsável pelos controles internos, em conformidade com o que dispõe a Circular SUSEP n.º 249/2004: José de Medeiros Carvalho Filho; Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução CNSP nº 118/2004): Carlos Garcia Lorenzo Filho; OMBUDSMAN: Maria Helena Darcy de Oliveira, que atuará nacionalmente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretária, e pelo único acionista da Companhia, Icatu Hartford Seguros S.A., por seus Diretores, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e José de Medeiros Carvalho Filho. Arquivada na Jucerja em 27.02.2007 sob o nº 00001677816.\r\n\r\nId: 177991. Valor: R$ 2388,33"
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                    "SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A. \r\n\r\nCNPJ/MF 42.354.274/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0026319-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/12/2006. 1. Data, Hora e Local: Em 29 de dezembro de 2006, às 16 horas, na sede social, na Rua do Carmo, 11, 15º andar, Centro, CEP.: 20011-020, no Rio de Janeiro/RJ; 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76 e, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas; 3. Mesa: Sra. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, como Presidente e Sr. João Ricardo Ribeiro Coutinho Schvartzburd, como Secretário; 4. Ordem do Dia: a) aumento do capital social; b) alteração do objeto social; c) eleição de diretor estatutário; d) consolidação do estatuto social. 5. Deliberações: 5.1. Aprovam os acionistas, por unanimidade de votos e sem reservas, o aumento do capital social em R$ 7.894.764,00 (sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais), o qual passará de R$ 5.011.555,00 (cinco milhões, onze mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais) para R$ 12.906.319,00 (doze milhões, novecentos e seis mil, trezentos e dezenove reais) mediante a emissão de 7.894.764 (sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro) novas ações ordinárias nominativas da sociedade, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, conforme boletim de subscrição anexo (Anexo I). O aumento será realizado integralmente pela acionista Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, com ciência e anuência do outro acionista que renuncia neste ato ao direito de preferência que teria na subscrição da sua quota-parte das ações ora emitidas. Com isso, o artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 12.906.319,00 (doze milhões, novecentos e seis mil, trezentos e dezenove reais), dividido em 507.894.764 (quinhentos e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.2. Aprovam os acionistas, por unanimidade de votos e sem reservas, a alteração do artigo 3º que cuida do objeto social da sociedade, para excluir do item (v) a prestação de serviços de consultoria. Diante disso, o artigo 3º do Estatuto Social passa doravante a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (i) a exportação, importação, distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis líquidos carburantes; (ii) a compra e venda no mercado interno, por conta própria ou de terceiros, e a comercialização de produtos primários, produtos manufaturados, de bens de capital e agropecuários; (iii) a exploração e aproveitamento de jazidas minerais, bem como o beneficiamento, a indústria e o comércio de substâncias minerais; (iv) a importação e exportação de produtos de origem animal e vegetal, bebidas e mercadorias em geral; (v) a prestação de serviços na área empresarial, tais como mas não limitada à intermediação e agenciamento; (vi) a participação em outras sociedades comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, bem como em consórcios, como sócia, acionista ou quotista; e (vii) o desempenho de qualquer atividade direta ou indiretamente relacionada com os objetivos principais da Companhia”; 5.3. Por unanimidade, aprovam os acionistas, ainda, a eleição para o cargo de Diretor da Companhia, do Sr. Marcos Vianna Lobo, brasileiro, maior, solteiro, comerciante, portador do RG nº M-735.327, SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 455.135.626-34, residente e domiciliado em São Paulo/SP, na Rua Inajaroba, 120, ap. 31, Vila Nova Conceição, com mandato até 29/03/2008, conforme Termo de Posse que segue na forma de Anexo II; 5.4. Aprovam os acionistas, por fim, a lavratura da presente ata em forma de sumário, de acordo com o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76 e a consolidação do Estatuto Social que segue na forma do Anexo III; 6. Encerramento: Discutidas e aprovadas as matérias constantes da pauta do dia, nada mais havendo a ser dito, a Sra. Presidente franqueou a palavra, sendo que ninguém dela quis fazer uso ou ressalva, eu, João Ricardo Ribeiro Coutinho Schvartzburd, lavrei a presente Ata que após lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes que se comprometeram a cumpri-la. Assinaram: Mesa Diretora: Presidente Sra. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, Secretário Sr. João Ricardo Ribeiro Coutinho Schvartzburd e Acionistas. Esta é uma cópia fiel do que restou registrado no Livro de Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro/RJ, 29 de dezembro de 2006. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle Presidente. João Ricardo Ribeiro Coutinho Schvartzburd - Secretário. ANEXO III À ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/12/2006. Consolidação do Estatuto Social - Capítulo I - Da denominação, Sede e Foro, Objeto e Duração. Artigo1º - A SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A., é uma sociedade por ações que se rege por este estatuto social e pelas leis e usos do comércio. Artigo 2º - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, para a consecução de seus fins e por deliberação da diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (i) a exportação, importação, distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis líquidos carburantes; (ii) a compra e venda no mercado interno, por conta própria ou de terceiros, e a comercialização de produtos primários, produtos manufaturados, de bens de capital e agropecuários; (iii) a exploração e aproveitamento de jazidas minerais, bem como o beneficiamento, a indústria e o comércio de substâncias minerais; (iv) a importação e exportação de produtos de origem animal e vegetal, bebidas e mercadorias em geral; (v) a prestação de serviços na área empresarial, tais como mas não limitada à intermediação e agenciamento; (vi) a participação em outras sociedades comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, bem como em consórcios, como sócia, acionista ou quotista; e (vii) o desempenho de qualquer atividade direta ou indiretamente relacionada com os objetivos principais da Companhia. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações. Artigo 5º - O Capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 12.906.319,00 (doze milhões, novecentos e seis mil, trezentos e dezenove reais) dividido em 507.894.764 (quinhentos e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - A qualquer tempo a Assembléia Geral poderá criar novas classes de ações, mesmo que mais favorecidas, sem guardar proporção com as demais. Parágrafo Segundo - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral da Companhia. Capítulo III - Das Assembléias Gerais. Artigo 6º - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e para tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - A Assembléia será convocada por qualquer dos Diretores da Companhia, através de avisos publicados na imprensa, nos termos da lei. Artigo 7º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha de um secretário. Artigo 8º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por mandatário constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 9º - As deliberações das Assembléias Gerais, exceto nos previstos em lei, serão tomadas pelos votos de acionistas representando a maioria de votos presentes, não computados os votos em branco. Artigo 10º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo Terceiro - Os membros da Diretoria da Companhia ficam dispensados de prestar caução para garantia de sua gestão. Seção II - Diretoria. Artigo 11º - A Diretoria compõe-se de, no mínimo 02 (dois) e, no máximo, 05 (cinco) Diretores, residentes no país, acionistas ou não, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação especifica, todos eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. Parágrafo Único - O prazo de mandato de cada Diretor será de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Findo o prazo de mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Artigo 12º - No caso de impedimento temporário, licença ou férias de qualquer Diretor, este deverá ser substituído internamente por outro Diretor indicado pelo Diretor Presidente. Artigo 13º - No caso de vacância de cargo de Diretor, o Diretor deverá ser substituído por outro Diretor eleito em Assembléia Geral convocada especialmente para este fim. Artigo 14º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Presidente, através de carta aos demais Diretores, sempre que os interesses sociais o exigirem, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis e serão presididas pelo Diretor Presidente. Parágrafo Segundo - Somente serão instaladas as reuniões da Diretoria nas quais esteja presente o Diretor Presidente. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião, sendo que, em caso de empate, o Diretor Presidente exercerá, além de seu voto, o voto de desempate. Parágrafo Terceiro - Nas reuniões da Diretoria, o Diretor Presidente terá, ainda, o direito de vetar qualquer deliberação. Parágrafo Quarto - Independente das formalidades acima previstas, será considerada regular a Reunião da Diretoria na qual estiverem presentes todos os Diretores em exercício. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão na sede social, e das mesmas serão lavradas atas, no competente livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para deliberação. Artigo 15º - Compete aos Diretores: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (e) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (f) criar ou extinguir cargos, admitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; (g) observado o disposto no artigo 16 abaixo, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; e (h) praticar outros atos que venham a ser determinados pela Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria fixadas pelo presente Estatuto Social e em lei, compete especialmente ao Diretor Presidente planejar, coordenar, dirigir e administrar todas as atividades da Companhia, exercendo funções decisórias e executivas e supervisionando os demais Diretores, bem como definir as atribuições dos demais Diretores. Artigo 16º - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como nos atos e operações de gestão ordinária dos negócios sociais, tais como a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos ou atos que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados pelo Diretor Presidente ou por um procurador, com poderes específicos, nomeado na forma prevista no artigo 17 abaixo. Artigo 17º - As procurações em nome da Companhia serão outorgadas pelo Diretor Presidente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para defesa em processos administrativos, terão período de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 18º - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, o qual funcionará em caráter não permanente, nos casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal será eleito pela Assembléia Geral nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, observado o que a respeito dispõe a Lei 6.404/76, com mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, bem como a sua competência, deveres e responsabilidades obedecerão ao disposto em lei. Capítulo V - Do Exercício Social e da Distribuição de Lucros. Artigo 19º - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 20º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria deverá elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 21º - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 22º - Do lucro líquido do exercício, definido no artigo 191 da Lei nº 6.404/76, 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Único - A constituição da reserva será dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 23º - A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos ternos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Artigo 24º - Os dividendos atribuídos aos Acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 25º - A Assembléia Geral poderá determinar o levantamento de balanço semestral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo - Os dividendos distribuídos na forma de caput deste Artigo 25 e do parágrafo anterior constituirão antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 26º - A Companhia poderá também fazer pagamento de juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais. Capítulo VI - Liquidação da Companhia. Artigo 27º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma e casos de lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sab Trading Comercial Exportadora S/A. Certifico o deferimento em 29/01/2007, e o registro sob o número 1671936 e data de 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 179077. Valor: R$ 8280,02"
                ],
                "179057": [
                    "V - Ata",
                    "FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.149.501/0001-93\r\n\r\nNIRE Nº 333.000.88873\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 05-04-2007, lavrada nos termos do artigo 130 § 1º e artigo 131 § único da Lei 6.404/76. 1. Data, Hora e Local da Assembléia Geral Ordinária: às 14:00 horas do dia 05 de abril de 2007 na sede social da empresa Fernando Chinaglia Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.149.501/0001-93, com sede à Rua Teodoro da Silva, nº 907 - Bairro Grajaú - CEP 20563-900 - Rio de Janeiro/RJ; 2. Mesa: Presidente a acionista Letícia Chinaglia Quintão Ventura e Secretário o acionista Fernando Chinaglia Leta; 3. Convocação: Foi dispensada a convocação em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas na Assembléia Geral Ordinária. 4. Quorum: Totalidade dos Acionistas presentes, conforme livro de presença de acionistas da Companhia; 5. Deliberações: Ordem do Dia a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Balanço encerrado em 31.12.2006; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2006; c) Distribuição de Dividendos; d) Outros assuntos pertinentes. 6. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas por unanimidade: a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Balanço encerrado em 31.12.2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial, ambos do dia 03/04/2007, tendo cada acionista presente recebido um exemplar; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2006 - O saldo dessa conta de lucros e perdas de 2006 será destinado a distribuição de dividendos, conforme letra “c”.; c) Distribuição de Dividendos - De acordo com o item “b” supra, o saldo da conta de lucros e perdas de 2006, no valor de R$ 1. 542.159,51 (Hum milhão quinhentos e quarenta e dois mil, cento e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), foi destinado à distribuição de dividendos aos acionistas. Não havendo manifestação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. d) Outros assuntos pertinentes - Nada mais houve a tratar. 7. Encerramento: Em todas as deliberações da Assembléia Geral Ordinária foram observados os impedimentos legais. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente da mesa agradeceu o comparecimento de todos e, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário para a lavratura desta Ata, que após ser lida e aprovada, vai por todos assinada. a.a. Fernando Chinaglia Leta; Mônica Chinaglia Leta Botelho; Letícia Chinaglia Quintão Ventura; Carlos Henrique Botelho Junior e Rogério Loyola Ventura. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007. Atesto que esta é cópia fiel do original. Fernando Chinaglia Leta - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fernando Chinagila Distribuidora S/A. Certifico o deferimento em 11/04/2007 e o registro sob o nº 1687522 e data de 11/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 179057. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "176391": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADAS EM 20 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dez horas, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º. andar, no Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se, em primeira convocação, os acionistas da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos periódicos dos dias 07, 08 e 09 de março de 2007, obedecido o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, deliberar sobre: “ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA --- : I. Deliberação das contas dos administradores; exame discussão e votação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras, inclusive pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; --- II. Deliberação sobre o orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2007; --- III. Deliberação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/06; e --- IV. Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal. --- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA --- : I. Aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição particular de ações; --- II. Modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social; --- III. Modificação dos arts. 11 e 42 do Estatuto Social da Companhia; --- IV. Consolidação do Estatuto Social; --- V. Retirada das datas limites para integralização dos aumentos de capital social, deliberados pelas Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 07/11/2005 e 20/03/2006; --- VI. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal e; --- VII. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Presidente do Conselho de Administração.” A Assembléia foi presidida pelo Dr. José Maria Carvalho Resende, Presidente da Companhia, indicado pela maioria dos acionistas presentes, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, conforme facultado pelo artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. O Presidente convidou para tomar assento à mesa o acionista, Julio Alfredo Klein Junior para secretariar os trabalhos. O Presidente declarou instalada a Assembléia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representado por percentual superior a 99% do capital com direito a voto e da presença dos Conselheiros Fiscais Srs.: Siddharta Pereira Pinto e Heitor Coutinho. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo se verificado a presença da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, detentora de 99,99% das ações ordinárias nominativas, que constituem o capital votante, e de 99,72% das ações preferenciais, representada pelo Dr. Antonino Medeiros Junior; do Senhor Lauro Pereira Vieira; do Senhor Heitor Coutinho, que representou os senhores acionistas: Walter Villela Vieira; Solon Guimarães Filho; Orlando Galvão Filho; Ivo de Souza Ribeiro; Marcio Balthazar da Silveira; Porthos Augusto de Lima; e Jarbas Prates Filho; e da minha, Julio Alfredo Klein Junior. Após o Secretário ter procedido à leitura do Edital de Convocação, o Sr. Presidente submeteu à discussão e posterior votação o item I da Assembléia Geral Ordinária, cujo objeto havia sido publicado, na forma do §3° do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos periódicos de 05 de março de 2007, e por esse motivo propôs a dispensa da leitura desses documentos, dispensada, também, a presença dos Auditores Independentes, tendo o representante da Acionista PETROBRAS, Dr. Antonino Medeiros Junior, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item I: “Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA pela aprovação, em conformidade com a decisão expressa no item 2 da Ata da 613ª Reunião do Conselho de Administração da GASPETRO, de 07/02/2007, Pauta n. 007/07, o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Contábeis da GASPETRO e as Demonstrações Contábeis consolidadas, concernentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006, acompanhados da opinião favorável dos pareceres do Conselho Fiscal, de 12/02/2007, e dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de 29/01/2007, emitidos sobre as contas do referido exercício”. Os acionistas minoritários acompanharam o voto da acionista majoritária. Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e o voto dos acionistas minoritários, o Senhor Presidente declarou aprovado o item I, por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu ao exame e votação da Assembléia o item II da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo o Senhor Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Senhor Presidente, VOTA pela aprovação, em conformidade com a decisão expressa no item 4 da Ata da 613ª Reunião do Conselho de Administração da GASPETRO, de 07/02/2007, Pauta n. 009/07, o Orçamento de Capital da GASPETRO para o exercício de 2007”. Os acionistas minoritários acompanharam o voto da acionista majoritária. Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e o voto dos acionistas minoritários, o Senhor Presidente declarou aprovado o item II, por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu ao exame e votação da Assembléia o item III da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo o Senhor Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA pela aprovação, em conformidade com a decisão expressa no item 2 da Ata da 613ª Reunião do Conselho de Administração da GASPETRO, de 07/02/2007, Pauta n. 007/07, a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31.12.2006: a) R$ 22.893.000,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e noventa e três mil reais) para a constituição da Reserva Legal; b) R$ 108.751.000,00 (cento e oito milhões, setecentos e cinqüenta e um mil reais) destinados à distribuição de dividendos aos acionistas, correspondentes a R$ 72,43 (setenta e dois reais e quarenta e três centavos) para cada ação ordinária e preferencial, a serem pagos, de acordo com a disponibilidade de caixa da empresa, até 31 de dezembro de 2007; e c) R$ 326.209.000,00 (trezentos e vinte e seis milhões, duzentos e nove mil reais) para constituição da reserva de Retenção de Lucros, destinada a atender, em parte, o programa anual de investimentos aprovado para o exercício de 2007”. Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e a aprovação dos acionistas minoritários presentes, o Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o item III. Dando continuidade, O Senhor Presidente passou ao item IV da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a PETROBRAS VOTA como titular de 99,99% do capital votante, para integrar o Conselho Fiscal da Companhia os abaixo nomeados: a) na quota da acionista controladora eleger, como membros titulares, os Srs. Sérgio José de Barros e Ruy Franco Arantes, tendo como suplentes, respectivamente, os Srs. Pedro Aledi Portugal e André Luis Campos Silva; b) ainda na quota da acionista controladora, como membros indicados pelo Tesouro Nacional, eleger, como membro titular, a Sra. Nina Maria Arcela, e, como suplente, o Sr. Vinicius Mendonça Neiva; c) de acordo com o disposto no Artigo 29 do Estatuto Social, em votação em separado, como titular de 99,72% do total das ações preferenciais, na quota das mesmas, eleger, como membro titular, o Sr Siddharta Pereira Pinto, e, como suplente, o Sr. Ricardo Jorge Guedes de Souza; e d) na quota dos minoritários detentores de ações ordinárias acompanhar a eleição com a abstenção da PETROBRAS”. O Sr. Presidente declarou aprovada, por maioria absoluta de votos, a indicação da Acionista PETROBRAS, sendo eleitos, portanto, como Membros Efetivos, com mandato de um ano, até a próxima Assembléia Geral Ordinária: a) Sérgio José de Barros, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 58.164/O-0, expedida pelo CRC/RJ e do CPF nº 843.232.997-53, com endereço à Av República do Chile,65 sala 301, Centro, Rio de Janeiro - RJ; b) Ruy Franco Arantes, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 766.860-1, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 000.452.757-68, com endereço à Rua José Fernandes Menom, 26, Itaboraí - RJ; c) Nina Maria Arcela, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 4885563-9, expedida pelo IFP-RJ, e do CPF nº 636.474.787-68, com endereço à SQN nº 214, Bloco “G”, apto. 301, Brasília - DF; e d) Siddharta Pereira Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 24.636-7, expedida pelo CRC/RJ e do CPF nº 257.220.857-15, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, 55, apto. 404, Glória, Rio de Janeiro - RJ; e como Membros Suplentes os Senhores: a) Pedro Aledi Portugal, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 09692539-1, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 828.596.637-20, com endereço à Av. Republica do Chile, 65, sala 2.202, Centro, Rio de Janeiro - RJ; b) André Luis Campos Silva, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 10043883-7, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 016.611.127-90, com endereço à Av. República do Chile, 65 sala 302-b, Centro, Rio de Janeiro - RJ; c) Vinicius Mendonça Neiva, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 1.582.231, expedida pelo SSP/DF e do CPF nº 610.120.501-06, com endereço à SQS, 304, Bloco G, apto. 304, Asa Sul, Brasília - DF; e d) Ricardo Jorge Guedes de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 3.181.874-3, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 399.615.327-91, com endereço à Av República do Chile, 65, sala 302, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Dando continuidade à votação do item IV da Ordem do Dia, os acionistas minoritários presentes, em votação em separado, elegeram o Sr. Heitor Coutinho para compor o Conselho Fiscal da GASPETRO, e como suplente o Sr. Lauro Pereira Vieira, conforme facultado pelo Artigo 29 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Presidente declarou aprovada a indicação dos acionistas minoritários sendo eleito, portanto, como Membro Efetivo, com mandato de um ano, até a próxima Assembléia Geral Ordinária o Sr. Heitor Coutinho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 9407-D, expedida pelo CREA/RJ, e do CPF nº 002.113.897-49, com endereço à rua Barão de Ipanema, 105, apto. C-02, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ e como suplente o Sr. Lauro Pereira Vieira, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 01046318-0, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 006.540.197-20, com endereço à Rua Professor Pantoja Leite, 409, Joá, Rio de Janeiro - RJ. Esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia do Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária, o Senhor. Presidente deu por encerrada a Assembléia Geral Ordinária. Em seguida, o Senhor Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária, passando ao exame do item I da Ordem do Dia, colocando-o em discussão e votação. O representante da Acionista PETROBRAS, apresentou a seguinte declaração de voto concernente ao item I da Ordem do Dia: “Consoante instruções emanadas do Senhor Presidente, a PETROBRAS VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação, em conformidade com proposição contida no item 3 da 613ª Reunião do Conselho de Administração, de 07/02/2007, pauta 008/07, e de acordo com a opinião favorável do Conselho Fiscal, em seu parecer de 12/02/2007: a) do aumento do capital social da GASPETRO em R$ 66.133.100,52 (sessenta e seis milhões, cento e trinta e três mil, cem reais e cinqüenta e dois centavos), mediante a subscrição privada de 48.362 (quarenta e oito mil, trezentas e sessenta e duas) novas ações, a serem integralizadas pelo valor unitário de R$ 1.367,46, correspondentes ao valor patrimonial de uma ação em 30 de setembro de 2006, emitidas em quantidades proporcionais ao total de ações de cada classe, correspondendo a 38.700 (trinta e oito mil e setecentas) ações ordinárias; 87 (oitenta e sete) ações preferenciais da classe \"A\"; e 9.575 (nove mil, quinhentas e setenta e cinco) ações preferenciais da classe \"B\". O valor de R$ 66.133.100,52 (sessenta e seis milhões, cento e trinta e três mil, cem reais e cinqüenta e dois centavos) será integralizado na medida da necessidade de recursos para aplicação nos projetos da Companhia. É facultada a integralização imediata de parte deste valor, através de créditos da PETROBRAS junto à GASPETRO, provenientes de adiantamentos para futuros aumentos de capital, caso existam; e b) a possibilidade de constituição de um condomínio facultativo de ações para os acionistas que fizerem jus à subscrição de uma ação. O prazo decadencial será de 30 (trinta) dias, contados da data em que for publicado o respectivo aviso no Diário Oficial do Estado e em outro jornal de grande circulação (§ 2º, do art. 5º, do Estatuto Social da GASPETRO), para que os acionistas possam se compor no sentido de exercerem seus direitos de preferência, subscrevendo ações em condomínio.” Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Item I. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a matéria de que trata o item II da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Senhor Presidente, a PETROBRAS VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação da modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, para que passe a ter a seguinte redação: “Art. 4º O Capital Social é de R$ 1.773.107.269,72 (hum bilhão, setecentos e setenta e três milhões, cento e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), dividido em 1.549.828 (hum milhão, quinhentas e quarenta e nove mil, oitocentas e vinte e oito) ações, podendo ser escriturais, sem valor nominal, sendo 1.240.138 (hum milhão, duzentas e quarenta mil, cento e trinta e oito) ações ordinárias nominativas, 2.770 (duas mil, setecentas e setenta) ações preferenciais nominativas Classe “A” e 306.920 (trezentas e seis mil, novecentas e vinte) ações preferenciais nominativas classe “B”. Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista PETROBRAS e dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, o Item II. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a matéria de que trata o item III da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a PETROBRAS VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, em conformidade com proposição contida no item 2 da 608ª Reunião do Conselho de Administração, de 07/08/2006, pauta 19/06, pela aprovação da modificação do Art. 11 do Estatuto Social, inserindo dois parágrafos, a serem numerados 6º e 7º, renumerando-se os demais posteriores, com as seguintes redações: “§ 6º. A Companhia assegurará a defesa em processos judiciais e administrativos aos seus administradores, presentes e passados, além de manter contrato de seguro permanente em favor desses administradores, para resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, cobrindo todo o prazo de exercício dos respectivos mandatos.” e “§ 7º. A garantia prevista no parágrafo anterior se estende aos membros do Conselho Fiscal, bem como a todos os empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia.” Em conformidade com proposição contida no item 4 da 609ª Reunião do Conselho de Administração, de 22/09/2006, pauta 24/06, VOTA, também, pela aprovação da modificação do artigo 42 do Estatuto Social, para que passe a ter a seguinte redação: “Art. 42. Sobre os recursos transferidos por acionista, para fins de aumento de capital da sociedade, incidirão encargos financeiros na forma da legislação em vigor.” Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, o Item III. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a matéria de que trata o item IV da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a PETROBRAS VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, pela aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, incorporando as alterações aprovadas nos itens II e III, precedentes.”. Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e dos acionistas minoritários, o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que depois de lido e aprovado passou a fazer parte integrante desta ata como anexo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a matéria de que trata o item V da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo o Sr. Representante da Acionista PETROBRAS apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a PETROBRAS VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, em conformidade com proposição contida no item 1 da 611ª Reunião do Conselho de Administração, de 18/12/2006, pauta 27/06, pela aprovação da retirada das datas limites fixadas como prazo máximo para integralização dos aumentos de capital deliberados nas Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 07/11/2005 e 20/03/2006, mantendo-se, em ambos os casos, a definição de que os valores serão integralizados na medida da necessidade de recursos para aplicação nos projetos.” Tendo em vista o pronunciamento do Senhor Representante da Acionista PETROBRAS e dos acionistas minoritários, o Sr. Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a proposição constante do item V da ordem do dia. Dando prosseguimento o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a matéria de que trata o item VI da Ordem do Dia. O Sr. Representante da Acionistas PETROBRAS proferiu o seguinte voto: “Tendo em vista a instrução de voto transmitida pelo Sr. Presidente, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS VOTA pela aprovação, na forma do art. 152 da Lei de Sociedades por Ações, para o período compreendido entre abril de 2007 e março de 2008, da fixação do montante global de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), destinados à retribuição pecuniária de seus Administradores e Conselheiros, englobando nesse valor o pagamento aos membros da Diretoria Executiva relativo a honorários mensais, gratificações de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros ou resultados, bônus eventuais, benefícios decorrentes da previdência privada complementar e do seguro-saúde, bem como o auxílio-moradia na forma prevista no Decreto nº 3255, de 19/11/1999, podendo ser repassados aos honorários e demais rubricas variáveis os mesmos reajustes que forem concedidos aos empregados da GASPETRO, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho referente à data-base setembro de 2007. A participação da Diretoria Executiva nos lucros ou resultados da GASPETRO observará, como parâmetros, os critérios praticados pela PETROBRAS para os seus Diretores, que incluem os limites da legislação pertinente, como também os critérios utilizados para o estabelecimento da participação dos empregados nos lucros ou resultados e a composição salarial da Companhia, de modo a preservar a hierarquia remuneratória. O montante acima engloba também o pagamento da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal, que foi estabelecida em 10% (dez por cento) dos honorários médios mensais estabelecidos para a Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº 9.292, de 12/07/1996, não computados, para ambos os Colegiados, os benefícios referentes à participação nos lucros ou resultados, bônus eventuais, previdência privada complementar, seguro-saúde, e o auxílio-moradia. Fica, também, delegada ao Conselho de Administração, competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento das rubricas supramencionadas à Diretoria Executiva, preservado o montante global, deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração e resguardado o equilíbrio remuneratório do Sistema PETROBRAS.” O Senhor Presidente declarou aprovada a proposição da Acionista PETROBRAS, por maioria absoluta de votos. Passando ao item VII da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido manifestação de nenhum dos participantes e esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia do Edital de Convocação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelos representantes da Acionista PETROBRAS, pelos Acionistas minoritários presentes e os representados por procuração e por mim, Secretário. Os documentos submetidos às Assembléias, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Assinaturas: José Maria Carvalho Resende - Presidente; Julio Alfredo Klein Junior - Secretário; Acionistas: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Antonino Medeiros Junior; Heitor Coutinho; Heitor Coutinho p.p. Walter Villela Vieira, Solon Guimarães Filho, Orlando Galvão Filho, Jarbas Prates Filho, Ivo de Souza Ribeiro, Marcio Balthazar da Silveira, Porthos Augusto de Lima e Lauro Pereira Vieira, José Maria Resende e Julio Alfredo Klein Junior. \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001684084, em 23/03/07. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 176391. A faturar por empenho"
                ],
                "176390": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GÁS S.A. - TCG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.249.339/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026997-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às nove horas, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 65 - 12º andar - parte, no Rio de Janeiro - RJ, compareceram os acionistas da Transportadora Capixaba de Gás S.A. - TCG, representando a totalidade do capital social, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação formal, com amparo no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: “Eleição de Administradores”. Assumiu a direção dos trabalhos, conforme faculta o art. 128, da Lei nº 6.404/76, o Presidente do Conselho de Administração Pedro Romano Junior. Instalada a Assembléia, o Presidente convidou a mim, Julio Alfredo Klein Junior para Secretário. Ao abrir os trabalhos, o Presidente comunicou à Assembléia a renúncia dos Conselheiros de Administração, Srs.: Pedro Romano Junior; e Renato José Gonçalves de Nazareth, bem como dos Conselheiros Suplentes, Srs.: Francisco José Marques Fernandes; e Fátima Valéria Araújo Barroso Pereira. Em seguida, o Presidente submeteu à discussão e posterior votação a matéria da Assembléia Geral Extraordinária. O Sr. Representante da acionista GASPETRO, Dr. Gustavo Mano Gonçalves, proferiu o seguinte voto: “Consoante instruções que me foram transmitidas, a PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, para integrar o Conselho de Administração da Companhia, como membros titulares, os Srs.: Sydney Granja Affonso, indicando-o para a presidência do Órgão; e Francisco José Marques Fernandes; e, como suplentes os Srs.: Carlos Alberto Oliveira Antonello; e José Aurélio Carvalho de Faria”. O Sr. Presidente declarou aprovada, a indicação da acionista Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, sendo eleitos, portanto, como membros titulares do Conselho de Administração, em substituição aos Srs.: Pedro Romano Junior; e Renato José Gonçalves de Nazareth, em complementação aos seus mandatos, respectivamente, os Srs.: Sydney Granja Affonso, brasileiro, divorciado, engenheiro, natural do Estado de São Paulo (SP), domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81 - 30º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 0003708413-6, expedida pela SSP(SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 436.937.687- 49; e Francisco José Marques Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Maranhão, domiciliado na Av. Almirante Barroso,81- 29º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 4094, expedida pelo CREA/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 151.855.831-34. Como membros suplentes do Conselho de Administração, em substituição aos Srs.: Francisco José Marques Fernandes; e Sra. Fátima Valéria Araújo Barroso Pereira, em complementação aos seus mandatos, respectivamente, os Srs.: Carlos Alberto Oliveira Antonello, brasileiro, separado, engenheiro, natural da cidade de Rosário do Sul - RS, domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81 - 36º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 04.695.377-4, expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 179.031.570-00; e José Aurélio Carvalho de Faria, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro (RJ), domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81 - 30º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 03312330, expedida pelo CRQ/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 742.192.787-53. O Sr. Presidente registrou os agradecimentos aos Conselheiros que estão sendo substituídos pela conduta e zelo com que exerceram o cargo de Conselheiro de Administração da Companhia. Finalmente, esgotado o assunto, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da acionista GASPETRO, pelos acionistas minoritários presentes e por mim, Secretário. Os documentos submetidos à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Sede da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Pedro Romano Junior - Presidente de Mesa; Julio Alfredo Klein Junior - Secretário da Mesa; Acionistas: Gustavo Mano Gonçalves - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO; Pedro Romano Junior; Renato José Gonçalves da Nazareth; João Carlos da Silva Costa; Francisco José Marques Fernandes; Renato Marques Corrêa da Silva e Fátima Valéria Araújo Barroso Pereira.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001682793, em 20/03/07. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 176390. A faturar por empenho"
                ],
                "179008": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.451.121/0001-09\r\n\r\nNIRE: 33.3.0009902-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM \r\n\r\n04 DE ABRIL DE 2007 (LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\nCONFORME ART. 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76)\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2007. HORA: 11:00 (onze) horas. LOCAL: Rua Senador Dantas, nº 74 - 11º andar, CEP 20031-201 - Rio de Janeiro/RJ. ANÚNCIOS DE CONVOCAÇÃO: Publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil dos dias 27, 28 e 29 de março de 2007, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, Demonstração da Conta Lucros e Perdas, Balanço Geral, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; 2) Destinação do Lucro Líquido do exercício; 3) Eleição dos membros da Diretoria para o período de abril de 2007 a abril de 2010; 4) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2007; 5) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 6) Assuntos Gerais. ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO E DE DELIBERAÇÃO: Conforme no Livro de Presença de Acionistas, encontram-se presentes, a acionista Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, possuidora de 6.514.932 ações e, por tal se situando como acionista controladora, detendo mais de 2/3 de votos; a acionista Companhia de Seguros Aliança da Bahia, possuidora de 1.751.460 ações e, consequentemente, 1.751.460 votos. OUTROS PRESENTES: Os seguintes membros da Diretoria da Sociedade: Dr. Ronaldo Frederico Lago Youle, Vice-Presidente e Dr. Irurá Marino Vianna, Diretor Administrativo-Financeiro e os seguintes membros do Conselho Fiscal: Dr. Ricardo Romeiro de Oliveira, Dr. Orlando Vicente Pereira e Ismael de Castro Sundin. MESA: Convidado a compor a mesa, como Presidente da Assembléia Dr. Ronaldo Frederico Lago Youle e como Secretário Sr. Paulo Cezar Rodrigues Carvalho. LIDOS: O Relatório da Diretoria; a Demonstração da Conta Lucros e Perdas; o Balanço Geral e os Pareceres, favoráveis, do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. DELIBERAÇÕES: I - Por unanimidade foi aprovado o Relatório da Diretoria, a Demonstração da Conta Lucros e Perdas, o Balanço Geral com os pareceres favoráveis à aprovação, do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, documentos esses que se referem ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; II - Aprovada a proposta no sentido de ser o lucro do exercício, na sua totalidade, levado à conta “Lucros Acumulados”; III - Para o preenchimento dos cargos da Diretoria, com mandato para o período de abril de 2007 a abril de 2010 foi eleito para Presidente: a) Dr. Rubens dos Santos Dias, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 951.821-6, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, CPF nº 008.209.208-78, residente na Alameda das Azaléias nº 18, residencial 5 - Alphaville - SP, CEP: 065.539-265 - Santana de Parnaíba e, reeleitos: b) para Vice-Presidente, o Dr. Ronaldo Frederico Lago Youle; c) para Diretor Administrativo - Financeiro, o Dr. Irurá Marino Vianna, já qualificados anteriormente; IV - Para compor o Conselho Fiscal, no período de que vai até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, foram reeleitos os Srs. Ricardo Romeiro de Oliveira, Wilson Laranja e Orlando Vicente Pereira, como membros efetivos, e Jorge Carvalho, Ismael de Castro Sundin e Jonato José Rodrigues, como suplentes, todos já qualificados anteriormente; V - Estabelecida a verba mensal global para a remuneração dos Diretores no valor de R$ 31.020,82 ( trinta e um mil, vinte reais e oitenta e dois centavos ) a ser distribuída nos termos do § 5º do artigo 9º do Estatuto Social e a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal fixada em R$ 3.102,09 (três mil, cento e dois reais e nove centavos), cabendo a cada membro efetivo o valor de R$ 1.034,03 (hum mil, trinta e quatro reais e três centavos); VI - em Assuntos Gerais, o Presidente da Assembléia propôs, e por todos os presentes foi aprovado, um voto de agradecimento e de louvor pelo desempenho e dedicação prestados, à Sociedade, pelo Dr. João Elisio Ferraz de Campos, durante todo o período em que exerceu o cargo de Diretor Presidente, do qual preferiu desligar-se através da Carta de Renúncia apresentada em 26 de março p.p, para poder dedicar-se mais livremente à Presidência da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG e, ao mesmo tempo propiciar, a esta sociedade vir a ter, em futuro, como Diretor Presidente, um executivo com dedicação integral. Ainda em Assuntos Gerais, o representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização FENASEG, pediu a palavra e solicitou ao Sr. Presidente da Assembléia, que fosse transcrito, na ATA, a quantidade de ações que cada acionista possui. Por determinação do Sr. Presidente da Assembléia, foi consignado na ATA que, as 9.016.000 ações em que se divide o Capital Social, se encontram na propriedade dos seguintes: (1) FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG: 6.514.932 AÇÕES; (2) CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA: 1.751.460 AÇÕES; (3) COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS: 641.879 AÇÕES; (4) SANTANDER SEGURADORA S.A: 51.748 AÇÕES; (5) CRUZEIRO DO SUL CIA SEGURADORA: 21.997 AÇÕES; (6) CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS: 18.063 AÇÕES; e, (7) FINASA SEGURADORA S.A: 15.921 ações. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, foram os trabalhos dados por concluídos e encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada a presente Ata que vai por todos assinada e transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Ronaldo Frederico Lago Youle - Presidente da Assembléia, Paulo Cezar Rodrigues Carvalho - Secretário. ACIONISTAS: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG - Paulo Cezar Rodrigues Carvalho, Companhia de Seguros Aliança da Bahia - José Maria Souza Teixeira Costa. MEMBROS DA DIRETORIA: Ronaldo Frederico Lago Youle - Vice-Presidente, Irurá Marino Vianna - Diretor Administrativo-Financeiro. MEMBROS DO CONSELHO FISCAL: Ricardo Romeiro de Oliveira, Orlando Vicente Pereira, Ismael de Castro Sundin. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Imobiliária Seguradoras Reunidas S/A Certifico o deferimento em 11/04/2007, e o registro sob o número 1687487 e data de 11/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 179008. Valor: R$ 3317,72"
                ],
                "179064": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. LOCAL DATA E HORA: Na sede social da Sociedade, na Rua Santa Luzia, nº 651, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de março de 2007, às 9 horas. 2. MESA: Presidente - Marcio Luís Silva Godoy; Secretária - Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76 tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 - Implantação do Projeto Salobo. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1 - Aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2 - Aprovada, por unanimidade, a implantação do projeto para produção de concentrado de cobre no município de Marabá, Estado do Pará, com investimento total no valor de US$ 897,222,161.00 (oitocentos e noventa e sete milhões, duzentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e um dólares norte-americanos). Em ato contínuo os acionistas decidiram, por unanimidade, ratificar a celebração, em 01 de dezembro de 2006, do Contrato de Longo Prazo para a venda de 150.000 (cento e cinquenta mil) a 180.000 (cento e oitenta mil) toneladas por ano de concentrado de cobre no período de 2010 a 2019, no valor anual estimado de US$ 420,000,000.00 (quatrocentos e vinte milhões de dólares norte-americanos). 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Assinaturas: Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa por Docepar S.A.. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Salobo Metais S/A. Certifico o deferimento em 04/04/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001686586 - Data: 04/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 179064. Valor: R$ 1257,83"
                ],
                "178009": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI-CAR RIO TEMINAL DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.369.513/0001-08\r\n\r\nNIRE 3330016730-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 12/03/2007. Dia. Hora e Local: A Assembléia foi realizada no dia doze de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social da empresa, na Rua Mayrink Veiga, número 4 e 4 A, sala 1301, nesta cidade do Rio de Janeiro. Publicação de Editais: Foi dispensadas a sua exibição e leitura, visto estarem presentes todos os acionistas, conforme atestam as assinaturas constantes do competente livro de PRESENÇA, representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa Diretora: Com a acordância de todos os presentes, assumiu a presidência da Assembléia o Dr. Thomas Klien, representante e administrador da acionista Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., o qual convidou para funcionar como Secretário o Dr. Ricardo Auréllio Vega Orellana, representante e administrador da acionista Multivale Terminais e Serviços Ltda., ficando assim constituída a Mesa Diretora dos trabalhos. Deliberações: Foram tomadas as seguintes: a) autorizar a lavratura sumária da presente ata, conforme o permissivo constante do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76; b) eleger para membro Efetivo do Conselho de Administração, para a vaga aberta com a renúncia do Sr. Geraldo Ferreira de Sá, e com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia, o Dr. Thomas Klien, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.678.133-6, expedida pelo IFP/RJ em 01.09.1987, inscrito no CPF sob nº 375.663.507-49, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, 5.300, bloco 111, apto. 1.402, Barra da Tijuca, nesta cidade, CEP 22630-012; c) atribuir ao membro do Conselho de Administração ora eleito honorários idênticos aos que vinha percebendo o renunciante; d) dar posse ao Conselheiro ora eleito conforme TERMO DE POSSE lavrado e assinado no livro próprio (cópia anexa); e) transmitir ao Conselheiro renunciante, Sr. Geraldo Ferreira de Sá, uma moção de reconhecimento dos acionistas, e certamente também de seus administradores e funcionários da companhia, pela inestimável contribuição que os mesmo sempre dedicou ao crescimento da empresa, desde sua fundação até os dias atuais. Quorum das Deliberações: As deliberações foram tomadas pela unanimidade dos presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes assinada. Rio de Janeiro, 12/03/2007. (Ass): Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.; por seus administradores, Thomas Klien e Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana; Multivale Terminais e Serviços Ltda.; por seus administradores, Thomas Klien e Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana, Thomas Klien, Richard Klien, Amaury Costa, Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro, Edson Marcelo de Sá, Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana, Dílson de Lima Ferreira Junior e Jupy Barros de Noronha. Certifico que a presente confere com o original constante de livro próprio. Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana - Secretário. Visto do Advogado: Patrícia Baía Vidal - OAB/RJ 97916. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multi-Car Rio Teminal de Veículos S/A Certifico o deferimento em 10/04/2007, e o registro sob o número 1687223 e data de 10/04/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 178009. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "179004": [
                    "V - Ata",
                    "BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.011.396/0001-21\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016439-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 26/03/07. I. Dia, Hora e Local: Dia 26/03/07, às 10 horas, na sede social, localizada na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 747, parte, Jacarepaguá, nesta Cidade. II. Convocação e Presenças: Os acionistas foram convocados por convites pessoais, especificando ordem do dia, data e hora desta assembléia, sendo que as demonstrações financeiras obrigatórias, acompanhadas de minudentes notas explicativas, foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, no dia 20/03/07, e no Monitor Mercantil, desta cidade, na edição do dia 20/03/07. III. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. IV. Mesa: Presidente: Gérard-Arthur Bieglé; e Secretário: Sérgio Augusto Malta. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre as matérias indicadas nos incisos I, II e III, do art. 132 da Lei nº 6.404/76. VI. Deliberações Tomadas por Unanimidade: a) aprovar as contas da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/06; b) homologar a decisão da diretoria, manifestada em carta dirigida aos acionistas, de reter a totalidade do lucro apurado no exercício social de 2006, até que se consolidem as projeções financeiras elaboradas para o biênio de 2007/2008; e c) manter vago o cargo de diretor sem designação até a assembléia geral ordinária de 2008, quando expira o mandato da atual diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, lida e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26/03/07. Gérard-Arthur Bieglé, Presidente da Assembléia; Sérgio Augusto Malta, Secretário da Assembléia; Ricosa AG., pp. Sérgio Augusto Malta. Certifico e dou fé que a presente Ata é cópia fiel e integral da que se encontra transcrita no livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 26/03/07. Sérgio Augusto Malta - Secretário da Assembléia. JUCERJA, nº 00001687216 em 10/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 179004. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "179009": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO NOVACAP S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.225.335/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 3330016753-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2007. DATA, HORA e LOCAL: 21/03/2007, às 11 horas, na sede social, sito na Estrada Intendente Magalhães nº 1154; CONVOCAÇÃO: Carta convite entregue a cada acionista; PRESENÇA: Acionistas firmatários do livro de presença de acionistas, representando a totalidade do capital social, presente também o Dr. José Marcos Gomes, advogado da sociedade, sendo o acionista João Gomes de Araújo representado por sua procuradora Ana Maria de Araújo, minudentemente qualificada na procuração que apresenta, lavrada em notas do 21º Ofício desta cidade, livro 816, folha 139, datada de 08/12/2006, cujo original foi fotocopiado e em cuja cópia que o Dr. José Marcos Gomes reconhece como autêntica, foi proferido o seguinte despacho: noto que o mandato não tem limite de validade, valendo para esta assembléia e para todas as demais que se realizarem no futuro, até qualquer provocação em sentido contrário do acionista João Gomes de Araújo, pelo que determino o arquivamento da fotocópia do traslado, dispensado a procuradora de portar outros traslados nas assembléias futuras; ELEITA A MESA: LUIZ CARLOS ARAÚJO DE ALMEIDA - Presidente e JOSÉ LUIZ ARAÚJO DE ALMEIDA - Secretário; DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: Demonstrações Financeiras publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial do dia 16/03/07; DELIBERAÇÕES: Foram aprovados por unanimidade, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: a) Relatório da diretoria, Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/06; b) Eleição da diretoria para o período 2007/2008, verificando-se o seguinte resultado, por unanimidade sem restrições: reeleição para DIRETOR-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS ARAÚJO DE ALMEIDA; reeleição para DIRETOR - SUPERINTENDENTE: JOSÉ LUIZ ARAÚJO DE ALMEIDA; todos reeleitos e devidamente empossados neste ato e já qualificados anteriormente. Quanto aos seus honorários ficou deliberado que os mesmos serão de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) por mês para o Diretor Presidente e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês para o Diretor Superintendente; c) Ficou também deliberado que o resultado negativo apurado no balanço será compensado com resultados positivos apurados posteriormente, e que em razão do exposto deixou-se de distribuir dividendos; ENCERRAMENTO: Esgotada toda a matéria, o Sr. Presidente solicitou a lavratura da presente ata que, após lida e achada certa foi aprovada, por unanimidade, sem restrições. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 21 de Março de 2007. JOSÉ LUIZ ARAÚJO DE ALMEIDA - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001684241 e data de 26/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 179009. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "179026": [
                    "V - Ata",
                    "GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS,\r\n\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ - 42.163.162/0001-90 - NIRE - 33.3.0009530-6\r\n\r\nATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E SEXAGÉSIMA QUINTA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizadas em 02 de Abril de 2007. 1) Data, hora e local da assembléia: Aos dois dias de abril de 2007, às dezesseis horas, na sede da Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, localizada na Rua Bela, nº 1128, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro. 2) Mesa diretora: Sr. Francis Bogossian, na qualidade de presidente da sociedade. 3) Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. 4) Convocação: dispensada sua prévia publicação, de acordo com o parágrafo 4º, artigo 124 da Lei 6404/76. 5) Deliberações: por unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes decisões: 5.1 - Da Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstrativo do Resultado do Exercício, Demonstrações Financeiras e Relatórios da Diretoria relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. b) Distribuição do Lucro do Exercício, de acordo com o capítulo VII, artigo 19 dos Estatutos Sociais: b.1 - Lucro Liquido do Exercício R$ 4.031.793,93 (quatro milhões, trinta e um mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e três centavos); b.2 - Destinação: Um valor de R$ 543.214,64 (quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) para compensar prejuízos acumulados; 5% (cinco por cento) para reserva legal no valor de R$ 174.428,96 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos); o equivalente a 6% (seis por cento) do capital social para distribuição de dividendos no valor de R$ 265.442,12 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e doze centavos); um valor de R$ 331.415,01 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais e um centavo) para gratificar a diretoria executiva; um valor de R$ 265.132,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais) para gratificar a diretoria adjunta; um valor de R$ 66.283,01 (sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e um centavos) para a manutenção do Instituto Jacob e Angel Bogossian; um valor de R$ 2.064.549,83 (dois milhões, sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos) para aumento do capital; e o saldo de R$ 321.328,33 (trezentos e vinte e um mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) para lucros acumulados 5.2 - Da Assembléia Geral Extraordinária: a) As retiradas a título de honorários, realizadas mensal e individualmente pelos diretores executivos passam a ser de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais), a partir de 01 de abril de 2007; As retiradas a título de honorários, realizadas mensal e individualmente pelos diretores adjuntos, passam a ser de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais), a partir de 01 abril de 2007; As retiradas a título de honorários, realizadas mensal e individualmente pelos diretores assistentes passam a ser de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais) a partir de 01 de abril de 2007. b) Alteração do capítulo VI, artigo 18, que passa a ter a seguinte redação: Uma vez encerrado cada exercício social, e sempre que for apurado lucro, a sociedade procederá no próprio encerramento, à seguinte distribuição: 1º) 5% (cinco por cento) para constituição do fundo de reserva legal até este atingir a 20% (vinte por cento) do capital social; 2º) Uma importância suficiente para a distribuição de um dividendo de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o capital social, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento); 3º) 15% (quinze por cento) para gratificar os diretores executivos da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a reserva legal; 4º) 10% (dez por cento) para gratificar os diretores adjuntos da sociedade, também do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a reserva legal; e, 5º) 2% (dois por cento) para a manutenção do Instituto Jacob e Angel Bogossian, também do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a reserva legal; 6º) O restante será colocado à disposição da assembléia geral, para que ela disponha como bem entender. c) Alterar o capítulo II, do artigo 5º, dos Estatutos Sociais, que passa a ter a seguinte redação: - Capítulo II - do Capital e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 6.488.585,18 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 29.493.569 (vinte e nove milhões, quatrocentas e noventa e três mil, quinhentas e sessenta e nove) ações. Parágrafo 1º - As ações serão nominativas, ficando assim distribuídas: Francis Bogossian - 29.491.075 (vinte e nove milhões, quatrocentas e noventa e uma mil e setenta e cinco) ações nominativas, no valor de 0,22 (vinte e dois centavos de real) cada uma; Paulo Cesar Corrêa Lopes - 2.494 (duas mil, quatrocentas e noventa e quatro) ações nominativas, no valor de 0,22 (vinte e dois centavos de real) cada uma. Parágrafo 2º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo 3º - A sociedade poderá emitir títulos múltiplos, cautelas, e certificados que serão assinados por um diretor executivo em conjunto com um procurador com poderes especiais, admitida a assinatura mediante chancela, nos termos do artigo 2º da Lei 5.589 de 03/07/1979, observadas as disposições legais em vigor. O desdobramento em títulos múltiplos será efetuado a preço não superior ao de custo. d) Consolidar o estatuto social em virtude das modificações constantes na sexagésima terceira AGE, realizada em 06 de abril de 2006, e na sexagésima quarta AGE realizada em 15 de julho de 2006. Estatuto Social Consolidado Capitulo I - Da denominação, sede, foro, objeto e duração. Art. 1º - Sob a denominação de GEOMECÂNICA S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sede social será na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde funcionará em local determinado pela diretoria, que poderá, a seu critério, instalar ou extinguir filiais, agência, escritórios, depósitos e qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. O foro competente é o desta cidade. Art. 3º - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Art. 4º - A sociedade tem por objetivos: a) Tecnologia de solos, rochas e materiais de construção; b) Projetos de engenharia, viabilidade técnica e econômica, injeção de cimento e produtos químicos, prospecção geológica, geofísica e geotécnica, consultoria técnica e supervisão de projetos de construção; c) Levantamentos topográficos, hidrológicos, batimétricos, acústicos e oceanográficos; d) Execução de obras e serviços especiais de engenharia. Parágrafo único: A sociedade poderá participar como acionista ou sócio-cotista de outras sociedades que tenham ou não idêntico objeto social, inclusive participar no capital de empresa sob os benefícios da legislação de incentivos fiscais. Capítulo II - Do capital e ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 6.488.585,18 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), totalmente integralizado em moeda corrente no país, dividido em 29.493.569 (vinte e nove milhões, quatrocentas e noventa e três mil, quinhentas e sessenta e nove) ações. Parágrafo 1º - As ações serão nominativas, ficando assim distribuídas: Francis Bogossian - 29.491.075 (vinte e nove milhões, quatrocentas e noventa e uma mil, e setenta e cinco) ações nominativas no valor de R$ 0,22 (vinte e dois centavos de real) cada uma; Paulo Cesar Corrêa Lopes - 2.494 (duas mil, quatrocentas e noventa e quatro) ações nominativas no valor de R$ 0,22 (vinte e dois centavos de real) cada uma. Parágrafo 2º - cada ação dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais. Parágrafo 3º - A sociedade poderá emitir títulos múltiplos, cautelas, e certificados que serão assinados por um diretor executivo em conjunto com um procurador com poderes especiais, admitida a assinatura mediante chancela, nos termos do artigo 2º da Lei 5.589 de 03/07/79, observadas as disposições legais em vigor. O desdobramento de títulos múltiplos será efetuado a preço não superior ao de custo. Capítulo III - Da Diretoria Art. 6º - A sociedade será administrada por uma diretoria executiva, sendo um diretor presidente e os demais diretores vice-presidentes. Uma diretoria adjunta composta por 3 (três) ou mais membros os quais, se houver serão designados diretores adjuntos, todos acionistas ou não, residentes no país, e eleitos pela assembléia geral; Uma diretoria assistente, composta por 1 (um) ou mais membros, os quais se houver, serão designados diretores assistentes, todos acionistas ou não, residentes no país, e eleitos pela assembléia geral . Parágrafo 1º - O mandato da diretoria será de 3 (três) anos, permitida a reeleição e terminará com a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo 2º - A investidura dos diretores far-se-á por termo lavrado no livro de atas da diretoria. Parágrafo 3º - A assembléia geral fixará os honorários da diretoria ou estabelecerá a forma de sua fixação. Art. 7º - No caso de vagar qualquer dos cargos de diretor, a diretoria, especialmente reunida, escolherá o substituto, quando for o caso, atendido o Art. 6º deste estatuto, o qual exercerá as funções do substituído até a realização da assembléia geral subseqüente. O mandato do novo diretor eleito terminará com os demais membros da diretoria. Art. 8º - Nos casos de impedimentos ou de ausências temporárias, os diretores se substituirão uns aos outros de acordo com o que for deliberado em reunião de diretoria, na forma prevista no Art. 9º letra “b”, e com observância do disposto no Art. 13 e seus incisos deste estatuto. Art. 9º - Compete à diretoria executiva a orientação geral dos negócios sociais e em especial: a) aprovar e alterar, sempre que necessário, o seu regimento interno; b) designar os substitutos de qualquer dos membros da diretoria em suas ausências temporárias ou impedimentos; c) fixar as atribuições específicas dos diretores; d) autorizar a instalação de filiais, agências, escritórios e outras dependências; e) deliberar sobre os assuntos específicos de interesse da sociedade, inclusive propor a reforma deste estatuto; f) preencher, na hipótese prevista neste estatuto, os cargos vagos na diretoria. Art. 10º - A diretoria executiva terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações que se relacionarem com o objeto da sociedade, entre as quais contrair empréstimos, dar em garantia bens imóveis da sociedade, ou outra garantia exigida pela operação, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, emitir, aceitar, endossar cheques, letras cambiais, notas promissórias e demais títulos de crédito, renunciar a direitos e transigir, dar cauções, avais e fianças em operações de interesse da sociedade, observadas as disposições estatutárias aplicáveis. Art. 11 - Para que tenha validade qualquer ato da gestão social, salvo as especificadas no parágrafo 1º deste artigo, haverá necessidade da assinatura de dois membros da diretoria executiva. Parágrafo 1º - Bastará assinatura de um diretor executivo para assinar correspondências, receber importâncias, passar recibos, firmar propostas e/ou contratos de prestação de serviços em repartições públicas, sociedades de economia mista, paraestatais e particulares, realizar compras de mercadorias e endossar cheques para depósitos na conta da empresa. Parágrafo 2º - A sociedade, representada em conjunto por dois diretores executivos, poderá constituir procuradores, “ad judicia” ou “ad negocia”, delegando-lhes poderes descritos no Art. 10º, especificando, os instrumentos e mandato, os atos e operações que poderão praticar, o prazo de vigência da procuração, observadas as limitações deste estatuto. Parágrafo 3º - A diretoria executiva designará sempre, como responsáveis dos serviços, profissionais habilitados na forma da legislação em vigor, aos quais competirá a execução, direção e fiscalização dos mesmos com plena autonomia técnica. Art. 12 - A representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, será exercida por dois membros da diretoria executiva, e, na falta de um deles, poderá indicar, por escrito em cada caso, outro diretor ou procurador nos termos do Art. 11. Parágrafo Único - A diretoria executiva elaborará o seu regimento interno detalhando a função dos diretores e outras normas de ação que entender necessárias nos limites deste estatuto e da Lei. Art. 13 - Aos diretores compete: I - Ao diretor presidente: dirigir e coordenar os serviços e negócios da sociedade, presidir as assembléias gerais, fazendo cumprir as deliberações de uma e de outra. II - Aos diretores vice-presidentes: substituir por indicação deste, o diretor presidente em suas faltas e impedimentos, bem como assessorar o diretor presidente em suas funções, sempre que solicitado. III - Aos diretores adjuntos, se houver, assessorar o diretor presidente e os diretores vice-presidentes na coordenação e administração técnica comercial, financeira e operacional da sociedade, de acordo com as diretrizes fixadas pela diretoria executiva, conforme as disposições estatutárias. IV - Aos diretores assistentes, se houver, assessorar a diretoria adjunta no exercício de todas as atribuições previstas em lei e no estatuto social da empresa; V - É expressamente vedado a qualquer diretor fazer uso do nome da sociedade em cartas de fiança, endosso ou outros fins diversos da finalidade e do interesse da sociedade. Capítulo IV - Da Assembléia Geral Art. 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e nos estatutos e, extraordinariamente sempre que os interesses da sociedade o exigirem. Parágrafo Único - A Assembléia Geral, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida pelo diretor presidente ou seu substituto em exercício, que escolherá, entre os acionistas presentes, o secretário. A convocação far-se-á ainda de acordo com o art.124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Art. 15 - Quando a assembléia geral tiver por objeto o aumento do capital social, o edital de convocação conterá o montante e características sumárias do aumento a ser proposto. Art. 16 - É facultado à sociedade suspender temporariamente os serviços de transferências, conversões e desdobramento de ações, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 dias consecutivos. Parágrafo 1º - A sociedade se obriga a colocar à disposição dos acionistas, as ações correspondentes ao aumento do capital mediante incorporação de reservas, correção monetária ou subscrição integral, depois de cumpridas as formalidades necessárias ao arquivamento da ata da assembléia geral que o tenha autorizado. Capítulo V - Do Exercício Social. Art. 17 - O exercício social terá início em 1º de janeiro de cada ano e terminará no dia 31 de dezembro seguinte, quando proceder-se-á ao levantamento do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras com observância das prescrições legais. Capítulo VI - Das Reservas, Dos Dividendos e da Participação dos Diretores. Art. 18 - Uma vez encerrado cada exercício social, e sempre que for apurado lucro, a sociedade procederá no próprio encerramento, à seguinte distribuição: 1º) 5% (cinco por cento) para constituição do fundo de reserva legal até este atingir a 20% (vinte por cento) do capital social; 2º) Uma importância suficiente para a distribuição de um dividendo de 6% (seis por cento) ao ano sobre o capital social até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro apurado; 3º) 15% (quinze por cento) para gratificar os diretores executivos da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; 4º) 10% (dez por cento) para gratificar os diretores adjuntos da sociedade, também do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; 5º) 2% (dois por cento) para a manutenção do Instituto Jacob e Angel Bogossian, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; 6º) O restante será colocado à disposição da assembléia geral, para que ela disponha como bem entender. Art. 19 - Os dividendos ou bonificações serão pagos, salvo deliberação em contrário da assembléia geral, no prazo de sessenta dias da data em que for declarado, e em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo VII - Da liquidação Art. 20 - A sociedade entrará em liquidação nos casos e pelo modo estabelecido em lei. Parágrafo Único - Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, será nomeado um diretor executivo como liquidante pela própria diretoria executiva. Capítulo VIII - Das disposições finais. Art. 21 - Os casos omissos deste estatuto serão resolvidos de conformidade com a legislação vigente. Nada mais havendo a tratar, e nenhum dos presentes querendo fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos por tempo necessário para lavratura dessa ata, que depois de lida por mim, em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Francis Bogossian, Paulo Cesar Corrêa Lopes. A presente é cópia fiel do livro de Atas de Assembléias Gerais. FRANCIS BOGOSSIAN CPF. 007.539.987-34; PAULO CESAR CORREA LOPES - CPF. 044.994.177-91. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS Certifico o deferimento em 10/04/2007, e o registro sob o número 1687161 e data de 10/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 179026. Valor: R$ 8651,30"
                ],
                "176389": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS\r\n\r\nCNPJ Nº 04.992.713/0001-30\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.360.921\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar - parte, no Rio de Janeiro - RJ, compareceram os acionistas da Transportadora do Nordeste e Sudeste S.A. - TNS, representando a totalidade do capital social, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação formal, com amparo no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: “Eleição dos Administradores”. Assumiu a direção dos trabalhos, conforme faculta o art. 128, da Lei nº 6.404/76, o Presidente do Conselho de Administração Pedro Romano Junior. Instalada a Assembléia, o Presidente convidou a mim, Julio Alfredo Klein Junior para Secretário. O Presidente submeteu à discussão e posterior votação a matéria da Assembléia Geral Extraordinária. O Representante da acionista Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, Dr. Gustavo Mano Gonçalves, proferiu o seguinte voto: “Consoante instruções que me foram transmitidas, a PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO VOTA, como titular de 99,99% do capital votante, nos seguintes nomes para integrar o Conselho de Administração da Companhia: para Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sydney Granja Affonso; para membros titulares, Sr. Ricardo Lima de Souza e Sr. César Augusto de Almeida Lima; e para membros suplentes, Sr. José Aurélio Carvalho Faria, Sr. Francisco José Marques Fernandes e Sr. Carlos Alberto Oliveira Antonello”. O Presidente declarou aprovada a indicação da acionista Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, sendo eleitos, portanto, como membros titulares do Conselho de Administração, em substituição aos Srs. Pedro Romano Júnior, Lazara Moreira dos Santos e João Carlos da Silva Costa, com mandato até 15 de dezembro de 2009, respectivamente, os Srs.: Sydney Granja Affonso, brasileiro, divorciado, engenheiro, natural do Estado de São Paulo - SP, domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81, 30º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 0003708413-6, expedida pela SSP(SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 436.937.687- 49; Ricardo Lima de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro (RJ), domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81, 30º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 42.337-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 440.800.427-87; e Cesar Augusto de Almeida Lima, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, domiciliado Av. Almirante Barroso, 81 - 29º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 33427-D, expedida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 400.995.807-30 e como membros suplentes do Conselho de Administração, em substituição aos Srs. Renato Marques Correa da Silva, Renato José Gonçalves de Nazareth e Fátima Valéria Araújo Barroso Pereira, com mandato até 15 de dezembro de 2009, respectivamente, os Srs. José Aurélio Carvalho de Faria, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro (RJ), domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81 - 30º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 03312330, expedida pelo CRQ/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 742.192.787-53; Francisco José Marques Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Maranhão, domiciliado na Av. Almirante Barroso,81, 29º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 4094, expedida pelo CREA/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 151.855.831-34; e Carlos Alberto Oliveira Antonello, brasileiro, separado, engenheiro, natural da cidade de Rosário do Sul - RS, domiciliado na Av. Almirante Barroso, 81 - 36º andar Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 04.695.377-4, expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 179.031.570-00. O Presidente registrou os agradecimentos aos Conselheiros que estão sendo substituídos pela conduta e zelo com que exerceram os cargos de Conselheiros de Administração da Companhia. Finalmente, esgotado o assunto, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da acionista Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, pelos acionistas minoritários presentes e por mim, Secretário. Os documentos submetidos à Assembléia, citados nesta ata, foram arquivados na Sede da Companhia. O residente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Pedro Romano Junior - Presidente de Mesa; Julio Alfredo Klein Junior - Secretário da Mesa; Acionistas: Gustavo Mano Gonçalves - Petrobras Gás S.A. - GASPETRO; Pedro Romano Junior; João Carlos da Silva Costa; Lazara Moreira dos Santos; Renato José Gonçalves da Nazareth; Renato Marques Corrêa da Silva; e Fátima Valéria Araújo Barroso Pereira.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001682794, em 20/03/07. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 176389. A faturar por empenho"
                ],
                "177967": [
                    "V - Ata",
                    "GUARANIANA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.183.274/0001-14\r\n\r\nnire 33.300.268.888-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: 27 de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar - parte. 2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Instalação: Na forma do estatuto social, o Diretor Presidente declarou instalada a Assembléia. 5. Mesa: Presidente - Marcelo Maia de Azevedo Corrêa; Secretária - Denise Faria. 6. Ordem do Dia: Deliberações sobre: (a) absorção de prejuízos acumulados com a conseqüente redução do capital social; (b) discussão e aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificação (\"Protocolo\") da Companhia pela Itapebi Geração de Energia S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Edgard Santos, 300, Bloco A, 2º andar, parte, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 02.397.080/0001-96, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o NIRE 29.300.024.228 (\"Itapebi\"); firmado em 14 de novembro de 2006; (c) apreciação da nomeação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, com escritório na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Avenida Tancredo Neves, nº 450, 29º andar, devidamente inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 49.928.567/0004-64 e no C.R.C. sob o nº 2SP011-609/0-8-FBA para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia para fins de sua incorporação; (d) discussão e aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e (e) incorporação da totalidade do patrimônio líquido da Companhia pela Itapebi, nos termos do Protocolo celebrado pelos administradores das companhias envolvidas. 7. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Inicialmente foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Em seguida, os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos: (a) absorção dos prejuízos decorrentes da constituição de provisão para manutenção de integridade do patrimônio líquido, apurados no balanço de 30 de novembro de 2006, no montante de R$ 34.677.700,00 (Trinta e quatro milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos reais), com a conseqüente redução de capital no mesmo valor. A redução de capital é realizada sem diminuição do número de ações e sem gerar qualquer outro efeito patrimonial; (b) o Protocolo firmado em 11 de dezembro de 2006, sem reservas, relativo à incorporação da totalidade do patrimônio da Companhia pela Itapebi, com base em demonstrações financeiras levantadas em 30 de novembro de 2006, o qual é anexo à presente ata sob a forma de \"Anexo I\". A participação acionária da Companhia na Itapebi será extinta, sendo que os atuais acionistas da Companhia receberão ações ordinárias representativas do capital da Itapebi; (c) a ratificação da nomeação da empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, presente a esta Assembléia por meio de seus representantes, contratada para a elaboração do laudo de avaliação da Companhia para fins de sua incorporação pela Itapebi; (d) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes com data base de 30 de novembro de 2006, para fins de sua incorporação pela Itapebi, o qual é anexo à presente ata sob a forma de \"Anexo II\"; e (e) a incorporação da totalidade do patrimônio líquido da Companhia pela Itapebi, nos termos do mencionado Protocolo, tendo os acionistas autorizado os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetiva formalização da presente incorporação, tomando todas as providências necessárias perante as autoridades competentes. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes. Presidente: Marcelo Maia de Azevedo Corrêa; Secretária: Denise Faria; Acionistas: (i) Neoenergia S.A.; (ii) Marcelo Maia de Azevedo Corrêa; e (iii) Solange Maria Pinto Ribeiro e Roseli Schilagi. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa - Presidente; Neoenergia S.A.; Solange Maria Pinto Ribeiro; Roseli Schilagi; Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Guaraniana Participações S/A. Certifico o deferimento em 12/04/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001687774 - Data: 12/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 177967. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "179028": [
                    "V - Ata",
                    "WYSE MK SERVIÇOS PETROLÍFEROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.242.764/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0774308-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS. Data - Local - Hora: 02 de abril de 2007, na sede da sociedade, à Rua Jardim Botânico, 600/203, parte, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, às 14:00 horas. Presença: Sócios quotistas representando a totalidade do capital social, quais sejam: a) Michael Kenneth Wyse; b) Somboon Wyse; ambos neste ato representados por sua bastante procuradora, Sra. Julia Borges da Mota, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB-RJ sob o nº 121061 e no CPF sob o nº 509.562.641-15, residente na Rua Lineu de Paula Machado, 1006, Bloco 2, Apto. 1.103, Jardim Botânico, Rio de Janeiro -RJ, CEP 22470-040. Deliberações: 1) Aprovação da redução do capital social da sociedade de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, mediante restituição de parte do valor das quotas aos sócios. Tal redução será realizada através do cancelamento de 105.000 quotas, as quais representam um valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo que cada quota possui o valor unitário de R$ 1,00 (hum real), assim distribuídas:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor Total (R$ ) Quotas\r\n\r\nMichael Kenneth Wyse\r\n\r\n14.999\r\n\r\n14.999,00\r\n\r\nSomboon Wyse\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotalizando\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nQuorum das Deliberações: As deliberações foram unânimes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os sócios quotistas, devidamente representados. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Michael Kenneth Wyse p/p Julia Borges da Mota. Somboon Wyse p/p Julia Borges da Mota.\r\n\r\nId: 179028. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "178982": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE ENTRETENIMENTO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.268.799/0001-27 \r\n\r\nNIRE 3330016693-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 25 de julho de 2006. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Rua Quatis Nº 426 (parte), nesta capital, às 10:00 (dez) horas. PRESENÇA: Compareceu à Assembléia a acionista titular da totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de “Presença dos Acionistas”. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Independentemente de aviso, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei Nº 6.404, de 15/12/1976. MESA DA ASSEMBLÉIA: Ronaldo Carvalho da Silva, Presidente, e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do Protocolo e Justificação de Incorporação desta Companhia pela Atlanta Brasil Empreendimentos Ltda.; 2) Ratificação da indicação dos peritos; 3) Aprovação do Laudo de Avaliação com base no balancete levantado em 30 de junho de 2006; e 4) Autorização para os Administradores da Sociedade tomarem todas as providências à efetivação da incorporação. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: 1. Aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação”, firmado dia 11 de julho de 2006, que estabeleceu os termos e condições da Incorporação desta Companhia pela sua controladora ATLANTA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede nesta cidade, na Rua Quatis, Nº 426 (parte), inscrita no CNPJ sob o Nº 03.481.241/0001-40, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0650688.8; 2.Ratificar a indicação dos peritos: a) MONICA FERREIRA MACHADO, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade Nº 086.083/O-1 expedida pelo CRC-RJ, CPF Nº 004.756.257-90, residente e domiciliada na Rua Lafite Luvizaro Nº 257 - Rio de Janeiro - RJ; b) PAULA FABIANE ARAUJO OLIVEIRA, brasileira, separada, contadora, portadora da carteira de identidade Nº 085.178/0-2 expedida pelo CRC-RJ, CPF Nº 027.887.637-43, residente e domiciliada na cidade de Angra dos Reis/RJ, na Rua Celestino Nº 34; e c) SAMUEL ZANDONADI FILHO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade Nº 043.261/0-7, expedida pelo CRC-RJ, CPF Nº 313.513.877-15, residente e domiciliado na Rua Ricardo Mariano N º 138 / 1001 - Rio de Janeiro - RJ. 3. Aprovar o Laudo de Avaliação, com base nos balancetes levantados em 30 de junho de 2006, elaborado pelos peritos acima qualificados, os quais apuraram o valor de R$ 1,00 (um real) para o Patrimônio desta Companhia. 4. Autorizar os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências à efetivação da incorporação, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais, e tudo o mais que for necessário à implementação da incorporação ora realizada, e conseqüente extinção desta Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Ronaldo Carvalho, Presidente da Assembléia, Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária e Atlanta Brasil Empreendimentos Ltda., acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de \"Atas de Assembléias Gerais\" da Companhia, ficando autorizada sua publicação. Certifico o registro na Jucerja sob o Nº 1687776 no dia 12/04/2007, Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 178982. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "179048": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI - RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.877.283/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330026135-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 12/03/2007. Dia, Hora e Local: A Assembléia foi realizada no dia doze de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da empresa, na Rua Mayrink Veiga, número 4 e 4 A, sala 1301, nesta cidade do Rio de Janeiro. Publicação de Editais: Foi dispensada a sua exibição e leitura, visto estarem presentes todos os acionistas, conforme atestam as assinaturas constantes do competente livro de PRESENÇA, representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa Diretora: com a acordância de todos os presentes, assumiu a presidência da Assembléia, o dr. Thomas Klien, representante e administrador da acionista Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda, o qual convidou para funcionar como Secretário o Dr. Ricardo Aurélio Mário Vega Orellana, representante e administrador da acionista Multivale Terminais e Serviços Ltda., ficando assim constituída a Mesa Diretora dos trabalhos. Deliberações: Foram tomadas as seguintes: a) autorizar a lavratura sumária da presente ata, conforme o permissivo constante do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76; b) Eleger para membro efetivo do Conselho de Administração, para vaga aberta com a renúncia do Sr. Geraldo Ferreira de Sá, e com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia, o Dr. Thomas Klien, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.678.133-6, expedida pelo IFP/RJ em 01/09/1987, inscrito no CPF sob nº 375663507-49, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 5.300, bloco 111, apto. 1402, Barra da Tijuca, nesta cidade, CEP 22630-012; c) atribuir ao membro do Conselho de Administração ora eleito honorários idênticos aos que vinha percebendo o renunciante; d) dar posse ao Conselheiro ora eleito conforme TERMO DE POSSE e assinado no livro próprio (cópia anexa); e) transmitir ao Conselheiro renunciante, sr. Geraldo Ferreira de Sá, uma moção de reconhecimento dos acionistas e certamente também de seus administradores e funcionários da companhia, pela inestimável contribuição que o mesmo sempre dedicou ao crescimento da empresa, desde sua fundação até os dias atuais. Quorum das Deliberações: As deliberações foram tomadas pela unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura desta Ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes assinada. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. (Ass) Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.; por seus administradores Thomas Klien e Ricardo Aurélio Mário Vega Orellana; Multivale Terminais e Serviços Ltda.; por seus administradores, Thomas Klien e Ricardo Aurélio Mário Vega Orellana, Thomas Klien, Richard Klien, Amaury Costa, Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro, Edson Marcelo de Sá, Ricardo Aurélio Mário Vega Orellana, Dílson de Lima Ferreira Junior e Jupy Barros de Noronha. Certifico que a presente confere com o original constante de livro próprio. Ricardo Aurélio Mário Vega Orellana - Secretário. Visto do Advogado Patricia Baia Vidal OAB/RJ 97916. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MULTI - RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A. Certifico o deferimento em 10/04/2007, e o registro sob o número 1687156 e data de 10/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 179048. Valor: R$ 1768,34"
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                "179018": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179018. Valor: R$ 4041,24"
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                "179014": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179014. Valor: R$ 3980,55"
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                    "Id: 179106. Valor: R$ 24511,62"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 178022. Empenho"
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                    "Id: 179000. Valor: R$ 947,84"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179074. Valor: R$ 20277,60"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179102. Valor: R$ 17707,20"
                ],
                "178881": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 178881. Valor: R$ 15236,76"
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                "178327": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 178327. Valor: R$ 15825,81"
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                "177821": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 177821. Valor: R$ 11067,00"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179082. Valor: R$ 16853,97"
                ],
                "179007": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179007. Valor: R$ 17432,31"
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                "178995": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 178995. Valor: R$ 10203,06"
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                    "Id: 178985. Valor: R$ 10467,24"
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                "177810": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 177810. A faturar por empenho"
                ],
                "179059": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179059. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "179081": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179081. Valor: R$ 20366,85"
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                "179044": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179044. Valor: R$ 9614,01"
                ],
                "166752": [
                    "V - Certidão",
                    "INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.493.453/0001-56\r\n\r\nCONCLUINTES - 2004: Técnico em Instrumentação Cirúrgica:. Aline Oliveira Mendonça: 2005: Técnico em Informática: Braz Silveira Duarte, Diego Ferreira de Vasconcelos. 2006: Técnico em Informática. Alex Teotonio da Silva, Alfredo de Sousa Fernandes, Harrison Vinícius Pereira da Silva, Kenia Cristina Meira Moreira, Vanessa Araujo Santos, Wesley Torquato da Silva. Curso Normal: Ana Karoline de França Velez, Gleicilane Souza da Silva, Joyce Rodrigues de Figueiredo, Mirian Araujo de Oliveira, Nathalia Cristina Mosca Diniz, Paula de Azevedo Pessanha, Rosana Martins de Paiva, Tamara Ramos Carvalho, Tatiana Mothé Ferreira Salvador. Ensino Médio: Aline da Silva Moura, Camilla Silva de Oliveira, Deivison Rangel Ramos Gomes, Douglas Cordeiro Florentino, Isabelle Correia Fernandes, Joellis Francisco Santana, Leticia França Soares, Sara da Silva de Souza, Silvio Goveia de Andrade, Suzane da Silveira Barrozo, Tiago Vieira Pontes, Vitor Leonardo Bizarria dos Santos. Diretora: Ivone Consuelo da Silva Schittini - Reg 416-MEC; Secretária Escolar: Valeria Ferreira da Silva Paula - D.O. em 08/07/93 - Fls. 22.\r\n\r\nId: 166752. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "160693": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 452 - 2º andar - Ipanema\r\n\r\nCNPJ Nº 33.686.049/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio, no segundo semestre letivo de 2006, turno noite: Adriano Oliveira Araujo, Aliete Chaves Santos, Ana Carolina de Almeida Aguiar, Bianca Martins de Oliveira, Bruno Tenorio dos Santos, Carlos Antonio Lindolfo da Silva, Felipe da Silva Gouvêa, Fernanda Alexandre Maciel, Helena de Fatima dos Santos, Jeferson Stefano Bruno dos Reis Filho, Julio Duarte da Silva, Kleide Fernandes Corrêa, Leandro dos Santos Rodrigues, Lenita Moçambite Cadacho, Luciane Bastos dos Santos, Manuela do Carmo Carvalho, Marcelo Dugoni da Silva, Maria Elizangela Rocha Amaral, Maylan Lamhut Studart, Phillipe Correia dos Santos, Queila Santos Passos, Vanessa Pereira Cintra. Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Reg. Nº 14.125 MEC; Secretária: Nanci Dantas Pereira - Reg. nº 1067/92/DAT. Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida - Matrícula nº 5251859-4.\r\n\r\nId: 160693. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "179045": [
                    "V - Convocação",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0026725-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TNL PCS S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\n(ii) aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) eleger os membros para compor o Conselho de Administração e respectivos suplentes; \r\n\r\n(iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 179045. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "179011": [
                    "V - Convocação",
                    "PARTIMAG S. A.\r\n\r\nCNPJ 00.085.507/0001-95\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação - Ficam os Srs. Acionistas convidados para a realização da Assembléia Geral Ordinária, em 30 de abril de 2007, às 16 horas, na sede social, à Avenida Rio Branco, 181 - sala 1104, nesta cidade, para tratarem dos seguintes assuntos: 1 - Tomada de contas dos Administradores, votação das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2006 e destinação do lucro líquido do referido exercício; 2 - Fixação da remuneração global dos Administradores, e 3 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Humberto Paulo Guimarães - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 179011. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "168976": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.626.183/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012497, com validade até 22 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de frabricação de fraldas descartáveis, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 6,5 - TRIBOBÓ, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/200940/2006)\r\n\r\nId: 168976. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "177846": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ANPAD- RESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nCONVITE No 07. PROCESSO No 01.06.0533.00\r\n\r\nOBJETO: Selecionar e contratar empresa para fornecimento de passagens aéreas para o Evento EnANPAD 2006.\r\n\r\nO LNA torna público o resultado do certame em epígrafe, como segue:\r\n\r\nITEM 1 - CLASSIFICAÇÃO: 1ª SKL Eventos e Turismo , 2ª MultiTravel Turismo e Eventos, 3ª Globaleventos.com\r\n\r\nOs autos do processo encontram-se na Associação, ficando a disposição dos interessados a partir desta data.\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATANTE: ANPAD CNPJ42.595.652/0001-66 \r\n\r\nCONTRATADA: SKL Eventos e Turismo CNPJ 07.223.116/0001-39\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: pelo Contratante: Carlos Osmar Bertero - Presidente da ANPAD; pela Contratada: Syria Kede Lima Sócia proprietária. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 DATA DA ASSINATURA: 03/07/2006.\r\n\r\nCarlos Osmar Bertero \r\n\r\nPresidente da ANPAD \r\n\r\nId: 177846. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "167149": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA\r\n\r\nCNPJ: 27.876.283/0001-96\r\n\r\nCONCLUINTES: CURSO DE INFORMÁTICA - ANO DE 2005: Ana Carolina de Almeida Freitas, Bruno Erruas Antunes, Bruno Seixas Bastos, Danilo Antunes Galvão, Gabriella de Luna Saracelli, Karina Graça Silva Braga, Karine Cristi Melo de Lima, Luciana Vivian Siqueira, Michel de Assis Messias, Priscila Ruas Mesquita de Sá, Rodrigo Lemos Apolinário dos Santos, Jorge José de Souza Junior. ENSINO MÉDIO - ANO DE 2006: Ana Carolina de Almeida Freitas, Ana Caroline Pereira Luis, Ana Luiza Santiago de Souza Santos, Bruno Erruas Antunes, Bruno Seixas Bastos, Carlos Henrique Soares Bandeira, Daiene Brandão Santos, Danilo Antunes Galvão, Denis Santiago de Sousa, Gabriela Costa de Oliveira, Gabriella de Luna Saracelli, Igor Luciano de Carvalho Pereira, Izabel Cristina Domingos dos Santos, Karina Graça Silva Braga, Karine Cristi Melo de Lima, Luciana Vivian Siqueira, Luis Felipe da Silva de Freitas, Luiz Felipe Maciel Silva, Marcone Marques da Rocha, Marcos Maués Menezes dos Santos, Michel de Assis Messias, Priscilla Ruas Mesquita de Sá, Rafael Florêncio da Silva, Renan Ferreira de Morais, Tayna Facuri Leirinha, Vanessa dos Santos Soares, Bruno Faico, Carlos da Rocha Alessandro, Gabriela Pepe Videira, Gilson Couto Motta, Helen Cristina Barreto Freitas, Herick Barreto Freitas, Jorge José de Souza Junior, Paulo César de Oliveira Vitalino, Priscilla Teixeira Ferreira, Roberta Alves da Silva, Rodrigo Lemos Apolinário dos Santos, Ana Carolina de Azevedo Sanson, Ana Paula dos Santos, Anderson Monteiro Augusto, Evelyn Guimarães Pinto, Fedra Key Alegre Pamplona, Gabriel de Moraes Leal, Giselle de Almeida Silveira, Leonardo Ribeiro de Souza Cardoso, Leonardo Wagner Silva Nunes, Lidiane Ribeiro Trajano da Silva, Mateus Muniz Bezerra dos Santos, Rafael Domingos dos Santos, Sarah Louise Santos de Medeiros, Thays Elydia Souza de Almeida, Thiago Beserra de Sousa Ferreira, Thiago Santos Machado, Vilson Pereira Barcellos Junior, Yani de Simone Pires da Silva. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO DE 2006: Ana Carolina de Azevedo Sanson, Anderson Monteiro Augusto, Evelyn Guimarães, Gabriel de Moraes Leal, Leonardo Ribeiro de Souza Cardoso, Mateus Muniz Bezerra dos Santos, Rafael Domingos da Silva, Thays Elydia de Sousa Ferreira, Vilson Pereira Barcellos Junior, Thiago Beserra de Sousa Ferreira. Diretora: Adriana Maria Souza de Amorim - Reg. 9501299 DEMEC/RJ; Secretária: Denise Bastos Ferreira - Reg. 2707/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 167149. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "179035": [
                    "V - Convocação",
                    "SOCIEDADE ISRAELITA BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃO,\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO E TRABALHO ORT\r\n\r\nCNPJ: 34.033.852/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Sociedade Israelita Brasileira de Organização, Reconstrução e Trabalho ORT a se reunirem em AGO no dia 26/04/2007, às 20h em 1ª convocação e às 21h em 2ª e última convocação, na sede social, à Rua Dona Mariana, 213, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria; b) Balanço Financeiro de 2006; c) Assuntos diversos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 179035. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "176305": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/0040-25\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) - ANO 2003 (1º SEMESTRE) - Anderson Nóbrega da Silva. ANO 2003 (2º SEMESTRE) - Alessandro Zapata dos Santos, Diogo Ferreira Carvalhal, Fabiana Freitas de Matos, Sandro Alex Costa, William Weslen Cunha Silveira. ANO 2004 (1º SEMESTRE) - Alessandra Paula de Souza, Bruna Vieira de Barros, Rosane Rodrigues Clemente de Carvalho. ANO 2005 (1º SEMESTRE) - Rodrigo Caetano Tavares Gomes. ANO 2005 (2º SEMESTRE) - Davidson José Barros de Castro, Fabíola Apolinário Ribeiro, Luciano do Carmo Sorva, Milena Teixeira Ferrão, Roberto Rangel Gomes, Victor Apolinário Ribeiro. ANO 2006 (1º SEMESTRE) - Ana Paula Nascimento, Alexandre de Jesus Rodrigues, Mariano Lemos Corrêa, Nadjane Oliveira de Souza, Vagner Santos Bomfim, Valéria Simas de Souza, Viviane Barbosa da Costa, Wanderson Silva Peixoto. ANO 2006 (2º SEMESTRE) Beatriz dos Santos Alves, Carlos Augusto da Silva Brito Souza, Carlos Henrique Gildo de Sousa, Edilaine Teixeira Gomes, Monique Simões Castro, Renato Gonçalves. ENSINO MÉDIO - ANO 2003 - Fábio Barros de Almeida, Leandro Mér Arruda, Liliane Ribeiro Costa, Luana de Andrade Siqueira, Rafael Silva dos Santos. ANO 2004 - Adilson Garrido da Cruz Júnior, Adonis Nobrega da Silva, Edson Felizardo Júnior, Gisele de Araújo Rozette, Leonardo Parreiras Soares. ANO 2005 - Carla Pereira de Assis, Felipe de Andrade Siqueira, Juliana de Almeida Fernandes, Raulyson de Lima Salerno. ANO 2006 - Aline de Andrade e Silva Ramos, Aline Naiade da Silva Alves, André Luis dos Santos Silva, Caroline de Souza Beserra, Jaciara Ferreira da Costa, Larissa Nóbrega da Silva, Marcelo Lessa da Silva Magalhães, Rômulo Gabriel de Miranda de Paula Pinto, Tamyris Barbosa César, Verônica Batista Pimentel Roque. CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE - ANO 1976 - Rosa Maria Sebastião. ANO 1978 Norma de Brito Cabral. ANO 1980 - Luzia Lopes Laplace. \r\n\r\nId: 176305. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "178867": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TRUNKING DO BRASIL SERVIÇOS \r\n\r\nDE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNIRE 33205394270\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.803.710/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios de Trunking do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nTrunking do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nrepresentada pela Multiponto Participações Ltda. representada pelos administradores Verônica Valente Dantas e Daniel Valente Dantas\r\n\r\nId: 178867. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "177825": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CENTRO EDUCACIONAL SOARES HERDY.\r\n\r\nMÁRCIA PINTO SOARES HERDY-ME\r\n\r\nCGC: 27.775.832/0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006: Allan Jones Sousa Correa - Brunna dos Santos Grassini - Cássia Alves de Oliveira - Cintya de Mendonça Pereira - Dafne Oia Amaral Romualdo - Felipe Lopes Xavier Pinheiro - Flávia dos Santos Silva - Gabriel Oliveira Siqueira de Sá - Jéssica Carla Medeiros Lopes - Jonathan Mendes Peres - Leonardo Henrique do Carmo Dias - Litória Régia Francisco Meireles - Lysana Inácio Ribeiro - Marcelo Silva Schuindt de Souza - Ramon Carey Fiaux Rodrigues Silva - Raquel Alves Madeira - Raquel de Sousa Araujo - Ricardo Pereira Costa Taveira - Tatiana Pinheiro da Silva Soares - Thiago Antunes Monteiro - Thiago Ribeiro de Oliveira - Vitor César Laxe Marcondes - Vitória Régia Francisco Meireles - CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DE 2002: Glauber da Silva Santos - 1º SEMESTRE DE 2005 DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Alexander Avelar Silveira - Carlos Henrique Alves da Rocha - Danielle Corrêa Carvalho - Edleuza Maria da Silva - Fernanda Avelar Silveira - Fernanda Costa Silva - Flavio Pereira da Silva - Gabrielle Ribeiro Coutinho - Guilherme Gonçalves Aguiar - Ivair Gomes de Souza Junior - Jackson Luiz da Silva Souza - Jorge Eli Medeiros de Almeida - Larissa Moreno Gualter Coutinho - Leandro Martins Alves - Marcelo Bastos Rangel - Marcia Cristina Martins do Vale - Maria Luiza dos Santos Ribeiro - Rafael Barreto - Simone Sant'Anna dos Santos - Tânia Mara Rodrigues Guimarães Rebouças - Thereza Rodrigues Guimarães Coelho - Vinícius Batista de Oliveira - Vitor Hugo de Alcântara Cypriano - 2º SEMESTRE DE 2005 DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOs: Carlos Horsth Souza - Carlos Ricardo Candido de Mendonça - Caroline Fernandes de Sousa - Cinthia Couto Silva Sardinha - Clovis Rezende Struchel - Davi Nacif Costa - Diego Cézar dos Santos Silveira - Edjalma Silva Guimarães - Guarandir Catharino Freitas - Joana D'Arc Marcelina dos Santos - Karina Sodré de França - Magno Luiz Coutinho Toledo - Marcos Paulo Fernandes Freire - Natalice Soares Carvalho - Priscila do Espírito Santo Oliveira Merly - Rosilene da Silva Valentim - Saulo Daniel Fontes Peres - Sildimar da Silva Machado - Vinicius Martins da Costa - Diretora: Márcia Pinto Soares Herdy.\r\n\r\nId: 177825. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "179041": [
                    "V - Convocação",
                    "Partido Progressista-PP\r\n\r\nDiretório Municipal de Itaboraí-RJ\r\n\r\nCNPJ: 03738355/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Estão CONVOCADOS, por meio deste Edital, publicado na forma da Lei, TODOS OS FILIADOS do Partido Progressista-PP, do Diretório Municipal de Itaboraí-RJ para CONVENÇÃO MUNICIPAL, que será realizada no dia 13 de Maio do corrente ano na sede do Partido, Localizada à Rua Raimundo de Farias, 137, sala 201, Centro, no horário de 09:00hs até 17:00hs, munido de seu título de eleitor ou documentos de identidade com foto, com a seguinte “ORDEM DO DIA”:\r\n\r\n1. Eleição dos Membros Titulares e Suplentes do novo Diretório Municipal de Itaboraí-RJ;\r\n\r\n2. Eleição dos novos Delegados Titulares e Suplentes do Diretório Municipal de Itaboraí-RJ, as Convenções do Diretório Regional -RJ;\r\n\r\n3. Eleição para indicar os novos Membros Titulares e Suplentes dos Conselhos: Ética e Fidelidade, Fiscal, Consultivo;\r\n\r\n4. Eleição da Comissão Executiva pelos novos Membros do Diretório Municipal, que será realizada após a Convenção.\r\n\r\nItaboraí, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nNiodir Nazaré de Sales Pereira\r\n\r\nPresidente PP-Itaboraí\r\n\r\nId: 179041. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "176439": [
                    "V - Convocação",
                    "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2007, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Wilson Lemos de Moraes Júnior. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 176439. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "177638": [
                    "V - Convocação",
                    "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.963.865/0001-35\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em AGO/AGE, que se realizará no próximo dia 26 de abril de 2007, na Avenida das Américas, 3.120, bloco 1, cobertura 301 - Barra da Tijuca - RJ, em 1ª convocação às 10:00h e em 2ª convocação às 10:30h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do exercício de 2006; 2) Discutir e votar destinação do lucro de exercício de 2006; 3) Assuntos gerais. RJ 16/04/2007. Júlio Cesar de Campos Jorge - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 177638. Valor: R$ 434,35"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "177532": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE Nº 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os acionistas da SERVATIS S.A. ficam convocados para comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no próximo dia 25 de abril de 2007, às 08:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao ano de 2006; 2. Aprovação da remuneração global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração; 3. Análise do parecer da Auditoria Externa relativo ao ano de 2006; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 5. Alteração do Estatuto Social - (i) alteração do número de membros da Diretoria Executiva e (ii) regras para a criação e emissão de ações preferenciais pela Companhia; 6. Outros assuntos de interesse geral. Ulrich Méier - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 177532. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "177465": [
                            "V - Ata",
                            "AMUCO SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 31.527.575/0001-90 - NIRE 33300021663\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. O Diretor da Amuco Shopping S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em AGO/AGE a ser realizada no dia 18/5/2007, às 10 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 181/1208, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) alteração do art. 11 do Estatuto Social da Companhia, que trata da representação da Companhia. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Antonio Bolzan Neto - Diretor.\r\n\r\nId: 177465. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "177559": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.168.480/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Viação Oeste Ocidental S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 25 de Abril de 2007 às 10:00h na sede da sociedade, situada nessa Cidade, à Av. Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Apreciação das Contas e das Demonstrações Financeiras encerradas em 31-12-2006; 2) Reeleição da presente Diretoria e sua respectiva remuneração e Outros Assuntos de Interesse Geral. Assembléia Geral Extraordinária.1) Deliberações acerca do Estatuto Social e sua respectiva Consolidação. Rio de Janeiro,17 de Abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 177559. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "176100": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U.F.E.)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.393.133/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária: Convocamos os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará em 26/04/2007, às 09:00h, na sede social da empresa, na Av. Brasil, 2391 - São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do relatório da diretoria, balanço patrimonial, demonstração do resultado da situação financeira, referente ao exercício findo em 31/12/2006 e o parecer do Conselho Fiscal; b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos Administradores, fixação do respectivo mandato e honorários globais para os administradores; d) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal não permanente e fixação de seus respectivos honorários; e) Fixação do limite dos juros sobre capital próprio a ser distribuído aos acionistas. Rio de Janeiro, 12/04/2007. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente.\r\n\r\nId: 176100. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "166706": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001036-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas do IRB-Brasil Resseguros S.A. convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de abril de 2007, às 9 horas e trinta minutos, na sede social da Sociedade, na Avenida Marechal Câmara nº 171 - 9º andar, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) deliberar sobre o orçamento da Companhia, relativo ao exercício de 2007; (c) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social e de distribuição dos dividendos; (d) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração; e (e) fixar a remuneração global dos Administradores da Companhia, para o exercício social. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Presidente, Eduardo Hitiro Nakao.\r\n\r\nId: 166706. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "168120": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ACL RANGEL-EDUCANDÁRIO FREI FABIANO\r\n\r\nCNPJ 30.204.077/0001-44\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2004 TURMA 3001: Alex Bonifácio da Silva, Alex Gonçalves da Silva, Ana Lucia Silva de Mello, Ana Maria da Silva, Ana Paula Santos de Oliveira, Anderson Nacour Bonifácio,André Mauricio Pereira de Lima, Bárbara Oliveira Vicente da Silva, Daniel Oliveira de Melo, Daniel de Souza Chagas Filho, Danielle Gomes da Silva, Débora Ferreira da Silva, Diego Pires Gomes, Edilene Barbosa Menezes, Érica Coelho de Lima, Felipe Sousa de Almeida, Fernanda Silva de Souza, Gisele Correa da Silva, Hebert Costa de Aguiar, Hugo Leonardo Vanissan da Silva, Jairo Junior Freitas da Silva, Jean Rafael dos Santos Silva, Jefferson Barboza de Souza, Jessé da Silva Ramos, José Luís Fernando da Silva, Joyce de Oliveira Bernardes, Laiz Monteiro da Silva, Leonardo da Silva Aguiar, Lucimar de Souza Lima, Luís Douglas Borges Freitas, Luís Felipe Silva de Araújo, Marcelo Gomes Amaral, Marcelo de Freitas Azevedo, Márcia Freitas de Azevedo, Michel Knupp Ayres, Paula da Conceição Terra, Rodrigo Barreto de Souza, Rosilene Nogueira Bragança, Suelem Palhares da Silva, Wallace Gomes da Silva, Zenaide Silva dos Santos. Diretora: Anna Maria Lopes Rangel,Registro nº 15929-MEC, Secretaria:Carolina Maria Dias Garcez, Registro nº 124 -MEC\r\n\r\nId: 168120. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "177640": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATG\r\n\r\nCNPJ: 27117456/0001-92\r\n\r\nCONCLUINTE do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2003 Josenice Modesto Campos ,2004 : Victor Luís Ribeiro dos Anjos. 2005: Adriana Brandão de Oliveira Batista, Aldalice Soares Fernandes, Alex Araujo Malheiros, Antonio Olinto Barbosa, Ivanilson José dos Santos, Sandra Saraiva de Albuquerque, Sara de Sena Pereira Rodrigues de Souza, Simone da Conceição Rodrigues,. 2006: Alessandro Manoel Moreira, André Charles da Silva, Antonio de Pádua Loiola de Araújo, Daniel Monteiro de França, Douglas Archanjo Sobrinho, Jordanna Minatelli de Oliveira, Josefa Maria da Silva, Josimar Souza dos Santos, Letícia Cristina Ferreira, Luiz marcelo de Souza da Silva, Marcio Luis Pessanha de Souza, Marcio Vinicius Francisco dos Santos, Mauro Lúcio Ramos dos Santos, Moises de Freitas Almeida, Robson da Silva Tiengo, Rodrigo Bastos dos Santos, Sidnei da Silva Brito, Simone Torres Rodrigues, Sueli Campos, Tadeu Magalhães de Sousa.\r\n\r\nId: 177640. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "170540": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERRALHERIA FRANREIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.940.530/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERRALHERIA FRANREIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009720, com validade até 08 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar atividade de fabricação artesanal de portões e grades metálicas, na RUA POMPÍLIO DE ALBUQUERQUE, 366 - LOJA C - ENGENHO DE DENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203530/2004)\r\n\r\nId: 170540. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "179039": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.575.127/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade , a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição de Diretor; c) Fixação dos honorários da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 179039. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "179065": [
                            "V - Convocação",
                            "SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.285.599/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: De conformidade ao disposto no art. 123 da Lei nº 6.404/76 e no art. 15, alínea b, do Estatuto Social da Companhia, são convocados os senhores acionistas da SCGR Empreendimentos e Participações S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de abril de 2007, às 17:00 horas, em primeira convocação, na Rua Dias Ferreira nº 190 - sala 301 (parte), nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2. Referendar a decisão tomada pelo Conselho de Administração em Reunião realizada em 29 de março de 2007, no tocante à destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e à distribuição de dividendos; 3. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 29 de Março de 2007. Reinaldo Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 179065. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "178913": [
                            "V - Convocação",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS SA\r\n\r\nCNPJ 07.902.581/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 26/04/2007. Ficam os Srs. acionistas do Excellion Serviços Biomédicos S.A., convidados a se reunirem em AGO a se realizar às 13 horas do dia 26/04/2007, na sede social da empresa Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A na Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/06; 2. Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício; 3. Fixar os honorários dos membros do Conselho de Adminitração e da Diretoria Executiva. 4. Eleição do Conselho Fiscal para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008 e fixação de honorários, observadas as disposições estatutárias. 5. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 05/04/2007. Hans Fernando Rocha Dohmann - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 178913. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "179017": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5, 10º andar, Botafogo, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2007, em Primeira Convocação às 11:00h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (2) Ratificação da distribuição de dividendo originário de lucros de exercícios anteriores, realizada após o exercício, “ad referendum” da assembléia e (3) Fixação dos honorários dos administradores. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. CIA. BOZANO - Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo; Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 179017. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "178939": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 81.110.124/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 26 de abril de 2.007, às 14:30 horas, na sede social da companhia, na Rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.006, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal; e b) destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. REINALDO COIMBRA BELICH - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 178939. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "178916": [
                            "V - Convocação",
                            "ADIGE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.247.518/0001-71\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Adige Participações Ltda, para se reunirem no dia 26/04/2007 às 16:00h. em 1ª convocação e às 16:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1911, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178916. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178871": [
                            "V - Convocação",
                            "CÁCERES AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.245.334/0001-11\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Cáceres Agropecuária Ltda, para se reunirem no dia 26/04/2007 às 14:00h. em 1ª convocação e às 14:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1910, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178871. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178895": [
                            "V - Convocação",
                            "RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.358.447/0001-19\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Rai-Rhodes Administração de Imóveis Ltda, para se reunirem no dia 27/04/2007 às 14:00 h. em 1ª convocação e às 14:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na Rua Miguel de Frias, 77 - 19º Andar, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178895. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "177785": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas a se reunirem em AGO no dia 30/04/07, à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, às 15h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exame, Discussão e Votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/06; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício; c) Fixação dos Honorários; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13/04/07. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 177785. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "179111": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ/MF 29.159.985/0001-84\r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nEmpresa de Economia Mista do Município de Petrópolis, com sede na Rua José Mayworm, 249, Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 27.04.2007, às 14:00, na sede social, à Rua José Mayworm, nº 249, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre o resultado do exercício; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das respectivas remunerações. \r\n\r\nPetrópolis, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Patuléa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 179111. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "177773": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nCOMUNICADO. Ficam convidados os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se às 10h, dia 30/04/07, em sua sede, sito a Rua Major Tofani, 20 em Eng. Paulo de Frontin-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do balanço e das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/06; b) destinação do resultado do exercício; c) outros assuntos de interesse social. Eng. Paulo de Frontin, RJ, 28/03/07. Roberto Antonio Portugal - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 177773. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "178923": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS \r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.987.812/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27/04/2007, às 13:00 h. em 1ª convocação e às 13:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na sede da empresa, à Rua Miguel de Frias, 77 sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) destinação do resultado; c) eleição de diretoria; d) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 178923. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "178835": [
                            "V - Convocação",
                            "RHONE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.226.942/0001-30\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Rhone Participações Ltda, para se reunirem no dia 26/04/2007 às 17:00h. em 1ª convocação e às 17:30h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1910, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178835. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178993": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembléia geral ordinária a se realizar as 09:30 horas do dia 26 de abril de 2007, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.006, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes. b) Instalação do Conselho Fiscal da companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Cecilio do Rego Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 178993. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "152777": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANGLO-AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.360.776/0002-43\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio/2006: Paulo Ricardo Machado Rapuano, Tomaz Tadeu Rodrigues de Oliveira, Ensino á Distância: Alexandra Vianna Gurgel, Amanda Radefeld Sarcinelli, Bárbara Navarro Bandeira de Mello, Felipe Almeida Monteiro, Gabriel Lopes da Cruz Torres Alpino, Julia Salgado Dibo, Juliana Minato de Souza, Mariana Campos Esteves, Priscilla Davena Silva, Rafael Amaral do Nascimento. Secretária: Mara Cristina da S. Ferreira. Rg. 2363/95-SEE/RJ. Diretora: Ana Maria M. Rocha Souza. Rg. 12077. Inspetora: Débora Maria P. Boyd. Matr 682.500-4.\r\n\r\nId: 152777. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "179068": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Debenturistas da emissão de debêntures em referência para se reunirem em Assembléia Geral (“AGD”), a ser realizada no dia 03 de maio de 2007, às 10:30 horas, na sede social do Agente Fiduciário, situada na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 08 (Ed. Genève), Ala A, Sala 01, para discutirem e deliberarem acerca da alteração da Escritura de Emissão a fim de que seja incluída previsão de Resgate Antecipado Facultativo pela Emissora das debêntures da presente Emissão, mediante pagamento de prêmio a ser fixado. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Agente Fiduciário - Pentágono S.A. DTVM. \r\n\r\nId: 179068. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "23149": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA YAGO E MONIQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.886.030/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA YAGO E MONIQUE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011599, com validade até 18 de agosto de 2010, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, 3600 - BARRO VERMELHO, município de BELFORD ROXO. (Processo No: E-07/201577/2002)\r\n\r\nId: 23149. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "146552": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VETOR CONTROLE DEDETIZAÇÃO E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.862.663/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVETOR CONTROLE DEDETIZAÇÃO E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012415, com validade até 09 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de comercialização e fabricação de produtos de uso veterinário e coméstico, não medicamentosos, tais como shampoo, sabonete, condicionador e desodorante, na ESTRADA ENGENHO D´ÁGUA, 1278 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204586/2002)\r\n\r\nId: 146552. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "178868": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKLINE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.806.334/0001-57\r\n\r\nNIRE 33205394288\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios de Trunkline Telecomunicações e Serviços Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nAugustos Administração e Participações S.A.\r\n\r\nna pessoa de seu representante legal Helder Molina\r\n\r\nId: 178868. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "178937": [
                            "V - Ata",
                            "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA ALUTRENS S.A.)\r\n\r\nCNPJ nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE nº 3330027535-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A. para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 27 de abril de 2007, às 17:00h, na Rua Senador Dantas, 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; 2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 4. Tomar conhecimento de renúncia apresentada por membro do Conselho de Administração da Companhia e ratificar eleição de novo membro do Conselho de Administração; 5. Eleger Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6. Aprovar jornais para publicação de documentos de publicidade obrigatória. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1. Reforma e consolidação do Estatuto Social; 2. Assuntos de ordem geral. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. José Ismar Alves Tôrres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 178937. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "175197": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAM INDÚSTRIAS S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.017.039/0001-70\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da SAM INDÚSTRIAS S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social da companhia no Km 5 da RJ 115 - Rodovia Nova Iguaçu - Adrianópolis - Santa Rita, Nova Iguaçu, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Discutir e aprovar a destinação do lucro líquido concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; e c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração com mandato até a próxima AGO e fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Em conformidade com a instrução CVM 165, de 11/12/91, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Manuel de Barros Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 175197. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "139929": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2007 - Aline Lima Couto, Suellen Souza da Cunha, Alex Nascimento Tavares, Claudia Flôres Pinheiro Gomes, Wanderson Santos Freire, Luís Américo de Lima, Claudio Henrique Marques, Fábio Magno dos Santos, Alcinete Carvalho Pinto, Wellington Luiz Figueira, Marcelo Soares da Silva, Wandson Vieira da Silva, Samuel Paulo de Souza Auade, José Carlos Martins Rodrigues, Sebastião Ferreira da Silva, Maria Jose Dias de Araujo, Manoel Ricardo Alves de Paulo, Danúbio Rondon Barbosa, Marinalva Guimarães Ribeiro da Silva, Marcia Riscado dos Santos Coutinho, Jorge Luíz dos Santos Paula, Miguel Ângelo Silva da Costa, Eliana da Silva Dias, Denival Carvalho do Couto, Marcia da Silva Costa de Jesus, Claudiane Fernandes da Silva, Paulo Ribeiro Siqueira, Érika Lorena de Oliveira, Rodrigo Vasconcelos da Cunha. 2005 - Carmelita Fernandes dos Santos. 2006 - Josiany de Azevedo, Carlos Cruz Barreto, Edna Domingues dos Santos, Anderson Rangel do Nascimento, Beatriz Domingues dos Santos Cherede, Patrick de Souza Gomes. 2º SEMESTRE 2003 - Ana Cláudia Alves.\r\n\r\nId: 139929. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "175161": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO APROVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ:74025412/0001-12\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2001: Daniele Mendes dos Santos - Turma 3001/05: Alexandre Henrique Sinhorelli Romeiro; Bianca Cardoso Fontes Velloso - Turma 3001/06: Bianca Augusta Silva Rodrigues; Bruna de Melo dos Santos; Cesar Augusto Sousa da Silva; Felipe Salles Faleiro; Francine de Souza Machado; Gabriel Miranda Rodrigues; Gustavo Cacholi da Silva; Hugo Silva Boccaletti; Illana Muniz Canto Brum da Silva; Ingrid Regina de Oliveira; Jaqueline Silva Balthazar; Juliana Santos de Almeida Campista; Laila Cristina de Abreu Almeida; Laís Gimenez Nogueira da Gama; Leonardo de Paula Scheuer; Leonardo Soares Daumas; Lucas Rodrigues Jacques da Silva; Maria Luiza Rangel Costa Schueler Vieira; Marlon Daumas Cardoso; Pedro Ivo Frade Mendonça; Priscilla Costa Xavier; Quênimo de Oliveira Tórtora; Rafael de Freitas Mendonça Ferreira; Rodrigo Silva e Silva; Suellen de Souza Blanco dos Santos; Thaiane Figueredo de Oliveira; Thalles Carreiro Rodrigues; Thays de Abreu Lima; Thiago Batista de Oliveira; Thiago de Lima Abreu; Thiago Vieira de Salles; Vanessa Gonçalves Oki; Wesley Lopes de Oliveira - Turma 3002: Adriana Felício de Oliveira; Aimée Schneider Duarte; Aline de Melo Reis; Bruna Tavares Uchoa dos Santos; Caio Garcia Motta Cal; Camila Quintanilha Oliveira; Carolina Cavalleiro Neves; Carolina Halfeld; Caroline Alves de Sousa; Cátia Kimiko Koseki Uesu; Cínthia Barros Paes; Dayana da Silva Emerick Pinto; Dayana da Silva Medeiros; Denisson Kort-kamp Figueiredo; Eduardo Figueira Florentino de Abreu; Emanuelle Pereira Gomes; Erick Marques da Costa; Evelyn Serrano de Marins Capistrano; Filipe Ferreira de Almeida; Gabriel Barbosa Alfradique; Gleyson Queiroz Roncate; Graciele de Melo Rocha; Grasielle Duarte Menezes; Iapuana Diniz de Castro; Liliana Bezerra Souza; Ludmila Câmara dos Reis; Nathália Martins Simões; Paola Cardoso de Moraes; Paulo Magno Rodrigues Salum; Priscila Amaral de Sá; Rafael da Silva Paixão; Rhuan Carllos Tomas Nunes Pereira; Rian de Mattos Nelson Oliveira; Ruan Carlos Barbosa Demier; Suellen Alves da Silva Figueira; Tamires de Castro; Tamires Sodré da Silveira; Thaís Costa de Mello; Thamires da Silva Pinto; Thiago Gonzaga da Fonseca; Thiago Viana Mothé; Thiago Vidal Silva; Victor Leal da Silva Costa; Vinicius Carvalho da Silva. \r\n\r\nId: 175161. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "178924": [
                            "V - Convocação",
                            "MESBLA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.087.156/0001-00\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocação: Ficam os srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGE na sede da companhia a Rua do Passeio, 42 - 11º andar - Rio de Janeiro - RJ, às 18 hs do dia 30/04/2007 para deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: a) mudança do endereço da sede da companhia; b) outros assuntos de interesse social. Os acionistas para participarem da AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 16/04/2007. Ricardo Mansur - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 178924. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "177552": [
                            "V - Ata",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 \r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, no dia 27 de abril de 2007, às 16h00min, na sede social da Sociedade no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; \r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração e suplentes e fixar a remuneração dos Administradores;\r\n\r\n4. Rerratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de julho de 2005. \r\n\r\n(*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. \r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 12 de abril de 2007\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 177552. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "176275": [
                            "V - Convocação",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.535.975/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas de Filó S/A convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária à realizar-se às 11 horas do dia 27 de Abril de 2007, na sua sede social à Rua Bonfim nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo e fixação de seus honorários para o período do mandato.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: Deliberar sobre a proposta da Diretoria para: A elevação do Capital Social de R$ 86.604.650,00 para R$ 109.861.603,00 através de subscrição em espécie, na proporcionalidade das ações possuídas , com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 9º do Estatuto Social. Nova Friburgo, 03 de abril de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 176275. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "176290": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA RIO PRATA S.A. - Indústria, Comércio e\r\n\r\nImportação de Máquinas e Aparelhos de Controle\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.137.696/0001-51\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO e AGE a serem realizadas cumulativamente no dia 30/04/2007, às 10h, na sede social à Rua Frei Caneca, 156, com qualquer número de acionistas com direito a voto, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) AGO - a) discussão e aprovação das contas do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) eleição da diretoria e fixação dos seus honorários; II) AGE - a) Alteração do art. 5º dos Estatutos com a redução do capital social; b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 12/04/2007.\r\n\r\n(ass.). José Eduardo Stocco - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 176290. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "176354": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 26 de abril de 2007, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2.Destinação do lucro líquido e participação nos lucros ou resultados do exercício de 2006 para os empregados e dirigentes da Empresa.\r\n\r\n3.Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\n4.Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n5.Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração em exercício\r\n\r\nId: 176354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "177664": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizarem-se no dia 03 de maio de 2007, às 12 horas, na sede social, localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1- Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Análise e deliberação da proposta da Administração que tem por objetivo a alteração das condições e características das debêntures da 4ª emissão pública da Companhia; b) Autorizar a Diretoria da companhia celebrar aditamento à escritura da emissão de debêntures mencionada na letra anterior; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. 2- Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual dos órgãos da administração; d) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e e) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.91, alterada pela instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido até 02 (dois) dias antes da sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo Órgão custodiante. Rio de Janeiro (RJ), 17 de abril de 2007. ATILANO DE OMS SOBRINHO - Presidente do Conselho de Administração, DI MARCO POZZO - Conselheiro.\r\n\r\nId: 177664. Valor: R$ 1407,77"
                        ],
                        "177514": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.141, parte, nesta cidade, às 11:00 horas do dia 27/04/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Fixação dos honorários dos Administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2007\r\n\r\nMarcus Vasconcellos da Fonseca\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 177514. Valor: R$ 543,83"
                        ],
                        "177854": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/07\r\n\r\nOBJETO: Concessão de serviço público precedida de execução de obra pública compreendendo os serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da ligação rodoviária (túnel) entre os bairros Charitas e Cafubá. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 04 (quatro) de junho de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O CD com Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA no valor de R$ 10,00 (dez reais) no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 16 de março de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 177854. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "177616": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.504.706/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012619, com validade até 13 de abril de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação de Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE, na ESTRADA DA COMPANHIA COM OLÍMPO TEIXEIRA - PARQUE DAS GARÇAS, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/201586/2005)\r\n\r\nId: 177616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "176124": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de abril de 2007, às 14,00 horas, no auditório da sede da Companhia, na rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 2) Fixação da verba anual destinada à remuneração dos Administradores para o exercício de 2007. Poderão participar da Assembléia os acionistas que exibirão, se exigido, documento hábil de identidade, com a finalidade de comprovarem sua condição de acionista. Aqueles acionistas que desejarem representar-se na referida Assembléia deverão depositar a respectiva procuração, com poderes especiais, no Setor de Ações, até às 17 horas do dia 26 de abril de 2007. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 176124. Valor: R$ 765,17"
                        ],
                        "171911": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.085.695/0002-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012501, com validade até 22 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para instalação de trêoclaves a vapor para esterilização de resíduos de serviço de saúde (RSS), na ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, 5213 - SANTA RITA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/204278/2006)\r\n\r\nId: 171911. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "162166": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nASOEC - CNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nPROJETO EDUCA BRASIL\r\n\r\nPARECERES NºS. 655/90 e 468/91 - CFE\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ARARUAMA - Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau - TURMA: 9401 - Marcelo dos Santos Cerqueira - GURUPI - Complementação Pedagógica (Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau) - TURMA: 9303 - Erlene Laranjeira Santiago - LAGINHA - Complementação Pedagógica (Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau) - TURMA: 9301 - Eliane Assis de Oliveira Souza - LINHARES - Complementação Pedagógica (Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau) - TURMA: 9201 - Marlene Fontoura Pereira - MACAE - Adicional em Pré - Escolar - TURMA: 9702 - Ailson Belarmindo Barreto - NOVA IGUACU - Complementação Pedagógica (Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau) - TURMA: 9702 - Márcia Maria Bitencourt Ribeiro - Adicional em Pré-Escolar - TURMA: 9602 - Angélica Maria Lima Braz - RIO BONITO - Adicional em Língua Portuguesa - TURMA: 9701 - Adelma Ferreira da Paixão - SANTA BARBARA - Adicional em Educação Física - TURMA: 9501 - Regina Aparecida Nogueira - SAQUAREMA - Complementação Pedagógica (Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau) - TURMA: 9501 - Dinah Tuzi Flores Gomes - SÃO GONÇALO - Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau - TURMA: 9501 - Jaciara Tereza Gomes dos Santos - Complementação Pedagógica (Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau) - TURMA: 9401 - Maria Nazaret Cardoso dos Santos - TURMA: 9801 - Eliane da Silva Barbosa - Adicional em Pré-Escolar - TURMA: 9701 - Alessandra Santos Borges - SÃO JOÃO DE MERITI - Adicional em Ciências - TURMA: 9701 - Alessandra de Souza Santos. Direção Geral - Professora: Suzana de Fátima P. B. Salgado de Oliveira.\r\n\r\nId: 162166. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "178853": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que o Conselho de Administração aprovou o pagamento, no valor de US$ 825 milhões, correspondente a US$ 0,341445895 por ação em circulação, referente à primeira parcela de remuneração aos acionistas da Companhia em 2007, conforme divulgado publicamente no dia 23 de janeiro deste ano. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 178853. Valor: R$ 611,66"
                        ],
                        "169203": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.333.155/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNBC ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012511, com validade até 27 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residencias multifamiliares, denominado Condomínio Pátio Village, constituído de 72 unidades, na RUA HUGO PANASCO ALVIM ,370 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203903/2006)\r\n\r\nId: 169203. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "135096": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.G.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.673.094/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA.G.M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012268, com validade até 05 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação comercial, na AVE NIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA, 1939 - JARDIM 25 DE AGOSTO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201228/2006)\r\n\r\nId: 135096. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "178986": [
                            "V - Convocação",
                            "AGROPASTORIL SANTHEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.048.524/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores Sócios-Quotistas da Sociedade AGROPASTORIL SANTHEL LTDA para se reunirem em assembléia dos sócios a ser realizada no dia 26 de abril de 2007, às 16:30 horas, na sede social, na Rua Teófilo Otoni, nº 63 - 3º andar-parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores e deliberação sobre os balanços patrimoniais e o de resultado econômico relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005 e em 31/12/2006, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. MARCO ANTONIO CASSOU - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 178986. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "166744": [
                            "V - Certidão",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.493.453/0002-37\r\n\r\nCONCLUINTES - 2006: Técnico em Informática: Allan Esteves Baptista, Analice Trotta Fernandes da Cunha, Bruno Eduardo da Silva Miranda, Danyelle Pereira Batalha, Liliane José Fernandes, Rafael Cardoso Mazzaro de Abreu. Curso Normal: Erica Azevedo de Lima, Juliana Barbosa da Silva Oliveira. Ensino Médio: Alessandra de Souza Oliveira, Aline de Melo Souza, Allan Paulo dos Santos, Allan Silva de Oliveira, Ana Paula Silva de Araujo, Ana Paula Tavares Gulinelli, Bárbara Valentim Chaves, Bianca Marques Guimarães, Carlos Alberto de Carvalho Teixeira, Clariana Cristina Francisco da Silva, Danilo da Cruz Loureiro, Eduardo Labes Damasceno, Gabrielle Silveira da Conceição, Isabel Faria, Jean Francisco Lima da Silva, Karina Souza Padilha, Karla Silva Cavalcanti, Luiz Carlos Mendes de Farias, Marivaldo de Castro Costa Junior, Nathalia Palma Tavares, Rafaella Vanessa de Moraes, Ricardo Vinícius Silva do Nascimento, Tamires Marques da Silva, Thiago Nogueira Gomes. Curso Normal com ênfase em Educação Infantil para os egressos do Ensino Médio: Fátima de Azevedo Santa Ana Suzek, Rosane Carvalho Vieira, Rosangela Maciel de Souza, Sidcléa Maria Dias de Jesus. Diretora: Ivone Consuelo da Silva Schittini - Reg 416-MEC; Secretária Escolar: Valeria Ferreira da Silva Paula - D.O. em 08/07/93 - Fls. 22.\r\n\r\nId: 166744. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "178891": [
                            "V - Convocação",
                            "BERNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.239.329/0001-24\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Berna Empreendimentos Imobiliários Ltda, para se reunirem no dia 27/04/2007 às 16:00 h. em 1ª convocação e às 16:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1906, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178891. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178861": [
                            "V - Convocação",
                            "ASPEN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.426.694/0001-48\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Aspen Administração de Imóveis Ltda, para se reunirem no dia 27/04/2007 às 15:00 h. em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na Rua Miguel de Frias, 77 - 19º Andar, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178861. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178946": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPAR - EMPREEND. IMOB. E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.366.399/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27/04/2007, às 11:00 h. em 1ª convocação e às 11:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na sede da empresa, à Rua Miguel de Frias, 77 sala 1912, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) destinação do lucro; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 178946. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178935": [
                            "V - Convocação",
                            "COFAC - CIA FLUMINENSE DE ADM. E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 28.234.284/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27/04/2007, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na sede da empresa, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1914, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) destinação do lucro; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 178935. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178794": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CECÍLIA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.822/0001-15\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0009740-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Santa Cecília Investimentos S/A para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2007 às 13:00 horas, na sede social localizada na Avenida Rio Branco nº 135 - Grupo 401 (parte), nesta Cidade, com a finalidade de conhecerem e deliberarem sobre: Assembléia Ordinária. a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de seus honorários; e d) Instalação do Conselho Fiscal, eleição de seus membros e fixação de honorários. Assembléia Extraordinária. a) Grupar as ações representativas do Capital Social da Companhia, na proporção de 01 nova ação para cada 09 ações antes possuídas; b) Reduzir o Capital Social de R$ 1.174.700,00 (um milhão cento e setenta e quatro mil e setecentos reais), para R$ 796.620,00 (setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte reais), mediante absorção direta dos prejuízos acumulados no valor de R$ 378.080,00 (trezentos e setenta e oito mil e oitenta reais). d) Fazer as necessárias alterações no artigo 5º do Estatuto Social. e) Transformar a Companhia em sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Os senhores acionistas poderão ser representados nas Assembléia Geral através de procuradores, com mandato outorgado na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da lei nº 6.404/76, cujo instrumento deverá ser depositado na Sede Social, com antecedência mínima de 03 (três) dias. Ficam suspensas, a partir de 25 de abril do ano em curso, até o dia da realização das Assembléia Geral, as transferências de ações de emissão da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. José Pedrosa de Paula Machado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 178794. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "178018": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.236.027/0001-37\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São Convidados os Senhores Acionistas da Fábrica de Escovas Suissa S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, na Rua Bandeira de Gouveia, 81, nesta cidade às 10:00 horas, no dia 30 de abril de 2007, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia. 1 - Assembléia Geral Ordinária 1.1 - Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/2006. 1.2 - Destinação do Resultado do Exercício encerrado em 31/12/2006. 1.3 - Fixação dos Honorários da Diretoria para o Exercício de 2007. 1.4 - Eleição da Diretoria. 1.5 - Assuntos de interesse geral. Os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, encontram-se a disposição de V.Sas., na sede social da Empresa. A Diretoria.\r\n\r\nId: 178018. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "178883": [
                            "V - Convocação",
                            "PINTO DE ALMEIDA FACTORING LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.627.215/0001-70\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Pinto de Almeida Factoring Ltda, para se reunirem no dia 26/04/2007 às 15:00h. em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1907, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178883. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "95480": [
                            "V - Certidão",
                            "colégio bahiense campo grande\r\n\r\nentidade mantenedora: colégio prisma campo grande ltda\r\n\r\nCNPJ: 02.094.861/0001-01\r\n\r\nrelação dos alunos concluintes do ensino médio No ano letivo de 2006. Aline Medeiros/ Amanda Costa Jordão da Silva/ Ana Carolina Ferreira Gonçalves/ André Felipe Garcia de Araujo/ Bárbara de Azevedo Bittencourt/ Bárbara de Lima do Carmo/ Bárbara Duarte Braz/ Beatriz Solé Bicaco/ Breno Romeu de Lima Costa/ Bruna da Costa Rego/ Bruno Vítor Martins Santiago/ Camila Flávia Magalhães Botelho/ Camila Julião Rodrigues Pinto/ Carlos Vinicius Pacheco Mariño/ Caroline Ferreira da Cunha/ Caroline Moreira de Oliveira/ Clarissa Teixeira Lopes/ Daniela Busch Baptista de Lucena/ Dayane Caputo Camacho/ Dayanne Luis Viana/ Dionísio Corrêa de Almeida/ Eduardo Herminio dos Reis de Brito/ Érico das Merces Lopes/ Fernanda Figueira Gameleira/ Filippe da Silva Azevedo Jorge/ Flávia Marinho de Holanda/ Flávio Rego de Oliveira/ Gabriella Costa Braga Rodrigues/ Gláucia Ferreira da Silva/ Igor Silva Martuscelli/ Isabela Direito/ Ivana Barreto da Silva/ Jéssica Ribeiro de Sant´Anna/ João Marcos Brandão da Fonseca Filho/ João Victor Paschoal Poleti/ Jonathan Leandro Pires de Albuquerque Monteiro/ Jorge Carlos Suzano Sobreiro/ José Alberto Alves Diniz Filho/ Júlia de Souza Camargo/ Juliana Gonçalves Rodrigues/ Juliana Vilanova Amaral/ Karine Gomes de Abreu/ Laís Ferreira Quintanilha da Silva/ Larissa de Lima Pereira/ Larissa Grasiele da Silva Gobbi/ Leonardo da Silva/ Livia Costa Rosário/ Lucas Ocko Cabral/ Lucas Pimenta Correia / Luisa Cavalcanti Santiago/ Luiz Felipe Corrêa de Oliveira/ Luiz Ferreira Bianquini/ Marco Antonio Novaes de Abreu Junior/ Mariana Camargo Cardoso/ Marina de Sousa Modesto de Britto/ Mauricio Rocha Martins/ Michael Gomes Fernandes de Carvalho/ Natália Pires da Silva/ Nathália de Carvalho Siqueira/ Patricia de Oliveira Faria/ Patricia Marinho Fernandes Pinto/ Paula Moniz Sholl/ Pedro Henrique da Rosa Lima/ Priscila dos Santos Teixeira/ Priscyla de Lima Santanna da Conceição/ Rafael Pellacani Zuma/ Raissa Almeida Silva Vitari/ Ramon Leal da Costa/ Raphael Estefan Ribeiro/ Raphael Rodrigues Santos/ Renan Amaral Oliveira de Barros/ Renan da Silva Vieira/ Rodolfo Dias Soares/ Soraya Vieira Gomides/ Tayane Ferreira dos Santos Chrisóstomo/ Thais Teixeira da Silva/ Thalita Malafaia Faria dos Santos/ Thiago da Silva Domingos/ Tiago de Lima Garcia/ Tomás Campos de Oliveira/ Vinícius de Freitas Marques/ Vitor Straliotto Pimentel/ Willians Cipreste Freire Junior.\r\n\r\nDIRETOR: Abel dos Santos Pires - Reg. Nº 9503233/DEMEC/RJ\r\n\r\nSECRETÁRIA: Angela Maria Ottati - Reg. Nº 290/98-SEE/RJ\r\n\r\nId: 95480. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "168958": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCBAN LOCAÇÃO DE BANHEIROS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.297.373/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOCBAN LOCAÇÃO DE BANHEIROS ESPECIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012504, com validade até 02 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de locação e a manutenção de banheiros químicos portáteis e transporte de resíduos e líquidos dos banheiros químicos, na ESTRADA ADEMAR BEBIANO, 3473 - INHAUMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201172/2005)\r\n\r\nId: 168958. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "179053": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 3330026498-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 9 horas, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 179053. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "178866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“OEP” ou Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(ii) Alterar o Contrato Social da Sociedade, modificando as regras relativas à Cessão de Quotas da Sociedade (artigo 17 do Contrato Social). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nOpportunity Invest II Ltda. representada por seus administradores\r\n\r\nDório Ferman e Itamar Benigno Filho\r\n\r\nId: 178866. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "177622": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE CIVIL RETIRO NARCISO CAVALCANTE\r\n\r\nCNPJ nº. 05.543.371/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação para A.G.E. do dia 28/04/2007\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados os senhores sócios da Sociedade Civil Retiro Narciso Cavalcante para Assembléia Geral extraordinária a ser realizada no dia 28 de abril de 2007 (sábado), na sede da sociedade sito na Rua Ouro Preto, no. 184, Quintino, Rio de Janeiro/RJ, em primeira convocação às 19:00hs com 1/3 dos sócio e em segunda convocação às 19:30hs com qualquer número de sócios para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia : Ratificação da: a. Prestação e aprovação de contas;b. Eleição da nova diretoria; c. Alteração e atualização do estatuto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 177622. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "141108": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO PAULO TROTTA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO P.R. TROTTA LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.339.931/0001-70\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO FUNDAMENTAL - 1º SEM/2006: Paulo Sérgio de Oliveira Xavier Júnior. ENSINO MÉDIO - 1º SEM/2005: Fernando dos Santos e Silva. 2º SEM/2005: Bruno Ulisses Mendes da Silva, Gleice da Silva Almeida, Renato Andrade da Silva 1º SEM/2006: Carla Soares Lacerda, Cássia Ferreira Carvalho, Francisco Trocoli de Araujo, Luiz Augusto da Silva, Renato Santos de Souza, Rogério José da Silva, Wellington de Oliveira de Souza, Zander Fernandes da Silva. 2º SEM/2006: Deyvison Martins da Silva, Emerson Ferreira Farcha, Edineide França de Lima, Glauber Alves da Rocha Gonçalves, Gisele Nepomuceno Garcia, Glaucielle Martins Paes Peixoto, Léo Robson Freitas Muniz, Maria da Salete Vasconcellos, Revelino Gualandi Dias, Ricardo Jorge de Oliveira Rodrigues, Renata Santos Brito Veras, Simone Antonia Gonçalves Valentim, Wiliam dos Santos Ferreira. Diretor: Paulo Roberto Faria Trotta. Registro: 7680/96-MEC.\r\n\r\nId: 141108. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "176080": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, ficam os acionistas da empresa acima indicada a se reunirem em Assembléia Geral, no próximo dia 30/04/2007, às 14:00h., na sede da sociedade, à av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: apreciação da prestação de contas, composta do balanço do estado da liquidação e do parecer de auditores externos. \r\n\r\nId: 176080. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "175193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 93.828.986/0001-73\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede social da companhia à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201, Parte, Leblon - Rio de Janeiro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Apreciar o Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia; e c) Discutir e aprovar o prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Em conformidade com a Instrução CVM 165, de 11/12/91, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação do capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 175193. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "177758": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de CONVITE/COSE nº. 059/2006, que visa a execução das Obras e/ou Serviços de Publicação do Plano Estratégico Municipal dos Assentamentos Subnormais, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa Meneghittis Gráfica e Editora Ltda - CNPJ: 05.875.886/0001-30, pelo valor global de R$ 17.640,00, nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Despesa e a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 510/7248/2006-Fr. Em, 04 de abril de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de CONVITE/COSE nº. 008/2007, que visa a execução das Obras e/ou Serviços de Implantação do Sistema de Informações Urbanísticas da Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa Mobiliti Desenvolvimento de Soluções Móveis Ltda - CNPJ: 07.556.465/0001-72, pelo valor global de R$ 45.500,00 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Despesa e a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 510/6924/06-Fr. Em, 04 de abril de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 177758. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "176244": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A., em primeira convocação, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 14:00 horas do dia 26 de abril de 2007, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco nº 1 - sala 1.506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovar a constituição de subsidiárias integrais pela Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Aviso aos Acionistas: Nos termos do art. 10 do Estatuto Social os acionistas poderão ser representados por procuradores desde que a procuração seja depositada na sede da Companhia até 5 dias antes da data marcada para a assembléia. \r\n\r\nMario Multedo \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 176244. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "176343": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 26 de abril de 2007, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2.Destinação do lucro líquido e participação nos lucros ou resultados do exercício de 2006 para os empregados e dirigentes da Empresa.\r\n\r\n3.Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\n4.Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n5.Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração em exercício\r\n\r\nId: 176343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "162342": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Alexis Novellino\r\n\r\nCNPJ 28.852.028/0001-76\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Alexis Novellino, mantido pelo Centro Educacional Alexis Novellino Ltda,situado na Rua Major Belegard nº 100, São Bento, Município de Cabo Frio, RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio da turma única de 2006: Ewerton Marques Santos, Fábio de Andrade Ribeiro, Fábio Sampaio de Souza, Felipe Alves de Freitas, Guilherme Passos de Azevedo Baptista, Juan Luís Fernandes Gago Luiz, Felipe Simas Bandeira, Rafaela Pinheiro Mesquita. \r\n\r\nId: 162342. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "177800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO BRJ S.A.\r\n\r\nCNPJ - 27.937.333/0001-06\r\n\r\nEDITAL -1ª CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas do BANCO BRJ S.A., para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 11:00 (onze) horas, em primeira convocação, na sede social, à Rua Gonçalves Dias nº 51, 2° andar, nesta cidade, a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição da Diretoria; d) Fixação da remuneração dos diretores Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Luiz Augusto de Queiroz - Diretor.\r\n\r\nId: 177800. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "170481": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BERGITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.909.508/0001-66\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBERGITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 10.04.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada Luiz Mário Rocha Lima, 2.320 - Austin, município de Nova Iguaçu, a partir do dia 16/04/07, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias no horário comercial. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 170481. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "177759": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 02/05/2007, às 12:00 hs., realizarei no escritório, na Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr.504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 1.073.418,55 (hum milhão, setenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), ou no dia 14/05/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 202 do Bloco 03 - Edifício Residence La Mandarine, do empreendimento Les Residences Saint Tropez, situado na Av. Sernambetiba nº 4000 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 238.110; tudo nos termos da intimação feita aos devedores - Sr. Mauro Azevedo Silva, e sua mulher, Sra. Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, através de Edital publicado no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 15, 16 e 17 de janeiro de 2007.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 17/04/07. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 177759. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "177985": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ: 34.012.468/0001-18\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Egrégio Conselho Deliberativo do Olaria Atlético Clube, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 51 alínea “c” do Estatuto Social vem, pelo presente Edital, convocar o ilustre Conselheiro para a Reunião ordinária, a realizar-se no próximo dia 30 de abril do corrente ano, às 20 e 20:30h, em primeira e segunda convocação respectivamente, no Auditório para tratar da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nConhecimento do Expediente; \r\n\r\nFunção Legislativa;\r\n\r\nAssuntos de interesses gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nAugusto Pinto Monteiro\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 177985. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "177772": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas a se reunirem em AGO, no dia 30/04/07, à Rua Maria Angélica, 310, parte - RJ, às 10h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exame, Discussão e Votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/06; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e; c) Assuntos de Interesse Geral. Rio de Janeiro, 13/04/07. Julio Luiz Baptista Lopes -Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 177772. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178927": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.366.398/0001-47\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27/04/2007, às 12:00 h. em 1ª convocação e às 12:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na sede da empresa, à Rua Miguel de Frias, 77 sala 1913, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) destinação do lucro; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 178927. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178889": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ No 28.200.947/0001-65\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O. Convidamos os Srs. acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, térreo, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 26/04/2007, às 10:00hs, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; B) Destinação do lucro líquido do exercício; e C) Eleição da Diretoria. São João de Meriti, 13/04/2007. Arthur Antônio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 178889. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "177993": [
                            "V - Convocação",
                            "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.300.266.526\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da EcoAqua Soluções S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em AGO e Extraordinária, a ser realizada no dia 26/04/2007, às 11:00hs, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco 26, s 1002 (parte), Centro, RJ, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: A) Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2006, que se encontram a disposição dos acionistas na sede social da Cia; B) Em AGE: (i) Eleição dos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16/04/2007. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 177993. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "178921": [
                            "V - Convocação",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.457.573/0001-06\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 26/04/2007. Ficam os Srs. acionistas do Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A, convidados a se reunirem em AGO/E a se realizarem cumulativamente as 12hs do dia 26/04/2007, na sede social da empresa a Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2. Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a destinação do lucro do exercício, distribuição de dividendos e participação de empregados nos lucros; 3. Fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. 4. Eleição do Conselho Fiscal para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008 e fixação de honorários, observadas as disposição estatutárias. 5. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro,16/04/2007. Francisco Eduardo Guimarães Ferreira - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 178921. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "177861": [
                            "V - Extravio",
                            "REVENDEDORA DE GÁS ABRÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.658.822/0001-06\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio dos talões D-1 nºs 01 a 1000, B-1 nºs 01 a 250 \r\n\r\nId: 177861. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {},
                "Entidades Esportivas": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "178991": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 4944/2006\r\n\r\nDIA: 21/05/2006\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de reconstrução da E.M Santos Dumont - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01(um) Toner original para impressora HP Laserjet 1200(C7115A) e 02(dois) CD RW (virgem)\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 178991. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "178012": [
                        "IV - Atos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 03650/2007, verificou-se que a presente Aquisição de Medicamentos para atender a Farmácia Municipal , configura a hipótese prevista no, no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho) de fls de informação nº 01 (frente). A referida aquisição de medicamentos é para atender a Gerência Administrativa, usuários do SUS. Firma a ser contratada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - valor global de R$ 17.750,00(dezesete mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de Abril de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de Abril de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 178012. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "178920": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Obras para construção de uma escola padrão de 16 salas\r\n\r\nDATA: 21 (vinte e um) de maio de 2007\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 (catorze horas)\r\n\r\nMais informações e retirada do Edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, 206 - Jardim Primavera, 2º Distrito\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 178920. Valor: R$ 383,46"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "178988": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 027/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Recapeamento asfáltico com CBUQ,na Av. Amaral Peixoto, Centro.\r\n\r\nDIA/HORA: 09/05/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 729.980,04\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 178988. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "179012": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 71"
                    ],
                    "178952": [
                        "IIIE - Edital",
                        "(RESULTADO DO XXXII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS)\r\n\r\n(Vagas do XXXII Edital Publicado em 13.04.2007)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XXXII Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 11.04.2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 13.04.2007):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nMARIA LUCENA MOR - OAB 107.214\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nGISELA FALCI LOURES - OAB 88126/MG\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nTHAÍSA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE - OAB 116.463\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde) e 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nMÁRCIA DE PENNAFORT PINHO - OAB 121.545\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDANIEL RUYBAL DE LACERDA - OAB 126.173\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5 as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nSUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA - OAB 125.120\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 11.04.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 178952"
                    ],
                    "178983": [
                        "IIIE - Edital",
                        "CONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XXXIII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5 as (quintas-feiras) das 10:00h às 18:00h (manhã/tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 19/04/07 (quinta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 2 do mês de maio de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 178983"
                    ],
                    "178936": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 50168/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de engenharia\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com a conseqüente contratação da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, para prestação dos serviços de engenharia, para instalação e manutenção (preventiva e corretiva), das Redes Lógica e Energia Estabilizada e/ou Não-Interruptível e de Equipamentos Condicionadores de Energia (estabilizadores e no-breaks) em todos os prédios do Poder Judiciário, fundamentando-se no Art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, no valor total de R$ 2.369.999,70, pelo prazo de 180 dias, contados a partir de 30/03/2007. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho. Após, ao DELFA para lavrar o instrumento de contrato. Em 29/03/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/03/2007\r\n\r\nId: 178936"
                    ],
                    "178942": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Prot. Nº 2007-80.641\r\n\r\nRequerentes: RODRIGO KAZ\r\n\r\nMARCELLA SILVEIRA RAMOS DIAS\r\n\r\nAssunto: solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 178942"
                    ],
                    "178943": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2006-242314 Origem: GABPRES - GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: INQUERITO ADMINISTRATIVO Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Personagem: COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Relator: DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nDespacho: COMO SE SABE, NAO COMPETE A ESTA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DECLARAR A IRREGULARIDADE DO LANCAMENTO REALIZADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, E NEM PROCEDER A SUA RETIFICACAO NO SISTEMA, AINDA MAIS QUANDO A QUESTAO RELATIVA AO RECEBIMENTO RECURSAL SE ENCONTRA PENDENTE DE PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL PELO ORGAO JULGADOR RESPONSAVEL PELO ENCAMINHAMENTO DAS PECAS QUE DERAM ENSEJO A INSTAURACAO DO PROCESSO DISCIPLINAR. CONTUDO, TRATANDO-SE DE PROCEDIMENTO DESTITUIDO DE CARATER SIGILOSO, FICA FACULTADA A PARTE INTERESSADA, SE ASSIM LHE APROUVER, A EXTRACAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA IRREGULARIDADE MENCIONADA, NOTADAMENTE A INFORMACAO CONSTANTE DE FLS. 56/62. ASS. DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE (NOTA DO DEPRE: VISTA AOS ADVOGADOS PEDRO LAURO DE CAMARGO OAB/RJ N. 22.357 E FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS OAB/RJ N. 62.652). 13/04/2007.\r\n\r\nId: 178943"
                    ],
                    "178925": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/171\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para auxiliar, no dia 18 de abril, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/172\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE aditar o ATO MI/108 (Plantão Municipal de Abril/2007), para incluir a Comarca de Nova Iguaçu:\r\n\r\n23 (segunda-feira) \r\n\r\n7ª Vara Cível de Nova Iguaçu \r\n\r\nId: 178925"
                    ],
                    "178926": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/344-DESIGNA o Desembargador PAULO DE TARSO NEVES, para integrar a 5ª Câmara Criminal, a partir de 17 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/345-DESIGNA o Desembargador ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, para integrar a 7ª Câmara Cível, a partir de 17 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/346-DESIGNA o Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA SECCO, para integrar a 8ª Câmara Criminal, no dia 19 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/347-DESIGNA a Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA, para integrar a 2ª Câmara Cível, no dia 18 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/348-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 17 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 178926"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "178675": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 301697/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a pessoal terceirizado\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.062,25, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 16/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 72458/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada às fls. 21 pela Diretora Geral de Logística, com fundamento no artigo 25 caput e 26, ambos, da Lei nº 8.666/93 e autorizo o a contratação da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor de R$ 438,00, com base no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 72457/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM - DIAGR\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada às fls. 21 pela Diretora Geral de Logística, com fundamento no artigo 25 caput e 26, ambos, da Lei nº 8.666/93 e autorizo a contratação da empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor de R$ 438,00, com base no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 13/04/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 34681/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de papel couchê\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e contratação da empresa GOLDPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., no valor de R$ 6.950,00, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 34193/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES - DESAU\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais médico-hospitalares\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com a conseqüente contratação das empresas DICOLI COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA LTDA, DROGARIA ITAOCARA DO CARMO LTDA E MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor total de R$ 4.017,06, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir as respectivas notas de empenho, conforme NEM.s de fls.19/24. Em 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 308726/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de placas de captura de vídeo\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e contratação da empresa SUPPLY MIDIA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 980,00, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 34192/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES - DESAU\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e a conseqüente contratação das empresas DICOLI COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA LTDA. e EPHOS - 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 2.715,70, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 57534/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 900,00, em favor do Exmo. Sr. Dr. Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e do Exmo. Sr. Dr. Des. GILBERTO PEREIRA REGO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.10. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 75305/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), em favor do servidor PAULO WAGNER DE ARAÚJO CHRISTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 74449/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LEANDRO SARMENTO d`ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237537/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.842.825,00, referente ao exercício de 2007, em favor da empresa AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 16/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 81180/2007\r\n\r\nORIGEM: Paraty Vara Única\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00, em favor da servidora CÁTIA MARTINS NOGUEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 81078/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ANDRÉIA AMARAL DA SILVA E OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69874/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69877/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora SUELY FERREIRA MERENCIO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69878/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69876/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/04/2007\r\n\r\nId: 178675"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "177923": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nNo expediente do dia 17/04/2007, referente aos processos nºs 256.525/05, 57.482/05 e 226.122/04 leiam-se, respectivamente: INSTRUMENTO: Termo nº 003/272/2007, Termo nº 003/273/07 e Termo nº 003/274/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/275/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de uso de parte do Imóvel no XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital; CONTRAPRESTAÇÃO/ENCARGO: O preço mensal da permissão é de R$ 105,00 (cento e cinco reais), acrescido dos encargos; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da assinatura; PARTE: Iaroslav Moraes Blaschikoff; PROCESSO: nº 96.921/06.\r\n\r\nId: 177923"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para o evento sobre o tema “Ciclo de Palestras Saúde e Direito”, nos dias 19 e 26/04 e, 03 de maio de 2007, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório do Fórum) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 19/04/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:30h - Recepção e Abertura\r\n\r\n19:00h - Palestra : “A saúde suplementar e a regulação estatal: os diversos aspectos do papel do Poder Público no Sistema de Saúde Brasileiro”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (Especialista Jurídico em regulação em saúde suplementar da ANS - Professor da Universidade Santa Úrsula)\r\n\r\n20:30h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nDia 26/04/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:30h - Recepção e Abertura\r\n\r\n19:00h - Palestra : “O sistema de suplementação privada dos serviços de saúde: uma visão sobre a evolução e o papel dos planos de saúde no Direito Brasileiro”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Vizeu Figueiredo (Procurador Federal - Professor da EMERJ, UFF e Faculdade Santa Úrsula)\r\n\r\n20:30h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nDia 03/05/2007 (Quinta-feira)\r\n\r\n18:30h - Recepção e Abertura\r\n\r\n19:00h - Palestra: “A responsabilidade civil na saúde: uma visão doutrinária e jurisprudencial”\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Nagib Slaibi Filho (TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nLuiz Antonio - Tel.: 2613-9841/9638-2938 (09:00h às 13:00h)\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas (dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 152250"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 18 de abril de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 177777"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 18 de abril de 2007, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nHorário: 09:00 às 16:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 177771"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo , CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 19 de abril de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 169038"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu IX Núcleo de Representação - São João de Meriti, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 23 de abril de 2007, com início às 10:00 horas, na Sala da EMERJ, localizada na Av. Presidente Lincoln, 857- Vilar dos Teles- São João de Meriti, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAdriana\r\n\r\nTel: 2786-9701/2662-7200\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 155572"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 23 de abril de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 149256"
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                                        "IIIE - Edital",
                                        "EMERJ\r\n\r\nEDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2007\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos deste Edital.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1- DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Prova de Seleção visa a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura-2º semestre/2007, que será oferecido em dois turnos: manhã e noite.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições para a Prova de Seleção no CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - Manhã/ Noite, deverão ser requeridas no período de 16 de abril a 25 de maio de 2007, das 10h às 17 h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115-térreo;\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento de inscrição preenchido e assinado; \r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou a critério da Secretaria-Geral de Ensino, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;\r\n\r\ne) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú, Agência 6002, Conta Corrente n.º 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido sob qualquer hipótese;\r\n\r\n2.4 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n2.5 - No requerimento de inscrição, o candidato deverá escolher qual turno de aulas (manhã ou noite) deseja cursar como primeira opção. Poderá, facultativamente, escolher o outro turno como segunda opção, caso não consiga classificação para a primeira escolha;\r\n\r\n2.6 - A segunda opção somente será válida, caso o candidato obtenha a pontuação mínima necessária de classificação à vaga;\r\n\r\n2.7 - Em caso de uma única opção expressa pelo candidato, este não poderá reivindicar posteriormente direito à vaga em outro turno, ainda que tenha obtido a pontuação para a possível segunda opção.\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - A prova será aplicada na sede da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar, entrada de acesso exclusivo para a EMERJ.\r\n\r\n3.2 - A prova será realizada no dia 03 de junho de 2007 (domingo), das 8 às 13 horas, com duração prevista de cinco horas;\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova, até 30 (trinta) minutos antes do horário do início da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e dos códigos permitidos para consulta;\r\n\r\n3.4 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, horário e local fixados neste Edital;\r\n\r\n3.5 - Será permitida a consulta, somente, a Códigos NÃO COMENTADOS e que NÃO CONTENHAM ANOTAÇÕES, de qualquer ordem, inclusive manuscritas, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova;\r\n\r\n3.6 - É vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova e a consulta a Códigos referentes à legislação estrangeira;\r\n\r\n3.7 - Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão e/ou disciplina;\r\n\r\n3.8 - O não comparecimento à Prova de Seleção implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo;\r\n\r\n3.9 - Não haverá segunda chamada da prova, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n3.10 - A Prova de Seleção será aprovada pelo Diretor-Geral da EMERJ e conterá até vinte (20) questões, objetivas e/ou discursivas das seguintes matérias:\r\n\r\na) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor;\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\n3.11 - As Bancas Examinadoras abaixo relacionadas formularão as questões da Prova, de acordo com o Programa anexado ao presente Edital:\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil\r\n\r\nDireito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nDireito do Consumidor: Des. José Carlos Maldonado de Carvalho\r\n\r\nDireito Processual Civil: Des. Jorge de Miranda Magalhães \r\n\r\nBanca de Direito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Penal: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDireito Processual Penal: Des. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nBanca de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional e Direito Empresarial\r\n\r\nTeoria Geral do Estado/Direito Constitucional: Des. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDireito Empresarial: Des. Antonio Carlos Esteves\r\n\r\nBanca de Língua Portuguesa\r\n\r\nCoordenação: Professora Márcia Pereira da Veiga\r\n\r\n4 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n4.1 - Será considerado aprovado o candidato que:\r\n\r\na) tiver obtido, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas;\r\n\r\nb) no caso de empate na totalização dos pontos, o critério de desempate caberá àquele que, na ordem a seguir, tiver obtido sucessivamente:\r\n\r\nI - o maior número de pontos na prova de Direito Civil;\r\n\r\nII - o maior número de pontos na prova de Direito Penal;\r\n\r\nIII - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\nV - o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nVI - o mais idoso.\r\n\r\n4.2 - Caso o número de candidatos aprovados, nas turmas da manhã e da noite, seja inferior às vagas oferecidas, serão, a critério da Direção-Geral, considerados classificados os candidatos que obtiverem as maiores médias finais, rigorosamente em ordem decrescente, até que seja completado o total de 170 vagas.\r\n\r\n4.3 - Do resultado da Prova de Seleção não caberá recurso, pedido de revisão ou vista de provas.\r\n\r\n4.4 - O resultado da Prova de Seleção contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados nos turnos da manhã e da noite, será publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2007.\r\n\r\n5 - DAS VAGAS:\r\n\r\n5.1 - No turno da manhã serão oferecidas 120 vagas;\r\n\r\n5.2 - No turno da noite serão oferecidas 50 vagas;\r\n\r\n5.3 - Total de vagas oferecidas: 170. \r\n\r\n6 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n6.1 - O valor do Curso para o segundo semestre de 2007 é de R$ 2.997,50 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n6.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2007, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2007, outubro/2007, novembro/2007 e dezembro/2007, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA :\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados na Prova de Seleção, turnos da manhã e da noite, deverão efetuar a matrícula nos dias 09 e 10 de julho de 2007, no horário de 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo, Castelo, RJ.\r\n\r\n7.2 - A matrícula do candidato será efetuada se atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\na) preenchimento de requerimento, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor do semestre ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n7.3 - O candidato que não confirmar a matrícula no prazo previsto perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula e, havendo vagas, os candidatos aprovados e classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n8 - DA METODOLOGIA DE ENSINO:\r\n\r\n8.1 - A metodologia aplicada no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura consiste na busca da auto-aprendizagem orientada e no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência.\r\n\r\n9 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - A avaliação de aproveitamento do aluno se dará ao término de cada módulo ou disciplina do curso, mediante aplicação de prova escrita. Os critérios e pontuação necessários para aprovação estão normatizados no Regimento do Curso.\r\n\r\n10 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\n10.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n10.2 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI.\r\n\r\n10.3 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n11.1 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ;\r\n\r\n11.3 - O início das aulas no CPI, manhã e noite, será no dia 23 de julho de 2007, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n-O Diretor-Geral da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nFAZ PÚBLICO\r\n\r\nAos interessados, em complementação ao Edital de Abertura para o 2º semestre de 2007, o PROGRAMA do referido concurso.\r\n\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nA Constituição: conceito. Poder Constituinte. As normas constitucionais: espécies, eficácia, as diversas classificações. O controle de constitucionalidade. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988. Os remédios constitucionais. Habeas corpus. Mandado de Segurança. Ação popular e Ação civil pública. O Poder Legislativo. O sistema bicameral. Comissão parlamentar de inquérito. Processo legislativo. Espécies normativas. O Poder Executivo. A estrutura organizacional. O Poder Judiciário. A estrutura judiciária. A União. As competências federais. O Distrito Federal. O Estado-membro. As competências estaduais. O Município.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDa norma jurídica. Características. Elementos e classificação. Interpretação e aplicação. Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito potestativo. Direito adquirido. Irretroatividade da lei. Ato jurídico perfeito. Expectativa de direito. Pessoa natural. Capacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Pessoa jurídica. Espécies. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fato, Ato e Negócio Jurídico. Nulidade. Anulabilidade. Inexistência. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Do Ato Ilícito. Do Abuso do Direito. Conceito. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Dano e nexo de causalidade. Responsabilidade aquiliana e contratual. Prescrição e decadência. Das Obrigações. Fontes. Classificação. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e Extinção. Inadimplemento. Caso Fortuito e Força Maior. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras. Dos Contratos. Teoria Geral. Princípios Fundamentais. Função Social. Boa-Fé Objetiva. Classificação. Formação dos Contratos. Estipulação em Favor de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Contrato com Pessoa a Declarar. Extinção do Contrato. Da Cláusula Resolutiva. Da Exceção do Contrato não Cumprido. Da Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. Das Várias Espécies de Contrato. Posse: conceito, classificação. Função Social. Aquisição. Efeitos. Perda da Posse. Propriedade: Conceito, sujeitos, objeto, extensão, classificação, características. Restrições e limitações. Da propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião. Direitos de Vizinhança. Do Condomínio Voluntário e Necessário. Do Condomínio Edilício. Da Propriedade Resolúvel. Da Propriedade Fiduciária. Direitos Reais Limitados: Direitos Reais de Gozo ou de Fruição. Direitos Reais de Garantia. Direito Real de Aquisição. Casamento. Definição. Classificação dos impedimentos. Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de Bens. Direitos e deveres conjugais. Casamento nulo e anulável. Inexistência. União Estável. Concubinato. Sociedade de fato. Parentesco. Espécies. Filiação e seu reconhecimento. Poder Familiar. Separação Judicial Consensual. Separação Judicial Litigiosa e Divórcio. Alimentos. Da sucessão em Geral. A Herança e sua Administração. Da Vocação Hereditária. Dos Excluídos da Sucessão. Da Ordem da Vocação Hereditária. Dos Herdeiros Necessários. Do Direito de Representação. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e Partilha.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nJurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Distinção entre funções do Estado. Poderes compreendidos na jurisdição. Jurisdição contenciosa. Espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição voluntária. Substitutivos da jurisdição. Ação. Conceito. Natureza Jurídica. As condições de legítimo exercício do direito de ação. As condições genéricas. As condições específicas. Elementos de individualização das ações. Classificação das ações. Concurso de ações. Cumulação de ações. Processo: conceito, natureza jurídica, objeto e espécies. Processo e procedimento. Espécies de procedimento. Princípios gerais do processo e do procedimento. Garantias constitucionais processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. A relação jurídica processual: conceito, natureza jurídica, características, sujeitos. Pressupostos processuais. Conceito. Espécies. Os pressupostos de existência do processo. Os pressupostos de validade do processo. A capacidade. Capacidade de ser parte. Capacidade de estar em juízo. A capacidade postulatória. As conseqüências da falta de capacidade processual. A competência. Competência: conceito, natureza jurídica. Competência interna e internacional. Competência da justiça comum e da especial. Modificações da competência: prevenção, conexão, continência, prorrogação e perpetuação. Conflito de competência. Competência do foro e do juízo. Critérios de determinação da competência. Incompetência absoluta e relativa. Sujeitos do processo. Juiz. Partes. Sucessão Processual. Tratamento Especial aos Idosos. Litisconsórcio. Conceito. Classificação. Litisconsórcio ativo, passivo e misto. Originário e superveniente. Facultativo (próprio e impróprio) e necessário. Comum ou simples e unitário e multitudinário. Intervenção de terceiros. Idéias gerais. Modalidades de intervenção. Voluntárias e provocadas. Assistência. Intervenção litisconsorcial voluntária. Oposição. Recurso de terceiro prejudicado. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Intervenção litisconsorcial forçada. Atos processuais. Conceito e classificação. Forma. Fa tos e atos processuais. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justiça. Atos processuais simples e complexos. Documentação dos atos processuais. Lei do Fax. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Prazos peremptórios e dilatórios. Início e fim dos prazos. Contagem dos prazos. Suspensão dos prazos. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Atos jurídicos existentes e inexistentes. Válidos e inválidos. Nulidade e anulabilidade. Nulidade relativa e absoluta. Irregularidades. Ineficácia. A sistematização das nulidades no Código de Processo Civil em vigor. Princípios informativos das nulidades, no Código de Processo Civil de 1973.O procedimento sumário. Procedimento sumário e subsistência do sumaríssimo. Convivência do procedimento sumário da Lei nº 9245, de 16.12.95, com o procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9099 de 26.09.95. Competência. Procedimento. Execução. Cabimento do procedimento sumário. Comparação com o direito anterior. Casos: a) mantidos, sem alterações; b) mantidos, mas com alterações; c) eliminados; d) acrescentados. Novidades. Judicia duplicia no procedimento sumário. Procedimento sumário e ações autônomas de reconvenção e ação declaratória incidental. Procedimento sumário e intervenção de terceiros. Teoria Geral dos Recursos. Princípios Processuais Aplicáveis. Súmula impeditiva de recurso.\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nEmpresa e Empresário. A Figura do Empresário Individual e da Sociedade Empresária. Elementos da Empresa. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Sociedades Empresárias. Tipos. Constituição. Direitos e Obrigações dos Sócios. Dissolução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Características principais da Sociedade Anônima. Órgãos da Sociedade Anônima. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas, Assembléias. Administradores. Lucro, Reserva e Dividendos. Liquidação. Extinção. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Subsidiária Integral. Grupos de Sociedade. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Endosso. Aceite e Aval. Protesto de Títulos. Noções fundamentais sobre duplicata, cheque e nota promissória. Falência e Recuperação. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Factoring. Propriedade Industrial. Marca. Patente. Registro. Desenho Industrial. Proteção. Concorrência Desleal. Direito Marítimo. Embarcações. Navios. Tribunal Marítimo. Contratos Marítimos (transporte). Seguros Marítimos.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito Penal. Normas Jurídico-Penais. Teorias da Conduta. Teorias do Tipo. Crimes Consumados e Tentados: O Iter Criminis. Desistência, Arrependimento e Crime Impossível. Ilicitude. Causas de Exclusão da Ilicitude. Culpabilidade. Causas de Exclusão da Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Concurso de Normas: Subsidiariedade, Especialidade e Consunção. Teoria da Pena. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra os Costumes. Estatutos do Idoso, do Desarmamento e Lei das Drogas.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPrincípios regentes do Direito Processual Penal. Investigação penal (policial e extrapolicial). Arquivamento do inquérito policial e de quaisquer peças de informação. Ação Penal. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisórias. Ritos processuais. Juizado Especial Criminal. Atos do juiz. Recursos.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor. Origem, finalidade e campo de incidência. Princípios informativos. A relação de consumo: conceitos de consumidor; correntes doutrinárias; consumidor por equiparação; conceito de fornecedor; produtos e serviços. Princípios básicos do CDC. Vulnerabilidade e boa-fé; transparência; efetividade da tutela jurisdicional e segurança. Dirigismo e práticas comerciais: propaganda e publicidade; garantia contratual. Prescrição e decadência. Práticas abusivas; cobrança de dívidas; contratos adesivos e contratos eletrônicos; bancos de dados e cadastros dos consumidores; direito de arrependimento. Cláusulas abusivas; lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico. Contratos bancários, financiamentos, imobiliários, transportes (terrestre, ferroviário e aéreo), hospedagem e seguro. O contrato de serviços médicos e hospitalares (público e privado); planos de saúde e cooperativas médicas. A revisão do contrato; desconsideração da personalidade jurídica. Inversão do ônus da prova. Fato e vício do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1 - Fonologia\r\n\r\n1.1 - Ortografia\r\n\r\n1.2 - Acentuação\r\n\r\n2 - Morfologia\r\n\r\n2.1 - Estrutura e formação de palavras\r\n\r\n2.2 - Processos de formação de palavras\r\n\r\n2.3 - Radicais e compostos eruditos\r\n\r\n2.4 - Processos de ampliação do léxico\r\n\r\n3. Verbos\r\n\r\n3.1 - Flexões verbais (número e pessoa, tempo, modo e voz). \r\n\r\n3.2 - Conjugações\r\n\r\n3.3 - Formação dos tempos simples e compostos\r\n\r\n3.4 - Verbos regulares e irregulares\r\n\r\n3.5 - Verbos defectivos e abundantes\r\n\r\n3.6 - Valor e emprego das formas nominais\r\n\r\n3.7 - Aspecto verbal\r\n\r\n4 - Artigos\r\n\r\n5 - Substantivos\r\n\r\n6 - Adjetivos\r\n\r\n7 - Advérbios\r\n\r\n8 - Pronomes\r\n\r\n9 - Numerais\r\n\r\n10 - Preposições\r\n\r\n11 - Conjunções\r\n\r\n12 - Sintaxe\r\n\r\n12.1 - Termos essenciais da oração\r\n\r\n12.2 - Tipos de sujeito\r\n\r\n12.3 - Tipos de predicado\r\n\r\n12.4 - Termos essenciais e pontuação\r\n\r\n13 - Termos Integrantes da oração\r\n\r\n13.1 - Componentes verbais\r\n\r\n13.2 - Complemento nominal\r\n\r\n13.3 - Agente da passiva\r\n\r\n13.4 - Vozes verbais\r\n\r\n13.5 - Termos integrantes e pontuação\r\n\r\n14 - Termos acessórios e o vocativo\r\n\r\n14.1 - Adjunto adverbial\r\n\r\n14.2 - Adjunto adnominal\r\n\r\n14.3 - Aposto e vocativo\r\n\r\n14.4 - Termos acessórios e pontuação\r\n\r\n15 - Orações Subordinadas\r\n\r\n15.1 - Subordinadas substantivas\r\n\r\n15.2 - Tipos de orações substantivas\r\n\r\n15.3 - Pontuação das subordinadas substantivas\r\n\r\n16 - Subordinadas adjetivas\r\n\r\n16.1 - Tipos de orações adjetivas\r\n\r\n16.2 - Pronomes relativos\r\n\r\n16.3 - Pontuação das subordinadas adjetivas\r\n\r\n17 - Orações adverbiais\r\n\r\n17.1 - Tipos de orações adverbiais\r\n\r\n17.2 - Aspecto semântico das subordinadas adverbiais\r\n\r\n17.3 - Pontuação das subordinadas adverbiais\r\n\r\n18 - Orações Coordenadas\r\n\r\n18.1 - Coordenadas sindéticas e assindéticas\r\n\r\n18.2 - Pontuação das orações coordenadas\r\n\r\n19 - Concordância verbal e nominal\r\n\r\n20 - Regência verbal e nominal\r\n\r\n20.1 - Emprego do acento indicador de crase\r\n\r\n21 - Interpretação de texto \r\n\r\n22 - A redação da frase e do período. A redação dissertativa e argumentativa. \r\n\r\nId: 174956"
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                                        "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) Informativo nº 314\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 19 a 23 de março de 2007).\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nDosimetria da Pena e Fundamentação\r\n\r\nPor ausência de fundamentação, a Turma, em votação majoritária, deferiu, em parte, habeas corpus para anular acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no capítulo referente à fixação da pena-base, de modo a restabelecer, no ponto, a sentença condenatória, determinando o cumprimento da pena de 5 anos e 8 meses em regime inicial fechado. No caso, o tribunal de origem acolhera o recurso de apelação do Ministério Público local e majorara para 8 anos, com fundamento em circunstâncias judiciais desfavoráveis e nos princípios da necessidade e suficiência à reprovação e prevenção do delito, a pena-base imposta pela sentença que condenara o paciente por tentativa de homicídio simples. Entendeu-se que, na espécie, a mera alegação de “bondade” do juiz de primeiro grau, que fixara a pena-base em patamar pouco acima do mínimo legal (4 anos de reclusão em regime inicial aberto), não poderia servir de motivo para o aumento da reprimenda básica, haja vista a sua discricionariedade e distanciamento das circunstâncias enumeradas no art. 59 do CP. Asseverou-se, ademais, que o argumento de necessidade e suficiência da pena para justificar tal acréscimo divergiria, na hipótese, do ordenamento jurídico e não encontraria respaldo no exame das circunstâncias que definem a pena-base no caso concreto. Rejeitaram-se, ainda, as demais questões suscitadas, porquanto a reincidência estaria reconhecida pelo juiz natural da causa, bem como justificada a redução da pena decorrente da tentativa. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que indeferiam o writ por não vislumbrar ilicitude na aludida majoração, fundamentada a partir das circunstâncias judiciais retratadas na sentença.\r\n\r\nHC 88422/RS, rel. Min. Carlos Britto, 20.3.2007. (HC-88422)\r\n\r\nQuebra Segunda Turma\r\n\r\nHC contra ato de Tribunal de Justiça e Medida Adequada\r\n\r\nA Turma não conheceu de habeas corpus impetrado contra ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em favor de condenado a medida de internação, mas deferiu-o, de ofício, para declarar ilegal o constrangimento à liberdade do paciente e substituir a medida de internação a ele aplicada pela de liberdade assistida, que vem se revelando adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Na espécie, o paciente respondera a inúmeros procedimentos infracionais, pelos quais lhe fora aplicada a medida de internação, por prazo indeterminado, sem possibilidade de atividades externas. Posteriormente, em razão de ter sido verificada uma evolução positiva no seu desenvolvimento, sobretudo quanto aos estudos, passara a realizar atividades externas. Depois de cumprir mais de 1 ano de internação e em face dos avanços comportamentais e da concreta perspectiva de vida que acabara construindo, viera a ter progressão para a liberdade assistida por um período inicial de 6 meses. Não obstante, em virtude de outro fato por ele praticado anteriormente, o TJRS, em recurso interposto pelo Ministério Público, determinara o retorno do paciente à medida de internação, substituindo a prestação de serviços à comunidade a ele imposta pela sentença condenatória.\r\n\r\nConheceu-se, de ofício, do writ ao fundamento de que, embora dirigido contra autoridade a qual não compete o Supremo julgar, estariam em jogo garantias constitucionais de extrema relevância, quais sejam, o direito do adolescente à educação, à profissionalização, à convivência familiar e comunitária e à liberdade. Considerou-se estar configurado, no caso, um ato de cerceamento da liberdade de um jovem por fato que praticara há quase 4 anos, o qual já respondera, posteriormente, internado, por outros fatos até mais graves. Ressaltou-se que, diante do quadro apresentado, seria muito prejudicial à evolução pessoal do paciente, reconhecida nos relatórios de orientação, a determinação de cumprimento de nova medida de internação por ato infracional praticado há tanto tempo. Asseverou-se, no ponto, que as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA visam assegurar à criança e ao adolescente proteção integral, e que as razões invocadas pelo TJRS para decretar a internação pareciam incoerentes com essa finalidade, haja vista que se levara em conta não o ato em si praticado (resistência), mas atos infracionais anteriores pelos quais o paciente já fora internado e obtivera progressão para medida menos gravosa. Em vista disso, entendeu-se que o acórdão impugnado, ao não atentar para a realidade do paciente, cujo comportamento se mostrara adequado a ensejar a progressão das medidas, violara a razoabilidade, os ditames constitucionais e o ECA, devendo incidir o art. 122, § 2º do ECA (“Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada”).\r\n\r\nHC 90306/RS, rel. Min. Joaquim Barbosa, 20.3.2007. (HC-90306)\r\n\r\nRegime de Cumprimento de Pena e Falta de Vagas\r\n\r\nA Turma, por maioria, deferiu habeas corpus para determinar o imediato encaminhamento do paciente a estabelecimento penitenciário adequado à execução de regime semi-aberto, sob pena de, não sendo possível à administração penitenciária executar a presente ordem no prazo de 72 horas, ser-lhe assegurado o direito de permanecer em liberdade, se por al não estiver preso, até que o Poder Público providencie vaga em estabelecimento apropriado. Tratava-se, na espécie, de writ em que se discutia a possibilidade de o réu, condenado a cumprimento de pena em regime semi-aberto, aguardar em regime prisional mais gravoso (regime fechado) o surgimento de vaga em colônia penal agrícola e/ou colônia penal industrial ou em estabelecimento similar. Tendo em conta a circunstância relevante de o juiz haver reconhecido que o paciente preencheria os requisitos necessários para iniciar a execução da pena em regime semi-aberto, entendeu-se inaceitável que - ao argumento de deficiências estruturais do sistema penitenciário ou de incapacidade de o Estado prover recursos materiais que viabilizem a implementação de determinações impostas pela Lei Execução Penal - LEP, que constitui exclusiva obrigação do Poder Público - venha a ser frustrado o exercício, pelo sentenciante, de direitos subjetivos que lhe foram conferidos pelo ordenamento positivo, como o de começar, desde logo, quando assegurado por sentença penal já transitada em julgado, o cumprimento da pena em regime semi-aberto. Rejeitou-se, ainda, a pretendida concessão de prisão domiciliar, prevista no art. 117 da LEP, considerado o caráter excepcional e taxativo das hipóteses constantes desse dispositivo. Vencido, em parte, o Min. Joaquim Barbosa que deferia o habeas corpus de modo mais limitado, para que o paciente fosse colocado em prisão domiciliar ou cumprisse pena em outra comarca. Precedente citado: HC 76930/SP (DJU de 26.3.99).HC 87985/SP, rel. Min. Celso de Mello, 20.3.2007. (HC-87985)\r\n\r\nId: 178865"
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200792282 IMPTEs: JOANA D'ARC DE MATOS MARTINS IMPTEs: MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS IMPTEs: HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.060.015676-2 Protocolo: 200796372 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ IMPDO: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 20.060.022323-0 Protocolo: 2007100626 IMPTEs: ELIANA DA ROCHA GERALDO E ELIZANGELA DA ROCHA GERALDO REP/P ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23230/2006 DA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 20.060.04115-9 Protocolo: 2007102807 IMPTEs: MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADOs: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1159/2006 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.050.012057-9 Protocolo: 200798625 AUTORs: CRISTINA NUNES BARRIA ADVOGADOs: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.060.014486-1 Protocolo: 200799195 AUTORs: ALTINA PRATA ANTUNES REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.030.012341-6 Protocolo: 2007100851 AUTORs: NILTON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.050.010878-9 Protocolo: 2007100854 AUTORs: EDMILSON CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20.050.020744-6 Protocolo: 2007101933 AUTORs: ELIZA BARON ADVOGADOs: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300RJ REU: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/S/INV Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007100755 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3927 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007100757 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4027 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007100759 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4147 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18837 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.061903-3 Protocolo: 2007093404 APTEs1: CARLOS MANUEL COSTA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER 0080518RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18953 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.152953-7 Protocolo: 2007094014 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18954 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.002266-0 Protocolo: 2007092283 APTEs: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19018 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.012094-7 Protocolo: 200792221 APTEs: YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19069 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.007.003773-2 Protocolo: 200793134 APTEs: ANTONIO APARECIDO BAHIA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19107 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB-16626 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA 99.026.000349-0 Protocolo: 2007093121 APTEs: ERALDO DE OLIVEIRA NUNES E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2002.001.159130-7 Protocolo: 200793991 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO APDOs: MAURICIO MARTINS COELHO APDOs: VILMA TEIXEIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19135 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13575 - ORDINARIA 2004.001.094915-6 Protocolo: 2007093992 APTEs: CECI MARIA DOS SANTOS APTEs: MARIA DO CARMO BRANDAO LEITE APTEs: MARIA FERREIRA LIBERATO APTEs: MARIA TEREZINHA DA SILVA APTEs: NADYR MOURA AMORIM DO VALLE ADVOGADOs1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI 0121604RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ APDOs: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.072147-2 Protocolo: 200795803 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134430-1 Protocolo: 200795994 APTEs1: DAVI CABOCLO DA SILVA APTEs1: IRENE COSME DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra 'APELACAO CIVEL 2007.001.19347 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - 2003.002.003664-9 - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 2004.002.019831-7 Protocolo: 200794869 APTEs1: MIRIAM MARA KUSTER E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ APTEs2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0001520RJ APTEs3: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19386 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.089675-0 Protocolo: 200795698 APTEs: MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI APTEs: SUSANA DE MELO SPADACCINI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ESTHER SILVA 0071698RJ APDOs: LYDIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN 0123057RJ ADVOGADO3: DR(a). HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN 0088828RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19394 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.061.003124-8 Protocolo: 2007094914 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIANA DE MEDEIROS MAIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19416 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.002368-9 Protocolo: 2007094970 APTEs: HUERLI RIBEIRO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19459 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.061.002132-0 Protocolo: 200795000 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19525 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.107411-3 Protocolo: 2007097213 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: ALLEMANDER JESUS PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.107671-7 Protocolo: 2007097801 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: EVANIZE ALVES FONSECA APDOs: CRISTIANE ALVES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005006-0 Protocolo: 2007097625 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GENY MARIA CONCEICAO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19615 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 97.001.066015-7 Protocolo: 2007097904 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOs: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19621 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.002854-0 Protocolo: 2007097691 APTEs: EUNICLIDES OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO 0107147RJ APDOs: RODRIGO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19631 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.005227-8 Protocolo: 2007097698 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19632 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.002751-5 Protocolo: 2007097712 APTEs: SILVANA GOMES LOPES MONTEIRO APTEs: BIANCA LOPES MONTEIRO APTEs: LUDMILA LOPES MONTEIRO APTEs: EDGAR LOPES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA 0103659RJ APDOs: ATUAL COSTA VERDE COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19634 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.085270-5 Protocolo: 2007096353 APTEs: OTONIEL GUALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN 0058924RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM PEREIRA REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19650 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.074173-2 Protocolo: 200798315 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ REC.ADESIVOs: RUTH NUNES DAVID ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA 2006.207.000755-9 2006.207.000755-9 Protocolo: 2007097695 APTEs: GLEIDSON RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLEDSON JOSE DA SILVA 0061161RJ APDOs: FUSAO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19688 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.024.001427-2 2006.024.002320-2 Protocolo: 2007097697 APTEs: DAVI TELES MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LORRAN DAVI DA SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE APDOs: NATHAN LUCAS SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALAERTE MATHIAS 0047600RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19737 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.001963-0 Protocolo: 200799111 APTEs: DORGIVAL PEDRO DE ANDRADE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MILENE DERANIANI 0213955SP ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19741 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006484-7 Protocolo: 200797635 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.005316-3 Protocolo: 200797927 APTEs: MARIA LAMOUNIER DE FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADOs2: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ APDOs: OSCAR DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA 0095117RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19762 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2004.066.019470-0 Protocolo: 200799114 APTEs: AMARILDO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDOs: LUIZA MARIA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ ADVOGADO2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19763 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109148-4 Protocolo: 200797609 APTEs: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AD VOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.134682-6 Protocolo: 2007099841 APTEs: JOAO BATISTA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19790 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT. (OBRIG.DE FAZER) 2006.001.134682-6 Protocolo: 2007099849 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: JOAO BATISTA CAETANO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19870 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004942-1 Protocolo: 200799075 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZELIA ROSA DE ARAUJO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19871 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.037.002927-5 Protocolo: 2007097993 APTEs: MARINO ANANIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BARBARA FENDELER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19903 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.001897-5 Protocolo: 2007098982 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ REC.ADESIVOs: JEAN COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20065 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005594-9 Protocolo: 200798167 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.055255-8 Protocolo: 200796684 AGTEs: LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDOs: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08994 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.090756-6 Protocolo: 200796151 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES INACIO E S/ MULHER AGTEs: CLEIDE MACIEL RIBEIRO COSTA DE CORBACHO AGTEs: JOSE GERALDO VIANNA E S/ MULHER AGTEs: WALDIR DE PAULA BARREIRA E S/ MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ AGDOs1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOs2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RECONHECIMENTO DE SERVIDAO E DE PASSAGEM FORCADA POR LINHAS FERREAS 97.001.050631-4 Protocolo: 200796780 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09166 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INVENTARIO 96.040.000114-2 Protocolo: 200798383 AGTEs: MARIA AMBROSINA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALEXANDRO COSTA DO VALE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: IOLANDA VALLE PEDROSO POR SI E REP/S/INVENTARIADA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE AILTON JOSE DO VALE INTERESSADO: ELVIRA DO VALLE BRAGA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09238 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.167985-3 Protocolo: 2007100069 AGTEs: WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ AGDO: DIRCEU LUIZ FLUMIAN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09427 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 2007.078.000538-0 Protocolo: 2007102180 AGTEs: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ AGDO: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09436 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 91.002.001716-5 Protocolo: 2007102104 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO 0002179RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARTA BRENER INTERESSADOs: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD 0047384RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.035147-7 Protocolo: 2007103142 AGTEs: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09519 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.013251-0 Protocolo: 2007103075 AGTEs: MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES 0098001RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00724 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2006.063.002971-5 Protocolo: 200798977 AUTORs: THEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18441 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: 34560 INDENIZACAO 2001.054.019095-2 Protocolo: 200791804 APTEs: DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18758 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.008985-8 Protocolo: 200792504 APTEs: SEMI CROMO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS 0093450RJ APDOs: OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA 0097865RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RODRIGUES 0017000RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18861 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.054801-7 Protocolo: 2007093382 APTEs: ESPOLIO DE ARY NEVES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.152354-0 Protocolo: 2007093494 APTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: SHEILA MOURA PONE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19023 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5351 - REVISAO DE PROVENTOS (ORD) 95.001.112274-6 Protocolo: 200793441 APTEs: CLEMILDA DA SILVA BARRETO APTEs: NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO APTEs: BIANCA DA SILVA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA 0050424RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS 0063051RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19027 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.004.012234-8 Protocolo: 200793253 APTEs1: EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19061 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.002067-6 Protocolo: 200793132 APTEs: JULIA MARIA AGNELLO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19076 Origem: PIRAI Acao: TB 9239 - RESCISAO CONTRATUAL 2002.043.000100-2 Protocolo: 200793180 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ANTONIO VERGILIO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19096 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030504-0 Protocolo: 2007093980 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APTEs2: EDNALDO PESSOA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.011796-7 Protocolo: 2007095578 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JOAQUIM RIBEIRO DE AZEVEDO APDOs: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO APDOs: MARIA DE FATIMA AZEVEDO SILVA APDOs: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.087.002391-4 Protocolo: 2007094933 APTEs: LUCIANA CAMPOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.004794-7 Protocolo: 2007093870 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: ASSU APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19296 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.061.001109-2 Protocolo: 2007093784 APTEs: VINICIUS LIOTERIO BATISTA REP/P/S/MAE APTEs: JESSICA LIOTERIO BATISTA REP/P/S/MAE APTEs: GERLAINE LIOTERIO BATISTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE GERALDO BATISTA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19333 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.004605-2 Protocolo: 2007094861 APTEs: ARTUR VAGNON BARBOSA DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA 0142090RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO 0064284RJ APDOs: CARROSCAR COMERCIO DE VEICULO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A ACAO ORDINARIA 94.001.049536-0 2000.001.074005-2 Protocolo: 2007095685 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDOs: RODOVIARIO LIDER LTDA APDOs: DICAL DIESEL CAMPOS LTDA APDOs: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA APDOs: BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA APDOs: FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA APDOs: S G A SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA 0085326RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.053881-8 Protocolo: 2007094414 APTEs: RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA 0133618RJ APDOs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19454 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002978-3 Protocolo: 200795005 APTEs: ANA LUCIA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19481 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003010-4 Protocolo: 2007093778 APTEs: NILCEIA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19482 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.091127-1 Protocolo: 200796012 APTEs: CREUZA LEITE CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: BRASIFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCONDES SAVIO DOS SANTOS 0010729PE ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA 0016983PE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19589 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.075953-7 Protocolo: 2007097807 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ APDOs: JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA 0119893RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19606 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.006235-8 Protocolo: 2007097728 APTEs: DJALMA GONCALVES MEIRELES FILHO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES 0123707RJ APDOs: ESPOLIO DE CARMEN JULIA RODRIGUES DE ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL 0129162RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19635 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.015.000349-4 Protocolo: 2007097722 APTEs: TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE 0131503RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19674 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.008034-3 Protocolo: 2007097658 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ APDOs: VALDIR MILER ADVOGADOs1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.102266-8 Protocolo: 200798447 APTEs: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19682 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.052772-2 Protocolo: 200797808 APTEs: ROBERTO SAMPAIO CURCIO APTEs: CARMEN VERA CUTALO CURCIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO CARVALHO PACHECO 0134019RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19701 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005622-8 Protocolo: 200797632 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.000558-1 Protocolo: 200799118 APTEs: BANCO HSBC BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APDOs: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS 0110904RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19823 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006799-0 Protocolo: 2007099052 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045681-8 Protocolo: 200799939 APTEs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDOs: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19883 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005345-8 Protocolo: 2007099011 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19919 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.066.004196-0 Protocolo: 2007098981 APTEs: OSVALDO HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO APTEs: SANDRA HELENA MOREIRA CONSTANTINO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ APDOs: GUY CAMPOS DE BRITO APDOs: GECILENE MARTINS DA SILVA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA 0068153RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA 0069541RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19926 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002703-0 Protocolo: 2007099018 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: JOSE ROSA NUNES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19954 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153361-2 Protocolo: 2007098641 APTEs: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19955 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.079636-8 Protocolo: 2007099122 APTEs: ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ APDOs: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19968 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006775-7 Protocolo: 2007099025 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 94.001.092926-7 Protocolo: 200774210 AGTEs: GUILHERME GUSMAO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09049 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.710.002803-7 Protocolo: 200796148 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEONICE CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: ESPOLIO DE ALEXSANDRA SILVA DE AZEVEDO INTERESSADOs2: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO INTERESSADO3: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.007305-9 Protocolo: 2007100311 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: ADRIANO DA COSTA SILVA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09323 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.009956-6 Protocolo: 2007101176 AGTEs: ADILSON VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs: MIGUEL ARCANJO BASTOS VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA 0099342RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.068073-1 Protocolo: 2007101126 AGTEs: JULIO CEZAR MOURA JORDAO ADVOGADOs: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA 0106014RJ AGDOs: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.012842-2 Protocolo: 2007103054 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ AGDOs: MARGARIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09442 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.004107-7 Protocolo: 2007102580 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09508 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.006196-0 Protocolo: 2007102995 AGTEs: ALEXANDRE SILVA ESTEVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: REGINA ARAUJO DE ALMEIDA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS 0133581RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES 0056532RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.004.012722-8 Protocolo: 2007102768 IMPTEs: JACO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18811 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 2006.001.024506-6 Protocolo: 2007094011 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: CILEA RAYMUNDO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 0085330RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ ADVOGADO3: DR(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL 0102017RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18817 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.055692-4 Protocolo: 200793393 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: WANDA SUELY GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18843 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.003620-5 Protocolo: 200793167 APTEs: ALEFE GABRIEL AZEVEDO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GELSON DA SILVA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.009020-0 Protocolo: 2007093213 APTEs: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ APDOs: METALURGICA MOLDENOX LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18930 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.021.011258-0) 2006.021.006589-9 Protocolo: 2007093194 APTEs: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: VANTUIL TRANSPORTES LTDA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147680-8 Protocolo: 2007094000 APTEs1: ARINALDO DA SILVA GUIMARAES APTEs1: CELIOMAR MAIA DE SOUZA CANCIO APTEs1: CELSO FERREIRA BERRIEL APTEs1: DEJALMA AUGUSTO SILVA CORREA APTEs1: JOEL QUEIROZ MOTA APTEs1: LUIS CARLOS SERRA GONCALVES APTEs1: LUIZ MOUZART CABRAL APTEs1: MONOEL ROBERTO GOMES DA CONCEICAO APTEs1: MOIZES GONCALVES FERREIRA APTEs1: OSWALDINHO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18958 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.006078-9 Protocolo: 2007092249 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.s: DR. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOs: ALEXANDRE RODRIGUES VALINHOS ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19034 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001469-0 Protocolo: 200792180 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: JAIRO MACEDO LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.046706-3 Protocolo: 2007093850 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOs: LEONIDIA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PLASTINO 0122586RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19262 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.003.004703-9 Protocolo: 2007093756 APTEs: AMAURY ARY DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ REC.ADESIVOs: ALEXANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19280 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.001535-8 Protocolo: 2007093615 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19302 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.204.000149-1 Protocolo: 2007093714 APTEs: LUIZ CLEBER SOARES GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ APDOs: ANA MARIA ASSIS DA SILVA APDOs: ESPOLIO DE NORMA DIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDVALDO MARQUES SALLES 0026975RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19328 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.054.008838-8 Protocolo: 2007094872 APTEs: EDNA DE SOUZA GUIMARAES MORAES ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ APDOs: MARCIO ANTONIO DE FRANCA MORAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS 0078985RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19351 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.077768-7 Protocolo: 200795723 APTEs: MARLENE FRANCA FERNANDES APTEs: LUIZ ALFREDO NETTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137538-3 Protocolo: 200795984 APTEs1: FRANCISCA PEREIRA DA COSTA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19392 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003086-4 Protocolo: 200794878 APTEs: HELIO RICARDO SILVA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19395 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002990-4 Protocolo: 2007094889 APTEs: CARLOS ANDRE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.068887-0 Protocolo: 200794601 APTEs1: ANTONIO SIDNEY COUTO APTEs1: LYGIA MARIA VELLOSO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APTEs2: PAULO FERREIRA RAMOS APTEs2: JOELMA ALVES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA 0053685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.119946-5 Protocolo: 2007096360 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116132-2 Protocolo: 2007097069 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060971-4 Protocolo: 200798242 APTEs: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19599 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.041589-7 Protocolo: 2007097908 APTEs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ APDOs1: NUBIA SILVEIRA BARROS ADVOGADOs: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19601 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.003810-3 Protocolo: 200797196 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19611 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.026.001143-4 Protocolo: 2007097705 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: IZAIAS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR 0117316RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.009994-7 Protocolo: 2007097650 APTEs: ELIZETE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116949-5 Protocolo: 200798459 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ROSILANE ROSA FARIAS APDOs: DORCA ROSA NUNES FARIAS APDOs: ROSILENE ROSA FARIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19697 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.134472-7 - EXECUCAO) 2006.001.070580-6 Protocolo: 200797610 APTEs: GELCIO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19700 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.026105-0 Protocolo: 200797683 APTEs: MARCIO ABUNAHMAN RINALDI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA 0116104RJ APDOs: MARCIO LOPES RINALDI ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19719 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.145129-4 Protocolo: 2007098279 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: GILMAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19729 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.018478-0 Protocolo: 2007097684 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ODINEIA LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19760 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.000694-5 Protocolo: 200797677 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS 0055955RJ APDOs: STEFANI JORDAO FILGUEIRAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19770 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.008.009331-9 Protocolo: 200797690 APTEs: GERALDO ADAUTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19811 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005697-8 Protocolo: 2007099033 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19819 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004711-4 Protocolo: 2007099051 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GILBERTO EXPEDITO MELLO CABRAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.143144-1 Protocolo: 2007098853 APTEs: SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ APDOs: TEDIA BRAZIL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PASSARELLA 0100084SP ADVOGADO2: DR(a). JORGE DUNA 0103875RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19864 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.206.002841-1 Protocolo: 2007098969 APTEs: ADRIANO BELMIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08548 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.207.005582-7 Protocolo: 200793911 AGTEs: HILSON CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ AGDOs: HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08940 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.031.005957-2 Protocolo: 200796846 AGTEs: MARCELO ADRIANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RUBENS DANIEL DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: JULIANA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.100583-0 Protocolo: 200797509 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ AGDOs: ELIZABETH CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA 0090886RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.040709-0 Protocolo: 200797860 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: IRENE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09185 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.000520-3 Protocolo: 200799716 AGTEs: CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO AGTEs: JOAO BATISTA CIRILO ADVOGADOs: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ AGDOs: LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113206-8 Protocolo: 2007101454 AGTEs: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA AGTEs: JOVANI CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09425 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.009791-0 Protocolo: 2007101659 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09456 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.208.001129-8 Protocolo: 2007102469 AGTEs: AILTON ANTONIO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). WALBERT AN DRE ALVES 0011043RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET 0129536RJ AGDOs: DANIELLE SILVERIO GUEDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09465 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.004.078878-8 Protocolo: 2007103197 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: JOAO BATISTA DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18434 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2005.204.012669-5 Protocolo: 200791629 APTEs: ROSICLEA DOS SANTOS CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ APDOs: HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS 0094235RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18725 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1050/06 DUVIDA Protocolo: 2007057395 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELFORD ROXO DISTRITO UNICO INTERESSADOs1: MANOEL BERNARDINO MARINHO INTERESSADO2: ANA MARIA FERNANDES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18827 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.126009-7 Protocolo: 2007093402 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: MARIA JOSE DE FARIA APDOs: CAMILA FARIA SABINO DA SILVA APDOs: FELIPE FARIA SABINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18849 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000238-4 Protocolo: 200790065 APTEs: CHARLES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18971 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065940-5 Protocolo: 2007092184 APTEs: MARCIO ANTONIO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDOs: ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19014 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.000580-8 Protocolo: 2007093111 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDO: GILMARA SANTOS DA COSTA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19028 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.008406-6 Protocolo: 2007094021 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: WILSON LEMME DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI 0076154RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19033 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.013900-6 Protocolo: 200793109 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APDOs: DURVALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19049 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.204.016135-2 Protocolo: 200793155 APTEs: MANOEL VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19051 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025230-7 Protocolo: 2007092912 APTEs: ARIOSVALDO VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ APDOs: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19080 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.006.001466-0 Protocolo: 200793164 APTEs: LUZIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELZA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.077135-3 Protocolo: 2007096035 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007344-6 Protocolo: 2007093864 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ APTEs2: VALDIR CAETANO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107774-8 Protocolo: 2007094670 APTEs: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19258 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2005.207.005176-5 Protocolo: 2007093744 APTEs: JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ APDOs: OIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19279 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.052.004019-0 Protocolo: 2007094939 APTEs: MARCIO EDUARDO BRAGANCA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0097114RJ APDOs: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO 0030905RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19301 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.145154-8 Protocolo: 2007095062 APTEs: MARIA DE LOURDES SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19309 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.078720-6 Protocolo: 2007094846 APTEs: ISAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ APDOs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19326 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003094-3 Protocolo: 2007095004 APTEs: LUCELENA MESQUITA MOTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.106197-2 Protocolo: 200794570 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTEs2: ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRAGANCA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19471 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003040-2 Protocolo: 2007093640 APTEs: ROSANGELA ALVES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19524 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.201262-1 Protocolo: 2007098358 APTEs1: CELSO PEREIRA BORGES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APTEs2: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075082-2 Protocolo: 2007097907 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA APDOs: FLORINDO DE SOUZA BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19609 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.001221-0 Protocolo: 2007097696 APTEs1: VALDIR MELLO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19613 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003881-9 Protocolo: 2007097729 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: CELMO JOSE VILANOVA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.013303-6 Protocolo: 2007097788 APTEs: MARIA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19616 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO: 6942/02) 2002.064.001310-0 Protocolo: 2007095261 APTEs: JOSE VICENTE MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE MENDES 0115352RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs2: BENEDITO CARLOS DA SILVA RANGEL APDOs2: TRANSPORTADORA RANGEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO PETRA MACEDO 0007152ES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19640 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA = 1993.001.096764-3). 2000.001.001626-0 Protocolo: 2007097952 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs4: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: ZILDA GENTIL SCOVINO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA 0013457RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA 0014490RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.082505-8 Protocolo: 200797919 APTEs: ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19692 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2001.015.000050-0 Protocolo: 2007097721 APTEs: AMADEO CAMPANATI CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.021.008153-2 - EXECUCAO 2006.021.016556-0 Protocolo: 200797694 APTEs: ELSON ALVES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA 0099413RJ APDOs: EMIDIO JOSE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19720 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017785-1 Protocolo: 2007097925 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVOs: ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA REC.ADESIVOs: PAULO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO APDOs2: PAMMELA MONTEIRO DE FREITAS LEAL ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19726 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045360-8 Protocolo: 2007097996 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: ADRIANO JOSE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.004692-0 Protocolo: 200797644 APTEs: REFRIGERACAO BANDEIRANTES DA TAQUARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APDOs: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19764 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.116350-1 Protocolo: 200797611 APTEs1: ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19822 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005230-2 Protocolo: 200799014 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL J LEAL FERREIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.076988-2 Protocolo: 2007099226 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ APDOs: WILSON LENGRUBER XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19893 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.067.004639-6 Protocolo: 2007097980 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADOs5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ APDOs: NORMANDO JORGE ZATTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19900 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.042.003396-6 Protocolo: 2007099109 APTEs: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO APTEs: CARMEM FERNANDES DE ARAUJO APTEs: MAGDA CRISTINA DOS SANTOS TOSCANO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDOs: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121397-8 Protocolo: 2007098942 APTEs: ROSE MARY SOARES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19916 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005008-3 Protocolo: 2007098202 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MARQUES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19920 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003431-8 Protocolo: 2007099031 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: THIAGO P NETTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20067 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005254-5 Protocolo: 200798174 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORP CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08835 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.038.005509-3 Protocolo: 200797443 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: JOSE ANTONIO CASTELANO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09062 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.006868-2 Protocolo: 200795142 AGTEs: SIMONE GONCALVES PINHEIRO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ AGDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09283 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.071350-3 Protocolo: 2007100341 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09300 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.004.004691-9 Protocolo: 2007100227 AGTEs: MAURO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ AGDOs: ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS 0098597RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09466 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.205.002989-8 Protocolo: 2007103178 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: PAMELLA RANINE DA SILVA MARMORARIA AGDO: PAMELLA RANINE DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09473 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.028.001818-4 Protocolo: 2007102820 AGTEs: MANOEL MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09507 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.081142-0 Protocolo: 2007103296 AGTEs: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: INTRACOR COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS-3 VC DA LEOPOLDINA 2007.210.002261-4 Protocolo: 200798402 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA JOSE DOS SANTOS INTERESSADO2: BANCO FININVEST S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00731 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2004.037.005164-3 Protocolo: 2007099108 AUTORs: ANA LUCIA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18656 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.042.001428-9 Protocolo: 200791698 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: DIVA MOREIRA FARACO APDOs: ELIANE DAS CHAGAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18937 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.038.001066-2 Protocolo: 2007092461 APTEs: NORMANDE MAIA SOARES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOs: GRAFITTI PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ ADVOGADO2: DR(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS 0066156RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18981 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.002991-4 Protocolo: 2007093212 APTEs: TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY DUARTE MONTANARI 0149439SP APDOs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES 0115434RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18990 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2005.079.001153-9 Protocolo: 200792173 APTEs: MARCOS MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19052 Origem: ITAOCARA Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2002.025.000682-4 Protocolo: 200793183 APTEs: JOSE MARCOS CARNEIRO LESSA ADVOGADOs1: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS 0082215RJ APDOs: CENTRO ESPORTIVO ITAOCARENSE CAPITAO PEDRO JOAQUIM DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA 0005502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS 0100081RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MOACYR FERREIRA 0025261RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053099-0 Protocolo: 200793389 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CRISTIANO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.047297-6 Protocolo: 2007094662 APTEs: POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ REC.ADESIVOs: ISAC MEIRELES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19196 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.028.015422-6 Protocolo: 2007094981 APTEs: ALDO RENATO FRANZOI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ APDO: PROPRIETARIOS DA CONSTRUCAO DOS PREDIOS DA RIVIERA RIOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19197 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.005753-5 Protocolo: 2007093916 APTEs: CRISTIANE SOUSA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDOs1: CRISMARO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDOs2: FRANCISCO GOMES PROMOCOES E ADMINISTRACAO DE EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS 0127575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.118113-6 Protocolo: 2007095127 APTEs: RODOLFO DE JESUS CARVALHO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19304 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZACAO 2006.087.003026-8 Protocolo: 2007093639 APTEs: JOAO EUDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19350 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.002083-9 Protocolo: 2007093874 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS 0093292RJ REC.ADESIVOs: MMT 701 RACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA 0142895RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19367 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000640-7 Protocolo: 2007094983 APTEs: LUCIANA MARQUES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.042936-0 Protocolo: 200795977 APTEs1: ROBSON JESUS DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APTEs2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19461 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021481-7 Protocolo: 2007094893 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: EDUARDO CARDOSO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19478 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002388-4 Protocolo: 2007093644 APTEs: VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19501 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002322-7 Protocolo: 200794890 APTEs: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.083237-6 Protocolo: 2007097910 APTEs1: MARIA LUISA DA CUNHA FERNANDES APTEs1: ANGELA ROSA TELES DA CUNHA APTEs1: MARIA EMILIA TELES TEIXEIRA DA CUNHA APTEs1: JOAQUIM NARCISO TELES DA CUNHA APTEs1: RUI JORGE TELES DA CUNHA APTEs1: RICARDO HENRIQUES TELES DA CUNHA APTEs1: JOSE ABEL TELES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19535 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.065280-2 Protocolo: 2007097781 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: BRAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19570 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.012243-0 Protocolo: 2007097645 APTEs: PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ APDOs: CONDOMINIO DO BOSQUE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19656 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004888-2 Protocolo: 2007097665 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: JOSE FELIX DOS SANTOS APDOs: LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENCO P/SI/E/REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0106081RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19670 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000625-5 Protocolo: 2007097703 APTEs: VIVIAN CARVALHO MARRAFA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS 0008699RJ APDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS APDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE RIO DAS OSTRAS APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066009-4 Protocolo: 200798445 APTEs: AIRTON DE ANDRADE MIRANDA APTEs: ALEX DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APDOs1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APDOs2: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19705 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092461-9 Protocolo: 200797951 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: IRINEU BELAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19725 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.055606-0 Protocolo: 200797602 APTEs1: WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19731 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117483-3 Protocolo: 2007097608 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: IRENE FRANCISCA DA SILVA LEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.006456-8 Protocolo: 2007097676 APTEs: EUNICE BRANCO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ APDOs: LAURINDO ABRANTES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA 0105186RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.069749-4 Protocolo: 200798959 APTEs: ACADEMIA EQUILIBRIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08953 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.121062-0 Protocolo: 200796915 AGTEs: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/INV AGDOs: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO AGDOs: JAIR COELHO FILHO AGDO: TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09267 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.006044-2 Protocolo: 200799161 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ AGDOs: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09297 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069457-2 Protocolo: 2007100307 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: FELIPE SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA 0108426RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035156-8 Protocolo: 2007102241 AGTEs: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09441 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.202.002080-5 Protocolo: 2007102410 AGTEs: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ AGDOs: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09454 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107804-0 Protocolo: 2007102586 AGTEs: EDNA MARIA DE LIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO BRITO BRAS 0113787RJ AGDOs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES 0114571RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09460 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.010378-8 Protocolo: 2007102634 AGTEs: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ AGDOs: BETY BLUE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO 0004561RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09467 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115782-3 Protocolo: 2007102907 AGTEs: LUCIA HELENA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.096304-2 Protocolo: 2007103078 AGTEs: PATRICIA NUNES MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES 0095126RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140434-6 Protocolo: 200798296 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: 17.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: INTERFACE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ INTERESSADOs2: AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ADVOGADOs: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS 0122020RJ INTERESSADOs3: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO 0087130RJ INTERESSADOs4: AGENCIA ALMAP BBDO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA GOMES DAVID 0082370RJ INTERESSADOs5: AGENCIA B FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ELIAS I NEMES JR 0131666SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.036.006032-9 Protocolo: 2007102188 IMPETRANTEs: CRISTINA SANTOS FERREIRA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTEs: RONALDO RICARDINO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18534 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.140760-6 Protocolo: 2007092585 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: MAIZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18599 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C CAUTELAR(2003.208.011457-2) 2004.208.005539-9 Protocolo: 2007091728 APTEs: NORTH MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLY FERNANDES DE ARKA 0100808RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS 0041821RJ APDOs: GENERAL ELECTRIC COMPANY APDOs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18670 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090181-0 Protocolo: 200790936 APTEs: JORGE PERPETUO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.022583-0 Protocolo: 2007093200 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: NIZETE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.011033-7 Protocolo: 2007093247 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APDOs: VERONICA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18927 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.036.000980-4 Protocolo: 2007093248 APTEs: ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO 0063293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVES CALAZANS 0094715RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.005034-3 Protocolo: 2007092234 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: HUMBERTO BASTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18948 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.206.006190-6 Protocolo: 2007093203 APTEs: JOAO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA 0064910RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18998 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.159777-8 Protocolo: 200790826 APTEs: AYMORE MOURA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19017 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.147106-0 Protocolo: 200793990 APTEs: ELAINE FATIMA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.008180-5 Protocolo: 200793252 APTEs: MARILZA ANICETO HIPOLITO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19162 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058538-2 Protocolo: 200795689 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ REC.ADESIVOs: PATRICIA GOMES DA COSTA REP/P/S/MAE REC.ADESIVOs: PALOMA GOMES DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.118468-0 Protocolo: 2007095675 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008990-7 Protocolo: 2007094901 APTEs: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2004.001.073423-1) 2005.001.055714-1 Protocolo: 200795441 APTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: ROBERTO LUIS LEVACOV APDOs: IVAN WROBEL APDOs: CLAUDIO MOISES OKSENBERG APDOs: DANIEL OKSENBERG APDOs: MARCEL FRAJHOF APDOs: CELSO SZWARCWALD APDOs: FABIO EDUARDO SORIANO SZWARCWALD APDOs: RODRIGO OTAVIO SORIANO SZWARCWALD APDOs: ANDRE FELIPE BENCHIMOL APDOs: GUSTAVO BENCHIMOL ADVOGADOs1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19243 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002952-7 Protocolo: 2007094907 APTEs: GERALDO PECANHA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.145954-9 Protocolo: 2007095305 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19257 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.007378-2 Protocolo: 2007094882 APTEs: LINDOMAR FERNANDES CORREA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19295 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.002703-6 Protocolo: 2007094883 APTEs1: ROSENILDA GENTIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTEs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA 0118336RJ APDOs: OS MESMOS LITISDENUN.s: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133473-1 Protocolo: 2007094233 APTEs: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19355 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 96.001.064419-8 Protocolo: 2007095583 APTEs: ELIANE HERMANN ADVOGADOs: DR(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA 0104749RJ APDOs1: LILIANE GUIMARAES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ APDOs2: ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA REP/P/S/INVTE APDOs2: RAQUEL PIRES PEREIRA APDOs2: JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA APDOs2: MARIA ANGELICA GUIMARAES PEREIRA APDOs2: DAYSE GUIMARAES PEREIRA AZEVEDO APDOs2: PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA APDOs2: LUIZ RICARDO PIRES PEREIRA APDOs2: LILIANE GUIMARAES PEREIRA APDOs2: LILIAN GUIMARAES PEREIRA APDOs2: FERNANDA GUIMARAES PEREIRA APDOs2: JACK GUIMARAES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.108137-5 Protocolo: 200794353 APTEs1: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTEs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19411 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.006182-0 Protocolo: 200794873 APTEs: BOX 86 VEICULOS LTDA APTEs: WASHINGTON JORGE CANTISANO APTEs: ROSINES CANTISANO ANDRE ADVOGADOs: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ ADVOGADO3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19521 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.120201-2 Protocolo: 2007097049 APTEs: FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APDOs: ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RAPUANO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19553 Origem: SAPUCAIA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.057.000161-3 Protocolo: 2007097714 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: LEONARDO GRANOTTI FRANCISCO APDOs: ANTONIO CARLOS FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19578 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005280-6 Protocolo: 2007097628 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.102826-9 Protocolo: 2007097932 APTEs: ALESSANDRO ANICETO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19624 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.066.007682-3 Protocolo: 2007097716 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES 0090047RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19662 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.077.002209-0 Protocolo: 2007097702 APTEs1: FLAVIA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES 0058629RJ APTEs2: MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19745 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006759-9 Protocolo: 200797637 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19752 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154576-6 Protocolo: 200797603 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: CRISTHIAN GOMES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ 0111516RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19758 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.128602-7 Protocolo: 200798269 APTEs: MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19793 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100037-5 Protocolo: 2007099216 APTEs: DOLORES FERREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19798 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005703-0 Protocolo: 2007099006 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19815 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006113-5 Protocolo: 200798999 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19999 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122794-8 Protocolo: 2007099280 APTEs: ALBERTO LIMA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO 0091675RJ ADVOGADO5: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08418 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (TB 17791) COBRANCA 94.001.041258-1 Protocolo: 200790573 AGTEs: POSTO DE GASOLINA BARROS JUNIOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A PRESTACAO DE CONTAS 2005.209.002031-2 Protocolo: 200794386 AGTEs: CARLA CAPPELLETTI TAVARES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ AGDOs: RUI MONARCA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ INTERESSADO: MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08738 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041382-0 Protocolo: 200795490 AGTEs: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDOs: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062288-1 Protocolo: 200797408 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JORGE FERNANDES QUINTELLA ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA 0083283RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES 0082756RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149992-8 Protocolo: 200796925 AGTEs: SIMONE MATIAS DOS SANTOS AGTEs: EDISON MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09015 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.154225-6 Protocolo: 200797030 AGTEs: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09227 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.071207-3 Protocolo: 200799530 AGTEs: CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE 0049010RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SPINELLI ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR 0025191RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09270 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.097425-8 Protocolo: 200799847 AGTEs: GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ AGDOs: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09356 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.013941-9 Protocolo: 2007101413 AGTEs: RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ AGDOs: EDUARDO PEREIRA NACIF AGDOs: EDUARDA RODRIGUES NACIF ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS 0081857RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09368 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.009937-1 Protocolo: 2007100654 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDOs2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ AGDOs3: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09433 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2006.006.002159-8 Protocolo: 2007102177 AGTEs: LUIZ CARLOS ANICETTO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA AGDOs: MADALENA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09453 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080927-7 Protocolo: 2007102412 AGTEs: MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO ADVOGADOs: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO 0138747RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09522 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.059498-8 Protocolo: 2007103176 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ANANDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.205.003015-3 Protocolo: 200795746 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS INTERESSADOs1: ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINHO DIEGO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ INTERESSADO2: FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18898 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.133401-7 Protocolo: 2007093506 APTEs: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOPES CORDERO 0081613RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18943 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.138925-0 Protocolo: 2007093444 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18950 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067331-3 Protocolo: 2007093014 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APTEs2: PERICLES JOSE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18951 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.079043-8 Protocolo: 2007094008 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: ANIVALDO FERREIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18985 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.001057-5 Protocolo: 2007093209 APTEs: AGNA VALESCA FERREIRA SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROTA H VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.150861-3 Protocolo: 2007093838 APTEs: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA 0107091RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: MARIO AFFONSO CONCEICAO ROSAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119584-8 Protocolo: 2007092916 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: EDUARDO PEREIRA DA CONCEICAO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19070 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2006.021.015419-7 Protocolo: 200793188 APTEs: MARIO EMMANUEL NOVAIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ APDOs: ESPOLIO DE MANUEL PINTO DUARTE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19176 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120183-6 Protocolo: 200795969 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTEs2: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19183 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.020.000004-5 Protocolo: 2007094860 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO HABIB APTEs2: SYRIA LEBANEZA NACIF HABIB ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO 0084992RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.017811-5 Protocolo: 200795312 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIM PEREZ APDOs: EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS APDOs: CONCEICAO SANTOS DO AMARAL VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES 0017672RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010931-0 Protocolo: 2007094863 APTEs: CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO GUITTI 0180099SP APDOs: DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19360 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.026709-0 Protocolo: 2007094887 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: CLEUZA MARIA QUINTANILHA PENNA ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA 0121983RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19362 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2004.211.003009-1 Protocolo: 2007093844 APTEs1: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA 0132109RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA 0098582RJ APTEs2: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ APDOs1: JACELI MARINS RODRIGUES DE CARVALHO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ APDOs2: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA 0132109RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SILVA SOUSA 0128494RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19375 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.073149-0 Protocolo: 200795056 APTEs: SEDINA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19397 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003060-8 Protocolo: 200793617 APTEs: RODRIGO BATISTA CERCA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19426 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.009814-0 Protocolo: 200794870 APTEs: JOSE ROBERTO SILVA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES 0017321RJ APDOs: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19432 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-4773 - DEPOSITO 98.540.003102-3 Protocolo: 2007094913 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs1: JORGE CORREA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES 0137945RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 2006.203.001483-8 Protocolo: 2007095263 APTEs: ANA REGINA DURAES FLORINDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDOs: ANTONIO JORGE FLORINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19687 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.003653-9 Protocolo: 200797790 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: ANTONIO VITOR FERREIRA CASANOVA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19691 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2005.001.092410-1 Protocolo: 2007098349 APTEs: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs: ANA MARIA GUEDES RESENDE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.021.019119-0 Protocolo: 200799116 APTEs: JORGE LUIS ROSA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA MOTA APDOs: GRILLO'S DE PIABETA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA 0119606RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19795 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004667-5 Protocolo: 2007099070 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19810 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109456-4 Protocolo: 2007099215 APTEs: DILVA JACINTO REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO 0065696RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19830 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005934-7 Protocolo: 2007099055 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19836 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.048073-0 Protocolo: 2007098857 APTEs: CICERA RODRIGUES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0086949RJ APDOs: ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA 0016494RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.051645-1 Protocolo: 2007099383 APTEs: DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.129950-0 Protocolo: 2007099580 APTEs: TARSIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19872 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.011312-0 Protocolo: 2007098216 APTEs: ALOIZIO BRANDAO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19880 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006075-1 Protocolo: 2007099032 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZELI CHARLES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19934 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005737-5 Protocolo: 200799002 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19966 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006793-9 Protocolo: 2007099019 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIBELE RIBEIRO LEITE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09381 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.061.000573-2 Protocolo: 2007100576 AGTEs: JULIENE SUZANO ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ AGDO: RICARDO CRISPINIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09394 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.115549-0 Protocolo: 2007101613 AGTEs: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09445 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.205.101392-6 Protocolo: 2007102824 AGTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09474 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.090063-3 Protocolo: 2007102214 AGTEs: DILERMANDO REIS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003215-0 Protocolo: 2007102947 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDOs: MIRNA SERIO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09490 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 96.530.001422-0 Protocolo: 2007103139 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ AGDOs: ADEMIR DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: NAIR MACHADO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09504 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.000968-3 Protocolo: 2007103086 AGTEs: JORGE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ AGDO: A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01489-0 Protocolo: 2006229395 EMBTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ EMBDOs: FRANCISCO VAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18501 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 99.001.132273-2 Protocolo: 2007092014 APTEs: ALUISIO INACIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ APDOs: MARCOS VINICIUS DE MORAES LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18778 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2005.001.040800-7 Protocolo: 200792022 APTEs: SOLANGE ROSA FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ APDOs: CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18819 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.049321-0 Protocolo: 200791674 APTEs: FARMADILSON MEDICAMENTOS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18902 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.003451-7 Protocolo: 2007093144 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVOs: LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.104384-7 Protocolo: 2007094023 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: FERNANDA FILIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19004 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.044428-2 Protocolo: 200793023 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDOs: RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO2: DR(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS 0120654RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19011 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DUVIDA Protocolo: 200743645 APTEs: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: JORGE SOARES DOS SANTOS INTERESSADO2: JACIRA GOMES FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.001.126941-4 Protocolo: 200793949 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: SYLVIA RIOS DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19086 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.025086-9 Protocolo: 200793857 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDO: VERA LUCIA SANDY Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.134516-9 Protocolo: 2007095359 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE TOSTES APDOs: SEBASTIAO TORRES TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.140903-2 Protocolo: 200795559 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ APDOs: SILVERIO VELLOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19192 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.001571-8 Protocolo: 2007094875 APTEs: NADIR SOARES PORTELLA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM 0132352RJ APDOs: MASTER ELETRONICA E METALURGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA 0026575RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19194 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.035866-1 Protocolo: 200794733 APTEs: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19195 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.142529-3 Protocolo: 2007095307 APTEs: JOSE MEDEIROS ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19225 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: COBRANCA TB-1306/02 2002.050.000421-7 Protocolo: 2007094857 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA 0058107RJ APDOs: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO 0100275RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.001.114966-2 Protocolo: 2007094850 APTEs: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO APDOs: VALERIA CRISTINA COUTINHO MAIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19294 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO E 2003.030.000527-7 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGADAS EM CONJUNTO 2004.030.001379-3 Protocolo: 2007095009 APTEs: ARLETE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ARACATI SANTOS 0058138RJ APDOs: MAURITZ JOSE LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19318 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.004846-0 Protocolo: 2007094905 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDOs: CARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.130206-7 Protocolo: 2007095581 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS APDOs: LIZETTE DE CARVALHO APDOs: BARBARA MARIA HAMERS APDOs: ESPOLIO DE ERNA MARIA VIKTORIA HAMMERS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19332 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.015751-7 Protocolo: 2007094613 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19383 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.006836-4 Protocolo: 2007093939 APTEs: JANIR RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19390 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.134181-9 Protocolo: 2007094647 APTEs1: PEDRO PAULO MENDONCA BULCAO APTEs1: MARIA ILINA MENDONCA BULCAO APTEs1: MONICA MARIA BULCAO DE SOUSA APTEs1: ELINE MARIA MENDONCA BULCAO APTEs1: JOAO LUIZ MENDONCA BULCAO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ APDOs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19396 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003032-3 Protocolo: 2007094879 APTEs: LEANGELA DA CONCEICAO BATISTA MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19438 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.001319-7 Protocolo: 200793664 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: ARTETRACO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES 0090358RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19453 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.094614-3 Protocolo: 200796004 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: DENISE CAVALCANTI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19526 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.096993-7 Protocolo: 2007097917 APTEs: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ REC.ADESIVOs: LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER REC.ADESIVOs: MARIANA MOREIRA DE SOUZA PIEROTTI ADVOGADOs: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19543 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.086280-8 Protocolo: 2007098363 APTEs: CLAUDIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19548 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 118 2005.001.118276-1 Protocolo: 200798365 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ APTEs2: ANDRE DIONISIO HANSCHKE ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.065510-4 Protocolo: 2007097791 APTEs: CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004503-8 Protocolo: 200797619 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HUMBERTO CURY SAADE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19604 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.126813-4 Protocolo: 2007097207 APTEs: THIAGO BITENCOURT BISPO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19646 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.074756-4 Protocolo: 2007098324 APTEs1: PERMINIO ALVES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19653 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.011126-1 Protocolo: 2007097675 APTEs: RAYANNE MOURA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ APDOs: ALDEMIR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE PAULA FERREIRA 0013444PE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19664 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101867-7 Protocolo: 200797949 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: LUCIA DA PENHA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19704 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.020982-5 Protocolo: 2007097882 APTEs: JEFFERSON DE SOUSA ALEXANDRINO APTEs: ZULEICA OLIVEIRA ALEXANDRINO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.090089-1 Protocolo: 2007098442 APTEs: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL F ALVES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS 0125108RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ REC.ADESIVOs: VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDOs1: GUILHERME LUCENA PEIXOTO REP/P/S/MAE APDOs2: VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19767 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.052.007765-8 Protocolo: 200797957 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ REC.ADESIVOs: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19820 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.004186-0 Protocolo: 200798964 APTEs: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: WILSON MARTURELLI APDOs: LEANDRO SCHAEFFER MARTURELLI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19842 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.036.006260-3 Protocolo: 2007097992 APTEs: JORGE LUIZ PACHECO ELOY APTEs: JOAO FARIA MOREIRA FILHO APTEs: ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ APDOs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19844 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011591-9 Protocolo: 200799088 APTEs1: CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APTEs2: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU APTEs2: PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA 0029689RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19863 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004695-0 Protocolo: 200799073 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTANTINOS THEODORE GIVALOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19876 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.060000-7 Protocolo: 2007099218 APTEs1: PAULO SOEIRO AZEVEDO D OLIVAL ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19897 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.066.002684-4 Protocolo: 2007098980 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: RITA DE CASSIA MENDES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA 0078011RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130567-8 Protocolo: 2007098940 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA CELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19923 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005237-0 Protocolo: 2007099020 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: SILVIA NUNES FERREIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19941 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CO BRANCA (DPVAT) 2006.042.008569-6 Protocolo: 2007099110 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: FRANCISCO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE LIMA VIHUCHI 0136589RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19943 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.016080-9 Protocolo: 2007099201 APTEs: ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20066 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005588-3 Protocolo: 200798169 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20068 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005248-1 Protocolo: 200798177 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SC DE CONST LUSITANA LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.004017-0 Protocolo: 200796408 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ AGDO: SUELI BARBOSA DE LIMA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08963 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.029655-7 Protocolo: 200796729 AGTEs: GLADISTON NEI ELIAS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.004546-5 Protocolo: 200796403 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA 0139564RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09080 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.128976-2 Protocolo: 200798008 AGTEs: BINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDO: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.017935-6 Protocolo: 2007100127 AGTEs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ AGDOs: ENITO MOLINARI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROUMILLAC GROULT 0059232RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09296 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.140877-7 Protocolo: 2007100256 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ANDRE BIZARRIA TALICOSK ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001196-0 Protocolo: 2007100691 AGTEs: JOSE DE ARIMATEIA RAIMUNDO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS 0127849RJ AGDO: ROBERTO BARBOSA LUBRIFICANTE LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.005317-0 Protocolo: 2007100729 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADOs: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ AGDOs: INGRID JANKE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09389 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018161-4 Protocolo: 2007101527 AGTEs: ORLANDO LUIZ ORLANDI AGTEs: GISLENE PINHEIRO VILELA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ AGDOs: LEONARDO VERGUEIRO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO 0121370RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09391 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.025.000280-3 Protocolo: 2007100690 AGTEs: HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ AGDOs: MARIANA DO COUTO SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIANA BLANC DE SOUZA 0120478RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09408 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.028.001601-6 Protocolo: 2007100582 AGTEs: GERALNIDIO NANI DE SOUZA AGTEs: ANTONIO MARCO CARVALHO ROSA AGTEs: LUIZ FERNANDO DA SILVA AGTEs: CASSIANO GOMES GOUVEIA ADVOGADOs: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.004477-8 Protocolo: 2007102270 AGTEs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADOs: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ AGDOs1: ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ AGDOs2: SANTOS ANTONIO RODRIGUES COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ LITISDENUN.s: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09469 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023812-0 Protocolo: 2007102718 AGTEs: AFIASERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ ADVOGADOs2: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ AGDO: PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084305-8 Protocolo: 2007103204 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09487 Origem: SAPUCAIA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.057.000649-2 Protocolo: 2007103305 AGTEs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ AGDOs: RAFAEL DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.130502-2 Protocolo: 2007103122 AGTEs: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09525 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.016443-4 Protocolo: 2007103474 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA DA PENHA BENEVIDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-3 VC DE JACAREPAGUA 2007.203.002014-2 Protocolo: 200798397 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: RODRIGUES MENDES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA INTERESSADO2: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00699 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.003760-9 Protocolo: 200790041 AUTORs: SEBAS TIANA DE JESUS MOURA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ REUs: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00726 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.066.015934-1 Protocolo: 2007097682 AUTORs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ REUs: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS REU: ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA SANTOS REP/P/INV Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18446 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.008321-9 Protocolo: 200791687 APTEs1: ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18746 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 995/2006 - LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 200757446 APTEs: CARTORIO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: JORGE HENRIQUE GOMES PEREIRA JUNIOR INTERESSADO2: EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18836 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.004050-4 Protocolo: 200792247 APTEs: IARAMAR DA SILVA BARROS BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.088525-9 Protocolo: 2007093511 APTEs: DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19002 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA 2003.207.004708-2 Protocolo: 200793201 APTEs: GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDOs1: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE PAULA GUERRA 0100604RJ APDOs2: FERNANDO GIL VIANNA RESENDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GIL VIANNA RESENDE 0090754RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19083 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA 2006.066.002998-5 Protocolo: 200793165 APTEs: JOAO ROSA DE AGUIAR FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ APDOs: VITORIA DO NASCIMENTO ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19129 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2004.001.077239-6 Protocolo: 2007093994 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MARIA LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA APDOs: JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106385-1 Protocolo: 200796045 APTEs: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO 0135506RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER 0116972RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.001.117135-7) 2006.001.088494-4 Protocolo: 200795568 APTEs: SIMON CHAZIN DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ APDOs: JOSE CLAUDIO SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA 0050439RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19291 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.124824-3 Protocolo: 2007095123 APTEs: JULIO CESAR ABRAM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s1: DR. FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST.2: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19298 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.037161-4 Protocolo: 2007096066 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DUARTE DA ROCHA 0123834RJ APTEs2: JORGE LUIZ TAVARES GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065327-0 Protocolo: 2007094842 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTEs2: NILTON CESAR MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19313 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030299-2 Protocolo: 2007094246 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOs: ROSANA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA SIRAT DA SILVA 0122411RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.106277-5 Protocolo: 2007095703 APTEs: WILLIAM LUIS BENTO CARMO APTEs: WELLINGTON LUIS BENTO CARMO APTEs: ERICA APARECIDA BENTO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19356 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.003050-5 Protocolo: 200794969 APTEs: MARIA DAS DORES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19444 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2005.083.026336-5 Protocolo: 200795008 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: PAULO CESAR CORREA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19493 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001549-4 Protocolo: 2007094984 APTEs: GENILTON MATIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19551 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146476-8 Protocolo: 200798267 APTEs: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19560 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083704-8 Protocolo: 200798228 APTEs1: MARIA BENENICE DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19562 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.006817-0 Protocolo: 2007097671 APTEs: LILIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19597 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.013035-3 Protocolo: 2007097640 APTEs: ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19648 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.026.002731-4 Protocolo: 2007097719 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: OREGILDA GOMES PRIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19696 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140015-8 Protocolo: 2007097145 APTEs1: FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19702 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005298-3 Protocolo: 200797629 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2001.205.005068-0 Protocolo: 200797670 APTEs: FILIPE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ APDOs: IRAILDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO RODRIGUES PINTO 0001092TO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.012160-2 Protocolo: 200798001 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: JANDIRA BARBARA DE SOUZA APDOs: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19732 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.004318-2 Protocolo: 200797736 APTEs: GEOCHEM SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS 0122451RJ APDOs: ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA 0072096RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.137832-0 Protocolo: 2007098014 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: ENIDIO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19814 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005629-2 Protocolo: 2007099038 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19881 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006104-4 Protocolo: 2007099030 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDEMAR ACHERMAN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19958 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031712-3 Protocolo: 2007098021 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUAROD ALVES BAETA APDOs: ESPOLIO DE RICIOLINO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19963 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005171-1 Protocolo: 2007099016 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20064 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005055-0 Protocolo: 200798194 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GOLD STAR PART ADM LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08837 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 2006.002.065588-6 Protocolo: 200795347 AGTEs: VIRGINIA BARROS BORGES ADVOGADOs: DR(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO 0100435RJ AGDOs: EDSON MORAES BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES 0066670RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166994-0 Protocolo: 200797036 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: LEONARDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08989 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: 5276 SEPARACAO CONSENSUAL 94.536.005807-5 Protocolo: 200796395 AGTEs: JULIO CESAR CARVALHO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO 0125341RJ AGDOs: THIAGO RIBEIRO DE FARIAS AGDOs: CARLOS BRUNO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09173 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.061.004008-0 Protocolo: 200798381 AGTEs: ALBERTO SOARES TELLES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LUIZ COUTO 0051312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS 0050530RJ AGDOs: IMOBILIARIA FAZENDAS DE TERESOPOLIS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE 0084185RJ ADVOGADO: DR(a). LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO 0073247RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09187 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2005.037.004537-2 Protocolo: 200798390 AGTEs: IGREJA PENTECOSTAL EXERCITO DO AMOR A DEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUCY PEDRETTE DE FIGUEIREDO AGDOs: WALDENIR GOMES DE FIGUEIREDO AGDOs: MARIA NILCE PEDRETTI DUARTE AGDOs: JOSE GERALDO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09304 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.002917-7 Protocolo: 2007100680 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09344 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.039.000291-7 Protocolo: 2007101495 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: EDSON ROSSI DE ALMEIDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09411 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039592-4 Protocolo: 2007101480 AGTEs: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ AGDOs: CECILIA DOS ANJOS GOPFERT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09492 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.030949-7 Protoco lo: 2007103240 AGTEs: EDSON PEREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09493 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.141286-3 Protocolo: 2007103150 AGTEs: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDOs: BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09505 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074000-3 Protocolo: 2007103200 AGTEs: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09509 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022339-0 Protocolo: 2007103175 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDOs: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.087.003641-6 Protocolo: 2007103612 AGTEs: SENDOVAL FERNANDES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2000.001.043874-8 Protocolo: 2007102078 IMPTEs: JOAO DE DEUS LINS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES 0024037RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014650-9 Protocolo: 200712752 EMBTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP EMBDOs: FLAVIA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00727 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.008.009089-4 Protocolo: 200797686 AUTORs: IVANILDES SOARES ETIENI ADVOGADOs: DR(a). SALIM SALLES MACEDO 0121260RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18745 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.005871-9 Protocolo: 2007091732 APTEs: MARIA DO CARMO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO 0036343RJ APDOs1: MERCADO VALENTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ APDOs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141372-2 Protocolo: 2007093447 APTEs: OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18809 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.082583-4 Protocolo: 2007093478 APTEs: LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ALBERTO CARLONI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18829 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.206.001183-4 Protocolo: 200792244 APTEs: IVANICE FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA APDOs: ALESSANDRA CRISTINA DIAS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.010107-8 Protocolo: 2007093483 APTEs1: CATIA REGINA ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ APTEs2: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.036261-7 Protocolo: 2007093938 APTEs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: MARIA LUCIA NEWLANDS ADVOGADOs1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.074583-6 Protocolo: 2007094050 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA 0076067RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18961 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.003901-0 Protocolo: 2007092165 APTEs: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDOs: MATHEUS BRITTO DE ALENCAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19005 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.073378-3 Protocolo: 2007093255 APTEs: LUCIANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE 0080107RJ APDOs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19022 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.041647-0 Protocolo: 2007093117 APTEs1: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTEs2: WALDIREZ DECCACHE DO ESPIRITO SANTO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RENAN ANTONIO DECCACHE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19059 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.000472-9 Protocolo: 2007092157 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOs: JORGE LUIS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA 0045790RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19091 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004539-0 Protocolo: 2007092416 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDOs: CICERO BISPO (FALECIDO) APDO: DORALICE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19147 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.017012-5 Protocolo: 2007094904 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ANTONIO ALVES DA CUNHA APDOs: FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS APDOs: LIANE MACHADO APDOs: MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA APDOs: MARCELO GRATIVAL COSTA E SOUZA APDOs: NAZARETH MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS 0116399RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19149 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.125526-0 Protocolo: 200794717 APTEs1: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADOs: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO 0074550RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19150 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.007257-7 Protocolo: 2007094959 APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.081933-0 Protocolo: 200795499 APTEs1: JOAO GABRIEL VIANA RANGEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ APTEs2: JOSE AMARO BARRETO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA 0081566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19268 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.003696-3 Protocolo: 2007093665 APTEs: HARSON DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19286 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.022783-7 Protocolo: 2007094321 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: SANDRA TOLENTINO DO CARMO TAHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.074345-0 Protocolo: 2007094821 APTEs1: ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APTEs2: JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA 0080691RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.002207-3 Protocolo: 200794881 APTEs: CLEA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19343 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.008394-4 Protocolo: 2007093785 APTEs: OSWALDO PERRONE LAGES ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO 0111464RJ APDOs: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GRIPP 0126901RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19348 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003014-1 Protocolo: 2007093621 APTEs: IVO DE SOUSA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19408 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.006629-8 Protocolo: 2007094903 APTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOs: JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19462 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.204.000097-6 Protocolo: 2007094884 APTEs: ESPOLIO DE JECY PAROLI MOURA REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDOs: ISABEL CRISTINA DIEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19476 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003022-0 Protocolo: 2007093646 APTEs: DENISE ALVES DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19496 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.001465-2 Protocolo: 2007093728 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: MARIA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19510 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.203.004835-6 Protocolo: 200793605 APTEs: HELENA FARIAS ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19531 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.064607-1 Protocolo: 200796324 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19532 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102321-1 Protocolo: 2007097918 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ APTEs2: BERTHA URMAN ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19582 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.070412-3 Protocolo: 200796987 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: SERGIO LAGO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19618 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.026.000652-0 Protocolo: 2007097720 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR. SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: LOYANA ALBERTINI BOLDRINI OLINTO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19645 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.026.006193-0 Protocolo: 2007097701 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: ROSELENE A CARREIRO APDOs: JOSELIA LANES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19666 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2004.055.001533-1 Protocolo: 2007097713 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: DRA. MARIANA COSTA DE MIRANDA APDOs: MARCOS PAULO DOS SANTOS FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR 0123759RJ ADVOGADO2: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19676 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.123391-6 Protocolo: 200797809 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19756 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.004074-2 Protocolo: 200797912 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: ERLINECI FERNANDES PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19817 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005234-1 Protocolo: 200799013 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALLIO ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010056-8 Protocolo: 2007098932 APTEs: ELINALVA MORENO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19935 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006652-2 Protocolo: 2007098996 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20037 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002618-8 Protocolo: 2007099027 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: ALTAMIR GIL TEIXEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20182 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006797-6 Protocolo: 2007099067 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08562 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.067.004927-9 Protocolo: 200793599 AGTEs: VER DE QUEIMADOS COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08988 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /B (TB 18836) INCIDENTE DE FALSIDADE 2002.204.000715-8 Protocolo: 200796700 AGTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09174 Origem: MENDES Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.032.000215-9 Protocolo: 200799442 AGTEs: ELIAS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS BRAGA 0131890RJ AGDOs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136141-4 Protocolo: 2007101109 AGTEs: POUSADA IGUABA BEACH LTDA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ AGDO: UNAMAR CLUBE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.207.003832-5 Protocolo: 2007101497 AGTEs: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA 0117215RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09416 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA NA ACAO DE ALIMENTOS 2005.203.011744-3 Protocolo: 2007101540 AGTEs: MARCO ANTONIO JAMEL COELHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS 0089175RJ AGDOs: PATRICK MATTOS JAMEL COELHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09426 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.144412-1 Protocolo: 2007102338 AGTEs: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO 0127299RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09452 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.001439-3 Protocolo: 2007102565 AGTEs: ELSON PAULA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR. DILSON B TOSCANO DE BRITO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09537 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.017.000177-8 Protocolo: 2007103923 AGTEs: JALCYR GOMES SADER AGTEs: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES 0055473RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015623-1 Protocolo: 2007101356 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADOs1: JORGE XAVIER DA SILVA INTERESSADO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.067899-0 Protocolo: 2007093448 AUTORs: WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00718 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 18676 - DESAPROPRIACAO 2001.066.021558-7 Protocolo: 200797679 AUTORs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ REUs1: JOAO FRANCISCO CAMILO DE AMARAL E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs2: MARIA LANA RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18848 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.066.006955-5 Protocolo: 200793170 APTEs: MARIO BARBOSA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ APDOs: FATIMA RIBEIRO COLARES BATISTA ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18988 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072134-2 Protocolo: 2007093888 APTEs: EVANDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18993 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.079.000271-1 Protocolo: 200792171 APTEs: MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19087 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.093510-8 Protocolo: 2007093940 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDOs: YTALO CHALFUN SUZANO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19092 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.099671-3 Protocolo: 200794005 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: HUGO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19171 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.136063-0 Protocolo: 200795806 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO APTEs: JOSE RONALDO LARCHER PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA 0115939RJ APDOs: PAULO COSTA DE OLIVEIRA APDOs: LENITA GOMES DE OLIVEIRA APDOs: ZULEIKA DE SOUZA CHAVES APDOs: MANOEL APOLINARIO CHAVES APDOs: ESPOLIO DE DANILO TEIXEIRA DA SILVA APDOs: MARIA EDNA DE AGUIAR SILVA APDO: CLAUDIA CORREA DE MELLO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19219 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002976-0 Protocolo: 2007094937 APTEs: CIPRIANO VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19251 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.118819-4 Protocolo: 2007095997 APTEs: MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19311 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.000298-0 Protocolo: 2007094888 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ APDOs: GUSTAVO DE MIRANDA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE 0109031RJ ADVOGADO2: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19335 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.003969-5 Protocolo: 2007094894 APTEs: JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19344 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.100571-3 Protocolo: 2007096003 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19389 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117686-2 Protocolo: 200795553 APTEs: KIZI MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.079654-6 Protocolo: 200795039 APTEs1: ROMEU CAPISTRANO ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19399 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.005358-0 Protocolo: 2007094916 APTEs: ARACY DE SIQUEIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ APDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.049366-7 Protocolo: 2007095325 APTEs: EDSON ANTONIO ALVES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19449 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.106276-9 Protocolo: 200795996 APTEs1: AUGUSTA VITORIA PICLUM ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ APTEs2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19475 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIATORIA 2006.001.061632-9 Protocolo: 2007095954 APTEs: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19485 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003046-3 Protocolo: 2007093783 APTEs: GILDA MARIA DA SILVA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19519 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030031-4 Protocolo: 2007097034 APTEs: ESPOLIO DE JOVINA ANTONIA ROSA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ APDOs: JOSE FREITAS DE PUGA APDOs: MARIA DOS ANJOS PUGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.004364-4 Protocolo: 2007097651 APTEs: ESPOLIO DE DOMINGOS TRAJANO DE MESQUITA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA 0073662RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19620 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA (MEDICAMENTOS) 2006.026.000792-5 Protocolo: 2007097723 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: LUZIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19626 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.026.000291-5 Protocolo: 2007097718 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR. SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ACYR LUIZ TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052896-9 Protocolo: 2007097930 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ANTONIO MARCO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19659 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.000667-0 Protocolo: 2007097681 APTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 0109977RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.137429-7 Protocolo: 2007098330 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JORDAO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR 0099066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA 0074275RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19686 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2005.066.006198-2 Protocolo: 2007097680 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: MATIAS DIAS DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.19711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002558-8 Protocolo: 2007097732 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ APDOs: MARLY VIANNA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA 0004971RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004700-0 Protocolo: 2007097620 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSWALDO FERNANDES DA CUNHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19769 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2006.063.003366-4 Protocolo: 200798976 APTEs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ APDOs: ANTONIO ARCANJO DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19773 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.000711-3 Protocolo: 200797669 APTEs: ISABEL ALVES CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA 0140032RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.082877-8 Protocolo: 200799563 APTEs1: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ APTEs2: CARMO JOSE ROSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.107453-0 Protocolo: 200798936 APTEs: ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA 0085467RJ APDOs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19857 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2002.036.002103-0 Protocolo: 2007097990 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: GEANE MEIRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19913 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005391-6 Protocolo: 2007099009 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.021125-4 Protocolo: 200796998 AGTEs: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ AGDOs: EDMUNDO ANTONIO KRONIBERG DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09198 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ALIMENTOS) 2006.209.008946-6 Protocolo: 200799610 AGTEs: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ AGDOs: PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE AGDOs: ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA (ALIMENTOS) 2006.209.008946-6 Protocolo: 200799614 AGTEs: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ AGDOs: PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE AGDOs: ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.120784-0 Protocolo: 2007100054 AGTEs: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ AGDO: IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09242 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.002.003257-3 Protocolo: 2007100553 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DA ROSA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ AGDO: LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09262 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.036665-1 Protocolo: 2007100005 AGTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AGTEs: THAIS DE OLIVEIRA DA SILVA AGTEs: BRUNO CORTE REAL DE PAULA AGTEs: EDUARDO PEREIRA DA SILVA AGTEs: VICTOR ROBERTO FERREIRA AGTEs: CARLOS EDSON BORGES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09318 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.202.001887-6 Protocolo: 2007101284 AGTEs: JOSE DO NASCIMENTO LUIZ ADVOGADOs: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ AGDOs: VALDIR GOMES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ ADVOGADO2: DR(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS 0041805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09388 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.011319-6 Protocolo: 2007101930 AGTEs: LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO ADVOGADOs: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ AGDOs: JOSE DUTRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09429 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.052778-3 Protocolo: 2007102258 AGTEs: RODOLFO PAULO SCHLATTER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI 0006813MS AGDOs: WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09446 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.055916-7 Protocolo: 2007102524 AGTEs: LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ AGDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR 0035133RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09470 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.055916-7 Protocolo: 2007102901 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR 0035133RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09479 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.006.003834-3 Protocolo: 2007102686 AGTEs: JOAO AUGUSTO ZANETTI LONDON ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ AGDOs: JADHE BORGES DO NASCIMENTO LONDON REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09512 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.165199-5 Protocolo: 2007102984 AGTEs: BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ AGDOs: DANIELA JUSTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09515 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.158011-1 Protocolo: 2007103061 AGTEs: ILMA NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09518 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147452-0 Protocolo: 2007103014 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA AGDOs: PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00697 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.020725-7 Protocolo: 2007093853 AUTORs: RONALDO LUIZ JACQUES AIDA ADVOGADOs1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.136450-4 Protocolo: 2007093425 IMPTEs: FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ IMPDOs: PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00704 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.007.012273-3 Protocolo: 2007093143 AUTORs: HAROLDO DO RASARIO JUNIOR AUTORs: IVANILDO AMANTE AUTORs: MAGNO FOLLY DE CARVALHO AUTORs: MARIA DA CONCEICAO SOUZA ALVES AUTORs: MARTA LUCIA DE SOUZA AUTORs: ALAN SALES BATISTA AUTORs: HELIO CESAR ALVES GOMES AUTORs: JOAO MARCOS NUNES PINTO AUTORs: ANTONIO ANDRE TEREZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DRA. MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18759 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.054.002380-0 Protocolo: 200791797 APTEs: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ APDO: ESPOLIO DE ALUIZIO GOMES DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.033395-2 Protocolo: 2007093430 APTEs: EDINILSON BRASIL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18823 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.011688-2 Protocolo: 2007093924 APTEs: CARLA BEATRIZ COELHO MARINS DATRINO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ APDOs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ ADVOGADOs2: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO3: QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA (REVEL) Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18968 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.008588-7 Protocolo: 2007093135 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO 0052700RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19053 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.004.014451-9 Protocolo: 200793138 APTEs: MARIA APPARECIDA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ APDOs: ELIOCY JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTOS LIMA 0031681RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.097199-8 Protocolo: 2007093831 APTEs: LILIANE BERNA DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA 0123564RJ APDOs: NELSON DOMINGUES DE ARAUJO APDO: DOMINGUES E BERNA ACOUGUE LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19137 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.105331-8 Protocolo: 200793340 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: DIEGO DE LIMA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADO2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19155 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030603-1 Protocolo: 200794075 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs: MARCELO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS 0080571RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19175 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2004.078.001750-7 Protocolo: 2007094859 APTEs: MARINA PORTO BUZIOS TENNIS CLUB ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ APDOs: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19202 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.004943-5 Protocolo: 2007094996 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: PHELIPE MARTINS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19211 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.203.006680-0 2006.203.011718-4 Protocolo: 2007094871 APTEs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19237 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.200875-7 Protocolo: 2007095704 APTEs: ELEDINA GUEDES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ APDOs: HELENA DUARTE MERLONGHI ADVOGADO: DR(a). JULIA MOREIRA 0071725RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19278 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003036-0 Protocolo: 2007094909 APTEs: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.044505-1 Protocolo: 2007094834 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APDOs: JOSE FLAVIO GIOIA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19308 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2005.025.002663-5 Protocolo: 2007093765 APTEs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ APDOs: LUIZA MARIA BERRIEL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE BERRIEL 0130673RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19337 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.024.002168-0 Protocolo: 2007094986 APTEs: TIAGO FIORITO DA ROCHA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ APDOs: ANNA LIZ SIMOES DE MELLO FIORITO DA ROCHA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104368-4 Protocolo: 200794848 APTEs1: LUZIA CARDOZO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19381 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.034840-2 Protocolo: 200795990 APTEs: FORTIN MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA 0105951RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES 0102655RJ APDOs: JOAO ROBERTO DE ANGELO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19384 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003042-6 Protocolo: 2007094967 APTEs: JOSUEL MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19431 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.145868-5 Protocolo: 200795375 APTEs1: MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO APTEs1: JOSE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA APTEs1: LUCIANA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ APTEs2: LORAINE ALMEIDA CARLETTI APTEs2: SERGIO HENRIQUE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.122151-0 Protocolo: 200795562 APTEs1: ALCINO PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: FOTOPTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNNA CALIL DOS SANTOS ALVES 0234202SP ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO VELLOSO CARNEIRO 0155421SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.003023-1 Protocolo: 200793883 APTEs: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ APDOs: ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON GOMES MARTINS 0089001RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19494 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003090-6 Protocolo: 200793725 APTEs: GALDEMIR FERNANDES BRANDT ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19506 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.035534-0 Protocolo: 200795916 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ REC.ADESIVOs: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19516 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.145503-9 Protocolo: 200795332 APTEs: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA APTEs: MARA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES APDOs2: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.118662-4 Protocolo: 2007097783 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: ANDREA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001130954-5) 2003.001.143803-9 Protocolo: 2007098508 APTEs: SANDRA SOARES OTERO ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDOs: ILMA ALVES BARBOSA APDOs: SYLVIA ALVES BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CARLO 0103899RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19580 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.054.003201-0 Protocolo: 2007097659 APTEs: WALDETE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19590 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138968-0 Protocolo: 200797275 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19654 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132003-5 Protocolo: 200798491 APTEs: LEONARDO ALBERTO LANZETTA GONCALVES APTEs: PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE 0130972RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMEHY PESSET 0012492RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19708 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.203.003246-8 Protocolo: 2007095262 APTEs: CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ APDOs: ANA CAROLINA LOPES FERNANDES SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19710 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.045612-3 Protocolo: 200797656 APTEs: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS APTEs: RICARDO STRANG ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ APDOs: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE 0116713RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.001.112470-2 Protocolo: 200797921 APTEs: ALECSANDER DA SILVA MATTA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19743 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVEL PUBLICA 2003.710.006794-2 Protocolo: 200795366 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19765 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.068.004122-6 Protocolo: 200797674 APTEs: MARCUS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ APDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144739-2 Protocolo: 2007098960 APTEs: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ APDOs: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19827 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.067561-9 Protocolo: 2007099205 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP APTEs2: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.19888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.127531-5 Protocolo: 2007098957 APTEs: MILTON FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAMOS PITANGA 0015006RJ APDOs: CRISTINA SCOFANO BARBOSA APDOs: AURORA FERREIRA SCOFANO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19902 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 97.528.003307-8 Protocolo: 2007097997 APTEs: WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO APTEs: SIGRID GEISSLER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ APDOs: CARLOS JOSE HENRIQUE ALVES APDOs: PATRICIA THIEDEMANN BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19908 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005398-9 Protocolo: 2007099007 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.096098-3 Protocolo: 200798958 APTEs: SEVERINA DA SILVA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES 0088962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES 0092842RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19937 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006015-5 Protocolo: 200799001 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19939 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006061-1 Protocolo: 200799000 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SUELI CHARLES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19949 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.058420-1 Protocolo: 2007099281 APTEs: MONICA DA FONSECA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDOs: RONALDO NAHAR NEDER ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19964 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005681-8 Protocolo: 2007099037 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: GERALDO ALBERNAZ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20052 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.002674-3 Protocolo: 2007099101 APTEs: JOELMA CAMPOS HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA 0117666RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09007 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.055485-2 Protocolo: 200796692 AGTEs: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: ELIANE DA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ AGDOs: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09221 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.001461-6 Protocolo: 200799159 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: MARIA DA COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES 0132059RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09273 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2001.001.141227-7 Protocolo: 2007100263 AGTEs: ERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09365 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.001082-3 Protocolo: 2007100651 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019698-8 Protocolo: 2007101415 AGTEs: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ AGDO: ORDENADORA DE DESPESAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09410 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.005473-8 Protocolo: 2007101001 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: SILVANA DE FATIMA MONTORSI AGDOs: BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.001981-8 Protocolo: 2007102758 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09463 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.036745-0 Protocolo: 2007103087 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ AGDOs: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS 0139080RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09464 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009608-8 Protocolo: 2007102909 AGTEs: NILZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09468 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.061.002408-8 Protocolo: 2007101943 AGTEs: NATALIA DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL 0067726RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MAROUN 0120929RJ AGDO: DIRETOR DAS FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGAOS E DA FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09478 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.001048-3 Protocolo: 2007102275 AGTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09496 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097843-4 Protocolo: 2007102919 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs: JOCELANDI ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO 0087571RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007102998 IMPTEs: LILIA MARIA DE SOUZA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00705 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.071200-0 Protocolo: 200792262 IMPTEs: ECY BARBOSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ 0099531RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO LEIROZ 0062223RJ IMPDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nQuebra *** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.077721-9 Protocolo: 2007094007 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARLENE CORREIA GIANNINI EDELMAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2002.001.006069-0 Protocolo: 2007093933 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOs1: MARIA HELENA LAGE MACHADO COSTA PORTELLA APDOs1: LUIZ FERNANDO PORTELLA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ APDOs2: EDUARDO DE SOUZA MACHADO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: FELIPE DE SOUZA MACHADO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18923 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017919-7 Protocolo: 2007093500 APTEs: ELZITA VICENTE WANDERLEY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118778-3 Protocolo: 200796056 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTEs2: VICTOR TAVARES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19187 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.038448-0 Protocolo: 2007094343 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ APDOs: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19200 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088109-6 Protocolo: 2007095310 APTEs1: SILVANIA CELESTE MOREIRA DE AGUILAR ADVOGADOs: DR(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES 0092506RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19204 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.024987-0 Protocolo: 2007093919 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: MARCELO ANTUNES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOARES MILLBOURN 0125912RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19283 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2006.061.000335-6 Protocolo: 200795013 APTEs: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDOs: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA 0099414RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19316 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - TB 15871 (EXECUCAO N. 1769/83-DF NA CP 1994.540.010981-3 - TB 10981) 2000.061.001844-9 Protocolo: 200795012 APTEs: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDOs: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA 0099414RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19338 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE - TB 15932 2000.061.002250-7 Protocolo: 200795011 APTEs: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDOs1: RAQUEL STULZER TAGLIAFERRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ APDOs2: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA 0099414RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.098929-8 Protocolo: 200795065 APTEs: LUIZ CARLOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.010014-7 Protocolo: 200794877 APTEs: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SOUZA DE PAULA 0026538RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADOs1: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ ADVOGADO2: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19464 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2005.001.153274-7 Protocolo: 2007094769 APTEs: MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19469 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002974-6 Protocolo: 2007093636 APTEs: ARICINEIA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19536 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.037116-4 Protocolo: 2007097926 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADOs3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ APDOs: BBS VALE DO PARAIBA S C LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO3: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA 0098503RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106032-3 Protocolo: 200798252 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: IRINEIA NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.127790-3 Protocolo: 200797887 APTEs: MARIA DA CONCEICAO LEMOS BERGER ADVOGADOs1: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOs: JORGE LOPES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19660 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.055452-0 Protocolo: 2007097661 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs: ALBERTO LINHARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135837-3 Protocolo: 200797922 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ APDOs: JAIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19744 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.083577-1 Protocolo: 200797774 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: REINALDO FIGUEIREDO BACELLAR ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADO2: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.022044-7 Protocolo: 200797005 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO G SOLBERG APDOs: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19799 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117054-2 Protocolo: 200799263 APTEs: REGIANE RANGEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006798-8 Protocolo: 2007099053 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19917 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000767-5 Protocolo: 2007099686 APTEs: BENEDITA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.090443-8 Protocolo: 2007099239 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDOs: ARTECLARA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19951 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006705-8 Protocolo: 2007098160 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSA MARIA DAS S CUNHA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08907 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.010398-3 Protocolo: 200796604 AGTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOs: EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA 0091352RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA 0134367RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09145 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.208.000765-0 Protocolo: 200798770 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ AGDO: ANA LUCIA MACHADO DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09299 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTOS DE DANOS 97.001.124820-5 Protocolo: 2007100366 AGTEs: JANE DA COSTA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO 0067636RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09316 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.037102-6 Protocolo: 2007100985 AGTEs: SIMONE MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09457 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 99.001.110064-4 Protocolo: 2007102228 AGTEs: MARIA GORETTI PIMENTEL LIMA AGTEs: JAN ARTHUR POLACK P/SI/E/REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO 0129394RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09503 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014391-0 Protocolo: 2007103108 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ AGDOs: ESTRELA DO CRUZEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09511 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038940-2 Protocolo: 2007102939 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES AGDOs: MANOEL MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09527 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.027363-1 Protocolo: 2007103580 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01238-8 Protocolo: 2006267486 EMBTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ EMBTEs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ EMBDOs: RICARDO BAPTISTA VITARI EMBDOs: PATRICIA LOPES VIVAS VITARI EMBDOs: MARIA CRISTINA DE CARVALHO GENEROSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00719 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2006.066.002133-0 Protocolo: AUTORs: WILSON BATISTA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18883 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085119-7 Protocolo: 2007093900 APTEs: ROBERTO PONTES GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18905 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.001474-0 Protocolo: 2007093202 APTEs: FERNANDO MARTINS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ APDOs: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19160 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.008625-2 Protocolo: 2007094897 APTEs: LEAU CAR TAPETES LIMITADA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ APDOs: JULIO CESAR TURRA SARTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19172 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.093906-3 Protocolo: 2007093619 APTEs: ARILDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19180 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035224-7 Protocolo: 200795982 APTEs: LENISE DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS 0109304RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19206 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.017804-7 Protocolo: 2007093745 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: MARCELO DA NOBREGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19208 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.022393-8 Protocolo: 2007093747 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ REC.ADESIVOs: JAQUELINE DE AGUIAR LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA 0117242RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19214 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.087.002392-6 Protocolo: 2007094935 APTEs: FRANCISCO ROSA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19315 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.160517-9 Protocolo: 2007095118 APTEs: ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.014127-0 Protocolo: 2007094864 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENCA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs: RENATA DE PAULA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA 0057671RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19434 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2006.087.002992-8 Protocolo: 2007094971 APTEs: HAMILTON PACHECO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.003817-6 Protocolo: 200795381 APTEs: ELCIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19504 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.061.007575-6 Protocolo: 200793722 APTEs: MANOEL WHAT CLAUDIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19527 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.052544-0 Protocolo: 2007097226 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ REC.ADESIVOs: JOSE AGENOR DO CARMO NERY ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.012036-5 Protocolo: 2007097666 APTEs: ALYSSON DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19658 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2004.204.003619-9 Protocolo: 2007097672 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: PAULO PIRES DE CAMARGO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19709 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.104015-1 Protocolo: 2007098277 APTEs: ARONO RAMOS CHAMPOUDRY APTEs: MARIA ALICE LOPES DA COSTA CHAMPOUDRY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.013866-5 Protocolo: 200797647 APTEs: JOSE WALCIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ APDOs: PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19761 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.108213-6 Protocolo: 200797606 APTEs: CLAUDIO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.011572-7 Protocolo: 200797664 APTEs: TELEDADA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ APDOs: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.162014-4 Protocolo: 200799255 APTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOs: MARIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19801 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005386-2 Protocolo: 200799010 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SYLVIO SANTOS MARTINS RAYMUNDO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19802 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1995.051.000778-1) 2006.051.001103-3 Protocolo: 2007098063 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: WALTER GONCALVES DE FREITAS APDOs: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19840 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.095686-4 Protocolo: 2007099214 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs2: ANA GABRIELA GUEDES HENRIQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19874 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012757-4 Protocolo: 2007099224 APTEs: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19875 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004674-2 Protocolo: 200799071 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUTA HELENA DO AMARAL CARDOSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.025971-5 Protocolo: 2007099219 APTEs1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: CICERO EDUARDO DA SILVA APTEs2: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19973 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006789-7 Protocolo: 2007099021 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUILHERME TOJA MARTINEZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08976 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS C/C INDENIZATORIA 2005.061.000997-6 Protocolo: 200797503 AGTEs: LUIZA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADOs2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDOs: RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA 0117788RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA GAZEN BASTOS 0128616RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08983 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.054.003719-8 Protocolo: 200796410 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: ELIANE DE ARAUJO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09106 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023256-7 Protocolo: 200798764 AGTEs: BRUNO WANDERLEY DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09218 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.003210-8 Protocolo: 200799158 AGTEs: JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDOs1: BANCO GMAC S A AGDO2: LUCIVEL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09248 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.025400-5 Protocolo: 2007100084 AGTEs: CARTORIO DO 9º OFICIO DE JUSTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ AGDOs: TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA 0045015RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09249 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.009315-9 Protocolo: 200799164 AGTEs: JEFFERSON WANDERSON DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09250 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.137885-9 Protocolo: 2007100340 AGTEs: LASTRA S P A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ AGDOs1: FILTRONIC COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGDO2: VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09259 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILDADE CIVIL 2006.210.006600-7 Protocolo: 200799948 AGTEs: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09401 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093246-8 Protocolo: 2007102126 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TAVEIRA AGDOs: ALISON GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09418 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.028927-9 Protocolo: 2007102185 AGTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0136835RJ AGDOs: MELISSA BRISTOT DE MELLO AGDOs: MARIANA PINHEIRO MACHADO AGDOs: LILIAN LOPES PEREIRA AGDOs: RICARDO GUARCONI DE SOUZA AGDOs: NELSON PERES JUNIOR AGDOs: RENATA REIS RODRIGUES AGDOs: BARBARA AZEVEDO MELLO AGDOs: ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO AGDOs: RENATA GONCALVES MACHADO AGDOs: PATRICIA LISBOA CORSO AGDOs: JOYCE SCODELER LEONE AGDOs: RENATA FERREIRA ROQUETE AGDOs: MATHEUS RABELO DE CARVALHO AGDOs: BIANCA PORTO DA SILVA VIDIGAL AGDOs: ERNESTO CARLOS PESSANHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO 0115582RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO 0135551RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.040803-7 Protocolo: 2007102462 AGTEs: ALEXANDRE MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.209.002164-3 Protocolo: 2007102571 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUCIA HELENA DA SILVA MATA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09497 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.063.002876-0 Protocolo: 2007103186 AGTEs: SODRAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: FILTER UP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ AGDOs: R L A ALMEIDA PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES 0128294RJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MENEZES DIAS 0117762RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106614-1 Protocolo: 200797895 AUTORs: ARLETE MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.s: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41502/2005 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: AGTEs: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GIL SANTOS DE SEABRA AGDOs: RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO AGDOs: VIRGINIA FELIX PAIVA AGDOs: OSVALDO LUIZ NOBRE PINTO AGDOs: GEISA MARIA BRUM FIUZA DA ROCHA AGDOs: WOLTER WOLTHER AGDOs: OSCAR ALFREDO SALOMAO FILHO AGDOs: REGINA CELIA SAMPAIO CABRAL AGDOs: JOSE BENDORAYTES AGDOs: JOSE MARIA DE ARAUJO AGDOs: JOEL MARIM AGDOs: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO AGDOs: JORGE CURTINHAS DA SILVA AGDOs: MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO AGDOs: SIMONE CARRAVETA MORAES AGDOs: JAIR CAMARGO ZILLE ADVOGADOs1: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO 0003666RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ ADVOGADO3: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18939 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2003.031.005980-4 Protocolo: 2007092167 APTEs: JOELSON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEMETILIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18973 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.206.002819-6 Protocolo: 200793206 APTEs: ABEL DO CARMO MALECK ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ APDOs: KILDER ARIDE ALVIM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.083840-3 Protocolo: 200793856 APTEs: TANIA CHRISTINA GOMES OVELHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18992 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003434-1 Protocolo: 200790899 APTEs: EBERTON LUCIANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18996 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098810-5 Protocolo: 200790875 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANDREZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.094005-9 Protocolo: 2007093880 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: ANTONIO PEREIRA RIBEIRO APDOs: FRANCISCO PEREIRA CAMPOS APDOs: FREDERICO PAULO PEREIRA DA SILVA APDOs: GERALDO DA ROSA APDOs: JOAO XAVIER DE ANDRADE APDOs: JOSE JULIO PINTO DOS SANTOS APDOs: MARIA LUIZA BAPTISTA ARANTES APDOs: MANOEL PRAXEDES VICTORINO APDOs: REGINALDO MOTA APDOs: RICARDO CUNHA STRAZZERI ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19089 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.063118-8 Protocolo: 200792259 APTEs: ELENITA SANTOS MATTA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19108 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027460-1 Protocolo: 2007093945 APTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: JOAO MARCOS SEQUEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19220 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075213-2 Protocolo: 2007094337 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: SANDRO DE SOUZA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19247 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.014493-4 Protocolo: 2007094866 APTEs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19273 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.004471-1 Protocolo: 2007094998 APTEs: CATIA JANAINA CARVALHO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA 0125715RJ APDOs: SERGIO ANDRE BUFFARA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS 0050530RJ ADVOGADO2: DR(a). LUISA PEREIRA SIMOES 0081829RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.151843-6 Protocolo: 2007095125 APTEs: CEMG COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC NILSON LIFGREN 0027148RJ APDOs: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19310 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008784-7 Protocolo: 2007094906 APTEs: MARLENE CASTRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19322 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002367-7 Protocolo: 2007093734 APTEs: GERUSA RIBEIRO DE MARINS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19323 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.024.003530-3 Protocolo: 200794991 APTEs: VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA 0119949RJ APDOs: RODRIGO SANTIAGO BORGES ADVOGADO: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI 0110588RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19380 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2006.087.003002-5 Protocolo: 200795003 APTEs: CICERO MILTON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19458 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.078000335-3 - EXECUCAO) 2005.078.001352-8 Protocolo: 200794874 APTEs: ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDOs: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2001.001.039158-8 Protocolo: 2007094831 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: SANDRO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FILIZZOLA RAMOS 0089822RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.080940-0 Protocolo: 2007098343 APTEs: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A FINASA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO 0135837RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19550 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.117224-1 Protocolo: 2007096359 APTEs: RICARDO DE MAGALHAES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANE LIMA SALAZAR 0127935RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA ZORZI LIMA 0133493RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.112847-1 Protocolo: 2007097950 APTEs: JEFFERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19584 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004191-4 Protocolo: 2007097616 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO BATISTA GUIZONI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19607 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.129685-5 Protocolo: 200797906 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VOM ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: ROSE MARY RODRIGUES DE MENESES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA 0116859RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.021.011496-3 Protocolo: 200797657 APTEs: AROLDO CANDIDO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA 0027458RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA 0044625RJ APDOs: NILTON REIS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19642 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002339-9 Protocolo: 2007097715 APTEs: PAULO AURELIO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ APDOs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA STERSA 0131572RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19673 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.093012-5 Protocolo: 200797810 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDOs: JACY BOTELHO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.102255-1 Protocolo: 2007097929 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ APDOs: MALAQUIAS JERONYMO MARTINS ADVOGADO: DR(a). KARINE BOMFIM FONTES 0122703RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19683 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124968-7 Protocolo: 2007097012 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA DA GLORIA CAETANO APDOs: JOEL SERAFIM CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19739 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.015936-8 Protocolo: 200798355 APTEs: FERNANDO ANDRADE PENHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRUNO CORREA ANDRADE PENHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19747 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006713-7 Protocolo: 200797636 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HILDA CORREIA DE FREITAS ANTONIO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.003072-1 Protocolo: 200799117 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOs: ELAUDICEIA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA 0093959RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19771 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -COBRANCA 2006.063.004901-5 Protocolo: 200798972 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19785 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.079176-0 Protocolo: 200766436 APTEs: ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ APDOs: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19786 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121638-4 Protocolo: 2007099204 APTEs1: GUIOMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO APTEs1: EDISEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19806 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.009370-5 Protocolo: 200799835 APTEs: MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO 0030217RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI 0107339RJ APDOs: HELENA SOARES CID APDOs: MARTA CID FLORES DOS SANTOS APDOs: FABIANE SOARES CID ADVOGADO: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN 0101145RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19834 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.107789-0 Protocolo: 2007099208 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.076975-4 Protocolo: 2007099813 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: ALESSANDRA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19914 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004784-9 Protocolo: 2007098207 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERTINA L DA C MILLER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19972 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006787-3 Protocolo: 2007099024 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08919 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.004.031877-2 Protocolo: 200797511 AGTEs: PATRICIA SANTOS FRANCO ADVOGADOs: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO 0119816RJ AGDO: ANTONIO MANTUANO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08959 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003673-9 Protocolo: 200796610 AGTEs: SALVADOR DUARTE DE SA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ AGDOs: ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.139091-4 Protocolo: 200796683 AGTEs: JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09124 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.032215-5 Protocolo: 200798628 AGTEs: JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09287 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.075039-4 Protocolo: 2007100375 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: CLAUDIA DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09357 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.025980-9 Protocolo: 2007101466 AGTEs: MAX PASKIN NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ AGDO: DUNAS RACE PROMOCOES LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09372 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080309-9 Protocolo: 2007101578 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MANOEL VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.132398-6 Protocolo: 2007102382 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09449 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.052.003171-7 Protocolo: 2007102507 AGTEs: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO 0118507RJ AGDOs: DERLY SCHERRER FERRI AGDOs: ELY SCHERRER FERRI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09483 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027762-9 Protocolo: 2007103212 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09489 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.004147-2 Protocolo: 2007102918 AGTEs: ENNEITE SOUZA PEREIRA AGTEs: AGUINALDO GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09494 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158381-3 Protocolo: 2007103266 AGTEs: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.015708-9 Protocolo: 2007102964 AGTEs: NELSON MARCIO NIRENBERG AGTEs: LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ AGDO: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ACIDENTARIA-47 VC DA CAP. 77.001.400793-0 Protocolo: 200788584 IMPTEs: DARCY LEMOS PUGIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS 0079012RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18478 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.032.000059-5 - TB 1042/06 - LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 200791655 APTEs: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs: TADEU THEODORO RODRIGUES INTERESSADO: REGINA GONCALVES LUIZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18864 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.209.000956-2 Protocolo: 2007092274 APTEs: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN 0078649RJ REC.ADESIVOs: ERICA FACCIN AVANCINI ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADO: VALENTINA FACCIN AVANCINI (MENOR) Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.091675-0 Protocolo: 2007093480 APTEs: VICTOR DE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18949 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.027293-9 Protocolo: 2007093115 APTEs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ REC.ADESIVOs: ISAEL MARTINS DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18956 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.042.012396-0 Protocolo: 2007092188 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ APDOs: LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA 0071185RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18960 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.011707-4 Protocolo: 2007094034 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: CLAUDETE MARIA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA 0061790RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORAH FIGUEIREDO FERRER 0137140RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148371-2 Protocolo: 200793692 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: PATRICIA RENATA RIBEIRO PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES 0142032RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19010 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.015700-7 Protocolo: 200792176 APTEs: JACK RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO 0126069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19046 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.024.002590-3 Protocolo: 200793146 APTEs: EFIGENIO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA 0061762RJ APDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL 0089801RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19048 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO DIRETO 2006.045.000479-0 Protocolo: 2007093142 APTEs: VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ APDOs: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19118 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.066.004210-2 Protocolo: 2007093125 APTEs: VARLINO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-11935 - OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.001.111314-0 Protocolo: 2007093993 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: ANTONIO CARLOS CHIDIDI ADVOGADOs1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19146 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA COM TUTELA ANTECIPADA 2006.081.000486-1 Protocolo: 2007094982 APTEs: ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19179 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093754-7 Protocolo: 200795974 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: ANA ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19191 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.010164-9 Protocolo: 2007093912 APTEs: ELIAQUIM RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDSON DA SILVA COSTA 0103308RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19235 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002966-7 Protocolo: 2007093782 APTEs: ALCIDEA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19266 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003080-3 Protocolo: 2007094910 APTEs: SELMA SALGADO TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19359 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.003876-6 Protocolo: 200794867 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: MARIVONE DE LIMA CEZAR ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19374 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071204-5 Protocolo: 200794314 APTEs: LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.075866-1 Protocolo: 2007095086 APTEs: SAMUEL COPELMAN E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs3: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ APDOs: ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE PEREIRA NUNES 0046579RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS 0076185RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19452 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095850-0 Protocolo: 2007095963 APTEs: MARLUCE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19463 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.004731-2 Protocolo: 200794876 APTEs: ADIR MACHADO DA SILVA APTEs: NADIR TELES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO 0085724RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003064-5 Protocolo: 200793727 APTEs: SEVERINA DOS RAMOS ALBINO GUERREIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19497 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DUVIDA INVERSA 2006.078.000740-3 Protocolo: 2007093668 APTEs: HENRIQUE DE SOUZA PINHO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER CESAR BARROSO 0065702RJ APDO: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19503 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.000558-7 Protocolo: 2007094856 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: VALDIRENE DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006401-0 Protocolo: 2007097634 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.118659-6 Protocolo: 200796305 APTEs: MURILLO ALECRIM TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ APDOs: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19563 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.047065-5 Protocolo: 2007097185 APTEs: VALDERLEY DA SILVA POLICENO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19567 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.125564-0 Protocolo: 2007096348 APTEs: GIORGIO TROMBETTI ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19572 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005314-8 Protocolo: 2007097630 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19583 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005607-1 Protocolo: 2007097631 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEACE COMERCIAL LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.087734-4 Protocolo: 2007097947 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: SERGIO LUIZ PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19641 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2004.024.001305-8 Protocolo: 2007097710 APTEs1: FAESTAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM 0106407RJ APTEs2: E NEVES DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME APTEs2: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA APTEs2: SHEILA NEVES DE OLIVEIRA APTEs2: SERGIO ROBERTO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013719-5 Protocolo: 2007097655 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19672 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2003.001.037320-7) 2005.001.094757-5 Protocolo: 2007096368 APTEs: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19695 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.001.054251-4 Protocolo: 200798260 APTEs: ALICE DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA 0112075RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES 0007268RJ APDO: CELIO MARTINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19730 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.034820-3 Protocolo: 2007098287 APTEs1: AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA 0119382RJ APTEs2: PAULO ROBERTO BENEVIDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19738 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.100578-6 Protocolo: 200797607 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.055683-3 Protocolo: 2007098010 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: MATHEUS DA SILVA VALPASSOS ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19755 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.019065-6 Protocolo: 200798313 APTEs: CITY COURIER LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE (MONITORIA) 2006.001.113256-5 Protocolo: 2007099264 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ APDOs: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 0065034RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080514-0 Protocolo: 200799832 APTEs: TELMA TARANTO DE ARAUJO APTEs: CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA 0132505RJ APDOs: ALEGRETES AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS 0083639RJ ADVOGADO2: DR(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA 0083759RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19867 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO INDIRETA 2002.030.000014-9 Protocolo: 2007098986 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.149110-1 Protocolo: 200799583 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: VALERIA MOTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19878 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006106-8 Protocolo: 2007099028 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ESIO DE ALMEIDA LISBOA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19887 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.011227-6 Protocolo: 2007097998 APTEs: CLEUZA ENI DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19931 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005733-8 Protocolo: 200799003 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19932 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004283-2 Protocolo: 2007099022 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: ROSEMERE SANTOS DA COSTA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000943-0 Protocolo: 200797045 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ AGDOs: ANTONIO OLIVEIRA VITOR ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES 0096640RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA 0151190RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.026522-6 Protocolo: 200796715 AGTEs: IVANILDO BELARMINO GOMES DE SALES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 89.001.026582-8 Protocolo: 200797257 AGTEs: AMILCAR PALACIO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIA NONAKA 0072889RJ AGDOs: LUANNA AFFONSO PALACIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09163 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 17101 95.001.009066-0 Protocolo: 200797541 AGTEs: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA 0103934SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09195 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.205.004129-3 Protocolo: 200799740 AGTEs: CLED VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ AGDOs: FABIO CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.209.006617-1 Protocolo: 2007100354 AGTEs: RIO CHAMI IMOBILIARIA S A AGTEs: POWER PLAY PARTICIPACOES LTDA AGTEs: RPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: AREAS FERREIRA PARTICIPACOES LTDA AGTEs: PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA AGTEs: FELIPE MAGARINOS BUSTELO AGTEs: CARLOS MAGARINOS BUSTELO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: PASQUALE MAURO AGDOs: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09319 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: 8400 EXECUCAO FISCAL 99.014.005038-4 Protocolo: 2007101342 AGTEs: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09353 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.006128-3 Protocolo: 2007100581 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: FRAGO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09417 Origem: PARACAMBI Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.039.000200-7 Protocolo: 2007102281 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ AGDOs: JORGE ELIAS PESSOA REISTA ADVOGADO: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09424 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.002.003490-0 Protocolo: 2007101465 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: RUTH VICENTE DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.034107-1 Protocolo: 2007102308 AGTEs: ANGELO CARLOS DE HOLANDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.088321-4 Protocolo: 2007103163 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: MANOEL GONCALVES CALUETE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09491 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005036-0 Protocolo: 2007102698 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: REYNALDO MEDAGLIA AGDOs: ANA VIRGINIA JUTKOVSKI AGDOs: ELSIO ANTONIO DREYER AGDOs: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO AGDOs: DALTON ALBERTO SALOMONI AGDOs: ELZA CHAVES SANTOS AGDOs: REINALDO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00720 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO: 15.874) 2002.017.000364-8 Protocolo: 2007097706 AUTORs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.s: SORAIA JORGE COSTA REUs: AGRIMALDO DA COSTA FREIRE REUs: DOROTEA GONCALVES FREIRE REUs: UBERLAN DA COSTA FREIRE REUs: ANGELA DOS SANTOS FREIRE REUs: VANDERLEI DA COSTA FREIRE ADVOGADO: DR(a). DEBORA GONCALVES FREIRES 0113835RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18479 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.032.000059-0 - TB 1044/06 - LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 200791651 APTEs: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs: LUIS CARLOS PIO BERNARDO INTERESSADO: ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18588 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 96.530.006127-9 Protocolo: 2007090202 APTEs: HEBE MARIA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FRANCELINO DA SILVA 0052166RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18621 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA COM TUTELA ANTECIPADA 2006.081.000086-7 Protocolo: 2007091668 APTEs: SIDNEIA SOARES GUERRA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.009383-3 Protocolo: 2007093479 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOs: ANA MARIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). YED GLENIO PERCEGONI 0071283MG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18910 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.045362-2 Protocolo: 2007092278 APTEs: BANCO FICSA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA 0108164RJ APDOs: CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES ADVOGADO: DR(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES 0046272RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18964 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.010863-7 Protocolo: 2007093140 APTEs: ROSANDO LEONARDO PASSOS DE BONA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA 0109934RJ APDOs: MARIA EDUARDA KUMMER DE BONA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALICE SANTOS LIMA 0031681RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE 0081554RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18978 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 14936 - EXECUCAO 99.512.001557-2 Protocolo: 2007093190 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE 0137781RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19016 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.011.004624-8 Protocolo: 200790048 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ APDOs: ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19115 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2003.014.030274-3 Protocolo: 2007093122 APTEs: ILZA SUELI MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO 0062157RJ INTERESSADO: ILZA PAULA MENDES DOS SANTOS,MENOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19174 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.026317-2 Protocolo: 200795924 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19252 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003070-0 Protocolo: 2007094912 APTEs: ALEX DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 2005.001.152632-2 Protocolo: 2007096013 APTEs1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTEs2: NEUSA ALMEIDA AUGUSTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19305 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.014145-2 Protocolo: 2007093943 APTEs1: GERALCINO BARROS CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ APTEs2: BRUNO MEDEIROS LAMONICA ADVOGADOs: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOAO BATISTA LAMONICA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19319 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.001275-8 Protocolo: 2007093693 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: PAULO CESAR DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.153039-4 Protocolo: 2007094235 APTEs: ESPOLIO DE IRACY OLIVEIRA VARELLA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ APDOs: CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS 0135966RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19346 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001959-5 Protocolo: 2007094953 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: NATALINA DA COSTA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.012494-5 Protocolo: 200794880 APTEs: ALVARO MARQUES CABECA APTEs: MARIA EMILIA LEITE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs1: PRODOMVS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (REVEL) APDO2: LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (REVEL) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.077789-1 Protocolo: 200795720 APTEs: SOLON ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO 0118817RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.044548-1 Protocolo: 2007095684 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081962-7 Protocolo: 2007095579 APTEs: LUIZ FERNANDO GOMES ADVOGADOs: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ APDOs1: ADRIANA OLIVEIRA HULL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO 0101492RJ APDOs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.060306-9 Protocolo: 200796016 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs: JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19517 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.029157-0 Protocolo: 200794231 APTEs: RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.138960-4 Protocolo: 200798439 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDOs: VICENTE QUARTARONE NETO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19546 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.036.003628-3 Protocolo: 2007097693 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ REC.ADESIVOs: SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.001514-4 Protocolo: 2007097648 APTEs: ANA LUCIA TAVARES RAMOS ANDRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS ANDRE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19594 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003311-7 Protocolo: 2007097891 APTEs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP APDOs: ROBERTO TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.113685-6 Protocolo: 2007097933 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: ALTACI JOSE TROJACK ADVOGADOs1: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA 0085467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELSON MELO DA COSTA 0136080RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19628 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.005370-0 Protocolo: 2007097689 APTEs: ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA 0097486RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ APDOs: SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048819-4 Protocolo: 2007097944 APTEs1: VITOR EMMANUEL PARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19639 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004318-2 Protocolo: 2007097617 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SARAH TUCHLER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.100376-1 Protocolo: 2007098961 APTEs1: CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ APTEs2: ALEXANDER DE SOUZA LUFTY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELZA ZULATO BACCARO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19813 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005691-7 Protocolo: 2007099035 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19866 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004946-9 Protocolo: 200799076 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ROBERTO PRIES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19877 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004677-8 Protocolo: 200799072 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALCIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20056 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2002.067.003930-9 Protocolo: 2007097977 APTEs1: SHIRLEI CAMPOS DE SA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FABIO SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08973 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.014291-3 Protocolo: 200797486 AGTEs: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.149319-8 Protocolo: 200796648 AGTEs: DENISE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS 0100948RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09091 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.203.012316-9 Protocolo: 200797587 AGTEs: VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FLAVIO LEITE GALVAO 0032378SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09180 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.061.001498-4 Protocolo: 200798379 AGTEs: JOAO EVANGELISTA DIAS FILHO AGTEs: CLENILDA DE ARAUJO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ AGDOs: JULIANA MELLO MOREIRA DIAS AGDOs: MARCUS VINICIUS GOMES DIAS AGDOs: KATIA MELLO MOREIRA DIAS AGDOs: THOMAZ DE AQUINO MOREIRA DIAS AGDOs: ESPOLIO DE THOMAZ DE AQUINO DIAS SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ ADVOGADO2: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09266 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030354-9 Pro tocolo: 2007100066 AGTEs: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09332 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.118366-1 Protocolo: 2007101160 AGTEs: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY AGTEs: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY ADVOGADOs1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ AGDOs1: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI AGDOs1: S V ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ INTERESSADOs1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ INTERESSADOs2: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09347 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO-6153) 98.052.003209-6 Protocolo: 2007101638 AGTEs: ANDRE RICARDO LIMA MORAES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ AGDOs: GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ADAO 0075897SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09382 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.118366-1 Protocolo: 2007101671 AGTEs: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ AGDOs1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A AGDOs1: S V ENGENHARIA S A AGDOs1: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ AGDOs2: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AGDOs2: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09432 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.016188-9 Protocolo: 2007102210 AGTEs: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO 0099777RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.020120-2 Protocolo: 2007103111 AGTEs: MARIZA DAROWISH DE SOUZA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDOs: MANOEL BESERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.005902-0 Protocolo: 2007103174 AGTEs: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007102289 IMPTEs: SERGIO LUIS SOARES ADVOGADOs.: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987.546.017048(ORDINARIA) Protocolo: 2007103036 IMPTEs: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO 0093302RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18494 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.019336-3 Protocolo: 2007091369 APTEs: BANCO FORD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ APDOs: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE 0002173RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18713 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.061.008713-0) 2003.061.007376-5 Protocolo: 2007090005 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDOs: ANA MARIA CUBIACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.004445-9 Protocolo: 200793113 APTEs1: PEROLINA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APTEs2: LOJAS AMERICANAS S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19113 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.086046-7 Protocolo: 2007093878 APTEs: DEAN LEE PI KUNG ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ APDOs: GLAUBER CAVALCANTI MARQUES ADVOGADO: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES 0092848RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19120 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.075582-3 Protocolo: 200792229 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APTEs2: FLAVIO LUIZ SANTOS PAIXAO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19164 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003062-1 Protocolo: 2007093633 APTEs: CICERO ROMAO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19167 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.043528-1 Protocolo: 2007095601 APTEs: VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA 0056557RJ REC.ADESIVOs: LARISSA GUERRA CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19181 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.000075-4 Protocolo: 2007094899 APTEs: GERSON ROSARIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.002246-7 Protocolo: 2007093650 APTEs: VILMA BAHIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19250 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.156037-8 Protocolo: 2007095126 APTEs: ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19253 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.142584-9 Protocolo: 2007095105 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: SALATIEL BATISTA ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.029438-1 Protocolo: 200795367 APTEs: JULIUS CESAR CELIN ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN 0088462RJ APDOs: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19378 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005671-3 Protocolo: 2007095002 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA SIQUEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.031168-3 Protocolo: 200795500 APTEs: OLEGARIO CANTO DE ZOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19409 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130380-3 Protocolo: 200795710 APTEs1: PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ APTEs2: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19412 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.061.004654-9 Protocolo: 2007094927 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA NAZARET AURELIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19468 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.002425-2 Protocolo: 200793662 APTEs: LUIZ ALBERTO PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ FELIPE PEREIRA PAULINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19500 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.003034-7 Protocolo: 2007094951 APTEs: REGINA CELIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19502 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.011133-3 Protocolo: 2007094954 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: NADIR DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19508 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2000.024.000670-7 Protocolo: 200794990 APTEs: ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES AMORIM REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 0050459RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19541 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004797-7 Protocolo: 2007097622 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BALTAZAR LINDES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19610 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.008398-8 Protocolo: 2007095355 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19625 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.022245-1 Protocolo: 2007097901 APTEs: A NOVA ANDARAI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ APDOs: O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19766 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2005.066.008731-4 Protocolo: 200797964 APTEs: CRISTIANE MARA GONCALVES MURAT ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19768 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 1003 - ACIDENTE DO TRABALHO 97.683.002453-8 Protocolo: 200797688 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOs: RONALDO GUILHERMINO ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA 0054099RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19829 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086136-1 Protocolo: 200799826 APTEs1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 0104819RJ APTEs2: ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.012395-0 Protocolo: 200797580 AGTEs: SANDRA REGINA ROGENFISCH ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDO: DIRETOR DA F CIP 1 DIRETOR DE FISCALIZACAO DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09000 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.123384-8 Protocolo: 200795955 AGTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ AGDOs: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026796-0 Protocolo: 200798782 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: LUCIANA DE ALMEIDA VIANA AGDOs: NEILSON DA NOBREGA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09143 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116770-1 Protocolo: 200798714 AGTEs: PEDRO DE PAULA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09340 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: IMPUGNACAO DE TESTAMENTO 95.001.058294-4 Protocolo: 2007101151 AGTEs: NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ AGDOs: MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI AGDOs: LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ AGDOs: APARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO AGDOs: JOAO EVANGELISTA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO AGDOs: CLARICE FRAGOSO MONTEIRO LOBATO DE SAO MARTINHO AGDOs: ALBINDAR MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO AGDOs: JOAO MONTEIRO LOBATO FRAGA AGDOs: JOAO DUARTE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO AGDOs: MIGUEL MONTEIRO LOBATO JUNIOR AGDOs: TANIA MARIA SANTOS MONTEIRO LOBATO AGDO: ROBSON SANTOS MONTEIRO LOBATO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09406 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.021766-7 Protocolo: 2007101481 AGTEs: TASSIA REGINA ALVES DE SA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.151638-5 Protocolo: 2007094088 AUTORs: VALTER DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00711 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.136517-0 Protocolo: 2007095356 AUTORs: ALICE MARINHO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.203.015238-8 Protocolo: 200793141 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: SEVERINA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18842 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.038.020252-8 Protocolo: 200791786 APTEs: KAILANE ALMEIDA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FABIO AZEREDO DOS SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18847 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2005.204.005020-4 Protocolo: 200791785 APTEs: MARILUCIA DA SILVA GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSIAS FLORENCIO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19029 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.020342-5 Protocolo: 2007093116 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: SABRINA ARMOND ADVOGADO: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19077 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.125163-1 Protocolo: 200793008 APTEs: JOSE CESAR VICENTE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO SCPC Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19088 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.009635-3 Protocolo: 2007093139 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APTEs2: ODETTE PINTO DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19106 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102102-9 Protocolo: 2007093019 APTEs: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ APDOs: ALDYR DE BRITTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19122 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.066.015535-7 EXECUCAO FISCAL) 2004.066.020036-0 Protocolo: 200793131 APTEs: SERGIO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19132 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.115414-7 Protocolo: 200793929 APTEs: SIMONE DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19140 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2001.001.115741-1 Protocolo: 200793863 APTEs: CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA APTEs: NELIO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA CORREA LILIO 0078022RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19165 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.002390-2 Protocolo: 2007093632 APTEs: JURACI BATISTA DE SALLES ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19166 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.028231-2 Protocolo: 200794363 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTEs2: HERONITA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.141767-1 Protocolo: 200795799 APTEs: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19293 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.015722-8 Protocolo: 2007093944 APTEs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ APDOs: MARCELO JACCOUD DE OLIVEIRA CAMPOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19312 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.009628-1 Protocolo: 2007093926 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MONICA CRISTINA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19320 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2006.203.002660-9 Protocolo: 2007093702 APTEs: ANTONIO CASSIANO DE SOUZA APTEs: IRACEMA RUIVO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES 0082305RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES 0120701RJ APDOs: CARLA CORREIA PAREDES SERRANO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097841-0 Protocolo: 200795028 APTEs: ELIANA COSTA BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS 0031519RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19427 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045606-5 Protocolo: 200796033 APTEs: EMERSON DE PIERI ADVOGADOs: DR(a). RUI GEBARA PORTAO 0170391SP APDOs: FLAVIO PAES DE SA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19441 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.148308-6 Protocolo: 200795548 APTEs: JAIME OLIVEIRA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDOs1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDOs2: MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19447 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: POSSE E GUARDA 2005.045.003940-6 Protocolo: 200795007 APTEs: ELAINE CRISTINA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA 0118511RJ INTERESSADO: LEONARDO MARTINS SOARES - MENOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.19480 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.139371-8 Protocolo: 2007095552 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19489 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA MONITORIA 2005.014.020272-8 2005.014.020272-8 Protocolo: 2007093669 APTEs: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA APTEs: JORGE AUGUSTO LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS 0121954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ APDOs: EDILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19491 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.015238-0 Protocolo: 2007093684 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDO: SANDRO CORREA SEABRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19507 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.117736-4 Protocolo: 200795919 APTEs1: ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 12694 ORDINARIA 2004.001.028949-1 Protocolo: 200795100 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DELAINE NUNES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19513 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.010636-4 Protocolo: 200793896 APTEs: SELENE PIRAGIBE DE SA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI 0071544RJ APDO: RENATO DE VASCONCELOS MARTINS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19568 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005010-1 Protocolo: 2007097626 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIZEU MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19591 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.056811-9 Protocolo: 2007097789 APTEs: HORTENCIA PASSOS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOs: CENTRO AUDITIVO SHEKHYNAH COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19677 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.082424-8 Protocolo: 2007097920 APTEs: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ APDOs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS APDOs: JORGE JOAQUIM LOBO APDOs: ARACI DE MELO LOBO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19721 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.210.001262-2 Protocolo: 2007097726 APTEs: MARCOS LUIZ GOULART DE OLIVEIRA APTEs: MARISA LOPES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ APDOs: ACACIO PINTO MARQUES APDOs: MARIA DE FATIMA MOUTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19723 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004773-4 Protocolo: 2007097621 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VINCENZO MAIROTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19736 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.137379-9 Protocolo: 2007098006 APTEs: RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.129939-0 Protocolo: 2007099863 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19796 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004523-3 Protocolo: 2007099069 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TARCISIO VILA NOVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19800 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005707-7 Protocolo: 2007099005 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005586-0 Protocolo: 2007099039 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19846 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.064949-9 Protocolo: 2007098791 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA APDOs: ALCIDEIR MELO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19918 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.132581-8 Protocolo: 2007099121 APTEs1: IZORITA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123093-9 Protocolo: 200799877 APTEs1: FRANCISCA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS 0126516RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19956 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006715-0 Protocolo: 2007098163 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08831 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.016395-5 Protocolo: 200796507 AGTEs: SANDRA PINTO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ AGDOs: MARCOS LEAL SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA 2006.203.002039-5 Protocolo: 200799852 AGTEs: FOOD EMPORIUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: PATRICIA CORTES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09212 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116994-1 Protocolo: 2007100141 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP AGDOs: EDSON AGUIAR SAMENEZES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09309 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.001473-3 Protocolo: 2007101320 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09373 Origem: RIO CLARO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.047.000573-6 Protocolo: 2007100573 AGTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROCHA AGTEs: JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116870-5 Protocolo: 2007101155 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ AGDOs: VALERIA CRISTINA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09437 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.109642-1 Protocolo: 2007102337 AGTEs: ALEXANDRE NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.002.006714-0 Protocolo: 2007103597 AGTEs: CARLOS AUGUSTO MAINIER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER 0004851RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.042416-7 Protocolo: 2007101296 IMPTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17926 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.042869-7 Protocolo: 200786359 APTEs1: HABAETTE RAMOS BASTOS APTEs1: IONEA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ ADVOGADOs3: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APTEs2: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18480 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.032.000059-1 - TB 974/06 - LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 200791653 APTEs: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs: MARCIO BARBOSA MEIER INTERESSADO: DANIELE CARDOSO MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18816 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.014175-1 Protocolo: 2007093852 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: JUVENAL FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.111686-9 Protocolo: 2007094009 APTEs: MARCAL SERRANO MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18890 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.024941-0 Protocolo: 2007093197 APTEs: MARIA INES MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129974-5 Protocolo: 200790854 APTEs: ARMINDO PEREIRA CAETANO ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19035 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.002.001464-6 Protocolo: 2007092327 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ REC.ADESIVOs: VALERIA AGNESE LANNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19047 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.023362-7 Protocolo: 2007092333 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDOs: VALERIA AGNESE LANNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19105 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.106081-3 Protocolo: 200793871 APTEs1: FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs4: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19116 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.002.025333-2 Protocolo: 200792226 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: AUREO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19154 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015686-0 Protocolo: 200792924 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: TIAGO PRATA DE MACEDO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19199 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (2006.015.000337-8) 2006.015.000774-8 Protocolo: 2007093658 APTEs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ APDOs: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO 0099124RJ ADVOGADO2: DR(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS 0128646RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.141028-9 Protocolo: 200795496 APTEs: EVANDRO MATTOS BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19244 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.052136-7 Protocolo: 200795787 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.024167-0 Protocolo: 200795793 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19261 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.002471-0 Protocolo: 2007094973 APTEs: MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ APDOs: EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19267 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008787-2 Protocolo: 2007094976 APTEs: MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ APDOs: EZEQUIEL DE REZENDE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19274 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009502-9 Protocolo: 2007093847 APTEs: BANDO CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO CORREA PASSOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19276 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.004844-6 Protocolo: 2007093740 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI ANGRA DOS REIS PARATY RIO CLARO VALENCA VASSOURAS PAULO DE FRONTIM MENDES QUATIS E ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.077427-5 Protocolo: 2007094594 APTEs: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19325 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.058.000588-5 Protocolo: 2007094858 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: DIVALDO PEDRO ADVOGADOs1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19330 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.005664-0 Protocolo: 2007093769 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDOs: J B DA SILVA OFICINA ME ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA 0048546RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19354 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA (ORD) 99.001.011909-8 Protocolo: 200795712 APTEs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDOs: ELIANA BOMBONI ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA 0062593RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19371 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.010800-0 Protocolo: 200794960 APTEs: CELINA VIEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19393 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2004.001.102377-2 Protocolo: 200795535 APTEs: MANOEL MACHADO DOS SANTOS APTEs: MARIA CELIA MACHADO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19398 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2004.001.098420-0 Protocolo: 200795542 APTEs: MARIA SALENA MACHADO DA SILVA APTEs: MARIA DE FATIMA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19419 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.204.043668-9 Protocolo: 2007093705 APTEs1: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ APTEs2: ANA PAULA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19424 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2003.004.038071-9 Protocolo: 200793251 APTEs: CLAUDIO ROBERTO VELOSO LEAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO: CONSTRUTORA CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19430 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106422-5 Protocolo: 200795314 APTEs: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19467 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.003.010902-3 Protocolo: 2007094985 APTEs: RITA DE CASSIA GOMES DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). MONICA NUNES DE ALENCAR 0133304RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS 0055955RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS 0128832RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19537 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004836-2 Protocolo: 2007097623 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOEL BITENCOURT PAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19581 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.002935-9 Protocolo: 2007097708 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA 0136674RJ APDOs: MARIA DA PENHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078147-0 Protocolo: 2007097898 APTEs: O ANTIQUARIO DA ATLANTICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ APDOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19596 Origem: MARICA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.031.009001-0 Protocolo: 200797660 APTEs: ALESSANDRO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ APDOs: ESPOLIO DE SEBASTIANA RIBAMAR DE CARVALHO MEDEIROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE REIS GARCIA 0044588RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19603 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.158942-6 Protocolo: 200796317 APTEs1: IVAN FONSECA AZEVEDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.19627 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA 81.039.000319-4 Protocolo: 2007097709 APTEs: VERA LUCIA RAMOS AMANCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19649 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.000045-0 Protocolo: 2007097673 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ APTEs2: SERGIO LAUDANI ADVOGADOs: DR(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO 0100238RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19663 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.205.009480-3 Protocolo: 2007097667 APTEs: SUELEN DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ APDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.010708-5 Protocolo: 2007097668 APTEs: LUIZ CARLOS MORAES NEVES ADVOGADOs: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO 0109464RJ APDOs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.049998-0 Protocolo: 200797961 APTEs: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19716 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.212.003188-6 Protocolo: 2007097731 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ APDO: ANTONIO SANTANA SOBRINHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19835 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.004946-5 Protocolo: 200799090 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APTEs2: ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19933 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.002027-5 Protocolo: 2007098236 APTEs: ALICE AFFONSO BASILIO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20040 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003472-0 Protocolo: 2007099023 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIAMDOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: IDALINA ALVES DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.093356-6 Protocolo: 200797398 AGTEs: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ AGDOs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09051 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.006337-6 Protocolo: 200798367 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ AGDO: MARIA EMILIA DE MORAES AZEREDO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09213 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.038.045727-2 Protocolo: 200799683 AGTEs: ANTONIO CARLOS CAETANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO 0101478RJ AGDOs: ALLAN CARLOS COSTA CAETANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA 0077992RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA 0072927RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09295 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017048-3 Protocolo: 2007100290 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES 0063638RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.150536-9 Protocolo: 2007100982 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ AGDOs: TILDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09413 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.014096-5 Protocolo: 2007101300 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: GISELE ALBINO DA COSTA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09420 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.004.055722-5 Protocolo: 2007101642 AGTEs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA 0107915RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09430 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.004.005950-1 Protocolo: 2007102312 AGTEs: MILLENA ALENTEJO PANCINI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FABIO LIMA GOMES 0138811RJ AGDOs1: LUCIANO PANCINI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ AGDOs2: JACY PANCINI AGDOs3: SONIA MARIA DA FONSECA PANCINI AGDOs4: VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA AGDO5: SELMA ALENTEJO DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09431 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017048-3 Protocolo: 2007102168 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOs: DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES 0063638RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09451 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142027-3 Protocolo: 2007102417 AGTEs: NELSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00713 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.101219-3 Protocolo: 200795447 AUTORs: RAQUEL BARBOSA DA ROCHA PITTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00722 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2000.008.004066-4 Protocolo: 2007097692 AUTORs: SANDRO SOUZA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00728 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.063.005524-0 2006.063.003545-4 Protocolo: 2007098973 AUTORs: ADMINISTRADORA PCS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO BARROS 0005874RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101368-ALIMENTOS 2006.063.002599-0 Protocolo: 2007103587 IMPETRANTEs: MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA OAB 99779 PACIENTEs: ALEXANDRE LEONARDO FERREIRA ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA JUSTICA ITINERANTE DO MUNICIPIO DE AREAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 177763"
                                        ],
                                        "177801": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7965/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTES: ESTILAQUE OLIVEIRA REIS ADVOGADOS: RJ0046485 - DR(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS AGDOS: ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT ADVOGADOS 1: RJ0002092 - DR(a). RUBENS HOLTZADVOGADO 2: RJ0007162 - DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511 DO CPC, PARAGRAFO 2, JULGO DESERTO O RECURSO.BAIXEM OS AUTOS. EM 12/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8966/2007 (COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL) AGTES: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: RJ0007628 - DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA RJ0109367 - DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA AGDOS:RUI NUNO NUNES FERNANDES ADVOGADO: RJ0055328 - DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVORA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". JULGO, POIS, DESETO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 11/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9014/2007 (COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL) AGTES: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOS: RJ0090955 - DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO AGDOS: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADO: SP0025887 - DR(a). ANTONIO AMARAL BATISTA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.148: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 11/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9068/2007 (NITEROI 10 VARA CIVEL) AGTES: SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO ADVOGADOS: RJ0114574 - DR(a). LIANA FERREIRA AGDO: DICASA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\"NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE C0MPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE , O RESPECTIVO PREPARO...\". JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS EM 11/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9153/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTES: BARRA SCHOLL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOS: RJ0092809 - DR(a). ROBERTA ROMERA FRITSCH AGDOS 1: 333 COMERCIO E COMUNICACAO LTDA CELULAR STATION ADVOGADOS:RJ0067942 - DR(a). HAIDEE ANTUNES ROSA AGDOS 2: VIVO S A ADVOGADO: RJ0061287 - DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\"NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE C0MPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE , O RESPECTIVO PREPARO...\". JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS EM 11/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 164/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MANOEL DA SILVA ADVOGADOS: RJ0131223 - DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.24:CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DA DECISAO DE FLS.16;NOTIFICANDO-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, CONFORME PREVISTO NO ART.31, PARAGRAFFO 1 DA LEI 3350/99. EM 12/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. RECLAMACAO 12/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: RJ0026524 - DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR EXCEPTO DA EXCECAO DE SUSPEICAO 50/2006\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257, DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 12/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 177801"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                            "Divisão de Recursos": {
                                                "Atos": {
                                                    "177705": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04390/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENE ALVARENGA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA 0051880RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10702/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JANETE BENTO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA JAQUELINE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ RECDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO 2: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40496/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ RECDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00169/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00353/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RECDO: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28250/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: EVANDRO DA CRUZ BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30446/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UBALDO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40093/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER VASCONCELLOS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO 0062256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24609/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RIO CLARO RJ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25272/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: BORDAGE FINANCE SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO 0121055RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22189/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LAB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15569/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILO GOMES SOLBERG RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02079/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO 0018686PE ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO 0017972PE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00321/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: SIDINEY FRANCISCO COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44952/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45025/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: LUIS ANTONIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27930/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ANTONIO JOAO FERREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000558478 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NALU LIMA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO 0065336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42125/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34092/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000536069 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CHRISTOVAM COLOMBO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ RECDO: DARCY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CASSANO SERPA 0130850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52632/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALEX OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39680/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR FABIO RODRIGO CANDELORO RECDO: ALOISIO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20561/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDO: MARCOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1412 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000619777 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEITE DE QUEIROZ 0013532RJ RECDO: BENEDITA DAS MERCES BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04390/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENE ALVARENGA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA 0051880RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10702/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JANETE BENTO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA JAQUELINE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ RECDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO 2: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13929/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA 0102206RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19601/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDOS: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48719/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40496/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ RECDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00048/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: HELIO RAMIRO HARGREAVES COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES 0126537RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49337/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO ALEXSANDER FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ RECDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28250/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: EVANDRO DA CRUZ BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44452/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: RJ106172 106172RJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ RECDO: JANDIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA 0148376ERJ ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40093/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER VASCONCELLOS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO 0062256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31150/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ 0109107RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16367/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: PARATI S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ASSIS GEHLEN 0013062PR ADVOGADO 2: DR(a). ANDERS FRANK SCHATTENBERG 0018770PR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06483/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNADA TABOADA RECDOS: LENICE BRAGA CAMPIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENICE BRAGA CAMPIA 0016091RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25272/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: BORDAGE FINANCE SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO 0121055RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48802/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: LEANDRO LUIZ SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA PEREIRA FARO 0123504RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22189/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LAB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02079/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO 0018686PE ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO 0017972PE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44952/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45025/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: LUIS ANTONIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43153/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ARILENE ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PORTES CUNHA 0090429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54155/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16160/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECDO: ARNON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 0017925RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21968/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48438/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: DILUCIA DE SOUZA CASTANHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13883/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E S/MULHER CAROLINA PEIXOTO DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDOS: CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27930/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ANTONIO JOAO FERREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18339/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ RECDO: MARCO ANTONIO BARROSO NANINI ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CARVALHO DOS REIS 0090569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42125/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34092/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39680/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR FABIO RODRIGO CANDELORO RECDO: ALOISIO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48690/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO 0113784RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ RECDO: RONALDO FRANCO AGUIAR DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19849/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: ALBERTO DANIEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES 0077301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34935/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA 0092979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27364/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20561/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDO: MARCOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58450/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA 0129359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58101/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: GEORGE BERLINER ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES 0127008RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65020/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ RECDO: FERNANDO ROMERO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES 0069392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24048/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: MANOEL MARIA ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24356/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00085/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ RECDO 1: RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO RECDO 2: GERUZA ZAMBORLINI MAXIMO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66208/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO ELIAS GRANNERINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00381/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 08096257-4 IFP RECDO 2: ANDREIA NASCIMENTO - RG 22247117-9 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03662/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANGELO DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03463/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTES: VALDINEI PADRE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...POR TAIS RAZOES DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00381/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 08096257-4 IFP RECDO 2: ANDREIA NASCIMENTO - RG 22247117-9 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03662/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANGELO DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06629/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIS FERNANDO SENA DE SOUZA OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO SENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ILMA PEIXOTO COSTA 0048157RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03463/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTES: VALDINEI PADRE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...POR TAIS RAZOES DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 177705"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561908 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SILVIO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 79/81. ASSIM SENDO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 75.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43403/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVANILDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 180, INTIME-SE O RECORRIDO PARA TRAZER A COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O N. 2007-057908.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000362833 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: WANILDA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1497 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000544777 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ANA PAULA BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS 0086535RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02283/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ RECDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59919/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ RECDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006873 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDO: AILCE ABREU ALVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000450813 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LEOMIR PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19836/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 108, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 77/79, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GOLDEN BRASIL COM E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BERTONCELLO 0132237SP RECDO: LUIZ KLEBER ESTEVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO 0100950RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17545/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 250/256, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 234/246. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35354/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAGNO DE MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21608/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INV RICARDO HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67749/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000566153 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDOS: NICE DA CONCEICAO NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES 0096523RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570211 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARISIA ROBERTO 0084644RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038175 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586681 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ RECDO: ELAINE LEAO SANCHES MASCHI OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2646 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000036774 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S S ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ROSANE SHIRAI RABELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51116/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ROSELANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI 0107978RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030358 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: CIDINEIA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564268 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ RECDO: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000598373 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11712/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: M R S LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: MARIA DA LUZ BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: \"...Assim, NAO PRETENDENDO OFERECER EMBARGOSS DE DECLARACAO, MAS AGRAVAR DA DECISAO QUE INADMITIRA O RECURSO ESPECIAL, IMPOEM-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO, COMO REQUERIDO, POIS CARACTERIZADA A EXCEPCIONALIDADEDA SITUACAO DA EMBARGANTE, CUJO PATRONO NAO FOI COMUNICADO ANTERIORMENTE DA DISPPONIBILIDADE DOS AUTOS\". \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47999/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22085/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: SIDERURGICA ORIENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUARTE L DOS SANTOS 0052937MG RECTE 2: MASSA FALIDA DA COMPANHIA METALURGICA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/SINDICO RODRIGO HERZOG CASAGRANDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIA COSTA 0005825ES RECDO: OS MESMOS Despacho: REVOGO A DECISAO DE FLS. 608 EM RAZAO DE ERRO MATERIAL. INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 586/594 E 596/605, PELA DESERCAO, TENDO EM VISTA QUE OS RECORRENTES NAO REGULARIZARAM O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO A FLS. 606 VERSO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01944/1995 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CELIA REGINA BAPTISTA LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAZINI 0091027SP ADVOGADO 3: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61629/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE 0135363RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02283/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ RECDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59919/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ RECDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61170/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ RECTE 2: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 610/620 PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 593/600, INTERPOSTO PELA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07369/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49838/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS 0074823MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TADEU SOARES DOS SANTOS 0079223MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20347/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARA BARRIO NUEVO 0086116RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 72, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69040/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: AURA LOUREIRO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66508/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PIRATELLI 0018562PR RECDO: MARCELO ANTONIO DE AMORIM RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19836/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 108, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 77/79, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17545/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 250/256, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 234/246. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07870/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA CRISTINA SUZANO JULIAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23959/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MANOEL MARIA ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24492/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51954/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: JOAO PEDRO LEVINDO PIRES REP/P/S/MAE ELEN CLAUDIA LEVINDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21608/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INV RICARDO HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02370/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA DE LOURDES CUSTODIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07959/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24071/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOAZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: OTAVIO GALVAO BATISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04418/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: ANDREA SOUZA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27652/2002 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ISAC SZUCHMACHER ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA 0086614SP ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60225/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67659/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: SAMUEL DOS SANTOS DA ROSA REP/P/S/MAE TATIANE CHAVES DOS SANTOS DA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30016/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02367/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MERCEDES ANTUNES DE FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09879/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: ARNALDO RENNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60072/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RAFAEL MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS 0057222RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67749/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40999/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VERA MARIA TINOCO DE PAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO 0040417RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32892/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AURORA DA SILVA CAPELA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ RECDO: GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO 0009719RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48999/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ RECDO: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39145/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GRAFICA P CAVALCANTI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ RECDO: JOSE ARMANDO CHERMONT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37353/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47313/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: R CATALDO CARDOSO ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR 0109777RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51116/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ROSELANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI 0107978RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56654/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDOS: PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27071/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40111/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40120/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40123/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA E S/MULHER NOELI SANTOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00435/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: CLAUDIA MARIA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0073026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO 0078313RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08846/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67794/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: LUCIA DIAB JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RA PHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05803/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: OFF FIFTH MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ RECDOS: BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02931/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE GUILHERME BATISTA SIMOES - RG:07156632-7 ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02931/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE GUILHERME BATISTA SIMOES - RG:07156632-7 ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05988/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JULIO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA (RG:12047978-7) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nId: 177700"
                                                    ],
                                                    "177701": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24707/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ RECDO: DAVI BARBOSA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 558/560. AO RECORRENTE. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO: REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 543/545. AO RECORRENTE. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000440510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ RECDO: FABIO SANTANA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00835/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43177/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ RECDO: JOSE GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21557/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2549 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026021 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSEMERE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2555 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000621723 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR 0091531RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: SIDNEY VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSALY ROXO BARCELLOS 0135391RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2561 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030360 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: FRANCISCA DE SOUZA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50898/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 0012498ES RECDO: NADIR FERNANDES DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55561/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00340/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TANJA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ RECDOS: ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39710/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: MARCO ANTONIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS 0045411RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 00005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2610 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087538 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: CIRLENE DAS GRACAS BERNARDO ALVES ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ELIZAIDA SALVADOR DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2622 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050540 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: AUGUSTO CESAR MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56849/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ RECDO: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030371 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: PAULO RIBEIRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47893/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ RECDO: TANIA QUINTAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63634/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: MARCOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA FONSECA LIMA 0090121RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55205/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039003 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JUSCILENE DE MEDEIROS FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18060/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDOS: EVANDRO SARDENBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Despacho: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24707/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ RECDO: DAVI BARBOSA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 558/560. AO RECORRENTE. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO: REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 543/545. AO RECORRENTE. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39913/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00324/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ RECDO: AMERICO MONTEIRO FONSECA E S/MULHER DYLA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21557/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38684/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSORCIO VIVA SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO 1: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA 0045027RJ RECDO 2: TREVO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59585/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NAIR ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ RECDO: WALTER PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54323/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOPHIA LYRIO HERMANNY REP/P/S/MAE CYNTHIA DA CUNHA LYRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ RECDO: ERIC HERMANNY REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00855/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: MARIA PIA DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM 0024329RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43162/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA 0036948RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19479/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO ADVOGADO: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ RECDO: JOAO DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE 0060070RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58582/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50898/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 0012498ES RECDO: NADIR FERNANDES DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60052/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MICHELE DEISTER LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA 0124247RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24979/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR 0006015RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55156/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: FRANCO ENRICO BIANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55561/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04412/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: EULALIA CANDIDA DA ROSA REP/P/S/CURADORA MARIA DA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22274/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MARCOS BARBOSA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 00005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64470/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67219/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARCELO DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14060/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MANIRA AZAR DAIBES ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47862/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63815/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56849/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ RECDO: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01883/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: EDIRLEI CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19973/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR 0083013RJ RECDO: CLENILSON DUTRA ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL 0041808RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65490/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIANO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES 0059301RJ RECDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA 0147020SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26979/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47893/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ RECDO: TANIA QUINTAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37644/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: FABIO LIMA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55205/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02746/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA MARLENE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 00013/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: DALVA MARQUES CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI 0117775RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39625/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARTORIO DO 11 OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: NICHOLAS CANHOLATO LEDO REP/P/S/PAI RONALD CAVALCANTI LEDO FILHO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38672/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: DENISE GONCALVES DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54491/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.95 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400726 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.97 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400730 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N 01/2000, D.O. DE 03.07.2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.100 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400610 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO (S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZAR O PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.101 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400732 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00162/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: ROGERIO DE OLIVEIRA PINTO (RG:10457454-6) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA QUE POSSA COMPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.107 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400688 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.110 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400686 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA QUE POSSA COMPPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.111 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400724 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA QUE POSSA COMPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.113 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400585 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00162/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: ROGERIO DE OLIVEIRA PINTO (RG:10457454-6) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA POSSA COMPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 177701"
                                                    ],
                                                    "177702": [
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713502706 REQTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INV/ SERGIO PLATA BONDIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO. \r\n\r\nId: 177702"
                                                    ],
                                                    "177703": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45154/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ RECDOS: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES 0118892RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 229. CERTIFIQUE A DIVISAO QUE FOI FEITO O DESENTRANHAMENTO DAS PECAS REQUERIDAS E, POR CAUSA DISSO, O PATRONO DO RECORRIDO NAO INTERPOS SUAS RAZOES \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49341/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: LUCIA PASSOS ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ Despacho: NADA A CONSIDERAR, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 299 QUE UINDEFERIU O PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00011/2007 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE JORGE DALL'ACQUA 0231439SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ AGDO: ARLETE TEREZINHA SOARES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 86/87. \r\n\r\nId: 177703"
                                                    ],
                                                    "177704": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67159/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25170/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56041/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDOS: ILZA MENDES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33216/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08485/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2753 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000022994 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ARISTIDES JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581191 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: VINICIUS SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40064/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ RECDO: MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS 0075823RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12176/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ALEXANDRE MENEZES DE QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01674/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RENATO COSTA 0099995RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67675/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ASTROLINDO DA SILVA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25430/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ RECDO: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67159/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25170/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33216/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDOS 1: CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ RECDO 3: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ RECDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08485/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08465/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59102/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58526/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: DILMA SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49657/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO NEVES ZECCHIN ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ RECDO 1: JAP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ RECDO 2: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO 0108520RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38683/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53783/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ADRIANA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26221/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60056/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDOS: WASHINGTON LUIZ FRANCESCONI ROQUE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33424/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ RECDOS: VINICIUS DE SOUZA CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA 0097498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59573/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO RODRIGUES SANT'ANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO 0130369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07712/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ROMEU STOGMULLER GURGEL ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.103 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400728 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ RESPONSAVEL LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.116 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400687 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.117 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400725 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAFORAMENTO 00035/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECTE 2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O RECURSO NO PRZAO DE CINCO DIAS\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.196 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400725 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPAR NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 177704"
                                                    ],
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34898/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA POR SI E REP/S/FILHO RAFAELI DE SOUSA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000132827 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO 0087168RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611699 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SALATIEL DIAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599663 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ RECDO: GILMAR DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42978/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 3: RICARDO COSAC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52518/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: AILTON JOSE MOTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44663/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66461/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61161/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO EDUARDO CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0122450RJ RECDO: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000011730 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: LAURA MARIA BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55165/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARLINDO MULULO DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69500/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO TEIXEIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000043870 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: UBIRAJARA PERIERA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO 0136246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58664/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: DIEGO MARZULO TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59637/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JACY DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61194/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MARCUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49292/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: USILIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: MARIVALDO DO ROSARIO ESCALFONI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535041 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ERALDO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523683 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: JOSE FERNANDES RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40316/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64083/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52782/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000080222 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ RECDO: CONCEICAO DE MARIA SOUZA GUERRATO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61313/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO MELLO BARBIERI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MELLO BARBIERI 0039771RJ RECDO: BEATRIZ HENRIQUES BARBIERI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609115 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: SUELI BRIGATTO SALVATORE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA POR SI E REP/S/FILHO RAFAELI DE SOUSA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25298/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01049/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: GEORGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16867/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JANETE DE MELO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA 0071499RJ RECDO: MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MATTOS VRABL 0024969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38689/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NORMANDO PEREIRA CRAVO E S/MULHER VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48629/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: MARILDA MAGALHAES SANTANA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53453/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ RECDO: S A S REMOCOES E RESGATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIS REGINA COELHO 0105232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42978/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO COSAC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68270/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: TATIANA RODRIGUES GUSMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ RECTE 2: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00175/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDO: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO E/S/MULHER IRENE LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALES DE OLIVEIRA MELO 0003997GO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52518/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: AILTON JOSE MOTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44220/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: DULCINEIA ALMEIDA D OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55516/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ RECDOS: NEUZA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA 0093280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00199/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: HEBER DA SILVA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20512/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS STURZENEGGER 0029258SP ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44663/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66461/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67893/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26082/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25741/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: ELIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61161/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO EDUARDO CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0122450RJ RECDO: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21676/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MAURO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55722/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANDRE LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47158/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ RECDO: PADARIA E MERCEARIA FAMA DO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO 0049663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60807/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA ELIZA NOVO DE SOUZA REP/P/S/INV FATIMA NOVO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO 0099473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69618/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: HELENA MARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA 0107158RJ RECDOS: JOSE MARIA DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64309/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ RECDOS: DALVA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36301/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSEVAL DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55906/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GENECY ROGERIO BABBONI E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ RECDO: JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58664/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: DIEGO MARZULO TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52007/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MAIRA DUARTE DOS REIS ASSIST/P/S/MAE VILMA DUARTE COSTA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CARLOS FERNANDO ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA 0071898RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61194/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MARCUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49292/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: USILIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: MARIVALDO DO ROSARIO ESCALFONI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67273/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CREUSA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53518/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM RECDO: ALINE FERREIRA DO NASCIMENTO ORACIO ADVOGADO 1: DR(a). WAINER BORGOMONI 0001444BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA 0073760RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67022/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: AGUIAR JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPPO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63660/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60116/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDOS: EUNICE SANTANA DE FARIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59181/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY LIMA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52782/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47674/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIOS DAS EMPRESAS E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURADORIAS DE SERVICOS MARITIMOS ASSOCIACOES DE ARMADORES E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ RECDO: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57174/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EFATA COMERCIO DE ROUPAS E JOIAS LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67279/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: CREUSA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 177706"
                                                    ],
                                                    "177707": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000620070 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOANILDA SILVA MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ 0121376RJ 0121376RJ RECDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27682/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA RECDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36375/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29398/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VENUS SANTOS FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19245/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AUREA MARIA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52039/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ RECDOS: GILBERTO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584131 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: MICHELLE ROCHA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2180 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000025806 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCES DE TRANSP FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: MARIA CONCEICAO SENA ADVOGADO: DR(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS 0122282RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: OSMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39522/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SHEILA DE MORAES GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MILTON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23925/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60367/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDINEI BENTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31782/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDGARD DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24313/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ RECDO: PAULO ROBERTO CURI ADVOGADO: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13433/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: MANUEL VEIGA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RUCKER MAIA 0121032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27682/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA RECDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49296/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DILMAR ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA 0043834RJ RECDO 1: CREMILDA CHRIST CARDOZO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ 0113886RJ RECDO 2: CLAUDIA SIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES SAUER PARREIRAS 0096701RJ RECDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGIANE LOPES DIB GUIMARAES 0058937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36375/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04494/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: NELI MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29398/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VENUS SANTOS FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19245/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AUREA MARIA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08276/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ RECDO: JOAO LUIZ DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40124/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ RECDO: HEXAGONAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39694/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPPE ALVES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: GIDALTE PINHEIRO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56873/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67062/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: RENATO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY 0069171RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05130/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ RECDO 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS 0083947RJ RECDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: OSMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59969/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ RECDO: EDISON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42867/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NIUSEA CLEIMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ RECDO: JACOB REIFMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69014/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54239/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE NOGUEIRA 0024315RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58216/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DERMEVAL ESQUETINO DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA 0073464RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23925/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 177707"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP/P/S/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP/P/S/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 177708"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55351/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE VILSON MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000037780 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ RECDO: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI 0051537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51321/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENE SATIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59504/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CALCIDES JOSE MATTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000506284 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA JORNAL DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ RECDO: MARCUS AUGUSTO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38237/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALMIR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61965/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: CLESIO DA FONSECA VINAGRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02767/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDOS: COLLAR TINTAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09445/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO: FELIPE DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55351/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE VILSON MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37295/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA MOTTA SUHETT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51321/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENE SATIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60480/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIOARTE PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00420/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDO: MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60101/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56010/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AREAL HALEM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ RECDO: VINICIUS SILVA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57531/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ISABELLA DE FARIAS XAVIER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LEITUGA MALTA 0117628RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55787/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO S. MENEZES RECDO: DIOGO DOS SANTOS SANT'ANNA ASSIST/P/S/PAI NICANOR SANT'ANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES 0088692RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04889/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA PAULA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67110/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ RECDO: HERMINIO ARGEMIRO VASCONCELOS GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55681/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CRYSTAL BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ RECDO: VITOR ZACARIAS ISAAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62213/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: MAURO HENRIQUE RIBEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55081/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AIR BUS PROPAGANDA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDOS: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES 0118708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47610/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDOS: ARLINDO CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51563/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON AMARANTE PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 177709"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18033/2006 AGTE: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16840/2006 AGTE: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: IGREJA BATISTA DO CALVARIO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON 0073001RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00508/2007 AGTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ AGDO: CARLA CARBONI ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19215/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA 0075949RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19596/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14817/2006 AGTE: ELVIRA NAIR BARBOSA VALENTE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09422/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10578/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA 0075949RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00785/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: ANTONIVALDO ALVES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 177710"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13331/2006 AGTE: CRESO MARTINS GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LETICIA CUNHA LANA 0074592RJ AGDO 1: ESPOLIO DE CARLOS DATZ REP/P/S/INV IENTHA DATZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ AGDOS 2: ESPOLIO DE MARIA FONTOURA LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01583/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: DILER FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01186/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA CAMPIAO ADVOGADO: DR(a). ALDEIR JOSE XAVIER 0104072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01550/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: OSNI BARRETO XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00010/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: DAYSE MARIA DE VILHENA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18169/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: VALDEMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00503/2007 AGTE: MARCOS DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA 0001259BRJ DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ AGDO: LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01233/2007 AGTE: MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES 0102689RJ AGDO: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01232/2007 AGTE: MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES 0102689RJ AGDO: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14530/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17049/2006 AGTE: AULIM SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17649/2006 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ AGDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02278/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ELAINE PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA NITHIELLY CARVALHO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19786/2006 AGTE: GRACINDA BOTELHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287DRJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA MARIETA DECACHE AMMAR ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18099/2006 AGTES: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOS: S A RADIO TUPI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00809/2007 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19466/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF AGDO: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIA DA HORA 0132165RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15687/2006 AGTE: ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA 0125383RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ AGDO 2: INVENTARIANTE JUDICIAL DO ESPOLIO DE JOSE SOARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18913/2006 AGTE: ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ AGDO 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ AGDO 2: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01575/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDOS: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES 0091920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19452/2006 AGTE: BETONSERV SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA REP/P/S/ PROCURADOR JOSE LUIS CLIMERIO CASPON ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ ADVOGADO 2: DR(a). SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR 0073438SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00730/2007 AGTE: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00965/2007 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: HELMER ALCANTARA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DELLY ALVES FERREIRA 0107812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18687/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARCELA FRANCISCO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES 0032204RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENCO 0082787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00214/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ANTONIO FERNANDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18590/2006 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00589/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ AGDO: CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01561/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ 0067791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00875/2007 AGTE: CAMILO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ AGDO: LUIS CLAUDIO CARVALHO GRAZINOLI ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01327/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE ALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01079/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01092/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JOAO MACHADO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO 0121175RJ ADVOGADO 2: DR(a). IONIA LISBOA LARA 0083371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00376/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: MONICA DE SOUZA CRUZ BARSI ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00933/2007 AGTE: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ AGDO 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ AGDO 2: CARLOS EDUARDO DE BRITO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES 0119463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00125/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19770/2006 AGTE: LEDA CRISTINA ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00093/2007 AGTES: AFONSO ANTONIO DA SILVA E PAULO FERNANDO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E DE PRODUTOS DE CIMENTO MARMORES E GRANITOS E DA CONSTRUO DE ESTRADAS PAVIMENTAO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGENS INDUSTRIAIS DO MUNICIPIO DO RJ. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR 0052801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01177/2007 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ AGDO: MARLY DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18972/2006 AGTE: RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COSTA 0012242RJ AGDO: EDUARDO MARQUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18135/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: MANUEL PINTO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ 0025938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00971/2007 AGTES: SANDRA MARTINS VERBOONEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19625/2006 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ AGDOS: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00699/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00384/2007 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP AGDO: NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00462/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: ANDRE LUIZ DE JESUS MORAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00039/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19333/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17193/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: ADILTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17221/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDOS: VALDENIR DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16737/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa. ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGDO: GILVAN GASPAR GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01010/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO: JOSENIAS VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00232/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ AGDO: ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16108/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: GEORGINA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01036/2007 AGTE: MANOEL ALBANO DE CASTRO VALINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19179/2006 AGTE: MIGUEL BANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07906/2003 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00962/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: JOSE ALFREDO LION ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00472/2007 AGTE: ARAPOAN JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUEDES 0005015DRJ AGDO: MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA 0019253RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA 0089643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16813/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01151/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: DEJAIR ROBERTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA MARTINS BRITTO 0002115RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA 0011438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00659/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14007/2005 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19378/2006 AGTE: JOSE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ AGDOS: CESAR VINICIOS HORTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02462/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDO: VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN 0078227RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN 0121777RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19523/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: NEISE DIAS RANITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16723/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ AGDOS 2: ERNESTO JAIRO GUTERRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA 0052632RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01074/2007 AGTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA CERTEF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01836/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: IRANY PINTO SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS 0051157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR 0090228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18073/2006 AGTE: PAULO GOMES DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BORGES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10667/2006 AGTE: ISMAEL MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00128/2007 AGTE: SILAS TARDELLI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10951/2006 AGTE: CHARLES RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10760/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF AGDO: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIA DA HORA 0132165RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07537/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: JOSE CARLOS NOBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10436/2006 AGTE: ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ AGDO 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ AGDO 2: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00913/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDOS: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES 0091920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10741/2006 AGTE: BETONSERV SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA REP/P/S/ PROCURADOR JOSE LUIS CLIMERIO CASPON ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ ADVOGADO 2: DR(a). SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR 0073438SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00017/2007 AGTES: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 0002541ARJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00696/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: GERALDO MARCONDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00385/2007 AGTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDO: JAMAICA GARCIA LOPES VIDAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00325/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: EVANILDO ARAGAO MELO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00672/2007 AGTE: LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO 0195383SP AGDO: PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA 0106935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07223/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ AGDO: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09618/2006 AGTE 1: ANTONIO URBANO MARTINS BESSA AGTE 2: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SILVA REP/P/S/INV MARIA EMILIA DA SILVA BESSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES 0113516RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MARIA EMILIA DA SILVA BESSA PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10755/2006 AGTE: MARCO AURELIO TEIXEIRA NOBRE ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10460/2006 AGTE: RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COSTA 0012242RJ AGDO: EDUARDO MARQUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10065/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: MANUEL PINTO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ 0025938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00562/2007 AGTES: SANDRA MARTINS VERBOONEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10887/2006 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDOS: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10657/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09484/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: ADILTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10645/2006 AGTE: BANESPA BANCO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09500/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDOS: VALDENIR DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10829/2006 AGTE: ADRIANA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA 0088433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON 0088422RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10913/2006 AGTE: ANGELO AUGUSTO BARROS DIAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10812/2006 AGTE: AMARO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00100/2007 AGTE: CARLOS DORIGO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00600/2007 AGTE: MANOEL ALBANO DE CASTRO VALINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10561/2006 AGTE: MIGUEL BANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10299/2006 AGTE: RITA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00662/2007 AGTE: SHIRLEY FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09323/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10761/2006 AGTE: SAMUEL MARTINS SANTANA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11970/2005 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01041/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: IRANY PINTO SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS 0051157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR 0090228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 177711"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.767 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000020399 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: ALBERTO JORGE SANTINON ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA 0065901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10459/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ RECTE 2: CVC OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA 0064790ARJ RECDO 1: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA 0021370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36056/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDO 2: GAVEA GYM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49998/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49960/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ADELAIDE GUERRA SANTOS FETEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06709/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA SILVANIR MOURA (RG 10802543-8) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04164/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: CELSO PINHEIRO PIMENTA (RG:11080822-7) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06709/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA SILVANIR MOURA (RG 10802543-8) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05036/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO 0060591RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 178971"
                                                    ],
                                                    "178972": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00160/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25581/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: ANA PAULA SANTOS FABRIANI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37395/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: RAFAEL CAMPAGNARO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MOHAMED TARABAYNE 0035454PR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21907/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NELMA SANDRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA 0069252RJ RECDO: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33584/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO PEIXOTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52947/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: CRISTIANE DE JESUS ALVES E FABIOLA DE JESUS ALVES REP/P/S/MAE FERNANDA DE JESUS. ADVOGADO: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39218/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43081/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35558/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: TATIANA BORGES PINTO BOZA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32652/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26830/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40407/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: SAID CALIXTO ABRAO TUMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46682/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA RECDOS: ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55248/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52163/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FABIANO GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00163/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO P/S/DIRETORA GERAL YEDA MARIA DALCIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ RECDO: GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23376/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000446743 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA HELENA TOLEDO PIZA ALUIZIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08986/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: MARIA DULCE FRANGELLA FAJARDO ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO 0105128RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43978/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CID DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41610/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CRISPINIANO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47635/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.995 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483934 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CARLOS ANDRADE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557670 - CONSELHO RECURSAL RECTE: KM ITAIPU VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ RECDO: GILSON RUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41578/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDOS 1: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ RECDO 2: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31739/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ROSE MARIE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18361/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ RECDOS: IARA FONSECA DA SILVA LUIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ ADVOGADO 2: DR(a). FULVIO FELIX 0118790RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17115/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37395/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: RAFAEL CAMPAGNARO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MOHAMED TARABAYNE 0035454PR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52817/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HEBER LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ RECDO: IENTHA DATZ ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52814/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HEBER LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ RECDO: IENTHA DATZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15351/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: LUCIANA MAXIMIANO DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHA WISLAINE TABATA MAXIMIANO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02947/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: WALTER JOSE DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46342/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HOZANA LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES 0060665RJ RECDO: JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ ADVOGADO 2: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO 0105314RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07996/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA 0134776RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDOS: CZARNA LADERMANN WAJNBERG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS SAUD 0003820RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01782/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: MARIA CELIA ABREU DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34649/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDOS: MARIA ROSA DE JESUS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39218/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43081/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42840/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALBERTO BRUNET LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45382/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26830/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46682/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA RECDOS: ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19794/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR RODRIGUES ESTERMINO SAGULO RECDO: LAERT FRANCISCO RANGEL ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09506/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SIMONE DE OLIVEIRA FRANZINI POR SI E REP/S/ FILHA ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FRANZINI ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ RECDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19552/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: JORGE SOARES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00695/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ RECDO: FABIO LUIS FONTAO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA 0105292RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41610/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CRISPINIANO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01159/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO PENA MACIEL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ RECDOS: OLIMPO INFORMATICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14847/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ RECDO: INCORPORADORA DE TERRENOS URBANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34886/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34902/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48164/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VITOR ALBERTO RAMALHO DE NOVAIS E S/MULHER MARILENE TEIXEIRA DE NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARITA ALGEBAILE BONDIM 0130626RJ RECDO: AIDA MARIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO 0053736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00166/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: TOIL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17863/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS 0092931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53482/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA 0098833RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA 0130039RJ RECDO: AXIA ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15383/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAGDA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ RECDO: NADIA PENHA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21964/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARLY MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06073/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORNAL DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ RECDO: SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON SERSON 0084410SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61792/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM RICARDO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). LEONY MENDONCA LIMA 0127703RJ RECDO: ADELIA LUIZA CONCEICAO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37393/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12394/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ RECDO: ALGER CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES 0031431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06280/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ RECDOS: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02649/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ RECDO: ESPOLIO DE CELSO PAULO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68898/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BARRA MIX DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42234/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: SIMONE SILVA CODORNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45159/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27293/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ALVES DINIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23950/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ZOLINA DA SILVA CARVALHO E OUTRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23833/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05643/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: RONALDO COELHO LAMARAO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02702/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURI PEREIRA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05823/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JAILSON LIBERATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04640/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANTONIO CHIARELLI LINHARES BOECHAT CAPITA (RG:12874751-6) ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05643/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: RONALDO COELHO LAMARAO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05281/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: RENATO VAZ DA COSTA - RG 11077407-2 IFP ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 178972"
                                                    ],
                                                    "178973": [
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.13027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15199/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ RECDO: JORGE AURELIO PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37200/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VANI TERESINHA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: CARLOS FELIPE BRUNO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41839/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOW NUNES VARGAS E S/MULHER MARILIA MARIA SANTOS ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ RECDO: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02639/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LEA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19774/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007978DF RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26083/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RECDO: JORGE IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26757/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON ITABORAI FERNANDES GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.11003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523180 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JELBI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ RECDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ RECDO: PATRICIA MELO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60175/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00617/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FENANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDOS: ZENY STANIZIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50499/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59511/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPPE WEBER COSTA SILVEIRA E S/MULHER RITA DE CASSIA DE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA 0121719RJ DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ RECDO: CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 04 ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA 0110448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000424619 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: CONTROLAR CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51943/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER 0081259RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA 0055982RJ RECDO: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADO: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE 0005820RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOAO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000514165 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CLEVERSON AREAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000477788 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASILS A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: KARINA ABRANCHES FATA DAHAN ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.924 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479037 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: VANESSA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484239 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: WALDIR REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52113/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ANTONIO GOMES CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483960 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: GECI ROMUALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52614/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ANTONIO DIAS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000516484 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: JUSSARA CORREA ADVOGADO: DR(a). ARILSON RHODES DE PAULA 0118954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000612837 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: WENDERSON CERQUEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000615668 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ RECDO: FRANCISCO BORGES RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000555805 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: CELSO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2075 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000029320 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MAGNOLIA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.16079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15199/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ RECDO: JORGE AURELIO PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32241/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECDO: JOSEPH PEREIRA GONCALVES REP/P/S/MAE ELIANE PEREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14866/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA WEILER ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ RECDO: ANTONIO NOGUEIRA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO 0115588RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41839/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOW NUNES VARGAS E S/MULHER MARILIA MARIA SANTOS ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ RECDO: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08650/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZEUDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ RECDO 1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S/A (SUCESSORA DE BANERJ SEGUROS S/A). ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19774/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007978DF RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15869/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECDO 3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35400/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CLAUDIO PEDRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19666/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: CLARISSE VOGEL ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06578/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDO: WESLEY FAGUNDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0046517RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39315/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: DIONEA EMERICK LAMB ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ RECDO: PATRICIA MELO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07145/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDOS: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER 0033853MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39521/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDO: SEVERINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES 0101907RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00617/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDOS: ZENY STANIZIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21976/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CRECHE BEBES E BABAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46237/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: CLAUDIA VIGIO GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31774/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42987/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES NETTO SALLES ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ RECDOS 1: ANA MARIA ESTEVES WILDHAGEM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ESTEVES GALVAO 0050900RJ RECDO 2: ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER 0046166RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48342/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE REIS MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49989/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: QUIMINDUSTRIA FULMINAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ RECDOS: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50261/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDOS: ARMANDO DE SOUZA PICADA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 0038551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51943/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES 0127918RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA 0055982RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER 0081259RJ RECDO: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADO: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE 0005820RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30829/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ RECDO: JORGE LOPES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52113/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ANTONIO GOMES CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43513/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: XIE GOLDMAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40851/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35301/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDOS: CAMILA CARMEN LEVY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48411/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGF SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: SERGIO MOREIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61926/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: ROGERIO MARQUES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47690/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: JANETE DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA 0023885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67173/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALAIR DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45731/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15632/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ RECDO: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO E S/MULHER SOLANGE ALMADA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSIAS FERREIRA ROSA 0090727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXEI VASSILI PACO ROSA 0073937MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26126/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDNEA ROSA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ RECDO: ANGELA MARIA DE MENDONCA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12523/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SBANO DELORME 0073379RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47083/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36918/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ RECDO: ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42689/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MURILO DE SOUZA ASFORA POR SI E NA QUALIDADE DE TITULAR DO CARTORIO DA 11 OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE VIDEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46216/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELE MONTENEGRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52815/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: DIRCE CORGA DE ARAUJO POR SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE RUY SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25289/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LINCO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ RECDOS: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17715/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: EDINEIA MARGARIDA MARIA ROSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17602/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: GENIVAL DE ALMEIDA SANTOS FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21373/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: AMELIA MAIA BRANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17772/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05303/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCOS ANTONIO ASSENCIANO (RG:08165431-9) ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03474/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RG 04803630-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05582/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARILENE CANGUSSO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 178973"
                                                    ],
                                                    "178843": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04390/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENE ALVARENGA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA 0051880RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10702/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JANETE BENTO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA JAQUELINE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ RECDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO 2: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40496/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ RECDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00169/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00353/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RECDO: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28250/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: EVANDRO DA CRUZ BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30446/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UBALDO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40093/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER VASCONCELLOS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO 0062256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24609/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RIO CLARO RJ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25272/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: BORDAGE FINANCE SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO 0121055RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22189/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LAB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15569/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILO GOMES SOLBERG RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02079/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO 0018686PE ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO 0017972PE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00321/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: SIDINEY FRANCISCO COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44952/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45025/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: LUIS ANTONIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27930/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ANTONIO JOAO FERREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000558478 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NALU LIMA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO 0065336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42125/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34092/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000536069 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CHRISTOVAM COLOMBO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ RECDO: DARCY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CASSANO SERPA 0130850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52632/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALEX OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39680/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR FABIO RODRIGO CANDELORO RECDO: ALOISIO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20561/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDO: MARCOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1412 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000619777 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEITE DE QUEIROZ 0013532RJ RECDO: BENEDITA DAS MERCES BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04390/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENE ALVARENGA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA 0051880RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10702/2006 - SEXTA CA MARA CIVEL RECTES: JANETE BENTO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA JAQUELINE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ RECDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO 2: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13929/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA 0102206RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19601/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDOS: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48719/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40496/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ RECDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00048/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: HELIO RAMIRO HARGREAVES COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES 0126537RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49337/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO ALEXSANDER FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ RECDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28250/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: EVANDRO DA CRUZ BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44452/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: RJ106172 106172RJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ RECDO: JANDIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA 0148376ERJ ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40093/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER VASCONCELLOS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO 0062256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31150/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ 0109107RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16367/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: PARATI S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ASSIS GEHLEN 0013062PR ADVOGADO 2: DR(a). ANDERS FRANK SCHATTENBERG 0018770PR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06483/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNADA TABOADA RECDOS: LENICE BRAGA CAMPIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENICE BRAGA CAMPIA 0016091RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25272/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: BORDAGE FINANCE SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO 0121055RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48802/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: LEANDRO LUIZ SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA PEREIRA FARO 0123504RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22189/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LAB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02079/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO 0018686PE ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO 0017972PE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44952/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45025/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: LUIS ANTONIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43153/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ARILENE ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PORTES CUNHA 0090429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54155/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16160/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECDO: ARNON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 0017925RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21968/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48438/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: DILUCIA DE SOUZA CASTANHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13883/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E S/MULHER CAROLINA PEIXOTO DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDOS: CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27930/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ANTONIO JOAO FERREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18339/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ RECDO: MARCO ANTONIO BARROSO NANINI ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CARVALHO DOS REIS 0090569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42125/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34092/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39680/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR FABIO RODRIGO CANDELORO RECDO: ALOISIO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48690/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO 0113784RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ RECDO: RONALDO FRANCO AGUIAR DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19849/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: ALBERTO DANIEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES 0077301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34935/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA 0092979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27364/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20561/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDO: MARCOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58450/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA 0129359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58101/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: GEORGE BERLINER ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES 0127008RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65020/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ RECDO: FERNANDO ROMERO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES 0069392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24048/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: MANOEL MARIA ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24356/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00085/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ RECDO 1: RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO RECDO 2: GERUZA ZAMBORLINI MAXIMO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66208/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO ELIAS GRANNERINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00381/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 08096257-4 IFP RECDO 2: ANDREIA NASCIMENTO - RG 22247117-9 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03662/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANGELO DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03463/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTES: VALDINEI PADRE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...POR TAIS RAZOES DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00381/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 08096257-4 IFP RECDO 2: ANDREIA NASCIMENTO - RG 22247117-9 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03662/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANGELO DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06629/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIS FERNANDO SENA DE SOUZA OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO SENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ILMA PEIXOTO COSTA 0048157RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03463/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTES: VALDINEI PADRE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...POR TAIS RAZOES DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 178843"
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KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO: REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 543/545. AO RECORRENTE. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000440510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ RECDO: FABIO SANTANA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00835/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43177/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ RECDO: JOSE GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21557/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2549 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026021 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSEMERE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2555 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000621723 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR 0091531RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: SIDNEY VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSALY ROXO BARCELLOS 0135391RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2561 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030360 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: FRANCISCA DE SOUZA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50898/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 0012498ES RECDO: NADIR FERNANDES DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55561/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00340/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TANJA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ RECDOS: ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39710/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: MARCO ANTONIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS 0045411RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 00005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2610 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087538 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: CIRLENE DAS GRACAS BERNARDO ALVES ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ELIZAIDA SALVADOR DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2622 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050540 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: AUGUSTO CESAR MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56849/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ RECDO: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030371 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: PAULO RIBEIRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47893/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ RECDO: TANIA QUINTAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63634/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: MARCOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA FONSECA LIMA 0090121RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55205/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039003 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JUSCILENE DE MEDEIROS FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18060/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDOS: EVANDRO SARDENBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Despacho: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24707/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ RECDO: DAVI BARBOSA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 558/560. AO RECORRENTE. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO: REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 543/545. AO RECORRENTE. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39913/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00324/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ RECDO: AMERICO MONTEIRO FONSECA E S/MULHER DYLA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21557/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38684/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSORCIO VIVA SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO 1: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA 0045027RJ RECDO 2: TREVO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59585/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NAIR ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ RECDO: WALTER PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54323/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOPHIA LYRIO HERMANNY REP/P/S/MAE CYNTHIA DA CUNHA LYRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ RECDO: ERIC HERMANNY REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00855/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: MARIA PIA DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM 0024329RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43162/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA 0036948RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19479/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO ADVOGADO: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ RECDO: JOAO DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE 0060070RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58582/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50898/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 0012498ES RECDO: NADIR FERNANDES DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60052/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MICHELE DEISTER LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA 0124247RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24979/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR 0006015RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55156/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: FRANCO ENRICO BIANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55561/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04412/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: EULALIA CANDIDA DA ROSA REP/P/S/CURADORA MARIA DA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22274/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MARCOS BARBOSA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 00005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64470/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67219/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARCELO DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14060/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MANIRA AZAR DAIBES ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47862/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63815/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56849/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ RECDO: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01883/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: EDIRLEI CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19973/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR 0083013RJ RECDO: CLENILSON DUTRA ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL 0041808RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65490/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIANO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES 0059301RJ RECDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA 0147020SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26979/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47893/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ RECDO: TANIA QUINTAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37644/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: FABIO LIMA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55205/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02746/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA MARLENE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 00013/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: DALVA MARQUES CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI 0117775RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39625/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARTORIO DO 11 OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: NICHOLAS CANHOLATO LEDO REP/P/S/PAI RONALD CAVALCANTI LEDO FILHO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38672/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: DENISE GONCALVES DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54491/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.95 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400726 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.97 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400730 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N 01/2000, D.O. DE 03.07.2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.100 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400610 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO (S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZAR O PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.101 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400732 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00162/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: ROGERIO DE OLIVEIRA PINTO (RG:10457454-6) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA QUE POSSA COMPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.107 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400688 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.110 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400686 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA QUE POSSA COMPPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.111 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400724 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA QUE POSSA COMPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.113 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400585 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00162/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: ROGERIO DE OLIVEIRA PINTO (RG:10457454-6) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA POSSA COMPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 178838"
                                                    ],
                                                    "178839": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713502706 REQTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INV/ SERGIO PLATA BONDIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO. \r\n\r\nId: 178839"
                                                    ],
                                                    "178840": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67159/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25170/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56041/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDOS: ILZA MENDES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33216/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08485/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2753 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000022994 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ARISTIDES JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581191 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: VINICIUS SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40064/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ RECDO: MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS 0075823RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12176/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ALEXANDRE MENEZES DE QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01674/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RENATO COSTA 0099995RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67675/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ASTROLINDO DA SILVA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25430/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ RECDO: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67159/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25170/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33216/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDOS 1: CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ RECDO 3: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ RECDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08485/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08465/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59102/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58526/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: DILMA SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49657/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO NEVES ZECCHIN ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ RECDO 1: JAP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ RECDO 2: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO 0108520RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38683/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53783/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ADRIANA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26221/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60056/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDOS: WASHINGTON LUIZ FRANCESCONI ROQUE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33424/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ RECDOS: VINICIUS DE SOUZA CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA 0097498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59573/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO RODRIGUES SANT'ANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO 0130369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07712/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ROMEU STOGMULLER GURGEL ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.103 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400728 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ RESPONSAVEL LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.116 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400687 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.117 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400725 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAFORAMENTO 00035/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECTE 2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O RECURSO NO PRZAO DE CINCO DIAS\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.196 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400725 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPAR NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 178840"
                                                    ],
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561908 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SILVIO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 79/81. ASSIM SENDO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 75.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43403/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVANILDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 180, INTIME-SE O RECORRIDO PARA TRAZER A COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O N. 2007-057908.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000362833 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: WANILDA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1497 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000544777 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ANA PAULA BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS 0086535RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02283/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ RECDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59919/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ RECDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006873 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDO: AILCE ABREU ALVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000450813 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LEOMIR PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19836/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 108, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 77/79, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GOLDEN BRASIL COM E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BERTONCELLO 0132237SP RECDO: LUIZ KLEBER ESTEVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO 0100950RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17545/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 250/256, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 234/246. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35354/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAGNO DE MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21608/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INV RICARDO HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67749/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000566153 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDOS: NICE DA CONCEICAO NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES 0096523RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570211 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARISIA ROBERTO 0084644RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038175 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586681 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ RECDO: ELAINE LEAO SANCHES MASCHI OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2646 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000036774 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S S ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ROSANE SHIRAI RABELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51116/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ROSELANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI 0107978RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030358 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: CIDINEIA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564268 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ RECDO: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000598373 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11712/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: M R S LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: MARIA DA LUZ BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: \"...Assim, NAO PRETENDENDO OFERECER EMBARGOSS DE DECLARACAO, MAS AGRAVAR DA DECISAO QUE INADMITIRA O RECURSO ESPECIAL, IMPOEM-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO, COMO REQUERIDO, POIS CARACTERIZADA A EXCEPCIONALIDADEDA SITUACAO DA EMBARGANTE, CUJO PATRONO NAO FOI COMUNICADO ANTERIORMENTE DA DISPPONIBILIDADE DOS AUTOS\". \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47999/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22085/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: SIDERURGICA ORIENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUARTE L DOS SANTOS 0052937MG RECTE 2: MASSA FALIDA DA COMPANHIA METALURGICA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/SINDICO RODRIGO HERZOG CASAGRANDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIA COSTA 0005825ES RECDO: OS MESMOS Despacho: REVOGO A DECISAO DE FLS. 608 EM RAZAO DE ERRO MATERIAL. INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 586/594 E 596/605, PELA DESERCAO, TENDO EM VISTA QUE OS RECORRENTES NAO REGULARIZARAM O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO A FLS. 606 VERSO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01944/1995 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CELIA REGINA BAPTISTA LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAZINI 0091027SP ADVOGADO 3: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61629/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE 0135363RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02283/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ RECDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59919/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ RECDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61170/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ RECTE 2: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 610/620 PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 593/600, INTERPOSTO PELA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07369/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49838/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS 0074823MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TADEU SOARES DOS SANTOS 0079223MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20347/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARA BARRIO NUEVO 0086116RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 72, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69040/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: AURA LOUREIRO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66508/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PIRATELLI 0018562PR RECDO: MARCELO ANTONIO DE AMORIM RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19836/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 108, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 77/79, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17545/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 250/256, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 234/246. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07870/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA CRISTINA SUZANO JULIAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23959/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MANOEL MARIA ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24492/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51954/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: JOAO PEDRO LEVINDO PIRES REP/P/S/MAE ELEN CLAUDIA LEVINDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21608/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INV RICARDO HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02370/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA DE LOURDES CUSTODIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07959/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24071/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOAZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: OTAVIO GALVAO BATISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04418/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: ANDREA SOUZA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27652/2002 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ISAC SZUCHMACHER ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA 0086614SP ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60225/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67659/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: SAMUEL DOS SANTOS DA ROSA REP/P/S/MAE TATIANE CHAVES DOS SANTOS DA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30016/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02367/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MERCEDES ANTUNES DE FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09879/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: ARNALDO RENNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60072/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RAFAEL MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS 0057222RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67749/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40999/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VERA MARIA TINOCO DE PAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO 0040417RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32892/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AURORA DA SILVA CAPELA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ RECDO: GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO 0009719RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48999/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ RECDO: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39145/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GRAFICA P CAVALCANTI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ RECDO: JOSE ARMANDO CHERMONT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37353/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47313/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: R CATALDO CARDOSO ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR 0109777RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51116/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ROSELANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI 0107978RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56654/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDOS: PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27071/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40111/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40120/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40123/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA E S/MULHER NOELI SANTOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00435/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: CLAUDIA MARIA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0073026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO 0078313RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08846/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67794/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: LUCIA DIAB JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05803/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: OFF FIFTH MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ RECDOS: BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02931/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE GUILHERME BATISTA SIMOES - RG:07156632-7 ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02931/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE GUILHERME BATISTA SIMOES - RG:07156632-7 ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05988/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JULIO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA (RG:12047978-7) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nId: 178841"
                                                    ],
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45154/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ RECDOS: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES 0118892RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 229. CERTIFIQUE A DIVISAO QUE FOI FEITO O DESENTRANHAMENTO DAS PECAS REQUERIDAS E, POR CAUSA DISSO, O PATRONO DO RECORRIDO NAO INTERPOS SUAS RAZOES \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49341/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: LUCIA PASSOS ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ Despacho: NADA A CONSIDERAR, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 299 QUE UINDEFERIU O PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00011/2007 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE JORGE DALL'ACQUA 0231439SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ AGDO: ARLETE TEREZINHA SOARES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 86/87. \r\n\r\nId: 178842"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35156/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DAVI ROSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ RECDOS 1: IGREJA DE NOVA VIDA DE BANGU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES 0060273RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ 0076951RJ RECDOS 2: IGREJA DE NOVA VIDA DO MEIER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS 0074717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59364/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE MAURICIO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2100 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000590799 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: DAGSON CORREA DINIZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46492/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000619870 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES 0079734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000577760 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: WALERIA CRISTINA CENTEIO GARGANO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA 0136225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: JOAO CARLOS DA SILVA THUCLER ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38665/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDO: FLAVIO AURELIO DE MOURA CORREIA E S/MULHER ROSANA SOUZA DE VILHENA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063984 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CLAUDIO WALSH TAVARES ADVOGADO: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000568496 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIVERSO UNIV SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ RECDO: RENATO DA FONSECA ARNOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26966/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2297 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541855 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ RECDO: RENATO RIBEIRO VIANA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO 0095939RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2559 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081573 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SANDRA TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593200 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ RECDO: CATIA REGINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA 0056557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01030/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDOS: FABIANO PEREIRA SOUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO 0070563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES 0113720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00222/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WALDECI FERREIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2601 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000500373 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALBERTO OSCAR BRITOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60913/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588859 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588811 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARLI GARCIA MOURA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2626 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588835 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2627 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000443365 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SELITA PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36455/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22005/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42364/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDITORA ABRIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ RECDO: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02414/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ RECDOS: GILMAR VIANA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55393/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49892/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: VERA LUCIA AYRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02428/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA 0139958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041976 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01698/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: ANTONIO DIAS MARTINS NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01332/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00181/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41192/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ RECDO: ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35156/2006 - DECIMA TERCEIRA CA MARA CIVEL RECTE: DAVI ROSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ RECDOS 1: IGREJA DE NOVA VIDA DE BANGU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES 0060273RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ 0076951RJ RECDOS 2: IGREJA DE NOVA VIDA DO MEIER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS 0074717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20353/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JORGE RIBEIRO CHAVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59364/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE MAURICIO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46492/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39271/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07094/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ RECDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61474/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA 0109898RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58021/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTA KRISCH MATSAVAHT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ RECDO: MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57621/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ RECDO: CELSO IGLESIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47715/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59130/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ROBSON NOVAES D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41247/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04563/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55789/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALIETE SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ RECDO: ANTONIO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49357/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO ABREU MILO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS 1: DEYVISON DA COSTA TAVARES PEREIRA REP/P/S/PAI FRANCISCO LUIZ PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46246/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: NEUZA PEREIRA VISCONTE ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67605/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI REP/P/S/MAE LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67712/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO GOUVEA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ RECDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37477/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA MORAES LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19139/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO GREGORIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60913/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13458/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: USA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ RECDO: CLAUDIA MARCEDDU ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR 0090025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36455/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22005/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57958/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDOS: D C CAMPOS LANCHES E DISTRIBUIDORA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53168/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: KARLA DE MATOS SA REGO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06197/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: PLINIO THEDIM COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53613/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64174/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: WALACE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42364/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: EDITORA ABRIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP RECTE 2: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67868/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECDO: FLAVIO HENARD JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02414/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ RECDOS: GILMAR VIANA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66679/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECDO: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64305/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO JOSE SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ RECDOS: RAPHAEL SOUZA SANTOS DE FREITAS REP/P/S/MAE DILIAN DE SOUZA SANTOS DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23204/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE GOUVEIA PAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CORREA SANTOS 0020047RJ RECDO: JOSE JUSTINO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESICA MARIA FERREIRA 0066748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02428/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA 0139958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13282/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: SILENE MARIUZA DE MENDONCA ARANTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01698/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: ANTONIO DIAS MARTINS NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00006/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: L HENRIETTE CONFEITARIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34720/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ROSSANO JOSE THOMAKA SILVA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61087/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: ANA FATIMA RANGEL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01332/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02870/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDGARD DE SOUZA AMARAL (RG:12137505-9) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02870/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDGARD DE SOUZA AMARAL (RG:12137505-9) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 178974"
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                                                    "178975": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29596/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59522/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: VENTURA FERNANDES COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026434 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: FANI EIZEMBERG ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000516034 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANDRE JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48420/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO VILLA VERDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL 0111456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580277 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA 0136225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: NADIA REGINA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11532/2002 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2547 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000538273 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO LISBOA DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ RECDO: MARIO ACACIO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER 0126258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00630/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO TEIXEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38270/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO SERMARINI NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA 0137710RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02255/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA ADVOGADO: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000621826 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA 0142373RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: AGDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSALY ROXO BARCELLOS 0135391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2609 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018322 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDOS: MANLIO FERNANDO CORREA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE 0133283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00867/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS 0088587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS 0129401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580046 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JANDIRA AZEREDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38670/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARICE DE PAULA LOURENCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48176/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALDECI RANGEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000091530 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: AMILTON NERI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57425/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ARLINDO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63877/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO RAMOS VICENTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ RECDO: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO 0070222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000065919 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: VANIA GORETI SIQUEIRA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA 0086561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2644 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000610798 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARIA DE LOURDES CUNHA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33667/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CEZAR BARROS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37311/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00455/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64120/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRO DE MOURA FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47604/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40545/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDOS: ROBERTO MAURO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28012/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI DAMASCENO VITORINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18398/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ RECDOS: MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR 0096035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39882/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDOS: ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RUI MACIEL DA SILVA 0038214RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24351/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46146/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ RECDO: JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24128/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ RECDO: JOAO LUIZ MAYA DE MONTOJOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59522/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: VENTURA FERNANDES COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67598/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49929/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S.A. ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54129/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41866/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ RECDO: CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48420/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO VILLA VERDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL 0111456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22846/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 1: SILENE MATIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51612/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11532/2002 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38746/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUZANA MAIA MOUSINHO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50368/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE 0132295RJ RECDO: DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO 0047587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38270/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO SERMARINI NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA 0137710RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10375/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EFFICIENCY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI 0101155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN BIRON 0114164RJ RECDOS: TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06943/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56689/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ALMEIDA FRAGA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02255/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ RECDO: CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA ADVOGADO: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51536/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: JOAO CARLOS DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO 0115588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00867/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS 0088587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS 0129401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54975/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ RECTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ RECDO: LECI DE SOUZA PINTO MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44469/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ RECDO: JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57890/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ADALTO LUCINDO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ RECDO: JURANDIR GONZAGA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57425/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ARLINDO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38167/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ANA MARIA BAZILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39874/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARMEM LUCIA DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO 0061869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63877/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO RAMOS VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ RECDO: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO 0070222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33667/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CEZAR BARROS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37311/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49180/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: THE EMERALD SHOP PRESENTES E VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58008/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: CHURRASCARIA E LANCHONETE POVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49360/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52854/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A - TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49569/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANDREIA CRISTINA BILANGIERI MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON FRANCA DE OLIVEIRA 0118080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56734/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO AUGUSTO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55853/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS RENATO DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28012/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI DAMASCENO VITORINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11592/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09628/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMILTON FONTES CABADA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00098/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 178975"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP/P/S/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16697/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR 0014600RJ RECDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP/P/S/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16697/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR 0014600RJ RECDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 178976"
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11695/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO NOBRE SANTORO 0074460RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR NOBRE SANTORO 0033912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44484/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS HENRIQUE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59197/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: A TO Z TOURS TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2751 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024176 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: ANTONIO FILGUEIRAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO 0112420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56263/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: EFRAIM DAVID CASSVAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01789/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CONCEICAO RAMOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ 0119084RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27121/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDOS: PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44677/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDOS: MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11695/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO NOBRE SANTORO 0074460RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR NOBRE SANTORO 0033912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19676/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIZA GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SEBASTIAO COSSICH ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS 0059730RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44329/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON CUNHA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55335/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59197/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: A TO Z TOURS TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03778/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70014/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO ZEFERINO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18265/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA 0114808RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI 0101891RJ RECDO: MARIVAL BASTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO 0054239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEYLA FREITAS SOARES 0046091RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64503/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28264/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ RECDO 1: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONTE 0012718DF ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU DE OLIVEIRA 0005119DF RECDOS 2: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 178977"
                                                    ],
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000620070 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOANILDA SILVA MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ 0121376RJ 0121376RJ RECDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27682/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA RECDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36375/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29398/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VENUS SANTOS FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19245/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AUREA MARIA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52039/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ RECDOS: GILBERTO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584131 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: MICHELLE ROCHA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2180 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000025806 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCES DE TRANSP FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: MARIA CONCEICAO SENA ADVOGADO: DR(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS 0122282RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: OSMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39522/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SHEILA DE MORAES GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MILTON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23925/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60367/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDINEI BENTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31782/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDGARD DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24313/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ RECDO: PAULO ROBERTO CURI ADVOGADO: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13433/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: MANUEL VEIGA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RUCKER MAIA 0121032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27682/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA RECDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49296/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DILMAR ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA 0043834RJ RECDO 1: CREMILDA CHRIST CARDOZO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ 0113886RJ RECDO 2: CLAUDIA SIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES SAUER PARREIRAS 0096701RJ RECDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGIANE LOPES DIB GUIMARAES 0058937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36375/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04494/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: NELI MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29398/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VENUS SANTOS FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19245/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AUREA MARIA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08276/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ RECDO: JOAO LUIZ DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40124/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ RECDO: HEXAGONAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39694/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPPE ALVES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: GIDALTE PINHEIRO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56873/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67062/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: RENATO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY 0069171RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05130/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ RECDO 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS 0083947RJ RECDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: OSMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59969/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ RECDO: EDISON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42867/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NIUSEA CLEIMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ RECDO: JACOB REIFMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69014/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54239/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE NOGUEIRA 0024315RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58216/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DERMEVAL ESQUETINO DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA 0073464RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23925/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 178844"
                                                    ],
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13331/2006 AGTE: CRESO MARTINS GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LETICIA CUNHA LANA 0074592RJ AGDO 1: ESPOLIO DE CARLOS DATZ REP/P/S/INV IENTHA DATZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ AGDOS 2: ESPOLIO DE MARIA FONTOURA LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01583/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: DILER FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01186/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA CAMPIAO ADVOGADO: DR(a). ALDEIR JOSE XAVIER 0104072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01550/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: OSNI BARRETO XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00010/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: DAYSE MARIA DE VILHENA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18169/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: VALDEMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00503/2007 AGTE: MARCOS DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA 0001259BRJ DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ AGDO: LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01233/2007 AGTE: MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES 0102689RJ AGDO: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01232/2007 AGTE: MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES 0102689RJ AGDO: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14530/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17049/2006 AGTE: AULIM SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17649/2006 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ AGDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02278/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ELAINE PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA NITHIELLY CARVALHO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19786/2006 AGTE: GRACINDA BOTELHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287DRJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA MARIETA DECACHE AMMAR ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18099/2006 AGTES: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOS: S A RADIO TUPI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00809/2007 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19466/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF AGDO: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIA DA HORA 0132165RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15687/2006 AGTE: ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA 0125383RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ AGDO 2: INVENTARIANTE JUDICIAL DO ESPOLIO DE JOSE SOARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18913/2006 AGTE: ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ AGDO 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ AGDO 2: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01575/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDOS: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES 0091920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19452/2006 AGTE: BETONSERV SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA REP/P/S/ PROCURADOR JOSE LUIS CLIMERIO CASPON ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ ADVOGADO 2: DR(a). SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR 0073438SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00730/2007 AGTE: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00965/2007 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: HELMER ALCANTARA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DELLY ALVES FERREIRA 0107812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18687/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARCELA FRANCISCO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES 0032204RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENCO 0082787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00214/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ANTONIO FERNANDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18590/2006 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00589/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ AGDO: CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01561/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ 0067791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00875/2007 AGTE: CAMILO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ AGDO: LUIS CLAUDIO CARVALHO GRAZINOLI ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01327/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE ALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01079/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01092/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JOAO MACHADO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO 0121175RJ ADVOGADO 2: DR(a). IONIA LISBOA LARA 0083371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00376/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: MONICA DE SOUZA CRUZ BARSI ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00933/2007 AGTE: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ AGDO 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ AGDO 2: CARLOS EDUARDO DE BRITO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES 0119463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00125/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19770/2006 AGTE: LEDA CRISTINA ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00093/2007 AGTES: AFONSO ANTONIO DA SILVA E PAULO FERNANDO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E DE PRODUTOS DE CIMENTO MARMORES E GRANITOS E DA CONSTRUO DE ESTRADAS PAVIMENTAO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGENS INDUSTRIAIS DO MUNICIPIO DO RJ. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR 0052801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01177/2007 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ AGDO: MARLY DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18972/2006 AGTE: RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COSTA 0012242RJ AGDO: EDUARDO MARQUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18135/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: MANUEL PINTO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ 0025938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00971/2007 AGTES: SANDRA MARTINS VERBOONEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19625/2006 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ AGDOS: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00699/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00384/2007 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP AGDO: NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00462/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: ANDRE LUIZ DE JESUS MORAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00039/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19333/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17193/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: ADILTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17221/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDOS: VALDENIR DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16737/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa. ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGDO: GILVAN GASPAR GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01010/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO: JOSENIAS VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00232/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ AGDO: ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01036/2007 AGTE: MANOEL ALBANO DE CASTRO VALINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19179/2006 AGTE: MIGUEL BANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07906/2003 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00962/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: JOSE ALFREDO LION ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00472/2007 AGTE: ARAPOAN JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUEDES 0005015DRJ AGDO: MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA 0019253RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA 0089643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16813/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01151/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: DEJAIR ROBERTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA MARTINS BRITTO 0002115RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA 0011438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00659/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14007/2005 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19378/2006 AGTE: JOSE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ AGDOS: CESAR VINICIOS HORTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02462/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDO: VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN 0078227RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN 0121777RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19523/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: NEISE DIAS RANITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16723/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ AGDOS 2: ERNESTO JAIRO GUTERRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA 0052632RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01074/2007 AGTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA CERTEF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01836/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: IRANY PINTO SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS 0051157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR 0090228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18073/2006 AGTE: PAULO GOMES DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BORGES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10667/2006 AGTE: ISMAEL MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00128/2007 AGTE: SILAS TARDELLI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10951/2006 AGTE: CHARLES RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10760/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF AGDO: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIA DA HORA 0132165RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07537/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: JOSE CARLOS NOBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10436/2006 AGTE: ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ AGDO 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ AGDO 2: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00913/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDOS: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES 0091920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10741/2006 AGTE: BETONSERV SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA REP/P/S/ PROCURADOR JOSE LUIS CLIMERIO CASPON ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ ADVOGADO 2: DR(a). SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR 0073438SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00017/2007 AGTES: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 0002541ARJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00696/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: GERALDO MARCONDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00385/2007 AGTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDO: JAMAICA GARCIA LOPES VIDAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00325/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: EVANILDO ARAGAO MELO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00672/2007 AGTE: LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO 0195383SP AGDO: PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA 0106935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07223/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ AGDO: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09618/2006 AGTE 1: ANTONIO URBANO MARTINS BESSA AGTE 2: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SILVA REP/P/S/INV MARIA EMILIA DA SILVA BESSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES 0113516RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MARIA EMILIA DA SILVA BESSA PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10755/2006 AGTE: MARCO AURELIO TEIXEIRA NOBRE ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10460/2006 AGTE: RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COSTA 0012242RJ AGDO: EDUARDO MARQUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10065/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: MANUEL PINTO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ 0025938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00562/2007 AGTES: SANDRA MARTINS VERBOONEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10887/2006 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDOS: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10657/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09484/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: ADILTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10645/2006 AGTE: BANESPA BANCO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09500/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDOS: VALDENIR DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10829/2006 AGTE: ADRIANA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA 0088433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON 0088422RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10913/2006 AGTE: ANGELO AUGUSTO BARROS DIAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10812/2006 AGTE: AMARO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00100/2007 AGTE: CARLOS DORIGO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00600/2007 AGTE: MANOEL ALBANO DE CASTRO VALINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10561/2006 AGTE: MIGUEL BANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10299/2006 AGTE: RITA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00662/2007 AGTE: SHIRLEY FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09323/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10761/2006 AGTE: SAMUEL MARTINS SANTANA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11970/2005 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01041/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: IRANY PINTO SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS 0051157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR 0090228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 178978"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16097/2006 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02728/2007 AGTES: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDO: K LINE KAWASAKI KISEN KAISHA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19487/2006 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO 0103828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01443/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDO: LUIZ MAURO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06220/2006 AGTE: GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00958/2007 AGTE: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17374/2006 AGTES: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ E OUTRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA AGDO: NUCLEO DE ESTUDOS AMBIENTAIS N E A PROTETORES DA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BASTOS SATHLER 0098333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19495/2006 AGTE: CLOVIS FRANCISCO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00469/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: ANDERSON TEIXEIRA MYSSEN DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09554/2006 AGTES: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ E OUTRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA AGDO: NUCLEO DE ESTUDOS AMBIENTAIS N E A PROTETORES DA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BASTOS SATHLER 0098333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10534/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: BELMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00579/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: MIRIAM SILVEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00331/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10794/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: CLOVIS FRANCISCO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 178979"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP/P/S/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP/P/S/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 178845"
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                                                    "178846": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55351/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE VILSON MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000037780 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ RECDO: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI 0051537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51321/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENE SATIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59504/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CALCIDES JOSE MATTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000506284 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA JORNAL DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ RECDO: MARCUS AUGUSTO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38237/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALMIR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61965/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: CLESIO DA FONSECA VINAGRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02767/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDOS: COLLAR TINTAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09445/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO: FELIPE DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55351/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE VILSON MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37295/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA MOTTA SUHETT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51321/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENE SATIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60480/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIOARTE PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00420/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDO: MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60101/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56010/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AREAL HALEM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ RECDO: VINICIUS SILVA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57531/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ISABELLA DE FARIAS XAVIER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LEITUGA MALTA 0117628RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55787/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO S. MENEZES RECDO: DIOGO DOS SANTOS SANT'ANNA ASSIST/P/S/PAI NICANOR SANT'ANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES 0088692RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04889/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA PAULA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67110/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ RECDO: HERMINIO ARGEMIRO VASCONCELOS GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55681/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CRYSTAL BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ RECDO: VITOR ZACARIAS ISAAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62213/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: MAURO HENRIQUE RIBEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55081/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AIR BUS PROPAGANDA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDOS: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES 0118708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47610/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDOS: ARLINDO CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51563/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON AMARANTE PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 178846"
                                                    ],
                                                    "178980": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07773/2003 AGTE: EDUARDO DA FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: MOTOREVE RETIFICA DE MOTORES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05412/2006 AGTE: ODERVAL OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO 0052369SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02459/2006 AGTES: MARCELO PEON DINIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00659/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14007/2005 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19378/2006 AGTE: JOSE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ AGDOS: CESAR VINICIOS HORTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19729/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDOS: ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO 0094434RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19042/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDO: ANDREA REGINA VELASCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10814/2005 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: JOSE PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18333/2006 AGTE: ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00675/2007 AGTES: AIDES DA SILVA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01776/2007 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDO: GLAYCE FERNANDES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18540/2006 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00453/2007 AGTE: JOSE LUIZ PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19093/2006 AGTE: CRISTINA MARIA BASTOS MINE ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17144/2006 AGTE: JOSELINDA DE SOUSA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19645/2006 AGTE: LUZIA ROMERO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03472/2007 AGTE: GLORIA MARIA FERNANDES DE MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SA CABRAL 0046343RJ AGDO: KLEBER PINTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO 0050455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01372/2007 AGTE: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ AGDO: CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19756/2006 AGTE: RODRIGO DOS SANTOS LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: NUNILA MARIA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00720/2007 AGTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ AGDO: JOSE SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00159/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 6: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 7: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 8: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 9: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 10: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 11: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 12: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ AGDO: JOSE VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02990/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA 0040345RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16890/2006 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: JEAN PIERRE SOMOGYI ADVOGADO: DR(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI 0081522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19207/2006 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19431/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO: ANA CRISTINA CALHEIROS DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00725/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ANTONIO BRIVIO FILHO ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01161/2007 AGTE: SERGIO CARMO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19667/2006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: PAULO ANDRE PEREIRA MADRUGA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19691/2006 AGTES: CLAUDIA VOGELER DA SILVA BERQUO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01040/2007 AGTE: TECPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ AGDO: REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08925/2005 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS 0131415RJ AGDO: WALKIRIA CARMO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16267/2006 AGTE: MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01411/2007 AGTE: GILVANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES 0138195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00505/2007 AGTE: FLORA PINHEIRO FERNANDES GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E S/MULHER MIRACEMA ROSA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS 0054742RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01019/2007 AGTE: EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO 0031485RJ AGDOS 1: ESPOLIO DE MANOELA PEREIRA DA COSTA REP/P/S/INV JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS 2: ELOY PEREIRA E S/MULHER ELZA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00427/2007 AGTE: CLAUDIO JORGE ALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VEGAS ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19490/2006 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 4: 0140702RJ ADVOGADO 5: 0063941RJ ADVOGADO 6: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDOS 1: JOANA MONNERAT DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01005/2007 AGTE: PAULO SERGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E S/MULHER YOLANDA CASTELO BRANCO CESAR PEREIRA R DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ AGDOS: WILSON NETTO DE CASTILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17122/2006 AGTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18216/2006 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ AGDOS: MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01409/2007 AGTE: MAGDA MARIA MATIAS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01178/2007 AGTE: EDSON JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ AGDO: GASPAR JOSE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI 0090545MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01582/2007 AGTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00164/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: LAUDICEIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO 0018215RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18638/2006 AGTE: VILMA MENEZES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ AGDO: JOSE MORAES SINVAL REIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO 0019696RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19037/2006 AGTE: ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER REP/P/S/MAE KATIA RIBEIRO MACEDO SCHICKER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11970/2005 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10921/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDOS: ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO 0094434RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09566/2006 AGTE: GELSO PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10466/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00283/2007 AGTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ AGDO: GLAUCO DO VALLE LONTHFRANC ADVOGADO: DR(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA 0103012RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10840/2006 AGTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09448/2006 AGTE: JOSELINDA DE SOUSA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10320/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10929/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: NAHUM GANEM NETO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI ELIAS JOSE 0024798RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00358/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: CINEIA CORREA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10906/2006 AGTES: CLAUDIA VOGELER DA SILVA BERQUO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07172/2006 AGTE ,: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: MAURO SOARES GINDRE ADVOGADOS: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00683/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: SERGIO CORREIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS 0022179RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00626/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: EGLON IGNACIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00370/2007 AGTE: UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: WALLACE FONSECA LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00495/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: DARIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10959/2006 AGTE: BANCO SANTADER ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: JUSSARA FRACISCA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MACHADO 0116393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10106/2006 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ AGDOS: MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO +: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00817/2007 AGTE: MAGDA MARIA MATIAS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00682/2007 AGTE: EDSON JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ AGDO: GASPAR JOSE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI 0090545MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00914/2007 AGTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOS: ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00094/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 178980"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA POR SI E REP/S/FILHO RAFAELI DE SOUSA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000132827 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO 0087168RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611699 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SALATIEL DIAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599663 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ RECDO: GILMAR DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42978/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 3: RICARDO COSAC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52518/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: AILTON JOSE MOTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44663/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66461/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61161/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO EDUARDO CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0122450RJ RECDO: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000011730 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: LAURA MARIA BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55165/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARLINDO MULULO DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69500/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO TEIXEIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000043870 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: UBIRAJARA PERIERA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO 0136246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58664/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: DIEGO MARZULO TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59637/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JACY DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61194/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MARCUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535041 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ERALDO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523683 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: JOSE FERNANDES RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40316/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64083/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52782/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000080222 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ RECDO: CONCEICAO DE MARIA SOUZA GUERRATO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61313/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO MELLO BARBIERI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MELLO BARBIERI 0039771RJ RECDO: BEATRIZ HENRIQUES BARBIERI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609115 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: SUELI BRIGATTO SALVATORE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA POR SI E REP/S/FILHO RAFAELI DE SOUSA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25298/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01049/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: GEORGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16867/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JANETE DE MELO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA 0071499RJ RECDO: MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MATTOS VRABL 0024969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38689/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NORMANDO PEREIRA CRAVO E S/MULHER VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48629/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: MARILDA MAGALHAES SANTANA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53453/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ RECDO: S A S REMOCOES E RESGATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIS REGINA COELHO 0105232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42978/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO COSAC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68270/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: TATIANA RODRIGUES GUSMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ RECTE 2: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00175/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDO: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO E/S/MULHER IRENE LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALES DE OLIVEIRA MELO 0003997GO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52518/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: AILTON JOSE MOTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44220/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: DULCINEIA ALMEIDA D OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55516/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ RECDOS: NEUZA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA 0093280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00199/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: HEBER DA SILVA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20512/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS STURZENEGGER 0029258SP ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44663/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66461/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67893/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26082/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25741/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: ELIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61161/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO EDUARDO CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0122450RJ RECDO: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21676/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MAURO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55722/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANDRE LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47158/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ RECDO: PADARIA E MERCEARIA FAMA DO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO 0049663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60807/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA ELIZA NOVO DE SOUZA REP/P/S/INV FATIMA NOVO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO 0099473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69618/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: HELENA MARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA 0107158RJ RECDOS: JOSE MARIA DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64309/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ RECDOS: DALVA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36301/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSEVAL DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55906/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GENECY ROGERIO BABBONI E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ RECDO: JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58664/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: DIEGO MARZULO TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52007/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MAIRA DUARTE DOS REIS ASSIST/P/S/MAE VILMA DUARTE COSTA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CARLOS FERNANDO ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA 0071898RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61194/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MARCUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67273/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CREUSA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53518/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM RECDO: ALINE FERREIRA DO NASCIMENTO ORACIO ADVOGADO 1: DR(a). WAINER BORGOMONI 0001444BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA 0073760RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67022/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: AGUIAR JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPPO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63660/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60116/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDOS: EUNICE SANTANA DE FARIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59181/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY LIMA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52782/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47674/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIOS DAS EMPRESAS E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURADORIAS DE SERVICOS MARITIMOS ASSOCIACOES DE ARMADORES E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ RECDO: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57174/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EFATA COMERCIO DE ROUPAS E JOIAS LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67279/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: CREUSA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 178848"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "177974": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2001.004.00857(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2005145395 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ELIANE ZOGHBI EMBDO.: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESPACHEI NOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG. 200100401411 Protocolo: 2005264603 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ROBERTA MONNERAT ALVES EMBDO.: ELIANA GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DA INFORMACAO PRESTADA PELO CONTADOR, AS FLS. 51. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: NELSON DA COSTA CONY ARNALDO ZEO STELLA FALCAO RODRIGUES MOACYR RODRIGUES DE MACEDO FILHO MURILLO DE SOUZA SANTOS JORGE CARVALHO DA SILVA JOSE LUIS MARTINES CORTEGOSO ALANY BITTENCOURT PAPALEO MONTES CARLA BITTENCOURT PAPALEO MONTES RENATA BITTENCOURT PAPALEO MONTES PATRICIA BITTENCOURT PAPALEO MONTES EURYS MAIA DALLALANA WALTER ZIN ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RP0019594 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUICAO FEDERAL...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 56.000. AGUARDE-SE REPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935803 IMPTE 1: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO IMPTE 2: ROBERTA CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEGUNDO A DECISAO DE FLS. 411, HA UMA TOTAL COINCIDENCIA ENTRE O CREDITO PERSEGUIDO NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E AQUELE OBJETO DO MANDADO 914/99. AO SE MANIFESTAREM SOBRE O PONTO...E NECESSARIO DETERMINAR A EXTENSAO DO JULGADO CUJA NOTICIA FOI DADA AS FLS. 528, EM PARTICULAR SE A PARTILHA ALI DETERMINADA ABRANGE OS DOIS BENEFICIOS OU UM SO, PONTO SOBRE O QUAL DETERMINO A MANIFESTACAO DAS PARTES.\"(NOTA DA SECRETARIA : AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 572)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101194 IMPTE: ALBERTO PAIVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. O PRECATORIO FOI, DE FATO, EXPEDIDO ERRADAMENTE. POR ISTO DETERMINO SEU CANCELAMENTO. 2. NAO HA NECESSIDADE DE NOVA CITACAO SE A PRIMITIVA PLANILHA JA CONTEMPLOU OS MESES ANTERIORES A CONCESSAO DA LIMINAR. TRATANDO-SE, O SALDO REMANESCENTE, DE VERBA INFERIOR A QUARENTA SALARIOS MINIMOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS NA FORMA DO ATO 8/2002. (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101628 IMPTE: LUIZ CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, SENDO CERTO QUE TODOS OS VALORES OBJETO DE PLANILHA, PORQUE REFERENTES A PERIODO POSTERIOR A LIMINAR, OU INFERIORES A 40 SALARIOS, DEVEM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO E EM FOLHA SUPLEMENTAR.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145630 IMPTE: RONALDO COSTA ADVOGADOS: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DO CONTADOR. APOS, A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104660 IMPTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. +: MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO PELO VALOR CONSIGNADO NO ACORDAO PROFERIDO NOS EMBARGOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL.)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134451 IMPTE: ELY ASSAD DAS NEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 IMPDO: EXMO SR GOVBERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTA LEITE Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DO CONTADOR. INTIMEM-SE. APOS, A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE.)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001137783 IMPTES: ESPOLIO DE LEONOR MAIA SARZEDAS R/P/S/INVENTARIANTE SUELY SARZEDAS ANITA CAMPOS VIEIRA MARIA APARECIDA MACHADO DE CAMARGO NILZETTE CARDOSO DE FIGUEIREDO IOLANDA EIRAS JESUINO SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECAM-SE OS PRECATORIOS NA FORMA DE FLS. 384, DE MODO A QUE AO ESCRITORIO DE ADVOCACIA CAIBAM 20% DO TOTAL DO CREDITO, A SEREM PAGOS EM PRECATORIO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200251989 IMPTE: JOAO LEITE BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO ESPECIAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 333/340: DIGA O IMPETRANTE EM 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111599 IMPTE: MARIA ANALIA FRIAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 162: AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002220780 IMPTE: ANIBAL LIGEIRO ORNELAS IMPTE +: PAULO ROBERTO PEREIRA DIAS IMPTES: EDEN SIMPLICIO ANTONIO CELSO GRILLO FAE ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO R.DANTAS LEITE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003158691 IMPTES: CELIA COSTA RAPOSO DOS SANTOS MARIA DA GRACA VELASCO PAIXAO DE LIMA GUILHERME WAGNER COUTINHO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE EDLA DE MARIA DA CONCEICAO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ASSISTENTE: ADEPOL ASSOCICAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C.FOLLY Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PRESIDENTE DO IPERJ A CUMPRIR O JULGADO, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE MULTA A SER PAGA PELO ESTADO, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAGRAFO 4o., DO CPC, DE R$ 300,00. DEVE O MANDADO SER INSTRUIDO COM COPIAS DE FLS. 224/227, 250 E 254/256.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1849 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003221435 IMPTE: CELIO SOARES DA SILVA R/P/SUCESSORAS MARIA DE LOURDES DA SILVA VICENTE E OLIVIA VICENTE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 150/151: INTIME-SE O PRESIDENTE DA FESP CONFORME REQUERIDO. (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135935 IMPTE: VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TEM RAZAO A IMPETRANTE. O REDUTOR APLICADO PELO IPERJ E SUPERIOR AQUELE ACOLHIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA, COMPORTAMENTO QUE TERMINA POR SUBTRAIR PARTE DOS EFEITOS DA PARIDADE. INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 193, No. 1 E 2, COM O PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 400,00.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1864 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135939 IMPTES: MARLENE FERREIRA RAPOSO CLAUDIA FERREIRA RAPOSO HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESSTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 272/273: EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 206/207, No. 1, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAG.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO RETRO)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.74 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200510719 IMPTE: MARGARIDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO, ANEXANDO COPIAS DE FLS. 199/200 E 203.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006173216 IMPTE: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0105317 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 61 - DIGA A IMPETRANTE. OUTROSSIM, REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. I.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006212421 IMPTE: ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SGAMBATO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO RJ0108927 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA RJ0095966 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS. 21 E VERSO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180 IMPTE: WILSON DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 38 - APESAR DO PRONUNCIAMENTO DE FLS. 38, A ILUSTRE SIGNATARIA DO MESMO NAO DISPOE DE PODERES ESPECIAIS PARA DESISTIR, EM NOME DE SEU PATROCINADO, COMO EXIGE O ART. 38 DO CPC (FLS. 9): EFETUE O PREPARO EM 30 DIAS, SOB PENA DA EXTINCAO, E CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759456 IMPTE: MARCIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) FLS. 43 - REITERE-SE. 2) INFORME O AUTOR A SUA CLASSIFICACAO APOS PRESTADAS AS PROVAS OBJETIVAS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600214543 Protocolo: 200761895 IMPTE: ANTONIO MACIEL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 432/433 - NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 428/430 QUE INDEFERIU, LIMINARMENTE, A SEGURANCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8. COMBINADO COM O 5., INCISO II, DA LEI N.1533/51.'\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793083 IMPTE: IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. COM ELAS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794833 IMPTE: ANDRE LUIS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NEVES RJ0143256 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2) SI ET IN QUANTUM, INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SUA CONCESSAO. 3) NOTIQUE-SE, PARA PRESTAR AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200797324 IMPTE: FABIANO BAIRRAL VELLASCO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE RJ0122141 ADVOGADO 2: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO IMPETRANTE OS BENEFICIOS DA JG. NOTIFIQUE-SE A ILUSTRE AUTORIDADE IMPETRADA, REQUISITANDO-LHE INFORMACOES NO PRAZO DA LEI. AGUARDAREI OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS, PARA EXAMINAR O REQUERIMENTO SOBRE A LIMINAR PRETENDIDA.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200797843 IMPTE: SANDRA FERREIRA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799743 IMPTE: LARIANE BRUNO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR POR INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SEU DEFERIMENTO, REVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 7. DA LEI N. 1.533/51. NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2002.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8165/2001 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200210327 AUTOR: JECIMAR GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA RJ0095763 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 348 V. - DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE.\" (NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A REINTEGRACAO DE POSSE RETRO)\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2003.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6479/03 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200399414 AUTOR: COSTA SUL IMOVEIS S A REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EPITACIO SALAZAR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: JEAN NOEL HARRY DES BOUILLONS E S/MULHER MARCIA COSTA DES BOUILLONS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO COSTA RJ0012242 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA COSTA FERREIRA RJ0059758 REUS: CARMEN MORBECK SOUZA ESMERALDA MACHADO CORREA ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO REP/P/S/INVENTARIANTE ESMERALDA MACHADO CORREA ESMERALDA MACHADO CORREA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A CITACAO REQUERIDA DE FLS. 452.\" (NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITACAO RETRO)\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2003.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.10938/2000 DA 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003148384 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 REU: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INV. HECTOR SOUZA PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 LITIS: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 469.\" (AO AUTOR)\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2005.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6652 EMBARGOS DE DEVEDOR, 6686 DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 200524673 AUTORS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 REUS: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INCLUAM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS DOS AUTORES NA AUTUACAO, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 327, INTIMANDO-OS PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O REQUERIMENTO DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA, AS FLS. 322/324.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2005.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200200123571 Protocolo: 2005227699 AUTOR: JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: BENEDITO PAULO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA RJ0028394 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"FLS. 501/502, 508/509, 515/517 - A RE.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2270/97-ACAO CIVIL PUBL.-5CC Protocolo: 200636463 AUTORS: CARLOS MINC BAUMFELD GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 657/658 PARA DETERMINAR QUE OS AUTORES COMPROVEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 28 C/C 268 DO COD. PROC. CIVIL, O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS A QUE FORAM CONDENADOS NA PRIMITIVA ACAO RESCISORIA, EXTINTA SEM ANALISE DO MERITO, E QUE E REPRODUZIDA NESTA DEMANDA. I.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400115864 Protocolo: 2006121022 AUTORS: ULYSSES VALLADARES SALGADO IZOLITE FILPO SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES GARFINKEL RJ0016207 ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET RJ0065268 REU: ESPOLIO DE MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO REP./P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.115 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20030018997 Protocolo: 2006123658 AUTOR: JOSE EDUARDO VERVLOET DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTANISLAU KOSTRA STEIN ES0008323 AUTOR: SOCIEDADE IMOBILIARIA HERCULES LTDA ADVOGADO: DR(a). CIBELE D'ALO CECANECCHIA 75936 REU: VIVACQUA IRMAOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 REU: UMBERTO JABOUR ANTONINI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NELSON DE SENNA MG0040204 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA LINO MG0100763 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300112047 Protocolo: 2006142265 AUTOR: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 ADVOGADO 3: DR(a). ARION SAYAO ROMITA RJ0008363 REU: ALOISIO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE RJ0109031 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU, SOBRE O DOCUMENTO, EM 3 DIAS. I.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2006.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL(INDENIZATORIA) 200400126518 Protocolo: 2006267033 AUTOR: RAFAEL JOSE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 REU: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA RJ0066259 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO TRIDUO, EM PROVAS.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2006.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500112629 Protocolo: 2006299251 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REU: ARNALDO FIRMINO LEITE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE; PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2006.006.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 C. CIVEL 200500401297 Protocolo: 2006329675 AUTORS: VALERIA BARBOSA DE SOUSA ALINE PONTES DE SOUZA CATIA SILENE MARINS LOPES SUELI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS GLEICINERI RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA ADRIANA PAIVA PEREIRA MARILENA DE ARAUJO SARDINHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 REUS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2006.006.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011305131 - ACIDENTARIA-42VC DA CAP. Protocolo: 2006330521 AUTOR: VALTER DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2006.006.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400129974 Protocolo: 2006333278 AUTORS: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP/P/S/INV HAYDE COSTA CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 REUS: MARIA DE LOURDES QUEIROZ INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"FLS. 62. DEFIRO.\" (NOVO ENDERECO PARA CITACAO DA EMPRESA RE) (NOTA DA SECRETARIA: AOS AUTORES PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200300115978 Protocolo: 20072096 AUTOR: SEVERINO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO RJ0117103 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A DEFESA (FLS. 276/285).\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500115158 Protocolo: 200762434 AUTOR: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 REU: JOSE MAURICIO CARDOSO PEREZ Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, O PLEITO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO. 2- CITE-SE O REU - PRAZO DE 30 DIAS PARA CONTESTAR.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200200127647 Protocolo: 200785328 AUTOR: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 REU: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE PARA QUERENDO CONTESTAR NO PRAZO DE 20 DIAS, APOS O DEPOSITO EFETUADO EM CINCO DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\nId: 177974"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nCARTA DE GUIA OU DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 8/2005 (AÇÃO 1991.068.00004-OES E 1991.068.00008-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Requerente: Ministério Público - Apenado: Nestor José do Nascimento - Advs.: Drs. Antonio David da Mota Pinto - OAB/RJ 27589, Alberto Bittencourt Cotrim - OAB/RJ 17889. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 986: “Aguarde-se o pagamento da pena pecuniária (fls. 948). Publique-se.” Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 174772"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 02/1996 (1996.068.00002) - Autor: Ministério Público - Réu: José Leite Nader - Advogado: Dr. José Maurício Adissi - OAB/RJ 28.897.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 463: “Dê-se vista, conforme requerido a fls. 459, com as cautelas de estilo pelo prazo de 10 dias. Após, não havendo requerimento, retorne ao arquivo.” Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 178621"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Dispositivos",
                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00117\r\n\r\nRepte.:Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4256 de 20 de dezembro de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Ação Direta de Inconstitucionalidade - Divisão dos Poderes - Iniciativa Privativa de Lei. 1- O ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por conseqüência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. 2- Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que autorize o exercício de atividade inerente do Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2006.007.00117, originários do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em que é representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representado Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.256 de 20 de dezembro de 2005, por afronta ao princípio da Divisão dos Poderes (CE, art. 7º). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Milton Fernandes de Souza, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00031\r\n\r\nRepte.:Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4045 de 11 de abril de 2005\r\n\r\nRelator: DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade por vício de iniciativa - A Lei Municipal nº 4045 de 11 de abril de 2005, que altera nomenclatura de cargos da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, é inconstitucional por contrariar o disposto nos artigos 7º e 112, § 1º, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Acolhimento do parecer. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Ação de Representação de Inconstitucionalidade nº 31/2006 em é que representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda e Representada a Câmara Municipal de Volta Redonda, Acordam os Desembargadores do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4045/05, por afronta ao disposto nos artigos 7º e 112, § 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Gamaliel Quinto de Souza, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00020\r\n\r\nRepte.:Prefeito do Município de Magé\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Magé\r\n\r\nLegislação: Parágrafos 2º, 3º e 4º do art.158 da Lei nº 1054 do ano de 1991\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 158 da Lei nº 1.054/91 do Município de Magé. Incorporação de gratificações. Servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento. Infração ao princípio da moralidade. Possibilidade concreta de se dobrar a remuneração do servidor com a ocupação, por poucos anos de função gratificada. Princípios da impessoalidade e isonomia também feridos. Violação ainda do art. 77, XVI da Carta Estadual ao permitir que o valor incorporado possa ser computado como base para acréscimos posteriores. Representação procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 20/2006, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Magé e Representada a Câmara Municipal de Magé, ACORDAM, por maioria de votos, os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgar procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade dos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 158 da Lei nº. 1.054/91 do Município de Magé, por afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, bem como ao art. 77, XVI da Constituição Estadual, vencidos os Desembargadores Rudi Loewenkron, Laerson Mauro, Marianna Nunes, Fabrício B. Filho, Nildson Araújo e Fernando Cabral, que acolhiam em parte a representação apenas para declarar a inconstitucionalidade do mencionado § 4º do art. 158 da Lei 1.054/91. Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2007. (a) Des. Marcus Antônio de Souza Faver, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00107\r\n\r\nRepte.:Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4320 de 27 de abril de 2006\r\n\r\nRelator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Divisão dos Poderes. Iniciativa privativa de Lei. 1- O ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por conseqüência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. 2- Nesse contexto, a Lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre a estrutura e os serviços de órgão do Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2006.007.00107, originários do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em que é autor o Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.320 de 27 de abril de 2006, por afronta ao princípio da Divisão dos Poderes, da iniciativa privativa de lei e da competência privativa do Prefeito (CE, art. 7º, art. 145, VI; art. 112, § 1°, II, d). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Milton Fernandes de Souza, Relator. \r\n\r\nId: 177781"
                                                            ],
                                                            "178869": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 26 DE ABRIL DE 2007,QUINTA-FEIRA, `AS 14:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00140 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006285255 REPTE: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4177 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.17 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00103 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006209954 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4287 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00063 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200697276 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4118 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA - OAB 89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00049 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200666048 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.JAQUELINE RIPPER N.V.C.PEREZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3878 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00389 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200440927 IMPTE: AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00473 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200445659 IMPTE: MAGNO SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01186 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200485973 IMPTE: MARIA IZABEL ANTUNES GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBELIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01716 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004119620 IMPTE: DIVAL CARQUEIJA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00350 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200438590 IMPTE: JOSE WILSON NOBRE CHAVES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00364 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200439540 IMPTE: MITZI WADDINGTON ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00437 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200443872 IMPTE: NELSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01256 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200488920 IMPTE: WALDIR COUCHON DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00508 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200447222 IMPTE: ZOROHAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02394 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004218444 IMPTE: SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02112 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004165433 IMPTE: MURILO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01080 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200479976 IMPTE: AGNALDO SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01998 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2003239842 IMPTE: GILDA MARIA DE LA ROQUE ROMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00661 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006127118 IMPTE: NELSON BARREIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(SARE) PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01330 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006257660 IMPTE: HERMOGENES JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01399 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006272105 IMPTE: HELIO VITOR RAMOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00699 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006135648 IMPTES: ALVARO PONCIANO FERRINA: SILVIO ANDREOTTA: ITALO FERNANDO FERREIRA: DULCE DANTAS CERQUEIRA: JOAQUIM THEODORO TEIXEIRA: OSWALDINA COSMEA BARRADAS RUBANO: CELIVALDO DANTAS RIBEIRO: WALTER DE MATTOS: MARIA LINA MACEDO: ISRAEL CAETANO MARTINS: EDMAR COUTO NUNES: NILSON PEREIRA DA SILVA: MIRIAM APPARECIDA PEREIRA SANTOS: JORGE PEREIRA: NELSON ROCHA JUNIOR: JOAO DE CARVALHO NEIVA: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS: LUIZ MENINO DE MACEDO: JOTACY CARDOZO: MARIO CARMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006197028 IMPTE: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01762 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006325561 IMPTE: MARIA ELISA FONSECA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01517 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006288687 IMPTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18886/2006 RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01459 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006278970 IMPTE: MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA 0058391RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02604 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004252603 IMPTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA MENDONCA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA MANOEL 0107675RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00422 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200670369 IMPTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00474 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200684546 IMPTE: LUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES NA ACAO RESCISORIA 2005.006.00256 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005218088 AUTOR/EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU/EMBARGADO: TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ANTONIO DIAS 0174787SP: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2005.006.00270 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 1998.002.026159-6 BUSC.E APREENS.(4 VARA CIV.NITEROI)2002.001.08748(16 CAM.CIV.TJRJ) PROTOCOLO: 2005229226 AUTOR: LUCILA BARCELLOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA 0100987RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ REU: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2005.006.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 200100102897-AP.CIVEL-2CC PROTOCOLO: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI 0009339MG ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA 0022370SP REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL 0101207RJ REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01087 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006208987 IMPTE: HEKEL SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. PAULO CÉSAR SALOMÃO\r\n\r\n33. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00533 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200448418 IMPTE: ERMELINDA ROSA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S. MENDONCA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n34. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006201895 IMPTE: HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n35. ACAO RESCISORIA 2006.006.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 200637791 AUTOR: VALERIA SOUZA MATOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 17 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 178869"
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                                                                    "178026": [
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011513093 Protocolo: 200787060 IMPTE: DR. PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ0074636) PACTE: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DE ABREU AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, \"A PRIORI\", A ALEGADA ILEGALIDADE. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011430679 Protocolo: 200795208 IMPTE: DR. RICARDO BORGES DOS SANTOS (OAB/RJ 38.891) PACTE: EDUARDO VELLOSO FERREIRA AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO ENCONTRO PRESENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR, CONSIGNANDO-SE QUE, AGORA, A CUSTODIA DO PACIENTE DERIVA DE OUTRO TITULO, VALE DIZER, DE SENTENCA CONDENATORIA, COMO INFORMADO NA INICIAL. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 178026"
                                                                    ],
                                                                    "178025": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010234734 Protocolo: 200786488 IMPTE 1: DR. EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (OAB/RJ 134.169) IMPTE 2: DR.(a) MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN PACTE: DAVI GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2) DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 178025"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6198 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 955020040185 Protocolo: 2006274770 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA (RG:80926419-5) ADVOGADO: DR(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES RJ0056903 APTE 3: RICARDO DE SOUZA DUTRA (RG:06698091-3) ADVOGADO: DR(a). ABRAAO COUTINHO PORTO RJ0091604 APTE 4: PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RG:05128564-1) OUTRO NOME: PAULO SERGIO DE SOUSA MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 APTE 5: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (RG:06912029-3) ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APTE 6: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (RG:09033766-8) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0024662 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... BAIXEM NOVAMENTE AO JUIZO DE ORIGEM PARA O EXATO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO EXARADO PELA RELATORA AS FLS.1940/1941... JUNTE-SE. A FALTA DE COMPROVACAO DO EXERCICIO ATUAL DO ALEGADO CARGO DE VEREADOR, PROSSIGA-SE, REGULAMENTE, COM O ANDAMENTO DO FEITO,SOBRETUDO ANTE A NOTICIA PELO PETICIONARIO, DE QUE DESISTIU DO H.C. QUE TERIA IMPETRADO NO S.T.J..\r\n\r\nId: 178027"
                                                                        ],
                                                                        "178028": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/04369-1 E OUTRAS Protocolo: 200714284 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RONALDO DANTAS DEOLINDO (RG:05350270-4) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07471-6 Protocolo: 200714289 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AVILA BENEDITO LOPES FILHO (RG.09491042-9) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04675-2 E OUTRA Protocolo: 200716631 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS ALBERTO MENDES PINTO (RG:07056473-7) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06501-5 Protocolo: 200724518 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AUGUSTO CESAR DA SILVEIRA CHAVES (RG:05264232-9) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.005327-8 Protocolo: 200735005 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: ELIMAR FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.498 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.145903-3 Protocolo: 2005213104 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO 1: ALOISIO TEIXEIRA RECDO 2: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO RECDO 3: RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.21 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.071941-6 Protocolo: 2006336537 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURICIO DE SOUZA TORRES MAIA OUTRO NOME: MAURICIO DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.59 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.000518-7 Protocolo: 2007013379 RECTE: VANDERLEI DA CONCEICAO HONORATO OUTRO NOME: VANDERLEY DA CONCEICAO HONORATO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA 0032476RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.920 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.003197-5 Protocolo: 200637031 APTE 1: LORETE AMELIA DA SILVA (RG.10515550-1) ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS 0074666SP APTE 2: AMANDA DA SILVA ZEFERINO (RG.20772545-8) OUTRO NOME: AMANDA SILVA ZEFERINO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6339 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.000404-2 Protocolo: 2006281796 APTE: LUIZ ANTONIO GONCALVES CARDOSO (RG:08353858-7) OUTRO NOME: LUIS ANTONIO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6440 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.016381-3 Protocolo: 2006287127 APTE: JOSE BATISTA DE ANDRADE NETO - RG:24799234-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6547 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.006778-9 Protocolo: 2006291177 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE DA CUNHA LIMA - RG 13503561-6 OUTRO NOME: JORGE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6563 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.142903-1 Protocolo: 2006289795 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARIVALDO SOUZA SANTOS(RG.08696794-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRANCA FERREIRA 0120851RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6590 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.161800-9 Protocolo: 2006293291 APTE: MARCOS DA SILVA(RG.07796378-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6630 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: T:19062 2004.202.000421-1 Protocolo: 2006294288 APTE: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS - RG:08486596-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6640 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.002156-9 Protocolo: 2006295110 APTE: RODRIGO DERUCI CARDINOT - RG:13129195-7 OUTRO NOME: RODRIGO DERUCCI CARDINOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6749 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.109060-0 Protocolo: 2006298579 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA(RG.12801432-1) APTE 2: RENATO CARLOS GOMES(RG.09985915-9) APTE 3: MARCOS PAULO AMORIM PEREIRA(RG.12533693-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6916 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.005362-2 Protocolo: 2006306304 APTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RG:20880730-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7251 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.014165-8 Protocolo: 2006318419 APTE: LUIZ CLAUDIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VANIA CHRISTINA DO CARMO CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7286 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.008211-4 Protocolo: 2006324684 APTE: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LORANG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7317 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.037134-5 Protocolo: 2006320574 APTE: ALAN NOVAIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7375 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.062474-0 Protocolo: 2006320743 APTE: RAPHAEL BRASILEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7406 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: (258/97) 98.058.000472-6 Protocolo: 2006327208 APTE 1: VALDEMAR JOSE DE CASTRO OUTRO NOME: VALDEMAR CABRAL DE CASTRO APTE 2: ALESSANDRO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.305 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.002965-8 Protocolo: 2006337733 APTE: JAIRO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.623 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.002729-8 Protocolo: 2007014915 APTE: CARLOS JORGE DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.624 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.093119-3 Protocolo: 2007013529 APTE: PEDRO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.65 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.054.009628-4 Protocolo: 2007017901 APELANTE: L.G.DA C.L. FILIACAO 1: JURANDIR CHAGAS LEMOS FILIACAO 2: MARTA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02141 Protocolo: 2006226918 EMBTE: JULIO CESAR MATOS GUIA OUTRO NOME: JULIO CESAR MATOS GUIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 178028"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "178029": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09008-9 - PVO:2004.0001.115082-4 - 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VITOR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04413-7 Protocolo: 2007057665 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO GOMES (RG.12316158-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.572 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: /2 2002.002.007146-5 Protocolo: 2005245057 RECTE: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBSON PASCOAL DE ANDRADE OUTRO NOME 1: ROBSON PASCHOAL DE ANDRADE CO-REU 2: MARCELO TAVARES CO-REU 3: CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA CO-REU 4: PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO CO-REU 5: DAMIAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.018994-8 Protocolo: 2006324639 RECTE: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.19 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.002063-2 Protocolo: 2006337256 RECTE: PAULO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.45 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122687-0 Protocolo: 2007006408 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GENY GRACA GALVAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2000.050.4069 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CRIMINAL Acao: 20593/97 95.001.093541-5 Protocolo: 2000112683 APTE: PECULIA S.A.(ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER 0014630RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES 0056942RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ 0097418RJ APDO 1: AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SILVA TELLES 0076427RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELTON MARCIO PINTO 0079525RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES 0090503RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO 2: JOSE FEITOSA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS 0008005RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.43 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.031792-0 Protocolo: 2006125 APTE: GILVAN DA SILVA MUNIZ (RG 23086114-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.S. FILIACAO 1: ELIAS NASCIMENTO SANTOS FILIACAO 2: VANILZA MARIA VICENTE Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.53 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.072984-5 Protocolo: 2005302286 APTE: BRUNO CESAR OLIVEIRA CRUZ RG 130824345 ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO 0081934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.360 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.010084-6 Protocolo: 200613551 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL SANTANA DA SILVA RG 122757180 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SYLVIO PABLO DIAS DE ARAUJO RG 118801521 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2737 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.017471-3 Protocolo: 2006117435 APTE: WANDERSON CARMO DA SILVA (RG:21972793-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2957 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.016905-3 Protocolo: 2006123827 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO JOSE GUIMARAES - RG:06479480-3 ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO FERNANDO TRINDADE FERREIRA - RG:06306051-1 APDO 3: MARCUS VINICIUS CAMPOS NEVES - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: RODRIGO MARECO PAIVA - RG:N/C CO-REU 2: CARLOS GREGORIO - RG:N/C CO-REU 3: ELIEL SOARES PEREIRA JUNIOR - RG:12276573-8 CO-REU 4: FRANCISCO GREGORIO - RG:N/C CO-REU 5: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES - RG:09450216-8 CO-REU 6: VALDELICIO ACACIO RODRIGUES - RG:095570 SSP/MT CO-REU 7: RUBENS PEREIRA - RG:2033855 SSP/PR CO-REU 8: RODOLFO ORIZA - RG:0675564 SSP/MS CO-REU 9: AGUINALDO DA SILVA NOVAES - RG:548826 SSP/MS CO-REU 10: JOSE CARLOS DE SOUZA KATAYAMA - RG:602450 SSP/MS CO-REU 11: RODRIGO BARBOSA MARINHO - RG:N/C CO-REU 12: EMERSON SOUZA CARVALHO - RG:N/C Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4987 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.532.005932-8 Protocolo: 2006219771 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NANCY PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6183 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.152672-3 Protocolo: 2006273234 APTE: ALEX SANDRO ALVES DA SILVA (RG.12215977-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6383 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.001821-0 Protocolo: 2006280517 APTE: MARCOS DA SILVA)RG.009389166-1) ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7011 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.001548-6 Protocolo: 2006311462 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS BELIZIO CABRAL - RG:12002762-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7200 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.069523-0 Protocolo: 2006318297 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO DE SOUZA DA PAIXAO OUTRO NOME: DIEGO DE SOUZA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7385 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.023.003596-2 Protocolo: 2006322744 APTE: MARCELO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.75 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.084341-3 Protocolo: 2006331388 APTE: ROBERTO DANIEL DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.152 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.059004-3 Protocolo: 2006334590 APTE: MARIO PATRICIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.186 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.010409-9 Protocolo: 2006335823 APTE: CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.289 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 096/105/05 2005.042.007436-1 Protocolo: 2006338760 APTE: EDMAR DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.DOS S.S. FILIACAO 1: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS FILIACAO 2: CRISTINA DOS SANTOS SEVERINO CO-REPDO. 2: L.G.DA S. FILIACAO: REJANE DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.089177-8 Protocolo: 2007005956 APTE: MAICON SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.668 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.008320-8 Protocolo: 2007015025 APTE: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.429 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002942-7 Protocolo: 2006304979 APELANTE 1: J.P.DE C.J. (RG-20985319-1) FILIACAO 1: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: ISA ALMEIDA DOS SANTOS APELANTE 2: D.S.DA R.F. FILIACAO 1: DENILSON SANTOS DA ROCHA FILIACAO 2: VANEIDE DOS SANTOS SILVA APELANTE 3: H.L.DA S. OUTRO NOME: H.L.S.D. FILIACAO 1: CLAUDIO ANTONIO SOUSA DA SILVA FILIACAO 2: ANA REGINA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GABRIELA MELLO LISBOA (RG-20919559-3) CO-REU 2: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 178029"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1989/05420-9 - E OUTROS Protocolo: 2007056975 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA - RG:04739665-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:202/08785-6 - PVO:2001.203.004250-0 - DEAM - Protocolo: 2007057094 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALIANDES MARIA DA CONCEICAO - RG:99903564-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12727-9 E OUTRO Protocolo: 2007056725 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAM MATHEUS MACHADO - RG:20264791-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.310 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/00532-2 E OUTROS Protocolo: 2007056723 AGTE: CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA (R.G. n: 05.206.771-7) OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE GUARUBA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/03201-5 E OUTRO Protocolo: 2007056742 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO RODRIGO DA SILVA - RG0:09856918-9 OUTRO NOME: FABIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.128 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.000627-6 2005.061.002881-8 Protocolo: 2007048031 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROGERIO VICENTE DA SILVA RECDO 2: LUIZ CLAUDIO PIEDADE RECDO 3: SERGIO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JAIME DA SILVA GONCALVES OUTRO NOME: JAIMES DA SILVA GONCALVES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.148 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005319-5 Protocolo: 2007055899 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FERNANDO JOSE RAPOZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7326 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:14792/01 2002.204.001395-0 Protocolo: 2006320922 APTE 1: MONICA MENEZES TITONELLI BARBOSA OUTRO NOME: MONICA MENEZES TITONELLI APTE 2: ROSIMARY MENEZES TITONELLI OUTRO NOME 1: ROSEMARY MENEZES TITONELLI ALVES OUTRO NOME 2: ROSEMARY MENEZES TITONELLI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.414 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.016530-2 Protocolo: 2007001881 APTE 1: GILCILEI FERREIRA FARIA APTE 2: PAULO RAFAEL DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.532 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.151789-8 Protocolo: 2007007498 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HUGO JACOB LOVISOLO ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA 0077740RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.022738-1 Protocolo: 2007015344 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.734 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2003.068.001822-6 Protocolo: 2007020561 APTE 1: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA APTE 2: WASHINGTON HONORATO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.751 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.094055-8 Protocolo: 2007021558 APTE: ANA PAULA DA CONCEICAO ANTUNES OUTRO NOME: JENIFER DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: I.L.DE S.C. FILIACAO 1: MARGARIDA DE SOUZA CAETANO FILIACAO 2: JOSE ALCIDES CAETANO CO-REPDO. 2: J.S.S.N. FILIACAO 1: DEISE LUCI DA SILVA FILIACAO 2: EVANDRO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.754 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2003.044.000573-0 Protocolo: 2007016591 APTE: VAGNER RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: CREUSA APARECIDA DA SILVA CO-REU 3: MARIA IZABEL DA SILVA GONCALVES Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.801 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077714-3 Protocolo: 2007026797 APTE: IGOR MANTOVANI ADVOGADO: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN 0114253RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.827 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.086496-7 Protocolo: 2007026442 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR PEREIRA NORONHA OUTRO NOME: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.863 Origem: PIRAI Acao: 2005.043.004152-3 Protocolo: 2007029087 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON FERREIRA DA SILVA APTE 3: TEREZA CRISTINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.989 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.010994-4 Protocolo: 2007031416 APTE: LUIZ FELIPE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE SILVA POMPONET 0053859RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1030 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008223-9 Protocolo: 2007033240 APTE: DAMIAO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIO GOMES DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101308-4 Protocolo: 2007036910 APTE: CRISTIANO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1093 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.036126-4 Protocolo: 2007039084 APTE: VALDINEI DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1228 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005497-5 Protocolo: 2007043634 APTE: CLAUDIO LUIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO 0045727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1279 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.001563-5 Protocolo: 2007048222 APTE 1: SIDINEI DE CASTRO OUTRO NOME: SIDNEI DA CASTRO APTE 2: FABIO CASTRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1328 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2004.082.001968-6 Protocolo: 2007050063 APTE: THIAGO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.A.DOS S.J. FILIACAO 1: AIRTON ANTONIO DOS SANTOS FILIACAO 2: VERA LUCIA DOMINGOS CO-REPDO. 2: J.D.DA S. FILIACAO 1: GILBERTO DOMINGOS DA SILVA FILIACAO 2: IRLACI SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1370 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.079329-0 Protocolo: 2007051772 APTE 1: RODRIGO BORGES DOS PASSOS APTE 2: DIEGO FABIANO BEZERRA JACOBINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008043-7 Protocolo: 2007054739 APTE: SAMUEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.71 Origem: RIO CLARO Acao: 2005.047.000544-0 Protocolo: 2007034972 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.A.C. OUTRO NOME: J.A.R. FILIACAO 1: SERGIO ALVES RAPOSO FILIACAO 2: AURINETE AMORIM RAPOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02280 Protocolo: 2006336382 EMBTE: RAFAEL FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 178030"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "178031": [
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                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1561 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770001874 Protocolo: 2006064624 APTE: JOSE AUGUSTO BAIA FILHO - RG:05454195-8 ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE RECEBO OS EMBARGOS , PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 178031"
                                                                                    ],
                                                                                    "178034": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00135-4 E OUTRAS Protocolo: 2007056720 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PATRICIA FERNANDES PEREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (RG:08958923-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04897-0 Protocolo: 2007056726 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS - RG:20659670-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.10 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 85.001.511493-5 Protocolo: 2007031454 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 32a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.387 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025799-8 Protocolo: 2006199329 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALDYR ELOY MENDES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO 0073499RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.43 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 98.046.000426-7 Protocolo: 2007005194 RECTE: JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.47 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2001.055.000667-0 Protocolo: 2007007472 RECTE: MANOEL CLAUDINO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.81 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.005132-5 Protocolo: 2007028003 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5400 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.013301-1 Protocolo: 2005235169 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JACKSON CARLOS BORGES PEREIRA APDO 2: LEONARDO BRUNO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: G.P.W. FILIACAO 1: MURILO MAIA WANICK FILIACAO 2: SUELI AUXILIADORA PIRES WANICK Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.726 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: T:4341/03 2004.056.000072-5 Protocolo: 2006031002 APTE: ONEZIMO TADY DE MATTOS - RG:08725420-7 IFP OUTRO NOME: ONEZIMO TADDY DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2759 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.007.004247-8 Protocolo: 2006117357 APTE: NATANAEL PEDROSO - RG 200458800 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EVALDO DESTITO DA SILVA FILHO - RG 21390236-4 DETRAN Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2793 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.005232-8 Protocolo: 2006121685 APTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (RG:13503480-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4217 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2003.012.005410-9 Protocolo: 2006187448 APTE: NATANAEL RAMOS RG 112112685 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5658 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 99.004.022820-5 Protocolo: 2006249714 APTE 1: EDGAR LOPES JUNIOR (RG-05295249-6) APTE 2: ROSANGELA NOGUEIRA DE SOUZA (RG-13281188-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: T:7834/00 2000.021.018442-5 Protocolo: 2006269176 APTE: VICTOR MALFACINE - RG:10563221-0 OUTRO NOME: VITOR MALFACINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6494 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.001057-5 Protocolo: 2006289024 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ SERGIO GONCALO DA SILVA (RG:132035775) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: SAMUEL FONSECA TEIXEIRA (RG:215570169) ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA 0045913RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6676 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.018270-1 Protocolo: 2006296953 APTE 1: GECI DE CARVALHO BRAGA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APTE 2: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (RG-21226850-2) OUTRO NOME: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAIL ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA 0023880RJ APDO 1: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (RG-21226850-2) OUTRO NOME: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAIL APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 178034"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "178033": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.47440 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000010451935 Protocolo: 2005268248 APTE 1: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: IRACEMA DE SOUZA FIGUEIREDO HELOISA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA JOAO CARLOS DE SOUZA FIGUEIREDO FERNANDO FELLIPE FIGUEIREDO DE LEMOS FELIPE DE SOUSA FIGUEIREDO ANTONIO CARLOS DE SOUSA FIGUEIREDO VIRGINIA MARIA FIGUEIREDO VALADARES PATRICIA MONICA FIGUEIREDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA RJ0071834 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.449/453....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...NEGO SEGUIMENTO AOS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO EXPROPRIANTE...NO QUE TOCA AO PLEITO DE MINORACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, DOU-LHE PROVIMENTO MONOCRATICO...\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.65713 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070026000 Protocolo: 2006316735 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: FRANCISCA GABRIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...FLS: 114/119 NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 178033"
                                                                                            ],
                                                                                            "178032": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.172 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011502034 Protocolo: 20072366 AGTES: ISABELLA DI SANCTIS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ELIZABETH DOS SANTOS MAROTTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA RJ0131543 ADVOGADO 2: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS RJ0119255 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,71 REFERENTES AS CUSTAS DO PROCESSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011415113 Protocolo: 20078050 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA RJ0131569 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS.111:\"1-FLS.104/108:RECONSIDERO DECISAO DE FLS.102.2-INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7687 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20030010240773 Protocolo: 200783268 AGTE: JULIO CESAR PEREIRA MANSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL RJ0129155 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8836 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011517347 Protocolo: 200796720 AGTE: UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL REGIAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCAO DE ALCANTARA PRAZERES RJ0050363 AGDO: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.36.OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8856 Origem: CORDEIRO Acao: ORDINARIA 20060190012615 Protocolo: 200796712 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 AGDO: JORGE DE ARAUJO HERDI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA RJ0104085 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.46:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.APOS,DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010457022 Protocolo: 200797307 AGTES: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ISABELLA RODRIGUES CEMA SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ELMANO BARATA BARBOSA ABSALON LIMA FILGUEIRA MATNA VERNA A S L FILGUEIRA BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.423 - ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 94.001.012596-8 990011560424 Protocolo: 2006304277 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA PAULO VIRGILIO DIDIER BARBOSA VIANA WILLIAM SHEEHAN BAROBSA VIANA GLAUCIA MARIA GUERRIERI BARBOSA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: FLS. 491 - ITEM 2: \"INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A MANIFESTACAO DO CONTADOR JUDICIAL.\"\r\n\r\nId: 178032"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "178037": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4036 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011048999 Protocolo: 200742971 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D AGDO: MARCELO FERNANDES GOMES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR OUTRO LADO, NAO HAVERA PREJUIZO PARA O DEVEDOR, PORQUE SERA CITADO PARA ACAO DEPOSITO E PODERA OFERECER SUA DEFESA. ANTE O EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6423 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010803622 Protocolo: 200768654 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO A MINGUA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010871490 Protocolo: 200794619 AGTE: DIRCI COELHO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADOS 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONVERTO EM RETIDO, POSTO QUE O ATO AGRAVADO E QUE POR COPIA ENCONTRA-SE AS FLS. 83, NAO SE REVELA SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL. REMETA-SE AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8878 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020066015 Protocolo: 200796709 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOS: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 AGDO: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63705 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010243481 Protocolo: 2006307006 APTE: AVS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APDO: WALTER PINTO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.68004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044879 Protocolo: 2006328805 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NORIVAL CORREIA PIASSA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.16780 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA (DPVAT) 20040011144575 Protocolo: 200781372 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: VANDI CORREIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM A DITA RESSALVA DE OFICIO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061470 Protocolo: 2007085224 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC. REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18297 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049974 Protocolo: 200787395 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\nId: 178037"
                                                                                                ],
                                                                                                "178035": [
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15177 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20060010672400 Protocolo: 2006203227 AGTE: ARAUJO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 AGDO: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROTENBERG SP0066745 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: INADMITO O RECURSO DE FLS. 163/168, POSTO QUE FLAGRANTEMENTE INADEQUADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25681 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020020125863 Protocolo: 2006315705 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARTA NASSIF FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE FLS. 129/130.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010294690 Protocolo: 200786185 AGTE: OTAVIO DE SOUZA PITANGA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2- ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3- POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8841 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010807793 Protocolo: 200796631 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: SUBSCREVA O NOBRE ADVOGADO AS RAZOES DO RECURSO. COMPLETE A AGRAVANTE O PREPARO, A TEOR DO ASSINALADO PELO ORGAO DA 1. VICE-PRESIDENCIA. TRAGA COPIAS DA SENTENCA PROFERIDA NA LIDE COGNITIVA, DO ARESTO DESTA CAMARA QUANTO A ELA, E DA PECA INICIAL DO PROCEDIMENTO EXECUTORIO. TUDO, NO PRAZO MAXIMO DE TRES DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9111 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CAUTELAR 20070260008040 Protocolo: 200797769 AGTE: ALTEVER ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 AGDO: DIVA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE A NOBRE JUIZA SINGULAR DESIGNOU AUDIENCIA ESPECIAL, CONCERNENTE AO PROCESSO CAUTELAR, OBJETO DO PRESENTE RECURSO, PARA O DIA 18 DO CORRENTE. NA QUAL, DENOTANDO-SE O QUE FOI OBTIDO, EM TERMOS CONSENSUAIS, EM PROCESSO CONEXO, NA OUTRA AUDIENCIA REALIZADA AOS 21 DE MARCO PROXIMO PASSADO, TALVEZ SE CONSIGA ACORDO SEMELHANTE ENTRE AS PARTES. ASSIM, AD CAUTELAM, AGUARDE-SE A EFETIVACAO DO ATO MENCIONADO, DEVENDO O RECORRENTE, LOGO EM SEGUIDA, NOTICIAR NESTES AUTOS. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.26594 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20050180010383 Protocolo: 2006121815 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: NIBIO TAVARES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM ESTES AUTOS DE NOVO A COMARCA DE ORIGEM, PARA QUE SEJA CERTIFICADA PELA SERVENTIA DO JUIZO UNICO A INTIMACAO DA MUNICIPALIDADE, ACERCA DA DECISAO AS FLS. 33; QUER POR PUBLICACAO EM IMPRENSA OFICIAL, QUER POR OUTRO MEIO HABIL. TAMBEM, PARA QUE O REFERIDO ENTE PUBLICO COMPROVE O OBITO DO EXECUTADO, NIBIO TAVARES, PELA COMPETENTE CERTIDAO REGISTRAL. POR FIM, PARA QUE O DITO JUIZO CONFIRME OU ALTERE A SENTENCA QUE INDEFERIU A INICIAL; A TEOR DO ART. 296 DA LEI DE REGENCIA. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.51204 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20040230048476 Protocolo: 2006244057 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 APDO: NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO ILUSTRE REVISOR AS FLS. 249/V. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.51569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040011224273 Protocolo: 2006248040 APTE 1: NELLY REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APTE 2: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA 2. APELANTE/APELADA NOS TERMOS DA PETICAO ACOSTADA AS FLS. 211, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.54006 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050010979394 Protocolo: 2006258888 APTES 1: ANDERSON VALMIR FREITAS DE FIGUEIREDO VANDERSON LUIS FREITAS DE FIGUEIREDO JIMMY CLEITON FREITAS DE FIGUEIREDO CIRLENE MARTINS DE FIGUEIREDO LUANA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO ASSIST/P/S/MAE LEILA FLORINDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SENDO AINDA MENOR, RELATIVAMENTE INCAPAZ, A CO-DEMANDANTE E CO-APELANTE LUANA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO, AINDA DEVE FUNCIONAR NO PROCESSO O DOUTO ORGAO MINISTERIAL. O QUE, ALIAS, RESTOU OLVIDADO, DA SENTENCA PARA DIANTE. ASSIM, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.55513 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011227742 Protocolo: 2006267856 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: NELY CAMBRAIA NEVES CARLOTA DO CARVALHAL E SILVA GIL BUENO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. (FLS. 104) (REQUER SEJA INTIMADO O SEGUNDO-REU, RIO PREVIDENCIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL...)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67629 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010405456 Protocolo: 2006326968 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA APDO: IZA TEIXEIRA GRANJA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 103, ATENDA-SE. (REQUER BAIXA AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69330 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010649254 Protocolo: 2006335088 APTES: SERGIO LAGE DAMAZIO CARLOS ALBERTO PIRES NILSON ALVES DE BRITTO SERGIO DE SOUZA PROENCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER A INTIMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO ILUSTRE PROCURADOR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PARA QUE INFORME QUAL DAS DUAS CONTRA-RAZOES PRETENDE QUE PREVALECA...)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69640 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20020010215296 Protocolo: 2006335144 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: NANCY VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER QUE SE MANIFESTE O ESTADO SOBRE O DOCUMENTO QUE ACOMPANHA AS CONTRA-RAZOES OFERTADAS PELA ILUSTRADA DP.)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4893 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (REV.DE CONTRATO) 20050011345832 Protocolo: 2007023869 APTE: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA A APELANTE O DECISORIO DESTE RELATOR, EXARADO AS FLS. 34, NO PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6889 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038650 Protocolo: 200733084 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE DE DEUS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDE-SE, POR MAIS 05 DIAS, SER CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 14, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8673 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210224719 Protocolo: 200738997 APTE 1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDO: JORGE DA COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 RECTE ADESIVO: JORGE DA COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NO ESCOPO DA REGULARIZACAO DO PROCESSO, E DE MELHOR COGNICAO SOBRE A MATERIA FATICA, A TEOR DO ART. 130 DA LEI ADJETIVA; DETERMINA ESTE RELATOR QUE A 1. RECORRENTE ESCLARECA SUA CORRETA DENOMINACAO, NO COTEJO DA PECA CONTESTATORIA E DO CONTRATO SOCIAL; SE TRANSTURISMO REI LTDA, OU TREL - TRANSTURISMO REI LTDA. E QUE O AUTOR E APELANTE ADESIVO ESCLARECA DE QUE TIPO DE DEFICIENCIA FISICA SOFRIA, ANTERIORMENTE AO FATO; E POR QUE MOTIVO CONSTITUIU COMO SUA PROCURADORA, POR INSTRUMENTO PUBLICO, MAGALI MORAIS DO VALE; JA QUE ELE PROPRIO DEU PROCURACAO AOS NOBRE PATRONOS E FIRMOU A DECLARACAO DE POBREZA. PARA TUDO, ASSINA-SE O PRAZO COMUM DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14662 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010166622 Protocolo: 2007072110 APTE 1: SILVANIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APTE 3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA RJ0112607 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA RJ0117622 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: HA RECURSOS EM DUPLICIDADE (FLS. 177 E 185). BAIXEM PARA A NECESSARIA REGULARIZACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16020 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20010011319460 Protocolo: 200778487 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: JAMIR SILVEIRA IBRAHIM Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 178035"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "178038": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.467 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030165269 Protocolo: 20075289 AGTE: HAILTON MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 178038"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "178039": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.659 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2003.002.002150-6 Protocolo: 2007085629 AUTOR: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DRA. MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006223708 IMPTE: MARILEIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200713390 IMPTE: GRACY CRUZ SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LAURO GAMA JR. Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200717120 IMPTE: CELIO ROBERTO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27252 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.208.008983-2 Protocolo: 2006331065 AGTE: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO: RUTH ASSUNCAO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA 0100811RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1839 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162082-2 Protocolo: 200717208 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO 0127289RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ AGDO: SYLVESTRE TRAVASSOS NETO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2211 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149804-3 Protocolo: 200722518 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: AGUINALDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2522 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.207.000454-8 Protocolo: 200725606 AGTE: ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ AGDO: FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ALVES MACHADO 0125895RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.047078-1 Protocolo: 200727044 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ AGDO: MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3317 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.125983-3 Protocolo: 200734056 AGTE: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS 0051253RJ AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO 2: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ INTERESSADO: ANDREA ROSA COSTA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4339 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.116273-6 Protocolo: 200745783 AGTES: JOAO COURI MARILENA INFANTE COURI ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO 0029615RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A - REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 2004.001.104131-2 Protocolo: 200751237 AGTE: ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ AGDO: VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM 0044585RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005363-0 Protocolo: 200752205 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006983-8 Protocolo: 200755844 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIA MACEDO AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5602 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045137-7 Protocolo: 200760083 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: TEREZINHA NUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5922 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.023470-9 Protocolo: 200762995 AGTES: KARINE NUNES DA SILVA MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA ANA PAULA GOMES DOS SANTOS DANYELLE GONCALVES BOREM ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT ALINE FERNANDES ANDRIONI ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES LETICIA ALMEIDA SILVA ANGELA DE LIMA GOMES PRINCIA ALMEIDA GOMES FABIOLA FERREIRA ROSA LUCIANA PEREIRA PAES GOMES SARAIVA MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES DEBORA LUCIA MONTEIRO MACEDO HELLEN GRUEZO DIAS MARINA PEIXOTO CURI LETICIA TAMBASCO FERREIRA MARISA MAHEDA DE SOUZA JULIANA FONTES LOPES CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI MARCELA QUINET MACEDO PIRES SUELIA APARECIDA LONGO RENATA BRASIL GARCIA PAULA HUND CYNARA MONIZ FIGUEIRA KELEN DOS SANTOS BRANDAO JOCIELLE DA ROCHA ROBERTA BAHIA CATABRIGA ROSANE RODRIGUES ROSA JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS IRENE GUERRA DANTAS ANGELA MARIA CORBELLI CRISTINA ALMEIDA DA MATA KEYLA MARA CARVALHO VANINI SAMAR MOHAMAD EL HARATI TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA JULIANO LEONEL THIESEN MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA NATACHA PURCHIO MONTEIRO ERIC YIN VIEIRA BORGES MOEMA DA COSTA BARROS FREDERICO HASSIN SANCHEZ MARIA DO CARMO MOREIRA GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA FABRICIA FELIX CIPRIANO FERNANDA MOREIRA MUCHELI PRISCILA USHIRO SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR NIVEA DEMARTIN BARBOSA CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM ANGELICA GONCALVES MARTINS SARA BRAGANCA DA CUSTODIA RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA CARINA SCARE MONTEIRO GOMES CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO JULIANA BELOTI GOMES AYRES CAVALCANTI DA CUNHA MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO 0115582RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2006.001.130517-4 Protocolo: 200765565 AGTE: ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO 0109135RJ AGDO 1: BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO 2: CARLOS MAGARINOS BUSTELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.006593-9 Protocolo: 200766917 AGTE: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ AGDO: ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DORCAS DE MELO 0066598RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091674-0 Protocolo: 200771687 AGTE: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ AGDO: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ ADVOGADO 2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6757 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 2005.210.008065-8 Protocolo: 200772605 AGTES: HOSANA CARNEIRO DA SILVA TAIS DA SILVA DOS SANTOS ISIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO: RK RAPIDO KUMBICA TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7053 Origem: PIRAI Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.043.000904-2 Protocolo: 200776416 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAILSON DO NASCIMENTO 0063672RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.016880-5 Protocolo: 200777245 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7166 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2004.710.004494-4 Protocolo: 200777810 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRA HELENA M MOREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7231 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.096046-6 Protocolo: 200778595 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ AGDO: FELIPE MACHADO CALIL ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SILVA DA COSTA 0113627RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.135447-6 Protocolo: 200780155 AGTE: JORGE VARANDA CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ AGDO: LEILA MARIA BARROS FELICIANO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7533 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.052667-5 Protocolo: 200781527 AGTE: IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: XT INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ DR(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR 0083325SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.166095-9 Protocolo: 200783291 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOS: GILSON CESAR BRAGA DI LUCCAS ROSE SAMPAIO BORGES DI LUCCAS ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63678 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.130877-4 Protocolo: 2006308447 APTE: ROSANGELA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO 2: ITAUCRED FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64417 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.058.003948-0 Protocolo: 2006311451 APTE: ROSSIANE DE MATTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN 0111140RJ APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67086 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.013372-5 Protocolo: 2006326121 APTE: ROBERTO DELLA BARBA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2430 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.002.008697-7 Protocolo: 2007006387 APTES 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 2000.001.000924-2 Protocolo: 200741378 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (654/99 EXECUCAO) 2000.001.155193-7 Protocolo: 200741248 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.051080-0 Protocolo: 200745034 APTE 1: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ APTES 2: PAULA CHUEKE MURICY FERNANDA CHUEKE MURICY REP/P/S/MAE RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI 0085319RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.209.007726-2 EXECUCAO) 2006.209.009734-7 Protocolo: 200752007 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: FLAVIO SIMOES BRISSANT ADVOGADO: DR(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA 0119880RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.032199-6 Protocolo: 200754098 APTE: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ APDOS: NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA ROB INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.096915-7 Protocolo: 200755579 APTE: JOSE DE GOIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11682 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.007113-8 Protocolo: 200756058 APTE 1: MARIA LUZIA PEREIRA VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12052 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119676-0 Protocolo: 2007059594 APTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12180 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.004.086448-0 Protocolo: 200758222 APTE: NEUZELI VIANNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDO: MOACIR ARMOND ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2007.001.12456 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.070139-2 Protocolo: 200759809 APTE 1: JAQUELINE MARTINS PIRES P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA 0132413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13069 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.091475-5 Protocolo: 2007064023 APTE: PACIFIC TURBINES DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APDO: YURI VICTOR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES 0088945RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.203.014532-3 Protocolo: 2007058229 APTE: ANDRE LUIS SANTOS BICALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO 0080894RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13200 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.207.000967-8 Protocolo: 2007063122 APTE: TRANSPORTE VANEPI LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13870 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.023.002926-5 Protocolo: 200765612 APTE: VICTOR MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ APDO: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO 0122303RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14017 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.014.021238-2 Protocolo: 200767226 APTES: FARAH JABER FILHO F J FILHO & FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ APDO: LUIZ GONCALO DAUMAS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14200 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.003621-5 Protocolo: 2007069015 APTE 1: CONDOMINIO DO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APTE 2: FRANK PERES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS 0096487RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150694-1 Protocolo: 200768163 APTE: VERA MARIA DELFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.118760-6 Protocolo: 200771143 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14801 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.031.013910-5 Protocolo: 200770626 APTE: MARIA DE FATIMA PIEMONTESE LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDGAR JULIAO WASILEWSKI ADVOGADO: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15026 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.037.002928-7 Protocolo: 2007072005 APTE: NICKSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NILSON GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15415 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.010762-5 Protocolo: 200773775 APTE: GILSON BATISTA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.15736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.205.004733-0 Protocolo: 200775132 APTE: CAROLINE GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15784 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003020-7 Protocolo: 200774697 APTE: DENIVALDO FRANCISCO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101379-3 Protocolo: 2007078014 APTE: BAZAR DODA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA 0114891RJ APDO: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE CRISTINE POSTAI VEBER 0018844SC ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SCHMITT ASTONI 0014223SC Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.000665-8 Protocolo: 2007077765 APTE: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOS: MARIO EMMANUEL NOVAIS LUCILEDA AMORIM NOVAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.094104-9 Protocolo: 200779580 APTE 1: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO 0134794RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.104954-6 Protocolo: 2007079544 APTE 1: GENICE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17203 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.002.012796-5 2006.002.011947-2 Protocolo: 200785199 APTE: CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDO: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17228 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006176-7 Protocolo: 200785233 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.17296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.060031-0 Protocolo: 200784656 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDO: LUCIANA SOARES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17304 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.012661-0 Protocolo: 200785265 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDO: LOUISE MARA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17471 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.001673-4 Protocolo: 2007086819 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ APDO: SERGIO JOSE EUGENIO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17512 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.057362-7 Protocolo: 2007086887 APTE 1: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ APTE 2: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ LITISDENUN.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18026 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.028445-6 Protocolo: 200787839 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDO: OLGA REGINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MOTTA ROLINO 0091771RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18176 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.042.010167-7 Protocolo: 2007088351 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO 1: ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA APDO 2: ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18342 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3621 REPARACAO DE DANOS 2001.066.025610-3 Protocolo: 2007087272 APTES: ADILSON JOSE VILLELA ESPOLIO DE JOSE OPRECIO VILLELA REP/P/S/INV GERALDA BENEDITA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDO: PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES 0060430RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18538 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.016871-0 Protocolo: 2007091601 APTE: ESTER ZUCKER SUCHMACHER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ APDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067292-2 Protocolo: 200793108 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES 0002556ARJ APDO: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19090 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005798-3 Protocolo: 200793234 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19196 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.028.015422-6 Protocolo: 2007094981 APTE: ALDO RENATO FRANZOI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ APDO: PROPRIETARIOS DA CONSTRUCAO DOS PREDIOS DA RIVIERA RIOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014674-2 Protocolo: 2006310219 EMBTE: ANDREA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: ELSON AGUIAR TELES ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 23162/2006 Protocolo: 2006329316 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDO: JEFFERSON RICETTI VALLE ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013343-1 Protocolo: 200719321 EMBTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ EMBDO: ISAIAS LOPES VITAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 178039"
                                                                                                    ]
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                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "178041": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.668 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010989274 Protocolo: 2007088272 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR MARTINS CORNELIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.12951 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010483081 Protocolo: 200762763 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA CLARA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 178041"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "178040": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006200236 IMPTE: PAULO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REQUERIDAS PELA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA, AS FLS. 140 E v. e FLS. 149 e v. INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.61429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200336344 Protocolo: 2006296908 APTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA A EXECUTADA, ORA PRIMEIRA APELANTE, SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 178040"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "178042": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200737575 IMPTE: ROGER CARVALHO SCHRAMM ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4722 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVERSAO DE POSSE E GUARDA DE MENOR 2005.001.110821-4 Protocolo: 200657090 AGTE: ROSEMARY PEREIRA NOVO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES 0048841RJ AGDO: CARLOS ANDRE JACOB ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO 0105556RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.991 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.002.020997-4 Protocolo: 200711113 AGTE: SANDRA ROSAS FREITAS CALDAS NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE DA SILVA ROSAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ AGDO 1: SELMA FRANCO ROSAS AGDO 2: NEY FRANCO ROSAS AGDO 3: REGINA CELI DOS SANTOS ROSA AGDO 4: PATRICIA DOS SANTOS ROSAS ADVOGADO: DR(a). JAIRO REIS 0115163RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2370 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.079.000373-9 Protocolo: 200723832 AGTE: JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ AGDO: PATRICIA PONTES DIAS ADVOGADO: DR(a). DENISE ARMINDA MURA 0049234RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2586 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.001.095354-0 Protocolo: 200726217 AGTE: MARIA LUCIA ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE 0008874RJ AGDO: ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMOES LOPES E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.097003-2 Protocolo: 200733390 AGTE: ANTONIO VIEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA 0063775RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA 0127077RJ AGDO: OLGA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES 0041693RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.011953-7 Protocolo: 200735923 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3584 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.042.001210-5 Protocolo: 200737181 AGTES: SERGIO WATKINS GILDA REGINA WATKINS DENISE WATKINS ESPOLIO DE RODOLFO WATKINS REP/P/S/INV/ RODOLFO WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ AGDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3672 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.002.071798-3 Protocolo: 200738399 AGTE: JEANETE FERRARO DEL PICCHIA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4415 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.061.001319-2 Protocolo: 200746370 AGTE: RAFAEL VIEIRA CANO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA 0113870RJ AGDO: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5643 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.048308-4 Protocolo: 200760739 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: THOR SERVICOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.002497-0 Protocolo: 200760671 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDO: HILTON FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CCONTRATUAIS 2007.001.014096-0 Protocolo: 200762004 AGTE: DANIELLE SORAYA LOURENCO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDO 1: SEM DESTINO VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6151 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.103631-0 Protocolo: 200766256 AGTE: ELIANE DE LONTHFRANC ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ AGDO: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6295 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.203.009148-0 Protocolo: 200767826 AGTE: RAPHAEL ARRUDA DE MELO ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO 0055581RJ AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.16631 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 35084 - DEPOSITO 2002.054.020932-0 Protocolo: 200676776 APTE: NEIDE TESTA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ ADVOGADO 2: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 5: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.20779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.203.008789-7 Protocolo: 200691638 APTE: MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS 0117385RJ APDO: RICARDO MATEOS DOS SANTOS PEREZ (MENOR) REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.41799 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.008277-8 Protocolo: 2006199603 APTE: MIGUEL DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.50379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2000.001.163737-6) 2004.001.139659-0 Protocolo: 2006242441 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: ANA CLAUDIA LOPES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52751 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2002.001.117721-7 Protocolo: 2006254001 APTE: CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO 0121261RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53072 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.045.001815-5 Protocolo: 2006254754 APTES: JUSCELI SILVA CARNEIRO JUCINEI SILVA CARNEIRO JOCEMAR SILVA CARNEIRO JOCEMIR SILVA CARNEIRO GEISA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDERSON GUIMARAES LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53718 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.038.008087-1 Protocolo: 2006258035 APTE: SERGIO MAURILIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54809 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.204.011472-0 Protocolo: 2006263228 APTE: THAIS ELIAS DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WEDER MAXIMO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT 0104013RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55062 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2004.002.019634-5 Protocolo: 2006263545 APTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CAROLINE MARINHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57485 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.007405-2 Protocolo: 2006275807 APTE: JORGE RAPOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58378 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.045.004504-9 Protocolo: 2006280430 APTE: BANCO NACIONAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO 0091693RJ APDOS: TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ALCEDINO BIANCHI VERA LUCIA TURIBIO BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58644 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.100297-1 Protocolo: 2006283629 APTE 1: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ APTE 2: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033049-5 Protocolo: 2006283100 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDO: ARTUR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58877 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.205.005580-6 Protocolo: 2006281886 APTE: GUANDU VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDO: ALDIR DIAS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58961 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-6826 2001.008.001503-9 Protocolo: 2006283328 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO 0102145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO 0103662RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58974 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.116874-3 Protocolo: 2006286452 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO 0093597RJ APDO: SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093064-2 Protocolo: 2006289315 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: VITOR HUGO ALVES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59748 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.205.006184-3 Protocolo: 2006287237 APTE: RUTH MARIA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.099883-9 Protocolo: 2006288876 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 0069115SP APDO: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR 0038787RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59859 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.006.000047-9 Protocolo: 2006287101 APTE: SUELI COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.004027-7 Protocolo: 2006288835 APTES 1: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE SANT'ANGELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELA SOUZA SANT'ANGELO ESPOLIO DE JULIETA DE SOUZA SANT'ANGELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELA SOUZA SANT'ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA VII ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA 0133465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60011 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 894 - INDENIZATORIA 99.066.029858-3 Protocolo: 2006288954 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ APDO: ROSA MARIA BRAGA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP ADVOGADO 2: DR(a). NAMEN JOSE COURY 0005785RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60105 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088424-3 Protocolo: 2006291430 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDO: MARCELA RICCI DALTRO ADVOGADO 1: DR(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO 0109717RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PIMENTEL FIALHO 0126838RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60436 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA COM A ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2004.001.084773-6 2004.001.014893-7 Protocolo: 2006292159 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ APDO: MAURICIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60477 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2003.001.065949-8 Protocolo: 2006291896 APTE: MARIA HELENA DA FONSECA E SILVA CORREA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.003436-8 Protocolo: 2006292491 APTE: ALTAIDE MARTINS CORREA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROZENBAUM 0121060RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60673 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.128485-3 Protocolo: 2006293866 APTE: CIPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL 0097742RJ APDO: INALDO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60910 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.040822-0 Protocolo: 2006295381 APTE: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.003357-2 Protocolo: 2006293876 APTE 1: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PIRES ARAUJO 0059987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUIZZO 0047750SP APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ APTE 3: MARCELO SOUSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA 0115100RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A IMPUG A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 2005.001.070495-2 Protocolo: 2006294521 APTES: ALDEVIO DE MIRANDA CARVALHO MARIA JOSE CERQUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA 0048445RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ APDO: ARLETE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARNALDO CAMARGO 0121825RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.61163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.051543-2 Protocolo: 2006295097 APTE: HILTON ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61213 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.125564-6, JULGADAS EM CONJUNTO 2005.001.092058-2 Protocolo: 2006296711 APTE: MARCELO CURVELLO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIANA BILDA DE CASTRO 0120255RJ APDO: CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES 0129818RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.61330 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.001.143792-2) 2005.001.044847-9 Protocolo: 2006296304 APTE 1: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61447 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.072.001256-9 Protocolo: 2006295002 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: RUBENS GONCALVES CASA NOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.61490 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.202.004912-0 Protocolo: 2006295063 APTE: LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GUIMARAES DA SILVA 0018214RJ APDO: ANTONIO FERNANDES NETO E S/MULHER MARIA APARECIDA FERNANDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA 0128945RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA 0107279RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.62092 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.051399-9 Protocolo: 2006298334 APTE 1: RUTE VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62326 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO MORAL E MATERIAL 2005.001.151066-1 Protocolo: 2006300566 APTE: REGINALDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ APDO: JUCARA DALTOE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62471 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.081119-9 Protocolo: 2006303242 APTE: FATIMA PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.001.145384-5 Protocolo: 2006302773 APTE 1: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62965 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.002.023243-2 Protocolo: 2006303829 APTE: ESPOLIO DE LECILA MOTA PEDROSA REP/P/S/INVENTARIANTE YARA NUBIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894DRJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA 0110448RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.63837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.203.006671-9 Protocolo: 2006308294 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA 0093742RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64233 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.037.004089-0 Protocolo: 2006309584 APTE: SIDNEY GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MATHEUS SILVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE CHIRLE SILVEIRA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.056959-3 Protocolo: 2006312590 APTE 1: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.66325 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.002853-6 Protocolo: 2006319630 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APTE 2: SEBASTIAO CARLOS DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.1442 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2001.001.138128-1 Protocolo: 2007004254 APTE: IRINEIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DOS SANTOS 0067680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA 0087017RJ APDO: DJALMA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE HEITOR 0018908DF Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.1462 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.086115-2 Protocolo: 20073273 APTES: CANDIDA SOARES BASILIO LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO 0116970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA 0033841RJ APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.1898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.003210-7 Protocolo: 2007003759 APTE 1: ERGA ONMES COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 0092330RJ APTE 2: SEVLACA VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SAPIRA 0125122RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1971 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.060657-3 Protocolo: 20075161 APTE 1: RICARDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA 0069761RJ APTE 2: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2657 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.109975-2 Protocolo: 20078272 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APDO: PAULO RENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS 0123025RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4177 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.205.004244-0 Protocolo: 2007018197 APTE: JOAO BATISTA DA COSTA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEYVD ALEF DE OLIVEIRA MAGALHAES REP/P/S/MAE VIRGINIA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4356 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.002.020064-2 - EXECUCAO FISCAL 2003.002.006201-6 Protocolo: 2007017315 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR(a). MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT'ANNA PROC.MUNIC. 2: DR(a).WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERREIRA BERNARDINO 0139114RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.133238-0 Protocolo: 2007022223 APTE: PHINDOL COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). LEVY LUSTOSA 0003386DRJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4650 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.022396-0 Protocolo: 200720783 APTE: GLAUCO GOMES NEVES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6003 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.091625-8 Protocolo: 200729557 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6932 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.006325-3 Protocolo: 200733375 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APDO: ERICK ROBERTO JAYME LEMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6937 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002835-7 Protocolo: 2007033070 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NAIR ROCHA PEREIRA ESPOLIO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7089 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004155-6 Protocolo: 200733119 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE DE OLIVEIRA DIAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.097584-6 Protocolo: 2007033937 APTE: ALEXANDRE ROTTI MINNER ADVOGADO: DR(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA 0127382RJ APDO 1: REDE AUDAC COBRANCAS CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES 0111079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALKI PETKEVICIUS LOVERDOS VESTRI 0223637SP APDO 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.7358 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006860-2 Protocolo: 200734430 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.8013 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.003473-9 Protocolo: 2007037451 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ APDO 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDO 2: MOISES RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.8056 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.012684-0 Protocolo: 200738468 APTE: JOAO BENEDITO LISBOA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ APDO: USINAGEM EUROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO 0062189RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA 0071738RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.8835 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.012119-6 Protocolo: 2007042093 APTE: JOAO FELIX VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO 0001535RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.9549 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006903-5 Protocolo: 200745370 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JOAO HOMERO DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.9646 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.004785-3 Protocolo: 2007046096 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APTE 2: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.9708 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.158867-9 Protocolo: 2007047587 APTES: JOSE IVAN GOMES MIRANDA VALTER GOMES DA COSTA ROGERIO BARBOSA DE SOUZA JOSE DE JESUS SATIRO DA SILVA RADSON BARRETO CONCEICAO LUIZ CARLOS GOMES EDSON FABIANO LACERDA DE SOUZA SOLANGE NASCIMENTO MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI 0052553RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.9805 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033764-0 Protocolo: 2007046678 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: OBED GOULART LUZ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.12231 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.139768-6 Protocolo: 2007059672 APTE: FEDERACAO PARANAENSE DE TAEKWONDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS 0061900RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.12734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.102226-5 Protocolo: 200762571 APTE: ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA 0063918RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO 0106923RJ APDO: AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.13153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009223-2 Protocolo: 200763308 APTE 1: REGINA AMARAL SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.13213 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.011.003897-5 Protocolo: 200763023 APTE: TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDO: MARPES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.13320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109502-5 Protocolo: 200764876 APTE: LUCIANA GUIMARAES LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.13641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004243-7 Protocolo: 2007065890 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO: IVONETH MERLIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.13780 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.014453-0 Protocolo: 2007066851 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ APDO: JOSE ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.14121 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.028.002258-0 Protocolo: 2007067192 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APTE 2: LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.14339 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.007.002224-4 Protocolo: 2007069398 APTE: SANDRA MARIA BEZERRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.014354-2 Protocolo: 200768133 APTE: LUIZ HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDO: ALEXANDRE AMARAL CHUERI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0032954RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.14800 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.074277-4 Protocolo: 200770619 APTE: OSCAR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14970 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.029353-8 Protocolo: 2007073251 APTE: ELY SILVA ARANTES ADVOGADO: DR(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES 0077510RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.14996 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079787-7 Protocolo: 200773103 APTE 1: RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.16419 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.038.020151-7 Protocolo: 200779384 APTES: ALUIZIO BITTENCOURT CHAMBARELLI FELIPE DE MELO MARINHO ANA SIMONE FONTOURA VIEIRA ANGELICA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ APDO: ANTONIO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA 0055015RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nId: 178042"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "178043": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.4150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090099452 Protocolo: 200537289 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: PAULO DE OLIVEIRA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7152 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010319351 Protocolo: 200565233 AGTE: MAURICIO MATHIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY RJ0037042 AGDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012070011204 Protocolo: 2005201219 AGTE: LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO E S/MULHER LEA BARCELOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS RJ0107397 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030580 Protocolo: 2006258924 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010812114 Protocolo: 2006330841 AGTE: RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 AGDO: ELLON CORREA DA FONSECA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.34490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20020010832662 Protocolo: 2004242159 APTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.37658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA- 20030011446190 Protocolo: 2004264273 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: MARIO JORGE LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.4646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020143168 Protocolo: 200525552 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0087927 APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.8047 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040033357 Protocolo: 200545086 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA RJ0109857 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 APTE 2: KURT RICARDO MONKEN ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.14903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010710856 Protocolo: 200584599 APTE: ALESSANDRA MEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.14967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030040284378 Protocolo: 200572961 APTE: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDOS: MARCELO RODRIGUES LEAO JOSE MAURO CAMPOS CALABROT GEORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA EDIO RANGEL FILHO WILSON ABREU DA PAIXAO ANTONIO ALVES DA SILVA JARA DE FREITAS PEREIRA EVANDILSON PEREIRA CORREIA FRANCISCO JECIFRAN DE CASTRO MOURA JOAO PETINATI EURICO VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.22474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -( TB 3419) - INDENIZACAO- 20010660030605 Protocolo: 2005133827 APTE 1: JORGE DAMACIANO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES RJ0066247 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.24079 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 2014/97 EXECUCAO FISCAL 975340055773 Protocolo: 2005142401 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDO: IVAN AVILA MENANDRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.24424 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010329589 Protocolo: 2005145712 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: IRENE DA SILVA SANTOS DANIELLE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.25526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010520929 Protocolo: 2005151328 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 APDO: FABIAN MARCEL ROTONDANO GOMES LONGO ADVOGADO: DR(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO RJ0104291 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.27741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2003.004.028336-2 20030040359962 Protocolo: 2005162423 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: MANOEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.31705 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020010948 Protocolo: 2005188198 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: VITAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.32818 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020010474915 Protocolo: 2005194765 APTE: ROSANE CACERES TELES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.34053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REP. DANOS 20030140204629 Protocolo: 2005201523 APTE 1: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 APTE 2: LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG RJ0012179 APTE 3: WILSON JOSE BASILIO MACIEL (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.35264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030450053514 Protocolo: 2005207898 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: IPIRANGA NOVA ONDA MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.36086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010547590 Protocolo: 2005211988 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: FERRAGENS DUARTE DA COSTA LTDA JOAQUIM DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.43500 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MONITORIA 20050500021155 Protocolo: 2005248497 APTE: MARIA EFIGENIA VICENTIN ME ADVOGADO: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA RJ0131002 APDO: MUNICIPIO DE APERIBE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.44130 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011450815 Protocolo: 2005245236 APTES 1: LIDIA DE CARVALHO FERREIRA CESAR CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.47377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090025768 Protocolo: 2005263988 APTE: VALTER CAVALCANTE SILVA E S/MULHER MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE PEDRA BONITA DO ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ RJ0079116 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.48545 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 20030010108664 Protocolo: 2005271494 APTE: OTICAS TONELEROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.3568 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010020076205 Protocolo: 200613599 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: MARIA SUMMAIA BATISTA NAZER ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILEY CRUZ MARINS RJ0043393 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.7570 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020176280 Protocolo: 200635175 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EL ROSAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO RJ0047785 APDOS: IZAIAS JERONIMO DA SILVA JORGE CARLOS MENDONCA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SA RJ0123649 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.7827 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042110009429 Protocolo: 200636749 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: JAELSON DOS SANTOS SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.15882 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050630050106 Protocolo: 200675399 APTE: MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO RJ0084860 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.25440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010122857 Protocolo: 2006120671 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDO 1: NILDA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE RJ0109784 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO RJ0101614 APDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.29634 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080045932 Protocolo: 2006140109 APTE: MARIA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PEREIRA RJ0052488 APDO 1: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 APDO 2: FARMACIA FARTA DO MEIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA RJ0084202 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.33535 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010200608 Protocolo: 2006160389 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI RJ0017551 APDO: NAIR LOUREIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES RJ0078036 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA RJ0082958 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.36825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010339301 Protocolo: 2006176389 APTE: SANDRA MARIA CAMINHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA RJ0128028 APDO: ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO RJ0022591 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA RJ0121675 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.38525 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010468484 Protocolo: 2006183813 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI RJ0023115 APTE 2: VOLMAR MADRUGA MAGNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.40812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.007746-1 20060010060248 Protocolo: 2006195687 APTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO RJ0032472 APDO: RICARDO JOSE SILVA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.40826 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011502303 Protocolo: 2006195456 APTE: FRANCISCO MACHADO REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.41255 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030540199637 Protocolo: 2006195829 APTE: ALBERTO CHAVES DA SILVA LARANJA ADVOGADO: DR(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA RJ0061586 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.41275 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380197920 Protocolo: 2006197015 APTE: NAZARENE RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO LEITE VIANA RJ0111047 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.41425 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011293850 Protocolo: 2006198113 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: ROGERIO ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.42115 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011139853 Protocolo: 2006202964 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 2: EMANUELLA CAVALCANTE MARQUES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.43269 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100037091 Protocolo: 2006205739 APTE: MARCIA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO RJ0135729 ADVOGADO 2: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 APDO: PAULO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.43502 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050420016105 Protocolo: 2006206801 APTE: DARIO MACIEL HAUER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.43793 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020190679 Protocolo: 2006209692 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA RJ0071948 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.43848 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010300646 Protocolo: 2006210672 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: MARCELO PINTAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI RJ0117034 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.45636 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010175003 Protocolo: 2006218054 APTE: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 APDO: SRPC SERVICOS DE REMOCOES PSIQUIATRICAS E CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.46412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010891590 Protocolo: 2006223318 APTE: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA RJ0130743 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.46642 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010412013 Protocolo: 2006222987 APTE: SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.48010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050122031 Protocolo: 2006227395 APTE: AECIO FLAVIO ALVES LIMA E S/MULHER LUIZA DO CARMO ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO VILLAGE DO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA RJ0079802 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.49484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011068680 Protocolo: 2006238191 APTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 3: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APTE 2: HILTON ANTONIO MENDONCA BRITTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER SP0120588 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS SP0133936 APTE 3: HBJR PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ SP0223844 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY REGINA CINELLI SP0143417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.52757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080049685 Protocolo: 2006253184 APTE 1: NEIDE CARRILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64065 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010721273 Protocolo: 2006309272 APTES: HELENA CANDIDO COSTA LIDIA CANDIDO DA COSTA LIVIA KARLA DA COSTA NASCIMENTO ADRIANO DIAS COSTA REP/P/S/MAE ANDREA DIAS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELI JOSE CAMINHA LEITE APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011307415 Protocolo: 2006315215 APTES 1: LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APTE 2: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67397 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060140000903 Protocolo: 2006324607 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: EDUARDO DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210119480 Protocolo: 2006327580 APTE 1: KEROLLIM ELIZABETH DE FREITAS MACEDO REP/P/S/PAI RENATO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68953 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420079930 Protocolo: 2006333548 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 APDOS: ISABEL DE SA HERDEM ISABEL CRISTINA DE SA HERDEM ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO RJ0134912 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011142738 Protocolo: 2006332502 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5222 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010029928 Protocolo: 200725331 APTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: HEBER DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA RJ0119561 ADVOGADO 2: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS RJ0123239 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA- ANA MARIA OLIVEIRA QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\nId: 178043"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090097736 Protocolo: 2006280107 AGTE: NELSON SIROTSKY ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 168 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3657 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20010010629374 Protocolo: 200738163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA RJ0076383 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 41 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 34 \"... O RECURSO E INTEMPESTIVO. DEIXO DE RECEBE-LO. INTIME-SE\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5648 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20030011228021 Protocolo: 200760373 AGTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO 1: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 AGDOS 2: ANEZIO NERI TEREZINHA DE JESUS NERI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.70 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5815 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011131536 Protocolo: 200762653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADAO ROZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 55 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6312 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010731713 Protocolo: 200767885 AGTES: RUBENS KRASKOFF EDUARDO LIBERMAN AMELIA KRASKOFF ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: 131/133-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13492 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030040485748 Protocolo: 2007064727 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: CINTHIA MUNIZ AMARANTE ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.197/200:\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17299 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20050011425414 Protocolo: 200784749 APTE: ALESSANDRA MAIA BELFORT DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO RJ0026101 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.93/96:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18134 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010467348 Protocolo: 2007088906 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.115/117:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18481 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029833 Protocolo: 200791753 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: HUDSON NASCIMENTO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.24/27:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18544 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011057695 Protocolo: 2007091196 APTES 1: NILCEIA SALVADORA DOS SANTOS GONCALVES ELOIR DE SOUSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.100/103-\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TRAZIDO PELA RE... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES.\"\r\n\r\nId: 178044"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1874 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.135591-4 Protocolo: 2006213780 AUTOR: AYLCE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.001594-5 Protocolo: 200721801 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.153764-4 Protocolo: 200724739 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3167 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.123083-6 Protocolo: 200732295 AGTE: SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO 0067437RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.007846-8 Protocolo: 200735320 AGTE: KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ REP/P/S/MAE ELIANE DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ AGDO: MARCELO BARBOSA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4011 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 99.001.103150-6 Protocolo: 200743156 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6316 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.012038-5 Protocolo: 200767702 AGTE: ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.32147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.049044-1 Protocolo: 2005191191 APTE: CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.3722 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054675-1 Protocolo: 200617741 APTE: UILIAN NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.9169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: INSOLVENCIA CIVIL - 92.001.110827-5 TB 7872) 93.001.001065-8 Protocolo: 200644889 APTE: CARLOS ROBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ APDO: IDALINA CANDIDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.10727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032878-4 Protocolo: 200650208 APTE: JULIO CESAR DA SILVA RAMIREZ ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.22366 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.148111-5 Protocolo: 2006107039 APTE: HELENA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.22821 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.124273-4 Protocolo: 2006109898 APTES: VINICIUS DA SILVA VALERIA PASSERO FONTAN ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO 0026494RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.26663 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.070674-7 Protocolo: 2006123226 APTE: NELSON AZEVEDO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA 0021702RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ APDO 1: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP APDO 2: GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.31875 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2001.206.001507-9 Protocolo: 2006152946 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM REIS DA SILVA LISBOA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LEONOR DE OLIVEIRA LISBOA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDO: JORGE ELIAN EL YAMMOUNI ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON TEIXEIRA CHAVES 0105066RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCE MATOS DE MOURA 0124331RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.39965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.031031-3 Protocolo: 2006191642 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: ERCY LOPES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.40233 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.024995-0 Protocolo: 2006192344 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: GISELLE CRISTINA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.40586 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.023.011221-0 Protocolo: 2006193239 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDO: JAIR TORRES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES 0039922RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.41315 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.004.026563-7 Protocolo: 2006197173 APTE 1: RIO ITA LTDA AD VOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APTE 2: CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.41675 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2003.078.000015-3 Protocolo: 2006198369 APTE: JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA ADVOGADO: DR(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA 0005617RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GUERRERO 0049378RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.42743 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.053951-3 Protocolo: 2006205091 APTE: MARIANA DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA GARAGEM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA 0081091RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.43356 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.143832-7 Protocolo: 2006208167 APTE 1: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR XIMENES 0128465SP ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ APTE 2: LOURDES ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.43844 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.090009-1 Protocolo: 2006210406 APTE 1: MARIA DO CARMO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.45987 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.001934-6 Protocolo: 2006218015 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ APDO: SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.46537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.209.006418-2 Protocolo: 2006221165 APTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDO 1: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ APDO 2: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46966 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.042.005931-1 Protocolo: 2006224884 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DE MORAES JUNIOR 0063938RJ APDO: ANTENOR DA SILVA PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST 0125192RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE RODRIGUES DA SILVA 0126807RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.50012 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.042.001613-9 Protocolo: 2006238388 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ANULACAO OU RETIFICACAO DE PARTILHA REGISTRADA EM INSTRUMENTO PUBLICO 2004.001.100833-3 Protocolo: 2006245186 APTE 1: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES 0127008RJ APTE 2: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ APDO 1: VALERIA SAMPAIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA 0125730RJ APDO 2: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES 0127008RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.51430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.021.001874-5 Protocolo: 2006245344 APTE: DALILA BARROS JOCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA 0066390RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS 0113231RJ INTERESSADO 1: EMERENCIANA SIMEAO DA SILVA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA 0066390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS 0074569RJ INTERESSADO 2: HENRIQUE BARROS JOCA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.51614 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.136753-9 Protocolo: 2006247798 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MARIA MAGDALENA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.52528 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.036.002541-2 Protocolo: 2006251452 APTE: MARAN PANIFICADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APDO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.004532-9 Protocolo: 2006251726 APTE: MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ APDO: CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E S/M ROGERIA RAMALHO CAIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA BARBOSA 0004987DRJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.52619 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.144965-7 Protocolo: 2006252623 APTE: IVETE MARIA SEABRA FLOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA 0121420RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.021.020128-6 Protocolo: 2006253010 APTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES 0133227RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA GELSI 0116390SP APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO 2: LINASSI & TEICHMANN LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO EDUARDO ROSA 0049773RS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.54609 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.140319-2 Protocolo: 2006263566 APTE: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.55616 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.011232-3 Protocolo: 2006267837 APTE 1: DEBORA CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOS: OS MES MOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.56447 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.026.001645-6 Protocolo: 2006272951 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: WALTER DE FREITAS MONTEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.57522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAO 2004.006.005607-9 Protocolo: 2006276925 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JUSTINO TAVARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58463 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074913-5 Protocolo: 2006281853 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTE 2: FLORACI VIANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59749 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.064843-2 Protocolo: 2006288750 APTE: MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60130 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.064841-9 Protocolo: 2006290837 APTE: PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60994 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE 2004.026.003215-0 Protocolo: 2006293963 APTES: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI PETER JUSTIN MC HUGH ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APDOS: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES FERNANDO DE MORAES GUIMARAES DELAMAR DE MORAES GUIMARAES MARIA DA GLORIA MORAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO 0003737RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICHARD BELLOBRAYDIC TEIXEIRA 0200379SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61001 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.026.000695-5 Protocolo: 2006293966 APTES: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI PETER JUSTIN MC HUGH ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APDO: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62634 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.014608-8 Protocolo: 2006303458 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOS: MANOEL IVO VIANA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63189 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046702-4 Protocolo: 2006306402 APTE: JORGE ROBERTO QUADROS MORSE ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029965-6 Protocolo: 2006307580 APTE: JANE EIRE MELO DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA M JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64365 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044168-2 Protocolo: 2006311167 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ALDAIR VIEIRA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69351 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.050162-7 Protocolo: 2006335177 APTE: JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.134799-3 Protocolo: 2007888 APTES: ARMANDO DANIEL CAMPOS OLIVEIRA CELSO BECHARA FERNANDES MIGUEL DA SILVA PAULO ROBERTO CARDOSO LOPES HERCULES LOUREIRO DA ROCHA GEYSA ABIB DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MONTEIRO 0096476RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1231 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.053883-1 Protocolo: 20072487 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: EPITACIO PEREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2176 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.000472-5 Protocolo: 20075440 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: JOSE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3920 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.082559-7 Protocolo: 200719101 APTE: ELIETE DE LIMA GUZZON ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4284 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.005984-2 Protocolo: 200720539 APTE 1: LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FOCUS CAR AUTOMOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006439-8 Protocolo: 2007020602 APTE: MILTON MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI 0008583ES APDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIBANTO SIMOES 0104270RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4936 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.037486-0 Protocolo: 200724589 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ANTONIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4942 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 95.398.003806-3) 2001.042.000795-9 Protocolo: 2007023327 APTE 1: MARIA ISABEL RODRIGUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ APTE 2: ALTAMIR ANTONIO RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAQUIM MONTEIRO DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4951 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 99.289.006061-3/99.532.001042-6) 2000.042.005761-4 Protocolo: 2007023332 APTE: MANOEL DA CUNHA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5103 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.050.000954-4 Protocolo: 2007023495 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDO 1: CLAUDIO DE AQUINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ APDOS 2: FABIO DE AQUINO FERREIRA MARIA ORTIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO 0127647RJ APDO 3: AUTO POSTO PADUA LTDA APDO 4: CELSO FERREIRA DE SOUZA APDO 5: IRMA RIBEIRO FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6423 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.002.023807-4 Protocolo: 2007029745 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ APDO: MARIA NAZARETH BARROSO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.068268-5 Protocolo: 200732625 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA 0120078RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7491 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101329-1 Protocolo: 2007037765 APTE: JORGINA TOSTA GOMES P/SI E REP/S/FILHO MARLLON TOSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.001.124246-5) 2005.001.155443-3 Protocolo: 2007036745 APTE: MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ APDOS: LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ANTONIO ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO 0058983RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9138 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.203.001599-5 Protocolo: 2007043675 APTE: SILVERIO NARCISO GESUALDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10342 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.061585-4 Protocolo: 2007051776 APTE 1: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10502 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.021483-8 Protocolo: 2007052127 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ APTE 2: MICHELINE PIMENTEL DE MOURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.088060-2 Protocolo: 2007057991 APTE: MARCIO JOSE PEREZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ APDO: JOSE MONTEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA BASTOS CRESPO 0103655RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12244 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.006779-3 Protocolo: 2007058171 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: ROGERIO FRAUCHES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13241 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.007179-9 Protocolo: 200764262 APTE: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDO: MARIO VICENZIO CARDILLO ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.035233-9 Protocolo: 200764211 APTE: REGINA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.13660 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.010369-7 Protocolo: 200765420 APTE 1: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTE 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14512 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.155568-1 Protocolo: 200769707 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: CLAUDIO JOSE AUN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14581 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.042.005159-7 Protocolo: 200770715 APTES: ARMANDO DE SOUZA GOMES PEREIRA NILCEIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ APDO: CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14632 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060596-4 Protocolo: 2007072121 APTE 1: ADRIANA ZILBERBERG ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nQuebra 074. APELACAO CIVEL 2007.001.14675 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.058.000450-9 Protocolo: 200770506 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: NILSON ALMEIDA DE SOUZA EDUARDO CONCEICAO DE ALMEIDA DELCIRIO MANOEL ANACLETO LAURA MARIA SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.116681-2 Protocolo: 200773500 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: MARCIO ALVES CARMELINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15090 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIG EM PAGAMENTO 2006.001.060377-3 Protocolo: 200773106 APTE: J DIAS BENTO ADMINISTRACAO CORRETAGEM E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA 0084789RJ APDO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15571 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136089-4 Protocolo: 200776500 APTE: GAMMINO E LIMA CARNEIRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.16068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.006281-0 Protocolo: 2007079009 APTE: MOACYR TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ANNITA AKSELRUD DE GOUVEIA CARLOS ANTONIO AKSELRUD DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). WANDA DE SOUZA BORGES 0031217RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16236 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086214-6 Protocolo: 200779614 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: MANOEL BOAVENTURA DO RAMPAZO MARIA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.16249 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.008636-3 Protocolo: 200778103 APTE: MID AMERICA OVERSEAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA GALVAO ANDRADE RABELO 0119530RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ APDO: COP EDITORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.16383 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.014527-1 Protocolo: 200779049 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDO: DAYANA GONCALVES PARREIRA SARDENBERG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.16420 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.136737-0 Protocolo: 200780571 APTE: PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APDO: SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA NERY ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.16745 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.008515-1 Protocolo: 2007081980 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.16817 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006359-4 Protocolo: 200781928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO LUIZ LIMONGI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17037 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.021893-6 Protocolo: 2007081878 APTES: MARIA ALINE GOMES DA MOTTA FERNANDA MARIA GOMES DA MOTTA JOSE FELIPPE ALVES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA 0114510RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEITE TAVARES 0118180RJ APDO: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004973-1 Protocolo: 2007083980 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: RITA DE CASSIA BARROS PESTANA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.17612 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.013072-6 Protocolo: 2007086782 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ REC.ADESIVO: MARIO GONCALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 178046"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "178048": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.2006.001.065204-8 DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) DECLARATORIA 20062050086600 Protocolo: 2006218742 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: DEISE VALENCA FERREIRA INTERESSADO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20062040104850 Protocolo: 2006228960 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MOYSES PEREIRA DE ANDRADE INTERESSADO 2: ITAU SEGUROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20030330011875 Protocolo: 2006251570 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA (TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA (VINCULADA) INTERESSADO 1: JOSE MAMEDE CALILLE INTERESSADO 2: MOACYR MARTINS LEAL INTERESSADO 3: ESPOLIO DE ERNESTO DE ARAUJO LIMA INTERESSADO 4: ESPOLIO DE MARCOLINA VIEIRA LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2121 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010020001655 Protocolo: 2006237797 AUTOR: FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO, APLICANDO-SE, DE OFICIO, OS PARAGRAFOS 1., 2.E 3. DA LEI 8213/91. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 930010722932 Protocolo: 2006244174 AUTOR: ANANIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARDO DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO, APLICANDO-SE OS PARAGRAFOS 1 E 2 DA LEI 8213/91, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010053837 Protocolo: 2006247659 AUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2273 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010905797 Protocolo: 2006251671 AUTOR: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010011354666 Protocolo: 2006281429 AUTORS: MARINA SALGADO LIMA MARIA CECILIA SALGADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS RJ0006840 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS RJ0089991 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2490 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010847921 Protocolo: 2006283902 AUTORS: PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SERGIO MANCHESTER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2731 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011171910 Protocolo: 2006313679 AUTOR: GUSTAVO BRAGA FRANCA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CUNHA BRAEM RJ0100006 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040210204287 Protocolo: 2006227218 IMPTE: JEFFERSON SANTOS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO SP0094806 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMAO SP0135889 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN SP0237506 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010010816 Protocolo: 200624566 AGTE: TATIANE CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 AGDO: ESTACIO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20010010033465 Protocolo: 2006114962 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA RJ0097897 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011511392 Protocolo: 2006131441 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR RJ0118761 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: JULIO CESAR DE BARROS MOITAS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13444 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660039231 Protocolo: 2006182740 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 ADVOGADO 2: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 AGDOS: HELIO LAVORATO RIBEIRO BENTO DE REZENDE EDSON CALDEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010240131 Protocolo: 2006187077 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14028 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660061120 Protocolo: 2006189922 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 AGDO: ANDRE VIVIANE P/SI E REP/S/FILHA LARISSA DINALI VIVIANE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 20021200087735 Protocolo: 2006194972 AGTES: DEISE CLARE DIMAS CLARE ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18047 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20060140032400 Protocolo: 2006235080 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: LILIANA BACELAR CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18935 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO TOMBO26433 972030064187 Protocolo: 2006247033 AGTE: NOSSO CHALE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 AGDO: ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20583 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ALIENACAO DE COISA COMUM 20000010138455 Protocolo: 2006264850 AGTES: ODILON BORGES LEAL OSORIO BORGES LEAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 AGDOS: SALOMAO VAIMBERG KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21319 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010643722 Protocolo: 2006270722 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: JOSE CARLOS BORGES MACHADO E S/MULHER WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PORTO RJ0052215 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21813 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20000010628434 Protocolo: 2006278694 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS CLAUDIA BARBOSA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22457 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010437162 Protocolo: 2006285325 AGTE: CLARICE LUTERMAN ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 AGDO: ISAAC LUTERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO RJ0068426 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020102524 Protocolo: 2006290836 AGTE: PAULO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300D ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO RJ0119375 AGDO: WALDEMAR ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). GILDA SANDY PINHO RJ0036992 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23344 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010266136 Protocolo: 2006292887 AGTE: NATASHA SALVADOR DOS SANTOS ASSIST/P/S/PAI MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 AGDO: OI CELULAR S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23627 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010554435 Protocolo: 2006295816 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDOS: MARIANA ROSA MARTINS INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADOS: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA RJ0108648 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE INDENIZACAO DE REPRESENTACAO COMERCIAL 20072090006034 Protocolo: 200741297 AGTE: PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO RJ0119896 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO RJ0121538 AGDO: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"A UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5096 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010309972 Protocolo: 200752472 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 AGDO: EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.4387 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20032080111339 Protocolo: 200619822 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: FRANCESCO SALVATORE TROTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.32261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20020010382814 Protocolo: 2006155679 APTE: ELCE ANDRIES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.32687 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060660018550 Protocolo: 2006157114 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.34165 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020123990 Protocolo: 2006163472 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: OSWALDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.35119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011047440 Protocolo: 2006168882 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO 1: MARIETTE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0106081 APDOS 2: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON DANILLO MONTALVAO DA CUNHA NUNES WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.35209 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010838085 Protocolo: 2006168105 APTES: LEANDRO XAVIER E SILVA LUIZ CLAUDIO PORCIUNCULA MIRANDA LUCAS BRUM ELIAS LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO SOUZA LEANDRO DE LIMA NASCIMENTO LUIS ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA ALCINEI DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.35343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032090049606 Protocolo: 2006169043 APTE: ELANE NUNES VIEIRA DEF.PUBLICO: ARNALDO GOLDEMBERG APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.35999 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA - REDUCAO DE ALIMENTOS 20040770023330 Protocolo: 2006171579 APTE: LUCIANO DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LUCAS DE VASCONCELOS RANGEL REP/P/S/MAE ANA PAULA DE VASCONCELOS BARBOSA MATHEUS VASCONCELOS RANGEL REP/P/S/MAE ANA PAULA DE VASCONCELOS BARBOSA THIAGO DE VASCONCELOS RANGEL REP/P/S/MAE ANA PAULA DE VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.37001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: (17150) ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 93.001.061894-6 (17050) 930010545268 Protocolo: 2006176804 APTE: FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.37155 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022100024016 Protocolo: 2006176294 APTE: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.37519 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050630060951 Protocolo: 2006178456 APTE: MICHAEL BORRETE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.37599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20010011482139 Protocolo: 2006179877 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: ISADORA NUNES BARBOSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.37751 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20042080007824 Protocolo: 2006180112 APTE: JULIO CESAR VIEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.38055 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022040403880 Protocolo: 2006178719 APTE 1: ESDRAS DO REGO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.38325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010093136 Protocolo: 2006184721 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.39033 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011201601 Protocolo: 2006187203 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.39081 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030060037514 Protocolo: 2006185668 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APTE 2: LAERCIO SILVA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.39178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010428833 Protocolo: 2006187881 APTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.39592 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 990180000392 Protocolo: 2006187640 APTE: ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 APDO: BEATRIZ MORENO REP/P/S/MAE HEBRAICA MORENO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.40205 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360024837 Protocolo: 2006191302 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JURACY DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA RJ0101524 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.40618 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050033859 Protocolo: 2006193285 APTE: FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 APDO: ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.40682 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 945020016210 Protocolo: 2006192827 APTE: FERNANDA ALVES CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ FERNANDO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI RJ0064872 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS RJ0015486 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.41001 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020080067533 Protocolo: 2006195731 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APTE 2: MARIA ELENA CONCEICAO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.41030 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052080116331 Protocolo: 2006195793 APTE: PAULO EDUARDO SOARES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO RJ0127299 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DELORME RJ0127256 APDO: HIGOR FERNANDES COELHO REP/P/S/MAE ANA MARIA FERNANDES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES RJ0128219 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.41213 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C ANULACAO DE CLAUSULA 20040010112918 Protocolo: 2006198109 APTE: ESPOLIO DE PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO REP/P/S/INV ETELVINA DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO RJ0099307 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.42929 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030003410 Protocolo: 2006205457 APTE: AUGUSTO ESTEVES CASTELO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO 1: ALBERTO GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA RJ0065075 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA RJ0028798 APDO 2: ADRIANA CRISTINA FERREIRA CARVALHO APDO 3: DURVAL RODRIGUES DE CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.43944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030044888 Protocolo: 2006209922 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDO: JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.45411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050011252271 Protocolo: 2006217978 APTE: VITOR PAULO FONSECA PEDRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.46298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010070161 Protocolo: 2006220166 APTE: RAFAEL DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA RJ0121982 APDO: ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.46381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050010914818 Protocolo: 2006222453 APTE: UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MANZO SP0139205 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DIAS SALES SP0139191 APDO: YBARRA Y CIA SUDAMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO RJ0124159 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA SP0069242 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.46453 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380100387 Protocolo: 2006221098 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 2: SILVANIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.46653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080049125 Protocolo: 2006221407 APTE: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: JULIO CESAR FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO RJ0102145 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.46738 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010396455 Protocolo: 2006222198 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.46833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010236075 Protocolo: 2006224573 APTES: NEIDE PAES DA SILVA MARIO SERGIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.47371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020012210 Protocolo: 2006225573 APTE: AMILCAR ROSA FILHO E S/MULHER LUCIANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 APDO 1: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANCELMO CABRAL RJ0083846B APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.47411 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050110063854 Protocolo: 2006225759 APTE: JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.47441 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010582534 Protocolo: 2006226771 APTE: GALDETONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.47579 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20020020219638 Protocolo: 2006225998 APTE: LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.47659 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010773984 Protocolo: 2006228607 APTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.47978 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL PUBLICO 20050380280060 Protocolo: 2006226736 APTE: GALTIERRE DE ASSIS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA RJ0133907 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.48434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011076936 Protocolo: 2006230839 APTE: WILLIAN OSLER PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA RJ0095948 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.48809 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020194890 Protocolo: 2006231737 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: GERSON SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA RJ0101298 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.49346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050108186 Protocolo: 2006235695 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: VIVIANE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.49463 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052100054350 Protocolo: 2006237794 APTE: CASSIA MARIA JULIANELLI ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA RJ0083831 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 APDO: EDSON DALGE GENU PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.49798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040580021242 Protocolo: 2006237449 APTE: ALAN GAYOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 APDO: ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.49964 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052120022950 Protocolo: 2006238643 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ADELIR BRAZ BRIOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.50043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020068747 Protocolo: 2006238725 APTE: MESSIAS DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PATRICIA COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). LIGIA MAGALHAES SA RJ0086919 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.50432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010820864 Protocolo: 2006242957 APTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 APDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.50569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011201895 Protocolo: 2006243001 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO: NOEMIA COELHO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.50763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000010822652 Protocolo: 2006242454 APTE: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.51041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010605287 Protocolo: 2006245143 APTE: ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.51596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010328307 Protocolo: 2006247696 APTE 1: GERALDA CRISTINA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO RJ0089184 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.52419 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010787690 Protocolo: 2006253469 APTE: MARCIA SANTOS MORGADO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.52891 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - (98.001203739-3 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20050010621591 Protocolo: 2006254004 APTE: RUBEN LOPES ADVOGADO: DR(a). ISAAC MUNIZ RJ0006046C APDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.53000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040210060095 Protocolo: 2006253048 APTE 1: MARIA CELIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.53665 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052050104831 Protocolo: 2006258056 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: REGINA ANDRADE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE JESUS SILVA RJ0085570 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.53982 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010682075 Protocolo: 2006260438 APTE: MYKE STRICKER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 APDOS: LUKAS STRICKER REP/P/S/MAE ANA LUCIA SANTOS STRICKER JULIANA STRICKER REP/P/S/MAE ANA LUCIA SANTOS STRICKER ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES RJ0389937 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.54092 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040230075595 Protocolo: 2006260628 APTE: EDNA SILVA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.54148 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140186218 Protocolo: 2006261094 APTE: CENILDA NOGUEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DANUNCIO GRANATO RJ0046547 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.54174 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012040009517 Protocolo: 2006261083 APTE 1: ANA CRISTI NA GOMES BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 APTE 2: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO 1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.54194 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011691528 Protocolo: 2006261119 APTE 1: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA NOVAES ASTURIANO RJ0113691 APTE 2: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 APTE 3: LUIZ DA SILVA MATTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU RJ0056009 ADVOGADO 2: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, JULGANDO-SE PREJUDICADO O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.54579 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032070018987 Protocolo: 2006261920 APTE: ROBSON DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.54611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011370287 Protocolo: 2006262788 APTE: DONATILA ARRUDA CAMARA DO VALE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.54649 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010089080 Protocolo: 2006262954 APTE 1: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 APTES 2: BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER REP/P/S/MAE CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER REP/P/S/MAE CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.55032 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 2006.066.00184-5A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060660018458 Protocolo: 2006263145 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MARIA ADELIA MEZABARBA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.55144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.279/99) 20010011039748 Protocolo: 2006266847 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.55282 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010777505 Protocolo: 2006266017 APTE: WANDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.55934 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052020058806 Protocolo: 2006268875 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EDYLEA LEITE GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA RJ0120994 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.56186 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 98.001.140734-6) 20050010237043 Protocolo: 2006271186 APTE: CARMEN DA CUNHA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS RJ0118105 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.56188 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630095886 Protocolo: 2006270892 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 APDO: ALEX SANDRO ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA RJ0135592 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.56231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20062090045359 Protocolo: 2006270858 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 APTE 2: FRANCISCO SISCONETTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.56458 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20052070037100 Protocolo: 2006273210 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VALDECIR JOSE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.56536 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 950011384492 Protocolo: 2006274532 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS: CLAUDIO ELIAS BRAGA PEREIRA PEDRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ODONIO CORASSA RJ0020824 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA RJ0029331 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.56827 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000020117333 Protocolo: 2006273246 APTE: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO CARLOS PECANHA THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES RJ0140514 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.56831 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 99.002.012546-0 20010020012951 Protocolo: 2006273253 APTE: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO CARLOS PECANHA THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DE CIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.57479 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030020249451 Protocolo: 2006275641 APTES: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA TEREZA CRISTINA GONCALVES VAZ COUTINHO ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA RJ0068679 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.57834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010932543 Protocolo: 2006279017 APTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIR ALVES DE SOUZA RJ0038039 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 APDOS: RITA DE CASSIA MARTINS ROSA SILVANIA ROZA MARTINS LABARBA ARNALDO NASCIMENTO MARTINS WALDIR NASCIMENTO MARTINS FILHO JORGE ROSA MARTINS CATIA CILENE MARTINS DE PAULA ANNA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA RJ0039064 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.57932 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050035628 Protocolo: 2006279133 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ELIAS SAAD NEHME ADVOGADO: DR(a). MARISTELA REIS DA SILVA RJ0122418 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.58285 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 99.001.145525-2 990011357941 Protocolo: 2006281665 APTE: WASHINGTON HELIO MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 REC.ADESIVO: LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, FICANDO PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.58408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011440553 Protocolo: 2006281434 APTE 1: ALTAIR PEREIRA DIAS E S/MULHER MARLY SANTOS DE JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA RJ0094131 APTE 2: SIMOL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PEREIRA INACIO RJ0075162 APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.58598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011336504 Protocolo: 2006283362 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.58936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TB 1821) 890620000038 Protocolo: 2006283401 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 APDO: NEUZA DIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.59018 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050011506700 Protocolo: 2006285900 APTE: DEBORA PIRES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 3: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.59081 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052050080783 Protocolo: 2006283335 APTE: ROSANGELA RUFINA CARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA RJ0107701 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.59382 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010289690 Protocolo: 2006287687 APTES: FABIANA SCHAMIS RENATA SCHAMIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER RJ0114095 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.59767 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011229444 Protocolo: 2006288696 APTE: DAVIDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0063271 APDO: STRIKE CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS RJ0070891 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA RJ0070748 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.59791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420026928 Protocolo: 2006287317 APTE: JULIO CESAR DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.59862 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO- 20030030044280 Protocolo: 2006285758 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 APDO: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.59910 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010611458 Protocolo: 2006288603 APTE: JOSE CARLOS SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.60018 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010880225 Protocolo: 2006290855 APTE 1: COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: ROSANGELA DA SILVA MAMEDES DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO CAMPOS RJ0130071 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.60036 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20040380113128 Protocolo: 2006288759 APTE: GRIMANEZA CHAVEZ REP/P/S/CURADORA WILMA VARGAS PIO MELLO ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS RJ0084449 APDO: ESPOLIO DE JUANA CHAVEZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.60324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010740269 Protocolo: 2006291931 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.60707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010542046 Protocolo: 2006293478 APTE: RODRIGO HUGO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA RJ0127362 APDO: CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.60916 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20040011093622 Protocolo: 2006294986 APTE: DELMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA RJ0114141 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA RJ0115456 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0199344 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.61039 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010993366 Protocolo: 2006294471 APTE: HELTON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.61219 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042060017460 Protocolo: 2006295052 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 APDO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA RJ0122980 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.61238 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010372360 Protocolo: 2006296178 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 APDO: BRASCAP PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.61282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011141618 Protocolo: 2006296193 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: LIANE TOMOI DA MATTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.61353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010409558 Protocolo: 2006296269 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTE 2: ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS REP/P/S/INV SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.61467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011543246 Protocolo: 2006296654 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: PETRONIO BOTELHO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.61744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011228748 Protocolo: 2006298175 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.61817 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020540189939 Protocolo: 2006295047 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ESPOLIO DE CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV SIMONE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.61843 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 6453/1999 990220000350 Protocolo: 2006296705 APTE: QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL RJ0061953 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL RJ0127079 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.62024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010291529 Protocolo: 2006299368 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: ALEJANDRO IGLESIAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.62262 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040260021292 Protocolo: 2006299776 APTE 1: ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS RJ0075507 APTE 2: CONDOMINIO POLICENTER DE ITAPERUNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.62364 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110034335 Protocolo: 2006299798 APTE: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.62518 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000010548025 Protocolo: 2006303370 APTE: CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A FINASA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.62626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011352794 Protocolo: 2006302899 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: BENILDA DE LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.62811 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040030028203 Protocolo: 2006303068 APTE: MARTHA TELES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS RJ0001456B APDO: SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.62853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020189326 Protocolo: 2006303837 APTE 1: IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 APTE 2: HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.62982 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011290910 Protocolo: 2006304947 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: EZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.63008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011013481 Protocolo: 2006304862 APTE 1: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 APTE 2: ANA MARIA CANEGAL MUTO ADVOGADO: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE RJ0086774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.63047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010717230 Protocolo: 2006303952 APTE: OTILIA DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RJ0106269 APDO: JOAO ANTONIO HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO RJ0102533 ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO RJ0025690 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.63049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010101906 Protocolo: 2006305228 APTE: SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.63139 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010701188 Protocolo: 2006306175 APTE: CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B APDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO 2: GILDA MARIA DA GRACA BELFORT LAMARAO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA RJ0016736 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.63328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010113070 Protocolo: 2006306155 APTE: IGOR ALMEIDA LIMA DE SOUZA REP/P/S/MAE JULIANA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: LEANDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA RJ0052150 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.63760 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010720003674 Protocolo: 2006305162 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOSE FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.64058 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010086000 Protocolo: 2006309224 APTE: JOSE ALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 APDO 1: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 APDO 2: SANRIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS RJ0029024 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.66056 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20040060021429 Protocolo: 2006318467 APTE: LUIS EDUARDO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIS EDUARDO MELLO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM RJ0069525 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA RJ0063048 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.66093 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010016166 Protocolo: 2006319323 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: ODETE LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.66908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20050011099729 Protocolo: 2006324446 APTE: MARIA JOSE PEREIRA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA RJ0135597 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.67036 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040020015880 Protocolo: 2006323094 APTE: GENY ROSSI MELEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 APDO: CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR RJ0022448 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.67296 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20000010068106 Protocolo: 2006326114 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 APTE 2: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 AD VOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.67652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010322937 Protocolo: 2006327100 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APTE 2: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.67657 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040380058440 Protocolo: 2006327248 APTES: EDSON FIRMINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR DEUSEMARY FIRMINO DE ALBUQUERQUE LUCIMARI FIRMINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA RJ0018454 APDO: ODETE DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO RJ0070552 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.67892 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.150070-0 - EXECUCAO 20010010264621 Protocolo: 2006327013 APTE: NELMA BARBOSA VIANNA E S/MARIDO GIL LAGE VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.68288 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011190904 Protocolo: 2006329523 APTE: ALZILENE DOS REIS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2006.001.68507 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011299189 Protocolo: 2006331414 APTE: KARPLAST REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO RJ0055317 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 APDO: MACROPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSAFA ANTONIO LEMES PR0017624 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL LAUREANTI PR0031104 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2006.001.68707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010153595 Protocolo: 2006332629 APTE: CARLOS ALBERTO DE PENAFORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2006.001.68875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090107351 Protocolo: 2006329811 APTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO RJ0112934 APDO: FABIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2006.001.68932 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040450025260 Protocolo: 2006332782 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 4: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: LUCIANA DE PAIVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2006.001.69316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010889832 Protocolo: 2006335101 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: RENATA HELENA LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.160 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080091360 Protocolo: 2006337964 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 APDO: LEANDRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.328 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011508241 Protocolo: 2007000322 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: JOSE IVAN MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.345 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040156433 Protocolo: 2006338461 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: PAULO ROBERTO MACHADO DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMSO DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030035400 Protocolo: 2007000282 APTES: VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA SANDRA MARA MACHADO RIQUE HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA ELCIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RJ0052810 APDO: PAULO MACENA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA RJ0070782 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.884 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011125801 Protocolo: 2007001702 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDO: ORLANDY ALBERTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.1039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090000790 Protocolo: 20071122 APTE: MARIA FERNANDA CARDOSO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA RJ0010598 APDO: AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.1583 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020185246 Protocolo: 2007002729 APTE: CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO 2: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI CDL ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.2181 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050370003330 Protocolo: 20075580 APTE: ALCIR REINALDO GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINAN CEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.2241 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010519229 Protocolo: 20076890 APTE 1: DANILO GROFF ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 APTE 3: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.2294 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG C/C CAUTELAR = 2005.001.029918-8). 20050010747914 Protocolo: 2007007462 APTE: MARIA CRISTINA PIRES BARREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA RJ0097668 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.2305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050090822 Protocolo: 2007006412 APTE 1: GREMIO SORRISO SOCIEDADE FILANTROPICA DE ABRIGO E ASSISTENCIA A JOVENS PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APTES 2: FRANCISCO ALVES PEREIRA IZABEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: FRANCISCO PEREIRA NONATO FRANCISCA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO RJ0102830 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.2530 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010188812 Protocolo: 2007009041 APTE: DROGA JOSIANE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA RJ0097367 ADVOGADO 2: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA MARCHESANO RJ0076687 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.2721 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 965280015803 Protocolo: 2007008874 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ROSANA BARTHOLO MULLER Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.2767 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010103150 Protocolo: 20079794 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: RONALDO ROBALLO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.3669 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040380202083 Protocolo: 2007014920 APTE 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: EDUARDO DE JESUS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IZAIAS FREITAS DUARTE RJ0104563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.3833 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 33.493) REINTEGRACAO DE POSSE 20000540098565 Protocolo: 2007016763 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: JACIARA ALMEIDA CARVALHO FERRAZ Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.4012 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C INDENIZACAO 20060010126144 Protocolo: 200719165 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDO: MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.4158 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040318280 Protocolo: 200717260 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JUVENAL VIANNA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.4679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010417960 Protocolo: 200723888 APTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 3: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO: LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.4736 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010351160 Protocolo: 2007023785 APTE 1: PAULO RODRIGUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE RJ0069025 APTES 2: HALEX CARNEIRO TIAGO MARCELO NOGUEIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POE UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.4830 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010679911 Protocolo: 2007023130 APTE: NILCEA CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA RJ0004073 APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.5348 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030340012529 Protocolo: 200725091 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: REGINALDO RIZZO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.5795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090095504 Protocolo: 200726549 APTE 1: JAIME PIRES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO RJ0089076 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE RJ0112044 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.6355 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040385396 Protocolo: 2007029828 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ORMINDA L GUIMARAES E OUTROS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.6734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2001.001.076563-4- EXECUCAO 20030011324186 Protocolo: 200732390 APTES: DOGE CUNHA FERREIRA RITA DE CASSIA CATALDO FERREIRA KATIA CRISTINA CATALDO FALBO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO RJ0131135 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.7345 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010310708 Protocolo: 2007036091 APTE: IZAEL AVILA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.8167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.048323-6) 20020011436442 Protocolo: 2007040051 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: SANDRA BRAGA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO RJ0125371 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ RJ0041407 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.8620 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120014967 Protocolo: 2007040087 APTE: ROSELI MESQUITA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA RJ0090199 APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.9600 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2004.001.12208-1) 20040011242081 Protocolo: 2007046038 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA RJ0096374 APDO: SANDRA SUELY MOTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.10082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010784810 Protocolo: 200749501 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: FABIOLA RODRIGUES DA SILVA JOHNNY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.10592 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040760270 Protocolo: 2007051559 APTE: GABRIEL THOMAZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104284 Protocolo: 2006171138 EMBTE: CLAUDIA MARQUES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 EMBDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 178048"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "178049": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2534 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050420050083 Protocolo: 2006287332 AUTOR: NILO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH RJ0121398 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO RAPOSO DE FRANCA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/83: \"... POR ESSAS RAZOES, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, CONFORME PERMISSIVO LEGAL (SUMULA No253 DO STJ E No 53 DESTE TRIBUNAL), CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO (4 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL)IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20070010086654 Protocolo: 200780365 RECLTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 15: \"(......) POR ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DA INICIAL, UT ARTS. 210, 211 E PARAGRAFO UNICO, 212 E 214, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO E ARTS. 219/221 DO CODJERJ, CONDENANDO O RECLAMANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200612832 IMPTE: WELLINGTON VERAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI RJ0065849 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.31: \"...ASSIM, FACE AO NARRADO, INDEFERE-SE A INICIAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14155 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010752924 Protocolo: 2006190679 AGTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 659/660: \"(......) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 20050010159809 Protocolo: 2006256479 AGTE: CONSTRUTORA ECREP LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: GERDAU ACOMINAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183D Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 87/88: \"(.....) ANTE O EXPOSTO E, EMBASADO NA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DOUTA DECISAO HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24081 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010259080 Protocolo: 2006301087 AGTE: LUIS AUGUSTO SEDA ENDLICH E S/MULHER MARISTELA FONTENELLE OLIVEIRA ENDLICH ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEREIRA SP0143801 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 183/184: \"(.....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210291231 Protocolo: 2006326798 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES SP0077459 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: DAVI ALEXANDRE DA SILVA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FSL.29/33: \"...DESTA FORMA, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,PARAG.1o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3892 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380098417 Protocolo: 200740954 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 AGDO: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 139/140: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4176 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020167030 Protocolo: 200743574 AGTE: PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES RJ0095301 AGDO: DANIEL DE MOURA SALZEDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 48/49: \"(.....) NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO ART. 511, CAPUT, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 8,74-0301-2-P.R.R. + R$ 41,97-0701-3-AST + R$ 5,07-CAARJ + R$ 2,53-FUNPERJ + R$ 2,53-FUNDPERJ)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090005870 Protocolo: 200749989 AGTE: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TONIN ELIE OFEICHE RJ0067190 AGDOS: LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA E JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA REP/ P/S/ MAE MARIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.172: \"...RESULTA DAI HAVER FICADO SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO PELO QUE O JULGO PREJUDICADO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060210263296 Protocolo: 200761251 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: KATIA MARIA COSTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 40/44: \"(.....) ASSIM, DIANTE DESTES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA QUE, MANTIDA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, SEJA APLICADO EM RELACAO AO CUSTEIO O QUE DISPOE O ART. 3, V DA LEI 1060/50.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7950 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020726637 Protocolo: 200786621 AGTE: ISABEL CRISTINA CORREA ADVOGADO: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 95/97: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC DEVENDO O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 8,74/0301-2/P.R.R. + R$ 41,97 / 0701-3 / AST + R$ 5,07 / CAARJ + R$ 2,53/FUNPERJ + R$ 2,53/FUNDPERJ)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8151 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020043809 Protocolo: 200789622 AGTE: RONALDO ROSA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.26/27: \" ........ POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 09042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8320 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011302865 Protocolo: 200790187 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO RJ0071389 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: GUARACIABA BARBOSA DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL RJ0016019 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS RJ0100278 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.314/317: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8326 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010104565 Protocolo: 200790591 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: GEORGINA SOARES AZEVEDO CRISTIANE DE SOUZA AZEVEDO CARMEN LUCIA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.61/63: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8373 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011155693 Protocolo: 200790724 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: MARLY DA SILVA CHALAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/27: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8615 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060610092778 Protocolo: 200793272 AGTE: SABRINA PIRES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MANUEL CARLOS DE BARROS RJ0072478 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO REP/P/ INVENTARIANTE ANA MARIA MELO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES RJ0136310 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL RJ0136391 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.59/60:\"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60667 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010673283 Protocolo: 2006293388 APTE 1: MARIA DA PENHA COSTA DE MORAIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 114/116: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO PARA DETERMINAR QUE A INDENIZACAO CORRESPONDA A 40 SALARIOS MINIMOS AO TEMPO DO PAGAMENTO E NEGO PROVIMENTO A SEGUNDA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA APELADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010409322 Protocolo: 200759832 APTE: JOSE NEVES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS161/162: \"... ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12706 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022046 Protocolo: 200762074 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADAO BRAGA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 19/21: \"(......) NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12926 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021512 Protocolo: 200761993 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 19/21: \"(.....) NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14141 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039012 Protocolo: 2007069174 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE CECARELLI Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 19/21: \"(.....) NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15528 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036953 Protocolo: 2007075686 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RENE CARDOSO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 18/20: \"(.....) NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15808 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018999 Protocolo: 200769238 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCISCO JOSE DE LIMA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 19/21: \"(....) NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16235 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036874 Protocolo: 200775221 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: SIND DOS TRAB RURAIS R BONITO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 19/21: \"(.....) NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16270 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036886 Protocolo: 2007075218 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SIMONIDES VALLADARES GUIMARAES Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 19/21: \"(......) NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 178049"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "178047": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS-1VC DA COM.DE SAO FIDELIS 960510000430 Protocolo: 2006294124 IMPETRANTE: GIBRAN LUIS MARON OAB51074 PACIENTE: ROGER JOSE DE NORONHA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 250/251: \" ... DESTA FORMA, DESCABE O DECRETO PRISIONAL, EIS QUE A COBRANCA DEVE OBSERVAR O ARTIGO 732 DO CPC. DEFIRO, POIS, A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO.\" RIO, 10042007. A)DES. REL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA(1 VARA CIV.REG.OCEANICA NIT.) 20052120011587 Protocolo: 200793610 IMPTE: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RJ0081693 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS RJ0102998 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 35 VERSO: \"O IMPETRANTE NAO E HIPOSSUFICIENTE E NAO GOZAR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE, POIS, COMO SE VE, A SUA RENDA MENSAL, E DE 7.634,52 (FLS 27). ASSIM, NEGO O PEDIDO DE GRATUIDADE. PAGUE-SE AS CUSTAS (CAMPO 37: R$ 12,24 + AST/0701-3/ R$ 78,71 + APCJ/0711-2/R$ 3,49 + CAMPO 46/R$ 42,59 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.6603 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030030245479 Protocolo: 200560145 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 AGDO: MARIA DA PENHA TAVARES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 86: \" RECOLHA-SE A DIFERENCA ACIMA INDICADA (R$ 0,40-APCJ-0711-2 + R$ 0,69 DO FUNPERJ + R$ 0,69 DO FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9315 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040324899 Protocolo: 2006126394 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B AGDO: RENATA SANTOS ROCHA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 101: \"INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES (R$ 6,98 - 0701-3 - APCJ + R$ 0,69-CAARJ + R$ 0,34-FUNPERJ + R$ 0,34-FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010754787 Protocolo: 2006248599 AGTES: ARTHUR PETITO DO RIO VERDE ASSIST/P/S/MAE ELIANE RODRIGUES PETITO JOAO ANTONIO PETITO DO RIO VERDE ASSIST/P/S/MAE ELIANE RODRIGUES PETITO GIOVANNA PETITO DO RIO VERDE REP/P/S/MAE ELIANE RODRIGUES PETITO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 AGDO: LUIZ ANTONIO MONCORVO DO RIO VERDE ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 62: \"CUMPRA-SE FLS 57.\" A. DES. RELATOR. (FLS 57 = INTIME-SE O AGRAVANTE PARA JUNTAR COPIA DA PETICAO DE FLS 154/156, CONFORME CITADO NA DECISAO AGRAVADA.)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23793 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010779599 Protocolo: 2006300005 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.86: \"INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\" RIO,10.04.07 ASS.DES.RELATOR (R$ 1,92 - FUNPERJ, R$ 1,92 - FUNDPERJ E R$ 1,10 - AST - 0701-3)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24465 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010563116 Protocolo: 2006303841 AGTE: REGINA BATISTA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 AGDO: SYLVIA DE MATTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA RJ0045593 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.68: \"ESCLARECA O AGRAVANTE QUAL A DECISAO HOSTILIZADA. APOS, AO MP.\" RIO,10.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011524789 Protocolo: 2006334362 AGTE: MARCO AURELIO JARDIM FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS 69: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1376 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060070061313 Protocolo: 200713935 AGTE: DULCINEIA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA SP0227824 AGDO: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: \" ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NO RECURSO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\" RIO, 20032007. A)DES. REL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3711 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011254945 Protocolo: 200738720 AGTE: H P IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO RJ0001867D ADVOGADO 3: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 AGDO 1: VALCI FREITAS DE SOUZA AGDO 2: MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES AGDO 3: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES RJ0074931 ADVOGADO 2: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO RJ0068094 ADVOGADO 3: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA RJ0115429 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 110: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA, APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4073 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20000010473098 Protocolo: 200743043 AGTE: SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0049787 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.50: \" DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, E DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 48, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 04042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4993 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030080424 Protocolo: 200751484 AGTE: LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO RJ0095916 AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA RJ0104460 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 35: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6193 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011241275 Protocolo: 200766106 AGTE: SERGIO LUSTOSA REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.24: \"FICA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 15.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090005864 Protocolo: 200772358 AGTES: WOLMAR PERIM POSTO OASIS LTDA AUTO POSTO CACIQUE LTDA POSTO CACIQUE LTDA COMERCIAL CACIQUE DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PERIM MG0086567 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0056783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES RJ0064718 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.263: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,10.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010223281 Protocolo: 200779662 AGTE: MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.55: \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO PARA OBSTAR A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA REGIONAL DE MADUREIRA. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 29032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071122 Protocolo: 200781219 AGTE: CELIA DE CASTRO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 55: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7627 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL EM INVENTARIO 20032060051921 Protocolo: 200782600 AGTE: MARIA CRISTINA DUTRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.154: \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR INCONVINCENTES AS RAZOES AQUI APRESENTADAS, PELO MENOS, NESTA FASE DO PROCESSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 28032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7716 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA C/C DESFAZIMENTO DE OBRA 20060310218033 Protocolo: 200783818 AGTE: EUCIR AZEREDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM RJ0017698 AGDO 1: DIDIMA DO CARMO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: DANIEL BARNEI NASCIMENTO LIMA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.112: \" POR INCONVINCENTES OS ARGUMENTOS PELO MENOS PARA OS FINS DE SUSPENSIVIDADE, FICA A MESMA INDEFERIDA. DEFIRO A GRATUIDADE . SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 28032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7765 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210212973 Protocolo: 200783167 AGTE: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 AGDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.97: \"FLS.96-INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (R$ 3,32 - CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7805 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010877253 Protocolo: 200784354 AGTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 75: \"INCONVINCENTES AS RAZOES DO RECURSO, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7996 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011566499 Protocolo: 200787100 AGTE: MARIA IVONE DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CAETANO TO0003511 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.109: \" DEFIRO A GRATUIDADE PARA ESTE RECURSO. INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, VEZ QUE AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 03042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210057613 Protocolo: 200788119 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: MARCELO DOS SANTOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.30: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS DA CERTIDAO SUPRA.\" ( R$ 2,88 - FUNDPERJ - CONTA:5673-00124-3) EM 09.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL 20060010729276 Protocolo: 200788093 AGTE: MOISES LACHMAN ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 AGDO: DANIELE RUPPERT GALARDA ASSIS DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 58: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO E O MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010194098 Protocolo: 200789080 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS. 141: \"DEFIRO A GRATUIDADE PARA ESTE RECURSO, ATE POSTERIOR DECISAO. DEFIRO A SUSPENSIVIDADE APENAS PARA EVITAR A PRATICA DE ATO PROCESSUAL QUE EVENTUALMENTE POSSA TORNAR-SE DESNECESSARIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO, 03/04/2007. ASS.DES.RELATOR'.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8194 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011255778 Protocolo: 200789466 AGTE: ROSAURA MARIA BRAZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 40: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8374 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000210106890 Protocolo: 200790391 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA RJ0095838 AGDO: ALCINEA SILVA PINTO REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.31: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO M.P.\" RIO,09.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011412863 Protocolo: 200791452 AGTE: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: BANK OF AMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.374: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,04.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8571 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052040109156 Protocolo: 200793825 AGTE: ERICK JOSE ROSA MONTEIRO REP/P/S/MAE NOEMI ROSA DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEVERINO GALDINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,10.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8781 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640035244 Protocolo: 200796168 AGTE: VICTOR EMMANUEL COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY RJ0127219 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: LOURENCO DE ALMEIDA CAPOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA RJ0040830 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.23: \"APARENTEMENTE LITIGAM AS PARTES AGRAVANTE E AGRAVADO EM PLEITO PARTICULAR, CIRCUNSTANCIA QUE AFASTA A ISENCAO REFERIDA NO ART.511 DO CPC. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, OU MELHOR SE ESCLARECA A HIPOTESE.\" RIO,11.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8799 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011107480 Protocolo: 200795890 AGTE: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDOS: FERNANDO JOSE CHAVANTES LEILA MARILZA CHAVANTES SONIA MARILZA CHAVANTES SANDRA MARILZA CHAVANTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 67:\"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO E, HAVENDO EVIDENTE PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 1997.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7262/95-10V.DA FAZ.PUBLICA Protocolo: 199742515 AUTOR: MEDITERRANEAN DESIGN E DECORACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 REU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.168: \"FLS.167 VERSO -DIGA A P.G.E.\" EM 10.04.07\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTETICOS(ACIDENTE DE TRABALHO) 20032070057221 Protocolo: 2006124324 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MOLINARI MELLO RJ0092213 REU: ORUBATAO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA RJ0041990 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 108: \"EM REPLICA. APOS, ESPECIFIQUEM PROVAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2003.001.33449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20000011141231 Protocolo: 2003219105 APTE: IRINEU GUIMARAES MENDES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERTINE ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 337: \"FLS 334. O APELADO NAO TOMOU AS MEDIDAS CABIVEIS AO SEU ALCANCE. O INVENTARIO PARA PROSSEGUIR DEVE TER RELACAO DE HERDEIOS E NAO CONSTA NAS PETICOES JUNTAS NENHUMA PROVIDENCIA NESTE SENTIDO. AGUARDE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.5827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010399958 Protocolo: 200628413 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APTE 2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS PR0024540 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 570: \"REITERE-SE COM RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 3,49-0711-2-APCJ + R$ 0,34-CAARJ + R$ 0,17-FUNPERJ + R$ 0,17-FUNDPERJ)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57775 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052020113118 Protocolo: 2006278160 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APTE 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APDO: CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS RJ0125453 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 331: \"FLS 329. EXPECA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPOSITO, DIGA A PARTE CONTRARIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 178047"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "178050": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.268 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011176219 Protocolo: 200732598 AUTOR: ERNANE DE CASTRO ALMOAYA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI RJ0051166 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040733643 Protocolo: 2006272457 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010614394 Protocolo: 2006293035 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 AGDO: JACINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24331 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070047079 Protocolo: 2006302772 AGTE: POSTO QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO 1: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CAIUBY SP0156830 AGDO 2: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040011155962 Protocolo: 2006304754 AGTE: SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 AGDO: MARIA APARECIDA ANSEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25835 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011185934 Protocolo: 2006317288 AGTE: MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO REP/P/S/MAE ELISABETH MARIA FRANCISCA JOANA DE ORLEANS BRAGANCA E MARTORELL CALEM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 AGDO: JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO ADVOGADOS: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RJ0017374 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010749825 Protocolo: 2006324372 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011213848 Protocolo: 2006325571 AGTE: GUSTAVO SOUZA LEAO LAURIODO DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA RJ0034889 AGDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4407 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010853468 Protocolo: 200746031 AGTE: INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 AGDO: CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4417 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030110032774 Protocolo: 200746240 AGTE: NIVALDO RANGEL BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010728652 Protocolo: 200751111 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062070045263 Protocolo: 200753163 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 AGDO: ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 INTERESSADO 1: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 INTERESSADO 2: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011189873 Protocolo: 200761156 AGTE: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 AGDOS: JB COMERCIAL S A COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.47502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 95.001.033743-3 20030011437977 Protocolo: 2006227072 APTE: ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 APDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA E S/MULHER JURANDI SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032060050072 Protocolo: 2006263572 APTE: AGLEIDE MEDEIROS DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHA JOANA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 99.021.217746-6 TOMBO 10568/90, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20030210008058 Protocolo: 2006263167 APTE: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE DUARTE PINTO RJ0059151 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052060025276 Protocolo: 2006268664 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS RJ0128779 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR RJ0118761 APDO: ZELIO CORREA PEDROSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0101482 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010482503 Protocolo: 2006282982 APTE: MANOEL BRANCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). MANOEL BRANCO BRAGA RJ0037919 APDO: HELIO DE SOUZA CASADO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011375299 Protocolo: 2006287119 APTE: RONALDO CRAMER MORAES VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: LUCIA MARIA OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO RJ0061077 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59686 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020053287 Protocolo: 2006287460 APTE: KAIQUE FREITAS POEYS REP/P/S/MAE EMILIANA TORTELOTI FREITAS GOULART ADVOGADO: DR(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0085900 APDO: MARIO RAMON MARCOLONGO POEYS ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010207543 Protocolo: 2006290784 APTE: EDUARDO MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60728 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010193430 Protocolo: 2006293858 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 APDO 1: SHIRLEY COSTA LEWIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY RJ0072127 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY RJ0104471 APDO 2: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 APDO 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ANDREA WAKIGAWA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.209.009798-7) 20062090037910 Protocolo: 2006293777 APTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D APDOS: INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA FRANCESCO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61119 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020109259 Protocolo: 2006293743 APTE: ALBA LUCIA DA SILVA ASEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDA A DESA. MARILENE MELO ALVES QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20040040081470 Protocolo: 2006293751 APTE 1: RENATA DE NOVA CIDADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010554632 Protocolo: 2006299359 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA SEVERINO BEZERRA DA SILVA DIEGO NUNES DA SILVA REP/P/S/PAI SEVERINO BEZERRA DA SILVA DANIEL NUNES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI SEVERINO BEZERRA DA SILVA SEVERINO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011488021 Protocolo: 2006306776 APTE: S B U SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO 2: SUL AMERICA SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20040011439241 Protocolo: 2006308408 APTE: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64101 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011378020 Protocolo: 2006309358 APTE: FRANCISCO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64297 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020030103865 Protocolo: 2006309602 APTE: HELIANE RODRIGUES NEMITZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 APDO 1: EUCLIDES JOSE MARTINS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 APDO 2: FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA RJ0059018 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN RJ0042981 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64851 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010121523 Protocolo: 2006313802 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARILIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 20010011058391 Protocolo: 2006315009 APTES 1: ANTONIO GONCALVES MACIEL SERAFIM GONCALVES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA RJ0132075 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA RJ0117662 APTE 2: BENJAMIN AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO RJ0091817 APDO: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20010070055090 Protocolo: 2006316822 APTE 1: ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA LOBO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 APTE 2: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66169 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010740713 Protocolo: 2006319868 APTE: BRUNO DO NASCIMENTO JARDIM GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS RJ0110355 APDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO LUPO SP0027014 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67450 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020210100 Protocolo: 2006325800 APTE: RICARDO AFFONSO FONSECA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA RJ0081361 APDO: JULIANA MELLO DA SILVEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ROSANA MARIA MELLO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010281179 Protocolo: 2006326705 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 APTE 2: SYLVIA DE FERREIRA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011427871 Protocolo: 2006331646 APTE: DOLORES DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010900126 Protocolo: 2006331599 APTE 1: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS PRIMEIROS EMBARGOS DE AILTON JACINTO DO NASCIMENTO E REJEITADOS OS EMBARGOS DE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.666 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030420010858 Protocolo: 2007283 APTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA RJ0101714 APDOS: HEITOR FERNANDO MAYWORM LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM MARIA TERESA MAYWORM SERGIO FERNANDO MAYWORM ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675334 Protocolo: 2007003330 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA TRIBUTARIA 20030010741956 Protocolo: 20078925 APTE: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20050011572630 Protocolo: 200717137 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APTE 2: VALQUIR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010880415 Protocolo: 2007019144 APTE: MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA RJ0050546 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4317 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030038438 Protocolo: 200718257 APTE: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS RJ0131010 APDOS: HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS RAIMUNDO JOSE PARENTE MARTINS CARLOS ALBERTO PARENTE MARTINS EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS JUNIOR GLAUCIA PARENTE DA ROCHA MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO RJ0095804 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS 20050210022631 Protocolo: 200723535 APTE: ENY DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RJ0113758 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA RJ0036256 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011517837 Protocolo: 2007024586 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2001.001.063334-1) 20020011269719 Protocolo: 2007028049 APTE: LUIZ GONZAGA GUIMARAES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5807 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20010280056773 Protocolo: 200726483 APTE: MARCO PAULO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 APDO: EL PASO RIO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS AGRAVOS RETIDOS E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010661821 Protocolo: 2007031553 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: A LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL RJ0116987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011579478 Protocolo: 200732368 APTE: SERGIO DA CUNHA E S/MULHER CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 APDO: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO RJ0078846 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7180 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.026.000552-8) 20050260060238 Protocolo: 2007034361 APTE: MIGUEL FUSCO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO RJ0065882 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7496 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011360440 Protocolo: 2007037171 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 APDOS: FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES MIGUEL CAMPOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.145841-3 20050011182750 Protocolo: 2007036703 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: ROBERTO ALVES PEREIRA RO BERTO ALVES PEREIRA JUNIOR BRUNA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/PAI ROBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7656 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020199024 Protocolo: 2007036048 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7875 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020136014 Protocolo: 200737722 APTE 1: GRACIA MARIA MATTOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 APTE 2: TAMBORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO RJ0052551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE GRACIA MARIA MATTOS FONSECA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TAMBORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8099 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (97.001.146482-0 - ORDINARIA) 20060011091976 Protocolo: 200738437 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ELOISIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL NERO SANTOS RJ0135725E ADVOGADO 2: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA RJ0090605 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8120 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 830011000785 Protocolo: 2007038575 APTE: ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA VIEIRA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MOREIRA DIAS RJ0095771 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA RJ0058363 APDO 1: SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO 2: VERA MARIA DE ANDRADA TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8441 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011229342 Protocolo: 2007041275 APTE: ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA RJ0091522 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870016004 Protocolo: 2007040173 APTE: NATANAIL MORAES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010888627 Protocolo: 200743838 APTE: JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9104 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028382 Protocolo: 2007043839 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10465 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660118888 Protocolo: 200749644 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210183604 Protocolo: 200753008 APTE: KATIA REGINA PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREIA DE SA RJ0115837 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11017 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080151374 Protocolo: 2007052924 APTE: CRISTIANE ALBERTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11047 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360033920 Protocolo: 2007054880 APTE: RONALDO JACINTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS RJ0128254 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11326 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040557 Protocolo: 200754919 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA JOAQUINA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030079109 Protocolo: 2007054492 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 APDO: LUCILIO PINHEIRO SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11439 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052110055089 Protocolo: 2007055939 APTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: CECILIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11495 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100040658 Protocolo: 200755956 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA RJ0123599 APDO: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA RJ0037528 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11613 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011423750 Protocolo: 200756879 APTE: ANGELA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES RJ0066325 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11648 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022100009064 Protocolo: 200755938 APTE: JORGE HENRIQUE BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 AP DO: CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11696 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.014531-4) 20050011136775 Protocolo: 2007057982 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI RJ0127067 APDO: HOTEL FLORIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11759 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360011811 Protocolo: 200757150 APTE: SEBASTIAO DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11930 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050630059006 Protocolo: 200757202 APTES: WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO ELIANA FURTADO CALDAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 APDO: ILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO RJ0069304 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.12006 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060078491 Protocolo: 200755739 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO: JOACIR SILVA SIMPLICIO ASSIST/P/ MOACIR MOURA SIMPLICIO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 91.001.040244-1) 20060011091575 Protocolo: 200759499 APTE: ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDO: SALMEN ASSEN AYACHE ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.12737 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030095142 Protocolo: 200762093 APTE: ALIGUEIRO BASSIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011311184 Protocolo: 200762950 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: LIRIA RITZEL ADVOGADO: DR(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS RJ0110649 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13167 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030137310 Protocolo: 200763244 APTE 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 APTE 2: JOEL RONCALE SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030137557 Protocolo: 2007064568 APTE: MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: HILDA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO- 20060010716506 Protocolo: 200766984 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: PEDRO HENRIQUE PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO MATHEUS DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO CRISTIAN DOUGLAS DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO CHARLES HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO SAMILA RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010522840 Protocolo: 200769268 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.14115 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010993990 Protocolo: 2007070143 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: VALERIO LOVANTINI ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.14282 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062070003864 Protocolo: 2007069337 APTE: JOSE VICENTE SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ZILDA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL RJ0093557 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.14356 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011000405 Protocolo: 200770182 APTE: ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 APDO: AUDERI DE SOUSA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.14812 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040020219047 Protocolo: 200770676 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 178050"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "177973": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) XIII C.CIV.(3CC-TAC) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 001. APELACAO CIVEL 15495/1992-A Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO -PROC 4215 Protocolo: 199237747 Apte: ALADIR RODRIGUES TEIXEIRA Advogado: WILSON LUIZ DOS SANTOS 10766RJ Apdo: INSS Advogado: TARCISO PINHEIRO GUIMARAES 24922RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA F Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 177973"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "178051": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2521 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.052910-6 Protocolo: 2006287327 AUTORS: ALDI DE SOUZA SANTOS LUCIENE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.282 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.066.002720-4 Protocolo: 200734950 AUTOR: TARCISIO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 94.202.000213-0 Protocolo: 2006228405 IMPTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO REP/P/ MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA LITIS: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ LITIS 2: J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO 0137181RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 94.202.000310-9 Protocolo: 2006291901 IMPTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 95.001.113450-5 Protocolo: 2006328796 IMPTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19848 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.026161-6 Protocolo: 2006255424 AGTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO 0040675RJ AGDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25571 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.047459-5 Protocolo: 2006314671 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: LUIZ CARLOS REBELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3573 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.011615-2 Protocolo: 200736815 AGTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLOVIS DA SILVA 0123072RJ AGDO 1: HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA AGDO 2: RENATA CILENTO WARUAR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4757 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.005484-4 Protocolo: 200749618 AGTES: MARCOS COSTA SIMOES LIVIA COSTA SIMOES E S/MARIDO VLADEMIRO DAS NEVES SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES 0088878RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4951 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.116240-6 Protocolo: 200750892 AGTE: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO 0113913SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.45472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004822-8 Protocolo: 2006216894 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOS: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA 0089300RJ APDO: HELOISA TIBURCIO VELOSO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49392 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.004994-6 Protocolo: 2006236317 APTE: VALERIA PINHEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.51272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121932-2 Protocolo: 2006244999 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES SERGIO DOS SANTOS GUTERRES REP/P/S/CURADORA MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.56252 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.072433-1 Protocolo: 2006272392 APTES 1: PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA MARTA MARIA DE ASSIS COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ APTE 2: AFIF AZIZ YACOUB (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIVIANNE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA (REVEL) Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59319 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017101-0 Protocolo: 2006287136 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PEDRO HENRIQUE DAMASCENO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.121478-2 Protocolo: 2006291886 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDOS: MAURO NUNES DOS SANTOS MARCELO DA SILVA TAVARES CESAR VIERA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2002.001.151994-3) 2005.001.038957-8 Protocolo: 2006295315 APTE 1: CANTERBURY INATERNATIONAL ENTERPRICES CORP ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ APTES 2: W Q CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ JANETTE BRAGA SAMPAIO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65608 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.045.002264-9 Protocolo: 2006315585 APTE: A P MEIRELES MINI MERCADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ APDO: RODOLPHO FRANCISCO DE ARAUJO REP/P/S/MAE CACILDA APARECIDA FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA 0119752RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082868-7 Protocolo: 2006325557 APTES: DEIVIDSON SILVA VARELLA CALBER FERNANDES FARIA CLARETE FRIAS RABELO CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA EDUARDO FERREIRA MAGUELA CHARLES ALVES LEITE ERICO DA FONSECA PAIVA JUNIOR CREON MARTINS FAZOLO CARLOS EDUARDO VIDEIRA DE MEDEIROS DANIEL MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 020. APELACAO CIVEL 2006.001.69659 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.147577-6 Protocolo: 2006333860 APTES 1: NELSO MONTEIRO SOARES NEYDE DE LANDA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ APTE 2: LUZIA ALVES FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.70166 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.205.005172-9 Protocolo: 2006335926 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ APTE 2: SANDRA DOS SANTOS PARENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.70170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.062004-5 Protocolo: 2006337449 APTE: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDO: TAWAN PINHEIRO SOBREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA PINHEIRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA 0107392RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.189 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.009743-5 Protocolo: 2006337744 APTE: ROMUALDO MENDES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ APDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037133-3 Protocolo: 2007002026 APTE: CAFE E BAR FILOSOFIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 0117279RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2933 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.026570-0 Protocolo: 2007011900 APTES 1: ANTONIO MARIA JORGE VIDEIRA MARIA HELENA CARVALHEIRO VIDEIRA LUCIA HELENA VIDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS EDRA 0023089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS EDRA 0064735RJ APTE 2: ANTONIO DIAS DE SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4094 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.011911-0 Protocolo: 2007020445 APTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ APDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.130355-2 Protocolo: 200726309 APTES: WANDUIL DIAS TOSTES ADAO HENRIQUE VICENTE ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO HARIM ORIAS ELER NELIO CUNHA PEREIRA OLIVIA DE JESUS FERNANDES PAULO MARTINS VIANNA ROMARIO COITIM SOARES RUDINES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8201 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.161093-0 Protocolo: 2007040121 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8750 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.016378-8 2004.066.019815-8 Protocolo: 2007041862 APTE: JOSE SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.064915-2 Protocolo: 200743848 APTE 1: BANCO PEBB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10391 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.010781-3 Protocolo: 2007049701 APTE: ROSELY MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES 0083649RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA 0121420RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.052012-0 Protocolo: 200754525 APTE: TATIANA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10981 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.001957-7 Protocolo: 200752912 APTES: GIULIANA DO SOUTO VALPASSO DA SILVA REP/P/S/PAI CLAUDIO LUIZ VALPASSO DA SILVA CLAUDIO LUIZ VALPASSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ APDO: JARDIM ESCOLA TIA SANDRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA 0075421RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.137589-7 Protocolo: 200756178 APTE 1: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054775-5 Protocolo: 200758539 APTE: JOAO GUILHERME RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DACOSTA LINS FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 2005.208.008285-0 Protocolo: 200757318 APTE: JOSE DE AREDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ APDO: WANCYR BAPTISTA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO 0101614RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11859 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2000.001.096609-1 Protocolo: 2007058070 APTE: THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2005.001.055690-2 Protocolo: 2007058719 APTE: PAULO SERGIO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.065105-4 Protocolo: 200758730 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APTE 2: PARTNER`S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12662 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.061.003228-1 Protocolo: 2007062082 APTE: RUAN CARLOS BENTO GUARILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13062 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.075132-5 Protocolo: 200764551 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: ELIZABETH ROSEMBERG FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.005248-7 Protocolo: 200763322 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ REC.ADESIVOS: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13113 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076925-0 Protocolo: 2007064260 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13393 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.004.003339-8 Protocolo: 200764686 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOEL DE BARROS REP/P/S/INV ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA 0078047RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13456 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005109-0 Protocolo: 200766198 APTE: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13625 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.005.000920-2 Protocolo: 2007065997 APTE: SILVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13871 Origem: PARATY Acao: 93.041.000010-3A - TB 2403 - ACAO DECLARATORIA INCIDENTAL 93.041.000010-3 Protocolo: 200763216 APTE: ESPOLIO DE ALADINO SELMI ADVOGADO: DR(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO 0130011RJ APDO: ALVARO DE SEIXAS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13873 Origem: PARATY Acao: TB 4365- ATENTADO 98.041.000027-8 Protocolo: 200763220 APTE: ESPOLIO DE RENATO SELMI ADVOGADO: DR(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO 0130011RJ APDO: ALVARO DE SEIXAS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.007898-6 Protocolo: 2007068881 APTE: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDO: LUCIANA GUISEPPINA APOSTOLICO OTTONI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO 0111302RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14132 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.126192-2 Protocolo: 2007069832 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SELMA MARIA BARBOSA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14418 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.001.011350-9 Protocolo: 200770458 APTE: LIVEA CASTRO GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ISSA MARTINS 0061380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14499 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.204.041676-9 Protocolo: 200769082 APTES 1: ADEHYLDA BARBOSA DA SILVA CERES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14592 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.004.028139-4 2006.004.057192-1 Protocolo: 200770481 APTES: SERGIO ROBERTO CAETANO DE ARAUJO LAURENY TRINDADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ APDO: ESPOLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO ANDERSEN REP/P/S/INVENTARIANTE INGRID ANDERSEN VON DEM BACH ZELEWSKI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14603 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 2005.001.137013-9 Protocolo: 2007071679 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDO: RENATA PORTO PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14716 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.136365-5 Protocolo: 200771125 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14913 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (97.001.041811-5) 98.001.158524-8 Protocolo: 2007073919 APTE 1: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE CARLOS MOREIRA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SAN TOS BARBOSA 0066409RJ APTES 2: BELO VALE TRANSPORTES LTDA MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA JOSE EXPEDITO TEIXEIRA MARLENE MOLINARI GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA 0061281MG ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRANDAO VIEIRA BRITO MARQUES 0079945RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15132 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.204.000263-8 Protocolo: 2007073740 APTE 1: FERNANDO DA SILVA CALDEIRA E S/MULHER FATIMA APARECIDA NOGUEIRA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA 0014211RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS 0111947RJ APTES 2: CARLOS ALBERTO DE SOUSA KRISLA SILVA DE SOUSA LEANDRO SILVA DE SOUZA ZINETE SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15365 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.049400-5 Protocolo: 200775042 APTE: MARIZETE PEDROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO 1: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS 0094125RJ APDO 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15739 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.103135-7 Protocolo: 2007076615 APTE: ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO DOS EDIFICIOS RACINE VALENCIENNES MARESCOT E GUIPURE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15904 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.210.000282-0 Protocolo: 2007077793 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: JOAO DA SILVEIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15926 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003808-1 Protocolo: 200769190 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006289-9 Protocolo: 2007083979 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCIA VIEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17290 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.064.000135-0 Protocolo: 200785171 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APTE 2: ELIZABETH SEABRA PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ APTE 3: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17398 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084886-1 Protocolo: 2007087739 APTE 1: LUCIANO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APTE 2: LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.108851-5 Protocolo: 200786376 APTE: SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDO: JOSE ESPASANDIN TORREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0016802RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.17943 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004570-0 Protocolo: 2007085789 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES NAFEJO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006523-2 Protocolo: 2007087419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO LOPES TOLEDO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01982-6 Protocolo: 2006210260 EMBTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ EMBDO: HELOISA ABRAHAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013392-6 Protocolo: 2006265696 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI EMBDO: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012345-4 Protocolo: 200732243 EMBTE: MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN 0134977RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nId: 178051"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "178053": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2002.001.009280-0 Protocolo: 2006288670 IMPTE: KELINE KELLER ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24621 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 99.204.000103-8 Protocolo: 2006304635 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ AGDO: SAUL FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS 0136135RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.15674 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.131574-2 Protocolo: 200586943 APTE 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA NONATO LOGUS FERREIRA 0114814RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APTE 2: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.34459 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.040.000087-7 Protocolo: 2006164459 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.41017 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.007.004194-7 Protocolo: 2006195943 APTE 1: VALDECI SERVULO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.41536 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.048888-0 Protocolo: 2006199391 APTE: ILZA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES 0111321RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.43621 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.124421-1 Protocolo: 2006209272 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.45326 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 99.001.128411-1) 2006.001.029446-6 Protocolo: 2006218367 APTE 1: CIMEFEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.45491 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.066.023247-0 Protocolo: 2006217019 APTE: MARCOS ANTONIO BATISTA GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS 0089119RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.45536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.202.011322-4) 2004.202.010869-8 Protocolo: 2006217023 APTE: NORMANDO BARROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0016802RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.45834 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.041525-5 Protocolo: 2006219358 APTE: TRIP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA 0090834RJ APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.45855 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.042.011873-2 Protocolo: 2006218335 APTE: JORGINA DE SOUZA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.46008 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.001.155263-1 Protocolo: 2006219351 APTE: SANTUSA CLARA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ APDO: ANTONIO PENA COTRINA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PENA COTRINA 0067462RJ INTERESSADO: MAGNO SILVIO NUNES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.46862 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004737-9 Protocolo: 2006223267 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: ZOO CONFECCOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.46979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.131851-6 Protocolo: 2006225236 APTE: MARIZE GOMES DE PAULO NETO ADVOGADO: DR(a). TATIANA FANTONI MONASSA 0104579RJ APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.47329 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.007909-2 Protocolo: 2006225584 APTE: ORLANDO JOSE ALVARES LADISLAU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ APDO 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ APDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ APDO 3: SANTA CRUZ SCAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO HERMINIO ALTOE 0119151RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.47760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.001.142429-8 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL) 2005.001.105648-2 Protocolo: 2006229078 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA RIO DO COUTO 0118152RJ APDO: AMERICO DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48003 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.067.001506-1 Protocolo: 2006227388 APTE: ROSILDA GUEDES DOS SANTOS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MIGUEL MARTINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48396 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.081058-9 Protocolo: 2006232365 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: SIDNEY MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS 0115116RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.48526 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.026041-7 Protocolo: 2006231544 APTE: ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO E S/MARIDO CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.48687 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2002.002.023558-9 Protocolo: 2006231247 APTES: ROSITA DE OLIVEIRA VIEIRA MONTEIRO ISMAEL CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARIBALDE BRASIL 0041207RJ APDOS: SAMUEL DE PAULA FERREIRA COSTA MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50112 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.001.144516-2 Protocolo: 2006241507 APTE: NEUSA DE VERAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDO: MOBYLE DEVINI HAIR DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES 0128408RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.50913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.130808-7 Protocolo: 2006243653 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANCO SAFRA S A BANCO ITAU S A BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A BANCO BCN S A BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.055637-9 Protocolo: 2006250286 APTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ APDO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.52625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.008428-2 Protocolo: 2006251968 APTE 1: ANDREA FERREIRA DE LIMA REP/S/FILHA ADRIELLY DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APTE 2: CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA HABIB'S ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA 0048581RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.54706 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.115849-7 Protocolo: 2006263454 APTES: JALMYR GUARACIABA LUIS DE GONZAGA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55175 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.004.033864-3 Protocolo: 2006265456 APTE: ELISETE FERRAO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56046 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.155982-0 Protocolo: 2006271514 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ APTE 2: ISAEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56173 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.7334 FALENCIA 2001.006.000090-0 Protocolo: 2006270891 APTE: OSMAR PEREIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ APDO: TMA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56220 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.004028-5 Protocolo: 2006270930 APTE: JACYR LOPES DAHER ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA 0124249RJ APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR JUNIOR COSTA MIGUEL 0131201RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.56457 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.204.002471-5 Protocolo: 2006273147 APTE: LUIZ LAURO FOLTRAN ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ APDO: DIRCE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56469 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014133-9 Protocolo: 2006273510 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57319 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.008035-0 Protocolo: 2006275836 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANTONIO LOPES NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA 0060874RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58856 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.066.005955-0 Protocolo: 2006281907 APTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ APDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59188 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.042008-6 Protocolo: 2006286981 APTE: TELMA LILIA MARIASCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60585 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.011564-4 Protocolo: 2006292195 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JORGE AUGUSTO DE PAULA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL 0133555RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ APDO 2: MARIA EDUARDA FONTES DE PAULA SILVA REP/P/S/MAE NAIARA DA SILVA FONTES CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS 0123197RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62087 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.028.000400-0 Protocolo: 2006298679 APTES: LOYANA DOS SANTOS BERGH REP/P/S/MAE ANDREA ANDRADE DOS SANTOS MARCOS JUNIOR DOS SANTOS BERGH REP/P/S/MAE ANDREA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS ANTONIO SCHIMITH BERGH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62363 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO 2000.2080117372) 2004.208.014203-0 Protocolo: 2006299752 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ APDO: CELIZE SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081451-0 Protocolo: 2006308063 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APDO: TATIANA GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.013259-2 Protocolo: 2006312444 APTES 1: BENJAMIN JAYME VELMOVITSKY LILIAN VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VELMOVITSKY 0070336RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69703 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.055240-2 Protocolo: 2006335814 APTE: GERSON OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ APDO: DIVA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2007.001.1033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.142479-1 Protocolo: 20071606 APTE: JEFFERSON CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1041 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.064.002254-3 Protocolo: 20071017 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDO: VIRGINIA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO 0067185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA 0084562RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1599 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.061.000277-1 Protocolo: 20072707 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MICHELANGELO E LENONARDO DA VINCI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA 0096233RJ APDO: MEDEIROS E FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2321 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.072328-2 Protocolo: 2007006899 APTE: ANDRE LAGO JAKURSKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ APDO: GUSTAVO BEBIANNO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2335 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.005614-5 Protocolo: 20075382 APTE: LUCIMAR RABELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ELISANGELA FIGUEIREDO DA ROSA MACK ESPERANCA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2544 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.073364-2 Protocolo: 2007008976 APTE: DIEGO JUAREZ DOS SANTOS CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ APDO: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2546 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.004.012764-0 Protocolo: 2007007596 APTE: SERGIO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ APDO: JOAO PEDRO TAVARES DE CAMPOS ANTUNES REP/P/S/MAE JANAYNA TAVARES DE CAMPOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL 0037760RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.010581-0 Protocolo: 200712107 APTE: ASSOCIACAO CIVIL PERSONAL HOUSE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOS: NEIDE SANTOS DIAS PAULO PINTO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2000.203.001388-2 Protocolo: 200713574 APTE: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDOS: LAERTE DA MOTTA FERREIRA PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA ROSEMARY COSTA DIAS LAILTON DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5362 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.024.005658-8 Protocolo: 200724949 APTE: EDNA CELIA DE MORAES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6321 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.000321-6 Protocolo: 2007030087 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO 0093045RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6761 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.008048-8 Protocolo: 2007032403 APTE: CINTIA PANZOLDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7159 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.055234-7 Protocolo: 2007035686 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059269-4 Protocolo: 200736802 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDO: ZENIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.000965-4 Protocolo: 200735989 APTE: JOSIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS 0132691RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7895 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.125791-9 Protocolo: 2007037781 APTES 1: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS ESPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO ESPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARQUES ROMANO 0127753RJ APTE 2: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APDO: JANAINA GENUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10170 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000797-0 Protocolo: 200747666 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APDO: GLAUCIA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10303 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.003799-5 Protocolo: 2007049595 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDO: IGOR DE MIRANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10418 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.013094-6 Protocolo: 200749622 APTE: MAURO PEREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005895-1 Protocolo: 200765702 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17016 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003959-2 Protocolo: 2007083945 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APDO: IVONE CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014147-5 Protocolo: 2006297346 EMBTE: LEANDRO DA SILVA PERES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nId: 178053"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "178054": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20042090045688 Protocolo: 200723717 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: HELENA FRANCA ALCARAZ FERREIRA E OUTRO INTERESSADO 2: DUNKIN DONUTS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FIRMA-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.116 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370053765 Protocolo: 20078877 AUTOR: CREYCIANE DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CORRIGINDO O ERRO MATERIAL, O DISPOSITIVO DA DECISAO DEVE TER A SEGUINTE DECISAO: NESTES TERMOS CONFIRMA-SE EM PARTE DA SENTENCA, ACRESCENTANDO-SE A CONDENACAO DOS REUS AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042070017444 Protocolo: 200792024 IMPTE: DALMI TEIXEIRA ALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7757 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011454461 Protocolo: 2006102735 AGTE: WASHINGTON SGAMBATO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: NAIARA MARINHO SGAMBATO FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA MARINHO DA SILVA NAYRA MARINHO SGAMBATO FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA RJ0119928 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA INADIMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011524790 Protocolo: 20077372 AGTE: RONALDO DE MORAES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: IBI ADMINISTRADORA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.807 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020145203 Protocolo: 20079312 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 AGDO: FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1075 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 20010110056105 Protocolo: 200711715 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: CYRO ANDRADE SILVA FILHO JOSETTE SIMONNE CASSABIAN ADVOGADOS: DR(a). JOSETTE SIMONNE CASSABIAN LINHARES RJ0056040 DR(a). CARLOS AUGUSTO DA FROTA LINHARES RJ0001518 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO PARA USO PROPRIO 20050010518342 Protocolo: 200714643 AGTE: HAMILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET RJ0009998 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO 1: ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR REP/P/S/INVENTARIANTE ELIAS NEIF SRUR FILHO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO 2: ZULMIRA VELASCO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO RJ0033270 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA VELLASCO SOCRATES PINHEIRO DE LEMOS GO0009507 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, APENAS PARA ESTE RECURSO; 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, AO JUIZO A QUO...; 3- INTIME-SE O AGRAVADO; 4- DECISAO EM SEPARADO: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (REF. AG. ART 557 INTERPOSTO PELO AGTE)...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010062733 Protocolo: 200726240 AGTE: RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA SP0162144 AGDO: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA RJ0093217 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2601 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20060030067651 Protocolo: 200726448 AGTE: ANTONIO SERGIO BORGES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A COMPETENCIA DO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2741 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20000010398593 Protocolo: 200727528 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MAURO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... VERIFICO QUE O RECURSO PERDEU O OBJETO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011331628 Protocolo: 200789171 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDO: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA... 4) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8242 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 960011076349 Protocolo: 200789790 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 AGDOS: MARIA JOSE RODRIGUES WALCYR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100064630 Protocolo: 200791358 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: ODIMAR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8511 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011344276 Protocolo: 200793013 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8541 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080110290 Protocolo: 200793667 AGTE: MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO RJ0098966 AGDO: MARCO AURELIO SOUZA SOUTO JUNIOR REP/ P/ S/ MAE FLAVIA REGINA REIS DONOLA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS RJ0064455 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8595 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010900657 Protocolo: 200794256 AGTE: AUGUSTO JOSE ARISTON ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 AGDO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO NEVES CARIELLO RJ0112473 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010891721 Protocolo: 200794531 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADOS: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 DR(a). ARACI DE MELO LOBO RJ0065773 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8673 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100087783 Protocolo: 200794452 AGTES: ANA MARIA AIRES RIBEIRO LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO 2: UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 3a. VARA CIVEL DA REGIONAL DE LEOPOLDINA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8754 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010912558 Protocolo: 200795690 AGTE: JACOBUS ALENSON ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8845 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010227470 Protocolo: 200797361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8868 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20062020093821 Protocolo: 200796344 AGTE: ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS REP/P/S/INV/ ANA MARIA MARGARIDA OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 AGDO: SERGIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9172 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20000660009961 Protocolo: 200797750 AGTE: EMANUELE ABREU E SILVA REP/P/S/MAE CELIA REGINA ABREU ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: LUIS PAULO SOBRAL E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - 1 VARA CIVEL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Protocolo: 2006139091 AUTOR: NIVALDO FERREIRA PENA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO RJ0039246 REU: ROSA PINTOR DE SOUZA REP/P/ MIRTES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: AGUARDE-SE ORIGINAL. NADA A PROVER.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011508411 Protocolo: 200729547 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: CAIO LACERDA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE NIVEA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CORRIGINDO O ERRO MATERIAL, O CABECALHO DA DECISAO DEVE CONSTAR COMO APELADO O MENOR CAIO LACERDA DO NASCIMENTO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6465 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE DEBITOS E REALINHAMENTO DE CONTRATO DE MUTUO BANCARIO 20020010395146 Protocolo: 200731170 APTE: MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO RJ0102033 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15045 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010532353 Protocolo: 200773934 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: VANESSA PONTES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE VANUSA DE FREITAS PONTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011044378 Protocolo: 200778189 APTE: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO... QUE INDEFERIU A GRATUIDADE... BEM COMO PARA ANULAR A SENTENCA... E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17489 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041274 Protocolo: 2007085782 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: SILVIO ROBERTO DE SA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE DA PROVIMENTO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210244484 Protocolo: 2007086711 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ELIEL SILVA DOS SANTOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17741 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045292 Protocolo: 200785703 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO O FEITO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18336 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049779 Protocolo: 2007087401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACOB BRYSKIER Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18565 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040042047 Protocolo: 2007091710 APTE: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 178054"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "178052": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753486 IMPTE: JAILSON BELARMINO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE O IMPETRANTE NAO RECOLHEU AS CUSTAS, CANCELO A DISTRIBUICAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011460956 Protocolo: 2006299801 AGTE: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO 1: ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA REP/P/S/INV/ EDUARDO LOPES VIANNA NETO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO 2: NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 AGDO 3: IPIRANGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO 5: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ...DEVOLVO O PRAZO PARA RECORRER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2091 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010574311 Protocolo: 200720505 AGTES: JOCIMAR ALVES COSTA ANA MARIA COMERIO ALVOTEX COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA RJ0004219 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER RJ0039480 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: NAO CONHECO DO RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011056639 Protocolo: 200790653 AGTE: ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES E S/MULHER ELIANA MARIA PAIVA CABREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, O RESULTADO DO AGRAVO QUE INTERPOS CONTRA A DECISAO QUE PARCELOU OS HONORARIOS, ASSIM COMO A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO OU DA DECISAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062020074115 Protocolo: 200794049 AGTE: EMMA OCHSENDORF E SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI RJ0124031 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO DA CRUZ E SOUZA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: CONHECO O AGRAVO. OFICIE-SE, DE ORDEM, PARA QUE O JUIZ \"A QUO\" INFORME, JUSTIFICANDO O INDEFERIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011444393 Protocolo: 200794242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020002749 Protocolo: 200795936 AGTE: VANITA PAVANI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE QUE REQUEREU E LHE FOI DEFERIDA GRATUIDADE EM PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090055843 Protocolo: 200797419 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR LUCIANE MACEDO LOPES GUEDES ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0097594 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: COMPLEMENTE AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8848 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 942020002749 Protocolo: 200795942 AGTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE QUE REQUEREU E LHE FOI DEFERIDA GRATUIDADE EM PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 952020003719 Protocolo: 200798133 AGTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: APENSE-SE AOS AGRAVOS INFORMADOS NO VERSO. COMPROVEM OS RECORRENTES QUE REQUERERAM, EM PRIMEIRO GRAU, A GRATUIDADE, E QUE LHES FOI DEFERIDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060011623422 Protocolo: 2007100296 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO RJ0135665 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DECLARO-ME IMPEDIDO POR RAZOES DE FORO INTIMO. A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - 1 VARA CIVEL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Protocolo: 2006139091 AUTOR: NIVALDO FERREIRA PENA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO RJ0039246 REU: ROSA PINTOR DE SOUZA REP/P/ MIRTES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: EXCLUA-SE DA PLANILHA A VERBA DE SUCUMBENCIA PARA FICAR EM SINTONIA COM O JULGADO EXEQUENDO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.52967 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042030065075 Protocolo: 2006254645 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: JANSE THEOBALD JANSE DE OLIVEIRA THEOBALD REP/P/S/PAI JANSE THEOBALD JOAO CARLOS DE OLIVEIRA THEOBALD REP/P/S/PAI JANSE THEOBALD ADVOGADO 1: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA COSTA RJ0066278 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (...REITERA A PROCURADORIA DE JUSTICA O ITEM \"I\" DA PROMOCAO DE FL.66V., OU SEJA, CUMPRIMENTO INTEGRAL DA R. DECISAO DE FL.63, EIS QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FORAM APRESENTADAS AS CERTIDOES DE NASCIMENTO DO SEGUNDO MAIOR E TERCEIRO MENOR PUBERE APELADOS, NEM OS RESPECTIVOS MANDATOS NA FORMA REQUERIDA E DEFERIDA AS FLS.57/62 E 63...)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011227614 Protocolo: 2006269894 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROBERTA GOBERT TORRES APDO: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES RJ0112376 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETA-SE PARA O EGREGIO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20042090100135 Protocolo: 2007070546 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: DANIELA CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA RJ0109650 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA KHALIL GHAZI RJ0125345 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15223 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290538938 Protocolo: 2007073895 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\nId: 178052"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "178055": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO LUCIO CRUZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006331311 IMPTES: CLAUDIO DA SILVEIRA RUBEM DA CUNHA NABETH JOAO PAULO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20113 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.109005-4 Protocolo: 2006258837 AGTES: EDGARD PINTO DE SIQUEIRA ASSISTIDO /P/S/MAE CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO PAULA PINTO DE SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ AGDO: JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.068826-3 Protocolo: 2007498 AGTE: FERNANDO ELIAS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ AGDOS: EDMUR FERREIRA PEREIRA NEIDE PINA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.989 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135390-9 Protocolo: 200711186 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ AGDOS: L P ALIMENTOS LTDA OLIVIER COZAN JOSE VALDO BEZERRA OLIVIER JEAN RENE COZAN Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.077971-6 Protocolo: 200727534 AGTE: JOSE ROBERTO COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ AGDO: FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4280 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.085948-2 Protocolo: 200745618 AGTE: MARCELA MARQUES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA 0038903RJ AGDO: MARIA DE FATIMA AMIUNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO 0016306RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA FATIMA DA COSTA E SA CARVALHO 0092973RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5253 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.173660-5 Protocolo: 200753991 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ AGDO: LEONARDO BETTAMIO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.024582-0 Protocolo: 200771455 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.13648 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 2003.001.023964-3 Protocolo: 200665854 APTE 1: JOSE CALP FILHO ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APTES 2: GILDA BARROSO ROMANO LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ APDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB HERSZENHUT 0027927RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.49007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 83.001.403238-4) 2006.001.028526-0 Protocolo: 2006233377 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.50498 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB 5710 - DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO INDENIZACAO 2004.080.000081-7 Protocolo: 2006241240 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI 0086783MG ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT 0059671MG APTE 2: MARIA RITA DA CONCEICAO MONZATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66456 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.038.014483-2 Protocolo: 2006320835 APTE: CHENG VENG FU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835DRJ APDO: CTN CENTRO DE TRANSFUSAO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MENDONCA 0084915RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.152591-0 Protocolo: 2006325597 APTES 1: ORIAS QUINTANILHA AGENOR NEPOMUCENO ALCYR DA CRUZ LIMA ANTONIO SILVA BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES JAIR LOPES JOAO BIATO DE AZEREDO JOSE DIAS MANOEL THOMAZ MIGUEL OCTACILIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67763 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MONITORIA 2005.033.000762-1 Protocolo: 2006327235 APTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ APDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68031 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.014.024065-1 Protocolo: 2006328875 APTE: F R TORGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO COLA 0030596RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO BOVIOT 0033598RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2338 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.012643-3 Protocolo: 20076531 APTE: ELICELIO DE SOUSA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2479 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.035059-3 Protocolo: 2007009149 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: IVONETE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA 0109634RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2484 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.035065-9 Protocolo: 2007009153 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: IVONETE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA 0109634RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2877 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.085314-1 Protocolo: 2007010616 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: CLEIDE CAVALCANTE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.001.192317-8 Protocolo: 2007018746 APTES 1: DULCE ROSA GONCALVES DA COSTA PINTO TANIA COUTINHO BARROS NEUSA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4001 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.004988-0 Protocolo: 2007016756 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: ALEXANDRE GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4212 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161742-0 Protocolo: 2007021070 APTE: MARIA LUIZA MAGALHAES CID ADVOGADO: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4367 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.004032-1 Protocolo: 2007017494 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: HELDEDI RAPHAEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA 0087728RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 2005.209.011198-6 Protocolo: 2007020624 APTE: JOSE ALBINO VAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS 0053051RJ APDO: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA 0059932RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4991 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.150464-6 Protocolo: 200725266 APTE: ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPERACAO DE DANOS 2005.001.067999-4 Protocolo: 2007024614 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APTE 2: SEVERINO PAULINO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ APDO 1: SEVERINO PAULINO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ APDOS 2: BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5138 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2002.067.002892-0 Protocolo: 2007025074 APTES: SALETE MARIA RODRIGUES LAURINDO POR SI E REP/S/FILHA JESSICA RODRIGUES LAURINDO FILIPE GONCALVES LAURINDO REP/P/S/MAE ROSILENE GONCALVES LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5183 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB. 6481/OO INDENIZATORIA 2000.061.000510-8 Protocolo: 2007025066 APTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ APDO: LEANDRO FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA PAMELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA 0084493RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12835 DESAPROPRIACAO 2004.001.005446-3 Protocolo: 2007028416 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APTE 2: ESPOLIO DE SEBASTIAO MENDES REP/P/S/INV JORGE ROBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA 0093061RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5830 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.129895-7 Protocolo: 200729518 APTE 1: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APTE 2: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6452 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.042004151-3) 2005.042.004935-4 Protocolo: 200729738 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDO: FARMACIA DROGALFA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO 0064679RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6647 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.006.000881-6 Protocolo: 200731720 APTE 1: IVANY CARLUS PINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR 0100406RJ APTE 2: KARLLA CRISTYNA PANZARIELLO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE SIMONE DE OLIVEIRA PANZARIELLO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7938 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.049660-7 Protocolo: 2007038708 APTE: JOAO RICARDO BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES 0053033RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7941 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131298-1 Protocolo: 2007037764 APTE: LIOHAN FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE VERONICA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8190 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL, OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.110180-5 Protocolo: 2007040064 APTE: CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8193 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.059549-0 Protocolo: 2007039952 APTE: JOSE CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8557 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.003403-0 Protocolo: 2007040089 APTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTE 3: PHILIPP DE AZEVEDO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE JACIARA PEREIRA DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDO 1: PHILIPP DE AZEVEDO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE JACIARA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDO 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9696 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.094431-6 Protocolo: 2007047649 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA 0060762RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.010450-2 Protocolo: 200754768 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ REC.ADESIVO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ APDO: DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA E S/MULHER NOEMIA WALDEMAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081546-4 Protocolo: 200758020 APTE: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11911 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.077913-5 Protocolo: 2007057885 APTE 1: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.152676-0 Protocolo: 2007059765 APTE: ANDOCIDES SAIDY DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12515 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.081780-4 Protocolo: 200761308 APTE 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA 0088987RJ APTE 2: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ APTE 3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ APDO: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054224-1 Protocolo: 2007065793 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2004.001.101494-1 Protocolo: 2007067456 APTE: KELE CRISTINA MARTINS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.203.013612-4 Protocolo: 2007067191 APTE: DILCE FONTES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE 0062560RJ APDO: CRISVAM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14087 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2006.044.000293-0 Protocolo: 200767530 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDO: DILMA DA CRUZ REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.024051-8 Protocolo: 200767165 APTE: JOEL ADAUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14291 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.207.000472-5 Protocolo: 200769339 APTE: ELIAS DOMINGOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.162521-0 Protocolo: 2007071735 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APDO: ISAIAS FARIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA 0098839RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14980 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 2001.066.0253722) 2004.066.021258-1 Protocolo: 2007071682 APTE: INDUSTRIAL LEVORIN S A ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE ALMEIDA RE/P/S/INV MARILENE MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15333 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 7876/99 MONITORIA 99.037.000109-7 Protocolo: 200774017 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE AZEVEDO 0095426RJ APDO 1: AYRTON PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO 0091929RJ APDO 2: ARI ALVES CARTENS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.15458 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.203.009068-1 Protocolo: 200773389 APTE: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: ADRIANA PORTELA DE SOUZA GARONCE E S/MARID LUIZ AUGUSTO GARONCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2003.001.055074-9 Protocolo: 2007076512 APTE: SANDRA VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ 0061353RJ APDO: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15659 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.001940-7 Protocolo: 200775102 APTES 1: JURANDIR DO AMARAL SILVA LIDIA MAIA DE FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ APTE 2: VALERIA FREIRE DE PAIVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16151 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2004.083.003010-1 Protocolo: 2007078979 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ APDOS: TIEKO KOSEKI MISHIMA SUELY TIYOKO MISHIMA SIMONE MATSUE MISHIMA ESPOLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA REP/P/S/INV TIEKO KOSEKI MISHIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA 0103890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES 0125754RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16276 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.100528-0 Protocolo: 200779529 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ REC.ADESIVO: JOSE CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA 0064200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16414 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.070633-4 Protocolo: 2007081038 APTE: UPWARDS COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA 0136319RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027323-0 Protocolo: 200781040 APTE: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16532 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001893-1 Protocolo: 2007079455 APTE: ALBA VALERIA DA MATTA GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16594 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.006059-0 Protocolo: 200780510 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO: MARCELO DE MELO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16597 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.006559-6 Protocolo: 200780509 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO: MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA 0099414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.202.011578-6 Protocolo: 2007081935 APTE: FELIPE MORET ANSELMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: CASA CARDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA 0118167RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007546-5 Protocolo: 2007086733 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDO: DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18059 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.011008-0 Protocolo: 2007088302 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDO: VILMA MARCIA BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MEYER DIAS 0118390RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18162 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.080159-5 Protocolo: 200789168 APTE: ALEXANDRE JOSE MAMUDE ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18403 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.024.004650-3 Protocolo: 200788813 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: DERLI MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18406 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.028669-9 Protocolo: 2007088774 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ REC.ADESIVO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 178055"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "178056": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.63 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.013966-0 Protocolo: 2007003867 AUTORS: MARIA CHABUDET NEVES MARIA CRISTINA CARDOZO PAIVA MARIA DAS GRACAS HALL MONTEIRO MARIA IGNEZ DUARTE DE ARRUDA MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REU 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA REU 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-11VC DA CAP. 2006.001.155328-5 Protocolo: 200726727 IMPTES: INAE RODRIGUES DE ALMEIDA TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO 0124065RJ IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP-RH-01/2005 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1056 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.001422-4 Protocolo: 200711831 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ AGDO: RUBENS DA SILVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2934 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.116560-9 Protocolo: 200730258 AGTES: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4370 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.090821-2 Protocolo: 200745893 AGTES: RAMIRES DIESEL LTDA MANOEL CALVO RAMIRES MARLI GENTILE CALVO LUIZ CALVO RAMIRES ADVOGADOS: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ DR(a). MARCIO MELLO CASADO 0138047ASP AGDO: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5546 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125681-3 Protocolo: 200758969 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra 007. APELACAO CIVEL 2006.001.23418 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.038.005630-5 Protocolo: 2006111324 APTE: ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO 0120493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ APDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES 0117946RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.25511 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2004.057.000557-4 Protocolo: 2006118507 APTE 1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO APTE 2: ANA LUCIA REIS DE CARVALHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO 0001984ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO 0047402RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.59678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.036997-2 COBRANCA) 2005.001.080243-3 Protocolo: 2006287064 APTES: EGBERTO DE SOUZA FRANCA DULCILEY LEOPOLDO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64697 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 96.528.001937-0 Protocolo: 2006311624 APTE: JOAO CORBICEIRO ADVOGADO: DR(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO 0112381RJ ADVOGADO 2: DR(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA 0118021RJ APDO: LEDA MARIA HERDY ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY 0098592RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001/100.004.230-4 2005.001.147972-1 Protocolo: 2006318106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66467 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO 2001.038.010769-9 Protocolo: 2006319561 APTE: JOAO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA ANDERSON SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67508 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.203.002122-7 Protocolo: 2006326102 APTE: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO SERGIO DIAS E S/MULHER MARIA GILCEA RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69519 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.110372-8 Protocolo: 2006334732 APTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.70017 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2003.036.004512-7 Protocolo: 2006335684 APTE: MARLENE DE JESUS VICTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LENILZA FERNANDES NANHAY ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY 0106854RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.70275 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.000602-8 Protocolo: 2006336693 APTE: MATHEUS DE SOUZA LESQUEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDO: COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS REGIAO OCEANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA 0128831RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS 0134964RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.024.004318-8 Protocolo: 2006337947 APTE: JOAQUIM PINHEIRO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MOISES DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.72 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.100326-1 Protocolo: 2006338202 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: EDILENE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.109 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033970-0 Protocolo: 2006338337 APTE 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APTES 2: WILMA ALICE DE SOUZA CASARIN JORGE SULLY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.127 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MONITORIA 2004.058.003499-6 Protocolo: 2006337805 APTE: NILTON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDO: AUGUSTO PERES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.264 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2003.042.009114-7 Protocolo: 2006338402 APTE: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.051889-5 Protocolo: 2007152 APTE: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO 0122396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.527 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.205.102219-6 Protocolo: 2006338543 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE CASTRO NEVES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2002.042.009089-0 Protocolo: 2007288 APTE 1: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ APTES 2: GUILHERME MALHEIROS RIBEIRO (REC ADESIVO) SILVIO RIBEIRO JUNIOR (REC ADESIVO) CILEIA MALHEIROS RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052226-6 Protocolo: 2007002922 APTES: MARIO BRITO DE LIMA ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES ENIO GONZAGA DE FRANCA EUGENIO JOSE PEREIRA NETO HORACIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO JACI JOSE TEIXEIRA JOATAN ALVES DA SILVA SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA SYL VIO CARNEIRO DIAS VILARINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1249 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.000625-3 Protocolo: 20071729 APTE 1: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ APTES 2: ALEXANDRE DE MORAES MESSIAS (RECURSO ADESIVO) DANILO ALVES PASSOS (RECURSO ADESIVO) DIOGO AUGUSTO MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) LEONARDO BARBOSA ARAUJO (RECURSO ADESIVO) RENAN LIMA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) RODRIGO JOSE LIMA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) RODRIGO MARTINS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ADRIANO DE LIMA CHAVES HERMETES GABRIELLI DE FREITAS GUIMARAES FILHO RAPHAEL ANTUNES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1279 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.209.000471-0 Protocolo: 2007001828 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.007975-6 Protocolo: 2007003594 APTE: GIUSEPPE VICTORIO ROMANO ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ APDO: LEANDRO MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1985 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.136402-2 Protocolo: 2007005870 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES 0075852RJ APDO: JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2001 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100323-4 Protocolo: 2007005961 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2204 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.020277-6 Protocolo: 20076704 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ROBERTO ROMUALDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA 0063317RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.077920-6 Protocolo: 20076638 APTE: JOSE RONAN DE SOUZA SERRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.144989-3 Protocolo: 2007011989 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTE 2: ACYR PESTANA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO 0096910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2896 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.153525-0 Protocolo: 2007012167 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ APTE 2: MANOEL ABILIO NETO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2983 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.012239-4 Protocolo: 200711980 APTE: LUCIANA FERNANDES PORTELA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4634 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.004109-6 Protocolo: 2007020383 APTE 1: REGINA LUCIA DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIDA LEONI VAISBERG 0024090RJ APTE 2: SOLANGE MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6599 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.116180-7 Protocolo: 200732793 APTE: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7480 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060733-0 Protocolo: 2007036659 APTE: SANDRA MARIA DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7502 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.158653-7 Protocolo: 2007037287 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9984 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.054.033506-5 Protocolo: 200748094 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ROBERTO POSSI 0081386SP APDO: RONALDO ANTONIO IECKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.045932-1 Protocolo: 200752613 APTE 1: A L COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ APTE 2: DEOLINDA VEIGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10758 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.063921-2 Protocolo: 200753514 APTE: TSAI WU PEI SAN ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ APDOS 1: ESPOLIO DE APARECIDA BATISTA PALMA REP/P/S/INV VERA LUCIA DE PALMA MARTINS FERREIRA MARIA HELENA PALMA SATTLER ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ APDO 2: MONICA BEATRIZ MAYER Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086564-0 Protocolo: 2007054569 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ APTE 2: PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11090 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.094823-6 Protocolo: 200755474 APTE: CARLOS ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSA TEIXEIRA LOPES 0096425RJ APDO: LEA DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014873-3 Protocolo: 2006281135 EMBTE: DAMIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 178056"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "178058": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.241 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010260237 Protocolo: 2007030667 AUTOR: NICHOLAS BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA CASTRO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENHO, EM REEXAME NECESSARIO, A DECISAO DE 1o. GRAU.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060036700 Protocolo: 2007052866 AUTOR: JOEIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENHO, EM REEXAME NECESSARIO, A DECISAO DE 1O. GRAU.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6819 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011108755 Protocolo: 200773744 AGTES: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA LAGASSI RJ0133269 AGDO 1: QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 AGTE 2: VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 AGTE 3: NONO REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADOS: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 AGTE 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9017 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010621210 Protocolo: 200797248 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 AGDO: PAULO ROBERTO CRUZ DE GOES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.6432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010738500 Protocolo: 200730604 APTES: ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA DANIEL CARVALHO DE PAIVA GENILDO GOMES BARBOSA JUPYRAI DE CARVALHO WAGNER MIRANDA TROTTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10586 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041148 Protocolo: 2007051851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ESTELA GLATT Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557. CAPUT, CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10685 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045541 Protocolo: 200751912 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18427 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054660 Protocolo: 200790188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 178058"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "178057": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16025 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010168392 Protocolo: 2006213037 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 AGDO: SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 598/606. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5656 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052080120139 Protocolo: 200760181 AGTE: SONIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 AGDO: ALFREDO BENCES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Observacao: CONCLUSAO DE ORDEM AO DES RELATOR - Despacho: 1- FLS. 68/70. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO EPLO AGRAVANTE. 2- AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DA DOUTA PROCURAODIRA DE JUSTICA. 3- REMETAM-SE OS AUTOS AO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO. 4- INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8800 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010884700 Protocolo: 200795313 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOS: DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS MARIA DE FATIMA BEZERRA PEREIRA DOS SANTOS ANDREA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO APRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8921 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060230114582 Protocolo: 200797250 AGTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 AGDO: LIRANI VIEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9228 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630019136 Protocolo: 200799157 AGTE: HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9234 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010313990 Protocolo: 200799996 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO LUIZ ROSA DA SILVA FILHO OLAVO REGINALDO RODRIGUES IDELSON BORGES PEREIRA JOSE ADAUTO SALMAZO ANNA CRISTINA GRANDO CEZIMBRA ELMIRO JERONIMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. DEPOIS APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9256 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070730006077 Protocolo: 2007100347 AGTE: AGNALDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 AGDO: MARCOS FREITAS KNIBEL ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG RJ0002099 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.35865 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011473467 Protocolo: 2005210895 APTE: EDSON CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOMEIO NILSON TERRA CUNHA PARA AFERICAO DO NEXO CAUSAL, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011352741 Protocolo: 200686691 APTE 1: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: 1- DIGA A APELANTE \"1\", SE DESEJA DEPOSITAR A IMPORTANCIA ENCONTRADA NOS CALCULOS DE FLS. 559 (VALOR R$ 91.101, 09). CASO POSITIVO, DESDE JA AUTORIZO A EXPEDICAO DA COMPETENTE GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE AUTALIZADA ATE O DIA DA ENTREGA DA MESMA PELA SECRETARIA DESTA E. CAMARA. 2- DEFIRO FLS. 589/590, EXPECA-SE AS GUIAS, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.61455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20030010440981 Protocolo: 2006296764 APTE: PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO RJ0077742 APDO: NAJA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO RJ0128231 ADVOGADO 2: DR(a). LAIZA DE PAULA ROSSI RJ0019064 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, DIGA A PARTE CONTRARIA. (FLS. 431/436).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63890 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.061302-0) 20050011591030 Protocolo: 2006310011 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS ABRASP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 ADVOGADO 2: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS RJ0102062 APDO: MARIA DA GLORIA ALELUIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FACE A CERTIDAO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 125. PROSSIGA-SE. AGUARDE-SE A FEITURA DO RELATORIO.\r\n\r\nId: 178057"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "178060": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2003.001.109972-5 Protocolo: 2006233455 AUTOR: REGINA ANA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114725-6 Protocolo: 2006314058 AUTOR: HORMINDO PORTAL DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2737 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.001812-5 Protocolo: 2006312783 AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005217536 IMPTE: JANE MARY WESP KELLER ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE CAMPOS PEREIRA VILLARREAL 0036266RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25545 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.111776-8 Protocolo: 2006313785 AGTE: ROMULO PEREIRA KIFFER REP/P/S/MAE VANIA PEREIRA KIFFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26865 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.146499-9 Protocolo: 2006326925 AGTE: ELIZABETH LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE ALEGRE CARO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE JOAQUIN ALEGRE SAIZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.200 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147489-0 Protocolo: 20072847 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: DIEGO MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO 0038484RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.302 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.002157-5 Protocolo: 20074082 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: VINICIOS DA CONCEICAO FRANCISCO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2001 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162756-7 Protocolo: 200719358 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA 0118560RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2191 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.000015-2 Protocolo: 200722220 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.42208 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.157613-6 Protocolo: 2006202625 APTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.42418 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.149751-6 Protocolo: 2006204188 APTE: PAULO ROBERTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDO: DANIELA COELHO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.42917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC. FISCAL 875/94) 2002.001.063177-2 Protocolo: 2006206294 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS 0101016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE FRAGA MACHADO 0105157RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.43468 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.033.000360-1 Protocolo: 2006206859 APTE: MARISA DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CRISTIANO FREITAS FERNANDES REP/P/S/PAI CLAUDIONOR JOSE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49879 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA (TB-6194/97) 97.005.000100-8 Protocolo: 2006238390 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ APDOS 1: CELIA JOSE PIMENTA DA SILVA IRACEMA CELESTINA OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: LURDES MATIAS APDO 3: GENESIA BARRETO DE AZEVEDO APDO 4: HILDA DA SILVA PAULINHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.49936 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.116478-0 Protocolo: 2006239484 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50281 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.066.006692-0 Protocolo: 2006239959 APTE: CID SERGIO BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082DRJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.50485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA TB-12680 2003.001.144457-0 Protocolo: 2006242431 APTE: APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA 0110985RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.52839 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.046.004927-3 Protocolo: 2006253065 APTE: JOAO PEDRO CORDEIRO ARAGON REP/P/S/MAE LIVIA SOARES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA 0122587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ APDO: PEDRO LUIS ARAGON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE N BOARETO 0135109RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.53351 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047296-2 Protocolo: 2006257200 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53869 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INDENIZACAO 2003.208.007627-3 Protocolo: 2006258855 APTE 1: FELIPE DE CARVALHO PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APTE 2: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56604 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.057218-0 Protocolo: 2006274384 APTE: BRUNA DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57265 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.007071-4 Protocolo: 2006275394 APTE: PAMELLA QUEVEDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ APDO: CURSO PREPARATORIO NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116349-3 Protocolo: 2006277714 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: AROLDO MENDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57782 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.002767-0 Protocolo: 2006278202 APTE: MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61118 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150654-0 Protocolo: 2006295078 APTE 1: GUILHERME DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA 0052941RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E 2000.001.147367-7 CAUTELAR, JULGADAS EM CONJUNTO 2001.001.047820-7 Protocolo: 2006296884 APTE: ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO 0043688RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61726 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.210.003842-1 Protocolo: 2006297948 APTE: ARLEY BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.053648-0 Protocolo: 2006307614 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOS: PRINCIPAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA RENATO PINHA DE FARIA ELIZABETH BAROUD MEDEIROS DE FARIA ROSELY PINHA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO 0092462RJ ADVOGADO 2: DR(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ 0100046RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64131 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057182-6 Protocolo: 2006311268 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64662 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO) 2003.037.001561-2 Protocolo: 2006311620 APTE: ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ APDO: FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64715 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.067.002475-3 Protocolo: 2006311553 APTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65141 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.080960-5 Protocolo: 2006312572 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: LUCAS DE MELO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65977 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.024270-7 Protocolo: 2006318336 APTE: MARIA ANGELICA NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA 0052009RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.002641-4 Protocolo: 2006328700 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE) 2006.001.005092-9 Protocolo: 2006332639 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LOURDES DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68920 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.028.004971-6 Protocolo: 2006329946 APTE: NEVES BENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ APDO: NAILZA BAYERL VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 99.001.066287-0 Protocolo: 2006335204 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUSTAQUIO CARDOSO 0021520RJ APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES 0084659RJ APDO: LUIZ GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.70177 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.026191-2 Protocolo: 2006336885 APTE: FRANCISCO VALDEMIR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2205 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.000627-8 Protocolo: 20075557 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ APDO: CHARLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2344 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.006165-0 Protocolo: 20076007 APTE: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2715 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.206.004013-9 Protocolo: 20077629 APTE: EDIDECIO SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE DILMA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3358 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010831-0 Protocolo: 2007013450 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: NEIDE DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3515 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041458-7 Protocolo: 2007013959 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JUBERT SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3536 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA (RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL) 2004.058.001487-0 Protocolo: 2007013349 APTE: ZILMA ARISTIDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA 0105910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI 0068836RJ APDO: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3677 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.006.007086-6 Protocolo: 2007015191 APTE: JOSE GONZALEZ VELEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES 0005656DRJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ARTHUR CATALDI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4349 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.205.009153-5 Protocolo: 200717859 APTE: ONDINA ARANTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ APDO 1: NILZA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA 0038272RJ APDO 2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4508 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATORIA 2005.001.052579-6 Protocolo: 2007022289 APTE: RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO 2: MISS COMERCIO EXPORTACAO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NADIA MARIA KOCH ABDO 0025983RS ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO 0022830RS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.025967-9 Protocolo: 2007023336 APTE: DALVA DE MENEZES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.066217-0 Protocolo: 200724030 APTE: VALERIA TEIXEIRA AREAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ APDO 1: ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES 0176663SP APDO 2: CANNON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO 0220485SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6507 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.061.007185-0 Protocolo: 200730017 APTE: MARIA GORETTI TORRES DREYER ADVOGADO 1: DR(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO 0002392CRJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH STEFFENS 0004189RJ APDO: WALTER CARLOS DREYER ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6643 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.063.007415-9 Protocolo: 2007031729 APTE 1: EVALDO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10386 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.006323-7 Protocolo: 2007048141 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO ALVES BARBOSA 0092056RJ APDO: CHARLES DE SOUZA CASTRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.136631-8 Protocolo: 200754839 APTES: JORGE COELHO NAGEM KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR 0120841RJ APDO: KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA 0113701RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE 0089757RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130905-0 Protocolo: 2007056184 APTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ APDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO 0121545RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13902 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.146909-9 Protocolo: 200768806 APTE: LEILA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 178060"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.36597 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010335599 Protocolo: 2006175392 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 APDO: GPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO RJ0049743 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB 0\r\n\r\nId: 178059"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "178061": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006258373 EMBTES: CLECIO MARTINS CHAVES EMBTES: ALDA FRANCO ARRAES DE ALENCAR EMBTES: LUIZ CESAR DIAS DA COSTA EMBTES: CARLOS HENRIQUE LIMA COIMBRA EMBTES: MARCIA MARIA FRANCA PAVAO EMBTE: ABRAHAO PEREIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26296 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006323255 AGTE: PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI AGDO: FERNANDA MARCELLE PINTO GERALDES REP/P/S/MAE ROSANGELA CARVALHO PINTO GERALDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00234 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20073220 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: RICARDO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200716252 AGTE: IVAN MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO AGDO: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02896 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200730062 AGTES: MONICA REGINA PONTES AGTE: LEANDRO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.63965 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (2001.272.052167-3) Protocolo: 2006307851 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: JORGE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65691 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2006316806 APTE: KARLA MACHADO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER ADVOGADO 2: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA APDO: SANDRA CAVALCANTI QUISSAK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66970 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006322819 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AYLTON DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO INTERESSADO: AYLANE PILARES GOMES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68885 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO Protocolo: 2006331585 APTE: OTILIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2006335234 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.00557 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2006338546 APTE: ANA CRISTINA DA CONCEICAO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: RICARDO FADUL FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.01321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 20072395 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.01334 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) Protocolo: 20072736 APTE: MARIA EDUARDA MARTINS PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA CILENE MARTINS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.01343 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 20071907 APTE: JOAO VITOR VIEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADRIANA VIEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALEX SANDRO DA CONCEICAO NASCIMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.01828 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007003799 APTE: SUELI FERNANDES GABRIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.04450 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200721083 APTE: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.04587 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007022275 APTE: WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.04777 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 200722162 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS APDO: MARIO ALMADA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.05352 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007024979 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO: CARMEN LUCIA NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.06025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200728447 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: IMOBILIARIA ARARIBOIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.06060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO Protocolo: 2007028379 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: ACELY MARQUES PINHEIRO LISBOA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). IWANY DE SOUZA FARIA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.06254 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 200730064 APTE: MARIA FERMIANA FELIX QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.06282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200731104 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA APTE 2: GILSA PEREIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.06806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 2007031542 APTE: ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS REP/P/S/INV DANIELLE VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL APDOS: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA APDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.07071 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007032882 APTE: ALVARO LUIZ PONTES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO APDO: IVALDETES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.07278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200734443 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: MARIO CATANESSE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.07847 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007037752 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APDO: ZENI DA CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.07850 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007037757 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APDO: ZENI DA CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.08224 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007039823 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA JOSE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.08991 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007042044 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE COUTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.09912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200747245 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JASON JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10062 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO Protocolo: 2007050565 APTE: MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO APDO: EDSON DA SILVA CORTINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10205 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007051105 APTE 1: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO HENRIQUE S.S.HANSEN APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES APDO: FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10891 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007054954 APTE: CREUSA FERREIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007054543 APTE: ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11475 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007055996 APTE: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ REC.ADESIVO: ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11496 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007056905 APTE: LOURDES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA APDO: ESPOLIO DE HELIO SALVADOR REP/P/S/INVENTARIANTE WILLIAM SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA ADVOGADO 2: DR(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11509 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200755920 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO APTE 2: JORGE LUIZ QUIRINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11660 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007057162 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA APDO: EDVALDO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12128 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200758428 APTE: MARIA DE NAZARE PEREIRA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12550 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007059729 APTE: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES APDO: MARCELA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12589 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007060334 APTE: ESPOLIO DE ALCIONE MOTA REP/P/S/INV TANIA MARIA CORREA DE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO APDO: IVAN DANTAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13499 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007065026 APTE 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APTE 2: VERA LUCIA SANTANA MARQUEZINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14757 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007072076 APTE 1: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA APTE 2: ROSEMERE DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200781989 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO APDOS: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA APDOS: CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA APDO: RONALDO FIAES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) Protocolo: 200784076 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS APDO: AUTA CANDIDA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17314 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200785229 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17608 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007085931 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS APDO: ELY FRANCISCO MARINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17879 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200785788 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: INDUSTRIA E COM ALBERTO ARAUJO LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17944 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007085806 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: MIRNA MERCES FEITOSA DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18143 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200788374 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 200787285 APTE: DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES APDO: FERNANDO RAMALHO LAVIOLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 178061"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "178062": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3378 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010017048 Protocolo: 200735406 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: LEANDRO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.61\"FLS.51:\"NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DA LEI 11187/05.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6959 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060460065910 Protocolo: 200774883 AGTES: MARISE DE FATIMA COUTINHO DA SILVA VALLE ALMERINDA COUTINHO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO RJ0086702 AGDOS: SIMONE CONCEICAO DA SILVA DALCIR JOSE DA MATA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.29 \"...DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020028818 Protocolo: 200786266 AGTE: SIDNEY ROCHA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 AGDO: ILZE MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.164/167 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010197506 Protocolo: 200793034 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.1290/1293: \"...A CONTA DE TAIS FUNDEMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9201 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010732376 Protocolo: 200799796 AGTE: OTICA TRES SETE ZERO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 AGDOS: FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES MARIA DE LOURDES LEAL VELOSO DAPHINIS FERREIRA SOUTO MARCOLINA LEAL NIOBEY FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.33/34:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DETERMINANDO A SUSPENSAO DA DECRETACAO DO DESPEJO ATE A APRESENTACAO DE CAUCAO, QUE SERA FIXADA PELO E. JUIZO DE 1 GRAU\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.16218 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036692 Protocolo: 200775360 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SIMONIDES PIRES DA CUNHA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 18/23: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.17256 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070056597 Protocolo: 2007085193 APTE 1: ADRIANO MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.151/156:\"...PELOS FUNDAMENTOS ACIMA, VERIFICA-SE QUE OS RECURSOS, DATA MAXIMA VENIA, SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR-LHES SEGUIMENTO\".\r\n\r\nId: 178062"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "178063": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.281 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.083.001825-7 Protocolo: 2007032847 AUTOR: JULIO CESAR BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200731571 IMPTE: DILSON GOMES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DE NITEROI PREV Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27174 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 99.002.009883-3 Protocolo: 2006330317 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER AGDO: ESPOLIO DE ODIR RICARDO CABRAL REP/P/S/INV MARIA JOSE CABRAL PACCHINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27632 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.157806-4 Protocolo: 2006335438 AGTE: LUCIANA PEREIRA DE CARVALHO BANDEIRA P/SI E REP/S/FILHO SERGIO RODOLFO DE CARVALHO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3016 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.101020-4 Protocolo: 200730879 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LAGO DE LIMA 0122188ERJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDO: VANDERLEI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.63859 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.039977-8 Protocolo: 2006309392 APTE 1: LUIZ FERNANDO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO 0017093RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64184 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.210.002199-6 Protocolo: 2006309510 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA 0096064RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: RENAN DE SOUSA ALVES REP/P/S/PAI ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLLU FERES 0116658RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64531 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156135-8 Protocolo: 2006312802 APTE: MARIA HELENA DOMINGUES GALDINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.046983-1 Protocolo: 2006318325 APTE: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA 0025056RJ APDO: URBI NETWORK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66386 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.143233-3 Protocolo: 2006321454 APTE: DANIEL MANOEL VIANA ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66777 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.034581-0 Protocolo: 2006320568 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ APDO: ZUYLLA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66938 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB.787 OBRIGACAO DE FAZER 2003.082.000225-8 Protocolo: 2006322915 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA 0088021RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66939 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.082.000962-0 Protocolo: 2006322922 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA 0088021RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66942 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.082.000105-2 Protocolo: 2006322931 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA 0088021RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67331 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.055090-1 Protocolo: 2006324706 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: RICARDO LOPES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67518 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.008428-7 Protocolo: 2006326955 APTES 1: AMERICO AUGUSTO SIMOES GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES MIRIAM DREYER AUGUSTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ APTE 2: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68463 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.148137-1 Protocolo: 2006331176 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: EDIVALDO LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA 0111722RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.233 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.003640-4 Protocolo: 2006337623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ARIANE DE LOURDES CECILIA DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE MONICA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1477 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002856-0 Protocolo: 2007002559 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: SYLVIA ROSA DE ALMEIDA DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2817 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062426-0 Protocolo: 200710102 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: LAIS FERRAZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE VERA LUCIA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3785 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046011-0 Protocolo: 2007019124 APTE: ROBERTO CARLOS TOSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3807 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034533-2 Protocolo: 2007018950 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTE 2: CARLOS GARCIA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS 0087266RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4053 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.000057-4 Protocolo: 2007016741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: LUIZ CARLOS BRUM DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4853 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.061.002066-4 Protocolo: 2007022140 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MARIA EUGENIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2000/100.003.631-4). 2006.001.105214-4 Protocolo: 2007024769 APTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ ADVOGADO 3: DR(a). SPENCER MARCELO LEVY 0085043RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COZER VIANNA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2005.001.122111-0 Protocolo: 2007026040 APTE: ANTONIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2005.001.061121-4 Protocolo: 2007025637 APTES: ARNALDO DE ASSIS PEREIRA GAUTIER MOURA MENDONCA LUIS CLAUDIO MORINI PERY GONCALVES LIMA ZENO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5745 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.061.004518-1 Protocolo: 2007026589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: ARLETE THEREZINHA DE OLIVEIRA RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041353-4 Protocolo: 200733188 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7247 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.067903-0 Protocolo: 200736368 APTE: ROQUE VICENTE FERRER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7431 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2001.208.005302-5 Protocolo: 2007034258 APTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADOS: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ APDO: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO 0086139RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7434 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.208.007322-0 Protocolo: 2007034259 APTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADOS: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ APDO: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO 0086139RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7681 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090030-5 Protocolo: 200737297 APTE: MAURO DE AVILA MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO 0119683RJ APDO: BELLE TOURS VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7683 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.090030-5 Protocolo: 200737360 APTE: BELLE TOURS VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ APDO: MAURO DE AVILA MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO 0119683RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESC.DE CONTRATO C/C CONSIG.DE CHAVES 2005.001.161653-0 Protocolo: 2007038243 APTE: CONCEICAO PRADO LOPES PAZ ADVOGADO: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ APDO: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8106 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009636-8 Protocolo: 2007037335 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APTE 2: FABIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8363 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.013886-8 Protocolo: 200738763 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8445 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039149-9 Protocolo: 2007040253 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ADHEMAR MENDES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8530 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.202.009950-3 Protocolo: 2007038821 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ APDO: ANTONIO MARTINS GIROTO ADVOGADO: DR(a). MARISOL MARTINS DOMINGUEZ CERDEIRA 0129799RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.8624 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.125195-5 Protocolo: 2007041488 APTE: ROGERIO ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A APDO 2: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040227-5 Protocolo: 200743827 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 1: NICOLETTA BRUNO MALAFAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.203.007253-7 Protocolo: 2007041814 APTES: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS 0026292RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9086 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.028.009375-9 Protocolo: 200743803 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO: ELIAS DANIEL TADEU MALVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.018531-8 Protocolo: 2007044655 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ APDO: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9319 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MONITORIA 2003.083.000437-9 Protocolo: 2007045341 APTE: SONIA REGINA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FLASHCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9422 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.141226-2 Protocolo: 200746788 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: MARIA DA PENHA ARAUJO CASA GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098658-1 Protocolo: 2007046087 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO: WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9742 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.026.006417-9 Protocolo: 200746601 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APDO: JONAS DE MACEDO ROLY ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.079975-6 Protocolo: 200747633 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9889 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.131057-8 Protocolo: 2007048156 APTE 1: POSTO DE GASOLINA CARISMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ APTE 2: CHEVRON BRASIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIS COUTINHO SLIVINSKI 0029018PR ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10115 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.005853-0 Protocolo: 2007048518 APTE 1: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CECILIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL 0094604RJ APTE 2: ADILIO FRANCISCO CEIA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10185 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004059-2 Protocolo: 2007050028 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANORELINA DA SILVA TAVARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10706 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.028471-1 Protocolo: 2007052001 APTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDO: MARILDA BATISTA GODINHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10784 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003862-3 Protocolo: 200752920 APTE: AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ APDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA 0045138RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2002.001.050596-1 Protocolo: 2007055291 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDO: CORINTHO MARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12481 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.003005-9 Protocolo: 2007060202 APTE: L2RJ INCORPORACOES E EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDO: NILTON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13184 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 87.054.000470-9 Protocolo: 200763281 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDO: MARCOS ANTONIO GAMBETA ROQUE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14154 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150044-8 Protocolo: 2007070148 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: JANE SANTOS ROTHIER MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14441 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003828-7 Protocolo: 200769043 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16778 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002198-0 Protocolo: 200781901 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: DANIELE GOMES DE MARCOS ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA 0062446RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nId: 178063"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "177863": [
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                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007.067688\r\n\r\nASSUNTO: SOLICITA ORIENTAR OS JUÍZES A ENCAMINHAREM OS MANDADOS JUDICIAIS RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DIRETAMENTE PARA OS ÓRGÃOS DE ORIGEM DOS SERVIODRES.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA sugestão formulada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão tem como finalidade dar maior rapidez ao cumprimento às decisões judiciais oriundas dos Juízos de Família no que se refere aos descontos de pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento quando se tratar de servidor da Administração do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa verdade, a proposta é excelente, sendo de todo apropriado que se acerele o trâmite burocrático da Administração Estadual para implemento do desconto da pensão devida por servidor público, o que garante maior eficácia e celeridade às decisões judiciais.\r\n\r\nSendo assim, sugiro a expedição de Aviso para ciência aos Juízes de Família, cuja minuta segue anexa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAprovo o parecer.\r\n\r\nPublique-se o Aviso.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Dr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, dando ciência do parecer e da presente Decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 167/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Excelentíssimo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, no processo administrativo n° 2007.067688;\r\n\r\nCONSIDERANDO é dever do Poder Judiciário aprimorar sua atividade, contribuindo eficazmente para a agilização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir maior rapidez ao cumprimento às decisões judiciais oriundas dos Juízes de Família no que se refere aos descontos de pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento quando se tratar de servidor da Administração do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAVISA aos Magistrados, Senhores Titulares e Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias Judiciais deste Estado, que os mandados judiciais determinando a averbação em folha de pagamento de descontos relativos à pensão alimentícia devida por servidores estaduais deverão ser encaminhados diretamente ao titular do órgão onde o servidor estiver lotado.\r\n\r\nPublique-se por três dias consecutivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 177863"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "177976": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo número - 2007-57.599\r\n\r\nAssunto: Encaminha copia da ordem de serviço número 01/2007\r\n\r\nQueimados Vara de Família Infância e Idoso ( L 2213)\r\n\r\nJorge Fabiano Mendonça Gomes ( CO113848)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsoante informação da Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais (fls. 07), observa-se que as orientaçôes dispostas na Ordem de serviço número 01/2007, do juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, visam padronizar os procedimentos destinados ao regular e eficaz cumprimento dos mandados judiciais pelos OJAs, com vistas a dinamizar a prestação jurisdicional.\r\n\r\nVale salientar que todos os dispositivos da referida Ordem de serviço estão em consonância com as regras que norteiam a dinâmica da realidade administrativa, inserta na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, bem como no CODJERJ e na legislação processual civil.\r\n\r\nPor tais razões, opino pela homologação da Ordem de Serviço número 01/2007, do Juízo da vara de família infância,Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados.\r\n\r\nProcesso Número- 2007/57.599\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de consequência, homologo a Ordem de serviço Número-01/2007, do Juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se e, após, arquive-se\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 177976"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE PETIÇÕES RECEBIDAS PELO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRELATIVAS AO MÊS DE MARÇO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público o recebimento de petições executado pelo Departamento de Distribuição e Protocolo Geral das Varas da Comarca da Capital que integram a estrutura da Corregedoria Geral da Justiça, relativo ao mês de MARÇO de 2007.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nVara Cível\r\n\r\n6.596\r\n\r\nVara de Família\r\n\r\n1.853\r\n\r\nVara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n903\r\n\r\nVara de Registros Públicos\r\n\r\n65\r\n\r\nVara Empresarial\r\n\r\n510\r\n\r\nVara de Fazenda Pública\r\n\r\n2.027\r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\n2.490\r\n\r\nVara Dívida Ativa\r\n\r\n599\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.043\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DAS VARAS - PROGER\r\n\r\nTotal de petições recebidas no mês de MARÇO de 2006\r\n\r\n253.445\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2007\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça \r\n\r\nId: 177948"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nOUTRAS SERVENTIAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020550004286\r\n\r\n1018\r\n\r\n2005-1064211\r\n\r\n20/06/2005\r\n\r\nAUT.: IRMAOS MANSUR\r\n\r\nADV.: MARCO TAYAH OAB/RJ 11.951\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020550004286\r\n\r\n1018\r\n\r\n2006-0545917\r\n\r\n21/03/2006\r\n\r\nAUT.: IRMAOS MANSUR\r\n\r\nADV.: MARCO TAYAH OAB/RJ 11.951\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 177840"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº 03/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NURC, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo relacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO PERÍODO COMARCA\r\n\r\nPortuguês Instrumental 09/05 a 30/05/07 Barra Mansa\r\n\r\nAlterações do Código 21/05 a 25/05/07 Resende\r\n\r\nde Processo Civil no \r\n\r\nProc. em Vara Cível\r\n\r\nExcel 04/05 a 21/05/07 Resende \r\n\r\nMobilização de Equipes 16/05 a 30/05/07 Valença\r\n\r\nCustas Processuais 02/05 a 18/05/07 Volta Redonda\r\n\r\nCustas Processuais 14/05 a 30/05/07 Porto Real-Quatis\r\n\r\nDireitoProcessual Penal 08/05 a 29/05/07 Volta Redonda\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 177712"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/067058 - Assunto: Solicita 02 Servidores para a Dívida Ativa - Origem: 2ª Vara - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro, oficie-se à MM. Juíza de Direito - Dra. Alessandra Rocha de Lima Roidis, informando-a de que não tem este 5º NURC no momento, como suprir a carência apontada pela mesma, bem assim, de que será disponibilizado o GREAC-5ºNURC, para atuar junto àquela Serventia, a contar de 02 de Abril do corrente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com intuito de atenuar o volume de atividades paralisadas no processamento das Execuções Fiscais que fazer parte daquele Cartório e na organização dos processos findos para remessa dos mesmos no Arquivo Central. Após o referido prazo e vindo relatório, retornem os autos conclusos, Anote-se, publique-se.Volta Redonda, 28 de Março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/050280 - Assunto: Remoção de Servidores - Origem : Vara Única - Itatiaia - Despacho: Por força do Aviso 803/2006, do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça - Desembargador Luiz Zveiter, INDEFIRO o pedido de fls.02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de março de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007/013063 - Assunto: Remoção - Origem: Vara Única - Rio das Flores - Despacho: Por força do Aviso 803/2006, do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça - Desembargador Luiz Zveiter, INDEFIRO o pedido de fls.02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de Março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006/225517 - Assunto: Parecer - Relatório - Origem: NURC 5 - Volta Redonda - Despacho: Acolho o parecer retro. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de Abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/066762 - Assunto: Solicita Designar Psicólogo para atuar nos autos de n.2007.007.001414-3 - Origem: 2ª Vara Criminal - Barra Mansa - Despacho: Na força do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, promovo a seguinte designação: a servidora MARCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS - matr.01/24.343, deverá atuar junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no feito 2007.007.001414-3. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 28 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 177713"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/041772 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/073515 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/048499 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2006/165406 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando a alteração da titularidade do serviço em questão, notifique-se o reclamante, cientificando-o sobre a resposta de fls. 55. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2006/063252 Assunto: COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de comunicação feita pela atual Responsável pelo Expediente do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna acerca da existência de requerimentos de gratuidade apresentados àquele serviço sem a devida participação de entidades assistências. Em fls. 147 e 155, decisões exaradas por este Núcleo no sentido de ser buscada manifestação precisa dos órgãos especializados dessa Corregedoria quanto aos fatos noticiados no expediente inicial, registrando-se em resposta as peças de fls. 149/153 e fls. 159/223.De tudo o que foi apurado no presente procedimento, de importância destacada a documentação acrescentada em fls. 150/152, resultado de atividade interna corporis da Defensoria Pública do Estado, regulamentando a expedição dos ofícios necessários à concessão da gratuidade das custas e emolumentos. Encerrando qualquer dúvida acerca da concessão da gratuidade em relação aos emolumentos devidos pelos atos extrajudiciais aparece o bem lançado parecer de fls. 220/222, referendado pelo Excelentíssimo Senhor MURILO KIELING, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, que confirma não ser necessária a participação de órgão assistencial para a análise do requerimento de gratuidade, devendo, se for o caso, ser levantada dúvida pelo responsável do serviço extrajudicial ao juízo registral, toda vez que pairar incerteza quanto à miserabilidade declarada pela parte. Diante do exposto, nada há que ser retificado nos atos anunciados no expediente inicial, uma vez prescindível a participação das entidades assistenciais. Considerando a instauração do presente procedimento por iniciativa da responsável pelo expediente do serviço de registro civil de pessoas naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, oficie-se-lhe com cópia do parecer de fls. 220/222 e da decisão de fls. 23. Tendo em vista que a matéria aqui discutida é de interesse geral das serventias extrajudiciais dessa região, encaminhem-se-lhes cópias das mesmas peças antes destacadas. Nada mais a prover, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso 2006/323194 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. Corregedoria, HOMOLOGO a correição geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório do Ofício Único da comarca de Cardoso Moreira, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2006/013182 Assunto: SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Fls. 94: Atenda-se, reforçando a manifestação anterior deste Núcleo para que sejam, detalhadamente, inspecionados os serviços antes indicados nos autos 2005/174389. Após, ao arquivo na forma de fls. 90. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007/071351 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de reclamação ofertada por via telefônica em face do Cartório do Segundo Oficio de Justiça da Comarca de Itaocara, cogitando, em tese, irregularidade na cobrança de emolumentos para a prática de atos solicitados àquele serviço. Em cumprimento da Ordem de Serviço nº 01/2002, originária do Primeiro Núcleo Regional, foram solicitados esclarecimentos da serventia extrajudicial, apresentados na forma de peça de fls. 17/18. Cientificada sobre a resposta oferecida, a reclamante apresenta a manifestação de fls. 23, assentindo com os esclarecimentos prestados pelo titular da serventia. Diante do exposto, nada mais há a ser apurado, uma vez garantida, no caso concreto, a regularidade da prestação do serviço extrajudicial. Publique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2007/070785 Assunto: COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Oficie-se ao Substituto do Responsável pelo Expediente da serventia em análise para que se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca da observação levantada pelo setor especializado desta Corregedoria quanto ao descumprimento do prazo estabelecido no caput do art. 57A e parágrafo 6º, da Consolidação Normativa desta Corregedoria, especificamente com relação aos Formulários de Controle de Selos dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março do ano de 2006. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 177489"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2006-324070. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 12/04/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-029555. Assunto: Reclamação Judicial. Personagens: Sr. Paulo Roberto Baços e Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Tendo em vista as informações do Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NURC, em que se verifica que a presente reclamação perdeu seu objeto em razão de ter sido satisfeita a obrigação, conforme sentença proferida nos autos do processo nº 2006.830.001905-4 e, nada mais restando a prover, arquive-se o presente feito. Dê-se ciência ao Reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 12/04/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-077497. Assunto: Reclamação Judicial - Via Internet Personagens: Sr. Marcelo Luiz Borge Costa e Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Despacho: “Ante a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 28, em que se verifica que a tramitação do processo objeto deste procedimento foi regularizado, bem como, a ciência do Reclamante através da mensagem eletrônica de fls. 27, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 12/04/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-081934. Assunto: Reclamação - Via Internet. Personagem: Sra. Vilma Lisboa. Despacho: “Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 14, e a mensagem eletrônica de fls. 03 enviada à Reclamante, informando-a do atual andamento do Processo nº 2003.011.000824-3 e do Processo nº 2006.011.006129-0, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 12/04/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-062131. Assunto: Comunicação. Personagens: Cartório da 1ª Vara Criminal de Nilópolis e Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Servidor Carlos Kunitoshi Fukuchi, matrícula 01/24477 e a Declaração emitida pelo Proger da Comarca de Araruama, determino o arquivamento do presente procedimento. Oficie-se ao Exmo. Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, encaminhando-lhe cópia de fls. 18/19, para ciência. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 12/04/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-077495. Assunto: Reclamação Judicial - Via Internet. Personagens: Sr. Júlio César Xavier Santos Coelho e Cartório da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Ante a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 25, em que se verifica que a tramitação do processo objeto deste procedimento encontra-se regular, bem como, a ciência do Reclamante através da mensagem eletrônica de fls. 23/24 e, nada mais restando a prover, determino o arquivamento do presente procedimento Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 12/04/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-297244. Assunto: Encaminha documentos. Personagens: DIAEX e Cartórios do Ofício Único de Rio das Ostras e do 2º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu. Decisão: “Cuida-se de reclamação interposta, via Internet, pelo Senhor Odias de Souza Araújo em face do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras e do 2º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu. Às fls. 02, alegações do Reclamante. Informação do DIAEX às fls. 06 e 33. Juntados às fls. 35/36 os RELS das mencionadas Serventias. Às fls. 46/55, os esclarecimentos e documentos enviados pelo Escrevente do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras. Às fls. 52/53, pronunciamento do Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu. Informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 55. O Reclamante relata diversas irregularidades que estariam ocorrendo nos referidos Cartórios e solicita providências perante os mesmos. Em sua defesa, o Escrevente do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras, às fls. 46/47, alegou que os atos notariais são realizados com base na procuração em causa própria lavrada no 7º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, inclusive, fornecendo cópia autenticada da certidão da referida procuração datada de 06/02/2007. Aduz o Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu que todos seus atos notariais relativos aos imóveis objetos desta reclamação são lavrados com fundamento na procuração acima mencionada. De uma análise dos autos, não vislumbro falta funcional a ensejar o prosseguimento dos atos de apuração. Assim sendo, determino o arquivamento do presente procedimento. Cientifique-se o Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu de que deverá cumprir, rigorosamente, o inciso V, do artigo 401, da CNCGJ, visto que, a cópia da certidão da procuração objeto deste procedimento apresentada a este Setor data de 02/06/2005. Encaminhe-se cópia de fls. 46/50, 52/56 e dessa decisão ao Exmo Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para ciência. Publique-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 12/04/2007”.\r\n\r\nId: 177501"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130777-2 - SHARANAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.045120-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERTE LAFAYETE DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.120185-6 (10556) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Certifique-se quanto ao julgamento do efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 2005.001.088604-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICO LTDA Despacho:1 - Aos interessados sobre os ofícios; 2 - Fls. 170: adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.125891-1 - ALDEMI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.057703-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.101875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MICHEL FROHLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:À ré sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161431-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FRANCISCO CAMPOS DE CERQUEIRA E SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 53: defere-se; suspende-se o feito para a regularização do pólo passivo; após, voltem para redesignação da audiência; retire-se de pauta \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.080789-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X ADONAY DE SOUZA OROFINO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.155. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.036343-3 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:Fls. 132: defere-se integralmente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122061-0 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X VARIK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050327-6 (113) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES BANITA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES AMAZONAS MILTON DE STEPHANO (RJ-005832) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.122519-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X E R DO BRASIL MULTIMIDIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010837-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA PAULA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2003.001.091590-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES A EXPEDICAO DOS OFICOS, POR CORREIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144210-9 - EDGAR DE SOUZA RULIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CEZARINA DA PIEDADE FREIXO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259), Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860), Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 158 \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Ante a escritura de re-ratificaçã, reconhecido o erro material (26/27) rejeita-se a exceção de pré-executividade; Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2005.001.101755-5 - CAMPOS FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Fls. 184: dê-se vistas por 5 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.001.047130-5 (083) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 131/139 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010106-0 - ALDAGOBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002166-0 - JOSEANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/07/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071655-3 - INACIA PINTO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Exepeça-se mandado de pagamento e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.139756-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.032634-6 (2830) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ MARQUES Decisão:Fls.180:defere-se \r\n\r\nProc. 2001.001.121936-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 155/156: defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.064564-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Decisão:Fls. 146: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.060582-2 - SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GEDECI GRANJEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:Int-se para completar o preparo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129823-2 - HELOINA MARIA PACHECO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão; Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.039102-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X BERNARDO DA FONSECA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005411-9 - SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Defere-se fls. 590 ; Int-se a ré com AR a constituir advogado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054468-9 - MARIA LUCIA BUENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Expeça-se guia; com o depósito, int-se o perito. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.006201-7 - PATRICIA MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X LOSANGO Despacho:Ao autor sobre ofícios às fls .29 e 31 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114935-8 - WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FRANCISCO MASELO Decisão:Cite-se (fls. 74) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.118956-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Despacho:Int-se a ré a cumprir a decisão do TJRJ, comprovando-se por fotos do local \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031845-4 - VALDEMIRO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Fls. 553: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.096918-2 - ALEXANDRE ANGELO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.012740-0 - ERIC OSKAR SIGRIST (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Se, como consta, o Juízo reconheceu a necessidade de prova técnica que não foi feita, nomeia-se para realizá-la o Perito Roberto Epelbaum; ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 178101"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "178105": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157962-7 - TOMAZ MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre designação do dia 10/05/07 às 13:00 para realização do exame pericial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.100978-9 - ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO), Inventariante: THEREZA FERNANDES SILVA PORTO Despacho:AOS AUTORES FLS. 419 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107428-1 - RUBENS RODRIGUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES CLARK (AA-016499) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RÉU EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.051745-1 - GILDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARIA DULCE DE FREITAS CEDON VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:O PLEITO DE FLS. 159/160 JA FOI APRECIADO QUANDO DO SANEAMENTO DO FEITO. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.135173-8 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2007.001.028088-4 - STUMM BASTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TELEMAIS Despacho:FLS. 15 A PARTE AUTORA \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031411-0 - DANIEL PEREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.007436-1 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.122442-7 (18605) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RIO BARGHE NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036806) Despacho:FLS. 152 - A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO CITE-E O 3º RÉU \r\n\r\nProc. 1998.001.179627-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ARI PINTO COUTINHO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.007070-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA ME Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.110742-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:FLS. 26 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Cancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2001.001.136202-0 - OPEN SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. AOS AUTORES FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.102886-4E - CLARACY GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:....ENQUANTO NÃO PRESTADA A \"CAUÇÃO\" ALUDIDA, NÃO HÁ \"AUTORIZAR-SE\" O SAQUE CITADO..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022940-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Despacho:ANOTE-SE. AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.049727-4 - DACILO GUILHERME BRESSIER X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:REITERO FLS 96/97 SALIENTANDO-SE PORÉM QUE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PENHORA ALUDIDA IRA SE OBSERVAR A DERRADEIRA PEÇA DO EXEQUENTE ISTO É, PROCEDENDO-SE A CONSTRIÇÃO VIA ON LINE- BACEN JUD - PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.082058-9 - AUTO POSTO CORREIA LTDA X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.103919-0 - JOSE RICCARDO BONAVITA E OUTROS X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S A E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.161763-0 - MU MU ALIMENTOS LTDA X HUMM A HUMM IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.166096-0 - CLÉRIO FRANCISCO DE GAMA SOUZA X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.002195-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X JOSÉ CANUTO DE PAULA Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.014636-5 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I X JOSE DUETE CARDOZO FILHO, LEILA MAYER DRIENOL CARDOZO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.027070-2 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA SENTINELA PAMPEANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CLEOMAR GARCIA (RS-045671)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.027483-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA X RAPHAEL GALEAO NASSER MENDES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.029321-0 - JOSÉ CARLOS GRATZ X REDE GAZETA S A Decisão:.....DESIGNO O DIA 29/05/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA SUPRA .INTIME-SE. OFICIE-SE COMUNICANDO.......RESSALTO QUE A AUTORIDADE ALUDIDA, TEM O \"DIREITO\" DE INDICAR DIA, HORA E LOCAL, PARA EFEITO DE INQUIRIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029756-2 - ÉRICA CABRAL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.032907-1 - RUTH CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON OSCAR SABRINO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054774-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TRANSPORTES ROTA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS 71/72 \r\n\r\nProc. 2003.001.120094-1 - GABRIELA SAMANTA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:FLS. 133/134- AO CREDOR - GABRIELA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.045700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AV REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X SUL SET COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1999.001.056052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.096454-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTRADA DA AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)), MARIA DOMINGAS SILVA (ARREMATANTE), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CREDOR HIPOTECARIO), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JAIR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 293. AO R DA FAZENDA MUNICIPAL. E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO. DIGAM AS PARTES SOBRE O ITEM 5 DESTA PEÇA. DIGA A CEF. SEM OPOSIÇÃO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO+ \r\n\r\nProc. 2000.001.077872-9 - CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MARCEL LEON HAPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:....EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO....DÊ-SE CIÊNCIA AO REPRESENTANTE DA FAZENDA MUNICIPAL.....DIGA O CREDOR SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO DEVEDOR (DE 20/03/2007)....EM ADITAMENTO A DECISÃO DE FLS. 303/304 E TENDO EM VISTAA PETIÇÃO DE FLS. 270 E. MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO R LEILOEIRO. APÓS CUMPRA-SE FLS. 304 \r\n\r\nProc. 2001.001.077108-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.117040-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE PIRES IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 101 ITEM 04 - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.060090-8 - OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X CARLOS ALBERTO DE MATTOS CROCAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MATTOS CROCAMO (GO-018429) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.115863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RISOLENE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:FLS. 96/97 - DIGA A PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2003.001.056631-9 - SABOR MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.102737-4 - CLOVIS CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.147682-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835)) X RICARDO MARTINS COSTA PONTES Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA - CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2004.001.149374-0 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X AUSIER MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012767-5 - RUI ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ADEGA DO ABADE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.012927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE GUIDO MICELI E OUTRO Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069673-6 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 118; HAVENDO INÉRCIA DA DEVEDORA DEFIO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.071055-1 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:AS PARTES; AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.097285-5 - ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.130421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X J BOUERI E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE DÊ-SE BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.158152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO 164 (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 69/71 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.044096-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO RODRIGUES PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 80/82 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, destacando-se que HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 79, RELATIVAMENTE À RÉ RENATA CARLA MOURA ALVES PEÇANHA, na forma do artigo 267 VIII do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.063209-8 - MARIA JOSE PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO-SE PROVIMENTO A ESTE, PARA \"AFIRMAR\" QUE O DISPOSITIVO ALUDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIZE GONCALVES NASCIMENTO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.076541-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM CAMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO Despacho:FLS. 24/25 - AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.106977-6 - CARLA NEIVA VERGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CONHEÇO DO RECURSO SUPRA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.113780-0 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122035-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE EDSON SAMPAIO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das despesas judiciais..... \r\n\r\nProc. 2006.001.140323-8 - NHA BENTA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X KIBON S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/05/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO-SE ESTA PEÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.151061-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X NOEL DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159628-5 - MAURO MAZZEI MOULIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Despacho:AO CONTADOR PARA CALCULO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.164862-5 - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.000854-0 - SONIA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.027007-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ESPÓLIO DE HEVANDYR OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/05/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.027353-3 - ANTONIO JOSÉ ALVES FONSÊCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/05/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.027564-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LAIS BELLO MARTINS FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 70 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.032073-0 - MARIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DEFIRO A J. G.DESGNO O PRÓXIMO DIA 24/05/2007 ÀS 1415 HORAS AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.032906-0 - ALCILEIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO A J. G.DESGNO O PRÓXIMO DIA 24/05/2007 ÀS 1430 HORAS AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.033547-2 - MARIA JOSÉ MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A J. G.DESGNO O PRÓXIMO DIA 24/05/2007 ÀS 1345 HORAS AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136882-3 - RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Despacho:AS PARTES FLS. 1541 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.014667-1 - JOAO FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BBA CREDITANSTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010263-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473), Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.042732-0 - CRISTINA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.146960-7 - ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À LUZ DE FLS. 65/68 A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.056088-7 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FAR MACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 169 \r\n\r\nProc. 2006.001.018865-4 - IVAR TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.128953-3 - HIDROLUCK EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:DEFIRO; CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.096809-0 (15826) - LILIAN GRIZAGORIDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 3413. DIGA O RÉU. J. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.117739-0 - LIZABETH DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.086482-0 - RENATO FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.025187-2 - MARIA IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.024183-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.028836-8 - EDILEA DA FONSECA COLEHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.114548-6 - ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.143143-6 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.048830-1 - CORA MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097913-8 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:J. Certifique-se (fls.137) \r\n\r\nProc. 2006.001.011840-8 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO; ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.052735-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 59 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027348-0 - JHONATA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FLS. 07 \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031929-6 - GECI MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X CREDICARD MASTERCARD S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1987.001.302933-7 (6588) - ANGELA MARIA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARLY DA GAMA ESTEPHANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). J.JAIME P. CRUZ (RJ-031811), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:AO CARTÓRIO. SE FOR O CASO DIGA A PARTE AUTORA - PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS E ENTÃO DIRÁ A RÉ - PRAZO DE CINCO DIAS; AO CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066303-4 (15464) - ESPOLIO CLAUDIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X VIDRACARIA E DECORACOES LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.067249-4 - FRANCISCA NEREIDA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X JOSE AVELINO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), Fiador: ADILSON GONCALVES DA SILVA), Fiador: ANA DA CUNHA SILVA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:\" Ao Autor sobre fls. 173\". \r\n\r\nProc. 2002.001.059568-8 - ADRIAO PEREIRA RAMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO CUSTODIO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:AO RÉUSOBRE FLS. 178/181 \r\n\r\nProc. 2002.001.101146-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ELIANA VIANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO D P \r\n\r\nProc. 2003.001.078499-2 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BAZAR E PAPELARIA BANDEIRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PENHORA RECAIU SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O IMÓVEL RAFAÇA-SE A PENHORA POR MANDADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.008886-4 - ESPOLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391)) X Inventariante: JOSE CHUCRI MERHY) SONIA MARIA DAS GRACAS ESPINDOLA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.030701-0 - CIDEA RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X GLEIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 93 - AS PARTES. NAO HAVENDO REQUERIMENTO ESPECIFICO O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.035009-1 - ESPOLIO DE VICENTE SENATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ZILDA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:RESTOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO SUPRA; A PARTE AUTORA; DEFIRO FLS. 84 AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.092304-2 - ESPOLIO DE CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X ROSANGELA CARVALHO), Fiador: RAQUEL MARIA DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE,SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.100319-2 - OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:FLS. 72 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.031390-4 - ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO, Inventariante: ANGÉLICA DO CARMO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X HUGO SA SILVA PITALUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Despacho:REPUBLIQUE-SE (.......JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DECRETO A RESOLUÇÃO DO CONTRATO...CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL... \r\n\r\nProc. 2006.001.068221-1 - EUGENIA JIZETTTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIA CARMEM DA SILVA RAMOS E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 56 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.075707-7 - YANA KOATZ ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X RODRIGO BRAGA MACAHYBA E OUTROS Despacho:A AUTORA FLS. 55/59 \r\n\r\nProc. 2006.001.080783-4 - MARLENE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X BARBEARIA ALPEDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS).....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NA EXORDIAL DE FLS. 02/03.....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL EM RELAÇÃO AOS REUS ALFREDO DOMINGOS PEREIRA E IZA PEREIRA DOMINGOS..... CONDENO A PARTE RÉ (BARBEARIA) NO PAGAMENTO DE 35% DO VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166091-1 - LIU CHING CHEN (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X RAFAEL FERNANDO DE PAIVA ESTRELLA Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002348-6 - JULIA MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ISAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG POR ORA. CITE-SE SOMENTE PARA A AÇÃO CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.019735-0 - MARIO JOSÉ ARAUJO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X NILZA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das despesas judiciais.... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.013414-6 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO), Fiador: PAULO E SOUZA FRANCO), Fiador: NERY MARTINS FRANCO), Fiador: ELIZABETH LEONARDI (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:AS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.023308-6 - JACQUELINE TAVARES VILELA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X SUPERFONTEXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOZA DE CASTRO (RJ-025771) Cumpra-se o venerando acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.002009-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ALVARO MONTEIRO NORAT (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES (RJ-061016) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.029706-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X RITA CONCEICAO RODRIGUES), EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA), NELSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR), ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Despacho:J AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075087-2 - ADRIANA BRASIL FRANCISCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X MARIA ALDA MARTINS BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Cumpra-s eo vevenrando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.127646-7 - SOLANGE MARA THIBAU SOTERO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:AO RECORRIDO - EMBARGANTE - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.144473-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ITAMAR DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SE FOR O CASO PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.001233-8 - ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480)) X MULTILIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:FLS. 59/60 - AS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100645-0 (106772) - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X UBIRAJARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) Despacho:FLS. 122 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1994.001.034405-8 (16267) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPÓLIO DE JOSE DELARUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A LUZ DO ÓBITO DO EXECUTADO FICA O FEITO SUSPENSO NOS TERMOS DO CPC, AO MENOS ATÉ QUE SE REGULARIZE A SUCESSÃO PROCESSUAL ALUDIDA QUE NAO OCORREU ATÉ A PRESENTE DATA. INTIME-SE - AR - A INFORMANTE LUIZA NO ENDEREÇO CONSTANTE DA AÇÃO INCIDENTAL SUPRA PARA QUE EM ATÉ DEZ DIAS COMPROVE A EXISTÊNCIA DO ESPÓLIO E QUEM É O NOVO INVENTARIANTE REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1995.001.119946-9 (18571) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:FLS. 276 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.113050-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X C S LANNES CARBURADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.117656-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA E OUTRO Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.146872-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X M F CARIOCA FRUTAS LTDA E OUTROS Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.196312-7 - ALVARO MONTEIRO NORAT (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES (RJ-061016)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Diga a sra. Dilza se foi \"aberto\" o inventário dos bens de Alvaro, comprovando-se o que se alegar e quem é o inventariante respectivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.074081-9 - FLORA BARBOSA DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.153632-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.041807-5 - LUCIANA LIMA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VALERIA NOBRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.099129-2 - MULTILIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2000.001.116177-1 - JOSE AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOSILMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAUSA PROPRIA (RJ-056774) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.121067-8 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA, Inventariante: GRACY CRUZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (POR ORA) PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50...DPD...FACE A TAIS ARGUMENTOS, SUSPENDO POR ORA O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ALUDIDA, DEVENDO-SE COMUNICAR O R. AUXILIAR (LEILOEIRO) DA DECISÃO EM FOCO.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.043662-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOISES JUNIOR (MG-043009), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:AO DEVEDOR. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.070581-0 - GAUDENCIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARCELO BRESSAN GHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.089374-2 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:FLS. 55/56 - DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.098757-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:FLS. 310/311 - DEFIRO. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE (AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2003.001.120928-2 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X LOUCAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 865 \r\n\r\nProc. 2004.001.014549-3 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:FLS. 174/183 - AO DEVEDOR. SEM OPOSIÇÃO PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2004.001.093682-4 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARINA BEATRIZ JUNQUEIRA DA GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:....DIGA O EXEQÜENTE SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA EXECUTADA, VALENDO O \"SILENCIO\" COMO CONCORDÂNCIA,. QUANDO ENTÃO O FEITO SERÁ \"EXTINTO\", DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO COM A BAIXA RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.035624-0 - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CAFE E BAR CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO EXECUTADO PARA PROPOR A AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL E SOB AS PENAS DA LEI\". \r\n\r\nProc. 2005.001.089413-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.060246-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA Despacho:AGUARDE-SE POR ORA; ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.084105-2 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X ROBSON IOTY PAIVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO AO CREDOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.101415-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX GORDI CRUZEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 49 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.114166-9 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.129850-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES Despacho:SUSPENDO POR ORA OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 25 - 2ª PARTE- DIGA O CREDOR \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.081134-0A - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:FLS. 63 V - AS PARTES \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069249-6 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SEGURADORA TOKIO MARINE BRASIL Despacho:FLS. 37 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.143489-2 - LEA REBELLO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X AMAURY ROBERTO M LOBO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.151139-4 - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CIPA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS Decisão:....CITE-SE....Ressalto que a medida em foco (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS), não revela \"imediatamente\" a necessidade de adoção da providencia respectiva.....REJEITA MOMENTANEAMENTE TAL PLEITO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.030788-9 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEUZA NAHID CARVALHO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.009525-4A - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:AO IMPUGNANTE FLS. 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.028331-2A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X MARCELO BRAGA BAVIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:1 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS EM APENSO; 2 - AO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.020727-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARCOS GARCIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.097913-8A - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:J. Ao impugnante. J. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA X TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033568-0 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.....Designo o dia 29/05/2007 às 13:30 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil)..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108613-7 - MARCOS HENRIQUE KOPKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 186. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/05/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO -AIJ - À LUZ DE FLS. 91. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.042569-0 - NOEL DALTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CONSORCIO NACIONAL FORD CNF (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS 109 \r\n\r\nProc. 2007.001.031728-7 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X READY CASA E VÍDEO Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.....Designo o dia 29/05/2007 às 13:00 horas para a realização do ato (artigo 277 do Código de Processo Civil)..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.048912-1 - FLUMINORTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X FIAT CAMINHOES LTDA (FIAT DIESEL BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA (MG-007665) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFSTAÇÃO . SE POSSIVEL DEFIRO CUMPRA-SE J. A CÓPIA E POR RECIBO CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 707 \r\n\r\nProc. 1992.001.093038-1 (14444) - ANA LUCIA AGNELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:AS PARTES; AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO OBSERVANDO-SE FLS. 767, 769 E 770 \r\n\r\nProc. 1995.001.115748-7 (18574) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), Litisconsorte: BANCO ITAU S.A.), Litisconsorte: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 406 V. SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.105492-7 - EDGAR SANTOS E RENATA FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:À LUZ DE FLS. 130 ITEM 3 - A RÉ \r\n\r\nProc. 1998.001.085486-0 - DULCENEA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X NACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"a parte autora sobre fls. 333\". \r\n\r\nProc. 1998.001.125492-0 - CELI CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X PATRICIA ASCHAR CARLSON (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho: REJEITO O PEDIDO - LETRA B DA PEÇA DE 7/2/07 VEZ QUE O EXECUTADO E PATRICIA É NAO SEU ASCENDENTE/DESCENDENTE SENDO OS PATRIMÔNIOS DISTINTOS NAO SE TRATANDO DE UMA MENOR. REJEITO O ARGUMENTO DE \"FRAUDE A EXECUÇAO\" A LUZ DO QUE CONSTA DOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE A LUZ DA PEÇA DE 7/2/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.065297-9 - RIOWANDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-104105E) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. SOBRE A DIFERENÇA SUPRA -FLS. 495/496 - DIGA O DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.163060-6 - AMERICO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDE-SE POR SEIS MESES. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.089562-1 - SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:FLS. 301/302 - DEFIRO. DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.140816-0 - LINA EMILIA NORONHA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 200 - PENÚLTIMO PARÁGRFO \r\n\r\nProc. 2002.001.009525-4 - ANTONIO BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REITERO FLS. 258 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.030951-5 - JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA CINELANDIA, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.094139-6 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:ANOTE-E . DEFIRO. AS PARTES (FLS.243) \r\n\r\nProc. 2002.001.138245-7 - MAJOPA ELETRICO HIDRAULICO E MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:REPUBLIQUE-SE OBSERVANDO-SE FLS. 287 (EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE) \r\n\r\nProc. 2003.001.023774-9 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.078923-0 - MARCIA FABRICANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.091497-8 - MED COPA DISTRIBUIDORA DE ORTESES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR A ATUAL FASE DO PROCESSO 2003.001.093879-0 E ACERCA DA AÇÃO PRINCIPAL SUPRA (SE FOR O CASO) COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR \r\n\r\nProc. 2003.001.104948-5 - CLAUDIA PATRICIA DA COSTA X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.012770-3 - GRAZIADIO E NISHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.113442-9 - RONALDO LOPEZ GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTER FRIQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.149529-3 - MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:A CREDORA SOBRE FLS 272/273 E 277 \r\n\r\nProc. 2005.001.011813-3 - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO RÉU PARA ESCLARECER SE O DEPÓSITO DE FLS. 119 É PARA EFEITO DE GARANTIA OU PAGAMENTO Á LUZ DE FLS. 120/121. NAO HAVENDO OPOSIÃO EXPRESSA DEFIRO O PEDIDO SUPRA. E. MANDADOS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.028127-5 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.064629-0 - IVONE TELLES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AS PARTES FLS. 164/169 \r\n\r\nProc. 2005.001.072082-9 - ERNANI CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091740-6 - JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.139532-0 - ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 296 - 2ª PARTE - APÓS E ENTÃO AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.156030-5 - SELMA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELE COMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.025928-4 - MARIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.039419-9 - DANIELLE JORDAO DEVEZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL......, \r\n\r\nProc. 2006.001.068136-0 - ROBERTA RODRIGUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.100768-0 - LEILA LUCENA ERVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622)) X LAPELE COUNTRY SUL Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL REFERENTE À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NO TOCANTE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.103022-7 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:FLS. 296/301 - A PARTE AUTORA SOBRE O TEMA PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.134462-3 - ARCA DA ALIANCA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.153930-6 - REGINALDO GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A \"PRELIMINAR\" ALUDIDA.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017814-7 - VIVIANE SANT ANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Em 09 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceu, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, o respectivo patrono da parte ré abaixo assinado. A parte autora na inicial requereu o desfazimento do contrato de seguro supra. analisando-se o documento de fls. 17 percebesse que a seguradora é UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA. EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUSÃO DE TAL EM PRESA NO POLO PASSIVO. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO. ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE. Fica designado o próximo dia 06/06/2007 às 13:30 horas para o ato, ficando intimada a parte ré, devendo-se citar e intimar o novo réu em endereço a ser fornecido pelo autor \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.109609-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E RE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC; ANOTE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.084460-1 - MODULO TURISMO E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A, Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201)), RIO SUL LINHAS AEREAS S/A), TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), BSP BRASIL, Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.021526-2 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOSETE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.067005-6 - LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO TOCANTE AOS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO...JULGO PROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS (EM RELAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS)..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RELATIVAMENTE AO RÉU (BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A)..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (\"RELACIONADO AO TEMA NEGATIVAÇÃO\"), RELATIVAMENTE AO RÉU BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG..... \r\n\r\nProc. 2005.001.053885-7 - CIMARA CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. AO RÉU FLS. 147 \r\n\r\nProc. 2006.001.036230-7 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FACE A CONSTESTAÇÃO SUPRA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.084338-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EM ATÉ DEZ DIASREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.092658-7 - MAXIFRIO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.108740-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X TRANS BELLO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.136312-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.057167-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X DESTILARIA ALCIDIA S/A E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.011131-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OPEN SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Despacho:J. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.041437-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.146672-6 - DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.146745-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RENE ADOLPHE MICHEL Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 45 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.027777-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 20 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.100759-0 - EDUARDO ABELARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014741-0 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUCARA VIEIRA PEIXOTO BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.076471-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 141 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2002.001.041031-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 685 \r\n\r\nProc. 2002.001.046129-5 - PAULA DE NAZARETH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 2003.001.124164-5 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:INTIME-SE O SINDICO - AR - PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.119971-0 - RODRIGO GUEDINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X GOLD CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150671-0 - K M PICCOLI INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014440-5 - SEBASTIANA DAS GRACAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.132558-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.158460-7 - OLGA LORENZO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS. 144/156 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.032019-2 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096619-5 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECEBO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.137475-5 - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO (RJ-103666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 13/14 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.013807-1 - TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026385-0 - PEDRO LOBATO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA Decisão:...Venha a declaração prevista na da Lei 1060/50....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. Intimem-se. Cite-se, regularizada a situação supra (Lei 1060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029923-6 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SENDAS Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.157797-7 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/05/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168290-6 - OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FIAT S A E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028390-3 - HELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032568-5 - PETRUCIO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032310-0 - AMANDA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIR SIGUINORELLI DA SILVA CIUFFO Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.....Designo o dia 29/05/2007 às 13:15 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.120699-7 - MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X ODAIL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 483 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.043488-2 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI, Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:PUBLIQUE-SE (FLS. 169 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.013810-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS E SERVIÇOS LTDA .....Fica designado o próximo dia 13/06/2007 às 13:00horas, devendo-se intimar o autor via DO citando-se e intimando-se o réu \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.080393-2 - VALDEMIR CLAUDIO SETTEN, ANTONIO JOSE DE AQUINO HENRIQUES, MARCOS ALBERTO COELHO PINTO, PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS, JUCIRA SPINOLA DA ROCHA, MARCIA RODRIGUES LIMA KAWAKAMI, SIDNEY TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 234/235 - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SE FOR O CASO DEFIRO ADOTEM-SE AS MEDIDAS DE ESTILO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126300-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SUSELENE CARVALHO DONES SUZANO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.128501-1 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES (MG-063523) Despacho:venham informações atualizadas sobre o recurso em fco, comprovando-se o alegado. diga a ré sobre o tema litigância de má fé. diga o autor sobre o item 08 de fls. 45, à luz do que consta dos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119003-4 - AUTO INVALIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AUTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 140; DIGA A PARTE RÉ; \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:....Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. Defiro o pedido de produção de prova pericial de engenharia....nomeio o Dr FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS....Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154162-3 - BEIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X HARMOGIM PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Ao interessado, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.057434-8 - MARGARIDA DA SILVA DALTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2002.001.095092-0 - CARLOS ALBERTO DE GOES (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.055453-6 - ANDREIA DA SILVEIRA SCARPA NENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CENTRO DE TRATAMENTO DE CELULITE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:REITERE-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA,SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.088619-3 - RUBEM RAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO TURISMO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS. 113/114- AO RÉU ART 475 J DO CPC. A ADEQUAÇÃO OU NAO DA CONTA ALUDIDA SERÁ DECIDIDA A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2003.001.106893-5 - LUIZA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.144700-4 - MONICA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DEFIRO COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS; A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.017609-3 - LEANDRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.031386-2 - CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.121406-5 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.123910-4 - ANDREA VALENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO - FLS. 30 E E ESTA PEÇA - SE FOR O CASO ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/05/2007 ÁS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.131648-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTOS E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 71 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.134628-0 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:FLS 34 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.028203-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.032082-1 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DEFIRO A J. G.DESGNO O PRÓXIMO DIA 24/05/2007 ÀS 1400 HORAS AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028959-0 - JOEL LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X IBERIA LINEAS AEREAS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028727-1 - SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:FLS. 69 A PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050837-1 - MARIA DA PENHA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.071769-4 (19650) - JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 1997.001.109733-1 - REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 1998.001.155619-4 - CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FLS. 465 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.023948-1 - RICARDO SIROTSKY, BIANCA DI MARINO TAGLIARI SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)), KADIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME, Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X LUCIA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156)), SOIMOVEIS, Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.069108-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:DES. FLS 317/322 J. NO PROCESSO CORRETO. CERTIFIQUE-SE APÓS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 315 \r\n\r\nProc. 2002.001.032464-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE VALENCA PORTUGAL Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 73 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.149883-6 - MARLY MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2003.001.135206-6 - DIAS BASTOS COERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETRLONGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO BARBOSA (RS-027442)), BEBIDAS DA SERRA LTDA, Dr(a). JAQUELINE MENEGOTTO (RS-051007) Decisão:...OFICIE-SE O DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DA COMARCA DE GARIBALDI/RS....OFICIE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COMARCA DE GARILBALDI.... \r\n\r\nProc. 2003.001.135206-6 - DIAS BASTOS COERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETRLONGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO BARBOSA (RS-027442)), BEBIDAS DA SERRA LTDA, Dr(a). JAQUELINE MENEGOTTO (RS-051007) Decisão:...OFICIE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO JÁ DETERMINADO ANTERIORMENTE, ATENTANDO-SE PORÉM PARA A ATUAL SITUAÇÃO DO FEITO, CONSIDERADA A PEÇA DO AUTOR,INSTRUINDO-SE TAL \"EXPEDIENTE\" COM CÓPIA DA DECISÃO RETRO ( 2.4.07 ). CUMPRA-SE POR ORA SOMENTE A DETERMINAÇÃO DA LETRA B DA MANIFESTAÇÃO DE 02.04.07....... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002388-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOEMIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO ITAU S A Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INAUGURAL.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148714-9 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:A AUTORA; AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.129065-4 - MARIA ROZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO A AUTOA, TENDO EM VISTA QUE SEUS PROCURADORES NAO TEM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.016285-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 437. SE FOR O CASO DEFIRO. PENHORE-SE COMO SE REQUER- ONLINE.PBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO; ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.049754-1 - MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA (SP-136873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.091856-0 - RICARDO ALBERTO CORREA DE SA BENEVIDES X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDICLÍNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2003.001.146563-8 - ANTONIO PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIGA O RÉU; AO AUTOR; VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O RECURSO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.152311-0 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS. 280 - SOBRE O 2º PARÁGRAFO DE FLS. 208 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.057787-3 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....DEFIRO O DERRADEIRO PEDIDO DO EXEQÜENTE....DEVE-SE \"APRESENTAR\" PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. APRESENTADO TAL DOCUMENTO, VOLTEM PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM..... \r\n\r\nProc. 2004.001.057818-0 - MARIA ANTONIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 333 \r\n\r\nProc. 2004.001.100252-5 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANOTE-SE. AO AUTOR; A RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.140113-4 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:AO RÉU; CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.056023-1 - JOAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. E. CERTIDÃO PARA O FETJ DO VALOR APURADO PARA FINS DE COBRANÇA EM FACE DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.092033-8 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 114 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.148827-8 - GUILHERME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:A PARTE AUTORA.SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO; ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.149891-0 - MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.160790-5 - MOISES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ANOTE-SE; CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.058799-8 - ALDINEA DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ANOTE-SE REITERANDO-SE FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.075169-5 - NAIDE DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. A APELADA \r\n\r\nProc. 2006.001.128425-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO CONTADOR PARA CALCULO E CUSTAS E TAXAJUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.155138-0 - DULCINEA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158799-5 - MARIA CICERA JOÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160286-8 - LUCIA HELENA LEONE OLIVEIRA PESSINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FACE A JG DEFERIDA A PARTE AUTORA AO CONTADOR PARA CALCULO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.162185-1 - HIVAIR ARAUJO HIGINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163239-3 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167001-1 - LAIS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:.....DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DO R. JUÍZO, DEVENDO-SE ANOTAR ONDE COUBER, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS, DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033238-0 - ANDERSON GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.132820-5 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:FLS. 243 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.150632-8 - LUZIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELI SABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028918-8 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASIANO CACERES OTALORA Despacho:FLS. 29 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.016383-1 - JOSE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE WALTER SANTOS DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1974.001.701339-9 (76698) - GLÓRIA MARIA MIRANDA DE LIMA, GLÓRIA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)), MARIA CECÍLIA CHERFAN FERREIRA CRISTO), Interessado: ANTÔNIO CHERFAN FERREIRA CRISTO, Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X ANTÔNIO FERREIRA CRISTO), OLGA CHERFAN FERREIRA CRISTO Despacho:DEFIRO FLS 88 VERSO - CUMPRA-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153274-8 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:....AGUARDE-SE POR ORA (\"... PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR ... APRESENTAREM ... EM ATÉ DEZ DIAS ...\"), PARECENDO QUE O PRAZO ALUDIDO AINDA NÃO SE \"ENCERROU\".... \r\n\r\nProc. 2000.001.003896-5 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:AO R. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082620-0 - ADALBERTO JOAO SOARES PAGANI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.039922-1 - CAMILO SALES D ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.064751-0 - SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:....AO RÉU SOBRE O TEMA EM FOCO ( REUNIÃO DE AÇÕES ) VALENDO O \"SILÊNCIO\" COMO CONCORDÂNCIA, ..... COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.125360-5 - ROGERIO MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA; AO AUTOR \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.072851-0 - KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA A PATRONA DO AUTOR SOBRE O FEITO EM 24 HORAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.048854-6 (15304) - LUIZ CARLOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X NELSON MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), Confinante: MOINHO SANTISTA INDÚSTRIAS GERAIS S/A), Confinante: MOVIMENTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA (RJ-120236) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.054926-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 248 INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.011809-6 - GUIOMAR JOANA DE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:FLS. 21/22- A PARTE AUTORA \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.145258-2 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:AO R. PERITO CONSIDERANDO-SE O QUE DOS AUTOS CONSTA E À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPARECER NO IMÓVEL EM QUESTÃO NO PRÓXIMO DIA 17/04/2007, ÀS 09:30 HORAS, PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA \"INSPEÇÃO\" RESPECTIVA (QUE PODE CONTRIBUIR PARA A ELABORAÇÃO DO \"LAUDO EM QUESTÃO\"), DEVENDO-SE INTIMAR OS PATRONOS ATRAVÉS DO \"DO\" (IMEDIATAMENTE), COMUNICANDO-SE ÀS PARTES VIA \"CORREIO\". \r\n\r\nId: 178105"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "178102": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124075-6 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101042-3 - NILTON FONTANA X FRED DOS SANTOS MARTINS Despacho:Fls 81/85- Intime-se o devedor, na forma do art 475 J do CPC , para que pague em 15 dias o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104443-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE NEUZA MONTEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:AO INVENTARIANTE JUDICIAL SOBRE PLANILHA ATUALIZADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN Despacho:AO AUTOR SOBRE ITEM 2, DA CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFICO QUE A PETIÇÃO VEIO SEM AS CÓPIAS MENCIONADAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.071057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X RUI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA FILGUEIRAS (RJ-098879), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:1-Às partes.2- Cumpra-se fl. 202 ítem 2 nos embargos em apenso, trasladando-se ainda cópia da sentença e acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.010396-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JUAREZ NUNES REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO, DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.141747-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X FERNANDO MURY GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:1 - FLS. 360 - INTIME-SE A EXECUTADA (2ª RÉ), NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, ...2 - FLS. 364 - INTIME-SE A EXECUTADA (AUTORA), NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. (ônus sucmbenciais devidos ao primeiro réu). \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) MANDADO DE AVALIAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057286-1 - MARIO KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FELIPE VEIGA CIMIERI (RJ-110777), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.066985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ISA VASCONCELLOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.073463-0 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA, Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:JUNTE A PARTE AUTORA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. BEM COMO JUSTIFIQUE SEU PEDIDO DE PROVA ORAL, ESCLARECENDO OS PONTOS QUE PRETENDE ELUCIDAR COM TAL PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.133598-6 - CONDOMINIO DO EDIF. CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035708-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA Despacho:fls. 141 - esclareça-se, tendo em vista que os herdeiros não fizeram parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.154947-4 - CONDOMINIO REDENTOR VII (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPÓLIO DE SERGIO HESLEAU DE OLIVEIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ELIZABETH COSTA VERGNIAUD E OUTRO Decisão:FLS. 72 - COMPROVE-SE TODO O ALEGADO, DOCUMENTALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121478-8 - GONCALO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL GALERIA ESQUINA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.001986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X VANIA MONIZ OEST Decisão:Junte-se. Ante atestado médico acostado, retiro o feito de pauta. diga a parte autora, tendo em vista notícia de possibilidade de acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033129-8 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X LUCIANA BARTOLOMEU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Fls. 213 - defiro vista por 5 dias. Encaminhe-se à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.011329-0 - FERNANDO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). LUANA LALY MONTENEGRO GONÇALVES CAVALCANTE (RJ-125011E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.096968-0 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 133141 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.107820-3 - MAYSA NUNES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação haja vista a sentença já proferida a fl. 230/233.2- Tendo em vista que não houve deflaração de execução, intime-se para o recolhimento das custas certificadas a fl. 244, em 5 dias, sob pena de ser oficiado o FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.023286-7 - MARIA CLARA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.004823-2 - NELSON JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.072079-0 - JUREMA CUNHA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade arguida a fl. 78, eis que na forma aduzida, confunde-se com o mérito e com ele será apreciada. Esclareça o autor quanto a perda de objeto referente ao pedido de indenização por danos materiais haja vista o depósito 115, o qual inclusive poderá ser objeto de pedido de levantamento. Nada a prover quanto ao petitório de fls. 123/124, eis que a transferência da titularidade do veículo objeto da lide , não é objeto de nenhum pedido formulado pelos autores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058457-3 - MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X VALENTIM VICENTE DE SIQUEIRA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.004313-3 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Cumpra-se v acórdão. Às partes em 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148902-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para comprovação de pagamento das custas. Após. venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084758-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:Intime-se conforme requerido a fls. 277. \r\n\r\nProc. 1999.001.048538-8 - BANCO DE CREDITO NACINAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:ESCLAREÇA-SE FLS. 172/173, EM CINCO DIAS, INCLUSIVE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 92V. \r\n\r\nProc. 1999.001.100652-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.102127-4 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125244-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA IZABEL LOPES Decisão:Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.051942-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.044027-4A - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X NILCE VILLA NOVA LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004330-8 - JORGE NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Fl 35 - Anote-se conforme requerido. Devolvo prazo de cinco dias para o autor cumprir fl. 32, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023966-5 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA Despacho:Cumpra-se fl 24 ítem 2. Venha a declaração de IR dos 3 últimos exercícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074583-7 - RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Despacho:Fl. 393 - Defiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.132523-8 - SELMA DIB SALLES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137590-8 - MOACYR NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) CUMPRA-SE O V. ACORDAO.. AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.033053-3 - VILMAR FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 181 e segs. - Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o devedor, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.130736-1 - DEBORA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Às partes sobre data designada para perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.152212-2 - EDITH PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068581-9 - JENIFFER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:...inverto o ônus da prova ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.084117-9 - FLAVIO CRISTIANO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X REVER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.132009-5 - RICARDO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.078233-8 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033912-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO JOSE FARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante, conforme requerido as fls, 214/125 \r\n\r\nProc. 2003.001.104064-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Indique o credor o bem que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077360-3 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT DO COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEIDE ROSA CANEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Oficie-se conforme requerido.2- Suspendo o feito até cumprimento do acordo.3- Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147453-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.151236-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES Despacho:Em réplica. Ao reconvindo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145339-0 - FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Atenda o autor a promoção ministerial de fl. 173 no prazo de 48 horas. Após, remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110013-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1-Fl91/95 - Ao réu, devendo ainda se manifestar sobre a alegada conexão.2- Tragam as partes cópia da inicial da execução que tramita junto a 42 VC, e do seu despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.143212-3 - SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:FLS. 240/252 - AO DR. PERITO.FLS. 255/256 - ÀS PARTES.FLS.201/211- À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO.FLS. 213/221 - RECEBO A RECONVENÇÃO - AO AUTOR RECONVINDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.149091-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:Fl 359 - Ao executado (art 652 §4 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.013079-9 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 704/705 ante a necessidade de realização de perícia.2- Recebo os embargos de declaração de fls. 707 e rejeito-os por ausência dos seus pressupostos.3- Intime-se o perito para início dos trabalhos, atento à gratuidade deferida em sede de agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080690-3 (20971) - NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.135850-9 - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JORGE LUIZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:Aos interessados para que forneçam cópia da petição indicada na certidão de fls. 349. \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034329-5 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.082350-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.040827-4 - INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 308/311 por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se pedido de informações, por 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.069185-4 - JACINTA MARIA DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmete, por AR, para recolherem as custas e taxa judiciária devidos, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114084-0 - ALZERINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.127670-4 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Comprove a segunda ré o pagamento dos honorários periciais, em 72 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.148902-9 - CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.121517-8 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.090981-0 - NICOLAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, em 5 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.024874-0 - RUBENS FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte ré para que forneça a documentação solicitada pelo perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123101-4 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl 69 - Às partes.Fl 68 - Esclareça a autora se reputa tal valor como realmente devido e se possui interesse em seu depósito. \r\n\r\nId: 178102"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "178103": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077657-0 - KARLA DE SOUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) atenda-se o MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:manifeste-se o autor quanto as diligencias negativas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091714-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AFONSO GOMES DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142774-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X JOSE UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Complementem-se as custas.R$ 38,48 ( busca e apreensão + Fundperj e Funperj. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.123895-0A - PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LIBERATO MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:e-se mandado de verificação e imissão na posse, desde que vazio de pessoas e coisas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015130-3 (20539) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Digam as partes sobre o laudo apresentado pelo Douto Perito, devendo o autor indicar nome de leiloeiro para funcionar no feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.068215-1 (21173) - POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Dr. Perito, em prazo comum.. \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa como requerido a fls.2477/2478. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Capri, no tocante à quantia incontroversa depositada a fls.2433, com os acréscimos legais.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.120105-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-046171)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:E-se carta rogatória. As despesas que o juízo se referiu às fls. 207 são de natureza extrajudicial. Proceda-se na forma de fls. 197/8. Concedo ao réu o prazo de trinta (30) dias para comprovar nos autos o encaminhamento à divisão do Ministério das Relações Exteriores, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.094626-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ETTES GOMES FREITAS Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2003.001.106628-8 - MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.157047-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X DARCY DUQUE ESTRADA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARTINS ROCHA (RJ-107902), Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142392-4 - CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSEPHA PEREIRA PUIG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161137-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS FERNANDEZ ALVES Despacho:fls 59 oficiem-se a SRF , TELEMAR, LIGHT e operadoras de telefonia celular \r\n\r\nQuebra Contra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.048452-8 - ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A parte autora para dar cumprimento a segunda parte da decisão de fls 25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025109-4 - FRANCISCO GILBERTO GUEDES TESSERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) à ilustre perita \r\n\r\nProc. 2003.001.009115-9 - SABRINA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA SOBRE os calculos \r\n\r\nProc. 2003.001.094524-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 378 e mantenho a designação do douto \"expert\" para elaboração do laudo e realização da perícia, diante dos argumentos trazidos a fls. 381.Trata-se de auxiliar direto deste Juízo, sempre cumpridor de seus deveres e obrigações, a par dos elevados conhecimentos técnicos, que me permitem a reconsideração da decisão, uma vez que foi o perito rejeitado liminarmente, sem o direito de defesa.Dê-se início à perícia, intimando-se o Dr. Perito por um dos telefones: 2203-1089, 9999-4748 ou 8129-8128. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111009-1 - ARTHUR CARLOS DE CARVALHO E SOUZA GUIMARAES LELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X ESPÓLIO DE CATERINA MARIA GUIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120928-9 - WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À PARTE INTERESSADA SOBRE o calculo \r\n\r\nProc. 2006.001.070994-0 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Vistos, etc. ...Ante o exposto, ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do Art. 267, IV, do CPC. ...Por último, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, ..., e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EMBARGADA, ... (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.032208-4 - MARIA MARINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2001.001.045494-0 - MARIA MARINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2001.001.106850-5 - PAULO SERGIO MOYSES BETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) À PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS DE FOLHAS 338/340. \r\n\r\nProc. 2002.001.105495-8 - BARTOLOMEU CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X MARILENE DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:em consulta ao site do STF verifiquei que foi negado provimento ao recurso de AI (nº 521538). Daí, aguarde-se a chegada dos autos recursais \r\n\r\nProc. 2002.001.106970-6 - ELISABETH BARCELLOS LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X HENRY IGLESIAS SINGULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Decisão:mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023287-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LANDAU RIO VEICULOS LTDA), LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF), MARGARETH STUKER KROPF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.093432-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FRANCO MONTEFINESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.056500-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS E PREVIDENCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Sentença:Vistos, etc. ...Ante o exposto, ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do Art. 267, IV, do CPC. ...Por último, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, ..., e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EMBARGADA, ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.093732-0 - QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Intime-se o exeqüente para promover o regular prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado pelo correio. Desde já saliento a incidência do disposto no parágrafo único do art. 236, C.P.C., introduzido pela lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.009638-3 - CRIATIVIDADE PROMOCOES E EVENTOS TRES IRAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SINTONIA E IMAGEM PROMOCOES S S LTDA Decisão:Diante da decisão do eg. TJ, recebo o recurso no duplo efeito. Deixo de abrir vista ao apelado pois este sequer foi citado. Abstenho-me da faculdade prevista no art. 296, CPC. Subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024461-2 - ROXO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116672-0 (16270) - JOAO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA), JOSÉ CARLOS PINTO), NELSON DO VALE TEIXEIRA), MIRIAN PEREIRA DA SILVA), AFONSO HENRIQUES PINTO), ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO ( REPRESENTANTE LEGAL MARIO LUIZ SIMÓES PINTO E ERMINDO PINTO. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO VAZ DE CASTRO (RJ-038186), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.137280-0 - ESPÓLIO DE LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:FLS.235 OFICIE-SE AO BACEN ÚNICA E TÃO-SOMENTE NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.033753-5 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls.195 defiro. e-se novo mandado de pagamento em nome do credor (advogado do autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135473-3 - JURANDY NEVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Às partes sobre o retorno do mandado de intimação da parte autora para depoimento pessoal com a respectiva certidão NEGATIVA do oficial de justiça, conforme fls.489/490. \r\n\r\nProc. 2001.001.025430-5 - ANA TERESA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)), CLASSIC SAUDE LTDA), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 270 verso \r\n\r\nProc. 2002.001.141286-3 - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:mantenho a decisão de fls.1274,pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.001.038387-4 - SERAFIM MAGALHAES DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CAESAR PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.071637-1 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084172-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Fls. 88/90 - O réu tem ciência inequívoca da obrigação de apresentar o laudo técnico, pois conforme decisão de fls. 76, no mínimo está pendente a questão do \"poste\", sendo certo que a multa flui de forma contínua e ininterrupta neste aspecto.2) Especifiquem provas, manifestando-se, inclusive, quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112757-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 24/04/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.071165-6 - JULIO CESAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095985-0 - ACADEMIA JL ATIVIDADES FISICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS.146 REGULARIZE-SE O PREPARO. A DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO DEVERÁ TER COMO BASE OS VALORES ATUAIS, (2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.164358-5 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Sentença:Nada a deferir. Trata-se de ação cautelar onde a parte requerente pretende depositar mensalmente valores para tentar coitar a praça de imóvel que garante a execução de dívida mantida entre as partes, reconhecida em processo de conhecimento, em fase de execução.No momento, nada mais pode ser feito a não ser o pagamento integral da dívida ou seu parcelamento, com a concordância do exequente.Portanto, indefiro liminarmente o pedido, pois serve apenas, para tumultuar o trâmite processual, já bastante conturbado.Custas pelo requerente, sem honorários, pois, sequer houve citação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003961-5 - PAULO TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) em provas justificando-as \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.038264-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.075888-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CARLA VERGUEIRO DE SOUZA Despacho:FLS.30 DEFIRO. E-SE CARTA PRECATÓRIA EM PROCEDIMENTO MONITORIO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.024563-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO PASQUALE PALMIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042077-3 - IAGO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:CUMPRA-SE FLS.306 ITEM 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.117346-2 - FERNANDO VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Em se tratando de relação de consumo amaprada pela Lei 8078/90, indefiro o requerimento de denunciação da lide, com fundamento na Súmula nº 92 do eg. TJERJ.2) Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 24/04/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.052787-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RONALD SIQUEIRA BARRCLAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.070784-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALTAIR DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Despacho:i-se o réu na forma da decisão de fls.175 \r\n\r\nProc. 2006.001.140262-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058524-1 - AFONSO TIAGO FERREIRA OTSUKA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X YOXIO OTSUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Despacho:despachei nas duas ações de embargos de terceiros. aguarde-se o resultado das diligencias \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066922-2 - ABRASIVOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ZELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Despacho:fls.96 se regularmente constituido defiro vista pelo prazo de cinco dias, sem importar em renovação ou restituição de qualquer prazo \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2004.001.127300-4 - JEOVAH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO SABBAGA FALCAO DE LACERDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.107579-8 - EDITORA SPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:fls145 oficie na busca de ativos financeiros \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010152-7 - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte autora na assentada de fls. 23. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071132-5 - CARLOS GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIL SON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.149509-6 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-138793E) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.037611-2 - SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.73 1- OFICIE-SE...2- DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte ré sobre fls.164 (Instituto Médico Legal - tel.3399-3825 - pedindo informar o número da guia de remoção do cadáver). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.107139-0 - JORGE ROBERTO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X MKR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:fls.127 venha aos autos copia do contrato social \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.065833-0 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADUANAS SERVICOS ADUANEIROS LTDA Despacho:FLS.75/6 REPORTO-ME AS FLS.51. ATENTE O AUTOR QUE SEQUER FOI PROFERIDO DECISÃO QUANTO A PRETENSÃO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.016797-1 - JOSE PAULO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao perito sobre impugnação do laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.035408-9 - ODIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNIBANCO S A) Decisão:1) Indefiro o requerimento de tutela antecipada, uma vez que o judiciário não pode impedir que seja exercido o legítimo direito de ação, consagrado constitucionalmente. 2) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nId: 178103"
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                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "178106": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.099913-0 - ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES PROC. FED. MAT. 0449389 Decisão:FLS 182: CITE-SE NOS TERMOS DO ART 730 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.164959-9 - MARISA NUNES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A DATA E HORA DA PERÍCIA. (P V) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.029579-1 - FRANCISCO VASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ESPOLIO DE ANTONIA ANDRE DE MAGALHAES MELLO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.074252-9 - MARIA TEREZA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X ESPOLIO DE MARIA IOLANDA CORREA DE ALMEIDA Decisão:DECLARO REVELIA DO RÉU. FLS 76/79: AO CURADOR ESPECIAL [ P/ I I ] \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1988.001.003158-0 (16021) - LEA SOARES FAYE (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X MANUEL MONTEIRO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:DEFIRO JG. COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 102/103, AO AUTOR. FLS 100 - COMPROVE-SE O ALEGADO [ P/ I I ] \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003375-3 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: INDAIÁ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ÍTALO ESPOSITO E OUTROS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES, EM RAZÃO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS; 2- INDEFIRO O PLEITO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, UMA VEZ QUE INTENTADO APÓS ANO E DIA ALEGADA TURBAÇÃO DO ESBULHO. O PROCESSO SEGUE SUA MARCHA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, DEVENDO SER REGULARMENTE INSTRUÍDO PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA 3- CITEM-SE[ PI ] \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.102150-7 (10369) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO, NESTES AUTOS, ACERCA DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A RESPOSTA DO BANCO DEPOSITÁRIO AO NOSSO OFICIO CUJA CÓPIAS SE ENCONTRA ÀS FLS 1594 (E 1598). 3- FLS 1599/1620 E 1621/1623: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ(EXECUTADA) QUANTO AO ALEGADO PELA AUTORA (EXEQUENTE), INCLUSIVE SOBRE AS PEÇAS ANEXAS, CONFORME DISPÕE O ART. 398 DO CPC. NA MESMA OPORTUNIDADE, ESCLAREÇA A PARTE EXECUTADA A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO. 4- ATO CONTÍNUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE O PLEITO DE FLS 1589 [ P/ V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.105328-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DA SILVA TIGRE COUTINHO DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.058937-9 (20421) - JOSE RODRIGEUS FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X THALES TINOCO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). HAROLDO DA GRAÇA PINTO LEITE (RJ-012919) Decisão:FLS 540: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE O 4º RÉU, POR OJA, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 1998.001.104779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA PIZZARRO DRUMON (RJ-051557), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131) Decisão:FLS 368: CUMPRA O CARTÓRIO A R. DECISÃO DE FLS 366, COM URGÊNCIA, EIS QUE DATADA DE 15/02/2007 [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.161294-0 - DJALMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS [ P III] \r\n\r\nProc. 1999.001.121850-3 - LEILA ALICE GAERTNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X TANIA MARILIA DE TOLEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. (P V) \r\n\r\nProc. 1999.001.159791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X AHMED ATIA MAHMOUD EL DASH E OUTRO Decisão:FLS 237/238: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA CONFORME CERTIDÃO DE FLS 232 [P / I] \r\n\r\nProc. 2001.001.063511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA DE ORDEM : AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA ( I V ) \r\n\r\nProc. 2001.001.081676-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X VANILDO TEODORO DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA E AS CUSTAS DE FLS 77 NÃO SEREM DEVIDAS, POR TRATAR-SE DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.145878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO ÀS FLS 142 [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.140577-4 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO [ P-I] \r\n\r\nProc. 2005.001.162501-4 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2006.001.036919-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPÓLIO DE DARCY DA SILVA E OUTRO DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PV) \r\n\r\nProc. 2006.001.079653-8 - MARLENE FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 53/54: DIGA O RÉU[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.080971-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSINETE DE SOUZA MOROSINI Decisão:MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 74 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.128458-4 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:FLS 47: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 06/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.131081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAO KOVACS Decisão:ANOTE-SE O DEFERIMENTO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO AO FINAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART 277) PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.165976-3 - MARLY GRION FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 01/08/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.032708-6 - ELDI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 06/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.032762-1 - VICENTE DE PAULO RUFFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 08/08/2007, ÀS 14:00 HORAS CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150186-6 - MARCIA ALMEIDA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X COMPANHIA ITAU LEASING S A DE ORDEM: 1) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 73; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 - CONTA 0714-6). (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.004046-8 - FABIO CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA; 2- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 86/93, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151375-5 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X INTELIG TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1- REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2- FLS 20/32: EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:FLS 299/303: AO AUTOR SOBRE O ALEGADO E TAMBÉM SOBRE OS DOCUMENTOS, E ISTO DETERMINO COM APOIO NO ART. 398 DO CPC. ATO CONTÍNUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A VENDA DO IMÓVEL PENHORADO (CF FLS 290) [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.170632-5 - DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO SILENCIO DA PARTE EXECUTADA... 2- FLS 250: EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR INTEGRAL, INCLUINDO AS DESPESAS PROCESSUAIS, ENTRE ELAS AS DILIGENCIAS DO LEILOEIRO, EM RELAÇÃO AS AÇÕES DE DESPEJO E DE EMBARGOS DE DEVEDOR (AUTOS APENSADOS). PRAZO PARA O EXECUTADO COMPROVAR O PAGAMENTO INTEGRAL: CINCO DIAS, SOB PENA DE LHE SER APLICADA AS PENALIDADES DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 3- EM CONSEQUENCIA, SUSPENDO A PRAÇA; 4-INTIMEM-SE AS PARTES E O SR LEILOEIRO PUBLICO[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111019-3 - FREDERICO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X EDNEA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA 06/08/2007 ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002333-1 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES, Inventariante: ANTONIO EDESIO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) DE ORDEM: AO PERITO, SOBRE OS QUESITOS APRESENTADOS. (P.III). \r\n\r\nProc. 2007.001.010778-5 - AMÉRICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X TENDA ESPÍRITA PENA BRANCA E VOVÓ LUIZA Sentença:TENDO EM VISTA QUE A PARTE EMBARGANTE NÃO GARANTIU O JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 25, EMBORA INTIMADA A FAZE-LO CONFORME PUBLICAÇÃO DE FLS 21, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART 739 DO CPC. DE-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. CUSTAS PELO EMBARGANTE. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8A - RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Decisão:FLS 46/52 E 91/97: INTIME-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, A EMBARGANTE PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO; FLS 53/55- VENHAM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS 56/90. APÓS, APRECIAREI O PLEITO DE FLS 53/55 [ PI ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065306-1 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 96/111, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.124716-9 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 96/111, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS[ P/ V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. -EM LIQUIDAÇAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA (RJ-030026), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Despacho:FLS 140/146: INTIME-SE A EXECUTADA, POR OJA, PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.149252-0 - MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.026926-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223)) X COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548), Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037) Decisão:FLS 65: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS 50 E 50V. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.065396-4 - CARION INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X MUNDO RADICAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V ) \r\n\r\nProc. 2004.001.027131-0 - ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VITALINO MIRANDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.016689-3 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ALFREDO DARGAM SILVANO Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE ( ART. 652- PÁR. UNICO, CPC) DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR OJA APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO, PERMANECERÁ COM A SEGUNDA VIA DO MESMO, PELO PRAZO DE 3(TRÊS) DIAS... NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME O ART.ACIMA MENCIONADO[ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072458-2 - IDACILDE DO PRADO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X EDSON TEIXEIRA CAMPOS VAZ E OUTRO DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF PAA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO. (P IV) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.098593-3 (18932) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X MERCHANT S CIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Decisão:1- FLS 334: ÀS PARTES SOBRE A R. DECISÃO DA 12ª CÂMARA CÍVEL, 2- DECORRIDO TAL PRAZO, CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS 332 [ P/ I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136492-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.129342-2 - ESPÓLIO DE LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X ESPOLIO DE RUY DE SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Decisão:1- FLS 287/289, 294 E 300: TENDO EM VISTA O CONSENSO ENTRE AS PARTES QUANTO À PARTILHA, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS FAO NOBRE 1º PARTIDOR (FLS 273), A FIM DE QUE O MESMO AVALIE SE JÁ É POSSÍVEL A ELABORAÇÃO DO ESBOÇO DA PARTILHA; 2- FLS 299: COMPLEMENTE-SE O NOSSO OFICIO CUJA CÓPIA SE ACHA ÀS FLS 283 [ P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010530-2A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MIGUEL GADELHA SOBREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO IMPUGNADO. PI, SENDO A DP PESSOALMENTE [ PI ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009268-0 - MARIANA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A Decisão:1- FLS 27: RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 22, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 01/08/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ IV] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.019648-7 (21161) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO PROCESSANTE. INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.117781-8 - EINSTEIN PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:DILIGENCIE O CARTÓRIO POR TELEFONE, PARA SABER SE A SRA ESCRIVÃ DA 4ª VARA EMPRESARIAL A RESPOSTA DO NOSSO OFICIO 328, CUJA CÓPIA SE ACHA AS FLS 411; FLS 412: ESCLAREÇA O AUTOR O QUE REQUER [ P I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.028984-6 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). ERICH KLAUUS TAVARES METZGER (SP-131132), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA (RJ-002100A), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS [ P III] \r\n\r\nProc. 2000.001.046697-5 - MARCOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:FLS 307: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.103248-1 - JAMYSON MARINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS 404 E SS: ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, INCLUINDO-SE AÍ OS HONORÁRIOS DO AUXILIAR DO JUÍZO PELO TRABALHO APRESENTADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, OFICIANDO-SE AO FETJ E DE BLOQUEIO DE CONTAS ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO DR PERITO DO JUÍZO [ PI ] \r\n\r\nProc. 2002.001.014579-8 - JOSMAR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:FLS 329/333: AO CONTADOR PARA INFORMAR E/OU REFAZER [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.060808-7 - MARIA IMACULADA RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO CONTADOR, NOS TERMOS DO ART. 101 DA RESOLUÇÃO 15/99 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2002.001.121016-6 - EVACI TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS [ P III] \r\n\r\nProc. 2003.001.115402-5 - TERESINHA MARIA RIBEIRO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.118769-0 - RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DESIGNO A.I. J PARA 07/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.014308-5 - VALDECI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:FLS 99: ÀS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.082055-1 - ANA PAULA AGUIAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 141/142: AO AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS 142, DIZENDO SE CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA 31/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS.EM TEMPO, TENDO EM VISTA QUE A RÉ COMPARECEU AOS AUTOS ESPONTANEAMENTE, CONFORME FLS 34/38, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.025432-8 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.045935-2 - PATRICIA HELENA COSTA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A QUAL DEVERÁ SER ACOSTADA AOS AUTOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEFIRO, AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONFORME FLS 105, SOB ALEGAÇÃO DE SER INDISPENSÁVEL... NOMEIO PERITA A DRA DENISE GONÇALVES DE MORAES CUJOS TELEFONES SÃO 24388938 E 8123 8606. INTIME-SE A PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO... ACEITO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE VINTE DIAS... [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.084888-5 - PATRICIA ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) republicação: Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls.50/51. pv \r\n\r\nProc. 2006.001.144427-7 - WILSON MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:FLS 43: TENDO EM VISTA O ALEGADO, DETERMINO: AO CARTÓRIO PARA CONFERIR AS CÓPIAS PRESAS A CONTRACAPA COM OS ORIGINAIS. APÓS, DESENTRANHEM-SE OS ORIGINAIS SUBSTITUINDO-OS PELAS CÓPIAS CONFERIDAS PELA SERVENTIA [ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.036123-2 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão:FLS 200/481: ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DO BANCO ITAÚ, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.115012-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GEOTRAVEL LTDA Decisão:FLS 30/31 : OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, A SRF [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053161-9 - JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:AO DR PERITO PARA INFORMAR E/OU REFAZER [ PI ] \r\n\r\nProc. 2006.001.091291-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO E TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.010530-2 - MIGUEL GADELHA SOBREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010543-0 - MAURA MAGDALENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.151308-1 - MARCIA AESCHLIMANN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CENTRO DE ESTUDOS DA DISFUNCAO DENTO ARTICULAR CEDDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.067157-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 412, DETERMINO: 1- FLS 409/410: INDEFIRO, POR ORA, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE INSTRUÍRAM A EXORDIAL, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DO JULGADO; 2- CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS 411; 3- FLS 406/408: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 %, CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC, (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTAS/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.079544-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X ARMANDO DIONYSIO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: SENTENÇA PROFERIDA NESTA DATA EM RAZÃO NÃO APENAS DO ACÚMULO DE SERVIÇO NA SERVENTIA E DE SÉRIOS PROBLEMAS POR MIM AQUI ENFRENTADOS HÁ CERCA DE DOIS ANOS, MAS TAMBÉM POR TER ESTADO DE FÉRIAS NO MÊS DE MARÇO DE 2007, RAZÃO PELA QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS AS PARTES PELO ATRASO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROCESSO Nº 2005.001.079.544-1, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO CPC, A FIM DE TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA... [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.082440-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DUARTE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.088689-7 - MANUEL NAZARENO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR CINCO DIAS. (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.102878-9 - LETICIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.001656-7 - MILEDE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:REVOGO A R. DECISÃO DE FLS 435, FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO, NO QUE TANGE, APENAS, À ARRECADAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITÁRIO DO QUANTUM JÁ PENHORADO PARA TRANSFERENCIA DAQUELE VALOR PARA UMA CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S/A, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. PRAZO: 48 HORAS. CUMPRA-SE, COM URGENCIA [ P / I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.125014-8 - TUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS 55 A 59, SEM NECESSIDADE DE RENUMERAR FOLHAS, APONDO, APENAS, UMA CERTIDÃO NO LUGAR. DEVOLVAM AS REFERIDAS PEÇAS AO ADVOGADO DO AUTOR. O PROCEDIMENTO É O SUMÁRIO, CONFORME DECISÃO DE FLS 75. TROQUE-SE A CAPA DOS AUTOS. ATO CONTÍNUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE PROVAS. [ P/ I V ] \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013205-6 - CONCEIÇÃO ESPOSITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 33. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 06/08/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ IV] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026090-7 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057799-3 - ALINE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FLS 113 E 118: RETIRO O FEITO DE PAUTA (FLS 111). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.125352-6 - DOMINGOS FELIX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, VENHA O RÉU REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistêncisa de negócio jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015411-8 - MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS 24. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA RETIFICAR O RITO PARA SUMÁRIO; 3 - AO AUTOR PARA CUMPRIR O DISPOSTO NA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.136711-9 - HELIO SERPA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:FLS 480: DEDUZA O AUTOR SUA PRETENSÃO EM CINCO DIAS [ P/ I ] \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159424-0 - RAFAEL HABIB CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Decisão:FLS 20: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO DA 10º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL Nº 4463050 (REF PROC Nº 2002.74280-6) PARA UMA CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, A FIM DE TORNAR EFETIVA A ORDEM INSERTA NA SENTENÇA DE FLS 17[ P/I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117433-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. CUMPRA O CARTÓRIO DETERMINAÇÃO DE FLS 76, ITEM 1 [ P/ I I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.063747-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZ RODRIGUES GUIMARAES DR ERNANDES MARQUES DA SILVA - OAB/RJ 43656. DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO [LOURENÇO] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052095-8 - ESTHER LENS SELLER (Adv(s). Dr(a). ROSANA CHIAVASSA (SP-079117), Dr(a). SILVANA CHIAVASSA (SP-097755)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (SP-167335A) Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DO SR OJA (FLS 114), RETIRO O FEITO DE PAUTA E DETERMINO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.018040-3 - MARCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS Decisão:CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS 08, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.033472-8 - LUIZ CLÁUDIO ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:FLS 825/826: AO EXEQUENTE ACERCA DO BEM INDICADO PELO EXECUTADO \\P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.075895-0 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X HELIO LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:FLS 135: VENHA O EXECUTADO RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA NOS CÁLCULOS DE FLS 132, NO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.190806-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON II (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JADER CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE (RJ-017088) Decisão:FLS 209 E 291: DIGA O RÉU, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [P/I] \r\n\r\nProc. 1998.001.205943-1 - AMELIA PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:FLS 355/358: AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.013511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DULCE HAGUENAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA (ART.794, I DO CPC) [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.096770-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GOLD S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:FLS 718/722: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO PELA 12ª CÂMARA CÍVEL ÀS FLS 712 [P /V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.131515-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Venham as custas faltantes para a expedição da carta de sentança. (vide fls. 238v e 246). (p.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.070918-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Decisão:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. ESCLAREÇA O RÉU ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL REQUERIDAS À FL 209, JUSTIFICANDO-AS[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.096819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELVYN AFONSO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.126063-2 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM. À PARTE RÉ SOBRE AS DESPESAS PENDENTES (FLS. 99). (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.130196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNE CLARA RAPOPORT Decisão:FLS 93: CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS 90V, INDEFIRO, POR ORA, OS OFÍCIOS REQUERIDOS PARA TENTAR LOCALIZAR A RÉ. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, SEM ÔNUS PARA A PARTE AUTORA. AUTORIZO O SR OJA A DILIGENCIAR EM DIA E HORÁRIO EXCEPCIONAIS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 172, PÁR.2º DO CPC. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDICELIA MARIA DE HOLANDA GUANABARINO TOSTES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDI CELLI (RJ-111907) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: EM RAZÃO DE ESTAR SENDO REALIZADA SINDICÂNCIA JUNTO A ESTE JUÍZO EM FACE DE DOIS FUNCIONÁRIOS EM RAZÃO DE ATOS PRATICADOS EM DESACORDO COM A ORIENTAÇÃO DESTA JUÍZA TITULAR, ... POR ENTENDER QUE TAL PROCEDIMENTO DEVERÁ TERMINAR O MAIS BREVE POSSÍVEL, BEM COMO QUE CADA DEPOIMENTO TEM DEMORADO CERCA DE DUAS HORAS, TORNA-SE NECESSÁRIO REMARCAR AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE A FIM DE SER A SINDICÂNCIA TERMINADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/08/2007 , ÀS 14:15 HORAS, EIS QUE IMPOSSÍVEL SEREM REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS E, AO MESMO TEMPO, TERMINAR A SINDICÂNCIA, OPTANDO ESTA MAGISTRADA PELO PROCEDIMENTO QUE POSSIBILITARÁ UM MELHOR ANDAMENTO DO CARTÓRIO, REDUNDANDO EM BENEFÍCIO PARA TODOS. AS DILIGÊNCIAS QUE PORVENTURA TIVEREM QUE SER REFEITAS EM RAZÃO DO ADIAMENTO ORA DETERMINADO, SERÃO FEITAS SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS PELOS PATRONOS DAS PARTES.[ p/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.137231-0 - RENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:FLS 26: DEFIRO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU TAL DETERMINAÇÃO DESDE 01/11/2006. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS, VOLTEM À CONCLUSÃO PARA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.158943-8 - ANA MARIA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Em razão de estar sendo realizada SINDICÂNCIA junto a este Juízo em face de dois funcionários em razão de atos praticados em desacordo ...Por entender que tal procedimento deverá terminar o mais breve possível, bem como que cada procedimento tem demorado cerca de duas horas, torna-se necessário remarcar as audiências designadas para o dia de hoje a fim de ser a Sindicância terminada o mais breve possível, razão pela qual, remarco a presente audiência para o dia 02/07/2007, às 15:15 horas, eis que impossível serem realizadas as audiências e, ao mesmo tempo, terminar a Sindicância, optando esta Magistrada pelo procedimento que possibilitará um melhor andamento do cartório, redundando em benefício de todos. As diligências que porventura tiverem de ser refeitas em razão do adiamento ora determinado, serão feitas sem o pagamento de custas pelos patronos das partes. [ p/ V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130362-2 - ESPOLIO DE ADENIR DE SOUSA BALZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:FLS 157: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL CONFORME FLS RETRO [P /I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.089433-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME, EIS QUE ESTE JÁ POSSUI 243 FOLHAS. 2- À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.138427-0 - ADRIANA NECCO SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. TENDO EM VISTA A ATA DE FL.70, SUSPENDO O FEITO CONFORME REQUERIDO, POR 20 DIAS. APÓS, VOLTEM \\P/I] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.093156-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X RENAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:AO RÉU PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.035842-8 - ANITA RACHEL ROIZENBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCOS VINICIUS MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) DRA MARCIA FERNANDES - OAB/RJ 108199. DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO [LOURENÇO] \r\n\r\nProc. 2001.001.006505-3 - SONIA MARIA DE SOUZA MELCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WILSON VITOR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:FLS 33/34: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS 33/45 [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.001350-5 - MARIA NATALIA FIGUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GIRLA APARECIDA OLIVEIRA MARTORANO QUEIROZ Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO QUE DEVERÁ SER JUNTADA PELO CREDOR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NO ENDEREÇO DE FLS 82 [P /I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103427-9 - CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X ROVIP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 228/238, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.056085-3 - REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SALMO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:DEFIRO A PROVA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL ATUARIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA (FLS 106/107 E 119), SOB ALEGAÇÃO DE QUE SOMENTE ATRAVÉS DE PERÍCIA SERÁ IDENTIFICADA A METODOLOGIA DE CÁLCULO UTILIZADA E ATESTADA COMO SENDO A METODOLOGIA CORRETA. NOMEIO PERITO O DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA (TEL: 2240-2118 E 9985-3900). FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO PARA INFORMAR SEUS HONORARIOS. SEM PREJUÍZO, VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS [P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066394-7 - DEA BRESSANE LOPES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) DE ORDEM: AO EMBARGADO: RECOLHA AS CUSTAS CONFORME FLS. 83 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. [ P V] \r\n\r\nProc. 2005.001.017376-4 - DARIO SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON II (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:FLS 105: DIGA O EMBARGANTE, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.[ P/ I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.124505-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDADE DA PRESENTE EXCEÇÃO, DEIXO DE APRESENTÁ-LA. DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSOS DESENTRANHE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084077-3 (18798) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA e ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS...2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS 755 E 758; 3- REVOGO A DECISÃO DE FLS 748 V, UMA VEZ QUE NÃO HÁ LIDE NA EXECUÇÃO. 4- SUSPENDO, POR ORA, OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS 774; 5- REGULARIZADO O PROCESSADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE O PLEITO DE FLS 776/778[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.055213-2 - TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224)) X SUMOL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, CONFORME REQUERIDO À FLS 338 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.080656-7 - LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LEONARDO JOSE DE CASTRO GAROTTI E OUTROS DR EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 52925. DEORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO [LOURENÇO] \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.141320-6 - AGOSTINHO JOSE ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ANDREA CALMON NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-010760), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.081625-5 - GILSON CONCEICAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DE ORDEM: VENHA O ADVOGADO RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (P V) \r\n\r\nProc. 2004.001.095220-9 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARGEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Decisão:RETIRE-SE O OFICIO DE FLS 108.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.127074-1 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO TENDO EM VISTA FLS 94/95 [ P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.096770-8A - GOLD S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1- FLS 67/72: AO IMPUGNADO; 2- FLS 73: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO IMPUGNADO [ P/ V ] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.096770-8B - GOLD S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1- AO IMPUGNADO; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA CORRETA REPRESENTAÇÃO DA PARTE IMPUGNANTE[ P/ V ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.075131-2B - ANTONIO LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 16/19 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA (FLS 14), QUE MOVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR VIA ELEITA.DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.127071-8A - VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VERA LUCIA CARRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PRAZO: CINCO DIAS[ P/ I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015282-1 - ANTÔNIO REUBEM RAMIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 21/24: OFICIE-SE AO D.R.A. PARA QUE RETIFIQUE O RITO. ANOTE-SE; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 08/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P /I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156565-3 - FRAIM HECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL QUANTO AO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA DE R$ 22.000,00 (FLS 136). RECONSIDERO AS DECISÕES DE FLS 133 E 139. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. O PROCESSO SEGUIRÁ SUA MARCHA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CONSIDERANDO-SE QUE SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, LIMITO-O A DOIS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMENDE-SE, POIS, A INICIAL EM RELAÇÃO À ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ATO CONTÍNUO, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE EXCLUA OS DEMAIS AUTORES.FEITO ISSO, CITE-SE[ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.130762-1 - FARMACIA AMALIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SPINA (SP-020525), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:FLS 502/508: TENDO EM VISTA COTA DE FLS 501 E FLS 502/508, NADA A PROVER[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.003652-3 - JOAO PEDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GUAMAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Decisão:Em razão de estar sendo realizada SINDICÂNCIA junto a este Juízo em face de dois funcionários em razão de atos praticados em desacordo com a orientação da Juíza Titular...Por entender que tal procedimento deverá terminar o mais breve possível, bem como que cada procedimento tem demorado cerca de duas horas, torna-se necessário remarcar as audiências designadas para o dia de hoje a fim de ser a Sindicância terminada o mais breve possível, razão pela qual, remarco a presente audiência para o dia 02/08/2007, às 15 horas, eis que impossível serem realizadas as audiências e, ao mesmo tempo, terminar a Sindicância, optando esta Magistrada pelo procedimento que possibilitará um melhor andamento do cartório, redundando em benefício de todos. As diligências que porventura tiverem de ser refeitas em razão do adiamento ora determinado, serão feitas sem o pagamento de custas pelos patronos das partes.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.086111-0 - RAUL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON M. GOMES (RJ-020066)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 427/429, 431/432 E 437/440 [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.138335-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X YEN MOTORS COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:FLS 299/306 E 307: DIGAM AS PARTES ACERCA DO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS 288V [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.037742-2 - LUCIO ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS 244/245: CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FLS 241, CORRETAMENTE.[ P/I] \r\n\r\nProc. 2005.001.112918-7 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:FLS 125: FIXO OS HONORÁRIOS DO SR PERITO, CONFORME REQUERIDO À FL 122, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, BEM COMO CONCORDÂNCIA DO RÉU E SILÊNCIO DO AUTOR. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 118/119. APÓS, AO PERITO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006893-4 - MARILUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 113/125, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.007371-1 - ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:FLS 431: OFICIE-SE EM RESPOSTA AO 2º RGI, DE MODO AFIRMATIVO, A FIM DE QUE SE DÊ EFETIVO CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 336, COMPLEMENTADA ÀS FLS 394 - ITEM 2. FLS 470/476 E 477/489: INTIME-SE A ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REPASSE TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS IMÓVEIS OBJETO DESTA DEMANDA PARA A ADMINISTRADORA WINNER ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA. A FIM DE QUE A AUTORA POSSA RECEBER OS ALUGUERES DOS LOCATÁRIOS COM TRANQUILIDADE E CONFIANÇA NO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ESTREITO LIMITE DA DECISÃO DE FLS 394, ITEM I. O MANDADO DEVERÁ SER CUMPRIDO POR OJA. ATENTE A AUTORA PARA A RESPONSABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DOS IMÓVEIS EM QUESTÃO, FICANDO CIENTE DE QUE TUDO PRESTARÁ CONTAS AO FINAL DA DEMANDA, SE ASSIM LHE FOR SOLICITADO. NO MAIS, ESTAMOS NO AGUARDO DO JULGAMENTO DO AI [P/ I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.032861-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Em razão de estar sendo realizada SINDICÂNCIA junto a este Juízo em face de dois funcionários em razão de atos praticados em desacordo com a orientação da Juíza Titular,...Por entender que tal procedimento deverá terminar o mais breve possível, bem como que cada procedimento tem demorado cerca de duas horas, torna-se necessário remarcar as audiências designadas para o dia de hoje a fim de ser a Sindicância terminada o mais breve possível, razão pela qual, remarco a presente audiência para o dia 07/08/2007, às 15 horas, eis que impossível serem realizadas as audiências e, ao mesmo tempo, terminar a Sindicância, optando esta Magistrada pelo procedimento que possibilitará um melhor andamento do cartório, redundando em benefício de todos. As diligências que porventura tiverem de ser refeitas em razão do adiamento ora determinado, serão feitas sem o pagamento de custas pelos patronos das partes[ P/V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.075979-7 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.105509-1 - MARCIO FARIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:FLS 66: ESCLAREÇA O AUTOR O CONTEÚDO DE SUA PETIÇÃO, EIS QUE NÃO SE REFERE A PRESENTE AÇÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.124505-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P/ V ] \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.017492-0 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OSIAS PEREIRA JÚNIOR Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O BEM OBJETO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA FL 04 E DOCUMENTO DE FLS 21/22. FICA O FEITO SUSPENSO ATÉ O REFERIDO ESCLARECIMENTO [ P/ V ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.059870-7 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS 153: EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM [ P/ I V] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077174-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA Decisão:FLS 118/119: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO... [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.078463-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Decisão:AO NOBRE CONTADOR DO JUÍZO PARA VERIFICAR A OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO JUDICIAL E A PRETENSÃO DO EXEQUENTE (FLS 112 E SS), DE MODO A ESCLARECER...INDIQUE TAMBÉM O CONTADOR EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. AS CUSTAS PARA O ATO SERÃO ADIANTADAS PELO EXECUTADO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.092876-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 136/137 [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.040764-9 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA), Inventariante: ANDREA BOUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:FLS 160: ACOLHO OS ARGUMENTOS DO AUTOR PARA RETIRAR O FEITO DE PAUTA. P.I., TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.137859-0 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X F G COELHO SOCIEDADE OBRAS SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:1- FLS 670/672: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, EIS QUE JÁ FOI EXPEDIDO OFÍCIO DE PENHORA PARA O BACEN. CONFORME FLS 665. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE RETORNO DE RESPOSTAS AO OFICIO DE FLS 665 [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2003.001.147270-9 - PARASKEVOULA ANASTHASE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO PEDIDO DA 2ª RÉ, FLS 389/391 EM 05 (CINCO) DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [P/I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.052542-7 - DANIELE LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Em razão de estar sendo realizada SINDICÂNCIA junto a este Juízo em face de dois funcionários em razão de atos praticados em desacordo com a orientação da Juíza Titular...Por entender que tal procedimento deverá terminar o mais breve possível, bem como que cada procedimento tem demorado cerca de duas horas, torna-se necessário remarcar as audiências designadas para o dia de hoje a fim de ser a Sindicância terminada o mais breve possível, razão pela qual, remarco a presente audiência para o dia 25/06/2007, às 15:15 horas, eis que impossível serem realizadas as audiências e, ao mesmo tempo, terminar a Sindicância, optando esta Magistrada pelo procedimento que possibilitará um melhor andamento do cartório, redundando em benefício de todos. As diligências que porventura tiverem de ser refeitas em razão do adiamento ora determinado, serão feitas sem o pagamento de custas pelos patronos das partes[ P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.086647-4 - SILVERIO ATTILA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X LOJA ESPACO DO BANHO E OUTROS Decisão:FLS 83/93 (2ª PARTE): O PLEITO SERÁ AVALIADO OPORTUNAMENTE, CONFORME DECISÃO DE FLS 81. EM RAZÃO DO TEMPO EXÍGUO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 14:30 HORAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.128809-7 - JOAO NEME SELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART 277) PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. PI. CUMPRA-SE. TROQUE-SE A CAPA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149536-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.033379-7 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LECCA Decisão:CONFORME SE VERIFICA A FLS 18, CONSTA QUE O CONTRIBUINTE ESTÁ DISPENSADO DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO DE 2006. ORA, SE O AUTOR APRESENTOU DECLARAÇÃO DE I.R. É PORQUE NÃO ESTÁ ISENTA. ASSIM, VENHA A DECLARAÇÃO DE I.R. APRESENTADA JUNTO A RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [P /I I I ] \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.052426-3 - BANCO ITAU S/A - BANCO COM DE INV, CRED AO CONS E DE CRED IMOB X THAIS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593), Dr(a). EXPEDITO LAMY (NI-043593) DR. JADIR CASTELLAR - OAB/RJ 67950 \"DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO RETRO\" [LOURENÇO] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003041-7 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SANTANDER BANESPA MASTERCARD Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. CITEM-SE OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR AS CONTAS OU CONSTESTAR A AÇÃO , NOS TERMOS DO ART. 915 DO CPC. INTIMEM-SE [ P/ V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102415-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARIA NILZA VELOZO SANDEZ DR FREDERICO NASSIF BOUERI - OAB/RJ 133327. DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO [ CLAUDIA LUCIA ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115990-6 - ANDERSON BERNARDO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- FLS 395: INTIME-SE A TESTEMUNHA JÁ ANTES ARROLADA, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, QUE PODERÁ DILIGENCIAR EM DIA E HORÁRIO EXCEPCIONAIS (ART. 172, PAR 2º DO CPC); 2- FLS 394: TRAGA SEU ROL [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.133432-7 - VANDERLEI FRANCISCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FLS 228V: ACOLHO A QUOTA DO I. DEFENSOR PÚBLICO. PORÉM, POR ORA, APENAS RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AIJ SERÁ REDESIGNADA OPORTUNAMENTE. INTIME-SE A AUTORA POR VIA POSTAL, CONFORME REQUERIDO NA ALÍNEA \"B\" [ P/ V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.120910-3 - MARCO AURELIO CERREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:FLS 356: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS [ P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203545-1 - MARLENE MASSENA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) DRa FABIANA PEREIRA DA SIVA - OAB/RJ 128249. DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (COD 0727-8) [LOURENÇO] \r\n\r\nProc. 2005.001.118107-0 - CELIO DA ROSA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA VIA NORTE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) REPUBLICAÇÃO: PASSO A DECIDIR AS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, POIS A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ... A ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO RÉU TAMBÉM NÃO PODE PROSPERAR... A DECADÊNCIA NÃO ESTÁ CARACTERIZADA... FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA MECÂNICA NOMEANDO O DR MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI TEL (97654495/24961027) INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL... (V. INTEGRA) P/V \r\n\r\nProc. 2006.001.084499-5 - VERA MARTINS DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Em razão de estar sendo realizada SINDICÂNCIA junto a este Juízo em face de dois funcionários em razão de atos praticados em desacordo com a orientação da Juíza Titular...Por entender que tal procedimento deverá terminar o mais breve possível, bem como que cada procedimento tem demorado cerca de duas horas, torna-se necessário remarcar as audiências designadas para o dia de hoje a fim de ser a Sindicância terminada o mais breve possível, razão pela qual, remarco a presente audiência para o dia 25/06/2007, às 15:30 horas, eis que impossível serem realizadas as audiências e, ao mesmo tempo, terminar a Sindicância, optando esta Magistrada pelo procedimento que possibilitará um melhor andamento do cartório, redundando em benefício de todos. As diligências que porventura tiverem de ser refeitas em razão do adiamento ora determinado, serão feitas sem o pagamento de custas pelos patronos das partes[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.088626-6 - GICENILDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REGULARIZE O RÉU NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.[ P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.098931-6 - CARMELITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA ACERCA DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E TESTEMUNHAL, REQUERIDAS À FL 81, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I ] \r\n\r\nId: 178106"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "178108": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X SANTA CASA PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SOFIA LAMEGO BARBOSA BRAGA E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório sobre resposta aos demais ofícios expedidos. 2. Ao autor sobre ofícios de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 1999.001.070510-8 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Autos desarquivados. Requeiram as partes o que entenderem pertinente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.085888-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X FIVE FOR FUN PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:1. Recebo ambas as apelações em seu duplo efeito legal; 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.101746-9 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GR3 PROOAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.122229-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA SANTANA MOCO Despacho:À parte autora, para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.017029-5 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Diante da certidão de fl. 171, intime-se o réu para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.129310-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, das cotas condominiais de outubro a dezembro de 2004 e de janeiro a outubro de 2005, incluídas as prestações vincendas, na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional de 2%. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. D44 \r\n\r\nProc. 2005.001.136136-9 - MARIA JULIA GRACIANO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor sobre depósito judicial efetivado às fls. 110, no prazo de 05 dias, inclusive dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.063018-1 - JOSIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório, se possível, quanto ao julgamento do recurso de Agravo de Instrumento, ou informem as partes sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078939-0 - GRECCO VIANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar para a parte Autora os valores das notas fiscais faturas de fls. 56/174, atualizada monetariamente desde os respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.082463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA Despacho:Fls. 83/84 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094065-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA GRACA TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, das cotas condominiais de novembro de 2004 a fevereiro de 2005 e de abril de 2005 a junho de 2006, incluídas as prestações vincendas, na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional de 2%. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113045-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X J R MASTER ADMINISTRADORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121275-5 - OSTENIL ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 52/54: digam as partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.167006-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 59/60: defiro a expedição de ofícios, por ora, tão somente à LIGHT, TELEMAR e DETRAN/RJ. Diga o autor sobre fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.013781-9 - FRANCISCA ZILDENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE 09/04/2007: VENHA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA REDESIGNAÇÃO DA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.030588-1 - ANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106103-1 - TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se o ofício de fls. 307/308, o qual suscita Conflito de Competência, foi remetido à Superior Instância para apreciação, cientificando às partes quanto a desnecessidade de envio dos autos para sua análise e decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037397-0 - FLAVIA PINTO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista a inversão do ônus da prova nestes autos, conforme fls. 162/164, desnecessária a produção de prova pericial pela parte autora. Dessa forma, em que pese a manifestação do réu de fl. 180, esclareça se deseja a produção da prova pericial deferida na decisão de fl. 136, salientando que, em caso positivo, deverá arcar com os respectivos custos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051256-1 - LUCI GRACA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (SP-002048A) Decisão:... DECISÃO: 1) Verifico que não foi expedido mandado para intimação da parte autora, a fim de que prestasse depoimento pessoal. Verifico também que a parte ré não juntou aos autos o rol de testemunhas na forma da decisão de fls. 106. 2) Isto posto: a) declaro a perda da prova oral requerida pela parte ré no que tange às testemunhas; b) designo o dia 10 de maio de 2007, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento, devendo ser intimada a parte autora para depoimento pessoal e ser extraído novo mandado para intimação das testemunhas da parte autora, conforme fls. 108 - fica a parte ré ciente de que deverá trazer os títulos originais das cobranças, como já determinado às fls. 106. Publique-se a presente decisão no DO. B07 \r\n\r\nProc. 2006.001.130469-8 - ORGANIZACAO BENEFICENTE NOVA FORMULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE 09/04/2007: VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032158-8 - HÉLIO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos bem como declaração completa e atualizada do IRPF no prazo de sete dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.025067-1 - LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ARRIGUE S BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Despacho:Fls. 340 - diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.021832-2 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LABORATORIO CAMPOS DA PAZ LABIPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA), Fiador: MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137801-3 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X YURI ALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070860-1 - PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X ADVANCED CORPORATION ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA NASCIMENTO (SP-192256) Sentença:À luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, para extinguir a presente execução. Levante-se a penhora efetuada.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorário à base de 10% sobre o valor da causa. B41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155687-0 - ASSEMBLEIA DAS MEIAS E LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Certifique o cartório sobre manifestação da executada sobre a decisão de fl. 398.2. Esclareça a exeqüente seu pedido de fl. 400, tendo em vista a decisão de fl. 398, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.143729-1 - MARIA BENEDITA DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X GAMALIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se a embargante, ora executada, para pagamento do valor devido através de depósitos mensais e consecutivos, nos termos de fl. 65, até o montante da execução. Expeçam-se guias.2. Sem prejuízo, diga a DP sobre fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.133438-1 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X GILBERTO BUI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036110-1 (17901) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Ao interessado de fls. 926/927 (Banco Econômico S/A - em Liquidação Extrajudicial) sobre manifestação do exeqüente de fl. 952, requerendo o que entender pertinente.Quanto aos ofícios de fls. 953/955 - diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.156815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DROGARIA MOTAFARMA CENTRAL DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 233. \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Fl. 259 - defiro a regularização do pólo passivo, conforme requerido. No mais, diga o exeqüente o que pretende, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.037283-7 - JOAO CARLOS SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.143799-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende com relação ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.092478-2 - MLPA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, bem como do art. 794, II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. A42 \r\n\r\nProc. 2006.001.086431-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA Despacho:Fls. 67/68 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.186401-0 - SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) PIRES SERVICO DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042) Despacho:Fls. 1253/1257: diga a parte exeqüente. Após, remetam-se os autos ao MP, apesar da notícia de falência decretada em outra comarca. \r\n\r\nProc. 2004.001.098786-8 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos sobre fl. 111. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.026409-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão do avaliador judicial de fl. 120. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012295-6 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LIGHT Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 23 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032796-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO E OUTRO Decisão:O valor da causa deve ser o valor da pretensão econômica a que a parte autora intenciona. No caso presente, trata-se de uma ação possessória, pelo que o valor da causa deve ser o valor do imóvel. Dessa maneira, emende-se a inicial para adequação do valor da causa ao valor do imóvel, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052781-3 - MARLON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126946-7 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento de eventual custas, dê-se baixa e arquive-se. B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043243-7 (15467) - NORMILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARKS MACHADO (RJ-041294), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 534/535. \r\n\r\nProc. 2001.001.026714-2 - IRANDIR PECANHA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-055863)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Fls. 113: anote-se onde couber.Autos desarquivados. Ao réu, para entender o que de direito, em cinco dias.Findo o prazo, sem manifestação, certifique-se eventual recolhimento de custas e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.108138-0 - VERA LUCIA LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LEONARDO SILVA OLIVEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 147v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.033026-0 - MARIA DE FATIMA DE MASCARANHAS MOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.047915-2 - OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X TEL SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE CELSO DE ABREU (RJ-110745), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Nos termos do art. 267, § 4º bem como do art. 298, parágrafo único do CPC, digam os réus citados sobre o pedido de desistência com relação à terceira ré.Com as respostas, direi sobre o pedido de citação do segundo réu e de desistência ora formulados. \r\n\r\nProc. 2005.001.000643-4 - ADILSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050881-6 - MARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 IV do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento de eventual custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136905-8 - LUIZA CIRINO LAGO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Ré. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.049691-9 - LUCIA JOSEFINA BUSANELLO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANALUCIA MATIOLI VIEIRA JANER (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.136751-9 - PINIA RUBIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155736-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.030559-5 - ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL LTDA E OUTRO Decisão:Venham as custas recolhidas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031001-3 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ZORBA HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA Decisão:Emende-se a inicial para regularizar a representação processual da parte autora, bem como para adequar o valor da causa ao valor do contrato, na medida da pretensão econômica a que a parte autora intenciona, tal como requerido no item D de fls .16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030639-3 - UNIÃO BANDEIRANTE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GIL TORRES DE LEMOS JACOB (SP-162284)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré, expedindo-se mandado de pagamento para que, no prazo de quinze dias, pague a quantia descrita na inicial, nos termos do art. 1102b do CPC, cientificando-a de que, no mesmo prazo legal, poderá oferecer embargos, conforme art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052648-1 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:I-se a parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão cartorária, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome no cartório da dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158565-2 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166497-7 - JARDIM MARVAL DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.126471-8 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110329-4 (17353) - DELVANY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Despacho:Intime-se a exeqüente para que, no prazo de 05 dias, diga se ainda persiste seu interesse na presente execução, tendo em vista o levantamento da quantia depositada, conforme mandado de fl. 213,, sob pena de extinção da execução pelo pagamento (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.134125-3 - JOSE AIRTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Por motivos de força maior e por ordem da MM Juíza de Direito Lucia Mothé Glioche, a presente leitura de sentença foi redesignada para o dia 17/04/2007, no mesmo horário da anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.029495-6 - MARCELO PERES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, esclarecendo os autores se com o levantamento do depósito judicial efetivado às fls. 315/316 dão quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091575-6 - MARCOS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que devidamente citada a primeira ré, até a presente data não apresentou contestação, decreto a revelia da mesma, nos termos do art. 319 do CPC, ressalvando-se eventual aplicação do disposto no art. 320, I do CPC, vez que há outro réu ainda não citado nos autos.Portanto, diga a parte autora quanto à certidão de fls. 94 para o prosseguimento do feito sobre a não citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.010512-8 - JOSE RONALDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X TECON TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1. Ante o pedido de gratuidade de justiça formulado pela denunciada e sua incontroversa situação de liqüidação extrajudicial, defiro a gratuidade de justiça requerida;2. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 3. Ao apelado para contra-razões; 4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081259-3 - SANDRA VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e resolvo o mérito na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Ré a ressarcir para a parte Autora a quantia de R$ 2.174,94, atualizada monetariamente desde o seu desembolso pela parte Autora e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.123410-6 - JOAO BATISTA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SR. ADVOGADO, FALTAM CUSTAS E TAXA A RECOLHER, CONFORME DISCRIMINADO EM FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.167504-5 - ARRIVÉE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a quatro mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação e para condenar a parte Ré a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, determinando, para tanto que seja oficiado aos Bancos de Dados para que procedam a imediata exclusão.Condeno a parte Ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032091-2 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X MR CAT Decisão:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos, uma vez que o documento de fls. 16 nada informa ao juízo nesse sentido.Converto o rito de ordinário para sumário, ante o valor dado à causa, nos termos do art. 275, I do CPC. Anote-se onde couber, trocando-se, inclusive, a capa dos autos.Emende a parte autora sua inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033501-0 - DANIELE VELOZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, converto o pedido ao procedimento sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. Anote-se onde couber, procedendo o cartório a trocando a capa dos autos.Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139775-6 - MERYANGELA DA LUZ ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X PAULO CESAR PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Indefiro a expedição do ofício ao Cartório do RGI competente, uma vez que tal informação é de caráter público, cabendo ao autor diligenciar no sentido de obter a referida certidão, sem prejuízo da gratuidade de justiça deferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027117-6 - AMERICO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:... 1) Designo o dia 25 de abril de 2007, às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento, ficando desde já intimadas as partes e as testemunhas e informantes presentes. 2) Expeça-se mandado para requisitar a testemunha Marcus Vinicius, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159073-5 - GABRIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 464 do Código Civil, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data do sinistro, corrigidos monetariamente, a partir desta data (sinistro), acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.017453-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.025292-7 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o réu sobre certidão de fl. 52, esclarecendo se desiste da expedição dos referidos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.081109-6 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.124615-7 - MARIA BERNADETTE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parteAutora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.128429-8 - FRANCISCA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Certifique o cartório, se possível, sobre o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento, ou digam as partes sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133226-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.141485-6 - FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 15 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.161028-2 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CURSO WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a dois mil e quinhentos reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; 2) condenar o Réu a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, defendo ser oficiado aos órgãos restritivos ao crédito para que procedam a imediata exclusão.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.015187-7 - EDITE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELA RÉ, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.127861-1A - MARILU DA CONCEICAO PARGANA VICENTE DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES Despacho:À parte credora, para dizer, expressamente, se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para a extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.108641-6 - WANDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Exeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia depositada à fl. 365.2. Cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fl. 354, tendo em vista que o ofício de fl. 363 refere-se aos honorários sucumbenciais, conforme despacho de fl. 361, e não às custas e taxa judiciária devidas. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064102-2 - PAULA DE ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Diante da concordância expressa do perito, defiro o pagamento dos honorários periciais em 05 parcelas, mensais e consecutivas, vencendo a primeira no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente, e as demais nos 30 dias subseqüentes ao vencimento anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.106041-2 - MARIA FATIMA DE SA LOPES MONTEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113651-0 - ALVARO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X BANCO ITAU S A Sentença:Pelo exposto, , JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de 2%;1.d) vedar o anatocismo.2 - declarar a abusividade das cláusulas contratuais contrárias aos itens acima. 3 - condenar o réu a:2.a) excluir o nome da parte Autora nos cadastros restritivos ao crédito, devendo ser oficiado, pelo ilustre Cartório, aos órgãos restritivos ao crédito para que procedam a exclusão.2.b) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o v \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.052239-4 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINI), Inventariante: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CARVALHO) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 172/173 por falta de previsão legal. Dessa forma, esclareça a parte autora o que pretende no que tange ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 178108"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "178107": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052466-6 - SONIA MARIA TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA COOPROF SAUDE RJ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 25/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032133-3 - JULIANA COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAEL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de anotação na capa dos autos, em razão de atendimento preferencial com fundamento na lei 10.048/00, eis que tal lei somente diz respeito à prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, nas situações elencadas pelo citado diploma legal, não sendo estendido tal benefício à hipótese dos autos, eis que a autora se faz representar por patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.023800-2 - BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X NADIA MARIA PAES LEME FERREIRA FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2002.001.077278-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCA VERDIANO DOS SANTOS Ao autor sobre o resultado dos oficios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.047009-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:Processo n.º 2002.001.047009-0Ação: CobrançaParte Autora: Plesvi - Planejamento e Execução de Serviços de Segurança e Vigilância Interna S/AParte ré: Globex Utilidades S/A SENTENÇA Julgo extinto o processo acima mencionado, em fase de execução na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista o êxito da penhora on line realizada, conforme manifestação do exeqüente às fls. 380, dando quitação ao executado. Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada. Tendo em vista certidão de fls. 381, remetam-se os cálculos ao contador. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060810-5 - ANTONIO CARLOS RAVASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDAMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.105659-5 - LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, j , do CPC. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.122719-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.144326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ZELIA QUADROS MORETZSOHN Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/07/2007, às 15:00 horas, devendo a diligência ser renovada no endereço informado às fls. 68 pelo OJA. Proceda o autor ao recolhimento das custas referentes à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.162721-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PEDRO SILVA MACEDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000273-2 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013265-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLODOVEU CALMOM DA SILVA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Assinada a petição de fls. 41, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 38,11 E AS CUSTAS PROCESSUAIS NO CAMPO 40- R$ 150,45 - REFERENTES AO AEVC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039492-0 - ANA BEATRIZ SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:J. Defiro a dilação do prazo para apresentação dos documentos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.143223-0 - NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Recolha-se a diferença de Custas na forma da certidão cartorária(campos 47 e 48 do GRERJ no valor de 5%). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.087369-5 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.146204-8 - FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA Sentença:SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 86/87 dos autos da ação de despejo acima mencionada e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041553-4 - IRINEIA FERNADES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALESSANDRA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.139992-9 - GABRIELA LOVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188)) X CARLOS OCTAVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) A parte exquente sobre a certidão cartorária de fls. 88. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116013-3 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X K LINE KAWASAKI LINE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Sentença:Assim sendo, acolho em parte os embargos, determinando que a execução prossiga pela quantia de fls. 56, que observou a sentença de fls. 110/112 e acórdão de fls. 116/119, apurados em 16/03/2006, no valor de R$ 6837,64, equivalente a 4.581,64 Ufir's. \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:J. Defiro a prorrogação por 05 dias.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041213-6 - JOSE CONDE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Sentença:Assim sendo, acolho em parte os embargos, determinando que a execução prossiga, cabendo ao Sr. Contador retificar o cálculo de fls. 60/62 os valores referentes à condenação imposta pelo Juízo da 41ª Vara Cível, referentes às custas e honorários advocatícios, os quais deverão ser cobrados perante o Juízo mencionado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141973-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Ao exequente sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.105844-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POMPEIA LTDA E OUTRO Ao autor para recolher conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO Recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço indicado às fls.41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139575-3 - CARLOS FALVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 79,37. \r\n\r\nProc. 1999.001.144439-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X JOAO LOPES MINHARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) A parte exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.001.119926-9 - AMANDA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) As partes sobre as as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2001.001.141893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ELIZABETH MOREIRA LAGO WERFEL (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Decisão:Nomeio o Leiloeiro indicado às fls. 244. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.052613-7 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2006.001.006670-6 - JOAO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZACARIA RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Recolhida a diferença de taxa acima apontada, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164023-7 - MEXICOMETAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X EMARCO EMPRESA DE ARQ. E CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153984-7 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA ÀS FLS. 99/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.160241-8 - TONI MARCOS LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) As partes sobre os honorários periciais e solicitação do Sr. Perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Esclareça a rése insistena produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2000.001.162419-9 - LOTERIA ESPORTIVA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado pela parte ré em audiência de conciliação, conforme fls.281/283, razão pela qual julgo extinta a presente ação na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da autora, uma vez que não houve perícia. Procedam as partes ao regular recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 284, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.116351-6 - KATIA RODRIGUES CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA MÉDICA NO DIA 01/06/2007, SEXTA-FEIRA, ÀS 12:00 H, NA SALA 313-C, NO SETOR DE PERÍCIA MÉDICA CÍVEL, SITUANA NA AV. ERASMO BRAGA N° 115 - CASTELO - RIO DE JANEIRO -RJ \r\n\r\nProc. 2003.001.077440-8 - THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da ação de indenização de danos morais e materiais proposta por Therezinha de Carvalho Pereira (atualmente, espólio de Therezinha de Carvalho Pereira), em face de VIAÇÃO MAUÁ LTDA., condenado-a apenas ao pagamento de dano moral, fixando este em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária com termo inicial do ato ilícito conforme o artigo 962, do Código Civil Brasileiro e Enunciado n 54, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.).PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2004.001.143637-9 - CLARICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Recebo os recursos de fls. 349/353 e 355/359 no diplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.100221-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Ao autor sobre a proposta de fls 181/182 \r\n\r\nProc. 2006.001.138898-5 - NEWTON BARCELLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) As partes sobre as informações do perito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.107048-2 - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JUNIOR ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) AO EXEQÜENTE RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 98,84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083198-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIL CASTELLO BRANCO DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120633-0 - LEA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Manifeste-se o autor acerca da proposta formulada pela ré na audiência preliminar, conforme ata de fls. 172, bem como informe o andamento do agravo de instrumento interposto pela ré, \r\n\r\nProc. 2006.001.164322-6 - RICARDO ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X SEGURO SAÚDE DIX AMICO EMPRESARIAL E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008100-0 - DENISE CONCEIÇÃO RODRIGUES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011202-1 - VERANICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.042134-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS Decisão:...merece ser acolhido o pedido de tutela para que seja suspensa a cobrança da multa até a apreciação pelo Juízo da legalidade da mesma. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026053-8 - ACERGY UK LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X TECHNIP FRANCE S A E OUTRO Decisão:Declino da competência para uma das varas empresariais conforme fls. 273. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079251-0 - PLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:J. às partes sobre os honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014527-6 - JOHNATHAN DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolham-se as Custas na forma da certidão retro . \r\n\r\nProc. 2006.001.163333-6 - RODRIGO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.099086-0 - ILTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059612-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nId: 178107"
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                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "178109": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.036473-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50%(cinqüenta por cento) do seu salário-de-contribuição vigente na data do acidente. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente de acordo com os seguintes critérios:b) De 03/94 a 06/94 com base na URV (art. 20, § 5°, da Lei n° 8.880/94); c) De 07/94 a 06/95 com base no IPCr (art. 20, § 6°, da Lei n° 8.880/94); d) De 07/95 a 30/4/96 com base no INPC (art. 7°, § 3°, da MP 1.053/95); e) De 05/96 em diante pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Devem as prestações, ainda, serem acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.093415-5 - EMILSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando ao autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais)(CPC art.20, parág.4º), observado o art 12 da lei 1060/50.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.041442-4 - ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X CARLOS PEREIRA E OUTROS Despacho:FLS.88/89 - A DILIGÊNCIA EM TELA CABE A PARTE INTERESSADA, QUE PODERÁ FAZER CARGA DOS AUTOS PARA AS PROVIDÊNCIAS JUNTO À REPARTIÇÃO PRÓPRIA. NÃO SE JUSTIFICA, POR OUTRO LADO A RESTAURAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO EIS QUE FINDO O PROCESSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019442-6 - LUZIA PIMENTA MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:TENDO EM VISTA QUE SE TRATA A ESPÉCIE DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE FGTS DEPOSITADOS EM FAVOR DO \"DE CUJUS\", MARIDO E PAI DOS REQUERENTES, RESPECTIVAMENTE, A COMPETÊNNCIA É DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. DECLINO, POIS , DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A MESMA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.035539-9 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.113195-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAIMUNDO NONATO SILVA MENDES Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS O AUTOR DEVERÁ DAR PROSSEGUIMENTO COM A CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124408-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X REGINALDO BATISTA DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.073642-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X JOSE GERALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.009718-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABIANA REGINA PERRONE DE FARI Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC. Certificado as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.040014-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SILVIA VANESSA MARTINS SIKVA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027333-5 - MÔNICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:INFORME O AUTOR SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA PRECATÓRIA. O SILÊNCIO OCASIONARÁ O RETORNO IMEDIATO DA CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.065530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), Interessado: EMGEA, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X TANIA MARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO GIMENES (RJ-054350) Despacho:O CANCELAMENTO DAS PENHORAS EM QUESTÃO DEVE SER DETERMINADO PELO PRÓPRIO JUÍZO EM QUE OCORREU A CONSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1) PRELIMINARMENTE , COMPROVE O ARREMATANTE EM 5 DIAS A DÍVIDA DE IPTU MENCIONADA PARA QUE SEJA ATUALIZADO O LEVANTAMENTO DO SALDO CORRESPONDENTE; 2) O ARREMATANTE DEVERÁ, TAMBÉM, COMPROVAR O PAGAMENTO DO ITBI PARA QUE SEJA EXPEDIDA A CARTA DE ARREMATAÇÃO (ART.703, III DO CPC) ; 3) APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM 2 SUPRA SERÁ EXAMINADA O PEDIDO DE FL.422. \r\n\r\nProc. 2001.001.041035-2 - MASTER MIX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PANELA MUSIC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.133931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Despacho:1) VENHA PLANILHA COM O DÉBITO DISCRIMINADA COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%; 2) AO EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, CÓPIA DO RGI, EM QUE CONSTE O NOME DA EXECUTADA COM PROMISSÁRIA VENDEDORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.071295-4 - MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MIKE NIGGLI Nos termos do artigo 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 25.04.2007 e 08.05.2007, às 16:00 h , no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115, térreo ( hall dos elevadores), através de seu patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.110827-7 - ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CONFIRME A AUTORA QUE NUNCA RECEBEU A QUANTIA DE FL.52, ONDE CONSTAM O NOME DA VÍTIMA, A DATA DO SINISTRO, O Nº DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E O NOME DA AUTORA COMO RECEBEDORA DA QUANTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030636-8 - WALLACE NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038138-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/07/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040151-1 - NILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO AUTOR PARA DAR VALOR A CAUSA, ADEQUAR SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040233-3 - GERALDO CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.040517-6 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CLA RA LUCIA DE OLIVEIRA INEM E OUTRO COMPLEMENTE A TAXA JUDICIARIA EM R$ 39,49. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028406-5 - YOLANDA AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) a parte autora sobre deposito de $ 23119,49 \r\n\r\nProc. 2003.001.064216-4 - VANDA LUCIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093546-5 - GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116339)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Ao credor sobre o deposito de fls. 268. (R$ 2705,54). \r\n\r\nProc. 2003.001.143740-0 - REMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:INCABÍVEL NA ESPÉCIE A COMPENSAÇÃO EIS QUE SE TRATA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NOS MOLDES DO ART.21 DO CPC...CUMPRA-SE FL.173, 2ª PARTE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023625-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO FERREIRA BRITO Decisão:Julgada procedente a ação de depósito movida por BV Financeira S/A C.F.I. em face de Antonio Ferreira Brito, o réu foi intimado para a entrega em 24hs, da coisa ou de seu equivalente em dinheiro(fls.90v) o mesmo quedou-se inerte. A autora requereu a prisão do réu às fls.97.Defiro o requerimento citado e, com fundamento no art.904 parágrafo único do CPC, considerando o réu depositário infiel, DECRETO-LHE A PRISÃO pelo prazo de 30(trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, enviando-se cópia à Autoridade Policial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.038502-8 (21353) - A S ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X MARCOS DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.037790-2 - GILDA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANTOMAR MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:FL.169 - ECLAREÇA A NECESSIDADE DOS OFÍCIOS, EIS QE A RAZÃO DE SER DA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DAS CONTAS É EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PENHORA, O QUE JÁ FOI EFETIVADO COM O INSUCESSO POR MEIO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.015652-5 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Decisão:1) FL.98; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2007.001.033519-8 - ILIRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIANA DA SILVA FERNANDES Despacho:CITE-SE , CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031321-0 - ANTÔNIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FRANCISCO ASSIS AQUINO ALMEIDA Despacho:CITE-SE O RÉU, CIENTIFICANDO EVENTUIAS OCUPANTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.092283-9 (16548) - ESPOLIOS DE ALTAMIRO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:1) FL.438 - AO AUTOR; 2) FLS.440/442 - DEFIRO. REITERE-SE NA OCASIÃO DO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.140023-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART.331). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154662-1A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRANILDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156576-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022145-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910691-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A X MAP S COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1994.001.071218-7 (18702) - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO (RJ-028223), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.047069-8 (19789) - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X METALURGICA OZORIO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KALINSKI BAYER (RJ-085111) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 569 DO CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1995.001.121933-0 (20696) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X COMERCIAL MAJOGA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:FL.99 - DEFIRO A SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.044686-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANA MARIA BRUM SOARES CUNHA E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA APONTADAS A FLS 111. \r\n\r\nProc. 1999.001.142427-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R.PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-106130)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Decisão:FL.94 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. CANCELE-SE OS GRAVAMES. PROCEDA-SE PRELIMINARMENTE, AO BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.132379-5 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PETRO CATERING SERVICOS HOTELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:FL.196 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058802-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PONCTUALLY MOVEIS E COLCHOES LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037698-0 - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:JUNTE O AUTOR A INICIAL E SENTENÇA DA AÇÃO DE DESPEJO QUE TRAMITOU NA 18ª VC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137500-1C - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao Impugnante para recolher a diferença de custas do contador acima apontada (R$ 21,86). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141535-2 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X THINK FREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059065-5 (20490) - RUTH EDELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS FEITOS ACIMA REFERIDOS TRAMITAM EM DEPENDÊNCIA AO PRESENTE, A DECISÃO DE FL.824 QUE DETERMINOU A BAIXA, ESTENDE-SE ÀQUELES. \r\n\r\nProc. 1998.001.138154-0 - SHEYLA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X ESPOLIO DE VANDERLI ALVES ARCANJO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.113076-2 - FRANCISCO MACHADO FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:A BAIXA DO FEITO SERÁ AUTORIZADA QUANDO DEMONSTRADA QUE A COBRANÇA DAS MENSALIDADES ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O CONTRATO QUE FOI MANTIDO PELA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TUDO NOS MOLDES DO DESPACHO DE FL.485.A RÉ DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DEMONSTRATIVA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153308-0 - ROBERTO CORREA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL.181, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADA AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.110435-4 - DANIEL ABRAHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fl.144 - defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004605-5 - VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.101958-8 - EDIR SCHUABB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004675-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.015617-6 - ARTUR KELSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EIS QUE AUSENTE O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. DE FATO, O AUTOR JÁ FEZ A CIRURGIA, CINGINDO-SE PLEITO AO REEMBOLSO DO VALOR PAGO PARA IMPLAMTAÇÃO DE UTENSÍLIO CIRÚRGICO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039086-0 - EDILENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.039091-4 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.102795-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIVRARIA UNITECNICA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.120320-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:1) FL.217; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.067748-3 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X SERGIO RICARDO AUGUSTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141126-5 - VANDERLEI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159131-7 - MAURICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:FIQUE RETIDO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167532-0 - CORYNTHO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DESIGNO O DIA 14/08/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.168125-2 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.141437-2 - ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CARLOS ALBERTO MYNSSEN MIRRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.057890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SANTORO FALSETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094084-4 - JURANDIR ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:JUNTE O RÉU SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038143-3 - RAIMUNDA FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/07/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.056629-7 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se integralmente fls 390 depositando os honorarios periciais \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078354-3 - ASSEMPAR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X CONEXAO BRASIL 2000 SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145652-4 - AMELIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.065654-4 - LIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DOUTOR FRNKLIN COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:CONFORME DETERMINADO ÀS FL.102, DESIGNO AIJ PARA 18/07/07 ÀS 15:00H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151580-4 - ANA MARIA DE PAULA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.036201-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:OBJETIVANDO EVITAR NULIDADE CITATÓRIA, INFORME A AUTORA DE ONDE EXTRAIU O ENDEREÇO DE FL.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.039160-8 - JULIETH MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118149-7 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL.64, ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nId: 178109"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "178110": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098903-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO. E8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) EXPEÇA-SE GUIA. A49 \r\n\r\nProc. 2005.001.069911-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL DOS SANTOS VIDAL Despacho:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA JUCERJA REFERENTE À SOCIEDADE EXECUTADA. B28 \r\n\r\nProc. 1999.001.016919-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. F28 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:NADA A PROVER...FL 615. F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.010917-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO DE SOUZA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS. E29 \r\n\r\nProc. 2005.001.039683-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO Despacho:OBSERVE A PARTE O CONTEÚDO DA SENTENÇA DE FL 82, ASSIM COMO O ITEM 4 - FL 3. NADA A PROVER FL 98/99. D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.077806-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELY MARIA ESTEVES WALDHEIM PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,85, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.027939-8 - FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40,II, CPC. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.123703-0 - RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL.D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.161838-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X MARCOS FÁBIO TAVARES CERQUEIRA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 FUNPERJ E 567300124-3 FUNDPERJ. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.034289-0 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. C35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037525-1 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1066,60, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. QUANTO À EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO, DEVE O MESMO FAZER PROVA DE QUE TAL ANOTAÇÃO FOI PROMOVIDA. F50 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087017-8 - FRANCISCO JAVIER BUGALLO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. COM A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO A PROPÓSITO DE FL 266 EM CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS ÀS FL 250, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. A10 \r\n\r\nProc. 2000.001.165201-8 - ACIL ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, AO PERITO...C7 \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.132823-0 - ILSON MARCELINO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS...FL 136. VENHA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM DEZ DIAS. APÓS, I...E16 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SONIA MARIA DE CASTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS. D12 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.133163-6 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARILENA RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109) Despacho:AO ADVOGADO DO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INDEVIDA CONDUTA DE SUA CONSTITUINTE. E45 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074343-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANA PAULA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS LEGAIS. B44 \r\n\r\nProc. 2004.001.078367-9 - POLETE ANDONE STILIAN JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 176, EM CINCO DIAS. B48 \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF. B44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040243-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. C44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE O PEDIDO DE FL 87. H66 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.094514-3 - JOANICE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CONDOMINIO TEREZA CRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:EM RÉPLICA. E31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129979-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARTUR ROBERTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE. A39 \r\n\r\nProc. 2002.001.140025-3 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:AO CARTÓRIO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE A RETIRADA DA CERTIDÃO EXTRAÍDA, CONFORME DETERMINADO...E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.036967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X VANDERLEI CAVALCANTE BEZERRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275,II,b,CPC...NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. C39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022455-8 - RODRIGO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:DEFIRO JG...CITE-SE. E22 \r\n\r\nProc. 2007.001.038315-6 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. A16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075489-6 (13481) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARCIO ENGELHART (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475 J,§ 5º CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. B7 \r\n\r\nProc. 1997.001.124285-9 - RICARDO VARSANO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMINIO AGOSTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:...TENHO POR SANADO O VÍCIO APONTADO. MANIFESTE-SE O 2º EXECUTADO A PROPÓSITO DE FL 591/593, EM CINCO DIAS. E22 \r\n\r\nProc. 1999.001.118043-3 - LOGAVIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 316/317, EM CINCO DIAS. A19 \r\n\r\nProc. 2001.001.062921-0 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:...NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO, O DR ANTONIO CARLOS DE O. BASTOS...I...C15 \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO. E17 \r\n\r\nProc. 2001.001.072889-3 - BRUNO FIORENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:AO AVALIADOR SOBRE FL 499/500. INDEFIRO O PEDIDO DE FL 501...D12 \r\n\r\nProc. 2002.001.082404-5 - ANGELA MARIA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) INTIME-SE O RÉU PARA PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 320, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. B8 \r\n\r\nProc. 2002.001.088443-1 - ASCPDERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.038035-4 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS EM DEZ DIAS. F11 \r\n\r\nProc. 2004.001.109469-9 - FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X ELEVADORES SITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. F13 \r\n\r\nProc. 2005.001.115709-2 - ROGERIO DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. B23 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.082109-0 - IVONETE DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS FL 102. AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO. B17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO Decisão:...FICA CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL...I. O RÉU, POR OJA, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475 J, CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FL 37...) A8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.007987-8 - ANDREA GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELIO TADEU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ALOISIO ALVES DE ASSIS RODRIGUES (MG-051316) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO § 5º DO ART 475 J, CPC. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.029703-0 - JOSE OLIMPIO BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:DEFIRO AO AUTOR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM DEZ DIAS. E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.037405-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X PAULO CESAR FERNANDES E OUTROS Despacho:DEFIRO AO AUTOR VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:J. CONSIDERANDO O DOCUMENTO ORA ACOSTADO, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNANDO AC PARA O DIA 04/06/07, ÀS 15:00 HS. I-SE. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.126733-1 - PEDRO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. À DP. C22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038497-5 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. C17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.041736-7 - SERGIO DE SOUZA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES, DETALHADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR... EM DEZ DIAS.E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/05/07 ÀS 13:30H. VENHAM EM DEZ DIAS, OS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS. APÓS, I. OBSERVANDO A JG CONCEDIDA AO RÉU. I. O RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL. E56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.126201-7 - MAITE PROENCA GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FL 861/865. B4 \r\n\r\nProc. 2003.001.083167-2 - IVANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:À RÉ PARA EM DEZ DIAS, APRESENTAR O DOCUMENTO SOLICITADO PELA PERITA FL 141. ATENTE-SE, AINDA, PARA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.106472-9 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B21 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.131328-4 - DTECNOLOGIA SIATEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado às fls. 244, designo AC para o dia 04/06/2007 às 14:30hs. I-se. B13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047337-6 - ANDRESSA PETTERSEN HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. PROVIDENCIE A RÉ, EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, E7 \r\n\r\nProc. 2004.001.006231-9 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL.B29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004517-2 - JULIO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO FL 33/42; C16 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108911-6 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E FL 260/262. B19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015023-1 - ELIANE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NOMEIO PERITO PARA A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO O DR DIMAS PAULO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO RATEADOS ENTRE AS PARTES...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I. D13 \r\n\r\nProc. 2005.001.111977-7 - CARLOS ALBERTO CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ART 475 J, CPC. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.008910-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.012396-9 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:...determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito...I. a parte autora. Oficie-se...A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.116996-5 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.038905-5 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 16V. B49 \r\n\r\nId: 178110"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165484-2 - CARLOS DA SILVA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:1- Certifique o cartório se a parte ré se manifestou quanto ao despacho de fls. 509.2- Fls. 499/501: À parte autora, em cinco dias.3- Fls. 504/507: Ao Sr. Perito.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.142440-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUCIO RICARDO SOARES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:I-se a parte ré para, no prazo derradeiro de cinco dias, regularizar sua representação processual, para fins de apreciação do pedido de fls. 55/56.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.094290-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALDINEI DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 90. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.031491-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR SANTOS DE JESUS Decisão:Fl. 55. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.013482-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO Sentença:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022857-5 (20133) - GETULIO FRANCISCO LIMA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno o Autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 500,00, na forma do artigo 20 §4 do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.001937-0 (21464) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ARCO IRIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 1392: Atenda-se, fazendo-se as anotações de praxe desde que devidamente constituído nos autos.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.160969-1 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X GENELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:1- Considerando que o sistema de informática deste Tribunal acusa nesta data o falecimento do Dr. Arnaldo Vieira Lima e que da procuração de fls. 05 constam também outros patronos com poderes outorgados pelo autor, anote-se e intime-se a parte autora para confirmação de tal informação.2- Fls. 240/241: Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.105310-1 - ALVARO LUCIO CABRAL LITO FIGUEIREDO X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 1999.001.127524-9 - JAOQUIM PEREIRA DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2000.001.138377-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO WAGNER MARQUES DOS SANTOS Sentença:Ante o noticiado às fls. 174, face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.146406-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NELLY MOTTA DO AMARAL E OUTRO Despacho:Fls. 215/216: Comprove-se o alegado de forma idônea, por meio de certidão.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.129584-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X TRATTORIA SAN GIOVANNI LTDA ME Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.043282-9 - SERGIO GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial... \r\n\r\nProc. 2002.001.073949-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA NUNES N 22 (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FERNANDO DE TAL Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.018131-8 - STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.087770-2 - JOSE LUIZ SALGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 314 uma vez que a execução iniciada não se perfez, tendo o devedor mantido-se inerte, em inobservância ao preceito judicial condenatório. Defiro a inclusão da multa no percentual de 10% do valor devido, na forma do art. 475-J, e também a penhora de renda à razão de cinco porcento do valor auferido mensalmente pelo executado. E-se mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). MARIA HILDA AICHINGER (RJ-022989)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu no pagamento dos alugueres no valor de R$ 18.200,00, com correção monetária desde o vencimento e juros desde a citação para a presente, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários pro-rata. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.122941-8 - GENILDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.143721-0 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SAADA FILOMENO (RJ-134877) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.017832-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.026406-1 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE MELO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074255-4 - ERLI MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 63: Anote-se o nome do patrono da parte autora conforme requerido, desde que devidamente constituído. Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.020641-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUNGANVILLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO Decisão:Designo AC para o dia 31/05/07, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.021690-2 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ITAÚCARDMASTERCARD E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar uma vez que a autora reconhece a dívida que deu causa à anotação de seu nome em cadastro restritivo, não tendo comprovado, ao menos em sede de cognição sumária, que se trata de cobrança indevida. O fato de a autora admitir que tentou parcelar a dívida comprova que não há prejuízo decorrente de eventual ausência de notificação. Cumpra-se fls. 38/v.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.030785-3 - CELSO TADEU GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 24/05/07, às 15:15 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037298-5 - SHIRLEI SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que os demandantes apresentem o cálculo discriminado do valor a ser depositado, constituindo pressuposto para o ajuizamento da consignatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020132-3 - SANDRA MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1- Fls. 384/385: Ao executado sobre o pedido de levantamento em cinco dias, valendo o silêncio como anuência.2- Ao exeq6uente sobre a ceridão de fls. 388.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.113873-6 - BRUNO CAVALCANTE RAMPONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 238/239: Ao réu, em cinco dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.130472-7 - ESPOLIO DE NICOMEDES FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:1- Fls. 415: Atenda-se, devendo ser observado pelo cartório que a expedição de novo mandado de pagamento de fls. 406 está condicionada ao recebimento, pela serventia, de ofício por parte do banco informando quanto ao não pagamento do mesmo pelo vencimento do prazo, consoante ora noticiado. 2- Diante da certidão de fls. 416, intime-se o executado para recolhimento das custas processuais pendentes em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.082105-4 - HERMAN ARLOY BECKMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a certidão de fls. 265, intime-se a parte autora pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 263.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.133475-3 - CLAUDIA MARIA DE ABREU TOSTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2 - RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Em réplica.(p2) REPUBLICANDO POR FALTA DE PUBLICAÇÃO NO DESPACHORepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.083345-6 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes para especificação de provas, dentro do prazo de 05 dias. Esclareçam ainda se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia.(p5) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123251-0 - EDGAR DE LUCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas e honorários, estes no valor de R$ 500,00 na forma do artigo 20§4° do CPC. PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.040044-7 - IRAPUAN MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X FATIMA REGINA ARAUJO NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:À parte autora sobre fls. 304.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.043463-8 - LILIAN MILLS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X VAGNER RIBAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032531-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:Ante os termos da sentença hoje proferida nos autos em apenso (feito nº1999.001.112239-1), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044005-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA CRISTINA CAVALCANTE LUZ (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.065727-7 - ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X JOSE LUIZ SALGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência econômica do embargante. Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, ainda mais imprescindível se tornaria a necessidade da referida comprovação, eis que o benefício pleiteado somente poderia ser deferido mediante farta documentação e motivação, por se tratar de medida excepcional. Não obstante, verifica-se que tal benefício não chegou sequer a ser pleiteado nos autos da ação principal em apenso, sendo certo que o ora embagante chegou inclusive a recolher custas em sede de apelação naqueles autos, conforme se verifica às fls. 231. Assim, deixo de receber o recurso ora interposto, eis que deserto. I-se.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044058-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X ALVARO LUCIO CABRAL LITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131527-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO CONCORDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARVULLE (MT-003110) Sentença:...Considerando o acordo de fls. 459/462, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.160016-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MIL RH SERVICOS LTDA Despacho:1- Fls. 132: Atenda-se, fazendo-se as anotações de praxe desde que devidamente constituída nos autos.2- Considerando que decorrido o prazo de suspensão anteriormente deferido, às partes para requerem o que for de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.135198-7 - CARLOS ALBERTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.131740-8 - ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X HELENA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D.P.D. R.A.A. Certificada a tempestividade e a segurança do Juízo, voltem cls).(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.011522-5 - SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BRASSUMO LTDA Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 56, bem como sobre certidão de fls. 58.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.017063-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FABRICIO E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela lei 11382 de 06/12/06.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.015236-5 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X PAULINO VAZQUEZ VERGARA Despacho:Venha aos autos original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 70/79.(p3) \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.052491-3A - BLEKAUTE JORNALISMO E PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUEMER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Às partes sobre fls. 183/192.(p1) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125997-8 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) J. Defiro. Aguarde-se decurso do prazo./p4 - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.125997-8 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Em réplica.(p4) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.153518-0 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SERASA S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140749-7A - SQUIRREL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:...Por todo exposto, REJEITO a impugnação e MANTENHO a gratui-dade de justiça concedida... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.147837-4A - BANCO FINASA DEPARTAMENTO JURIDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493) Despacho:AO IMPUGNADO.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114493-0 - PAULO BALBINO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado pelas partes, designo AC para o dia 29/05/07, às 14:15 hs. I-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.146324-7 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X CREDICARD S A Despacho:Cite-se, via postal.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.001940-0 (21465) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ARCO IRIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:1- Fls. 1165: Atenda-se, fazendo-se as anotações de praxe desde que devidamente constituído nos autos.2- Fls. 1173/1174: Ao Sr. Perito.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.067559-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.112239-1 - ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2000.001.080448-0 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:(...)Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro nula a clausula contratual que determina a aplicação do sistema Tabela Price, determinando a observância do percentual de 30% de comprometimento da verba salarial da Autora. Determino, ainda, expurgo da capitalização de juros praticada em período inferior a um ano, restituindo-se à Autora os valores excedentes, tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença. CONDENO o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no artº 20, § 4º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.100776-2 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854)) X ARNALDO JABOR Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 208.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.039103-0 - AUTO POSTO BITTIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2004.001.054411-9 - JOILSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.146428-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aos interessados sobre fls. 244/249.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.029173-6 - GILSON TRISTAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Com relação à ilegitimidade ativa da autora, entendo que merece rejeição a alegação... Pelos mesmos motivos, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva dos réus Franciso José e Domingos Junqueira... Acolho a preliminar arguída com relação à clínica... Fixo como ponto controvertido... defiro apenas a produção de prova pericial...(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.096135-3 - LEA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MRV EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Despacho:1- Fls. 515: Diga o autor.2- Fls. 627: Certifique o cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.112812-2 - ILTON GABRIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158954-0 - EDSON SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.045391-0 - SEVERINO GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072471-0 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.086676-0 - ROSA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.107326-3 - GAMA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:1- Fls. 93: ao réu, em cinco dias (art. 398 do CPC).2- Especifiquem provas, em cinco dias. Sem prejuízo, esclareçam se pretendem a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033503-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Recolhida a diferença de taxa apontada, intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.140749-7 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tudo aqui analisado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.039114-9 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES Decisão:Fls. 63/67. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.052541-0 (23470) - CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X FLAVIO GONZALES DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.074972-2 - BENJAMIN RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À DP para se manifestar sobre o alegado às fls. 123/125. Após direi sobre fls. 128/v.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.112164-0 - JOSEFINA RIVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante da certidão de fls. 188/v, retornem os autos à DP.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:1- Fls. 92: Anote-se onde couber.2- Fls. 90/91: Considerando a certidão de fls. 81, chamo o feito à ordem para devolver à parte autora o prazo para se mannifestar em réplica. I-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.095103-7 - RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar antecipação de tutela anteriormente deferida. CONDENO o réu arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fulcro no art. 20, parágrafo quarto do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113845-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X CLD ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Fls. 426/442: À parte autora, em cinco dias (art. 398 do CPC).(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.133022-1 - CAMILLA CARMEN LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PADUA RODRIGUES DE LIMA Despacho:Diante da informação de fls. 38, desentrnahe-se o mandado e renove-se a diligência.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.155989-3 - VANESSA FERNANDES CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.103589-4 - FABIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIVERCIDADE SOCIEDADE APOSTOLO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031180-7 - ALESSANDRA MARIA DA COSTA FAVARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1- Considerando as alegações aduzidas na exordial, bem como os documentos ora adunados, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, até decisão ulterior, uma vez que a questão está sendo discutida em Juízo. I-se pessoalmente a parte ré da presente decisão. Oficie-se ao órgão competente.2- Defiro JG. Diante do valor dado à causa, converto o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos, oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. Designo AC para o dia 31/05/07, às 14:45 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.067120-0 (12780) - DIRCE VALPASSOS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 487: Indefiro o requerimento de nova perícia porque a própria autora admite, em manifestações anteriores, que não possuía condições de avaliar o laudo, razão pela qual não se pode entender que seja defeituoso. Entretanto, para garantir à autora correta manifestação acerca do laudo apresentado, e considerando a informação de fls 438, determino extarordinariamente, remessa dos autos ao contador judicial para que opine sobre os cálculos do \"expert\". Ressalto que viabilizar substrato técnico para que se manifeste sobre o laudo pericial importa cumprimento do princípio constitucional do acesso à justiça.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.065697-9 - WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Reconsidero decisão de suspensão do processo uma vez que contrária aos interesses do exqüente, que, às fls. 331/335, noticiou o andamento do feito que tem curso perante o Juízo da 17ª Vara Cível. I-se o executado para ciência da reconsideração e voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on line\".(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088767-2 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado às fls. 66, designo AC para o dia 29/05/07, às 14:30 hs. I-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.167782-0 - ILSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno o Autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo R$ 500,00, na forma do artigo 20 §4° do CPC, observando-se artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.030244-0 - MAURO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.798,00 com correção monetária e juros de mora contados da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização moral. Considerando a reciprocidade da sucumbência, custas processuais e honorários advocatícios pro-rata. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117784-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X FABIANA NUNES DIAS DE SOUZA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.147837-4 - UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO FINASA DEPARTAMENTO JURIDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Considerando o ânimo conciliatório manifestado às fls. 105, designo AC para o dia 29/05/07, às 14:45 hs. I-se.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062807-1 - MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.135220-6 - ELI FORTUNATO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.031150-9 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao IML conforme requerido às fls. 03. Designo AC para o dia 24/05/07, às 15:00. Cite-se e I-se.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162837-7 - RAIMUNDO SOUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Comprove o autor a anotação de seu nome em cadastro restritivo de crédito, para análise do pedido liminar, posto que os documentos de fls. 26/32 são anteriores ao ajuizamento da ação no Juizado Especial.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032249-4 - CESARINA ATHANASE VERRAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado pelo Sr. Perito, mas também a média de honorários cobrados em ações revisionais semelhantes à presente, homologo os honorários periciais em 50 Uferj's. I-se o Perito para dar início aos trabalhos.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.127506-2 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de fazer constar expressamente do pedido o valor que pretende seja restituído.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.137015-0 - ORLANDO SOTERIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de impossibilidade de prestação de contas e exibição de documentos, incluída planilha, porque o requerimento visa à instrução do feito e coaduna-se com o rito ordinário adotado.Não foram alegadas outras questões preliminares. Declaro saneado o feito. Atendo-me ao conteúdo das alegações aduzidas pelas partes, verifico está controvertida a legalidade dos encargos aplicados ao debito. Destaco que a relação em tela é relação de consumo na forma dos artigos 2° e 3° do CDC, imperiosa a inversão do ônus da prova como conseqüência do reconhecimento da hipossuficiência e vulnerabilidade do Autor. Portanto, devolvo ao réu a oportunidade de se manifestar em provas. Int(p3) \r\n\r\nId: 178112"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "178115": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030114-0 - JUREMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1 OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), THEREZINHA MÁXIMO DA SILVA Despacho:Fls. 57: Aguarde o deferimento ds provas no saneador. Por ora , indefiro, por destempo. 2) Retire-se de pauta. 3) Esclareça a autora se a ação está sendo proposta contra o Cartório ou contra a pessoa do Tabelião. Caso seja esta última venha o seu nome. São duas coisas distintas. 16 // 16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.034981-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDEMAR SANTANA FRANCA Despacho:Reconsidero em termos fls.118, somente para deferir o ofício ao Detran... Promova o autor a citação...1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.042353-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO DE ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:1) Esclareça o advogado... Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:fls.378: Ao exequente... 13/3 \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTRO Decisão:Fls. 171: Indefiro, face a não comprovação,bem como por falta de amparo legal. ( oficio para o INSS para dependentes - art. 218 § 2º do CPC.).2) Homologo os hon. periciais em R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais) eis que compatívies para o dispostos no art. 218, § 2º do CPC. Venham os honorários periciais . Expeça-se guia. 3) Com a guia nos autos informar o Dra. Perita que o exame é no domicilio do réu, nos termos do art. 218 § 2º do CPC. * E2/p14* \r\n\r\nProc. 2001.001.014705-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (SP-098903) Despacho:Ao leiloeiro indicado para designação de data para a praça. 10/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.027477-8 - BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança (processo nº 2001.001.027477-8)... \r\n\r\nProc. 2004.001.018171-0 - OSVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.....* E9/p 18 * \r\n\r\nProc. 2004.001.132713-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK Decisão:Fls. 81: Indefiro face a Res. nº 22/06 do Órgãso Especial.....# e 9 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.003330-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GUILHERME CAZAL ESPINO Despacho:Conclusão de ordem.Redesigno a audiência para o dia 22/05/2007, às 11:20 h, pois no dia 11/05/07 não haverá expediente, em razão da visita do Papa.Expeça-se novo mandado.# e 11 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2005.001.015325-0 - MARIA DA PENHA NUNES BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Declaro deserta a apelaçao por insuficiência de custas. Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisçao. # e 11 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Inventariante: SALVADOR DE ALMEIDA CASA - FALTAM CUSTAS R$ 12,24 para diligencia \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 04/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.097449-0 - ELY DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o autor em cino dias se recebeu o valor acordado. 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:...Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 12:20 h... 15/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Despacho:Conclusão de ordem.Redesigno a audiência para o dia 22/05/2007, às 11:40 h, pois no dia 11/05/07 não haverá expediente, em razão da visita do Papa.Expeça-se novo mandado.13/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.023858-2 - CAMILA BIOLO, PATRICK DAL CORNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/05/2007, às 13:50 hs. Cite-se. Int. 11 /// 11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025709-6 - MARIA DO ROZARIO FERREIRA NÉO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Para a JG junte declaração do IR nos autos. 2) Diga qual a ação ( nº) referida no 1º § de fls. 03, que tramita neste Juízoo. 3) Inicial que não atende aos termos do art. 282 do CPC não se chega na nomeação dos fatos ( que se mistura a requerimento) conclusão lógica, ainda mais se levando em consideração a ação proposta ( consiganatória). Emende a inicial em 10 dias nos termos acima e de acordo com os lindes estreitos da ação consignatória sob pena de indefeirmento por inépta. Venha a emenda com cópia para a contra-fé. 10 /// 16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.078993-0 - HOTEL LA CACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES.....# e 01 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.108397-8 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os, para determinar que os juros de mora deverão ser de 0,5% ao mês, relativamente ao período anterior à entrada em vigor do novo Código Civil.No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011947-7 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:...Redesigno a audiência para o dia 04/05/2007, às 12:20 h... 20/1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.167295-0 - ANA LUIZA E SILVA DE MELO TAVORA, NEY FONTES DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 18/05/2007, às 12:00 hs. 17 // 03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.047069-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Mantenho fls.248 aliás já mantida a fls.251 com trânsito em julgado. Não insista! Venham ascusta do ato (fls.248). Int. 18/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Conclusão de ordem.Redesigno a audiência para o dia 14/05/2007, às 12:20 h, pois no dia 11/05/07 não haverá expediente, em razão da visita do Papa.## e 17 / P 01 ## \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.160175-0 - ANA MAURA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FLAVYBEL MODAS COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:fls.198 - Expeça-se novo edital, intimando a parte autora para em 5 dias retirá-lo em cartório e no mesmo prazo comprovar a sua entrega para publicação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:...Redesigno a audiência para o dia 09/05/2007, às 12:20 h... 15/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119154-8 - VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C S E CAMARGO SISTEMA DE ENGENHARIA S/A Decisão:Aguarde a decisão final nos embargos. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.044426-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....# e 14 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.165321-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILMA WILL (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... 15 // 08 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1973.001.500043-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG GB (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS TAVARES (RJ-022982)) X BRASCAN BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.....# e 1 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Mantenho fls. 946, m950 e 352 decisões com trânsito em julgado. Não insista ! prossiga-se em 48 hs . Pena de extinção. # e 16/ P 13 # \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:O documento junto não prova a alteração da denominação social. Int. 8/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Recebo a apelação de fls.651/657 em seus efeitos legais. Int. 4/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.086901-2 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:....Sobresto por dez dias... 21/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.080866-0 - CHRISTIANE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:1) Cobre a CP devidamente cumprida. 2) Ao exequente sobre o depósito feito na CP ( dizer se dá quitação. **E3/p5 * \r\n\r\nProc. 2003.001.076253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:...Venha a diferença que entende cabível... 12/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:fls.142: Ao exequente... 7/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.112262-0 - GLAUCIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIAO DE LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Fls. 362 e segts: Anote-se aonde couber. 2) Defiro a vista requerida pela parte ré , pelo prazo de 5 dias. 3) Antes , porém, proceda a ré o recolhimento das custs apontadas, às fls. 361. # e 7/ P 18 # \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:...Fica intimado o executado na pessoa de seu advogado... 10/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.147316-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA BISPO Decisão:Fls. 235: Indefiro por ora. Cabe a parte interessada diligenciar acerca dos bens da parte executada ou provar em Juízo queo fez , mas não obteve êxito. Para isto existem certidões. Ato seu. * E4/p13 * \r\n\r\nProc. 2005.001.089332-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X WIP MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Ao autor para regularizar, face certidão supra. Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1) Indefiro a impugnação tendo em conta que não foi cumrpido o despacho expressamente no art. 475 L do CPC. 2) Transitada em juglado a decisçao supra , voltem ## e 12 / P 14 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056674-0 - OLIMPIO MARTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 8/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.004983-9 - LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca das preliminares argüidas pela parte ré em sua peça de contestação. Após, conclusos para o saneador. 13 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO Despacho:Venha a emenda da inicial... Idoso 14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021758-6 - VANDERLEY MIRANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X RAFAEL GALIZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Mantenho fls.462, por seus fundamentos. 5/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.028050-8 - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls. 221: Deposite o réu a diferença apontada em cinco dias . Expeça-se guia. Aguarde o autora quanto ao levantmaento. # e 19/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2000.001.147253-3 - ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1) Nada a prover acerca da Carta de Fiança...Venham as alegações finais...18/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:fls.519: Defiro. Segue comprovante... 1/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.008625-5 - BEATRIZ SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:fls.352/353 - Ao exequente. 2/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.067101-4 - ALFEU DE MELO VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:...defiro vista... 9/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Junte-se sem proger Expeça -se mandado de pagamento As partes sobre o laudo Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.114327-5 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 07/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Ainda não há nos autos nenhum informação acerca da decisão da Superior Instância.como alega a parte ré. Traga a parte ré a integra a decisão da Superior Instância, acerca do agravo de instrumento interposto. Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.009267-5 - LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:...Ao apelado.# e 04 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.158235-3 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO B G N S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Conclusão de ordem.Redesigno a audiência para o dia 04/05/2007, às 14:50 h, pois no dia 11/05/07 não haverá expediente, em razão da visita do Papa.## e 20 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2007.001.015190-7 - ELISABETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 18/05/07, às 13:30 h. Int. 20/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.040420-2 - MARCIO ROSA DA COSTA, WANDA ESTEVES COELHO DA ROCHA, MARCIO ESTEVES COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TAP AIR PORTUGAL), AIR FRANCE AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 E JUNTAR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 92,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.040676-4 - IVANDRO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 75,23///FUNPERJ R$ 3,76///FUNDPERJ 3,76///TAXA JUDICIARIA R$ 81,60///E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.130410-8 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 66/68, que deve persistir tal como está lançada. A execução da multa deve ser objeto da via própria.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Despacho:Como a ré reconehce a dívida insurgindo , tão somente, quanto ao valor. Ao Sr. Contador para cálculo do devido. 06 // 06 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134856-5 - AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls.217: Nada a prover, face fls.208/208v. e fls.213 com trânsito em julgado. Baixa e arquivo. Int. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.089047-4 - WAINER BELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:..... Dou-lhe mais 5 dias para o depósito. Expeça-se guia. # e 08 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.026903-4 - GISELE MACHADO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III do CPC. ....# e 3 / P 5 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040816-5 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TIM CELULAR S A ao autor para cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X TELERJ CELULAR S A VIVO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 150,46///FUNPERJ R$ 7,52///FUNDPERJ R$ 7,52 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037991-5 - SAMUEL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Venha a 2ª parcela em 11.05.07. Expeça-se a guia sem a necessidade de conclusão. Com as guias nos autos intiem o Dr. Perito para início da pericia. 18 /// 05 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024445-4 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Despacho:Reconsidero a decisão...... 18 // 01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:1) Expeça-se guia de depósito dos honorários periciais ( 1ª parcela), eis que o ilustre Perito concordou com o parcelamento destes. Honorários homologados, às fls. 267. 2) Defiro a devolução do prazo a parte ré conforme requerido as fls. 269, face a certidão de fls. 291. 05 // 10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038003-4 - SALATIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:1) A intimação neste Juízo é pessoal por incidência da multa. adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. 2) Cálculos errados quanto a hon. advoc. ; 10% do valor da condenação. E 4 / P 16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:...Ao impugnado. 6/10 \r\n\r\nRescisão de Contrato, EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074310-8 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Decisão:....Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente descabidas para o deslinde da presente ação. Defiro a produção da prova documental,.....13 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.107120-5 - LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Redesigno a audiência para o dia 07/05/2007, às 12:20 h... 1/18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139565-5 - MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:O pagamento de uma parcela não se pressupões que todas as outras estejam normalizadas e quitadas. Aguarde-se a vinda da contestação no prazo legal, após apreciarei o pedido de tutela antecipada conforme já decidido, às fls. 65. Int. 14/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga o autor a sua declaração de ISENTO do ano de 2006. Prazo de 48 hs sob pena de indeferirmento da JG,. # e 20 / P 03 # \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.083939-1 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação declaratória (processo nº 2000.001.108397-8) e na ação cautelar (processo nº 2000.001.083939-1)... \r\n\r\nProc. 2006.001.165544-7 - FHILADÉLFIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Em réplica. 17/3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.159667-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA, GILMAR GOMES HENRIQUE, ANTONIA ALVES DUQUE, JOSE CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 178115"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "178114": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.004671-1 - LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MISSION EDICOES EVENTOS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164547-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FENIX TRANSPORTES ESPECIAIS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000413-3 - JOSÉ CARLOS GRACIA SALATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOC IAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:OFICIE-SE AO BB. APOS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.135477-8 - ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.035276-4 - EROTILDE DO NASCIMENTO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.141175-2 - SEBASTIAO EVANDRO TABOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.158990-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CAROLINA MOTA GUERRA LEAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.165683-0 - ELENILDA MANHAES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137407-2 - ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X BRADESCO ADM. DE CARTOES DE CRED. S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016695-9 - VALDILENE LISBOA DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA (FLS. 17/33). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016686-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA (FLS. 20/58). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.159114-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DENIS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067701-0 - ROSA LIZ PEDREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HENRIQUE RODRIGUEZ VASCONCELOS COSTA E OUTRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050935-4 - AURELIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JANINE ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159640-6A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CAMILA DANTAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080514-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FOUAD TAYAR E OUTRO AO EXEQUENTE: FLS 228. \r\n\r\nProc. 2001.001.082073-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) FLS.264/268: DIGA O EXCIPIENTE, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/ DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082637-6 - JOSE CARLOS GORGULHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL (RJ-098170)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.108575-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HELLEN S BRAZIL LTDA E OUTROS SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031176-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X COMPE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.006857-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ATELIER DILA VIDAL LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111479-3 - REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TRANSPORTES FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2000.001.089513-8 - TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.133842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.026864-0 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.060864-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE NELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.021510-7 - MARIA DE MAGDALA STOLTENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X YOLANDA MULLER HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.012082-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) .....DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS QUE DEVERÃO PROMOVER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, \r\n\r\nProc. 2004.001.099383-2 - ALLEVATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS QUE DEVERÃO PROMOVER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, DEVENDO A SRª ESCRIVÃ, NO ENTANTO, AD CAUTELAM, DESIGNAR SERVENTUÁRIO PARA NOVA BUSCA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, LAVRANDO-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043804-4 - GERTON DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.008063-2 - EMILIO MARIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA (ES-009590)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA E CONSORCIO LTLTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099830-1 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2005.001.098642-8 - ESPOLIO DE RENATO MANFREDINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143553-7 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009750-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS AO AUTOR FLS 109/111 \r\n\r\nProc. 2006.001.094721-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO ALMEIDA VASCONCELOS AO EMBARGANTE SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002294-4 - LUCAS AUGUSTO REGATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121109-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALTENGE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126627-2 - MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127624-1 - MARCELLO CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572)) X AGF ALLIANZ GROUP SEGUROS) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nId: 178114"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074415-7 - ROMILDA DA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ESPÓLIO DE MARIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE Despacho:DIGA DE MODO CLARO QUEM INTEGRA O PÓLO PASSIVO, EM 48 HORAS. PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017770-6 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 381- Traga o credor a certidão de trânsito em julgado, dizendo, ainda, se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056806-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Despacho:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092666-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS CHRISTIANO MANSO DE HOLLANDA Despacho:FLS. 47: DEFIRO A CONVERSÃO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Despacho:Fls. 25: Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.107213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por cautela,venha a certidão,atualizada,do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS (FLS. 110). DECORRIDO, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141349-7 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROMOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES DE VENDAS \"CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.024644-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X WALTER TEIXEIRA DE BARROS Despacho:I-SE POR AR, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076932-8 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SONIA REGINA TEIXEIRA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:1) Fls. 151/152: Anote-se onde couber; 2) Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115851-7 - BERENICE SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:1) Fls. 70/71: Anote-se onde couber; 2) Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCOS SENNA E OUTROS \"MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS DE FLS 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.024216-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS EDUARDO DE TOLEDO), MARCELO AUGUSTO P SANTOS), NELITON RIBEIRO DA SILVA Despacho:NADA A PROVER. MANTENHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024538-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTHUR ARARIPE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS ALBERTO FONTINHA TEIXEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028043-4 - ELINALDO SANTOS MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033418-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X JOSÉ RAMOS \"CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152826-6 - ADELINO DE LIMA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GLORIA DE FATIMA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:AGUARDE-SE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188966-3 - CASA OXALA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CONCLUSÃO DE OFÍCIO: DIGAM OS EMBARGANTES SE POSSUEM INTERESSE NO FEITO. CASO POSITIVO, INFORMEM AONDE ESTÃO OS BENS PENHORADOS, PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.127979-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARACI SENA PETRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: AO EXCEPTO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130928-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X ADELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, entendo que não se justifica a recusa do foro do próprio domicílio se isso em nada beneficia a parte autora. Ao contrário, apenas prejudica a mesma. Por outro lado, se a parte opta pelo endereço da ré, que seja este o de sua sede e não o da filial, já que não se trata da hipótese do inciso IV, letra \"b\" do art. 100 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, considerando que a sede da ré é em São Paulo, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141483-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRE PEREZ MORALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do fato é no Estado de São Paulo, assim como o da ré, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de São Paulo. Dê-se baixa, remetendo-se os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.148885-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OLIVIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do fato é no Estado de São Paulo, assim como o da ré, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de São Paulo. Dê-se baixa, remetendo-se os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.150348-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, entendo que não se justifica a recusa do foro do próprio domicílio se isso em nada beneficia a parte autora. Ao contrário, apenas prejudica a mesma. Por outro lado, se a parte opta pelo endereço da ré que seja o de sua sede e não o da filial, já que não se trata da hipótese do inciso IV, letra \"B\" do art. 100 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, considerando que a sede da ré é em São Paulo,declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. . \r\n\r\nProc. 2006.001.151783-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, entendo injustificável a propostitura da ação nesta Estado. Pelo exposto, considerando que a sede da ré é em São Paulo, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Dâ-se baixa, remetendo-se os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.158885-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALECIO BUZETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do fato é no Estado de São Paulo, assim como o da ré, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de São Paulo. Dê-se baixa, remetendo-se os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.158893-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARTA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do fato é no Estado de São Paulo, assim como o da ré, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de São Paulo. Dê-se baixa, remetendo-se os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do fato é no Estado de São Paulo, assim como o da ré, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, V. alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de São Paulo. Dê-se baixa, remetendo-se os autos para uma das Varas Cíveis daquela comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.000260-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA OSITA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, entendo que não se justifica a recusa do foro do próprio domicílio se isso em nada beneficia a parte autora. Ao contrário, apenas prejudica a mesma. Por outro lado, se a parte opta pelo endereço da ré, que seja este o de sua sede e não o da filial, já que não se trata da hipótese do inciso IV, letra \"b\" do art. 100 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, considerando que a sede da ré é em São Paulo, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.042895-8 - KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL BATISTA (SP-025887), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031197-3 (19272) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.135418-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X ESPOLIO DE OTTMAR BENNO SCHULTZ E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.88, proibo a carga dos autos ao exequente. Anote-se.I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.048989-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ALLWORKS REPROGRAPHIC SERVICE LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.020907-9 - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRACAO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.114541-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Ao exequente sobre ofício do Detran (fls. 145/152). \r\n\r\nProc. 2005.001.086816-0 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS EMCAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:PROSSIGA. AO EXEQUENTE. \"J-SE POR LINHA SOMENTE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:PESSOA JURÍDICA NÃO GOZA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A TEOR DO QUE ESTABELECE O INCISO LXXIV DO ART. 5º DA CF. ASSIM, RECOLHA AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1997.001.072234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X PINTURA REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.113206-9 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.127639-0 - DIVA ZOET DE ABREU PINNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.393 : Diligencie por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 1998.001.136993-0 - KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X BTZER COMPRESSORES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL BATISTA (SP-025887) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CONSIDERANDO QUE A PENHORA RECAIU SOBRE BEM QUE NÃO GEROU ANOTAÇÃO,FORA DOS AUTOS,SOBRE A CONSTRIÇÃO,NADA HÁ QUE CANCELAR.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:FLS. 809: INDEFIRO, EIS QUE A EXECUÇÃO AINDA NÃO FOI SATISFEITA. FLS. 813/14: INTIME-SE A CBM CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.060588-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELY NETO REBELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.061600-6 - ESPÓLIO DE SUELI MARIA DE SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STELLA MARIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Considerando o princípio da menor onerosidade da execução, consagrado pelo art. 620 do CPC; Considerando que a hasta pública acarretará ainda mais despesas para o devedor; Considerando, ainda, o pequeno valor da execução (fls. 258) perto do valor de um imóvel, e o pequeno nº de parcelas proposto, defiro o parcelamento pretendido às fls. 265, sem, contudo, suspender a execução, por ora. Venha o depósito da 1ª parcela no prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:FLS. 542: COMPROVE O QUE ALEGA, TRAZENDO CÓPIA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E DOCTS. DE QUE ELE NÃO POSSUI BENS. \r\n\r\nProc. 2002.001.141538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HEDIO JACY G MATURANA Edital expedido no expediente de 17/04/2007. Aguardando parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.031697-4 - CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO SERGIO FARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA (RJ-070707) Despacho:Por ora,aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.074743-2 - MAX LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA, DETERMINANDO, NESTE ATO, O LEVANTAMENTO DE PENHORA REALIZADA. CERTIFICADAS AS CUSTAS E TAXA, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020430-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA NOGUEIRA PAVLIDIS Despacho:Ao credor sobre novas respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052469-0 - JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Ao credor para realizar a indicação determinada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024628-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099246-5 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Venha o documento em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Sentença:...No caso, o Impugnante não fez prova de que o Impugnado não preenche os requisitos para o benefício, já que a simples alegação de que não pode ser considerado hipossuficiente, por si só, não é suficiente para revogar o benefício. Além disso, considerando o documento de fls. 36, declaração de I.R do impugnado, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.097918-3 (13494) - ADEMIR NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTEC-CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:...A certidão de fls. 587 e a resposta do ofício de fls. 581 evidencia o encerramento das atividades da pessoa jurídica executada de forma irregular, restando infrutíferas as tentativas de localização da executada. Assim, a personalidade jurídica da executada representa obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao consumidor exequente, razão pela qual defiro o pedido de desconsideração daquela, devendo os sócios responder com o seu patrimônio pelo crédito objeto desta execução. Cite-se em execução. Proceda-se às anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.016074-5 - CLAUDIA RANGEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X REDE TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:I-SE POR AR PARA QUE CUMPRA, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028138-1 - NEUZA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050593-3 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.117629-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CONCEICAO BARRETO CARNEIRO Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO Despacho:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1992.001.023383-9 (15367) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO X JULIANA B G SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA (RJ-127131) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:1) RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. 2) FLS. 170: NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.167644-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESÁRIO E DIFERENCIADO DA ÁREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X FRANCISCA MARTINS DE PAIVA Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1A - LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOGIVAL BARBOSA DA SILVA Despacho:Diligencie a parte autora quanto ao cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.007082-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSTER ROBERTO BEZERRA CIDADE Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036982-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENOVEVA LATA Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5 - RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044) Despacho:Comprove as publicações dos editais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016430-6 - FELINTO DE BASTOS COIMBRA NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Assim, considerando que a inicial não atende aos requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, eis que para o procedimento comum ordinário é necessário que o valor da causa seja superior a 60 salários mínimos e, ainda, que o autor intimado deixou de emendar a inicial, INDEFIRO-A com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e VI do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036099-5 - MARIA JOSÉ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017911-0 - VANIA LASMAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O credor,intimado,quedou-se inerte,logo,expeça-se mandado de levantamento.Certificadas as custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135544-0 - VANIR FERREIRA MAXIMIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS VIAGENS E TURISMO Despacho:I-se por AR para retirada dos ofícios prontos desde 05/03/07 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114528-2 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147539-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 99- A devedora já foi intimada, quedando-se inerte. Logo, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.049955-6 - DEISANY D ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA ORNELLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:1) Homologo os honorários periciais vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado; 2) Fls. 84/85: Dê-se vista à sra. perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.018970-4 - MANOELITO FERREIRA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS. 20: RÉ JÁ CITADA. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037169-5 - DELCIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Decisão:Considerando que a competência para as ações em que figurem como parte a Previdência é do domicílio do segurado, nos termos do art. 109,§ 3º da CF;Considerando que o domicílio do autor é em Madureira, cuja competência é do Foro Regional de Madureira, declino da competência deste juízo para uma das Varas cíveis daquela Regional, vez que se trata de competência absoluta.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046433-6 - CARLOS ALBERTO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P.MENDES (RJ-098284)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:ESCLAREÇA A APELANTE DE QUE SENTEÇA RECORRE, INFORMANDO A QUE PROCESSO SE REFERE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:..VENHAM OS QUESITOS PARA PERÍCIA QUE DESEJA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035974-9 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA SA Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, EIS QUE O VALOR ATRIBUÍDO NÃO ATENDE AO RITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.094669-8 - CORAL SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ROZENDO LUIZ DUARTE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 178117"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "178122": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.086542-4 - ANGELITA FERNANDES CESAR MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Fls. 286v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113490-2 - ELIANA DOS SANTOS BERTOLAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) FLS.: 41 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018093-2 - RIBAMAR LOURENÇO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.: 26 PROVIDENCIE O REQUERENTE O ENCAMINHAMENTO DO ALVARÁ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038889-0 - WALDOMIRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. Despacho:Primeiramente, cumpra a parte autora as exigências constantes de fls. 151. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.072948-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLY GOMES DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Decisão:Face certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. 3/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.014671-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAMAR DE SOUZA PEREIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. 3/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.035164-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X VALDINA PORTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:1- Tendo em vista manifestação de fls. 319, recolha-se mandado de fls. 317, independentemente de cumprimento. 2- À parte ré s/ fls. 320/321. Prazo de 5 (cinco) dias. 3- Decorrido o prazo supra in albis, dê-se baixa e arquive-se. 1/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.028078-7 - CLAUDIA ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-058053) Decisão:Face certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. 4/21 \r\n\r\nProc. 2005.001.126670-1 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X PC GUSMAO CONSULTORIA TECNICA LTDA FLS.: 213 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008523-6 - MARIA ENI CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:A autora reside em Fortaleza, o fato morte ocorreu em Fortaleza e o pagamento do seguro (parte conforme tese inicial) se deu em Fortaleza. A empresa ré também possui filial no domicílio da Autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência de umas das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. Dê-se baixa e remeta-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.027125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JULIANO MARQUES AZEREDO FLS. 40/43 , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.034637-8 - JOZILENE DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:A autora reside em Araruama, lugar onde ocorreu o fato morte. A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Face o exposto, declino a competência para a Comarca de Araruama. Dê-se baixa e remeta-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.034665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/06/07, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.035480-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ROSE IVONE GONÇALVES ROCHA Despacho:Providencie a parte autora as exigências apontadas às fls. 117. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.036332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY CARDOSO RAMOS Despacho:Providencie a parte autora as exigências apontadas às fls.45. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.036477-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MARINEUZA DIAS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro pagamento diferido, em no máximo três parcelas e no prazo de noventa dias. Após integral recolhimento, determinarei citação c/ designação de AC (art. 277 CPC). 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.036860-0 - RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:A Autora reside em Fortaleza,o fato morte ocorreu em Fortaleza e o pagamento do seguro (parte conforme tese inicial) se deu em Fortaleza. A empresa ré também possui filial no domicílio da Autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência de uma das varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. Dê-se baixa e remeta-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.037365-5 - ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG aos 1º e 3º autores. Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR. da 2ª autora, fins de viabilizar análise do pedido de JG, não se prestando o documento adunado às fls. 19 para este fim. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.037801-0 - MAHOMED ZEINHOM MOHAMED EL FATEH MOHAMED ABDIEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037207-9 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA Despacho:Providencie a parte autora as exigências apontadas às fls. 14. Prazo de 5 (cinco)_ dias. 1/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092286-4 - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BRADESCO SAUDE PLANO EMPRESA Despacho:1- fls. 60/99 - Ao A. s/ pet. e docs. adunados pela réu. 2- Desde logo, digma as partes se pretendem produção de provas, justificando-as. 14/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.011268-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ESPOÍLIO DE MARIA DE LOURDES CINTRA MONTENEGRO Despacho:Fls. 35 e seguintes: 1- Oficie-se ao DRA para constar \" Espólio de ....\" ao nome da parte ré. Anote-se e retifique-se onde mais couber. 2- Promova a parte autora a inclusão no pólo passivo de todos os herdeiros do Espólio. 3- Até o cumprimento, suspendo o feito, nos termos do art. 265, inciso I do CPC. 1/10 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037928-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.059049-2 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X MARIA DE FÁTIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) FLS. 138/146 : AO EXEQÜENTE 8/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.111181-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CRISTIANE NITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 14/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.067724-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Fls. 34 Diga a Parte Autora. 8/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.082885-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO DIAS CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Fls. 88/92 - Primeiramente, diga a parte executada. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.035619-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OKLAHOMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA Despacho:Venha o título executivo no original 15/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.032085-4 (17985) - PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EMI ODEON FONOGRAFICA, INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:Diante do exposto, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 396/417, para fixar o valor das \"perdas e danos materiais decorrente da utilização da obra artística dos autores\" em R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais de 12% (doze) por cento ao ano, a partir de 30/08/2006, data da elaboração do laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, verba honorária depositada às fls. 383 e 392.Condeno a parte ré ao reembolso dos honorários do perito pela parte ré, vencida na fase cognitiva, antecipados pelos autores, caput do art. 20 do Código de Processo Civil.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.056919-3 - ODONTEKHNE CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE PRADO SANCHES (SP-181201), Dr(a). ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (SP-104773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte ré/credora o que entender de direito. Pz de 5 dias. 2- Anote-se a fase de execução. 14/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.031242-3 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Fls. 390v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.067503-9 - GRECIA NEVES FERRAO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C. DE CASADO (RJ-069864) Despacho:Face certidão supra, arquive-se o presente feito, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo distribuidor às fls. 363. 4/19 \r\n\r\nProc. 2004.001.091580-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:1 - Efetivadas as transferências, descabe ao credor o levantamento das quantias em ato contínuo, imprescindível prévia constrição do bem. Neste sentido, lavre-se termo de penhora e intime-se devedor na pessoa do advogado, via DO, na forma do § 1º do art. 475-J do Código de Processo Civil, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. 2 - Venha calendário dos jogos que serão realizados pela parte executada, fins de especificação do objeto da penhora e viablilização da constrição de forma efetiva. 3 - Nada a reconsiderar quanto ao indeferimento da mantença do bloqueio pelos motivos já expostos às fls. 282. 13/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.010319-3 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls.174/175 Diga a Parte Autora.2/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030574-4 (21944) - JOSE ARTUR ROVARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679), Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Fls. 831/832 e 813 - Mantenho dec./nomeação. O Perito detem conhecimento técnico para elaboração do trabalho. 2- Fls. 812 - Diante da iliquidez, não há exatidão de valor, em conseqüência, não há como falar-se em quantia incontroversa. Indefiro levantamento, por ora. 3- Int-se Perito, fls. 806. 9/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.059598-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Digam as partes s/ cálculos de fls. 318/319. Prazo de 10 (dez) dias. 6/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.060204-5 - MARIA EULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ELIANE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-061826), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 90/91. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Ao Réu s/ primeira certidão acima, no mesmo prazo supra. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.123737-5 - JORGE NEY MAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Com base no art. 6º, VIII, da L. 8078/90, defiro a inversão do ônus da prova. À parte ré, pz três dias. 6/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037076-9 - SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X NOEMY PACHECO E OUTROS Despacho:Providencie a parte autora as exigências apontadas às fls. 24. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.038846-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARCIO SERGIO DOS SANTOS ISSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, pz de 48 h. Vale o silêncio como negativa. Decorrido o pz supra in albis, retornem cls. 3/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050112-5 - LAURA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Republicação de fls. 183/183verso: 1- Com base no art. 798 do CPC e não como tutela antecipada, diante da essencialidade do serviço prestado pela ré, o que torna justificado o receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, determino manutenção do serviço prestado pela ré, sem interrupção, até ulterior decisão. 2- Em réplica. 3- Desde logo, digam as partes se pretendem AC. 5/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104415-9 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)), Síndico: TEREZINHA DE CASTRO E SILVA, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA Decisão:Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. Ao agravado. 14/12 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.107705-7 - ALVIMAR SILVA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 73/82 - Às partes. Pz de 10(dez) dias. Após, retornem cls. 14/14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.038125-5 - GHISLAINE CARLA ROCHA DELGADO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- A. d. decisão de fls. 144/146 anulou o processo por inteiro, desde a sua petição inicial. É como se a peça processual não existisse. Assim, necessário que o atual advogado da A. traga peça vestibular com data atualizada. 2- Impertinente o pedido de livre distribuição em razão do princípio do Juiz Natural e regramentos do art. 125 e segs. do CPC. 3- Após cumprimento do item 1, determinar-se-a a citação do R., fins de constituir-se a rela. processual. 4- Revogam-se despachos de fls. 148, 174m fruto de equívoco. 9/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.035667-0 - DALMO SÉRGIO FARIAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Não se cuida o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas, prazo de 05 dias. 5/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.078235-1 - ALZIRA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X RIVCA COIFMAN CHAZIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) FLS.: 188 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nId: 178122"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.071204-4 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X HUGO MODELLO GARCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PELA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034815-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAEL PORTELA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR ANTE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL (FL.; 15/17), NADA HA A OBSTAR O ACOLHIMENTO DA LIMINAR QUE, INE CASU, SE IMPOE A TEOR DO QUE DISPOE POR FORCA, DEFIRO, POIS, A LIMINAR E. O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018661-0 - MARIA ISAURA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUERRA REALI FRAGOSO (SP-149190)) X DANIEL EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034449-7 - RENATA CÂNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036600-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JORGE CORREA DE MATOS, Intimado: DR. ALAN GONÇALVES DA ROSA Decisão:CUMPRA. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.119390-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:FLS.: 185: A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA FORMULADA TORNA PRECLUSA A MATERIA, SENDO VEDADA A CITACAO DAQUELE QUE FORA APONTADO COMO 1O. REU PELA PARTE AUTORA. REQUEIRA ESTA ULTIMA , POIS, O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026237-2 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS.: 175/180: AO IMPUGNANTE. APOS, CLS PARA EXAME. \r\n\r\nProc. 2005.001.071096-4 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A DETERMINACAO POR ESTE JUIZO DA REALIZACAO DE PERICIA MEDICA ATENDE AO V .ACORDAO DE FLS.: 99/102....O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ATENDERA AOS COMANDOS DOS ART. 19 - PARAGRAFO 2 E 33, AMBOS DO CPC. ESTANDO O AUTOR SOB O PALIO DA GJ, SERAO DEBATIDOS AO FINAL... CUMPRAM-SE OS ART. 421... APOS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154680-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X GERTY MANTEUFEL BEVERIDGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:DESENTRANHE-SE O RECURSO INTEMPESTIVO, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. REGULARIZADOS, CERTIFIQUE-SE, AINDA, O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112240-7 - CLAUDIO JOSE BEER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.: 64: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIACAO DA LIDE FORMULADO, A LUZ DO QUE ESTABELECE EXPRESSAMENTE O ART. 280 DO CPC. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025680-8 - WALDYNIR DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:TRAGA O AUTOR DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA E PATROCINIO GRATUITO, BEM COMO COPIAS DAS 03 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.164159-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOAO BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2000.001.038807-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MATEL RIO ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:FLS.: 525: CERTIFIQUE O CARTORIO SE JA CONCRETIZADA A TRANSFERENCIA DE VALORES PARA O JUIZO DA 2A. VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR, BEM COMO SE JA INFORMADO O SALDO REMANESCENTE. SEM PREJUIZO, DIGA O EXECUTADO SOBRE O ARTICULADO AS FLS.:525. \r\n\r\nProc. 2006.001.057650-2 - DAD AFIF YACOUB KLEUSER (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LAURA JORDAO CORREA DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS.: 39/40: RENOVE-SE A DILIGENCIA CITATORIA, SENDO FACULTADO AO SR. OJA VALER-SE DO INSTITUTO DA HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093626-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RECRIANDO RECREACAO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art.º 331 do CPC para o dia 10 / 05 /2007 às 15:15 h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027950-0 - JORGE DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X COMPROVE VEÍCULOS AUTO CENTER LTDA Decisão:CITE-SE. DE-SE CIENCIA AOS FIADORES E EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088415-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Despacho:FLS.: 29: DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131087-4 - HELOISA NAZARETH DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) 1- Junte-se;2- Defiro. Retire-se o feito de pauta;3- Designe-se nova data e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131087-4 - HELOISA NAZARETH DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/07, AS 14H. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031780-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1990.001.094120-9 (11985) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X CIA AGRICOLA RIBEIRAO VERMELHO S/A (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581) Despacho:FLS.: 552/576: DIGA O AUTOR, INCLUSIVE SOBRE O EVENTUAL PERDA DE OBJETO DA LIDE, FACE AS ALEGACOES DA RE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033707-9 - NORMA BOTTINO FERRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010960-5 - MARCELINO DE ARAUJO TIRRE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029767-2 - MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CONDOMINIO TIJUCA PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:A MM JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071395-3 - FERNANDA JOHNNPETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:VENHA VALOR DO DEBITO ATUALIZADO E CPF DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.023594-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X THIAGO BATISTA CORRÊA Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137379-3 - GERALDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo audiência do art.º 331 do CPC para o dia 10/ 05 /2007 às 15:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131087-6 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DEVOLVO O PRAZO . \r\n\r\nProc. 2006.001.152874-6 - AMARA AUGUSTA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM PRESTIGIO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, VENHAM EM CINCO DIAS OS NOVOS DOCS REFERIDOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033028-0 - NISSIM COHEN HALLALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:TRAGA O AUTOR COPIA DE SUAS ULTIMAS 03 DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032611-2 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CASAS BAHIA Despacho:AFIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA E SE ISENTA, SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.081920-9 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:FLS.: 118/136: DIGA O AUTOR. FLS.: 149: ANOTE-SE E CADASTRE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.005056-5 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:INTIME-SE A AUTORA VIA DO. PRA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031413-4 - NARA TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X GABRIEL JARDELINO DE LIMA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 20/06/07, AS 14:30H. CITE-SE... I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025543-9 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:... DEFIRO, POIS O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SPC... CITE-SE..... CUMPRA-SE E I. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.023866-7 - ADVALDO JULIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:DESIGNO AC (ART. 331) PARA O DIA 20/06/07, AS 14:45H. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.115648-9 - FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 12/06/07, AS 14:45H. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS QUE DEVERAO SER ARROLADAS NO PRAZO LEGAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097817-0 - PAULO ROBERTO BARRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nId: 178123"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.144839-6 - PRISCILA CAETANO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial.`(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.105706-3 - SONIA DE SOUZA SIMEONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090812-0 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FORTALEZA METAIS INDUSTRIAS E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Nos termos da Portaria nº 1/2000, deste Juízo: \"Diga a parte autora sobre contestação\". (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOTTINO PROD ART LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.003076-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSEMARY CINTRA ORLIKOWSKI Sentença:8.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para tornar definitiva a liminar concedida anteriormente e consolidar a posse do bem em mãos da autora. Condeno, ainda, a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9A - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Primeiramente, intimem-se os autores para juntarem aos autos planilha atualizada dos valores que são controversos.Sem prejuízo, diga o réu sobre o réu sobre o requerimento de levantamento do valor.(div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.030533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Às partes sobre o laudo de avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.133875-0 - ALMIR DAMACENA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE DA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Diga a parte contrária.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Decisão:Primeiramente, junte a excipiente última declaração de IR, assim como declarações de patrocínio gratuito e de hipossuiciência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de JG.Após, conclusos para julgamento da exceção.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.061195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Fica intimado, o executado , através de seu patrono, da penhora do imóvel constante do termo de fls. 123 , ciente do prazo de 15 dias, para oposição de Embargos, e por este ato fica o executado constituido depositário do bem penhorado, na forma do §5o. do art. 659 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.007242-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Em réplica. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015451-9 - CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 42 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165012-7 - HENRIQUE SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Sem custas, face à gratuidade ora deferida à autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089843-0 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086959-1 - RONALDO LUIS PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150691-0 - JORGE YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte o autor planilha atualizada, discriminando as compras/saques e valores respectivos que entender indevidos, esclarecendo se, após o protocolo da inicial, outros valores não são reconhecidos.(sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, recolha-se, COM URGÊNCIA, o mandado de verificação e imissão na posse, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO Diga a parte interessada sobre a devolução da deprecata. (des) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Nos termos da Portaria nº 1/2000, deste Juízo: \"Diga a parte interessada\". (emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.025985-4 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X RAMOS PEIXOTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (exe) \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Inclua-se no pólo passivo da demanda os sócios da mesma. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.2) Venha a qualificação completa e endereço dos sócios da executada.3) Com o atendimento dos itens anteriores, citem-se os sócios em execução com honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.095122-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GRAJAU TENIS CLUBE E OUTRO Nos termos da Portaria nº 1/2000, deste Juízo: \"Digam a parte autora sobre fls.49\". (exe) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137261-2 - ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:.... Isto posto, decido:...b) Junte a parte exeqüente planilha atualizada do valor da execução, valor este que consiste APENAS NA MULTA DIÁRIA estabelecida às fls. 123, vez que o comando da sentença é claro quando condena a ré APENAS EM OBRIGAÇÃO DE FAZER.(sum) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.008801-1A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Nos termos da Portaria nº 1/2000, deste Juízo: \"Diga a parte interessada\". (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097869-0 - THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso do 2º réu nos regulares efeitos. À parte apelada.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043886-5 (15516) - RONALDO ALVARES PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LABORATORIO DE PLA E MULTICOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Nos termos da Portaria nº 1/2000, deste Juízo: \"Diga a parte interessada\". (SUM) \r\n\r\nProc. 1995.001.108530-0 (18704) - CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Nos termos da Portaria nº 1/2000, deste Juízo: \"Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito\". (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.098694-8 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663) Nos termos da Portaria nº 1/2000, deste Juízo: \"Digam as partes sobre fls. 642\". (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.055858-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARLOS ALBERTO LERIA LYRIO E OUTROS Digam as partes sobre avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.079360-4 - JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre a devolução da deprecata. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137545-0 - ELIENAI DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1-Embora a empresa Ré tenha regularizado sua representação processual fora determinado pelo juízo, tal irregularidade foi suprida, não havendo que se falar em aplicação dos efeitos da revelia.2-Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se possuem interessa na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.116215-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO LUIZ DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Decisão:1) Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido.2) Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.(div/ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054007-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO BELARMINA DA SILVA Fica intimada a parte autora para providenciar cópias de fls.52 e 54, para instruir o mandado. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o autor sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016960-2 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/06/07, às 13 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para retificar o item 1 da decisão de fls. 1015, eis que os honorários devem ser depositados pela parte RÉ, conforme já determinado anteriormente às fls 937.Permanece, no mais, a decisão tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/_2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077466-2 - SHEILA RICHTER DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da Portaria nº 1/2000, deste Juízo: \"Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \". (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, diante do depósito judicial procedido pela ré.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Diga o autor sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.097282-4 - SIDNEY LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FRAGA (RJ-075652) Diga a parte autora-exeqüente sobre o depósito\". (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032435-0 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Isto posto, decido:a) Junte a ré aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo, na forma da decisão do agravo e requeira o que de direito.b) Com a juntada, dê-se vista à parte autora para manifestar sua concordância.c) Com a manifestação da autora, conclusos.(SUM) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.148711-5 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Às partes sobre a devolução da deprecata. (div) \r\n\r\nId: 178124"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115718-5 - SELMA ROCHA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157956-1 - SELMA ROCHA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132168-7 - HOSTILIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:APRESENTE A EXEQUENTE PLANILHA NA FORMA DETERMINADA NA SENTENÇA EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 475-B, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052670-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X WINTRONIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.001.505970-3 (4788) - BOAVISTA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS PARA BAIXA.(PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.056403-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SEBASTIAO PEREIRA MARTINS AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFICIO.(PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.146873-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARBUS MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO, RESTARÁ CONSOLIDADA A PROPRIEDADE EM NOME DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.089450-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) ÀS PARTES SOBRE OO CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120330-3 - FUTURE CELULAR ARTIGOS IMPORTADOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.330 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026057-5 - ZULEIDE MARIA PÉRICO SAVI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOMMARIVA (SC-008367)) X CARBONÍFERA PRÓSPERA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.100873-0 (20198) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARTHUR RIBEIRO NETO PREPARADOS.DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.068088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE PEDRO DE ALCANTARA DE ABREU TAPETY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE MELO CAMPOS (PI-001500) Despacho:1-POR PRIMEIRO, CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO ACERCA DE QUAIS EXECUTADOS FORAM CITADOS E SE NOMEARAM BENS À PENHORA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE 19 RÉUS; 2-CASO NÃO TENHA OCORRIDO A DEVOLUÇÃO DE ALGUMA DAS CPS ANTERIORMENTE EXPEDIDAS, OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO A FIM DE QUE INFORME O SEU ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.021764-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE PAULINO JOSE ANGELO CITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1-DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, EXPEÇA-SE CARTA DE VÊNIA.2-INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E RETIREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA.DIGA O EXEQUENTE SE TÊM BENS DO EXECUTADO A SEREM CONSTRITOS.SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115804-0 - RONALD PECANHA SHNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) FLS 239 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.067056-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARIO BURGER EGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232), Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) PREPARADOS.DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084112-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA ROSA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS.AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.149/151 IMPONDON-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO.ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.149/151, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05.PUBLIQUE-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030993-5 - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE AS CUSTAS DE FLS.234 SE REFERE AO RECURSO ADESIVO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ APELAÇÃO POR PARTE DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135290-5 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.76, SOB PENA DE DESERÇÃO NA FORMA DO ART. 511, & 2o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033393-1 - NELSON KRUGER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCO BRADESCO S/A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO À FLS.60, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC), PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063956-1 - PAULO SERGIO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085141-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FLS 138 - AOS INTERESSADOS.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.165382-7 - ESPÓLIO DE ALBINO DE COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X JOÃO DA COSTA MENDES Despacho:NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE, NESTE SENTIDO, A JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.144277-6 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:J.SE.ANOTE-SE.DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA O PRAZO COMUM PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO TENDO EM VISTA A DATA DA RENÙNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121795-9 - LUCIA CAVALCANTI DE FRIGERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X CLAUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI Despacho:NOTIFIQUE-SE PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002076-6 - CLEITON CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) PREPARADOS.DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E JUNTE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049615-4 (18466) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALINE ROCHA CARNEIRO (RJ-104234)) X JORGE FARIAS SALGADO \"INTIME-SE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134530-6 - ILHA COR CENTER SERVICOS MEDICOS INTENSIVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MARIA LAURINDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO ADITANDO-SE A FINALIDADE DE CARTA PRECATÓRIA, A FIM DE DAR CIÊNCIA AO CPMPRADOR ACERCA DA INEFICÁCIA DA VENDA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.160. \r\n\r\nProc. 2002.001.015006-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:FLS.106 E SEGUINTES -OFICIE-SE INFORMANDO AO JUIZO DA 37a. VARA CÍVEL, QUE PERSISTE O CRÉDITO PERSEGUIDO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO E QUE AGORA A PENHORA DEVE RECAIR SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL. COM URGÊNCIA.SÓ APÓS ASSEGURADO O PRODUTO DA VENDA É QUE IREI CONCEDER A BAIXA NA PENHORA SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.045983-9 - CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:1-FLS. 86 E SS. AO EXEQUENTE.2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE E O PREPARO DOS EMBARGOS À PENHORA PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043966-3 - DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X LASER DESIGN DO BRASIL LTDA FL.43-V: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2006.001.064362-0 - CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\".REITEREI A SOLICITAÇÃO A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA.DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA.SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033575-7 - EVERBIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 136,93, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.133575-9 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS.47/51-AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115718-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SELMA ROCHA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4A - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 04. - PORT. 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088615-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ROSANGELA MARIA BLANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:FLS.378-PENHORE-SE PORTAS A DENTRO.INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECER EMBARGOS,NO PRAZO DE DEZ(10)DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118443-8 - JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, BEM COMO PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110060-0 - LUKOMBO CARLOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\",DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E O DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS, CONFORME ANEXO DE SOLICITAÇÃO AO BACEN.CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE A CONTA E INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138411-0 - IRENE JORGIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05,ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FLS.252, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES.3-APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119453-0 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS.221/223-DIANTE DOS DEPÓSITOS DE FLS.217 E 219 DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA O PAGAMENTO.DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.CERTIFIQUE-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133111-9 - RUI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Decisão:1-CONSIRANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC., PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ART. 475-\"J\", CAPUT DO CPC.2-INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 J, CAPUT DO CPC, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO.3-ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.150056-6 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.157738-2 - SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158193-2 - SUELI MOURA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DETERMINAÇÃO.DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033147-8 - ILDA BELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO VILA ISABEL LTDA VENHAM: A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.DOS AUTORES.; A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO 2o.,AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.132823-4 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:DIGA O CREDOR O QUE PRETENDE PENHORAR, INDICANDO BENS.ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.009788-5 - RUBENS AMARAL PENIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TARCISIO DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E REITEREI AS SOLICITAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM.SEGUE CÓPIA DA CONSULTA.APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO.DIGA O EXEQUENTE SE TÊM BENS DO EXECUTADO A SEREM CONSTRITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043457-2 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ROBSON SOARES MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085755-2 - MARCIO BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101858-6 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...NOS TERMOS DOS ARTS. 461, 644 E 645 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO PARA O EXECUTADO A MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 POR DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A MULTA DIÁRIA SERÁ DEVIDA A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM 02 ACIMA,TEM-SE ENTENDIDO QUE \"CONQUANTO SE CUIDE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNGÍVEL, AO AUTOR É FACULTADO PLEITEAR A COMINAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA, INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 287 E 644 DO CPC\"(RSTJ 25/389). A COBRANÇA DA MULTA DAR-SE-Á SEM PREJUIZO DAS PERDAS (ART.461 & 2o. DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.023941-0 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.023949-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023952-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRUBUIÇÃO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028004-5 - RAISA HOROCHOVSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 69/117 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.153029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Síndico: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO MIRANDA) X ROSANGELA TEIXEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087789-7 (18865) - ESPOLIO DE SEVERINA DE LUCENA GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP00001 (DP-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO,. PORT. 01/2002 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074438-4 - LEANDRO DE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:CERTIFIQUE-SE ACERCA DA TEMPETIVIDADE O PREPARO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024577-5 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X JB COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040010-0 - MARIA DE LOURDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:FLS.117-INTIMEM-SE OS INTERESSADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003158-6 - MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. - PORT. 01/2002 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.179327-1 - JOSE MARCONI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE EFETUE O LEVANTAMENTO DOS VALORES REFERENTES ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO CERTO QUE TAIS VALORES NÃO LHE CABIAM, INTIME-SE PESSOALMENTE, O EXEQUENTE PARA QUE DEPOSITE OS VALORES LEVANTADOS INDEVIDAMENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:SEGUE DECISÃO E INFORMAÇÕES EM SEPARADO:\"1- ...ASSIM, APLICO SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DOS ARTS. 461 E 461-A E ART. 20 &3o.DO CPC., PARA FIXAR PROVISORIAMENTE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO DA QUANTIA CERTA.FICA RECONSIDERADO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.225. 2-.FLS.256/257-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS.251 EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES.3-INTIME-SE O DEVEDOR PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, ALÉM DOS 10%(DEZ) POR CENTO SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORA FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127777-0 - LUZIA DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 237 . \r\n\r\nProc. 2005.001.115783-3 - CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.VENHAM EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150304-8 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:1-VENHA O DOCUMENTO DE FLS.138, DE FORMA AUTENTICADA;2-FLS.140-ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.088019-1 - ISABEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X VERA LUCIA CARIO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:CUMPRA-SE FLS.239. \r\n\r\nProc. 2005.001.012225-2 - ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ALFREDO HUMBERTO GONCALVES Decisão:OFICIE-SE AO JUIZO DA 4a.VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI PARA QUE INFORME A DATA DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO LÁ AJUIZADO A DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO, SE O RÉU POR CITADO, BEM COMO O ÚLTIMO ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055671-7 - JOAO SINFONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.287/289, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072923-5 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 2o.VOLUME A FLS., VISANDO MELHOR MANUSEIO DOS AUTOS.AO PERITO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.093206-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 187/196 - AOS INTERESSADOS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.110524-3 - MARIA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) As partes sobre oficio do Ministério da Fazenda (Port. 01/2002) \r\n\r\nINTIME-SE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO(VENHAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.015461-1 - MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR fl.22: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000764-2 (22190) - VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:FLS.451/454-INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART.475-J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO PREVISTA NA MESMA NORMA.ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.008868-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066444-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.100/106 JUNTANDO-SE POR LINHA.APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086001-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X NAILTON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.005947-2 (22600) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-014290) Decisão:FLS.276/277-LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR, EM APENSO, RESSALTANDO QUE A INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR É EXTEMPORÂNEA, POSTO QUE NÃO ESTÁ SEGURO O JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002387-2 - SIRLEY DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 104 (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.047235-6 - ALAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.105/106, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05.INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.107, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ., DECORRIDO O PRAZO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO RÉU, OFICIE-SE AO FUNDO, E, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131482-5 - HELENA MARIA DA CONCEICAO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014938-0 - DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA FL.25: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150985-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.159/162, JUNTE-SE POR LINHA. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024954-9 - NOILSON CATUREBA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136821-4 - LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.91, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO F.E.T.J., TENDO EM VISTA O QUE ESTABELECE O ENUNCIADO 31 DO FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023824-7 - ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.003418-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.019150-0 - LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:FLS.102/104-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048739-6 - NELY ABI HESSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:FLS.122 E SEGS.ANOTE-SE ONDE COUBER. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142900-8 - MARIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X JOSE DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015542-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X RENATO MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.111755-3A - ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO R.J. S/A- BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076928-6 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.FLS.510/514-RECEBO O AGRAVO RETIDO.AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151081-7 - PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X IMOBILIARIA VILA RICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:JÁ HOUVE A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AS DESPESAS DESEMBOLSADAS PELO CREDOR, NÃO TENDO O RÉU SE MANIFESTADO. ASSIM, DIGA O CREDOR OS BENS QUE DESEJA PENHORAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.068408-7 - JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.008430-8 - RONALDO OSCAR RESENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) À PARTE RÉ PARA RECOLHER ASCUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 388. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.120266-4 - MARIA DE FATIMA LOURENCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.232/233-DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.052715-0 - ALEXANDRE CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.136619-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:FLS.115/122-RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024507-8 - LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.245/279 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120802-8 - LIVIA FERNANDES VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.81/89 E 90/101 NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136135-9 - GERSON ESTRELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MINAS BRASIL SEGURADORA FL.62: \" AOS INTWERESSADOS.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.159767-5 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:FLS.63-E.NOVA GUIA COM O VALOR ATUALIZADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062891-6 - FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ROMAO CARLOS JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.006166-9 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAN (SP-077821), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755)) X ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.536 E SEGS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.078868-0 - RENATO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AS PARTES NÃO TROUXERAM QUALQUER ARGUMENTO QUE DEMONSTRE QUE O TRABALHO A SER DESEMPENHADO PELA PERITO MEREÇA SER REMUNERADA POR VALOR INFERIOR ÁQUELE PRETENDIDO À FLS.149.ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, POR ENTENDER QUE ESTÃO COMPATÍVEIS COMO TRABALHO A SER DESEMPENHDADO.I.O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, ESCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADAS PELO VENCIDO AO FINAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.115821-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO, ACRESCIDA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013279-6 - MANOEL RODRIGUES PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA.CERTIFIQUE-SE A SEGURANÇA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.088202-1 - JUVEANCIO BISPO PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 350. - PORT. 01/2002 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.021799-6 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 178127"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091085-0 - JORGE CABRAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083445-0 - NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) às fls.108, designo Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 03/05/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119265-0 - BANCO CITIBANK S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA CAMPOS TAVARES Despacho:Fls. 66/76 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO LUIZ GARIBALDI MANDARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Decisão:\"...Assim, DEFIRO A CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se. Oficie-se ao distribuidor. Em seguida, cite-se.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.021437-3A - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Conforme se verifica desta Carta de Sentença, esta foi indevidamente extraída, sendo, inclusive, reformada a Sentença.Assim, sem objeto esta Carta de Sentença, cancele-a do sistema e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.065022-9 (14702) - JOSE AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X TRANSPORTADORA RODOVIARIO MARCELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA TAVARES DE PAULA (RJ-041638), Dr(a). VAGNER DOS REIS (RJ-042734) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 1996.001.066577-3 (26272) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls. 343: Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2001.001.030891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ESPOLIO DE ELISA IZABEL PEREIRA BOUDRAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). ELISA ISABEL BOUDRAUX MARTINS (RJ-135961), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Às partes sobre o mandado de avaliação devolvido. \r\n\r\nProc. 2002.001.074264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PALMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.153067-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PRA LA DE BOM Despacho:Redesigno para o dia 25/05/2007, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se, atentando-se aos endereços de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.107704-5 - IVAN DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao Réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.148337-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FLAVIO CARDOSO ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.036679-7 - FLEX MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Cumpra-se fl.126. \r\n\r\nProc. 2005.001.158873-0 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE Despacho:Fls. 48: Atenda-se o pedido da defensoria. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005557-5 - ROSINEA DE PAULA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Rosinea de Paula Rosa, Rogério de Paula Rosa, Robson de Paula Rosa, Rosiane de Paula Rosa e Rosilane de Paula Rosa, em face de Unibanco AIG Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 4,44 salários mínimos para cada Autor, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes últimos em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.037222-2 - MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria das Neves Lima da Silva, em face de Unibanco AIG Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes no país, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103398-8 - LUZIA DA SILVA EURICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159468-9 - FATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.163686-6 - MARLI DE PAULA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164936-8 - MARLENE SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PEQUENA PARTE o pedido proposto por Marlene Soares Vargas em face de Cia Excelsior de Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 1,67 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004700-4 - GISELE MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Designo nova Audiência para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas.Cite-se na forma do art.277, CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ESPÓLIO DE SALETE FONTES MATOSO), Inventariante: JOAQUIM IBÉRIO GONÇALVES Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032113-8 - LUCIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS SA Despacho:Designo o dia 24/05/2007, às 15:40 horas, para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.032678-1 - FRANCISCA FALCÃO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo o dia 24/05/2007, às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060663-5 - LONDON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:I-se a parte Autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.154161-4 - JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial e extinto o processo, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a revisão do saldo devedor da parte Autora, no que concerne ao cartão de crédito, com a aplicação da taxa mensal equivalente à média cobrada no crédito pessoal e exclusão do anatocismo, a ser apurado em liquidação de sentença, já que quando da realização da prova pericial contábil já existente nos autos não se tinham os limites ora impostos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061076-5 - PANIFICADORA DARLYDALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo o dia 10/05/2007, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102689-1 - ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SERGIO MAURO COELHO NEIVA E OUTRO Despacho:Sendo os réus revéis, a intimação para cumprimento da sentença é pessoal.Assim, na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intimem-se pessoalmente os devedores para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034645-4 - ROSA MATIAS VELA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000674-2 - CARLOS FERNANDOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Informe o Embargante, no prazo improrrogável de 48 horas, comprovando, a distribuição de consignação para a justiça estadual, sob pena de prosseguimento deste feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.018760-0 - EDELVAN NUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X WALT DISNEY COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132955-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109590-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RAUL DO CANTO E MELLO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Retire o requerente os ofícios em cartório, presos à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpram as partes as determinações de fls. 306, itens 2, 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2002.001.090981-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUEZ Despacho:Oficie-se, por ora, às concessionárias de telefonia. \r\n\r\nProc. 2006.001.039925-2 - REFRIGUA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:I-se o depositário fiel para cumprir a determinação contida no mandado que o instituiu depositário fiel, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.110537-9 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:1) Fls.98 - Trata-se de execução extrajudicial, sendo certo que proposta de acordo deve vir por petição; 2) Fls.97 - Defiro a penhora sobre crédito do Executado.Oficie-se para bloqueio da verba, até o montante da execução, caso já esteja à disposição do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.101242-0 (8161) - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X LUIZ ANTONIO CHAVES NAZARETH Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122321-2A - HILDA SAMPAIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259)) X ALEX ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Ao impuganado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031217-4 - ELIANE ALINES DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Despacho:Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096317-2 - LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Por ora, reitere-se o ofício ao BB, ressalvando que o não cumprimento do determinado configurará o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.113525-5 - EDITH MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.197330-3 - JAYR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). WALDIR DA COSTA FERREIRA (RJ-080798) Despacho:1) Para análise da petição dos sócios da Ré/Executada, venham procurações no original ou cópia autenticada, no prazo de 48 horas; 2) Fls.574 - Trata-se de feito em fase de execução, sendo incabível a diligência pretendida pelo credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.146925-1 - ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Fls.195: Providencia já tomada pelo cartório. Aguarde-se no arquivo interno por 5 dias. Após, cumpra-se fls. 193, última parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.008366-3 - DARLAN RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, conforme acordado a fls. 370. Pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082345-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios e sobre o acrescido a fls. 262/273. \r\n\r\nProc. 2002.001.114005-0 - SHIRLEIDE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Oficie-se ao Fundo Especial, informando a regularização das custas. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092337-4 - SIMONE GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Sob pena de prosseguimento da execução, venha pelo Réu o pagamento da diferença apontada pela Contadoria deste Tribunal (fls.181/183), no prazo de 05 dias.Expeça-se guia.Comprove o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se fls. 258 (Ao Sr. Perito sobre as impugnações ofertadas, às fls. 245 e 251). \r\n\r\nProc. 2005.001.049400-3 - MARINA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Marina Gonçalves Soares em face de Unibanco S/A, para Condenar o Réu a indenizar a Autora, a título de danos materiais, no importe de R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais), corrigidos monetariamente desde a indevida compensação, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097494-3 - MAIKO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 244: Às partes sobre a resposta do ofício. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102847-4 - SANDRA MARIA DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ao Réu sobre a diferença apontada; 2) Venha pelo Réu o correto recolhimento das custas, sob pena de ser extraída certidão de débito em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122321-2 - ALEX ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X HILDA SAMPAIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls.69/107 e sobre a denunciação da lide de fls.108/110. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157846-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR TELEFONICA TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031238-1 - ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art.277 do CPC).Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que serão reputados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seus preopostos (art.277, § 2° do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028361-7 - EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.099740-4 - ITAGYBA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.095264-5 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO TOSCANO IZETTI Despacho:Fls.256 - A falta de resposta ao bloqueio on line constitui falta de valores depositados, sendo, portanto, totalmente despicienda a diligência pretendida; Fls.255 - Desentranhe-se, Adite-se e Cumpra-se o mandado, independentemente do recolhimento de custas, em razão do erro cartorário. \r\n\r\nProc. 2003.001.126597-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIENE RIBEIRO LARANGEIRA Despacho:A intimação deverá ser pessoal, através do oficial de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156790-7 - ALMIR BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o Autor fls.73, no prazo de 48 horas, sob pena de se caracterizar abandono do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052535-0 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO MULTIPLIC LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.072753-0 - GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088707-6 - SANDRA ELISABETE FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.117181-9 - MARLY BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls. 36 - Expeça-se novo mandado, via postal, para a citação no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152694-4 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Designo o dia 24/05/2007, às 14:20, para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.094928-4 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X B C I DA PARADA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104722-2 - MARINETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:À época em que feita a penhora on line a resposta era encaminhada pelo correio.Assim, se não houve a juntada das correspondência é por que nenhuma resposta houve. \r\n\r\nProc. 2003.001.007588-9 - CLAUDIA ALVES FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X MASSA FALIDA DE SMB CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:À parte autora sobre fls. 138/145. \r\n\r\nProc. 2003.001.087875-5 - CENI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.004710-2 - JOSE MARCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060455-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Cumpra-se fls. 177, item 3. Providencie o réu a regular representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.015744-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra-se fl.20, integralmente. Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.117666-1 - ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 32.430,38, com os acréscimos proporcionais em favor da advogada Maria Helena dos Santos Vianna; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Autores, observadas as procurações de fls.355 e ss.; 3) Quanto a fls.359, verifica-se que cabe à advogada tomar as providências que entede cabíveis junto a seu órgão de classe, uma vez que regulares as procurações trazidas pela advogada Cenira Ferreira Soares, sendo certo, ainda, que é direito dos Autores a modificação do advogado que os representa; 4) Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080367-1 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Paulo César Barbosa de Oliveira em face de Itaucard Adm. de Cartões, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156620-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Redesigno para o dia 25/05/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156645-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VETOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto para condenar o Réu a indenizar a parte Autora no montante de R$ 1.683,36 (mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020691-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.52/53: Expeça-se o mandado de citação, como requerido. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.072516-8 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao patrono do Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.034586-1 - ROSA DA COSTA GUEDES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Fls.162 - Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 178130"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151799-7 - REGINA COELI OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.066703-7 - CHANA LIPPER TUCHMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X ESPOLIO DE DAVID LIPER Despacho: Fls. 69: Para apreciação do que se requer, comprove a autora diligências extrajudiciais efetivadas na busca de localização dos réus, sem êxito.Decorrido o prazo para manifestação, vista ao MP; Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.115965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR Fls.51 e 53: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.018713-4 - MARIA HELENA BUONO CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 1649: Oficie-se para indagar o saldo da conta judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Decisão:Fls. 274, parte final: Indefiro. A esposa do executado como já decidido não é parte no processo, descabendo o requerido, pois, na forma que o foi. \r\n\r\nProc. 2000.001.069665-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARISOL FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Despacho:1. Regularizada a representação, anote-se o advogado da parte autora, nos termos de fls. 139. 2. Diga a parte autora, acerca de seu interesse no prosseguimento da presente, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.038526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Despacho:Fls 187/189: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.098274-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA PUPPY (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Decisão:Recebo o recurso de fls. 368/374 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.096630-0 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO ANTONIO CURI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 229/230 e nego-lhes provimento, por inexistir na sentença ora guerreada a omissão apontada, permanecendo tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.087979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE HENRIQUE CASTILHO), ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Decisão:... Assim, sem consistência o aduzido pelo réu/excipiente pelo que rejeito a objeção de pré-executividade oposta. Prosseguindo o feito, voltem autos ao Contador para apuração de diferença devida, com cálculo sem a inclusão da cota vencida em 05/05/06, diante do pagamento efetivado, inclusive reconhecido pelo exeqüente (cf. fls. 102, 108 e 135/136). Apresentado, intimem-se as partes para manifestação, comprovando o réu o depósito da diferença encontrada como apontada pelo Contador. Após, manifeste-se o autor requerendo o que de direito, dizendo se dá por satisfeita a obrigação com o pagamento, em sendo atendido pelo réu o acima determinado. Anote-se execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.093342-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SUZANA CRESPIM Decisão:O feito deverá ser sobrestado pelo prazo de trinta dias, a fim de que a parte autora diligencie junto à administradora para se inteirar quanto ao débito em aberto, o que poderá viabilizar um acordo entre as partes, sendo certo que a parte autora deverá ser intimada, via AR, para constituir advogado para representá-la processualmente no feito, sob as penas da lei, assim como tormar ciência do acima exposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.009882-3 - KARLA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a ré esclareça e comprove nos autos com base em quais documentos foi efetivado o pagamento da indenização objetivada por meio desta à pessoa de Alexandre Carlos Batista. \r\n\r\nProc. 2006.001.058129-7 - SEBASTIAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional, devendo responder de forma solidária pelo seguro DPVAT. Rejeito, igualmente, a preliminar argüída de carência de ação, vez que pretende a parte autora a complementação do pagamento do seguro obrigatório, tendo, portanto, legitimidade para tanto. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões. Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias. Com a juntada da documental suplementar, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.095658-0 - ALCIONE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:A fim de que não paire dúvidas acerca da condição de companheira da parte autora, apesar do que consta às fls 11/12, deverá esta, no prazo de cinco dias, juntar aos autos cópia autenticada da certidão de nascimento de sua filha Milena. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JOSE RICARDO T ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:A fim de se verificar a alegada conexão, ao cartório para atender à solicitação do Juízo da 25ª Vara Cível constante do ofício de fls 44.Por celeridade processual, expeça-se também outro ofício àquele Juízo solicitando as mesmas informações acerca da ação consignatória que lá tramita sob o número 2006.001.111056-9. \r\n\r\nProc. 2006.001.123080-0 - CELMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante o que consta de fls 89/90 e a inércia da parte autora no cumprimento ao ítem \"2\" de fls 92, como certificado às fls 94, prejudicado o recurso interposto. Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127745-2 - PAULO MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e carência de ação, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional, devendo responder de forma solidária pelo seguro DPVAT, sendo certo que aplicam-se as alterações trazidas pela Lei 8441 mesmo aos casos a ela anteriores.Rejeito, igualmente, a preliminar de litispendência, já que a ação em trâmite perante o Juízo da 43ª Vara Cível desta Comarca refere-se a outra metade do seguro atinente a outro irmão da vítima, não havendo que se falar em repetição de ação anteriormente ajuizada. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões. Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias. Com a juntada da documental suplementar, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.141083-8 - MIRALDO ANTONIO PROCOPIO, ALCENIRA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por entender desnecessário diante dos termos da presente ação. 2. Com relação à expedição de ofício, indefiro-o eis que a informação poderá ser obtida pela própria parte sem necessidade de requerimento judicial. Além do que, se a parte deseja desconstituir o documento de fls.15, deverá fazê-lo pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158119-1 - SANSÃO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e carência de ação, já que, em primeiro lugar, a ré faz parte do consóricio operacional nacional, devendo responder de forma solidária pelo seguro DPVAT, sendo certo que aplicam-se as alterações trazidas pela Lei 8441 mesmo aos casos a ela anteriores. Em segundo lugar, as pesquisas efetuadas pela ré no sistema MEGADATA não têm o condão de provar que a parte autora recebeu o seguro obrigatório, sendo prova unilateralmente produzida.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões. Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias. Com a juntada da documental suplementar, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.006236-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X IVAN LEAL ECCARD Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.017729-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VANIA JONES MULLER DOS REIS CABRAL MEDEIROS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 57, comprovando-se o mandato do síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.036176-8 - LOIDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. De acordo com legislação acerca do Seguro DPVAT comprove a autora a qualidade de beneficiária afirmada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.171586-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:Republicado face despacho de fls200: ...\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação da parte autora decorrente do contrato de leasing celebrado pelas partes\"...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100843-2 (16759) - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-021847)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:1 - Junte-se aos autos as petições e depósitos judiciais efetivados junto ao extinto Tribunal de Alçada que se encontram na pasta grampeada na contra-capa. 2 - Venha pelo réu custas apontadas às fls. 433, bem como manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do presente feito, dizendo quanto ao resultado do feito entre mesmas partes em curso da 15ª VC (processo 14985) ante o constante às fls. 416, bem como ação rescisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.103108-6 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LUCIANA FATIMA DA CRUZ RODRIGUES), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ante o aduzido às fls 41/42, esclareça a autora se desiste de prosseguir o feito quanto à primeira ré, já que sequer conhece seus dados pessoais ou qualificação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Homologo os honorários periciais, conforme fls. 178 eis que não impugnados. 2. Melhor analisando o que dos autos consta, verifico que a parte autora não se encontra sob o abrigo da gratuidade de justiça. Razão pela qual reconsidero, em parte, a decisão de fls. 168, determinando que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de dez dias, nos termos do art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153295-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 131 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.065751-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GENIVAL BATISTA MENDES FILHO Decisão:1. Fls. 172: Como requer, em termos, defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. 2. Após, diga a parte autora requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039888-3 - LUIZ VIEIRA D ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X RENEE CABRAL DE LACERDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o falecimento da herdeira fiduciária, cite-se o Espólio para a cobrança na pessoa da fideicomissária Paula no endereço informado, autorizando que a diligência se realize na forma do previsto no § 2º do art. 172 do CPC, devendo o OJA verificar ainda o cabimento de aplicação do disposto no art. 227 do CPC ante o que consta às fls. 119 (v.) e 120 (v.). \r\n\r\nProc. 2003.001.108354-7 - JOAO GONCALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X JOSE VILELA FILHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077627-8 - LUIZ GUTLERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:A purga da mora não pode se eternizar, razão pela qual fica a ré proibida de transformar a presente em ação consignatória, através de depósitos atinentes aos aluguéis. Decorrido o prazo de cinco dias, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086414-3 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 60 e nego-lhes provimento, vez que inexiste a omissão apontada como se infere pela parte final da sentença ora vergastada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035155-6 - CLARICE CATTAN KOK (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADRIANA CAMIZÃO CAMANHO FRUCTUOSO), SÔNIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA Decisão:Atribua-se correto valor à causa. Esclareça a autora o pretendido com relação à 2ª ré. Para efeito de certificação do recolhimento de taxa judiciária, honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito. Certifique-se o recolhimento; se faltantes intime-se a autora para complementação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035162-3 - ELIZABETH ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X CRISTINA FURTADO DE CAMPOS BULHOES Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora eis que o documento apresentado (fls. 10) não o supre. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140023-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X ALEXANDRE BARBOSA LIVIO (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Tendo em vista a cota da DP às fls 88 verso, a sentença proferida às fls 356 dos autos principais, o mandado de pagamento já expedido naqueles autos às fls 361, e considerando ainda o valor pretendido pelo embargante às fls 83 para o levantamento, determino seja oficiado ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescente existente na conta judicial referente aos autos principais. Após, com a resposta, dê-se ciência ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.071967-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:Fls. 109: Como requer, em termos. Prazo de 15 dias para embargante efetuar o pagamento do valor devido a título de verba honorária, apurado pela embargada como em R$ 6.423,70 (fls. 110); Para tanto, embargante intimada na pessoa do seu advogado com a publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.079373-2 - PAULO ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) As partes sobre honarios periciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000171-1 - REGINA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X JOSE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010360-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GERSON JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680) Fls.121 e 123: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.023485-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X HAVARD COM IND S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-134588E) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 164/165 e lhes dou provimento, tendo em vista os termos da certidão retro e considerando que a certidão constante de fls 161 levou o Juízo a erro, vez que, efetivamente, o exequente havia se manifestado antes mesmo da diligência efetuada no Juízo Deprecante. Sendo assim, torno sem efeito a sentença proferida às fls 162, devendo a Sra. Escrivã proceder ao seu cancelamento no respectivo livro de registro. Em prosseguimento da execução, deverá o exequente, no prazo de quinze dias, trazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada do documento de fls 150/154, após o que decidirei quanto à penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.116517-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KYLNER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:1- Tendo em vista que o art. 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, o qual faculta ao juiz a possibilidade de efetuar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico ou não, defiro em termos o requerido; oficie-se ao BACEN para efetivação de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, até limite do valor do crédito exeqüendo, com envio de respostas pelas instituições financeiras a este Juízo, somente em caso positivo. 2- No que concerne a expedição de ofício ao Detran, indefiro, por ora, até a resposta do ofício acima deferido. \r\n\r\nProc. 1998.001.141451-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, prazo de 48 horas para parte executada apresentar paradigma da irresignação (valor ínfimo lançado aos bens). \r\n\r\nProc. 2000.001.119993-2 - SANTOS PINA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BAR E MERCEARIA LUAR DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.082678-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Fls.159 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.043070-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Fls.201/2002: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.132698-5 - CERLI SILVEIRA STERN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X LAUDEMI SILVA SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147408-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) À parte exequente sobre informação de fls. 104 e para complementar as custas processuais conforme se segue: -FUNPERJ (CTA. 600225174-9) - R$ 0,90; FUNDPERJ (CTA. 567300124-3) - R$ 0,90. \r\n\r\nProc. 2004.001.127019-2 - ETA LAJA MILECH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS PEREIRA Decisão:Fls. 67: Defiro. Oficie-se ao DETRAN para informação da existência em seu cadastro de veículo registrado em nome do executado, declinando dados em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145280-4 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Fls. 90: À Escrivã para que consulte eletronicamente junto ao BB o saldo da conta do depósito de fls. 52, informando-o nos autos. Isto feito, intimem-se as partes para manifestação, devendo a executada dizer quanto ao requerido, notadamente diferença cobrada. Após o que, decidirei. Certifique-se o recolhimento de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.036429-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 28, honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito. Certifique-se o recolhimento de taxa judiciária. Se faltante, intime-se o exeqüente para complementação. Correto o recolhimento, cite-se com honorários advocatícios como acima lançado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Fls. 214: Às partes para ciência do dia, hora e local da alienação judicial, nos termos do art. 687, §5o. do CPC. ( datas : 22/05/07 e 05/06/07 - hora : 16:00 - local : Átrio do Fórum ). \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCOS ÀS FLS. 391,0393 E 395. \r\n\r\nProc. 2001.001.028450-4 - MANUEL VIRGINIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao Autor sobre fls. 434/435.Ao Reu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.091491-3 - RONALDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Fls. 428: Em que pese certidão de fls. 434, para evitar maiores delongas processuais, bem como qualquer alegação de cerceio de defesa, devolvo prazo requerido. Assim, prazo de 48 horas para que executada comprove depósito da diferença, atentando-se para o valor informado pelo exeqüente como devido (fls. 412, R$ 748,14 ou 440,289 UFIR), complementando depósito efetivado (fls. 431, R$ 438,56), inclusive em caso de discordância para efeito de discussão. \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:Em que pese a discussão acerca do restante devido entendendo o exequente pela quantia de R$ 11.397,01 e o executado de R$ 6.673,52, valor este já depositado às fls 376, levando-se em que conta que o bem a ser praceado vale R$ 130.000,00, valor este infinitamente maior que o valor que porventura ainda possa ser devido pelo executado, determino a suspensão do leilão, devendo os autos serem remetidos ao contador judicial, na forma de diligência do Juízo, para a elaboração final do débito devido pelo executado. Ressalte-se que todas as despesas relativas ao leilão suspenso correrão por conta do executado, que já poderia ter posto fim à lide, pagando o débito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.026502-2 - BIANCA ARAUJO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Na medida em que a empresa executada encontra-se em plena atividade, sugerindo possuir ativos financeiros, diga a exequente se deseja o bloqueio de tais ativos junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.001.117939-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CRISTINA PACHECO ELIAS AYRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.030748-3 - SANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:1. Fls. 144: À Sra. Escrivã. 2. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, especificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9B - BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124)) X ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:... Sendo assim, tem-se que a demanda versa sobre a existência ou validade do negócio jurídico,devendo, portanto, o valor da causa versar sobre o valor do contrato nos termos do art. 259, inciso V do CPC. No entanto, inexistindo contrato celebrado entre as partes no valor atribuído pelo impugnado à causa no montante de vinte e cinco mil reais, tem-se que o valor encontrado é o do débito que se discute, isto é, R$ 619,68, como apontado pelo impugnado às fls 28 dos autos em apenso.Pelo exposto, acolho parcialmente a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais), por ser este o valor mínimo razoável cabível no caso vertente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041984-6 - ANDRE LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545) Decisão:Embargos Declaratórios de fls 144/148 conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo Réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036078-8 - JOÃO PAULO DA SILVA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A Despacho:Venha declaração de IRPF/2006 ou de Isento/2006 do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.005586-5 (26674) - MARCELA MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se a v. decisão. À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.107310-3 (28219) - JOSE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X REGINA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Decisão:Pela informação constante de fls 322 verso, verifica-se que a parte autora procedeu ao levantamento do valor depositado, incluindo-se custas e taxa judiciária devidas aos cofres públicos, tornando-se devedora, portanto. Sendo assim, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls 330. \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Uma vez que a autora não dá quitação quanto ao valor depositado, sem, contudo, cumprir o determinado às fls 163 no que concerne a apresentação de cálculo discriminado, indefiro o postulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.081091-0 - TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003486-9 - CLAUDIO INACIO VIANA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)), TELSEC TELECOM SERVICO AUTORIZADO), DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), NOKIA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:1- Em primeiro lugar, não deve ter guarida a preliminar de decadência argüída pela Ré Nokia pelo fato do atendimento ao autor ter ocorrido no dia 28/10/05, como se infere pelo documento de fls 21, sendo certo que a ação foi proposta em 11/01/06, tendo do prazo legal. 2- No que tange às preliminares de ilegitimidade passiva argüídas pelas Rés PCS CELLULAR e DIDICO COMÉRCIO rejeito-as, vez que se confundem com o mérito.3- Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.111759-0 - MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA, ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO, MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 40: Primeiramente, regularize a parte ré sua representação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para exame das preliminares suscitadas e o que mais que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.132612-8 - CARLA PIMENTA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 70/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.018349-0 - MARCOS DA COSTA MOREIRA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:1- Defiro aos autores os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035220-2 - WALTER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Da documental apresentada verifica-se que o autor não é hipossuficiente e tampouco se encontra abrangido pela hipótese de isenção invocada pelo que, indefiro o benefício de gratuidade de justiça postulado. Venham as custas e taxa devida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035808-3 - PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X BANCO ITAUCARD S A), EUROBARRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora diante de fls. 31. Quanto à medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela, defiro em termos.Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão de anotação do nome da autora por parte do Réu BANCO ITAUCARD relativa ao contrato de arrendamento informado na exordial. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024303-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WILSON SARAIVA WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Decisão:Fls. 216: Diante do aduzido pela parte exeqüente em confronto com o que mais dos autos consta, revigoro decisão de fls. 176, bloqueio de ativos financeiro, com solicitação por meio de ofício ao BACEN ante termos do artigo 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006. Assim, no molde do referido dispositivo legal, oficie-se ao BACEN para efetivação de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até limite do valor do crédito exeqüendo, com envio de respostas pelas instituições financeiras a este Juízo, somente em caso positivo. Venha memória de cálculo para tanto; Providencie a parte exeqüente o encaminhamento do ofício deferido, recolhendo custas para remessa pelo Juízo ou retirando-o junto à Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.109314-2 - HELOISA MERY BANHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GLORIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052) Despacho:1- Recolha a ré, em cinco dias, as custas apontadas na informação retro atinentes ao incidente da impugnação em apenso. 2- Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043753-8 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Diante da certidão de fls.162, publique-se o despacho ordinatório de fls. 160. 2. Após, tendo em vista a inércia da parte ré em atender o comando de fls. 114, voltem para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.069656-8 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Fls. 126: Em que pese o certificado às fls. 122 (v.), tendo em vista o afirmado pelo autor, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, repita-se diligência de intimação fls. 122. 2 - Certifique-se manifestação da ré na forma do comando de fls. 121, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.069659-3 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O decidido para o processo nº 2006.001.069656-8 aplica-se ao presente também por se encontrar o feito em situação idêntica. Assim, repita-se diligência de fls. 109 e certifique-se atendimento ao comando de fls. 108, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.069665-9 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O decidido para o processo nº 2006.001.069656-8 aplica-se ao presente também por se encontrar o feito em situação idêntica. Assim, repita-se diligência de fls. 109 e certifique-se atendimento ao comando de fls. 108, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.030547-9 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Diante do certificado à fl. 42, regularize-se o preparo do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034594-5 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. Remeto para após apresentação de resposta à apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela por necessitar a narrativa de maiores esclarecimentos via o estabelecimento do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034758-9 - FIDÉLIS DE MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAÚ CARD S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Após apresentação defesa e ouvido o autor o pedido de antecipação da tutela formulado será apreciado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.068749-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Republicado face despacho de fls 216:...\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL de reintegração de posse\"...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.063371-4 (22718) - DAMICO OLIVIERI DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X ARIE NATAN KUMMER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:As custas são devidas pela parte ré nos termos da sentença proferida às fls 1027. Sendo assim, diante de sua inércia certificada às fls 1090, oficie-se ao DEGAR para a devida expedição de nota de débito com vistas à inscrição na Dívida Ativa do Estado, dando-se baixa definitiva dos autos junto ao distribuidor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139488-5 - BRUNO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006349-4 - ELSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Na medida em que há imóvel da empresa ré já avaliado às fls 381 assim como bloqueio de ativo financeiro, como se infere às fls 396, esclareça-se quanto à pretensão da desconsideração da personalidade jurídica para a inclusão do segundo sócio no pólo passivo, já que, aparentemente, as penhoras efetuadas são suficientes para a liquidação do débito. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.053802-2 - ALEXANDRE BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Decisão:1 - Fls. 688: Como requer; Dê-se ciência ao MP - Promotoria de Massas Falidas; Anote-se execução de sentença. 2 - Fls. 683: Diante do certificado às fls. 689, acolho o requerido, em termos. Tendo em vista termos do artigo 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, oficie-se ao BACEN para efetivação de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, até limite do valor do crédito exeqüendo, com envio de respostas pelas instituições financeiras a este Juízo, somente em caso positivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Fls. 270 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035760-1 - HELENA FRANCISCA FERREIRA X TENDÊNCIA IMÓVEIS Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.036088-0 - ELZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA) Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nId: 178131"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "178132": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.088662-6 - SIEGFRIED STANEKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ELISABETH KEETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS. 122. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118441-8 - JUTARO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, determinando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial do Banco do Brasil, no prazo derradeiro de 24 horas, sob pena de cometimento de crime de desobediência, uma vez que reiteradamente não cumpriu as determinações anteriores. Traga o interessado, aos autos, o comprovante de entrega do ofício, em 48 horas, para as providências cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.148894-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RICARDO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.; 182. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 453: Retornem os autos ao Contador, para que seja deduzido o depósito de fls. 412, e mantida a data inicial para aplicação dos juros,a do laudo pericial de fls. 156/157, conforme determinado às fls. 429. \r\n\r\nProc. 1994.001.049934-0 (23336) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)), Inventariante: OSCAR JOSE LOUREIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X ESPOLIO DE NOEMIE LOUREIRO Decisão:Convolo o arresto em penhora, lavre-se o termo.Oficie-se ao RGI para a devida anotação. \r\n\r\nProc. 1999.001.156403-0 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 989. \r\n\r\nProc. 2005.001.113727-5 - TANIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.124006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL Decisão:Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 15h45min. Cumpra-se a parte final de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.016334-7 - FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a data designada.Perícia agendada para o dia 21/06/2007, às 16h00min., na rua Mariz e Barros, nº 775, 2º andar - 7ª enfermaria - clínica médica \"C\" - Tijuca - Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG. \r\n\r\nProc. 2006.001.151794-3 - CENIRA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.068,20 (treze mil e sessenta e oito reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167125-8 - EDINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 32/34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121943-9 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor nos cadastros de maus pagadores que digam respeito à linha telefônica nº 94177177; (ii) declarar a inexistência de débito do autor para com a ré bem como a rescisão do contrato celebrado entre as partes a partir de 10/03/06; (iii) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais de mora a partir da data da primeira inscrição indevida, nos termos da súmula 54, do STJ, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075010-2 - ANITA KRAUTHAMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X AC LOBATO E MBI E AUGUSTO ADM E UNIAO DE COM E COND ED BARRA GARDEN SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para pagar, não o fez, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057021-4 - OBERTO PATETUCI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a inscrição nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de anotar o nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais).Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA e intimem-se.Ao perito sobre as impugnações da ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039421-5 - STELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X RG DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para deferir a prova pericial requerida pela embargante.Nomeio perito judicial o Contador Carlos Henrique Sant'Anna, de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias.Ante o deferimento da prova pericial, retire-se o feito de pauta, devendo a AIJ ser realizada depois da produção da prova técnica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042608-8 - ADOLPHO FRICHMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A Decisão:...PELO EXPOSTO, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize a realização do procedimento cirúrgico do qual necessita o autor, arcando com todas as despesas daí decorrentes, inclusive com os stents que se fizerem necessários, sob pena de , em não o fazendo, pagar multa de R$ 100.000,00(cem mil reais). Oficie-se ao Hospital Pró-Cardíaco, dando ciência da presente decisão.Cite-se Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128680-4 - ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO UBIRATAN BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). RODRIGO MOREIRA ALVES (RJ-123497), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Decisão:1) Fls. 477/478: Uma vez que a execução foi iniciada anteriormente à vigência da Lei 11.232/06 e não tendo o juiz apreciado na época a fixação de honorários para a fase de execução, fixo em 10% os honorários advocatícios;2) Fls. 479: Indefiro, uma vez que a imissão na posse far-se-á através de cumprimento do respectivo mandado;3) Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, como requerido às fls. 480;4) Homologo as contas prestadas pelo Leiloeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167315-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANTONIA CARVALHO DE ALCANTARA Decisão:Traga a parte autora a certidão de óbito da locatária Thereza de Jesus Ferreira Pereira e a partilha judicial dos bens por ela deixados, a fim de que seja comprovada a sucessão vindicada pelo autor.Outrossim, reconsidero parcialmente fls. 19 e determino a emenda à petição inicial para que se esclareça a ação proposta, formulando-se pedido pertinente à mesma.Prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094909-2 - EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X SERGIO AQUINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.125791-8 - MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Uma vez transitada em julgado a sentença prolatada nestes embargos e que a ação ordinária de anulação dos contratos de confissão de dívida não suspendem a arrematação pronta e acabada, determino a expedição de carta de arrematação, como requerido às fls. 26/28, prosseguindo-se nos autos do processo de execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.103737-4 - WANIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.025776-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Fls. 289: Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048464-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ANTONIO MESQUITA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025208-6 - MILCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X MARIA APARECIDA MATTOS GONÇALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:...para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal, requeridas pelo embargante.O rol de testemunhas deve ser juntado aos autos no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 04/06/2007, às 14h30min.Determino, por fim, traga o embargante, no mesmo prazo, a cópia da sua certidão de casamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103059-8A - C E A MODAS LTDA CENTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Nessas circunstâncias, a competência para processar e julgar a presente ação é deste Juízo, não se aplicando ao caso a norma geral do foro de domicílio do réu, disposta no art. 94, do CPC, devendo prevalecer a regra especial inserta no art. 10, parágrafo único do CPC, considerando que a violação de direito autoral, em tese, se trata de ilícito penal.Assim, rejeito a exceção de incompetência.Custas pelo excipiente. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008841-5 - BASF S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Nada a prover aqui. \r\n\r\nProc. 2000.001.106525-3 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HERBERT MARDEN DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls. 251/253: Esclareça o exequente o seu pedido, ante o teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.096661-2 - HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X ESPOLIO DE GERSON COELHO DA SILVA), Inventariante: ROSALIA FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 79/80 e dou-lhes provimento, à vista do recurso de apelação hoje recebido no duplo efeito, para reconsiderar o despacho exarado às fls. 77, indeferindo, por ora, a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050722-9 - JUCELY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOSS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1) Cumpra-se a decisão da superior instância;2) Tragam as partes o resultado do agravo nº 6613/06, noticiado às fls. 436. \r\n\r\nProc. 2003.001.109160-0 - EDILEUZA BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 240/242, como incidente de impugnação;2) Ante a concordância da impugnada às fls. 257/258, acolho a impugnação e fixo o valor da execução em R$ 8.341,37;3) Expeça-se mandados de pagamento em favor da exequente, no valor acima indicado e em favor da executada pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.053441-2 - ANTONIO CLOVIS RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.080721-0 - ROBERTA KELLY BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Homologo o acordo. Aguarde-se em Cartório seu integral cumprimento. Ante a celebração do acordo, revogo o despacho de fls. 221. Recolha a ré a taxa judiciária e as custas, conforme discriminado na certidão de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2004.001.096956-8 - MARCELO GONCALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Nada requerendo as partes, no prazo de trinta dias, encerre-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.044029-8 - CIRLENE SUAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067488-1 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:1) Fls. 156: Defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido;2) Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação das partes , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076035-9 - LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152044-7 - ROBERTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Às partes sobre a data designada.Perícia agendada para o dia 14/06/2007, às 16h00min., na rua Mariz e Barros, nº 775, 2º andar - 7ª enfermaria - clínica médica \"C\" - Tijuca - Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG. \r\n\r\nProc. 2006.001.003756-1 - VILMA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118412-7 - JACIARA QUEIROZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Para solução da res in judicium deducta, defiro apenas a produção da prova documental suplementar, requerida pela ré, indeferindo o depoimento pessoal da autora, prova absolutamente desnecessária para para a solução da causa, na medida em que a prova da relação negocial e do débito imputado à autora se faz através da prova documental, com a juntada de contrato e de comprovantes de compras assinados pelo consumidor.Venham os documentos novos no prazo de dez dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.015779-0 - MARIA LÚCIA LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial a fl. 19.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035383-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a dívida atribuída à autora é por ela impugnada, havendo, inclusive, mediante a juntada dos documentos que instruem a petição inicial, início de prova quanto ao seu pagamento. Nisto, a plausibilidade do direito alegado.Por outro lado, não ocorre o chamado periculum in mora reverso para a ré, que pode dispensar a via de coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando os meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito.Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) para o dia 22/05/2007, às 15h15min. Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA, a fim de se cancelar as anotações feitas pela ré contra o nome da autora, até ulterior deliberação deste Juízo. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.047986-3 - CLAUDIA DUAILIBE LEITAO MENGHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Ao réu para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 111, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048759-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIAO POSSAS NETO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, e a seu advogado, pela Imprensa, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.031446-3 - RG DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X STELLE COMERCIO ROUPAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para deferir a prova pericial requerida pela embargante.Nomeio perito judicial o Contador Carlos Henrique Sant'Anna, de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias.Ante o deferimento da prova pericial, retire-se o feito de pauta, devendo a AIJ ser realizada depois da produção da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.096956-1 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034726-7 - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X PAULO JOSÉ PORTO CURSINO DE MOURA E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença apontada na certidão retro, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.065528-8 - CLAUDIA DUAILIBE LEITAO MENGHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 259;3) Decorridos trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022173-9 - KÁTIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/05/2007, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.089874-0A - CASANOVA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X A COSTA MENDES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.025479-8 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ERICSON TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ...ASSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA, ACERCA DOS HONORÁRIOS DO PERITO, A FIM DE QUE SE POSSA DAR CORRETO PROSSEGUIMENTO AO FEITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016656-5 - ALFREDO LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Às partes sobre a redução de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130580-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022552-6 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 24/25.Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.036612-2 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir à causa o seu correto valor, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167665-7 - VIRGÍNIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:À vista dos contracheques trazidos às fls. 31/32, reconsidero a decisão de fls. 26, deferindo a gratuidade de Justiça à autora.Outrossim, determino a emenda da petição inicial a fim de que seja atribuído correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado.Desde já, esclareça-se que não integra o valor da causa, o percentual de honorários sucumbenciais requerido na petição inicial, já que o valor da causa deve corresponder ao valor econômico da pretensão; apenas para efeito de recolhimento das despesas processuais é que o valor da causa se soma aos honorários.Emende-se, ainda para convolar para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa, atendendo-se ao disposto no artigo 276, do CPC.Cumpra-se, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.015901-1 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Venha, pelo executado, a garantia do Juízo, no prazo de cinco dias, pressuposto necessário ao oferecimento da impugnação, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, sob pena do seu não conhecimento e do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.075289-2 - ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:Uma vez que se encontra preclusa a decisão que deferiu a deferiu a devolução do prazo para que a ré apresentasse contestação e tendo nesta peça a ré requerido a denunciação da lide da sua seguradora, requerimento ainda pendente de apreciação, defiro a denunciação, comprovado com o documento de fls. 107, o contrato de seguro celebrado entre o réu e a seguradora Vera Cruz Seguradora S/A. Recolhidas as custas, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.001.078221-5 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X WILLIAM HENRY MC FADDEN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505), Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007362-0 - GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 178132"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150416-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.074923-8 - OSCAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125627-8 - CRELIO FERNANDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-E. \r\n\r\nProc. 2006.001.134970-0 - JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 67/68 - DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O AUTOR PROVIDENCIE CÓPIA LEGÍVEL DO R.O. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057506-6 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:FLS. 306/307. REJEITO OS EMBARGOS. NADA A PROVER, POR ORA. A RESPEITO DOS PEDIDOS DEDUZIDOS, OS QUAIS SERÃO APRECIADO A SEU DEVIDO TEMPO. NO MAISM AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011613-0 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FLS. 183) \r\n\r\nProc. 2006.001.132849-6 - MARLY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X MANOEL JOAO GONCALVES FILHO E OUTROS Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143907-5 - LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde 05/08/2006 (fls.14).Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.151771-1 - MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 689: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123000-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA Despacho:FLS. 71: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137534-2 - DALILA SILVA DEREMME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LUIS CESAR MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado para condenar a parte Ré, LUIS CÉSAR MELLO BRAGA e OLAVO MIOTO, ao pagamento correspondente a R$ 41.047,56 (quarenta e um mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), referentes aos alugueres e encargos vencidos até a data da propositura da demanda, corrigidos monetariamente pelos índices da corregedoria de justiça a partir de novembro de 2004, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como aos alugueres e encargos vincendos, a partir da propositura da demanda até a data da entrega das chaves (fls. 118), corrigidos monetariamente pelos índices da corregedoria geral de justiça, incidindo multa de 10% e juros de 1% ao mês, tudo a partir de cada vencimento. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez%...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.137534-2 - DALILA SILVA DEREMME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LUIS CESAR MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA, PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO E REPUBLIQUE-SE A R. SENTENÇA DE FLS. 127 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO PELO 2 RÉU, ÀS FLS. 100; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059814-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X REGINA VALERIO RITORO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) FLS. 43/44 -ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.120451-6 - MSD MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X HOME E OFFICE COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 119 E SS: OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042866-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DE FLS. 61, PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146644-2 - ANTONIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.113311-1 - WANDERSON DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103750-1 - CLAUTON MONTEIRO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122023-1 - MARIA LUCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"Recebo os Embargos, posto que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 261/269. Observe o Embargante que o pólo passivo é integrado por dois Réus, devendo ser o valor da sucumbência, a ser pago pela Autora, dividido entre os Réus.Rejeito, pois, os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124374-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha pela parte ré cópia da documentação relativa à contratação do serviço de telefonia móvel, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140240-4 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:CONFORME CONSTA NA DECISÃO DE FLS. 152 E SS., QUE RESTOU IRRECORIDA , A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELO RÉU. PORTANTO, HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS, VEZ QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA , PELA PARTE RÉ, O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030174-9 - MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DO 1 RÉU NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024489-6 - LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:...Antes, contudo, informem as partes, no prazo de cinco dias, o desfecho da ação de reintegração de posse e da oposição, relativas à área dos fundos do imóvel mencionado na inicial (trazendo cópia da decisão, se possível). \r\n\r\nProc. 2004.001.126850-1 - IURI DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"1) Fls. 280/281: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...)O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. 2) Fls. 283/284: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que se trata de fato novo. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093529-9 - ENDERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X CLAUDIA MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:1) Acolho os embargos de declaração de fls. 178/179, oferecidos pela 1ª Ré, para esclarecer que o valor da cobertura securitária, prevista na apólice, deve ser acrescido de correção monetária a partir de sua emissão. 2) Rejeito os embargos de declaração de fls. 181/185, oferecidos pela 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.034523-1 - ANDREA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, TENDO EM VISTA QUE REQUEREU EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039185-0 - KATIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-E. MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2- AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068668-0 - MARIA DILVA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 171: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160551-1 - JOSUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. 2) Designo o dia 11/06/07, às 14:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165839-4 - RAFIK TANIOS SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 43.623,23 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e três centavos) acrescida de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052455-5 (18217) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031511-4 - ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:DEFIRO J.G. ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA OU ADEQUE-SE O RITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200185-4 - LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X FLAVIO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1-FLS. 387/388 - DIGA O RÉU; 2- VENHA PELO AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145335-1 - CONGREGACAO DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (DF-004379)) X DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:À PARTE EXEQUENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.038229-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE VIEIRA SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, constituindo-se o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.148484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FLS. 94 - DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE O AUTOR ELABORE PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040975-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIOLETA ODILA RODRIGUES FARIA Despacho:FLS. 47 E SS: ESCLAREÇA O EXEQUENTE DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 44 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089202-3 - OFICINA DE SINALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAROLINA AQUINO DA SILVA (SP-230722)) X STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA QUE A CERT. DO O.J.A, INFORMA QUE A EMPRESA RÉ NÃO MAIS FUNCIONA NO LOCAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053250-4 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:O DECISUM FIXOU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.001.014829-0 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANKBOSTON MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido (...), para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a cumprir a proposta de fls. 57, passando a cobrar do Autor o valor máximo da prestação conforme constante em referido documento, após a compensação dos valores já pagos, corrigidos monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês a partir do desembolso de cada parcela, bem como com a compensação do saldo devedor, tudo a ser apurado em liquidação de sentença; 3) Determinar a exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos ao crédito; 4) Condenar o Réu a indenizar o Autor em montante equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065945-6 - ALICE POLITTI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039802-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá informar os rendimentos de seu marido e a situação patrimonial do casal.2) Diante do valor atribuído à causa, anote-se o rito sumário.3) Diante do requerimento de antecipação da tutela, no que tange ao custeio do material a ser empregado no procedimento cirúrgico ao qual a Autora necessita submeter-se, expeça-se ofício à Cooperativa de trabalho médico demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa de cobertura do custeio do material cirúrgico. Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167414-4 - ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009667-2 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X VALDERIS OLIVO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159231-8 - LEA MARIA SEPULVIDA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:FLS. 111 E SS. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.033454-3 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 114- E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131127-7 - THELMA CHRISTINA BOTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:FIXO O VALOR DOS HON. PERICIÁIS EM R$ 3.500.00, VEZ QUE COMPATÍVEL COM A ESPECIFICAÇÃO DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MÚNUS. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060338-0 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Vilma Cantarino Credie em face de Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico e Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, suspensa sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162375-3 - MARIA APARECIDA DA COSTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME FLS. 93/94, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153669-0 - MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.030918-7 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:DEFIRO J.G. ANOTE-SE. ALTERE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA OU ADEQUE-SE AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nId: 178133"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "178135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091523-0 - BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X ITAU CBD S A CREDITO FINANCIADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fl. 83, decreto a revelia da parte ré. Junte-se por linha a contestação.2. Não obstante a revelia decretada, considerando que a coisa julgada é questão de ordem pública, oficie-se ao VII JEC para que remeta cópia da inicial e da sentença proferida no processo nº2005.800.148012-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.042167-4 - ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Intime-se o devedor através do DO para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124919-1 - MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAFAEL DAVID NAZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.032853-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X JOSÉ MOUTINHO E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.032857-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X JOÃO FERNANDES DA SILVA Decisão: 1. Designo dia 14/06/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da citação e intimação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.032818-2 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:1. Defiro JG.2. Expeça-se a guia de depósito judicial, no valor requerido no item 04 de fl. 06, devendo o pagamento ser efetuado em dez dias.3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066282-0 - PHILOMENA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANESIA FERREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) recolha a parte ré a diferença de R$ 90,00 referente à taxa judiciária uma vez que o valor do acordo é superior ao pedido inicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062199-2 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA Diga o autor ante manifestação dr fls. 56/61-- que se manifesta - atenção - em nome próprio - em oposição - em sentido lato do termo. À ré.(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO NOVO ADVOGADO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.001.012203-8 - ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro JG à autora. No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.032823-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1. Regularize o autor a sua representação processual.2. Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032976-9 - FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). FABIANA MARQUES DE MORAES (RJ-126803)) X MARCELO PIRES VIEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham: comprovante de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031042-6 - CARLOS WALNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. Prazo: 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085812-6 - NELSON DA SILVA SARAGOCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CRIACOES VILLAGE LTDA), 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS CARTORIO SHOJI, Dr(a). LISSANDRO SILVA FLORÊNCIO (SP-139791) Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital requerido à fl. 132, eis que ainda não se esgotaram os meios para localização da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.093104-8 - ALEXANDRE DEVESA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Desentranhe-se fls.73/76 ... Fls.70/72 - Recebo os embargos, posto que tempestivos, deixando de provê-los no mérito por não padecer a sentença dos vícios do art. 535 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.112116-4 - ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X H D I SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual (fl. 51), eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2005.001.147499-1 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) ... Audiência redesignada para o dia 04/6/2007 às 15:20 h \r\n\r\nProc. 2007.001.030053-6 - REGERA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Recolham-se corretamente as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.030571-6 - RAFAELA LAGE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083979-4 - LUCIANA MARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) -Fl 319 - Anote-se onde couber2 - Fl 325 - Não é inclusão, mas retificação...3 - Digama) O Autor - réplicab) Às partes - se tem outras provas a produzir justificadamente, para aferição da pertinência. Se há ânimo conciliatório, o silêncio será havido por negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.011809-8 - PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033822-9 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, eis que se trata de cópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.043848-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CELULAR JOINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.165789-4 - FÁTIMA SUELY GONDIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.154125-6 - CONDOMINIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Digam as partes se chegaram a uma composição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080073-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143765-9 - SONIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À MM Juíza prolatora da sentença de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.117843-7 - MERCEARIA SANTA ALEXANDRINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, IV e V, do CPC. Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.030866-3 - LIRO LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.031432-8 - VALDO MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 21/06/2007, às 14:15horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.034687-7 - CARLOS ROBERTO VENANCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Esclareça o ponto controvertido que se pretende provar com a produção da prova oral. Venha a \"prova documental complementar.\" Fls 145 - Ao cartório para anotação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.026005-8 - PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG venham comprovante de rendimentos, duas últimas declarações de renda junto à SRF e declaração de patrocínio gratuito com ciência do autor. Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030901-1 - MARTA BEATRIZ GUREVITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148445-1 - CARMEN BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 129/130 - Atenda-se. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.129919-8 - MIGUEL DAWIDMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X NOEL DAWIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:... Pela MM. Dra Juíza foi deferida a gratuidade aos réus e proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado nesta audiência e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.018015-4 - CONDOMÍNIO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARIA CRISTINA CORREA DE ALBUQUERQUE Decisão:Retire-se o feito de pauta. Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.141734-0 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCATRTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fl. 213. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.085858-4 - ALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Às partes para recolherem custas das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.078039-5 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte para fornecer cópia da petição de nº 200700328194, protocada em 13-02-2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.008004-4 - FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S A E OUTROS Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044156-0 - JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X Fiador: MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE), Fiador: DURVAL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Fl. 132 - Vistas por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067758-2 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.102266-5 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SIDNEY LIMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.100773-3 - ADOLF OFFMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANTONIO CICERO RODRIGUES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.154816-3 - JOSE ROBERTO BUENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807)) X D F A EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:...defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 8.240,98, à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.122213-9 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA CONTINENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200700732720 protocolada em 19/03/07 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091865-7 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) Decisão:O feito foi saneado, conforme decisão de fl. 210 e verso, tendo sido deferida somente a prova testemunhal. Assim, designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas, devendo o rol ser apresentado no prazo legal. P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.142556-9 - MARCOS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial através da guia n° 5301094 no valor de R$ 3.516,27, nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nProc. 2002.001.015210-9 - EGUIMAR ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.096185-7 - MICHELE LOUREIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) À Parte autora para recolher custas das diligências requeridas : Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.098519-9 - SERGIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165033-4 - EDVAN ESPEDITO CALISTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 23 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Recebo a inicial pelo procedimento Sumário, designo dia 15/6/2007, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129152-0 - OFICINA DE VEICULOS MARTINS BARREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030)), INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA, Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Fls. 238/239 - Impõe-se a adequação da execução ao disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149279-8 - MARCIA CRISTINA JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fl. 63 - Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165533-0 - ELYSE LIANE CIOLAC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Despacho:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito, na forma do disposto no art. 475- J do CPC, devendo ser juntada planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;;; (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO MANSO VIEIRA À Parte autora para retirar na Serventia Carta Precatória solicitada ou recolher custas: Porte de Remessa e Retorno ( campo 38 - R$ 8,74) e fornecer cópias necessárias para instruí-la conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003216-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X KATIA MARIA GUEDES CALLERI Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) À Parte autora para retirar na Serventia Carta Precatória requerida ou recolher custas: Porte de Remessa e Retorno ( campo 38 - R$ 8,74) e fornecer cópias necessárias para instruí-la conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.054254-0 - SERGIO RAMON ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Intime-se o devedor através do DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.141781-6 - MAYARA CRISTINE CAMPOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE r$ 63,38 \r\n\r\nProc. 2005.001.040897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE MARTINS PROENCA NUNES Decisão: 1. Designo dia 15/06/2007, às 11:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu no endereço de fl. 69 com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032864-6 - LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À Parte autora para recolher diferença de custas : Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.080913-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIO HERVE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.147132-3 - LUIZ CARLOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial na forma dos arts. 275 e 276 do CPC em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166613-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO SCHELINGER Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.014879-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARXA PART S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033926-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CESÁRIO DA SILVA MARQUES E OUTRO Decisão: 1. Designo o dia 15/06/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035490-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X UNVERSO DA BRASA CHURRASCARIA LTDA Decisão: 1. Designo o dia 15/06/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148192-7 - CELSO RODRIGUES MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.076419-5 - B S BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para o dia 18/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010390-1 - LUIS CLÁUDIO FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TNL PCS S A OI CELULAR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.080710-0 - ESPOLIO DE MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X CLIMAFLEX MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: FERNANDO LUIZ FULGONI E OUTRA), Fiador: MARISA ARAUJO FULGONI Despacho:Ao autor para devolução da guia recolhida em 10/01/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.080750-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que incidirá multa de 10% ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.133335-0 - PATRICIA BUENO GONSALEZ DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOSEFA MONTEIRO BITAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Decisão:1. Considerando o documento de fl. 96, que demonstra não possuir a ré perfil de hipossuficiente, revogo o benefício da gratuidade de justiça, consoante permitem os artigos 8º da Lei 1060/50 e 523, §2º do CPC.2. Remetam-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.056663-6 - ADILZA DE ALBUQUERQUE NADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 33/34 eis que o réu sequer foi citado. Deve a parte autora diligenciar o atual endereço daquele. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034181-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SÉRGIO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.100434-4 - SERGIO BASTOS MARTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.098257-5 - FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Lavrado Termo de Penhora de 14% do imóvel da mat. n °8816 do 11 Oficio do RGI, nos termos do § 1º. do art 475-J do CPC, situado na Rua Antonio Basilio 623/623A e 20% (vinte por cento) do capital social da empresa THE BAKER STREET PADARIA E CONFEITARIA LTDA, CNPJ 05.313.136/0001-75, estabelecida na Rua Carlos de Vasconcellos 156, Tijuca-RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.128991-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Ao exequente.2. Sem prejuízo, intime-se o executado via postal a regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029348-9 - EDNA QUERINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X LUCIA CARNEIRO DE MENDONÇA Decisão:1. Reconsidero a decisão de fl. 55 e defiro JG à exequente.2. Cite-se em execução, observada a nova redação dada ao art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003087-9 - LUCIENE GAUDARD JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos e de renda junto à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080450-7 - FABIO TIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.151800-0 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO R (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 216/219, haja vista a deserção, conforme certidão de fl. 234. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, ante a certidão de fl. 229. \r\n\r\nProc. 2006.001.158167-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X PAULO ROBERTO ALVES BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035060-6 - ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Despacho:Não se admite no direito brasileiro a condenação em moeda estrangeira. Assim, emende-se a inicial para pedido da condenação em reais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083741-3 - SARA SEVERO NEIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MIRANDA (ES-006391)) X FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA Decisão:..Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, DENEGO A SEGURANÇA pretendida...Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014546-4 - YONY BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X BANCO FINASA S A Republicação:\"... Defiro JG. O pedido é certo e determinado na forma do art.286 CPC, formule-o, pois.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.077028-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Fl. 298 - Anote-se onde couber. Vistas por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086276-4 - DENISE CRISTINA FERNANDES GAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040301-5 - MARIA NATALIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163643-0 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006909-7 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X GILDECK ROCHA E OUTRO Despacho:Antes de deferir o pedido de fl. 263, imperioso se faz que o autor esclareça a divergência apontada pelo OJA em sua certidão de fl. 267, até mesmo porque, ambos os apartamentos ( 601 e 901 ) constam na relação dos bens inventariados, conforme fl. 52. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034802-8 - USINAGENS AFONSO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035205-6 - EDSON DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X OI TNL PCS S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o religamento da linha telefônica nº 21 - 8656-6800, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Intime-se. 3. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/06/2007, às 14:00 horas. CITE-SE, com as advertências do §2º do mesmo artigo e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.138587-0 - SIMONE ASSUMPCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.136991-5 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para o dia 18/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.157248-4 - REGINA CELIA MOULIN PIZZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre fl. 79. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128615-5 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MARCIAL RAMOS E OUTRO Decisão:Ante o teor de fl. 61, revogo a decisão de fl. 60 e, em consequência, mantenho a data designada à fl. 54 para realização da audiência. Citem-se e intimem-se os réus pessoalmente, sendo que a 2ª ré no endereço de fl. 61, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026248-1 - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para expedir Mandado de citação. \r\n\r\nId: 178135"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.132117-5 - JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151167-5 - MARCO ANTONIO MARTINS FIALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119199-5 - SARA ALBUQUERQUE DE LIMA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designado o dia 19.06.2007 às 13:00 horas, para realização do exame médico pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.142699-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NOS CAMPOS 34 E 35 DA GRERJ, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE NO VALOR DE R$ 2,61 CADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPÓLIO DE FRANCELINA ACACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:FLS. 234 - VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA. \r\n\r\nProc. 1999.001.088654-1 - ALICE MARIA SALVATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MARCOS TULIO CORSINI CORREA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.020464-5 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.149410-2 - DOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 104 - AO SR. PERITO ACERCA DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.099881-0 - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 54/59 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143502-1 - GILDO NARCIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143589-6 - RENATO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154283-4 - LUCAS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007114-6 - CANDIDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012420-5 - CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016464-1 - MAYLON MAIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018477-9 - QUEILA PATRICIA DA ROCHA EURIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) portaria 01/2006-em réplica \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. PROCEDA-SE AO LEILÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064665-4 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO PERITO SOBRE FLS 169/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128699-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X NAIDE MARINHO DA COSTA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101604-8 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:FLS. 132 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164310-0 - CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016382-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LEANDRO REBOUCAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:FLS. 179 - DIGA SE PRETENDE OU NÃO PRODUZIR A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156607-4 - ZAMIR DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCO ANTONIO SOMBRA DE MENEZES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008508-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA CUMPRIR CO URGÊNCIA AEXIGÊNCIA DA 2ª VC DA COMARCA DE MACAÉ NO OFÍCIO A FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.036615-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X VANDERLEI FERNANDO DOS SANTOS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS, EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039794-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JORGINA DOS SANTOS DAMASCENO PORTARIA 01/2006: Ao exequente para recolher a diferençada Taxa Judiciária - Cód. 0101-6, no valor de R$ 187,99, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.099045-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X PARTHOS MATERNIDADE E SERVIÇOS DE GINECOLOGIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.089757-5D - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X FRANCISCA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE (RJ-081222) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006914-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUANA LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163566-7A - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X JORGE JACOB RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135427-4 - LUIZ CLAUDIO ALONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ALFA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A FIM DE EVITAR EVENTUAL NULIDADE, TRAGA A PARTE RÉ SEU ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151597-1 - ITATIANE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162663-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL DO PROCESSO N. 2006.001.162677-0, EM CURSO NA 2a VARA CÍVEL DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.039667-9 - CARLOS AFONSO ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CREDCARDITAU S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, cod. 0101-6, no valor de R$ 48,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093414-6 - PAULO ROGERIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Despacho:CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.117409-1 - INTENDENTE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 276 - DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146766-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.093590-1 - ELIANE EMIDIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MIBLS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:TRAGA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050194-0 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.152370-0 - WILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161452-4 - ALFREDO AURÉLIO DE BELMONT PESSÔA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008541-8 - FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006914-0 - LUANA LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039970-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO DE ARAUJO JERMANN A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFICIO A SRF NO PRAZO DE 10 DIAS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.053166-0 (16998) - JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ARKITEC CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Decisão:NADA A PROVER, CONSIDERANDO A PRESENÇA DA SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD GEORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ESPÓLIO DE ABRAM ALBERTO BECMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA OUTRA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.061949-5 - ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 88 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152515-0 - IPANEMA DESIGN OBJETOS DE ARTE E DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CNC INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) FLS. 30 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155561-0 - TATIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163566-7 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000649-0 - GLÓRIA DA CONCEIÇÃO RAMOS CANITO (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X KLAUS GEISE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015928-1 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122284-9 - RITA DE CASSIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO AUTOR SOBRE FLS. 170 E 174. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.153928-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012516-7 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X NELCINIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161441-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160674-6 - JOSIAS ROSENDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010748-7 - MANOEL CÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.007631-8 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)), Síndico: MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126988-1 - CASA MODULADA MAVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.070757-3 (21317) - JAIR GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) FLS. 791 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.020592-3 - EUNICE MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115761-4 - TERESA XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 112 E SS - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158769-7 - MILTON CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061823-6 - NILZA CARDOSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) FLS. 167/169 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150933-8 - SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155417-4 - ANNA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 178176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041762-2 - CATARINA CONCEICAO PARENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) as partes sobre oficio SRF \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.126419-5 - BANCO ITAU S/A ... (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141)) X LINALDO FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) AO RÉU P/RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.002801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.117781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005373-4 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057857-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA AUXILIADORA MELLO SANTOS ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.104792-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TADASHI ITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081710-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) AO AUTOR SOBRE FLS.219/221. \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. R$ 6,98 (apcj) + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Em provas,objetivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.039994-0 (16483) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON CARBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Republicando : \"Fls. 479/480: Anote-se onde couber. Republique-se fls. 474 a fim de causar prejuízo ao réu.\" - Fls.474 : \" Fls. 472: Em respeito aos princípios da ampla defesa e contraditório, diga a parte ré em 48 horas, comprovando o cumprimento do acordo, sob pena de restabelecimento da prisão civil.Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014729-5 - NELIA MARLY DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109767-9 - COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) ATO ORDINATÓRIO : AO EMBARGANTE PARA RECOLHER R$ 17,45 DE CUSTAS DE BAIXA + R$ 3,49 DA LEI 321/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.152123-3 - NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086171-8 - MARIETA MACEDO REGO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARLOS HUMBERTO CAMPOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.38 V \r\n\r\nProc. 2003.001.125719-7 - JOSE PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FERDINANDO PALUMBO TARGAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT (RJ-094415) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA R$ 12,24+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096343-9 - HERIS CONSIGNACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ARNALDO SERGIO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) À PARTE EXEQÜENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.057870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SALOMON BERGMAN RECOLHAM-SE CUSTAS REGULARMENTE . \r\n\r\nProc. 1999.001.147390-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JEFFERSON COSTA SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.001.069030-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR (SP-163262), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X CATARINA CONCEICAO PARENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) AO EXEQUENTE SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.112414-6 - NEILA MARIZE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.002040-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.039721-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PC LINE INFORMATICA LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.026218-0 - OTANGELO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167639-6 - ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor para retirar ofício e precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004536-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X IONI SILVA FARIA AO EXEQÜENTE SOBRE FL.: 99 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033180-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 64,60 - Taxa Judiciária - conta 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052008-4 (20487) - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORGE MARIO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.023988-2 - PEDRO PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041433-7 - ELAINE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RUA ALEX FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) ÀS PARTES PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/04/06 SOB O Nº 20060726628. \r\n\r\nProc. 2005.001.011377-9 - HOSANA SILVA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ATO ORDINATÓRIO : À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085300-3 - ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.010946-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Fica devolvido o prazo para interposição de eventual recurso em face da decisão de fl. 151 e, ainda, manifestação sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.105566-1 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) AO INTERESSADO SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2002.001.081330-8 - POSTO E GARAGEM DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059769-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DRALUC PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160209-1 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016299-1 - VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS (R$ 150,45 - AEVC + R$ 15,04 - CAARJ + R$ 7,52 - FUNPERJ + R$ 7,52 - FUNDPERJ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126819-0 - EGIDIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) EM PROVAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118505-3 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034788-7 - MARGARETE MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.103017-2 - WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095518-6 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122819-2 - ELIANA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.113436-4 - VALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X RODRIGO VENANCIO DA ROCHA VIANNA) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. Ao autor. oja R$ 12,24 e apcj R$ 3,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nId: 178178"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                        "178180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS - RJ078892 \r\n\r\n1996.001.134432-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n1997.001.020997-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2000.001.015509-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n2001.001.115725-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2004.001.062957-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2005.001.157977-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIO LIMA DE MEDEIROS - RJ089991 \r\n\r\n2002.001.149300-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA - RJ121563 \r\n\r\n2004.001.061414-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2004.001.097553-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.001.162707-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.001.056036-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n2002.001.041536-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.141630-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2004.001.085045-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSILVIA BARRETO MINTO - RJ129507E \r\n\r\n2006.001.139571-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nYURI BARRIENTOS CLAROS - RJ132485E \r\n\r\n2001.001.149795-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2003.001.080554-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2003.001.101881-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA MACHADO - RJ129544 \r\n\r\n2006.001.017590-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nBRUNO GARRIDO GOMES - RJ140776E \r\n\r\n2005.001.099776-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n1996.001.071368-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.001.091165-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146455E \r\n\r\n2002.001.043461-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.001.080335-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFABIO ELI FREITAS DA COSTA - RJ147650E \r\n\r\n2000.001.156467-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2003.001.030142-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO - RJ155225E \r\n\r\n1998.001.205490-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n1998.001.145060-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033165-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nId: 178180"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062863-0 - RENATA APARECIDA SALES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129115-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X GEORGE WASHINGTON DA SILVA VALLE Despacho:Fls. 81/82: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, devendo os mesmos aguardarem nos autos em cartório para serem retirados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.144721-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA GRACIETE DE MENDONCA AIEX E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143985-3 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.035375-9 - IZAURINA DE JESUZ SILVA LIMA, VALDEMAR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035563-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035764-9 - PERDOESNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JACOTE (SP-104975)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038197-4 - VERA CRUZ SEGURADORA X GILSON SILVA GOULART, GUILHERME CLEIDE PEGORIM Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VECHHIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARQUES Despacho:Oficie-se ao douto juízo deprecante informando do teor da certidão de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.038528-1 - ARLINDO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEVI GOMES DA SILVA (MG-049010)) X VIDAMAR CLUBE DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Ao credor sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.077313-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X APARECIDA DONIZETTI RANGEL Decisão:1.Fls. 167/168 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado às fls. 73 verso, defiro o bloqueio das contas do devedor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN sobre a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.022907-6 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALEX PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Decisão:1.Fls.308/309 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.074906-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARIA CHRISTIANA F VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.37 \r\n\r\nProc. 2003.001.035638-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEN CELIA ROCHA TUNAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080959-9 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 5 dias para a parte ré depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.053346-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND CHARLES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.054016-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Despacho:1) Esclareça a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido, valendo seu silêncio como resposta afirmativa;2) Com a resposta afirmativa da parte autora ou no seu silêncio, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 056. \r\n\r\nProc. 2006.001.091772-0 - MARCELO DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X KLEBER JOSE SERPA PINTO MACHADO Ao autor sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.001.020456-0 - SEBASTIÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555)) X BRADESCO SEGUROS S A), IRB INSTITUTO BRASIL RESSEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2.Fls.28/29 - Defiro dilação do prazo por 10 dias para o cumprimento do item 3 do despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.035502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WILLIAN GEORGES KHOURY Despacho:À parte autora para regularização das custas nos termos da certidão de fl. 080. \r\n\r\nProc. 2007.001.036482-4 - TEREZA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda da parte autora à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036821-0 - MARIA BERNADETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda da parte autora à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036877-5 - VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.038250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIM (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ANDRÉ LUIZ GOMES JORGE Despacho:À parte autora para regularizaçao do recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária nos termos da certidão de fl. 031. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075243-5 - FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada para que se proceda à penhora, nos termos da decisão de fls. 467. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato, Com Entrega de Chaves C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037392-8 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL), PATRONOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda da parte autora à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050086-6 - ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Ao Dr. Perito \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100835-3 - CLARICE GOULART CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016544-0 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO FIBRA S A Despacho:1. Fls.33/34 - Recebo a emenda a inicial;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.118891-3 (18850) - PAULO CESAR ESTEVES NOCE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES (RJ-082103)), Fiador: FELIPE EDUARDO BRETZ, Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Numerem-se as folhas destes autos.Comprove o arrematante o alegado na petição retro, em uma lauda, datada de 21/03/07 e protocolada na mesma data. \r\n\r\nProc. 2004.001.059451-2 - MOISES GUERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Interessado: ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO) X ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132781-5 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X PEDRO FRANCISCO ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212) Decisão:1. Fls. 405/406 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o bloqueio nas contas dos devedores, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.021577-1 - MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.094278-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Fls. 87/88: Defiro. Junte a parte ré todos os recibos de depósito, ou comprovantes de depósito, com as datas de pagamento respectivas, conforme planilha de fls. 89, a fim de que se possa aferir se há alugueres em atraso. Em cinco dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.037824-0 - ESPÓLIO DE ADÁRIO FERREIRA DE MATTOS FILHO X Inventariante: RENEE MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) CLÁUDIO JOSÉ CAMPOS DOS SANTOS Despacho:À parte autora para recolher as custas referentes à intimação da fiadora nos termos da certidão de fls. 028. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016617-6 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de que se proceda à baixa nos termos do despacho de fls. 035. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030499-9 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:A citação de parte que compõe o pólo passivo de ação judicial é ato obrigatório para o aperfeiçoamento da relação processual, devendo as custas relativas a este ato serem arcadas pela parte autora, não se tratando de ato decorrente de decisão discricionária do juízo.Assim, defiro o requerido a fl. 291 para determinar o desentranhamento, aditamento e cumprimento do mandado de citação, após recolhidas pela parte autora as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.143010-7 - ROSANE MARINHO GAVIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Citados 2º e 3º embargados por edital. Decreto a revelia dos mesmos. Intime-se a DP para atuação na qualidade de Curador Especial na forma do artigo 9º, II, do CPC. Após manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.090347-1 - ROSANA BIHARI SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.220, recolha a parte peticionante a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 57, regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148551-9 - ANA PAULA ROCHA LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303062-5 (9090) - BANCO DE INVESTIMENTO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO RIBEIRO BELLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Suspendo, por ora, a decisão de fls. 260.Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 264. \r\n\r\nProc. 1988.001.957191-0 (03) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VILLAÇA WANDERLEY (RJ-020142)) X FERREIZAN IND. COM. REPRESENTAÇÕES GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Despacho:Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 1993.001.113817-8 (17655) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Ao autor sobre o ofício doJuízo deprecado \r\n\r\nProc. 1994.001.105471-4 (18682) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-067153E)) X MAURO LEMOS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Esclareça a parte se tem algum requerimento a fazer. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.062338-4 - JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JOSE MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 2000.001.101793-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LYDIO AMMANN JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.014365-4 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X 17 SPORT CENTER LTDA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre certidão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.141890-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NAD SERVICOS TECNICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 118 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.145618-4 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X MARCELO SILVA GONI E OUTRO Despacho:Fls. 89/90: Defiro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES Ao credor sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.036362-5 - EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda da parte autora à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104784-4 - OLAVO HIDESHIGUE MIZUSAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X IVETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.121349-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INFOTEL TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Ao autor para se manifestar quanto a Certidão do Oficial de Justiça e o ofício de fls. 305 \r\n\r\nProc. 1998.001.145478-6 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ITAU BBA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. Fls. 241 - Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco do Bradesco atende ao valor da execução, determino a transferência do valor de R$ 998,14, para uma conta judicial no banco do Brasil a disposição deste juízo. Após, determino o desbloqueio da respectiva conta. 2. Determino o desbloqueio das demais contas bloqueadas;3. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão supra.4.Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.153023-5 - CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X HUGO ALBERTO RAMOS Decisão:1. Fls. 404 - Determino a transferência do valor bloqueado na Caixa Econômica Federal Banco Bradesco para uma conta judicial no banco do Brasil a disposição deste juízo;2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão supra.4. Oficie-se ao DETRAN, solicitando seja informado se o executado possui veículos em seu nome como requerido às fls. 406/407. \r\n\r\nProc. 2002.001.124679-3 - LUCIANA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor para se mannifestar sobre fls. 119vº \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033423-3 - REGINA KEMP TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2A - PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Preparado e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carte precatória para oitiva da testemunha Gláucia Dantas arrolada às fls. 74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023914-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:1. Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.027948-5 (13911) - ANTONIO CARLOS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X IGNACIO CARVALHO AREAL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Intime-se a parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.122248-6 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:Esclareçam as partes se foi dado cumprimento ao acordo, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.089646-7 - LUANA LUSTOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ARTE-JARDIM SININHO ME (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Dê-se vista ao M.P.;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.153371-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga o réu sobre fls 327/328 \r\n\r\nProc. 2004.001.027380-0 - GLAUCE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS249 \r\n\r\nProc. 2004.001.057927-4 - CAROLINA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE NOGUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.131176-9 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155256-6 - ALAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037583-4 - ANTÔNIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda da parte autora à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025269-4 - INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Emenda à parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao valor atribuído à causa, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136588-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA BACIL GOZ Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.064626-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025288-8 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURICIO FRANCISCO DUTRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:A manifestação da parte ré a fls. 336/337 indica a absoluta inviabilidade de eventual acordo entre as partes, não se justificando a realização de tal ato processual, visto que não será cumprida sua finalidade. Assim, determino seja retirada de pauta a audiência preliminar designada para o dia 25/04/2007, às 15:45h (fls. 330). Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, diga a parte autora em cinco dias. Em seguida, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060647-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X SUELY DIAS BORGES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:1.Fls.93/95- Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais;2. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119471-6 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126106-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELE RIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Diga o autor, especificadamente, em que consiste a prova pericial requerida a fls. 073, sobre o quê a mesma incidirá e o que pretende esclarecer com a produção da mesma, a fim de que se possa apreciar a sua conveniência. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.035998-1 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda da parte autora à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040812-8 - MARIANNE DE CAMPOS FERREIRA BASSO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040403-2 - FLORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Assinatura: \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.027585-1 (18144) - PAULO SERGIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO GENERAL MOTOS S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.247/249 - Ante o teor da certidão de fls. 450, recolha a parte peticionante a diferença de custas apontada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.051863-5 (12890) - ALVARO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.091637-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FISZER BOLOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Intime-se a parte credora para dar início a execução. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038098-2 - ALSAIR CALDEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ABN AMRO BANK Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129243-8 - PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - E5/C1 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Homologo os honorários periciais ofertados, que deverão ser recolhidos ao final do processo, face à gratuidade de justiça;2) Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143266-2 - FILLIPE PORTO GUIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Certifique o cartório eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.085940-8 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.099932-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BV FINNACEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037278-0 - CRISTINA DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda da parte autora à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035308-5 - MAURÍCIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X SÉRGIO DAMASCENO PORTILHO), ANA RITA PEREIRA PORTILHO), CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda da parte autora à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124800-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 441, recolha o apelante a diferença de custas apontada sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041104-6 - IVANY CARDOSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X RAUL BROCKMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Reitere-se por fax o ofício cuja cópia está a fl. 402, com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155884-2 - AGNALICE BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento do despacho de fls. 014 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.050405-0 - AYLAN BAUM BONIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao credor sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037660-7 - NAIDE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda da parte autora à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037475-1 - J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte autora para comprovar sua hipossuficiência econômica, cumprindo as exigências da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105991-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SAFRA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.134241-9 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.124519-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036009-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA FERMAN LTDA) Despacho:À parte autora para regularização do recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária nos termos da certidão de fl. 052. \r\n\r\nId: 178181"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.094366-3 - SIDRAK DE LACERDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X COOP-JUSTIÇA/BANCOP Sentença:Trata-se de Alvará Judicial objetivando a autorização e a expedição do competente alvará para que A COOP - JUSTIÇA/ BANCOP retire toda a importância constante na conta do requerente, deduzindo apenas o valor do documento da guia de depósito, em nome do requerente na conta corrente nº 077244488, do Banco 356, Agência 0449, em nome de sua filha Tasseane Greice Ramos de Lacerda Novaes. Tem-se, entretanto, a fls. 60, que o requerente requereu a extinção do feito, considerando-se que a situação narrada na inicial não mais se configura, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRAHIM CHAKER NEDER FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123285-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X MARIA YOLANDA DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.059332-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X AUREMAR BRAGA LIMA E OUTRO Decisão:...À AVALIAÇÃO, I-SE TODOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.037068-7 - ROZILENE LACE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SALUTAR SAUDE E VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:FLS. 111/114: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE CARREADA AOS AUTOS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA REMARCAÇÃO DA A.I.J. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105557-1 - VANESSA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) a parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.139786-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLA MARIA FERNANDES Decisão:Face a certidão de fls.34, designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de maio, às 10:40. E, ainda, ratifico a citação de hora certa, a fls. 32, mas ressaltando que, segundo a melhor orientação doutrinária e jurisprudencial há o entendimento que:\" ao juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227 9JTA 120/44)\" Portanto, extraia-se o competente mandado de citação, cabendo ao prudente alvedrio do oficial de justiça, realizar a citação por hora certa, conforme o caso em tela. \r\n\r\nProc. 2007.001.010919-8 - MARIA TELMA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:ANTE A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EM APENSO, SUSPENDO O ANDAMENTO DESTA ATÉ DECISÃO FINAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031779-2 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de patrocíncio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032045-6 - HELENA APARECIDA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Venha o patrocínio gratuito da causa e as duas últimas declarações do imposto de renda, após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032199-0 - NATÁLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCESIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração de patrocíncio gratuito da causa e a declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.032207-6 - NATÁLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCESIOR DE SEGUROS Despacho:Venha o autor esclarecer a informação de fls 43.Após ,retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033657-9 - JOSILETE DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.024953-8 - SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Antes de receber os embargos, preste a parte autora os esclarecimentos pertinentes em dez dias, haja vista a petição de fls. 446, da própria autora, petição esta que motivou a decisão de fls. 456. \r\n\r\nProc. 2000.001.119079-5 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2001.001.128844-0 - JARDIM REPLICA 2 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2002.001.036223-2 - ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao sr. perito sobre fls. 181 \r\n\r\nProc. 2003.001.082315-8 - WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.133781-2 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELISIA CRESPO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 204/206 \r\n\r\nProc. 1998.001.192722-6 - ESPOLIO DE JACQUELINE DEVANAGUY MARQUE, Inventariante: HERMOGENES HIRON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X CONSULTA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA), Fiador: FRANCISCO RECAREY VILAR), Fiador: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:FLS. 421/423: 1) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. 2) SEM EMBARGO, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.091050-0 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA JOSE DE LIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Sentença:Homolgo o acordo na forma do art. 269,III, com resolução do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031377-1 - AMIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, PRAZO COMUM DE 30 DIAS, VISTA DOS AUTOS NOS 15 PRIMEIROS DIAS AO EMBARGANTE E NOS 15 SUBSEQÜENTES AO EMBARGADO, PELO D.O. I-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076198-1 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER EM CARTORIO COPIAS DAS PETIÇÕES DE 28/02/07 Nº 00486989 E DO DIA 12/02/07 Nº 00305129 COM URGENCIA PARA DARMOS ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.075915-2 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre fls.302, sobre a retificação do recolhimento do imposto de renda retido na fonte, se este deveria ter ocorrido em nome da CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA OU no nome do patrono do embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010919-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA TELMA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:AO EXCEPTO. I-SE. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.064189-3A - REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X PAULO LUZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Declaro o meu impedimento para todos os fins de direito, com fundamento no art. 135, parágrafo único, do CPC, para continuar atuando neste feito, tanto quanto em relação aos demais apensados, devendo serem remetidos para o Eminente Juízo de Direito Tabelar, bem assim, seja oficiado ao eminente relator do agravo de instrumento de nº 15711/2005, Desembargador Joaquim Alves de Brito, da 9ª Câmara Cível- RJ, em que figuram como agravante Paulo Luiz Alves Correa e agravado Rede Zacharia de Pneus e Acessórios Ltda., remetendo cópia da presente decisão. Outrossim, determino ao cartório assinale em destaque na capa de todos os autos o impedimento deste Juiz de Direito, bem como traslade cópia desta decisão para juntada nos autos dos processos em apenso.Oficie-se, instruindo com a peça indicada, imediatamente, abrindo-se também, em seguida, e com urgência, vista ao Eminente Juízo de Direito Tabelar. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002677-7A - REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS X PAULO LUZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Declaro o meu impedimento para todos os fins de direito, com fundamento no art. 135, parágrafo único, do CPC, para continuar atuando neste feito, tanto quanto em relação aos demais apensados, devendo serem remetidos para o Eminente Juízo de Direito Tabelar, bem assim, seja oficiado ao eminente relator do agravo de instrumento de nº 15711/2005, Desembargador Joaquim Alves de Brito, da 9ª Câmara Cível- RJ, em que figuram como agravante Paulo Luiz Alves Correa e agravado Rede Zacharia de Pneus e Acessórios Ltda., remetendo cópia da presente decisão. Outrossim, determino ao cartório assinale em destaque na capa de todos os autos o impedimento deste Juiz de Direito, bem como traslade cópia desta decisão para juntada nos autos dos processos em apenso.Oficie-se, instruindo com a peça indicada, imediatamente, abrindo-se também, em seguida, e com urgência, vista ao Eminente Juízo de Direito Tabelar. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132365-1 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AS PARTES SOBRE PRONUNCIAMENTO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.038360-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X G P L TURISMO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CARTA PRECATORIA E TRAZER COPIA DA PETICAO, PROTOCOLADA EM 15/03/07, QUE NAO ESTA SENDO LOCALIZADA, ENTRGANDO-A EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063307-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA E OUTROS Recolhidas as custas desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044233-9 - NAIR MARTINS VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) a parte interessada para trazer cópia da petição de número 00432229 datada de 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.058626-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS. DIGA A PARTE EXECUTADA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013994-2B - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) ao impugnante para recolher a diferença de custas do contador fla 29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150909-7 - JORGE JOAQUIM CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:FLS. 979: DEFIRO. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA (341) Nº 0912, REFERENTE À CONTA CORRENTE Nº 03811-4, EM NOME DE ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, PARA QUE TRANSFIRA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS E SOB AS PENAS DA LEI, A IMPORTÂNCIA BLOQUEDA DE R$ 498.840,24 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), PARA O BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO RIO, A FIM DE TAL QUANTIA SEJA POSTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVENDO SER INSTRUÍDO O INDIGITADO OFÍCIO, COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 907. I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.007170-0 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X TRATEC TRANSPORTADORA TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FREIRE PACHECO (RJ-076086) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS : ATOS DOS OJA R$ 24,48 // DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 75,22 // + 10 % CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 // TAXA JUDICÁRIA R$ 855,46 // CAMPO 47 E 48 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNPERJ E FUNDPERJ// 05 INT. POSTAIS R$ 17,45 - APCJ SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:FLS. 378: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA, EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 376, SENDO CERTO QUE AINDA RESTAM VERBAS DIFERENCIAIS A SEREM EXECUTADAS, O QUE TORNA A QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 375 INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DA PARTE REQUERENTE E/OU SEU PATRONO, VINDO PLANILHA ATUALIZADA DA DIFERENÇA A SER EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.011328-8 - ANNITA WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Decisão:...DEFIRO OFICIE-SE PARA QUE SEJA TRANSFERIDO O M ONTANTE PENHORADO PARA DEPÓSITO JUDICIAL (BANCO DO BRASIL)...EX-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 1998.001.182846-7 - WAGNER MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X JOSE VITOR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:fls.184/197:Intime-se o executado por AR e o advogado que o assiste pelo DOERJ,para que efetue o dispositivo dos honorarios Periciais,em 05(CINCO) DIAS,em execução ,sob pena de penhora.Expeça-se guia para deposito.Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.001.065277-5 - PAULO LUIZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Declaro o meu impedimento para todos os fins de direito, com fundamento no art. 135, parágrafo único, do CPC, para continuar atuando neste feito, tanto quanto em relação aos demais apensados, devendo serem remetidos para o Eminente Juízo de Direito Tabelar, bem assim, seja oficiado ao eminente relator do agravo de instrumento de nº 15711/2005, Desembargador Joaquim Alves de Brito, da 9ª Câmara Cível- RJ, em que figuram como agravante Paulo Luiz Alves Correa e agravado Rede Zacharia de Pneus e Acessórios Ltda., remetendo cópia da presente decisão. Outrossim, determino ao cartório assinale em destaque na capa de todos os autos o impedimento deste Juiz de Direito, bem como traslade cópia desta decisão para juntada nos autos dos processos em apenso.Oficie-se, instruindo com a peça indicada, imediatamente, abrindo-se também, em seguida, e com urgência, vista ao Eminente Juízo de Direito Tabelar. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116832-2 - SALETE FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXAS DO CONTADOR CONFORME FLS 107 \r\n\r\nProc. 2004.001.097588-0 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X TREM MINEIRO EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:FLS. 620/623: FACE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM SEDE DE R.E., RECONSIDERO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO QUANTO À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DE FLS. 618. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131199-6 - JOSE EDUARDO JESUS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) AO RÉU EM 05 DIAS PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 85,68 (07) E + (02) MANDADOS DE CONDUÇÃO R$ 34,98 // DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 150,45 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 300,00 // CAMPO 47 E 48 5% DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNPERJ E FUNDPERJ SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.085961-3 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE ´RE CONFORME SOLICITADO AS FLS76 RECOLHER CUSTAS E TAXAS CONFORME FLS77 \r\n\r\nProc. 2005.001.094088-0 - MAPANE CAFE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) A O PERITO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.111949-2 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DEFIRO PENHORA \"ON LINE\" (FLS. 115), MAIS MULTA DE 10%...J-SE O PROTOCOLO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115287-2 - TEREZA CRISTINA DA SILVA LIMA MACEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DEVOLVA O PRAZO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.032166-4 - MICHAEL FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X NOKIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) ao autor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.026690-3 - HELIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO LEASING AS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:...NADA A PROVER...EX-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.008374-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222)) X MARCELO LEAL FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS--PRONTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.064189-3 - PAULO LUZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Declaro o meu impedimento para todos os fins de direito, com fundamento no art. 135, parágrafo único, do CPC, para continuar atuando neste feito, tanto quanto em relação aos demais apensados, devendo serem remetidos para o Eminente Juízo de Direito Tabelar, bem assim, seja oficiado ao eminente relator do agravo de instrumento de nº 15711/2005, Desembargador Joaquim Alves de Brito, da 9ª Câmara Cível- RJ, em que figuram como agravante Paulo Luiz Alves Correa e agravado Rede Zacharia de Pneus e Acessórios Ltda., remetendo cópia da presente decisão. Outrossim, determino ao cartório assinale em destaque na capa de todos os autos o impedimento deste Juiz de Direito, bem como traslade cópia desta decisão para juntada nos autos dos processos em apenso.Oficie-se, instruindo com a peça indicada, imediatamente, abrindo-se também, em seguida, e com urgência, vista ao Eminente Juízo de Direito Tabelar. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002677-7 - PAULO LUZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Declaro o meu impedimento para todos os fins de direito, com fundamento no art. 135, parágrafo único, do CPC, para continuar atuando neste feito, tanto quanto em relação aos demais apensados, devendo serem remetidos para o Eminente Juízo de Direito Tabelar, bem assim, seja oficiado ao eminente relator do agravo de instrumento de nº 15711/2005, Desembargador Joaquim Alves de Brito, da 9ª Câmara Cível- RJ, em que figuram como agravante Paulo Luiz Alves Correa e agravado Rede Zacharia de Pneus e Acessórios Ltda., remetendo cópia da presente decisão. Outrossim, determino ao cartório assinale em destaque na capa de todos os autos o impedimento deste Juiz de Direito, bem como traslade cópia desta decisão para juntada nos autos dos processos em apenso.Oficie-se, instruindo com a peça indicada, imediatamente, abrindo-se também, em seguida, e com urgência, vista ao Eminente Juízo de Direito Tabelar. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129406-8 - CLAUDIA DA COSTA PITTA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) a parte autora para recolher custas e instruir com copias mandado de citacao. A parte interessada para trazer copia da peticao protocolada em 23/02/06, que nao foi localizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.043600-3 - JOSE LADEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Sentença:Isto posto julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.067732-0 - DEBORA FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103025-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023745-0 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:À livre distribuição. As partes são diversas. Na ação nº: 2007.001.023745-0, o autor é Alexander de Assis Carias, distribuída em 05/03/2007, já em trâmite. Não há que se falar em conexão. Reputa-se in casu a livre distribuição e os princípios constitucionais do contraditório e do Juízo Natural, em especial, o princípio do Juízo Natural, que o patrono pretende sucumbir e escolher o Juiz e não o Juízo (órgão) para atuar no exercício da jurisdição, porque já conhece o entendimento do signatário. Tal atitude é considerada ilícita e enseja a declaração de impedimento. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034004-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha o patrocínio gratuito da causa e as duas últimas declarações de imposto de renda. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.045120-5 (18250) - MAURO CHELONI (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:...NADA MAIS A PROVER....CONCEDO AO RÉU PELA ÚLTIMA VEZ O PRAZO DE 48 HORAS PARA APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.052448-4 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.063268-0 (10086) - DALVA MARLENE OLSSON SOARES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ESPOLIO DE JOSE DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS (RJ-052376) ao exequente para complementar custas referente a mandado de avaliacao \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050910-0 - RONALDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte interessada para trazer cópia da petição n° 200700429894 de 23/02/07. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.038967-3 - ROSANGELA NOGUEIRA PURCINO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:FLS. 212/214: DEFIRO. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.069314-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Diante do exposto, julgo em parte procedentes os pedidos com resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.064137-3 - GERLI PESSOA REZENDE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isto posto julgo improcedentes os pedidos com resolução do mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.117712-3 - HEITOR DE SOUZA MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.033830-8 - JOSÉ CARLOS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Sentença:Isto posto julgo a improcedência do pedido com resolução de mérito na forma do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.041517-8 - VICENTE VENCESLAU BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.034007-8 - HUGO JOSÉ PESSANHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa e a cópia das duas últimas declarações de imposto de renda. Após ,retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.024022-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X CHOU SIN WHEI TOCHEOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Decisão:ÀS PARTES... \r\n\r\nId: 178183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.052541-6 - VALDEMIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Venha a quesitação das partes para posterior perícia de nexo causal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114658-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. Se positivo, venham cls para sentença. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.102809-3 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541), Dr(a). NELSON TABACOW FELMANAS (SP-018256), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada pela parte exeqüente à fl.2150 , julgo extinto o presente processo, na forma do artigo 267, VIII c/c 598 do CPC. Custas e honorários na forma acordada à fl. 2150... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X URGEL BORDONE DE FARIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.000988-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MARCOS AURELIO JANSEN DOS ANJOS Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls 134. Defiro o porte dos ofícios ao autor, mediante cópia protocolizada nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004892-3 - ENIVALDO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X AUTO VIACAO A B C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055466-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LEOPOLDO S.L.MATTOS DE PAIVA (MG-044800)) X SISTEMA EDUCACAO E CULTURA FLORENTINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMPO AZUL I X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.060077-2 (14642) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X ROMERO MOREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Defio, excepcionalmente o prazo de 15 dias, para recolhimento, com comprovante nos autos, do valor residual. Findos, venha para para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2001.001.068914-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MAURA NUNES LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.115202-0 - MARIA LYDIA PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INTERBRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209508) Decisão:Por conseguinte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte Ré às fls. 105/110, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada......Por fim, diante da decretação da liquidação extrajudicial da Ré, intime-se o representante do Ministério Público para tomar ciência no presente processo (artigo 34 da Lei 6024/74 c/c artigo 210 do Dec. Lei 7661/45 aplicáveis c/f artigo 3º Dec. Lei 73/66, com relação da Lei 10.190/01). \r\n\r\nProc. 2005.001.143818-4 - RAULINO EMILIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a seguradora Ré ao pagamento da quantia equivalente a 6,25% de 40 salários mínimos federal vigentes à data da liquidação, hoje R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento de eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 14/06/07 às 14:00 h. I e cite-se o réu, por OJA, constando advertência que viabilize a citação por hora certa, no mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045503-6 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GILDA GALFEM BRATE Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSARIA SIMOES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao TRE. Certifique o cartório o alegado à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.119424-8 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:I o autor para que providencie andamento ao feito , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142023-6 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Devolvo o prazo ao réu agravante, diante da certidão de 04/04/07.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143909-9 - ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a autora para regularização nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146011-8 - MARIA CELESTE CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.151781-5 - ADILSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:.....Por conseguinte, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pela Ré em sua contestação de fls. 41, declarando saneado o processo. No entanto, esclareçam os Autores acerca da existência dos demais herdeiros da beneficiada Dulce Ricardo Ferreira, ainda que também falecidos, comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162683-6 - ALVARO ADAIR SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos da exceção de incompetência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167166-0 - DORVALINO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha a contra fé em cópia legível, devendo o cartório anexá-la ao mandado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002601-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Em réplica à contestação de fls 76/81, acrescida de documenntos de fls 82/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.023337-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMALIA PINHO VIANNA Despacho:Considerando-se o teor da certidão do sr. oficial de justiça, retiro o feito de pauta. Fl. 68: Defiro, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027938-9 - ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038346-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ADAYL DA SILVA MAYER Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 14/06/07 , ÀS 13:45 horas . CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001439-7 (18250) - BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:... Acolho os embargos de declaração, para determinar que prossiga a execução, intimando-se o devedor para pagamento na forma do 475 J do CPC e seguintes em 15 dias..... \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.118699-5 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155927-5 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Diante da argumentação de fls 86/88, isento o autor de depoimemnto pessoal. I a ré para ciência da decisão e do que foi requerido pelo autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.118570-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Intime-se o autor para que recolha as custas devidas que viabilizem sua pretensão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042388-6 - MARCIA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolvo o prazo requerido vindo as custas em 5 dias, sob as penalidades de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.054525-7 - FRADIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DOUGLAS ANDRE FELICIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.050503-3 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Diga o exequente sobre o bem oferecido como garantia às fls 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.125293-1 - MARIA ALICE REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:I para desocupação em 15 dias, sob pena de despejo do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.042067-6 - JOSE LEONARDO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121)), Fiador: JORGE DA COSTA LIMA), Fiador: MARILDA FREIRE LIMA Despacho:I para pagamento na forma do art 475 J do CPC e seguintes, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068488-8 - MONICA MACHADO CAMPOCHAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ITAPUI INDUSTRIA BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Decisão:....Defiro a realização de perícia contábil requerida pela embargante, nomeando como Perito do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, telefone: 2224-4968 e 9918-5916, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pela embargante, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 80. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Todavia, indefiro o pedido de prova oral.... Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela embargante, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120743-7 - MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ELISA CLAUDETE PRINS DE LEON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Os presentes embargos foram julgados improcedentes. Assim, deve a parte credora requerer o prosseguimento do feito na execução. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162683-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALVARO ADAIR SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. Em sendo regular, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100322-5 (2711) - ROBSON DE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra razões. \r\n\r\nProc. 1995.001.116494-7 (17898) - TELEVISAO VERDES MARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X FAZENDA REUNIDAS S J PIEDADE S/A AGUA FARESA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Com as custas inerentes encostadas aos autos, retire o pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.080295-8 - ARY VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Informe-se à Justiça Obreira. I, novamente o autor para retirada do ofício destinado ao 5º RGI. \r\n\r\nProc. 1996.001.107114-5 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGUABAN IND E COM DE BEBIDAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma do artigo 791 III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.139427-3 - JOSE LOURENCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X JOAQUIM ROSA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.048728-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.008189-5 - LUCIA MARIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X ORLANDO LUIZ DE SA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ICARO VITAL BRAZIL (RJ-013579) Despacho:Fls 139: Vindo as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.160752-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.022879-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JORGE PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.136944-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TIJUCOLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA GRERJ E DA DECISÃO DE FLS. 82 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088266-9 - AVELINO MARTINS DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES Despacho:Vindo as custas. expeça-se o mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.116742-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Defiro o pedido da exequente de fls 87/88 e quanto ao porte dos ofícios, venham as cópias protocolizadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001290-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ARMANDO DE MESQUITA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Despacho:Diga a autora se tem novos dados que viabilizem o prosseguimento da execução. . Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.157098-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020191-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CAROLINA MINETTI ALBERTINI Despacho:Venha primeiramente a precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.031754-8 - EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854)) X HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001157-5 - JOSÉ WANDERLEI MAURÍCIO CANANÉA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ARTUR NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Considerando-se que a contestação de fls. 100/106 foi apresentada intempestivamente, conforme certidão exarada à fl. 108, determino o seu desentranhamento dos autos, juntando-a na contracapa.Não há que se falar em devolução do prazo de contestação, visto que a impossibilidade ocasionada em razão dos problemas de saúde do patrono do Réu em nada interferiu em sua defesa, visto que esta poderia ter sido apresentada, tempestivamente, pelo outro advogado autorgado à fl. 105. Por conseguinte, decreto a revelia do Réu, pelos motivos acima exposto. No entanto, anote-se o nome do patrono do Réu, onde couber. Por fim, à parte Autora para esclarecer se as sentenças proferidas nos autos da ações em apenso transitaram em julgado, comprovando o alegado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002971-3 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Oficie-se ao distribuidor...Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, vindo, se for o caso, para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110888-2 - GILBERTO CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-002142A)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho:... Diga o autor sobre o alegado às fls 751/756. vindo, ao depoiis, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.149454-1 - JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:.. Recebo as tempestivas apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra razões. \r\n\r\nProc. 1999.001.016380-4 - ESPOLIO DE JOSE REINALDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.030314-4 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Esclareça o credor se pretende penhora portas à dentro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.044840-7 - ELIEZER RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Certifique o cartório se houve atempada manifestação no que tange ao termo de penhora de fls 494/495. Se negativo, expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado.Diga o exequente por planilha discriminada qual o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.138344-9 - WANDERLEI LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Inventariante: MARIA THEREZINHA VAZ PITALUGA, Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PLINIO PITALUGA E OUTRO Despacho:Diga o autor se dá quitação ao depósito de fls 187/188. \r\n\r\nProc. 2002.001.159669-0 - JAYME SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Ao autor sobre o parcelamento oferecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.094773-0 - STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (RJ-079300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066370-6 - PAULO RICARDO CERQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Perícia médica em 26/04/07, na Sala de Perícias médicas ( Corredor C, 3º Andar da Av. Erasmo Braga 115, Centro. \r\n\r\nProc. 2006.001.011463-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Á autora sobre o depósito. dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067156-0 - LUIZ CARLOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.De plano retifique-se o pólo passivo da presente demanda, passando a constar UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, anotando-se, onde couber. Por fim, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal do Réu, requerido pelo Autor à fl. 118, eis que seu depoimento não trará aos autos elementos capazes de formar um juízo de valor, a respeito dos fatos narrados na petição inicial, razão pelo qual o considero desnecessário para o julgamento da lide.O Réu não requereu produção de prova, fl. 120. Decorrido o prazo legal, e cumprida a determinação supra, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.079634-4 - JAMIL JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099704-0 - NELSIMARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110100-3 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Intime-se o interessado para que apresente cópia da petição 200700332948, não localizada no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.118730-0 - APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:... Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e representante legal da ré e na prova testemunhal. Venha o rol e as custas em tempo hábil. Designo AIJ para o dia 18/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138761-0 - MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Cumpra o requerente de fls 151 o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167421-1 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.029662-4 - SANDRO FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos do autor e declaração de isento ou de bens do IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.119342-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FELICIANO DE ABREU SODRE Despacho:Ao embargado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.007483-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAULO MOURA PINHEIRO Despacho:Aguarde-se a decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039965-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CAETANO VERBICARO NETO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140704-9 - LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X TADIMA BAR E RESTAURANTE LTDA DEVASSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares efeitos e suspendo a ação, nos termos do artigo 265, inciso III do CPC.Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.091651-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CELIA REGINA BARBOSA Despacho:Intime-se o autor, via D.O. para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034592-3 - JANE LARSEN SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:....Por conseguinte, assiste razão à executada, sendo devido ainda o pagamento da quantia de R$ 207,37, que corresponde à multa de 10% que incide sobre o débito de R$ 2007,73, nos termos da decisão de fl. 178.Expeça-se guia para o depósito pela executada do referido valor de R$ 207,37, em 48 horas.Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento e após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:I para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, sob pena de acrescer ao débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.066917-6 - MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 655. Retornem os autos para a juntada de petições. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.085296-7 - GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LULY CAFE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha o laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123189-9 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036177-0 - 7182 COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X RENÉ SIMAS POLYCARPO Des pacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 14/06/07 ÀS 13:30 horas. . CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007823-0 - SUELY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I as partes para ciência do que foi requerido pelo perito às fls 101/105. bem como da data e local designadas para a diligência pericial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039955-3 - PAULO CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha as custas adequadas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.110114-1 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:.. Intime-se as partes para ciência do requerido pelo Expert, bem como do local e data especificados para realização da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172339-8 - DALMIRA CORTES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X LUCIA HELENA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Ao interessado para requerer o que entender cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.033341-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor para pagamennto em 15 dias, de acordo com os arts 475 J e seguintes do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.117415-5 - ROBSON DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X SERSAN SOC DE TERRAPLANAGEM CONST CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) Despacho:Venha por documento hábil o novo patrono dos autores. Venha o documento que confirma a distribuição da deprecata. Poceda o cartório anotação pertinente que reserve os honorários sucumbenciais da susbscritora de fls 436. , mantendo-se, por hora, seu nome na capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:... Diga a impugnada. Após, venham para decisão \r\n\r\nProc. 2004.001.126542-1 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia remanescente a 40 salários mínimos vigentes à data do efetivo pagamento, considerando-se o parcial pagamento já efetuado pela Ré no dia 11/12/00, no valor de R$ 3.124,00, cuja conversão em salários mínimos deverá ser procedida em posterior liquidação de sentença, na forma acima descriminada. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas pelas partes e compensados os honorários advocatícios, ressaltando-se, com relação à Autora, o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.056453-4 - MARCOS ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:A parte autora requereu a produção de prova testemunhal em sua petição inicial, apresentando rol. Assim, esclareça se insiste na produção da prova oral, para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.152568-8 - LUCINEA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X HOSPITAL VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Venham as partes em provas, justificadas dizendo se prescindem de AC. valendo seus silêncio como desistência tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.012651-2 - HELDA BRANDÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em provas, jusitificadamente, informando as partes se prescindim da AC, valendo o silencio como desistência dela \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166454-0 - ATILIO CARNEIRO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A AIR LINEAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.075533-0 - LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RESTAURANTE FRIGIDEIRA S LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. sabendo o autor sobre o que ali vai discorrido. Venha o perito com a proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.060086-6 - JOSE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ás partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.121985-0 - VERA LUCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:O contador judicial não tem capacitação para elaboração dos cálculos, que a parte autora reconhece serem complexos. Assim, indefiro o pedido de fl. 167 e suspenso, por ora, o despacho de fl. 159, devendo a parte autora providenciar a juntada nos autos de planilha de débito, realizando por sua própria conta os cálculos necessários à liquidação. Após a manifestação da autora, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.503500-7 - ZILDA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Devolva-se o prazo à autora para manifestação. \r\n\r\nId: 178186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1977.001.701342-4 - RAUL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ALUIZIO DIAS E OUTRO Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, diante da certidão de fls. 125, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.043002-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150677-4 - APARECIDA ACUCENA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Às partes sobre o resultado do recurso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036918-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045329-5 - ISAAC ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER ANTUNES KLIN (RS-008217) Decisão:Fls. 69 - Oficie-se ao Bcen para penhora da conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.163716-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (MG-031761)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.037758-2 - BANCO BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANTONIO ALFREDO GONZAGA MARQUES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052869-6 (16976) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411)) X MARCIA MARIA FAGUNDES SOARES Decisão:Fls. 141 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.105592-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Fls. 482 - Expeça-se Mandado de pagamento em favor do Município.2. Fls. 478/480 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente.3. Considerando a certidão de fls. 484v, defiro o pedido do arrematante, expeça-se Carta de arrematação e Mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2000.001.045947-8 - MARIO ANTONIO COELHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FRROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.001.136600-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLETE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Fls. 1073 - Defiro. Dê-se vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.080019-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ARDUINO FELIZARDO Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.083199-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X MILTON MENDES SUITI (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:Considerando a decisão da Superior Instância, a parte ré para depósito dos honorários periciais , em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.006669-8 - AQUILIMINS CONCEICAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMERICIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Decisão:Oficie-se ao Bacen para transferência do valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.094611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO, Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WANDA DA SILVA GONCALVES), ORLANDO GONCALVES Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __05__/__06___/__07___, às 15:45 _hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125882-0 - ANSELMO REZENDE FLOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RUY TEIXEIRA BARINI (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)), VILMA GOMES Decisão:Fls. 87 - Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CIA DE SEGUROS CENTAURO Despacho:1. Certifique o cartório acerca da apresentação de contestação2. A parte autora sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073570-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida , com relação a esta ação, o percentual de 10% do valor atribuído a causa a título de honorários advocatícios.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036764-3 - RITA VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.036782-5 - ANTONIA SOUSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118694-9 - SONIA MARIA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Fls. 565 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151238-4 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.005142-1 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Regularize a parte ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107789-4 - ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 366/369 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163846-2 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 e R$ 0,35 na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163746-9 - MAURÍCIO HENRIQUE LUCENA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Considerando que a parte autora não comprovou nos autos a sua hipossuficiência uma vez que permaneceu inerte para o cumprimento da decisão de fls. 31, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Recolha-se as custas e taxa, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038064-3 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.139326-1 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA SALME (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HEAD CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:1. Indefiro o pedido de oficio ao Bacen conforme requerido uma vez que a produção deste seria inócua a esta execução.2. Venha certidão da JUCERJA atualizada atestando o encerramento irregular da executada, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156090-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROSANE LEMOS NASCIMENTO), ANTONIO MENEZES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Designo o dia 20 de abril de 2007 , às 15:00 hs, para entrega das chaves pelo réu a parte autora, neste cartório. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.183167-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ALMEIDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X JOAQUIM LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090987-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098887-5 - TANIA REGINA DA SILVA QUINTÃ, CARLOS JOSE GONCALVES QUINTÃ JUNIOR, CAROLYNE DA SILVA QUINTÃ, CAIO FELIPE DA SILVA QUINTÃ, CALLEBE DA SILVA QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X IVAN ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Ressalta-se outrossim, que o valor da causa na ação de embargos de terceiro que visa a liberação de alguns imóveis de constrição deve corresponder ao valor destes. e não ao valor do crédito reclamado, uma vez que este não é objeto de discussão nos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058342-7 - JOSE AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 57, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.016873-3 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), JAYME ALVES LYRIO FILHO, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line uma vez que houve a penhora no rosto dos autos conforme requerido pelo exequente. Ao exequente sobre fls. 363 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.064655-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.019606-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X INEXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:1. Fls. 113/114 - Esclareça o exequente seu pedido de levantamento uma vez que no detalhamento de penhora on line de fls. 104 não há nenhuma bloqueio de valores.2. Com relação ao pedido de penhora, defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077294-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Declaro ineficaz a nomeação diante da discordância do exequente e da inobservância da gradação legal.2. Indefiro o pedido do exequente de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.089745-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X EMILIO A RODRIGUES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS), EMILIO AFONSO RODRIGUES Decisão:1. Fls. 77 - Anote-se onde couber. Oficie-se a DRA para retificação do polo ativo.2. Ao exequente sobre a certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090516-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA), ALCIDES GASPAR DE PINA), MARIA ERNESTINA DOS SANTOS PINA), JACINTO GASPAR), IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 102 - Lavre-se novo termo de penhora com o atual valor da execução. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023353-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOBO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS), MARCO ANTONIO JAMEL COELHO Despacho:Ao exequente para regularizar sua representação processual , em 24 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024930-4 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1. Expeça-se Carta de Arrematação conforme requerido.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.086516-5B - MARLY DE OLLIVEIRA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 79/83 no duplo efeito. Contra-razões as fls. 87/88, ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042908-6A - DAMIAO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Defiro Jg. A parte ré ( Zélia da Silva ) para se manifestar acerca deste incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.042908-6B - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Defiro Jg. A parte ré ( Zélia da Silva ) para se manifestar acerca deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022884-1 (21266) - VERA RUA GOMES AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X PIRES SERVIOS DE SEGURANAS E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Decisão:Conforme se verifica de fls.334/340 já foi prolatada a sentença nestes autos, devendo, portanto, o exequente habilitar o seu crédito junto ao Juízo falimentar, na medida em que a decretação da falencia suspende o curso das execuções ajuizadas. Expeça-se a carta de crédito. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037967-0 - NESTOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160201-7 - ORLANDO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Interessado: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY - ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), PROSERVE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:A parte ré para dep´soito dos honorarios pericias de acordo com fls. 484, em 15 dias, sob pena de execuçâo; \r\n\r\nProc. 2000.001.087683-1 - MARIA JOSE LAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X L P A REMOCOES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Decisão:Considerando a decisão da Superior Instância, oficie-se a DRA para inclusão dos sócios no polo passivo. Após , intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.124581-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138284-0 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao exequente sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2005.001.112676-9 - SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.153958-4 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:A parte ré para depósito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.065874-9 - DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/117 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135396-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUCIA BASTOS LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037983-9 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO DE CAMPOS, JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE CAMPOS, MARCOS AUGUSTO CARDOSO DE CAMPOS, DENISE CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ASPRINO (SP-018927)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036703-5 - IÊDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048755-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Decisão:1. Fls. 183 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.023905-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DATACOL INFORMATICA COM E SERV LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 117v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.017257-1 - L. R. ACABAMENTOS EM OBRAS DE MARCENARIA SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X VALQUIR DUARTE Decisão:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133639-0 - LUCILIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO SILVA), LUIZ CELSO FERREIRA DE CASTILHO Decisão:Defiro JG. Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051874-1 - LOYCLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro. Expeça-se Mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064096-4 - HOMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.033357-8 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:1. Considerando os documentos acostados aos autos , por intermédio dos quias se infere que em princípio a deficiência auditiva apresentada pelo autor se encontra dentro dos padrões da normalidade, defiro em parte o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a reserva da vaga do autor, restando a análise do pedido de reingresso para após a apresentação da resposta, onde a ré terá a oportunidade de demonstrar que a sua incapacidade tem relação com o exercício de função que exija audição acurada, acima do normal.2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037266-3 - MÁRCIA FERREIRA HERÉDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009323-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCHLOVGH (RJ-103424)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:1. Fls. 461/462 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 443.2. Traga o autor sua declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise da gratuidade de Justiça deferida em 1998. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127208-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE COSTA SILVA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.137793-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA CRISTINA L M FERRAZ Decisão:Considerando a sentença proferida nos autos e a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079192-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7 - TVM PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X ESPÓLIO DE EDSON CORRÊA DOMINGUES), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Apense-se aos autos do processo anteriormente distribuído a este Juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Decisão:1. Ao exequente sobre os documentos de fls. 310 e seguintes.2. Diga o exequente ainda sobre o depósito e a quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036897-6 - FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 217/221 e de fls. 225/235 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004672-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Fls. 212 - Defiro a dilação de prazo por amis 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022199-0 - GILMAR NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença proferida, noticiado as fls. 143, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017093-5 - JANAINA FLORENTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento.2. Ao executado para depósito da diferença apresentada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.007942-0 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Fls. 27 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020716-0 - DEYSE MARCIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037269-9 - FABRÍCIA MARCELINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __05__/___06__/__07___, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.141197-1 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RITA DE FATIMA ABREU RENGEL, ANTONIO NORBERTO MARTINS, ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolho a impugnação apresentada ao montante pleiteado pelo perito.Com efeito, para a fixação dos honorários periciais não esta o Juízo adstrito a qualquer tabela, devendo ser levado em consideração apenas a complexidade e o tempo a ser dispendido na realização da perícia.E considerando tais aspectos e ametodologia utilizadapara a apuração do valor locatício, o valor pleiteado se apresenta excessivo.Pelo exposto, fixo os honorários do perito em R$ 9.500,00. Intime-se o perito para se manifestar acerca do encargo pelo valor fixado.E. Guia para depósito, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139542-4 - ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. 2. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 3. Efetuado o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021986-1 - LENILTON JOSÉ DA SILVA, GILVANICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Fls. 85 - Defiro a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nId: 178188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.125819-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-063263)) X OSWALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CARLOS EDUARDO GUILHERME CARDOSO DE MELO SCHIMID Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019214-0 - ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Às partes sobre a solicitação ao Bacen em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.007991-1 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.038448-3 - ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, III, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038329-6 - MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ GOULAT FÉBULA Decisão:Defiro JG. Defiro o depósito .Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.088292-3 (18585) - ANTONIO ROBERTO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E CEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o requerido pelo terceiro autor às fls. 310, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civi, ressaltando-se que já houve homologação da desistência do presente feito em relação aos 1º, 2º, 5º e 7º autores.Considerando o abandono dos 4º e 6º autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.060149-2 - ALFREDO LAUFER (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LUIZ BETOVEN CABRAL LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035125-1 - VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado e consequentemente declarar quitado o débito imputado à autora;2 -tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls.353;3 -condenar o réu a:3.a)devolver os valores cobrados a maior,na forma simples, a partir da 181ªparcela,em dobro,nos termos do art.42 § único,do C.D.C.,corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidos de juros legais a partir da citação;3.b)pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10%sobre o valor da causa.Acolho a exceção de pré-executividade,e consequentemente,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,sem resolução do mérito,nos termos do art.267,IV,do C.P.C.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado,certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.110214-7 - ZENILDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Designe-se AC, intimando-se as partes.Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.010735-5 - ANACLETO DA COSTA VALADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ELISABETE NADER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Recolham-se as custas apuradas e apontadas às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2002.001.052180-2 - IAN EDMUNDO DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE ANTONIO LEPRITIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.080532-1 - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da ré do imóvel situado na Avenida Rio Branco nº 156, sala 620 - Centro, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000404-7 - RICARDO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL,SR. LUIZ FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Deixo de receber os embargos à execução de fls.173, recebendo -os como de penhora para ,liminarmente ,os acolher e determinar o desbloqueio da conta corrente em que são recebidos os vencimentos do executado ,conforme solicitação em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135465-1 - DESTAKE COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X RICHARDSON JORGE ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080530-8 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.000222-0 (21596) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARCO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 226 \r\n\r\nProc. 1996.001.042323-6 (22033) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SUPERMERCADOS CARIBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:I- se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias ,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.061819-9 (22244) - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RICARDO BANDEIRA DE G MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.097743-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DEMEURE INTERIORES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.144361-6 - JHALYSON BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.148917-5 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X STONNE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.102157-0 - BANCO NACIONA SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X STUDIO ESTETIC LTDA E OUTROS Despacho: I- se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais ,no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de debito junto ao FETJ. Recolhidas as custas ,de-se baixa e arquivem-se. Em não se atendendo a determinação ,voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.160994-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado e consequentemente declarar quitado o débito imputado à autora;2 -tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls.353;3 -condenar o réu a:3.a)devolver os valores cobrados a maior,na forma simples, a partir da 181ªparcela,em dobro,nos termos do art.42 § único,do C.D.C.,corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidos de juros legais a partir da citação;3.b)pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10%sobre o valor da causa.Acolho a exceção de pré-executividade,e consequentemente,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,sem resolução do mérito,nos termos do art.267,IV,do C.P.C.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado,certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114374-5 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078213-5 - ROSA CAPELLUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 919, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.192106-6 - MARIA DA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X ARAPUA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.001.094487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Às partes \r\n\r\nProc. 1999.001.142767-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.049214-7 - ZENIRA GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SORAYA FALCHI CARAM SALIBA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.049862-2 - WALTON TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)) X CONSTRUTORA SEAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148933-3 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X IBIBANK S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) FLS.281. À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086676-7 - ARMANDO LUIZ MAURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.131632-5 - FABIO ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 148 \r\n\r\nProc. 2005.001.108581-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286)) X NILMA GOMES CRESPO CONROY (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia em engenharia.Nomeio perito do Juízo, Renato de Arruda Teves, telefones nº 2564-6856 e 9983-9678, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Após, retornem-se os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136140-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Quanto à preliminar argüida pelo réu, não há que se falar de impossibilidade jurídica do pedido, considerando não haver vedação legal expressa quanto à pretensão reduzida na inicial, visto que, o pedido, na realidade, refere-se à revisão contratual.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.006882-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Homologo a desistência manifestada pelo apelante .Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077800-7 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 23; bem como cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; e condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103859-7 - NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Tendo em vista a manifestação das partes.Designo audiência de conciliação prevista no atr331 do CPC para o dia29/05/2007 as 12:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106053-0 - MARTINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.051585-0 - JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.118257-5 - VILLA RICA EDITORAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X E C M DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) às partes sobre fls. 359 \r\n\r\nProc. 1999.001.090895-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIA M Q DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.065106-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE MARQUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.102442-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TANIA DE SOUZA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o requerido ás fls.66, ressaltando-se que não houve manifestação da parte ré, após sua citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, os quais deverão ser substituídos por cópias.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081977-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CRISTIANE PEREIRA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084819-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias , sob pena de arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.043784-4 (15145) - ESPÓLIO DE MARIA DE ANDRADE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X LEVI MORETTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.087340-8 - ARTHEMIO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 200 \r\n\r\nProc. 2003.001.104266-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Proceda-se à penhora de quantia em espécie ,diretamente no caixa da agência bancária. \r\n\r\nProc. 2005.001.022091-2 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:Expeça-se guia como requerido( fls.177). \r\n\r\nProc. 2005.001.063646-6 - LUCIANO OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:Indefiro o pedido ,ante a advertência feita em audiência. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.076795-2 - LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084225-1 - DANIELE SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.104692-2 - LEONIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 13.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122723-0 - ALBERTO DELPHIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033874-6 - MARIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S A Decisão:Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 21/05/2007, às 14:30 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.093489-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102836-1 - ESPOLIO DE JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARLOS ARTUR PAULON EM REPLICA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114700-0 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051045-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:O valor das tarifas bancárias não é fixado unilateralmente, senão limitada pelo poder concedente, não tendo, pois, aplicação a regra do inciso XIII do artigo 51 da Lei 8.078/90.Forçoso convir que a ação civil pública noticiada na inicial não teve, ainda, seu desfecho final, estando em curso, sem que a eventual decisão de primeiro grau de jurisdição possa produzir efeitos erga omnes.\" - Rel Des. Paulo Gustavo Horta, Dessa forma, não há como acolher o pedido da parte autora. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.162657-2 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.011407-5 - JOSUE MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060203-3 - VICTOR AUGUSTO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré a cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; bem como pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121668-8 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.050918-1 - SILVIA REGINA MARIA SCHILLING POLLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Dessa forma, não há como acolher o pedido da parte autora. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081839-8 - CARLOS ALBERTO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar, de ofício, quitado o débito existente em nome dos autores.Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.025708-2 - JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122610-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO ALVES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083243-9 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMARA RODRIGUES FERREIRA Decisão:Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057874-9 - NILCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.052486-0 - VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.121249-2 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme oficio em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002067-9 - AWL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.149147-1 - MARCELO DUARTE BAHIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274), Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, S/REP LEGAL,FLAVIO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.101005-6 - LUIS FELIPE DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls.51;decretar a revisão contratual e determinar:a)a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b)a vedação de anatocismo;c)o afastamento da comissão de permanência;d)a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e)a aplicação dos juros moratórios em 1%ao mês,sobre a prestação efetivamente em atraso;f)a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor;Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários Advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035655-1 - MARIA VIRGINIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.116953-3 - IDERLINDA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDERLINA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-045619)) X JOSE MARIA GARCIA GERPE) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nId: 178189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.089965-1 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101843-3 - CLAUDIO ABELHEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ANTONIETA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073339-5 - ALEXANDRE HERCULANO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR PEREIRA MARCONDES (SP-244333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PETROBRÁS, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO TER RELAÇÃO JURÍDICA COM O AUTOR, HAJA VISTA O DOCUMENTO EM FL.10.NÃO INTERPOSTO AGRAVO CONTRA ESTA DECISÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA EIS QUE NÃO FORAM REQUERIDAS PROVAS. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.001.026892-6 - KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL.229. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036588-9 - BANCO DIBENS S A X LEONARDO DA CRUZ Despacho:CUMPRA-SE, EFETIVADA DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153241-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PLANTA ATIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:FLS.176. REDESIGNO P/ O DIA 02/10/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072106-6 - VERA LUCIA MULINARI VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LILIAN BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105822-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) DIA 02/10/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE POR PRECATÓRIA, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147060-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069193-3 - CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO AINDA O RÉU A PA GAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSDE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077403-6 - ANDRE FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.124/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.083713-7 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARTA REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095985-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X SEBASTIAO JOSE GALVAO Decisão:1- E. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NA FORMA DO PARAG. 1o DO ART. 475-J DO CPC. 2- EFETIVADA, CUMPRA O INTERESSADO O DISPOSTO NO ART 659, PARAG. 4o DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096514-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:DIGA AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133074-9 - SALETTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO CONFOME REQUERIDO A FL.96. 2- VENHA PELA PARTE RÉ A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR X JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVILLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS ALBERTO DE BRITO E CUNHA E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) P/ O DIA 02/10/07, ÀS 15:10 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059167-9 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM. (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.137667-3 - AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001070-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X RODOLPHO GUSTAVO PIZARRO VIANNA Despacho:VENHA A FIRMA RECONHECIDA DA PARTE RÉ, CONCORDANTE OU RATIFICADA POR TERMO EM CARTÓRIO PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023248-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORBA GATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ERICH FERDINAND LUEDECKE E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC P/ O DIA 12/9/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023834-0 - MOZAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.033250-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FANY GORBERG WINOGRAD Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC P/ O DIA 12/9/07, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129179-5 - VICTOR HUGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:OFICIE-SE AO D.JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ENTRE AS MESMAS PARTES E A DATA DO DESPACHO POSITIVO INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127677-0 - RONALDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2002.001.060845-2 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2002.001.092229-8 - LETICIA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BIBOKE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105049-4 - ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.140/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.141357-8 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163352-0 - FLORIPES THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.060944-7 (22015) - LINA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- E.MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NA FORMA DO PARAG.1o DO ART.475J DO CPC. 2- EFETIVADA, CUMPRA O INTERESSADO O DISPOSTO NO ART 659 PARAG.4o DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.066214-6 - WOLFGANG VALLE WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BR PLUS DO BRASIL LTDA), Assistente: LUIZ OCTAVIO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL.413. \r\n\r\nProc. 2006.001.048500-4 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFORME A INICIAL, CONDENANDO AINDA RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111173-2 - FERNANDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X GILBERTO PAIVA DA SILVA E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , CONFORME A INICIAL, CONDENANDO AINDA AO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158010-1 - CARMELINA DELGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X BAR E RESTUARANTE RECANTO DA ANA NERY LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO COM BASE NO ART.265,II, DO CPC, AGUARDANDO-SE POSTERIOR INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.042479-5 - RICHARD PIRATININGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049042-5 (17894) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126)) X EMPRESAS REU NIDAS AGRO-INDUSTRIAL MICKAEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) A(o) Exequente Sobre Fls.461. \r\n\r\nProc. 1999.001.047558-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X AUTO POSTO GUADALUPE LTDA E OUTRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.073220-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO BARROSO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2000.001.011196-6 - MENDEL HOLZTREGER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FABIANO BRUN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.001.112153-0 - HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.055578-0 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TECON TERMINAL DE CONTAINER LTDA Despacho:1- CONVOLO O FEITO PARA AÇÃO MONITÓRIA,RETIFIQUE-SE NA DAR. 2- EXPEÇA-SE MANDADO PARA PAGAMENTO DO VALOR INDICADO, EM QUINZE DIAS , OU PARA, NESTE PRAZO, OFERECER EMBARGOS, CIENTE(S) DE QUE O PAGAMENTO ISENTARÁ O(S) RÉU(S) DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080825-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDA JACOB DE PINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.036360-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Cite-se em execução do valor indicado, acrescido de custas e honorários de 10% (dez por cento) . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147528-9 - FLAVIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X DESTAKE COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.062180-0 - DERCI ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:FL.89. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096300-0 - NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X RED LINE COMERCIO E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.114 (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.122619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/03 DA CGH- AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 19741/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.137975-1 - MARCELY FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL S A Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.053897-3A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILSON ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.083921-5A - RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 23 (CERTIDAO DO SR CONTADOR JUDICIAL PARA COMPLEMENTAÇAO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,99) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022923-4 - CLAUDIO LEONEL SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036168-9 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL EXPRESSO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.010195-0 - CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PARAMEDIC ENSINO TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 1998.001.167459-2 - CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ... J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO INDENIZATÓRIO PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS NO VALOR DE r$ 12057-29, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E COM JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DO EVENTO. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. (republicação) \r\n\r\nProc. 1998.001.177412-4 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JEFERSON LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.061456-5 - SUELI FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.082062-3 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X J. BADIM & CIA. - HOSPITAL DR.BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013714-7 - CARLOS EDUARDO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.114313-1 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.146601-1 - CLAUDIA HELENA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076733-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:1- E.MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. 2- VENHA PELA PARTE RÉ O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150108-6 - JVS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO EXEQUENTE SOBRE FSL.166/167 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.001320-7 - CAROLINA MANHAES HIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.087762-7 - ARISTIDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090711-5 - BRUNO DA SILVA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- NADA A RECONSIDERAR. 2- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044199-2 - CHRISTIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.044998-0 - CARMELITA HELENA DE MORAIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS DE FL 29 \r\n\r\nProc. 2006.001.099703-9 - CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104548-6 - TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFORME ACIMA, ALÉM DE CONDENAR O RÉU A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159229-2 - VICENTE PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA E SOBRE DOCUMENTAÇAO ACOSTADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023525-8 - AURORA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2004.001.073501-6 - SCHAHIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FL.94. \r\n\r\nProc. 2004.001.143082-1 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X JACOB DANIEL JABOUR FORNEÇA COPIA DE FL 74 E AS ELENCADAS NO ART. 202,II DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.045529-7 (13921) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HANN DE MENEZES (RJ-027746), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:VENHA PROVA DE QUE A DEMOLIÇÃO ESTÁ ULTRAPASSANDO OS LIMITES DA COISA JULGADA, POIS A MATÉRIA JÁ FOI POR DIVERSAS VEZES EXAMINADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FLS. 295, DETERMINO: 1) SEJAM EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO...2. SEJA A EXECUTADA (FLS. 290/294) INTIMADA A CUMPRIR A CONDENAÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTADE 10% NA FORMA DO 475-J \r\n\r\nProc. 2003.001.145825-7 - EDSON DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...J. IMPROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO. CONDENOO AUTOR AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁIOS ADVOCATÍCIOS ... \r\n\r\nProc. 2004.001.091570-5 - NKB RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.131473-0 - ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2004.001.132243-0 - MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.065735-4 - JOSE MARCIO PAIVA CHALITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão apontada na decisão de fls. 193/194 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 207, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão indicada na decisão, sendo que a mesma é completa e inequívoca.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095147-5 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DA AUTORA. 2- A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME TABELA DE FL.199. \r\n\r\nProc. 2005.001.138147-2 - JEAN PAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151100-8 - SILVANA SIQUEIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2005.001.156898-5 - MARIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057668-0 - COOPERATIVA DE MEDICOS VETERINARIOS UNIMEV RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:DIANTE DO ACORDO DE FLS.122/123 JULGO EXTINTO O FATO A TEOR DO ART.269,III, DO CPC. BAIXE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167248-2 - GUILHERME DE FIGUEIREDO RIMOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL CONFORME REQUERIDO PELA DP AS FLS.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.036237-2 - MARIA CELESTE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012108-3 - IVONE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA. 2- CITE-SE. 3- DEFIRO JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021545-4 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC P/ O DIA 09/8/07, ÀS 14:25 HORAS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100209-0 (5690) - ESPOLIO DE GONZALEZ MAFRA CICARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X MARCO ANTONIO ARRU DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.048090-9 (16488) - CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CENTRIFUGAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062420-0 - DENILSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039391-9 - RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NO SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. 2- A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.034748-6 - HÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC P/ O DIA 12/9/07, ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136165-0 - CINTIA DE MELO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.009546-5 - ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. 2- VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048440-1 - MARIA DE LOURDES BRAGA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFORME ACIMA, DEIXANDO DE FIXAR SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DE TAL PARCIALIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084294-9 - ZILDEA LOPES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.018098-1 - CARLA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA A AUTORA R$ 8,64 DE DIFERENÇA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.137062-5 - WANIA MAIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ÀS PARTES SOBRE FLS.231/258 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2003.001.049600-7 - ALBERTO CUSTODIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2003.001.082904-5 - MARIA ALEXANDRA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA A FLS.343. \r\n\r\nProc. 2006.001.098043-0 - COOP SERVICEZAN COOP COND TRANSP CARGAS FRET TUR TRANSP ROD PAS AM MUNI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DE FL.64 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.135026-8 - MARCELO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 178191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.124297-8 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083554-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126609-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CRISTINA BERTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151091-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DIONISIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.141247-2 - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA X JULIO CESAR CURATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.090547-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011780-3 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Ao réu sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.026042-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Ao interessado para ciência de que a carta precatória foi distribuída à Vara Única da Comarca de Mendes sob o nº 2006.032.000094-2. \r\n\r\nProc. 2005.001.121460-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZANA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO AOS RÉUS SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.141761-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIAS LIDO LTDA Complementem-se as custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.133509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140848-0 - BRAMPAC S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Á parte Autora, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068129-7 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MARCOS SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.001.039844-5 - CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X NEUSA CASE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON NICACIO GARCIA (RJ-006389), Dr(a). ANTONIO MANUEL SARAIVA (RJ-009547) Despacho: Anote-se fls. 419/420. No mais, aguarde-se cumprimento de fls. 415. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120645-6 - DILEA SEGABINAZI (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.137971-2 - WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BORRACHA CBB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028291-1 - ESPÓLIO DE ENY FERREIRA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X ANTÔNIO DE SOUSA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012581-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANTEFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112812-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMMA RIZERIO (RJ-004269)) X JOSE RICARDO GAMA E OUTRO Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.015258-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ARTIFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.114041-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAL ATACADAO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135085-9 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BRADESCO SEGUROS S/A Venham cópias dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153177-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.025159-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), EDSON LOBO DE AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030121-5 - BIGBURGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045335-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045340-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045342-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045365-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032855-0 - CONCEICAO DAS NEVES MALTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036167-6 (18094) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X LILIAN INDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.088219-3 - MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA Ao interessado para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora sob o nº 0145-07-393404-7. \r\n\r\nProc. 1999.001.004781-6 - NUBIA REGINA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DOAMANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.029025-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.109718-0 - MARCOS ROBERTO D EOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010797-2 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022431-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080725-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSE RENATO RIBEIRO DE MORAES AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080458-2 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120552-0 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Á parte Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167417-0 - RESTAURANTE DOM GALETO DO RIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Á parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.164668-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RONILDO MENDES DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153106-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Á parte Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019678-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102325-3 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)), CIDALIA PINTO DE LOUREIRO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Vista por 5 (cinco) dias, como se requer às fls. 737. \r\n\r\nProc. 2005.001.039249-8 - YARA FALCAO SPITZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.008229-3 - NABIL EMILE BOUARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ELISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059530-2 - MARISTANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.079857-0 - GIUSEPPE CARUANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Ao autor sobre a devolução sem cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.190134-1 - MARIA DE LOURDES COUTO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X TRANSPORTADORA RIBEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO MOTA RIBEIRO (SE-002072) Ao interessado para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 5ª Vara Cível da Comarca de Santos sob o nº 202/07 e de que foi designada para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas a audiência de inquirição da testemunha Nelson Castanhedes da Miranda. \r\n\r\nProc. 2002.001.047534-8 - GILSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ADRIANO PEREIRA AFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Ao interessado para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis sob o nº 2007.061.002359-0. \r\n\r\nId: 178193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034136-8 - ALVARO DE AMORIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084919-0 - MARIA DE FARIAS PITRE (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X CECILIA DE CASTRO FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:...REDESIGNO ACIJ para o dia 28/05/2007, às 15:30 h...O terceiro denunciado, Almir Gerônimo, arrolou como testemunha Larissa B. de Rezende, à fl. 283...defiro ao terceiro denunciado o prazo improrrogável de cinco dias para que recolha as custas pertinentes (à intimação da testemunha Larissa), sob pena de perda da prova;...incumbe à primeira ré fornecer o atual endereço da primeira denunciada a fim de viabilizar a sua intimação, em 10 dias, sob pena de perda da prova...venha pelo primeiro denunciado as custas necessárias à intimação dos réus em cinco dias, sob pena de perda da prova...Sem prejuízo do que fora determinado no item \"3\"desta, advirto desde já a denunciada Apogeu Ltda de que esta tem dever de manter o seu endereço atualizado nestes autos, na forma do § único do art. 238, do CPC...Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.035647-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136682-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDIEL JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.008444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVAN PORTUGAL MUNIZ Despacho:Compete à parte interessada agendar com o sr. OJA o cumprimento da diligência e não o contrário. Dsentranhe-se e cumpra-se o mandado no mesmo endereço, desde que corretas as custas, devendo a parte autora entrar em contato com o sr. OJA para o agendamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.159476-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VITOR DA SILVA SOUZA FLS. 70 - DESENTRANHE-SE OS MANDADOS DE FLS. 62/68, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117538-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O. PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099372-1 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Retiro o feito de pauta. A retificação do endereço da testemunha Sara, à fl.36, não foi observada ao ser expedido o mandado de intimação. À parte interessada, para que confirme o endereço informado à fl. 36, em 10 dias. Caso confirmado, será designada nova audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.065263-3 - FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X SABEMI SEGURDORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Decisão:Assiste razão ao autor, eis que o mesmo é beneficiário da gratuiade, sendo certo, portanto, que compete à ré o recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Assim, intime-se a parte ré, por DO, por meio desta decisão, para pagá-las, em 10 dias. Diante da manifestação da ré, de fl. 471, da decisão de fl. 472 e da quitação de fl. 487, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO em benefício do autor. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.120887-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO AS FLS 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.008335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X J.R. & WEINBERG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Considerando que o depósito se deu com vistas ao pagamento, bem como que o credor manifestou quitação e que não hpa diferença de custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, DEFIRO o levantamento da quantia depositada pelo credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015777-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909)) X COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 474/483 e 486/505 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.140222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA D OR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Consoante o enunciado da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça, a gratuidade de justiça goza de presunção relativa, não se prestando para a concessão do benefício a simples afirmação de pobreza a que alude a Lei 1.060/50.Na espécie, depreende-se que, em observância a parte final do despacho de fls. 134, os réus pleitearam o deferimento de tal benefício , acostando aos autos os documentos de fls. 139/152 e 155/163. Como se vê, não há como inserir nesta condição pessoas moradoras de bairro nobre da cidade, proprietárias de automóveis importados, detentora de vultosas cotas integralizadas em sociedades empresarias, além de titulares de inúmeros bens móveis, sob pena de se banalizar um dos mecanismos mais importantes de acesso à justiça. Por tais argumentos, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Preclusas as vias impugnativas, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANUEL A DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GONZALEZ DUARTE (RJ-093875) Decisão:...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA PELA RÉ... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA, QUAIS SEJAM: ORAL, CONSUBSTANCIADA NA TESTEMUNHA REFERIDA ÀS FLS. 12,1, E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. CONCEDO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NÃO SÓ PARA REALIZAÇÃO DESTA ÚLTIMA PROVA, OBSERVADOS OS LIMITES DO ART. 137, DO CPC, COMO TAMBÉM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA ALUDIDA TESTEMUNHA, DEVENDO SER FORNECIDO, INCLUSIVE, O SEU ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INDEFIRO A OITIVA DO RL DA PARTE AUTORA, POR ENTENDER SER DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DO FEITO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JAKOB WILCZEC Despacho:Informado o endereço atualizado do réu, retornem para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.072384-5 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora sobre o depósito realizado pela seguradora ré (fls. 109), notadamente se confere quitação à obrigação estipulada na sentença e desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.128413-4 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/05/2007, às 13:50 horas. Desentanhe-se, aidte-se e cumpra-se no endereço de fls. 51, observada a antecedência mínima de dez dias e o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134386-2 - CLEIA BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao segundo autor. Citem-se e intimem-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC a ser realizada no dia 16/05/2007, às 15:50 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do art. 278, § 2º, do mesmo Diploma Legal. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148188-2 - JUREMA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 53/61 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.014377-7 - LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X RENATO CESAR PACHÉ Despacho:Os recibos de fls. 16 a 18 não comprovam a hipossuficiência da parte autora. Comprove a sua hipossuficiência trazendo aos autos, no derradeiro prazo de 10 dias, a cópia de suas 03 últimas declarações de renda à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015125-7 - TERESA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 17/05/2006 ÀS 13:30 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.034809-0 - LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055386-2 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGACESAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda oriunda da arrecadação das cotas condominiais, no percentual de 10% até o alcance do valor total da execução. Expeça-se mandado de penhora. Lavrado o auto, intimem-se o devedor para oferecimento de impugnação, em 15 dias, na forma do parágrafo único do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040366-8 - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência Preliminar. Esclareça o autor se efetuou o pagamento das cotas condominiais com vencimentos para novembro e dezembro de 2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013904-8 - CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em nome do signatário de fls. 459, desde que detenha poderes para tal finalidade. Após a vinda da resposta do Banco do Brasil noticiando o referido pagamento, retornem para apreciação do levantamento dos valores remanescentes pela parte adversa, conforme consignado às fls. 442. \r\n\r\nProc. 2006.001.055468-3 - THALITA MARQUES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.126229-1 - BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.109/121 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026764-8 - CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas (AEVC: R$ 150,45), em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.039036-9 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X UNIGRAF EDITORA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259) Decisão:...diante da certidão de fls. 493 e petição de fls. 494/495, verifico que assiste razão ao ilustre perito no que atine ao levantamento da quantia depositada a título de honorários na ação ordinária à fl. 480. Considerando, por fim, que instadas a se manifestarem sobre o pedido do experto, quedaram-se silentes as partes, consoante certidão de fl. 532, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em benefício do perito, sr Luciano. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.138633-8 - CONSORCIO M LTDA - LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X HENRIQUE CESAR CIBULSKA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS 278 VERSO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042465-0 - MAURO NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO NOGUEIRA COBRA (DF-004016), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X WALDIR DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro consoante requerimento de fls. 120/121. Intime-se para o oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126497-0 - ANNA CHRISTINA AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X SHERON DE CASSIA CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016475-6 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X MARIA REGINA DE ROSA Decisão:A inicial, tal como formulada à fl. 02, não atendeu aos requisitos do art. 282, do CPC, pois não foi formulado qualquer pedido condenatório, mas apenas o pedido de que os réus fossem citados, razão pela qual este Juízo entendeu que a ação restringia-se ao despejo, não sendo cumulada com cobrança. À fl. 13 a parte autora compareceu aos autos para atribuir novo valor à causa, dando a entender que a ação se refere também à cobrança de alugueres e não apenas ao despejo, razão pela qual foi determinada a emenda à inicial, nos termos do despacho de fl. 15. À fl. 16 a parte autora prestou esclarecimentos quanto ao valor da causa, informando que a ação abrange também a cobrança. No entanto, deixou de emendar a inicial, eis que olvidou-se de formular o pedido, tal qual antes ordenado. Assim, a peça vestibular não se encontra apta, ainda, ao seu regular recebimento, já que lhe falta o requisito do art. 282, IV, do CPC. Emende o autor a inicial para formular o pedido, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154209-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA MADALENA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Considerando o teor da sentença de fls. 35/36 e a ausência de impugnação pelas partes, o crédito deverá seguir as diretrizes dos cálculos apresentados às fls. 74/75. Prossiga-se com a execução nos autos em apenso. Relativamente aos encargos de sucumbência fixados no julgado, intime-se o devedor (embargado), por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Finalmente, intime-se ainda o embargado para promover o recolhimento das custas processuais pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ver incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029848-7 - JORGE RIBAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) ÀS PARTES SOBRE OFICIO RESPOSTA DA JUCERJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036417-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Decisão:Cite-se, na forma dos arts. 652 e 738, do CPC. Fixo os honorários em 03% sobre o valor da execução, advertido o devedor de que caso haja pagamento em três dias a verba honorária será reduzida à metade, na forma do que preceitua o art. 652-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036437-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma dos arts. 652 e 738, do CPC. Fixo os honorários em 05% sobre o valor da execução, advertido o devedor de que caso haja pagamento em três dias a verba honorária será reduzida à metade, na forma do que preceitua o art. 652-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036454-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES Decisão:Cite(m)-se, na forma dos arts. 652 e 738, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida à metade, na forma do que preceitua o art. 652-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:A presente execução lastreia-se em cédula de crédito bancário firmada entre as partes em 05 de julho de 2006, sob o número 1.640.014, ao passo que o contrato de idêntico teor firmado entre as mesmas partes nos autos de n. 2007.001.036437-0 é datado de 14/09/2006 e recebeu o número 001.699.560. Trata-se, portanto, de negócio jurídico diverso e que não enseja a prevenção deste Juízo para o conhecimento da causa, razão pela qual a remeto à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Decisão:...defiro ao exeqüente o derradeiro prazo de10 dias para que promova o recolhimento das despesas processuais. Decorrido o prazo e inerte a parte ineressada, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 1998.001.179684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AGENOR JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS ÀS FLS. 215, NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS. 214, 1ª PARTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036110-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEDRO SOUZA DA CUNHA Decisão:Cite-se, na forma dos arts. 652 e 738, do CPC. Fixo os honorários em 03% sobre o valor da execução, advertido o devedor de que caso haja pagamento em três dias a verba honorária será reduzida à metade, na forma do que preceitua o art. 652-A, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173808-0 - MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. Observe-se a data de fl. 288 verso. Diante do que vai de fl. 278 nada há para executar. Assim, certificado trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080712-8 - ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MATE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:O depósito efetivado pela parte ré foi tempestivo, levando-se em consideração o feriado do Carnaval, sendo, assim, descabida a incidência de multa...Diga o credor sobre o depósito de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2003.001.094504-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Diante do depósito de fl. 185, diga o credor em 05 dias, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.063123-5 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O. PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110539-0 - ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Intime-se o devedor, por D.O., para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156674-5 - PAULO CESAR REIS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 159 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias.Mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.064622-0 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 73/84 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095751-0 - MARCELA MOURA POUBEL DAVID (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) 1 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO, DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ E DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026626-7 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15:30H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.034516-7 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SAFRA S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE PO BREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.001.905636-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) DIGAM SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2006.001.032239-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUCKY INDUSTRIA COMERCIO DE FRALDAS LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE DEVENDO O AUTOR ACOMPANHAR E DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADO, PARA QUE A DILIGENCIA POSSA SER EFETIVADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.082563-6 (21660) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Indefiro a vista dos autos, já que o último despacho não foi direcionado para o réu, e sim para o autor. Este último poderá consultar os autos na serventia, podendo, inclusive, extrair cópias para o que for necessário. \r\n\r\nProc. 1999.001.124321-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FELIPE NERY JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, obsrevado o prazo de 06 meses estabelecido no §5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120910-5 - THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCINDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159209-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NEUSA FERREIRA SCHAIBLE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.096497-4 - SILVIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.119717-2 - CARLOS NELSON MARONI (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X DANIELE CRISTINA SANTOS SPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Informe o réu acerca do cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que possa se apurar efetivamente os valores devidos a título de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143899-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fls. 821/826 - a recorrente pretende reeditar a discussão da matéria antes enfrentada pela decisão de fls. 817/817 verso, que negou provimento aos embargos de declaração por ela apresentados, motivo pela qual deixo de conhecer do novo recurso por força da preclusão (art. 183, do CPC). Fls. 829/960 - recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038161-2 - ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.157652-3 - TILDA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X GILDA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Informado o endereço atualizado da ré, retornem para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONSTATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025454-0 - CAIO LEONARDO GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091617-8 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081314-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X INSTITUTO ISABEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) AS PARTES ACERCA DE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS 501/502. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117577-6 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026440-1 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 121, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 122. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142124-8 - JOAO RICARDO STANCATO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 313/316 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Note-se que a fase de liquidação restou finda ante a prolação da preclusa decisão de fl. 292. À fl. 303, fora o réu intimado a pagar o valor exeqüendo, na forma do art. 475-J, do CPC. Assim, uma vez que o feito já se encontra em fase de cumprimento de sentença e diante do rateio das despesas processuais determinado no julgado, não assiste razão ao réu, motivo pelo qual mantenho a decisão de fl. 310. Às partes sobre a proposta de honorários do sr perito, por 10 dias. Após, certifique o cartório quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, no prazo estipulado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.140616-8 - DIONE RODRIGUES DOS SANTOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADOS SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 211, devendo informar, inclusive, se confere quitação. Outrossim, certifique-se acerca da existência de custas processuais pendentes de recolhimento no presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.090763-9 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X BANCO ITAU SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO BANCO RÉU. I-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.057084-2 - SIMONE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TURIPAN CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PATRÍCIA LEAL FERRAZ (SP-166249) Intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.103412-5 - SARA PITANGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 154/159. \r\n\r\nProc. 2006.001.163164-9 - ALONCIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15:10H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161557-7 - JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 48, visto que a citação do réu foi proferida de acordo com o art. 297 do CPC, e não na forma do que dispõem os arts. 277 e 278 do mesmo diploma legal, tornando inviável a conversão do rito processual na fase atual do processo. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036210-4 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:Defiro JG aos autores. Venha cópia legível da certidão de nascimento do menor, em 10 dias. Anote-se a intervenção do MP no feito. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006540-4 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO - GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo de 06 meses estabelecido pelo §5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137107-0 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:fl 309: Defiro a dilação de prazo para 30 dias. Intime-se o réu \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.146121-3 - SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X Confrontante: AFONSO DA COSTA OLIVEIRA), Confrontante: TEREZA LOPES DOS SANTOS), Confrontante: HÉLIO AGGRIPINO MACHADO), Confrontante: WILMA ALVES MACHADO), Confrontante: ALFREDO ALVES DE AMORIM), Confrontante: DELFINA DE BARROS GONÇALVES AFONSO AMORIM) Despacho:As providências requeridas pelas Fazendas (fls. 185, 186 e 188) somente poderão ser atendidas plenamente após a realização da perícia antes deferida. Oficie-se, comunicando. Oficie-se, ainda, à SRF, como determinado às fls.180. Por fim, ao MP sobre fls. 190/219. Após, INTIME-SE o perit, para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários. \r\n\r\nId: 178195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179283-7 - DILMA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.316/317, esclarecendo se concede quitação, sendo que o silênio será considerado como anuência. / P3. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.130901-1 - CENTRO EDUCACIONAL HOTZ (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:... Às fls.238/239 dos autos, a parte executada requer a juntada da guia devidamente quitada, requerendo assim a extinção da execução. Às fls.247, a autora concorda com o valor depositado, requerendo, outrossim, o levantamento da quantia depositada e a conseqüente extinção da ação. ... JULGO EXTINA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081754-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DENIAN FROTA DA SILVA Despacho:Venha o endereço para a diligência de penhora dos veículos. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.074216-4 - MILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Informe o credor se concede quitação com o levantamento do depósito, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.075109-8 - CONDOMINIO PARQUE NOVO IRAJA II (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ALUIZY BARBOSA BRAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282) Despacho:Fls.224: Comprove a parte ré o pagamento das parcelas remanescentes, sob pena de penhora. / P7. \r\n\r\nProc. 2000.001.131701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). HEIDY DANTAS DA SILVA ROCHA (RJ-102074) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS,DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,ÀS FLS. 404.CIENTE QUE DISPÕEM DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.10. \r\n\r\nProc. 2001.001.037207-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Fls.284: Manifeste-se o credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,ÀS FLS. 249.CIENTE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.10. \r\n\r\nProc. 2002.001.101937-5 - CRECHE ESCOLA FAVINHO DE MEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CECILIA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.081381-5 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, ÀS FLS.182.CIENTE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.10.. \r\n\r\nProc. 2004.001.050048-7 - APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.060025-1 - ESTHER KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO De acordo com a Portaria do Juizo: \" Intime-se o autor, por D.O. a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º. Em caso de inércia, intime-se por via postal\". (P/6). \r\n\r\nProc. 2004.001.085183-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Depositem autor e réu os honorários periciais, que deverão ser pagos pro rata em virtude da decisão saneadora. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.120161-3 - ESPÓLIO DE YOLANDA LOURENCO FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls.235: Comprove a ré o pagamento da guia retirada, em 24 h, sob pena de prosseguimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.042778-8 - ALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.107924-1 - CARLOS LUIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 49/50. (P9) \r\n\r\nProc. 2007.001.030757-9 - NORMA SUELI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS DEFIRO J.G.À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047537-1 - WILLIANS BELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152235-6 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.129430-8 - RICARDO OTHELLO VILLARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1.Fls.343vo.: Nomeio para a liquidação por arbitramento DR.ARMANDO M.LAGES, ... Quesitos e indicação de assistentes técnicos no quinqüídio legal. Intime-se o réu para liquidação por D.O., na forma da lei. 2.Fls.345: Ao réu para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.101675-0 - PATRICIA APARECIDA DA SILVEIRA MOREIRA FERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.029864-0 - TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (no valor de R$ 3.428,72 datada de 28/02/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 08) \r\n\r\nProc. 2006.001.067956-0 - LIGIA SOARES DE SOUSA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida tornando-a definitiva para declarar a nulidade da cláusula que permite a retenção integral de salários do correntista para a amortização do saldo devedor em c/c; para determiniar que o demandado se abstenha de reter quantitativo superior a 50% dos proventos da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Indefiro o pleito de dano moral. Diante da sucumbência recíproca, as custas processoais e honorários advocatícios serão ser compensados ... observadas na hipótese as verbas relativas aos honorários de advogado em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE, despositados na Ag.5673, c/c no. 03656-1, Bco.Itaú, ... / P3. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.007175-8 - LEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X DERILSON DE LISBOA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,ÀS FLS. 111.CIENTE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.10. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085338-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X O CRAQUE DAS CHAVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Sentença:... Deixo de atender ao §4o. do art.63 da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação legal ... indefiro o pedido de reconvenção observada a J.G. deferida. ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.105479-7 - ROSA ORELO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672) Despacho:Fls.133/134: Justifique a ré as provas requeridas, sob pena de indeferimento. / P6. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.053066-6 (17439) - HELENE LEONIE GUILHERMINE RADOUX (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEF (RJ-004527), Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001455)) X ESPOLIO DE JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Despacho:1.Fls.1664: Nada a prover, a teor do item I de fls.1643. 2.Informe o cartório se o réu pagou o débito no prazo legal. 3.Fls.1665/1667: Defiro o pedido de autorização da venda dos veículos. Oficie-se à Telemar, como se requer. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135712-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA FURTADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao embargante sobre fls.69/71. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.103004-5 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536)) X MARIA GREICE SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, diante do reconhecido excesso de execução para fixar a parcela referente a honorários periciais na percentual de 50% e não na sua integralidade. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor oferecido à causa nestes embargos, ... Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P8. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003179-3 - MARIA VALLADARES DOIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 90: 1 - Fica suspenso o processo principal. 2 - Ao embargado. (p9) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197807-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X REBECCA DUNG DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.017106-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RAE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Ao credor para prosseguimento. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.072891-1 - HIROO FUJIMURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X MARCOS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.112101-5 - ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479)) X MILTON BRUM MANGELO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:Fls.177: Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Adjudicação. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.149865-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TECHNICK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JU NIOR (RJ-068403) Despacho:Fls.374: Informe o interessado o andamento atual do A.I. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.144157-3 - OPP PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Fls.370: Primeiramente, oficiem-se às agências mencionadas às fls.318/319, determinando o bloqueio do valor do débito, com as respectivas respostas, voltem. / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.079870-8 - MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X GUTTEMBERG DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA S DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Decisão:1.Fls.190/191: Efetue o devedor o pagamento da diferença apotnada, sob pena de prosseguimento, visando à praça dos bens penhorados. 2.Fls.192/198: Defiro J.G. aos 2o. e 3o. executados. Anote-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.097399-7 - JACOB SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X FISIOCOOP LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:Fls.49/53: Ao credor. No mais, aguarde-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.089662-2 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X HUMBERTO DONATO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.091316-4 - CENTURY SUCCESS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X CONSTRUBID COM SISTEMAS S A Despacho:Ao exeqüente sobre fls.77 e seguintes. No mais, aguarde-se. / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116529-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Ao impugnado. / P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.132282-7 - ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acordão, ficando intimado o devedor na forma que dispõe o art. 475-J do CPC\". (P/10). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.026827-9 (21074) - VLADIMIR PINHEIRO LARIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X CLAUDIA MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ao excepto sobre os acrescidos. Após, voltem para decisão. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.167320-6 - MARIA ZILENE DA SILVEIRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DE LARA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES NOGUEIRA (PR-037447), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls.409: Oficie-se com urgência para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.045120-0 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MANOEL MONTEAGUDO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 338 : Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para que cumpra a obrigação, efetuando o pagamento do débito apontado à fl.336, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % do valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.037289-4 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BY TENNIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Sentença:1.Decreto a perda a prova relativa à expedição dos ofícios, à vista da inércia do autor. 2.SENTENÇA: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.025062-8 - JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.200/201: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.040676-8 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... por ilegitimidade ativa ... / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.082812-2 - VERA VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MIG MUG CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.141001-9 - CELSO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o banco réu ao pagamento de R$ 2.000,00 equivalentes ao contrato de mútuo celebrado ... e, também, condenar o demandado no pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais ... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.135344-2 - GABRIEL DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... entendendo como válida a cláusula penal estipulada no contrato entre as partes. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.137631-4 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... para determinar o desbloqueio da c/c do auto em 10 a contar de sua intimação sob pnea de multa diária de mil reais. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento desta medida, aproveitamento o mesmo para citar a ré para contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147832-9 - ELCY BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 20/24 E 32/43. (P9) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.148892-8 - ESPOLIO DE MARIA RAIMUNDA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X MARIA JOSE BISPO QUEIROZ Sentença:... Às fls.41 dos autos, encontra-se petição autoral esclarecendo o Juízo de que a ré entregou o bem, objeto da lide, não tendo mais interesse no prosseguimento da ação. ... Verifica-se falta de interesse processual ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. / P9. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.067679-4 - ARIZA ZAVARIZE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (VALOR DE R$ 3482,09 EM 16/02/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 09) \r\n\r\nProc. 2003.001.089252-1 - ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acordão, ficando intimado o devedor na forma que dispõe o art. 475-J do CPC\". (P/10). \r\n\r\nProc. 2004.001.149006-4 - TRENEET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (no valor de R$ 1.155,03 datada de 28/02/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 08) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048150-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO FLS. 194/196; 1- Venha planilha atualizada do débito.2-.A desistência do credor em execução é amparada pela legislação no art.569 do CPC, independentemente da concordância do executado. Diante do exposto acima e do requerimento de fls.194, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... com relação a 1a. ré ROGÉRIO GUERRA COM. E IND. Prossiga-se na execução somente em face do 2o. réu. / P8. \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Despacho:Informe a ré o andamento do A.I. interposto. No mais, aguarde-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.086486-0 - CLOVIS MURILO SAHIONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLÍMPIA DE AZEVEDO THOMÉ FETEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1.Deposite o autor os honorários periciais. 2.Fls.878/887: Aos interessados. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.056630-0 - LUCY BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X MARIA JUDITH BARROSO DIAS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.86 (R$ 1.759,40 EQUIVALENTE A 1000 UFIR.) ( P 09) \r\n\r\nProc. 2005.001.063509-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDERCLEISSON NICASSIO À PARTE AUTORA, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 56/60. (P8) \r\n\r\nProc. 2005.001.097298-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA RITA DA SILVA E OUTRO 1-.. A desistência do credor em execução é amparada pela legislação no art.569 do CPC, indepentemente da concordância do executado. Diante do acima exposto e do requerimento de fls.101, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... com relação ao 2o. réu MASCARENHAS DUARTE LOUREIRO FILHO. Prossiga-se na execução somente em face da 1a. ré. 2-Comprovante de bloqueio ``on-line´´ adiante./ P8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152574-0 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para incialmente declarar a inexistência de débito do período indicado pelo autor para com a ré e condenar esta ao cancelamento das cobranças referentes a este período... sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 ... Condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por dano moral ... Indefiro os pedidos de revisão de valores cobrados a título de pulsos excedentes... deixo de apreciação o pedido de remessa da fatura em tempo hábil diante da flagrante perda do objeto ... Diante da sucumbência recíproca ... as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados. ... Quanto ao PEDIDO RECONVENCIONAL, JULGO IMPROCEDENTE por confronta direito expresso do consumidor, condenando a reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido a reconvenção ... / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.069857-3 - LEGNALDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.112260-0 - FERNANDA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls.96/97: 1.Expeça-se Mandado de Pagamento. 2.À ré sobre a diferença apontada, bem como sobre a alegação de não cumprimento integral da obrigação de fazer. / P7. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019675-7 - ECTOS SERVIÇOS MÉDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.104/118 E DE FLS.119/134.( P 02) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028739-8 - CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO 1.Defiro a produção antecipada de prova requerida. Citem-se os réus no prazo das medidas cautelares. 2.Defiro prova pericial de engenharia requerida pelo requerente e sob seu ônus e nomeio como perito do Juízo DR.MÁRCIO NASCIF DIB ... Faculto às rés a nomeação de assistentes técnicos e quesitação na contestação. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.017630-2 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Fls.397/400: Ao devedor para pagar a diferença apontada. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.117728-8 - BEATRIZ DA CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.580/581: À parte autora. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.132140-7 - EDMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA (RJ-097190) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 324/327...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P9. \r\n\r\nProc. 2003.001.051243-8 - APARECIDA FARIA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X MARCIA CONCEICAO DANTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide, sendo necessário produzir outras provas ... declaro saneado o processo. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar ... a autora tem o direito de demandar contra quem entender de direito, conforme faculta a Carta Magna. ... entendo que o processo deva prosseguir ... tanto a 1a. ré quanto a 2a. requereram prova testemunhal sem, contudo, cumprir o que determina a lei ... já que estamos diante de uma ação de rito sumário ... entendo preclusa a prova testemunhal. No que concerne a prova oral, ... fica a mesma deferida devendo as custas serem recolhidas no prazo legal ... Fica deferida também a prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias. Designo A.I.J. para o dia 21/06/07, às 15:00 h. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.149166-4 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1.Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. 2.Fls.252/264: À ré sobre os acrescidos. / P7. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063655-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X WINSTON PAULO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Venha o CPF da credora. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.041504-0 - VANDER JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Informe o autor sobre o julgamento do A.I. mencionados às fls.308. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.025032-6 - MARIA DA PENHA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça -P9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114329-3 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls.556: Dê-se vista. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.060874-6 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1.Revogo a decisão retro, em virtude da certidão de fls.326. 2.Complemente o apelante o preparo do recurso na forma da certidão de fls.326, in fine, em 48h. / P6. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.059862-2 - SIDNEY DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FLAVIO GUILHERME G DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:1.Cumpra o cartório o item II de fls.251, determinando seja esclarecido se foi cancelado o registro da penhora e o motivo do cancelamento, se for o caso. 2.Fls.253: Indefiro, a teor de fls.251, item III. No mais, aguarde-se o cumprimento do item I. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.112210-3 - RAFAEL DE CARVALHO PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Dr.Perito. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.111867-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Cumpra-se, ficando intimado o devedor, na forma que dispõe o art. 475-J do CPC\" (P/10). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023489-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IVAN RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls.363: 1.Expeça-se Mandado de Pagamento. 2. Ao devedor para pagar a diferença apontada. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.162838-9 - HANG CHUEN YEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls.479/480: Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para cada uma das partes. / P2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.106694-5 (17826) - JUREMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X Confrontante: EDITH TRINGHAM MESQUITA) Decisão:1.Fls.311/315: À autora. 2.Decreto a revelia da ré citada por edital. / P6. \r\n\r\nId: 178200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "178202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147299-4 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Dê-se baixa.. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.102651-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIO DE FRANCISCO WALTER DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015336-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X RSF EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Despacho:Aguarde-se a integralização dos depósitos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.091477-8 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Fls. 107: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141400-5 - ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645)) X EDNA CEZAR Despacho:Ao autor, fls. 93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126603-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAES Despacho:Defiro fls. 33, à exceção do item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.156686-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO DE A MAGALHÃES Despacho:Defiro fl. 42 itens 1 e 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABAN CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.088385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALINE BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Despacho:Às partes sobre fl. 239 \r\n\r\nProc. 2003.001.095444-7 - ROQUE LIMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ESTABSERV PROJETO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Rejeito a execeção, vez que esta é aceita pela jurisprudência, no caso de alguma nulidade processual, o que não ocorreu no caso em tela. \r\n\r\nProc. 2005.001.103433-4 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.065315-6 - ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X SANTOS SEGUROS Despacho:Excluam-se do polo passivo os 2º e 4º supdos. no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.071125-9 - NELY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 86/87 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075265-1 - TANIA CONCEICAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 90/91 para que surtaos seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084414-4 - ANTONIO VICENTE DA CONCEICAO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093624-5 - LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Int. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:... Defiro provas oral e pericial. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2240-9040. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.152750-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE Forneça o autor cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005246-2 - SIDNEY CHAVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. De signo audiência para o dia 11/07/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027747-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ROSALINA DOS REIS VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036191-4 - SILVIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Republicação: Junte o R.O. do acidente. Junte a certidão de nascimento da supte. Esclareça, ainda, quantos filhos deixou a vítima. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026868-9 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Indique o exequente o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.136248-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.016623-3 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Junte a autora a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037557-3 - NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BANCO ITAÚ Despacho:Junte a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145775-2 - JOYCE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.105292-4 (16355) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) À parte ré sobre o ofício de fl. 283. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138163-5 - YANG WEN TJEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) À parte autora para ciência do ofício de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2003.001.139768-2 - NINON GONCALVES SEILER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE NETO Decisão:Penhore-se o numerário. Int. o Banco Itaú para que, em 48 horas, transfira o montante penhorado para o Banco do Brasil em conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo. Após, dê-se vista ao exeqüente para informar o atual valor do débito. Fls. 177/178: Incumbe à própria parte levantar a quantia depositada, já que, iniciou-se a execução nestes autos, e o depósito deve ser feito em relação à este processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Nos termos da certidão supra, as publicações foram feitas corretamente. Ao exequente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Recolham-se as custas para a Carta de Sentença: R$ 8,74 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ ,0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42da GRERJ; R$ 0,43 do FUNPERJ, conta 600225174-6, campo 47 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNDPERJ, conta 567300124-3,campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010198-9 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X REGINA CELY PERES FELIPPE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supdo cumpriu a obrigação, o feito perdeu seu objeto, pelo que, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028856-1 - ADRIANO HENRIQUES DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X LANCHONETE RIO LEME LTDA Despacho:Comprovem, os suptes, os valores dos encargos. Esclareçam, os suptes, se parte no pólo ativo é o Espólio consoante consta do contratro de locação, ou se o inventário dos bens já foi concluído. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 686-691). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131200-3 - RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos do executado, até o limite do crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034079-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Ao executado (fl. 403). Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.136578-7 - BANCO FIBRA S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GABIMA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Penhore-se como requerido. Averbe-se e int. \r\n\r\nProc. 1998.001.143565-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.107533-7 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GEORGE SADALA RIHON E OUTRO Despacho:Oficie-se fls. 140 como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.075877-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:J. Cls. Antes da apreciação das presentes razões, \"ad cautelam\", cancele-se o ofício determinado às fls., em princípio, suspendendo a eficácia de todo o despacho de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.014666-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUINTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido para a localização do 1º supdo. Oficie-se ao Bacen solicitando o bloqueio das contas e investimentos do 2º supdo até o limite do crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039213-0 - SUELEN SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LEZON MODELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 121, proferida pela i. Juíza substituta. Constata-se, dos autos que, de fato, a prova pericial fora requerida por ambas as partes. Em sendo assim, a determinação legal (artigo 33 do Código de Processo Civil) é de se impor ao autor o pagamento dos honorários do Perito. Entretanto, em se verificando, in casu, que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o pagamento dos aludidos honorários deverão ser custeados a final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033098-0 - MATRIC AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 152,23 (conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006939-5 - JOSIANE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2240-9040. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. em 10 dias. Juntada de docs. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 28/06/07, às 15h 30min. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037853-7 - HUGO GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça, o supte, se seu nome foi negativado, em caso positivo, comprovando a assertiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.088089-2 (7916) - JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Fl. 949: Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Int. o executado da penhora via D.O. Fl. 488: Indefiro o pedido de audiência. O processo se encontra em fase de execução. Fl. 492: Indefiro. O exeqüente aceitou o bem indicado pelo executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Republicação: O processo já tramita por 8 anos porque o autor paralisou o andamento do mesmo em 1999 e só retornou a peticionar no processo em junho de 2005. Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.097510-9 - ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARCELE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.047610-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ASIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Forneça cópias para instruir a Carta Precatória: da procuração e do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.051361-0 - KIZY KATHLEEN RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Dr. Perito sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.005313-6 - DANIELA CASTRO NEVES DE QUEIROZ E OUTROS X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO, Administrador Judicial: JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Oficie-se à Unimed Angra dos Reis, solicitando informações acerca de que despesas foram ressarcidas à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.947,10, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do laudo, (15/05/06), e IMPROCEDENTES os demais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários dos seus próprios patronos, e as custas dos autos principais e da Medida Cautelar em apenso, rateadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.031948-5 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.068332-8 - LOUDETH ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e rescindo os contratos referentes aos planos Perfil Empresarial 500+500 minutos e Gestor On Line, celebrado entre as partes, com a devolução pela autora dos aparelhos entregues em comodato e IMPROCEDENTES os demais pedidos. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.083234-6 - ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Ao réu para diligenciar no sentido de ser entregue o ofício de fl. 140, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100184-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X ARMANI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Forneça o réu as cópias para a expedição das precatórias e recolha as custas para a expedição do ofício da 3ª testemunha (R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNPERJ, conta 60025174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:A multa de 10% não é devida, vez que o executado não ultrapassou o prazo de 15 dias previsto no CPC, sendo certo, que sequer chegou a ser intimado. Informe o exeqüente face à alegação do executado de que as custas já foram incluídas no depósito qual o valor do débito, apresentando planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.161047-3 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.001810-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 160: Expeça-se guia . \r\n\r\nProc. 2006.001.011749-0 - EDSON DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Inexiste depósito nestes autos feito pelo executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.030181-1 - ALBERTO PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065801-4 - CYNTHIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.100802-7 - VERA MARIA MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.400,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, até janeiro/03, e daí em diante de 1% ao mês, a contar de maio/01. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120387-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133234-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, confirmando a antecipação da tutela, e declarando a inexistência da dívida dos autores em relação à 18ª parcela do contrato de financiamento celebrado entre as partes, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À Autora sobre os docs. de fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.024430-2 - WANESSA DAMASCENO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. REGULARIZEM, OS SUPLICANTES, SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029248-5 - SONIA MARIA OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove, o supte, que pelo 2º acordo celebrado lhe seriam creditados R$ 4.000,00. Comprove, ainda, os descontos dito efetuados em sua conta-corrente, por ocasião do 2º contrato (nov/06). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Forneça a cópia do recolhimento das custas (fl. 296) para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.067265-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.947,10, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do laudo, (15/05/06), e IMPROCEDENTES os demais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários dos seus próprios patronos, e as custas dos autos principais e da Medida Cautelar em apenso, rateadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124343-4 (18008) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO HENRIQUES DANTAS Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.101124-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 153: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.017799-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Junte o cartório a cópia do \"A.R.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.037932-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA HORA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005335-1 - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CARIOCA ENGENHARIA S A E OUTROS Despacho:Aguarde-se a citação da 3º notificada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.039513-0 - META ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026585-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, II CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 107.226,91, nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150409-7 - RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS), Inventariante: LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189) Despacho:Ao réu sobre o parecer do assistente técnico do autor. Após, à Dra. Perita.. Fls. 250: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.137825-2 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.355,20, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data do laudo, (08/03/07), e ainda a indenizá-lo por danos morais com a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, também, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2005.001.019061-0 - NADIA BARROS FULCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RECIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:As custas não ficaram a cargo da autora no acordo. Int. a ré para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Ao autor para intimar a Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.150410-7 - NEIDE COUTO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recolha, o apelante, a diferença de custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.072370-5 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 76/78: Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133611-0 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, à exceção da confirmação da tutela.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se para satisfazer a obrigação em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005683-2 - MFC CÉLERE COURIER SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.165345-1 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.001.065948-2 - ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL. 567: ANOTE-SE NA CAPA. INT. O APELANTE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110790-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101307-2 - MARCOS ILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CACIQUE Despacho:Fl. 47. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.000075-1 (18215) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CARLA DOS SANTOS LIMA (SP-111248)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente a petição de fl. 200, informando se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE Decisão:Tendo em vista a presença de fumus boni iuris, na media em que a supda devidamente notificada não desocupou os imóveis, praticando esbulho possessório, do periculum in mora, face aos graves prejuízos a serem arcados pelo supdo, defiro a liminar, determinando a expedição de Mandado Reintegratório em favor do supte. Cite-se (recolher as custas do mandado reintegração na posse: R$ 38,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 3,84 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Despacho:Proceda o autor, a citação editalícia do 2º supldo. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.089737-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. OFICIE-SE À SERASA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:O supte não cumpriuo despacho de fl. 27. Int. para cumprimento sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.005635-2 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055688-2 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.124223-0 - ALICE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 294: Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.087821-2 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091)) X EMILIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Expeça-se novo ofício. Expeça-se Mandado de Reintegração na Posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.127670-6 - MARIA NAZARETH RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142189-8 - AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023535-0 - ANA MARIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Ao Curador de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2005.001.150576-8 - AUREA ROSALINA VIEIRA GONFINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025638-6 - ALEXANDRE DE PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À exeqüente sobre fl. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.112783-1 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X FARMACIA BAIRRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Ao dr. perito (fls. 113-114). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025769-2 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Despacho:Esclareça, a supte, quantos contratos de fianciamento a supte celebrou com o supdo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Republicação: Às partes sobre a petição da dra. perita com a marcação da data da diligência inicial: 30/4/2007 às 14 horas (fls. 285-286). \r\n\r\nProc. 2005.001.107170-7 - REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 3.900,00. À autora para intimar o perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040145-6 - WAGNER MARIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPLICANTE ADQUIRIU UM VEÍCULO IMPORTADO OBRIGANDO-SE AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES EM VALOR INCOMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. COMPROVE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA) Decisão:Citem-se herdeirose sucessores de Armando Caria, na pessoa de herdeiros e sucessores de Maria da Gloria dos Santos. \r\n\r\nId: 178202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.140523-5 - JOSE ROQUE SANTOS BEIJAMIN (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Fls. 51- Ante a necessidade de exame neurológico, nomeio perita a Dra. Ana Maria Nóbrega. Int.2. Fls. 55- Ao autor.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.131207-3 - FERNANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089895-3 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.036925-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.016586-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXSANDRE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036681-0 - CARLOS FERNANDO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X GENERALI SEGUROS Despacho:Em razão da proximidade da data designada pelo J. Deprecante, oficie-se, solicitando-se nova data de audiência, para o devido cumprimento da C.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135667-1 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.172784-7 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X JORGE SIM WHYTE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Fls. 1176- Ao perito, para indicar o local de entrega de documentação solicitada. \r\n\r\nProc. 2003.001.123675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSA MARQUES DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o que dispõe o art. 42 do CPC, intime-se a CEF para ciência da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.051290-8 - NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/07/07 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.090917-1 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS DE BARROS Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.096409-1 - POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à re.2. Certifique-se sobre as custas.3. Estando em termos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106916-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAFEX COML IMP EXP BRASILEIRA DE MAQUINAS E FERROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o feito , na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.001.022965-4 - LUIZ EDUARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se eis que julgada a ação improcedente, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.084127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Fls. 102- Cite-se e intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5 - LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) POR ESTE ATO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) , HSBC SEGUROS S/A, CNPJ/MF nº.76.538.446/0001-36, NA PESSOA DE SEU PATRONO Dr. BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/RJ 58.706, DA PENHORA SOBRE O DEPÓSITO DE FOLHA 118, E PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475,\"J\",§1º. \r\n\r\nProc. 2005.001.125525-9 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Aguarde-se iniciativa da autora por 30 dias. Nada requerido, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.015710-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:1. Ciente do A.I.2.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:1. Homologo a avaliação.2. À praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X ESPÓLIO DE JOSE ALMIR SIQUEIRA Decisão:1. Fls. 33- Defiro.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/07/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096350-9 - VIRGINIA DUARTE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 60, 61/84- Digam as partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.120767-0 - LOURDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133851-9 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134376-0 - ANA LUCIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147714-3 - ASOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/07/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019823-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA Decisão:1. Cite-se. Audiência em 24/07/07 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.021525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor, se a conta bloqueada é particular do síndico ou se pertence ao condomínio. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036833-7 - MARIA DE FATIMA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Audiência em 28/06/07 às 14;45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.036872-6 - THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Audiência em 06/06/07 às 14:25 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.037275-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO DE CATEGGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SILVIA MARIA DE ALMEIDA Decisão:1. Cite-se.2. Audiência - art. 277 do CPC em 25/07/07 às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035987-7 - ESPÓLIO DE MARIA RISI TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:1.Complementem-se as custas, oportunamente.2. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:1.Intimem-se os 6º e 8º réus, ante o requerido à fls. 1091.2. À credora, ante o depósito do 13º réu- Banco Lecca. \r\n\r\nProc. 1999.001.015791-9 - JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando a existência de depósito, não há que se contar juros além dos remuneratórios. Corretos, pois, os cálculos.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014694-6 - ATAIDE CASSIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 2.Digam as partes se há interesse na conciliação... \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Fls. 326- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.107941-1 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118853-4 - ASCENCAO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 198, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.2.À credora sobre o depósito de fls. 197, dizendo se dá plena qutiação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081811-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIBU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JANDIRA BALBINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 180- ante o informado pela DP, diga o autor se concorda com a baixa do feito, valendo seu silênciao como concordância. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Intimem-se, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.146902-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X PATRICIA PEREIRA SANTOS Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Ante o que consta da cláusula 7ª do acordo de fls. 116, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161929-7 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037528-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Fls. 97- Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154234-0 - JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Comprove, também a 2ª Embargante, os seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018560-7 - RELUMI MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X INNER CONSULTORES LTDA Decisão:1. Reconsidero fls. 66, eis que recolhidas as custas antes de publicada a decisão. 2. À Embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123900-6 - SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.106857-7 - ANTONIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ADRIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:1.Incluam-se os exeqüentes e exclua-se o executado.2. Após, citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051883-7 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022195-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SHEILA PONTES SANTOS Despacho:Cumpra o cartório, fls. 32, \"2\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098267-5 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRO Sentença:..., julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito,... \r\n\r\nProc. 1999.001.047021-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X LUIZ CARLOS FERRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Às partes para recolhimento das custas apontadas pelo contador na proporção de 50% cada uma. \r\n\r\nProc. 2003.001.135591-2 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UNIAO BRASILEIRA PARA A QUALIDADE SECCIONAL RIO DE JANEIRO UBQ RJ (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:1. Às partes, ante a avaliação, uma vez que já realizada.2. Fls. 111- Após, defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049132-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Ante o incidente de falsidade, determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando para o encargo a Dra. Denise Rivera, conhecida do cartório, que deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeção e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118533-8 - HENRIQUE DE ALMEIDA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FRANKLIN DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.146352-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.022852-7 - VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.074550-6 (15391) - VALMOR PAULO KOTTVITIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VANDICK JORGE EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA BARCELOS (RJ-066449) Decisão:1. Anote-se o Espólio do autor.2. Regularize-se a habilitação.3. Fls. 414- Defiro, quanto ao réu apenas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0C - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Nada a prover nestes autos. Venham aqueles da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070822-4A - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X CLAYTON AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:...rejeito, o presente incidente.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037277-8 - DEUSA MARIA ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Audiência em 25/07/07 às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.004082-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Decisão:1. Cálculos corretos, eis que incluidos honorários pela fase de cumprimento de sentença.2. Acolho, pois, a Impugnação, para fixar o valor da execução em R$ 13.679,26., conforme fls. 476.3. Dê-se mandado de pagamento ao credor.4. Ao devedor, para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014576-2 - MÁRCIO FELIPE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X VARIG Decisão:Cite-se.Audiência em 05/06/07 às 14:25 horas. Int.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097924-6 (16719) - EDSON DA SILVA FONSECA X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1. Ao autor sobre o depósito de fls. 476, dizendo se dá plena quitação, valendo seu silêncio como anuência.2. Certifique o cartório quanto às custas e taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.063583-7 - SIRLENE DE SOUZA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) POR ESTE ATO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) , CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CNPJ/MF nº.42.357.483/0001-26, NA PESSOA DE SEU PATRONO Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, OAB/RJ 2683-A, DA PENHORA SOBRE O DEPÓSITO DE FOLHA 502, E PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475,\"J\",§1º. \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6 - ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) POR ESTE ATO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) , CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF nº.59.291.534/0001-67, NA PESSOA DE SEU PATRONO Dr. ROBERTO AGRANTI, OAB/RJ 15.590, DA PENHORA SOBRE O DEPÓSITO DE FOLHA 712, E PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475,\"J\",§1º. \r\n\r\nProc. 1999.001.156708-0 - MARIA JOSE COLACO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ENGETECNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Decisão:Afirmada por termo a ausência, citem-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.033378-7 - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOATE ACESSO Despacho:À exeqüente, ante a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.001.037355-6 - TEREZINHA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112207-5 - JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1. Abra-se novo volume.2. Fls. 212/214- Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.032038-6 - HERALDA RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052738-2 - JAMIRO BERNARDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1. Cite-se no endereço indicado.2. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.053857-4 - EMILSON BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155983-4 - ISNAR FELICIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 2.Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 171/177- À ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163078-5 - FERREIRA E SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Fls. 31- Indefiro, ante o que estabelece o art. 19 do CPCRecolham-se as custas em derradeiros 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032938-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES E OUTRO Despacho:Ao perito ante a impugnação do autor, observando-se que deverá inicidir multa de 2%. \r\n\r\nProc. 2007.001.014551-8 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCOS JOSÉ GLIER GREGOLIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035700-5 - L D S SANTOS SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X CONSTRUTORA BIAPÓ LTDA Decisão:Indefiro a grautidade de justiça, eis que mse cuida de pessoa jurídica não falida. Recolhidas as despesas do procedimento, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000189-2 - ALEGRIA GUILAM MONAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Decisão:1. Fls. 43- Anote-se.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPAMAR (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X HT MACH CONSTRUTORA CONSULTORIA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Intime-se com urgência, via oficial de justiça, recolhendo-se eventuais diferença de custas posteriomente. \r\n\r\nProc. 2006.001.115857-8 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026290-0 - ISADORA BARSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1. Defiro JG.2. Ante o óbito da autora e o requerimento de desistência, diga a ré, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040379-9 - ESPÓLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X GILBERTO GOMES TAROUQUELLA Decisão:1. Complementem-se as custas.2. Regularize-se a representação processual, vindo procuração em nome do Espólio.3-Venha cópia legível do documento de fls.44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.100574-5 - CLEIDE DE CARVALHO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X MARIO CUBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1. Cumpra a advogada renunciante o art. 45 do CPC, também em relação à 2ª autora.2. Fls. 220- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.113922-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Fls. 97- Defiro,...Diante disso, na forma do que autoriza o art. 460, § 5º do CPC, defiro a reintegração na posse. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016516-5 - VANESSA NASSAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 12 salários mínimos.Venha o depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.137054-6 - GILBERTO DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.064727-7 - PAULO DOS SANTOS CAPELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037291-2 - MARIA SILVIA PAES BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro JG... defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- J. oficie-se para a exclusão. 2- Para a execução, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153772-3 - IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito..., \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.068660-5 (15311) - ESPOLIO DE SEVERINO GUEDES DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954)) X ESTAMAUTE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Ante a fase que se encontra a ação, ao arquivo, na forma do art. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140052-0 - TEREZINHA DE LOURDES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo ambos os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Decisão:1. Fls. 204- Ao credor.2.Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1. Arbitro os honorários do perito em 06 salários mínimos.2. Venha o depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.087462-2 - ROBSON CHARLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TNLPCS S/A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se fls. 138, in fine. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.075275-0 - MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Defiro, por 03 dias, ante o informado acima. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.046682-1 - RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA X LAR BRASILEIRO ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A Despacho:Ao C.E. e ao M. P. \r\n\r\nProc. 1999.001.115467-7 - ODECI BENICIO DE OLIVEIRA E OUTRO X HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA Despacho:À C.E. ante o ponderado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074863-1 - THOMAZ EDSON MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA CAETANA OLIVEIRA FIGUEIREDO), Confrontante: FRANCISCA MELO DA COSTA), Confrontante: GILBERTO GONÇALVES PEIXOTO), Confrontante: LUCIMAR SIMÃO), Confrontante: FRANCISCA JUDITE MELO BARROS), Confrontante: ARQUILEU MELO DA COSTA), Confrontante: EDIR A DOS S IFAIRES), Confrontante: MANOELA DOS REIS), Confrontante: DEPÓSITO DE BEBIDAS), Confrontante: SINDICATO, Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS Despacho:Fls. 152- Defiro. Oficie-se e certifique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.099955-1 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ERICA AOKI (SP-105832) Decisão:1. Retifico fls. 241, para constar o recebimento do recurso do réu.2. Expeça-se Carta de Sentença para a execução provisória, que neste caso se limita à sucumbência,... \r\n\r\nId: 178203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126790-0 - JONAS RABELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.050282-8 - VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JOSE WASHINGTON LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:Fls. 55-Diga a autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.068818-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENI BEIJAMIN CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008668-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.115444-2A - REJANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento, porquanto Execução Provisória não admite levantamento de quantia depositada, tendo em vista a possibilidade de reforma da decisão. Ao contador conforme requerido à fl.183. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146990-0 - ALL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X FIGUEIRA D C BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO Decisão:Fl. 21 - Indefiro, porquanto não cabe a penhora de valores com base em citação em processo diverso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.073905-7 (21637) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO GARCES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-024611) Decisão:1) Fls. 425/427 - Ao devedor.2) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, porquanto cabe ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.061784-9 - JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X NILO GAZE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Despacho:Após a comprovação de pagamento dos mandados expedidos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141860-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CANNIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AIDA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem \r\n\r\nProc. 2002.001.017003-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ALVA CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO HENRIQUE DA S VIEIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/07/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062795-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/07/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se.Expeça-se a carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.120700-5 - JPL DEMAIS FESTAS E FORMATURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.153561-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:Fls. 596-Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.032880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Fls. 94-Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128647-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.081872-6 - ALMESITA CIRIACO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 119/120- À credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091413-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EDUARDO NOBREGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.36 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008844-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JAIME BOCHNER Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais apontadas à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.081831-5 - ADRIANO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/93 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100776-0 - MARINA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl. 05 - Venham os documentos, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140839-0 - ABEL LOPES CAIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC FRANCO E OUTROS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X VIRGÍLIO DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015121-0 - IVANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019389-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029796-9 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X AMILTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Despacho:Fls. 133/134-Ao contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151898-7 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:Fl.556 e seguintes. Diga a parte devedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.044075-6 - ORLANDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1987.001.911056-4 (8965) - AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894)) X NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO VICENTE FERNANDES (RJ-013890) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 33. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.128232-9 - MARILIA CARVALHO PEREIRA DE ATHAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE FERRERI E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.036248-4A - ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Decisão:Assiste razão à Excipiente, porquanto há inequívoca conexão entre a Ação de Busca e Apreensão e a Ação Ordinária proposta pela Excipiente em trâmite perante o Juízo da 32a Vara Cícvel. Desta forma, e visando a prolatação de decisões conflitantes, acolho o pedido formulado pela Excipiente para determinar a remessa dos autos para a 32a Vara Cível para que seja apensada aos autos do processo 2006.001.027473-0. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082809-1 (21688) - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR Despacho:Ao leiloeiro sobre a certidão cartorária de fl. 224. \r\n\r\nProc. 1997.001.152025-2 - SAMUEL ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SCHEINER E OUTRO Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2001.001.058657-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AGORA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.006475-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) \"Ao credor\". \r\n\r\nProc. 2006.001.153878-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.070865-0 - JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça o credor a petição de fl.140, vez que a norma citada não se aplica às Execuções por Título Extrajudicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.019374-8 - DARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X NATERCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:1) Intime-se a executada para recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente.2) Face a renúncia de fl. 88, suspendo o feito por 20 dias para que a autora nomeie novo patrono. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088493-9A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X NEUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549), Dr(a). LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO (RJ-099195) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/61 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026176-0 - IRENE BLANCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Fl.110 mantenho a decisão por seu próprios fundamentos. Esclareça a ré o pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092750-5 - JUDITE DE ASSIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094124-1 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.016659-5 - SARA BRAGANÇA DE CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.070005-0 (13316) - FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Não é possível o levantamento da quantia depositada, porquanto pelo que se depreende da petição de fl.564, a credora depositou tão somente para garantia do Juízo. Informe o cartório se foi lavrado termo de penhora sobre o valor depositado, caso positivo que seja informado o decurso do prazo para Embargos, caso negativo, lavre-se o termo imediatamente. \r\n\r\nProc. 1994.001.109141-3 (19048) - CELIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761) Despacho:Esclareça o credor a petição de fl.251, tendo em vista a certidão de fl.205 onde consta que o imóvel possui inclusive matrícula junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.007502-0 - ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Fls. 758/760-Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.050801-5 - FRANCISCO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Fls. 388-Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.019005-4 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Fls. 940/942-Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.158888-6 - ERNESTO TADEU DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.008379-5 - SANDRA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.147970-6 - GENALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Fls. 108/109-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.151081-6 - LANCHONETE PRINCESA DA VISGAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.022152-7 - HONILDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JUSTINO BRANDAO (SP-026410) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155970-4 - VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIVERCIDADE - ESCOLA DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Com relação aos Embargos de Declaração, entendo que não é caso de expedição de Ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para os fins preconizados, nem tão pouco é caso de expedição de Ofício ao MEC sendo que, se for o caso, deve a própria parte oferecer eventuais reclamações perante os órgãos citados, sendo que estas providências administrativas não cabem ao Juízo. No mais, a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Rejeito a alegação de inépcia da inicial, porquanto perfeitamente possível o pedido de arbitramento do valor da indenização por danos morais, não sendo obrigado a parte formular pedido certo quanto ao valor. Da mesma forma, não merece acolhimentro a arguição de ilegitimidade passiva, vez que a inclusão do nome do autor em lista restritiva de crédito foi feita por iniciativa do banco réu. Acolho a expedição dos ofícios mencionados à fl.237. \r\n\r\nProc. 2006.001.095940-3 - ARCHIMEDES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.144000-4 - JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.006380-4 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Tendo em vista o Julgamento do mérito da ação principal, diga o Suplicante em cinco dias se ainda tem interesse na presente Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.059573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Ainda não convencido da verossimilhança das alegações, motivo pelo qual rejeito o pedido de tutela antecipada. Digam as partes em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.104675-2 (17920) - ULYSSES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS (SP-076969)) X VG PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS, JR. (RJ-025324P) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166346-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAILSON BRITO PAULO Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.090312-2 - LUCIO SANTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134217-4 - WALDIRIA DURCE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, porquanto cabe ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.096219-7 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 160 e 163-Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.077194-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:Fls. 155/158-Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.141968-2 - MARCIA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A ATL Despacho:Diga a autora as folhas referentes aos documentos que deseja ver desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.001.027790-0 - JEAN CALMON MODENESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.125938-3 - HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1-Fls. 566/604-Ao autor.2-Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007844-0 - JORGE XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga o autor aos autos certidão comprovando que não propôs ação similar perante o juízo de Duque de Caxias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036762-7 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.041885-7 - DARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X NATERCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:Face a renúncia de fl. 1735, suspendo o feito por 20 dias para que a autora nomeie novo patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094748-0 - ROSÂNGELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a Gratuidade à autora Rosângela, que ingressou no feito substituindo seu marido, primitivo autor, que faleceu no curso do processo. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se as testemunhas arroladas às fl.255. \r\n\r\nProc. 2005.001.154145-1 - MOZART GONCALVES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 143 para substituir o perito e nomear perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.140162-0 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048037-3 - FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142742-5 - ACHILEA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.161098-0 - STF CHATACK INDUSTRIA E COMERCIO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.001.095605-3 - MARIA BERNADETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Justifique a autora seu pedido de intimação de pessoa diversa da que figurou no pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.081621-1 - JUREMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 322/324-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.117299-6 - MARIA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.011764-5 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Recolha o devedor as despesas processuais pendentes, devendo para tanto o cartório certificá-las discriminadamente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134429-5 - ELIANA APARECIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Diga a autora sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.141643-9 - BARTHOLOMEU MOURA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116908-5 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 815-Expeçam-se os ofícios requeridos.2-Fls.Fls. 833/842-Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124280-2 - AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIMED RIO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/05/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147870-7 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.148865-3 - TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fls. 336/339-Ao réu. \r\n\r\nId: 178205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123702-5 - ROSENY DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 421/422. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRA SIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Despacho:À autora para trazer aos autos a comprovação da publicação dos editais para a verificação da tempestividade das respostas. \r\n\r\nProc. 2005.001.092574-9 - SOLANGE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor apurado pelo Contador Judicial a favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/07/07, às 15h30. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109412-6 - CID JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Vindo a comprovação do cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 24,48). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.145977-3 - JOAO RENNO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162269-7 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS Despacho:Tendo em vista a exiguidade do tempo, redesigno a audiência para o dia 10/07/07, às 15h45. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ODETTE KURY Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.030929-2 (23030) - VINICIUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Às partes para recolherem as custas conforme cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.053633-5 - AUDREY NOYSE DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.141730-5 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.163623-4 - DANIELA URSULA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X FETRANSPORT FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413) À parte autora para providenciar duas cópias de fls. 02/13 para instrução dos mandados. (Port.01/2001) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106751-2 - AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141216-1 - ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X TANJA SCHMIDT Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062985-8 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:...indefiro o pedido de substituição.Ao perito sobre fls. 277/287. \r\n\r\nProc. 2007.001.010780-3 - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.805983-4 (11132) - MARIA JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.129205-8 - POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARLOS ALBERTO DE PAULO GOMES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.004419-9 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X UNI EXCHANGE TUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Ao réu para ter vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.070739-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X FRANCISCO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Às partes sobre a resposta do Avaliador Judicial. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.049622-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.023223-5 - HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 46 em favor da executada. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Ao autor para fornecer 3 cópias de fls. 167/168 e 4 cópias da inicial. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107969-1 - PAUVAZCAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X SONGBOOK CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016402-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO BATALHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.028284-0 - JILZA MARTINS DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X DISTRIBUIDIRA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Às partes sobre os cálculos - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028974-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 295, II do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, não havendo que se falar em honorários advocatícios por não ter sido formada a relação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) À parte autora sobre as informações do Conatdor Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.065408-7 - MIGUEL ANGELO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) À parte ré para atualizar as Custas pagas, bem como recolher os valores relativos aos Fundos da Defensoria e da Procuradoria do Estado - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.062379-4 - MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NEUZA EDELTRUDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) Às partes sobre os cálculos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.145194-4 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041069-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X RENATA ARDIONS ESPASANDIN Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060747-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X SERGIO RICARDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080648-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLEUMA CORDEIRO MOUTINHO Aguardando o recolhimento da diferença de taxa judiciária (R$ 35,03). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014322-1 - DAMARIS FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando que a ré não efetuou o pagamento da indenização até a presente data, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Ao autor para dizer que bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.077935-8 - LINDOLFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.039411-7 - MARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA À parte autora para providenciar cópias de fls. 53/54 para instrução da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.134224-2 (24237) - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RS-029949), Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.087158-8 - HEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X GERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.001102-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X GLADYS IASMIN MORAES COELHO À parte autora para recolher as custas da diligência (38,48) \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convolando a liminar em definitiva. Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139228-5 - NATURATIVA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de renovação do contrato e PROCEDENTE o pedido de retomada, para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Ao trânsito em julgado, notifique-se a autora para desocupação voluntária no prazo de seis meses (art. 74, da Lei 8245/90). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelos exeqüentes, devendo o valor levantado ser abatido do débito existente. Homologo a desistência da execução com relação aos executados Lino Martins e Luiz Estevão de Oliveira. O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093489-1 - NADIMA DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ré para efetuar, sem maiores delongas, o depósito da quantia incontroversa de R$ 9.120,00, efetuando, ainda, o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038855-9 - JUSSARA MARIA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Considerando o disposto no art. 429 do CPC, ao dr. perito para que se dirija até à sede do réu nesta cidade e solicite o que entender necessário para a realização da perícia, comunicando a este juízo qualquer obstáculo porventura colocado pelo mesmo, sendo certo que, em qualquer caso, serão tomadas as medidas previstas na lei, em especial no estabelecido no parágrafo único do art. 14 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.126093-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.169247-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) À parte ré para recolher as custas conforme cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.010687-3 (22767) - OMAR DE SOUZA BONANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOSEPH WESLEY FINCH E OUTRO), Confrontante: JOANNA MARLENE L. BRITO), Confrontante: MARIO CASTORINO F. BRITO) À parte interessada para instruir e encaminhar o Mandado de Registro (Port. 01/2001). \r\n\r\nId: 178206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "178208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076661-6 - CO FIBER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.111469-8 - LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao autor sobre fls. 197. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044989-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA VALERIA ASSIS PATRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135416-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIELA AIETA SARTORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 17/05/07 e 29/05/07 1ª e 2ª praça, ambas as 16:30hs no Átrio do Forum, para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.164386-0 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Ao exequente sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.115743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X COMPUTEL COMPUTADORES E TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 20 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.007325-8 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056543-1 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.109704-8 - MANOEL PAES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Com efeito, o interesse de agir restou demonstrado pela necessidade e adequação da medida postulada, pelo que declaro SANEADO o processo. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. CARLOS FERREIRA DA SILVA, telefone: 22402118/22834251/99853900 Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006679-2 - RENATO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X LUIZ ANTONIO FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081344-5 - BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692)) X ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado por diversas vezes a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015882-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BILLINGS SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Ao exeqüente, para diligenciar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.047264-9 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES Ao exequente, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.047270-4 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Às partes sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090510-6A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NADIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011095-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105227-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113978-4 - ODAISA ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.119703-8 - NEUSA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu, sobre certidão.. \r\n\r\nProc. 2006.001.141515-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.160182-7 - JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X SUBMARINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos réus, sobre certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.018789-0 - JOANILSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112024-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO (RJ-110278), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087061-8 - LUANA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014600-6 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.038352-1 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:J. Defiro o cumprimento no prazo de 24 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094658-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON MARQUES DE CAXIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019110-3 - CARLOS RONDINELE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO REZENDE CARNEIRO DE LACERDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005044-5 - MARIA APARECIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X PONTO FRIO BONZAO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124984-6 - MARIA DAS DORES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.005070-4 - CLAUDIO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.110110-6 - DIONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145474-0 - MARIA AURORA GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015586-0 - BENEDITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIS B.B.C. DA SILVA) Em réplica. \r\n\r\nId: 178208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178209": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040958-0 - PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Junte-se po linha. Após, às partes. (p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046747-5 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X CABOLACOS DO BRASIL Sentença:...julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forrma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047311-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X LIEGE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.165372-4 - BROADCASTING TELEVISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TV ÔMEGA LTDA Sentença:... indefiro a inicial com fundamento nos a rts. 284 § único c/c art. 295, VI do CPC e em consequencia julgo extinto o processo consoante o art. 267, I e VI do mesmo diploma legal... \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113358-0 - JOSE RIBAMAR BORGES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado à fl.114.2-) Após, certificado quanto ao correto recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203859-2 - SYLDITOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X F V IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Decisão:Esclareça o credor se não prefere a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.076317-0 - POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X ADRIANA FORTUNATO R A SILVA Sentença:... julgo extinto o processo sem julkgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157994-9 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X A SALLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.... - P 1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206932-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA F. FERNANDES SALA (SP-113794), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil ...lavre-se termo de penhora e intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste , pessoalmente através de OJA, para se desejar, oferecer a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.043960-1 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROBERTO MIGUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:Esclareça o credor se não prefere a penhora on line.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.081881-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X W W 265 CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da exequente...(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.087528-6 - PAULO ANDRE ORTEGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:A execução é provisória como já explicitado às fls 274/274 verso.Assim, nada a prover reportando-me a fls 274 verso.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1 - Junte-se. 2 - E-se guia como requerido, devendo serem incluidas as custas do Sr. Leiloeiro, assim como comissão de 2% sobre a avaliação.P/2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.037481-3B - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S/A . (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Face a certidão supra cancele-se a distribuição e arquive-se o presente incidente.P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121519-0 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado à fl. 200.2-) Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.136069-9 - MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024495-8 - ELIANA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 28 / 05 / 2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.028684-5 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X CABOLACOS DO BRASIL LTDA Sentença:...julgo extinta a medida cautelar, com fulcro no art. 267, III do CPC, revogando a limkinar concedida...\" P 1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.007662-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CESAR ABDELNUR ABRAO E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 33/34.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 426 - Às partes.(p/4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140483-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:....julgo procedente o pedido para declarar rescindindo o cotnrato celebrado entre as partes, tornando definitiva a tutela concedida as fls. 19 e 22, consolidando em caráter definitivo o autor na posse do veículo descrito na inicial... \" P 1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032864-0 - ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Esclareça o autor, vez que o réu não foi intimado na forma do art 475 J do CPC, não havendo que se falar em multa ou penhora.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.081043-0 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X ERNO SCHEER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Decisão:...venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15(quinze) dias(p/4) \r\n\r\nId: 178209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090664-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAPRIS DE CAMPO GRANDE DEP GAS ME Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.074847-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIS SILVA DE SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.007569-3 - BANCO J. SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVANDRO DA ROCHA NEVES Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.150894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DOS SANTOS PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Aos interessados sobre a certidão cartorária de fl. 287. P 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.089293-4 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.153731-5 - ANTONIO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.062527-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGRESCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X SEAT AGROPECUARIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784) Despacho:Com a vinda das custas, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.113528-8 - ANA LUCIA LOPES MOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.051203-0 - JS YTOC REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:Recebo a apelação de fls. 266/276, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.002383-5 - JULIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.087716-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO MAURICIO DA NIEL GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.107428-0 - ALZIRA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.127518-2 - JOSE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.156431-4 - MARIA GERTRUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.157163-0 - CONDOMÍNIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO Decisão:...A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.018655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOYSES CRIVOROT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123972-5 - ORLANDO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.094741-0 - PSGP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X F DE JESUS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIX CORREA (RJ-060495), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.050954-9 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO FINISVEST S A Despacho:ao autor sobre o alegado às fls. 83/84. (P.3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126918-9 - ANTONIO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X SISA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.093744-2 - CAMILO CUQUEJO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito fundado na regra do artigo 267, VI, do CPC. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido... \r\n\r\nProc. 2005.001.100497-4 - FRANCISCO BARREIRO MALLON (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X RITA LEMOS DOS REIS FANCONY Despacho:Fl. 48. Não é caso de decretação da revelia, haja vsita que até o presente momento não ocorreu a formação da relação processual. Requeira o demandante o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.059885-6 - MANUEL GRILLE BLANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X MANANGA PICA FLOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito fundado na regra do artigo 267, VI, do CPC. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido... \r\n\r\nProc. 2006.001.066129-3 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABIANA DONIZETE SPINELLI IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.125447-6 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X DIPAL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Despacho:Fl. 40. Indefiro, uma vez que tal hipótese não encontra previsão no Código Tributário. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS , ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO E MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022845-0 - BARUH BERNARDO MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X ÉRIKA PACHECO DE PAIVA Despacho:...o valor atribuído corretamente à causa será o somatório de ambos os valores acima mencionados, ou seja, R$ 14.636,22. Assim, complemente-se a diferença de taxa judiciária.Após, cite-se dando-se ciência aos eventuais sublocatários. P.2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151107-0 - IRENE JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO MERCANTIL FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/73, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106050-6 - CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 85/86: ao embargado para dar cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução. P.3Quanto ao pedido de levantamento da quantia depositada, será apreciado posteriormente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002166-0 - EXIMCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE COMERCIO DO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO LT (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)) X MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) AOS INTERESSADOS SOBRE A.R. NEGATIVO.P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095783-1 - R H M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.132527-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA GARDEN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X IMMOINVEST LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.064439-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-088560E)) X REGINA MARIA PRESMAN E OUTRO Despacho:Nada a prover uma vez que já ocorreu a entrega da prestação juridicional. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.067452-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DAN HARIF Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.079891-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086569-0A - JOSE RIBAMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao Impugnado.P.2 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017685-8 - PERICLES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.106586-2 - CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.015258-0 - MARLENE DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2001.001.008617-2 - FLICKER STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X REDE GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.056501-9 - VALMIR LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... julgo IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.074650-0 - HORACIO PEDRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X MARTA SPINELLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.105743-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre contestação. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.109138-1 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.111703-5 - FERNANDO LUIZ SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UMUARAMA S A CTVM Despacho:Ao autor sobre a contestação e a reconvenção P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.126068-3 - ADRIANO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ROBSON DE ALCANTARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026256-0 - LUIZ ALFREDO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.045582-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ESTOK JOIAS DE REALENGO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.130689-3 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Dê-se vista como requer.P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.051323-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAP QUOTE S/A E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.086569-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE RIBAMAR LOPES Despacho:Em provas. P.2 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.078194-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007377-2 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo o recurso como adesivo. Ao apelado. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.039314-6 - ANTONIO FREIRE DALTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.081829-7 - SIMONE NOGUEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.094269-5 - ROSA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008404-9 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.091652-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEOVAH CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029186-9 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA MAURÍCIO CARVALHO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090737-8 - JOSE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu sobre a devolução da carta precatória, devendo dizer se insiste na produção da prova, caso positivo, traga aos autos os meios para sua efetivação.P.2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.076334-0 - LUCIA CATARINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JAIME LEIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.137206-1 - EDINEIA SILVA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.115197-8 - CARLOS AUGUSTO COAXI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Decisão:Recebo o recurso como adesivo. Ao apelado. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.113838-5 - ANTONIO LEONARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141865-5 - CARLOS MAGNO OLSSON VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas.P.2 \r\n\r\nId: 178211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.072932-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO BARBOSA Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.87, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.032880-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA DE PAULA DODO Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.102 Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.056079-6 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MÁRCIO BARBOSA ESTEVES PEREIRA Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.74. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.098064-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESTHER GUEDES DA SILVA Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.50. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083323-4 - VERA LÚCIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.490. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.149984-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ROGÉRIO CORREA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Regularize a parte ré a petição de fls.501, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.001085-6 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Despacho:Deposite a parte executada a diferença indicada pelo exequente às fls.115, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LYCIA NEY PARAISO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.....Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2005.001.117977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SIMON PAPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não concordou com a proposta de acordo formulado pelos réus, proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado....Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2006.001.011926-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X WALTER ALVES BOAVENTURA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 76, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067755-0 - CONDOMINIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA Sentença: Tendo em vista a petição de fls.40, onde se noticia que as partes firmaram acordo extrajudicialmente e a inércia do autor com relação ao despacho de fls.44, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095089-8 - CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES MENDES), Inventariante: IOLANDA PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Acolho o pedido de fls.67/68 para retificar o erro material constante na sentença, devendo o nome do réu passar a constar como ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES MENDES. \r\n\r\nProc. 2006.001.111738-2 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls.79/81. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121516-1 - SAMUEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.76/77. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RYWKA LIPINER BENAYON Despacho:Fls.40. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003263-3 - SUELY DA COSTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por SUELY DA COSTA CLAUDINO em face de UNIBANCO SEGUROS, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035971-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KARINA SOARES BORICA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/06/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036117-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/05/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036131-8 - RAIMUNDO ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/05/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037633-4 - JACY PINTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038470-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA STERBLITCH Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055395-3 - ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o depósito dos valores indicados às fls.437/438, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093031-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.117001-3 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por MARCELO CARVALHO DOS SANTOS em face de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de ausência de interesse de agir com relação a um dos pedidos formulados pelo autor será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito o Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, tel:9913-6778. . Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124159-7 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026985-2 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.136902-0 - FRANCISCO ISIDORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.241/244. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036073-9 - ELIZABETH MARTINS MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013467-3 - CELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085137-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLÓRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Fls.419. Defiro. Ao Sr. leiloeiro para designar nova data para a praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.097347-2 - THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X HENRIQUE SILVINO VEIGA Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 198, nomeio como leiloeiro, em substituição, o Sr. André Gil. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.041802-5B - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 24/25, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.041802-5A - ANDRE LUIS SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 14/15, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008512-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls.175/182. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140914-9 - ISAURA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DIX AMICO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls.77/78, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020072-4 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035263-0 - LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Fls.232. Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091433-6 - TRANSPORTADORA DE VIDROS SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X NÉLIO FERREIRA NOBRE Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 83/84, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que o réu não chegou a integrar a relação processual, portanto, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo o último parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação:\"Custas pela parte autora. Sem honorários.\"No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.032269-1 - CRISTINA GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em derradeira oportunidade, forneça a parte ré os documentos solicitados pelo sr. Perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.034691-9 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.093360-6 - ALEXANDRE LETA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.117738-8 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls.175, nomeio como perito, em substituição, o Dr. RICARDO SALOMÃO. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.097846-0 - JOAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha a parte autora o preparo devido, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.099654-0 - ELZA LEITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 90. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008546-7 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008645-9 - ALEXANDRE TOSHIO DA CONCEIÇÃO ICHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014280-3 - EMARIA LUIZA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X BOLIVAR GUERREIRO SILVA Despacho:Atenda-se o que requer o MP no último parágrafo de fsl.98, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7 - NIZETE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação reintegração de posse em apenso, INDEFIRO a manutenção provisória na posse do bem, por não vislumbrar os requisitos autorizadores.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.041666-3 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA PEQUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X BB SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Ação de cautelar. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.185, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.106031-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LILIAM MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116367-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.38/39. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163457-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DE IPANEMA LTDA Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.127883-7 (19678) - ESPOLIO DE BINHAS KUBUDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (RJ-022370), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X SAYE KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Sentença:Ação de nunciação de obra nova. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.465, verso e 466. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.112872-7 - DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Fls.179/180. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151844-1 - ALINE PINA DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls.170/191. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059540-5 - NEIDE PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.140/141 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091808-5 - ADELAIDE GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132532-0 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X POLISHOP POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.46, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037353-9 - HOMERO JOSÉ BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X VIVO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001059-5 - FLÁVIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.072903-1 - ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Sentença:Oposição. Processo paralisado por inércia do requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimado a fazê-lo, conforme se depreende de fls.57. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.057810-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Ação de prestação de contas. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.286. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.007087-9 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Decisão:Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo. Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.132887-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MASSA FALIDA DE VICKING DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Sentença:Ação reintegração de posse. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:Vistos etc.Da análise minuciosa deste processo e de seu apenso, verifico que foi esta magistrada que proferiu o primeiro despacho positivo na data de 21/07/06, e na forma do que dispõe o artigo 106 do CPC, a competência para processar e julgar todos os feitos conexos à essa demanda é minha. Em assim sendo, aceito a competência para processar e julgar a ação de manutenção de posse originária da 9a Vara Cível da Capital.Portanto, não há mais falar-se em conflito. Oficie-se à 6a. Câmara Cível comunicando esta decisão, eis que perdeu o objeto do conflito n. 2006.008.00461.Considerando que não há irregularidade na representação da autora e que aceitei a competência para processar e julgar todos os feitos conexos ao objeto da ação de reintegração de posse, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 41/42 IMEDIATAMENTE, tendo em vista o iminente risco à integridade física e à vida dos réus e demais ocupantes que habitam no imóvel descrito na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106929-6 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029754-0 - DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA ACUNHA (RJ-102523), Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) Despacho:À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006837-5 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.122/124. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036164-1 - MARGARETE LYRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123467-9 - CLÁUDIA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANDRÉA LUCI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:Recebo as apelações das rés em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023842-4 - EFIGENIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.160316-2 - JANICE MARIA RIBEIRO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.161230-8 - VERA LUCIA PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036163-0 - SL DE CAXIAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.092973-6B - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CASTELO DA LOGOA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165454-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017560-8 - REGINA TERESA ANDRÉ DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133472-0 - VIRNA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012167-5 - JOSE LEANDRO SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116565-0 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.305, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.017929-2 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nId: 178215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.034615-9 - HEBERT LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 05/06/2007 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s) André Castanheira Ciirigliano 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.030731-4 - YVES PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PASTORA SANCHEZ GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 192. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156378-1 - MARCOS ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138560-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X OSEAS NASCIMENTO Decisão:Fls.111 - Indefiro, eis que a citação via postal só será considerada válida quando assinada pelo próprio destinatário, ressalvando as pessoas jurídicas, o que não ocorreu. Assim, recolhidas as custas, renove-se a citação por meio de oficial de justiça, nos termos do art. 224 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056077-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA CRISTINA PAIXAO S DA SILVA A parte autora sobre fls.132/133, bem como certidão de fls. 137-verso (cópia do comprovante de recolhimento da diferença custas). \r\n\r\nProc. 2005.001.063197-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE BRITO MESQUITA ALMEIDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033698-3 - ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) A parte ré sobre fls. 717 e 723-verso (complementar taxa e custas judiciárias). \r\n\r\nProc. 2005.001.089173-9 - WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 205/207 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.056045-2 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para condenar a ré no valor residual da indenizatório decorrente de seguro obrigatório, isto é, na diferença entre o valor efetivamente pago e o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos à época do sinistro, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.072680-0 - GLORIA CALOIERO VILAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CARTAO UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-142008) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias.Regularize o patrono do peirto representação processua. \r\n\r\nProc. 2002.001.139515-4 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A parte autora sobre fls.202/207 \r\n\r\nProc. 2006.001.085727-8 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, conseqüentemente, de débitos dela decorrentes. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, confirmando-se a tutela deferida, sendo extinto o processe com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019342-2 - MARCOS ANDRE TEIXEIRA MOORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-094886)) X GUIOMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Recolha a parte autora as custas da diligência (mandado de penhora). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133876-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X JAYME FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Forneça a parte INTERESSADA as cópias necessárias à intrução do mandado.de avaliação (GRERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.085929-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.146241-0 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Defiro o pedido de fl. 99. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-se por D.O, nos termos do art. 659, §5º c/c art. 652, §4º. \r\n\r\nProc. 2005.001.002075-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PAPELARIA E BAZAR MEU CANTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Forneça a parte interessada as cópias necessárias à intrução do mandado. de avaliação (GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136659-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025650-7 - LEANDRO DAUMAS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044234-5 - ANDERSON ARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 1101, eis que este Juízo entende ser dispensável os documentos requeridos, encontrando-se o feito maduro para sentença. Intimem-se. Preclusa as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.009609-3 - RODRIGO FRANCISCO FALCAO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110401-2 - MARIA DA CONCEICAO MELO VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X JOSE FELIPE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Despacho:1- Intime-se o Dr. perito sobre fls. 153.2- À parte autora sobre fls. 156/160 \r\n\r\nProc. 2004.001.123413-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X MARCOS ANTONIO BASTOS TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar o autor em R$ 4.640,00(quatro mil seiscentos e quarenta reais) por lucros cessantes. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de denunciação à lide, para condenar a parte litisdenunciada a indenizar o réu/litisdenunciante também no valor supra. Tais valores deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055475-9 - PEDRO IVO CAMACHO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X METROPOLITOM EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Recolha a parte RE as custas da diligência.( intimação das testemunhas e parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.001.093510-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial para condenar a parte ré em R$ 7.348,00 (sete mil trezentos e quarenta e oito reais), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068988-6 - PATRICIA CELIA GONCALEZ GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. e da C. precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.096899-4 - CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar o autor no valor de R$ 15.431,00, mediante a apresentação da documentação discriminada a fls. 33, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré, face à sua pre valência sucumbencial. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.142786-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145287-0 - RAPA NUI PL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X GUARACI GONCALVES E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 101 por seus próprios fundamentos. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.008396-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X LINDÓIA CAFÉ E BAR LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124604-7 - ANIBAL LIGEIRO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027504-2 - MARIA DE LOURDES CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045547-2 - ELEIDA MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.144248-5 - ANTONIA GALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve contradição na sentença. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"...Julgo procedente o pedido....\". \r\n\r\nProc. 2005.001.149903-3 - LUSBELO FARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, no endereço de fls. 82, para depositar o valor da condenação, conforme planilha de fls. 83, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009612-7 - SIMONE LIMA VITALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo que o 1.º réu não foi citado por OJA nem por via postal, tendo se manifestado por petição requerendo juntada de substabelecimento sem que houvesse anterior procuração outorgando poderes ao advogado que assina este documento.Instada a regularizar sua representação processual neste feito, a 1.ª ré quedou-se inerte.Assim, não havendo possibilidade de se decretar a revelia da 1ª ré, ao risco de ser argüida futura nulidade de citação, dê-se vista à DP pela parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.050525-8 - CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar o autor em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, assim como a proceder à baixa do nome do autor de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de cinco dias, caso ainda conste tal anotação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pro rata, sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067965-0 - TIAGO RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 111/112: Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhes provimento......Ante a documentação acostada aos autos, verificam-se presentes os pressuposto necessários para a concessão do pleito de fls. 25, \"ii\" e \"iv\" a fim de ser excluido o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito......Contudo, indefiro o pedido constante do tem \"iii\" de fls. 25... \r\n\r\nProc. 2006.001.101432-5 - ERICA LUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO veiculado na inicial para condenar a parte ré a proceder ao pagamento das parcelas restantes do pecúlio decorrente do PPCHT à autora, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, devendo a mesma habilitar-se mediante a apresentação do presente título executivo judicial em processo próprio de liquidação extrajudicial para tanto. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121826-5 - OMNI TAXI ARERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial para condenar a ré a proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito referente à conta de R$ 184,00 referida na inicial. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132450-6 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) As partes sobre fls. 388. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071710-9 - LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO PERSONNALITE ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085866-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) A parte autora sobre fls. 140/142. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110603-5 - LUCIANO JOSE DE ALMADA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte ré sobre fls.155/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.125346-0 - RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.130032-2 - MAURO CESAR TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao contrato 1597-016174-9. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. Despesas processuais pro rata, observada a JG deferida à parte autora a fls. 48. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043609-0 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Intime-se o autor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.155702-3 - LUIZ FERNANDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130484-2 - RAPHAEL VINICIUS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084032-1 - DAVID RENE GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A A parte autora para fornecer o comprovante de recolhimento das custas, conforme certidão de fls.157-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.092712-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TAII FINANCEIRA S A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial para condenar a parte ré em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, bem como a proceder à baixa do nome do autor do órgão de restrição a crédito referido no documento de fls. 05, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação, observada a gratuidade de justiça deferida. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127197-8 - ENIO COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144766-7 - JOSE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150850-0 - IVAN MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ante manifestação de fls. 324, nomeio perito o Dr. Renato da Silva Chagas, tel(s): 8827-7367 / 2714-0541, que deverá ser intimado nos termos da decisão de fls. 271 para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo. Intime-se perito anteriormente nomeado da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103879-7 - CLAUDIA NAHUYS TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora sobre fls. 582/583 \r\n\r\nId: 178273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400843-1 (36089) - CIRLEY CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105852-8 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), WILHAMI DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), SERGIO MOCDSI, Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), AURÉLIA PERDIGÃO DE REZENDE), SALVADOR ARANTES DE REZENDE, Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) ao autor , fls. 203. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015759-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO, CONFORME FLS. 120/121)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (FLS.150/152). \r\n\r\nProc. 2002.001.146266-0 - AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Face ao exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar aos oito autores o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos da correção monetária e juros fluindo ambos da data do sinistro (15/08/1997 - fls. 11), sendo um oitavo para cada autor.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo reverter em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.120560-6 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) BOTAFOGO PRAIA TURISMO), TOP LINE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) Decisão:Exclua-se de pauta. Venha a complementação do preparo. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101989-8 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X SALAO DE BELEZA ZUZU E EQUIPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DISCRIMNADO NO MODELO DE GRERJ DE FOLHA 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.064438-6 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137466-4 - LAZARA TOMBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). LENE ARAÚJO DE LIMA (SP-155877), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041109-7 - LEVI MOISÉS JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041153-0 - THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123359-0 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ, ELOI FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA), ENILSON RONALDO ANDRADE SILVA), JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 91.( EXPEDIÇÃO DE MANDADO ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.027751-4 - POSTO DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, A TERO DO ART. 792 DO CPC. APÓS O PRAZO PREVISTO ÀS FLS. 18/19, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 143. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157531-2 - H.I. JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SANTANDER/BANESPA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24 NO CAMPO 37) E DIFERENÇA REFERENTE AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 787 NO CAMPO 48. E.T.: PARA, AINDA, FORNECER DOCUMENTOS QUE INSTRUIRIAM A EMENDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047773-8 - ROBERTA BURLE SCHIMIDT DUBEUX, ISABELLA DUBEUX SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VIDRACARIA ZADIR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), VITRUM CRISTAIS TEMPERADOS LTDA, Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) Decisão:AO 1º RÉU, PARA COMPLEMENTAR O PREPARO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.083194-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAGE SOCIEDADE DE ASSESSORIA E GERENCIA LTDA), ARIEL YANICHKIS COUTO Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 87/88, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Despacho:ANOTE-SE QUANTO AO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:CITEM-SE, APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135937-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PIRES CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021509-0 - DROGARIA MAGALHÃES DO BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SANDRA FERNANDES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054288-1 - ANA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar R$ 4.940,00 (quatro mil, novecentos e quarenta reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do Egrégio TJ/RJ.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075395-3 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 13, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.069377-2 - JULIANE MOLEDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123159-0 - CARLOS CESAR PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Cumpra-se a portaria 01/02.( ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:MANTÉM-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.033186-9 - ELISABETH CONCEICAO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028151-4 - MARCIA DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)), ALGAR AUTOMOVEIS, Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 178275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401700-5 (89832) - JONAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 1981.001.401745-7 (24486) - WAUDENIR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.365/366 \r\n\r\nProc. 1983.001.402803-4 (13217) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 1983.001.702195-6 - MOACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento dia 31/07/07 , às 14 horas.Intime-se o autor e dê-se ciência ao INSS e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.001.404492-5 (37375) - MARCO ANTONIO BRUM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284)) X INSS Despacho:...intime-se o I.N.S.S. para pagamento dos emolumentos de distribuição e baixa. \r\n\r\nProc. 1988.001.120286-1 (53088) - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X INSS Despacho:...intime-se o I.N.S.S. para pagamento dos emolumentos de distribuição e baixa. \r\n\r\nProc. 1990.001.121243-8 (55949) - SOLANGE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI (RJ-031256), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X INSS Despacho:Conforme Enunciado Administrativo, nº 33 do FETERJ, e Aviso CGJ nº 119, intime-se o I.N.S.S. para o pagamento dos emolumentos de distribuição e baixa. \r\n\r\nProc. 1991.001.080073-2 (26585) - JOSE PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS Despacho:...intime-se o I.N.S.S. para pagamento dos emolumentos de distribuição e baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.078908-1 (58625) - WALDIR MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.72/73. Após, ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023200-6 - MARIA CECILIA COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DANIEL DE CARVALHO MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Ofício pronto, à disposição do interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084526-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GILBERTO AUGUSTO FLAVIANO Ofícios prontos, à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.092835-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.024568-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NAILTON NASCIMENTO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.154870-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA Esclareça o autor o requerido às fls. 35/36, tendo em vista a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.020162-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes .... Em consequência , JULGO EXTINTO o presente feito , com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação. Custas e honorários na forma da lei. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040730-6 - JOSE DA MOTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora PARA REGULARIZAR O PREPARO NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.140442-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITENCOURT BUENO (RJ-058222)) X ESPOLIO DE ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI), Inventariante: MONICA CINELLI BRANDÃO Decisão:1) Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de julho de 2007, às 15:40 horas. Recolhidas as custas. Cite(m). Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.099130-8 - ANTONIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 150 - AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.001.144225-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA), Inventariante: MARCIO LUNA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu, venha as primeiras declarações do Espólio -réu e os comprovantes de rendimentos da inventariante e dos herdeiros.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154477-4 - CLAUDIO ROBERTO DA LUZ LARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre fls. 126, verso. RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS ÀS FLS. 126: (R$ 0,17) PARA CADA UM DOS FUNDOS. (TOTAL R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2006.001.074262-1 - ELIZABETH GIMENEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação... ...em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito,... ...condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.129587-9 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MAXIMO SANTANA (MG-092969) À Autora p/ recolher custas de intimação de testemunha = R$ 12,24 (AOJA - Campo 37) + Acréscimos e ao Réu p/ recolher R$ 24,48 (AOJA - Campo 37) + Acréscimos e custas referente à Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.152405-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DULCE BEATRIZ DA SILVA LINHARES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de julho de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se a parte no endereço fornecido às fls. 65. Intimem-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.164243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de julho de 2007, às 15:20 horas. Cite(m). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012882-0 - AMÉRICO GONÇALVES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.016307-0 - MARIA LUIZA DE JESUS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência especial para conciliação, como requerido pela autora, para o dia 24 de julho de 2.007, às 14:00 horas.Intime-se a autora, por Oficial de Justiça e dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.083582-5 - JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) mandado de pagamento protocolado no banco do brasil em 10/04/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.077109-6 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ALICE DANIEL DE DEUS), DARCI DANIEL DE DEUS), ESPOLIO DE CARLOS DANIEL DE DEUS NETTO), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO), CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), PEDRO RAMOS DRAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) As partes sobre fls. 120. FORNEÇAM A CÓPIA DAS PETIÇÕES ALI MENCIONADAS, A FIM DE SER DADO ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164719-0 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023262-2 - MARIA ANTÔNIA DEOLINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Sentença: HOMOLOGO a desistência da ação ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas judiciais, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159267-0 - ANTONIO JOAQUIM GONZALEZ RIO-MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 31 de julho de 2.007, às 14:00 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.067807-5 - CARLA DA ROCHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Regularize-se o termo de acordo de fls. 392/393 considerando que não está assinado pela advogada da parte autora, para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009801-6 - BERNARDO MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PAULO ROBERTO COSCARELLI CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536) .... indefiro o pedido formulado. Por outro lado qualquer petição deve ser subscrita por advogado... Regularize-se a petição apresentada ... \r\n\r\nProc. 2006.001.070140-0 - CIB NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JAKAR I T LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Fls. 78/79 - Expeça-se mandado de imissão na posse com autorização de remoção, para o depósito público, dos bens encontrados no imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040903-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SALÃO E BARBEARIA CAMÕES LTDA A parte autora PARA REGULARIZAR O PREPARO NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060732-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO Ofício pronto, à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009666-0 - FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE, AIRTON DE ALCANTARA MACIEL, LUIGI BONIZZATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X MARIA ARGENTINA ARCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo. Recolha-se o mandado de citação e penhora. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017802-0 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034983-5 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Ofício pronto, à disposição do interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044837-2 - RICARDO FRANCISCO WAIZBORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ELUMA S/A INDUSTRIA E COMERCIO GRUPO PARANAPANEMA (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.140796-1 - EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.114935-6 - IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE PAULA SOUZA), JOSE LAURINDO DE BRITO), JORGE MILESI MARQUES ROMANO), JOSE EMANUEL RILO DE CALAZANS DUARTE), CESAR AUGUSTO RODRIGUES BOURA), ANTONIO JARDILINO DA SILVA), JOSE MARIO SERRAO MATOS), JOAO TELES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Ao Autor Sobre Fls. 372. RETIRAR A PETIÇÃO DATADA DE 18-01-2007, PRESA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, PASSANDO RECIBO NAS FLS. 369. \r\n\r\nProc. 2006.001.043455-0 - JANE LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado as fls. 77 em favor da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.083034-0 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.088791-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ERIC BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Defiro a produção de prova ... Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165589-7 - ANA CRISTINA LIMA KARRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003248-0 - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Manifeste-se o exequente se concorda com o valor depositdo pelo executado para fins de extinção da execuação.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134073-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE MUELLER Ofício pronto, à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062723-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCOS FERRARO DEL PICCHIA Venham as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.122436-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ HENRIQUE DA CUNHA TORRES Ofício pronto, à disposição do interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127920-5 - EDNA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 30 de julho de 2.007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023616-0 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.041627-7 - MARIA DO ROSÁRIO PEDROZA MENDES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:...RECONSIDERO em parte a decisão de fls. 53. Assim, DEFIRO a liminar requerida ... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148928-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Intime-se a perita nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087101-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA MOURAO PAULO Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077166-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho:Fls. 285/287 - Ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido formulado às fls. 723/724, quanto a necessidade e utilidade da intervenção do judiciário para levantamento de carta de fiança tendo ocorrido o término do prazo contratual, e não sendo as instituições bancárias rés no processo. Esclareça, ainda, a pertinência do referido pedido com o postulado na inicial. Fica suspenso o cumprimento da decisão de fls. 737, devendo o pedido formulado às fls. 723, ser apreciado após os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2005.001.151729-1 - ROBERTO BARROSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X MAURO MICHAEL SOBEL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Nomeio, em substituição, a drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones 9914-2330 e 2539-3855 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035719-1 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383) As partes sobre fls. 266/267. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.123860-9 - SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 341/342 - As partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051526-7 - RONALDO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor do depósito de fls. 119 em nome do autor e mandado de transferência da quantia referente aos honorários do CEJUR para o Banco Itaú , agência 5673, conta-corrente 03656-1. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099490-3 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.115324-4 - TOP LIGHT LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) Despacho:Fls. 93 - Venha planilha atualizada do débito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.002722-1 - ANTONIO PINA APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 240/242 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155947-0 - PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Anote-se a gratuidade ... Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de julho de 2.007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163156-0 - MARCELINA MARIA DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de julho de 2007, às 14:40 horas. Cite(m). Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147343-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão: HOMOLOGO o acordo ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas ..., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023300-1 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.028919-7 - SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA UTAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora ... Defiro a prova pericial ... Nomeio o Dr. Carlos Arthur de Almeida para funcionar como perito do juízo. Intime-se o perito para proposta de honorários,... Podem as partes apresentarem assistentes técnicos e formularem quesitos ...Fixo o prazo de 30 dias para que o laudo pericial seja entregue ... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.127670-8 - LUIZ ANTONIO MACEDO EWBANK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X FERNANDA ALMEIDA) Despacho:Manifeste-se a parte ré , em 05 dias, no que se refere aos documentos novos anexados , conforme disposto no artigo 398 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nId: 178277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "178278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.019182-1 (45478) - MARTINHO VITURINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APOS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1996.001.017983-0 (48032) - DEBORA KEMPNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" JUNTE O PATRONO DO AUTOR COPIA DO SEU CPF. PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: OFICIE-SE AO FETJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010436-0 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X EDMUNDO NUNES LOPES E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse do Autor em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 432 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X LARISSA LEITE CHAAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147803-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROSE BEATRIZ B SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108416-9 - MARCIA PALUTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/02? AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDNETES NO CAMPO DOS ATOS DOS OJA=R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.116384-7 - JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 5.331,40 (cinco mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.147321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.019976-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PRUDENTE DA SILVA JUNIOR Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Suspendo o feito até o cumprimento integral de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025161-6 - MARIA ANGÉLICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.039306-0 - OTACILIO FERINO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/07 de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039398-8 - EVANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão: DEFIRO JG Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 de JULHO de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079531-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELU LAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial, condenando o Réu a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, e ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.109804-1 - JURANDIR TORTORI CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, face à ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.012146-0 - MARILA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) PORTARIA 01/02: EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003468-0 - SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a abusividade das cláusulas contratuais no que tange à vedação de internação emergencial durante o período de carência, determinando, por conseqüência, que a Ré autorize a internação da 2ª Autora indicada na inicial, custeando as despesas daí decorrentes, bem como de todos os procedimentos necessários para sua realização. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de R$ 1.799,00 (hum mil e setecentos e noventa e nove reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar do pagamento efetuado, e ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na proporção de metade para cada Autor, a título de dano mora, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. .. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140585-6 - EMIL EMPREITEIRA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) ANTONIO GERALDO DA SILVA Decisão: FLS. 225 ; DEFIRO. PROCEDA AO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132068-7 - JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 21/02/06, BEM COMO O SEU ATUAL ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086164-6 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DAN GEORGE BUESCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) PORTARIA01/02: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO CAMPO DOS ATOS DOS OJA=R$ 12,24; APC, CONTA 0711-2, CAMPO 40=R$ 3,49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114739-4 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao M.M. Juiz vinculado (fls. 482/483). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.004771-0 - INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X VILSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APOS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161200-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADRIANA DA SILVA ORCIOLI JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061270-2 - LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) De ordem: Ao exeqüente p fornecer cópia de fl.321. \r\n\r\nProc. 2006.001.089276-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIOS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A PENHORTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE TJ PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS.55. TJ SOLANGE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:NA FORMA DO ART. 475, B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NAO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERA APLICADA MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038679-0 - IRMA CAVAZZAN DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X KASA & CIA Decisão: DEFIRO JG Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/07 de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081086-7 - LUIZ HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X VELUPLAST SOM REVESTIMENTOS ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO CORRETO, COMPELTO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138654-8 - COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:NA FORMA DO ART. 475, B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NAO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERA APLICADA MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078758-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:JUNTE-SE E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO. ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART 3º: AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO A FLS 99, NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) PORTARIA 01/2002, ART 3º: 1) AO PATRONO DO RÉU, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUE ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS; 2) PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA QUE DEVERÁ SER ENVIADA À COMARCA DE NOVA IGUAÇU PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARISTELA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.011868-0 - THIAGO DE MELO FONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, SOBRE FLS 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.037986-4 - RENATO FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 / 07 de 2007, às 14:00horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040602-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ROBERTO MEIRELES DE ARAÚJO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CONTA 5673-001243, NO VALOR DE R$ 5,16. TJ SOLANGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) PORTARIA 01/O2: AO EXEQUENTE PARA ATENDER AO AVALIADOR ÀS FLS. 234 (PROVIDENCIAR O ESPELHO DO IPTU DO IMOVEL, BEM OCO A CÓPIA DA GRERJ PARGA DE FLS. 229). APÓS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.047302-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X INFO HIGH FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fls. 284: aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.105308-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NISIO JORGE GONCALVES MARTINS De ordem: Ao autor s/ ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.026686-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGEANE MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Face ao acordo celebrado às fls. 70/72, oficie-se ao BACEN, com urgência, para que efetue o desbloqueio dos valores existentes em conta-corrente e/ou aplicação financeira de titularidade da Ré.2- Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Ré, bem como cópia da declaração de IR para análise do pedido de JG.3- Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 220, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:JUNTE-SE . EXPEÇA-SE MANDAO DE PAGTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139765-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.024207-7 - JOSE CARLOS COELHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA ENCAMINHAR O OFICIO DEFERIDO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.088585-7 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao 2º Réu, face à ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º Réu para determinar que custeie o procedimento cirúrgico indicado na inicial, incluindo a aquisição e implantação dos stents, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.091594-1 - JEANETE CHAMOUN ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X MARCELO SARPE NOGUEIRA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: \"... TEM A PARTE O PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.022302-0 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042149-0 - SEVERINO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Decisão:1- Mantenho a decisão prolatada às fls. 99.2- Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079299-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: SUBAM AO E. T.J \r\n\r\nProc. 2006.001.080993-4 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida às fls. 235.2- I-se o devedor, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento da diferença apontada, nos termos do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080995-8 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida às fls. 247.2- I-se o devedor, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento da diferença apontada, nos termos do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.060044-1 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 534/535: certifique o cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038390-7 - VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075747-4 - ALEXSANDRA GALEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Não foi realizada penhora \"on line\", assim, desnecessária a solicitação de fls. 289.Diga o credor se pretende a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.121759-5 - CRISTIANE DE ABREU RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: SUBAM AO E. T.J \r\n\r\nProc. 2006.001.161200-0 - ADRIANA DA SILVA ORCIOLI JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 30.924,40 (trinta mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. .. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065790-3 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Fls. 261: defiro. I-se via postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029322-2 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005264-1 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA \r\n\r\nId: 178278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.095868-2 - MARCIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho: CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 113/114, O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO REQUERENTE DE FLS. 130, FOI RECEBIDO EM 20/08/04, NO SETOR DE PERÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 378: DEFIRO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006688-6 - SEBASTIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072358-4 - ROSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: CUMPRA-SE . E. MANDADO DE PENHORA. AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.038288-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JAIR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:FLS. 281/282: 1- ANOTE-SE, ONDE COUBER.2- REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) AO AUTOR, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063424-0 - NELSON IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 160/162: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135518-7 - ANTHONY ROUBAUD GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho: ESCLAREÇA A NECESSIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128690-8 - ELENIR BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.128690-8Parte Autora: ELENIR BAPTISTA E MARLY DA CONCEIÇÃO BAPTISTAParte Ré: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/14. No entanto, como se vê à fls. 66/68, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 66/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.145096-4 - EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 59/75, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081504-4 - VERA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: FLS. 165/194: À DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003010-4 - MARIA EDUARDA FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho: DEFIRO, APENAS, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092724-7 - ANDERSON CALHEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.027588-1 - JOSE TELLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão: 1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 234. 2) Venhaa complementação do depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024509-0 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028071-9 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: FLS. 17: ESCLAREÇA A AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028830-5 - ELAINE VALENTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LOJAS AMERICANAS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECAIREI A TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115797-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: FLS. 142: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081666-1 - ESPOLIO DE ITALIA ANTONACCIO DE PROENCA, Inventariante: MARIA VICTORIA PROENCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUCIA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 171/172: DEFIRO. FLS. 173: DESIGNO AC PARA O DIA 04 /06/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, SENDO A PARTE RÉ POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.092233-3 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CESAR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142652-2 - AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Despacho: FLS. 18: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017399-8 - FERNANDO DE BARROS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: FLS. 215: REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031985-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO BASTOS VIEIRA Decisão:FLS. 240: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.015938-4 - OLINDA MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.101946-8 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X GUSTAVO JOSE ZOREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 111: DEFIRO. ABRA-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO O RECOLHIMENTO DE FLS. 22. APÓS, CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006,FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150442-0 - CONFEITARIA E SORVETERIA AGOSTINI DALDON LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Esclareça o autor o valor de seu crédito e de seu advogado para que possam ser expedisos os mandados requeridos \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Despacho: FLS. 585: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078442-4 - ANDRE RICARDO PAES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: FLS. 231: EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137858-2 - AIRBRUSHC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES GENTA (SP-133532), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061673-1 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 81: DEFIRO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110567-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: À RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135566-3 - MARILIA TATAGIBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: FLS. 305: ÀS PARTES . \r\n\r\nProc. 2004.001.136191-4 - POLIANA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:1- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2- APÓS, À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102214-9 - MARIA ANTONIETA FERNANDEZ SILVA E SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 199, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117627-0 - MARI CELI DIAS GONZALEZ JAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153318-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161050-3 - JUREMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 121/134, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028966-8 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO Decisão:1- EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS PARA ADEQUAR O FEITO QUANTO AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, FACE AO EXPOSTO NO ART. 275, I E 276 DO CPC. 2- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028971-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.148859-1 - FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X JOELMA FREIRE BARBOSA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004959-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X MONT SUL MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Sentença:\"...Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 135/136, consequentetemente JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo na forma do artigo 269, III, do Codigo de Processo Civil. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 117...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059653-0 - CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão: FLS. 258: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. Ofice-se ao banco Real(fls. 196) para que proceda a penhora integral de investimento ou caderneta de poupança e o bloqueio de 30% da conta do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.091631-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O(S) OFICIOS REQUERIDO(S); NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016468-4 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho: FLS. 340: ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070025-5 - VERA LUCA HYGINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DEVE SER RECLAMADA EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153673-0 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132388-7 - IRACY DE SOUSA CAZARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.171/178, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041309-4 - MARCIO LUIS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT Decisão:EM RAZÃO DO DOC. DE FLS. 43, DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ PROCEDA A LIGAÇÃO DA LUZ, NO PRAZO DE 24 H, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR DIA. I. CITE-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DEVIDO DA TAXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8 - ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021970-8 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: FLS. 34: ESCLAREÇA O CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 73. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165514-9 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: FLS. 40/134: AO AUTOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.075096-9 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949) Decisão: RECEBO O RECURSO ADSIVO DE FLS. 279/287, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.041282-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUARIA LTDA Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.71, 83 E 85 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.24, 25, 31/33 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho: ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM O DESP. DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.029673-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X PONTO DE CULTURA BARÃO DE MAUÁ Sentença:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.029673-9Parte Autora: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/AParte Ré: PONTO DE CULTURA BARÃO DE MAUÁ SENTENÇAA parte autora, qualificada na inicial, moveu a presente ação de Reintegração de Posse em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028125-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA E OUTROS Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual nº 22 de fl. 30, vº, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando-se os réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162804-3 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho: FLS. 22: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020506-0 - VIVIANE OLIVEIRA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PETIÇÃO DE FLS. 28 VEIO COM ANEXO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061667-2 - ANA MARIA GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: FLS. 196: INTIMEM-SE A AUTORA E OS ASSISTENTES TÉCNICOS, SE HOUVER. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.122305-0 - LEONTINA DA SILVA JULIAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.001.122305-0Parte Autora: LEONTINA DA SILVA JULIÃOParte Ré: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação de responsabilidade civil em face da ré.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/17. No entanto, como se vê à fls. 283/284, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 283/284 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.111661-4 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033847-3 - SUELI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X INSS Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.026752-3 - JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 04/06/07, ÀS 14:15 GHORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.064328-0 - JOAB COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES, POR CORREIO, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 178284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044047-0 - SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038182-6 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELIO JORGE DA SILVA Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Tendo em vista que a parte ré não foi citada, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.082191-0A - WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118891-4 - PAULO MAURICIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Pela derradeira vez, regularize o pólo ativo da ação, com relação ao autor falecido Reginaldo Lopes Torres, uma vez que apenas se habilitou a viúva, constando da certidão de óbito a existência de outros herdeiros, inclusive menores. \r\n\r\nProc. 2006.001.008045-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl 184, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.112560-3 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 40, confirmada na sentença de fls. 85/87, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002987-7 - DILMA DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra, a parte autora, em 48 horas, a determinação do ítem 1 do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.029484-6 - SIMONE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05/06/07 às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037954-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARCIA REGINA AVILA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, TODAVIA, CONCEDO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM 3 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, CIENTE O AUTOR QUE O ATRASO NO PAGAMENTO DE QUAISQUER DAS PARCELAS, IMPLICARÁ NA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. VENHA A 1ª PARCELA. aPÓS, VOLTEM CLS PARA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061287-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Defiro fls. 98 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036561-0 - SHEILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CENTRO REDENTOR Despacho:Diga a parte autora como provém o seu sustento, tendo em vista a sua qualificação na inicial e a ausência nos autos de cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110985-8 - JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037708-6 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORAS DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 219, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MELLO (SP-167528) Despacho:1 - Fls. 588/620, ao autor em réplica;2 - Fls. 621/639, anote-se a reconvenção no distribuidor. Ao autor -reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:Fls. 70/81, venha a comprovação documental do alegado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039843-3 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Designo AC, nos termos do art. 277, CPC, para o dia 29/05/07, às 16.20 horas. Cite-se e I-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040018-0 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CA TÁLOGOS LTDA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas, conforme certidão cartorária de fls. 22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144445-7 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X SIRLEN REGINA GONCALVES LIMA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Despacho:Desentranhe-se o mandado de verificação, ciente o autor de que deverá contatar a Central de Mandados a fim de possibilitar seu cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032104-2 - FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.142660-3 - SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149056-6 - DIAGNOSUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICA CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA E OUTROS Despacho:Fls. 177, defiro sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081685-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFEU ODORICO DE ABREU Despacho:Fl 75 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097277-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY Ao exequente sobre fls. 77 e fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.041755-2 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Fls. 175: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037861-6 - SERELINA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RÉGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento. Fixo os honorarios em 10% do valor da causa, atentado-se para o disposto no art. 652 A, § 1º. Para o caso de não pagamento, observe-se o art. 652, § 1º. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0A - CERAMICA GYOTOKU LTDA X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008202-5 - DANIELE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089320-9 - JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121076-0 - JAILSON PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009957-0 - KRISTINE SOUZA AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Regularize o impugnante o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.035751-8 - ELIZABETH RODRIGUES DE ALENCAR BARRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado para que deposite a diferença conforme planilha de fls. 149, sob pena de prosseguir-se com a execução. Recolha o executado as custas certificadas à fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.088519-5 - TELMA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121920-8 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMERICAUP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.139783-4 - ADRIANA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X TIM MAXTEL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:1 - Fls. 64, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;2 - Intime-se o(a ) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.026339-4 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05/06/07 às 14.40 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao executado para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007341-6 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063872-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORTEMMAC SERVICOS SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Ao interessado sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Os documentos trazidos pela ré nada comprovam no que concerne ao estado da obra. As fotos so compreende parte interior da loja e da parte da frente do estabelecimento.Diante da omissão do Oficial de Justiça à fls. 113 que não cumpriu o mandado como determina o artigo 938 do CPC, expeça-se mandado de verificação o qual deve ser realizado pelo mesmo servidor com urgência.A certidão por ele trazida aos autos deve fazer menção na medida do possível, ao estado da obra e o estado que se encontrava anteriormente, quando do cumprimento do embargo2 - ao embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061128-3 - LEONORA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Recolha a parte ré as custa certificadas às fls. 188, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.Após, ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProc. 2003.001.116166-2 - RENATO ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao Autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.088636-9 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 74/159, junte-se. Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104601-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137300-3 - CLARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008380-5 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 419v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112275-4 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142011-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164445-0 - GERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BCP S.A. Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição na forma do artigo 257 do CPC e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051029-8 - ZELIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas objetivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.129973-0 - CARMEN MATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X CONDOMINIO ELIROSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.079458-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.033000-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034283-0 - JACIARA DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:TRAGA A AUTORA CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IRPF BEM COMO OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039933-4 - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117624-6 - ARI LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.003933-4 - MARIA DE NAZARE PEREIRA VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) A PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR EDITAL \r\n\r\nId: 178286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708340-4 (83839) - CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (RJ-001251C)), ANNA MARIA BUENO PARETO, Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Ex positis, julgo procedente o pedido de fls. 02 e 10 e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas ex lege.regiistre-se.Promova-se perante o Juízo do registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição a averbação.Juiz Dr. Wilson Marques \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCELO CARNEIRO IGNODO), CRISTIANE CARNEIRO IGNOTO Recolha-se a parte autora_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _24,48, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); fornecendo as cópias para instrrução dos mandados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.072793-0 - LUIS GUILHERME MAGALHAES ANDRADE, PATRICIA STELA FERREIRA MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.001359-0 - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Fl. 118 - Defiro a devolução do prazo para manifestação do Executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.050064-6 - SILVIA MARIA FLOREZANI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.003218-9 - WALTER PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER (PR-015787)) X VIVIAN STIRLING Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 35/36;2 - Anote-se, onde couber, excluindo-se do pólo passivo o menor; (Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado)3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6 - REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1967.001.506804-2 (38781) - CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (RJ-001251C)), ANNA MARIA PARETO DE ABREU, Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Homologo o Acordo de fls.19. Data supra.Juiz Dr.J.C,Paraguassu \r\n\r\nProc. 1979.001.200248-9 (91659) - ERNANI FERREIRA VITORIO X MARIA FATIMA FERREIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.095970-6 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.148524-2A (980002) - FELIPE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CICERO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Certifique o cartório se a parte interessada retirou o ofício de fl. 786; em caso negativo, intime-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.096541-6A (1) - MARIA LUCIA WANDERLEY DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Aos interessados sobre fls. 346. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.112946-1 (137808) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)), MARIA DE LOURDES GIROTO GRANJA RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNDPERJ O VALOR DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ), NA CONTA Nº 5673-00124-3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123386-9 - NEURA APARECIDA VALADAO LOBO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.037663-2 - MARCUS ANDRE MARQUES, ANA PAULA ESTEVES ALFENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.125800-5B - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155952-4 - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040982-0 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGALIONE COSTA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra (certifico que falta recolher as custas para cumprimento da Carta Precatória, referente a citação da parte ré.). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093591-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.041617-1 - SULIVAN SANTIAGO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELENA GRANGIER (RJ-015459) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025985-8 - GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Despacho:Atenda-se ao M. P., vindo declaração firmada pela representante legal do menor \r\n\r\nId: 178134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "178136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.086116-6 (102199) - THIAGO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR DA SILVA (RJ-066143)) X DANILO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 32 e o documento acostado às fls. 06, onde se constata a maioridade de THIAGO SILVA LIMA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 45, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício, caso necessário, para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados conforme acordo de fls. 11. Oficie-se à CEF, tal como requerido pelo alimentante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.034277-5 (104224) - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) LUIZ ROBERTO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:1.Autue-se e Registre-se. 2. Defiro o pagamento das custas ao final. 3. Emende-se a inicial, observando-se que o rito do artigo 733 do CPC somente contempla as três últimas prestações em cada mês. 4. Venha a planilha de cálculos discriminando as prestações de cada mês. 5. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.098146-0 - RONALDO SANCHES LASMAR (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X RONALDO BASSIL LASMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Ao autor sobre fls. 896/904. \r\n\r\nProc. 2004.001.079719-8 - NOA SCARPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FABIO SCARPELLO Despacho:Fls:34/35 - VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162161-6 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Fls; 131 - Anote-se onde couber. Após dê-se vista, observando-se, portanto, o prazo para apresentação das contra-rzões ao Recurso adesivo já determinado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.107511-9 - LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:À parte autora para que providencie a retida dos ofícios anexados à contracapa, no prazo de cinco dias. Após, remetam-se o Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035469-7 - ISLAS ROCHA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RONALDO ADRIANO SILVA BERNARDO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 04 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036882-9 - REBECA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X REGINALDO ALVES CABRAL Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 2,5 (DOIS E MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.058376-6 (104791) - DEBORA SOUZA VALADAO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-094998)) X JULIO FLORES CATELLI Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a competente certidão de inteiro teor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061314-6 - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:1. Defiro o requerimento de fls. 77. Anote-se onde couber;2. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;3. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.092104-7 - PAOLA FERREIRA GIL DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2007.001.023522-2 - JOSÉ MARIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.033825-4 - WALTER CAMARGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007215-1 - LAUDENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X PATROCINIA HERCULANO DA SILVA Despacho:AO AUTOR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027385-5 - ALEX DE OLIVEIRA D´ANGELIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CILDA MARVILA D´ANGELIS (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Despacho:Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096895-1 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050416-4 - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Despacho:AGUARDE-SE A REMESSA DO COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA MENCIONADO ÀS FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2003.001.054833-0A - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls.16 no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.017566-7 - PAMELA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMAR RIBEIRO PINHEIRO Sentença:CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OUTRA DEMANDA, TOMBADA SOB O Nº. 2005.001.037505-1, QUE ENVOLVE AS MESMAS PARTES, COM IDENTIDADE DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR, O QUE INVIABILIZA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO LITISPENDÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116805-1 - GABRIEL CORREA PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O RITO QUE PRETENDE PROSSEGUIR NA PRESENTE EXECUÇÃO, NA CONFORMIDADE DA SÚMULA 309 DO S.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.129639-9 - A.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X L.L.C.A. Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.001.129639-9 - A.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X L.L.C.A. ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/04 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho:Designe-se data para audiência especial, tal como requerido pelo MP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2005.001.087003-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 167/169. \r\n\r\nProc. 2006.001.043556-6 - MARIA EDUARDA GRAUNA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RAPHAEL DE FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) Despacho:Fls. 99/100: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126389-1 - MATHEUS JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE ARIMATEA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2006.001.131333-0 - FERNANDA TAVARES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA SILVA BIZERRA Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163218-6 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de pobreza na forma da Lei 1060/50;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 35/60. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004029-0 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFÍRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6A - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:1-Ao exeqüente para emendar a inicial conforme do art.282 e 475-J todos do C.P.C.;2-Recolham-se as custas ou venha o pedido de Gratuidade de Justiça;3-Venha a cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios, e da intimação do executado;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.164838-8 - JOSÉ ALBERTO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALLANA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Despacho:1- Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para produção de prova documental suplementar. Indefiro a prova oral requerida, por entender desnecessária ao deslinde da lide;2- Fls. 112/119: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5A - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003910-2 (105468) - ANA CLAUDIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Designe-se nova data para audiência, atentando-se para a declaração de fls. 220. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00H) \r\n\r\nProc. 2006.001.119765-1 - JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.104933-0 (103740) - ANA CAROLINA NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JONEI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nProc. 2005.001.067093-0 - CAMILA AMANDA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X LUIZ ALBERTO MULATINHO DE MATTOS Despacho:Aguarde-se o transito em julgado da sentença de fls.50/51. Após voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032577-6 - GABRIEL D ALINCOURT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X MARCELO DA SILVA Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00H). OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SERÃO FIXADOS APÓS EVENTUAL RESPOSTA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.109782-6 (102517) - HEITOR USAI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X LILIAN NAZARETH CAVALCANTI USAI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Despacho:COMPROVE A INTERESSADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 182, TENDO EM VISTA O DECURSO DE TEMPO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.097663-2 - MYRTYS COUTINHO PORFIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Ratificado o esboço em cartório e confeccionada certidão de praxe, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.079129-9 - JOSILAINE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X MARCELO PALHETA LOPES Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 110.114 REQUERIMENTOMARCO ANTONIO GRACIE CORTE IMPERIAL (OAB. 94.219 - FERNANDA FREITAS SILVA) X MONICA BARTHOLO BORGES DA CUNHA - \" DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 51.\" \r\n\r\nProc. 110.116 REQUERIMENTOVERA LUCIA LUCIA PORTUGAL MATTOS (OAB/RJ - CLARA DANIELA NEGRÃO CORIOLANO) X GILBERTO ROCHA MATTOS - SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC, E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE PARA O LEVANTAMENTO DO MONTANTE INFORMADO ÀS FLS. 24, REFERENTE AO FGTS DE GILBERTO ROCHA MATTOS.\" \r\n\r\nProc. 94.661 INVENTÁRIOLAURO ALMEIDA MULLER (OAB/RJ - 53.278 - MARIA ISABEL DE BRAGANÇA) X MARIA BEATRIZ DE SEIXAS CORRÊA - \"DISTRIBUAM-SE PARA ESTE JUÍZO, POR DEPENDÊNCIA. OFICIE-SE.\" \r\n\r\nProc. 97.791 SEPARAÇÃO CONSENSUALJANCEM DE ANDRADE EMÍDIO E NILZA MOREIRA ANDRADE (OAB/RJ - DEFENSORIA PÚBLICA) - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139015-3 - LUCAS LAMAR DA SILVA CARNEIRO E OUTRO X CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO Despacho:Aos interessados sobre Auto de Leilão Negativo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.092745-0 (100.624) - DALMIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCIOLI (RJ-028828), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018139-0 - EMANUEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) CARTORIO, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.044551-6 - MARIA AUGUSTA COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ROSALVO FERREIRA DE ASSIS Despacho:EXPEÇA-SE A CERTIDÃO DE DÉBITO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.033003-2B (107787) - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DA NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nId: 178136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701194-9 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO X ARQUIMEDES PEREIRA DE ALVARENGA Despacho:Fls.37: defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.705041-5 (75.548) - IZA DE CASTRO OLIVEIRA QUITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Decisão:DECISÃO - O FGTS não foi previsto no acordo e não há notícia de débito alimentar. Por isso, com bem salientado pelo MP, sem a concrdância do alimentante o pedido de fls.58 não pode ser deferido. I. e volvam ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001403-2 - RICARDO FRANCISCO GOMES COELHO X LAURA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Diante da certidão supra, oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a falta da cópia da Grerj (fls.08). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9 (101113) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA X TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). NORA SILVA CASTELLANO (RJ-022245P), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Atenda-se ao MP, vindo a execução através de uma inicial, para ser apensada a estes autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.100958-2 - JOAO LUIZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT,ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Decisão:Encaminhe-se à I.S.F. para cálculo e recolhimento do imposto requerido pela Fazenda Estadual. A isenção do ITBI diz respeito à transferência de propriedade. Já o imposto exigido pela Fazenda Estadual se refere à doação da meação e não está abrangido pela legislação relativa à imóveis da CEHAB-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.029028-4 - JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls.30, bem como, o parecer favorável do MP, expeça-se o ofício requerido (fls.41/42). \r\n\r\nProc. 2003.001.149688-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Despacho:1 - Fl.61: Reconsidero o despacho de fls.56, ante o que consta na cláusula 3.6, às fls.03; 2 - À segunda Requerente para providenciar as certidões necessárias. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066269-8 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DANIEL FOSTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. ACIJ em 28/05/2007 às 14:30 horas. I. Ciência ao MP. Custas de eventuais intimações no prazo de dez dias a contar da publicação no D.O. desta designação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.020169-1 - ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 23/05/07 às 13:30 h. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.100411-3 - VICTOR GUTERRES BORGES (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X BRUNO MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Decisão:DECISÃO - Face à concordância do Credor e considerando o parecer favorável do MP, acolho a impugnação e fixo o valor do débito em R$ 2.657,02. Descabe condenação em honorários no mero incidente de impugnação. Não houve, por fim, má-fé, pois o Credor prontamente reconheceu o equívoco. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034301-8 - JORGE ALEXANDRE PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X JORGE SILVEIRA NETO Ao Exequente sobre fls.27/30. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.130581-0 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X IRIDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARCELO GILBERT DAVID (RJ-098632E) Despacho:Oficie-se ao BACEN, como de costume, para os fins requeridos à fl.243, último parágrafo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.119106-5A - ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Decisão:DECISÃO - O presente feito é acessório de outra ação já julgada neste Juízo. O caso não é de declínio de competência, mas sim de suspensão do processo até que esteja decidida ação noticiada às fls.36/37. Aguarde-se, pois, no arquivo provisório. I. e ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1 - Diante dos esclarecimentos do Sr.Contador, às fls.194, e atento ao parecer do MP, considero corretas as avaliações realizadas neste autos; 2 - Visando à elaboração da partilha e por aplicação analógica do art.1022 do CPC, em dez dias, formulem as partes pedido de quinhão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Indefiro a suspensão do processo, eis que o Agravo já foi julgado e na Cautelar que tramita no STJ não foi concedido efeito suspensivo. Defiro a produção das provas requeridas.Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e respectivas custas para intimação deverão ser apresentados em 10 dias a contar da presente publicação. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036665-9 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Fls.171: defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.118054-6 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X GILMARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Face ao já decidido às fls.281 e considerando o parecer favorável do MP, defiro que o período de visita da mãe, nas próximas férias escolares, seja acrescido de 12 (doze) dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.068348-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511)) X MARCELO CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865) Despacho:Neste feito cabe apenas a execução do acordado. Inicialmente, oficie-se como requerido à fl.50, item 2, à Univ.Estácio de Sá. \r\n\r\nProc. 2007.001.034108-3 - NAIR DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X SALVADOR FELIPPE PESSANHA Despacho:Audiência de Justificação em 26/04/07 às 14:30 h. I. e cite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.149510-2 - MARCELO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS T. ALVES (RJ-104814), Dr(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X ADRIANA DA MATTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: Esclareça o autor o atual endereço da ré). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167339-5 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DÉBORA FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho:J.Expeça-se mandado de intimação para que o Alimentante comprove o pagamento integral da pensão alimentícia, no prazo de 72 horas, referente ao mês de março 2007. Outrossim, determino que, a pensão deverá ser depositada até o dia 10 (dez), do mês subseqüente.ATO DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada custas para diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047790-0 - GEORGINA HEBE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X ESPOLIO DE OCTAVIO CESAR DA SILVA), Inventariante: LUCI CESAR RIBEIRO BASTOS Despacho:Atenda a Autora ao MP. (Cota do MP: Diga a Autora se possui outras provas). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073130-1 - VALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X LUCAS GOMES VARES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelas partes e apenas com relação às mesmas (vide promoção do MP). Com a resposta será designada a ACIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.075547-0 - RICARDO SANTOS REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO), JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:À Sra.Assistente Social para verificar a possibilidade de realizar o estudo requerido às fls.142, item 1. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:1 - Cumpra-se item 1, de fls.315; 2 - Expeça-se o ofício requerido às fls.309, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.044035-5 - GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Fls.30: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:É saudável a convivência entre pai e filhos. E considerando o aniversário próximo da filha ISADORA, é razoável o pedido de fls.305, razão pela qual o DEFIRO. I.os patronos da ex-mulher por FAX, tal como tal realizado às fls.96/97. I. e ciência ao MP. OBS - ....o DEFIRO- fls.305: \" ....requer ter consigo as filhas nesse feriado prolongado, devendo as menores ser entregues ao pai às 09;00 horas do sábado 21, na residência do genitor e apanhadas no mesmo local, no dia 23, segunda-feira, às 18:00 horas, para programa de fim de semana, em Pousada ou Hotel a critério do suplicante.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.071173-9 - PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X TATIANA LINS BASTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Decisão:ACIJ em 24/05/07 às 14:30 h. Compareçam para depoimento pessoal. Rol de testemunhas e custas em 10 dias a contar da publicação desta designação no DO. Oficie-se como requerido às fls. 75, exceto bloqueio. Ciência ao M.P. A realização da audiência, saliente, independe das respostas dos oficios, que interessa a fins de inventário dos bens do casal. \r\n\r\nId: 178143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "178144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.019430-0 - CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO (RJ-115889) Informar o nº da conta do 4º requerente (Luiz Carlos) , a ser depositado o valor da pensão.- \r\n\r\nProc. 2007.001.038153-6 - LEONIDAS DE MORAES SOBRINO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Designo o dia 04.05.07, às 13:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.036144-1 (83.443/92) - GLORIA GUERREIRO DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, em 02 dias.Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.025893-3 - PEDRO PAULO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.028879-2 - AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA ESTUDANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911080-1 (70.792/87) - ORQUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) EXISTES, EM APENSO, UM ARROLAMENTO SUMÁRIO TOMBADO SOB O NÚMERO 76.346/88. \r\n\r\nProc. 1987.001.911080-1 (70.792/87) - ORQUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O OFICIO DE FLS.116/124 \r\n\r\nProc. 1990.001.005160-5 (80.052/89) - ROBERTO SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.024109-3 (81.987/91) - MARCEL CORNELIA JOHAN ULRICH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) AT. DR. MARCELO POSSIMOZER DIAS - OAB/RJ 105.495 = DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.082029-2 (85.546/93) - ALEXANDRE PAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.055098-2 (88.795/96) - TERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA (RJ-037890), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036724-6 - FLAVIO FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Os últimos documentos são praticamente ilegíveis. Além disso, devem submeter-se ao disposto no artigo 397, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.080215-0B (85513) - ENI FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Vistos, etc...Está suspenso o processo de execução, com base no artigo 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Fls.100: junte a exeqüente cópia do documento mencionado em sua petição.Certifique o cartório sobre o contido no 2º parágrafo (certidão).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:DEFIRO JG . CUMPRA O CARTORIO FLS226 \r\n\r\nProc. 2003.001.131597-5 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Aos interessados sobre a juntada do auto de 1ª praça negativa e designação para a realização da 2ª Hasta Pública para o dia 27/04/07 às 16;30 horas no Átrio do Forum da Comarca da Capital .- \r\n\r\nProc. 2004.001.118458-5 - GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARCO ANTONIO CORREA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (TO-001938) Despacho:Concedo ao executado o prazo de 05 (cinco) dias, para depositar a íntegra do crédito exeqüendo, único meio de que dispõe para demonstrar sua perfeita solvabilidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0A - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER) EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Manifeste-se o executado, eis que há novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045267-9 - JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda a exeqüente à primeira parte da promoção de fls. 114, em nome da clareza processual. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Se correto o recolhimento das custas (fls. 150), expeça-se o mandado que se encontra grampeado na 2ª contracapa. Nada a prover sobre a gratuidade, uma vez que as custas estão recolhidas, desde o início da tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:Pela última vez, à exeqüente.A seguir, ao MP.Depois, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA Despacho:CITE-SE, UMA VEZ RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.116106-3 (87.143/94) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X MARLENE ODETTE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Forneçam-se os dados pedidos pelo Ministério da Defesa. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se ao estudo social, nos termos requeridos pelo MP. Faculto às partes, em 05 (cinco) dias, a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.085907-6 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X JOANA RUDGE WANDERLEY Aos interessados sobre o novo oficio do Banco Real \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.108301-6 - RICARDO CEA REY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X NORBERTO GEYERHAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373) Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FLS,234/263 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1990.001.118612-9 (81.742/91) - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X DENISE PEDROZA SIMOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA PEDROZA DE ALMEIDA (RJ-140207) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Diante da certidão de gls. 108, verso, devolvo o prazo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1982.001.503742-9 (56596) - ITALO FRANKLIN CESAR COUTINHO X ANGELA DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DOS SANTOS (RJ-024337), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O OFICIO DE FLS.215/221 \r\n\r\nProc. 1989.001.106687-6 (79.409/89) - AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X SUELI ALONSO DA SILVA BUSTAMANTE E OUTROS E OUTROS DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146355-3 - ROGERIO DE BRITO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LUCIANA GAMEIRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Diga o autor se concorda com o requerimento de suspensão do processo, tendo em vista seu pedido de modificação de cláusula. \r\n\r\nProc. 2005.001.149879-0 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ROSANA SILVA NIQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de as rés se manifestarem sobre os documentos de fls. 89 a 98 e 101 a 109. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Parte ré deverá informar endereços para viabilizar o cumprimento do despacho de fls.260. \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Produza-se a prova documental, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.028498-7 - MARILIA AVELINO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Nada a prover sobre o requerimento da União Federal, uma vez que me falece competência para tanto, sendo certo que o processo já está findo.Com a carta de sentença, a parte interessada deverá habilitar-se no órgão competente, para obter a pensão. Se hover negativa, litigará aquela, contra a União Federal. em sede própria, que é a Justiça comum Federal.Nenhum ofício, portanto, a ser expedido e nada mais a ser decidido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Cumpra o contestante o determinado no despacho de fls. 129, sob pena de perda da prova. Em 05 (cinco) dias. Intime-se, in faciem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158911-6 - FRANCISCA DE ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903)) X EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710025-0 (58370) - SILVIO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Defiro o desentranhamento, permanecendo, porém, cópia autência nos autos. \r\n\r\nProc. 1984.001.505633-7 (62.549/84) - MARÇAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.201735-9 (66.415/85) - EDSON CORREA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.095809-1 (83.102/91) - MANOEL DA CUNHA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.111019-1 (84.297/92) - DORIO INACIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.014915-1 (88450) - ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Requisito ao BACEN, a teor do art. 655-A, CPC, as informações ali descritas, referentes a executado. Oficie-se.- \r\n\r\nProc. 2001.001.098813-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:O executado continua juntando documentos, e, diante de sua última petição, em confronto com a decisão de fls. 166, última parte, não há quantia incontroversa, já que não se processou nenhum depósito. À exequente, em 02 (dois) dias. Após, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136005-5 - BRUNO ALBINO DE MARCOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Esclareça o autor como pretende deter o resultado prático do julgado por simples intimação. Peça-se, também, a multa. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035627-0 - ÉRICA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401367-2 (70.761/87) - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA ROSA OLIVEIRA (RJ-074325)) X MARLI LEOCADIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.044761-2 - ROBERTO SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIA FERNANDA GANEM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MANHAES BARRETO (RJ-029314), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) REQ. DR. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - OAB/RJ 11.221 ( S E M P R O C U R A Ç Ã O ) = DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007520-8 - LYSIO SELLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X SILIANE DE CARVALHO EMATNE COSTA Despacho:Dpd., R., a. em apenso, cite-se. (Despacho exarado na inicial de Conversão em Divórcio). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.039844-5 - IVANDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI (MG-090395)) X PAOLA ALVES DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...Com base no art. 96, CODJERJ, que abre expressa exceção à competência \"ratione materiae\" das Varas de Família, remetendo o intérprete ao art. 85, c, do mesmo Código, declino da competência, em favor de um dos Juízos Orfanológicos.Redistribua-se. \r\n\r\n==== at. DRA. HELENA FERRO SILVA DE SOUSA - PROCESSO TOMBO NÚMERO 44.880/78 - DESARQUIVADO EM 16/ABRIL/2007 - NO PROCESSAMENTO. \r\n\r\nId: 178144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901335-2 (71111) - INAH CRISTINA ALVES LEAL REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X PAULO MARCIO FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) Regularize-se (pagamento do preparo da baixa pelo alimentante). \r\n\r\nProc. 1989.001.130160-9 (78206) - DIEGO RODRIGUES BATISTA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X FELICE MAURO (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 200, atenda-se como solicitado, cumprindo-se ao já determinado à fl. 197. O-se. Após a designação de dia e hora para exame, expeça-se carta rogatória como requerido à fl. 202. \r\n\r\nProc. 1990.001.008159-2 (78239) - PATRICIA COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICEA SOARES ROSA (RJ-029583)) X ALFREDO RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:fl.74- Defiro. E-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.017469-0 (81224) - DIRCE MIRANDA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X ANANIAS ALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Ao alimentante e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.005097-0 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Arthur José Carlos da Silva- OAB/RJ 95.798. Decisão: 1- DRD.RA.Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. 4- Apense-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131007-4 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:1- Atenda-se ao MP (fl.423. Desentranhe-se fls. 403/412- certificando-se no local. 2- Após, subam ao Eg. TJ/RJ . \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Recebos os agravos retidos, que devem ficar retidos nos autos. Aos agravados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085744-8 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Nei Regis Seabre de Brito - OAB/RJ 134.475. Decisão: 1- DPD.RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais. Junte-se cópia do título executivo; 2- Regularize-se a representação processual. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO Decisão:1- I-se pessoalmente a segunda ré para regularizar sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a sua revelia; 2- Acolho in totum a promoção do MP à fl.325, para indeferir a realização de estudo social...3- Defiro a produção de provas requerida. Oficie-se...4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. I-se todos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031471-7 - MALU SILVA FREITAS, GUILHERME SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:1- Renumere-se a partir de fl. 12. 2- Mantenho a decisão de fls. 56/57, pelos seus próprios fundamentos. O art. 116 do Cód. Trib. Estadual dispõe que o pagamento da taxa judiciária poderá ser feito ao final nas ações de alimentos. Entretanto, as custas judiciais deverão ser recolhidas. Regularize-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033945-3 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.104855-7 - MARCIA OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021728-0 (84232) - LUIZ DA CONCEICAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REGINA CELIA GAMA MIRANDA), RAIANI ANASTACIA GAMA MIRANDA), ELAINE CRISTINA GAMA MIRANDA, Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao requerente de fl. 34/35 por estar assistido pela DP; 2- I-se o alimentando pessoalmente, para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2002.001.091815-5 - FREDDY HOCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.024656-0 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Decisão:Indefiro o pedido retro, tendo em vista a manifestação do MP à fl. 101, bem como o teor do acordo de fls. 64/65, homologado por sentença, que não prevê desconto em relação à Previ BB. Além do mais, qualquer pedido de execução de alimentos em atraso deve ser postulado através da via própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fls. 44/45. Reconsidero item 2 de fl. 41. Tendo em vista que o credor não aceitou a proposta do réu de parcelamento do débito, ao MP sobre o pedido de penhora on line. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.101778-9A - DANDARA ADRIANA DERZE (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X FARLLEY JORGE LOURENCO DERZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785) Despacho:AO MP sobre fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2003.001.002157-1 - LUCELIA HELENA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)), YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS) X ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MATTOS (RJ-049579) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/04/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.022793-1 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:Tendo em vista a brilhante manifestação ministerial retro, acolho in totum as suas razões, para deferir o pedido de fl. 392 , sob pena de se tornar inócua as execuções dos alimentos que há longo tempo tramitam neste Juízo por inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138430-8 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037176-0 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) A parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024124-6 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 71, item 2 (Ao MP). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.110066-0A - MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Regularize-se. Após, cumpra-se fl. 02, item 03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144234-7 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA AR negativo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.035738-6 - A.L.B.C.F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X A.M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749)), A.M.P.C.C), M.I.C.K), M.L.P.C, Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR (DF-001121), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:1- Venha cópia do acórdão da 2ª Câmara Cível; 2- I-se a ré Maria de Lourdes para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:Ao autor para que emende a inicial, em 10 dias para que conste no pólo passivo os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.135891-5 - ANGELICA DE SOUZA LAPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCELO DOS SANTOS MELAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083106-0 - CHRISTIAN SIEVERES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:1- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2- Ao agravado e ao MP; 3- Após subam ao Eg. TJ/RJ 4- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:I-se os alimentandos pessoalmente para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.043615-3 (72765) - JOAO LOURENCO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X ANA DA CONCEICAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 18 por falta de amparo legal, uma vez que deve ser postulado através de ação própria, atentando-se para os arts. 604 e 614, II do CPC. Outrossim, considerando-se o longo tempo em que os autos ficaram paralisados, diga o MP, face ao disposto no art. 267, II do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.136485-1 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR) ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Fls. 109/111- tendo em vista o informado pelo A, devidamente comprovado nos autos, defiro o requerido , devendo a i. perita designar nova data e hora para comparecimento das partes. I-se as partes pessoalmente, devendo o A. providenciara a diligência do Sr. OJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.158321-7 - VALMIR FRANCISCO LAUD VEIGA, ISIS DE OLIVEIRA LAUD VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor. 2- Cite-se (CP). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.039454-3 - ARIDALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X JOYCE ALMEIDA DA SILVA), JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511538-1 (63321) - JOSÉ ROBERTO VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)), LINDOMAR SILVA DA CUNHA Regularize-se (pagamento do preparo da baixa pelo alimentante). \r\n\r\nProc. 1987.001.911081-3 (69.498) - JORGE UBIRAJARA LOURENÇO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), KÁTIA PEREIRA BRITTO, Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1994.001.115454-0 (85237) - CLAUDIO ANTONIO GONCALVES EGLER (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)), TAMARA TANIA COHEN EGLER, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Regularize-se (pagamento do preparo da baixa pelo alimentante). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401188-2 (66673) - ROSANE ANTUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Merrwelvelson Junior - OAB/RJ 80.125. Decisão: 1- R. Apense-se como autos secundários; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; J-se o título executivo; 3- Ao i. patrono para firmar a inicial (fl.03); 4- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nId: 178145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099105-5 - ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO, FERNANDO ANTONIO AZEVEDO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ROGILD PINTO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.042201-4 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 151 (depósito judicial). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1. Mantenho a prisão;2. Ao devedor sobre fls.67/75 - Nova Planilha;3. Ao cartório para que ionforme qual a câmara que recebeu o H.C., para que este juízo possa prestar as devidas informações. Após, retornem conclusos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.029358-1 - LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA X SOLANGE FERRARI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Nos casos de exoneração de pensão, a taxa judiciária corresponde a 2% sobre 12 vezes o valor da prestação alimentícia. A simples menção ao valor da causa não permite a conferência do tributo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.104091-3 - JOSSILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X ESPOLIO DE CAMILLO SALIBA), FELIPE ASSAD SALIBA), JOSE ASSAD SALIBA (Adv(s). Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o apostilamento das custas para expedição da certidão requerida, bem como sua regularização processual, e ainda, esclareça o requerimento de expedição de guias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls.136/142 (estudo social). \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO Decisão:...acolho o parecer ministerial e DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela requerida, para que o autor fique com sua filha no dia 25 de abril de 9 às 19h, devendo apanhá-la e entregá-la na casa de sua genitora... \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas do OJA (R$ 12,24), vez que serão realizadas duas diligências - citação e intimação, bem como providencie cópia da decisão de fl.28 para instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6A - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E) Transcrição do r. despacho proferido pelo MM. Juiz Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos, em 12/04/2007: Autue-se em apenso. Após, diga a alimentada em cinco dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.091896-9 - WISTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935)) X ANTONIA VANUSA DE MOURA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.032129-1 - LUIS FILIPE ROMERO DA SILVA, CRISTINA MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Digam as partes sobre a cota do Ministério Público de fls. 22. \r\n\r\nId: 178146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.020126-7 (2996) - JULIA DE ALBUQUERQUE BUENO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X JOEL BUENO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALBUQUERQUE (RJ-001079B) Despacho:Atenda-se ao MP esclarecendo a que título se encontra depositado o dinheiro, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116308-2 - MARLON VINICIUS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA ATOS DA SERVENTIA: ofício pronto para ser retirado a partir do dia 19/04/2007. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.147052-5 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SERGIO SABINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. SH/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA: FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.085554-7 (7850) - PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X Interessado: IGOR SIQUEIRA LISBOA), Interessado: IANN SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 19/04/2007. (PVAL/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.142185-7 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 19/04/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.162302-1 - JOÃO JOSÉ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Atos da Serventia: carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 19/04/2007. (pval/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.155679-0A - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO \r\n\r\nProc. 2001.001.048097-4 - RENAN PAESLER DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570)) X HENRIQUE MASCARENHAS DE QUEIROZ VARELA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.001975-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL REFERENTE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.021764-7 - CAMILA RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). PATRICIA DE ASSIS MARQUES (RJ-132398E) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MO (EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2003.001.039442-9 - PATRICK BRUNO PIRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.040367-4 - LUCAS SANTOS GOTLIB COSTA E OUTRO, Assistente: SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X MAURICIO GOTLIB COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). SUELI DE SOUZA BARRETO (RJ-055663) Despacho:Comprove, a exeqüente, a entrega do ofício de fls.165 destinado à Fundação Getúlio Vargas. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.059400-5 - LUIZA JORGE LASSANCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:1) Cumpram os advogados subscritores da renúncia de fls.166 o disposto no art. 45 do CPC em cinco dias, ressaltando que cabe a eles notificar a outorgante do mandato quanto a renúncia, cientes que continuam patrocinando os interesses da exeqüente.2) Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a exeqüente para, querendo, constituir novo patrono. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.097740-0 - PEDRO PENG BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.099445-7 - MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.068421-5 - MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls. 71/72 e 75, e suspendo a execução, até integral cumprimento do débito. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103832-5 - PATRICIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X LUIZ AMERICO DIAS MARQUES PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126303-7 - MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO FERREIRA DE MOURA Decisão:Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.151003-0 - NATALIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059576-4 - MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 43, Julgo Extinta a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, .Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079305-7 - DANIEL FABIANO SEABRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABRICIO DA SILVA FERNANDES PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079323-9 - DANIEL FABIANO SEABRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABRICIO DA SILVA FERNANDES PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.118563-6 - LARISSA FIGUEIREDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JOSE CARLOS PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:1. Atenda-se ao MP. Intime-se a genitora das exeqüentes, pessoalmente, para esclarecer se tem provas a produzir, tendo em vista a alegação de inexistência de débito.2. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls. 39 - Defiro. Expeça-se guia, comprovando-se o depósito no prazo de 72 (setenta e duas) horas. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9A - JOAO JANTZEN SIMOES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR Despacho:J. Tendo em vista alegações do executado, designo audiência especial para o dia 22/05/2007, às 14:15h. Intimem-se.Ciente MP. (emf/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.090171-2A - MARCOS FELIPE GONCALVES BENTES (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X MARCOS PEREIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0A - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.162380-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MARIA LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Decisão:Intimem-se as partes, pessoalmente, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.032292-1 - WALDIR CÂNDIDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDERSON SANTOS VERÍSSIMO Decisão:1. Atenda a parte autora a promoção ministerial, itens 1 e 2.2. Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que, em sua resposta, deverá esclarecer se está freqüentando curso de nível superior.3. Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041559-5 - ALMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X COMANDO DA AERONAUTICA PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA:FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA / E CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. NSB/26685 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006225-0 - VICTOR TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X SANDRO BRASIL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. SH/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9 (3627) - JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656) Despacho:1. À Requerente de fls. 130/131 sobre a certidão retro.2. Fls. 121 - Oficie-se como requerido.3. Designo audiência especial para o dia 22/05/2007, às 14:15 h.4. I. Ciente MP. (emf/3)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 18/04/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.067562-4 (7687) - IVANISE BATISTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029507-3 - RENATO JOSÉ DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) PORTARIA 01/2006Atenda-se ao M.P. (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037137-3 - ELINEA DE ARAÚJO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GILSON GOMES BONIFÁCIO) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. \r\n\r\nId: 178147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:ATENDA-SE AO MP (3) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) Decisão:06 - Face ao exposto, indefiro o pedido do autor de ressarcimento dos valores relativos ao IPVA, seguro e condomínio.07 - Outrossim, considerando o pedido de fls. 372, alínea \"d\", formalize a credora sua pretensão nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030710-5 - ELIZANGELA MARTINS DA CRUZ X EDMILSON SOARES FERREIRA, ADRIANA LOUISE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055122-4 (5986) - LUIZ CARLOS LAGAME (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ELIANE AMADO LAGAME Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038797-6 - ALINE CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:...VENHAM: PROCURAÇÃO DO 2º REQUERENTE; CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA; CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS REQUERENTES. TUDO CUMPRIDO, AO MP (2) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.013990-7 - JOSÉ ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X REGINA TAMIKO FUKAKUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO...(1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094393-6 - SHEILA REJANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ALMIR MUNIZ DE ANDRADE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/07, ÀS 15:00. CITE-SE E INT-SE (1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039114-1 - GUILHERME GALLIEZ PINTO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DOS REQUERENTES...E DOS DECLARANTES(3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160220-0A - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, REP. SUA MÃE SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA PRESA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS EM APENSO. APÓS CLS PARA SENTENÇA (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.061002-0 (5271) - ARLETE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MAURICIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIBALDI COCCOLI. (RJ-036517) Despacho:...FACE AS CONSIDERAÇÕES, RETIFIQUE O EX-CONJUGE MULHER SEU PLEITO DE FLS. 71 (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.063368-6 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:...DIGA A EXEQUENTE, CONSIDERANDO O QUE JULGAR CABÍVEL (1) \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Despacho:RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉ...OBSERVANDO A PLANILHA DE DÉBITO DE FLS.57...(3) \r\n\r\nProc. 2006.001.114769-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:ATENDA-SE AO MP (1) \r\n\r\nProc. 2006.001.118593-4 - MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO, Assistente: ELISABETH MARIA FRANCISCA JOANA DE ORLEANS BRAGANCA E MARTORELL CALEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LETICIA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-141310E), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:DE-SE CIENCIA AO MP. APÓS CUMPR5A-SE A DECISÃO DE FLS. 166/168 \r\n\r\nProc. 2006.001.156918-0 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 29, ante a ausencia de comprovação de ter sido a audiencia marcada pelo Juizo da 24ª Vara Federal anteriormente à designada por este Juizo e tendo em vista a evitar tumulto na pauta de audiencia do juizo. Int-se(1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162459-1 - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE... APÓS, AO MP (1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.014156-2 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho: Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 05/06/07, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO Despacho:DEFIRO FLS. 23, ANOTE-SE ONDE COUBER; CERTIDÃO SUPRA INT-SE (2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.035473-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA X BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA Despacho:RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DAS DECLARAÇÕES...APÓS. CLS PARA DECISÃO (2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.077600-6 - ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO), BENNY BLAKE ELKINS IV (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:OFICIE-SE À 15ª CAMARA CÍVEL SOLICITANDO SEJA REMETIDO O ORIGINAL DO ACÓRDÃO DE FLS.555/560 (2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159107-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Despacho:DISPENSO O PROGER. AO MP. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EM RELAÇÃO A ESTE FEITO, BEM COMO AO PRINCIPAL. (3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.076376-3 - ORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X TEREZINHA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE. APÓS, CLS. (3) \r\n\r\nProc. 2005.001.098001-3 - NEUCINEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO BATISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO (3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Decisão:01 - Acolho a promoção do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir , por ora, o pedido de tutela antecipada. 02 - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 19/06/07, às 14 : 00 horas. 03 - Cite-se e intimem-se. 04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.035191-0 - SÉRGIO HENRIQUE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA ISABEL MARTINS NOGUEIRA Decisão:01 - Acolho o parecer do MP, a fls. 19, por seus próprios fundamentos, para indeferir, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a falta de comprovação da verossimilhança da alegação. 02 - Sem prejuízo do item 01 supra designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 05/06/07, às 14:00 horas. 03 - Cite-se e intimem-se. 04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.039241-8 - MARCELO FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X KEITE ESTEVÃO DE SOUZA Despacho:AUTENTIQUE-SE O DOCUMENTO DE FLS.11; SEM PREJUÍZO, AO MP (2) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:...VENHAM AOS AUTOS, EM 48 HORAS, COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DA RL DO AUTOR E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA...(2) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.007037-5 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO E OUTROS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DA GENITORA DO ALIMENTADO ANUINDO AO REQUERIDO ÀS FLS. 20. ..INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE. (3) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.001346-8 - VERONICA ZAMPIER SZAPOWAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X GERLAN DE ALVARENGA CIDADE Decisão:01 - Acolho o parecer do MP, a fls. 62 e verso, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada. 02 - Sem prejuízo do item 01 supra designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 05/06/07, às 14:00 horas. 03 - Cite-se e intimem-se. 04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148786-5 - NADIA JORGE HABIB X HERDEIROS DE JOAQUIM SUAREZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972) Despacho:ATENDA-SE AO MP (2) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025136-7 - RENATA DE MELLO CAMPOS LIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA AZEREDO COUTINHO VILLANOVA (RJ-106237) Despacho:...CINECIA AO MP. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA (2) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 632 e o parecer favoravel do MP, a fls. 646, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de novo estudo social do caso.(1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001414-0 - AMAURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X HELOISA HELENA PINTO MEDEIROS E OUTRO Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 120/121 e a compensação a fls. 116/117, do alegado a fls. 115, reconsidereo o despacho de fls. 118, designando nova data para APC para o dia 19/06/2007 às 13:30 hs.-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.035661-0 - DAVID EDUARDO BARROSO X THOMAS GONÇALVES BARROSO Despacho:ATENDA-SA AO MP 2º PARÁGRAFO (2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.025585-6 (6753) - JOSE LUIZ VAZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:DEFIRO FLS. 243. EXPEÇA-SE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.016858-5 - MARCELO NASCIMENTO LORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ROMANO PEREIRA (RJ-110399) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE SOBRE FLS. 92 (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.018962-5 - MARCIA OLIVEIRA PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA (1) \r\n\r\nId: 178148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.502289-5 - ANA MARIA DOS SANTOS EHRBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973), Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247)) X ROBERT EHRBAR (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DEVOLVER O ALVARÁ ORIGINAL PARA A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1994.001.109483-9 (5442) - MARIA VALDETE DA SILVA BISPO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X AMADEU CORREIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Recolham o valor de R$ 0,87 no campo 47, código 6002-25174-9, assim como o valor de R$ 0,87 no campo 48, código 5637-00124-3, referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, a fim de que seja efetuado o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072899-5 - J.C.R.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Sentença: Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para fixar os alimentos devidos pelo réu à autora no equivalente a 10% (dez por cento) de todos os seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em sua conta corrente. Condeno, ainda, o réu nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se para desconto. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085164-1 - L.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X J.C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Sentença: Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar a título de alimentos a sua filha menor com a quantia equivalente a 20% dos seus rendimentos brutos, deduzido apenas dos descontos legais obrigatórios, descontados diretamente da folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal do menor. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas já despendidas e os honorários de seus advogados. Oficie-se para desconto. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160560-2 - R.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STEIN VIEIRA (SP-106344), Dr(a). JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (SP-053416), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039760-0 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 36,74CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21FUNPERJ6002-25174-9R$ 5,41CAMPO 22FUNDPERJ5673-00124-3R$ 5,41 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039769-6 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.M.S.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,76. PARA O COD. 5673001243. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017148-7 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X G.A.L.C. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 7,87CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 42,59CAMPO 21FUNPERJ 6002-25174-9R$ 4,63CAMPO 22 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 4,63 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123251-4 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X F.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:O recebimento da verba alimentar em atraso, não importa em modificação do estado de miserabilidade da alimentada.Indefiro, por ora, a execução da verba de sucumbência.I-se. ( Dr Bruno Silva Rodrigues OAB/RJ 117609) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041967-7 - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA X BRUNO FABRICIO BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Recolham o valor de R$ 0,87 no campo 47, código 6002-25174-9, assim como o valor de R$ 0,87 no campo 48, código 5637-00124-3, referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, a fim de que seja efetuado o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.068151-4 - M.G.S.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X M.F.A.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA O RÉU A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1.079,60. ( Dr Luiz Cláudio Guimarães OAB/RJ 96724) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.126907-6 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PENHORA E DA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 29,73 \r\n\r\nProc. 2006.001.018950-6 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7B - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PENHORA NO VALOR DE R$ 17,49. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.094261-0 - C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X S.F.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em razão da sucumbência, deverá o varão autor arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, tendo em vista a pequena complexidade da demanda. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.037356-4 - E.S.Z. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473)) X C.M.C.Z. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS - FUMPERJ e FUNDPERJ no valor correspondente à 5% da soma das custas judiciais e dos emolumentos de baixa (campo 41+43). campo 34 600225174-9 e respectivamente campo 35 567300124-3. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.098531-0 - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.038449-2 - N.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X N.C.F.C.J.), Assistente: C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Sentença:Ante todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para fixar os alimentos devidos pelo alimentante ao seu filho, no equivalente R$ 1.250,00 ou US$ 500,00 (quinhentos dólares norte americanos) - o que for maior, devidos todo dia 05 de cada mês e depositados em conta corrente da genitora, acrescido da obrigação de manter o menor coberto por plano ou planos de saúde em território nacional e nos Estados Unidos comprovados através de envio de carteiras e recibos atualizados, conforme exigência da Seguradora para utilização imediata; pagamento das matrículas, livros e materiais escolares do menor, mediante a apresentação de recibos, além do pagamento de matrícula e mensalidade escolar de um curso de inglês para menor, igualmente devidos mediante a apresentação de recibos e reembolsados no prazo de 10 dias. Em razão da sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes no pagamento das custas, devendo cada qual arcar com as já despendidas e com o custo de seus advogados. Of \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:Assim que, acolho os aclaratórios com efeitos modificativos, determinando a expedição dos ofícios requeridos às fls. 133 e 134, devendo, em relação a estes últimos, o patrono do autor especificar as administradoras de cartão de crédito e insituições bancárias em que seu cliente possui conta. Por consequencia, retiro o feito de pauta.Com a resposta dos ofícios, deverão as partes justificar a necessidade da produção de prova em audiência, tendo em vista que o período de duração da união estável é incontroverso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086746-6 - A.H.V. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X R.N.V. Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 42,59CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ CAMPO 34 600225174-9 (5% campo 41+43)CAMPO 35 outras receitas conta 5673-00124-3 (5% campo 41+43) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.109453-5 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:29.Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em razão da sucumbência, deverá o autor arcar com as custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor dado à causa devidamente corrigido, em razão do zelo e trabalho desempenhado, externado pelas diversas peças apresentadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.133952-0 (1625) - RAPHAEL MUTTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Recolham o valor de R$ 0,87 no campo 47, código 6002-25174-9, assim como o valor de R$ 0,87 no campo 48, código 5637-00124-3, referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, a fim de que seja efetuado o desarquivamento do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059562-4 - R.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X A.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:J. Retire-se de pauta. Designe-se nova data.(Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 24/05/2007 às 14:00 horas).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089808-6 - (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) S.O.F., Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X L.A.S.O. Sentença:13. Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para decretar a separação do casal acima com fundamento no artigo1.572 § 1º do Código Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. Condeno a ré-reconvinte nas custas e honorários que fixo em 10% do valor de ambas as causas. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do aqui decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2490/93 ....Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas pelo ato do desarquivamento. I-se. ( Dr João Cid Ferreira F. Rosas \r\n\r\nId: 178149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.063874-7 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:\"1) nestes autos, não há execução em curso. Nada a prover, portanto, quanto ao acordo apresentado às fls. 100/102; 2) Aqui, certifique-se se há despesas processuais pendentes de recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.086763-3 - HELOISA HELENA GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2 - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:\"AOS INTERESSADOS S/ FLS. 230. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.134654-8 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:\" À PARTE AUTORA S/ O ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 273 E 1º PARAGRAFO DE FLS. 274.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012602-0 - MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO, MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BRUNO JOSE BRANDAO GUARISCO DA SILVA Despacho:\" VENHA A INICIAL CONSOLIDADA NUMA SÓ PEÇA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.038975-4 - ERLANE SOUZA RUFINO, RONALDO ARDELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) \"- REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DO FUNDPERJ (5673-00124-3), NO VALOR DE R$ 2,10;- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;- REGULARIZE-SE A INICIAL DE ACORDO COM O PROVIMENTO DA C.G.J. Nº 36/2004, ART 1º, § 3º, PUBLICADO NO D.O DE 17/08/2004 ÀS FLS. 49 (\"COPIAS DO CPF E RG.\");- NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062623-2 - REJANE CHRISTINE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LEONARDO DE ASSIS FREITAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE REGINA FREITAS VELLOSO (MG-054805) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201640-9 (64152) - HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Decisão:1. Diga o ex-cônjuge-mulher se possui interesse no prosseguimento da execução cujos autos estão em apenso, o qual, aliás deverá ser cadastrado pela Serventia. 2. Arquivem-se... 3. Quanto ao requerimento de desconto em folha... defiro a expedição de ofício para desconto em folha da pensão destinada ao ex-cônjuge-mulher, como acordado nestes autos (20%), por ora somente em relação a períodos vincendos e não sobre valores retroativos. Sobre a incidência quanto a estes últimos, dê-se vista ao MInistério Público. Outrossim, quanto à incidência sobre a prestação única, detemino venha a anuência do alimentante, face ao caráter eminentemente indenizatório da mesma. A exclusiva incidência sobre valores referentes às prestações vincendas, ao menos por ora, deverá ser ressaltada no ofício a ser expedido à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 1997.001.134555-7 - JOSE AUGUSTO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:\"FLS. 76 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.181151-0 - CLAUDIO EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.118524-6 - JONATHAS CARDOSO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:\"MAIS UMA VEZ, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 56V, DE FORMA CORRETA, EM CINCO DIAS.\" (\"VENHA A CERTIDÃO FALTANTE\") \r\n\r\nProc. 2006.001.137669-7 - NELSON VILEMAR LOPES FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:\"Designo o dia 27/04/07, às 14:00 hs para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139080-3 - CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, NOEMIA MARIA MAGALHAES BOHRER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493) Despacho:\" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (FLS. 129) - (\" A FAZENDA REQUER ESCLARECIMENTOS QUANTO À QUANTIDADE DE COTAS DA SOCIEDADE UNIT, PERTENCENTE AO VARÃO, TENDO EM VISTA O DECLARADO ÀS FLS. 04 E O QUE CONSTA DE FLS. 28.\").\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.132399-1 - MARCOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X MARIA DE LOURDES LUCIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO CÓPIAS PARA INSTRUI-LA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062533-1 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"FLS. 119 - AOS EMBARGADOS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0A - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA \" Providencie, a parte interessasada, a cópia da inicial e fls. 18 para a instrução do Mandado de Intimação, prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104948-7 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\"1) Regularize-se a representação processual de Juliana, já maior; 2) Audiência de ratificação para o dia 26/04/07, às 12:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104956-6 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\"1) Regularize-se a representação processual de Juliana, já maior; 2) Aud. de ratificação dia 26/04/07, às 12:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037749-7 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) \" Providencie, a parte interessasada, a cópia de fl. 85 para a instrução do Mandado de Penhora, prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037755-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) \" FLS. 219/223 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076900-4 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\"1) regularize-se a representação processual de Juliana, já maior; 2) Aud. de ratificação dia 26/04/07, às 12:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139996-8 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\"1) Regularize-se a representação processual de Juliana, já maior; 2) Aud. de ratificação dia 26/04/07, às 12:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148721-3 - SHIRLEY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) \" DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141309-8 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"À EXEQÜENTE S/ A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154518-5 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:\"1) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 42; 2) CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS A RECOLHER; 3) NO MAIS, AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO DA PARTE, NA FORMA DA COTA DE FLS. 43.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027145-7 - FELIPE IENO DE SOUSA, DANIEL IENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA Despacho:\" VENHA COPIA DO TITULO EXECUTIVO ATUALMENTE EM VIGENCIA ( FLS. 03, ITEM 01.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037366-7 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Despacho:\"FACE AO CONTIDO NO ITEM B DE FLS. 04, ESCLAREÇA-SE QUAL O RITO A SER ADOTADO (ART. 733 OU 475-J DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037490-8 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD Decisão:\" 1- DEFIRO RECOLHIMENTO DA TX. JUDICIARIA AO FINAL; 2- CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.017019-7 - FATIMA SOBRAL FERNANDES X CAROLINA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) PAULO ELI NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho:\"DIGA A EXECUTADA, EM CINCO DIAS, SE O DEPÓSITO DE FLS. 840 É EFETUADO A TÍTULO DE PAGAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO POSITIVA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.022534-6 - NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESTER PERELBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:\" FLS. 465/471 - AO EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019121-3 - CARLOS ERNESTO GUSMAO, VILMA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Despacho:\" AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA POR MAIS 20 DIAS. CLC, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017189-0 - MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LUZIA MARIA DE CARVALHO Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-VARÃO SOBRE FLS. 34/35 E OS DOCUMENTOS A ELA ADUNADOS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055529-6 - MARIA EDUARDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOAO NAVEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LONGINO JOSÉ CAETANO FERNANDES (GO-001229) Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 140 (\" VENHA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REU, BEM COMO SEJA RECONHECIDA SUA FIRMA ÀS FLS. 139.\").\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.001.151122-0 - CELI JAMAS GIMENIS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JOSE AZEVEDO), JAYME BENINI DE AZEVEDO), MARIO GIMENIS Despacho:\" COMPROVE-SE A EFETIVA CIENCIA QUANTO À RENUNCIA DO PATRONO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145082-4 - JORGE MAURICIO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JORGE FONTE DE REZENDE FILHO E OUTRO), Inventariante: CARMEM BARROS DE CASTRO DE REZENDE Despacho:\" 1- ESCLAREÇA O AUTOR O NOME COMPLETO DA HERDEIRA INDICADA NO ITEM 01, BEM COMO SE OS NOMES DOS DEMAIS SERIAM MARIA HELENA WOLF E JULIO WOLF( E NÃO \"WOOLF\");2- COMPROVE-SE A INEXISTENCIA DE INVENTARIO, EM RELAÇÃO AO SR. JULIUS;3- DIGA O AUTOR, OUTROSSIM, SE JA É POSSIVEL O CUMPRIMENTO DO ITEM 04 DE FLS. 26 Vº (\" VENHA TAMBEM CÓPIA DAS 1ª DECLARAÇÕES DO INVENTARIO DO SUPOSTO PAI BIOLOGICO.\").\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041617-4 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Despacho:\" 1- ESCLAREÇA A REQTE. QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA;2- SEM EMBARGO DISTO, AO MP.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Despacho:\"AO RÉU S/ OS DOCUMENTOS ACOSTADOS C/ A RÉPLICA (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.013000-3 - SEBASTIAO CALIXTO GRANDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 30\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002079-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:\" AGUARDE-SE O DESFECHO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTAS, DEVENDO ESTES AUTOS RETORNAR À CONCLUSÃO APROXIMADAMENTE NO DIA 05.06.2007.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA), HUGO HONORATO DA SILVA JUNIOR Decisão:\"Citem-se e se intimem para audiência prévia de conciliação, que designo paa o dia 12/07/07, às 14:30hs. Citação do 2º réu por precatória. A 1ª ré deverá providenciar o comparecimento do adolescente. Prazo de resposta: 15 dias, após a audiência, se não houver acordo.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.094416-5 (6381) - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Já deferida a expedição de guia no valor de R$ 7.008,74, cf. fls. 37, item 01. Defiro também a expedição de guia no valor complementar de R$ 1.009,02. \r\n\r\nProc. 2007.001.032256-8 - FREDERIC BONNET (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X HUGO BONNET Despacho:\"Redesigno a ACIJ para o dia 12/06/07, às 14:30 hs. Cite-se e se intimem.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.031416-7 - ESPOLIO DE NINFA DE ANDRADE RODRIGUES, Inventariante: CLIMERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM PEREIRA RODRIGUES), Inventariante: AGOSTINHA PEREIRA RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Sentença:\"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes em audiência (fls. 295/296), certo que a referida avença não restringe ou obriga terceiros. Isto posto, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Espólio de N. A. R., por seu inventariante, para levantamento do depósito judicial de fls. 301...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082792-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X MAURO XAVIER FALCAO Decisão:\"RECEBO AS EMENDAS DE FLS. 135/136, 140/141 E 218. VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ. APÓS, CITE-SE.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA Despacho:\" 1- AO MP, SOBRE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, OUTROSSIM, SE HOUVE CASAMENTO CIVIL, VINDO A CORRESPONDENTE CERTIDÃO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075398-7 - GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:\" RETIRE A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, OS OFICIOS PRESOS A CONTRACAPA ( Nº 383 E 384/2007), SOB PENA DE PERDA DE PROVA. DIGA A AUTORA, À VISTA DE FLS. 149, SE DISPENSARÁ O DEPOIMENTO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059816-9 - ANTONIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SALOA M NEME DA SILVA (RS-010146)) X MARIA ZELIA COSTALIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:\" FLS. 378 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117658-1 - NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:\"... Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. A preliminar suscitada pelo réu confunde-se com o mérito da causa e com ele será apreciada. O ponto controvertido gira em torno da redução da capacidade financeira do autor. Qto. ao pleito de antecipação de tutela, não vislumbro estejam reunidos os requisitos a tantos necessários, notadamente no que concerne à prova inequívoca de que trata o caput do art. 273 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimentos pessoais das partes e prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 20 dias anteriores à data da audiência de instrução a ser realizada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/07, às 14:00 hs. Intimem-se as partes por mandado. Ciência ao Ministério Público.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.053851-5 (5968) - GILSON SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)), DURSINA PIZA COSTA, Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514)), Interessado: GABRIELLE PIZA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"FLS. 109 - AO ALIMENTANTE.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.078935-6 (7340) - SIDNEI NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.119898-0 - MARIA REGINA DA ROCHA KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), CARLOS ALBERTO KYRILLOS, Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:\" CUMPRA-SE FLS. 126 Vº (\" ATENDA-SE À FAZENDA ERJ (... O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO.\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.147932-9 - JOAO AUGUSTO DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:\"COMO REQUERIDO PELA FAZENDA ERJ, VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES E SE ATRIBUAM VALORES AOS BENS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025119-7 - RENATA ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA, MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:\"Designo o dia 27/04/07, às 13:45 hs para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.041878-3 (1718) - ELIZABETH CANTALICE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X GUMERCINDO TEODORO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:\"1) REGULARIZE-SE O TERMO DE VISTA ÀS FLS. 120; 2) MAIS UMA VEZ, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 111; 3) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 111, ITEM 02.\"ET.: TÃO LOGO CUMPRIDO O OFÍCIO DE BAIXA NOS AUTOS DO PROCESSO 2006.001.034969-8, ARQUIVEM-SE AQUELES AUTOS E OS DOS EMBARGOS, TB EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.085317-8 - MARCIO DUARTE MALAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCIA CARMELITA BATISTA MALAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) \" EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA, OBSERVANDO-SE O CONSTANTE À FL. 147 DOS PRESENTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000679-8 - CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) \"AO AUTOR SOBRE: A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.15592 Ref. à ação nº 2006.001.059816-9 - ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE (ADV. Dr. JOSÉ NAJA NEME DA SILVA - OAB/RJ 45.375) X MARIA ZÉLIA COSTALIMA DE QUEIROZ (ADV. Dr. MÁRCIO RAPOSO DE ALMEIDA - OAB/RJ 122.853) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 178150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.038483-4 (18067) - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X A.J.C. Despacho:Procede a dúvida. Ao exeqüente para que esclareça o pedido.( republicar por oncorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.076475-0 - PEDRO LEITAO MURTA MESEDER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCELO MURTA MESSEDER FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422) Sentença:Considerando que a R/L do autor intimada pessoalmente em 24 de janeiro de 2007, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144508-3 - LUCAS AYRES RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043906-7 - JULIA MARTINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X MARCELO DOS SANTOS ASSIS Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da autora. Sem custas e honorários. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.142483-7 - NICOLI DOS SANTOS LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROBERTO DIAS DA SILVA Sentença:Vistos e etc...Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls.31) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custras e honorários tendo em vista a gratuiadde de justiça deferida as partes.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145203-1 - EMILLY ROSEIRA DO AMPARO LEAL MUNIZ X FRANCISCO CARLOS LEAL MUNIZ Sentença:Vistos e etc...Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 19/20) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custras e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as partes.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130670-1 - RAQUEL CAMPOS GAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE DAMASCENO À autora sobre certidão de fls.22 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.124315-6 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). PRISCILLA MARQUES DE SOUZA (RJ-148678E) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 27) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.147532-9 - GLORIA CORREA TEODORO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SALVADOR TEODORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTANA DE LIMA (DF-009821), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.010457-4 - ELIZANGELA ASSIS OGIONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLEI AGUIAR DE SOUZA Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal nos termos da inicial.....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104422-7 - P.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X J.S.F. Sentença:Considerando que a R/L dos exequentes intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 19/12/2007, mantendo-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos exequentes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044370-4 - LARISSA DUTRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARCO ANTONIO ROSA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 57 - Anote-se onde couber.Fls. 65/66 - Defiro a inclusão das prestações vencidas ao longo do processo nos termos do item 1.5 do AVISO TJ nº58 de 17/12/2001.Cite-se na forma do art. 733 do CPC, nos moldes de fls. 46/7. \r\n\r\nProc. 2004.001.067434-9 - LARISSA CRISTINE FRANCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X JOSAFA SANTOS DE SANTANA Sentença:Tendo em vista que o presente processo encontra-se paralisado desde fevereiro de 2006, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso II, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.108672-1 - THANISIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDIO SANTOS BARBOSA Sentença:Considerando que a R/L dos exequentes intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 07/02/2007, mantendo-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos exequentes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075342-2 - GABRIELA DIAS BEZERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396)) X GEORGE LACERDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Sentença:Tendo em vista o que se contém às fls 71, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Sem Custas e honorários.Após o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102776-9 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Decisão:\"...Tendo em vista o pagaemnto do débito, comprovado através da guia de depósito juntada em fls. 74 e, o parecer favorával do Ministério Público, defiro a expedição de alvara....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104831-1 - NUBIA DA SILVA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DA SILVA Sentença:Considerando que a Exequente foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito em 29/01/2007 e mantendo-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004192-8 - MAURO SERGIO GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LAURA PINTO BRAVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCO DE MEDEIROS (DF-012961) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119031-0 - VALDINEI AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X EVELIN ESPOSITO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, considerando a pretensão da alimentanda de ingressar em curso superior ainda este ano (cf. fls. 36/38), INDEFIRO A EXONERAÇÃO requerida. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno ainda o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo no mínimo legal de 10% sobre o valor da causa, em conformidade com o art. 12 da 1.060/50. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.049830-8 - MARIA ELIZABETH DAVID DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA DA CONCEICAO LOPES Sentença:Em que pese a promoção da ilustre representante do Ministério Público, a Requerente foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 48horas, em 30 de janeiro próximo passado, quedando-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida à Requerente. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000425-7 - ALBENAR HIGGINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO PEDRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DA PSICÓLIGA FLS 124/125 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.037197-4 - MARCELLE MONTEIRO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CELSO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO EXAME DO DNA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073019-9 - ARIANE CLARA DA CONCEICAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROBERTO JOSE DE SOUZA ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO EXAME DE DNA : 29/05/07 ÀS 09:00 H NA UERJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080548-1 - CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO SANT ANNA E OUTRO X GARATI BRAZ MUNIZ Sentença:Tendo em vista a intimação pessoal da autora em 07 de Novembro de 2006, bem como a certidão de fls. 65, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 09v. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060057-7 - ANDRIELLE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO EXAME DE DNA: DIA 29/05/07 ÀS 09:00 H NA UERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.123768-9 (21143) - AVANILDES FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde 1997, JULGO-O EXTINTO , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso II, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160898-6 - MARIA DE FÁTIMA CIRILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745)) X ELOIZIO AMANCIO DE JESUS Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.145829-8 - DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X ATAILSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) ATENDA-SE AO MP( PELA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.161192-4 - PAULO DEBORAH KLEVE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORDANA BERG E OUTROS Despacho:Defiro JG. Citem-se. Informe a autora o endereço dos filhos que residem no exterior. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.162147-4 - FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X ANGELA PEREIRA DE SOUZA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.145142-7 - IVAN JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nId: 178151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.086173-5 - ROSE MARY SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537), Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)) X ALEX DOMINGUES DO AMARAL PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.037044-1 - JULIANA MOTTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAURO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Diga a autora qual o valor atual do débito a ser executado, face novo pedido de decretação de prisão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101225-0 - LEONOR MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Despacho:Ratifique-se dia 04/05/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.020327-0 - ANDRE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Ratifique-se em 04/05/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.106393-9 - MARIA JOSE PALMIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRESO PALMIRO FILHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com base no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.072412-2 - K.E.R.O., K.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X F.R.O. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.056575-2 - TEREZINHA LEITE ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANABELA RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-083633)) X MAURICIO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA ... \r\n\r\nProc. 2005.001.053741-5 - G.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)) X D.B. Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073784-4 - MARCIA TAVAREZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CARLOS CESAR SILVA Despacho:Venha planilha atualizada conforme manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083871-5 - TAMIRES FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Ao executado.Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156262-4 - VERA CRISTINA DA SILVA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X FAUSTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.033693-2 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)), R.B.S.), R.V.B.S. Decisão:Defiro gratuidade.A autorização de viagem e o acordo quanto a guarda dos filhos não tem como pressuposto renúncia do poder familiar (fl. 03). Aliás, tal renuncia é descabida. Retifique-se em 05 dias. Após, juntada a retificação, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.106896-3A - STEPHANIE LYS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X LUIZ FERNANDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176) Decisão:deixo de acolher a impugnação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.001.106896-3B - STEPHANIE LYS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X LUIZ FERNANDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176) Decisão:acolho a impugnação \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006951-3 - R.V.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X M.P.O.R. Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.001.150387-3 - HELOISA IARA COUTINHO DOS SANTOS X MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.015915-1 - MARILEIA DE LIMA X JORGE DE PAULA LIMA, VICTOR HUGO DE PAULA LIMA Sentença:JULGO EXTINTO o presente, \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.144418-2 - LOURDES APARECIDA LOPES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Indique bens à penhora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146900-6 - F.F.R. (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X R.B.L. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e fixo a pensão em 15% dos ganhos líquidos do autor (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) ou, na ausência de vínculo empregatício, em 38% de um salário mínimo a ser pago até o dia 30 de cada mês mediante depósito em conta bancária em nome da RL da menor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135557-8 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X C.J.S. nova audiência de conciliação dia 06/06/2007 às 11 horas \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.114798-0 - ANA MARIA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Às partes sobre laudo.Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093535-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X C.V.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.127538-7 - VILTON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645)), RODRIGO TOBIAS DA SILVA CARDOSO Despacho:Face comprovação do alimentado que está estudando e considerando que tem menos de 24 anos de idade deixo de exonerar o alimentante, pois o filho ainda é considerado dependente.Int. Arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.106896-3 - LUIZ FERNANDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X STEPHANIE LYS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:Posteriormente aos embargos foi acolhida a impugnação ao valor da causa, contudo não foi acolhida a impugnação à gratuidade.Assim,os embargos são conhecidos para fim de apresentar decisão em ambas as impugnações, mas a sentença de fl.322 deve ser mantida como lançada, pois mantida a gratuidade.Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.001.702704-8 - TERESINHA VENTURA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X GETULIO MAGALHAES BRAZ A- Teresinha Ventura BrazR- Getulio Magalhães Brazadv.Denise da Silveira Costa - OAB/RJ -138864Despacho: aguardando retirada de certdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.010110-5 - L.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X N.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) 1- Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 178152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.123779-6 (9536) - ELIZABETH GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X GILBERTO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA OAB/RJ- 117.414 \r\n\r\nProc. 1993.001.008455-1 (15676) - SIMONE RAQUEL DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NILSON JOSE LOPES DA SILVA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES OAB/RJ 64.017 \r\n\r\nProc. 1995.001.049663-8 - IDALINA LOURDES CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X ILSON CARLOS DE SOUZA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - OAB/RJ- 98.443 \r\n\r\nProc. 2000.001.032724-0 - JOELSON GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X SEVERINO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) VENHA O PEDIDO OU DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.063816-8 - IZABEL CRISTINA GUSMAO ORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X NELSON ALEXANDRE ORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. CARLOS EVARISTO DA SILVA OAB/RJ- 12.269 \r\n\r\nProc. 2003.001.063245-6 - GABRIELLA ANDRADE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X THEREZINHA VASCONCELLOS TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E) Despacho:FLS 455 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092293-8 - FELIPE DE ASSIS TORRES E OUTROS X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. RODRIGO DE ASSIS TORRES OAB/RJ- 121.429 \r\n\r\nProc. 2006.001.167779-0 - JOÃO PEDRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X RODRIGO FREITAS FERREIRA Despacho:redesigno aquele ato para o dia 09/07/2007 às 11:00h.redesigno aquele ato para o dia 09/07/2007 às 11:00h.audiência redesignada para o dia 09/07/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.004103-8 - MANOELA MORAIS CORRÊA, LEONARDO MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORRÊA Defiro JG.Fixo provisórios em % do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 16/05/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.034341-9 - BEATRIZ RODRIGUES HUMBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X JOÃO CARLOS HUMBERTO VIEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 22 /08/2007 às 11:10h. Oficie-se para desconto e depósito bancário; não havendo conta, a quantia deverá ser entregue à RL. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037364-3 - FRANCISCA ARCENIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DA AUTORA, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.038558-0 - SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X MARIA VITORIA SUSSEKIND ROCHA Decisão: Defiro JG ao autor, que advoga em causa própria. Emende-se a inicial, na forma dos artigos 282 e 283 do CPC, devendo-se cumprir, também, o art. 2º da Lei de Alimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198463-5 - HATIA ISIDORA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ROBERTO LUCIANO BATISTA), CECILIA FLORENCIO DE MENEZES), RAIMUNDO LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GOUVEIA (MG-047083), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), MARIA DA CONCEIÇÃO ISIDORA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. EMERSON DUARTE VIANNA OAB/RJ- 67.453 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.085352-7 - JOSE CARLOS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X MARIA CARDOSO DIAS), JOSÉ CARLOS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.100886-3 - EDSON PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA FERNANDEZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ADAIL BARRETO DE BARROS OAB/RJ- 1.270-B \r\n\r\nProc. 2006.001.115706-9 - ZILMAR FERNANDES DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 36, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.005434-0 - MARIA NECI BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X JORGE VALERIO DA MATTA BOAVENTURA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP : \"Indique os bens que deseja penhorar\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.137130-4A - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) A. EM APENSO, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003289-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Fls. 271/287 - À parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.004728-0 - MARCELO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087)) X TIAGO DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ROBERTA MARQUES OAB/RJ- 105.364 \r\n\r\nProc. 2001.001.045486-0 - NORMANCI DE SOUZA PECANHA X SERGIO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE OAB/RJ- 141.868 \r\n\r\nProc. 2006.001.137130-4 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X B.F.M. Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035217-2 - PAULO CÉSAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PAULA LUCAS RESENDE DOS SANTOS Defiro JG. Fixo provisórios em % dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 14/05/2007 às 11:10h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.100113-2 - HILDA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA VITAL BARONI), AMANDA BARONI LOPES Sentença:na forma do art. 267 VI do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.031882-4 - GILBERTO TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X PRISCILA RIBEIRO DA NEVES E OUTRO APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO, DESARQUIVE-SE.DR. MARCELO DE SOUZA ANDRADE OAB/RJ- 114.741 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.062305-0 - NILTON EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X AGNA CRISTINA DINIZ DE LIMA) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. EDMUNDAS DUBAUSKAS OAB/RJ 43.137 \r\n\r\nId: 178241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024526-4 - SONIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X NOLAY FERREIRA CARILLO Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS 2560 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.032217-9 - ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO X HELENA SILVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:1 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.3 - Após, ao Ministério Público. 2997 P.5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.133449-5 - MARCELLA ENEIDA DOS SANTOS ZALUSKI X LAURA MARIA CARDOSO DOS SANTOS ZALUSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Aos interessados sobre ofício de fls. 50Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.029750-5 - HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA X AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER O ENDEREÇO DA AGENCIA DO INSS A SER INTIMADA 7961 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.041854-2 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTROS X BRUNO MANUEL PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DO MP. PILHA 08 9621 \r\n\r\nProc. 2005.001.120911-0 - MICHELE ROMANO E OUTRO X SEVERINA MELIANDE ROMANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Diante da informação existente no sistema de que o inventário dos bens de Severina Meliande Romano foi distribuído à 4ª VOS em data anterior a este feito (02/02/2001), entendo estar aquele Juízo prevento. Assim sendo, declino da competência para a 4ª VOS. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 11.290 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142418-7 - PAULO SERGIO DIOGO E OUTRO X MANOEL DIOGO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTESPILHA 8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012595-1 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X IZAURA SILVESTRE CORREA aos interessado sobre fl 161, bem como comprovacao dos demias rcolhimentos de itd. 8852 p. 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.084188-9 - LEILA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X EDINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) aos interessados sobre fl. 288. 6777 p. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.163902-8 - RICARDO VARSANO X MERIN VARSANO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Sentença:Trata-se de pedido de PÓS-ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por MERIM VARSANO... Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda a fls. 338v°, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PÓS-ADJUDICAÇÃO DE FLS. 333/335, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o alvará.4819 P. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.158568-6 - ANDREA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES E OUTRO X ADA JULIA FONTES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO BRASILPILHA 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.048193-0 - OSMAR DE LIMA ISAIAS E OUTROS X MARIA DA GLORIA TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:1 - Fls. 16 - Trata-se de cessão de direitos hereditários. Portanto, venha por escritura pública.2 - Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 133, ítens 1,4,5 e 6, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 3063 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.061826-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Fls. 181/182 - Expeçam-se os alvarás conforme a sentença prolatada a fls. 172. 2489 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.094324-0 - MARIA ELIZABETH VON SIDOW X MARIA HELENA FERREIRA LEITE DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRACA (RJ-008847) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO BRASILPILHA 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.142522-3 - ELITA PINTO COUTINHO X MANOEL DE VASCONCELLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:1 - Mantenho o despacho de fls. 92. Nada a reconsiderar. Portanto, cumpra-se na íntegra. 2 - Atenda-se à cota da fazenda a fls. 97. 1196 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.096271-5 - ROBERTO CARLOS HONORIO PEREIRA X LAYDE HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Segundo consta na certidão de óbito de Layde (fls. 09), a mesma faleceu como viúva de Oldemar Pereira. Portanto, atenda-se à cota da Fazenda a fls. 88 e esclareça-se quem é Nelson Pereira (fls. 90). 4361 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.153224-8 - BATTISTA SICILIANO X MARIA LUISA MICELI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342) Despacho:Oficie-se ao banco Itaú, solicitando o saldo existente na conta mencionada a fls. 185. 5433 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.016639-1 - ODALEA LOURO PERROTTA E OUTROS X ANTONIO PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)), Inventariante: MARCIO FRANCISCO LOURO PERROTTA aos interessados pelo recolhimento de 03 alvaras excedentes (R$ 47.35 carrj + 5% + 5%). 5789 p. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.066321-0 - NELSON EDSON DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ROBSON DE MATTOS (RJ-043572)) X NELSON EDSON DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO (FLS 82)11.117 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.035891-9 - WATSY RAPOSO X LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166) Despacho:Acolho as razões expostas a fls. 245/247, pelo que devolvo o prazo recursal. Quanto ao ítem 6 de fls. 247, a decisão de fls. 242 não foi objeto do recurso próprio. Além disso, o mandado já foi expedido (fls. 244) e entregue (fls. 251). 8091 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.147771-0 - TULIO HAUTEQUESTT PAIVA X MARIO HAUTEQUESTT PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41 PARA CADA)11536 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.051628-0 - DILCE PAIVA E OUTROS X YVONNE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) aguardando o cumprimento dos itens 1 e 2 (habilitacao) do despacho de fls. 80, e apos, o plano de adjudicacao do imovel aa cessionaria / pilha 4 // 9658 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Despacho:1 - Primeiramente, venham as declarações de bens e herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, já que o mesmo foi deferido provisoriamente a fls. 27.2 - Fls. 104/105 - Trata-se do rito de arrolamento sumário, não havendo que se falar em expedição de alvará anterior à sentença.3 - Fls. 107 - As despesas processuais (custas judiciais e imposto) podem ser custeadas através de mandado de débito em conta no Banco do Brasil ou Itaú. Em relação às despesas extras, esclareça o requerente do que se trata, comprovando. 11.587 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.018011-4 - MARCO CREMONA X MARIA EMILIA BORBA CREMONA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (RJ-103679) Despacho:1 - Fls. 21, 24 e 56 - Tomem-se por termo as renúncias.2 - Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 62, a fim de sanar as irregularidades apontadas.3 - Satisfeitas as pendências supra mencionadas, voltem para sentença. 10.510 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.035815-8 - SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO X Inventariante: LUIZ CATAO VIEIRA PINTO GEORGIANA DRUMMOND VIEIRA PINTO Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 51, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.612 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Aos interessados a propósito do despacho de fls. 30Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.001519-2 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X ARTHUR GOMES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre certidão supra.1809 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.032272-6 - ALEXANDRE VALENTE DOS SANTOS SILVA X JOSE GUIMARAES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2 - Venha o RAC do Testamento. 1440 P.5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136755-6 - JUDITE DA CONCEICAO JOAQUIM E OUTROS X WILSON DE MOARAES JOAQUIM Despacho:Diante da inércia da parta interessada, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 632 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.022276-8 - CREUZA ALVINO DA COSTA X ROSELENE ALVINO DA COSTA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça2450 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.030784-9 - VERA BARCELLOS, Habilitado: RAUL MONTEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Fls. 262 - Intime-se pessoalmente a herdeira Rosana Barcellos como requerido. 6252 P.8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.075191-0 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X CATIA REGINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Trata-se de requerimento de interdição de CATIA REGINA CARDOSO DA SILVA... formulado por MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA. Alega a Requerente ser mãe da interditanda e que a mesma é portadora de deficiência mental... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CATIA REGINA CARDOSO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade que ora defiro.11.120 \r\n\r\nProc. 2005.001.138191-5 - ARGIOMA COSTA PASSALACQUA X MARFIZA BURLAMAQUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DO MP. PILHA 08 11.388 \r\n\r\nProc. 2006.001.024337-9 - NILZA MARIA NICOLINO MACIEL MOTA DA FONSECA X ZENAIDE NICOLINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de ZENAIDE NICOLINO MACIEL... formulado por NILZA MARIA NICOLINO MACIEL MOTA DA FONSECA. Alega a Requerente ser filha da interditanda e que a mesma \"é portadora de seqüela de TCE apresentando afasia e dificuldade para deambular se mantendo restrita ao leito ou cadeira, necessitando de acompanhamento permanente, sem condições para as atividades de vida diária\"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ZENAIDE NICOLINO MACIEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora NILZA MARIA NICOLINO MACIEL MOTA DA FONSECA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 26.10.509 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.101902-5 - LUIZ MATTOS PESSOA DE OLIVEIRA X ANTONIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Trata-se de requerimento de interdição de ANTÔNIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA... formulado por LUIZ MATTOS PESSOA DE OLIVEIRA. Alega o Requerente ser irmão do interditando e que o mesmo foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Marinha, por ser portador de esquizofrenia paranóide, tendo, então sido reformado... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador LUIZ MATTOS PESSOA DE OLIVEIRA... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 18.11.870 \r\n\r\nProc. 2006.001.109427-8 - GILDASIO LEITE BARROS X ADAUTO LEITE BARROS Trata-se de requerimento de interdição de ADAUTO LEITE BARROS... formulado por RUTH MARIA BARROSO BONA. Alega o Requerente ser irmão do interditando e que o mesmo é portador de anomalia psíquica, classificada como CID 10 (depressão infantil) F 20 (esquizofrenia)... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ADAUTO LEITE BARROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador GILDÁSIO LEITE BARROS... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas judiciais na forma da lei11.985 \r\n\r\nProc. 2006.001.118398-6 - ELZA STROETZEL BORER X EDUARDO STROETZEL BORER (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO. PILHA 08 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.123103-8 - TERESA DO NASCIMENTO MEDEIROS X FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Trata-se de requerimento de interdição de FERNANDO ALVES DE MEDEIROS... formulado por TERESA DO NASCIMENTO MEDEIROS. Alega a Requerente ser esposa do interditando e que o mesmo tornou-se permanentemente inválido após grave acidente de atropelamento, cujas lesões de traumatismo craniano o levaram ao estado de incapacidade... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FERNANDO ALVES DE MEDEIROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TERESA DO NASCIMENTO MEDEIROS... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 23.482 \r\n\r\nProc. 2007.001.034062-5 - MARIA ETELVINO DE LIMA X SEVERINA ROSA DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham as certidões de casamento da interditanda e de óbito de seu cônjuge.3 - Sem prejuízo, ao Ministério Público. 2967 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.035463-6 - MARLY SIMONIN MESTRE X ARMANDO PINTO MESTRE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham o atestado de sanidade física e mental da requerente e as declarações de idoneidade firmadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.3 - Esclareça a requerente se o interditando possui bens.4 - Após, ao Ministério Público. 2970 P.5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706124-0 - OTÍLIA FRANCISCA DA SILVA X CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA Despacho:Este processo pertencia à 10ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 4ª VOS. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. P.6 \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) aos interessados sobre fl. 289. 7830 p. 8 \r\n\r\nProc. 1982.001.502461-7 (3094) - MARGARIDA AUGUSTA X ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Despacho:Fls. 84 - À Fazenda. 11.392 P.6 \r\n\r\nProc. 1985.001.301203-5 (57288) - JOSE FERREIRA LESSA X COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:j. diante do teor da pesente reconsidero parcialmente fl 2620, pelo que mantenho o deferimento da vista, requerida a fl 2613, porem, em cartorio. 1668 p. 8 \r\n\r\nProc. 1987.001.910943-4 (58.863) - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS X BERGENES TORRES NICOLAU AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 25 P4 \r\n\r\nProc. 1989.001.067897-7 (61892) - REGINA GREGORIADES BATISTA RODRIGUES X ALTINO JOSE DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 4 // 847 \r\n\r\nProc. 1989.001.083753-8 (62363) - NEIDE DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X MARIA ALVES DOS ANJOS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do saldo existente (fls. 99) para conta judicial em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 4732 P.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.056772-5 (63305) - AURISTELLA SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EDUARDO BATISTA DO ROSARIO Despacho:Diga a inventariante e demais herdeiros sobre fls. 45. 2441 P.5 \r\n\r\nProc. 1992.001.086150-4 (67218) - DENISE CAIADO MACHADO E OUTROS, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X DONATO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 1477 p.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.091551-0 (26879) - PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)) X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 505Pilha 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.115421-0 (27244) - CLAUDIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO A DO AMARAL (RJ-090672)) X CLAUDIO VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Fls. 68 - Atenda-se, prestando-se as informações solicitadas e anotando-se na capa dos autos a reserva dos bens. 3005 P.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.112500-6 - FERNANDO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ELY MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:Ao contador judicial. 8565 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.161361-0 - ALCINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA aos interessados sobre fl. 410. p. 4186 p. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.009367-0 - YVONE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SOPHIA RODRIGUES NETTO aos interessados sobre calculos do contador // pilha 4 // 1029 \r\n\r\nProc. 1999.001.034248-6 - JOAO CARLOS LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (RJ-064369)) X SERGIO AGENOR BEBIANNO BARBOSA aos interessados pelo recolhimneto de R$ 171,85 + carrj + 5% + 5% de 13 alvaras expedidos. 2981 p. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.034881-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X RUTH BASTIAN DA GRACA Despacho:Diga o inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 490. 11.810 P.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.148948-1 - ADRIANA SACRAMENTO ROQUE X MARILIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:1 - Oficie-se ao banco Real, reiterando fls. 106.2 - Após, ao avaliador judicial. 195 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL aos interessados sobre calculos do contador // pilha 4 // 1811 \r\n\r\nProc. 2002.001.040492-5 - MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA E OUTROS X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS TRAZER AS CÓPIAS E O FORMAL PARA ADITAMENTO. 595 P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.088366-0 - ROGERIO CARDOSO FURTADO JUNIOR X ROGERIO CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) Aos interessados sobre custas e cópias referentes às guias comprobatórias do recolhimento do imposto (SP)Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.070953-4 - FRANCISCO DE SALES GUSMAO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-121838E), Dr(a). MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (RJ-121645)) X BELMIRA GUSMAO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Fls. 191/192 - Indefiro o pedido de ofício à Telemar, vez que cabe à parte trazer os bens à colação com a comprovada titularidade. - Oficie-se à SRF, solicitando informações acerca de eventual restituição de imposto de renda. Esclareço ainda, que, em caso positivo, o valor será depositado em conta judicial em nome do espólio e à disposição deste Juízo. - Vindo a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de alienação do imóvel, à Fazenda. 8346 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.077487-5 - ELISEU PIMENTEL DIAS X CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Aos interessados sobre ofício de fls. 87 e seguintesPilha 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.128667-0 - MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES X YAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Aos interessados sobre certidão supra.9413 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Aos interessados sobre laudo de avaliação.10.225 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Decisão:Defiro o pagamento da cota condominial (fls. 180), através da expedição de mandado de débito, como requerido a fls. 179. Expeça-se o mandado e, após, voltem os autos à conclusão. 10.225 p. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.142526-8 - THEO JOSE COHEN E OUTRO X ESTHER NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Aos interessados sobre certidão supra.10.234 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.039810-7 - HENRIQUE BERNARDO ZAKON X ROSA LEVIS (Adv(s). Dr(a). JOAO KEPLER HAYDEN (RJ-106597) Despacho:1 - Fls. 33 - Anote-se o nome do subscritor para fins de publicações e intimações.2 - Aos Drs. Fiscais como já determinado a fls. 29. 10.631 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.067144-4 - UBIRACI ALVES DO NASCIMENTO X MARIA AUGUSTA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 10.822 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.086125-7 - CASSIO ROBERTO DA SILVA X NEUMARA CRISTINA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS 11.707 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.086290-0 - SERGIO FERRAZ X JOSE HEITOR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 98, a fim de sanar a irregularidade apontada. 11.706 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.031793-7 - JORGE BIANCO MAIA X IARACY MARIA PACARA MAIA Despacho:Diante da divergência apontada na certidão cartorária de fls. 13, esclareça o requerente quanto ao último domicílio da falecida, comprovando. 2971 P.5 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.010524-7 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FELISMINA MOREIRA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação de tutela formulado a fls. 22 será apreciado após o decurso do prazo para resposta. 3130 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.032259-3 - JOSÉ DA SILVA GORDO NETO X IVANETE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Cite-se a inventariante. 2468 P.5 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.058332-4 - LUIZ FERNANDO ZANADREA X YVONNE MARIANNO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Recolhidas corretamente as custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. 10.753 P.5 \r\n\r\nId: 178078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012151-2 - RAQUEL CLEMENTE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X RAYMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.060127-9 - TEREZA OLIVEIRA DA SILVA X PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Fls., 82/93 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.002034-5 - ELZA DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X KARLA VASCONCELLOS DE AZEVEDO Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) dias as respostas dos ofícios expedidos às fls. 34. Em não havendo, reiterem-se, com o prazo de dez dias para resposta.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.035908-7 - WASHINGTON PERES DOS SANTOS X VILMA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-018791) Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036677-8 - JOSÉ ANTONIO GOMES DE MENEZES X ELVIRA COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA DOS ANJOS DE CASTRO (RJ-136587) Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036933-0 - CRISTIANE JOYCE LEAL SILVA X MARIA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136680-7 (70746) - CENY DE VASCONCELLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X CESAR TOVAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:I - O alvará de fls. 611 reflete fielmente a partilha de fls. 519/526. Se os herdeiros receberiam as porcentagens informadas às fls. 612, esclareça os requerentes porque tal porcentagem não foi informada corretamente na partilha.II - Atente-se que o requerido no item de 7 de fls. 612 implicará novamente em recebimento de apenas metade do saldo atual. Portanto, venha a indicação dos percentuais de cada herdeiro contemplando a totalidade do valor existente na conta, com a concordância de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.101573-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MIRANDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.081073-0 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X LUIZ NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo em vista os ofícios de fls. 156; 159 e 169, manifestem-se os interessados no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de solicitação de devolução da citada Carta, independentemente de cumprimento, dado a inércia da parte requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.140498-9 - VERA LUCIA LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X ALBERTINA LATTA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA BORGES IESPA (RJ-125259) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, COM OS DEVIDOS CÁLCULOS, AOS INTERESSADOS, RETORNANDO, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.099038-1 - MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR X CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:I - Há requerimento de inventariança às fls. 2. Manifestem-se os interessados, indicando, se for o caso, quem exercerá o cargo de inventariante, devendo vir a concordância de todos os interessados, inclusive da requerente de fls. 2.II - Às fls. 69 consta informação sobre leilão do único imóvel inventariado. Esclareça os requerentes se a conta judicial 4688030 encontra-se à disposição deste Juízo ou do Juízo da 19ª Vara Cível. III - Manifestem-se os interessados sobre o requerimento de alvará em apenso.III - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.171933-4 - MARIA JOSE SOUZA QUINIPA X PEDRO QUINIPA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.004637-8 - SANDRA NUNES DE BRITTO MAIA X SERGIO LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Despacho:Aos interessados para atenderem às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2000.001.014659-2 - MARIA THEREZA DE AZEVEDO SOARES X JOSE MASCULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISA T ALVAREZ (RJ-059295), Dr(a). ENZO SOARES MASCULO (RJ-069922), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.099991-6 - MARY DOS SANTOS EBENDINGER X BELMIRO BARROS EBENDINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.055031-0 - SUELI AVILA DE CASTRO X HENRIQUE CARDOSO AVILA FLS. 74/75 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080431-0 - NILCE DE CASTRO MACHADO X IRINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) certifico que a certidão da receita federal não veio acompanhada de sua confirmação de autenticidade.aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.118788-2 - LEDA GONCALVES MARTINS X CELIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Fls. 167 - Defiro. Expeça-se alvará em nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.015399-4 - PAULO CORINTHO OLIVEIRA BEZERRA E OUTROS X MOAB DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.042496-5 - MILTON PEREIRA BASTOS X LUIZ PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Aos interessados para atenderem às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.011846-7 - LEAL SAVEDRA X ALTAMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.026212-8 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES X MARIA DE LOURDES PEIXOTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.138401-1 - ADAILTON XAVIER ALMEIDA X DEJANIRA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZULSDORFF (RJ-018247) Despacho:I - O item 3 da cota da PGE de fls. 143 requer pagamento dos impostos devidos. Remetam-se os autos à PGE para que se manifeste especificamente sobre o pedido de fls. 157, inclusive no que tange à satisfação do item 3 da cota citada.II - No que se refere à Restituição do Imposto de Renda, trata-se de sobreadjudicação, eis que não arrolada no esboço de adjudicação de fls. 83/84. Recolham-se, pois, as custas de sobreadjudicação, vindo o esboço a ela referente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162759-0 - HEITOR FRANCO WERNECK X HELIO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013), Dr(a). CESAR AUGUSTO P.DE SOUSA WERNECK (RJ-029989) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.007062-0 - FERNANDO DA SILVA FERNANDES X MARIA HOLANDA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Certifico que a parte final (último e penúltimo item) da certidão de fls 89 ainda não foi cumprida.aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.028576-3 - SEBASTIAO NELSON SILVEIRA CANDEIAS X ALZIRA ANA SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.049195-8 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN X CLARICE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.073122-2 - DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA X ANTENOR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:I- Fls. 47; - Anote-se, onde couber;II- Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.086988-8 - VILMA CARDOSO RAMOS LUIZ E OUTRO X LEONIDIA FRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143), Dr(a). JOSE ANTONIO DE PADUA ZAIB (RJ-074143) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.158131-2 - NARA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X LUIZA SOARES MATTOSO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.163412-2 - HELOÍSA MARIA BEZERRA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X RUBEN CASTRO LOURENÇO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.014116-5 - HELOISA HELENA DE MEIRA LIMA AGUEDA X JUSTINIANO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)), Inventariante: HELOISA HELENA DE MEIRA LIMA AGUEDA, Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133550-2 - ALBERTO GODINHO FERREIRA FILHO X GEORGINA CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIMARA CRISTINA ALLEM SCARPETTI DA VEIGA (RS-019498) Despacho:Fls. 28 - Indefiro. As guias deverão ser providenciadas pelo próprio requerente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.142259-0 - LAZARO DA SILVA X IVANILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) FLS. 65/66 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:I - Mantenho a decisão de fls. 516, aguarde-se a audiência.II - Providencie o requerente de fls. 510/514, com urgência, as custas pertinentes às intimações e Cartas Precatórias requeridas.III - Atente o cartório que as diligências ordenadas às fls. 516 devem ser efetuadas com a maior brevidade, dada a data da audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.511613-0 (51076) - MARIA AMORIM DA SILVA X OSVALDO AMORIM DA SILVA Despacho:I - Nada a prover quanto ao pedido de Gratuidade, eis que esta já se encontra deferida às fls. 2.II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138310-0 - ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RITA HENRIQUE DE ARAUJO Decisão:I- Face o documento de fls. 62, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça;II- Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (tinta) dias, sob pena de arquivamento;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.037496-9 - ZAIDA DE JESUS ANTONIO X MARIA DE JESUS Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700719-7 (16130) - ABILIO MOREIRA MENDES X CLARA AGUERO URQUIZA DE MENDES FLS. 133 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300566-7 (28193) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X VICENTE MAURILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Fls. 369 - Cumpra-se integralmente a determinação judicial contida no mandado de fls. 360. \r\n\r\nProc. 1982.001.301164-4 (44733) - CECILIA HELENA DE SOUZA BARROSO X HERMINIO BARROSO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:I - Fls. 173 - Defiro, devendo a escritura ser lavrada em favor do Espólio.II - Atenda-se à parte final da cota da PGE de fls. 178v. \r\n\r\nProc. 1985.001.504224-9 (49605) - MARIA ALICE NABUCO DE ALMEIDA DEL BARRIO X JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPEZ, Inventariante: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Certifique o cartório se a parte final da cota da PGE de fls. 103 - quanto às certidões negativas, foi devidamente atendida. Caso negativo, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.301775-8 (52981) - IEDA CAMPOS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YEDA TAVES BARRETO (RJ-095396)) X BAIRTON GERARDO BARRETO FLS. 134 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.805826-0 (52379) - REJANE TEIXEIRA GONZALEZ X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.501445-3 (54147) - MARILDA NUNES PEDREIRA X ALEXANDRINO NUNES DE SOUZA E S/M ATILINA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Cumpra-se a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 673. \r\n\r\nProc. 1987.001.502226-7 (54506) - PIQUITA DE SOUZA CAVALCANTE X ENALDO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725), Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:I - Fls. 175 - Oficie-se.II - Venha o Esboço de Sobrepartilha nos moldes do art. 1.025 do CPC. III - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.137974-0 (58504) - ADOLFO GOMES X NAIR DO VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.055747-3 (60536) - CRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA X LINDA CURANI ABOSSAMRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.093113-9 (55097) - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.018850-0 (61534) - FRANCISCO JOSE DE BRITTO X JURACY BRITTO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.030345-3 (61694) - HILIO MENEZES GOMES E OUTRO X HELENO MENEZES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). HILIO MENEZES GOMES (RJ-049060) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre cota da PGE de fls. 127. \r\n\r\nProc. 1995.001.076483-9 (67432) - DEA MACHADO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X JOSE PARADA RODRIGUEZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.004561-8 (69463) - YOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JUREMA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.017905-2 (69209) - MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070)) X PEDRO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS), Inventariante: MARIA DA GLORIA SANTOS AZEVEDO), Inventariante: SONIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Fls., 195 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.101723-0 (27056) - ROBERTO BESERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SPUZA (RJ-022446)) X ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Atenda-se á cota da PGE de fls. 108v. \r\n\r\nProc. 1997.001.006303-9 - SEBASTIANA MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO EVANGELISTA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.052989-6 - NEUZA RAYMUNDA MARTINS X ZENITH FRANCISCA RAYMUNDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA (RJ-090913), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Despacho:Fls. 125;- Recolhidas eventuais custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.085603-2 - SOFIA NAPOLETANO X GABRIELE NAPOLETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.016246-4 - SILEA OLIVEIRA NASCIMENTO X JOAO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552) Despacho:I - Fls. 73 - Anote-se onde couber.II - Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.001.048531-0 - MARGARETH RIBEIRO CONFORT X CARLOS IVAN DA SILVA CONFORT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.013836-3 - RICARDO PORTOCARRERO DE SOUZA E OUTROS X DIVA PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.143766-0 - ANALICE JACOBINA SANNA X ELZA CESAR JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, COM OS CÁLCULOS, VISTA AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA Fls., 63/66 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.133391-1 - ELZA MARIA POSSINHAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ODETTE POSSINHAS MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.162286-7 - GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X FERNANDA EULALIA DOS SANTOS VAZ) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nId: 178080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.020700-9 - MILTON BORGES GADELHA X MARY SOBREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MARY SOBREIRA GADELHA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro MILTON BORGES GADELHA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARY SOBREIRA GADELHA, lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteiro MILTON BORGES GADELHA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146781-2 - TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X PAULO NEY RIBEIRO MASCARENHAS Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.147418-0 - CLOTILDE SAMPAIO FERNANDES X MARIA AMALIA SAMPAIO FERNANDES Despacho:Atenda-se a requerente, a promoção ministerial de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.157821-0 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:REMETA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.005838-5 - GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X DIVA MORAES SAUMA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por DIVA MORAES SAUMA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro GEORGE FERIS SAUMA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 10/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 21, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por DIVA MORAES SAUMA, lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteiro GEORGE FERIS SAUMA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013109-0 - MAUREVER SÁ PINTO GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X BARBARA DELPHINA DE MOURA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ATENDA-SE AO PARECER DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029656-9 - SERGIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIRGILIO FRANCISCO ALVES Despacho:Atenda-se o requerente, a promoção ministerial de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.035752-2 - ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA X ALMERINDA PEDRA ZANELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Providencie o cartório o desentranhamento da petição inaugural de inventário às fls. 15 em diante. Distribua-se por dependencia. No testamento, concedo, provisoramente, o benefício da gratuidade de justiça. Após, remeta-se ao MP sobre o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.018445-0 - THIAGO SANTANA RIBEIRO DA SILVA X DIMAS RIBEIRO DA SILVA Aos interessados sobre fls .50. \r\n\r\nProc. 2004.001.081065-8 - TAIANE FERNANDES MAIA X RAUL VICTOR DE MEDEIROS PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097820-0 - HERON CESAR VENTURA CASTELO X NELIA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.138283-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA GOIS X NILSON ISAIAS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073137-4 - LEONARDO VIEIRA MICELI X ALBERTO EDSON MICELI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LEONARDO VIEIRA MICELI, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALBERTO EDSON MICELI, ocorrido em 19.08.00.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 36.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099680-1 - MANOEL FERRERA DA SILVA X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:Cadastre-se o nome da(o) inventariante e seu patrono no sistema do TJ. Manifeste-se a(o) inventariante, sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002044-8 - NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:Concedo, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita. Oficie-se a instituição financeira como modelo. Traga a Requerente a certidão do INSS sobre a existencia de beneficiários do falecido. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035737-6 - PARANÁ BANCO S A X FRANCISCO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Informe o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7A - MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X MARCELO MAURICIO BASSIL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO fls. 8. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126947-4 (62862) - DENISE CUNHA PENAFORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (RJ-001135B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X SUELI CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). RENATO PARDO MANIER (RJ-007925), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.056605-0 - JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)), Inventariante: CELESTINO IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão do Espólio referido sobre as pretensas despesas da Leiloeira formuladas às fls. 123/125, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - NOURIVAL LOPES GARCIA E OUTROS X ADELAIDE LOPES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:1) Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.2) Promova o cartório a restauração da capa do 1º volume do presente feito.3) Retifique-se a D.R.A para excluir o nome de Romão Lopes Garcia do pólo passivo, eis que sua sucessão já fora processada.4) Averbem-se os óbitos dos herdeiros citados nos itens 9, 10, 11, 12 e 13 de fls. 474/475.5) Reconsidero o despacho de fls. 473 para que passe a constar que defiro a habilitação do Espólio de Nourival Lopes Garcia, mantendo-se o despacho nos seus demais termos.6) Convolo o rito para o ordinário, procedam-se as devidas anotações. 7) Após o cumprimento de todos os itens acima, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646)) X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES Despacho:Remeta-se a PGE, sobre fls. 88 e segts. \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Despacho:Defiro fls. 222, 223 e 224 como solicitados. Remeta-se a PGE sobre o acordo formulados às fls. 225/227. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.053517-3 - MILTON DA CUNHA PACHECO DE CAMPOS X BALBINA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1999.001.158584-6 - CARLOS ALBERTO REIS X MARLENE THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Decisão:Ante à concordância da Fazenda Estadual e do MP, defiro o pedido de fls. 231.Expeça-se o alvará para transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2000.001.048048-0 - GENARIO DE SOUZA PITANGA E OUTROS X MARCIA MARIA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2000.001.055861-4 - ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X DEROCY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Aos interessados sobre custas de autenticação das cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2000.001.113964-9 - DANIEL ARRUDA FERREIRA X JOAO ARRUDA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). JOSE MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:I- Processo findo conforme sentença de fls. 92. II- As contas informadas às fls. 114/115, não constaram da partilha de fls. 67/70, tratando-se de sobrepartilha, diante do valor informado pelo Banco às fls. 125, recolham-se os emolumentos referentes a sobrepartilha na forma Lei 6858 de 1980.III- Venha a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Fls. 219/220. Defiro. Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.085671-3 - PEDRO VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS X LUCIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.001.113277-9 - ROGERIA ROSAS NARCISO X VALDIR ROSAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a habilitação da companheira do falecido nos inventarios. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026806-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ E OUTROS X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 47. Em caso positivo, defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058735-2 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO X ELZA TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Despacho:I- Certifique o cartório, se consta dos autos a informação da transferência dos valores e o nº da conta judicial. II- Em caso positivo. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento, conforme solicitado às fls. 71.III- Em caso negativo. Informe a inventariante o nº da conta judicial, para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.150976-2 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA X JONAS CORIOLANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996) Despacho:Diante da certidão de fls. 45, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031504-4 - SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA X AUGUSTA VICTORIA PELLON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.130413-3 - NILCEA ALVES DA SILVA X IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.162706-3 - RAFAEL BORGES ALOAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X VALÉRIA BORGES ALOAN Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 79.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 85. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085050-4 - IOLANDA MARIA MOLE FONSECA X JOSE ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:O Requerente é beneficiário da assistência judiciária. Expeça-se mandado de AVALIAÇÃO. Oficie-se comunicando. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.183517-4 - TELMA MARIA FORTUNATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X VALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Despacho:Atenda-se o parecer do MP de fls. 121vº. Após, Dê-se nova vista. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.103405-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE, Síndico: ERIKA LUCIA SIMOES VAZQUEZ X ESPOLIO DE PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 45/46. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.104914-2 - MARCIA PIRES RAMOS DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JOSE RAMOS DE MAGALHAES GO MES Despacho:Providencie a Curadora, a juntada da certidão do RGI, referente a escritura de Compra e Venda de fls. 190/191. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1998.001.081454-0 - MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X CLAUDIA MENDES ENNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 211. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072488-6 - NORMA SUELY MONTEIRO DE MOURA X JOEL CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:À requerente, para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 53/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.111706-0 - TANIA DE MARTINO SALIM E OUTRO X LISETE ARAUJO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SALIM LIU (RJ-148273E), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111706-0 - TANIA DE MARTINO SALIM E OUTRO X LISETE ARAUJO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SALIM LIU (RJ-148273E), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160500-6 - NILMA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X MARIA FERNANDES MARQUES DA SILVA Decisão:curatela provisória ver a integra no cartorio \r\n\r\nProc. 2007.001.036861-1 - VERA LÚCIA CAPACCIA ROCHA LIMA E OUTROS X LEONI DA ROCHA LIMA Despacho:Recolha-se corretamente os emolumentos processuais. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Despacho:Promova o cartório a restauração da capa de todo os volumes dos autos.Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:Remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.040656-2 (53480) - AMAURI QUEIROZ MADALENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES (RJ-049217)) X MANUELINO MADALENA Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1993.001.094894-6 (58266) - LEDA ARAUJO DE MOURA SRIVASTAVA X FRANCISCA CANDIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 216, nos autos de inventário dos bens deixados por MILTON CARDOSO DE LEMOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO Aos interessados sobre fls .236. \r\n\r\nProc. 1995.001.086609-0 (60717) - ARGEMIRO FELIX ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X ESMADIR JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:MANIFESTEM-SE os demais interessados sobre a alegação de fls. 273/276, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Fls. 693/694, anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.162034-0 - ILZA PIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X OLGA PIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600) Despacho:Antes de se examinar a liberação da quantia preconizada, manifeste-se a inventariante - ILZA PIANA - do Espólio referido sobre a alegação de fls. 187/188, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.165834-3 - CORINA FRANCISCA DE MORAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE FRANCISCO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de f86 e 117, nos autos de inventário dos bens deixados por HENRIQUE FRANCISCO BRAZ, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Despacho:Desentranhem-se a petição de fls. 1233/1234 e segts. Remeta-se à E. Corregedoria para distribuir por dependência aos autos de inventário. Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.094815-7 - SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS X CYRO SERRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2001.001.012254-1 - NAZARE DA SILVA BISPO E OUTROS X SATURNINO BISPO E OUTRO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.59/60, nos autos de inventário dos bens deixados por SATURNINO BISPO E REGINA DUARTE DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.080901-7 - NUBIA PEDROZA MACHADO E OUTROS X MARCO ANTONIO PEDROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272), Dr(a). INES DIAS DA SILVA (RJ-123946E) Despacho:Expeça-se edital de citação para o herdeiro MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA E SILVA PEDROZA MACHADO, pelo prazo de 20 dias, conforme solicitado às fls. 171/172 e a concordância do MP de fls. 174vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 418, nos autos de inventário dos bens deixados por PEDRO PAULO FONTES TOURINHO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.093694-5 - MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES BIZERRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 88, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTÔNIO GONÇALVES BIZERRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Aos interessados sobre Esboço de partilha fls 310 a 312. \r\n\r\nProc. 2002.001.028989-9 - WILLIAN ABIERI E OUTRO X GLORIA ROSANGELA REA DOS SANTOS ABIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:I- Fls. 201. Diante da devolução do mandado de pagamento de fls. 199/200. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome WILLIAN ABIERI para levantamento de (43,66091%) da conta judicial Nº 4905316.II- Ofície-se ao BB, determinando que o restante do saldo, ou seja, (56,33909%) que pertence ao menor GUILHERME REA ABIERI, permaneça depositado nesta conta, até que o menor complete a maioridade, e solicite ao Juízo o seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.152719-8 - JOSE CARLOS MARTINS E OUTROS X CARLOS FELIPPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA RODRIGUES (RJ-101531), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Fls. 212/213, devolvido o original do alvará expedido, expeça-se novo alvará conforme solicitado às fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.030890-2 - MARIA DEL CARMEN LINARES FRANCA E OUTROS X ANTONIO LINARES SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN LINARES GARCIA (RJ-104426)), Inventariante: JOSEFA GARCIA BARREIRO, Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.104245-4 - JOSE AUGUSTO GLYCERIO DE CASTRO E OUTROS X ARY FORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)), Inventariante: CELIA GLYCERIO DE CASTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.035827-0 - PAULO MOREIRA DE CARVALHO, Inventariante: CARLA MARIA DE CARVALHO AZEVEDO X MARIA LUIZA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.051852-2 - Inventariante: CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA CONCEICAO TAVARES JOAQUIM DA COSTA X MARINA TAVARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA Dos OFÍCIOs de fls. 92 e93. \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Aos interessados sobre fls 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:I- Providencie a(o) inventariante, o traslado das peças do cumprimento do Testamento para os autos de Inventário. Após, desapensem-se os autos de Testamento e arquivem-se. II- Remeta-se ao MP, sobre fls. 20/24. \r\n\r\nProc. 2006.001.130096-6 - MARIA NAZARETH PERNAMBUCO DA CUNHA RAMOS X AUGUSTO OSCAR DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros e interessados, sobre fls. 189 e segts. no prazo comum de 10 dias. Após, remetam-se a PGE e ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.019568-6 - TAMARA HARROUCHE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SHANNA HARROUCHE GARCIA Decisão:Declino da competencia em favor da 12ª VOS. Oficie-se ao distribuidor e proceda-se a baixa. Remeta-se ao Juizo competente para dirimir a controvérsia. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.115044-9 - RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE (RJ-075807) Despacho:Manifeste-se o requerente sobrea a suspensão do feito formulada às fls. 53/54 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8B - JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2A - NUBIA LOPES DE BARROS X JOAO BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Manifestem-se os Requerentes - ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS e MÔNICA CAIRE DE BARROS - sobre a impugnação de fls, 4 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098226-7 - FERNANDO VALENTIM FILHO X IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Manifeste-se a Requerida - IZAR AMARAL VALENTIM - sobre os argumentos e documentos anexados às fls. 124 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021717-7 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER X ÍTALA DE MORAES BHERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:À requerente, para que se manifeste sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 178083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "178087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.077689-4 - ODETTE TEIXEIRA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MANOEL MOREIRA MESQUITA AO REQUERENTE. P.01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145745-5 - VILMA DOS SANTOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X MARDEN TEIXEIRA DE MOURA A requerente sobre o ofício defls.120/124. \r\n\r\nProc. 2003.001.033656-9 - DENISE ESPINOSA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ANTONIO PIRES GONCALVES FILHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087965-1 - JEANNETTE MAGALHAES BARBOZA X DOMINGAS FLORENCA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por JEANNETTE MAGALHAES BARBOZA, em face do falecimento de DOMINGAS FLORENCA RODRIGUES MAGALHAES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.37, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149525-0 - IVY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA NICEA BRAGA AO REQUERENTE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.000954-4 - MARIA HELENA SANTOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X PAULO CESAR PINTO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Venha a representação processual de Ana Maria.3 - Fls.36 - Oficie-se.4 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls.34, inclusive a expedição de ofício. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.110905-0 - ALEXANDRA VIRGINIA HADAD FERNANDES E OUTROS X JAMIR JACOB HADAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LILIAN CINELLI DE P FREITAS (RJ-094386), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Disnte da certidão retro, aos autores para providenciarem as cópias necessárias para expedição do mandado de citação, conforme deferido às fls.219. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.001.300156-4 (23824) - NOEMIA DE MELLO PINHEIRO E OUTRO X CASEMIRO LINS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-080718E), Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-107220E), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1986.001.811014-1 (52098) - LIDIA PECANHA DOS SANTOS X ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742) Decisão:1 - Fls.79, alinea 'a' - Nada a prover diante da escritura declaratória de fls.62. Devendo a interessada apresentar o plano de adjudicação na forma contábil.2 - Venham todas as certidões negativas (fls.74).3 - Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.032965-0 - BARBARA CHRISTINA STAUFFER E OUTRO X HANS HEINRICH SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CLARA MARGARETH DOS REIS (SC-009310), Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Republicação do despacho de fls. 361: \"Aguarde-se o julgamento final dos Embargos de Terceiro, ora em julgamento no Eg. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.052242-7 - HELENA MARIA DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X JOAO GARRIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)), Habilitado: ALESSANDRA BARROS DE FREITAS), Habilitado: BEATRIZ BARROS DE FREITAS OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos doutores fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.81, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOAO GARRIDO DE FREITAS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124841-6 - KARLA MARQUES KASTRUP MONTEIRO DE CASTRO X CARLOS FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.151015-4 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA X DOMINGOS ANSELMO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-115228E) Despacho:Prossiga-se consoante o rito eleito. Atenda-se integralmente o despacho de fls.127. \r\n\r\nProc. 2005.001.038675-9 - RONALD BASTOS FREIRE E OUTRO X HENEDINA ANTONIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:1 - Fls.78 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente para providenciar.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.101216-0 - LUCIA ROSA E SILVA MAIA X IRAJA ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.126482-2 - SOLANGE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X HELIO MANDARINO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.146167-6 - LUIZ FERNANDO PIZZO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ANNA PIZZA CALIANO Despacho:1 - Venha a prova da titularidade da conta bancária, bem como o saldo da mesma.2 - Atendido ao item supra, re-ratifique-se o esboço de partilha incluindo o valor de todos os bens do monte. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1984.001.301866-7A (49691) - MANACES DE AMORIM CAPITAO E OUTRO X ESPOLIO DE EVARISTO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Despacho:Aos interessados quanto a certidão retro, providenciando o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.032965-0C (64690) - BENEDICTO BARBOSA CINTRA NETO X HANS HEINRICH SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). BENTO BARBOSA CINTRA NETO (SP-106268), Dr(a). JOSE MONTES (SP-050695), Dr(a). MARIANE BARONI (SP-154276) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls.13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.034880-6 - GERARDA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA SILVA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.103159-0 (37411) - MARCO ANTONIO DE ARAUJO BRAZ NETO X MARTIN FRANCISCO BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:1 - Fls.200/201 - Anote-se onde couber o novo patrono dos interessados.2 - Fls.199 - Nada a prover quanto ao pedido de comunicação, pois a notificação cabe aos interessados.3 - Fls.205 - Observe-se a constituição dos novos patronos (fls.199/201). \r\n\r\nProc. 1991.001.008683-0 (59591) - MARIA DA SALETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X HELVECIA TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:1 - Verificando-se as diversas sucessões presentes nestes autos, observa-se que os bens não são os mesmos entre os falecidos. Inicialmente este inventário começou com o intuito de se processar os bens deixados por Helvecia Teixeira Ferreira, que possui outros bens além daqueles deixados por sua mãe, Alvina Teixeira.2 - Assim, inviável o processamento de diversas sucessões, que inclusive não possuim os mesmos bens, conforme autoriza o art.1044 do CPC.3 - Dessa forma, determino que no presente processo, conforme requerimento incial, se proceda ao inventário dos bens deixados por HELVECIA TEIXEIRA FERREIRA, sendo seus sucessores os herdeiros colaterais (os filhos de Sylvio Teixeira e de Sebastião Teixeira - pré-mortos, e o Espólio de Baltazar Teixeira - pós-morto).4 - Exclua-se todas as demais sucessões averbadas, anotando-se na D. R. A.5 - Os demais interessados deverão promover a livre distribuição e o processamento dos inventários de Alvina Teixeira e Antonio Ferreira \r\n\r\nProc. 1991.001.024710-1 (59763) - MAURILIA BIANCHI X NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRITINA BARROS GUTIERRES (RJ-059045), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). MONICA JANTOLCIC COURI (RJ-071584) Republicação do despacho e decisão de fls. 371/372: \"1 - Fls.312/313, 334/352 e 366/367 - Nada a prover nestes autos quanto a questão das cobranças de honorários advocatícios, devendo as partes se socorrerem através da via própria.2 - Fls.359/360 - Aos herdeiros quanto ao pedido de alvará para venda.3 - Atendido ao item 2, aos doutores fiscais quanto aos pedidos de fls.356/357 e 359/360, observando a impugnação de fls.364/365.4 - Certifique o cartório o atendimento ao despacho de fls.294.5 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NELLO BIANCHI e MARA BIANCHI, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 217/219, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.100289-1 (65533) - LAIS CAVALCANTE SERRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X JOSE SERRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.053752-5 (66484) - DULCINEA DA SILVA BARRETO E OUTRO X AUGUSTA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.002902-0 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X JOSE RANGEL DE ALMEIDA Decisão:1 - Quanto ao pedido de fls.392, 1º parágrafo, expeça-se a 2ª via do alvará.2 - Quanto ao pedido do 2º parágrafo de fls.392, vindo a concordância dos demais interessados, aos doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.004701-4 - LUIZ ALEXANDRE DE SA RORIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X RICARDO AFONSO RIBEIRO DE SA RORIS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 341/342. \r\n\r\nProc. 2002.001.067950-1 - Inventariante: MARCIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) ANA LUIZA DO HERVAL SIMOES PINTO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS. 276-VERSO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.096635-6 - FILOMENA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBINO MEDEIROS AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.111285-7 - MARIA DA GLORIA MERCON X IGNEZ AGUILAR MERCON (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 128/129. \r\n\r\nProc. 2003.001.132568-3 - RICARDO DE MOURA COSTA X ETHEL WHITEHURST MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.001331-1 - PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY X MILTON FLEURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.011321-2 - JOSE OSWALDO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALMEIDA SANTOS (RJ-010561)) X APARECIDA MAIA DA SILVA ****** SR. ADVOGADO, DR. CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA, OAB/RJ Nº 53.466 - DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA: \"DE-SE CIENCIA PARA FINS DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS\". ******* \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.041674-1 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X STEPHANE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID ABREU MOURA (RJ-127778E) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. S/ NUMERO ****** SR. ADVOGADO, DR. JORGE DA SILVA - OAB/RJ 39.794: AO ADVOGADO SOBRE INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS ARQUIVISTICOS. ****** \r\n\r\nProc. S/ NUMERO ****** SRA. ADVOGADA, DRA. CLAUDIA DA COSTA FERNANDES DE MORAES - OAB/RJ 52.462: ÀS REQUERENTES SOBRE INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS ARQUIVISTICOS, QUANTO AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO INVENTARIO DE JOSE NOGUEIRA DA SILVA. ****** \r\n\r\nProc. S/ NUMERO ****** SRA. ADVOGADA, DRA. SANDRA CICERINA CURY - OAB/RJ 30.292: À ADVOGADA SOBRE INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS ARQUIVISTICOS, QUANTO AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO INVENTARIO DE FRANCISCO ANTONIO DAMASIO. ****** \r\n\r\nProc. S/ NUMERO ****** SR. ADVOGADO, DR. JORGE DA SILVA - OAB/RJ 39.794: AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS ARQUIVISTICOS, QUANTO AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO INVENTARIO DE JULIO ALVES PIRES. ****** \r\n\r\nId: 178087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145788-0 - FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X WILLIAM OLIVER HORNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento em razão do falecimento de WILLIAM OLIVER HORNE, cujo óbito ocorreu aos 22 de outubro de 2006. Proferida sentença às fls. 31, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do testamenteiro nomeado. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 31, para que passe a constar: \"(...) intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria (...). No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152674-8 - ANDREIA BALTAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X VANDA BALTAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Fls.56 - Oficie-se à CEF, como requerido, encaminhando-se cópia de fls.47/52. \r\n\r\nProc. 2000.001.144166-4 - JOSE ANTONIO THOMPSON NOGUEIRA X ECILA NOGUEIRA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Diante da certidão de fls. 72, ao Requerente para providenciar o desarquivamento do inventário. Após, verificarei a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.061679-5 - ALLANA AMORIM SANTOS DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça a procedência dos depósitos informados às fls. 144 e 145, bem como ao Banco Itaú como requerido às fls. 160/162. 2- Oficie-se a CEF solicitando o saldo do FGTS e do PIS existente em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.034125-9 - MARCIA SALLES DOS SANTOS E OUTROS X ANA CRISTINA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 83 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.120581-5 - MARIA APARECIDA MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X EDITE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.149288-0 - MARIA JOSE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20V. (2230) \r\n\r\nProc. 2007.001.011577-0 - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MIRIAN RIBEIRO DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.160616-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA REZUSKI (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105)) X OLAVO REZUSKI Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.159925-9 - MARIA CECILIA D ABREU QUINTAS X WALTER QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:1. Fls.124/125 - Recolham-se as custas da sobrepartilha. 2. Fls.138 e 141 - Venham os documentos originais. 3. Regularize-se a representação processual do Espólio de Maria Cecília, vindo, ainda, a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.118987-4 - LYGIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X SOLANGE THEREZINHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério dos Transportes (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.050796-9 - LEA VIEIRA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X RENATO JOAO FERREIRA LEITE Despacho:Diante do informado na certidão cartorária (fl.130), devolva-se o orginal do alvará (fl.125). Feito isto, cumpra-se a decisão de fl.128. \r\n\r\nProc. 2003.001.106732-3 - SERGIO GUY PINHEIRO ELIAS E OUTRO X MARIA HELENA GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO FORMAL PARA ADITAMENTO. (1105) \r\n\r\nProc. 2004.001.048697-1 - CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTROS X MANOEL SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 83 . ART. 162 §4º DO CPC.(6478) \r\n\r\nProc. 2004.001.050766-4 - JOSE CARLOS MARTINS X JURANDIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Decisão:Fls.134/135 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente, portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.023258-6 - MARINA SOARES DOS SANTOS X YOLANDA CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.054366-0 - VERGINIA LOPES DE ALMEIDA X WERTHER ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) Despacho:Fls.131 e ss - Nos termos do art. 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha conforme requerido para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta da Petrobrás (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.100426-3 - LUCIA GONCALVES SIMOES X DAVID COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.125428-0 - MARIEM RACHID JAUDY DE CASTRO X JURIA RACHID JAUDY CANOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA (RJ-106420) Despacho:Fls.207/210 - Nos termos do art.1028 do CPC, defiro a retificação da partilha, conforme requerido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159091-0 - EDUARDO PACHECO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SONIA MAGALHÃES D OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC. (7852) \r\n\r\nProc. 2007.001.007882-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARIA CRISTINA KLAES Despacho:Esclareça o Requerente se tem conhecimento de herdeiros da falecida, a fim de possibilitar a intimação dos mesmos para a presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011875-8 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ALIPIO DA SILVA LESSA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.035686-4 - GILBERTO FLAVIO CARRARETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X ANGÉLICA DE REZENDE CARRARETTO Despacho:1. Nomeio inventariante RICARDO LUIZ DE REZENDE. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do 1.025 do CPC.3. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.130664-6 - JOBEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ALBANO RAIMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:A inicial é ininteligível. Portanto, intime-se, pessoalmente, o Autor para, no prazo de 10 dias, emendá-la, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.300512-3 (38605) - LEILA IZAIAS DE SOUZA X ELIZABETH IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. ÀS FLS. 104 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.129591-0 - NILSON COSTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (RJ-099190)) X NEYDE COSTA MONTEIRO PEDROSO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA CITACAO. (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002891-5 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Despacho:Fl.106 - Atenda-se ao MP: Venha, COM URGÊNCIA, o estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300281-9 (23609) - ELZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE X CARMELA MILIONI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Aos interessados sobre a complementação de custas , com o devido recolhimento do FUNDPERJ-campo 48- 5% do campo 41-, campo 35- conta -5673-00124-3 (art.162,§4º,CPC). \r\n\r\nProc. 1973.001.300341-5 (26477) - HELENA TEIXEIRA OLASO X JOSE TEIXEIRA OLASO (Adv(s). Dr(a). JACIREMA DE CARVALHO (RJ-019660), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:1-Examinando os autos, verifico que o inventariado JOSÉ TEIXEIRA OLASO era casado com OLIVIA RODRIGUES OLASO; que o falecimento desta ocorreu após ao óbito de seu cônjuge, contudo, seus herdeiros, ao invés de terem requerido a averbação do seu óbito neste inventário, com fulcro no artigo 1043 do CPC, não o fizeram, tendo sido a meação da mesma objeto de inventário junto ao Juízo da 9ª Vara de Órfãos e Sucessões. Assim, somente deve ser inventariado nestes autos a meação do falecido José Teixeira Olaso, conforme requerido às fls. 118/119, o que torna desnecessária a habilitação e representação processual do Espólio de Olívia. 2- No que se refere a habilitação e representação processual do cônjuge da herdeira Helena , também entendo desnecessária, visto que a época da abertura da sucessão (15/05/1973) referida herdeira era solteira, conforme se verifica da certidão de fls. 136. Portanto, remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1979.001.301044-5 (36575) - MARIA DE LOURDES GUIMARAES E OUTRO X FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870) Despacho:Venham novas declarações de bens e herdeiros relativas as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1980.001.300515-9 (39437) - ASSUMPTA BRUNO D'ANDREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-003212), Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). GIUSEPPE CARNEVALE (RJ-028935), Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X LUIGI D'ANDREA E OUTROS), Inventariante: LUZIA CONCETA D'ANDREA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO FORMAL DE PARTILHA PARA ADITAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS.521.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/1822 \r\n\r\nProc. 1985.001.301688-0 (46628) - LAURA DOS ANJOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a Cia de Cimento Irajá SA, conforme determinado a fl.241, observando-se o endereço indicado à fl.243. \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.077975-9 (60036) - MARIA MARCAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEGAS DOS SANTOS (RJ-030016), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). JANETE OLIVEIRA SOBRINHO LIRA (RJ-077379)) X NELSON MARQUES DE LOUREIRO Decisão:1- Revogo o item 1, do despacho de fls. 62, vezque a herderia Elizabeth já era separada quando do óbito de seu genitor. 2- Defiro o prosseguimento do feito pelo rito sumário. Façam-se as devidas anotações. 3- Oficie-se como requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 1994.001.042111-9 (61046) - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-107828E), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.065138-1 (61340) - ALMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GONCALO S DASILVA FILHO (RJ-021002)) X LEONARDO MONTEIRO DE BARROS E OUTRA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido, tendo em vista fls.64/v. Tornem os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1996.001.051335-3 (64249) - MAFALDA RODRIGUES LAVOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X HILDA CARUSO Decisão:Fl.532 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.140209-5 - NOYA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PASSOS BRAGA (RJ-007746)) X ASTROMAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Fl.172 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.128019-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121), Dr(a). IVAN DE ASSIS BARBOSA (RJ-031717), Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031)) X OSMAR BENEDITO CALDAS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 177 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.173393-8 - ELZA CARDOSO DE SOUZA X OLINDA CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERENCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.019834-8 - LUCIO PACHECO CEZAR E OUTRO X ELAINE MENEGUCI CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA (RJ-100859), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 221 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 119. ART. 162 § 4º DO CPC. (8935) \r\n\r\nProc. 2003.001.144720-0 - SANDRA CRISTINA MEIRELLES COPELLI X OSCAR NICTHEROY COPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-143004E) Decisão:1. Anote-se a prioridade. 2. Nomeio inventariante MARIA DO CARMO. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.034868-2 - LUCIA MARIA NAZARE DA SILVA PORTO X NELLY MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.018933-9 - LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LÉA SARMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:A diligência cabe a parte junto ao órgão competente; portanto, nada a prover. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.013727-0 - MARIA APARECIDA MOTA X JOAO ERIBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738) aos interessados sobre juntada de mandado de citacao positivo.(art.162, paragrafo quarto do CPC)/3804 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA) Despacho:Fl.74- Avalie-se o bem \r\n\r\nId: 178090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.033777-3 - MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR X ARACY MARIA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801158-8 (50836) - HELIO SOARES DA ROCHA X DOMINGOS FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDAO (RJ-013618) Despacho:Diante da convolação do rito para arrolamento, aguarde-se em cartório por 30 dias a apresentação do esboço de partilha. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.053753-3 (62658) - SILVERIO SOARES FERREIRA X JOSE DA SILVA MANTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.048121-6 - LOURDES CAMILLO PEDROSO DE CAMPOS X ANTONIO LUIZ PEDROSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Fls. 220 - Indefiro. Se a partilha é amigável, incabível a intimação pessoal. Este juízo ainda tentou a intimação por publicação e não obteve êxito. Se não há consenso, deve se adotar o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 1998.001.157431-7 - MARIA OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 229 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.132227-6 - MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY X LUIZ AMARO DA SILVEIRA HERMANNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). MARIA DE LOURDES S M CHERMONT (RJ-092269) Despacho:O processo mencionado na petição de fls. 208 está arquivado. Venha o requerimento de desarquivamento, recolhendo-se as custas. Após, apense-se e v. cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.133180-2 - SANDRA DE OLIVEIRA BANHA X NEIDA DE OLIVEIRA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Faltam as confirmações de autenticidade das certidões da Justiça Federal em nome dos espólios.Juntem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118026-7 - JOSE GRACA ARANHA E OUTROS X ALOYSIO GRACA ARANHA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GRACA ARANHA (RJ-052063), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.123530-0 - GILMAR ALVES MACHADO E OUTRO X ADAO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTAGUIDA (RJ-110749) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.029637-9 - SOLANGE RIBEIRO DE SOUZA X ANGEL GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.048797-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA X FELIPPE THOMAZ DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES (RJ-007646) Despacho:Fls. 188 - Defiro - E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.134702-4 - MICHELE FIAT DIAS X RONALDO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Despacho:O pedido de gratuidade para a retificação do termo de óbito deve ser formulado ao juízo do RCPN e não a este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110140-2 - IVETE COSTA DINIZ X ALBERTO FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.034017-8 - ALAYDE CEZAR BREVES X LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Fls. 109/114 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064931-1 - ADILIA NUNES COELHO X ANTONIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077007-7 - Inventariante: GERTRUD ISER X ALBERTO ISER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-129945E), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 113, eis que o juízo deprecado não é competente para homologar renúncia à herança. Ressalte-se que havendo ou não renúncia o fato gerador é o mesmo.2. Assim, à inscrição, diante da decisão de fls. 106. Venha a comprovação do recolhimento do tributo em 30 dias, sob pena de devolução da precatória.3. Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando que este juízo concedeu o prazo de trinta dias para a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.090217-7 - MARGARIDA NAZARETH MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089)) X EDVALDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS Despacho:Para que haja a arrecadação dos bens, primeiro se torna necessária a declaração de ausência. Esclareça a requerente se os filhos poderiam prestar depoimento em juízo. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3B (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:Dê-se prioridade à expedição dos alvarás de fls. 370/372. Após, expeçam-se os demais alvarás. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300057-0 (7902) - SEUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ANTONIO PINTO MOURAO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1952.001.300058-2 (7292) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X AUGUSTO JOSE VICENTE DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS CUNHA (RJ-086162) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1962.001.700834-7 (16208) - EULINA FERREIRA ALVES X ABRAHÃO CANUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E), Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1977.001.700610-9 (34737) - AGLAE GUERIOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCONDES DE ALBUQUERQUE (PR-033647)) X ARICIO DE ALBUQUERQUE E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.703012-8 (38941) - Inventariante: MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ALFREDO PINTO MOREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.701980-5 (42966) - SILVIO RAMOS DE MELO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X SYLVIO RAMOS DE MELLO E OUTRO Despacho:Fls. 176 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1983.001.300828-3 (46218) - MARIA TEREZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA F. BRAGA (RJ-024161), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861), Dr(a). KATIA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ANGELO CARLOS DO AMARAL E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.301910-8 (49149) - ADALGISA DA COSTA DANTAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734)) X ABEL FRANCISCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.504137-3 - SONIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA X ANTONIO DE LISBOA CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.033977-9 (54098) - ELZBIETA POTOCKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421)) X ANA MARIA JOLANTA RADZIWILL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.140727-6 (55309) - FERNANDO FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357)) X LIDIA ALVES HENRIQUES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Despacho:1. Fls. 317-318. A habilitação deve ser do Espólio de Roberto Alves. Venha, portanto, a certidão de inventariança e a procuração outorgada pelo Espólio, através de sua inventariante.(..) \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.003417-6 - JANETE HIPOLITO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528)) X GIZELDA DE SOUZA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 137 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.096215-8 (58057) - JURDELINA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS LUZ (RJ-022015), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-110645), Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.051257-0 (58915) - DEBORA MASSARI SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (RJ-004983C), Dr(a). JUCINEA C GRANITO DA ROSA (RJ-073932), Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X LUIZ GONZAGA MASSARI E OUTRA Despacho:1. Venha cópia da cessão de direitos hereditários autenticada e de forma completa (as fls. 152 parecem que não são continuação da cópia apresentada às fls. 151). 2. Às fls. 6, foram recolhidas as custas e às fls. 90, a taxa judiciária da primeira sucessão. Recolham-se as custas e taxa judiciária da segunda sucessão. 3. O pedido de gratuidade de justiça formulado pela herdeira perdeu o objeto, tendo em vista a cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1991.001.067763-6 (50097) - CLEA DUTRA DE OLIVEIRA X AYLTON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.078044-7 (59229) - ROGERIO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). ANTONIO FERNANDES (RJ-041194)) X ANTONIO BARBOSA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.100159-4 (59330) - MARIA ISABEL LOPES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANTONIO ALVES DE SOUSA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.112735-8 (59526) - MARIA TEREZA DE JESUS MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012), Dr(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X FRANCISCO DE JESUS Despacho:Fls. 217 - Esclareça a assertiva, diante da devolução do mandado de débito, diante da inérica das partes. \r\n\r\nProc. 1993.001.054374-0 (62706) - FLORA LIEB (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X DIVA CASTRO ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 349 - Exclua-se do sistema. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.039686-1 (63664) - SILEA THOME MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AUGUSTO MARTINS LOPES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.038114-8 (65219) - MARIA CECILIA COROADO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ALEXANDRE RODRIGUES COROADO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.057168-5 (65781) - YOLANDA ALVES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (RJ-063957), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X AMANDIO FERREIRA BARBOSA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.073046-5 (65616) - MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS ESTRUNC (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X WENCESLAO GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Digam os interessados se pretendem convolar para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 1995.001.128629-9 (66266) - ELISABETE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X ARMANDO SPINELLI Despacho:(...)2. Após o deferimento da inventariança do Espólio de Valdir, habilite-se nestes autos o seu espólio e regularize-se a representação processual.3. Tendo em vista o óbito da ex-inventariante, se a herdeira Amanda entender cabível, deverá propor o pedido de prestação de contas por ação própria.4. A inventariante deverá retificar as primeiras declarações para incluir as cotas da empresa Ballet Spinelli Estética e Beleza Ltda, eis que a mesma foi constituída durante o casamento com o inventariado, sendo o regime o da comunhão universal de bens. A quantidade de cotas a serem inventariadas nestes autos será a do número existente à época do óbito de Armando. Torna-se, necessária, consequentemente, a apuração de haveres.(...). \r\n\r\nProc. 1996.001.045628-0 (66878) - JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ANTERO PEREIRA TOMAZ Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.125855-5 (67830) - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ROBERTO MAIA (RJ-003686D)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.046958-7 - NELY SANT`ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ADELIA PALMEIRAO SANT`ANNA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.128355-4 - MARCIA VALERIA FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X SERGIO MADEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.143791-0 - MANUEL JOAQUIM SARAIVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425), Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X ANTONIO JOAQUIM ALVES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.195251-8 - TARLI FERREIRA ANGELO TAVEIRA X AILTON DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.199594-3 - IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA Despacho:Fls. 87 - Oficie-se corretamente nos termos requeridos às fls. 76. \r\n\r\nProc. 1999.001.032301-7 - RITA DE CASSIA PACHECO X AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.080498-6 - ANTONIO FERREIA PEDREGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (RJ-001002A)) X ANTONIO FERREIRA PEDREGAL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.095469-8 - NEIDE DA SILVA MARTINS X ERNANDI MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.157686-7 - VERONICA SOUZA BASTOS LACERDA E OUTRO X ROBERTO PAIM LACERDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PAIM LACERDA TEIXEIRA (RJ-048095) Despacho:Fls. 70 - Defiro. Expeça-se mandado de débito (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2001.001.142767-0 - SIDNEIA VAZ DA SILVA X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RICARDO DA COSTA TERRA (RJ-084642) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 226 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.050892-5 - JOANILDA ABREU COELHO X JOAQUIM CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Decisão:E. alvará para que a inventariante assine o DUT para transferência do veículo para a seguradora, sendo que o valor da indenização deverá ser depositado judicialmente à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.092390-4 - GLAUCIA SILVA JUCA X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DONATO BETTENCOURT LECA FILHO (RJ-030148)), Inventariante: ISOLDA CUNHA DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6 - DIEGO VINICIUS DA SILVA ASSIS E OUTRO X FIDELIS ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:A questão da inventariança será decidida nos autos em apenso. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2002.001.131954-1 - KARLA VIEIRA DIAS MARTINS X JORGE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Esclareçam se o inventário dos genitores do inventariado já terminou. Em caso positivo, instrua-se com as certidões dos RGI's atualizadas. Em caso negativo, das duas uma: ou se aguarda o término daquele inventário, ou se inventaria, por ora, somente os bens em nome do inventariado, ficando para sobrepartilha aqueles que havidos por herança. \r\n\r\nProc. 2003.001.048693-2 - GISELE DELARUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GERARD RENE GEORGES DELARUE (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Despacho:1. Trata-se de pedido de habilitação do cônjuge supérstite SONIA SANTOS DELARUE, aduzindo que impõe-se a apuração dos aqüestos, eis que houve contribuição da requerente quanto às benfeitorias realizadas no imóvel.2. Em relação ao imóvel inventariado nestes autos, constata-se que, em verdade, está sendo inventariado 50% do imóvel situado à Rua Rocha Miranda, 657 (fls. 14), objeto de partilha por ocasião do falecimento da primeira esposa do inventariado. Desta forma, tendo o inventariado contraído matrimônio com SONIA pelo regime da separação absoluta de bens (fls. 58), a fração do imóvel aqui inventariada não se comunica ao cônjuge. Quanto à alegação de que a requerente teria contribuído para a realização de benfeitorias no imóvel, manifestem-se os herdeiros. Saliento, desde já, que na hipótese dos herdeiros manifestarem contrariamente à pretensão do cônjuge, deve a mesma, pela via própria, propor ação de indenização em face do Espólio.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.122335-7 - MARIA THERESA SOARES MASCULO X JOSE SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-010129) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 415. 2) Fls. 417 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068812-0 - SILVERIO SOARES FERREIRA X ALIDA MARTENS MANTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.056076-2 - ANECY ZANELLA GOMES X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, com certidão do RGI dos imóveis.4. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do herdeiro Rosalvo, averbada com a separação. \r\n\r\nProc. 2006.001.071414-5 - MARIA GORETE DIAS SANTOS X ZENON TOMASZ GAPANOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1995.001.033219-8 (65160) - RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES (RJ-021296)) X ARMANDO CAREZZATO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.148) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134059-7 - TERESA CRISTINA CORREA LIMA DUARTE FERREIRA X ELZA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOU COELHO (RJ-109247) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053870-0 (65415) - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTRO X JORGE JOAO JACOB (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.83 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.035535-2 - VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO X CARLOS ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.039695-3 - CLAYTON KAMP TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X SÉRGIO TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o valor a ser recebido. Caso o requerente requeira, poderão as verbas serem transferidas para o Banco do Brasil, à disposição deste juízo, e, posteriormente, ser expedido mandado de débito. Esclareça se assim pretende.2. Esclareça o requerente qual o seu estado civil, comprovando através de certidão de nascimento ou casamento.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo no FGTS e no PIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039871-8 - GENY NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1. Venha a certidão de óbito retificada quanto à inexistência de bens.2. Defiro JG.3. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.039907-3 - VERA LÚCIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X CARLOS ROBERTO CUSTÓDIO Decisão:1. Defiro JG.2. Desentranhe-se fls. 16 e devolva-se à patrona, eis que não se encontra assinada e já consta nos autos a procuração.3. Venha a certidão de dependentes habilitados.4. Oficie-se à CEF, indagando o saldo junto ao FGTS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.129150-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS X IVONNE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 100 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.038425-9 - NEY DA SILVA X NEUSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.094875-5 - MARIA EMILIA FIUZA X OTHON FIUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Decisão:(...)a) esclareçam se Maria Emilia Fiuza deixou outros bens além do que aqui está sendo inventariado. Em caso negativo, junte-se a certidão do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento e de escrituras).II) Caso seja a hipótese de averbação do óbito de Maria Emilia Fiuza: a) recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão; b) juntem-se cópia das certidões de óbitos dos genitores de Maria Emilia, para verificação de quantos irmãos a mesma possuía. c) venha a certidão de casamento e a representação processual dos cessionários.III) Se o óbito de Maria Emilia Fiuza for averbado, será mantida a averbação do óbito de Silvina, portanto: a) recolham-se as custas e taxa judiciária da 3a. sucessão; b) instrua-se com as certidões negativas pessoais da Justiça Federal, Receita Federal e 9º distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.063863-0 - ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COX ALVES CABRAL (SP-122853)) X ALAYDE BRIDON DA GRACA CABRAL Republicação do despacho de fls. 173: \"Aos interessados sobre a certidão retro\". \r\n\r\nProc. 2003.001.117567-3 - MARIA DE FATIMA NOBREGA ARISTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JAIME ARISTON DE ARAUJO SOBRINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.202 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.089897-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAIM DA SILVA E OUTROS X GERCINA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Despacho:1. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento dos herdeiros Maria do Perpetuo e Francisco. Caso sejam casados pelo regime da comunhão universal, venha a representação processual dos respectivos cônjuges; b) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio), com a confirmação de autenticidade; c) o esboço de partilha, na forma prevista no art. 1025 do CPC, observando-se, inclusive, tratar-se de direito e ação.2. O nome da genitora nas certidões acostadas às fls. 45/47 não confere com o nome da inventariada. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 2006.001.076548-7 - BEATRIZ CARDOSO RICHARD X ALOYSIO PORTO RICHARD (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.160426-9 - CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X VANYA BARCELLOS ROCHA MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040181-0 - RAPHAEL COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X JUREMA FERREIRA DO AMARAL E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio o requerente de fls. 02 como inventariante.3. Venha a representação de Marise Braga Tavares (esposa de de João Luiz), eis que, não obstante o regime de comunhão parcial de bens, tendo o segundo inventariado deixado bens particulares, o cônjuge é herdeiro (arts. 1829, I, e 1832 do NCC). 4. Instrua-se com cópia da certidão de casamento, averbada com a separação da primeira inventariada. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.119746-5 - NADIR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 149 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.024859-6 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA (Adv(s). Dr(a). MONICA CUNHA DEMORO (RJ-074967) Despacho:Fls. 30 - Citem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.091799-4A - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). JOAOA CASILLO (SP-094055), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507)) X RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS Despacho:Autue-se em apartado como incidente. Cadastre-se o nome dos autores da ação como impugnados e seus patronos. Digam os impugnados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.025207-4 - SÉRGIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X OLÍVIA DA SILVA FRANCO LIMA Decisão:1. Defiro J.G.2. Concedo ao requerente a curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.3. Diante da declaração de fls. 15, no sentido de que a interditanda permanece no leito, inverto a prova e determino desde já a realização de perícia médica. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (telefones: 9899-1796 e 2236-0083), devendo ser esclarecido no laudo se a requerida tem condições físicas de comparecer à audiência. Oficie-se à Div. Perícias.4. Instrua-se com declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.5. Esclareça se a requerida possui bens e outros filhos, além do requerente e daquele que anuiu ao pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.700719-9 (40577) - LYCIA BOUCADAS CUNHA X HELENA BOUCADAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE KNAUSS DE MENDONCA (RJ-043370), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 259/262. Expeça-se o competente título.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.700681-5 (45777) - SILVANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X ERNESTO JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 99 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1986.001.802958-1 (51427) - MARIZA DOS SANTOS BOYER E OUTRO X ANNA DE MATOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Republicação do despacho de fls. 137: \"Cumpra-se o despacho de fls. 129, vindo aos autos a representação do espólio de Gerson dos Santos.\". \r\n\r\nProc. 1989.001.068819-3 (56127) - ARLINDO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA BELCHIOR ALVES (RJ-036795)) X ALZIMIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Regularize a requerente de fls. 77 sua representação processual (Drª Maria Luiza Loiola Silva do Nascimento - OAB/RJ 85.871).2) Atenda-se à promoção da Fazenda Estadual (fls. 87). \r\n\r\nProc. 1991.001.135560-4 (59898) - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO X SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:1. Fls. 228/230 - Aos interessados.2. Fls. 232 - Oficie-se, como requerido, solicitando a transferência de eventual saldo em nome dos inventariados para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em conta judicial.3. Fls. 234 - Regularize-se a petição, que não está assinada. Desde já, contudo, esclareço que o cessionário será contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1. Remeto para sobrepartilha as cotas das empresas em que o inventariado é sócio.2. Intime-se como requerido, às fls. 909, item 04. \r\n\r\nProc. 1996.001.058019-6 (67014) - SUZETTE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X SHEILA MARIA GOULART BAPTISTA E OUTRO Decisão:(...)Diante na inexistência de consenso entre as herdeiras, revogo a decisão de fls. 225 v. e determino o cancelamento da averbação do óbito de Gilberto Baptista, devendo seu inventário ser livremente distribuído.Intime-se a herdeira Claudia para em 30 dias comprovar a distribuição do inventário de seu pai, habilitando o Espólio nestes autos.Quanto ao ressarcimento à herdeira Suzette das despesas efetuadas, em relação ao pagamento de condomínio e IPTU, remeto para as vias ordinárias, diante da alegação da herdeira Claudia de que aquela reside no imóvel. Eventual ressarcimento des despesas realizadas por Suzette no período em que Claudia também residia no imóvel não é da competência deste juízo orfanológico.Quanto ao pagamento do ITD, esclareça a herdeira Suzette se o mesmo foi quitado, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.114414-0 - NELY MIRANDA DE OLIVEIRA X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:Fls. 147/149 - 1) Aos interessados. Publique-se. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.111756-3 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 186V. \r\n\r\nProc. 2001.001.026945-0 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BISPO FILIPPIS (RJ-154131E)) X MARCELLO ABOUDIB CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.030273-7 - LEA DIVINA DE MELLO LOPES E OUTROS X ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 235 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.040128-4 - MARCELO DA SILVA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Republicação do despaclho de fls. 280: DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 279). \r\n\r\nProc. 2001.001.133807-7 - ELIZA KIMIE TAKEUTI X MARLON TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 123/128, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.052926-0 - VERA LUCIA FAGUNDES DE LEMOS X MARIA DO CARMO VELASCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:1. Venha a representação processual do cônjuge da herdeira Vera Lucia, eis que casada pelo regime da comunhão universal.2. Recebo fls. 55 como aditamento às primeiras declarações.3. O cônjuge supérstite e o herdeiro Jose Fagundes, embora devidamente citados (fls. 35) quedaram-se inertes.4. Oficie-se indagando o saldo (fls. 13, itens I e II).5. Avalie-se o bem de fls. 13, item III.6. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento dos saldos bancários. Por ora, defiro o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2004.001.121209-0 - RITA JOSELEN CHAGAS BORBA X HARDY LUPI BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 47/52, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.071651-6 - ROSA MAZZEI COELHO DA SILVA X WALDIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.106509-4 - RAIMUNDO MAURICIO ESMERALDO E OUTROS X ORLINDA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). MARTA ESMERALDO (RJ-049028) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.002187-8 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ANNIBAL DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a inércia do requerente ao despacho de fls. 9v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016) Decisão:1. Decreto a revelia dos réus Carlos, Isa e Nadir, citados, respectivamente, às fls. 141, 143 e 144, diante da ausência de contestação.2. Em relação aos requerimentos formulados às fls. 128:a) indefiro os pedidos de itens 23, 26 e 27. O de item 23, eis que estão sendo prestadas contas, segundo alega o autor, dos pagamentos efetuados. Se algum pagamento devido não foi efetuado, por se tratar de obrigação \"propter rem\", cabe aos àqueles que foram contemplados na partilha. O de item 26, a uma, porque a manutenção física do veículo não é objeto da presente ação; a duas, porque também as contas são prestadas dos pagamentos efetuados.O de item 27, porque, como já ressaltado, a prestação de contas destina-se aos pagamentos efetuados e comprovados nos autos. (...) b) defiro os requerimentos de itens 24 e 25. Manifeste-se o inventariante em 5 dias. \r\n\r\nId: 178091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.124529-3 - SOLANGE WAGNER PRZEWODOWSKI X ELZA WAGNER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) FLS.22.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009834-8 - ADA ROMERO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ARMANDO ROMERO MARTINS COSTA FLS.205. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.148198-0 - SYLVIA CORREA X MARIA ANGELICA CORREA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) FLS.67.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.008728-8 (14881) - VERA LUCIA DOYLE LOUZADA DE MATTOS DODEBEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCOS DE MATTOS DODEBEI FLS.365. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.059079-0 (64189) - IEDA DOS SANTOS BLANCO E OUTRO X WILSON PIERETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO MOSQUERA PIRES (RJ-048932), Dr(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONCALVES AGUIAR (RJ-098426) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.131 \r\n\r\nProc. 1994.001.048079-3 (66883) - GUILHERMINA FRANCA DE ALMEIDA E OUTROS X CYPRIANO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) FLS.218.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.117806-5 (69395) - ANTONIO MARQUES POMBO X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.110769-7 - MARY APARECIDA MARTINS E OUTROS X ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056316-7 - LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA X MARIA HELOISA MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE RENATO NUNES BORDA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103681-3 - LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO X JOSE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE JOSE DE JESUS LOPES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038396-0 - ANA CECÍLIA DE SOUSA TEIXEIRA BASTO X HELENA MARIA TORRES BASTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.149027-1 - EDSON BARBIERI CARNAVAL X LYDIA BARBIERI CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979) fls. 39/41. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.036371-1 - LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA X JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:FLS. 88 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088467-0 - NELSON ROSA MAURO E OUTRO X NUNO ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) Despacho:FLS. 35 - COMPROVE-SE A RECUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129857-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DUARTE CATOLICO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) cota supra. aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.134916-3 - ANTONIA MARIA DURANTE X OTO DURANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:FLS. 44 - REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038012-0 - CLEID COUTINHO DA SILVA X VERA LÚCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039251-0 - MARIA EMILIA ARAUJO SILVA X JORGE LUIZ ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE ALCIDES COUTINHO DA SILVA.3) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039526-2 - ANTONIO DE MELLO DIAS X DARCY MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:1) OFICIE-SE, INDAGANDO.2) COM A REPOSTA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.039880-9 - LÚCIA CASSINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X GILBERTO ROBICHEZ CASSINELLI Despacho:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089901-5 - MAURICIO XAVIER CAMARA X CRISTINA ISABEL CAMARA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Decisão:DESIGNO O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PESSOALMENTE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.108178-9 - SUZANA MULLER SICILIANO X TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.055018-2 - MANON RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359)) X ETELVINA MORAES RIBEIRO Decisão:FLS. 62 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.005897-6 - MARIA DE LOURDES LOBO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X PAULO DIAS CORREA Despacho:COM TODAS AS CERTIÕES NA FORMA NEGATIVA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.071109-0 - Inventariante: EDUARDO PELLEW WILSON RICARDO PELLEW WILSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460)) X EDUARDO WILSON NETO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.076354-6 - GASTAO JORGE CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X WILSON CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANTOS MOREIRA DA SILVA (MG-083463) FLS.59.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.011212-2 - TERESA MONTEIRO PROENCA DA SILVA AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TONNERA (RJ-036415)) X ANTONIO AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) FLS.328.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.007478-0 - TANIA PEREIRA X NEZY MAIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)), Habilitado: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 115/119 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.031, § 2º. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.027628-5 - CLAUDETE MARIA DA SILVA LYRA X CARMEM MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906) FLS.55. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.075398-3 - DANIEL VERAS DE SOUZA E OUTROS X LUSELENE FARIAS VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Decisão:FLS. 131/132 - EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148905-9 - JANETE VIEIRA MACHADO X OCTAVIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) fls. 132. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.103918-4 - FLAVIO MARQUES DE CARVALHO X ISA ALMEIDA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) fls, 101/102. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.021203-4 - LUIZA THEREZA HORTA BARBOZA BARROSO X IVO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) AOS INTERESSADOS - P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.029268-6 - CELINA FALCAO ANDRADE X ERIC DE REVILLE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053388-4 - JOAO PINTO LEOCADIO DA NOVA X BRAULIA EDITH PEREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS INTERESSADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.088291-0 - PEDRO MUNOZ GOMEZ E OUTRO X MARCIA DE CALDAS MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA (RJ-078616) FLS.84.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.089870-9 - INES SILVIA ALVES MAGALHAES X FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) fls. 76. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.158370-6 - TEREZINHA DE JESUS PIRES PINHEIRO X ANTONIO JUSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.64 \r\n\r\nProc. 2006.001.103168-2 - WALDA DIAS DE ALEXANDRIA X REGINA CELIA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.40 \r\n\r\nProc. 2006.001.146142-1 - ELLY VIEIRA JARAMILLO X RUTH VIERA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.18 \r\n\r\nProc. 2007.001.038439-2 - WALTER GOMES DE BRITO FERNANDES X CLÉLIA GOMES DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126809-8 - MARY BASTOS E AMORIM X LUIZ CARLOS PRESTES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613) Decisão:ANOTE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010901-0 - MARIA CECILIA MARTINS DA SILVA X JOSE PEDRO VALLIM LOURENÇO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.086326-6 (65893) - MARCIA REGINA CAMPUS DOS SANTOS E OUTRAS X SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) FLS.323.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.152192-7 - FRANCISCO FARIAS DE BARROS X GENECI FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Sentença:VISTOS ETC.... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE GENECI FARIAS DE BARROS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, FRANCISCO FERIAS DE BARROS, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2004.001.100899-0 - WALFREDO CARLOS BATISTA SCHINDLER FILHO E OUTRO X SERGIO DE ANDRADE PINTO SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Sentença:VISTOS, ETC.... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE SERGIO DE ANDRADE PINTO SCHINDLER, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, WALFREDO CARLOS BATISTA SCHINDLER FILHO, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.032854-3 - PAULO VICTOR MARCONDES ABDELHAY E OUTRO X MARIA MAGDALENA COSTA ABDELHAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA DE MELO (RJ-073373) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARIA MAGDALENA COSTA ABDELHAY, BRASILEIRA, VIÚVA, FUNCINÁRIA PÚBLICA FEDERAL, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SEU CURADOR, EM CONSEQÜÊNCIA, PAULO VICTOR MARCONDES ABDELHAY, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.124780-0 - MARIA AMELIA CABRAL DE PAIVA X DEBORA AUGUSTA CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DESIGNO O DIA 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500207-0 (12554) - JOAQUINA DA CONCEICAO SA X JOAQUIM ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Decisão:PAGAS AS CUSTAS PERTINENTES, PROCEDA-SE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.300588-5 (41467) - MARIA DE LOURDES ARAGAO INSUELLAS DE AZEREDO X MANUEL LOURENCO INSUELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). LUIZA MARILLAC FACANHA GALLO (RJ-000000), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-000000), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Decisão:FLS. 853 - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.001.000162-8 (56846) - DALVA MARTINS LEMOS X ADELIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 1989.001.001869-2 (58478) - LUCY DA LUZ DUQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ALBERTO DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) cota supra. aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.133125-0 (60063) - SARA MARIA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA X ANNA DE LA ROCQUE MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) FL. 20-CONVOLE-SE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. APÓS, COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.076607-2 (61027) - ANEZIO FRAGNAN (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)) X CLELIA DE SOUZA FRAGNAN Decisão:FLS. 63 - DEFIRO, EM PARTE, EIS QUE A HIPÓTESE NÃO JUSTIFICA A APLICAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 172 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 1990.001.104858-4 (61334) - VALMIR PIRES DE ALMEIDA E OUTRA X OSWALDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-130571E) FLS.213.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.053751-8 (63680) - EDWALDO OLIVA X WALFRIDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-091916) AOS INTERESSADOS - P. 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.027878-3 (57586) - RUTH ELIZABETH GRIMM DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X BENEDICTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1993.001.073468-5 (57936) - DAISY GUARINO MOREIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X AFFONSO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO (RJ-080428), Dr(a). NICE DE OLIVEIRA (RJ-083825), Dr(a). MARLI CANDIDA FARIAS (RJ-073257) cota supra. aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.013583-8 (69546) - GERALDA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X ATALIBA JOSE ANTUNES Decisão:CUMPRIDA, INTEGRALMENTE, A ALÍNEA \"B\" DE FLS. 270, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1996.001.058593-5 (70114) - BEATRIZ LOPES DUARTE PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X PAULO PONTES DUARTE PAES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.137 \r\n\r\nProc. 1999.001.029888-6 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL LIMA DE JESUS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2000.001.092095-9 - FRANCISCO CARLOS VIEIRA NASCIMENTO X CORY VIEIRA NASCIMENTO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.35/36 \r\n\r\nProc. 2000.001.112127-0 - WALTER ABRANTES X NAIR GUIMARAES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045377-6 - ADELINA SOARES DE FREITAS X GEORGE TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.103091-5 - SUZANA MULLER SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X JOAO JOSE SICILIANO Decisão:1) APENSE-SE O PRIMEIRO VOLUME DO INVENTÁRIO.2) FLS. 838 - OFICIE-SE, COMUNICANDO.3) FLS. 841 - ATENDA-SE.4) FLS. 842/845 - DESENTRANHE-SE, DISTRIBUINDO POR DEPENDENCIA, A SEGUIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.157586-7 - RENATO ALVES VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA HELENA DE FIGUEIREDO FLS.336.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.157861-3 - DAVI COSTA DE JESUS E OUTRO X EVERALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:FLS. 40/45 - OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.000371-6 - ALBA DIBE DE ALARCAO SCHETTINI X NELSON LOBO DE ALARCAO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142747-0 - SUNIA ZONIS X MALCA ZONIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) FLS.97.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.063783-5 - MARIA LUCIA FONTES DE MORAES X ALAYDE VELLOSO FONTES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) AOS INTERESSADOS - P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.110074-6 - MARIA HELENA SA VALDEZ X BERTHA DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) cota supra. aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.038023-4 - LUIS CARLOS DE SOUZA X MOEMA AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS DEMAIS INTERESSADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.038095-7 - LUIZ FERNANDO ROCHA X MARIA AUXILIADORA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:COMPLEMENTADO O PEPAPRO, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.500508-7 (55249) - DELPHINA BORGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MACHADO RAMOS (RJ-009698)) X DALILA DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOAO BAPTISTA P. LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-024701), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RAFAEL LYONES (RJ-081500), Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-116325E) Decisão:1) CUMPRA-SE O PRIMEIRO ITEM DE FLS. 279.2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.042859-9 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:ATENDA-SE AO SEGUNDO ITEM DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 414. \r\n\r\nId: 178096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.001.015239-2 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X MARGARIDA SARMENTO DE CARVALHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.005590-3 - ISABEL LIMA DE JESUS E OUTROS X HILARIO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104808-6 - SEBASTIAO GOMES BRANDAO E OUTROS X REGINALDO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Despacho:Fls. 103 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162242-9 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Fls. 28. Defiro.Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164172-2 - GISELLE ALVES DA SILVA E OUTRO X NELMA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados em nome da finada, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036954-8 - NERCELLINA DE OLIVEIRA MARTINS X JOSÉ CALAÇA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.040217-5 - JOSEFA AVELINO OLIVEIRA X GERARDO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.104099-1 (51941) - MOISES GAMARSKI X ADELIA GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.171511-0 - YOLANDA FONSECA NETTO X JOSE DA SILVA NETTO - ESC.4708 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:1. Tome-se por termo as declarações de fls. 254. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.042234-0 - OCTAVIO DE ARAUJO LOPES X ADELINA MORE DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289) Despacho:À inscrição para recolhimento da diferença do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.143494-5 - CARLOS SHANKROW MAIA JUNIOR X CARLOS VITOR SHANKROW MAIA - ESC.5163 (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Despacho:Fls. 148/153 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.067174-5 - LUCIA BASTOS CAMOES ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X JOSE CAMOES ORLANDO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 186, vez que o pedido diz respeito apenas ao alvará junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089389-6 - PETER BAEDORF E OUTROS X ULRICH BAEDORF (Adv(s). Dr(a). NATASHA RIBEIRO VIANNA (RJ-113203) Despacho:Fls. 91 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.114485-8 - HILDA REIS CAPUCCI E OUTRO, Interessado: WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X VICTOR ZAPPI CAPUCCI), Falecido: HILDA REIS CAPUCCI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062956-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA X ELVIRA PEIXOTO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Fls. 81 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.004596-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA X INACIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:1. Fls 92 - Oficie-se como requerido às fls. 22/23. 2 - Cumpra-se 2ª parte da promoção de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.105009-1 - SILVIA MARIA MARQUES DA COSTA PEREIRA E OUTROS X HAROLDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) FLS. 108 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018133-7 - HUGO DE FREITAS ROCHA X ELVIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 60, regularizando-se. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO Despacho:Fls. 85/87 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:1. Oficie-se como requerido no item 1 de fls. 50. 2 - Atenda-se itens 2 e 3 da cota da Fazenda de fls. 50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143719-0 - Inventariante: SONIA NUNES DE ARAUJO X ANDRE FRANCISCO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.060069-1 - Inventariante: MARIA ANGELA DA SILVA SOARES X JOSE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984), Dr(a). MARIA CHRISTINA DA SILVA SOARES (RJ-026548) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.087601-5 - INGRID PEDOTE X MARIA ALICE PEDOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Fls. 169/170 - À requerente Ingrid Pedote. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.048016-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X ARACY PUREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, nos termos da promoção ministerial de fls. 126. Remetam-se os autos ao Assistente Social designado para funcionar junto a este juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024825-3 - ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES X ANA LUCIA RUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.707080-2 (9) - FELISMINA FERREIRA CARDOSO X ABEILLARD FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1977.001.702453-7 (34505) - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)), Inventariante: TÂNIA MAIA SIMÕES) X TUDERKINE GONÇALVES LIMA Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.709065-2 (41367) - DALILA SANTANNA XAVIER X ALBAS XAVIER Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias.Após , arquive-se \r\n\r\nProc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. 646 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.094955-9 (59471) - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA X HORACIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) Aguarde-se em cartório por 30 dias.Após, arquive-se \r\n\r\nProc. 1993.001.069599-0 (60758) - CELIA BORGES VALENTE LINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025591)) X MARIA DULCE BORGES LINS), Cessionário: MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Despacho:Fls. 33. Diga a Sra. Célia Borges. \r\n\r\nProc. 1994.001.110546-1 (63497) - PAULO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ZOLTAN VECH E OUTRA E OUTRO Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 217, expeça-se novo mandado de pagamento como requerido ás fls. 216. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação de todos os interessados ao pedido de fls. 455. \r\n\r\nProc. 1997.001.003551-2 - JORGE MATIAS DA SILVA X CONSTANCIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Despacho:Fls. 410/411 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.136267-1 - DOLORES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINO DE BARROS Despacho:Fls. 46vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.035156-4 - LUIZ HENRIQUES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VERA CARNEIRO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). IEDA RAMOS AMARAL (RJ-041421), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120694E), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.137157-1 - KATIA CRISTINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ANTONIO BORGES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 129/130 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.093402-0 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS-ESC.3470 Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a informação de fls. 504. \r\n\r\nProc. 1999.001.123801-0 - MIRANI DA SILVA X DIONYSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) aguarde-se em cartório por 30 dias.Após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.005649-9 - VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.061679-1 - SUELY DE PAULA E SILVA SALGADO DE MELLO X LUIS CARLOS DE PAULA E SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.070289-0 - LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA DE LUCA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA (RJ-096612)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE, Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055187-7 - HELOISA HELENA DE QUEIROZ PEREIRA X MARIA SILVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO: ESC.1833 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.092920-5 - SILVIO ALBERTO FERNANDES LIMA X CARMELIA FERNANDES LIMA AZEVEDO-964 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Aguarde-se em cartório por 30 dias.Após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.040168-7 - MARISE NEVES DE SAMPAIO DA COSTA X NELLY NEVES DE SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)), Inventariante: MARISE NEVES DE SAMPAIO COSTA Despacho:Fls. 95/96 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para esclarecimentos, juntando-se cópia da petição de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2002.001.096239-9 - VERA LUCIA BITTENCOURT OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 93 - Esclareça o pedido, eis que nada mais a prover, tendo em vista já ter sido proferida sentença às fls. 65, com a expedição dos títulos às fls. 78 e aditamento às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.001.153722-2 - MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE X JOAO DE PADUA ANDRADE Despacho:Fls. 65 - Vindo o instrumento procuratório devido, defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.096042-5 - YONE MATTOS DE LIMA E OUTROS X FERNANDO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Fls. 97 - Expeça-se nova C. Precatória para Comarca de Rio das Ostras, para intimação da Sra. Carla Martinelli Chagas, conforme determinado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Despacho:Fls. 118/119. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.035559-3 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO X ALEXANDRE TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO EUSTAQUIO PINTO MOTA (MG-071821) Despacho:1 - Cumpra a serventia o item 2 do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.052859-1 - CARLOS AUGUSTO HUTHMACHER SOARES MOTTA E OUTROS X ROBERT SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:1. Aos Drs. Fiscais sobre avaliação judicial. 2 - Fls. 552/555 - Ao inventariante. 3 - J. Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:J. Recolhidos os impostos de transmissão causa mortis com base nos valores apresentados pelo B.Brasil às fls. 418 com relação às ações, defiro a expedição de alvará para transferência das ações e dividendos, conforme requerido. J. Recolhido o ITD, levando-se em conta a avaliação judicial, defiro a venda do automóvel no valor mínimo da avaliação prestando-se contas.J. Defiro o pleito, autorizando aos legatários imitirem-se na posse e administração dos bens, provisoriamente, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.120779-4 - ARMANDO FASOLINO FILHO X ARMANDO FASOLINO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Ao herdeiro Eduardo do Carmo sobre fls. 195 \r\n\r\nProc. 2006.001.131103-4 - WANYLDE FINAMORE IVO X OSMAR CHAVES IVO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040596-6 - OLIVIA LESLIE HORVAT X MARION LINDEMANN HORVAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.060459-1 - ELIANE MARIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO (DF-007634), Dr(a). ADILSON DE LIZIO (DF-011500) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS X FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:Fls. 98/100 - Oficie-se ao Banco Itaú e CEF como requerido. \r\n\r\nId: 178098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.714.000160-4 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)),) Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 178287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.004212-3 - G.B., I.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X R.L.C. Sentença:...Considerando o melhor interesse da Criança, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 41, parágrafo primeiro da Lei 8069/90, à parte autora a adoção da Criança ... \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.710.008840-4 - D.E.P.J. E OUTRO, G.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAPI (RJ-000001)) X D.A.A. Sentença:...Decido. Considerando o melhor interesse da Criança, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos requerentes a adoção ... \r\n\r\nProc. 2004.710.005022-1 - L.C.A., C.M.V.S. X R.P.A.S., R.O., V.F.O., D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando o melhor interesse das Crianças, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção das Crianças ... \r\n\r\nProc. 2007.710.002642-0 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)), D.D.O.) X R.C.O. Sentença:... Decido. Considerando o melhor interesse da Criança, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção da Criança \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008671-0 - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.V.M.A.) X N.R.M.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos autores a adoção da Criança mantendo-se as demais informações. Expeça-se mandado para inscrição no registro civil e anotações de praxe. P.R.I. Transitada em julgado nesta data, arquivem-se.\" \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002500-7 - L.L.A., R.H.S.A., N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M. Sentença:...Considerando o melhor interesse da Criança, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção da Criança ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002995-0 - N.Q.E.-.C.&.C.F. Sentença:...Isto posto, com as razões ora expostas, bem como com a manifestação do SEDIP de fls. 20 e parecer ministerial de fls.20/v, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DESAUTORIZO A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EVENTO DENOMINADO CERVEJA & CIA FEST, que será realizado em 14 de abril de 2007 no RIOCENTRO.... \r\n\r\nProc. 2007.710.003216-0 - P.P.S.C.-.C. Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se a responsável à observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO que o adolescente DIOGENES DA SILVA SANTANA, participe da peça teatral intitulado \"A CAVERNA\", nos termos da peça exordial... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.000207-3 - M.P., M.R.A.P. X A.R.F.P. E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação proposta pelo Ministério Público pelo descumprimento, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio, na forma da inicial de fls. 02/03.Manifestação do M.P. pela extinção do processo sem julgamento do mérito, fl. 10.É o sucinto relatório.Considerando o que consta dos autos; considerando ainda a manifestação do Ministério Público, fl. 10, com o requerimento de extinção face à impossibilidade de localização da parte Ré, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.002131-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.G.N. E OUTROS, F.F.N., J.P.N.N., A.F.N., M.E.N.N. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico aos representados, a multa de três salários mínimos, PARA CADA REQUERIDO, que deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como a medida de advertência para que cumpra com seu dever de respeito à integridade física com relação aos menores,. A execução da multa imposta fica condicionada à inscrição e freqüência na Escola de Pais. Lavre-se o termo em cartório. Encaminhe-se todas as peças do processo ao Ministério Público com atribuição para investigação criminal, uma vez que verifica-se da análise dos autos a possibilidade dos requeridos responderem pelo crime de atentado violento ao pudor diante do que consta no artigo 13, ??parágrafo segundo, do Código Penal, uma vez que são agentes garantidores. Intime-se pessoalmente o requerido Evandro da sentença, uma vez que se retirou antes do término da audiência. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.003474-6 - D.F. X C.1.J.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. A multa é aplicada em seu patamar mínimo em decorrência da primariedade da Empresa Autuada, conforme informação de fls. 06. P.R.I.... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002856-6 - D.F. X G.E.P.M. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 10 (dez) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA, tendo em vista a reincidência apontada às fls. 04/05. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte a devedora, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.001710-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Considerando que a parte Ré procedeu ao pagamento integral da dívida, arquivem-se o feito.Dê-se ciência. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.009369-6 - A.G.F. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão das Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nId: 178175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.125710-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO PEREIRA PANICHI, VITOR LEONARDO CARVALHO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:1-ATENDA-SE AO PLEITO MINISTERIAL RETRO. INTIME-SE. 2-FLS. 1192 - OPORTUNAMENTE, ATENDA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.164922-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NALÚ ROSE CORRÊA GUARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Ficam as Senhoras Advogadas de Defesa intimadas do Despacho de fls. 1343: J. Ciência à Defesa da Ré Nalu Rose. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.026397-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WILSON FERREIRA SA (ADV.DR.JOSE HUGO PINTO FERREIRA -OAB/RJ3988) (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AURELIO GOMES DE FARIAS, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:FLS. 1500 - DEFIRO - OFICIE-SE. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 178155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nPAUTA RETIFICADA \r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/05/2007 à 31/05/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n08/05/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.138801-8 \r\n\r\nRéu : ADILSON VIDAL COSTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/05/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.168348-0 \r\n\r\nRéu : FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/05/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.122155-0 \r\n\r\nRéu : RODRIGO FRANCA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/05/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.082280-0 \r\n\r\nRéu : ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n22/05/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.026439-8 \r\n\r\nRéu : OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ089619) \r\n\r\n24/05/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.149902-1 \r\n\r\nRéu : FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.097048-9 \r\n\r\nRéu : SEBASTIAO PEREIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n31/05/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.156474-0 \r\n\r\nRéu : LUIZ FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Alexandre Paes Ribeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 178156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (sete vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.011141-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO JOSÉ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Decisão:...Pela MM.Dra. Juíza foi dito que, para que a prova não fosse cindida, redesignava o ato para o próximo dia 02.05.2007, às 14:00 horas, devendo as testemunhas presentes serem cientificadas da data e requisitadas as demais, inclusive àquela testemunha que se encontra presa, Jackson. Outrossim, determinava que se oficiasse ao 3º.BPM, por fax, não só para requisição dos milicianos, como também para justificar a não apresentação dos mesmos. Presentes a Defensora Pública, Dra. Adrienne Gregory Roca (acusado Júlio José), o advogado, Dr. Cláudio José Raymundo, OAB/RJ 110.707 (acusado André Luiz), bem como as testemunhas José de Arimatéia, Jackson Peixoto Batista (preso), Jorge Jéferson Silva e Souza e João Carlos Araújo de Paula \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.001.019556-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CLAUDIO FONSECA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). LURDETE MARIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-137089E), Dr(a). ANTONIA FRANCISCA DE ARAÚJO (RJ-066249) Decisão:Adio a sessão de julgamento para o dia 22/05/07, às 13h. \r\n\r\nId: 178157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.029947-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:R.A. RECEBO A DENUNCIA. INTERROGATORIO AOS 19/04/2007 ÀS 15:00H. CITE-SE, REQUISITE-SE. \r\n\r\nId: 178158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.029131-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE ALMEIDA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência especial para o próximo dia 24/05/2007, às 13h30min, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público (artigo 89 da Lei nº 9.099/95).2- Cite-se e intime-se o acusado, que deverá comparecer acompanhado de advogado, caso não lhe seja possível contratar um, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.139909-0 - MINISTERIO PUBLICO X EFRAIN SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho:1- Não há mais necessidade da providência requerida pelo Dr. Advogado do acusado Aloisio (fls. 229/231), pois o mesmo compareceu a este gabinete e informou, oficiosamente, que o seu cosntituinte faleceu e que está providenciando a certidão do registro de óbito, para oportunamente juntar aos autos.2- Assim, agurade-se por 10 (dez) dias a comprovação do óbito, e caso não ocorra, tente-se contato telefônico, visando a sua agilização. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), JULIO CESAR BESSA DE MATTOS, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNAN DES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:...em obediência ao princípio da verdade real que reina processo penal, designo o próximo dia 25/04/07, às 15 horas, para a realização de tal ato.3- Intimem-se a referida testemunha e os Drs. Advogados de defesa, e requisite-se o acusado... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017103-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN CARLOS BITENCORT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:...expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro motivo... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2005.001.022711-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIONÍSIO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.001.126549-4 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO LIDORO TORANZO ROZZI, BRUNO FITTIPALDI, MAIRA DANIEL VAZ VALENTE, DIOGO VICTOR SANTOS, CLICIA LIMA OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA, ERIKA DE BERENGUER CESAR, VIVIAN MARQUES MASSAROTTO, ALEXANDRE FRANCISCO IBRAHIM, LETICIA SOARES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA FERNANDES (RJ-151609E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 243, mencionando-se o número do anterior, solicitando que seja enviada a resposta do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Decisão:...CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA às acusadas JOKASTA ALVES PORTELLA FONTOURA e TATIANA MAGALHÃES FERREIRA, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação. E, com esteio nos artigos 315 e 316, ambos do CPP..., REVOGO a prisão preventiva da acusada DANIELLE SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nArt. 351, caput do CP - Promover a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002836-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:1- Designo o dia 24/05/2007, às 13h45min para a oitiva da testemunha do juízo Celilton de Oliveira.2- Requisitem-se o acusado e a testemunha.3- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Intime-se a defesa. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.126976-5 - GERSON RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO DRACO) Despacho:1- Proceda-se a entrega dos autos ao interpelante, independentemente de traslado, na forma do artigo 872 do CPC.2- Antes da entrega dos autos, aguarde-se em cartório pelo prazo de 48 horas, para eventual pedido de certidões ou traslado pelo requerido.3- Intime-se. \r\n\r\nId: 178159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 136, § 2º do Cp - Maus-tratos - Se Resulta a Morte \r\n\r\nProc. 2004.001.018995-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL AUGUSTO SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) VISTA ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.092803-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) INFORMO QUE O ACUSADO MAISE RODRIGUES DA SILVA ESTÁ CONVOCADO PARA REALIZAR O ECAME NO DIA 03/05/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.152574-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963)) X MARCELO DE MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414) Despacho:Aberta a audiência, não compareceram as testemunhas de defesa, que viriam independentemente de intimação, motivo porque foi determinada vista às partes para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.009954-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO SILVA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Despacho:Vista em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.110440-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIANA FRANCISCO CAMPOS, LUCIMAR BASILICO DA SILVA, RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO, VALQUIR DUARTE, ALESSANDRA BELMONTE SA, LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Aberta a audiência, foram interrogados ALESSANDRA BELMONT SÁ e VALQUIR DUARTE, devidamente acompanhados por seus advogados. Os demais acusados já foram ouvidos. Quanto à acusada Lucimar Basílico da Silva, foi decretada sua revelia, conforme se verifica às fls. 370. Pelo MM. Dr. Juiz foi designado o dia 22/05/2007, às 13:00 horas para Prova de Acusação. Intimem-se e requisitem-se todos os acusados e respectivos advogados, à exceção do Dr.GUILHERME MACHADO PAUPÉRIO, OAB/RJ 101.617. Deverá o Sr. Escrevente ficar atento às respectivas Cartas Precatórias. As testemunhas arroladas na denúncia, às fls. 02B, DEVERÃO SER INTIMADAS, sem prejuízo de depoimentos já prestados. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.023457-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO FIRMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Sentença: Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra EDUARDO FIRMO RIBEIRO, atribuindo-lhe a prática do delito previsto no art. 180, caput, do CP. No decorrer da instrução criminal houve notícia do falecimento do réu. Oficiado ao Registro Civil de Pessoas Naturais, foi acostado aos autos cópia autêntica da respectiva Certidão de Óbito. O MP se pronunciou às fls. 96, pela extinção do feito. Assim, e com fundamento no que dispõe o artigo 107, I do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato crime atribuído ao acusado EDUARDO FIRMO RIBEIRO, considerando a comprovação documental nos autos do seu falecido. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152584-8 - MINISTERIO PUBLICO X HERBERT FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO AMANTINO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Vista às partes em alegações \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.001.153384-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) DEFITO O REQUERIDO - PETIÇÃO 200700838894 \r\n\r\nId: 178160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.120748-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X EDISON DA SILVA VERISSIMO Decisão:\"Acolho os argumentos do MP, às fls.104, para desclassificar a conduta típica imputada ao ac., passando a ser aquela prevista noart.155 c/c 14,II ambos do CP.Assim, designo aud. especial para fins de proposta de sursis processual, para o dia / /2007, às h.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019245-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Despacho:FLS. 488: DEFIRO. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 13:00H. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.158192-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nQuebra Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.014334-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ALESSANDRO PADIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:FLS. 169: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133430-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado.Em consequencia condeno JULIO CESAR GOMES a nove anos de reclusão de 592 dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos arts. 33, § 1º, III, da Lei 11.343 c/c art. 16, caput, da lei nº 10.826/03, na forma do art. 69, do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Não estão presentes os requisitos do art. 44 e incisos do CP e o art. 44 da Lei 11.343/06 veda a substituição. Inaplicável na forna do art. 77 do C.P. Regime fechado. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art. 105 da LEP. Cumpra-se o art. 72 da Lei 11.343. Oficie-se ao DFAE, a fim de que sejam as munições encaminhadas ao Comando Geral do Exército, para destruição, na forma do art. 25 da Lei 10.826/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.133430-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Venham as razões. Após, ao recorrido. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.002141-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO MARCOS SAURBRONN SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM/REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS Nº 01 E 03. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 178164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.107733-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO com relação ao crime previsto no artigo 12, § 2º, inciso III da Lei 6368/76 e ABSOLVO o réu ALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal.Entretanto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO com relação ao crime de POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA e CONDENO o réu ALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA à pena de três anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 10 dias-multa à base de 1/30 do salário mínim, custas e taxa judiciária...Substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, durante o6 (seis) horas semanais, em instituição a ser definida pela Vara de Execuções Penais, pelo período da 2(dois) anos. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.001.107348-9 - MP (501/04) X HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)), JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO, Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Despacho:CIENTE DAS CONTRA-RAZOES.... ATENTAR SOBRE FLS. 202.V} \r\n\r\nId: 178169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2000.001.109957-3 - MINISTERIO PUBLICO X AUGUSTO CESAR RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART.155, §4º, INCISO IV C/C ART.14, II TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.006481-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) INTERROGATÓRIO DA ACUSADA ELIANE SOARES DA SILVA EM 24/04/2007, ÀS 13 H 40 MIN. O RÉU LUCIANO PEREIRA DA SILVA NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO (CARTA PRECATÓRIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.037358-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Decisão:... indefiro o pedido de liberdade provisória. I-se e dê-se ciência ao MP.... recebo a denúncia e designo o dia 24/4/2007 às 13:00h para o interrogatório ... \r\n\r\nId: 178172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.038870-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ ROSA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 24/04/2007, às 14:40h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 17/05/2007, às 14:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite(m)-se o(s) réu(s). Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas. Caso seja necessária a expedição de carta precatória para inquirição de alguma testemunha em outra comarca, deverá ser observado o disposto nos arts. 9º. usque 16 da Portaria n°. 01/2007, deste Juízo. Intime-se pessoalmente (ou seja, por meio de OJA) o Diretor do IFP (ou quem o estiver substituindo) para, em 72 horas, sob as penas da lei, entregar ao OJA a(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Defiro a cota ministerial de fl(s). 52. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.011545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ BARAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), Assistente de acusação: RAIMUNDA ELIZA NAUFEL BARAN) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS Ordinatório....\"Intimem-se os assistentes de acusação, através de seus advogados Drs. ARTHUR LAVIGNE, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRÉ PERECMANIS, FELIPE BERNADO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, o estagiário ALLAN CAETANO RAMOS, OAB/RJ RESPECTIVAMENTE 18.629,76427,79525,109.187,129.587,138.292, E 150826-E, acerca da decisão de fls. 237/238 e das audiências designadas para os dias 03/05/2007 ás 16:10hs (interrogatório) e prova de acusação para o dia 28.05.2007 ás 13:00hs '. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.037480-5 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL) Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão de fl. 29 pelos seus próprios fundamentos, devendo o cartório certificar se o inquérito já foi distribuído a algum Juízo Criminal.P.I. \r\n\r\nId: 178173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.001.130336-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA GOMES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.114106-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Às partes, em diligências. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.040864-2A - ANA MARIA DE ALMEIDA X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Dê-se ciência às partes. Após, venham conclusos os autos principais para designação de data para a realização da AIJ. \r\n\r\nId: 178243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043127-1 - MINISTERIO PUBLICO X S.D.R., E.P.F.J., J.E.P.F.J., A.S.F.A., J., T., A.B.S., E.C.M., M.S.C., C.A.T.Q., A.L.A.P., L.C.C.M., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)), A.L.S.N., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-116224E), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972)), M.A.P.F.S. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia contra:...imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos art. 12, § 2º, Inciso III e 14, ambos da Lei nº 6.368/76, na forma do concurso material de crimes......Encerrada a presente instrução criminal, restou parcialmente comprovada a imputação deduzida na denúncia.Quanto à ré Leda Claro Paes Leme:...Impõe-se destarte a absolvição da ré Leda Claro Paes Leme por insuficiência probatória.Quanto à ré Silvana Davrell Rossi:... Portanto, não há dúvida quanto à configuração do crime, não do §2º, inciso III do art. 12 da Lei nº 6368/76, mas sim do tipificado no próprio caput do art. 12 do mesmo Diploma Legal....Atento às diretrizes do art. 59 do CP, impõe-se a fixação da pena-base no mínimo legal, qual seja, três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa, esta fixada em meio salário mínimo cada, em razão da situação econômica da ré, as quais torno definitivas diante da ausência de outras causas de alteração de pena. ...O regime para cumprimento da pena será o INICIALMENTE ABERTO, sobretudo diante da já exposta inconstitucionalidade incidental da Lei nº 8072/90....Quanto ao réu Edson Pereira Firmino de Jesus, vulgo ZACA:...Atento assim às diretrizes do art. 59 do Código Penal, considerando as nefastas conseqüências dos crimes praticados, pelo crime de contribuição para o tráfico, fixo-lhe a pena base em cinco anos de reclusão e cem dias-multa, fixada no mínimo legal, o qual torno definitivo diante da ausência de outras causas de alteração de pena. Atento às diretrizes do art. 59 do Código Penal, considerando as mesmas nefastas conseqüências dos crimes praticados, pelo crime de associação para o tráfico, fixo-lhe a pena base em cinco anos de reclusão e cem dias-multa, fixada no mínimo legal, o qual torno definitivo diante da ausência de outras causas de alteração de pena. Somadas as penas pelo concurso material, totalizo-as em dez anos de reclusão e duzentos dias-multa, fixada no mínimo legal.... O regime para cumprimento da pena será o INICIALMENTE FECHADO.Quanto ao réu Jorge Edison Pereira Firmino de Jesus, vulgo BOLITO:...Atento às diretrizes do art. 59 do Código Penal, pela primeira anotação de fls. 932 e quarta de fls. 933, fixo-lhe a pena-base em dois anos de detenção e cem dias-multa, fixada no mínimo legal, as quais torno definitivas em virtude da ausência de outras causas de alteração de pena....O regime para cumprimento da pena será o INICIALMENTE SEMI-ABERTO.Quanto ao réu Marcos Antônio Pereira Firmino, vulgo MYTHOR:...Atento assim às diretrizes do art. 59 do Código Penal, pelo crime de contribuição para o tráfico..., fixo-lhe a pena-base em seis anos de reclusão e cem dias-multa, os quais agravo em um ano e cinqüenta dias-multa, considerando as extensas e nefastas conseqüências dos crimes praticados, alcançando a pena-base sete anos de reclusão e cento e cinqüenta dias-multa.... agravo a pena em um ano e cinqüenta dias-multa, alcançando oito anos de reclusão e duzentos dias-multa. Pela agravante prevista no art. 62, incisos I e II do CP, agravo a pena em um ano de reclusão e cinqüenta dias-multa, alcançando nove anos de reclusão e duzentos e cinqüenta dias-multa, os quais torno definitivas diante da ausência de outras causas de alteração de pena... pelo crime de associação para o tráfico, ... fixo-lhe a pena-base em seis anos de reclusão e cem dias-multa, os quais agravo em um ano e cinqüenta dias-multa, considerando as nefastas conseqüências dos crimes praticados, alcançando a pena-base sete anos de reclusão e cento e cinqüenta dias-multa. Pela reincidência evidenciada pela anotação de fls. 1257, agravo a pena em um ano e cinqüenta dias-multa, alcançando oito anos de reclusão e duzentos dias-multa. Pela agravante prevista no art. 62, incisos I e II do CP, agravo a pena em um ano de reclusão e cinqüenta dias-multa, alcançando nove anos de reclusão e duzentos e cinqüenta dias-multa, os quais torno definitivas diante da ausência de outras causas de alteração de pena. Somadas as penas pelo concurso material, totalizo-as em 18(dezoito) anos de reclusão e 500(quinhentos)dias-multa, fixada no mínimo legal....O regime para cumprimento da pena será o INICIALMENTE FECHADO.Quanto ao réu Aparecido da Silva Ferreira de Assis: ...Assim, impõe-se a absolvição do réu Aparecido da Silva Ferreira de Assis por insuficiência probatória, com fulcro no art. 386, VI do CPP.Quanto ao réu Jonatas Alexandre dos Santos:...Assim, impõe-se a absolvição do réu Jonatas Alexandre dos Santos por insuficiência probatória, com fulcro no art. 386, VI do CPP.Quanto ao réu Luiz Carlos da Conceição Felipe:...Assim, impõe-se a absolvição do réu Luiz Carlos da Conceição Felipe por insuficiência probatória, com fulcro no art. 386, VI do CPP.Quanto ao réu Anderson Luiz Alves Pereira:...Assim, impõe-se a absolvição do réu Anderson Luiz Alves Pereira por insuficiência probatória, com fulcro no art. 386, VI do CPP.Quanto à ré Christiana Andréa Tavares Quinhões:...Impõe-se destarte a absolvição da ré Christiana Andréa Tavares Quinhões, por insuficiência probatória.Quanto ao réu Max Silva das Chagas, vulgo \"Negão do Cesarão\":...Atento às diretrizes do art. 59 do CP, pelo crime do art. 12, §2º, inciso III da Lei nº 6368/76, fixo a pena-base do réu em cinco anos de reclusão e duzentos dias-multa em razão dos maus antecedentes representados pelas anotações de fls. 1290, 1292 e 1294.... Destarte, agravo a pena-base em um ano e cem dias-multa, alcançando assim seis anos de reclusão e trezentos dias-multa. Pela reincidência evidenciada pela anotação de fls. 1291, agravo as penas em um ano de reclusão e sessenta dias-multa, alcançando assim sete anos de reclusão e trezentos e sessenta dias-multa. Pelo crime do art. 14 da Lei nº 6368/76, fixo a pena-base do réu em cinco anos de reclusão e duzentos dias-multa em razão dos maus antecedentes representados pelas anotações de fls. 1290, 1292 e 1294. ...Destarte, agravo a pena-base em um ano e cem dias-multa, alcançando assim seis anos de reclusão e trezentos dias-multa. Pela reincidência evidenciada pela anotação de fls. 1291, agravo as penas em um ano de reclusão e sessenta dias-multa, alcançando assim sete anos de reclusão e trezentos e sessenta dias-multa. Somadas as penas aplicadas, totalizo-as em quatorze anos de reclusão e setecentos e vinte dias-multa, fixada no mínimo legal em razão da situação econômica do réu... O regime para cumprimento da pena será o INICIALMENTE FECHADO.Quanto ao réu Elan Carlos Marinho, vulgo \"Sapão\":...Atento às diretrizes do art. 59 do CP, pelo crime do art. 12, §2º, inciso III da Lei nº 6368/76, fixo a pena-base do réu em quatro anos e seis meses de reclusão e cento e cinqüenta dias-multa..... Destarte, agravo a pena-base em um ano e cem dias-multa, alcançando assim cinco anos e seis meses de reclusão e duzentos e cinqüenta dias-multa. Pelo crime do art. 14 da Lei nº 6368/76, fixo a pena-base do réu em quatro anos e seis meses de reclusão e cento e cinqüenta dias-multa em razão dos maus antecedentes representados pelas anotações de fls. 1297, 1298 e 1300. ...Destarte, agravo a pena-base em um ano e cem dias-multa, alcançando assim cinco anos e seis meses de reclusão e duzentos e cinqüenta dias-multa. Somadas as penas aplicadas, totalizo-as em onze anos de reclusão e quinhentos dias-multa, fixada no mínimo legal em razão da situação econômica do réu. ...O regime para cumprimento da pena será o INICIALMENTE FECHADO.Quanto ao réu Anderson Borges Siqueira:...Assim, impõe-se a absolvição do réu Anderson Borges Siqueira por insuficiência probatória, com fulcro no art. 386, VI do CPP.ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar SILVANA DAVRELL ROSSI, EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO, MAX SILVA DAS CHAGAS e ELAN CARLOS MARINHO, nos termos acima expostos, absolvendo os réus Anderson Borges Siqueira, Christiana Andréa Tavares Quinhões, Anderson Luiz Alves Pereira, Luiz Carlos da Conceição Felipe, Jonatas Alexandre dos Santos, Aparecido da Silva Ferreira de Assis e Leda Claro Paes Leme, pelas razões também expostas acima. Condeno ainda os réus SILVANA DAVRELL ROSSI, EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO, MAX SILVA DAS CHAGAS e ELAN CARLOS MARINHO ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.... \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.034095-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIRO DOS SANTOS, SEBASTIAO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051) Sentença:...Isto posto, homologo a transação penal e julgo extinta a punibilidade de ALMIRO DOS SANTOS e SEBASTIÃO RODRIGUES NETO. Procedam-se as anotações de estilo. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.034095-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIRO DOS SANTOS, SEBASTIAO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS CIENTES DE QUE OS AUTOS ESTÃO SENDO ENCAMINHADOS AO 4° CONTADOR, PARA CÁLCULO DAS CUSTAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.018880-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Ficam os patronos dos réus intimados a apresentar razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nId: 178245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Fica o patrono da Ré Flavia Moreira Lurati, Dr. Alexandre Vianna, OAB/RJ 92.676, intimado do despacho de fls. 1602., que indeferiu o pedido. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107874-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X ALESSANDRA BELMONTE SA), NEY ROBSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)), JOSE LUIZ DA SILVA), DAYSY FIGUEIREDO DE CARVALHO MENDES), MICHELLE RUBINO PAES), RICARDO LEITE MANSUR), RUY MANSUR Ficam os Patronos dos Réu Ney Robson Duarte, Dr. Patrick de Oliveira Berriel, OAB/RJ 117.081, Dayse Figueiredo de Carvalho, Dra. Marlene Sant'Anna dos Santos, OAB/RJ 137.163, e José Luiz da Silva, Dra. Dayse Maria Baptista, OAB/RJ 73.059, intimados do Interrogatório a ser realizado em 25/06/2007, ás 13:00hs \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.160475-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁLVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM Fica o patrono do Réu, Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum, OAB/RJ 62.325, intimado do Interrogatório designado para o dia 25/06/07, às 14:00hs \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.138080-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANDRE COSTA DA SILVA Despacho:Designo o dia04/06/2007, às 13:15 hss, para interrogatório. Cite-se.ou requisite(m)-se. Defiro a cota ministerial de folhas 56. Atenda-se. A citação deverá constar a necessidade de entrevista prévia do réu com advogado, antes da audiência e, caso deseje o patrocínio do Defensor Público, deveráo réu comparecer ao Forum, antes do interrogatório designado. \r\n\r\nId: 178251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "178260": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.140423-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARLI JANUARIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. \r\n\r\nId: 178260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.120967-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.090640-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:1- Recebo o aditamento. Lavre-se o termo e façam-se as anotações e comunicações de praxe;2- Em consequência, fica designado o dia 10/07/2007, às 13 H, p/ o reinterrogatório do acusado. I-se-o, bem como o seu patrono;3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.066373-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MAURICIO FABRI (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA. (RJ-071694)), ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Sergio Mauricio Fabri e Adriana dos Santos Teixeira... \r\n\r\nId: 178265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.036978-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIAS ANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Recebo a denúncia....Pelo exposto, indefiro, por ora o pedido de liberdade provisória...designo o dia 25/04/07 às 13:45hs para Interrogatório. Cieência às partes. \r\n\r\nId: 178269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.001463-4 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA REPRESENTACAO EM SISTEMA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 445 verso- Cite-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048017-1 - MARCIO KASPER DE MARSILLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26084 - J. Ao Gestor para as providências necessárias. Ciência aos interessados. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133856-2 - FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES CARTEIRA LIVRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739), Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310), Dr(a). JOAO PAULO MORAES E SILVA PAES DE B (RJ-098944)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PABST (SC-005202), Dr(a). EMILIANA FAGUNDES FLORES (RJ-130522E) Despacho:Esclareça o requerente a relevância, pertinência e necessidade da produção da prova oral pretendida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.107741-4 - JORGE DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Designo audiência de instrução e julgamento para 02/05/07 às 14:00 h. (republicação do r.despacho de fls.176, publicado no D.O. de 09/04/07, fls.113/114, por não constar o nome do patrono dos réus) \r\n\r\nProc. 2007.001.025031-4 - MARIA ANTONIA BERNARDES REGIS BITTENCOURT X ESPÓLIO DE MÁRIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.034969-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO Despacho:A sociedade que se pretende dissolver deve constar no pólo passivo da demanda. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.147995-3 - MINISTERIO PUBLICO. X ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Fls.94 - Anote-se. Aguarde-se a decisão do AI que está retornando à Câmara nesta data. (republicação do r.despacho de fls.96, publicado no D.O. de 08/03/07, fls.130, por não constarem os nomes dos patronos do executado) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.072088-4 - LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:Fls. 304 Homologo os honorários periciais no valor de quatro salários.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062916-9 - MARLENE BENJAMIN SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA POLIFORT IND E COM DE PLASTICOS LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2006.001.141375-0 - GABRIELA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SCHNEIDER (RS-065413)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.020057-8 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 64 Devolvo o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.026084-8 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.026483-0 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.027765-4 - MARLENE AUGUSTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro JG. À falida. Após, ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097975-0 - L ATELIER JOALHEIROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006791-0 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027461-6 - MARCELO CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Defiro JG. À falida. Após, ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.035332-2 - MARIA DE LOURDES CENTA X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE \"Ao habilitante sobre complementação das custas judiciais conforme certidão de fls 10.\" (Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AB - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X MONIQUE PAULA PEREIRA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) \"AO IMPUGNANTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AU - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 115 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EY - INFOGLOBO COMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X VARIG SA RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 09.05.07 às 15 h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035623-6 - MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Despacho:Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 344 Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.001.063231-0 - ARMARINHO FLOR DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES S PAULO (RJ-049884)) X OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068583-2 - TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE A PUBLICAÇÃO RETRO DEIXOU DE CONSTAR O NOME DO PATRONO DO REU, COM BASE NA PORTARIA 02/2000, REMETO PARA REPUBLICAÇÃO O DESPACHO DE FLS. 252, TENDO EM VISTA O REPARO DA INCORREÇÃO, PARA QUE CONSTE O PATRONO DO REU: DR. SANDRO SCHULZT - OAB/RJ N. 109.237. \r\n\r\nProc. 2006.001.150860-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA) Despacho:Fls. 32 - Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nId: 178074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 257 E SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 258/269(PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Ao autor sobre certidao do sr. OJA de fls 257 e sobre a carta precatoria de fls 258/269 (portaria 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042269-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073835-4 - GALP AUTO POSTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO DA MASSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104914-0 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X L.R. DA BARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 327 verso (portaria 01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.050696-2 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.032967-8 - ALDO AUGUSTO SARAIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X VILAGECON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.99 E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.091524-0 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Despacho:HÁ APELAÇÃO AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS BAIXARAM À VARA DE ORIGEM SOMENTE PARA MANIFESTAÇÃO DO MP, NÃO TENDO MAIS RETORNADO AO E.T.J.DIGAM AS PARTES SE A PRESENTE AÇÃO ESTÁ ENGLOBADA NO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO (RESPONSABILIDADE CIVIL), E EM CASO POSITIVO, MANIFESTEM-SE SE DESISTEM DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036161-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Tendo em vista o disposto no art.6º da Lei 11.101/05, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo da 2a. Vara Cível - Regional da Leopoldina. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.014857-8 - UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Fls.555: julgo bem prestadas as contas da Leiloeira. Expeça-se mandado de pagamento.Fls.562 e 562v: ao arrematante para regularizar sua representação e recolher o imposto de transmissão referente ao imóvel arrematado, conforme requerido pelo Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.104210-3 - CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X LUNDGREN IRMAOS TECS IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) (FABIO FRACAROLI NEVES - OAB/RJ 29338 e VILMA MARQUESE TEIXEIRA - OAB/RJ 58876). FLS.70: ACOLHO O PARECER DO MP, INDEFERINDO O PEDIDO, POIS O REQUERENTE DEVERÁ AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA PARA RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.067615-2 - GUNGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:CORRIJO O ERRO MATERIAL COMETIDO NA SENTENÇA DE FLS.407, DETERMINANDO O INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO, E NÃO PRIVILEGIADO, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU... \r\n\r\nProc. 2004.001.109535-7 - BERGAMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052871-2 - ADILSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GREEN S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls.43: esclareça o habilitante o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045886-4 - VANILDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092209-0 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZ DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.À APELADA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009604-0 - DURVAL MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.016704-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Venha certidão original do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.138087-1 - RANIR MARIA LEMES MARAGON (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-026724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:...Defiro a gratuidade de Justiça à habilitante. Esclareça a advogada se é parte no processo, tendo em vista a petição de fls.37. Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157951-2 - VANDERLINO RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA-013383)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO SOBRE OFICIO REQUERIDO (FLS 14/16) \r\n\r\nProc. 2007.001.033493-5 - LUIZ CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TWR DO BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.033597-6 - CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036195-1 - MARIA DE FATIMA DE MOURA FEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Tendo em vista que o nome da autora está grafado de diferentes formas (fls.02, 03, 04, 05 e 14), esclareça a habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.036242-6 - FLAVIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6D - KATIA BARROS COMMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:TRAGA A IMPUGNANTE OS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIA. APÓS, AO PERITO PARA CÁLCULO DO CRÉDITO. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018155-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1995.001.068796-1 (9784) - ANTENOR MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Está preclusa a decisão sobre a realização de prova pericial para apurar se o insolvente é ou não sócio da empresa Cafeteria AIM Right Ltda...Quanto à documentação financeira dos sócios, a fim de evitar desnecessária quebra de seus sigilos, aguardarei o exame da documentação da sociedade...Assim, reconsidero em parte a decisão de fls.1185, para determinar a busca de dados financeiros e fiscais apenas da sociedade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157592-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HENRIQUE MIRANDA SA BISNETO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro o pedido de antecipação de tutela...Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092723-0 - TELEFONAKTIEBOLAGET ERICSSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X TELERICSSON TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.043262-1 - KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:À EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL.QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ELISIVO, INDEFIRO-O POR ORA, UMA VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125874-8 - EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X STIEBLER ARQUTETURA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, nos temos do art.267, VI do CPC, pela perda intercorrente do objeto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 178077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001355-6 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTRO Decisão:Após a resposta do réu decidirei sobre o pedido de suspensão de fls.110/111.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122628-6 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA X STATUS MINAS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 16/05/2007, às 14h30min. Intime-se a testemunha qualificada às fls. 02.Numerem-se os autos da deprecata, corretamente.Intimem-se os patronos, cientifique-se o MP., eis que se trata de testemunha de processo falimentar, bem como a Defensoria Pública.Após, comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls, 149, ao falido, ao síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027814-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:1. Esclareça o autor sua pretensão, eis que o bloqueio requerido já foi efetuado, conforme se verifica às fls. 413.2. Ao réu, sobre o bloqueio realizado, conforme fls. 412/413. \r\n\r\nProc. 2004.001.110234-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:O requerimento de fls. 428/432, já foi atendido conforme fls. 425/426. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.127736-8 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:O requerimento de fls. 307/311, já foi atendido conforme fls. 302/303. Às partes. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.108116-0 - CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Atenda-se ao que requerido pela Concordatária à fl.1228. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073601-0 - BRIGIDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). MILTON ROBLES MADEIRA (RJ-120042E)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:FLS. 242, anote-se onde couber.Junte, o cartório, o ofício referido nas informações prestadas à fl. 239, (ofício 53/2007), relativo ao Agravo de Instrumento nº 1276/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.034364-7 - ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.072326-9 - EULINA SAMPAIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X JULIMARA PEREIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o que certificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076360-9 - CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X GUILHERME DE LIMA FEUERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Digam os autores sobre a cópia da transação judicial juntada pelos réus às fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5 - PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Devolva-se o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.011541-1 - PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ILON MAURÍCIO NUNES E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas da diligência de citação da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO Ao autor sobre o que certificado (faltam recolher custas para citação de um dos réus, bem como fornecer uma contra-fé para a mesma) port.01/02. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.019483-9 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450)) X FILMEGRAF PRODUTOS GRÁFICOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.702353-3 - BRANDAO MAGALHAES COMPANHIA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.511211-0 (2364) - PINA RODRIGUES E IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BAPTISTA SCUDINO (RJ-025023)) X MAKPAPER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.804538-0 - EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.9279.Determino a reserva de crédito em favor da Fazenda Nacional, como solicitado à fl.9283. Oficie-se, informando. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1991.001.068830-0 (6610) - IRMAOS BOCHNER LTDA SELECAO MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Passo a decidir:DEFIRO o requerimento de fls. 2164/2165, devendo o cartório oficiar ao Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, remetendo cópia da CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FLS. 2036 e 2037 e do AUTO DE LEILÃO DE FLS. 1964 e 1965, bem como informando que:1) A dívida que se pretende executar, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.120.023894-8, consubstanciada nas inscrições em Dívida Ativa nº 01/022117/2002 e 01/012340/2003, subrogou-se sobre o preço da arrematação já depositada neste Juízo nos autos da falência nº 1991.001.068830-0, razão pela qual não há que ser cobrada novamente, 2) Os débitos em questão já foram habilitados no concurso de credores, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento não é do adquirinte dos imóveis, mas da Massa Falida.Quanto ao requerido pelo Terceiro Liquidante Judicial às fls. 2196, ATENDA-SE ITENS 1, 2 e 4.Em relação ao requerimento Ministerial de fls. 2197, ATENDA-SE ITEM B. \r\n\r\nProc. 1992.001.022255-6 (04) - INDUSTRIA COELHO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.017838-7 (7392) - ERPLA REVESTIMENTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X RESTAURANTE LUBRIM LTDA Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.106228-7 - WALTER FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 558,83 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos), sujeitos à atualização a partir de 10/05/1995, até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.026032-0 - MARIA DE FÁTIMA DUARTE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE S A VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha a comprovação documental da hipossuficiência. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107884-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Recolhidas as custas certificadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062642-9 - TNT EDICOES GRAVACOES E COMERCIO DE DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-076599), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406) Despacho:Procedi nesta data a penhora requerida às fls. 280/282, conforme recibo anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.113933-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo judicial. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129175-8 - IVANY VALENTIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.038167-8 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ABELARDO RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO (RJ-092831), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-119466E) Despacho:FLS. 339 e seguintes, ao autor.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030980-9 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:FLS. 958/962, DEFIRO, anote-se onde couber.Fls. 947 e seguintes, aos autores. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089168-1 - AC FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). PATRICE BLANCHE DELAURE TAVARES CANTO (RJ-101896), Dr(a). ANDRE LUIZ A.M. BARROS (RJ-105513E)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por AC FRANCHISING LTDA em face de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e HELENA RUBINSTEIN objetivando a titularidade do direito de propriedade da marca \"Ilumination\" e ressarcimento de perdas e danos pelas vendas efetuadas pelas rés dos produtos contendo a marca da autora.A sentença de fls. 329/332, que julgou improcedente o pedido e extinguiu o processo, condenou a autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, foi confirmado pelo v.acórdão de fls. 378/379.A autora, citada em execução, efetuou o depósito da verba de sucumbência, às fls. 493, de acordo com o demonstrativo de cálculo juntado pelas rés às fls. 487.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege.Expeçam-se os mandados de pagamento, em favor das Rés, devidamente representadas.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076238-8 - ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Decisão:Citem-se, após recolhimento de eventuais custas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.192693-3 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X OUTFIT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024876-4 - PIRAMIDAL TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X PRESSFORM PRODUTOS PLASTICOS LTDA Despacho:Ante a petição de fl. 100, certifique o cartório o recolhimento correto das custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.036079-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.Condeno o requerente nas custas e honorários de 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.070399-8 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao autor para que providencie uma contra-fé para citação de um dos sócios. (port.01/02). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002862-4 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BENATTI (RJ-096266), Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089) Despacho:Aos réus.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 178079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.140558-1 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-111971E), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Nada obstando a penhora efetuada sobre as letras do tesouro, determino que seja lavrado o respectivo termo de penhora, até agora inexistente nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.140558-1 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-111971E), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) AO REPRESENTANTE LEGAL DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, DE ACORDO COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069063-3 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 179.(esclareçam as partes se vislumbram possibilidade de acordo e, em acordo assim, se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043448-3 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000284-4 - LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X SERGIO HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER O PREPARO DA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.035669-4 - DANILO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MASSA FALIDA DE PRINCÍPE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:À parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.115893-8 (7009) - PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Pelos fundamentos expostos pelo M.P. às fls. 5340, reconsidero a decisão de fls. 5319, autorizando o levantamento dos honorários advocatícios.2- Autorizo a viagem requerida às fls. 5334/5336, tendo em vista a concordância do M.P. às fls. 5340. \r\n\r\nProc. 1999.001.088651-6 - INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA X ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013170)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Decisão:1- Face à concordância do M.P.(fls. 663v) autorizo a viagem requerida às fls. 655/656. Oficie-se2- Intime-se, por mandado, para cumprimento do requerido pelo Síndico às fls. 665, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.112518-0 - ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102657-1 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DEUTSCH (SP-130679)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131862-4 - ALMIR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Decisão:A decisão de fls. 89 é muito clara, não se compreendendo realmente a dívida lançada pelo advogado, na medida em que Ministério Público e Liquidante Judicial são órgãos absolutamente distintos. Certifique-se a tempestividade do agravo retido. Após, decidirei. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.006046-7 - ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)), Habilitado: VITORIO LUIZ KAEHLER), Habilitado: MARIA LYGIA BASTOS KAEHLER \"1- Recebo o recurso de fls. 101/123 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" - Republicação de despacho do Juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.138559-5 - DELPHINI MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANETA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) À falida. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AI - JOSE EXPEDITO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070756-4 - GIULIO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075438-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO COSTA (RJ-053389) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.077583-0 - EUSTAQUIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS FERREIRA (RJ-068420D)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Ao requerente, para promover a retirada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051361-9 - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MARANA VEICULOS LTDA Despacho:À requerente \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076786-0 - MASSA FALIDA DA BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)) X SAMUEL TOLBERT (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 178214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.152241-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Sem custas, conforme artigo 18 da Lei 7347/85.Cite-se. Reservo-me apreciar o pedido liminar após a resposta da ré.P-se e i-se e dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.036282-7 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos, etc.1) Sem custas, conforme artigo 87 da Lei 8078/90.2) Considerando a informação de fls. 46 e dos exame processo nº: 2006.001.085610-9, tem-se a ocorrência da figura processual da continência, razão pela qual determino sejam estes autos apensados àqueles. 3) Cite-se. Reservo-me apreciar o pedido liminar após a resposta da ré.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033773-0 - GILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X RIO SIMON L L C E OUTRO Despacho:Apense-se ao feito nº 2007.001.016811-7.Ao autor para a vinda da contra-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086552-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X COMERCIAL IMPORTADORA ATENAS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Esclareça o Autor se as sentenças proferidas nos processos em trâmite na 23ª Vara Cível já transitaram em julgado, em caso positivo, comprovando-o. Defiro o prazo de 15 (quinze dias), sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.001.014741-5 (21680(8V.E.)) - ITAPEMIRIM TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X MERLINAVE S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO G. VIANNA (RJ-015310) Decisão:Vistos etc. Atendendo ao requerido pelo Síndico e pelo Ministério Público, conforme fls. 1097-vº e 1099-vº, respectivamente, suspendo o processo, nos termos do art. 24 do Decreto-lei n.º 7.661/45. Anote-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.088526-9 - SININTOP CONFECCAO LTDA, Administrador: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão:1) Fls. 247/253 - Ante os documentos de fls. 255/276 e as manifestações favoráveis do Ministério Público de fls. 278 e do Síndico às fls. 357, DEFIRO a exclusão do requente, DANIEL STAMBOWSKY, ex-sócio da falida. Oficie-se aos órgãos competentes informando-se a exclusão do mesmo. (Dr. Angelo Bruno Hoertel Negri OAB/RJ 66772)2) Considerando que a sentença fixou o termo legal no 60º dia anterior ao do primeiro protesto que ocorreu em 09/01/2003 (fls. 243), fixo o termo legal da falência em 07/11/2002.4) Fls. 304, in fine, defiro vistas dos autos em cartório. (Dra. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes OAB/RJ 100.008) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.050860-9 - DENILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.070790-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 210.846,60 (Duzentos e dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059676-8 - CLEIDE DAS GRACAS RODRIGUES COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Ao Habilitante em derradeira oportunidade, para dar fiel cumprimento ao despacho de fls. 17, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos os cálculos do contador da Justiça do Trabalho, que não se confundem com a homologação dos mesmos, acostada às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.092270-2 - OTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor OTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.129522-3 - KATIA REGINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISA NOGUEIRA FERREIRA RODI (SC-017789B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147930-9 - JOAO PEREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148008-7 - JOCIMAR ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148016-6 - ELIAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148131-6 - DENIVAL DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148134-1 - AECIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148138-9 - ROBERTO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148488-3 - ROGERIO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155721-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO E GALERIA CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRIALESSE (SP-075288), Dr(a). ANDRÉ FERNANDES JUNIOR (SP-072197)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Habilitante para recolher as custas.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163222-8 - ROBERTO BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGAPRE CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito. À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.022164-8 - UBELINA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.Instrua-se com a cópia da sentença e cálculos do Contador da Justiça do Trabalho, devidamente homologados e atualizados até a data da quebra.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.063042-9 - JOAO ZOLDAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN (RS-021823)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.151481-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Apensem-se aos autos principais. Regularize o Impugnante sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048656-5A (14661) - MASSA FALIDA DE M. ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos Falidos, no prazo de cinco dias. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019486-8 - CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:Vistos etc.Fls. 259/262: Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.Às partes, em alegações finais, sucessivamente pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.131774-3 - METALURGICA M STEEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Vistos, etc.1 - Fls. 302/303 - Com a nova sistemática do cumprimento de sentença, o efeito suspensivo somente será concedido em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 475-M do CPC, quando comprovado ser a execução capaz de causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao Executado. Todavia, no caso vertente, o Impugnante, às fls. 291/293, não demonstrou a existência de motivos que impeçam, por ora, o prosseguimento da execução. Assim, indefiro o efeito suspensivo.2 - Ao Impugnado.3 - Cumpra o cartório o despacho de fls. 301.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.149786-3 - RONALDO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005478-1 - MARIA SUELI MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:À parte autora. I-se. \r\n\r\nId: 178223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077788-5 (8292) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028510-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMN IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIONIR MARIA NOVELLI (SP-101730) Despacho:Diga a parte autora, tendo em vista que já foram expedidos dois ofícios ao Banco Central do Brasil, conforme informa o cartório a fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.001.096216-0 - SANTO AMARO RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fls. 223: Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025493-6 - PIT POMPEIA INTERNACIONAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 198 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.081364-5 - ANTONIO JOSE PAIXAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X STRESS LTDA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.031857-0 - MARIANNA TROTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X ZAIME CAR SOUND LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 92/93: Recolhidas as custas, intimem-se os réus, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.108944-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X WILSON ANTUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Manifeste-se o réu, tendo em vista a inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.129023-3 - JOSE AUGUSTO COSTA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES (RJ-081143)) X ARMANDO LOPES JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.050965-1 - ROGERIO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO), ANTONIO URURE DE CARVALHO), PAULO AUGUSTO PONTES ALBUQUERQUE), EQUIPE KORPUS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 235/237 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094553-2 - RAQUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.129090-0 - DEPIL CARE INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEILA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Intime-se o Embargante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061749-2 - ANTONIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fls. 43: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.120492-6 - MARINA HARUMI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCALASSARA (PR-012062)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Fls. 67: Defiro. Retifique-se o pólo ativo. Após, ao Contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.157531-0 - JAIR BERNARDO DA COSTA, Habilitado: MASSA FALIDA DE GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fls. 36: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.141156-9 - SAO VITO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SALETE CORREIA DOS SANTOS (SP-049455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOCESE SOCIEDADE COMERCIAL EDITORA SERVICOS LTDA Despacho:Tendo em vista que as custas não foram recolhidas, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035104-0 - TASCO WORLDWIDE INC (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342) Despacho:Considerando que a alegada contratação foi constatada através de apreensão levada a cabo pela Receita Federal, oficie-se, conforme requerido à fls. 19, item 51.1, para que seja fornecida a qualificação da demandada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077804-0 (8291) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005394-6 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Tendo em vista a suspensividade concedida pela Eminente Relatora ao Agravo de Instrumento, conforme se verifica a fls. 126/127, aguarde-se o julgamento daquele recurso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085215-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-060752), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS (FLS.186).DIGAM OS RÉUS SE AINDA TÊM INTERESSE NA RECONVENÇÃO, TENDO EM VISTA QUE NÃO TEVE ANDAMENTO E A CAUSA JÁ SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163620-9 - TREZENTOSESESSENTA GRAUS PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X PANA VIEW PRODUÇÕES LTDA Despacho:1 - Venham aos autos os atos constitutivos do réu, a fim de se verificar a regularidade do mandato de fls. 213.2 - Comprove o autor a desistência do recurso de Agravo de Instrumento noticiado a fls. 206. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.083229-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONTRUTORA S2 LTDA. Despacho:Diligencie a requerente no sentido de obter a citação da requerida no endereço noticiado a fls. 162, o que até agora não foi feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146424-7 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X JOVALIGA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004889-8 - MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X LUIZ CARLOS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128048-5 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BMEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). OTAVIO YAZBEK (SP-144506) Despacho:Fls. 689/765: Digam os interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004849-5 - SILER MORAIS DE SOUZA E OUTRO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 119/122: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.106305-4 - JORGE LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls. 28: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.002215-0 - ALEXANDRE VARELLA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 441,65 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2003.001.040263-3 - JAMYR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FARMACIA PARQUE UNIAO LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.594,37 (quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nProc. 2003.001.132767-9 - MARIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.250,41 (sete mil, duzentos e cinqüenta reais e quarenta e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.065393-2 - JOSE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.802,80 (dois mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.124992-2 - MOACYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Prossiga-se com o pagamento, nos termos do cálculo de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.018095-3 - ZULEIKA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls. 19: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.130501-0 - OTAVIO PINTO NERY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS COSTA (BA-007805)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fsl. 53/54: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033780-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.149369-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 115: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150416-8 - ROSANGELA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls. 44: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.008786-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 58: Defiro a suspensão do feito por 60 dias, conforme requerido pelo habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.011639-4 - SIMONE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.374,43 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011699-0 - ADRIANA KATIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.024,00 (um mil e vinte e quatro reais), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011755-6 - ARMINDO FERREIRA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 44: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.018505-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.973,72 (sete mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.043039-8 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS SISTEMA DE SAUDE LTDA Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pelo habilitante à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167959-2 - CÍCERA LÍGIA SAMARIA MARTINS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 19: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097297-8 - METROPOLIS PARK 2 ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X MARIA SIVONETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas devidas, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159707-9 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537)) X FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEIA (RJ-016253), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do agravo retido de fls. 1.901 e seguintes.2 - Informem as partes quanto ao julgamentos dos recursos noticiados a fls. 1897.Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.122791-2 - WILSON BRAZ CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se fls. 905. \r\n\r\nProc. 2005.001.068653-6 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 140/141: Ao requerente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166991-4 - HAROLDO DO CARMO, PAULO DO CARMO, GILSON ESEQUIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários provisórios de 10%, tudo corrigido monetariamente, bem como o pagamento das custas devidas para o cálculo, em cinco dias. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034367-5 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERAÇÇAO DE BENS LTDA) Despacho:Venham os atos constitutivos da requerida, devidamente atualizados e autenticados pela Junta Comercial. \r\n\r\nId: 178227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067164-4 - SOLANGE DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 167 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130708-1 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Esclareça o recorrente se tem interesse no processamento do recurso interposto, tendo em vista que já houve baixa do Tribunal do processo em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050588-0 - LEANDRO D ASSUMPCAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado, inlcusive indicando as folhas referentes à pretensão de discutir valor de conta que não lhe pertence. Assim, o inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097092-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLI PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Contador para proceder ao cálculo do quantum exequendo , observando o julgado.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105738-7 (4277) - ELIETE FERREIRA MADEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.090247-9 - JOAO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Fls.164: Nada a prover, eis que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça.Cumpra-se o despacho de fls.163. \r\n\r\nProc. 2005.001.052716-1 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.124342-7 - MANUEL DE SOUSA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, CPC, condenando o réu \r\n\r\nProc. 2006.001.003356-7 - ELIZABETH FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085385-6 - ANDREIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.023020-4 - ALVARO MARCELO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.152762-6 - PATRICIA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:Informei o agravo nesta data, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.011968-1 - GABRIELLE BONZOUMET CARDOSO SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). GLAUCE BONZOUMET CARDOSO SALLES (RJ-097592)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Tendo em vista que não houve propositura da ação principal, no prazo determinado no art. 806, casso os efeitos da liminar deferida e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art 267, IV, do CPC c/c 806, CPC. PRI. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001225-5 - ANDRE ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 151 - Defiro . Oficie-se ao distribuidor para que proceda à exclusão do nome da autora do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.056090-0 - DALMO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.075190-0 - MARINEIA DIAS MACEDO CANANEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Verifica-se que a parte ré descumpre a determinação judicial de fornecer medicamento à parte autora. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão, para que a parte ré forneça à parte autora o medicamento descrito na inicial e no receituário de fls. 135, no prazo de 48h, sob pena de configurar crime desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.090668-2 - RONALDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Fls.259/260: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.065914-2 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.121086-9 - MARILENA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Decisão:Recebo o recurso de fls.59-64 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045561-7 - ALEX DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.053874-2 - ALDA DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055663-0 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.103637-9 - MARIA LUCIA FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.65-66 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143839-1 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.156314-8 - KATIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- A sentença de fls.86/90 foi publicada corretamente, tendo em vista que não houve manifestação do Município de São João de Meriti nos autos. Tratando-se de ente público, o prazo final para interposição de recurso foi dia 06/11/2006 (em razão do feriado de finados) e a apelação do Município foi interposta no dia 24/01/2007. Sendo assim, deixo de receber o recurso supra mencionado face à sua intempestividade. 2- Recebo o recurso de fls.108/112 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157621-0 - JOSE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MARIA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei nº1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Deixo de proceder ao duplo grau de jurisdição, por não ser a presente hipótese contida no artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.037189-8 - ALIPIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a execução por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.031682-9 - DULCELENE RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031584-9 - SOLANGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Venha o atestado médico da rede pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.037964-5 - JOSIVALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG.Cumpra a parte autora adequadamente o determinado às fls 31, última parte, no que diz respeito ao contido no documento de fls. 27, tendo em vista que ali consta que o medicamento pleiteado não faz parte das medicações distribuídas pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054270-8 - AMERICO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Esclareça a parte autora se foi aberto inventário, tendo em vista que consta às fls. 144 que o falecido deixou bens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100438-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMINDO SILVEIRA (RJ-000001)) X JUSCELIO DE FARIA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053202-2 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030388-6 - DIANA CUNHA MALAGUETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Fls.150: Anote-se onde couber.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.128001-2 - ELDON CABRAL LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116657-3 - ALICE SARDINHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Posto isso, decido pela extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), e das custas processuais, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.134155-3 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.014023-0 - ODIMAR MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Informei o agravo nesta data, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.094661-0 - PERCILHA LAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X ALBERTO JOSE DA SILVEIRA E OUTROS) Decisão:Compulsando melhor os autos, verifica-se que o laudo pericial já foi confeccionado, conforme se verifica às fls 137/139. Asssim, revogo a última parte da decisão de fls. 197, no que diz respeito à intimação do perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 178068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.116170-6 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:ULGO EXTINTOS OS FEITOS, na forma do artigo 267, IV \r\n\r\nProc. 2004.001.116170-6 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:(...)isto posto,julgo procedente o pedido e concedo a segurança... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052269-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Ao Autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.089896-3 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, \r\n\r\nProc. 2006.001.125567-5 - FERNANDO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre a certidão de fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.140154-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X ADILSON E ARNALDO BAR LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.095754-2 - FERNANDA NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARIA MAGDALENA NEVES BARROS), Procurador: RENATA RIOFFO R. P. REZENDE Sentença:Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133967-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) X JEFFERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:...Dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034400-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS ACACIO DE PADUA Despacho:...Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157235-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) X JOSE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (PGE) Sentença:...Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083217-8 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Sendo as partes capazes, e versando a execução sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.110586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). IEDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- fl.67: oficie-se como requerido.... \r\n\r\nProc. 2001.001.029088-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X EDILSON CERDEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Ao Exeqüente para fornecer cópias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinaria \r\n\r\nProc. 2004.001.013017-9 - NILO SERGIO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090729-0 - VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TRANSPORTES CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1) Defiro JG.2) Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, informarem se ratificam os atos praticados, bem como se concordam com o julgamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102130-3 - GILBERTO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.042881-1 - WASTECH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, DENEGANDO SEGURANÇA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.092933-2 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Sentença:Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição (Lei nº 1.533/51, art. 12, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2006.001.120557-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029198-5 - THUYA AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.140399-4 - ANTONIA DAS MECES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.034181-4 (2843) - FLORA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Ao Autor para fornecer cópias para instruir Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.115629-2 (3423) - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:1- fl.411, item7: oficie-se à SRF. 2- Fl.441, item 8: atenda-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.137900-1 (3518) - MARIA EUGENIA DA SILVA GARGAGLIONE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: OSCAR RODRIGUES PINA Sentença:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.024971-0 (4084) - LOYDE LIMA SOBRAL X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.033925-1 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.048895-5 - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.135150-7 - IVAN DIAS RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO BARROS SOUZA (PGE) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.005703-0 - ROBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.032220-4 - POSSIDONIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Diante da Resolição n°22/200. aguarda-se em cartório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034076-0 - MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Litisconsorte: ROSEMARY DAS DORES As partes sobre fls. 151 \r\n\r\nProc. 2005.001.077168-0 - FABIANO SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Diante da Resolução n° 22/2006 aguarda-se em cartório o julgamento do agravo.(FLS 157) \r\n\r\nProc. 2005.001.129412-5 - ELVIRA ROBSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131714-9 - ESIO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136421-8 - MARIA DOS ANJOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.148042-5 - JOAO LUIZ SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI ... \r\n\r\nProc. 2005.001.148143-0 - JOVENIL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2005.001.152994-3 - GILSON MACHADO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.015838-8 - MARIA ARLENIS FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.050607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Dê-se baixa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067638-7 - CESAR PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK (PGE) Despacho:1.Fls 86/88 mantenho o indeferimento da tutela antecipada...2.Certifique o cartório quanto...3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.083736-0 - SIBERE MARIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Decisão:1- tendo em vista o certificado, decreto a revelia do Municipio de Mage.... 2- Ao autor.... 3- Especifiquem os meios de rova. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090944-8 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.100369-8 - FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118169-2 - FERNANDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121660-8 - MARIA LUCIA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.131958-6 - DELZIRA SIMOES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada a fim de compelir a empresa ré a se abster de interromper os serviços de água e esgoto na residência da autora, sob o argumento de que após a troca do hidrômetro as faturas de água vieram muito acima da média dos meses anteriores. A medida pleiteada reveste-se de caráter excepcional, devendo, para sua concessão, estarem presentes os requisitos do 273, do CPC. Assim, indefiro, por ora, o pleito antecipatório, uma vez que não há nos autos prova inequívoca das alegações. Frise-se que não há comprovação de adimplência com relação à obrigação de pagamento das faturas de água, razão pela qual não é razoável que se imponha à ré a obrigação de se abster de interromper os serviços. Ante o exposto, diante dos fatos e documentos apresentados, ausentes os requisitos essenciais, indefiro o pleito de antecipação de tutela.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154277-9 - THEOTONIO ANTONIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ANTONIO GOES CAMELIER DE SOUZA (RJ-142800E)) X DETRAN RJ Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2006.001.154277-9 Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.027095-7 - THEREZINHA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030810-9 - ELZA ALEIXO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032499-1 - ALEXANDRE VIANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032505-3 - JOSÉ MAURÍCIO GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.097782-1 (4886) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CAXANGA Decisão:Manifeste-se o Município do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhor on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.071450-7 - ADRIANA PAES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026069-9 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:(...)Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116404-9 - PRAIA DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050718-6 - RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Intime-se..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.092363-3 - MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IPERJ INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao interessado sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.135719-2 - LEA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Sentença:Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 178069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.038810-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VICTOR AUGUSTO DUARTE FASANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), AYRTON XEREZ), ANITA CAROLINA LEVY BARRA, Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)), CRIADOURO TROPICUS ASSOCIACAO CULTURAL CIENTIFICA E EDUCACIONAL, Dr(a). HELIO JOSE BASTOS LAGALHARD (RJ-135205)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO RIOZOO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Decisão:Inexiste qualquer obscuridade, contraditação ou omissão a ser suprimida da sentença embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado. Assim, deixo de acolher os embargos para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008282-7 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CIRSTINA B.BUCKER (SP-085679)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA RELATIVA AO VALOR DA CAUSA. AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033660-9 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500032-3 (949) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Dê-se vista ao MRJ pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.500038-4 (16583) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PROC MRJ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000001)) X MANCKS S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Decisão:Por seu turno, a reforçar a impossibilidade do pedido, está a intransponível prescrição intercorrente, considerando a pa ralisação do feito por 7 (sete) anos, tempo suficiente para a consumação da prescrição quinquenal. Isto posto, indefiro o pedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017607-6 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GABRIEL PALMIERI (PJ-000001) Decisão:Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098794-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação ao valor da causa, pois o Impugnante ao apontar o correto valor da causa como sendo o de R$ 1.000,00, o fez aleatoriamente, sem qualquer fundamento lógico-jurídico.Considerando, outrossim, que a pretensão deduzida não tem conteúdo econômico imediato, tem incidência a regra do art. 258, CPC, pelo que correto o valor atribuído à causa.Rejeito a impugnação. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.151349-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR X Procurador: FRNCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO LENI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Agravo retido.Ao Agravado. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033436-4 - MARIA REGINA ARGOLO TEIXEIRA MELO, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para identificar o pedido de indenização, o qual deve observar o disposto no art. 948, CC, sem prejuízo do pedido de indenização por danos morais, que deve ser autônomo. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.036770-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPL), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.439/453 NOS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028250-9 - LÚCIO DO NASCIMENTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Quanto aos recolhimentos, oficie-se ao Fundo para as devidas compensações de crédito e débito. Esclareça o Impetrante o interesse de agir considerando que consta do seu contracheque a partir do mês de abril de 2005 o pagamento do referido abono permanência perseguido pela via mandamental. Esclareça outrossim, a eleição desta via, a qual não é substitutivo de ação de cobrança e tem prazo decadencial de 180 dias contados do ato lesivo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.064668-3 (2700) - ARISTEU FRANCISCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). ELAINE MATTOS FIGUEIREDO (RJ-075054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (ERJ (PJ-000001) Despacho:Indefiro o requerido às fls.413. Cumpra-se adequadamente fls.381 em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.074339-3 (3170) - MARIA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (N.IPERJ) (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) 1. Fls. 534: anote-se onde couber.2. Atendam os autores ao requerido pelo Ministério Público às fls. 528/530. \r\n\r\nProc. 2003.001.082418-7 - JOSE DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.048442-1 - SIMONE CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária extinta por inação da Parte Autora. Não apreciado o pedido de gratuidade de justiça e estando os presentos os seus pressupostos legais, DEFIRO-O. Recebo o recurso de Apelação. Ao MP para ciência. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.063869-2 - THALES COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X COMPANHIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Despacho:Aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.107030-0 - RODRIGO DA SILVA PERFILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012766-3 - MARIA EDUARDA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.049194-4 - NERVAL SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130935-9 - EDSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Embora admitida a falta do serviço, a obrigatoriedade de prestação depende da comprovação da possibilidade técnica desta. Assim, não se pode afirmar de pronto a verossimilhança do direito autoral, impedindo a concessão da antecipação de tutela. Por seu turno, não há maiores prejuízos ao Autor, considerando que foram suspensas as cobranças a ele dirigidas. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Defiro às partes o prazo de 5 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002796-0 - SILVIA MERHY LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho em parte os Embargos declaratórios para que seja nomeada e empossada a Autora, observada a ordem de classificação, devendo para tanto o Réu comprovar a convocação dos candidatos aprovados nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.014205-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso no duplo efeito.Cite-se o Réu para ofertar contra-razões.Após, ao MP, em seguida, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2005.001.080448-0 - EDIEL BRAZ MURUCI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033678-6 - OSCAR VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Se a ação lesiva foi praticada por guarda municipal e sendo a Guarda Municpal pessoa jurídica de direito público independente e autônoma, ela sim tem legitimidade para responder aos termos da presente. Emende-se, pois a inicial para corrigir o pólo passivo, ante a manifesta ilegitimidade do Município do Rio de Janeiro. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.151359-7 - DORA GITEL TUEIV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Digam as partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.156725-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO SERTRANSPARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052825-6 - RAFT TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.49/51 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154411-7 - JACQUELINE LUZES DE ARAUJO ZITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094794-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMA BRAGA BRANCO), MARIA LIDIA SEBASTIANA BRAGA BRANCO), MARIA CHRISTINA AMARAL MEXIAS), CARLOS EUGENIO MEXIAS JUNIOR), DORVALINA MALDONADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020476-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS COSTA E SILVA FILHO X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1958.001.500006-9 (2655) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (MRJ) (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002)) X HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA C/P (RJ-002870) Despacho:AO AUTOR ACERCA DO DECURSO DO PRAZO, BEM COMO DA CERTIDÃO DO OJA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.008321-0 - JOSEFA ESMERALDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. VENHA EM 20 DIAS O COMPROVANTE DO DEPÓSITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.156725-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.007777-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JOSÉ RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, considerando o valor dos medicamentos solicitados e a sua prestação continuada, o valor atribuído de R$ 21.500,00 mostra-se mais próximo do proveito econômico esperado.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juíza de Direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102312-8 - NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Decisão:Data venia, mostra-se desnecessária a renovação integral da Perícia já que pende dúvida somente quanto à incapacidade do Autor, sugerida no laudo pericial. Em sua manifestação o Dr. Perito às fls. 74 apenas pediu meios para chegar à residência do Autor. Para tanto, basta a requisição junto ao Departamento de transporte deste Tribunal de viatura para conduzir o Dr. Perito no domicílio do Autor. Reconsidero, portanto a decisão de fl. 85, pois desnecessária e contrária ao princípio da economia processual. Intime-se o Dr. Perito, Dr. Odoroilton Larocca Quinto, para designar dia e hora para a visita à residência do Autor. Comunicada a data escolhida, oficie-se ao Departamento de Transporte do TJ requisitando viatura para realizar a diligencia. \r\n\r\nProc. 2004.001.048954-6 - MARIA BARBARA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CBTU EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), FLUMITRENS), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS.419- AO TERCEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.096328-3 - MAURO LUIZ DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.068231-4 - JUREMA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA, conseqüentemente, deixando de apreciar o pedido liminar prejudicado pelo julgamento do mérito da causa, bem como pela notícia de suspensão da sindicância.Sem custas face à Gratuidade de Justiça e sem honorários conforme orientação determinada pela Súm. 105, do STJ.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116858-0 - EDMILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Decisão:Sem preliminares, presentes os pressupostos legais e as condições da ação, JULGO SANEADO o processo.Considerando que a questão controvertida da demanda é a ocupação irregular de área pública de uso comum, isto é, a parte destinada a abertura de ruas, faz-se necessária a produção de prova pericial de engenharia. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.034875-2 - CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA Despacho:Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113089-8 (1298) - MARIA JOSE CARDOSO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:FLS.482- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.001.039455-0 (1505) - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). TEREZINHA DANTAS (PJ-000001) Despacho:FLS.414- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.115999-7 - GRAZIELA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. À autora sobre autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.118066-4 - JERRY CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROCHA (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS.187V E CERTIDÃO DE FLS.189. \r\n\r\nProc. 2003.001.085939-6 - BENIGNO GOMES DOS REIS X CET RIO CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.103489-5 - LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:1- Defiro a habilitação da mãe da autora. Anote-se no Distribuidor a alteração do polo ativo para Espólio de Lucia Regina Porto da Costa.2- fls.102- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108305-5 - SILVIO EDIR FELIX ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo legal. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.057504-9 - MIRIAM VIANA GRECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2004.001.059499-8 - MARCELO CLEYTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:fls.136- defiro a devolução do prazo ao primeiro réu para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.134321-3 - MARLY DE CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.77/85 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135034-5 - MARCELO LAPORT ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.006623-6 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA (PROC ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PROC MUNICÍPIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007420-8 - RAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES, DAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033904-6 - JOAQUIM DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.009687-5 - ELMA MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.028838-7 - MARINA MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006.4- Às partes sobre certidão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.050296-8 - RICARDO FREIRE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.068530-3 - BRUNO ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X LOTERJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.083869-7 - MARIA DA PENHA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143871-0 - CHRISTIANO GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147305-8 - FLAVIA HELENA MENEZES DA COSTA, HELOISA HELENA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls.42/59- Às autoras em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154439-9 - VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Penal, determino a aixa da distribuição, em seguida arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de Abril de 207.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030006-8 - JOSÉ RICARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não há conexão entre as causas, não se justificando a reunião dos processos.Isto posto, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.035078-3 - SABRINA BIZERRA DE CASTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Despacho:Comprove a Autora seus rendimentos, juntando cópia da Declaração de IR ou Declaração de Isento, se for o caso. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. Esclareça, a Autora ainda, quanto ao interesse de agir, pois findo o concurso como se observar do teor de fl. 33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134765-6 - BRUNO PELLEGRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.002698-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.117/123 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079186-3 - MARCOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131240-0 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PROC ERJ)) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.91/107 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 178070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.020406-2B - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES SR ADVOGADO FORNECER COPIAS REMEDIO MEDICAMENTO E FLS 18 URGENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.107741-3 - JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHI (RJ-000001) Fls. 253 - Anote-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046545-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE VINCENNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.043408-5 - VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 2/11 \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500057-2 (1035) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO, Procurador: PAULO SILVEIRA M LEAO JR X CECILIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Decisão:1- Fls. 713 - O pedido de G.J. deve ser instruido com a declaracao de pobreza; 2- Quanto ao valor da indenizacao devida, o exame dos autos revela verdadeira balburdia, ... o credor pede a intimacao do expropriante para pagar a quantia de R$ 7.441.775,50,o qual reputa devida, instituindo o requerimento com as planilhas \"A\", \"B\", \"C\", \"D\" e \"E\". Ocorre,que ha grande diferenca entre o valor indicado pelo credor e o indicado pelo expropriante (R$ 16.403,92, fls. 698), sendo certo que eventual excesso de execucao retardara ainda mais o feito, compossibilidade de embargos e sucumbencia do vencido. Neste sentido, buscando uma solucao final e definitiva, esclareca o expropriado se pretende executar a quantia indicada a fls. 635 ou, caso contrario, traga nova planilha atualizada, nos termos do art. 475-B do CPC (art. 604 do CPC). 3- Quanto ao levantamento do deposito, certifique o cartorio quanto ao cumprimento doart. 34 do Dec. lei 3365/41. Regularize a autuacao do 3o. volume. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105130-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187374-6 - NEIDE MARTINS BARROZO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Litisconsorte: CRISTIANE CASTRO RODRIGUES), Litisconsorte: NATHALIE ACCIOLY DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De-se vista ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.120442-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) fls. 88/89 - Ao senhor perito do juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068624-1 - AMAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133036-6 - IVAN GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S R MAHLER (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2003.001.111182-8 - MARINA GARCIA PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tj. para julgamento da apelacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.034280-0 - SANDRO HELENO GOMES PEDRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:atenda-se(ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.112015-9 - JOCELY DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 1- fl. 94/95 - a parte autora. 2- Ao ao ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2005.001.114066-3 - RICARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ AUGUSTUS T. CARVALHO FOLLY Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.139080-1 - SILVIA DE OLIVEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144598-0 - PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo aapelacao noss eus regulares efeitos. aoapelado, comou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de Justica coma s nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017086-8 - GENNARO CAPANO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025258-7 - EURIDICE EUZEBIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.038814-0 - PEDRO PAULO DAS NEVES LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050305-5 - MARIA CRISTINA VERCESI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ousem as contra razoes, ao MP. apos, subam os autos ao e. tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.052002-8 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHOA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136512-2 - MARIA APARECIDA SERRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136558-4 - RAYMUNDA CREUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146574-8 - ERLI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.027124-0 - FÁTIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diga a parte autora para fornecer cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041073-1 - NORMA REGINA CANEJO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro a G.J. Pelo exposto, defiro a liminar e determino que o reu providencie a identificacao civil do material cadaverico colhido emnome do filho da autora, ADRIANO CANEJO BARROS, encaminhandoao laboratorio da UERJ ou outra instituicao apta a realizar ,o mesmo, concedido o prazo de 15 dias para finlizar todo o referido procediemnto, sob pena de multa diaria de R$ 300,00, devida a contar da intimacao. cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.001.500195-8 (1251) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO X ERNANI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) De-se vista ao municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.109338-7 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Diga o PRODERJ , indicando dia e hora para a retirada dos equipamentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.094594-6 - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) De-se vista a autora por cinco dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.013415-3 - RACHEL DUARTE MIRANDA CLESSILIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.062941-5 (4321) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho de fls. 496; fls. 489/490 - Ao contador, com o retornodos autos, digam as partes no prazo sucessivo de 05 dias, cada uma. \r\n\r\nProc. 2002.001.159356-0 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA BASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Flss. 187/188 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.010288-7 - MARIA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Especifiquem provas, querendo. Apos, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.054689-3 - JOLISETE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.065784-8 - MARCIA TERESA DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GLAUMÁRCIO BRITO COSTA (RJ-136012)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Especifiquem provas, querendo. apos ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.078716-1 - ALEXANDRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em replica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015471-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SWEET BAKERY PADARIA CONF E DELICATESSEN LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148628-0 - SILVIA BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.141901-1 - JOAO RICARDO THUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Isto posto, JULGO IMPRODENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.010392-0 - C S G (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO o processo, sem a análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040342-8 - TANIA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046665-2 - STOESSEL PAULA SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2005.001.046665-2SENTENÇAVistos etc.STOESSEL PAULA SOARES REZENDE ajuizou em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO ação pelo rito ordinário alegando que é policial militar e pretende seja o Réu condenado a lhe pagar a gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94.O réu apresentou contestação pugnando pela improcedência do pedido.Manifestação do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.RELATADOS. PASSO A DECIDIR.A causa está madura para sentença, pois a matéria é unicamente de direito.Na análise da questão, verifica-se tratar-se de relação jurídica de trato sucessivo, sendo aplicável a orientação contida na Súmula 163 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que preceitua: \"Nas relaçõ \r\n\r\nProc. 2005.001.094482-3 - IPANEMA PARK S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. MARCOS SALGADO (TEL. 25099987). VENHAM OS QUESITOS. APOS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA HONORARIA A SER SATISFEITA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016043-0 - WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2007.001.016043-0SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94.Verifica-se que a matéria já foi objeto de apreciação por este juízo, no que tange ao mérito, por meio de inúmeras sentenças. Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"Processo nº 2005.001.038868-9SENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.039530-4 - RUTH DE HOLLANDA GIL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:...DETERMINO BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nId: 178071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "178232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.059224-6 - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA MADEIRA APLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO CSA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)), Procurador: RENATA SOARES BECHARA (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 174/175, APÓS AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.032165-1 - CLAUDIA PAULA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)), FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-000002) Sentença:Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pela parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.028791-0 - ALEXANDRE PACHECO DE MELLO, ALINE SANTOS DE OLIVEIRA, ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, ANDRÉ LUIS ALVES, ANTONIO CARLOS DA APRESENTAÇÃO PIMENTA, BRUNO CARVALHO RODRIGUES LIMA, CARLOS JOSÉ DA APRESENTAÇÃO PIMENTA, CASSIUS DE SOUZA, CLAUDIO DE SOUSA LOPES DE FARIAS, CLAUDIO HENRIQUE GUSMÃO DA SILVA, CLÁUDIO ROBERTO NOBRE MATTOS, CLEBERSON DE OLIVEIRA, CRISTIANO DE PAULA VALENTIM, DANIEL MATHIAS ANTONIO, DOALCEI SERRA DE AZEVEDO, EDSON DOS SANTOS LIMA, EDUARDO MARTINS CARDOSO, EWERTON FREITAS DE LIMA, FABIANO DINELI DE FRIAS, FABIO MOREIRA DA SILVA, FLAVIO ARAUJO FAULHABER, FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA NUNES, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, GENILSON DA SILVA CARDOSO, GIVANILDO JOSÉ DUARTE DE LIRA, GLAUBER LÚCIO GOMES DA SILVA, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA, JOÃO CANUTO DA COSTA NETO, JOELCIO FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ CARLOS MENDES SILVA JÚNIOR, JOSILDO FERREIRA MACHADO, LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA, MAGALI MANGIA DA FONSECA, MAICON TOLEDO DE OLIVEIRA, MARCELO BRANDÃO DA SILVA, MARCIO DA SILVA COSTA, MARCUS KLEBER ANDRADE DA SILVA, MARTALUCIA DAS NEVES VILELA, PATRÍCIA BELFORT MELLO DIVERSO, PATRICIA MENDES DE GOUVEA, PAULO EDUARDO JANUÁRIO, PAULO HENRIQUE ALVES SILVA, RENATO SUNNY FERREIRA DA SILVA, RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS, RICK BARROSO, ROBSON SENRA PAREDES, ULISSES ANTÔNIO LIMA LOUZEIRO, VALTEIR DA SILVA, WAGNER GUIMARÃES SANTOS, WANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.070055-5A - HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147464-0 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA À EXEQUENTE SOBRE FLS. 137 \r\n\r\nProc. 2004.001.076202-0 - ALEXANDER CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 37/39 \r\n\r\nProc. 2004.001.079889-0 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA ÀS PARTES \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.065074-0 - DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO SETTE E CAMARA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/50 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.044404-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 185 - Defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 522 - Defiro a dilaçao pelo prazo requerido. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116666-2 - MARCELO DE ALMEIDA GADALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a Apelante (CEDAE) para que regularize no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078880-6 - ATEP ASSISTENCIA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B D DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085272-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002)) X ARLETE ENCARNACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Despacho:Considerando a concordância do Exequente, prossiga-se no feito principal, devendo os honorários devidos nestes autos serem deduzidos do valor a ser pago a parte Autora. Anote-se naqueles autos \r\n\r\nProc. 2006.001.140006-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGE) X MARLENE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, e versando a causa sobre direitos disponíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para limitar a execução ao valor de R$ 159,77 (cento e cinqüenta e nove reais e setenta e sete centavos) equivalente a 94,0283 Ufir's, conforme planilha apresentada à fls. 06.Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em favor do Embargante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.012291-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE X FERNANDO HORÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2000.001.056532-1D - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE) X VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COMPARECER AO BANCO DO BRASIL - AGENCIA PODER JUDICIARIO ESTADUAL, A FIM DE DAR QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.029085-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002)) X CFC TRES IRMAOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.003801-2 (3588) - MARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112474-0 - JOAO PAULO MUZY BERGOMI, FABIANA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073071-9 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 49/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.096645-4 (3800) - MARIA DE LURDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). REGIS CARVALHO DOS SANTOS (MG-036978)) X FEEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Despacho:A Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 236. Venha a planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2000.001.104890-5 - JEANE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Atenda a parte Ré o requerido pelo Sr Contador (fls. 205) \r\n\r\nProc. 2002.001.076795-5 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:Esclareça a parte Autora o requerido à fls. 220, uma vez que os réus não foram encontrados dos endereços fornecidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.039239-1 - CENTRO COMERCIAL JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) À INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082419-9 - HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.055227-0 - MARIO CAMPANILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO - PGM Despacho:Venha a prova da mudança de endereço \r\n\r\nProc. 2004.001.066671-7 - SERGIO MICELI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118047-6 - JORGE JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Despacho:Desentranta-se fls. 90/91 e entregue-se ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.145074-1 - HELENA TEREZINHA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA-PROCURADOR DO E.R.J Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.021735-4 - ROBERTO CAMARGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Decisão:DIANTE DO FALECIMENTO DO AUTOR APÓS A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA EM DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO E, TRATANDO-SE DE DIREITO PERSONALÍSSIMO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030630-2 - FRANCISCO DE SOUZA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141314-0 - BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ESTADO)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão: Diante da certidão de fls. 103 decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, sem aplicar os seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC. Fls. 157 - Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.016027-9 - ARLINDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ante o teor da certidão supra, devotivo o prazo ao Estado do RJ para interposição do recurso, face à decisão de fls. 43,V: \r\n\r\nProc. 2006.001.018966-0 - MARIA VERA GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/80 no duplo efeito. Aos Apelados. Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.054155-0 - WELLINGTON LOPES FERREIRA, MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSIO DE MATOS JUNIOR À PARTE RÉ SOBRE FLS. 154/157 \r\n\r\nProc. 2006.001.056051-8 - RAPHAEL DIAS COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão: 1. Recebo o recurso de fls.93/97 no efeito devolutivo. Ao Apelado. 2. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058224-1 - FERNANDA ASSUNCAO DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO DE ABRUNHOSA (PROCURADOR DO ESTADO)), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/118 no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058897-8 - LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063662-6 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Fls. 95/97 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado. Após, no Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.087987-0 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.114379-4 - ZAQUEU NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.155354-6 - LEA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Fls. 29/30 - Fique retido o Agravo. À Agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157645-6 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Desentranhe-se a contestação de fls. 441/465, bem como os documentos de fls. 466/490 e devolva-se à 2° ré; Mantenho a decisão agravada. Remetam-se as informações respectivas. Em Réplica. Despacho proferido na impugnação ao valor da causa:Intime-se a 2° ré para efetuar o recolhimento mencionado acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.006075-6 - GESSIANE DE SOUZA BORBA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011650-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 32/37 - Fique retido o Agravo. À Agravada. Fls. 38 - Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031937-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS AGATÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.031950-8 - ROGÉRIO CORRÊA NUNES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.032492-9 - SEBASTIÃO MIRANDA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.033234-3 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.034233-6 - VIOLANTE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034357-2 - JULITA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.036383-2 - CONCEIÇÃO DE MARIA DE MATOS STOCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125847-5 - RICARDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Fls. 124 - Indefiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE, haja vista que a decisão que facultou às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, foi publicada em 14.05.04 (fls. 87) Fls. 127 - Digam as partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.133494-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001)) X ANA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.500068-2 (13318) - BCD UNIAO DE EDITORAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.051397-9 - URUBATAO SERQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Ao Município do RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.101811-2 - ALEXANDRE BARCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do exposto, Julgo PROCEDENTES os pedidos para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 54 e determinar que a ré proceda ao refaturamento dos meses não pagos nos anos de 1994, 1996 e 1997, na forma da fundamentação, bem como condená-la ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil Reais), a título de compensação pelos danos morais ocasionados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a. desde a publicação da sentença. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125495-6 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo a emenda à inicial.Oficie-se ao D.R.A. comunicando e efetue-se à troca da capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 30 de maio de 2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.116897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À CEDAE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.097743-1 - CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID R. SOARES (RJ-081562) Decisão: Intime-se a Executada da penhora, através do Diário Oficial, para oferecer impugnação, nos termos do § 1º, do art. 475-J \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.151212-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. NADA REQUERIDO NESTE PRAZO, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.049077-4 (4193) - MARIA ANTONIETA SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.102698-7 - ELAINE JUCA MEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.084517-3 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS MONTEIRO FILHO) Despacho:Diga a parte autora no que discorda do ofício de fls. 64/70. \r\n\r\nId: 178232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.035541-6 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS AUTISTAS MAO AMIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Decisão:Nomeio em substituição ao perito anteriomente nomeado, a Drª Silvia Levy que deverá ser intimada pelo telefone 2547-2795. I-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.004612-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136911-2 - COOTRAPAURB COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)), Litisconsorte: SANTA MARIA TURISMO LTDA, Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984) Despacho:fl. 504 - Informe o peticionário onde se encontram os bens para que seja feita a penhora dos memsmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.129136-5 - MARLENE VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido. Ao agravado.2 - Após cumpra-se parte final de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.030203-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144593-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008877-5 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ante a manifestação de fl. 109, traga a CEDAE cópia do processo administrativo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.099399-6 - RAIMUNDA AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:1 - Ante o que consta a fl. 295/296, bem como a procuração junta nos autos em apenso (fl. 16), a representação processual das rés esta regularizada.2 - Em réplica. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065404-8 - ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:fl. 239/276 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.159387-0 - LUCIA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a quer foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063062-4 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo fl. 29 como emenda. Cite-se, após o contraditório será analisado o pedido de antecipação de tutela.(AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA EMENDA P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.108790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.2 - A CEDAE para que justifique o pedido de prova oral requerida na contestação, bem como se insiste na produção da prova pericial também requerida na contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101931-6 - RICARDO MIGUEL STABILE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500023-9 (11358) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X SARA GELMAN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXPROPRIADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.055371-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X NATAN FOGEL (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)), Assistente: DECIO DE SALLES ABREU, Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Ao Município para informar se já foi efetivada a transferência junto ao R.G.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.082282-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Cumpra-se item 1 e 2 de fl. 250. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052550-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X JADER DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:1 - fl. 22 - Aguarde-se a sentença nos embargos.2 - fl. 23 - Dê-se vista.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.111450-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X DANIEL MAURICIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do interesse público que norteia o objeto da demanda, traduzido pela eventual lesão aos cofres públicos, sem a análise meritória das razões dos embargos e diante a possibilidade de pagamento da taxa judiciária ao final, (Enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça), defiro o recolhimento ao final do processo (conforme jurisprudência, Apelação Civel 2005.00123074 - julgamento 23/05/2006).Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.041156-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MARCIA P. ARAUJO (RJ-034422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001)), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.113641-7 - ROSANGELA CANDIDA FERREIRA DE QUEIROGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.136821-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 206. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127488-1 (5528) - RONALDO DE ALMEIDA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Ofície-se ao DIP da PMERJ, para que promova a obrigação de fazer constante na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa dária, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a diligência deverá ser instruída com cópia de fl. 509/512, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça.(AG.RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 , CAMPO 37, NA GRERJ, BEM COMO FORNECER COPIAS DE FL.509/512 E DA SENTENÇA P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.004367-3 - SILVIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883), Dr(a). PAULA T. MENDONCA FERREIRA (RJ-100820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Expeça-se precatório.AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O PRECATÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.086772-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente, por 30 (trinta) dias. No silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.136001-0 - JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diaria que ora fixo em R$ 300,00 (tresentos reais). (AG.FORNECIMENTO DA CÓPIA DA SENTENÇA P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.036301-7 - ANDREIA MARIA VICENTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074709-0 - VERA LUCIA SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl.168) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1) em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.133841-0 - DIEGO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.061021-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015769-4 - CLAUDIA REGINA DE MOURA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082023-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, Procurador: DRª PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X LUIZ OCTAVIO BONFA BURNNIER Sentença: Pelo exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça. I-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091598-9A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Procurador: ANDRÉ LUIZ MOITA DE BARROS X ROZINETE CRESPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084724-0 (4951) - FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 290/291, considerando-se que a verba honorária encontra-se dentro do valor total do precatório já expedido (fl. 280/281) \r\n\r\nProc. 1996.001.058052-4 (5794) - MANUEL D AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Cumpra-se fl. 844. \r\n\r\nProc. 1999.001.174085-2 - EUNICE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) 1) À executada para proceder os depósitos da pensão da exeqüente face à indicação de fls.292/292, no prazo de cinco dias, devendo ser comprovado nos autos. (republicado por incorreção).2) Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado às fls.287/288, uma vez que a presente execução foi iniciada em 2003 e até o momento não houve o ato de constrição para a garantia do Juízo. Após, intime-se para apresentação dos embargos.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2000.001.138355-0 - CARLOS MEDEIROS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação de eventuais interessados em 30 (trinta) dias, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032716-5 - WILLIAM DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AGUARDANDO FORNECIMENTO DAS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.100786-5 - WILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IZANIR DE LIMA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132), Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos para corrigir a decisão de fl.298, devendo constar da mesma que caberá ao Juízo de Bangu julgar o pedido em face da ré, Izanir de Lima Macedo, nos termos da sentença de fls.100/105.. \r\n\r\nProc. 2003.001.035345-2 - NICOLAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para, confirmando a antecipação de tutela deferida, condenar o Município a pagar ao autor pensão mensal e vitalícia no valor de cinco salários mínimos a ser imediatamente reajustada e a pagar indenização pelos danos morais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com juros de 1% (art. 406, CC) a contar da citação e correção desde a data do ajuizamento desta ação... \r\n\r\nProc. 2003.001.150952-6 - RADIAL TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038252-1 - JORGE LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000263-5 - JOSE MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao réu para trazer a prova documental já deferida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107037-5 - KAROLINE BENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Oficie-se ao C.R.M. para que informe acerca de perito com especialidade em neuro-psiquiatria.(AG.PARTE AUTORA FORNECER 01 COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.111587-7 - CAUBY PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119101-6 - CELIA REGINA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.036498-8 - IZABEL PETRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo audiência de justificação para o dia 06/06/2007, às 14 horas.3)Cite-se e Intime-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.122964-7 - INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X DIRETORA GERAL DE LOGISTICA DEPARTAMENTO DE LICITACOES E FORMALIZACOES DE AJUSTES DO TRIBU I-se o autor para recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2005.001.119433-7 - EITEL FREDERICO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X MEDICO DIRETOR TECNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL JURANDIR MANFREDINI), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora, encaminhando-se cópia da sentença, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Recebo a apelação de fls. 75/80 em seu efeito devolutivo, na forma do Art. 12, paragrafo único da lei 1533/51. Ao apelado. 3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.147296-9 - HILTON COUTINHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157499-7 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade concedida e sem honorários na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.097383-7 - EDMILSON CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sendo assim, DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023316-0 - MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.035754-3 - ROSA ANANUSA GAIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, ou se as provas deferidas no no saneador de fl. 60 dos autos em apenso são suficientes para o julgamento da lide. Após ao M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.128563-1 - CRISTIANE FIRMINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CET RIO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado a fl. 18/18(verso), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.025547-1 - NATALIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500191-0 (12730) - EDSON PEREIRA DE MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)), Litisconsorte: MANOEL JOSE LOURENCO), Litisconsorte: MARIA AUREA GONCALVES, Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996), Dr(a). EDISON SILVA TORRES (RJ-015036) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.777/778 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma do requerido (fl.778).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nProc. 1992.001.109095-7 (3989) - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR - FEEM-RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fls.357/359).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nProc. 1997.001.025716-8 - JOSE LUIZ RIOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.036447-7 - AURORA MENDES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:Ao exequente para requererer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.030057-1 - RICARDO SANT ANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.118343-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AGUARDANDO FORNECIMENTO DAS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2001.001.136999-2 - DILSON SANTOS DA SILVA X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (PJ-000002), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatória, intimando-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.066967-4 - ROSALY MUTEL CROCCE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 253/254 - Anote-se.2 - fl. 261 - Oficie-se, conforme requerido.3 - Após será apreciado o pedido de fl. 259/260.4 - Informem as partes sobre o andamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2003.001.074691-7 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:1 - Ao Município para providenciar o pagamento da diferença, bem como para se manifestar acerca da certidão cartorária de fl. 141.2 - Após a D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.090042-6 - RENATO POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:1 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, no prazo de 30 (tritna) dias.2 - fl. 325/331 - Esclareça o autor se o ofício de fl. 325/331 atende o requerido no item 2 de fl. 340, item b. (AG.FORNECIMENTO DA COPIA DA SENTENÇA P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.092182-0 - MILDO FELIZARDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:1 - Ao Exequente para requerer o que for de direito.2 - Ante os termos de fl. 306, ao cartório para trasladar as peças do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2003.001.136340-4 - VITOR PAULO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO M. KRSULOVIC (RJ-119709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento da quantia de fl.151.Sem custas, face à isenção a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 3350/99.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.142505-7 - SONIA CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:1 - As partes sobre sobre fl. 150, devendo o autor ser intimado por A.R. para comparecer a perícia.2 - fl. 152/153 - As partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.143317-0 - ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requeisitos. Assiste razão o embargante. Considerando-se que nos autos em apenso o autor não é beneficiário da J.G.. Traga o autor a declarção de I.R. ou comprovante de rendimentos para que seja novamente analisado o pedido de gratuidade de justiça, que deverá produzir seus efeitos em ambos processos.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre fl. 368/405. \r\n\r\nProc. 2003.001.149672-6 - JOSE ACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152660-3 - ORLANDO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037087-7 - CONDOMINIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.040798-0 - JUREMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:1 - fl. 107 - As partes para ciência.2 - Intime-se o autor por A.R. para comparecer para que seja realizada a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.106459-2 - RONALD CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.115843-4 - LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127733-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.141555-8 - VICTOR BLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.144841-2 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA, ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA), QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:1) Anote-se fl. 720. 2) Ao Município do Rio de Janeiro para trazer aos autos guia de depósito dos honorários periciais, conforme 713/716. 2) Após a apresentação da guia, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.002837-5 - ERICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F..2 - Ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038363-1 - OTAITE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.F., no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.047001-1 - RODRIGO FREIRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080608-6 - FRANCISCO CARLOS PERES LINCOLN (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081667-5 - MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Ao apelante para complementar o preparo em 5 (cinco) dias, na forma do Art. 511, § 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081703-5 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Custas na forma da Lei.Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090958-6 - MARIA DAS GRACAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos, e dou-lhes provimento para incluir eventuais medicamentos que se façam necessário ao tratamento da moléstia indicada na inicial, mediante laudo médico. \r\n\r\nProc. 2005.001.103625-2 - ANA PAULA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 120/126 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 20). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.110877-9 - JOSE ROBSON VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127402-3 - LUCAS DANIEL TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148337-2 - ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO, ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO, JERSON DA SILVA PORTO, EDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO, VALTER DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152637-1 - PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.155872-4 - MARCELO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008056-9 - ANTONIO BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPPA VALLADO Despacho:Ao réu, após ao M.P. sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.012717-3 - ELMO PIRES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando-se que a execução é referente a honorários advocatícios, não sendo o patrono beneficiário da gratuidade de justiça. Recolha-se as custas referentes a execução. Após, cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027952-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido au toral, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ex vi do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036916-8 - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.040193-3 - EDNO BARBOSA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.041277-3 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.059104-7 - JOAO SALES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.062133-7 - RAFAEL ENNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1 - fl. 187 - Ao autor.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069267-8 - MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 65/88 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070087-0 - MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.071521-6 - MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.071591-5 - GILCEA RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.081523-5 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão no percentual de 100% dos valores que as autoras recebem a título de pensão, observada a respectiva cota-parte, bem como condeno o réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nProc. 2006.001.091598-9 - ROZINETE CRESPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ANDRÉ LUIZ MOITA DE BARROS Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091813-9 - SAMUEL KATZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venham as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.109724-3 - CLAUDIA REGINA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 62/66 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 12). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122967-6 - JOSE JORGE GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.123312-6 - ALEFE JESUS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os materiais na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124495-1 - VITOR PAULO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159572-4 - MARCIA ROSINA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 34, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais).(AG.FORNECIMENTO COPIAS P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.010967-8 - JACKSON ARAÚJO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Considerando que o bem jurídico aqui protegido é a própria saúde do autor e que o parecer médico de fl.49 atesta que o mesmo precisa de mais prazo para o seu completo restabelecimento, DEFIRO a extensão do prazo requerido para 120 (cento e vinte) dias. Intime-se.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.031571-0 - MARIA CRISTINA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.(AG.FORNECIMENTO DE MAIS 01 CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR OS MANDADOS ) \r\n\r\nProc. 2007.001.032513-2 - CARLOS CÉLIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.033644-0 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Detran para que se abstenha de levar o veículo apreendido (modelo Towner SDX- cor grena- placa LCS 8782 - fls.16 e 18) a leilão até decisão final da presente ação.3)Cite-se.4)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034027-3 - ELAINE ARAGÃO DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o réu providencie a realização do exame de Ressonância Magnética Cerebral requerido pela autora e prescrito no laudo médico (fl.08), no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intime-se e cite-se.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I..(AG.FORNECIMENTO DAS SEGUINTES COPIAS FALTANTES: 01 (INICIAL) E RECEITUARIO P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nQuebra Readmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2003.001.068738-0 - MAURICIO BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:As partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070777-1 - ADRIANA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052631-4 - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS NA FORMA A SEGUIR DISCRIMINADA: CONTA 567300124-3 , R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.001.019531-5 - CARMEM DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade, que ora defiro. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155052-1 - LUZIA VICOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112751-6 (3528) - MARINA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S.T. (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011261-8 - ELENICE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089756-7 - IVONETE DE AZEVEDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.134933-3 - LAURIDES DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:fl. 52/54 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084557-4 - SILVIA REIS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao autor para atender ao despacho de fl. 78. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.023817-0 - MARILHA BOLDT AIUDE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença: HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida. sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 178235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055643-6 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238)), Interessado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Considerando que há divergência entre o antigo patrono da parte vencedora e esta sobre o valor dos honorários devidos a ele, e tendo em vista que a composição de interesses, nesta caso, seria a melhor solução designo audiência especial para o dia 24/04/2007 às 14:00 h. Intimem-se todos para comparecerem, inclusive o peticionário de fs. 02. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.040635-8 - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.029018-0 - EDISON DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.008947-5 - FABIO FIGUEIRA BERNARDO, DJALMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AS PARTES SOBRE FLS. 178/180. \r\n\r\nProc. 2004.001.077722-9 - WLADIMIR DE CARVALHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.059142-2B - IRIS MOREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se o comparecimento do autor no órgão da Defensoria Pública, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133681-8A - VALERIA GILSSARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se o comparecimento do autor no órgão da Defensoria Pública, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155009-9A - ZILDA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA. Despacho:Aguarde-se o comparecimento do autor no órgão da Defensoria Pública, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156714-2A - ADENIR INOCENCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se o comparecimento do autor no órgão da Defensoria Pública, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122421-2 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.124710-8 - SUZANA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.141457-2 - FRANCISCO DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTM (RJ-103696) Despacho:Traga a parte Ré planilha atualizada do débito, que entende devido pelo Autor, de forma discriminada e compreensível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076913-7 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:1) Fl. 823: defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido pelo Sr. Perito. 2) Após o cumprimento do item 1 supracitado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.053174-3 - CLAUDIO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.116909-6 - JOAO BARREIROS ARANHA, TEREZINHA CALDAS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE FARIA PEREZ (RJ-134132)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033588-5 - ALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019202-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Interessado: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - ERJ X DAIZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À Embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032370-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA X LUIZA HELENA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim sendo, a teor do disposto no art. 739, inciso I do C.P.C., rejeito-os liminarmente. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.033546-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X LUCIA ALVES ROCHA, ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA, VANDA VITORIA CARDIM JUNGER, MARIA HELENA REZENDE DUARTE, LEA DE BARROS PIMENTEL AFFONSO FRANCO Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. à Embargada, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043479-0 - SEBASTIAO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA WERNECK MELLO (PJ-000001) Decisão:Fls. 304/306: Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.165312-8 - MARILZA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 186, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069974-5 - LIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 186, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122500-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE MAIA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130284-0 - ARON MANDEL (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111657-9 - EDSON TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118975-3 - JANDERSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.134341-9 - RONALDO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.024426-6 - LUIS OTAVIO JACOB DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho: Aguarde-se o julgamento do(s) AI(s) interposto (s) junto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.028480-0 - MARCOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051929-2 - LEILA TEIXEIRA JAUHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.055360-3 - LEDA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PROC. ESTD. AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.001.055626-4 - IRANY FERREIRA BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.057465-5 - CLAUDIO HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIO HENRIQUE VENTURA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059954-8 - WAGNER PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), DIONISIO RODRIGUES Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30(trinta) dias, em atenção ao pedido de fl.70. \r\n\r\nProc. 2005.001.060228-6 - ROBERTO MEDINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.061982-1 - WILSON NUNES ABAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto as fls. 72/77 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.071022-8 - LUIZ CARLOS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.074793-8 - ALTAMIR CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROC EST Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.082905-0 - CLOVES DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.106655-4 - PEDRO PINTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.138114-9 - JONAS FELISMINO DOS SANTOS, RICARDO COELHO DE CARVALHO, UBIRAJARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.001.101938-7 - RUTH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.107037-6 - MARIA JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.101612-1 - ALEXANDRE SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.034054-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFESSORES EEM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) X SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDACAO JOAO GOULART), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho: Aguarde-se o julgamento dos AIs interpostos junto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.149165-4 - CRYSTAL CLEAR CONTROLE DA POLUICAO DO AR DE INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA (SP-165394)) X ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRACAO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.072383-0 - MAURO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X S M T U SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.032127-8 - IRINEU ANTONIO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVENBUG (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL. 178. \r\n\r\nProc. 2003.001.069088-2 - GISELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 186, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.074641-3 - PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 186, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.118270-7 - MARLY NUNES DA SILVA, MARY JANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.150587-9 - DIRCE FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Despacho:Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para o que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.072543-6 - JUREMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108979-5 - ANDERSON GONZAGA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para o que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.126519-6 - MANOEL DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.129366-0 - ANTONIO RODEIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006604-2 - OTEMAR FERRACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026028-4 - ELIANE MAMEDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROC. ERJ AO INTERESSADO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.034252-5 - ALLINE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.040396-4 - ONESIMO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.040429-4 - CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.045222-7 - LEONARDO BATISTA TARTARONI SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.071193-2 - ORLANDO PAHIM (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.093297-3 - VALDENIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.095791-0 - DORACY DE JESUS DININ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ESTD. Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107053-3 - SILEIA LIMA BELEM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLÍNIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.151904-4 - ALYNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DA PMERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.031613-9 - DALVA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso interposto as fls. 78/80 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048043-2 - ALBERTO ASSAD SADY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.010537-5 - NEUZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 40 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) À Autora, em réplica. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033818-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a grfatuidade de justiça ao Autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.051200-7 - PAULO EUGENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122500-2 - ELIANE MAIA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.033897-7 - ESTER MANDELBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora o medicamentos descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.Expeça-se mandado. Citem-se e Intimem-se.Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034372-9 - HILDA SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos e/ou materiais descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.Expeça-se mandado. Citem-se e Intimem-se.Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032894-7 - EMERSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face os termos da certidão de fl. 38, ao Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.081072-3 - ELIANA DE SOUZA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002)), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONGONHAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Diante do transito em julgado do acórdão que manteve a d. sentença que declarou a impossibilidade de cobrança de tarifa progressiva, intime-se a empresa ré para que se abstenha de efetuar tais cobranças, sob pena de caracterização de crime de desobediência. 2) Intime-se a empresa ré para responder os termos da presente liquidação de sentença, na forma do art. 475, A, §1º, observando-se o prazo para resposta do art. 297, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089116-2 - SERGIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.063708-0 - ANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o Réu ao pagamento de danos materiais correspondentes à remuneração devida à autora pelo período de maio de 2000 a maio de 2003, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a partir de cada pagamento mensal devido, bem como ao pagamento de danos morais no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data da sentença, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.133151-3 - M C FENDER CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.047228-0 - MARIA ELOISA AVELINO DE OLIVEIRA, LEANDRO AVELINO DE OLIVEIRA REPRESENTADO P/ MARIA ELOISA, ELAINE AVELINO DE OLIVEIRA REPRESENTADA P/ MARIA ELOISA AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571), Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.024203-8 - GENESSY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.002567-4 - ROBERTO MARQUES DA SILVA, ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARVALHO, NILTON GABRIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.89/97 e 98/108, nos seus efeitos legais. Aos apelados , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.104850-8 - SUELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Esclareça a parte autora qual era o percentual de pensão alimentícia que receberia do segurado falecido e traga aos autos comprovação de sua alegação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.001475-5 - ESTHER BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENAT ALICE B. SERAFIM) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL. 60. \r\n\r\nId: 178234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.127553-5 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.029950-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao Autor aobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.001.143757-8 - MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:...À Autora para proceder o depósito... Após, intime-se o perito nomeado para proceder a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032249-0 - TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DRO RIO DE JANEIRO Decisão:...declaro a minha incompetência e determino a baixa e a remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037103-4 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.092525-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\" ... rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.102280-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03)_ Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2002.001.048390-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE LACERDA (RJ-090242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao autor sobre fls. 291 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.055039-5 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.111348-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.010100-4 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 777 e 779, eis que o Estado já foi citado, conforme fls. 272/273, sendo certo que, opôs embargos e foi julgado improcedente. Ademais, deve o autor/embargado promover a execução do julgado nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.001.162907-0 - COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2001.001.027527-8 - A SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DEPOSITO NOVO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2001.001.094124-2 - LUIZ JOSE DE MELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A Parte ré face a petição retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.052969-4 - ENES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...acolho os embargos...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.068020-7 - INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:\"...Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.121204-9 - SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095947-2 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121180-1 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono... para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.003184-2 - RESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.020073-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:\"Às partes...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.041436-9 - S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.065001-5 - SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SUPERINTENDENTES ESTADUAIS DE FISCALIZACAO ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO...;Ao Apelado; Ao MP; Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086497-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023267-1 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 78/80: Cumpra-se.Cumpra-se a primeira parte da certidão retro, trazendo as cópias dos documentos necessários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023474-1 - LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Ao Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.093877-8 - SENHA SERVICO DE NUTRICAO HOTELARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.013231-2 - ESPOLIO DE RUTH RISSIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Reitere-se oficio de fls. 100 v. e 104. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.001.073553-5 - BOB'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO SANTANA (RJ-020759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.000345-9 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108227-6 - POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Acolho a emenda de fls. 81/100. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111115-0 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.138686-1 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122409-5 - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL X SUCO DO AGITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:razão assiste ao Estado em sua manifestação, a qual acolho por seus próprios fundamentos. Penhore-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004552-2 - GILDO MANHAES FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... AO EMBARGANTE FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.022446-9 - SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciência as partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.049943-8 - LOJAS AMERICANAS S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096856-8 - KREST INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO EMBARGANTE, FACE A PROMOÇÃO RETRO, DEVENDO JUSTIFICAR O REQUERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.014246-0 - PAULO CESAR MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Julgo improcedente o pedido... Condeno a autora nas custas e honorários em 2% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092056-9 - PRODUTOS TARUMA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...ESCLAREÇA A EMBARGANTE SE PRETENDE PRODUZIR AS PROVAS ESPECIFICADAS NA EXORDIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.094106-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO A PROVA PERICIAL...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.111353-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DEFIRO AS PROVAS PERICIAIS CONTÁBIL E DE ENGENHARIA...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS... \r\n\r\nId: 178073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.025460-5 - ALINA CARDOZO SILVA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl. 168, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento dop pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040796-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (BC/10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Reitere-se o oficio de fl. 379, fixando o prazo de cinco dias. 2) À parte ré sobre fls. 381/398. \r\n\r\nProc. 2006.001.054001-5 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR (BC/03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474) Decisão:Embora o autor tenha postulado pelo prosseguimento da presente demanda, foi determinada a realizaçaõ de perícia nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, cujo resultado deve-se aguardar por seus inegáveis reflexos sobre a lide em questão. Com a elaboração do laudo pericial naquela demanda, junte-se aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054011-8 - (B/3) MARCELO MORGADO INACIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Embora o Autor tenha postulado pelo prosseguimento da presente demanda, foi determinada a realização de perícia nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público , cujo resultado deve-se aguardar por seus inegáveis reflexos sobre a lide em questão.Com a elaboração do laudo pericial naquela demanda, junte-se aos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116924-2 - JOSE VALDECI COSTA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral. Após, à parte autora sobre os novos documentos e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098819-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINA GUIMARAES (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, tratas-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública tendo sido isentado os réus quanto ao pagamento de custas, condeno apenas o Município ao pagamento dos honorários. .Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089803-7 - MARCELO GOMES BAPTISTA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo do ERJ nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.138372-0 - ROMILDO FIGUEIRA BERALDINI DE SOUZA - D/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/54 É TEMPESTIVA. RJ, 16/04/07DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073891-5 - MANOEL BASTOS DA SILVA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082273-2 - JOSE DAVI MARQUES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP AO AUTOR SOBRE FLS.103/106.JORGEOMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.123385-0 - ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Venha o recolhimento das custas judiciais ou novos documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica, na forma da r. decisão monocrática de fls. 37/38, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008388-4 - ADRIANA MARTINS CORTES (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 27. Anote-se onde couber. Após análise dos fatos narrados na petição inicial... não restou demonstrada a viabilidade de deferimento da medida...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039928-0 - ALDACIR BARBOSA NAKAYAMA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte autora a inicial a fim de retificart o pólo passivo da demanda, uma vez que o PRODERJ é órgão , não possuindo personalidade jurídica própria \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073072-2 - SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA - B/C 11, WILSON JACINTHO DE LIMA NETO, ROSANGELA SANTANA VIDIELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:REcebo o recurso de fls. 107/117 no efeito devolutivo. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075498-2 - IRINEA CARDOSO DA SILVA(C/C 01), KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) INTIME-SE COM URGENCIA POR OJA,PARA QUE SEJA RESPONDIDO O OFICIO DE FLS.26,NO PRAZO DE 5 DIAS,JUNTANDO COPIA DO DOCUMENTO DE FLS.23 E DO CONTRA CHEQUE DO AUTOR,SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR RS$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.083605-6 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CERQUEIRA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇAO.JORGE OMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.092979-4 - CRISTINA MARIA SANTOS SILVA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP AOS REUS SOBRE FLS.79/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.098617-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MARQUES - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 66/68 \r\n\r\nProc. 2006.001.126747-1 - CARMEN LUCIA TENORIO D ALBUQUERQUE (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Oficie-se ao Órgão de origem, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como... 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166908-2 - NET RIO S A (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.006564-0 - ANTONIO DE SOUSA VARÃO FILHO (BC-09) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, indefiro o pedido de JG. Venham as custas judiciais devidamente recolhidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009594-1 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR C/C 07, JOSE ROGERIO ANACLETO MARCELINO, CARLOS ALAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dêem andamento ao feito, para cumprir o despacho de fls. 67, bem como juntar documento hábil com as notas obtidas pelos autores, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012489-8 - ADILIO FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TEnod em vista a certidão supra, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de não recebimento do recurso. Spós, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.040585-1 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado ou declaração de IR para fisn de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098819-1 - MARINA GUIMARAES (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos, indicados na inicial e às fls. 32/33, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102450-1 - MARLY ROCHA VIEIRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011754-7 - ELAINE SOUZA MATTOS (C/C 01), PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.137888-8 - MARCELO INACIO DA SILVA D/C12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Decisão: REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial ... DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Intime-se o patrono da parte autora a fim de que retire, mediante recibo, as radiografias acostadas na inicial de fls. 92/93....À parte Ré sobre os documentos de fls. 94/105. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.079909-6 - ANA IZABEL MAIA GONZAGA XAVIER - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 87/99 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.033923-1 - EURIDES ALVES DE FARIAS (A/C8) (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: N ATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.133247-5 - ONEDIA BERCOT MACEDO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do Réu, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Reitere-se o foicio de fl. 39, fixando o prazo de cinco dias para resposta. Com a resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143371-1 - NILMA REGINA MARTINS LIMA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031855-3 - ALESSANDRA MORENO FERREIRA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias documento...Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 178289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141228-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Portaria nº 01/07: À parte autora para que forneça cópia da inicial e de sua emenda para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SERLA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Portaria 01/07. Tendo em vista o rito eleito, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.121588-4 - TARMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:\" 1) Devolvo o prazo na medida do prejuízo; 2) Decisão: ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.168278-5 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁU DIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Despacho:\" Mantenho a audiência designada. ...à parte autora para dizer se não deseja a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039281-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao art. 260 do CPC, recolhendo, se for o caso, a diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122197-5 - MARIA YOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:\" 1) Recebo o Agravo Retido de fls. 104/106; 2) Ao Agravado; 3) Diga a parte autora acerca do alegado a fls. 98; 4) Cumpra-se a decisão de fls. 96 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:\" Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Cumpra-se fls. 111\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127768-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDELICE ALVES DE SOUSA ( A/ C 3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145410-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES PGM X NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado na petição inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153029-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) X MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038941-9 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082915-5 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.132516-1 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (A/ C03) (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:\" 1) Recebo a emenda de fls. 104... 2) Decisão: DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145020-4 - ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR.ª VIVIANE COSER VIANNA - PGE Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Petrópolis com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028338-1 - ENECI JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para devolver os autos em 48h, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038058-1 - ANGELO CUSTODIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia da declaração do I.R. de 2006 ou do último contracheque para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131458-8 - PAULA ROSSO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:\" ...Após, ao MP. Em seguida, ao E. Tribunal \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156377-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR.MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:\" 1 - Venha o comprovante de rendimentos ou I.R. para análise de J.G. e juízo de admissibilidade do recurso; 2 - Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 99/100, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos Embargos têm o intuito, tão-somente, de modifica´-la \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012582-9 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DO CIRETRAN E OUTRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 20, que atribuiu valor à causa. Defiro a gratuidade de justiça... ...INDEFIRO A LIMINAR...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019121-8 - CONSÓRCIO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Decisão:\" 1 - Informações em separado; 2 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos; 3 - Retornem os autos ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.038051-9 - ALEXANDER SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Belford Roxo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023575-1 - M.P.E.R.J. X J.(.J. Despacho:\" Junte-se... ...aguarde-se. Intime-se o ERJ...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.146899-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - A/C 06 X Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PGE), Procurador: ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA (PGE) ALEXANDRE ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030462-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São João de Meriti com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026030-4 - ITAMAR SILVA SANTANA (A/C O8) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.120692-5 - DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.125183-9 - ANTONIA DA PAIXAO RIBEIRO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Intime-se o Secretário de Saúde para disponibilizar a medicação em 3 dias \". \r\n\r\nProc. 2006.001.126267-9 - LUDOVICO DO NASCIMENTO(A/C 2) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127112-7 - DEISE GUERCO CALZAVARA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1 - Recebo os em bargos e os acolho para esclarecer que em virtude da parte autora ser beneficiada pela gratuidade de justiça, não arcará com os honorários periciais, neste momento, mas somente se for vencida e se auferir renda no prazo estipulado na Lei 1.060/50; 2 - Esclareça a ré o pedido de fls. 126, pois consta agravo retido a fls. 120 e quesitos a fls. 119; 3 - Ao Perito para apresentar honorários, considerando os quesitos das partes \". \r\n\r\nProc. 2006.001.127671-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda... Decisão: ...Defiro a gratuidade de justiça. ...Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135532-3 - CESAR ROSARIO DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Devolvo o prazo ao Município do RJ na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.137024-5 - FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.138663-0 - LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA, DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141177-6 - JORGE ROMERO VIEIRA SARAIVA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGM) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146524-4 - VERA PARGA RODRIGUES COUTO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA, DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147599-7 - WILMA CONCEICAO DA SILVA SOARES A/C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147875-5 - CLENICE GUIDO TUDES (AC/ 7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.151602-1 - PAULO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Despacho:\" Apresente o autor comprovação de usuário do serviço para fins de ligitimidade ativa...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154530-6 - VERA LUCIA MOTTA DA COSTA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA -PGM (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Decisão:\" 1) Recebo a Apelação de fls. 60/66 no efeito devolutivo; 2) Ao Apelado; 3) Após, ao MP; 4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154866-6 - CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLVEIRA BOTELHO PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.158701-6 - LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO(A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAQFIM PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.165163-6 - CLAUDIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA PGM Decisão:\" 1 - Recebo a emenda. Venha contrafé; 2 - Cite-se no novo endereço; 3 - Decisão: ...Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.165448-0 - FABIO MACEDO ROCHA FERREIRA / AC10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002592-6 - WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA -PGM Despacho:\" ...Intime-se para cumprimento da tutela em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, à DP para réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados por ambas as partes. Indefiro a produção de prova oral, testemunhal e depoimento pessoal, haja vista que a causa de pedir demanda qualificação técnica, o que será elucidado com a perícia, já que as partes estão discutindo trifa progressiva \". \r\n\r\nProc. 2007.001.006000-8 - EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1) Informações em separado; 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014252-9 - GILSON ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 15. ANOTE-SE. 2) DEFIRO A G.J.3) SENDO A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 285-A, DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO:...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015567-6 - CANDIDO FIRMINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Cumpra o artigo 276 do CPC; 2 - Recebo a emenda... 3 - Após o cumprimento do item 1, designarei audiência \". \r\n\r\nProc. 2007.001.018989-3 - HALEX HAGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 119. Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (artigo 277 do CPC) para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.020874-7 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:\" 1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 37. Ao Agravado; 2 - Expeçam-se MBA's pleiteados \". \r\n\r\nProc. 2007.001.021800-5 - LUCAS FIDELIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029209-6 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a Apelação no duplo efeito; 2 - Cite-se o réu para contra-razões; 3 - Após, ao MP; 4 - Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.038341-7 - MICHELLE MONTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...remetam-se os autos à 13ª Vara da Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039565-1 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.040128-6 - ROBIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e Intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153029-7 - MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA, DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL E A FLS. 32 DOS AUTOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022868-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" 1) Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do medicamento pleiteado na inicial; 2) No que tange ao medicamento prescrito a fls. 33, venha atestado médico prescrevendo o mesmo à autora \". \r\n\r\nProc. 2007.001.038522-0 - WALDEMAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nProc. 2007.001.039555-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004652-8 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São João de Meriti com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016694-7 - ROSANGELA TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030662-9 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) X ISA MARIA SANTOS CARDOSO À parte autora para dar valor à causa superior a 60 S.M. já que o procedimento adotado é o ordinário, em conformidade com o disposto no art. 275, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011951-9 - MARTHA MARIA HART PONTES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Desta forma, expeça-se outro mandado citatório, em substituição ao anterior de fls. 38, constando, inclusive, a intimação para comparecer em Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) que ora designo para o dia 05/06/2007, às 14:45 horas...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128240-0 - FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\" Diga a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 96/105. Após, ao MP, em provas \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031598-9 - NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro J.G. Cite-se \". \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007276-0 - AMAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" ...Cabe à parte autora, não concordando com o pedido, utilizar-se do remédio jurídico da consignatória e depositar o que entende devido \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:\" Defiro J.G. Citem-se . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163212-5 - HYGINO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:\"...Assim, determino a produção de prova pericial e engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados por ambas as partes, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que comprovada a hipossuficiência dos autores perante a ré. Indefiro a produção da prova oral, testemunhal e depoimento pessoal, haja vista que a causa de pedir demanda qualificação técnica, o que será elucidado pela perícia \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.161558-9 - DENISE TAVARES HERNIMAN /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022886-2 - EDMEA TAVARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que os réus juntem aos autos em 60 dias cópia do último contracheque, bem como contracheque (paradigma) como se vivo fosse com a natureza das gratificações... Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 05/06/2007, às 14:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Citem-se e Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025058-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVID~ENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 27. Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, determino que o réu junte aos autos em 60 dias cópia do último contracheque do ex-servidor, bem como o contracheque como se vivo fosse, devendo constar das informações a natureza das parcelas que compõem a remuneração \". \r\n\r\nProc. 2007.001.033624-5 - MARIA DA PENHA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro J.G. Recebo a emenda. Cite-se \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040678-8 - MARTA RABELLO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário - art. 275, I, do CPC, recolhendo, se for o caso, a diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nÀ CEDAE, para que devolva os autos em 48h, para prosseguimento da ação. \r\n\r\nId: 178272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Sebastiao Luiz Goncalves \r\n\r\nR.G.: 05443716-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/098778-8 \r\n\r\nADVOGADO: Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione \r\n\r\nOAB: Rj047698 \r\n\r\nDECISAO: \"Indefere-se O Requerimento de Lc Diante da Ausência de Lapso Temporal. Comunique-se.\" \r\n\r\nAPENADO: Carlos Vilian Hoffmann Campos \r\n\r\nR.G.: 03056132-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/056593-3 \r\n\r\nADVOGADO: Soraya Hoffmann Chaves \r\n\r\nOAB: Rj075750 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado de Prisão e Suspensão T.e.m. \r\n\r\nAPENADO: Werneck Marley de Araujo \r\n\r\nR.G.: 08109379-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/013368-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alcineia Leal Santa Brigida \r\n\r\nOAB: Rj084424 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 301 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Eucyr Barbosa Cordeiro \r\n\r\nR.G.: 01307570-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/020792-2 \r\n\r\nADVOGADO: Eucyr Barbosa Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj020286 \r\n\r\nDECISAO: Recolher as Custas Referente À Expedição de Certidão de Inteiro Teor. \r\n\r\nAPENADO: Jose Esteves Filho \r\n\r\nR.G.: 02431893-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/040170-0 \r\n\r\nADVOGADO: João Custódio Gomes de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj058414 \r\n\r\nDECISAO: Defesa Sobre Lc \r\n\r\nAPENADO: Carlos Marcio Santos Juliace \r\n\r\nR.G.: 08228344-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/073020-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa S/ Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Leandro Peixoto \r\n\r\nR.G.: 08845020-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/033915-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre a Promoção do Ministério Público Requerendo a Suspensão do Benefício e Expedição de Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Ubiraci Ramos Sacramento \r\n\r\nR.G.: 10072153-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/039852-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj060805 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Promoção do Mp de Fls. 444 \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos Dias de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10569120-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/078850-0 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Siston \r\n\r\nOAB: Rj046049 \r\n\r\nDECISAO: Para Ciência de Fls. 273 \r\n\r\nAPENADO: Flávio Pinto Pimenta \r\n\r\nR.G.: 11515229-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/008168-8 \r\n\r\nADVOGADO: Vera Lucia Fernandes \r\n\r\nOAB: Rj126501 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 241 \r\n\r\nAPENADO: Leandro Gomes Vital \r\n\r\nR.G.: 11300606-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/100429-9 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar a Defesa Quanto a Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Fernando da Costa Carvalho \r\n\r\nR.G.: 11485171-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/102805-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Areias \r\n\r\nOAB: Rj095657 \r\n\r\nDECISAO: \" Declaro Extinta a Pena Restritiva de Direitos, em Face da Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória, Conforme Manifestação do Ministério Público às Fls. 47\" e \"Declaro Extinta a Execução da Pena de Multa, Face a Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória, Com Base No Art. 114 do Cp\" \r\n\r\nAPENADO: Sergio Nobrega \r\n\r\nR.G.: 01717530-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/000172-2 \r\n\r\nADVOGADO: Henrique Couto da Nóbrega \r\n\r\nOAB: Rj099056 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: José Luis dos Anjos Reis \r\n\r\nR.G.: 06040916-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/011682-2 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo de Almeida Guimarães \r\n\r\nOAB: Rj093177 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Quanto a Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Patrícia de Melo Barros \r\n\r\nR.G.: 10129260-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/032407-7 \r\n\r\nADVOGADO: Djalmir Pereira \r\n\r\nOAB: Rj074250 \r\n\r\nDECISAO: Pronunciar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 76 \r\n\r\nAPENADO: Marcos Lima da Rocha \r\n\r\nR.G.: 07598223-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/095891-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: Rj095871 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Fabio do Nascimento Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 20491516-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/003118-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jair Rodrigues dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj061001 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Cora Isabel Feliciano de Lucena \r\n\r\nR.G.: 06608084-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/025319-9 \r\n\r\nADVOGADO: Renata Ribeiro de Barros \r\n\r\nOAB: Rj112584 \r\n\r\nDECISAO: Comprovar O Pagamento das Demais Parcelas da Pena de Prestação Pecuniária a que Fora Condenada a Sua Cliente Cora Isabel Feliciano de Lucena, Nos Autos do Processo Nº 2000.001.142569-5 da 36ª Vara Criminal da Capital, Ora em Execução Nesta Vara de Execuções Penais \r\n\r\nAPENADO: Felipe Vieira de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 99903870-6 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/043130-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares Evangelista \r\n\r\nOAB: Mg75015 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Carta de Guia À Comarca Onde há a Custódia do Apenado. \r\n\r\nAPENADO: Douglas Matos Moraes \r\n\r\nR.G.: 12322641-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/050085-5 \r\n\r\nADVOGADO: Ilcemar Alves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj060015 \r\n\r\nDECISAO: ...Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade na Forma do Artigo 90 do Código Penal... \r\n\r\nAPENADO: Luiz Henrique dos Santos Santana \r\n\r\nR.G.: 11291850-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/048534-4 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 122/123. \r\n\r\nAPENADO: Jan Aparecido Justino \r\n\r\nR.G.: 13500853-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/056958-8 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Morais Guimarães \r\n\r\nOAB: Rj108827 \r\n\r\nDECISAO: Manifestação Acerca da Promoção Ministerial de Fls 172 \r\n\r\nAPENADO: Sandro Cardozo de Aquino \r\n\r\nR.G.: 10328825-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/007885-5 \r\n\r\nADVOGADO: Gerson Henrique Brasil do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj067763 \r\n\r\nDECISAO: \"Pela Intimação da Defesa...\" \r\n\r\nAPENADO: José Jânio Mota da Costa \r\n\r\nR.G.: 13502569-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/017389-9 \r\n\r\nADVOGADO: Teresa Cristina Monteiro Chafim \r\n\r\nOAB: Rj079993 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção de Fls.151 \r\n\r\nAPENADO: Júlio Cesar Firmo da Conceição \r\n\r\nR.G.: 12021826-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/023932-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz da Rocha Braz \r\n\r\nOAB: Rj018526 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Quanto a Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Júlio Cesar Firmo da Conceição \r\n\r\nR.G.: 12021826-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/023932-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz da Rocha Braz \r\n\r\nOAB: Rj018526 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Quanto a Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto dos Santos Ferreira \r\n\r\nR.G.: 05314895-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/029368-8 \r\n\r\nADVOGADO: Cesar Roberto Bezerra \r\n\r\nOAB: Rj052941 \r\n\r\nDECISAO: Ao Svcd Para Atualização. Após, À Defesa Sobre a Regressão. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo da Silva Santos \r\n\r\nR.G.: 20675000-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/038369-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Suckow Ferreira do Amaral \r\n\r\nOAB: Rj005011 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 101. \r\n\r\nAPENADO: Benedito Florêncio Ovídeo \r\n\r\nR.G.: 13460411-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/044490-0 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Bruno Santos da Rocha \r\n\r\nR.G.: 20076355-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/098280-0 \r\n\r\nADVOGADO: Misael da Silva Duque Junior \r\n\r\nOAB: Rj084157 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Quanto a Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Bruno Santos da Rocha \r\n\r\nR.G.: 20076355-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/098280-0 \r\n\r\nADVOGADO: Misael da Silva Duque Junior \r\n\r\nOAB: Rj084157 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Quanto a Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Josafa Alves dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11125145-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/102868-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jairo José de Souza \r\n\r\nOAB: Rj071015 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Evandro da Silva \r\n\r\nR.G.: 08657473-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/118286-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alini Correa Abreu \r\n\r\nOAB: Rj085849 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Willian Jorge de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 13503946-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/009385-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eclenilson Franco \r\n\r\nOAB: Rj032419 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Quanto a Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Willian Jorge de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 13503946-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/009385-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eclenilson Franco \r\n\r\nOAB: Rj032419 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Quanto a Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Alan da Silva Raimundo \r\n\r\nR.G.: 12123193-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/018287-7 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Jackson Santos da Rocha \r\n\r\nR.G.: 12579984-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/024335-5 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp de Fls 69. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Mascarenhas Brandao \r\n\r\nR.G.: 07286036-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/048441-1 \r\n\r\nADVOGADO: Dione Moreira de Brito \r\n\r\nOAB: Rj073250 \r\n\r\nDECISAO: \" Tendo em Vista a Certidão de Óbito Acostada Aos Autos e a Promoção do Ministério Público, Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade e a Multa na Forma do Artigo 107, I, do Código Penal\" \r\n\r\nAPENADO: Paulo César Ramalho \r\n\r\nR.G.: 07642451-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/069215-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj086906 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 58 \r\n\r\nAPENADO: Eriko dos Santos Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09833669-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/083588-8 \r\n\r\nADVOGADO: Rejane Mello Dias \r\n\r\nOAB: Rj099856 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 67/68. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Claudio Cotrim \r\n\r\nR.G.: 09282702-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/105944-4 \r\n\r\nADVOGADO: Vera Lucia Santos Loj \r\n\r\nOAB: Rj031203 \r\n\r\nDECISAO: Dê-se Ciência \r\n\r\nAPENADO: Fernando Geraldo \r\n\r\nR.G.: 06559281-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/124929-9 \r\n\r\nADVOGADO: Christinne Grange Neves \r\n\r\nOAB: Rj111420 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Pleito de Prisão Domiciliar Por Falta de Amparo Legal a Arrimar Tal Pretensão. Regulariza a Defesa Sua Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Louzada Barbosa \r\n\r\nR.G.: 11930557-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0002095-1 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Cezar Coutinho de Souza \r\n\r\nOAB: Rj038517 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio Nunes dos Santos \r\n\r\nR.G.: 05526908-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0079980-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Julgo Extinto O Processo. \r\n\r\nAPENADO: Márcio de Oliveira Pinto \r\n\r\nR.G.: 20442714-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0057900-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Dias da Motta Filho \r\n\r\nOAB: Rj064084 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante Para que Esclareça Se Ainda Tem Interesse em Prosseguir Com O Presente Feito. \r\n\r\nId: 178064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2925 ALCIDNEY DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23536247-2 \r\n\r\nNº: 2926 ALESSANDRO DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 20096884-0 \r\n\r\nNº: 2927 CARLOS HENRIQUE LACERDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20375863-6 \r\n\r\nNº: 2928 CLAUDIO SOARES LIMA \r\n\r\nR.G.: 12636533-7 \r\n\r\nNº: 2929 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12390503-6 \r\n\r\nNº: 2930 EDUARDO HENRIQUE BAUMGRATZ \r\n\r\nR.G.: 12288187-3 \r\n\r\nNº: 2931 FELIPE TIAGO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10600933-5 \r\n\r\nNº: 2932 FRANCISCO PEREIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13454971-6 \r\n\r\nNº: 2933 FRANCISCO SOARES FLOR \r\n\r\nR.G.: 13165477-4 \r\n\r\nNº: 2934 GEILSON ARLINDO PINTO \r\n\r\nR.G.: 11337374-0 \r\n\r\nNº: 2935 GENIVALDO JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07625277-4 \r\n\r\nNº: 2936 JONATAS MACHADO ROSA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20403853-3 \r\n\r\nNº: 2937 JORGE DIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07598243-9 \r\n\r\nNº: 2938 JOSE ROBERTO MUNIZ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09079513-9 \r\n\r\nNº: 2939 JOÃO JEREMIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030165-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2940 LEANDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11948495-4 \r\n\r\nNº: 2941 LUIZ ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08624085-0 \r\n\r\nNº: 2942 LUIZ ANTONIO RAGAZZI DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10846771-3 \r\n\r\nNº: 2943 LUIZ RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12196733-5 \r\n\r\nNº: 2944 MÁRCIO TAVARES BRITO \r\n\r\nR.G.: 12977973-2 \r\n\r\nNº: 2945 PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09809764-5 \r\n\r\nNº: 2946 ROBERTO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08163973-4 \r\n\r\nNº: 2947 UBIRATAN PINHO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12625013-3 \r\n\r\nNº: 2948 WAGNER QUINTINO \r\n\r\nR.G.: 12047464-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2949 ADILSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459464-7 \r\n\r\nNº: 2950 ALEX SANDRO ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21517454-1 \r\n\r\nNº: 2951 ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20254411-0 \r\n\r\nNº: 2952 ALEXANDRE MORAIS DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11401658-7 \r\n\r\nNº: 2953 CARLOS AUGUSTO LISBOA \r\n\r\nR.G.: 06356154-2 \r\n\r\nNº: 2954 CARLOS VAGNER IZIDORO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 21073882-9 \r\n\r\nNº: 2955 CHRISTIAN MESQUITA LACERDA \r\n\r\nR.G.: 10130475-6 \r\n\r\nNº: 2956 COSME GIL DE SENA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11786928-9 \r\n\r\nNº: 2957 COSME RODRIGUES INACIO \r\n\r\nR.G.: 20135060-0 \r\n\r\nNº: 2958 DANIEL CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12060006-9 \r\n\r\nNº: 2959 DAVID NAZARENO CORREIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12110414-5 \r\n\r\nNº: 2960 DIEGO DE SOUZA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20525424-6 \r\n\r\nNº: 2961 DIRCEU LOPES ROSA \r\n\r\nR.G.: 12374553-1 \r\n\r\nNº: 2962 EDALMO DE JESUS ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 05169907-2 \r\n\r\nNº: 2963 EDMILSON AMORIM DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20329221-4 \r\n\r\nNº: 2964 EDNO GRANGEIRO COSTA \r\n\r\nR.G.: 23115322-2 \r\n\r\nNº: 2965 EDSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10200009-8 \r\n\r\nNº: 2966 ELIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09319802-6 \r\n\r\nNº: 2967 FAUSTO FELIX JUSTINO \r\n\r\nR.G.: 24195670-5 \r\n\r\nNº: 2968 GLAUCO DE SOUZA BISCOTTO \r\n\r\nR.G.: 12236192-6 \r\n\r\nNº: 2969 HUDLEI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21451978-7 \r\n\r\nNº: 2970 IVAN JOSE RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 07257490-8 \r\n\r\nNº: 2971 JOCEMI MUZZY DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 20316118-7 \r\n\r\nNº: 2972 JOSE LUIZ SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06373373-7 \r\n\r\nNº: 2973 JOSE PARREIRAS DE RESENDE \r\n\r\nR.G.: 07962027-4 \r\n\r\nNº: 2974 JOSÉ CARLOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 09832936-0 \r\n\r\nNº: 2975 LUIZ CARLOS COSTA \r\n\r\nR.G.: 13451507-1 \r\n\r\nNº: 2976 LUÍS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08236942-2 \r\n\r\nNº: 2977 MARIO ALEXANDRE ABRAHAO \r\n\r\nR.G.: 09958864-2 \r\n\r\nNº: 2978 MARLON FABER GOMES MARQUES \r\n\r\nR.G.: 13459656-8 \r\n\r\nNº: 2979 ODAIR JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12142716-5 \r\n\r\nNº: 2980 REMILTON MOURA DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12347333-2 \r\n\r\nNº: 2981 RINALDO FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 08273019-3 \r\n\r\nNº: 2982 RODORVAL DE GODOY \r\n\r\nR.G.: 99905467-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 2983 RODRIGO WAGNER MACHADO \r\n\r\nR.G.: 11838252-2 \r\n\r\nNº: 2984 SEVERINO MARQUES DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460728-2 \r\n\r\nNº: 2985 THIAGO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nR.G.: 12514392-5 \r\n\r\nNº: 2986 ZILA FERREIRA BASTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07320376-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2987 ADILSON DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10964549-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2988 ANDERSON RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10622032-0 \r\n\r\nNº: 2989 ANDRÉ MARCELO BOTTI DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 05433694-6 \r\n\r\nNº: 2990 ESTEVAM DE MORAES NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13500474-5 \r\n\r\nNº: 2991 MARCIANO DE MIRANDA MANHÃES \r\n\r\nR.G.: 11978458-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2992 REGINALDO PESSANHA MIGUEL \r\n\r\nR.G.: 09620162-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 178066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 382 CARLOS ANDRÉ RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12804706-5 (1177) \r\n\r\nNº: 383 HAMILTON FLORIDO MENDES \r\n\r\nR.G.: 07623110-9 (1174) \r\n\r\nNº: 384 JAIRO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12595891-8 (1137) \r\n\r\nNº: 385 JAYME MARTINS COELHO \r\n\r\nR.G.: 13450719-3 (1175) \r\n\r\nNº: 386 JOSE GERALDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06668136-2 (1176) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 387 ALEXANDRE ALVES BATISTA \r\n\r\nR.G.: 09573383-8 (987) \r\n\r\nNº: 388 LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05526908-8 (985) \r\n\r\nNº: 389 VALDEMIR SIMAO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09281557-0 (986) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 178065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "178270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.024952-7 - SEGUNDA PROMOTORIA, FRANCISCO DE ASSIS CONSOLINE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANDERSON PORTUGAL DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 245), devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Às Partes para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.016428-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS, MARCOS A GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Dê-se ciência às Partes sobre o acrescido (fls. 156/170), devendo a n. Defesa, na oportunidade, confirmar ou não a sua manifestação de fls. 143. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.025176-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X JOAO CARLOS DO AMARAL FERREIRA), LUIZ EDUARDO DE SOUZA CABRAL ASSIM ACOLHO O PEDIDO FEITO NESTA ASSENTADA E REMARCO ESTA AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NA DATA DE 10/04/2007, PARA O DIA 14/08/2007 ÁS 15:00 HORAS, DEVENDO O CARTORIO EXPEDIR AS DILIGÊNCIAS PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.061772-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MAX LEANDRO ANASTÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Publicar para o assistente do Ministério Público Dr. Anderson Zanett, esclarecer em tempo habil se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nId: 178270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/04/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.004934-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : M. C. J. L. ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ-120833) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CUNHA MELO & OUTRA (Dr(a) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ-118994) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.061403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIR PINHEIRO DA MOTA (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLEUSA XAVIER AKI (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO GOMES DE JESUS (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecorrente : TELE DATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007079-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : VITOR ANDRADE NEVARES (Dr(a) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ-086549) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : LUIS AUGUSTO SYDNEY GASPARINI (Dr(a) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ-101336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ GUSTAVO GRIPP \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIZ MARTINS DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008996-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE TAMBASCO RORIZ (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE SOUZA COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BANDEIRA DA SILVA (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009169-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO DE MENDONÇA (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009190-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO PAULINO DOS SANTOS (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010074-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO FERNANDO RIBEIRO SOARES (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010877-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR SOARES DA SILVA (Dr(a) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ-071783) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BRASEG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Dr(a) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ-093823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010901-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ-100343) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD \r\n\r\nRecurso 2007.700.014235-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL DE OLIVEIRA AMORIM FILHO (Dr(a) Ezequiel de Oliveira Amorim Filho - OAB RJ-022110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA CASTILHO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NIZAEL GOMES DE SOUZA (Dr(a) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ-122602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014444-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ADVENE DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ELENIR TORRES DE PAIVA (Dr(a) Silvio Bastos Giglio - OAB RJ-062448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : DEISE PASSOS DA SILVA MELLO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014536-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BRUNO DE LUNA (Dr(a) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ-046366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (Dr(a) Silvia Ribeiro de Lima - OAB RJ-101410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014605-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014617-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PERES DE SOUZA BOTELHO (Dr(a) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ-055891) \r\n\r\nRecorrido : ELETRO RIO DAS OSTRAS LTDA ME (Dr(a) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ-135649) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : FMX S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO , FINANCIADOS E INVESTIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR ALVES PINTO (Dr(a) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ-126931) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-141431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SINEZIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Wilson Vieira Franco - OAB RJ-059711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014704-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VINCENZO PASCALE (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN REGINA DE CARVALHO SHNAIDER (Dr(a) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ-128338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO COELHO FIGUEIREDO (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr(a) Marcos Bruno - OAB RJ-002900) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA DA SILVA SIQUEIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSSELIS ANTÔNIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Dr(a) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ-067856) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO BARROS (Dr(a) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ-069718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE CASTRO (Dr(a) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ-062977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014817-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : JOSE GERMANO PEREIRA DE ASSIS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014826-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO NEVES DA SILVA (Dr(a) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ-056468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA-TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DELGADO DA SILVA (Dr(a) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ-124686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA DE LIMA DIAS E SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014867-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JOAO DE ARAUJO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014900-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES CANHACI DO AMARAL (Dr(a) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ-071385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014910-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA LEITE (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014923-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE JESUS PEÇANHA (Dr(a) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ-073934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA BIANCAMANO JANSEN e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.014948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PASSOS (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR MOREIRA GOMES (Dr(a) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ-071735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014981-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE DE FÁTIMA ARAÚJO BANDEIRA (Dr(a) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ-077878) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014985-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE MARY RIBEIRO (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSÉ DA CRUZ JOALHERIA ME (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON BRAGA BAHIA (Dr(a) Roberto Carvalho Renno - OAB RJ-012551) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015012-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDMAR DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015030-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITH ROCHA RODRIGUES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015033-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Patrícia Entler Cimini - OAB SP-176420) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ-024869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecorrido : IRENE CORREA VEIGA (Dr(a) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ-050254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACILIO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ-134162) \r\n\r\nRecorrido : GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : BCP SA (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS REMEDIOS DE JESUS LEMOS (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015183-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VLADIMIR SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.015184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULO SANSALTAS DOS SANTOS (Dr(a) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ-001094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A , CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE PITZER JACOB (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015212-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTO COELHO DA SILVA (Dr(a) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ-119830) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Dr(a) Antonio Alves Moreira - OAB RJ-099049) \r\n\r\nRecorrido : MARIA COSMO DE MELO DO NASCIMENTO (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA DE MOURA FERREIRA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015256-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE BARROS OREM (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015260-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO MENDES HAPPATSCHI E OUTROS (Dr(a) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ-079146) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO RODRIGUES GONALVES (Dr(a) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ-054363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEIXEIRA BASTOS (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : CHR - CURSOS PROFISSIONALIZANTES ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERENCIAL (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015296-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA MARIA DIAS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEDRO DUARTE (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015344-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ALINE XAVIER LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO PINHEIRO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecorrido : RAMON RECHUEM (Dr(a) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ-100213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015407-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : CASA TRIGO LTDA MEE (Dr(a) Marco Antonio Costa - OAB ES-008036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015408-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE CELEBRIM LEAL DA SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SALIC (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARTA HELOISA DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ-001137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015474-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA GARCIA (Dr(a) Sonia Garcia - OAB RJ-017178) \r\n\r\nRecorrido : CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZAÇÃO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Dr(a) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ-097462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015477-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015539-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HELZICARLA ALVES DE MENEZES (Dr(a) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ-120646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015555-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ CYLLENO PEREIRA (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ-106948) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL FERREIRA DE MESQUITA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.001852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO GOMES DE ARAUJO (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005571-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANIZIA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006151-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GRAILSON NUNES FRANÇA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007155-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE OIVEIRA CAMPOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.009071-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERCY CRISPIM DA SILVA SOUZA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BRETAS PENA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H D I SEGUROS S/ A (Dr(a) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ-091377) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ROBERTO PACHECO GERMANO & OUTRA (Dr(a) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ-119539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013692-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MARQUES GOMES (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013715-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ SANTOS & OUTRA (Dr(a) Adriana Nicola Poças - OAB RJ-111431) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCIADORA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO DE MAGALHÃES JUNIOR (Dr(a) Anderson Rosa Santos - OAB RJ-132894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013764-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : COLEGIO SETE DE SETEMBRO (Dr(a) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ-103721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013777-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A E ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LUIS MELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013793-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CRISTINA BARRETO DE FREITAS (Dr(a) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ-065333, Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013809-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICO PEREIRA MATTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013814-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA BARROS DE FREITAS (Dr(a) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ-132218) \r\n\r\nRecorrido : PRINCESA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr(a) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ-012364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013826-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013838-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES (Dr(a) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ-104483) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA APARECIDA GOMES RIBEIRO (Dr(a) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ-126366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089, Dr(a) José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP-127708) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO COSTA PICCININI (Dr(a) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ-137592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013943-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDIVALDO SANTOS (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA BORGES DE MIRANDA (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA GAIA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013978-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME FERREIRA DA FRANÇA (Dr(a) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ-123499) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO ARAÚJO PINHEIRO (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE SENRA VERNES DA CUNHA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014064-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BENILDO NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ-004983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014095-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARGARIDA DE SANTANA (Dr(a) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ-127853) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014107-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SERGIO ROSA DE MELLO (Dr(a) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ-084185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA MUDESTO DA SILVA (Dr(a) Adriana Costa Pereira - OAB RJ-088177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO AUGUSTO RUFINO SANTOS (Dr(a) Eduardo Augusto Rufino Santos - OAB RJ-136124) \r\n\r\nRecorrido : VILA ROMANA (Dr(a) Andrea Maria Bonavita Calvano - OAB RJ-105455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : EDA DIAS DA COSTA MARINS (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUZA CRUZ S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrente : RJR CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES (Dr(a) Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ-136392) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE SANTOS MACIEL (Dr(a) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ-000455, Dr(a) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ-120786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014248-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ VARGAS FALCÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014253-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA SENA ALEXANDRINO (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA BARREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carolina Brito Vilaca - OAB RJ-124726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : KLEYCE VENTURA DA FRANCA DE ASSIS (Dr(a) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ-128615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014311-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOM ALFREDO (Dr(a) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ-007162) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA ALINE DE ANDRADE SENNA E OUTROS (Dr(a) Mario Abrantes - OAB RJ-091004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014323-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALDA DOS SANTOS LINO CAVALCANTE (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014337-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR FREIRES DE MENESES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE ALMEIDA RANGEL (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014386-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA COSTA DE SOUZA (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecorrido : LOCALIZA RENT A CAR S/A (Dr(a) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ-032812) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014390-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RABELO DA CUNHA (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ROBERTO LICHT (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014424-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C E A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014454-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YEDA MARIA DE MOURA SOARES (Dr(a) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ-109719) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO MÉDICO DR. SERGIO FRANCO LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014455-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014469-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI ALBERTO DE ASSIS COELHO (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : ORGANIZAÇÃO MENDES LTDA (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014518-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ-134685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014553-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON BRASIL SILVA (Dr(a) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ-132040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTO RODRIGUES ROCHA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS DOS SANTOS AZEVEDO (Dr(a) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ-052228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014596-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : KAREN PERLA PEDRAÇA SOARES (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014662-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014684-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRANCO (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014728-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA FREITAS CORDEIRO (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NELZA GARCIA RIBEIRO (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014749-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA GONÇALVES FARIA SAINT'CLAIR (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DEISE FREITAS ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NELSON SOEIRO (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ-135248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014875-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR DA CONCEIÇÃO NEVES (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ALZIRA JUMETI CACHUBA (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : ORCIMAR SILVEIRA DE FARIA (Dr(a) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ-047008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL ALVES NETO (Dr(a) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ-135910) \r\n\r\nRecorrido : SERSAN 166 TINTAS LTDA - ME (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG-VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VARIG LOGÍSTICA S. A. (Dr(a) Felipe Hermanny - OAB RJ-103811) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE ALMEIDA ATAIDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.014929-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO DIAS SOARES E OUTRA (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Vania Santos Pecanha - OAB RJ-106234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VIDROS CAR DE TERESOPOLIS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA. ME. (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014973-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : DENISE DE PAULA ALMEIDA (Dr(a) Denise de Paula Almeida - OAB RJ-067350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : LUIS EDUARDO MELLO DE CARVALHO (Dr(a) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ-069525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015000-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA CORREIA DA ROCHA SILVA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015010-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSENIR MACHADO COELHO (Dr(a) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ-087448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RUFINO DE SOUZA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015041-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA REGINA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SÁ (Dr(a) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ-090934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015053-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR CORREA DA ROCHA (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA (Dr(a) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ-130277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015192-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015324-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA ARRUDA DA SILVA (Dr(a) Luciana Alves Teixeira - OAB RJ-113211) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015405-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOEL PEREIRA AZEREDO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ITANERE TAVARES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE MANHÃES SILVA (Dr(a) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ-111878) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015733-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GI - GOLDEN IMOVEIS LTDA. (Dr(a) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ-066996) \r\n\r\nRecorrido : CHEUNG KWOK HOU (Dr(a) Debora Maia da Costa - OAB RJ-107807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015772-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SOARES DA SILVA (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015783-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO DE ASSIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015804-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DE PINHO (Dr(a) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ-084030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015836-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : YVONNE MARIA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.015855-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE TRINDADE DE JESUS (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH AUTORIZADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.015868-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015948-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : KELI CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA FERNANDES ESCAMILHA (Dr(a) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ-127037) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALAONTE LEONARDO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.016133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DAGMAR CRISTINA PANARO FARIA CUNHA (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016159-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSELY FRANÇA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISERIO AUGUSTO TEIXEIRA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016209-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MOTTA SANTOS (Dr(a) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ-067087) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.005473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUISA FELICIO MONTEIRO (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008131-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA e outros (Dr(a) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ-129410) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREO S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EXACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CARTAO VOE FACIL GOL (Dr(a) Gabriela Denegri Signorini Leal - OAB RJ-101207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009186-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCY ALEX LINHARES (Dr(a) Delcy Alex Linhares - OAB RJ-087532) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CORDEIRO FEITOSA (Dr(a) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ-133482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011039-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ-132993) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ FERRARO (Dr(a) Graceni Lima da Silva Ferraro - OAB RJ-089424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO JOSÉ FONSECA (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : POSTO L. V. DE MACAÉ LTDA. (Dr(a) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ-107743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011215-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE FRAGA SANTANA (Dr(a) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ-118829) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO SALINEIRAS LTDA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVY ASSIS DOS SANTOS (Dr(a) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ-127836) \r\n\r\nRecorrido : SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES E LTDA. (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA BARBOSA GOES (Dr(a) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ-085885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011843-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B. M. G. S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249, Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDIU GONZALES DE NUNES (Dr(a) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ-119598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDO JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011902-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA FANGUEIRO BICHO & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NORTE FLUMINENSE (Dr(a) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ-060128) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - SÃO GONÇALO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrente : HEITOR FERREIRA NETTO (Dr(a) Maria da Gloria Ferrari - OAB RJ-052702) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011953-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012004-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : COSME ALEXANDRE MEIRELES (Dr(a) Valdir Silva Teles - OAB RJ-065125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012112-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO SILVA DE ABREU (Dr(a) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ-052534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012172-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA CEZAR MEDEIROS (Dr(a) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ-130401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV - FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR DE ABREU RAMOS (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012359-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ-076445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO REIS DOS SANTOS (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA LOPES (Dr(a) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ-116222) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ-045506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012469-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ALVES ASSUMPÇÃO (Dr(a) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ-108820) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUZY LEMOS MONTEIRO (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE GUSTAVO LOPES FERREIRA (Dr(a) Bernardo Vieira de Castro - OAB RJ-132128) \r\n\r\nRecorrido : UNITED AIRLINES INC (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS OIRAM DIAS (Dr(a) Carlos Oiram Dias - OAB RJ-098104) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012708-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012713-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLA CARVALHO DO REGO BARROS (Dr(a) Marcio Panno Waknin - OAB RJ-131193) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012731-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO SABINO DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZIRA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ-121265) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012821-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AURELINO PEREIRA DA ROSA (Dr(a) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ-066305) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Dr(a) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ-109805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012907-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE ANDRADE PEREIRA (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012921-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : EMÍDIO QUARESMA NETO (Dr(a) Emidio Quaresma Neto - OAB RJ-132509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ-042848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA SANTOS CRUZ (Dr(a) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ-054417) \r\n\r\nRecorrido : RIO DECOR LTDA (Dr(a) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ-123760) \r\n\r\nRecorrido : HANDICRAFT - IND. COM. DE MÓVEIS LTDA. ME e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.013162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA WALDECK LEÃO (Dr(a) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ-085225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013270-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DE SOUZA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013388-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILDEMAR LUIZ COELHO (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013495-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍTIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013545-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DAMASCENO GONÇALVES (Dr(a) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ-042774) \r\n\r\nRecorrente : REFOR-ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ-080691) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013614-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOALDO DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ-015429) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013738-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ-058187) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JORGE DO NASCIMENTO (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOCEMAR NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013801-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIENE DA SILVA BRUM (Dr(a) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ-130555) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013956-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Dr(a) Márcio Pinho de Barros - OAB RJ-104527) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOVACAP S. A. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013967-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO PAULO FARIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013974-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Júlio César Afrízio - OAB RJ-116550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014340-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA GOMES (Dr(a) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ-124476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014380-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON ARESTIDES DA SILVA (Dr(a) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ-087811) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014519-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ALIRIO CARDOSO (Dr(a) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ-077690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Dr(a) Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ-125857) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES LEAL VALIM (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A & OUTRE (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DA SILVA SÁ (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014967-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIELA DA SILVA GRANITO (Dr(a) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ-127294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015046-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : GUTENBERG FERREIRA GOMES (Dr(a) Monique da Silva Alves - OAB RJ-127843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO MONJARDIM CASTELO BRANCO (Dr(a) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ-035943) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLAROL) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015511-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAIVA NETO JORNAIS, REVISTAS, PAPELARIA E BOMBONIERE LTDA (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015565-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO MATTOS BAPTISTA (Dr(a) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ-077424) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015634-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE WALLACE BRETAS (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015739-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA CALAZANS MAIA CAMPOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMBRA ( ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL ) (Dr(a) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ-018489) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGUROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015805-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO ALEXANDRE SANTOS (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015847-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE CAVALCANTE (Dr(a) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ-096754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN FIGUEREDO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016008-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ALBERTO MOREIRA LOPES (Dr(a) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ-102370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016012-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : IZA FERREIRA RAMOS & OUTRA (Dr(a) Alexandre Neves Fernandes - OAB RJ-083360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SILVESTRE DE ABREU (Dr(a) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ-108694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016043-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ-125581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CESAR VAILANT CHEQUER (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FELIPE SIMÕES MORAES E OUTRO (Dr(a) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ-128384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016129-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016147-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA (Dr(a) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ-126949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016214-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE FÁTIMA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nId: 178190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/04/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.059852-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Dr(a) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ-082061) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003592-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013468-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : YURI SOARES OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) André Garcia Guimarães - OAB RJ-108184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013674-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLECI ESTRECK (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : OI-TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016994-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR (Dr(a) Fabricio Dazzi - OAB RJ-122673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON MIGUEL DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA CELIA RODRIGUES MARINHO e outros (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA CHAGAS (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017765-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FJS CHICAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LOUÇAS E METAIS ME (Dr(a) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ-127558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017790-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : MONICA ALVES GUIMARAES (Dr(a) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ-074463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA DIAS FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Luis Alejandro Estoup - OAB RJ-127788) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017831-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GILDA MAIA CORREA (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VALDIR RODRIGUES (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : EDINEA PINTO RIBEIRO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO FERREIRA GUIMARAES (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ-075705) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO MIGUEL DOS ANJOS FILHO (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017877-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NKS IMPORTAÇÕES EXPORT COMÉRCIO E REPRES. LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CERQUEIRA LIMA (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017922-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA MOURA (Dr(a) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ-131293) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ-129606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017925-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017929-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE PERES CARNAVAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017999-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CELIO DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ-066670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO SILVA DAS CHAGAS (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTINA BRAMBILA SERÓDIO (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (Dr(a) José Adson Parente Martins e Rocha - OAB RJ-074379) \r\n\r\nRecorrido : BANKPAR TEMPO LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES MORENO \r\n\r\nRecurso 2007.700.018086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CAR SOUND MARICÁ LTDA. - ME (Dr(a) Jose Carlos Valle - OAB RJ-126983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA MOTTA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018106-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA MENDONÇA FRANCO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA FINANCEIRA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA NUNES DE ARAUJO E OUTRO (Dr(a) Amaury Pinto Junior - OAB RJ-063365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018132-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO COSTA DIAS (Dr(a) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ-113232) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.018133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIONETE FORTES DE SOUZA (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018157-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO DUARTE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AILTON TARGINO DA SILVA (Dr(a) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ-117816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018179-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO DE GOES PUPE (Dr(a) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ-095729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018238-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACELO WANDERLEY ESTEVEZ (Dr(a) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ-096548) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : C. CHARLES INFORMÁTICA LTDA. - ME (Dr(a) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ-077881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE SANTOS DE MEDEIROS (Dr(a) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ-107288) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018283-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS MENEZES (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018296-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXADROS MOISAKIS e outros (Dr(a) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ-092721) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CALDAS DA SILVA (Dr(a) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ-047826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018330-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE SPERANDIO ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Dr(a) Daniela Pinto Escobar Calvente - OAB RJ-102337) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CÔRTES (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA DA SILVA BITTENCOURT (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrido : BV. FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018378-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA BARBOSA DA COSTA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARINS DE SOUZA (Dr(a) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ-131550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDENIZA CABRAL PEREIRA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALCY RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ-061204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : VALDENICE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ-135348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE SOUZA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA GOMES RANGEL (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KARLA PRISCILA SILVA BARRETO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARCIA TAVARES CHAGAS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018637-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Dr(a) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ-096111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018674-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : TEREZA DE FÁTIMA DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018699-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : DIVA ABREU DE CARVALHO (Dr(a) Regis Alves de Castro - OAB RJ-127460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELEA MARIA MANTOVANI (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.018769-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CRISPIM DAS GRAÇAS (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018812-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELY CORREA RODRIGUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018822-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MACIEL DA COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA PIRES DA LUZ AFFONSO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : LINA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019204-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE CARVALHO SOUZA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN CORREIA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.003344-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALVARO JOSE BOARETO MENDES e outros (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017739-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUEL DA ROCHA LIMA JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017751-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DA SILVA COELHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO BARBOSA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUGUSTA DA SILVA FREITAS (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017808-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE BARROS FALCÃO FILHO (Dr(a) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ-080682) \r\n\r\nRecorrido : BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FERREIRA BARCELLOS (Dr(a) Celso Costa Ferreira - OAB RJ-081618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME DAMIÃO DOS SANTOS (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017844-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MONTEIRO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA PORTELA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017900-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : IGLAIR DA FONSECA (Dr(a) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ-082369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017908-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA DE SOUZA PAVANI MIRANDA (Dr(a) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ-107810) \r\n\r\nRecorrido : MASARI 2000 LATICÍNIOS LTDA ME (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER BUTERS CHAVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : ARTREC ARTES RECREAÇÕES COMERCIAL LTDA e outros e outros (Dr(a) Marcelo Carvalho - OAB RJ-129409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON DOS SANTOS PAULINO (Dr(a) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ-094617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LUIZ VIANNA RAUPP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAILTON FIGUEIRA ANTÔNIO (Dr(a) Gloria Maria Alves Moreira Cotrim - OAB RJ-062365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO FONSECA DA SILVA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILEDA QUEIROZ MIRANDA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.018071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICAÇÃO (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI-BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : MILTON GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (POLISHOP) (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PRENDIM (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrente : JULIO CORREA DA CRUZ (Dr(a) Sidineia dos Santos - OAB RJ-066780) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018172-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA CLAUDIA MARQUES SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA BARBOSA LOPES MAIA SILVA (Dr(a) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ-089113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURORA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ-079967) \r\n\r\nRecorrido : PROSPERO DATTOLI (Dr(a) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ-019504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018266-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTINO VAZ COUTINHO (Dr(a) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ-116985) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018272-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON HENRIQUE CALAZANS (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ-029290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA LUCIENE PORTELLA (Dr(a) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ-073884) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINO IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018284-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO GASPAR & OUTRA (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Dr(a) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ-070847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY MARTINS GERALDO (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018321-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON SOARES (Dr(a) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ-134491) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE MELLO FERREIRA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018356-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA RAMOS (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO FERREIRA (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRASIMAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.018384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE ALVES RAMALHO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018397-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEA DE ALBUQUERQUE LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ-055970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA CORREA DA SILVA (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018428-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ARGEMIRO SANTANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018441-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE CELIO DUQUE (Dr(a) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ-116968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL EMANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ-104871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RODRIGUES DE MORAES (Dr(a) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ-085949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018499-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARDOSO PEREIRA (Dr(a) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ-139442) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ESPERANÇA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.018518-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ-070216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE CRISTINA MONTEIRO COELHO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ODONTOCENTER - CLÍNICAS INTEGRADAS LTDA. (Dr(a) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ-091377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018540-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA GOMES MONNERAT (Dr(a) Maria Aparecida Machado - OAB RJ-116393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018548-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL GARCIA NERY (Dr(a) Jaime Nery da Paz - OAB RJ-045335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL MATTOS BRAZIEL (Dr(a) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ-097984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO (Dr(a) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ-072206) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES GUIMARAES (Dr(a) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ-052827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ-121599) \r\n\r\nRecorrido : EDMEIA BENISIA DE ANDRADE (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018629-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIA DE MEDEIROS CORREIA (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.018657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALBINO LOUREIRO FERREIRA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ARCOSSO PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : E. C. GAVINHO-ME (Dr(a) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ-021612) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OLYMPIA LARANGEIRA DE MORAES (Dr(a) Rogerio Brasil - OAB RJ-116295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018763-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO PETINATI BASTOS (Dr(a) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ-044607) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA MASEGA DE FREITAS (Dr(a) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ-126674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018783-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MAGALHÃES BURGOS (Dr(a) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ-085330) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RIBEIRO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTA JANETE A. DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME HENRIQUES DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENIVAL ALVES FEITOSA (Dr(a) Denival Alves Feitosa - OAB RJ-068037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018853-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO PEREIRA DE PAULA (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR DE SOUSA ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE \r\n\r\nRecurso 2007.700.018860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VANDA LUCIA LISBOA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ-116120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SÁVIA SOUSA MORAES (Dr(a) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ-107930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO BEZERRA DE MENESES (Dr(a) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ-136677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018954-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDOVAL DOS SANTOS BUCÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018956-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CORREA DE FREITAS ALMEIDA (Dr(a) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ-038448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018963-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA MICARLA E SILVA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METLIFE - VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ELISÂNGELA COIMBRA FARIAS NEPOMUCENO (Dr(a) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ-133796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO ALVES DE AZEVEDO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA ABRANCHES (Dr(a) Neusa Maria Hiotte Pacheco - OAB RJ-069803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIAN DUARTE COELHO (Dr(a) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ-083968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : IRENE MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ-082907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019080-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO MAIA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : CANADA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ-089689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDO ALVES CABRAL FILHO (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecorrido : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINA RODRIGUES DE JESUS (Dr(a) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ-063009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MACHADO DA COSTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019149-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE ASSIS POSSIDONIO (Dr(a) Alex Cunha Mendes - OAB RJ-100616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019171-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CLECINA MARIA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ-083371) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA - CASA E VIDEO (Dr(a) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ-113904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019213-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA FARIAS DA SILVA (Dr(a) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ-125808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nId: 178198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013477-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PEREIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013481-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR REZENDE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013497-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELITA CARNEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013505-3\r\n\r\nRecorrente(s): PRONIL CASA DE SAÚDE INFANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). ANTONIO LOPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013519-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARDOSO VILENA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013535-1\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013540-5\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013566-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA BERTOLOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013599-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013646-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiúscia Beatriz Almeida - OAB RJ118616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013663-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013665-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARIA BASTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Suzana Lourenço da Silva - OAB RJ137190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013667-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LACERDA SOARES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013719-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013731-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALZINA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013757-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALEXANDRE BISAGGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013781-5\r\n\r\nRecorrente(s): JADER SIMÕES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013802-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO SANTANA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). \r\n\r\nRecorrido(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013818-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILSON OLIVEIRA SOUZA, ADRIANA DA CUNHA FRANGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013857-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013869-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH BORGES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013883-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES PAULINA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013886-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DE OLIVEIRA BARBOSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013892-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO DOS PÉS CALÇADOS LTDA (PASSO FELIZ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MOURA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013893-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIUS HOLLANDA PEREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013899-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013908-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013911-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): RINALDO BASTOS SCAZUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013921-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JIOMAR SANTOS DA ROCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013937-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013951-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEI LOURENÇO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013955-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MAGNO LEONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013970-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PEIXOTO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB RJ062576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013987-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AMERICO VAGO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014027-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DIAS MACHADO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014045-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANGELA PORTO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014067-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA, MARIA ALEXANDRA ALMEIDA ABT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014081-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MORAES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014117-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL FERREIRA DE SOUZA E OUITRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TAII FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014131-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DOUGLAS MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014166-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO PIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014170-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Azevedo Gomes - OAB RJ132415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014181-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMANTHA SANTOS DA MATTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014185-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA MANHÃES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014191-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014192-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014200-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA LEVINDO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014215-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): PALMIRA ROSA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014223-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ORTELINA BENTO DE AZEVEDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014252-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENIR VIEGA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014255-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014277-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014315-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA FIGUEIREDO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME (GOLDEN CELL), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014336-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVÉRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014373-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014375-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMO COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014431-5\r\n\r\nRecorrente(s): IACI ANTONIA GUIOT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014447-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): SANSARA LINGERIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014468-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014477-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014492-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO EDMILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014497-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO LYRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014499-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE OLIVEIRA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014507-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDILAINE TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. ( TECNOMANIA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014510-1\r\n\r\nRecorrente(s): MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014523-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILEM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014527-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): INES DE CARVALHO SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014559-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014561-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FERREIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014630-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANETE MOREIRA AMADO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014636-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR PESSANHA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014681-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY DIANA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014696-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ORTIZ MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014708-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014743-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014754-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MARIA LUCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014763-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAMP LINE -APARELHOS ELETRÔNICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENILDA P. DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014764-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MÁRIO SÁ CAPELLA, JANETE JANE CAPELLA SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014770-5\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA ROSA DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014774-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILLE XAVIER TIRADENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014784-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERSI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014786-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014788-2\r\n\r\nRecorrente(s): JÉSSICA VIANA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A ( OI ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014797-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ082584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060133-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ASSIS ANDRADE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060509-2\r\n\r\nImpetr(s): PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006399-6\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARINDO DE BRITO NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo de Brito Nicolau - OAB RJ099679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006792-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADELAIDE DE SOUZA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007021-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM SOARES DA SILVA. \r\n\r\nRecorrido(s): LENITA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007116-6\r\n\r\nRecorrente(s): KID PARTY FESTAS LTDA - CASA DE FESTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007282-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEIA AZEREDO ROMÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007579-2\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL MARIA MARTINS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO, IND. E REPR. LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007693-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE SOUZA ALVES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007781-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON VIEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007957-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A, BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA COVELO FONTAN DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). CAROLINA COVELO FONTAN DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008393-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUTHKLEIDE DA CONCEIÇÃO SOUZA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008435-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CARTÃO UNICARD VISA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008466-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA CUNHA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). \r\n\r\nRecorrido(s): ABÍLIO DA SILVA VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008528-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO PEREIRA ROSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008816-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MARQUES DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009689-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA CATARINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009697-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CURTY SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009707-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO TARGINO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009752-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). \r\n\r\nRecorrido(s): LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009775-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009808-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMIRA CORREA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009843-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO DUARTE MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011671-0\r\n\r\nImpetr(s): MAURINETE PRADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003888-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY SOARES VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006593-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007073-3\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME LUIZ MOURAO ORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007617-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MITUNARI TOKUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008329-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008337-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). INÊS DE SOUZA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012369-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LOGÍSTICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE GUTGOLD, ADRIAN QUINTANILHA CELANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013429-2\r\n\r\nRecorrente(s): A C E SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO COSME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, julgando improcedente o pedido por danos morais, uma vez que os fatos se restringem à obrigação patrimonial, sem transcedência capaz de violar direito da personalidade do autor e, no mais, ratificando a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, vencida a Relator, nos termos do seu voto. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000713-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO VEIGA, LUCENIR SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): RECOFARMA - INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em acolher os embargos de fls. 187/191, com efeitos modificativos, declarando nulo o acórdão de fls. 184/185, porque as contra-razões do embargante, tempestivamente apresentadas (fls. 171 e 193/201), não se encontravam nos autos na ocasião do julgamento do recurso inominado interposto pelos autores, o que não se compatibiliza com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e positivando que o julgamento do referido recurso inominado será oportunamente designado. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013249-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANRIQUE INFORMATICA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). NEXT RIO INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em reconhecer que o autor, pessoa jurídica, não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que aufere lucro, pelo que se extrai de suas declarações, não se podendo, nessas condições, cogitar de direito à gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004382-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH SANTOS PASSOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011833-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE CARVALHO SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012061-0\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA SIQUEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO GOMES FERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012409-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012448-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA SILVA RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012716-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CASTRO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.015694-7\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\nTendo em vista fls. 39/40, 42 e 91, dê-se ciência de fls. 91 ao impetrante e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016432-6\r\n\r\nImpetr(s): VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nEsclareça o impetrante , em cinco dias...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016819-8\r\n\r\nRecorrente(s): HORLANDIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUDINHO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). DOCEIRA CAMPOS DE JORDÃO LTDA. \r\n\r\nAo primeiro réu (Gudinho Comércio de Biscoitos Ltda.) para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017538-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUBER REVOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nAo impetrante para juntar aos autos comprovação de sua hipossuficiência (declaração e documentos), no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007163-4\r\n\r\nImpetr(s): DAMIÃO MANOEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\nVenha, o Impetrante, em cinco ( 05 ) dias, com os comprovantes de sua insuficiência de recursos ( contracheque ou último IR ).\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013609-4\r\n\r\nImpetr(s): ELCY CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGAÇU. \r\n\r\n\"1)Pelo documento de fls. 40, a Impetrante tem rendimento médio mensal superior a R$ 3.600,00, motivo por que indefiro a gratuidade de justiça. 2)Venha, a Impetrante, com comprovante do recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013394-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEISE SIMÔES GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058201-8\r\n\r\nExcipte(s): GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \r\n\r\nExcepto(s): MM. DR. JUIZ DE DIREITO MARCELO MACHADO DA COSTA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursl dos JEC´S em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058222-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): AUXILIADA DO CARMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059551-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUINA FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DO NASCIMENTO LEROY, VALDIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, SARA NAZIAN PIERES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060690-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JULIA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060839-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO SOARES DE CARVALHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061448-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMILTO MOTTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006798-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO LÚCIO SALLES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054307-4\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTHER DOLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). \r\n\r\n\"Ao patrono da Recorrente para que devolva os autos em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão.\"\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059430-6\r\n\r\nRecorrente(s): SZULIM MAJOWKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakob Zajdhaft - OAB RJ011761). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059945-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006250-5\r\n\r\nRecorrente(s): HOMERO JORGE DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014540-0\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. Litiscon(s): ESPÓLIO DE CRISTIANO DE SANTANA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). \r\n\r\n... intime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que noticie se persiste o seu interesse no presente writ ... prazo de até 05 dias ...\r\n\r\nId: 178194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.126815-7 - Maria Alice Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X Francisco da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.152625-0 - Alvine Campos Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961E, Rogério Rodrigues Santos - OAB RJ140093E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.172453-0 - Frabricio Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). Certifique-se se a publicação da sentença foi efetuada com o nome do patrono da ré \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.009833-3 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Alitalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Reconsidero despachdo de fls. 161. À autora para dizer se dá quitação. Junte-se guia de recolhimento original \r\n\r\nProc. 2004.800.127241-9 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA matéria em exame não necessita de dilação probatória para o seu deslinde, desse modo, passo ao julgamento antecipado da lide, conforme previsto no artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nA sentença de fls. 85-87 confirmou os efeitos da tutela e condenou a ré-embargante à aplicação de reajuste de R$ 11,75%, a partir de junho de 2004, sendo certo que segundo a decisão de fls. 15, o descumprimento do determinado acarretaria em multa consistente no dobro do valor cobrado.\r\n\r\nO autor-exequente ao apresentar planilha de fls 197/199, computou a aplicação da multa nos meses de junho/04, julho/04, agosto/04, setembro/04 e outubro/04, com juros e correção monetária totalizou R$ 16.756,80 (dezesseis mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nTodavia, a ré-executada só foi intima da decisão de fls. 15 no dia 29/09/20007. Ora, o exequente não pode querer cobrança de multa por fatos anteriores à sua determinação. A sentença realmente aplicou o reajuste a partir de junho de 2004(fls. 87), mas a multa só pode ser cobrada após o descumprimento da decisão, vale dizer, após a intimação. Assim, a única parcela que o réu cobrou com valor indevido foi a de outubro de 2004, o que significa que só pode haver a cobrança da multa relativa aquele mês.\r\n\r\nNa petição de embargos, o executado afirma que o valor correspondente à multa relativa ao mês de outubro de 2004, devidamente corrigido e com juros é de R$ 2.840,81, somado com a verba de honorários advocatícios (R$ 568,16) resulta em R$ 3.408,97 (três mil, quatrocentos e oito reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\n. \r\n\r\nNa impugnação aos embargos o exeqüente chega ao mesmo valor da multa corrigida e com juros, vale dizer R$ 2.840,81, mas há uma pequena diferença no valor dos honorários que é de R$ 586,20. Sendo certo que a condenação em honorários foi de 20% do valor da condenação. Ora, com uma simples operação aritmética conclui-se que 20% de R$ 2.840,81 resulta em R$ 568,16 e não em R$ 586,20, incorreu em erro o exeqüente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 3.408,97 (três mil quatrocentos e oito reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 2.840,81 (dois mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) correspondente ao valor da multa pelo descumprimento da obrigação no mês de outubro de 2004 e R$ 568,16(quinhentos e sessenta e oito reais e dezesseis reais) relativos a verba de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas e honorários, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.800.010375-6 - Luiz Ernesto Rodrigues Leitão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.76v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 76v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.042254-0 - Jose Araujo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2006 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.102063-0 - Jaciara Sinfronio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.111959-2 - Janete do Carmo de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138735-5 - Djanira Cirillo. X Cartão Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175876-0 - Sandra Regina Mullen de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180676-5 - Wagner Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREMÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/07 ÀS 12:30 HORAS, ESTANDO CIENTE AS PARTES QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.180681-9 - Wagner Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICAM AS PARTES INTIMADAS À COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/07 ÀS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.202214-2 - Rogério Braga Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Apsa-administração Predial e Negócios Imobiliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2006 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211271-4 - Cristiane Gomes de Lemos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217393-4 - Vinicius Hugo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Tendo em vista os possíveis efeitos infringentes dos embargosm, remetam-se os autos à douta juíza sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.800.005195-5 - André Roberto Beguito Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido, para oferecimento de contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008990-9 - José Delgado Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011400-0 - Adilson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054821-7 - Yasmin Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico e outro. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, sobretudo pelo documento de fls. 13, em que a ré acusa o recebimento do pedido de cancelamento e o documentos de fls. 16, fatura do cartão em que o único valor financiado é o que foi cancelado. O entendimento jurisprudencial majoritária é que a simples inscrição nas listas restritivas de crédito caracteriza perigo de dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré retire o nome da autora das listas restritivas de crédito do SPC/SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.055253-1 - Ana Lucia Nogueira dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado na audiência de conciliação realizada conforme assentada de fls. 02, para que produza seus efeitos jurídicos. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.020331-4 - Katia Rodrigues Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Bomfim Cardoso - OAB RJ098287, Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.144798-0 - Marco Aurelio Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Banco Itau S. a e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.046191-0 - Romilda Elias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.145541-3 - Rafael Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Francisco Xavier Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.203v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 203v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.010950-5 - Antonio Carlos da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.020203-7 - Jaqueline Vieira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se a penhora on line, em razão da celeridade processual e da ordem de preferência do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025303-3 - Marcelo da Costa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.040693-7 - Marcelo da Hora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744, Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Savio Expedito Gondim Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Sergio Teixeira Ramalho - OAB RJ138623E). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.044911-0 - Carlos Brito Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X American Tour Club. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.076000-9 - Patricia Faria de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicola Manna Piraino - OAB RJ063627, William de Oliveira Barreto - OAB RJ137498E). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). S E N T E N Ç A\r\n\r\nPatrícia Faria de Castro Teixeira propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.\r\n\r\nI - Relatório:\r\n\r\nA parte Autora alega, resumidamente, que, no ato de compra de veículo novo, aderiu à contrato de seguro junto à Ré. Afirma que, apesar de terem sido pagos dois dos cheques emitidos para o pagamento do prêmio, a Ré informou que não teria sido aceita a proposta de contratação. Em razão do exposto, afirma que deixou de ter o direito ao bônus pela renovação de seguro, no valor de R$ 1.550,00 e que sofreu dano moral. Requer seja a parte Ré condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais, bem como a indenizar o dano material sofrido.\r\n\r\nA parte Ré aduz, em síntese, que a mera proposta não importa em formalização do contrato; (ii) que restaram pendentes alguns documentos e que, em não sendo apresentados, a proposta foi rejeitada; (iii) que não houve dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nII - Fundamentação:\r\n\r\nInexistente qualquer preliminar, passa esse juízo à análise do mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo porque estão presentes os requisitos (i) subjetivos, consumidor e fornecedor, (artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e (ii) objetivos, produto e serviço, (artigo 3o, §§ 1o e 2o, do mesmo diploma legal) da relação jurídica de direito material deduzida no processo. Ainda que a Autora não tenha firmado o contrato de seguro, ficou exposta à proposta, pelo que é consumidora por equiparação, nos termos do art. 29 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pela prestação do serviço tem natureza eminentemente objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nO ponto controvertido da presente demanda está em analisar se a conduta da Ré, em informar à Autora, na data em que informou, sobre a recusa de sua proposta ao contrato de seguro configurou ou não acidente de consumo, hábil para ensejar a reparação pelo dano material e moral alegado.\r\n\r\nContrato é acordo de vontades que gera obrigação. Para a sua formação, mister a união de duas vontades, quais sejam, a proposta e a aceitação. Não exige a lei forma para essas manifestações de vontade. Mas exige a lei, nos termos dos arts. 422 do Código Civil e 4o do Código de Defesa do Consumidor que as partes tenham comportamento leal durante todas as fases do contrato, como corolário do princípio da boa-fé objetiva. \r\n\r\nA boa-fé objetiva exigiria que a Ré informasse para a Autora, no momento em que oferta para a mesma seu serviço de seguro, quais eram todos os documentos necessários para a contratação. A Ré, todavia, não informou para a Autora sobre todos os documentos necessários, tanto que houve pendência.\r\n\r\nNão logrou a Ré demonstrar que avisou à Autora sobre tal pendência, para que a mesma pudesse apresentar os documentos faltantes. Se a Ré não avisa para a Autora sobre os documentos faltantes e, em razão dessa pendência, não aceita sua proposta de seguro, falha no dever de boa-fé objetiva.\r\n\r\nPelo contrário, a Ré descontou os dois primeiros cheques emitidos para o pagamento do prêmio, permitindo que a Autora presumisse que a contratação do seguro estaria perfeita, ainda que não tivesse a mesma a apólice do seguro.\r\n\r\nNão é hábil para afastar a responsabilidade civil da Ré sua alegação de que comunicou à corretora e que essa quem não comunicou à Autora. É risco do empreendimento da Autora a intermediação, na contratação, através de corretores de seguro. Esses, ainda que não sejam parte do contrato de seguro, são representantes autônomos da Ré, no que se refere à oferta de seu serviço. Assim, nos termos do art. 34 do Código de Defesa do Consumidor, a Ré responde pela falha desses representantes autônomos.\r\n\r\nPortanto, concluo que houve falha na prestação de serviço da Ré, pois falhou no dever de transparência e de informação, infringindo direito básico do consumidor - art. 6o III do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO dano material restou demonstrado, pelo que a Ré será condenada ao pagamento da diferença que a Autora deixou de receber como desconto pelo bônus na renovação do seguro.\r\n\r\nPasso a analisar se houve ou não dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"o dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74). \r\n\r\nA narrativa da parte Autora não revelou que a mesma tenha sofrido dano moral.\r\n\r\nA honra da Autora não foi atingida pela recusa da Ré. Não foi a Autora vítima de qualquer discriminação ou perseguição por parte da Ré. Pelo contrário, a falha da Ré não foi pessoal e nem teve o intuito de enganar a Autora.\r\n\r\nO fato da Autora ter pensado que estivesse protegida pelo seguro da Ré não foi fato que pudesse ter trazido sofrimento psíquico para o seu dia-a-dia. \r\n\r\nÉ certo que o fato foi desagradável e hábil a causar aborrecimento. Mas não pode ser a negativa da oferta considerada fato hábil a lesionar a dignidade de um ser humano, sob pena de ser banalizado o dano moral.\r\n\r\nIII - Dispositivo:\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 1.550,00, pelos danos materiais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da data da oferta do seguro, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2006.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.086744-8 - Aline Ferreira Queto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.094242-2 - Alano Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096131-3 - Sirley Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Bpn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.100456-9 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.100747-9 - Adriana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Banco Itaú S/A. e outro. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.101033-8 - Marco Andre Miato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.104916-4 - Cassio Lourenço Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.105852-9 - Vanessa de Oliveira Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). X Iberia Linhas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Rivera - OAB RJ143492, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.106373-2 - Paulo Roberto Pinheiro. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Expeça-se mandado de pagamento requerido. 2. Intime-se para pagar no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110253-1 - Patricia Veronica Alves da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Administradora de Cartões de Credito. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.113709-0 - Maria Izabel de Moraes Bregunce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.115308-3 - Elizabeth de Oliveira Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103, Natasha Loureiro Korowajczuk - OAB RJ145012E). X Bcp Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.116184-5 - Ana Carolina Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Claro- Atl Algar Telecom Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922). Intime-se o executado na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129437-7 - Hilton Chagas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2006 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135413-1 - Elza Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135618-8 - Elza Albina Pilher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Araujo Nascimento - OAB RJ070467). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135638-3 - Rosangela da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Banco Itau S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.139490-6 - João Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145255-4 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145659-6 - Cristina Carlota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Ibi Card Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.171416-0 - João Henrique Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187533-7 - Karla Borges de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Tim Celular S/A. Ao autor, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194735-0 - Carlos Alberto da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau - Leasing. Proceda-se a penhora, \r\n\r\nProc. 2006.800.198931-8 - Mauro Loureiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Banco Fininvest S/A. 1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.198963-0 - Francisco Paulo Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Ao recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.800.199093-0 - Renato Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.23, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 23.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.200473-5 - Sonia D'Avila Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.58v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 58v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211835-2 - Lindolpho de Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Banco Itau S. A (itaucard). \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.60v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001178-7 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006339-8 - Reubem Luiz Moreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Faria Baptista - OAB RJ104143). X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012784-4 - Antonio Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.014605-0 - Alfredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018480-3 - Fernanda Maria de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). X Samsung S/A. FICAM AS PARTE INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/07 ÀS 15:30HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERA SER CONVOLADA EM AIJJ \r\n\r\nProc. 2007.800.021351-7 - Luiz Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas judiciais, ante a justificativa apresentada em petição apartada, que ora determino a juntada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031535-1 - Rafaela Pinheiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Junte-se. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032175-2 - Maria de Lourdes dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Tim Celular S. a. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 45, em que desiste da ação de execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VIII do CPC\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032659-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Casa & Video e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.035613-4 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. Designe-se nova data para conciliação. Renove-se a citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.000717-3 - Quiteria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alba Cristina de Jesus - OAB RJ125828E, Edson Jraige - OAB RJ135192). X Fasius - Med - Associação Pró - Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Fl.410: É ônus da parte autora trazer planilha atualizada com o valor a ser executado; 2) Fls. 411/413: Anotem-se as retificações onde couberem. \r\n\r\nProc. 2002.800.084409-9 - Eraldo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Antunes Gonçalves Pereira - OAB RJ116170E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.136933-4 - Eliane Barreira Martins Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.226v, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 226v.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.010580-5 - Walmirene Herrera Samaniego Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.017731-2 - Maria da Gloria Fernandes de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). À autora, sobre o parcelamento proposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.091448-3 - Jorge Luis de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ123794E). X Coopesaude- Fasapa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.103099-0 - Jorge Luiz Moreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.057962-3 - Joelson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2006 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.126201-5 - Vita Zubkova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marc Apoio Consultoria e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). A autora \r\n\r\nProc. 2005.800.184633-5 - Teresa Cristina Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farah Alves - OAB RJ121330). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Teresa Cristina Farah - OAB RJ139480E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.053821-0 - Cleber Meireles Nahu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857, Gisele Salme Leal - OAB RJ122039, Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Bra Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.170, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 170.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.081226-5 - Edivan Penzin do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.086198-7 - Luis Carlos Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.101634-1 - Edilane Izaura Romanelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.105964-9 - Aerozita Wood Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.105977-7 - José Iglesias Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.107016-5 - Luiz Carlos Pastor Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.109773-0 - Maria do Carmo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.115733-7 - Jacineide Cunha da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PALANILHA PERMORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136696-0 - Maria de Fátima Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.137620-5 - Fabio Pereira Carvalho. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.137673-4 - Gilda Maria de Andrade Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138444-5 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138625-9 - Sandra de Albuquerque Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Sul America Seguro Saude S. A - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152749-9 - Geovana Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.167047-8 - Marlene da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175775-4 - Mauricio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se na íntegra despacho de fls. 85, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194366-5 - Cicera Carla Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211893-5 - Francisco Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro o requerimento de juntada. Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.213275-0 - Valdete Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010172-7 - Rosangela Maria Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011318-3 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Boa Nova de Araujo - OAB RJ070799). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035038-7 - Diego Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Sonia Maria da Silva Quintanilha e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.055001-7 - Alcineide Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X C&A Modas Magazine LTDA e outro. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, principalmente em face do documento de fls. 11, que demonstra o pagamento da fatura e dos documentos de fls 12/15, que indicam que a cobrança permaneceu, mesmo após o pagamento; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes onde haja inserido em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a inscrição; intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.055131-9 - Leonardo Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Para haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, o autor não trouxe nenhum elemento que caracterize o perigo de dano irreparável, ficar sem a conexão de internet não demonstra tal perigo. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.055323-7 - Anderson Miranda Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, ainda mais porque a experiência comum demonstra que a ré usualmente efetua tais cortes de energia, baseada em um termo unilateral que fere a ampla defesa. Não pode haver dúvidas da existência de perigo de dano irreparável, tendo em vista que o serviço de fornecimento de energia é fundamental para a vida digna em nosso tempo; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré restaure o fornecimento de energia ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nId: 178171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.085889-7 - Robert Scheuenstuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Olyntho Cabral da Silva - OAB RJ014610). X Condominio Cabanon Ll. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205162-2 - Sandra Cristina da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). X Banco Paraná S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.078956-0 - Aloísio José de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.035290-0 - Cassia Regina Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.061379-3 - Sérgio Ricardo Basílio. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.159871-6 - Elia Sara de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.084674-3 - Maria Celia Ferreira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Privativa Emp. e Serv. LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004173-1 - Cristiane de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006060-9 - Viviane Gomes Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Samsung Service Center e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013145-8 - Romeu Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). SENTENÇA REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO NO EXPEDIENTE DE 10 DE ABRIL DE 2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.013145-8 - Romeu Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Processo n°: 2007.800.013145-8 \r\n\r\nAção: Defesa do Consumidor \r\n\r\nAutor : Romeu Dutra \r\n\r\nAdvogado : Darcy de Assis Vianna - RJ010705 \r\n\r\nRéu : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nProc. n.º 2006.800.013145-8\r\n\r\nAutor: ROMEU DUTRA\r\n\r\nRéu: TELEMAR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pretende a condenação da ré ao pagamento da multa diária fixada em sentença proferida no processo n.º 2002.800.051159-1. \r\n\r\nAcolho a questão preliminar de falta de interesse de agir por absoluta inadequação da via eleita, pois o autor dispõe de título executivo judicial, e, portanto, prescinde da ação de conhecimento. A desnecessidade da via judicial, como se sabe, acarreta o reconhecimento de que carece a parte autora de interesse processual (já que interesse processual, na dicção da melhor doutrina, corresponde à necessidade da via judicial somada à adequação do meio eleito pela parte), uma das condições para o legítimo exercício do direito de agir (CPC, art. 267, VI), impondo-se, nesse aspecto, a extinção do feito sem análise de mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.051858-4 - Katia Lopes Menezes de Faria. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.052588-6 - Rosangela Thomaz Machado Vieira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055472-2 - Jose Carlos Delgado Sevico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Delgado Sévico - OAB RJ026861). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré autorize o procedimento médico indicado ao autor, especialmente quanto o fornecimento de stent, em conformidade com documento de fls.26 dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de no única valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nCom efeito, tenho como presente o grave risco de dano à saúde da parte autora caso o ônus do tempo inerente ao julgamento deste feito seja a ela imposto, pois há a imprescindibilidade do seu regular atendimento médico. Entendo estar autorizado o deferimento deste pleito liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, pois, em atenção à imperiosa necessidade de se proteger o direito à vida e à saúde - consagrados em sede constitucional como direitos fundamentais - a imprescindibilidade da observância prévia do contraditório pode - e deve - ser ponderada e, assim, postecipada com vistas a permitir a efetividade dos referidos direitos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.052115-7 - Angela Maria Godinho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares Pinheiro da Cunha - OAB RJ128024). X Orsilavio Victor dos Santos. Cite-se em execução, pelo valor principal, incluindo-se juros e correção monetária, tão somente, se requerido. Certificada a inércia do executado, proceda-se a penhora. Expeça-se, para tanto, mandado de execução e penhora. Após, designe-se audiência de conciliação, intimando as partes. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar em trinta dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou a localização dos bens a serem penhorados. Tudo certificado venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.041638-3 - Claudio Felipe Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Bianca Marques Migon - OAB RJ122117, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897, Andréa Lúcia de Britto - OAB RJ111884). X Vemasa Veículos e Máquinas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Goncalves Mello - OAB RJ074008, Leonardo França e Silva - OAB MG076958). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.125158-8 - Ana Lucia Menezes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ122182, Carolina Barros Bordini - OAB RJ132788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.105138-3 - Carlos Roberto Lacurte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.115862-1 - Jose de Siqueira Jorand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Unibanco Aig Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.154240-8 - Elisabete Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.140208-0 - Helano Landim Frota Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128094-7 - Eden Freitas do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.042363-7 - Eva Maria Simoes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.098958-0 - Rosangela Maximiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121213-0 - Regina Andrews Caracciolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun e Sea Internacional Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131719-5 - Denen Vitorio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Banco Fininvest S/A. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.132490-4 - Mariana dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Marco XX Serviços Tecnicos e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174116-3 - Ana Maria de Souza Leite de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203504-5 - Neide Pereira de Seixas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). X Hsbc Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208810-4 - Wilson Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/a-cartão Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008165-0 - Leandro Pinto de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Sendas Distribuidora S. a e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009615-0 - Waldemiro Fernandes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - Luana Gobbi Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Visanet S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Chimenti Filho - OAB RJ030915). X TELERJ CELULAR S.A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017361-1 - Manoel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018188-7 - Janete da Anunciação Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025809-4 - Claudio Rogério de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). X Marcos Antonio de Lima Prado. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028238-2 - Paulo Henrique dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.029147-4 - Philipe da Silva Scott e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.039759-8 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unicard Administradora de Cartoes. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041418-3 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051727-0 - Jose Celso Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.051941-2 - Manoel Francisco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.097459-1 - Nairton Galdino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Itau S/A. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.058851-8 - Jorge Joaquim Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.060908-0 - Carlos Andre Maciel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Rabelo - OAB RJ090905, José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ013188). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.800.067197-5 - Jose Felipe Perez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.035826-6 - Rosana Angélica Theodora da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Cvc Viagens - Crg Rio Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.800.148504-1 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.048311-7 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.056312-5 - Luciane Brandao de Carvalho Mataratzis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Vanio Santos Horvath. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.058914-0 - Carlos Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087464-7 - Helena Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Pluricell Equipamentos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114583-9 - Elenil Ribeiro Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB RJ058854). X Caixa Beneficiente da Policia Miilitar. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.187039-0 - Christian Jorge Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011794-2 - Paulo Roberto de Andrade Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012836-8 - Antonio Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028478-0 - Tatiana Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unicard Banco Multiplo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.029967-9 - Vera Ruth Marinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X Irineu Tegon. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052049-9 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.052191-1 - Aline Aurora Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.053142-4 - Francimar Almeida Serra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - Cesar Batas Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Batas Fernandes dos Santos - OAB RJ120318, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nId: 178174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.030273-4 - Luiz Fernando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Scalzer Saroldi - OAB RJ079833, Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho - OAB RJ130622). X Sindicato dos Guardadores de Automóveis No Município do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.035687-3 - Marcelo Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Tele- Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). ... julgo extinto......No mais, quanto a primeira reclamada julgo procedente o pedido...Quanto a segunda reclamada, julgo improcedente.... (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.800.042860-0 - Jose Renato Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Bradesco Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.152195-3 - Luciana Cardoso dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Ibicard. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167902-0 - Maria Alice Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186848-5 - Marcelo Moreno Gorizia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.141047-4 - Solange Pezzine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359, Aristides Gomes Ribeiro - OAB RJ122467, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - Norimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). 1 - Oficie-se ao BB para pronunciar-se sobre a tranferência de fls. 158/159, devendo ainda, mencionar o número da conta judicial. Após, voltem cls. 2 - Dê-se baixa em relação à primeira ré (itaú Seguros). \r\n\r\nProc. 2004.800.049740-9 - Leninha Valerio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Vera Lucia Mesquita Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622, Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). 1 - J-se. 2 - Diante da realização de acordo entre as partes, suspendo a realização do leilão. 3 - Voltem cls,após as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - Ana Maria Giliberti Bersot Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E). 1- J-se; 2- Recolha-se o mandado de entrega, por ora; 2- Voltem conclusos com urgência para análise do requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.016057-0 - Flavia da Silva Costa Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.100757-1 - Jose Henrique Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a. 1 - Oficie-se conforme determinado às fls. 28. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Diga a parte aurora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.106959-0 - Severino Memede Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 184 nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Diante do teor da petição de fls. 195/199, diga a part autora se pretende a conversão em perdas e danos quanto ao desbloqueio dos cartões. 3 - Quanto a obrigação fixada às fls. 149, item 05, determino que a parte ré se abstenha de cobrar pelo segura contra roubo nos cartões descritos na sentença, sob pena de multa sobre o décuplo do valor pago indevidamente por cada cobrança. 4 - Fls. 204: em execução no que tange a diverença entre a planilha de fls. 204 e o valor depositado pela parte ré. 5 - ABRA-SE NOVO VOLUME A PARTIR DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2006.800.110980-0 - Juliana Magdaleno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Dener Cunha de Morais. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - ATo Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.121924-0 - Rosana Garcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122308-5 - Leda Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X União Previdenciaria Cometa do Brasil. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.126031-8 - Fabiana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167180-0 - Ubirajara da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180511-6 - Darlene Ferreira de Carvalho. X Casa & Video e outro. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182577-2 - Michele Cristina Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Multibra S. A Eletrodomesticos. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192353-8 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco do Brasil S. a. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195837-1 - Regiane Neves Vieira Perret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.202626-3 - Jose Julio Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.216341-2 - Sharles Sebastiao Valente Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216787-9 - Ana Claudia da Silva Barbosa. X Banco Panamericano. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217885-3 - Adilson Lopes Junior. X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053238-6 - Alessandra Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - Patricia Silva de Paula. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00,limitada ao patamar de R$ 10.000,00.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - Clotilde Virginia Horta Barbosa Erlanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). 1 - Certifique-se se houve devolução da guia de depósito. 2 - Em caso negativo, traga o autor planilha de cálculos atualizada com o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.077757-0 - Paulo Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). SENTENÇA ...Julgo Procedente o pedido de indenização por dano moral, e condeno a ré LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A a pagar ao autor o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), valor que entendo razoável e proporcional aos danos suportadois pelo autor, a se considerar que o autor permaneceu por sete meses sem a prestação do serviço, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a presente data até a data do efetivo pagamento. Julgo Procedente o pedido e condeno a empresa Light S/A a restabelecer o serviço de fornecimento de energia elétrica do autor, confirmando integralmente a decisão de fls. 10, por seus próprios fundamentos... (publicado atualmente por não ter sido publicado à época do lançamento da sentença) \r\n\r\nProc. 2004.800.017037-8 - Abraao Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Instituto Universitario Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). 1 -Diante do novo pedido de execução às fls. 223 e tendo em vista que não houve cumprimento até a presente data sobre o determinado no item 1 de fls. 192, oficie-se ao B. Rural a transferência do valor de fls. 188 para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. 2 - Oficie-se para desbloqueio do valor de fls. 190. 3 - Intime-se a parte ré, via DO, para oposição de embargos sobre a nova execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.076337-9 - Marli Vitoriano de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Asfem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Goulart - OAB RJ099211, Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142877-1 - Leonídia Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169966-3 - Ana Claudia Menezes Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173431-6 - Luiz Gaetano Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185966-6 - Roberto Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190462-3 - Regina Israel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206008-8 - Rafael Alves Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.206690-0 - Noemia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X C & A Ibi Adminsitradora de Cartões. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206692-3 - Noemia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco Bradesco. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210271-0 - Suani de Mattos Sarlo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Mattos Sarlo de Souza - OAB RJ132055). X C &a Modas LTDA - Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.216933-5 - Celso Lins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Bougainville Fm Emprendimentos Imoviliarios LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000524-6 - Gilberto Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Claro. Considero justificada a ausência do autor . Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044307-9 - Arnaldo Barcellos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor que ultrapasse o limite de 30%, em até 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor que vier a ser debitado indevidamente.\r\n\r\nProc. 2007.800.055461-8 - Anibal Ferreira Feitosa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte doserviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limidtada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nId: 178177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.001457-7/01 - Jose Tambasco. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 745, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora de fls. 92. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.803.012019-9/01 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.387,36, protocolo 20070000388679. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.007248-8 - Renata Martins Moreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sanmartin Guerra - OAB RJ061934). X Edvaldo José dos Santos. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a nulidade da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 745, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.005733-1 - Nat Martin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.010631-9 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Joao Cardoso da Silva Filho. Renove-se a diligência de fls.40, sendo certo que a parte autora deverá entrar em contato com o OJA para marcarem data para o cumprimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.003958-8 - Rita de Cassia Nava Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Craveiro de Azevedo - OAB RJ034647). X Tania Maria Nava Marchewka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). Defiro fls.119. Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.011391-0 - Claudio José de Almeida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Editora Vic LTDA (paginas Amarelas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os sócios no pólo passivo . Intimem-se. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007286-7 - Alpo Serrana Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alves Nagem Santos - OAB RJ084865). X Animal Planet LTDA. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008654-4 - Ana Claudia Schiefler da Cunha Tessis. X Rudi Luiz Reali. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011179-4 - Alvino do Espirito Santo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e baixa no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012171-4 - Dionísio Roberto Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Certifique-se o trânsito em julgado. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012175-1 - Maria Lucia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000593-5 - Gladys Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu Moreira do Couto - OAB RJ101593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - Irene Junqueira Barros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002384-6 - Clarisse Jobim e Souza. X Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003683-0 - Ricardo José Pires Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.001677-6 - Thereza Angelica Herz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.803.004002-0 - Samuel José Pereira Carneiro Mac Dowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Dantas de Lima - OAB RJ043286, Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tannuri - OAB RJ103481, Adriana da Silva Porto - OAB RJ143820E). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nProc. 2003.803.001062-4 - Erivaldo Pedrosa dos Santos. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, eis que o mandao já foi expedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que de corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.001287-6 - Cristiane Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818). X Sandon do Brasil - Big Shower. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.803.003790-3 - Cléa Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Ana Paula Doblas Gomes Pereira - OAB RJ141520, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Luis Felippe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008857-1 - Henrique Cesar Theophilo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Pronto Computer Millenium Land Informatica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Matos Serafim - OAB SP181062, Daniela Riani - OAB SP187369). Proceda-se a penhora on line em face das executadas Pronto Computer Milleniun Land e Brasil Transportes Intermodal. \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - Carmen Sergio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.006679-6 - Valéria Simões Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Adriana Amaral Maia - OAB RJ149097E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.007279-6 - Marlene Scalambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Nada a prover em razão da sentença de fls.372. \r\n\r\nProc. 2004.803.008649-7 - Denise Diorio Andrade Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.007013-3 - Indira Bhawan de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007079-0 - Gloria Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nada a prover em virtude da sentença proferida. Eventual inconformismo deverá observar a via recursal ou demanda autônoma, dependendo da hipótese tratada. \r\n\r\nProc. 2005.803.009090-9 - Tatiana Ferreira de Morais. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009791-6 - Ana Carolina de Carvalho Rocha. X C. A. S. S. E. N. - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001787-0 - Marcos Bacha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004000-3 - Ana Maria Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004543-8 - Renata Figueiredo Casemiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004838-5 - Walter de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005011-2 - Edna Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005629-1 - Carlos Barnabe Santos Souza. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005641-2 - Márcia Chiappini Vilas Acchiuzzi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). Cumpra-se fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.803.005839-1 - Silvana Cristina Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Zte do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006216-3 - Ana Regina Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006377-5 - Ronaldo de Souza Cruz. X Samsung Eletrônica da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.006505-0 - Brígida Pantoja Reigota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brígida Pantoja Reigota - OAB RJ121352). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006512-7 - Marco Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro o dia 04/05/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste JEC para cumprirem a obrigação de fazer. Registre-se que o não comparecimento da parte autora ou de sua patrona desonerará a parte ré de sua obrigação de entregar os aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006613-2 - Elizabeth Karam Corrêa de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Dimas de Carvalho Alcantara. Re designe-se a AC, tendo em vista que o réu não foi intimado para a audiência do dia 12/04/2007, pois no dia 06/12/2006 foi intimado para audiência de 13/12/2006 (fls.41) \r\n\r\nProc. 2006.803.007291-0 - Leandro Alex Rastrelli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007432-3 - Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007514-5 - Ana Cristina de Jesus. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007676-9 - Antonio Carlos Barbosa. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). Tendo em vista o depósito no valor de R$ 1.802,26, fls. 89, foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 608,08, protocolo 20070000365321. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007791-9 - Ana Maria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Siemens Eletroeletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007824-9 - Katia Maria Maia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008202-2 - Maria Celia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008268-0 - Deborah Colker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008449-3 - João de Macedo Salamonde. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o depósito de fls.101 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008558-8 - Marcos André Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008646-5 - Vinícius Lahorgue Porto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Lahorgue Porto da Costa - OAB RJ100339). X Formos'Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008721-4 - José de Oliveira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Rosita Maria Rodrigues Chaves. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008915-6 - Adriana da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009042-0 - Christiane Fonseca Franco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009061-4 - Wellington Zanola Lucena. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009184-9 - Iraci Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se quanto a tempestividade e o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009416-4 - Lilian Ramoa Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009420-6 - Christiano Emanuel Brasileiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009618-5 - Ana Paula Coutinho Lindoso. X Arruda/ Amorim Limpeza e Conservação e outro. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.009668-9 - Leandro Leite Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Ferraz Massena - OAB RJ133130). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009792-0 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009942-3 - Maria Thereza Seixas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éverton Torres Moreira - OAB RJ057913, Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010099-1 - Maria de Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Levante-se eventual penhora. 2 -Ao autor para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre o depósito efetuado, sob pena de arquivamento e baixa na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010149-1 - Antonio Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho - OAB RJ112550). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010181-8 - Alexandre Pinto de Brito Oliveira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Proceda-se a penhora da renda diária da ré (10% da renda diária). \r\n\r\nProc. 2006.803.010345-1 - Jose Flavio Machado de Magalhães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 236,58, protocolo 20070000375650. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Determino que a parte ré cobre apenas R$ 0,27 (vinte e sete centavos) referentes à s ligações locais, conforme estipulado em sentença, sob pena de multa no valor do quádruplo daquele cobrado indevidamente. 2 - Em exceução (fls.113). \r\n\r\nProc. 2006.803.010629-4 - Eduardo Melon Barroso. X Sva da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 642,28, protocolo 20070000382962. A transferência do valor encontra-se aguardando período de resgate de aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real, a fim de que transfira de imediato, para conta judicial à disposição deste juízo, a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011329-8 - Juliana Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011337-7 - Anderson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011493-0 - Carlos Virginio Coda dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011642-1 - Jorge Fernando Enriquez Thiengo. X Banco Abn Anro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011709-7 - Norma Bouchardt da Costa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1- Retifique a conclusão. 2 - Rejeito os Embargos de Declaração porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011875-2 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Lojas Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o depósito feito pelo segundo réu, no valor R$ 1.590,73, (fls.50), solicitei o bloqueio do valor de R$ 1.409,27, nas contas do primeiro réu (Globex Utilidades S/A), protocolo 20070000362852, apresentando-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011880-6 - Jonatam dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012023-0 - Odilon Carlos Xavier. X Lg Eletronics São Paulo Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 769,00, protocolo nº 2007000388663, , efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Ressalto ainda que há informação do Banco do depósito de R$ 845,90. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012128-3 - Paraguassu de Assis Patroclo. X Henri Gustave Bise. Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012373-5 - José Maurício da Silveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012649-9 - Edite Bizerra de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012661-0 - David Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012801-0 - Milton Cesar Duarte. X Credicard e outro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.803.012855-1 - Yolanda Coccaro Calafange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Miranda da Silva Filho - OAB RJ098262). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. Designe-se nova AC, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012934-8 - Fernanda Maria Ferrão Sampaio. X Planimal Plano de Assistência Médica Veterinária LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012967-1 - Eduardo da Silva Bruno Filho. X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.869,80, protocolo 20070000387311. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012975-0 - Deolinda Gomes dos Santos e outro. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013136-7 - Vilma Maria Batista Lecka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Unibanco S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013142-2 - Nilda Maria Mattos de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.013199-9 - Ivone Rodarte Arouca. X Air Madrid. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013212-8 - João Cariello de Moraes. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000061-5 - Neusa da Costa Gago. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000106-1 - Kelly Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda.. 1)Anote-se fls.72/73. 2) Intime-se a ré para entregar os cheques à autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - Orlando Fernandes. X Banco Votorantim (bv Financeira S. A -cred. Finan. e Invert. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000613-7 - Denise Nogueira de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000615-0 - Raimunda dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar R$ 400,00, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de 30 % (trinta por cento) \r\n\r\nProc. 2007.803.000626-5 - Ayrton Gil Dieguez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000724-5 - Dayse Helena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). X TIM Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000732-4 - Abilia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000892-4 - Gilda Maria Barbosa Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Maria Barbosa Cirilo - OAB DF003528). X Norte Shopping e outro. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000944-8 - Marcos Jose da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Clube Sírio e Libanes do Rio de Janeiro. Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.001342-7 - Marcelo Palmieri. X Condomínio Marechal de Ferro. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001645-3 - Alcidea Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Credicard Banco S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001783-4 - Raimundo Wanderlei Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001925-9 - Carlos Alberto Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Banco Itaú. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002278-7 - Bianca Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Mercado Livre. Com Atividades Internet LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003139-9 - Carlos Henrique Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Banco Itaú S/A. Em razão de fls.08, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003223-9 - Andre Faria Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281). X New Quality Produções e Eventos LTDA. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003692-0 - Benedito Moraes Alves. X Ryubanna Comércio de Livros e Cursos Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003704-3 - Izabel Cardeal de Santana Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003711-0 - Esmeralda Gomes Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S. A.. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003713-4 - Verdevida Comércio de Produtos Naturais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X TNL PCS - OI. Traga a parte autora certidão atualizada da JUCERJA , comprovando a condição de ME . \r\n\r\nProc. 2007.803.003716-0 - Ronaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003717-1 - Rafael del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003719-5 - Maria Inês Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Toldisa Comercio de Toldos LTDA. Aguarde-se a audiência designada, em razão do documento de fls.09 indicar o endereço da parte autora conforme área de abrangência deste JEC. \r\n\r\nProc. 2007.803.003728-6 - Evilene dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Suesc -sociedade Universitária de Ensino Superior e Cultura. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003735-3 - Sonia Maria Campos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003761-4 - Marlene Rutkowsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Semic Operadora de Planos de Saúde e outro. Esclareça a autora qual dos réus está recusando o atendimento pretendido, informando a razão da recusa, para que se possa verificar a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.003629-9 - Oswaldo Berndt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Doktor Freud Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1578,95, protocolo 20070000409391 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005395-9 - Marcos Antonio Fernandes. X Luciano Videira Monteiro. Tendo em vista a desistência manifestada pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem exame de mérito, diante da perda do seu objeto. Sem custas. Indefiro o desentranhamento do cheque fls. 06, tendo em vista que já houve a satisfação do crédito do exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.803.005499-1 - Jayme Jose da Costa Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X William Azevedo Gomes. Ao responsável pelo expediente para adotar as medidas cabíveis, face a certidão cartorária supra. \r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - Andre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X São Fernando Patrimonial Ltda.. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica nos termos do art. 28 do CDC. Incluam-se os sócios no pólo passivo . Anote-se na DRA. Intimem-se . Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009389-5 - Fernando José Fernandes Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Ferrari - OAB RJ026997). X Ubirajara Caldas. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010509-5 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Suely de Fátima Bivar Neves. 1- Indefiro a penhora on line requerida, por se tratar de medida excepcional que não se coaduna com o princípio do menor gravame nem com o art.649 II do CPC. 2- Ao autor para indicar bens passíveis de penhora e, consequentemente, prosseguir na execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - Julieta Maria de Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Pierre André da Rocha Andrade e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.004489-9 - Armando Ney Michiles de Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Metrópolis Park2 Estacionamento e outros. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - Maria Jose Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Imocar - Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005, Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.803.001188-4 - Janaina Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Pereira Antunes - OAB RJ094155). X Peixe Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Neves - OAB RJ053033). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.437,84, protocolo 20070000409389, apresentando-se com insuficiência de saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.001312-3 - Jose Felicio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Itau S/A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls.58, correspondente ao valor atualizado da indenização por danos morais , em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.002678-6 - Sonia Regina Mandarino. X Editora Três Sâo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro fls.98. \r\n\r\nProc. 2004.803.002686-5 - Carlos Roberto José de Britto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.004221-4 - Ivan Balod Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva da Costa - OAB RJ137948E, Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772, Ivan Balod Pereira - OAB RJ058970, Claudia Mara Pinheiro - OAB RJ142712E). X Gold Car Investik Comércio de Autos e Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Sá Pereira - OAB RJ109364). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.004465-0 - Márcia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Julio Cezar de Souza - OAB RJ134153E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Condeno a ré a pagar ao autor multa de 20% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 18, §2º do CPC, a pagar as custas e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2004.803.005588-9 - Rosse Beatriz Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB RJ057004). X Pella Vitaminas e Locadora LTDA. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.006592-5 - Mario Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Maria Carolina Vieira Abrantes - OAB RJ141095). X Telerj Celular S. A.. Nada a prover. A presente discussão deve ser analisada em uma nova ação. \r\n\r\nProc. 2004.803.008429-4 - Marcio Augusto Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e baixa na DRA. \r\n\r\nProc. 2004.803.009823-2 - Leda Agnese Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Luciana Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.000971-7 - Aline Brasil de Gruttola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). X Miguel Fernandes Jordam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Elberto Moreira - OAB RJ145439E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.001687-4 - Adriana de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276, Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.002587-5 - Guilherme di Donato Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Krisna Ridzi Kathar - OAB RJ118071). X Adelia Mendes Batista Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281, Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). Cumpra-se fls.86, intimando-se pessoalmente o depositário. \r\n\r\nProc. 2005.803.002594-2 - Eduardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Rg Santoro Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Livio Cavalcanti de Medeiros - OAB RJ006840, Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). Renove-se a diligência de fls.265 no endereço de fls.269. \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - Ana Paula Monz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Lorena Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). Em última tentativa de acordo, diga a ré se concorda com a proposta da autora, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004435-3 - Cleide Costa de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lisandro Silva de Castro - OAB RJ060056, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.004785-8 - Ana Lydia Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Mar-tha Rio Viagens e Turismo LTDA e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763, Aline R. M. de Oliveira - OAB SP203767). Indefiro fls.157/158, em razão da solidariedade. Cumpra-se fls.156. \r\n\r\nProc. 2005.803.005149-7 - Eliane de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.005606-9 - Rogerio Carneiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). X Espolio de Celso Noredim Ribeiro de Andrade. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora de fls. 153. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.803.005688-4 - Clesio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.008137-4 - Guilherme Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, a fim de obter a localização da ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - João Paulo Fernandes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805, Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559). Fls.110. Às partes. Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.803.009174-4 - Maria Celia de Oliveira Machado. X Angel Esquadria Aluminio e outro. Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.803.009694-8 - Priscila Cristina Vieira de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marcos Barbiratto de Almeida - OAB RJ107462). X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 12090,90, protocolo nº 20070000409383, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.011295-4 - Mônica Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ143298E). X TIM Celular S/A e outro. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, reduzir o valor da execução para R$ 2.166,76 (dois mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). Sem custas. Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 230/233.\r\n\r\nProc. 2005.803.013078-6 - Juliana da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Marco Aurélio de Lima - Me. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 267, I c/c 282, II, ambos do CPC, em razão da inépcia da inicial. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.803.013138-9 - José Potxci de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Marlo George Alves de Oliveira Matos - OAB RJ128452, Thiago Costa Strauch - OAB RJ134766E, Paulo Wagner Sousa de Oliveira - OAB RJ116043E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 260,04, protocolo 20070000363913. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo (fls126). Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013397-0 - Priscilla Farias Hanones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 848,56, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.000249-0 - Lúcia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X VIVO - S.A. 1- A parte ré afirmou (fls.45) peremptoriamente, que já cancelou a respectiva linha telefônica (21-9801-8726), bem como qualquer débito vinculado.Até porque no acordo firmado ficou consignado que a parte autora deveria deconsiderar qualquer débito que surgisse. Desta feita, bastaria a parte ré desconsiderar os documentos de fls.33/34. Caso a parte ré negative o nome da autora, por dívida que deveria ter sido desconsiderada por força do acordo, estaremos diante de uma nova causa de pedir o que ensajaria a propositura de uma nova ação. 2- Indefiro a condenação da ré na litigância de má-fé e, aianda indefiro os demais requqrimentos de fls.48, tornando sem efeito o despacho de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.803.000597-0 - Marcelo Dias Sperling. X Arakaki Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243, Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908, Walter Mendes Assunção - OAB RJ079232). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.001109-0 - Luiz Alberto Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001245-7 - André dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Loja Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 61), cabendo à ré levantar o restante (fls. 64). Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.001308-5 - Geraldo Magela de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Luciana Livio Soares - OAB RJ125825). X Vesper S/A. Expeça-se guia e venha depósito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.803.001818-6 - Edinaldo Vicente Alves. X Pantech Brasil. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001838-1 - Jandirlea Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001914-2 - João Araújo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Almeida Uiterwaal - OAB RJ119105). X Marco Imóveis Ltda.. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.003386-2 - Erica Entriel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.003450-7 - Adalberto Land Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003672-3 - Raquel Monteiro Brasil Galhano. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003729-6 - Luiz Fernando dos Santos. X D-link Brasil. Renove-se a diligência de fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.803.003923-2 - Helenilde Maria Soares Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004406-9 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Solicitado o bloqueio do valor R$ 2.391,75, protocolo 20070000409157. Tendo em vista o depósito de fls. 103, soliciteio desbloqueio das contas da parte executada. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004428-8 - Fatima Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Finasa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004773-3 - João Paulo dos Santos Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - Paulo Andrade de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aguarde-se o retorno do mandado de fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.803.005034-3 - Adriano Dutra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). X Granero Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005089-6 - Lana de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005469-5 - Adriana dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se bai xa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005490-7 - Anna Carolina Pimenta Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005594-8 - Ana Paula Pereira da Rocha Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005618-7 - Sandra Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o depositário para complementar o depósito, em 48 h, sob pena de prisão. (fls.138 e 166) \r\n\r\nProc. 2006.803.006225-4 - Elizabeth Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ênio Valle Paixão - OAB RJ049743). X Paulo Cesar de Mattos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB RJ056668). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006284-9 - Joana Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiana Santos da Silva - OAB RJ104522). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). intime-se a ré para que cumpra, devidamente, a obrigação de devolução do cheque, ou expedição da Carta de Anuência , em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 2006.803.006389-1 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Skatena Sports Comércio Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pedroza de Andrade - OAB SP088020, Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006616-8 - Laura Johnson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). X Cynthia Caldas Stille. Em execução em face da autora, conforme requerido às fls.190/193. Expeça-se mandado de penhora. Indefiro, por ora, a penhora on line, por se tratar de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.803.006617-0 - Victor George Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Ig Internet Group do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 434,42, protocolo 20070000370719. A transferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate de aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia de referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.007131-0 - Cecilia Helena Junqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Guimarães Ferraz - OAB RJ048272). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Traga a parte autora o endereço da ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007255-7 - Shana Steinhilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007256-9 - Luís Felipe Gobbi e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Faesa-fundação de Assistência e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007260-0 - Fabiene de Moraes Vasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007322-7 - Alessandra Vianna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Revogo a decisão de fls.108, junte-se a petição original de fls.110 e a guia de fls.111. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007352-5 - Maria Aparecida Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Fininvest S/a- Administradora de Cartões de Credito. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007484-0 - Tereza Cristina Rocha de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007604-6 - Luiz Claudio Soares Semedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007723-3 - Carlos Alberto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007809-2 - Bianca de Farias Gran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008015-3 - Wilton Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Agência de Automóveis Iate Automoveis LTDA e outro. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 267, I c/c 282, II, ambos do CPC, em razão da inépcia da inicial. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.008024-4 - Luiz Felippe Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Marinho de Bodt Pereira - OAB RJ110038). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008146-7 - Marcos José Bastos Danello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008586-2 - Ivan Luiz Ramos Pinto. X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obriga ção. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008627-1 - Angélica Vieira Coelho Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). Cumpra-se fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.803.008647-7 - Pedro Henrique de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008701-9 - Marcia Rosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - OAB RJ105741). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008838-3 - Antonio Mendonça Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008933-8 - Robson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X Itavema Rio Veículos e Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009137-0 - Dulcimar Campos Dias. X Ibicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 450,00, protocolo 20070000370886. A transferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate de aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia dreferida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.009196-5 - Priscilla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 225,00, protocolo 20070000363721. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009310-0 - Erivaldo Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Motocar Moto Carioca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009488-7 - Candice Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009528-4 - Carlos Octavio Prestes de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Drogarias Sul LTDA. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009615-0 - Lidia Maria Rodrigues Cardoso. X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.157,96, protocolo 20070000364218. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009664-1 - Carla Cristina Chevalier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009675-6 - Helena Azevedo de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB RJ081958). X Casas Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009725-6 - Mariana Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009767-0 - Cinthia Faissal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Faissal Alves - OAB RJ099310). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009810-8 - Monica Tavares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Real- Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - Paulo Cesar Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Cvc Tur LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009988-5 - Debora Marchewka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Marchewka - OAB RJ121143). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.129,12, protocolo 20070000361901. efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010039-5 - Isaias da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Deixo de receber o recurso interposto, face à intempestividade certificada acima. \r\n\r\nProc. 2006.803.010098-0 - Rui Lopes de Loureiro Filho. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010269-0 - Msi- Master Sync Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.000,00, protocolo 20070000363288. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010502-2 - Claudiana Pontes Villela de Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Shop Time. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010663-4 - Manoella Siqueira Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Sampaio Ferreira - OAB RJ139326). X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010785-7 - Sueli Matos de Morais Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.047,85, pro tocolo 20070000382965.Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010902-7 - Martha Pimentel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Unicard Visa Internacional e outro. Verifica-se que a 2ª ré comprovou o pagamento no prazo pactuado, conforme comprovado às fls.124. A multa devida seria referente à 1ª ré . O mandado de pagamento de tal multa já foi expedido às fls.139. Assim, diante do pagamento efetuado pela 2ª ré, revogo o item 03 da decisão de fls.138, expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré ( Unibanco AIG Seguros), conforme requerido às fls.141, no valor constante de fls.135. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010977-5 - Elcio Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011416-3 - Andrea Christine Loureiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011417-5 - Sérgio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X União de Lojas Leader Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ138893E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.896,40 protocolo 20070000362884,apresentando-se com saldo negativo, em relação ao primeiro réu. Efetivou-se a transferência do referido valor, no tocante ao segundo réu, para a conta judicial à disposição (dfls.81) Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011463-1 - Juarez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se quanto às contra-razões. Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011629-9 - Ivone Florence Kanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Só Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 15.523,10, protocolo 20070000409688, apresentando-se com insuficiência de saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011747-4 - Daniel Santos Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mantenho a decisão de fls. 112, em razão da certidão supra. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011858-2 - Baz Comercio e Serviços de Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Ebid- Editoras Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 391,15, protocolo 20070000409275, apresentou-se com insuficiência de saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011908-2 - Leocadia Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Spc Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.060,49, protocolo 20070000388335. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011923-9 - Lilian Pontes Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011956-2 - Marcelo Pinto Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012066-7 - Amadeu da Silva Pereira. X Nokia Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha o CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012155-6 - Mario Bezogne Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012197-0 - Nei de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012243-3 - Hercilio Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012263-9 - Evanise Burrowes Raposo Lamori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.012296-2 - Marcelo José Miranda Miguez. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012437-5 - Nilson Carvalho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro a majoração da multa, pois esta se afigura razoável à sua finalidade. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.012456-9 - Manoel Messias Peixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cacau de Brito - OAB RJ073812). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 799,96, protocolo 20070000387310. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012614-1 - Jackson de Araujo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012623-2 - Jose de Freitas Coelho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.012638-4 - Jose Aureliano. X Infoglobo Comunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012681-5 - Myrian Larangeira Jacome (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1983,10, protocolo nº 20070000409261, apresentou-se com saldo negativo. Tendo em vista o depósito de fls.62, Intime-se a parte autora para dizer , em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013102-1 - Carolina D'Angelo de Sá Teixeira. X Unicard Unibanco. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013103-3 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013114-8 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2006.803.013126-4 - Eros Mario da Silva Cordeiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.013198-7 - Marcela Maciel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000026-3 - Paulo José Arronenzi. X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000046-9 - Sergio Kafuri Ferreira Julio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Deixo de receber o Recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.000067-6 - Sergio de Mello Bouço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000107-3 - Eduardo Moyna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000135-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Electrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Nada a prover face à decisão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.803.000603-4 - Frederico Pires Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000659-9 - Marcio Ramos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000829-8 - Bruno Andrade Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). X Tam-linhas Aereas S/A. Em razão da certidão cartorária supra, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.803.000844-4 - Arlindo Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000859-6 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Sandra Maia Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). Em razão da certidão cartorária supra, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.803.000903-5 - Victor Cordeiro de Melo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001755-0 - Margarida Maria D' Avila Salgado. X Savana Rio Restaurante LTDA. Designe-se nova AC e cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002281-7 - Antonio Luis Faria de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se por ora , o ato,. \r\n\r\nProc. 2007.803.002898-4 - Fabiano Santana Pires Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I)Retire-se de pauta AC. II- HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002903-4 - Paulo Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Itaú Seguros S/A. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002982-4 - Martha Regina Barbirato Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003589-7 - José Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X VIVO - S.A. 1 - Recebo o aditamento 2- Intime-se o réu dando-lhe ciência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003669-5 - Silvio Sousa Gomes Junior. X Ponto Frio (globex Utilidades S. A). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003699-3 - Rubens Neves Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em virtude da certidão cartorária de fls.22, regularize-se o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003703-1 - Marcelo José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003715-8 - Verdevida Comércio de Produtos Naturais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Caixa Econômica Federal. Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003723-7 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Fiat S A- Regional Rio de Janeiro. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - Sandra Mara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Globex Utilidades S. a e outro. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004756/1997 (1997.803.000651-2) - Ellen Jorge Lecas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Daniela Mauad Lopes de Almeida - OAB RJ088599, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808, Diego dos Santos Esteves - OAB RJ132697, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação Ibmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028, Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Rosana Nascimento de Azevedo de Faria - OAB RJ130092). Verifica-se que a sentença de fls.502/503 determinou que o valor da execução fosse de R$ 6260,00, já que foi depositado pelo executado às fls.508. Nota-se que a planilha de fls.515 atualizou o valor referente à multa cominatória. Assim, revogo o despacho de fls.516 e julgo extinta a execução com base no art.794,I do CPC . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 1998.803.000599-3 - Maria de Fátima Cardoso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694, Ricardo Brandao de Oliveira - OAB RJ109653E, Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Vemax Comercial LTDA - Zetaflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). 1- Às partes para cumprirem item d do acordo de fls.202/203, para que seja homologado o acordo por completo. 2- Após, voltem conclusos para que este juízo expeça os mandados de pagamento e extinta a aexecução. \r\n\r\nProc. 2000.803.000147-1 - Josefa Sieira C Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Vera Bergantinos Otero - OAB RJ047657). X Europa Mobile Moveis e Decorações e outros. Anote-se fls.108.Nada a prover, face à sentença de fls.99. \r\n\r\nProc. 2000.803.000247-5 - Luciana Adriano Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Neuza Doretti Garcia de Nazário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Jardel Nazário - OAB RJ044297). Nada a prover face à sentença de fls.134. \r\n\r\nProc. 2001.803.001653-1 - Francisco Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Martins Fiuza - OAB RJ021547). X Breno Cesar Miguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octavio Florez Fernandes - OAB RJ014899). Proceda-se a penhora do bem indicado às fls.315. Oficie-se ao Detran . Expeça-se CP para que a avaliação do bem seja realizada. \r\n\r\nProc. 2001.803.004516-6 - Andres Guardia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andres Guardia Alves - OAB RJ089405). X Af Brasil Comercial LTDA e outros. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC, com relação à ré Ana Paula de Oliveira Faria. Anote-se a exclusão de seu nome do pólo passivo.\r\n\r\nNão há que se falar em revelia do segundo réu, pois não há comprovação da intimação do segundo réu, Ananias Alves Faria, para a audiência designada para o dia 27/03/2007. Designe-se nova AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.000603-5 - Henrique da Cunha Bueno Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, André Tadeu Ferreira Calasans - OAB RJ087021). X Fly Linhas Aereas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Os bens já foram avaliados. Assim, expeça-se mandado de entrega e carta de adjudicação. Indefiro a expedição de ofício à SRF eis que cabe à parte diligenciar em tal sentido. Diga o exequente como deseja prosseguir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.000733-4 - Luis Cláudio Moreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Paulo Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009038-9 - Armando Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Jornal O Globo e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 178204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.003280-2 - Alexandre Gaze Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000559-0 - Teresa Cristina Escorcio Levy Kattelmann. X Claro- Algar Telecom Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001789-0 - Glaucio Garcia de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Net S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002147-8 - Diana Jasmim Amar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002707-9 - Marília de Souza Gomes P de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Paes de Carvalho Rocha - OAB RJ130748). X Bankboston-visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004106-4 - Jucelio Rebello Alves de Souza. X Viação Aérea Rio Grandense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007 às 11h15min \r\n\r\nProc. 2006.810.004410-7 - Maria Eliane Pereira da Silva. X Golden Cross Seguradora Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004591-4 - Ricardo Simões Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Simões Salim - OAB RJ027651). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000544-0 - Saluá Simão Mandali. X Oi Tnl S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001226-1 - Newton César Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Hewlett - Packard Brasil LTDA. Fl. 19- Recebo o aditamento. À parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004226-3 - Giovani Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Consolação Gomes - OAB RJ054066). X Ricardo Magalhaes. Audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2007 às 12h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001097-0 - Antonio Claudio da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255). X Maria Lucia Raposo Requião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.000217-2 - Fernanda de Medeiros Arruda Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Junior - OAB RJ088590). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002433-7 - Renato Schwartz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Prates Schwartz - OAB RJ103495). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 10/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.002659-0 - Sérgio Rojas de Carvalho. X Heyder Moraes Regos Migliora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Luiza Gomes Loureiro - OAB RJ152363E). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002870-7 - Alexandre da Silva Doring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294). X Claro Rj - Atl Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003566-9 - Maria Elizabeth Bernardes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nesta data determinei o bloqueio de valores, conforme protocolo em anexo. Retornem em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.001224-6 - Marcio Lewkowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001794-3 - Bruno Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002868-0 - Alcir Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fl. 101- Determino o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de documentos necessários pelo embargado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003239-7 - Karina Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Soares Ferreira - OAB RJ122285). Venha a declaração de isento do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003678-0 - Leonardo Brandão Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004195-7 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telesp Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001048-3 - Maria de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Social Rbn Sociedade de Administração e Participações Ltda.. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003218-8 - Maria Archangela de Biase Silva Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Condominio do Edificio Palzzo Subaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). Fls. 204/205- No que tange ao Agravo de Instrumento, o mesmo não obsta o prosseguimento da ação, ausente o efeito suspensivo. O prazo para a apresentação de embargos começa a fluir a partir da intimação, a qual ocorreu regularmente, conforme certidão de fl. 194. Dessa forma, indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001359-7 - Juliana Nascimento Sfirri. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001969-1 - Ednylton Maria Franzosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000040-4 - Rafael Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Bradesco - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/05/2007 às 13h15min, devido a um equívoco na marcação da AIJ na assentada de fls 36 \r\n\r\nProc. 2007.810.000519-0 - Ana Luiza Abreu de Azevedo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ114960). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Venha o substabelecimento do patrono da autora, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nId: 178216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.099602-9/01 - Daniel Kawncki Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). À parte autora. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.151669-4 - Marco Antonio Baptista Amaral de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). X Trilha Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ074509). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.114516-1 - Fabiano Queiroz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Sony Barsil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084308-0 - Sérgio Roberto Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Roma Automóveis e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.070040-0 - Edinaldo José Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Ginaldo Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112, Thelma Nascimento Cardoso da Silva - OAB RJ105223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.056384-8 - Ana Maria Cerqueira Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Antonieta Rodrigues Freitas. Nada a prover, ante o que consta às fls. 22/24/25. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.089727-6 - Marli Louseiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Cláudio Bernardo Sabino. Defiro o prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.095968-3 - Abdon Baptista de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915, Rodolpho dos Santos Arpon Marandino - OAB RJ139188E). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Resende da Silva - OAB RJ125915, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985). Intime-se a parte executada para cumprimento conforme fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.800.036372-7 - Rodrigo Nonato da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Rafael Viola - OAB RJ131933). X Rs Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906, Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). Revogo o despacho de fls. 193. Diga a parte exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.139143-3 - Júlio César Horácio de Souza Kohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Horácio de Souza Valle - OAB RJ013506). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.155889-3 - Carlos Eduardo Carvalho Oldrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Autoban Bandeirantes Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.114285-0 - Ana Maria Lessa Rego de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoração LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166062-8 - Paulo Sobrino Marques D Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Golden Cross Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032823-9 - Cláudio Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Ao autor sobre depósito (R$ 3.459,47) \r\n\r\nProc. 2006.800.101651-1 - Adriana Elizabeth Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440). X Viação Sampaio LTDA. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.207396-4 - Taís Antunes Torres Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.034205-3 - Maria Radzinsky Bautista Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820, Renato Sidney Melcher - OAB RJ013836). X Ronaldo Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). Cumprida a obrigação assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.018610-0 - Kepler Mauro de Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Dorival Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Francisco Junior - OAB RJ128906, Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.800.027024-3 - Angelo Bruno Hoertel Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Century News Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Paula da Silva Henriques Furtado - OAB RJ138895E). À parte exequente. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.110588-4 - Reinaldo da Silva Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ014483). X Auto Tour Assistência Automobilística. Aguarde-se o leilão designado. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.092733-7 - Mirtes Borges da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Unibanco-credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.093206-0 - Reyson Carlomagno Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174230-8 - Kromus 2001 Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ao autor sobre deposito (R$ 12.710,42, em 23/03/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.012011-0 - Eliane Lamas Bezera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Provel Progresso Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182, Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.020069-5 - Elisangela da Conceição Rodrigues,. X Condomínio do Edifício da Rua Barão de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Celestino Pontes - OAB RJ068631). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082368-6 - Marco Antonio Fernandes Vallim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091920-3 - Cristiana Pinheiro Guimaraes. X Bradesco Seguros e Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.123312-0 - Alice Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). X Albertina dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Dias Pinto - OAB RJ009143). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124585-6 - José Carlos Martins Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). X Izabel Felix Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Araujo Louzada - OAB RJ034026). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 3891,48 EM 27/03/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.130450-2 - Marly Menezes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Dario Silva - OAB RJ113060). X Bankboston Banco Múltiplo S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.170468-1 - Fábio Ferreira Garcia. X Luiz Lamas Paz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florsinete Doro - OAB RJ077529). FOI RETIRADA GUIA NO VALOR DE 2000,00 EM 16/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.066902-0 - Anna Barbara Ponciano Decoradora. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076928-1 - Emílio Nunes do Amaral Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101487-3 - Bianca da Silva Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Claro-algar Telecom Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109369-4 - Leonardo Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Silva Tonel - OAB RJ103550). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132039-0 - Rachel Ramires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO RÉU PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 1.500,00 NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS , SOB PENA DA APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% E A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA , CONFORME O PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132144-7 - Sonia Palhares Malafaia. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Certifique-se o trânsito...Fls. 39/40 - Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132285-3 - Ruth Angela Raunhetti Torres Corrêa. X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.139823-7 - Luiz Fernando Pires Rebêlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157709-0 - Jose Miguel Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brandão de Carvalho - OAB RJ129069). X Embratel. ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.165476-0 - Tathiana Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Dix Amico - Assistência de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168938-4 - Maria Jose de França Alexandre. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168965-7 - Jayra Costa Beldron. X Golden Cross. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.172837-7 - Ilca Soares. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180630-3 - Alexandra Cordeiro Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.187201-4 - Alricinea Rodrigues Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Semeg Saúde LTDA. Nada a prover, eis que já consta dos autos sentença transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205955-4 - Márcia Maria Cardoso Pires Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294, Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer. Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.206193-7 - Zaqueu de Azeredo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007, ÀS 11:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.206606-6 - Thiago da Silva Sexto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.800.002327-3 - Analucia Gomes Lopes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Viação Transurb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007, ÀS 12:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.052858-9 - Edjane Aragão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X Globex Utilidades S. a. Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053115-1 - Fabiana Souzza Araujo. X Recreio Rio Veiculos LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056282-2 - Maria da Gloria Duarte Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158, Fernanda Campos Wickert - OAB RJ123468). X Casas Bahiia Comercial LTDA e outro. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 178231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.000804-9 - Renata das Graças Valadão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). Intimação da parte autora para ciência de fls. 42/43 \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.804.000395-7 - Ricardo Lazarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732). 1- Inicialmente, remetam-se as informações em separado ao Conselho Recursal, mantendo-se uma cópia nos autos. 2- Embora não tenha ocorrido o recolhimento no campo 38, houve recolhimento a maior nos campos 37,40 e 46, cujo destinatário é o mesmo (FETJ), possibilitando a compensação. 3- Dessa forma, reconsidero a decisão de fls.104 e recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem oferecimento de contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.804.001111-4 - Ronaldo de Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Medeiros Costa - OAB RJ020294). X Associação Atlética Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451, Sonia Cutis Pereira - OAB RJ142877, Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213). Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000228-1 - Maria Augusta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). X Elizabeth Pérez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179, Edison Emilio dos Santos - OAB RJ043066). Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada às fls.02, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.804.002717-9 - Eduardo Beltrão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Jorge Antonio Oliveira da Silva - OAB RJ135897E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Ao exequente sobre certidão de fls.163v, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.804.000935-1 - Jose Alves da Cruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Solange Maria Romaguera Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Monica Sales Cabral - OAB RJ122359, Alessandra da Silva Costa - OAB RJ105701). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, tendo sido expedida certidão de dívida, às fls. 141, impõe-se a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.804.001399-8 - Hugo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iari Alves da Silva - OAB RJ046344). X Helder Alves Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). Intimação da parte autora para ciência da expedição da certidão de dívida e para que proceda à sua retirada \r\n\r\nProc. 2001.804.001103-7 - Cleber Inhanssu de Almeida Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Benjamin da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto da Mota Orofino - OAB RJ070532). 1- Ante o requerimento de fls.104 e visando o cumprimento da obrigação, defiro a adjudicação do bem penhorado descrito às fls.75 em favor do exequente. Expeça-se mandado de entrega. Expeça-se carta de adjudicação. 2- Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.804.003538-3 - Jose Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X Antonio Jose Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.001635-4 - Fw Vidros e Esquadrias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Rw Empreitera LTDA e outro. Foi realizada consulta no tocante à penhora on line realizada às fls. 49, sendo determinada a transferência do valor penhorado (apenas R$ 3,25) para conta judicial vinculada a este Juízo. Verifica esta Magistrada que foi determinada a diligência apenas em face da pessoa jurídica (fls. 49) e que havia sido realizada penhora on line anteriormente (fls. 40), tendo o Banco Real informado acerca de existência de saldo em conta corrente da ré. Dessa forma, oficie-se o Banco Real (fls. 44/45), a fim de que transfira tal valor para conta judicial vinculada a este JEC. Como o valor penhorado é inferior ao valor da execução, informe a exeqüente acerca de outros bens a serem penhorados, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.002185-6 - Osir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). X Christine Rezende Hatzfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.002135-3 - Sandra de Abreu Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Mario Roberto Azevedo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado Ribeiro - OAB RJ109029). Expeça-se novo mandado de entrega à exequente, uma vez que o anteriormente expedido fora devolvido aos autos (fls139/139v). \r\n\r\nApós, diga a exequente se com a adjudicação dos bens dá quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - Rodrigo Chermont Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). X Renascença Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.804.000280-8 - Dercio Rodrigues Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Sasse Comércio e Representação de Livros LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E, Wania Maria Baeta dos Santos - OAB RJ051253). Intimação da parte ré para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2005.804.000771-7 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Renner Adm. de Cartões de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Anderson Campos da Costa - OAB RJ117208). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, presume-se quitado o débito. Em razãoi do depósito efetuado, foi determinado o desbloqueio das demais contas, através do BACEN-JUD, conforme documento em anexo. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.804.003237-2 - Gloria Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). X Gol Transportes Aéreos S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. \r\n\r\n2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000480-9 - Luiz Antonio Barreira Costinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Marina de Lourdes Ferraz Ramos Toth - OAB RJ141009). X Casa & Video - Mobilita Com Ind e Repres Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor ,quando do levantamento dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamenteo silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.804.000696-0 - Daniel Taveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). X Video Prime Comércio e Eletrônicos LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se a empresa ré, na pessoa de seus sócios, nos endereços de fls. 52, por OJA e intimem-se.Foi designado o dia 16/08/07 às 13:40 \r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - Sebastiana Brigida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Dako e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Cumpra-se integralmente a decisão de fls.88, devendo a parte-autora informar se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.804.001080-9 - Lourdes Soraia Nunes da Silva. X Banco Itaú Crédito/taí Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001308-2 - Cirne Lelis Porto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Coutinho - OAB RJ047483). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação da parte autora para ciência de fls. 118/119 \r\n\r\nProc. 2006.804.001681-2 - Carlos Alberto Dias Carvalho. X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). À parte-autora sobre fls.73. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002068-2 - Josemar Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). ..venha aos autos no prazo de 10 dias ,contados da intimação desta, planilha a pelo menos demonstrativo contábil ... após conclusos imediatamente para sentença, dando-se antes contraditório ao réu da juntada da planilha ou demonstrativo, idêntico prazo. \r\n\r\nProc. 2006.804.002118-2 - Ronalth Sampaio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcelle Padilha - OAB RJ140067E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000209-8 - Vera Luvia Paixão. X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo del Vigna - OAB MG102355, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000213-0 - Adélia Sevilha. X Mabe Campinas Eletrodomésticos S/A (dako). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa no valor de 20% sobre o acordado. Intime-se a parte-ré acerca do número correto do CPF da autora (fls.24). \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000214-1 - Vera Regina Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo o valor da multa em 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000223-2 - Joaquim Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Santander Banespa. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000229-3 - Dilma Vilella Lopes. X Best Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover - OAB RJ141907). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa no valor de 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000231-1 - Monica da Costa Pinto. X Mireli Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo o valor da multa em 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000249-9 - Silvio Charles Martins Alves. X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). tendo em vista a reorganização da pauta, fica audiência antecipada para 24/04/2007, às 1100hs. \r\n\r\nProc. 2007.804.000266-9 - Rita de Cassia da Silva Rocha. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMADO PARA AUDIÊNCIA INST. E JULGTO. 27/04/07 AS 15HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.804.000401-0 - Carlos Jose Oliveira Teles. X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa no valor de 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000406-0 - Pedro Paulo Vaz Moreira. X B. R. A. - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira Schleier - OAB SP081301). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000437-0 - Rodrigo Massaroni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes (fls.14/16), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 18/04/2007. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000525-7 - João de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.15, redesigne o cartório nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes.Foi designado o dia 21/06/07 às 14:40 \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.804.001908-2 - Vanda Pires Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felipe de Oliveira - OAB RJ098453). X Antônio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). 1- Ante o requerimento de fls.45 e visando o cumprimento da obrigação, defiro a adjudicação dos bens penhorados descritos às fls.44, em favor do exequente. Expeça-se mandado de entrega. Expeça-se carta de adjudicação. 2- Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.001299-6 - Olinda da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Vania Conceição Pragana da Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Thadeu de Oliveira - OAB RJ109115). Intimação para ciência da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.804.001831-7 - Antônio Pietro Belsito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ahyr Delicio Mozer - OAB RJ019493). X Flávia Machado de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Serqueira Mozer Cerqueira - OAB RJ086831, Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872, Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). 1- Fls. 167 - Anote-se onde couber o endereço da primeira executada. 2- Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.804.002590-9 - Josefa Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Glenio Adilson dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). 1- Ante o requerimento do exequente e visando o cumprimento da obrigação, defiro a adjudicação dos bens penhorados em favor do exequente. Expeça-se mandado de entrega. Expeça-se carta de adjudicação. 2- Venha aos autos, no prazo de cinco dias, planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.804.003551-6 - Maria Souza Dantas. X Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Aloysio Neves - OAB RJ026419, Horácio Alexandrino da Costa Santos - OAB RJ092303). Designe-se audiência de conciliação, intimando-se todos.Foi designado o dia 21/06/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2006.804.001211-9 - Aurélio Teixeira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Maria da Luz de Lima Pinto. Intimação para ciência da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.804.001376-8 - Adelia de Campos Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358, Gustavo Motta Raymundo - OAB RJ125709). X Cimara Chein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). Fls. 39/40 - Venha planilha do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001409-0 - Nilce dos Santos Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eros Alexandre Peixoto dos Santos - OAB RJ082379). X Posto de Gasolina Mabel LTDA. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - Nádia Maria Scutellaro Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Hudson Soares - OAB RJ020432, Rosali Rebello da Silva - OAB RJ022720, Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Digam as partes em cinco dias se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2002.804.002250-5 - Maria Amélia Musa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Musa Corrêa - OAB RJ103156, Ana Luiza dos Anjos Duarte - OAB RJ113763). X Associação Brasileira de Odontologia (abo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223, Ana Cláudia Bezerra da Silva - OAB RJ080307, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Camila Dieguez Gomes de Souza - OAB RJ110412E, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Intime-se a requerente do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.804.000207-7 - Eliane H. de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248, Leonardo de Alencar Moitinho - OAB RJ132220E, Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052, Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404, Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia da Silva Francisco - OAB RJ141287E, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.804.003532-2 - Jeremias Simões Alves Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Cristina Vigne Alvarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). Chamo o feito a ordem: velando pela regularidade do processo e no fito de impedir sua nulidade... considerando-se o pedido contraposto reverte-se a natureza da ação, certifique-se se há nso autos resposta ao pedido contraposto, oportunizando-lhe em 10 dias, caso não oferecida, após com ou sem...já cientificada a parte autora, conclusos imediatamente para sentença \r\n\r\nProc. 2005.804.000062-0 - Eva Maria de Oliveira Strong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.000155-7 - Leonardo Lambert da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Fernandes Castelpoggi - OAB RJ035671). X Rodrigo Massoqueti. Designe-se nova data para AC, citando-se o réu por carta precatória, observando-se requerimento de fls. 67. Intime-se.Foi designado o dia 16/08/07 às 14h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2005.804.001308-0 - Arlindo Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordana da Silva Marinho - OAB RJ129149, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Auto Viação Salineira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Barboza Filho - OAB RJ141121E, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). Intimação da parte ré para ciência de fls. 101/105 \r\n\r\nProc. 2005.804.001448-5 - Albino Pereira Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X Cesa Logística S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). Fls. 64 - Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do primeiro autor, eis que na sentença de fls.59 ficou claro que a condenação deveria ser paga ao segundo autor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do segundo reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002359-0 - Kátia de Almeida Olivella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB RJ100651, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730, Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Chamo o feito à ordem. Foi realizada penhora on line, que restou frutífera, já tendo sido efetuada a transferência para a conta judicial vinculada a este JEC (fls.97). Ocorre que não houve intimação do executado acerca da penhora. Dessa forma, intime-se a parte-ré acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. Não havendo oferecimento de embargos, expeça-se mandado de pagamento, conforme fls.98 e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - Sueli Tenorio Figueiredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). 1- Indefiro penhora on line, eis que já há bem penhorado. 2- Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silência como desistência, vindo conlcusos após. \r\n\r\nProc. 2005.804.002658-0 - Severino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 90/93 - Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.804.002687-6 - Almir Sebastião Morais. X Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). Fls. 47/51 - Às partes sobre o acrescido. Após a manifestação, remetam-se ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.804.002843-5 - Mônica da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). X Cabotino Comércio e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003091-0 - Flavia Cristina Silva Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.804.003249-9 - Isabel Cristina Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Sparta Special e outros. Intimação da parte autora para ciência de fls. 103/106 \r\n\r\nProc. 2005.804.003259-1 - Kathia Vianna Cambeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003309-1 - Francisco Alcie Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1- Fls. 81/84 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-ré. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003410-1 - Edyr Gonçalves. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000009-9 - Jorge Janguaiba Soares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Grajau Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). Conheços dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.804.000079-8 - Alzenir de Souza Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919, Lúcia Maria Borges Silva Santos - OAB RJ118978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte-ré para que complemente o depósito no valor de fls.89, no prazo de 48horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.000156-0 - Terezinha da Silva Cardoso Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834, Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). ..julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 como ressarcimento pelo dano moral verificado ... e para CONDENAR a ré a entregar a autora os bens descritos as fls. 3 e 4 dos autos, no prazo de 02 dias úteis contados da intimação desta, sob pena de incidência de astrientes diária de R$ 100,00. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000335-0 - Mauricio Nenna Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Vivo - Telerj Celular C/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte-ré se desiste do recurso interposto às fls. 68/76. \r\n\r\nProc. 2006.804.000381-7 - Noeme Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação para ciência da petição de fls.132/133. \r\n\r\nProc. 2006.804.000473-1 - Casa Loterica Grajau Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls. 70 - Defiro a dilação pelo prazo requerido. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000677-6 - Sylvio Washington Ferreira de Avellar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876). X Rodoviária A. Matias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413, Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho - OAB RJ092614). Intime-se a parte-ré, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000699-5 - Bianca Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Squadrus Design Conceitual. Comprova a parte-ré, em quinze dias, que a Squadrus é a empresa mencionada às fls.31, trazendo aos autos sua alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.804.000797-5 - Maria da Penha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Sameiro de Oliveira Vilas Boas - OAB RJ078978). X Tnl Pcs S/A (telefônica Celular Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.000968-6 - Priscila Cristiane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001039-1 - Antonio Carlos Velloso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Damião Zanetti de Moura - OAB RJ135680). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RJ\r\n\r\nProcesso nº : 2006.804.001039-1\r\n\r\nAutor : Antonio Carlos Velloso de Mello\r\n\r\nRéu: TELERJ Celular S/A - VIVO\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos 19 dias do mês março de 2007, às 17:30 Horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito, Drª. JOANA CARDIA JARDIM CORTES, feito o pregão, presentes as partes e seus patronos. Aberta a audiência, foi proposta a conciliação que restou infrutífera. Pela parte ré foi apresentada contestação, da qual teve vista a autora. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de ação em que a autora pleiteia indenização por danos morais na quantia equivalente a 30 salários mínimos, em função da quebra de contrato efetivada pela ré que bloqueou o seu telefone por 42 dias, mesmo estando as contas pagas. Contestou a ré aduzindo preliminar de incompetência do juízo por necessidade de prova pericial e no mérito sustenta não ter ocorrido falha do serviço. No mais o art. 38 da Lei 9.099/95 dispensa o relatório, razão pela qual passo a decidir: A questão trazida a Juízo encerra relação de consumo, na medida em que autor e ré subsumem-se aos conceitos de consumidor e fornecedor constantes, respectivamente, dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. Por tal razão, aplica-se ao presente julgamento as normas - princípios e regras - insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova e a responsabilização objetiva da ré. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, por ser desnecessária a prova pericial ao deslinde da causa. No mérito, o autor trouxe aos autos elementos que amparam sua pretensão, tais como o de fls. 18 e 19, que comprovam o pagamento da conta que a ré alegou estar em aberto, para a suspensão do serviço. A ré por sua vez não trouxe aos autos qualquer documento que pudesse afastar a verossimilhança das alegações do autor e dos documentos aludidos. Dessa forma está provada a falha do serviço e tendo o autor ficado privado do serviço de telefonia móvel por aproximadamente 42 dias, os fatos ocorridos transcenderam a esfera de meros aborrecimentos, configurando inconteste dano moral. Provado o fato ofensivo exsurge o dever de indenizar por parte do réu, pois nas palavras do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em trecho de sua notável obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", que se amolda à presente hipótese:\"(...) o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum;\" (pág. 108, 6a edição, Malheiros, 2005). No que concerne ao quantum a ser fixado a título de indenização, deve o julgador arbitrar uma quantia que seja compatível com a reprovabilidade da conduta, a capacidade econômica do causador do dano, a intensidade do constrangimento suportado pela vítima e suas condições sociais. Não pode, entretanto, o valor arbitrado ser insignificante, nem tampouco fonte de enriquecimento sem causa. De acordo os critérios mencionados, e atenta ao princípio da lógica do razoável, fixo a indenização por dano moral em R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). Ante o exposto Julgo Procedente em parte os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor indenização pelo dano moral sofrido no montante de R$ 1.200,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da data da sentença. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 17:55 Horas, que vai devidamente assinado. \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAutor: Advogado do Autor:\r\n\r\nRéu: Advogado do Réu:\r\n\r\nProc. 2006.804.001109-7 - Bianca Lifsitch Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001321-5 - Denise Maria de Oliveira Boffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). À parte-autora sobre fls.65/68. \r\n\r\nProc. 2006.804.001335-5 - Wanderley Valle. X Reynaldo Brito de Lima Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). Comprove a parte-ré seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.001660-5 - Andre Luiz Saldanha Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002073-6 - Marcelo Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação da parte autora para ciência de fls. 77/80 \r\n\r\nProc. 2006.804.002101-7 - Ricardo de Carvalho Freitas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). ...julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague , 05 salários mínimos, ao autor, reajustados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.002177-7 - Regina Maria Filippo Quelhas Peon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Tecpar Serviços de Tecnologia LTDA (autorizada Motorola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Intimação para ciência da petição de fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2006.804.002440-7 - Paulo Sergio de Oliveira Monteiro. X Best Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover - OAB RJ141907). Fls. 35/37 - Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002454-7 - Beatriz da Conceição Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). Aguarde-se o período de férias do I. Magistrado. Após, remetam-se os autos àquele. \r\n\r\nProc. 2006.804.003435-8 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação da parte autora para ciência de fls. 77/78 \r\n\r\nProc. 2006.804.003503-0 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para ciência da petição de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2006.804.003760-8 - Rogerio Freitas Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Carlos Renan Gimenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Erick Otto Springer - OAB RJ137514, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Danny Warchavsky Guedes - OAB RJ114558). Intimação da parte autora para ciência de fls. 76/77 \r\n\r\nProc. 2007.804.000058-2 - Adelice Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jedáias Neto Moreira Maia - OAB RJ031581). X Unicard - Banco Multiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000202-5 - Florinda dos Anjos Fonseca Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Dejane da Silva - OAB RJ127047). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa no valor de 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000220-7 - Patrícia Chanteperdrix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). X Marta e Cristian Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pellito Neto - OAB RJ065483, Mario Henrique Bitar de Oliveira - OAB RJ104278). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000238-4 - Vilma Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000239-6 - Maria de Lourdes da Silva. X Infortrom Informática LTDA. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000379-0 - Duranos Gomes da Silva. X Fixnet Serviços e Comércio LTDA e outro. Defiro a inclusão da empresa Montex no pólo passivo da presente ação. Designe o cartório nova data para audiência de conciliação. Foi designado o dia 20/06/07 às 14:20 para audiência de Conciliação\r\n\r\nCite-se a segunda ré no endereço fornecido pela parte-autora às fls.17. Intime-se a parte-autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000400-9 - Sandra Sanches Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiula Mendes Pedreira - OAB RJ082483). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000680-8 - Wanderney Simões Pereira. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000823-4 - Tereza Cristina dos Santos Araújo Peixoto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Redenschi - OAB RJ094238, Clarissa Damiani de Almeida - OAB RJ130610). X Importcell Comércio e Serviços LTDA e outro. Conforme se verifica às fls.31 e 32, já foram expedidos os mandados de citação e intimação das rés. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001196-8 - Aline Constantino da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ134698). X Banco Itaucard S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001235-3 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Casa da Ração Pet Shop. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 21/06/07 às 16h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.002443-7 - Juliana Barbosa Ducos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Dahia Ducos - OAB RJ119283). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Cruz Ducos - OAB RJ094038, Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gabriela Mendes da Silva - OAB RJ114322, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Aline Hadid - OAB RJ118729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do eventual excedente. Às fls. 274, a executada concordou com o levantamento do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil. Dessa forma, vindo a resposta do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e, após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.804.003014-0 - Luiz Otávio dos Santos Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769, Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). Ao Sr. Contador sobre fls.130/133. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.804.000138-0 - Marlene Araujo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504, Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Mudanças Tijuca LTDA e outros. Intimação da parte autora para ciência da expedição da certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2005.804.000767-5 - Rafael Moreira Salavessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel José da Cunha Chaves - OAB RJ072236, Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Hugo Leonardo Saldanha Poubel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ130026). Fls. 108 - Defiro, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.804.000200-1 - Sandra Maria de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Coelho de Moura - OAB RJ083516). X Otaviano Ferreira Sertão Filho. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada às fls.02, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 178207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.136473-7 - Evelyn Christine Taranto de Souza Weyland Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.054793-0 - Ellen Julie Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cabral da Motta Moraes - OAB RJ144706, Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Igor Hoyer Burnett Mattos - OAB RJ139736E, Fábio Niemeyer de Souza - OAB RJ142022, Victor Machado Martins Junior - OAB RJ146032E, Danielle Perbeils Figueira - OAB RJ153808E). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A). E. M. PAGAMENTO. Fls.135/137: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.084088-0 - Mara Cristina Pessoa Barsante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando fls.221, que reconhece como devido, apenas o montante a título de honorários de sucumbência (fls.185). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. (embargante e embargada). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137827-3 - Ana Claudia Batista de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.161/162 e 182/183), ressaltando a anuência da embargante (fls.196), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. À exequente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145041-5 - Renata Oliveira Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Costa dos Reis - OAB RJ128283). X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Suspensa em caráter provisório (fls.151). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.145415-9 - Antonio Torminn Batalha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.142148-0 - Papelite Material Escritorio e Informatica LTDA Me.. Rep Leg(s): Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.203513-6 - Fátima Maria Passos dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011818-1 - Vera Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.16). Oficie-se ao distribuidor. Cite-se/Int. por OJA. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015144-5 - Jose Adalberto Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). X OI TNL PCS - S/A. Comprove-se o alegado (fls.12). Int. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024174-3 - Erick Rodrigues Paroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Rodrigues Paroli - OAB RJ125430). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Sem efeito (fls.264 e 350). Recebo os embargos (fls.356/366). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.120185-1 - Marilene Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.134953-4 - Enzo Philipe Gonçalves Oliveira. X Pan Americano - Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.146146-2 - Jorge Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ141618E, Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.022784-8 - Marcelo do Nascimento Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.031135-5 - Patricia Elisa da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Luana Coutinho da Silva - OAB RJ152547E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099870-1 - Oswaldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Obra Portuguesa de Assistencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ031293, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte ré / recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134886-6 - Joao Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135121-0 - Umberto Carlos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geremias Lemos de Oliveira - OAB RJ141912E, Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB RJ122908). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143949-5 - Jose Eurides Camilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.158592-0 - Marcela Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.168355-2 - Guilherme Meirelles de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Pernambucanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson Barros de Vasconcelos - OAB SP162279). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.180639-0 - Cristiana Veiga Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.182309-0 - Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Caiana Gomes - OAB RJ031837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.184307-5 - Ivan Francisco da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Empresa T. A. Carvalho Comestiveis LTDA (rede Multi Market) e outros. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197165-0 - Marcelo Rinaldo Lima Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC, considerando a data do depósito (fls.85). E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012719-4 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Real Seguros S. A / Ibi Seguro. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017484-6 - Claudia Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Mobilitá Comercio Industria Representações e outro. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.19). Oficie-se ao distribuidor, inclusive quanto a retificação solicitada. Cite-se/Int. (Vp. AR.) Prossiga-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055975-6 - Sebastião Gabriel Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.056125-8 - Waldir Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X Cross - Assistência Internacional de Saúde. Defiro o pedido de tutela antecipada...Em caso de suspensão quanto as cobranças, e se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056245-7 - Jair Lopes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.047426-0 - Robinson de Melo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Botelho Portugal - OAB RJ073077, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão definitiva quanto ao objeto da presente demanda, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Fls.164/166: À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.139931-2 - Marluce Luiza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Sulamérica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.139192-3 - Gloria da Silva Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062). X Peugeot Citroen do Brasil S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795). Cumpra-se (fls.235). Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.108818-9 - Richard Naegele Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Maritima Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Vivian Gomes da Costa - OAB RJ144921). Fls.172/181 e 187/188: À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.148354-6 - Paulo Cesar Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Roberta Azzam Gadelha Pinheiro - OAB RJ140828). X Carlos Armando da Graça Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E, Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158, Sonia Regina Fernandes da Graca - OAB RJ074181). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.135042-1 - Andre Teles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.136282-4 - Carlos Alberto Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.011675-3 - Armando Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se (fls.393). \r\n\r\nProc. 2006.800.011685-6 - Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135282-1 - Marcos Antonio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.137373-3 - Emilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.76, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137376-9 - Marcelo da Silva Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando fls.117 e 124; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.141947-2 - Maria Iracema Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.160922-4 - Rodrigo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179132-4 - Monica da Silva Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Ibi Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Em relação a segunda ré: JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, ART. 267, VI). Em relação a primeira ré: JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.181546-8 - Adair Santos Varcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.197832-1 - Ricardo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012750-9 - Humberto Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.12). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas, considerando a justificativa de fls.13. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.017709-4 - Sandra Malena Bueno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.18), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056000-0 - Marcelo de Casetro Corbage e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Globex Utilidades S. A(ponto Frio). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02), inexistindo indicação e comprovação do local onde exerce sua atividade profissional. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.056168-4 - Regina Pereira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.056197-0 - Mariza Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.056281-0 - Andrea Ribeiro Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X OI TNL PCS - S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 178254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - Carlos Jairo Rego Gavazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Marcos Olegário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro, da forma requerida à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2004.800.172502-5 - Antonio Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Elevadores Servas do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.129061-0 - Antonia de Sousa Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136602-9 - Hevila Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Espolio de Antenogenes Honorio da Silva. Rep Leg(s): Maria de Lourdes Simões. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.170634-5 - Deoadato da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional Cia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - Efigênia da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odarico Carvalho - OAB RJ020146). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.053562-2 - Tania Mara Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1-Revogo o despacho ordinatório à fl. 71.\r\n\r\n2-Retifique o credor a planilha apresentada; pois, sobre a quantia apurada no cômputo de multa diária, não se mostra aplicável o art. 475-J do CPC, sobretudo em se tratando de execução de sentença homologatória da conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.061033-4 - Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065173-7 - Auto Mecanica Mecaneves LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092947-8 - Carla Cristina da Silva. X Marana Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Em que pese à alegação da parte autora, não há prova nos autos que autorize o deferimento do pleito formulado, por não ter a conduta da empresa-ré, por ora, incidido em qualquer das hipóteses previstas no caput do art. 28 do CDC.\r\n\r\nAssim, venha o atual endereço da ré, em 15 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.116851-7 - Amandio Pinheiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - Vera Lucia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Certifique-se acerca da tempestividade da impugnação apresentada, bem como sobre a segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145559-2 - Renato Leal Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Samsung Service Center LTDA e outros. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/05/07 as 12:00 horas. Remeta-se os autos à equipe de digitação para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150519-4 - Eliane Perez Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160173-0 - Marilia Magalhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186522-8 - Jadir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190255-9 - César Augusto Araripe de Almeida Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agência de Viagens e Turismo LTDA. À parte Autora sobre fl. 58. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193573-5 - Maria Goretti de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005269-8 - Laudice de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Leader Card S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005337-0 - Viviane Dantas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008201-0 - Toni Brasil Ramos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.019826-7 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026623-6 - Marcela Conrado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Conrado de Farias - OAB RJ138779). X OI TNL PCS - S/A. Defiro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036648-6 - Jorgina Camacho Aznar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Face ao documento acostado as fls 22, redesigno a audiência para o dia 15/5/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037183-4 - Solange Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X VIVO e outro. Aguarde-se a audiência de conciliação, uma vez que o pedido de antecipação de tutela perdeu objeto face a petição d fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.053659-8 - Marcio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054275-6 - Angela David Sanson. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - Luciana Valle Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Maria Natalice Viana dos Santos de Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Fls. 46/47: \r\n\r\nÀs partes sobre a planiha elaborada pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.136556-6 - Emilia Maria de La Rocque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). X Luiz Fernando Barreto Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Imbiriba Heisler - OAB RJ145250E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.160774-0 - Rita Joselen Chagas Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ143142, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos. Ao Embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.800.015390-5 - Nébia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C.P. C. ). \r\n\r\nProc. 2005.800.037729-7 - Fabio da Silva Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro, no endereço indicado à fl. 138. \r\n\r\nProc. 2005.800.071784-9 - Jose Antonio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807). Cuida-se de recurso inominado interposto contra provimento jurisdicional veiculado por DECISÃO. \r\n\r\nNo caso concreto, contudo, entendo que a aludida decisão tem natureza jurídica de sentença, porquanto implicou na extinção da execução (art. 475-M do CPC).\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 41 da Lei 9.099/95, recebo o recurso inominado de fls. 250/255, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.001191-8 - Lenir da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Bb Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008322-0 - Madelaine Dantas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.057216-3 - Carlos Fernadez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Carlos Fernandez Lopez - OAB RJ084912). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.064476-9 - Iara Miranda da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Ana Marta T. Ferreira. Fl. 53: Indefiro, em razão da possibilidade de a penhora on-line ofender a norma insculpida no artigo 649, IV do CPC, in casu.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro.\r\n\r\nProc. 2006.800.067963-2 - João Claudio Salustriano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ante a intempestividade certificada à fl. 120, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074975-0 - Sidicleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Banco Itaú S/A.. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005), visto que o documento adunado à fl. 42 não se presta a tal desiderato. \r\n\r\nProc. 2006.800.082732-3 - Oneide Ferraz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vacite Filho - OAB RJ014236). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.094532-0 - Mauricio Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Derradeiramente, urge esclarecer ao credor que sobre o depósito relativo à condenação a título de danos materiais (fls. 81/82), já levantado à fl. 94, não há se que se falar em incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, haja vista a data em que se realizou. \r\n\r\nCom efeito, a planilha de fls. 88/89 refere-se à condenação a título de danos morais, adimplida parcialmente à fl. 96. Assim, venha a planilha do valor devido, sob a referida rubrica, excluindo-se-lhe o valor já depositado, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.095645-7 - José Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Pontex Industria e Comércio Textil LTDA. 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha a atualização do valor remanescente, excluído, é claro, o depósito efetuado à fl. 43. Atente-se, porém, para o fato de que já houve aplicação da multa pela mora na planilha de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.800.111417-0 - Sarita Ayres de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte Autora sobre fl. 88. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125262-0 - Gelson Jaime da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Itaucrad Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156423-0 - Roberto Luiz Garcia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleide Araujo dos Santos - OAB RJ122887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.166806-0 - Alice das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A questão jurídica trazida à colação, regida pelo procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, se resume a pedido de indenização por danos material e moral.\r\n\r\nÀ sessão de conciliação, a Ré não se fez representar por preposto credenciado, não obstante regularmente intimada através de publicação em D.O. (fl.35). Oportunidade em que se reduziu a termo o pedido para decretação da revelia, por conta de tal circunstância. \r\n\r\nÉ lição primária, contudo, que o Juiz para o exercício da jurisdição em determinado caso concreto deve, inicialmente, verificar se coexistem os pressupostos processuais, isto é, se o processo é válido, se estão presentes as condições da ação, assim como se certificar acerca da inexistência de uma condição negativa para o exercício da ação.\r\n\r\nAs condições negativas, na abalizada voz da doutrina, são a perempção, a coisa a julgada e a litispendência.\r\n\r\nEm análise aos documentos adunados aos autos, vê-se que em ação anteriormente distribuída ao III Juizado Especial Cível pela Autora em face da Ré, o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, ante o acolhimento de preliminar de incompetência absoluta do Juízo. \r\n\r\nAsseverou-se naquela ocasião que a competência para ações em que figure a Ré, pessoa jurídica constituída sob forma de sociedade de economia mista estadual, devem ser propostas nas Varas de Fazenda Pública, consoante artigo 97 do CODJERJ. \r\n\r\nCerto que o mérito não foi objeto de apreciação. Todavia, penso que a formação da coisa julgada material não decorre exclusivamente da análise das questões de fundo (mérito) que são submetidas ao julgador.\r\n\r\nA propósito, Humberto Theodoro Júnior chega mesmo a afirmar que a extinção do feito quando reconhecida a perempção, a coisa julgada ou, ainda, a litispendência produz força de coisa julgada material.\r\n\r\nNote-se que em tais casos, a sentença será proferida com fulcro no artigo 267, V do CPC, cujo enunciado dispõe: \"Extingue-se o processo, sem resolução de mérito\".\r\n\r\nE nada de errado há nesse raciocínio. Isto porque uma vez verificado o trânsito em julgado das decisões em que tais circunstâncias são reconhecidas, não será possível ao interessado reabrir a discussão por meio de nova ação. Portanto, imutável e indiscutível a sentença. São essas as qualidades que marcam a coisa julgada material.\r\n\r\nEm acréscimo a essa judiciosa doutrina, entendo que a sentença que reconhece a incompetência absoluta dos Juizados tem força de coisa julgada material. \r\n\r\nSim, porque ao declarar às partes que a competência para conhecer das ações que envolvam a Ré é das Varas de Fazenda Pública, a sentença não só reconheceu a incompetência do III Juizado Especial Cível, mas sim de todos os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nO conceito de coisa julgada material foi explorado de forma magnífica pela Des. Suimei Meira Cavalieri, nos autos da apelação cível de nº 2006.001.39347, in verbis:\r\n\r\n\"A coisa julgada material abrange a questão última do raciocínio do Juiz, a conclusão de seu silogismo, que constitui a premissa essencial objetiva, a base lógica necessária do dispositivo. Se é exato afirmar que ela se restringe à parte dispositiva da sentença, esta expressão deve ser compreendida não num sentido formalista, mas substancial. Não apenas a parte final daquela sentença é imutável e indiscutível, como também o ponto em que o Juiz proveu sobre o pedido das partes\".\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante o reconhecimento de ofício da coisa julgada, nos termos do artigo 267, V do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante as cautelas de praxe. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.166940-3 - Antonia das Graças Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.178041-7 - Ivoneide Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor, verbi gratia, comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179186-5 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180419-7 - Francelino Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188356-5 - Marcelo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/06/07 ÀS 10h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.193240-0 - Luciana Fernandes Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889). X Cartao Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2005) completa. \r\n\r\nProc. 2007.800.001619-0 - Eliane Mariano de Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X O Globo. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.010935-0 - Samara Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Cima Escola Tecnica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018529-7 - Oderlei Santos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Corfaplan e outro. Realize-se a intimação no endereço fornecido as fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.019929-6 - Ary da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.020993-9 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Microland Computação LTDA. Intime-se a parte autora para esclarecer a pretensão (fatos e fundamentos) deduzida na audiência. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020997-6 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021044-9 - Luciano da Silva Barbosa Querido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Sky Brasil Seviços LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023775-3 - Laurindo Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Teledatas Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Ao autor sobre os documentos de fls 25/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.031410-3 - Dagmar Castanheira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Sabemi Previdencia Privada. Realize-se a citação no endereço fornecido na petição de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.049482-8 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053571-5 - Anna de Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Banco Itau S/A. Anote-se a prioridade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.054162-4 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054285-9 - Sebastiana Cristina da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X VIVO. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.039808-0 - Divone dos Santos Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Primeiramente, cumpra-se fl. 168, in fine.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.065867-3 - Alayde D`alessandro Cresta de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770, Sergio Cresta de Moraes - OAB RJ049560, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 164. \r\n\r\nProc. 2004.800.152021-0 - Elmiria Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Ambra - Associação dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.123985-6 - Antonio Olgacy de Araujo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.129356-5 - Waldemiro Jose Naziel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex Associaçao de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.162142-8 - Nina Rosa Lima Marques. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 13/06/07 ÀS 10h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.169820-6 - Maria da Gloria da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Ao credor (Santa Casa de Misericórdia) sobre o depósito à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2005.800.170801-7 - Marcus Vinicius de Morais Gurjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X D'Kasa Móveis LTDA. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043652-8 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos opostos. Tendo em vista que a resposta já se encontra adunada às fls. 224/225. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.053504-0 - Michele Teiceira da Mota. X Unisaude Assistencia Medica S\\c LTDA. AO AUTOR FLS. 72/72v \r\n\r\nProc. 2006.800.076390-4 - Erika Paula Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rodrigo da Silveira Marques Pereira - OAB RJ143646E, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco Bradesco - Agência 2373-6, conta-corrente 414.710-3. \r\n\r\nProc. 2006.800.077066-0 - Maria Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085787-0 - Jose Homy Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 112/122:\r\n\r\nEsclareça a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105972-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venha o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.120956-8 - Regina Pereira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fls. 70/88:\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121881-8 - Jose Augusto Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Paulo - OAB RJ139338E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.124875-6 - Gizelia Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Life Saude Medica Simples LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.130655-0 - Serralheria Lusa Flor Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Rn 305 Projetos e Construções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA13/06/07 ÀS 11h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.140246-0 - Joan Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora (fl. 63), que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 6310-X. \r\n\r\nProc. 2006.800.145901-9 - Jurema Milezi Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154064-9 - Marcelo Pires Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paolo Vieira Cabral - OAB RJ143862E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158520-7 - Maria Dilma da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.170614-0 - Maria Alda Monteiro da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171471-8 - Sonia Maria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.188425-9 - Gloria Mendes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 86:\r\n\r\nNada a prover, uma vez que a restituição, de forma simples, deve abranger tão-somente os valores cobrados indevidas no prazo decadencial dos noventa dias anteriores à data de propositura da ação, ou seja, julho, agosto e setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.188515-0 - Maria Helena de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204168-9 - Terezinha Cantanhe de Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o teor da certidão cartorária, nada a reconsiderar.\r\n\r\nCumpra-se fl. 227, in fine.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nNão havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206328-4 - Alexandra Rodrigues Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008769-0 - Sonia Maria Costa Vitari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.012888-5 - Rosinete de Oliveira Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018485-2 - Rodrigo Pinto do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.restire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.019079-7 - Antonio Carlos Rafael Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.019602-7 - Maria Rerezinha Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.019808-5 - Renildo Ourique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Brasil Telecom S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.020885-6 - Henrique Vitalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031496-6 - Alexandre Hime Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). X Banco UNIBANCO. Indefiro, conforme a decisão d fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.033565-9 - Antonio Carlos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X OI TNL PCS - S/A. Indefeiro o requerimento de fls. 17. Conforme documentos acostados nos autos, fls. 19, restou comprovada a possibilidade do patrono da autor estar presente na audiência designada para o dia 7/05/07, eis que ocorrerá às 12:20h e o advogado estará no foro central para uma audiência às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.035471-0 - Venessa Rengel Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ausentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036205-5 - Ricardo Guilherme de Paula Lobo. X Unimed - Marques de Valnça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Cuida-se de pedido formulado para antecipação dos efeitos da tutela objetivando a parte Autora provimento jurisdicional para compelir a parte Ré a autorizar a realização de procedimento cirúrgico mediante o fornecimento de prótese cardíaca indicada por profissional da medicina. \r\n\r\nCom o pedido, vieram a prescrição médica e os laudos de outros exames realizados pela parte Autora. \r\n\r\nPelo Juízo foi ordenada a intimação da parte Ré para se manifestar sobre o pleito liminar, no prazo de 72 horas.\r\n\r\nResposta às fls. 54/58.\r\n\r\nEm suma, pugna a parte Ré pela não concessão da medida liminar ao argumento de que o material indicado pelo médico (prótese Carpentier Edwards) é de origem estrangeira. Aduz, que o fornecimento do aludido material lhe acarreta maior custo, tendo em vista a possibilidade de fornecer material de produção nacional de excelente qualidade e eficiência. \r\n\r\nNão obstante os atributos proferidos em favor do material nacional, tenho que os argumentos da parte Ré não se sustentam.\r\n\r\nInicialmente, destaco a inexistência de cláusula contratual (pelo menos não foi mencionada), que exima a parte Ré do fornecimento de material importado. \r\n\r\nA propósito, ainda que existisse, tal cláusula tem merecido de nossos Tribunais disciplinamento adequado. São declaradas nulas.\r\n\r\nDe mais a mais, a empresa seguradora de saúde é contratada para cobrir as despesas do tratamento médico que se fizer necessário, de cuja patologia esteja coberta pelo contrato. O que não é possível, portanto, é a empresa se substituir ao médico (profissional habilitado) na escolha da terapia ou do material a ser indicado à cura do paciente. Tal prerrogativa é conferida tão-somente ao médico especialista. \r\n\r\nReputo, pois, presente a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nO receio de dano irreparável decorre da própria situação fática, face ao quadro clínico grave, com necessidade imediata da realização do exame, pois, do contrário, pode haver sérios prejuízos à sua saúde e integridade física da parte Autora. \r\n\r\nÀ vistas dessas considerações, reputo presentes os requisitos para concessão da medida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte Ré autorize a realização do procedimento cirúrgico, devendo fornecer a prótese cardíaca indicada à fl. 13.\r\n\r\nArbitro multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para o eventual descumprimento da presente determinação.\r\n\r\nIntime-se, com urgência\r\n\r\nProc. 2007.800.038747-7 - Jurandir Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré, por oja, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.042346-9 - Sebastião Gustavo Piquet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Realiza-se a citação, pelo oja, no endereço fornecido as fls 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.043492-3 - Delma Maria Romanelo Zanoteli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Mantenho a decisão retro de fls 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.053774-8 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053802-9 - Wanderson Luiz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053901-0 - Zilá Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122). X Eduardo Gomes de Araujo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054001-2 - Maria Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054004-8 - Estelita Carneiro da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054123-5 - Dejalma Cardoso Ramos. X Formos Art Design. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054135-1 - Dalva Otavio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Otavio Almeida - OAB RJ131210). X Banco Bradesco S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.054250-1 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Losango Promoções de Vendas S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054258-6 - Marcia Mello Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Banco Bmg - Família Band Prev. Pr. Empréstimo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054294-0 - Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Bv Financeira. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054400-5 - Gilson de Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Ibi e outro. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.054409-1 - Cibelia Pereira da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 178366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.194275-2 Vítima(s): Elisabete Nunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Jorge Nunes da Silveira. Junte-se a denúncia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 26/04/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se o autor do fato, conforme o disposto no art. 78, § 1º da Lei 9.099/95. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arroladas pelo MP, bem como, as eventualmente arroladas pela Defesa. Defiro cota. \r\n\r\nId: 178179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2006.800.149592-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chastinet Duarte Guimarães - OAB RJ074730). Vítima(s): Eduardo Barbosa Faro Matta. X Aline Castro Barreto de Figueiredo. À Defesa, para contra-razões. \r\n\r\nId: 178182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000264-5 (7922) - SHIRLEY CRISTINA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA MACIEL Decisão:Tendo em vista que o feito referido à fl. 52 foi distribuído anteriormente ao presente. preventa esta a 3ª Vara Cível desta Regional para apreciação dos pedidos, razão pela qual declino da competência em seu favor determinando a remessa dos autos com nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015415-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WINHOLTE DA SILVA Despacho:Oficie-se a CEG solicitando seja informado a este Juízo quais os dependentes incluídos pelo falecido em seus assentamentos funcionais.Esclareça a requerente se ajuizou ação visando o reconhecimento da união estável tendo em vista que não se pretende com o presente o levantamento de verbas retidas em contas de FGTS ou PIS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042944-2 - NORMA ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ALMIR DA CONCEICAO Fls. 66: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.001829-1 - MANOEL COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X MARCOS ANTONIO COSTA DE MEDEIROS AO REQUERENTE SOBRE FL.59. \r\n\r\nProc. 2006.204.009744-3 - MARIA EMILIA TADEU ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO TADEU ESTEVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente quanto ao terceiro irmão referido nas certidões de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2006.204.010426-5 - LENI FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014269-2 - ISIS QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X FRANCISCO VILNEI PEREIRA Despacho: Mantenho a decisão de fls.13 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora, pelo D.O. e por OJA para que dê andamento ao feito, em 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 13 sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001852-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 70. Anote-se. Intime-se o requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, acostando aos autos certidão da Fazenda Federal, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007152-1 - SALVADOR AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X AUREA DE OLIVEIRA ABREU Sentença:Adjudico os bens constantes de fls. 14/16, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por AUREA DE OLIVEIRA ABREU adjudicando-o em favor de SALVADOR AZEVEDO ABREU, na condição de único herdeiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.007924-0 - NADIR EMILIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X AURORA OLEGARIA DA FONSECA SILVA A INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL. 161 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.002427-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO Decisão:1 - Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a omissão apontada nos mesmos na sentença de fls. 68/69, eis que somente após a mesma requereu o advogado a inclusão no feito, tendo a Defensoria Pública assistido a parte ré ao longo da demanda, apresentando todas as suas defesas, e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. 2 - Após certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.005090-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FURTUOSO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.009196-9 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X MEIREGIANE DE MELLO BARBOSA HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, autorizando o desentranhamento dos originais, mediante cópia nos autos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DA SILVA COHEN COUTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.013841-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X JANE ASSIS GONÇALVES Sentença:.. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 32/33, julgando, em consequência, extinto o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC, consolidando nas mãos da ré o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar revogo. Sem custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2006.204.014708-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS ALBERTO TORRES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, autorizando o desentranhamento dos originários mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014711-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SIDNEI RODRIGUES DA COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.204.001115-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PAULA DA CONCEIÇAO Decisão:Ante o exposto, declino da competência em favor da 10ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.204.003360-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FELIPE MAIA LOPES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 572,99) \r\n\r\nProc. 2007.204.003363-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON ROBERTO DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 342,40) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012167-6 - DELICIO PEREIRA ROCHA X ADALBERTO DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. A pretensão deve ser deduzida perante o Juízo Deprecante. Cumpra-se integralmente os mandados de citação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.000652-0 - THIAGO MACHADO MARINS X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Diante do informado à fl. 19, designo o dia 03/07/2007 às 14:00 para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000110-0 (9245) - FINASA ADMINSIRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARNALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.003633-3 - VERA LUCIA TRETTEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA RINCON BAZZANI DE SANTANA (RJ-143731) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 165 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas remanescentes pelo réu e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.204.005386-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO DE PAULA ANDRADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.012018-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X GILSON ALEXANDRE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.204.000836-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVANDRO VITOR DA COSTA Mandado expedido. Ao autor para promover os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.001843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE AMERICO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/05/2007 às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA) X EVANDRO VITOR DA COSTA Decisão:Designo o dia 30/05/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003955-3 - MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Recebo os Embargos declaratórios, eis que tempestivos e os acolho tendo em vista que houve erro material na sentença, conforme apontado. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 92/96, passando da mesma a constar: \"Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a quitação e extinção das obrigações decorrentes do contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária celebrado pelas partes. Condeno ainda a parte ré a proceder a baixa das negativações efetuadas junto aos cadastros de proteção ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 800,00. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor dos depósitos.\" No mais permanece a sentença como lançada. I-se. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 103/107 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.007900-0 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.HOMOLOGO O ACORDO de fls. e, tratando-se de direito disponível, a renúncia do direito deduzido pela autora nesta ação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III e V do C.P.C. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.011344-5 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.HOMOLOGO O ACORDO de fls. e, tratando-se de direito disponível, a renúncia do direito deduzido pela autora nesta ação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III e V do C.P.C. ... \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2001.204.000054-0 (18476) - AUTO ESCOLA REALENGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Anote-se o patrocínio de fls. 113 dos autos em apenso no sistema para fins de publicação. Intime-se a parte autora para que comprove acerca da distribuição da deprecata de fl. 149, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010914-0 - PREDIAL VILA COIMBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X JAILTON BARBOSA DOS SANTOS Decisão:1 - Expeça-se mandado de notificação conforme requerido, após o recolhimento das custas devidas, se o caso. 2 - Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 175/176,tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.204.011084-1 - CARLOS AUGUSTO MESSINA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Recebo a impugnação atribuindo-a efeito suspensivo uma vez que o prosseguimento da execução, no caso em tela, é capaz de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, uma vez que se fundamenta na inexigibilidade do título executivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.204.008355-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X REGINA LUCIA DE AMORIM SILVA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, condenação esta que suspendo em razão de conceder o benefício da gratuidade de justiça a mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006569-7 - HELIO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARIA LUCI BARANGERTUSEN FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003349-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PAULO SERGIO BERNARDO SOARES E OUTRO Decisão:Retifique-se o valor da causa diante da cumulação de pedidos. Venha cópia do contrato de locação e das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário, assim como do termo de inventariança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000179-0 (19591) - SIDNEY DE SOUZA ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Dê-se baixa procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.010768-6 - CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)) X RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Dê-se baixa, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso, aguardando-se tão somente o arquivamento do feito principal a fim de que os mesmos sejam arquivados de forma conjunta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000056-0 (11370) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WILSON TARCISIO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Sendo assim, RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO para que dele passe a constar a cessionária Caixa Econômica Federal. Anote-se. Oficie-se. O interesse da CEF é manifesto na presente ação, sendo este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Federais da Capital, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal de 1988. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.204.000193-2 (14223) - ESPOLIO DE MANUEL CARAMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X FATIMA DA CONCEICAO PEREIRA WERNECK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) AO INTERESSADO SOBRE FL.152/153. \r\n\r\nProc. 2000.204.000281-8 (16555) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EZEQUIEL FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Sentença:...Diante da ausência de quaisquer vícios capazes de macular os procedimentos realizados para a satisfação do crédito, ADJUDICO o bem descrito à fl. 175 ao exequente e, em consequência, considero satisfeita a obrigação com base no art. 708, II, do CPC e extingo a execução com base no art. 794, I, do CPC. Deixo de determinar a intimação do executado na forma do art. 746 do CPC diante da inicial apresentada visando embargar da adjudicação operada. Deixo de receber os embargos à arrematação diante da intempestividade uma vez que os mesmos foram distribuídos em 02/03/2007 quando o auto foi assinado em 29/09/2005. Impõe salientar, ainda, que mesmo que considerássemos a data da assinatura da carta, o que ocorreu em 27/11/2006 (fls. 204), haveria intempestividade posto que o prazo para o ajuizamento da referida ação fixado no art. 746 do CPC é de cinco dias.(...) \r\n\r\nProc. 2003.204.005208-7 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CARLOS ROBERTO B. MOREIRA Despacho:Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.010720-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.204.007490-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CDP GARRA PLASTIC COMERCIO DE APARAS DE PAPEL E PLASTICO LTDA E OUTROS Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000016-1 (6358) - ULYSSES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X CIRCULO MILITAR DA VILA MILITAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626), Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo o cartório observar o cumprimento da Lei 3350/99, se o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.001722-6 (11801) - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fls. 472 - Atenda-se com urgência. Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 454/457 formulados pela exequente. \r\n\r\nProc. 2000.204.000678-2 (15476) - DAYSE GERALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Cálculos do contador de fls 268: Ao réu, observados os consectários da L. 3350/99 \r\n\r\nProc. 2002.204.000381-5 (18582) - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X METRAL EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824) De cisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.204.008311-8 - ESPOLIO DE VALDOMIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCIA JANETE FONSECA ROSA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005214-9 - DAMIAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X VILMA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 06/07/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015269-7 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Cite-se no endereço indicado à fl. 32. Designo o dia 22/06/2007, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação tendo em vista o rito a ser seguido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003645-6 - JURANDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X IRACEMA FERREIRA Decisão:Diante do valor atribuído à causa, retifico o rito para que passe a constar como sendo o sumário. Defiro JG. Designo o dia 23/05/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000606-0 (12113) - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Decisão:Diante da inércia da parte ré, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.204.002567-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Tendo em vista a ausência de preparo, declaro deserto o recurso interposo pela ré. Recebo o recurso do autor em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.011803-7 - ALINE DE AZEVEDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X GETULIENSE COM. E TRAN. DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJEISSON ROSSETO STASIAK (SC-016961), Dr(a). JAISON FERNANDO DE SOUZA (SC-014915), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1-Ratifico a decisão de fls. 164 uma vez que a mesma não está assinada. Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Determino que a parte ré antecipe 50%, em cinco dias, dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova, conforme entendimentos adiante transcritos: ... 3-Com o depósito, Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias. 4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se \r\n\r\nProc. 2004.204.000715-1 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X TELEMAR BAHIA 0001-SALVADOR Decisão:Diante do ocorrido, cite-se e intime-se a parte ré por via postal. Designo o dia 27/07/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.004589-3 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. e, tratando-se de direito disponível, a renúncia do direito deduzido pela autora nesta ação. Em conseqüência, JULGO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III e V do C.P.C. Custas pela autora, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. Honorários compensados. Expeça-se guia para depósito judicial, no valor do ajuste, a requerimento da parte ré.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.008764-4 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X PINHAMEDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 06/07/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010674-2 - GENILZE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ITAUTEC PHILCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Indefiro o pedido de prazo requerido pela parte autora para se manifestar em réplica diante do rito que segue o presente feito. .... Defiro a produção das provas requeridas pela autora e por Mobilitá, diante do silêncio da primeira ré neste sentido, quais sejam, documental superveniente requerida e depoimento pessoal da autora. Designo ACIJ para o dia 03/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010976-7 - BRUNA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 22/06/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015335-5 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SONHO DOS PES Decisão:,, Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Designo o dia 22/06/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Defiro JG. Declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003534-8 - ANTONIETA DE MEDEIROS ABREU (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/06/2007 às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000473-0 (18734) - LINDINALVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR C DA SILVA (RJ-021223), Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537) Despacho:Fls. 99. Anote-se. Atenda-se ao Ministério Público. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.013418-3 - JUVERCI MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CORREIA SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 85. Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.204.003159-1 - NAIR ALVES SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X IVAN PEREIRA SA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 107. Inscreva-se.VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009326-2 - EDMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Intime-se a requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011457-5 - MARINA ALVES X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 5 dias, fornecendo as cópias para instrução do mandado de avaliação, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000321-4 - NEUSA REGINA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ALAYR CONCEICAO SANT'ANNA E OUTRO Despacho:1 - Corrija-se a numeração do feito.2 - Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 10 dias, observado o despacho de fls. 82, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001193-4 - HELOIZA NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FRANCELINO FREIRE Despacho:À requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.014153-5 - ISIS QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X FRANCISCO VILNEI PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O. e por OJA para que dê andamento ao feito, em 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 12 sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.001689-3 (16854) - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X C E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a não solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.012195-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTINA MONTEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.007899-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X D PAZ SARDINHA COMERCIO DE AVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo segundo réu. Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 15/06/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.012429-5 - MARLUCIA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150)) X MILTON PEREIRA DE SANT' ANNA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.204.000047-7 (9546) - COFERRO COM E IND DE FERRO VILA KENNEDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de prova pericial contábil, como diligência do Juízo, uma vez que a mesma se torna necessária para o deslinde da controvérsia. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, de telefone conhecido do cartório, no qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, os quais serão recolhidos pela parte autora, tendo em vista o disposto no art. 33 do CPC, uma vez que a mesm a não está sob o pálio da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2004.204.006043-8 - SILVIO DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Conclusão de ordem: Junte-se a petição solta aos autos apesar da mesma requerer a distribuição por dependência, uma vez que o cumprimento da sentença corre nos mesmos autos em que foi proferida no caso de ter o credor optado em promover a execução neste Juízo. Defiro o pedido de prazo requerido às fls. 117/118, fixando-o em cinco dias, tendo em vista o tempo decorrido. Ao réu sobre as contas apresentadas pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002885-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARLINDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.001762-6 - FRANCISCO VILNEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ISIS QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917) Despacho: Dê-se baixa e cumpra-se os disposto na lei 3350/99, devendo o arquivamento ser feito junto com os demais em apenos, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.204.006910-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MANOEL ALVES DE AZEVEDO FILHO Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.204.015663-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINA VICENTE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001360-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL SANTOS DE SAMPAIO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003701-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIANA SANTANA Decisão:Ante o exposto, declino da competência em favor da 9ª Vara Cível da Capital por conta da prevenção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.204.013163-7 - ESPOLIO DE MANUEL ADELINO LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X COMESTIVEIS DA BRASIL 32130 PRL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho: Justifique a parte ré, em cinco dias, acerca da necessidade de produção de prova testemunhal, sob pena de indeferimento. Defiro desde já o prazo de 10 dias para a juntada da prova documental superveniente. Após, conclusos com urgência para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015266-1 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:.. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Defiro a substituição requerida. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006115-1 - SANTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X VIACAO ANDORINHA LTDA Decisão:Recebo a emenda. Homologo a desistência com relação ao pedido de dano material. Defiro JG. Designo o dia 15/06/2007 às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008963-0 - ELCI PEREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pela segunda ré com base no art. 88 do CDC, diploma aplicável ao caso em tela por se tratar de relação de consumo.Retifique-se junto a distribuição, sistema e autuação o nome do primeiro réu.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 97) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000404-2 (19525) - CARLOS ALBERTO LOPES CORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134)) X LEVY PAULINO HENRIGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.006171-4 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a não solicitação não respondida foi reiterada. Indefiro, por ora, o pedido de penhora junto a FETRANSPOR tendo em vista a reiteração realizada. Antes de apreciar o pedido de levantamento realizado pelo credor, intime-se a ré para que se manifeste acerca da penhora realizada no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006124-8 - JOSE CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES SOBRE FL.166/167. \r\n\r\nProc. 2004.204.006130-3 - RHUAN PABLO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 58, designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.204.013486-0 - JOELMA ROQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Despacho:Designo o dia 03/07/2007 às 13:30 horas, para inquirição da testemunha arrolada à fl. 236. Intime-se o segundo réu para que regularize o recolhimento das custas diante da certidão de fl. 238. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003672-9 - CRISTINE CUNHA DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/06/2007 às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010205-0 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X ALINE VIANNA COELHO Despacho:Oficie-se conforme requerido, para obtenção do endereço da ré, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.010822-0 - CRISTIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao perito sobre fls. 148/149 e 150. Após, às partes. \r\n\r\nId: 178335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007607-9 - MARCIA MARIA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JOSE CARLOS DE LIMA Decisão:Fls. 109. Defiro.aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008325-8 - SERGIO RONDON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA AUGUSTA CORREA DE ARRUDA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.007939-8 - MARIA DA PENHA RIBEIRO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011609-7 - MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.204.000313-0 - NAIR GONÇALVES NEVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUIZ CARLOS NEVES PINHEIRO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003436-8 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLASSIC IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003234-0 - MARIA EULINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X JOSE IRINEU ALVES Decisão:\"Fls.66 defiro...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011028-6 - MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO À inventariante sobre termo pronto p/ assinar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.011327-5 - NEUZA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANIBAL LINO DE SOUSA Ao autor sobre formal pronto para retirar \r\n\r\nProc. 2005.204.013160-5 - REGINA CANECO BARDE (Adv(s). Dr(a). TELMA CANECO BARDE (RJ-086300)) X CARLINDO BARDE AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.009619-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JAIR GURGEL VAZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:\"Esclareça-se já que trata de execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010161-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Ao autor p/ recolher R$ 0,17 no cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.000237-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TIAGO OLIVEIRA MAPELLI Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 43/46 a fim de instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.204.009267-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVY ISIDORO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Ao autor sobre carta precatória pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.010229-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA ALVES DOS SANTOS Decisão:Fls.23. Esclareça-me, pois o réu não foi citado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003420-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALDEIR DA SILVA ROSA Decisão:Defiro a liminar requerida...\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.003335-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X CLAUDIA SUELI DE SA BARRETO MENDES Decisão:Oficie-se para que informe sobre gratuidade. Solicite-se nova data tendo em vista a exiguidade de prazo para cumprimento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.010022-0 - JOAO ROBERTO PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.204.000334-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALMIR GITAHY DE BRITO Despacho:Fls.90. Oficie-se como requerido \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003391-1 - ANA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X FULANO DE TAL Decisão:Defiro JG. Espeça-se guia. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012048-6 - ADRIANA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS BEZERRA Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.003683-3 - ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAO DE AREIA RIO COMERCIO E CONFECÇOES LTDA-ME E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 12/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010620-1 - ORTICICA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARTAO CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Indefiro a providência requerida...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013503-9 - VANILA FABER PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.204.000453-9 (11328) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.006746-0 - MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000449-7 (11602) - JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). A;LEZLEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X DOMINGOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.204.000643-4 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.204.011776-1 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BAR FURTUCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO Decisão:Esclareça-se já que trata de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004501-7 (18373) - ALICE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.012674-7 - CONCEICAO DE SOUZA ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.204.005535-4 - JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.204.007315-0 - ALUIZIO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:\"Recebo o recurso...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009585-6 - NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FARMACIA M & N LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.204.010104-2 - VALDEREZ ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. 79 (Dia 16.05.07 , às 14:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.001838-4 - ALYNE MORAES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam às partes \r\n\r\nProc. 2006.204.005355-5 - RUTH MARTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.007274-4 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X LOJAS RENNER Decisão:O pedido de curatela deve ser feito no prazo competente. A transferência da responsabilidade não é automática como verifica a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.016180-7 - SAMUEL DA COSTA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)), CARTAO EXTRA CREDICARD ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.204.000669-5 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X FORTE BANGU MATERIAIS DE CONTRUÇAO E OUTRO Decisão:\"...devendo a segunda ré excluir o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001169-1 - ADRIANO PRADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001178-2 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Dê-se vista a parte ré como requerido. Após digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001181-2 - MARIA CATARINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.001374-2 - LUCIENE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DBM VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001062-5 - ESYCHIO CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010449-0 - MARIETA FRANCA FONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X JOSE FRANCA FONTES À autora sobre termo de inventariante pronto p/ assinar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.004213-1 - MARIA DO AMPARO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X JORGE MARCONDES Às partes sobre cálculos do contador (fls. 33). \r\n\r\nProc. 2006.204.009040-0 - ELISANGELA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DENILSON NOGUEIRA ALUSIAR AO AUTOR P/ CUMPRIR O DESPACHO A FLS. 30, BEM COMO FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.204.002588-4 - ADILZA MARIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X DALVA TAVARES RODRIGUES Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011652-8 - PAULO SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007704-3 - ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006762-1 - IRACEMA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ELIZABETH MENDONÇA MANHAES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.009759-5 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA KARLA HOLANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ (RJ-084894) Despacho:Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.003399-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO R. A. DE FREITAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004899-7 - TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X NELSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Intime-se a parte ré para fornecer cópia da petição protocolizada, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009581-9 - MARCOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERMUNICIPAL DO NOVA IGUA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010685-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.007358-3 - AGOSTINHO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X OSMAR LOURENCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Decisão:\"Esclareça se no valor está incluída a multa ...\" \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.003355-8 (19759) - ROBSON VIDAL JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Defiro a dispensa requerida às fls. 155, nomeando em substituição o Perito Juarez Missagia Sandrini, ..., que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo nas condições em que o feito se encontra. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006396-6 - JERONIMO SIMEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:Retornem os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008255-0 - JURANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008896-7 - ANTONIA DE FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X ERNESTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. Cumpra-se primeira parte do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.204.001561-9 - LYLYA FRAGA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X JUREMA FRAGA RIBEIRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, & 1º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006060-2 - LOURDES DO NASCIMENTO POSSODELLI (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X AILTON DO NASCIMENTO POSSODELLI A autora sobre alvará pronto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009344-4 - MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MANUEL BAPTISTA FERNANDES A autora sobre alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2005.204.007543-2 - OSWALDINA REGINA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X BENEDITO DOS ANTOS SALLES Decisão:Defiro JG. À fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.007999-1 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente parte final do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.204.010521-0 - MARLUCE SOARES WERZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X MARIA DO CARMO SANTOS DA CUNHA E OUTRO Às partes sobre promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.204.011331-0 - NILZA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X FERNANDO DO CARMO TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014100-6 - CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARRIJO Despacho:À fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.005461-0 - NILZA FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794)) X BENEDITO ALMEIDA DE MELO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 83. (Cod.0713-8 R$ 190,00 + 10% CAARJ e R$ 9,50 cod. 6002-25174-9; R$ 9,50 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001130-3 (16796) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIENE BICEGO (RJ-100723) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002160-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 172, devendo a parte autora recolher as custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.011682-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BRUNO VERLY PEREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013522-2 - SAVIO DA SILVA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.000914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MAURO MAZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003976-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FELIPE MUNIZ DA SILVA Decisão:Defiro o requerimento de conversão ... converto a ação de busca e apreensão em depósito... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.010805-2 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELDSON SOARES MARTINS Sentença fls. 22(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.011502-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS LOPES DA SILVA Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Telemar, Light e Detran, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.012328-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AIDE MARIA DA SILVA LEAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014414-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000291-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OTELINA BISPO MORETTI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.204.000869-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.003364-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.204.003368-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON MANOEL DOS SANTOS Despacho:Intime-se para recolhimento correto das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003388-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006353-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001225-7 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003700-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DOUGLAS SILVA FARIAS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044485-6 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIZETE DOS SANTOS CUNHA ao exequente para fornecer cópias para instrução do mandado (fls.50/52) \r\n\r\nProc. 2005.204.011356-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ITACIR PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) ao autor para que se manifeste sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2006.204.006644-6 - AUTO CENTER FARDIN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X NEILA LIMA MOREIRA (...)JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro prova oral(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.007432-7 - RIOCOOP-COOPERATIVA DOS PROF. TEC. E AUXILIARES DE SERV. DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas conf certidão de fls 72v. \r\n\r\nProc. 2006.204.012016-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.204.000814-0 - ESPOLIO DE JOSE EDUARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696), Dr(a). ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO (RJ-137062)) X PISOM HAVILA - ADMN ISTRADORA VENDAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001838-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003623-7 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ANA LAURA V.E.S. TORRES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011071-0 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 63 - Defiro a devolução do prazo. Fls. 64/65 - Retifique -se no D.R.A. e capa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000165-7 - ELIAS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X HELENA DOS SANTOS SILVA), Fiador: CLEVITON DA SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008337-7 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X MARIA RODRIGUES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o benefício da Gratuidade Justiça à parte ré.Intime-se a parte ré (por AR) para comprovar a purga da mora no prazo de 05 (cinco) dias, no valor que entende devido, sob pena de caracterização do inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.204.008665-2 - VILARINA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X MAURICIO PAULO COUTINHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91 e decreto o despejo, fixando em 15 (quinze) dias, Art. 63 § 1º, letra \"b\" o prazo para a desocupação do imóvel... \r\n\r\nProc. 2007.204.003727-8 - DELÇO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA REGO Despacho:À parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010060-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.010564-6 - CARLOS GREGORIO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BARCELOS CAMBEDO AÇOUGUE LTDA E OUTROS Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.204.001047-9 - NILSA MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ALESSANDRO COSTA DA CONCEIÇAO Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.204.001654-8 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001428-7 - SILVANA BARBOSA SALVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001614-3 (15589) - ESPOLIO DE NASSIBE BORNE ESTEPHANIO, Inventariante: JOULIETTE EL ZEINA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X MANOEL BORGES TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333), Dr(a). GILSON SOARES DE ARRUDA (RJ-082748), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Inscreva-se no Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.000002-1 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003854-1 - VIDRACARIA MALLET LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA (RJ-055786)) X GILBERTO PASSOS MELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005162-5 - BARSA PLANETE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDAO BICKER (SP-101967)) X RITA DE CASSIA PEREIRA Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.008387-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA ALVORADA SUBURBANA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.008538-6 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARILIA BORGES DIAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007905-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VITAL LOPES DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011361-8 - HELIO FRANCISCO IVO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 18.05.07 , às 13:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ).AO AUTOR P/ COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MEDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO TECNICO PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008303-9 - RITA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SANITARIA BRUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Inscreva-se no Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008789-6 - JULIA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CASA SAUDE SANTA HELENA LTDA), HOSPITAL DO SASE (SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO) (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013253-1 - DANIELLI LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCIA CRISTINA DA S. B. SANT'ANNA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001836-0 - JOELSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:As partes em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.004183-7 - IVONE SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 72v. \r\n\r\nProc. 2006.204.005188-1 - MARIA DE LOURDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 50. Ao I. Perito sobre petição de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.204.006494-2 - MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041068-8 - JOCELI SANTIAGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X JOSE FRANCISCO SANTIAGO E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007893-0 - CELESTE CANIJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARIO DOS REIS SILVA A autora sobre termo de inventariante para assinar. \r\n\r\nProc. 2006.204.011766-1 - AMALIA FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X PAULO INACIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002736-4 - AELSON ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X BENEDICTO ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003675-4 - JACIRA CAMARGO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X MARIA RITA DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:À parte ré sobre fls. 319/320. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.002952-6 (13421) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA LÚCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.006673-0 - MALHARIA NATTAY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARISETE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.001382-9 - JOSE RIBAMAR GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X MARCOS JOSE DA SILVA MOURA Decisão:Inscreva-se no Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014426-3 - NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor sobre sobre AR devolvido às fls 59/60. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.003685-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001175-5 (13706) - ARGEU RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X HERMANO ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Esclareçam as partes se efetivamente pretendem realizar a prova pericial requerida. Prazo: 10 (dez) dias.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.204.008148-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEI VEIGA MILLA ao autor para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008148-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEI VEIGA MILLA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011454-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARISTIDES JORGE PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009123-4 - OTACILIO BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CARLOS BENTO FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267,VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012693-5 - ESPOLIO DE LEONTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WILLIAM DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de flas 24v. \r\n\r\nProc. 2006.204.015795-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO FREIRE DE ARAUJO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Telemar e Detran, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.001944-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002245-7 (19745) - CREUZA DANTAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429)) X CHAMPION-RCD SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte ré para recolher custas conforme certdão de fls. 188 (R$ 3,39 cod. 0711-2 e R$ 16,99 cod. 0727-8 + 10% CAARJ). I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009981-1 - DENISE DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao autor sobre deposito a fls.157 \r\n\r\nProc. 2005.204.004363-7 - GUILHERME GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1- Este juízo não é cadastrado junto ao Sistema BACENJUD, por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valor da diferença apontada às fls. 150, em contas de titularidade da parte executada. I. 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.204.012677-4 - JOSE LUIZ MARQUES COELHO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 14.06.07 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005917-0 - ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 14.06.07 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003331-5 - RENATA DOS SANTOS LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X HOSPITAL MATERNO-INFANTIL - SERV-BABY Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.006363-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X SEBASTIAO RODRIGUES LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011434-6 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre petição do perito (fls. 162/164). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.002568-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTROS) Decisão:Fls. 193 - Anote-se. Cumpra-se fls. 179, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 178336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.204.000503-2 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ESPOLIO DE MOACIR DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1) Reitere-se o ofício à Santa Casa de Misericórdia, com prazo de resposta de 20 dias;2) Oficie-se conforme requerido no item 1, de fls. 362;3) Citem-se os Réus faltantes (fls. 362, item 2);4) Item 5 de fls. 363. Indefiro, posto que a providência cabe a própria parte;5) Defiro a inclusão no pólo passivo dos herdeiros dos Réus falecidos (item 6, de fls. 363).Venha, pois, sua relação nominal e endereço para citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002304-8 - FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ALAOR MOREIRA Decisão:Defiro a J.G. Diga a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005373-7 - ROBERTO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X ROBERTO DOS ANJOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.204.001373-5 - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALEXANDRE ALMEIDA DE MATTOS Despacho:O feito já foi julgado extinto às fls. 52.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000095-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BEATRIZ MIRANDA CAMILLO Despacho:Esclareça quanto ao endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012615-4 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/10/07 às 13:00h.Expeça-se nova CP, devendo o autor diligenciar para que a mesma seja devidamente cumprida, evitasndo assim, a contínua renovação de atos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.013024-8 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X ROBERTO BARRETO MACEDO Decisão:Desino Audiência de Conciliação (277 CPC) para o dia 24/05/2007, às 13:15 h. Cite-se. I-se. P. Fls. 67. Anote-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.001545-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI SEBASTIAO SANTOS Despacho:Assiste razão à DP, razão pela qual reconsidero fls. 58. Diga o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.204.001847-6 - ARTHUR DIAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X EDVALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento, posto que inexiste qualquer omissão ou contradição no julgado, sendo certo que eventual inconformismo, deve ser manifestado pela via adequada. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.002648-7 - EDILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MANOEL VEIGA TIAGO Sentença:Defiro a JG.Rejeito liminarmente os presentes embargos, posto que a embargante não é terceira pessoa em relação à lide principal, mas, sim, figura na posição de Ré.Sem custas e honorários.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001073-4 - CELSO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X NORMA FUSCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Esclareça o exeqüente quanto à cobrança do principal e, se já foi integralmente pago, tendo em vista que a execução se restringe, apenas, aos honorários, havendo, pedido de incidência de multa pelo não pagamento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.204.000253-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), DEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga a excipiente. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.204.000720-8 - VANEFLEX IND E COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X DECOLAR DECORACOES E UTILIDADES LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.204.002831-5 - AUTO PECAS GALO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SAMARA FERNANDES DE FREITAS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276) Despacho:1) Fls. 92. Ao Exeqüente.2) Venha a planilha atualizada do débito, bem como número do CPF ou CNPJ de ambas as partes a fim de possibiltar a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.204.000071-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANTAS XAVIER ARTEZANATO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Decisão:Recebo o recurso de fls.105 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000107-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ADELIA DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:J-se. Recebo como impugnação, nos termos da Lei 11.232/05, atribuindo-lhe efeito suspensivo, diante da relevância dos fundamentos esboçados (art. 475 - M, do CPC).Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001821-1 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. AO AUTOR: AUTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.001964-1 - ELIZABETH DIAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X COMERCIAL ESTERQUE AO AUTOR .: FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000005-9 - MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X PAULO CESAR HUTTNER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Recebo como impugnação nos termos da Lei 11.232/05. J-se. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.204.000153-0 - MARCIA PINTO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Indefiro o pedido se fls. 229/230, posto que a dívida é da empresa, cuja personalidade e patrimônio não se confundem com o de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2003.204.003180-1 - HERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:1) Fls. 91/99. Às partes.2) Fixo os honorários periciais em 05 salários mínimos, valor este que tem sido fixado por esta Magistrada nas perícias dessa natureza. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. Intime-se a douta Perita. \r\n\r\nProc. 2004.204.007698-7 - EMERSON FLAVIO JUSI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X 245 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 15 dias.Esclareça o Réu qual a modalidade da prova pericial pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.204.001279-3 - WELTON TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X VITRINI'S CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA), MARCIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), JOAO SEBASTIAO SOARES Despacho:1) Fls. 108. Anote-se como requerido.2) Junte o Autor os Atos Constituivos da 1a. Ré. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008092-0 - ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BAPTISTA MULLER (RJ-094217)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENBA (MATERNIDADE) Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração da personaldade jurídica da empresa Ré, eis que ainda não foram devidamente demostrados os pressupostos necessários a sua decretação. Embora a empresa não mais funcione em seu endereço original, é necessário que seja comprovado que a sociedade foi extinta irregularmente e que o autor não logrou êxito em localizar bens em seu nome, embora tenha esgotado todos os meios para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.204.010479-1 - PAULA CRISTINA ALMEDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA-SERV BABY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Recebo o Agravo porque tempestivo no mérito, dou-lhe provimento parcial para rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, na medida em que a exordial atende aos ditames dos artigos 282 e 283 do CPC, decisão esta que passa a integrar fls. 212. No mais, mantenho a decisão agravada, devendo permanecer retido o agravo no que tange ao custeio da Perícia. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012999-4 - MONICA LIBERATORI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X SONIA CRISTINA SIMEONI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio em substituição ao perito do Juízo o(a) Dr.(ª) Lucio S. Cavalcanti Maia, tel. 2533-7158/8847, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.000053-7 - JOSELENE DA SILVA PALCUMBO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X REAL DOCTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001028-5 - LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO AO AUTOR : AG. CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.204.002617-7 - DULCINEA DO AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/07 às 14:00h, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002618-9 - CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/07 às 14:15h, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002561-6 - CELSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AFFONSO Decisão:Considerando os comprovantes de rendimento acostados aos autos, indefiro a JG, venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.012801-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (SP-167336)) X NATULINE REFRESCO E REFRIG. LTDA Decisão:Tendo em vista o pedido de desistência da ação em relação ao Réu Natuline Refresco e Refrig. Ltda., anote-se no D.R.A., sua exclusão do feito, que ora defiro.Cumpra-se a primeira parte de fls. 77, citando-se o Réu Vitor Pereira Rodrigues. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.001349-9 - JOAO SAMPAIO SARTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado o(a) Dr.(ª) Lúcio Maia, tel. 2533-7158 e 2533-8847, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001438-2 - VALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A AO AUTOR: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004925-1 - ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:1) Afirma a Ré ser pensionista. Venha então, o comprovante de proventos, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade;2) Sem prejuízo, ao Autor sobre a contestação e documentos, o qual poderá fazer carga dos autos, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.204.002576-8 - ESPOLIO DE JANDIRA PEREIRA DIAS E OUTRO X MARCOS ANTONIO CORNELIO NEGREIROS Despacho:A interpelação judicial ja vinda, não previne o Juiízo. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001073-5 - ALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:cumpra-se a decisão do Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.204.001165-0 - LUZIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Recebo os recursos de fls. 146 e 158 em seus devidos efeitos legais. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002554-9 - IURI RICARDO DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/07 às 13:45h, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.006311-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA, ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA COSTA), OSMARINA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Decisão:Em atendimento ao requerido às fls. 202, designo nova audiência de, digo, especial, para o dia 03/05/07 às 14:00 hs. I-se as partes. \r\n\r\nId: 178349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.204.009163-9 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X GERALDO MANOEL DA SILVA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o falecimento do Sr. Geraldo Manoel da Silva, informe a parte autora, no prazo de 15 dias, quem é o inventariante do espólio (art. 12, V, do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003209-5 - VANIA CARVALHO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FERNANDO MACEDO DA CONCEICAO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001174-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MENEZES MIRALDI Despacho:O requerimento de fl. 58 já foi deferido (fl. 27).Intime-se a parte autora para informar o endereço da ré, no prazo de 5 dias, para fins de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008938-4 - UNBIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANA DA SILVA RIBEIRO Decisão:O ato processual seguinte, portanto, é a intimação do credor para optar pela conversão em ação de depósito (CPC, 901 e seguintes) ou ação executiva, sendo que, em ambos os casos, o réu poderá alegar matéria de defesa (v.g. art. 902, II, do CPC) e, nesta oportunidade, ver apreciada a sua contestação.Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se as partes.(íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000092-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Despacho:NÃO HOUVE RECOLHIMENTO. I-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005257-5 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FINANCEIRA ITAU CRED FIN INV S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ : S/FLS.115-PERITA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000484-4 - ZEZE LIONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial (fl. 23).Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca do que foi alegado e não se vislumbra verossimilhança do pedido formulado na inicial.Designo dia 04/07/07 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000818-3 - ANTONIO DE SOUZA GROSSO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSELIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR: PARA CUMPRIR ADEQUADAMENTE DESP.ORD.FLS.31,DE ACORDO COM A TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2004.204.007885-6 - FRANCISCA GUIMARAES PASCHE (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MARIA SCILIA VELASCO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Declaro suspenso o processo, na forma do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se a iniciativa para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. Se não houver iniciativa de habilitação no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito, por inexistência de pressuposto processual, parte, como prevê o inciso IV do mesmo artigo.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001760-7 - COLEGIO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PORTO DESIGN FOTOCOPIAS DIGITALIZAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Junte-se o ato constitutivo da autora (pessoa jurídica) e sua última alteração, se houver.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000063-4 - BANCO PANAMERICANO S/A X RIVO MILAGRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Fl. 98 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002563-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRA COSTA MARTINS Despacho:FL.24- DEFIRO. OFICIE-SE C/ REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000972-2 - VIVA VILA VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X RENOVE VEICULOS AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:Fl. 88 - Defiro. Promova-se a \"penhora on-line\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.008091-9 - ROMEU BARRETO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403)) X REGINA MENEZES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR: CUMPRIR ADEQUADAMENTE DESP.ORD.FLS.79 V. SOBRE/OF.FLS.82, FORNECER CÓPIA DE FLS.37 PARA RESPOSTA DO MESMO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009782-4 - WALDIR DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X MARILENE MARIA DE LIMA REIS AO AUTOR: S/FORMAL DE PARTILHA PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.001303-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA Despacho:Fl. 175 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002556-0 - PANIFICACAO GENERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ALMIR JOAQUIM PEREIRA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA EMENDE-SE A INICIAL AO RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006474-4 - INAHA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO RÉU : REGULARIZAR CUSTAS, FORNECER CÓPIAS, CONF.CERT.SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.003311-3 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fl. 102 - Defiro. Intime-se o perito para designar novo dia para a realização da perícia.Após, intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nId: 178350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.204.003025-5 (114) - VILMAR SÁ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044607-6 (9368) - RAYANNE FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X RANIERI RAMOS CUNHA Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.204.009266-8 - RAFAEL DOS SANTOS RASTELY SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.204.009927-6 - MONIQUE DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SERGIO SEBASTIAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.005173-7 - VALDIVA CID GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X MARCOLINO GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.011397-4 - IGOR WENDEL PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EDSON VASCONCELOS DE ALMEIDA Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito n/f do art 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.012179-0 - LUIZ EDUARDO PASSOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES (RJ-064508)) X LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls. , intime-se a mesma, pela via postal, para recolher as custas procussuais, apentadas na centidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.204.007593-9 - FERNANDO DE SIQUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ANDERSON ANDRE BATISTA QUEIROZ Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 200 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/05/07 às 11:00 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007812-6 - KAUA PAIXAO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JEFFERSON PAIXAO DE MENEZES Sentença:Julgo Extinto o processo, sem julgamento do mérito, n/f do art 267, VI do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.204.009032-1 - EMANOEL MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X EMANOEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.204.009220-2 - JOICE BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X WILSON JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 70 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 11/06/07 às 09:10Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011136-1 - CAMILA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X FLAVIO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Decisão:Defiro JG ao réu. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.204.012474-4 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROBERTO FREITAS LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 30%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 11/06/07 às 09:20Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000103-0 - NICOLE OLIVEIRA MATOS, Assistente: MAX MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X FABIO DE SOUZA MATOS Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.204.000220-3 - RODRIGO GARUZI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS BASTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 50%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 04/06/07 às 09:30 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001555-6 - INNGRIDY FALCAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LUCIANO LOURENÇO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 100%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 11/06/07 às 09:00Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002276-7 - LUCAS TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X QUELISON LOSQUE PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 200 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 04/06/07 às 11:00 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003075-2 - MARLON ANDRE SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANDRE DE CAMPOS CORREA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 39 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 90 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 04/06/07 às 09:50Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003138-0 - MATHEUS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou - %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 30/05/07 às 10:30Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003201-3 - ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ARMANDO MACHADO DE HOLANDA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou - %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 04/06/07 às 09:00Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003226-8 - RACHEL CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 35 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 30/05/07 às 10:50 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003228-1 - NATALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDER TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 30 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 30/05/07 às 10:10 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003236-0 - FABRICIO PEREIRA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDUARDO TANCREDO SALVADOR Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 60%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 30/05/07 às 10:20Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003239-6 - GABRIEL SOUZA DA CRUZ FELISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOAO DA CRUZ FELISSIMO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou - %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 04/06/07 às 09:40 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003252-9 - ALANA BARAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X WALACE BARAO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 150%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 04/06/07 às 10:10Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003362-5 - RAFAEL CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X WAGNER GUIMARAES DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou - %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 30/05/07 às 11:00Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003405-8 - GLAUCE DOS SANTOS ATAIDE GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LUCIANO GONÇALVES DIAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 200%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 04/06/07 às 10:30 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007743-8 - JUSSARA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CARLOS ALBERTO DA SNEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido nos termos do art 269, III do CPC e decreto a conversão em divórcio da separação do casal. Condeno a parte ré ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2005.204.012986-6 - CARLOS HENRIQUE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ELISABETE JANUARIO DA SILVA FILHA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.008958-6 - CHARLES ENDLICH (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MARCIA DE PAIVA SALES Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão em divórcio da separação do casal....Condeno a parte ré ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.001507-6 (9694) - ALTAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ARACY BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Retifico o evidente erro material na sentença de fls 161/163 para que passe a constar no cabeçalho e no relatório o nome do autor como sendo ALTAIR ROCHA. No mais mantenho a sentença tal como lançada. P R I \r\n\r\nProc. 2005.204.004456-3 - DELCY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.009155-1 - KATHLEEN MACHADO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.204.000156-6 - MARCIA SANTANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito n/f do art 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.001190-0 - ANDREA ALVES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LUIZ FERNANDO MACHADO GOMES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.204.012598-0 - SALIME SUHETT TAYAR KOHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (falta recolhimento de custas para expedição de Carta de Sentença.) \r\n\r\nProc. 2006.204.015708-7 - ALEXANDRO BORRIGUEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (falta recolhimento de custas para expedição de Carta de Sentença.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.005565-2 - ANTONIO DE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls. , intime-se a mesma, pela via postal, para recolher as custas procussuais, apentadas na centidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.204.005688-7 - MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IARA DE CARVALHO TEIXEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra (falta de cópias para instrução do mandado de citação). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007930-9 - ELIAS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ELIAZIR GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls. , intime-se a mesma, pela via postal, para recolher as custas procussuais, apentadas na centidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.204.012024-3 - JOAO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ROSANA DA SILVA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. Condeno o réu ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.204.000015-0 - TELMO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ELIANE MATHEUS LINHARES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls. , intime-se a mesma, pela via postal, para recolher as custas procussuais, apentadas na centidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.204.001392-1 - ROSANGELA RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ADILSON RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls. , intime-se a mesma, pela via postal, para recolher as custas procussuais, apentadas na centidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.204.007996-9 - PAULO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ROSANGELA SALDANHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Decisão:O prazo para apresentação de resposta é peremptório, pelo que indefiro a devolução requerida. Decreto a revelia. Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.012255-3 - RODRIGO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ELOY SENRA LEAL Despacho:Emende-se a petição inicial para que conste o pedido de separação com todas as suas cláusulas \r\n\r\nProc. 2006.204.015023-8 - CEILMA FERREIRA MATHIAS DA PRATO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X RONALDO DA CONCEIÇAO DA PRATO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.003164-1 - SERGIO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X ANA MARIA NUNES MONSORES Despacho:Venha pagto das custas e taxa judiciária \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011753-7 - JASON DE ASSI LIBORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fl 75 INDEFIRO, tendo em vista o disposto no artigo 87 do CPC. Diga a parte autora se desiste da presente. \r\n\r\nProc. 2004.204.001712-0 - BARBARA VITORIA SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X JORGE RICARDO JOSE MARIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.001608-7 - FELIPE FLORENCIO ZAGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXSANDER ZAGO DE ALMEIDA Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI, terceira figura do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2005.204.003567-7 - PEDRO ANTONIO DE SOUZA SOLIDONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO SOLIDONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.002261-2 - LUCAS SANTOS PIOVEZAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ARI LUIZ PIOVEZAN Sentença:Julgo Extinto o processo, sem julgamento do mérito, n/f do art 267, VI do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.204.002804-3 - ANA CRISTINA ROCIO CAVALINE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FIORAVANTE LISBOA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.004439-5 - LARYSSA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JASIEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440) Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art 794, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.204.012437-9 - BLENDA OHANA RAMOS DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER LUIZ DA COSTA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012552-9 - JULIA KHETELEN MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER JULIO MARQUES DA SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012554-2 - BIANCA CRISTINA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON CORDEIRO Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.013698-9 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Decorreu o prazo sem manifestação da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.204.014757-4 - JESSICA BRITTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X JUSTINIANO DOS ANJOS CABRAL Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.204.002974-4 - LETICIA DA SILVA LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art 794, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.011796-7 - AMELIA ROSARIO ANGELITA LOPES POL (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X VALDIR TAVARES RIBEIRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010276-1 - CAMILA FERNANDES DA SILVA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ROBERTO DA SILVA ROQUE Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001374-0 - SERGIO EMILIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X LEONARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autrora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.005054-2 - WAGNER OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ITAMARCIA MOREIRA MARCAL (RJ-059848)) X INGRID DE LYRA FRANCA E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra (falta de cópias para instrução do mandado de citação à segunda ré). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015582-0 - ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X GEZIR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dediro JG a parte ré. Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.204.003333-9 - ETIENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J.P.L. FIGUEIREDO (BA-000793B)) X BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS Despacho:À parte autora \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.000336-6 - ERIVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488)), DAYANA OLIVEIRA GOMES Despacho:Aguarde-se no cartório por 30 dias. Transcorrido esse prazo, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.012489-3 - DEISE MARA INACIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001817-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FLAVIA FELIPE DA COSTA Despacho:Atenda-se a promoção do MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.004638-9 - IONE MORAES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO (RJ-120107)) X VERGILIA MORAES DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente a presente interdição concedendo a curatela definitiva de Virgília Moraes dos Santos à sua filha Ione Moraes dos Santos Machado... \r\n\r\nProc. 2005.204.007049-5 - EUCLIDES JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARIDA CANDIDO DE OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de Margarida Cândido de Oliveira à seu marido Euclides José Cândido..... \r\n\r\nProc. 2005.204.012408-0 - MARILDA APARECIDA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ROSEIDE ARAUJO DE SOUZA (RJ-060126)) X MAURA DE FATIMA ONOFRE Sentença:Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de Maura de Fátima Onofre à sua irmã Marilda Aparecida Onofre.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003840-4 - JANICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X MARIA LAURA MENEZES GAMA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de |mpressão Pessoal para 08/05/07 às 13:25hs. Intime-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006080-8 - EDUARDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X VITORIA BEATRIZ FERREIRA DA FONSECA), Falecido: EDUARDO MIRANDA DA FONSECA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 53/54. Exame de DNA dia 13/06/2007 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009528-8 - EVELYN GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl.32/33. Exame de DNA dia 13/06/2007 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006887-7 - ISABELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MARCELO DOMINGOS DE SOUZA Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.002053-6 - BRUNO RODRIGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ROSELI XAVIER TIAGO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.002992-0 - ANDRESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JADER GOMES FINOTI Despacho:À parte autora \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.003433-2 - MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X PRISCILA REGINA LOPES DE SOUZA), MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE Despacho:A presente medida é satisfativa e, portanto, não se trata de cautela, mas de procedimento comum com tutela antecipada, se for o caso. Emende-se a inicial sob pena de indeferimento \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.000294-5 - SERGIO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VICTOR GABRIEL CARVALHO GONCALVES Decisão:Fixo os alimentos n/f ofertada. Designo dia 11/06/07 às 09:30hs para audiência conciliação no juizado informal \r\n\r\nProc. 2007.204.000289-6 - MARCELO NEIVA GENU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MARCELO BONFIM NEIVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos n/f ofertada. Designo dia 11/06/07 às 10:10hs para audiência de conciliação no juizado informal \r\n\r\nProc. 2007.204.001339-0 - SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA XAVIER Decisão:Defere-se JG. Fixo os alimentos provisórios NF ofertada. Designo dia 30/05/07 às 09:30hs para audiência conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.001503-9 - ERIC JOSE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X RICKY GOMES DA CRUZ Decisão:Defiro JG requerida. Fixo os alimentos provisórios n/f ofertada. Designo dia 11/06/07 às 09:50hs para audiência conciliação no juizado informal \r\n\r\nProc. 2007.204.002798-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X LARISSA OLIVEIRA SOARES Decisão:Defere-se JG. Fixo os alimentos n/f oferatada. Designo dia 30/05/2007 às 09:40hs para audiência conciliação no juizado informal \r\n\r\nProc. 2007.204.003030-2 - FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X THATIANE PRATES NOVAES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos n/f ofertada. Designo dia 11/06/07 às 10:00hs para audiência conciliação no juizado informal \r\n\r\nProc. 2007.204.003308-0 - MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CARMEN GORETY FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos n/f ofertada. Designo dia 11/06/07 às 09:40hs para audiência conciliação no juizado informal \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003157-4 - FERNANDO SCHMIDT E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA Despacho:Esclareça com que pedido pretende prosseguir, tendo em vista a duplicidade de ritos \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.014951-0 - ROGERIO ANDRADE BAHIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X LUCIENE SANTOS DAS MERCES Decisão:1) Acolho a promoção da ilustre promotora de justiça pelos seus próprios fundamentos e que passam a fazer parte da presente decisão, pelo que indefiro a guarda provisória requerida. 2) Cite-se. 3) Venha o estudo social do caso \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.013709-5 - SEBASTIANA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ESPÓLIO DE OSÉAS JOSÉ DOS REIS Despacho:Fl 160, defiro por mais 20 dias \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.002156-5 - KATIA SORAIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000789-6 - MARCIO GUILBER DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MORAES (RJ-082417), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ANNA KAROLINA BERNARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011526-3 - CHRISTIAN OLAF HEMPEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KARLA NASCIMENTO HEMPEL Despacho:1)m Recebo a emenda de fls 15. 2) Oficie-se ao DRA e onde mais couber para retificar o polo ativo da presente demanda, conforme requerido à fl 15. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.204.003071-5 - HUMBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X THAMARA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Despacho:Venha afirmação de pobreza \r\n\r\nProc. 2007.204.003222-0 - RAFAEL MARCELINO BARBATIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELIANE DA SILVA ROSA), RAFAELA ROSA BARBATIOLI Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada na forma requerida, já que o autor é pai da menor. Expeça-se mandado. Após cite-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010552-5 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X LARISSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.204.003253-0 - JORGE WILLYS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X WALLACE SANTOS DA SILVA Despacho:Venha aformação de pobreza \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.001820-1 - EDIMAR NEGREIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Despacho:Ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.002051-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls. , intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas procussuais, apontada(s) na(s) centidão(ões) de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.204.004030-2 - ERIKA GOUTSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALY FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Tendo em vista a condenação da parte ré, conforme sentença de fls. , intime-se a mesma, pela via postal, para recolher as custas procussuais, apentadas na centidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.204.004767-9 - VALDELICE ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X HAMILTON ROBERTO ALVAREZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (falta recolhimento de custas para expedição de Carta de Sentença.) \r\n\r\nProc. 2005.204.012071-1 - ALESSANDRA MOTTA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MURILO MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.204.010820-9 - ANTONIO GALDINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ROSELEINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.014059-2 - JULIO CESAR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X GILVANIA NASCIMENTO RAMOS ROSA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra (falta de cópias para instrução do mandado de citação). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015216-8 - NELI DOS SANTOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA OLINTO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se (Decorreu o prazo sem manifestação da parte ré). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.003332-7 - MAXWELL BITTENCOURT FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOMINGUES (RJ-061239), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X MICHAEL BITTENCOURT FERRAZ) Despacho:Venha afirmação de pobreza \r\n\r\nId: 178352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.204.041996-5 - JP (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X JOSE LUIZ RODRIGUES KROPF), ANDRE COSTA DA SILVA), JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)), EDMILSON VIEIRA), JONAS FERREIRA RIOS, Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)), MANOEL DIAS RIBEIRO FILHO Decisão:1) Recebo os recursos. Venham as contra-razões do recorrido.2) Intimem-se os réus José Luiz e Edmilson por edital, tendo em vista o teor das certidões de fls. 453v e 461v. Após, intimem-se seus nobres patronos.3) Antes de designar audiência admonitória para o apenado André e eventual desmembramento do feito com relação aos recorrentes (réus Jonas e Manoel), aguarde-se o cumprimento integral do item \"02\" acima. Após, decidirei. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.007848-5 - MP X RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Decisão:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.204.013567-3 - JP X MICHEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Despacho:Diga a defesa se as testemunhas irão depor sobre os fatos. Em caso negativo, manifeste-se acerca da substituição dos depoimentos por declarações de caráter. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.204.006942-7 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Cumpra-se o Querelante o artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.000011-0 - M.P. X FABIO HENRIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) CUMPRA-SE ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.204.002915-4 - JP X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027) Decisão:Autue-se. Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Cite-se/requiiste-se. interrogatório dia 17/04 às 12:30h Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nId: 178345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.133984-1 - Osvaldo Luiz Guimarães. X Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.041684-7 - Albino Colucci Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X José Moreira Siqueira e outro. Fls 103: defiro o prazo de 90 dias improrrogáveis, sendo certo que transcorrido o prazo e não sendo cumprida a determinação de fls 78 o feito será imediatamente extinto. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.149367-9 - Jurema da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Midia News Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). Ao exeqüente sobre fls 55/56, devendo indicar o endereço correto do executado e/ou indicar bens passíveis à penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.153165-8 - Josmar Lourenço Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053807-8 - Condomínio do Conjunto Parque Real. Sindico(s): João Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Luzia Lima Varella - OAB RJ063951). X Edmar da Silva Ferreira e outro. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando os termos da inicial a indicar como autor Condomínio do Conjunto Parque Real, objetivando a cobrança de cotas condominiais, bem como o AVISO Nº 29/2005, Enunciado 4.3 - \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\", JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.142909-4 - Paulo Fernandes Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Ciente da decisão do MS. Em não havendo manifestação das partes em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.023414-9 - Regina Maria Oliveira Cyrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Clínica Ortopédica Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). Fls. 107- Conforme Resolução do Fundo Especial, tal requerimento deverá ser encaminhado àquele órgão para apreciação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024525-1 - José Moreira Rodrigues. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte ré através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 147, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.157693-7 - Diego Penalva Guimarães dos Santos. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.043136-0 - Isaias de Oliveira Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255). X Márcia Mara Almeida Leite. ..............................Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95, devendo, porém, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.............. \r\n\r\nProc. 2005.800.066898-0 - Jerusia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Dix - Amico Plano Empresarial ( Empresa Municipal de Vigilância S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Face certidão de fl. 203, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.098492-0 - Alexandre Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos declaratórios e no mérito lhes dou provimento para reconsiderar a decisão de fls 89 e receber o recurso de fls 71/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.129282-2 - Marta Lucia Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). X Luis Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491). Cumpra a parte autora o disposto no artigo 614, II do CPC, observando-se a certidão de fls 72vº. \r\n\r\nProc. 2005.800.132151-2 - Fernando Tavares da Silva. X Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso de fls 101/108 face à sua intempestividade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155857-3 - Maria José Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984, Celso Rodrigues Cardoso - OAB RJ096326). X Banco Cacique e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Indefiro o requerido às fls 71/72, vez que é incabível a fixação de multa por obrigação já adimplida, tendo em vista que os documentos juntados às fls 76/72 revelam o acatamento ao comando judicial determinado às fls 53/54, no que tange à obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158914-4 - João Carlos Casais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.172034-0 - Maria Eunice Pontes de Paula. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2005800172034-0\r\n\r\nAutor: Maria Eunice Pontes de Paula\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A - Ponto Frio\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação que busca devolução do valor pago pelo produto defeituoso, e indenização por danos morais. O réu não compareceu à AIJ, embora devidamente intimado, operando-se a revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nVerifica-se a legitimidade da empresa ré, pois na forma do art. 18 do CDC, todos aqueles que integram a cadeia de consumo respondem solidariamente pelos vícios de qualidade do produto. \r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, aplicando-se os princípios norteadores do CDC,como a vulnerabilidade do consumidor, da transparência e da informação adequada. A responsabilidade da empresa ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, devendo ser respeitados os princípios da boa-fé objetiva, da lealdade, da proteção ao consumidor, da adequação, da segurança, dentre outros.\r\n\r\nOperando-se a revelia, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, pois verossímeis e compatíveis com a documentação juntada pela autora.\r\n\r\nNão tendo a empresa ré solucionado o vício do produto no prazo legal, qual seja, 30 dias, o consumidor possui o direito de pleitear a devolução do valor pago, na forma do art. 18, § 1º, CDC.\r\n\r\nConforme documento de fls. 06, a autora pagou pelo aparelho celular o valor de R$ 189,00.\r\n\r\nOs danos morais no presente caso constituem-se in re ipsa, conseqüência lógica e necessária decorrente das angústias da autora. O quantum compensatório deve atender ao tríplice aspecto pedagógico, punitivo e compensatório, representando um conforto à parte autora e uma punição à parte Ré para que passe a respeitar os ditames legais e constitucionais em defesa do consumidor. Assim, a quantia de R$ 600,00 é suficiente e razoável para representar um conforto à parte Autora e uma sanção a fim de que a parte Ré adeque suas atividades de modo a evitar novos ilícitos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 189,00b (cento e oitenta e nove reais), a título de devolução do valor pago pelo produto defeituoso, devendo incidir correção monetária a partir da data do efetivo desembolso (18/07/2005), e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.080311-2 - José Estevão dos Santos Mesquita. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.082469-3 - Gilvan Oliveira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença de fls 47/50 passe a conter a seguinte redação: \" .....JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a lhe fornecer o documento que comprove a inexistência de débitos em seu nome.\" Tal redação afigura-se necessária em vista de inexistir o documento de quitação a ser apresentado, haja vista a inexistência de pagamento entre a seguradora e a ré. Não obstante a quitação e documento dela comprobatório é conseqüência da sentença prolatada. Registre-se, retificando-se. No mais, persiste a sentença tal qual lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085047-3 - Mauricio Luiz Lourenço. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108327-5 - Divaldo Guedes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.125475-6 - Ely Jorge da Silva Carvalho. X E. M. Araujo Radiadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira Andrade - OAB RJ070901). À parte ré sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.131687-7 - Waldy Jose Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306, Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ068407). X Sendas Distribuidoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da possibilidade de compensação, recebo o recurso de fls 61/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139372-0 - Joel do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Provedor de Internet Ig. Ao autor sobre fls 24 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.153774-2 - Marineide Amara de Lima Mendes. X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embarbos de declaração tempestivamente interpostos e os acolho.................JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a efetuar a troca do aparelho de RV no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer em multa diária no valord e cinquenta reais, bem como para condená-la ao pagamento de duzentos e cinquenta reais a titulo de indez]nização por danos morasi. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Sem custas e honorários...... \r\n\r\nProc. 2006.800.201755-9 - Adriana Aparecida Ribeiro da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.201755-9\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de defesa do consumidor c.c. pedido de reparação por danos morais e materiais movida sob o rito da Lei nº 9.099/95 entre as partes acima nominadas.\r\n\r\nDispensado o Relatório nos moldes do art.38 da Lei 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nCuidam os autos de ação por meio da qual a Autora alega, em síntese, ter celebrado junto à Ré instrumento de confissão e parcelamento de dívida no qual fora ajustado o pagamento da quantia de R$ 396,77 mediante a entrada de R$ 79,35 e mais seis parcelas de R$ 56,28 referente a linha telefônica de sua titularidade sob o nº (21) 8182-8283, bem como o pagamento da quantia de R$ 167,76 mediante o pagamento de quatro parcelas no valor de R$ 35,07 cada e de uma entrada de R$ 33,65 referente à linha telefônica nº (21)8182-8281, com início de vencimento em janeiro/2006 e que inobstante a celebração do contrato, a Ré teria efetuado a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nInforma que a primeira inclusão dera-se em razão do não pagamento da conta com vencimento em 10/11/2005, que fora inclusive objeto do aludido parcelamento, e que a segunda teria se dado pelo não pagamento das duas primeiras parcelas que - segundo alega a Autora - não lhe teriam sido enviadas no tempo e modo ajustados, uma vez que somente teria recebido a primeira parcela referente ao parcelamento da primeira dívida para pagamento em 10 maio de 2006, quando o vencimento acordado fora 24/02/2007, sendo cumulados dois meses, bem como o da segunda com vencimento em 10 de março de 2006 quando o primeiro vencimento seria em 24/02/06.\r\n\r\nBusca, pois ver-se ressarcida pelos danos morais alegadamente suportados diante do não cumprimento do contrato entre as partes celebrado, que teria ensejado a inclusão indevida de seu nome junto ao SPC/SERASA, uma vez que apesar do contrato de parcelamento do débito celebrado em 24/01/2006 teria a Ré negativado o nome da Autora, do que busca ser indenizada, inclusive pelos valores erroneamente cobrados com relação aos meses de fevereiro/06 e outubro/06 na quantia de R$ 9,59 e R$ 2,19 respectivamente, pleiteando, pois, a sua devolução em dobro na forma do art. 42 p.u do CPC.\r\n\r\nPugna ainda pela inversão do ônus da prova nos termos do que lhe faculta o art. 6º VIII do CDC.\r\n\r\nA Ré, em sua resposta de fls.67/75, sustenta a licitude de sua conduta, uma vez que registro do nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito dera-se por inadimplemento da mesma para com o pagamento da fatura com vencimento em 10/05/06, sendo pois devida a inclusão, tendo em vista o saldo devedor com relação a tais meses e confessadamente não honrado o seu pagamento pela Autora, a eximir a Ré de qualquer responsabilidade, sobretudo pelos danos morais, uma vez não existentes.\r\n\r\nPresentes, portanto, as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como preliminares que ainda pendam de apreciação, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nPrimeiramente, impende destacar que trata-se de relação de consumo a incidirem as normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e de interesse social, dentre as quais a que permite, para fins de facilitação da defesa de seus direitos, a inversão do ônus da prova como regra de julgamento ora prevista no art. 6º VIII do CDC - o que ora se impõe -, consagrando ainda a lei consumerista a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação dos danos porventura causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, a teor do art.14 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nLogo, o fornecedor só logrará eximir-se de sua responsabilidade se provar quaisquer das circunstâncias previstas no §3º do supracitado artigo, hipótese induvidosamente não configurada, uma vez que, ao revés, a Ré afirma ter envidado a fatura com vencimento ao mês de maio/2006 referente a dois meses do aludido parcelamento, em flagrante desrespeito ao ajuste celebrando, evidenciando-se inequivocamente a falha ou defeito na prestação do serviço por parte da Ré a ensejar o seu dever de reparar, notadamente pelos danos impostos à Autora em virtude da inclusão efetuada pela Ré de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nNesse passo, não se desincumbiu, pois, a Ré de demonstrar a inexistência do alegado direito da Autora, mas, sim de que houvera a falha caracterizada ainda pela cobrança ilegítima do débito que havia sido objeto de parcelamento - e que uma vez concedido obrigam-se as partes ao seu cumprimento -, sendo igualmente indevida por conseguinte a inclusão do nome da Autora em razão ainda do débito a que a própria Ré dera causa pelo atraso no envio das parcelas para pagamento, o qual, a propósito, fora honrado integralmente pela Autora com relação aos demais meses, muito embora o descumprimento pelo Réu quanto às datas aprazadas, conforme se vê às fls. 10/15 em que se observa início de pagamento das parcelas para fevereiro/2006 e previsão para o seu termino em julho/2006, bem como quanto ao segundo parcelamento, com previsão de término para maio/2006 (fls.17/20) - o que não logrou acontecer.\r\n\r\nLogo, outra conclusão não se impõe senão a de que a Ré é responsável, sim, pelos danos causados pelo serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido, decorrendo da lei a reparabilidade dos danos oriundos dos transtornos relatados pela Autora na inicial, incluindo a negativação indevida de sorte a produzir angústia e perturbação muito além de meros aborrecimentos.\r\n\r\nAnte o exposto, os danos morais no caso constituem-se in re ipsa, decorrentes da inclusão indevida, tendo em vista o parcelamento do débito pela Autora bem ainda o inadimplemento a que teria a Ré dado causa mediante o envio errôneo da parcela que ensejara o débito - sendo ilegítima pois a sua cobrança em desconformidade com o ajuste outrora celebrado - pelo que merece prosperar o pleito a esse título formulado em razão de restar indemonstrada qualquer causa de ruptura do nexo causal e da responsabilidade da ré, de modo impor-lhe, pois, o dever de reparar.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, reconheço os danos morais, todavia, em patamar inferior ao pretendido pela Autora, pelo que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a quantia que julgo suficiente e adequada como compensação pelos danos morais experimentados pela Autora, tendo em vista a incerteza quanto à data inequívoca da inclusão e de sua ciência pela Autora, em atendimento ainda aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de evitar o enriquecimento desprovido de causa, prática que o ordenamento jurídico repudia.\r\n\r\nTodavia, não prospera o pleito de devolução do valor pago referente ao mês de fevereiro de 2006 em razão da norma contida no art. 26 II do CDC -\r\n\r\nque vale esclarecer ainda assim me permite analisar o pleito indenizatório pelos danos morais efetivamente suportados em razão de terem sido causados pela negativação indevida, bem assim pelo errôneo envio das faturas para pagamento e que ensejaram o débito -, dada a sua não correspondência entre o valor cobrado e o outrora ajustado às fls.16.\r\n\r\nNesse passo, no que diz com relação à sua devolução, caberia à Autora observar o prazo a que alude o referido dispositivo, sob pena de decair do direito de reclamá-lo, sendo-nos forçoso o reconhecimento ex officio da decadência, conforme assim me autoriza por tratar-se de matéria de ordem pública, não assistindo à Autora o direito de postular a sua devolução, e em dobro, uma vez não comprovada satisfatoriamente a sua reclamação em prazo hábil quanto ao valor constante da fatura de fls.35, de sorte que não há como acolhê-lo.\r\n\r\nProspera, pois, o pedido de desconstituição da cobrança no tocante ao valor de R$ 2,12 com vencimento em 10/10/06 e efetivamente pago em 04/10/06 referente aos consectários da mora, a que a própria Ré teria dado causa, uma vez reconhecido o equívoco quanto ao envio das parcelas à Autora, não se desincumbindo a Ré neste particular do ônus que lhe competia de demonstrar inequivocamente qualquer circunstância modificativa, impeditiva ou extintiva do direito da Autora, devendo, pois, ser restituída tal importância, em dobro, à Autora como conseqüência da acolhida do pedido a esse título formulado. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito por inscrição efetuada por parte da Ré em virtude de tais débitos no prazo de 10(dez dias) sob pena de multa diária ora arbitrada em R$ 50,00 para o caso de descumprimento, bem como efetuar a devolução da quantia de R$ 4,38 (quatro reais e trinta e oito centavos) pela cobrança indevida, devidamente acrescida de juros legais a partir da citação nos termos do art. 405 do CCB e de correção monetária a partir do desembolso (outubro/2006) e condeno ainda a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como compensação pelos danos morais experimentados pela Autora e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CDC.\r\n\r\nDeixo de condenar nas despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar em nome dos advogados da Ré como colocado na última página da contestação, bem como sejam os seus nomes anotados na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.032300-1 - Rubenita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro. Ao autor certidão de fls 17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.115410-8 - Manoel dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Arnaldo Ferreira Alexandre e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Ao exeqüente sobre fl. 101, 103 e 104v. \r\n\r\nProc. 2002.800.132499-3 - Omicron Prestação de Serviço Em Usinagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Torres - OAB RJ106471). X Adriano Sena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). Deixo de receber os embargos declaratórios face à sua intempestividade. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095908-2 - Arlinda Sueli Parada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sebastião da Silva - OAB RJ041163). X Alexandre Luiz Nolasco da Silva. À parte autora sobre fls. 27/28. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.050010-2 - Fernando Alcino Tavares Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Roberto Ferreira da Costa. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2002.800.052239-4 - Adriana Ferreira de Mello Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Via Brasil Show e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.014655-6 - Altamiro Teixeira da Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Banco Santander Meridional S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ... Julgo parcialmete procedente o pedido de compensação por danos morais, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00, corrigida desde a publicação da sentença ecom juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação, observado o disposto no art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.800.049532-0 - Marina Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para comprovar o depósito do valor apontado às fls 197/199, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.098446-0 - Francisco Jadson Miranda Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466). X Leonardo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Benevenuto de Souza - OAB RJ100290, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E). Esclareça o exeqüente se deseja a realização de penhora on line, informando o valor do débito atualizado e o CPF do executado em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.168882-0 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Janice Maria da Rocha Pitta. À parte autora sobre certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.106334-1 - Alberto Sales da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Consult Cons. de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). Nos termos do artigo 463 do CPC, corrijo de ofício a sentença de fls 30, para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111484-1 - Leni Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso de fls 63/73 por deserto. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.126851-0 - Manoel Cardoso Soares Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Maurício Fraga Bezerra. À parte autora sobre fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2005.800.126898-4 - Janaína Izabel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Nova Chama Veículo Ltda. e outros. I) Venham os endereços corretos dos 1º, 2º e 4º réus; \r\n\r\nII) Venha a qualificação de Wesley Gonçalves Dutra para a inclusão deste no pólo passivo; \r\n\r\nIII) Cumprida a determinação constante no item I, citem-se e intimem-se por OJA para a audiência designada;\r\n\r\nIV) Indefiro a expedição de ofício requerida às fls 65/66, vez que tal ônus cabe à parte autora; \r\n\r\nV) Indefiro o requerido às fls 69. Aguarde-se audiência designada.\r\n\r\nProc. 2005.800.147237-0 - Tatiana de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387). X William Koji Kamei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Terciotti - OAB RJ130273, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Daysival Antônio Ferreira Mendonca - OAB RJ090288). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.176472-0 - Thiago da Silva Rezende. X Ricardo Toledo Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). Fls 77: defiro a substiuição requerida. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC, conforme requerido no item 4. \r\n\r\nProc. 2005.800.181491-7 - Nino Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.076263-8 - Verônica Justiniano Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art 269, IV do CPC bem ainda do art 26 II da Lei nº 8078/90, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art 55 da Lei nº 9099/95.....\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.076263-8\r\n\r\nAUTOR: VERONICA JUSTINIANO XAVIER E OUTRA\r\n\r\nRÉU: CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação por danos morais e materiais movida sob o rito da Lei nº 9.099/95 entre as partes acima nominadas.\r\n\r\nDispensado o Relatório nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nCuida-se de pleito indenizatório por meio do qual as Autoras buscam verem-se ressarcidas pelos valores pagos, segundo entendem, indevidamente, na fatura do cartão de crédito de titularidade da primeira autora pelo serviço que lhes fora oferecido pela Ré referente a um cartão de descontos sob a denominação \"The Client/Valedes\" por meio do qual obteriam ingressos para determinados eventos a preços reduzidos.\r\n\r\nAlega a segunda Autora que apenas aceitara o serviço por lhe ter sido oferecido sem qualquer custo, o que não fora cumprido pela Ré ao enviar a cobrança referente a tal cartão para pagamento mediante 3 parcelas mensais no valor de R$ 27,00 na fatura da primeira Autora - valores os quais buscam as Autoras a devolução em dobro nos moldes do art. 42 p.u do CDC, a título de danos materiais, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a Ré se abstenha de efetuar novas cobranças a esse título por ocasião do boleto para pagamento do cartão de crédito nos termos do contrato celebrado junto à Ré.\r\n\r\nPugnam ainda pela reparação pelos danos morais alegadamente suportados em virtude de tais fatos.\r\n\r\nEm resposta, a Ré invoca preliminarmente a ilegitimidade ad causam para figurar no pólo passivo da presente demanda, por ser estranha à relação jurídica firmada entre a autora e a empresa \"The Client\", sendo responsável apenas pela despesa autorizada pela Autora e lançada a esse título na fatura do cartão de crédito de titularidade da primeira Autora, servindo, pois, a Ré, de mero instrumento de cobrança de tais valores por meio do cartão de crédito, de sorte a ensejar a extinção do processo sem análise do mérito nos moldes do art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nNo mérito, refuta os pedidos autorais sob o argumento de que a Ré é obrigada a efetuar o lançamento de qualquer despesa realizada pelo titular do cartão de crédito sob sua administração, mormente em não sendo a mesma contestada, qual a hipótese, sob pena de ter que arcar com o pagamento, conforme ocorre quando do não pagamento pelo cliente da fatura em seu vencimento.\r\n\r\nLogo, sustenta a legitimidade da cobrança e a improcedência do pedido de devolução a título do serviço contratado pela Autora, não havendo se falar em defeito na prestação do serviço e no dever de reparar a qualquer título, sobretudo pelos danos morais, uma vez inexistentes.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre-nos afastar a preliminar argüida sob o argumento invocado que não tem, propriamente, natureza preliminar, vindo tal alegação a se confundir com o mérito da causa, pois visa discutir se a Ré é responsável ou não em relação ao pedido do autor, o que será objeto de apreciação no momento apropriado, quanto ao mérito do pedido. Utilizo-me pois da teoria da Asserção, segundo a qual as condições para o exercício do direito de ação devem ser analisadas de forma abstrata, à luz do exposto na inicial. Considerando-se que há perfeita correspondência entre os fatos narrados e os titulares das relações jurídicas de direito material controvertidas, não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam sobretudo em razão ainda da responsabilidade solidária prevista no CDC, a ser objeto de análise, contudo, no momento oportuno.\r\n\r\nÀ conta de tais argumentos, afasto a preliminar.\r\n\r\nPresentes, portanto, as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como preliminares que pendam de apreciação, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nQuanto a este, contudo, razão não assistirá às Autoras no tocante ao pleito de devolução dos valores pagos pela despesa lançada na fatura do cartão de crédito da Autora, sendo certo que caberia-lhe reclamar tais valores no prazo a que alude o artigo 26 II do CDC, não cabendo pleitear após transcorridos quase 6 meses após o pagamento da última parcela, a devolução em dobro da importância representada pelas parcelas mensais de R$ 27,00, notadamente não logrando comprovar qualquer reclamação com relação à sua cobrança durante o período de seu lançamento, de sorte a obstar o prazo decadencial bem como no intuito de obter o cancelamento das despesas lançadas em sua fatura do cartão de crédito, em razão de sua não concordância com as mesmas.\r\n\r\nLogo, considerando-se que a autora somente propôs a presente ação em 04/05/2006, outra alternativa não nos resta, pois, senão o reconhecimento da decadência do direito da Autora em postular a devolução dos valores pagos, diante de sua inércia prolongada, uma vez constatada a falha ou o alegado vício na prestação do serviço pela Ré sob o entendimento de ser indevida a sua cobrança, quando de seu lançamento.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que a decadência do direito da Autora é de extrema clareza, a ensejar o seu acolhimento, inclusive ex officio por se tratar de matéria de ordem pública, nos moldes do art. 26 II da lei consumerista, uma vez que caberia à Autora ter reclamado acerca de tais valores em tempo hábil sobretudo em não concordando com a sua cobrança - o que não restou inequivocamente comprovado nos autos -, ainda que se admita que tenha efetuado o seu pagamento para depois discutir sobre a legitimidade da cobrança, não logrando fazê-lo no prazo de 90 dias previsto no dispositivo supracitado.\r\n\r\nAnte o exposto, não prospera o pedido de devolução em dobro da importância efetivamente paga, bem ainda no sentido de que a Ré se abstenha de efetuar novas cobranças uma vez pago o valor contratado a esse título representado pelas três parcelas mensais, não cabendo igualmente a acolhida da pretensão a esse título deduzida em juízo pela Autora, uma vez extemporânea. \r\n\r\nÀ conta de tais fatos, descabe analisar o pleito indenizatório formulado pelas Autoras no tocante aos danos morais alegadamente suportados em razão da cobrança indevida - pleito do qual decaíra a Autora do direito de postular a restituição em dobro do valor efetivamente pago -, não havendo como reconhecer a existência de danos morais decorrentes de tal fato, não merecendo prosperar, na plenitude de seus termos, os pedidos formulados pelas Autoras.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do CPC bem ainda do art.26 II da Lei 8.078/90, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar, como requerido, em nome dos advogados da Ré, como colocado na última página da contestação, bem como sejam seus nomes anotados na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.084738-3 - Valdecir Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Germano de Sá - OAB RJ131065). X Ponto Frio - Globex Utlidades S. a. I) Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. II) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.088695-9 - Jurema de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297, Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Previmil - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088722-8 - Adriana Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos declaratórios tempestivos que são providos para que seja reconsiderada a decisão de fls 103. Recebo o recurso de fls 90/101 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111591-4 - Julio Cezar Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Rodrigues - OAB RJ090516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129965-0 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Santa Rosa - Escola Para Motorista LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque a sentença prolatada às fls 28/29, não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129973-9 - Cleonice de Souza Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Santa Rosa - Escola Para Motorista LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque a sentença prolatada às fls 42/43, não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140410-9 - Maria de Fatima Moreno da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls 42/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156166-5 - Maria Nazare da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176831-4 - Rosiane Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). (Fl. 31): Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007, às 14:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.085503-0 - Evanildes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Maria da Conceição Oliveira Pereira. Fls 50/52: nada a prover, vez que os autos já se encontram sentenciados. I-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099454-9 - Adaty Jorge Siqueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Condomínio Residencial Sulacap II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Motta Lima - OAB RJ092483). Recebo o recurso de fls 135/142 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 178250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "178422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012104-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ERNESTINA DE SOUZA MENDES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008060-8 - ANTONIA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIO DE SENA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.209.003086-3 - MPKAKAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:CITE-SE, FICA\\NDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010162-0 - RICARDO GAMBA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CONDOMINIO MONTE SERRAT), Síndico: SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:DEFIRO NOVA AIJ PARA O DIA 25/06/07, ÀS 11H. INTIMEM-SE TODOS COMO REQUERIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009632-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADEMIR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2006.209.007633-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCELO GORODICHT Despacho:1) Deixo de falar a cerca da prisãoi civil para tratar em momento próprio . 2) Defiro ... a forma postulada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002986-1 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO Decisão:É REGULAR O CONTRATO E ESTÁ COMPROVADA A MORA DA PARTE DEVEDORA. ASSIM, NA FORMA DO ART.1º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003071-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE CAJAS PEREZ Despacho:E regular o contrato... DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012015-1 - ALMIR MOOJEN NACUL (Adv(s). Dr(a). NINA TURK (RS-062233)) X MARCIA MARIA PUMAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.002346-9 - AMARLY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ CUNHA DE ANDRADE (SP-172488)) X WALDIR COSTA DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006240-2 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Sentença:...ACOLHO INTEGRALMENTE O PLEITO AUTORAL NA FORMA POSTULADA, CONFORME ART.269, I, DO CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.007508-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA FERNANDDES VILARDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:SOLICITEI A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:FLS. 321/322 À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.008560-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X FERNANDO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. FLS. 323 E SEGS.-ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2005.209.002110-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Despacho:Aguarde-=se a resposta dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito (art.475 , B, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.209.006898-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSEMARY VASQUEZ GLAZIADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Despacho:Transitado em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:Ao autor para contestação e documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011380-6 - DENIZE GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X EXPEDITA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.006382-9 - CONDOMINIO DO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE COCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14H. RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. CUMPRA-SE FLS, 172 \r\n\r\nProc. 2006.209.007985-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALL (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARCO ANTONIO CARNEIRO DA CRUZ E OUTRO Despacho:FLS.55 E SEGUINTES-A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009085-7 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X WALDEMAR OLIVO LUNARDI Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.209.011171-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) Decisão:Defiro a denunciação da lide.(fls177).Ao réu denunciante para providenciar a citação do denunciado , no prazo de dez dias , sob pena do disposto no art.72 ,...2 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012208-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS Despacho:FLS. 57-DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000551-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ELIAS ANVER PACHA Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes em audiência. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269, III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000716-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro .Oficiem-se . \r\n\r\nProc. 2007.209.001428-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 53-DEFIRO. OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X ELIZABETH BEMVINDO E SILVA Despacho:art.277,CPC - Defiro audiência de conciliação para o dia 06/06/07 às 14:20 horas . Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.209.002188-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARISA RIBAS BOKEL Decisão:Defiro como emenda da inicial . Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para dia 15/05/07 às 13:20 . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Despacho:ART. 277 CPC: DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/07, ÀS 13:40H. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003035-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA VILLARTA MOREIRA REICH Despacho:Designo o dia 12/06/2007 , as 12:00 horas, para audiência . Cite-se o réu com as advertências do art.277, 2º, do CPC . Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002644-6 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:FLS. 275/276 - AO EXECUTADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO Despacho:aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3 - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:1) Expeça-se carta de sentença;2) Assisto na condição ofertada , intime-se para desocupação do imóvel em 15 dias na forma da lei ;3)Intime-se em execução na forma abaixo postulada . Tome o cartório todas as medidas cabíveis no âmbito administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002347-0 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002554-5 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X FRIGO-ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Fls. 85/86: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.002632-0 - IRACEMA DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X LUCIANO SA FREIRE FEITOZA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ...OFICIE-SE AO BANCO PARA INFORMAR QUEM SÃO OS TITULARES DAS CONTAS EM QUESTÃO. AO EMBARGADO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.209.001933-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Despacho:Venha a planilha de atualizada de debito.. art. 475-B, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008588-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA Despacho:AO S. AVALIADOR. E. MANDADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.001638-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Expresse integralmente a decisão proferida em 2º grau. \r\n\r\nProc. 2007.209.003008-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BARRA GOLDEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTRO Despacho:Cite-se para pagamento em três dias na forma do art. 652 CPC (Lei 11.382/06) - desde já , defiro os termos do parágrafo primeiro na hipótese de não pagamento . Fixo os honorários de 10% do valor do crédito postulado , caso haja , aplkico os termos do art. 652 , A, parágrafo único , CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002762-0 - DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JONNY SHOGO TAKAHASKI (Adv(s). Dr(a). VANNIA FIRMO ALVES TAKAHASHI (RJ-077044) Despacho:Ao autor . \r\n\r\nProc. 2001.209.004234-6 - EVANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2001.209.004477-0 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Decisão:... CONCEDO a penhora on line. Apos, dez dias, abra-se conclusao. \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:AO SR.CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:À parte exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.002596-1 - PAUFA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONFORME ART. 475,J CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.004534-0 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE MARIA FEIL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:VERIFIQUEI SOLICITAÇÃO ...SEGUE EM DUAS LAUDAS. J. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.209.001530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.209.006822-7 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:...julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 206 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003260-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Subam ao... tribunal de justiça , com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004288-9 - VERA LUCIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.209.009204-4 - JOSIANE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475,J CPC, PELO DO \r\n\r\nProc. 2005.209.004368-3 - OCTACILIA LOURENÇO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação , ciente que o silência valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:APLICO MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. SOLICITEI A PENHORA ON LINE...RETORNEM EM 5 DIAS PARA VERIFICAR O RESULTADO \r\n\r\nProc. 2006.209.000629-9 - CLEONICE CONCEIÇAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012572-0 - TELMO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS CITE-SE POR VIA POSTAL \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007734-8 - OSIRIS FREITAS ORRICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. EM RESPOSTA. APÓS SUBAM AO EGR. TJ \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.000868-5 - VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Despacho:Intime-se o executado na forma do art.475 , J do CPC. Em caso de não pagamento diga o exequente se pretende a penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE MARIO FERNANDES Despacho:AGUARDE-SE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003598-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MIRAGEM TURISMO TRANSPORTES EDUCACIONAIS E ARTISTICOS LTDA Despacho:FLS. 122 DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.002272-8 - KLAUS ADOLF FREY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:Defiro. Ao senhor avaliador .Espeça-se certidão; \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS MONCLAR MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004620-6 - SERGIO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:DEFIRO COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.209.002390-0 - MARILDA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:EM 10 DIAS: EM CONTRADITÓRIO... DEFIRO FLS. 222... \r\n\r\nProc. 2006.209.009545-4 - ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUD. DE CONCILIAÇÃO, CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA \r\n\r\nProc. 2006.209.011024-8 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:EM PROVAS...DIGAM AS PARTES SE3 DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA TÁCITA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002552-1 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009686-9 - AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:À DP \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.209.007880-8 - LIGIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:FLS. 408/409 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.209.012324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER, Síndico: NEISE ZENOBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.003165-6 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO NOS AUTOS, REVOGO A DECISÃO DE FLS.236. DIGAM AS PARTES, EIS QUE QUALQUER PLEITO DEVE SER VERTIDO E OBJETIVAMENTE POSTULADO EM VIA PRÓPRIA, SE CONCORDAM COM A IMEDIATA BAIXA DO PRESENTE, POR JÁ HAVER SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001849-8 - FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ELIANE FARIDE NIGRI Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001453-3 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Despacho no Agravo: Aguarde-se por dez dias. Nada havendo, AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010404-6 - JOSE RICARDO THEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HUGO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:À PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS \r\n\r\nProc. 2005.209.007679-2 - VALDENIR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SUMMER VEICULOS Despacho:Dê-se baixa e remeta-se os autos . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001054-0 - RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007596-9 - NILSON CASTILHO CAIRRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS. 125 DEFIRO. EX. GUIA. COM O INTEGRAL PAGAMENTO, INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002115-1 - JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.009746-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001020-9 - WALTER GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 654 - ÀS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.005096-3 - HILCAR SILVA LASSANCE O REILLY (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:FLS. 261/261V- ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.209.007424-0 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:CITEM-SE OS CONFRONTANTES \r\n\r\nId: 178422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011139-3 - SOLANGE LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X NICANOR CARLOS DE LACERDA Decisão:Fl. 29 - Indefiro a expedição do ofício requerido, uma que, como já dito na decisão de fl. 25, por se cuidar de documento essencial à propositura da ação a declaração de existência de dependentes habilitados no INSS deve ser apresentada pela parte requerente, no ato da propositura da ação. Assim, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005711-4 - CINIRA MENINO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DA SILVA LEITE Despacho:À fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005290-0 - JANETE LIFCHITZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X SIMA LIFCHITZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.209.007243-0 - JAIRA MARIA BAPTISTA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030)) X SERGIO FERNANDO PAES Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição p/verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002681-1 - CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MONTEIRO Decisão:Decisão em 01 (uma) lauda impressa em separado. \"...Pelo exposto, declino de minha competência, com fulcro no art. 96 do CPC, em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004031-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 142 e 146 - Int-se o réu para que informe se concorda com o levantamento da quantia requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.000511-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Decisão:1) Fl. 182 - O recurso foi recebido no duplo efeito, razão pela qual deve-se aguardar a decisão final. 2) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000503-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MONICA ROSEIRO LEITE Decisão:1) Defiro a liminar. Exp-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. 2) Reputo citada a ré, na forma do art. 214, § 1º do CPC. 3) Fls. 37/44 - Indefiro a remessa ao Contador, uma vez que a purga da mora deverá ser feita no valor apresentado pelo Credor. 4) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008154-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1) Tome-se por termo a quantia correspondente ao depósito de fl. 327. 2) Após, int-se o devedor para fins do art. 475 - J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009273-1 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Em cumprimento à decisão de fl. 305, homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente à 2.383.4746 UFIRs/RJ, quantia esta que deverá ser paga ao final.... 2) Int-se o réu para que deposite o valor dos honorários, conf. a decisão de fl. 305. 3) Dê-se vista ao Sr. Perito p/que indique a data e o local p/o início da produção da prova....devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.001225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 395/397 : R$ 52.602,33), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.009394-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO Despacho:A planilha de fls. 132/133 foi elaborada em desacordo com a determinaçãode fl. 129. Assim, cumpra-se corretamente a decisão de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.209.000149-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 3º MILENIO COM E SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) DIGAM AS PARTES S/164. \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Despacho:Fl. 89 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS RESTANDO: AEVC R$ 75,23, R$ 3,59 (CAMPO 47) E R$ 3,59 CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2007.209.002669-0 - EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NILO PINTO DA SILVA FILHO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.002706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO JOSE SOARES Despacho:Regularize-se a representação processual com a juntada da convenção do condomínio e a fotocópia autenticada da data de eleição do síndico que subscreve a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.209.002808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL F DO CABO Decisão:Decisão em uma lauda em separado. \"...Pelo exposto, considerando-se que o condomínio autor está situado na área de atuação da VI Região Administrativa... declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central a que couber por distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002916-2 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO ATO ORDINATÓRIOComplemente-se custas, conforme abaixo:Atos do Escrivão, Cód. 0702-1, R$ 38,48, L.C. Est. 111/06, Conta 600225174-9, R$ 1,93, no campo 47 e L. Est. 4.664/05, Conta 567300124-3, R$ 1,93, no campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.209.003018-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO(Ordem de Serviço 001/2001 - DO de 10/01/2002 - Fls. 138)Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: APC(0711-2): R$ 3,49Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): 0,18Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.209.003082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LUIS CARLOS PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,58Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,58 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.002717-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MARIA TERISMAR PEROTE JARDIM Despacho: Corrija-se o valor da causa ( artigo 260 Código de Processo Civil) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) digam as partes sobre laudo do perito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004021-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VARGEM PEQUENA GOLDEN EMP IMOB LTDA RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 E R$ 17,49 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005254-6 - SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VERA MARIA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:1) Observe o Cartório o disposto no art. 195 da CNCGJERJ. 2) fLS. 205/206 - Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003923-8 - OCTACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ALBERTO BEZERRA SOARES E OUTRO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Diga a parte AUTORA sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls.104.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003177-4 - YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ORLANDO PAES LOUREIRO BISNETO Decisão:Apesar de a Fiadora ter poderes para receber a citação do locatário (réu), não há nos autos qualquer prova de que o Dr. Alexandre Parente, OAB/RJ 97.660 é representante legal e/ou pode receber citações em nome da......de modo que não é válida a citação. Diligencie o autor a citação do réu. (integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007549-2 - SUELI LOBO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X FABIANO PRATA AMORIM Decisão:Fls. 38/39 - Exp-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imita-se a autora na posse. \r\n\r\nProc. 2007.209.002424-3 - ESPOLIO DE ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO Decisão: Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001574-6 - MARINA VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA GUIMARAES Despacho: Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, II do CPC, ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010310-4 - MARCO ANTONIO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X IARA BETULIA BRASILEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão: Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. Homologo a desistência manifestada às fls. 20/21 em relação ao 2º réu. Dê-se baixa na distribuição em relação a ele. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000975-8 - EDUARDO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X MAREMAR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Despacho:Para a concessão da gratuidade de justiça venham as três últimas declarações de bens e rendimentos à Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002241-4 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:1) Anote-se a renúncia do patrono do embargado (fl. 78). 2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007071-8 - REGINALDO NOTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ERASMO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928) Despacho:Fl. 143 - Comprove o exeqüente a entrega do ofício de fl. 141 ao seu destinatário. \r\n\r\nProc. 2003.209.007929-5 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Foi determinado o desbloqueio dos valores constantes na conta salário mantida pelo executado no Bco. ABN AMRO REAL S/A, conf. impressão da tela do Sistem BACEN-JUD, em anexo, com lastro no art. 649, IV do CPC. Prestei informações hoje. (Despacho inicial Embargos : D.P. D. R.A.A Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.209.008632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES Despacho:Fl. 107 - Ao credor p/que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.009334-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 89,78 (OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.001405-5 - ANIMALE RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELIANE DE SOUZA MATOS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.002518-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOLINO BITTENCOURT FILHO E OUTROS Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO (0702-1):R$ 75,23 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 3,77Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 3,77 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000546-5 - SERGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ROBERTO MIGUEL Decisão:Não se trata de conexão, mas sim de cumprimento da sentença proferida pela 7ª Vara Cível do Foro Central.... Assim, em já tendo sido esclarecido o engano, por meio de contato telefônico informal com a colega com titularidade na 7ª Vara, remetam-se os autos com as homenagens do Juízo. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.008265-6 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VIEIRA COELHO (RJ-049260)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:1) À Fazenda Municipal, como já determinado às fls. 251 e 253. 2) Atenda-se à Fazenda Estadual, 252 e 264 vº. 3) Fl. 267 - Ao autor p/que se manifeste. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001276-7 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fl. 292 - Esclareça-se o pretendido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5A - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Decisão:Tendo-se em conta o noticiado falecimento do patrono da impugnada, suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC e determino a intimação da impugnada para que regularize a sua representação processual....no prazo de 10 dias, sob pena de.... (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010693-2A - ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) RECOLHAM-SE AS CUSTAS R$ 38,48 ( AEVC) - 0702-1; R$ 1,92 FUNPERJ - 600225174-9; R$ 1,92 - FUNDPERJ - 5673-00121-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012169-6 - LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO Decisão:1) Fl. 57 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art. 227 do CPC)...2) Diligencie a parte autora o end. do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002592-2 - BAZAR DRAGAO DO PARQUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X GIB DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (SP-035919), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:1) Certifique o Cartório acerca do decurso do prazo p/o cumprimento do despacho de fl. 402 pela parte autora. 2) Após, tome-se por termo a penhora do valor de R$ 2.371,62, mais 10% a recair sobre o depósito... e int-se a parte AUTORA para fins do art. 475 - J, § 1º, do CPC. 3) Fls. 406/407 - À parte autora para que se manifeste. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.004908-4 - SCILA DE PAULA NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO B.DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:1) Fls. 292/293 - Aguarde-se em cartório até o dia 16.04.2007. 2) Após, diga a parte autora se foi cumprido o pacto e, em sendo positivo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010051-0 - NELSON DOV SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA (RJ-020287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃOINTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO BANCO ITAÚ, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 17.339,49(DEZESSETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) FICANDO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010451-4 - MARIA AUXILIADORA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X EMILIO SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Fl. 295 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.292 ( Venha o demonstrativo atualizado do débito) 2) Fl. 296 - À credora p/que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.005455-3 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS. 157 \r\n\r\nProc. 2006.209.000304-3 - LU GOES HAIR COIFFEUR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X HENKEL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.209.011282-8 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011729-2 - LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL IVAN RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000535-2 - PEDRO JORGE MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X NET RIO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 43. ( Para apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF.) \r\n\r\nProc. 2007.209.002772-4 - HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X LUIZ FELIPE DELORME Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003097-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,17Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,17 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009456-1 - HELVE GORINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692), Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 290/91) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES Despacho:Aguarde-se o registro, cumprimento e arquivamento do testamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.007578-0 - Inventariante: LIANE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X YOLANDA FERREIRA RIBEIRO Despacho:1) Fls. 144/145 - Promova a requerente o inventário dos bens deixados por seu falecido pai, podendo se valer do disposto no art. 1043 do CPC, caso deseje. 2) 149/169 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.007651-8 - JOSE AMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR Despacho:Ao Inventariante s/a manifestação do MP (fl. 512 vº). \r\n\r\nProc. 2006.209.008528-0 - EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANA MARIA MIRANDA COELHO RIOS Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolação da sentença. 2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.000318-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002759-0 - JUST IN TIME CRIACOES DA MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Fls. 347/348 - INDEFIRO o requerido, uma vez que o documento de fl. 351 denota que o contrato de locação foi celebrado entre as pessoas jurídicas... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.006065-1 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Decisão:1) Certifique o cartório a data que os autos foram devolvidos da carga de fl. 52. 2) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 3) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001553-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILSON BRANDAO ASSIS Decisão: Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001098-2 - LUIZ FERNANDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X GIORGIO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA ( DIFERENÇA ) NO VALOR DE R$ 13,87. \r\n\r\nProc. 2007.209.002710-4 - NEEMIAS DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X GAFISA S/A Despacho:1. ( ) Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, II e V, do CPC, ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002770-0 - MARIA LUCIA GOMES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003124-7 - BRUNO PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA ROCHA CASTELLO BRANCO (RJ-018367)) X VIVO S/A \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA: R$ 28,00\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.010394-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR CLARO VASQUES (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X CONDOMINIO VIVAGIA CHIASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) DIGAM AS PARTES S/ FLS.79/90. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005013-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DANIEL DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:Fl. 179 - Às partes p/que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009279-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Regularize-se a petição de fl. 43, uma vez que o Banco Finasa S/A não é parte neste processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000957-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MAURICE KEBUDI Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art. 58, II, da Lei 8.245/91, salientando-se que deverá ser observado o valor do aluguel vigente e não o pretendido pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006186-2 - OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO CENTRO COM CAMPING PAULISTA AACP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte credora, se desejar, iniciara a fase de execuçlão, instruir o seu pedido com o demonstrativo atualizado do débito, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Despacho:fLS. 286/281 - Tendo-se em conta o noticiado falecimento do patrono da ré, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC e determino a intimação da ré para que regularize.... c/a constituição de novo advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.000094-7 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X IMPREITEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:1) Fls. 54/55 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl. 49, à qual me reporto. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 49. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004274-7 - HELENA DA PENHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005834-0 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada p/seu próprio fundamento. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 871, vº \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.000634-4 - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X FREDERICA MARCANGELI E OUTRO), Confrontante: PASCUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)), Confrontante: WALDER DOS SANTOS), Confrontante: DALTO FREITA DA SILVA), Confrontante: EDMILSON LUIZ OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Confrontante: FRANCISCO DEODORA NETO), Confrontante: ITAMAR NUNES COELHO, Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)), Confrontante: PAULO SERGIO DE CARVALHO MARINHO), Confrontante: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Fls. 467/468 - Às partes e ao MP para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2004.209.003211-6 - LUIZ SEBASTIAO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSEPH WESLWY FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Fls. 227/228 - Ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.005462-9 - JERONIMO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:1) Ao autor p/que se manifeste s/a certidão de fl. 380. 2) Fls. 383/392 - À Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 178423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.001241-0 - WALTER ADRIANO ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002279-2 - LUCAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X JEAN CARLO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 56 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001401-8 - ANNE BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343)) VICENTE DE PAULA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 17 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001072-8 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Fls. 131. Intime-se o perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008685-0 - MARIA ANTONIA COUTINHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X WILSON DE ARAUJO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004214-0 - MADAGLENA MARLY CAFFARENA FONSECA X LAERCIO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:INFORME O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA RESOLUÇÃO QUE DETERMINE O RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.010072-3 - MYRIAN DUQUE PIRES X MYRIAN DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.011126-5 - VICTOR BELLO ACCIOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670)) X GINA BELLO ACCIOLY Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006069-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DONALDSON RIBEIRO GONCALVES Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.001589-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RICARDO COSTA Decisão:Desentrnahe-se o mandado, aditando-o se necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.209.005568-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750)) X VALERIA DAS GRAÇAS COUTINHO Despacho:Digam as partes se têm mais porovas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007030-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:À ilustre juíza vinculada \r\n\r\nProc. 2007.209.001889-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIDINEI SANTOS RIBEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PURGAR A MORA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:Oficie-se ao FETJ quanto ao recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.209.000818-3 - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS JOSE CARNEIRO SOARES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.003910-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA BARRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X LUIZ PHILIPPE ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.009210-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALLAN ALEX GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.004652-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MIRIAM GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.001465-5 - CONDOMINIO DO ED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA DE RESENDE REIS E OUTROS Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.209.003955-0 - NELSON MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2004.209.005822-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X INSTITUTO DE BELEZA ANDREA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008758-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NILTON FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARILENE SPIEGNER Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.009830-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X VIANNA SPORTS TURISMO VIAGENS E PASSAGENS LTDA Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2004.209.010450-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ERICYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.209.000730-7 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X MARCIO STAMBONSKY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão:Ao exequente sobre certidão supra. ( venha a planilha atualizada do débito ). \r\n\r\nProc. 2005.209.005501-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X LUCIA MARIA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIO FERREIRA FERNANDES Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Venha o correto recolhimento de custas conforme certidão supra, no prazo de cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002732-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Decisão:DE-SE VISTA A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.005913-9 - REGINA MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SUELY KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Esclareça o réu se irá desistir da produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.209.006978-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.007191-7 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X SILVIA KANTIF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após, decidirei sogbre as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007224-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X IVAN SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010430-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854) Decisão:Digam as partes se tem mais provs a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002613-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NANDA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000802-6 - AMADEU BRUNING (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002404-8 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING Decisão:Expeça-se guia. Após o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011623-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008124-0 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.001642-1 - DAVI WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X ZACHIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Fls. 211 Ao contador judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007542-6 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.004488-2 - OTAVIO DE CAMPOS MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO ROBERTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011555-4 - ROSIANE PACHECO PAES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SUZANI LISBOA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 71. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002401-9 - MARTA PERAZZO ROLDAN DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ESPOLIO DE REBECA DAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:Considerando a certidão supra proceda o embargante o recolhimento sob pena de extração de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.003264-0 - CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Venha o correto recolhimento de custas conforme certidão supra, no prazo de cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000323-9 - MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Diga o embargante sobre fls. 26/32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Certifique o crtório quanto a tempestividade da petição de fls. 201/203. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004379-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEUZA AMORIM DE ARAUJO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.209.007390-9 - LUIZ ANTONIO RAPOSO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X ANA MARIA LOMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.209.008334-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.209.008481-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA CRISTINA GANIME ALVES TEIXEIRA Despacho:Intime-se por via postal a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artido 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008656-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO JORGE DOLIVEIRA MUSSI Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 95 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003409-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X L A A ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se por via postal a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artido 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Decisão:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for, conforme requerimento de fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007655-0 - CLEIDE ELOY DORE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivese. \r\n\r\nProc. 2005.209.011246-2 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA PELO RÉU. ANOTE-SE NA DRA. CITE-SE O DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009477-2 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006142-0 - CRISTIANE RAMBO CASAIS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO FERREIRA CASAIS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.005850-2 - JURANDYR PIRES FERREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (RJ-107729)) X DYRNO JURANDYR PIRES FERREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007649-8 - CARLA SUARES BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X PALMERINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS (RJ-092919) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.007900-1 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES CARDOSO (RJ-102641), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X JOAO NUNES VIDAL Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.009828-3 - RICARDO MARCELO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEIZA CORREA MELO (RJ-034594)) X JOSE DA PAZ RAMOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008850-6 - FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Diga o excepto sobre fls. 501/586. \r\n\r\nProc. 2003.209.008902-1 - DIVINO REIS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ALVARO AMERICO CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAZARENO DE AZEVEDO (PB-006357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o réu se pretende prosseguimento da ação, considerando que o documento de fls. 445 não é bem claro, quanto ao reconhecimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.209.010275-0 - LUANA REBIBOUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X GALILEU MODESTO DE CASTRO Decisão:Venham as alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004602-4 - FRANCISCO MARCIO NOGUEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Despacho:Expeça-=se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2005.209.009182-3 - COMERCIAL LUCHELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.009441-1 - INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OSVALDO CRISANTO T. DE MELO (PE-016295) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.001642-6 - AMANDA VITORIA DE OLIVEIRA LIMA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Diga a autora \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006836-9 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, da Lei 11.232/2005 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010249-3 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 171.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para decisão saneadora.h \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.006068-3 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X SUAREZ INCORPORACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e os acolho para condenar a réu em honorários advocatícios no qual fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001430-8 - RENATA DE OLIVEIRA HARDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RESTAURANTE GALO CHOPP LTDA Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.009930-5 - ANDREA MACEDO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Venham as alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008669-2 - HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005081-1 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Diga o autor sob re fls. 210/262 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001469-9 - ITALO NOVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Lavre-se o termo de penhora dos valores depositdos às fls. 443. Ao executado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000915-1 - MADNA ROSARIO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.005974-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MAYKO GONCALVES DE VASCONCELOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.209.002560-9 - EMMIRONE EMPRESA DE MINERAÇAO ROCHA NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.010109-4 - CHRISTAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ASSOCIACAO POLORIO DE CINE E VIDEO COMUNICACAO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012310-3 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009171-9 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X EMILIA ALETTE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005610-6 - JORGE LUIZ XISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA GERAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010830-8 - ASSUNÇAO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) FALTA RECOLHER R$ 12,24 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, TAXA JUDICIÁRIA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.009179-3 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Decisão:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.209.009188-4 - CARLA CRISTINA LEMOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)), Litisconsorte: LIGIA CUNHA, Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X AMPOLAS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009106-9 - NICELIA DO CARMO NETO E OUTROS X CLESIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Aos interessados sobre o peticionado pelo Contador Judicial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007839-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006806-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.010135-8B - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, ficando o autor como depositário dos bens, até que haja vaga no Depósito Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). FRANCISCA CANDIDA DO CARMO (RJ-047024)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.004375-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.209.005250-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO ALOIZIO MARQUES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.007746-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDGAR DE FREITAS Decisão:DESIGNO O DIA 05/07/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.002213-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHURRASCARIA GRILL 600 DA BARRA LTDA E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 30/07/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.003594-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA - FREEDON/FUN HOUSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Decisão:DESIGNO O DIA 02/08/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.009327-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Falta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 521,47, tendo em vista a nova planilha (fls. 293) \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:DESIGNO O DIA 31/07/ 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.011608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X MARIO CESAR PEREZ ALONSO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.000822-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ROSELY MARICE ROCHA COHET AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2006.209.000938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA FALTA RECOLHER R$ 1,04, NO CAMPO 34, CONTA 600225174-9 PARA FUNPERJ E R$ 1,04 NO CAMPO 35, CONTA 567300124-3 PARA FUNDPERJ, CONFORME AVISOS 83 E 84/2007. \r\n\r\nProc. 2006.209.004622-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES FALTAM CÓPIAS DE FLS. 50/52 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.209.008160-1 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre o A.R. devolvido (...\"Ao Remetente\") \r\n\r\nProc. 2006.209.009987-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ANTONIO JOAO DE MEDEIROS Decisão:DESIGNO O DIA 02/08/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.001753-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X JERONYMO BARBALHO MAIA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 11/07/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001790-1 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979)) X MARINA NUNES SARTORI Decisão:DESIGNO O DIA 02/08/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001823-1 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PATRICIA PERES SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 30/07/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001931-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES Decisão:DESIGNO O DIA 09/07/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ORLANDO PELLICCIONE FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 02/08/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002342-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/2007, AS 15:00HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002408-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO PEREIRA DIAS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002956-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 17,48 NA CONTA 0714-6 \r\n\r\nCobrança C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004705-6 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA 80,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002971-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 46,67. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.007473-6 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X JOAO JAIME ALETTO DA CUNHA E OUTROS Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.002622-7 - LEA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 12/06/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.007857-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008708-1 - SERGIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Decisão:DESIGNO O DIA11/07/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006976-3 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.000640-8 - MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.002081-8 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA , COMPENSANDO- SE A DISTRIBUIÇÃO. REJEITO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE CABIMENTO DA AÇÃO POIS NÃO FOI INTERPOSTO O RECURSO PRÓPRIO NA ÉPOCA OPORTUNA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000332-0 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LUCIANO DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.000905-9 - WAGNER DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:DESIGNO O DIA 30/07/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.209.003514-9 - CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 205/208 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006471-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ANDREA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Faltam cópias e custas para o avaliador judicial bem como recolhimento de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.209.001454-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TADEU DE OLIVIERA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA.(EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2004.209.007508-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Junte-se a leiloeira as certidões negativas relativas ao imóvel, que será leiloado, em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008833-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOTOLLETH COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008931-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.010067-0 - ARCAN DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 29,73 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.) \r\n\r\nProc. 2007.209.001648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001395-6 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878)) X PAULA PAVAO IANES E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1A - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002348-2 - HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTROS Decisão:Citem-se as rés para que exibam documents públicos que comprovem que o imóvel, descrito na inicial está localizado na Barra da Tijuca, no prazo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos, alegados pelo requerente,(art 359 do CPC). \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001885-1 - LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:COMO NÃO HÁ INVENTARIANTE NOMEADO, AGUARDE-SE A NOMEAÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010682-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6A - MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9A - ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007361-4 - ROSEMARY MACAMBIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:DESIGNO O DIA 31/07/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006223-0 - CECILIA MARIA MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:DESIGNO O DIA 11/07/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.002966-8 - MARIA CLAUDIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, BEM COMO, CÓPIA REQUERIDA ÀS FLS. 205 LETRA B. \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.228 \r\n\r\nProc. 2005.209.003525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Fls. 777/778. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005906-0 - BRUNO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 11/07/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.003191-9 - FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO O DIA 31/07/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009204-0 - FRANCIMA DE LUNA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8 - PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002393-7 - CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 09/07/2007, AS 15:00HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.004624-3 - ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:DESIGNO O DIA 31/07/2007 ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 122/123. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002286-6 - PATRICIA SAVEDRA VIDAL X NILVA PIETROBON SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.009697-1 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR E INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO Despacho:O REQUERIMENTO DE FLS. 37/38, DEVERÁ VIR PELAS VIAS ORDINÁRIAS ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:DIGA O EXEQUENTE QUEM SE ENCONTRA NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO FALECIDO. VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001438-9 - CELIA MARIA PEDROSA STADNICK (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:DIGA A REQUERENTE QUEM ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPOLIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001404-1 - CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X AUGUSTO FRANCISCO JUNIOR Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO A SRA. VANILDA GOMES DE OLIVEIRA. ANOTE-SE NA DRA. DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001044-0 - CARGILL AGRICOLA SA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.010431-9 - GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.001723-4 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:DESIGNO O DIA 11/07/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006873-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003671-1 - RONILDA DE BARROS RAMALHO X MAURICIO TORRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.209.005560-2 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X DANIEL N ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:DESIGNO O DIA 02/08/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Dar; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010120-0 - ESPOLIO DE ELIETTE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:DESIGNO O DIA 31/07/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005450-8 - ANTONIO JOSE JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. (republicação). \r\n\r\nProc. 2003.209.008666-4 - CARLOS GABRIEL BRUSCH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO 2º RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006934-7 - MORICA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:DESIGNO O DIA 02/08/2007 ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.002140-7 - UBIRATAN FONSECA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001879-4 - CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X AUGUSTO FRANCO JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007010-0 - ESPÓLIO DE ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI X AMIL-NEXT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venham as alegaç~çoes finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000387-2 - SEBASTIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000846-8 - ANTONIO DOMINGO BOZICOVICH (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001613-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001288-5 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X EMILIA ALETTE CUNHA Decisão:CITE-SE A INVENTARIANTE. APÓS A SUA MANIFESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002131-8 - MIGUEL DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FERNANDO MENDES SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Decisão:ALTERE-SE O RITO DA PRESENTE AÇÃO PARA O SUMÁRIO. ANOTE-SE NO DRA. DESIGNO O DIA 31/07/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.004802-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ E A PROVA TESTEMUNHAL JÁ INDICADA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INDEFIRO A PROVA PERICIAL, POIS DESNECESSÁRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE...(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.006329-5 - LIZIA ORTENZI ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:DESIGNO O DIA 09/07/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006597-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011423-0 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X LUCIANE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Decisão:DESIGNO O DIA 09/07/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 144/148, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011163-0 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:DESIGNO O DIA 30/07/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000478-3 - JOAO FELIPE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DESIGNO O DIA 09/07/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001295-9 - MARVIBREU MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MZ PLUMASUL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Decisão:DESIGNO O DIA30/07/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002614-8 - VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.001093-0 - MARIA ISABEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DA GOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X WAYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 93/94. \r\n\r\nId: 178857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007567-2 - SHEILA DA SILVA ABRAHIM LIBERALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X PAULO SERGIO MINASSIAN LIBERALINO Despacho:À Fazenda (fls. 82/83). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001460-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENIVALDO DIAS DE FIGUEIREDO A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.004239-3 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se nova intimação via postal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.003027-9 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCELO ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Designo audiência para a oitiva de testemunhas par o dia 06/06/07, às 14:00 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001905-7 - SURA RYFFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LOURDES MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005872-6 - DECADA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X SEBASTIAO DAIDONE NETO E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/juntada de AR negativo às fls.65/70. \r\n\r\nProc. 2004.209.007272-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao Dr. Perito sobre fls.135. \r\n\r\nProc. 2005.209.007107-1 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.001332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora p/apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003383-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Designo o dia 18/06/07, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009491-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS MARQUES GONÇALVES E OUTRO Decisão:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.010937-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A Decisão:Remarco a audiência para o dia 09/07/2007, às 13:30 horas.Intime-se.Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.012344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RENATO DE CARVALHO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001011-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ANDREA DE MORAES GUIMARAES Decisão:1) Recebo a emenda de inicial (fls. 41/42);2) Anote-se onde couber;3) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.209.001332-4 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X FABIAN GERD KOWAL Sentença:SENTENÇA:\"Homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002490-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X MARISA ALMEIDA MARTINS Decisão:Retifique o autor o pólo passivo para acrescentar Raimunda de Castro Queiroz, também proprietário do imóvel (fls. 13). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001886-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JAPE JOAIS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:SENTENÇA:\"...Outrossim, quanto à reconvenção, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I do CPC, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008935-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GUILHERME CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA E OUTROS Sentença:SENTENÇA:\"Tendo as partes rescindido a locação, a ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pelo Autores.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009080-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCINEIDE MENDES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001754-8 - MANOEL VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X NAGILA DOS SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003590-1 - GILBERTO LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.209.010756-0 - XGYM EDUCAÇAO E CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X REFRIGERAÇAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Cancele-se a distribuição por ausência do integral preparo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011137-0 - CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005727-1 - MARIA AUREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOAO COURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 517: Defiro (cancelamento da penhora \"on line\"). Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004390-0 - JOSE HILTON BOIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X VICENTE DE PAULO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.005385-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X PATRICIA AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:\"....Homologo a desistência em relação à Ré executada PATRÍCIA AMARAL DE OLIVEIRA, julgando extinto o processo.Intime-se a executada DIUMEA AMARAL DE OLIVEIRA por precatória.Decorrido o prazo legal sem manifestação da Executada, defiro o pleito de fls. 133.Custas de lei.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.009978-9 - RIC COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X PERCIA JESUS DE PRAGA LEITE Despacho:Fls. 42: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.002057-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.006664-8 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ANA PAULA ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007711-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Defiro fls. 34 (expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.209.003038-3 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000877-8 - VIANA PESQUISAS E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X ELAINE SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003782-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDER DA SILVA MENDONCA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.006482-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDSON LUBE VAZ ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/resposta da c.precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.005802-7 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EGLE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/certidão de fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.209.002585-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002775-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000582-7 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (exequente) s/guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006708-6 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Informem as partes se insistem na produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/ depósito cfe.fls.147/149 e se o mesmo desiste do recurso de fls.139/146. \r\n\r\nProc. 2004.209.006612-7 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MCJL ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( R$ 36,72 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2005.209.002847-5 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Sentença:SENTENÇA:\"Diante do pagamento, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000042-1 - ROSILEA COELHO TANAJURA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X AUDI EUROMAXX (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003295-1 - MANUELA DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MARBELLA APARTHOTEL A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 , campo 47 em R$ 1,92 e campo 48 em R$ 1,92 e a taxa judiciária em R$ 318,21 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005507-0 - MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X MARIO DOS REIS OLIVEIRA A parte autora sobre a solicitação do Avaliador Judicial (fls. 166/177). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000442-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JMS JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009581-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011428-0 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Sentença:SENTENÇA:\"Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 107/109, para q produção dos seus efeitos regulares, resolvendo omérito na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010304-7 - DENISE DE JESUS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Junte-se o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004398-9 - ELIANE SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:SENTENÇA:\"Tendo em vista que a Executada adimpliu com a obrogação reclamada na inicial, conforme se depreende do documento de fls. 266/267, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido às fls. 266/267.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010832-1 - LUCIA EMMANOEL NOVAIS MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003372-2 - SERGIO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006471-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA REGINA GARABINI Sentença:SENTENÇA:\"Tendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012140-4 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008417-8 - CARLA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: DECISÃO1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito do Juízo.2- As partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009952-4 - MAC TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.006371-4 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LINEA MOBILI), FAUZE DESING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 03/07/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005402-8 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006112-6 - RODRIGO SILVA TODESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (exequente) s/fls.380 (guia de depósito). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003103-0 - VANDER CAPOBIANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAMIDA EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Fls. 68: Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008546-1 - JAIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 178425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "178426": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008780-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA CONFORME PLANILHA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007741-5 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL FIESTA LTDA Venham custas para a diligência no valor de:R$ 8,74. - OJA - FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,71.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 3,49. Venham cópias, art. 202 CPC. (port. 02/2004). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002358-5 - ANGELICA TEREZINHA DE ASSIS MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698), Dr(a). MARCELO CARVALHO (MG-100458)) X JOSE LUIZ DE MELO CAMPOS Decisão:Cosiderando que, conforme certidão de óbito de fl. 04, o Autor da herança residia no bairro de Ipanema, motivo por que, com fulcro no art. 1.785, do Código Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Capital, para o processamento e julgamento do presente Arrolamento.Pelo exposto, dê-se baixa na distribuição e registro do processo e remetam-se os autos ao Serviço de Distribuição da Corregedoria-Geral de Justiça, para o encaminhamento necessário. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007288-0 - ANNA MARIA BRANDAO BERENHAUSER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA EUGENIA BRANDAO BERENHAUSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (RJ-045363), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:1 - Considerando os requerimento de habilitação, às fls. 12 e 14/15, bem como a manifestação da requerente, às fls. 25 e 26, CONVOLO o presente feito em Inventário Judicial.2 - Os Habilitantes instruíram seus requerimentos com documentação que prova sua qualidade de herdeiros, não havendo, nesse sentido, contrariedade dos demais herdeiros, pelo que ADMITO AS HABILITAÇÕES de fls. 12 e 14/15, na forma do art. 1062, do CPC. 3 - Nomeio Inventariante a requerente, na forma do art. 990, II, do CPC, devendo esta ser intimada a prestar compromisso, na forma do parágrafo único, do mesmo dispositivo legal.4 - Prestado o compromisso, deverá a Inventariante fazer as primeiras declarações, na forma do art. 993, do CPC, cabendo o Cartório promover o regular cumprimento das formalidades previstas no art. 245, VII, da Consolidação Normativa da CGJ.5 - Na petição das primeiras declarações deverão ser juntadas documentação de propriedade dos bens inventariados...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003653-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MANOEL ANDRADE RIBEIRO Ao Autor sobre fls. 77/78. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000669-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS Ao Autor sobre fls. 33/35. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001278-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO MAGALHÃES Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003020-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOEL MATTOS FLS. 44- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003417-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFRANIO BOLIVAR DE O M LEITE Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005131-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO Ao Autor sobre fls. 40/41. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002422-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias.Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002441-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.002461-9 - ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X MARTA BARBOSA MELLO SANT ANNA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003516-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) REPUBLICANDO: Revendo o Despacho anteriormente proferido, verifico que houve nele equívoco, o qual é, nesta oportunidade, sanado, com respaldo no CPC, art. 463, I.No que toca aos requerimentos de: - FLS. 235/236 e FLS. 268/269: AMBAS DA CEF1 - Mantida a praça; logo, INDEFIRO o pleito de devolução de prazo, vez que a credora hipotecária foi intimada por seu representante legal, às fls. 224...Fls. 283/285 Arrematantes...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.007434-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA PAULA FELICIANO DUMANS ASSUMPÇÃO Ao Autor sobre fls. 153/154. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.007627-0 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE CARLOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.008421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO FERNANDES MELEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006704-3 - CONDOMÍNIO SANTA MÔNICA COMERCIAL POINT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUD DE R$ 13,79). \r\n\r\nProc. 2005.209.007607-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAPS COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Defiro a vista, como requerido, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010063-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE EDUARDO DE QUEIROZ ANDRADE AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011040-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004459-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009670-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P.C. Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002409-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DO SUL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO SERGIO ALVES LOPES Decisão:Designo audiência para dia 06 de junho de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002531-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MANOEL LOPES MARINHO JUNIOR Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO AUGUSTO NAVEGANTES JUNIOR Decisão:Designo audiência para dia 06 de junho de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.209.006316-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010040-5 - WALTER AUGUSTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X SUPORTE MULTISERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003339-2 - DEUSICLEIA MONCORVO DE RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688) AO EXECUTADO PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002136-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA), KÁTIA MARINHO CALIL), MARCUS VINÍCIUS PINTO DE BARROS FLS. 50/53 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Cumpra o Exequente o determinado pelos artigos 653/654 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007505-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PNEUMIX SERVIÇOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.007791-9 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RUY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:Adequando-se o feito à nova sistemática de execução de título extrajudicial, indique o Executado os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009667-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUNA SERRI LAGO Venham custas para diligência no valor de: FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,52. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,52 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002400-0 - JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ALINE DA SILVA PORTO Decisão:Determino a citação da Executada ALINE DA SILVA PORTO. para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONÇA, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 523,88 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 177,48 (cento e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 52,38 (cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos)Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo,ainda, a Executada oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002480-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DELICIAS DA BARRA BAR RESTAURANTES LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos Executados, para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO ITAU S/A, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 40.167,31 (quarenta mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), correspondentes ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.044,87 (um mil e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 4.016,73 (quatro mil e dezesseis reais e setenta e trêscentavos). Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, os Executados oferecerem embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009390-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MARLI TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oposta por LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. em face de MARLI TRIGUEIRO CUNHA distribuída por dependência à indenizatória cumulada com obvrigação de fazer entre as mesmas partes em pólos invertidos, sob o argumento de que a Impunada não faz jus ao benefício, vez que possiu ela quotas de capital de empresa, além de diversos aparelhos eletrônicos.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/11.A Impugnada não se manifestou, apesar de instada a fazê-lo.É o relatório. DECIDO.A presente impugnação deve ser rejeitada de plano.O Impugnante não trouxe aos autos qualquer comprovação dos rendimentos do impugnado ou que tenha havido mudança significativa nos rendimentos comprovados às fls. 40/43 dos autos principais.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo a gratuidade de justiça concedida nos autos principais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000026-3A - VALDIVIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Ao Impugnado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011946-0 - JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Ao Autor sobre a contestação de acordo com o art 326 c/c 398, cpc. (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010425-3 - JUCIARA VITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-133939E)) X CENTRAL VIP DA BELEZA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Esclareça o peticionante de fls. 176 e 179 a que título ingressa nos autos, vez que não é parte do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004086-4 - GÁS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA GARCIA MARTINS (SP-060198)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, necessário se faz o enfrentamento da preliminar suscitada pela primeira Ré, qual seja, de ilegitimidade ativaTal alegação não merece prosperar, vez que é a primeira Ré representa a holding controladora de todos os negócios realizados no Brasil, reportando-se, a seguir à matriz no exterior.Assim, REJEITO a PRELIMINAR suscitada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem outras preliminares a enfrentar ou nulidades a declarar.DECLALRO SANEADO o feito.Indefiro a prova oral requerida pelos Autores e pela segunda Ré, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova pericial contábil requerida pelos Autores e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Antonio Collet e Silva, telefones 2420-9239 e 9971-0427, que deverá ser intimado para apresentra sua proposta de honorários...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009361-5 - REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código do Consumidor, artigo 14, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, valor este que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição do feito, na forma do artigo 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar a contar da juntada do mandado de citação.CONDENO, ainda, o Réu nas custas judiciais...... VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO..... \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA REPUBLICAÇÃO: Defiro gratuidade de justiça aos réus. Designo audiência para dia 28 de maio de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002006-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Dessa forma, as provas produzidas permitem a este juízo convencer-se da verossimilhança da alegação autoral e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em relação ao nome da Autora inserido no cadastro do SERASA, motivo por que CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando que seja oficiado ao referido órgão, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promova a exclusão de seu nome dos seus cadastros restritivos, na forma requerida na inicial, no que tange à dívida indicada pelo documento de fls. 18, sob pena de descumprimento de ordem judicial.Oficie-se ao SERASA, conforme a determinação acima, encaminhando-se, em anexo, cópia de fls. 18.Após, cite-se, na forma requerida na inicial.(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009390-1 - MARLI TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002419-0 - ANA PAULA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro o recolhimento de custas no prazo requerido. Após, cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005628-8 - ANTÔNIO CORDEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X ILDA DE JESUS Decisão:1 - Considerando a manifestação do Inventariante (fls. 83), bem como da Fazenda (fls. 84), HOMOLOGO os cálculos de fls. 79/80, destes autos de inventário dos bens deixados por ILDA DE JESUS.2 - Intime-se o Inventariante para recolhimento do imposto pertinente.3 - Após, formulem os interessados pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias, na forma do art. 1.022, do CPC.4 - Se concordes, remetam-se os autos ao Partidor, para esboço da partilha, manifestando-se, após, em 5 (cinco) dias, na forma do CPC, art. 1024.5 - Por fim, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.010180-4 - GLAXOMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.), SENDAS S.A. Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001390-7 - ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AETNA GLOBAL BENEFITS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002467-0 - WANIA WALESKA NERY BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE Decisão:Traga a Autora sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de inferimento do benefício.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002195-3 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO AMPLARE Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverão os Autores apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002858-3 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Dessa forma, impõe-se seja CONCEDIDO ao Autor a antecipação de tutela requerida, para o fim de DETERMINAR que a Ré AUTORIZE a realização do exame requisitado por médico que assiste ao Autor, nesta data, sob pena de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Defiro JG. Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão, neste Juízo, no dia 29.03.2007.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.003807-9 - EMILIA DOS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.011183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM, E SUA MULHER E OUTROS Sentença:...Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002420-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA SILENE GOMES DA SILVA Decisão:...Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiem depositário.Cite-se. Intime-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001458-8 - LAÍS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) FLS. 236- AO RÉU SOBRE AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000023-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X S. MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Ao Autor sobre CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART 327, CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.006831-0 - MARCELO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LABORATÓRIOS BIOSINTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008752-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA DE OLIVEIRA BRANDAO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007514-3 - BLUE I SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MIGUEL ÂNGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Tendo em vista o acordo havido entre as partes, dando cumprimento ao julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002463-2 - FLAVIO FLORES TESSINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Ao Autor, para se manifestar na forma da certidão de fls. 136, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000026-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X VALDIVIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Ao Autor sobre CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART 327, CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009764-5 - FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOSINALDO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao Autor de acordo com o art 326 c/c art 398, cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nDesigna o Representante da Administração Superior - RAS - da 5º VAra Cível da Barra da Tijuca.Maria Cristina de Brito Lima, Juíza de Direito, no exercício de suas atribuições administrativas,CONSIDERANDO as disposições dos Atos Executivos Conjunto nº 11/2005 (texto consolidado no Diário Oficial de 23/11/2005) e nº 06/2006 (publicado no Diário Oficial de 31/01/2006), que designa a 5º VAra Cível da Barra da Tijuca como uma das unidades organizacionais pela qual se dará a multiplicação do Sistema Integrado de Gestão nos anos de 2005 e 2006, conforme a Norma NBR ISSO 9001:2000, RESOLVE: Designar Rose Christina Miranda GArrido, mat. 01/6.137 como Representante da Administração Superior - RAS e Aldenita de Ângelo, mat: 01/24989, como substituta da Representante, com as seguintes responsabilidades: a) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Supeior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão da 5º Vara Cível, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente da 5º Vara Cível da Barra da Tijuca.Publique-se. Registre-seRio de Janeiro, 11 de abril de 2007MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Juiz de Direitoa \r\n\r\nId: 178426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "178427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003324-4 - ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X ALOYSIO RANGEL DE CASTRO Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos dos Requerentes, ou as cópias das duas últimas declarações de bens e renda feitas à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.012087-4 - ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X NEUSA MARIA CHICOSKI Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, observado-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001103-0 - LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOACIR ALVES DE MORAES Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente, independente de termo. Outrossim, cumpra-se a exigência certificada à fl. 40, em dez dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELLO VINICIUS PIMENTEL COURY Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias( o réu não reside mais no local). Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011819-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, eis que, embora citada, não apresentou qualquer resposta e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários ex vi legis. Outrossim, oficie-se ao Detran, conforme requerido à fl. 58. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001763-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIACUI SOUZA DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao DETRAN, como o requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003279-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERSON DIAS TEIXEIRA Decisão: Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, comprovada a mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acimas expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004246-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X REJANE FERREIRA DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADVOGADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA Digam os interessados sobre o retorno dos A.R´s negativos (1º e 2º réus...mudou-se...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012478-8 - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE BRUNA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003920-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.006556-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Fls. 71, recolhida a diferença de custas apontada ($ 0,61 no campo 47 - FUNPERJ e $ 0,61 no campo 48 - FUNDPERJ), cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003255-0 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CRISTINA DA SILVA ACCIOLI), Fiador: VALDIR DOS SANTOS MENDONÇA), Fiador: VILMA ACCIOLI DE MENDONÇA Despacho:Venha o contrato original ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003173-7 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELIANA DE OLIVEIRA FARAH Decisão:Suspendo os atos executivos. Intime-se o Executado, por DO, para depositar, em cinco dias, a diferença apontada à fl. 66, referente ao percentual de trinta por cento sobre o saldo devedor, bem como para proceder ao depósito das demais parcelas até o quinto dia útil dos meses subseqüentes, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, nos termos do artigo 745-A do CPC, sob pena de prosseguimento da execução nos termos do parágrafo segundo do mencionado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003174-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EMILIO JOSE ABREU FARAH CERTIFICO que são devidas as custas de avaliação a seguir:AVALIAÇÃO DE BENS (EFETUADA POR AVALIADOR JUDICIAL)Campo 13: AAJCampo 27: 0715-3Campo 39: 80% do valor das custas - Portaria nº 822/2006, Tabela 05, Nota Integrante 2 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Portaria nº 822/2006, clicar em \"ver tabela\")Campo 14: AAJCampo 28: conta do avaliador (*)Campo 40: 20% do valor das custas - Portaria nº 822/2006, Tabela 05, Nota Integrante 2 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Portaria nº 822/2006, clicar em \"ver tabela\") (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.209.002564-8 - IRMAOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002712-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DANIELA CRISTINA SOARES Decisão: Considerando-se que o documento às fls.06/07 está assinado apenas por uma testemunha, nos termos do art. 585, II do CPC, emende-se a inicial para adequá-la a ação monitória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003202-1 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS GOLE DAGUA LTDA Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.003257-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. (...por serem os honorários condizentes com o trabalho a ser elaborado...) PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005082-3 - MARCIO JOSE BRITTO MOREIRA, CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BARRA GRILL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:1) Homologo a desistência em relação à produção de prova pericial, tendo em vista as manifestações das partes. 2) certifique o cartório se foi cumprido o art. 526 do CPC em relação ao agravo ( fls. 189 e segs). 3) Informem os autores sobre o andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001602-7 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003278-1 - CRISTIANI DE MORAES TOSCANO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Venham as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas pela Requerente junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002685-9 - SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X MALAQUIAS IMOVEIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008557-6 - ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ROBERTO SERVULO DA SILVA Despacho:Informe o Requerente em que fase se encontra a execução noticiada à fl. 46, item \"5\", alínea \"b\", que tramita junto ao Juízo da 5ª Vara Cível desta regional, bem como quem figura no pólo ativo do referido processo. Outrossim, venha o esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008431-6 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADVOGADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008955-7 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO Ofício pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003287-2 - MARCOS PROENÇA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL Decisão: Defiro a notificação, como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000724-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES, Síndico: LEONARDO ESTEVES BUGARIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA Despacho:Recebo fls. 25/26 como emenda à inicial. Emende-se a inicial, ainda, para nos termos do art. 848 do CPC mencionar com precisão os fatos sobre que há de recair a prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003277-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial, excluindo-se o pedido de paralisação da obra, pois a ação de nunciação de obra nova é outra demanda, não estando presentes os requisitos do art. 934 do CPC. 2) Venha cópia autenticada do documento à fl. 10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003317-7 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001650-7 - ADRIANA CONDE ELISEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X OFFICE MASTER BRASIL LIMITADA) Despacho: Fls.298/299: Esclareça o Autor o requerimento retro, especificando se deseja a inclusão do Supermercado Carrefour no pólo passivo da presente ação e os pedidos concernentes a este. \r\n\r\nId: 178427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001728-9 - JOHANN AMARAL SAMTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Remetam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.002946-7 - HELANIO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405)) X HERNANI JOSE GOMES Despacho: Pelo detalhamento de fls. 67 não houve penhora em nenhuma isntituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.209.004867-0 - LUKAS DUARTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X RENATO CHIXARO DE FARIA), RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho: Digam os réus sobre fls. 486/497. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. Devendo o interessado providenciar cópias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA Decisão: Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos requeridos a fls. 86. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.011419-9 - BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X DANIEL DE SOUZA E SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001105-4 - BRUNA DOS SANTOS DE CARVALHO E OUTRO X WANDER FERREIRA DE CARVALHO FILHO carta precatória - processo - devolvido em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002895-9 - MARLENE FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X ESPÓLIO DE JAIME SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Decisão: Designo o dia 17/05/2007, às 13:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011135-6 - MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO, JORGE CLAUDIO PLASTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a extinção do vínculo conjugal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001516-3 - MARIA CECILIA HELUY DANTAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ANGELA FRANCISCO VILLAR JUNIOR Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005964-4 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA CLAUDIA FIORAVANTE despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, rateadas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 6,12 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 150,45 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 15,83 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 8,35; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,35 ; conforme discriminado as fls.275, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000421-9 - ANDRE MARQUES DE CARVALHO, RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ as custas processuais devidas, no valor de R$ 86,42, conforme discriminado as fls. 37, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007829-4 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho: Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003491-0 - BRUNA ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) RICARDO AUGUSTO MARTINES PINTO, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no valor de R$ 523,80, conforme discriminado as fls.116, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000982-5 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALEXANDRE BARROS DA SILVA Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas, no valor de R$ 231,59, conforme discriminado as fls.62, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002542-9 - HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES, LUANA GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) ALEXANDRE FARINA ARENALES Decisão: Defiro a gratuidadede justiça. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003355-4 - CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA), JOAO PEDRO SOUZA DE OAULA), MARLI TEIXEIRA DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.006453-4 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X M.R.L. despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000154-1 - MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X MARCO ANTONIO AGUIAR), ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9A - SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA, AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS, ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho: Diga a impugnada sobre fls. 02/04. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.004709-3 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão: Reconsidero fls. 151, fruto de equívoco. Expeça-se ofício na forma requerida a fls. 157. Quanto aos demais requerimento, promovam as partespelas vias próprias, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.001923-3 - MARGARIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MANUEL JOAQUIM DA CRUZ Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004064-2 - BRENO MOREAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X VALMIR ANTONIO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.209.009394-0 - CARLOS FREDERICO DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.209.008689-3 - GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X GLAUCIA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Homologada a desistência. Julgado extinto. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007078-9 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X A.J.S.J. Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011143-5 - RENATO DE MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EFIGENIA MACHADO RITA Decisão: Considerando os fatos alegados a fls. 35/36, fixo o dia 28 de abril de 2007, às 13:00 horas para retirada do material arrolados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.005716-5 - H.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho Ordinatório :Recolha a parte AUTORA as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; R$ ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 72,00 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ; conforme discriminado as fls.163 V., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002783-9 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X DANIELA TROTTA CHIANELO Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.002784-0 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X MARIA GABRIEL CHIANELLO DA COSTA Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003485-2 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002076-6 - SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X TATIANA CASANOVA PINHO Decisão: Na ação em trâmite na 1ª Vara de Família postula-se, tal como no presente feito, a guarda do menor Pedro Pinho Guerreiro Ribeiro, tendo sido proferida decisão liminar em 07de março de 2007, logo, estando prevente aquele juízo. Isto posto, e em face do parecer doMinistério Público, declino da competência para a do Juízo da 1ª Vara de Família deste Foro Cientes as partes, remetam-se os autos ao Distribuidor, para as providências cabíveis. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.005263-5 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X E.D.A.C.), Inventariante: M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003104-0 - GUILHERME ABREU MONNERAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LEANDRO MONNERAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142) Despacho: Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006402-0 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho: Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007298-3 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) EDUARDO FISZMAN, Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) despacho ordinatório : Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, dando ciência da renúncia à parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002096-8 - ELISABETH PEREIRA COLONIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE DOS SANTOS COLONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Sentença: Considerando que as partes requereram a convolação do feito para divorcio direto, conforme assentada de fls. 58: Considerando o pedido de retificação de fls. 62; Considerando o parecer favoravel do Ministério Público a fls. 62 verso; Considerando que houve erro material na sentença homologatória, retifico o teor da sentença de fls. 59, para o fim de constar : \" Decreto o divórcio de Elisabeth Pereira Colonia e Jorge dos Santos Colonia\", nos termos do art. 463, Inciso I, do C.P.C. P., R. e I. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.000416-5 - JOSE DOS SANTOS PORTO JUNIOR, RAMONA BAKKER PORTO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.008288-1 - PATRICIA SEREJO MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FERNANDO GONÇALVES MACARIO Despacho: Nada a prover. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001440-7 - ADRIANA PINTO ESCOBAR CONRADO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ALEX BARBOZA CONRADO Decisão: Cite-se. Após a resposta será aprecido o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.003351-7 - FATIMA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA Decisão: Com o correto recolhimento das custas, cite-se. ( AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAMENTE RECOLHIDAS QUANTO AO CAMPO 48, DEVENDO SER FEITA A COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 4,54 ). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003189-2 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA) Decisão: Recebo a emenda à incial. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 178424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.801.003808-6 - Eustaquio Antonio Pinto Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Localiza Rent A Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). Fica a parte ré intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.007091-5 - Claudia Nunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Otília Maria das Graças Faleiros. Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento, no campo 34 FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,87 e no campo 35 FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.801.005292-9 - Aluizio Telles Monteiro. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A RÉ P/ESCLARECER QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 34/35. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.006860-1 - Ernestro Vielberth Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Joalheria Sima Ltda/ Fábrica de Alianças American Gold. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABIVEL EM SEDE DE JEC; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.001716-4 - Marcelo Barbosa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Ana Paula Terk Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury - OAB RJ035623). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 80. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.003601-2 - Marco Antônio da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E, Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). X Pedro Augusto de Lima Ramagem Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822, Pedro Paulo Schubach da Costa - OAB RJ041694). Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento, no campo 35 FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.801.005438-7 - Irho Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). X Rozangela Haydem dos Santos. VENHA O ULTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANENCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000629-4 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimenticios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Andrade Ramos Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 11/9/2007, AS 14H30MIN \r\n\r\nProc. 2007.801.001018-4 - Caparaó Hotéis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). X Claudio Ricardo Moreira de Alagao. Fica a parte ré intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001326-4 - Lucy Bulhoes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Erica Fernanda Nalesso de Castro. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABIVEL EM SEDE DE JEC. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001388-4 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.801.001568-6 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Léo Salvador Henrique Lima Moura - OAB RJ141900). X Josinete Pereira da Costa. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Poderá a exeqüente desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.000670-4 - Jorge Fraga Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Dpaschoal Automotiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.801.001484-1 - Luciane Lindolfo do Rego Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362). X Importadora Tv Lar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilton Fortunato de Oliveira - OAB AM002025). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.801.003434-7 - Gisele Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Luciana Fernandez Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943, Jose Barros Fernandez - OAB RJ103914). À parte autora para manifestar-se sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, quanto a quitação. (R$ 312,11) \r\n\r\nProc. 2003.801.002782-5 - Angela Maria de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Bazar e Papelaria Oikoumene LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2003.801.004210-3 - Angelo Maciel Guerreiro Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409, Natalia Araujo Raeli - OAB RJ144910E). X Banco Abn-amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Gamarano Nogueira - OAB RJ150974E, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). À parte autora para manifestar-se sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, quanto a quitação (R$ 6.491,06) \r\n\r\nProc. 2003.801.005277-7 - Nair Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Visanet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.005504-3 - Maria Amélia de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Vasconcellos Carneiro Castro - OAB RJ043188). X Banco do Brasil-cartão Ourocard Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, quanto a quitação (R$ .6.325,80) \r\n\r\nProc. 2004.801.001079-7 - Jose Fernando Mauricio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X F & V Madereira Ltda-me. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2004.801.001164-9 - Alexandre Rodrigues Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Freire Carneiro - OAB RJ134069E, Augusto Cesar Fernandes Acquarone - OAB RJ103442, Tania Maria Netto Simas - OAB RJ052685). X Plano de Saúde Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 8.046,29 (oito mil e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.003672-5 - Emerson Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.801.004459-0 - Márcio Vieira Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Gianini Esteves dos Reis Fernandes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.640,42 (oito mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2004.801.005253-6 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Ibi Capitalizacao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/83 \r\n\r\nProc. 2004.801.005296-2 - Cesar Pinto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Librivan Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005938-5 - Bianca Bahia Lopes Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Luíza J. Cantergiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Ines Cantergiani - OAB RJ100061). FLS. 62. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.006526-9 - Marco Antônio Accioly de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.001640-6 - Mônica Andrade de Oliveira. X Escola Araujo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). Expeça-se guia conforme requerido. Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.001749-6 - Daniela Lette de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa e Silva Machado - OAB RJ127368). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.006243-0 - Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.006501-6 - Halan Harlens Pacheco de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Paga as custas, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2005.801.007052-8 - Rubens Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.007387-6 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.001088-1 - Veronica Franco Gonçalves. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito de R$ 541,86 (quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), constante em nome da autora. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.001196-4 - Carlos de Almeida Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danielle Maduro Cardozo - OAB RJ105603). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001205-1 - Walter Haag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Trenó Comércio de Moveis Lida. Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.002121-0 - Christiano Padilha Mihailov Lopes. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1) 1) COM RAZAO. RECONSIDERO FLS. 40; 2) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.002333-4 - Regina Maria de Araújo Herani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Marcenaria Araújo LTDA. Paga as custas, desarquive-se e entranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002558-6 - Ciane Albanez Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Bárbara Cristina Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campos de Azevedo - OAB RJ019601, Christiano Santos Campos de Azevedo - OAB RJ107181). 1) FLS. 70 (ITEM 2) CUMPRA-SE. ; 2) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIA. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.004025-3 - Maria Lucia Barros Pimentel. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 47/50 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.801.004500-7 - Rossini Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, quanto a quitação (R$ .200,00) \r\n\r\nProc. 2006.801.004734-0 - Antonio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). VENHA , EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2006.801.004898-7 - Sabrina Lins de Medeiros. X Tuca Sport Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). MANTENHO A DATA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.801.005134-2 - Vania Gabriel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). 1) AGUARDE-SE PUBLICAÇÃO E DECURSO DO PRAZO; 2) DESIGNO O DIA 09/05/2007, NO HORÁRIO COMERCIAL, PARA A RETIRADA PROCEDER A RETIRADA DO MÓVEL DA CASA DA AUTORA. NO CASO DE RECUSA PARA A RETIRADA, CABERÁ MULTA DIÁRIA PARA A AUTORA DE R$ 50,00 (CINQUENTA RAIS), DEVENDO A RÉ, CASO ISTO OCORRA, COMPROVAR NOS AUTOS A RECUSA.; 3) EM CASO DE QUITAÇÃO QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 36, SOMENTE SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO PARA A AUTORA CASO TENHA OCORRIDO A DEVOLUÇÃO DO MÓVEL, DEVENDO A AUTORA COMPROVAR A RETIRADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005315-6 - Vanessa Cristina da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rauliete Barbosa Guedes - OAB RJ068372, Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Granero Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de danos materiais, com fundamento nos artigos 38 § único e 14 § 1º, da Lei 9.099/95, art. 295, § único, I c/c art. 267, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da leitura da sentença. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005678-9 - Catia Cilene da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005888-9 - Leonardo Cotts do Amaral da Silva Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Polycarpo de Oliveira Silva - OAB RJ138203). X Fnac Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). À parte autora para manifestar-se sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, quanto a quitação (R$ 2500,00 + 2500,00) \r\n\r\nProc. 2006.801.006063-0 - Radanezi Potengy Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Souza David - OAB RJ067704). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.006470-1 - Luiz Fernando da Hora de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.007325-8 - Rafael Rahal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890, Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.007624-7 - Marli Rodrigues Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cestari Filho - OAB RJ072555). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2) A PARTE AUTORA (FLS. 42/53) \r\n\r\nProc. 2006.801.007980-7 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FLS. 42. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.008182-6 - Maria Cristina Rodrigues da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte autora para manifestar-se sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, quanto a quitação (R$ 1.073,53) \r\n\r\nProc. 2006.801.008972-2 - Alessandro Macedo da Silva. X Drogaria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.801.009699-4 - Vera Líbia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Edna Carneiro de Lima. INDEFIRO. O SISTEMA INFORMATIZADO MOSTRA QUE A DESIGNAÇÃO NA V. DE FAMILIA FOI EM DATA POSTERIOR A 28-12--6 (FLS. 2) \r\n\r\nProc. 2007.801.000350-7 - Rogério do Nascimento Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Jocelyn Comercial de Veículos LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NESTE JUIZDO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007, AS 17H30MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.000812-2 - Tania Mara da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Alves de Azevedo - OAB RJ059697). X Sky Brasil Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nId: 178247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.120500-9 Vítima(s): Rosa Maria Baptista Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Licursi Conceicao - OAB RJ102240). X Carlos José Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias - OAB RJ083765). Não há oferecimento de PTP. \r\n\r\nOs autos retornaram do Ministério Público com denúncia. \r\n\r\nAPROVEITANDO A DATA, AIJ EM 09 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:30. CITE-SE O RÉU COM CÓPIA DA DENÚNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179458-1 Vítima(s): Jack Inacio Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Paulo Ferreira Correia. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 178185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009651-8 - MERISVALDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PAULO DA CUNHA MACEDO Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 151/152, pois a via eleita é inadequada para impugnar a decisão interlocutória de fls. 148, que frise-se, não é sentença. Eventual sentença encontra-se acostada às fls. 81. Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.007235-8 - DIEGO VINICIUS DOS SANTOS VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARCOS VALENTIM DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.205.008719-2 - MEIRE LUCI NOGUEIRA X JANDIRA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONCA (RJ-068616) Despacho:Oficie-se ao INSS, solicitando a certidão de dependentes habilitados da obituada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.001380-9 - SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao autor para pagamento dos honorários de sucumbência em 15 dias, pena de multa (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012305-6 - VERGINIA MAZZONI TAMPASCO X JOSE TAMPASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.000568-5 - MARCO ANTONIO FONSECA DE LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X HENRIQUE ANDRADE DE LUCAS Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por 30 dias. No silêncio, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000602-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CAIO DURAES DA SILVA Despacho:Fl. 66: sim. \r\n\r\nProc. 2002.205.003695-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NEIVALDO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368) Despacho:Conclusos por engano. Cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.205.005312-0 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RONALDO CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.205.006007-0 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VAGNER FLORENTINO DE ARAUJO DOS ANJOS Despacho:Venha endereço para a diligência já deferida. \r\n\r\nProc. 2004.205.001220-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OZETE DE LIMA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.003782-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIA DA SILVA LARANJA Despacho:Aparentemente os ofícios estão na contracapa. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.008029-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HELIO DIAS Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.205.007646-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014200)) X ANA LUCIA RANQUINI Despacho:Ao autor sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.205.013013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO JORGE A SANTA ANNA Despacho:Qualifique a herdeira do réu, visando a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007126-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO PAULO BARROS Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011272-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VANDO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Fl. 45: sim. \r\n\r\nProc. 2007.205.001611-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.003199-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ROSA DUARTE Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003426-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELVIS PEREIRA DIAS DA COSTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.003529-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.003552-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO PEDRO GOULART GIL Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.003624-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LOUISE CRISTINE DOS S. DE FARIAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003118-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JORGE GOMES DA SILVA Despacho:Venha contra-fé e custas recolhidas. Decorridos 30 dias no silêncio, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.205.100037-4 (12972) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO CAXANGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Fl. 214: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.010303-8 - MARIA DOLORES DA CONCEICAO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia pelo valor que a parte ré entende por devido e diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.012591-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Esclareçam as partes, comprovadamente, a data da celebração do contrato, a fim de se verificar a aplicabilidade da Medida Provisória 2170-36/2001. \r\n\r\nProc. 2007.205.003091-8 - ANGELINA ISABEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003514-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIRIAM ROSEIRAL LTDA-ME E OUTROS Despacho:Esclareça o Autor seu interesse processual na presente ação de cobrança, posto que possui título executivo extrajudicial, hábil a aparelhar ação de execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009267-9 - NEIVALDO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a parte contrária sobre fl. 323, presumindo-se do silêncio sua concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.009660-3 - JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Extinto o processo (fl. 78), não cabe expedição de nova guia, conforme se fez às fls. 79. Atenção. Dê-se vista ao réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001931-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X MARCELO DOS SANTOS PONTES Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.002890-2 - HARLEI BORGES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.205.101836-3 (21002) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALINE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.008946-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.002038-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009908-4 - MARIA THEREZA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANDRÉ LUIZ ALVES LIMA Decisão:Fl. 66: o fiador não é parte no processo. Logo, indefiro. Esclareça a autora se não prefere a imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.205.015638-9 - JOSE LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ANA MARIA TEIXEIRA Despacho:Considerando o tempo decorrido, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003578-3 - MARIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X MARCIO TOSCANO DE ALMEIDA Despacho:Ao menos deve esclarecer o Autor se o contrato de locação ocorreu de forma verbal, juntando aos autos evidências de que o mesmo encontra-se em vigor. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.205.009461-0 - MARIA HELENA MACHADO GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336) Despacho:Fl. 105: dê-se vista por dez dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101363-0 (20018) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMERU-CENTRO MEDICO RURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.205.101767-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 99: a questão restou decidida. Aguarde-se o retorno do AR de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2001.205.003087-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ZZO COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.205.000010-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS ANTONIO ALVES Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.002068-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X FERNANDO CICONETTI PESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Ao contador judicial para atualização do débito, aplicando-se os juros legais. Após, à avaliação e diga oportunamente a parte credora se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.205.005567-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JAQUELINE MARTINS E SILVA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.013592-1 - CARLOS AMÉRICO ALVARENGA RABELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIO BARRETO ARMSTRONG E OUTRO Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido. Advirta-se que incumbe ao exequente providenciar a anotação junto ao RGI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100123-3 (15883) - ELIENE SOARES DA SILVA JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:À parte credora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.205.003929-8 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ALTINO FIRMINO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.004659-1 - IRENE LOYOLA VERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.010952-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ESPÓLIO DE JULIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:1) Expeça-se guia na medida em que a devedora o requerer.2) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto e intimando-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução.2) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001113-2 - LUCIANO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SPLASH VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011096-1 - WALLACE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALEXANDRE DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 56, pois há informação de que a Ré Elaine é falecida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000397-4 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:A sentença é de 2006, de maneira que considero a correção monetária de 5,32% excessiva. Ao contador judicial para apurar o débito, na forma do artigo 475-B, § 3°, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101806-5 (21325) - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Venha planilha do débito considerando o salário mínimo vigente à época da sentença e corrigido monetariamente desde então. \r\n\r\nProc. 2001.205.004909-3 - LUIZ GUSTAVO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SPITZE EMBUTIDOS FINOS ITAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805) Despacho:À devedora sobre diferença reclamada. \r\n\r\nProc. 2002.205.001118-3 - FELIPE DE MAGALHAES KOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Fls. 656. Salvo melhor juízo, não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto junto ao STF, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento do cumprimento da sentença. Fls. 660/661. Nada a prover, pois incabível ao Juízo de primeira instância alterar o teor do acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.003955-0 - CATILAINE PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:À credora para, querendo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.004637-2 - FLAVIANA AUREIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.002198-5 - REGINA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.003555-8 - ANTONIO ARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005611-5 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.009105-0 - LORENA SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X DLE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010284-8 - MICHELE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010815-2 - RENATA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015671-7 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015702-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003176-5 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003183-2 - ADRIANO BARBOZA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003206-0 - CELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003463-8 - JOSÉ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO PAPERA JOAQUIM Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002946-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO SANTOS DE CASTRO Decisão:Considerando a matéria versada, declino da competência em favor da Vara de Família desta Regional que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012584-6 - ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MAURICIO ROBERTO BEGO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003011-1 - SELMA DE FARIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DE FARIAS Despacho:Anote-se o óbito noticiado às fls. 52/53 (fls.07). À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.002000-5 - MARIA JOAQUINA SUICO FLORES (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X SEBASTIAO DA COSTA FLORES Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.001901-7 - CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI X JUDITH CANTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:Mantenho decisão de fls. 21 pelos seus próprios fundamentos. Venham as custas, sob pena de indeferimento de inicial. Ainda, certifique o cartório sobre a distribuição por dependência, conforme consta às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.002382-3 - JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES X CECILIA REGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003513-8 - Inventariante: FRANCISCO GARCIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BRIGIDA CANDIDA GARCIA Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 15, devendo, ainda, esclarecer se pretende a conversão do feito para o rito do arrolamento, já que todos os herdeiros são maiores e capazes; ou mesmo processá-lo extrajudicialmente, como já se é autorizado por lei. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101953-7 (21717) - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X CAMILO ALTILLIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006864-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.000451-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CAMPOS FRAGOSO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.008882-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GLAUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Procedi à consulta ao BACEN. Junte-se impresso e aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005833-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Aguade-se por 20 dias e conclusos para apreciar extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.011952-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARMORARIA TUGAPAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Chamo o feito à ordem, vez que não foi dada oportunidade para o autor se pronunciar sobre os embargos monitórios, equivocadamente denominados de \"contestação\". À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014117-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003123-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.003466-3 - EREMITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DINIZ DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, independentemente de traslado (CPC, artigo 872). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.205.000368-3 - MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ X RUBEN VITOR FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.004587-2 - MARCIO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X EMPRESA SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.205.009706-7 - ANA LUCIA VASQUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LEAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.002581-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SANDRO VINICIUS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Reporto-me às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.205.010974-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALBERTINA MARIA BENTO SILVA Despacho:Fls. 67-68: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.001037-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO LUIS SALLES Despacho:Fl. 77: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006155-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTOVAO VIANA TRINDADE Despacho:À parte sobre certidão negativa. Decorrido 30 dias no silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002623-0 - FRANK OMENUKO OMENKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA ALFA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003181-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SOARES DUQUE Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003256-3 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950e da última declaração de bens apresentada à Receita Federal, quw aquela esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.205.003550-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO BRASIL LOURENÇO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006548-4 - WASHINGTON DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao que parece, figura como réu na presente ação tão-somente Corrfaplan, representada pelos seus sócios. Assim, ante todas as tentativas infrutíferas de citação da Ré, esclareça o Autor se está demandando em face da pessoa jurídica ou também de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.205.006906-4 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ADENILCE GOMES GONCALVES E OUTRO Despacho:Nomeio perito Dr. Sergio Coelho, telefones 3394-8179 e 9949-7916. Venham quesitos pelas partes em cinco dias. Após, intime-se para proposta de honorários e vista às partes, devendo a autora antecipar 50%, conforme sucumbência decidida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.101919-7 (21692) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Indefiro a emenda à inicial nesta oportunidade, eis que já formada a lide e a hipótese não é de litisconsórcio necessário. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2001.205.007547-0 - CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento do feito, sob pena dos cálculos do contador serem considerados corretos. \r\n\r\nProc. 2004.205.009376-3 - IRANI DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006508-6 - HELENA VIDAL MONTINI (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003407-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LIFE SAÚDE Despacho:Presentes os pressupostos legais, bem como os requisitos ensejadores, defiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional para que a Ré autorize a realização do exame de \"eco cardiograma bi dimensional com dopler colorido\", ao Autor Edilson Milesi da Silva, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.001994-7 - OSVALDYR VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nId: 178353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100898-5 (15548) - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGENIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X IRACEMA SEVERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Sentença:JAYME FONSECA FILHO e OUTRA ajuizaram em face de IRACEMA SEVERINO DE PAULA ação de alienação de bem comum. Em fase de cumprimento de sentença, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Ao contador para cálculo da pendência e, com o retorno, às partes para regularizá-las. Estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100258-3 (5285/88) - FERNANDA CRISTINA LOPES DE SOUZA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) FLS. 50Vº AO RÉU \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002409-1 - ISABEL DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MANOEL DIAS GONCALVES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.205.007428-0 - CARLOS DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X MARIA AUTA DE JESUS Sentença:Pelo exposto e considerando que foram preenchidos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 28 em favor do requerente. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007550-0 - MICHELE NETTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X DAYSE LUCIDE DE SOUZA NETTO Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 44 em favor de MICHELLE NETTO RANGEL. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013795-4 - ENEIDE VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X JOSE PEREIRA DE SOUSA FLS. 25, AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004196-3 - NELCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS LOUZA BARBOSA), CARLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:O feito foi suspenso por decisão confirmada em parte pela segunda instância, até que se decidisse na Vara de Família acerca da existência da união estável. Assim, considerando que, segundo consulta à Intranet, aquele feito se encontra para redesignação de AIJ, aguarde-se por mais 90 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005033-8 - CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERNANE ALVES DA SILVA AO REQUERENTE : PROCESSO À DISPOSIÇÃO PARA VISTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.003471-7 - JUVENICE GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X JUDITH GONZAGA DE SOUZA Despacho:A fim de se apreciar a gratuidade de justiça, faz-se necessário que as outras irmãs da requerente esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, tragam aos autos a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou declaração de isentos, em caso de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002459-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005244-4 - BANCO SANTANDER BRASILS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.205.006414-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL BARBOZA DE FREITAS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006892-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001707-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIA MOURA PEREIRA Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado. Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. /// autor tomou ciência no balcão em 16/04/2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007896-4 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X THAINA MILHORANSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Ao Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI CHIESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão: Nos exatos termos do parágrafo 1° do artigo 904 do CPC, a prisão civil do depositário infiel é matéria estranha ao processo cognitivo, sobre a qual o Juízo se pronuncia somente após frustrada a execução da obrigação de entregar. Assim, não vislumbro a sucumbência do apelante, que carece de interesse recursal. Pelo que, INADMITO a apelação. Custas respectivas pelo apelante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003045-0 - ROGÉRIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha do débito e indique o credor bens à penhroa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003962-2 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X CAFE E BAR AMIGOS DO SEQUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Fl. 52: o pedido extrapola o título, razão pela qual indefiro. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008564-4 - ESMERALDA MACHADO DURAES, CECILIA DURAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X ODAIR PEREIRA DA SILVA Despacho:Considerando a data avençada para a entrega das chaves, esclareça a autora se já retomou o imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009406-0 - EDUCANDARIO LUCIBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE YOKOYAMA (RJ-095575) Decisão:1) Considerando a nova sistemática para o cumprimento de sentença, recebo os embargos sob a forma de impugnação à execução.2) Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000583-3 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no efeito devolutivo.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Certifique-se o andamento nos autos principais, desapensem-se e subam estes autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.205.000049-4 (12568) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILBERTO DE ARAUJO GOMES Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.205.000411-1 (16782) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X TROVAO DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005784-5 - MARIA VALNISIA MAIA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X ANTONIO FERNANDES DUARTE E OUTRO Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES Venham custas para expedição de novo mandado de citação.( R$ 12,24 + CAARJ+ FUNDPERJ + FUNPERJ -5%) \r\n\r\nProc. 2006.205.013712-7 - ANITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X FRANCISCO LUIZ FEITOZA), SIMONE DE CASTRO GUEDES FEITOZA Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C., até 15/07/2007. Aguarde-se até então e voltem conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5A - LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) ÁS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003623-4 - UBIRATAN DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Emende-se a inicial para esclarecer por quanto tempo o autor ficou afastado de suas atividades laborativas, bem como para especificar quantitativamente quais as despesas médicas já efetuadas pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000162-0 (18990) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X EDUCANDARIO LUCIBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1) A petição retro reitera argumentos já rechaçados às fls. 196. Nada a prover. 2) Diante da nova sistemática para o cumprimento de sentença, prossiga-se nos autos em apenso, que ora converti em impugnação à execução, sem efeito suspensivo.3) A requerimento da parte credora, expeça-se mandado de pagameno dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2002.205.009585-8 - CLEBER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venham as custas judiciais no valor de R$ 24,49, atos dos contadores, R$ 2,44, Caarj, R$ 1,22, Fundperj e R$ 1,22 para o Funperj. \r\n\r\nProc. 2003.205.001526-9 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as custas judiciais no valor de R$ 24,49, atos dos contadores, R$ 2,44, Caarj, R$ 1,22, Fundperj e R$ 1,22 funperj. \r\n\r\nProc. 2003.205.006099-8 - DAISE DA CONCEICAO SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CH3 MODAS LTDA - MARIA TOCAIA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824) Sentença:Cuida-se de processo de execução que DAISE DA CONCEICAO SALES move em face de CH3 MODAS LTDA. No decorrer do feito houve acordo para suspensão e posterior quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.000809-7 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO CREDOR SOBRE JUNTADA DE GUIAS DE DEPÓSITOS( R$ 1.117,30 e r$ 558,04. Informe se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.205.008857-3 - VIVIANE LOPES TRABUCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X VIACAO OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Venham pela Ré as custas judiciais no valor de R$ 24,49, atos dos contadores, R$ 2,44, caarj, R$ 1,22, funperj e R$ 1,22 para o fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.205.011186-8 - JAIME SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha pelo réu, no prazo de dez dias, extratos a partir de outubro de 2005, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012048-4 - JOSE LUIZ GUINODI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.002186-1 - LEA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003577-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ZELGLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 50,00 pela despesa médica efetuada pela autora, corrigida a partir de seu desembolso (11/07/2005) e ao pagamento de R$ 5.250,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas com o tratamento fisioterápico a serem efetuadas pela autora. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.003885-0 - KLEITON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 57 PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.205.005966-9 - CARMEN LUCIA TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.010100-5 - FABIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO (FLS. 61/62), ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011392-5 - MARIA DA PENHA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) falta recolher R$ 6,98 APCJ - 10% de CAARJ 0,68 - funperj 0,34 - fundperj 0,34 \r\n\r\nProc. 2006.205.011674-4 - GABRIEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.012792-4 - JOSE ALVES DE ALMEIDA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AO RÉU SOBRE CUSTAS DESCRIMINADAS À FL.75. \r\n\r\nProc. 2007.205.001365-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X GUANDU MOTOS LTDA Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, com o recolhimento de R$ 4,55 para Fundperj e R$ 5,42 para o Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.003512-6 - IVONETE NINAUT DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e da declaração de isento, que a parte autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003700-7 - TEREZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BRASIL TELECOM S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a autora a inclusão da segunda ré no polo passivo, já que, de acordo com a inicial, nenhum fato é imputado àquela. \r\n\r\nProc. 2007.205.003720-2 - CYNTIA FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade à autora.2. Emende-se a inicial para esclarecer qual o período que a autora permaneceu em recuperação, sem poder exercer suas atividades. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009804-1 - ELSON DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO PACHECO BORGES Despacho:1. Citem-se os herdeiros e seus cônjuges por Oficial de Justiça, devendo Elcimar de Andrade Borges ser citado na pessoa de Maria de Lordes de Andrade Borges. 2. Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido pelo MP no item 'c' de fl.76.3. Esclareça o inventariante acerca do requerimento de expedição de ofício ao Banco do Brasil.4. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.001491-1 - RICARDO SERRAO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X NILZA RENY SERRAO LEITE), VICENTE SERRÃO LEITE Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.205.013247-6 - TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)), MARCO ANRTONIO VINCENZI), BIANKA VINCENZI MOREIRA BARBOSA), CHRISTIANE VINCENZI MOREIRA BABOSA) X HERONDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA 2. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 3. Citem-se, após, os interessados e a Fazenda Pública, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 4. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003575-8 - EXPEDITA FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOURADO Despacho:A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, esclareça a autora de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.205.000230-6 (15261) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ALMIR ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHER R$ 1,30 C/C 56300124-3/FUNDPERJ E R$ 1,30 C/C 600225174-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009633-4 - MARIA CRISTINA PAGLIAMINUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X PST COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:MARIA CRISTINA PAGLIAMINUTO promove em face de PST COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000802-0 - ED WILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ORIENTAL VEÍCULOS Despacho:Especifique quantitativamente o valor pretendido a título de \"indenização pelo dispêndio na instalação do gás veicular\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013716-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ROBSON BARROS DE ARAUJO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014406-5 - HELENA OLARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X ABDIAS DOS SANTOS GOMES Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003419-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDALVA BEZERRA DA SILVA Despacho:1. Comprove-se a mora.2. Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003619-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILIA ROSA CAMARGO Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha a planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001499-6 (20442) - ELIR CLARINDO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CESAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ELIR CLARINDO DOS SANTOS e OUTRA ajuizaram em face de CESAR ALVES e OUTRA ação reivindicatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme consta às fls. 114. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003533-3 - ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X PAULO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010020-9 - EDINEIA DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X JAIR MARCOS BARRETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, II, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.205.000436-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA MARIA RANGEL MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.001547-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X NEL-INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.015500-2 - COSME JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1)Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°). 2) A parte autora questiona cobrança supostamente abusiva pois sobre período em que o imóvel estaria em obras com consumo mínimo de energia (março de 2004 a fevereiro de 2005).Porém,não trazum único documento que corrobore a realização de tais obras,do que se conclui pela inocorrência da prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.Logo,indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3)Fixo como relevante ponto fático controvertido a legitimidade dos valores cobrados sore referido período,que foi objeto de parcelamento.4) Para dirimi-lo,defiro por ora prova oral,consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ dia 16/05/2007,às 14h40.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas mediante requerimento da parte e estando regulares as custas,sendo a parteautora sob pena de confesso.Naquela oportunidade apreciarei a pertinênenciade outras provas \r\n\r\nProc. 2006.205.015500-2 - COSME JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao réu para recolher custas para o depoimento pessoal do autor de R$ 12,24 dos Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 1,22 da CAARJ, R$ 0,61 do FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) e R$ 0,61 do FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.008677-8 - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.205.011629-5 - ANTONIO DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.205.008889-8 - ENEIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.205.010774-5 - WILSON DORIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Venham as custas judiciais no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais, R$ 1,22, caarj , R$ 0,61, funperj e R$ 0,61 para o fundperj. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100232-5 (4552/87) - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.003670-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIO RIBENBOIM) Despacho:1) (...), a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou (...). 2) Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI;3) Emende-se a inicial em 20 dias. \r\n\r\nId: 178355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X REGINALDO GOMES DA SILVA Ao autor para semanifestar acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011878-4 - ESPOLIO DE JOSE ATILA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E FL 42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001726-4 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOA CESTA DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS 129/137 (carta precatoria devolvida por falta de complementaão no valor das custas) \r\n\r\nProc. 2004.205.012402-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X T.P.DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE FLS 86/122 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000864-9 - MESSIAS IVO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.004863-7 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FERNANDA DA SILVA ALVES Ao Exequente sobre certidão supra (faltam custas para proceder a penhora e intimação da mesma referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 29,73 + 10 da CAARJ + FUNPERJ (campo 47 na conta 600225174-9) = R$ 1,48 + FUNDPERJ (campo 48 na conta 5673-00124-3) = R$ 1,48) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.007809-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE BARROSO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.002257-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Aos interessados s/acórdão de fls. 181/189 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012614-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANTONIO PINHEIRO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 70/75 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001669-7 - GRAZIELEN DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Ao Autor s/fls. 21 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003079-7 - SIMONE CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). JOAO FRANCA DO AMARAL (RJ-124644E), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Ao Autor, s/fls. 122 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003572-6 - NAURENIR LOMELINO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X NAURO NEGRILLO AZEREDO ao requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008338-1 - NADJA GLORIA VIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X PAULO DA SILVA MONTEIRO A requerente sobre as certidões faltantes. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008878-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES RODRIGUES DE JESUS ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.103157-4 - PAULO CHALES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X RUI PINTO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) as partes sobre os calculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012993-3 - VALDECIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Quesitos já nos autos.Designo perícia para o dia 26/04/2007 às 9h, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007 às 14h.Intime-se as partes, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. (falta recolhimento de custas para intimação da Autora referentes aos Atos do Oficiaisi de Justiça = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ (conta 6002 25174-9) = R$ 0,61 + FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) = R$ 0,61 a ser efetuado pela Ré). \r\n\r\nProc. 2006.205.013521-0 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tenho a petição de fls. 16 como emenda à inicial.Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 10/05/2007 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013524-6 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a autora se desiste deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013938-0 - EDSON SOUZA GERALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA CENTRAL BRASIL DE ALIMENTOS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), ESTILAQUE OLIVEIRA REIS), SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO), EDSON DONIZETTI BENETTE), EMILIO MAIOLLI BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000800-7 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 10/05/2007 às 14 h.15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007275-5 - ROSEMEIRY CAVALCANTE PIMENTEL X MARIA BENIGNA BARRETO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE P. DA S. DOS SANTOS (RJ-096244) ao requerente \r\n\r\nProc. 2003.205.002007-1 - NEYDA BRAZILIENSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X CELINA BRASILIENSE DE ALMEIDA A Requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual (requeiro apresentação de partilha na forma do art. 1.025 do C. P. C. e, ainda, juntada das certidões negativas). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.012281-0 - FLAVIA VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA), CENTRO MEDICO JAGUARUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS 147/149. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001566-1 - CAMILA MUSTRANGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.205.008526-2 - ANDERSON COSTA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ANDRE DOS SANTOS ALMEIDA AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.007675-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ADRIANA MENDONCA DA FONSECA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias, findo o qual deverá haver o devido andamento.Anote-se onde couber o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nProc. 2003.205.006063-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARCELO ALEXANDRE TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.011141-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.205.011550-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADERITO IGNACIO DE FARIAS FILHO AO REU SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.205.012280-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012703-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO LUCIO FRANCISCO MORAES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.014725-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIS EDUARDO DOS SANTOS Ao Autor, s/fls. 21, vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013219-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ DE GUSMÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de cobrança em que a ré alega em contestação a incidência nos cálculos de juros sobre juros, ou seja, a prática de anatocismo e a correção dos valores pelo índice da SELIC, o que não é permitido, exceto quando previsto expressamente no contrato, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça.A dívida não é negada, mas apenas o seu montante.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, nada a sanear.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré.Nomeio como perito o Dr. Paulo Roberto Ribeiro, Contador, tel. 2413-5601/2437-5689/8111-5674 que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Considerando que a dívida não é negada, mas apenas há o questionamento do valor, indefiro a produção de depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.003209-9 - ANISIA MARIA TRINDADE MANOEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao Executado p/recolher as custas: APCJ - 07112 ... R$ 6,98 ; ATOS DOS OFICIIAIS - 0714-6 ... R$ 12,24 ; AST - 0701-3 ... R$ 41,97 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 ... R$ 8,74 ; DISTRIB. - 0723-7 ... R$ 3,49 ; AEVC - 0702-1 ... R$ 150,45 - SUB-TOTAL ................... R$ 223,87 ; CAARJ ... R$ 22,38 ; ATOS DO DISTRIB. - 600202696-8 ... R$ 17,45 ; ACRÉSCIMO - 340314129-8 ... R$ 3,49 ; TAXA JUDI8CIÁRIA ... R$ 183,04 ; FUNPERJ - 600225174-9 ... R$ 12,06 ; FUNDPERJ - 567300124-3 ... R$ 12,06 ; TOTAL .......................................................... R$ 474,35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000510-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA L.TEIXEIRA (RJ-081351)) X ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Ao Autor, s/ fls. 331/335 \r\n\r\nProc. 2006.205.014333-4 - DÉBORA ARAÚJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X OLGA LÚCIA DIAS DE SOUZA), DANIEL FONSECA DROGARA E PERFUMARIA A Autora, p/cumprir corretamente o desp. de fls. 22 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.001515-2 - SORAYA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de rendas da autora para avaliar o pedido de gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006084-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CRISTIANO DE ALMEIDA AO EXEQUENTE (FALTA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100065-8 - SIMONE APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA COUTINHO (RJ-079531)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS, APCJ R$ 20,94, PORTE DE REMESSA 17,48, DISTRIBUIDOR 3,49, AEVC 150,45, CAARJ 19,23,ATOS DISTRIBUIDORES 17,45, ACRESCIMO 3,49, TAXA JUDICIARIA 573,81, FUNPERJ E FUNDPERJ 10,49. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005629-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANTONIO CARLOS BONFIM AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004359-2 - MAYCON MENDEL INACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X CHACAL AUTOMOVEIS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 70/75 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.205.000666-2 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ISAIAS BISCETTI AO AUTOR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009691-7 - OTTILIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X WALDEMAR TEIXEIRA AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.205.003155-0 - HELIO VILLAS BOAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X HELIO VILLAS BOAS AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.205.009569-3 - MARIA FERNANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X OCTAVIO DE SOUZA AO INTERESSADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.103566-0 - CALCADOS DILLY LTDA X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) Despacho:Informe o requerente o que pretende porque o mundo jurídico desconhece \"certidão de ob jeto e pé\".Decorrido 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se posto que o processo está findo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011401-2 - MARIA ALCIDELIA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Com relação à tutela antecipada pretendida, a mesma não pode ser acolhida por ora. O email apresentado com a inicial não demonstra que a ré tenha reconhecido que a situação da autora se enquadra no âmbito do Grupo B definida ela Resolução 456/00 da ANEEL. Apenas responde a uma consulta formulada no sentido de perquirir sobre quais as características do subgrupo B. O email apenas responde no que consiste o referido grupo B, mas não reconhece que a autora nele se enquadre.Sabe-se que para o deferimento da antecipação de tutela, é necessária a análise da verossimilhança das alegações da autora, sendo tal equiparada ao fumus boni iuris. Não há nos autos a presença do fumus boni iuris para a concessão desta antecipação. Não há qualquer demonstração de se enquadrar a autora em situação prevista na Resolução 456/00 para a qual a ligação de energia se dá sem ônus para o consumidor.Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por ora, podendo tal pedido ser reavaliado após a produção da \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011384-1 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RICARDO GONCALVES RICCIARDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.007006-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X LEANDRO NEVES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,61E FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005937-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE FERNANDO CESAR NUNES AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.010305-7 - LUIZ ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA (RJ-118067)) X ESPOLIO DE MARIA FREIRE DE VASCONCELOS), Confrontante: VALDIRA PEREIRA MAYRINK), Confrontante: JOÃO BENEDITO MAYRINK), Confrontante: SEBASTIANA PEREIRA PIOLI), Confrontante: EUGENIO OSORIO PIOLI), Confrontante: JOÃO DE LIMA GUIMARÃES AO REQUERENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005318-0 - JORGE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X HELOISA DALTA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.( ...) A justiça Estadual não tem jurisdição para condenar à União ao pagamento de atrasados nem mesmo a ação de alvará serve para tal fim.Assim, o alvará na justiça estadual somente poderia ser meio hábil para o levantamento de valores se a União estivesse pagando espontaneamente os atrasados e já houvesse valores à disposição do de cujus para levantamento, seja através de depósito judicial, seja através de precatório.(...)Assim, PROVE-SE EM DEZ dias que os valores já estavam à disposição do de cujus quando de sua morte ou foram colocados à sua disposição posteriormente.Caso negativo, a ação será extinta e as partes deverão buscar seus direitos na justiça federal através de ação própria para condena \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011259-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ZIMMERMANN Ao Autor, s/fls. 73/77 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008482-0 - MILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X SAPATARIA CINDERELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Despacho:...Venham as procurações em nome dos novos autores para o advogado, sendo certo que incapaz não pode constituir mandatário por instrumento particular. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.013342-0 - MÁRCIO AZEVEDO DA SILVA, ANA MARIA MILESI DA SILVA, SIMONE DA SILVA BARTOLOMEU, JOÃO CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X CONDOMINIO GOLDEN GARDEN Despacho:Considerando o teor da lide e a afirmação de que a autora Simone é casada, diante do que dispõe o artigo 1647 do Código Civil e artigo 10 do Código de Processo Civil, venha procuração do cônjuge da mesma.O mesmo deve ocorrer em relação a Marcio Azevedo da Silva, devendo a inicial ser emendada para incluir também o seu cônjuge, devendo a mesma constituir advogado nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010526-4 - MANOEL RITA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X JARDIM ESCOLA SONHOS DO AMANHÃ LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:Venha petição em conformidade com o artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.205.100091-8 - GILBERTO SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o exeqüente sobre a extinção perseguida pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.205.011639-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAU (ITAU) FALTA CONTRAFE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000614-3 - CARMEN LUCIA ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NE VES (RJ-092081)) X MARIO SERGIO RANGEL PINHEIRO Despacho:Fls.81 não tem nenhum valor pois o direito à sucessão aberta é bem imóvel, devendo-se observar o artigo 108 do Código Civil. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.205.001241-8 - MARLY CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X OSVALDO RAMOS FILHO Decisão:Chamo o feito à ordem.Como já dito anteriormente, não se trata de inventário negativo porque há bens a inventariar, qual seja, o direito ao veículo em tela.Tal veículo estava arrendado com opção de compra para o falecido. Assim, em tese, o direito não é só da requerente, mas de todos os herdeiros.Assim, não é apenas um alvará que a requerente pretende, mas sim passar apenas para seu nome os direitos sobre um bem que pertencem também aos demais herdeiros.Logo, para que haja qualquer alvará deste juízo para passar o financiamento para o nome da requerente e, consequentemente, os direitos sobre o veículo, será necessária a vinda aos autos da concordância de todos os demais herdeiros, renunciando expressamente aos seus direitos sobre o automóvel.Prazo para a juntada: 10 dias sob pena de extinção.Após a juntada, oficiarei à instituição de arrendamento mercantil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.006987-6 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra o exequente fls. 330. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.100612-9 - ANTONIO CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CASAS DE MADEIRA PARANA R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a proposta da empresa de fls. 324/326.Após, caso não haja concordância, conclusos para analisar o pedido de suspensão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.100859-0 - YARA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X FRANCISCO ARAUJO LIMA E OUTRO Despacho:1(...)2. Cite-se o confrontante Dallas Construtora, no endereço fornecido.3. Quanto ao pedido de substituição dos ofícios dirigidos ao TRF, requerendo seja expedido ao TRE, indefiro, posto que o TRE não fornece endereço4. Dê-se vista à autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.205.100859-0 - YARA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X FRANCISCO ARAUJO LIMA E OUTRO em atendimento ao art. 216 da CNCGJ - Ao autor sobre o certificado supra (diferença de custas a recolher ref. ao ato dos OJA : OJA (c/c 0714-6) = R$ 0,35 / CAARJ (10%) = R$ 0,03 - FUNPERJ (c/c 600225174-9) = R$ 0,61 (campo 47) - FUNDPERJ (c/c 5673-00124-3) = R$ 0,61 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2002.205.004773-6 - MATILDE ABDALLA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X PEDRO PEREIRA DA COSTA) Despacho:1. Junte-se a carta precatória que se encontra nos autos da forma como determina a Con solidação. 2. à autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 178359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.013632-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) AS DEFESAS TECNICAS DOS ACUSADOS PARA FALAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 178356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.033994-4 - Walter Balthor Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E, Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907, Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Jose Francisco Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.152277-5 - Mario Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Paulo Afonso Rodrigues Martins. Venha nova planilha, eis que os juros são simples. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014719/2000 (2000.800.065969-3) - Paulo Cezar Adamir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Rodrigues Seabra - OAB RJ046092, Alceu Cardoso - OAB RJ037063). X Aldair Jose do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.095472-5 - Oziel do Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Reinaldo dos Reis Rangel. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.103273-5 - José Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Fabiana Pereira Kroff e outro. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a primeira ré a lhe pagar R$ 480.00 e a segunda ré, a lhe pagar R$ 186,00, ambos os valores acrescidos de correção monetária... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.078921-0 - Berenice Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). E. novo mandado em favor da patrona. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.121643-6 - Renato Cassimiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora realizada. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.011208-1 - Alexandra Vincler Vicente. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.065663-9 - Jose Weidson Meneses de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.092524-9 - Francisco Lomeu Gonçalves. X Music Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas - OAB RJ102423). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096604-5 - Heloisa Helena Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Cozibela Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Juliano Nicola Sangali - OAB RS042486). Venha o endereço do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.077185-6 - Nilce Fernandes de Lima. X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se fls. 87, e os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.800.146574-1 - Sergio Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.155055-0 - Dirceu Ferreira da Silva. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1) E. mandado de pagamento. 2) Proceda-se à penhora on line da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.073154-0 - Leandro Machado Abreu. X Cp Imoveis Empreendimentos Imobiliarios LTDA (librão - O Consorcio da Construção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.074412-0 - Luiz Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Emblema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). Indefiro a inclusão, eis que já há sentença transitada. Outrossim, o Sr. OJA possui fé pública. Desta forma, esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.800.110686-0 - Joao Fabio Soares dos Santos' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Maria Gomes Cabral dos Santos - OAB RJ136660). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131612-9 - Leonardo Clemente Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Finasa S/A. AO AUTOR SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.141113-8 - Lucia Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145773-4 - Luiz Carlos de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160198-5 - Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face à inércia do autor em comprovar sua miserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162088-8 - Nourival de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202795-4 - Marineusa Maria Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saúde. HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206661-3 - Delson Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.206665-0 - Francisco Caninde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.206674-1 - Clovis Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.000917-3 - Antonio Carlos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Prolux Industria e Comercio LTDA. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pediso formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 3.850,00 a título de dano moral... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.143513-0 - Bernardo Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Douglas da Guia de Almeida. AO AUTOR SOBRE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.116662-4 - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160). X Karla Maximo Cavalcante Carvalho e outro. Fls. 32: esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153703-1 - Paulo Andre Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Vanderlei Almeida da Silva. AO AUTOR SOBRE FLS.18. \r\n\r\nProc. 2006.800.180580-3 - Carmen Concepcion Muino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Oflavio Wanderley Costa. À exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017326/2001 (2001.800.031763-2) - Maria de Fátima de Deus Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622). X Lazer Cia Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). Fls. 98. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.031908-2 - Jadyr dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.800.035917-1 - Paulo Cesar Correa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482, Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Auto America Administraçao de Consorcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672, Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na formado art. 51, II da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.000648-3 - Izaura Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo da Silva - OAB RJ030603). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). Tendo em vista que o cerne da questão tange à planilha, ao i. Contador Judicial, devendo ser desconsiderado o valor de honorários referentes à execução, eis que não são os mesmos devidos em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2002.800.076207-1 - Vanessa de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230, Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.026326-3 - Cátia Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.110226-3 - Paulo Cesar dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Fernandes de Almeida - OAB RJ105916). X Empresa Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos de declaração de fls. 151/153, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.096624-0 - Eric Hanzelmann Teixeira Bastos. X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Int-se o réu sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.072784-3 - Sebastiana dos Santos Costa. X Transportes Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.104291-0 - Carlos Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.037283-6 - Patricia Renata Ribeiro Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Elisei de Fatima Sandroski. 1) Certifique o trânsito em julgado. 2) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041604-9 - Catarina Munhons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317, Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140242-3 - Michele da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Patricia Donati. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.159710-6 - Almir Nunes. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169092-1 - Jose Carlos Dias Bicaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Adelson Alipio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176290-7 - Sharlene Faber Casciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Principe Campos - OAB RJ127457). X Viviane de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.191277-2 - Israel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Bradesco. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.195438-9 - Adriana Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Endolab - Laboratorio de Analises Clinicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.200136-9 - Maria Tereza Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208769-0 - Juliana Trindade Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.218021-5 - Meire Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 178258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.090406-8 Vítima(s): Olivia Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Carvalho Rimes - OAB RJ137700, Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E, Luciana D'Arc Carreira - OAB RJ151386E). X Adjair da Silva Santos. \"... Tendo em vista a ausência de Adjair, requer o Parquet o ARQUIVAMENTO PARCIAL do feito, uma vez que tal ato configura renúncia tácita. Quanto ao crime remanescente, oferece a seguinte denúncia: \"O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem oferecer DENÚNCIA em face de ADJAIR DA SILVA SANTOS... Pela MM. Juíza foi dito que: Acolho a promoção ministerial e homologo o arquivamento parcial do feito em razão da renúncia tácita. Fica designado o dia 02 de maio de 2007 às 13:30 horas. Defiro as diligências do MP. Cite-se o(a) autor(a) do fato e intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas...\" \r\n\r\nId: 178233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.005668-1 - BENONIL GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ARI MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807), Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:1. FLS 115 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2. ESCLAREÇAM AS PARTES O QUE FICOU ACORDADO NA AUDIÊNCIA DE FLS 114, ANTE O TEOR DÚBIO DA REFERIDA ATA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000838-9 (16193) - IRIS MAGALHAES RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANISIO GARCIA DA SILVA (FALECIDO) Despacho:VENHAM OS ALVARÁS EXPEDIDOS E COMPROVE-SE A SUCESSÃO DA HERDEIRA FALECIDA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007498-4 - JOÃO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X PEM COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa. VER SENTENÇA FLS 116/123) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.207.001102-0 (20528) - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ACOUGUE CENTRO COMERCIAL DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS 54/97, adotando-se a formula do item \"a\" de fls 59, como a mais correta, para efeito de apuração de haveres do sócio falecido.Considerando-se a 13a cláusula contratual, determino o recolhimento nos autos do inventário do valor apurado, em dez prestações sucessivas, para que seja partilhado. (VER SENTENÇA FLS 118/119) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.001469-2 - DENISE MARCELLE VAUDOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Sentença:S E N T E N Ç A DENISE MARCELLE VAUDOIS ajuizou a presente demanda objetivando o arbitramento de aluguel do imóvel situado na rua Quirino dos Santos 375- Ilha do Governador, que vem sendo utilizado por DIMAS PEREIRA DA SILVA.Na assentada de fls 123, as partes firmaram acordo, para por fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 123/124 e JULGO EXTINTO O FEITO. Com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000283-7 - ELAINE MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Decisão:1. RECEBO A EMENDADE FLS 28, QUE DEVERÁ SER PARTE INTEGRANTE DA INICIAL.2. DESIGNO O DIA 23 /05/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007505-8 - PAULO CÉSAR VIDAL MORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DE AMARAL (RJ-103023)) X MARIA DO CARMO VIDAL MORATO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por MARIA DO CARMOS VIDAL MORATO em favor dos herdeiros identificados nas fls 02/03.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( fls 60), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 60/61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005053-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOAO À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2002.207.006643-8 - BANCO BNL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473), Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X PAULO CESAR BISPO DOS SANTOS Despacho:1. FLS 69/113 - DESENTRANHE-SE FLS 69/113, PROMOVENDO A ENTREGA AO REQUERENTE, ANTE A R. SENTENÇA DE FLS 64.2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 2003.207.005194-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALAN MENDONCA DE JESUS Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de busca e apreensão do veículo descrito nas fls 02, que fora alienado fiduciariamente a Banco Autor em garantia de dívida contraída por ALAN MENDONÇA DE JESUS, que não honrou com o pagamento das mensalidades.No curso da ação, o autor informa que o veículo encontra-se apreendido e em poder da Policia Civil do Estado de Sergipe.Nas fls 477, após tomar conhecimento do estado em que o bem se encontra e o fato de que o réu fora preso sob a acusação de roubo, a parte autora desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.207.004796-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILVAN PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007437-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.001310-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DANILO LUIZ MOREIRA SOBRAL Sentença:DANILO LUIZ MOREIRA SOBRALS E N T E N Ç A BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial que fora alienador fiduciariamente a DANILO LUIZ MOREIRA SOBRAL, em garantia de financiamento, cujas prestações se encontram em atraso.Nas fls 35, a parte autora desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO , sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-seCustas ex lege. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001342-0 (19737) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.000277-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Processo desarquivado. Ao Autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.002216-8 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209)) X LIDER EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR TOPPEL KEMPINSKI (PR-005258) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , PAGUE A IMPORTANCIA DE FLS. 134 , SOB PENA DE MULTA DE 10% , NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.005475-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:FLS 192/193 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:1. FLS 47 - DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR.2. FLS 48 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.207.000829-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X VIVIANE SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS.JUNTE A RÉ COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000994-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ GREVIT SILVA JUNIOR Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.001026-3 - 4000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE OFIR Despacho:FLS 24 - O AUTOR FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME PUBLICAÇÃO DE FLS 22. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 24 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001403-7 - AGOSTINHO COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X IRENE S. DAMASCENO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS 24, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO JÁ DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA Decisão:DESIGNO O DIA 23/05/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001915-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAIME PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MANUEL QUINTAS DE SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 23/05/07 PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.207.007444-5 - MARCUS VINICIUS BARTOLINO ARPINO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X IVANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000735-5 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ATTILIO DE CARVALHO PIERRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000992-3 - JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X MARTA JANETE MOTTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/40. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.207.000946-3 (20582) - NELZA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000781-7 (8190) - GUTEMBERG FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.001357-0 - FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.002140-8 - EMILIO SILVA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARCOS DE MIRANDA AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.004886-4 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X JAIR FRANCISCO DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:FLS 168 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.001517-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IARA PORCIUNCULA LEÃO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001892-0 - JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.207.005253-3 - JORGE SOARES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ESPOLIO DE DILSON OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO AO RÉU, DERRADEIRAMENTE, O PRAZO DE 10 DIAS PARA DEMONSTRAR QUE O BEM IMÓVEL INVENTARIADO NÃO SE ENQUADRA NOS REQUISITOS DA LEI 8009/90. (VER DECISÃO DE FLS 53) \r\n\r\nProc. 2003.207.007142-4 - APARECIDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ESPOLIO DE DILSON OZORIO), Inventariante: MARLY AUGUSTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Decisão:FLS 115/116 - NADA A RECONSIDERAR... (VER DECISÃO DE FLS 117) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.207.006884-8A - HELENA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X ANTONIO RICARDO PEREIRA PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.003133-7 - IVANILDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2007.207.001956-4 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IATE CLUBE JEQUIA Decisão:1. DEFIRO JG.2. DESIGNO O DIA 23/05/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001016-0 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005732-4 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ELENITA HOTTUM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Sentença:... Pelo exposto, considerando a prova técnica produzida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (174/180) \r\n\r\nProc. 2004.207.001367-0 - REGINA LUCIA ROCHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO (MG-086458), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 425/ 234 E 435/442, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.006396-0 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a indenizar a autor a:a)Pensão vencida e vincenda no período de incapacidade total e temporária, que perdura desde o dia do acidente (17/09/05), até a data do restabelecimento da autora, com o término do benefício previdenciário do INSS, calculada sobre o valor mensal de 1,4 salários mínimos, acrescida de juros legais, por força do art. 406 do NCC, a contar do evento;b)Pensão vincenda, equivalente a 28% incidente sobre salário mensal de 1,4 salário mínimo, acrescida de juros legais, a contar do término da incapacidade total e temporária até a sobrevida provável da autora;c)Pagar danos, estéticos e morais, no valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), acrescido de juros legais, a contar da publicação desta sentença, por força do art. 407 do NCC; e,d)Honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação, incluindo os honorários do Perito.VER SENTENÇA FLS 176/185) \r\n\r\nProc. 2005.207.007349-9 - DIÓGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA S. O. S. FACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1. FLS. 155 - AS PARTES. I-SE O AUTOR, POR AR, PARA COMPARECER AO EXAME, NA DATA DESIGNADA ( FOI DESIGNADO O DIA 24/05/2007 AS 12:30 HS PARA PERÍCIA NO AUTOR, NO FÓRUM DA CAPITAL - RJ, SALA 313 - 3º ANDAR, CORREDOR C ) 2. FLS. 156 - DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000628-4 - LEONIDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000817-3 (20428) - Inventariante: ADRIANO GUIMARAES DE ANDRADE X HELIO PEDRO DE ANDRADE Despacho:FLS 80 E V° - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.207.006020-3 - ZILDA COSTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530)) X JOSE AUGUSTO COSTA DE LEMOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006490-9 - ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.207.000954-1 - MARIA LUCIENE GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X Inventariante: CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) NILSON CLAUDIO MONTEIRO CAMPOS Decisão:COM A CONCORDÂNCIA DO MP (FLS 64), EM SUBSTITUIÇÃO A CLAUDIO HENRIQUE V. CAMPOS, NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE MARIA LUCIENE GOUVEIA DA COSTA, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER AS ANOTAÇÕES ONDE COUBER.LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO.VENHAM AS 1as DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.207.004924-4 - CID CANUSO ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000517-9 (15251) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X WALTER GENTIL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). THOME ABDALLA JACOB (RJ-010505) Despacho:FLS 93 V° - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.207.000294-0 (19338) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA PRADO Despacho:FLS 119 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000984-2 (18986) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFONSO (RJ-005727)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, ACERCA DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 91 (DETRAN). EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE.2. FLS 111/112 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.COMA JUNTADA, OFICIE-SE SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.002536-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2003.207.007571-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PARTNER ACIONAMEN TOS ELETRICOS LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000369-6 - TATIANA MARIA DIAS YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X DALVA HELENA SEVERINO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS AUTORES SOBRE FLS. 32/39. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007738-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MONICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:FLS 209 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAS EM R$ 3.000,00, A SER PAGO EM 3 PARCELAS IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS DE R$ 1.300,00. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO.APÓS A JUNTADA DA 3ª PARCELA, INTIME-SE O SR PERITO PARA REALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001083-2 - NEWMAR LOPES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EULINA MARIA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005381-1 - ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X GERALDO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:INCABÍVEL A APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART 475 J.INTIME-SE A ADVOGADA DO RÉU A SE MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DO MANDATO QUE LHE FOI CONFERIDO E A ESCLARECER POR QUAL MOTIVO NÃO ATENDE ÀS INTIMAÇÕES QUE LHE SÃO ENDEREÇADAS (D.O. E A.R.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000740-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1. FLS 81 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DODPÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER.2. FLS 89 - ANOTE-SE ONDE COUBER.3. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000161-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA Despacho:A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.002708-0 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS 343/347- DEFRIO O PRAZO DE 15 DIAS, REQUERIDO PELO AUTOR, PARA A JUNTADA DA CÓPIA DAS ATAS, CONFORME 347. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007792-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ PHELIPPE DE OLIVEIRA VIANA Sentença:S E N T E N Ç A CIA ITAULEASING S/A arrendou a LUIZ PHELIPPE DE OLVIERIA VIANA o veículo descrito nas fls 02, mediante o pagamento de mensalidades e com opção de compra a ser exercida após a 36a parcela, sendo que desde a parcela vencida em 05/09/2006, não honra com os pagamentos.Nas fls 20, as partes formularam acordo, pondo fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 20 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC.Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.207.001378-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO ajuizou a presente demanda buscando a reintegração de posse do bem descrito na inicial que fora arrendado a OBADIAS FERREIRA DE SOUZA, em razão de atraso no pagamento das mensalidades.Nas fls 18/20, as partes apresentam acordo firmado extrajudicialmente, no qual o autor confere quitação ao réu.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, formulado e aceito pelas partes no instrumento de fls 19/20 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003855-6 - YURI PEREIRA HIPPERT DE O. DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MAX SERVICE LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA SÍNDICA, PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS 236 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007685-5 - ERICA AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS ROCHA (RJ-101391)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:FLS 86/104 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.007785-2 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, RECEBO O RECURSO DE FLS 103/107, EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.002096-0 - JORGE SANTOPIETRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS 252/323 - AO AUTOR. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007609-0 - ANDRÉ GERALDO MONTE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A ANDRÉ GERALDO MONTE SPINELLI ajuzou a presente demanda buscando a repetição de indébito e indenização por danos morais em razão de ato ilícito atribuído a FRANCISCO BRITO PASSOS, consubstanciado na venda de autonomia para conduzir táxi, cuja transferência foi negada pela SMTU, sob o argumento de se tratar de permissão personalíssima, qualificada como \"diárias nunca mais\".Nas fls 64, as partes firmaram acordo, pondo fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 65 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.207.007748-1 - MANOELINA MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS 62 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003125-4 - JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE R. RAMOS DAMIAO (RJ-118631)) X FELLIPE FERNANDES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). BERTOLMAR DA SILVA FERNANDES (RJ-067603) Despacho:FLS 517/518 - ESTE JUÍZO NÃO UTILIZA DA PENHORA ON LINE, ATRAVÉS DO SISTEMA DO BACEN JUR E SIM DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO BACEN, CONFORME FOI DEFERIDO ÀS FLS 508, SENDO EXPEDIDO O OFÍCIO DE FLS 509, SOBREVINDO A RESPOSTA DE FLS 514. AGUARDE-SE, POR 10 DIAS, A RESPOSTA DE BANCOS, ANTE O OFÍCIO DO BACEN DE FLS 514. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000074-8 (12708) - ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS 148V° - AO AUTOR \r\n\r\nId: 178370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ARY MACEDO E OUTROS ao autor sobre certidão negativa de fls. 91 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002929-4 - DOUGLAS FAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Douglas Faffid Pompeu visando a expedição de alvará para levantamento de valores cor respondentes ao FGTS em seu nome ante a recusa da CEF em razão da perda de sua CTPS.Preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003595-0 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X OSVALDO DA CUNHA BARBOSA ...À REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OUTRO FORMAL DE PARTILHA ( R$ 62,39 no campo 39; 0702-1 no campo 27; AEVC no campo 13; no campo 34 a conta 600225174-9; no campo 47 R$ 3,11; no campo 35 a conta 5673-00124-3 e no campo 48 R$ 3,11) \r\n\r\nProc. 2004.207.005244-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) SYLVIO DINIZ E OUTRO, Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X ELVIRA DINIZ DOS SANTOS Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.207.007258-3 - CESAR RICARDO ROLLI X ROBERTO JOAO ROLI (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764) Despacho:Fls. 47: reconhecidas as firmas, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.003688-0 - MARIA JOSÉ SILVA MIRANDA X ARNALDO DIAS MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Decisão:Retifique-se a partilha de fls. 47/49 como já determinado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.207.003688-0 - MARIA JOSÉ SILVA MIRANDA X ARNALDO DIAS MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha (fls. 47/49) destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Arnaldo Dias Miranda Filho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se formal de partilha e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007036-0 - MARCO AURÉLIO DE QUEIROZ E OUTRO X LUIZ DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Despacho:Fls. 37: reconheçam-se as firmas dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.207.001787-5 - ANDRÉIA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X RAIMUNDA SOUZA DE CASTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.003781-3 - CELIA GUIMARÃES SCHWORER (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X REYNALDO WILLHELM SCHWORER Decisão:1)Fls. 39: reitere-se; 2)Fls. 23: reconheça-se a firma da herdeira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000626-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI MOURA SOUTO Decisão:1)Fls. 51: anote-se onde couber; 2)Fls. 53: defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.207.004221-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FRANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão: Face ao exposto às fls.156/158 redesigno a audiência especial para o dia 02/05/2007, às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007519-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DORIEDSON MARTINS DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial noticiado às fls. 31/32, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001827-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:Tendo em vista que o despacho de fls. 105 remete a exequente a uma proposta de acordo, defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.006788-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGE AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.207.007260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X YES YOUTH'S ENGLISH STUDIES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:ISTO POSTO, deixo de acolher a presente impugnação por ilegitimidade da parte e falta de interesse de agir. Prossiga-se na execução. Proceda-se a penhora conforme determinado às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.207.001315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 154. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.006666-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: Designo o dia 09/05/07, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EDSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.007928-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/05/2007, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA MADRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ MARTINS LOMBA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 02/05/2007, às 14:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001404-9 - AGOSTINHO COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/05/07, às 13h:20min.; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001716-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X VANESKA BOTTINO DA COSTA ao autor para recolher R$ 45,75 no campo 46 e R$ 9,18 (campo 48) na conta 5673-124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2007.207.001847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X NORMA CIRILO VIEIRA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/05/07, às 14:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.005946-1 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 376/377, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA Decisão: Verifica-se que a parte ré tem endereço no bairro de Bonsucesso - XXXI R.A. Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004852-5 - MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004148-3 - CELESTE DE GENARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X WEVERTON GENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Decisão:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002025-1 - DOMINGOS FRAGA X ENEGLIN ATRIA AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:Ao autor sobre fls. 103/107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Assinatura: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003411-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS HENRIQUE GARCAO E OUTRO Decisão:Face ao exposto às fls. 167, suspendo a execução na forma do art. 792, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.207.004489-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da lei 11.382/2006que modificou o processo de execução, cite-se na forma da nova redação do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.004943-8 - ALUMIGON ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95/97 (HSBC e Sudameris) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003701-7 - ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:Decorrido o prazo do art. 475-J, §5 do CPC, arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003275-0 - ISNOEL CORREIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que não há termo a quo fixado no acordo homologado por este Juízo, o início do seu cumprimento é imediato. Assim o prazo para o cumprimento do acordo é de 10 meses, quando será paga a última parcela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Responsabilidade por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.004983-9 - LIZANDER AUGUSTO DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA COSTA LOPES (MG-102002)) X CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.002728-0 - SANDRA LUCIA ARAUJO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora pra condenar o réu no pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 1.524,00 (mil quinhentos e vinte e quatro reais), corrigido, a contar do evento danoso, e danos morais que fixo em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devidamente corrigido, a contar da presente. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.004607-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JORGE LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Despacho:Fls. 270: defiro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.207.005755-7 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre depósito de fls.190 \r\n\r\nProc. 2006.207.004318-7 - TANIA MARIA HYGINO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Ante a divergência das assinaturas e as razões da autora, às fls. 64, onde argüi de falso o documento que embasa a alegada dívida, diga a ré se concorda com a falsidade do documento e com o pedido da autora de excluir seu nome do SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004318-7 - TANIA MARIA HYGINO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Republicação de fls. 63: Designo o dia 14/05/07, às 14:00 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005099-4 - AIDA DE MIRANDA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e condeno-a no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspenso na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001085-8 - IRENE NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão: Recebo a emenda de fls. 19. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004913-3 - LEA DA SILVA CUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X RENATO CUTIN Decisão: 1)Diante da concordância dos interessados, defiro o pedido de fls. 323 e 324; 2)Defiro o pedido de fls. 330, I; 3)Digam os herdeiros Cláudio e Marcelo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004242-0 - WALDEMAR GARÇON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS GARÇON Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.001370-7 - DEUSVALDA ANDRÉIA SOARES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X GILBERTO PEDROSA MAGALHÃES Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 32. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006262-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANE MARIA MADEIRA ao autor sobre embargos monitórios de fls. 36 e ss. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005785-5 - MARIO AUGUSTO TRILHA SYM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Deverá o exequente trazer a planilha do débito remanescente. Após, intime-se a executada como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.003817-9 - LUIS ALBERTO FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO extinta a ação sem apreciação de mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001245-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANE GOMES DE CASTRO Sentença: Vistos etc... Face o que consta às fls. 23, JULGO EXTINTO o processo por perda de objeto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007407-5 - ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ASSIM - ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls.271 e 272. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeçam-se mandados de pagamento. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.006995-4 - HUGO DAVID BARRIGA SOTELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TAM - LINHAS AÉREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007359-3 - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: 1)Fls. 29: defiro. Venha o substabelecimento em cinco dias; 2)Fls. 30/35: diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005416-1 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Designo o dia 02/05/07, às 15:00 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.004073-9 - MARILDA BUENO MARCAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462)) X TRANSPORTADORA PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) A parte ré para recolher custas , conforme Sentença de fls.70/74. \r\n\r\nProc. 2007.207.000477-9 - ANDRESSA RIBEIRO BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Despacho:Diante da certidão de fls. 108, regularize a ré o preparo em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 179/181: diga o executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004187-7 - THEREZINHA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CAETANO HUGO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Therezinha Seixas da Silva, visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes aos 28,86% e 3,17% concedidos aos servidores públicos federais em nome de Caetano Hugo da Silva, marido da requerente, falecido em 28/05/1998.Isto posto, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007706-2 - WANDYRA FERNANDES OURIQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X JOAO VENTURA MENDES Despacho:Fls. 102 e ss.: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001632-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.001810-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ao autor para completar a taxa judiciária, a saber, R$ 487,72 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). ADAUTO JOAO DE AGUIAR (RJ-051733)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES Decisão:1) Tendo em vista que não foi respeitado o prazo do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/05/2007, às 14:40 horas. 2) Intimem-se (art 277 e 278 do CPC). 3) Justifique o patrono da autora sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.207.001824-9 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VANESSA CRISTINA C. MENDONÇA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001827-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLÁUDIA MAXIQUEIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/05/2007, às 13:00horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004408-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 169: defiro. Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de exoneração de despesas condominais não utilizadas \r\n\r\nProc. 2007.207.001742-7 - MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X FUNDAÇÃO BIO-RIO Decisão:Ao autor para regularizar as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001634-6 - ROMILDA BUHNEMANN GROSSE SIESTRUP (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X SANDRA TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que já decorreu um longo tempo desde a propositura da ação, no ano de 2003, diga a parte autora se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.207.004277-1 - ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X JORGE ROBERTO FALCI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) Decisão:Segue Penhora on line, em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.207.005163-2 - FRANCE NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X ALINE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.207.001002-6 - MARIA OLGA JORGE DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.001111-5 - ROF AREND WIEDENHOF (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X GEORGES CHRISTIAN DE AVILA MOSCA E OUTROS Sentença:Face ao que consta às fls. 15, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006181-3 - ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ, Inventariante: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X UNIDADE EDUCACIONAL BARBIERI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) ao autor para recolher as custas para notificação, a saber, R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34), bem como R$ 0,61 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004120-8 - LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FRANCE NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Regularize-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003418-4 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO ao exequente sobre laudo de avaliação de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2007.207.000881-5 - SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES (SP-207122)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1) Segue penhora on line em anexo.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.001744-0 - JOSÉ CASTRO GONZALEZ X COMENOC NOVA LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:O executado reside em local não abrangido pela competência deste Juízo e considerando que o mesmo ainda não foi citado, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001818-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA E OUTROS ao exequente para recolher R$ 1,37 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,50 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.000394-3 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA MASTER DA ILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Segue penhora on line, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007668-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELENICE MARIA DE SEIXAS ARAUJO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10%¨do valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001503-9 - EUCLIDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.207.001672-1 - TARSO MAGALHÃES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X GOVERNADOR IATE CLUBE Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.001831-6 - ARISTIDES LANÇA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SUELY PAULA DA FONSECA ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 e R$ 5,16 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) e sobre sobra de R$ 3,13 no campo 47. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.004716-6 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.002577-5 - MARIA FRANCISCA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão: Se a própria exequente informa que foi decretada a falência da executada, esclareça o pedido de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA cp pronta agd. cumprimento do art. do cpc 202 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000023-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003053-7 - MARINEUZA COUTINHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118520), Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X ODETE BARRETO MARIA Despacho:Fls. 66: atualize-se e autentique-se. Após, providencie o cartório o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.207.005739-9 - CARLOS ALBERTO PESSOA X ETELVINA JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Decisão: 1)Defiro o pedido de convolação em Arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.207.000812-8 - ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X AUGUSTO DE BARROS CAVALCANTE Decisão: 1)Recebo a emenda de fls.30/32. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se termo; 3)Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2) Segue penhora on line em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007596-6 - CAROLINA DO AMARAL MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X TELEFONIA MÓVEL CLARO Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 57 e 58. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/05/07, às 14:00 h; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001865-1 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS ao autor para complementar as custas processuais, a saber, R$ 5,24 na conta 0714-6 e R$ 0,26 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e também R$ 0,26 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005516-3 - DOMINICIA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Regularize a ré em cinco dias o preparo referente ao recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001765-8 - BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X INSTALADORA RIO DE JANEIRO LTDA - ME Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005585-2 - ANA LÚCIA DE ALMEIDA CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LEADER MAGAZINE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 29/05/07, às 14h:30min. Traga a ré a fita usada no dia 21/07/06, com as imagens produzidas entre 15:00 h e 21:00 h. Oficie-se ao setor competente doTribunal de Justiça, com vistas a disponibilizar o equipamento necessário para reprodução da fita de vídeo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003432-9 - ZULEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006972-1 - PAULO HENRIQUE EBNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EBER TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 156 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nId: 178396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001325-2 - MARZONE AFFONSO RÊGO GAVINO E OUTRO, HEITOR DE MENDONÇA GAVINO Despacho:Atenda-se ao MP. Regularize-se a peça principiada, em atenção à cota ministerial (Os patronos a quem os requerentes outorgaram poderes através das procurações de fls 10 e 13 é que deverão subscrever a petição inicial). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.004062-5 (12573) - BRENO LUCAS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551)) X ROLEMBERG BARROSO DA CRUZ AOS INTEERSSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP AS FLS,93. \r\n\r\nProc. 1999.207.004706-5 (16405) - VICTOR HUGO MARTINS VIEIRA X JOSE MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491), Dr(a). HORECY FERREIRA PINHEIRO (RJ-072349) Diga o réu sobre o laudo do Serviço Social. \r\n\r\nProc. 2000.207.002713-1 (19570) - LUAN SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO N. MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-135298E)) X MARCELO DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45/CPC. \r\n\r\nProc. 2000.207.003765-3 (18725) - BEATRIZ SA FREIRE TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) Decisão:Fl 36 - Indefiro, posto quer o aludido acordo não foi homologado. \r\n\r\nProc. 2002.207.002279-4 - DAVID DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X SIDNEY HOFMAN MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS, 34-V. \r\n\r\nProc. 2004.207.005582-2 - T.L.S.D. X A.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013) Despacho:Atenda-se ao MP (Venha aos autos a anuência do alimentante). \r\n\r\nProc. 2004.207.007550-0 - CAMILLA VIANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E) Decisão:... decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 45 dias. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007877-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VILAR DRUMOND AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" VENHA O MANDATO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002124-6 - VICTÓRIA DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X WÂNIA MARIA GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:1) Certifique o cartório... 2) Atenda-se ao item 3 da promoção retro (regularize a autora a representação processual). \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002083-9 - ANTONIO CHERFAN CRISTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X SILVANIRA DA ROCHA CHAVES ESCLAREÇA O PEDIDO, VISTO CONSTAR PROCURAÇÕES TANTO DO AUTOR QUANTO DA RÉ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007078-6 - MÁRCIA PALMEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X MARCOS VALENTE DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.207.004359-8 (14037) - LIETE AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LINCOLN ESTEVES LOPES Despacho:1) Fls 73/76 - Diga a parte ré. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000560-7 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) AOS REQUERENTES SOBRE MANISFESTAÇÃO DO MP, A FLS, 27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003637-7 - JOSÉ WILLIAM FREIRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X LUCIANA DOS ANJOS FREIRE DE CAMPOS Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens serão partilhados na via própria. Os alimentos serão, também, discutidos no processo próprio. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006840-8 - JOÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X ELIZABETH SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem partilha de bens, considerando a declaração constante na peça principiada, porém, o contrário do afirmado pela ré (o que pode ser discutido no processo de Inventário). Os filhos das partes são maiores de idade. A mulher poderá voltar a usar o nome de solteira, querendo, ou permanecer com o nome de casada. Condeno a Ré nas despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, sobrestada a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000443-3 - UMBELINA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X GONÇALO PEREIRA MARTINS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003163-8 (14554) - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Diga o réu sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) ao exequente sobre certidão do avaliador \r\n\r\nProc. 2001.207.004361-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Segue informações em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2003.207.004771-9 - JULLYA TOLEDO GUARABYRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO GUARABYRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.207.002298-1 - RICARDO NILITZ LOPES JANSEN (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CESAR WILLIANS DE SOUZA JANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Considerando que a comunicação de venda do veículo se deu antes do DETRAN ser oficiado para bloquear qualquer transação envolvendo o mesmo, oficie-se à Diretoria Jurídica do referido órgão para retirada da restrição anotada no cadastro respectivo. \r\n\r\nProc. 2005.207.002365-3 - ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON G.G. FILHO (RJ-051342)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ Despacho:Aos exeqüentes para que cumpram o determinado no item 3 de fl 112/112v. \r\n\r\nProc. 2005.207.006557-0 - C.L.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X J.E.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho:Atenda-se ao MP (Esclareça o executado se ratifica o pedido de parcelamento do débito em prestações de R$ 300,00 (fl 62 item 7), considerando a dívida que é apostada pelos exeqüentes na planilha de fl 83). \r\n\r\nProc. 2005.207.007695-6 - JESSICA CAROLINA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FLÁVIO FRANCISCO CARDOSO Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. OJA à fl. 32v. \r\n\r\nProc. 2006.207.004717-0 - LUAN SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MARCELO DA GAMA DE CASTRO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45/CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000075-0 - MARIANA NOGUEIRA CATTARUZZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MICHELE CATTARUZZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.003863-0 - ELOY DE QUEIROZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MARIA EMILIA DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se a realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.207.006429-4 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X MARCOS ALBERTO LOPES ANTUNES Sentença:... Isto posto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.207.006825-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAPHAEL BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO ao autor para recolher as custas da carta precatória (citação 1º réu) \r\n\r\nProc. 2007.207.000462-7 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X RODRIGO DE ALMEIDA ORTELHADO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP(FL, 41). \r\n\r\nProc. 2007.207.000650-8 - FERNANDO OSWALDO BRANDÃO MARTELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MARIA VIRGÍNIA RODRIGUES MARTELOTTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.207.000830-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO, nomeando-lhe Curador seu filho EDSON RAMOS DA SILVA (doc. fls 82/83), a fim de representá-lo nos atos da vida civil... \r\n\r\nProc. 2006.207.007401-9 - ADRIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA, nomeando-lhe Curadora a sua irmã, ADRIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA, a fim de representá-lo nos atos da vida civil... \r\n\r\nProc. 2007.207.000089-0 - SANDRA MARA PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARLOS CESAR PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nJustificação, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001049-4 - HOZANA FERREIRA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X SUB-REITORIA PESSOAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:... declino de minha competência para uma das Varas Federais da Seção Rio de Janeiro a que couber por distribuição.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001941-2 - CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X VANDA MARIA DA SILVA CARVALHO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.001857-2 - ELIZABETH LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745)) X CLERIVAL DOS SANTOS ALMEIDA À AUTORA PARA RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.003362-3 - HAROLDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CIRLENE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126156) Digam os interessados sobre o laudo do Serviço de Psicologia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002082-7 - SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X Falecido: SERGIO LUIZ PEREIRA Venha a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.006681-9 - WILSON FERNANDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARCELO LUIS DE OLIVEIRA CALDAS AO INTERESSADO PARA RESGATE DE OFÍCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.207.002677-8 (9418) - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456)) X GIL SOARES INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.207.004563-9 (16036) - M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA-KARLA DAGMA C. BARROCO (RJ-102032)) X C.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através do Diário Oficial, para o pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor do débito, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001505-4 - ANDREA FIORAVANTI MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MAURICIO DE MELLO CARDOSO) Despacho:1) Venha o comprovante de isenção do imposto de renda, pois o documento de fl 34 comprova, tão-somente, a inscrição e a situação cadastral no CPF.2) Emende-se a inicial para excluir os pedidos de alimentos e guarda relativos aos filhos do casal, pois estes não figuram em nenhum dos pólos do presente feito.3) Venha a certidão de ônus reais correspondente ao imóvel arrolado na inicial, extraída junto ao RGI. \r\n\r\nId: 178376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006913-9 - GERFSON TENÓRIO DE OLIVEIRA, CLENI HAIGERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Sentença:Trata-se de acordo de modificação de cláusulas de alimentos proposta por GERFSON TENÓRIO DE OLIVEIRA e CLENI HAIGERT DE OLIVEIRA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03, com as modificações de fl. 32, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.003776-3 - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TEREZINHA TORRES (RJ-106464)) X JOSE SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.004520-2 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora, a título de alimentos definitivos o valor equivalente a 240% do salário mínimo. (...) \r\n\r\nProc. 2006.207.005842-7 - RUTH ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X WILLIAM COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora alimentos definitivos na importância equivalente a 10% (dez por cento) de seus proventos, deduzidas, apenas, as contribuições previdenciárias e fiscais obrigatórias, devendo ser descontada em folha de pagamento e paga mediante depósito na conta-corrente da autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000438-0 - MARIA JUSTINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X NERI ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001594-7 - ALESSANDRA CORDEIRO ALVES, ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001787-7 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X Falecido: PAULO QUEIROZ DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.003836-6 - LUCIENE NOSSA X SERGIO SIMPLICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Sentença:...Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à primeira requerente e da que ora defiro ao segundo. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.207.007120-7 - ALESSANDRA FORTUNA GOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Publique-se o despacho de fl. 29, considerando que existe advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000797-5 - LEILA DA COSTA FIGUEIRÔA, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIRÔA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006530-4 - LUIS CARLOS MATHIELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA BEZERRA MATHIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Sentença:...HOMOLOGO , por sentença, o acordo de fls.24 , e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.000930-9 - INGRID CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Às exeqüentes para dizerem se, diante do depósito noticiado à fl. 166, pugnam pela extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.000321-9 - LUIZ FELIPE VACCARI MELO, RODRIGO VACCARI MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006207-1 - GONCALO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GONCALO BEZERRA PINTO (MA-004643)) X CARLOS CESAR PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2007.207.001848-1 - GUSTAVO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X LUAN ROCHA LIMA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9A - VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000911-0 - JOAQUIM PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARCUS VINÍCIUS GERVÁSIO SOARES Despacho:Diante da manifestação de fl. 19, retiro o feito da pauta do dia 09/05/2007 e defiro que a perícia seja feita in locu. Desta forma, majoro os honorários periciais no valor de R$ 760,00. \r\n\r\nProc. 2007.207.001729-4 - REGINA CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X ROZENDA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Designo AIP para o dia 09/05/2007, às 16:40 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 380,00. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002096-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Diga a parte autora quais provas pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9 - ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.000246-0 - CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000675-2 - HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X LISA BORGES SILVA), PEDRO HENRIQUE SILVA Despacho:(...) Assim, acolho o parcialmente o pedido de antecipação da tutela e REDUZO os alimentos fixado para os réus para 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, sendo metade para cada um. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 02/05/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001338-0 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO Decisão:...Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 18/05/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001021-4 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X JORDANA FERREIRA PALHAO Despacho:Fl. 29 - Comprove a patrona o cumprimento do art. 45 do CPC, eis que a declaração de fl. 30 não foi firmada por seu cliente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Decisão:1 - Diante da condição de desempregada da parte autora e do documento de fl. 10, defiro o pagamento das custas ao final do processo. 2 - Emende-se a inicial a fim de indicar o pólo passivo, bem como para retificar o nome da ação, que deve ser ação de inventário, adequando-a na forma da lei processual. 3 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel, atualizada. 4 - Esclareça a requerente com pretende seja feita a partilha. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004447-7 - SÉRGIO DA SILVA VILLASANTI, MARIA DA SILVA VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROSELY KAZUE MARUBAYASHI (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Atenda-se ao MP. Quanto ao item 1, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007284-9 - MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES Despacho:Diante da certidão de fl. 76, esclareça a parte autora o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.001708-7 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X RENATA POLIVANOV OTTONI Despacho:Retifique-se o valor da causa. Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende rever, com a certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007600-4 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000049-0 - ROBERTO VIDAL DE LIMA, GLAUCI JUNQUEIRA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por ROBERTO VIDAL DE LIMA e GLAUCI JUNQUEIRA VIDAL DE LIMA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/05, com as modificações de fls. 28, 31/32 e 34/35, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000254-0 - JOSÉ VALDI FARIAS DE MESQUITA, SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.001201-0 - MARIA JOSE AFFONSO GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JOSE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Despacho:Venha o comprovante das despesas alegadas às fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.207.004100-2 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.001801-8 - CLEIDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X JANAÍRA BATISTA LIMA DOS SANTOS) Decisão:Defiro JG. Considerando que na hipótese dos autos não se verifica nenhuma das condições do art. 1728 do Código Civil, estando os pais da menor vivos, emende-se a inicial, retifique-se o nome da ação para ação de guarda. \r\n\r\nId: 178399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.207.008032-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X RAFAEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) A DEFESA PARA CONTRARIEDADE DE LIBELO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.207.001944-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Decisão:Recebo a denuncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a necessária justa causa.Designo interrogatório para o dia 26/04/07, às 14:15 hs. Cite-se e intim-se pessoalmente o réu, dando-se ciência a sua defesa técnica, como determinada a atual redação do art.360 do CPP.Int.De-se ciência ao MInistério Público.Int. Defiro as diligências requeridas pelo parquet.Atenda-se ao Ministério Público.Int. Requisite-se o réu.Intime-se seu patrono.Quanto ao pedido formulado pela defesa as fls.47/55, abre-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de Prisão Preventiva, Ação: art. 157, § 2º, incisos I e II \r\n\r\nProc. 2006.207.006775-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) À defesa de GABRIEL CARDOSO DA ROCHA, para ciência de sentença. \r\n\r\nId: 178373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.138248-8/01 - Roberto Marques, Olga Miranda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.162142-6 - Luis Henrique Veríssimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Wagner Schulz da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Pedido já decidido em fl. 126, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.085996-0 - Marina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). X Cremildo Carmo dos Santos. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.151966-6 - Adenauer da Graça Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Eletronica Atual de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). Ao autor para que apresente a planilha com os valores atualizados para a expedição da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luzinete Calisto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). Intime-se a parte ré para que informe o local onde os bens estão localizados para que o Juízo autorize a entrega ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.169430-6 - José Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Lardelene Lima da Câmara. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.017489-6 - Valéria de Almeida Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - Lenira Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.106255-1 - Marcia Izaias Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Chibarne de Bustamante Sa - OAB RJ026471). X Nilson Machado Tavares Móveis Me(sofá e Cia). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.100459-0 - Anderson Alves Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073116-0 - Fatima Regina Degani Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.116034-6 - Murilo Sergio Franco de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). X Mauro de Oliveira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). Indefiro fl .54 Cabe à parte indicar bens do réu passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.154048-9 - Renil da Costa Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1)Junte-se o mandado original aos autos.Certifique-se 2).Expeça-se novo mandado conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161244-0 - Daysi Zenith Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.045088-4 - Daniel Alves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Ao autor para que se manifeste , em até 05 dias, sobre fls. 73/85. \r\n\r\nProc. 2006.800.065234-1 - Maria Consolata Pappacena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Newcorte - Indústria e Comércio de Máq. e Equip. LTDA. Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida do crédito devido . Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.105279-5 - Janaina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120151-0 - Marília Aparecida Ribeiro Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120922-2 - Marcos Miguel Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Pantech Brasil Com. de Cel. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). 1) Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre o depósito de fl. 101.2) Desentranhe-se a guia de fls. 90/91 colocando-a à disposição da parte ré.Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129497-3 - Roberto Sampaio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - Eletros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.137572-9 - Sergio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.162064-5 - Evan Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170769-6 - Edimilsom Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173432-8 - Daniel Gandra Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173954-5 - Raphael Amarante São Bento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174773-6 - Bruno Lisbôa de Carvalho. X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Indefiro pois o réu efetuou o pagamento de forma espontânea , conforme fl.73.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182492-5 - Ermano José Naue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187071-6 - Sueli Marcelino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Amil Assistência Médica Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.189305-4 - Marcela de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206148-2 - Dimas Clemente. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.209249-1 - Alice de Freitas Rodrigues. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Mantenho a decisão de fl 51 . \r\n\r\nProc. 2007.800.001440-5 - Renata Gomes. X Movilha Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.050,00 ( valor acrescido da multa imposta pelo descumprimento), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes,. \r\n\r\nProc. 2007.800.006750-1 - Sandra Silvia Cavalcanti de Oliveira. X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010015-2 - Marcelo Ornellas Castellani. X Rarus Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352, Maria Inês da Silva Oliveira - OAB RJ134367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.012713-1 - Maria de Lourdes Luz Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Deise Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). Intime-se a parte ré para que realize o depósito estabelecido no acordo de fl. 10 , em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004893/1998 (1998.800.055447-0) - Marcelo Lessa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Afro Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Boffy - OAB RJ106731). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.800.070346-5 - Janete Goes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Lcns Veiculos Automotores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Reconsidero o despacho anterior eis que equivocado.Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 2001.800.095470-0 - Jadir Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Maria Eliana Mendes da Silva - OAB RJ078364). X Roberta da Mota Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.103077-0 - Waldinar Gonçalves Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Jose Luiz Machado Diniz e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.116356-4 - Benta Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Indefiro a inclusão de novos valores pois ,conforme a sentença de fl. 13 ,a condenação foi de R$ 2.600,00 . \r\n\r\nProc. 2005.800.040381-8 - Marcelo Andrade Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Acesso Transportes LTDA. Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.108843-0 - Ermelinda de Fátima Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Complexo Móveis LTDA - Kolumbus. 1) Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\n2) Indefiro, por ora , a inclusão de novos valores. \r\n\r\nProc. 2005.800.120406-4 - Marco Aurelio Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1)Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.722,98 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.032259-6 - Leonardo Leal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Kasarão Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). 1) Indefiro o item nº 01 de fl. 93.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.3) Apresente o autor , em até 05 dias, a planilha com os valores que entende devidos , conforme determinado em fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.061896-5 - Marinete das Graças Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069359-8 - Claudio de Oliveira Reynaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083504-6 - Francisco de Assis Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091302-1 - Dalva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.107637-4 - Divina do Rosário Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Informo à parte autora que analisando o documento juntado aos autos verifica-se que o mesmo está em desconformidade com as alegações ( cobranças indevidas até 15/01/2007 ) . .Portanto, cumpra-se o item nº 02 de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.120930-1 - Cleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121199-0 - Maria Helena Guida Valmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho - OAB RJ104348, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.156,75 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131662-2 - Gabriela Duarte Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.134951-2 - Catia da Costa Pereira Matkovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138855-4 - Frederico França Morgado Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605, Sergio Eduardo Ferreira Mendes - OAB RJ011234). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - Albertina de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Alan Neves Martins e outros. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140846-2 - Marcelo Silva Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e quanto aos juros devidos ( não há incidência de juros xjuros ). \r\n\r\nProc. 2006.800.153005-0 - Nelson Lecce Garcia Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.755,03, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153115-6 - Lucia Fernandes Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). X Rosangela Pinheiro do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). Intime-se a parte ré para que , em até 48 horas, se manifeste sobre fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.800.153752-3 - Vera Lucia Santanna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Brasil Telecom e outro. Designo o dia 11/06/2007, às 12:30 , horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a 2ª ré. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - Valeska Machado Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Bis Amaralina Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3855,86, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168755-7 - Mª Lúcia Mendes Pedroso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Garcia de Almeida - OAB RJ081820, Eduardo Bento Pedroso de Lima - OAB RJ012009). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.174753-0 - Elen Lucy Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Quality Life Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Designo o dia 12/06/2007 às 10h30min para a AC. Cite-se a 1ª ré , por OJA, no endereço indicado em fl. 52.Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.174816-9 - Samuel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). X Carrefour Adm. de Cartões Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175873-4 - Luciana Carvalho Ferretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176427-8 - Adriano Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179311-4 - Vera Lucia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Samig - Serviços de Assistencia Medica Ilha do Governador - Memorial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182961-3 - Walmir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Maria de Lourdes Borges. Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. .Somente os juros de mora é que são calculados mensalmente a partir da citação, que ocorreu em dezembro de 2006 . \r\n\r\nProc. 2006.800.184413-4 - Julio Jose Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Ao autor para que apresente uma única planilha em conformidade com a sentença ( condenação solidária para o 1º e 2º réus) 2) 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 749,55( PLL Express LTDA) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184755-0 - Rodrigo Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188542-2 - João Piffer Veríssimo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191448-3 - Jorge Eduardo Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213068-6 - Andrea Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Lumar da Ilha Com. de Móveis Ltda-me e outro. Comprove a parte autora sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213348-1 - Rodrigo Marinho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214070-9 - Daniele Freitas Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.215075-2 - Maria Lucia Aguiar Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215838-6 - Bruno Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.216175-0 - Roberto Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2)Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 105,00 ( diferença devida ), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2006.800.216218-3 - Nilson Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000487-4 - Cosme Ribeiro Rios Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Letícia Gentile da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Galvão Rodrigues - OAB RJ134496). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.001185-4 - Paulo Roberto França de Carvalho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2055,93 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003564-0 - Francisco Fernando Gonçalves da Cunha Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). X Unibanco Aig Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.004486-0 - Suely de Veras Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Veras Silva - OAB RJ086958). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.004593-1 - Adriana Carneiro Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.004831-2 - Marcelo Façanha Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.011304-3 - Flavio Livio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.031994-0 - Wallace da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Renove-se , com urgência face a proximidade da AC ,a citação do réu no endereço indicado em fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.051751-8 - Lúcia Fernandes Jacintho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051765-8 - Godofredo Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Cartão Extra e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052045-1 - Taise Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052108-0 - Guilherme Santa Brígida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X TNL PCS S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.043806-3 - Joana Odete Vezzone Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Travel Club Viagens e Turismo LTDA. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls.114 e 115. \r\n\r\nProc. 2003.800.056075-0 - Jaciaura do Livramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Coohabit Pró-morar LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.013686-9 - José Jorge Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Acir Joaquim da Costa (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.212181-8 - Jorge Gomes. X Paula Thamis Ribeiro Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.142245-6 - Jorge Luiz Xavier Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Nelson Raposo de Melo. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.018771-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Michele Campos Ferreira. Intime-se a parte autora para que tome ciência da sentença de fl. 10. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.099153-4 - Aécio Guimarães Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.165123-8 - Rosaura de Souza Araujo. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - Elbo Pinheiro Amaral. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057651-0 - Maria Aparecida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Ibbca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057926-1 - Luiz Paulo Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064931-7 - Helena Vianna do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). .A parte ré já foi diversas vezes intimada por este juízo para que junte as guias de depósito originais, porém permance inerte. Sabe perfeitamente que não há dilação do prazo para o cumprimento das determinações judiciais. Portanto, cumpra-se fl. 78, em até 48 horas , sob pena de penhora em contas correntes, com o acréscimo de 10% da multa referente ao art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067477-4 - Lydia Gonzaga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Bastos Macedo - OAB RJ138586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071111-4 - Vanilda dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.085378-4 - Aristides de Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088171-8 - Vicente Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos,em até 48 horas, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido . \r\n\r\nProc. 2006.800.108554-5 - Paulo Rogerio Tranin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108556-9 - Maria do Socorro Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro a execução requerida .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122342-5 - Igor Carvalho Gomes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122608-6 - Vilani de Fátima Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4670,25 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130618-5 - Martiniano Adriano de Souza Filho. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a 2ª ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 249,61 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148418-0 - Angela Sueli Pereira Ramalho. X Marilia Ferreira Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). 1) Retifique-se o pólo passivo conforme fl. 57.2) Diga a parte ré se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149261-8 - Carlos Alberto de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.162520-5 - Manuel Torres Câmara. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179140-3 - Lucia Fernandes Jacintho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.187178-2 - Cristiane de Barros Gama. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199229-9 - Clóvis Palafoz dos Santos. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.201741-9 - Eduardo de Andrade Rodrigues. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.201811-4 - Erivam Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211322-6 - Severino Ramos Soares. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217919-5 - Carlos Roberto Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da sentença . \r\n\r\nProc. 2007.800.006340-4 - Diomedes Felix Marques. X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.006609-0 - Amanda Vinhaes Forde. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008597-7 - Tiago Francisco de Araujo Peixoto. X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008601-5 - Fernando Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942). X House Cpap Comércio e Locação de Equip. Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Almeida Sampaio - OAB RJ128078). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.010126-0 - Moises Paiva Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011270-1 - Maria de Fátima Ceruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.011412-6 - Regina Maria Alves Sanz. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.019081-5 - Pedro Carlos da Silveira Bucco. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025373-4 - Wesley Eduardo Souza da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048736-8 - Antonio Carlos Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048887-7 - Renato da Silva Martins. X Banco Panamericano S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.131500-7 - Ana Rodrigues Damasceno Eduardo Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277). X Maria Ângela Sá Freire Dantas de Oliveira. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.130239-0 - Ana Cristina Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Decorita LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Felício dos Santos - OAB SP146126). Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados em fl. 215 até o limite da execução ( R$ 554,66) . \r\n\r\nProc. 2003.800.146545-1 - Sérgio Luiz dos Santos Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Mara Rubia Marques de Oliveira - OAB RJ128871E). X Mattos e Volker Comércio de Motos Peças e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). Indefiro pois a penhora realizada é válida e o autor , em fl.115, requereu a adjudicação do bem. Portanto, expeça-se novo mandado de entrega( fl. 152) e intime-se a parte autora, interessada no cumprimento do mandado, para que procure diretamente o contato com o oficial de justiça responsável para o cumprimento da diligência . \r\n\r\nProc. 2004.800.081979-6 - Maroildo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160027-7 - Maria Aparecida Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Elizabeth de Paula Barbosa - OAB RJ122473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.175103-6 - Aurea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Andréa Cristina Ventura dos Santos - OAB RJ122435). Reitere-se o ofício de fl. 241 e oficie-se conforme requerido em fl. 250. \r\n\r\nProc. 2005.800.029222-0 - Robson Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). X Antonio Cintra Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). Informe o endereço onde existam bens do réu passíveis de penhora para que a diligência possa ser devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.034549-1 - Pauline Batista Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Navarro - OAB RJ110861). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.037499-5 - Adriana Carla Bittencourt Pires Kempf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). \"À parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2005.800.038385-6 - Marcia Maria Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ranorem Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,49 ( juros devidos ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.062913-4 - Patricia Adriana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102254-5 - Zilma Amador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Cumpra-se fl.107( Intimação por mandado) \r\n\r\nProc. 2005.800.128211-7 - Aline Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Casa e Salão de Festas Festinivita. Tendo em vista a certidão negativa de fls. 139 que caracteriza o depósito infiel, bem como o disposto no artigo 652 do CC, além do entendimento pacificado do STF, decreto a prisão do depositário pelo prazo de 15 dias. Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - Wladimir Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.030163-5 - Jurandina Cruz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349, Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - Francisco Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ao autor para que comprove o alegado em fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.085735-2 - Jorge Washington Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonzaga Martins - OAB RJ075747). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). O autor deverá apresentar a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.109653-1 - Soraya de Lemos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050, Celia Regina Tertuliano dos Santos - OAB RJ106889). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora( fl.105). Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115161-0 - Valesca Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.115235-2 - Marcus David Gomes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.125941-9 - Aroldo Freire de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Miramel Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131498-4 - Mauricio Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138914-5 - Herminia Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 84,55 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141634-3 - Carla Guimaraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Colegio Ponto de Partida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). 1) Mantenho a decisão de fl. 113 pois está em conformidade com o art.43 da lei 9099/95.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.276,18 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142682-8 - Odair Pereira da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X Financeira Itau Cbd S. A. Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150159-0 - Lucio Lima Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Champion Automóveis. Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária referente a condenação em danos morais , pois não há índice anual para este ano e quanto a incidência de juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Aline Tavares da Silva - OAB RJ121852). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.155309-7 - Denise Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156424-1 - Maria Eunice Rente Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157386-2 - Nerenilda Teixeira Pitanga dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1797,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157591-3 - Silvia Elizabeth Rouvier Burian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - Neize Cristina Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ ( 2006) e excluindo-se a multa referente ao art.475- J do CPC pois , conforme fl. 98, a mesma não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.159068-9 - Leandro Luis Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.033,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165553-2 - Adalberto Cabral França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167231-1 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Smtr (cet Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169714-9 - Silvia Cristina Musik Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.169833-6 - José Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171759-8 - Marlúcia de Oliveira Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384, Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004). X Wellington Cavalcanti Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ137758). Diga a parte ré , se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176343-2 - Ricardo de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se o complemento dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.185282-9 - Antonio Pereira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185290-8 - Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191231-0 - Adriano Joaquim de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz - OAB RJ130088). X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198420-5 - Ricardo Arthur Viol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Botelho Viol - OAB RJ132234). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.203144-1 - Edson da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204553-1 - Flavia Lattario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). In time-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.206165-2 - Francisca Hercilia Moreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla Rahhal - OAB RJ081115). X Leader do Ilha Plaza Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.210521-7 - Antonio Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3605,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214110-6 - Antonio Vitaliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216039-3 - Tania Tietre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.000597-0 - Mírian Teresa da Silva Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Laboratórios Garnier. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000916-1 - Josemar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001519-7 - João Abílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002872-6 - Edna Cardoso Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.515,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003770-3 - Joyce Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lucas Araújo - OAB RJ140377). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). \"...Por todo o eposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo...\" HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.007672-1 - Wilsomar Tavares Boaretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007830-4 - Paulo Cesar Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Avelino da Silva - OAB RJ139106). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013455-1 - Rafael Arthur Silva Sulzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018901-1 - Márcio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.024198-7 - Marcelo Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Itaucard Financeira S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - Gerson Maia Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Sandro Carneiro de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Renove-se a diligência no endereço indicado em fl. 134. \r\n\r\nProc. 2003.800.116289-2 - Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Siqueira - OAB RJ107185). X José Messias Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). Indefiro .Cabe à parte indicar os bens do réu passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.053245-0 - Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura Freitas - OAB RJ101484). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.180551-5 - Joice Cesar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Paulo Cesar de Gavalda Goncalves. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.195960-0 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância .Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023155-6 - Ramilde Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Administradora de Bens Governador LTDA. Designo o dia 09/07/2007, às 10:00, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA (carta precatória). Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 178347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004964-3 - ALEXANDRE GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X MAGDALENA RONGEL SALERMO Despacho:1 - Fls. 43/44.Nada a prover. O presente procedimento está encerrado, devendo a peticionária utilizar-se da via própria. 2 - Cumpra o cartório a parte que lhe cabe da sentença de fls. 38 e após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000169-5 (9311) - RAFAEL DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO REVERENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual ante a maioridade atingida, e informe se persiste o interesse no presente feito, tendo em vista seu não comparecimento na data marcada para o exame. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005039-6 - MIRTINS DE SOUZA X CLEMILDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001832-6 (34211) - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor, conforme determinado às fls. 641, a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.408.010809-7 - EMERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X MIRIAM ABDUCHE KAUICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho: Diante a inércia do devedor, diga o credor se deseja a penhora on-line ou indique bens do mesmo a ser penhorado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.009073-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FALTA CÓPIA DAS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.203.010682-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMAR HEINS NEUMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Faltam custas para atos do ofiocial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.203.015959-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE MADEIRA DIOGO Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 19/20, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004348-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO SAMRSLA Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.004304-0 - ALFREDO ABRÃO, Interessado: CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA X MARIA TEREZA GONÇALVES Despacho: Recolham-se as custas. Oficie-se informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.203.000514-4 (23902) - WALDELYRIA DE JESUS COTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X GILIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão: Considerando o advento da lei 11232/05, lei processual de aplicação imediata e que o réu tem advogado constituído nos autos, reconsidero o despacho de fls. 108. Diante do trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 1997.203.006574-0 (26180) - CONDOMONIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SYDNOR ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 400. \r\n\r\nProc. 1998.408.005537-9 (29322) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NILTON CARDOSO Decisão:1 - Defiro a citação e intimação por edital. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/06/07 às 09:30 h, devendo o mesmo conter a advertência de que a parte deverá comparecer a audiência acompanhada de advogado e apresentar defesa no mesmo ato.2 - Retifique o cartório a autuação, considerando que o procedimento adotado é o sumário. \r\n\r\nProc. 1998.408.011399-9 (30368) - COND. CONJUNTO HAB. SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X HEITOR DA SILVA CAMPOS E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em face dos Réus originários, Heitor e Marli, manifestada pela parte autora às fls. 178 in fine. Oficie-se ao distribuidor para exclusão dos mesmos do pólo passivo. Retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários. A ação prosseguirá em face de Ely Alves Castilho.A fim de evitar futura alegação de nulidade, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2007 às 10:15h. Cite-se e intime-se a Ré no endereço de fls. 188. No mesmo ato, intime-se ainda como deferido às fls. 180. \r\n\r\nProc. 1999.408.000506-9 (31197) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.011264-7 (33754) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIETE VILLAFRANCA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 108, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.005157-3 (34855) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286) Despacho: Diante da certidão de fls. 95 - verso, ao autor para apresentar a planilha atualizada do débito, requerendo a penhora on-line ou indicando bens do devedor possíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.013758-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ARNALDO FIRMINO E OUTRO Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls.123. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2001.203.011522-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho: Traga o autor a certidão atualizada do RGI, a fim de se comprovar a propriedade do imóvel em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.006575-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho: Diante da certidão de fls. 417., devolvo o prazo recursal conforme requerido às fls. 416. \r\n\r\nProc. 2002.203.009683-3 - CONDOMINIO DO EMOREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE MOREIRA CAVALCANTI Despacho: Expeça-se mandado de penhora referente ao imóvel apontado ás fls. 37. \r\n\r\nProc. 2002.203.010822-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X LUIS ANTONIO B. COUTO Despacho: Traga o exeqüente a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2002.203.011848-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ESPOLIO DE EDUARDO RAMOS GANZO E OUTROS Despacho:Intimem-se os devedores, como requerido às fls. 107, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.012882-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X ALVARO DO ESPIRITO SANTO Despacho: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.013529-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ELIZABETH RIBEIRO MERCIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090) Despacho: Cumpra-se a 1º parte do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.203.003694-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ANTONIO BANDEIRA DA SILVA Faltam custas relativas à expedição do mandado e à certidão. \r\n\r\nProc. 2004.203.006692-4 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010580-2 - CONDOMINIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MAURICIO TOLEDO Despacho: Traga o autor a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, a fim de ser apreciadop o pedido de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.203.014609-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.008559-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER DE AZEVEDO CURI (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão: Diante do acórdão de fls 150/153, nomeio o perito contábil, Dr. Jorge Pinto França, tel. (21) 2714-1037, devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte sucumbente ao final do processo, tendo em vista o benefício de gratuidade de Justiça conferida à parte ré às fls. 111. Formulo os seguintes QUESITOS DO JUÍZO:1)Informe o Dr. Perito quais encargos incidiram sobre o débito;2)Informe o Dr. Perito se houve variação dos juros, esclarecendo também o valor dos juros efetivamente incidentes, bem como se existiu a prática de anatocismo;3)Informe o Dr. Perito se os juros praticados estão na média do mercado e qual percentual pode ser considerado como média de mercado;4)Informe o Dr. Perito, considerando os juros médios do mercado e sua capitalização anual, excluídos quaisquer outros encargos, qual o valor do saldo devedor ou credor do autor. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.011614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUCIANA CORREIA LIMA Despacho: 1- Retifique-se o pólo passivo no DRA, para incluir Antonio Marcos Correia Lima. 2- Ao autor para informar o endereço do 2º réu, a fim de se proceder a citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005606-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDNA MARTINS RODRIGUES Despacho: Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22 de maio de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.009429-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAURO GERALDO DA SILVEIRA Despacho: Ao autor para apresentar a planilha atualizada do débito com a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como requerer a penhora on-line ou indicar bens possíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013277-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES Despacho: Oficie-se tão somente à receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015073-4 - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁProcesso 2006.203.015.073-4SENTENÇA ASSISTENCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA, devidamente qualificada, propõe a presente Ação de Cobrança, pelo rito sumário, em face de REGINALDO RODRIGUES igualmente qualificado, alegando em resumo que o filho do Réu nasceu com insuficiência respiratória necessitando de internação em unidade de tratamento intensivo neonatal.Aduz que o Réu entrou em contato com o Autor requerendo a internação do menor em suas dependências bem como que fosse providenciada a sua transferência do Hospital das Clínicas de Jacarepaguá.Afirma que foi deferida pelo plantão judiciário uma antecipação de tutela para que menor fosse transferido para o Hospital AMIU com a ressalva de que todas as despesas seriam custeadas pelo Réu e sua família.Alega que o menor ingressou em suas dependências em 17.10.2006 e faleceu em 20.10.2006, e que o Réu agindo com tamanha má-fé, afirmou que não e \r\n\r\nProc. 2006.203.015422-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR), MARIZE JUSTINIANO CARRATTE Despacho:Oficie-se tão somente à receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SONIMAR ALMEIDA DA SILVA CAMARGO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21 de maio de 2007, às 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.004332-4 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MARIA RITA ALMEIDA AMARAL), LEANDRO ALMEIDA DO AMARAL Despacho: Regularize-se custas, conforme certidão de fls. 42, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.011267-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERSON PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Despacho: Traga o exeqüente a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que deseja ser penhorado, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 148. \r\n\r\nProc. 1999.408.011400-3 (33790) - COND.DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA W. MARTINS (RJ-029989)) X WESLEY VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho: Diante da inércia do devedor, diga o autor se pretende a penhora on-line ou indique bens do mesmo a fim de ser penhorados. \r\n\r\nCobrança, de Honorários de Corretagem \r\n\r\nProc. 2007.203.004266-6 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X PAULO ROBERTO VIEIRA), MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA), CARLOS ROBERTO GOMES DE MIRANDA Despacho: Regularize-se as custas, conforme certidão de fls. 23, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.203.007598-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO FILGUEIRAS BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409) Despacho: Retornem ao MP para parecer final, uma vez que, SMJ, não há outras provas a produzir diante do recolhimento do pedido e concordãncia como valor depositado (fls. 60 e 105). Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014189-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Após conclusos para designação de audiência ou saneamanto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003678-0 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEY CARLOS RODRIGUES), ÂNGELA RODRIGUES DE CARVALHO), ARCHIMECY MAIA), ONEIDE DE OLIVEIRA MAIA), JOSÉ DA ROCHA LIMA), DEUZELINA DA SILVA LIMA), ADILSON BATISTA DA SILVA), ROSILENE LIRA DA SILVA Decisão: Indefir, por ora, a citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios para encontrar os réus. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.011049-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE WANDERSON BENEVIDES BARRETO Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.013189-0 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X TANIA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA (RJ-099559) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.203.000546-7 - ERNESTO FUZZATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X REGINALDO MANOEL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho: Penhora-se como requerido. lavra-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2004.203.002402-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LAUDIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) Despacho: Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.005847-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X NELSON LUIZ DE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013260-4 - JULIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X AUTO ESCOLA NICE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Traga o Autor aos autos o contrato de locação, bem como a planilha atualizada do Débito. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.203.010231-4 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho: Ao contador para escalarecer cálculos conforme solicitado às fls. 80/81 e 82. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.408.006592-4 - EDUARDO BARROS DE OLIVEIRA X CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.009838-6 - ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Ao embargante - ora executado - sobre penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2003.203.013986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X MARCIA MARTA AIELLO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho: Ao interessado sobre depósito e dizer se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.203.009529-0 - JOÃO FERNANDO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Considerando o pagamento realizado às fls. 70, bem como a concordância do credor às fls. 72, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2002.203.006017-6 - RONALDO FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA Despacho: Ao embargado sobre novos documentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.014998-5 - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: 1- Diante de fls. 114, reconsiderando a decisão de fls.74 para definir a quantidade de injustiça ao autor. 2- Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000625-2 (24210) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COBRA SUB S.A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM- SE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ. CAMPO 35: 5673- 124-3; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 1999.408.006661-0 (32731) - LUZIA HENRIQUE PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AUGUSTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho: Expeça-se ofício ao RGI conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2000.203.011894-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CESAR PEDROTE E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pedido, uma vez que o executado não tem advogado constituido nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.000854-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho: Ao exeqüente sobre fls. 299/304. \r\n\r\nProc. 2004.203.010640-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao executado sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Decisão: Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação de fls 78. Intimie-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.203.003989-3 - CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X PROFIL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho: Oficie-se ao banco do Brasil para que informe se a quantia reencionada às fls. 46 se encontra depositada na conta do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012967-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 4 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ERNESTO DA SILVA SANTOS Despacho: Ao exeqüente para cumprir o despacho de fls. 55, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.014780-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Comprove-se o esgotamento dos meios de obter as informações requeridas. Venham as certidões do 5o e 6o Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.203.014650-0 - ESPOLIO DE NEUZA DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSÉ EDUARDO VIANA CORREIA), JOSÉ MANOEL BORGES CORREIA Despacho: Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo cópia ao OJA do mapa de fs. 49, ressaltando-se que o mesmo deve cumprir a diligência em observância ao art. 172 do CPC, bem como a mesma poderá ser acompanhada pelo advogado do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004296-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA), RITA CRISTINA TEIXEIRA Despacho: Regularize-se as custas, conforme certidão supra, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004298-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.), RITA CRISTINA TEIXEIRA Despacho: Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.009830-0 - PETROLIUM REPRESENTACOES COMERCIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIVRA (RJ-033468), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084248)) X ROTHOR PRODS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005488-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO FRANCISCO DE FARIAS JUNIOR Despacho: Diante de fls. 74, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.008437-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOAO FERNANDO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Considerando o pagamento realizado às fls. 103, bem como a concordância do credor, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.203.014371-5 - MARIA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465) Aos interessados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012360-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MEDICAL SUPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho: Ao autor para apresentar a planilha atualizada do débito com a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como requerer a penhora on-line ou indicar bens possíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009238-2 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho: Diante do intem 01 do ofício de fls. 166, esclareça o autor o seu pedido, uma vez que o mesmo já informou que não há inscrição em nome de Simone Rodrigues de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2002.203.003769-5 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO (RJ-097851), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho: Diante de fls. 380/381, aficie-se ao Juizo deprecado para que nomeie um perito contábil para a realização da perícia requerida. \r\n\r\nProc. 2005.203.011924-5 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Oficie-se ao conselho regional de odontologia do RJ, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.013271-7 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.203.000300-4 - RODRIGO BARBOSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATÓRIO CÉLULA ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.005326-9 - ADELIA DA SILVA ALVES X ARY HORTENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Diante da certidão supra e ante o tempo deorrido expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.001103-5 - MARIA ALICE DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNA DA SILVA CORREIA), DEBORA DA SILVA CORREIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JORGE PINTO CORREIA Despacho: À fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.003429-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho: Digam as partes sobre honorários periciais, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013796-0 - EVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X \"CARRO CERTO AUTOMÓVEIS LTDA\" Despacho: Noticie o autor ao cumprimento da sentença. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013780-8 - SIGMA PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MERK S.A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho: Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/05/07 nàs 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001232-5 - MÁRCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012511-7 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Ao Réu para atender o requerido pelo Sr. Perito às fls. 162, reiterado às fls. 167, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.002790-0 - MIKE SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X SEBASTIAO FUSCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Despacho: Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.203.009466-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COOPERATIVA PREST. DE SERV. T ALT URB ROD EXPR JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Fls.117. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.001901-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X MARIA DA CONCEICAO GENTIL COSME Despacho: Tendo em vista o indeferimento da liminar (fls. 28), defiro a citação da ré no endereço indicado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.203.016739-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA NAZARETH DA COSTA Despacho:1 - Defiro a retificação do pólo passivo para Espólio de Maria Nazareth da Costa, que deverá ser citado na pessoa de seu inventariante Nilson Francisco da Costa, uma vez que o inventário está em curso.2 - Ao cartório para que oficie ao distribuidor e promova as alterações nos demais assentamentos cartorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.004279-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TANIA MARCIA SANTANA SILVA Despacho: Traga o autor a cópias do contrato celebrado contando o endereçodo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014460-4 - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)), SUELY MARIA DE SOUZA SANTOS Decisão:Recebo o recurso de fls.129/130 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017004-6 - COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS SABATTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X KHALOUF YACOUB CHOUEIKE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007455-8 - ANGELA MARIA GELABERT PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão: Vistos etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não havendo vícios, irregularidades ou preliminares a serem apreciadas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, declaro saneado o processo. Deve ser destacado que a preliminar de prescrição suscitada pela parte ré foi afastada pelo Egrégio Tribunal de justiça conforme fls. 82/87. Assim, defiro a produção de prova oral, consistente na oitava de testemunhas, bem como a perícia médica, conforme requerido pela autora, às fls. 51. Nomeio perito o Dr. Aníbal Bogossian, tel. 3385-4413 e 9984-4606. Intime-se para apresntação da proposta de honorários, cientificando-o que a parte autora é beneficiária da grauidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006568-8 - ALBA VALÉRIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO III (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subem ao ETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho: Intime-se o patrono mencionado às fls. 257 para que devolva os referidos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e aprensão. \r\n\r\nProc. 2006.203.003044-3 - RC-BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, BR-4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ISMAR AMARO BARBOSA), NELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/05/07 às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000502-3 - ALDEMIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X LIGHT (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao perito sobre impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012737-2 - ABIMAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUN CAR VEÍCULOS Despacho: Considerando que o valor a ser recolhido a titulo de taxa de judiciária é de 2% do valor atribuido à causa, recolha o autor o valor correspondent, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001769-6 - DANIELLE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RISK E JOG LOTERIA ESPORTIVA LTDA. Decisão:1) Defiro a JG.2) Recebo a emenda à inicial. 3) Designo o dia 21/05/07, às 9:45 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que dei xando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016737-0 - RITA DE CÁSSIA SANTOS BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. 3) Dê ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000345-4 - SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO FINASA S/A Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.203.000346-6 - RICARDO JOSÉ MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.006852-5 - ENEDINA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CLAUDINO DE AQUINO SOARES Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.006389-5 - MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.001049-3 - ANTÔNIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Confrontante: ANTÔNIO MARIANO DA SILVA), Confrontante: MARIA SECUNDA MENDES DA SILVA SOBRAL) ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA) Despacho: Ao autor sobre resposta de oficio, bem como atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 178320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009009-0 - EVARISTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) DEVE A PARTE AUTORA TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO ESPÓLIO E DO 9º DISTRIBUIDOR RELATIVO AO IMÓVEL DA RUA DOS ONIX, 102 FRENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005640-4 - DEISE LUCE TEIXEIRA BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO X SERGIO RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) DEVE A PARTE AUTORA JUNTAR A CERTIDÃO DO 9º OFICIO RELATIVA AO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.203.002266-7 - VANUSA DE FREITAS PONTES X ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE CUMPRIR O DETERMINADO À FL. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005582-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013678-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUZA LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015136-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.003850-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIR MOREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.012915-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUZIA SENNA DE SOUZA Portaria 01/2004: às partes para que informem acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.203.003506-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARLENE PAULA DA CONCEICAO Portaria 01/2004: Às partes para que informem acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2003.203.002582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCIANE TAVARES SANT ANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.007880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA OU CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E CÓPIAS DAS GRERJS, PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.009359-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.006443-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 54,20 AOJA; R$ 2,71 - FUNPERJ; R$ 2,71 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.010614-4 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA FERREIRA MAIA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 12/06/07 AS 9:40 HS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014428-5 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARLON SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,48 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009034-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GILSON ROSA DE AZEVEDO), DULCINEIA ORNELLA PIMENTEL Despacho:...FL. 66: ANOTE-SE ONDE COUBER. RECEBO A EMENDA....DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/08/07 AS 10:10 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009410-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MANOEL MILLA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) republicação: FL. 79: ANOTE-SE. AO REU... \r\n\r\nProc. 2005.203.014778-2 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO, DAYSE LOPES DE OLIVEIRA, CARLOS FRONTIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MAISON DES PATISSIERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), EDUARDO CUBEIRO PARGA), MARIA DA SILVA PARGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.001472-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PATRÍCIA CLÁUDIA BARROS VOLKMANN PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 28/08/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002858-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SONIA DA SILVA), REINALDO MARINS Despacho:DE-SE CIENCIA DO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005707-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA - SERP), JOSÉ CARLOS UTRABO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008933-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ADILSON SALES E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.011790-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FABIANA BERSCH), LUIZ MARCIO BERSCH PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 21/08/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013250-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 28/08/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015429-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SÉRGIO TEIXEIRA COSTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 10/05/07 ÀS 14:00 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.016192-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RALPH MARQUES AGUIAR), ANGELITA CAMACHO AGUIAR Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017495-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA), HERCÍLIA AMORIM SOUZA), JUREMA GONÇALVES LEMOS Despacho:1) ...ANOTE-SE NA DRA...2) ...REGULARIZE-SE. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003005-8 (28446) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X EURY PEREIRA LUNA FILHO Portaria 01/2004: Ao embargante sobre fls. 256/258. \r\n\r\nProc. 1999.408.007357-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SOUSA FERREIRA (RJ-074472) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE PROVIDENCIAR CÓPIA DAS CUSTAS DE FL. 156 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003362-8 - SILVESTRE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. Decisão:DEFIRO JG....DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA...CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006262-6 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.007473-2 - ESPOLIO SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KLEILTON GOMES SARAIVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.012555-9 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X PAULO CESAR TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.000787-5 - MOISES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X KATIA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS NAS CONTAS E CAMPOS CORRETOS, A SABER: R$ 2,53 (6002-25174-9 - CAMPO 47) E R$ 2,53 ( 5673-00124-3 - CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2005.203.002614-0 - ENIO SAO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RONALD SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 118/119. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.007546-3 - SANDRA IARA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASMA JOSÉ RAPHAEL), EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Portaria 01/2004: Ao embargante sobre fls. 138v./147 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001713-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LUBRIMAX LUBRIFICANTES MAXIMOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Portaria 01/2004: Deve a parte exeqüente complementar taxa judiciária em R$ 7.866,56 face o valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.203.014451-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANO SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007013-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELL TELEFONIA INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004183-8 - MARCELO DE ALMEIDA CAXERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 10/05/07 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES... VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.014619-6 - CARLOS LEMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 28/08/07 as 9:50 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.014692-5 - JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.003852-8 (31630) - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Portaria 01/2004: Ao réu acerca da certidão negativa de fl. 507 e recebimento das peças da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.010132-8 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016258-0 - TÂNIA PESSÔA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.012909-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HAROLDO RIBEIRO SOARES), GIUSSARA AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 183. \r\n\r\nProc. 2002.203.006832-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BRESSANE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010036-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO NISSIN SCHREINER Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.004202-0 - ARTE INTERIORES 2.150 COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003181-0 - CARLA VALERIA LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004582-5 - ALEXANDRE DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:CONCEDO A GRATUIDADE.INDEFIRO, NO ENTANTO, A ANTECIPACAO......CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.007174-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). FRANCIONE CAMPOS RODRIGUES DONADIA (RJ-017384)) X FERNANDO ANTONIO MOISES RODRIGUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005708-1 - SUELI PINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO GONCALVES PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 16/08/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004379-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR MICHELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017271-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ANTUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.408.000981-7 (26877) - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUESR DA SILVA (RJ-118208)) X CONFEITARIA ROMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326) Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014908-2 - CENTRO AUDITIVO RIO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:...RECONSIDERO A DECISAO DE FL 92V E DETERMINO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIACAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC... PARA O DIA 15/05/07 AS 14:45 HS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000034-9 - MARIZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 16/08/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012355-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MASTERCARD - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000106-6 (1377) - MANOEL BARROS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AO INTERESSADO SOBRE FL 396. \r\n\r\nProc. 1993.203.000108-9 (18877) - JORGE CARLOS DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOU ZA MOREIRA (RJ-066611) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 178319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.010592-3 - JOSIMAR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Sim à fl. 101, menos a procuração; sem necessidade da oferta de cópias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016638-9 - MARIA NAZARÉ MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X GUALTER ALBERTO MACHADO Decisão:Não tendo vindo a declaração de I.R, exigida à fl. 10, indefiro a gratuidade.Paguem-se as custas etaxa em 5 dias. \r\n\r\nArresto, preparatória com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.012085-5 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:A Joel \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006977-7 - JOSE FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X DORIS PINTO DA SILVA Despacho:Venham em 30d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.203.010563-2 - JACYRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.203.006272-9 - IEDA CARDOSO BOMFIM X JOAQUIM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002831-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CANDIDA DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro a liminar, cite-se conforme fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.203.004398-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO GOUVEA FRANCO Despacho:À autora (05 dias) \r\n\r\nProc. 2007.203.004563-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:À autora para em 5 dias manifestar seu corrente interesse, face à conexão mencionada no decisium de Bangu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015894-0 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUTH PEREIRA DE ALMEIDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000985-7 - BRADESCO SAÚDE S/A X MAC KNIGHT ASSESSORES LTDA Despacho:À exequente (10 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X HELIO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Decisão:Sim à fl. 100. (Leilão) \r\n\r\nProc. 2004.203.002499-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA FERNANDA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DO R.G.I. E DO I.P.T.U. DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010055-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BRUNO CAMANHO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMANHO COSCARELLI (RJ-122193) Decisão:Revogo fl. 177.Sim á fl. 179.(vista)À volta, abra-se 2º volume. \r\n\r\nProc. 2005.203.007203-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Ao vencedor \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010380-8 - COLOR FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...Do exposto, mais não enxergando a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 17.808,80, vencendo juros de 12% ao ano e correção monetátia desde 19.05.2005 (fl. 20).Há sucumbência recíproca, tendo também a autora decaído significativamente.Por isto, condeno a ré a pagar 25% das custas e taxa, mais honorários de 10% sobre o principal acima, devidamente atualizado.A autora suportará o mais das custas e taxa. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000369-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X SERGIO SILVA DAS TRINAS Despacho:À replica, por meros 05 dias. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008005-5 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) REPUBLICAÇÃO: Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001616-9 - JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X EMPRESA BRASILEIRA E TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) CERTIFICO QUE AOS 13/04/07 FOIO EXPEDIDA GUIA DE DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 7.254,62, CONFORME SE VÊ A FL.248 DOS AUTOS E CERTIFICADO ANTERIORMENTE A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004866-3 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMINIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) REPUBLICAÇÃO: Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.013949-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se tem prova ulterior, e qual (5 dias não comuns). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003182-8 - ROBERTO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GILBERTO FONSECA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAISA REIS BARBOSA (SP-104277A) REPUBLICAÇÃO: Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 190/191. (PLANILHA DE DÉBITO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014209-9 - MATILDE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X WASHINGTON ALBUQUERQUE DE ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000605-4 - CARLOS ALBERTO DIAS, NADIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X ELIANE PEREIRA DOS SANTOS), RICARDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Forneçam os embargantes o(s) endereço(s) para a(s) citação (ões), em 10 dias \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.012029-8A - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Declaro este incidente findo, na esteira da sentença de fl. 28vº do apenso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005413-2 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE FRANCISCO PALMA DA PAZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148) Na forma da Portaria 01/03, fica a exequente intimada a fornecer cópia do IPTU do imóvel para instruir o mandado de avaliação e a recolher custas do Avaliador, conforme informação de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.203.001651-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA JORGE SILVERIO SILVA), ALEUDES GONÇALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 0,98 CONTA 0714-6; R$ 1,04 DO FUNPERJ CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,04 DO FUNDPERJ CAMPO 48 CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.001883-2 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO Despacho:A Joel \r\n\r\nProc. 2006.203.004917-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MARTINS, ELÍDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X AZM 2001 ATELIER E BAZAR LTDA), AGNES ZEVANE DOS SANTOS MOTA REPUBLICAÇÃO: Venha em 10 d. a prova do que à fl.54 e alega. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013835-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DE FATIMA DE SALLES CUNHA Decisão:Sim à fl. 69 (ofício ao Bacen) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008185-0 - ZILDA DO COUTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.000933-8 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO A FL.104. \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005646-8 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X TELEMAR NORTE LESTE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.113. (OFÍCIO RESPOSTA DA EMBRATEL). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004874-9 - MARIA CREUZA DOS SANTOS BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.007448-9 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO AS FLS. 280/281. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011898-8 - ARMANDO BARCELLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), CARTÃO VISA CARD, Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010770-7 - EZIR MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X FERNANDO BARBOSA DE FREITAS NA FORMA DA PORT. 01/03, Fica deferido o aditamento ao mandado de Avaliação e DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 108. (custas em favor do FUNDPERJ recolhida incorretamente, sendo devido R$ 7,08). \r\n\r\nProc. 2006.203.010556-0 - MARLENE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X VALDENIR ALVES DOS SANTOS NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A INVENTARIANTE INTIMADA A FORNECER CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003588-1 - EDISON SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSÁRIO Despacho:À Edison \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.002347-2 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Despacho:Às partes sobre o acrescido (5 dias comuns) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Decisão:Declarando procrastinatória a atitude do réu de pedir guia e nada depositar, multu-o como litigante de má fé em 20% do valor da guia (fl. 191).Firme esta decisão pelo decurso do prazo, a mim venham para marcação de AIJ (fl. 186) \r\n\r\nProc. 2006.203.004614-1 - J. WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROSEANE GIMENES ALVES Decisão:À livre penhora dos bens da executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008423-3 - MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X LIGTH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Republicação: Ao art. 398, CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012833-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X PEDRO PAULO DA COSTA), VERA LUCIA DA COSTA Sentença:Baixa e Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.203.012870-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DECIO LACERDA MARIANO), MARLENE MARTINS LACERDA Sentença:Baixa e Arquivo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001606-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000051-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS Despacho:A fim de que o acordo seja homologado e surja o título, deve o autor em 20 dias reconhecer (rectius: levar a reconhecimento) a letra do réu às fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.203.000880-4 - JAIR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X SEBASTIÃO VENTURA), IZA ALVES DA SILVA Despacho:Venha em 40 dias a declarção de pobreza = e = o rol de testemunhas para a justificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3 - SEVERINO MACENA DA SILVA, GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Decisão:Revogo a 2ª parte do ato de fl. 98.A antecipação da tutela será com a resposta decidida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007243-2 - PAULO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. à contrariedade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.004986-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:Revogo inteiramente o r. despacho de fl. 234 do apenso, na verdade uma decisão: tenho que ambas as ações devem ser enfrentadas numa só sentença, sem prejuízo de requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela.Manifeste-se a autora quanto a seu desiderato (10 dias) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008071-2 - DERBLEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CESA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000476-1 - MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS, NEIVALDO GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Decisão:Está atrasado em um dia o rol de fl. 112. Ademais, a promoção cartorária de fl. 115 quis sobrepor-se ao prazo que deferi à fl. 109 - pelo que não na ratifico (art. 162, § 4º, in fine, CPC). Assim, para ouvir só as de fl. 111, marco às 14 hs de 9.05.2007. \r\n\r\nId: 178329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002450-6 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000591-6 - HÉLIO LUIZ PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA LUIZA PINTO BARBOSA Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA JUNTAR CERTIDÃO QUE CONSTE O ALEGADO NO 1º PARÁGRAFO DA FLS.188. \r\n\r\nProc. 2006.203.010942-4 - EDILCÉA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X VÂNIA DE SOUZA DA SILVA Despacho:FLS.28: ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELA INVENTARIADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.001172-2 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO MACEDO PROCÓPIO Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012910-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELFRIDE AGNES KOPFER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.007189-0 - INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JARDIM DE INFANCIA POLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL COMO POSTULADO PELAS PARTES. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.203.005025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCELO PENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Assinatura:PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS, BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO LUIZ CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.000109-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO ITEM \"7\" DA DECISÃO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 2006.203.000387-7 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTROS ENCAMINHE O ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA PRESA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL PEREZ SANTANA AO AUTOR, SOBRE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2006.203.007192-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X NADJA SABINO MESQUITA Decisão:DEIXO DE HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS.46/47 UMA VEZ QUE JÁ EXISTE SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA NA FASE DE CONHECIMENTO, NÃO PODENDO ESSA DECISÃO SER SIMPLESMENTE SUBSTITUÍDA POR OUTRA AINDA QUE HOMOLOGATÓRIA, DE FORMA QUE SE MOSTRA INVIÁVEL PROLATAR NOVA SENTENÇA NESTA FASE DO PROCESSO QUE JÁ SE ENCERROU. DIGAM AS PARTES EXPRESSAMENTE SE DESEJAM POR INTERMÉDIO DE TRANSAÇÃO PÔR FIM A EVENTUAL EXECUÇÃO COM BASA NA SENTENÇA JÁ PROLATADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X CIPRYANO AFONSO SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001682-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSÉ PAULINO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SERGIO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (02 RÉUS). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007008-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.164/167. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013274-2 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO, CÓPIA DO ACORDÃO COM CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RECONHECENDO O CRÉDITO DE CERCA DE R$ 8.000.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.010316-1 - MAX HANDFEST JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.102/108 NO EFEITO DEVOLUTIVO; AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008068-7 - FILOMENA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X MAYZA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS.45: OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADA. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.203.000134-2 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000015-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004079-7 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X HAROLD MAC MILLAN ARAPUJO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciada a liminar postulada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.013740-5A - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X RAIMUNDA MENDES SOARES Decisão:Cuida-se de ação com pedido alternativo.É certo que o valor da causa na hipótese de pedido alternativo deve corresponder ao de maior valor conforme dispõe o art. 259, III, do CPC.No caso em análise, a Impugnada postulou a anulação do negócio jurídico com a transferência do imóvel para seu nome e de seu esposo ou a devolução da quantia de R$ 40.000,00, que foi paga em decorrência da alienação (pedidos sucessivos), ressaltando que da escritura de compra e venda constou como valor do negócio a importância de R$ 8.000,00.Desta forma, o valor atribuído à causa mostra-se compatível com a pretensão, eis que corresponde ao pedido de restituição do valor de R$ 40.000,00. Isso posto, rejeito à impugnação.Certifique-se a presente nos autos principais. Deixo de estabelecer condenação quanto aos ônus sucumbenciais, por se tratar de mero incidente processual. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007162-2 - GELSON MODESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X CLINICA TRES RIOS URGECOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:INTIME-SE A REQUERIDA A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR FIXADO ÀS FLS.79. \r\n\r\nProc. 2004.203.012007-4 - CARMEN SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)) X EVANDRO TUR (E W P VIAGENS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA RIOS (MG-079105), Dr(a). JOEURY DIMAS DE OLIVEIRA (MG-091390) Decisão:O ATO DA PENHORA SÓ SE EFETIVA COM A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, QUE, NO CASO NÃO ESTÁ LOCALIZADO, DE FORMA QUE SE MOSTRA INVIÁVEL A PENHORA ON LINE SE O EXECUTADO NÃO PODERÁ SER INTIMADO. INDEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO DE FLS.168. VENHA O LOCAL ONDE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004319-7 - THIAGO FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINVULADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006087-0 - SELMA MARIA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ROBERTO LUIS GARCIA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO DETERMINADO ÀS FLS.250. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.004928-2 - JEOVANA MARNET MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002872-2 - FERCON ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013304-9 - MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GUIMARÃES D´OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006272-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:VENHAM CÓPIA DA INICIAL DAS AÇÕES MENCIONADAS NA CONTESTAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.001339-7 - BANESPA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA Decisão:FLS.107: DEFIRO A SUSPENSÃO POR SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 2007.203.004425-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA SABARAENSE Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2007.203.002659-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629), Dr(a). EVILASIO FERREIRA FILHO (SP-105220)) X ALMIR FERNANDES FREIRE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.30. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2006.203.000846-2 - LEILA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS.162/169. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012103-0 - JOAO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.015184-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.009022-7 - EDILAMAR RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LUCIANO MAGALHAES CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINVULADA. \r\n\r\nId: 178330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007431-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA TEREZINHA ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Ao autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000384-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA MENDONÇA MATTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.004314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL MARQUES MEDINA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.004399-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004400-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANILTON DE ABREU GOMES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008627-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL, Síndico: MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X FRANCISCO JOSÉ BRAZ VENTURA E OUTRO Despacho:Fls. 79/80. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010783-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANOEL CARDOSO BOTELHO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004247-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELIANE FERREIRA RAMOS DA PAIXÃO Despacho:Complemente-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004444-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X KARLA CRISTINE BASTOS OURIQUES DE ABREU E OUTRO Despacho:Complemente-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006842-2 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X PRISCILA ANASTÁCIO RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Intime-se o autor para regularizar o patrocínio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013912-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA), Interveniente: AFONSO EURÉLIO GONÇALVES), Interveniente: EDNA DE SANTIS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016296-7 - CASA DE TINTAS LIOMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (RJ-137323)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL 40/43, UMA VEZ QUE DA PUBLICAÇÃO NÃO CONSTOU O NOME DO ADV DA ADVOGADA SUBST. A FL 20: \"Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 295, II e III, 267, I e 598, todos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011677-5 - ANDERSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considero habilitados Deize Lopes Rodrigues, Adriano Rodrigues soares e Andrew Rodrigues Soares. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.004421-3 - ONDINA CURVELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X LAURO NÉRI MACHADO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007428-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Fls. 25/34. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007940-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ DELPHINO PEIXOTO Despacho:Fls. 25/27. Incialmente atenda-se aos itens \"a; d; e\". Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009111-0 - MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ELOISA NOCILIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Decisão:Subam os autos à Instância Superior, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.009928-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO DE ARAÚJO CHAVES Despacho:Fls. 22/23. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004372-5 - JESUÍNA MARIA GOUVÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X RONALDO SOARES E OUTRO Despacho:Complemente-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRescisória, de Escritura Particular de Promessa de Cessão de Direitos C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004536-9 - CARLOS CEZAR ÁTTILA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JUSSENETE MAGALHÃES Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004476-6 - LAZER EM CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MEKA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009614-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X GRUPO LIDER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 178333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.408.002346-1 (13995) - ANA MARIA DA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) DR. ADÉRITO ABEL GOMES - OAB 30372INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000479-2 (3991) - WILLIAN JOSUE GUIMARAES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X WILSON JOSUE CRUZ FILHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.203.000371-6 (6962) - FRANKLIN DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS FERNANDO COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Despacho:Atenda-se ao MP (...pela juntada de cópia da sentença de exoneração de Franklin de Souza Lima, proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família...). \r\n\r\nProc. 1995.203.000746-1 (5969) - PAULO ANDRADE PINTOS DA SILVA E OUTRO X EDSON ESTEVAO DA SILVA DR. LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - OAB 116672INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.203.000659-8 (10251) - TALITA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DR. ARMANDO ANTÔNIO DE PZULA DE MOURA - OAB 54548INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.203.000944-7 (10609) - CARLOS ALBERTO DE NOVAES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PAULO CESAR DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) DRA. FÁTIMA MELLO DA COSTA - OAB 74805INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.408.003819-9 (15820) - HERBERT NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO DRA. JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA - OAB 126560INSTRUA-SE O PEDIO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.408.008688-3 (21560) - LUCAS MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAGALHAES (RJ-084788)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DRA. ANA CRISTINA MAGALHÃES - OAB 84788INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.408.009559-9 (21914) - AMANDA GERUNTHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X PAULO CESAR SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) A EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 1999.408.009908-0 - JONATHAN INDERSSON SILVA PEREIRA X CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA DRA. MARINALVA RIBEIRO MACCARINI - OAB 115378INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.203.011491-0 - ELAINE MARTINS COELHO E OUTRO X REYNALDO PINTO COELHO DR. EDIVALDO ALVES DA SILVA - OAB 72544INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE). \r\n\r\nProc. 2001.203.002400-5 - MARCIA EDUARDA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE - AOB 79680PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009617-0 - KETH XAVIER DOS SANTOS E OUTRO X RONALDO XAVIER DOS SANTOS DR. EMANOEL CORDEIRO MUGUET - OAB 65268INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.000657-1 - ERENA MENDES KSEPKA RAPHAELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X PAULO ROBERTO RAPHAELLI APRESENTE O PETICIONANTE A ALUDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.009354-6 - JUAN BARBOSA DA SILVA X Assistente: JUSSARA VIEIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) RODRIGO AQUINO DA SILVA CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 37 NA ÍNTEGRA (DECLARAÇÃO PATROCINIO GRATUITO) \r\n\r\nProc. 2004.203.012813-9 - JESSICA MENDONCA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X GERSON CORREA CAVALCANTE DRA. MÔNICA DO LAGO ROSSI - OAB 68938PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014123-5 - THAIS LUANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EURICO AZIL DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 69: Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003157-2 - ANA CAROLINA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X REINALDO LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A EXECUÇÃO DOS HONORARIOS, CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016387-0 - ENZO PAIVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EMERSON DE SOUZA RAMOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista documento de fls. 11, no qual constam aplicações em espécie, bem como pelo descumprimento do despacho de fls. 25. Recoham-se as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.003332-0 - HALLANA DELESDERRIER SOBRINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS 10 (RETIFICAÇÃO DO NOME DAS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.203.004366-0 - ANDREZA DANIELE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SEVERINO FREIRE DA SILVA Decisão:(...)Diante do exposto, declino da competência em favor do Juiz da Vara de Família do Foro Central. \r\n\r\nProc. 2007.203.004395-6 - MARIA EUGÊNIA GOMES SANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X MARINALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante,...Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 22/05/07, às 09:00 horas.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.004561-8 - JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JORGE RAMOS Decisão:Defiro JG.Junte-se, em dez dias, certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.011358-6 - LUIZ DE FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IRACY TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) DRA. DEBORA DE NORONHA ALVES - OAB 58696ESCLAREÇA O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE A PETICIONANTE NÃO Á PARTE INTREGRANTE DO FEITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000025-5 (2060) - IVENS BAKER MEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437) DR. INÊS BAKER MEIO - OAB RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 1995.203.000761-8 (6073) - JORGE LUIZ PEREIRA DE CASTRO X MARIA DE FATIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569) DRA. IRENE A.M. COUTINHO - OAB 43588INSTURA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.408.004693-0 - LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA E OUTRO DRA. LUCIENE DE PAULA PEREIRA - OAB 84064INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.(3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR) \r\n\r\nProc. 1998.408.004693-0 - LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA E OUTRO DRA. LUCIENE DE PAULA PEREIRA - OAB 84064VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÃOE DE INPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1999.408.004805-1 (20009) - MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:Ao interessado sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2001.203.006724-7 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB 94757PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.011757-3 - ANDERSON ILTON DIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A INTIMAÇÃO VIA POSTA PARA REQUERENTE GISELE, NÃO FOI ENVIADA POR NÃO HAVER CEP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011383-0 - LUIZ MARCELO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Intimem-se para ratificação (as partes deverão comparecer ao cartório, juntas, no horário de expediente forense para ratificação do acordo)..Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017226-2 - JOSE MARCELINO GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Intimem-se para ratificação (as partes deverão comparecer ao cartório, juntas, no horário de expediente forense, para ratificação do acordo).. \r\n\r\nProc. 2007.203.004515-1 - FERNANDA CALDEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:Intimem-se para o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária (taxa judiciária recolhida a maior; campo 48 resta recolher diferança de R$ 2,07). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.203.006828-4 (12541) - ILDEGARDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X BERENICE DE ALMEIDA FERRAZ), Procurador: NICÉIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Atenda-se ao MP (nova vista à Fazenda - o Sr. advogado deverá encaminhar o processo). \r\n\r\nProc. 1997.408.002886-2 (14188) - VALDIR CARDOSO PIRES X NEUSA MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) Despacho:Consdierando parecer da Procuradoria do Estado às fls. 153, cujo teor é pela expedição dos títulos, bem como cota de fls. 157 e estando prenchidos todos os procedimentos necessários a sua expedição, defiro fls. 156 e determino a expedição de Formal de Partilha nos moldes requeridos, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2000.203.011514-8 - CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JESUS Despacho:1 - Junte-se 3 declarações de testemunhas, com fimas reconhecidas, comprobatórias do lapso temporal da saparação de fato.2 - Cumprido o item 1, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012543-9 - ROSANGELA ALVES PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Fls. 117 - Defiro. Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença.Fls. 118 - Esclareça o pedido, eis que a parte ré é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.007495-7 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X P.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.009403-8 - FLÁVIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCIO AURÉLIO DE CARVALHO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA PM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.014765-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 36 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.203.007699-6 - BRENDA ELIZABETH GONÇALVES DIAS DE LA FUENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CLAUDIO ANDRES DE LA FUENTE BERRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 81 por seus próprios fundamentos.Expeça-se novo mandado de prisão em que conste como valor do débito R$ 10.090,00, conforme promoção do MP de fls. 87 e v. \r\n\r\nProc. 2006.203.008525-0 - BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO X Assistente: MARIA LUCI FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) MARCOS AURÉLIO MELLO ROMANO Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se integralmente fls. 40, eis que a sentença de fls. 43 não homologou o acordo de fls. 31/32, sendo certo que deverá a parte exequente esclarecer também o rito a ser adotado na presente execução, adequando-se o pedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.000542-6 - ADILSON FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X JANE DOS SANTOS SILVA), EDAURDO SANTOS FRANÇA DA SILVA), CLEITON SANTOS FRANÇA DA SILVA Despacho:1- Ao autor sobre certidão de fls. 24 verso.2- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.004126-5 - NEUZA IZABEL COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) DRA. SONIA MARIA PINHO DA COSTA - OAB 1013 BRECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016280-3 - REGINA HELENA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ILDA FRANCO FACEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (requeiro a juntada da certidão de óbito). \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.203.000230-0 (6595) - THIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X KEILA TORREAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. AVÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.203.013452-0 - CELSO LUIZ RODRIGUES PAIVA X IRENE GONCALVES DE PINHO PAIVA DRA. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - OAB 61667INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.203.000514-0 (4345) - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). EMILIO FRANCISCO COSTANTINI (RJ-070012)) X MARISTELA FLOR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) DRA. ANA PAULA CLARO - OAB 60863RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.004134-6 - JOSE ROBERTO RABELO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALISIO DE MATTOS (RJ-080999)) X GUILHERME PAIVA CUNHA RABELO DNA MARCADO PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 11:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.012053-3 - CELSO LUIZ RODRIGUES PAIVA, RAYSSA GONCALVES DE PINHO PAIVA, MARCELLE GONCALVES DE PINHO PAIVA DRA. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - OAB 61667INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.203.013476-3 - WLADIMIR GONCALVES DE LIMA X GABRIELLE OLIVEIRA DE LIMA DR. SÉRGIO GOMES DE FREITAS - OAB 91667INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003943-4 - JOSÉ MAX FIGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LUCAS MUNIZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:À parte interessada para se manifestar, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017212-2 - ANDRÉ LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X CARLA DE CASTRO GIRÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Defiro JG à ré.Ao autor, em réplica. Após,ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.000003-7 - DIANA LOUIZE WERNECK STEGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TACITO MADUREIRA STEGE AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2001.203.006102-6 - WALDEMIRO TELLES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO ALVES DA SILVA DRA. MARLI GUAYANAZ MURATORI - OAB 31154PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015172-6 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000541-1 (2412) - DADIVA MARIA SAMPAIO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) DR. ELAINE TIBCHERANY CUNHA - OAB 118968ESCLAREÇA O PEDIDO AN TE A DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DAS PARTES E O Nº DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007668-3 - MARCIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) DR. CLAUDIO BRANDT FILHO - OAB 54427RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.004187-5 - L.G.M. X G.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) DRA. MARIA INÊS DE MARCO DOMINGUES - OAB 123952INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010738-5 - GILZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 35 v - À autora.Junte três declarações, com firma reconhecida, comprobatórias do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.203.004403-1 - FABIANA SIRVO VILAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X ALESSANDRO DULTRA VILAR Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para atender ao artigo 282, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 1568/1992 DRA. ELIZANDRA BARRETO DA SILVA - OAB 1359571- REGULARIZE A PROCEURAÇÃO ANEXA.2- INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 3605/1994 DRA. ADRIANA VIANA DA SILVA - OAB 11837PROCESSO ROUBADO, CONFORME INFORMAÇÃO DO DGCON/DEGEA, OFÍCIO 3605/94, EM ASSALTO À VIATURA DOS CORREIOS. \r\n\r\nId: 178325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002739-0 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DELCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Recolham-se as custas para intimação das testemunhas arroladas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.016297-9 - YAGO MARQUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Sentença: HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.016465-4 - LUCINEA LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VITOR PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre partes a fls. 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012302-0 - ERWIN NOWOTNY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X REGINA CÉLIA VIEGAS NOWOTNY Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.012669-0 - ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X PAULO SÉRGIO DURÃES FERNANDES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011767-6 - SÉRGIO CARLOS LIMA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DE SÉRGIO CARLOS LIMA LISBOA e SANDRA REGINA MORAES LISBOA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.013665-8 - FÁBIO DA SILVA ARLEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Intimo a parte autora a recolher R$ 8,70 na conta 0711-2 (APCJ) ref. autenticação de 7 cópias para instrução da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.014019-4 - ANE DOS SANTOS DE LIMA TITARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Aos requerentes para recolherem R$ 0,06 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,06 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.011903-3 - SERGIO BARBOSA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X TANIA MARIA DE SOUZA SANTORO Intimo a parte autora a recolher a diferença das custas de desarquivamento referente ao FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, campo 34 e ao FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 no campo \"outras receitas\", no valor de 5% dos campos 41 e 43. \r\n\r\nProc. 2004.203.007567-6 - KATIA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SILVIO NOGUEIRA Intimar a UNESA para se manifestar sobre teor de certidão de OJA de fls. 78. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013036-0 - JONATHAN DUARTE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADÃO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEI RO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 34/38 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA Intimo a parte autora a recolher R$ 75,22 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 4,54 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 5,42 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.003259-4 - RAPHAEL MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOÃO GOMES DE ARAUJO Sentença: Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas. Consta dos autos informação a fls. 145 de que a dívida foi totalmente quitada, requerendo o exeqüente a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade concedida, a do executado nesta oportunidade. Expeça-se mandado de pagamento, recolha-se o mandado de prisão e expeça-se alvará de soltura, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002223-0 - COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X COSME LEONARDO GOMES CARVALHO E OUTRO Intimo a parte autora a recolher a diferença de R$ 4,99 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001445-2 - FERNANDO BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X JULIO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 13 adequadamente, em 48 horas, sob pena de extinção, eis que o menor também deve firmar a procuração. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010692-7 - JUAN HENRIQUE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X JAIR SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo as partes a comparecerem dia 30/05/07 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 34 destes autos \r\n\r\nProc. 2006.203.013322-0 - JHENIFER LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X WALDEILSON Intimo as partes a comparecerem dia 11/06/07 às 9:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 39 destes autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.010671-8 - RITA VICENTE PONTES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS BORGES LOURENÇO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.006707-4 - MARIA DE FATIMA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE ULISSES GASPAR GUARANITO CANDIDO E OUTRO Despacho:As partes em provas justificadamente \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.010969-0 - ALBERTO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X THAIANE CAMILLA FERREIRA MARTINS) ALESSANDRA FERREIRA Despacho:Ao MP ante ao que consta a fls.40 e 70. \r\n\r\nProc. 2006.203.014136-8 - WAGNER DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X NATHALIA CRISTINA MOREIRA DE MIRANDA Despacho:1- Tendo em vista fls. 30, DECLINO da competência, ante a prevenção do Juízo da 3ª. Vara de Família desta Regional. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.203.015577-0 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DA SILVA Sentença: HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002635-0 - GEORGE MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ANDREIA DOS SANTOS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça as partes \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002028-0 - CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 25956/06 Processo nº 25956/06. Ao patrono para fornecer o número correto da ação referente as partes Nadia da Silva Bandeira e Gilberto Martins de Castro.(Adv. Dra. Andréa Santiago Vasconcelos OAB/RJ 108.821; Dr. Paulo Cantuaria AOB/RJ 2.267A) \r\n\r\nId: 178332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.203.013179-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ANIZIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Fica o patrono do acusado intimado para falar em diligências \r\n\r\nId: 178322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.203.013059-9 - MP X ANDRÉ JUAN DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:À(s) Defesa(s) em Alegações Finais.(...) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 6ª ACUSADA \r\n\r\nProc. 2005.203.014336-3 - M.P. X B.T.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Às Defesas dos demais Réus para a apresentação de suas Derradeiras. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.011280-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COSME LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398) Decisão:(...)às Defesas para Razões.(...) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.007476-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X JULIO CESAR MOREIRA MORAES) Decisão:(...)2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES.(...) \r\n\r\nId: 178323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.009983-4 - Railda Maria de Jesus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Carlos José dos Santos e outros. AO AUTOR SOBRE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006574-7 - Francisco Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Célio José Ramalho. Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2006.816.007483-9 - Francinai Brandão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). X Fernando Machado Pena. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.001618-0 - Oswaldo Luiz Rosalba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Eliseu de Souza Cruz. Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001771-8 - Sono da Barra Colchões LTDA - E. P. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Enêas Beirão de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/07, às 10:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.000967-9 - Liezett Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telesp - Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Audiência de conciliação designada para o dia 05/06/07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001636-2 - Solange de Novaes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Meo Dentista e Estetica Ordontica. Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 12:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.006437-4 - João Paulo Lourenço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Rosimery de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). Audiência de conciliação designada para o dia 24/05/07, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2005.816.010138-5 - Shirley da Rocha Araujo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). X Helio Ricardo Fernandes Martins e outro. A parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009603-3 - Adriana Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ludimila Gomes e outro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.003187-5 - Monica Cristina Redman de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.003631-9 - Ademar de Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). ao autor sobre mandados. \r\n\r\nProc. 2005.816.004581-3 - Leandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2005.816.009237-2 - Paulo Nedes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Renan de Deus Júnior. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO NEGATIVA DA CP. \r\n\r\nProc. 2005.816.010392-8 - Terezinha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X Maria de Fatima Carvalho da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.001656-6 - Newton Nogueira de Sa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Cdt - Consultoria Desenvolvimento e Treinamento Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Palmieri Barros - OAB RJ139615). AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.816.003705-3 - Carolina Villafranca Faro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808, Josué de Souza Sobrinho - OAB RJ127371E). X Leonilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa dos Santos - OAB RJ051995). Intime-se para pagamento em 15 dias do valor da condenação, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005132-3 - Ezilene dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005181-5 - Mauro Alves de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto - OAB RJ118121). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005814-7 - Patrícia da Conceição Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda.. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006448-2 - Fabiana Ferreira da Silva. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/07, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2006.816.006486-0 - Kelly Cipriani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Goncalves de Araujo - OAB RJ102118). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.816.006689-2 - Letícia Cristina Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer constante do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.816.006770-7 - Edson de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Alan Francisco Barcellos Papa. Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2006.816.006904-2 - Valeria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.007079-2 - Ivan Carlos Amendola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Geraldo Rodrigues. Defiro fls.38, itens A e B, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007485-2 - Marcia Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento Em Informática Ltda- Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para pagamento em 15 dias do valor da condenação, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009739-6 - Carla da Cruz Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Net e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ceci Cotarelli dos Santos Kalinski Bayer - OAB RJ137060, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.000365-3 - Ernani Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Audiência de conciliação designada para o dia 05/06/07, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001561-8 - Reinaldo Jose Lemos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001615-5 - Adir Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Vera Lucia Bittencourt de Oliveira. Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001790-1 - Nádia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Gisele Ferreira de Araújo de Carvalho. Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/07, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001804-8 - Isaias Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Potiguá Toldos e Decorações. Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.002291-0 - Renata Menezes de Moraes Paes Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Sky Brasil Serviços LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/07, às 10:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.000504-2 - Rosinete Antonia da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Leader S/A Administradora de Cartão de Credito. Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000600-9 - Heraldo do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/07, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.002150-3 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha, Filho - OAB RJ120219). X Tv Sky Shop S/A (shoptime). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 05/06/07 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.008756-6 - Youssef Garofalo Muarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X José Nério Martins. Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.006784-3 - Alan Melo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Daniel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.001846-9 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Ronier Manoel dos Santos. Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.004174-1 - Djalma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Jorge Luiz da Silva Tito. Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.002792-6 - Raquel Ferreira Souza. X Vzs Calçados e Moda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.001467-3 - Fernanda Machado Montaury. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.004865-8 - Erundina do Rosário Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nunes Ferraz - OAB RJ046216). X Classe \"a\" Habitacional. Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.000843-5 - Luisa de Assunção Vilela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304, Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472). X Abílio Antonio da Silva. Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.003611-3 - Bernardino da Rocha Barreiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Andrade Prado - OAB RJ044469). X Amaro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Abigail Baptista de Oliveira - OAB RJ121326, Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). À parte autora sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.816.004226-5 - Wilson dos Anjos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Vilamor Goncalves Pereira - OAB RJ092218). X Suenildo Costa. À parte autora sobre as fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.816.004654-4 - Nossa Senhora da Taquara Drogaria e Perfumaria Ltda. M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Hilton Chamberlain Junior. Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009199-9 - Rosangela Couitas de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Rita de Cassia Vianna Baptista e outro. Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012466-1 - Jose Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Janerr Rocha Linhares e outro. Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.004318-2 - Cesar Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Marcelo Mattos de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Negreiro - OAB RJ055823). Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.001215-5 - Celso Freitas Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Alexandre Soares Batista. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.816.004258-5 - Fátima Cristina dos Santos Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Carriço Brandão - OAB RJ121595). X Medical Plan Int Seg LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). Ao exequente, vez que infrutífera a solicitação de bloqueio, conforme comprovante de consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.816.008058-6 - Celson Luiz Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). X Genunes Araujo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.000351-0 - Marilea Rosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Mc Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.001029-0 - Jorge Mauricio Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB RJ033345, Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Master Veiculos LTDA. Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.002755-0 - Maria da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Viplife Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.006149-1 - Carlos Leite França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Sebastião Braga Magalhães. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.006986-6 - Andreia Elias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Hitop Eletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.008678-5 - Alvaro Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Borges Monteiro Lima - OAB RJ052193). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009870-2 - Hildo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X ATL. Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.009939-1 - Luis Antonio Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Posto Sendinense. Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.010372-2 - Euvira Ivanildes Cozeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Oikomene LTDA. À autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.000821-1 - Marcia Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001175-1 - Margarida Maria de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Ré Amancio - OAB RJ061138). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003610-3 - José Maria Pilar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003743-0 - Atila Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004279-6 - Manoel Mamede Batista. X Ace Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). Expeça-se mandado de pagamento da guia juntada após efetivação da solicitação de transferência em favor da parte autora. Solicitada a transferência dos valores bloqueados, conforme protocolo em anexo, aguarde-se o ofício de confirmação do Banco do Brasil. Com a sua juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.004817-8 - Alexandre Fernando da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Paula Fernanda da Silva Marciano - OAB RJ141129). Oficie-se ao SERASA para exclusão da anotação em questão. Intime-se o réu para pagamento da multa prevista às fls. 107, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005029-0 - Jumper 20 Informatica LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Marc Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Diga o exequente, considerando-se que foi infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005440-3 - Maria Auxiliadora Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva - OAB RJ026333). X Gassenferth - Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005626-6 - Alexandre Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Comtech Solution Telefonia Celular LTDA. Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005716-7 - Jucineide Portela de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Refrigeração Yuki Ltda. - Me. Ao exequente, tendo em vista que infrutífera a tentativa de complementação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006195-0 - Pedro de Sellos Rocha Laclette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rios Marques - OAB RJ133320). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.007004-9 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491). X Emerson Alexandre Pereira Costa. À autora sobre CP. \r\n\r\nProc. 2003.816.008638-0 - Marilene Gonçalves de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Polymar Ind. Com. Imp. e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.000252-8 - Claudio Abram Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Paulo Roberto Paiva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Diga o exequente, considerando-se que infrutífera a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003196-8 - David Ricardo Braga da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003336-9 - Valeria Vicente dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Instituto Premier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). Diga o exequente, considerando-se que restou infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007777-4 - Márcio Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X del Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 178403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.000301-7 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Cremilda Gersina Mascarenhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Friske - OAB RJ099188). A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.816.001572-3 - Simone Fernando de Souza Fauztino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Deise Lima da Gama Moret. A AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.009644-4 - Cleuber Paes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugênia da Mota e Sá Frota - OAB RJ096168). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA. Considerando a ausência da ré à AC de fls.42, apesar de pessoalmente citada (fls.50vº), DECRETO SUA REVELIA. Diga o autor se ainda tem interesse na inclusão do 2º réu no pólo passivo, como requerido às fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.816.003574-5 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Mirian da Silva Pereira. Retifique-se o rito para ação de cobrança, tendo em vista que o título não preenche os requisitos os art. 585, II, do CPC (assinatura de duas testemunhas). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.007102-9 - Luiza Marques do Nascimento. X Unamar Clube. Considerando que em consulta ao Bacen-Jud foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009417-4 - Emmanuel Correa Santos. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 753,80, NO BANCO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005804-4 - Mariana Bandeira Lacorte. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro fls.117/118 (devolução do prazo). \r\n\r\nProc. 2006.816.009572-7 - Adriana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Ilha dos Pescadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). A parte autora deverá regularizar a representação processual e cumprir o r. despacho de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.816.012521-5 - Maria Guacira Alves da Rocha. X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a ré a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito; 2) condenar a ré a pagar R$ 1.000,00 à autora, a título de compensação por danos morais... 3) declarar rescindido o contrato de cartão de crédito, bem como o contrato de seguro e capitalização;;... \r\n\r\nProc. 2007.816.001193-5 - Maria Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X GLOBEX. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Condeno a ré, ainda, a efetuar à baixa da negativação em nome da autora. OFICIE-SE AO SPC/SERASA PARA BAIXA DA NEGATIVAÇÃO EM NOME DA AUTORA. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 1999.816.002487-4 - Sebastião Benedicto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Recke Mauricea - OAB RJ101214, Andréa Batalau Teixeira - OAB RJ104396). X Aldair Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Considerando que em consulta ao Bacen-Jud foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.000097-7 - Paulo da Mota Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609, Regina Celi Silva - OAB RJ030088). X Alessandra Costa Oliveira de Andrade. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo, ciente o réu de que deve fornecer o endereço da ré para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.004158-1 - Kitplast Comércio Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Hospital Renaud Lamber S/A. Considerando que em consulta ao Bacen-Jud foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003586-1 - Ana Lucia da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Provecto Imoveis LTDA. Venha o título no original. \r\n\r\nProc. 2007.816.003611-7 - Centro Educacional Recriando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Marcelo Bernardo de Melo Joaquim. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99 c/c Decreto nº 5.028/04, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004333-2 - Eliani Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Marcio Bernardes Secron - OAB RJ123132). X Sandra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Santos Fernandes - OAB RJ085807). Considerando que em consulta ao Bacen-Jud foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.005672-7 - Ivan Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Geremarios Vans Comercio de Veiculos e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DA OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.005905-0 - Marcia Affonso Teixeira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Silva Junior - OAB RJ081121). X Daniel Geyerhahn Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira da Silva - OAB MG047845). Considerando que em consulta ao Bacen-Jud foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005932-2 - Natalia de Fatima Mozer da Costa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que em consulta ao Bacen-Jud foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009597-1 - Sueli Rodrigues Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Stevia Farma Industrial S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - Jose Carlos de Campos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Citroen do Brasil LTDA e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC quanto ao segundo autor...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, bem como a quantia de R$ 1.343,43, a título de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001261-7 - Joao Luis Duraes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Siemens Eletronica S/A. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a: \r\n\r\n1) pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação;\r\n\r\n2) pagar à autora o valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), referente às faturas de sete meses sem utilização do aparelho, corrigidos e acrescidos de juros desde a citação;\r\n\r\n3) pagar à autora o valor de R$ 331,55 (trezentos e trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), referente ao aparelho defeituoso, corrigidos desde o desembolso (fls.13) e acrescidos de juros desde a citação;\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001388-0 - Maria Aparecida Soares Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Borda - OAB RJ065373). X Alpha Club do Brasil Ltda. e outros. Considerando que em consulta ao Bacen-Jud foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.002189-0 - Leonardo de Meirelles Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Peugeot Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Considerando que em consulta ao Bacen-Jud foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005404-8 - Aldivar Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Atl - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.009758-0 - Maximiliano Alberto Candeia. X Barra Technology Com. e Serv. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). fica designado o dia 01/06/07 às 11:00 horas na secretaria deste juizado para entrega do bem. \r\n\r\nId: 178236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.004404-5 Vítima(s): Nadia da Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Gilberto Martins de Castro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.174191-6 Vítima(s): Moises Ferreira. X José Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671, Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007, às 13h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 178242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009841-9 - MARLENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X JUVENAL HENRIQUE DA SILVA Sentença:...Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marlene Souza da Silva e determino a expedição de alvará judicial para que a requerente receba o saldo integral da conta nº 204458-0 da Agência 0281-Erasmo Braga do Unibanco deixado por seu cônjuge, Juvenal Henrique da Silva, falecido no dia 15.10.2004, inscrito no CPF sob o nº 181.775.227-87. Sem custas judiciais.Independente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002516-9 - MARIO DAS NEVES TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X RITA NADYR MACHADO TORRES Sentença:... Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Mario das Neves Torres Junior e Marcos Machado Torres e determino a expedição de alvará judicial, em nome do primeiro requerente, como requerido à fl. 29, para que receba o saldo integral do FGTS, inclusive Plano Collor e PIS, deixados por sua mãe Rita Nadyr Machado Torres falecida no dia 13/09/2005, inscrita no CIC sob o nº 756.054.307-34 e no PIS sob o nº 120.37387.23.9. Independente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial. Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003117-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JAYME FERNANDES VIANNA Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001963-9 - MARIA GORET DA SILVA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LEONTINO COSTA SOARES Decisão:1. Nomeio inventariante o(a) Sr(a)Maria Goreth da Silva Soares Pereira independentemente de termo.2. Venham as primeiras declarações com o esboço de partilha.3. À Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.009460-8 - JOSÉ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X LUCY LIMA DE SOUZA Decisão:1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. As custas judiciais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas ao final do processo, antes da sentença.2.Cumpra o inventariante o item 03 da decisão de fl. 42, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006071-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X DROGARIA MIRAMAR DE BRÁS DE PINA LTDA. Sentença:...Uma vez que o autor se manteve silente, embora intimado, haja vista o A.R. de fl. 35, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito com amparo no inciso III do art.267 do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001162-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008173-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA Esclareça o autor o requerimento inserto na petição fls.38 tendo em vista a certidão do OJA fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.210.000446-6 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE GALVÃO PEREIRA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 26, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. Extraia-se cópia da petição de fl. 26 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005744-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X LEANDRO AUGUSTO DE LIMA FONSECA Sentença:... Uma vez que o autor se manteve silente, embora intimado, haja vista o A.R. de fl. 66, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito com amparo no inciso III do art.267 do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009347-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSVALDO PINHEIRO RODRIGUES Sentença:...Uma vez que o autor se manteve silente, embora intimado, haja vista o A.R. de fl. 36, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito com amparo no inciso III do art.267 do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002655-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls.19;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 666,48, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANA DA SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000334-6 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE CALAIS (MG-013415)) X MEGAPLASTICO EMBALAGENS LTDA. E OUTRO Ao exequente sobre certidão fls.26. \r\n\r\nCobrança, c/c ação de simulação ou sucessão \r\n\r\nProc. 2006.210.004314-7 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-220769)) X LIDER AMERICANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) certifico que falta cópia da inicial p/instruir mandado citatório \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000111-6 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.000790-2 - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X CLAUDIO MAGNO MOREIRA GONÇALVES Sentença:... Diante da informação de fl. 126, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito do pedido formulado por Empreendimentos e Participações Penha Ltda em face de Cláudio Magno Moreira Gonçalves com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000938-3 - MARIA MADALENA GUERRA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANDREA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Pelo todo exposto, com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito do pedido formulado por Maria Madalena Guerra Rebelo, Sara Guerra Anselmo Rodrigues, Maria Clarisse Vicente da Costa Guerra Teixeira e José Manuel Vicente da Costa Guerra em face de Andréa Oliveira da Silva. Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003254-0 - SONIA CECILIA SUZANO BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MARCIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-116018) Sentença:Em face de informação de fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.007070-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Sentença:...Pelo todo exposto, com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito do pedido formulado por Espólio de Joaquim dos Santos Serra, representado por seu inventariante, Paulo Roberto Serra, em face de Jorge Vieira da Silva. Sem custas. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004800-1 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.000703-3 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Francisco Piragibe Teles Coutinho e e condeno Mauro Cesar Vieira da Costa ao pagamento da quantia de R$ 4.992,28 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) referente aos alugueres e encargos locatícios dos meses de dezembro/2001 a dezembro/2002 que deverá ser corrigido monetariamente, acrescido de juros legais e dos alugueres e encargos locatícios dos meses vencidos até a data da imissão do autor na posse do imóvel. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003623-4 - HÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EUNICE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24.05.2007 às 15:30h. Intime-se as partes através do Sr. Oficial de Justiça. A audiência será presidida pelo juiz togado para que seja confirmada a celebração do contrato de locação de fl. 26/27 pelas partes descritas naquele instrumento.Ademais, se faz necessário saber se o caso em exame se subsume à hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 8.245/91, como também, se for o caso, em que momento ocorreu a subrogação da ré a fim de ser apurado o débito de responsabilidade do locatário Aldemir dos Santos e o débito de responsabilidade da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004646-8 - ADMIR LAMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Certifico que deverá o apelante regularizar a GRERJ fls 44 na forma da certidão de fls. 45 . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001801-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X LUCIA CARLA SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 103. Defiro o prazo de 20 dias para o cumprimento do despacho de fl. 98. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010227-9 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDLS.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010464-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010840-3 - AUTO POSTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X SEV TRANSPORTES LTDA Despacho:Fl. 78 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.001890-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECH CONTROL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004618-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 94.Defiro a suspensão dos atos processuais pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010531-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANETE MIRANDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000701-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILLANA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001500-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005636-1 - CAFÉ E BAR CANARINHO DA PENHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pela ré conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 62,96no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 4,37no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,37no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.006471-7 - DALKA ROSANA GROSSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fls.209/210, à autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000359-5 - SUSANA GOMES CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pela ré no prazo de 10 dias conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 30,60 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 83,21no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 5,90no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,90no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.007820-4 - ELIANE XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO-MEDICINA DIAGNOSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006866-0 - MARIA AUREA BITENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X HIBERON DE FARIAS BITENCOURT E OUTRO Diligencie o interessado o devido contato com o Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.210.008104-3 - AIMORÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos finados João Alves de Oliveira e Jocelina Martins de Oliveira, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fl. 79, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002934-5 - BENITA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X JORGE ALVES Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 20/26 dos autos do processo de inventário dos bens deixados pela morte de Jorge Alves, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a inventariante para o recolhimento dos tributos incidentes.Vindo a comprovação daquele recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual.Caso não haja impugnação e após o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000783-2 - JANICE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X DOMINGOS BARBOSA FILHO Decisão:1. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;2. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;3. Após o cumprimento do determinado no item 03, remetam os autos à Fazenda Pública;4. Defiro o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001879-9 - MARINÊS VICENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). GABRIELA DE MARINS COLA (RJ-127307)) X WOLMER PEREIRA PIRES Despacho:Esclareça a requerente o interesse na abertura de inventário vez que o finado não deixou bens e o pedido de reconhecimento de união estável poderá ser requerido em face dos herdeiros do finado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002592-5 - MARIA TERESA CAROPRESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X ANTONIO CAROPRESE Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: Não é possivel indicar os exatos valores a complementar nas custas e na taxa judiciária até a vinda das primeiras declarações e de cópia do espelho do IPTU do imóvel inventariado; contudo já é possivel adiantar que, dada a ocorrência de duas sucessões processadas em um único inventário, incidem custas pelos AEVC e taxa judiciária para cada uma delas e que o valor desta última corresponde a uma vez e meia o valor devido pelos AEVC. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.002187-7 - JOSE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X WALDIRIA RODRIGUES DE JESUS Decisão:1. Nomeio o(a) requerente José Luiz de Jesus inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. Cite(m)-se o(s) herdeiros(s) não representado(s);5. Na hipótese do item 02 e após o cumprimento do determinado no item 03, remetam os autos à Fazenda Pública;6. Comprovem os interessados seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.7.Retifique-se o atestado de óbito uma vez que a inventariada deixou bens. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001785-9 - SYLVIA DOS SANTOS LUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X ODIR LUERCIO Certifico a necessidade, para que a serventia possa afirmar sobre o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária (possibilitando assim a expedição dos títulos), de serem fornecidos pelo requerente os seguintes documentos:a) cópia do espelho do IPTU do imóvel inventariado comprovando que este tenha área construída menor ou igual a 60 metros quadrados;b) apostilamento da GRERJ 200 0816329-2 na forma do Aviso 310/2003 da CGJ para que no campo 28 da mesma passe a constar o cód. 0702-1, referente aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.006735-6 - VALDIR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (AGO MERCEDES) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito com amparo no art.267 inciso III do CPC.Considerando que o autor não comprovou a hipossuficiência indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Certifique o cartório o valor das custas judiciais e taxa judiciária, à luz do valor atribuído à causa. Em seguida, intime-se o autor para o recolhimento no prazo de cinco dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.005302-3 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MANUEL FRANCISCO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984) Às partes, sobre petição do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008034-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LAURO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005454-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIS SANTANA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006041-8 - MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X FELIPÃO DA PENHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Às partes, fls.116/117. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.007676-8 - POSTO DE GASOLINA IV CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Às partes, fls.205/207 \r\n\r\nId: 178428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008453-4 - SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (RJ-080050)) X TEREZINHA MANCENI DIAS MORENO Despacho:Fls. 83 - Cumpra, a causídica, o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002630-9 - JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ORLANDO ALVES VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. (x ) original da cédula testamentária;2. ( x) procuração do testamenteiro com os poderes consagrados no art. 1.985 do NCC (art. 1.764 do CC/1916);3. ( x ) certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição;4. ( x ) prova de parentesco do requerente com o testador.Rio de Janeiro, __10__ / __04___ / _2007____ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001215-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Certidão supra: publique o cartório a decisão de fls. 54, cumprindo ao patrono da requerente regularizar sua situação junto à OAB/RJ, sob pena de declaração da nulidade dos atos processuais praticado, na forma do artigo 4º, Parágrafo Único da Lei nº 8.906/94. \"DECISÃO DE FLS. 54: A não exigência no tempo oportuno não enseja a renúncia estatal ao imposto devido. Assim sendo, recolha a requerente o imposto devido. Após a concordância da Fazenda, expeça-se alvará.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.001772-9 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X IAÇANAN REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA Às requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.007937-3 - ODETTE AMAZONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Cumpra a requerente as exigências no ofício de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.210.010091-0 - RICARDO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X SERGIO LARA CARDOSO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Venha a habilitação dos demais herdeiros, ou a renúncia, nos termos do artigo 1806, CC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Certidão supra: assiste razão ao cartório. Com efeito, concedo ao autor o prazo derradeiro de 48 horas, para indicar o local do depósito do veículo, sob pena de decretação da prisão civil do representante do Banco, Sr. Alessandro Mesquita Rocha, por ser depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Dispenso cls. Com relação à petição de fls. 130/131, nada a ser reconsiderado, haja vista que na decisão acima, já há a penalidade de decretação da prisão, acaso decorrido \"in albis\" o prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.210.004606-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDSON DE ASSUMPÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Diga o patrono do réu em 05 dias, sob a petição de fls. 133, sob as penas. Após, voltem-me cls, de imediato, para apreciação do pleito de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.210.003424-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005439-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.000667-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:Considerando que o réu ajuizou ação de consignação e revisional em curso na 16ª e 2 ª Varas Cíveis do Foro Central; considerando ainda que, aquele Juízo foi o primeiro a proferir despacho de conteúdo positivo(fls.40), em 28/11/2006, RECONHEÇO A PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 105 E 106 DO CPC. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002039-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIARA ALVES POVOAS Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 544,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.002663-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SYLVIO JOSE Ao autor para comprovar o valor do bem para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002556-0 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSINEA GONÇALVES PEREIRA Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002455-6 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA CARDOSO (RJ-140294E), Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AILTON GLÓRIA BENEVENUTO), Fiador: HEBER JOSÉ DUTRA), Fiador: VILMA BOTELHO DUTRA Ao autor para juntar cópia das custas pagas ou comprovar gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000907-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X TRANSCERVA TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 50 - acolho a emenda. Anote-se na DRA e onde mais couber a inclusão no pólo passivo dos fiadores, na condição de co-réus. Venham as custas do litisconsórcio. Após,cite-se a sociedade empresária na pessoa dos sócios (fls. 50), bem assim os próprios sócios. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001116-1 - COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TWO SOCKS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Ao autor sobre SEED negativo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008928-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Ao autor para recolher: APCJ (campo 37 - conta 0714-6) ------------------------ R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)-------R$ 0,17 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 0,17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007210-0 - ESPERANÇA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao réu para cumprir a decisão de fls. 73 verso, bem como apresentar cópias da ata da Assembléia Geeral que elegeu a síndica subscritora da procuração de fls. 70 e da Convenção de Constituição do Condomínio, sob pena de revelia, na forma do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005353-9 - CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MANUEL DA COSTA GONÇALVES), Fiador: MARIA ROSA PINTO GONÇALVES Decisão:Não obstante o autor ser advogado, a inicial foi subscrita pelo advogado Walter de Souza Mello, inexistindo nos autos procuração \"ad judicia\" a fim de legitimar a atuação do patrono. Com efeito, concedo o prazo derradeiro de cicno dias para regularização da representação processual do autor, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001730-8 - DALVA POMBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X SERVI-SIC COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELETRÔNICA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.004243-8 - NOSSA SENHORA DE LOURDES DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X HIPERAUTO AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)), Fiador: SONIA LOPES DE OLIVEIRA), Fiador: JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100/101 somente no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008172-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) (Republicação)... Assim sendo, conheço dos embargos, eis que tempestivos. Contudo, os rejeito, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.Cumpre esclarecer, entretanto, que o pedido de devolução de prazo deve ser deduzido por petição própria e acompanhado da respectiva certidão cartorária, o que não aconteceu na hipótese vertente, limitando-se o réu a requerer o benefício destituído de qualquer prova da indisponibilidade dos autos....Diante da nova sistemática da Lei nº 11.232/05, intime-se o autor para fornecer a planilha atualizada do débito correspondente aos aluguéis e encargos vencidos e vincendos. Após, intime-se o réu para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475- do CPC. Decorrido o prazo, sem o depósito, indique o autor bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008487-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer duas cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.210.000959-9 - EDUARDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Decisão:Diante da decretação da falência da executada, noticiada às fls. 113/117, impõe-se a suspensão da presente execução judicial, na forma da Lei nº 11.105/05, art. 6º. Assim, defiro o requerido às fls. 113 e suspendo a presente execução. Oficie-se ao 2º liquidante judicial, administrador nomeado, informando a existência da presente ação de execução por título judicial e ainda que já foi efetuada a penhora do bem avaliado às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.210.005703-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X PADARIA SORRISO DA MONTE LTDA Decisão:Fls. 129: Indefiro a penhora \"on line\" ou arresto diante da ausência de citação dos executados, o que torna imprescindível para a medida extrema, sob pena de serem inobservados os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Assinale-se que é ônus do exqte diligenciar acerca do paradeiro da parte excda, não cabendo a constrição de valores como meio para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.210.007955-3 - COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MARLENE LIMA SAMPAIO Despacho:Fls. 43 - a não localização do endereço da executada não é fundamento para a suspensão ou arquivamento da execução. Com efeito, diga a exeqüente o que realmente pretende. \r\n\r\nProc. 2005.210.008313-1 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSIANE E SILVA ZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2), R$ 0,17 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R4 0,17 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.001005-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MACENA DE BARROS), MARIA ALICE SILVA ROCHA DE BARROS Decisão:Fls. 78 - defiro a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.005458-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA ME), RENATO PINHO ALVES), ELIANA HAUBRICHS BATISTA ALVES Ao exeqüente para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.001922-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUGALE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DOMÍCIO LAURENTINO DA SILVA Decisão:Se existe ação em curso em outro Juízo, para cobrança das cotas anteriores ao mês de janeiro de 2006, carece ao condomínio autor de interesse processual, na medida em que as cotas condominiais vincendas estariam incluídas em eventual condenação, na forma do artigo 290 do CPC. Com efeito, esclareça o condomínio autor o que realmente pretende, bem assim se o processo nº 2006.210.004253-2 já foi julgado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009871-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 60/61 e 63/64 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS, SUSPENDENDO O FEITO ATÉ A CONCLUSÃO. Fls. 62. Defiro. Expeça-se ofício ao SERASA para cancelamento das anotações relativas a esta ação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009597-4 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TEC CIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005788-2 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MARCELO FARIA BELINELLO SOARES Decisão:Fls. 74 - Defiro. Contudo, advirto à autora que eventual acordo só será homologado após o recolhimento das custas indicadas no despacho ordinatório de fls. 69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000540-7 - MARIA DE FÁTIMA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 6,12 APCJ ( campo 26 - conta 0711-2) ______R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 60,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,79 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,79 \r\n\r\nProc. 2006.210.009182-8 - RAIMUNDO MARQUES CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002489-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003195-7 - TANIA MARIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2005.210.009253-3 - ZILMA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR EQUIVALENTE A 08 SALÁRIOS MÍNIMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A \"EXPERT\" PARA DESIGNAR DIA PARA PERÍCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005235-3 - TATIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL DE CLÍNICA BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls. 123/124 - diga a autora. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.007004-7 - PRISCILA CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Certidão de fls 53- Às partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008583-8 - ANITA DE SOUZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Certidões de fls. 190 e 21 - intimem-se a denunciada e a ré apelantes para complementarem os preparos dos recursos em 5 dias, sob pena de deserção. 2. Recebo o recurso de apelação de fls. 191/198 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002979-5 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.002584-6 - NAIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MEMORIAL SAUDE Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa. Esclareça a autora o que realmente pretende a título de tutela de urgência, haja vista que a mesma já foi submetida ao procedimento de Wintercuretagem no Hospital Municipal Maternidade de Xerém. Indefiro de plano o pedido de expedição de ofício ao H.M.M.X (fls. 05), eis que é ônus da parte a prova de qualquer valor pago, devendo, para tanto, apresentar os recibos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002807-0 - NIVALDO GOMES DA SILVA, VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Ao autor para recolher as custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, reparação civil por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005358-0 - TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para a ré informar se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.002436-0 - RONALDO HERVELHA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X VALENTINA MARIA PEREIRA CORTES Ao requerente para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 1.776,95 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 88,84 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,39 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003380-4 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X PEDRO FERREIRA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2-Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001214-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYS ELETRONIC LTDA), CARLOS DE ZAYAS D HARCOURT), EDUARDO SALEM ZAYAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido de fls. 161/172, eis que tempestivo. Anote-se. Ao Agravado. 2. Quanto ao Agravo de Instrumento de fls. 175/185, mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2006.210.004492-9 - ONEZIFORO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito 2- Ao apelado. 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(Apelante: autor)· \r\n\r\nObrigação de Fazer, MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008412-1 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DI ROMA AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/tutela antecipada em caráter liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003312-9 - ALDIR DE SENNA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Recebo as apelações de fls. 92/95 e fls. 97/107 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004130-8 - MAURÍCIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO AUGUSTO ALVES CÂMARA Ao autor para complementar as custas de acordo com a tabela de 2007, na forma abaixo: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 0,35 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 0,10 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 8,64 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 0,51 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 0,10 APCJ (conta 0711-2) ----- R$ 0,10 FUNPERJ (conta 6002-25.174-9)---R$ 16,69 FUNDPERJ (conta 5673-00124-3)---------R$ 16,69 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com negatória de débito com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008196-1 - JAINE NEIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003755-8 - EUROTEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao autor sobre fls. 205. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.210.003751-0 - STAR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Considerando que o banco réu já se manifestou no presente feito, intime-se o mesmo, na pessoa do Sr. Advogado, para, no prazo de 05 dias, prestar as contas ou apresentar contestação. Reconsidero fls. 113, eis que equivocado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008818-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONILDO MANOEL RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.003968-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSILDO SANTOS SILVA Ao autor sobre SEED negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004115-0 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), MARIA DE LOS ANGELES FERRAN DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre AR's negativos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009334-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Fls. 43. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.000359-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.210.002714-4 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLEBER FERREIRA DE LIMA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,62 \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.002103-4 - AMANDA ABREU DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Ao devedor para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagando o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defirida a expedição de guia. \r\n\r\nReparação de Danos, rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.000991-7 - DÂMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Fls. 165/168- diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004942-1 - (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), JESSICA FERREIRA DOS SANTOS), ANA CAROLINA DE QUEIROZ FERREIRA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.000582-0 - MARIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-150404E)) X MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA), FÁBIO JORGE DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) (Republicação) 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.210.002345-8 - TANIA ZANIBONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X TRANSPAPER - TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS., Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a pate ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004538-7 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X JOSE CARLOS MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS) Ao autor sobre fls. 126. \r\n\r\nId: 178429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005205-3 - MAURICIO RIBEIRO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SILVIA CELI RIBEIRO MATOS Decisão:Aos interessados. No silêncio em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005574-5 - AFONSO LINCOLN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) aos interessados fls,61 \r\n\r\nProc. 2007.210.002036-8 - ANELIA RIBEIRO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X WILSON GUTTERRES Despacho:Oficie-se, com a resposta será apreciado pedido de gartuidade de justiça.Venha Declaração de Dependentes junto à previdência. \r\n\r\nProc. 2007.210.002227-4 - ELZA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se, com a resposta será apreciado pedido de gratuidade de justiça.Venha declaração de dependentes junto à Previdência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009375-8 - PAULO DA SILVA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X ALAYDE DA SILVA MAGALHÃES aos interessados fls,32 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009885-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MANOEL BASILIO DE SOUZA Decisão:Fls. 60 - Defiro. Ofice-se, conforme requerido, salvo para DRFVAT eis que não integra a sua competência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004659-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARGARETE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Decisão:Fls. 55 - Defiro, substituindo-se os originais por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010931-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALINE LEMOS DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 22/ 24 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001192-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 23/ 25 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001195-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARCOS PINHAL DE MEDEIROS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 23/ 26 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001666-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho na petição. Considerando que o veículo alienado fiduciáriamente o foi como instrumento de trabalho do autor, e que o mesmo incorreu em mora de apenas quatro prestações, e observando a função social do contrato, suspendo por ora a busca e apreensão do veículo, autorizando a purga da mora no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se guia. Defiro G.J. ao requerente.RJ, 10/04/2007 - DR. ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001985-8 - HSBC BANK BRASIL S.A- MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ESTER ALVES GOMES Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.25 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002299-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOL E MAR DE MER. CONF. LTDA-ME Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.16/ 17 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002317-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA COSTA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009028-9 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIVIDIR DIVISORIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 25/ 27 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000965-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ AGUIAR DE CARVALHO Decisão:Esclareça se houve notificação por edital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002025-4 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RADEC TELECOMUNICAÇOES LIMITADA Despacho:Ao exequente sobre a resposta referente ao bloqueio on-line. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEONI SILVARES GONZAGA Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/05/07 às 14.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010931-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSÉ DE SOUZA LIMA Decisão:Fls. 162 - Indefiro o pedido de prisão civil do devedor, uma vez que se trata de depósito em garantia de crédito, importando ressaltar a orientação jurisprudencial neste sentido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005145-9 - ADINAVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X JANETE ALVES Despacho:Ao exequente sobre a resposta referente ao bloqueio on-line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007999-8 - SONIA SANTOS SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CAMELL FROTISTA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:Ao exequente sobre a resposta referente ao bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2004.210.000460-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta referente ao bloqueio on-line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.004999-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SCANPART´S DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta referente ao bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.210.007208-0 - JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ALVARO JOSE FERNANDES Despacho:Ao exequente sobre a resposta referente ao bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.210.005345-1 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Despacho:Ao exequente sobre a resposta referente ao bloqueio on-line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001512-1 - SINDICATO DOS PROFESSORESE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EXTERNATO PINHEIRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta referente ao bloqueio on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTES MOURAO S/A E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a resposta referente ao bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.210.008418-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X R.G.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Ao exequente sobre a resposta referente ao bloqueio on-line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001380-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.006531-3 - ROSALVO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X BANCO FIAT S.A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_22.05.2007_ às_13.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001870-2 - SEBASTIÃO SANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_22.05.2007_ às_14.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007482-6 - GILVANIO FERNANDES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANUÁRIO JOSÉ DE BARROS aos interessados fls,44 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008784-7 - MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 71 - Ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.007214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X RICARDO PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.005799-7 - CARLOS HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:1- Fls. 226 - Indefiro eis que já prolatada sentença.2- Fl.s 225 - Certifique o cartório.3- Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006717-4 - JOÃO FELIX DOS SA NTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR -SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 129, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 178432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003032-8 - LUIZ FELIPE ALVES DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ HENRIQUE DUTRA DOS SANTOS autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.001592-0 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS DE ASSIS FLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009146-4 - A. C. DOS S. F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO Sr. Advogado, parte autora: Favor manifestar-se sobre acordo em audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007171-4 - RUBENS BUENO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002461-1 - CLAUDIO MARCIO ARAGÃO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Decisão:DEFIRO JG. À PARTE AUTORA SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.004162-4 - E.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X E.R.E.B. Despacho:Fls. 200 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009392-8 - JOSIE SANTOS DE QUEIROZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RODRIGO DELECAVE DE ALENCASTRE (RJ-130724) Despacho:Cumpra-se, em 10 dias, item \"2\" da determinação de fls. 29. I.-se.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009421-0 - ANACLETO DO ROSARIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Sentença:.ocedimento de jurisdição voluntária. Com as declarações de fls. 26 e 27, os requerentes fizeram prova de que já se encontravam separados de fato há mais de dois anos. O pedido inaugural mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público (fl.34), e está, portanto, em condições de ser deferido. Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Sônia Regina Sant´ana da Rocha. Sem custas Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. ocedimento de jurisdição voluntária. Com as declarações de fls. 26 e 27, os requerentes fizeram prova de que já se encontravam separados de fato Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.010105-6 - INALDO SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO COM A CONCORDÂNCIA DO MP E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008232-1 - VALQUÍRIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCELO DE OLIVEIRA Sentença:Devidamente citado (fl. 56 ), o réu quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 59, tendo sido decretada sua revelia à fl. 60.Foram juntadas declarações de quatro testemunhas, às fls. 17/20, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade das mesmas, confirmando o transcurso temporal do prazo de separação de fato exigido em lei.Promoção do Ministério Público, à fl. 69, opinando pela procedência do pedido com a decretação do divórcio, face ter estado comprovado o único requisito exigível em lei, qual seja a separação de fato do casal por mais de dois anos.É O RELATÓRIO. DECIDO.Vê-se dos autos que, apesar de devidamente citado, o réu não ofertou contestação. Cuida-se ainda de feito, cujo único requisito legal para o deferimento, é a prova do lapso temporal legal, da separação de fato do casal.Tal prova foi realizada através da juntada das declarações de fls. 17/20.Assim sendo, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministéri \r\n\r\nProc. 2006.210.007115-5 - FATIMA SUELY JOVIANO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X REINALDO PIMENTEL BEZERRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO O CÔNJUGEMULHER AO USO DOSEU NOME DE SOLTEIRO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010571-2 - ANANIAS PEDRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)), LIDIANE MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista tudo que dos autos consta, bem como o fato da parte autora, apesar de pessoalmente intimada (fl. 16, verso), ter mantido-se inerte (fl. 17), julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.210.005910-4 - V.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) X C.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES PEREIRA (SP-207052)), K.N.V.A. Despacho:À parte interessada sobre os esclarecimentos prestados quanto ao Estudo Social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2005.210.000060-2 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Vistos, etc... Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art.269, I do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002605-8 - G C R (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, em consequência, extinto o processo, na forma do art.269, inc.I, do CPC... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001766-7 - DEOCLIDES GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X HANNA CLARA VIANA GOMES ALMEIDA Sr. advogado: Favor cumprir ítem2, do referido despacho de 13/03/07; Sem prejuízo, para análise do pedido de JG, venham comprovante de rendimentos, 02 últimas declarações de renda junto à SRF e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000172-6 - FABIANO AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X SIMONE ENI VIEIRA), PABLO AUGUSTO VIEIRA DE BRITO) Decisão:Defiro JG ao réu. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.Após, ao MP sobre fls. 18/19 e 20. \r\n\r\nId: 178430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.190635-8 Vítima(s): Rivadavia Candelario Guilherme, Marcia da Silva Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Washington Cavalcanti de Aquino - OAB RJ048791). X Roberto Augusto Gouvêa. Atenda-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.800.030369-5 Vítima(s): Maria da Penha Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Vianna Machado dos Prazeres Santos - OAB RJ039046). X Carla Jales Ferreira. Atenda-se o MP. Intime-se. \r\n\r\nId: 178187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Helia de Santana Barcelos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010652-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ECY GUIMARAES DOS SANTOS Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.202.013388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE DO PATROCINIO BARROS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014688-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILCINEI DA SILVA RAMOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017454-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA GALVÃO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis'. \r\n\r\nProc. 2006.202.003223-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE STENIO FORTUNA DE REZENDE Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012209-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA SILVA GONÇALVES DE ABREU Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008186-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEIL PATTA E OUTRO Respostas de ofícios à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.202.008715-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENÉ DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.015757-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEIA FERREIRA LIMA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017430-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001068-1 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO Sentença:...DECRETO A REVELIA DO RÉU, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010809-5 - ANA RITA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.010944-0 - ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCIA LOPES DE LIMA E OUTRO Sentença:...decreto a revelia dos réus, julgando procedentes os pedido... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.410.000979-0 - JOSE AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X WILSON AUGUSTO DE CARVALHO Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267 - VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011615-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMAÇAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.013410-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMÁCIA HOMEOPATICA PRINCIPAL DE MADUREIRA LTDA. E OUTRO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DE FLS. 48/51 (2 DE CADA) P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.014004-3 - IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X DURVAL DA SILVA COELHO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002500-1 - RUTE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006019-0 - BGR- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Sebastião Antonio Soares, cujo nº do telefone é de conhecimento do cartório. Intime-se o Dr. perito para encargo e proposta de honorários \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.009813-6 - CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006276-9 - PAULA MEG PONTES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a produção da prova pericial médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Os quesitos já se encontram nos autos (autora fls. 09; ré fls.48/49. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto à autora a indicação de assistente técnico uma vez que a ré já indicou o seu às fls. 48.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), observando-se que a autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015544-9 - RENATA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.011393-5 - RAUL CARLOS AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUIZ CESAR SIMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016252-1 - LUIZ CARLOS FELIPE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015885-2 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014854-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.012138-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AGUAJARI DE OLIVEIRA Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.202.017532-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE MILTON FERNANDES FIGUEIREDO Venha o original ou cópia autenticada no Rio de Janeiro da notificação cuja cópia acompanha a presente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016912-6 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA E OUTROS Fls. 173/196 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002991-0 - KATIA REGINA FRANÇA NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X EMPRESA VIAÇAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.007707-4 - JEFERSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Resposta de ofício à Central do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.016199-1 - ROBERTO WALLYSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003996-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR Sentença:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016516-9 - ALINE SOARES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 178292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE - RJ063210 \r\n\r\n2004.202.000108-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n2003.202.009536-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nROSANE MALHEIROS REGO - RJ086340 \r\n\r\n2006.202.000926-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2003.202.012924-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ076070 \r\n\r\n2004.202.013661-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n2003.202.006762-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2004.202.014202-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2005.202.009474-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2005.202.009598-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2005.202.016102-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.202.004278-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2005.202.003243-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2005.202.012956-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n2006.202.002183-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2004.202.008390-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2003.202.008068-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2005.202.015041-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n2005.202.009150-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.202.014169-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nITAMAR MELLO DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2004.202.004921-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.202.002709-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2004.202.001759-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2004.202.005899-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2006.202.000118-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2004.202.004034-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n2003.202.015442-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA - RJ035762 \r\n\r\n2004.202.009071-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO DE BARROS - RJ023956 \r\n\r\n2005.202.013355-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2005.202.015735-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FELICIANO - RJ045458 \r\n\r\n2005.202.014143-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA - RJ032965 \r\n\r\n2003.202.010561-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PASSOS SOARES - RJ042005 \r\n\r\n2004.202.011816-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nBÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA - RJ053202 \r\n\r\n2005.202.015407-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2004.202.014832-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nUBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA - RJ000893 \r\n\r\n2005.202.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO - RJ120130 \r\n\r\n2005.202.015139-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2006.202.001657-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.202.008408-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n2003.202.013433-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2003.202.010722-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO - RJ118369 \r\n\r\n2005.202.011160-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES - RJ106900 \r\n\r\n2003.202.014126-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA - RJ112574 \r\n\r\n2005.202.009667-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2003.202.015312-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE SOUZA - RJ130705 \r\n\r\n2006.202.002092-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA - RJ123491 \r\n\r\n2005.202.009546-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n2003.202.014479-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2005.202.000502-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n2005.202.010991-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE DA SILVEIRA - RJ118961 \r\n\r\n2004.202.012008-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2003.202.010989-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.202.005802-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.202.008587-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCLEBER RODRIGUES FERREIRA - RJ145238 \r\n\r\n2003.202.015175-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nALEX FIGUEIREDO DOS REIS - SP185144 \r\n\r\n2004.202.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nRENATA AYRES CASSINI - RJ139171E \r\n\r\n2006.202.003614-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCARLA RODRIGUES BARRA - RJ139043E \r\n\r\n2004.202.012509-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCAMILA BACELLAR SOARES - RJ139525E \r\n\r\n2005.202.001830-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2003.202.012767-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2004.202.011511-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2004.202.013811-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2005.202.008280-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO ALMEIDA LIMA - RJ143188E \r\n\r\n2006.202.010818-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2004.202.001352-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PIRES - RJ148827E \r\n\r\n2005.202.008161-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n2004.202.013512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.202.013487-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2005.202.008910-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nDENISE DE LIMA ALVES - RJ150234E \r\n\r\n2005.202.008454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2005.202.008123-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 178297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000685-9 - MONICA MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X NILO SERGIO SIQUEIRA DE AGUIAR Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e esclareça o andamento e resultado da ação de modificação de cláusula.Intime-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.006139-1 - HAMILTON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CHRISTINA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-096450) Despacho:Intime-se as partes para ratificar o acordo na forma requerida pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.016091-1 - ROSANGELA SILVA MELO, VALTER DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Venha a ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.015512-7 - AGRIPINO DE BARROS FREIRE, VILMA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se para re-ratificação do acordo nos termos da promoção retro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.016051-2 - ANA LUCIA DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENCESLAU VIANNA (RJ-133306), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X JORGE DENIS EVANGELISTA SODRE Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora, que deverá esclarecer se já foi decretada ou não a separação judicial. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se conforme19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.010409-0 - RAPHAEL CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X DOMINGOS CORREA DE ALMEIDA Despacho:1) À exequente.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.000415-0 - NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X JOSEF KRIZ Despacho:Somente um filho se manifestou. Intime-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000415-0 - NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X JOSEF KRIZ À autora para trazer aos autos concordância dos filhos Ana Cristina Kriz e José Henrique kriz, com firmas reconhecidas, sobre o pedido de interdição de seu pai. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.001572-8 - THAINA APARECIDA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Fls. 332 e 347: Cumpram os patronos o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.001541-9 - CAROLINE QUEIROZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X SANDRO SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:À parte autora. Intime-se \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.202.013055-8 - LAURETE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X MARCELINO FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004173-2 - NILCE PEREIRA DA SILVA E OUTRO, DARLAN SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para indicar o genitor do menor no pólo passivo, sua qualificação e para requerer a sua citação, Informe o local em que está preso. Prazo 10 dias, Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.000672-9 - ISAAC CARREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X ANGELICA VIEIRA CARIBE E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 146/149, eis que o alimentando comprovou que está regularmente matriculado e cusrsando universidade. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.013648-7 - QUINTINO TALARICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X APARECIDA DO CARMO ROQUE TALARICO Despacho:Considerando que a declaração de fl. 42-v do apenso é da parte ré no presente feito, intime-se a parte autora para que no prazo de 48 horas dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011191-4 - LETÍCIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RICARDO LUCAS PINHEIRO Despacho:Reconsidero fl.24 para o fim de manter os provisórios fixados. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2007 , às 13h30m horas. Cite-se o réu por OJA se preciso fora do expediente forense, aos sábados, domingos e feriados.. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência à D.P. e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.011191-4 - LETÍCIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RICARDO LUCAS PINHEIRO À parte autora para ciência da ACIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h30m \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001398-0 - BRENDA BERNARDES L'ERAISTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANOR L'ERAISTRE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Despacho:1) À parte autora sobre fl. 14 e ss.2) Ao M.P. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.202.004246-3 - FÁBIO CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X WILMAR FRANCO Decisão:Considerando a certidão retro, declino de competência para o Fórum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012333-3 - GABRIEL FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752) À parte autora para vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015120-1 - MARIA NAZARE DE SOUZA SANTOS, CAIO DI PALMA DE SOUZA MEDEIROS, RENAN DI PALMA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ROBERTO DI PALMA MEDEIROS À parte autora para ciência da certidão negativa de fls. 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.202.000024-7 - MARCOS GILENO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS COSTA), FLAVIO DE JESUS COSTA), JULIA DA CONCEIÇÃO COSTA), BETISSE DO CÉU COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:FLS. 117V. - DIGAM OS INTERESSADOS . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.015389-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) ESPOLIO DE MARINA GOMES DO NASCIMENTO VENHA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.012999-9 - NELSON JOSE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X WILLIAN MENDES DE LIMA), NANDARA MENDES DE LIMA Despacho:Visando organizar a pauta de audiência, redesigno a audiência do presente feito para o dia 30/05/2007, às 13:45 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011981-0 - CRISTINA SOBRINHO CAVALCANTI, BYRON ROSEMBERG DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) Decisão:Acolho os embargos e dou provimento aos mesmos para determinar que seja ouvida a Fazenda Estadual e M.P. para posterior expedição de formal de partilha.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.001494-7 - ANA LUCIA DA SILVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332)) X WAGNER SOARES DE SOUZA) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. À parte autora e M.P. \r\n\r\nId: 178300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.202.001886-4 - JUSTICA PUBLICA X FELIPE DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Designo a audiência para o dia 09/05/2007 às 14:00h para audiência.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000418-8 - MINISTERIO PUBLICO X FÁBIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)), MARCELO HENRIQUE CABRAL) Decisão:Apresentar as alegações preliminares, no prazo de três dias, e o rol de testemunhas.Designo o dia 24/04/2007 às 13:45h para a prova de acusação. \r\n\r\nId: 178293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.001909-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMMANUEL APOLINÁRIO DOS SANTOS Decisão:O crime em comento é equiparado a hediondo, sendo a concessão de liberdade provisória vedada por Lei (artigo 44 da Lei 11.343/06).Isto posto, INDEFIRO o requerido a fls. 46/47. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001245-8 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)), PAULO KEITY DIAS FAGUNDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: (...)Recebo a denúncia. Designo o dia 24/04/2007, às 13 horas, para realização da A.I.J., quando os réus serão interrogados, e após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como a quinta testemunha arrolada na defesa preliminar do segundo indiciado. As demais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, vez que não declinados os seus endereços.(...) \r\n\r\nId: 178295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014033-3 - EMILIA TOBIAS MACHADO X ALTAIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 32. em caso negativo, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.003102-7 - IRIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA, Falecido: VALERIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2- Emende-se a inicial para que sejam incluidos no pólo ativo os demais herdeiros, VALQUIRIA, VALERIA E VALERIO LUIZ, filhos dos falecidos.3- Averbe-se o óbito de IRIA FERNANDES, conforme documentos de fls. 11 4- Sem prejuízo Oficie-se., \r\n\r\nProc. 2007.202.003312-7 - MARIA DA GRAÇA NUNES TINOCO X Falecido: CLERIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão: Considerando que o último endereço do falecido (fls. 04) situa-se em Realengo, área abrangida pela XVII RA, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, o que faço com fulcro no art. 96, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.008444-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ARIMATHEA MURITIBA Despacho:A parte autora face o teor da certidão de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2005.202.005468-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE MACHADINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Considerando que o valor depositado pela ré ultrapassa o valor constante da planilha de fls 80, diga a autora se dá quitação ao débito, indicando, desde logo, a localização do bem apreendido, com vistas à futura restituição. \r\n\r\nProc. 2005.202.011436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DA SILVA MARTINS Despacho:Anote-se onde couber \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.000588-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DA SILVA COSTA Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 27, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil....Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000334-2 - ELIZABETE TABORDA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X SUPERMERCADO CASAS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.013122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X SERGIO CATALDI XAVIER Decisão:1- Fls. 45 - Retifique-se no DRA para que dela passe a constar no pólo passivo o ESPOLIO DE MOACYR FERREIRA XAVIER E CATALDI ROSARIA EGIDIA XAVIER, bem como seja incluido tambem o inventariante SERGIO CATALDI XAVIER.2- Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento do acordo de fls.47. \r\n\r\nProc. 2002.202.013751-6 - CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls.130 - Anote-se na capa dos autos e no sistema.2 - Diga o autor sobre Fls. 125 e 127. \r\n\r\nProc. 2002.202.013889-2 - MARCELO DAVID CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X EMPRESA CEREALISTA VILA NOVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.004975-7 - ARACINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (RJ-043547) Despacho:Intime-se a 1ª ré para pagamento do valor apontado a Fls 129, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor cobrado, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nCobrança; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007315-7 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X ANTERO RIBAMAR MORAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Nomeio o autor depositário dos bens porventura encontrados no imóvel. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013804-8 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar sua contra-razão no prazo legal. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000329-0 - MARIA GOMES BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 120, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.202.001499-3 - JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.007131-0 - ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351)) X LIANNA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CASSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certifique o cartório quanto ao atendimento do despacho de Fls.34 pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.007977-2 - ARNALDO DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X WALTENECIR DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em conta a certidão de Fls. 64, renove-se a diligência intimatória, estando o Srº Oficial de justiça autorizado a proceder na forma do artg - 172 § 2º - do CPC. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010314-2 - SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042)) X CEZAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Requeiram as partes o que forem de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2002.202.015212-8 - FRANCISCA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Fls.91 - Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.202.003296-4 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ZOZIMAM VIANNA DE QUEIROZ Despacho:Fls. 94 - Oficie-se ao Banco Central solicitando informações relativas a existencia de conta corrente ou aplicação finaceira em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.202.006633-0 - DENY BORGES GOUVEA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LANCHONETE ENERGIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor as cópias necessárias à instituição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.202.013014-7 - FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MAURO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:Face ao contido às fls. 54/57, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.015304-4 - SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JOAO CARDOSO DA COSTA NETO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se prentende a extinção do feito tendo em vista a perda de objeto, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.202.003991-2 - ESPOLIO DE JOSE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JAIME LOUREIRO JUNIOR), CONSTANCIA DE PAULA PIMPA DA SILVA), MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Despacho:1 - Fls.88 - Oficie-se ao DIPEJ para que, nos termos da RES.20/06 do conselho da magistratura, indique um médico perito a fim de realizar o exame previsto no art 218, § 1º, do CPC no 3º réu.2 - Após a manifestação do perito indicado, intime-se o espólio autor para que se manifeste sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.202.004851-2 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls - 74 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.010927-7 - SIDNEY ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LEONARDO FERREIRA DINGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.202.008862-8 - WALDIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BETTY ALEXBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do Enunciado 331 da súmula de jurisprudência do STJ. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após com ou sem manifestação do apelado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.009127-7 - JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X JULIO DE ABREU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.012336-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GEVALDO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Fls. 127/28 Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003041-2 - METALPLAN BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X ATS ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.003367-0 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GUTEMBERG MUNIZ DOS SANTOS Decisão: A autora for'mula na inicial pedido de rescisão do contrato de locação e condenação do locatário ao pagamento de aluguéis e encargos em atraso. Cuida-se, portanto, de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis, e não de execução de título extrajuidicial. Em consequência, emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, para atribuir ao feito a correta qualificação, bem como para retificar o valor da causa, observando-se o enunciado administrativo n.º 9 do Fundo Especial do TJRJ. Venham também a última declaração de imposto de renda e os três últimos contra-cheques da autora para aferição de sua hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010166-9 - LUIZ CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:Fls. 141 - Cite-se por com o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.010718-6 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A).C- No caso de pedido de certidão, incluir como a letra \"c\": Defiro o pedido de certidão.Expeça-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006909-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALICE DE MATTOS SARLO Despacho: Certifique o cartório se houve manifestação da executada no prazo legal. Após, voltem conclusos para decisão acerca da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.003052-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LA FONTINE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004351-7 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BRUNO D'ALMEIDA FARTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80 - Oficie-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014838-3 - ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X C&A- IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 94 - Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.003277-2 - ADRIANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:1- A prova pericial foi requerida pela parte autora , que é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, os honorários periciais serão pagos ao final da demanda, caso a parte autora saia vencedora.2 - Às partes sobre o laudo de Fls 144/152 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008676-4 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS X DULCE ALVES DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:!-Defiro a gratuidade de justiça a inventariante. 2- A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.202.012130-2 - LUCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CLAUDIA DOS SANTOS MAIA Despacho:Ao Partidor Judicial para a elaboração do prazo de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.202.002420-7 - NELSON ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS. (RJ-074420)) X NEUCY MOREIRA PITTA Despacho:Fls. 67 - Retifico a partilha amigavel de fls.41/43 para que passe a constar que o usufruto incidirá apenas sobre a metade do imovel conforme requerido, bem como retificando-se o formal de fls.56. \r\n\r\nProc. 2003.202.014439-0 - MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA X NEUZA ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de financiamento com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003266-4 - WANDERLEI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de isenção no imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001122-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILSON MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Oficie-se ao BACEN \r\n\r\nProc. 2007.202.000346-9 - CONDOMÍNIO DA VILA MARIO PIMPA, Síndico: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) J. em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.003354-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO DE JESUS CONCEIÇAO Despacho:Venha a planilha de débito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.202.005319-3 - CARLOS CESAR FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011847-3 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:1- Justifiquem as partes a necessidade das provas orais requeridas, especificando as testemunhas que pretendem ser inquiridas, seus nomes e endereços;2 - Providenciem os autores cópias das iniciais das ações mencionadas a Fls. 128/129 para análise de litispendência.3 - Digam os autores sobre o Doc. de Fls. 103, já que alegam não terem firma aberta no cartório do réu; 4 - Diga o réu sobre o laudo pericial de Fls. 59/78;Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007872-6 - PENTAFER SERRALHERIA E DIVISORIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA Sentença:. julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003076-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003804-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO DO NASCIMENTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.002751-8 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:1- A prova pericial foi requerida pelo MP, na qualidade de custos legis (fls 28/29), razão pela qual os honorários do Srº Perito serão pagos ao final da demanda, pela parte vencida.2 - Certifique o cartório se houve o deferimento da gratuidade de justiça a qualquer das partes;3 - Regularize o autor sua representação processual, pois são seus pais que aparecem como outorgantes nas procurações de fls. 8 e 10; prazo 10 dias.4 - Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.202.015321-4 - TANIA FONTES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, bem como se têm interesse na designaçãode audiência preliminar (art. 331 do CPC), na qual se buscará a composição amigável do litígio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.012210-2 - ALINE DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Sentença: julgo procedente em parte \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000064-3 - NADIR FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Decisão:Fls.268 - Cite-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.005131-9 - MARIA DE FATIMA GOMES SALSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP a fls 58. \r\n\r\nId: 178298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006003-6 - D.B.S. E OUTRO, G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X M.G.S.L.) Aos requerentes para que cumpram na íntegra o determinado à fl 19, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nId: 178316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.130728-1 Vítima(s): Cacilda Borges da Silva. X Julia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). 1Concedo o Beneficio da Gratuidade de justiça2. Desarquivem-se.3 Após à requerente. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.158314-4 Vítima(s): Cacilda Borges da Silva, Julia Maria da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Luiz Antonio da Silva e outros. Designo o dia 02/05/2007, às 11h15., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 178239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000653-0 - FRANCISCA ESPEDITA DE SOUSA E OUTRO X RAIMUNDA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:ao autor sobre fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.208.004199-2 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIZARDO E OUTRO X Falecido: DARCI FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Decisão:VENHA O ATESTADO DE OBITO AUTENTICADO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.013918-5 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIS DO PERITO EM R$ 1.800,00, QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO EM SESSENTA DIAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009376-8 - NELLY PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JOACIR SEIXAS Decisão:VENHA A PARTILHA ASSINADA, RUBRICADA E COM FIRMA RECONHECIDA POR TODOS OS HERDEIROS E CONJUGES DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2001.208.003914-4 - EMILIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CLARINA CAVALIERE ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2004.208.013436-7 - SEBASTIANA MARIA PADILHA DE CARVALHO X AUGUSTO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) à inventariante sobre as certidões supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.010805-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO CARDOSO X JOÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:AO REQUERENTE PARA RETIRAR AUTOS EM CARTORIO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001057-9 - ILKA BEJA DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X EUNICE DIAS LOPOES BEJA Despacho:ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.208.005028-0 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X LINDALVA XAVIER DA SILVA Sentença:..... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 48/52, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007364-4 - ALTHAIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS FREITAS Sentença:...... ADJUDICO a ALTHAIR DE FREITAS os bens descritos às fls. 02/03, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.010101-9 - NELSON NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ALICE DA CONCEIÇÃO NEVES Sentença:....ADJUDICO a VALCIR DA SILVA CARDOSO os bens descritos às fls.36/37, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010319-3 - CARMEM SUZANA DIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X BENJAMIM DA COSTA GOMES Sentença:........ HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 48, ..... \r\n\r\nProc. 2006.208.011553-5 - LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X HELENA LAROTONDA Sentença:.... HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 45/49 E 53/54, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013942-4 - OSIRIS GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA LENEHR VIEIRA (DF-015383)) X MARIO GUERREIRO Despacho:ao autor sobre fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.208.015899-6 - EDSON BRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X THELMA BRAZ LOPES Sentença:.....EDSON BRAZ LOPES os bens descritos às fls.02/04, extraídos dos autos de inventário dos bens deixados pela finada THELMA BRAZ LOPES, .... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.015108-8 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO SANTOS PECANHA Decisão:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 87 E 90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007903-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA Decisão:CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPOSITO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE O DEVEDOR DE ACORDO COM O ART. 902 DO CPC ART 4 DL 911/69 \r\n\r\nProc. 2006.208.009223-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MARTINS AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) cumpra-se primeiramente fls. 64, (venha declaração de I.R. ou isento).Replubicação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000018-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDO CÉSAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO REU BEM COMO DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURIDICA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002582-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE EVANGELISTA MOREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU DO SEU RL . CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002978-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAIME GRACILIANO CAJAZEIRA Decisão:FLS. 21 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011979-6 - CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:digam as partes se desejam audiencia de conciliação ciente que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014744-5 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:FLS. 11/13- AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.004113-0 - ASSOCIAÇÃO CAMPESTRE CONDOMÍNIO RURAL FAZEN DINHAS DE SIMÃO PEREIRA X ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CAMPO 37- r$ 12,24 CAMPO 47 E 48 r$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2007.208.004136-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE, APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.208.004172-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X CLÁUDIA COSTA DE JESUS Decisão:CUMPRA-SE . APOS, DE-SE BAIXA E SE DEVOLVA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.004154-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANESIO LEAL DE SOUZA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE . APOS, DE-SE BAIXA E SE DEVOLVA COM HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X OLIMPIO PINTO DINIZ Decisão:ITEM B- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.208.007256-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO AURELIO SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O REQUERENTE O DESPACHO DE FLS. 320V. \r\n\r\nProc. 2002.208.001575-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE RONAN PIMENTEL Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTENCIA DE CONTAS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001696-0 - TEXTIL CORTI LESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002669-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO), JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)), LIDIA DE CAMPOS PINTO Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 90;. \r\n\r\nProc. 2006.208.006542-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JANETE BRITO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:FLS. 71- DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.007625-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:recolha-se as custas em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.007855-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGÊNIO VIDAL FERNANDES Decisão:FLS. 73- DEFIRO RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015000-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELINA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X DINA MACHADO DOS SANTOS Decisão:1- RETIRE-SE DE PAUTA. ART 277 CPC DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/07 AS 14:30 HS CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.016048-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOANA D'ARC DA SILVA XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000421-1 - JOSE AURELIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X MAXIMINO PONTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013035-8 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.208.011590-6 - ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:AO SR CONTADOR \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Recolha o autor as custas do contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006322-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CIENTE QUE O SILENCIO VALERA COMO RENUNCIA TACITA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006625-0 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X NILDA CERQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012253-9 - LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO), Fiador: MAXIMINIANO NUNES FEITOSA recolha-se mais 5,25 de custas para o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014214-9 - GEYSA SOUZA DE TORREZAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VANESSA GOMES ANTUNES Decisão:E. MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003646-7 - VALDEMIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) REPUBLICAÇÃO: ao embargado \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.002394-1 - WAGNER CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Sentença:.....Pelo exposto, diante das razões acima invocadas e, diante da flagrante ilegitimidade do embargado, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À ARREMATAÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005818-0 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER LTDA-URPEM (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Recolham-se as custas de penhora e remessa de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.009159-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA FIONDA E OUTROS Instrua-se o 3º mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014552-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIA. DO AR ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X JORGE NELSON PASSOS GAUDENCIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014142-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELEONICE OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015626-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X POLIANA SLIACHTICAS ESTEVES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015897-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOME DESING COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016132-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA LUCIA PINTO BRASIL ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012373-8 - DANIELE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007802-4 - JORGE MOURA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.208.000659-5 - ESPOLIO DE MARLI CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.208.014337-1 - MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004094-8 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S/A), FUNDAÇÃO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Decisão:VERIFICA-SE QUE PARA O DESLINDE DA PRESENTE CONTROVÉRSIA É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. ASSIM, DETERMINO A SUA REALIZAÇÃO E NOMEIO PERITO O DR. JORGE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, TEL: 2544-2254. I. AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 421, § 1º, I E II. \r\n\r\nProc. 2006.208.008060-0 - ANDERSON NEVES PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS PAULO XAVIER LUZ ao interessado sobre oficio da m fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.011743-0 - LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebidos nesta data.Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual vício apontado na sentença.Face à tempestividade certificada, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurado o vício indicado na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001426-5 - EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO GONÇALVES Decisão:recebo fls. 26v como emenda a inicial. art 277 cpc- designo audiencia de conciliação para o dia 11/06/2007 as 14:15 hs. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010013-0 - MARINEZ NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X MANOEL JOSE BARBOSA venham cópias das carteiras de identidade dos herdeiros menores. \r\n\r\nProc. 2003.208.011263-0 - NADIR BARBOSA DE PAULA X ANTONIO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:......HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA JUDICIAL de fls. 72/74 E 77, ... \r\n\r\nProc. 2004.208.005041-9 - ANALIA FLORENCIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X PAULO ROBERTO ROCHA Decisão:AO PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.208.006661-3 - Inventariante: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X LINDINALVA TEIXEIRA DE ARAUJO Sentença:....ADJUDICO a ELIZEU PEREIRA DE ARAÚJO os bens descritos às fls. 14/16, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.003173-0 - MARIA NEGEN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DAURA REIS GABRIEL Sentença:.....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 20/23, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004694-0 - MARCO AURELIO VICTORINO CERQUEIRA, MARILIA VICTORINO CERQUEIRA X MARLI VICTORINO CERQUEIRA, JOSE MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:CONVOLO O FEITO DE INVENTARIO PARA ARROLAMENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.208.009625-5 - RICARDO SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JACYR DA SILVA NONATO Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006099-6 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CIENTE QUE O SILENCIO VALERA COMO RENUNCIA TACITA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005351-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TECNOVET TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:DIANTE DA CONCORDANCIA DE FLS. 45 JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA LEGAL E. MANDADO DE PAGAMENTO, APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.003520-5 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X JOENE IZETE GOLTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O FINANCIAMENTO DO IMOVEL PERANTE A CEF JÁ FOI QUITADO \r\n\r\nProc. 2005.208.010647-7 - BEATRIZ SENNA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDEM DIRIMIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.005913-1 - EDMEA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS..82... \r\n\r\nProc. 2006.208.007042-4 - WALLACE GONZAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebidos nesta data.Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual vício apontado na sentença.Face à tempestividade certificada, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurado o vício indicado na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000017-3 - J.N.R. DO MÉIER EVENTOS, PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDEM DIRIMIR EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.004196-7 - CRISTINA MARIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE . COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013871-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE DIRIMIR EM AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.004715-3 - GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, ASSESPA Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE O AUTOR NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO ( FLS. 292) JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO , DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005079-4 - HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 147. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010712-3 - LIPORACE E DONATO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X JULIO CESAR MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.208.005433-2 - PADARIA E CONFEITARIA PARISIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X OLGA FERNANDES Decisão:fls. 57- recolhidas as custas, se houver, defiro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001806-2 - SIDNEY DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.011817-0 - GLORIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) defiro o requerido as fls 351v. atenda se--republicado- \r\n\r\nProc. 2003.208.005186-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NEUZA PATOLEA TAVARES E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE FLS. 154. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010998-9 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELL CAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) Decisão:designo aij para o dia 19/06/07 as 13:00 hs .i. todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011107-4 - MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR RAFAEL PELLOZO SPINOLA TEL 25573890. AS PARTES PARA OFINS DO QUE DISPOE O ART 421 P.1, I E II CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.007099-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAL JACY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X WAGNER CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:AO EXECUTADO - FLS. 194/195. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008203-5 - ESPOLIO DE RUY SILVA, Inventariante: RUY SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X DJALMA SEVERINO DA SILVA E OUTROS) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 218 POR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nId: 178401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005628-2 - NORMA SANT'ANNA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CLOTILDE SUELI SANT'ANNA DO AMARAL Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004362-7 - ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238), Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X ARLETTE PEREIRA GUIMARAES DUARTE Vernham as certidões : 9º distribuidor de cada bem; Justiça Federal e Receita Federal em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2001.208.010782-4 - NILZA GUEDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X JOSE RIBEIRO VASCONCELOS Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.011071-4 - ANTONIO LUIZ LONGO X BLOISE LONGO MARIA GIUSEPPA (Adv(s). Dr(a). OLINTO BRAGA (RJ-127285) Venha a cópia do IPTU para fins de correta certificação a respeito das custas e taxa judiciárias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008917-0 - Inventariante: NEY DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X NANCY DE OLIVEIRA PEREIRA Fls.104 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.208.007891-5 - ORLANDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X ELIZABETH LOMBA SORIANO Venha certidão da Receita Federal em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008155-0 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454)) X CELSO GOMES Venha certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.012054-3 - NILZA DE FREITAS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X DIRCEU DE ALMEIDA AZEVEDO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000642-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILVANA RODRIGUES MACIEL Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004340-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURICIO DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.012135-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO DE FIGUEIREDO Desentranha-se e cumpra-se o mandado de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.208.003354-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SELMA DA SILVA COELHO As custas judiciais estão insuficientes. Faltam R$ 38,48 do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003115-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.208.014264-4 - CARMEN GLORIA CASTRO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) REPUBLICAÇÃO: ...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 41 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.015762-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013646-9 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). MARIA FERNANDA LADEIRA (SP-237365), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Fls.117 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005641-5 - SOFIA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X JORGE LUIZ SILVA GONDIM), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.000152-9 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X PARANÁ LOTERIAS LTDA-ME E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003422-7 - SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANDREUCCI LIMA MOREIRA SANTONI (RJ-114455)) X FLEX RADICAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA E OUTRO As custas e a taxa judiciária estão insuficientes. Faltam R$ 879,00 da taxa judiciária e R$ 4,63 no campo 47 e R$ 4,63 no campo 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006460-6 - FLAVIA MORENO BARBIETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DISTAC-DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004744-5 - SAMUEL RIBEIRO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.011246-7 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X HELIO LUIZ MENDES Recolha-se a Taxa Judiciária devida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013942-2 - LUIZ FERNANDO COSTA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X UBIRACI PEREIRA MAZZARELLA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001421-8 - ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A.) (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010938-9 - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LENI ORSIDA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Aos interessados sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.208.004596-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 178404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009157-7 - Inventariante: MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008996-6 - MARIA DE JESUS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) X SEBASTIAO SOARES FERREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001329-5 - JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA, ANA LÚCIA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X LUIZ FERNANDO SALDANHA DA GAMA PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2006.208.006476-0 - TÂNIA REGINA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)), Falecido: DULCINÉA VILHENA DE CARVALHO PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007926-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)), Inventariante: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO) X JOSE MARIA MONTEIRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000567-5 - Inventariante: TADEU LUIZ DE PINHO BARBOSA SERGIO LUIZ DE PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE OLIVEIRA LOUREIRO FEIJÓO (RJ-047316)) X SERGIO BARBOSA), NILZA DE PINHO BARBOSA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL - FLS.56 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005639-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X REJANE GOMES Despacho:Fls. 130 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.008503-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ITEC IRMÃOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls 117/118 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.007443-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIARA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o GRERJ de fls. 19, mediante substiuição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009488-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERRO RUFINO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010215-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO Despacho:Fls. 31/32 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte recolher as custas ainda necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.013777-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA LIBERGINA DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013827-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.003915-8 - SALVADOR ANDRADE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ANDRADE DE MAGALHÃES (MG-026704)) X ÁLVARO NEIR AFFONSO CORRÊA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003554-9 - NEUZA MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X KLEBER COUTO VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013761-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X IGLEIA MARIA FIGUEIREDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010532-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCOS ESTEVES GOUVEIA), GLORIA FERNANDES GOUVEIA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013277-6 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES E OUTROS Decisão:1. Defiro. Retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 09/08/2007 às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013188-7 - REGINA CELI CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001:Fls.78/85.À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005619-1 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294)) X JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Portaria 01/2001:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.009449-0 - REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009300-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a entregar o bem descrito e caracterizado na inicial ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015107-6 - ARLINDO MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X CANTINHO DO ERE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA), Fiador: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO), Fiador: MONICA DAHAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/111em seus efeitos (X) devolutivo e ( )suspensivo. Ao Apelado. Após,com ou sem as contra-Razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002776-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOANA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls 119/122 - Esclareça a parte autora em qual endereço deverá ser diligenciada a citação das rés. \r\n\r\nProc. 2006.208.002129-2 - LEYTA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X EDUARDO CORRÊA DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, se pretende algo mais no presente feito. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002501-7 - MANUEL CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X PAULO RENATO BRUNO DE LIMA), RENATO DE ALMEIDA LIMA), ORLANDINA BRUNO LIMA Decisão:Fls 67/70 - 1) Devolvam-se as cópias que serviriam para a instrução da carta de sentença, conforme requerido;2) Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 48/50, expeça-se mandado de notificação para a desocupação voluntária em 15 dias, na forma requerida no item a de fls 68;3) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber; 4) Intimem-se os Executados, por via postal, para efetuarem o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003999-5 - MARIA MARCIA DAS CHAGAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LEIDIANE FLORENTINO COSTA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008034-0 - HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X JORGE BELO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.008139-2 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ODILON FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.009263-8 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.011566-3 - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X MARCOS AURÉLIO MAGALHÃES DE CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação... \r\n\r\nProc. 2006.208.012734-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TAJ MAHAL JÓIAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Despacho:Informe a parte autora se o acordo de fls. 59/67 foi integralmente cuimprido, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, proceda o cartório o arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013076-7 - MARIA DE LOURDES LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ COELHO DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013705-0 - CONCEIÇÃO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FABIANA YARA LIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001025-7 - FRANCISCO CARNEVALI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X MB DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS), JOSÉ FERNANDES FIGUEIREDO), BELMIRA GONZALES FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, ao(à) Exeqüente para nomear bens do(a) Executado(a) passíveis de penhora, de acordo com o disposto no art 657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008686-9 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JORGE LUIZ ESPINDOLA Decisão:Esclareça a autora o pedido de fls 27/28 eis que o presente feito trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.208.009515-9 - ESPÓLIO DE PEDRO ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BLANDINA DE CARVALHO), ALEXANDRE DA SILVA VENTO Despacho:Informe a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, proceda o cartório o arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010352-1 - ESPÓLIO DE CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X DEYSE BORGES MONTEIRO UZEDO), FABIO LUIZ PEREIRA L IMA), FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:A parte autora para que se manifeste sobre o atual endereço do 2º réu, a fim de viabilizar a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011769-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X EVANETE NEGROMONTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011635-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MADDOX PEÇAS E BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)), NELSON ABREU DO NASCIMENTO), PAULO ISIDIO DE MELO Decisão:Cumpra-se o ato ordinatório de fls 47vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.000369-1 - ACESITA SERVIÇOS, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951)) X VAINER REP COM DE USIN E CALD LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, ao(à) Exeqüente para nomear bens do(a) Executado(a) passíveis de penhora, de acordo com o disposto no art 657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001324-6 - PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LUIZ GUILHERME KNOPP Decisão:Fls 35/37 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006001-7 - A.M.C. TEXTIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.003940-7 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO MARTINS Ao autor sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000981-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBEQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JAIR DA COSTA MEIRELLES E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013340-7 - MARLENE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls 87, à Executada para comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004584-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CELIO BARCELOS DO AMARAL Decisão:Fls. 33 - Defiro a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.013148-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.012490-8 - DANIELE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X HILO LOPES BASTOS), GISELE VILARDI DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005110-7 - SANDRA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.007675-0 - LIDIANO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014419-5 - RAFAEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO Portaria 01/2001:Venha a última declaração de IR da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de JG requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005495-7 - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Esclareça a parte ré o requerido às fls. 113, eis que a decisão de fls. 58 deferiu a designação de AIJ apenas para a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.208.007642-4 - MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X S.O.S. ENTULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) PORT. 01: Às partes sobre os honorários do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008898-0 - CLÁUDIA FREIRE PEREIRA COELHO, TATIANE COELHO VIEIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia ____/_____/____, às ____:____ horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008334-0 - LORAINE DE OLIVEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X LOJAS AMERICANAS S/A Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012238-4 - MARIA GUIMARAES TEIXEIRA X ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) REPUBLICAÇÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO, VISTO QUE ESTÁ FALTANDO RECOLHER AS CUSTA RELACIONADAS ABAIXO:CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: R$ 0,88CAMPO 35: 567300124-3CAMPO 48: R$ 0,88PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004422-5 - DAVID SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X MARIA DE LOURDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011764-2 - LEANDRA REGINA DA CUNHA SILVA, CAIO CEZAR CUNHA SILVA, JULIA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLERIO JESUS SILVA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO MANDADO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2005.208.008457-3 - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X ALBERTINA LEITE TEIXEIRA PORTARIA 01: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS.61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015232-5 - FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 31 - Anote-se onde couber.Fls. 32 - Adeque a peça inicial ao rito sumaríssimo,no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008278-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIEDADE TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Portaria 01/2001:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.000848-4 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ Portaria 01/2001:Fls.12.Atenda-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012078-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.208.002599-6 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIANE DOS SANTOS DUTRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.208.004721-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MANOEL SOARES DA SILVA Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar o veículo à autora... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG Certifico que as custas devem ser complementadas conforme os cálculos a seguir:campo 37: R$ 12,24campo 41: R$ 12,24campo 42: R$ 1,22campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 1,22 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 1,22 PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006055-3 - MUNIKE OLIVEIRA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 116 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.008401-9 - WALTER MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam a partes se insistem nos depoimentos pessoais requeridos anteriormente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.000629-1 - ANA BALIEIRO RUIZ (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ BELTRÃO) Despacho:Fls. 29 - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 178415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012220-5 - M.V.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X M.A.M. Decisão:Indefiro a citação no endereço fornecido às fls. 57, uma vez que é o mesmo da inicial, onde já foi realizada a diligência, que restou negativa. Oficie-se ao comando do corpo de bombeiros ( endereço às fls. 43) para que informe o endereço do requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.013518-2 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X H.B.O. (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Defiro o adiamento do ato. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 08/05/07, às 13:30hs para a realização de ACIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001280-3 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X M.D.A.O. Despacho:Fls. 24 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.002532-9 - R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NAVARRO MARANHAO (RJ-130068)) X J.C.S. Decisão:( fls. 20) recebo a emenda. Retifique-se na DRA.Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de_____ do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 13/06/07 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002532-9 - R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NAVARRO MARANHAO (RJ-130068)) X J.C.S. Despacho: Retifique-se no DRA o nome da parte autora em conformidade com o documento de fls.09 e após cumpra-se o despacho de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.208.002908-6 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X E.C.C. PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003957-2 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X F.M. Despacho:Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou declaração completa da Receita Federal do exercício anterior no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena do indeferimento da gratuidade; Traga aos autos cópias do acordo judicial notificado na exordial; Intime-se por DOERJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006135-6 - N.M.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Sentença:Vistos etc ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.208.001714-0 - G.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Sentença:Vistos etc ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000539-2 - C.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X S.F.R. Vistos etc ... Considerando que para o sucesso da pretensão o único requisito exigido é o lapso temporal da separação e que portanto, qualquer outra pretensão como partilha de bens deverá ser requerida pela via própria.Considerando que o decurso de prazo constitucional restou comprovado pelo documento de fls. 64 e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls.56, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X Z.F.R. E OUTRO Despacho:\"REQUER O MP SEJA O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA SUBSCRITO PELA PRÓPRIA PARTE UMA VEZ QUE SEU PATRONO NÃO TEM PODER ESPECIAL PARA TANTO. DEVE O REQUERIMENTO TER FIRMA RECONHECIDA PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDA QUANTO A LEGITIMIDADE DO MESMO.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002245-6 - E.R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) Atenda-se ao Ministerio Público ( Requer o MP: 1- esclareçam os requerentes se a visitação será exercida sem prenoite e, caso, positivo, até quando; 2- o reconhecimento das firmas de fls. 17/19). - republicado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004079-0 - ELISÂNGELA COUTINHO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDEBRANDO ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Portaria 01/2002- Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011108-6 - C.V.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X R.M.O. P. 01/02 - AOS REQUERENTES SOBRE A COTA DO MP. \"MELHOR ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DOS ALIMENTOS. QUAL O PERCENTUAL A PREVALESCER. VALERÁ A CLÁUSULA 3 DO ACORDO DE FL. 57, NÃO HOMOLOGADO? E COM RELAÇÃO À VISITAÇÃO, VALERÁ O ACORDO HOMOLOGADO DE FLS. 58/59?\" \r\n\r\nProc. 2006.208.012263-1 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X A.C.L.G. PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE COTA MINISTERIAL. \" REQUER O MP A JUNTADA PELO AUTOR: 1) CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO INDICADO; 2) CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA NOTICIADA. A PRETENSÃO É DE DIVÓRCIO, DE MODO QUE QUALQUER OUTRA PRETENSÃO DEVERÁ SER EXERCIDA PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013607-1 - F.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Decisão:Nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil suspendo o processo até o cumprimento do acordado. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014052-9 - J.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X L.M.M. Decisão:Defiro a JG a parte ré. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X A.Y.R.M.M. Decisão: O documento de fls. 06, comprova que a requerida já atingiu a maioridade civil, entretanto, conforme entendimento pacífico em nossos tribunais, os alimentos podem ser prorrogados se o filho estiver estudando e se essa condição permanecer até a idade de 24 anos. A requerida tem 18 anos e não há comprovação alguma nos autos de que a mesma não esteja estudando. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004509-0 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X B.R.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.014113-3 - BRUNO RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MONIQUE GAMA MESQUITA RESTIER MARTINS), ISABELLA GAMA RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Decisão:1 - Traga a parte ré comprovante de recebimentos ou declaração de renda atualizada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para efeitos do deferimento da gratuidade de justiça pedida. 2 - Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015339-1A - D.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X F.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Decisão:Isto posto, REJEITO a impugnação e MANTENHO a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao impugnado.Custas do incidente pela impugnante, ressaltando que a mesma goza do benefício da gratuidade de justiça.Certifique-se o teor da presente decisão nos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011947-4 - A.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X I.M.S. P. 01/02: AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP (REITERO O ITEM 3 DA PROMOÇÃO DE FLS. 15V. APOS, PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.010030-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X F.W.C.B. Despacho:(FLS. 78- V). ATENDA-SE A FAZENDA. \" REQUEIRO A REMESSA À ISF PARA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO. \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.001366-0 - F.W.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X V.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG a ré. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000526-4 - T.X.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho: Ao contrário do certificado às fls. 25, a taxa judiciária foi recolhida a menor, uma vez que se trata de acordo e que é devida uma taxa judiciária por cada requerente, conforme artigo 134 § único do Decreto-Lei 05/75. Aos requerentes para recolherem mais uma taxa judiciária. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.003210-3 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X A.R.B.F. Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Designo audiência informal de conciliação para o dia 09/05/07 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.015339-1 - F.J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X D.S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) Decisão: Em provas \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011056-2 - C.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu para apreciação de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002981-1 - T.A.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) P. 01/02 - ÀS PARTES E MP ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003893-2 - M.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023) Decisão:Considerando que os requerentes residem no bairro de Quintino Bocaiúva, conforme guia da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, bairro não pertencente a XIII região Administrativa, e sendo a competência das Varas Regionais absoluta, que é ditada por normas funcionais, previstas nas leis de organização judiciária, dou-me por incompetente para processar e julgar a presente ação.ISTO POSTO, DECLINO de minha competência em favor do juízo de uma das varas de família do fórum regional de Madureira a quem couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000667-0 - P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Sentença:Vistos etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 25, DECRETANDO A SEPARAÇÃO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressaltando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013266-1 - W.A.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X D.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho: Em provas \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.002937-2 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)), B.S.S.), A.B.A.S.), R.S.F.), R.A.S.) Decisão:Presentes os requisitos legais e os pressupostos fáticos, defiro a tutela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo. Atenda-se ao M.P. \" ... requeiro, entretanto,: 1) seja firmada a ausência do marido da requerente; 2) a elaboração de estudo social; 3) seja esclarecido se todos os menores são filhos do mesmo pai e porque não foram reconhecidos. \" \r\n\r\nId: 178405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.002963-7 - JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618) documento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.208.009347-3 - TELMA BARCELLOS TAVARES SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO OLIVEIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.016389-0 - PAULO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho: Cumpram os requerentes, derradeiramente em 10 dias, o claro despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.002448-9 - ANDRÉA VILELA NUNES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho: Venham as declarações de separação de fato do casal, subscritas por 2 testemunhas, com firmas reconhecidas. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011603-9 - VITTORIA AGHATA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GUILHERME CARVALHO REBELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007853-8 - GUILHERME FRANKLIN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBIERI GODOY (SP-118450)) X JOHN EDWARD ALITE Sentença: Cuida-se de ação de investigação de paternidade. Intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, via D.O. (fls. 39) e, pessoalmente (fls. 41), quedou-se inerte (fls. 42). Promoção ministerial às fls. 42, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.013594-7 - SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X SANDRA NOLASCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho: Ao MP sobre fls. 80 e ss. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.008315-2 - ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X EDINEIA SANTOS DE SALES), ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006052-8 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X S.A.C. sentença regularizada. \r\n\r\nProc. 2004.208.010856-2 - EDSON CARLOS CALIXTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.009578-9 - MARIA DE LOURDES SANTANA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X EDNO CASADO DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.010856-5 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE CRISTINA NASCIMENTO BISPO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006187-3 - SIMONE ZAGATTO DE LOURENÇO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006218-0 - ELIETE BORGES DE CARVALHO GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013678-2 - JULIANA DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORRÊA Decisão: Indefiro os alimentos provisórios à autora eis que conforme alegações constantes da inicial e da emenda de fls. 29/30, a mesma, jovem, tem capacidade laborativa, sendo certo que trabalha sem vínculo empregatício no mercado informal, situação esta bastante comum à grande quantidade de cidadãos homens e mulheres, não delineando tal situação a necessidade que justificaria o pensionamento pretendido, em sede de cognição sumária. Designo ACIJ p/ o dia 02/05/07, às 10:30, data até a qual a parte ré deverá apresentar a sua resposta. Intime-se o réu (por mandado) e intime-se o(a) autor(a) (via postal) a fim de que compareçam à audiência. Cite-se o réu para, em o querendo, contestar a presente ação até a data da audiência ora designada, ocasião em que deverá se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, trazendo ainda as suas testemunhas, se achar necessário. Expeçam-se ofícios para informações, retenções, descontos e aberturas de conta requeridas que hajam sido deferidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007573-2 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ELAINE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) retirar carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013403-7 - SIBELI COLBERT BRASIL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X RICARDO MELCHIADES AZEVEDO retirar carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.010223-7 - DINAH BRUNO COSTA FERRUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RICARDO RAMON FRIAS FERRUFINO retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.008097-1 - VERA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ASTIBALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.009038-1 - ALESSANDRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ROSEMARY BERNARDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.012864-5 - SYLVIA MENEZES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X CLÁUDIO DE FARIA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 32. Com a vinda do endereço atualizado do réu, venham conclusos para redesignação de APC, data, a partir da qual, fluirá o prazo para apresentação de resposta pelo réu, em não havendo conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013684-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RENATA FERREIRA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426) Despacho: Embora a ré não tenha sido citada, compareceu aos autos voluntariamente. Assim, com fulcro no par. 1º do art. 214 do Código de Processo Civil, tenho a ré por citada. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8A - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumprimento de sentença. O requerente deverá adequar seu pedido aos termos do art. 475 do CPC com a redação que lhe deu a Lei 11232/06. \r\n\r\nProc. 2006.208.007621-9 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho: Tendo em vista fls. 33/34, dou o executado por citado. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 31, independentemente de cumprimento. À exequente sobre fls. 33/35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0 - KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE DE IMEDIATO PARA O AGENDAMENTO DO EXAME POR TIPAGEM DE DNA. VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. INDEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, POIS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO MÍNIMA DA PATERNIDADE NOS AUTOS, FALTANDO, PORTANTO, UM DOS REQUISITOS PARA SUA FIXAÇÃO. DESIGNO APC PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 11:00H, DATA A PARTIR DA QUAL FLUIRÁ O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. CITE-SE/INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001237-6 - HENRIQUE CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEONARDO DE AMORIM CONCENTINO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.003363-4 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LUCAS BARBOZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003390-0 - MARTA PIRES BERNARDO RONCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X OMAR FERREIRA RONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012233-3 - CLEIDE HELENA SIQUEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) retirar carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010921-3 - ROSE TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ALEXANDRE SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) retirar carta de sentença \r\n\r\nId: 178406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001740-0 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCEL PORTO OLIVEIRA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..32/33., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..37....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE CANCELANDO O DESCONTO EM FOLHA . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.CUSTAS PELO REQUERENTE. P . R. I . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010592-1 - THAIS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X APARECIDA MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004103-3 - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746) As custas referentes ao pedido de desarquivamento foram recolhidas a menor. As custas faltantes são : campo 34: 6002251749 ; campo 47 R$ 0,87. Recolha-se as custas faltantes.(O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.012505-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X PAULO CESAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho: Tendo em vista a informação do primeiro paragrafo de fls. 153, aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.208.012887-6 - MARCELO NASSIFE NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu. 2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000096-5 - CARINNA MARCELE GALLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X FÁBIO LUÍS DE ABREU Decisão: 1- Anote-se no DRA o nome correto do réu. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM XXXXXXX .XXXXX.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..150% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..14/05/07 ÀS 14:45.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002413-1 - BRUNO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FRANCISCO BELIZIO DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 16/05/07 às 11:00hs. Cite-se e intime-se réu no endereço indicado às fls. 18, com o acompanhamento da RL dos autores. P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009757-0 - ELIZETH ROJAS MOISES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ROBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:1- Reitere-se o ofício...2- A parte autora para comprovar a propositura da ação principal . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000264-0 - JORGE MOTTA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Aos requerentes afim de cumprirem o despacho de fls. 02 ( \"1 - Firme-se a afirmação de pobreza por declaração assinada pelos Requerentes; 2 - Distribua-se por dependência; 3 - Venha a cópia da inicial, emendas, se houver e sentença da Separação Consensual; 4 - Esclareça se o ex-cônjuge-mulher permanecerá usando o nome de casada e, caso positivo, regularize-se o nome de fl. 03. Prazo: 10 (dez) dias\".) \r\n\r\nProc. 2007.208.004157-8 - MARCELO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) 1-DPD.2-Defiro a J.G.3-Instrua a inicial com a cópia do acordo, sentença de separação consensual.4-Venha a cópia da certidão de casamento, com a averbação da separação do casal.5- Certidão do cartório....Prazo 10 ( dez ) dias.( despacho da MM juiza de 09 /04/07) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.001975-1 - RODNEY ROBERTO SIMÕES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). NEIDE MARIA SIMÕES BITTENCOURT (RJ-101341)) X MICHELLE RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Despacho: A pretensão da requerente de fls. 59 é atendida com a simples averbação da sentebça que decretou sua separação judicial. Assim,indefiro opedido de retificação da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.002370-7 - VANDERLI CASTELLANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..42... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.015317-2 - FLAVIO VIEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/05/07, ÀS 13:50HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015554-5 - ERCÍLIA BITTENCOURT DANTAS THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:De ordem: Reconsidero o item 01 do despacho de fls. 20, pois o processo é pago. Venham as custas da carta de sentença e conferências. \r\n\r\nProc. 2007.208.001775-8 - CARLOS ALBERTO SOBRAL FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Despacho:Atenda-se a promoção do M.P de fls.33. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009534-2 - LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X MONIQUE LIMA DE FREITAS Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça mais os acréscimos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Pois, citar e intimar constituem dois atos distintos, sendo recolhido, apenas, um ato. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.011565-1 - GRACIETE CHAGAS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X MARCOS ANTONIO DA GLÓRIA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:Designo audiência de conciiação para o dia 24/05/07 às 14:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013269-7 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré;2- Incabível o pedido de alimentos em sede de contestação,deverá,querendo pleitear através de via própria.3- Em réplica.4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000979-8 - NATANAEL TRINDADE DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SANDRA MARCIA DOS SANTOS DAVID Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:15.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:1) Compulsando os autos verifico que as partes reconheceram noitem 01 de fls. 149 que o débito até setembro de 2006 era de R$ 3.240,00. Assim,venha planilh aatualizada do débito em execução ,levando-se em consideração o valor indicado no parágrafo anterior e os alimentos vencidos posteriormente ao mês de setembro de 2006.Prazo 10 dias (exequentes)2) fls. 204- Venha cópia da sentença que exonerou o executado em relação ao primeiro exequente. Prazo 10 dias (executado) \r\n\r\nProc. 2004.208.006796-1 - GRAZIELE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RICARDO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho: A exequente para esclarecer em 05 (cinco) dias se já houve o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001576-9A - VITORIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES Decisão proferida em 13/04/2007: 1 - Anote-se como secundário; 2 - Defiro a J.G.; 3 - Venha ... 4 - Apresente, também, cópia da certidão de nascimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.001576-9A - VITORIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES O.S. 02/02: Considerando a certidão acima, cumpra a exequente somente o item 04 de fl. 02 (da decisão proferida em 13/04/2007) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3A - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:(Conclusão de ordem )Esclareçam os exequentes qual é o interesse na presente demanda,haja vista que os alimentos em execução são objeto do processo 2003.208.011015-3, em apenso.Prazo 10 dias,sob pena de extinção do processo sem exame de mérito,na forma do art. 267,V do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009411-8 - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:1- Defiro a JG . 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014495-0 - VALTAIR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X WAGNER LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) Despacho: I-se pessoalmente o autor para no prazo de 48 horas,dar integral cumprimento ao despacho defls. 11, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.005963-5 - GABRIELLE DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X EVALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)), Interessado: MAGDALENA FERREIRA LOBO), Interessado: GERALDA DA CUNHA LUCAS Despacho:1-Digam as partes se pretendem produzir prova oral . 2- Sem prejuízo,realize-se exame psicológico,.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016023-1 - CLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO Despacho:Designo AIP para o dia 05/06/07 às 13:30hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002020-4 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Despacho: Designo AIP para o dia 08/05/07 ás 16:00h, c-se e i-se. I-se a requerente, para até a data da audiência juntar atestado de sanidade física e mental . \r\n\r\nProc. 2007.208.003104-4 - TERESINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MELICIA MOURA Despacho:Designo AIP para o dia 08/05/07 ás 15:45h. C-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.015203-9 - YEDA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 23/05/07 às 13:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.009082-4 - MARINEZ DE SIQUEIRA MARALHAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X PAULO SANMARTIN MARALHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho:Decisão em conjunto no processo principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0 - ANDREA DESTRI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Decisão: Recebo os Embargos de Dedlaração, pois são tempestivos . No entanto,rejeito os mesmos,pois a lei no rat.219 do CPC, já prevê que o réu é constituído em mora com a citação. Assim, o juiz só deverá estipular sobre a mora se tiver prazo diverso do citado dispositivo . ...Não há, assim, a \" contadição\" na sentança... \r\n\r\nProc. 2006.208.015260-0 - ERICA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL MEDEIROS BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Decisão:1) Presentes as condições da ação....2) Defiro a produçao da prova requerida. 3) Designo o dia 06/06/07 às 14:45hs para a realização da AIJ. 4) Intimem-se...5) Intimem-se as testemunhas, cujo rol for apresentado no prazo legal. P.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002745-2 - CÉSAR CARONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X RAPHAELY RAVANI CARONI PEREIRA Despacho:Os efeitos da revelia .....Por tal razão, designo AIJ para o dia 06/06/07 às 14:30hs para a coleta do depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes para prestarem depoimento, na forma do art. 342 do CPC. P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002268-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão: Tendo em vista que o alimentante e a genitora dos alimentados , se reconciliaram , retomando a vida em comum sob o mesmo teto, portanto, não se justificam mais os alimentos arbitrados , tal como se manifestou o MP ás fls. 74 . Assim , defiro o cancelamento dos Alimentos em favor do réus. Oficie-se. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO Decisão:Chamo o feito a ordem,uma vez que,por tratar-se a presente de ação de estado,quem deve figurar no polo passivo da demanda são os herdeiros do de cujus. Assim, emende-se a inicial , no prazo de 10 dias ,para que sejam incluídos no pólo passivo da demanda os herdeiros legítimos do de cujus. Informe,ainda, se o inventário dos bens do SR. Orlando..encontra-se em curso e se houve requerimento de reserva de quinhão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO Decisão: Indefiro o pedido de J.G,vez qu eo autr é advogado,reside no Recreio,local hoje nobre e as despesas processuais não ultrapassam á R$ 180,00. Prepare-se a ação em 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.008068-5 - PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.012674-0 - ANGELA THEREZINHA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (RJ-019222) Considerando que a autora requereu o depoimento do réu, sob pena de confesso, recolha-se as custas acerca da diligência do oficial de justiça, R$ 12,24, mais os acréscimos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013749-0 - MARINEZ DE SIQUEIRA MARALHAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X PAULO SANMARTIN MARALHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Decisão:Partes legítimas.....Defiro prova oral: depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo o rol deverá ser apresentado em 10(dez) dias sob pena de preclusão. Designo AIJ para 06/06/07 às 15:00hs. Defiro prova documental superveniente até a data da audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001347-5 - MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NILBERTO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Decisão: Indefiro a execução ,porquanto a própria exequente nã indicou qualquer bem a partilhar,conforme fls. 05,sendo certo que nos béns imóveis,não há como incluir, o veículo citado, até porque se fizesse parte do patrimônio partilhado,que estava emnome do outro cônjuge, deveria ser estabelecido prazo para transferência, o que não consta do acordo. Assim sendo,deverá o ex-cônjuge mulher, querendo,proceder a busca pelo direito sobre o pbem através de sobrepartilha. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001991-3 - LUIZ PAULO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X CLAUDIA REGINA JESUS DA SILVA MIGUEL FERREIRA Despacho:Tendo em vista não houver tempo hábil para a intimaçaõ do réu, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 29/05/07, às 13:45hs. 2) Adite-se o mandado de citação de fls. 40 para que dele conste o endereço do réu indicado a fl.43. Desentranhe-se e cumpra-se. P.I. \r\n\r\nRecolha-se as cultas faltantes conforme o aviso 84/2007 :campo 34: 600225174-9; campo 47:R$ 0,87;campo 35: 5673001243 ;campo 48:R$ 0,87. (O.S. 02/02). \r\n\r\nId: 178416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000307-3 - RODRIGO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X HILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a cinquenta por cento do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o quinto dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito na conta corrente do representante legal da parte autora.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data de 31/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.000847-2 - MATHEUS BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X ANDRÉ LUIZ PINTO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 35%(trinta e cinco por cento)dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data de 31/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.001266-9 - KASSILEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X JOÃO JUSTINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20%(vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data de 30/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.001907-0 - LETÍCIA DOS REIS SCHART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X ANDRÉ SETTA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20%(vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo os alimentos deverão ser de 60%(sessenta por cento)do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o quinto dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito na conta corrente do representante legal da parte autora.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data de 24/05/2007, às 16:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.003077-5 - RAFAELA SILVA DA FONSECA, FELIPE SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBSON SILVARES DA FONSECA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a trinta por cento dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo os alimentos deverão ser de um salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o quinto dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito na conta corrente do representante legal da parte autora. Frise-se que os alimentos provisórios fixados deverão ser divididos em partes iguais entre os menores.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data de 31/05/2007, às 15:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.004184-0 - ANA BEATRIZ SGARBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO DE SOUZA Ao autor para adequar o valor da causa nos termos do art. 259, Inciso VI do CPC, inclusive para fornecer o valor dos rendimentos aproximados auferidos pelo Réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003793-9 - LETÍCIA MENEZES COSTA, IVO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) Atenda-se ao M.P. (Cota do MP - Pela juntada da certidão de casamento devidamente averbada.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003930-4 - ROGÉRIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO CARDOSO, MARCOS NEPMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Atenda-se ao MP (Cota do MP fls. 15 - Requer o MP a juntada das cópias complketas dos documentos de identidade dos requerentes, bem como cópia do comprovante de residência do Varão.) \r\n\r\nProc. 2007.208.004048-3 - PATRÍCIA DE SOUZA PINTO, ROBSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) ATENDA-SE AO MP (Cota de fls. 16- Em se tratando de consenso os alimentos devem ser fixadosd, a menos que já estejam sendo discutidos em ação autônoma, o que deve ser comprovado, assim como a guarda e visitação da filha.Além disso, pela vinda de cópia da certidão de nascimento da filha menor.Requer o MP a juntada de duas duas declarações, atestando o período da separação de fato do casal, sem que tenha havido reconciliação, com firmas reconhecidas e acompnahadas de documentos de identidade das testemunhas.As partes, digo, os requerentes devem assinar a petição inicial.) \r\n\r\nProc. 2007.208.004079-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA FILHO, MARCIA VIEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO mp (Cota do MP às fls. 12 - Pela retificação do nome da mulher pois seu nome de casa è MARCIA VIEIRA DE OLIVEIRA (fls.04).Pela vinda dos comprovantes de residencia dos requerentes.Requer o MP a juntada de duas duas declarações, atestando o período da separação de fato do casal, sem que tenha havido reconciliação, com firmas reconhecidas e acompnahadas de documentos de identidade das testemunhas.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002439-6 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X C.L.S. Despacho:Designo audiência de ratificação para a data de 05/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001330-3 - MARIA CUSTÓDIA DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALEXANDRE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) Despacho:1 - Regularize-se a numeração do feito a partir de f. 22.2 - Designo audiência para a data de 05/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010482-1 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) À parte autora sobre informação prestada pelo cartório de Leopoldina MG (Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2006.208.000952-8 - MARLON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SÉRGIO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000971-3 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378)) X GUILHERME FARIAS GONZAGA) Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15%(quinze por cento) dos rendimentos brutos do autor, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo os alimentos deverão ser de 1/2 salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o quinto dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito na conta corrente do representante legal da parte autora.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data de 29/05/2007 às 14:00 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 178417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012807-6 - MARIA JOCELY COIMBRA DE MENDONCA X ZELIA COIMBRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:1) Diga a autora sobre observancia do alvará, em dez dias. 2) Transcorrido referido prazo, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.004336-0 - MARIA LUCIA FERNANDES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). MARCIO FELIPE DA SILVA (RJ-118733E)) X GERARDO FONTANT DE BARROS Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012076-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ABILIO RIBEIRO VILAR AO REQUERENTE P/ RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.003376-4 - AMANDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X Falecido: JARBE DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça sobre outros herdeiros, considerando fls. 12, bem como sobre a existencia de bens a inventariante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001432-0 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-004196)) X OBDULIA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA OFICIO AO MP, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012247-5 - VALERIA DE OLIVEIRA MARIANO (M/C 2) X ADAMASTOR NILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Cumpra-se fls. 139 na integra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.000497-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDRE FRANCISCO DA COSTA CHAGAS Despacho:Ao interessado sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2004.208.014601-1 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE DE BRITTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Aos interessados sobre fls. 55/56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011467-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ALBERTINA DA ANUNCIACAO Decisão:Fls. 110 - Defiro. 2) Dê-se vista, com as cautelas de estilo, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.007979-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIMONE DA SILVA DUARTE AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.208.008293-5 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X AMANDA ARAUJO DE RESENDE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.011615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR TRIANGULUIZ LTDA. Despacho:Intime-se via DO, na forma do 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001639-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA E OUTRO ao requerente para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2005.208.005240-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (L/C 5) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSÉ CAETANO MENDES), RAQUEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES JORDÃO (RJ-102730) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença, em quinze dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008075-0 - MARCELO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SÉRGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em ambos os efeitos. 2) Ao apelado para contra-razões. 3) Após, certificados, encaminhem-se ao Egregio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003700-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LUIS DOS SANTOS JERÔNIMO Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009860-8 - MAURO DE SOUZA (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). HILARIO DE SOUZA (RJ-098631), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 151/152 - Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002633-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEISE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003926-2 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiencia e comprovante de rendimentos/declaração de isento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011681-3 - ELZA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X FABIO BOTELHO FERNANDES Despacho:Ao interessado, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.013023-4 - NICOLA CARIELO NETO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANTONIO CARLOS FURTADO Decisão:Vistos. Julgo extinto o processo em relação ao pedido de despejo, sem apreciação do merito, haja vista a supervineinte falta de interesse. Anote-se onde couber que o feito prosseguirá na condição de ação de cobrança. Cite-se o réu no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.208.000331-7 - JOSE DA SILVA PEREIRA DA COSTA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X MARCIA C. DA SILVA CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, juntificando a necessidade, sob penda de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.008260-6 - LÚCIA MARIA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X LUIZ CARLOS KEGLER DE OLIVEIRA ao requerente para recolher custas p/ expedição de mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004527-0 - PEDRO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSIANE FERNANDES MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiencia de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005746-8 - ADEILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:1) Ao embargante sobre documentos. Outrossim, digam as partes se tem provas a produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento, bem como esclareçam sobre conveniencia e oportunidade de se designar AC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013152-8 - MANUFATURA RIO INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Intime-se para recolhimento, considerando os esclarecimentos -fls.58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009876-8 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). N C SILVA (RJ-073170), Dr(a). PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDAO (RJ-101563)) X FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-071301) Despacho:Fls. 145 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.208.013481-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JADILSON TORRES CRUZ), JOAO NEME SELEM AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.208.006276-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAXIMO AUGUSTO CAMPOS MASSON AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003118-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAISY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2002.208.007309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ARLINDO MORENO E OUTROS), Inventariante: MARLITA MALIZIA MORENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Fls. 205 - Lavre-se termoo. 2) Designe-se data. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.009305-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO WERNECK CAMPOS (RJ-081883)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 135 - Venha planilha atualizada do débito. 2) Após, intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003690-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FELIPE CHAVES DE PAIVA E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.208.003712-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA CAÇULA DO MÉIER E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003887-7 - ESPÓLIO DE ANDRÉS ANGEL FERNANDES PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha afirmação de hipossuficiência. Salvo melhor juizo, o dano moral é de natureza personalíssima - Esclareça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003852-0 - LUIZ CLAUDIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.013715-8 - WITORIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.208.008536-7 - MARLI MASSENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X JOAQUIM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Visto. HOMologo os claculos de fls. 95 . Promova-se o recolhimento devido. Após, retornem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.009484-8 - VALESKA DE FREITAS PASSAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CELIO ANDRADE DE FREITAS Despacho:À fazenda. ( RETIRAR OS AUTOS EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.208.009495-2 - JORGE DE JESUS MARCAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ENNIO DE AZEVEDO ROCHA Despacho:Aos interessados sobre calculo de fls. 79. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.006028-0 - MARIA JANE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:Certifique o cartorio sobre tempestividade das constestações apresentadas. 2) Esclareça a parte autora sobre ação principal, visto qe ações cautelares necessiariamente a exigem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003922-5 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ LINS PEIXOTO Decisão:Defiro JG. anote-se onde coube a prioridade no andamento do feito. Cite-se. sobre a antecipação da tutela, direi após a formação da relação jurídica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004012-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA SANTIAGO DA SILVA Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.010552-7 - RODRIGO MAGALHAES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Retiro o feito de pauta em razão de fls. 145, considerando que necessário esclarecimentos do Preito nomeado e, eventualmente, da realização de nova pericia, o que será decidido antes de que se realiza a AIJ. Intime-se o perito, nomeado, pois, a dizer sobre fls. 145. Publique-se, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000215-7 - ELZA MORETH (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001985-1 - MARIA DAS DORES SARAIVA BORCHERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X FATIMA TERESA BORCHERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) AOS RÉUS PARA INDICAREM O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS JORGE LUIZ B RAMOS E LEILA F. SARAIVA, ARROLADAS ÀS FLS. 213. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003991-2 - ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X ALUYZIO DIOGO DE MELLO Decisão: Vistos. Defiro o arrolamento e nomeio invetariante o requerente que prestará compromisso em cinco dias, e declarações, com declaração dos bens e plano de partilha em vinte dias, Após, ao MP e à Fazenda. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.208.004039-2 - JOSÉ ALBERTO ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALICE NOGUEIRA BENTO Decisão: Vistos. Defiro o arrolamento e nomeio invetariante o requerente que prestará compromisso em cinco dias, e declarações, com declaração dos bens e plano de partilha em vinte dias, Após, ao MP e à Fazenda. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004101-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER ALBINO DA SILVA Decisão:Vistos Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL - 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005807-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X H. M. TROPICAL TOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971), Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936) Despacho:Designo AC para a data de 23/05/2007 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010317-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GAMAÇÃO RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.003722-8 - LARDOSA LEAL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X RACIMEC TURISMO LTDA Decisão:Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para a data de 23/05/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se com as advertencias proprias à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.208.003859-2 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, considerando a situação financeira do autorl Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para a data de 05/06/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intime-se com as advertencias proprias à espécie \r\n\r\nProc. 2007.208.003918-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARLOS GUILHERME MARTINS Decisão:Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para a data de 05/06/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intime-se com as advertencias proprias à espécie \r\n\r\nProc. 2007.208.004025-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELÍDIO FERNANDES FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se para complementação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004063-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLENE VIEIRA DE MACEDO Decisão:Defiro JG. Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para a data de 05/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se com as advertencias proprias à espécie \r\n\r\nProc. 2007.208.004067-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X BERTHELOT DE ALVARENGA SANTIAGO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, diante da situação financeira esboçada pelo autor. Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para a data de 05/06/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se com as advertencias proprias à espécie \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004007-0 - DARCY NEVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JOÃO GUTTEMBERG CARDOSO DE SOUZA Decisão:Vistos.. Cite-se no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Certifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários de advogado, para o caso de puga da mora, em dez por cento do débito no dia do efetivo pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.004001-0 - MARIA MARGARETH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE ABREU VOMHOF Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003890-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROSANA MARA CRISTANO METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO recolha-se a diferença de r$ 69,47 referente a taxa judiciária ( relativo aos honorários) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011923-0 - PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:Reconsidero a D. Decião de guerreada para o fim de receber a apelação interposta, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.208.004064-1 - PAULO CESAR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X A.G. RIO MULTIMARCAS Despacho:Para fim de aprecição da JG venha comprovante de ganhos e/ou rendimentos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.003934-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ANDRÉ LUIZ PIRES RODRIGUES Decisão:Vistos. Defiro a interpelação como requerida. Efetivada a, pagas as custas e decorirido o prazo de 48 horas, o que o cartorio certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legias,. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.003927-4 - SOLANGE SOARES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AELEN ALESSANDRA DUARTE Decisão:Vistos. Defiro a notificação como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido oprazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartorio certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Defiro o r3ecolhimento das custas ao final. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004254-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X OSWALDO MOLINA PEREIRA Decisão:... defiro a liminar de reintegração dos bens... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006606-0 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.008910-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ALUIZIO ALVES DOS SANTOS (J/C 2) Despacho:Fls. 06 - Renove-se a diligencia, intimando-se o interessado a acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004110-4 - OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG formulado, venha comprovante de ganhos e/ou declaração de isento. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004247-9 - CHRISTIAN DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JOAO CARLOS SIMOES DE LIMA AOS REQUERENTES PARA PROCEDEREM A RETIRADA DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006441-8 - EMIRENE MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982)) X SINESIO MATTOS A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.208.005724-7 - Inventariante: FRANCO DI IULIO MANGIA (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X DI IULIO ELISABETTA GIOVANNA TRIESTE AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 130v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.002290-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005007-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WINTOR BARBOSA DE GODOIS COTRIM NETO E OUTRO ao requerente sobre oficio \r\n\r\nProc. 2002.208.003525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-087974)) X JAIRO ROSAS DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA REGISTRO DA PENHORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003726-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)), Fiador: MARIA LESSA BARROUIN MELLO venha a cópia da planilha a fim de instruir o mandado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.004224-4 - AIRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X PLÁCIDO GARCIA DE FARIA), ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010905-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SEENFIS MED CARE LTDA ME E OUTROS ao requerente sobre oficio \r\n\r\nProc. 2003.208.008522-5 - UNIBANCO SA/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EDMAR DA SILVA BOTELHO E OUTRO ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.208.014404-0 - ESPÓLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X MARISA MARLY ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.007445-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROLANDO DECORACOES LTDA E OUTRO ao requerente sobre oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010665-2 - MARIA DAS GRACAS LEMOS WERNAER (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE AUTIORA E SEU PATRONO PARA PROCEDEREM A RETIRADA DOS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001630-2 - MARTA MARIA COUTINHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ALICE FERREIRA COUTINHO A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 295V. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.009190-2 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ARNALDO CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Tendo em vista que a data agendada para perícia será feriado no Município do RJ,foi redesignada nova data para o dia 03/05/2007 às 13 h., cujo ato ocorrerá no Forum Central - 4º andar sala 409. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008008-2 - AROLDO FERNANDES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 178419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008536-5 - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MAGDA DE SOUZA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:isto posto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do merito nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC. Revogo o beneficio da gratuidade de justiça deferido as fls.37v. Condeno, ainda, o Sr. Andre Germano Simões ap pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, paragrafo quarto do CPC. Remetam-se copias de fls.256/260 ao MP., como requerido pelas partes em alegações finais. Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, se for o caso, sem requerimento das partes, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.001165-1 - FINELLI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de entrega para determinar a ré a entrega do bem ou o equivalente em dinheiro estipulado às fls. 36/37, sob pena de prisão do seu representante legal por 60(sessenta) dias como determinado na decisão de fls. 36/37. Intime-se no endereço indicado às fls. 87/88. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002501-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DINIZ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARIA EVA MARQUES CARNEIRO DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:Posto isso, rejeito os embargos à execução, nos termos do artigo 739, II do Código de Processo Civil.Condeno os embargantes nas custas e ao pagamento de verba honorária fruto da sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da dívida.Os embargantes são beneficiários da gratuidade de justiça, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060 de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.003911-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Comprove-se o trânsito em julgado do recurso no STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008373-8 - LEA BRANDAO AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIOGOMES DA SILVA (RJ-103328)) X MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Regularize a procuração de fl. 43, devendo esta vir no original ou cópia com firma reconhecida e com data atualizada. 2- Ao primeiro réu para se manifestar quanto ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010531-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ESTEVAO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posto isso, considerando a fundamentação supra, julgo procedentes os pedidos para tornar definitiva a liminar concedida e condenar o Sr. Paulo Estevão Araújo Seixas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, advertindo que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça devendo ser observado artigo 12 da lei 1060 de 1950.Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, se for o caso, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002291-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON BOTELHO PECANHA Sentença:Posto isso, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, se for o caso, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.208.011737-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE CARVALHO PAIVA MELO Sentença:Posto isso, considerando a fundamentação supra, julgo procedentes os pedidos para tornar definitiva a liminar concedida e condenar o Sr. Paulo Estevão Araújo Seixas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, se for o caso, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009747-0 - ELISANE FEITOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DISTAK DE CABO FRIO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:DecisãoTrata-se de impugnação prevista no artigo 475-J, §1° do Código de Processo Civil através da qual a impugnante pretende que sejam aceitos os bens indicados às fls. 179/182 e não recaia sobre o montante do débito a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Aduzindo que a penhora de dinheiro através do sistema de penhora \"on line\" iria inviabilizar a continuidade de suas atividades empresariais, requerendo alternativamente que a penhora recaia sobre a renda bruta diária no percentual de 10%...INTEGRA NOS AUTOS...A devedora foi intimada, fls. 177, em 18 de setembro de 2006 e compareceu aos autos sem cumprir a sentença em 02/10/2006, alegando que a intimação teria sido recebido por terceira pessoa, sendo irrelevante tal argumento diante da dicção do artigo 475-J. O descumprimento desse dever de cumprir voluntariamente o julgado acarreta ao devedor faltoso a pena prevista no caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Assim, determino... \r\n\r\nProc. 2004.208.010945-1 - JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal para condenar a Viação Acari a pagar ao Sr. Jupiaci Maria Francisco as seguintes verbas:... ...Julgo improcedentes os pedidos de custeio de tratamento médico futuro e ressarcimento de telefone móvel. Condeno a Viação Acari nas custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% da condenação atualizada, por ter a parte autora decaído de parte mínima do pedido aplicando o parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil.Desde logo, fica a Viação Acari intimada a efetuar o pagamento, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 178420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000921-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES Decisão:Defiro JG ao autor. Fixo alimentos provisórios em 300% (trezentos por cento) do salario minimo a serem pagos no dia 10 de cada mes mediante deposito em c/c. Oficie-se para abertura de conta em nome da autora. Designo AXIJ para a data de 22/05/2007 Pas 13:30 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias proprias à especie. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.005035-3 - JOSE DE ALMEIDA X EIDINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) Despacho:Fls. 31 - Venha expressa concordância do requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004633-1 - MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X JULIA MARIA ALVES VIANNA Decisão:Cite-se e intime-se para audiencia previa de conciliação que designo para a data de 15/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001464-0 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Decisão:Designo Audiencia de Ratificação para a data de 14/06/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1A - KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão: Isto posto, acolho a presente impugnação ,fixando o valor da causa em R$ 43.000,00,fls.07.Recolha-se a diferença de taxa juduciaria em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.003082-9 - NILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X AMAURY MARTINS DE OLIVEIRA), MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao MP, prestandos os esclarecimentos( se os interditandos possuem bens e direitos em seu nome, em caso positivo, vir aos autos descrição e comprovação dos mesmos e se os interditandos possuem filhos). 2) Sem prejuizo, designo AIP para a data de 12/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias proprias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003352-0 - GLEUBER DE OLIVEIRA ARAGÃO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X RENATA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:: Intimem-se os patronos via DO, para que no prazo de cinco dias, esclareçam se fazem oposição à homologação do acordo, cientificando-os de que em não se manifestando em referido prazo, ter-se-à que acordes com a referida homologação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1 - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:1- Recolha-se a diferença do preparo, conforme decsão no incidente próprio e 10(dez) dias, sob pena de extinção. 2- Oficie-se ao Juízo....3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 178421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.183346-0 - Adilson Francisco de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Idilson de Oliveira. PROV 47 CGJ - PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.206651-0 - Anna Maria Fernandes Estrella. X Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a certidão do diligente serventuário às fls. retro, expeçam-se mandados de pagamento ao credor, bem como do valor excedente ao BANCO ITAUCARD. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024911-1 - Carlos Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD, com a imposição da multa prevista no art. 475 -J do CPC, devendo esclarecer, inclusive, no mesmo prazo, se cumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.028246-1 - Lucia Helena da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Provedor Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante a certidão do diligente serventuário às fls. retro, intime-se a 1ª ré, por DO, para regularizar sua representação processual, em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.030869-1 - Amauri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). X Munditec Assistencia Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). Fls. 42. De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.\" Logo: 1- Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, par. 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. 4- Cumprida a diligência, expeça-se Carta de Adjudicação. 5- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167748-5 - Tiago Medeiros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Fls. 91. Defiro. Expeça-se guia. Após, aguarde-se por quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tão logo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212073-5 - Rita de Cassia Fernandes Soeiro. X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 43. Diga a ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001711-0 - Carlos Alberto Rodrigues Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1- Fls. 73. Indefiro JG ao recorrente, eis que instado a comprovar sua hipossuficiência econômica manteve-se inerte. 2- Em consequência, JULGO DESERTO O RECURSO. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 4- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012671-2 - Roberta Sereno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555, Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X Concessionária Lansa S/A Linha Amarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). 1- Fls. 64/81. Deixo de receber o recurso adesivo, ora interposto, vez que inadimissível em sede de JEC, nos termos do Enunciado 11.4 do Aviso 029/2005 do TJRJ. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.027732-5 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Ante a certidão de fls. retro, deixo de receber o recurso interposto pelo autor. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.033294-4 - Alvanira Carvalho de Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Vivo S. a. 1- Fls. 21. Nada a prover, ante a sentença de fls. 20. 2- No mais, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043909-0 - Leonardo Edson de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Infohelp Comercio de Produtos de Informatica e outro. 1- Fls. 15. Indefiro, eis que há outros patronos outorgados pelo autor, como se vê às fls. 08. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055875-2 - Nilson Lourenço Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Panamericano Mastercard. Fls. 18. Atenda-se em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.026833-6 - Tiago Costa Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.211352-4 - Maria Jose Passos Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). 1- Ante a certidão de fls. 36, indefiro JG. 2- Consequentemente, JULGO DESERTO O RECURSO. 3- Preclusas as vias impugnativas, após certificado, desapense-se e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008177-7 - Cleise Lucia Pinto Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). PROV 47 CGJ - FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA OFERTA DE EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.009322-6 - Angela Maria Koppke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). X Nextel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RE NEXTEL LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.019369-5 - Leandro da Silva Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON -LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.021644-0 - Cecilia Augusta dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE A PARTE RE VESPER S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.025983-9 - Sergio Marcelo dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIME-SE A PARTE RE SENDAS PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.032049-8 - Marcelo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA, E CUMPRA-SE A LEI 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.131388-6 - Walmor Cristino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Mauro Ferreira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que não há qualquer menção ao artigo 794 do CPC na sentença extintiva de fl. 115, o que é evidente, eis que não houve quitação da obrigação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.157919-0 - Nelson Adriano Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Galian Decorações Indústria Comércio Ltda.. INTIME-SE A PARTE RE GALIAN DECORAÇÕES COM IND LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.172803-1 - Creusa Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O cálculo de fl. 78 é manifestamente equivocado, diante dos parâmetros dispostos no acórdão de fl. 71. Corrija-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176057-1 - André Luiz da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade Unidade Méier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, ora embargante, aduzindo, em síntese, que é viável a obtenção de JG ante a simples afirmação e sem necessidade de declaração de patrocínio gratuito, a teor do disposto na Súmula 40 do TJRJ.\r\n\r\nOcorre que o mesmo TJRJ admite que o Magistrado formule a exigência de comprovação de hipossuficiência, fato de conhecimento do embargante, pois trata-se da Súmula 39 deste mesmo Tribunal.\r\n\r\nDescumprido o comando de fl. 68, ante a inércia do embargante, a decisão de fl. 73 não merece qualquer reparo, inexistindo escusa por não ter recebido publicação, sendo ônus do advogado verificar o andamento dos processos que patrocina.\r\n\r\nAdemais, com relação à exigência de declaração de patrocínio gratuito, o STF já decidiu que é possível demandar nos Juizados Especiais Cíveis sem a presença de patrono. Nesse diapasão, o TJRJ vem celebrando convênios com diversas universidades, as quais disponibilizam alunos do curso de Direito e, também, advogados dativos, que nada percebem da parte autora, sendo remunerados pela eventual sucumbência da outra parte.\r\n\r\nSe a parte possui capacidade financeira para pagar honorários deve arcar com as despesas judiciais, sob pena de inviabilizar-se a prestação célere dos Juizados Especiais Cíveis, na esteira dos votos proferidos pelos Desembargadores Nilton Mondego e Marlan de Moraes Marinho em favor do Fundo Especial do TJRJ, o qual veio a assegurar a completa e efetiva autonomia do Poder Judiciário fluminense, na Uniformização de Jurisprudência 06/2001, a que se refere o Embargante.\r\n\r\nEm face do exposto e por esses fundamentos, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS opostos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013408-3 - Carmen Rodrigues Santiago Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Supermercados Guanabara S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). INTIME-SE A PARTE RE SUP. GUANABARA S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.026522-0 - Aibernon Maciel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028914-5 - Marco Antonio Baptista Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RE SHOPTIME . COM PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.032137-5 - Vera Lucia Marques Mansilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIME-SE A PARTE RE TNL-PCS S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.033285-3 - Paulo Ernesto Virgilio Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Maria Francisca Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). Recebo os embargos, mas deixo de acolhe-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.032630-0 - Daniel Ximenes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 178369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.160224-7 - Marcílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Elizete de Almeida Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Oliveira Martins - OAB RJ118990, Kenio Marcos Ladeira Barbosa - OAB RJ046562). Defiro, tão somente o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, indeferindo o relativo ao título judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.168302-0 - Jose Carlos Rurr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Rio Van Coopmeier-cooperativa Mista de Trabalho e Transporte Alternativo Locação Viagens e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, José Batista Flores - OAB RJ114051). À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.168308-0 - Marcelo Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Rio Van Coopmeier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, José Batista Flores - OAB RJ114051). Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.069591-6 - Alexandre Barbosa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Vitelcom - Ams da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.086538-0 - Ailton Borges Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816, Maria Lucia Moura de Carvalho - OAB RJ131619E, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). Intime-se o executado para cumprimento da obrigação em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.000555-2 - Ivania Regina da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Nascimento de Almeida - OAB RJ045637, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.153195-6 - Claudio Bernardo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Italiagás Conversões e Equipamentos Ltda.. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.200098-5 - Joaquim da Silva Cascaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre guia de depósito, às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.002023-5 - Felipe Albuquerque Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.089396-5 - Geranilson Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Fabiano Gomes Goncalves - OAB RJ100940). X Wanderley Martins Filho. Intime-se o autor para cumprimento da determinação judicial contida na Decisão à fls. 69, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.100085-3 - Jose Naldo Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). X Oscar Figueira. Processo findo. Nada mais a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.023768-3 - Raimunda Nonata Jorge. X Tania Heloisa Giangiarullo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeu Lage Filho - OAB RJ064367). À exequente para andamento do feito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.800.089106-3 - Maria de Lourdes Gonçalves dos Santos. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura. A referida certidão deverá ser remetida ao Departamento de Arrecadação e o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2002.800.087813-9 - Maria Regina Correa de Araujo. X Uniprev União Previdenciaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.078712-4 - Lucia Ivani de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Castro Marques Vieira - OAB RJ114566). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.092334-2 - Antonio Carlos Lopes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Gisele Barroso Santos - OAB RJ099461). X Segredo Construções e Incorporações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Phelipe de Figueiredo Gomes - OAB RJ065009, Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.117276-9 - Sonia de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club e outro. À parte autora para andamento do feito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.162642-2 - Cíter Motta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.107645-0 - Carlos Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.124441-2 - Luciano Sother de Moraes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilza de Moura Barbosa - OAB RJ106033). X Fast Training Centro Educacional Ltda.. Forneça o autor endereço da pessoa indicada à fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.800.130227-8 - Francisco Tupinambá Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao exequente para quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.094845-8 - Elke Oellers Bochniak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Jose Negreli Dias - OAB RJ094173). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). 1- À autora sobre depósito de fls. 140. 2- Intimem-se os executados para cumprimento da obrigação na forma do art. 475J/CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.118091-6 - Patrícia da Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Galante - OAB RJ128716, Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Coiffeur Camaleoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). Indique o exeqüente, em 5 dias, o CNPJ da executada onde requer que seja efetuado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.089669-2 - Mario Basilio Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507, Jorge Luís Thomaka Freire - OAB RJ140091E). X Concessionária Ponte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Ao autor sobre depósito à fls. 188, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096853-8 - Valmir Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpre-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100401-6 - Denise Christina Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Gustavo Shmit. À autora sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128173-5 - Marcelo Ribeiro Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Millennium Design Móveis e Interiores. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.131029-2 - Alzira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X Big Cell e outro. À parte autora para andamento do feito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.143154-0 - Daniele Calile Pinheiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. À autora sobre informação de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.144831-9 - Cristiano Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Pedro Ney Maduro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ney Maduro de Almeida - OAB RJ073017). 1- Recebo o recurso em seu regular efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175344-0 - Pedro Wilson Faria Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pacheco da Luz - OAB RJ130845). X VIVO - S.A. Ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.184343-9 - Juliana Gil Sa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). X Tim Celular S/A. À autora para quitação e sobre teor de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.186150-8 - Mariza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente sua última declaração de imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186432-7 - Mauro Chaves Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos deixando de acolhê-lo, ante a inexistência contradição, omissão ou obscuridade. Eventual pleito infringente deve ser objeto de via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.800.186521-6 - Eduardo Barros da Silva. X Visa / Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Andrade de Azevedo - OAB RJ110803). Nada a prover, ante a existência de sentença trânsitado em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186861-8 - Luis Antonio Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete Vieira de Oliveira - OAB RJ086783). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rcebe os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Intime-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189123-9 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X Asbrasep - Associação Brasileira de Assistência Aos Servidores Públicos. Com base em contra-cheque acostado, não caracterizando a condição de Hipossuficiente financeiro, recolha-se em 48 horas, sob pena de deserção, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193471-8 - Caio Oliveira Novaes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Carnagoiânia. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte o recorrente sua última declaração de imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001483-1 - Angelo Mazzei Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Microcamp - Roza Campelo Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001578-1 - Heleno Eduardo Vargas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008341-5 - Armindo Vilela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Oliveira e Silva - OAB RJ085167). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.114927-9 - Sonia Maria Gopfert Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovah Fialho - OAB RJ103372). X Roma Automoveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.135314-8 - Arnaldo Gomes de Arruda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). X Joaquim Ribeiro Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). Esclareça o autor o pedido de fls. 54, levando em consideração a fixação da multa, tão somente, em decisão de fls. 51 e a afirmação do réu em fls. 55. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.097270-9 - Simone Vieira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Rosana Gomes Moraes - OAB RJ153037E, Patricia Augusto - OAB RJ149609E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). À exequente sobre o depósito, conforme fls. 136/137, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.000141-1 - Rosa Dolores Cid dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.051199-0 - Izabel Cristina dos Reis Barbosa. X Cristina da Cunha Lopes Goes. Consoante CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, dispõe o item 13.6:\r\n\r\n13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95).\r\n\r\nAssim, esclareça o exeqüente se requer a extinção e baixa do processo, com a extração da certidão de dívida.\r\n\r\nProc. 2004.800.024237-7 - Waldemar da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Elaine de Araujo Cruz e outro. AG. PARTE AUTORA PARTE RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.096816-3 - Belmira dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Save - Assistência Médica e Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fonseca de Carvalho - OAB RJ019075). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.800.021831-2 - Esmeralda Mendonça Coelho Porto. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls. 52. Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 64, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.004794-5 - Maria Auxiliadora Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X New Solutions Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.012090-9 - Jorge Acir David de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diney Maria de Paulos - OAB RJ110766, Ana Maria de Paulos - OAB RJ019126). X Associação Brasileira Beneficente de Assistência Ao Servidor Público Abbasp. Indique o exequente bem a penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.800.008972-3 - Alexandre Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Telecomunicações de São Paulo - Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.010979-5 - Flavia Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Caetano Sampaio - OAB RJ119175). X D'Kasa Moveis Country Comercio e Representação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães Marotta - OAB RJ113858). Esclareça o Autor o requerido tendo em vista certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.800.031624-7 - Thiago Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Linhares Tamy - OAB RJ066915). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 136/137, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.181401-2 - João Kiffer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista certidão de fls. 149, esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058721-0 - Yedda Dissat Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Gol Vias Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a executada na forma do art. 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069880-8 - Francisca Rebelo de Souza Miotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). À ré, em 48 horas, sob as penas da lei para manifestação em fls. 47 e seguinte. \r\n\r\nProc. 2006.800.147121-4 - José de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunicações Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153175-2 - Sonia Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Kitchen House Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251, Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160737-9 - Eunice Maria de Oliveira Corrêa. X Dover Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). Recebo o Recurso no efeito regular. Ao Recorrido. Após, recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173355-5 - Maria Cláudia da Silva Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Por oportuno, ressalto que a fatura com vencimento em 07/07/2006 referir-se-ia ao mesmo período da fatura com vencimento em 21/07/2006, razão pela qual essa substituiu aquela; inexistindo interesse na declaração de inexigibilidade daquela. Aliás, ressalto que a planilha da autora aponta datas de vencimento que sequer coincidem com as datas das faturas constantes dos autos. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nProc. 2006.800.203186-6 - Rosana Tavares de Farias Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Esclareça o Réu fls. 29/30 tendo em vista acordo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.001587-2 - Sebastião Thomaz. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002221-9 - Jorge Henrique Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). X VIVO - S.A. AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO AS FLS 40 \r\n\r\nProc. 2007.800.008391-9 - João Felipe de Oliveira Santos. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.073004-2 - Helcio Rangel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Regina da Cruz - OAB RJ083303). X Cintia Margarida Campregher Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Deixo de receber recurso de fls. 44/46 por flata de amparo legal. Com base no princípio da efetividade, proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.002648-1 - Distribuidora de Bebidas e Descartáveis Gomes e Germano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Maria Aparecida da Silva. Cumpre-se IN TOTUM decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.019672-6 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Anderson Pereira Pomposelli. Traga o autor cópias da carteira de identidade e CPF, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.006244-9 - Heloisa Helena de Macedo Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). X Fly Linhas Aéreas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Fls. 122. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.006580-5 - Carlos Magno Aleixo Pereirta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Mendes Cunha - OAB RJ097643). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove o Reu, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.093691-9 - Claudio Cesar da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Decor Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). 1- Venha o pedido de acordo com o atual procedimento executivo. 2- Esclareça o requerido ante bloqueio de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2003.800.147366-6 - Ivanildo José Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Brasil Editora de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Bittencourt - OAB SP124955). INTIMAR A PARTE RÉ DO TERMO DE PENHORA LAVRADO \r\n\r\nProc. 2005.800.029869-5 - Miriam Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira - OAB RJ005792, Manuel Igrejas Correia - OAB RJ082397). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.306,32, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.800.146001-9 - Marcus Vinicius Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). X Maria Palmeira Chagas e outro. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.156682-0 - Alexandre Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielio de Castro Moreira - OAB RJ019253, Denise Corrêa Diogo Moreira - OAB RJ070826). X Bmc- Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO AS FLS 109 \r\n\r\nProc. 2006.800.123304-2 - Maria Isabel Alves Gomes da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136691-1 - Michele Cristina Rangorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Por oportuno, ressalto que a autora informa na petição inicial que já tinha remetido o produto ao réu e o preço não tinha sido restituído, sendo certo que a restituição do produto não foi impugnada na contestação. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139587-0 - Maridalva Mourão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145225-6 - Farid Antonio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alam - OAB RJ025672). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145464-2 - Rodrigo de Castro Bunheirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bazolli Barbosa - OAB RJ120106). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo réu, eis que tempestivos. Entretanto, não há omissões, contradições ou obscuridades no que tange às alegações do réu. Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo autor, eis que tempestivos. No mérito, reconheço que assiste razão ao autor. Isto porque, realmente houve um desconto relativo ao mês de agosto de 2006, apontado através da petição de fls.31/32, que não foi considerado na sentença. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pelo réu. DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pelo autor, para que a presente decisão passe a integrar a sentença de fls.61/63, bem como para que o seu dispositivo passe a constar com a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO em relação ao pedido de restituição do valor indevidamente cobrado, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento do equivalente ao valor cobrado e já restituído e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 2.506,05 (dois mil quinhentos e seis reais e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da leitura de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145495-2 - Antonio Carlos Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149955-8 - Claudio Robson de Magalhães da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160086-5 - Jorge Renato Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161740-3 - Alex de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Enaile Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182632-6 - João Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Marcelino Antonio da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO AR COM A INFORMAÇÃO: \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.182935-2 - Ricardo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Lark S/A Máquinas e Equipamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Jesus - OAB SP106117, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183104-8 - Anderson Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente sua última declaração de imposto de renda, em 48 horas, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.186868-0 - Pedro Lino Hembi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Rosa Branca Meias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha - OAB RJ127909). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Por oportuno, ressalto que a procuração de fls.16 não foi conferida pelo réu e sim por um dos sócios do réu para a administração de interesses próprios, inclusive junto ao réu; razão pela qual inexiste preposição legítima nos presentes autos. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192670-9 - Jorge Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Zilá Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000136-8 - Maria Carolina Amaral de Carvalho Sá Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emília Amaral de Carvalho Sá Barreto - OAB RJ133974). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000137-0 - Orlando Soeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178, Erica Henrique de Oliveira Panno - OAB RJ124484). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000139-3 - Ambrosina Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000140-0 - Jorge Fernandes Pentiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000144-7 - Elicelio Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Sacramento Pozzi Ferreira - OAB RJ140526). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008384-1 - Vera Lucia de Oliveira Lopes dos Santos. X Josy Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027888-3 - Roberto Carlos Martins Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Martins Pires - OAB RJ056175). X Cie Brasil (claro Hall). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.076438-7 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Solemar Hotéis Camping Club. Esclareça o exequente o pedido de fls. 83, modo e local para o procedimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.173815-9 - Andreia dos Santos Honorio. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.012255-8 - Thiago Drumond Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). X Sitamar Alexandre Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). À parte para quitação. \r\n\r\nId: 178244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001752-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EDILSON SILVESTRE DOS REIS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001166-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X APARECIDA CONCEIÇAO D. MARTINS AUTOR- RECLHER CUSTAS P OFICIOS E NOVO MANDADO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000413-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAUVIN JOSÉ R. TORRES Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001124-9 - BEATRIZ GONÇALVES MODENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte para que ,por gentileza, encaminhe ao Cartório, Cópia de petição protocolada no PROGER da CAPITAL em 21/12/06 sob o nº 20062667317 , para aceleridade no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001067-9 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X NILTON FONTOURA), MARIA DOMINGOS FONTOURA AUTOR SOBRE RETORNO DA C. PRECATORIA COM RESULTADO CITATORIO NEGATIVO \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003022-6 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ZELIA MARIA GONÇALVES PINHEIRO À parte autora sobre fls resposta ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000985-0 - INÁCIO ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO RODRIGUES AUTOR-RECOLHER DIFERNÇA DE TAXA S/ HONORARIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003603-6 - WALTEMIR PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOSÉ MARCOS TOBIAS DA COSTA E OUTROS Decisão:Venham em 05 dias o contrato de locação em seu original. \r\n\r\nProc. 2006.211.005763-5 - INÊS DE JESUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SANDRA FERREIRA LEITE Decisão:CUmpra por derradeiro o autor o que determinado às fls.54 item 2, nos seus estritos termos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007826-2 - ELIZABETE GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X MOACYR DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004665-7 - CINOCRED - CENTRAL DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA Ao autor para encaminhamento das cópias do valor atualizado do débito para cumprimento de diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005172-4 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO GAMA, WILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X SANE RIO ENGENHARIA LTDA), MARCELO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro J.G. aos autores. CIte-se. (Falta uma cópia p/instrução dos mandados \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por furto \r\n\r\nProc. 2007.211.000872-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 12/06/07, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente.Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC.Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002361-8 - ALUISIO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X CARMEN MONSORES DE BARROS Ao requerente para atender o requerido pela PGE.( plano de adjudicação). \r\n\r\nProc. 2005.211.004666-0 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA SCHUMACHER ESTEVES (RJ-075812)) X ANTONIO MANOEL FERREIRA Sentença:Isto posto, e com base no artigo 1.031 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, adjudico à requerente os bens deixados pelo \"de cujus\", arrolados às fls. 3 e 4.A carta de adjudicação e os alvarás somente poderão ser expedidos e entregues à parte após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos (§ 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil). A requerente fica isenta do pagamento das custas, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, deferida às fls. 54, aplicando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950. P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005812-8 - THEREZINHA RIBEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARTHUR CEZAR JUNIOR Despacho: Requerente - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000723-3 - VALÉRIA FIGUEIREDO DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA), NEUZA SANT'ANA DA SILVA), SEVERINO CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. DEsigno o dia 11/06/07 às 13:30hs para audiência de justificação. CIte-se. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002697-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSANGELA ABDALA LINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Decisão:COnsiderando a possibilidade de acordo pelas partes, designo o dia 12/06/07 às 14:00hs para audiência de conciliação. I-se os que devam comprarecer. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.211.007542-0 - TARCÍSIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S/A REPUBLICAÇÃO A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004437-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS AUTOR PEGAR OFICIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.001483-0 - FATIMA REGINA COURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INDUBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001607-0 - NORBA EMERY VALENTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À autora sobre resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.211.002052-1 - JOÃO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre fls 86/91 - LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005243-1 - AMANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre honorários do sr. perito. \r\n\r\nId: 178436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006000-0 - ENY VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X JOSÉ CARDOSO Sentença:Trata-se de requerimento feito por ENY VIEIRA CARDOSO, visando à expedição de alvará para recebimento dos valores referentes ao saldo existente em conta poupança na Caixa Econômica Federal que era de titularidade de seu pai, JOSÉ CARDOSO, falecido em 01/01/98, no estado civil de viúvo, sem deixar outros herdeiros, testamento ou outros bens além dos valores em referência...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará, em favor da requerente ENY VIEIRA CARDOSO, para levantamento do valor existente em caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal, em nome de José Cardoso, conforme fl. 32. Sem custas. Ciência à Fazenda Estadual.P. R. I.Com o trânsito em julgado e expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.002108-2 - MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PATROCÍNIO (RJ-133735)) X JORGE WANDERLEY DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido de expedição de alvará, em favor do requerente, referente aos saldos de PIS e FGTS, inclusive planos econômicos, depositados na Caixa Econômica Federal em nome de Jorge Wanderley dos Santos.Sem custas. P.R.I.Com o trânsito em julgado e expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.211.000018-4 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO Despacho:I-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005150-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR RAMOS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.002668-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SUCENA QUADRAT FARRANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006352-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELINEIDE FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007586-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROGERIO ODILON PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007929-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS PAULO ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000518-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAROLDO NUNES BALBINO Despacho:Fls.25/27 - Defiro. Oficie-se conforme requerido, com exceção do item b de fl. 26.(de ordem: venha as custas para espedição de oficios) \r\n\r\nProc. 2006.211.001825-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REJANE TORRES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004938-9 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBSON CORREA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005832-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO MARQUES LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007457-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CECILIA MARIA L. M. PIMENTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas. e honorários advocatícios, estes fixados R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Expedidas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000440-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON ERNESTO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000602-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGOSTINHO SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000665-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEN LUCIA LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006167-0 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUARACI MARTINS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000766-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X MOACIR ANTONIO DELDUQUE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001243-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DA CONCEICAO TRINDADE E SILVA Despacho:Designo o dia 17/05/07, às 13:30, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.001674-8 - CARLOS HORÁCIO VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ELIANE CORREA DA SILVA), AZECY CORREA DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de acessórios de locação, na qual o autor noticia, às fls. 41, que o réu abandonou o imóvel, requerendo o prosseguimento feito tão-somente em relação à ação de cobrança, tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel e consequente perda do objeto na ação de despejo.Caracterizada a perda de objeto quanto à ação de despejo, anote-se na DRA que a presente prosseguirá quanto à ação de cobrança.Em termos, citem-se os réus. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002520-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CLÁUDIA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004819-1 - BALTAZAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ADRIANO DOS SANTOS ALVES), DOMINGOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007766-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes à fl. 24, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.005621-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...É o relatório. Decido.Compulsando-se os autos, constata-se que a autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito, deixando de se manifestar quando determinado.Finalmente, intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, deixou transcorrer in albis o prazo concedido.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III e § 1º, do CPC.Custas pela autora. Ciência à Defensoria Pública.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.211.000477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ CARLOS DE BRITO Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar ao réu que proceda, no prazo de cinco dias, à entrega do bem descrito na inicial ou do equivalente em dinheiro, entendido este como o valor de mercado de um automóvel com as mesmas características daquele dado em garantia, salvo se o saldo devedor for inferior, caso em que deverá prevalecer, afastada a possibilidade de decretação da prisão do réu. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, observado, quanto ao réu, o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Oficie-se ao DETRAN para que mantenha indisponível qualquer transferência do bem descrito na exordial, bem como para que se abstenha de emitir o certificado de registro e licenciamento anual de veículo.P.R.I.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002658-2 - MANUEL TUIMIL SEIJAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDNÉA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001298-8 - LEONARDO LEITÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X OLINDA MARIA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes acima nomeadas, onde o autor alega estar a ré em mora com o pagamento dos aluguéis, e postula a decretação do despejo do imóvel dado em locação.Considerando o teor de fl. 12, na qual o autor informa que a ré desocupou o imóvel, deixando-o vazio de móveis e pessoas, conclui-se a perda superveniente do interesse de agir, já que a postulação perdeu seu objeto.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.007749-0 - HENRIQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X RENATA DE CASTRO GONÇALVES), JENNIFER PAULA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.002270-7 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X PAULO CESAR BICCI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006270-9 - MARIO SOARES LOBO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito da integralidade do débito locatício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAPATARIA E BAZAR MARECHAL LTDA), FERNANDO HENRIQUE GOMES BRAUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002104-5 - JULIO CESAR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSÉ CARNEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003718-1 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ALBA VALÉRIA COSTA CAMPOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor de fl. 43, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do C.P.C. e HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes pelo prazo estabelecido no mesmo.Defiro o desentranhamento dos cheques originais, mediante substituição por cópia.Decorrido o prazo acordado à fl. 43, às partes para manifestarem-se para fins de extinção da execução, independentemente de intimação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004217-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GLÊNIO GONÇALVES BACAICOA À parte autora sobre fls. 40 -recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2006.211.007769-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CLAYTON ALVES FERREIRA À parte autora sobre fls. 38 - recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2006.211.007860-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GUSTAVO ANTONIO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação extrajudicial, conforme relatado às fls. , celebrada entre SANOFI - SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA e GUSTAVO ANTONIO SIQUEIRA SILVA, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, do art. 794, do C.P.C.Expeça-se ofício ao SERASA, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado, conforme acordado entre as partes. Transitada em julgada, e cumprida a obrigação ora acordada, bem como certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000973-2 - VALÉRIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: à ré para que recolha R$ 12,24 para intimação pessoal da autora \r\n\r\nProc. 2006.211.006939-0 - MYRIAM MARTINS LOMBA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) *** REPUBLICAÇÃO *** 1) Redesigno o dia 17/05/07, às 14:15, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. 2) Cumpram-se os itens 4 e 5 de fl.110. 3) À ré para que recolha as custas para citação e intimação da denunciada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006547-2 - GABRIELLE TOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: à parte ré para que recolha R$ 36,72 para intimação das testemunhas e da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.004435-3 - MARIA JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X MILTON DOS PRAZERES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004358-0 - CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X NEUZA BRASIL DE OLIVEIRA MELLO Sentença:Trata-se de inventário, na forma de arrolamento, do bem deixado por NEUZA BRASIL DE OLIVEIRA MELLO, requerido por Claudia Cristina de Oliveira Ribeiro, cessionária dos direitos hereditários do meeiro e da herdeira, conforme fls. 17/18.Certidão cartorária à fl. 31.Parecer favorável da Fazenda Estadual à fl. 35.Presentes os pressupostos legais, ADJUDICO a CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, na qualidade de cessionária, o bem imóvel descrito às fls. 17/18, deixado por NEUZA BRASIL DE OLIVEIRA MELLO, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovada a satisfação das obrigações tributárias, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor da adjudicatária.Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.004285-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDUARDO CORREA DE BRITO De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006402-0 - HELBER GUILOBEL DOS SANTOS SERRALHEIRO, SEBASTIANA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X Falecido: MARIA JOAQUINA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000331-8 - GABRIEL SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que autorize, no prazo de cinco dias, a realização da cirurgia para reparação do freio de língua, em estabelecimento conveniado e com o acompanhamento de anestesista conveniado, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento.Intime-se.Ciência ao MP.Após, manifeste-se o autor sobre a resposta. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004158-3 - MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De ordem: à Ré para que recolha R$ 36,72 para intimação das testemunhas e da autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005483-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GLORIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005677-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.006481-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FLAVIO CARDOSO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007278-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBERTO WAGNER RAMOS Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.001735-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JOAQUIM SARTE CAMPOS) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora à fl. 42, noticiando o refinanciamento do débito, conclui-se ter ocorrido a perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, última figura, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nId: 178437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000313-6 - EDIVANIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando o documento de fls. 10, corrija-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.001208-3 - MÁRIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000959-0 - VLAMIR ALVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Despacho:Emende-se a inicial indicando, em percentual do salário mínimo os alimentos devidos à filha, refletindo assim no valor da causa. Marco o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000831-6 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X FÁTIMA BATISTA PROCÓPIO SILVA Despacho:Venha aos autos uma declaração da existência do lapso temporal da separação de fato do casal subscrita por duas pessoas e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.211.000881-0 - FRANCISCO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MAURA BASTOS DE SOUZA Despacho:Venha aos autos uma declaração da existência do lapso temporal da separação de fato do casal subscrita por duas pessoas e com firma reconhecida. Marco o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006474-1 - EDUARDO FIORE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X RACHEL RODRIGUES COSTA E OUTRO) Despacho ordinatório: recolha-se custas para intimação da parte ré Campo 37: R$ 24,48 - por pessoa (+ R$ 17,48 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 24,48 por pessoa que exceder em endereço diferente); Campo 38: (***) Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1 ;Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher;Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nId: 178438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001597-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO MARCOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN( R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.005248-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS DUARTE TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.006460-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000643-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE LUIS PERES DA SILVA FL. 25: VENHA A CONCORDÂNCIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.206.001280-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X H M DA SILVA MERCEARIA Decisão:Trata-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão baseada no Decreto-Lei nº 911/69.A mora encontra-se evidenciada, sendo a mesma ex-re, pelo que concedo a liminar requerida, no sentido de se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.Poderá o devedor evitar a consolidação da posse e propriedade, caso pague os valores devidos até a efetivação da purga (TJ/RJ - 4ª Câmara Cível, agravo nº 2004.002.20782, Relator Desembargador Mario dos Santos Paulo), no prazo de cinco dias depois do cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido o prazo de quinze dias para resposta.Nomeio o credor como depositário do veículo até a conclusão do prazo digitado no art.3º., parágrafo 1º do Decreto-Lei nº. 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Quanto a notificação de Henrique Maciel da Silva, tenho por indeferí-la, vez que a cumulação é incompatível, em virtude da desparidade da mesma com a tutela principal.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002108-2 - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CEZAR DOS SANTOS A TRANSAÇÃO DE FLS. 24/25 NÃO DISPENSA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 20, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 24 DO FETJ. DESTE MODO, CUMPRA-SE FL. 22 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.002311-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HENRIQUETA DE MELLO LEOPOLDINO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002298-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME E OUTROS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 9,97 na conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.206.002299-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANICICACAO NUELLI LTDA ME E OUTROS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 9,97 na conta 5673001243-3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.206.005957-2 - MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ROSANGELA ARAUJO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Hà interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Quanto a preliminar de defeito da representação, tenho por ultrapassá-la, face o teor da certidão de fl. 87.Das provas requeridas defiro a oral e pericial, esta limitada a grafotécnica, sendo nomeado o Dr. Angelo Tycon, cujo endereço é conhecido do cartório, para atuar como experto do Juízo.Indefiro a perícia de engenharia, dês que necessário aquilatar a existência de locação e a existência de benfeitorias, ficando a mesma, se for o caso, legada para liquidação.Quesitos e assistentes em 10 dias.Rol de testemunhas em 10 dias. Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.A AIJ será oportunamente designada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004997-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DRG MADEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME O PEDIDO DE FLS. 67/68 JÁ FORA APRECIADO À FL. 60. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007321-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SANTA CRUZ RIO TINTAS 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006098-0 - MANOEL VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 14.000,00 a título de danos morais, devendo a mesma ser corrigida a partir da sentença, com acréscimo dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, aqui considerando a sucumbência pela estimativa do dano e a resistência por sua inaplicabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.206.000466-7 - MOACIR VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007932-5 - JHONNATA ANTONIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão: Quanto aos honorários do perito, como de sabença comum, exerce o experto um munus público, porém, por não pertencer a qualquer órgão oficial, estará praticando, neste campo, o exercício privado de sua profissão. Nesse passo, ao serem fixados, deve o juízo aplicar a experiência, na forma do art.335 do CPC, sendo que, em casos semelhantes, os valores aplicados montam R$ 6.000,00. Assim, acolho a impugnação e fixo os honorários do perito em R$ 6.000,00. Intime-se o experto para conclusão dos trabalhos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.002319-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X CARBO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA ME Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 9,17 na conta 567300124-3 - campo 48 - e R$ 129,67 de taxa jud) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.001969-0 - JUREMA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X ROSANGELA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a demolir a varanda construída em 30 dias, sob pena de não o fazendo, pagar a multa diária de R$ 50,00.Compenso as custas e honorários, na forma do art.21 do CPC.,aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50, já que as partes são beneficiárias da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.206.004943-0 - WILSON DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOCILENE FERREIRA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Sentença:Bem, por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000406-0 - RUBENILDA LOBATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Bem por isso, indefiro a inicial da declaratória incidental, face sua propositura extemporânea. Digam as partes em provas, justificando-as, acusando, outrossim, se desejam a realização da audiência preliminar do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000856-9 - FLORICIO FERNANDES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.206.000893-4 - PABLO MENEZES DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X COLEGIO ARTE E CULTURA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 03/07/2007 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000251-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006496-0 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAYDE DOS SANTOS PENTAGNA Decisão:O motivo aduzido pela parte não é apto à suspensão do processo. No mesmo sentido, não há prova do óbito. Indefiro, por corolário, fl. 46. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001728-2 - SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A Decisão: Para concessão do pleito, mister se faz a demonstração da alegação em voga, o que não foi feito. Deste modo, em derradeira oportunidade, venha o depósito dos honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.001728-2 - SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A Decisão:Considerando que a certidão de publicação apresenta equívoco quanto ao seu conteúdo, vez que não traduz o inteiro teor da decisão de fl. 87, tenho por ratificar o conteúdo desta última. Publique-se o comando de fls. 87. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006569-1 - RANULFO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nId: 178361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelbi de Menezes Amarante\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006696-8 - MARCELY DA MOTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CELSO NOVAES Despacho:A OBRIGAÇÃO É SOLIDÁRIA. EMENDE-SE A INICIAL, P/ INCLUSÃO DA GENITORA DA MENOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.000085-6 - IURIE ALVES PEREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E)) X MOYSES PONTES GOMES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 30 % do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07/08/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001481-8 - GLAUBER DE MORAIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X GLAUBER TRINDADE NEVES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 23/05/07 às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001335-8 - SUELI DA SILVA HEIDERIQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LUCIANO CARVALHO HEIDERIQUE Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005835-2 - LUCIANO VENANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X LUCIANO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DE-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FL. 45, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006882-7 - FERNANDA DE MACEDO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X SERGIO GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 151/162\" (CP E OFICIO DO DETRAN) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001467-3 - EDIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X LUIZ FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos cópia da decisão que definitivamente fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001583-5 - GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA Despacho:VENHAM, EM CINCO DIAS, OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA PRESENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.001841-1 - MARTHA EUNICE BALDOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X LUDUVIQ GOMES DE MENEZES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL P/ O DIA 03/07/07 ÀS 13:15 H. CITES-E. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001889-7 - MARCIA REGINA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HAVERÁ PENSIONAMENTO, E SOBRE EVENTUAL PARTILHA. \r\n\r\nId: 178365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LUIZ CARLOS G. CAVALCANTE (RJ-058758)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GORDEANO Dr. Luiz Carlos G. Cavalcante - OAB-58.758Partes: TALITA DA SILVA GORDEANO E OUTRO X JOSE CARLOS DE SOUZA GORDEANOAo peticionante sobre a informação supra (\"certifico e dou fé que o processo 2006.206.001306-9 encontra-se arquivado desde o dia 28/06/2006, no maço 246\").Deverá ainda observar que qualquer modificação deve obedecer o procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2007.206.000192-7 - MARCELLA VICTORIA GUERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CLEO XAVIER DA SILVA BRITO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 17, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005649-5 - MARCIA REGINA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) AUTOS DESARQUIIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.007288-9 - ANTONIO JOAO MARTINS ANDREATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902), Dr(a). MARCIA BARROS ROCHA (RJ-150361E) A PARTE AUTORA( CONJUGE VARÃO) PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A MESMA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.206.008454-5 - MARISTELA ALVES DO AMARAL, JULIA DE GOUVEA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 32, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 33, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça, ora deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.206.000183-4 - ANA KATIA DA SILVA KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ISABEL CRISTINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302) Decisão:... Assim, não havendo nenhuma outra providência a ser tomada e estando o processo findo, nada mais há que se prover. Ciência pessoal a Defensora Pública e ao Ministério Público.Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.004729-8 - ELIZABETE LINS MONTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)), Interessado: JAQUELINE LINS MONTE, Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X LUZINETE DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não há referências ao nome de Jaqueline Lins Monte nestes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.004729-8 - ELIZABETE LINS MONTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)), Interessado: JAQUELINE LINS MONTE, Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X LUZINETE DE OLIVEIRA Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.006333-0 - CAMILA MACHADO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Sentença:... Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.006809-3 - ELIAS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X IVONETE CARMELIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA PAR PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.71 (R$ 61,20) REFERENTE AOS AUTOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.005280-2 - ENY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar reconhecida a existência da União Estável, por aproximadamente dezesseis anos até 24/09/2000, ... Condeno os réus em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-os do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005842-0 - VERONICA PEIXOTO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)), MARIO AUGUSTO BATISTA FERREIRA) AOS REQUERENTES PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA E PAGAMENTOS DA CUSTAS REFERENTES A MESMA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.22. \r\n\r\nId: 178367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Maria Rosa de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.000884-8 - MARIA FERREIRA DE LIMA, ANA CAROLINA ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X MARIA ANDRE DA COSTA Sentença:... Pelo exposto e do mais que consta nos autos, acolho a promoção do Ministério Público, DEFIRO os pedidos iniciais, ... Sem custas, conforme art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. ... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.009359-5 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), L.V.O.) X D.S.O.) Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao peido de posse e guarda, pois como bem disse o MP não se trata de situações previstas no ECA, art.98, que autorizem a Destituição do poder familiar. \r\n\r\nId: 178368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.206.002550-3 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X MELQUESEDEQUE PIRES GOMES) Despacho:DIGA A DEFESA SOBRE O LAUDO, CONORME REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nId: 178364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilia Menezes Muylaert\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001664-0 - JACQUELINE LISBOA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Razão assiste ao peticionário de fls. 32/33, face o disposto no art. 277, caput, parte final, do CPC, certo que, de acordo com o mandado de citação e intimação cuja cópia está à fl. 35, a citação e intimação do Município demandado ocorreu em 29/03/07, portanto sem a antecedência mínima prevista no mencionado dispositivo legal. Nesta senda, defiro o pedido formulado às fls. 32/33 e remarco a audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se por mandado, devendo constar do mandado de intimação do primeiro demandado, em destaque, que a mesma deverá ser feita com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.014.002672-2 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)), Confrontante: GEORGES HANNA KABOUK E OUTRA, Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)), Interessado: ERALDO SAINT CLAIR SANTOS E OUTRA, Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Despacho:Designo audiência para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nId: 178442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n2003.014.009430-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n1993.014.000604-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n1985.014.000536-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n2005.014.026668-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2006.014.007288-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n1997.014.001131-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA FREITAS DA SILVA - RJ074520 \r\n\r\n1999.014.000901-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n1993.014.001247-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n2006.014.003700-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCOS DA COSTA MORALES - RJ091413 \r\n\r\n2001.014.003473-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.014.021240-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.014.008508-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSUELI DE MATOS CASTELAR - RJ088787 \r\n\r\n2001.014.004856-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMONIKA MEDINA PAES RANGEL - RJ094903 \r\n\r\n2001.014.003031-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL DE CARVALHO - RJ032665 \r\n\r\n2006.014.001262-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE FALQUER PESSANHA - RJ068323 \r\n\r\n1983.014.000281-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2001.014.007375-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.014.028972-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MORAIS SOUZA - RJ044372 \r\n\r\n1996.014.000967-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2000.014.001628-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2001.014.009290-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCELLO CRESPO GOMES - RJ107107 \r\n\r\n1998.014.002279-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2004.014.011239-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO COUTINHO - RJ116175 \r\n\r\n1977.014.000101-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA - RJ045015 \r\n\r\n2005.014.026943-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA - RJ005465D \r\n\r\n2006.014.008811-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA CUNHA - RJ048974 \r\n\r\n2003.014.030348-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTEREZINHA ARAUJO DA SILVA - RJ057052 \r\n\r\n2005.014.029932-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO - RJ062157 \r\n\r\n1998.014.002766-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2004.014.017051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.014.003275-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO - RJ097092 \r\n\r\n2002.014.007045-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS PESSANHA - RJ125446 \r\n\r\n2004.014.010200-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROBSON DE LIMA BRAGA - RJ116300 \r\n\r\n1990.014.000953-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA - RJ120629 \r\n\r\n2006.014.009363-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLIVIA DE SOUSA MACHADO - RJ122302 \r\n\r\n1996.014.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH APARECIDA DA SILVA NUNES - RJ125564 \r\n\r\n1990.014.000276-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO - RJ127113 \r\n\r\n2006.014.011012-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEDSON COROA DE ANDRADE - RJ132609 \r\n\r\n2005.014.020440-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.014.020441-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n2001.014.006621-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n2001.014.004972-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LOPES DE SOUZA - RJ139001 \r\n\r\n2005.014.024432-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2006.014.005564-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR - RJ142827E \r\n\r\n2005.014.021752-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2006.014.001691-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nROGERIO LESSA VIEIRA - RJ147496E \r\n\r\n2001.014.000574-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2006.014.004057-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMONICA BENTO OLIVEIRA PÓVOA - RJ148239E \r\n\r\n2006.014.001661-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1997.014.002089-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDEBORAH FRAGA LINSHE - RJ151071E \r\n\r\n2003.014.021075-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.014.005552-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n2006.014.013777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.014.022982-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS JUNIOR - RJ154517E \r\n\r\n2004.014.000533-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nId: 178440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.014.025116-8 - C.A.F.M. E OUTRO, M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nId: 178441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.014227-7 - R. B. Mendes Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Marta da Silva Oliveira. Fica a parte autora intimada da r. sentença de fls.12 de seguinte teor:\"Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005735-1 - Aluizio Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls.42 de seguinte teor:\"ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos\r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goitacazes - RJ\r\n\r\nProcesso n°: 2004.833.005735-1\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nAutor : Aluizio Siqueira Filho\r\n\r\nAdvogado : Ranie de Sa Barreto - RJ068561\r\n\r\nRéu : CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVISTOS, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR. \r\n\r\n1- Não há que se mencionar de incompetência do Juizado, posto que decidido no sentido da produção da prova do art. 35 da Lei 9099/95, quando poderia se aferir da necessidade ou não de prova pericial pela parte ré, foi dito não ter interesse na prova, dizendo não ter mais provas a produzir. \r\n\r\n2- Inicialmente, deve ser afastada a alegação de cerceamento de defesa. Conforme constou da assentada, a reunião dos feitos, na audiência, ocorreu apenas por razão de economia processual, sem reconhecimento da figura da conexão. A reunião se deu, para permitir maior organização de pauta; visto que informado ao Juízo que inexistiria produção de prova testemunhal, ressaltando-se, ainda, a similitude da causa de pedir, posto que todos os feitos versavam sobre a hipótese de questionamento referente a possível furto de energia. Cabe ressaltar que o Juízo vislumbrou a possibilidade de uma audiência em razão da similitude sempre presentes seja nas peças autorais, seja nas de de resposta, ressantando o cuidado regular com o prazo de defesa. Todos os cuidados foram tomados para não gerar prejuízo e, por conseguinte, não gerar nulidade; inclusive, foram excluídos de pauta os processos em que houve requerimento no sentido de produção de melhor prova. Embora, nas peças contestatórias idênticas, com raras variações, tenha sido feita alusão a cerceamento de defesa, foram examinados os processos previamente e na audiência com ampla liberdade, visto que separados por lotes, com os adiamentos que as partes entenderam necessários. Os processos foram examinados individualmente, e pelo tempo que a parte ré requereu, tanto assim, que ocorreu aditamento individualizado. Os processos foram separados em lotes, tendo havido o exame seqüencial de cada lote, o que pode ser observado das assentadas. Cabe ressaltar, ainda, que, em todas as oportunidades, houve ampla manifestação das partes, o que se observa na assentada. Neste sentido, nenhum cerceamento, ao contrário, amplitude de defesa e sintonia com o objetivo desta esfera jurisdicional que é a celeridade. Resta induvidoso do exame da assentada que a magistrada, assim como as partes examinaram, detidamente, cada processo, inclusive, puderam ser examinados dos documentos, tudo conforme o Parágrafo único do art. 29 da Lei 9099/95; por conseguinte, nenhuma nulidade. Todo o cuidado foi tomado na preparação de tais audiências a evitar, precisamente, qualquer cerceamento. Cabe ressalvar que, inclusive, neste Juizado, se vem realizando audiências conjuntas, em casos idênticos, com sucesso, com número superior de feitos, desde que sem prova oral a ser produzida e, em situações em que as exordiais, que são previamente examinadas, têm variações insubsistentes e as peças contestatórias, são idênticas, posto que as variações eventuais se resumem a pouco mais de um parágrafo, o que se repete. Nenhum cerceamento de defesa a ferir o texto da Magna Carta ou qualquer outro dispositivo infraconstitucional. \r\n\r\n3- Também inexiste ilegitimidade ativa, assim como há interesse processual, visto que as condições de ação devem ser examinadas em tese, sendo que o documento de fls. 07/08, não impugnado, dirime a controvérsia, no que tange a tal aspecto. \r\n\r\n4- No mérito, trata-se de relação de consumo, devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, que conduz à responsabilidade objetiva, trata-se de fato do serviço. No caso, a parte ré não provou adulteração do relógio, sendo que o consumidor foi exposto a tal suspeita, já que não foi negado o questionamento pela empresa. Não é possível pretender, a parte ré, fazer afirmações unilaterais e imputar ao consumidor responsabilidades e ônus sem que lhe seja dada isonomia na relação contratual. \r\n\r\n5- Trata-se de suspeita de prática de fato típico, sem dúvida tal suspeita por si mesmo implica em dever de indenizar. Não provou cabalmente, a parte ré, o ato ilícito, nem requereu prova em tal sentido, limitando aos unilaterais documentos de seus prepostos, afirmando, em audiência, não ter provas a produzir. Dor íntima considerável a redundar em dever de indenizar. A jurisprudência vem fixado o dano moral nas hipóteses de crimes contra a honra entre 5 e 500 salários mínimos, sempre obedecendo ao critério não só da razoabilidade, mas também permitindo com que haja justa punição e necessária compensação. No caso, a suspeita de prática de fato típico com evidente conhecimento por terceiros, vinha fazendo com que entendesse esta julgadora que, quanto aos danos morais, o valor pleiteado atenderia ao objetivo do Ordenamento, punição e compensação; no entanto, considerando alguns julgados da E. Turma Recursal deste Estado da Federação, em casos similares, convenceu-se esta magistrada de que o valor equivalente a vinte salários mínimos permitirá com maior acerto atender aos objetivos de compensação com o atendimento ao princípio da razoabilidade no que tange à punição. Assim como deve ser declarada nula a cobrança. Quanto à pretensão referente à abstenção do corte, além da pretensão quanto ao ofício relatando os fatos, deve ser deferido.\r\n\r\n6- Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), a título de indenização de dano moral, condenando ainda a ré a que se abstenha de efetuar o corte de energia, assim como determinando o ofício requerido, porém apenas narrando o processado, declarando inválida a cobrança questionada. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nCampos dos Goitacazes, 03 de setembro de 2004.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.002453-2 - Eliziel dos Santos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Net Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a segunda ré intimada para se manifestar, no prazo legal, acerca da petição de fls.64. \r\n\r\nId: 178291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.001402-2 - Cecilia de Fatima La Cava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Conan Construções e Montagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). Ficam as partes INTIMADAS que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 18/abril/2007 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.002616-6 - Suely Artiles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Real Previdência e Seguros S/A. Apensem-se aos autos noticiados às fls. 09/10.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - Aluizio Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Pinheiro Paes Transportador, Revendedor Retalhista de Combustíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008546/1999 (1999.833.000582-4) - José Vinicio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411). X Valdeir da Conceição Caetano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.006694-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Cleber Barroso Pereira. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.006696-9 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Deborah C. Braz Nunes. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.009008-0 - Robson Paes Leme Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fernando Barros Delgado. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000654-9 - Adib Cerqueira Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X José Marcio Soares. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.002002-9 - Eliezer Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X Maria Amália Daniel. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.003424-7 - Fabiano Lazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Carla Adriana da Silva Pinheiro Vidal e outro. Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca de fls. , destes autos \r\n\r\nProc. 2004.833.003720-0 - Sadiniel Alvarenga Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Alves Louback - OAB RJ075645). X Mariza Pereira Vargas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Alvim Garcia - OAB RJ109478, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca de fls. , destes autos \r\n\r\nProc. 2004.833.008424-0 - Ronaldo Barreto de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Luiz Fernando S. de Azevedo. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009182-6 - Maria José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071, Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Seguradora Roma S/a.. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011162-0 - Luciano Fiúza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Marinete da Silva Pessanha. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010776-9 - Adeilson Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006466-9 - Silvia Helena Baptista de Abreu Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002258/2001 (2001.833.001600-7) - Maria Teresinha Silva de Almeida Pereira. X J. R. Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068037). Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo legal, sobre o calculo de fls. 100/vº, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006024-8 - Edelma Gonçalves Caldas. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006310-9 - João Neto Gesteira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008726-6 - Maria da Gloria Moura Aziz de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003614-5 - Elisabete Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004582-1 - Eliana Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Televisão Cidade S/a.. Expeça-se carta precatória para execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.014322-3 - Fabio Luiz dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Paulo Saçaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marco Santana - OAB PR038413). Ficam as partes INTIMADAS que foi desginado nova audiência de conciliação para o dia 10/julho/2007 às 13 h 40 min. nestte juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016276-0 - Maria Helena da Silva Barreto. X Oi Tnl Pcs S/a.. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.001318-5 - Pedro Sérgio Peixoto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Luciano Mesquita Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015942-5 - Antonio Abdu Neme Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Paulo Roberto de Lima. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001546-6 - João Victor Gomes Cardoso. X Andrei Fernandes de Souza e outro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.004526-5 - Simone de Barros Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.006494-8 - Genecy Junio Santos Carvalho. X Avon Cosméticos LTDA. fica o Réu, intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.002850-8 - Andre Luiz Matos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005944-0 - José Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006790-3 - Ronice de Fátima Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006798-8 - Jeovah da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007768-4 - Mateus Viana Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E). Ficam as partes intimadas a se manifestar acerca do r. despacho de fls. 104, destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007942-5 - Maria de Lourdes Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Losango Promoções de Venda Ltda. e outro. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.009082-2 - Walter Luis Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009490-6 - Osvaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Waldéa Young David. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009832-8 - Maria Fabiana Gonçalves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011086-9 - Jodeni Gomes do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011296-9 - Inês Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012196-0 - Norma Beatriz Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Embratel - Emp. Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte Ré intimada a recolher a contestação desentranhada destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001206-0 - Antonio Carlos Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002220-0 - Roberto Maciel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003138-8 - Cristiano Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007798-4 - Nilza da Conceição Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Empresa Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.007810-1 - Edilma Rosa Neto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011868-8 - Ahmad Chamaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X Viação Aérea Rio Grandense (varig S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013616-2 - Aldo Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bastos de Oliveira - OAB RJ031763). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000648-7 - Álvaro Luis Ribeiro Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004914-0 - Claudio Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Remetam-se os presentes autos à Magistrada que proferiu a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.005036-1 - Paulo Henrique de Souza Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005608-9 - Janaina da Silva Pinto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes INTIMADAS que foi designada nova aud. de instrução/julgamento para o dia 24 de abril de 2007 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.006536-4 - Sidonio Guimarães Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285, Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006802-0 - Cristiano Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se nova AIJ.\r\n\r\nCumpra o advogado subscritor da petição de fl. 46, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.008392-5 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Motorolada Ind. Ltda. e outro. Designe-se SPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008436-0 - Luci Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se nova SPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008876-5 - Maria de Lourdes Cruz do Nascimento Magno. X Previdencia do Sul - Previsul Seguros e Rendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668, Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). não há pedido de tutela antecipada em face da 2a. ré, eis que o pedido foi julgado improcedente em face do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.833.010876-4 - Viviane Lucio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010878-8 - Maria da Penha Lucio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante o teor da petição retro (numerem-se as folhas), certifique o cartório se foi apresentado comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2006.833.010880-6 - Gilmario de Azeredo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.010886-7 - Carlos Alberto Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.010888-0 - Lea Cordeiro Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011914-2 - Amaro Peixoto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.012826-0 - Jorgelina Luiz Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013282-1 - Luiz Azeredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013284-5 - Walmir Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013296-1 - Jorge Luiz de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013298-5 - Marlene Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013302-3 - Luciana Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013308-4 - Sonia Maria de Lemos Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013312-6 - Fabiano Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013316-3 - Hilda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013332-1 - Tania Maria Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013334-5 - Maria Norma Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013340-0 - Rita Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013346-1 - Maria da Penha Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013368-0 - Evanilda Aparecida Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013370-9 - Ana Beatriz Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013374-6 - Advaldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013508-1 - Vanda Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013786-7 - Ronaldo Gonçalves Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013788-0 - Luiz Carlos Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.013790-9 - Maria Nadege de Ávila Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.014066-0 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014608-0 - Roberto da Penha Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014612-1 - Marcio Batista Cabral Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014930-4 - Alexandre Maciel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016976-5 - Junio Cesar de Souza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.017264-8 - Suely Estevão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017288-0 - Antonio Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017298-3 - Amanda Maria da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017300-8 - Andre Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017304-5 - Damiana Barcelos dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017310-0 - Eliezer Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017908-4 - Nilton Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A. Fls. 76/78: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017928-0 - Janaina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017932-1 - Joanildo Catachone Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017934-5 - Joilson Thomaz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017998-9 - Viviane Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018248-4 - Eraldo da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018252-6 - Gezilda da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001751-7 - Valneidy de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, INTIMADA através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 07/maio/2007 às 14 h e 20 min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.007058-2 - Rosiane Siqueira Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.008589-7 - Osvaldino Verícimo. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.008600-2 - Sônia Alves Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X L. Urubatan Carlos. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000212-0 - Márcio Batista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Genecy de Souza Faria. Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca de fls. , destes autos \r\n\r\nProc. 2004.833.007488-9 - Cleidilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008786-0 - Ronaldo de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013774-0 - Rodrigo Layber Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nId: 178407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004368-7 - CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X Testador: JOAO RAMOS DA SILVA Sentença:Tratam os autos de pedido de Abertura, Registro, Arquivamento e Cumprimento do Testamento Público deixado por JOÃO RAMOS DA SILVA.Os autos estão regularmente instruídos, encontrando-se a fls. 24 exemplar do testamento público deixado pelo extinto. A fls. 25 o Ministério Público opina pelo deferimento do pedido. EX POSITIS, considerando o que nos autos consta, o parecer favorável do Ministério Público, e tendo em vista que não vislumbro na disposição de última vontade qualquer vicio extrínseco que o torne suspeito de nulidade ou falsidade,JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular, e determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO do testamento público deixado por JOÃO RAMOS DA SILVA, devendo a Serventia providenciar o cumprimento das disposições do art. 1126, par. único e 1127 do CPC. Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001420-1 - DIAÇUI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: HENRIQUE ALBANO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de oficio, devendo a certidão ser trazida pela parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005650-5 - SILDETE SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: WALTER BARRETO FREITAS Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.013728-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO FREITAS X WALDEMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho:Reporto-me às fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.021.029679-4 - ALFREDO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X Falecido: JOSE VIEIRA DA ROCHA Decisão:Indefiro o pedido de alvará, frente a oposição do Fisco.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009190-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VERA LUCIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013085-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.021.030776-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTHA LIMA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.008901-8 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RILDO PAIXAO SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.008903-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON RODRIGUES MATHEUS Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.005661-9 (23903) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X ROSANIA DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da cp. \r\n\r\nProc. 2006.021.024661-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ADRIANA LUIZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.029655-1 - ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão republicada por não ter constado da publicação , no D..O. de 12/04/07 fls. 229/230, o nome dos advogados do réu: Retire-se o feito de pauta. Para a colheita dos depoimentos pessoais, venham custas e peças para as precatórias, em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007437-4 - PESIL BONDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/ 05 /2007, às 10 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020290-8 - CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024151-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025931-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA IARA DE OLIVEIRA Dr. Jessé Faedrich Cunha - OAB/RJ: 97789Ao Peticionário. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.011014-6 (24296) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:O pleito já foi deferido às fls.337. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025245-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA (RJ-117064)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.007687-6 (19.947) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009076-6 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CLEITON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, eis que tratam-se de verbas impenhoráveis na forma do art. 649, Iv do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.008907-9 - INCOME - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X INDUSTRIA SOLIDER LTDA Despacho:Venham os originais dos cheques. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.016246-1 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.021.004905-1 - MERCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X VALTAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão:Determinei a transferência dos valores localizados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficie-se ao REAL para que comprove a transferência a este juízo em 05 dias. Ao credor para indicar outros bens à penhora quanto ao saldo a descoberto. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006580-9 - RODRIGO AFONSO CARRILHO, MONICA VERUSCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.006145-6 - ESTER HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X FRANCISCO SALES ROSEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.001732-9 - LEONARDO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X BANCO ITAU Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: às partes para ciência da designação de audiência para 10/05/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.021.010009-5 - MIRIAM DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ITALINEA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.021.024074-9 - MARIZETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.015242-5 - RENATO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, onde efetivamente há omissão na sentença quanto às verbas da sucumbência, que devem ser impostas à ré, eis que a autora decaiu de parcela mínima do pedido, pelo que CONDENO a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, julgando procedentes os embargos opostos, e passando a presente a fazer parte integrante da sentença, mantida intocada em seus demais termos. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.031015-8 - ANCELMO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre os cálculos efetuados às fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se oficio à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.004848-0 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X POSTO CARREFOUR E OUTRO Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/ 05 /2007, às 16 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.008940-7 - MARIA LUCIA FELIZBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/ 05 /2007, às 11: 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005185-0 - TELMA SILVA DE BARROS, RAISSA VITORIA BARROS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre laudo \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.021.004596-1 - Inventariante: MARIA SENHORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X JORGE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.021.011913-0 - EDIUIGER DE ASSIS RUBIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X EDIR LOPES RUBIM DRª Adriana Alves Cabral-OAB/RJ Nº 139409-Intime-se para devolução dos autos em 24hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.019364-4 - MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO, LUCAS DE MELLO AIRES FRAZAO, PALOMA GUIMARAES LEITE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JAGUARARI DE RIBAMAR AIRES FRAZAO Decisão:Defiro prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.001641-4 - Inventariante: JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER X JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PARA O OFÍCIO ( APCJ, R$ 3,49 - CONTA 0711-2) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.022610-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRONILHO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.023961-9 - AÇOUGUE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Observe-se o efeito suspensivo concedido. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.021.026810-5 - APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031645-8 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.512.011645-0 - CONCEICAO DOMICIANO DE FREITAS E OUTRO X VIDRACARIA RIO MIMO S/A DRª. Iara Mª Alves - OAB/RJ: 125645Ao peticionário \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.008836-1 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 05 /2007, às 10 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013556-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR DUARTE FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Fabiano Bacelar Peixoto, OAB/RJ 110.014, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.014930-0 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ANTONIO DE TAL Despacho:Dê-se vista por 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005225-8 - JOFA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RAUL ALVES PEREIRA), ESPÓLIO DE SERGIO BALTHAZAR), SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES), ANA MARIA PEREIRA), Procurador: OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.006444-0 - ARI JORE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X BRANCO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009290-4 - MARIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007265-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CONCEICAO DE MACEDO CANARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:Fornecidas as cópias, oficie-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001538-2 - WANDERLEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.007373-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALLANT AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Drª. Lucia Elena de Souza Mello - OAB/RJ: 49067Ao Peticionário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.007265-0 (24.032) - ZILMO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 311/312 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003696-4 - ELAINE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA (DLE) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE EDUCAÇÃO - AFE, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:cONSIDERANDO QUE NÃO FOI JUNTADO ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO FIXADO NA DECISÃO DE FLS.138 (CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 138Vº), NEM FORAM RECOLHIDAS PELAS RÉS AS CUSTAS PERTINENTES à INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, ACARRETANDO, POR VIA DE CONSEQüÊNCIA, A PERDA DE TAL PROVA, DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS RÉS. eM SXEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS, \r\n\r\nProc. 2006.021.003479-9 - ZENITA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para importância incontroversa. Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar R$ 336,76. \r\n\r\nProc. 2006.021.010848-5 - CELIA PINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.011929-0 - MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito.Ao apelado. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.015408-2 - BRUNO DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021835-7 - JOSE FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028680-6 - PAULO HENRIQUE DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré a complementação de custas campo 34 conta 6002-25174-9 R$ 0,78 e campo 35 conta 5673-00124-3 R$ 0,78 \r\n\r\nProc. 6042 Dr. Antonio José Mota-OAB/RJ: 555BAo peticionário \r\n\r\nId: 178443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004699-8 - LUIS ANTONIO BEZERRA DA SILVA, KATIA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X Falecido: ANTONIO BEZERRA DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 31, eis que tal providência deve ser tomada pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.007881-1 - TELAMA TRAJANO, FLORICENE TRAJANO, GILBERTO TRAJANO, JOAO BATISTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X Falecido: ALCIDES TRAJANO Despacho:Defiro JG. Esclareça-se a respeito de um quinto filho deixado pelo extinto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029931-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL FRANCISCO VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.007869-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007904-9 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.008042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005752-7 - SECOL - SERVIÇOS DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Leve-se à hasta pública o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.021.017239-4 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Esclareça o autor, eis que o comprovante de residência de fls. 29 não está em seu nome. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027814-7 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.000888-0 - JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR E PAPELARIA L Q LTDA), HERMES DA PAIXÃO), IRACY ORLANDA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)), JOÃO XAVIER DA SILVA Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02: Ao interessado para o recolhimento das custas para expedição da precatoria de busca apreensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023986-3 - SERGIO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TIMBRE MOVEIS LTDA Decisão:Não há ainda nos autos elementos para se desconsiderar personalidade jurídica. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.026991-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X DOMINIQUE COUTINHO BARBOSA ROSA Despacho:Diga o autor sobre a informação do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.002510-7 - MARIA DE SOUSA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTIFILLUS ALIMENTOS E REFEIÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002784-0 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC e se há provas para produzir em audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028872-4 - ROSANE PEREIRA NASCIMENTO, ELECTO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008099-4 - EVANIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X JORGE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008137-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA EPP), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento. Cite-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020570-8 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MAURO JOSE DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.021.007849-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO PEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), CREUSA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022347-8 - MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Diga a primeira ré sobre o pedido de desistência da ação quanto à segunda ré Sociedade Town Center de Administração Imobiliária Ltda, formulado pela autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.015216-4 - RUTE LEA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026604-2 - MY DREAM BUFFET E FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025391-6 - MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.028903-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a informação do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.030175-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA), TIAGO SIQUEIRA CARDOSO Despacho:Intime-se a autora para complementar as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014480-5 - ROSA MARTA VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026426-4 - POMPEU FERNANDES, Procurador: CONCEIÇAO EUGENIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029474-8 - GUSTAVO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente. defiro a inversão do ônus da prova.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029492-0 - SEVERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova e a produção de prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1996.512.002227-5 - MARIA JOSE RANGEL PESSANHA X NILSON CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.002380-3 - AMANDA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE DERMACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA MIRTES DE OLIVEIRA), DELZA DE OLIVEIRA), JAQUELINE VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090), Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.015689-0 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.021.014225-9 - ALMYR POUBEL (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL BEIRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 115; 2- Em réplica; \r\n\r\nProc. 2006.021.031298-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE SOUZA NUNES Decisão:Suspendo o curso do feito, por 120 dias, nos termos do art. 265 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012839-8 - ANDRE BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇAO LAGOMAR LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 147, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007734-0 - NORMA DE OLIVEIRA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIVO. S/A), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, adequando-se a peça ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007750-8 - ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X PHILIPS), CASAS BAHIA Decisão:Indefiro a gratuidade. O autor é advogado militante na Comarca, e ainda compõe o quadro societário de duas empresas, demonstrando haver condições de suportar custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.018881-8 - ANTONIO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Baixe-se a petição que noticia o sistema; 2) Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.007864-1 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que os rendimentos mensais da autora são de R$ 2.000,00, havebdo condições de suportar custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007865-3 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Indefiro a gratuidade eis que os rendimentos da autora, na ordem de R$ 2.000,00 por mês demonstram condições de suportar custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 178444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008078-5 - LUCIA MARIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.020272-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/05/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003689-0 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004518-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO ROGERIO MAGALHÃES MACHADO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007994-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ CONCEIÇÃO ROSA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 29,00 e para que junte aos autos cópia da procuração bem como do substabelecimento assinado pela Dra. Aina Franco de Andrade devidamente autenticados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030306-3 - TECNOPLASTIC COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SOCYETE 99 CHOPERIA E BOYTE LTDA Ato ordinatório - Ao autor para que recolha as seguintes custas:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.021.008038-6 - CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA, TEREZINHA DO CARMO DELGADO DE VASCONCELOS FERREIRA, CARMEM LÚCIA GONÇALVES DELGADO PEREIRA, MARCO ANTONIO GONÇALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X REGINALDO RODRIGUES), LAR INCORPORADORA LTDA.), MTD ENGENHARIA LTDA Intime-se o autor para o recolhimento dos atos dos distribuidores no código de receita nº 0723-7, uma vez que realizado na conta da capital. \r\n\r\nProc. 2007.021.008230-9 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HERALDO TEIXEIRA DA SILVA), ROSELI TAVARES DA SILVA), ADENIR VIANNA DE ANDRADE), JERUSA SOUZA LOURENÇO), SONIA MARIA AGRIPE), RITINHA FANI VEIGA), ORLANDO LEONEL DA VEIGA), CARTORIO FRANKLIN SANTOS SEGUNDO OFICIO DE CASIMIRO DE ABREU), CARTORIO DO OFICIO UNICO DE JUSTIÇA DE RIO DA OSTRAS Intime-se o AUTOR para que junte aos autos cópia da GRERJ com as custas da presente Carta Precatória referente a duas citações nesta Comarca, bem como as cópias da procuração e do despacho, conforme determina o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.008024-6 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Designo o dia 22/05/2007 às 13:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024902-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BIG BOOM CRIAÇOES LTDA E OUTRO Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 37 e, em atualização ao ato de fls. 28, ao exequente para recolher as custas para expedição de carta precatória de citação do segundo réu:campo 37 -atos OJA - R$ 29,73 - Obs: os R$ 12,24 faltantes foram recolhidos na GRERJ 3002245613-5campo 38 - porte remessa e retorno - R$ 8,74campo 13 - Distribuidor/campo 27 - 0723-7/campo 39 - R$ 3,49campo 14 - AEVC/campo 28 - 0702-1/campo 40 - R$ 19,24campo 42 - 10% do campo 41campo 30 - 6002-02696-8/ campo 43 - R$ 17,45campo 32 - mesmo código que o campo 31/ campo 45 - R$ 3,49campo 21 FUNPERJ/campo 34 - 6002-25174-9campo 47 - 5% da soma do campo 41 e campo 43campo 35 - 5673-00124-3campo 48 - 5% da soma do campo 41 e campo 43Ao exequente para fornecer cópia de fls. 07, 08, 08v, 37 e da nova GRERJ recolhida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.009990-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X LENERICE BARROS BORGES Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 53, ao exequente para complementar as custas conforme valores abaixo:campo 37 - atos dos OJA - R$ 12,24campo 41 - sub-totalcampo 21 - FUNPERJcampo 34 - 6002-25174-9campo 47 - R$ 0,61campo 35 - 5673-00124-3 (FUNDPERJ)campo 48 - R$ 0,61 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006528-2 - NAIR PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002348-0 - CELIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Ato ordinatório - Às partes para ciência da nova data da perícia a se realizar na Sala de Perícias do Forum Central, no dia 08/05/2007 às 14 horas. Ao patrono do autor para que confirme, com urgência, o endereço e o CEP do autor para sua adequada intimação via postal, eis que o guia postal eletrônico não os reconhece. \r\n\r\nProc. 2006.021.010596-4 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X SILVINO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO ÁVILA LOBO (ES-009305), Dr(a). LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA (ES-011885) Decisão:Trata-se de pedido de denunciação à lide, feita pela parte ré, fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC.Diante da gratuidade de justiça deferida ao 1º réu, defiro a denunciação à lide requerida às fls.42 e designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/05/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o denunciado (fls.53), devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.016826-3 - JOSIAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/05/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.000537-6 - RAQUEL EUFRASIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES (RJ-036114)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ Decisão:Recebo fls.32 como emenda à inicial. À Serventia para proceder as anotações cabíveis quanto à alteração do pólo passivo.Considerando os art.86, I, \"a\" e 146, I, \"b\", ambos da CODJERJ, este juízo é incompetente para conhecer da referida pretensão, devendo ser estes autos remetidos à 1ª Vara Cível da Comarca de Magé/RJ.Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à 1ª Vara Cível da Comarca de Magé/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/05/2007, às 14:30 h.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.003946-5 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/05/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007883-5 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO ITAU S/A), VIP LIFE CARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/05/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.007298-5 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X ANTONIO REBOUÇAS Despacho:Ao MP para manifestar-se, inclusive, quanto à alegação de União Estável. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007591-3 - NAIR CARDOSO JANNARELLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) X PEDRO JANNARELLI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, diga a parte autora se pretende a convolação do rito para arrolamento, adequando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.006313-3 - CELIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X PETRUS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029482-7 - TERESA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora para manifestar-se sobre fls. 35/45 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000132-2 - NANCI FRANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A Decisão:efiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/05/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BEBADES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Ante a não comprovação da citação, redesigno a audiência de fls.33/34 para o dia 25/05/2007, às 13:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.023136-2 - PAULO JORGE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo a apelação de fls.114/145 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027839-1 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:(...)O que se vê dos autos é que não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o da responsabilidade Civil subjetiva.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.08 e 33 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas, inclusive quanto ao ofício a ser dirigido ao Comandante do 15º BPM (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002836-4 - CARLOS RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Assiste razão a parte autora. Reconsidero a decisão de fls.22 e designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/05/2007 às 13:30 h.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.002990-3 - VALDEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:efiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/05/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.030222-8 - FRANCISCA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Ato ordinatório - Ao réu para regularizar sua representação, apresentando procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012324-3 - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088) Decisão:1. Traga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida (...) 2. Quanto à denunciação da lide, requerida às fls. 60/64, a mesma deve ser rejeitada. (...)O ressarcimento, pelos terceiros adquirentes do estabelecimento empresarial, dos valores que este for compelido a pagar em razão do descumprimento do contrato de locação terá que ser buscado através de ação própria, e não pela modalidade de intervenção de terceiros eleita. 3. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e o que desejam provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da prova requerida. Por cautela, cumpra-se a decisão de fls. 48, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel locado (ciência postal), haja vista que poderão sofrer, por via transversa, os efeitos de eventual sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.012324-3 - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088) Ato ordinatório - Ao autor para recolher as seguintes custas, em atendimento ao penúltimo parágrafo da r. decisão de fls. 113:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.021.024541-5 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Esclereça a parte autora a sua pretensão de fls.54, haja vista que o pedido de homologação do acordo é incompatível com a suspensão do processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.018575-3A - COGEF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X IRADILSON FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Exceção, reconhecendo a incompetência desta Justiça, determinando a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012746-7 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 111/124 e adite-se para citação da 1ª ré na pessoa do sócio Renato Fernandes da Rocha.2. Oficie-se, desde já, à Receita Federal para que informe o endereço atualizado dos Sócios indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.012746-7 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ato ordinatório - Ao autor para recolher as seguintes custas para expedição de ofício para a Receita Federal (item 02 de fls. 127):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011762-0 - MANOEL AUGUSTO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X EMPREITEIRA MACIEL DOS ANJOS LTDA Ao exequente sobre os cálculos de fls. 112/114 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006862-1 - ANA ALICE BERNARDO MOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do ilustre perito.Às partes quanto ao laudo de fls.201/228. \r\n\r\nProc. 2006.021.018575-3 - IRADILSON FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X COGEF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Despacho:Cumpra-se o hoje decidido nos autos da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002348-0 - CELIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) O Dr. Movses Parseghian , perito nomeado nestes autos, teve vista dos mesmos em cartório e se manifestou da seguinte forma:Comunico a realização de exame pericial na data de 12/04/2007 tendo a autora comparecido conforme marcação existente em folhas 86.Face ao exposto, informo a V.Exª que torna-se sem efeito a marcação prevista para 08/05/07 como consta da petição de fls. 107, digo 90. \r\n\r\nProc. 2006.021.012326-7 - ANTONIETA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.008632-7 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUC. ASSIST. SOCIAL Intime-se o autor para trazer a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.007960-6 - DALVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X HERLANDIA LIMA DE CARVALHO ROSSI ATO ORDINATORIO: Ao Requerente do desarquivamento para juntar aos autos a procuração.Ato Ordiantorio de acordo com a portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.008427-4 - RUBEM DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X IZAIAS VITALINO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.031214-3 - PAULO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Por tudo o exposto, o caminho que se impõe é o da procedência do pedido autoral.Desta forma, JULGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, subsistente a presente justificação judicial, requerida por PAULO LAURENTINO DA SILVA, quanto à quitação do cheque n.º SD-001451, Banco Itaú, Banco 341, Agência 6010, emitido no valor de R$ 100,00 (cem reais).Decorrido o prazo do art. 866 do CPC, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004287-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) ATO ORDINATORIO: Ao requerente do desarquivamento para que junte as autos a procuração, bem como que efetue o recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87, cada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006139-2 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 17 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.006140-9 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Mantenho o apensamento dos feitos. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003160-0 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008286-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILON CABRAL MORENO ATO ORDINATORIO: Ao Requerente do desarquivamento para juntar aos autos a procuração, bem como que se proceda ao recolhimento correto das custas: Campo 34: 600225174-9; Campo 47:R$ 0,87 (FUNPERJ); Campo 48: R$ 0,87 (FUNDPERJ) e Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.021.026445-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004656-0 - CLAUDIO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido às fls.107. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023030-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) À parte autora sobre fls. 80/90 \r\n\r\nId: 178445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008596-7 - DIOGO VIANA JOSE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X SEBATIÃO BATISTA VIANA TOMÉ Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Oficie-se para os saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019755-0 - LOURDES SIMÕES MARTINHO X MIRANDOLINA SIMÕES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMOES MARTINHO (RJ-002577C) Despacho:1)Certifique-se o trânsito em julgado.2) À inventariante, para o pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014404-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X GILMAN CAMARGO DA ROCHA Ao autor, para fornecer as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.002164-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030290-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DA SILVA TIGRE COUTINHO Ao autor para efetivamente comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008520-7 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.007023-6 - OX - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.021.012088-7 (18392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JORGE ARNALDO LEVENSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EMGEA/CEF, Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:Indefiro o último pleito por total falta de amparo legal. Via sistema ou busca nos distribuidores, o exequente pode (deve) obter as informações de seu interesse. Int. e aguarde-se, no arquivo e sem baixa, provocação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008680-7 - ALIRIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Venha, no prazo legal, o depósito das parcelas vencidas até a respectiva data, com planilha explicativa da oferta. Com a comprovação do depósito, cite-se o réu, por mandado, para receber ou contestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.005451-0 - COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). VALDEMIR SARTORELLI (SP-086535) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.021.001497-1 - 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE TOLEDO (SP-199105), Dr(a). JULIO CESAR CESTINI (SP-239886)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1) Recebo o recurso da autora e o da 1.ª ré, SDI, nos seus regulares efeitos. 2) Aos apelados. 3) No tocante ao recurso do Banco do Brasil (fls. 236/240, diga a Serventia - de forma clara - se o preparo se complementou, nos termos da certidão de fls. 242 e despacho de fls. 285 v.º. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020307-4 - ALCENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E)) X ANTIOGENES LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir o mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.003064-0 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ FERNANDO ROCHA Decisão:Confiro à exeqüente o prazo de até mais 5 dias: o valor exeqüendo è R$ 13.344,60 atualizado pelos índices oficiais a contar de junho/06, mais honorários de 10% e custas; além, o réu/executado não está assistido por advogado! \r\n\r\nProc. 2006.021.013768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em ação de depósito, com o valor de R$ 8.500,00. Anote-se onde cabível e cite-se a ré, atentando para o endereço onde a mesma foi antes citada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.019569-7 - MARIA DALVA SILVA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MAX NONATO DA ROCHA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008616-9 - VALDEA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO Decisão:Complementem-se as custas e justifique-se o ajuizamento na Comarca. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.021.010430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO À parte autora para ciência da resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025197-0 - JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC e EXTINTOS os embargos, estes por falta de objeto, dando por insubsistentes as constrições procedidas. Custas e honorários já incluídos na composição havida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa em ambos os feitos e arquivem-nos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.009756-3 (14174) - JOAO L.S. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X ESPOLIO DE ALBERTO NEUBAUER NUNES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). ARISTÓTELES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.021.017731-2 - HELIO LEAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ROMANO TISCORNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o embargante nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do 1º embargado/exeqüente de 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I., prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014842-0 - DERLY PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Ao interessado para ciência de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187339-8 (4.343) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X SOTHIS CONFECCOES LTDA E OUTROS Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 1997.512.009178-9 (12943) - ARMANDO RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Ao interessado para ciência de ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1997.512.013273-6 (13322) - JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103), Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698), Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)), Interessado: FÁBIO REIS FERNANDES) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.021.002332-7 (15807) - GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ANTONIO CAETANO DA CRUZ SOUZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial a que a exeqüente parou de dar andamento desde meados de novembro/2003. Diligenciada, então, a intimação, por via postal, para a exeqüente dar andamento ao feito, sob pena de extinção, e encaminhado o AR para o endereço que consta dos autos como sendo o seu (fls. 72 e 74v), os Correios informaram \"Mudou-se\". Entretanto, de acordo com o disposto no art. 238, pu, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382, de 06.12.06, a intimação é presumida válida, já que a exequente não informou ao juízo o seu novo endereço.Ex positis, e na forma do art. 267, II, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exeqüente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012786-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO (RJ-127402)) X OLGA DIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Faça-se a citação pedida (por edital) tão logo o banco exeqüente adeque a pretensão às atuais regras para as execuções por título extrajudicial. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.020101-0 - BAVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LEDEIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) A penhora on line já se efetivou. 2) Em paralelo, desentranhe-se o mandado de penhora não cumprido e determine-se à ilustre Oficial o cumprimento imediato: conforme contrato acostado aos autos (fls. 33/34) são os executados os únicos detentores de todas as cotas da empresa! \r\n\r\nProc. 2006.021.031536-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Decisão:1) Venha a certidão do RGI com a matrícula do imóvel ofertado e a comprovação de inexistência de ônus sobre o mesmo; 2) Em paralelo, diga, sobre o bem oferecido, a exequente. 3) No tocante aos \"embargos\", junte-se-o porque ainda não seguro o Juízo, ficando desde já cientes ambos os executados que - como empresa comercial e comerciante - não são beneficiários da justiça gratuita. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018048-0 - PLASTANQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). GEANE LOPES MAGALHÃES (RJ-114843)) X ESTAÇÃO CRIANÇA MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.025035-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AUDECIR PAULINO CARNEIRO À autora, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000704-8 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X FIBROLAR MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010462-3 - JMM DE CARVALHO IND E COM DE VASSOURAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:À ré, para o depósito da diferença apontada, no prazo de até 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.021.012141-4 - JESSICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.003876-8 - NEUSA TAYSON DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.021.006963-7 - ELIZABETH LISBOA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:a, HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 54, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.008654-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X HSBC BANK BRASIL S/A BAMCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação. Cite-se, via postal e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020280-5 - ABNE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 183 e se houve ou não manifestação da ré.2) Nomeio como perito o Dr. José Bichara, CRM 52.18171-7, indicado pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 186. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.021.008949-0 (16695) - Inventariante: LAERCIO NEVES DE OLIVEIRA X CLEONICE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.021.002717-6 (17702) - CLAODETTE THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOVINO GOMES DA SILVA Decisão:1) A questão já havia sido decidida (fls. 144), pelo que reconsidero fls. 146. 2) Homologo os cálculos e aguardo o recolhimento do tributo por até mais 30 dias. 3) Nada havendo, aguarde-se, no arquivo, provocação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014784-8 - BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANATA (SP-204412)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS À parte autora sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.021.008276-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO FELIPE DE MORAES (GO-022281) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.013813-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO SERVIÇO BR JERUSALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.021.010807-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), NANCI TRINDADE FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Ao autor para fornecer cópias de fls 74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008570-0 - LILIAN CARLA DO VALES EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Decisão:A autora não é beneficiária da justiça gratuita: além de comerciante, teve cadastro para adquirir veículo do valor de R$ 37.990,00. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.017555-3 - MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CAC ( CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:Ante a conexão entre este feito e a ação declaratória que tramita na 45.ª Vara Cível da Capital, sob o n.º 2006.001.091824-3, oficie-se ao referido Juízo solicitando informar a data da distribuição e do despacho liminar positivo, para verificar-se o Juízo prevento (a ação é do Sindicato dos Trabalhadores... (etc.) contra a Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018365-1 - CLAUDIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Com razão o autor: além dos mandados de pagamento referidos às fls. 168, expeça-se também um mandado de valor de R$ 436,93, em favor do autor, referente ao depósito de fls. 155, ficando para a ré a diferença, cujo levantamento desde já autorizo.Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.007976-0 (14.053) - IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL, ELZA CARVALHO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X SERAFIM CARVALHO), NEUSA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474) Despacho:Oficie-se à 2.ª Vara Cível requisitando os autos da ação informada, vez que há conexão e a prevenção deste Juízo é flagrante. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029556-0 - EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:É o que ora faço, a teor do art. 206, § 3º, V, do CCB, JULGANDO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno a autora nas custas, mas suspendo a execução da verba por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001226-5 - NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PATRICIA ALVES SUDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.018816-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.016831-8 - ANESIA LUCIA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019378-4 - ALACI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.021.022457-4 - JORGE XIMENES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:1) Certifique o cartório se todas as instituições financeiras que informaram o bloqueio de ativos financeiros da credora-BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA já foram comunicadas para o imedidato desbloqueio. 2) Venha planilha atualizada para bloqueio on line das contas da devedora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.017275-4 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Corrija-se a planilha, vez que a correção se conta de 31/10/2006, conforme fls. 418.2) Em paralelo, venha, pela ré, o depósito discriminado e calcule a Serventia as custas e despesas (honorários periciais) cabíveis à ré (a metade) e intime-se-a para o recolhimento e pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008170-0 - FABIANE CRISTINA ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:1) Venha o valor atualizado do débito da executada, com o acréscimo da multa legal de 10%, pela exeqüente. 2) Pela publicação deste, fica a executada ciente de que o não depósito do valor atualizado da condenação em até mais 48 h autorizará o decreto prisional do depositário infiel Evandro da Costa Pinto (fls. 96).3) Em paralelo, calcule a Ser ventia as custas e despesas cabíveis à ré (honorários periciais) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento em até mais 5 dias. \r\n\r\nId: 178446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.007140-4 - CREDIPRONTO CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FIRMINO FEITAL Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal ao endereço fornecido na petição inicial, informa o funcionário dos correios ter o autor mudado de endereço (fls. 94). De ressaltar ser ônus do demandante manter seu endereço atualizado, informando nos autos qualquer alteração de seus dados pessoais.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004486-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:(...) dou o feito por saneado. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela demandada. No que tange à alegada incapacidade civil da ré (...) Somente a sentença de interdição e, conseqüentemente, sua publicidade, é que declarariam a incapacidade da ré e a nulidade dos atos então praticados. A perícia médica postulada mostra-se inócua, (...). De outro lado, defiro a prova pericial contábil requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Orlando Folhes, que servirá, escrupulosamente, independente de compromisso (art. 422, CPC). (...) Com a vinda da proposta de honorários, dê-se vista aos litigantes. Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao perito para dar início à elaboração do laudo. Faculto às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC). Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.006196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO, Síndico: IDALINA BAPTISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ESPOLIO DE INAH FERREIRA DE GOES Decisão:Inexiste conexão com o feito mencionado na petição inicial.A cobrança de cotas condominiais de um mesmo condômino, com a referência a períodos diversos, não acarreta o risco de decisões conflitantes.Desapensem-se os autos e remeta-se à livre distribuição, com as anotações e providências cabíveis. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009115-6 - ILMA BRITO DA SILVA, MAURICIO DE PAULA SILVA, SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BRASILSEG SEGUROS DO BRASIL S.A. - OURO VIDA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), PROCESSO Nº 35.445 Despacho:Regularize a ré o preparo da apelação interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento CGJ nº 30/2004. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.008299-1 - CECILIO ALVES CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. As faturas que instruem a petição inicial, em juízo preliminar de valor, revelam que houve cobrança para serviços efetivamente prestados. A razão pela qual foram enviadas faturas com data de vencimento em um único mês devem ser explicitadas pela ré. Logo, incabível a antecipação de tutela sem o prévio contraditório. Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 09/05/2007, às 13h45min. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.001164-0 - SUPERVIA-CONCESSION.TRANSP.FERROVIARIO SA OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVICLAUDIA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Fls. 265: defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora, acostando-se aquele que se encontra grampeado à contra-capa dos autos. Após, regulares as despesas processuais, remetam-se os autos ao arquivo, juntamente com a carta de sentença em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003527-7 - DEOLINDA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ISAEL LIMEIRA BAGGIO Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.021.007647-2 - ADILSA SANTIAGO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 101: anote-se.Diga a credora acerca do depósito de fls. 109, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como concordância tácita. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.013389-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X DEPOSITO DE PNEUS PRUDENTE DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que o credor, às fls. 67, noticia terem as partes transacionado, pelo que dá quitação do débito.Isto Posto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.018950-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COSME COSTA DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que restou devidamente comprovada a quitação do débito.Isto Posto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003809-6 - BARBARA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Designo o dia 16/05/2007, às 14h, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.006355-5 - BAR E MERCEARIA MUIZENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Fls. 208: intime-se pessoalmente o sócio Robson Gonçalves de Carvalho para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.021.010175-1 - VERA LUCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOGA FORA, MARGARITA MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Dê-se vista à credora dos ofícios respondidos pelo Detran. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005778-9 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BGN S.A. Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 13h30min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.021.000002-4 - Inventariante: JOSE PEREIRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CHRISANTO FERNANDO DIAS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A carta de adjudicação encontra-se a disposição do inventariante, restando o fornecimento das cópias necessárias a expedição do Formal de Partilha. Despacho encaminhado no expediente de _13/04/ 2007. \r\n\r\nProc. 1991.021.228859-0 - LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X NELSON BENTO QUAIOTTI Despacho:Fls. 113: firmada a petição, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.015520-0 - PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X NADIA CASTRO ALVES LINO BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007, às 13h30min. Venham os róis, caso ainda não juntados, no prazo de dez dias. Pena: preclusão. \r\n\r\nProc. 2002.021.015520-0 - PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X NADIA CASTRO ALVES LINO BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Recolham-se as custas para intimação das testemunhas, caso devidas, na forma da decisão de fls. 86Despacho encaminhado no expediente de 13/04/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005640-2 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X BRADESCO CARTOES S.A Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 13h45min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006837-4 - LISA MARRE MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Reconsidero a decisão inicial.A fatura ...pela autora apresenta consumo que ultrapassa, de forma significativa, a média anterior........ Antecipo, pois, os efeitos da tutela para determinar que a ré abstenha-se de efetuar o corte de energia elétrica ou, caso já o tenha feito, promoca o restabelecimento em 24 horas. Em caso de descumprimento, arbitro multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem rais).Intimem-se \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.021.022269-8 - VICTOR ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:Dispenso conclusão formal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007, às 13h30min. Venham os róis, caso ainda não juntados, no prazo de dez dias. Pena: preclusão. \r\n\r\nProc. 2002.021.022269-8 - VICTOR ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Recolham-se as custas para intimação das testemunhas, caso devidas, na forma da decisão de fls. 86Despacho encaminhado no expediente de 13/04/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004821-1 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC NEWTON NUNES DA SILVA Despacho:Fls. 15: regularizado o preparo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.014484-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ERNESTINO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LELIO GOMES CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:Digam os réus se insistem na prova oral anteriormente requerida, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013019-3 - MARIA DE LOURDES DELFINA PERDIKAKIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X MURILO DE CARVALHO), MAILTON M F CRAVALHO), 40513 Despacho:Fls. 33: manifeste-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.002890-7 - EDNA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Haja vista o teor da manifestação de fls. 299, declaro satisfeita a obrigação da ré frente à autora nesta demanda. Regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.020116-6 - SUELI TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Venha o rol de testemunhas da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova e preclusão do direito. Sem prejuizo, esclareça o pedido de \"oitiva da empresa requerida\". \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.001924-8 - JOANA COSTA CALIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MARCOS DO NASCIMENTO GOUVEIA), PROCESSO Nº 33.213) Despacho:Venha aos autos o nº do CPF do segundo réu, de molde a possibilitar a pesquisa de seu endereço junto à SRF. Se necessário, deverá a autora buscar tal informação junto ao Juizado Especial Criminal desta Comarca (fls. 08/10). \r\n\r\nId: 178462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.219263-7 (30550) - R.S.S. X A.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.014141-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Despacho:Às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.006122-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X V.P.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/05/2007, às 14:10 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.008746-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpre esclarecer que, caso verdadeiros os fatos narrados na inicial, não se trata de retificação de registro, mas DECLARATÓRIA, pois na verdade, duas pessoas estariam usando a mesma certidão de nascimento, que teria gerado os documentos de identificação, mas de adequar-se a documentação expedida administrativamente em nome da Requerente ao seu verdadeiro registro, que seria o de fls. 12, com os dados neste constante.Assim sendo, retifique-se no Sistema, autuação e D.R.A. o nome da ação para DECLARATÓRIA.À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço de seu pai biológico cujo nome consta no registro que aponta como sendo o correto (fls. 12)... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.021.009107-7 - A.G.U.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008909-2 - LUCIANO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem comprovantes de vencimentos atuais;- anexarem cópia da sentença onde foi estabelecido o pensionamento para a filha menor, sendo esta obrigatória, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515;- juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntarem documentação (promessa de compra e venda, recibos, IPTU etc.) que comprovem a posse do alegado imóvel, descrevendo-o e atribuindo valor ao mesmo;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008760-5 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X E.A.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fornecendo cópia da emenda:1) retificar as grafias dos nomes das partes, uma vez que o correto seria..., respectivamente, conforme documento de fls. 07; 2) juntar cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 07 data de setembro de 1991; 3) esclarecer e juntar documento comprobatório sobre o decidido na Separação Consensual referente às mesmas partes deste feito, que tramitou sob o nº..., distribuído para a 5ª Vara de Família desta Comarca, conforme pesquisa junta ao sistema. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024934-0 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. Despacho: À parte Exeqüente, uma vez que a penhora on line restou infrutífera, conforme detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, requerendo o que entender cabível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.008994-6 - G.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:Acolho, integralmente, o douto parecer Ministerial de fls. 152/155, que analisou detalhadamente todos os itens controvertidos e discutidos nestes autos, nada havendo mais a acrescentar, exaurindo todas as questões de forma brilhante.Assim sendo, mantenho o pensionamento às Exeqüentes, face aos documentos de fls. 148/151, uma vez que a doutrina e jurisprudência têm admitido a continuidade do pensionamento dos filhos, maiores e capazes, até os 24 anos de idade, que estejam freqüentando curso universitário.Face ao exposto, por ora, indefiro o pedido de exoneração de pensionamento.Intime-se o Executado para pagamento do débito constante na promoção ministerial (fls. 155, último parágrafo), no prazo de 72h, sob pena de imediato decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.013700-0 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por INGRID SANTOS DA CRUZ representada por ALINE RIBEIRO DOS SANTOS em face de WASHINGTON LUIZ DA CRUZ, onde o valor devido foi recebido pelo Credor que deu quitação (fls. 23vº).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre dezembro/2005 a dezembro/2006.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008652-2 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X W.F.M.F. Decisão:Ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar a grafia de seu nome, pois o correto é..., conforme documento de fls. 07;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;-esclarecer como apurou o valor do débito;-anexar documentos que comprovem os valores gastos com compra de material escolar;-esclarecer o valor do débito, diante das divergências entre os cálculos de fls. 04 e o valor apontado às fls. 03, parágrafo 4º;- informar o endereço do empregador do Executado. Cumpre-me esclarecer que a parte Exeqüente poderia e deveria, ela própria, ter pedido a expedição de ofício ao empregador do Alimentante, perante o Juízo que fixou a obrigação alimentar, para que se procedesse ao desconto da pensão mensal.O Exeqüente deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.008711-3 - FERNANDA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X VALDIR PINHEIRO NASCIMENTO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 09/05/2007, às 13h05min.Intimem-se...O RÉU DEVERÁ SER TAMBÉM CITADO E INTIMADO, CIENTIFICANDO-O DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo. \r\n\r\nId: 178447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.015975-5 - JOAO VICTOR PORTO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.018463-3 - ELY JEAN DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) JOÃO PEREIRA AYRES Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 /07 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004256-7 - CELIA MARIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSE EDIVALDO DA SILVA Decisão:...Não trouxe a autora, com a petição inicial, contrato de seguro, contrato de locação, indicação de dependente junto à Marinha, enfim, prova documental referente à alegada convivência.As declarações de fls. 14, 15 e 16 sequer estão com firmas reconhecidas.O único documento indicando a residência do réu como sendo no mesmo endereço indicado pela autora é aquele de fls. 13. É muito pouco para quem alega convivênci apor 11 anos, mormente se considerado que não é do tipo normalmente utilizado para comprovação de residência (conta de luz, etc), além do que não traz qualquer data.Vale observar que o réu consta na petiçãi inicial como \"casado\", o que recomenda maior cautela no exame da alegada condição de companheiro da autora, ante a regra do art 1727 do CC.Por tais razões, mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.021.007463-5 - MURILO ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 27 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 120 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 /07 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007587-1 - AMANDA PEIXOTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X EDUARDO DOS SANTOS BORGES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 /07 /2007, às 13 : 35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007598-6 - LINDA DE MENDONÇA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X NELSON BAPTISTA DO AMARAL Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 27 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 / 07 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007687-5 - SAMUEL DE LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ROBERTO VALENTIM PIMENTEL Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 /07 /2007, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.021.005181-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X RONAN ALVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 06, esclarecer se formulou o requerimento de exoneração nos autos de alimentos. Deverá, ainda, caso insista no prosseguimento desta ação, instruir o pedido com xerocópia da certidão dos filhos e da sentença que fixou os alimentos, devendo cumprir os requisitos dos art. 282 e 283, CPC e trazer a procuração e o comprovante de recolhimento das custas. Prazo: 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.030904-1 - MOACYR BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688) Despacho:1) Cite-se, por edital, eventuais herdeiros incertos e desconhecidos da faledida Maria Mathildes (deverá constar do edital a qualificação dela - fls. 07), para, querendo, contestar a presente ação declaratória de união estável em 15 dias.2) Atenda o cartório ao solicitado pelo MP às letras \"b\", \"c\" e \"d\" de fls. 27. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Parcial de Rg Nasc \r\n\r\nProc. 1997.512.007320-9 (27656) - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS P. DA SILVA (PE-020002) Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte ré para, no prazo de dez dias, informar se pode se deslocar até a Cidade de Recife a fim de realizar coleta de material para o exame de DNA.2- Expeça-se ofício à Universidade Federal de Pernambuco para que seja informado se ali seria possível se realizar a coleta de sangue para encaminhamento ao Laboratório de Diagnósticos por DNA da UERJ (o ofício deverá seguir com cópia do livreto de fls. 278 e de fls. 290. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028790-2 - MARLENE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/07 /2007, às 13 :10 horas. Intimem-se por via postal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.021447-5 - IZAIAS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X SÔNIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1) Acórdão confirmando a sentença.2) Dê-se ciência ao MP.3) Extraia-se a carta de sentença.4) Cerificado sobre custas e não as havendo, remeta-se ao arquivo.5) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007596-0 - ELMA REGINA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X EDSON FRANÇA JARDIM a parte autora para retirar mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.016134-7 - NADIA DE CARVALHO SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409)) X LUCIO BENTO DOS SANTOS Despacho:1- Traga a parte autora declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.2- Designo audiência de ratificação para 25/ 07 /2007, às 13 :05 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.003525-3 - ROSIVALDO EVARISTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ROSILENE SALES DA SILVA FRANÇA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.005737-6 - MARCELINO OLIVEIRA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X EDNA LUIZA DE ARAUJO JUVENCIO Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para atendimento aos itens \"1\", \"2\" e \"3\" do despacho de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007562-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X GEISA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Cônjuge mulher, ora Ré, residente em outra Comarca. Inobstante isso, por se tratar de INCOMPETÊNCIA RELATIVA, portanto prorrogável caso não argüída a incompetência, CITE-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.017525-0 - JOSE RENATO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X JOSE RENATO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para apresentar planilhas do débito atualizadas a partir daquela de fls. 82, acrescidas das despesas que se venceram no curso desta execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. As planilhas deverão ser discriminadas mês a mês e ano a ano, e deverão vir 3 planilhas: uma planilha com indicação dos débitos relativos a DESPESAS ESCOLARES, outra relativa AO PLANO DE SAÚDE, e outra relativa ao TRATAMENTO FONOAUDIOLÓGICO, tudo de forma a que seja de fácil compreensão e verificação. Sugiro que a parte exequente atente para a bem lançada promoção do MP anexada às fls. 214/221, eis que ali a zelosa Representante do Ministério Público traz informações importantes sobre a causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025328-0 - JOYCE IRENE DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JOÃO PEREIRA AYRES Despacho:1- Desentranhem-se fls. 23/25, eis que xerocópia da petição de fls. 20/22.2- Não procede a informação de que foi feito acordo, em dezembro de 2006, nesta ação nº 2006.021.025328-0. Esclareça, pois, a parte exequente, vindo, se for o caso, cópia do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026867-1 - SAMARA TALIA CORDEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028018-0 - M.N.R.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.A.V.C. Despacho:1) Certifique o cartório se decorreu o prazo para manifestação do executado em função da citação de fls. 20.2) Após, intime-se a parte exequente, por publicação, para dizer se foi efetuado o pagamento e requerer o que entender devido.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028613-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X G.G.M. Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.029056-1 - SAMARA MOREIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X SILVANO MENDES MORAIS Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.012193-9 (28264) - CAMILA PAIXAO DA MOTA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) HELIOMAR RIBEIRO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) O Advogado reteve os autos em seu poder de 07/07/2006 a 23/03/07, só os devolvendo após a cobrança feita pelo cartório, conforme fls. 202 e 203 deste processo e processo administrativo em apenso.2) E devolve os autos pedindo novo prazo !3) Defiro por apenas 10 dias, sob pena de extinção e remessa ao arquivo.4) Caso ocorra nova excessiva retenção dos autos com o Advogado será solicitado providência junto à OAB. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006418-6 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X D.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 24 /07 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.018225-7 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X C.M.P. Despacho:Diga o MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.005267-4 - CELIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CRISTIANE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Decisão:1) Conforme despacho de fls. 143-v do apenso, o pedido de guarda é mais abrangente que o de visitação, pelo que convém que o prosseguimento das demandas se dê neste processo, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para 05 /07 /2007, às 13 :40 horas.2) Assino ás partes o prazo de 10 dias, a contar desta publicação, para apresentação, querendo, do rol de testemunhas e, se for o caso, o pedido de intimação.3) Intimem-se as partes para comparecimento acompanhadas da menor Caroline.4) Intimem-se as testemunhas.5) Dê-se ciência aos patronos e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004964-1 - LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TAISE SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 93 para que seja revogada a decisão que concedeu a busca e apreensão da menor e entrega ao genitor (Fls. 79), eis que adoto as razões invocadas pelo MP às fls. 163.2) A prova, por ora, indica que a menor se achava residindo com seu genitor e avós paternos, ficando com a genitora apenas em finais de semana. Assim, não se justifica, por ora, alterar uma situação fática existente há alguns anos;3) A prova a ser ainda complementada com estudo social, depoimento das partes e, eventualmente, de testemunhas, se necessário for, indicará com qual dos genitores deverá a filha ficar sob guarda, segundo o interesse superior dela.4) Assim, se mostra necessário desde logo a vinda do estudo social do caso.5) Intime-se a Assistente Social atuante junto a este Juízo para, no prazo de 30 dias, apresentar parecer de estudo social, atentando para as indagações formuladas pelo MP às fls. 136.6) Dê-se ciência ao patrono do autor, à DP da ré e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000920-5 - OSMAN MONTEIRO DA PURIFICAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)), FERNANDA COSAT MONTEIRO DA PURIFICAÇAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025164-6 - MARIA DA GLORIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X JOANA BELARMINO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.030184-4 - MARIA ESTELLA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X HERMANN LAZARI DE CASTRO Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 32/34.2- Designo interrogatório para 08 /05 /2007, às 13:25 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.001766-2 - ADRYANNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES (RJ-108598)) X CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE ALENCASTRO JUNIOR Despacho:(Fls. 62) O ofício para o desconto dos alimentos já foi expedido às fls. 55 para o depósito na conta indicada. Quanto à anotação do nome do pai no assento de nascimento, a questão será ainda decidida na audiência já designada. Aguarde-se, pois, a sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.021.010082-6 - WILLIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JOSE ALFREDO DA SILVA ... Exame D.N.A. dia 11/06/2007, às 12:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. R.J. ... . \r\n\r\nProc. 2006.021.012115-5 - DEBORAH NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X VALNEI NICASSIO TENORIO ... Exame D.N.A. dia 13/06/2007, às 12:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon , nº 381 - bairro São Francisco Xavier R.J. ... . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.005141-6 - EDNA NUNES DE MOURA X ROGERIO DA SILVA, MATHEUS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469) Decisão:Defiro JG à autora.1) Em disputa de guarda de filho menor não há preferência legal de um ou de outro genitor, prevalecendo, como critério superior, o bem-estar do filho, moral, emocional e físico.2) No caso presente, a petição inicial sequer indica fatos que possam ser considerados como indícios fortes de que o filho Matheus deva ser afastado imediatamente do pai por se achar em situação de perigo.3) Diante disso, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.4) Cite-se com PRAZO DE 15 DIAS DE RESPOSTA, pois não se justifica a discussão da guarda seguir no rito cautelar.5) Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.019693-1 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JOAO MARCOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120) Decisão:1) Fls. 101/102: Ante a visitação assegurada na cláusula 3ª do acordo de fls. 45/46, DEFIRO a expedição do mandado de busca, apreensão e entrega do menor ao Requerente para que a visitação se faça na forma acordada (transcrever no mandado os dias e horários).2) Expeça-se, ainda, mandado para que a mãe do menor, Srª Viviane Correia de Oliveira, se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre as queixas do pai do menor de que a mesma vem impedindo a visitação, ficando advertida de que o descumprimento do acordo, sem justo motivo, poderá sujeitá-la a sanções penais, sem prejuízo de poder vir a perder a guarda sobre o filho. \r\n\r\nProc. 2007.021.006193-8 - ALLAN SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FILIPE DA SILVA DAVID Despacho:1- Retifique-se na DAR o nome do réu para FILIPE DA SILVA DAVID.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 /07 /2007, às 13 : 30 horas. (Art. 13, Lei 5478/68)3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.010067-6 - DJALMA DE LAET DUART (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS (RJ-092919)) X LORRANA XAVIER DUART Despacho:1- Fls. 97/99: Ante a visitação assegurada na cláusula 2ª do acordo de fls.48/49, DEFIRO a expedição do mandado de intimação à genitora da menor para que a visitação se faça na forma acordada (transcrever no mandado os dias e horários), devendo constar do mandado a advertência de que o descumprimento implica em crime de desobediência. Publique-se.2- Após a efetivação da diligência, aguarde-se por cinco dias e, caso nada seja requerido, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004840-5 - LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)), ANA LUISA MESQUITA MOURA DA SILVA), LAIS CLAUDIA MESQUITA MOURA DA SILVA Despacho:1) Oferta de Alimentos (40% dos ganhos líquidos) para 2 filhas menores.2) Concordância já manifestada pela representante legal das menores (Fls. 09).3) Diga o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.022200-2 - ROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X JOSE CARLOS DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.024620-1 - MARIA DO SOCORRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARIA CELESTE DAS GRAÇAS VALENTIM E OUTROS ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 61. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.004829-6 - DENIS BARRETO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)), LARA BARRETO DA SILVA DINIZ Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026159-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X KAMILE DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 31 / 07 /2007, às 13 :40h horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.019353-1 - AFONSO FERREIRA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31 /07 /2007, às 13: 05 horas. Intimem-se por via postal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007878-1 - VALERIA CRISTINA TIAGO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075) Despacho:1- Ao MP.2- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, em audiência de ratificação, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER O PERCENTUAL DOS GANHOS LÍQUIDOS COM QUE O VARÃO PENSIONARÁ AS FILHAS, CASO LABORE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012514-8 - JOAO BATISTA DEL PENHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ROSANA SOUZA DA SILVA DEL PENHO Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 22.2- Audiência prévia de conciliação para 25/ 07 /2007, às 13 :25 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.029662-9 - SANDRA PORTO COTTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA COTTA Decisão:...4) Diante disso, determino:a) que seja desentranhada a carta precatória de fls. 21 a 27 e ADITADA COM o pedido para que a diligência de citação seja renovada e, caso necessário, que seja o réu citado por hora certa em havendo suspeitas de ocultação;b) que seja aditada com a nova data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que remarco para 26/07/2007, às 13:30 horas, para permitir que haja tempo hábil para o cumprimento.5) A carta deverá seguir com cópias necessárias e MAIS cópia da petição de fls. 31 e desta decisão.6) Retire-se a audiência de 24/04/07 da pauta.7) Intime-se a parte autora da nova data da audiência.8) Publique-se.9) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007884-7 - VALDECI PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SUZANA GARCIA MACHADO CONCEIÇAO Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 25 /07 /2007, às 13: 15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.027510-9 - CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X DELCIRENE SOUZA BRITO), DARIO DE SOUZA JUNIOR), CAMILA BRITO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.025399-0 - NILZETE NAZARE DA SILVA, BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374) Decisão:Fls. 38/39: Defiro. Oficie-se ao Bradesco, ag. 285705, e ao INSS, comunicando que a mãe da requerida faleceu e que seu pai é seu representante legal, determinando que sejam procedidas as anotações devidas a fim de regularizar o recebimento do benefício pelo Sr. Emilton Oliveira dos Santos Filho. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030798-6 - FELIPE NUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827)) X JOZEILTO VIEIRA DE CARVALHO a parte autora em replica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.019817-6 - FRANCISCO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) a parte reguerente para retirar carta de sentença, \r\n\r\nProc. 2007.021.007606-1 - JULIO CESAR SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Ao interessado ciência do teor da cota do MP de fls.20. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004517-9 - MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)), LEONARDO DUQUE CESAR SANTOS), MARCO ANTONIO SANTOS), SORAIA DUQUE CESAR a parte autora em replica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.011654-6 - EDMILSON LIMA DE FARIAS X MANOEL MOTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) a parte autora sobre laudo de folhas85/123. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006052-0 (28592) - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.211251-8 (16046) - EDMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.014627-9 - JAIRO RAIFF PORCINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X CLAUDIA SANTOS PINTO PORCINO) Despacho:1- (Fls. 81) Digam as partes.2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 178452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.000756-1 - I.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1. Fl. 234: a decisão de fl. 186 refere-se apenas ao advogado que reteve o processo por tempo excessivo.2. Com base nos enunciados nº 7.2 e 7.3. do I Encontro de Juízes de Varas de Família, publicados no DOERJ de 18.12.01, através do Aviso 58/2001, da Presidência do TJRJ, indefiro a cobrança judicial de imposto relativo à - partilha, devendo os interessados agir administrativamente.3. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.4. Oficie-se à OAB, noticiando que o advogado Hindenburg Brasil Pinto da Silva, OAB/RJ nº 94.184, consta no sistema como detentor de inscrição cancelada, mas peticionou nos autos, conforme fl. 230, cuja cópia deverá instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.013778-3 - RAFAEL FARIA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) Compareçam as partes em Cartório para lavrar Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005792-3 - L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.005249-4 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. E OUTRO Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação de fls 51/54. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.002773-6 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação de fl 38/41. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020201-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X R.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). IZILDINHA NANCY MARQUES (SP-074502) Despacho:... II- Às partes para, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027869-0 - L.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) compareçam as partes em cartório para lavrar termo de ratificação. \r\n\r\nId: 178451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA DA SILVA - RJ096440 \r\n\r\n2006.021.001491-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2006.021.028223-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n2005.021.024586-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOAO DA PENHA DAS NEVES - RJ036780 \r\n\r\n2003.021.012638-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSE BENTO TEIXEIRA - RJ124810 \r\n\r\n2007.021.000561-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE DA SILVA - RJ134241 \r\n\r\n2006.021.025166-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIRA AMADOR - RJ123759 \r\n\r\n2005.021.019599-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2006.021.028936-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nVITORIA LEONOR BALBINO DUARTE - RJ129336 \r\n\r\n2006.021.007040-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA - RJ138204 \r\n\r\n2006.021.029119-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1988.021.187962-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2005.021.017149-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nId: 178453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000918-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.001136-0 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se fl. 35v. ( ao embargante) após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.001290-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.001292-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.001294-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.001306-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento à execução... \r\n\r\nProc. 2005.021.001307-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento à execução... \r\n\r\nProc. 2005.021.001323-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento à execução... \r\n\r\nProc. 2005.021.001332-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.002620-0 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.013801-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.021.013802-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento à execução... \r\n\r\nProc. 2005.021.018856-9 - INDUSTRIA REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição deste feito e o seu desapensamento dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.021.021732-6 - LITANK VAPORIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Tendo em vista documentos de fl. 23/24, defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se termo de penhora do bem oferecido, intime-se e, na forma do inciso I do artigo 14 da lei 6830/80, oficie-se ao RGI competente para registro. \r\n\r\nProc. 2006.021.031607-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995), Dr(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-102687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.016004-4 (35.423) - JAMES OLIMPIO MUSSNICH (Adv(s). Dr(a). ANDERSON OLIMPIO MÜSSNICH (RJ-092977), Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao Embargante para que comprove propriedade do bem oferecido. Após, ao embargado sobre requerimento de fl. 88/91. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000486-9 - TEXACO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1995.021.266420-0 (27.708) - ÓTICA POVÃO DE CAXIAS LTDA X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Sentença:...julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.039600-9 (28.122) - FAZENDA NACIONAL X GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE PROT. INDIVIDUAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 2000.021.018778-5 (35.459) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Tendo em vista requerimento de fl.123/125 e concordância da fazenda a fl.130v, defiro a aplicação do percentual de 10% (dez por cento ) da penhora sobre a renda, neste e nos autos de nº 2004.021.005081-8, 1997.021.398707-4 e 1998.512.011105-1, perfazendo um total de 2,5% para cada processo. Translade-se cópias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.021.013750-4 (36.189) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X LUIZ SERGIO MONTENEGRO VIEIRA Fica ciente e intimado o executadao para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.021.002875-4 (37.190) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSGAMA TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DIAS FERNANDES (RJ-116865E), Dr(a). ELISA GUEDES GUERRA (RJ-144014) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398656-2 (31.163) - FAZENDA ESTADUAL X O MINEIRÃO DE XEREM RESTAURANTE E BAR LTDA ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1997.021.398730-0 (31.241) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIÃO - CRECI 1ª REGIÃO/RJ X JORGE LUIZ REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). YOLANDA COSTA LIMA (RJ-088117) Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.021.003109-5 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS Despacho:Defiro fl. 19. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.007199-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Despacho: Suspendo o andamento deste feito, nos termos do artigo 151, II do CTN, em razão do depósito do montante integral do crédito tributário em execução, conforme fl. 32. \r\n\r\nId: 178461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2006.021.026553-0 - MP X ERASMO FREIRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2006.021.006528-0 - RICARDO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145)) X ALFREDO MIGUEL BARBIERI Despacho:1-Publique-se para o patrono do querelante para manifestar-se acerca do ofício de fls. 68, em 05 dias;2-Com a manifestação, conclusos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.021.000363-6 - MP X PABLO ARCENIO DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) 1 - Melhor examinando os autos, constato a necessidade, para a formação do convencimento racional, da oitiva da mãe da testemunha Renata, Sra. Maria Edith Távora Baptista, devendo ser expedida deprecata para tanto. 2 - Para a oitiva da testemunha do juízo Margarete, designo o dia 16 de maio de 2007, às 14:30 horas. Intime-se no endereço constante às fls. 100. Ciência pessoal ao MP. Intimem-se o acusado e seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2005.021.025143-7 - MP X VALTAIR MOMBRINE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.020427-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X BRUNO FILIPI DE CASTRO SILVA DIGA A DEFESA SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 141V. APÓS, CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.021.002616-0 - MP X DAVID LOBATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Recebo o recurso ministerial interposto às fls. 145;2-Requisite-se o acusado para ciência da sentença, publicando-se para o comparecimento de seu patrono na mesma data, devendo o Sr. Advogado tomar ciência também da interposição de recurso pelo Ministério Público;3-Intimem-se para a apresentação das razões e contra-razões;4-Com as juntadas, subam à E. Superior Instância, com as respeitosas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.014643-5 - MP X ADHEMAR RODRIGUES SETINI JUNIOR E OUTROS Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.031707-4 - MARCO ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Em nome do princípio da ampla defesa, republique-se o despacho de fl. 190, acrescentando que a não manifestação em cinco dias equivalerá à desistência de produção de prova oral pela Defesa. \r\n\r\nArt. 303 § único -Lei 9.503/97-Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2003.021.017423-2 - MP X ANDRE LUIS DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Autos desarquivados. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.021.021491-8 - MP X JOSIAS OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;5-Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.011922-5 - MP (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)) X THIAGO FRANCISCO DE LIMA E OUTROS) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 178455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, ( 3 VEZES ) do CP, estes n/f do art. 70 do CP, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.003917-9 - MP X JOSE FELIPE HIDALGO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Resumo da Decisão de 09/04/2007: ...Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 08/05/2007, às 14:00 hs, para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando o réu, inicialmente, será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.021.020980-0 - JOSE MARIA VALENTE Decisão:Resumo da Decisão de 11/04/207: ...Trata-se de Hábeas corpus preventivo impetrado por Jose Maria Valente através da advogada Drª Jerusa Loureiro Bonfim, pretendendo a ordem preventiva apontando como autoridade coatora o Delegado da 61ª Delegacia Policial.... Assim, INDEFIRO o pedido por não vislumbrar nenhuma ameaça ao direito de ir e vir do paciente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nId: 178459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.021.013856-6 - MP X PAULO ROBERTO BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALVESTRONI DOS SANTOS (RJ-117774), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DA SENTENÇA DE FLS.268/269: \" POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 408 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO PAULO ROBERTO BARROS PINTO, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ARTIGOS 121, P.2º INCISOS I E IV DO CP....\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.011555-6 - MP (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X MERINALIA DE OLIVEIRA E OUTROS Para ciência dos advogados dos réus da PRONÚNCIA DE FLS.282/286:\"...Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal PRONUNCIO os acusados MARINÁLIA DE OLIVEIRA, vulgo \"India\" ou \"Meri\" , GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES, vulgo \"Camura\", GEORGE LEONARDO COSTA DOS SANTOS, vulgo \"Leo\", a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental nos artigos 121, p.2º, incisos I e IV do CP (glaucio e George) e art.121, p.2º, incisos I e IV, na forma do art.29, ambos do CP(Merinália)...\". \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) MP) X MARCOS MARINHO DOS SANTOS) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU DO DESPACHO DE FLS.:1069: \"\"....Dê-se vista ao MP e a Defesa para ciência dos documentos juntados às fls.1039/1067, bem como da certidão cartorária de fls.1068, para se manifestarem acerca das diligências pendentes, a fim de evitar o adiamento da sessão plnária a ser designada. Após, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nId: 178460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.013970-1 - Germano Rigueira Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Mademóveis LTDA. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pela penhora de bens, e pelo requerimento de fl. 79, ADJUDICO os bens descritos no auto de penhora de fl. 65, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, c/c artigo 708, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória de adjudicação e de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.014974-5 - Herminio Soares Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Renato Vicente Madeiros. Vistos, etc. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.802.014152-9 - Latife Homaissi. X Rita de Cassia da Silva. I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº 04/14152-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora credora de cheque devolvido por insuficiência de fundos.\r\n\r\nTrata-se de ação de locupletamento ilícito, fundada em título de crédito - cheque - emitido em 22/12/01 no valor de R$ 50,00 e apresentado dentro do prazo legal para apresentação do título e devolvido sem fundos. \r\n\r\nCitada, a Ré deixou de comparecer à audiência designada. Decreto, pois, sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme preceitua o artigo 20 da Lei nº 9.099/95, ora transcrito: \"Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz\".\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré , a pagar à parte autora a quantia de R$ 50,00, acrescida de juros legais e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Sem custas judiciais, nesta etapa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18/09/06.\r\n\r\nAdalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.802.015401-9 - Sergio Handrey Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Gerciney Moura. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.002515-5 - Nilo Alexandrino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Renato Fortuna Tavares de Mattos. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.002837-5 - Zilmar Martins Gaby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Instaladora Rio de Janeiro LTDA - Me. Rep Leg(s): José Tenório da Silva. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 34, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006798-8 - Teresa Cristina da Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Marcia Mattos Gomes. Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta às fls. 41, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.015082-0 - Fouad Tayar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Patrícia Ribeiro da Cunha. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019250-5 - Clínica de Estética Dra. Patricia Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ana Paula Alves Pimenta. Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 20 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005727/1999 (1999.802.003357-0) - Marinalva Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Telerj - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro - Rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.802.003357-0\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nEMBARGADA: MARINALVA REIS DA SILVA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Telemar Norte Leste S.A em face de Marinalva Reis da Silva, às fls.119/129, sob a alegação de que há excesso de execução, não devendo prosperar a pretensão da exeqüente em executar a quantia de R$ 208.406,88 (duzentos e oito mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e oito centavos); que deve ser reconhecida a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, bem como a ofensa a súmula 500 do Supremo Tribunal Federal, e que deve ser observado o princípio da razoabilidade, a fim de que seja evitado o enriquecimento sem causa da exeqüente.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, às fls.137/144, alegando que a embargante deixou de cumprir com a sua obrigação, o que acarretou a execução vertente, e que não há que se falar em redução da multa imposta.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se depreende da leitura do acordo de fl.07, homologado pela sentença de fl.13, a empresa-ré se comprometeu a isentar o autor do pagamento da assinatura durante cinco meses a partir da conta relativa ao mês de agosto de 1999.\r\n\r\nDevem ser acolhidos, em parte, os embargos do executado em tela, pelos fundamentos a seguir expostos.\r\n\r\nDispõe o artigo 644 do Código de Processo Civil que \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o artigo 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.\"\r\n\r\nCom efeito, o § 1º, do artigo 461 do Código de Processo Civil autoriza a conversão da obrigação em perdas e danos, na hipótese de haver requerimento do autor ou se impossível a tutela específica ou mesmo a obtenção do resultado prático correspondente.\r\n\r\nO § 6º do supra mencionado dispositivo legal autoriza ao Juiz, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.\r\n\r\nNa realidade, as astreintes constituem meio de coerção, incidindo sobre a vontade do executado, para compeli-lo ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nA revisão do valor da multa pode e deve ser realizada, a qualquer tempo, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito e desproporcional de uma das partes, razão pela qual é conferido ao Juiz da execução poderes para rever a multa antes imposta, ampliando-a ou reduzindo-a, conforme as necessidades da atividade executiva.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o direito moderno criou a possibilidade de coagir o devedor das obrigações de fazer ou não fazer a cumprir as prestações a seu cargo, mediante a imposição de multas.\r\n\r\nMister se faz ressaltar, contudo, que, demonstrada a impossibilidade de realização da prestação, não terá mais cabimento a exigência de multa coercitiva, devendo o credor contentar-se com o equivalente econômico (perdas e danos). \r\n\r\nSobre o tema, merece transcrita, por oportuna e pertinente, a luminosa lição do Mestre Processualista Humberto Theodoro Júnior, contida em sua magna obra \"Curso de Direito Processual Civil, 35ª edição, Volume II, pg.155: \r\n\r\n\"O Código prevê, expressamente, a utilização de multa diária para compelir o devedor a realizar a prestação de fazer ou não fazer. Essa multa será aquela prevista na sentença condenatória e, se omissa, a que for arbitrada pelo próprio juiz da execução (art. 644, com a redação da Lei nº 8953/94). Note-se, contudo, que as multas, como meios coativos, \"não têm propriamente caráter executório, porque visam conseguir o adimplemento da obrigação pela prestação do próprio executado, compelido a cumpri-la para evitar as pesadas sanções que o ameaçam.\" Não há nelas a presença da sub-rogação estatal que configura a essência da execução forçada. Confere-se ao juiz da execução poderes, também, para rever a multa antes imposta, ampliando-a ou reduzindo-a, conforme as necessidades da atividade executiva (...) A imposição, bem como a exigibilidade da multa pressupõem ser factível o cumprimento da obrigação em sua forma originária. Comprovada a impossibilidade da realização da prestação in natura, mesmo por culpa do devedor, não terá mais cabimento a exigência da multa coercitiva. Sua finalidade não é, na verdade, punir, mas basicamente obter a prestação específica.\"\r\n\r\n(sem grifos no original)\r\n\r\nNa espécie, a conversão da multa em perdas e danos se justifica!\r\n\r\nDeve ser aplicado, no caso em exame, inclusive, o princípio da razoabilidade, sob pena de se admitir o enriquecimento ilícito da exeqüente, que pretende executar a quantia de R$ 208.406,88 (duzentos e oito mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nNa hipótese vertente, revela-se razoável a fixação das perdas e danos em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em observância ao princípio que veda o enriquecimento sem causa da parte, ressaltando-se, ainda, que, tendo ciência da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo, não deveria ter o preposto da empresa-ré assumido tal obrigação, a justificar o valor a que foi convertida a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para determinar a suspensão imediata da incidência de multa diária, e converter a execução das astreites em perdas e danos, fixadas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Determino o prosseguimento da execução no valor convertido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2002.802.010574-0 - Solange de Sousa da Silva. X Isaias Mello da Silva. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, decreto a revelia do réu, eis que, apesar de regularmente citado e intimado, deixou de comparecer a audiência de conciliação de fl.10, realizada em 13 de dezembro de 2002, a autorizar a aplicação do artigo 20 da Lei nº 9099/95. Entretanto, considerando-se que, através da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, o que não atinge, obviamente, questão de direito, deixo de acolher a pretensão indenizatória formulada na inicial, pelos fundamentos a seguir expostos.\r\n\r\nArgumenta a autora, em síntese, que, no dia 12 de setembro de 2001, o réu retirou uma lixeira que se encontrava na calçada de sua residência, sob a afirmação de que a lixeira estava atrapalhando a passagem de seu veículo; que o réu retirou o objeto sem a permissão da autora, proprietária da lixeira, motivo pelo qual alega ter suportado danos morais passíveis de reparação. \r\n\r\nPor determinação da decisão de fl. 08, foi juntado aos autos ofício do I Juizado Especial Criminal desta Comarca, que revela que, tendo em vista a retratação apresentada, foi julgada extinta a punibilidade, com fundamento no art. 107, inciso V do CP, em 10/10/2001.\r\n\r\nNão se verifica a existência de um dano moral passível de reparação! \r\n\r\nÉ importante ressaltar que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. \r\n\r\nA hipótese retratada nos autos revela mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. Não se verifica, na espécie, a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. \r\n\r\nVale lembrar que a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, vem asseverando que \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia ... tais situações não são tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (in \"Programa de Responsabilidade Civil\", pg.99, Malheiros Editores, 4ª edição). \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.802.005889-2 - Demilson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). PROCESSO: 2003.802.05889-2\r\n\r\nAUTOR: DEMILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: C&A MODAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Demilson Lima da Silva em face de C&A Modas, sob a alegação de que teve seu nome negativado indevidamente nos cadastros de inadimplentes, por uma dívida não reconhecida, referente a um parcelamento de seis parcelas de R$ 77,21 (setenta e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPor ocasião da audiência de instrução e julgamento de fl.68, realizada em 04 de março de 2004, em que foi apresentada a contestação de fls.70/75, o Juiz Marcelo Menaged converteu o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, para que os referidos órgãos informassem se, em algum momento, o nome do autor foi negativado no rol de maus pagadores pela empresa-ré.\r\n\r\nO autor, às fls.94/95, trouxe aos autos o comunicado prévio da negativação de seu nome no rol de maus pagadores.\r\n\r\nEm resposta aos ofícios supra mencionados, o Serasa apontou uma negativação promovida pela ré, em 23 de abril de 2002, que foi excluída em 08 de julho de 2003, e o CDLRio não acusou negativação promovida pela ré (cf. fls.90/91 e 92).\r\n\r\nIntimadas as partes sobre os ofícios, manifestou-se apenas o autor, à fl.95.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Juiz Marcelo Menaged, o mesmo novamente converteu o julgamento em diligência, às fls.92/93, para determinar a expedição de novos ofícios ao SPC e SERASA, que foram respondidos, às fls.102, 103 e 107, tendo o autor se manifestado, à fl.111.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. \r\n\r\nFoi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. Configuram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, o dever de indenizar se impõe. \r\n\r\nForçoso convir que a inscrição indevida de nome em cadastros de inadimplentes, representa por si só um dano moral, passível de indenização. De forma que o dano resta comprovado pela própria conduta. \r\n\r\nSobre o tema, merece transcrito pertinente julgado proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que teve como relator o douto Ministro César Asfor Rocha: \"Responsabilidade civil. Dano moral. A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil - nexo de causalidade e culpa.\" (STJ - RESP 23.575-DF - 4ª Turma - Rel. Min. César Asfor Rocha - RSTJ 98/270). \r\n\r\nQuanto a fixação do quantum indenizatório, algumas considerações se fazem necessárias. \r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva que, na fixação do dano moral, o magistrado deve observar o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, é preciso que a indenização seja suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, uma vez que qualquer quantia a maior importará em enriquecimento sem causa, a ensejar novo dano. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, fixação do quantum debeatur, o Juiz deve fazer uso do bom senso e da prudência, observando, sempre, o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNeste sentido, vem se pronunciando a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que faz constar, em sua magna obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", a seguinte lição: \"(...) o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes (...) (Malheiros Editores - 4ª edição - pg. 108). \r\n\r\nA fixação de indenização a título de dano moral em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) representa, no caso, valor moderado e adequado a compensação, indireta, do dano sofrido, bem assim, a punição necessária ao seu causador. \r\n\r\nConsiderando-se que já houve a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela ré (cf. fls.90/91 e 109), deixo de determinar a expedição de ofícios ao SERASA e SPC.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.802.006426-0 - Diva Lopes Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068, Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Versa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Telemar Norte Leste S.A em face de Diva Lopes Mello de Oliveira, às fls.105/107, alegando que é impertinente a incidência de contagem referente ao início de execução, desde a data da citação, sendo indevido o valor pleiteado pelo exeqüente; que não que se falar em aplicação de juros e correção monetária desde a data do evento ou citação, uma vez que se pressupõe que os juros e a correção monetária já estão incluídos na data da fixação do valor da indenização à título de danos morais; que fixada pela sentença a indenização em valor determinado a correção monetária flui a partir da data em que foi prolatada a decisão; que a correção monetária da verba indenizatória de dano moral sempre arbitrada em moeda corrente somente deve fluir do julgado que a fixar, e que não há qualquer valor a ser executado, já que, em fase executiva anterior, o autor já levantou a quantia integralmente devida, a saber: R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinqüenta reais) (cf. fl.97).\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, às fls.116/118, requerendo a rejeição dos embargos vertentes, sob a afirmação de serem devidos os valores pleiteados na execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, não merece prosperar a pretensão da embargante, em tentar rediscutir o termo a quo de incidência da correção monetária imposto no título executivo judicial de fls.79/80. \r\n\r\nReleva notar que a jurisdição cumpre o seu escopo de pacificação social, através da imperatividade e da imutabilidade da resposta jurisdicional.\r\n\r\nO momento no qual uma decisão torna-se imodificável é o do trânsito em julgado, que se opera quando o conteúdo daquilo que foi decidido fica ao abrigo de qualquer impugnação através de recurso, daí a sua conseqüente imutabilidade.\r\n\r\nMerece transcrita a esclarecedora lição do eminente Ministro Luiz Fux, contida em sua bem elaborada obra \"Curso de Direito Processual Civil\": \r\n\r\n\"O fundamento substancial da coisa julgada é eminentemente político, posto que o instituto visa à preservação da estabilidade e segurança sociais. A imutabilidade da decisão é fator de equilíbrio social na medida em que os contendores obtém a última e decisiva palavra do Judiciário acerca do conflito intersubjetivo e a sua imperatividade da decisão completa o ciclo necessário de atributos que permitem ao juiz conjurar a controvérsia pela necessária obediência ao que foi decidido. O fundamento político da coisa julgada não está comprometido nem com a vontade nem com a justiça da decisão. Uma decisão judicial, malgrado solidificada, com alto grau de imperfeição, pode perfeitamente resultar na última e imutável definição do Judiciário, porquanto o que se pretende através dela é a estabilidade social. Incumbe, assim, ao interessado impugnar a decisão antes do seu trânsito em julgado ou após, através de ação rescisória, uma vez que, passado esse prazo (art. 485 do CPC), qualquer que seja a imperfeição, ela se tornará imodificável.\" (Editora Forense, 2001, pg. 695).\r\n\r\nDesta feita, uma vez transitada em julgado o r. acórdão de fls.79/80 não socorre a embargante a alegação de que a determinação contida no julgado encontra-se em desconformidade com entendimento jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado, para determinar o prosseguimento da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.802.008993-1 - Maria Aparecida Praxedes Lima. X Ibibank S. A Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.802.8993-1\r\n\r\nEMBARGANTE: BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nEMBARGADA: MARIA APARECIDA PRAXEDES LIMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pelo Banco IBI S.A Banco Múltiplo em face de Maria Aparecida Praxedes Lima, às fls.49/54, sob a alegação de que todas as obrigações impostas pela sentença foram cumpridas, não havendo que se falar em execução de novas quantias à título de multa diária. Afirma a embargante que a embargada ajuizou a presente demanda sustentando que foi cobrada por um empréstimo que não efetuou com o cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106; que a sentença de fls.42/43 condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, bem como que fosse promovida a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes pelo apontamento relacionado à dívida impugnada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais); que as negativações posteriores apontadas pela autora referem-se a outras dívidas, relacionadas a outros cartões de crédito, e que o nome da autora nunca esteve negativado por dívidas relacionadas ao cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, às fls.64/67, requerendo a rejeição dos embargos vertentes, sob a afirmação de serem devidos os valores pleiteados na execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, não merece prosperar a pretensão da exeqüente em executar novos valores, que totalizam R$ 14.000,00 (catorze mil reais), pelo suposto não cumprimento da obrigação de fazer consistente na retirada de seu nome do rol de maus pagadores.\r\n\r\nRestou demonstrado, suficientemente, que a decisão contida na sentença de excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes se refere unicamente a alegada inclusão pelo não pagamento da dívida impugnada pela autora na inicial, de R$ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), vinculada ao cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106, o que se depreende da simples leitura da inicial de fls.02/03 e da sentença de fls.42/43.\r\n\r\nOra, almeja a exeqüente executar valores indevidos, já que se verifica no documento em anexo que motivou a execução da obrigação de fazer que os cartões objeto da negativação são os de nº 5577790146079 e de nº 177010104374, ou seja, objeto diverso da presente demanda, que não fez ou faz parte do título judicial que transitou em julgado, ensejando a execução vertente.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução. Sem sucumbência. Levante-se a penhora de fl.47. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.802.004590-5 - Aureliano Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.802.004590-5\r\n\r\nEMBARGANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nEMBARGADO: AURELIANO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Light Serviços de Eletricidade S.A em face de Aureliano Caetano da Silva, às fls.112/118, sob a alegação de que há excesso na execução, não podendo prosperar a pretensão do exeqüente em executar a quantia de R$ 51.700,00 (cinqüenta e um mil e setecentos reais); que o cálculo apresentado pelo embargado baseia-se em descumprimento de obrigação de fazer a partir de 14 de setembro de 2004, contudo, os documentos juntados aos autos revelam que houve registro de consumo posterior a esta data; que, nas próprias contra-razões de fls.62/68, protocolada em 25 de abril de 2005, o embargado afirma que ficou sem energia por apenas algumas semanas, tendo, entretanto, contraditoriamente, apresentado os cálculos com incidência de multa diária da contagem do dia seguinte ao da prolação da sentença, o que seriam muitos meses e não poucas semanas; que o motivo que originou a ordem de suspensão do serviço de energia elétrica, após a prolação da sentença, é diverso do que originou a propositura da presente demanda, uma vez que diverge do débito questionado nos autos; que o embargado é contundente quanto a sua discordância somente quanto às contas nos valores de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) e R$ 1.847,19 (mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), contas estas canceladas, com o cumprimento da obrigação imposta, conforme se depreende da petição protocolada em 16 de janeiro de 2006; que o corte recente se deu pelo inadimplemento das contas de consumo mensais do período de abril de 2004 a novembro de 2004, que totaliza o montante de R$ 1.176,67 (mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos); que a embargante não pode ser impedida de realizar a suspensão do serviço por débito diverso daquele questionado nos autos; que, apesar da permanência do inadimplemento das contas, a referida obrigação se encontra cumprida; que causa estranheza ter o embargante permanecido inerte durante tanto tempo, o que revela que foi \"mais negócio deixar a multa fluir\" (cf. fl.114), e que a discussão envolve bom senso e razoabilidade, devendo ser extinta, ou caso contrário, reduzida a execução. \r\n\r\nO embargado ofereceu impugnação, às fls.125/126, requerendo a rejeição dos embargos vertentes. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, algumas considerações se fazem necessárias, eis que restou suficientemente demonstrado, nos autos, causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.\r\n\r\nConforme se verifica da simples leitura da inicial de fls.02/03, insurgiu-se o autor, através da presente demanda, contra a conta de março de 2003, no valor de R$ 680,29 (seiscentos e oitenta reais e vinte e nove centavos), pleiteando o cancelamento da aludida cobrança e indenização por danos morais.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela formulado, como se vê, à fl.11v.\r\n\r\nPor ocasião da audiência de instrução e julgamento, o autor apresentou emenda à inicial, que foi recebida pelo Magistrado, tão-somente para impugnar uma outra conta de fl.08, com vencimento em 23 de abril de 2004, no valor R$ 1.847,19 (mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos) (cf. fl.46).\r\n\r\nA r. sentença de fls.46/50, julgou procedente o pedido contido na inicial, para determinar o cancelamento das duas cobranças impugnadas na demanda em foco, a saber: R$ 680,29 (seiscentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) e R$ 1.847,19 (mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), e para condenar a empresa-ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora e correção monetária desde o evento danoso. No decisum singular foi, ainda, fixada a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para que a empresa-ré se abstivesse de interromper o fornecimento de energia elétrica da residência do autor por conta dos fatos narrados na presente ação.\r\n\r\nÀs fls.51/56, foi interposto recurso inominado pela empresa-ré, que foi acolhido em parte pelo r. acórdão de fl.71, oportunidade em que foi excluído da condenação o valor fixado à título de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm seguida, o autor manejou recurso extraordinário que foi julgado deserto, à fl.91.\r\n\r\nMeses após a prolação da sentença, ingressou nos autos o autor, com a petição de fl.93, requerendo a intimação da ré em execução, sob a alegação de que houve desligamento da energia elétrica de sua residência.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a empresa-ré, às fls.94/97, alegou e demonstrou o cumprimento integral da obrigação imposta na decisão monocrática, o que fez com que a douta Juíza Adalgisa Baldotto determinasse a baixa dos autos ao arquivo (cf. fl.98).\r\n\r\nO autor novamente peticionou, às fls.99/100, argumentando que os valores cujo cancelamento foi determinado pela sentença continuam sendo cobrados, juntando, contudo, o documento de fl.101, que revela o fato de serem outras cobranças endereçadas.\r\n\r\nEm seguida, o autor requereu a intimação da ré em execução, pelo valor de R$ 51.700,00 (cinqüenta e um mil e setecentos reais), o que ensejou o ajuizamento dos embargos vertentes.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargado em alegar o não cumprimento, até a presente data, da obrigação de fazer. Isto porque, a obrigação de fazer imputada à embargante foi integralmente cumprida, não fazendo jus o embargante ao recebimento de nenhum valor à título de multa diária, pelos fundamentos a seguir expostos.\r\n\r\nConforme foi demonstrado, à saciedade, o motivo que ensejou a ordem de suspensão do serviço de energia elétrica, após a prolação da sentença, é totalmente diverso do que originou a propositura da presente demanda, uma vez que diverge do débito questionado pelo autor nos autos vertentes.\r\n\r\nAtravés da presente demanda, o autor impugnou tão-somente as contas de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), de 11 de fevereiro de 2003 (cf. fl.03), e R$ 1.847,19 (mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), de 23 de abril de 2004 (cf. fl.08) (cf. fls.02/03 e fls.46/50). Contas estas que foram, oportunamente, canceladas pela empresa, em cumprimento a obrigação de fazer imposta.\r\n\r\nOra, a eventual suspensão do serviço ocorrida recentemente se deu pelo inadimplemento das contas de consumo mensais do período de abril de 2004 a novembro de 2004, que totaliza o montante de R$ 1.176,67 (mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), não havendo qualquer título executivo judicial a autorizar a execução pretendida.\r\n\r\nA embargante, de fato, não pode ser impedida de realizar a suspensão do serviço por débito diverso daquele questionado na demanda vertente, devendo, se for o caso, o autor ajuizar outra demanda, na tentativa de impugnar novos valores cobrados, que se referem a períodos diversos daqueles impugnados no processo em exame, como se vê da leitura do documento de fl.101, juntado, aos autos, pelo próprio embargado, a revelar manifesta litigância de má-fé.\r\n\r\nÉ sabido que para a condenação em litigância de má-fé, revela-se necessária a presença de três requisitos, a saber: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no artigo 17 do Código de Processo Civil; que à parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa, na forma do artigo 5º, inciso LV, da Lei Maior, e que, da sua conduta, resulte prejuízo processual à parte adversa. \r\n\r\nOs elementos probatórios constantes dos autos, conforme se depreende da fundamentação da sentença em tela, demonstra a prática de reprovável ato de litigância de má fé praticado pelo embargado, a autorizar a sua condenação nas penas previstas no artigo 18 da Lei de Ritos.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para julgar extinta a execução, na forma do artigo do artigo 794, inciso I, do CPC, condenando o embargado, outrossim, nas penas da litigância de má-fé, fixadas no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 18 do CPC. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.802.013855-5 - Ana Cristina dos Santos Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.802.13855-5\r\n\r\nEMBARGANTE: TNL PCS S.A TELEFONIA OI\r\n\r\nEMBARGADA: ANA CRISTINA DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pela TNL PCS S.A Telefonia OI em face de Ana Cristina dos Santos Noronha, às fls.101/104, sob a alegação de que o acórdão foi integralmente cumprido, tendo sido cumprida a obrigação de pagar a quantia atualizada da condenação, a saber: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais); que deve ser reconhecida a causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação superveniente à sentença; que há flagrante ofensa ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, e que deve ser reconhecido o excesso de execução.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, às fls.122/123, requerendo a rejeição dos embargos vertentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nConforme se depreende da simples leitura da r. sentença de fls.50/52, foi julgado procedente em parte o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros legais a partir da prolação da sentença, oportunidade em foi registrada a perda de objeto quanto ao pedido de exclusão do nome da autora do rol de maus pagadores, por já ter sido atendido espontaneamente.\r\n\r\nInconformada com o decisum singular, a empresa-ré interpôs o recurso inominado de fls.53/62, cujo provimento foi negado, por unanimidade de votos, pela Segunda Turma Recursal, oportunidade em que a recorrente foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação (cf. fl.83).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a autora, às fls.84/85, requereu a intimação da empresa-ré em execução, apresentando como valor a ser executado a quantia de R$ 7.176,00 (sete mil, cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nA douta Juíza Paloma Rocha determinou, à fl.89, que a exeqüente adequasse a planilha ao estritamente decidido pelo v. acórdão de fl.83, tendo a exeqüente, entretanto, às fls.90/91, ratificado o valor apresentado na planilha.\r\n\r\nA Juíza Camilla Prado determinou, à fl.92, que a planilha de fl.91 fosse retificada quanto ao indicie de correção monetária, a fim de que fosse aplicado aquele divulgado pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEm seguida, a empresa-ré efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) (cf. fls.93/94).\r\n\r\nA exeqüente, às fls.97/98, apresentou nova planilha reduzindo o valor da execução para R$ 6.929,35 (seis mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), tendo sido expedido o mandado de intimação em execução de fl.100.\r\n\r\nNo caso em exame, é de se impor, de fato, o reconhecimento do excesso de execução, já que, do valor apontado pela exeqüente, às fls.97/98, somente resta ser depositada a quantia de R$ 29,35 (vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), tendo em vista não ter sido excluída, da planilha que deu ensejo a execução vertente, a quantia já depositada pela executada, às fls.93/94.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para reduzir a execução para o valor de R$ 29,35 (vinte e nove reais e trinta e cinco centavos). Prossiga a execução com relação ao valor anteriormente mencionado. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.802.015828-1 - Gilvaneide Alves da Silva. X Sul América Capitalização e outro. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.016061-5 - Juliene Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliene Soares - OAB RJ081636). X Brasil Lex Consultoria Empresarial S/c LTDA e outro. Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta às fls. 35v, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.003207-0 - Paulo Cesar Mussury Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X F M Mudanças Pontual. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010458-6 - Ana Cristina Pereira da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 77, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017269-5 - Ana Claudia de Souza Nunes. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Considerando-se a certidão de fl. 119, aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.017605-6 - Maria Barbosa Rodrigues. X Motta Serralheria. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a cancelar o contrato em questão, devendo a parte ré restituir o valor pago pela autora no total de R$ 696,00 devidamente atualizados a partir do efetivo desembolso e a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 referente a compensação moral. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2007.802.001996-2 - Sabrina Passos Fernandes. X VIVO CELULAR S/A. A seguir, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. O não comparecimento doa Autora à audiência autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se, pessoalmente, o Autor para efetuar o pagamento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo o prazo, extraia-se certidão e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para as providências pertinentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.002922-9 - Luiz Carlos dos Santos. X Mauro Ney Nogueira da Cunha e outro. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento.Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito.Sem custas e honorários.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013384-7 - Fernando Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Cirlene Grilo Mendes. Indefiro o requerimento de fl. 14. Traga o exeqüente o novo endereço da executada, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004644/1998 (1998.802.005280-9) - Jose Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Pinto de Miranda Montenegro - OAB RJ011758, Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836). \r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pelo Banco do Brasil S.A em face de José Manuel da Silva, às fls.155/159, sob a alegação de que, pretende o autor executar a quantia de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais), quando, na verdade, deve ser deduzido de tal valor a quantia de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para compensar a verba advocatícia que está sendo executada nestes mesmos autos; que a sentença condenou o Banco-réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 15 salários mínimos, não tendo feito qualquer menção quanto aos honorários advocatícios, bem como a fixação dos juros; que, com o acolhimento dos embargos declaratórios interpostos, à fl.46, passou a constar na parte dispositiva da sentença a determinação de que a quantia fixada deveria ser acrescida de juros moratórios a partir da citação, sendo desnecessária a incidência de correção monetária, tendo em vista que o montante da condenação foi indexado ao valor do salário mínimo; que o recurso inominado interposto pelo embargado não foi conhecido, por intempestividade; que equivoca-se o embargado ao elaborar a planilha de cálculos, ao apontar no item 04 um total de 55 meses de atraso; que, conforme pode ser observado à fl.15, a certidão determina que a data da citação se deu em 15 de março de 1999, que, com uma simples soma aritmética, chega-se a um total de 40 meses; que caberia ao embargado acrescentar ao valor da condenação os juros legais moratórios de 0,5% ao mês, e não correção monetária de 1% ao mês; que o valor indicado encontra-se acima do devido; que não pode ser desconsiderado, ainda, que a decisão de fl.98, proferida pela 1ª Turma Recursal, por ter considerado intempestivo o recurso interposto pelo embargado, condenou este em custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, razão pela qual deve ser autorizada a dedução da quantia de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) do valor devido, para compensar a verba advocatícia que está sendo executada nestes mesmos autos.\r\n\r\nO embargado ofereceu impugnação, à fl.167, requerendo a rejeição dos embargos vertentes.\r\n\r\nA Juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira determinou, à fl.170, que os autos fossem remetidos ao Contador Judicial que indicou como correto valor da execução R$ 3.686,67 (três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nRestou demonstrado, de fato, excesso de execução, na hipótese em tela, tendo o Contador Judicial, com a adoção dos critérios legais exigíveis na espécie, calculado como valor atualizado da condenação a quantia de R$ 3.686,67 (três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) (cf. fl.171).\r\n\r\nNão há como prosperar, entretanto, a pretensão do embargante em deduzir da quantia atualizada da condenação e do depósito judicial efetivado pela mesma nos autos a importância de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), decorrente da condenação do embargado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, no r. acórdão de fl.98, que, expressamente, determinou a aplicação do artigo 12 da Lei nº 1060/50, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 3.686,67 (três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Prossiga a execução no valor acima indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.802.000981-0 - Claudio Modesto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro. Atenda-se a solicitação contida no ofício de fl. 98, transferindo-se o valor penhorado nestes autos à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.802.015358-3 - Simone Leite dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498, Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1) HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 119/120, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 2) Intime-se a parte autora para informar sobre o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.802.019029-4 - Rose Costa da Ozias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Maygol 8000 Com. de Roupas LTDA. \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.30, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço.\r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima.\r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, a partir da presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e R$ 50,00 (cinqüenta reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde o desembolso, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 08 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.005655-5 - Maria Izabel Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Jasa Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Rep Leg(s): Josete Alves dos Santos. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006135-6 - Elizabeth Pereira Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 23, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006268-3 - Erli Moreira. X Andisa Comercio e Serviço de Informatica LTDA. \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que adquiriu o computador descrito na nota de fl.08, e que, logo após a compra, o referido aparelho passou a apresentar defeito, motivo pelo qual requer a restituição da quantia paga, a saber: R$ 1.539,00 (mil, quinhentos e trinta e nove reais), bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei 9099/95, devendo ser imposta a decretação da revelia, já que a ré deixou de comparecer a audiência de conciliação de fl.21 (cf. mandado de citação e intimação de fl.27).\r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. \r\n\r\nFoi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nA responsabilidade por vício do produto e do serviço vem prevista nos artigos 18 e 20 da Lei Consumerista, não se confundindo com a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.\r\n\r\nOs vícios do produto e do serviço são defeitos inerentes aos produtos e serviços, não se relacionando com os danos causados por eles, que constituem acidentes de consumo. Tais vícios podem ser divididos em vícios de qualidade, por inadequação do bem de consumo à sua destinação, e de quantidade.\r\n\r\nA doutrina é pacífica, no sentido de que, apesar da Lei Consumerista não ter repetido a expressão \"independentemente da existência de culpa\", trata-se de mais uma hipótese de responsabilidade objetiva.\r\n\r\nNa responsabilidade por vício do produto e do serviço, se vislumbra a existência de responsabilidade solidária entre todos os fornecedores, inclusive, o comerciante. Desta forma, o consumidor pode escolher em dirigir a sua pretensão contra todos, ou contra aquele que entenda mais conveniente, sendo a solidariedade afastada tão-somente nas hipóteses elencadas nos artigos 18, § 5º, e 19, § 2º. \r\n\r\nNa hipótese vertente, é de se impor a devolução da quantia paga pelo produto defeituoso, a saber: R$ 1.539,00 (mil, quinhentos e trinta e nove reais), na forma do artigo 18, § 1º, inciso II, da Lei Consumerista.\r\n\r\nDeve ser acolhido, ainda, o pedido de indenização por danos morais formulado, decorrente da injusta frustração provocada no autor. \r\n\r\nNo caso em exame, a importância de R$ 700,00 (setecentos reais) revela-se perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, sendo apta a compensar indiretamente a frustração experimentada pelo autor. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.539,00 (mil, quinhentos e trinta e nove reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, a partir do desembolso, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Após o pagamento, fica a empresa-ré autorizada a promover a retirada do produto defeituoso da residência do autor. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.007145-3 - Marcia Barbosa Barros. X Jodeci Bastos Cruz. \r\n\r\nConforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 25, o réu, muito embora tenha sido regularmente citado e intimado, à fl.23v, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA.\r\n\r\nInsta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" \r\n\r\nNo caso em exame, diante da revelia decretada, deve ser o réu condenado a promover a devolução da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela obra não realizada, para a qual foi contratado, não havendo que se falar, contudo, em devolução em dobro, diante da não aplicação, no caso em exame, do artigo 42, parágrafo único da Lei Consumerista. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir da presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias , 08 de fevereiro de 2007 . \r\n\r\nProc. 2006.802.009657-7 - Jose Ramos dos Santos. X Lm Topografia e Informatica LTDA. Rep Leg(s): Lourenço Carvalho. \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.21, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nÉ preciso se ter presente que, conforme registrado no AR de fls.19v e 20v, foi o representante legal da empresa-ré intimado, recusando, contudo, o recebimento do AR (cf. fl.16 e fls.19v. e 20v. e fl.06).\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que, apesar de ter contratado os serviços da empresa-ré para a demarcação dos lotes mencionados na inicial, e de ter pago o valor cobrado à vista, a ré deixou de cumprir com o pactuado, razão pela qual requer indenização por danos morais.\r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa.\r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resul tado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço.\r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima.\r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 13 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.802.010894-4 - Lucineide do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Valeria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 26, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011960-7 - José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014148-0 - Rozimeiry dos Santos Farias. X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 11, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014533-3 - Anderson Ferreira Fontes. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.014533-3\r\n\r\nAutor: ANDERSON FERREIRA FONTES\r\n\r\nRéu: UNIBANCO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor não compareceu à audiência de instrução e julgamento, muito embora tenha havido regular intimação, conforme se depreende de certidão de fls. 17.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n___________________________________________________________Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015267-2 - Nova Firenze Confecções LTDA Me. X Cristian dos Santos Ferreira. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 16, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016015-2 - Jocelio Argemiro dos Santos. X Empresa Tudoimport. \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\"\r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.09, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa.\r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe, devendo a empresa-ré ser condenada a devolver ao autor a quantia paga pela bobina não entregue, a saber: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 1050,00 (mil e cinqüenta reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) à título de indenização por danos materiais e R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.016291-4 - Jaciara Mendes de Lisboa. X D. Soft Disk Serv. Processamento Ltda. e outro. Dispensado relatório. A parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, uma vez que não compareceu nem msmo à audiência designada conforme fl. 20. Considerando o que dispõe o artigo 51, parágrafo 1° da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016486-8 - Terezinha de Jesus Caetano. X Fabio dos Santos Barreto. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018259-7 - Carla Drumond Correa. X Slt. \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\"\r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.10, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. \r\n\r\nFoi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa.\r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. Configuram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe, devendo, ainda, ser declarada a rescisão do contrato firmado entre as partes, com declaração da inexigibilidade de todo e qualquer débito existente em nome da autora junto a empresa-ré.\r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação.\r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinqüenta reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais da ofendida. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1750,00 (mil, setecentos e cinqüenta reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, e para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes e a inexigibilidade de todo e qualquer débito existente em nome da autora junto a empresa-ré referente ao contrato mencionado na inicial. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 22 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto \r\n\r\nProc. 2007.802.000310-3 - Jonas de Oliveira e Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000847-2 - Marco Aurelio Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001418-6 - Renata Aparecida de Souza Costa. X Mercearia Bar Motta. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 11, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002162-2 - Hilton Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Casa Bahia Comercial LTDA. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.012539-1 - Luis Carlos Pereira da Silva. X Jose Silva Filho. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 27, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007726-0 - José Luiz Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Versa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Telemar Norte Leste S.A em face de José Luiz Reis de Souza, às fls.217/222, sob a alegação de que há excesso na execução, não podendo prosperar a pretensão do exeqüente em executar a quantia de R$ 382,17 (trezentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos); que foram maliciosamente apresentados cálculos incorretos, em dissonância com a determinação constante na sentença; que a restituição ao autor dos valores cobrados à título de pulsos excedentes limita-se, tão-somente, aos três últimos meses anteriores à propositura da ação; que não há que se falar em devolução das quantias referentes aos pulsos excedentes cobrados nas contas dos meses de janeiro de 2006 e fevereiro de 2006; que as faturas supra mencionadas não foram abarcadas pela sentença ou acórdão, e que faz jus o autor tão-somente a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nO embargado, à fl.226, ofereceu impugnação, requerendo a rejeição dos embargos vertentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, assiste razão ao embargante, já que se vislumbra o alegado excesso de execução.\r\n\r\nConforme se depreende da simples leitura r. sentença de fls.130/131, a empresa-ré foi condenada a promover a devolução dos valores cobrados e pagos à título de pulsos excedentes em relação tão-somente aos valores constantes nas contas de fls.16/20, sendo que a multa de R$ 100,00 (cem reais) fixada refere-se a cada fatura com a comprovação efetiva da cobrança de pulsos excedentes, emitida a partir de 60 dias, após a prolação da sentença.\r\n\r\nDesta feita, não há que se falar em devolução das quantias cobradas à título de pulsos excedentes das faturas de janeiro e fevereiro de 2006, uma vez que tais cobranças não foram impugnadas na demanda vertente, e que não consta, qualquer determinação judicial, para que a empresa-ré seja condenada a devolver os valores integralmente cobrados à título de pulsos excedentes em faturas futuras, sendo certo que o que consta no título judicial é apenas a incidência da multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura emitida após o prazo fixado na sentença, sem o detalhamento dos pulsos.\r\n\r\nA conduta do exeqüente, em pretender executar valores divorciados do título executivo judicial (cf. planilha de fl.204), revela manifesta litigância de má-fé, merecendo reprovação.\r\n\r\nÉ sabido que, para a condenação em litigância de má-fé, revela-se indispensável a presença de três requisitos, a saber: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no artigo 17 do Código de Processo Civil; que à parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa, na forma do artigo 5º, inciso LV, da Lei Maior, e que, da sua conduta, resulte prejuízo processual à parte adversa. \r\n\r\nConsiderando-se que, no caso em exame, vislumbra-se claramente um ato de litigância de má fé praticado pelo exeqüente, devidamente assistido por advogado, em tentar induzir a erro o Poder Judiciário, ao almejar a execução de quantia manifestamente indevida, já que não abarcada pelo título executivo judicial, é de se impor a sua condenação ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 200,00 (duzentos reais), e condeno o exeqüente, cuja litigância de má-fé restou evidenciada nos autos, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil. Prossiga a execução no valor supra indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.802.016649-8 - Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pelo Banco ABN AMRO REAL S.A em face de Rafael da Silva, às fls.94/96, alegando que há excesso de execução no valor de R$ 129,59 (cento e vinte e nove reais e cinqüenta e nove centavos), já que, apesar do Contador Judicial ter concluído como sendo o valor total da execução a quantia de R$ 1.654,20 (mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos), houve um erro material, visto que o valor correto da execução deveria ter sido o valor da planilha apresentada pelo ora embargante.\r\n\r\nO embargada, às fls.100/101, requereu a rejeição dos embargos vertentes, impugnando a alegação de excesso de execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, alega o embargante a ocorrência de erro de cálculo, não tendo logrado êxito, contudo, em demonstrar a veracidade de sua afirmação.\r\n\r\nPor outro lado, restou suficientemente demonstrado pelo embargado a correção dos cálculos elaborados, não havendo que se falar, portanto, em excesso de execução.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.802.003057-8 - Maria José Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a parte autora para a retirada do mandado, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006129-0 - Marcelo Jose Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Marc-miran Representações LTDA e outro. \r\n\r\nAtravés da presente demanda pretende o autor a anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes e indenização por danos materiais e morais pelos fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nPor ocasião da audiência de instrução e julgamento de fl.75, foram apresentadas contestações, tendo a ilustre Juíza Adalgisa Baldotto Emery registrado, na assentada o seguinte: \"a situação descrita pelas partes indica a necessidade de prova pericial para aferição dos defeitos existentes nos móveis e a extensão de eventuais reparos, tal perícia não é prevista em sede de juizados especiais. Obrigando a extinção do processo sem apreciação do mérito. Todavia, as partes solicitaram o sobrestamento do feito por 30 dias para averiguação de possibilidade de acordo, o que permitiria a solução da lide sem a perícia já informada. Defiro, pois, o sobrestamento do feito até o dia 19/06/2006, em não havendo acordo acostado, voltem conclusos para extinção.\"\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa hipótese vertente, como bem salientado pela douta Juíza Adalgisa Baldotto, à fl.75, revela-se indispensável a realização de prova pericial, para aferição dos defeitos existentes nos móveis e a extensão de eventuais reparos.\r\n\r\nDestarte, por não se tratar de causa cível de menor complexidade, deve ser afastada a competência dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007945-2 - Carlos Alberto Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Santander Brasil S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 15, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008705-9 - Marcio Cabral Pierrout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Locanty LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345). \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Márcio Cabral Pierrot em face de Locanty Ltda, sob a alegação de que foi vítima do acidente de trânsito narrado na inicial, causado pelo preposto da empresa-ré, no dia 21 de março de 2005.\r\n\r\nConforme se verifica, à fl. 21, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada. \r\n\r\nA ilustre Juíza Adalgisa Baldotto determinou, à fl.37, que o autor trouxesse aos autos, no prazo de cinco dias, a nota-fiscal correspondente ao serviço descrito no orçamento de fl.08, tendo o autor afirmado, à fl.38, que não localizou a nota referente ao reparo do veículo, posto que a oficina que realizou o serviço encerrou suas atividades.\r\n\r\nO autor, cumprindo a determinação judicial, juntou aos autos, à fl.43, a nota fiscal de reparos do veículo, no valor de R$ 8.130,00 (oito mil, cento e trinta reais).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, deve ser decretada a revelia da ré, já que, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação realizada, à fl.21.\r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, a procedência parcial do pedido contido na inicial se justifica, devendo ser concedido ao autor a reparação dos danos materiais suportados em decorrência do acidente noticiado na inicial, devidamente comprovados nos autos, à fl.43, no valor de R$ 8.130,00 (oito mil, cento e trinta reais).\r\n\r\nRestaram devidamente configurados nos autos, também, os danos morais suportados pelo autor, em razão do fato narrado na inicial. \r\n\r\nReleva notar que, na fixação do dano moral, deve o Juiz levar em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade na apuração do quantum indenizatório, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. \r\n\r\nNa espécie, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) se revela adequada e razoável, perfeitamente suficiente para compensar, indiretamente, o dano sofrido pelo autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.130,00 (oito mil, cento e trinta reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, a partir do desembolso (cf. fl.43), e ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008712-6 - Nadia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Real Doctor -plano de Saude LTDA. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014054-2 - Sara Galdino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Jose Carlos Trindade. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014500-0 - Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Banco Real S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 20, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014709-3 - Maria Aparecida do Rozario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015978-2 - Renata Fahr Lofrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylson Manoel Emygdio dos Santos - OAB RJ122881). X Lavoisier- Laboratorio de Analises Clinicas. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, nº 131 - Parque Duque \r\n\r\nProcesso: 2006.802.015978-2\r\n\r\nAutor: Renata Fahr Lofrano (RG 1252514-5 IFP)\r\n\r\nAdv.: Aylson Manoel Emygdio dos Santos (OAB/RJ 122881) \r\n\r\nRéu: Lavoisier - Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nPreposto: Jorge da Graça Saraiva (RG 05942671-8 Detran)\r\n\r\nAdv.: Maria Divina de Jesus (OAB/RJ 56052) \r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e seis, às 14:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu o advogado da autora, e a empresa-ré, representada por seu preposto e advogada. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido intimada, conforme se verifica petição inicial, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:40 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016126-0 - Luiza de Marilac Silva Leodorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). 1) Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 80, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias; 2) defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 71/78 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016466-2 - Emilia de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 13:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, Feito o pregão de estilo, responderam apenas o advogado da parte autora e a parte ré, representada por seu preposto e seu advogado. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:55 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.802.016695-6 - Marcio Loven Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 08, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016757-2 - Lucia Moreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro. \r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 14:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam a advogada da autora, e as partes rés, representadas por suas prepostas e advogada. Feito o pregão de estilo, responderam apenas o advogado da parte autora e a parte ré, representada por seu preposto e seu advogado. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido intimada regularmente, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:15 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016780-8 - Jose Renato Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Astrsl Car Veiculos LTDA. Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e sete, às 13:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, nenhuma das partes respondeu. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido pessoalmente intimada, à fl.12, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:20 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.802.016971-4 - Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Ampla Energia e Serviços S/a. Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 14:30 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam apenas o advogado da parte autora e a parte ré, representada por seu preposto e seu advogado. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido intimada regularmente, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:40 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.802.017381-0 - Damião Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X VIVO CELULAR S/A. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 14:30 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam apenas o advogado do autor, e a parte ré, representada por seu preposto e advogado. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:40 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017389-4 - Luiz de Paula Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Ampla Energia e Serviços S/a. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 15:15 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu apenas a empresa-ré, representada por seu preposto e advogado. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:25 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nProc. 2006.802.017498-9 - Gecilda Leandro de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Itaú S/A. Em 05 de dezembro de 2006, na sala de audiências deste Juízo, às 14h30m, perante a MM. Drª. Juíza LARISSA NUNES PINTO SALLY, foi aberta a audiência designada nos autos. Ausente a parte autora. Presente a patrona da parte autora. Presente a parte ré. Pela patrona da parte autora foi requerido prazo de 48 horas para juntada de substabelecimento. Pela parte ré foi requerida a extinção do feito, tendo em vista a ausência imotivada da parte autora. Pela M.M. Juíza de Direito foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Deve ser o feito ultimado, face a ausência da parte autora ou justificativa para tal, não existindo vício a ser sanado. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9.099/95. Custas pelo autor, conforme parágrafo 2º do art. 51 do citado diploma legal. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o ato. Eu, Secretária, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.802.017503-9 - Renata Borges Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Siqueira Informatica de Iguaçu LTDA. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais proposta por Renata Borges Sales em face de Siqueira Informática de Iguaçu Ltda, sob a alegação de que realizou um empréstimo junto à ré, no valor de R$ 600,00, a ser pagos em 03 parcelas de R$ 214,00; R$ 228,98 e R$ 245,00, respectivamente; que somente recebeu a importância de R$ 300,00; que realizou vários contatos com a empresa-ré, a fim de receber o restante do empréstimo, não conseguindo êxito em momento algum; que solicitou os cheques emitidos com o propósito de desfazer o empréstimo, sendo-lhe entregue, neste momento, um cheque, no valor de R$ 300,00, a ser apresentado em 17/05/2006; que no dia 15/05/2006 a empresa-ré solicitou que não fosse feito o depósito, pois o dinheiro já se encontrava em poder do representante da ré; que se dirigiu ao local e não encontrou o representante da empresa-ré; que sustou a emissão dos três cheques, sendo informada pela empresa-ré que os referidos cheques não mais se encontravam em sua posse, não sabendo informar com quem estariam; que foi autorizado a depositar o cheque em seu poder, estando este sem fundos; que em agosto de 2006 recebeu uma intimação do Cartório do 2º Ofício informando que seu nome e CPF seriam protestados devido ao cheque sem fundos no valor de R$ 214,00, razão pela qual requer a condenação da empresa-ré a devolução dos cheques emitidos pela autora nº 000302, 000303 e 000304, a retirada do nome e do CPF da autora do protesto promovido pelo Cartório do 2º Ofício, bem como, ao pagamento de indenizaçõa por danos morais. Conforme se verifica, à fl. 15, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação, muito embora tenha sido regularmente intimada. É o relatório. Decido. Inicialmente, deve ser decretada a revelia da ré, já que, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, realizada no dia 05/12/2006. Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Criado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. Ressoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. O Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. Forçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. Como bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. O fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. Os artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. O § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. Configuram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. Na espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. Quanto a fixação do quantum indenizatório, algumas considerações se fazem necessárias. Não se pode perder de perspectiva que, na fixação do dano moral, o Magistrado deve observar o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, é preciso que a indenização seja suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, uma vez que qualquer quantia a maior importará em enriquecimento sem causa, a ensejar novo dano. Verifica-se, portanto, que, fixação do quantum debeatur, o Juiz deve fazer uso do bom senso e da prudência, observando, sempre, o princípio da razoabilidade. Neste sentido, vem se pronunciando a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que faz constar, em sua magna obra “Programa de Responsabilidade Civil”, a seguinte lição: “(...) o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes (...) (Malheiros Editores – 4ª edição – pg. 108). A fixação de indenização a título de dano moral em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) representa, no caso, valor moderado e adequado a compensação, indireta, do dano sofrido, bem assim, a punição necessária ao seu causador. Deve a ré ser condenada, ainda, a devolução dos cheques de emissão pela parte autora, a saber: 000302, 000303 e 000304. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, a devolução dos cheques emitidos pela parte autora, a saber: 000302, 000303 e 000304, bem como, a excluir o protesto, promovido no Cartório do 2º Ofício, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), cuja incidência fica limitada a R$ 3.500,00. Sem sucumbências. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017675-5 - Catia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 21, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017775-9 - Mirian Barbosa Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Taii Finaceira Itaú. \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.16, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa.\r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço.\r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço.\r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos.\r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação.\r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais.\r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Determino, ainda, que a empresa-ré emita uma 2ª via da fatura para pagamento indicada na inicial, no valor originário, no prazo de 10 dias, com nova data para que a autora possa promover o pagamento, juntando-a nos autos no mesmo prazo, sob pena de ser considerada inexigível a cobrança do valor que a referida fatura estampa. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 30/01/2007 .\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.017817-0 - Sadek Frota Mohamed Slaibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Perroni Passarella - OAB RJ092245). X Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO AO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,A SER REALIZADA NO DIA 02/04/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018916-6 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Jose Pereira dos Anjos. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018950-6 - Roberto Domicio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 31, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019013-2 - Jair Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Marcio Gomes. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização proposta por Jair Souza Pinto em face de Márcio Gomes, sob a alegação de que contratou os serviços do réu para a confecção de uma bancada para pia e armário suspenso, no valor de R$ 600,00; que efetuou o pagamento em parcelas, e que até a presente data o réu não efetuou a entrega das referidas encomendas, razão pela qual requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nConforme se verifica, à fl. 16, deixou o réu de comparecer à audiência de conciliação, muito embora tenha sido regularmente intimado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, deve ser decretada a revelia do réu, já que, apesar de regularmente intimado, deixou de comparecer à audiência de conciliação, realizada no dia 18/01/2007. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, a procedência parcial do pedido contido na inicial se justifica, devendo ser concedida à autora reparação dos danos morais suportados em razão do fato narrado na inicial. \r\n\r\nReleva notar que, na fixação do dano moral, deve o Juiz levar em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade na apuração do quantum indenizatório, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. \r\n\r\nNa espécie, a importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) se revela adequada e razoável, perfeitamente suficiente para compensar, indiretamente, o dano sofrido pela autora. \r\n\r\nPor fim, deve o réu ser condenado a restituir o valor pago pela autora pelo serviço não concretizado, a saber: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), à título de indenização por danos morais, e ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019068-5 - Silvana Orrith de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Atriun Line. \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização proposta por Silvana Orrith de Oliveira em face de Atrium Line, sob a alegação de que adquiriu o kit de cinta modeladora, com pagamento através de seu cartão de crédito, em 03 parcelas de R$ 75,00 cada; que a empresa-ré se comprometeu a efetuar a entrega da mercadoria em até 07 dias, e que até a presente data não o fez, razão pela qual requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\"\r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl. 13, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa.\r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço.\r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço.\r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nConsiderando-se que a autora, através do documento de fl.09, somente comprova o pagamento da 1ª parcela, de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), este é o valor que deve ser fixado à título de indenização por danos materiais.\r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.019216-5 - Claudia Calixto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). A conversão em perdas e danos requerida pela parte ré já está estipulada na sentença. Observe-se que a parte ré alegou que possuia o título e que este encontrava-se numa central, motivo pelo qual entendo como razoável a pena imposta. Sendo assim, indefiro o o pedido de revogação da medida imposta, referente à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.802.019674-2 - Formula Nossa Farmacia Com. Manipulação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 31, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019712-6 - Admilson Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X TELEMAR. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 23, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020036-8 - Marco Antonio de Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Emc2 Engenharia Manutenção, Construção e Consultoria LTDA e outro. \r\n\r\nAtravés da presente demanda pretende o autor a condenação dos réus ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), pelas trinta e seis diárias, em que prestou serviços aos mesmos, fazendo o transporte de mercadorias em seu caminhão, e que não foram pagas, apesar de ter sido prestado o serviço regularmente.\r\n\r\nConforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 18 (cf. fls.16 e 17), os réus, muito embora tenham sido regularmente intimados, deixaram de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nInsta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar os réus ao pagamento do débito noticiado na inicial de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias , 13 de fevereiro de 2007 . \r\n\r\nProc. 2006.802.020075-7 - Maria da Conceição Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\"\r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.19, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa.\r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço.\r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima.\r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe, devendo ser a empresa-ré condenada ao pagamento do valor pleiteado à título de indenização por danos materiais, a saber: R$ 1.031,25 (mil e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.031,25 (mil e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), à título de indenização por danos materiais e R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.000209-3 - Fabio Silva Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banco Real. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 20, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000213-5 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). X Leader Magazine (união de Lojas Leader Ltda). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 12, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000329-2 - Rosane Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X Casa Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 10, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000341-3 - Mirian de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Em decorrência dos Princípios da Informalidade, Simplicidade, Economia Processual e Celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, torno sem efeito a sentença de fl.48, eis que, por um lapso cartorário, não foi cumprida a decisão de fl.38, que, deferindo o pleito formulado pelo autor à fl.35, determinou a redesignação da audiência de instrução e julgamento. Desta feita, determino a redesignação da audiência de instrução e julgamento, tornando sem efeito a sentença de fl.48, com a anotação devida no livro de registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000424-7 - Espolio de Jose Leonardo Ramos Representado Por Seu Inventariante Italo Lenardo Ramos Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leonardo Ramos Bezerra - OAB RJ134829). X TELEMAR. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000436-3 - Maria Cecilia Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X I.B.I. Card. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000755-8 - Ademar de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Banco Santander Brasil S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000757-1 - Elizete de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Wnw Comercio Representações e Serviços LTDA e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000775-3 - Alcione Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Rm Radan Automoveis LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 16, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000869-1 - Manasses Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Banco Dibens. \r\n\r\nAtravés da presente demanda almeja o autor indenização por danos morais, sob a alegação de que teve seu nome indevidamente negativado em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nConforme se verifica, à fl. 17, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação, muito embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, deve ser decretada a revelia da ré, já que, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, realizada no dia 17/06/2005. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. \r\n\r\nFoi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. Configuram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe.\r\n\r\nForçoso convir que a inscrição indevida de nome em cadastros de inadimplentes, representa por si só um dano moral, passível de indenização. De forma que o dano resta comprovado pela própria conduta. \r\n\r\nSobre o tema, merece transcrito pertinente julgado proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que teve como relator o douto Ministro César Asfor Rocha: “Responsabilidade civil. Dano moral. A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil – nexo de causalidade e culpa.” (STJ – RESP 23.575-DF – 4ª Turma – Rel. Min. César Asfor Rocha – RSTJ 98/270). \r\n\r\nQuanto a fixação do quantum indenizatório, algumas considerações se fazem necessárias. Não se pode perder de perspectiva que, na fixação do dano moral, o Magistrado deve observar o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, é preciso que a indenização seja suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, uma vez que qualquer quantia a maior importará em enriquecimento sem causa, a ensejar novo dano. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, fixação do quantum debeatur, o Juiz deve fazer uso do bom senso e da prudência, observando, sempre, o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNeste sentido, vem se pronunciando a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que faz constar, em sua magna obra “Programa de Responsabilidade Civil”, a seguinte lição: “(...) o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes (...) (Malheiros Editores – 4ª edição – pg. 108). \r\n\r\nA fixação de indenização a título de dano moral em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) representa, no caso, valor moderado e adequado a compensação, indireta, do dano sofrido, bem assim, a punição necessária ao seu causador. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês. Sem sucumbências. Determino, ainda, a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que o nome e o CPF do autor sejam excluídos dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela empresa-ré, referente a dívida impugnada na inicial. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.001133-1 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Locanty Comercio e Serviços LTDA. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Carlos Alberto dos Santos em face de Locanty Comércio e Serviços Ltda, sob a alegação de que, no dia 29 de janeiro de 2006, seu veículo foi abalroado pelo caminhão de propriedade da empresa-ré, que, de forma culposa, imprimiu marcha-ré sem notar a presença do automóvel de propriedade do autor, que sofreu abalos, em decorrência da colisão. \r\n\r\nConforme se verifica, à fl. 14, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação, muito embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, deve ser decretada a revelia da ré, já que, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, a procedência em parte do pedido contido na inicial se justifica, devendo ser concedida ao autor a reparação dos danos materiais pleiteados nos autos, bem como dos danos morais suportados em razão do fato narrado na inicial. \r\n\r\nReleva notar que, na fixação do dano moral, deve o Juiz levar em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade na apuração do quantum indenizatório, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. \r\n\r\nNa espécie, a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) se revela adequada e razoável, perfeitamente suficiente para compensar, indiretamente, o dano sofrido pelo autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 356,05 (trezentos e cinqüenta e seis reais e cinco centavos) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001299-2 - Maria Gicelia Clementino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 15, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001989-5 - Marcos Antonio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Ampla Energia e Serviços S/a. ...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para determinar o refaturamento dos três últimos meses anteriores a propositura da ação de acordo com a medição feita pelo medidor eletromecânico, bem como que a leitura do consumo seja feita neste (medidor eletromecânico de nº 1338337). Condeno ainda, a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em decorrências do corte indevido e sem aviso no montante de R$ 4.000,00 (quaro mil reais)... \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.802.018362-0 - Valeria Tavares de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Raimunda de Oliveira Carvalho. Diante do certiicado pelo Sr. OJA, defiro o item 01 e 02 da de fl. 09 . Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.802.018362-0 - Valeria Tavares de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Raimunda de Oliveira Carvalho. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DO JUÍZO DEPRECADO, PARA DAR CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.010965-6 - Maria Luiza da Paixao Cabalini. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Suspendo, por ora, a r. decisão de fl. 108; 2) expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 103, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias; 3) intime-se a executada para depositar a diferença, conforme planilha apresentada às fls. 99/100. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.007357-7 - Antonio Moraes dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Defiro o prazo fatal de 24 horas para apresentação do orginal da guia de depósito de fl. 62. Em caso de inércia fica desde já aplicada a multa de 10% do valor da condenção, nos termos do art. 475-J, devendo a parte autora se intimada para apresentação da guia devidamente atualizada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.015060-2 - Celso Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 1.212,97 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016564-2 - Maria Thereza Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ribeiro da Silva - OAB RJ131577). X Midia Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Recebo o recurso de fls. 61/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.002638-1 - Marcelo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.012221-3 - Vanderlei Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Vilecar Automeis LTDA e outro. Rep Leg(s): Kenner Ferreira Nobre, Jose Ferreira Nobre, Silvio Lisboa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). A parte autora foi intimada da decisão de fls 78 e não se manifestou.Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 77, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.009759-4 - Clayton João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Edgard Nelson Gurjão da Silva - OAB RJ151663E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.013784-1 - Carlos Alberto Lopes Pires. X Compra Certa Brastemp (conmar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.001385-4 - Moisés Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.002993-0 - Marcio Henrique de Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939). X Confecções Nocello Blanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003124-8 - Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao recoriido ( 2ª ré - Ducatel). Findo o prazo, com ou sem contra-razões,, encaminhe=se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.010869-5 - Pedro Silva Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.000650-5 - Angelica Santana Santos. X Casa & Vídeo. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e setes, às 17:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam a parte autora, e a parte ré, representada por seu preposto . \r\n\r\nProposta a conciliação, restou a mesma aceita pelas partes, nos seguintes termos: \"1) a empresa-ré se compromete a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na conta-corrente da parte autora, a saber: Banco Bradesco S/A, agência 2512-7, conta-corrente nº 022106-6, CPF nº ,; 2) a empresa-ré se compromete a efetuar o cancelamento de toda e qualquer dívida em nome da parte autora no referido banco, bem como a encerrar a conta em nome da parte autora sem qualquer ônus para a mesma; 3) a parte autora dá quitação de todos os pedidos formulados na presente demanda.\" Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Diante da presença de todos os requisitos legais exigíveis, HOMOLOGO o presente acordo firmado entre as partes, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem sucumbências. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:40 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProposta a conciliação, não restou a mesma aceita pelas partes. Pela parte ré foi apresentada sua contestação, da qual tomou ciência a parte autora. Em alegações finais, a parte autora se reportou à petição inicial, e a parte ré se reportou à contestação. Não havendo mais provas a serem produzidas, pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Alega a parte autora, em síntese, que\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ , à título de indenização por danos morais, bem como ao pagamento de R$ , à título de danos materiais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:40 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, matrícula 01/23406, digitei e eu, _________, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.016859-8 - Marli Leonardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003950-8 - Tatiana Sampaio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.005752-3 - Patricia Trindade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Alex Mezia - OAB RJ123248, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006562-3 - Rui da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006876-4 - Mauro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.007571-9 - Franklin Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.008470-8 - Jorge Nilton Pereira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.010381-8 - Tatiani de Cassia Calado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010938-9 - Magna dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012541-3 - Maria Gliceria Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013168-1 - Maria Helena Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.014969-7 - Paulo Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015019-5 - Carmen Lucia de Freitas Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Prevpower Consultoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015301-9 - Alan Botelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018069-2 - Luthor Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X Motorola e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/04/07 ÀS 11 h 40 min \r\n\r\nId: 178201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002903-5 - CEZARIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício de fls. 17/18 da CEF. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.002.020024-6 (2152) -, Inventariante: KILZA CRUZ DE SOUZA X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher às custas no código da receita 0702-1, campo 28, no valor de R$ 49,80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.011259-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CHARLES MARON TAVIL (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) Despacho:Complementadas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o autor fornecer os meios necessários a realização da diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020776-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE EVANGELINA MACHADO NASCIMENTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As custas recolhidas ás fls. 42 estão incompletas, faltando R$ 0,61 para o fundo da defensoria - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004779-5 - LIDIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre AR negativo às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.002.015162-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CESARIO FERRAO GARCIA Despacho:Com as custas, expeça-se a C.P., devendo o autor fornecer as cópias necessárias para instruí-la. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025413-0 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Ao réu-reconvinte para emendar a reconvenção especificando o valor da causa. Complemente-se as custas e taxa judiciária no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011618-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho:Redesigno o ato para o dia 30/05/2007, às 14:45 horas.Recolham-se as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias a fim de ser realizado o ato.Com as custas, expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.006169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ROBERTO CERANTE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05 /07, às 14 horas, para audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006206-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X IVONETE DA SILVA MIRANDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28 /05/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.006339-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30 /05 /07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006538-6 - JOSE DA SILVA GRILO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BCP SA CLARO Despacho:Complementem-se as custas, ante certidão de fls. 41. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.016452-8 - RENATO LUIZ NAHOUM CURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006457-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X KONWALINKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação, com base no art. 9º, III da Keu 8245/91, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré desocupe o imóvel voluntariamente, conforme art. 63, § 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3 - OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS Despacho:Ante a notícia da entrega das chaves, anote-se o prosseguimento do feito somente em relação à cobrança. Cite-se o 2º réu no endereço informado às fls. 37. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.069035-7 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Decisão:1 - Determinei a transferência do valor do débito (R$ 180.000,00), desbloqueando todo o valor excedente, conforme recibo em anexo; 2 - Rejeito a preliminar arguida pela impugnado. ... 4 - Defiro a produção de prova testemunhal para o impugnado, que deverá apresentar rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, ainda que venham independentemente de intimação; defiro o depoimento pessoal do impugnado e prova documental superveniente ao embargante/impugnante, que deverá juntar os documentos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 26.06.2007 às 14 h para AIJ. Intimem-se todos, fazendo constar no mandado adequado a advertência do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:1 - Fls. 118: Indefiro, considerando que o prazo comum não autoriza a retirada dos autos do cartório e, tampouco, impede o cumprimento do despacho.Dessa feita, declaro o perdimento das provas pelo embargado.2- Pela última vez, ao embargado para regularizar a representação no prazo de 24h, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.006956-5 (305) - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VALMIR DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. Defiro vista requerida às folhas 20, pelo prazo de 05 (cinco) dias.(Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 1998.002.020782-6 (3065) - SALVATORE POLLOLA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONCALVES LEITE (RJ-092340), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DALVA ROSE MARTINS HERMANO E OUTRA E OUTRO Despacho:Ante as manifestações de fls. 96 e 107, esclareça o exequente se deseja a exclusão da segunda ré do pólo passivo. Se negativo, regularize-se o pólo passivo, na forma do artigo 12, v do CPC. Esclareça, ainda, se deseja a penhora \"on line\", vindo, inclusive, a planilha de débito atualizada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.002.007238-6 - LUIZ FELLIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICAHEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Considerando que foi negado provimento ao Agravo, conforme certidão de fls. 346 juntando o resultado do mesmo, cumpra-se a decisão de fls. 157. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024928-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BALTMORI INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 84 - Defere-se, por ora, os ofícios para Receita Federal, Telemar e Ampla para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2004.002.026381-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NILO ISMAEL PONCIONE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025459-2 - CLAUDIO NOSSAR PARANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021455-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.026276-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Comprove às custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.002.015109-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KAIS 31 COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Por ora, oficie-se à Receita Federal, Ampla e Telemar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.001373-6 - LUIZA ADELAIDE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X ESPOLIO DE EMMANUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Despacho:Ante ao interesse na execução da verba de sucumbência informado às fls. 63, venha o pedido na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002086-5 - BRUNO AUGUSTO FALCI RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.005591-0 - CARLA DE ASSIS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Para análise da gratuidade, venha a última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2006.002.003338-3 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X S.D.P. VITOR VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para reoclher custas de carta precatória a fim de citar o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.010940-5 - LUIZ CARLOS AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.003636-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Vistos, etc.Fls. 59 - Anote-se.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito (SPC e SERASA) relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-se.Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003636-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X CREDICARD BANCO S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de citação do réu por A'R, bem como retirar os ofícios ou fornecer custas de postagem. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065260-5 - LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprimento da decisão que antecipou em parte a tutela às fls. 96/97, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).Ante as manifestações de fls. 131/132, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000413-3 (18844) - JORGE JOSE DE SOUZA MELLO X JOAO JOSE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1994.002.003749-3 (17070) - Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X GENARO GONZAGA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.002.107024-0 (17990) - MARINETE DE ASSIS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA PAULINA TAVARES E OUTROS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.002.011223-4 - Inventariante: CAROLINA SILVA GARGANTINI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X VANIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Ante a informação de fls. 358, com as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.013587-0 - Inventariante: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA ROZA X HELIO AYRES ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Despacho:Mantenho o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 23.Renumere-se o feito a partir de fls. 66.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos.Com os cálculos, diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.068018-2 - MAURICIO LEAL COSTA X MARTILIANO QUIRINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1989.002.003170-0 - ARINA DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X FELIZARDO CORREA DIAS Decisão:Convolo o inventário em arrolamento. Anote-se no DRA.Nomeio a herdeira Carmem Lucia Dias Gonçalves como inventariante, independente de termo.Regularize-se a representação da meeira Arina, pois, inobstante a renúncia firmada (fls. 33), a mesma deve estar regularmente representada nos autos.Retifique-se o esboço de partilha, na forma do artigo 1.032 e seguintes do CPC, considerando a renúncia realizada pela meeira, vindo, inclusive, o reconhecimento de firma da inventariante.Tudo cumprido, dê-se vistas à Fazenda Estadual.Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015073-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOAO ALBANO PINTO AMARAL Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2006.002.068733-4 - ALCELY XAVIER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Chamo o feito à ordem, para que o autor seja intimado à se manifestar sobre os embargos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006419-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X LEANDRO GOMES BARROSO Despacho:Complementem-se as custas, ante certidão de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.004448-6 - MARIANA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:1. Em réplica; 2. Ag-se pedido de informações. Sem prejuízo, informe a autora sobre o cumprimento da orbrigação, indicando quando foi cumprida a quantas latas foram entregues. E.T. c/a vinds das informações analisarei requerimento de fls. 45ss. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001182-1 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI E OUTRO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015985-8 - JADIR DE CARVALHO AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007021-7 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1. Defiro JG. 2. Considero presentes os requisitos para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, principalmente o periculum in mora. Primeiro porque, conforme arguído na inicial o salário é bem impenhorável; segundo porque se o autor possui dívida com o Banco -réu, esse útlimo pode ser valer dos meios legais a jurídicos para cobrança do débito, mas jamais patricar um ato unilateral, sem respaldo qualquer, até mesmo em razão do fato de o ordenamento jurídico vedar o auto-tutela. Isso posto, concedo a liminar determinando que o banco-réu se abastenha de efetuar descontos na conta indicada na incial sem que com eles concorde expressamente e voluntariamente o autor, até ulterior decisão. I-se. Em caso de descumprimento, incidirá a multa no valor de R$ 200,00 por desconto/bloqueio efetuado indevidamente, até determinado limite a ser especificado em posterior fase de eventual execução qdo. então a obrigação se converterá em perdas e danos. 3. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.005570-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:Recebo fls. 63/65 como Agravo Retido. Cumpra-se a decisão de fls. 61. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010334-0 - VINICIO BARBOSA ZAPPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARMEM LUCIA OLIVEIRA TRINDADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:1- Considerando-se o vlr irrisório da quantia penhorada, diga o exequente sobre a necessidade da expedição do termo ou desbloqueio, levando-se em consideração o disposto no art. 659, § 2º;2- Sem prejuízo à RF e Detran, c/o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.001960-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067164-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 30/05/2007, 14:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.018020-3 - ALVARO DO NASCIMENTO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021540-2 - VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Fls. 201 e 203 - Esclareça o que se requer, tendo em vista que a sentença de fls. 150/154 revogou a decisão que concedeu a antecipação de tutela (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2007.002.004407-3 - SIDNEY ROBERTO PAULA BENTES X EVANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Diante da não apresentação do rol de testemunhas e dos quesitos para perícia, tanto pelo autor em sua inicial quanto pelos réus em suas contestações, declaro a preclusão da produção dessas provas com fucro nos arts. 276 e 278, ambos do Código de Processo Civil. Defiro às partes, desde logo, a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, Com a vinda, dê-se vista à parta contrária. Digam as partes se pretendem a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das respectivas partes nessas demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, certifique o cartório. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.001708-4 - CLAUDIONOL NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 236/237 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 221/227. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073565-1 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante de fls. 91, designo nova AC para o dia 07 /05/07, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006301-8 - EDITH FERNANDES POSSES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X BIANOR POSSAS Despacho:1 - Defiro GJ;2 - Esclareça a requerente quanto aos demais herdeiros, devendo trazer aos autos a concordância de todos eles com o levantamento do dinheiro;3 - Venha a afirmação de inexistência de outros bens;4 - Venha a certidão do distribuidor sobre a inexistência de inventário;5 - Oficie-se à CEF a fim de que informe os valores depositados em nome do falecido e, ainda, se a conta é conjunta com a requerente. Com a resposta, voltem conclusos a fim de se analisar o pedido referente à meação;6 - Oficie-se ao INSS a fim de que informe a existência ou não de dependentes habilitados do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002534-9 - ODONTOCLINICA SANTOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ESTETIC DENTAL - ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Para análise do pedido deve o exequente apresentar planilha atualizada do débito, discriminando os valores devidos por cada um dos exequentes, além do CPF/CNPJ de uns e outros. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071921-9 - JANAINA DEVITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOAO RAMOS FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao inventariante sobre os calculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.023297-0 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ARPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Para melhor análise do pedido de fls. 108, Oficie-se à Subsecretaria do Tesouro Estadual do Estado da Fazenda, cujo endereço encontra-se as fls. 108, a fim de que esse órgão informe ao Juízo qual o valor mensal repassado pelo órgão ao réu, no prazo de dez dias. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.023375-5 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Despacho:Considerando-se que somente agora o exequente apresentou planilha para pagamento, digo, de débito, intime-se o executado na forma od art. 475-J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009991-6 - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento do bloqueio em anexo, os valores são insuficientes para pagamento do débito. Diga o exequente, considerando o disposto no art. 259, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.023419-2 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ESPÓLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 83, para deteriminar a expedição do mandado de despejo, com autorização para remoção dos bens lá existentes para o Depósito Público. Recolham-se as custas para a diligência. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006839-9 - ROBERTO PALADINO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargante para atendimento do item 4 de folhas 07. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.066421-8 - PAULO CESAR DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, face a perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.010170-6A - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULO ROBERTO DE JESUS CICERO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ- 128268) Despacho:1. Melhor analisando os autos reconsidero a decisão de fls. 48/49. Em verdade, antes da remessa dos autso à J. Federal, determino seja a CEF intimada a fim de que informe ao Juízo se possui, ou não, intersse na presente demanda. Caso a resposta seja positiva, outra opção não ha´senão a remesa dos autos à Justiça Federal, nos termos do que dispõe o verbete 150 da súmula do S.T.J; Caso negativo o presente feito terá prosseguimento nesse Juízo. Cumpra-se especificando prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.101488-0 (27039) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X JUMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Intime-se o exeqüente, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.004298-5 (103) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X JANETE MELLO DAS NEVES E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.016165-2 (984) - CIPATEX SINTETICOS VINILICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BTV EDITORA E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.008045-9 (1324) - OTONEA DAMASCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). EDESIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X CONCEICAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.013991-0 (1724) - POSTO GROTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X OSMAR BRIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS BRIA (RJ-062858) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.015511-3 (1823) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AGARICO VALENTIM DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014910-5 - MICHELE DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PONTO FRIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022432-4 - CASSIO LUIZ DE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA (RJ-001966A) Despacho:Ao executado para que deposite o valor da diferença apontada as fls. 251, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.004537-7 - MARCELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X DON CHOFO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651) Despacho:I-se os peticionários de fls. 173 de modo que comprovem o cumprimento do art. 45 do CPC, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação oficie-se à OAB, na forma do art. 34, XI do Estatuto da OAB (Lei 8906/94). Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.002.014745-9 - ISABELA MARINS BILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). EDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-146587E) Sentença:Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Isabela Marins Bille, Artur Bille de Jesus e Mônica Conceição Marins, em face de Centro Clínico Santa Cruz Ltda, condenando a ré a pagar aos autores a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizado a partir da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação e honorários periciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Atenda-se ao MP.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.140. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071529-9 - ODIR SILVERIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Melhor compulsando os autos e, após manifestação do ilustre Ministério Público, RECONSIDERO a decisão de fls. 23. Assim, concedo a liminar nos moldes como requerido. Expeça-se o mandado cabível para liberação do veículo indicado na inicial. Oficie-se ao ao E. Tribunal de Justiça, informando a reconsideração e juntando cópia dessa decisão. E.T. Oficie-se com as informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.010387-3 (1477) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X LUIZ ALBERTO BITTENCOURT DE CASTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.014551-3 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARIA IZABEL N DA COSTA LTDA ME Despacho:Regularize-se a representação na petição de fls. 70, sob pena de indeferimento (ver certidão fls. 72 ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007377-8 - ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se as partes para apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001970-4 - ANA LUCIA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.007233-0 - ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICO REAL LTDA Decisão:...À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré autorize, IMEDIATAMENTE, a internação da Autora no CTI do Hospital Geral do Ingá, ou outro nosocômio conveniado à Ré, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sujeita à majoração... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:...À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que o Réu, no prazo de 48 horas, forneça 43 (quarenta e três) ampolas do remédio ERBITUX, tudo em conformidade com a solicitação do médico, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sujeita à majoração.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012604-5 - CELSO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Homologo os honorários periciais de fls. 186. I-se o réu para o depósito e efetuado o mesmo i-se a perita para o início das diligências.P-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.000446-7 (237) - ITABORAI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para constituir novo patrono e dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002846-5 - NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SEBASTIAO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.004616-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento do bloqueio realizado, os valores são insuficientes para o pagamento do débito. Assim, diga o exequente, ressaltando-se o disposto no art. 659, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002653-8 - GRANPISO MARMORES E MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO SAN TANDER BRASIL S A E OUTRO) Decisão:Ante a emenda da inicial quanto aos danos materiais, emende-se o valor da causa, recolhendo-se eventuais custas. \r\n\r\nId: 178463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003512-6 - LILIA SALAME SEABRA X MARIA DE NAZARETH SALAME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Despacho:Ao requerente sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011014-6 - LUIS FELIPE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Decisão:...Sendo assim, determino de ofício a retificação do valor da causa para a quantia de R$ 38.331,73, devendo, a parte autora a efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 746,62, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.002.001701-3 (24778) - ANA CRISTINA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DINO OCTAVIO BRAGA DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante da Fazenda Pública, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento de todos os valores referentes encontrados nas ações indicadas às fls. 48/50... \r\n\r\nProc. 2000.002.019427-3 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020100-8 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET, ANA MARIA STEINER STELLET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 5.000,00, tendo em vista a matéria a ser discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação dos autores não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. Defiro o prazo de 20 dias para que os autores efetuem o depósito, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001852-2 (22809) - LYDIA ASSUMPCAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE ASSUMPCAO BORGES (RJ-060257)) X SILVIO CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Despacho:Condiciono a expedição do alvará requerido às fls. 201 ao cumprimento, pelo inventariante, do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2001.002.001036-0 - JOAQUIM LOPES DE LEMOS, Inventariante: MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIFICADO. ( R$ 224,10 CONTA 0702-1 Ref. Alvarás expedidos e por expedir; R$ 11,20 para FUNPERJ 6002-25174-9 e R$ 11,20 para FUNDPERJ 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2001.002.012638-5 - FRANCELINO BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858), Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X YEDA VICTOR DO ESPIRITO SANTO FRANCA AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇAO DE COPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.002.069674-8 - HEIDER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X HELENA AMARANTE CAMPOS Decisão:...Neste caso, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o espólio não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o requerente comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.002469-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON CORREA DE ANDRADE Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.067936-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR AMAURY ALMEIDA DE SOUZA Decisão:1)Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070042-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENILDO COUTINHO PONTES Despacho:Complementem-se as custas faltantes, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.002.006292-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO PACHECO PARANHOS JUNIOR Decisão:1)Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006485-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ERCO ENGENHARIA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária de fls. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA MANDADO DE AV ALIAÇAO CONFORME FLS. 408 \r\n\r\nProc. 1997.002.022476-7 (2369) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.002.011390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA (Adv(s). Dr(a). BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDAO (RJ-058127)) X MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES SOARES (RJ-097105) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dis, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.022371-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABEL CRISTINA ARAUJO MANCEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 178/184, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.002.012979-2 - OCTAVIO JOSE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Determino a retificação do pólo ativo para constar Espólio de Otávio Jose Machado Filho. Anote-se no DRA.Após, intime-se o autor para atender ao despacho de fls. 124, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.009108-0 - EDSON WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ONICEIA CORREIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que o autor atenda ao despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.002.019909-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LYES ASSIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2005.002.014261-2 - LEANDRO MACIEL ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.002.022138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCAS ABREU DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.022389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X ANGELA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.002.009961-8 - MAS-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas e da taxa judiciária, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011616-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MONICA LEAL DA SILVEIRA PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.063855-4 - ÁLVARO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065762-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.001408-1 - THALITA PALHANO NAYLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X LAUDION CABRAL GERALDO), HUMBERTO MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Ultrapassado com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025008-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X MARILZA GARCIA), MARIETA RODRIGUES GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre a correspondencia devolvida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009885-9 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SECOPRE - SERVICOS DE ENGENHARIA, CONSTRUCAO E PRE-MOLDADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001330-1 - ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVICOS FINANCEIROS S.A Decisão:....Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 10 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.002.009429-1 - SANDRA GOMES DE LIMA, GILSON PACHECO LEAL DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X GILSON PACHECO LEAL DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.008172-2 - LUIZ CARLOS DE GUIMARAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.013534-4 - REGINA LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Determino a expedição de ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fim de que tome as providências cabíveis para o cumprimento do ofício de fls. 46, devendo constar a cópia da decisão de fls. 37/38, cópia do ofício de fls. 46, bem como cópia de fls. 83.Venham as custas para a expedição do ofício deferido às fls. 147, parágrafo segundo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025271-6 - ASCLIN ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), SERGIO COSME RAMOS DA SILVA FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DA PROCURAÇÃO (2 VIAS), DAS CUSTAS (FLS. 56 E 76 - 2 VIAS) PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.008973-0 - AGÊNCIA HISPANO BRASIL HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BLUE TREE TOWERS PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:....Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pela réu, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002396-3 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o réu junte aos autos a peça original da contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.024070-2 (3218) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação do autor de fls. 136/142, no efeito devolutivo. Ao apelado.2- Comprove o réu a sua hipossuficiência, no prazo de 05 dias ou efetue o recolhimento do preparo do recurso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.018610-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Não procedem as alegações apresentadas pelo perito de fls. 166, uma vez que os honorários já foram fixados pelo Acórdão de fls. 157/160 não podendo alterá-los.Caso o perito entenda de forma diversa, deverá renunciar a sua nomeação em conformidade com a legislação processual vigente.Assim sendo, expeça-se guia de depósito judicial já fixado no valor de R$ 4.000,00 para dar início a perícia, devendo o expert após o depósito proceder em conforme determina o art. 431-A, do CPC.Intime-se o perito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.022340-1 - TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 193. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014628-5 - ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MARILDA ORCELIA DA CUNHA Despacho:Intime-se o executado, via DO, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagametno do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.012553-3 - HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARIA EMILIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA. (RJ-095227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.024138-1 - LINDAURIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.025019-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X HELVECIO ABDALA MONASSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Considerando o teor do Provimento da CGJ nº 07/2007, determino o retorno dos autos ao juízo prolator da sentença.Dê-se baixa e remetam-se à 6ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.000115-1A - KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SLEIMAN KARAM ALLAM (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:..Assim, verifica-se a ocorrência do fenômeno da continência, devendo, portanto, ser aplicado o disposto no art. 104 do CPC.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declíno da competência em favor da 8ª Vara Cível desta Comarca.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.000045-8 - ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha cópia autenticada da sentença prolatada perante o juízo da 4ª Vara Cível. APós, o pedido será apreciado. \r\n\r\nProc. 2003.002.006309-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ECONOMICA PRAIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068744-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO MARINS NETO Despacho:Defiro o desentranhamento das cópias requeridas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.064006-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J. F. LOCACOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 26 (PARA TRES REUS) PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.072451-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072451-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072451-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072451-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.004758-0A - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546) Despacho:Determino a remessa dos autos ao contador, devendo observar a condenação imposta na sentença. Venham as custas pelo impugnante,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.000115-1B - KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SLEIMAN KARAM ALLAM (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Sentença: Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.073771-4A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X HAIR MANO S CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Sentença:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual acolho a presente impugnação.Assim, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073694-1 - CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA E OUTROS ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012404-2 - CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/82, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068200-2 - ITAMAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, em 05 dias, sobre os documentos anexados às fls. 85/97. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012711-0 - JONAS ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida pela autora, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 63, em AIJ a ser oportunamente designada.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, bem como a produção de prova pericial ora deferida. Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando Perito... Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal...Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da pro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011539-9 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Despacho:Ao exequente sobre fls. 513 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.002.014722-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARCUS MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RODRIGO MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-000000) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.002.017876-2 - JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 260 \". (certidão retro). \r\n\r\nProc. 2000.002.018307-0 - LUCIA JARDIM RAMALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Considerando o falecimento do autor, conforme certidão de fls. 595, determino a imediata suspensão do feito, na forma do art. 265, I, do CPC.Regularize o autor o pólo ativo, bem como a sua representação. \r\n\r\nProc. 2000.002.018450-4 - VALDINEIA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELIA MARIA BITENCOURT DE CASTRO E OUTRO Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.002.001467-8 - KRYSTIAN DOUGLAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-000000)) X SHOPPING BAY MARKET - NITEROI MARKET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) AS PARTES SOBRE DESIGNAÇAO DE NOVA PERICIA PARA O DIA 03.05.07AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.002.015334-6 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada para efetuar o depósito dos valores indicados às fls. 236, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.001068-9 - VANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), COCA COLA DO BRASIL, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) A autora para a retirada da prova acautelada. \r\n\r\nProc. 2006.002.001036-0 - MARIA THEREZINHA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré. Nomeio o perito Marcelo Madureira, de telefone 8868-0277, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculto a parte autora a formulação de quesitos e as partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes sobre os honorários. Com a concordância, intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção de prova.Com o depósito intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010527-8 - CÉLIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhe-los, uma vez que na sentença não há omissão, contradição ou obscuridade.Eventual irresignação da sentença deverá ser apreciada por I. Superior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066025-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro, outrossim, a inexistência de débito do autor junto ao réu relativamente ao documento de fls. 74.Oficie-se ao SPC determinando a exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros, relativamente ao negócio jurídico ora impugnado (fls. 74).Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012118-1 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando Perito Luiz Fernando de Souza Baptista, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia.Após, dê-se vista às partes sobre o laudo.Por fim, indefiro a produção de prova oral, posto que é despicienda para solução da lide, devendo a prova documental produzida, bem como a prova pericial ora deferida auxiliar o juízo a formar seu livre convencimento.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000245-7 (12420) - (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X DEOLINDA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO), Inventariante: LETICIA DA SILVEIRA RAMOS ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1983.002.001115-2 (21145) - ADALAYDE BRASIL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA (RJ-044208)) X MANUEL MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A 2ª SUCESSÃO (CAMPO 40 - R$ 1.248,09 - CONTA 0702-1; CAMPO 42 - 10% CAARJ; CAMPO 46 - R$ 1.872,13; CAMPO 47 - CONTA 600225174-9 - 5% DO CAMPO 40 E CAMPO 48 - CONTA 5673.00124-3 - 5% DO CAMPO 40) \r\n\r\nProc. 1993.002.003985-2 (27629) - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)) X MARIO DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.002.020609-5 - Inventariante: MARIA NERCY FOURNY (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X LUCIENE FOURNY ROSA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Partidor \r\n\r\nProc. 2001.002.014135-0 - VERA LUCIA ACCACIO TAUIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X WILSON TAUIL (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.001800-1 -, Inventariante: IZILDA ANTUNES COUTO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) HUDSON ANTUNES COUTO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 146/153, destes autos de arrolamento de bens deixados pelo falecimento de Hudson Antunes Couto... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017350-1 - TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida pelo STJ. Não obstante traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.018890-8 (2110) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X RESTAURANTE FRUTOS DO MAR DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Despacho:Intime-se o executado, via DO, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagametno do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.000570-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LUIZ PAULO COELHO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002616-2 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARCELO SAMPAIO NARCISO Despacho:1- Defiro a GJ; 2- E-se guia; 3- Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020270-9 - KARENN CRISTINA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Devolvo o prazo de 10 dias para que o réu se manifeste sobre a decisão de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.002.012844-5 - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls. 78/79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando que a Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial à demandante, bem como custear/fornecer uma prótese mamária e cirurgia plástica para a reconstrução da mama mutilada da autora, nos exatos termos da fundamentação supra, mantendo, dessa forma, os efeitos das tutelas antecipadas anteriormente concedidas, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006232-2 - VICTÓRIA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Com o lamentável falecimento da autora, é imperioso concluir que o pedido de obrigação de dar perdeu seu objeto. Entretanto, há um pedido adicional de indenização por danos morais que poderá ser apreciado, bastando para tal a regularização do pólo ativo, caso seja de interesse dos sucessores da menor. Assim, intimem-se via postal os genitores da menor a fim de esclarecer, em 10 dias, se pretendem a extinção do feito no seu todo pela perda do objeto ou se pretendem o seu prosseguimento quanto ao pedido de danos morais, hipótese em que deverão regularizar o pólo ativo.Diante da notícia de falecimento da menor, oficie-ce ao Ministério Público com atribuição criminal encaminhando cópia integral do processo a fim de diligenciar acerca da responsabilidade criminal do Presidente da Fundação - ré e do Secretário Municipal de Saúde.Suspendo o feito até o cumprimento das determinações supra, na forma do artigo 265, I, do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073771-4 - HAIR MANO S CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme sentença proferida no apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.000115-1 - SLEIMAN KARAM ALLAM (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho: Considerando a exceção de incompetência, suspendo o feito, na forma do art. 306 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.004168-6 - REGINA ADELIA MARTUSCELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X HECTOR JOSE MAGRINI CONCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015782-5 - ISMENIA BARBOSA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-004815), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.013216-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.017426-4 - FERNANDA RIBEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). STELLA CHRISTINA B.GALLO (RJ-104187)), ASSISTENCIA MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA AMEUR, Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Sentença: Intime-se, pessoalmente, o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.019035-8 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Assistente: TRANSPORTADORA 2020 LTDA., Dr(a). LESLEI SIMON SIMONI (RJ-000000) Despacho:Encamimhem-se os autos à 3ª Vice-Presidência, conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.019755-0 - MARCOS ANTONIO RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 288/289, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006405-9 - MARIA ROSA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X CREDICARD S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001677-1 - AILTON SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X COMPACTA PRINT LTDA Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001146-1 - ELAINE DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:...razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Por fim, indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, bem como com a produção da prova pericial já realizada.Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.000302-8 - ARIDIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Despacho:Às partes sobre o laudo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.074032-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X VIACAO MAUA S A Decisão:Considerando que não se trata de relação de consumo, uma vez que a vítima não era passageira do coletivo, defiro a denunciação da lide requerida pelo réu.Defiro ao réu o prazo improrrogável de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da denunciação.Com o depósito, voltem conclusos imediatamente para designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001107-9 - CLEUZA DE OLIVEIRA PAES, VANIA GONÇALVES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.020074-3 - HELVECIO ABDALA MONASSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Considerando o teor do Provimento da CGJ nº 07/2007, determino o retorno dos autos ao juízo prolator da sentença.Dê-se baixa e remetam-se à 6ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.002702-4 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) \" Manifestem-se as PARTES s/ fls. 197/198 \". (Honorários do Perito). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.006451-5 - GIANCARLO CHAVES STAEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO H S B C BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 423/436, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.022683-2 - KLISIA VERONA MATOS DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeio Perito Luiz Fernando de Souza Batista, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nProc. 2007.002.006207-5 - ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Decisão:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 10 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064592-3 - ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVICOS FINANCEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO ALVES (PR-035347) Decisão:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual revogo a decisão de fls. 36, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 10 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.007363-0 - ÁUREA BENEDITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X NORBERTO MATIAS CABRAL FREIRE DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.014058-8 - NEWTON DO CARMO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LOCAL LOTEADORA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Designo o dia 04/06/2007 às 13:50 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013559-3 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova testemunhal requerido pelos autores, bem como documental superveniente.Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 15:30h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.013735-1 - BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HENRIETE SANTOS DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 14:30. Intimem-se somente as partes, eis que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, conforme informado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.002.009306-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SONIA JEAN CORDEIRO CHACTOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao Autor as cotas condominiais, vencidas e não pagas, referentes aos meses de fevereiro a abril de 2002, junho a setembro de 2002 e novembro de 2002 a abril de 2005, bem como aquelas que se venceram no curso da demanda, com aplicação dos encargos previstos da convenção condominial e, a partir de 12/01/2003, juros de 1% ao mês, se não convencionados e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do novo Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito, suspendendo a condenação nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ADILSON FELICIANO BATISTA Decisão:Redesigno o dia 04/06/2007 às 13:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado, com urgência, informando da nova data, requerendo o seu cumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016412-0 - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065269-1 - ESTRATEGIA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X LOCALIZA RENTACAR S/A Decisão: Redesigno o dia 06/06/2007 às 15:50 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072780-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X OSCAR LÉLIO COUTINHO CORRÊA), MARCIA FONSECA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno para o dia 04/06/2007 às 14:10 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, o segundo réu, no endereço indicado às fls. 41, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intime-se o primeiro réu, pessoalmente, eis que é patrocinado pela DP. Dê-se vista á DP. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071281-0 - JOANA AUGUSTA FAGUNDES DE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS COMERCIO DE PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Considerando que a precatório de citação da 1ª ré não retornou, redesigno o dia 06/06/2007 às 16:10 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024399-5 - MARIA DA CONCEIÇAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA), RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO esclareça o autor o substabelecimento de fls. 80 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070665-1 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ADITECH INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002863-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.001782-1 - DERMEVAL SALABERT ALVES X LAURENTINA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783), Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)), PAULO ROBERTO DOS REIS ALVES Despacho:Designo o dia 06/06/2007 às 15:10 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002004-4 - JEFFERSON RICARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VIACAO MAUA LTDA) Decisão:Redesigno o dia 06/06/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com urgência, informando a nova data designada.Intime-se. \r\n\r\nId: 178464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:Digam os Exequentes acerca de fls.1903/1918.Fls. 1924 - Anote-se no D.R.A. e onde mais couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001758-4 - JOILCE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MOZART VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Como restou demonstrado nos autos, a Sr.a Steluzita fez afirmações totalmente inverídicas, pois não leu os documentos que assinou e que foram juntos ao presente feito. Entretanto, a fim de não haver mais delongas, expeça-se incontinenti o formal de partilha, que deverá ser entregue ao patrono da inventariante. A herdeira Steluzita poderá, se quiser, requerer a 2a via do documento, no prazo de cinco dias. Após, arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1999.002.011214-3 - GLORIA MARIA VILCHES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X CLAUDIO MUELAS VILCHES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A) Despacho:Fls. 269: Defiro. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2000.002.008926-0 - MARIA AUGUSTA MOLINA CAMBARA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO (RJ-119831)) X EDWIGES MOLINA CAMBARA À requerente sobre cota da Fazenda (fls.100). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005763-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIR SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005955-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL LIMA DINIZ Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005848-5 - ORTOSERV COMERCIO DE REPRESENTACOES DE MATERIAL CIRURGICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016054-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.218/222 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.001999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO JORGE BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.002.008477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FABIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Antes de se apreciar a petição de fls. 73, recolha-se a diferença da taxa judiciária, mencionada na certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.002.010976-0 - GUILHERME POLLITANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o autor para entregar, em cinco dias, a documentação indicada às fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.002.017134-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ESPOLIO DE UBIRATAN FREITAS QUEIROZ Despacho:Fls. 62: O autor não cumpriu o despacho de fls. 60.Informe o autor em que juízo está sendo processado o inventário do de cujus, a fim de dar prosseguimento ao feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026064-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA X Síndico: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) FRANCISCO LUIZ CAROLINO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Junte o credor aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10%, cabível no caso. Na oportunidade, indique o credor bens passíveis de penhora, para que se inicie a fase executória. \r\n\r\nProc. 2006.002.008647-8 - BENEDITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMI - MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 83, DECRETO A PERDA DA PROVA TESTEMUNHAL, uma vez que o rol foi apresentado fora do prazo estabelecido no saneador de fls. 74. A AIJ se realizará apenas para colheita do depoimento pessoal das partes. Quanto ao agravo retido, tendo em vista o que ficou ora decidido, deixo de recebê-lo, por perda de objeto. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO DE MIRANDA, Síndico: SONIA MARIA MARCH FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X THELMA THOMAZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 18/05/2007, às 12:00 horas. Citem -se os Réus. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025291-1 - FERNANDO RODRIGUES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Decisão:Vistos, etc. Fls. 86: Indefiro, ... Assim, não há como se deferir abertura de novo prazo para o oferecimento de rol de testemunhas aos autores ... Em relação às manifestações da Ré de fls. 89/90, algumas considerações merecem ser feitas: ... Fls. 91: A Ré não cumpriu o despacho de fls. 87. ... Assim, intime-se a Ré para fornecer o seu endereço residencial atualizado, no prazo de cinco dias, ... Com a resposta da Ré, voltem para designação de nova data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.015239-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO X MOISÉS LOUVISE INÁCIO E OUTRO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Redesigno o ato para o dia 21/05/2007, às 15:00 horas. Citem-se os Réus no endereço indicado às fls. 52. Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002526-1 - IRINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X RUI BARBOSA JASMIM À autora p/ complementar custas: R$ 14,00 (oja -0714-6) ; + Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3 ) no valor de R$ 0,70 cada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013232-0 - VALERIA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 189: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após,voltem para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.004446-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010321-1 - CLAUDIA REGINA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FLAVIO MURILLO DAEMON E OUTRO Despacho:Por ora, oficie-se apenas à D.R.F., na tentativa de localizar o paradeiro dos Réus, pois é o órgão com o maior banco de dados. \r\n\r\nProc. 2004.002.016007-7 - MEHO JASHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X PAULO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oja. (fls.183). \r\n\r\nProc. 2004.002.024228-8 - LUIZ EUGENIO RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA CRISTINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 137, ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.022341-7 - ANGEL ALBERTO TAGLIAFERRI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X PATRICIA REGINA SANTANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) ...conforme sentença de fls. 43/44, a PARTE RÉ para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. Ao AUTOR para recolher custas de notificação (0714-6 R$ 17,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,87 - 600225174-9 R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.002.023241-9 - ONDINA RAMOS RONZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MAURICIO RIBEIRO SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Fls. 76: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.064980-1 - KEIKO FUGIMORE X ROSANE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Ciência pessoal à Defensoria Pública. Inobstante, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela Ré, deve a mesma acostar aos autos cópia de sua última declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.000550-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X M M ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Republicação Sentença de fls. 88:... Em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004019-3 - LETICIA VELLOZO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X JOSE EDUARDO MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.122/134 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002949-7 - ANTONIO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X FRANCISCO PEDRO PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fls. 26 e 28). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.064207-7 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho:Diga a Embargante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.002.070038-7 - DIPAM - DISTRIBUIDORA PATENSE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHAVES UCHOA SILVEIRA (MG-062105)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES Decisão:Recebo os embargos. Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001237-0 - ESPOLIO JAYME CARRIELLO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ANGELA LIMA NUNES Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça aos 2o e 3o embargantes. Venha as 1as declarações prestadas nos autos do inventário, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Espólio, ora 1o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.003706-8 - WALTER LUIZ MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SILVIA MARIA ANTUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.002075-3 - MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X TARCISIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D), Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060) Republicação: \"Como ficou acordado na assentada de fls. 55, as custas deverão ser recolhidas por Maria Teresa e Carlos Azevedo. Assim, intimem-se os mesmos através de seu patrono, para, em cinco dias, providenciar o recolhimento, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025048-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DALTO RODRIGUES CHARUTARIA Despacho:Fls. 98: Mantenho a r. decisão de fls. 89 quanto ao pedido de expedição de ofício ao Bacen. A credora poderá , se quiser, requerer a penhora on line, tendo em vista o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e o BaCen, juntando aos autos a planilha atualizada do débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.016676-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DE REZENDE X ANA LUCIA DE MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064328-8 - ALEXANDRE SAYAO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDRE LUIZ VIEIRA BAETA NEVES E OUTRO Decisão:Vistos etc. Indefiro a expedição do ofício a Receita Federal, uma vez que implicaria quebra de sigilo fiscal, só admissível em casos excepcionais. Sendo certo que cabe ao credor, e não ao Juízo, diligenciar para encontrar bens de propriedade do devedor, passíveis de constrição judicial, ou provar ao Juízo que o fez, mas não obteve êxito.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001255-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM Despacho:Regularize-se, em dez dias, o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.005227-6 - CLODOALDO COUTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Recolham-se as custas faltantes, mencionadas na certidão de fls .40, no prazo de cinco dias.Quanto ao pedido de parcelamento da taxa judiciária, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento da mesma seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004176-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X EDGAR CARMONA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Diga o credor sobre a certidão de fls. 79, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002606-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diante da certidão de fls. 89, recolha-se a taxa judiciária incidente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019914-2A - MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a ré para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025880-6B - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça apenas para recebimento do recurso, para que a questão seja decidida definitivamente pela Superior Instância.Diga o Apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012631-2 - VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005678-0 (36313) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C) Despacho:Fls. 540: Defiro, pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022613-6 - ELISABETH LEITE CHRISTOFOROU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). PAULO MEDEIROS CRUZ (RJ-003681) Despacho:Intime-se a parte Ré para recolher as custas e taxa judiciária faltantes, no prazo de cinco dias. Inobstante, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003096-3 - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que o endereço fornecido pela D.R.F. é o mesmo que consta dos autos, expeçam-se ofícios ao SERASA, ao SPC, ao Detran, à Ampla, na tentativa de localizar o paradeiro do sucumbente. \r\n\r\nProc. 2000.002.008996-9 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CASA DO SOLDADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Decisão:Vistos etc. Fls. 248/249: Mantenho a r. decisão de fls. 108 pelos seus próprios fundamentos, sendo certo que a 1a Ré compareceu espontaneamente aos autos, dando-se por citada, tendo a 2a Ré sido posteriormente citada (fls. 191). Uma vez que o 3o Réu não chegou a ser citado, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela Autora, determinando sua exclusão do pólo passivo da presente demanda. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001726-2 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X KING PARK ADMINISTRACOES DE ESTACIONAMENTO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.010328-2 - JOAO CARLOS SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X TRAVERSARTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Fls. 465: Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.012481-4 - ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Fls. 679: Defiro a dilação do prazo, pela última vez, por mais quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023378-0 - GUSTAVO LUCIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X LAH CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 201, DECLARO-A EXTINTA. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente. Custas ex lege. Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025880-6 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 283. Designo AIJ, para colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 151, para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas. Apresentem o Autor e a 1a Ré o rol de testemunhas em dez dias, bem como as custas incidentes para sua intimação, sob pena de perda da prova, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem. Venham, também, as custas para a intimação pessoal das partes, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026344-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 222, deixo de receber a apelação de fls. 213/221 por absoluta intempestividade. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.000959-7 - ARACY FORTUNA JAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MIGUEL JAMUS Decisão:Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, a 2a sucessão. Nomeio o herdeiro Miguel Fortuna inventariante de ambos os espólios. Lavre-se o termo respectivo. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.002.006530-0 (33640) - Inventariante: MANOEL RICARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT (RJ-051301)) X MANOEL CESÁRIO DE MARINS JUNIOR Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.002.008588-7 - MARIO DA CAMARA BRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X RAYMUNDA DA SILVA BRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a Sr.a Ione para, em cinco dias, dizer ao Juízo o motivo pelo qual não quer assinar a partilha amigável, sob as penas da lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.025604-2 - GUILHERME DE MORAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160), Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X PRESIDENTE DA EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o apelante, em cinco dias, a cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067494-7 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X ANAIDE CRISTINA CORREA BATISTA Ao autor sobre resposta de ofício (fls.31 e 32). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018418-7 - PAULO MAFRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em Juízo ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019914-2 - MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008373-1 - OSMAR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 245: Esclareça a Ré se está cumprindo voluntariamente o julgado ou se o depósito foi para garantir o Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.021408-6 - PAULO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Às partes s/ o Laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.002.009445-9 - ACACIA BOECHAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.211/218 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.019170-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X DIPAM DISTRIBUIDORA PATENSE DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). ELIANA CHAVES UCHOA SILVEIRA (MG-062105), Dr(a). CLARICE BASSANEZ KURTZ (MG-059082), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, ante a documentação acostada aos autos pelas partes. Defiro, desde já, o desapensamento destes autos dos demais em apenso, para que possam ser retirados de Cartório pelo expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064481-5 - EUCINIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JORGE ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Em replica \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016888-4 - LUCILIA DE SOUZA FROES (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO JORGE BROWN), Inventariante: AUREA HELENA DE SOUZA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a opoente, apesar de devidamente intimada (fls. 22), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais ... Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.029785-2 (38911) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ROSILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376) Despacho:Fls. 735/736: Indefiro, eis que tal pleito não há como ser feito pelo Juízo, além de se configurar quebra de sigilo bancário, só admissível em situações excepcionais. Assim, para viabilizar a penhora on line, devem as credoras requererem seja feita a penhora on line de todas as contas e/ou aplicações financeiras porventura existentes em nome do executado, ou então devem perquirir, por si próprias, as informações corretas a respeito do número da conta e da agência do executado, para que o Juízo possa proceder ao bloqueio. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.016952-9 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HAROLDO SALGADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu. Intime-se a sucumbente para cumprimento voluntário da obrigação de pagar em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Outrossim, intime-se a Autora, pessoalmente, para, em dez dias, entregar o veículo descrito nos autos ao Réu, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.002678-8 - SILVIO ROMERO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X A G F BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020872-6 - IVANIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no saneador de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.002.000294-7 - SIMONE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ITAU SEGUROS ( SEGUROS ITAUCAR ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À autora sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005483-2 - SERGIO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015938-0 - CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X FLAVIO VIANA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 60: Defiro o desentranhamento, desde que haja a substituição dos documentos por cópia. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Vistos, etc. Ante a certidão de fls. 514, recebo o agravo retido de fls. 466/469, posto que tempestivo. Diga o agravado, em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.029691-4 - WANDERLEY JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Certifique a Serventia se o executado ofereceu embargos no prazo legal.Inobstante, diga o credor sobre fls. 145, requerendo o que entender cabível.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.006845-2 - CESAR AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO M.ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)), Litisconsorte: EDSON MACHADO Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.024743-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANOELINO AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). MILTON BELARMINO DA SILVA (RJ-049532) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o 2o réu não demonstrou ao Juízo sua condição de hipossuficiente, para os fins da Lei 1.060/50 (fls. 324), INDEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça pelo mesmo requerido.Diga o Ministério Público se tem provas a produzir. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.012781-1 - PAULO ROBERTO CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls. 251: Reconsidero o despacho de fls. 250. Expeça-se o competente precatório requisitório, praticando-se os atos necessários. \r\n\r\nId: 178465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.022306-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTANA AMORA (RJ-093401)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Fls. 235/235v°: A empresa Editora Jornalística Alberto S/A, ainda que não citada nos autos, apresentou-se espontaneamente, em resposta conjunta com as rés Editora O Fluminense Ltda e Maxcon Consultoria e Serviços S/A, conforme fls. 114/126 e demais documentos que a acompanham, aplicando-se, assim, a regra do § 1°, do artigo 214 do CPC. Certifique o cartório se foram apresentados documentos pelas partes, bem como rol de testemunhas no prazo legal, conforme decidido no saneador.Após voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.069917-8 - MANOEL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ARMENIA MARIA FERREIRA SARAIAVA), NILDO DA COSTA SARAIVA), ARMINDA FERREIRA FIGUEIRA), ROBERTO RODRIGUES FIGUEIRA), MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA), ARMANDO JOSE DA SILVA), FERNANDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071310-2 - MARILENE CARDOSO DA CUNHA X MAURO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2006.002.072227-9 - EMILIA BASTOS ALVES DE SIQUEIRA, FERNANDA BASTOS ALVES DA SIQUEIRA, EDSON BASTOS ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA Despacho:O documento apresentado pela segunda requerente não é comprovação de isenção. Assim, pela derradeira vez, cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 33, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.002508-0 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101815-0 (23521) - RENY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X MANOEL LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BONFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Fls. 96/99: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.000028-8 - ZAURITA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X GILBERTO FRANCISCO GARCIA VIANNA Despacho:Para deferimento do benefício de pagamento de custas ao final, venha a comprovação do que alega a inventariante às fls. 54. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.001064-8 (26206) - GILMAR VIANA LERIPIO X ANATHALINA FERNANDES LERIPIO Despacho:Considerando o teor de fls. 305/306, designo audiência especial para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se a DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009249-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSEMARY MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Cadastre-se o advogado constituído às fls. 116.Fls. 225/226: Diga a exeqüente, indicada às fls. 197 dos autos, se dá quitação ao banco executado.Sem prejuízo, extraiam-se cópias de fls. 02/09, 12/20, 82/83, 108/209, 112/127, 129, 132/133, 137, 144, 154/155, 167, 194/195, 181/183, 197, e 199/200 dos autos, remetendo-se ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002696-1 - VALDESIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por VALDESIR RODRIGUES MOREIRA em face de SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ, ora em fase de execução do título judicial de fls.112/113.À fl.301, o exeqüente informou ter recebido do executado a quantia de R$ 15.000,00, pelo que deu a este quitação em relação ao objeto desta demanda.Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se as penhoras realizadas nestes autos, consoante autos de fls.173 e 227.Decorrido o prazo para recurso e não havendo custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.006488-0 (31767) - ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GRACE DA COSTA LEAL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698) de-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.002.015543-0 - JOSE ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X ENIO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 136.Assiste razão ao diligente RE na informação retro. Assim, intime-se o exeqüente para refazer a planilha do débito exeqüendo, eis que somente poderá executar em nome próprio 1/4 dos honorários de sucumbência.Venha também a taxa judiciária regularmente recolhida. \r\n\r\nProc. 2003.002.009008-5 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Fls. 172: Anote-se.Diante da inércia do autor que, apesar de intimado, não se manifestou sobre as respostas aos ofícios por ele requeridos, intime-se para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.001378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X WALKIRE DA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.008702-7 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.022336-1 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Fls. 76/77: Indefiro o pedido ali formulado, eis que do título executivo judicial consta como devedor tão somente o Sr. Eloi da Silva Pereira, devendo a execução prosseguir apenas com o mesmo.Certificada a não interposição de Embargos, diga o exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012336-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JANDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIO CALVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JANDER ANTÔNIO MONTEIRO em face de MÁRIO CALVANO e de CLÁUDIA QUINTÃO BENSABAT.Em face do exposto, em relação ao 1º réu (Mario), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil e, em relação à 2ª ré (Cláudia), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007527-4 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 97, recebo a apelação, interposta às fls. 73/95 pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.E considerando a certidão de fls. 103, deixo de receber a apelação interposta pela parte autora, face à intempestividade.Após a vinda das contra-razões, subam ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.011745-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MEIRI LEISI FIGUEIRA NOBERTO FLS.43/45.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.068452-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014816-0 - RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Uma vez regulares as custas recolhidas às fls. 380, defiro a expedição da carta de sentença, como requerido às fls. 379. \r\n\r\nProc. 2000.002.014816-0 - RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para recolher as custas do FUNDPERJ, na conta nº 5673-00124-3 no valor de R$ 1,74; bem como fornecer as cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007395-2 - APOSTE AKI LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) ao interessado sobre certidao do oficila de justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023277-1 - JOSE RUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JOSENEI FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.013530-1 - JOAO SEPULVEDA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X DMITRY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Despacho:Expeça-se guia de pagamento conforme requerido às fls. 70. Após, intime-se o autor para manifestação sobre o depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.066774-8 - MILAGROS NUNEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X DEIVIS DE CARVALHO VOLATAO Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003813-7 - MOISÉS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Decisão:Fls. 75: Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de notificação para que o réu desocupe o imóvel.Face ao que consta às fls. 63/64, desapensem-se, inclusive eletronicamente, e arquivem-se os autos da impugnação à gratuidade de Justiça, certificando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013682-7 (31321) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X R L CONSULTORIA PARTICIPACOES E ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.018425-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X LUCIANA CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) FLS. 129/130.AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.011846-7 - MFB FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X BAZAR ELETROFERRAGENS LATTANZI LTDA ME Decisão:...Assim, acolho as ponderações da parte autora e, considerando que a última alteração contratual da ré na JUCERJ data de 2005, não havendo notícias de seu atual paradeiro, entendo presentes os requisitos legais, pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica da ré, defiro a citação em execução de seus sócios nos termos em que requerido. Proceda-se às anotações de praxe. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2006.002.064171-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA À parte autora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.002.003531-0 (29961) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Fls. 280: às partes. Após, certificado, cumpra-se o determinado às fls. 279. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.002737-4 (29882) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FRANCISCO ALVES DA ROCHA NETO Despacho:Em havendo possibilidade de composição da lide (fls. 186), designo o dia 28/06/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.008722-7A - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MARIA DA GRAÇA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Paulo Augusto de Azevedo e João Batista de Azevedo, este na qualidade de terceiro interessado, ofertaram impugnação à gratuidade de justiça concedida a Maria da Graça Nunes Picado em apenso aos autos da ação de Reintegração de Posse aforada por esta em face do primeiro, alegando, em síntese, que a impugnada possui condições de arcar com as despesas processuais, por ser funcionária pública federal e proprietária de bens imóveis. ...Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada.P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.002052-2A - GISELE COELHO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Despacho:Intime-se o impugnante para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011467-0 - VERONICA FALCO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pelo segundo réu (HCN).A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo a autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, os patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.007102-0 (30930) - FIRMINO MARISCO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MODULARE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:Ao autor sobre o informado às fls. 475. \r\n\r\nProc. 2003.002.022757-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.014457-6 - ALEXANDER JAMES MCALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615)) X ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária, a contar da publicação desta sentença, e de juros legais, a contar da data da citação. Honorários compensados e custas pro rata, face à sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013281-3 - RENATO RICARDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora cabe provar o que alega em sua peça inicial. Assim, esclareça o autor se insiste na produção da prova testemunhal requerida, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.018639-1 - GERALDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Despacho:Regularize a segunda ré sua representação processual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.011025-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS), RICARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 199 por seus próprios fundamentos.Fls. 221: Anote-se onde couber.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.019637-5 - FRANCISCO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ROSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 52: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.002.023176-4 - RENATO TARCHI SENFFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X LYGIA TARCHI SENFFT Despacho:Distribua-se por dependência. Feito, certifique-se quanto às custas relativas às duas sucessões, intimando-se o inventariante para regularizá-las.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.013144-9 - ORLANDO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X NILDA RAMOS MOREIRA Despacho:Fls. 131: defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.016076-9 - JARY GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SUB-SECRETARIO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI/RJ Decisão:Recebo a apelação de fls. 58 no efeito devolutivo.Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, dê-se vista ao MP, como requerido às fls. 63/63v°. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.020180-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X ADAIR MARTINS SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do automóvel marca GM, modelo Chevette, ano 1977, placa RM9318, chassi 5D11AGC138906. Expeça-se o competente mandado.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento no prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.006126-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Despacho:Fls. 156: previamente recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004794-7 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.002.012742-8 - MARIA ISABEL CABELLO RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta. Condeno-a ainda a manter o plano FALE À VONTADE para a autora e a proceder a transferência da linha para o endereço constante da inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, mantendo o mesmo número, ou disponibilizando, em caso de troca, mensagem eletrônica de indicação do novo número pelo período de trinta dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro de valores.Honorários compensados e custas pro rata, face à sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito... \r\n\r\nProc. 2005.002.019792-3 - ANNA RIZZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência de débito, atribuído à autora, em relação ao cartão de crédito clonado em maio de 2003, e para tornar definitiva a r. decisão de fl.44, inacolhendo, outrossim, o pleito indenizatório, nos termos da fundamentação supra. Honorários compensados e custas pro rata, face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064667-8 - BRUNO BARBOSA CONFORT, RODOLFO SUHET MARTINS, WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:O feito não está sentenciado, não havendo, portanto, certeza, sequer, da consolidação da antecipação de tutela deferida. Digam os autores sobre fls. 85/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010783-4 - YURI PINTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório proposta por YURI PINTO ALVES DIAS, representado por CLAUDINEY ALVES DIAS, em face de UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO....Homologo o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Torno definitiva a decisão de fl.17.Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006824-3 - CLAUDIO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-002187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Decisão:Recebo a apelação de fls. 576/584 , no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.002.021812-5 - ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X SERGIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:J.se sem proger. I.se as partes para ciência. (LAUDO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000909-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUGUSTO CARLOS DOS SANTOS PACHECO Despacho:Não há, como já asseverado, qualquer condenação em obrigação de pagar quantia certa, não havendo que se falar, portanto, em execução de valor.Pela derradeira vez, diga o autor, em 5 dias, como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.025736-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AGS CELULARES LTDA Despacho:Fls. 86: Esclareça o autor, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.002.002052-2 - MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X GISELE COELHO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.008722-7 - MARIA DA GRAÇA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE TAL Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir....Não obstante o disposto no artigo 67 do CPC, o qual assinala que, uma vez negada a nomeação, deve-se assinar ao nomeante novo prazo para contestar, entendo que os réus não fundaram seus argumentos exclusivamente na nomeação à autoria, contestando na íntegra o pedido, argüindo outras preliminares, ofertando incidentes e adentrando o mérito da causa, razão pela qual não há que se falar em novo prazo para contestar.Dessa forma, retifique-se a distribuição para constar corretamente do pólo passivo os Srs. Paulo Augusto de Azevedo e Bianca Acioli Roque.Publique-se, dando-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.012627-0 - CARLOS MAGNO PAIXAO GOLDARD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.020965-0 - LUCIANA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA E OUTRO Decisão:Considerando os documentos apresentados pela parte autora às fls. 152 e 158/162, bem como, o que foi certificado às fls. 164, concedo-lhe a gratuidade de Justiça.Nada mais havendo, com as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016373-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR inexistente, em relação ao autor, o débito referente ao contrato nº 467.095, vencido em 20/10/2004 e, ainda, para CONDENAR a ré ao pagamento da importância R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), monetariamente corrigida a partir da data desta sentença e acrescida de juros legais a partir da citação, a título de reparação pelo dano moral sofrido.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026477-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 17.377,09 (dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais e nove centavos), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso, a título de restituição das quantias pagas a título de ICMS no período de fevereiro de 2001 a maio de 2004, deduzidos os valores já creditados pela ré a este título nas faturas mensais de serviço, conforme fundamentação supra. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.017299-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X OSMAR ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 208: Anote-se e onde couber.Fls. 209/211: Feito sentenciado. Nada a prover.Certificado quanto à regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021803-8 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de fls. 200/202 e nego-lhes provimento por não haver nenhuma obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.Pela última vez, recolha-se a taxa judiciária em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento da impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.002.003305-1 - WANDERSON DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO MAUA LTDA), AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 10/07/2007, às 11h15min, para audiência de conciliação.Cite-se a empresa-ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005727-4 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS Despacho:Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir pelo rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007685-0 - TAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:A preliminar argüida pela ré deve ser de plano rejeitada eis que, tratando-se de dano moral, é possível se postular pedido genérico, na forma do art. 286, II do Código de Processo Civil, vez que se sabe o an debeatur, mas não o quantum debeatur .A quantificação do valor da condenação por dano moral se sujeita ao prudente arbítrio do juiz, levando-se em consideração, conforme critérios apontados pela doutrina e pela jurisprudência, dentre outros, o grau de culpa, o porte empresarial das partes e o valor do negócio. Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da autora e das testemunhas por ela tempestivamente arroladas.Designo o dia 10/07/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido o representante legal do autor que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.015726-4 - INAH BRUNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523) Decisão:Os honorários de sucumbência são abrangidos pelos benefícios da Lei 1.060/50, a que fez jus a executada. Indefiro, por isso, o pedido de fls. 279/280.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.010900-0 - DIRCEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEI RA DE BARROS (RJ-106091)) X AMAURY DE ANDRADE) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nId: 178466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006760-7 - MARIA DA CONCEICAO SOBRAL MARQUES X CARMELIA GONCALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) APRESENTE-SE A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PREVISTA NO ART. 1º DA LEI 6858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015753-9 - ARMINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X NELTUR - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A Despacho:Com as nossas homenagens, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018399-8 - VALERIA SARDENBERG MAFRA X LENIO LENZ CESAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.002.070210-4 - ROSALDA PEREIRA BENEDITO X JORGE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § 1º do C,P,C. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002186-9 -, Inventariante: JOAQUIM RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) IRENE REZENDE PAPOSO ATENDA-SE A FAZENDA ( FLS.175) \r\n\r\nProc. 1992.002.001969-3 - ADELIA ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195)) X JOAO EVANGELISTA DE AGUIAR Despacho:ISTO POSTO, julga a partilha de fls. 264/265. atribuindo os nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás. Após, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003560-6 - MARIA ANGELA ORNILA MACIEL X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante informando de que não houve tempo hábil para cumprimento da deprecata e se o mesmo pretende â devolução da presente Carta Precatória, ou determine nova data para audiência para que a mesma seja cumprida por este Juízo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006802-8 - BANCO DO BRASIL S A X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.04: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,05; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002038-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X TELESPHORO MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TELESPHORO MAGNO FERNANDES (RJ-039984), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) (DP-000004) Sentença:(....)Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO que o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELICIANO SODRÉ move contra TELESPHORO MAGNO FERNANDES, sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei. \r\n\r\nProc. 1994.002.003765-1 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X RICARDO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003698-0 - MONICA NOBRE VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X RONALDO DE ALMEIDA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:Tendo em vista o contido no Provimento nº 07/2007, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a decisão de fls.502. e consequentemente, determino a remessa dos presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito quele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.001970-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CASSIANO FREITAS DE MENEZES ATENDA-SE A FAZENDA - FLS. 116 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010066-3 - JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Decisão:Tendo em vista o contido no Provimento nº 07/2007, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a decisão defls. 220. e consequentemente, determinar a remessa dos presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feitoem execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1989.002.002660-0 - ELISA FOSCHINI DI DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY RODRIGUES DA SILVA (RJ-048325)) X MARIA DO MONSERRATE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 450/451, revogando, apenas a última parte da mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004068-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DALVA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2207, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se o presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimentodo presente feito em execução de sentença judicial, na formado art. 1º do aludido provimento. (....) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.002783-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 41 : RECEBO O APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR. DÊ-SE VISTA AO M.P. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001506-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIA DE FATIMA MARTINS PARZANEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) Despacho:Intimados a comprovarem a titularidade dos bens ofertados à garantia do juízo (fls 21 ), silentes foram os executados, devolvendo-se ao credor o direito de indicar os bens penhorados. Deste modo defiro o pedido de fls. 116/118, determinando a expedição de competente mandado executivo - PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens indicados pelo credor no item \"5\" de seu petitório. (.....) \r\n\r\nProc. 1997.002.006454-5 - CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Sentença:(.....) Os referidos Embargos devem ser ACOLHIDOS, visto que, de conformidade com o julgado de fls. 105 destes autos deixou de constar a determinação para expedição de mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 24, ao credor.(....) \r\n\r\nProc. 1998.002.016094-9 - ESPOLIO DE HEROMAR GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X MARCELO DOREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008932-4 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Despacho:Interpôs a parte Rè Embargo de Declaração do despacho de fls. 155. aduzindo que houve omissão quanto à apreciação ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 131/133. Certificou o cartório a tempestividade de fls. 131/133. Assiste a razão ao Embargante, tendo em vista que até a presente data não foi apreciado o pedido de reconsideração da decisão, tendo sido apenas recebido, o agravo em sua forma retida. Assim sendo, acolho o presente Embargo, para em apreciação ao pedido de reconsideração, da decisão de fls. 131/1333, manter a mesma na forma. em que se encontra lançada. Manifestem-se as partes sobre fls. 166/172. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003575-8 - ELAINE CUNHA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EXTRA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CBD Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça (lei 1060/50). Cite(m)-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006757-7 - JULIA ALMEIDA BUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ALERGO CENTER Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.25: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 56,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001945-5 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da antecipação da tutela postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuidade de justiça. (lei 1060/50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008456-0 - LUIZA SOARES FUZZI (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se a parte Ré, para dar cumprimento ao requerido às fls. 85, no prazo estabelecido pelo art. 475 -B $ 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.008836-9 - JORGINETE DA GLORIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Em determinação aocontido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma de art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nProc. 2005.002.014492-0 - DANIEL DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- J. Expeça-se competente mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de estilo.2 - Sobre o Laudo pericial, manifestem-se as partes litigantes, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014492-0 - DANIEL DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 213: \"AO CARTÓRIO: SOBRE O LAUDO PERICIAL, MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES, NO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nProc. 2007.002.006465-5 - RODRIGO FRANCO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BARKANA DE ICARAI BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos à declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006775-9 - DENISE DE CARVALHO SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SANTANDER BANESPA S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.19: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 4,46 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000677-3 - EDUARDO MOURA CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MARIA CELESTE MOURA CORREA E CASTRO ATENDA-SE A FAZENDA ( FLS.84) \r\n\r\nProc. 2003.002.000956-7 - FERNANDO GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)), Inventariante: SILVANA MORANGIU, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-090609)) X AIVI DA CRUZ ATENDA-SE A FAZENDA ( FLS.90 ) \r\n\r\nProc. 2006.002.070477-0 - MAURO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X REINALDO MORAES Despacho:Preliminarmente, verificado a maioridade das partes, esclareça o Requerente quanto a possibilidade de partilha amigável, afim de ser processado o presente feito pelo rito do arrolamento, nos termos do art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil. Caso positivo, emende a inicial observando-se osdispositivos legais mencionados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.017821-7 - ADELIA DELPHINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SEVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006573-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:(.....) Cuida-se de pedido de liminar em sede mandamental, objetivando a parte Impetrante a liberação de veículo descrito na Inicial, recolhido ao depósito Público, negando a parte Impetrada a devolvê-lo. O pedido inaugural vem amparado (.....), Tendo em vista a presença dos requisitos necessários ao deferimento da liminar, e, face, aos documentos acostados à peça Exordial, e , inda, ante a ilegalidade da apreensão, tendo em vista que o próprio Código de Trânsito Brasileiro prevê como medida administrativa a retenção do veículo narrado na Inicial, independente de qualquer onus para o Impetrante. 2 - Notifique-se a parte Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão até ulterior deliberação deste Juízo, bem como, prestar as informações necessárias no aprazamento legal e cumprimento desta decisão. (....) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.019865-9 - ANA PAULA LOPES COSENDEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ABN AMRO BANK 23214 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(....) Isto posto, tudo examinado e sopesado JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo CIVIL. Condeno a parte Autora ao pagamento dascustas processuais e honorarios advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (....) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006791-7 - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA - MINAS GRILL Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.389: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 49,68 (diferença incidente sobre honorários advocatícios). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003762-2 - DALVA MARIA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se a executada, nos termos do art. 475, j do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.016124-5 - VANIA NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Fls, 102. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1981.002.000329-1A - MARIA CRISTINA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALHO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA Despacho:Manifestem-se os fiscais atuantes no presente feito. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.011310-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003860-7 - LUIZ OCTAVIO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, paradar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na formado art. 267, inc. III, $ 1º do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.007355-8 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 126. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nId: 178467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.013011-0 - SANDRA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X CODAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Sentença:...PROCEDENTE .. DETERMINAR a expedição de carta de adjudicação ....P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004864-8 (13101) - MARIA INES SOUZA DE LIMA X IZOLINA PARAIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) AO INTERESSADO SOBRE PARECER FAZENDÁRIO: PELA VINDA DO ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL QUE DEVE SER ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA, TERMOS EM QUE REITERA A FAZENDA SUA COTA ÀS FLS. 286 Vº, ITEM 03. APÓS, PELA VINDA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nProc. 1995.002.105604-7 (14183) - JOAO BEZERRA DE MENEZES X CACILDA SCORZELLI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) À INTERESSADA SOBRE PARECER FAZENDÁRIO: \"PELA MANIFESTAÇÃO DA HERDEIRA DANIELA TENIUS DOS REIS SOBRE FLS. 157 E SEGS. APÓS, POR NOVA VISTA.\". \r\n\r\nProc. 2007.002.005453-4 - JORGE DE BRITTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BARROSO SOUZA (RJ-126786)) X HELOISA DE BRITTO E SOUZA Aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.002.017744-3 (16417) - ANGELINA PASCALE (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X PASQUALE DI CANDIA CIENTE DE FLS. 281 E SEGUINTES. SEM OPOR.AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 286. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.002793-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE NAPOLEAO GUEDES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANNIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (FLS.106) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.017380-8 - RONALDO SODRE LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X MARCIO MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) DE ORDEM: O R. DESPACHO DE FLS. 751 DETRMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DA INVENTARIANTE. ASSIM SENDO, DEVE O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24 NO CAMPO 37 + 10% DE CAARJ+ 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 E NO CAMPO 48, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nProc. 2002.002.022393-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E)) X DIAGRAMA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.002485-4 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X REGINA CELIA DE SOUZA Decisão:Defiro a citação, por precatória, no endereço de fls. 117.Face a exiguidade de prazo, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 16 horas. Intimem-se.Retire-se de pauta aquela de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.002.068639-1 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Decisão:Recebo os presentes embargos com efeitos modificativos para reformar a decisão de fls. 69/70, aplicando-se por analogia o artigo 296 do CPC......Oficie-se SRF e ao TRE. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004160-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X DMITRY GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 21;2) Designao a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil para o dia 03/07/2007, às 15h 30 min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000552-5 - MYTSA KARLA MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) DE ORDEM: À RÉ, ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PRA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO: R$ 12,24 NO CAMPO 37; r$ 3,49 NO CAMPO 39 - CONTA 0723-7; R$ 110,21 NO CAMPO 40 - CONTA 0702-1; R$ 17,45 NO CAMPO 43 - CONTA 603002449-8; R$ 3,49 NO CAMPO 45 - CONTA 340314129-8; R$ 143,60 NO CAMPO 46; R$ 6,30 NO CAMPO 47 - CONTA 600225174-5; R$ 6,30 NO CAMPO 48 - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.008778-7 - JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:.. A ) JULGO PROCEDENTE o pedido de consignação de pagamento, condenando a primeira ré a efetuar o desconto da contribuição feita pelo autor relativa à CAPEC em folha de pagamento do autor, bem como condená-la a manter o autor no seu plano de benefício de carteira de pecúlio (CAPEC).b) DETERMINO que o autor continue a depositar judicialmente.....c) IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.d) Quanto ao 2ª réu JULGO IMRPOCEDENTE o pedido condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. e) Com relação ao autor e a primeira ré, face a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de advogados. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.009243-4 - DAGMAR SANCHEZ FLORET (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LEONARDO CRAVO ALBIN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE o pedido , .... declaro inexistente o a escritura definitiva .....Expeça-se mandados de cancelamento do registro de imóveis... Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa....P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005667-0 - SANDRA SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... REMARCO-A PARA O DIA 21/06/07 ÀS 15 H 30 MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016221-7 - DANIELA JULIETTE ANCKNER (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANCKNER MEDINA (RJ-112246)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) 1) - Fls. 176 - Diga a parte ré. 2) - Intimem-se os réus, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.(R$ 43.321,98) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070636-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:Fls. 165/166-Anote-se onde couber.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018200-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) DE ORDEM: VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.010968-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO ROSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079) Despacho:... Indefiro o pedido de citação...indique o exeqüente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.002.016960-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-140624E)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CARPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) Decisão:... REMARCO-A PARA O DIA 25/06/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025226-1 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ENY LOPES GUIMARÃES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU... FLS. 34, APOS SER PROFERIDA SENTENÇA. INT.-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000430-9 - GENIEL FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X PAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) FLS._230 AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.002.012536-0 - VANDERLEI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE FLS. _202/214_____________. \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) AO RÉU SOBRE FLS. 194/195. \r\n\r\nProc. 2005.002.018833-8 - JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão: ACOLHO os presentes embargos para sanar a omissão apontada para que seja incluída como produção de prova , o depoimento pessoal dos autores.Registre-se e anote-se onde couber. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.064267-3 - RICARDO LUIZ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CLINIC - ESPECIALIDADES MEDICAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:... REMARCO-A PARA O DIA 21/06/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.064787-7 - ROMULO SALLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006605-6 - ELIZABETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor para complementar as custas, conforme fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001524-1 (4130) - ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA X MAGDA MARIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA (RJ-109959) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO: ESCLAREÇA O REQUERENTE SE EM VIRTUDE DO INFORMADO ÀS FLS. 76 PRETENDE A RE-RATIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES INICIAIS DE FLS. 10/11. APÓS, PELO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO AO ESTADO A SER FEITO ADMINISTRATIVAMENTE; PELA VINDA DO ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA; PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1996.002.018008-7 (15490) - MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X JOSE LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO: O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. , QUANTO AO WQUINHÃO DA HERDEIRA E MEEIRA DEVE SER RETIFICADA PARA ATRIBUIR-SE VALOR AOS MESMOS. OUTROSSIM, NO AGUARDO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 483, Vº. \r\n\r\nProc. 1998.002.029822-4 (18272) - SELMA GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ADELINA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) AO INTERESSADO: A FAZENDA REITERA SUA COTA ÀS FLS. 124 Vº POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.015922-4 - APARECIDA FERREIRA BOSCO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)), Cessionário: PAULO ROBERTO BASTOS CORRÊA) X PIETRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) AOS INTERESSADOS: A FAZENDA REQUER, PRELIMINARMENTE, A MANIFESTAÇÃO DA PETICIONÁRIA DE FLS. 282/283 SOBRE O INFORMADO ÀS FLS. 287. \r\n\r\nProc. 2001.002.000987-3 - MARISE JUNCA TRINDADE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES S MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X ALTIVO BITTENCOURT PIRES AOS INTERESSAOS: FLS. 128 E SEGS, PELO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO. CIENTE DO RECOLHIMENTO SOBRE OS DEMAIS BENS DO ACERVO (FLS. 14/18). \r\n\r\nProc. 2001.002.017444-6 - FERNANDO SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X SERGIO SILVERIO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2001.002.020878-0 - JOSE MACHADO GARRAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THEREZINA DE JESUS PETRUCCI GARRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) AOS INTERESSADOS SOBRE:A- PARECER FAZENDÁRIO :1- PELA AVALIAÇÃO JUDICIAL DA LINHA TELEFÔNICA. 2- APÓS, PELOS CÁLCULOS (QUE DEVEM INCLUIR OS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ALÉM DO MENCIONADO ÀS FLS. 218/219). 3- PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 149. 4- PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE.B- OFÍCIO DE FLS. 222. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017173-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X P R M IMOBILIARIA S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:... REMARCO-A PARA O DIA 21/06/07 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Dar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000624-2 - ALTACYR RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Ao autor sobre fls. 85/88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013229-4 - DAVI DE MELLO FELIX DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:REMARCO-A PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 14 H 30 MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014278-2 - MIRIAM MEREGALLI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X KATIA THEREZINHA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 401, considero prestada devidamente a caução (fls. 397) para fins de execução provisória.Aguarde-se o prazo para desocupação voluntária do imóvel, ante a notificação positiva de fls. 403 verso.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001515-6 - JORGE LUIZ GONCALVES IRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:...Retifique-se o polo passovi ... para fazer constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS no DRA e onde mais couber. ......acolho os embargos para sanar a ommissão apontada para que seja incluída como produção de prova o depoimento pessoal da parte autora. Registre-se onde couber. Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012564-2 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), Assistente: FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...REMARCO-A PARA O DIA 25/06/07 ÀS 14 H 30 MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011074-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho: ACOLHO os presentes Embargos de decalração e, em parte, o Agravo Retido de fls. 524/527 , vislumbrando, apenas, a necessidade de prova pericial contábil , ficando sem efeito a nomeação da perita Cílícia Maria para funcionar como perita engenheira.Fica esclarecido que que a prova pericial deferida é a contábil, devendo ser nomeado perito da confiança da eminente magistrada titular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012411-0 - MAURO MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SPOBRE FLS. 66/74___________ \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007283-4 - HIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... concedo a liminar ... cite-se ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.007974-5 (16937) - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373)) X ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA) Em réplica. \r\n\r\nId: 178468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.004447-8 - VERA MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X JAIR JOSE VIVAS E OUTRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência e fornecer a carta de adjudcação para seu devido aditamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.004293-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO ILMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Ao interessado sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.021242-1 - CONDOMINIO UBA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2005.002.017817-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.020544-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Esclareça a parte autora o alegado às fls. 177 uma vez que não houve inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.006726-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X NELVANDA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.010955-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.012456-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PÉROLA CORRÊA DA SILVA Despacho:1. Retiro o feito de pauta.2. Oficie-se ao TRE pelo endereço da parte ré.(conta 0711-2=R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.070546-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ATSUSHI KANEKO Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066029-8 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não haver omissão, obscuridade ou contradição na Decisão embargada.Na especificação de provas, apenas a parte ré requereu a prova pericial.Quanto ao agravo retido, dou provimento ao mesmo e defiro o depoimento pessoal da autora, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa.Após a perícia, designarei AIJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.002.002637-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE ALZIRA MAIA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024504-6 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS Autos desarquivados aguardando requerente \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008778-1 - ADERLINDO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CASTO NERY SUAREZ CASTEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Despacho:À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.005596-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI X JORGE ANTONIO PESSANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517), Dr(a). GLÁUCIA VELEDA MARINHO (RJ-073577) Republicando despacho de fls. 12 por nao constar nome do advogado.Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.024341-7 - LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA ANTONIA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017040-9 (2354) - MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X JOSE HENRIQUE LISBOA CARIELLO E OUTRA E OUTRO Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.002.015740-8 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X UNIMED ALIANCA METROP RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Oficie-se à Receita Federal conforme requerido às fls. 69.(conta0711-2=R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.006960-2 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ROSE MARY CARNEIRO BASTOS), JAIR SAVELLI SANCHES), IONE DE MOURA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Ao interessado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006972-9 - PERLA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LASERFILL LTDA Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.008138-9 - GERDAU COMERCIAL DE AÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JERUEL MAT CONSTRUÇÃO LIMITADA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001544-9 - SALVATORE POLLOLA, ANTONIO POLLOLA, FRANCESCO POLLOLA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X VIA OCEANICA VEICULOS LTDA), SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA), Fiador: LEONARDO DE CARVALHO SANTOS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.003214-9 - ROLAND BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO A PECCICACCO (SP-025760), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (SP-107859)) X CENTRO MUSICAL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000513-2 - ALDO VARGAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.002.004688-2 - GENÉSIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias,eis que requereu a produção de tal prova, sob pena de perda da sua produção.Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.009628-9 - JESSY ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JESSE RANULFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Considerando que não foi apresentado rol de testemunhas, esclareça a parte autora se ainda deseja a realização de prova pericial, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.011049-3 - BRUNO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide. Após, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Procedi à penhora on-line no valor total de R$ 231.345,61, sendo R$ 228.650,61 referente ao débito com o exeqüente, conforme planilha de fls. 368 e R$ 2695,00 referente aos honorários periciais, já incluído o percentual de 10% de multa sobre o total do débito, conforme documento em anexo.Independentemente de garantido o Juízo, o devedor poderá apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias a contar da ciência da presente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017613-0 - JANANINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INTERCONTINENTAL SUPERMECADOS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:Considerando o teor de fls. 110, revogo o despacho de fls. 109.Aos interessados.Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.002.018368-7 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:Fls. 95- Anote-se onde couber.Procedi à penhora on-line no valor de R$ 31.153,72, já incluído o percentual de 10% de multa sobre o total do débito, conforme documento em anexo.Independentemente de garantido o Juízo, o devedor poderá apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias a contar da ciência da presente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018853-3 - ALESSANDRA MARIA MARTINS CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.022720-4 - ENEDINA PIRES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS Despacho:Intimem-se os demais autores, via postal, bem como seus respectivos patronos, via DP, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.007456-7 - KEPPEL FELS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X JAIRO VINICIUS DE FIGUEIREDO), PIERRE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova pericial.Não havendo outras provas a serem produzidas, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.024259-2 - MARIA SALETE ABDALA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM DE OLIVEIRA Ao interessado sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.002.009846-6 - ROSELI CORDEIRO NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Interessado: KATIA PESSI TEIXEIRA), Interessado: RAQUEL MARQUES VIANA, Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Ao interessado sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2001.002.012646-4 - SUELI DE FREITAS FIGUEIREDO X FERNANDO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Ao interessado sobre cáculos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.006958-1 - WAGNER DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.003976-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO CORREA CARDOSO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.004238-4 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X CLEBER VIEIRA DE ASSIS Despacho:Esclareçam os interessados se foi realizado acordo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.004943-3 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018917-3 - SUELY REGINA DE ARAUJO CORREA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.000069-9 - ESPOLIO DE MOACYR BELLOT, NILDA SARDENBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388)), BANCO FINIVESTE S A, Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006587-6 - KÁTIA REGINA GOMES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:1- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, conforme artigo 520, VII, do CPC.2- Ao apelado.3- Ao MP.4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017703-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547)) X JOAQUIM SEVERO FERREIRA), Interessado: ANGELA MARIA MACHADO CANTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Informe a parte autora se imitiu-se na posse. \r\n\r\nProc. 2005.002.026861-0 - ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X MARIA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou provimento aos mesmos para sanar a omissão da sentença de fls. 206 e, assim, condenar a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme o disposto no artigo 20, §4º, do CPC. No mais, persiste a sentença tal como lançada. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009853-5 - ELIAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, pois desnecessário à solução da lide. Após, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.002.001415-7 - SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X VANDA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Considerando a intempestividade da contestação do autor reconvindo, desentranhe-se a resposta da reconvenção e entregue-a ao mesmo.Decreto a revelia do autor reconvindo.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Se nada requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 178469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065420-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nId: 178476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n2005.002.023887-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2006.002.069738-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2006.002.073891-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2005.002.010041-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA - RJ032272 \r\n\r\n2005.002.014167-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n1997.002.009675-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2005.002.016063-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nLUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE - RJ040092 \r\n\r\n2005.002.024997-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2005.002.013752-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA - RJ110442 \r\n\r\n2003.002.000605-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO - RJ117256 \r\n\r\n2006.002.068925-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLETÍCIA PESTANA DE SOUZA - RJ131860 \r\n\r\n2005.002.018068-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2005.002.014614-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ134187E \r\n\r\n1999.002.017444-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTHAISA SOARES JOAQUIM - RJ135156E \r\n\r\n2005.002.010923-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2005.002.017377-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2005.002.015494-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA BEDESCHI SABINO - RJ156593E \r\n\r\n2005.002.006478-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2006.002.002291-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nId: 178477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001912-3 (21784) - MANOELA CARDOSO X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho: 1.Fls. 73 - Atenda-se ao MP, devendo a autora fornecer o atual endereço da parte ré. 2. Designo o dia 06/06/07 às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. 2.Cite-se no endereço fornecido. 3. Intime-se. 4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.009583-4 - PRISCILA BARBOZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ADILSON DA SILVA LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.022708-1 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X DEMIL CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Ao exequente sobre fls. 175/184. \r\n\r\nProc. 2006.002.003864-2 - AMANDA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO Decisão:Foi reaprazado o ato para dia 17/05/07, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Pelo MM Dr. Juiz foi determinada, ainda, a citação e intimação conforme requerido perante a Conciliadora. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.002.013592-1 - LUCAS GODOY XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA XAVIER Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 24/05/07, às 13:50 horas \r\n\r\nProc. 2006.002.064016-0 - PAULO RICARDO MENEZES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X GILSON DOS SANTOS LUCIANO Sentença:Homologo o acordo entabulado nesta data na presença da Conciliadora a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.002.072850-6 - MARCOS VINICIUS BOGADO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARCOS RIBEIRO MOURA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) de um salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 03/05/2007 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.002722-1 - EVERALDO COSTA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDERALDO ALVES DA SILVA Decisão:Designo o dia 24/ 05/ 07, às 11: 30 horas, para a realização de Audiencia de Conciliação , ficando desde já designado hor´rio das 15: 30 horas, do mesmo dia , para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amig´vel. \r\n\r\nProc. 2007.002.004781-5 - EMILI SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, sendo 15% para cada um dos autores, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta a ser aberta em favor da representante legal dos autores. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 31/05/07, às 11:30 h, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, às 15:30 horas, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070455-1 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X VALERIA SANTOS TEIXEIRA Decisão:1. Designo o dia 02/05/07, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.003334-8 - REINHARD WOLF (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X MARCIA REGINA FARIA LEAL Decisão:1.Designo o dia 02/05/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.028414-6 (37869) - JAIR DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Ao autor sobre fls 102/105 \r\n\r\nProc. 2006.002.013680-9 - CLAUDIO LOPES CARLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:1. Designo o dia 24/04/07, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069396-6 - CARINA ANDRADE TROINA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:Ex positis, DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil. Custas ex lege. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Tendo em vista que os requerentes e a Dra. Promotora de Família manifestaram renúncia ao direito de recurso da decisão acima proferida, pelo MM. Dr. Juiz foi homologada a desistência e após certificado o trânsito em julgado da sentença, fosse expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.069396-6 - CARINA ANDRADE TROINA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Ao interessado para recoher custas de carta de sentença e autenticações, nos seguintes termos: campo 13: AEVF/ campo 27: 0707-0 / CAMPO 39: r$ 8,74 CAMPO 14: apcj / CAMPO 28: 0711-2/ CAMPO 40: r$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 18 CÓPIAS) campo 21: FUNPERJ/ campo 34: conta 600225174-9/ campo 47 : 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.070241-4 - ROSANGELA FELIX OSORIO FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 02/04 ratificado nesta data perante a Promotora de Família para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072172-0 - ALESSANDRO PEREIRA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações, nos seguintes termos: campo 13: AEVF/ campo 27:0707-0 / campo 39: R$ 8,74 campo 14:APCJ / campo 28: 0711-2 / campo 40: R$ 1,74 por folha autenticada ( 14 cópias) campo 21: FUNPERJ/ campo 34: conta 600225174-9 / campo 47: 5% do campo 41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065935-1 - GILBERTO FERREIRA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA GUEDES MACHADO Despacho:1. Designo o dia 08/05/07, às 13:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se as partes a comparecer acompanhadas de duas testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.018682-0 - HUDSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X LUCIANE COIMBRA MENDONCA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inc. I do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 51/53).Expeça-se mandado de levantamento de penhora.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.012070-5 - DANIELLE SANTOS DE MATOS E OUTRO, Assistente: JOSIANE SANTOS MENDONCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X JOAO BATISTA BITTENCOURT DE MATOS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020719-7 - VICTOR HUDSON DO ESPIRITO SANTO X HUDSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inc. I do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 48/49).Expeça-se mandado de levantamento de penhora.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009905-6 - LUCAS DE FREITAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:Venha a indicação do leiloeiro em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020760-6 - MARIA COELI TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:Fls. 91 - Indefiro a expedição de ofício, uma vez que a gratuidade de Justiça não abarca isenção de pagamento de despesas junto à JUCERJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.016811-4 - GIOVANNI LATTANZI CARIELLO X SILVIA MARTINS PENHA CARIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO DIAS (RJ-005391), Dr(a). SYLVIA LUZIA BLANCO GORNI (RJ-058394) Aguarde-se, digo, dê-se ciencia ao interessado de que deverá providenciar procuraçao. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.003781-0 - GILSA RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA BRUM Decisão:1.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/04/07, às 13:45 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.003943-0 - MARIA DO SOCORRO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X BRUNO ALVES DE MELO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/04/2007, às 13:45 horas.O requerimento de curatela provisória formulado pela requerente será apreciado por ocasião da realização da audiência, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.004730-0 - JOSE MARIA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X ANITA SANTORO GOMES Decisão:1.Designo o dia 08/05/07, às 15:40 horas, para a realização de audiência de justificação prévia com a presença da parte contrária.2.Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. art. 803).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.016706-5 - JOAO MANOEL MATIAS X MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Defiro a produção da prova oral.Às partes, para que apresentem o rol de testemunhas em 05 dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2007 às 14:00.Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas, mediante requerimento.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002966-7 - LUIZ MAURICIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725)) X LUAN CABRAL DE FREITAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/05/07, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14: 50 horas, do mesmo dia, para a Instruçao e Julgamento, caso nao seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002240-5 - JOSEMAR RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), KAYLANE SOARES SANTANA Despacho:1. Designo o dia 02/05/2007 às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072251-6 - MARCIA ROSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Despacho: Fls.10, vº - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.025176-7 - FABIANO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746)) X GABRIEL MODESTO COSTA Despacho:1. Reaprazo o ato anteriormente designado para o dia 17/05/07, às 13:30 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018207-5 - ALCILEY SANTOS MARTINS X GABRIEL SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 05/06/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069795-9 - RALPH TINOCO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações, nos seguintes termos: campo 13: AEVF /campo 27: 0707-0 / campo 39: R$ 8,74 campo 14: APCJ / campo 28 : 0711-2/ campo 40: R$ 1,74 por folha autenticada ( 22 cópias) campo 21: FUNPERJ/ campo 34: conta 600225174-9/ campo 47: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.000675-8 - FREDERICO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1. Designo o dia 17/04/07, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.001606-5 - JORGE MUGAYAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:1. Designo o dia 24/04/07, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.002861-4 - EDUARDO MARTINS CARUNCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1. Designo o dia 17/04/07, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.007007-0 - VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA X JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo realizado nesta data perante a Promotora de Família para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 178470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.012515-0 - ADRIANO DE SOUZA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,17; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 0,17.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067807-2 - DIEGO FIUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X LUIS CLAUDIO PIMENTA BAPTISTA Ao interessado para retirar ofício para alimentos definitivos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.064872-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ROULIEN SEGUNDO PINTO CAMILLO), NINA MARQUES CAMILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.017168-8 - EDUARDO SOARES BRISOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X GLEICIANE SOUZA DO NASCIMENTO A Parte interessada para instruir a carta precatoria fornecendo as copias necessarias para sua expedição \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007396-4 - GABRIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WANDER LUIZ CHAVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. APÓS AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014986-0 - GUSTAVO ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LUIZ DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nId: 178478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nULYSSES MONTEIRO FERREIRA - RJ003657 \r\n\r\n2005.002.017881-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO - RJ129213 \r\n\r\n2006.002.014820-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309 \r\n\r\n2005.002.007318-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2005.002.009066-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2005.002.006768-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO - RJ061359 \r\n\r\n2006.002.010933-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA - RJ090432 \r\n\r\n2004.002.019017-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.002.007654-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2006.002.064542-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nId: 178479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.016550-0 - PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Embora as instâncias sejam independentes, não se nega que a jurisdição cível e criminal se intercomunicam. Porém a cível só interfere na criminal quando se trata de questão prejudicial, ao contrário do oposto quando se analisa o mérito ou a ocorrência de uma excludente de ilicitude ( art. 63 e 93 do CPP). No caso em tela, não assite razão à defesa, haja vista que o discutido no cível não é prejudicial ao apurado nos presentes autos. Designo Sumário de Acusação para o dia 17/05/2007 às 14:00 horas. Int. todos. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000866-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON SILVA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Decisão:À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP, deferindo o pedido da Defesa no sentido de posterior juntada de declarações a respeito da conduta do acusado \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.004676-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELVIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2005.002.023613-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:À Defesa em alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003542-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X EVERTON ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DEVOS BALBELA (RS-014992) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi designado o dia 11/06/2007 as 14:00 horas para a oitiva da testemunha, que deverá ser novamente requisitada ao Comandante de sua unidade militar, bem como ao Excelentíssimo Senhor Almirante Comandante de Operações Navais sendo que às duas autoridades deve ser comunicado a ausência do referido militar nesta data apesar de devidamente requisitado. Comunique-se a nova data ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.006809-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALEXANDER MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO DE NAPOLIS (SP-086110), Dr(a). ANDRÉ BOIANI E AZEVEDO (SP-146347) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 17/05/2007, às 13:30 horas para oitiva da testemunha, que deverá ser intimada para o ato. Int. MP, DP e advogados via D.O. Comunique-se à origem. \r\n\r\nId: 178474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.002.011921-1 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS ANDRE DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIA \r\n\r\nId: 178475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.008498-5 - Carlos Alexandre da Cunha Lapa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimario Mendes da Silva - OAB RJ105287, Bianca Dias Eccard - OAB RJ117228, Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Luiz Gustavo da Nave e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney de Oliveira Lemos Junior - OAB RJ126810E). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.012714-0 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Geofania da Silva Fraga. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.013516-7 - Eduardo Michel Waizbort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Denise Fonseca. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.004762-2 - Fernando Torres Pinheiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ126290, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.011716-8 - Iris Placidino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Rodrigo Santos Venerando. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.012680-7 - José Henrique Teixeira Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia - OAB RJ105257, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.015413-1 - Luiz Roberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 277 - diga a parte autora, em 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.019506-6 - Luciana Félix Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X Atuasse Moveis de Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285, Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.019603-4 - Lourival Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.021955-1 - Mauro Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Carlos Augusto Leal Magno - OAB RJ070622). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.023964-1 - Nádia Maria de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029257-6 - Delair Maria Monnerat de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029580-2 - Afonso Schiavo Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.006928-2 - Wellington Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.812.011933-9 - Rita de Cássia de Oliveira Hart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.002134-2 - Fernando Jose Ribeiro Speich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Priscila Paula Bastos Maciel Soares - OAB RJ131835E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.011965-2 - Thiago Martins de Freitas. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.015208-4 - Leonardo Ferreira Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TIM CELULAR (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.017140-6 - Marta Janete Santarem Carrano Chicarino. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018028-6 - Adjalme Dias Ferreira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018862-5 - Dayse Lucide Viana da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). X Auto Escola Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.019939-8 - Alessandro Nunes de Souza. X Universidade Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.812.022753-9 - Marselle de Oliveira Soares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Vesper - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007262-5 - Ricardo Venturelle de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.008253-9 - Sylvio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.011000-6 - Maria da Penha Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011314-7 - Pablo Eduardo Beranger Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Christina Beranger Gallo - OAB RJ104187). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014259-7 - Neuza Castro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.019090-7 - Albino Jose Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X S/a-uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020881-0 - Luiz Claudio Rodrigues Alves da Silva. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021707-0 - Marcos Henrique de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023322-0 - Deuzenir Rodrigues de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Escorpion Cedofeita LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001546-2 - Ivan Pereira Sampaio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002550-9 - Renata Benevides Carvalho Chaves. X Telemar S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007166-0 - Fatima Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Consertc Eletronica e Informatica - Assistencia Tecnica. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré devolva à parte autora, mediante entrega no escritório de sua advogada, sito na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 479, sala 403, Centro, nesta cidade, o aparelho de DVD, marca CCE, modelo 51K, de sua propriedade, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007380-2 - Adilson Ferreira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ085233). X EMBRATEL. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.008705-8 - Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Rodrigues Bastos - OAB RJ026006). X Alex Mariano Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Paulino de Carvalho Filho - OAB RJ032500, Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191, Antônio Cláudio Carneiro - OAB RJ120142). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.812.005274-1 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Fatima Lucia Macedo Duarte Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008585-0 - Nery Vieira Bijoterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). X Francimeri Siebra de Oliveira. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024595-7 - Maria Lucia Cardoso Baptista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Pacheco - OAB RJ085500). X Andrea Pontes do Couto. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.013883-2 - Sonia Paladino de Oliveira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475). X Grupo de Comunicaçao Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.010418-6 - José Nelson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.011039-3 - Willians Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Simone Soares Maia - OAB RJ115260). X Consórcio Nacional Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric de Oliveira Garmes - OAB SP173267A). 1- Ante a inércia od recorrente no tocanto ao preparo do recurso interposto às fls. 234/235, JULGO-O DESERTO. 2- Fls. 245: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré (CONSÓRCIO NACIONAL FORD), na forma requerida, no valor da guia de fls. 116. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.011039-3 - Willians Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Simone Soares Maia - OAB RJ115260). X Consórcio Nacional Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric de Oliveira Garmes - OAB SP173267A). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.014444-5 - Genildo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348, Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675). X Vladimir de Lima Guedes. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.000662-2 - Eleusa Temperini Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817, Rodrigo Marinho Bazyl - OAB RJ138859E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.007520-6 - Wilza Passos Carvalho Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X Tendencia Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.011818-7 - Irany de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Shirley Amanda de Souza e outro. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.014213-0 - Adolfo de Queiroz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Fonseca - OAB RJ125939, Robson da Costa Ribeiro - OAB RJ085812). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014271-2 - Fabio Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016479-3 - José Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Tânia da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Anjos Ramos Gomes - OAB RJ059667, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024496-0 - Mauricio Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Unimed Intrafederativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.026163-4 - Augusto Cesar Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303, Eglai Coutinho - OAB SP035386). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.026920-7 - Alexandre Sevenier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310, Keller Cristine dos Santos Cardozo - OAB RJ108571, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Nissan Administradora de Imóveis e Condomínios. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.013737-8 - Anabelle Loivos Considera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.018531-2 - Paulo Roberto Gutman Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Danivitor Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.002000-3 - Manuel Julio Sobral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Jurema Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira de Souza - OAB RJ062366). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.011825-8 - Regina Maria Araujo Coimbra. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Bruno Berthoux Lemos da Silva - OAB RJ141652E, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.012577-9 - Luciano Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Maria Theresa Marques Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.015301-5 - Dagmar Nascentes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Peral Peralta Junior - OAB RJ131262). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.016133-4 - Simone Franco Fedak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020839-9 - Eliane Riffald Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Mendonça Paulo - OAB RJ132342). X Banco Fiat S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021233-0 - Febo Manuel dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Continental Banco S/A (banco Finasa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022732-1 - Giuseppe Brandao Bonguaro. X Americanas. Com. S. A. Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000793-1 - Maria Tania Gerk Naelgele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002686-0 - Martina Maia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Taygreen Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005565-2 - Germaine Carvalho de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). X Consertec - Eletronica e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569, Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005823-9 - Almira Faria de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). 1- Intime-se a 1ª ré (IBI) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.070,78, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. 2- Intime-se a 2ª ré (CENTER PERFUMARIA) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.079,79, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005925-6 - Christiane Lins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008387-8 - João Luis Duboc Pinnaud Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - Clin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008993-5 - Adriana Vicenti Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Teknoexpres Assistencia Tecnica Alg Cen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009420-7 - Sandra Salles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delza Mello Cunha - OAB RJ112874). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010111-0 - Danielle Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015248-7 - Luana Crelier Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323, Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015740-0 - Sergio Roberto Branco de Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Sony Comércio e Indústria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Adalberto Macedo do Nascimento - OAB RJ141781, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.017130-5 - Joanna Silveira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018471-3 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Corretora Abn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/10/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.018980-2 - Almerinda Lisboa Barbosa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019093-2 - Fernanda Cardoso Amado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardoso Amado - OAB RJ136872). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019367-2 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019417-2 - Maria Madalena Gulherme Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Carion Brasiladministradora de Consorcios LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.022532-6 - Rita de Cássia Amado Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022579-0 - Fabiana Sarmento Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Unicard / Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.022894-7 - Leila de Oliveira Ribeiro. X Viação Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024561-1 - Athayde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026374-1 - Severino Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Fic - Financeira Itaú Cbd S. A.. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026731-0 - Breno de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Banco Bradesco. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027159-2 - Caroline Ramalho Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028212-7 - Renata Leal do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X C&A Modas e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000616-3 - Eloisa Elena Teles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001700-8 - Elizabeth Cristina da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Queiroz - OAB RJ105159). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003945-4 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Panamericano. Considerando a concretização da ameaça de negativação do nome do autor, sendo verossímeis suas alegações, e estando presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, reconsidero a decisão de fl. 19 e determino que o Cartório oficie ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006135-6 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007107-6 - Maria de Fátima de Lima Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco Itaú S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007114-3 - Geraldo Cardoso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X BCO - Bradesco. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007240-8 - Carlos Eduardo Motta de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X FININVEST/SA. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007295-0 - Emil Jesper Dalmar Nobel Holm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007299-8 - Leila Cruvello D'Ávila Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007413-2 - Gelza Cristina Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007427-2 - Desideratum Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Icone Indústria e Comércio de Puxadores LTDA - Epp e outros. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que os réus cancelem o protesto efetuado em nome da parte autora no Cartório do 19º Ofício dessa cidade, protocolo nº 1958F, no valor de R$ 318,90, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como se abstenham de incluir o nome da parte autora em qualquer órgão de restrição ao crédito, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.007468-5 - Neuza Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007498-3 - Maria de Fátima Erthal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Tnl Pcs S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.005530-6 - André Luis de Rosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Hypolito Soares - OAB RJ139978E, Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952, Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). X Sodinava S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Fabio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Carlos Leandro Lima Monteiro - OAB RJ127720, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007077-6 - Edson Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nId: 178219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008648-0 - Joaquim Manoel de Sequeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). Verifica-se que e. Turma Recursal reduziu o valor alcançado pela execução. Assim, assiste razão a ré Telemar. Determino a intimação pessoal da parte autora, sem prejuízo da intimação pelo Diário Oficial, para que a mesma efetue a devolução, em 15 dias, da quantia recebida a maior, qual seja, R$ 9829,17, devendo ser observado para o caso o art. 475-0, I e II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.008843-2 - Marco Antonio Perorázio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223). X Credicard S. A. Adm de Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). ....JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMADOART. 794,I DO CPD.TRANSITADAEMJULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.010334-8 - Diva Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nId: 178222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA \"A fim de dar cumprimento da exigência do M.P. forneça o requerente o número de inscrição do imóvel objeto da ação.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002165-9 - Inventariante: PAULO ROBERTO BOTELHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X DIRCE BOTELHO DINIZ Ao interessado para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RETONDARO MARINO Ao autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.212.000985-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AMARLIO RINALDI PACIELI Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.001733-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SILVIA APARECIDA ALVES DE PAULA Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.000855-6 - AMARO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000773-4 - ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTES LESTE S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002057-6 - MARILDA SCHULTZ LISBOA FULY (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VANESSA MACIEL E OUTRO Manifeste-se ao autor acerca do resultado negativo da diligência postal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO Ao Autor para fornecer cópias para instruir Mandado, acostado à contracapa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000319-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BARROSO E BARROSO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) À credora para retirar Certidão para Registro da Penhora no RGI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001039-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Em atenção ao despacho de fls. 116: Ao executado para promover no prazo de 15 (quinze) dias o pagamento do valor executado de R$ 6.092,79 (seis mil, noventa e dois reais e setenta e nove centavos) nos termos do art. 475-J do CPC, advertindo-se que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, II do CPC, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003922-8 - LOURIMAR PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002657-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS \"Fls.59/60: Ao autor\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002717-2 - MAURICIO HENRIQUE GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) a parte interessada fornecer o endereço para remeter os ofícios \r\n\r\nId: 178821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2005.212.000231-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA - RJ045001 \r\n\r\n2005.212.001797-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE - RJ077348 \r\n\r\n2006.212.003772-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE - RJ064704 \r\n\r\n2006.212.001267-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA - RJ084501 \r\n\r\n2005.212.002369-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n2006.212.002589-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2006.212.002509-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n2006.212.003393-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n2006.212.001339-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2005.212.000749-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n2005.212.000087-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2005.212.001087-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS - RJ106973 \r\n\r\n2006.212.001183-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2006.212.001197-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS - RJ037512 \r\n\r\n2006.212.001393-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.001651-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.002515-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.002517-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.003007-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.003009-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA - RJ048562 \r\n\r\n2005.212.000307-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nSTEVENSON ROHE FONTAO BATISTA - RJ111706 \r\n\r\n2006.212.003625-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA HILDA LIMA ROCHA - RJ113988 \r\n\r\n2006.212.002283-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTHAIS MITTMANN SILVEIRA - RJ123667 \r\n\r\n2005.212.002069-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NUNES - RJ142522 \r\n\r\n2007.212.000480-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2005.212.001093-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2007.212.000318-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ140620E \r\n\r\n2005.212.001163-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFABRICIO LAPOENTE SOARES - RJ148917E \r\n\r\n2006.212.001369-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2005.212.000913-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDESIRÉE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES - RJ150249E \r\n\r\n2006.212.002491-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO JOVANOVICTH DE CASTRO MONTEIRO - RJ151451E \r\n\r\n2006.212.002357-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n2006.212.002867-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSUELEN JESUS DOS REIS - RJ155748E \r\n\r\n2006.212.003777-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 178822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "178823": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003020-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA CARMINATI DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 23, devendo ser oficiado ao INSS, observando-se o endereço indicado às fls. 32. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002516-3 - COLÉGIO CENECISTA ATAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LUCIA MARIA VALENTE SOUTO CASTRO Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiros de 30 dias para o recolhimento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002716-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ VIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ANTERO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 77 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Há que se ressaltar que que não mais subsiste o processo de execução por título judicial, mas apenas a fase de execução do Julgado, como prolongamento do processo de conhecimento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003468-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X GILSON GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Despacho:Designo o dia 07/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000854-0 - NILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Complemente, o réu apelante, as custas correspondentes ao preparo do recurso, conforme certificado às fls. 577, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003238-6 - VILMA MARIA HORA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cuida-se de ação de revisão de cláusulas contratual, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o réu a acostar aos autos cópia dos extratos mensais enviados ao autor, acostar tabela de progressão do débito existente, assim como de se abster de negativar o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Designo o dia 10/05/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.000904-4 - ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:1 - De ofício, reconsidero a decisão de fls. 20/21, eis que equivocada, uma vez que o endereço da parte autora é no bairro de Itaipu, área compreendida pela competência jurisdicional deste Juízo.2 - Defiro J.G.3 - Esclareça a parte autora qual o documento que comprova o desconto efetivado pelos réus, eis que o de fls. 13 foi apenas emitido pelo INSS, sem discriminar o beneficiário do empréstimo consignado.Ademais, o extrato do banco Bradesco não demonstra o desconto irregular objeto desta lide. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001132-4 - CARMEN LÚCIA KOCH DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X PIZZARIA SPAZIALE LTDA E OUTROS Complementem-se as custas, a saber:Cp. 27 - cta 0702-1 - R$ 150,45; Cp. 46 - R$ 501,60; Cp. 47 - R$ 8,75Cp. 48 - R$ 8,75 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001040-0 - FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:(...) Assim, a mera alegação de hipossuficiência financeira da parte autora não condiz com a situação econômica de alguém que adquire um imóvel nas condições já mencionadas e assume o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 4.403,58.Ademais, apesar dos embargantes não comprovarem a hipossuficiência financeira aduzida na exordial, as despesas do processo não são tão elevadas para que os autores se vejam impedidos de antecipá-las e, por conseqüência, privados do acesso ao Poder Judiciário. Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do registro de distribuição (art. 257 do CPC). I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001824-7 - COMÉRCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MARCELA GONÇALVES VAZ COUTINHO Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001115-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DURVALIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TO MALUCO LTDA Ao exeqüente, a fim de recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 77,86 e FUNDPERJ 95673-00124-3), no valor de R$ 4,55. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0A - ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472) Decisão:...A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.Conforme se depreende dos documentos de fls. 11, dos autos principais, verifica-se haver prova suficiente da condição de hipossuficiente do impugnado, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, até porque o réu/impugnante não acostou aos autos qualquer documento que pudesse comprovar o alegado, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003975-7 - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando a interposição do recurso de agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. Deixo de receber, por ora, a apelação de fls. 62/87, ante a pendência de conhecimento do recurso de agravo de instrumento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Despacho em caráter tabelar, ante a suspeição da Drª. Simone Ramalho Novaes, Juíza titular da 2ª Vara Civel, a qual está cumulando suas funções, no mês de abril/2007, com o Juízo da 1ª Vara Cível desde Fórum. Considerando o peticionado às fls. 123, demonstrado às fls. 124/126, redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001776-2 - Inventariante: NILDA MARIA VIANNA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X ROBERTO FONSECA DA GAMA JÚNIOR Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Roberto Fonseca da Gama Júnior, ADJUDICANDO os bens à única herdeira, Nilda Maria Vianna da Gama, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se carta de adjudicação e os respectivos alvarás.Custas pela requerente. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002372-3 - JÚLIO CEZAR PORTUGAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X SÉRGIO SILVANI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:1 - Considerando que o autor não consentiu com o alegado pelo réu de que teria cumprindo com o comando judicial, o qual ainda não transitou em julgado, bem como a inviabilidade de nesta fase processual ser nomeado um perito técnico, razão pela qual indefiro nesta oportunidade. Até porque o demandado, querendo, deverá comprovar o alegado pela via processual adequada. 2 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1 - Considerando a decisão de fls. 328 e o depósito efetuado pelo réu às fls. 331, tem-se como equivocado, razão pela qual defiro o requerido às fls. 333 e determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 332, com os acréscimos legais, em favor da parte RÉ, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.2 - Às fls. 330, a autora requer o parcelamento dos honorários periciais por ela devido, o que o defiro, devendo vir o 1º depósito no prazo de 30 dias e o segundo nos trinta dias subsequentes. Após, com a integralização dos honorários, intime-se o perito para realização do laudo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 206/211 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 204.Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para o recolhimento das despesas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000541-5 - MARINEI MEDEIROS THULER (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X C&A MODAS Decisão:Considerando o alegado às fls. 28, tendo a patrona do autor o compromisso de comparecer em audiência em outro Juízo, designada anteriormente a deste, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 10/05/2007 às 14:15 horas, para realização da audiência de conciliação.Nada obstante a citação de fls. 26-V, intime-se a ré, por OJA, para ciência deste despacho e da data da nova audiência, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001108-7 - MARIA IGNEZ MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MITSUBISHI MOTORS Ao autor. a fim de recolher diferença de custas na conta A.E.V.C. (0702-1), no valor de R$ 75,22, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 3,76.Contas:600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.001148-4 - JOSÉ HERMINIO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BITTENCOURT DA CUNHA (DF-020719)) X JUAN PÉREZ CROZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito. Int. \r\n\r\nId: 178823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000594-2 - DANIELE MOREIRA RODRIGUES X CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)), ARTHUR AUGUSTO RODRIGUES DUQUE ESTRADA), LUIZA RODRIGUES DUQUE ESTRADA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) De ordem: \" Recolha-se as custas, na forma da Lei 3.350\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000183-5 - MARCEL AUGUSTO DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIO AUGUSTO DA MATTA De cisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 04/06/07 às 14:30 às hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001075-7 - GILSON DE MELO GOMES JUNIOR, MURILO MATIAS DE MELO, YONE MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X GILSON DE MELO GOMES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1 e 1/2 salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês( 1/3 para cada). Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 04/07/07/ às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000171-9 - ANDRÉ VINÍCIUS AZEVEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA (RJ-132942)) X RENATA LESSA FREIXO), KAUAN LESSA FREIXO AZEVEDO DE FARIA Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.50 verso), designa-se audiência especial para 23/05/07,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003594-6 - THAYANE BERG LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X RENATO DE SALES LISBOA Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.64), designa-se audiência especial para 28/06/07,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000239-6 - FRANCINO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X DIOGO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), RAPHAEL ALCÂNTARA BOMTEMPO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS Sentença:Tendo em vista o acordo homologado na Assentada de hoje, julga-se extinto o feito na forma do Art. 269 , III do CPC, \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000638-9 - MARCOVAN PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 20 verso\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002267-8 - DULCE MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANA ROSA RIBEIRO CHAGAS), HÉRIKA RIBEIRO CHAGAS), AMANDA CHAGAS RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se audiência especial para 26/06/07,às 15:00horas; Sejam as partes intimadas pessoalmente; Providências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001084-8 - SANDRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JAIME SOUZA DE CARVALHO) Decisão:Defere-se JG. Designa-se audiência prévia para 10/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 178824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.815.001346-7 - Enilson dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Vanessa Alves de Andrade. J.SEM PROGER. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.815.001346-7 - Enilson dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Vanessa Alves de Andrade. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/07/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003908/1998 (1998.815.000256-9) - Rogerio Junqueira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Silvestre Vieira Nistal - OAB RJ024386). X Luiz Fernando dos Santos. Os Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.123-verso, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRecebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, sentença de fls. 121 não apresenta obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas, considerando que entendeu como extinta a execução pelo cumprimento, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nNão têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. \r\n\r\nOutrossim, faz-se mister dizer que o decisum, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. \r\n\r\nMister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nA parte irresignada deverá opor o recurso cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.003359-5 - Sebastião Barbara Wenceslao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme petição de fls.209, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente, na quantia de R$ 12.180,00 e, em favor da parte Executada, no valor remanescente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.004491-0 - Isaias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Maria Rocha Nobre - OAB RJ106541, Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377, Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Ranorem Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Não houve a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, conforme já explicitado às fls. 207, verso. Cumpra-se o despacho de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2002.815.004598-6 - Armando Sylvio Fronterotta Netto. X Auto Lotacao Inga Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/08/2007 às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.004559-9 - Dalvino Antonio Cazotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte exeqüente para que adeqüe a planilha de fls. 180 à sentença de fls. 110/116. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.004564-2 - Heloisa Macedo Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- Abra-se o segundo volume. 2- Retifique a parte reclamante a planilha de fls. 278, tendo em vista que o valor a ser cobrado não incide sobre o valor total da conta. \r\n\r\nProc. 2003.815.006055-2 - Marcelo Sili de Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Fls. 158/160: Nada a prover por ora. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se existe algum saldo remanescente nas contas nº 5008439 e 5008084. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.006964-6 - Maria de Fatima de Paiva Cangini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Fls. 212/213 : anote-se onde couber. Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.815.007778-3 - Marco Aurelio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.008280-8 - Jose Geraldo da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). \"Cumpra-se o despacho de fls.90 : Venham as faturas comprovando o descumprimento do acordo a partir de dezembro de 2005.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.002230-9 - Carlos Alberto da Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 934,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008357-8 - Marisa Valentin Garzon de Pinho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001417-0 - Marta Fernandes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001926-0 - Tais da Nova Brandão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). 1- Intime-se a parte RECLAMANTE para que voluntariamente pague a quantia de R$ 106,00, consoante fls. 81, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 59, expeça-se manddo de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.002900-8 - Alexsander Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Carlos Alexandre da Silva Lima - OAB RJ143219). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.003289-5 - Veronica da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Britsh And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084, Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.893,87, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004072-7 - Luiz Henrique Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Defiro a JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.815.004484-8 - Gisele Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 79/80 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Excução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.005387-4 - Elisangela Lopes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se quanto à publicação da decisão de fls.87/88. Sem prejuízo, cumpra a parte Autora integralmente a parte final da aludida decisão. \r\n\r\nProc. 2005.815.005413-1 - Airton Neves de Menezes. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005420-9 - Luciana Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \"Autos desarquivados,à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001616-8 - Joao Fausto de Magalhaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001802-5 - Juciara Cardoso de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Valor Capitalizacao S/A. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001867-0 - Helio Antônio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a serventia a certidão de fls. 74. Constatado o não recolhimento das custas, intime-se a parte recorrente para que proceda o pagamento em 48 (quarente e oito) horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002777-4 - Antonio Carlos da Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre fls. 67 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002872-9 - Marco Antonio Cezar Abibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a segunda parte Reclamada para que voluntariamente cumpra a obrigação de fazer, ou seja, desbloquear o cartão SENDAS, número 5157420038508164 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora de valor a ser apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003951-0 - Manoel Moura de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, ante a documentação juntada. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 84 . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005425-0 - Nilza Xavier Ribeiro. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005473-0 - Marcia Cristina Medeiros de Paiva. X Edgarcell Celulares LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Intime-se a parte reclamada para que informe em 05 (cinco) dias se o acordo de fls. 11 foi cumprido. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.005527-7 - Priscila Galindo Villas Boas. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000436-3 - Claudia Maira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001320-0 - Rita de Cássia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro. Mantenho a decisão de fls.26, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001340-6 - Raquel Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Vivo S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.007928-7 - Adilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Vieira dos Santos - OAB RJ083976, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000, Enrico Caruso - OAB DF011624). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001063-6 - Joaquim Thomaz de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Geographica Cruzeiros e Tours e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925). Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001284-0 - Walter Moreno Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X Jose Luiz de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). A situação dos autos efeitivamente se reveste de gravidade. Contudo, os documentos trazidos compõem o conjunto probatório a que se resguarda o Autor para pleitear o que entende devido. Assim, a fim de garantir-se a integridade e zelo do menor, bem como com o fito de evitar-se qualquer cerceamento de defesa, determino à Serventia: 1 - seja riscado o nome do menor em todos os documentos constantes dos autos; 2 - seja anotado na capa dos autos SEGREDO DE JUSTIÇA, o qual decreto neste momento; 3 - seja processado unica e exclusivamente pelo Sr.Responsável pelo Expediente; 4 - convolação da audiência de conciliação em instrução e julgamento, devendo o ato ser uno e presidido por esta Magistrada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.004716-3 - Maria Elizabeth Maia do Valle Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1- Fls. 124/125: Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 122. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser junata aos autos. Junte-se, após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004716-3 - Maria Elizabeth Maia do Valle Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1- Fls. 127/132: Nada a prover. 2- Certifique a serventia se o despacho de fls. 126 foi publicado. Em caso negativo, publique-se. 3- Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000751-9 - Rosane Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). X Condominio do Itaipu Multicenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1- Tendo em vista o cumprimento voluntário pelas partes reclamadas às fls. 97/99 e 101/102, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte RECLAMANTE. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 83,28, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.815.001308-7 - Sandra Regina de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764, Michael da Silva Vieira - OAB RJ128184E). X Alpha Club Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). Nada obstante o legítimo inconformismo da parte Exeqüente, mantenho a decisão de fls.168. \r\n\r\nId: 178228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.038.001155-8 - JALDON MANHAES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X EDISON DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) Recebo a última emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 11/07/07, às 15.30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.041175-2 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fl. 96. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO COSTA E OUTRO Deve o autor complementar as custas na conta 0702-1 no valor de R$ 19,24. \r\n\r\nProc. 2006.038.001526-3 - ELY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X SIDNEI CESAR MENESES SILVA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 17/07/07, às 13.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença previdenciaria \r\n\r\nProc. 2006.038.051813-3 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1) Remetam-se as informações que se seguem. 2) Em cumprimento à veneranda decisão de fl. 56, designo ACIJ para o dia 18/07/07, às 14.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001398-9 - JACIARA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Designo AC para o dia 17/07/07, às 15.00 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008667-1 - RITA CONSTANTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeis encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.038.026326-8 - REINALDO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ROBERTO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BHERING DOMINONI (RJ-109342) Decisão:Em finalziação ao saneamento, defiro o depoimento pessoal do réu e a prova testemunhal requerida por ambas as partes. Designo AIJ para o dia 11/07/07, às 13.30 h. Arrolem as partes suas testemunhas em vinte dias. Intime-se o réu pessoalmente, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e depreque-se a oitiva das demais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro de restrição \r\n\r\nProc. 2006.038.050786-0 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X MATRI - MAGAZINE Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 11/07/07, às 14.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002270-0 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X AUTO VIACAO ALFHA S/A Despacho:1) Cite-se. 2) Designo ACIJ para o dia 10/07/07, às 15.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013558-8 - LEONARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao autor, sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.016793-0 - MARCOS PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Fl. 156. Tendo em vista a diligência negativa com relação à testemunha ALEXANDRE, comprove o autor a correção do endereço ou comprometa-se a trazer sua testemunha independente de intimação. 2) Fl. 156. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha MARIA, eis que domiciliada em outra comarca. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054594-0 - RAMIRO BRANDAO PUDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 18/07/07, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054594-0 - RAMIRO BRANDAO PUDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/intimação: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 24,48; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 7,51; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,63; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,63.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 02/10, 26/27, 43 e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nIndenizatória, por dfanos morais c/c cancelamento de registro de restrição \r\n\r\nProc. 2006.038.050594-1 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 11/07/07, às 15.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029473-3 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:Designo AC para o dia 18/07/07 às 13:30 h. \r\n\r\nIndenizatória, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.038.003653-3 - ADAIL ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Ofício pronto ag. autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.050198-4 - JOAO PEDRO SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 17/07/07, às 14.30 h. Cite-se e intimem-se. 2) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046287-5 - JOSIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X FORSEG - CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCA S/A Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 17/07/07, às 14.00 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011307-4 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:1) Fls. 107 e 108. Esclareça-se, tendo em vista que não foram juntadas quaisquer das cópias mencionadas. 2) Fl. 115. Homologo a desistência com relação ao depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.013882-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MURIEL PETERSON FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes, para que especifiquem provas justificadamente. 2) Designo AC para o dia 24/07/07, às 14.00 h. Solicito especial atenção da autora ao comparecimento, tendo em vista a peculiaridade do caso em tela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015694-4 - ADRIANA NEVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique-se sobre a tempestividade do recurso interposto. Se tempestivo, ao agravado. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027375-4 - BRUNO VAZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CEFA - CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo as emendas. Anote-se onde couber. 3) Designo ACIJ para o dia 24/07/07, às 14.15 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.011139-2 - LYDIA DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BRADESCO CAPITALIZACAO S.A) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 50. \r\n\r\nId: 178483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.014699-7 - MARIA JOANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA SANTO ELIAS S/A EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.038.014699-7, movida por MARIA JOANA FERREIRA DE ALMEIDA em face de IMOBILIARIA SANTO ELIAS S/A, objetivando Citar a parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA SANTO ELIAS S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Manoel Vieira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26565, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007272-6 - MARTA MARIA SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DERALDO FERNANDES BASTOS - (FALECIDO EM: 27/06/1996) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 02/03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011063-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GESSE BENEDITO FROIS DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.038.016118-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTILIO MANOEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.003811-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOEL PEREIRA DE LIMA FILHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.008659-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADRIENE MAMEDE DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2006.038.052949-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ALEXANDRE FERNANDES LOUREIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre certidão do oja. \r\n\r\nCobrança, cumulada com devolução de equipamentos apropriados indevidamente \r\n\r\nProc. 2006.038.052691-9 - O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO COM INCLUSÃO SOCIAL DATASOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTORsobre certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043294-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RAPHAEL CARLOS DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.055746-1 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X SOLIMAR VASCONCELLOS FERREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047427-0 - ESPOLIO DE RODOLFO BASTOS MACHADO, Inventariante: MARIA ALTAIR BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X KATIA CRISTINA CAMPELLO KOCK E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.008039-6 (4887) - ZELIA ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/A LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2001.038.008039-6 em que é Autor ZELIA ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 3353737, e Réu CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/A LTDA. E, para INTIMAR os possíveis Herdeiros do Autor para que promovam suas habiltações em 30 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26565, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.023012-3 - JUCILENE DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUCILENE DOS SANTOS MIGUEL, no processo 2005.038.023012-3, no valor de oito mil e noventa e quatro reais e noventa e três centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023016-0 - JACIRA JANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JACIRA JANE DA SILVA, no processo 2005.038.023016-0, no valor de nove mil cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023017-2 - ROSE MARTINS DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSE MARTINS DE PAULA MARTINS, no processo 2005.038.023017-2, no valor de seis mil duzentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025018-3 - ZUILA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ZUILA ALBINO DA SILVA, no processo 2005.038.025018-3, no valor de três mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025020-1 - JOSE DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE DE PAIVA FILHO, no processo 2005.038.025020-1, no valor de vinte e cinco mil setecentos e dezoito reais e vinte centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025021-3 - VINICIUS SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VINICIUS SANTANA REIS, no processo 2005.038.025021-3, no valor de nove mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025026-2 - LENIR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LENIR MARTINS PEREIRA, no processo 2005.038.025026-2, no valor de dez mil setecentos e seis reais e setenta e três centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025028-6 - CRISTIANE FERGUISON SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTIANE FERGUISON SOUZA MARTINS, no processo 2005.038.025028-6, no valor de três mil novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025030-4 - JONA DARCK BATISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JONA DARCK BATISTA MOURA, no processo 2005.038.025030-4, no valor de quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025032-8 - JOSE ANTONIO DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE ANTONIO DE FREITAS MARINHO, no processo 2005.038.025032-8, no valor de nove mil oitocentos e trinta reais e quarenta e nove centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.025054-7 - CELIA MARIA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELIA MARIA PEREIRA CORREA, no processo 2005.038.025054-7, no valor de oito mil setecentos e sessenta e um reais e quinze centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.025076-6 - HELIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HELIO JOSE DE OLIVEIRA, no processo 2005.038.025076-6, no valor de quatorze mil duzentos e noventa e nove reais e três centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.038.003342-3 - CATIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMERCIO E INDUSTRI GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CATIA ANTONIA DA SILVA, no processo 2006.038.003342-3, no valor de seis mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, Manoel Vieira da Silva - Matr. 01/26565 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001585-6 - ALEXANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CENTRO MÉDICO PEDRO HENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.010454-8 - ROSANGELA VALVERDE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X FERNANDO MARTINS VALVERDE AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.038.014154-5 - ELZA MARTINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X FRANCISCO DE ARRUDA CAMARA - (FALECIDO EM: 18/06/2002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.025710-4 - O ESPOLIO DE ALICE DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X OCUPANTE DO IMÓVEL Juntada de Mandado Positivo. (Ao autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001071-1 - LUIZ C ARLOS DA SILVA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.015195-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X ALEX SANTIAGO SAMPAIO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.016209-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X SERGIO GUTEMBERGUE MARTINS DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.049169-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIR SATIRO DE LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.051490-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILUCIA FERREIRA DA SILVA COSTA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.053255-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA DOS SANTOS SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre certidão do oja. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.023034-0 - ROSANA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:Homologo os honorários periciais. Tendo em vista fls. 117/119, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002296-8 - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO DO RÉU ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.001915-3 - DEISE LUCI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Designo audiência para 18.06.07;Oficie-se informando ao deprecado a alteração da data;Intime-se a autora e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000098-0 (33196) - GRIMALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para que forneça cópia dos cálculos a fim de instruir mandado ao INSS \r\n\r\nProc. 1985.038.000782-5 (48571) - CARLINDOR FERREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir precatório judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.001437-4 (47847) - MARCOLINO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 94/95, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1987.038.000711-8 (57137) - AFONSO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para que forneça cópias dos cálculos para instruir mandado ao INSS \r\n\r\nProc. 1988.038.000491-0 (60750) - OTACILIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO AGUIAR FERREIRA (RJ-078705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir precatório judicial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.006210-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAMIAO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 63/64, houve perda do objeto imputável. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.040753-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X ELIANE PIRES MISSEL Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 31, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, \r\n\r\nProc. 2006.038.043601-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SANTOS DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.052817-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ- 005160D)) X ANA PAULA BRAZ DA SILVA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 30, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JORGE ANTUNES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, de juros e correção monetaria \r\n\r\nProc. 2005.038.022170-5 - EDNA MARIA ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora os valores definidos na fundamentação, o que deverá ser objeto de liquidação por meio de artigos, demonstrados os índices aplicados às cadernetas de poupança no período. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes nas custas e na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, segundo o que for apurado em liquidação, levando em conta o que seria obtido caso atendido integralmente o pedido e o que resultou da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.024221-4 - LUCIMAR TEIXEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS COSTA (RJ-120079)) X ANDRE GUSTAVO DE MIRANDA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em metade das custas, compensando-se os honorários. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça do autor, uma vez não comprovada a necessidade, que não se presume, particularmente tendo em vista fls. 13/15. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008502-2 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X ZEPLAN BIJOU JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.007548-2 (80185) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.021703-9 - IOLANDA DE PAULA BASILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.022669-7 - MIRIAM REGINA AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.006210-0A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAMIAO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇUProcesso nº 2005.038.006210-0AImpugnante: BANCO SANTANDER BRASIL S/AImpugnado: DAMIÃO TORQUATO DA SILVADECISÃOTrata-se de Impugnação à Justiça Gratuita sob o fundamento de não haver o réu demonstrado preencher os requisitos para fazer jus ao benefício. Destaque-se que sequer havia nos autos principais decisão em tal sentido. Não se manifestou o impugnado. Nos autos principais juntou a fls. 61 documento que demonstra não fazer jus ao benefício. Em razão do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INDEFERINDO A JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 26 de março de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006781-0 - RENATA CRISTINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora, a título de pensão, o valor de R$ 300,00, a contar do ajuizamento da ação, incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária a contar do ajuizamento e juros de 1% ao mês a contar da citação, devendo o valor da pensão ser reajustado anualmente, no percentual e época em que for reajustado o salário mínimo, devendo a autora ser inserida na folha de pagamento da empresa, tendo a pensão como limite a data em que a autora complete 21 anos ou, demonstrando cursar faculdade, 24 anos. Condeno, ainda, a ré a indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 50.000,00, que deverá ser monetariamente corrigido a contar desta data, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação. Observada a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré em custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019883-5 - ELIZABETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉD (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), CUNHA & PORTO ASSESSORIA DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA, Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que se refere à Cunha e Porto, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Panamericano a retirar o nome da autora de cadastros de inadimplentes, em razão do contrato referido na inicial, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a Panamericano em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). \r\n\r\nProc. 2005.038.021074-4 - JOSEFA PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA NA RUA GENERAL CÂMARA Nº 18, SALA 303, CENTRO - DUQUE DE CAXIAS (PRÓXIMO A 59ª D.P.), NO DIA 09 DE MAIO DE 2007 `AS 11:00 HORAS, PARA EXAME PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.038.022412-3 - FELICIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006892-5 - MADELENICE LIBERTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055237-2 - E.A.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X B.I.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 47, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041758-4 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ELMO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 30, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construçao e danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.018631-4 - ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MARIA ALICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Condeno, ainda, a autora, por litigância de má-fé, a pagar multa de um por cento do valor da causa e a indenizar os réus com o valor de vinte por cento do valor da causa (art. 18, caput, e parágrafo 2o, do Código de Processo Civil), não abrangida tal condenação pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003381-0 - LEVY FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.023181-4 - MADSON LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento de quaisquer débitos existentes em nome do autor junto à ré, para determinar que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais), antecipando a tutela em sede de sentença e tornando-a definitiva, bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora, como indenização por danos morais, o valor de R$ 14.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Súmula 326, do STJ - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.000740-9 - CARMEM SUELI FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao Município, e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com relação à Telemar, condenando a autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.012104-0 - PENSÃO TIA LENI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL), MÁRCIA MEDEIROS MISSEL) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 47, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, indeferindo o pedido de devolução das custas já pagas face à ausência de amparo legal. \r\n\r\nId: 178484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.001136-6 - MARIA EUNICE LUCAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X JOSUE SANTOS TORRES E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046953-5 - ESPOLIO DE REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.014745-6 - DROGARIA RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Aos réus para recolher as custas devidas nos valores que seguem: campo 28 - 0711-2 - campo 40: R$ 6,98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004714-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.013915-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Sentença:\"...julgo procedente o pedido e extinto o feito...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040299-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENGEM DE IGUACU COM. E LOCACOES LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 58), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.003924-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA DE FATIMA ARAUJO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 20/21) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pex lege. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.022162-4 - M PANELLA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X ADALBERTO MARQUES DE SOUZA NETO Sentença:Vistos etc...Ante o cumprimento da obrigação, conforme fls. 38, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, Ido CPC.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.024447-8 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOLORES DE SOUZA AMORIM Decisão:Redesigno audiência prévia para o dia 05/07/2007, às 13:50 horas.Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.038.012804-3 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 49) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012810-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MIGUEL RODRIGUES FERNANDES Sentença:\"...homologo acordo...\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.020008-2 - ROGERIO GRANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371), Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X MANUEL RIVEIRO COLLAZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846) \"À parte ré para recolher custas remanescentes: APCJ, cód. 0711-2, R$ 6,98; AOJA, cód. 0714-6, R$ 24,48; Caarj, cód. 0201-4, R$ 3,14; campo 35, cód. 5673-00124-3, R$ 1,57; campo 34, cód. 600225174-9, R$ 1,57.\" \r\n\r\nDeclaratória, de extinçao de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038921-7 - JANE DE SOUSA MELCOP (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LOSANGO PROMOÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.038.019465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEANDRO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/07/2007, às 13:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.011603-6 - H M COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ao exeqte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.018663-2 - ROBERTO CARLOS BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor sobre depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.013456-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 61/64) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.024520-3A - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:\"...lSTO POSTO, julgo improcedente incidente, com fundamento no art. 267, VI do CPC e condeno impugnante nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055576-2 - ALEXANDRE MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \"Deve a parte ré AOJA, 0714-6, R$ 12,24; Caarj 0201-4, R$ 1.22.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050541-2 - FERNANDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS KLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). JOAO OSCAR DA SILVA (RJ-066143) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às13:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.023223-3 - MANOEL ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X FRANCISCO ROBERTO MILHOMES LEAL Sentença:\"...homologo acordo...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.005773-5 - JESSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X J A PAIVA CORRETAGEM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 1,74; AEVC, 0702-1, R$ 37,61; AOJA, 0714-6, R$ 6,12; Caarj 0201-4, R$ 4,54; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 8,72; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 1,74; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,70; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,70 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 44,00.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.011226-8 - GETULIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante fls. 79/80, designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.006033-5 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Sentença:\"...homologo acordo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011862-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 14:20 horas.Intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.038.048906-6 - ANCELMO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X MANOEL ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Sentença:\"...homologo acordos...\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.038.012251-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSIMARY DOS SANTOS VIANA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 60/63) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000649-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X IRANI LIMA NENZI Sentença:STO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.021197-7 - ERNANI MAURICIO GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X JOSIMAR MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765), Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001139-9 - NELSON ALFREDO BURHALDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CATIA GOMES DA CUNHA CORREA Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/07/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018204-5 - ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao autor sobre fls. 159/160 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045292-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 13:40 horas.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.019267-6 (2000.273.001389-4) - NEW ARE EMP E ACESS DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). WAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150)) X DESTROYER COM ROUPAS E MAT ESPORT LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2002.038.006501-4 - CLEBER LOPES LOBO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X PROVIDENCE DISCOTEQUE LTDA Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/07/2007, às 13:00 horas.Intime-se requerida, na pessoal de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.006005-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.009493-0 - MARIA IVONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Certidão retro: Complementem-se custas, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039072-4 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 14:10 horas.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Proc. 2004.038.024520-3 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se fl. 36. Recolham-se custas devidas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nId: 178485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000350-0 - MARIA RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X VICENTE GALVAO FILHO fls. 23 - (...) não respondeu o réu. ausente a parte autora, (...) foi redesignada audiência junto ao JIC para o dia 28/05/2007, às 14.15 horas. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001252-1 - THAMIRES PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X MAURO BATISTA DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002705-8 - DARLI MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVERSON DO NASCIMENTO MORAES) Atenda-se ao MP:\"Pela juntada da cópia da decisão que o autor pretende rever, inclusive parapreciação do pedido de antecipação de tutela\". Após, em provas justificadamente \r\n\r\nId: 178486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.038.014506-5 - JOSE DE ALENCAR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E 15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.038.025204-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO FERNANDES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 178492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.038.017457-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO BRANDÃO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:\"(...)3. Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado LEONARDO BRANDÃO DO NASCIMENTO BEZERRA..4. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, proceda-se às anotações e comunicações de estilo ao IFP, Distribuidor e demais órgãos competentes, com a observância de que em caso de requerimento de certidão, terá que constar \"NADA CONSTA\", ressalvada a hipótese de requisição judicial. 5. P. R. I.Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2006.LUCIANO SILVA BARRETO - Juiz de Direito\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 18,III (1º E 2º) C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., (1º) E 10, § 3º, IV (2º) E § 2º (3º) E Art.10, § 3º, Inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir Condenação Anterior Por Crime Contra Pessoa, 1º E 2º C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.038.020493-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ROGERIO DA CONCEIÇAO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Sentença:\"... 3- Sendo assim, na forma do preceituado no artigo 119 do CPP e Ato Executivo Conjunto nº 03/2001 do Tribunal de Justiça deste Estado, DECRETO A PERDA DO REVÓLVER TAURUS, CALIBRE 32, Nº DE SÉRIE 131.642, EM FAVOR DA UNIÃO, devendo o mesmo ser encaminhado ao Comando do Exército para fins de destruição (artigo 25 da Lei 10.826/03). 4- No tocante a arma mencionada a fls. 363, oficie-se à 55ª DP para que seja informado a este Juízo se no RO referido, consta o endereço onde fica localizada a empresa Max Shopping. 5 - Com relação à pistola FN, 9mm, oficie-se ao Ministério do Exército e ao SINARM, indagando se consta algum registro sobre a mesma em um daqueles órgãos. 6- Sem custas. 7- Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, oficie-se à DFAE comunicando e, após, aguarde-se a vinda das respostas dos ofícios acima. P.R.I.\" \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º IV c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.015215-8 - SILVIO HENRIQUE PEREIRA FERREIRA Sentença:\" (...)3. Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado SILVIO HENRIQUE PEREIRA FERREIRA..4. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, proceda-se às anotações e comunicações de estilo ao IFP, Distribuidor e demais órgãos competentes, com a observância de que em caso de requerimento de certidão, terá que constar \"NADA CONSTA\", ressalvada a hipótese de requisição judicial.5. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto aos bens apreendidos (fls. 02). P. R. I.Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2006.LUCIANO SILVA BARRETO - Juiz de Direito\" \r\n\r\nId: 178493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004463-5 - MARIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA Sentença:\"...defiro o pedido de alvará... Expeça-se imediatamente o alvará...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005484-0 - WALDIR JOSE VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIM (RJ-092595), Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642) Decisão: No que toca à preliminar de carência de ação, argüida nos autos do feito principal, a mesma não deve prevalecer eis que presentes as condições da ação, pretende a a parte Autora a descontituição do negócio por ela celebrado. Partes legítimas e bem representadas, presentes também os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 15h30. DE ORDEM: Fica o réu intimado a recolher custas referentes a duas testemunhas arroladas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.001388-9 (925) - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X MARIA MARQUES FERNANDES DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.002546-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X EVA CORREA KREISCHER DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 50 A 51 Vº \r\n\r\nProc. 2002.042.006819-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SHEILA MARIA GONCALVES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2003.042.008198-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PEDRO JOFFILY COUTINHO E OUTRO Despacho:1- I-se a a segunda por para que regularize a sua representação processual.2- Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. (ordem: Intimar a parte autora para recolher custas de intimação da 2ª ré) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.008880-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALZIRA DA COSTA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). ANTONIO SLAVADOR MONIZDE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Fls. 310, defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008880-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALZIRA DA COSTA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). ANTONIO SLAVADOR MONIZDE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Fls. 307/308, indefiro o pleito, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004171-9 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA P LUCENA (RJ-083380)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067) Despacho:Fls. 198 - Defiro a substituição do polo passivo para consta ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO. 2 - Int-se o inventariante Davi Luiz Araujo carvalho.(Ordem: O Autor para recolher custas de intimação incicando o endereço do inventariatne) \r\n\r\nProc. 2006.042.006839-0 - CONDOMÍNIO SITIO DO REPOUSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 103 \r\n\r\nProc. 2007.042.004362-0 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS- CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SUPER NORTE AMARINHO LTDA De ordem: ao autor para se manifestar sobre certidão de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.042.005919-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X CARLOS ALBERTO CORREA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007, às 14h30. Cite-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006954-7 - PATRICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X RENATO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:PROCEDA O CARTÓRIO Á ENTREGA DAS CHAVES AO REQUERIDO. iNDEFIRO O PEDIDO DE FLS 100 DE INCLUSÃO DO FIADOR NO POLO PASSIVO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005107-1 - F. A. C. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO (RJ-109119), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X R. C. C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Sentença:Homologo por sentença o acordo estabelecido entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Despesas na forma do acordo. PRI. Após o trânsito, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006357-5 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X VARIG S/A E OUTRO Despacho:\"...defiro o pedido antecipatório de tutela, formulado no item IV de fls. 14, ficando concedido o prazo de 10 (dez) dias para retirada do nome do SERASA E SPC, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005448-3 - ENI EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X CRISTIANO VALADARES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo Audiência de Justificação dia 22/05/07 às 14:30h.3 - Cite-se e intime-se com as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.006160-8 - MARCELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X RITA DE CASSIA AMORIM MARINS Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 23/04/2007, às 16:00 hs.O prazo para contestação começará a correr APÓS a audiência.Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007379-6 (5986) - SIMONE SIQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X SANDRA LUCIA CORREIA DE CARVALHO), Fiador: LUIZ CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.109: Defiro como requer, ficando designada audiência para o dia 23/04/07, às 15:00 hs. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.003866-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FERRAGENS MONTECASEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-104499) DE ORDEM: AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 51 \r\n\r\nProc. 2005.042.008508-5 - ADELINO MANUEL DA CONCEICAO VINAGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Fica o autor intimado a recolher custas referentes a 2 (duas) intimações e mais os acréscimos legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006053-1 (3279) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173) Despacho: Fls. 145, defiro, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.003046-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CAFE BRECHO BAZAR LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.042.006729-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão: Fls. 68, defiro. Expeça-se mandado de verificação. DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.042.009080-5 - CONFECCOES RUBLENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (RJ-005831D), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE LUCIO MARTINS OLIVEIRA Despacho: I-se a parte Autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000009-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALBANITA IRMOSILA BEZERRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2005.042.000931-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COUTO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.042.003841-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS 57 \r\n\r\nProc. 2006.042.011487-8 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003435-0 (2563) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREG.D (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO E ASSISTENCIA INTEGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008157-5 - DIEGO GIMENEZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X PONTECAR VEICULOS LTDA(AUTO STAND VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.000386-8 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (SP-194553), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Fica o 1º Réu intimado a recolher custas referentes ao depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2004.042.007244-1 - RITA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X NAIM ELIAS SAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). PAULO AUGUSTO NUNES FERREIRA (SP-076282) DE ORDEM: DE ORDEM DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DO DIA 26/04 FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 27/04/07, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.042.002662-7 - PRODUPANI PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000100-1 - BERENICE RAMALHETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOUREIRO MARTINS (ES-001322) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002527-4 - RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X MARIA AMELIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) DE ORDEM: A AUDIÊNCIA DO DIA 26/04 FOI REMARCADA PARA O DIA 27/04/07, ÀS 14 HORAS, POR ORDEM DO MM. JUIZ \r\n\r\nProc. 2007.042.004582-2 - LUCIANO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/05/2007, às 15h15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.006489-8 (5883) - RENATO DA SILVA BREVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X DIVA DA CONCEICAO DA SILVA SOUZA DE ORDEM: AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000921-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE VEIGA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2005.042.000930-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA MARIA DE CARVALHO Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000037-9 - EDUVALDO GONCALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ROGERIO ANTONIO DA ROCHA TORTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 22/05/07 às 13:45h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004495-0 - MARIA DA CONCEICAO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004979-7 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Defiro os pedidos na forma requerida, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). I a parte ré pelo D.O, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.012114-7 - ESPOLIO DE CAPITULINA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Ao Réu sobre documentos juntados às fls. 180/210. \r\n\r\nProc. 2003.042.007474-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:....Nesse diapasão, verifica-se que razão assiste ao i perito quando faz menção à dimensão do trabalho a ser desenvolvido, tendo em vista o volume de documentos e a quantidade de contratos a ser examinados. Assim sendo, homologo os honorários periciais. No que tange à responsabilidade quanto ao pagamento dos valores, tem-se que incumbe ao Banco Réu, porquanto as contas a serem examinadas foram por ele apresentadas, não se olvidando que no presente feito tem-se relação consumerista. I-se a Ré para depositar os honorários periciais. Após, ao Expert, para início dos trabalhos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001749-1 - CARLOS ANDRE MC KENZIE PADULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Fls. 108, anote-se. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.042.004399-6 (15578) - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JOÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) REPLUBLICAÇÃO FOS 188: Intime-se a parte interessada por DO e AR, para dar andamento ao feito, n prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008117-2 (3627) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X ABASTECEDORA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076)), BLAVI ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. DE ORDEM: AO RÉU ABC - ABASTECEDORA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA. PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.042.002961-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) De Ordem: Às partes sobre laudo pericial de fls. 191/375 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.002167-8 - FELIX GONCALVES DE MEDEIROS MOREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 08/05/2007, às 15h45. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006801-7 - WENDELL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIBANCO LEASING S/A Despacho:Cumpra-se fls. 36. ( FLS CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS 30 ITEM 1 SOB PENA DE INDEFERIMENTO \" VENHA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR\") \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.002908-0 - VALDEMIR LOVIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARCELO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Fica o autor intimado a instruir citação postal com cópias da inicial, fls. 121; 123 e 124. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.007329-6 (1155) - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X EDIFICADORA MINAS GERAIS S/A E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 181 e 183. \r\n\r\nId: 178495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009045-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUSA, MARIA JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)), MARIA LUCIA BASTOS HAMMES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08.05.07 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.009488-2 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA A AUTORA QUAL O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO RESTANTE). \r\n\r\nProc. 2004.042.000885-4 - BEATRIZ DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.042.004093-2 - A ORIGINAL DE TERESOPOLIS FARMACIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.003214-7 - MAXFAM COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.005146-2 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.002531-3 - ELISABETE SUELI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANDRE ESTEVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005776-2 (13273) - MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ-041106), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Intime-se o embargado para cumprir o determinado as fls. 133 pelo perito.. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.532.002283-2 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ROQUE BARBOSA MARTINS E OUTRA), SUELY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.003412-3 - VANY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVA DE ANDRADE (SP-195500), Dr(a). LAI LUNG CHEN (SP-208488)) X REVOIR DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA O LAR E DESCARTÁVEIS HOSPITALAR LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.05.07 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIENCIA. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008355-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR, COMO REQUERIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006262-9 - WESLEY BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.003868-2 (1799) - ONOFRE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:J.I.P. DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.042.002865-6 - JOSE VIRGILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PRESIDENTE DO INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROP (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.042.002997-3 - IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.007312-8 - MENDEL GOLDMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001558-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.042.004702-3 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.007939-7 (669442) - LETICIA SCHMITZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:atenda-se ao mp:A REQUERENTE PARA INFORMAR SE JÁ EMPREENDEU OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AQUISIÇÃO DA BOMBA DE INFUSÃO PRESCRITA PELA MÉDICA NO RECEITUÁRIO ANEXO... \r\n\r\nProc. 2004.042.001907-4 - NELLY COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.042.007412-9 - MONICA APARECIDA ACHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, AO REU SOBRE A COTA DO DEFENSOR PUBLICO (EXTINÇÃO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2005.042.007938-3 - GENY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.008122-5 - LUIS VITOR BRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.008694-6 - MARLI CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO AO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.042.009382-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.002309-5 - REGINA MARIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex vi legis. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Petrópolis, 28 de fevereiro de 2007....JULGO EXTINTO O PROCESSO, ART. 267 VI CPC... \r\n\r\nProc. 2006.042.005245-9 - TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A, VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA, VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA, VIAÇÃO PETRO-ITA LTDA, VIAÇÃO CASCATINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12.06.07 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE, DEVENDO O PROCURADOR GERAL COMPARECER AO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.042.006974-5 - IRIA DAS MERCES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.008589-1 - MARIA ELIANE FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008634-2 - LUIZ CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA NESTES AUTOS. ASSIM, AO MP PARA PARECER FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.008785-1 - LETICIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009368-1 - MARIA DE FÁTIMA PEYROTON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009387-5 - FERNANDO MAGNO GEOFFROY FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.042.009791-1 - MARIA LEIDE CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010044-2 - CARMEN SILVA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.004329-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X TELEMAR CORPORATE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001262-0 - FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MENESES TELES (SP-098699)) X INDUSTRIA FERPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.05.07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.532.000989-4 (13788) - ROBERTO ORNELLAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ C RODRIGUES (RJ-077596)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.042.009008-8 - PAULO ANTONIO PEREIRA GROTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006240-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONDINELLI JOSÉ MANOEL FONTES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08.05.07 AS 15:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005807-2 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.042.008506-3 - JORGE VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.042.005987-2 - JOSE LUIZ DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.042.006829-0 - SERGIO BAILUNE MATUQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.009422-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nId: 178496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.005433-1 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.042.000053-0 - SOLANGE MARIA BARBOSA MESSEDER, CAROLINA BARBOSA MENHINICK MESSEDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X GILBERTO MENHINICK MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Defiro a gratuidade ao Réu. Dê-se vista dos autos, como requer. \r\n\r\nProc. 1982.042.000144-5 (9302) - DANIELE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X DEOCLIDIO MARQUES CORREA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.532.004611-0 (25659) - MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.042.008504-0 - ELTON LEAO DA FE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELTON ELIO GERMINO DA FE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.009339-2 - ANALU LIMA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO ANDERSON DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 13:30 horas, para continuação da AIJ de fls. 30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002834-2 - SAMUEL NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SAMUEL NOGUEIRA BARROS Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 13:45 para ACIJ. Cite-se, conforme indicado às fls. 24, obsrvando-se que os alimentos provisórios estão fixados às fls. 10. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010198-7 - JONATHAN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X DEJAIR FRANCISCO DA SILVA Decisão:Pela Juíza, considerando a ausência da parte Autora, devidamente intimada, foram revogados os alimentos provisórios fixados e determinado que os autos fossem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011039-3 - MARIA HELOISA TEIXEIRA RENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ADILSON DOS SANTOS RENTER Despacho:Digam os Autores. \r\n\r\nProc. 2007.042.001482-5 - PEDRO HENRIQUE MONTES CATRINCK AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373), Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)), Assistente: ROSANA SAN TOS DE MAGALHAES) X FRANKLING CATRINCK DE CARVALHO Despacho:Ao Requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005486-0 - ROBERTO HAHN DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X RODOLFO DA SILVA MELLO Decisão:O valor desta causa é aquele descrito no Inciso VI, do art. 259, do CPC. Assim, atribuído correto valor à causa, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.042.006127-0 - MARIO CESAR PINHO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X EDUARDO MALLEMONT DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 29/05/2007 às 13:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006161-0 - TANIA MARIA MATTOS DE SOUZA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X RICARDO ALEXANDRE ENGERT Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu em favor do 2º autor; 3 Deixo de fixar alimentos provisórios em favor da 1ª autora eis que não há provas sequer da união estável existente- Designo o dia 29/05/2007 às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006173-6 - ROBSON AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JOSE NARCISO DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 17/05/2007, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.006210-8 - JULIA BARCELLOS ASSUMÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RICARDO ASSUMÇÃO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em _20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.003688-0 - DENILSON LUIS FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1999.532.001108-2 - JUAREZ ANGELO GAZONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.000716-9 (28087) - JOSE MARIA REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JUIZO DE DIREITO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.042.005693-5 - MARIA ANGELICA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001123-7 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI), BRENDA SIMONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.001938-0 - RAQUEL DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X MIGUEL ANGELO MACEDO MOREIRA Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005117-2 - CLAUDIA HAMMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X HELIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Despacho:À Autora para atribuir valor à causa e se manifestar sobre fls. 25/26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010909-3 - GESIELDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NORMA VIANA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.005959-2 (24374) - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054711-1 (18052) - DIVA BASTOS FUKUDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)), CHOZI FUKUDA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.010093-6 - MARCIA CRISTINA MIGUEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.042.005866-1 - GIANE BISPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Aos interessados (retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.005838-5 - LUCIA VILLAR MARQUES DE ALMEIDA SIMONETTE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009157-0 - VERA LUCIA DE SÁ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RONALDO SANTOS Despacho:Reconhecidas as firmas das testemunhas que assinaram as declarações de lapso temporal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.003260-8 - JOSE UBIRAJARA DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X TERESINHA MARIA NEVES LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da concordância da Ré com o pedido inicial, junte o Autor declaração de testemunhas, atestando o lapso temporal necessário ao divórcio. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.005132-9 - ELISANGELA DE ALBUQUERQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X LUIS FERNANDO INACIO Decisão:Após firmada a ausência da parte ré, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. Sem prejuízo, expeçam-se, desde já, os ofícios de praxe, na tentativa de localização da parte ré. I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001135-6 - ELIANA FERNANDES DA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ACABIO ROSA CANDIDO Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.042.004264-5 - TELMA REGINA BRANCO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X SERGIO LEITE FORTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.532.010851-9 (19960) - RICARDO PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X MAURO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2000.042.000896-2 (26373) - CARLA MUSSE FELIX E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.042.006104-6 (27871) - MARIANNA DE BARCELOS VARELLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X RICARDO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003521-3 - TAIS OLIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X VANDERCI RENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Aos interessados para retirar ofício ao 11º Ofício de notas \r\n\r\nProc. 2005.042.009011-1 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Diga o Executado sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.042.002993-0 - ANDERSON GUERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LÚCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003525-5 - BERNARDO WILLCOX AMARAL COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003632-6 - ALEF LUCAS CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) MARCOS PAULO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos, conforme já determinado às fls. 17, 19 e 22. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008467-9 - ANDRÉ LUIZ ARLEO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X CLÁUDIO LUIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.042.008869-7 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, salientando que já houve publicação dando ciência do depósito efetuado, em 16/022007, conforme consta de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.042.009314-0 - ANDERSON GUERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010097-1 - GUILHERME DE QUEIROZ HOBBS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X PHILIP MICHAEL HOBBS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004069-1 - EVELYN SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JORGE JACINTO DE SOUZA Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006258-3 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. ao Ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.004874-2 - VERA LÚCIA NONATO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X HELENO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052) Despacho:Fls. 62 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002855-0 - JOSÉ CLAUDIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.011191-9 - OSEAS TORQUATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RENY DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.001998-5 - JOSEANE DA SILVA MARTINS, MILENA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Sentença:Defiro o pedido inicial (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.005701-0 - ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X SIMONE LOPES SIQUEIRA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008381-7 - LUCIANO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), PATRICK LIMA GONCALVES) X LUANA CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Às partes sobre laudo da assistente social Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007199-2 - AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE MATTOS SOUSA (MG-032859)) X EVA CORREA KREISCHER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Aberta a audiência, impossível a proposta de conciliação, diante das ausências consignadas. Pela Juíza foi determinado que as partes e o Ministério Público especificassem as provas que pretendem produzir em audiência (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.001035-4 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAULA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X MANOEL OLIVEIRA DA PAULA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A AUTORA P/TRAZER CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERIDO). \r\n\r\nProc. 2005.042.005981-5 - MARIA IZABEL MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X ROSA MARIA MACHADO À requerente para recolher custas faltantes em relação às notificações postais de fls. 21 e 26. \r\n\r\nProc. 2005.042.007999-1 - MARIA DAS DORES PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X OSEIAS PEREIRA DE SA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.002387-3 - ARNALDO JOSÉ MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X EDALYRES DE PAULA MOUTINHO RAMOS Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição, devendo o Autor prestar compromisso e especializar em hipoteca legal dos imóveis necessários, se houver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2006.042.005397-0 - VERA LÚCIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258)) X VANIA MARTINS DE MENDONÇA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição, devendo o Autor prestar compromisso e especializar em hipoteca legal dos imóveis necessários, se houver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2006.042.007310-4 - ELIZETE GOMES PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SEBASTIANA ROSEMBARG DO PINHO À requerente sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008572-6 - ELZA LAGRECA VARGES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X LICÍNIO PINTO VARGES Decisão:Nomeio, em sustituição, o Dr. Mauro Barroso Costa e Silva, no endereço de fls. 11, para elaborar o laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006100-1 - MARILÉA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NAZARETE LOPES Decisão:1. Defiro JG; 2. Na verdade trata-se de ação se substituição de curador, tendo em vista que a requerida já foi interditada. Assim, retifique-se o nome da ação onde couber; 3. Defiro a curatela provisória a requerente pelo prazo de 120 dias mediante termo; 4. Após apensados aos autos de interdição, de-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006174-8 - PEDRO HUMBERTO KAPPLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SIDNEA MARTINS MEIRA KAPPLER Decisão:1 - Defiro J.G;2 - Defiro a curatela provisória à Requerente, por 120 dias, mediante termo;3 - Designo o dia 16/05/2007, às 14:15 horas, para o exame pessoal; 4 - Venham as certidões negativas cíveis e criminais;6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006218-2 - RENILDE LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ROSANGELA LIMA DE OLVEIRA Decisão:1 - Defiro J.G;2 - Defiro a curatela provisória à Requerente, por 120 dias, mediante termo;3 - Designo o dia 16/05/2007, às 13:15 horas, para o exame pessoal; 4 - Esclareça a Autora se o interditando possui irmãos e, em caso positivo, apresente declaração de concordância com o pedido;5 - Venham as certidões negativas cíveis e criminais e declaração de sua idoneidade;6 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.005134-8 - VALERIA DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA Z. MACHADO (RJ-097074)) X ALEXANDRE MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.008060-8 (23378) - LUCIANO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009074-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Sentença:Julgo extinto. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.006158-0 - ROSANGELA MACEDO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X SAINT CLAIR LEITE FORTES Decisão:Designo o dia 19/04/2007 às 13:30 horas para audiência de justificação \"inaldita altera pars\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.004064-2 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGÊ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.003359-2 (26830) - MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Recebo a petição de fls. 277/280 como embargos de declaração e homologo o acordo de fls. 280, para que surta seus efeitos legais, passando a presente a integrar a sentença de fls. 268. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002874-0 - WANDA CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.002622-9 - ROOSEVELT DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROOSEVELT DE CARVLHO FRANKLIN DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Não cabe, neste feito, o requerimento formulado, devendo, portanto, o Autor se valer da via processual adequada. I-se. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004571-1 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 117. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000111-7 - ELIAS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FELIPE HENRIQUE HANG SANTIAGO E OUTRO E OUTRO Despacho:Diga o Alimentando sobre o pedido de fls. 31/32, facultando ao Requerente juntar declaração de concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.004987-6 - JAIR JULIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VICTOR HUGO BITENCOURT DE LIMA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 205 do salário mínimo; 2. Designo o dia 17/05/2007 as 15:00 horas para ACIJ; 3. Cite-se. I-se. 4. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.009162-0 - ANA MARIA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GELCIO LUIZ QUINTELLA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Aos interessados para instruir e retirar o ofício de fl. 128. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.002309-7 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SCHARDT MUSSEL (RJ-137192)) X PAULO CESAR LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.005707-1 - MARIA APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LUIZ CARLOS MALHEIROS Decisão:1 - Defiro o recolhimeno das custas faltantes ao final do processo, antes, porém, da prolação da sentença, facultando, ainda, à requerente o seu parcelamento, se assim o desejar, nos termos do Enunciado 27, do FETJ; 2 - Cite-se para os termos da ação; 3 - I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011557-3 - ERIVALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOYCENARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.009237-8 - ROSANA PEREIRA MENDES COURA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X ANTONIO LUIS PEREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008890-6 - MARIO DE URURHAY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Às partes sobre respostas de ofícios e informação de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2006.042.001128-6 - ANDRE LUIS HIME PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X HENRIQUE COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Aos interessados para retirar ofício ao DETRAN. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.042.005480-4 (10810) - MARIA DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). IRACY ESTEVES MEZZONATO (MG-076037)), JOSÉ LUIZ REIS BARCELLOS NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.042.019171-5 (15082) - OCTAVIO VIEIRA GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477) Despacho:Fls. 36/39 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.532.000066-8 - CARLOS EDUARDO CALDARA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.042.001384-9 - ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.042.000713-0 - MARCELO ANTONIO DAHOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.042.001464-0 - LAURA VALERIA SAIOL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JOSE CARLOS BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Aos interessados para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004982-7 - ELIZABETH STRUBE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.042.010967-6 - JOAO BOMFIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA MARIA SEABRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.002216-0 - NEUSA MARIA GASPARINI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X MILTON SILVA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Aguardando parte retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.042.008956-2 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA) Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nId: 178497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.002936-0 - Carla Lucia Alcantara Bonsaver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 118-123: dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.817.006360-5 - Cecilia Fernanda Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.817.002252-6 - Sidnei Barbosa Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003690-2 - Gerson Teixeira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Condominio Pedras Brancas, Goldman Imóveis S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenados, em 15 dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imedata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10 % (art. 475 - J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475 - B, do CPC). 3. Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. 4. Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004705-5 - Patricia da Silva Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pll - Autorizada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005445-0 - Marco Antônio Sanseverino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005592-1 - Benedita Romão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Comprove o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001902-5 - Luiz Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X Banco Bradesco - S.A, Cartões de Crédito Bradesco Visa. A tutela já foi deferida. Intime-se os réus a esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.817.002227-9 - Sidneia Barbe Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Bradesco - S.A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.002568-2 - Wagner José Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Tnl Pcs S/A. Mantenho a decisão atacada, eis que ausente os pressupostos necessários a concessão da tutela almejada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.011368-4 - Mairo Luiz Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Julio Lopes Duarte. A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.010212-0 - Oswaldo de Paula Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Fiat Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu, na forma do art. 475 - J do CPC, para pagamento da importância apontada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006170-2 - Fernanda Marchese Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu a dar complemento a execução na forma da petição de fls. 71 eis que o depósito não se mostra integral ao cumprimento da condenação, havendo a incidência da multa fixada segundo a alegação do credor. Venha o cumprimento no prazo de 15 dias sob pena de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.817.008116-6 - Adrian Saulo Giese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Acolho a justificativa do patrono do réu. Entretanto, buscando dar celeridade à tutela jurisdicional, redesigno a AIJ para o dia 20/04/2007 as 13:30h, próxima sexta-feira. Intimem-se via DO e via contato telefônico, com urgência, em especial o autor e seu patrono, ainda na data de hoje. Ressalto que as partes, especialmente, o réu, deverão apresentar suas testemunhas independente de intimação, não havendo tempo hábil para diligência do juízo diante do pedido de adiamento, sob pena de perda da prova eis que a redesignação se dá no interesse do próprio patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.008179-8 - Renata Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se vista ao banco réu acerca do número da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.817.010691-6 - Carmen Lúcia Miranda Amaro Goldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Abc Compre Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a autora se vai prosseguir com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.000777-1 - Jânio Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O pedido de retirada do nome do SERASA e SPC necessita de elementos que não estão presentes nos autos, em especial, pela manifestação do autor de fls. 20. Indefiro, o pedido de fls. 20, eis que cabe ao consumidor comprovar o pagamento das referidas faturas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001716-8 - Débora Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Maria Imóveis Ltda., Jorge Fernandes de Carvalho. A hipótese, ainda que diante da verificação do Sr. OJA, carece de maiores detalhes técnicos, em especial, à apreciação da tutela requerida. As respostas do Sr. Oficial de Justiça não são conclusivas. Analogia ao Enunciado nº 14.7.2 - INFILTRAÇÃO - \"As ações de execução de obrigação de fazer e de reparação de danos que tenham por objeto a infiltração de água em unidades imobiliárias situadas em condomínios de apartamentos, podem ser propostas em sede de Juizados Especiais Cíveis, devendo a petição inicial vir instruída com a prova técnica aludida no art. 35, Parágrafo único, Lei 9099/95).\" Venha prova técnica pela autora, sob pena de extinção na forma do artigo 51, II da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.817.008861-4/01 - Fernanda de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARET AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.001940-2 - Mário Macieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Wani Valério Werner. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 27/ 06/ 2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001987-6 - Mariléa Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Robson Cardilo Alves, Josefa Maria Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). Esclareçam as partes quando ao réu Robson Cardilo Alves, eis que não firmou o acordo de fls. 28/29. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009384/2000 (2000.817.001077-8) - Saturnino Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Chamo o feito à ordem \r\n\r\n1) Já havia execução regularmente oferecida, realizado o depósito de fl. 276, em 07/01/2004(R$ 10.060,46);\r\n\r\n2) Em 06/10/04, a multa foi reduzida para R$ 3.000,00, mantido o valor dos honorários(já depositados);\r\n\r\n3) Equivocadamente, foi a ré intimada para novo pagamento da multa e honorários, atualizados para R$ 5.244,00. Declara-se, pois, a nulidade da decisão de fl. 319, posto que os valores já estavam depositados;\r\n\r\n4) Em razão do novo pagamento e também levantamento, a integralidade da multa está satisfeita.Restam os honorários;\r\n\r\n5) A planilha de fl. 164 data de 10/04/01, e indica o valor de R$ 544,00. O depósito foi feito em 07/01/2004(fl. 276);\r\n\r\n6) E. mandado de levantamento, no valor de R$ 544,00 e acréscimos proporcionais;\r\n\r\n7) Após, ao Sr. Contador, para atualização de R$ 544,00, a contar de 11/04/01 e até 07/01/2004.Em seguida às partes;\r\n\r\n8) Observe-se haver depósito a maior.\r\n\r\n013321/2001 (2001.817.004356-7) - Rodrigo Brand Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Fundação Octacilio Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\n020786/2002 (2002.817.009242-8) - Marco Antonio de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.007303-7 - Gabriela de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.008824-7 - Sidnei de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.009201-9 - Celia Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.009202-0 - Durcileia Tosta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.007527-9 - Ivone da Mota Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que se segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco do Brasil;\r\n\r\n4) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.817.008861-4 - Fernanda de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARET AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.009237-0 - Maria Strongylis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC para complemento da execução, desta vez na forma dos cálculos apresentados pelo credor pela obrigação de fazer a que foi a ré condenada em sentença, no valor de R$ 9.513,53. 2. Quanto à guia já retirada as fls. 76, intime-se a ré para devolução em 48 horas sob pena do prosseguimento com a expedição de mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da multa de 10 % pelo descumprimento do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.009571-0 - Itamar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.009973-9 - Sônia Regina Carvalho Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002375-0 - Lidiane Ciscotto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Companhia Brasileira de Distribuição ( Abc ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.007365-0 - Valéria Cristina Quintão da Silva. X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008527-5 - Luciana de Araujo Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Vitoria Cel Comercio Eletro e Eletronicos LTDA -me, Claro - Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009014-3 - Heloisa Castorina Vardiero Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009246-2 - Eunice Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Reader'S Digest Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.010422-1 - Antônio Jorge de Araújo. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"Considera-se justificada a ausência. Redesigne-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/ 05/ 2007, às 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011375-1 - José da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2007.817.002056-8 - Rui Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"Defiro o pedido de antecipação como requerido. Anote-se onde couber.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 21/ 06/ 2007, às 11:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002605-4 - Janaina Bastos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Credicard Banco S/A. Aguarde-se a audiência. Inexiste nos autos, comprovante acerca da intimação do réu quanto ao cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003074-4 - Adão Octávio Carneiro. X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003205-4 - Roberto Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.008717-0 - Camila Alves Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X André Luis Reuther. Comprove-se a propriedade do bem indicado pela credora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.009369-5 - Sebastiana de Lima Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007554-3 - Antonio Borges Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008469-6 - Antônio Alves do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Raio Luz - Raiomat de Petrópolis Elétrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Vera Lucia Gomes Magdenier Daixum - OAB RJ111981). Aos patronos da 1ª Reclamada, sobre certidão negativa de intimação da Testemunha BARBARA, pois cf. certidão do OJA, esta 'MUDOU-SE'. \r\n\r\nProc. 2006.817.008610-3 - Gabriela Barcel Nishiura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008797-1 - Vanderléia Gonçalves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Itaucard Financeira S/A, Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009647-9 - Sérgio Coelho Ribeiro, Osmarina Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.010411-7 - Lúcia Helena Thomaz Quadrado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Lucrigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.817.002151-2 - Isaias Manoel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Taho Acesso À Internet Rápido Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664). Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado às fls. 38, eis que a inicial admite a mora, o que, ao menos em cognição sumária, não permite a este magistrado proferir decisão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.817.002153-6 - Rita de Cassia Oliveira Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., HSBC - Bamerindus S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002726-5 - Denival Nascimento Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Vivo (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 24/05/07 às 13:50 horas. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002919-5 - Geraldo Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002921-3 - Henrique Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002926-2 - Teresa Cristina Bull Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Arinete Afonso Grotz. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002929-8 - Sergio Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002998-5 - Monica Knipfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003052-5 - Geraldo Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003097-5 - Rafael Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003100-1 - Reinaldo Galvao de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003136-0 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Sonho dos Pés. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003153-0 - Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itau S/A Adm. de Cartões Fai Financ Americanas Itau. Esclareça o pedido de tutela antecipada, eis que a negativação decorre, em análise superficial, do não pagamento da fatura de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.817.003197-9 - Marco Aurelio da Silva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). X Cosmos Comercial de Moveis LTDA. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003203-0 - Josiane Maria Quadrio Jordao Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outro. Esclareça a autora o seu pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003221-2 - Terezinha de Jesus Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Bradesco - S.A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003242-0 - Vanildo Felipe Dilveira dos Reis Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Setranspetro. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.003243-1 - Josiane Vilasboa de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nId: 178305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001590-7 - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000099-7 - PEDRO RAMOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE PETICAO DE FLS. 36/38 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000141-2 - VÂNIA DE ANESCLAR OLIVEIRA X ALEX VIEIRA AFFONSO, ANA CAROLINA OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Ao autor p/ fornecer cópias de fls. 02/04; 11; 14/15. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.079.001932-0 - JOAQUIM LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CELIA COUTINHO DE OLIVEIRA Ao autor p/ fornecer cópia de fl. 41 p/ acompanhar mandado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000410-3 - BRENO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X VAINER MOREIRA TAVARES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA - FLS.15 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.079.000871-1 - WAGNER ANDRE CASSANGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X CHRISTIANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao Conselho Tutelar como requerido pelo autor. Defiro, ainda, a produção da prova oral, designando o dia 17/5 as 15:00h. para oitiva da parte autora e das testemunhas arroladas. Intime-se com as prerrogativas do p. 2 do artigo 172,CPC, se necessário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MUNIZ PINTO A AUTORA P/ FORNECER COPIA DE PROCURAÇÃO E DA DECISAO DE FLS.33 P/INSTRUIR C.PRECATORIA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.079.000585-5 - GILMAR CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)), JOÃO PEDRO DA SILVA MACHADO Aos autores p/ fornecerem copias das procurações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.079.000760-0 - VALDETE LINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:Considerando que a partilha devidamente homologada (fl.70) se encontra devidamente processada, expeçam-se os instrumentos necessários para a sua efetivação. Após, dê-se baixa e arquive-se. (AOS REQTES P/ FORNECEREM COPIAS) \r\n\r\nId: 178820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.011240-9A - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MARIA AUXILIADORA FLORINDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Fls.17: defiro. Expeça-se mandado de despejeo com cláusula de artombamento e força policial se necessários. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.064374-9 - LUCINEI VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....Assim, acertada a decisão que antecipou os efeitos da tutela, como acertada a inversão do ônus da prova, que ora se decreta, considerada a evidente hipossuficiência econômica, técnica e jurídica da postulante.Assim, defiro a realização de perícia, a cargo do Dr. José Chacon de Assis, que terá 30 (trinta) dias para elaboração do laudo, e o assistente técnico do réu à fl.61.Intime-se o expert para apresentação de proposta de honorários.Com o resultado da prova técnica, digam os litigantes em 05 (cinco) dias, prazo final para apresentação de documentos, por ambos.Não há que se falar no depoimento pessoal do autor nem do réu, porque desnecessários ao julgamento da causa.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060469-0 - ENOQUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X RIO ITA LTDA Decisão:....É o relatório.Sem preliminares, dou o feito por saneado.Como o valor do dano material é objeto de controvérsia, defiro, a ambos os litigantes, a juntada de documentos, em até 10 (dez) dias contados da publicação deste despacho saneador.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.032717-1 - ANTONIA ISAULINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito;2- À parte apelada para as contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.012265-8 - MARCOS CESAR BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626)), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA, Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038200-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 168/170: embora a Ré não concorde com o levantamento, a hipótese se subsume-se ao art. 475, O, parágrafo 2º, II, CPC, que autoriza a dispensa da caução na execução provisória, ante a altíssima plausibilidade de manutenção do título exequendo.Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento, sem olvidar, contudo, a Autora, que a execução provisória corre por sua conta e responsabilidade, sendo sua obrigação em caso de reforma, responder por perdas e danos (art. 475-O, CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065812-1 - MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA) Decisão:...Sem preliminares, dou o feito por saneado.Defiro a realização de perícia, nomeado expert Dr. Paulo Sérgio Simões Saldanha, que terá 30 (trinta) dias para elaborar o laudo, com assistente técnico do réu indicado à fl.40. Intime-se para apresentação de proposta de honorários em 05 (cinco) dias, com pronunciamento do litigante em igual prazo. Após, voltem.Defiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl.10.Defiro, pelo autor, a juntada de documentos em até 10 (dez) dias após a publicação do resultado da prova técnica. Ciência ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nId: 178509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.074778-6 - COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CATEDRAL MISSIONÁRIA SHALOM), SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA REGULARIZE O PETICIONANTE A REPRESENTAÇÃO DA 2º RÉ (SANDRA MARIA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.034115-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.065281-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao ofício de fl. 58 em quarenta e oito horas. Inocorrendo manifestação, devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus de prova \r\n\r\nProc. 2004.004.088259-4 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Expeça-se guia de depósito como desejado. Após a comprovação do depósito será feito o desbloqueio on line. \r\n\r\nCobrança, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.076993-9 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E) Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.055695-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.052503-9 - CIMENTO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X IVAN PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho:Aos interessados quanto fls. 647. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.067013-1 - POLIALDEN PETROQUIMICA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Suspendo a execução até efetivo cumprimento do acordo. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018293-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SIMONE CAMPOS SERPA Venham as custas para expedição dos ofícios: c/0711-2, valor R$ 20,94 + 5% Aq. Selo cartorário,c/6002-25174-9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.008433-3 - NOELIA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Desnecessária a retificação de polo de processo já findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) EMPRESA RIO OURO LTDA E OUTRO Ao réu p/ proviedenciar o endereço da ABRAMET \r\n\r\nProc. 2002.004.043222-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA SANDRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício do DETRAN de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.004.057993-9 - GERALDINE MACEDO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, complementando o depósito anteriormente efetivado, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.Descabida a fixação de honorários para a fase de execução por falta de previsão legal. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030423-0 - ALESSANDRO ELOI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X ALESSANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078613-5 - DELMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ SG Decisão:Tendo em vista o Enunciado nº 27 e Aviso nº 10/04 do TJRJ, defere-se o parcelamento das custas, em trinta, sessenta e noventa dias, devendo a Serventia Cartorária fiscalizar o correto recolhimento.Visando apreciar o pedido de tutela antecipada traga o autor prova inequivoca de lançamento de seu nome nos orgãos restritos pelo banco réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077454-6 - ANDRE MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X 424 VEICULOS LTDA ME MOTO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Publicação para a parte réu: Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acimna é comun, razão pela qual os autos não podem sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçãop com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011811-2 - AIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistas às partes em memoriais. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077697-6 - ANA PAULA LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.030617-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTACOES LTDA) Ao autor para fornecer o endereço do DETRAN-PARÁ para o encaminhamento do ofício requerido as fls 185 \r\n\r\nId: 178510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.071276-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRO-MORAR LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 349/352 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.017643-6 - ROSANA CONCEICAO DE MIRANDA MOREIRA E OUTRO, LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226), Dr(a). SAULO MUNIZ DE LIMA (PB-008052) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.066031-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NUBIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.004.069423-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE LUIZ GOMES MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.002530-4 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SONIA MARIA CONCEICAO GONCALVES À parte autora , para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .29,73................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....3,49......... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.002268-6 - AUTO POSTO PIABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X SILVANA LUCIA MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 97/98 dos autos da ação declaratória, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO AMBOS OS FEITOS com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032756-6 - ESPOLIO DE WALDEMAR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X ANDRE MENDES REGINALDO À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 0,35................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 0,10...............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 4,32..............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 0,51..................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 0,11....................CAARJ ..............Conta nº 0201-4............. R$ 0,47.................. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.004.006695-8 - CELIA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X SELMA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO ... O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONFORME FLS. , ... JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS QUE SE COMPENSAM ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077547-0 - SOLISMAR JOSÉ DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MAPFRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - 6 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.008865-0 - ROSIMARY NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 17:00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2003.004.017680-6 - MARIA ALICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X EMPRESA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49...............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45.................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 10,47..................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 17,45.................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49..................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 289,83................CAARJ ........... Conta nº 0201-4.......... R$ 16,44.................... \r\n\r\nProc. 2003.004.017680-6 - MARIA ALICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X EMPRESA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas processuais referentes a carta precatoria:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24...............Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 8,74.................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49.................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 19,24.................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 17,45..................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49....................CAARJ ..............Conta nº 0201-4............. R$ 4,37................... \r\n\r\nProc. 2003.004.037465-3 - FLAVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) ao réu para cumprir o item \"c\" de fl. 127 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000026-2 (22873) - Inventariante: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CLAUDIO ANTHERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) VISTA À INVENTARIANTE, SOBRE O OFÍCIO DO J. DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 1988.004.000080-8 (21697) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418)) PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X PAULO LAURINDO DA SILVA VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049318-1 - DAYANA DA SILVA LESA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 132, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062809-8 - FRANKLIN EVANGELISTA FRAVOLINE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO ... O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONFORME FLS. , ... JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS QUE SE COMPENSAM ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E DECISAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.027950-8 - ELIANA MENDONCA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 90/94. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.041527-1 - SILVANA LUCIA MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AUTO POSTO PIABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES (RJ-054196) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 97/98 dos autos da ação declaratória, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO AMBOS OS FEITOS com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.536.013142-2 (31228) - SAMUEL ROSA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X DOMINGUES ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) VISTA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DO J. DEPRECADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.002410-9 - CARLOS ALIPIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X DE QUEIROZ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 320/323, celebrado entre as partes, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários advocatícios conforme acordado.Defiro a transferência do valor bloqueado, através do BACENJUD, para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo.Certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas e efetuada a transferência acima deferida, expeça-se mandado de pagamento conforme item 10 de fls. 323. ... \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.001695-9 (35947) - VANIA MARCIA GONCALVES PESSANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) VISTA AO REU PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS - R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.042305-1 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROLDAO DE CARVALHO CAIRRAO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido as fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.004.042305-1 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROLDAO DE CARVALHO CAIRRAO E OUTRO VISTA PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTA DOS OFICIOS R$ 17,45 - CTA 0711-2. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063117-6 - EURIDICE MARIA PEREIRA DA BOA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS-2285,00 UFIR-RJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.016682-5 - SILVIA REGINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) ÀS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044463-7 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.090786-6 - VALDECI DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003781-8 - ZICLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.004.027521-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X ALOISIO NETTO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.004.046655-9 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) NITERÓI MARKET S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.007354-0 (33488) - Inventariante: MANUEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649)) X MARIA DA COSTA VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000633-8 - FERNANDO LUIZ DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X SMEDSJ SERVVIÇOS MÉDICOS S. JOSÉ LTDA - PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046418-1 - DENIZE FREIRE DE SOUZA SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, tempestivamente arroladas, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré DALTRO MOREIRA DE SOUZA, tel. conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.085053-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO VINICIUS LOPES SOARES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.037693-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO DE PAULA FIGUEIREDO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.001198-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X HELENA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.013411-7 - INTER AMERICAN EXPRESS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X CCI CURSO E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pelo autor. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.019643-1 - ELAINE NISA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) FLS. 142. AO REU SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 136/140. \r\n\r\nId: 178511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016975-2 - ALINE DE OLIVEIRA NOGUEIRA X Falecido: AMARO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) À requerente sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003407-6 - Inventariante: CONCEIÇAO DA SILVA CARVALHO FERNANDA SILVA CARVALHO E OUTRO X NELSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Deve o requerente providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.004.027697-7 - Inventariante: ERIKA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ELISOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho: 1- Fls. 145: Oficie-se:a) As instituições bancárias mencionadas para que transferiram os valores deixados pelo autor da herança, para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil, em nome do de cujus e à disposição deste Juízo; b) ao UNIBANCO, para que decline o valor do Seguro Previdência deixado. 2- Chamo o feito à ordem para que sejam prestadas novas declarações, declinando agora todas as sucessões abertas, seus bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.004.001255-1 - Inventariante: LÊDA BASTOS CORTESE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X RICARDO CORTESE Deve o requerente fornecer cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.004.020106-2 - Inventariante: ALCIONE LOUISE BASTOS GONDIM X MARIA DE LOURDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985) Despacho: Embora o Sr. Cauby Oliveira Faria, tenha falecido sem deixar outros bens além da cota parte do imóvel arrolado neste inventário, verifico não ser possível a aplicação do disposto no artigo 1.043 do CPC, posto não serem os herdeiros do ora falecido os mesmos da sucessão já aberta, além de considera que haveria tumulto processual no andamento do presente feito. Assim, deverão os herdeiros do falecido Sr. Cauby, promoverem a abertura do seu inventário em autos próprios, para em seguida habilitarem o referido Espólio nestes autos. Após, deverá ser apresentada nova partilha, firmada pelo Espólio, na pessoa do seu inventariante, na qual o Espólio do Sr. Cauby irá receber a cota parte do bem inventariado. Isto posto, suspendo o feito até a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2004.004.041169-0 - Inventariante: DIJAYNE CORTES DE LIMA LAURO THIAPÓ DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X ALBERTO THIAPÓ DE LIMA Despacho:Tratando-se de inventário sob o rito de arrolamento sumário, a expedição de alvará será determinada por ocasião da sentença.Retifique-se, pois, a discriminação dos bens oferecida à fl. 76, para inclusão do valor informado à fl. 88, e discriminação dos valores dos demais bens arrolados. Após, venha, se for o caso, a certidão cartorária de regularidade, para efeito de prolação de sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.042134-7 - Inventariante: WAGNER RAMOS PERES X GILDO MATTA PÉRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821), Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393) O requerente deve fornecer cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076848-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO CONCEIÇAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.049619-9 - ANA CAROLINA VEIGA DE TOLEDO X Falecido: ANA CAROLINA VEIGA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-001424D) Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.050459-9 - JOAN MARILYN DO NASCIMENTO X Falecido: WILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de JOAN MARILYN DO NASCIMENTO, os bens e valores deixados por falecimento de WILSON DO NASCIMENTO, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e o respectivo alvará. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.082856-3 - Inventariante: MARISTELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X NILTON PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Lavre-se por termo a retificação de fl. 60. Após, aguarde-se o integral cumprimento de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.004.075317-6 - Inventariante: JEREMIAS DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ORLANDO PEREIRA BARCELOS Despacho: A baixa requerida deve ser efetivada pelo cartório da dívida ativa, e quanto ao cálculo do ITD, este deve ser providenciado pela própria inventariante junto à Coletoria Estadual, uma vez que o feito é processado pelo rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.011308-6 - Inventariante: MARLENE CABRAL AIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MANOEL DA SILVA AIRES Deve o inventariante fornecer cópias para instruir o Mandado de Avaliação e manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.054359-7 - Inventariante: TEREZA CRISTINA FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ANTONIO MIGUEL DE ARAÚJO), VILMA FERREIRA ARAÚJO Despacho:Defiro J.G.No mais, dê-se seguimento ao despacho de fl. 19.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071476-8 - Inventariante: LENICE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X LUIZ MENDES Despacho: Cumpra-se, por ora, a primeira parte de fl. 34 e também o item 04 de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.004.073154-7 - Inventariante: DAVI CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X GERALDO NICOLAU RODRIGUES Deve o inventariante providenciar cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.005637-8 - Inventariante: MÁRCIA CRISTINA GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MATHEUS JOSÉ GOMES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.004.079617-9 - FABRICIO AREAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ERENA RIBEIRO Decisão:Verifico por meio da informação contida na certidão de óbito, que o último domicílio do Autor da herança foi na Cidade de Niterói, razão pela qual, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, em favor de uma das Varas Cíveis daquela Comarca, por força do disposto no art. 96, caput do C.P.C. Registre-se, intimem-se.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos sem custas. \r\n\r\nInventário, e partilha de bem \r\n\r\nProc. 2004.004.031637-0 - LOLITA LUIZ VIEIRA X Falecido: SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Fls. 51/53 - Anote-se na DRA a nova representação processual dos herdeiros.No mais, cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 50. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.065309-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MACHADO, MARA LUCIA MACHADO CRUZ, VERA LUCIA DE PAULA MACHADO, TANIA LUCIA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X Falecido: ALTAIR DE PAULA MACHADO Despacho:Fl. 39 - Defiro a suspensão do processo na forma requerida.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075510-2 - JOSEANO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ...ao autor e réu (prazo comum) sobre manifestação da D. perita em fls. 119. \r\n\r\nId: 178512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.007188-0 (5851) - Inventariante: YARA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X LEVY PEREIRA DE SOUZA FLS 71 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1997.536.014352-0 (6550) - Inventariante: ROSANE GOMES GONCALVES X JOSE ALVES NEPOMUCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) FLS 97 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1999.004.029616-8 - Inventariante: LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) FLS107V ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2000.004.002814-7 - Inventariante: ALVINA MARINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVINA MARINS CAMPOS (RJ-091115)), Interessado: IVANY CORREA CAMPOS MAIA QUIRINO, Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X VALMI DE SOUZA CAMPOS FLS 246 ATENDA-SE \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005625-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LEONARDO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) BV Financeira S.A. ação de busca e apreensão contra Leonardo Mattos da Silva dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial........Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 23 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.023213-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH FERREIRA FRANCA BORDALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:A ré, fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.004.075875-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ATLER SILVA VALENTE (RJ-030312), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212), Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:1- Ao autor, fls. 80/81.2- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.010715-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO CANTAREIRA DOS SANTOS ao autor a fim de providenciar có´pias para expedição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.029503-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY LIANDRO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.049836-1 - BANCO SANTANER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X HELENA CRISTINA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Decisão:DESIGNO O DIA 31/05/2007, ÀS 14:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.012685-0 - EBERTON CARDOSOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Defiro a exclusão do réu Flávio Frahia. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.004.048349-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X PAULO ROBERTO MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.020655-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALTER GIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.015585-6 - CONDOMINIO DO EIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AMINTHAS DE SIQUEIRA E SILVA), HILDA DOS SANTOS E SILVA Despacho:Defiro (fls. 106). \r\n\r\nProc. 2005.004.085132-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SOLANGE LOPES COSENDEY Decisão:1- DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 14:00HORAS. INTIME-SE.2- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.061911-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EDSON LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Designo audiência de conciliação para 30/05/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035871-1 - R C MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X A R C ASSOCIATIVA REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2007 AS 16:00 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.032439-3 - MICHELE DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035114-3 - SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO O DIA 30/05/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.032249-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIZABETH DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2003.004.020833-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILDO VALERIO Despacho:Indefiro fls. 79, uma vez que o devedor não foi intimado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007124-5 - ORCINA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.045589-1 - ELISA MARIA DUBOC ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X DENER LAMEIRAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 30/05/2007 às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080186-2 - JOSÉ FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ALBERTO CESAR PEÇANHA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.063343-4 - VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RITA DE CÁSSIA PONTES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Ao embargante fls. 60 e 70. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.004.035871-1A (2002.004.035871-1/A) - A R C ASSOCIATIVA REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X RC MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AGAURDE-SE O JULGAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026800-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ANA LUCIA NOIVAS ARTIGOS VEST LTDA ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034399-7 - VICTERBOX ESQUADRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X RENATA MIRIAN SACARDO ME Despacho:1- CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 107, DECRETO A REVELIA DA RÉ.2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR INFORMADO A FLS. 06, ITEM C E O DEMOSTRADO NA CÓPIA DO EXTRATO ACOSTADO A FLS. 23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029667-3 - VILMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 62.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.004.036558-0 - POSTO DE GASOLINA ITAÚNA MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SONIA TADEU MARINS DA SILVA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028551-1 (ROSA) - MARGARETH DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)) X MAXI CAR VEICULOS LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2000.004.019571-4 (ROSA) - PLASUTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA PLASTIGEL (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:J. SEM PROGER. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.004.032317-4 - SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1-Cumpra-se a v. acórdão. Ao interessado.2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.004.034919-9 (AMARELA) - ALMERINDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X MANUEL MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Suspendo o feito até o término do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.004.072265-9 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.052031-7 - LÊNIR NORONHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E)) X SHOPPING BAY MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:1- Venham o recolhimento das custas de fls. 79.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.068362-0 - ROBERTO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.079928-4 - ALEXANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100758-0 (1070) - NELIR DE SOUZA CUNHA X Falecido: ANTONIO FREIRE DA CUNHA, Falecido: HORICINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho: Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2006 \r\n\r\nProc. 1994.536.005297-2 (1534) - Inventariante: IRENE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO RIBEIRO FLS 77V ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1996.536.005098-2 (4193) - Inventariante: SILVANA COSTA NOGUEIRA X HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) FLS 184 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1996.536.011638-0 (4800) - Inventariante: TELMA CAMPOS DE OLIVEIRA COUTINHO, Inventariante: LAURINDA CAMPOS DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MAURICIO CELSO OLIVEIRA FLS329 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1997.536.015781-4 (6676) - Inventariante: CRISTIANE DE CASSIA SILVA DE SOUZA X EDNO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (RJ-022682), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) FLS 128 V ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1999.004.006491-9 - Inventariante: IVA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X ALBERTO CONSTANTINO DA SILVA FLS37 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1999.004.007836-0 - Inventariante: ROSA MARIA COUTINHO DA CRUZ X MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) FLS 43 V. ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2000.004.008999-9 - ADELIR LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MARIA SALOME DE ABREU LOPES FLS101 AQTENDA-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.001451-5 - FRANCISCO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BALBINA PRACA FERNANDES FLS20 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.011454-6 - MARIA NAZARETH PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X LOURIVAL SOARES NEVES FLS75 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.014635-3 - Inventariante: POMPEU JOSE DE SOUSA X NILSON JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 78 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.028859-7 - MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X DENERVAL DA SILVA ALEIXO FLS 226 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.036293-3 - Inventariante: TANIA REGINA VICHY RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA (RJ-073808)) X EDILSON MAGALHAES RAMOS FLS 192V. \r\n\r\nProc. 2002.004.038008-0 - ANGELA MARIA DA COSTA X NORBERTO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) FLS 86 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.039803-2 - Inventariante: JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X LAURA MONTEIRO DE LIMA FLS 23 ATENDA-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.018213-6 - ADILSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESTAURANTE E BAR FAMILIA FERREIRINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos (fls. 96 a 108). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.030706-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUIS MANOEL DA SILVA DOMINGUES ao autor sobre juntada de manado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008837-3 - MARIA DO CARMO LEAL DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.063199-1 - ROSALI FARIA REGADA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 31/05/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000331-3 - CESAR AUGUSTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o autor, quanto ao rito haja visto tratar-se de ação sumária, e ter sido juntado aos autos réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080911-0 - MOISÉS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERICIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062349-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de conciliação para 30/05/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, visando a substituição de declaração nao emitida \r\n\r\nProc. 2004.004.048349-3 - ELIANE CRUZ RODRIGUES E OUTRO X NILCÉIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em réplica.2- Venha aos autos, comprovante de rendimento ou declaração de IR ou isento, para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033104-1 - ANDERSON DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO O DIA 29/05/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.020133-9 (ROSA) - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1- O autor é beneficiário da JG e os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido, se este for o réu.2- Às partes sobre fls. 156 a 168. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079773-1 - MARIA DENYRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002407-5 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X EMPRESA VIACAO FAGUNDES RIO DE ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"Ao réu para complementar custas,conforme ofício fls. 121\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038202-0 - JOSÉLIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:1- Considere-se como base de cálculo o valor atribuído à causa.2- Intime-se o devedor para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.004.048031-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X MÁRCIA VIANA DA SILVA SANTOS Despacho:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 78, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia.2- Às partes, fls. 78 a 96. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039117-1 - DEOLINDA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARLOS LUIZ MARQUES GOULART ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:1- Fls. 115, item 1, foram deferidas as provas requeridas para ambas as partes, como pode observar.2- Defiro fls. 143. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.002419-0 - MARLUCE DO VALE SENA NUNES, TIAGO SENA NUNES, DIOGO SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 185 a 188). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.023006-6 - DONARIA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ao réu a fim de recolher as custas devidas para intimação do autor \r\n\r\nProc. 2006.004.030725-7 - OSEAS BATISTA CORACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ao réu denunciante, fls. 117. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011988-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ARILDO ARAUJO DE CASTRO Despacho:FLS. 70 - DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O DIA 29/05/2007 às 14:30h PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, C/C Tutela Antecipada parcial da Lide. \r\n\r\nProc. 2003.004.002703-5 - LILIA BAPTISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.079385-3 - GERONIMO DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSS Decisão:Cuida-se de ação revisional de benefício movida em face do INSS, autarquia federal.O Inciso I do art. 109 da Carta Maior dispõe que compete aos Juízes Federais processar e julgar: \"as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".Considerando, ainda, que a Lei nº 10772/2003 criou Varas de Juízo Federal na Comarca de São Gonçalo, com a instalação autorizada pela Resolução nº 33/2005 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cujo ato se materializou em 14.02.2006;Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas Federais desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.078067-4 - JULIO CESAR LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X WALDEMAR GUIMARÃES DUARTE) Despacho:1- Regularizem-se fls. 106.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 178514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016300-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA KANNUSHI Despacho:Defere-se fls. 73. Obs: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.002289-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOBSON ANTUNES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.091913-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CEZAR DA COSTA Despacho:Expeça-se carta precatória. Obs: Deverá o autor recolher as custas e fornecer cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.052190-5 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO FORTES MARINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080538-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GLEICE GOMES COSTA ALHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080546-6 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILZE LENE BENEDICTO CHAVÃO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.024033-3A - EDYR MATURANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE LUIZ DA SILVA PALMIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002618-0 - INDUSTRIA E COM. DE MÁQUINAS PERFECTA CURITIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SHEILA PACHECO DE LIMA DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.003382-2 - CONCOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por sessenta dias, após, tornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.082176-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE Despacho:Redesigno dia 28/05/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.091403-2 - PAULO DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067844-2 - ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.010769-2 - JANETE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CRISTIANY NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.016065-9 - LUCIA HELENA FELICÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO Despacho:Defere-se vista por cinco dias. Esclareça a autora o endereço para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.000281-3 - VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRO De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073326-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.051783-1 - OSWALDINA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Suspende-se o feito até o cumprimento total do acordado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.076685-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MANOEL JORGE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045210) Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 28/05/07 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080254-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X W M PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Declina-se da competência para o Juízo da Comarca da Capital, tendo em vista o foro de eleição do contrato e o domicílio das partes, após baixa na distribuição, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.080457-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X VANDERLEI DA SILVA SANTOS Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062807-4 - MARIA AUXILIAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.036798-3 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA Despacho:Designo dia 28/05/2007às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028230-1 - MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.065498-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002400-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE APRENDIZES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X RITA DE CASSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Anote-se o advogado da ré de fls. 37. Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 38/43 e regularize a representação. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.027554-0A - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CLAUDIA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077696-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTE-MAXI DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.088987-6 - T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE Despacho:Defere-se fls. 65. Obs: Deverá o autor recolher as custas da expedição do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020219-6 - ROSILENE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.079853-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido Urgente de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.012323-5 - PAULO SÉRGIO DO VALE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068150-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X INOVATIONAL FASHION CONFECÇÕES LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 1,66 CONTA Nº - 6002.25174-9 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090905-0 - ROMEU ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: A parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.064561-6 - ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASA DE SAUDE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho: Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059768-5 - MATHIAS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 142/152: digam as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.080456-5 - ARIDIO JOSÉ MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional, após baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116897-4 - RUBIA LAURA GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defere-se fls. 46. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e modificacao \r\n\r\nProc. 2006.004.065289-1 - MARTHA DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Esclareça a autora o correto endereço da ré no qual deverá ser a mesma citada e intimada. \r\n\r\nId: 178552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.536.000517-9 (24.552) - ADRIANA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X JOSE MARIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.536.002024-0 (30.059) - MARCELO AUGUSTO DE SANTANA ANTUNES (MENOR) E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X MARCELO CARVALHO ANTUNES Ao alimentado.sobre fls.87 \r\n\r\nProc. 2003.004.040166-8 - EVENLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GILBERTO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a proximidade da data, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.074042-1 - BRUNO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598)) X EDGLAY SILVA DE FREITAS Sentença:Homologo o acordo de fl. 22, sem oposição do Ministério Público (fl. 23), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada.PRI. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixacao providoria \r\n\r\nProc. 2007.004.003501-6 - KESIA DA SILVA LOROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X JOSE CESAR DA SILVA LOROZA Decisão:Recebo a emena à inicial (fl. 19). Anote-se na DRA o correto nome das partes.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/07/07, às 14:30horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.075243-5 - JOÃO PAULO LUCENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 37). Anote-se na DRA.Emende-se, novamente, a inicial para retificar o nome da segunda autora, conforme fl. 12.Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.014522-8 - RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ERINALDA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 13/06/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.117827-0 - AVELINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Despacho:Venham à ratificação.Designada a data, intimem audiência designada para 23/04/2007 às11h. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.027514-6 - ELIZETE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X EDNEI GONÇALVES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 30). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 08/05/2007,às 10:00 horas. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e intimem-se.Venham declarações para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, nos exatos termos do art. 40 da lei do Divórcio, uma vez que as apresentadas (fl. 24/25) não atendem a exigência legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.116884-6 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ALCINA DOS SANTOS EVANGELISTA DE SA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.034114-0 - LUCAS GOMES MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X JOSE MARIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079875-5 - MAURICIO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/05/07, às 10:00 horas.Compareçam as partes.Intimem-se pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.027214-0 - JESSYCA PACHECO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EDUARDO SANTOS POZZI Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.052034-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)), VIVIAN DA CONCEICAO DIAS Despacho:Designo audiência especial para 04/05/07, às 11:15 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058330-3 - DAVID RODRIGUES DA FONSECA BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC DA FONSECA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 01/06/07, às 09:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.086684-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 19/06/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, homologação do presente acordo de guarda, alimentos e visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.026220-8 - LUZIMAR MOREIRA DE ALMEIDA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença:...Considerando que as partes chegaram a um consenso e que o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, homologo o acordo firmado por SÉRGIO QUINTANILHA e LUZIMAR MOREIRA ALMEIDA QUINTANILHA e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.011814-6 - TANIA LUCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X DORIANGLÊ DUARTE DA SILVA As partes sobre laudo de fls.44/47 \r\n\r\nProc. 2005.004.098074-0 - ROSANE ROSA DE ALMEIDA X ORMINDA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Decisão:Considerando a documentação apresentada, inclusive o atestado médico de fl. 49, defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo respectivo. Cumpra o cartório os itens 3 e 4 de fl. 46. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.009073-6 (30.989) - DEBORA CRISTINA GOMES (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:Subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.004.010992-9 - CELSO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X NILMA RIBEIRO DO NASCIMENTO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência de conciliação para o dia 25/06/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.094741-2 - LETYCIA DIAS TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X FLÁVIO SOARES MONTIBELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Ao autor.sobre fls.41 nº1 e ao réu sobre fls.41 nº2 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.012110-1 - MARCELO PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL GOMES MOREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 13/06/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.536.014463-9 (33.849) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X SERGIO QUIRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Despacho:Atenda-se ao MP (promoção: Pela intimação do varão para esclarecer o alegado nas folhas 154/157. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.080928-5 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X JOAQUIM DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.009217-2 - JORCIVAL BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X JANAÍNA PEREIRA DE MATOS), HEITOR PEREIRA DE MATOS), CAIO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 21/06/07, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alim c/antecipação de tutela e visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.053025-6 - FLAVIO DA MOTTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)), FLAVIO MJRILLO DE OLIVEIRA VASCONCELOS), FELLIPE DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Fl. 23 - Cumpra-se fl. 17, parte final.Emende o autor a inicial para correção do polo passivo que deverá ser ocupado pela genitora, como já determinado anteriormente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.089501-3 - ROSA ELENA MARTINS PINHEIRO X Falecido: JOEL DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:1- Designo o dia 20/06/07, às 14:15 horas para oitiva da requerente e eventuais testemunhas. Publique-se. Intimem-se.2- Atenda-se à primeira parte da promoção do MP em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.083078-0 - MÁRCIO JOSÉ DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)), JÉSSICA CHISTINE CARDOSO DE ANDRADE), JÚLIA CAROLINE DE ANDRADE À parte autora sobre fl. 44. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.005079-5 - FERNANDO FIGUEIREDO MURTEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X VILMA PIRES FERREIRA MURTEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Decisão:Defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 20/06/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.004451-0 - DEBORA DOS PASSOS DE ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VANDER VIEIRA TOLEDO) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 17). Venha cópia para servir de contrafé.Designo audiência prévia para o dia 08/05/07, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 178513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, com acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077520-4 - LISIANE CASTINHOS FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 13, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.004.057954-0 - REINALDO CARLOS DE SOUZA QUINTES X DANIELLE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000799-5 (9.560) - MARIA ROSA CLEMENTE DOS SANTOS E OUTROS X JOÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/05/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 1992.004.100532-4 (21996) - WLADIMIR DE ALENCAR PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HERMIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:INTIME-SE A RL DO MENOR PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA FLS. 156 \r\n\r\nProc. 2001.004.001105-8 (1105-8) - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X JOAO LUIZ LESSA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.017794-5 (17794-5) - W.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X F.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARES (CE-008928), Dr(a). ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA (CE-008268) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO, FLS. 123 NO TOCANTE AO DECRETO DA REVELIA, CONSIDERANDO QUE A CONTESTAÇÃO, FOI JUNTADA AOS AUTOS. AGUARDE-SE A JUTADA A JUNTADA DOS DEPOIMENTOS QUE SERÃO COLHIDOS PELO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2001.004.021890-0 - ALEXANDRE DE MORAES SIMOES POUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X SANDOVAL DE LEMOS POUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL (RJ-074877) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.001950-3 (1950-3) - LUCIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)), ANDREY OLIVEIRA DA PENHA), ANDRYELLE OLIVEIRA DA PENHA) X ALEXANDRE FERREIRA DA PENHA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.004.019556-1 - PAULO DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X PAULO ANISIO DA SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033402-0 - ELIZABETH GOMES ESTUPINHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MAURICIO BARRETO ESTUPI NHAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.034794-4 - NATALIA CRISTINA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.052139-0 - RENAN SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138), Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X RENATO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:CONSIDERANDO A NATUREZA INDENIZATORIA DO FGTS. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2005.004.028207-6 - G.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X M.F.S.F. Despacho:AOS AUTORES, FLS. 79V \r\n\r\nProc. 2005.004.052255-5 - NAYARA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ENÉAS DA CUNHA FERREIRA Despacho:A ADVOGADA RENUNCIANTE DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS QUE DEU CIENCIA AO SEU CLIENTE DA RENUNCIA \r\n\r\nProc. 2005.004.062900-3 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X G.A.S. Despacho:O PATRONO RENUNCIANTE DEVERÁ COMUNICAR A SUA RENUNCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.012080-7 - EVANDRO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,05 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.020170-4 - ANA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.039874-3 - WESLEY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GETULIO SOARES RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 1 salario mínimo vigente a época do pagamento em mãos da representante legal do menor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.049077-5 - CAMILA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDSON DA SILVA LOPES Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.050922-0 - WALDA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.059831-8 - PEDRO PAULO MORAIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X JOEL PANY DA COSTA Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls.24, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.064599-0 - BENEDITO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X EDITE MENDONÇA NOGUEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS, SOB A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.069060-0 - WALACE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JUVINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 20/21, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.072158-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Despacho:Aos 16 dias do mês de abril do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 21 de maio de 2007 as 14:45 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado, esclarecendo que a parte acompanhará a diligencia. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.074091-3 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/05/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074462-1 - RAPHAELLA DE OLIVEIRA CONDEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X MARCELLO FABIANO LIMA CONDEIXA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.002862-0 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA Aos 10 dias do mês de maio do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.005502-7 - ROMULO PEREIRA LACLAU MORSE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ROGER LACLAU MORSE ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,05,06 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.080281-7 - AMANDA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIANO COUTO SILVA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, CON SIDERANDO QUE OS ALIMENTOS EM FAVOR DOS AVÓS NÃO PODERÃO SER SIMULTANEOS \r\n\r\nProc. 2007.004.080522-3 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA X ALISSON DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 21/05/2007, as 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022028-9 - CARLOS HENRICK FROTA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X VALMIR BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.076417-2 - SÉRGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SÔNIA CRISTINA JÁCOMO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:INTIME-SE A RÉ AOBRE A PROMOÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.007618-1 (7618-1) - NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.004.004992-4 - MARILENA DA CONCEIÇAO MANÇUR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X NAMELIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.034122-8 - VILMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X JOSELITO FARIA DO ROSARIO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.004.046891-5 - MÁRIO ELÓI PERES VELASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.060888-5 - ALVARO AUGUSTO DAMSCENO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:ESCLAREÇA O POLO PASSIVO DA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.011871-0 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X MIGUEL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAPELINI SOARES (ES-013089) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.077485-6 - VERISCIMO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X RAIMUNDA ZENAIDE DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.080442-5 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CATIA CILENE DE MORAES Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE JUNTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.066528-9 - TANIA REGINA FAGUNDES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/05/2007, AS 9:20 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.072094-6 - ILDA FERREIRA DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X BASÍLIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 2. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/05/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.004.037210-0 (37210-0) - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Aos 16 dias do mês de abril do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e seu patrono, ausente o réu e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do réu para que justifique o seu não comparecimento a este ato. Pelo MM Dr Juiz foi redesignado audiência para o dia 25 de julho de 2007 as 13:15 horas. As testemunhas deverão ser ouvidas no Juízo deprecado, Comarca de São João da Barra. Expeça-se precatória. Intimado os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Dívidas Contraídas pelo Casal \r\n\r\nProc. 2006.004.053858-9 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDUARDO VIEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (RJ-107546) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/05/2007, AS 9:00 HORAS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.086741-8 - ANA HILDA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido declaro a existência da união estável dos conviventes no período de março de 1998 a outubro de 2005, e por conseguinte, a dissolução da mesma \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.015437-2 (36431) - PAULO FERREIRA DE SOUZA X NAIRA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009) Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.004.008910-2 - LUCELIA TELES RODRIGUES DESERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:A RQUERENTE SOB A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2002.004.017555-0 - SAMUEL GOMES PEREIRA X NILMA SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:A REQUERENTE DEVERÁ FORNECER OS DADOS CONSTANTE AS FLS. 38 PARA QUE SEJA FEITO O OFICIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.052155-0 - ALEXANDRE QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075810-3 - MARIA LUCIA DE LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VI, diante a impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.004656-7 - LUCIANA CORDEIRO EUGENIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.004735-3 - CARLOS LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 22. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012768-1 - ANTONIO HUMBERTO CRUZ DOS SANTOS X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.092581-7 - I.L.R.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X R.C.T. Despacho:A AUTORA, FLS. 83V \r\n\r\nProc. 2005.004.014307-6 - OSVALDINO CONCEICAO DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X MARIA GORETE CIDREIRA NOVAES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.014847-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X TEREZA PAULA DA SILVA LIMA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA FIRMAR TERMO DE AUSENCIA E ESCLARECER A DIVIRGENCIA NO NOME DA PARTE RÉ NA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.076368-6 - OSVALDO PROSPERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.008090-1 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BÁRBARA FABIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:DESIGNO AUDIENCIOA PARA O DIA 04/05/2007, AS 9:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.011626-9 - RITA DE CASSIA VINHOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ESTELIANO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS O ENDEREÇO DO RÉU. A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.039496-8 - JURACI BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BELMIRO DA COSTA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.049314-4 - NELSON HERCILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ELIZABETH CORREA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.052462-1 - MARIA LÚCIA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X UERLIS DE LEMOS BARROS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.063946-1 - INACIO BENTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JUDIT CELINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.076543-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇAO SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.079750-9 - ROSEMERE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CLOVES RIBEIRO BITENCOURT Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.004.080499-0 - JOÃO MÁRIO ESTEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X MÁRCIA MERCEDES SENA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.004959-3 - JOSÉLIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X MARIA NAZARÉ DE SOUA GOMES Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de jusrtiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.074241-7A - MARIA DA GUIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X EDILSON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A JG. AO EEXCEPTO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.026205-5 (26205-5) - FERNANDA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001694-5 - FRANCISCA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL SOUZA MARINS Despacho:Aos 12 dias do mês de abril do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu. Pelo MM Dr Juiiz foi designado audiência para o dia 17 de maio de 2007 as 15:15 horas. Intime-se o réu por mandado esclarecendo que a parte acompanhará a diligencia. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2004.004.048271-3 - RENAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:DEFIRO FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2005.004.003446-9 - DANIELE CASAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X LAERTE DOS SANTOS LOPES Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTIONTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.022093-9 - ALLAN ALMEIDA BUCEDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGEL OLIVEIRA DA MOTA BUCEDI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/05/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.069394-5 - MILENA AMBRÓSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X JOSÉ AMBRÓSIO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/05/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.048710-7 - RAFAELA MURILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RILDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.061601-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X WILLY LENNERTZ JUNIOR), LUCAS QUINTANILHA LENNERTZ Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.064615-5 - MATHEUS NERY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X GEÍLSON DE ASCENÇÃO SOUZA Despacho:O PATRONO RENUNCIANTE DEVERÁ NOTIFICAR O SEU CLIENTE DA RENUNCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080899-4 - ANA LUIZA DA SILVA FANGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X LUIZ FABIANO FANGUEIRO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.081675-9 - (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X JONAS JUNGER), MATHEUS PACHECO LEITAO JUNGER Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.081676-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AZEVEDO CAETANO), THAIS DE CARVALHO CAETANO), DANIELLE DE CARVALHO CAETANO Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.004.019061-1 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X M. V. DA VEIGA BAR M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007314-1 (35515) - ADILSON GOMES DE SOUZA X THAYLOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:AO AUTOR, FLS. 221 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077012-3 - R.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X L.V.A. Despacho:AO PATRONO DA AUTORA FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2005.004.067421-5 - MARCIO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X VITOR OSORIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Aos 10 dias do mês de maio do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o patrono do autor ausente as partes e o patrono do réu. Pelo MM Dr Juiz considerando a não devolução da carta precatória de intimação do autor redesigno audiência para o dia 25 de julho de 2007 as 12:45 horas. Intimados os presentes, devendo ficar consignado que o réu foi intimado pessoalmente para este ato conforme fls. 56v para prestar depoimento sob pena de confesso e não compareceu não tendo comparecido o patrono a despeito da publicação. Oficie-se ao juízo deprecado informando da nova data de audiência. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.029214-0 - ALUÍZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTAR \r\n\r\nProc. 2006.004.035135-0 - CINEDIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X EDGAR CLEISON FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.056744-9 - ARNALDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X TATHIANA ALVES VALENÇA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.059649-8 - BARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765)) X GISELE DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:FACE O MANIFESTADO AS FLS. 45 PELA 1ª RÉ, EXONERO PROFISORIAMENTE O ALIMENTANTE DO DOS ALIMENTOS PAGOS A MESMA 12:5% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/08/2007, AS 12:30 HORAS. OFICIE-SE CANCELANDO O PERCENTUAL DE 12,5 EM CARATER PROVISORIO REFERENTE AO 1º RÉU, MANTENDO O DESCONTO 12,5% COM RELAÇÃO AO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.060646-7 - JOSÉ CARLOS ROMÃO X ANGELA REGINA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:AO AUTOR, FLS. 29V \r\n\r\nProc. 2006.004.064227-7 - PHILADELPHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.002495-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/05/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020961-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DANIELLE BRASIL ROCHA CARDOSO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.084667-0 - L.C.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X G.D.R.M.), A.L.D.R.B. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Guarda, E Educação \r\n\r\nProc. 2005.004.090144-0 - HELENA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VALÉRIA COUTINHO DOS REIS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,05,06 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.004120-4 - EDUARDO JOSE TORQUATO DOS SANTOS E OUTRO X REBEKA MARCARE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) CARLOS BATISTA DE CERQUEIRA Despacho:AO PATRONO DOS AUTORES PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO ATUAL DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2004.004.084365-5 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X MARIANA SAMPAIO XAVIER Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.046622-9 - H.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)), T.H.L.P. Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.536.010951-0 (28165) - JACINTHA COE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X MAYNE COE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002) Republicação: A AUTORA FLS. \r\n\r\nProc. 2002.004.028645-1 - GERALDO SANTANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X REGINA GOMES FIGUEIREDO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de jusrtiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.076193-6 - ZELITA PEREIRA LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA JOSE PEREIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E) Republicação: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.051254-9 - ANA CRISTINA DA COSTA MARTINS X DAYVISON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.068666-7 - A.R.J.P. X M.L.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005001-7 - MP X MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/05/2007, as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.005001-7 - MP X MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:DEFIRO PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.080328-7 - HONORINA SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ALTAIR SANTIAGO DA FONSECA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE DECLARAÇÃO MÉDICA DO INTERDITANDO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/05/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080328-7 - HONORINA SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ALTAIR SANTIAGO DA FONSECA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.015444-8 - N.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.004.081831-8 - LIANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MARCIO PESSANHA DE FREITAS Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DFA REQUERENTE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.009458-4 (9458-4) - THIAGO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X LUIZ CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA (RJ-113421) Despacho:Aos 12 dias do mês de abril do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e seu patrono ausente o réu e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz diante a ausência do réu foi redesignado audiência para o dia 8 de agosto de 2007 as 12:45 horas. Expeça-se carta precatória para intimação do réu comparecer a audiência sob pena de confesso. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2003.004.015443-4 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). HENRIQUE SÉRGIO ALVES DA CUNHA (PB-009633)) R.R.M.D.H.R.G.M.), Falecido: R.G.M. Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO, FLS. 58. AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.017698-7 - BARBARA LYGIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X FAUSTO FRANCISCO DA SILVA FARIA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.020674-8 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON PAULO DE AZEVEDO (RN-005780) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a paternidade de Dimas Francisco da Cruz em relação a autora a qual passará a assinar ELEN FERNANDES DO NASCIMENTO CRUZ, sendo avós paternos SEVERINO RAMOS DA CRUZ e TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, via de conseqüência julgo extinto o feito com fulcro no art. 269 II do CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.030027-5 - PABLO FIRMO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LUIZ JOSE DA SILVA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.054020-1 - THIAGO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X JOSÉ DE OLIVEIRA PRAÇA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.058893-3 - DANIEL DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BONFIM MARTINS GREGÓRIO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a paternidade de Francisco Bonfim Martins Gregório em relação ao autor o qual passará a assinar DANIEL DA SILVA GREGORIO, sendo avós paternos FRANCISCO JEOVA GREGORIO e FRANCISCA MARTINS GREGORIO via de conseqüência julgo extinto o feito com fulcro no art. 269 II do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.078653-6 - LINDALVA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X Falecido: NILSON MONTEIRO GUIMARAES ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR 4 CÓPIAS DE FLS. 02,03,04, 1 CÓPIA DE FLS. 07 E 26 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.045758-9 - LIDIA MARIA GONÇALVES SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FRANCISCO EVANDRO BARBOSA BRITO Despacho:a autora \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.013925-0 - ROSEMARY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WALTIR PEREIRA DA SILVA), SUELLEN SIQUEIRA DA SILVA), PATRICIA SIQUEIRA DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.051742-2 - IVETE TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X OSWALDO TEIXEIRA FILHO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.004739-0 - MONIQUE MANSO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X MAURICIO SIMPLICIO XAVIER Despacho:A REQUERENTE PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DO IR \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR,COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.023884-0 - JACIARA DE CASTRO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X ANDRE TORRES BARBOSA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de jusrtiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.010456-3 - RICARDO AMAZON DA SILVA LOBO X SIMONE SODRE ALVES LOBO E OUTRO Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2002.004.040641-9 - LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)), MICHELLY RAPOSO LUZ, Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:DEFIRO FLS. 41V. INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO ( PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267 III E § 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.004.002579-8 - VALNEI DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X YOHANNA AYRES DE SA FERNANDES TINOCO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.048118-4 - ALEXANDRO GUSTAVO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA BENTZ (RS-034368)) X ARTHUR FRANÇA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAER PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031831-0 - MARCELO DECCACHE AUSTREGESILO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELY VIEIRA AUSTOGESILO COTA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 29, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.078710-3 - EVANILSON FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SANDRA MENDONÇA FIRMINO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.004.031451-0 - MARCELO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X GABRIELLY DE SOUZA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de Curatela, do Interditado \r\n\r\nProc. 2006.004.063320-3 - ODINEIA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ALDENIR DE CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/05/2007, AS 15:30 HORAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075763-9 - ROGÉRIO ALVES DE MORAIS X RAISSA DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Despacho:A DP E A PARTE RÉ PARA QUE ESCLAREÇA SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.004.080204-0 - RAPHAEL GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X RAFAELA MACHADO DA CONCEIÇÃO ROCHA Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO SE OFERECE A QUANTIA EM ESPÉCIE PARA PAGAMENTO DA PENSÃO, OU O VALOR DO COLEGIO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.004.035873-3 - ALEXANDER DE MOURA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMANDA SILVA DE MOURA LESSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:A RL DA ALIMENTADA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.004.010138-0 (35868) - Inventariante: S.P.B., V.P.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.L. E OUTROS Despacho:AO RÉU, SOBRE OS DOCUMENTOS, ORA JUNTADO \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.031324-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X NEUZA POUBEL GRIECO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 252 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.004.000363-5 - ANA ROSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.003128-4 - ALDA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X PEDRINA DA ROCHA E OUTRO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028713-1 - LINDALVA CALONICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JOSÉ EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDA PELO MP, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/05/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.087717-3 - AMÉRICO ANTÔNIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X GUILHERME ANTHONIO BATISTA ALVES DA COSTA Despacho:DEFIRO FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2006.004.040243-6 - REINALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X SÔNIA REGINA GUARANY DE OLIVEIRA PAULA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DIANTE A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.042795-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 22 \" INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.004.051031-2 - MARIA MARTHA DIAS, RAFAEL DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.004.032937-1 (32937-1) - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X Falecido: DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO FLS. 37, FACE A SENTENÇA, FLS. 31 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.068095-5 - LUCIENE DA SILVA VIEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.12, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.019871-5 - ZELINDA CORREA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (RJ-109691)), Falecido: EVERARDO JANUARIO PEREIRA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, § 1 do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de jusrtiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.082009-8 - CAIO NOGUEIRA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X COSME DO NASCIMENTO DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.047174-4 - FÁBIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:AO AUTOR SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.068010-4 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)), GABRIEL MATOS PESSOA), JULIANA MATOS PESSOA Despacho:AO AUTOR PARA QUE JUNTE CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, OU CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.028458-2 - SEBASTIAO ADELMO TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O PATRONO DA REQUERENTE FLS. 20 NÃO REGULARIZOU A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.004.029552-0 - ELIANE BARBOSA TINOCO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060416-1 - SEBASTIAO DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X VICENTINA DE PAULA NAZARETH CORREA E OUTRO Despacho:AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.003857-1 - ERICA AZEREDO SAMPAIO FERNANDES CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.004199-5 - GLAUCE OLIVEIRA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 18. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C Alimentos com Pedido de Liminar para Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.004.024011-4 - LIDIA MARIA GONÇALVES SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FRANCISCO EVANDO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOPIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/05/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1983.004.000102-4 - DAICE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SEBASTIAO RAMALHO DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.536.001939-8 (24069) - WALTIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEAO (RJ-026662)) X ROSEMARY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.044820-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X A.R.S.V.M. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.004.074799-0 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X L.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE JUNTE O CLRU DOS REFERIDOS VEÍCULOS, E O CONTRATO SOCIAL DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2005.004.018501-0 - C.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X R.L.R. Despacho:AO AUTOR, SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.014006-5 - MONICA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X PEDRO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.046032-1 - ADAO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/05/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.048560-3 - JORGE DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARIA JOSÉ MELLO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:EM PROVAS. A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO JÁ FOI REALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.004.050116-5 - EPAMINONDAS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X EMOJARA DA CONCEICAO PEREIRA MIRANDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.004.072226-1 - EDUARDO MAZULA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARLI MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA QUE ESCLAREÇA O PROPRIETÁRIO DO TERRENO EM QUE FOI FEITA A BENFEITORIA, EIS QUE, NÃO É POSSÍVEL SE DISPOR DE DIREITO QUE SE ENCONTRA NA PROPRIEDADE DE TERCEIRO. A DESPEITO DE TAIS FATOS A BENFEITORIA SÓ PODERÁ SER PERQUIDA NO JUIZO CÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.004.077510-1 - JULIA MARIA BARRETO MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDIMAR MIRANDA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/05/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080220-9 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X DENISE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/07/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.012154-0 - SIMONE DIAS RODRIGUES ALVES X JEFERSON DAMIAO RODRIGUES ALVES, SABRINA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/05/2007, AS 13:45 HORAS \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2000.004.020754-6 (36929) - MARLENILSA SILVA MENDES X MAGNA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, § 1º do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.010982-6 - FLORIPES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DOMINGOS CONCEICAO PAIM DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.004.039094-4 - SEBASTIAO ALBERTO NUNES VALADAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nId: 178546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2004.004.051786-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.004.058361-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2004.004.057114-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2000.004.020251-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.536.004583-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2007.004.041324-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA BARBOSA - RJ064020 \r\n\r\n1993.004.100802-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM - RJ080778 \r\n\r\n2002.004.002043-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHELIO AUGUSTE SEVENIER - RJ004738 \r\n\r\n1977.004.000064-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2001.004.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2001.004.014834-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALO RODRIGUES - RJ083882 \r\n\r\n1997.536.006793-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2000.004.008376-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.072688-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO - RJ083087 \r\n\r\n1990.004.000377-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n2005.004.080666-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n2000.004.005516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.006073-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n1992.004.101753-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ079722 \r\n\r\n2005.004.048859-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2001.004.010487-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2003.004.033725-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2005.004.086332-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.004.017127-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n1997.536.000610-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1999.004.027596-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2000.004.020145-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.100983-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1994.536.013824-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n1998.536.016627-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1985.004.000740-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nDANIEL AZEVEDO LOPES - RJ100691 \r\n\r\n2001.004.014943-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2000.004.007873-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.004.015301-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.004.029689-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2001.004.029868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.004.023185-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2001.004.019129-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n1980.004.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n2002.004.017540-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n2005.004.063557-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n2000.004.025450-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN - RJ048778 \r\n\r\n2000.004.005126-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2001.004.001074-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.004.023748-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1997.536.013701-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2001.004.011852-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.004.007591-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.015422-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA - RJ073101 \r\n\r\n2002.004.026981-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ069186 \r\n\r\n1992.004.101663-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS - RJ019489 \r\n\r\n1989.004.000571-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJORGE BARBOSA - RJ083587 \r\n\r\n2000.004.006443-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - RJ059430 \r\n\r\n1997.536.007453-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2003.004.008943-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2002.004.009960-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS - RJ098597 \r\n\r\n2004.004.089585-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCIA ENITA SILVA - RJ058903 \r\n\r\n1985.004.000761-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.040889-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n1991.004.501226-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1999.004.018460-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1999.004.013855-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1999.536.001171-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2001.004.000037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2001.004.019172-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2004.004.028389-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2003.004.002806-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2002.004.008846-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n1987.004.000134-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2002.004.037234-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.004.000995-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROBERTO KELLY - RJ113084 \r\n\r\n2002.004.043285-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SILVA DE LACERDA - RJ063302 \r\n\r\n1999.536.001430-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2002.004.003667-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA BRAND DOS SANTOS - RJ063703 \r\n\r\n1985.004.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nSORAIA CARRARINE DE SOUZA - RJ085907 \r\n\r\n2004.004.055988-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2005.004.086121-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1992.004.101733-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.004.012807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nMICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO - RJ111563 \r\n\r\n1998.536.012355-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nFRANCINE TEIXEIRA DA COSTA - RJ121148 \r\n\r\n1988.004.000296-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2005.004.005972-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.004.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2006.004.074738-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA VIEIRA - RJ141247 \r\n\r\n1988.004.000846-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.034609-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES - RJ129995 \r\n\r\n1999.004.023545-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n1989.004.001096-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2005.004.030083-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2002.004.041627-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n1997.536.001849-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1999.004.023927-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nHOZANA MOURA DE AVELAR - RJ145911E \r\n\r\n2006.004.037229-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ - RJ134201 \r\n\r\n2005.004.029720-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.004.036675-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1993.004.100565-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2004.004.074948-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANA ANGÉLICA ARAÚJO - RJ136838 \r\n\r\n2003.004.009059-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1997.536.000991-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDANIEL SIMÕES DA SILVA - RJ156723E \r\n\r\n2004.004.059535-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nId: 178545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.006192-0 (6192) - GLAUCIA NASCIMENTO DE SOUZA SILVA (MENOR) E OUTRO X PAULO ROBERTO BRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:exonero... \r\n\r\nProc. 2006.004.077249-5 - KEVYN DA SILVA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X CELSO DA SILVA BARBOSA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10.05.07, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081049-8 - CELDI DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 15.05.07, as 10:40 horas.Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.028647-3 - LAURA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X JOSÉ CANDIDO DA SILVA ATENDA-SE AO MP, RECONHECENDO A FIRMA DAS TESTEMUNHAS: MARIA DAS GRAÇAS E MARTA CRISTINA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033680-9 - LAIZ VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 101. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 102. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002178-9 - JEFERSON DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Fls. 18/27 - Recebo a presente como justificativa, eis que incabível na presente ação os embargos à execução propostos. - Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 14/38. \r\n\r\nGuarda, TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.064803-6 - MIRIAM DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X ERNANDO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 14 VERSO, FAZENDO O ILUSTRE PATRONO A EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.064570-7 - MARCOS ENEAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X LUCILIA LOPES ENEAS E OUTROS EM PROVAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.075390-7 - ENIRALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SIMONE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.026456-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOÃO VICTOR DIAS DO NASCIMENTO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075146-7 - HELDER MAIA AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.004.080954-0 - PABLO MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 25.04.07, as 10:40 horas.Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081083-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ALEX SANDRO GOMES PACHECO), MARIA JULIA MONTEIRO PACHECO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 13.06.07, às 09:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081030-9 - CHRISTIANO ROOFLN MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Firmem os requerentes a petição inicial, bem como regularizem as declarações de fls. 11/12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.075030-0 - MARIA CLARA MALHEIROS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) a parte exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.019086-0 - CELSO JORGE MARTINS X LEONARDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AO PATRONO DA AUTORA SOBRE FLS. 36/37 \r\n\r\nGuarda, TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.064803-6 - MIRIAM DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X ERNANDO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 23.05.07, às 13:00 horas. Intimem-se, devendo ser observado o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.050721-7 - REGINALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X RONALDO MARCILIO DA CONCEIÇÃO as partes sobre laudo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072390-3 - MARCELO FABIANO LIMA X RAPHAELLA DE OLIVEIRA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da sentença referente ao processo nº 06/74462-1, que tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.064674-0 - WELITON CARRIELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ANA LIDIA SILVA DE SOUZA CARRIELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Decisão:... defiro a medida pretendendida devendo a visitação ser exercida pelo pai semanalmente... Designo o dia 03 de julho de 2007, às 14 horas e 20 minutos para realização da audiência de conciliação, devendo ser citada a parte ré... \r\n\r\nId: 178547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, ( INDIVIDUAL ) com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.039147-5 - M.P. X V.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:DECLARO SANEADO O FEITO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/05/07 ÀS 13H. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 178548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2002.004.034612-5 - JP X ELVIS PRESLEY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Sentença:ELVIS PRESLEY PEREIRA NEVES foi denunciado pelo MP em razão da prática do delito previsto no art. 10 , caput da Lei 9437/97 e art.304 do CP.Informação a fls.61, que informou o integral cumprimento da pena imposta.Parecer ministerial a fls. 62, opinando pela extinção da pena, em razão de seu cumprimento.Decido.Tendo em vista o integral cumprimento da pena aplicada, DECLARO EXTINTA A PENA aplicada ao acusado Elvis Presley Pereira Neves. Proceda-se às anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., n/f art 71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.058325-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X CARLOS RENATO BRITO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967) Despacho:1)Defiro a habilitação do Assistente Técnico.2)Digam o MP e a Defesa se têm diligências para requerer na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.004.019935-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MÁRIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA acerca dos fatos imputados na denúncia, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal com fulcro no artigo 30 da Lei 11.343/06 e artigo 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 3º, inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir condenação anterior por crime contra pessoa \r\n\r\nProc. 2000.004.015740-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WEBER SALOMAO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Autos em cartório aguardando manifestação do I. Causídico - Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB/RJ nº 4640. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.004.067892-4 - MP X FLÁVIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Ao patrono do acusado para oferecer defesa prévia, nos termos do artigo 55 da lei 11343/06. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, e 90 da mesma lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.116768-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667) Despacho:Considerando que este magistrado, titular da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, está acumulando as 2ª e 3ª Varas Criminais de São Gonçalo no corrente mês de abril e que o acervo destes dois Juízos equivale, nos dias de hoje, ao de quatro varas criminais, após a extinção das 1ª e 5ª Varas Criminais desta Comarca, Considerando que nos primeiros dez dias de acúmulo este magistrado realizou todas as audiências e despachos nos dois Juízos citados, sem adiamentos prévios ou escolha de conclusão, realizando tarefas acima de sua capacidade, com prejuízo no exercício pleno de suas funções judicantes, Resolvo que despacharei na 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, apenas nos processos de réus presos ou com medida urgente pendente, e nos processos conclusos para sentença, bem como realizarei apenas as audiências dos processos em que figurarem réus presos. Assim, adio a audiência deste feito para o dia 04/06/2007, às 14:30 h (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, nos moldes do art 71 CP \r\n\r\nProc. 2007.004.067478-5 - MP E OUTRO X JOSE CARLOS MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:(...)Assim, adio a audiência deste feito para o dia 31/05/2007 às 14:00... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.004.074072-0 - MP X LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.004.117065-8 - MP X FERNANDA SCHEIDEGGER LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:Vistos,etc. Tendo em vista o comprovante de depósito de fls. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FERNANDA SCHEIDEGGER LOPES ARAUJO com fulcro no art. 76, par. 4º da Lei nº 9.099/95, em razão do cumprimento da condição imposta. Condeno a acusada nas custas processuais e taxa judiciária, na forma do provimento nº 12/2000 da CGJ/RJ. PRI. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, -C/C ART.14, II, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.004.004655-1 - MP X DUILIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta que o réu cumpriu integralmente as condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DUILIO OLIVEIRA DA SILVA, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se logo após. \r\n\r\nId: 178549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 18, III da mesma lei,bem como art. 16, IV da lei 10826/03, NF do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.049452-5 - JP X VITOR HUGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:Defiro requerimento de fls. 171. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1994.536.004691-3 - JUSTICA PUBLICA X OSMARI S DA COSTA E OUTRO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA - JP X EDILSON GOMES - ADV.Dr. João Baptista Peixoto, OAB/RJ.45367. Indefiro por falta de amparo legal. 05/03/2007. \r\n\r\nProc. 1994.536.009009-2 - JUSTICA PUBLICA X EDILSON GOMES CARTA PRECATÓRIA: JP X EDILSON GOMES - ADV. Dr. João Baptista Peixoto, OAB/RJ.45367. Indefiro por falta de amparo legal. 05/03/2007. \r\n\r\nProc. 1994.536.012315-2 - JOSE LUIZ ALVES ANTUNES E OUTRA E OUTRO X EDILSON GOMES CARTA PRECATÓRIA: JP X EDILSON GOMES - ADV. Dr. João Baptista Peixoto, OAB/RJ.45367. Indefiro por falta de amparo legal. 05/03/2007. \r\n\r\nProc. 1995.536.000665-0 - JUSTICA PUBLICA X EDILSON GOMES CARTA PRECATÓRIA: JP X EDILSON GOMES - ADV. Dr. João Baptista Peixoto, OAB/RJ.45367. Indefiro por falta de amparo legal. 05/03/2007. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.080416-4 - ADYLLESRABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO E OUTRO) Despacho:Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nId: 178551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.005635-0 - Sérgio Sartorio. X Newton Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752, Wanderlei Vidal de Assumpcao - OAB RJ052528). Indefiro o requerido às fls.36. Deixo de receber o recurso de fls.25/28, eis que o acordo já foi homologado (fls24) e as decisões homologatórias de acordo são irrecorríveis, a teor do disposto no artigo 41 da Lei 9099/95. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.037622-8 - Wagner Vidal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X O Boiadeiro Distribuidora de Carnes LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, face à ilegitimidade ativa.\r\n\r\nSem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.004883-5 - Cleonice Machado Girom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Edilomar Nogueira de Melo. Recebo a emenda à inicial. Defiro a conversão de execução em ação de cobrança, anote-se no DRA e na capa dos autos. Designo o dia 11 de junho de 2007, às 10:40 horas para a audiência de conciliação. Cite-se e i-se a parte ré, com cópia da inicial e da emenda, bem como dê-se ao autor da data designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004703-8 - Alessandro Paiva Rosa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004838-9 - Alex Rodrigues Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005353-1 - Rosilene Teresa Silva de Carvalho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005795-0 - Altair Paula de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012554-2 - José Antônio Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.013563-8 - Leila Pacheco Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.020839-3 - Vanessa Simplicio Heizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021457-5 - Eliana Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de isento junto à Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021649-3 - Marcelo Antunes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a correta razão social da 2ª ré, eis que várias autorizadas prestam serviço à Motorola, podendo haver nova recusa no recebimento do AR, a despeito de ter sido informado o seu correto endereço (fls.27). Considerando que não haverá tempo hábil para a citação da referida ré, retire-se o feito da pauta de AIJ do dia 26/04/07. Com a informação da parte autora, voltem para designação de nova data, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021889-1 - Eleneci Guimarães dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Itaucard ( Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Acolho o pedido de exclusão da 2ª ré do pólo passivo da demanda (fls.23); anote-se na DRA. Anote-se o nome do patrono do 1º réu (fls.16), bem como o do patrono da autora (fls.24), onde couber. Designo AIJ para o dia 07 de agosto de 2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.021896-9 - Jane Cristina Gomes de Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Assiste razão à parte autora (fls.29). Sendo assim, i-se a parte ré para pagar a multa imposta no acordo (R$ 540,00), eis que efetuou o depósito fora do prazo acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023392-2 - Carlos Alberto Marins de Medeiros. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ..Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.023773-3 - Helio do Couto Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho a justificativa de fls.23/24; retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 22 de maio de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.000955-6 - Pedro José da Silva Oliveira. X Extra Hipermercados - 1331 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a inclusão da empresa PLAZA STOP no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a AC que fica desde já designada para o dia 11 de junho de 2007, às 13:20 horas, no endereço declinado às fls.11. Dê-se ciência ao autor e ao 1º réu da nova data. Anote-se o nome do patrono do 1ª réu, onde couber (fls.11). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.006757-8 - Eva Martiniano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Assiste razão à parte ré em suas ponderações de dls.50/53, já que comprovou o integral cumprimento do acordo, sendo certo que o prazo acordado foi de até 30 dias úteis para o cancelamento da linha, não ficando nada especificado quanto à possibilidade do autor usufruir de eventuais créditos ainda existentes. Assim sendo, INDEFIRO o requerido às fls.48. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021449-6 - Rosilene Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021636-5 - Luiz Carlos Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022640-1 - Athina Cristina Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Panamericano S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023168-8 - Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de isenção das custas, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas; após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.023439-2 - Rodrigo Segges Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.56 em sua integralidade e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 52/54. Dê-se ciência, inclusive do depósito de fls.59.\r\n\r\nProc. 2006.809.023443-4 - Camila Lazzari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.025991-1 - Ranieli dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dodepósito \r\n\r\nProc. 2007.809.008539-0 - Ana Paula Rodrigues Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Financeira Itau-cbd S/a-credito e outro. Comprove a autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.25/26 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008699-0 - Tercilia Barbosa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Coml Mov Azevedo LTDA - Atacadao dos Moveis. Junte a parte autora, em cinco dias, a nota fiscal de aquisição do bem; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.008753-1 - Thais do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Telebahia Cel.. Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a indicação do pólo passivo como sendo TELEBAHIA CEL. quando, na verdade, junta carnês relativos à CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., fazendo inclusive referência a compra na referida loja e juntando comprovante de restrição ao crédito efetivado por referida empresa, devendo retificar o pólo, se for o caso; após, voltem. I-se. \r\n\r\nId: 178400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.001599-3 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887), Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada vez que a matéria posta em juízo não dispensa o aprofundamento do espaço cognitivo e a produção das provas a ele inerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES Decisão:Verifica-se as fls. 16 que o réu não foi regularmente constituído em mora o que impede o deferimento de liminar. Manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001950-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MESSALA ALVES DA SILVA Ao autor para complementação das custas no campo: OJA- conta 0714-6 no valor de R$ 3,50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001900-7 - SEVERINO JOSÉ RAMOS JAUHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA Ao autor para complementação das custas referente a Carta Precatória: Oficial de Justiça- conta 0714-6 no valor de R$ 29,72 e Escrivão ( AEVC )- conta 0702-1 no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2007.087.001936-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELMA LINDOSO FONSECA Ao autor para complementação das custas referente a Carta Precatória: AEVC- conta- 0702-1 no valor de 19,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002820-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELLA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CÍCERO RANULFO FERREIRA E OUTRO Ao autor para complementação ads custas: campo 34- 600225174-9 no valor de R$ 0,84 e campo 35- 5673-00124-3 no valor de R$ 6,03. \r\n\r\nProc. 2006.087.003705-6 - ESTER CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...( republicando para parte ré) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001134-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X IRINEIA LIMA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.001146-0 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X DULCINAIA LIMA DA S. FABIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002086-0 - LUIS CARLOS VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.45- Nada a prover. Quando houver solicitação de informações, direi. Aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001627-4 - TEREZA COUTINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003306-3 - JOBIMAR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a ordem de religação nº 1760536 mencionada no 6º parágrafo de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.087.001899-4 - CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X ITACARD FIC FINANCEIRA ITAU CBD S.A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003795-0 - VALDINERIO DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que não há sentença proferida nos autos, desentranhe-se a petição de fls. 156/160, entregando-a ao patrono do autor. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003214-9 - JOSELIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003214-9 - JOSELIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001688-2 - MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Atribua-se o correto valor à causa, na forma do art. 259 do CPC, bem como, adeque-se ao rito sumário nos termos do art. 276 do mesmo diploma legal. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002134-6 - EDNA PORTO CEOLAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Sentença:...Isto posto, Julgo parcialmente procedente o pedido, e decreto o despejo do réu, CARLOS ALBERTO CARNEIRO BASTOS, concedendo-lhe p razo de 15 dias, nos termos do artigo 63, paragrafo 1º da lei 8245/91, para desocupação do imóvel situado na Travessa Valdenar Ribeiro, nº 08, Vila Trê, Alacântara, São Gonçalo, condenado-lhe ainda ao pagamento dos aluguéis a partir de outubro de 2005, até a data da desocupação, devendo ser aplicado a multa de apenas 2% e juros de 1% ao mês, cujos os cálculos devem ser retificados quando de eventual execução. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de despejo, observado o prazo para desocupação, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002128-0 - CARLOS AMÉRICO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X AFONSO BENJAMIN SOUZA FILHO Despacho:Diga o exequente sobre os depósitos efetuados, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002042-1 - JORGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CARTÕES EXTRA TAIÍ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 82/83: O feito se encontra sentenciado, nos termos da assentada de fl. 79. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Certificado pelo Cartório o integral recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001752-7 - JUVENAL LESSA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CIA. SAO GERALDO DE VIAÇAO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001885-4 - RENATA ASSUMPÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (FABES) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001906-8 - PRISCILIA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:1) Venha o comprovante de regularização de fl. 13 visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido;2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002118-8 - PIERRE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UPS DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 116/129 em seu duplo efeito. 2) À parte apelada em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001629-8 - RONALDO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência econômica. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001645-6 - SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001524-5 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Considerando que o pedido de reparação por danos morais no que respeita ao quantum é sempre genérico, aliado ao valor ofertado à causa pelo autor, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001712-6 - Inventariante: OSEIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA LUZIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de bens e rendimentos da requerente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.087.003611-8 - Inventariante: ODIR VANANCIO PEGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X RICARDO VELLELA DE VASCONCELOS Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante; 2) Lavre-se o termo; 3) Manifeste-se os Srs. Fiscais; 4) Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003244-7 - ELZA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAU S/A Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000425-9 - ARISTIDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001625-0 - THIAGO CAMARGO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001710-2 - EDJONES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ELZA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001928-5 - SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 44. Após a complementação das custas processuais faltantes como se infere do despacho ordinatório de fl. 45, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003620-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVANDRO COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais.( Republicando para a parte ré). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002810-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Ante o exposo, Julgo parcialmente procedente o pedido, e condeno a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 14.000,00 pelos danos morais causados. Condeno ainda a ré a indenizar a autora com a quantia de R$ 436,31 (fls.13/16), corrigidos desde a data dos pagamentos. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002816-0 - EDNA OLIVEIRA ROQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...( republicando p/parte ré). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001518-0 - LUCAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO IRAUCARD E OUTRO Despacho:Para a análise do pedido da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0 - MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1) Atribua-se o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do pedido, na forma do art. 259 do CPC. 2) Considerando o alto valor contratado com o médico, visando melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte aos autos a última declaração de bens e rendimentos ou a declaração de isento, se o caso. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001723-0 - THAIS CARDOSO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Não há nos autos elementos necessários para a análise do pedido de tutela antecipada especialmente considerando a necessidade de prova técnica para infomrações acerca da viabilidade das pretensões deduzidas em juízo, daí imprescindível o estabelecimento do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001893-3 - FATIMA VALERIA LEAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 178825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000438-5 - MARIA NELY AREIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESPOLIO MARCOLINO SENA ROCHA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.000412-0 - MABELE BAMFEITO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X Falecido: LUZIETE DE JESUS BEMFEITO Despacho:1.Autentique-se xerocópias de documentos de identificação e certidões. 2.Fl.52 - Retifique-se e anote-se no DRA como requerido. 3.Cobrem-se os ofícios não respondidos. 4.Defiro JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001849-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS DE SOUZA FILHO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2º a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.001849-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS DE SOUZA FILHO Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000919-0 - EXPOENTE COMERCIO E FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X ROBERTO APARECIDO GOMES LEME ME), ROBERTO APARECIDO GOMES Despacho:Intime-se conforme §1º do art.267 CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001114-8 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ORLECIO TURISMO LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000085-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1.Em provas. 2.Digam se é possível acordo. (art. 331,§3º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.087.000114-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X COPLANEL CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA), JOSE CHAVES FILHO), FATIMA REGINA TOBLER OLIVEIRA CHAVES Recolher R$ 17,45 na conta 603002449-8 (Comarca de Niterói - Campo 30), R$ 3,49 na conta 600214129-8 (Campo 32) e R$ 8,74 na conta 0301-2 referente à taxa de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.087.001530-0 - LEILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE E INTIME-SE PARA A AUDIENCIADE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001705-9 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ADRIANA TERRA RODRIGUES Ao Autor para complementar as custas em relação a: conta FUNDPERJ 5673-00124-3 no valor de R$ 0,01, conta FUNPERJ 6002-25174-9 no valor de R$ 0,01 e conta taxa judiciária 0101-6 no valor de R$ 33,14. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Prestação de Contas e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000967-0 - CLAUDIA MARA SILVA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SELMA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho:1.Em provas.2. Digam se é possível acordo. (art.331, §3ºCPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001637-5 - NAZARETH F MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ISABEL BAIÃO LIMA Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes às fl.16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas e honorários pro-rata. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000279-2 - JOSINO MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001230-0 - ELIANE DOS SANTOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1.Juntem-se três últimos contracheques da autora, sem apreciação de JG. 2.Venha declaração na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.001450-2 - AUTO ONIBUS ASA BRANCA, GRACIELE CRISTINA SANTOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE E INTIME-SE PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001626-2 - LUCILENE IMPERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X OI CELULARES TNL PCS S/A Despacho:O documento de fl.10, aponta endereço diverso do apontado na inicial. Comprove-se o domicílio, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001742-4 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 22/05//07 às 13:45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000664-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO ROGERIO DE SOUSA COELHO Sentença:Ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001510-3 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO: Rejeito a prelimar de decadência, já que a hipótese se amolda ao artigo 27 dalei 8078/90. Indefiro a realização de perícia, já que não a vislumbro necessária para a decisão da lide, haja vista que o fato ocorreu em 31/12/2005, não deixando vestígios. defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superviniente, esta última nos termos do artigo 297 do CPC. Designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 178829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2006.087.000168-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2006.087.000398-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2006.087.001453-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR - RJ125526 \r\n\r\n2006.087.000846-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - RJ121040 \r\n\r\n2006.087.000180-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA PEREIRA - RJ128437 \r\n\r\n2006.087.000936-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2006.087.001589-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.087.002007-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA MELLO - RJ138087 \r\n\r\n2006.087.001769-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2006.087.000533-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.087.000748-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.087.000895-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.087.001655-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.087.001731-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.087.000051-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LEMOS - RJ144502E \r\n\r\n2006.087.001733-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2006.087.001022-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2006.087.001761-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.087.000958-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 178830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028630-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ADENILSON PIMENTES DE SOUZA), LUANA SOARES PIMENTEL Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.049656-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LEANDRO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183)), KERRY FARIA SILVA ROCHA Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 25/04/07 às 12:45. \r\n\r\nProc. 2007.087.000451-0 - RAÍSSA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X PAULO ROGÉRIO DE JESUS CONCEIÇÃO Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES; CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO MP DE FLS. 26V E CONSIDERANDO AINDA A SATISFAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADES DAS PARTES QUE SE REGERÁ PELAS CLAUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE ACORDO A FLS. 23/24 VIA DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS FACE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OFICIE-SE PARA O DESCONTO DOS ALIMENTOS ACORDADO SE NECESSÁRIO. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000509-4 - DIANA QUINAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALMIR GOMES DA SILVA Despacho:Aos 13 dias do mês de abril do ano de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente seu patrono do autor e o reu. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 10 de maio de 2007 as 13:30 horas. Intimem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.001080-6 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA), ISABELLY MARIA FREIRE FERREIRA Despacho:Aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para esclarecer o endereço do reu. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.001821-0 - RAYSSA OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X RODRIGO ANTUNES Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/05/07 AS 13:15H. OFICIE-SE , CITE-SE E INTIME-SE INCLUSIVE SOBRE OS PROVISÓRIOS FIXADOS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001545-2 - LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Sentença:...Pelo exposto, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art.226 parágrafo 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinquindo-se o feito com julgamento de mérito com fulcro no art.269, III do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000755-8 - MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X NATHALIA DO MONTE RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001826-0 - RUBENS MESSIAS PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEIÇAO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 178826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.009315-4 (13.726) - IARA VENUTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X FARIDES CHALOB Os autos foram desarquivados, encontrando-se em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026506-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMARCIO OLIVEIRA DA SILVA Certidão negativa do Sr. OJA, à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2002.054.028648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE ELIANO GONCALVES DA SILVA Certidão negativa do Sr. OJA, à fl. 97 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001420-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 212/213 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001381-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO BRANDAO CARNEIRO Certidão, mandado parcialmente cumprido, do Sr. OJA, à fl. 22 vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.000577-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Certidão negativa do Sr. OJA, à fl. 25vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014106-0 - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO LIRIO (ES-002161)) X JERONIMO PABLO PAES TORRES E OUTROS Certidão do Sr. OJA, à fl. 42 vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.000894-4 - ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X MAURICEIA ALVES MEDEIROS Certidão negativa do Sr. OJA, à fl. 30 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033505-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARILENA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Os autos encontram-se arquivados, desde 03/10/2005, no maço 1106. - DRA. FABIANA IADOCCICO (OAB/RJ 169.938). \r\n\r\nProc. 2006.054.011385-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROSEMERE BERNARDINO REIS), EDSON BERNARDINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.717,49 corrigida a partir da data de 28.07.06 (fls. 05) e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.054.012651-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANA MARIA TIAGO PEREIRA), MATHEUS TIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.638,30 corrigida a partir de 26.07.2006 (fl. 05) e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condenação esta que fica sobrestada... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000878-4 - MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:Designo o dia 10/05/07, às 13:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.021176-5 - DINAMAR ASSIS DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Despacho:Designo o dia 10/05/07, às 13:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.001097-6 (14699) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CICERO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.012968-6 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MARIA CELESTE SANTOS PALICARPO E OUTRO Aos interessados, sobre certidão negativa, à fl. 68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016338-8 - VALENTIM RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e a declaração de gens dos autores. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.538.005614-2 (11.508) - KITY VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ROGERIO DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença:1- JULGO PROCEDENTE o pedido de dissolução da sociedade existente entre as partes e IMPROCEDENTE o pedido de indenização formulado pela autora, condenando as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao réu, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida.2- JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação cautelar tornando definitiva a liminar deferida, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000606-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X POLLIANA SOUZA DOS SANTOS Certidão negativa do Sr. OJA, à fl. 30 vº. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.004996-8A - CACILDA LEITE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X SANDRA GUTEMBERG SANTOS DE NOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Sentença:..REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002816-5 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X JACQUELINE MANOEL DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/07, às 13:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015768-6 - ENOCK EVANGELISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TAII FINANCEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1- DETERMINAR a exclusão da negativação do nome do autor efetuada pela ré; 2- CONDENAR a ré a cancelar o débito e a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização dos danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.005676-6 - BOM SABOR DE MERITI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ULTRAGAZ Despacho:Mantenho a decisão de fl. 19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004996-8 - SANDRA GUTEMBERG SANTOS DE NOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X CACILDA LEITE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.054.000788-5 - ALBANO DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRASNPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Decisão:Faltam custas no valor de R$ 3,49 para citação e intmação postal da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) FLS.1486 - Aos exequentes para que se manifestem sobre despacho à referida folha. \r\n\r\nProc. 1998.538.000547-2 (1998.313.011618-1) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Intime-se a executada para recolhimento das custas judiciais e honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias. ...Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.054.000616-1 - MARIA JOSE RODRIGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X CAVALCANTE & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:fls. 168 e 180 - Abra-se vista a impugnante sobre a resposta e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.054.002632-6 - CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MACHADO (RJ-077803E)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/05/07, às 13:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007173-0 - PAULO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho:Designo o dia 08/05/07, às 13:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.086356-5 (1989.313.002722-8) - Inventariante: MARIA ZELIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ABETULIA DOS PASSOS DA SILVA E OUTROS Despacho à Fl. 234vº - 2) Venha a habilitação dos cessionários. 3) A linha telefônica não pode ficar em condomínio. Retifique-se. 4) Venham as certidões do Distribuidor, Fazenda Estadual e Federal de todos os inventariados. \r\n\r\nProc. 1989.538.057850-9 (3332) - Inventariante: MARIA APPARECIDA LAURIO RIBEIRO, Inventariante: VANESSA LAURIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SEBASTIAO DE AZAMBUJA RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO os cálculos ....Recolham-se os impostos devidos e venham as certidões negativas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.054.000307-1 (11.191) - KITY VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ROGERIO DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença:1- JULGO PROCEDENTE o pedido de dissolução da sociedade existente entre as partes e IMPROCEDENTE o pedido de indenização formulado pela autora, condenando as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao réu, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. 2- JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação cautelar tornando definitiva a liminar deferida, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.538.000792-3 (10.853) - CREDICARD S.A. ADMIN. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999)) X ULISSES GUILHERME RIBAS Os autos encontram-se arquivados, desde 10/03/06, maço 1137. \r\n\r\nProc. 2002.054.028536-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X FRANCISCO JUSCELANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Respostas de Ofícios, às fls.50/53. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.054.001228-2 (13.210) - WILLIAM AGUIAR FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). HELCIO B. CAMBRALA JUNIOR (RJ-057171), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:Fl. 245 - Esclareça; se pretende segunda via da certidão de fl. 230 deve endereçar o pedido ao escrivão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.010896-2 (14337) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADEMILSON SOARES DOS SANTOS Os autos encontram-se arquivados, desde 28/03/2006, no maço 1153. - DR. FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (OAB/RJ 79.367) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.007724-8 - ANGELITA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X IRENE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2005.054.002231-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Devoluçaõ de C.P. às fls. 52/55. \r\n\r\nProc. 2005.054.002525-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARQUES DAVID Despacho:Faltam cópias da petição de fl. 47 para instruit a C.P., bem como, deverá, o interessado, retirá-la desta serventia para livre distribuição e recolhimento de custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.054.007526-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENILSON MARIA DA SILVA Certidão do Sr. OJA, à fl. 71. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.001429-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA Certidão do Sr. OJA, à fl. 19 vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.002224-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANIA MARTINS CORREA Certidão negativa do Sr. OJA, à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.054.002764-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRINEU JOSE DE MELO Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014136-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO DA SILVA SANTOS Certidão do Sr. OJA, à fl. 23 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006516-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINA CELIA DUARTE CIZEU Despacho:Faltam cópias para instrui a C.P., devendo a mesma ser retirada desta serventia para livre distribuição no juízo deprecado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.054.025718-0 - ESPOLIO DE ALBERTO JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o autor sua representação, tendo em vista o óbito da inventariante e voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015502-1 - ALEX CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X STOPCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS Certidão negativa do Sr. OJA, à fl. 48. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009040-3 - LIDIANE FERNANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X VIACAO BRASINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, contido na ação para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização pelo dano moral corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO as PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.001655-0 - MARIA LIMA QUELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)), VIAÇÃO VILA RICA LTDA) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (GRUPO MIRANTE VILA RICA) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), CIA. SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Aos interessados, sobre laudo médico pericial, às fls. 138/143. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.012202-8 (14362) - RENATO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nId: 178554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014788-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL RIZZO FERRAO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO , nos termos da Portaria 02/2004, Art. 3º, XXIV \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.009313-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCONI BARBOSA DA CRUZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA DRF , nos termos da Portaria 02/2004, Art. 3º, XXIV \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011202-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA DRF , nos termos da Portaria 02/2004, Art. 3º, XXIV \r\n\r\nProc. 2006.054.011667-2 - AGUINELO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VALTER MARTINS JORGE E OUTROS Decisão:Verifico, pelas declarações de rendimentos entregues à Receita Federal, que o autor é aposentado tendo recebido no ano-calendário de 2004 rendimentos tributáveis no valor de R$ 9.488,37 (fls. 17) além de rendimentos isentos e não-tributáveis no valor de R$ 13.754,00, o que importa em um rendimento anual de R$ 23,242,37 sendo certo, ainda, que o autor, na parte referente aos bens e direitos equivoca-se ao fazer sua declaração, uma vez que limita-se a mencionar que \"os imóveis continuam os mesmos declarados anteriormente e seus valres não tiveram acréscimos patrimoniais\". Tal declaração, além de não atender às normas traçadas pela legislação pertinente, não permite ao Juízo verificar o patrimônio do autor a fim de deferir-lhe, ou não, a gratuidade de Justiça que, a princípio, me parece desnecessária, eis que esta é para os que, efetivamente, não dispõem de meios para suportar as custas processuais. Desse modo, sendo certo que não existe preclusão pro judicato, suspendo, por ora, a gratui \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.012349-9 - EUGIMAR IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MAXTELL S/A LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Citação com cópias da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.004966-0 (33.955) - Inventariante: JOSE ROBERTO BARBOSA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X HISBELO ESPERANCA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 86 , nos termos da Portaria 02/2004, Art. 3º, XXIV \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.102059-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ZILDA FERNANDES NEIVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA DRF, FLS. 55 , nos termos da Portaria 02/2004, Art. 3º, XXIV \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.014829-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ANDRE LUIZ SILVA BENINCESA DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 47/48 , nos termos da Portaria 02/2004, Art. 3º, XXIV \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008618-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL GONÇALVES DE SANTANA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 53/59 , nos termos da Portaria 02/2004, Art. 3º, XXIV \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.021990-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TERREPLANAGEM N. S. DE FATIMA LTDA) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 178558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000409-2 (10406) - GILBERTO SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000470-5 (11257) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve manifestação da interessada, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000587-4 (11933) - ARISTIDES DE LELLIS MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000882-6 (13375) - MARCILIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000884-0 (13377) - MANOEL VALDEVINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000899-1 (13441) - JORGE AFONSO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000964-8 (13099) - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001108-4 (13595) - PEDRO FELIPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001197-7 (14036) - WALTHER JOSE NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001230-1 (14090) - JORGE RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001245-3 (14117) - JOSE BENEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000604-2 (15813) - FRANCISCO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000683-8 (25098) - ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000781-8 (25627) - PAULO BATISTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001821-6 (29868) - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002211-6 (29975) - FLORIANO EUZEBIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001780-9 (32815) - JOAO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.054.000830-6 (33395) - LUZIA DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.054.000538-0 - PAULO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI as partes sobre o laudo \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.013224-7 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA URANIO DE COELHO DA ROCHA LTDA ME Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, sobre fls. 45. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.054.001350-2 - CID CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638), Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nId: 178562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002076-7 - ELIOTERIA DE JESUS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X CIDARIO AMORIM Despacho:A fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Decisão:Venha a anuência do réu com a desistência ( fls. 90). Cumpra-se o autor despacho anteriores. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015455-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSIEL DE SOUZA MATHIAS Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001728-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Intme-se para complementação da taxa ( faltam R$ 249,36). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.003672-0 - LEONARDO LUIS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X AUTO AVIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À Ré sobre certidão de fls. 84v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.009172-8 (3560) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Regularize o autor fls. 146. Indefiro o pedido de penhora on-line. Oficie-se ao BACEN para que informe sobre aplicações e depósitos existentes em nome do executado, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.054.004053-5 - EVANDRO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331) Decisão:Recebo as apelações em seus duplos efeitos. Aos apelados. Após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigacao crediticia com pedido de antecipacao \r\n\r\nProc. 2003.054.015247-5 - ORLANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Ao réu sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014326-2 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTROS Decisão:R. e A.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.014327-4 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTROS Decisão:R. e A. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.001768-4 - MARIO FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X PAULO SERGIO BARROS VALE Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.010521-6 (906) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X K TEM METAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas ref. à baixa (R$ 9,60 na conta 0723-7) e ao acréscimo de 20% (R$ 1,92 na conta 3403-14129-8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001896-2 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Venha comprovante de rendimentos do requerente. regularize a autora declaração de fls. 09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009053-1 - VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S.A. Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.005692-2 - NAGILA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Às partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.000933-7 (2934) - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X HELOISA MASCARENHAS GALAXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para complementação das custas ( o autor não recolheu a diferença da taxa judiciária e as custas de fls. 176 estão incompletas. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001371-0 - EDENIO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015954-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS FELIPE DE JESUS DUARTE Despacho:Venha notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.001718-0 - EDIR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X GUTEMBERG SILVA SANTOS Despacho:Venha comprovante de r endimentos da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006087-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Venha termo de inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008049-3 - ALEX DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ao réu para observar a gratuidade de ferida ao autor. \r\n\r\nId: 178572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.013516-2 - SIDNEY FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077) Decisão:FL.13/27: DIGA O AUTOR. APÓS, DÊ-SE VISTASO AO MP.ET. CONSIDERANDO QUE HÁ UMA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA A SER DECIDIDA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ QUE SEJA RESOLVIDO O INCIDENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.013516-2A - MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X SIDNEY FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) Decisão:D E C I D O.Verifica-se que a excipiente declarou residir na Comarca de Nova Iguaçu, comprovado no documento de fl. 08, sendo aquele o foro competente, na forma do art. 94 do CPC. Neste sentido, também se posicionou a ilustre Promotora de Justiça em seu lúcido parecer. Por tais fundamentos, julgo procedente a exceção. Custas pelo excepto.Certifique-se o resultado da Exceção no feito principal e remetam-se os autos a uma das Varas de Família de Nova Iguaçu, anotando-se no D.R.A. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.004363-2 - INGRID PETRUNGARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X IRENE MONTEIRO PIRES) ...entre a 2ª publicação, efetuada no D.O. do dia 23/01/2007 - Fls. 180 (acostada aos autos às fls. 54) e a 3ª publicação, efetuada no D.O. do dia 29/01/2007 - fls. 153 (acostada aos autos às fls. 55), não foi observdo o intervalo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 1.184 do C.PC. \r\n\r\nId: 178575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.054.007942-0 (18389-2) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI X EDUARDO BRITO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.007959-6 (18409-0) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI X PÃO DE MEL DE ÉDEN PADARIA E CONFEITARIA LTDA. ME E OUTROS Sentença:...Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls...julgo extinta...nos termos do disposto no art.794, I, do CPC...Deixo de condenar o Executado no pagamento das custas judiciais,...P. R. I... \r\n\r\nProc. 1999.054.007963-8 (18388-4) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI X EDUARDO BRITO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.010221-0 (19278-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AUTO ELETRICA CANARINHO LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.010241-6 (19270-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ACADEMIA - SAUDE & STATUS DE EDEN LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.005921-5 (21280-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARMANDO DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.008239-0 (22365-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIANA FRANCISCA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.008606-1 (22590-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.008796-0 (22724-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO MAURICIO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.008973-6 (22835-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ RODRIGUES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009775-7 (23603-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARMINE FARUOLO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009795-2 (23725-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMUEL VIEIRA BARBOSA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010322-8 (23972-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ FERNANDO GERALDO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.011305-2 (24652) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA APARECIDA LOPES CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.011809-8 (24874-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JACIRA CLAUDINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012966-7 (25694-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SOVERCINA SEM SOBRENOME Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013675-1 (26014-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE ELIEUDO LIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014402-4 (26443-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HILDA ARMINDA MARTINS DA CRUZ Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014563-6 (26572-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAMIANA CLAUDINO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015099-1 (26890-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EDGAR GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015923-4 (27310-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESTELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.002097-0 (28758-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SANDRO PERRI MOURAO (DEPOSITO DE BEBIDAS) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.006425-0 (31453) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALMERICO JOSE COELHO DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016233-8 (41501) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016544-3 (40862) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE GLECIO CALDAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.008518-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IOLANDA DE SOUZA XAVIER Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009582-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SINDICATO DOS MARITIMOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017461-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARCILIO COELHO DIAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.050325-9 - Município de São João de Meriti X SINDICATO DOS MARITIMOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.050947-0 - Município de São João de Meriti X CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.102265-4 - Município de São João de Meriti X ARMANDO ANDRADE DIAS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 178577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.016331-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GIUVAN CATUNDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) CERTIFICO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 351, § 1º - Fuga pessoa presa ou submetida a medida de segurança, qualificada \r\n\r\nProc. 2006.054.008702-7 - M.P. X ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:DE FLS. 612: \"Intimem-se os patronos de fls. 590 para manifestarem se prosseguirão no patrocínio da causa dos acusados, considerando os termos das certidões de fls. 607/609-v. Publique-se. Dê-se ciência ao MP quanto aos acrescidos a partir de fls. 533. I-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e lV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.054.001263-1 - MP X VALENTINO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874), Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:Dê-se vista à Defesa para se manifestar acerca da parte final de fls. 251 verso... \r\n\r\nId: 178573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2007.054.002083-0 - MAURO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Às partes na forma do 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.013048-6 - NILSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Despacho: 01. Certifique o Cartório se ocorreu o trânsito em julgado para a acusação. 02. Recebo o recurso de fl. 118 em seus regulares efeitos. À Defesa para apresentação das razões recursais. 03. Após, a Ilustre Representante do Ministério Púbico para contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, aumento de pena previsto no; Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, aumento de pena prevista no; Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.054.002561-9 - MP X MARCOS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:Como bem salientou o M.P., existem nos autos noticia de que o acusado tem personalidade violenta e ainda faltam menores de idade a serem ouvidos. Assim, considerando que estão presentes os requisitos da prisão do réu, indefiro o pedido defensivo. Ciencia ao M.P, e a Defesa. \r\n\r\nId: 178574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.806.006232-3 Vítima(s): Katia de Freitas Gualandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Thais Cordeiro de Abreu. Autue-se a queixa-crime como prefacial acusatória.\r\n\r\nVerifico pela certidão de fls. 25 que foi ajuizada em 06/11/2006 queixa-crime onde consta informação de que a vítima tomou conhecimento do fato supostamente criminoso no dia 05/05/2006.\r\n\r\nÉ cediço que o prazo decadencial tem natureza penal, sendo portanto fatal, improrrogável, peremptório e contínuo. \r\n\r\nConsiderando que o prazo encerrou-se no dia 05/11/2006, a queixa-crime ajuizada é intempestiva.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no art. 38 do CPP c/c inciso IV do artigo 107 Código Penal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.806.007948-5 Vítima(s): Sales Soares de Araujo, Flavio Leonardo do Prado. X Victor Venancio Amaral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). Vistos, examinados etc.\r\n\r\nA proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. \r\n\r\nConsiderando a comprovação do cumprimento do proposto pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.806.006519-1 Vítima(s): Sonia de Oliveira Modesto, Roberta Gonçalves Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). X Joeri e outros. Vistos, examinados etc.\r\n\r\nConsiderando que decorreu in albis o prazo para representação/queixa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no art. 38 do CPP c/c inciso IV do artigo 107 C.P. Impõe-se, por conseqüência, a declaração de extinção da punibilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.806.008223-1 Vítima(s): Irene de Macedo Fernandes Araújo. X Luiz Claudio de Carvalho Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ066321). Vistos, examinados etc.\r\n\r\nConsiderando que decorreu in albis o prazo para representação/queixa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no art. 38 do CPP c/c inciso IV do artigo 107 C.P. Impõe-se, por conseqüência, a declaração de extinção da punibilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 178210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013083-0 - MARCOS PAULO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) pericia dia 28/04/2007 as 9:00hs - local- forum de volta redonda \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.008086-3 - ALMERITA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Designo audiência preliminar do artigo 277 do CPC para o dia 22/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se na forma determinada no artigo 277 do CPC.2 - Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008086-3 - ALMERITA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor,sobre retorno de intimação postal (AR) da parte ré João NEGATIVO (área não atendida pelo correio) Audiência em 22/05/2007. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001751-4 - SUELLEN MATTOS ELLER X GILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). MAGDA ALBUQUERQUE BRANT (MG-056681B) Despacho:1- Para a afe rição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da representante legal da requerente, bem como a declaração do imposto de renda referente aos dois últimos exercícios.2- Fl. 90: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015498-2 - ELIANA APARECIDA ELISEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Despacho:Fls. 39/40 - Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.066.009881-6 - ODETE CHAVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009574-8 - MERCIDES RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELENO HEBER GUIMARAES Decisão:Expeça-se alvará autorizando a inventariante a outorgar a escritura definitiva do imóvel de fls. 21/22 em favor do adquirente Anselmo de Sousa. Sem prejuízo, venha o reconhecimento da firma da meeira no instrumento de partilha amigável de fls. 06/10. \r\n\r\nProc. 2006.066.005712-9 - ELIANA FERRAZ FLORENZANO DE SOUZA X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.002585-0 - Inventariante: NILZETE GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOVELINO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 51: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015544-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUGENIO JOSE CORREA NETO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015770-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DAS GRAÇAS Despacho:O documento trazido às fls. 09/10 não informa o endereço do requerido, impossibilitando, desta forma, seja verificado se a notificação foi efetuada no endereço do contrato. Traga o requerente documento hábil a comprovar o endereço do requerido na data da celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.066.003557-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA BORGES Despacho:1 - Diante dos termos da certidão de fl. 17, determino que a parte autora regularize o valor dado a causa, bem como o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000662-7 (27922) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 304, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.003453-8 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... a necessidade de ser efetivada prova pericial médica, eis que inviável a prestação jurisdional, notadamente quanto à pretensão de fl.05, alínea \"d\". Assim, considerando que ambas as partes, no curso do processo, protestaram sua produção, como se infere expressamente às fls.05/06 e 108/110, não obstante o teor de fl.116, tal meio de prova deve ser realizado. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Jeferson Evangelista Correa, (...) que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista dos autos às partes sobre tal valor. Não havendo impugnação, venha aos autos o recolhimento da verba honorária, no prazo de 10 dias, cujo montante deverá ser rateado entre as partes, observando-se, apenas, a gratuidade deferida à parte autora, (...) \r\n\r\nProc. 2005.066.004684-1 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:2- Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à CEF solicitando informações sobre a origem dos créditos efetuados na conta do autor, no mês de setembro de 1996. \r\n\r\nProc. 2006.066.006087-6 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO Decisão:1 - Diante do que consta na certidão de fl. 38, decreto a revelia da ré.2 - Diga a parte autora se possui outras provas a produzir ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.003464-8 - KELLY LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006193-5 - SALIM RACHID (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1-Ante a momentânea dificuldade do autor em promover o pagamento das despesas processuais, autorizo, com base no Enunciado nº 27 do FETJ, o recolhimento das custas e taxa judiciária a posteriori, mas antes da prolação da sentença.2- Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fl 45, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000859-3 - MARIA DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X SMF CURY MOVEIS E DECORAÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Digam ambas as rés se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.546.009418-8 (32563) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERUGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Regularize-se o documento de fls. 152/164, autenticando-se as cópias. Sem prejuízo, esclareçam as partes se o acordo entabulado implica na extinção deste feito, bem como das demais consignações em apenso, possibilitando o julgamento dos mesmos com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008571-8 - ATERAUTO DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X OSVALDO CAPUTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:\"...ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor. Designo o dia 15/05/2007, às 16:00h para a realização da AIJ.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c revisional de obrig crediticia \r\n\r\nProc. 2002.066.027367-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:\"(...)Na hipótese dos autos, os fatos relatados às fls. 130/132, não apontam qualquer circunstância que esteja adequada ao conhecimento judicial através de exceção de pré-executividade, já que implicam em detido estudo sobre os documentos apresentados e de situações fáticas havidas entre as partes que ensejou o nascimento do próprio título executivo judicial que embasa a presente execução. (...)Ante ao exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, eis que não retrata qualquer matéria que deva ser conhecida através deste incidente processual. Por fim, considerando-se o descumprimento pela parte devedora, que não pagou a dívida no prazo legal, e com o fim de dar prosseguimento no cumprimento da sentença, indique a parte credora o CNPJ correto do devedor ou comprove a mudança de sua denominação social, considerando-se a consulta feita junto ao Sistema Bacen-Jud, que se segue.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003580-6 - WLADYMIR WAYNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova documental requerida à fl. 64. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.546.020386-9 (31968) - BANCO FORD SA-AC DEPOSITO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP- 108911A)) X PAULO ROBERTO F DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:2- Reconsidero o despacho de fl. 146 que deferiu o pedido de fl. 145, haja vista que na sentença de fl. 119/121, confirmada pelo Acórdão de fl. 140/143, o réu foi condenado à pagar ao autor o valor do bem, em razão da impossibilidade da restituição do próprio bem por motivo de força maior. Não cabe no caso a pena de prisão. 3- Se o que o autor deseja é o cumprimento da sentença, seu pedido deverá estar adequado ao disposto no art. 475-A e ss. do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026737-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015494-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X IVAN LINS AVISSETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:1- Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandada, bem como a declaração do imposto de renda referente aos dois últimos exercícios. 2- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.001736-0 - SEG- SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X ETELVINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Decisão:1- Considerando-se as alterações do CPC, por força da Lei 11.382/06, em especial o art. 736, que dispõe que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, recebo os embargos de devedor.2- Ao embargado.3- Ante a comprovação de fl. 46/50, defiro a gratuidade de justiça ao embargante. \r\n\r\nProc. 2004.066.003829-5 - FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fl. 85. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.018743-0 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista a documentação acostada aos autos dos embargos de devedor, defiro a gratuidade de justiça à 1ª executada. 2- Ante a certidão de fl. 66v, diga o exeqüente.3- Fl. 61: Antes de apreciar o pedido de citação por edital, oficie-se à SRF solicitando o endereço do 3º executado, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001700-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ZULMIRA HAUSSMAM DA SILVA Decisão:Tendo em vista que não foram localizados bens do executado passíveis de penhora, conforme certidão de fl. 43v e ofícios de fl. 52/53, 56/67 e 71/82 e petições de fl. 69 e 85, suspendo a execução nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.066.004526-5 - LACI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Decisão:Fl.69: A dívida em questão foi assumida pelos executados em nome próprio e não em nome da empresa falida, em data posterior ao decreto de falência, dando em garantia bem pessoal. Assim, não cabe a discussão quanto à suspensão do curso da execução. Quanto à alegação da nulidade da penhora esta não deve prosperar, posto que preenchidos os requisitos do art. 655 e §1º, do CPC, e, após a sua efetivação, apenas o 2º executado ofereceu embargos, sendo este julgado extinto sem resolução de mérito, conforme fl. 49, dos autos em apenso. Assim, prosseguindo-se com a execução, promova o exeqüente a averbação da penhora no RGI, nos termos do art. 659, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.006661-0 - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X G O GONÇALVES MARCENARIA Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.008088-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.011905-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA C. S. N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA E OUTROS Decisão:1)Considerando-se que foi proposta a Ação de Despejo nº 2002.066.010638-7, (...) entendemos que, neste aspecto, o exequente possui agora um título executivo judicial, que deverá ser objeto de execução naqueles autos. (...) 3)Desta forma, determino que o Exequente promova o aditamento da sua petição inicial, excluindo-se do pedido os valores referentes ao período contemplado no acordo homologado, bem como dos honorários decorrentes deste, pelas razões explicitadas no item 1 desta decisão, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284, § único, do CPC, adequando-se, em igual prazo, o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.009866-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PAULA DELGADO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 44: Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015098-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP X ROSA HELENA DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009381-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUVIPE (Adv(s). Dr(a). DR. VINICIUS FERRAZ LIMA (MG-093653)) X ANDRE LUIZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Ante as manifestações de fl. 43/44 e 48, suspendo a execução nos termos do art. 791, III, c/c art. 475-R, ambos do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido à fl. 32, observando-se os valores informados à fl. 48. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (nates ação Monitória) \r\n\r\nProc. 2005.066.008592-5 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:Venha o original do mandado executivo de fl. 71. \r\n\r\nImissão de Posse, c.c.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010298-6 - MILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1 - Em que pese os novos documentos trazidos pela parte autora, à fl. 68 e seguintes, mantenho a decisão de fl. 65, item 02, notadamente em virtude do fundamento apresentado na 1.ª parte de tal item.2 - Cumpre-se o item 03 de fl. 65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001183-8 - PAULO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Decisão:Considerando a necessidade de serem regularizadas as inadequações lançadas na peça de contestação apresentada pelo 2.º réu, às fls. 126/129, já com o intuíto de se promover o saneamento do processo, determino, com lastro na regra do artigo 284 do CPC, que tal demandado cumpra o disposto no artigo 315 c/c artigo 299 e 282, todos da Lei processual Civil, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da pretensão deduzida à fl. 128, § 1.º. Com a chegada de tal peça, dê-se vista dos autos à parte autora para apresentar resposta. Em caso de transcurso in albis do prazo assinado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.002091-8 - MARIA FILOMENA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Ante o teor da 2ª certidão de fl. 147, esclareça o réu se desiste do depoimento da testemunha de fl. 114, uma vez que já apresentou suas alegações finais às fl. 142/146. \r\n\r\nProc. 2005.066.010170-0 - GILLIARD LEE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV ÔMEGA LTDA (REDE TV RIO DE JANEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Diga a primeira ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.066.000304-2 - PAULO ANDRE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIMED COOPERA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:\"...ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental superveniente e prova pericial. Nomeio como perito o Sr. Dr. Jeferson Evangelista Corrêa, (...). Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, posto que esta postulou pela produção da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias. Após a realização da perícia será aprecida a necessidade da produção da prova oral requerida bem como da designação de AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003479-0 - EMILIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO Decisão:...nte ao exposto, com lastro nos artigos 87 e 113 do CPC, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe ao Juízo do Trabalho desta Comarca... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008616-6 - MARCIA APARECIDA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X GOTHARDO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Designo a data de 22/05/2007 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.066.009748-4 - JOAQUIM CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X AUTO POSTO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:\"... ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e do representante legal do réu, além da testemunhal. Venha a prova documental e o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 29/05/07 às 15:30h para a realização da ACIJ.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.004782-1 - FABIOLA PEREIRA D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fl. 105/113 em seus regulares efeitos. Ao apelado-autor. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.018031-5 (34046) - ESPÓLIO DE LISLIE WILSON FEITAL, REPRESENTADA POR LUZINELIA DOS SANTOS FEITAL. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 133/135. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.005265-0 - SILMARA MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não há preliminares a decidir.(...)ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 29/05/07 às 16:00h para a realização da ACIJ. \" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010676-0 - ANTONIO FELICIANO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X MASTER PISCINAS ACQUATEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:1- Ante a certidão de fl. 69, regularize a 2ª ré (Pool Fest) sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC.2- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000189-8 (21921) - Inventariante: BERNADETE BARBOSA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X HERMENGARDA TORRES BARBOSA Despacho:Ao inventariante para que esclareça se pretende que o feito tramite pelo rito solene de inventário ou pelo de arrolamento, já que o pedido de fl. 36 não foi apreciado até o presente momento e, ainda, perante o fato de que o pedido de alvará é incompatível com este rito, dada a celeridade do mesmo. Esclarecido, voltem-me conclusos para conversão do rito com as anotações pertinentes ou determinação de avaliação dos bens e cálculo do ITD, para posterior apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1986.066.000212-0 (21630) - Inventariante: IRMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOLETA SENGER BATISTA Decisão:1)Fl. 90v: Indefiro a habilitação requerida. Se a inventariante não pretende cumular o inventário do herdeiro pós-morto então o espólio deste é que estará habilitado a receber sua cota-parte, para posterior partilha entre os herdeiros deste, já que não se trata, nesta hipótese, de direito de representação. 2)Desentranhe-se os documentos de fls. 95/102 e devolva-se ao patrono da inventariante. 3)Retifique-se as primeiras declarações para que figure como herdeiro o espólio de Maurilio João Batista. Lavre-se o termo. 4)Cumprido, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1989.066.000376-2 (23465) - MIGUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X MARIANA VIEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.006626-6 -, Inventariante: JOÃO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) LUCIENE GOMES DA SILVA Decisão:1)Defiro JG. 2)Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 138. 3)Venha o aditamento às primeiras declarações com as informações pertinentes ao único bem imóvel deixado pela obituada. \r\n\r\nProc. 2006.066.000844-1 - Inventariante: PERPETUA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X SYLVIO LUIZ CORREA Despacho:Fl. 26: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032331-5 - COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 85, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.001565-0 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X LUIZ CARLOS G. DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:Fl. 81: Indefiro. A intimação deve ser pessoal. Informe o autor o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.011907-8 - ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) ESPETINHO BRASIL LTDA ME Despacho:Considerando a manifestação de fl. 28, venham as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.020143-8 - GILDA PUELLO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X QUESNEIWAL CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1- Ante a certidão de fl. 88v, decreto a revelia da parte ré. 2- Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006047-3 - VALTER BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho:Designo a data de 15/05/2007 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003577-0 - DEMETRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X J K ANGRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias o comprovante de declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada do novo documento, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.066.004877-1 - WILLIAM ZOPELLARO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X VILMA DIAS ROSA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 35v, venha o instrumento de procuração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009097-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X EDILCE MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a substituição do 1º autor pelo seu espólio, representado pela inventariante, conforme fl. 191/196. Retifique-se o pólo ativo da demanda, anotando-se onde couber. 2- Designo a data de 15/05/2007, às 13:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se os réus pessoalmente, como determinado à fl. 188. \r\n\r\nProc. 2007.066.000364-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WASHINGTON JORGE MUKARZEL FILHO Despacho:Fl. 16: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.003562-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER REIS BASTOS Despacho:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de taxa, diante do teor da certidão de fl. 20, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora comprove nos autos a constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005552-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAIT COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME), ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:1- Considerando-se que apenas o 2º réu apresentou resposta às fl. 65/67, decreto a revelia do 1º réu. 2- Ao autor sobre contestação de fl. 65/67. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.546.005299-2 - PENHE MARCHTEIN-AC REIVINDICATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAQUIM DE AQUINO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl 434:Venha aos autos a comprovação do deferimento da inventariança. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.066.005493-0 - ODETE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Fl. 85: Indefiro o pleito, uma vez que não há relação entre a presente demanda e a decisão proferida na Justiça do Trabalho. Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 83. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001449-9 - MARIA AMELIA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X TELEFONICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:\"...Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova testemunhal, a ser colacionada em até 20(vinte) dias antes deste ato processual e documental superveniente, na forma do art.397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/0, às 14 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008918-9 - VALDEMIRO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X LOJAS ARAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal dos representantes legais de ambos os réus, conforme requerido à fl. 132, ficando ciente de que se no caso de permanecer silente, o Juízo interpretará como concordância ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002898-1 - LEONARDO ROMERO DE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Assim, considerando-se que a parte ré, à fl. 63, manifesta seu desinteresse na realização da audiência de conciliação, tendo na oportunidade especificado as provas que pretende produzir, diga a parte autora quais as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Retifique o cartório o pólo ativo da demanda, devendo figurar como autores Leonardo Romero de Moura Fernandes e Gustavo Henrique de Moura Fernandes, este representando por sua genitora, Sueli Serre de Moura Fernandes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014492-0 - RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X PAULO JOSE FERNANDES Decisão:Defiro a GJ. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 276, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001746-8 - MOACIR GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a GJ. Adeque-se o pedido ao disposto no art. 275 e ss. do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.003355-0 - VICENTE PAULO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ASB SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fl. 109: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.000512-9 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:\"...ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova pericial postulada à fl. 69. Nomeio como perito o Sr. Cineas Leal, (...). Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000397-8 (23403) - ESPOLIO DE NAYEF GEORGE FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HABIB CHAFIC E OUTRO Despacho:Venha a certidão vintenária de distribuição de feitos cíveis em face do autor. Designo AIJ para a data de 30/05/2007 às 14:00 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 1994.066.000116-2 (77042) - JUSTINO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO), Confrontante: SEBASTIÃO SANTOS FERREIRA), Confrontante: JOSÉ ORLANDINHO BERNARDO), Confrontante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDODNA Decisão:Considerando a preliminar suscitada pela Curadoria Especial à fl. 92, apesar da manifestação do Ministério Público à fl. 99 de que não houve prejuízo aos réus, declaro nula a citação editalícia de fl. 74/75 por não observância de um dos requisitos previstos no CPC, art. 232, III, uma vez que a citação por edital é um ato solene, devendo estarem preenchidos todos os seus requisitos, pois é a oportunidade de chamamento da parte demandada ao processo, que se não ocorrer de forma estritamente regular, irá macular os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório (cf. APELACAO CIVEL - 2006.001.11620 - DES. JORGE LUIZ HABIB - Julgamento: 18/07/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ). Assim, determino a renovação da citação por edital, com prazo de 30 dias, com a observância de todos os requisitos previstos no art.232, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.006734-0 - ANA MARIA CUNHA CARNEIRO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X LUCIA MARIA NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:\"... Ante ao exposto, defiro o pedido de denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, com fulcro no art. 70, I, do CPC, e com lastro no art.113 do CPC, DECLINO de minha competência e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe a um dos Juízos Cíveis da Justiça Federal desta comarca. Dê-se baixa. \" \r\n\r\nUsucapião, de coisa móvel \r\n\r\nProc. 2004.066.020169-8 - CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X D PAULA AGENCIA DE COMPRA E REVENDA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) Decisão:1)Intime-se o primeiro réu, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o item 2 de fl. 76, regularizando sua representação processual, sob as penas do art. 13, II, do CPC.2)Fls. 105/106: Mantenho fl. 101, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 177179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.001103-7 (22829) - DAMIANA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X MARCELINO JOÃO DA SILVA Vista ao patrono do inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.021531-9 - Inventariante: CARMELITA DAS DORES MARCAL X VANOR MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDNA MARÇAL (RJ-053353) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2001.066.021531-9 - Inventariante: CARMELITA DAS DORES MARCAL X VANOR MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDNA MARÇAL (RJ-053353) Vista ao patrono do exeqüente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.066.000655-1 - Inventariante: MARIA LUCIA BARBOSA PAES BORGES AZUIL BARBOSA PAES (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X LEONOR BARBOSA PAES E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista a renúncia do herdeiro Azuil, cumpra-se despacho de fls. 39, devendo, o herdeiro ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo;2) fls. 50/51 - cumpra-se despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.066.008988-8 - Inventariante: CARLOS EDUARDO KLIMICK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA), Interessado: EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do terceiro interessado e seu patrono como requerido às fls. 98;2) cumpra-se, integralmente, despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.066.005086-0 - WALMYR MEDEIROS DE ALMEIDA, Inventariante: WASHINGTON LUIZ NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)), Interessado: JOSÉ FERNANDO ALVES VIANA, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:1) Fls. 29 (José Fernando) - nestes autos estão sendo inventariado os bens deixados por Walmir, conforme requerido pelo inventariante às fls. 26/27. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.020231-7 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS AUGUSTO LIRA Vista ao patrono do autor sobre guia retro \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004148-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X GLEUBE ROCHA SARGENTO Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, pena de indeferimento da inicial, a constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006406-7 - PGA PILAR GESTAO AMBIENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X TRANSRETAO SOLUÇOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE SA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Fls. 274/275 - Defiro, oficie-se à FEEMA como requerido. (recolher custas) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.003022-5 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do causídico, uma vez que a procuração de fl. 09, não contém firma reconhecida (art. 38, seg, parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 175 em favor da parte autora.3) Sobre depósito de fl. 178, diga a parte ré, visto que pertinente ao processo n.º 2006.820.003412-4 do Juizado Especial de Maricá. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010038-0 - I M F PEREIRA BORRACHARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Despacho: Intimem-se a parte devedora para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.007572-7 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS- BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão: 1) Homologo o pedido de honorários de fl. 103. Intime-se a parte embargante para depósto. 2) Com o depósito intime-se o expert para efetivação da perícia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000793-0 (29523) - IRACEMA LOPES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ARIDALTON CARLOS VILARINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Sobre pedido e fl. 199, diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.066.009755-4 (30045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ APARECIDO MARQUES\\OUTRO E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003812-1 - SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ROBERTO MACHADO CARDOSO (RJ-125558)) X I. M. F. PEREIRA BORRACHARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Decisão:1) Fl. 44 - Anote-se. Intime-se a parte executada para que regularize sua representação processual em 10 dias, pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC.2) Fl. 45 - Defiro a complementação do termo de penhora como requerido.3) Sobre pedido de adjudicação diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.066.011628-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Vista ao patrono do exeqüente sobre ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do exeqüente fornecer cópias para carta precatória \r\n\r\nProc. 1998.546.014262-0 (28392) - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS-REPARAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALBERTO JOSE VILELA CAMARGO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho: Expeça-se carta precatória para que seja efetivada a avaliação e leilão do bem penhorado à fl. 320. \r\n\r\nProc. 2004.066.015111-7 - SEBASTIAO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CARLOS ROBERTO MALLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085) Vista ao patrono do autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2004.066.016984-5 - IRANI DA CONCEIÇAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Vista ao patrono do autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2004.066.021035-3 - LAURA IGNEZ PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre fls. 113, diga a parte ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.066.000558-4 (16233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELDITH MARIA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Decisão:Fl. 219 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.546.006269-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X F. XAVIER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME E OUTROS Vista ao patrono do exeqüente sobre ofícios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004161-6 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial, em dez dias, pena de indeferimento da inicial, indicando a parte autora a ação principal que será ou foi proposta. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019131-0 - DIANA MAZZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Em dez dias venham conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011702-3 - LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X ALONSO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável acordo entre as partes ante a manifestação da parte ré à fl. 104. Rejeito a preliminar de litispendência, haja vista a distinção dos pedidos e causa de pedir da ação de reintegração de posse, feito n.º 2006.066.003154-0, e os desta ação. Deixo de acolher as demais preliminares argüidas na contestação, uma vez que se confundem com o mérito e juntamente com este devem ser apreciadas quando do julgamento do feito. Defiro a produção das provas requeridas à fl. 107. Venha a prova documental superveniente e róis de testemunhas em vinte dias. Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005640-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA, SILVANY CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X J. CARLOS ROCHA VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Sobre certidão de fl. 97, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5 - SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NATALINO LOURENÇO FILHO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial, em dez dias, pena de indeferimento, de modo a adequar o valor do pedido ao rito processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000690-6 (17797) - RAPHAEL LAVINAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho: Aguarde-se em cartório por trinta dias, após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000194-0 (10.505) - Interessado: VANIA MARIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOSEF ZEMKO), Inventariante: MARIA JOSÉ BRETAS ZEMKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fls. 129/131 - Traga, a interessada-Vania, a certidão do RGI atualizada, vez que a cópia do documento, apresentado às fls. 131, foi expedido em 1965. \r\n\r\nProc. 1993.066.000077-5 (22.533) - Inventariante: IZABEL CRISTINA BRILHANTE DA ROCHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002533)) NILCE ALVES ARANTES, Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X PAULO ROBERTO ALVES ARANTES Despacho:Fls. 456/457 - Manifeste-se, a inventariante, no prazo de cinco dias, sobre o \"pedido de quinhões\" da herdeira. \r\n\r\nProc. 1996.066.222292-7 (25801) - Inventariante: MARCIA APARECIDA MARQUES CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X DEJANIRA DA SILVA MARQUES Despacho:Na verdade a inventariante não se manifesta nos autos desde 20/10/2001, conforme fls. 107. Em 17/08/2006, constituiu patrono que requereu desarquivamento e vistas dos autos, conforme fls. 124/125. Desde então o patrono da inventariante vem requerendo a permanência dos autos em cartório, por prazo de 10 dias, aguardando o comparecimento de sua assistida, o que tem sido deferido. Fls. 140 - Indefiro a permanência dos autos em cartório, vez que, na verdade, a inventariante não se manifesta desde 20/10/2001 e não há prosseguimento regular do inventário, mas tão somente reiterados pedidos de permanência em cartório. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.017842-1 - IZABEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X IDEIR BERNARDINO DE SOUZA Vista ao patrono do autor sobre item 1 de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2004.066.017898-6 - Inventariante: JOAO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) ALESSANDRO TARCÍSIO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA BERION DA COSTA Despacho:1) fls. 68/69, \"a\" e b\" - defiro a gratuidade. Anote-se onde couber, inclusive a assistência da Defensoria;2) Vez que os autos não vieram conclusos para apreciação da petição do inventariante, de fls. 56/58 e há impugnação às primeiras declarações, do herdeiro Alessandro, às fls. 68/70, manifeste-se, o inventariante, sobre as impugnações. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006170-2 - Inventariante: LAURITA APARECIDA BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X LUIZ CARLOS PERES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.066.008027-7 - Inventariante: JOSE FERNANDES LAGOA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) CIDERLEY BRANDÃO LAGOA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X LUZIA BRANDÃO LAGOA Decisão:1) Revogo item 2 da decisão de fls. 50, vez que o perito nomeado não mais atua nesta comarca. Nomeio Srª Catarina Maria Felipe dos Santos, Perita, para avaliar os bens do inventariado. Preste compromisso legal. Expeça-se Mandado de Avaliação;2) torne sem efeito a certidão de fls. 83;3) após, cumpra-se item 3 e seguintes da decisão de fls. 50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.015555-3 - DEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN EIRO), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇS DA POLICIA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA E CONDEDO A ORDEM. Oficie-se às dignas autoridades impetrantes determinando que admitam o impetrante para o próximo Curso de Formação de Soldado PM classe C da Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro.Sem honorários.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010904-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JARLO RIBEIRO DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre ofícios \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.009749-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X INARA DE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Vista ao patrono do autor retirar ofício \r\n\r\nProc. 2005.066.007432-0 - NEOBAND SOLUÇOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X L R PINTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Fl. 97 - Recolhidas as custas pertinentes, cite-se a ré, na pessoa do sócio indicado. \r\n\r\nProc. 2006.066.010133-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X K A G AUTO MECANICA LTDA), UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar (art. 331 do CPC), uma vez que improvável acordo entre as partes ante a manifestação da parte ré à fl. 105. Deixo de acolher a preliminar de carência de ação argüida na contestação (fl. 51), uma vez que se confunde com o mérito e juntamente com este deve ser apreciada quando do julgamento do feito. Indefiro a produção das provas orais requeridas às fls. 103, uma vez que não se coadunam com os argumentos de defesa. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deve vir aos autos no prazo de dez dias. Com a vinda dos referidos documentos dê-se vista a parte autora para manifestação. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011387-8 - FABIO GARCIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002442-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS DA CRUZ CORREIA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.007020-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão: Fls. 388/390 - Indefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 338/339, uma vez que não restou esgotada a fase de instrução do feito, não tendo sido proferido, sequer, o despacho saneador. Diga a parte ré se insiste na produção da prova pericial requerida à fl. 176, justificando a especialidade, finalidade e necessidade da elaboração da mesma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005617-2 - RAPAHAEL CONTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X FERNANDO JOSE BONIFACIO), MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BONIFACIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000019-8 - PAULO GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Comprove a parte ré, em trinta dias, o recolhimento das custas pendentes, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005920-5 - VAGNER VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), ALGAMAR VEÍCULOS LTDA), EMANUEL FRANÇOIS AZEVEDO Decisão: Fl. 121 - Defiro e expedição do ofício à SRF tão somente para requisitar informações quanto aos endereços dos réus, devendo, para tanto, ser informado pela parte autora o CPF dos mesmos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.016118-4 - MACIONILHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho: À parte ré para recolher, em trinta dias, as custas subsitentes, conforme conta de custas de fl. 155, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.014310-1 - LUCINEIA AVILA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES) Despacho: Emende-se a inicial, em dez dias, pena de indeferimento, para excluir o segundo réu do pólo passivo, uma vez que a este falta legitimidade para responder pela ação a teor do que dispõe o art. 6.º do CPC. \r\n\r\nId: 178576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000212-8 (2900-4) - ANGELINO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. (...)\" \r\n\r\nProc. 1987.066.000346-0 (5555-7) - JOSE FERNANDO MENEGATI RIBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência, com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. (...)\". \r\n\r\nProc. 2000.066.010959-1 (18.272-7) - NICOLAU EMIDIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, deixando decondenar o autor nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único do artigo 129, da Lei 8213/91(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004218-5 - MARCOS FAGUNDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDNETE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparao na norma contida no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.005459-0 - SERGIO PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AS PARTES S0BRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.066.000607-9 - EDMILSON JOSE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos onus da sucubencia com amparo na norma contida no art. 129, paragrafo unico da Lei 8213/91(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001010-1 - JOAO BATISTA DE FATIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos onus da sucubencia com amparo na norma contida no art. 129, paragrafo unico da Lei 8213/91.Transitada em julgado,(...)\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013402-1 - VITALINA MARIA AVELAR BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MANOEL AVELAR NETO Sentença:\"(...) Ante o exposto, defiro a expedição de alvará conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.(...)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001147-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS MARCOS LOPES Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, CONFIRMANDO A LIMINAR, PARA CONSOLIDAR A POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM MÃOS DO AUTOR, devendo o mesmo proceder conforme dispõe o decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no art. 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. (...)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.017278-5 (17227-4) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS, Habilitado: ANA RITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. (...)\" \r\n\r\nProc. 1997.546.018797-9 (17280-0) - VERA LUCIA ALVES NARDELI-ORD DE COBRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MVR-ORDINARIA DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. (...)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010700-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:\"(...) Neste diapasão, com fundamento no acima exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos para determinar que a execuçao prossiga nos valores encontrados pelo contador às fl. 23/35, acrescidos da multa de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011485-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X EDSON VIDAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Sentença:\"(...) Por tais razões, reconsidero a decisão que recebeu os embaros; admito o pleito como requereimento de jurisdição voluntária e acolho a pretensão principal para declarar a inexigibilidade de pagamento das custas processuais e taxa judiciária pelo INSS na execução de título judicial por quantia certa que lhe move EDSON VIDAL BARBOZA, movida nos autos da ação de acidente do trabalho nº 2000.066.016598-3. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as anotações pertinentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008069-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X JULIO MARIA TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para julgar extinta a execução, com base no artigo 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade ativa do embargado-exeqüente, e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.008070-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X SILVIO JOSE GARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para julgar extinta a execução com base no artigo 267, VI do CPC, ante a ilgeitimidade ativa do embargado-exeqüente, e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.008072-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ELISABETH MARIA OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para julgar extinta a execução com base noa rtigo 267, Vi do CPC, ante a ilegitimidade ativida do embargado-exeqüente, e EXTINGO O PROCESSO ocm resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015554-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARCILIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015556-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.066.002741-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002742-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002744-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002745-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002746-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002747-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002748-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002749-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002750-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002751-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002752-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002753-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002930-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002938-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002939-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002940-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002941-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002942-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PÚBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002943-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002944-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002945-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002946-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002948-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002949-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002950-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002951-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002952-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002953-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002954-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002955-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:\"(...) Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002956-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002957-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002958-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002961-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002962-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015753-3 - MARIA DE LOURDES DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X COHAB-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Aguarde-se me cartório por trinta dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000299-4 - MARIA TERESA GILLY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SAAE -VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA E OUTROS Sentença:\"(...) Neste diapasão declaro a ilegitimidade ativa da exequente com fulcro no art. 267, VI e 566, ambos do CPC, e JULGO EXTINTA a execução.(...)\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.001364-1 - JOSE TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004238-4 - RICARDO GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO ANDRE DI BIASE FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Decisão: DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar ao Impetrado que proceda à renovação da matrícula, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que o Impetrante firme o Contrato de Prestação de Serviços.Cite-se. Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009345-4 - TEREZINHA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Ao autor \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.066.017398-8 - JOAO RIANELI (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Sentença:\"(...) Pelo fio do exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO, na forma do art. 269, I, do CPC e art. 213 da Lei 6015/73 e determino a expedição de mandado judicial para proceder à retificação conforme requerido. Custas pelo Requerente. P.R.I (...)\" \r\n\r\nId: 178578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X E.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Ao autor sobre ofício de fl. 52 \r\n\r\nProc. 2004.066.015170-1 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KÁSSIA RIBEIRO CIPOLLI FONSECA (SP-219292) Despacho:Designo ACJ para o dia 19/06/2007, às 14:10 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.006400-4 - A.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:50h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.066.001650-4 - B.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X M.L.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481) Despacho:1- Defiro a JG à ré; 2- designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 15:10h. Cite-se a ré para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.Et: As diligências suso determinadas deverão ser levadas a termo, observando-se a promoção do Parquet lançada à fl. 39vº. Sem prejuízo, o RL da autora deverá declinar seu endereço atual. \r\n\r\nProc. 2006.066.013800-2 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014510-9 - W.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X A.J.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes, ciente o réu que, em não havendo acordo, deverá o mesmo apresentar a correlata resposta, em Audiência. Intimem-se as testemunhas e o Parquet. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015040-3 - GILBERTO LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013919-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X W.R. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.009049-5 - S.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Fl. 69: Atenda-se ao Ministério Público.(\"1- AGUARDA CUMPRIMENTO DE FL 67: 2- REQUER DOC DO IMÓVEL DE ANGRA E DA LINHA TELEFONICA\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.010190-6 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.C. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.004599-1 - M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X N.P.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet, item 2 de fl. 23.(\"reitera o MP fl 23 item 2 e 5\"). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.013580-1 (18833) - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.Et: Corrija-se a capa de autuação dos presentes autos, adequando-a à normatização inserta no art. 193, VI da C.N.C.G.J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029790-0 - T.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA GIMENES COUTINHO (PR-033007) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.008570-8 - T.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X F.S.P.S. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002226-9 - S.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 21/23. \r\n\r\nProc. 2007.066.002535-0 - R.L.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Diga a parte autora sobre justificação fl. 20/23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001067-6 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X V.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) \"FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.016479-3 - T.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X C.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:fL.78: Atenda-se ao Ministério Público.(\"REITERA ITEM 2 'A' E ITEM 1 DE FL 68\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.015051-8 - D.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.L.M. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.001130-2 - A.M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) Despacho:Fls. 23 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 178579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009978-1 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Mantenho a decisão de Fls. 12. As questões de ordem pública podem ser impugnadas através da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.066.009980-0 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Mantenho a decisão de Fls. 12. As questões de ordem pública podem ser impugnadas através da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.066.009981-1 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Mantenho a decisão de Fls. 12. As questões de ordem pública podem ser impugnadas através da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.066.009984-7 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Mantenho a decisão de Fls. 11. As questões de ordem pública podem ser impugnadas através da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.066.001195-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o embargante, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.001196-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o embargante, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.015298-6 (19883) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IND E COM DE CALÇADOS PRAIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Deve ser rejeitada a exceção de pré-executividade de fls. 36 e segs. Trata-se de execução relativa a multa ambiental por ato praticado em 1994. No caso, não se aplica a prescrição quinquenal do Dec. 30.910 mas a vintenária (conforme antigo C. Civil). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.009172-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560) Portaria 01/2000: \"Ao patrono do Executado, para apresentar ato constitutivo da empresa, afim de regularizar sua representaçao processual.\" \r\n\r\nId: 178581"
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Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Sentença:Pela intimação da defesa de Wellington para que comprove o alegado de fl 332 \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.019866-3 - JP X HYGOR DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso lV \r\n\r\nProc. 2007.066.003413-2 - JP X ADRIANO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 15/05/07 às 14:30 horas. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. Intime-se o acusado quanto ao direito de entrevista reservada com o defensor ou advogado, dando cumprimento ao art. 185, § 2º, do CPP, com redação determinada pela Lei 10.792/03.Defiro liberdade provisória em relação a denunciado Thiago.Expeça-se alvará de soltura, mediante termos de compromisso. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.066.020208-3 - JP X VAGNER DE ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a punibilidade do acusado VAGNER DE ALMEIDA BARBOZA, pelo cumprimento da pena restritiva de direitos, conforme certidão de fls. 137.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.066.003668-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:À defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.066.008763-6 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X LEANDRO RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Pela intimação da defesa de Wellington para que comprove o alegado de fl 332 \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (com execeção de Robson da Silva) \r\n\r\nProc. 2006.066.003322-8 - MP X F.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Sentença:istos, etc..Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para ABSOLVER JUSSARA COELHO, LEONARDO SOARES DE SOUZA, da imputação feita neste processo, com fundamento no artigo 386, III do CPP e ROSEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, MARCELO RANGEL DE AZEREDO, RENATO MARINS DE OLIVEIRA e ROGÉRIO DO NASCIMENTO ARAÚJO, com fundamento no artigo 386, II do CPP. CONDENAR: FÁBRICIO DE MELO DE JESUS, como incurso no artigo 14 da Lei 6368/76....as penas definitivas e concretas de 5 anos de reclusão....e 300 dias-multa, nos termos da lei especial. Regime FECHADO. LUZIA DE MELO MENDES e NATÁLIA SOUZA CORREIA, como incurso no artigo 14 da Lei 6368/76 c/c 29, § 1º do CP, ..... a pena de ....econtrando a pena definitiva e concreta de 2 anos de reclusão....a pena de multa ...encontrando 33 dias-multa...Regime ABERTO. FABIANO DOS REIS MATTA, como incurso no art. 14, da lei 6368/76,...as penas definitivas e concretas de 3 anos e 50 dias-multa...Pela posse de droga...pelo pra \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.066.014577-4 - JP X MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA/FOI ACOLHIDA PROPOSTA DE SUSPENSÃO DOPROCESSO,MEDIANTE CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 89 DA LEI 9.099/95 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a pena pela cumprimento da suspensão do processo, da ré MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA, conforme fls.89, com fundamento no artigo 89,§ 5º da Lei 9.099/95.Ciência ao MP.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.014577-4 - JP X MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA/FOI ACOLHIDA PROPOSTA DE SUSPENSÃO DOPROCESSO,MEDIANTE CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 89 DA LEI 9.099/95 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a punibilidade da acusada FERNANDA DA SILVA MOURA, pelo cumprimento da suspensão do processo, conforme fls.97 com fundamento no artigo 89,§ 5º da Lei 9.099/95. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 1995.066.000537-7 - MINISTERIO PUBLICO X JAURES JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Despacho:Defiro vista por 3 (três dias), e nada além disso.Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 2007.066.003974-9 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO FARIA LOPES Despacho:Indefiro gratuidade \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.066.006865-4 - JP X LUIZ FERNANDO AMARAL CANUTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:...após em memorias, no prazo sucessivo de três dias. Dr. Pedro Luiz Bitencourt Rosa , OAB/RJ 135.556 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.066.008001-2 - MP X SERGIO VERDILE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) ficou designado o dia 19/04/07, 15:15 horas para audiencia de prova de acusação a realizar-se na sala de audiencias da 2ª vara criminal da COMARCA DE BARRA MANSA/RJ \r\n\r\nId: 178580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1979.003.696717-3 (6630/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SOCIEDADE ANGRENSE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO GALINDO (RJ-003679), Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Sentença:1) Trata-se de Exceção de Pré Executividade proposta por Joaquim Barros de Menezes em que alega ser parte passiva ilegítima para figurar na presente Execução Fiscal, uma vez que a inscrição em dívida ativa ocorreu no ano de 1978 e o excipiente se retirou da sociedade em 1969. O Excepto em sua manifestação de fls. 102/105 aduziu que o tema não pode ser discutido em sede de exceção de pré executividade. É o relatório. Decido. Não assiste razão ao Excepto na afirmação de que é incabível a via eleita para análise da legitimidade das partes, uma vez que por ser esta uma das condições da ação, é possível ser aferida de ofício pelo julgador e, via de consequencia, pode haver manifestação das partes neste sentido, sendo desnecessária qualquer dilação probatória para tanto. Verifico que de fato o excipiente, quando do débito fiscal em referência, não integrava os quadros da pessoa jurídica a no mínimo cinco anos, conforme se verifica dos documentos de fls. 22/24, motivo pelo qual deve ser excl \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581944-1 (1394) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582006-6 (883) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582007-8 (884) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582008-0 (1268) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582009-1 (1292) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582010-8 (1267) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582011-0 (1282) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582012-1 (1283) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582013-3 (1032) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582014-5 (1025) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582015-7 (1024) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582023-6 (984) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582024-8 (993) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582025-0 (994) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582026-1 (1084) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582027-3 (1085) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582028-5 (1085) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582029-7 (1094) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582030-3 (892) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582031-5 (893) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.582032-7 (1003) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2005.003.014607-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 178638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArresto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004758-9 - TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.004138-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Tendo em vista que a relação processual não foi aperfeiçoada pela ausência de citação da ré, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.006217-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI VIEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 53). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.008528-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CLEA CAETANO CHAVES Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 16/19. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.008678-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JUCELIO RAMOS COSTA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 62). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.000815-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Decisão:Expeça-se carta precatória para verificação do estado do veículo que encontra-se depositado no endereço de fl.150, diante das alegações de fls. 158/159, 163 e do auto de busca e apreensão de fl. 49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004554-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X OSDIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.052.000467-2 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOJAS IRMÃOS NALIM Decisão:1) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 03/07/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDEN. POR DANOS MORAIS C/ PED. DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000057-3 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000055-0 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032) Despacho:Ao autor, sobre fls. 115. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.052.002419-4 - YARA GERSON ALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre honorários do perito fl. 264(R$ 7.663,00)Desp. ordinatório. portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.052.002922-0 - ANA RITA FRANCISCO VELASCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). VINICIUS PINTAS MARINHO (RJ-131319)) X MARIA DAS GRAÇAS CARLIM E OUTROS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005710-0 (7254) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JAPAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.052.005873-6 (7745) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JAPAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002219-7 - HEITOR BRANDI DE SOUZA MELLO, NELLY FERNANDES VIEIRA DE QUEIROZ, ANGELO MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X PERSIO MARQUES PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 285/286: Nada a prover. 2) Certique o Cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl.283. \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha Maurício Bastos Fernandes, no endereço fornecido à fl. 246. \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Fica intimada a parte ré a recolher as custas processuais para a expedição de carta precatória para inquirição de testemunha. AOJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 38,48; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003194-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GURI CAR E OUTRO Decisão:1) Diante dos documentos juntados às fls. 60, 61 e 42, que demonstram que o autor faz jus à gratuidade de justiça, reconsidero a decisão de fl. 40, para defirir ao mesmo a J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito SPC e SERASA, ou proceda à retirada caso a inclusão já tenha sido efetivada, pelos fatos discutido \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.052.000696-6 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se, por OJA, para a audiência de justificação, que ora designo para o dia 25/04/2007, às 15 horas. Deverá o Sr. OJA, por ocasião da diligência, qualificar o réu (nome completo, nº do RG e CPF). I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005944-3 (7492) - ERNA MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ESPÓLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Decisão:...Isto posto, DECLARO líquida a condenação e fixo no valor de R$ 86.933,40 (oitenta e seis mil, novecentos e trinta e três e quarenta centavos) a indenização devida ao réu pela autora, conforme sentença de fls. 359/367. Decorrido o prazo sem interposição de recurso à presente decisão, intime-se o credor para os fins do art. 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.052.003211-7 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X NELY DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 226.\"...Em caso positivo, diante da concordância da ré à fl. 139 daqueles autos venham as planilhas atualizadas...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.002173-0 - ROSA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FIGUEIREDO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:1)Fl. 87: Indefiro por falta de amparo legal;2)Manifeste-se o réu acerca da informação de fl. 79, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009979-6 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente. Embora a parte autora não demonstre hipossuficiência econômica, conforme se verifica na alteração contratual nº 3, acostada às fls. 09/10, há vulnerabilidade técnica em face da ré, em decorrência dos serviços prestados. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006482-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DAS ORQUÍDEAS - AMRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:...Desta forma, defiro, parcialmente, a tutela antecipada pretendida para determinar que a 1ª ré efetue a retirada do medidor de nº 1331109 cessando o fornecimento do serviço a ele correspondente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Intimem-se. (recolham-se custas de OJA R$ 12,24 e fundperj e funperj correspondentes).Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1989.052.003625-8 (944/92) - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X YOLANDA LOPES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823) Despacho:Fl. 427: Esclareça-se, tendo em vista o termo e a certidão de fls. 380/381. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.052.004739-0 - RAILDA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.010445-7 - ELIENE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCO ANTONIO INGLÊS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 25. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.052.002722-3 - JANE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Fica intimado o réu a complementar as seguintes custas:APCJ r$ 0,10; APCJ r$ 2,25; AEVC r$ 20,11; ATOS DOS DISTRIBUIDORES r$ 1,53; FUNDPERJ E FUNPERJ r$ 17,06. \r\n\r\nProc. 2002.052.002722-3 - JANE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Fica intimado o réu a complementar as seguintes custas: APCJ r$ 0,10; OJA r$ 2,25;AEVC r$ 20,11; ATOS DOS DISTRIBUIDORES r$ 1,53; FUNPERJ E FUNDPERJ r$ 17,06. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001414-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas.Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 - (não houve manifestação acerca do r. despacho de fl. 72 - ...diga a parte autora se tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001945-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X POLLYANNA MUNIZ SCHUBERT Desentranhe-se adite-se e cumpra-se, recolham-se custas de OJA r$ 38,48, \r\n\r\nProc. 2007.052.003278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENCIAIS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... não há grerjs que comprovem o recolhimento de custas e taxa judiciária, nem informação quanto a deferimento de gratuidade de justiça, também não foi cumprido o art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002383-7 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JOSE CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES (RJ-051578), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fica intimada a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2004.052.004190-0 - J.F.LEITE SERRALHERIA COQUEIRAL - ME (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X ANTONIO CINTRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Fica intimado o autor a complementar custas de OJA r$ 1,40 e respectivos fundperj e funperj em R$ 2,44 \r\n\r\nProc. 2006.052.010636-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JAIME CERQUEIRA SILVA Fica intimada a parte autora a complementar as custas processuais, bem como a recolhê-las na conta correta. AOJA - R$ 12,24; AEVC - R$ 19,24; campo 30 - conta 600202696-8; além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.052.000134-6 (5040) - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VANIA MARIA SILVADE MIRANDA Fica intimado o CREDOR a recolher as seguintes custas para precatória: OJA R$ 12,24; Retorno/remessa R$ 8,74; Distribuição R$ 3,49;AEVC r$ 18,69; Atos dos distribuidores R$ 17,45; acréscimo de 20% R$ 3,49; ATOS DOS AVALIADORES CONTA N. 0715-3 r$ 146,13 e respectivos Fundperj e Funperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002464-7 - BEATRIZ NEVES BREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498) Fica intimada a parte ré do and. de fls.: ... são devidas pela parte ré as seguintes custas: Distribuição: R$ 6,98, Atos dos Distribuidores (0723-7) = R$ 17,45 e Atos dos Distribuidores (600202696-8) : R$ 17,45, Acrésc 20%: R$ 6,98, Porte de remessa e retorno: R$ 8,74, AEVC= R$ 169,69, OJA = R$ 36,72, Taxa judiciária: R$ 243,69, Contador: R$ 66,48, APCJ = R$ 10,47 + FUNDPERJ, FUNPERJ E CAARJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.006526-9 - JOÃO IVANI MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Fica intimada a parte ré do and. de fl.: ... é devida taxa judiciária pela parte ré (taxa judiciária: R$ 100,00) ou apresentação de declaração de reciprocidade de isenção de tributos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.052.003008-8 - Inventariante: MARIA ANITA DE ALMEIDA X ILDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para retirar formal de partilha. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2003.052.001665-3 - Inventariante: ENETHE SIQUEIRA SANTIAGO, Interessado: JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA, Interessado: MARIA LUZIA DE ALMEIDA MAIA, Interessado: NORMA VAZ DE ALMEIDA, Interessado: FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X MARIA THEREZINHA VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho Ordinatório: Fls. 120/121 - Ao requerente, sobre respostas de ofícios.Portaria 01/06,Escrevente, Franciane Mat. 01-25251. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.003154-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZA DE OLIVEIRA DUARTE Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 (... até a presente data não houve manifestação acerca do ordinatório de fls. 84 - certidão negativa do sr. OJA de fls. 83) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçao por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.052.004588-4 - LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar argüida em fl. 50, por ser a via inadequada.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 66/70, a exceção das requeridas em 69, em razão de sua impertinência.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.ARROLE a parte ré suas testemunhas em trinta dias, observando-se que o rol da parte autora já se encontra à fl. 70. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/07, às 15h.INTIME-SE a parte autora para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004588-4 - LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Fica intimada a parte ré a recolher as custas processuais para a intimação do autor a prestar depoimento pessoal. AOJA - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.010264-3 - ROBERTO OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X Falecido: MARIA THEREZINHA DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Nomeio como inventariante o(a) requerente, Sr. ROBERTO OTÁVIO DA SILVA, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Aguarde-se a abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000222-7 (6521) - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS X CARLOS BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Defiro J.G. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.052.000660-9 (6687) - BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X EREMITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000322-0 - CONDOMINIO GALPAO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AFRANIO VALLADARES Despacho:Certifique-se quanto às custas. Em sendo devidas, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. Em nada sendo devido, devolvam-se ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.006389-1 - O COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755)) X ELIANI REZENDE KNAPP (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:1)Fl. 73: Comprove a ré a alegada hipossuficiência, apresentando as três últimas declarações de imposto de renda e a afirmação de hipossuficiência firmada pela mesma;2)Venha o instrumento do acordo noticiado às fls. 63 e 68. \r\n\r\nProc. 2006.052.003198-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000993-4 - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ARIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Sentença:Diante do Exposto, homologo a desistência em relação a segunda ré e julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a primeira ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas, conforme planilha de fls. 110/111, além das cotas condominiais vincendas.Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15(quinze) dias após a publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.002947-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X VALDEMAR ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.000004-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CTC X MUNICIPIO DE ARARUAMA Advogados: Dr. HÉLIO CARDOSO JUNIOR - OAB/RJ 36835 e Dr MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS - OBA/RJ 100.171 Andamento: Fica intimada a parte exequente da certidão de fl.: os autos encontram-se no arquivo devendo a parte recolher as custas para o desarquivamento - R$ 17,49 mais FUNDPERJ, FUNPERJ e CAARJ. \r\n\r\nProc. 1999.052.000732-8 (6559) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAVILAGE MATERIAIS DE CONST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.052.003605-7 (1965) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X THAIS E CACAU PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729) Despacho:Fl. 141 e 160, \"b\" - Indefiro, eis que o Avalista é parte legítima para figurar na presente execução cujo crédito não foi satisfeito. Venha planilha atualizada do débito, bem como, indicação de leiloeiro. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002165-0 - ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004572-2 - EXPRESSO JUTURNAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009)) X SHELLDON AARESTRUPP MARIN Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.052.000033-7 - EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X SHELLDON AARESTRUP MARIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.001979-6 - SHELLDON AARESTRUPP MARIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X LEONARDO PERUGINI ALVES DE BARROS FILHO E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.052.004657-0 - SHELLDON AAESTRUPP MARIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.052.007781-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.002953-0 - EDMILSON HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA SILVEIRA CABRAL (RJ-157257E)) X CELSON MAGALHÃES GARCIA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003146-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003150-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO CARDOSO DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003152-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.003153-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.003155-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX PAES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.003156-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.003158-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOEL MEDEIROS BARBOSA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.003161-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSE CRISTIANE DE MIRANDA IKEDA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003128-6 - SANDRA ALVES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 21/06/2007, às 14:30h. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.052.003168-7 - ANDRE VELASQUE NETO X LUIS CARLOS NASCIMENTO VELASQUE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.003174-2 - JOSE XAVIER SOARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001659-6 - CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 432/436 deve ser alterada para que conste o seguinte em seu dispositivo: \"Por derradeiro, condeno o réu nas custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil\".... Recebo o recurso de fls. 440/448 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000053-6 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade c/ entrega de bens c/ reparação de danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002825-1 - ANTONIO MARINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X MANOEL BATISTA Decisão:Expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça arrolar todos os bens existentes na Estrada de Boa Vista, quadra Q.B, L.4 do Condomínio Industrial, em Itatiquara, nesta cidade, e, se possível certificar quanto à titularidade dos mesmos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001216-5 - BELA EUROPA HOTEL E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AFRANIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre retorno da precatória - fls. 94/108) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002009-4 - RALPH BARCELOS BELLAS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X NILO SEGIO DE FREITAS QUINTES Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo , sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.052.002960-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo , sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.052.000673-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRTES MARIA LEBREGO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fl. 16: Defiro. Anote-se onde couber o nome do patrono ali indicado. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo , sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.002950-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO CELEIRO DE SÃO VICENTE LTDA E OUTRO Despacho:Venha fl. 06 no original. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.052.000050-3 (2546) - CIRILO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAQUAREMA MARICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE AZEVEDO SANTA RITA (RJ-067403), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Desp. ordinatório. Ao autor sobre resposta do ofício. portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nProc. 2006.052.006233-5 - HERMES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 63/66: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.As partes são capazes e bem representadas. Sem preliminares.DEFIRO, por ora, somente as provas documental e pericial requeridas às fls. 48 e 67. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.INTIME-SE a parte ré para que traga aos autos os documentos a serem periciados (cheques nº 000127, 000128, 000129 e 000130), na forma dos artigos 355 e ss, do CPC, no prazo de cinco dias. Venham os quesitos por ambas as partes, facultando-se a apresentação de assistentes, dentro de 05 (cinco) dias.Nomeio perita a Drª. Lucia das Graças de Almeida, que deverá ser intimada, após a apresentação dos documentos a serem submetidos à perícia, ... para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, sobre a qual as partes deverão ser intimadas para manifestação... \r\n\r\nProc. 2007.052.001174-3 - CLAUDIA DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANESPA Despacho:Esclareça a autora a divergência entre a profissão indicada em fl. 33 e a constante em fl. 17.Venham aos autos: a declaração de hipossuficiência firmada pela autora, a declaração de patrocínio gratuito e as três últimas declarações de imposto de renda da autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAESC/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000408-8 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Regularize-se a autuação, em razão do rito aplicável. Emende-se a petição inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001222-8 - WALDECYR BARCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000346-1 - JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Em provas justificadamente.Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 11:30h.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.000216-1 (6650) - Inventariante: ALSINEI VIEIRA RIBEIRO X NOELIR FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572) Despacho:Fl. 116 - Defiro. Adite-se conforme requerido o formal e partilha. Após, ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.052.007263-8 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Isto posto, CONCEDO a segurança,confirmando a liminar... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devolução de indebito com antecipação de tutetal \r\n\r\nProc. 2006.052.005181-7 - MUCIO PIRAGIBE RIBEIRO BAKKER (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Fls. 50 e 54: Recebo as emendas.A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, notadamente no SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, bem como exclua a anotação, caso a mesma tenha sido efetivada, no prazo máximo de 72 horas contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.000322-9 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Decisão:1) Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 2) Indefiro J.G aos réus já que suas declarações de bens e rendimentos denotam a ausência de hipossuficiência financeira necessária para a concessão do benefício. Venham as custas, no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de indeferimento de plano das reconvenções. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002451-8 - ANTONIO CESAR MOTA LIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO Despacho:Cumpra-se a contento o despacho de fl. 24, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003165-1 - FRANCISCO ANDRE ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.000796-4 - ALOYSIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002900-0 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÍ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCO WALTER WERNER Decisão:Comprovada a mora, pelo protesto do título e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, pedido de ntecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.000452-7 - HSU TSENG FONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004201-4 - WALMER FERREIRA MAUTO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fl. 113 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.002804-9 - G LOPES COM. REPRES.DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SHOPPING DAS TINTAS DE PRAIA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114) Despacho:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a requerente a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.052.000637-9 (2936) - JOE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)), Assistente: MARLY MOREIRA RODRIGUES) X WANDA ROMEU (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Certifique-se quanto às custas. Em sendo devidas, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. Em nada sendo devido, devolva-se ao arquivo, na forma do artigo 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009780-5 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:... Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. ...DEFIRO as provas requeridas pelas partes. Homologo a desistencia quanto às provas testemunhal e pericial, requeridas pela parte autora. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. ARROLE a parte ré suas testemunhas em trinta dias. Designo de Audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às 15:30 horas. Com a designação, INTIMEM-SE o autor e o réu, na pessoa de seu representante legal, para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º. do CPC e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c \r\n\r\nProc. 2007.052.003107-9 - GILVANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1)Regularize-se a autuação, em virtude do rito a ser observado; 2)Emende-se a petição inicial, cumprindo-se o disposto no artigo 276, do CPC;3)Venha cópia do documento de fl. 10 na íntegra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.000718-1 - ALOYSIO MENEZES FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X STELIO KATTENBACH) Decisão:Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias;b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);d) certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que conste(m) o(s) nome(s) de seu(s) proprietário(s);e) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias;f) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal;g) certidão do distribuidor,... \r\n\r\nId: 178783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.052.000751-4 (2713) - RAIMUNDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I) Cumpra-se o V. Acórdão. II) Ao MP. III) Após, cls. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.052.000363-8 - TATIANA DA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LEONEL BERTON GONÇALVES CORTE REAL E OUTROS Despacho:Fls. 152: Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002897-4 - REGINA MARIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.003024-5 - DENISE SOUZA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X Falecido: MAURI PAULO CORREA DE ARAUJO Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.001866-4 - Inventariante: FATIMA FONTENELLE ALMEIDA X MARLUCE FONTENELLE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela inventariante, na fl. 108, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, sem honorários, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Desentranhem-se as peças mencionadas às fls. 108, entregando-as à inventariante, mediante recibo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006048-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO DA COSTA MAIA FILHO Despacho:1. Fls.97/98: Indefiro, por ora, a utilização do art. 172 em razão da diligência não ter sido realizada pelo não comparecimento do autor. 2. Desentranhe-se o mandado de fls. 94 para cumprimento. 3. I-se o autor para acompanhar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.010276-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ALIMENTA PLUS) Despacho:1) Cumpra o autor o ordinatório de fls. 62. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Após, expeça o cartório os ofícios requeridos às fls. 61 e 63. \r\n\r\nProc. 2007.052.003011-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FIDELIS LEITE BARBOSA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 13, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.003106-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCINEIDE ARAUJO LINS MOTA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 14, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002725-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 0,35; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,25; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 0,55; 0201-4 CAARJ R$ 1,25; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 0,51; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,10; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,08; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,08 - total - 2,14.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.003279-5 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SEGENCO EMPREENDIMENTOS CONSTR TERRAP LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complemente o interessado o valor de R$ 2,97 referentes a FUNPERJ e R$ 2,13 referentes a FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003587-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GLOBAL DE ARARUAMA ENG. E CONSTR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:I) Aguarde-se o decurso de prazo para cumprimento do V. Acórdão.II) Após, certifique o cartório quanto ao cumprimento espontâneo do acórdão. III) Decorrido o prazo sem o cumprimento espontâneo do acórdão, venham os autos cls. para apreciação de fls. 236/238. \r\n\r\nProc. 2004.052.003838-9 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 117: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.000443-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:I) Venham as custas referentes à avaliação e à certidão para o Registro Geral de Imóveis (art. 213 da C.N.) II) Após o cumprimento integral do item \"I\", i-se o Sr. Leiloeiro indicado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.052.000443-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas OJA (0714-6) 17,49 - APC (0711-2) 3,49 + caarj 2,09 e funperj (6002251749) e fundperj (5673001243) no valor R$ 1,04 cada \r\n\r\nProc. 2005.052.006942-0 - CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.052.004380-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SERGIO SOUSA MAIA E OUTRO Despacho:Aos autores sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.052.003241-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NORMA LUCIA ALVES TEIXEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 06/06/2007, às 10h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nProc. 2007.052.003242-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 31/05/2007, às 10h.40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.001994-2 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESPOLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Fls. 122/123: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.007785-3 - LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 123: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.052.001440-5 - MARIA ISABEL GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Ao réu, sobre fls. 198, parte final, e fls. 199. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007932-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C. F. I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:I) Traga a ré aos autos o documento mencionado às fls. 48. II) Após, i-se o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.052.002664-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X NERIMAR DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO Decisão:Converto a presente em Ação de Depósito. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA. Após, Cite-se na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. Consigne-se no mandado que foi requerida pelo credor a prisão civil do devedor como depositário infiel, na forma do art. 902, par. 1º do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas OJa (0714-6) R$ 12,24 - caarj R$ 1,22 e funperj (6002251749) e fundperj (567300124-3) no valor de R$ 0,61 cada \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.052.002437-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SALINAS IRMAOS RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas da cobferência das peças da carta de adjudcação APC (0711-2) R$ 5,22 + caarj R$ 0,52 e funperj (6002251749) e fundperj (5673001243) no valor de R$ 0,28 cada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.006014-2 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:I) Fls. 137: Anote-se onde couber o nome do causídico para recebimento de futuras publicações. II) Fls. 140: Defiro. III) Fls. 142/143: Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.052.006014-2 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha pelo assistente a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.052.002858-5 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,92; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,92 .Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/04/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002002-0 - FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 56: Ao exeqte. para adequar o seu pedido ao novo rito executivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001229-9 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ CARLOS SOARES E OUTROS Despacho:Fls. 121: Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.001229-9 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ CARLOS SOARES E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Recolher custas referentes APCJ R$ 6,98 mais caarj e FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,34 cada.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.052.005047-1 - CÁTIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 125/127: Diga o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.004548-5 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X QUALQUER COISA DE ARARUAMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Fls. 140/141: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.005318-6 - BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X COMOÉTICA CENTER FOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Despacho:1) Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. 2) Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.000309-6 - MARCOS DE SOUZA MILHARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368)) X KLEBER VIEIRA BUHR Decisão:I) Venha aos autos cópia da emenda à inicial. II) Após, Cite-se em execução (art. 652, do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. III) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EXECUÇÃO DE FIADORES \r\n\r\nProc. 2005.052.005435-0 - JOÃO NEY DA ROCHA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ANTONIO LUIZ LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:1) Fls. 76: Lavre-se o termo de penhora. 2) Oficie-se à JUCERJA.3) I-se o executado na pessoa de seu patrono. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005435-0 - JOÃO NEY DA ROCHA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ANTONIO LUIZ LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte exequente em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/04/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM PEDIDO DE REATIVAÇÃO IMEDIATA DE LINHA TELEFONICA \r\n\r\nProc. 2005.052.002999-8 - JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fls. 179: Esclareça o exeqte. o percentual de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.006808-6 - ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X DOGIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:I-se o réu para que traga aos autos declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, pena indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002296-3 (2886) - ISABELLI CHRISTINA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Forneça o autor as peças para formação do Precatório Judicial (Ato Normativo nº 01/2002). 2) Fornecidas as peças, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.052.003509-3 - EDILÉA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. III) Fls. 255: A expedição de mandado já foi determinada às fls. 246. E-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.005626-8 - LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 22/05/07 às 10h:40min. I-se \r\n\r\nProc. 2006.052.006749-7 - IRENE BARBOZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X SUPERMERCADO SO OFERTA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:Defiro as provas testemunhais, documentais e pericial. Nomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira. I-se-a a dizer se aceita o múnus, estimando a verba honorária, observando o art. 11 da Lei 1.060/50. Após, às partes sobre a estimativa. Desde já, indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem quesitos (prazo: cinco dias). \r\n\r\nProc. 2006.052.007523-8 - DULCEA SOARES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c levantamento de protesto e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001151-2 - KATIA REGINA GARCIA ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:I) Defiro J.G. II) O pedido de antecipação de tutelar será apreciado após o contraditório. III) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de fazer c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.003128-2 - EDNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 192: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001346-9 - CARMEM LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre petição do Sr. Perito.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000532-9 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, CPC). III) Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000533-0 - JESSE MARINHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.003852-7 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Defiro as provas requeridas (fls. 89). Venha o rol de testemunhas e os documentos suplementares em cinco dias. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c ressarcimento por dano material \r\n\r\nProc. 2006.052.008067-2 - MACLAUD FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipaçaão de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003199-5 - MARCIO VINICIUS COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas adicioanis a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.002920-6 -, Inventariante: IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) OSIRES ALVES MARTINS VILLAS BOAS Despacho:I) Diga o requerente se pretende adotar o rito de \"arrolamento\", vindo a formalização de seu pedido em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR INAUDITA ALTERA PAR'S \r\n\r\nProc. 2007.052.003022-1 - JOSÉ MAURO SÁ EARP MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS Despacho:I) Complementem-se as custas, no prazo de cinco dias. II) Cumprido o item I, cite-se, observando-se o rito cautelar. III) O pedido de liminar será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002252-9 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X APARECIDA MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 94: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.001998-3 - DENISE SEIXAS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394)) X IONETTE DA SILVA EDUARDO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.003115-8 - CILESIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X JEANE FERREIRA TORRES Despacho:1) Defiro J.G. 2) E-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.007611-3 - PAULO CESAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pelo autor às fls. 49/50, com a anuência da parte ré às fls. 54-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida. Honorários, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor; com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.052.005894-0 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e os acolho em parte para esclarecer que os juros são de um por cento ao mês e a correção omonetária ocorrerá adotando-se o índice da C.G.T. por ocasião do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.052.005894-0 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I) Fls. 75/76: Nada a prover o feito já foi julgado (fls. 64/67). II) Publique-se a decisão de fls. 74-vº. Após, certifique-se quanto ao trânsito em julgado; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002317-4 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X OI TNL PCS S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002316-2 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X LOSANGO Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.005614-8 - MARCELINO BERNANRDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X EDERVAL BENTO DA SILVA Despacho:Fls.80/81: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.052.002307-1 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA Despacho:Fls. 40: Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007079-4 - ARTECOM PRE MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005736-2 - GRUPO VOLUNTÁRIO DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) X LUDSON MARINHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 89: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.001520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ANTUNES NETO Despacho:Cumpra o autor fls. 18, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.052.001521-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.002899-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ASSIS CASSIO DE SOUSA ALECRIM Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 18, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.002940-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO SERGIO SANTOS MARINHO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 15, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.003609-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO TEIXEIRA SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta de ofício do Detran \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007624-3 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X LUCIENE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provs requeridas, à exceção da pericial, uma vez que poderá ser empreendida, em tese, em fase posterior a eventual sentença de procedência. Traba a ré em dez dias o rol de testemunhas para prévia ciência do autor. Venham eventuais documentos suplementares em igual prazo. Após, será designada a AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.052.002342-1 - RONNI VIANNA FRÓES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido, por tempestivo, mas mantenho a decisão atacada. Publique-se. 2. Certifique o cartório quanto à apresentação de prova documental suplementar (fls. 107-vº); após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.004105-4 - LUCIA REGINA CHAGAS SALES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 179: Esclareça o exeqte. o percentual de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000442-8 - JOSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 15,04; 20% dos honorários na 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 61,05; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,39; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,39 Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/04/2007. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.000066-4 - DANIELE ALVES DA SILVA ZAGOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.052.001914-2 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 387/388 e os itens III e IV de fls. 380. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003114-6 - MARIA ROSELI SOARES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.001865-8 - IZAIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.052.000075-9 (2362) - JULCINEI CORREA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BARRETO DOS SANTOS (RJ-081432), Dr(a). SEM PATRONO (RJ-000000), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre os honorários do perito - R$ 6.353,30 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002937-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LIBERTY SEGUROS S/A. Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005494-5 (1270) - MARIA CELIA DA SILVA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido às fls. 206. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003260-8 (877) - BERNARDINO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 125: Ao autor para atender aos itens \"a\" e \"b\" da promoção do MP.2) Fls. 125 - \"c\" : Oficie-se como requerido (cartório). \r\n\r\nProc. 1990.052.003301-7 (0) - FRANCISCA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X I.N.S.S. Despacho:1) Regularize-se o cartório fls. 23 (folha solta) e a autuação. 2) I-se o autor a dar andamento ao feito. Prazo: 10 (dez) dias, pena de arquivamento. Publique-se. 3) Decorrido o prazo sem a manifestação da parte autora; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000927-0 - MARCOS POLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, CPC). III) Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.052.002949-0 - CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 317. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de debito com repetição de indebito c/c danos morais e mate antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010385-4 - ELANE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.002043-7 - ITAMAR CADIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X ESPOLIO DE FELIX VALADARES JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 128: Defiro a expedição dos ofícios requeridos, excetuando-se o T.R.E. \r\n\r\nProc. 2007.052.003164-0 - NEIVA SIMONEITTE DURANS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 178785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.000992-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). Vítima(s): Daniele dos Santos. X Jaylamara Mattos Robaina. Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 50, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.823.000203-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Jesus Nascimento - OAB RJ047606). Vítima(s): Mary Sandra Marques Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB SP122477). X Nelson Roberto Ribeiro de Almeida. Acolho o parecer do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA, com fulcro nos artigos 38 do CPP e 107, inciso IV c/c 109, inciso IV, ambos do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.003813-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). Vítima(s): Marcio Vitorino Silva. X Daniel Barreto de Goes. Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 14, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Sem custas. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2004.823.004393-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santoro Filho - OAB RJ024412). Vítima(s): Josivan José da Silva (menor). Rep Leg(s): Maria de Lourdes da Silva. X Luis Cláudio Marinho dos Santos e outro. Acolho o parecer do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato LUIS CLAUDIO MARINHO DOS SANTOS e VALDECI ALVES DE OLIVEIRA, com fulcro nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.823.000805-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Carlos Eduardo de Almeida da Silva e outro. Acolho o parecer do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato MARCELO ROBERTO SAN JUAN e CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA, com fulcro nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 178268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Designo o dia _23__/_04__/2007, às _16__:_00__ horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001811-3 - ENIR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000249-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000446-3 - TEREZINHA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000693-9 - SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000766-0 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002500-2 - DELORITA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Contudo, verifica-se que ao ser intimada para proceder à retirada dos medicamentos na Secretaria de Saúde, a Impetrante não foi localizada, encontrando-se em local incerto e não sabido, conforme certidão de fl.73. Registre-se que o próprio patrono da demandante não sabe informar sobre o seu atual paradeiro, conforme noticiado em fl.76. Desta forma, diante do abando do feito pela Impetrante há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e, em conseqüencia, revogo a liminar concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002502-6 - CONSUELO MARIA NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça à Impetrante a cirurgia descrita na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 178655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.856.003443-2 - Miguel Angelo Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Carlos Roberto Floriano. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.003914-4 - Fabio Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração completa de I.R., no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.000051-3 - Limarci Pereira de Sousa. X Dalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000822-6 - Nicodemos Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Designe-se audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.856.000822-6 - Nicodemos Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.003319-1 - Jurema Barros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Em vista da certidão de fl. 110, indefiro a gratuidade de justiça requerida e julgo deserto o recurso de fl. 101/107. \r\n\r\nProc. 2007.856.000228-7 - Dalvino Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Della Via Pneus LTDA e outros. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.000307-3 - Marcelo de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Credicard Citi S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/06/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000343-7 - Alessandro da Costa Barros. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, certifique-se e apure-se o valor das custas devidas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento. Esgotado o prazo sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhado das devidas cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001040-5 - Sheila Brandão Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002866-3 - Magaly Correa Lazzoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). 1- Anote-se onde couber o novo patrono do réu. Dê-se vista por 5 dias. 2- Tendo em vista a satisfação da execução deflagrada à fl. 71, JULGO-A EXTINTA, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003008-6 - Pablo Henrique Nobrega Guimarães Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Ellus Rio Sul (alhs Moda Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiada à fl. 135, JULGO EXTINTA a execução movida em face da 1ª ré, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolha-se, independentemente de cumprimento, o mandado expedido às fls. 133/134. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003070-0 - Luis Fernando Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como a última declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003517-5 - Geraldo Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.856.000284-6 - Eronildo Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000322-0 - Gilson da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Banco Itaú - Barra do Piraí. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Rosana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Diga a ré sobre fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2006.856.003129-7 - Antônio Gonçalves da Cruz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Construir - Administração de Consórcio Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 12/06/2007, às 15:15 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.002188-5 - Elmir Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). X Marco Agostinho Medeiros Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). Indefiro a expedição dos ofícios pretendidos, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.856.001029-4 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762, Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Beatriz Moreira Gomes Silva. Verifica-se da certidão de fl. 50 que existe novo morador no endereço onde se tentou a diligência. Assim, tendo em vista a a presunção de veracidade da aludida certição, cumpra-se o despacho de fl. 55, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002443-8 - Lauro Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Adilson Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Vieira Motta - OAB RJ024184). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002638-1 - Carlos Alberto Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003821-8 - Denilson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Traga o interessado a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.856.000011-4 - Eber do Valle. X Santander/credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000394-2 - Luciana da Silva Carvalho. X Cronológica Telefonia Celular Avançada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 14/06/07 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.001047-8 - Francisco Ramos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Bgn (soc. Caxien Mut Soc - Emprestimo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001063-6 - Jose Agnelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001064-8 - José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.001862-1 - Márcia Oliveira de Almeida. X Gilder Gonçalves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000244-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Lindalva Ferreira Araújo. Ao exequente para comprovar suas assertivas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000025-2 - Marcilene Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro a penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se em Cartório por 10 dias, após retornem para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001259-0 - Luciano de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a substituição. Penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se em Cartório por 10 dias, após retornem para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001771-9 - Valéria Cristina do Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Adailton Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). 1- Aguarde-se a transferência. 2- Intime-se, após lavratura do termo. 3- Certique-se eventual oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.856.001805-0 - Rute Firmino Belmiro. X Paola Fábrica de Linguiça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120, Bruno Rossi Coutinho - OAB RJ118910, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002381-1 - Moacir Novais de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - Luciano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intime-se a ré para comprovar o depósito da guia retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.856.003824-3 - Marco Henrique Rosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003952-1 - Max Pedroso Galvêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.001072-7 - Gilmar Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007002/2002 (2002.856.001813-2) - Flávio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Ananias de Volta Redonda Agência de Veículos Ltda.. Defiro a penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se em Cartório por 10 dias, após retornem para verificação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001857-8 - Rozeli Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003433-0 - Maria Eva Gaspar Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistente os débitos atribuídos à autora, nos valores de R$ 189,79 e 268,93, com o conseqüente refaturamento das contas telefônicas, cujas faturas se encontram às fls. 22/25, com prazo para vencimento de, no mínimo, de 15 dias a contar das respectivas emissões. Concedo à ré o prazo de 15 dias a contar da regular intimação desta para cumprimento do preceito, sob pena de R$ 50,00 por dia de atraso. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.000394-2 - Luciana da Silva Carvalho. X Cronológica Telefonia Celular Avançada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/06/07 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002653-8 - Marcelo Luciano Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Adelson Pelogia. Indique o exequente, em derradeira oportunidade, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003201-0 - Marinete Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo deserto o recurso de fls. 58/60. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.002447-0 - Elaine Vieira Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Defiro a penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se em Cartório por 10 dias, após retornem para verificação. \r\n\r\nId: 178337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000010-3 - RAPHAEL DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 31/118. \r\n\r\nProc. 2005.007.010981-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU S/A Despacho: 1) Recebo a emenda à inicial de fl. 47. 2) Venha aos autos certidão de dependentes habilitados expedida pelo órgão previdenciário do falecido. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.001022-7 (29970) - ALEX SANDRO ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), PAULO AFONSO LOURENÇO, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARIA CLARETE DE FATIMA RIBEIRO -FALECIDA EM 12/01/2001 Despacho:Aguarde-se por 30 ( trinta ) dias. Decorrido o prazo, intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nArrolamento, (ADJUDICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1984.007.000056-5 (11532) - Inventariante: CARLA GIOCOMINA GIFFONI CAMPOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X PLINIO EBANO CAMPOS Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.003124-6 (26873) - Inventariante: MARIA APARECIDA MONICA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON REGINO Decisão: Corrijo o erro material constante da sentença de fl. 156, retificando o nome da herdeira para RAPHAELA de Paiva Regino. Permanecendo os demias termos da sentença. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se o determinado na sentença. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.004725-7 - Inventariante: IRENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOVINO DOMINGOS PINTO Decisão: Indefiro a expedição de alvará, tendo em vista a celeridade do rito adotado. Esclareça-se porque os imóveis não foram arrolados às fls. 13/16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.002753-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO MATIAS DA SILVA Ao autor para providenciar remessa de carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006329-0 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) A Ré para recolher as custas e taxa subsistentes.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 150,45 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 16,09; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 93,05 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 8,91 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,91. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2004.007.005249-6 - OSMAR GABRIEL, MARIA JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao credor.Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.004569-0 (29476) - RINALDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LIMA GUIMARAES COTIA (RJ-054025) Despacho: Defiro a penhora de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, equivalente a parte do bem que pertence ao executado. Lavre-se o termo. Cumpra-se a última parte do §4º do art. 659 do CPC. Avalie-se o bem penhorado. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.004229-3 (28817) - GRW-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERMANO SERRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Ao Autor para recolher custas de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.003819-7 - FLAVIA SCHETINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 243.[Fls. 243 - ... intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC. (Ao executado)] \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.011727-4 - RONALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a falsidade ou não da assinatura do autor no contrato de crédito firmado com a ré, bem como, a demonstração dos danos morais decorrentes. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão.Defiro prova pericial grafotécnica, nomeando Antônio Carlos Alcoforado da Luz , perito técnico do IC/RJ, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se a parte ré para acostar aos autos os originais dos contratos supostamente firmados pelo autor, no prazo de quinze dias, sob pena de serem verdadeiros os fatos que se pretende comprovar. Acostados os contratos originais, intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-a da JG concedida ao autor.Indefiro a prova testemunhal e depoimento pessoal do representante da parte ré, requeridos pelo autor, vez que inócuos ao ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005444-6 - JORGE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X CELIO BARELA RODRIGUES), ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES Decisão: Cite-se.Requerida a purga da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias.Honorários de dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.007.000502-6 - GERALDO AGNELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VITOR JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.007.001839-9 - NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ADAUTO MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000773-6 (26551) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SERRARIA SAMO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.506.000848-1 (26577) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Levantem-se as penhoras de fls. 36 e 86. 2) Cumpra-se fls. 136, item \"2\" por termo nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001859-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DEPOSITO DE GAS BENICIO & BAFA LTDA-ME), JOCEANE DE SOUZA BAFA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls.23. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002777-9 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial. Retifique-se no DRA. 2) Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas.3) Após regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento. Cite-se.[Custas à recolher: Distribuição: R$ 3,49 (0723-7); CAARJ R$ 0,34 (0201-4); Atos dos Distribuidores: R$ 16,94 (0723-7)] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.001186-5 - PEDRO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ENEDINA DE FREITAS NOGUEIRA Decisão: O instrumento particular cuja cópia se encontra às fls. 09/10 não produz, legalmente, os efeitos queridos pelos herdeiros. Enquanto não homologada a partilha no juízo orfanológico ou observada, se for o caso, a hipótese do art. 982 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.441/07, ou seja, partilha por escritura pública, os herdeiros não possuem quinhões individualizados. Na hipótese, a observância da forma é da substância do ato. Assim, esclareça o autor o seu pedido, informando, e comprovando nos autos, a ocorrência de uma das hipóteses acima mencionadas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.506.001221-1 (28.321) - SEBASTIAO EVANGELISTA DE PAULA, MARIA FÁTIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ELMANO JOSE M. FARIA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão: Designo o dia 13/06/2007 às 14:30 horas para oitiva da testemunha Maria José, cujo endereço foi declinado à fl. 314. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003955-0 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331, CPC) para o dia 06/06/2007, às 13:45 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003955-0 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao Autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.007371-2 - GISELE FRANCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.001872-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão. Defiro prova pericial em documentos e grafotécnica, nomeando Antônio Carlos Alcoforado da Luz , perito técnico do IC/RJ, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se a parte ré para acostar aos autos os originais dos contratos supostamente firmados pelo autor, bem como, para apresentar os demais documentos apresentados para realização do contrato, no prazo de quinze dias, sob pena de serem verdadeiros os fatos que se pretende comprovar. Acostados os contratos originais, intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-a da JG concedida ao autor. Indefiro a prova testemunhal e depoimento pessoal do representante da parte ré, requeridos pelo autor, vez que inócuos ao ponto controvertido.... \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001925-6 - OSWALDO WILSON FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310)) X R.R. AUTOMÓVEIS Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que quem assume prestação de veículo em valor superior a quinhentos reais mensais não pode ser considerado hipossuficiente. Recolham-se as despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2007.007.001898-7 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Ratifico os atos anteriormente praticados.Especifiquem provas, justificadamente.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.007323-6 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.007.000015-2 (28145) - Inventariante: JUDITH DA SILVA RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:Defiro o sobrestamento doo feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2000.007.002255-0 (29182) - Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) À inventariante para recolher o valor de R$ 10,47 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj (600225174-9) R$ 0,52 + 5% Fundperj (567300124-3) R$ 0,52, ref. expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.007.002234-5 (30114) - MARIA DO ROSARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOBED SAMPAIO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 91v. \r\n\r\nProc. 2005.007.003086-7 - Falecido: ANTONIO BAZEM DULCINEIA BAZEM TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X Inventariante: CREUZA MARIA BAZEM (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)), Falecido: SYLVIA DANIEL BAZEM Despacho:1) Certifique o cartório se todos os herdeiros estão representados. 2) Fls. 49/51- Anote-se onde couber. Após abra-se vista para manifestação quanto as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.007.006578-0 - GERALDO MIGUEL DE FAZIO E OUTRO, Inventariante: ROMEU SOUZA DE FAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.004173-9 -, Inventariante: VILMA MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) NORBERTO AUGUSTO BRAUNE Decisão:Indefiro a expedição de alvará, tendo em vista a celeridade do rito adotado.Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido à fl. 39.Com resposta positiva, retifique-se as primeiras declarações e venha aos autos o pedido de adjudicação.O feito segue o rito de arrolamento, fl. 02. Assim, retifique-se na DRA.O termo de renúncia deverá ser firmado também pelo cônjuge da herdeira Kátia. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005759-0 - Inventariante: IVONETE DOS SANTOS MEDEIROS X JOSE SILVERIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Sendo todos os herdeiros maiores e capazes, esclareça-se sobre a possibilidade de adoção do rito de arrolamento. Em caso negativo, como todos os herdeiros encontram-se habilitados nos autos, dê-se vista à Fazenda Estadual sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002538-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X SUELY GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1) Certifique o cartório se a custas a recolher. 2) Intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC. [Custas à recolher: Oficial de Justiça: R$ 29,73 (0714-6); CAARJ: R$ 2,97(0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48] \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001890-2 - MARTA VALENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento,esclarecendo-se o a causa de pedir e o pedido, uma vez que o meio hábil para argüição de ilegitimidade passiva em executivo fiscal é a oposição, após seguro o juízo, de embargos à execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005582-7 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a justeza ou não da denúncia unilateral dos contratos firmados pelas partes. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento do representante legal da ré, que deve ser intimado, a requerimento da parte contrária, para o ato, pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.007.000762-8 (29025) - ROGER BATISTA D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)) X FREIMOL-FORNECEDORA DE FREIOS E MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho: Primeiro, recolha o autor as despesas mencionadas à fl. 176, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.007.000016-0 (20191) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X GERALDO GONZAGA DA COSTA), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)), AUGUSTO CORNELIO, Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), GERALDO MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490)), Litisconsorte: TANIA DE SOUZA SANTANA Decisão: Fls. 267/268: a inclusão de Tânia foi deferida à fl. 233, anote-se na DRA. Após a citação, só há como desistir da ação em relação a determinado réu com a aquiescência do mesmo. No entanto, Geraldo Gonzaga quedou-se silente, fl. 271, ressaltando-se que não foi comprovado nos autos o seu óbito, razão pelo qual o feito deve prosseguir com relação a todos os réus contantes da certidão de fl. 269. O feito foi saneado em 1992, fls. 82/82v, e até a presente data não ocorreu a audiência para produção da prova oral deferida. Assim, designo AIJ para o dia 27/06/2007 às 14:00 horas. O rol de testemuhas deverá vir aos autos até trinta dias antes da audiência. Intimem-se, sendo que os réus pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005028-5 - CLEYDE DA SILVA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 178639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.005311-5 (19.730) - MARIA OLINDA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAUREANO RODRIGUES DIAS Ante fls.166: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003103-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X LELIO DE ALMEIDA NOLASCO Ao autor sobre autos desarquivados, bem como, para regularizar sua representação (Portaria 001/2003). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002933-8 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Fls.86: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.007.006344-9 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000253-0 - VALEPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls.128/9: Vistos. Presentes a verossimilhança e o receio de dano, inexistente o risco de irreversibilidade. Defiro a tutela antecipada, determinando que o valor da obra em referência seja excluídade da fatura da prestação de serviços até o deslinde deste processo. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004930-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC.E DISTRIB. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Portaria 001/2003. As partes , sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002003-8 (21.887) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Ao exequente sobre autos desarquivados, bem como, para atender portaria de fls.78. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020652-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X SIMONE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001974-9 - CESAR DA SILVA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.007807-2 (19176) - Inventariante: MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE DE OLIVEIRA MELO E OUTROS À requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2001.007.003467-0 (22083) - Inventariante: REGINA CELIS NOGUEIRA RODRIGUES JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAG NO DE SOUZA (RJ-060777)) X ELVIRA NOGUEIRA RODRIGUES/FALECIDA EM 05/07/1980 Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.005571-4 - Inventariante: MARCOS VALERIO DE MORAES X NOEMIA COELHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 (cód. de receita da GRERJ 0727-8), bem como os 10% da CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.006581-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO GASOLINA CAMPESTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Portaria 01/2003: Ao autor ante devolução da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.000953-6 - ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT S/A) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o depósito de fls., bem como ao Réu para recolhimento das custas e taxa, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nId: 178640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000205-4 (1442) - CELSO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005957-4 - JULIETA JEREMIAS RAMOS DE AZEVEDO, Falecido: CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR À REQUERENTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS VALORES DESCRITOS NO DOCUMENTO DE FLS. 36. EXPEÇA-SE ALVARÁ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.001888-4 - MARIA TEODORO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X ADILSON LOPES DE CASTRO Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos herdeiros, vindo, ainda, as declarações de hipossuficiência, caso também busquem os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Cumpra-se integralmente o que dispõe o art. 1.031 do CPC, vindo aos autos as provas de quitação dos tributos municipais e estaduais em relação ao espólio e seus bens. 3. Oportunamente apreciarei a gratuidade de justiça requerida. Intime-se. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004160-8 (4853) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO), Habilitado: EDMÉA HABITSENTHER DA SILVA), Habilitado: ENI HABITSENTHER SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) AO PATRONO DO EMBARGADO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.007.005240-4 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). MARIA MADALENA ANTUNES (RJ-002464)) X SR.INSPETOR DA FAZENDA ESTADUAL DE BARRA MANSA-RJ Despacho:FLS. 177 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. (SOBRESTAMENTO) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006535-5 - DIVINA MARIA VENTURA DA LUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo comum: 15 dias. Após, ao MP. Ao final, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.007.001931-1 - WALDNER BARBOSA DE MENESES BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA Decisão:...Por atis razões . INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, deve o primeiro autor demonstrar sua legitimidade para postular em juízo, vez que não se deflui, seja da narrativa dos fatos, seja dos documentos que instruem o pedido, qualquer relação jurídica entre o mesmo e a ré. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005032-3 - MARIA JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 99, ao autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.001837-9 - HAMILTON DE SOUZA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:VENHA AOS AUTOS OS ATOS DE INVESTIDURA DOS AUTORES A FIM DE AFERIR A QUALIDADE DE ESTATUTÁRIOS QUE MOTIVOU O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. PRAZO: 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000875-1 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Junte- se a esses autos cópias das petições dirigidas aos processos 2007.007.00876-3, 875-1, nos quais foi requerida a emenda da inicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.000876-3 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:A emenda deve vir na forma da legislação processual e junto ao respectivo feito. Cumpra-se o despacho proferido nos autos de n° 2007.007.000875-1. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.000877-5 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:A emenda deve vir na forma da legislação processual e junto ao respectivo feito. Cumpra-se o despacho proferido nos autos de n° 2007.007.000875-1. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.000878-7 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:A emenda deve vir na forma da legislação processual e junto ao respectivo feito. Cumpra-se o despacho proferido nos autos de n° 2007.007.000875-1. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000065-8 (478) - SEBASTIAO MARCIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO INSS. \r\n\r\nProc. 1993.007.000240-0 (1886) - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 178652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000104-9 (255) - GERALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.000113-2 - JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.006282-2 - JOAO AVELINO DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JOSE LEVIDE DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a ADJUDICAÇÃO do imóvel registrado sob o nº 631 - L.º 2-B, fl. 31 do 3º Ofício desta Comarca, descrito como Lote 3, consoante a certidão de fl. 20 dos autos.Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se carta de adjudicação do imóvel em favor dos requerentes, visando a transcrição imobiliária. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002059-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO SEBASTIÃO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.007.000491-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENIR OLIVEIRA ALVES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca VLKS UTILITÁRIOS, modelo SAVEIRO CL 1.6 MI, ano 1999, cor BRANCA, chassis nº 9BWZZZ376WP025780, placa KNL-3466, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005070-4 - PAULINO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004079-0 - SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas pendentes pelo autor/executado. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000701-1 - JOSE ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER- FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001027-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS CABELEIREIROS INSTITUTO DE BELEZA E SIMILARES DE BARRA MANSA Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, /RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.004858-2 - VALDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 179 e segs. - Anulo o feito desde então. O procedimento de satisfação do crédito há de correr pelo rito do art. 730 do CPC. Venha pela via adequada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.007.006994-2 - MARIA LUCIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.007.001274-2 - KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG \"À PARTE AUTORA (FLS. 16v citação negativa).\" \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de debito c/c indenização c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006077-6 - ALDAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006711-0 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:1 - Por ora, indefiro o pleito antecipatório face o conflito dos fatos apresentados que não suportam juízo de verossimilhança.2 - Diga o autor na forma do art. 398.3 - Todos em provas.4 - Venha caução idônea para nova avalização fundada no poder geral de cautela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.009240-1 - LIDIA DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002412-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X OCTAVIO TRESSOLDI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES E AO M.P.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2005.007.007085-3 - ROBERTO CAMPOS DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100) Despacho:1 - Fl. 147 e segs - Sim na qualidade de assitente. 2 - I-se o liquidante para início dos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.006285-0 (4646) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CASEMIRO MILOZ (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.000446-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GERALDO MARQUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006063-4 (5004 ap ao 1196) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1997.007.000003-4 (3762) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520), Dr(a). VIVIANE ROBERT DA ROCHA (RJ-148642E)) X METALURGICA INCOTEL IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas pendentes pelo exequente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002427-7 (4290) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:Diante da transação realizada entre as partes, informada às fls. 185/191 e homologada consoante sentença de fl. 197, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas pendentes pelos executados. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 1998.506.000658-3 (4334) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ELISEU SOARES DIAS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000486-1 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X F NAVA COMERCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018275-2 - CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Decisão:Cite-se conforme requerido. (fornecer cópias para instruir mandado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020419-7 - ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO CITCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 56/57. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.017533-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020542-6 - VICENTE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X SKOL - CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS \"EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006309-7 - AILTON MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X SORAIA RODRIGUES GAMA Decisão:01 - Reconsidero a decisão de fl. 15, face a declaração do signatário constante da peça inicial. 02 - Defiro J.G. ao requerente. 03 - Nomeio inventariante o requerente. Labre-se termo. 04 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a retificação do registro de óbito, consoante narração inicial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.007.001615-7 - I.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X J.F.R.N. \"AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.007663-4 - CARLOS MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X REPRESENTANTE LEGAL DO DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EST. DO RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006351-4 - LABORATORIO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BITTENCOURT DE CAMARGO (RJ-113536), Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.007.001265-0 - DOUGLAS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002798-6 - MARINALVA DA SILVA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPIAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004995-7 - AROLDO MARQUES VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008664-4 - SELMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008455-6 - JULIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA.\" (cópias para instruir Carta Precatória) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.003645-0 - LEILA MARA DOS SANTOS GALOCHA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.005039-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Sentença:HOMOLOGO o pedido de renuncia formulado pelo autor em fl. 63 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, V do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005833-6 - CLAUDIO LUIS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"avaliação médica dia 14/05/2007 às 08:00h no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia IEDE\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004463-7 - ANA CARLA MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006443-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.007.008423-4 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora em fl. 74 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida à autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.008699-1 - JULIA MARIA RIBEIRO TREPIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020388-0 - NILZIA MARIA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000489-1 - MARIA DE ASSIS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Cumpra-se integralmente a parte final do despacho de fl. 133. (...) venha a execução na forma do art. 730 do CPC (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006011-2 - PRISCILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA -RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007690-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007999-4 - RUTE MARLENE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela manifestação do réu sobre fls. 102/104) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR ATO ILICITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007917-2 - CEZAR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X WEBER NUNES IMÓVEIS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004323-0 - MADSON PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.003503-0 - MAGNO FOLLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.003647-1 - LEVIR FONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001129-4 - ANA MARIA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A \"À PARTE AUTORA.\" (sobre fls. 40) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.006574-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Justifique o réu a necessidade e utilidade do depoimento pessoal do autor requerido à fl. 182. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA OLIVEIRA E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Decisão:1 - Fl. 130 - Anote-se. I-se os réus.2 - Fls. 131/132 - Diga o autor e OJA que executou o ato de reintegração na posse.3 - Venha pela ré prova do alegado dano, ciente que o pleito de perdas e danos há de vir pela via própria, cabendo mera instrução deste feito a fim de se apontar responsabilidades por atentado e administrativa do executor da ordem.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001459-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO JOSE MAIA MENEGHITTI Sentença:Acolho o pedido de fl. 22 como desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pendentes pela autora. Sem honorário.sP.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008044-7 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X JOSE MARIA DA SILVA Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo, reconhecendo a ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade deferida à autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000077-6 - ROSANE DOS REIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"Em réplica\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.003080-0 (2908AP2909) - MARIA SALOME CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:À signatária da autora sobre a certidão de fl. 138. \r\n\r\nProc. 1997.506.006109-9 (1826) - AGOSTINHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000185-9 - MANOEL EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.007.000321-6 (456) - JOSE MARIA LOURENCO PEREIRA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). MARLY BATISTA DETONI (RJ-025866), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1997.506.002879-2 - NAIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.003569-1 (2319) - Habilitado: MARIA DA PIEDADE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004888-2 (176) - JOSE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005438-6 (1718) - OSCAR DA SILVA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA (promoção do mp).\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005588-9 (2811) - ARTHUR ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005647-8 (578) - ITAMAR DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.006369-5 (902) - JUSTINIANO SANTANA-FALECIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante a noticiada quitação a fls.192, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003334-2 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA fls. 56/58.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005528-3 - TEREZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000466-1 - CLARAIDES ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000285-4 (123) - CARMEN CRISOSTOMO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000290-8 (2002) - JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.006729-7 - VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPOLIO DE HELIO DA FONSECA Despacho:1 - Fl. 99 - Sim. Na posição de assistente. 2 - Anote-se. 3 - Ao liquidante sobre interesse e prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.002081-7 - ELIANA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X RICARDO NAVEIRO RODRIGUES) Decisão:01 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência da autora e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. 02 - À requerida para que atenda aos itens 03 e 04 da 2ª certidão de fl. 16. \r\n\r\nId: 178654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003064-8 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 55/56, UMA VEZ QUE À FL. 54 FOI DETERMINADO A ADEQUAÇÃO DO PEDIDO À LEI 11.232/05 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) E FOI APRESENTADO PEDIDO DE GUARDA E VISITAÇÃO ÀS FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.007.003971-0 - ARTHUR CARBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LUIZ ANTONIO AGUIAR Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Mantenho a decisão de fl. 31 que revogou os alimentos provisórios deferidos à fl.17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 02 de abril de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.006920-8 - GUSTAVO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CARLOS MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO DIANTE DO OFÍCIO DE FL. 33. \r\n\r\nProc. 2006.007.007741-2 - ARIEL ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARILIA PRADO LIMA Despacho:DIANTE DA PRELIMINAR ARGUIDA ÀS FLS. 51/53, EM QUE PESE A RÉ TER PLEITEADO A PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAK, CONFORME SE INFERE DE FLS. 33/34, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.007.009167-6 - OTILIA CANDIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:de fls.31:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC e, conseqüentemente revogo a decisão de fl. 18 que fixou os alimentos provisórios. Recolha-se o ofício que se encontra na contracapa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001519-6 - LEONARDO D'AVILA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X WELLINGTON LUIS IZAIAS Decisão:1)REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 15.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001754-5 - BRENO GABRIEL CONCEIÇÃO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VANDERSON ANGELO DE MIRANDA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALI SADO O PEDIDO DE JG. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O RÉU ENCONTRA-SE TRABALHANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU NÃO, UMA VEZ QUE APRESENTOU SEU PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS SOB OS VENCIMENTOS DO MESMO E À FL, 03, INFORMA QUE O RÉU É AUTÔNOMO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001893-8 - GLEICIANE APARECIDA STERCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X DANIELA STERCE Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS NA FORMA DE PERCENTUAL, NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E NA AUSÊNCIA DESTE.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA, TRAZENDO AOS AUTOR O TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.007134-0 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X D.F.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:1) PROVIDENCIE A PARTE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 2002.007.001312-7, RECOLHENDO AS DESPESAS PROCESSUAIS PERTINENTES. 2) APÓS, PROCEDA O CARTÓRIO O APENSAMENTO DOS FEITOS E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.005087-0 - JOSÉ RAIMUNDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Sentença:de fls. 36:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes.Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face a ausência de resistência ao pedido autoral, bem como em razão do deferimento de JG nesta oportunidade. Regularize-se a certidão de fl. 26. Sem Custas e honorários advocatícios.§ P.R.I.§Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.506.004485-7 (12275) - E.M.T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.149, ÍTEM 2, VINDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR EM NOME DE DO 2º REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2000.007.000628-3 (12.657) - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X I.O.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho: FL.50. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005222-6 - L.P.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 72. 2) UMA VEZ QUE O OFÍCIO FOI RETIRADO PELA PATRONA DA REQUERENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 73V, DESNECESSÁRIO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO.3) QUANTO AO PEDIDO DE RETENÇÃO DO FGTS INDEFIRO, POR TRATAR-SE DE PROCESSO FINDO E POR NÃO CONSTAR NO ACORDO HOMOLOGADO A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS SOBRE O FGTS E PIS/PASEP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.003350-9 - SEBASTIÃO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Despacho:IMPOSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NA FORMA PROPOSTA À FL. 39, EIS QUE O BEM IMÓVEL MENCIONADO É O ÚNICO DO CASAL E ALÉM DE BEATRIZ DE FÁTIMA OLÍMPIO POSSUI MAIS DUAS OUTRAS FILHAS. ESCLAREÇAM AS PARTES. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003938-1 - AURORA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:1) VENHAM AS PETIÇÕES E EMENDAS DE FLS. 02/03, 21 E 42/43 SUBSCRITAS PELAS PARTES.2) DEFIRO AS EMENDAS DE FLS. 21 E 42/43.4) ESCLAREÇAM AS PARTES SE AS CASAS MENCIONADAS FORAM AVERBADAS NO RGI. EM QUALQUER HIPÓTESE, VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007924-0 - ALINE ROCHA MORENO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão:Ratifique-se em cartório \r\n\r\nProc. 2006.007.015384-0 - ELIANE SOUTO PEDRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 27 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Barra Mansa, 02 de abril de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.007.000030-2 - ANGELA DE FATIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O pedido encontra respaldo legal no art. 1.580, § 2º DO C.C., artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, bem como, no art. 40 da Lei 6515/77. Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 17 e 18, tendo o pedido merecido parecer favorável do Ministério Público. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 24 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.000930-5 - ANDRE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Pela ratificação. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2005.007.006078-1 - TARCISIO FURTADO MANES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CLAUDIA COUTINHO GUIMARAES MANES Sentença:de fls. 62:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, ratificado à fl. 58 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. § Nos termos do art. 26, § 2º do CPC, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, sendo deferida JG à 2ª requerente, nesta oportunidade.§Retifique-se na DRA o nome da ação.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006363-6 (9977) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X W.C.J. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA CONSTITUÍDA À FL. 186.2) PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 185.3) APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.506.006397-8 - MARIO CESAR DA SILVA SANTOS X SILVIA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 46. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.002755-0 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA Despacho: Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006001-1 - JOSE FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X DEBORAH STOCCO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LUCIANE TACAO DE SOUZA (SP-134005) Despacho:APÓS O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO FEITO PELA PARTE AUTORA À FL. 52. O FEITO DEVERÁ FICAR SUSPENSO, CONFORME DESPACHO DE FL. 51. \r\n\r\nProc. 2006.007.008774-0 - JANETE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X JOÃO ANASTÁCIO DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA.3) APÓS, CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.000028-4 - CRISTIANO MARCELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ALESSANDRA DE SOUZA MAIA Sentença:de fls. 21/22:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e, com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. § Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG a parte ré, nesta oportunidade.§P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001884-7 - VERA LUCIA ALVES DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X DALTON GUIA DE SA E SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM.3) APÓS, AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DO RÉU.4) APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0B - B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO2) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.002588-7 (11915) - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2000.007.004084-9 (13198) - M.S.A.R.M. E OUTROS X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO2) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.004816-6 - A.C.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X S.S.R. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO2) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.007.003839-4 - G.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA CONSTITUÍDA À FL, 102.3) FL.101. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.005754-0 - HUGO FLEURY CURADO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CARLOS EDUARDO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO RIBEIRO (MG-095138) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.007.002278-2 - PRISCILA FABIANO BALBI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDSON DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 60, EIS QUE ESTÁ EM CONTRADIÇÃO COM A ÚLTIMA PLANILHA DE DÉBITO APRESENTADA. (FL. 96) \r\n\r\nProc. 2006.007.004004-8 - LUANA DE CARVALHO ANDRADE - MENOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SERGIO NOBREGA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.005136-8 - BETHANIA ROXO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.007.006504-5 - NIKOLAS MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 23, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 04 de abril de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.007278-5 - RAIANE DA SILVA CARVALHO- MENOR INCAPAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO pORTARIA 01/03:\"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008254-7 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X WANDIR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001850-1 - FELIPE LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DOS AUTORES, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. 4) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ OUTRAS EXECUÇÕES EM CURSO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, APENSANDO-AS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001882-3 - DYHAN CHARLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X JOSE RENATO DA SILVA ANDRADE Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO AUTOR.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO AUTOR. 4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DO AUTOR, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.001891-4 - DIEGO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X ROGERIO DE SOUZA PEREIRA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS TRAMITOU NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.003912-8 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X S.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:DIANTE DO TEOR DA CLAUSULA 1 DO ACORDO DE FLS 88/89, COMPROVE A ALIMENTANDA SONIA VANI CORREA SE OCORREU A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA GLEISSE VANI CORREA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.005108-3 - OSCAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X MEYRE LANNE LEMOS DE OLIVEIRA Sentença:de fls. 32:\"Considerando que resta comprovado o casamento da alimentanda, através da certidão de casamento, acostada à fl. 14, havendo, ainda, parecer favorável do MP, e com base no artigo 1708 do CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e exonero o alimentante do pensionamento de sua filha, ora ré. Após o trânsito em julgado, oficie-se se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de resistência. § P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007029-6 - GILSON JOSE VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X TAIS DA CRUZ PEREIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA, UMA VEZ QUE ESTA DEVE SER CORREPONDENTE AO VALOR QUE SE PRETENDE EXONERAR MULTIPLICADO POR DOZE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001848-3 - PAULO CESAR ENES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X NEUZA VIDAL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO AUTOR E O NOME DA 2ª RÉ. 2) DEFIRO JG.3) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 17:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000161-6 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) ÀPARTE AUTORA \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.007.016781-7 - I.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 02 de abril de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.020674-1 - MAGDA CRISTINA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), GIANCARLO MOREIRA MEDEIROS), CAIO CESAR MEDEIROS), ARIADNE CRISTINA MEDEIROS Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 28 a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Barra Mansa, 02 de abril de 2007 .CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0A - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO2) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.007.004651-2 - J.D.L.V. (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) J.A.V.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL DA INSCRIÇÃO DE SENTENÇA PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.007.004651-2 - J.D.L.V. (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) J.A.V.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PUBLIQUE-SE NO DO O DESPACHO DE FL. 181. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA DO REFERIDO DESPACHO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.007.004594-9 - NILO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:3) À PARTE AUTORA E AO MP SOBRE O LAUDO DE FL. 91. \r\n\r\nProc. 2006.007.003251-9 - ANNA MARIA GUIMARAES DE FARIAS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETO Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA POR MAIS 180 DIAS. LAVRE-SE TERMO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.000152-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ARY FERREIRA DE MATTOS Despacho:FL. 78 - INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE OS FILHOS DO RÉU NÃO SÃO PARTES NO PRESENTE FEITO. DIGA O AUTOR SOBRE FL. 73/74 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.007403-0 - TIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X EPAMINONDAS DOS SANTOS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FL. 13V, 25V. ESCLAREÇAM AS PARTE SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.003988-3 - DIEGO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DJALMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000753-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X M.A.S.S. Despacho:1) DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 12. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, BEM COMO, SUBSTITUA-SE A CAPA DO FEITO (CAPA ROSA)2) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ESCLARECER OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO, VINDO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS NA FORMA DE PERCENTUAL PARA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU NA AUSÊNCIA DESTE. EMENDANDO-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.000947-5 - TIAGO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO RÉU CONSTITUÍDO À FL. 14.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR, EIS QUE MENOR PÚBERE.3) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 17:00h . INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O AUTOR QUE DEVERÁ COMPARECER NA AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE SUA RL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo com pedido de liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2005.007.000701-8 - VALDECIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GISELY QUINTILIANO DE MATTOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar o acordo de guarda e deferir a guarda definitiva dos menores ERICK MATTOS RIBEIRO E ERICA MATTOS RIBEIRO ao requerente VALDECIR CARDOSO RIBEIRO. Regularizem-se as certidões de fls. 30v e 37v. Oficie-se ao Juízo da 2ª VFIJI, encaminhando-se cópia da presente sentença a fim de ser juntada ao feito nº2003.007.004494-1. Após o trânsito em julgado, lavrem-se os termos de compromisso, dê-se baixa e arquivem-se. Deixo de condenar a ré em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a sua ausência de resistência. P.R.I. Barra Mansa, 02 de abril de 2007.Carlos Marcio da Costa Cortazio CorrêaJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005041-8 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X SILVANA LOBO NASCIMENTO Despacho:DIANTE DA DESCRIÇÃO DOS BENS E DIREITOS ATUAIS CONSTANTES DE FLS.40/41, RESULTOU DEMONSTRADO QUE O AUTOR POSSUI UM PADRÃO DE VIDA QUE COMPORTA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA INTEGRALMENTE NESTA OPORTUNIDADE. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 36/37 E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.007.004117-0 - JANSEN DESOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), BEATRIZ DE SOUZA VIANA), JANSEN DE SOUZA VIANA JUNIOR), BRENO DE SOUZA VIANA Sentença:de fls. 34:\"Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 29, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios.§ P.R.I.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.008399-0 - MARIANA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X DEUSA MARIA SOUZA RIBEIRO E OUTROS Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FLS 18/19, INCLUA-SE NA DRA O NOME DOS RÉUS. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 15. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.004361-0 - EDUARDO HENRIQUE CAREGA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 03/07/2007, às 15:00h. Intimem-se, observando o endereço do autor de fl. 51. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000387-0 - ROMUALDO SEBASTIÃO OLAVO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JULIANA DA SILVA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a certidão de fl. 21. Anote-se na DRA o nome da patrona do réu. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001494-1 - CLAUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VITÓRIA FERNANDES MARASSI Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 125. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001866-5 - MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VITORIA MAURICIO CARDOSO Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.005429-0 (9154) - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL 137.2) DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL EM NOME DO 1º AUTOR.3) DÊ-SE VISTAS AO PGE, PGM E MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.007.000171-7 - ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:UMA VEZ QUE NÃO HÁ JG DEFERIDA NO PRESENTE FEITO, PROCEDA O REQUERENTE O DEVIDO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.007.003674-2 - WYLLIAM AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira.Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente para Andréa Aparecida de Carvalho TOSTE Silva, tendo em vista o doc de fl. 15. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. Barra Mansa, 04 de abril de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.002052-9 - GUILHERME PENNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003241-6 - DIEGO LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 22, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 04 de abril de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.007149-5 - ANA AMELIA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X MANOEL ALVES FILHO Decisão: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA DE FL.56 QUE NÃO APRECIOU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADA PELO 2º REQUERENTE. TENDO SIDO APRESENTADO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS À FL. 36. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE TAL PEDIDO NÃO FOI APRECIADO E DIANTE DO DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS RECONHEÇO E ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS A FIM DEFERIR JG AO 2º REQUERENTE, PASSANDO A CONSTAR NA REFERIDA SENTENÇA QUE DIANTE DO ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES, EVENTUAIS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO A JG DEFERIDA AO 2º REQUERENTE NESTA OPORTUNIDADE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FL. 56. \r\n\r\nProc. 2006.007.020722-8 - JULIANA DE ANDRADE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) AOS AUTORES PARA RATIFICAR EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.000980-9 - CLEBER VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 23/24.2) UMA VEZ QUE OS AUTORES NÃO PODEM COMPROVAR A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, EMENDE-SE À INICIAL PARA QUE VENHA COMO DIREITO E AÇÃO O IMÓVEL QUE SE PRETENDE PARTILHAR.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE O VALOR DO PENSIONAMENTO NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EM FORMA DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO.4) VENHA A INICIAL E AS RESPECTIVAS EMENDAS SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.007.000319-8 (3835) - M.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A PETIÇÃO DE EXECUÇÃO E A PROCURAÇÃO DE FL. 49 SUBSCRITAS PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.004101-6 - EUNICE DE AQUINO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO GRAZIEL Despacho:Informe a parte autora o atual endereço do réu. Após, voltem conclusos a fim de ser designada audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.007.004465-0 - ARLINDO NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X MICHELE CRISTIANE DE CARVALHO REIS VIDAL Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, tal qual requerido. Designo AIJ para o dia 29/05/2007 às 15:00h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas arroladas à fl. 06. Dê-se ciência ao MP . Barra Mansa, 29 de março de 2007.Carlos Marcio da Costa Cortazio CorrêaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.007.000970-6 - PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ELBER TRINDADE DE CARVALHO Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.007.001171-3 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ Despacho:DEFIRO A EMENDA APRESENTADA À FL. 30. INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA APRESENTAR OS REFERIDOS DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA PODERÁ PROVIDENCIAR CERTIDÕES QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DOS BENS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005245-2 - RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RANILA ANGELICA MARTINS) Sentença:Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por força do artigo 37, parágrafo único do ECA. Preste-se o compromisso (artigo 1187, CPC), expeçam-se as certidões e realizem-se as anotações e comunicações cabíveis.Sem custas, eis que deferida JG ao requerente à fl. 29.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Barra Mansa, 02 de abril de 2007. Carlos Marcio da Costa Cortazio Corrêa Juiz de Direito \r\n\r\nId: 178645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.007.000172-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO Despacho:Designo Sumário de Acusaçã para o dia 14/06/07, às 14:00hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.002244-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:Homologo a desistência. Dê-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP. (para defesa). \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, e art. 129, §1º, inc. III, n/f do art. 69 do CP (o 1º denunciado) E Art. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, n/f do art. 29 e art. 129, §1º, tudo n/f do art. 69 do CP (o 2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2003.007.005241-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELINO VELOSO, ADENILDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:Dê-se vista às partes em Alegações Finais. (para defesa). \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, II do Código Penal \r\n\r\nProc. 2003.007.002275-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119) intime-se para regularizar o recolhimento das custas. Com o cumprimento, proceda-se ao desarquivamento. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.007.002327-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Certifico que por determinação da MM. Juíza ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Titular da 1ª Vara Criminal desta comarca, a audiencia designada para o dia 20/04/2007, foi redesignada para o dia 24/04/2007, às 14:15 hs. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.007.005776-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARAGONES BATISTA DE AROTILDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Venham as alegações finais, facultando o prazo de 10 dias para apresentação dos memoriais. ( para defesa ). \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.007.020667-4 -, Paciente: MARCELA DUARTE TUMA POLINTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TUMA (SC-007643) Certifico que o despacho anterior que cobrou custas da parte autora, foi remetido por equívoco, devendo o mesmo ser desconsiderado. \r\n\r\nId: 178641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.002501-8 - Joice Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fl. 95, sendo um mandado no valor de R$ -10.183,33 (dez mil, cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos) em favor da credora e o valor remanescente em favor de seu patrono, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -998,03 (novecentos e noventa e oito reais e três centavos) apontada na petição de fl. 97, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.004848-8 - José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira - OAB RJ072437). Diversos(s): Candido José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Ari Felicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gil Coutinho Cardoso - OAB RJ002890D). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002883/1999 (1999.824.000267-6) - Linamar Marinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Dulcineia Juvenal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). À parte autora para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\n002841/1999 (1999.824.000268-8) - Linamar Marinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X José Francisco Rodrigues. À parte autora para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2002.824.002297-5 - Barman Comércio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Maria Ramos. 1 - Indefiro, pois o erro material foi do OJA ao lavrar o auto de fl. 63. Observa-se nele que houve contato telefônico com a patrona da autora;\r\n\r\n2 - Os bens desapareceram em decorrência de evento imprevisível e inevitável. Venha aos autos bens suscetíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2002.824.004932-4 - Maria Cristina Resende de Mattos Hungria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Paulo Ramon Borçari de Gouvea, Paulo Rodrigues Gouvea, Nair Borçari Gouvea, Alaor Rodrigues Gouvea, Maria Letícia Rodrigues Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). Fl. 91 - Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2003.824.003523-6 - Tânia Mara Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X David Gilmour Amaral, Walter Augusto Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). Kamal Ezzo Nsaif, Helena Izabel Nsaif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Custódia Carlos Clemente. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.824.003633-2 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leonardo José de Oliveira Uebe. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.002020-1 - João Braz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Valter de Souza, Irandir dos Santos Souza, Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Fl. 96 - Ao cartório para que cumpra novamente o despacho de fls. 89, devendo constar no mandado que a parte credora poderá acompanhar a realização da diligência, mas adentrar no imóvel somente com autorização. \r\n\r\nProc. 2005.824.002308-1 - Marileia de Almeida Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Patricia Stampa Bagueira Bandeira, Mario Claudio Serra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.002740-2 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X J. Deusdete Alves Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). Esclareça o pedido comprovando que o titular da empresa atua de forma fraudulenta ou que tenha utilizado a empresa para atuação incompatível com o seu objeto, sob pena de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se fl. 41 ítem 2, em 15(quinze) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005271-0 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Antonio Marcos Alves de Oliveira. Fl. 09 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.002070-1 - Jorge Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor para que dê impulso aos presentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.000232-4 - Nilson Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer. O valor arrecadado não foi recolhido pelo OJA e o depositário Judicial não aceitou o encargo, bem como o responsável à época pelo réu. Dessa forma, a penhora restou prejudicada, pois como ato processual complexo somente se complementa com a nomeação do depositário. Compete, assim, ao exequente indicar outros bens ou indicar administrador para arrecadar os bens do executado, não sendo possível a prisão do depositário judicial que não pode ser compelido a aceitar o encargo. Ao exequente para indicar bens suscetiveis de constrição, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.003533-0 - José Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132). X Eros Augusto Alves de Almeida. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.004479-3 - Amarildo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269, Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). 1 - Fl. 68 - Anote-se onde couber; 2 - Intime-se o devedor para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl. 69, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.824.000353-7 - Leonardo Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Restaure-se a baixa;\r\n\r\n2 - À parte credora para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que é inadmissível o cálculo de juros legais na forma \"pro rata die\", e que proceda a juntada das certidões de crédito expedida às fls. 81 e 82, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.824.002434-6 - Sandra Sueli Marassi Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Venha a planilha, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.824.003454-6 - Wilian Carlos Ferreira, Jaqueline Beatriz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Casa Nova Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). 1 - Intime-se a executada, por DO, para, querendo, ofereça embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias; \r\n\r\n2 - Intime-se a depositária, pessoalmente e com cópia de fls. 59, para que cumpra o que proceda os depósitos judiciais e apresentação de balancete contábil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.000207-9 - Ilza Carla Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Calçados Chiere LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Calçados Sea Coast Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Pieri Belotto - OAB SP029479). 1 - Intimem-se os(as) executados(as) para, querendo, fazerem oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação dos executados, aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000531-7 - Helcio Guimaraes de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Editora Peixes Zulolo Tes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001675-3 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X E-list. Com Editora de Listas e Guias LTDA. 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002089-6 - Daniel Gonçalves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002669-2 - Maria Tereza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Sansung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Ecology Informática. 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002783-0 - Sandra Azevedo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X 1stline Infoshooping. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, o CNPJ/MF do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.824.003021-0 - Dina Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003307-6 - Francisco Máximo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl., no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.003512-7 - Edina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes para que se manifestem sobre os depósitos realizados às fls. 37 e 53, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003602-8 - Gabriel de Souza Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Aloizio Perez - OAB RJ060778). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela 1ª ré (Benq), uma vez que lhe falta o requisito objetivo da tempestividade, conforme certidão de fls. 65vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 63/65 e condeno o(a) recorrente no pagamento das custas e despesas processuais, na forma do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para certificar se todas as custas judiciais foram devidamente recolhidas, na pendência de recolhimento deverá o cartório intimar a parte devedora para o recolhimento destas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003749-5 - Francenete Castro de Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Comercio de Moveis Kahane Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Defiro a substituição de penhora requerida e declaro levantada a penhora de fl.52, independente de termo ou auto. Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0;\r\n\r\n2) Voltem conclusos em quinze dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.824.004329-0 - Rosana Costa Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Banco Santander Banespa Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004345-8 - Angela Maria Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Isaely Telefonia Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Justen e Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Intimem-se os(as) executados(as) para, querendo, fazerem oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação dos executados, aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004444-0 - Priscilla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004935-7 - Ana Clara de Almeida Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Desigo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005003-7 - Jussara Salazar de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005050-5 - Paulo Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Conmedh Convenios Médicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005642-8 - Domiciliano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Fl. 50 - Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n2 - Transcorrido, ao cartório para que cumpra a parte final da decisão de fls. 37/38.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000227-6 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ofs Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia cancelamento de débito e a condenação dos réus em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nAs rés apresentaram contestações escritas, nos termos dos autos.\r\n\r\nNão há responsabilidade do BANCO ABN AMRO REAL S/A administrador do REAL VISA INTERNACIONAL, pelos fatos narrados pelo autor na petição inicial. O próprio autor informa que deu falta de seu cartão no dia 12 de dezembro de 2006 e que a última vez que utilizou o cartão foi no dia 10 de dezembro de 2006 e que a comunicação do extravio ocorreu no dia em que verificou o extrato via internet (12/12/2006). Destarte, o BANCO ABN AMRO REAL S/A somente foi comunicado do extravio depois da utilização do referido cartão, o que afasta o nexo causa entre a prestação dos serviços do réu e o dano reclamado na petição inicial.\r\n\r\nNão há que se falar em impedimento de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, porque o débito existe e o BANCO ABN AMRO REAL S/A pagou à empresa responsável pela aceitação do cheque o valor correspondente à venda deduzida a taxa de administração e tem direito de cobrar do autor.\r\n\r\nA responsabilidade pela aceitação do cartão, sem conferência de documentos do portador, é da O.F.S. RJ LTDA, porque se ela tivesse tomado cuidado mínimo de exigir a documentação de quem portava o cartão de crédito extraviado teria evitado a utilização indevida do mesmo. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a responsabilidade da O.F.S. RJ LTDA (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). \r\n\r\nO dano material limita-se ao que foi comprovado nos autos, ou seja, a quantia correspondente à compra indevidamente autorizada, conforme comprovantes constantes dos autos.\r\n\r\nPresente o dano moral, mas com aspecto pedagógico-punitivo, pois os fatos narrados na petição inicial são previsíveis para quem se dispõe a utilizar cartões de crédito e não há prova de ofensa à honra ou à dignidade do autor. A condenação visa a melhoria da prestação dos serviços da O.F.S. RJ LTDA, tão-só, o que torna a quantia pleiteada absurda e torna adequada para a satisfação do duplo viés da reparação por dano moral a quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I para CONDENAR a O.F.S. RJ LTDA ao pagamento de R$ 19,97(dezenove reais e noventa e sete centavos), acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a O.F.S. RJ LTDA ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.Sem custas e sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil e desapensem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002663/1999 (1999.824.000246-9) - José Manoel Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Fernando José de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). Edite Sampaio. Ao exeqüente, pela última vez, para que apresente nova planilha pois o juro legal de 1% (um por cento) ao mês só tem eficácia após a vigência do Codígo Cível, ou seja, art. 2044 da Lei nº 10.406/02, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.824.002323-2 - Daniele de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Amélia Lúcia Alvarenga. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2002.824.002480-7 - Comaq Comercial de Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mlz Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). 1 - Fl. 87 - Postergo a exepedição de certidão de crédito para a sentença de extinção da execução, na forma art. 53,§4º da Lei nº 9.099/95; 2 - Ao executado para que ofereça embargos, referente a constrição realizada às fl.73/75, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.824.002772-9 - Roselaine Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Márcia Cândida Fagundes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a realização do acordo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.824.004519-7 - E. Moreira Souza Com. e Rep. de Peças e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Marina de Arantes. 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.824.004337-3 - Mauro de Carvalho Rosas (falecido). Iara Costa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Thais Menezes Carvalho, Marcos Antônio Carvalho, Maria Aparecida Menezes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Luiz Nardoto Conde, Dila Maria Pereira Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). Defiro a JG aos recorrentes. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.003047-6 - Anderson Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Fumecarp - Fundição de Metais Ltda.. ao exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003631-4 - Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Alexandre Martins. Fls. 14/15 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.005735-4 - Roberta Braune de Moura Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Cidineia Parreiras de Souza. Fl. 24 - Indefiro, pois a alegação da exeqüente diverge do que ocorreu foi narrado pela OJA, conforme certidão de fl. 22vº, sendo certo que a diligência foi cumprida na forma do art. 172,§2º, do CPC, e que não cabe ao Poder Judiciário praticar atos fadados ao fracasso. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003624/2000 (2000.824.000831-7) - Virginia Lopes Ribeiro. X Hipermodal Transp. e Naveg. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). 1 - Expeça-se DEPRECATA, a ser dirigida para o endereço declinado às fl. 219, para PENHORA no percentual de 20% (vinte por cento) da arrecadação líquida diária da executada até o importe de R$ -9.798,24 (nove mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), que deverá ser comprovada por balancete contábil, INTIMANDO-O, que os valores recolhidos semanalmente pelo depositário, serão realizados mediante guia de depósito judicial, até completar o valor da execução, devendo, ainda, o depositário comprovar semanalmente o recolhimento das importâncias, sob as penas da lei, e a OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\n2 - Solicito, desde já, ao Juízo Deprecado que o após o recolhimento do \"quantum debeatur\", deverá este ser posto a disposição deste Juízo e que transcorrido o prazo para oferecimento de embargos, informe se foi oferecido embargos;\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) exeqüente para que forneça as cópias necessárias para a realização da diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\n005673/2001 (2001.824.003594-3) - Luciano de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Marfer-com. de Ferro e Aço e Mat. de Construção LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). Fls. 160/161 - Indefiro, pois há discrepância entre a pessoa jurídica e os sócios, sendo que estes foram incluídos nos presentes através do instituto da \"disregard\" que ocorreu posterior a prolatação da sentença, assim, faz-se necessário a intimação para o cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para que informe o novo endereço dos executados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2002.824.000856-5 - Anderson Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Edvaldo Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). Fl. 136 - Defiro por 10(dez) dias improrrogáveis. Escoado o prazo sem apresentação do documento exigido, voltem imediatamente conclusos para a realização do leilão do bem penhorado. Traga o exequente, em 10(dez) dias planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.824.004650-9 - Gianne Paixão da Silva, Sandra Regina da Silva, Ozeas Julio da Silva, Ozani Rogerio da Silva, Regina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Csn - Companhia Siderúrgica Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). 1 - Fls. 186/188 - As planilhas apresentadas condizem com a realidade. Intimem-se o 1º executado (Bradesco) e 2º executado (CSN) para que recolham a diferença R$ -215,76 (duzentos e quinze reais e setenta e seis centavos) e R$ -466,12 (quatrocentos e sessenta e seis reais e doze centavos), respectivamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora; \r\n\r\n2 - Fl. 189 - Defiro a habilitação dos herdeiros da exeqüente. Incluam-se no pólo ativo as pessoas relacionadas às fls. 191/194. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2004.824.005187-6 - Alex Domingos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.002324-0 - Maria Rosangela da Cruz Vargas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Fl. 77 - Indefiro, pois há realização de constrição parcial às fls. 68/69;\r\n\r\n2 - À executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n4 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002695-1 - Celaine Cristine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Transmargoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Almeida Aguiar - OAB RJ123202). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.004032-7 - Diva Norina Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes - OAB RJ006063). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000594-9 - Joao Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Digital Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001439-2 - Cleber Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Santhiago Industria e Comercio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001568-2 - Jose Silvestre Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002108-6 - Pedro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Americanas Com. Sa Comercio Electron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Lojas Americanas. À parte autora para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.002148-7 - Hiran Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002166-9 - Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio- Lj174) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002679-5 - Ronaldo Almeida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003601-6 - Jucilaine Rosa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Rosa Magalhães - OAB RJ121053). X Sm Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). 1 - Efetuado o desbloqueio do valor remanescente, conforme ordem em anexo. Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004945-0 - Macovista Mat. de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Indl. São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francilena Alves - OAB MG044662). A executada está regime de recuperação judicial, conforme documentação juntada aos autos com a contestação, o que obriga à aplicação do que determina o artigo 7º ao 10, da Lei 11.101/2005, porque é vedada a instauração de demanda, ou prosseguimento de execução, em face de empresa em regime de recuperação judicial ou extrajudicial\r\n\r\nExpeça-se Certidão de Crédito em favor do exequente para eventual habilitação, ainda que tardia. Determino a suspensão do feito por 180(cento e oitenta) dias, conforme determinação do artigo 6º, 4º, do referido diploma legal.\r\n\r\nAo arquivo provisório pelo prazo acima assinado. \r\n\r\nProc. 2007.824.000674-9 - João Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Bcaf Comercio de Moveis Eletrodomesticos Ltda- Lojas Brumar, Banco Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ao(À) autor(a) para que informe o endereço do 2º réu (Banco Cifra), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.000329-3 - Sebastião de Assis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Jornal Tododi. Comprove o autor, através de documentos, que o endereço do réu apontado para citação está correto. \r\n\r\nId: 178271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.008.000159-4 (6513) - MANOEL VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751)) X ESPOLIO DE EURICO DE SOUZA GOMES FILHO E OUTROS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010380-8 - LUZIA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X JOAO CARDOSO DE MENEZES Decisão:DECISÃO: \"Tendo em vista que o falecido, à época de seu óbito, era domiciliado em Campo Grande, RJ, conforme certidão de fls. 08 e 13, declaro, com fulcro no art. 96 do CPC, este Juízo incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das Varas com competência orfanológica do Forum Regional de Campo Grande, a qual couber por distribuição. ...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.683.014882-0 (2481) - MARIA NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000925B), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.007524-2 - MARCELLA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X JORGE AYRES DE LIMA Despacho:FLS 51 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 13,96 NO APCJ, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 5,23 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 4,18 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 3,49 NO FUNPERJ E R$ 0,87 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.008.007755-1 - JANECY RODRIGUES DE LIMA X EDSON CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO G DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:ANTE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS 27 E O INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS 06, EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR OS FILHOS DO \"DE CUJUS\" NO PÓLO ATIVO, OU ENTÃO, VENHAM A(S) RENÚNCIA(S) DO(S) FILHO(S) POR VENTURA MAIOR(ES).SEM PREJUIZO, ATENDA-SE O ITEM 2 DA COTA DE FLS 44, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000661-7 - ELZA DE SOUZA MAXIMIANO X CECILIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.001694-5 - MARCELO JUNIOR SILVA DOS SANTOS X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE M O DE SOUZA (RJ-066187) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.004671-8 - VANDERLUCIA MAGALHAES DA SILVA X LUCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004866-1 - NATALINO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X JOSE SEVERIANO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor sobre o desarquivamento para no prazo de 30 dias dar andamento ao feito, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.008.007367-9 - VALDELINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X BERTHOLDO VIEIRA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.008098-2 - IVONETE RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X PAULA FERNANDES CABRAL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008453-7 - SIRLEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.008839-7 - DEJANIRA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ANTONIO DE ARAUJO COSTA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2006.008.001154-8 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2006.008.004991-6 - ANA REGINA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X JUAREZ LEAL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.005497-3 - JOSINA DE ANDRADE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X CLAUDIONOR DA CONCEICAO BERNARDO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS 12. \r\n\r\nProc. 2006.008.007884-0 - JULIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X Falecido: ELOIR SANDRO ALVES DE CASTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008701-3 - MONIQUE RAMOS DE BRITO, Assistente: FATIMA NARA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X Falecido: ROSANO ROBERTO DE BRITO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008731-1 - ARIANE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X WEBERTH MACHADO LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009138-7 - LETICIA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X PAULO ANTONIO MARTINS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.010565-9 - VALERIA GONCALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764)) X VIRGINIO FIGUEIREDO NEVES Decisão:DEFIRO JG. VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA A OBTENÇÃO DE SALDOS \r\n\r\nProc. 2006.008.011901-4 - ANTONIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) Sentença:SENTENÇA - ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.008.002164-8 - SANDRA LADEIRA RIBEIRO GREGORIO X Falecido: SIDNEY GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) UNIBANCO Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 19, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA INCLUIR A OUTRA DEPENDENTE NO PÓLO ATIVO, VINDO, AINDA, PEDIDO DE JG EM NOME DO MESMO, BEM COMO SUA REGULARREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.002324-4 - MARCIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS X Falecido: SANDRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:DEFIRO JG. VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA A OBTENÇÃO DE SALDOS \r\n\r\nProc. 2007.008.002403-0 - ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO E OUTROS X Falecido: VERA LUCIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão:DECISÃO: \"Tendo em vista que o falecido, à época de seu óbito, era domiciliado em São João de Meriti, conforme certidão de fls. 21, declaro, com fulcro no art. 96 do CPC, este Juízo incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das Varas com competência orfanológica do Forum de São João de Meriti, a qual couber por distribuição. ...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.008875-7 - LATICINIO E ABATEDOURO O PERU DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) Decisão:FLS 336 - SOBRESTO O FEITO POR 60 DIAS. DECORRIDOS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.008.001422-5 - MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONCA (RJ-092515) Despacho:FLS 166 E SEGUINTES - AO RÉU EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.000524-0 - SANDRA LUIZA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA (RJ-117588)) X MARIA JOSE POIAN MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.683.000143-8 (1414) - MARLUCE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275)) X ALIEL PACHECO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005082-7 - MARTA MARIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARLINDO JOSE DE ARAUJO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.005425-0 - ANTONIO CARLOS LOBATO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI QUARESMA DE MATTOS (RJ-098841)) X ANTONIO DECIO DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 71 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.008.005485-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO LINS DO NASCIMENTO Despacho:FLS 92 - DEFIRO (certifico e dou fé que cabe ao autor recolher R$ 6,98 no apcj, R$ 0,34 no funperj e R$ 0,34 no fundperj ou informar se levará os ofícios em mãos) \r\n\r\nProc. 2003.008.001190-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:FLS 49 - DEFIRO (certifico e dou fé que cabe ao autor recolher R$ 13,96 no apcj, R$ 0,69 no funperj e R$ 0,69 no fundperj ou informar se levará os ofícios em mãos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.683.005712-0 (4151) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DUTRA MONTEIRO Despacho:FLS 101 - IMPOSSÍVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOB O FUNDAMENTO PRETENDIDO. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.008.000437-4 (4866) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JULIO CORREA PRETO Despacho:FLS 97 - IMPOSSÍVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOB O FUNDAMENTO PRETENDIDO. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.008.010231-2 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMMANUEL FEIJO DA SILVA Despacho:FLS 95 - IMPOSSÍVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, SOB O FUNDAMENTO PLEITEADO. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.004430-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON TRIGUEIRO JUNIOR Decisão:IMPOSSÍVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, SOB O FUNDAMENTO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.005126-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BEATRIZ DAHER MENECHINI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Sentença:SENTENÇA - ...COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO TER OCORRIDO A PERDA DE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.008.004223-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Despacho:FLS 42 - DEFIRO (certifico e dou fé que cabe ao autor recolher R$ 13,96 no apcj, R$ 0,69 no funperj e R$ 0,69 no fundperj ou informar se levará os ofícios em mãos) \r\n\r\nProc. 2003.008.005662-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA JOSIANE DE MELO MORAES Decisão:Aos 04 dias do mês de abril de 2007, a hora designada, na sala de audiências deste Juízo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM e o patrono da parte autora, Dr. Amauri Valladares Barandas, OAB/RJ 117585. Ausente a parte ré. Aberta a Audiência, pelo patrono da parte autora foi requerida a expedição de ofício ao Detran, a fim de que informe sobre o paradeiro do veículo objeto da presente, especialmente sobre possível leilão, devendo ser instruído o ofício com cópia do documento de fls. 45. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido acima. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, digitei e eu, , Escrivão, subscrevo. (Cabe ao autor recolher as custas do Ofício ou informar se irá levar o mesmo em mãos) \r\n\r\nProc. 2003.008.006851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS 40....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.008.007913-8 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WAGNER PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005229-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS 25...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.000390-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA DA SILVA SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000508-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HUMBERTO PINHEIRO SUHETT (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS 69, ESCLAREÇA O RÉU SE AINDA TEM INTERESSE NA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, PARA POSTERIOR PURGA DA MORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000913-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JANETH NASCIMENTO SOARES Despacho:FLS 36 - DEFIRO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS (DEVEM SER RECOLHIDOS R$ 62,96 NO AOJA E R4 3,14 NO FUNPERJ E R$ 3,14 NO FUNDSPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.003638-7 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JANE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.008.007155-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO DA MOTTA DE MELLO REIMAO Decisão:TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA EM TRÂMITE NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, BEM COMO A DATA DA CITAÇÃO NESTA ÚLTIMA (FLS 51), DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.007209-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO DIAS Despacho:ANTE A NOTÍCIA DE \"AÇÃO ORDINÁRIA\" EM TRÂMITE PERANTE A 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (FLS 42), OFICIE-SE ÀQUELE JUÍZO, A FIM DE QUE INFORME A DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA, FACE À POSSIBILIDADE DE CONEXÃO.(certifico e dou fé que cabe ao autor recolher R$ 3,49 no apcj, R$ 0,17 no funperj e R$ 0,17 no fundperj ou informar se levará o ofício em mãos.) \r\n\r\nProc. 2006.008.007247-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANO MARIANO VIEIRA DA SILVA Despacho:FLS 22 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO, POR D.O. (FLS 21, VERSO)...DEFIRO A LIMINAR...AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 21... \r\n\r\nProc. 2006.008.009255-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MAURO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA A INICIAL PARA FINS DE INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009542-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X COSMELI SIMOES CRESPO SANTOS Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA, BEM COMO CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/07 E 09/10 \r\n\r\nProc. 2006.008.009543-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLEBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA, BEM COMO CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/07 E 09/10. \r\n\r\nProc. 2006.008.009720-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PATRIK MACIEL DA SILVA Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS 18....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.009721-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERICA BELLO DA SILVA Decisão:\"RECEBO A EMENDA...ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO... FICANDO A SUPLICANTE COMO DEPOSITARIA,... EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE RE PARA, EM 15 DIAS, QUERENDO, CONTESTAR OU, SE PAGO 40% DO PRECO FINANCIADO, REQUERER A PURGACAO DA MORA. EXPECA-SE PRECATORIA E MANDADOS NECESSARIOS.CUMPRA-SE APÓS A VINDA DA CÓPIA NECESSÁRIA. (AO AUTOR PARA FORNECER A COPIA DA EMENDA À INICIAL).\" \r\n\r\nProc. 2006.008.012398-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLAMETAL DO TERCEIRO MILENIO COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA Certifico que faltam ser recolhidas os seguintes valores: R$ 0,29 no no FUNDPERJ (5673-00124-3) e R$ 0,26 no FUNPERJ (6002-25174-9). Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.008.001185-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SELMA DE SOUZA VERGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.008.002129-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.008.002619-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMERE WYTERLIN SETUBAL Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002706-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCO DE PAIVA MORAES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Cabe ao autor recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDSPERJ). Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.007312-9 - NAIR BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AO REU PARA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIENTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS: R$ 0,55 NO AEVC, R$ 14,06 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 0,87 NO FUNPERJ E R$ 0,87 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.010351-1 - ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU DE DEUS GAMARRA (SP-059061)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos para expedição do mandado. Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 12,24 (campo 37), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 1,24 (campo 42), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 0,61 (Campo 47), FUNDPERJ 5673-00124-3 (campo 35), R$ 0,61 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.008.010721-8 - DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X HILDA ALVES MACHADO E OUTRO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 0,25 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 0,10 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 0,55 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 0,43 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 1,74 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.012574-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002156-9 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MUCIO AMARAL DA COSTA (RN-000676)) X EDUARDO ANDRADE DA SILVA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO INTIMAR AS PARTES INTERESSADAS A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO E DE BAIXA DA PRESENTE DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002322-0 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (Custas certificadas às fls 21, faltando complementação). \r\n\r\nProc. 2007.008.002326-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROBSON EDSON REIS GOMES Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.008598-7 - ANTONIO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOSE CARLOS FAUSTINO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A CARGA REQUERIDA NA PETIÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.008.001708-0 - VAL ODOILSON BEZERRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X MARCO AURELIO SOUZA DO NASCIMENTO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.006403-2 - SONIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. EXPEÇA-SE NOVA CP PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.003952-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CASA BALTAZAR DE BELFORD ROXO LTDA Despacho:ANTE O TEOR DE FLS 56, INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.008.001645-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FIBREL RIO ALIMENTOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.004117-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X GALMAC INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005229-0 - JOSE CARLOS CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.004494-1 - SOLANGE GUEDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO SUDAMERIS Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.005650-7 - EMILYN LOUIZE PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002493-5 - ANICE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.004472-0 (3878) - RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:INTIME-SE A RÉ, A FIM DE COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, NA FORMA DA PLANILHA DE FLS 218/219. \r\n\r\nProc. 2002.008.008244-3 - MARCIA CASEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O AGRAVO, E DETERMINO QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS. A DECISÃO DE FLS 226 DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E NÃO DO CUSTO DA PERÍCIA, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ SER A ILUSTRE PERITA SER INTIMADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA DE FLS 245 \r\n\r\nProc. 2004.008.008818-8 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-106102), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Sentença:SENTENÇA - ...POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA....DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....OFICIE-SE AO SERASA.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.683.021068-1 (2956) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-096838)) X UBIRAJARA PACHECO DA SILVA Decisão:FLS 205 - ANOTE-SE ONDE COUBER A ALETRAÇÃO DE PATROCINIO. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE EVENTUAL PRAZO EM CURSO, ENTENDO QUE TAL PLEITO DEVERIA TER SIDO DIRIGIDO AO TRIBUNAL COMPETENTE, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS LÁ SE ENCONTRAVAM QUANDO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. DEFIRO A VISTA REQUERIDA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.008.000311-5 (4699) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VAGNER JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Decisão:DEIXO DE APLICAR A PENA DE PRISÃO CIVIL, DADA A SUA INCONSTITUCIONALIDADE, COMO JÁ PACIFICADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CITE-SE, EM EXECUÇÃO (OBRIGAÇÃO DE FAZER). - CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.006940-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS 65 NO VALOR DE 5% SOBRE AS CUSTAS DO CAMPO 37 NA CONTA 600225174-9 DO FUNPERJ \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.008.004637-0 - ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:MANTENHO FLS 44, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, VEZ QUE A DECLARAÇÃO RETRO NÃO SATISFAZ OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.000964-7 (6677) - RAIMUNDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.002707-0 - JOSEPHA SILVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X JOSE CARLOS DA SILVA INACIO Despacho:Indique a parte autora, em 30 dias, bens passíveis de serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 7914, III, do cpc. \r\n\r\nProc. 2003.008.006483-2 - NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONE MACHADO (RJ-116161)) X POLICARPO CONCEICAO DE SANTANA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO DOS BENS DE FLS 83 PARA O DEPÓSITO PÚBLICO (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 NO AOJA, MAIS 5% (R$ 0,87) NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.001062-0 - RUBENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA NICACIO (RJ-074191)) X HELENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.008.009517-1 - ANTONIO MANGESFESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CELF CEBNTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Decisão:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA QUE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO SUPRE EVENTUAL NULIDADE DE CITAÇÃO, E, AINDA, EM RAZÃO DO TEOR DE FLS 22/24. \r\n\r\nProc. 2006.008.004946-1 - MICHEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X SILAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.010950-1 - ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CLAUDIA DE ARAUJO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000918-1 - MARIA DAS GRACAS CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X MARIA DE LOURDES CAETANO Decisão:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, A FIM DE FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS, BEM COMO PARA RETIFICAR O NOME DA AÇÃO A FIM DE CONSTAR DESPEJO C/C COBRANÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001140-0 - EUZENI DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X RONALDO VIEIRA BARBOSA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002667-1 - GERALDO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X OLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.008.000961-0 - VINHOS SCOPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OTAVIANO CICHERO KURY (RS-023189)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLORIPES ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.011093-0A - VERIDIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA PRESENTE EXCEÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.008.001992-4 (5204) - MAURO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ADAMIR BELMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.005886-6 - ANA PAULA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ESTER BRAZ MORETE AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.008.001753-6 - SUPER SET DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MIRIA BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN A FIM DE QUE INFORME ESTE JUIZO ACERCA DE EVENTUAIS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DA EXECUTADA, PROCEDENDO-SE AO BLOQUEIO, EM CASO POSITIVO. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS.) \r\n\r\nProc. 2005.008.004288-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MALPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:SENTENÇA- ...ANTE À INÉRCIA DO EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.008.008882-8 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA N R 3 LTDA Despacho:VENHA A ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.002068-9 - COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X FRIGOBOM COMERCIAL ALIMENTOS LTDA CERTIFICO QUE O AUTOR RECOLHEU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE UM ÚNICO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002673-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SACOLAO E MERCEARIA TRICOLOR LTDA ME Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como infoprmar se o litisconsórcio é necessário ou facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.008.002674-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AF REVESTIMENTOS SOLDAGENS E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA INFORMAR SE NO PÓLO PASSIVO O LITISCONSÓRCIO É NECESSÁRIO OU FACULTATIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.683.001285-2 (3289) - MIGUEL LOUZADA OAZEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JOSE WILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE,. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.008.009044-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA MENDES DOS SANTOS Decisão:VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO PÓLO PASSIVO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.002683-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO COORDENADORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FARMACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.007474-2 - FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NAIR ROSA DO NASCIMENTO Decisão:VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO PÓLO PASSIVO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008193-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.008.009065-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA EMILIA DE SOUZA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.010232-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCELO DE OLIVEIRA COUTO Decisão:VENHA, EM 30 DIAS, A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.000263-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SILVANO GOES DE ABREU Decisão:DECISÃO - ...ISTO POSTO, ANTE À INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009357-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ELIANNE DE SIQUEIRA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002614-2 - DELPHI IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X ISOMARINS 2004 ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.008.003487-6 - GRENDENE CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X J F OLIVEIRA SAPATARIA ME (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:FLS 163 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3E (6282) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNADES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:FLS 92 - DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0K (5355) - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS 54/55. ANOTE-SE ONDE COUBER. ATENDA-SE AO MP, PROMOÇÃO RETRO, Nº 2. \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0W (1244) - LUIZ CARLOS REINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:DECISÃO - ...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO NA INICIAL, E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO HABILITADO... \r\n\r\nProc. 1998.683.001436-0A (5941) - SUPERMERCADO PRINCESA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M PADILHA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:DECISÃO - ...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO NA INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DOS CRÉDITOS HABILITADOS.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.005970-1 - VERA LUCIA CABRAL BIGLER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOTEQ METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS 194 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.008.008555-4 - WALTER GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À RÉ SOBRE FLS 76 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.008.009504-3 - DANIEL SILVA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SALIM PNEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:RECEBO O AGRAVO E DETERMINO QUE FIQUE RETIDO PARA OPORTUNA APRECIAÇÃO. CUMPRA-SE FLS 61. \r\n\r\nProc. 2006.008.001823-3 - GEORGINA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS 129, ESCLAREÇA A AUTORA A NATUREZA E A FINALIDADE DA PROVA PERICIAL PRETENDIDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003198-5 - ELZA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO O AGRAVO E DETERMINO QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO OPORTUNA.(Cabe a parte ré complementar as custas em R$ 0,61 no FUNDPERJ - 567300124-3 e R$ 0,61 no FUNPERJ - 600225174-9, para expedição de mandado.) \r\n\r\nProc. 2006.008.007694-5 - ERMINDOLPHO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X H S B C E OUTRO ao autor sobre ar negativo de fls. 29v \r\n\r\nProc. 2006.008.008091-2 - MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E CONDENO A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 17.500,00...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.009151-0 - JOSE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WILSON FABIANO TEODORO E OUTRO Decisão:Ante a ausência de declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, indefiro a Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.008.010423-0 - DAMIANA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X CLINICA GERAL DENTISTAS Despacho:TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO POSTAL NÃO FOI RECEBIDA PELA REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FLS 24). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001461-3 (362) - ADRIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1997.683.005360-0 (1274) - LIDIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO FERREIRA ARRAIS (RJ-047215)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485) Decisão:Aos 27 dias do mês de março de 2007, a hora designada, na sala de audiências deste Juízo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM, a parte ré, e sua advogada, Dra. Thaís Matos Valle, OAB/RJ 124973, e a i. Defensora Pública que assiste a parte autora. Aberta a Audiência pela M.M. Juíza, pela i. Defensora Pública foi requerida a intimação da autora para comparecimento à DP, a fim de manifestar-se sobre as testemunhas faltante, bem como para tomar ciência da nova data a ser designada. Pela parte ré foi dito que insiste na oitiva da testemunha Luiz Batista, requerendo sua requisição junto ao 20º BPM, bem como a intimação pessoal da autora para prestar depoimento pessoal. Em seguida, a MM. Dra. Juíza proferiu a seguinte decisão: Redesigno AIJ para 11/12/2007 às 14:00 horas. Expeça-se ofício para requisição da testemunha Luiz Batista, junto ao 20º BPM (fls. 42). Intime-se a autora, pessoalmente, para comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como para comparecer à DP, a fim de manifestar-se sobre as testemunhas faltantes. Cientes e intimados os presentes Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, mat.01/20.919, digitei e eu, , responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.683.000032-6 (1388) - VERONICA PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.683.003343-7 (1767) - VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2000.008.007048-6 (6241) - OCARLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESSO DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MIGUEL (SP-045402) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS 220 \r\n\r\nProc. 2001.008.000459-5 (6598) - ROGERIO DE MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.004121-0 - JOAB DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X GRAMETAL PETROFAB - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARDOSO (RJ-012907A), Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2002.008.006796-0 - ULTRABEL MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA (RJ-108022)) X MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. PRETENDE O EMBARGANTE REVISÃO DO JULGADO, O QUE É INCABÍVEL, NA VIA ELEITA. \r\n\r\nProc. 2003.008.004752-4 - ALIPIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.004896-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) CERTIFICO QUE O AUTOR NÃO FORNECEU AS CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS 121 \r\n\r\nProc. 2004.008.004671-6 - ADRIANO DA SILVA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.008.009672-0 - TEREZINHA DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X SIGNA INDUSTRIAL LTDA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO POR 60 DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008019-2 - MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:Aos 27 dias do mês de março de 2007, a hora designada, na sala de audiências deste Juízo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM, a parte autora, com sua advogada, Dra. Ivaneide Almeida da Silva, OAB/RJ 79203. Ausente a parte ré e seu patrono, apesar de intimados por DO. Aberta a Audiência pela M.M. Juíza, restou inviabilizada a tentativa de conciliação, face à ausência da parte ré e seu advogado. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc... As partes são legítimas e estão bem representadas; presentes os pressupostos de existência e validade do processo. Não há preliminar a ser apreciada. Inexistem vícios ou nulidades a serem sanados. Isto posto, DECLARO SANEADO o feito e DEFIRO a produção de prova documental superveniente, bem como a produção de prova oral, determinando o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica indireta, e nomeio como Perito o Dr. Jefte da Mata Pinheiro, cujo endereço é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, que serão suportados ao final pela parte vencida, ressalvada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos no prazo e na forma da Lei. Oportunamente será designada AIJ. Cientes e intimados os presentes. Publique-se, ante à ausência da parte ré. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, digitei e eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.008.003003-8 - CARLOS ALMIR LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS B. DE SOUZA (RJ-079496)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.011633-5 - EDINALDO BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X FABIO JOSE MEDEIROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.DETERMINO A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR:A) PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS;B) ESCLARECER OS DANOS MORAIS ALEGADOS NA INICIAL;C) ESPECIFICAR, QUANTIFICAR E INDIVIDUALIZAR OS DANOS MATERIAIS PRETENDIDOS (ITENS 4 E 5 DE FLS 09);D) ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR TOTAL DOS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002617-8 - WILLY CEZAR RUFF (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO POETUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.008.000262-6 (4839) - JOAO DE SOUSA CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ESIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X JOSE DE SOUZA CARDOSO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA (CABE À PARTE FORNECER AS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, RGI E IPTU COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO). \r\n\r\nProc. 2005.008.005277-9 - VALERIA PEREIRA TAVEIRA DO NASCIMENTO X ELTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.012064-8 - Inventariante: CILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CANDIDA MARIA DOS SANTOS Decisão:DECISÃOAnte o teor de fls 06,11, 14 e 25, torno sem efeito a decisão retro.1)Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança;2)Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;3)Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representado(s), se for o caso, abrindo-se, após, vista à Fazenda;4)Não havendo impugnações às primeiras declarações, à avaliação;5)Vindo a avaliação, abra-se vista na ordem abaixo:(a)ao inventariante;(b)à Fazenda;(c)ao MP, se for o caso.6)Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo;7)Cumprido o item anterior, abra-se vista à Fazenda;8)Não havendo impugnações às últimas d\"DECISÃO: - 1) Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Vindo as primeiras declarações, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002384-0 - JOVELINA TELLES CORREIA X JOSE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:\"DECISÃO: - 1) Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Vindo as primeiras declarações, ...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.002555-9 - GISELE ABRAAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X MARCIA QUINTANILHA DE ABRAAO DO CARMO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.008.001410-3 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMPORTA PAINES DECORATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PE NA DE INDEFERIMENTO, PARA:A) MENCIONAR A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA;B) ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO DO TÍTULO CUJO PROTESTO DESEJA VER SUSTADO, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.008.002180-3 (5229) - LEONARDO RAMOS DE SOUZA X LUIZ GONZAGA VIRGINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA L BAPTISTA GUIMARAES (RJ-094169) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.683.006545-0 (4320) - REAL ADMINSTRADORA DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CARLOS EDUARDO SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.008.001995-0 (5205) - MACEDO KOERICH S/A (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BEL FRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAES (RJ-047803) Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.008.008021-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X VALDICEIA SANTOS DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.000026-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GENILSON FERREIRA ALVES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.006856-6 - A GRINGS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X C S DE MEDEIROS SAPATARIA E CONFECCOES ME Decisão:FLS 74 - DEFIRO (certifico e dou fé que cabe ao autor recolher R$ 13,96 no apcj, R$ 0,69 no funperj e R$ 0,69 no fundperj ou informar se levará os ofícios em mãos) \r\n\r\nProc. 2006.008.007078-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 1102, C, PARÁG. 3º DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.000720-2 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ESPACO DA COR TINTAS E FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.010925-2 - JUAREZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965)) X LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 1,22 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.002641-9 - ROSIMERI VIEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X IVETE COELHO DE OLIVEIRA Certifico que cabe à parte autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.008.009490-0 - STELAMARES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E DETERMINO QUE A PARTE RÉ PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL....PARA O NOME DA AUTORA, EM 05 DIAS, BEM COMO SE ABSTENHA DE SUSPENDER O O FORNECIMENTO DE ENERGIA NESTE IMÓVEL...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.008.012312-1 - GERALDO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CONSTRUTORA AZEVEDO COTRIK Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, POSTO QUE INCOMPLETA A DE FLS 08. \r\n\r\nProc. 2007.008.002745-6 - CORNELIO MONTEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MARIA DA PENHA TEODORA DE JESUS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.008.007652-6 - ALUTECH ALUMINO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:SENTENÇA - ...COM EFEITO, HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR NA PRESENTE DEMANDA, RAZÃO PELA QUAL, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CAUTELAR, NA FORMA DO ART 267, VI, DO CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.002824-4 (3550) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVONE MARIA DA SILVA Á PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 178. \r\n\r\nProc. 2004.008.000040-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Sentença:SENTENÇA - ...PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIALDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR...JULGO, AINDA, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, E DETERMINO À PARTE AUTORA A DEVOLVER AO RÉU OS VALORES RESIDUAIS COBRADOS E PAGOS ANTECIPADAMENTE....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...CUSTAS \"PRO RATA\".... \r\n\r\nProc. 2004.008.007050-0 - JESI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA (RJ-117572), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS 47, VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.008.009413-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DENIS TRINDADE NARCIZO Sentença:SENTENÇA - ...PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA NO CURSO DO PROCESSO...JULGO AINDA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, E DETERMINO À AUTORA E DEVOLVER AO RÉU OS VALORES RESIDUAIS COBRADOS E PAGOS ANTECIPADAMENTE...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.008.004521-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CELESTINO MIGUEL Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.008.005045-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBSON DOS SANTOS IGREJA Despacho:FLS 57 - DEFIRO (certifico e dou fé que cabe ao autor recolher R$ 34,90 no apcj, R$ 1,74 no funperj e R$ 1,74 no fundperj ou informar se levará os ofícios em mãos) \r\n\r\nProc. 2005.008.005654-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WASHINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.007147-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROSELINDA FERNANDES BARBOSA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.008748-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:FLS 49/51 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 52,35 NO AOJA, R$ 2,61 NO FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.008.001037-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BARBOSA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO E ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.004538-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SANDRO SOARES DE ANDRADE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 24 PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007290-3 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X JULIANA BOTELHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:TENDO EM VISTA A ESTABILIDADE DA LIDE, DIGAM OS RÉUS SOBRE FLS 126/135. ANOTE-SE A PRIORIDADE ETÁRIA. APÓS, DIREI SOBRE O ITEM \"F\" DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 2006.008.008376-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR AUGUSTO FREITAS DA COSTA Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.008.008848-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMABILIS DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.010921-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012504-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002355-4 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARBARA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:FIRME-SE A INICIAL, POSTO QUE APÓCRIFA. VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002618-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MATIELO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002682-8 - CELITA DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X PAULO SERGIO GONCALVES LIMA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002757-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO MELO DOS SANTOS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição.CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 40,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 2,01 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,01 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002114-4 - MILITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA...PRESENTES INDISCUTIVELMENTE OS REQUISITOS....CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SERASA E AO SPC PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DOS INADIMPLENTES NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA...OFICIE-SE...SEM PREJUÍZO, CITE-SE O RÉU VIA POSTAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.006955-4 - LUIZ EDUARDO VILACA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007509-3 - MARLY VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.008490-2 - MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, MAIS 5% NO FUNPERJ E FUNDSPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002089-9 - FRANCISCO MARQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CEDAE S/A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DECISÃO - ...ISTO POSTO, ANTE À INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.004139-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SELMO GOMES DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.008039-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELIO JAVI DE SOUZA CALADO Despacho:FLS 125 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.008.006142-2 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ENILDO JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DE CRISTIANE DE SOUZA PEREIRA E ANTONIO SOUZA SANTOS NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE EM DRA. CITE-SE. CITE-SE O RÉU JOSÉ EUSTÁQUIO POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002530-7 - TANIA MARIA LOPES BREVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X EDMILSON SAAVEDRA DA ROCHA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.008474-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X WILLIAN SILVA FERREIRA Despacho:REITERE-SE FLS 65, COM PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ).. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.004604-6 (5693) - ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS 290/291 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.008.006135-7 (6027) - HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, NA FORMA DE FLS 259. MAJORO A MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA. INTIME-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.008.010941-0 - CARMELITA MARIA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS CAMPOS (RJ-059898) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.004607-4 - ELIANE DE CASSIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:FLS 115 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DE PATROCINIO ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.008.007557-3 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO À AUTORA DA QUANTIA EQUIVALENTE A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....(SENTENÇA REPUBLICADA) \r\n\r\nProc. 2006.008.002898-6 - ANA BERNARDO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X VIACAO VERA CRUZ Decisão:Aos 27 dias do mês de março de 2007, a hora designada, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Belford Roxo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM, a parte autora, com sua advogada, Dra. Regina Guedes Simões, OAB/RJ 81641, e a parte ré, com sua advogada, Dra. Marjorie Viudes Calhão Leão, OAB/RJ 106608. Aberta a Audiência pela M.M. Juíza foi tentada a conciliação das partes, a qual não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, a qual foi dada vista a parte autora. A parte ré esclarece que, por equívoco, constou requerimento de prova pericial de engenharia em sua contestação, requerendo a exclusão de tal prova. Em réplica, foi dito pela parte autora que se reporta à inicial, desistindo do depoimento pessoal do RL da ré. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc... As partes são legítimas e estão bem representadas; presentes os pressupostos de existência e validade do processo. Não há preliminar a ser apreciada. Inexistem vícios ou nulidades a serem sanados. Isto posto, DECLARO SANEADO o feito e DEFIRO a produção de prova documental superveniente, bem como a produção de prova oral, determinando o depoimento pessoal da 1ª autora, sob pena de confesso, e, ainda, prova testemunhal. Oficie-se à 54ª DP, como requerido na contestação. Designo a AIJ para 12/12/2007 às 13:30 horas. Cientes e intimados os presentes, inclusive a 1ª autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, digitei e eu, , Escrivão, subscrevo (Cabe ao réu recolher R$ 10,47 no APCJ, R$ 0,52 no funperj e no fundsperj).. \r\n\r\nProc. 2006.008.003419-6 - EDSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X JOAO EMILIO LELOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002563-0 - JANE DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002506-0 - LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANCO ITAU S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.003407-0 (789) - ALICI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-115885E)), Confrontante: FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS), Confrontante: PAULO ROBERTO DE SOUSA MUNA), Confrontante: MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA), Confrontante: WAGNER SE SOUSA MUNA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.683.007891-8 (4565) - ISAURA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X FARRULA & CIA LTDA) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nId: 178793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "178790": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.008.009424-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO LOPES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:A certidão de fls. 508 não dá conta de que o réu tenha sido intimado pessoalmente, mas sim por interpostas pessoas, no caso, seus familiares. Considerando que não houve intimaçao pessoal, deixo de revogar o benefício. Designo audiência especial para o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 h. I. \r\n\r\nId: 178790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001526-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARCELO FERNANDES GONZALES AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.008.001587-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADNILSON CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.003176-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALCEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ALCEU PEIXOTO DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.008.001543-0 - MP/RJ X LUIZ CLAUDIO RIDRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Certifico que foi expedida carta precatória para uma das varas criminais da Comarca de Nova Iguaçu para oitiva das testemunhas de defesa WILSON CASSIMIRO, GUSTAVO CARDOSO PACHECO, ANDERSON DOS SANTOS e UBIRACY PIMENTEL NETO. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.008.011585-9 - MP X ANDRE DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.008.004248-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO PEREIRA DE SOUZA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais e devidos efeitos, a transação realizada, nos termos do art. 76, § 4º. da Lei 9.099/95, e, em consequencia, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO ATRIBUÍDO A ... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir condenação anterior por crime contra pessoa \r\n\r\nProc. 2000.008.003838-4 - JP X LUIZ CLAUDIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Sentença:Ao presente caso incide a causa de aumento de pena prevista no §4º. do art. 10 da Lei nº. 9.437/97, motivo pelo qual AUMENTO A PENA DA METADE, A TORNANDO DEFINITIVA EM 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 15 (QUINZE) DIAS, MANTIDA A RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA.REGIME DE PENAO acusado deverá cumprir sua em regime aberto, nos termos da alínea \"c\" do §2º. do art. 33 do CP.Por entender que a medida é socialmente recomendável para o acusado e ciente dos efeitos criminógenos do cárcere, com base no art. 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos consubstanciadas em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CADA UMA NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais), a ser pago à entidade a ser indicada pela CPMA desta Comarca. \r\n\r\nId: 178791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.011.005325-4 (35184) - VENITA NUNES RODRIGUES MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)) X ELIZABETH BAMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em ACIJ a ser designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.003458-2 (34946) - Inventariante: ANGELA DE ALMEIDA TERRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)), Interessado: CONSTRUTORA QUITO LTDA, Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ESPOLIO DE ANTONIO TRINDADE TERRA Ao inventariante para recolher as custas: (campo 14- APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98; campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,34; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.006437-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa - fl.94v. Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às fls.75/77. \r\n\r\nProc. 2003.011.003060-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LANCASTER FERREIRA RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.83vº (certidão negativa). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004439-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664)) X JOÃO LUIS PORTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.40 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.001695-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLAUDIA H B DE AZEVEDO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.005820-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO LUCIO DE SOUZA MENDES Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.60. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.508.006330-2A - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:Cumpra-se o determinado na assentada de fl.171 retificando-se a ação para Liquidação por Artigos, bem como o pólo passivo para constar somente Banco do Brasil S/A conforme inicial. Anote-se na DRA. Certifique o Cartório se o réu apresentou suas alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006775-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.29v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005186-5 (35158) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X SIND.DOS EMPREG. NAS EMP.TRANSP.RODOV. DE CARGA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Despacho:Comprovado o recolhimento integral das custas pelo autor e determinado na sentença \"custas pelas partes\", adeque o exeqüente a planilha apresentada nos termos da decisão de fl.90, eis que deverá ser restituído somente da metade do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ (Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2002.011.006893-6 - CONDOMINIO VIVENDAS SITIO DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória e retorne ao Juízo Deprecado para devido cumprimento, aditando-a para informar o endereço completo do executado informado à fl.58. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000859-6 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.96vº (certidão negativa). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.003875-8 (33975) - SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Alegada a falsidade dos instrumentos de procuração e cessão de direitos aquisitivos, designo perito o Dr. Antonio Alcoforado, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão suportados pelo vencido ao final. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.003317-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E)) X REINALDO FERNANDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) De Ordem, ao autor para que recolha custas: Campo 22 - FUNDPERJ ; CAMPO 35 - 5673.00124.3; CAMPO 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.508.001716-2 - WALDEMAR BONELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X MILTON DE MELLO MOREIRA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004206-0 - EZITA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)), Fiador: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO), Fiador: FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), Fiador: LUCIANA APARECIDA CARVALHO GUERRA Despacho:Diligencie o autor a citação dos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000543-3 - EUCHARISTON GONÇALVES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X ROBERTO PITA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.23v, parte final. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006551-8 - DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X HUGO IGOR CARNEIRO MALTA Despacho:Fls.46/47 - Anote-se onde couber. Cumpra-se fl.43. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005762-5 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056912), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência a mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.004033-2 (32140) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X REVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GAS E TRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao exeqüente diante do retorno da carta precatória - fls.516 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000801-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.68v. \r\n\r\nProc. 2006.011.008533-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidões negativas de fls.30 e 32. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio) \r\n\r\nProc. 2005.011.006568-1 - CLAUDIA DA SILVA TATAGIBA ME (UNIVERSO DIGITAL) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X HINGRETH DA SILVA LAYO Decisão:Fl.57 - Indefiro. O artigo 1.071 do CPC refere-se a processo de conhecimento como bem se depreende do §4º do citado artigo. Proposta ação de execução de título extrajudicial depreende-se que o objetivo do credor é haver o pagamento das parcelas inadimplidas. Daí porque descabe a pretensão. Tendo em vista a informação de fl.42, proceda-se ao segundo leilão por OJA, o qual designo para o dia 05 de junho de 2007 às 14:00 horas, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002804-4 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844)) X ATACADÃO CABISTA LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0 - SERGIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X LUFTHANSA GERMAN AIRLINES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.37 (AR negativo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.011.000069-2 (30109) - Inventariante: NATANAEL MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX PEREIRA Despacho:Diga o inventariante sobre fls.184/197. \r\n\r\nProc. 2002.011.005017-8 - JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMEA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Diga a inventariante sobre certidão negativa de fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.011.004639-1 - CLEA DOS SANTOS CARVALHO X TOBIAS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a inventariante sobre certidões negativas de fls.52, 57 e 67. \r\n\r\nProc. 2006.011.005948-8 - NANCI AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ADELINO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se a carta precatória (fls.49/55) retornando ao Juízo Deprecado para devido cumprimento com a citação faltante do marido da herdeira. \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2002.011.003011-8 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos pelo I. Perito à fl.141, os quais deverão ser custeados pela parte autora, nos termos do artigo 33 do CPC. Note-se que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, fl.07. Expeça-se guia. Vindo a comprovação do depósito, intime-se o louvado para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.002891-1 (33788) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA Despacho:Dispenso conclusão. Solicite-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.000492-6 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X C DOS SANTOS JOTHA - ME E OUTRO Decisão:Redesigno a praça para os dias 05 e 19 de junho de 2007 às 14:00 horas a ser realizada por Oficial de Justiça, cumpridas as formalidades legais e intimando-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001330-0 - SEVERINO TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Diante do manifestado pelo patrono do autor às fls.135/136, redesigno a diligência de verificação para o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, mantendo no mais o determinado à fl.133. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.000939-9 - MINERVINO PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MIGUEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de defesa, observando-se o determinado na assentada de fls.65/66. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de reintegração liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001732-0 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA Ao autor para recolher as custas e emendar a inicial atribuindo correto valor à causa: campo 37 - R$ 24,48; campo 46 - R$ 23,12; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 1,22; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 11,71. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000678-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA VIEIRA ARAKAKI Despacho:Diga a parte autora sobre fl.35 (certidão negativa). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007440-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIVALDO MATOS MENDES Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ (campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 2,53; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,53). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002445-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.49 (certidão negativa). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003857-9 - JESSE AGENARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA CUNHA BUENO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.75 (certidão negativa). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.005605-1 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Na ação cautelar em apenso (processo nº1999.011.002891-1) foram feitos depósitos em consignação, que devem ser contemplados no julgamento deste feito. Cumpra-se, portanto, o determinado no apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5 - MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO Despacho:A. Certificado o correto recolhimento das custas e a representação processual, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5 - MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO AOS AUTORES PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005162-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO ROBERTO SIMÕES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.73 (certidão negativa). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005367-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO DO CARMO SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.90 (certidão negativa). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003918-0 (33987) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Dispenso conclusão. Solicite-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nId: 178656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.003407-8 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o MUnicípio de Cabo Frio a pagar ao autor os valores correspondentes ao 13º salário proporcional do ano de 2004, às férias vencidas dos períodos de 2001//2002,2002/2003 e 2003/2004, e às férias proporcionais do ano de 2004/2005, atualizadas monetariamente, a partir da data em que deveriam ter sido pagas, na forma da sistemática adotada pelo E.TJRJ, e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, conforme dispôe a art. 1º-F da Lei 9494/97. Sem custas, em face da isenção do art. 17, inciso IX da Lei Estadual 3350/99. ( sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013162-9 (71928) - DUNAS TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a quitação do débito concedida pelo Município de Cabo Frio às fls. 105 verso destes autos e o levantamento das importâncias consignadas, deve ser acolhida a pretensão autoral.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do demandante e declaro extinta a obrigação, nos termos do art. 897, parágrafo único do CPC.Custas e honorários advocatícios pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.002750-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELAYNE PIRES CARROZZINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.002758-0 (76018) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Aguarde-se por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006363-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X FISCAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO - SR. JOSE CARLOS Despacho:Fls. 56/60, ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.011.006364-9 - LEALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X FISCAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO - SR. CARLOS ALBERTO ALVES Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito (fls. 28), a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.001624-8 - MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.011.006958-5 - RONALDO ALMEIDA DE PADUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004782-4 - ELIZANGELA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao item I da promoção ministerial de fls. 57 verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000002-6 (66432) - LENY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Assiste razão ao INSS às fls. 192/193, eis que, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, deve suceder o segurado o dependente habilitado, razão pela qual a habilitação deve ser deferida, tão-somente, a Leny da Silva.Retornem os autos ao INSS para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 186/189. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005579-8 - ILDEU PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, a partir da correção monetária dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, com a incidência dos percentuais do IRSM de 10% de janeiro e 39,67% de fevereiro, ambos do ano de 1994. Condeno, ainda o réu, a pagar as diferenças devidas, a partir de 19/11/1998 - prescrição qüinqüenal - decorrentes da majoração da RMI até a devida implantação do valor revisto e início dos pagamentos ao autor com base neste mesmo valor. Tais diferenças deverão ser corrigidas monetariamente conforme as diretrizes e índices dos atos normativos expedidos pelo TJRJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação - Súmula 204-STJ-. Custas pro rata, observando-se as isenções legais e o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, devendo a autarquia pagar, entretanto, metade da taxa judiciária devida. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003905-9 - DEBORA DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275), Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.011.003621-0 (75596) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Às partes, para suas alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, BENEFICIO ASSISTENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005788-1 - MARYLANE ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001133-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X JARINETE HENRIQUE DUTRA Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.001432-8 - PRONTOMED ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVEIRA NORONHA JÚNIOR (MG-086175), Dr(a). HUGO DO CARMO RIBEIRO (MG-078346)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000051-6 (63728) - ALCINDO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido tal prazo sem manifestação de qualquer interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.011.000269-2 (65248) - TEREZINHA LAURA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 194 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000051-0 (35944) - LUIZ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:........ Isto posto, determino a remessa dos autos ao 8º Contador Judicial para: 1- converter em moeda corrente - reais - os cálculos de fls. 91/99, com sua correspondência em Ufir's. 2- Calcular, utilizando-se dos mesmos critérios, índices e parâmetros do cálculo de fls. 91/99, as diferenças devidas pelo INSS até a data de 01/01/2005, devendo deduzir do crédito quaisquer valores já adiantados pelo INSS, a partir dos documentos constantes dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.011.000067-0 (63118) - ECCIR - EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS (RJ-001490)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 246/247, diga o exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.008401-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONTINO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 91. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.005486-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 45/56, tendo em vista a apresentação da documentação requerida, diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.002232-8 (74.700) - INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ISMAEL BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 145/149. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001071-0 - PENELOPE KELLY RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Nomeio perito judicial Dr. Samy Passy. Intime-se sobre aceitação do encargo e proposta de honorários, cientificando-lhe tratar-se de justiça gratuita. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003767-5 - CARLOS ALBERTO FEITOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 54/56, às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.011.000152-9 (72513) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de revisão e pagamentos de diferencas de trienio \r\n\r\nProc. 2005.011.005250-9 - ELISIO SANTIAGO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/162 em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.000777-9 - ROBERTA JARDIM DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Fls. 124/125. diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000158-4 (65076) - LEDA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 212/213 e 216, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1991.011.000205-9 (64981) - PIRASSINUNGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 250 e 254, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se a agência bancária para que transfira o valor apontado ao FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000547-4 (1712) - EXPEDITO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 201. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000625-9 - MARGARETE DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 205/208. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000756-2 (64803) - MARIA MAGDALENA GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 103/107. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.011.005584-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.000229-6 - Habilitado: GILDA ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se o despacho de fls. 53. Despacho fls. 53: \"Às partes , em alegacões finais, no prazo sucessivo de 10 dias.\" \r\n\r\nId: 178657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.007116-6 (2671/99) - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 17,49 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,87; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.508.002217-4 (2067/99) - MARCELUS ANDRE DA SILVA LODEOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811)) X THEREZINHA DA SILVA À PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.011.000122-0 (4036/01) - VILMA SECCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X JAIRO DUARTE DE AZEVEDO À PARTE AUTORA SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.508.005073-4 (759/97) - JOSE ROBERTO STIBICH PASCUAL (Adv(s). Dr(a). PAULA GRIBEL MANSUR (RJ-089852), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X JOSE PASCUAL JUNIOR DIGA O AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.003725-9 - ALCIR BRESSAN (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X Falecido: ANNA HELENA PACHECO BRESSAN Sentença:(...) homologo a adjudicação com a atribuição dos bens inventariado a Rodolpho Nonato Pacheco Brassan, salvo erro, omissão ou prejuizo a terceiros em especial a Fazenda Pública.(...) providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.004718-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCIMAR SILVEIRA CARTACHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA QUE SEJA LEVANTADA A ANOTAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO OBJETO DESTE PROCESSO;AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.011.003643-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JEFFERSON BEZERRA MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:FL 131: DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA QUE DEVE SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.A QUANTIA PENHORADA DEVE SER TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DA 3ª VARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 2003.011.004843-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X ALINE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701064901 DE 12/04/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:VENHA AOS AUTOS O MANDATO OUTORGADO PELA PARTE RE.FLS 113/142: DIGA A PARTE AUTORA, VINDO AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002802-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001897-8 - Inventariante: RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA À PARTE AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.001410-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X VICENTE RODOLFO MORRO MURGADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Autos desarquivados à disposição do Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.011.005759-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X SINVAL PIMENTEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) ao autor sobre oficio de fl.224 \r\n\r\nProc. 2006.011.006440-0 - CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALERIA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:manifeste-se o condominio - autor \r\n\r\nProc. 2006.011.008407-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X VALDECI MARIA DE JESUS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/07, às 16h.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Despacho:Tendo em vista a justificativa de fl. 41, designo a audiência para o dia 13/06/07 às 16h e 45min. \r\n\r\nProc. 2006.011.009010-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS HORACIO C PEREIRA FILHO Decisão:Tendo em vista a justificativa de fl. 38, designo a audiência para o dia 13/06/07 às 16h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.011.001613-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIE ANNE DOS SANTOS ALVES Despacho:Tendo em vista a justificativa de fl. 29, designo a audiência para o dia 13/06/07 às 16h e 50min. \r\n\r\nProc. 2007.011.002199-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTAGE VII (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X PAULO VICTOR CARNEIRO PICCOLO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 16h e 40min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.002556-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENUS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X KATIA PACHECO FARIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/07, às 14h e 10 min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, de contas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001334-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 14h e 10min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003809-7 (4521/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DO SOCORRO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:as partes sobre a avaliação de fls 272 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000025-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CAPRI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ARNALDO SELVANI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 14h .Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.508.003584-8 (1332/98) - CLAUDIA MARIA DE VASCONCELLOS LAPA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.002793-7 (267/97) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALTAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO DA PARTE DENUNCIADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001072-6 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X ANTONIO VIEIRA CHAGAS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000284-2 (900/98) - ANA LUCIA SANTIAGO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SANDRA MARIA PORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE A EFETIVIDADE, NO CASO, DA CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 1998.508.004629-7 (1.425/98) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:(...) não há motivos - e nem instrumento processual adequado - para afastar a responsabilidade do UNIBANCO, porque, de forma evidente, foi condenado. (...) a questão da responsabilidae pela alienação do imóvel, da mesma forma, já foi objeto de discussão no processo cognitivo, e restou superada.Desta feita, expeça-se mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial, que deverá, dirigindo-se à instituição na qual se encontra penhorada a quantia, transferi-la para conta judicial à disposição do 3º Juizo Cível de Cabo Frio e intimar a parte executada \r\n\r\nProc. 1999.011.006918-4 (2655/99) - DORA PORTUGAL SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:reitere-se o ofício anotando o prazo de 5 dias para resposta \r\n\r\nProc. 2002.011.002834-3 - VINCENZO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho:FL 127: VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2003.011.004273-1 - JADIR SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I- QUANTO AOS HONORARIOS, NÃO SÃO CABIVEIS APOS ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, POSTO QUE A EXECUÇÃO É, TÃO-SO, COMO DIZEM, UMA FASE DO PROCESSO COGNITIVO;II- QUANTO AO OFICIO AO DETRAN, OBSERVE O AUTOR-EXEQUENTE O ARTIGO 615-A DO CPC, QUE O AUTORIZA A PROVIDENCIAR A DILIGENCIA;III- QUANTO AO OFICIO À SRF, AGUARDE-SE. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005358-7 - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 36,72 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,83; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 1,83. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1A - WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005561-0 - ALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR CAUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003411-0 (4461/01) - ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X CASAS DE MADEIRA PARANA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). ILCEMARA FARIAS (PR-025854), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2001.011.003947-8 (4540/01) - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Manifeste-se a parte ré sobre certidão negativa de fçs. 507. \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:I Esclareçam, as partes, as provas, em especial o autor, indicando como comprovará a comunicação tempestiva ao réu.II quanto à denunciação, sua admissibilidade será realizada em tempo oportuno \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.004877-2 - FIGUEIROA E BETTA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.002409-3 - SERGIO LUIZ JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.003220-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HYTRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Incabível, no caso, qualquer declaração. Para composição de que o imóvel fz parte do acervo hereditário, mister a adequada certidão do RGI, atualizada.O requerente, póis, deve fazer a juntada de tal documento no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2006.011.003322-0 - Inventariante: MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO Despacho:esclareça a requerente, posto que não é herdeira \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.008585-2 (2627/99) - JOAO BATISTA MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE CONCESSAO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000691-7 - ANDREIA VIDAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X PEDRO AUGUSTO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011) ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.006307-4 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ADRIANO DA SILVA RAMOS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.008922-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002527-4 - SILVANA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EVALDO VIEIRA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.004614-5 - MARLENE MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNARDES (RJ-106775)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSUBSTANCIADO NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA REQUERIDO POR AMBOS OS REUS E A PROVA TESTEMUNHA REQUERIDA PELA 1ª RE, CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO.DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/07, ÀS 15H E 30 MIN.INTIMEM-SE AS PARTES E A AUTORA NOS TERMOS DO ARTIGO 343, §1º DO CPC.VENHA O ROL DE TESTEMUNHA DA RE CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. COM O ROL, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005458-2 - ALDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Despacho: apenas sobre os documentos juntados pelo autor, manifestem-e os reus, na forma do art. 398 do cpc \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARATER LIMIN \r\n\r\nProc. 2006.011.006159-8 - CAMILLA CARVALHO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA 6097 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:QUANTO AO ESCLARECIMENTO PRETENDIDO, A MULTA DE R$ 500,00 PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO D DECISAO É DIARIA, E VALERÁ ATÉ A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS.INTIMEM-SE.TENDO EM CONTA O REQUERIMENTO DO AUTOR, PARA A PERICIA, NOMEIA-SE O PROFISSIONAL PEDRO LUIZ C. MONTEIRO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORARIOS.NO PRAZO LEGAL, PODEM AS PARTES APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002792-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001264-2 - CARLOS MAGNO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao Réu/Apelante para complementar as custas do recurso no valor de R$ 0,29 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 5673-000124-3 e 600225174-9 nos campos 34 e 35 respectivamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005221-4 - JORGE ALVES BARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:TENDO EM CONTA O REQUERIMENTO DO AUTOR, PARA A PERICIA, NOMEIA-SE O PROFISSIONAL FRANCISCO PONTES CORRÊA NETO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORARIOS.NO PRAZO LEGAL, PODEM AS PARTES APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.003136-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ICLEA MACHADO MORGADO Despacho:I- AO AUTOR PARA ESCLARECER, JÁ QUE NOS AUTOS EM APENSO CONSTA CONDENAÇÃO DA PARTE RE AO PAGAMNETO DOS VALORES DEVIDOS;II- E SE HÁ CONDENAÇÃO REFERENTE AOS VALORES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2006.011.004532-5 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,18; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.006622-3 - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A OBJEÇÃO DE COISA JULGADA NÃO SE JUSTIFICA, POSTO QUE SÃO DIVERSAS AS CAUSAS DE PEDIR, BEM COMO OS PEDIDOS FORMULADOS.TENDO EM CONTA O REQUERIMENTO DO AUTOR, PARA A PERICIA, NOMEIA-SE O PROFISSIONAL FRANCISCO PONTES CORRÊA NETO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORARIOS.NO PRAZO LEGAL, PODEM AS PARTES APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.011.000832-8 - ERIK NOGUEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:ao autor sobre a planilha apresentada, na forma do artigo 398, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.011.008214-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência do feito, formulado pela parte autora, à fl. 17v, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001062-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO Despacho:I: a desisão tem fim esclarecer que nada pode ser descontado do salá? vencimento do autor, ainda que tais vendas já estejam depositadas em conta.II a razão do salário/ vencimento é a subsistência de tal natureza não se altera mesmo após o pagamento e a disponibilização. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO LIMINAR E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005799-6 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nTutela Antecipada, revisão de relação obrigacional crediticia. \r\n\r\nProc. 2003.011.004747-9 - RODRIGO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Decisão:NOMEIO COMO PERITO O SR. RICARDO CORRÊA.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES, SE FOR O CASO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.000114-7 - MARIA NAZARE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ESPÓLIO DE ROSA DE SOUZA PINTO NOVELLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.003561-7 - PAULO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Aos interessados sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nUsucapião, ordinario \r\n\r\nProc. 2003.011.004084-9 - JOAO RAMOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO Decisão:I- NOMEIO, COMO PERITO O DR. ELIENE MARIA SOUZA FLORA PARA A LAVRATURA DA PLANTA EXIGIDA.II- INFORME-SE-O QUE A PARTE É BENEFICIARIA DA JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005338-4 (5338) - MARCOS RODOLFO FRANCISCO CALMON E OUTRO X ANIZIO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) DIGA A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007272-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAQUELINE PIRES DE ASSIS BERNARDINO desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.003978-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LEANDRO GOMES DE SOUZA Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.508.001807-0 (2021/99) - FRANCISCO GONCALVES COUTINHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:FL 229: QUANTO AOS HONORARIOS, FORAM COMPENSADOS.II- QUANTO À DECLARAÇÃO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE RETORNAR O PROCESSO COGNITIVO.III- DESTA FEITA, CUMPRA-SE FL 274, ITEM III. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer com Liminar p/ Expedição de Diploma c/c Indenização por Danos Morais e Materi \r\n\r\nProc. 2004.011.004175-3 - ANDRÉIA VIDAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao Réu para recolher as custa finais no valor de R$ 3,49 no campo 39; R$ 150,45; R$ 153,94; R$ 15,39; R$ 17,45; R$ 3,49; R$ 660,00; R$ 850,27; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27 e 0702-1 no campo 28. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004347-0 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNICO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.007910-4 - JOSÉ ANTONIO SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X BANCO CITIBANK S/A AO EMBARGANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 6,27. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.508.002563-7A (2928/99) - FRANCISCO GONCALVES COUTINHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:AO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005836-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X NADIR DA SILVA MENDONÇA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008532-3A - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.000776-4A - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Ao Impugnado para se manifestar \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000155-4 (4039) - RAFAEL BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.000779-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X TELERJ CELULAR S/A ao autor para complementar custas faltantes de fls.120: campo 24 - 0712-0 - R$ 24,49; campo 13 - Apcj - 0711-0 - R$ 3,49 mais 10% de Caarj; taxa judiciaria no valor de R$ 220,22; campo 34 - 600225174-9 - R$ 1,39; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 1,39. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002468-2 (4309/01) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X LUIS CARLOS ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.000103-7 (4013/01) - CORAL CABOFRIENSE COM. DE GELO E SERV. NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.011.005637-3 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) ao autor sobre guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.005014-4 - SANDRA ELI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X EDGARD ESPECIE DE SOUZA BAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002140-7 - JOSÉ VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002601-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANATY ANTONIO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006466-2 - ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X RULIAN BATISTA RAMOS I - FLS. 87: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000776-4 - INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Á parte autora para regularizar a petição inicial, haja vista, aparentemente faltar uma folha. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.011.006740-7 - HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-114552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) I - Entranhe-se a petição referente ao apelo do autor e intime-se a ré em contra-razões.II - Com as contra-razões, voltem-me. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.000676-9 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ás partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005437-8 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) DECISÃO DE FLS. 216: \"(...) DEPOIS COM A MANIFESTAÇÃO DO CURADOR, INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO, EM 10 DIAS, SOBRE AS RESPOSTAS E DOCUMENTOS.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.004754-8 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JOAO RAMALHO DE OLIVEIRA JUNIOR) Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nId: 178687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMAR PEREIRA DOS SANTOS - RJ083018 \r\n\r\n2001.011.000488-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA - RJ038918 \r\n\r\n2002.011.005443-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n1998.508.000015-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2005.011.002478-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2000.011.006515-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA - RJ117757 \r\n\r\n2002.011.006031-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n2001.011.001704-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA - RJ120786 \r\n\r\n2002.011.003693-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2007.011.000986-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE ABREU - RJ136319E \r\n\r\n2002.011.003365-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2006.011.003382-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROSEMARY SILVESTRE - RJ129648 \r\n\r\n2006.011.000017-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nId: 178686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.011.008211-5 - TAINA MOLEDO PEREIRA X WILSON ALVES Despacho:Nada a prover. O feito ja foi sentenciado (fls. 75/76). O pedido de fl 107 deverá ser requerido pela via propria. \r\n\r\nProc. 2000.011.002472-2 - O.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) E.P.O. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Recolha-se o mandado de prisão.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2003.011.004660-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X G.P.F. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Robson Guedes Ferreira, representado neste ato por sua mãe, Edilma Gomes Guedes em face de Genivaldo Papeiro Ferreira, conforme petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/09.Às fls. 37, devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, a autora deixou transcorrer in albis o prazo legal, conforme certidão cartorária de fls. 38.O presente feito, neste sentido, encontra-se paralisado há mais de três meses.Isto posto, CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS às fls. 11 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, II do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trãnsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.011.000090-0 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X C.V.B. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por JUCILENE DA SILVA BARBOSA, representada neste ato por sua mãe MARIA ESNERIA DA SILVA BARBOSA em face de CLAUDIO VITORINO BARBOSA.Na inicial, o autor requereu o benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferido por este juízo na decisão de fls. 16. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.006615-8 - M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X J.D.V.F. Decisão:Considerando o valor referente à complementaçao das custas processuais certificado a fl. 13v. , determino que seja intimado o autor para que regularize o recolhimento devido no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuiçao. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.001582-1 - FLÁVIA DA SILVA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARCO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão:Defiro a convolaçao da presente para açao de divorcio consensual. Ratifique-se na capa dos autos e no DRA. Após, às partes para que compareçam em cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006890-8 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X L.C.S. Decisão:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da condiçao apresentad pelo executado a fl. 34. Apos ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007051-4 - M.O.F.S. X L.R.M., L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, concedo à autora a guarda provisória da menor Luíza da Silva Medeiros, por 180 dias. Lavre-se o termo. Converto o julgado em diligência para determinar a realização de estudo social do caso. Com relação à regulamentação de visitas, constata-se que tal matéria não constitui objeto da demanda, e por isso não poderá ser analisada nestes autos a não ser que as partes formulem acordo em torno da questão... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.002624-3 - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:À autora para que traga aos autos documentos hábeis a comprovar a propriedade dos bens a serem partilhados, bem como certidao de quitaçao fiscal. Após a juntada, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.002832-7 - G.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X S.H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), L.P.S.L. Decisão:Assim , indefiro o o pedido de renovaçao do estudo social. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, para efeito de exame da pertinencia \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006912-1 - (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X J.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), T.R.A.C.A. Decisão:Recebo os embargos de declaraçao de fls. 204/217, mas rejeito-os,por nao vislumbrar qualquer contradiçao, omissao ou obscuridade na decisao de fls. 197/201, passivel de ser sanada por meio de embargos declaratorios. Permanece a decisao tal qual lançada. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001206-0 - R.S.O.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362) Decisão:Venha aos autos a procuraçao outorgada pela parte ao patrono subscritor de fl 58, em 5 dias, sob pena de serem os autos devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007905-0 - G.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOIA COSTA (RJ-090055) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,47 NO CAMPO 39, CONTA 0702-1 - CAMPO 27, R$ 1,74 (POR CÓPIA CONFERIDA) CONTA 0711-2 NO CAMPO 28... modelo Grerj na contra-capa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.011.006492-5 - H.H.P.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X F.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Venham as partes para ratificaçao do acordo em cartório. \r\n\r\nId: 178688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000048-1 - THEREZINHA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X Falecido: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.001384-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE SANTA MONICA DE MACACU LTDA E OUTROS Ao autor sobre as respostas de ofícios acostadas às fls.79/89. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.012.000881-5 - ALBELINO GONÇALVES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JOSE EDUARDO JESUS SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Justifico a demora na apreciação do presente feito em razão do acúmulo de serviço.Diante do decurso de tempo, às partes para informar se insistem na realização de nova avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.002257-7 - ERNESTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONFEITARIA PALACE DE PAPUCAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Despacho:Justifico a demora na apreciação do presente feito em razão do acúmulo de serviço. Diante dos termos da resposta, defiro o pleito de fls. 42, para determinar a imissão do autor na posse do imóvel. E. mandado e cumpra-se, conforme requerido. Sem prejuízo, as partes para manifestarem o interesse na realização de audiência de conciliação. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher custas para cumprimento do mandado.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.002088-0 - HUGO JONES PIENTZNAUER CORTASIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FABRICIO PIENTZNAUER CORTASIO Decisão:Retire-se de pauta. Revogo o despacho de fls. 23. Diante dos termos de fls. 22, ha que se salientar que não como haver citação ou designação de audiência de conciliação em razão do débito ainda não ser líquido. Apresente planilha de débito, conforme já determinado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.000657-2 - MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL FILHO Despacho:Cite-se. (A parte autora para fornecer cópia da inicial). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001530-5 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estetico \r\n\r\nProc. 2005.012.003243-0 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SUPERMERCADO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Justifico a demora na apreciação do presente feito em razão do acúmulo de serviço.Às partes para manifestarem o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000836-2 - ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Retire-se de pauta. Revogo o despacho de fls. 32. A autora para justificar a produção de prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.012.000017-9 (2492/76) - Inventariante: MARILDA DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X ANTONIO ANTUNES DE CASTRO E OUTRO Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre os cálculos de fls. 120. (Recolher custas do contador) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000477-1 (10285) - ALZIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre o Despacho de fls. 139 (Recolher custas para a expedição de Ofício) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.002221-8 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GUAPIAÇU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, eis que o valor correto para expedição de mandado é: R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.003202-7 - FABIO ARENASIO GOMES, JANIO ARENAZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SAULO TRANSPORTE LTDA), ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)), EGSC LOGISTICA E TRANSPORTE, Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), UNIBANCO AIG SEGUROS Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.012.005054-2 - ANDREA MOREIRA DUQUE MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)), Confrontante: ANTONIO BORGES DA SILVA) X ANTONIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Justifico o atraso na análise do presente em razão do grande volume de serviço. Cite-se, conforme já determinado. Após, será designado curador especial para defesa de seus interesses. Integralizada a relação processual, intime-se o Sr. SYLVIO BATISTA SANTOS FILHO, que desde já designo perito judicial para funcionar na presente. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher custas.) \r\n\r\nId: 178587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.004799-0 - MARIA DA GLORIA SILVEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARCELO NUNES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2005.023.008467-7 - JOAO VICTOR FARIA DE SOUZA REPRESENTADO POR RAQUEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X DANIEL SILVA DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre promoção de fl. 21, ou seja, que apresente comprovação dos gastos mensais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.039778-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE MEDEIROS DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar a taxa judiciária em R$ 149,54. \r\n\r\nProc. 2004.023.011119-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DE VELASCO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.003461-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO De acordo com o Prov.47/01, TORNO OS AUTOS DISPONIBILIZADOS, PELO PRAZO LEGAL, À I.PETICIONÁRIA DE FL.31. \r\n\r\nProc. 2006.023.010289-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVAN PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.023.042626-2 - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autores para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls 48/67. \r\n\r\nProc. 2006.023.009050-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRANCISCO PLACIDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011538-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DE GOES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução de mandado de busca e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.002415-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARCO ANTONIO DA CUNHA ANTUNES De acordo com o Prov.47/01, torno os autos disponibilizados ao i. peticionário de fl.49, pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.023.014705-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X LUIZ CARLOS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.023.004177-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VINICIUS JOAO CUNEO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.007972-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SIMONE NEVES DA ROCHA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.009583-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DENAIR MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.000748-2 - CONDOMINIO VILLAGE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 188/190. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.023.004657-1 - SEGUNDO OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.002778-0 - M SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X COLEGIO LEAO XIII De acordo com o Prov.47/01, faço manter os autos em Cartório, pelo prazo legal, aguardando que o interessado requeira o que de direito (em caso de carga, o i.peticionário de fl.32 deve regularizar constituição). \r\n\r\nProc. 2005.023.009563-8 - NOVASEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR CABRAL SOARES (RJ-144581E)) X IVONE DE FATIMA DE AZEVEDO NUNES De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópias, visando a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.002748-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.023.000121-4 - EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X ITAMAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.023.004075-6 - FERNANDO SAVIO SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) De acordo com o Prov.47/01, intimo o exequente para complementação da taxa judiciária em R$ 9,40 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.008449-5 - MARIA DA CONCEICAO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ADENIR JOSE DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante para comparecer ao cartorio a fim de assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.010033-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RAPHAEL LOBOSCO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.031170-7 - ONIX RED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011015-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSÉ AUGUSTO PELEGRINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.033249-8 - ALDENY FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS intime-se o interessado para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.023.011417-0 - OLINDA DINIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre a contestação de fls. 38/58. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.039166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.002035-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIO MONTEIRO FERREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de custas relativas à diligências do O.J.A. em novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.023.010274-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALAN RODRIGUES DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.004013-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA E SUA MULHER MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MANOEL DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.003278-4 (13223) - ODALEIA ARRUDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CASAS DE MADEIRAS PARANA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEI MARTINS LECHETA (PR-024491), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) De acordo com o Prov.47/01, intimo o exequente para complementar a taxa judiciária em R$ 3.102,25. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.002682-8 - GILMAR LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.023.001834-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte requerida para complementação da taxa judiciária em R$ 120,00. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010328-5 - THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES REPRES. POR MARIA IRANDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Thaís do Nascimento Rodrigues representada por Maria Irandir do Nascimento requereu alvará para recebimento do seguro DPVAT. A inicial foi amparada com os documentos de fls. 04-14..O Ministério Público, à fl. 18v., não se opôs ao pedido.É o sucinto relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoEm virtude dos documentos juntados aos autos e tendo em conta que a concordância do Ministério Público, deve o presente pedido ser julgado procedente.DispositivoEm razão do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, e determina-se a expedição de alvará para levantamento do valor referente ao seguro DPVAT perante uma das seguradoras conveniadas, devendo a importância ser depositada em conta de poupança, à disposição e em nome da menor.Custas pela requerente, observada a justiça gratuita.Sem honorários.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.023.004706-4 - Inventariante: ALDIVANE LANDIM CARDOZO DE MATTOS X HELIO BARRETO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C) De acordo com o Prov.47/01, TORNO OS AUTOS DISPONIBILIZADOS À I.PETICIONÁRIA DE FL.27, PELO PRAZO LEGAL, DESDE QUE A MESMA REGULARIZE SUA CONSTITUIÇÃO, EM CASO DE CARGA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.022606-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO CARLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 138: manifeste-se a parte autora (manifestação sobre resposta de ofício)Fl. 142: intime-se conforme requerido (... seja o autor intimado para informar se o veículo objeto da lide foi vendido, devendo, em caso positivo, ser comprovado o valor da transação e a data da mesma). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006805-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X AILSON DOS SANTOS SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de Atos de Escrivães em R$ 38,48, mais as quantias devidas à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002462-5 - JAIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SALATIEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerente de fl. 133-134 vez que o titular do crédito que busca satisfazer é de titularidade do nobre causídico.Cumpra, ainda, o disposto no artigo 11, §2º da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007879-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Exequente de que foi deferido carga dos autos pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.001360-3 - JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X CERÂMICA OLÍVIO LUBE LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o Autor/Apelante para recolhimento de Atos da Secretaria do Tribunal em R$ 41,97; CAARJ em R$ 4,19; FUNPERJ em R$ 2,09; e FUNDPERJ em R$ 2,09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003883-7 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental superveniente à parte ré, que deverá ser produzida no prazo preclusivo de vinte dias. Defere-se, também, a prova pericial de engenharia elétrica Nomeia-se perito o Sr. Sergio Luiz Ferreira... Devem as partes, no prazo de cinco dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.Quanto à prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, defere-se. Todavia, a audiência deverá ser designada após a confecção do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.023.006034-4 - ISRAEL LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X SYRNE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.001919-8 - ELISÂNGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EDMILSON SODRÉ AGUIAR Decisão:Venha a certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.023.001920-4 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA X JOÃO CALDEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Despacho:Esclareça a requerente, eis que diante da inexistência de bens ou dívidas, inexiste espólio a ser representado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009961-7 - RITA DE CASSIA QUINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em conta a fase processual em que se encontra o processo, o disposto nos artigos 14 e 340 do CPC e a gravidade do fato narrado à fl. 93, manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.006025-3 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO X AMPLA S/A Decisão:...Desta forma, defere-se a antecipação de tutela. Intime-se a parte ré para, no prazo de 3 (três) dias, promover a poda da árvore situada na Rua Ismael Rocha, próxima à Igreja Nossa Senhora do Amparo, no Município de Tanguá, que se encontra em contato com os cabos da rede elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 que deverá vigorar pelo prazo de vinte dias. Cite-se. Dê-se vista ao MP, na forma do artigo 92 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006560-3 - ÁLVARO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:1.Defere-se a JG. 2.Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 14h40min.3.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.006562-7 - JORGE NEVES DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:1.Defere-se a JG. 2.Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 14h20min.3.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.006017-4 - FRANCISCO VALDECI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL S/A Decisão: A gratuidade de justiça deve ser indeferida. Não há elementos nos autos indicativos da hipossuficiência. Anote-se que aquele qu pode dispor do valor de R$ 2.579,48 por mês (valor da prestação ) não é juridicamente necessitado. O benefício deve ser assegurado aos que efetivamente dele necessitem. Intime-se para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.010601-4 - JOAO BATISTA GALDINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAGIB J. QUEDI PALMA (RJ-125826)) X JOSE GALDINO DE MELO FILHO Em cumprimento à determinação de fl. 86, intimo o autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.023.009691-6 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:Recebo a emenda de fl. 26.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 178689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.023.006726-0 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 838 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:Compulsando os autos verifico não assistir razão à parte excipiente. A teor do art. 174, parágrafo ínico do cod. Tributário Nacional, com a redação dada pela Lei Complementar n\\ 118/05, vigente a partir de 09/06/05, o prazo restou interrompido com o despacho que ordenou a citação.Isto posto, recebo a exceção, tendo em vista que a matéria concernente à prescrição pode ser deduzida por esta via, porém a desacolho, eis que não ultrapassado o lapso prescricional. \r\n\r\nId: 178691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.023.011678-3 - J.P. X J.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)), W.S.M.), M.C.C.S.), M.V.R.R.), R.D.S.V.P.), C.J.D.S.), P.H.L.S.), S.C.G.), L.O.S.V.P.), D.F.B.V.L., Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)), A.P.V.P., Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES (RJ-083697)), M.V.P.), R.T.G. Decisão: Nesta data prestei as informações em HC em seis laudas impressas e sem rasuras.....Fl.2020 - Considerando que o requerimento foi formulado por terceiro estranho ao processo e visa saber informação que ao mesmo não diz respeito, indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.023.011678-3 - J.P. X J.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)), W.S.M.), M.C.C.S.), M.V.R.R.), R.D.S.V.P.), C.J.D.S.), P.H.L.S.), S.C.G.), L.O.S.V.P.), D.F.B.V.L., Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)), A.P.V.P., Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES (RJ-083697)), M.V.P.), R.T.G. Despacho de fl.2021: \"Designo interrogatório dos acusados para o dia 05/09/2007 às 13:00 horas.Citem-se, intimem-se....Os acusados residentes fora doa comarca deverão ser citados e interrogados por carta precatória. Intime-se o parquet.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.023.002749-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Designo sessão de julgamento para 13/6/07, as 10:00 horas. .. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.004960-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO ANTÔNIO MIGUEL MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Despacho de fl.33: \" Designo o dia 15/5/07, as 13:40 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se todos. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando.\" \r\n\r\nId: 178705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio de Abreu Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.005590-2 - Katia Valeria Ribeiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo somente. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.821.000640-1 - Simone Conceicao Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Soares - OAB RJ073547). X Barsa Planeta Internacilonal LTDA. Informe a requerente sobre o débito apontado, já que a inicial não faz referência a respeito. \r\n\r\nId: 178384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.003914-0 - FABIANA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: JORGE LUIZ ARAÚJO FRANCISCO Despacho:Fls. 46/49. Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.024.000174-8 (1.134/94) - Inventariante: MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JOSE MARIA FERREIRA Decisão:Fls. 129. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.024.001641-0 - Inventariante: FLAVIO MENEZES SOARES DUTRA ANA CAROLINA MENEZES SOARES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ZILA MENEZES SOARES DUTRA Despacho:Fls. 154v. Atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.024.002455-0 - ANGELICA MASSOLARI MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: SEBASTIÃO MACHADO Decisão: (Fl. 77): \"Cumpra-se o item II do r. despacho de fls. 71 no prazo de 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.002070-3 - SYMONE SANTIAGO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X LÊDA SANTIAGO NOVELLINO Despacho:1) Aplico ao Dr. Cláudio da Cunha Lima a perda do direito de vistas dos autos fora do cartório, nos termos do art. 196 do CPC; 2) cumpra-se o despacho de fls. 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.003185-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000324-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001275-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALAICE DA SILVA JUVENAL Despacho:Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 04/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Medida Cautelar de Vistoria C/ Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.000914-0 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON (SP-158803)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873), Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Decisão:1) Considerado o acórdão do Agravo de Instrumento 23280/2006 já publicado, venha aos autos o depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. 2) Fls. 271. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000354-5 (3575/97) - GENOVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA NETO (RJ-092142)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Venha habilitação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.024.002231-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Esclareça a parte autora os juros utilizados, bem como a previsão contratual para a obtenção do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.024.002457-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Esclareça a parte autora os juros utilizados, bem como a previsão contratual para obtenção do saldo devedor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.001608-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MANOEL DOS ANJOS AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000097-9 (9574/82) - CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X RICARDO MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MOTTA BASTOS (RJ-034881) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na Comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1982.024.000104-2 (9573/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X VIRGINIA DA NATIVIDADE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Portaria 003/01: Aos interessados sobre manifestação do perito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.024.000077-6 (340/92) - IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a suspensão do presente com fulcro no art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.024.000017-5 (2149/95) - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Portaria: diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.004527-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X NILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:1) Fls. 41/52. Ao autor; 2) designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003954-4 - JOSE FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X ESPOLIO DE ANTONIO PADELA Despacho:Fls. 24/29. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2005.024.002565-8 - ESPÓLIO DE VICENTINA FERREIRA BRASIL DA COSTA E OUTRO, Inventariante: NILBE PEREIRA VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X KARETA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Considerando que a suspensão do feito a fls. 126 se deu antes da oitiva das testemunhas arroladas, designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 14h 30min. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.024.004865-6A - MARIO LUIZ RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ANA MARIA BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: (...) Isto posto, ACOLHO a presente exceção de incompetência e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis da Comarca de Jacarepaguá - RJ. Custa ex lege. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000324-7 (4016/97) - I.M.G MATERIAL CLINICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307), Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177) Despacho:Reitere-se a intimação determinada no item 02 de 248v (intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção e levantamento da penhora) \r\n\r\nProc. 2001.024.001574-7 (7642/01) - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO-MAR DE ITAGUAI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:Face à quitação do débito noticiada a fls. 103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000494-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 53. Indefiro, considerando que a parte executada não praticou qualquer ato que se configure em atentatório à dignidade da justiça, sendo que o não pagamento não induz à conclusão dos casos do art. 600 do CPC; 2) considerando que o executado devidamente citado não pagou, defiro a penhora \"on line\" nos termos do convêncio do BACEN, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.002865-9 - JOSÉ CARLOS FRANKLIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1) Fls. 70. Às partes; 2) fls. 85. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 3) disigno AIJ para o dia 26/06/2007, às 15h. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a para autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.024.000220-0 (6.191/80) - Inventariante: GILCI ALVES GOMES DA SILVA X BALTHAZAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Portaria: intimação da parte autora para complementar as custas, conforme a seguir: Fundperj - conta 5673.00124-3 - Vlr. R$ 6,59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001334-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERNACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 110/140. Ao autor, o qual deve inclusive se manifestar em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001553-9 - DAVID GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:1) Fls. 33/71. À parte autora; 2) designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 14h. Intimem-se as partes; 3) ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.024.000514-3 (4.545/98) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004381)) X MAGALY PATROCINIO MESSEDER E OUTRO Despacho:1) Fls. 131. Defiro a suspensão nos termos do art. 791, inc. III do CPC; 2) ao arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.005874-1 - MARIA LUIZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ESPÓLIO DE WANDERLI GOMES SOUZA Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.024.001943-9 - CLARA HELENA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Portaria: intimação da parte ré para recolher custas, conforme certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.024.001280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO LOPES DE FREITAS Portaria: intimação da parte autora para complementar as custas conforme a seguir: Fundperj - conta 5673.00124-3 - Vlr. R$ 0,17; Funperj - conta 6002.25174-9 - Vlr. R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.024.003344-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X ORLANDO ROCHE Despacho:Fls. 61/65. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.024.004431-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSÉ CLAUDINO FERREIRA Despacho:1) Fls. 18/68. À parte autora; 2) designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 16h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.001107-0 - CLARISSE PACHECO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) fls. 170/171. À parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.024.007357-6 (5296/99) - FOCOM - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.001250-4 - IRACEMA AUGUSTO CARLOS DA CONCEIÇÃO X MRS LOGÍSTICA S/A Despacho:Considerando os termos do art. 2º, inc. I da Medida Provisória 353/2007 e o disposto no art. 109 da CRFB, e ainda considerando que esta é uma das exceções previstas no art. 87, ao princípio da perpetuatio jurisdicionis, DECLINO de minha competência a favor de uma das Varas Federais da Capital. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001084-9 - JOÃO ALONSO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO) Despa cho:Venha aos autos nova inicial, consolidando-se todas as emendas realizadas. \r\n\r\nId: 178706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002695-0 - PETER GABRIEL DA SILVA SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X Falecido: ANABELA MARQUES SANTIAGO Despacho Ordinatório: (Fl. 24) À parte autora para que recolha as custas conforme certidão de fl. 24 e após tenha vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias, nada sendo requerido retornem os autos ao arquivo.(Diferença de custas: (falta recolher r$ 0,87 do FUNDPERJ CONTA Nº 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida, para fins previdenciários. \r\n\r\nProc. 2005.024.000699-8 - INÁCIA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Em réplica.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000060-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000074-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). HÉLIO DE ALMEIDA (RJ-026983) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre fls. 384.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000078-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000080-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL D.P. CIVIL (RJ-000001) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000081-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000091-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X ACCACIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1990.024.000198-3 - PETROBRÁS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPÓLIO DE ADHEMAR DE SOUZA Despacho Ordinatório (fl. 161v): Recolha a Expropriante, corretamente, as custas, conforme certidão de fl. 161.(Certifico e dou fé que as custas de fl. 160 não foram corretamente recolhidas tendo em vista que eleboradas no exercício de 2006 e pagas em 2007, por este motivo atualizo as mesmas conforme demonstratido abaixo: Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 0,51; Acréscimo de 20 % - 6002-05926-6 - R$ 0,10; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,86; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,02 eTotal de R$ 1,49) \r\n\r\nProc. 2001.024.000963-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TADANOBU INOUIE Despacho ordinatório (fls. 148): A Expropriante sobre os cálculos do contador de fl. 147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000097-4 - COSME ALMERINDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Despacho Ordinatório: (Fl. 175) Às partes sobre petição do perito e certidão de fl. 174. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.004992-2 - ALMERINDA MARIA DUARTE IAPÉTER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ALVARÍLIO PONTES IAPÉTER E OUTRO Despacho ordinatório: \" À requerente para comparecer ao cartório a fim de assinar termo de últimas declarações\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000685-1 - MARLEIDE AMORIM DE OLIVEIRA MINONO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X Falecido: EVARISTO DE PAULA MINONO Despacho ordinatório: \" À requerente para comparecer ao cartorio a fim de assinar o termo de inventaraiante\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004250-6 - ACIDIR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(Fls. 46/47) \"...ISTO POSTO, em face do falecimento noticiado, com fulcro no art. 267, IX do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem exame do mérito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001304-0 - JOSÉ RIBAMAR DA SILVA FILHO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório: \"Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000400-3 - NARA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MATHEUS Despacho:1- Defiro JG;2- Designo audiência de Justificação para o dia 30.05.07, às 13:30;3- Cite-se e intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fls. 08. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.003146-2 - MARIA APARECIDA DALA PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 71, acolhendo-os para que o dispositivo da sentença (fls. 68) passe a ter a seguinte redação:\"Em face do exposto:a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a importância referente à Gratificação por Mérito, suprimida em agosto de 2001 (fls. 14 do processo cautelar) até o seu restabelecimento, acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento e b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\"No mais, mantenho a r. sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nId: 178713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.026.007269-1 - ANTÔNIO MARTINS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:Determino a intimação do Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003066-9 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X CEZAR R L ROZEIRA ME Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.62, por falta de amparo legal. Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.008276-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IBRAHIM ALBRUCEZE LIMA Decisão:Defiro a suspensão no andamento do feito, conforme requerido pela parte autora. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012491-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO LUIZ DA BOA MORTE Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.23, tão-somente no sentido de obter o atual endereço do réu , mediante o recolhimento das custas relativas.( o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.001656-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISABEL CRISTINA DE FREITAS Decisão:Determino a intimação da Executada, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.000395-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X M. DA SILVA SANTOS CONFECÇÕES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Intime-se o primeiro réu a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de incidência do artigo 13, inciso II, do CPC. Atendida a determinação supra, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001122-0 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de Justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Venha aos autos o depósito da quantia mencionada na inicial, no prazo de 05 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.001071-5 - TECBAN DE ITAPERUNA - TEC. BRAS. EM ART. DE MET. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:(...) Sendo assim, reconsidero a decisão de fls.100 e DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça aos embargantes TECBAN DE ITAPERUNA e SILVIO ROBERTO CABRAL MAIA. Anote-se. Quanto aos demais embargantes, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em relação aos mesmos, devendo ser excluídos do registro e autuação do feito. Vale ressaltar que a exclusão ora determinada não isenta do pagamento das custas devidas na presente ação, cujo pagamento deverá ser cobrado dos referidos autores, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, observada a gratuidade de justiça concedida aos demais embargantes. Intimem-se as partes da presente decisão. Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o perito nomeado nos presentes autos sobre a presente decisão, visto que \"in casu\" a perícia deverá realizar-se e os honorários periciais serão arcados pela parte ré, em caso de sucumbência. \r\n\r\nEmbargos À Execução; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000343-5 (14865) - HERMINIO PRUDENCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 254, tendo em vista que o valor perseguido com a execução é de R$ 20.989,91, sendo certo que a penhora em dinheiro, a ser realizada no caixa, não inviabiliza o exercício de empresa, notadamente em se tratando de instituição bancária. Expeça-se mandado para penhora de quantia equivalente a todo o crédito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.002711-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE CARLA DA S. LIMA (MG-078728), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X ALENJUNIOR C. DE LATICÍNIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se pretende o prosseguimento da execução para persecução do saldo remanescente após a adjudicação ou se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.026.000386-7 - MOURA MECÂNICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ELIAS PIMENTEL JÚNIOR Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.005993-5 - W. MAGAZINE BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, da quantia depositada pela guia de fls.141 e mandado de pagamento em favor da ré, da quantia depositada na conta informada às fls.133. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, retificando a numeração do processo a partir de fls.133. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000708-0 (17.371) - Inventariante: PAULO CESAR SOLDATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BRIGIDA MOREIRA SOLDATI Decisão:Indefiro o pedido de expedição de alvará, tendo em vista que o presente inventário encontra-se em fase terminal, faltando apenas o recolhimento do ITD, sendo certo que a justificativa apresentada pelo inventariante não autoriza o deferimento do pedido.Venha aos autos o comprovante de recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.026.000721-6 - JOANA DARC DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X Falecido: ADILSON MUNIZ DE FARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Anote-se. 1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CARNE FRESCA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.026.001098-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHAL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA E OUTROS Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 30 foi apresentada por cópia sem autenticação. 2)- Venha cópia original ou cópia autenticada do contrato de fls. 06/11. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000369-7 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000197-2 (16.908) - G. M. LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-099578), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY LUIZ DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerente intimado para recolher as custas no valor de R$ 13, 96 (atos de pratica comum judicial), R$ 12,24(atos dos oficiais de justiça) , R$ 1,31(funperj),R$ 1,31(fundperj) \r\n\r\nRescisão de Contrato, anotar a execução judicial de fls. 146/147 C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.003334-2 (17.994) - JOSE WILLIAN MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Esclareça o exequente o pedido formulado às fls.221, para expedição de mandado de pagamento, já que o valor do crédito existente em favor do executado no processo 1996.026.000038-9 é no valor de R$ 20.625,25. \r\n\r\nId: 178717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (JOSMAR) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (ÉDIPO) \r\n\r\nProc. 2006.026.011973-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSMAR OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.026.000023-7 (25.048/96) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE TARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Sentença:Considerando que a sentença transitou em julgado em 30.10.2000; Considerando que o réu JOSÉ TARCISO DA SILVA foi condenado a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão e dez dias multa para o crime de furto qualificado e quatro meses de reclusão e quatro dias multa para o crime de etelionato tentado; Considerando que o réu era menor de 21 anos na data do fato;Considerando que ultrapassado período superior a 07 anos, sem a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição; Acolho a promoção de fls. 367/368 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, com base nos artigos 109, IV e 107, IV ambos do Código Penal.Recolha-se o mandado de prisão, se houver.P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.026.002390-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO FLORES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, Ação de Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2006.026.005229-3 - LARISSA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS (RJ-038057)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1)Intime-se pessoalmente a parte autora para retirar os medicamentos que se encontram na Secrataria de Saúde no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da decisão liminar.2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP.Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.001130-0 - VIRGINIA BAIRRAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:A IMPETRADA NÃO PODE TER CONTRA SI O DEFERIMENTO DA LIMINAR POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. ASSIM, INDEFIRO-A. DEFIRO JG. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.026.001131-1 - JOSÉ LEONISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:A IMPETRADA NÃO PODE TER CONTRA SI O DEFERIMENTO DA LIMINAR POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. ASSIM, INDEFIRO-A.DEFIRO JG. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL.CITE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.001089-6 - ELI FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de 120 horas, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no artigo 14, V, parágrafo único do CPC.A parte autora deverá retirar o medicamento no prazo de 05 dias, contados a partir do termino do prazo do réu para a aquisição, sob pena da presente decisão perder seus efeitos e reconhecimento de litigância de má-fé.Defiro a substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.Cite-se e intime-se o Município.Ciência ao MP.Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nId: 178718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, de união de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.000745-9 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: R.F.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o item 3 da decisão de fls.20, com os requisitos do art. 282,II e VII, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.000445-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 159.. \r\n\r\nProc. 2005.026.006861-4 - M.T.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.B.F. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.58/61, defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a exeqüente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Junte-se aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.026.006889-4 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) (Despacho de fls.163):Fls. 155/158: À exequente, com urgência. Ressalte-se a inportância da designação da audiência especial, entretanto, com a existência de um mandado de prisão a ser cumprido, há o fundado receio do não comparecimento do executado. Daí que a manifestação da exequente sobre a proposta de acordo é imprescindível para, inclusive, a resolução das demais pendências. Fls. 159/162: Aguarde-se a audiência nesta decisão designada.Designo audiência especial para o dia 19/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000594-3 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X S.E.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: CUMPRA-SE ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000955-9 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X J.V.P.J. Despacho:1) O cumprimento das exigências do item 1 da decisão de fls.18 deverá se efetivar através da documentação de sua representante legal.2) A execução de prestação alimentícia tem tratamento especial no Código de Processo Civil, não se tratando de execução de obrigação de fazer como salientado na petição de fls.19/21, não se aplicando portanto, as regras dos artigos nela elencados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006906-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X C.N.O. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862)), G.P.) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE PERICIA GENÉTICA DE PATERNIDADE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 178719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.002539-9/01 - Nely Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, procedam-se às anotações pertinentes e cumpra-se integralmente a decisão de fl. 39.\"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003665-1 - Valmir Botelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005181-0 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000895-5 - Elair Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Maria José Sentinela Novato. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/06/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003684-5 - Paulo Cezar da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Anote-se a execução judicial na DRA (fls. 51/52).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, nos termos da Súmula nº 328 do Superior Tribunal de Justiça, nomeando-se o gerente do banco-devedor como depositário, a quem competirá a efetivação do depósito judicial do valor correspondente ao débito exeqüendo. Vale destacar, por oportuno, que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enun ciados Jurídicos). Deverá o devedor, outrossim, ser advertido de que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (Enunciado nº 6 do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça).\r\n\r\nProc. 2006.827.005365-0 - Pericles Magalhães de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 05/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000521-8 - Gilda Pereira Duarte Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/06/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000524-3 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/06/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000622-3 - Rummenigge Souza Bandoli França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/06/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000624-7 - Wesley Vagner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/06/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000884-0 - Adriana Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X OI TNL PCS S/A. A audiência de fl. 02 foi cancelada \r\n\r\nProc. 2007.827.001190-5 - A4 Gráfica e Editora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X TIM Celular S/A. Decisão de fls.106: Trata-se de ação ajuizada por microempresa com base no art. 38 da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com \"receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, antes da apreciação do pedido antecipatório formulado, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei 9.841/99.\r\n\r\nDeverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e 2005; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001530-3 - Vicente Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: Traga a parte autora cópia da carteira de identidade em obediência a aviso emitido pela CGJRJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001765-0 - Luís Romário Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.827.002335-4 - Luciana da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779, Valdecy Carvalho de Almeida - OAB RJ154769E). X Bezerra e Lima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Allan Carvalho de Matos - OAB MA006205). A penhora on line foi parcialmente eficaz, visto que somente alcançou o valor de R$ 4.602,67 (quatro mil, seiscentos e dois reais e sessenta e sete centavos), restando, ainda, R$ 815,33 (oitocentos e quinze reais e trinta e três centavos). Diante disto, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem prejuízo, Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor alcançado pela penhora \"on line\", ainda que parcial, já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.827.002629-0 - Edir Martins Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Alexandre Ferreira Silveira e outro. Exectdo(s): Pronto - Solução Em Informática. A penhora on line foi parcialmente eficaz, visto que somente alcançou o valor de R$ 240,81 (duzentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), restando, ainda, R$ 13.759,19 (treze mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e dezenove centavos). Diante disto, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem prejuízo, Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor alcançado pela penhora \"on line\", ainda que parcial, já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.827.000958-0 - Derly Bedim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Ksl Associados S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). \"... Diante de tais considerações e em nome do princípio da segurança jurídica e daqueles que norteiam os Juizados Especiais, notadamente os da informalidade, simplicidade e economia processual, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, mantendo-se a validade de todos os atos até então praticados, até que o recurso interposto por KSL ASSOCIADOS S/C LTDA. às fls. 146/161, regularmente recebido por decisão de fl. 171, seja devidamente apreciado pelo órgão ad quem, até porque o conhecimento de toda a matéria impugnada lhe foi devolvido.\r\n\r\nRemetam-se os autos, pois, à 1ª Turma Recursal para os fins de direito.\r\n\r\nRessalto, desde já, que os Embargos ainda pendentes de julgamento (fls. 204/212) serão examinados após o retorno dos autos.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003434-2 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003934-0 - Tarcilia Grabriela Neiva Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a devedora, em derradeira oportunidade, para dar cumprimento à decisão de fl. 50, ficando alertada de que eventual silêncio ensejará a adoção da providência mencionada no despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.827.004264-8 - Maria das Graças A. Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.004347-1 - Alexandra Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Société Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 114/116, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 129/131, bem como do inciso II do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000679-8 - Creusa Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001257-9 - Renato da Cunha Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução judicial na DRA (fls. 167/168), posto que, neste feito, o voto de fl. 163 supriu eventual lacuna do acórdão quanto à subsistência das demais obrigações.\r\n\r\nIntime-se a executada para cumprimento das obrigações de fazer delineadas no segundo parágrafo da página 168 no prazo estabelecido (30 dias), sob pena de efetiva incidência da multa diária arbitrada na sentença.\r\n\r\nA exigibilidade da astreinte somente ocorrerá se as obrigações não forem cumpridas em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.001809-0 - América Montan Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Unibancos Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001862-4 - Wesley Emerson de Paula Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o depósito efetuado pelo executado, assim como a penhora \"on line\" incidente sobre seu ativo financeiro, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor do executado.\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de pagamento do valor depositado em favor do exeqüente que, antes de retirar o mandado, deverá dizer se dá plena e total quitação ao executado. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2006.827.002693-1 - Josimar da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Tendo em vista que foi requerido o cumprimento da sentença (execução do título) pelo credor, sendo certo que em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 655, I do CPC, procedo no presente momento a penhora on line nas contas Bancárias do executado, conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos. Destaco que a penhora on line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor, no caso em julgamento, na medida em que se trata de penhora de dinheiro, observa-se a ordem legal e pelo fato de o juiz conhecer os limites do ato constritivo, coaduna-se ela com o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, valendo registrar que no caso dos autos o devedor é empresa de grande porte capaz de suportar tranqüilamente a presente execução e o bloqueio da quantia executada diretamente em suas contas não inviabilizará o exercício de sua atividade mercantil, respeitando-se assim o princípio da preservação da empresa que no caso dos autos deve ser ponderado e adequado com os princípios do acesso à justiça, da celeridade, da economia processual e da efetividade. Nesse sentido segue pacífica jurisprudência do TJRJ (Ref.: AgI 2006.002.02924, TJERJ, 2ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006; AgI 2005.002.26920, TJERJ, 14ª Câmara Cível, julgado em 31/01/2005; AgI 2005.002.22133, TJERJ, 11ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006), consagrada no enunciado número 4 dos Encontros de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ (Aviso nº 33/06), bem como na Súmula nº 117 do TJERJ, e no mesmo sentido encontramos recente enunciado do Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais desse Estado no encontro (VIII) realizado em Angra dos Reis nos dias 14, 15 e 16 de Julho de 2006 (Enunciado nº 2). Aguarde-se a confirmação da penhora on-line, para proceder a intimação da penhora nos termos do inc. IV do art. 52 da Lei nº 9.099/095. Anote-se a execução da D.R.A.\r\n\r\nProc. 2006.827.003939-1 - Kaulla Bastos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Mobilita Comercio. Ind. e Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004099-0 - Renata Michelli de Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que o depósito efetuado pelo executado foi em valor inferior ao da execução, intime-se o executado para complementação em 5 dias. Vindo a complementação, intime-se o exeqüente para dizer se dá plena e total quitação. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004154-3 - Rubens Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Hobby Computadores e Suprimentos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 85.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004833-1 - Geremias da Silva Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Ronan de Souza Coelho - OAB RJ015727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). 1) Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fl. 54. 2) Esclareça o executado se o depósito retratado à fl. 55 efetivamente se refere aos presentes autos e se o mesmo foi realizado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 3) Caso o devedor se manifeste no sentido de que o depósito foi efetivado para a quitação do débito, esclareça o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita. 4) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, retornando, após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004839-2 - Kirck Borges Baião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Associação dos Contribuintes da Previdencia Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001279-8 - Samir Jales Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Edmilson José Gomes Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando os devedores cientificados de que, caso não paguem a quantia certa a que foram solidariamente condenados no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002207-0 - Cláudio Verdan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002667-0 - Ana Lúcia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.827.003294-3 - Alexandro Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 90 e 92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003648-1 - Sergio Elias Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003649-3 - Marcela Kalik Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003650-0 - Sandra Cristina Sathler Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004518-4 - Lucimar Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora se o depósito de fls.56 no valor de R$ 2.040,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005311-9 - João Paulo Medeiros Fonseca-me. Rep Leg(s): João Paulo Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Banco Bradesco S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/06/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005512-8 - Andrea Correa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Moto-way de Itpaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 05/06/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005522-0 - Edicléa da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.827.005524-4 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)\"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005525-6 - Edson Luiz Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.827.005526-8 - Eliane dos Santos Grigorio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.827.005527-0 - Claudecir Martins Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.827.005528-1 - José Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.827.005529-3 - José Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.827.000087-7 - Rosimar Eleotério Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telerj Celular S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR SE O DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS NO VALOR DE R$ 2.500,00 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.827.000470-6 - Gil Souza Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Credicard Citi. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/06/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000504-8 - Jose Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/06/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000760-4 - Whalas Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financeira e Investimento e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 08:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000764-1 - Manoel Jarbas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 05/06/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000900-5 - Catriani Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X VIVO - S.A. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação da demandada\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001336-7 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação da ré\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001341-0 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação da ré\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001382-3 - Maximiliano Goulart de Souza Santos. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação da ré\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001403-7 - Orandi Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Academia de Formação de Vigiliantes. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação da ré\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001440-2 - Francisco José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.000011-5 - José de Azevedo. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 54/55, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 72.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002303-6 - Rones Mário de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Concell Asistência Técnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução do crédito principal proposta por RONES MÁRIO DE ALMEIDA às fls. 123/126, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) em favor do credor para levantamento da quantia total de R$ 3.927,92; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 353,14.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se as devedoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 432,44), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. Ressalto, desde logo, não ser devida a multa prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor total do débito, posto que os depósitos foram efetivados no prazo legal.\r\n\r\nINDEFIRO, neste momento, o requerimento de execução formulado às fls. 127/128, uma vez que o pedido foi julgado improcedente em relação à primeira ré (COMCELL), operando-se, assim, de forma tácita, a revogação da decisão antecipatória de fls. 19/20, motivo pelo qual não há que se falar na incidência da multa cominatória outrora arbitrada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002680-3 - Adair Andrade Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.827.002682-7 - José Roberto Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.827.002684-0 - Darcé Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.827.002685-2 - Jorge Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.827.002687-6 - Rosa Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.827.002691-8 - Vera Lane Martins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.827.003719-9 - Selma Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Certificada a tempestividade, resta RECEBIDO o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004164-6 - Monique da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Microlins de Itaperuna e outro. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 13/06/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004955-4 - João Paulo Medeiros Fonseca-me -casa das Impressoras Rep. Por João Paulo Medeiros Fonseca,. Rep Leg(s): João Paulo Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Banco Bradesco S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004986-4 - Wilson de Azevedo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 82/83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005192-5 - Andréa Anzolin Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Seba\\stião Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dias de Oliveira - OAB RJ092361, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/06/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000134-1 - Carolina Figueira Rabello Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418). X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 101, da petição de fl. 162 e da manifestação de fl. 164, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000702-1 - Ivanil Gama Vieira. X Banco Santander Banespa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Arnaldo Penteado - OAB SP083111). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/06/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000759-8 - Marize da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Reginaldo das Neves Moraes. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 05/06/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000767-7 - Rubens da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Cachoeiro Veículos Ltda(seminovos Rede Cim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 05/06/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000767-7 - Rubens da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Cachoeiro Veículos Ltda(seminovos Rede Cim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 05/06/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001116-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Desentranhem-se as peças de fls. 26/27, devolvendo-as ao subscritor mediante recibo, uma vez que a petição respectiva foi assinada unicamente por estagiário de direito, o qual somente pode praticar os atos privativos da advocacia em conjunto com o advogado constituído e sob a responsabilidade exclusiva deste, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a realização da audiência, certificando-se eventual citação das demandadas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001296-0 - Sergio Carneiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja incluída no polo passivo da relação processual a empresa responsável pela inserção de seu nome no cadastro de proteção ao crédito (fl. 13). \r\n\r\nProc. 2007.827.001297-1 - Ariana Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação da ré\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001397-5 - Lucilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Tim Celular S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de quitação das faturas de consumo vencidas nos meses de maio e junho de 2006, tendo em vista o teor do documento de fl. 23, uma vez que o pretenso furto do telefone celular teria ocorrido somente em outubro daquele ano (fls. 20/21). \r\n\r\nProc. 2007.827.001414-1 - Rogério Moraes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Zanelli - OAB RJ143409). X Cetelem Brasil S/acrédito, Financiamento e Investimento e outro. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a primeira ré (CETELEM) se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001482-7 - Judith Moreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da concessionária-ré para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 2093996-5), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada, certificando-se eventual citação da ré.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nFica intimado da Audiencia de Concuiliacao designada para o dia 11/06/2007 as 08:30 hs, podendo seguir-se imediatamente audiencia de instrucao e julgamento \r\n\r\nId: 178274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002128-0 - HELIO ROSA DOS SANTOS, Falecido: HERMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Ao autor para recolher as diferenças : FUNDPERJ - R$ 2,09 FUNPERJ - R$ 2,09 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.028.003288-4 - LUCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X ANTONIO MOREIRA REIS Ao interessado para fornecer cópias de fls. 57,73,85,117/118,127/129,137,142/150 e 157 vº para instruir carta de adjudicação, bem como recolher R$ 1,74 na conta 0711-2 para autenticação das cópias faltantes e R$ 17,48 referentes a 1º e a última folha na conta 0702-1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000370-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO HORTENCIO TERRA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004175-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELINO ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:...Assim, indefiro o requerimento de purga da mora.Considerando-se que o bem não foi encontrado na posse do devedor como atesta a certidão de fls. 72 verso, defiro o requerimento de conversão (fls. 84/86), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Retifique-se na DRA.Após o devido recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 (cinco) dias,: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004689-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SULANITA MORAES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000901-9 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X LEONARDO THEODORO PORTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.4. Aos interessados sobre fls. 60. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.000512-3 - ESPÓLIO DE LACY FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X SALVADOR DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:Esclareça a exequente se deseja a penhora on line dos valores constantes da planilha de fls. 76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.007670-9 - JULIO EUSTAQUIO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CRECHE BRINCANDO DE VIVER LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)), Fiador: CASIMIRO SILVA NETO, Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.028.005860-3 - NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPARO NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Decisão:Diante da inércia do executado em promover a execução do julgado, Julgo Extinta a presente execução.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000475-8 (5259/00) - ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X RONALDO SERGIO DOS SANTOS Ao requerente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004889-0 - FREDERICO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL Decisão:INDEFIRO, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, uma vez que não se encontram preenhidos os requisitos legais para o deferimento de tal medida, mormente se considerarmos que não foram esgotados os meios postos à disposição do credor para localização do patrimônio da executada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000486-3 (2690/98) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X MARIA APARECIDA BARROSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1) Anote-se o nome do novo patrono do autor para futuras publicações.2) Suspendo o presente feito, com base no art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005152-0 - ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 51 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006798-8 - EXAMES RADIOLÓGICOS IRMÃOS ALEXANDRE LTDA, ULTRA SOM MÉDICO MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1 - Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos seus atos constitutivos, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.2 - Com relação ao requerido às fls. 180/184, diga o exequente. Após, voltem conclusos para decisão.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.028.019632-6 - E B DE MACAÉ VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CONDICIONAR COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme o requerido às Fls. 79. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.001092-7 - CLÁUDIO CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (QUALITY TRAVEL VIAGENS E TURISMO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.028.000003-2 (7348/80) - Inventariante: DIOGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) AUGUSTINHA GOMES FLORIDO E OUTROS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA ...Dê-se vista ao inventariante conforme requerido à fl. 426. \r\n\r\nProc. 1995.520.002204-5 (13420/95) - Inventariante: MARLY WITT LANNES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X SALVADORA COSTA WITT Despacho:Fls. 227: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.520.004607-5 - SARITA SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X DARCY ZANARDE MIRANDA Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.028.002368-6 (5670/00) - HELIO COSTA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X MARIA CANDIDA 1- Instrua-se convenientemente o pedido de gratuidade judiciária , bem como esclareça o requerente se o benefício já foi deferido nos autos do inventário.2- Após , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003227-5 - GEORGIA SARDINHA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Ao interessado para fornecer cópias de fls. 17 e 24 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.011338-8 - ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). RUY RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-050735)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:1 - Recebo o recurso, de fls. 369/379, no duplo efeito. 2 - Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. 3 - Intime-se o réu para complementar as custas, conforme certidão de fls. 380. Após, apreciarei a admissibilidade do recurso de fls. 351/367. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006671-6 - UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1- Junte-se;2- Expeça-se guia como requerido;3- I-se como requerido no item \"b\", devendo as faturas serem emitidas sem o valor do parcelamento já no mês seguinte ao do recebimento da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006671-6 - UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Publique-se o despacho de fls. 102. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.520.002864-7 (13728) - MANOEL GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA S A), Assistente: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando-se que o requerimento de fls. 421/422 pretende o levantamento integral dos valores depositados, e apesar dos judiciosos argumentos expendidos, é prudente que se proceda à oitiva do executado, em homenagem ao princípio do contraditório.Assim, diga o executado se concorda com o pedido de levantamento da quantia depositada pelo assistente simples, já que o v. Acórdão de fls. 400/404 reconheceu que tal importância pertence ao executado.Paralelamente, apresente o exequente planilha demonstrativa atualizada de seu crédito, a fim de se esclarecer se o valor depositado quita o débito atual, ou se há crédito remanescente a ser executado.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1996.520.001425-2 (702/96) - LUIZ CARLOS FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRGA LUPECIO TORRES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI (SP-027555), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-012806), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.028.007122-0 - NELSON TOMAZ NEVEZ, SUELI DA SILVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Decisão:Fls. 59 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009515-0 - LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019475-5 - ALAILTON DE OLIVEIRA PESSANHA, MAURILIO DE MOURA E SOUZA, MÁRCIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X Falecido: AGENOR PESSANHA), Falecido: MIGUEL MANOEL DE SOUZA Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.520.002813-1 (4521/99) - Inventariante: DENISE DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA X GREY CAETANO COIMBRA, THAIS DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA, NATHALIA DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 110. Após, dê-se vista à Fazenda sobre requerimento de fls. 122. \r\n\r\nProc. 1999.520.003422-0 (4675/99) - MARIA DA PENHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X FRANCISCO DIAS Decisão:Intimem-se todos os interessados para que apresentem o esboço de partilha, na medida em que aquele apresentado às fls. 95 não se revela admissível. Verifica-se que:Às fls. 18, a meeira e herdeiras cederam para Genesci 110/300 m2;Às fls. 38, Genesci cedeu para Maurício 98,65/300m2;Às fls. 41, Genesci cedeu para Henio 110/300 m2;Às fls. 86, a meeira cedeu para Maurício 91,65 m2Como Genesci poderia ter procedido à 2ª cessão, para Henio, se a ele somente pertencia 110/300 m2 ?Se a meeira e herdeiras, na 1ª cessão, somente cederam 110/300 m2 e na 2ª cessão, a meeira cedeu 91,65 m2, caberia a partilha do restante de 98,65 m2.Vindo o novo esboço de partilha, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.000582-7 (2719/98) - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.520.000772-0 - BB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X HAMILTON MOREIRA DE SOUZA Ao autor p/ recolher diferença de custasp/ expedição de nova Carta Precatória:- atos dos oficiais - campo 37 - R$ 3,18- Porte e remessa - campo 38 - R$ 8,74- A.E.V.C. -campo 39 - R$ 20,70- Distribuição - campo 40 - R$ 3,49- Atos dos distrib. - campo43 conta 340306966-3 - R$ 17,45- acresc. 20% - campo 44 - R$ 3,49- FUNPERJ - 600225174-9 - campo 47 R$ 2,67- FUNDPERJ - 567300124-3 - campo 48 R$ 2,67 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.017975-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). DAMARIS DIAS MOURA (SP-186852) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020012-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004989-3 - ANECY GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.001955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FIRMIN F. FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nConstituição de Servidão, adm. c/ pedido de liminar de imissao provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.028.001249-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.003509-0 (4699/99) - LAERTE PINTO FONTES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X UNIDA SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR BERNARDO PARISI (RJ-246244), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, POSITIVA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.001945-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X CEPE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:1 - Deixo de conhecer a contestação de fls. 41/48 da ré, VG Corretora e Consultoria de Seguros de Vida Ltda, e demais manifestações, na medida em que a mesma não integra o pólo passivo da presente lide.2 - Assim, desentranhe-se todas as manifestações apresentadas pela VG Corretora e Consultoria de Seguros de Vida Ltda, entregando-as ao patrono.3 - Certifique o cartório se o 1º réu apresentou contestação nos autos.4 - Cumpridas as providências supra, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003631-1 - ALEXANDRE DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venham as custas adequadamente recolhidas. \r\n\r\nDemarcatória, parcial c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.028.002195-7 - GERALDO GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ADASTRO AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.028.005817-2 - ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NASCIMENTO (RJ-055803)) X ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:O feito se encontra suspenso em razão dos embargos opostos. Aguarde-se o desfecho dos mesmos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001070-1 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Diga a parte embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007118-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Subscrevam os patronos das partes a petição de Fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.028.005417-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Suspenso o feito com base no art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.028.019671-5 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LEIDE LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão:Suspendo o feito, com base no art. 792 do CPC, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.002921-4 (5801/00) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Diante da inércia do executado em promover a execução do julgado, julgo extinta a execução.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003259-5 - RUDINEI SANJOUR DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003259-5 - RUDINEI SANJOUR DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Publique-se, com urgência, o despacho de fls. 135.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.002416-3 - URBANO NATALINI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE S FILHO E OUTRO, Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo.Solicitei, nesta data o bloqueio junto às contas do 2º executado, pelo valor indicado na planilha de de fls. 215, já que, diante da nova sistemática processual, embora a matéria seja controvertida, entendo que não incide percentual de honorários, somente a multa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.003738-1 (2222/97) - JOSEENNE GONCALVES DE CARVALHO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ROSENDO FIGUEIREDO FRANCO Despacho:Fls. 299/300: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.028.002257-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), Interessado: CLAUDIO MANOEL SODRÉ, Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X MANOEL DO CARMO LOSADA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA CARATER LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.002496-5 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de Fls. 125, verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006822-1 - ROSSETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X IRMA POFFO SCHMITT ME -SHYMI MODAS.), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do CPC, mediante a prestação de caução, em dinheiro, pelo valor dos títulos, que deverá ser depositada em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, ficando desde já deferida a expedição de guia.4 - Assim, prestada caução no valor dos títulos, lavre-se o respectivo termo de caução.5 - Após, expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício de Protestos de Títulos da Comarca de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos dos protestos dos títulos indicados nos nºs 03, 04, 06, 07, 08, e 09 na certidão de fls. 41/42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001883-9 - ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ARTECO TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a suspensão dos efeitos do protesto do título indicado na certidão de fls. 24.Nesse contexto, determino a expedição de ofício ao Cartório do 1o Ofício de Justiça de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do título indicado no documento de fls. 24.Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 10 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1991.028.000025-6 (9481/91) - ESMERALDO DE PAULA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X TRANS VOLPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Considerando que o executado ainda não foi citado em execução e a nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/05, revogo a 2ª parte da decisão de fls. 180 e determino que:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.Fls. 360/361 - Indefiro o requerimento de expedição de ofícios, na medida em que cabe à parte exequente diligenciar acerca de bens do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.020466-9 - LIUZETE CALHEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre contestação e documentos e sobre resposta de ofício de fl. 66. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.520.003027-7 (65/95) - JOAO GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-074242), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X GARAVELO CONSORCIO NACIONAL) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 178726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2000.028.001262-7 (4451/00) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes para apresentação de contra-razões;3) Ao apelante para complementação das custas do recurso. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1991.028.000125-0 (7375/91) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Decisão: (Parte 1) \"1) Intime-se por OJA a CEDAE, nos termos do art. 461 e 461-A do CPC, para no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir os termos da sentença devidamente transitada em julgado, apresentando o Projeto de Tratamento do Esgoto Sanitário, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00;2) Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor dos honorários periciais; A) Com o valor, intime-se a CEDAE através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima...\" \r\n\r\nProc. 1991.028.000125-0 (7375/91) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1) Retifico a decisão de fls. 254 - deve constar a intimação do MUNICÍPIO DE MACAÉ. \r\n\r\nProc. 1991.028.000125-0 (7375/91) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão: (Parte 2) \"...B) Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2006.028.006580-3 - MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, especificando-as. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.028.008809-0 - GABRIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Despacho:Informe o Município de Macaé se há contrato para locaçãpo de veículos firmado com partriculares, sem a existência de procedimento licitatório. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.028.002358-8 (5595/90) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1991.028.000092-0 (1248/91) - Falecido: EDSON SOUZA SIQUEIRA IZABEL CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Despacho:Ao autor para observar fls. 289, sendo que o valor estaria depositado no Banco do Brasil (Banco 001). \r\n\r\nProc. 2006.028.004068-5 - MÁRIO PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Às partes sobre o laudo pericial de fls. 51/56; 2. Expeça-se guia de depósito judicial ao INSS para efetivar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002086-0 - SYLVIA VALLADARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X Falecido: ANTONIO MOTTA MAIA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s); 3. Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus; 4. Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros; 5. Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios; 6. Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual; 7. Com a devolução, ao requerente; 8. Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002121-8 - ROMULO SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s); 3. Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus; 4. Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros; 5. Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios; 6. Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual; 7. Com a devolução, ao requerente; 8. Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020708-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA REIS ANDRADE DE SOUZA Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Decorrido o prazo retro, ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.000620-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO MARQUES PORTELA Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007062-8 - BANCO FIANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR PESSOA VENTURINE Decisão:Fls. 32/33 - Defiro. 1. Expeçam-se ofícios para Receita Federal e TRE. Após, as respostas dos ofícios retro, decidirei sobre os demais. 2.Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.\"Ao autor para recolhimento das custas referente aos ofícios deferidos\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007402-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSA GALDINO BARRETO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.004537-3 - BANCO FIANASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTROGILDO SOUZA BRANDÃO NEVES \"Intime-se o autor sobre a certidão de fls. 37.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LIZIA RAMOS Decisão:Fl. 24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.028.000645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X NANCY CAVALCANTE GOMES Decisão:Ao autor para recolher as custas referente a citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.028.002213-2 - DROGA JOTA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X CARLOS MAGALHAES Despacho:Ao Embargante para regularização da taxa judiciária.Diferença à recolher: \"Campo 20- Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 16,51.\" \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.028.005616-4 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:1) Defiro a desistência das testemunhas do réu. Oficie-se a devolução da CP, independente de cumprimento; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.020873-0 - PAULO BARBOZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a petição apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, alegando que a citação não foi efetivada em conformidade com o artigo 277 do CPC, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 12/06/07, às 14:15; 2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de extinçaõ de relação jurídico-obrigacional c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002370-7 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VOETUR TURISMO REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Diferença à recolher: Campo 20- Taxa Judiciária - 010106 - R$ (a inclusão do percentual de honorários advocatícios para o correto cálculo da taxa judiciária.Decisão: \"...Emende-se a inicial, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do CPC, possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.028.008664-0 - JOSE CLIMACO NETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X COOPERATIVA HABITACIONAL E SERV. DOS EMP. DA PETR. EM MACAE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao ilustre perito sobre o depósito integral de seus honorários - fls. 197/198; 2) Defiro a assistência de ANTONIO JOSÉ MALATESTA, ARYAN DE DEUS PIMENTEL JÚNIOR e EROMILDES MONTEIRO. Anote-se; 3) Defiro a substituição do Assistente Técnico;4) Fls. 196 - último parágrafo - Indefiro, pois eventual impugnação ao valor da causa deveria ter sido feita no prazo e na forma prevista no CPC.5) Intime-se; 6) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.028.008664-0 - JOSE CLIMACO NETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X COOPERATIVA HABITACIONAL E SERV. DOS EMP. DA PETR. EM MACAE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 9.000,00 em nome do Ilustre Perito. 2. Após, cumpra-se a decisão de fl. 206,excluindo-se o item 1. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000014-0 (5172/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:1) Ao Expropriante e ao MP sobre o pedido de assistência, restando claro que eventual deferimento não importará em repetição de ato, já que o assistente recebe o feito no estado em que o mesmo se encontra. \r\n\r\nProc. 1987.028.000026-6 (1191/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ROBERTO SOARES E OUTRO), Inventariante: FRANCELINA GOMES NARCISO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Oficie-se o ilustre patrono - Dr. Paulo da Silva Figueira - para que informe os motivos pelos quais não houve o levantamento de seus honorários até a presente data. \r\n\r\nProc. 1997.028.000035-0 (1263) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ESPOLIO DE LATIFF MUSSI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DE MOURA MUSSI (RJ-031989) Despacho:1) Equivocado o despacho de fls. 514;2) Indefiro a cota de fls. 515vº, uma vez que os valores devidos foram pagos no transcurso da ação, inclusive sem manifestação do juízo;3) Dê-se ciência ao MP;4) Após, remetam-se os autos ao MP de Direitos Difusos;5) Expeça-se carta de adjudicação, remetendo-se cópia para o Cartório do RGI;6) por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.028.003186-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Defiro a habilitação do ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA;2) Diante da concordância do expropriado com os cálculos, intime-se o Município para pagamento dos valores, remetendo-se a guia de depósito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002203-0 - THEUDAS EDUARDO WANDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para o correto recolhimento das custas e apresnetação do contrato original e comprovante de titularidade do imóvel.Diferença à recolher: \"Campo 14- A.E.V.C. - 07021 - R$ 150,45; Campo 16- CAARJ - 0201-4 - R$ 15,04; Campo 20- Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 92,70; Campo 22- Outras Receitas - (5673-00124-3) R$ 7,52 (ref. a 5% de R$ 17,45 e 5% do campo 41 para o FUNDPERJ); Campo 34- FUNPERJ - (6002-25174-9) - r$ 7,52 (ref. a 5% do campo 41 e 5% do campo 43).\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.028.020880-8 - JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X HELOISA HELENA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:1. Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a retirada da ré da composição societária da empresa JCM DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA; 2.A parte ré apresentou contestação informando que não se opõe à saída da sociedade, mas que para tanto há necessidade de apuração dos valores que a ré faz jus, considerando o patrimônio, capital social e o lucro durante o período em que a mesma permaneceu como sócia; 3.Indefiro o pedido contraposto, uma vez que a apuração de haveres constitui o próprio fundamento para a saída da ré da sociedade, devendo haver seu pagamento para que haja a retirada;4. Rejeito a impugnação ao valor da causa, tendo em vista que deveria ter sido apresentada em autos apartados; 5. Não há preliminares;6. Considerando que não há outros sócios, deixo de determinar a inclusão no pólo passivo da sociedade, até porque a mesma é administrada pelo próprio autor; 7. Deve ser observado que o objeto da presente ação é a retirada de um dos sócios, não a partilha dos bens adquiridos pelo casal durante a relação de convivência; 8. Apresente a parte autora o balanço patrimonial da empresa durante todo o período em que a ré figura como sócia, indicando os valores relativos ao lucro obtido anualmente, no prazo de até quarenta dias; 9. COM A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA, ABRA-SE VISTA À PARTE RÉ. 10. Defiro a gratuidade de justiça para a parte ré; 11. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.005249-1 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X SIMONE TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\"GRERJ: 13- distribuição; 27- 0723-7; 39- 3,49; 14- AEVC; 28- 0702-1; 40- 75,22; 15- SUB-TOTAL; 41- 78,71; 16- CAARJ / IAB (10%); 29- 0201-4; 42- 7,87; 17- ATOS DOS DISTRIBUIDORES; 30- 0723-7; 43- 17,45; 19- ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99; 32- 403-14129-8; 45- 3,49; 20- TAXA JUDICIÁRIA; 33- 0101-6; 46- 2534,18; 21- QUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO; 34- 600225174-9; 47- 4,80; 22- OUTRAS RECEITAS; 35- 5673-00124-3; 48- 4,80; 23- TOTAL; 49- 2651,30. \r\n\r\nProc. 2007.028.000175-0 - INSS X NORIVAL BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:1) Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial; 2) Com a devolução intimem-se as partes para ciência dos mesmos; 3) Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.028.002160-7 - MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS F. R. S. CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:Ao embargado para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.002161-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JOSÉ GASPAR VENANCIO Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006939-0 - TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS FRS CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X PROSENGE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA MILTON SANTOS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Ao Exequente sobre os bens ofertados. \r\n\r\nProc. 2007.028.000212-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao T.R.E, devendo constar o CNPJ e/ou CPF dos executados. 2. Com a resposta, decidirei sobre demais ofícios.\"Ao autor para recolhimento das custas referente aos ofícios deferidos\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001882-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LUCIANO DE SOUZA LARA \"Ao autor sobre fls. 29.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.520.003832-6 (2848/98(ap.1361/97)) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILVAN AMADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Fl. 136 - Defiro o cancelamento do bloqueio , tendo em vista que a conta atingida é a destinada para recebimento do salário, conforme demonstrado na fl. 135. \r\n\r\nProc. 2001.028.005969-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MACAMP DISCOS E FITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). AMARO DA PENHA PESSANHA (RJ-006055) Sentença:Conforme sentença proferida nos autos dos embargos, a CDA foi declarada nula. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa. Sem condenação em custas, dada a isenção legal. P.R.I. Fica desfeita eventual penhora constante dos autos, expedindo-se ofícios para cancelamento, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.020896-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584), Dr(a). CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (RJ-001353B) Decisão:Fls. 10/11 - Defiro a concessão do prazo de vinte dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020897-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584), Dr(a). CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (RJ-001353B) Decisão:Fls. 10/11 - Defiro a concessão do prazo de vinte dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020908-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584), Dr(a). CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (RJ-001353B) Decisão:Fls. 10/11 - Defiro a concessão do prazo de vinte dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020919-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA Decisão:Fls. 10/11 - Defiro a concessão do prazo de vinte dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020921-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584), Dr(a). CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (RJ-001353B) Decisão:Fls. 10/11 - Defiro a concessão do prazo de vinte dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002303-3 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X MACAÉ CAPAS E ROUPAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor para o correto recolhimento das custas.Diferença à recolher: \"Campo 34- FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 5,42 (ref. a 5% do campo 41 e 5% do campo 43.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.003245-7 - FABIO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X MACAÉ ROTATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) \"Ao autor sobre fls. 87.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001777-0 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Republicado por incorreção: \"Ao autor para regularização das custas, conforme certidão expedida (fls. 373).Grerj:Campo 20- Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 454,40 (Referente a inclusão de 20% de honorários advocatícios especificados na inicial e não inseridos na taxa Judiciária); Campo 22- Outras Receitas - (5673-00124-3) - R$ 8,30 (Ref. a 5% de 17,45 e 5% do campo 41 para o FUNDPERJ).Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000492-0 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007581-0 - ELIANA ABREU SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO Decisão:ELIANA ABREU SANTOS GERALDO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, entendendo que seria alcançada pelo direito á nomeação, pois 6 (seis) candidatos teriam sido chamados. Ocorre que houve a nomeação de apenas 5 candidatos (um deles desistiu do concurso) e outros três contratados, totalizando 8 vagas, não atingindo a colocação da impetrante. Correta a sentença, devendo eventual discordância ser objeto do recurso cabível. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.028.000611-2 - ANAILSA BARRETO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Intime-se o impetrado para que o mesmo atenda a cota do MP de fls. 283/285, prestando as informações ali solicitadas no prazo de até 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.002343-4 - CARLOS LUIZ ALADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X SUELI BRUNIZO SANTOS Despacho:Diferença à recolher: Campo 20- Taxa Judiciária - 010106 - R$ (o fornecimento do percentual de honorários advocatícios para o correto cálculo da taxa judiciária; Campo 22- outras receitas- (5673-00124-3) - R$ 6,30 (ref. a 5% de R$ 17,45e 5% do campo 41 para o FUNDPERJ).Decisão: \"...Emende-se a inicial, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do CPC, possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.001994-5 - ELENILSON JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intimem-se as partes. 3. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, implantação de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.007452-0 - ACÍLIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Decisão:1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir ou informem se se opõem ao julgamento antecipado da lide; 2. Após, abra-se vista ao M.P. para manifestação. 3. Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude da natureza jurídica da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005161-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALMIR JOSE DA SILVA Despacho:Oficie-se ao TRE e Receita Federal para tentativa de localização do endereço do réu.\"Ao autor para recolhimento das custas referente aos ofícios deferidos\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.007932-5 - HUDEMBERG DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Segue bloqueio eletrônico. decorrido o prazo de 15 dias, conclusos para confirmação de sua efetivação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000647-3 - MANUEL TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Expeça-se CP para oitiva das testemunhas da parte ré, devendo a parte providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2006.028.005608-5 - A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Ao autor para recolher as custas referente a intimação das testemunhas de fls. 09 item 01 e 03. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.002137-1 - ÂNGELA MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CARLOS CÉZAR PINTO TERRA) Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 178727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS - RJ076606 \r\n\r\n1995.520.001380-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO CRESPO MACIEL - RJ068198 \r\n\r\n2002.028.000782-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA - RJ061227 \r\n\r\n1997.520.002956-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n1983.028.000006-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n1995.520.002193-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\n2004.028.006129-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n2002.028.002799-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.028.020704-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCOS DE GOES - RJ054991 \r\n\r\n2002.028.010556-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI - RJ072284 \r\n\r\n1999.520.001291-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n2000.028.003855-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO - RJ026577 \r\n\r\n2006.028.020681-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nELZI TAVARES LESSA - RJ123231 \r\n\r\n2002.028.008248-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRONALDO BATISTA DA SILVA - RJ104555 \r\n\r\n2004.028.001219-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n2001.028.002190-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE - RJ111126 \r\n\r\n1999.520.001995-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.028.014539-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.028.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2005.028.003441-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO - RJ116437 \r\n\r\n2006.028.001207-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO CEIA ZOGBI - RJ085247 \r\n\r\n2006.028.005369-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2006.028.005772-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES - RJ053550 \r\n\r\n1997.520.002042-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA - RJ066740 \r\n\r\n2004.028.004009-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.028.004273-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.028.003239-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n2006.028.004694-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n2006.028.005981-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO JOSE MONTEIRO DE SA PALMEIRA - RJ099252 \r\n\r\n2006.028.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2004.028.001544-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS - RJ137174E \r\n\r\n2003.028.014541-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n1989.028.001992-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nId: 178728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.001448-5 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARÃES (RJ-094016), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479)) X HECTOR GABRIEL G REZ SOTO Decisão:Fls. 132 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003761-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON PIRES MIGUEL Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.028.004258-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.020765-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EDMILSON CASSIO LOPES Decisão:Fls. 26 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido.Anote-se o requerimento da parte final da petição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005727-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Despacho:Aos Réus sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA Decisão:Em vista de tratar-se de ação sumária, revogo a decisão de fls. 39 para que passe a constar: Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 41 que foi designado o dia 17/05/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Fls. 314: Anote-se. Diga a autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004104-5 - LAZARO EUSTAQUIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FABIANO ALMEIDA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 33, DECRETO a revelia dos Réus na forma do art. 319 do CPC.2- Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja contado se os Réus avançaram 132m2 na construção do Autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão: Diga o Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Deixo de receber o recurso em vista do mesmo ter sido interposto intempestivamente, conforme certidão de fls. 97.Cumpra-se a decisão de fls. 91 \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006333-8 - CARLA MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho: Diga a Embargante. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.028.000043-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LTDA E OUTROS Decisão:1- Exerço o Juízo de retratação e torno sem efeito a sentença de fls. 134.2- Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011511-7 - ARLETE RIBEIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se o Executado para recolhimento de sua parcela nas custas judiciais, na forma do art. 26, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.015415-9 - ARLETE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOS SANTOS PEREIRA (PR-015698), Dr(a). CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO (PR-034212)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que decorrem de equívoco do patrono em relação à decisão embargada.Em verdade, a decisão sobre o seu requerimento, efetuado à fls.38, foi publicada no dia 02/01/2007, devidamente certificada à fls. 42, restituindo o prazo para manifestação. A decisão objeto de embargos é referente ao requerimento efetuado pela Exeqüente, em petição protocolada em 29/01/2007.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.028.002969-0 - FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X VIDROS BRASIL LTDA - ME Decisão: Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Nesta data realizei a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007538-9 - FÁTIMA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X JOILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 25 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009397-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X NELSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Nesta data realizei a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.007083-0 - RENATA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:Ao Executado sobre cálculo de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2004.028.000789-6 - UNICRED MACAÉ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CARLOS GUARÇONI DE MATOS Decisão:1- Fls. 93/94 - Defiro conforme requerido.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003318-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X VÂNIA DA MOTA SILVA Decisão:Fls. 142 - defiro. Revogo a decisão de fls.137 e determino a citação no endereço fornecido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Nesta data realizei a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do réu para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Ao réu para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da testemunha arrolada fls. 184, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Ao autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações das testemunhas arroladas fls. 150, no valor de R$ 36,72 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Ao autor para recolher R$ 1,84 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,84 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Ao réu para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.004428-9 - MARCIA REGINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003252-4 - CELSO ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Pretende a Impugnante que os honorários periciais sejam reduzidos em vista de seu valor ser exagerado.O Perito em sua manifestação alegou que seus honorários encontram-se dentro de um patamar de razoabilidade,já tendo sido, inclusive, aceito pelo Réu,em trabalhos similares,efetuados em outros processos nesta Comarca.O Perito nomeado pelo Magistrado,quando apresenta a sua proposta de honorários,leva em consideração o trabalho a ser feito,bem como outros fatores,condições e estudos,que não cabe à este Juízo quantificá-la,e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas,até porque,se coubesse,deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert.Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação,e homologo os honorários arbitrados pelo Perito e determino que sejam depositados em conta judicial,a fim de que os trabalhos possam ser iniciados.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000851-5 - MARIA AUCILIADORA SOARES DE SOUZA X JOUBERT TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI (MG-102000) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação da Inventariante. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003421-0 - JORGE LUIZ MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Decisão:Venha a assinatura dos herdeiros, com firma reconhecida, na partilha apresentada à fls.70/71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.004976-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DIRCENEA FERREIRA PAES Sentença:Trata-se de ação monitória, em que a parte Autora juntou petição de fls. 89, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001003-8 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X PEDRO DO ROZARIO Decisão:Fls. 16 - defiro. Expeça-se mandado de citação e pagamento para o endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002994-0 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço de ambos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistentem as alegadas omissões, contradições ou obscuridades, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Digam as partes, sem juntar mais documentos, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000673-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve a omissão em relação à apreciação do requerimento do interesse processual do Município de Macaé, que passo a apreciá-la.Em vista de eventual interesse municipal, ante a localização da prestação pretendida, defiro a intimação do Municipio para, querendo, manifestar-se no feito. Oficie-se.Em relação aos demais pedidos, rejeito-os, pois visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.001736-5 - DEJAI JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X JOSE CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1- Em cumprimento ao Acórdão, nomeio Perito Carlos Ferreira que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.2- Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.020700-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON SOARES GALANTE Decisão:1 - Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao DETRAN para informar o atual endereço do Réu.2 - Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Decisão:Retifico a decisão de fls. 25 para que passe a constar a expedição de mandado de reintegração de posse do bem objeto do contrato. Mantenho as demais disposições.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:De acordo com a decisão saneadora de fls. 217/218, Defiro o rateamento da perícia entre os Réus no valor de 10 (dez) slários-mínimos, devendo para tanto ser efetuado os depósitos a fim de que o Perito possa iniciar os seus trablhos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Digam as partes sobre nova proposta de honorários (fls. 267). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005497-0 - DENY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial visando a composição do litígio e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005497-0 - DENY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 66 que foi designado o dia 16/05/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nId: 178732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\npqc Expediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2003.028.002501-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA - RJ071347 \r\n\r\n2003.028.000665-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\n2003.028.003099-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nSONIA RODRIGUES MENDES MAIA - RJ110832 \r\n\r\n2003.028.005480-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - RJ051880 \r\n\r\n2004.028.002937-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nFLAVIO DE CARVALHO TAMANDARE - RJ091584 \r\n\r\n2004.028.003870-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nSHEILA AQUINO DE SA - RJ114539 \r\n\r\n2005.028.002852-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nWAGNER CARVALHO MOTTA - RJ134392 \r\n\r\n2004.028.001281-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n2003.028.004085-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nId: 178733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.028.019813-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CLIMACO NETO Decisão:1) Retiro o feito de pauta. 2) Fls. 122/125 - Ao Ministério Público. (CONSTA JUNTADO AOS AUTOS, OFÍCIO INFORMANDO AUD. DIA 19/04/07 ÀS 13:15 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA) \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.028.015713-6 - CLAUDIA MÁRCIA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X OLGA MARIA RODRIGUES MENDES \"...redesigno a audiência para o dia 22/05/2005, às 15:20 horas...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.028.000497-0 - JP (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FLORES E OUTROS) Decisão:1) Cumpra-se o item 3 de fl. 83. 2) Atenda-se o item 3 de fl. 126. 3) Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa de Jocimar, fls. 134/135, Julio César, fls. 136/137 e Rafael, fls. 149/153. O MP manifestou-se contrariamente ao pedido... verifica-se a necessidade da custódia cautelar dos réus para garantir a ordem pública, pois a sociedade se encontra atemorizada com crimes desta espécie.Deve ser destacado, ainda, a necessidade de se garantir eventual aplicação da lei penal, pois poderiam os réus fugir na hipótese de eventual condenação. Por fim, ressalto que o suposto comprovante de residência do réu Rafael, fl. 155, difere daquele apresentado pelo mesmo em seu interrogatório...5) Considerando-se que no aditamento de fls. 124/125 foi imputada a prática de novo delito ao réu Jocimar, designo o dia 26/04/07, às 13 h e 30 m, para seu interrogatório. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 178731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.000093-8 - Jadir Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Joelson Silva Ferreira. Intime-se o exequente para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.841.004405-5 - João Benedito Isaías Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.003996-3 - Gilberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Magda Gomes - OAB RJ121458). X Roosevelt Mussi Bersot. 1- Recolha-se o mandado de fls. 64; 2- Aguarde-se o prazo constante do acordo de fls. 65/66. Transcorrido tal prazo, intime-se o exequente para dizer se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.841.000648-2 - Wilma Baltar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Jonas Gonçalves de Souza. Ao autor sobre certidão de fls. 27, devendo fornecer alguma referência do endereço, a fim de que a diligência possa ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.841.000902-1 - Valdir Gaião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Oliveira e Ferrari Comércio de Madeiras e Materiais de Construção Ltdas. Ao autor sobre certidão de fls. 18, devendo fornecer alguma referência a fim de que a diligência possa ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.841.001265-2 - Kenia Maia de Lacerda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Leonardo de Jesus Carneiro e outros. Venha o original do documento de fls. 09/14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000944/1996 (1996.841.000004-6) - Ailton Berguerand. X Locadora Top-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Oliveira Sereghetti - OAB SP206088, Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.841.000066-7 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622, Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Rio Minas-representações de Consórcio LTDA. Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.841.003355-7 - Eduardo Manhães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X José Antônio de Oliviera Leitão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Victer Dias Junior - OAB RJ131001, Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561). Ao autor sobre fsl. 105/108, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.841.005096-8 - Giselda Melo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 137, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002731-6 - Nair da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a procuração outorgada pela autora com poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.841.003540-4 - Mauricio Pereira de Muros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Viação Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, em aplicação subsidiária, REJEITO a impugnação de fls. 125/128, já que o juízo não está devidamente garantido. \r\n\r\nProc. 2006.841.000263-2 - Flávio Moreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721). Certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor sobre a guia de depósito de fl. 66, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000026-1 - Aryan de Deus Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes Dias de Oliveira - OAB RJ129875). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 28, bem como para se manifestar sobre fls. 25/26, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000087-0 - Maria Valdeci Ferreira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000115-0 - Enio Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Mapfre Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000120-4 - Jucelia Escolacia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ119097). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; 2 - À autora sobre a guia de depósito de fl. 41, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000147-2 - Rafael da Silva Realli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.000447-3 - Roberto da Conceição Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Manuela Sena de Abreu. Defiro o prazo de 30 dias para a parte autora fornecer o endereço da ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000214-5 - Carlos Henrique de Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Braspress-brasil Transporte Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1 - Rejeito a impugnação de fls. 212/215, tendo em vista o acórdão de fls. 123, que condenou a 1ª executada em honorários, bem como a sentença de fls. 23/24 dos autos dos embargos em apenso; 2 - Diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls. 221; 3 - Reitere-se o ofício de fls. 206, tendo em vista que o mandado de pagamento de fls. 154 foi expedido no valor de R$ 796,23, solicitando informação acerca do seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.841.001931-5 - Raquel dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Cássio dos Santos Panceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). 1 - Venha o documento do veículo a fim de comprovar o alegado; 2 - Manifeste-se o exequente sobre proposta de parcelmento de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2003.841.002387-2 - Atilo Gabriel Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Imobiliária Terralar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tavares Epelbaum - OAB RJ069073, Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198, Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). Ao autor sobre certidão de fls. 84 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.841.001103-5 - Samuel Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561, Elzi Tavares Lessa - OAB RJ123231). X Rápido São Cristovão Ltda.. Intime-se a parte autora para dizer se o acordo foi integralmene cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.841.002198-3 - Roberto de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito correspondente a R$ 473,98, conforme planilha de fls. 133, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.000702-2 - Celma M. Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Sá Guedes - OAB MG099349, Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Pvc Brasil Indústria de Tubos e Conexões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325, Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Intime-se o 2º réu, através de seus patronos, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.001866-4 - Maria Madalena Prata Moreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologa-se a desistência quanto ao recurso interpostos às fls. 99-113. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004726-3 - Paulo César Silveira. X Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 42, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.004846-2 - Victor Azevedo Ribeiro Schueler. X Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 42, bem como o alegado às fls. 16/18, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova sessão conciliatória. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004854-1 - Simone de Fátima Coutinho Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Braga de Luca Reis - OAB RJ069796). X Bcp S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000045-5 - Thiago Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.000065-0 - Francisco Barcelos Braga Sobrinho. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1-Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000085-6 - Fabiana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Credicard Banco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 37, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000091-1 - Valdecy do Espírito Santo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000106-0 - Luciano Antônio Diniz Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Francisco Murta - OAB RJ121544). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Em face do exposto, acolho os embargos para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter, a seguinte redação: “JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 8.230,52 (oito mil duzentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), a título de repetição de indébito, acrescida de juros e correção monetária a partir da data do efetivo desembolso; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e correção monetária a partir da data da citação; c) IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Torno, ainda, definitiva a tutela concedida às fls. 31. \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nProc. 2007.841.000295-6 - Alessandro Correa Bastos. X TELEMAR NORTE-LESTE. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 17/18, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.841.000047-9 - Gisela Henrique Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 178311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004224-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO THIAGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)), JULIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Em razão da justificativa de fls. 32 redesigno a audiência de fls.28 para o dia 13/6/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.000004-2 - BETHOVEN GARCIA PAULO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X RAIMUNDO FERNANDES PAULO Despacho:Em razão da justificativa de fls. 16 redesigno a audiência de fls.12 para o dia 13/6/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.003238-0 - A.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY SERRA DE CARVALHO (RJ-067972), Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.029.063069-5 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)), I.F.S.F.) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) DESPACHO DE ORDEM: \" Venha aos autos procuração outorgada ao patrono. Após,defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.029.001353-0 - MARINEA MUSTRANGE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X RONALDO WILLEMEN DE FARIA Decisão:) Consoante manifestado pelo TJ deste Estado é inviável a cumulação de pedidos de natureza cautelar com a separação judicial que deve seguir o rito ordinário, sendo este também o entendimento deste Juízo, pelo que os pedidos de separação de corpos e de alimentos deverão ser adequados ao disposto no art. 273 do CPC, única forma possível de se amparar a pretensão exposta.2003.001.13127 - APELACAO CIVEL DES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julgamento: 23/03/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL SEPARACAO DE CORPOS CUMULACAO DE PEDIDOS IMPOSSIBILIDADE Família. Separação Judicial cumulada com pedido de Separação de Corpos. Inadequação da via para o pedido cumulativo de natureza cautelar. Improvimento do recurso com fulcro no art. 1.575 do Codigo Civil de 2002. O referido artigo reproduziu, na integra, o dispositivo do art. 7., \"caput\", da Lei n. 6.515/ 77, \"in verbis\": \"A sentença de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens\". A expr \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.029.069840-1 - VANESSA JEANNE PORTELA MELLO X CARLOS RENATO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.001674-0 (16745) - ALBERTO DOMINGUES ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X MATHEUS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 48, seu pedido, tendo em vista o ofício de fl. 47. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.029.007590-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) L.P.S. Rep/ S. H..S.M (DRA MARIA LUCIA DE OLIVEIRA -OAB/RJ 065438) X C.P.F (DEFENSOR PÚBLICO) : Despacho de ordem :\" Ao advogado pa parte exequente para retificar o número do processo junto ao PROGER de Madureira, regularizando a petição dos autos 2001.029.7590-9 que, por lapso, constou como 2001.029.007587-9.\" \r\n\r\nId: 178724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.029.003546-7 - P.S.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"A 2.ª requerente sobre fls. 38 (...Pela intimação da 2.ª requerente para se manifestar sobre fls. 38, após protesta o MP por nova vista)\". \r\n\r\nId: 178725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.029.003670-8 - JP X MARCIO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Diga a defesa, intimando-se pessoalmente o Patrono, se pretende que se aguarde o resultado do exame previsto para o próximo 10/05/2007, para que seja proferida sentença nestes autos. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.029.000045-5A - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Venham as contra-razões do réu WANDINEY. Após, voltem. \r\n\r\nId: 178722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007454-5 - Allan Cozendey Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Retire-se de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.003473-0 - Sueli Rejane Bianchine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X José Luiz da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Fls30/31 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 5.100,00, no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003068-0 - Rosalina Soares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.006055-8 - Carlos Henrique Rios Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X Projeto Amplo Melhoramento Humanitário do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a manifestação de fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005465-0 - Bejandira Antonio Ignacio. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000196-9 - Elza Garcia da Silva. X O Rei dos Barateiros Cereais Ltda. (verone) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). ...Portanto, este Juízo é absolutamente incompetente para julgamento do presente feito, razão pela qual acolho o pedido de fls.18 e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 8º c/c 51, IV da Lei nº 9099. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000990-7 - Guaraciara de Aquino Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes acima mencionadas. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006127-7 - Trgt Materiais de Construção LTDA. X Lilian do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141). Considerando a manifestação de fls. 39, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 35). Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006138-1 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Cristina Alves dos Santos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 38. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002251-0 - Maria de Loudes Fareis Pícoles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Hanter Eletro Moveis Ldta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Fls. 40/41 - Intime-se a Hanter Eletromóveis Ltda para que comprove ter realizado as obrigações de fazer do acordo de fls. 33, no prazo de 05 dias. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.828.000241-0 - Síntia de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973). X Claro - BCP S.A. Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 13), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Isento-o nas custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000116-5 - Giselle Cristina Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela Ampla Energia e Serviços S.A e condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 55, § único, II da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada da importância depositada a fls.82vº. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007230-5 - Divaldo Teixeira de Paula. X Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Fica desde já a parte ré intimada da AIJ designada para o dia12/11/07 às 14:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005027-9 - Isac Romus Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 72/74 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 7.128,00 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.005905-2 - Rosalia de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 81 - Determino que as partes compareçam em Cartório no dia 25/04/2007, às 14:00 horas, a fim de que a parte autora possa efetivar a entrega do referido aparelho celular à ré. Por ora não cabe a incidência de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que ainda não foi cumprida pela autora o determinado na sentença de fls. 66/70, alínea a. \r\n\r\n2) Fls. 73 - Exclua-se da planilha os valores referentes aos honorários advocatícios, pois não pertinentes no caso em tela.\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.003521-7 - Walder Offredi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Guilherme Silveira Marcatti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). Recebo os embargos de declaração de fls.161. No mérito, entretanto, constata-se que as razões ventiladas pelo embargante não se coadumam às hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, revelando, ao revés, o seu inconformismo com o teor da Sentença, o que deverá ser manejado pela via recursal própria. Em conseqüência, nego provimento ao recurso. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006118-6 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria da Conceição Silva. Fica desde já a parte autora intimada da AC designada para o dia 28/05/07 às 13:45 horas e a comparecer a Central de Mandados para acomapanhar o OJA no cumprimento da citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.006121-6 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Marisa da Silva Oliveira. Fica desde já a parte autora intimada da AC designada para o dia 28/05/07 às 14:00 horas e a comparecer a Central de Mandados para acomapanhar o OJA no cumprimento da citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.006150-2 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Claudio Castro Leocardio. Fica desde já a parte autora intimada da AC designada para o dia 28/05/07 às 13:45 horas e a comparecer a Central de Mandados para acomapanhar o OJA no cumprimento da citação da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008964-0 - José Pereira Maia Neto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fica desde já a parte ré ciente da AIJ redesignada para o dia 23/04/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000738-8 - Leandro da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Willes Piscinas LTDA - Me. Fica desde já a parte autora ciente da AC designada para o dia 14/05/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000954-3 - Zilá Franco Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica desde já a parte autora ciente da AC designada para o dia 04/06/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 178276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "178810": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000636-4 - EMILIA DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Falecido: CELSO HENRIQUE DE LIMA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma da conclusão de fl. 64 ( 1º, 2º e 3º parágrafos) \r\n\r\nProc. 2007.075.000682-4 - FABRICIO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X Falecido: LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Venham : a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;b. a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;c. a certidão do distribuidor de inventários.3. Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000511-8 - WILON QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GLORIA BARROS DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fl. 53). \r\n\r\nProc. 2006.075.003063-0 - ELISEU MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SILVIA REGINA GONCALVES MENDES Despacho:1. Venha a certidão de quitação fiscal da Fazenda Estadual.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002565-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO B. DE ALMEIDA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fornecer o atual endereço do réu.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.001740-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENILDO CARDOZO DIAS Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.003140-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA COSTA PEREIRA Decisão:Não há fundamento que justifique o trâmite desta ação perante este Juízo de Magé, conquanto as partes não são domiciliadas nesta Comarca. Ademais, depreende-se da inicial que foi dirigida ao Juízo da Vara Cível de Madureira - Comarca da Capital, razão pela qual declino da competência para aquele Juízo. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001518-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE MANA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375) Despacho:1. Ao autor sobre a contestação e documentos.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.075.002604-3 - NAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:1. Declaro preclusa a oitiva da testemunha Marco Medeiros Narciso, pois a parte interessada não forneceu seu endereço atual e completo, conforme despacho de fl. 59.2. Designo o dia 03/07/2007, às 15:10 horas, para a oitiva das testemunhas Danielle e Dalva. intimem-se todos.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data e horário.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001388-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIA CARLINDA CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:1. Fls.115: Anote-se.3. Deixo de receber o recurso de apelação de fls.110/116 por falta de pressuposto recursal objetivo temporal, nos termos da certidão de fl. 117.4. Desentranhem-se o recurso e certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.075.001826-3 - ESPOLIO DE JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. 19. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.21. Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC e, após cumprimento das formalidades legais e certificado o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000974-9 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CLINICA DR. ANTONIO LTDA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2003.075.001850-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:Considerando que não foram bloqueados valores suficientes, ao exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.003060-3 - ARISTEU JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:1) Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº11.232/2005, reconsidero o despacho de fl. 10 para fazer constar o seguinte: Cite-se o devedor, por edital, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora.Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nProc. 2007.075.000677-0 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO Decisão:1. Venha o título executivo original.2. Indefiro a gratuidade de justiça, por ser o exeqüente comerciante, conforme documento de fl. 06, além de proprietário de imóveis. Assim, recolham-se as custas.(art. 257, do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000678-2 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO), Fiador: PAULINO AUGUSTO FERREIRA), Fiador: VANDA LUCIA DE RESENDE FERREIRA Decisão:1. Venha o título executivo original.2. Indefiro a gratuidade de justiça, por ser o exeqüente comerciante, conforme documento de fl.05, além de proprietário de imóveis. Assim, recolham-se as custas.(art. 257, do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000679-4 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X LEONARDO FONSECA RIBEIRO E OUTROS Decisão:1. Venha o título executivo original.2. Indefiro a gratuidade de justiça, por ser o exeqüente comerciante, conforme documento de fl.05, além de proprietário de imóveis. Assim, recolham-se as custas.(art. 257, do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.075.001552-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.003149-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA REGINA RAMOS NUNES Despacho:1. Fl. 32: Recolhidas as custas, defiro.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003149-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA REGINA RAMOS NUNES Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.14- APC - 0711-2 R$ 27,9215-SUB-TOTAL R$ 27,9216- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 2,7921- AQUIS SELO CARTORÁRIO - 600225174-9 R$ 1,3922- OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 R$ 1,39Assino por ordem da MM Juiza - OS nº 02/2003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.001537-7 - VALDIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2006.075.001612-8 - CINTIA CASSIA GUESDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS WANDERLEY (RJ-155291E), Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SAMSUNG TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.075.000658-6 (699) - MARCENI MELO FRANKLIN BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:1. Revogo o item 02 de fl. 401, pois não há condenação.2. Publique-se o item 01 de fl. 401. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.075.000699-8 - ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Às partes sobre os honorários do perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001896-0 - WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2004.075.002601-4 - NILCEIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X AUTO VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1. Regularize-se com a assinatura do advogado.2. Após, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000096-1 (696) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) JOSE RAIMUNDO BRAGA Venham aos autos as quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2006.075.001339-5 - GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X CELSO HENRIQUE DE LIMA Despacho:1. Venham as primeiras declarações, após apreciarei fls. 51/52.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000653-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DEJAIR CORREA Despacho:Comprove a requerente a sua legitimidade. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Comininatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000707-5 - JORGE COSAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.3. Citem-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000003-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA DA SILVA LOPES Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl.46/49 .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.001716-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO LUIZ FONSECA DA SILVA Despacho:1. Fls. 60/61: Indefiro, devendo o autor observar o item 03, de fl. 42.2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000374-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Anote-se no DRA que se trata de ação de reparação de danos.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 26/06/2007, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3.Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001384-6 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Decisão:1. Considerando que o 2º réu apresentou a contestação de fls. 42/46 sem representação por advogado legalmente habilitado (art.36 do CPC) e, ainda que, após acostar a procuração de fl.106 aos autos não atendeu ao despacho de fl.109, item 01, deixando seu patrono de ratificar a contestação apresentada às fls. 42/46, determino o desentranhamento da referida peça de defesa e, em conseqüência, decreto a revelia do 2º réu, já que a contestação subscrita pela parte sem capacidade postulatória e, portanto, com vício de representação, é considerada nula. (art 13, inciso II, do Código de Processo Civil).2. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000986-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 74/82 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002037-1 - MAJANE MARIA DINIZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da autora, da quantia de fl.133.2. Intime-se na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.075.002037-1 - MAJANE MARIA DINIZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003052-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FELIZARDO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão:1. Considerando a alteração do art. 738, do CPC e a fim de evitar futura alegação de nulidade, em aditamento à decisão de fl. 75, intimem-se os executados para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000748-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIMAR CAETANO COELHO Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000645-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS OSORIO ( X) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 38,4821- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO R$ 1,9222- OUTRAS RECEITAS R$ 1,92 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.075.001736-2 - WILSON ADEODATO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ (NA PROPORÇÃO DE METADE), seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 R$ 17,48Distribuição - 0723-7 R$ 10,47AEVC - 0702-1 R$ 188,93SUBTOTAL R$ 265,84CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 R$ 26,58Atos dos Distribuidores - 0723-7 R$ 52,35Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 10,47Taxa Judiciária - 0101-6 R$ 74,80Aquisição de selo - 600225174-9 R$ 15,90Outras Receitas - 567300124-3 R$ 15,90Altair Camara da Silva - Matr. 01/28288 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.075.000749-9 (429) - SANDRO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HERALDO CAETANO LOURENCO Despacho:1. Compulsando os autos, constata-se que o autor, apesar de devidamente intimado, não atendeu o despacho de fl.38. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que o autor cumpra a primeira parte do item 02, de fl. 38.2. Expeça-se novo ofício ao Banco HSBC.3. Fl. 61: Defiro.4. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002865-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GETULIO GOMES PUDDO Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 41vAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.002939-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO VERISSIMO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES PAES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.24v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001959-2 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Ao autor. em réplica. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.075.002895-7 - THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SERGIO DE OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 28/06/07 às 14:10 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000325-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X RUTE VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/07/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003148-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E)) X MICHELE CRISTINA DA SILVA Decisão:1. Considerando a avença celebrada entre as partes (fls. 32/33 ), HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a presente Execução, nos termos do art. 791, II, do Código de Processo Civil, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes, ciente que o silêncio importará em concordância tácita com a extinção da execução pela quitação do débito. 2. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.075.000455-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X ISAIAS MORAIS DE SOUZA Despacho:1. Defiro a emenda de fl.29. Anote-se onde couber.2. Designo audiência de justificação para o dia 28/06/2007, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência, ocasião em que o requerido poderá contraditar as testemunhas, reinquiri-las e manifestar-se sobre os documentos dos quais terá vista em cartório por 24 horas, caso queira (art. 864 do CPC).3. Intimem-se as testemunhas arroladas. 4. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.5. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000598-4 - ELIZIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor. em réplica.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000594-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DIRLEY GOMES DOS SANTOS Despacho:1. Considerando que não consta do contrato de fl.09 o endereço da parte ré, esclareça o autor, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora.2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001969-5 - SHEILA DO CARMO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ROGER PINTO COSTA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.31v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000512-4 - CAROLINE DE AZEVEDO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2003.075.000549-5 -, FABIANA MARQUES DA SILVA, PRISCILA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X Falecido: ANESIO DA SILVA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001306-0 - NEMIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.002918-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO JOHN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X Falecido: ERNESTO AUGUSTO IOHN Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000593-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2. Ao autor sobre fls. 25/27, sendo-lh e vedada a alienação do bem por ora. 3. Esclareça o réu o valor depositado, pois não atende à parte final da decisão de fl.18, item 03, já que não equivale à planilha apresentada pelo autor.04. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000653-6 - ALFREDO AMORIM SADECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X FARID SADECK Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000599-6 - MICHELLE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A) Ao autor. em réplica.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 178810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "178814": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.013767-4 - VITORIA REGIA DO AMAZONAS BRASIL CARDOSO X CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento pelo requerente da decisão de fls. 44, caso negativo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000075-0 - DIANA LUCIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X LUIZ CARLOS GRANJEIRO Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.031.013216-2 - DANIEL BERNE NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Compulsando os autos nº 94/18-1, em apenso, verifico não ter sido mencionado nas primeiras declarações (fls. 65/66) a conta poupança a que alude o requerente às fls.02/03. Esclareça-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.001303-1 - FATIMA CRISTINA BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X NAIR BRITO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.57/78. Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009206-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VILMA MEDINA LABES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) ...TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FLS. 72 FACE A EQUÍVOCO...EXPEDINDO O OFÍCIO 262/2007 AO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.031.015399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEILA DA SILVA ALCANTARA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.031.012767-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.019354-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000609-0 (1858) - Inventariante: IVONE FONTENELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MESSIAS DE CASTRO FONTENELLE Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.005924-7 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT`ALVAO (RJ-014967)) X SERGIO FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Aos Interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.031.005072-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:FLS 51- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.002719-6 - LIEGE MARIA ESTEVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO (RJ-065020)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, PODENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.031.007940-8 - CICONE MORAES ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PEDRO PAULO BELFORT ROSAS Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.031.022324-7 - CHEUNG WING NING, ALEXANDRE CHEUNG, IVAN CHEUNG (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PATRICIA MOREIRA CARDOZO LOBAO BARROSO), MARCIO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000112-5 - Inventariante: MAURO ARNAUD DE QUEIROS MATTOSO X FLÁVIO DE QUEIROS MATTOSO Despacho:ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.004487-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.031.006466-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ANIVALDO DE SOUZA PAIVA PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0715-3, R$ 185,44 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 9,27 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 9,27 ASSIMCOMO CÓPIAS DO RGI E DA GUIA DE IPTU DO ANO DE 2007 COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO \r\n\r\nProc. 2004.031.007452-2 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia total de R$ 14.909,67, referente às cotas condominiais de julho de 2003 a setembro de 2006, unidades 91, 94 e 95 do condomínio autor, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.031.004266-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MERCEDES LUIZA GAYA BRITTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO , A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 17,49 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,87, CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,87 ASSIM COMO CÓPIAS DA PLANILHA DE DÉBITO, DO RGI E DA GUIA DE IPTU DO ANO DE 2007 COM VALOR VENAL DO IMÓVEL . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.005974-0 - SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ALMIR GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Decisão:1 - ADITO A DECISÃO DE FLS. 144 PARA QUE PASSE A CONSTAR \" REVELIA DO PRIMEIRO RÉU\", NO LUGAR DE \"REVELIA DO RÉU\", PERMANECENDO NO MAIS O MESMO, data venia.2 - Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/06/07, às 13h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.031.001018-7 - CARLOS RODRIGUES SILVA, MOYSES RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAURÍCIO VALENTIM VASCONCELLOS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.031.000526-0 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X A.C.B.), W.D.B. Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o autor junte aos autos a última declaração de IR, inclusive com declaração de bens, visto que o documento apresentado às fls.22 informa a entrega de declaração de Ajuste Anual do IR Pessoa Física, exercício 2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.007851-9 - RACHEL CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)) X MARCUS FARIA RANGONI (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 13h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.008275-4 - CARLOS RAMIREZ MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X VILMA MOTTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.015601-4 - MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X EDILSON XAVIER MOTTA Decisão:1 -RECEBO A EMENDA À INICIAL;2 - ANOTE-SE NA DRA;3- CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS DE FLS 31. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.018604-4 - MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652)) X ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS ISHIKAWA CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER. CONTA 0702-1, R$ 150,45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.031.000530-5 - CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SEBASTIAO MACIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:FLS 119- DEFIRO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.031.004450-7 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NEY CARLOS TADDEI FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000735-4 (387) - GABRIEL FRANCISCO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Certifico que remeto a nova publicação o expediente de fls. 76: Decisão 1. Fls. 74 - defiro. Penhore-se como requerido. 2. Ao Exequente sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.031.010331-9 - BANKBOSTON MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.031.020607-9 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSTRUTORA ANDRADE FREITAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000429-8 (1960) - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MASSA FALIDA DE ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA Sentença:Trata-se de ação Indenizatória pelo rito ordinário, movido entre as partes em epígrafe. Considerando que devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 65, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo pelo abandono.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.001226-9 - FGO ALMEIDA PEDRAS DECORATIVAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X TELHACOR TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES JOSE MENEZES DELIBERADOR (PR-016183) Despacho:Traga o exequente, na forma do art 475, j do cpc, planilha atualizada do débito, com a incidência da multa de 10 % que ora aplico. \r\n\r\nProc. 2005.031.001292-0 - MARIO PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X M. M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342) Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO RÉU JORGE LUIZ RODRIGUES PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.031.006184-5 - ESPOLIO DE AUGUSTO MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)), Inventariante: ANA MARIA FERREIRA RANGEL) X MARIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (RJ-029508) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulado com desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.031.000145-9 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AIRTON DA SILVA Decisão:Necessária a justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 29/05/07 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000316-8 (679) - CARMEM LUIZA DE OLIVEIRA X RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)), Cessionário: ERICA FARIA DE SOUZA, Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário em conjunto dos bens deixados por falecimento de MARIA PERCY PARAMES DE OLIVEIRA, ocorrido em 02/11/1998 e RENATO DE OLIVEIRA, ocorrido em 02/12/1998 , e, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a cessão de direitos hereditários de fls. 45, atribuindo à cessionária o bem nela contemplado. HOMOLOGO , ainda o pedido de adjudicação do bem de fls.11, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Anuência da Fazenda Estadual às fls.151.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais.Expeçam-se as competentes CARTAS DE ADJUDICAÇÃO. Custas ex lege. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.001054-9 (808) - CELIA FLORES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X LAZARO SCHMIDT \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDOES DO DISTRIBUIDOR DE MARICA E JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO E INVENTARIADO.\" \r\n\r\nProc. 2001.031.000113-5 (2185) - DULCE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO PINTO PESSANHA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada de fls.130/133. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.000166-3 - ISAURA SHOLL DE MELLO X GILDO LUIZ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.007334-0 - ELDO GERVASIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSEFA JOAO DA SILVA Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001028-0 - ERINÉA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉSIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000330-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRADIÇÃO DE MARICÁ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do artigo 265, II CPC pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.006777-3 - EDIRENE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.031.000292-6 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS- SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X ROBERTO CARLOS FELICIO E OUTRO Despacho:FLS 62- DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.031.009184-4 - OSVALDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X MARIZA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) Despacho:FLS 53- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.001676-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)), Inventariante: MARILDA DE BRITO PINTO) X ANA REGINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.031.005326-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERALDO SCHOTTES HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar, em mãos da parte Autora, a propriedade e a posse plena do bem. \r\n\r\nProc. 2007.031.001048-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WHILTON VITOR DE ANDRADE Despacho:FLS 06/14- ESCLAREÇA O REQUERENTE. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019653-0 - JOÃO CARLOS NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020544-0 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X JONEY FARIA ANDRADE), ARRIETE NUNES ANDRADE Decisão:1 - FACE O DOCUMENTO DE FLS 153/156, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA;2- CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.031.003960-6 - JOSE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Ao exequente para trazer planilha atualizada do débito, evitando-se a execução de possíveis diferenças. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022004-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS), ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.031.001060-6 - MARCELO VIEIRA DEMORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.001066-7 - ODAIR SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001062-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.001067-9 - MARCIO DINIZ FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X B.M.C. Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.001068-0 - ALESSANDRO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001061-8 - MARCOS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.001063-1 - MOISES FIGUEIREDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.001064-3 - GERALDO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001025-4 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.031.000071-5 (1509) - MARIA DE SOUSA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RENATO SOARES MONTEIRO Despacho:Atenda o autor à promoção ministerial de fls.271 vº. \r\n\r\nProc. 2003.031.007016-2 - ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X MANOEL DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor fls.49 na integra, em 10 dias, sob pena de extinçaõ do feito. \r\n\r\nProc. 2005.031.000625-7 - BIANCA CERQUEIRA IOSELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 178795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684) A defesa do acusado em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.031.000629-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão: Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 26/04/07 às 13:30h. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.031.000801-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO M XAVIER DE OLIVEIR (RJ-070335)) X MARCO ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), EDUARDO VERAS GONCALVES DA SILVA, Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-130354E)), JOAO CARLOS DE MOURA LOPES), LUIZ PAULO OLIVEIRA BATISTA), LEONARDO GUANAES DONATO), ERICA MURATORI NEIVA, Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)), JOAO BRAGA CICONELI, Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), FLAVIO FRANCO DE BARROS, Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), LUCIANO DA SILVA CORDEIRO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE ALENCAR BRANDAO (RJ-096628) Despacho:Publique-se no nome da advogada subscritora da petição de fls. 06 (Sra. Marcia Dinis). Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o acusado para cumprir o requerido pelo ministério público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.031.020680-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) a defesa do acusado em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.007838-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Aos réus, sobre o aditamento, na forma da promoção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.005348-8 - GENILDA DA CRUZ DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA A defesa do para especificar provas, esclarecendo se há interesse na conciliação a justificar a designação da audiência \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.000425-8 - MARIANGELA DO CARMO ROCHA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA (RJ-114185), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Atenda-se ao ministério público, itens a, b e c. Após conclusos a) a intimação das partes para que se manifestem sobre os honorários periciais solicitados à fl. 118; b) ... a intimação do ítem 3 da r. decisão de fl. 112. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000167-1 - BENTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-se o advogado da parte autora para que esclareça sobre o óbito da mesma. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000186-3 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Ao patrono da parte autora sobre os cálculos \r\n\r\nId: 178796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.036.001051-4 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X E.A.B. Sentença: Tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.036.000091-7 (4448) - MAGDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X JOÃO VIEIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1990.036.001088-4 (16358) - V.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X V.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar com relação ao exeqüente Victor Paulo, que deve demonstrar quando terminou seus estudos para a fixação do termo final do dever de pensionamento e conseqüente adequação da planilha apresentada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1992.036.000321-5 (21433) - F.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-026177)) X P.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:Defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentr também com relação à filha Patrícia...Oficie-se ao empregador. Dê-se ciência. Publique-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.524.007876-0 (29407) - R.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) S.V.Q., Dr(a). CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-153631E), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:Indefiro o pedido de designação de audiencia, posto que foge ao procedimento previsto em lei. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.001339-8 - I.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X U.O.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) à autora para se manifestar s/ fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.036.002523-6 - S.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X P.C.S. Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2007.036.000346-4 - B.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003795-2 - R.S.S. E OUTRO X E.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Despacho:Indefiro fls. 29/30, em razão de já sentenciado o feito, consoante fls. 25/26. Cumpra-se integralmente fl. 26, in fine. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002176-2 - I.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Cumpra-se fl. 35, 2ª parte. Após, à Fazenda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.003163-5 - MARIO PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X HENRIETE MEDEIROS AGUIAR Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.004217-7 - L.C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Sentença: Tendo em vista que o primeiro requerente mudou de endereço sem comunicar ao Juízo e que a segunda requerente, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, conforme certidão de fl. 18, deixando os autos paralisados por mais de 02 (dois) anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III c/c artigo 39, parágrafor único do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes , na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.001593-4 - O.M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X Falecido: J.A.S. Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora seu interesse na presente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004147-5 - M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) às partes para ratificarem o acordo, conforme promoção ministerial de fls. 25. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.005641-7 - JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO X ABIGAIL MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 73. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.004170-0 (30.632) - FERNANDA DOS SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X ZACARIAS GOMES DE PAIVA NETO Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de quatro anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.036.005533-7 - N.S.C., F.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão: Rejeito a arguição de prescrição, posto que menores os exeqüentes. Os recibos acostados pelo executado já foram computados pela exeqüente à fls. 49 e 50, sendo desnecessária a remessa dos autos ao contador, salientando-se que sem nenhuma complexidade os cálculos. ficam mantida a ordem de prisão, já que nenhuma proposta de pagamento foi efetuada e o último depósito é datado de março de 2006, há mais de um ano,em total afronta aos interesses e necessidades básicas dos menores. No que concerne à intimaão da representante legals dos exeqüentes, indefiro o pleito da DP, posto que lhe cabe o contato com os assistidos. \r\n\r\nProc. 2002.036.006216-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) À exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 138 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.000414-0 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X Z.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Esclareça o requerente se pretende alvará para levantamento, caso em que ficará retido o percentual que cabia ao alimentado. Após, ao MP e voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.023020-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X M.V.A.A. Decisão:Recebo a emenda de fls. 17/18. Venha a sentença homologatória de fl. 19. Após, cite-se )art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.036.000825-5 - G.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) X C.F.S. à parte exeqënte p/ se manifestar s/ a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001714-1 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X C.S.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se ao empregador ...3- Emende-se a inicial em 10 dias para adequação da planilha ao disposto na Súmula 309 do STJ, excluindo-se as parcelas pretériatas, sob pena de indeferiment da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.001873-0 - R.L.S.J. E OUTRO, Assistente: J.P. (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X R.L.S. Decisão:1- Venham cópias das certidões de nascimetno dos exeqüentes e do título executivo judicial. 2- Recolham-se as custas devidas. 3- Emende-se a inicial para que o pedido fique em consonância com o disposto na Súmula 309 do STJ, acostando-se a planilha respectiva. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.036.004221-3 (33.353) - C.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.T. Sentença: Tendo em vista que a parte exeqüente, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.004980-5 - GENILDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (RJ-039851)) X GEORGE ALVES DO NASCIMENTO Sentença: Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.004571-5 - C.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X A.C.S. E OUTRO Sentença: Considerando a decisão de fl. 50 nos autos do processo nº 1997.524.002668-2, em apenso, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.007119-2 - C.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X C.N.S.A. Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.006489-0 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477)) X G.L.R.W. E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 60 \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.036.001073-0 - E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). CLÁUDIA QUINTANILHA VIANA (RJ-156498E)) X A.M.O.M. Atenda-se ao MP (juntada de declaração de idoneidade dos requerentes, certidões do distribuidor da Comarca e atestados de saúde que demonstrem que os requerentes têm condições físicas e mentais de exercer a guarda do menor. Requeiro seja esclarecido se o menor está matriculado em estabelecimento de ensino, juntando-se a documentação pertinente). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.000605-2 - E.W.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Decisão:Recebo a emenda de fls. 19/21. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 1986.036.000048-7 (11068) - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) C.M.S. Despacho:Nada a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000284-8 - WELLINGTON CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X DEBORAH CANTISANI DOS SANTOS), MARIA EDUARDA CANTISANI DIAS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende o autor a inicial, para que passe a constar no pólo passivo a menor, representada por sua mãe. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.036.007507-2 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743)) X D.S.S.M. Despacho:Compulsando pela 1ª vez estes autos verifico que foram redistribuídos a este Juízo por equívoco, uma vez que a suspeição é do magistrado e não do Juízo, possuindo carater estrituamente pessoal. Assim sendo, dê-se baixa e redistribua-se para a 2ª VF desta Comarca, com as vências deste Juízo. Após, voltem-me conclusos para atuar na qualidade de Juíza tabelar, em razão da suspeição. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.001440-1 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.I.A. Certidão Cartorária: Ao requerente para se manifestar sobre promoção do MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e cancelamento de registro civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.001192-8 - E.V.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Certidão Cartorária: Ao requerente para se manifestar sobre manifestação do MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.036.001499-2 - VERA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO X FRANCISCO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação no registro de óbito de FRANCISCO JOAQUIM DO NASCIMENTO, para que passe a constar no assentamento que a causa da morte foi insuficiência cardíaca \r\n\r\nProc. 2003.036.004427-5 - MARILUCIA PAIVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X Falecido: SONIA PAIVA RAPOSO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação no registro de óbito de SONIA PAIVA RAPOSO, para que passe a constar que esta não dei xou bens, e que era viúva à época do óbito, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73.Custas pelo requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça, ora deferida.Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias ao cumprimento da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observado o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.036.005431-5 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Falecido: I.R.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação no registro de óbito de IRENE ROSA DA SILVA, para que passe a constar que esta deixou 2 (dois) filhos, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73.Custas pelo requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias ao cumprimento da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observado o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.001284-9 - WALTER SEBASTIÃO REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E) Despacho:Indefiro fl. 45, posto que os presentes autos têm por objeto a separação do casal, inclusive já decretado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.000882-4 - E.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X C.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.006351-3 - M.E.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X V.G.P.) Despacho:Fls. 25/27: diga o réu. Publique-se. \r\n\r\nId: 178734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.005409-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Maria Lúcia Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Fanny Hebel - OAB RJ043513, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E). Considerando-se o que conta de fls 55, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48 horas, pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.000818-2 - Rosa Maria de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Neila Monteiro de Castro e outro. Intime-se o requerente para recolhet as custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com recolimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.002374-2 - Joaquim de Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos da Fonseca - OAB RJ024078, David Vides Pereira Neto - OAB RJ144966E). X José Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006153-8 - Marco Antonio dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Marcos Paulo Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). Fls 40: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.003779-6 - Jorge Leal Portel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Daniel Gonçalves Fernandes. Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006203-1 - Angela Maria Correa Fernandes. X Claudio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Bechtlufft Rezende - OAB RJ105493). Designo AIJ para dia 02/07/2007 às 14h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001575-3 - Edla Teles Vieira e Luiz Carlos Mineiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Touring Club Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aleixo Machado - OAB RJ102636E). Fls 257/258: Esclareça a exeqüente o que pleiteia, considerando-se os termos de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2002.808.001082-4 - Margareth de Albuquerque Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Editora Globo (revista Época) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.004304-0 - Wanda Suely do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Considerando-se a certidão de fls. 158, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.001231-8 - Genildo Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Azeredo Mota - OAB RJ045524). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.808.002012-1 - Moacyr Miranda Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls 138/139: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa ( fl. 139 R$ 36,54). \r\n\r\nProc. 2003.808.002435-7 - Cristiane da Silva Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). Fls 109/111: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (cálculo fl. 111 - total R$ 148,36). \r\n\r\nProc. 2004.808.005527-7 - Glaucia Maria de Souza Martins. X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Considerando-se a certidão de fls. 111, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006160-5 - Tania Regina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Considerando-se a certidão de fls. 116, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000728-5 - Marcus Dani Dias Trindade. X Didico Comércio e Consultoria e Asseddoria Ltda.. PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação de Defesa de Consumidor que MARCUS DANI DIAS TRINDADE move em face de DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., na forma abaixo:- Processo nº 2005.808.000728-5.- A Doutora KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, Juíza de Direito do Juizado acima, faz saber aos interessados, na forma estabelecida pelo § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 23/05/07, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Pedro Álvares Cabral nº 305, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, do Leilão a quem mais der, obedecida a avaliação, na forma do § 3º do art. 686 do CPC, dos bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 24, encontrados na Avenida Maestro Paulo Silva nº 400 - LJ 231-AFA - Ilha do Governador/RJ, a seguir: computador Samsung, com monitor Samsung Sync Master, teclado Troni e mouse Clone, avaliados em 17/11/2005 por: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).- Cientes de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5%, ISS de 0,25%, sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição.- Para conhecimento dos interessados e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital.- Rio de janeiro, 12/04/2007.- Eu, (Wilma Pereira da Silva) - Escrivã, fiz digitar, subscrevo e assino, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.- Paloma Douat Pessanha.\r\n\r\nProc. 2005.808.005627-2 - Wanilda de Almeida Jarcem. X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Anote-se fls 41 onde couber. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006426-8 - Indiara Senna dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.000560-6 - Rita de Cassia de Jesus Primeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, os autos retornaram ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001738-4 - Glauco Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003571-4 - Monique dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056, Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003696-2 - Alessandra de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Deixo de receber o recurso de fls 140/150 por intempestivo (fls 151. Int-se. Remetam-se os autos à E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.808.004241-0 - Viviane Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.004469-7 - Jaqueline Prereira Rodrigues. X Cetelem Brasil Sa Crédito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 60.\r\n\r\nCom razão o requerente. De fato, houve contradição na sentença da fls. 34, pelo que recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar tal equívoco, retificando-se o Dispositivo da Sentença em comento para que passe a constar: \r\n\r\n\"(…) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção desde a presente data(…)\". \r\n\r\nFrise-se ainda que, no mais, a aludida sentença permanece tal como foi lançada.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 34 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.808.004509-4 - Maria do Rozario Elem Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Cotrim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005596-8 - Marcio Alvim Porciuncula. X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000287-5 - Sueli Alves Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Designo AIJ para dia 21/06/2007 às 14h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000391-0 - Elzir Pereira Soares. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s), conforme requerido. Venha documentação em cinco dias. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000583-9 - Vanderlei Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Carvalho da Costa - OAB RJ127732). X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s), conforme requerido. Venha documentação em cinco dias. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000634-0 - Odete Maria Silveira de Araujo. X Latina Eletrodomésticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421). Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s), conforme requerido. Venha documentação em cinco dias. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000636-4 - Marilza Marins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Globex Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). Fls 18: Anote-se o nome dos advogados onde couber. Venham documentos em dez dias. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.000676-5 - Claudio Fuasto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Centro Educacional de Realento (universidade Castelo Branco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Fls 20: Designo AIJ para dia 02/07/2007 às 15h20min. Intimem-se todos. Fls 30: Anote-se. Fls 31: Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.000677-7 - Vanessa da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Luiz Augusto Moreira Valente - OAB RJ139626). Designo AIJ para dia 02/07/2007 às 15h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001284-4 - Marco Antonio da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Calheiros - OAB RJ088085). X ITAÚ e outro. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nAssim, a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa à vontade das partes. Há que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nNão se pode aceitar que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa. A opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nNesse sentido, dispõe o Enunciado nº 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 04/08/2005, in verbis:\r\n\r\n\"2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\" \r\n\r\nNo presente caso, a parte reclamante não reside nesta Comarca, conforme afirma em sua própria exordial. Ademais, as rés não possuem sede nesta Comarca, sendo certo que a afirmação de fls. 45 de que o autor possuía conta em agência situada nesta Comarca não condiz com a realizada, à luz do que o próprio afirma na inicial, às fls. 02, bem como diante do que consta do documento de fls. 13.\r\n\r\nPor fim, deve-se salientar que, em caso de reconhecimento de incompetência absoluta em sede de Juizados Especiais Cíveis, não cabe a declinação de competência, mas sim, a extinção do feito sem análise do mérito da demanda, o que ora se faz.\r\n\r\nAssim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos que instruem a inicial, desde que originais, substituindo-se por cópias. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001775-1 - Luciana Pizoni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Telemar Norte Leste S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001778-7 - Milton Franscisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telemar Norte Leste S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001793-3 - Marai Conceição Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, Iraci Oliveira da Silva Mariano - OAB RJ153227E). X Telemar(Botafogo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.808.003802-9 - Maria Lúcia Paca de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Eunice dos Santos Pereira. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 76). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora,independentemente de mandado. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.808.002399-5 - Ãngelo Cardoso Teixeira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Eunice dos Santos Pereira. Fls 85: Expeça-se guia, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.001741-7 - Marilene Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Lojas Americanas S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls 135/136: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (Fl. 136 - R$ 196,51) \r\n\r\nProc. 2002.808.003251-0 - Ricardo Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.808.005024-0 - Eduardo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 169/170: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (fl. 170 - R$ 177,68) \r\n\r\nProc. 2003.808.001932-5 - Ruy Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Banco Santander - Adm. de Cart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.808.002518-0 - Ademir Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Verônica da Conceição Leite da Silva e outro. Fls 82: Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.004011-0 - Maria de Fátima Cândida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria de Souza Filgueiras - OAB RJ019509). X Artalfer Comércio e Indústria Ltda.. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 53). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Tomo por levantada a penhora de fls. 42 independentemente de mandado. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.005704-3 - Monique Nunes Elias Brasileiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Marcia Silva Freitas e Diniz Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006097-2 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.006579-9 - Aryvaldo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Condomínio Sergio Casemiro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes (fls 90/91), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.007220-2 - Zenilda Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 138, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001301-7 - Bianca Sotto Maior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. 116, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001840-4 - Alomar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001854-4 - Sebastiana Santiago Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E). X Cartões Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001909-3 - Rodolfo Montes Touceda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Marques - OAB RJ038378). X Jander Ferreira de Oliveira e Lauri Rita Pereira de Oliveira. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 37v). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.003778-2 - Lourdes de Souza Silva Garber Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Garber Ribeiro - OAB RJ086704, Ruy Garber Ribeiro Junior - OAB RJ139580). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls 63/64: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (R$ 559,02). \r\n\r\nProc. 2005.808.005213-8 - Ana Cristina da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005461-5 - Adline Aparecidad de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 44). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.001360-3 - Maria dos Reis Genuino Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 80: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001636-7 - Pedro Jonas Alvin Prociuncula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.001724-4 - Hélio Martins da Rocha. X Espólio de Alice Leal Magalhães da Costa - Rep. Por Maria José Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001764-5 - Wagner Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 76, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001872-8 - Ajax Herbert Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 101, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002944-1 - Chistiane Ventura Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003094-7 - Celso Luiz Teixeira e Euremy dos Santos Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004697-9 - Aline Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Meirelles Nunes da Rocha - OAB RJ138041). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.004822-8 - Vanderson Geraldo Baltazar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ludwig Schneider - OAB RJ122129). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Fls 36: comprove objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.808.005450-2 - Libero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls 70: Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. Fls 85: Anote-se. Designo o dia 09/05/2007 entre 10h e 10h30min para cumprimento da obrigação de fazer no Cartório do Juízo, mediante recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006143-9 - Djalma Bezerra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 06/06/2007 às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006145-2 - Urbano de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.69, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006197-0 - Soraia de Moraes Gandra Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Fls 37: Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006263-8 - Thatielle dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Ims Comercial e Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fls 44: Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000054-4 - Sylvestre José dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fls.29 . P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000117-2 - Cintia Costa de Oliveira. X Varig S/A - Viação Aérea Rio-grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). Defiro a inclusão do no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Cite-se intime-se para a ACIJ designada para o dia 19/06/2007, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000159-7 - Agnaldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). X Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42 para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000389-2 - Maria Ines Ribbeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Camercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s), conforme requerido. Venha documentação em cinco dias. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000390-9 - Dalila Constantino Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s), conforme requerido. Venha documentação em cinco dias. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000446-0 - Ana Cristina Calazans de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Cavalcanti & Cia. Ltda. (nilopolitana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s), conforme requerido. Venha documentação em cinco dias. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000458-6 - Alessandra Ferreira Alexandre Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls 68: Decreto a revelia da 3ª ré (BIG CELL), diante de fls 25v e 68. Anote-se o nome do advogado onde couber. Traga a parte autora o endereço atualizado da 2ª ré, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000640-6 - Jorge Pereirea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Assis - OAB RJ115160). X Sapataria Noroeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). Aguarde-se a realização da AIJ para que, apresentada a defesa, possa ser expedida a precatória de oitiva das testemunhas arroladas às fls 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.808.000664-9 - Hercules Augusto Siqueira. X Cemitério Parque Jardim da Saudade de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Designo AIJ para dia 02/07/2007 às 14h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000667-4 - Diana Cristina de Oliveira Pacheco. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Designo AIJ para dia 02/07/2007 às 15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000673-0 - João dos Santos. X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para dia 02/07/2007 às 14h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000678-9 - Decilene Duarte Moura Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Banco Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para dia 02/07/2007 às 15h. Intimem-se todos. Anote-se fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.808.000695-9 - Rubens Garber Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Abn-amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s), conforme requerido. Venha documentação em cinco dias. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000369-8 - Sandro Salema do Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974, Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mendes da Silva - OAB RJ020311, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). Fls 201/202: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (Fl. 202 - R$ 125,33) \r\n\r\nProc. 2002.808.001351-5 - Janaína da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Kleber dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 125). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.808.000311-1 - Waldira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Natal Caruso - OAB RJ012198, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). Fls 143: Defiro, por derradeiros 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003836-1 - Juraci de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando-se a certidão de fls. 112, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.808.000233-7 - Waldira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bancoob Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Fls 129/130: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (fl. 130 -23,06). \r\n\r\nId: 178213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.037.007256-9 - RUTH DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOSÉ CARLOS LOPES DAHER E OUTROS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000510-4 (5408) - Inventariante: APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X BENEDITO DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para comparecer em Cartório e retirar a Carta de Adjudicação que encontra-se pronta desde 28/03/07. \r\n\r\nProc. 2000.037.001003-6 (8071) - Inventariante: VALTER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a providenciar as cópias necessárias para a instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.037.003613-0 (8482) - Inventariante: MARIA HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X THEREZA DE JESUS MARQUES DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.037.001056-9 - Inventariante: ROSE MARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ANTONIO DE ARAUJO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para manifestar-se sobre fl.46 e 48 (respostas de ofícios). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004679-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEOLITA SILVA SANCHES Sentença:(...) Desta forma, esvaziado o interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, sem honorários, pois a Ré não constituiu Advogado nos autos. Transitada em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000049-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA FREZ GUIMARÃES Sentença:(...) A entrega do bem esvazia o interesse processual no prosseguimento deste, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, pois não há nos autos indicação alguma de que a Ré tenha assumido obrigação quanto a isso.Transitada em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.002199-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO ESPINDOLA Decisão:Comprovado o Contrato e presumida a constituição em mora, pois recebida a Notificação Extrajudicial por pessoa de mesmo sobrenome do Réu, no endereço por este indicado no Contrato, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. Apreendido, cite-se o réu na mesma diligência, para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003638-0 - HAROLDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRANCALINE MOVEIS E DECORAÇOES Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher as custas pendentes, a saber: Oficial de Justiça, conta 0714-6, R$ 12,24; Atos de Prática Comum, conta 0711-2, RS 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 1,57. Total: R$ 17,30 \r\n\r\nProc. 2003.037.010750-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANGELO DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.000741-1 - CONDOMINIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GENUINA BENTO SIAS Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre AR negativo de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.037.003733-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X ELCIAS EMERICK Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.003104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:(...)com o que JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo cumprimento. Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004888-9 - VITOR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para dia 15/05/2007, às 13:59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000824-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" X ARLETE CAPAGNUCI SPRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complemenatr as custas relativas à Taxa Judiciária, no valor de R$ 3,56. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005470-3 (7786) - CARLOS MARCIO FROTTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X JOSE BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fale o Autor sobre fls. 120. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001543-6 - MAGDALENA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. Audiência (art 331, CPC) em 08/05/2007, às16:20 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.001927-5 - GEZIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Assim, entendo que não devo apreciar a demanda e restituo os autos ao ilustre Juízo da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, permitindo-lhe, por outro lado, a oportunidade de suscitar o conflito negativo.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001987-0 - MÁRCIA APARECIDA DE MATTOS LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se inicialmente. Após a Resposta, examinarei a tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001989-4 (7290) - LEDA SILVA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO a autora para se manifestar sobre os ofícios de fls. 138/162. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000481-5 - SERGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TOK SECRETO FRIBURGO LENGERIE LTDA Sentença:(...)Não apresntada Resposta, decreto a Revelia da Ré....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com o que declaro rompido o Contrato de Locação, decretando o Despejo da Ré, concedendo-lhe o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de esvaziamento compulsório. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do Egrégio Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001874-9 - ELMA RUBIM FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X DEMAR PLANEJAMENTOS PROMOÇÕES E VENDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:DRA em separado e por dependência. Defiro a Gratuidade. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007706-4 (6900-1) - JOSE MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls. 83. Atenda-se. Vindo informação pertinente à publicação Edital requerida, ao Exequente para recolhimentro das respectivas custas. O Exequente também deverá falar sobre manifestação do Depositário Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000719-0 - TALES RODRIGUES CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CARLOS MOACYR DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para dizer sobre os ofícios acostados às fls. 28/34. \r\n\r\nProc. 2006.037.005534-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.005883-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MAURA M. DE ALMEIDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.006198-7 - EDIMILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X PEDRO MARCIO SILVEIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para complementar custas referentes à expedição de Carta Pre catória para Cantagalo, como segue: Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Distribuidor - 0723-7 R$ 3, 49; AEVC - 0702-1 R$ 19,24; CAARJ - 0201-4 R$ 3,14; Atos do Distribuidor - 0723-7 - R$ 17,45; Acresc 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002 - 25174-9 - R$ 2,44; FUNDPERJ - 5673 - 00124-3 - R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2006.037.016389-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ME (AÇOUGUE FRIBURGÃO) E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, fls. 21, 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.037.000928-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDEVANER JOSÉ DA COSTA Decisão:Cite-se em Execução. Honorários de 10%(dez por cento) Do Mandado deverá constar a hipótese do artigo 651A, §único do CPC para o caso de pagamento integral em 3 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.006434-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSIMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000617-6 - ANTONIO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro a Gratuidade. Junte-se a Emenda à Inicial, que foi protoclizada quando ainda concluso o feito. DEfiro a Emenda. REtifique-se o pólo passivo no distribuidor, capa dos autos e onde mais couber. Cite-se, substituindo-se a capa da contrafé, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002930-6 (8384) - MARCIO MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (SP-155207) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas para a intimação do Sr. Perito, no valor de R$ 3,49 (APCJ), mias CAARJ. \r\n\r\nProc. 2001.037.002592-3 (9311) - ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Fls. 405/408. Defiro a Substituição pelo ESPÓLIO do finado Autor, representado por sua administradora provisória, Sra. MARIA LÚCIA FERNANDES VASCONCELOS. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.Com a máxima vênia do Exmo. Dr. Defensor Público, reputo inexistente a manifestação de fls. 404 por ausência de poderes.Data venia, o óbito do Autor não esgotou o objeto desta, porquanto eventuais direitos daquele transmitiram-se na morte.Destarte, tornem à Defensoria. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003393-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CAIXA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X UNIBANCO E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.001436-4 (976/93) - Inventariante: ANEDINA SCHUENCK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X MAURÍLIO DE CASTRO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre as cotas das Fazendas Estadual e Municipal (nota do Cartório: recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 1994.528.002068-3 (1739) - Inventariante: EDITH DE SOUZA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JOAO DE SOUZA OURIQUES andamento interno \r\n\r\nProc. 1994.528.002068-3 (1739) - Inventariante: EDITH DE SOUZA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JOAO DE SOUZA OURIQUES Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para manifestar-se sobre a resposta do ofício da PMNF, de fl. 127. \r\n\r\nProc. 1995.528.008867-6 (3186) - Inventariante: LUIZ GUSTAVO DA SILVA ROSA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X LUIZ GONZAGA CARVALHO DE SOUZA MACHADO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre a devolução negativa do AR. \r\n\r\nProc. 1996.528.001553-6 - Inventariante: CLAUDIO DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA (RJ-082035)) X GISELDA GODINHO DA SILVA Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para providenciar as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.037.001349-1 - Inventariante: OSWALDO SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ANNA SILVEIRA BORGES Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ - campo 48 - no valor de R$ 62,58, conforme Aviso 84/2007, da CGJ (DOERJ de 09/02/2007). \r\n\r\nProc. 2007.037.002259-5 - Inventariante: HAROLDO ELEUTÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X OCTÁVIO ELEUTÉRIO GONÇALVES Decisão:Defiro por ora a Gratuidade, até que venham as Primeiras Declarações.Anote-se na capa dos autos e no sistema a prioridade de processamento em razão da idade.Embora haja notícia na Certidão de Óbito de fls. 7, que o Falecido era viúvo e não tinha filhos, deverá ser esclarecido se o mesmo tinha colaterais (irmãos, que na ordem de vocação hereditária preferem aos sobrinhos), e se há também outros sobrinhos.Na medida em que o Falecido morava em endereço diverso daquele do Requerente, também deve ser esclarecido se possuía alguma companheira.Venha Certidão da Comarca sobre distribuição de Testamentos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.037.006969-0 - ANTONIO MAURICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Constata-se não só da petição inicial, mas também de fls. 12/20 no requereimento formulado à autordade impetrada, que o Impetrante postulou informações pertinentes à diagnósticos, sintomas e tratamentos de mais de uma centena de pessoas sem fornecer qualquer fundamentação minuciosa para a postulação.Em suma, quis quebrar o sigilo médico e funcional imposto à Impetrada sem esclarecer as razões para tal.A minima justificativa que está às fls. 20 não pode, nem poderia, autorizar o fornecimento dos dados solicitados, que pertencem a terceiros, e, ao que parece, forma solicitados sem qualquer documentação, como, de resto, aqui se deu.Dinate disso, INDEFIRO a Liminar.Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.005177-1 - REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SERGIO PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Sentença:(...)Destarte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do Requerente, com o que JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do código de Processo Civil. Custas e honorários pelo requerente, estes de R$ 500,00(quinhentos reais), como prevê o artigo 26, caput, do Código de processo Civil, tendo em vista que desistiu, fixada a verba sem levar em conta o valor da causa, para evitar o aviltramento da remuneração do nobre Adogado do Réu. Transitada em Julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.002920-2 (7422) - TEXTIL TEXGOL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ELIANE JARDIM RODRIGUES Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas, conforme segue: APCJ - R$ 3,49 - 0711-2; CAARJ - R$ 0,34 - 0201-4; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 9,60; Acréscimo de 20%, Lei 3217/99 - 3403-1412-8 - R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2003.037.010949-7 - SIERRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.037.003909-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ORGANIZAÇÃO TUPY UTILIDADE DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557) Sentença:(...) O pagamento noticiado esvazia o interesse processual no prosseguimento deste, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Porcesso Civil.Custas pelo Autor, pois não há nos autos indicação alguma de que a Ré tenha assumido obrigação quanto a isso.Transitada em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001196-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X FATHO INTIMO DA SERRA LINGERIE - ME Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos.Destaque-se que o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102 \"c\", §1º, do CPC). Outrossim, sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1.102, \"c\", caput). \r\n\r\nProc. 2007.037.001868-3 - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X AÇOUGUE NOVA OLARIA LTDA ME Decisão:Defiro de plano, a expedição de mandado de pagamento e citação, com prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios ( art. 1.102c, § 1º, CPC) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.037.002097-5 - C. R FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para complementar as custas referentes a AEVC, no valor de R$ 1,74; CAARJ, no valor de R$ 0,17; FUNPERJ, no valor de R$ 0,96 e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 0,96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.002684-1 - JOSE AUCAR (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X PONTUAL AUTOMOVEIS E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AEVC 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 1.175,00. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.009541-9 - ALESSANDRA MAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X ETÉRIA PAES HENRIQUES Despacho:...Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.002674-7 - ALCINA SCHUENCK NIDECKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X JOAO MARTELO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o 1º Réu, Sr. João Martelo Neto, para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 - 0714-6 - R$ 48,09; Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis - campo 13 - 0723-7 - R$ 1,74; AEVC - campo 14 - 0702-1 - R$ 75,22; CAARJ - campo 16 - 0201-4 - R$ 12,50; Atos dos Distribuidores - campo 17 - 0723-7 - R$ 1,74; Acréscimo de 20% - campo 19 - 3403 14129-8 - R$ 1,74;Taxa Judiciária - campo 20 - 0101-6 - R$ 220,36. \r\n\r\nProc. 2002.037.002674-7 - ALCINA SCHUENCK NIDECKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X JOAO MARTELO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Denunciado, Bradesco Seguros, para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 - 0714-6 - R$ 48,09; Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis - campo 13 - 0723-7 - R$ 1,74; AEVC - campo 14 - 0702-1 - R$ 75,22; CAARJ - campo 16 - 0201-4 - R$ 12,50; Atos dos Distribuidores - campo 17 - 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - campo 19 - 3403 14129-8 - R$ 1,74; Taxa Judiciária - campo 20 - 0101-6 - R$ 220,36. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001614-5 - NEUZIMAR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Traga a Autora informações acerca do andamento do processo nº 2005.818.01515-2 a que alude a Inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005519-5 - MARCELO LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.037.006569-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao Autor sobre a devolução das intimações às testemunhas, fls. 94/96 e certidão de fls. 97.Quanto aos documentos de fls. 85/89, embora tenha esteja correta quando afirma que deveriam ter vindo com a inicial, tratando-se de Reparação de Danos, permanecerão nos autos , porquanto pôde a Ré enfrentá-los e sua vinda poderia ocorrer inclusive em eventual liquidação na hipótese de procedência, que admito, por ora, apenas para argumentar.Acresça-se que o objeto dos documentos poderia ou poderá ser demonstrado ou corroborado através de prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.037.002050-6 - ADRIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FERNANDES DUARTE (RJ-117950)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Por ordem do Juízo, intimo a primeira Ré a se manifestar sobre o ofício de fl. 141. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005558-2 - ARCI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Por ordem do Juízo, intimo o Réu para recolher custas judiciais no valor de: Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - 0723-7 - R$ 1,74 APCJ campo 13) - 0711-2 - R$ 1,74 AEVC (campo 14) - 0702-1 - R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 17) - 0723-7 - R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 19) - 3403 14129-8 - R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 20) 0101-6 - R$ 21,29 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.037.006176-9 (9934) - CAFE PORTO NOVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a manifestar-se sobre a resposta do ofício de fl. 36/39. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004050-7 - ANÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Fls. 159. Dê-se guia.Flae o Autor sobre a mudança de denominação e valor do depósito pretendido pela Ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001318-4 - LUCILENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da manifestação do Sr. Perito informando nova data e local para a realização da perícia (25 de maio de 2007, às 11:30 h, à Rua General Osório 4 - cobertura 08 - Nova Friburgo). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001764-2 - WALDYLAN HECKERT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se inicialmente. Após a resposta, examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.012366-0 - CLAUDIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X NAIR SCHIMIDT), Confrontante: ALEXANDRE ROCHA BOTELHO), Confrontante: HUMBERTO VIEIRA BRUNO) Despacho:Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na exordial, por mandado, e os réus em lugar incerto e eventuais interessados pela via editalícia, com prazo de 60 (sessenta) dias, afixando-se o édito no Forum e publicando-se apenas no órgão oficial eis que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça.Intimem-se pela via postal os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse, ou não, na causa, enviando-lhes cópia da peça vestibular.Que fiquem cientificados e advertidos todos de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias (art. 297 CPC).Intime-se o d. representante do Parquet \r\n\r\nId: 178741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005630-0 (76323) - Inventariante: SYLVIA MACEDO FERREIRA X ANTONIO CLARET MACEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:promova-se o andamento. E.T.: Fls. verso, parabéns pela atenta atuação. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.528.003423-4 - Inventariante: MOACYR DE QUEIROZ CORREA X EUDILIA QUEIROZ CORREA OU EUDILIA BREDER QUEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Decisão:promova-se o andamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002226-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLEICE COUTINHO BATISTA Decisão: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde junho de 2006. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 13. A parte ré foi notificada, conforme documentos de fls. 15/17. Assim, comprovada a mora do devedor, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo Fiat Uno mille EP, 1996, Placa LBF 9626, branco, com fundamento no art. 3º, do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.037.002239-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLENE DE FATIMA DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença das custas, conforme apontado pela certidão de fl. 17, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, será apreciado o pedido de medida liminar. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002408-7 - LUIZ CLÁUDIO ESTEVAN (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos e cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda/Isento, contendo a relação de bens, a fim de que possa ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.037.003039-7 (8019) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SPINELLI S.A. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Ao réu para atender o requerido pelo Estado a fl. 368. \r\n\r\nProc. 2002.037.002046-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ESPOLIO DE FRANCELINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade formulado pelo espólio nos termos da motivação exposta pelo MP. 2. fl. 187, item 2. - ao réu para apresentar a quitação do tributária de que trata o art. 6º, par. 1º da L. C. 76/93. 3. Ao réu sobre fl. 187, item 4. Após, ao MP. 5. Substitua-se a capa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.006926-1 - BERNARDINO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SICIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fls. 49 - venha. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.037.000017-5 - JOSE CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004561-2 (7400/01) - HERALDO DO AMARAL FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SILVIO DE MORAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.000990-3 (5.843) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X VALMI DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam \r\n\r\nProc. 2000.037.001504-6 (5947-0) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDINEI JAQUES DA SILVA Despacho:Fl. 34 - sim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003671-0 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RICARDO GONÇALVES CORREA Decisão: Defiro o requerimento de bloqueio das contas do executado, tendo em vista sua inércia em satisfazer o crédito do exeqüente. Segue recibo de protocolamento. Aguarde-se manifestação das partes ou informação positiva das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.037.002301-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CABS CENTER OF AMERICAN AND BRITISH STUDIES S/C LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença das custas, conforme apontado pela certidão de fl. 30, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.002302-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença das custas, conforme apontado pela certidão de fl. 46, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000814-0 (4734) - SYLVIO DE MORAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X H.S.B.C. BAMERINDUS SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Fls. 656.sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.002350-0 - CONDOMÍNIO FRIBOURG PARK HOUSES, Síndico: DULCE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X CARMEN LÚCIA JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:fls. 25- venha a prova atual da propriedade \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004318-1 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X CHILLISS DISTRIBUIDORA LTDA - ME E OUTROS Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001996-1 - NAMI LABERTO NASSIF (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas conforme certificado a fl. 15. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006328-0 - ALZINETE FERREIRA BARBOSA CONFECÇOES M.E (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:À Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011962-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA ARAUJO (RJ-143579)) X ISLAND CRUISES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL FERRAZ (SP-166249), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:fls. 53- anote-se. 2- à autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011467-2 (10.908) - Inventariante: MARINETE DE OLIVEIRA BONIN (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X NEIR BONIN Decisão:Atenda-se aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1989.037.012601-2 (9.443) - Inventariante: EDY IGNACIO PINHO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X YOLANDA LUIZA FABBER PINHO), ELY THEREZINHA PINHO Despacho:fls. 165 v- aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1990.037.016750-2 (9611) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA CORREA NETTO X HELIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Venha certidão de inexistência de débito junto a SRF. \r\n\r\nProc. 1992.037.017564-3 (10339) - Inventariante: MARIA PACHECO BIACHINI X AUGUSTO BEAQUINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Decisão:Promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1993.037.001170-3 (13007) - Inventariante: GIRLA PEREIRA CAMARA X ELIAS PEREIRA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Decisão:Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1994.528.000066-6 (13.226) - Inventariante: ANTONIO JOSE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA JOSE MACHADO STUTZ Despacho:Fls. 123: Defiro, pela derradeira vez, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1995.528.004901-8 (766) - Inventariante: AURELIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X IZALTINA MARIA DE OLIVEIRA), MARIA LUZIA DE OLIVEIRA Decisão:Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1997.528.004545-9 (3295-2) - Inventariante: CLEONETE SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X SEBASTIAO BOTILHAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Venha, por escritura pública, a cessão de direitos hereditários sobre o imóvel objeto do presente. \r\n\r\nProc. 1999.528.003485-0 (5208-7) - Inventariante: NEDIRA ISOLINA DA COSTA X MANSUR JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2000.037.006952-3 (6.716) - Inventariante: LORROAMA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439), Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)) X GECILDO RODRIGUES LIMA Despacho:Cumpra a inventariante os ítens 7 e 8 da decisão de fls. 174/176. \r\n\r\nProc. 2007.037.002401-4 - Inventariante: CREUZA LIMA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X MANOEL CESAR MARTINS Despacho: Esclareça a requerente a razão da abertura do inventário, já que declara na inicial a inexistência de bens deixados pelo falecido.Traga a requerente cópia das três últimas declarções de IR/Isento, contendo a relação de bens, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.002298-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RIPÃO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença das custas, conforme apontado pela certidão de fl. 48, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.002300-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMÉRCIO DE ROUPAS NGE LTDA Despacho: Recolha-se a diferença das custas, conforme apontado pela certidão de fl. 33, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004822-3 - WANDERSON ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Ao Autor. Fl. 142, anotem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000498-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA X ALTAMIRO LUIS FERNANDES Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia / /2007, às horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.000515-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X CINÉZIO CAMPOS Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais - antec. tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.002245-5 - GLEICY JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VIVO S.A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de dez dias, cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda/Isento, contendo a relação de bens, a fim de que possa ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002303-4 - JOSÉ CARLOS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho: Traga o autor cópia de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de IR, contendo a relação de bens para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.001820-7 (6952/01) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:fls. 155- renovo a oportunidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.037.012914-1 (9.381) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X IDES - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E CULTURAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE MULLER FILHO (RJ-019332) Despacho:1- Regularize-se a autuação. 2- Fl. 33, item 3 - indefiro porque a providência cabe ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.002333-2 - BERENISCE REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Traga a autora cópia das três últimas declarações de IR, contendo a relação de bens que possui, no prazo de dez dias, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 178747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000924-0 - MILLENA ZEBENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X Falecido: JEFFERSON ALBINO MUNIZ Despacho:Diga a requerente qual valor que pretende o levantamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.007028-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), MARIA DA SAUDADE DE MEDEIROS BRAGA, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X JOSE EDUARDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130) Em razão de irregularidade na publicação, faço republicar o R. Despacho de fls. 772vº: \"Intime-se a 2ª autora para o recolhimento das custas que lhe cabem, levando-se em conta a certidão retro.\"Nota da Serventia: \"À 2ª AUTORA, para recolher as custas processuais, da seguinte forma: OJA - 0714-6, R$ 30,60; AEVC - 0702-1, R$ 75,22; DISTRIB - 0723-7, R$ 1,74; CAARJ - 0201-4, R$ 10,75; ATOS DOS DISTRIB - 0723-7, R$ 8,72; ACRÉSC. DA LEI 3217/99 - R$ 1,74; FUNPERJ - no campo 34 da GRERJ preencher com a conta 600225174-9, R$ 5,81; FUNDPERJ, no campo 35 da GRERJ preencher com a conta 567300124-3, R$ 5,81; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6, R$ 21,29, conforme certificado nos autos.\" \r\n\r\nAnulatória, de lançamentos fiscais e autos de infração com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.006957-3 - CONDOMINIO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Fls.160/192: Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002956-1 - Inventariante: NANCYR SPEZANE CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X OTHELINO CARDINOT Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.167/178, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado e comprovado o pagamento dos impostos incidentes, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003842-2 - Inventariante: MARIA LUCY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ALDO DA SILVA Despacho:Expeça-se alvará conforme requerido às fls.47/48, devendo a comprovação do imposto pago ser juntada aos autos em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.006298-9 - Inventariante: MARIA EDITH AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X JOSE SERGIO DOS SANTOS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.59/62, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e comprovado o pagamento dos impostos incidentes, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.001830-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDIVANDO JOSE DA SILVA Despacho:Fls.06: Autentiquem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015308-0 - ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X TANIA MARÇAL FERNANDES DE SOUZA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 42vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007742-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ- 106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X GETULIO MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o réu para que cumpra a sentença em 15 dias, pena de 10 dias. (Nota da serventia: Ao autor para que efetue o recolhimento das custas devidas para cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2002.037.007781-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X SIRLAN FERREIRA GUIMARAES Despacho:Oficie-se aos bancios desta comarca para que procedam ao bloqueio dos saldos existentes em que seja titular a réu, até o limite de R$ 11.025,68. (Nota da serventia: ao autor para que recolha as custas devidas para remessa dos ofícios ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nProc. 2002.037.007788-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:I-se os réus para que cumpram a sentença em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, art.475, J, do CPC. (Nota da serventia: Ao autor para que recolha as custas devidas para cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2006.037.003962-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.001836-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA), JAQUELINE BATISTA CORREA), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA Despacho:Fls.11: Autentique-se. Fls.106: Ao autor para que regularize (nota da serventia: resta recolher R$ 9,97 na conta 5673-00124-3/FUNDPERJ e a taxa judiciária foi recolhida com 10% a maior). \r\n\r\nProc. 2007.037.001837-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X FIAPO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME Despacho:Fls.123: Ao autor para que regularize (nota da serventia: resta recolher R$ 9,36 na conta 5673-00124-3/FUNDPERJ e a taxa judiciária foi recolhida com 10% a maior). \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005692-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se. (Ao autor para que recolha as custas devidas para a diligência do OJA) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000819-7 - MAYCON MELLO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.32: Defiro. Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 08/08/07, às 16:30 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DELINHA TELEFONICA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001375-5 - ROGERIO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-141415E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WILLIAM CEREJA DE FARIAS JUNIOR (RJ-115300E) Ordinatório: \"À Ré, para que recolha custas do Contador no valor de R$ 90,97\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001807-5 - TALLES RAMOS FELIX, ÁTILA RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X LUPITA LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA ME), BEATRIZ MARIA DE CASTRO ANDRÉ), FABRÍCIO DE CASTRO ANDRÉ Despacho:Fls.17: Ao autor para que regularize (nota da serventia: resta recolher R$ 147,45, relativos à taxa judiciária). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.001125-1 - JAYR FIGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Fls.06/13: Venham em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nEmbargos À Execução, EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.037.003827-6 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Ao embargado sobre o documento de fls.29/30. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.006957-3A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CONDOMINIO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001892-0 - OSVADO RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Adeque-se o pedido inicial ao rito eleito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001825-7 - JOSÉ ADRIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X BANCO REAL ABN - AMRO), EDEL WEISS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (SERRA GÁS) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópias de suas informações de rendimentos e bens referentes aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticoa \r\n\r\nProc. 2004.037.003120-6 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001)) X PAULO BARROSO), WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.208/209: Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001813-0 - LOURINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Adeque-se o pedido inicial ao rito eleito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000344-2 - Inventariante: SINDI DUARTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X AID PEREIRA DUARTE CAVALCANTI Ordinatório: \"Ao Inventariante, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 42/43\". \r\n\r\nProc. 2004.037.003950-3 - Inventariante: JOSE CLAYR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LOURDES DA SILVA E OUTRO Despacho:À invantariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.000311-0 - Inventariante: NORMA MARIA PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA PIRES DA FONSECA (RJ-057472)) X ESMERALDA MARIA PIRES DA FONSECA Decisão:Homologo os cálculos de fls.70. Expeçam-se guias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003208-0 - Inventariante: ANICIA LUZIA SPITZ BOM (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X OSIAS DAMASCENO BOM Despacho:Venha aos autos o termo de declarações finais. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.004354-5 - Inventariante: MARIA INEZ DE SOUZA MACIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X RONY BARRETO CARDOSO), Interessado: LUCY COUTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Aos interessados. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.037.005189-0 - Inventariante: NÉBIA DA PENHA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINA ELYSA SCHUENCK DE SOUZA Despacho:I-se a inventariante para que cumpra integralmente o item 01 do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.037.000423-2 - Inventariante: WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733)) X FLORIANO FERNANDES FILHO Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls.173, em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.000878-0 - JULIANA MARINO DE BARTOLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉLVIA ROSSANA M. DE M. ROCHA (MG-059677)) X Inventariante: CLÁUDIA MARINO DE BARTOLO), Inventariante: ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE SOUSA) FLORIANO FERNANDES FILHO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.008054-4 - Inventariante: THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X HILDA TAVARES Despacho:Fls. 34, À requerente para que regularize. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.005764-9 - OTILIA FOLLY SCHOTT (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.004758-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NARAISA CONFECÇOES DE FRIBURGO LTDA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 72º. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.000272-5 - HELIO DE SOUZA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UALDO GONCALVES BITTENCOURT (RJ-050571)) X LUCIANA AFONSO DA SILVA BUENO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que recolha as custas devidas em 48 hs, pena de ser oficiado o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.005095-3 - NAVEGAS FRIBURGUENSE TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS Despacho:Adite-se o mandado de fls.23, para cumprimento no endereço de fls.25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004009-1 - JULIO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão: Fls 89: Considerando a certidão in fine, regularize-se. Em atenção ao Enunciado nº 6, publicado no D.O de 19.10.06, expeça-se mandado de Busca e Apreensão conforme requerido. Fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a multa diária para o caso de descumprimento, sem prejuízo da extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.037.004009-1 - JULIO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Em razão de irregularidade na publicação, faço republicar o R. Despacho de fls. 92: \" Fls 89: Considerando a certidão in fine, regularize-se. ...\"Nota da Serventia: Ao 2º réu para regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.037.000497-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X GILBERTO PINHEIRO FILHO \"À Autora, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 79\". \r\n\r\nProc. 2007.037.000506-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LUIZ CARLOS SOARES Sentença:Considerando o reconhecimento do pedido inicial, por parte do réu, conforme fls.53, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.269,II do CPC, deferindo ao réu os benefícios da gratuidade de justiça. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001770-8 - LUKAS HENRIQUE PEREIRA SCHUMACKER, ELENICI PEREIRA SCHUMACKER, HENRIQUE JEREMIAS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X SERRAMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA ANDRÉ ROCHA LTDA Despacho:Venham aos autos as declarações de rendimentos e bens prestadas pelos representantes legais do menor à Receita Federal, no ano de 2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001549-9 - JOSÉ LUIZ MARCULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO o benefício da gratuidade e a antecipação de tutela, para determinar que a ré, no prazo de 24 horas a contar da intimação, proceda à exclusão do nome do autor do SPC e da SERASA, sob pena de responder por multa diária, que arbitro, com fundamento no §4º do art.461 do CPC, em R$ 700,00, em caso de descumprimento. Intime-se a ré para cumprimento desta decisão e cite-se, após, com as advertências pertinentes, por carta precatória enviada via fax. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001542-6 - JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO o benefício da gratuidade e a antecipação de tutela, para determinar que a ré, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, proceda à religação da linha telefônica acima mencionada, bem como se abstenha de incluir no SPC e no SERASA o nome da autora, sob pena de responder por multa diária, que arbitro, com fundamento no §4º do art.461 do CPC, em R$ 300,00, em caso de descumprimento. Intime-se a ré para cumprimento desta decisão e cite-se, após, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001250-4 - FIDÉLIS AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TAYLOR GALHARDO DE ABREU Decisão:Presentes os pressupostos do art.273, quais sejam; a prova inequívoca, representada pelos documentos que instruem o pedido e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que o réu, no prazo de 24 horas a contar da intimação, se abstenha de convocar qualquer reunião não prevista no Estatuto, bem como promova àquela prevista em seu art.49, parágrafo único, sob pena de responder por multa diária, que arbitro, com fundamento no §4º do art.461 do CPC, em R$ 700,00. Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, após, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.037.007465-1 - EDGARD JOSE BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)) X SOCIEDADE ESPORTIVA FRIBURGUENSE (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Ordinatório: \"À Ré, para que recolha as seguintes custas \"pro-rata\": R$ 75,22 - AEVC; R$ 6,12 - AOJA; R$ 1,74 - Distribuição; R$ 8,30 - CAARJ; R$ 8,72 - Registro e Baixa; R$ 1,74 - FETJ; R$ 4,59 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34; R$ 4,59 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35\". \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança, de parcelas vencidas de contrato de arrendamneto mercantil \r\n\r\nProc. 2004.037.000276-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Isto posto, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14:00h, intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007480-3 - MARIA TERESA MONIZ BRAGA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X MONICA MONTEIRO DA SILVA MORAES), SEBASTIÃO NEVES DA SILVA), JOSÉ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001893-2 - MARCELO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ODIR SEIXAS GONÇALVES Despacho:Ao autor (nota da serventia: não há recolhimento de custas ou pedido de gratuidade). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002159-1 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Fls. 25, 33/40: Regularizem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004650-0 - EDITORA CNA - CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVIÇOS LTDA), Interessado: ANGELAINE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Decisão:Declaro válida a citação e decreto a revelia da ré. Oficie-se, após voltem \r\n\r\nId: 178751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.037.006125-7 - J.R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X L.O.R.), J.H.O.R. Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.037.004062-5 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X C.D.H. E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 103. \r\n\r\nAdoção, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.037.003292-4 - I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), M.V.R.S. Despacho:Aos autores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.008813-1 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X J.J.N.S. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Rogatória. \r\n\r\nProc. 2002.037.000771-6 - R.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X R.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Às partes para ciência. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.007695-7 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X J.S.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO MURY (RJ-120721), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:Fls. 306: A devolução do valor recolhido a maior deverá ser pleiteada junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Recolham-se integralmente as custas. \r\n\r\nProc. 2005.037.001586-0 - H.F.D.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X O.B.R. Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.037.004139-3 - W.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X J.K.M. Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 37/38, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida aos autores e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005882-4 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.V. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.037.015607-0 - Y.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X T.E.M.V. Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 16, vº. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.037.010337-4 -,,, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)), (...) Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido do Ministério Público com relação aos adolescentes Roberto e Charles, por falta de provas e procedente no concernente aos representados Juan e Wallace para aplicar, ao primeiro, a medida sócio-educativa de semiliberdade, a ser cumprida no prazo mínimo de seis meses, findo o qual deverá ser reavaliada, junto ao CRIAM de Nova Friburgo e ao segundo, a medida de internação, a ser cumprida em igual prazo, junto à instituição do DEGASE situada na Comarca do Rio de Janeiro, sendo delegado ao juízo deprecado amplos poderes para fiscalização e reavaliação da medida, uma vez que Wallace é residente naquele juízo. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001998-5 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ratifique-se o intento de resilir o vínculo matrimonial e as cláusulas avençadas por termo cartorário, bem como comprove-se a separação de fato, por termo, de igual forma.Após, ao Ministério Público e conclusos para sentença, sendo o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.006506-8 - I.R.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X L.A.O. E OUTRO Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.003586-0 - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X F.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Certifico e dou fé que a audiência designada para hoje, não será realizada em razão de licença-médica da M. Juíza de Direito titular desta vara. Em 10/04/07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008300-4 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Digam os requerentes se se exoneram mutuamente do dever alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.037.000454-4 - ELIANE GUIMARÃES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ratifique-se o intento de resilir o vínculo matrimonial e as cláusulas avençadas por termo cartorário, bem como comprove-se a separação de fato, por termo, de igual forma.Após, ao Ministério Público e conclusos para sentença, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.037.001440-9 - BONINA LUCIANO DE LIMA SALOMONE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Fls. 25, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001504-3 - V.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.M.L.S. Certifico e dou fé que a audiência designada para hoje, não será realizada em razão de licença-médica da M. Juíza de Direito titular desta vara. Em 10/04/07. \r\n\r\nProc. 2005.037.004783-6 - E.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Fls. 60: o mandado de averbação já foi expedido. Diga o requerido o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.037.004138-1 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X D.S.S. Certifico e dou fé que a audiência designada para hoje, não será realizada em razão de licença-médica da M. Juíza de Direito titular desta vara. Em 10/04/07. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.005103-0 (34588) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X J.W.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2003.037.000394-4 - M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 201 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005383-4 - L.B.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.037.005704-9 - S.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.037.001906-3 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X O.J.S.L. Decisão:1. HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 78, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 79, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Às partes para ciência.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.037.003952-9 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. A parte autora sobre Certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.037.006180-8 - G.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Fls. 101, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.006644-2 - A.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733) Decisão:1. HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 43/44, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 44, verso, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Recolha-se o mandado de prisão.3. Oficie-se à Polinter.4. Às partes para ciência.5. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.037.001082-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Designo audiência especial, na pauta do JIC, para o dia 13/06/2007, às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.010572-3 - LUIZ EDUARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE LUIZ DA CRUZ Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.037.011197-8 - P.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X A.P.S.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.037.008893-3 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X A.N.S. À parte autora sobre fls.133/134. \r\n\r\nExecução de Sentença de Medidas Sócio-educativas, Processo Originário: 2005.037.000251-8. \r\n\r\nProc. 2005.037.005754-4 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) 1) E. MBA.2) Ao MP e à defesa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004362-0 - N.C.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X R.E. Despacho:Redesigno audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 13/06/2007, às 13:30 h. I-se as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.001894-4 - A.V.S.S. X J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda prestadas pelo autor junto à SRF. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.001718-2 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X K.P.R.P.) G.S.P. Despacho:Redesigno AIJ para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se na forma da decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.037.005260-3 - K.H.C.Z. X J.A.B., K.S.B.N. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004682-0 - (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), A.L.M.M. Às partes sobre laudo de DNA de fls. 53/54. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002500-2 - L.O.R., Assistente: E.M.R. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo AIJ para 04/07/2007, às 14:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.003562-3 - D.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X S.S. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.037.000476-1 - L.F.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X E.T.O. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 06/06/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001258-9 - M.P.R.J., Intimado: F.A.Ô.L.-.F. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se o v.acórdão.3) Às partes para ciência.4) As informações solicitadas pelo ofício nº 424/07 foram prestadas pelo nosso ofício nº 84/07/GAB. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.011196-6 - J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X G.B.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) As informações solicitadas pelo ofício nº 283/07 da 13ª Câmara Cível, referente ao AI nº 5432/07, foram prestadas pelo nosso ofício nº 93/07/GAB.3) Após, voltem conclusos para apreciação da promoção do MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.037.001867-1 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X M.C.L.F.G.C. Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda prestadas pelo autor junto à SRF. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.037.005578-0 (31906) - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 129. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.001792-7 - V.P.D. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X V.C.R. E OUTRO Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Esclareça a autora qual a finalidade do pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003352-5 - P.A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087) Decisão:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO a RECONCILIAÇÃO e DECLARO RESTABELECIDA a SOCIEDADE CONJUGAL dos Requerentes, nos exatos termos em que fora constituída e com os efeitos previstos no art. 1577 do CC/02. Averbe-se no Registro Civil competente, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004972-0 - M.A.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 9,57, sendo, referentes à APCJ (Cód. Receita 0711-2) no valor de R$ 8,70; mais CAARJ no valor de R$ 0,87 (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.006196-3 - J.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Despacho:Venha a documentação dos bens imóveis indicados às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.037.008925-0 - MÁRCIA CRISTINA VERLY HECKERT CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 06/06/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.011834-1 - D.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 06/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000817-3 - JARB PINHEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 26. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004421-5 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X W.B.S. Despacho:Esclareça a autora se deseja voltar ao uso do nome de solteita. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.001867-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X M.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Certifico e dou fé que a audiência designada para hoje, não será realizada em razão de licença-médica da M. Juíza de Direito titular desta vara. Em 10/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.037.002277-5 - G.K.R.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X W.S.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Certifico que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, a audiência designada para o dia 27/03/07, será realizada no dia 06/06/07, às 14:30 horas, uma vez que a Magistrada se encontra em gozo de Licença Médica. Intimados os presente.Pela MM. Dra. Juíza, foi determinado a intimação das partes e das testemunhas, caso necessário, bem como que fosse dada ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.037.003463-7 - L.A.Z. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X M.C.V.S.Z. Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.016452-1 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X L.F.C.S.) Despacho:Regularize-se fls. 26. \r\n\r\nId: 178753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003945-3 - VITOR MATEUS SALLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ROMERO BOTELHO DE CARVALHO Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005892-7 - LOURDES DARNELLI ALDANA GIBAJA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO RIVAIL GRIPP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:DIGAM. \r\n\r\nProc. 2006.037.015866-1 - PRISCILA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO O DIA 15/05/2007, ÁS 14:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002946-7 - WILLIAMS LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X IRACEMA ALICE DE SOUZA LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM. \r\n\r\nProc. 2004.037.005430-9 - SONIA CRISTINA AGUIAR DA SILVA FALTZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X JOSE RICARDO FALTZ Despacho:ATENDA. \r\n\r\nProc. 2005.037.006262-0 - MARIO GERMINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X VALÉRIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM. \r\n\r\nProc. 2006.037.001078-5 - MARIA MADALENA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X IVAN PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:DIGAM. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.008823-0 - RAFAELA SOUZA SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MARCELO SCHIMIDT Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.037.008824-1 - RAFAELA SOUZA SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MARCELO SCHIMIDT Despacho:NA FORMA DO ART. 792 DO CPC SUSPENDO O FEITO...EXPEÇA-SE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2005.037.000350-0 - RAYANE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X WELBER DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.037.005678-3 - NICOLY MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ILSON DE OLIVEIRA ROSA Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO POSTULADA. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005768-4 - NICOLY MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ILSON DE OLIVEIRA ROSA Despacho:DIGA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006679-0 - JULIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL Despacho:DIGA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004209-7 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Decisão:DESIGNO O DIA 15/05/2007, ÁS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ESPECIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.037.008391-9 - CAMILLY VITÓRIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) Decisão:DESIGNO O DIA 15/05/2007, ÁS 14:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEESPECIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.007368-3 - N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:DIGAM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003828-0 - WALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X NEUZA TOLEDO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS...10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007899-7 - CACIANO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X THAMIRES DIAS DA SILVA Despacho:DIGAM. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.006192-6 - WILLIAM MAIER COMBAT, LILIAN MAIER COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Decisão:DESIGNO O DIA 17/05/2007, ÁS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000569-8 - FRANCISCO ANDRADE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ARTHUR COSTA PONTES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.037.001382-8 - JULIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:DESIGNO O DIA 15/05/2007, ÁS 14:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002446-2 - JANAINA AMADURO DA SILVA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.001116-9 - ROBERTO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X JULIA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2006.037.001937-5 - ROBSON THEDIM FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALCIANIA HERINGER BOY FALTZ) Despacho:DIGA. \r\n\r\nId: 178752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.000412-0 - Gabriela Hurnaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Christiana A. Pontual Machado. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.005116-6 - Ananias dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Roberto de Lima Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.005771-1 - Alexandre Ramos Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Cartão Unibanco Visa - Varig Unibanco Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Marangom - OAB SP125263, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.004327-1 - Margarida Regina de Jesus Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Trata-se de impugnação à execução movida por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de MARGARIDA REGINA DE JESUS OLIVEIRA no curso de execução de título judicial, requerendo a conversão da execução em perdas e danos.\r\n\r\nA impugnante foi condenada à indenizar a autora por danos morais, fixados em R$ 1.500,00, bem como em obrigação de fazer, qual seja, instalar linha telefônica na residência da autora, ora impugnada, sob pena de multa cominatória, conforme sentença de fls. 22/23.\r\n\r\nA impugnante interpôs recurso, que não foi apreciado por estar deserto.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador judicial, que atualizou o montante da condenação, apresentando cálculo da multa imposta, já que a obrigação não foi cumprida (fls. 42), tendo sido realizada penhora on line (fls. 45).\r\n\r\nPela empresa ré foi impetrado Mandado de Segurança, contudo, a exordial foi indeferida, conforme se verifica às fls. 54, prosseguindo-se, assim, com a execução.\r\n\r\nO executado foi devidamente intimado da penhora, não apresentando impugnação, acarretando o levantamento do depósito (fls. 67). Outrossim, a autora requereu o prosseguimento do feito, vez que a empresa ré continuava inadimplente quanto à instalação da linha. \r\n\r\nA MM. Juíza determinou o cumprimento da obrigação, sob pena de ser majorada a multa diária, sendo que mais uma vez a determinação não foi cumprida, o que ensejou nova penhora pelo valor atualizado da multa (fls. 73).\r\n\r\nA ré opôs a presente impugnação, argüindo em síntese que: 1) é impossível o cumprimento da obrigação por se tratar de área fora do local de cobertura pelo sistema de tarifação básico; 2) que o valor ultrapassa o teto dos Juizados Especiais. Requereu, por fim, a conversão da obrigação em perdas e danos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPrimeiramente, há que se esclarecer que em se tratando de execução de multa imposta em sentença, o limite de 40 salários mínimos não é aplicável para definição de competência. \r\n\r\nNo mérito o que se vê é que a excessiva condenação é diretamente proporcional a inércia do réu condenado em obrigação que não cumpriu. Todavia, considerando que o objetivo da demanda era a instalação da linha telefônica, entendo que na impossibilidade da execução específica, o valor já levantado de R$ 26.785,85 acrescido do valor objeto desta execução, R$ 34.800,00, são resposta significativa e substituem de forma satisfatória a pretensão da autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor final de R$ 61.586,65, abatendo-se o que já foi levantado pela impugnada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a ré para efetuar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução, com a designação de data para alienação judicial do bem penhorado às fls. 73. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.818.005770-1 - Andre Luis Costa Vieira. X Bmc Credicerto Produção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.004902-0 - Karla Silva Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005064-2 - Marcelo da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Verly Barboza - OAB RJ138081E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421, Robson Costa - OAB RJ096852). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005671-1 - Sérgio Assis de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro - OAB RJ141015E). X Silvério Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente deixou o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 116), caracterizando seu desinteresse pela presente damanda.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.004144-8 - Waldemar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Acolho os embargos opostos, já que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que em se tratando de multa cominatória, o valor devido é aquele fixado, não havendo que se falar em atualização e mora, já que a natureza da multa não é indenizatória. Dessa forma, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir a indenização a R$ 609,20 (seiscentos e nove reais e vinte centavos). Expeça-se mandado neste valor em favor do exeqüente e pela diferença R$ 103,96 (cento e três reais e noventa e seis centavos) ao executado. Levante-se eventual penhora. Sem custas e sem honorários. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004671-9 - Luciara do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005046-2 - José Clayr Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004070-7 - José Henrique de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004253-4 - Francisca Raquel Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004281-9 - Marta Maria Silva Guerald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Itaucard Financeira S/A e outro. Pretende a embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente ao deferimento da gratuidade de Justiça, à exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes da SERASA e ao cancelamento de um dos cartões.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença deixou de apreciar o pedidos argüidos pela autora, ora embargante.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, que passa a constar os seguintes dispositivos:\r\n\r\n\"...2) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de qualquer débito, referente aos cartões, objetos do litígio, em nome da reclamante 3) PROCEDENTE o pedido para condenar as rés a cancelarem os cartões de crédito da autora (nºs 9076.0505.7120.5298 e 5157.4100.0971.6755) no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...\r\n\r\nOficie-se ao SPC e a SERASA para que promovam a exclusão do nome da reclamante dos seus cadastros... Defiro a gratuidade de justiça requerida\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004281-9 - Marta Maria Silva Guerald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Itaucard Financeira S/A e outro. ... Ao autor sobre fls. 73/75. (depósito realizado pela Itaucard) \r\n\r\nProc. 2006.818.004433-6 - Wanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004457-9 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004503-1 - Luciana de Fátima Coelho Heckert do Amaral. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004527-4 - Claudio Conte e Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004550-0 - João Alcidino Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). ...Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004928-0 - Marisol Cristina Salgado Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.005164-0 - Maria Aparecida Bard Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005165-1 - Luzia Glória Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Sul América Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Venham cópias das duas últimas declarações do Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005296-5 - Marise Pimenta Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). PORTARIA 01/04: AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.818.005539-5 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Devolvo o prazo requerido, tendo em vista a certidão de fls. 66/67. Ao autor para ciência do depósito de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.818.005777-0 - Rosimery Marins Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Penhore-se, avalie-se e intime-se pelo valor constante na planilha de fls. 29. \r\n\r\n2) Intime-se a ré para que cancele o cartão, objeto da lide, conforme já determinado na Sentença de fls.24, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada cobrança emitida para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.005782-3 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos. Assiste razão ao réu, uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido quanto às assinaturas, mas não se manifestou com relação aos pulsos excedentes. Estes, porque não discriminados, não podem ser cobrados, em razão do princípio da transparência. Há que se observar, porém, o prazo decadencial, sendo legítima apenas a cobrança com relação aos 3 meses que antecederam a propositura da demanda, maio, junho e julho de 2006, o que totaliza R$ 11,37, que deverão ser devolvidos em dobro. Tal fato, porém, não caracteriza dano moral, exaurindo-se na esfera patrimonial. Assim, retifico a sentença para que conste no dispositivo: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a restituir em dobro os pulsos excedentes referentes aos meses de maio, junho e julho de 2006, condenando a ré a se abster de cobrar pulsos não discriminados, sob pena de multa no dobro do valor cobrado, sendo IMPROCEDENTES os demais pedidos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005913-3 - Francis Luiz Cruz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora é titular da linha 22-9822-2538, que contratou plano com franquia de R$ 29,90 mas no mês de maio de 2006 recebeu fatura no valor de R$ 755,10, razão por que requereu a revisão da fatura. Alega que diversas ligações forma registradas em dias e horários idênticos, o que não seria possível; que algumas teriam sido iniciadas sem que a anterior tivesse sido finalizada, o que também não é possível; que há dois registros de chamada (89 e 90), ambas no mesmo horário, com destino igual, mas com duração diferente; que a fatura registra torpedos que teriam sido remetidos no mesmo horário em que foi registrada uma ligação e outras falhas. Os diversos erros apontados deixam evidente que há falha na prestação do serviço seja nas ligações via Embratel, seja nas ligações via 31. A matéria não exige prova pericial, não havendo que se afastar a competência deste Juizado. Com relação à legitimidade, entendo que cada operadora é parte legítima para responder pela ligação através dela efetuada, mas não com relação às demais. Com relação ao dano moral, entendo que não restou caracterizado pelo simples fato do serviço. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a Vivo S/A Telefonia Celular a emitir nova fatura, excluindo as ligações impugnadas feitas através da própria operadora; condeno a Telemar S/A e a Embratel a cancelar as ligações impugnadas que teriam sido feitas através delas e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005959-5 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007107-8 - Vanusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Sendas Distribuidora S/A Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de ilegitimidade, uma vez que o réu empresta seu nome e sua marca à administradora de cartão de crédito, com a qual se consorciou, certamente auferindo lucro da parceria. A autora fez o pagamento antecipado, não tinha utilizado todo o seu milite de crédito no mês anterior e, mesmo assim, não teve a compra aprovada quando o valor era inferior àquele limite. Ilegítima, portanto, a recusa, o que gerou um constrangimento maior porque a autora foi impedida de fazer compras em um supermercado depois de já ter passado a mercadoria pelo caixa. Pondero, porém, para a fixação da indenização, que a autora só se fez presente no momento do pagamento. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar a autora por dano moral no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000559-0 - Cerdel de Friburgo Materiais de Construção e Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Telemar S/A. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para o cumprimento do despacho de fls. 82, contudo deixou de cumpri-lo na sua integralidade, não logrando êxito em comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 178261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000534-0 - M.G.I. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X G.S.I. Decisão:Esclareça o exequente a execução que pretende, eis que o artigo 733 do CPC é aplicável apenas aos débitos relativos a 3 meses, conforme entendimento jurisprudencial pacífico. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.040.001722-3 - ANDRÉA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN CÉSAR MENEZES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Às partes sobre os honorários de perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000486-3 - Inventariante: ENI SIPRIANO X SEBASTIÃO LOURENÇO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente...2- Venham as declarações quanto aos bens do espó lio...3- Venham as quitações fiscais 4- Se houver caso de renúncia de herança, ou doação, ou cessão, tome-se por termo, devendo a parte transmitente ou renunciante ser intimada pessoalmente para assiná-lo...5- Após, manifeste-se o representante da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.040.000486-3 - Inventariante: ENI SIPRIANO X SEBASTIÃO LOURENÇO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000086-6 - VIAÇAO SALUTARIS E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, da Existência de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.040.001084-8 - DAMIÃO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ESPÓLIO DE MARGARETH OBEICA MEIRELLES E OUTROS Decisão:Atenda-se ao MP (\"Tratando-se de ação de estado, requeiro sejam incluídos no pólo passivo os sucessores da falecida indicados às fls. 18, que deverão ser citados pessoalmente. Sem prejuízo, requeiro certidão previdenciária em nome da falecida.\") \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000218-0 - AILTON AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS Decisão:- Em provas, justificadamente;- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.040.001460-0 - ISTELAMARA CARDOSO BENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X JOSÉ VANDERLEI JORGE Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.040.000324-9 - ALMERINDA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.040.005921-0 - COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-148529E)) X UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após remeta-se ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.040.005922-1 - COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-148529E)) X UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após remeta-se ao ETJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000191-4 - MARIA FERNANDA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X HILDERADO MARQUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito alimentar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.040.000662-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Decisão:\"...Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL...\"Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL...\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.040.000079-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUCIANA & HELENA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ARMARINHO E PAP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:...Defiro o sobrestamento pelo prazo do parcelamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.040.000581-6 - PATRICK NATAHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Exame designado para o dia 15/05/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.040.003148-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JORGE ANTÔNIO DANTAS SILVA E OUTROS (RJ-066708) Decisão:Nada a prover eis que a presente ação trata-se de mandado de segurança denegado pelo STJ;Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.040.000258-0 - SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Decisão:\"...à parte ré para apresentação de memoriais...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000578-8 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL SALVADOR R DE OLIVEIRA Decisão:\"...defiro a liminar requerida para se reintegrar a posse do veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado liminar de reitegração de posse. Cite-se...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000004-5 - NOEMIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.040.000312-8 - WALTER BRANDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que conforme determinação da portaria nº 01/07 deste Juízo e art.162 do CPC, faço publicar o seguinte: \" As partes sobre o cálculo de fls.92/101\". \r\n\r\nId: 178799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcordo, Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.004972-1 - VITORIA RITA DOS SANTOS MANOEL RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(...) Sem prejuízo traga o autor a cópia de seu contra cheque.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.067.002656-6 (2668) - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Fl. 24 - Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2002.067.002778-2 - A.P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Como se vê de fl. 33, as partes alcançaram em feito diverso solução dialogal para o objeto desta demanda, motivo pelo qual declaro extinto este processo pela perda superveniente do interesse processual, fazendo-o com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida. PRI. Dê-se ciência ao MP. Em seguida, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 21 de dezembro de 2006. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.006607-1 - ARCINOR RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.067.004181-7 - WINNIE VIANA LOUZADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO RODRIGUES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte autora , a fim de se manifestar sobre certidão negativa de fls. 20.\" \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2002.067.002180-9 - M.G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.) V.M.P. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo aos Requerentes Mary Gomes da Paixão Monteiro e Nilson Correa Monteiro, a adoção da criança Renan Pereira, ficando os pais naturais ou biológicos destituídos do pátrio poder. Expeça-se mandado, conforme já determinado, cumprindo integralmente este decisum. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Providencie o Cartórios as diligências pertinentes. Cumpra-se.\" Queimados, 04 de outubro de 2006. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.067.001713-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"A parte interessada deixou que se escoasse o prazo concedido à fl. 19, sem adotar qualquer providência, estando o processo paralisado há mais de 180 dias. Em conseqüência, e com fulcro no art. 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os feitos. P.R.I.\" Queimados, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.067.002452-5 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X Z.M.P.B. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encomtram desarquivados na serventia, aguardandano a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.000090-6 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X REGIS FERREIRA DA SILVA E OUTRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/05/2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.067.003529-1 - DALVA DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)), MARLOM OLIVEIRA SANTOS) X MAURICIO DA SILVA SANTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Anote-se onde couber a emenda de fls. 34/35. Tendo-se em conta a inércia da parte ré, não obstante devidamente citada/intimada, manifestem-se os autores e o parquet.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.067.000936-0 - NAZARE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONCIO PEDRO DOS SANTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Leôncio Pedro dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando Nazaré Pedro dos Santos sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Numerem-se corretamente as folhas dos autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" queimados, 01 de novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.067.005521-8 - WANDERLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSY DE SOUZA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isto posta, DECRETO A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz sde exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, 1767, I, 1775, par. 3º, todos do código civil. Nomeio-lhe Curador o Sr. WANDERLEY DE SOUZA SILVA, já qualificado. Em cumprimento ao dispostona art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo òrgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (...).\" Queimados, 01 de agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.067.000225-3 - ROSILEA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SATURNINO PAULA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Antonio Saturnino Paula, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando Rosilea Paula sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Numerem-se corretamente as folhas dos autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 28 de agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.067.001322-6 - MARIA DE FATIMA PINTO SOUZA X MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Maria José Ribeiro de Souza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando Maria de Fátima Pinto Souza sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante à assertiva de que o interditando não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.067.003460-6 - MARIA CELESTE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANIL TAVARES DE ALMEIDA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ROSANIL TAVARES DE ALMEIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando MARIA CELESTE TAVARES DE ALMEIDA sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Numerem-se corretamente as folhas dos autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 20 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.067.004457-0 - ANGÉLICA PENHA GERVÁSIO X ANGELA DE OLIVEIRA PENHA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, to forma do art. 4º, III, do Código Civil, 1767, I, 1775, par. 3º, todos do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a Sra. ANGÉLICA PENHA GERVÁSIO, já qualificada. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Sem custas, observando-se a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz, que se encerrasse este termo com as formalidades legais.\" Queimados, 09 de novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.067.004797-2 - MARIA BARBOSA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR AQUELINO DE BRITO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, to forma do art. 4º, III, do Código Civil, 1767, I, 1775, par. 3º, todos do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a Sra. MARIA BARBOSA DE BRITO DA SILVA, já qualificada. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex-lege, observando-se a GJ deferida. Tendo-se em conta a manifestação a requerente e do parquet no sentido do desinteresse em recorrer, cumpridas as providências, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes.\" Queimados, 05 de dezembro de 2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.067.002761-0 - MINISTERIO PUBLICO, STEFHANY CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE FELIPE SERAFIM DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"O Ministério Público requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito ante a impossibilidade de fazer prova, face ao desaparecimento da genitora. Tendo-se em conta o requerido pelo parquet, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Providencie o cartório as diligências necessárias. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.005786-2 - ELSON ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ALEXANDRE CANDIDO DE FREITAS E OUTRO) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/05/2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nId: 178805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.067.003948-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:designo o interrogatório para o dia 30/05/07 às 13:00 h. Cite-se o réu .... \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, digo inciso II n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2003.067.004209-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON NASCIMENTO ROSA \"VULGO DAN\" (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho: designo o dia 23/05/07 às 13:30 h para o sumário de acusação ... \r\n\r\nId: 178804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178225": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). André Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.814.002077-1/01 - Sandoval dos Santos Bucão. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para pagamento em 15 dias o valor de Cr$ 766,21, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/1997 (1997.814.000036-7) - Walter Pinto Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Central de Telefones - Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). À parte autora sobre folhas 52. \r\n\r\nProc. 2005.814.000642-5 - Victor dos Santos Ávila. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"O descumprimento da obrigação de fazer se deu por vontade própria do réu que tem ciência que o recurso inominado não tem efeito suspensivo, e ainda assim, não requereu fosse atribuído efeito suspensivo, à luz do art. 43 da Lei 9099/95, assumindo os riscos pelo descumprimento da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001506-6 - Márcio da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliaão designada para o dia 25/04/2007 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.001511-0 - Silvio Antônio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Cruzeiro do Sul. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2007 AS 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001514-5 - Miqueias de Souza Mello. X Macro Atacadista S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2007 AS 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001532-7 - Célia Regina da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Vivo S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 AS 11h30min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.814.004054-8 - José Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X André Rodolfo Santos Vieira e outro. À parte autora sobre folhas 28V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.002230-3 - Sueli Estacia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). À parte autora sobre folhas 130. \r\n\r\nProc. 2005.814.003468-8 - Marinete da Rocha Silva. X Casa Verde Bazar e Ferramentas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \"Audiência de Conciliação designada para 25/04/2007, às 11:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001882-0 - Raimunda Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/09/07 as 13h:30min. s/206. \r\n\r\nProc. 2007.814.001507-8 - José Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Companhia Estadual de Água e Esgoto (cedae). Audiência de Conciliaão designada para o dia 25/04/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001508-0 - Elisabete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Previnil. Audiência de Conciliaão designada para o dia 25/04/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001509-1 - Luiz Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Ma - São Luís. Audiência de Conciliaão designada para o dia 25/04/2007 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001512-1 - Sucena Geara Reis Lira. X (mavesa) Maracanã Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2007 AS 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001513-3 - Jose Antonio Sobreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Telemar Norte Leste e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2007 AS 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001515-7 - Michelle Ramos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2007 AS 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001527-3 - Conceição Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Ig Produções Áudio Visuais. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2007 AS 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001531-5 - Ivaneide Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Carmem Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 AS 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001533-9 - Nanci Moura Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Panamericano. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 AS 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001534-0 - Nanci Moura Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 AS 12horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001535-2 - Nanci Moura Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 AS 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001536-4 - Regina Célia Santana Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X C&A Modas LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 AS 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001537-6 - Weslley Camilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 AS 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001538-8 - Weslley Camilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 AS 13h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.814.002353-4 - Paulo Magalhães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Empresa de Ônibus e Turismo Santa Eugênia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). À parte autora sobre folhas 55 V. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000531-9 - Jonas Lopes Braga. X TELEMAR S/A (Centro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). ...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar as reclamadas Tim e Telesp a restituir em dobro os valores pagos indevidamente, estes discriminados nas planilhas acostadas aos autos, corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescidos de juros legais a contar da citação... . \r\n\r\nProc. 2006.814.004378-3 - João Batista Ferreira Gomes. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). SENTENÇA:Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito com o exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001539-0 - Elias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001540-6 - Natalina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para od ia 14/06/2007 as 15 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.003077-9 - Cláudio José Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Francisco do Amaral e outro. À parte autora sobre folhas 45/51. \r\n\r\nProc. 2006.814.004722-3 - Maria de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Factual Reguladora e Prestação de Serviços Técnicos de Seguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Audiência de conciliação marcada para o dia 31/05/07 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.814.000001-4 - Silvana Cavalcante Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Isto posto, e JULGO PROCEDENTE O PE DIDO de obrigação de fazer, para tornar definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.814.000002-6 - Ivanete da Silva Domingos Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de seguro estabelecido entre as partes, condenando a reclamada a restituir os valores descontados e provados nos autos (fls. 15/20 - valores em destaque), relativos aos meses de junho a novembro de 2006, corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescidos de juros legais a contar da citação, conforme arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.814.001547-9 - Vanderlei da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para odia 14/06/2007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001548-0 - Marilene Gomes Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação designada para odia 29/05/2007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001549-2 - Ana Cristina Rodrigues dos Reis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para odia 30/05/2007 as 15h45min \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.002044-0 - Luiz Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Reis - OAB RJ038108). X Minha Deuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). Ante a inércia julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.814.003766-5 - Jose Carlos dos Santos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento,designada para o dia 27/09/07 às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2005.814.004409-8 - Ary Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença (fls.88), no valor de R$ 479,87, no prazo de 15 dias, nos moldes do art.475 J §4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000673-1 - Lidia Katia Kelli de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Queimadão Baixada Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001565-0 - Reniques Caiser Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2007 as 12 horas \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.000495-7 - Antonio Carlos da Costa Silva. X Rosiane Leite Pires de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). Ante o retro certificado, revogo e torno sem efeito fls.29. Defiro J.G. à parte ré, ora recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.814.000885-9 - Márcia de Medeiros do Nascimento. X Rosemery Maria da Silva. Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.002528-4 - André Luis de Souza. X Banco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07 às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2004.814.002982-4 - Nilza da Silva Marcilio. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Defiro a gratuida de justiça à autora, ora recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.814.000167-3 - Antonio Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Camp Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.000244-6 - Glaucia Gomes Damaso. X Itaú Previdencia e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se o réu para pagamento da diferença (remanescente) como apontado pelo exequente (fls.68/69), no alor de R$ 8.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre a diferença, n/f do artigo 475-J, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.001724-3 - Ana Paula Gomes. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.004652-8 - Isaias Elias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Telemar Norte e Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução redesignada para o dia 14/08/2007 as 13h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.000248-5 - Adriana Silva Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução redesignada para o dia 14/08/2007 as 13h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.001506-6 - Márcio da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Tim Celular S. a. No momento não vislumbro a presença dos requesitos do artigo 273 do CPC........ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.814.002235-2 - Antônia Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Robson Deumiro Campel Souza. Fica marcada adjudicação para o dia 10/05/07 às 14:00. O autor deverá trazer transporte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002271-0 - Maria Jose de Brito Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira Herthel - OAB RJ114175, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.201 -Esclareça o autor o seu pedido...... \r\n\r\nProc. 2004.814.002662-8 - Cristiane Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Sev. Cons. de Informática S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.814.002968-0 - Angelo Henrique Vianna da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Mil e Moa Iguaçu Auto Peças e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.814.001363-6 - Rodrigo Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré...... \r\n\r\nProc. 2005.814.001703-4 - Marco Antônio de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Liang Zipei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). CONSIDERANDO O CONTEUDO DA CERTIDÃO DE FLS. 57 Vº, RETIFICANDO-SE FLS.57, TORNO SEM EFEITO A R. DECISÃO DE FLS. 57 E RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA. APÓS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.814.001796-4 - Fanio da Conceição de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jardel Soares Tavares - OAB RJ035371, Andreza Cristina Ferreira de Souza - OAB RJ149138E). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.814.002426-9 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.814.000896-5 - Ivonete Brito Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.001592-1 - Renato da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ069730). X Localcred Meval Assessoria de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Venha a planilha atualizada do débito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.002088-6 - Sebastiana Joaquina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiri J.G. à autora-recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003162-8 - Hyppolito Rubianes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Dê-se vista a ré por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.814.003624-9 - Gilson de Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Supermercados Novo Mundo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Defiro isenção de custas à parte autora. Após o transito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.000415-9 - Wander Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Bradesco - Agência 3262 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). Audiência de Instrução redesignada para o dia 14/08/2007 as 13horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000421-4 - Lenine Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução redesignada para o dia 14/08/2007 as 13h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.001457-8 - Simone Cavalcanti Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. ESCLAREÇA O SEU PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.814.001509-1 - Luiz Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Ma - São Luís. No momento não vislumbro a presença dos requesitos do artigo 273 do CPC........ \r\n\r\nProc. 2007.814.001584-4 - Rosangela da Vitória Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 as 15h30min \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.814.000675-0 - Amadeu dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Celso Couto Lima. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 34V \". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.003483-4 - Fabilson'S Restaurante e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Fica designada adjudicação para o dia 10/05/07 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.814.004851-3 - Antonio Jose Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"Defito J. G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001580-7 - Joselia Costa da Silva. X Bellomóveis. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 as 12h \r\n\r\nProc. 2007.814.001599-6 - Sandra Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Queimados Baixada Móvbeis LTDA (denver Móveis). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001602-2 - Luiz Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Banco do Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001603-4 - Bruna da Silva Expedito do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001604-6 - Luiz Cláudio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 10horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001613-7 - Roberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001621-6 - Charles Nivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001623-0 - Evaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Odonto Empresa. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 15h15min \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.814.001601-0 - Miriam Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X José Roberto Gonçalves. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 as 15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.001961-2 - Juciara Maura dos Santos Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Instituto de Educação Geraldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio de Almeida Rubianes - OAB RJ065237). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.814.000046-2 - Tatiana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credicard S/A Adminsitradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.001596-0 - Luiz Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001598-4 - Carlos Eduardo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001600-9 - Valter Henrique Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cartão Visa Electron e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001605-8 - Carla Andrea Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Aura - Cetelem do Brasil S/a, Credito Financiamento e Investimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001606-0 - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Oi Celulares, Tnl,pcs, S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001607-1 - Russa Comércio de Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco do Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001608-3 - José Luiz Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.001609-5 - Gilson de Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Globex Utilidades S/a, (ponto Frio). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001611-3 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Sky Brasil Serviços LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 12h \r\n\r\nProc. 2007.814.001612-5 - Cícero Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001614-9 - Tatiane Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X C&A - Ibicard. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001615-0 - Russa Comércio de Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Fomentar Sociedade de Fomento Mercantil. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001616-2 - Russa Comércio de Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Doces Juliana LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 14h \r\n\r\nProc. 2007.814.001617-4 - Robson Lemos da Silva Petronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001618-6 - Rita Alzema Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Elvima Construções LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001619-8 - Maria Ruth Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Oi Celular Tnl Pcs S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.001620-4 - Marcia Claudia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ibicard. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/06/2007 as 15h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000000/4271 (2001.814.000467-5) - Eliane da Silva e Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Patrícia Guedes Amaral Godinho - OAB RJ098882). \r\n\r\nId: 178225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "178754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2000.045.005737-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n2003.045.006332-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n1996.534.004344-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2003.045.001147-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2005.045.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2006.045.002441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCARLOS FELIPE BRUNO - RJ063949 \r\n\r\n2006.045.005251-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.045.006499-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2007.045.000067-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n1999.534.001339-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ042694 \r\n\r\n2005.045.005481-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.045.006375-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA - RJ092933 \r\n\r\n2006.045.004195-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2001.045.004574-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.045.003993-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.045.004909-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO - RJ105630 \r\n\r\n1999.045.001203-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2007.045.000387-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1998.534.001860-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2002.045.005015-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.045.001214-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2005.045.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.045.003867-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2003.045.003708-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n1985.045.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA - RJ005173D \r\n\r\n2003.045.003223-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.045.004421-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO - RJ095692 \r\n\r\n2004.045.004251-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.045.004350-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.045.000307-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEDSON RAMOS NOGUEIRA - RJ095438 \r\n\r\n2004.045.003782-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO - RJ119468 \r\n\r\n2005.045.000946-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n2002.045.000611-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2003.045.001429-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n1988.045.000115-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n1997.534.002771-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE - RJ106172 \r\n\r\n2005.045.005301-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES BRAGA - RJ081020 \r\n\r\n2001.045.005581-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1998.534.003472-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\n2003.045.003819-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nGERALDO LEAL RIBEIRO - RJ000567 \r\n\r\n2004.045.001625-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA - RJ074680 \r\n\r\n2003.045.001523-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2005.045.000991-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2006.045.000649-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANGELINA RIBEIRO SANTOS - RJ130844 \r\n\r\n1989.045.000017-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n1994.045.000238-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2001.045.005597-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.045.003739-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2006.045.006339-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2002.045.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nVANDERSON FERNANDES CHAGAS - RJ140972 \r\n\r\n1998.534.001861-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2000.045.005227-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n1982.045.000013-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CARANZANO - RJ147670E \r\n\r\n1989.045.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n1998.534.005925-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\n2000.045.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nDIOGO VENITE - RJ151602E \r\n\r\n2007.045.000065-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2007.045.000281-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2007.045.000282-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2007.045.000450-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2007.045.000531-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2006.045.003763-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2006.045.004023-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDANIEL TAVARES - RJ156756E \r\n\r\n2003.045.000045-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nORCILIO POLIDORO - RJ141825 \r\n\r\n2004.045.003958-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nId: 178754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001592-3 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, bem como a prioridade de tramitação.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/05/2007, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001657-5 - ALFREDO KELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X MARIA DE CARVALHO FRANCO KELLER Despacho:Recolha o requerente as custas faltantes, conforme certidão de fl. 99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005283-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEONEL GERIBELLO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 29Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.001618-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005441-9 - JOSE DALTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nCobrança, SUMARIA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.001582-0 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X WALTER GAMA TERRA JUNIOR Decisão:Designo o dia 31/05/2007, às 15:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004942-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2007.045.001503-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Decisão:1- Recebo os embargos e suspendo a execução.2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001816-6 - MARIA PAULA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FLAVIO PAULINO DA SILVA), ANA DE OLIVEIRA \"Ao Exequente para recolher custas judiciais referente ao Ofício40/2007/Of já expedido: Atos Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49; CAARJ(10%), 0,34, FUNPERJ, cod. 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17\". (Ato Ordinatório, cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005663-8 - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA. \"Ao Exequente para recolher custas judiciais referente a diligência do OJA (Mandado de Levantamento de Penhora): Atos Oficiais de Justiça, cod. 0714-6, R$ 12,24; CAARJ (10%), R$ 1,22; FUNPERJ, cód. 600.225.174-9, R$ 0,61; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,61; TOTAL R$ 14,68; bem como para retirar a petição de fls. 184, já desentranhada\". (Ato Ordinatório,cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.004284-1 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Ao exequente sobre fls. 194/199. \r\n\r\nProc. 2005.045.002625-4 - LADIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOÃO BATISTA BALIEIRO E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas da carta precatória de penhora/intimação ou manifestar seu interesse em retirá-la do cartório. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001025-4 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DIONISIO DO CARMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 160 verso. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2003.045.005882-2 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FRANCISCO PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 107/108. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003185-9 - DALVA HELENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMPOS ELISEOS SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.001660-5 - DEYZE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.005136-0 - STATUS - CR MOREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:1- Fls. 152 : Anote-se onde couber.2- Tendo em vista a quitação de fls. 166/167, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.000002-5 - Inventariante: SYLVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DELIO VIANNA RODRIGUES Decisão:Expeça-se alvará, após comprovação de recolhimento do tributo, conforme fl. 332/verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.001587-0 - LUGÊNIA APARECIDA DE SÁ PINEHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IVAN NUNES PINHEIRO Decisão:... Defiro JG. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.... Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993)... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.045.001456-6 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X RIO COMERCIO DE MESAS E CADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero fl. 32. Venha a comprovação da necessidade de recolhimento de custas ao final. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.045.001458-0 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO JARDIM REAL LTDA - ME E OUTRO Decisão:Reconsidero fl. 34. Venha a comprovação de necessidade de recolhimento de custas ao final. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.002880-9 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) SENTENÇA - ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar o réu no pagamento da vantagem pecuniária relativa à função gratificada (FG-3) a partir do mês de janeiro de 2005, bem como dos valores correspondentes à incidência da vantagem no cálculo das férias e décimo terceiro salário, acrescidos de correção monetária e dos juros moratórios legais a contar da citação. Em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais diante da isenção legal que o beneficia (art. 17, IX, da lei 3350/99).Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Observe-se o reexame necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.045.003040-5 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.045.001725-7 - BETANEA ANDRADE PEREIRA TOLEDO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002120-9 - QUELE JESSICA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLEIDE DE FÁTIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Ao agravado sobre fls. 149/152. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.001179-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DENIS ALESSANDRO DA SILVA Decisão:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de fl. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001679-4 - CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SA Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR oui declaração de isento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.045.000008-5 (178) - JOAQUINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOSUE CARLON MONTEIRO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO), Confinante: DURVALINA BENTO GARCIA), Confinante: GERALDO JANUARIO GARCIA), Confinante: NOEL BENTO DA SILVA), Confinante: IZABEL LOURENCO BARCELOS), Confinante: LUIZA FILHA MENOR DE JORGE BENTO BARCELOS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, conforme fls. 502/505. (Aviso do Cartório: Aos réus para recolhimento das custas processuais, nos seguintes valores TOTAIS: escrivão (0702-1) - R$ 150,45; contador (0712-0) - R$ 24,49; atos dos oficiais de justiça (0714-6) - R$ 344,42; atos de prática comum (0711-2) - R$ 52,35; distribuição (0723-7) - R$ 3,49; caarj (0201-4) - R$ 57,52; atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 (3403-14129-9) - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 29,63 - conforme aviso nº 83/2007; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 29,63 - conforme aviso nº 84/2007; taxa judiciária (0101-6) - R$ 42,59. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.534.006292-3 - Inventariante: ALZIRA RICARDO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X VICTORIO BRONZATO \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2003.045.001426-0 - Inventariante: YARA ANDRADE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ANDRE LEITE PEREIRA FILHO \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.045.003864-5 - Inventariante: ELIANE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ENNIO PEREIRA \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DUARTE \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 27 Vº' (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ANDRE DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO\" \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.045.002962-2 - E.T.T. FIRST - RH - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Cumpra-se o v. acórdão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.001485-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:Cuida-se de ação declaratória na qual o autor requer, a título de antecipação, que a ré entregue em juízo os documentos relativos à DECLAN retificadora, bem como que seja oficiada à Secretaria de Estado da Receita para que aplique ao autor o índice do IPM/2007 constante na Resolução SER nº 330, de 30 de outubro de 2006. (...) Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE as medidas urgentes requeridas, para que a ré entregue em juízo todos os documentosnque embasaram as informações constantes na DECLAN retificadora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Cite-se. Ao autor para que emende a inicial, na forma acima exposta, no prazo de 10 (dez) dias. Traga, ainda, cópias da Lei estadual nº 2664/96, bem como do Decreto nº 40.597, de 09 de fevereiro de 2007. Defiro o desentranhamento de fls. 20/27, conforme requerido na petição de fl. 79. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005434-1 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Cumpra-se o v. acórdão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.004010-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" aos interessados sobre certidão do o.j.a. às fls. 59 - v \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001241-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA A SDILIGENCIA DEFERIDA \". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003887-3 (840) - RAFAEL PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X VERA LUCIA DOS SANTOS NAVE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) \"Ao exeqüente sobre autos desarquivados.¨(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.002474-7 - Inventariante: LUIZA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA DE OLIVEIRA (QUE TAMBÉM ASSINAVA MARIA DE LOURDES PEIXOTO) \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.045.004436-0 - Inventariante: BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ANTONIO BATISTA \"Ao peticionante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000594-2 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Em réplica. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.005320-6 - MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" CUMPRA-SE O RESPEITÁVEL ACÓRDÃO \". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006190-6 - LUIZ FELIPE RODRIGUES VILLA-FORTE (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)) X RINANTE BERNARDES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" ATENDA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 25-V, CF. CERTIDÃO DE FLS. 25\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.005081-0 - DIVA MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:FACE A JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO DA AUTORA REPUBLICO O DESPACHO A SEGUIR: 1- Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o determinado nos ofícios de fls. 194 e 205, ressaltando-se que por duas vezes lhe foi concedido prorrogação de prazo, restou configurado o crime de descumprimento de ordem judicial. Extraiam-se cópias e remetam-se ao MP, com atribuição criminal, para as providências cabíveis.2- Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.534.002614-5 - Inventariante: JERONYMO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) MARCUS HENRIQUE PINHEIRO TORRES, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)), Interessado: LUCIANO MORAES RIZZO, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)), Interessado: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GRAÇA DE TERESOPOLIS, Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)), Interessado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VERA LUCIA ANSELMO DA SILVA Decisão:Designo audiencia especial para o dia 23/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003654-7 - Inventariante: JONICE DALTRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X EUNICE DALTRO DA COSTA Despacho:Venha a partilha amigável, assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 78 Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000011-7 (28) - BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMILCEM CHAVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA VINDA DA CAPITAL JUNTADA \". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Despacho:Ao leiloeiro para indicação das datas para realização do leilão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001171-0 (1766) - J.M.L AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito, face certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.000534-0 - Inventariante: ARLETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) ROSÂNGELA MAIA SALAZAR, Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)), DAMIÃO DA SILVA MAIA), EDNA MARA DA SILVA MAIA SARKIS), MARIA APARECIDA MAIA MANSO, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ELGA COIMBRA DA SILVA MAIA Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nId: 178759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178755": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.003784-1 - J.S.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.B.R. Despacho:1 - Considerando que a diligência para intimação dos autores restou infrutífera (fls. 79verso), comprovem os patronos subscritores de fls. 75/76 o cumprimento da primeira parte do disposto no artigo 45 do CPC. 2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se consta nos autos outro endereço dos autores.3 - Considerando que já há sentença proferida nestes autos (fls. 19), decorridos trinta dias, se nada vier, arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, (Suplementação) \r\n\r\nProc. 2006.045.005334-0 - B.W.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.A.S.A. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) qualificando corretamente os autores, uma vez que Bruno é relativamente incapaz e, portanto, deve ser assistido por sua genitora, enquanto que Carla é absolutamente incapaz e, por isso, deve ser representada por sua genitora;(b) regularizando a representação processual dos autores, uma vez que os outorgantes da procuração devem ser os autores, sendo Bruno assistido por sua genitora e Carla representada por sua genitora;(c) qualificando a representante legal dos menores e a ré;(d) formulando o pedido adequadamente;(e) retificando o valor atribuído à causa que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias.2 - Após, certifique-se quanto ao integral cumprimento e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003910-6 - J.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) \"Aos requerrentes, para que recolha os seguintes valores: R$ 0,87, campo 47, conta nº600225174-9 e R$ 0,87, campo 48, conta nº 567300124-3.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001784-0 (16096) - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Como se depreende de fls. 16, a exeqüente atingiu a maioridade. Diante disso, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, bem como para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Decorrido este prazo, certifique-se. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.045.002944-3 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X A.S.A. Despacho: Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para comprovar nos autos o recolhimento das custas devidas à expedição da carta precatória e à diligência ora determinada, bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata. Prazo: quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.045.004895-4 - C.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X J.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.045.004895-4 - C.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X J.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Considerando que a advogada dos exeqüentes não comprovou nos autos o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, conclui-se que esta continue patrocinando os interesses dos exeqüentes. Diante disso e a fim de evitar futura argüição de nulidade, publiquem-se o despacho de fls. 74 e o presente despacho na Imprensa Oficial para ciência da advogada dos exeqüentes. Decorrido o prazo, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.045.005747-5 - R.C. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 55, terceiro parágrafo - O instrumento de mandato já se encontra acostado em fls. 05.2 - Fls. 55, segundo parágrafo - Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente em fls. 17.3 - Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.4 - Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência da advogada do exeqüente.5 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000675-0 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.V.G.S. Despacho: Intimem-se pessoalmente os exeqüentes, na pessoa de sua representante legal, para atendimento da determinação judicial constante em fls. 13. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.045.000675-0 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.V.G.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Publique-se o despacho de fls. 16 na Imprensa Oficial para ciência do patrono dos requerentes. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001237-5 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.L.R.O. Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele requerida.2 - Sem prejuízo, emende o autor a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo a atividade que desenvolve;(b) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias.(c) trazendo aos autos cópia da sentença a que se refere o ofício acostado em fls. 13.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nGuarda, - Regulamentação \r\n\r\nProc. 2007.045.001344-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X C.C.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Ao Ministério Público, inclusive para que se manifeste acerca do requerimento formulado na alínea \"b\" de fls. 06.3 - Após, voltem conclusos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004431-4 (16499) - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro o desentranhamento da fotografia acostada em fls. 58, bem como a entrega desta ao autor, mediante recibo nos autos. Feito isto, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Sentença \r\n\r\nProc. 2004.045.002750-5 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Às partes, sobre certidão negativo do OJA de fl 189 vº. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002543-9 - S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X S.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"À parte autora, para que complemente as custas referentes ao campo 48, no valor R$ 5,42, conta nº 567300124-3.\" \r\n\r\nId: 178755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.002960-9 - B.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X J.F.C. Despacho:3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001777-2 - G.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Nos termos da portaria do juízo: \" Ao executado sobre fls. 125\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005282-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) \"À parte autora sobre fls. 52/54\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nProc. 2007.045.000343-0 - A.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel cc Dissolução e Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2007.045.001595-9 - A.R.D. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.R.S. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo se há cumulação de pedido de alimentos, em razão do pedido de antecipação de tutela contido no ítem 3.3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006604-1 - G.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X P.R.R. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001523-6 - D.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.D.C.P. Despacho:O presente requerimento deve tramitar nos autos do processo no qual foram fixados os alimentos. Exclua-se a presente distribuição e juntem-se a petição e documentos nos autos da sobredita ação, ou, caso o referido processo pertença ao acervo de outro Juízo, remetam-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.001167-0 - J.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 02/04), nos termos do art. 269, III do Códido de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.002325-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.A.S.), R.S.), J.A.S.), O.J.S.), P.P.S.), J.S.), M.C.S.), J.A.S.), R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/07/07, às 14:45h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001885-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.004717-4 - I.A.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.R.S.) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES , EM PARTE, OS PEDIDOS CONSTANTES NA PETIÇÃO INICIAL, PELO QUE DECLARO A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes e DECLARO A EXISTÊNCIA DE CULPA DO RÉU, na forma do art. 269, I do Codigo de Processo Civil. Deixo de fazer a partilha do bem imóvel ante a ausência de comprovante de propriedade do mesmo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre a causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 178761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002423-3 - SINDEAC/RJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTABEIS, LOCAÇÃO DE FITAS GRAVADAS EM VIDEO CASSETE E EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comércio e outros em face do MUNICÍPIO DE RESENDE .À fl. 10 o embargado requer a extinção do feito eis que o débito foi integralmente pago pelo embargante.O embargante instado a se manifestar, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.15.Neste contexto, está configurada a superveniente perda de interesse processual, uma vez que a providência buscada com o ajuizamento da demanda em referência tornou-se desnecessária.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais remanescentes e em honorários advocatícios ao patrono do réu, fixados em 10% do valor da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001289-9 - FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANÇA, VIGILANCIA, DE AGENTES AUTONOMOS NO COMERCIO, EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTABEIS E EMPRESAS SIMILARES DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS CORRELATAS INTEGRANTES DO 2º GRUPO DO PLANO DA CNTC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por Federação dos Empregados em empresa de segurança e outros em face do MUNICÍPIO DE RESENDE .À fl. 135 o embargado requer a extinção do feito eis que o débito foi integralmente pago pelo embargante.O embargante instado a se manifestar, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.144.Neste contexto, está configurada a superveniente perda de interesse processual, uma vez que a providência buscada com o ajuizamento da demanda em referência tornou-se desnecessária.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais remanescentes e em honorários advocatícios ao patrono do réu, fixados em 10% do valor da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002637-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SINDICATO EMP.AG.AUTON DO COM. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)), Interveniente: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE AGENTES AUTÔNOMOSNO COMÉRCIO, EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, IFNORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTÁBEIS E EMPRESAS SIMILARES DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS CORRELATAS, INTEGRANTES DO 2º GRUPO DO PLANO DA CNTC, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.004262-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X VIDRACARIA ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Conforme se depreende de fl. 47/verso o parcelamento não foi integralmente cumprido, portanto cabível o restabelecimento da penhora já deferida às fls. 09. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 49. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.004141-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação (fls. 65). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.534.000996-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDEMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 07/08/2007, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 21/08/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s).Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nId: 178757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, e Art. 39 da Lei 9605/98 \r\n\r\nProc. 2006.045.000548-4 - MOACIR RUFINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:1] Ciente. 2] Retire-se de pauta. 3] Expeça-se c. precatória deprecnado o oferecimento da proposta de suspensão do processo para os acusados. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. I V do CP \r\n\r\nProc. 1999.045.000348-7 (6957) - JP E OUTRO X SERGIO AVILA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Despacho:.Fls. 152, defiro, devendo, se o caso, ser apresentada contrariedade ao libelo. Após, à DP para o mesmo, em relação ao acusado Mateus. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II CP \r\n\r\nProc. 2006.045.005726-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)) X DANIEL BOHNESNTENGEL Despacho:Designo interrogatório p/o dia 01/11/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 157, § 1º - Roubo Qualificado, I e II C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP (Ronaldo) N/F Art. 29, do C. P., (Ronaldo e Hugo) E Lei 2252/54 - Corrupção de Menores, 1º (Ronaldo,Hugo e Marco) N/F Art. 70 - Concurso Formal, do CP \r\n\r\nProc. 1999.534.005271-0 (6347) - JP X RONALDO DAMASCENO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:.Dispenso abertura de conclusão. Reitere-se o ofício de fls. 218, porém ressaltando o anterior e o lapso decorrido. Ciência ao MP e defesas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.045.005026-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MATEUS MARSAL DA SILVA Sentença:Julgo procedente a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 16, § único, inciso IV, da Lei 10.826/03....torno a pena total do acusado em 03 [três] anos de reclusão, e a multa em 10 [dez] dias multa, no valor unitário mínimo. Estabeleço o regime aberto para o início do cumprimento da pena do acusado, ......Substituo a pena privativa de liberdade acima mencionada por uma pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44 do CP. Deverá o acusado prestar serviços a comunidade pelo período da condenação, na carga horária de 08 [oito] horas semanais, devendo ser excluído o período em que o réu já permaneceu preso. Com o trânsito em julgado, intime-se o acusado para que compareça no cartório da Vara Criminal, onde será encaminhado para prestar os serviços, junto à municipalidade. Em face do exposto, determino a expedição de alvará de soltura em nome do acusado. Custas pelo réu, na forma do artigo 804 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.045.006195-0 - ANDRE ALUIZIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória, expeça-se o m. de prisão em nome do réu, com base na referida sentença de fls. 102 e seguintes dos autos. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2001.045.004478-8 (2001.045.004478-8) - JUSTICA PUBLICA X LUIS PAULO AZEREDO PRACIANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:À defesa p/todo o acrescido. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.045.001649-2 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) JUSTIÇA PUBLICA) X JULIANO DA SILVA MARINO [OU JULIANO DA SILVA MÁXIMO] Despacho:Defiro o reqto da defesa.Designo o dia 29/05/07_às_15;30_horas, para a oitiva da testemunha DAIANA, a qual deverá ser intimada no endereço de fls. 94, sendo advertida de que deverá comparecer trinta(30) minutos antes da audiência, sob pena da imediata expedição de mandado de condução. I-se o acusado e seu patrono, este último via DO. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto- Lei 7.661/45-concorrer Para a Falência em Razão de Gastos Pessoais..., Inciso VI E Art. 187 -Dec. Lei 7.661/45- Praticar Ato Fraudulento que Resulte Prejuízo Para O Credor, e 188, inciso I do Dec. Lei 7.661/45 N/F Art. 29- Concurso de Pessoas, (o terceiro e o quarto réus) \r\n\r\nProc. 2003.045.001209-3 - ALESSANDRO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada, Art. 188, III e VI do Decreto Lei 7661/45 \r\n\r\nProc. 2006.045.004434-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAULA E OUTROS) Despacho:Tendo em vista o parecer ministerial, designo o dia 13/11/2007 às 13:00 horas, para o interrogatório do acusado Alexandre Teixeira de Paula. Quanto aos acusados Gustavo e Leonardo, depreque-se ambos os interrogatórios, eis que residentes na comarca de Barra Mansa. I-se o patrono subscritor de fls. 122. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 178756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.004212-7 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417, Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Marcos Antônio Claudino. \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004214-0 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Edilson Gregorio de Sa. \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004218-8 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Eliane Soares Silva. \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...Defiro o desentranhamento de documentos, cabendo ao exequente renovar o pleito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000917-5 - Alexandre Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB RJ069573). X Jose Renata da Silva. \"A execução de sentença deve ser promovida nos mesmos autos em que foi proferida a decisão...inexistente o direito de agir, julgo extinta a presente execução...defiro o desentranhamento de documentos\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002914-7 - José Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Sentença de fl. 81: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003867-5 - Jose Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Despacho de fl. 159: \"Defiro a expedição do mandado de pagamento. Diga a ré, em 05 dias, sobre fl. 158.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001478-8 - Francisco Lázaro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Carlos José Soares - OAB RJ120398). Ato de Expediente de fl.165: \"Ao autor sobre fls.162/164\"(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.002060-0 - Rita de Oliveira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Ato de Expediente de fl.96: \"Ao autor sobre fls. 94/95\"(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.002616-0 - Ricardo Rocha de Melo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl.84: \"Ao autor sobre fls. 82/83\"(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.003606-1 - Maria Aparecida Tavares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl.79: \"Ao autor sobre fls. 77/78\"(guia de depósito) \r\n\r\nId: 178279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, II, C.Penal. \r\n\r\nProc. 2004.046.005306-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) \"Ao assistente de acusação para apresentar as alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, inciso I e II do C. Penal \r\n\r\nProc. 2003.046.002529-1 - PAULO FERNANDO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Tendo em vista que o réu encontra-se devidamente intimado da sentença e permanece sem apresentar-se à justiç, portanto, foragido, indefiro o pleito retro mantendo o decisum de fls. 726 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2004.046.004755-0 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, § 3º DO c. pENAL \r\n\r\nProc. 2004.046.000715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) \"Ao assistente de acusação para apresentação de contra-razões.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.046.000044-0 (9560/87) - AGENOR PEDRO DE ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Cumpra-se o V. Acrodão. I-se.2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.002175-0 - CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil c/com art. 8°, da Lei 1.533/51.Deixo de condenar o impetrante nas custas processuais, posto que defiro, desde já, ante os documentos acostados, a gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios ante o teor do enunciado 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e do enunciado 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.003171-8 - CARLOS HENRIQUE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELÇA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.046.006208-7 - RUBEM ERNESTO BARTH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MUNICIPÍO DE RIO BONITO Despacho:Acolho a manifestação Miniterial de fls. 49v. Designo o dia 22/05/2007, às 13:30 h para realização de Audiência Conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.046.000102-5 (2229) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nRequerimento, de beneficios \r\n\r\nProc. 1999.046.000208-0 (2250) - AUREO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho: Cumpra-se o V. Decisum. I-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.003176-7 - ALBANI LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MUNICIPÍO DE RIO BONITO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 178797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.836.000284-2 - Isolina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Companhia Excelsior - Seguros Divilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.836.001632-6 - Mauro Lúcio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). X Ricardo da Silva Marques. Fls.31-Defiro \r\n\r\nProc. 2004.836.001721-5 - Carlos Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182, Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Sergio S. da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Dê-se ciência ao executado acerca do teor da certidão de fls.82 e da extinção da execução, eis que o valor depositado às fls.70 não possuía nenhuma indicação acerca de sua destinação, presumindo-se que se tratava de satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000382-0 - Maria de Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Maria de Fatima Conceição Ferreira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando, que a CRFB, art. 5º XXXVII, prevê expressamente que não haverá juízo ou tribunal de exceção, bem como LIII, ninguem será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente: em que ambos vêm objetivamente evitar apreciação judicial fora de sua jurisdição, o que enseja apreciação por juiz natural. Considerando que a presente feito, versa acerca de despejo para uso próprio, sendo certo que o autor distribuira na mesma data ação de cobrança de alugueis e acessórios de locação, em face do mesmo réu, feito de n. 20078360003820.\r\n\r\nConsiderando que as condições da ação devem se apreciadas antes do mérito da causa, o que enseja julgamento do mérito, tendo como base o artigo 267, VI do CPC, e que o saneamento processual, a cargo do magistrado, encontra-se presente a partir do momento em que recebe a inicial persistindo este munus até prolação da sentença. Neste sentido é o posicionamento da mais alta corte no RESP. 199471/RJ da primeira Turma - Rel. Minis. Garcia Vieira, DJ.\r\n\r\nConsiderando que as ações dos feitos 2007836000381-8 e 2007836000382-0 referem-se à mesma causa de pedir, sob o manto de ações distintas, ou seja, a primeira como Despejo para uso próprio e a segunda como cobrança de alugueis ;\r\n\r\nConsiderando que o magistrado, em seu mister, deve apreciar os fatos narrados, independentemente da nomenclatura que se possa dar ao serem elaboradas as peças iniciais.\r\n\r\nConsiderando que pelos fatos narrados nos feitos 2007836000381-8 e 2007836000382-0 narram DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, sob o manto de denominação distinta, falecendo a competência da apreciação da matéria em sede de Juizados Especiais, devendo o autor manejar a ação por via própria, em juízo próprio, tendo como base legislação especial, mais precisamente a Lei 8245/91 em detrimento de Lei geral posterior de n. 9099/95.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS 2007836000381-8 E 2007836000382-0, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, devendo trasladar-se esta decisão aos autos do feito 2007836000382-0. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.836.000586-0 - Dinesio Amaral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Claro - Atl - Algatr Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aguarde-se por 10(dez) dias, a juntada da guia, tendo em vista o teor da certidão de fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.836.001078-8 - Adriana Lessa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Cerci - Cooperativa Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre guia de depósito .\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.000887-5 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Sandro Soares de Oliveira. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000218-9) - Ronaldo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X Posto de Gasolina Cruzeiro Ltda.. Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre retorno do processo com cálculos .\"\r\n\r\nProc. 2003.836.000292-1 - Katia Terena Figueiredo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2003.836.000403-6 - Ricardo Mansur Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Cartão de Crédito Unibanco Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.836.000011-2 - Aline Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Antônio Carlos Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ102531). Através da petição acostada às fls. 47 pretende, a parte autora, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que seja averiguada a existência de conta-corrente em nome do executado.\r\n\r\nAnalisando atentamente a presente situação, e com base em consolidada jurisprudência, impõe-se indeferir tal pretensão, eis que, não resta a menor dúvida de que esta se mostra de caráter genérico, haja vista ter que acionar todo o sistema financeiro nacional, e não apenas determinada instituição financeira, transformando o Poder Judiciário e o Banco Central em investigadores de seus interesses privados.\r\n\r\nAdemais, somente se apresentaria viável deferir o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, à Receita Federal e às demais instituições portadoras de informações sigilosas acerca do executado, após o exeqüente comprovar que não logrou êxito nas tentativas efetuadas para encontrar o devedor ou bens a serem penhorados.\r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso Especial nº 163405/RS, que tramitou perante a 1ª Turma, figurando, como Relator, o ilustre Ministro Garcia Vieira, conforme a seguir exposto:\r\n\r\n\"(...) a obtenção do atual endereço do devedor e a existência ou não de bens de sua propriedade a serem penhorados é obrigação do exeqüente. Recurso improvido\".\r\n\r\nNeste diapasão, INDEFIRO a expedição de ofício ao Banco Central.\r\n\r\nCom o intuito de se evitar qualquer prejuízo ao direito do credor, devolvo ao mesmo o prazo para proceder à indicação de bens suscetíveis de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2004.836.000699-0 - Indiomar Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Flavia da Costa Seixas - OAB RJ144613E, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Sayury Senna Mello Yokoyama - OAB RJ155809E). Fls.194/195-À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.836.000210-0 - Dione Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre guia de depósito .\" \r\n\r\nProc. 2005.836.001227-0 - Marcela Marcelo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Viana Coutinho - OAB RJ120830). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. \r\n\r\nProc. 2005.836.001830-1 - Patricia da Silva Caldeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2005.836.001861-1 - Andrea Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2005.836.001900-7 - Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Alencar de Oliveira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000062-1 - Katia Maria Moriera de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Editora Globo Vt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para 1) Condenar ambos os réus solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 161,80 (cento e sessenta e um reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, na forma do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação desta sentença. 2) Para condenar o 1º réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelos danos extrapatrimoniais suportados, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. 3) Condenar o 2º réu a proceder a baixa do nome da autora junto ao cadastro do SPC, caso o tenha feito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000475-4 - Luiz Felipe Nogueira Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 95 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.836.000502-3 - Marlucia de Paula Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Panamericano. Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre guia de depósito.\"\r\n\r\nProc. 2006.836.000739-1 - Darlan Xavier de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nForam interpostos Embargos de Declaração em razão da omissão porventura existente na sentença de fls. 42/47.\r\n\r\nRELATADOS. DECIDO.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nOs presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de omissão ou obscuridade porventura existente.\r\n\r\nInclusive, analisando, mais uma vez, o caso concreto, e revisando a sentença exarada, não se vislumbrou qualquer omissão. Por via de conseqüência, a presente hipótese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nAssim, caso o Embargante queira manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.\r\n\r\nAnote-se. Intimem-se.\r\n\r\nDando continuidade ao presente feito, determino a intimação da parte autora para que apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, declaração de isenção do Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.836.000972-7 - Leonardo Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 14:15 horas, ocasião em que será analisada a incidência ou não da multa diária, bem como a viabilidade de acordo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.001182-5 - Aecio Rodrigues Macedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre guia de depósito .\" \r\n\r\nProc. 2006.836.001222-2 - Priscila Jorge Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.39/44-Indefiro. Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o teor da certidão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.836.001304-4 - Angela Maria Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Panamericano S. A.. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.836.001305-6 - Angela Thereza Chehab de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nÂngela Thereza Chehab de Carvalho propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Vivo S/A.\r\n\r\nVistos e analisados, dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora é cliente da operadora ré, assinante de duas linhas de telefonia móvel na modalidade pós-paga, a saber: (21) 963-2820 e (21) 9856-0540. Notadamente, a relação entre as partes é de consumo, razão pela qual incidem as normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Assim, na forma do artigo 6. º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor.\r\n\r\nA autora afirma em sua petição inicial que seu nome foi incluído indevidamente no SPC e SERASA, motivado por sucessivos erros da ré, pois havia solicitado o bloqueio da linha (21) 9856-0540, para se resguardar de fraudes, uma vez que seu aparelho, recém adquirido, fora furtado de sua bolsa. \r\n\r\nSalienta que havia adquirido o aparelho há menos de um mês, aproveitando oferta da operadora consistente na troca de milhagens adquiridas. O pagamento do aparelho foi parcelado em 6 (seis) prestações de R$ 133,25 (cento e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), a serem lançadas nas faturas mensais, sendo certo que a primeira parcela foi lançada na fatura fechada em 30/05/2006, juntamente com os valores das ligações, assim como o valor da 2ª prestação, que foi lançada juntamente com resíduo de consumo na fatura fechada em 26/06/2006.\r\n\r\nOcorre que, na fatura fechada em 29/07/06, a ré lançou, além da 3ª prestação, um consumo de R$ 933,00 (novecentos e trinta e três reais). Após várias tentativas de resolver seu problema administrativamente, junto ao serviço de atendimento da empresa ré, se viu obrigada a pagar o valor impugnado, ante a ameaça de negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos. \r\n\r\nAssim, requereu o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que a ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de inadimplentes, a condenação da ré ao pagamento de 30 salários a título de indenização por danos morais, a condenação da ré ao pagamento em dobro dos valores cobrados indevidamente, a desconstituição dos débitos alusivos ás linhas (21)9856-0540 e (21)9633-2820. \r\n\r\nA ré, por sua vez, alega em sua contestação que o valor cobrado de R$ 933,00 (novecentos e trinta e três reais) refere-se à quebra do contrato pelo pedido de cancelamento da linha e ao valor restante do aparelho financiado. \r\n\r\nAduz ainda que não são devidos danos morais uma vez que não está presente o nexo causal que ensejaria o dever de indenizar. \r\n\r\nAssiste razão à autora, em parte.\r\n\r\nA ré alega em sua contestação que a autora deu causa a cobrança do valor impugnado ao solicitar o cancelamento de sua linha. Entretanto, segundo a autora, não foi requerido o cancelamento da linha e sim seu bloqueio, ante o furto ocorrido. \r\n\r\nConsiderando a experiência comum, é presumível que a autora quisesse manter aquele número de linha. Sua intenção, quando solicitou o bloqueio da linha, foi de evitar que se realizassem chamadas pelo aparelho furtado, até que adquirisse um novo aparelho para que fosse habilitado naquela linha. \r\n\r\nAlém disso, tendo em vista a inversão do ônus da prova em favor da autora, caberia à ré comprovar que houve solicitação de cancelamento ao invés de bloqueio. Contudo, a contestação resume-se a mera impugnação das alegações da autora, não trazendo aos autos qualquer prova de que houve a solicitação do cancelamento da linha que pudesse embasar sua tese de quebra de contrato. Nem mesmo o contrato foi apresentado. \r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os serviços de tele-atendimento são ineficientes na solução dos problemas dos consumidores.\r\n\r\nObserva-se dos documentos trazidos aos autos, em específico o de fls. 31, que a autora foi compelida a pagar o valor apresentado pela ré, apesar de todos os seus esforços junto ao tele-atendimento de esclarecer os fatos.\r\n\r\nConclui-se, assim, que houve falha na prestação do serviço por parte do réu, uma vez que seu serviço de tele-atendimento promoveu o cancelamento da linha da autora, quando, na verdade, o requerimento foi de bloqueio. Indevida, portanto, a cobrança de multa por quebra de contrato e do adiantamento das parcelas do aparelho adquirido.\r\n\r\nO dever de indenizar, no caso, é patente, posto que presentes, os requisitos ensejadores do dever de indenizar, quais sejam, fato, nexo causal e dano, pois a parte autora foi obrigada a realizar um pagamento de elevado valor por culpa exclusiva da ré.\r\n\r\nNo que concerne à fixação dos danos morais sofridos, impõe-se afirmar que estes devem compensar a parte autora em sua integralidade, sem, no entanto, gerar seu enriquecimento sem causa. Assim, haja vista que no caso em questão o nome do autor foi lançado nos cadastros do órgão de proteção por pura negligência dos réus, fixo os danos morais no valor de R$ 500 (quinhentos reais).\r\n\r\nCom relação ao pedido autoral de desconstituição de débitos referentes à linha (21)9633-2820, entende este juízo que o pedido é absolutamente inepto, uma vez que toda a controvérsia girou em torno da linha (21)9856-0540.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a: 1) O pagamento a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente pela tabela do TJRJ a contar desta sentença e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional. 2) A restituição do valor pago, na forma do artigo 42, parágrafo único da Lei 8.078/90. Restou prejudicada a tutela deferida anteriormente uma vez que não houve a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos posto que o valor cobrado foi pago. 3) A emissão de faturas relativas às parcelas 4, 5 e 6 do financiamento do aparelho adquirido descrito às fls. 15 dos autos. 4) Cancelar qualquer débito alusivo à linha (21)9856-0540.\r\n\r\nConseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio Bonito, 08 de março de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.836.000158-5 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Cred1 Serv. Financimamento Fininvest. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de vinte dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000411-2 - Ailton Aguiar Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma como facultado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nVerifica-se do contexto probatório que o titular da unidade consumidora em questão é FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHÃES, conforme documentos juntados às fls. 07.\r\n\r\nHUMBERTO THEODORO JÚNIOR quando adverte: \"...legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão...\". (\"Curso de Direito Processual Civil\", vol. I, 25ª ed., Forense, p. 57)De maneira objetiva sintetiza LUIZ RODRIGUES WAMBIER: \"Autor e réu devem ser partes legítimas. Isso quer dizer que, quanto ao primeiro, deve haver ligação entre ele e o objeto do direito afirmado em juízo. O autor deve ser o titular da situação jurídica afirmada em juízo (art. 6° do CPC).\" (\"Curso Avançado de Processo Civil\" ¿ Revista dos Tribunais, vol. 1, 2ª edição, 2ª tiragem, 1999, p. 131. \r\n\r\nAssim, a pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da relação jurídica processual é FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHÃES.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, face à ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000411-2 - Ailton Aguiar Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FL. 14/15, nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000412-4 - Josimar dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma como facultado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nVerifica-se do contexto probatório que o titular da unidade consumidora em questão é FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHÃES, conforme documentos juntados às fls. 07.\r\n\r\nHUMBERTO THEODORO JÚNIOR quando adverte: \"...legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão...\". (\"Curso de Direito Processual Civil\", vol. I, 25ª ed., Forense, p. 57)De maneira objetiva sintetiza LUIZ RODRIGUES WAMBIER: \"Autor e réu devem ser partes legítimas. Isso quer dizer que, quanto ao primeiro, deve haver ligação entre ele e o objeto do direito afirmado em juízo. O autor deve ser o titular da situação jurídica afirmada em juízo (art. 6° do CPC).\" (\"Curso Avançado de Processo Civil\" ¿ Revista dos Tribunais, vol. 1, 2ª edição, 2ª tiragem, 1999, p. 131. \r\n\r\nAssim, a pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da relação jurídica processual é FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHÃES.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, face à ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000412-4 - Josimar dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FL. 14/15, nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000509-8 - Katsu Serviços Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outros. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que figura como polo ativo da presente ação Katsu Serviços Limitada e Antonio Mateus Pereira Rezende de Oliveira.\r\n\r\nConsiderando, que somente a primeira reclamante tem domicílio nesta comarca, em que pese o autor figurar como um de seus sócios.;\r\n\r\nConsiderando que os direitos e deveres das pessoas jurídicas são distintas das pessoas físicas que a constituem.\r\n\r\nConsiderando que o automóvel encontra-se como de propriedade de Antonio Mateus Pereira Rezende de Oliveira, nos termos do documento de fls. 30, o qual comprova o domicílio do autor em Comarca distinta da eleita para distribuição do feito.\r\n\r\nConsiderando que a ocorrência dos fatos se deram na Comarca da Capital/RJ e que nenhum dos réus tem domicílio nesta Comarca, estampada está a incompetência absoluta deste r. Juizado para apreciação do feito. \r\n\r\nConsiderando, por fim, o princípio processual da legitimidade prevista no art. 6º do CPC (ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio) e que em nosso ordenamento jurídico, salvo nos casos em que a lei admite a legitimação extraordinária, por substituição processual, só é parte legítima para a causa quem, em tese, figura como parte na relação de direito material nela deduzida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a previsão legal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.836.000733-7 - Daguimar de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos, razão pela qual suspendo por ora, o curso da execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.836.000823-8 - Mirian Lessa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas, tendo em vista os fatos noticiados às fls.85.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001775-6 - Nivaldo Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Carrefour Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 01-Defiro JG.02-Recebo o recurso em seus regulares efeitos.03-Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.836.001919-4 - Rogério Azevedo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Status Hotéis Club. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para que seja intimado, com o seguinte: \" À parte autora sobre penhora on line .\"\r\n\r\nProc. 2004.836.001923-6 - Edson Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Embratel S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\nCertifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2005.836.000240-8 - Maria Nazaré Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Antes de analisar o requerido às fls.87, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.836.000472-7 - Lenimar Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao patrono da parte autora para que informe, no prazo de 15(quinze) dias, o atual endereço de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2005.836.000837-0 - José Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.58-Defiro \r\n\r\nProc. 2005.836.000886-1 - Walney Renato Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walney Renato Azeredo - OAB RJ108725). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre guia de depósito .\" \r\n\r\nProc. 2005.836.001601-8 - Rubino de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Luiz Fernando Automóveis. Fls.46-À parte autora, para que forneça a informação solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.836.000967-3 - Edson Jorge Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Fernando Moura de Almeida - OAB RJ153050E). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Fls. 29 - Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso nº 44 TJ/RJ), assim como o entendimento de que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.836.001354-6 - Aparecida Pereira de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Marli de Souza Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). 01-Fls.111-Indefiro o requerido, eis que as informações solicitadas afrontam os princípios constitucionais que asseguram o direito de todo e qualquer cidadão ao sigilo acerca de seus dados pessoais.02-Digam as partes se ainda pretendem a produção de outros meios de prova. \r\n\r\nId: 178302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.068.002273-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BCP S A E OUTRO Despacho:Retifique-se o polo passivo da ação , após ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.068.000198-2 - MP X ROMEU SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão em petição: \"J. Tendo em conta o comparecimento revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão. Designo o dia 25/07/07 para a sessão plenária. I o réu imediatamente. I as testemunhas. Dê-se ciência.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14 do cp \r\n\r\nProc. 2007.068.001630-5 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSSANDRA ALVES DA SILVA ALCEBIADES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:1- Fls. 137 - Atenda-se ao MP;2- Às defesas, em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2000.068.000098-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, VALDIR CESAR DE MORAES a QUINZE (15) anos de reclusão, pela prática dos injustos dos artigos 213 e 214, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime integralmente fechado... \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2001.068.001403-4 - MP. X ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Despacho:Intime-se,novamente, o patrono do réu para manifestar-se acerca do despacho de fls. 198, verso, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, e art 62 I E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e art 62 I por 2vezes n/f do art 69 1º denunciado ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, c/c art 29 por 2 vezes n/f do art 69 2º e 3º denunciados ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, 4ª denunciada \r\n\r\nProc. 2005.068.001645-3 - MP X A.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ANTENOR DE VIVEIROS ROSA a NOVE (09) ANOS E QUATRO (04) MESES de reclusão e QUARENTA (40) dias-multa, à razão unitária mínima, e ROSILENE RODRIGUES DA SILVA a SEIS (06) ANOS, DOIS (02) MESES E VINTE (20) DIAS de reclusão e QUINZE (15) dias-multa, à razão unitária mínima, por violação do artigo 158, §1º, por duas vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado para o primeiro réu e em regime semi-aberto para a segunda ré. Bem como para ABSOLVER, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, os réus ANTÔNIO CARLOS ANDRÉ PEREIRA e FÁTIMA CRISTINA DA SILVA, das imputações constantes da denúncia. Condeno os dois primeiros réus ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2006.068.025425-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LEANDRO DA CONCEIÇÃO a TRÊS(03) anos e QUATRO meses de reclusão e multa de trezentos e trinta e quatro(334) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, defendo a pena reclusiva ser integralmente cumprida em regime fechado.condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais(art.804 CPP) Requisite-se o acusado para ciência deste senteça, devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado respectivo ou a sua transferência para estabelecimento prisional adequado ao regime fechado, em caso de execução provisória, não se aplicando o que dispõe o artigo 594 do CPP... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.043077-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CLAUDIO HERTZ NUNES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Defiro o sobrestamento dofeito. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.068.001537-4 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NEEMIAS GUSMAO DE MIRANDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido.Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.068.001543-0 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GENI FERREIRA Despacho:defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.068.001639-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X RODRIGO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" EM RÉPILCA\" \r\n\r\nProc. 2007.068.001647-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça À parte ré. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001757-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUMINATO CORTES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 25vº. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos, ambientais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.001335-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X COMBE CONSTRUTORA IMBE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Intime-se o perito e as partes conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da Ação de Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.068.000159-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X ROBERTO STEELES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001617-9 (.) - PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS X MARIA NAZARETH DA SILVA LIMA Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 1998.068.001661-1 (.) - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS X UBIRACYR BARBOZA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.068.006825-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE MEDEIROS COSTA E OUTRO Decisão:caracterizada a venda do bem que constitui o fato gerador da dívida, defiro a substiutição do pólo passivo. Dê-se baixa com relação ao réu atual e cite-se o novo réu no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000203-1 - GRAZIELA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). UIARA DE FÁTIMA LEONE DE SOUZA (BA-018597), Dr(a). OLAVO MONTEIRO GOMES (BA-020336) Despacho:Designo audiência de concliliação do dia 26/07/07 às 13:15horas, para audiência de conciliação na forma do art. 331, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.004795-6 - JANE CLEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Designo o dia 28/06/07 às 13:00h para audi\\encia de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.001832-6 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo o dia 26/07/2007, às 14:00 h, para audiência de conciliação na forma do art. 277, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002447-4 - JOAO PAULO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) intimação da parte répara que se manifeste sobre os aludidos documentos no prazo de 05 dias, consoante o disposto nos artigos 398 do CPC e 5º, LV da CRFB/88.Ressalte-se que muito embora o réu não tenha se manifestado em provas, não tomou o mesmo conhecimento do referido documento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.001444-4 - JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,III e § 1º do CPCV, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito... \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.032347-9 - ANATALIA JACURU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.068.002705-0 - NIVEA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada pela Impetrante. Custas pela impetrante. Sem honorários na forma das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010778-3 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GENIVAN GOUVEIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Digam as partes. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000703-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X PAULO HENRIQUE CERQUEIRA CARDOSO Despacho:A sentença determina que o réu proceda a demolição, mas como o réu não foi localizado e a sentença já transitou em julgado, para garantir o resultado material da sentença, DEFIRO fls. 33 e autorizo que a demolição seja procedida pelo autor, devendo ser acompanhada por OJA que deverá inventariar eventuais bens móveis existentes no local. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.050485-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZELIOMAR PASSOS PORTO Despacho:Atenda-se o requerido às fls. 18vº e 21. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000009-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Assistente: RICARDO MATOS TORRES) X ELBER SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:...Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo vícios, nulidades nem irregularidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido consiste em averiguar se houve construção em área de proteção ambiental e ainda, se houve agressão ao meio ambiente.Defiro a prova pericial requerida pelo Ministério Público, às fls. 24vº.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, tel(021)2620-4550. Intime-se o perito a prestar compromisso e apresentar proposta de honorários.Às partes para que apresen tem quesitos no prazo legal e indiquem assistentes técnicos.Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Posteriormente designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.003205-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X Procurador: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.000303-1 - FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA FRC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X CASSIA RENATA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Decisão:Sendo assim, indefiro as preliminares susciadas.Fixo como pontos controvertidos a existência de conduta dolosa ou culposa da ré para o desaparecimento do numerário e o montante em dinheiro desviado.No mais, as partes são legítimas e estão regularmente representadas, inexistindo qualquer nulidade ou vício a sanar.Defiro a produção de provas testemunhal e documental superveniente, concedendo o praza de 10 dias para a juntada de novos documentos por parte da autora. Indefiro a prova pericial requerida, pois totalmente desnecessária ao deslinde da quaestio.Designo o dia 28/06/07, Às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nId: 178615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.050.001594-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:2) Designo plenário para o dia 22/08/2007, às 09h 30min.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 311 - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade, ( 4 vezes) E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.050.000349-0 (2022/99) - MINISTERIO PUBLICO X ASSIS DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). EDIMAR GONCALVES (RJ-093382), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (\"Requer seja comprovada pelo acusado a impossibilidade de cumprir a PRD durante os dias úteis. Apó,s por nova vista.\") \r\n\r\nArt. 244, Caput e § Único - Abandono Material, 20 vezes, na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2003.050.000903-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FREIRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) DESPACHO: \" Designo Prova de Acusação para o dia 12/06/2007 às 13 horas.\" \r\n\r\nCobrança, de Gratificação Natalina Previdenciária \r\n\r\nProc. 1991.050.000042-2 (594/91 - 554/95) - LOURIVAL SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001653-8 - LUZIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, qual seja: \"...deixando de intimar LUZIA CONCEIÇÃO DA SILVA em razão de não ter localizado a mesma, recebendo informação do Sr. Miguel, proprietário de um mercadinho próximo...\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.050.001183-8 - WILTON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, sem que se mostrem necessárias maiores digressões sobre o tema, RECONSIDERO a decisão de fls. 28 e REJEITO liminarmente os embargos 737, I do CPC, determinando assim que, em seus ulteriores termos, dê-se regular prosseguimento a execução sobrestada.Condeno o Embargante ao pagamento da custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.050/60... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.000201-3 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ Despacho:1) À Impetrante para atender fls.172.2) Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.050.000201-3 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações.3) Veicule-se fls.174. \r\n\r\nProc. 2007.050.000442-3 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2) Venha a confissão de dívida mencionada em 5 dias.3) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.050.000667-5 - RACHEL OLIVEIRA CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Tratam os autos de medida cautelar inominada movida por RACHEL OLIVEIRA CELIDONIO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.Contudo, ante o que dispõe o art.109, I da CRFB, este juízo é absolutamente incompetente para dirimir a questão, na medida em que a ré é uma autarquia federal.Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do processo e julgamento do feito à Vara Federal de Itaperuna.Dê-se baixa e encaminhem-se, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.050.001629-9 - ALCEU BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE APERIBE Sentença:(...) .E, considerando que, embora devidamente citado para responder aos termos da presente ação, o réu nada aduziu, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de Embargos Monitórios, impõe-se a procedência do pedido.Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseqüência, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, ex vi do art.1.102c, do CPC, condenando a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.905,93, devidamente corrigida, na forma do art.406, do Código Civil, condenando-a, ademais, ao pagamento das custas deste processo e honorários de advogado do autor à razão de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000037-0 (4.025/89 - 95/95) - CELITA RAMOS ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam os autores em 10 dias. \r\n\r\nId: 178784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000501-7) - Vera Lúcia Barros Piccinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Unimed Costa Verde (rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ109452E). SEGUE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.845.002623-4 - Dulcinéia Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Credicard LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Devolvo o prazo à parte ré. Int. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001576-5 - Michel Jose Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Genaldo Marciel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000422-6 - Geisa Garofalo de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002535-7 - Carlos Roberto Costa Cozendey. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000592-7 - Sergio Figueira Burger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). Venha procuração do subscritor de fls.53 com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000142-7 - Raquel Martins Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720). X Centro Tecnology 90 Com. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000066-8 - Luiz Salvador Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 337,28 \r\n\r\nProc. 2005.845.000529-0 - Kathyana Moreira Campos. X Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.845.000597-6 - José Jorge Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 163: À EMPRESA RÉ PARA PAGAR O VALOR DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 164/165 (R$ 395,60 +79,12). \r\n\r\nProc. 2005.845.001350-0 - Maria Rônia de Andrade Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Unimed Noroeste Fluminense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.845.001577-5 - Clemilda Mota Custódio. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SEGUE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.845.001776-0 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae( Companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SEGUE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.845.001809-0 - Patrícia Terra de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). A diferença a ser depositada era de R$ 232,58/ (fls.48), devendo a multa prevista no art.475-J do CPC ser aplicada ao saldo remanescente. Assim, instrua a autora o seu pedido, trazendo aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.845.000529-2 - Terezinha Sardenberg André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro fls.51. Considerando o princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo ao patamar até aqui alcançado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000589-9 - Rita de Fátima Peixoto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Abn Amro Real S/A. AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SETENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000605-3 - Alessandra Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000875-0 - Laura Barroso Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). 1) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 1.000,00. 2) Certificado pela Serventia que não houve atendimento ao despacho de fls.58, venha planilha atualizada do débito. 3) Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.001298-3 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SETENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001631-9 - Clenilda do Prado Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001765-8 - Fabrício Viegas Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.001866-3 - Enilson José Carvalho de Almeida. X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/07 ÀS 14:15 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001978-3 - Zilá Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SETENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002114-5 - Erik Luciano Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/07 ÀS 14:15 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002506-0 - Antônio de Pádua Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002669-6 - Cristiane da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002740-8 - Acir José André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410, Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002772-0 - José Alencar Geremia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002853-0 - Reinaldo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002958-2 - Evandro Barros Carvalho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000119-7 - Renan de Almeida Marquete. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000875-1 - Judith da Silva Marcellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Losango Promoções de Vendas. Comprove a parte autora domicílio na comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001066/1999 (1999.845.000045-3) - Eli de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Expresso Hentzy de São Fidelis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nId: 178317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001242-6 - JUSCELINA JARDIM BARCELOS, Falecido: ODIRLEY DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/ lavratura de escritura pública \r\n\r\nProc. 2003.051.000991-3 - ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Intime-se o patrono do autor a fim de que informe se mantém contato com seu costituinte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.051.001040-8 -, Inventariante: DIOMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VALDECY CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2003.051.000703-5 - Inventariante: GABRIELA SOARES CARVALHO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) YASMIN SOARES CARVALHO PAMPLONA DA CORTE REAL, Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X ROSA ADALGISA SOARES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.051.000882-0 - Inventariante: JOSÉ EDÉZIO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X GESONITA DE ARAÚJO FERNANDES Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.000931-0 - ANDRÉA FREIXO AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621)) X IMPERIALINA DE SOUZA FREIXO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.051.000131-3 - Inventariante: VERA LÚCIA RODRIGUES MARTINS SIMONE RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621)) X MILTON MENDONÇA MARTINS Despacho:Fls. 82: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.051.000609-8 -, Inventariante: FRANCISCO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) OLIÉTE MARIA LOPES GOMES Despacho:Para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.051.001225-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSEMAR ALVES DA COSTA Sentença: É o relatório. Decido. Consultando o sistema DAP, constata-se, de fato, a existência de ação em trâmite neste Juízo (processo nº 2006.051.001333-9), na qual a requerente postula o processamento do inventário do espólio de JOMAR ALVES COSTA. Ante a tal fato, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, V do CPC. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que mantenho a gratuidade de justiça deferida. Trantasitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001445-9 - Inventariante: JADYR FELIX DE SOUZA X JAIME VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRAR TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.051.000361-0 - Inventariante: SILVINO PEIXOTO KEIRSBAUMER (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA PINHEIRO KEIRSBAUNER Despacho:I-se o requerente para que regularize a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.051.000362-2 - Inventariante: ZILDA ALVES MODESTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ATAYDE MODESTO Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.051.000190-7 (5955) - Inventariante: VILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO Fica intimado o inventariante para recolhimento das custas para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.051.000263-9 - Inventariante: MOIZÉS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LAUDELÍCIA CHAGAS MACHADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS EM CATÓRIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.051.001052-0 - EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Tendo em vista o r. despacho de fl. 80, certifico que foram designados os dias 05/06/2007 e 19/06/2007, às 14 horas, para primeira e segunda praça, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.051.000368-3 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ PERSIDISANE GUARINO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 04.(Fl. 04:...as custas processuais, campos 39 e 45 foram recolhidas a menor, vez que o valor corrreto é de R$ 3,49 no campo 39 e R$ 3,49 no campo 45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001221-7 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Decisão: 1)- Desapensem-se estes autos do processo n. 2005.051.001220-5 2)- Recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito. Manifeste-se o apelado em contra - razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.051.000219-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MASSA FALIDA PARMAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:1-Anote-se o pedido para intervenção do M. P. no feito. 2-Não obstante, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, uma vez que nas petições de fls. 81/82 apenas enumeraram o rol de provas previsto no CPC.Assim, devem esclarecer quais fatos que ainda precisam de elucidação e que serão provados pelos meios escolhidos. \r\n\r\nCobrança, de complemento de indenização decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.051.001317-0 - DIRLEI TELES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça negativo (a autora não foi localizada para ser intimada da audiência). \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.051.000520-1 - JOSE RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.051.001552-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO RIO GRANDE LTDA - ME Despacho:1-Defiro o prazo requerido para a juntada do intrumento de procuração. 2-Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.051.001073-3 - CARLOS MAURICIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Como se extrai dos depoimentos colhidos na audiência realizada a fls. 100 o executado adimpliu o acordado no Termo de Ajustamento de conduta. Com efeito, os depoimentos são coesos no sentido de que o executado plantou na região, objeto do TAC , além a do que se obrigou. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTES os embargos, na forma do art. 269, I do CPC e via de consequência, JULGO EXTINTAS as execuções movidas nos autos 200.051.001150-4 e 2002.051.001149-8. Traslade-se cópia da presente para autos supramecionados. Custas ex lege. Transitada em julgado, proceda-se nas diligências necessárias ao levantamento das penhoras efetuadas nos autos supramencionados. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.051.000175-8 (4074) - COROADOS FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intimem-se os exequentes sobre a parte final da certidão de fls. 443/444. (Recolher custas para expedição de Carta precatória para Citação em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.051.000213-3 (4290) - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho: Manifestem-se as partes sobre a proposto do ilustre Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.051.001014-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X MARILIA CRESPO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão: Defiro a penhroa eletrônica, porquanto a satisfação da execução deve obedecer a graduação legal prevista no CPC, mormente com as alterações inseridas no art. 655, A, do CPC. Para tanto, segue Protocolo de diligência do Juízo junto ao Sistema BACEN. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, retornando-se à conclusão para que seja verificada a realização do bloqueio. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2005.051.001480-9 - NELSON CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Fls. 51/52: manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.051.000215-0 - ANTONIO GERALDO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X J. COSTA CARDOSO COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Diga o exequente sobre fl. 32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.051.001652-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Ao exeqüente sobre fls. 20/31. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000561-6 - MANOEL JOSÉ DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X GENÉSIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho: Intime-se a parte ré, por Diário Oficial, para que informe ao Juízo se pode apresentar o documento nos termos propotos (fls. 91/92), cientes as partes que eventuais discussões de mérito devem ser manejadas em processo diverso do provimento cautelar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.051.000557-4A - ATRIBUTO DA MODA - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X CARLOS ELISIO MENEZES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:...Considerando, outrossim, que nesta data foi prolatada Sentença de mérito no processo principal, extingo este incidente em razão do abandono da requerente, bem como da perda de objeto, pois o valor dado à causa está prejudicado ante a apreciação do pedido. P. Intime-se. Após o decurso do prazo recursal, desapensem-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000571-9A - MANOEL OSÓRIO GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Decisão: Pelo exposto, acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 24.169,20. \r\n\r\nProc. 2007.051.000113-3A - MAXLANE MOURA BATISTA GOMES X LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Decisão:1-Defiro a J. G ao requerente, uma vez que no feito em apenso fez prova de sua hipossuficiência.2-Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.051.000250-0 (5744) - JOSE ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Tendo em vista o r. despacho de fl. 186, certifico que foram designados os dias 05/06/2007 e 19/06/2007, às 16 horas, para o primeiro e segundo leilão, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.051.000124-6 - WILLIAN AZEVEDO GANDRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-147285E) Sentença:....III - DISPOSITIVO Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).Condeno o autor, outrossim, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ.Observe-se, contudo, o art. 12, da Lei 1060/50, ante a Gratuidade de Justiça. Quanto ao pedido para remessa de peças ao Ministério Público, no que tange a ocorrência, em tese, do crime de falso testemunho, embora os depoimentos não tenham influenciado na Sentença, como acima dito, entendo que cabe ao órgão do Ministério Público analisar a pertinência da alegação. Posto isso, defiro nos termos do art. 40, do CPP, a remessa das cópias dos depoimentos prestados, bem como das alegações finais do requerente para a ilustre Promotoria de Justiça Criminal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.051.000313-3 - LUCIANO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ALESSANDRO BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem a produção de outras provas, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.051.001490-1 - NOEMI MORENO NAMBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X M. G. C. DA SILVA - BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venham os documentos comprobatórios de sua movimentação financeira. \r\n\r\nProc. 2006.051.000557-4 - EUNICE RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CREDCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Sentença:III - DISPOSITIVO Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para: a)- condenar as rés, solidariamente, a indenizarem os autores por danos materiais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que deve ser corrigida monetariamente e com juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos desembolsos de cada parcela indevidamente cobrada. b)- condenar as rés, solidariamente, a indenizarem os autores por danos morais no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para ambos os postulantes. Tal quantia também deverá ser corrigida monetariamente nos termos do Verbete n. 97, da Súmula do TJ/RJ, bem como acrescida de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno as rés, outrossim, a arcarem com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.051.000055-8 (7384) - Inventariante: NALZIRA SOUZA PANISSET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X FRANCISCO AUGUSTO PANISSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.051.000054-6 (8246) - Inventariante: ALDIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). JOSAFÁ BALBINO DOS SANTOS (SP-154151), Dr(a). MARCOS DA COSTA (SP-199441), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). DAVID PANDINO FILHO (RJ-038487)) X ELZIRO BOTELHO LEONARDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.051.000051-8 (2530) - Inventariante: SONIA MARIA BELMONT RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X CARLOS DA CUNHA RAPOZO Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1996.051.000039-9 (2582) - Inventariante: MARIA MARTHA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO CARLOS CUSTODIO VIEIRA O feito aguarda o recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.051.000039-9 (2582) - Inventariante: MARIA MARTHA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO CARLOS CUSTODIO VIEIRA Este feito arquivado e aguarda o recolhimento de custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.051.000264-0 (5210) - Inventariante: GEORGINA FARIA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X MERCES SANT' ANNA Recolher custas e DARJ para expedição de ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.051.000062-9 (5658) - Inventariante: ADECILIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JURANDY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2000.051.000160-9 (5966) - Inventariante: NOE GARNIER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X DARCY GOMES DE ALVARENGA Este feito encontra-se arquivado e aguarda o recolhimento de custas para desarquivemento. \r\n\r\nProc. 2000.051.000160-9 (5966) - Inventariante: NOE GARNIER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X DARCY GOMES DE ALVARENGA Este feito encontra-se arquivado e aguarda o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2002.051.001111-5 - Inventariante: PEDRO PAULO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ABELARDO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS Ao inventariante sobre os cálculos e o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.051.001524-8 - Inventariante: ALCEDINA MARTINS VIEIRA BAPTISTA X FRANCISCO ESTERQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.051.001068-5 - LIVIA CRISTINA QUEIROZ GOMES DE MELLO E OUTRO X JORGE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Fls. 47: manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000377-3 (6115) - MARCOS ROGERIO CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ GERALDO PAIXAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Tendo em vista que o despacho retro não saiu na publicação, encaminhei novamente ao Diário Oficial nesta data. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001574-9 - MAXLANE MOURA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Despacho:Fls 46/50: diga a parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001501-7 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSIAS SILVA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Tendo em vista o r. despacho de fl. 75, certifico que foram designados os dias 05/06/2007 e 19/06/2007, às 15 horas, para o primeiro e segundo leilão, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.051.000773-8 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MARIA SONIA CÔRTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Intimação da executada para que providencie a quitação do débito, R$ 785,25, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.051.001255-2 - LEANDRO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ANTÔNIO FRANCISCO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas, ou se concordam com o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e partilha de bens comuns \r\n\r\nProc. 2003.051.000783-7 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X S.F.E.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:1. Designo Audiência para o dia 08/05/07 às 15:30 horas... \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.051.000335-0 - PAULO ROBERTO SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X Falecido: ARYNETE SANTOS PENA Despacho:Comprove o requerente que faz jus à Justiça Gratuita, trazendo aos autos os 3 (três) últimos comprovantes do I.R. ou a declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.051.000991-7 - SIRLEI RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento no estado. Diligencie o Cartório para constar da publicação o nome do patrono do requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.051.000411-7 - JANETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fica a parte ré intimada para pagar o débito exeqüendo no valor de R$ 3.816,92, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.051.001416-2 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:III - DISPOSITIVO Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a)- rescindir o contrato de telefonia móvel entre ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL e VIVO S.A. , confeccionado com base no Termo de Adesão lavrado em 12/09/2005 (fls. 18). b)- declarar o valor do débito da autora no patamar de R$ 44.055,69 (quarenta e quatro mil e cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), até a fatura vencida em 03/11/2006, devendo a verba ser corrigida monetariamente com base nos índices oficiais até o efetivo pagamento. A referida quitação poderá ser feita por todos os meios em direito admitidos. c)- fixar obrigação de não fazer para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição, sob pena de multa no valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), podendo o fato ser comunicado ao Juízo que promoverá sua exclusão. Condeno, ainda, a requerida a pagar custas e despesas processuais, b \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.051.000302-0 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 103/104: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.051.000710-8 - EWELIM LUDJANE FERREIRA DINIZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.(Ficam os patronos das partes cientes de que as mesmas não serão intimadas pessoalmente para o ato). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano causado em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.051.001047-4 - ROBERTO CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO IMBÉ CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO Despacho:Informem as partes, justificadamente, se têm outras provas para produzirem, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.051.000820-7 (7127) - J. R. SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão: Mantenho, por ora, a decisão agravada com base nos fundamentos nela apresentados. Não obstante, manifeste-se a parte sobre a alegação de coisa julgada. \r\n\r\nId: 178806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000366-0 - Eliane Rezende Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Mary Jaqueline Macedo Jardim. Certifique o cartório se houve a interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se a parte exequente a informar ao Juízo se pretende alguma das providências previstas no parágrafo 2º do art. 53 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.832.000604-1 - J. Barcelos Alvarenga - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Flavia Granado Alvarenga - OAB RJ131460). X Anderson Silva Neves. Fica a parte autora intimada de que o Sr. Oficial de Justiça certificou nos autos que não foram encontrados bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.832.000712-4 - Nadir Gomes de Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Neuza Stoller Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição adunada pela parte ré (indicação de bens). \r\n\r\nProc. 2006.832.000715-0 - Luciano Formozo Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Arthur Figueiredo Macedo. Intimar a patrona da parte exequente a se manifestar nos autos acerca da certidão do OJA de fls. 12vº (deixou de proceder à penhora em virtude da dificuldade de encontrar o executado) \r\n\r\nProc. 2007.832.000045-4 - Tarciso Antonio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Valmir Menezes Contilho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição adunada pela parte ré (indicação de bens). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000081-8 - Márcio Henrique Sarmento Ungerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Considerando que a multa fixada à fl. 16 não se mostrou forte a inibir a parte ré a cessar o dano, majoro a multa diária para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), fixando o limite em R$ 10.000 (dez mil reais). Intime-se, pessoalmente, a parte ré, a fim de que proceda à devolução integral dos valores dsecontados, bem como se abstenha de prosseguir os descontos. No mais, recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.832.000284-0 - Carlos Humberto de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Gilcqueline Barcelos Faria. Certifico haver designado o dia 09/05/2007, às 16:15 horas, para realização da A.C., a qual poderá ser convolada em A.I.J., na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nId: 178288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.055.000003-2 (265) - BERNARDINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS Despacho:Retornem os autos ao 8º Contador, conforme o requerido. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., IV da Lei 10826/03 e art. 12 c/c art. 18 III. ambos da Lei 6368/76 n/f do art. 69 do CP(1º acDA LEIl \r\n\r\nProc. 2005.055.002279-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.055.000767-5 - M P X CLEUMAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho: 1) Venha a defesa prévia, no tríduo legal; 2) Designo sumário de culpa para o dia 23/10/07, às 15 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.055.010107-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:1.Não há falar em relaxamento de prisão, uma vez que o APF não é eivado de qualquer vício, seja de ordem formal ou material; 2. Também não seria a hipótese de liberdade provisória, que inclusive, mais uma vez, teve sua concessão vedada pela Lei 11.343/06, não sendo este o momento de se analisar o mérito, como tentou fazer o ilustre patrono do acusado, motivos pelos quais, indefiro o requerimento de fls. 78/89.3. Defiro a cota ministerial, que deverá ser atendida no prazo de 05 (cinco) dias;4.Notifique-se o réu para oferecer defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, na foma do disposto no § 1º do art. 55 da Lei 11.343/06;5. Transcorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que seja oferecida defesa prévia.6.Apresentada a defesa prévia, venham os autos conclusos para decisão a respeito do recebimento da denúncia. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.055.000648-7 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Após o recolhimento das custas e taxa judiciária a que foi o autor condenado, expeça-se o mandado de pagamento para levantamento da quantia requerida a fls. 524/525, diante da expressa concordância do réu e parecer favorável do MP. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.055.005898-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a prova documental requerida pela embargante. Prazo: 20 dias. Com a juntada aos autos dos documentos, dê-se vista ao embargado.Sem prejuízo, retifique-se no DRA o nome da ação para que conste \"embargos do devedor\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.055.005116-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X IÉDIO ROSA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 17. Aguarde-se.(sobrestamento do feito po 90(noventa) dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010176-0 - CARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO Despacho:Comprove a autora a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, cosoante entendimento sumulado pelo TJRJ (Súmula nº 121), bem como firme o seu patrono declaração de renúncia aos honorários contratuais. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008277-4 - SIMÃO PINTO LIMA X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.055.001846-9 - CELSO DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.055.001958-7 - ALEXANDRE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), Confrontante: MANOEL NOGUEIRA ECILEA PEREIRA NOGUEIRA), Confrontante: MARIZA PEREIRA NOGUEIRA), Confrontante: FRANCISCO FERNANDES FILHO) Despacho:Defiro a cota ministerial no sentido de que seja retificado o pólo passivo (fls. 214), bem como para que o autor providencie os documentos requeridos e , ainda, manifeste-se sobre os demais pontos elencados às fls. 221/222. \r\n\r\nId: 178786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008005-4 - CLARA SOARES E SILVA X CRISTIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) A audiência foi redesignada para o dia 29/05/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.009562-0 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SANSÃO PINHO MARINHO AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.055.010242-8 - ALAIDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JOSE MACHADO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte ) por cento de seus rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família.3 - Oficie-se ao banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha...5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.6 - Cite-se,para audiência de conciliação,junto ao Juizado informal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ,onde necessariamente serão produzidas todas as provas, e intime-se.AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 17/05/2007 AS 10:40HS. \r\n\r\nAlimentos, C/C INTERDIÇÃO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.055.007907-6 - K.M.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X F.M.C. E OUTRO Decisão: - Recebo a inicial smente no tocante a ação de alimentos, devendo qualquer outro pedido vir por via própria. - Defiro a gratuidade de justiça. - Diante da falta de indicação da possibilidade dos réus em pagar alimentos, fixo-os provisoriamente em 100% ( cem por cento ) do salário minimo, na proporção de 50% para cada réu, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas .* AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 14/05/07 AS 10:00HS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.055.008304-5 - SILVIA PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FLAVIO GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Designo audiência de justificação para o dia 09/05/2007 às 15:35 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010487-5 - DINEILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X ANITA DOS SANTOS FIGUEIREDO Audiência designada para o dia 25/04/2007, às 14:50 h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.007314-1 - DANIELLE DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Sentença:Convolo em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.055.009656-8 - VALMIR ZÓZIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.055.007438-8 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MOANA CLAUDIA DOS SANTOS MOTA Despacho:Pelo Meritíssimo Dr Juiz foi proferido a seguinte decisão: Designo audiência para o dia 22 de maio de 207 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.000220-3 - VALERIA RASCÃO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Despacho:1 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.055.001670-9 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS VIERIA (CE-011856)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:As partes sobre documentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.055.003115-6 - ISRAEL INACIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), PETERSON DA SILVA IGNACIO DIAS Ao autor sobre certidão negativa de fls. 42. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.055.008307-0 - SILVIA PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FALVIO GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Designo audiência de justificação para o dia 09/05/2007 às 15:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.055.008300-8 - SILVIA PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FLAVIO GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Designo audiência de justificação para o dia 09/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.006497-0 - JOSUÉ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X VÂNIA LÚCIA DE SOUZA RODRIGUES AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.055.006497-0 - JOSUÉ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X VÂNIA LÚCIA DE SOUZA RODRIGUES AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.055.007942-8 - VALCIMAR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a retificação no assento de óbito de Cláudia Aparecida da Silva, para constar que a mesma faleceu deixando duas filhas. Custas de Lei. Transitado em Julgado, expeça-se mandado de retificação junto ao RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008482-5 - ARNALDO SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X WELLYSON RAIAN MOZER BETTCHER Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.055.000072-7 (14676) - HILDA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) AO SUBSCRITOR DE FLS. 25 PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.055.000127-9 - N.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) AOS AUTORES SOBRE LAUDO DE FLS. 133/134 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.006966-6 - EDIVALDO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA BERNAARDETE VILELA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) DESIGNO AIJ PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2007 AS 15:10HS. \r\n\r\nProc. 2006.055.008255-5 - LETICIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCELO CARVALHO MACHADO) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 178787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa com pedido cautelar de indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2005.058.014762-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Intimação dos réus para se manifestarem em provas, sendo certo que o seu silêncio importará em preclusão. \r\n\r\nAção Civil Pública, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.058.000009-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, ( TRÊS VEZES) N/F DOS ARTS. 14,II, 69 E 29 TODOS DO CP(SERGIO) E 121, PAR.2, IV (03 VEZES) NF ART \r\n\r\nProc. 1996.058.000113-7 (429/96) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:Designo Interrogatório para o dia 27/09/2007, às 13:40 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, cumulados, N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.058.001001-0 (3627/00) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X ALEXANDRE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o aditamento e defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Notifiquem-se os acusados.Designo novo interrogatório para o dia 26/04/2007, às 10:00 horas. Cumpra o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, C/C ART. 147 DO C.P., CONF. ART. 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.058.000253-9 - AMILTON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado AMILTON VIEIRA DA CUNHA por violação à norma do artigo 12 da Lei 10.826/03 e art. 147 do Código Penal, por duas vezes, todos na forma do art. 69 do Código Penal. Designo Interrogatório para o dia 04/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Defiro cota ministerial. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.058.000883-0 (235-8) - PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.058.001978-4 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Ás partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.058.000013-2 (11119) - SIMEAO NUNES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls.136. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.058.002253-6 - SHIRLEI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADI DO RIO DE JANEIRO) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nId: 178792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002667/1999 (1999.834.000033-1) - Francisco José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Janaína Barbosa Pessoa e outro. Conforme Portaria 01/2006, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.834.000570-9 - Avenew Distribuidora de Bebidas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Jaqueline Azeredo do Nascimento. Conforme Portaria 01/2006, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.834.001159-3 - Jose Ribamar Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Mauro Damião Serra Sermenho. Conforme Portaria 01/2006, diga o exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000789-1) - Sonia Maria Silva Miranda. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Intime-se a reclamada para que comprove o determinado na sentença de fls. 20, no prazo de até dez dias, sob pena de multa que inicialmente arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000848-4) - Nelci Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao reclamante sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.834.000549-2 - Solano Vieira Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Motorola Industrial LTDA e outro. Conforme Portaria 01/2006, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001886-3 - Marcenaria e Carpintaria Everton Ltda-me. Rep Leg(s): Everton da Costa Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Roberto da Silva Toledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB RJ070691, Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). Certifique o cartório quanto a apresentação de embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001391-9 - Osmar Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). 1. Fls. 78. Defiro;\r\n\r\n2. Ante a inexistência de preparo, o que se infere da certidão cartorária de fls.80, JULGO DESERTO O RECURSO, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, corroborado pelos Enunciados nº 11.3 e 11.6.1 das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes no Aviso no 29/2005, que assim dispõem:\r\n\r\nEnunciado nº 11.3 \"Não se aplica o § 2o do Art. 511 ao sistema dos Juizados Especiais\"\r\n\r\nEnunciado nº 11.6.1 \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\"\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 59/60.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.001788-1 - Ricardo Pires Gameleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Administradora de Cartão de Credito Itaucard/visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se a execução, consoante requerimento de fls. 107...Intime-se a reclamada para que comprove o determinado na sentença. Prazo de até 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.834.002005-5 - Raimunda dos Anjos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Tim Celular S/A. Diante de fls. 13, retire-se o feito de pauta. Intime-se a reclamada para manifestar-se acerca do pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.834.000218-3 - Neilton Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Fls. 18/19 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.834.001876-7 - Leopoldo Frederico Garcia y Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). X Zenilda Pereira Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.000351-3 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Sul Amèrica Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000455-4 - Mara Moreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001115-7 - Antônio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.002282-7 - Gilson Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Fenaseg- Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000631-9 - Leilton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000702-6 - Flávio Augusto Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000832-8 - Anderclaudio Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ibi Card C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000857-2 - Alfredo Correa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000916-3 - Salvador Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124414, Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.834.001005-0 - José Eustácio Nalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001106-6 - Aurelia Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000610-3 - Marcelo Carlos de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Bcp S/a(claro). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 24/07/2007 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000622-0 - Vera Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 24/07/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.002049-1 - Eduardo Simões da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Iberia Lineas Aereas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001225-0 - Elias Vidal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.834.002156-2 - Robson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.834.000729-4 - Rosimary Arruda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Ampla-energia e Serviços S. a. Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000778-6 - Izael Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000940-0 - Idalina Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.834.001218-6 - Luiz Henrique da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001610-6 - Jorge Guerra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001613-1 - Geová Ilton Machado Chafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389, Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o v. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.000541-8 - Patricia da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 178294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004627-5 (16351) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X MANUEL SOARES Despacho:Ao inventariante, no prazo de 10 dias. Em caso de não manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003145-5 - Inventariante: GILBERTO LUIZ COULART MONNERAT X GILBERTO DE ARAUJO MONERAT (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) Despacho:Convolo o rito para o de arrolamento. Anote-se onde couber. Defiro a cota da Fazenda Pública Estadual, lavrando-se o termo de renúncia e ratificação das primeiras declarações. Intime-se o inventariante para atender o ítem 2, 3 e 4 da cota supra. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005665-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OZEAS CHAVES DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001173-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LA BELA MASSA LTDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão onde o autor objetiva consolidár-se na posse do veículo descrito às fls. 03.Foi deferida a liminar às fls. 34.O autor não foi citado, conforme, certidão de fls. 37.Às fls. 41 o autor requer a desistência da ação por não ter mais interesse no prosseguimento do feito.Desta forma, homologo o pedido de desistência do autor (fls.41), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003621-9 (15247) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEARIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE LOURIVAL FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove as partes que o Sr. João dos Santos Filho possui poderes para representar a inventariante no acordo de fls. 264/266, a fim de ser o mesmo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.061.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA BIASSI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ recolher custas referentes a conta do avaliador judicial no percentual de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.061.004277-5 - MARLENE ALVES GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255), Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-146974E) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005777-8 - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:Recohidas as custas, oficie-se à 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, solicitando o nome e o endereço do inventariante no processo 2005.209.008811-3. \r\n\r\nProc. 2007.061.001334-0 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DIOCINDA SILVA Despacho:Recebo fls. 37 como emenda à inicial. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/06/2007, às 13:30. horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.001334-0 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DIOCINDA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para citação postal.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.002030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X ZALDEIR ZEBENDE PINHEIRO E OUTRO Sentença:Trata-se a ação de cobrança onde o autor objetiva receber creditos decorrente de não pagamento de cotas condominias.O autor pede desistência do feito, tendo em vista que o réu quitou o débito objeto do processo, conforme fls. 50.O reú não foi citado.Destarte, homologo o pedido de desistência do autor (fls. 50), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.002235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SEVERIANO GOMES E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/05/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.002263-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOSINDA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO DO CARMO DAMAZIO E OUTRO Despacho:1) Ao cartório para que substitua fls. 02 e 03 pelas originais que se encontram na contra fé acostadas na contra capa.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001784-7 - NAURO EDUARDO GREHS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Às partes interessadas sobre petição do primeiro réu de fls. 204. \r\n\r\nCobrança, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.002394-1 - SERGIO LUIZ CABIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, LOCUPLETAMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.061.002843-2 - MANOEL DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Comprove o devedor o pagamento conforme sentença de fls. 29/30, no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.008794-8 - BINGO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PALENSKE (PR-030264), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X HIGINO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Comprove, o patrono renunciante (que patrocina os interesses de BINGO TERESÓPOLIS), o efetivo cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, juntando comprovante de recebimento do telegrama, vez que a simples cópia do teor da correspondência não faz prova da sua efetiva entrega. \r\n\r\nProc. 2006.061.003899-1 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Indediro a intimação requerida às fls. 43, pois cabe ao procurador entrar em contato com seu cliente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.540.006224-7 (14503) - MARCELO BARREIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para expedição do 2ª ofício no valor de R$ 3,49 + (FUMPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2001.061.003686-7 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TAIS DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Certifico que as custas foram devidamente recolhidas, tendo em vista que não foram recolhidas as de FUNPERJ e FUNDPERJ.De acordo com o artigo 162, § 4º à credora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1985.061.001434-2 (4282) - JORGE LEITAO PISCO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049)) X OSMAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). STANLEY DA SILVA BRAGA (RJ-027593) Despacho:Ao interessado de fl. 46 para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.000966-8 - GILSON PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ORLANDO PERES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 33), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.061.000864-2 - VALDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X CLAUDIO FERANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Regularize o réu sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009297-3 - ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X FABIANA CAMARA PONTES DA SILVA E OUTRO Despacho:Providencie a correta citação da 2ª ré, tendo em vista que o AR de fls. 35 Vº não foi recebido pela fiadora.Expeça-se mandado de verificação e, estando o imóvel desocupado, proceda a imissão na posse, tendo em vista que há informação de que o imóvel foi desocupado pela ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.061.005883-7 - ESPOLIO DE JOEL FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANDREA ROCHA AMITRANO E OUTRO Despacho:J-se sem proger.tendo em vista o caráter urgente da medida pleiteada, e estando a petição assinada pela parte, defiro ao advogado que a subscreve o o prazo de cinco dias para juntada de procuração.Diante do caráter humanitário do requerimento, não há como indeferi-lo, o que dispensa maior fundamentação.Defiro o prazo de trinta dias, requerido, fixando como termo final para a desocupação do imóvel a data de 12(doze) de maio de 2007.Suspendo, por ora, a eficácia do mandado de despejo. Cobre-se sua devolução aos autos, junto ao OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.061.005675-5 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MARINA BUENO MAGANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002549-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PERFISO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial de sociedade comercial \r\n\r\nProc. 2005.061.003881-2 - SERGIO ROBERTO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 164/165), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.003492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA GRISPUM KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128) Despacho:Recebo a apelação de fls. 220 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.061.000342-1 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.061.001987-0 - CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Fls.50/51: Preliminarmente, razão assiste à embargada em sua petição de fls.55. A sentença foi publicada em 24/10/2006(fl. 49), quando os presentes embargos foram interpostos tempestivamente em 30/10/2006 (fl.50). Com a interposição dos em bargos, o prazo recursal fica interrompido (art. 538 do CPC), não transitando a sentença enquanto não decidido o incidente. Assim, não há como se considerar a certidão de fl.49. Quanto ao mérito dos presentes embargos, os mesmos pretendem conferir efeitos infringentes à sentença, Com efeito, o que pretende o embargante importa em modificação da decisão, o que só é possível através do recurso próprio de apelação.Assim, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento.Prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002119-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ELEANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: ciêicia às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.007358-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) DENIZE DA SILVA LEMOS PIMENTEL, Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre os cálculos \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.061.000728-4 - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X JORGE DUAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:1 - Fls.189/180: Exceção de pré-executividade: com efeito, não há que se falar em petição inicial na execução por título judicial, já que o credor executa seu crédito através de mera petição nos autos. Não há que se falar também, nesses casos, na aplicação dos requisitos do art. 282 do CPC. Ademais, o valor da execução, que é o da condenação, foi devidamente mencionado na petição de fl. 182, bem como apresentada memória de cálculo à fl. 177, não havendo qualquer prejuizo para as partes que possa justificar a declaração de nulidade. Posto isso, rejeito a presente Exceção de pré-executividade.2 - Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para efetivação da penhora requerida. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.005831-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ESPOLIO DE PAULO SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico que a perícia foi remarcada para o dia 21/06/2007 as 11:00 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.008352-0 - O BINGO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Comprove, o patrono renunciante (que patrocina os interesses de BINGO TERESÓPOLIS), o efetivo cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, juntando comprovante de recebimento do telegrama, vez que a simples cópia do teor da correspondência não faz prova da sua efetiva entrega. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.061.008794-8C - HIGINO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PALENSKE (PR-030264), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Comprove, o patrono renunciante (que patrocina os interesses de BINGO TERESÓPOLIS), o efetivo cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, juntando comprovante de recebimento do telegrama, vez que a simples cópia do teor da correspondência não faz prova da sua efetiva entrega. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002643-7 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X TAMAO MIYADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Tendo em vista que o acordo foi homologado e suspensa a execução nos termos do artigo 792 CPC, bem como somente terá seu fim 01/02/2009, determino que os autos sejam novamente remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.061.001386-5 (15780) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO (RJ-099437) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para manifestar-se sobre certidão de fl. 101, no prazo de 48hs(art. 267 § 1º - CPC) sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001302-5 - HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Comprove, o patrono renunciante (que patrocina os interesses de BINGO TERESÓPOLIS), o efetivo cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, juntando comprovante de recebimento do telegrama, vez que a simples cópia do teor da correspondência não faz prova da sua efetiva entrega. \r\n\r\nProc. 2007.061.002029-0 - CONDOMÍNIO EDFÍCIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X ZALDEIR ZEBENDE PINHEIRO Sentença:Trata-se de ação de execução extrajudicial onde o autor pretende receber um credito decorrente de instrumento particular de confissão de dívida.Não houve citação do réu.Conforme petição de fls. 34, o autor informa não ter mais interesse no feito e requereu sua extinção, tendo em vista que houve o pagamento da dívida.Desta forma, Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 34), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, termo de compromisso de ajustamento de conduta - TAC \r\n\r\nProc. 2005.061.004592-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ao executado sobr promoção de fls. 142 Vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006018-0 (14464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Intime-se o autor para informar se o acordo de fls. 151/153 foi integralmente cumprido. Caso positivo, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005589-6 (16493) - ARCO IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ALFREDO BECKMAM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Recolham-se as custas e diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.061.001230-9 (16823) - MARIA DO AMPARO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Anote-se no DRA o nome da advogada da autora.Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.003577-2 (17272) - WALTER BIASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Diga o credor se há algo mais a requerer. No silêncio, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.000657-6 - TERECOOP- COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Recolhidas as custa de oficio, desentranhe-se fls. 154, encaminhado-a Vara Única de Guapimirim. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005450-3 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao TRE para que informe a este Juízo o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.061.006628-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 24 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.061.003082-7 - JOTA TRES FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X LA BELA MASSA LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.061.008794-8A - HIGINO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PALENSKE (PR-030264), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Comprove, o patrono renunciante (que patrocina os interesses de BINGO TERESÓPOLIS), o efetivo cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, juntando comprovante de recebimento do telegrama, vez que a simples cópia do teor da correspondência não faz prova da sua efetiva entrega. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Julgamento Antecipado da Lide \r\n\r\nProc. 2004.061.008054-1 - KATIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Intime-se o apelante para recolher a diferença das custas, conforme certidão de fl. 192. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002978-4 (17144) - JOSE PAULO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2001.061.003153-5 (17180) - JORGE SCHRODER (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X CENTRAL PARK DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:O requerimento de fls. 185/186 não guarda relação com a lide - questão privada entre comprador e devedor - sendo que o DETRAN não é parte no processo. Se for o caso, haverá o autor de propor a cabível ação em face daquela autarquia estadual. Indefiro-o, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.061.000300-7 - SONIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exequente para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2005.061.001275-6 - MARIA DA GLORIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X APEL- ALEXANDRE PIRES ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor e réu para retirar mandados\" \r\n\r\nProc. 2005.061.003124-6 - MARCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Recebo os apelos de fls. 135 e 150 em ambos os efeitos. Digam os apelados, em prazos sucessivos de 15(quinze) dias (art. 508 do CPC), dizendo primeiro o autor e depois o réu. Após, subam ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001124-5 - PEDRO CAVALCANTE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CLUBE COMARY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, conforme determinado às fls. 428. Intime-se os reús para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027068-6 (12574) - Inventariante: MARIA DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)), Interessado: VALDETE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X JOSE CUSTODIO CAMPOS DA PAZ Despacho:Defiro JG à Interessada Valdete Oliveira Passos.Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias, no silêncio, arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 1998.540.002714-0 - Inventariante: JOSÉ OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) TEREZA CHRISTINA PEREIRA DA ROSA E OUTRO, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MANOEL PEREIRA DA ROZA Despacho:Cumpra-se fl. 71. \r\n\r\nProc. 1998.540.005292-6 (14627) - Inventariante: VICTORINE BLANCHE MEISE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X ROBERT FRIDRICH MEISE Despacho:Recolhidas as custas, emcaminhem-se os autos ao partidor. \r\n\r\nProc. 2003.061.008258-4 - Inventariante: MARIA NAZARETH ARDOVINO BARBOSA CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X ERNANI CAMBIAGHI Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.003090-6 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X MARIA DANTAS DA SILVA Despacho:Ao inventariante, no prazo de 10 dias. Em caso de não manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000032-1 - Interveniente: JOSE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ARLETE DE OLIVEIRA ROZA Despacho:1 - Venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 2 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 3 - Não havendo impugnação, à avaliação. 4 - Digam todos sobre a avaliação. 5 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 6 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 7-Não havendo impugnação, ao Contador. 9 - Digam todos sobre o cálculo. 10 - Voltem-me. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ação visando a reintegração ao cargo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.002060-1 - ADALVA NIZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 134-136: à autora \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012474-1 - BINGO TERESOPOLIS LTDA X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Comprove, o patrono renunciante (que patrocina os interesses de BINGO TERESÓPOLIS), o efetivo cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, juntando comprovante de recebimento do telegrama, vez que a simples cópia do teor da correspondência não faz prova da sua efetiva entrega. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002985-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) X CLAUDIA MARIA DE MATTOS Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Nove de Abril de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Pérola, nº 38, no Bairro Prata, Nesta, transcrito no Livro nº 142, folhas nº 25/26, Ato nº19 , conforme certidão acostada às fls. 55/57 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor CLAUDIA MARIA DE MATTOS. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Mauro Penna Macedo Guita - Juiz em Exercício \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008799-0 - ZILDA BRAGANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se a procuradora da autora, por DO, para apresentar sua réplica. \r\n\r\nProc. 2006.061.009187-7 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001602-0 - ANNA GABRIELA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001699-7 - WILMA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:...Deste modo, emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, para resumi-la, em no máximo cinco laudas, identificando com clareza o(s) pedido(s) e respectiva(s) causa(s) de pedir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008108-2 - LUIZ RENATO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X CHOPP BALL ESPORTE & LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/05/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000599-9 - ALIPIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO BOZANO SIMONSEN DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. (Fls 02/06, 38 e 41) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.003881-3 (6981) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER Sentença:Trata-se de ação de reitegraçao de posse onde o autor objetiva ser reitegrado na posse do bem descrito às fls. 03.O processo perdeu seu objeto, tendo em vista acórdão de fls. 195/198 dos autos 2000.061.003408-0, em apenso.O réu não foi citado.Desta forma, homologo o pedido de desistência do autor (fls. 44), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007249-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO CARNEIRO DA SILVA Despacho:Proceda o autor a citação do réu, tendo em vista certidão de fls. 27Vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.000343-1 - FLAVIO ANDRIOLO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EUNICE THEREZA DA SILVA ALONSO Despacho:Intimem-se os autores para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extição, nos termos 267, § 3º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.061.000913-1 - MARIA ELIZABETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA Despacho:Após recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se e intime-se por precatória, na pessoa da síndica (fl. 64). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetição do indebito e danos morais c/pedido de limanar \r\n\r\nProc. 2004.061.000399-6 - ANGELA MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Inclua-se no DRA o nome do advogado da autora.Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DEBITO C/C RRETIÇÃO DE INDEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.008751-0 - CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Forneça o réu o solicitado pelo perito às fls. 239. \r\n\r\nRescisória, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008575-0 - MAURICIO CARLOS CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Recolha o réu as custas da impugnação ao valor da causa, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002053-4 - JORGE LUIZ COUTINHO DA COSTA, JANIA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 269), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.061.001013-0 (11711) - BRAZ NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X EDUARDO PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA FERRONE (RJ-007294) Despacho:Cite-se, por carta precatória, conforme requerido às fls. 377.Conserte-se a numeração a partir de fls. 274. \r\n\r\nProc. 1995.061.001013-0 (11711) - BRAZ NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X EDUARDO PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA FERRONE (RJ-007294) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para providenciar as cópias para instruir a CP. \r\n\r\nId: 178762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009029-0 - MARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALMO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004191-5 - Inventariante: OFELIA TRISTAO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) MARISA GAMA NAGGAR E OUTROS, Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X ARMANDO NAGGAR Sentença:Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.061.001294-4 - Inventariante: MATHILDE CUNHA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X OSIAS RODRIGUES DA CUNHA Sentença:Transitada esta em julgado, recolhidas as custas e .... do imposto , expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.061.007673-6 - Inventariante: MARCIA GASPAR DE FREITAS MARCO AURELIO FREITAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X WALDIR LUIZ DE FREITAS Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Waldir Luiz de Freitas, em que figura como inventariante Márcia Gaspar de Freitas.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls. 49/51 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS De Ordem: Defiro a vista pelo prazo requerido, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009639-5 - VERONICA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822)) X FABIANA DOS REIS CORTES Sentença:Diante da concordância da Ré (fls. 53 v), HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 52 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.001888-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBIERA WEEK-END (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ZELIA MARIA BITTENCOURT VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 16.874,24, acrescida de correção monetária, a contar do respectivo vencimento (art. 1°, § 1°, da Lei 6899/81), multa de 2% (dois por cento) sobre o débito (art. 1335, §1º, CC) e de juros legais, a contar da citação (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento.29.Condeno-a, ainda \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.000768-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELISANGELA COSTA DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, PARA RETOMADA DE IMOVEL LOCADO PARA TEMPORADA C/C COBRAnça de alugueis e verbas acessorios \r\n\r\nProc. 2006.061.007533-1 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BRUNO DE CARVALHO De Ordem: Ao autor para, nos termos da Sentença prolatada às folhas 35, recolher as custas referentes a este Processo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme discriminado a seguir: Campo 13 da GRERJ: ADPJ - Campo 27: Código 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 300.90; Campo 16: CAARJ - Campo 29: 0201-4 - Campo 42: R$ 30,44; Campo 17: ADPJ - Campo 30: 0723-7 - Campo 43: R$ 17,45; Campo 19: Lei 3127/99 - Campo 32: 6002-05926.6 - Campo 45: R$ 3,49; Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 33: 0101-6 - Campo 46: R$ 370,17; Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673.00124.3 - Campo 48: R$ 0,87. TOTAL: R$ 726,81. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004971-2 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BIT A BIT DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010293-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINHO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.003375-9 - Inventariante: CARLOS RODRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) CARLOS EDUARDO FERREIRA E OUTROS) X MARIA LUIZA FERREIRA Sentença:Transitada esta em julgado, recolhidas as custas e findo o parcelamento do imposto (fls. 207), expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.061.002940-3 - Inventariante: JUDITH MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X JOSE JACOME MACHADO Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de José Jácome Machado, em que figura como inventariante Judith Medeiros Machado.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 69/71 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001935-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X ZILDA AMARAL OLIVEIRA E OUTROS) Despacho: Designo audiência de justicação, para o dia 24 de abril de 2007 às 13h30. Intime-se os Autores e dê-se ciência ao Promotor de Justiça que atua na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis. \r\n\r\nId: 178774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.061.002021-9 - B.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X G.V.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) À publicação, de ordem: Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003719-6 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). JAMYLE MENDES ABDALA (ES-008836), Dr(a). KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA (ES-011980)) X J.S.B. Despacho:1. Defiro JG.2.Cite-se.3. Indefiro, por ora, o pleito de antecipação da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o demandante informa na inicial que a ocupação de seu filho é estudante, devendo o dever alimentar subsistir, in casu, ao menos diante dos fatos aduzidos na exordial e de acordo com o entendimento jurisprudencial, até a idade de 24 anos. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.008310-8 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.M.P.F. Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em atender ao disposto às fls. 21, apesar de novamente intimada (fls. 26), e ante ao teor do decisum de fls. 33/34 e a determinação de fls. 35, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que a requerente não logrou demonstrar ser hipossuciente econômica. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002120-8 - C.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X J.F.L.H.M. E OUTRO Despacho:1.Defiro JG.2. Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, eis que acompanhada de qualquer substrato probatório que enseje o seu deferimento, já que não resta demonstrada qualquer alteração significativa na situação de fato no binômio necessidade-possibilidade.#. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256445-5 (13797) - I.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F.) À publicação, de ordem: À Reqte., para acostar certidão negativa do IPTU incidente sobre o imóvel discriminado no item 6.2 das Declarações Iniciais. \r\n\r\nId: 178763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.005546-3 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Já houve partilha nos presentes autos. Diga o peticionário de fls. 127 o que mais pretende nos presentes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001216-3 - T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.061.002123-3 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.O.C. Decisâo: ...\"Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno a audiência para o dia 03.07.2007 às 14hs, ficando intimadas as partes. Expeça-se mandado de acompanhamento do afastamento do réu do lar conjugal, ficando autorizada a autora a ter a posse do imóvel, mudando ao segredo da fechadura. Deve o mesmo ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão, que deverá certificar os detalhes da diligência.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.061.011862-5 - R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Aos requerentes sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Decisão:O réu não comprovou sua impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Às fls. 67 e seguintes, apresenta comprovante de declaração de imposto de renda onde se vislumbra um ganho suficiente a arcar com as custas judiciais, bem como a existência de inúmeros bens e contas bancárias. Ao réu para comprovar, detalhadamente, a imposibilidade financeira de arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007801-0 - M.C.N.S.X. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X O.X.S. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) De ordem, à Autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.010271-1 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X C.P.F.S. De ordem: Ao patrono da exeqüente para que instrua o mandado de citação com cópia da incial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009930-8 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X D.R.O. Decisão:Considerando a certidão de fls. 47, reconsidero fls. 46.Designo nova audiência de conciliação para o dia 07/05/2007 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.061.006274-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Certidão de fls. 146: ... Designo nova audiência para o dia 02.05.07 às 15:30 H. - VER NA ÍNTEGRA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000680-1 - R.K.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 31. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.002864-0 - D.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Decisão: A sentença de fls. 51contém erro material que deve ser conhecido de ofício por esta magistrada.Com efeito, conforme acordo de fls. 46/47, não há que se falar em expedição de ofício para desconto em folha de pagamento. Na senteça de fls. 51, esta magistrada incorreu em equívoco ao determinar tal desconto.Considerando o erro material vislumbrado, decido.Conheço de ofício do erro material ocorrido, em evidente contradição com os termos do acordo pactuado às fls. 46/47, para modificar a sentença de fls. 51.Declaro, pois, a sentença, cuja parte final passa a ter a seguinte redação: \"HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se, se for o caso, para que cessem os descontos eventualmente efetivados\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.061.006935-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.E.S. Decisão:Já há contestação nos autos (fls. 20 e seguintes).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.002347-3 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.T.S. Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. Idêntico percentual deverá ser retido na conta de FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 09/05/2007, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.007884-8 - C.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X B.J.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade já deferida à autora e que ora defiro também ao réu. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002553-6 - B.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.006934-3 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.E.S. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 27/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.009454-4 - G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X O.I.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) De ordem, ao Autor em réplica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.000999-1A - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X D.D.W. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003296-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X A.S.P. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.061.001664-8 - L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X A.R.C. De ordem:\"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.002747-6 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X M.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Considerando que o executado pagou parte do valor devido, designo audiência especial com o Juízo para o dia 26/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.012080-2 - J.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.S. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃOCom o prazo de trinta diasA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.012080-2, em que é Requerente e INTERDITANTE, Jalcilene Nogueira da Conceição e INTERDITANDO, Nathalia da Conceição Silva, brasileira, nascida em 04/12/86, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixad \r\n\r\nProc. 2007.061.002412-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.S. Decisão: Defiro JG. Defiro a curatela provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Tome-se o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/05/2007, às 15:00 h. Cite-se o interditando. Intime-se o requerente. Intime-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.003102-8 - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, PROVISORIOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000390-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X M.S.S.M. E OUTROS Despacho:Considerando a divergencia nos valores oferecidos, conforme relatório de fls. 28, designo nova audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 19/06/2007 às 15:00 Horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.009184-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) De ordem: \"fls. 92. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.061.003756-1 - Z.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X F.M.D. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.002125-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.X.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 09:30 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.061.007784-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença: Trata-se de Ação de Regulamentação de visitas, na qual a demandante, à fl.78, informa que a autora e a família de sua filha se reconciliaram e as visitas vem sendo realizadas consensualmente entre as partes. Anuncia, outrossim, a perda do objeto no presente processo. O Ministério Público, à fl.79, opina pela extinção do pro cesso sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Em consequência da presente extinção, torno sem efeito a antecipação de tutela deferida às fls. 71. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.000999-1 - D.D.W. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.A.C.L. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.001176-6 - A.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X A.S.C.J. Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/05/2007 às 10:30h. Cite-se e intimem-se as partes conforme fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.061.002017-4 - L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X L.G.S.S.M. E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 10/05/2007, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002203-1 - M.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHAS DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.002350-3 - E.F.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 178775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004422-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMAR DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004487-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005459-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. D. W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004400-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLANGE T. SATO GOSHI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004511-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004744-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEYMOR GRANT MARVIN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005035-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005069-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO BARBOSA NEVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005126-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDESIO DE CASTRO ROSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005354-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005387-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006279-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECI CORREA DE MELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006404-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORMO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006454-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO MARTINS LEITE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006457-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA NUNES BOCARD Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006508-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO LUIZ FRANCISCO DALMASO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006547-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEIÇAO CHAMBARELLI DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006556-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANIL JOAQUIM VERISSIMO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006559-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006561-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006603-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANA SONIA DUTRA REIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006608-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILTON STENZIR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006619-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS NOGUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006630-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006658-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ WAGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006689-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006721-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR MENEZES MENDONCA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006746-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RAIMUNDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006751-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006757-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAIMUNDO CORREA GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006765-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFIF FARES FRANCIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006772-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BOTIN PADEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1999 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006791-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIANA N. L. HEILBORN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006856-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006892-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO PEIXOTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006928-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODETE PELLATON BUGUENO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006934-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA JR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006935-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRACEMA BARROSO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006970-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007244-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIO AROMERO FLORENCIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007317-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR EUARDO BORGES SEIXAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007334-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCEICAO DOS SANTOS COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007391-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR GERTRUDES DIAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007452-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007489-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVELINO RAPOSO DE REZENDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007490-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVELINO RAPOSO DE REZENDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007493-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE VERISSIMO RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007513-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE CORREA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007517-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE MAGALHAES) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 178767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 308 do CP - Usar como próprio qualquer documento de identidade alheia \r\n\r\nProc. 2005.061.003438-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) ...as partes para se manifestarem em diligências... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35º E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., C/C da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010152-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) INTIMAR A DEFESA DE QUE FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS: \"FL. 221, INTEM 2: DIGA A DEFESA.\" \"FL. 222. CIÊNCIA ÀS PARTES.\" A TESTEMUNHA DA DEFESA CARLOS EDUARDO NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nId: 178764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.005716-5 - Dbr - de Teresópolis Mercado Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Vagner Alves de Melo. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.831.007104-8 - Alberto de Castro Menezes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X C. M. de Teresópolis Indústria e Comércio de Confecções LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/06/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.831.008041-4 - Leonardo de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Wagner Scarpini de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Teixeira de Paiva Junior - OAB RJ037469). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.003045-7 - Pastelaria A Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Avipal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385, Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). ... Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.\r\n\r\nEm razão da pratica da conduta tipificada noa rtigo 17 do CDC, condeno a autora ao pagamento das custas do processo e taxa judiciária, bem como aos honorários que ora fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCondeno, ainda, a mesma a pagar a multa de 1% do valor da causa, conforme art. 18 do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2005.831.005577-6 - Luzia Merenciana de Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Afonso Bueno - OAB PR024696, Carlos Alberto Frnandes - OAB SP014290). Oficie-se ao Banco Itaú a fim de que informe o titular da conta bancária ....\r\n\r\nTal informação é... \r\n\r\nProc. 2006.831.000955-0 - Gisele Carvalho Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Colegio Atrios Eduncadario Christian Andersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Às partes sobre resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.831.001427-2 - Luciana Vianna Cumplido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 99 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários ).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto a quantia depositada às fls 103.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002319-4 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Loja Mahogany e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.831.005061-6 - Mosaico de Teresópolis Comércio de Materias de Contrução Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Golden Service Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada.O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria pois somente a Turma Recursal competente poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008257-5 - Vanessa de Souza Desquivel Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Solução Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Esclareçam as partes seu intento eis que já sentença prolatada nos presentes autos, anterior à data de apresentação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008634-9 - Damiana de Oliveira Coelho Diniz. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). Designo o dia 12/06/2007, às 15:20hs, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.009103-5 - Vera Maria Araújo Mota Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Ediclass Editora de Listas LTDA. Fl. 29: defiro. Aguarde-se, por dez dias, a apresentação dos originais. Decorrido o prazo, certifique o Cartório e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000090-1 - Gabreila Monteiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Credicasa Administração Consultoria e Intermediação de Financiamento e Créditos Pessoais l e outros. Ao autor para fornecer novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.831.000478-5 - Simone da Silva Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.831.002256-8 - Paulo Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Globex e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002305-6 - Sanio Ricardo Dállia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Telemar S/A (Botafogo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.005894-7 - J. Vicente Eletrônica Me. X Patrícia Lopes das Chagas. Esclareçam as partes, em cinco dias, a petição de homologação do acordo, eis que Antonio Luis de Souza não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.003973-6 - André Luiz Bernardo da Motta Gonçalves Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Geysa Barros Pinto e outro. A parte AUTORA interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada. Compulsando os autos não se verifica a existência de qualquer vício na aludida sentença eis que, a fls. 19, está bem claro que a condenação foi no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e não R$ 7.000,00 (sete mil). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007234-0 - Rogeria Soares Vieira Dias D´almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Sergio Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR AMBAS AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.831.009088-2 - Clemilda Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Rogério Rodrigues Araújo. Designo o dia 05 de julho de 2007, às 12:20hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008441-9 - Antonio Carvalho Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ricardo de Azevedo e outro. Tendo em vista os termos da Certidão de fls. 24, que só veio aos autos após a Decisão de fls. 18, entendo que o pedido de Imissão do autor na posse do imóvel deve ser deferido. É que a Sra. Oficial certificou que a ocupante de imóvel vizinho confirmou que o réu não aparece no local há quase um ano e até mesmo a polícia já o procurou. Como o autor é o proprietário do imóvel, é ele o devedor das quotas condominiais, e enquanto não puder alugar o imóvel novamente, de modo a outra pessoa assumir o pagamento destas quotas a situação do autor ficará tanto mais difícil quanto maior for o tenmpo que passar antes da imissão. Assim, defiro a expedição de Mandado de Imissão na Posse do Imóvel em favor do autor. Defiro a expedição da Carta Precatória e do ofício, ambos requeridos às fls. 25. \r\n\r\nId: 178282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.831.004563-3 - Catia Janaina Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Sergio Andre Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). INTIMAR O QUERELANTE PARA QUE REGULARIZE O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 05, NOS TERMOS DO ART. 44, CPP. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.831.003735-0 Vítima(s): Marilene de Oliveira Melo. X Sergio Botelho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 10:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.831.007249-0 Vítima(s): Helena Carolina Silva Damião. Rep Leg(s): Patricia Silva Souza. X Gilberto de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 11:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.831.006428-7 Vítima(s): Paulo de Souza Eleuterio, Dalmi Pfister da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Adilson Moraes Pereira. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 11:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.831.000306-7 Vítima(s): Ary Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ098885). X Angela Cristina Braz Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 11:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.831.001369-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). Vítima(s): Tobias de Lima Rezende. X Alexander Furtado Benevides. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 14/05/07 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.831.002068-5 Vítima(s): Gisele Ferreira dos Santos, Marcelo Lourenço Ferreira. X Roberta Wehrs da Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). VENHAM OS DOCUMENTOS EM 15(QUINZE) DIAS. I-SE \r\n\r\nId: 178285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.001260-0 - JOÃO BATISTA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ALICE RIBEIRO DOS REIS E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente a divergência constante no nome da inventariada constante na certidão de óbito e nos títulos dos herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.063.000002-6 (17.964) - Inventariante: DILMA DAS DORES BORGES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BERNARDINO FRANCISCO BORGES E OUTROS Despacho:À inventariante na forma da cota de fls. 137vº. \r\n\r\nProc. 2003.063.000336-7 - Inventariante: JOSIANE DE BRITO AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MILTON AFFONSO Despacho:Fls. 91/92 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.063.005514-1 - Inventariante: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)), Falecido: ROSA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de ROSA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ADJUDICO a JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA o bem descrito às fls. 03, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se a competente Carta de Adjudicação. Sem custas, tendo em vista estar a inventariante sob o pálio da Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003822-4 -, Inventariante: CARMEN LUCIA PETROCELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JAIRO IGNÁCIO DA COSTA Despacho:À inventariante, a fim de complementar as custas, ante a certidão supra. (complementar as custas relativas ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - valor de R$ 62,58 - campo 48). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.008231-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ CLAUDIO CAIAFA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J §5º, do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ARLINDO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Certifico que há custas a serem recolhidas pela parte Ré no formulário GREJ, abaixo descritas:OJA(0714-6) R$ 17,49 mais 10%CAARJ R$ 1,74 mais 5% FUNPERJ R$ 0,87 , mais 5% FUNDPERJ R$ 0,87 , perfazendo um total de R$ 20,97. \r\n\r\nCobrança, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.003314-7 - ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:À parte ré sobre documentos novos juntados na réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.004444-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o advogado das partes o que pretendem. \r\n\r\nCobrança, c/c rescisão de contrato e retomada do imovel \r\n\r\nProc. 2005.063.005178-0 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X OLYNTHO DE SOUZA MELO Despacho:Diante dos argumentos de fls. 73 e do Parecer Ministerial de fls. 74vº/75vº, determino a suspensão do presente processo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.063.001120-9 (32.695) - DILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, para regularização do depósito em 48 (quarenta e oito) horas, com observância da conta mencionada pela Defensoria Pública (exequente) às fls. 161, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005750-4 - ELOINA LAZARINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006481-6 - VALDELICE MASCARENHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento requerido. 2- À ré, sobre fls. 135/136. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006565-0 - IONE MARTINS DA COSTA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Manifestem-se os advogados das partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de reparação por danos morais e de antecipação parcial da tutel \r\n\r\nProc. 2005.063.001026-1 - LUCIANE LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X TNL PSC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 169 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Depois, diga a parte exeqüente se dá quitação pelo crédito, permitindo assim o arquivamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000325-6 - VANDERLEI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006042-2 - CARLOS ROBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.006788-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JACKSON VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Decisão:Por assim ser, ACOLHO O PEDIDO formulado e converto a presente Busca e Apreensão em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se onde couber. Determino, em conseqüência, a citação da devedora para entregar a coisa, depositar o seu equivalente ou contestar a ação, no prazo de 05 dias. Intime-se. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.002602-7 - ESPOLIO DE WAHINGTON LUIZ DE ASSUMPCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TRAFEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), DELTON DUARTE), PAULO CAETANO), LEA CRISTINA BIANCHETTI CAETANO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.002688-1 - FABRICIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA Despacho: Mantenho o despacho de fls. 30, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000263-0 (31.288) - CHURRASCARIA DO TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANTONIO MAIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Tendo em vista que ainda não existe corretor credenciado junto à Vara, na forma do novo comando legal, aguarde-se a iniciativa particular de alienação, que será empreendido pelo credor.Enquanto isso, diga o exeqüente se deseja a designação de nova audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.063.001433-5 - TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X NERCI JOSÉ DOS SANTOS), Fiador: ISAURA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50. Esclareça a autora quanto ao recebimento dos valores devidos. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000059-0 (28.471) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WILMA DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850) Despacho:Ao exeqüente sobre documentos. \r\n\r\nProc. 1999.063.000452-4 (29.877) - RURAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BUAIZ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLD LIMONGE (ES-001490), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Fls. 958 - Defiro. Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2001.063.000158-5 (32.064) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BARROS (RJ-004745)) X JOSILENE DE SOUZA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006924-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA EDUARDA CERQUEIRA SODRE Decisão:Fls. 43. Indefiro. Venha o instrumento do acordo do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.011274-4 - SEBASTIAO CARLOS PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JONAS DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.063.006171-4 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CARLOS ALBERTO LUDOVINO Despacho: Fls. 25. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.007742-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X KYVIA TERRANA DE CARVALHO CABRAL BARRETO LIMA Despacho:Fls. 13 - Cite-se na forma do art. 652 do CPC, fazendo constar o teor do art. 745 - A. (Fica o exequente intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - valor R$ 0,61; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - valor R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.063.002262-0 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BASTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 08. Venha o preparo da ação, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.002266-8 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X GILVAN FERREIRA TEODO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 08. Venha o preparo da ação, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005404-7 - PAULO SÉRGIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005875-2 - DENIOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A] Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 13, mediante substituição por cópias, eis que os demais já se tratam de cópias. Após, cumpram-se as determinações da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005441-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS (MG-085969) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005108-3 - ANDERSON LAURIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.006327-5 - DEVANIR BARRILE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010942-3 - WALDIR PASSOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, ao credor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.063.000601-9 (26226) - Inventariante: ELIANE DE CÁSSIA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUANA DE CÁSSIA FONTES FERNANDES, Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MILTON FERNANDES Despacho:À requerente de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2001.063.002309-0 (31.651) - Inventariante: ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X LUIZ GOMES COELHO E OUTRO Despacho:Ao cálculo, com vista aos interessados.(Fica a inventariante intimada a recolher custas com cálculo: Atos dos Contadores - CÓD. 0712-0 - valor: R$ 150,45 + Caarj; 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - valor: R$ 7,52; 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - valor R$ 7,52). \r\n\r\nProc. 2005.063.007469-0 - Inventariante: FABRICIO ZACHARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) ELIANE COSTA VAZ, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X EVERALDO NUNES DA COSTA Despacho:À inventariante sobre fls. 90 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.063.008625-3 - Inventariante: IEDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X SEBASTIANA LUZIA DO SACRAMENTO Despacho:À inventariante. Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.003276-3 - Inventariante: MARIA LUIZA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X HÉLIO FÉLIX DE CARVALHO Despacho:À inventariante, ante a certidão retro. \r\n\r\nInventário, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002608-4 - Inventariante: NAIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ALEXANDRE DA SILVA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre respostao de ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.063.001384-0 - INES BRENNER DALCIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIZ RENATO SILVA ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Fls. 179. Defiro vistas, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.063.005132-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X SANDRO BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.194(R$ 800,00 ) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.063.001522-5 (31.869) - ADILIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X GIOVANE LOUSADA TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Às partes sobre o laudo retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.005198-4 - ESPÓLIO DE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COAHAB/VR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Despacho:Às partes sobre o ofício retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004370-7 - CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Fls. 194/5 - Defiro. Intime-se.(requer intimação da ré em execução para, no prazo legal pagar a quantia de R$ 1.262,53 (hum mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), sob pena de incorrer na multa do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006126-0 - ANA MARIA DE BRUM FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.063.002723-0 - FABRICIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X ESPOLIO DE JOSE GARCIA DE ABREU FILHO), Inventariante: JONAS GARCIA DE ABREU Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, por não vislumbrar a condição de hipossuficiente do autor. Assim, recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.001785-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Esclareça o autor a sua petição de fls. 26, em 48 (quarenta e oito) horas, diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004073-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO DAMIÃO SANTANA KOPKE Despacho: Fls. 21. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002086-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, civil e moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009789-1 - MARISA DUTRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COMPASS INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a devedora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.002606-2 - HELICA JANINE MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho: Diga o credor quanto à quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.009814-7 - ULTRA RIOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos advogados das partes sobre o esclarecimento retro. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valores pagos c/c declaração de débito com requerimento de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003277-1 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RCI BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). ERICH RODRIGO NOGUEIRA (GO-017423), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Diante do acordo celebrado, em sede de execução, às fls. 389/390, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. Aguarde-se o cumprimento do avençado. P.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.063.002232-7 - CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X Confrontante: MARIA A. B. MAUSSE), Confrontante: ALTAMIRO ROCHA LIMA), Confrontante: ALBERTO DOMINGOS FERREIRA), Confrontante: NORTON ALICINIO A. CARVALHO), Confrontante: ANTONIO SALES), Confrontante: JORGE BARRETO), Confrontante: NADIR CORREA), Confrontante: EMILIA MACHADO DESTRO), Confrontante: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS), Confrontante: MARIO DA COSTA LOPES Despacho: Fls. 72. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.002309-0 - SHEILA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de expurgo de juros excessivos e capitalizados, depósito judicial das prestações E Manutenção de Posse, do bem E Repetição de Indébito, perdas e danos e da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.063.002872-5 - JORGE CAMARGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Prossiga-se o processo, observando-se a decisão do E. Relator.Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros Abusivos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004745-6 - S&T DECORAÇÕES E ORNAMENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.002126-8 - AUTO PEMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X RODRIGO VALLE TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho: Fls. 162 e seguintes. Ao autor exequente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.002641-4 - ROBERTO LUIS PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ESPÓLIO DE ADJAR GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir ofícios para as Fazendas. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nId: 178776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003552-3 - Jose Antonio Neto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRE-SE V. ARCÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000069-9 - Maria Georgina Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Opção Jeans Atitude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). vistos, etc. Cuida-se de ação indenizatória. A pretensão não merece prosperar. Os fatos apresentados por ambas as partes são incontroversos nos autos. A autora teve o seu nome incluído no SPC por causa da parcela vencida em 20/10/06, que já se encontra paga, em vez de ter sido indicada a parcela de 20/11/06, qua não estava paga. Pelo que se nota, a empresa requerida errou apenas na indicação da prestação em aberto, já que a autora efetivamente estava inadiplente. Além disso, o nome da autora permaneceu por menos de uma semana no órgão de proteção ao crédito. Inexiste qualquer ilícito que justifique uma reparabilidade do dano moral. A jurisprudência já se posicionou que meros aborrecimentos e dissabores do cotidiano não legitimam esse tipo de pleito indenizatório. Além disso, considerando a inusitada circunstância narrada na petição inicial, não se pode ignorar que inexiste nos autos qualquer prova dos alegados constragimentos sofridos pela autora. Diante disso, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.002822-1 - Carlos Alberto Luca Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.835.000278-7 - Aldete Pereira da Silova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. Cuida-se de ação indenizatória. a prentensão autoral não merece prosperar. A autora recebeu uma proposta de financiamento, pagou a primeira parte e, com relação às parcelas restantes, não observou a pontualidade, como se isso lhe fosse de direito. Tal circunstância legitimou a instituição financeira a cancelar o pactuado e encaminhar o nome da autora para o órgão de proteção ao crédito. A instituição financeira não cometeu qualquer ato ilícito. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.835.000460-7 - Mauriti Paulino Neves. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). fls. 26/27: Defiro os pedidos. Designo nova audiência para o dia 31/05/2007, às 10:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.835.003648-1 - Helvio Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). DEFIRO PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nId: 178387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.835.002472-0 - Walmir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira - OAB RJ051325). X Rita Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009339/2002 (2002.835.002035-3) - Armarinho Carretel de Linha Trirriense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cilene Mont Moor de Brito Dalcol - OAB RJ109084, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Antônio Carlos da Neves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da certidão de fl.98, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 267, III, do CPC. Levante-se a penhora de fl.39.Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.835.002510-0 - Marlene Aparecida Marino Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Eduardo Pedroso Páscoa. Defiro a suspensão do feito, conforme requerido às fls.59, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.002629-3 - Aurelia Salgado Mauricio. X Golden Cross Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.84 vº. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.835.002485-7 - Rodolfo Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Fonseca - OAB MG098961). X Companhia Thermas do Rio Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO017423). 1- Junte-se o comprovante de penhora on line junto ao BACEN. 2- Intime-se o executado sobre a penhora on line realizada em substituição da penhora de fls. 182. 3- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002599-2 - Hélio Márcio Guimarães Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 53, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.64. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002809-9 - Marcia Andrea da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme fls.45, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.50. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002809-9 - Marcia Andrea da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro fls.54 vº, uma vez que houve cumprimento da sentença no prazo legal, conforme se depreende de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.835.002901-8 - Bruna Helena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.103 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.002970-5 - Aristides da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X E. A. Carpinter - Esquina do Brasil Exibidora. Rep Leg(s): Carlos Henrique Carpinter. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls. 21 vº, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.002195-0 - Jobard Silva do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Joseane Chagas Matheus e outro. 1- Defiro a penhora on line em face do emitente. 2- Junte-se o protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. 3- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002393-4 - Valéria Bernardo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Vanessa Rocha Guimarães Moreira e outros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls.40, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.002524-9 - Nacif Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). X Antonio Paulo Baptista Reis e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que, nos termo da petição de fls.124, o exequente manifestou sua desistência da penhora do bem arrolado às fls.70. \r\n\r\nDesta forma, em razão da perda do objeto, JULGO EXTINTO os embargos de terceiro interpostos às fls.11/112 com fundamento no art. 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Defiro a penhora do imóvel arrolado às fls. 127, por termo nos autos, na forma do art. 659, § 5º do CPC. Após, intime-se o exequente para que cumpra o disposto no § 4º do mesmo dispositivo legal. Sem prejuizo, intimem-se eventuais credores preferenciais com direito real ou pignoratício.PRI.\r\n\r\nProc. 2005.835.002032-3 - Cirene da Silveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Portocred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Coutinho - OAB MG082004). Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001904-9 - Ludmila Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.002972-5 - Norival Augusto de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos lançados nestes embargos à execução e reduzo a execução para a quantia de R$ 259,18..... \r\n\r\nProc. 2005.835.002112-1 - Denilson de Freitas Carvalho. X Marco Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Roberto Barros da Cunha - OAB RJ117318, Gerson Guilhermino - OAB RJ002515). Diga o réu sobre fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2006.835.002766-6 - Marileia Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 57, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.60. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003269-8 - Ivanir Maria Belisário Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Vanderlei Theodoro. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.003620-1 - Everson de Souza Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Torno sem efeito a penhora de fls.165. \r\n\r\nProc. 2006.835.003037-9 - Daniela Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jose Ramalho - OAB RJ060177). X Jarm de Tres Rios Com. Produto Eletro Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). fls. 82- Desta forna, considerando-se que a referida sentença não é omissa, contraditória ou obsucar, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 57/59, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.835.003380-0 - Jose Ramos Tavares dos Reis. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Diga a ré sobre fls.58 vº. \r\n\r\nProc. 2006.835.003448-8 - Walesca de Carvalho Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.26 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine ao preparo, nos termos da certidão de fls.30, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.16/17. \r\n\r\nProc. 2006.835.003559-6 - Edla Saldanha Cezar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o teor do documento apresentado às fls.48, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.003001-6 - Juliana Dip de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397, Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Zilda de Oliveira Ludovino. À exequente para que, no prazo de 5 dias, cumpra, corretamente, o item 1 do despacho de fls.44, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.835.003528-4 - Ovidio Sergio Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 138, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 79. Defiro, desde já, o levantamento pessoal, pelo exequente, da quantia de fls.138. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.003625-2 - Fazenda da Conserva LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.003223-6 - Adriano Alexandre Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Floresta Com. e Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.85 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade recebo-o no efeito devolutivo, sem, contudo, emprestar-lhe o efeito suspensivo conforme requerido, eis que não se verifica a hipótese de dano irreparável para o recorrente. \r\n\r\n2. Ao Recorrido. \r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003767-2 - Therezinha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.23, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls. 20 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Tendo em vista o teor do documento de fls.29, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.003128-8 - Sonia Maria de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 202, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.205. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls. 171. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.835.003179-3 - Ana Lúcia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos lançados nestes embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.835.003617-3 - Welington Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003394-0 - Fernando Washington Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o instrumento de fls.11 não confere ao(à) patrono(a) da parte autora poderes especiais para receber e dar quitação, defiro o levantamento pessoal, pelo(a) autor, da quantia correspondente ao guia judicial de fls.56. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente. \r\n\r\nId: 178296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.000157-2 Vítima(s): Tatiane Nascimento Mendes, Vania Maria da Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Marllon Assumpção Graça. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da assentada às fls. , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 50 e da manifestação ministerial de fls. 51.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.835.002437-9 X Marcus Cardoso da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.002233-4 Vítima(s): Alcione Carvalho Raybolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Luiz Macedo. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.835.000500-2 X João Batista Herculano e outros. Autor Fato(s): Nilton da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nEm revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.835.003090-2 Vítima(s): Claudia Cristina Dutra Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Valquiria Nascimento Lourenço. Desentranhe-se Queixa-Crime de fls. 30/31, juntando-se a peça no início dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.003476-2 Vítima(s): Ualace Rosa Teixeira, Hamilton Mauro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Carlos Eduardo Coelho de Carvalho. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.835.003695-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). Vítima(s): Rafael Couto da Silva. X Orestes de Carvalho Pedrozo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.835.003572-3 Vítima(s): Angela Aparecida L. Couto Alvim de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Alessandro Alvim de Mattos. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls.78/81 pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação aos delitos tipificados nos artigos 147 e 330 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação ao delito tipificado no art. 331 do CP, acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 178299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA - RJ053755 \r\n\r\n1997.064.000215-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1999.064.000253-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2002.064.001057-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.064.001989-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n1999.064.000552-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.064.003193-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO - RJ068635 \r\n\r\n2004.064.001107-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARISA MIRANDA - RJ063822 \r\n\r\n2002.064.000903-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2002.064.000644-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.064.000953-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.064.001060-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO - RJ004245 \r\n\r\n2001.064.000618-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2005.064.001846-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROBERTO DE PAULA ALMEIDA - RJ072359 \r\n\r\n2004.064.002911-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA - RJ067561 \r\n\r\n2005.064.003228-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nADIMILSON PARREIRA - RJ088601 \r\n\r\n2001.064.000323-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGLORIA HELENA ISSENI DA SILVA - RJ075529 \r\n\r\n1992.064.000202-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.064.001868-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO BORGES DA CUNHA - RJ106424 \r\n\r\n2005.064.002728-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.064.001820-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2004.064.000998-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA - RJ091755 \r\n\r\n1999.064.000598-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.064.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA - RJ084562 \r\n\r\n1997.064.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.064.000491-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2003.064.000939-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGERSON DINIZ DE ARAUJO - RJ061592 \r\n\r\n1987.064.000065-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2002.064.002050-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.064.003278-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.064.002433-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FRAGA MACHADO - RJ005742 \r\n\r\n1974.064.000006-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1985.064.000041-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1991.064.000015-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1992.064.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1995.064.000096-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.064.000357-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.064.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1998.064.000230-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2001.064.000638-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2002.064.002181-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2003.064.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.064.002330-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.064.002892-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.064.000377-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.064.002090-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCUS ERMIDA - RJ097983 \r\n\r\n2005.064.003533-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA - RJ106376 \r\n\r\n2006.064.002613-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA - RJ073897 \r\n\r\n2005.064.001994-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.064.000737-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2006.064.003054-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS - RJ030523 \r\n\r\n2002.064.000646-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2002.064.002016-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.064.001783-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.064.000592-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO - RJ063146 \r\n\r\n1998.064.000039-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES - RJ113555 \r\n\r\n2000.064.000203-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2002.064.000693-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.064.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2004.064.001928-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAUL DE FREITAS VIEIRA - RJ089174 \r\n\r\n1999.064.000583-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2001.064.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2003.064.000516-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2003.064.003161-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.064.005137-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.064.003315-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEVANDRO BASTOS DE MATTOS - RJ081642 \r\n\r\n1983.064.000048-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1990.064.000094-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.064.000271-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.064.000785-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2004.064.003229-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.064.002908-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.064.002657-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2007.064.000455-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n2001.064.000415-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.064.003450-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO ALVES DA SILVA - RJ040541 \r\n\r\n1999.064.000994-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJONES PEREIRA DIAS - RJ005966 \r\n\r\n2003.064.001706-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROCHA - RJ049214 \r\n\r\n2002.064.001056-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2002.064.001553-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2004.064.002500-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.064.001009-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES SIMOES - RJ028432 \r\n\r\n1993.064.000084-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.064.003224-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS - RJ062602 \r\n\r\n1996.064.000019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNILDES JACINTO LOPES - RJ034110 \r\n\r\n2004.064.002726-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - RJ086427 \r\n\r\n2005.064.000845-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELENA MARIA DA SILVA FERREIRA - RJ065143 \r\n\r\n1999.064.000088-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1999.064.000202-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2001.064.000504-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO - RJ066433 \r\n\r\n2001.064.000918-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM - RJ075156 \r\n\r\n2000.064.000777-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2001.064.000917-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2004.064.002117-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.064.002936-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO - RJ020880 \r\n\r\n1996.064.000167-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR - RJ113764 \r\n\r\n2004.064.001708-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM - RJ062365 \r\n\r\n2006.064.001595-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n1985.064.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2002.064.001244-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.064.000576-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSELIO PENA DA SILVA - RJ049123 \r\n\r\n2005.064.002096-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO - RJ067185 \r\n\r\n1970.064.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2001.064.000984-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2004.064.002380-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.064.003532-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.064.003534-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2007.064.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2007.064.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL - RJ124826 \r\n\r\n1995.064.000361-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nKENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA - RJ079882 \r\n\r\n2004.064.000390-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS JACINTO - RJ120416 \r\n\r\n2003.064.001665-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.064.001763-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.064.000848-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO SOARES DE OLIVEIRA - RJ078012 \r\n\r\n2003.064.001164-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nROGERIO CESAR PINTO - RJ129010 \r\n\r\n2001.064.000626-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS - RJ124054 \r\n\r\n2006.064.002228-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFABRICIO ITABORAI FERREIRA - RJ121905 \r\n\r\n2001.064.001830-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.064.003471-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nERIKA BEATRIZ VIANA DIAS - RJ127120 \r\n\r\n2004.064.001832-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS - RJ128151 \r\n\r\n2006.064.002845-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALLAN DOS SANTOS CRUZ - RJ133024 \r\n\r\n2002.064.001307-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DA SILVA - RJ130059 \r\n\r\n2005.064.000938-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.064.001173-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.064.000874-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.064.001727-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.064.002199-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.064.002577-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.064.003057-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.064.003416-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nBRUNO ABRITTA VENTURA - RJ132936 \r\n\r\n2003.064.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA CUNHA - RJ136674 \r\n\r\n2005.064.002030-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA - RJ137549 \r\n\r\n2004.064.002136-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS - RJ138539 \r\n\r\n2002.064.001897-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MORGADO MARTINELLI - RJ144198 \r\n\r\n2006.064.003053-2A \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA ALMEIDA - RJ151007E \r\n\r\n2005.064.003633-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 178777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.064.000336-0 (3949/01) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE VALENÇA E NUCLEO DE CONS. E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Tendo em vista o que consta de fl. 340, digam as partes se o litígio foi solucionado administrativamente. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.064.003695-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Sentença:(...)Por tudo o que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do estado para CONDENAR MARCELO DA SILVA FRAGA a 02 (dois) anos de detenção e 02 (DOIS) meses de suspensão da permissão da carteira de habilitação, pela pratica do injusto tipificado no art. 302, caput, da lei 9503/97, que substituo por duas penas restritivas de direito, consistente na prestação de serviços a comunidade APAE e na prestação pecuniária que estabeleço no pagamento de 05 (cinco) salários mínimos a mesma entidade. (...) Condeno o réu no pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Trasitada em julgado lance o nome no rol dos culpados.(...) PRIC. \r\n\r\nArt.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2005.064.000373-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR DE FÁTIMA PINTO Sentença:Acolho a promoção ministerial de fl. 84 verso, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação á acusada LUCIMAR DE FÁTIMA PINTO, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107 - IV do CP. PRIC. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1989.064.000189-9 (829/89) - ESMERALDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INPS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a utora se deseja executar o julgado. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003203-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, uma vez que o autor não comprovou estar incapacitado para o desempenho das atividades laborais. se não bastasse, o autor foi submetido a perícia médica junto ao INSS que até prova em contrário, goza de presunção de veracidade;B) Desnecessária a manifestação so autor em réplica, uma vez que não foi alegado nenhum fato previsto no art. 326 do CPC;C) Àas partes em provas, justificando-as. após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000990-7 (655A/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X GERALDO NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:Diga o INSS sobre a habilitação; Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000049-4A (889/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X LUCI DE ARAUJO DUBOC (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Decisão:A) Verifica-se pelos novos cálculos apresentados pelo 8º contador, de acordo com o decidido pelo E.TRF que o exeqüente não possui qualquer valor a ser recebido;BN) Antes de detrminar o arquivamento e a respectiva baixa dos presentes autos, bem como do processo principal, int-se o exeqüente para que tome ciência dos cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000051-2B - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X ORLANDO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, int-se o exeqüente para que informe se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, possibilitando, assim, a expedilção de requisitório de pequeno valor. Em caso negativo, será determinado por precatório. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.064.000843-4 (3433/00) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Junte-se o anexo mencionado na cota de fl. 76 verso. Diga o executado. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.000449-4 (5489/02) - CELSO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a autora se deseja executar o julgado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.001661-7 - HONORINA DA CONCEIÇAO BARROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a autora se deseja executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.064.003343-0 - LUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Em provas, justificando-as. Após ao MP.A) Em provas, justificando-as. Após ao MP.A) Em provas, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.064.002262-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:A) Tendo em vista a folha de antecedentes criminais do primeiro réu (fls. 79/81) HOMOLOGO a suspensão condicional do processo oferecida e aceita à fl. 53/54, devendo ser deprecado o cumprimento e fiscalização do ato;B) Em relação ao segundo réu designo o dia 31/07/2007 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. It-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.064.003180-7 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA Audiência redesignada para dia 09/08/2007, às 14:30h. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.000500-8 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:I-se o impugnante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.000827-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X MARCO ANTONIO JANUZZI ABDALA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino como corretos os cáculos apresentados pelo contador judicial às fl. 12/14. Deixo de condenar o embargante nas custas judiciais, tendo em vista a isenção estebelecida em lei, condenando-o, no entanto, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.(...) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa baixa e xertifique-se nos autos, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.064.001649-8 - ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA-RJ (APAE) (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se, inclusive na Execução em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000435-2 (5287/01) - SOELI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MUNICIPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Ao autor sobre fl. 229. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.064.000120-0 (4136/01) - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PEREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)), JOAO CARLOS MODESTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Tendo em vista o contido na certidão de fl. 493 verso, deixo de receber o recurso em virtude da deserção, com fulcro no disposto no art. 511 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 1998.064.000276-5 (1533/98) - ELIETE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003062-3 - CHRISTIANO PACIELLO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003537-9 - ORGANIZAÇÕES BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Transitada em julgado a sentença, notifique-se o sucimbente para pagamento das custas processuais. Sem prejuízo it-se o autor para dizer se deseja executar os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.064.001316-9 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exerc´cio do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, DOU O FEITO POR SANEADO.A soilução para a questãoo deduzida nos presentes autos prescinde, apenas, da elaboração de planilha de cálculos, uma vez que a cláusula quinta do contrato de locação estebelece o valor da inicial do aluguel (R$ 7000.00), bem como o indexador a ser observado no reajuste anula (IGP-M), motivo pelo qual, desnecessária a produção de prova oral ou pericial.È oportuno deixar consignado que está se discutindo, apenas, eventual diferença dos valores pagos em virtude da não aplicação do reajuste anual previsto na cláusula quinta do aludido contrato,Assim sendo, determino que os autos sejam remetidos ao contador judicial para que informe os valores devidos nos anos 2003 até 2006, observando-se o que dispõe a cláusula quinta do contrato de locação (fl.. 08).Sem prejuízo, determino a intimação das partes pa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.064.000107-3 (24/93) - MAURICIO DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o requerente, sobre fls. 174 e 175. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.000828-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RAIMUNDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Ás partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.064.001750-3 - ROBERT TABET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Decisão:...Assim sendo,determino a baixa dos presentes embargos e da execução fiscal e imediata remessa e distribuição para 30ª Vara Federal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001380-8 (4469/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LOURENÇO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Fls. 318 e 319. Diga o exeqüente se requer o prosseguimento do feito com relação às demais. Caso positivo, informe o valor remanescente. Outrossim, diga o exeqüente na forma do que determina o artigo 18 da Lei 6,830/80 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.064.002522-2 - MARCOS BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOISÇÃO, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.064.001016-4 - ESPÓLIO DE NEYDE LOURDES SALGADO SOARES E OUTRO, Inventariante: PATRICIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Homologo os honorários de fls 123. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.000641-2 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para intimação pessoal do executado para pagar o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual.Decorrido o prazo, sem pagamento, prossiga-se co cumprimento da deprecata, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação, com os acréscimos mencionados.realizda penhora, it-se o devedor para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.002151-8 - MITSUO HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Ao autor, na forma do art. 326 do CPC. \r\n\r\nId: 178779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.001353-2 - THALLISON FRAGA CORREA, THIAGO FRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO COSTA CORREA Decisão:\"Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça, em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000645-1 - RUTH MARIA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HÉLIO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao autor para ciência do teor do ofício de fls. 102/107. \r\n\r\nProc. 2006.064.002986-4 - VICTOR PONTES DA SILVA PINTO VICENTE, Assistente: CRISTINA PONTES DA SILVA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ANTONIO JORGE VICENTE Ao requerente para ciência da devolução do expediente de fls. 28 (não existe o número indicado). \r\n\r\nProc. 2007.064.000655-6 - EDUARDA RIBEIRO OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA Decisão:\"Esclareçam os autores a razão da exclusão do pólo passivo dos demais avós, igualmente obrigados.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.001725-4 - VERA SONIA VARGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X MARIO FRANCISCO CARELLI GEMELLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Assim sendo, recebo os embargos e os rejeito, por não existir obscuridade na sentença ora embargada... \" \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002356-4 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas documentais, testemunhais, depoimento pessoal das partes e pericial, consistente em exame de DNA. Oficie-se para agendamento. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.001371-6 - REGINA COELI MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ZEFERINO DE ARAUJO Decisão:\"Esclareça a autora o pedido de fl. 39, uma vez que o réu já foi citado por edital.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.064.000283-6A - ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X DENNES GARCIA MORENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Ao excepto para ciência da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.001546-9 - CELIA QUEIROZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:\"Manifestem-se as partes e o MP.\" (sobre a ordem judicial de bloqueio de valores constante de fls. 74/75) \r\n\r\nProc. 2003.064.002530-0 - MAYARA SIMOES MONTEIRO MENDES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X LUIS FRANCISCO MENDES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). KENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA (RJ-079882) Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.001351-9 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 24/05/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000054-0 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, Assistente: LÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X RAIMUNDO PEREIRA Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 29/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000872-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), THIAGO FERNANDES DA SILVA Decisão:\"O processo foi extinto por sentença transitada em julgado. Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001407-1 - ISABELLA CRISTINA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA Sentença:\" ... Homologo, por sentença, a quitação instrumentada ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002923-2 - LOHAYNE CRISTINA DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GERALDO RAIMUNDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência da Justificação de fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000721-4 - MAX DA SILVA THEODORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA (RJ-133765)) X ISABEL CRISTINA PARREIRA Decisão:\"Regularize-se a representação processual, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos e junte-se cópia do título executivo.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002219-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSÉ EDUARDO FRANÇA E OUTROS Decisão:\"...declaro incompetente este juízo. Remetam-se os autos ao juízo de Família da Comarca da Capital competente por distribuição, dando-se baixa na distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000012-8 - LUIZ VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X SANTILHA CHRISTO VIEIRA DE BARROS Decisão:\"Especifiquem provas a parte autora e o MP. Oficie-se, como requerido na fl. 16.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.064.002591-1 - MARIA SEBASTIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOBO ASSUMPÇÃO (RJ-086752)) X EDNALDO FRANCISCO DE ARAUJO), DANIEL CESAR DE BARROS ARAUJO), ISMAIL SÉRGIO DE BARROS ARAÚJO Decisão:Oficie-se, como requerido na fl. 106. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.000818-0 - IVALDO DUBOC NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MARIA DO CARMO FERNANDES BARBOSA Despacho:\"Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: 5 dias.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.064.000032-5 (272) - DAVIDSON MARQUES DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Interessado: EDUADO ANTONIO FARIA DE SOUZA) X NEUZA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Intimar as partes que a perícia do dia 30.05.2007, foi transferida para dia 13.06.2007, às 16:30hs, no IML no Rio de Janeiro-RJ (fl. 227). \r\n\r\nProc. 2006.064.000067-9 - TEREZINHA DE FATIMA AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X DALVA AMORIM DE CARVALHO E OUTRO Sentença:\"...DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente para o exercício da curatela em favor de DALVA AMORIM DE CARVALHO e ALEX SANDRO DE CARVALHO, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.002327-6 - LUCAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar ser o réu o pai do autor, condenando o réu nas despesas do processo e em honorários de advogado, que arbitro em quinze por cento do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 ... Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, passando o autor a chamar-se LUCAS VIDAL DOS SANTOs, e tendo como avós paternos JORGE DOS SANTOS e NEUZA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS. Após, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001209-8 - FRANCISLAINE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ MARCOLINO E OUTROS Decisão:\"Suspendo o curso do processo, na forma da promoção do MP.\" (teor da promoção: pelo sobrestamento do feito até que ocorra a regularização da representação legal da autora nos autos em apenso) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002522-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X JERONIMO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIEL DE SOUZA ANGELO Decisão:\"Designo AIJ para o dia 29/05/07, às 15:30 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003685-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ DE ALENCAR VASSALLO), ERIC DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/07, às 16:00 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. Oficie-se, como requerido. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000757-3 - LUCÍLIA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLÉBER FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao pólo passivo, considerando que a investigatória é personalíssima. Desde já indefiro o pedido de provisórios, ante a ausência de prova pré-constituída da paternidade.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1998.064.000478-6 (5538/98) - TANIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Esclareça-se a petição de fl. 39, ante os termos da certidão de fl. 40.\" (teor da certidão: \"s.m.j., a petição de fls. 38/39 se refere ao feito em apenso, pois trata-se de assunto referente a Alimentos, apesar de na mesma constar o nº dos presentes autos\"). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.000754-8 - WANDEMBERG DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VERA LUCIA CORVINO DOS SANTOS VASCONCELLOS Decisão:\"Juntem-se as cópias dos documentos comprobatórios da propriedade de todos os bens arrolados na inicial. Devem ser especificados os valores de cada bem e emendada a inicial, se for o caso, para que o valor da causa corresponda ao somatório do valor da totalidade dos bens móveis e imóveis.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.001603-1 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:\"J. Defiro. Redesigno o dia 06/06/07, às 16:30 horas. Int.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003452-5 - ELIDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\"Oficie-se, como requerido. E. provas.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.000486-7 - ELISABETE GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MOISÉS PEREIRA Decisão:Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001911-1 - SEBASTIÃO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ANGÉLICA GENEROSO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Decisão:\"J. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 29/05/07, às 16:00 horas. Int.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.064.002465-9 - JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ELIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Sentença:\"..homologo o acordo de fls. 16/18...Custas e honorários pro rata...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.002891-9 - LUCIANO ALVES LAVINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) À requerente para ciência de que o alimentante, devidamente intimado à fl. 40, até a presente data não se manifestou nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.001873-8 - FERNANDA GIOSEFFI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X DIEGO ALVES DA SILVA Despacho:\"Digam os interessados e o MP sobre os relatórios juntados, conforme fls. 28/31.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001071-5 - HELOÍSA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)), COSME DAMIÃO RODRIGUES DA COSTA) À requerente acerca do teor do ofício de fl. 64 (INSS). \r\n\r\nId: 178778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.855.002941-1 Vítima(s): Maria Regina Menezes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). X Cristiano Luiz de Lima. Fl. 48:\"Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a CRISTIANO LUIZ DE LIMA, nos termos do artigo 84 § único da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2005.855.002730-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Vítima(s): Giselle de Lima Cabral Raimundo. X Marcela Rocha de Freitas e outro. Fl. 57 - Decisão: \" Tendo em vista o não comparecimento da vítima, apesar de devidamente intimada, acolho os termos da promoção ministerial...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. ...\" \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.855.000899-0 Vítima(s): Marcelo Tomaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X Fernando Antônio Galvão Pereira Júnior. Fls. 58/59: \"MARCELO TOMAZ DE SOUZA ofereceu queixa-crime contra Fernando Antonio Galvão pereira Junior, imputando ao mesmo a pratica dos delitos tipificados nos artigos 139 e 140, ambos do Código Penal. O Ministério Público opinou pela rejeição da queixa-crime às fls. 55/57. É o RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Conforme se verifica nos depoimentos prestados em sede policial o querelante teve problemas com o sobrinho do querelado em virtude de uma ocorrência policial. Acontece, no entanto, que não existem nos autos elementos probatórios mínimos que legitimem a propositura da presente queixa-crime, Na verdade, conforme muito bem aduzido pela ilustre representante do Ministério Público, os envolvidos pretendem utilizar a \"justica criminal como meio de vingança criminal\", o que deve ser de plano rechaçado pelo Poder Judiciário. Assim sendo, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fulcro no artigo 43, III do Código de Processo Penal, tendo em vista não existir justa causa para sua propositura. P.R.I.C. Valença, 06/03/07.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.855.002701-5 Vítima(s): Marli de Menezes Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Vicente Mendes - OAB RJ060261). X Paulo da Cruz Moreira. Fl. 51: \"Versam os autos de conduta tipificada, em tese, no artigo 147 do CP. Todavia, considerando que a prosposta do Ministério Público de pagamento antecipado da multa, convertida em pagamento de cestas básicas foi aceita pel oautor do fato, tendo o mesmo cumprido a obrigação, consoante certidão de fls. 50, declaro extinta a punibilidade do fato, em relação a PAULO DA CRUZ MOREIRA, nos termos do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Procedam-se as comunicações e anotações cabíveis. P.R.I.\" \r\n\r\nCP - Art. 180, § 1º - Receptação Qualificada\r\n\r\nProc. 2004.855.000007-0 X Amauri Benedito de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira - OAB RJ086427). Fl. 28: \"Versam os autos de conduta tipificada, em tese, no artigo 180 do CP. Todavia, considerando que a prosposta do Ministério Público de suspensão condicional dos processo foi aceita pel oautor do fato, tendo o mesmo cumprido as condições de fls. 23, acolho e adoto a cota do Ministério Público, declarando extinta a punibilidade do fato, em relação a AMAURI BENEDITO DE LIMA, nos termos do parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. Sem custas ante a ausência de previsão legal. Procedam-se as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.855.001586-4 Vítima(s): Reinaldo Gonçalves Artur. Comunte(s): Jorge Luiz da Silva Rodrigues Sdpm, Gilberto Hipolito Neto Sdpm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203, Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980). X Maurílio José Peixe da Silva Filho. Fl. 36: \"A) Intime-se o autor do fato para que dê cumprimento da transação penal no prazo de 05 (cinco) dias (endereço de fls. 35); B) Intime-se, ainda, o causídico da presente decisão; C) Sem prejuízo, retifique-se como requerido no item nº 05 de fls. 35.\" \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.855.001367-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). X Diego Gonçalves Almeida Barros. Fl. 62: \"Versam os autos de conduta tipificada, em tese, no artigo 16 da Lei 6368/76. Todavia, considerando que a prosposta do Ministério Público de suspensão condicional dos processo foi aceita pel oautor do fato, tendo o mesmo cumprido as condições de fls. 20, acolho e adoto a cota do Ministério Público, declarando extinta a punibilidade do fato, em relação a DIEGO GONÇALVES ALMEIDA BARROS, nos termos do parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. Sem custas ante a ausência de previsão legal. Procedam-se as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.000807-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602). X Carlos Alberto Malta Borges. \"Conforme DECISÃO do MM.Juiz de Direito à fl. 130 - O presente feito encontra-se em cartório à disposição do causídico para apresentação de memorais no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\" \r\n\r\nId: 178334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.065.000607-6 - J.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716)) X C.S.M.) M.V.M. E OUTRO Sentença:Autos n. 2003.065.000607-6Autor: James de BarrosAdotando: Camila Sertório de MirandaSENTENÇAProposta a ação de adoção em 13/3/2003, com a emenda à inicial de fl. 23, a genitora foi citada (fl. 33), tendo porém o autor requerido o arquivamento em 6/12/204 (fl. 35).Foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito (fls. 43), quedando-se inerte. Foi publicado edital para intimação do requerente (fl. 55).O MP opinou pela extinção (fl. 57). DISPOSITIVO:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1o, do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Vassouras, 30/03/07.Alessandra de Souza AraujoJuíza de Direito \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001602-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), RICARDO PEREIRA SOARES Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/05/07, às 13:45 horas.Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá apresentar contestação em audiência e trazer comprovantes de seus rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.065.000552-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X EDU FRANCOISE LACHINE E OUTRO), EDUARDA VIEIRA BRUM LACHINE Despacho:Regularize-se a representação processual da menor (fl. 06). \r\n\r\nAlimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000252-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X CARLOS DOS SANTOS), KAREN CRISTINA COSTA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG;Considerando a diversidade de ritos e partes, diga a requerente com qual das ações pretende prosseguir, emendando a inicial, bem como se atribua o correto valor à causa. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001369-0 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE PAULA, Interessado: SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO, Interessado: PEDRO ANANIAS DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)), Interessado: FELIPE MOTA ANANIAS DIAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X Falecido: SEVERINO ANANIAS DIAS Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto. Digam os interessados (Felipe e Ângela) em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000013-1 - IRACY DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES (RJ-115922), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PIRES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.000780-4 - RUAN CARLOS ALVES BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Ao requerente sobre ofícios informando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.065.000563-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)), Falecido: MARCELO DA SILVA SOARES), PEDRO LUCAS TEIXEIRA SOARES), MARCELA DA SILVA SOARES Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da representante legal dos requerentes a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.065.000365-1 - Inventariante: AZUIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), Falecido: ANTONIO SOUZA COSTA Despacho:Regularize-se a certidão de fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2007.065.000055-1 - Inventariante: CATIA MARTINS DE MIRANDA E SILVA LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ANACLETO DA SILVA Decisão:Fls. 20/21 - Recebo como emenda à inicial. Venham as certidões negativas do inventariado e do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001134-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.065.000104-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELIO LUIZ DE QUEIROS Decisão:... Isto posto, defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado. Proceda o sr. oficial de justiça às cautelas de praxe, com descrição detalhada do bem apreendido. A diligência será cumprida com a presença de pessoa indicada pela parte autora para configurar como depositária do bem apreendido, cabendo informar a este Juízo os dados qualificativos do depositário e o local onde o bem permanecerá enquanto tramitar o presente feito. Cite-se na forma do art. 3o, § 3o, do referido Decreto-Lei, para responder em 15 dias contados da execução da liminar. Caso a parte ré venha a requerer expedição de 1 (uma) guia para depósito judicial, desde já defiro, abrindo-se conclusão após a juntada da mesma paga. P. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.000337-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO SALVADOR SANTOS OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fls. 57. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002544-2 - VF DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X CGL WESTERN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.13vº. \r\n\r\nProc. 2006.065.002545-4 - VF DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X MORRO GRANDE WESTERN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 13vº \r\n\r\nProc. 2007.065.000305-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X CABRINI CONFECÇÕES LTDA. - SUM. DE COBRANÇA Ao autor para prvidenciar cópia do despacho e da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000215-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI), YNGRID GUELPELI MULLER ALVES Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/05/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.065.000536-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação PARA 28/05/07, ÀS 14:00h. a ser realizada por conciliador nomeado pela Presidência do E.TJ.RJ. Cite-se nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.000144-9 - WILTON ALEXANDRE CZKUT BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X EWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAIB REZECK (MG-081768), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Decisão:Fl. 67 - Digam os autores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001160-1 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001371-3 - M&S DE VASSOURAS ENCOMENDAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.002259-3 - ANA EMILIA DO AMARAL CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Designo audiência de conciliação, a ser realizada por conciliador nomeado pelo Presidente do E. TJRJ, para 26/04/2007 às 13:45 hs. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.065.000260-1 (14905) - NINO AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X ESPOLIO DE HELIO JOSE POTENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000395-4 (15823) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOEL ALBERTO MEDEIROS DE ASSIS Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.065.001536-3 - CASSIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA GRANDI LAGAZZI (SP-137420)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS Decisão:A parte autora adjudicou os bens anteriormente penhorados (fls. 25, 31 e 40, avaliados em R$ 3000,00 e R$ 2500,00). Diante dos cálculos de fls. 69/70, diga o exequente se tem interesse no prosseguimento em 10 dias. Sem manifestação e recolhidas as custas, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002274-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X NÉLIO FRANCISCO CARVALHEIRA Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se a penhora do bem imóvel apontado à fl. 68. Lavre-se o termos. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.065.001540-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA OTAVIA CARMO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Ao exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 42vº. \r\n\r\nProc. 2006.065.001713-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RINALDO G. DIOGO BAR E MERCEARIA ME Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.065.000564-0 - ORLY A. FRANCO - FACTORING (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MARIA LUIZA TOUR TRANSPORTES LTDA - ME Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000766-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MAKARIOS LTDA - EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA - EMICLIMEX (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE CARVALHO (SP-022680), Dr(a). FABIANA FERNANDES GONSALES (SP-186244) Despacho:Redesigno audiência para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.065.000257-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X LUIZ EDUARDO FAIRBANKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.065.000557-3 - SELMA DA SILVA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X JOSE FRANCISCO ALVES FILHO Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Apensem-se aos autos de nº 2007.065.000558-5.Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1984.065.000004-2 (5390) - ROMULO JULIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Ao executado \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.065.000420-5 - TANIA MAIRA DE JESUS DIOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MANOEL VENANCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) Ao réu. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.065.000658-3 - RAUL MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001345-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATHALIE MARCELLE GRELLIER E OUTROS Ao autor sobre fls. 49vº. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2006.065.001145-5 - H. N. REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) IBRAÇO - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA., Dr(a). ELOURIZEL CAVALIERI NETO (SP-086861) Decisão:... Declaro saneado o feito. ... Antes porém de decidir acerca das provas a serem produzidas, determino: (1) diga a parte ré acerca do requerimento da parte autora acerca da exibição dos livros contábeis da ré para demonstrar as vendas e faturamento da ré entre 1o de agosto de 2004 e 31 de dezembro de 2004 (\"d\" de fl. 137 e 154, in fine) e se tem interesse na designação de audiência de conciliação; (2) diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000570-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIANA FONTES COELHO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 13. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.065.000201-5 (14384) - ESPÓLIO DE KÄTE ANNA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MAURICIO REIS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:1) Intime-se o requerido para que recolha as custas processuais a que foi condenado; 2) oficie-se ao distribuidor para alterar o pólo passivo para Espólio de Kate Anna Oehler; 3) Diga o requerente sobre fl. 330. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.065.000366-3 - WALLACE ADVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TANIA MARIA PACHECO MONTEIRO Despacho:Diante de fl.56, determino o desarquivamento dos autos 2005.065.000216-6 e abertura de vista conjunta, sem aprensamento à DP. Sem prejuízo, desde já designo audiência a ser realizada por conciliador nomeado pela Presidência do ERJRJ para 28/05/07, às 13:45h. I-se \r\n\r\nProc. 2006.065.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEFANY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:... Isto posto, determino: 1. que a ré apresente documentos comprobatórios do alegado roubo, informe acerca dos dados do seguro e se houve pagamento de indenização, em 10 dias, sob pena de desconsideração da informação de fls. 35. 2. designe-se AC perante Conciliador nomeado pela Presidência do TJRJ. 3. apresent3e o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.001421-1 - EUFRASIA DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Digam as partes, em provas, justificadamente;2) Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2007 às 14:30 horas, a ser realizada por ilustre conciliador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.065.001742-6 - DIRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Certifico que foi designada perícia para o dia 06/08/07 às 17:00 horas a ser realizada na Clínica Ortovale, localizada na Av. Nilo Peçanha, 561 - Centro - Valença. \r\n\r\nProc. 2006.065.000115-2 - BRUNA APARECIDA DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X VICENTE DE PAULA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.065.000431-6 - JORGE LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X SILVIANE APARECIDA DE FREITAS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941) Despacho:Acolho a promoção do MP retro e designo audiência de conciliação perante conciliador nomeado pela Presidência do E.TJ.RJ. para 07/05/07, às 13,45h. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.065.000254-8 - VANDAIR BRINCO BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716)) X ADAIR NOGUEIRA E OUTROS), Confrontante: LUIZ GERALDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar a publicação do edital de citação que foi enviado on line ao D.O., recebendo os seguintes números de ofícios: 86562, 86563 e 86564. \r\n\r\nProc. 2005.065.000883-1 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA), Síndico: UBIRAJARA JOSÉ DE MIRANDA COSTA - 4º LIQUIDANTE JUDICIAL), Confrontante: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA), Confrontante: ROSA MARIA HUAIS VIEIRA), Confrontante: LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA), Confrontante: CRISTIANE HUAIS VIEIRA), Confrontante: VICENTE DE PAULO REIS), Confrontante: MOAB PINTO REIS) Ao autor sobre fls 89, 89vº e 93. \r\n\r\nId: 178809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.078.001053-5 - OCTAVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X Litisconsorte: GABRIEL QUIRINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Antes da designação de perito judicial, digam as partes, no prazo igual e sucessivo de cinco dias,acerca da minuta do termo de ajustamento de conduta apresentado nos autos em apenso (oposições), bem como quanto ao que parecem ser \" os termos do autor\" inserto no último parágrafo de fl.351.No mesmo viéis, manifestem-se todos quanto à possibilidade de composição em audiência especial.Com as manifestações dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.078.001660-6 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ao Magistrado incumbe a tarefa de verificar a presença dos requisitos para o regular exercício do direito de ação, quais sejam: os pressupostos processuais e as condições da ação. Dentre as condições da ação, temos o interesse de agir, representado pelo binômio necessidade e utilidade da prestação da tutela jurisdicional. A análise dos autos revela que a pretensão já foi objeto de decisão nos autos da ação de separação em apenso, processo nº 2004.078.000546-3, não sendo, portanto, necessária a tutela jurisdicional perseguida netes autos, bastando simples requerimento nos antes mencionados autos. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.078.000479-5 - MIRIAM TARDELLI DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença: Ao Magistrado incumbe a tarefa de verificar a presença dos requisitos para o regular exercício do direito de ação, quais sejam: os pressupostos processuais e as condições da ação. Dentre as condições da ação, temos o interesse de agir, representado pelo binômio necessidade e utilidade da prestação da tutela jurisdicional. A análise dos autos revela que a pretensão já foi objeto de decisão nos autos da ação de separação em apenso, processo nº 2004.078.000546-3, não sendo, portanto, necessária a tutela jurisdicional perseguida netes autos, bastando simples requerimento nos antes mencionados autos. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.001710-4 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X MARCOS ATHAIDE SILVA COSTA Sentença:(...)declaro extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III, do CPC (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000156-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Digam as Partes Sobre Fl.82/84 \r\n\r\nProc. 2007.078.000239-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCOS AURÉLIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:O pedido de gratuidade é de ser indeferido uma vez que não o acompanha nenhum documento comprobatório. Sequer foi trazida ao feito declaração do patrono de que não cobrará honorários.Por ora, DETERMINO que seja sustado o cumprimento do mandado de busca e apreensão, recolhendo-se-o à contra-capa dos autos.A competência será apreciada em momento próprio.Intime-se o autor para se manifestar no prazo legal.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2005.078.000587-8 - JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MARCUS IAN BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão: Intime-se o requerente, por intermédio de seu patrono, via diário oficial, para cumprimento do acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001072-0 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ RAFAEL D'OLIVEIRA MUSSI E OUTRO Decisão:Defiro fls. 96 e suspendo o feito por cento e oitenta dias.Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.078.001942-5 - RONALDO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ARLINDO GERMANO REIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE AZEVEDO (RS-039480) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação.Caso positivo, designe-se audiência.Caso negativo, especifiquem provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001370-0 - ALCINO CARLOS PINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X JOSÉ HUMBERTO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMBER RABELLO DE CARVALHO (RJ-053391) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001678-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ADMINISTRADORA CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SIMONE LTDA Decisão:Defiro fls. 72, sobrestando o feito por sessenta dias.Após, digam as partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000917-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BÚZIOS II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo, com ou sem a manifestação do autor, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.078.001783-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ADAIR MATSUMOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.078.000175-5 - MARCOS ANDRÉ SA S. SIQUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DAL - DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO (SP-121001) Decisão:Verifico que houve certo equívoco na presente ação, pelo que chamo o feito à ordem para esclarecer que foi concedido ao autor o benefício de recolimento de custas ao final, consoante decisão de fls. 21, assim, não há razão para neste momento processual exigir-lhe o pafamento das mesmas.Diga o autor acerca da certidão do OJA acostada às fls. 48, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.078.000156-5 - GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X CONSELHO GESTOR DA APA MUNICIPAL DA AZEDA/AZEDINHA Decisão:Ao autor.Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.078.003402-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALTAIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RODRIGUES DE PAULA (MG-036599) Decisão:Defiro o sobrestamento por sessenta dias, decorridos os quais deverão as partes ser intimadas a se manifestar.Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.078.001111-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WANDERSON DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Sentença:(...)homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, declaro extinto o feito (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000636-0 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA Decisão:D.R.A. EMENDE-SE A INICIAL DANDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.078.000384-1 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X JOSE INACIO DE CAMARGO PENTEADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:À vista das certidões dos Oficiais de Justiça, diga o autor.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001300-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X DÉLIO LOPES RANIERI (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:Designo audiêndia de conciliação para o dia 11/05/07 às 14 : 00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000637-1 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X FIRMA COMERCIAL EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA Decisão:D.R.A.1) EMENDE-SE A INICIAL, DANDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA; 2) RECOLHA-SE AS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA DE FL. 09. TAXA = \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão de contrato por infração contratual e cobrança de aluguéis e demais encargos e \r\n\r\nProc. 2005.078.001505-7 - SOLANGE BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361)) X LESLIE JESUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.001312-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X OROZIMBO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Defiro fl.124. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.000971-9 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: ALESSANDRA CARLA M. PORTUGAL X CABANAS DE BÚZIOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Decisão:Defiro fl.67. \r\n\r\nProc. 2005.078.000973-2 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: ALESSANDRA CARLA M. PORTUGAL X GETIN - ADM DE HOTEIS POUSADAS E RESTAURANTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fl.72. \r\n\r\nProc. 2005.078.001050-3 - CREA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763), Dr(a). JACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA (RJ-078273), Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Diga o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000692-7 - FAZENDA NACIONAL X WILLIANS HIDEO SATO Decisão:Defiro fl.24. \r\n\r\nProc. 2006.078.001382-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TONY NOVAES PINHEIRO Decisão:Defiro fl.12. \r\n\r\nProc. 2006.078.001391-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J CARLOS ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 13. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001942-5A - RONALDO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ARLINDO GERMANO REIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE AZEVEDO (RS-039480) Decisão:Intime-se pessoalmente, sendo derradeira oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.002558-7 - EMILIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam as partes acerca de fls.296/300.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.000261-2 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X ELIZAUDO DA COSTA ABREU Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.078.001952-1 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICÍPIO DE BÚZIOS Decisão:Diante dos documentos acostados às fls.83/116, digam o impetrante e o MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.000976-6 - ANA FLÁVIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OSVALDO JUAN MIGUEL LANGUER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Designo audiência especial conjunta para este feito e o apenso 2004.078.001443-9 para o dia 24/07/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.078.001443-9 - ANA FLÁVIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OSWALDO JUAN MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Despachei no principal, designando audiência conjunta. \"Designo audiência especial conjunta para este feito e o apenso 2004.078.001443-9 para o dia 24/07/2007 às 14:30 horas.Intimem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.000880-6 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CONDOMÍNIO DOS INCORPORADORES Decisão:Defiro parcialmente o requerimento de fls. 48 tão-somente para determinar a suspensão do feito por noventa dias.Após, diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.078.001616-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILSON VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104) Decisão:Defiro as provas requeridas.Determino ao autor que traga os procedimentos administrativos elencados às fl.98, no prazo de vinte dias, bem como que o mesmo apresente a prova documental por ele pretendida.Com a juntada dos documentos, digam as partes e o MP.Após, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.078.001617-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MARILENA POHL Decisão:Decreto a revelia.Diga o MP acerca de fl.48, após, retornem. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001699-4 - ANA LUIZA GABRIELA BISIGUINI DE BARROS BELLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório, podendo ser revogado por mudança de fortuna.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001615-5 - JOÃO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão: 1) Cumpra, a serventia, a decisão de fls.131 fazendo constar na capa dos autos a ré Adriana. 2) tendo em vista o teor da certidão de fls. 198, DECRETO a revelia de Adriana da Silva Tavares. 3) Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000630-9 - GEMACO S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X VILA NOVA FUTEBOL CLUBE Decisão:D.R.A. RECOLHA-SE AS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA DE FL.36 \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.078.002563-0 - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MABEL SANT'NA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o subscritor de fls. 97 a qual mandado de pagamento o mesmo se refere.Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001734-2 - MADALENA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório, podendo ser revogado por mudança de fortuna.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001736-6 - NERCINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório, podendo ser revogado por mudança de fortuna.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001737-8 - ARTHUR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório,podendo ser revogado por mudança de fortuna.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001739-1 - ZULEIKA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório, podendo ser revogado por mudança de fortuna.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001742-1 - LEONEL ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório, podendo ser revogado por mudança de fortuna.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001744-5 - JOÃO PEDRO ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório, podendo ser revogado por mudança de fortuna.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.078.001722-4 - SALVIANO LUCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANDRÉ PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001320-8 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diga o réu acerca da certidão de fls. 225, posto que não é possível a existência de duas contestações em um único feito.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002027-0 - NOEMI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X DANIEL HORÁCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Atenda-se ao MP.Cumpra-se. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.078.000633-4 - LUIZ AUGUSTO ZAMAGNA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X MARIANGELA DA COSTA), Confrontante: JOÃO AGUIAR DE SOUZA), Confrontante: ANA MARIA VAZ Decisão:D.R.A. 1) EMENDE-SE A INICIAL, DANDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA; 2) RECOLHA-SE AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA DE FL.33. \r\n\r\nProc. 2007.078.000668-1 - ALEXEI IGNACHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X Confrontante: SORAIA BRAGA RIBEIRO), Confrontante: ADRIANO RUELES SARDINHA Decisão:D.R.A. 1) EMENDE-SE A INICIAL , DANDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA; 2) TRAGA O AUTOR DOCUMENTO DE ISENÇÃO, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.000160-7 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ALBERTO SILVA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:... proceda o Cartório à exclusão do nome do advogado do processo desmembrado.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001449-0 - CONDOMÍNIO BÚZIOS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X IRINEU VARGAS FILHO DIGA O AUTOR SOBRE FL.84. \r\n\r\nProc. 2006.078.001196-0 - CONDOMÍNIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X JOHANNES JEROME MARTINS RODRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRE RABUSKE (RS-041497) Decisão: Retire-se o feito de pauta diante do acordo noticiado a fls. 57/59. Suspendo o feito tal como requerido, nos moldes do art. 265, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.078.001414-6 - CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X DENISE LELIS CAMPOS Decisão:Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 15/06/2007 às 13: 00 horas. Cite-se e intimem-se.Cumpra-se.(aguardando custas) \r\n\r\nProc. 2006.078.001620-9 - CONDOMÍNIO GERIBÁ PRESIDENT SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VINICIUS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Decisão: A ação foi proposta em face de uma sociedade de advogados, pessoa jurídica e que, como tal, não tem esposa, motivo pelo qual a citação não pode ser considerada válida. Redesigno a audiência do art. 277, do CPC para o dia 15/06/2007às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. (AGUARDANDO CUSTAS) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.003814-0 - ADRIANA ARAUJO FIGUEIRÓ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X MÁRCIO ANTÔNIO PEÇANHA ORTTMAN Decisão:Condicionado à vinda da declaração do patrono de que não cobrará honorários, defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.004392-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE PLANET ROCK LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 27. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000599-8 - BAIA FORMOSA EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X BRANDIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão objurgada ema vez que sólido o entendimento de que nas ações possessórias deve prevalecer o valor do proveito econômico perseguido pelo autor, ainda que estimativo.Partilho, pois, do entendimento esposado nas decisões constantes em RT 666/108, RF 269/211, JTA 116/155, Bol AASP 1.043/238. RJTJESP 64/205 e JTA 97/11.Outrossim, inobstante tratar-se de valor estimado entre não poder distar incomensuravelmente do proveito econômico buscado. Decerto que para uma área de terras de quase um milhão de metros quadrados, em Armação dos Búzios, a atribuição de dez mil reais como valor da causa constitui evidente e claro prejuízo fiscal, próximo do engodo.De forma derradeira, pois, emende-se a inicial.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000572-0 - DULCINEA ANUNCIATA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X MÁRCIO ANTONIO PEÇANHA ORTTMAN Decisão:Cumpra o cartório o terceiro parágrafo da decisão de fls. 54 de forma imediata.Os pressupostos para a concessão de liminar não estão presentes, exigindo-se a realização de justificação para convencimento do Juízo.Ad cautelam, suspenda-se o cumprimento do mandado de despejo expedido no feito 2003.078.000006-2.Designo audiência para o dia 30 de maio de 2007, às 14:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.078.000554-8 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X COMUNIDADE TERAPÊUTICA - CENTO DE RECUPERAÇÃO E HABILITAÇÃO VIDA PLENA E OUTRO) Decisão:... Isto posto, com fundamento no § 3º do artigo 461, segunda parte, do CPC, hei por bem REFORMAR a decisão anteriormente proferida, REVOGANDO a liminar concedida no feito 2005.078.001145-3 para REIMITIR na posse o opoente.DETERMINO, ainda, para salvaguardar o direito litigado, que a matrícula do imóvel seja BLOQUEADA junto ao Cartório de Registro desta Cidade, não podendo o imóvel ver-se objeto de transação até final decisão desta lide...(AGUARDANDO COPIAS) \r\n\r\nId: 178624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.009.000642-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO DE FREITAS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 372/387 - Dê-se ciência às partes.Sem embargo, cumpra-se a decisão de fls. 334, parte final. (às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnico, em 5 dias) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.000793-2 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há irregularidades a sanar, pelo que declaro saneado o feito.Dispenso a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, posto que improvável a conciliação.Defiro prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da autora.Determino o depoimento pessoal do réu.Defiro prova pericial requerida pela autora às fls. 50, para a qual nomeio o Dr. Vitorino Sepulcri, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo na forma da Resolução 20/2006 do E.Conselho da Magistratura.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 5 dias.Oportunamente será designada data para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.009.000584-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO MIGUEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) À parte ré em diligências. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c artigo 12 inciso III da lei 8137/90 c/c art. 18 parágrafo 6º, I da lei 8078/90 \r\n\r\nProc. 2004.009.000069-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JODIR TOPINI PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Sentença:... Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente a denúncia e ABSOLVO o réu JODIR TOPINI PIRES, com fundamento no artigo 386, inciso II, do CPP. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.001354-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRÍCIA FARÃO MARTINS RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.009.000476-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSÉ DE LOURENÇO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes. (há diferença de taxa judiciária a recolher, arbitrados honorários de 10% ou 20%: R$ 35,71 ou 71,42, respectivamente) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000447-1 - HELENA CARMEN BALLOT BLATTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JOSE MILTON LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:Considerando os argumentos tecidos às fls. 209/211 e a informação de fls. 213, RECONSIDERO a decisão de fls. 208 e devolvo à litisdenunciada Maria Margarida Pinho o prazo de 30 dias para promover a citação dos litisdenunciados.Retire-se o feito de pauta.Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com pedido de reintegração e indenização \r\n\r\nProc. 2000.009.000037-7 (8065) - HAROLDO MUYLAERT AYRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X MARINILTO ANTONIO OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Notifique-se o perito, Dr. Cornélio C. Moreira, para manifestar-se, em 5 dias, sobre a impugnação aos honorários de fls. 278/279. (custas para notificar o perito: APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNPERJ: R$ 0,17 - cód. 6002-25.174-9; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.000923-0 - MARIA CLÉA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Despacho:Assino o prazo de 5 dias para que venha aos autos expressa concordância do autor com os termos da inicial, reconhecida a assinatura por tabelião, na forma do artigo 1120 do CPC, também aplicável ao divórcio consensual. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.009.000022-6A - SEGURADORA PREVIDENCIA DO SUL - APLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X OLIVIA ENY ARAUJO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO os embargos e JULGA EXTINTA a execução.Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 175 em favor da embargante. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, retificando-se o nome da ação na capa e onde mais necessário for para execução de título extrajudicial.Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios que hora fixo em 15% sobre o valor da execução, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.009.000030-5A - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X JOSE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 314 - Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 307/312 - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.000809-2 - D.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X F.J.C.S.J. Informe o exequente o paradeiro do executado para fins de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000176-3 (9962) - COMERCIAL LR2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PAULO SERGIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Custas a recolher para expedir o Mandado de Penhora e ofício ao Detran: APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; Oficial de Justiça: R$ 29,73; CAARJ 10%: R$ 3,32; FUNDPERJ: R$ 1,67 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,67 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2003.009.000337-3 - BOM CREDI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CLAUDIO JOSE PIRAJA Despacho:Fls. 65 - Anote-se onde couber.Intime-se o exequente para recolhimento das custas, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 61. (APCJ: R$ 10,47; CAARJ 10%: R$ 1,05; FUNDPERJ: R$ 0,58 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,58 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2003.009.000436-5 (10616) - SANGLARD POSTO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X CLAUDIO JOSE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Em face da não localização de bens penhoráveis, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.009.000119-4 (5924) - SERRA NUTRIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ANGELA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da exequente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 c/c 598 do CPC, declaro extinto o presente feito. Sem custas, diante da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.009.000136-0 (7269) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X ARISTEU DE MELLO ARAÚJO E OUTROS Despacho:Diga o exequente, em 5 dias, se tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.009.000460-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MACRIM BOM JARDIM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe sobre a existência de contas ou investimentos em nome do executado. (custas a recolher: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNPERJ: R$ 0,17 - cód. 6002-25.174-9; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.009.000356-5 (9453) - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSTINO ADAMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Despacho:Comprove o executado a titularidade do bem indicado à penhora às fls. 66. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.000580-9 - CELECINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)), Inventariante: IZABEL FRAGOSO PAES) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA GERALDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique-se na distribuição e onde mais necessário for o título da ação para ação ordinária, uma vez que não há crédito ainda constituído.Indefiro o curso do processo por dependência ao inventário.Indefiro a tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Corrija a autora o valor atribuído à causa.Após, cite-se o espólio-réu, na pessoa de sua inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada com Pensão Vitalícia \r\n\r\nProc. 2007.009.000558-5 - DELAIR WANDEROSK (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 08/08/07, às 15:30horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC, ciente de que não obtida a conciliação deverá oferecer contestação na citada audiência.Intime-se a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000071-6 (7198) - Inventariante: MARIA MARGARIDA VIEIRA STROLIGO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO MORETTI STROLIGO Despacho:Fls 207 - À inventariante. (irregularidades fiscais apontadas na certidão da FAzenda Nacional) \r\n\r\nProc. 1998.009.000087-0 (6871) - Inventariante: JOÃO BAPTISTA COREEA DA SILVA X MARIA JOSÉ ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Fls. 102 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.009.000139-4 (8573) - Inventariante: MARIA MERCEDES GUERREIRO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X OSMAR FREIMAN Despacho:Fls. 104/105 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.009.000571-0 (10745) - Inventariante: MARIA IZABEL CARRIELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X FRANCISCO ASSIS PINHEIRO MOTTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 46. (aguardando parte para assinatura do termos de últimas declarações) \r\n\r\nProc. 2006.009.002193-0 - SUMAIA HELENITA RODRIGUES CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X ANTONIO RICARDO CORREA DE MORAES Decisão:Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000557-3 - ROZIVONE CARDOSO PINTO BAPTISTA X JOSÉ CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Despacho:Comprove a requerente a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.009.000142-4 (8444) - BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Em face do depósito dos honorários periciais às fls. 234, notifique-se o perito para início das diligências. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. (custas para notificar o perito: APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNPERJ: R$ 0,17 - cód. 6002-25.174-9; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.009.000301-4 (10400) - MARIANA IVONE LATINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES GAZONI (RJ-116665)) X JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Despacho:Promova a advogada de fls. 251/252 a notificação de seu constituinte por seus próprios meios. Intime-se a autora pessoalmente para recolhimento da diferença das custas processuais, em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.009.000087-8 - ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.009.000442-0 (10730) - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ZIMBRA - AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.009.000201-0 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ADAIR AMARAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Custas a recolher pelos réus para expedir mandado de intimação de duas testemunhas (fls. 159): Oficial de Justiça: R$ 24,48; CAARJ 10%: R$ 2,44; FUNDPERJ: R$ : 1,22 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,22 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2003.009.000201-0 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ADAIR AMARAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Custas a recolher pelos réus para expedir Carta Precatória de inquirição de testemunha residente em Maricá (fls. 159): Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 38,48 - cód. 0702-1; Oficial de Justiça: R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; CAARJ 10%: R$ 6,29; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 05926-6; FUNDPERJ: R$ 4,02 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 4,02 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.009.000213-3 (9308) - RENATO ÂNGELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X EDMO FIGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls. 235. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000760-5 - EVERTON PEREIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 100/101 por seus próprios fundamentos. Substituo a perita médica nomeada em face do impedimento declinado pelo Dr. Vitorino Sepulcri. Notifique-se-o do encargo, bem como para estimar seus honorários, em 5 dias.Às partes sobre os honorários periciais pretendidos às fls. 133.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.009.000056-4 (9615) - JOIR FERREIRA GAVINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JÚNIOR (RJ-110280), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X ESPÓLIO DE GUILHERME ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000416-7 - NELIA NERY DIAS CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:Corrija-se na distribuição, autuação e onde mais necesário for, o nome da ré para Município de Itaperuna. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada.Designo o dia 15/08/07, às 14:00horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC, ciente de que não obtida a conciliação deverá oferecer contestação na citada audiência.Intime-se o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.002044-4 - SHEMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RATEIRO (SP-083984), Dr(a). ADRIANA PAHIM (SP-165916)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Retifique-se na autuação, distribuição e onde mais necessário for o pólo passivo da ação para Município de Bom Jardim. Designo o dia 25/07/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC, ciente de que não obtida a conciliação deverá oferecer contestação na citada audiência.Intime-se o autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.001015-3 - ANA MARIA VELOSO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Designo nova audiência de ratificação para o dia 03/05/07, às 11:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Sem embargo, traga a autora declarações de três testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação. \r\n\r\nId: 178586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.877.000557-6 - Arnaldo da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 53, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUITAÇAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.000615-5 - Ademir Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Eliomar da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275). Fls. 83, ao Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.877.001301-9 - Carlos Jorge Almeida Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Rafael Evergisto de Sequeira Alves e outro. Em que pese a admissibilidade de citação do Reclamado via correios, verifica-se que o endereço apontado como dos reclamandos, Estrada Teresópolis-Nova Friburgo, Km 28, é gago e aliado ao fato de que os recebimentos dos AR`s foram subscritos por pessoa distinta, determino a expedição de Carta precatória para citação pessoal dos Reclamados, devendo o Cartório designar dia e hora para a realização de Audiência Conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.877.001301-9 - Carlos Jorge Almeida Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Rafael Evergisto de Sequeira Alves e outro. CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO, REMARQUEI AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 24/07/07, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.877.000810-0 - Píngo de Pano Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Djamim Ferreira de Souza. Sobre Certidão do OJA de fls. 55vº, diga o Exequente. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001469/2003 (2003.877.000345-7) - Maria Aparecida Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Pedro Acrlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). Ao Exequente para que se manifeste sobre os Embargos de fls. 78/81. Suspendo provisoriamente a adjudicação. Recolha-se o Mandado de fls. 100. Após a manifestação do Embargado voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000687-6 - Mirian Alves Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime o subscritor de fls. 49 para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.877.000292-7 - Moacir Silveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXE CUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000635-0 - Antonio do Rosário Guerra Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 178378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000148-0 - Elisabete da Silva Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Tokio Marine Brasil Seguradora S. A. e outro. Decisão de fls. 40/41: \" 1. Defiro juntada do instrumento de mandato em 15 dias, improrrogáveis, na forma do art. 37 do CPC, sob pena de extinção;\r\n\r\n2. Em relação ao pedido de antecipação de tutela requerido à fl. 08, defiro-o, posto demonstrada a verossimilhança das alegações dos autores através da juntada dos comprovantes de pagamento das parcelas do prêmio de seguro contratado com a primeira ré, através do agenciamento da segunda ré, conforme documentos de fls. 17; 19; 20 e 23. \r\n\r\nDa mesma forma, considero presente o perigo de dano irreparável, consistente no risco de ocorrência de sinistro, cujo seguro visa resguardar.\r\n\r\nAssim, defiro antecipação de tutela requerida, determinando que a primeira ré restabeleça contrato de seguro firmado com o segundo autor, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, contada da negativa de cobertura, independentemente das sanções penais eventualmente cabíveis, decorrentes da desobediência a esta decisão. Intime-se;\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 03.05.07, às 14:00 horas, que será imediatamente convolada em caso de haver-se frustrado a pacificação do litígio. Cite-se e Intime-se por via postal;\r\n\r\nDetermino que os autores juntem aos autos, no prazo de 10 dias, novas cópias dos documentos referidos no item 02 desta decisão, pois embora legíveis, as fotocópias acostadas são de difícil análise. Os referidos documentos deverão vir acompanhados de cópias dos boletos de cobrança, de forma a possibilitar a conferência do número de série destes.\" Observação: A Audiência de Conciliação será realizada no Fórum da Comarca de Conceição de Macabú/ RJ.\r\n\r\nId: 178375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.016.000204-0 - M.F.N., M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Decisão:DRA. Defiro a JG.Retifique-se a inicial já que autor é MARCELY, representado por sua mãe.Esta, por sua vez, deverá esclarecer o comprovante de endereço anexado, bem como a divergência em seu sobrenome.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.016.000708-3 - VICENTE SÉRGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X Falecido: JOÃO BATISTA SILVEIRA BASTOS Intimar o requerente da juntada aos autos do ofício do Consórcio Nacional Honda (fls. 34/35). Despacho Ordinatório, conforme O.S. Nº 01/02. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.016.000533-1A - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração Contratual c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.016.000667-4 - MARIA APPARECIDA MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO Despacho:Regularize-se fls. 38, 39, 40, 45 e 46, em cinco dias. Fls. 41/48: inadmito a denunciação da lide da sublocatária, com base nos seguintes precedentes do Tribunal de Justiça deste Estado: Processos nºs 2006.001.15017, 2006.002.08717, 2003.001.25092, 2005.002.02873, 2005.001.42333 e 2005.002.24728. Digam as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.016.001120-5 - LUIS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Designo o dia 15/05/2007 às 14:30 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.016.000059-2 (6504/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANIEL DE ARAÚJO GONÇALVES ME E OUTROS Despacho:Fls. 64: Havendo instrumento de mandato nos autos, defiro a retificação, as futuras intimações e a vista por 10 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.016.000187-1 - DISTRIBUIDORA 1000 DE ALIMENTOS SOBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X RICARDO JOSÉ ZANBONI HISSI ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.016.000013-0 (3839/93) - Inventariante: QUIRINO JORGE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X MARIA EUGÊNIA DE MOURA LIMA Despacho:Intime-se a inventariante a apresentar (os) recibo(s) mencionado(s) às fls. 108, em 60 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.016.000517-5 - LEOCADIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Sentença:Considerando que o autor mudou-se do local em que morava sem informar ao Juízo seu novo endereço, sendo sua última manifestação nos autos há mais de um ano, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Revogo a decisão de fls. 15/16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, equivalência salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000338-3 (8.579/04) - NEY LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. \r\n\r\nId: 178589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000425-9 - Carlos Alberto Garcia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcia de Sá - OAB RJ064454). X Luzia Augusta dos Santos Moreira. Fica designada Audiência de Conculiação para o dia 05/06/2007, às 14:15 horas neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.000197-7 - Marilene Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000254-8 - Carlos Alberto de Souza. X Patrícia Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). Certifico que designei a data de 29/05/2007, às 14:00h, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001604-1 - Eduardo de Almeida Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Losango S/A Simcred Crediário e Cobranças. Fica designada a data de 12/06/2007, às 14h e 15min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001692-2 - Alessandra Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Beach Club de Búzios e outros. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro o desentranhamento mediante sua substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.843.000006-7 - André Luis da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se a ré para pagamento da quantia remanescente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.843.000876-5 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Ivan Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). Redesigno o leilão para o dia 08/05/07 às 16:00 horas para o 1º leilão e o dia 05/06/07 às 16:00 horas, para o 2º. P. I. \r\n\r\nId: 178314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.018.000353-4 (10046) - ERALDO RODRIGUES BARROCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Indefiro o primeiro requerimento, uma vez que ocorreu o trânsito em julgado da sentença;2. Indefiro, também, o segundo requerimento, pois a quantia destinada a companheira do de cujus, deverá ser paga aos seus herdeiros pela via própria. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:1. Com fulcro no art. 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95, REVOGO a suspensão condicional do processo... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.018.000190-5 (6948/02) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO JOVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:1. Quanto aos itens 01, 02 e 03 da promoção de fls. 320 e v., entendo que assiste razão ao Parquet, pelos fundamentos apontados;2. Intime-se a defesa em diligências;3. Não as havendo, ou decorrendo in albis o prazo, abra-se vista em alegações finais. Caso contrário, voltem conclusos;4. Em relação ao item 04, intime-se, novamente e pela derradeira vez, o réu, através de seu patrono, para que justifique sua ausência aos atos do processo e esclareça seu atual endereço em cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para os acusados Alessandra e Cláudio; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para os acusados Alessandra e Cláudio; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes., para o acusado Mário; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, para o acusado Mário \r\n\r\nProc. 2006.018.000761-1 - ALESSANDRA LOURENÇO PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Intimação da defesa da juntada do laudo de exame de material e para apresentação de alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, por duas vezes \r\n\r\nProc. 2003.018.000441-0 (9695) -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Em razão da manifestação do i. parquet, no qual informa que Messias praticou crime após alcançar a maioridade e, tendo a possibilidade de existir julgamento deste suposto crime, certifique o cartório, a fim de informar se já houve julgamento e em que fase se encontra os autos;2. Após, dê-se vista a defesa. \r\n\r\nCobrança, de Indenização de Seguro DPVAT; Obrigação de Fazer; Declaratória, de Perda de Direito \r\n\r\nProc. 2007.018.000193-3 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), MARIA HELENA DA SILVA SOUZA), TEREZINHA DA SILVA SOUZA), JÚLIO CÉSAR DE SOUZA), DAMIÃO DOS SANTOS PAULO DE SOUZA), NORMA SUELI DE SOUZA), COSME DOS SANTOS PAULO DE SOUZA), SUELI DE SOUZA MOURÃO), CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50 e a comprovação de sua hipossuficiência financeira;2. Determino ao autor que emende sua petição inicial, no que diz respeito ao pedido de fl. 14, item 'b', na forma do art. 295, I, e p. único, III, do CPC, uma vez que inexiste amparo legal à pretensão de recebimento da integralidade do valor da indenização decorrente de seguro obrigatório. A inação de seus irmãos não autoriza o autor ao recebimento do todo, mormente porque, por óbvio, não se trata de objeto indivisível ou de solidariedade ativa;3. Como conseqüência do acima mencionado, emende o autor a petição inicial para excluir réus dos itens 'c' a 'j', na forma do art. 295, II, do CPC, uma vez que são tais réus partes ilegítimas;4. Defiro, para cumprimento dos itens 02 e 03 desta decisão, prazo improrrogável de 10 dias. Intime-se;5. Decorrido prazo assinado, com ou sem resposta do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.018.000165-7 (6776/99) - BERANI VIEIRA DOS SANTOS, JOSE CARLOS DA COSTA, LUCIANA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES MELEGARI, JOSE RICARDO GONÇALVES VIANA, ADJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000308-8 (1) - SÉRGIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se o apelante para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.018.001625-7 - S S ANCHIETA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X IZABEL NICOLAU REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)), REVENDEDORA DE GÁS MACABUENSE LTDA, Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Ao Embargante para assinar termo de penhora.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.018.000075-6 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RODRIGO BRESLER ANTONELLO (RS-057041) Decisão: 1) Recebo os embargos. 2) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.018.000415-0 - M.M.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X E.L.A. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 42 v.º, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fl. 42vº.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.018.000246-3 (9916) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOÃO BELLIENY FILHO Decisão:Defiro o pedido de suspenção do feito com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000818-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X L.B.A.), D.B.A. À Parte Autora sobre fls. 17 vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.018.000035-8 (8412) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X L C GOMES DA SILVA CEREAIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Decisão:Prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.018.000003-8 (1150) - Inventariante: CATARINA NEPOMUCENO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NEPOMUCENO Decisão:1. Homologo os cálculos. Venha o pagamento do tributo;2. Oficie-se a CEF para informar o saldo existente nesta instituição em nome do de cujus. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000476-7 (9137) - MARIA JOSÉ DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2003.018.000484-6 (9117) - LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2003.018.000485-8 (9116) - LAERT DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2003.018.000486-0 (9115) - JULIA GOMES FOLLY (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Chamo o feito à ordem; \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000767-2 - NATU-ERVAS MACABU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC, bem como sobre o pedido contraposto oferecido pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.018.000023-1 (8547) - R. MASSENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X VITI VINÍCOLA CERESER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GRAÇA (SP-165598) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à execução... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.018.000087-3 (7960/01) - IVO GONÇALVES, Habilitado: AGLAÉ RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)), Habilitado: RINÁ RIBEIRO BARBOSA, Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Intime-se o INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 149, no prazo de dez dias \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.018.000218-4 - AGAPITO DE SOUZA SILVA Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Intime-se o condenado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nDivisão, Parcial de Imóvel Rural em Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.018.001534-4 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ALUÍZIO TAVARES DAS CHAGAS), TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS, Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Despacho: Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000263-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X R.P.C.), T.P.C.) À Parte Autora sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nId: 178590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002108-8 - LAURA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X RUBENS MARTINS BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/05/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000698-3 - AGROPECUÁRIA PLANTERRA DE GUAPI LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTROS Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.073.000588-7 - FLAVIA MACENA DE ABREU MATINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X LINEU CASTILHO MARTINS Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça, eis que a parte autora não demonstrou sua hipossuficiência e, pelo que dos autos consta, não faz jus a tal benefício. Venham as custas devidas, sendo deferido, entretanto, o parcelamento da taxa judiciária em até cinco vezes, devendo a primeira parcela ser recolhida junto com as custas. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.073.000737-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Designo o dia 27/06/2007 às 14 horas para continuação do sumário de acusação. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.073.001233-7 (1563) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X NILZA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir além das que estão nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.073.002061-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE DE ALMEIDA DUTRA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado e o seu cumprimento, pagas as custas se houver. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.000705-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO BATISTA DE CARVALHO SOUZA Despacho:Venha a complementação das custas, na forma certificada pelo Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000671-3 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JAIME GEMINIANO DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/06/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.002433-8 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JORGE RIBEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2007 às 14 horas. Intimem-se as partes. Citem-se os réus com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.000700-8 - LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966) Decisão:Defiro JG. Ratifiquem as partes o acordo narrado na inicial, por termo, no cartório deste Juízo. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000839-5 (1733) - VICTOR EMANUEL GUIMARÃES BARBOSA X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Em réplica;2 - Em provas, justificadamente.3 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.4 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.000953-0 - Inventariante: PABLO DE JESUS FEO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) ANDRÉIA FÉO VIEIRA MACHADO E OUTROS) X MARIA MAGDALENA DE JESUS Despacho:À inventariante para cumprir o determinado pelo Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.073.002091-6 - Inventariante: AIRTON FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ESPÓLIO DE NELY RODRIGUES FAGUNDES Despacho:Fls. 54/58: venha pela via própria, inclusive com o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000702-2 (3591) - M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X M.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre fls. 100: Retirar o Mandado de Averbação de Paternidade em cartório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.073.000874-7 (1027) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LAURÊNIO LATA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Despacho:Defiro a vista fora do cartório. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002813-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RENATO DO ROSÁRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Manifeste-se a parte autora, uma vez que o réu não contestou a ação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.073.001384-0 (4076) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JAIRA COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora e o MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000464-9 - MARCELO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As preliminares confundem-se com o mérito da causa e com este serão analisadas55. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 11/06/2007 às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 178819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.862.000076-7 - Derly Nunes Vieira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ana Cristina dos Santos Marques. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.862.001024-4 - José Mariano Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665, Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X Ubirajara Alves de Carvalho. Fls. 48: comprove, documentalmente, suas alegações, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004387/2003 (2003.862.001714-1) - Valmir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.862.001045-8 - Ana Maria Paulino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o executado para que pague o valor do débito exeqüendo, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.862.001071-9 - Silvio Viana da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000118-6 - Isaías Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000900-8 - Maria Inês Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Penhore-se conforme determinado pelo art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.862.000929-0 - Paulo Cezar Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000042-1 - Luiz Carlos Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000345-8 - Glória da Conceição Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000517-0 - Mônica Lima Cordeiro. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000565-0 - Vanessa Vicente Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Tim Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Manifeste-se a parte autora acerca do petitório da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.862.000683-6 - Marcia Valeria da Silva Neves. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nSobre fls. 133 manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.862.000865-1 - Gláucia Seixas de Oliveira. X Telefônica Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Intime-se o réu a devolver o comprovante de depóstio conforme acordo de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.862.001031-1 - Luciano Evaristo Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665, Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 28), não compareceu a audiência de conciliação (fls. 29), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.862.001147-9 - Clemilda Cezario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Visama Equipamentos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.862.001300-2 - Genaina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 17 de maio de 2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.862.001308-7 - Raphael Silva Portella Cabral. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 21 de maio de 2007, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001375-0 - Carlos Nunes Crasse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 02 de maio de 2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.862.001472-9 - Vander Alarcão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o teor dos ofícios constantes dos autos, comprove, documentalmente, o alegado ás fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.862.000007-1 - Francilene Caldeira de Oliveira Soares. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de maio de 2007, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000108-7 - Nair Leal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Casas Bahia Comercial LTDA. Intimar a parte autora para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista o AR negativo de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.862.000359-0 - Luiz Marcos Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 06 de junho de 2007, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000413-1 - Renann Zanco Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Unifeso - Centro Universitário Serra dos Órgãos. Ausentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, uma vez que o autor não juntou nenhum documento que comprove a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, oportunidade em que os fatos poderão ser melhor esclarecidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003864/2002 (2002.862.000332-2) - Vanilda Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.862.001428-6 - José Amaro Dias. X Nissin-ajinomoto Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, às 14 de maio de 2007, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000055-1 - Napoleão de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Nng Confecções. Vistos. A parte autora veio aos autos informando que o réu adimpliu a obrigação que deu origem a este feito, pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003961/2002 (2002.862.000212-3) - Adilson Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.862.000090-8 - Ana Paula Cardozo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.862.001192-1 - Ailton Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Edilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.001153-4 - Ricardo Boucalt Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Regina Bárbara Chalud e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 21 de junho de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 178351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.069.001082-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:Inclua-se o Município no polo ativo. Expeça-se ofício a DRA. às partes em provas justificadamente, voltando conclusos para saneador. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.069.000423-0 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X JOSE WILSON CARDOSO FERREIRA Despacho:Diante do acordo celebrado nos autos em apenso, digam as partes e o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000145-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461)) X CATARINA DE JESUS LAURINDO Sentença:Considerando o que vem às fls.18 e parecer do MP de fls 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do C.P.C, por falta de objeto.Recolha-se aos autos o mandado expedido.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000115-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CRISTIANO DOS SANTOS COSTA Despacho:Junte-se a petição anotada no sistema. Complementem-se as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, Sumária de Cobrança de Taxas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000274-4 (3760/03) - CONDOMINIO CENTRO CLÍNICO D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA Despacho:Nada a prover diante da expedição de certidão de débito, conforme certidão de fls 82 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001511-3 - MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X FRANCISCO EDUARDO VASCONCELOS HERRERA \"Ao autor sobre ofício de folha 75\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.000230-1 - SIMONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X JORGE LUIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela autora em fls 162 e da Ré à fl.160, devendo os documentos ser juntados aos autos em dez dias. Deve, ainda, o rol de testemunhas ser juntado aos autos em até dez dias da data da audiência, observando o cartório que não é necessário intimar as testemunhas que forem arroladas pela autora, eis que comparecerão independente de intimação. Intimem-se todos, inclusive testemunhas arrolados pelo réu e a autora para prestar depoimento pessoal. Ciência ao MP.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/07/07 às 14:20h. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000382-2 (106/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X JOÃO DE DEUS NOBRE GIRÃO E OUTRO Despacho:Venham os originais dos contratos de cessão juntados aos autos ou cópia autenticada dos mesmos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.069.000271-9 (3426/03) - ROBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUIZ CARLOS PORTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Nomeio o Oficial de Justiça Avaliador de Plantão desta Comarca para proceder ao leilão do bem penhorado.Designe o cartório datas para realização da alienação em hasta pública, procedendo na forma do art. 686 e seguintes do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.069.000271-9 (3426/03) - ROBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUIZ CARLOS PORTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 118, foi designado o dia 03/08/2007 às 14:00 horas para o primeiro leilão/praça e o dia 17/08/2007 às 14:00 horas para o segundo leilão/praça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.069.000553-1 - LAURA MARIA DE MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FRANÇA TETTO (PR-034749), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FERNANDA RODRIGUES LORIA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.069.000205-0 - ELISABETH BARBOSA BELTRÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X O JUÍZO Decisão:Diante do alegado às fls. 30/32, bem como da manifestação ministerial de fls.35, suspendo o presente feito, nos termos do art; 265, IV, a do CPC.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.069.000152-6 (1427/00) - CREMILDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767)) X SUL AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.001623-3 - MARIA DO CARMO VIANA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho:Anote-se fls 63. Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/07 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.069.000103-7 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WILSON CARDOSO FERREIRA Despacho:Diante do acordo celebrado nos autos em apenso, diga o autor e o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.069.000791-4 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CEDENIR OLIVEIRA DE MEDEIROS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.069.000699-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA E OUTRO \"As partes sobre ofício de fls. 74/75. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.000700-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA E OUTRO \"As partes sobre ofícios de fls. 76/77 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000415-0 - CLAUDIA CRISTINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MARIA DAS GRAÇAS LEAL FELIX (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.59, bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.069.000041-1 (3007/02) - JOSÉ RONALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 178616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000632-0 - ALAÔR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o Sr. Perito nomeado a fls. 89 para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 102/104, instruindo o mandado com cópia das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.080.000632-0 - ALAÔR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para recolher custas: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNDPERJ - R$ 0,17 e FUNPERJ - R$ 0,17 e ainda fornecer cópia de fls. 102/104. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.000987-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEARIO SJB LTDA ME Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento de despesas processuais relativas às execuções de fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2005.080.000987-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEARIO SJB LTDA ME Ao autor sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.080.000907-9 - A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.080.000184-0A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELI SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Certifique o Cartório se houve retificação quanto ao valor da causa nos autos principais (Proc. 2001.080.000184-0), objeto do presente feito, bem como se houve o recolhimento das respectivas custas, considerando a petição de fls. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000129-0 - JADIR BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X IVONILSON GERALDINO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:1) Reitere-se o pedido de devolução da carta precatória, com urgência.2) Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a serem recolhidas. Caso haja, intime-se o devedor para recolhimento das mesmas.3) Cumpridos os itens acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.080.000018-5 (1081/01) - GEANE DO AMARAL VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO), EMILSON ANSELMÉ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000062-8 (1432/01) - Inventariante: AMARIO JOSÉ SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JULIO SILIPRANDI), IZOLINA SORIANO SILIPRANDE Despacho:Intime-se o inventariante a regularizar as certidões mencionadas na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.080.000128-3 (2169/02) - Inventariante: BENEDITO ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-048320)), MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA, Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA), GLECY LOUVAIN DA SILVA Despacho:Venham as últimas declarações. Atenda-se ao solicitado à fl. 743. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2003.080.000581-3 (5157/03) - Inventariante: ZILDA ARAUJO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GERSON TEODORO, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ALCIDES TEODORO DE ARAUJO), JULIETA DE FREITAS ARAÚJO Ao herdeiro GERSON TEODORO sobre os cálculos de fls. 236, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.080.000121-4 (5842/04) - Inventariante: DARCY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LUIS ALMEIDA DA SILVA), MARIA JOSÉ SILVA Decisão: Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos os cálculos de fls. 114, tendo em vista a concordância de todos os interessados. Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado. Intimem-se os interessados. Dê-se vista à Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.080.000222-5 - MARISE DAS GRAÇAS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BANCO DO BRASIL), BANCO ITAÚ Despacho: Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento da gratuidade de justiça. Cumprida a exigência, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.080.000155-2 (477/00) - WALTER PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X ESPÓLIO DE ELCIO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.080.000029-0 - ZILMA FLORES VERIDIANO OROFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FLORES VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Face ao contido no art. 873 do C.P.C., cumpra-se a despacho de fls. 10 na íntegra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.080.000180-4 - CRUZADA EVANGÉLICA ALMAS PARA CRISTO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X VAMBERTO FLÁVIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para emendar a inicial esclarecendo quem integrará o pólo ativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.080.000010-2 (2523/02) - DILBERTO COELHO MENDEL, MEDCAMP (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), JORGE ELISIO BRUM FONTES, Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Intime-se o apelante de fls. 330 para o regular recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de considerar deserto o recurso interposto. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000133-9 (5003/03) - Inventariante: ÉDILA MARIA ROBAINA CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ESTRODEMA DE BARROS ROBAINA) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 178625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000109-7 - Elza Carneiro Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Carlos André Guimarães Neves e outro. 1) À autora sobre fls. 34. 2) Reconsidero a determinação de fls. 29, quanto à expedição de ofício para bloqueio do valor de R$ 645,54, por ora, eis que determinada sem requerimento da parte autora. Aguarde-se a manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.888.000306-9 - Sielis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Considerando que não consta nos autos comprovação da data e, especialmente, do horário do recebimento da intimação, havendo apenas informação da parte ré de que o recebimento deu-se no dia anterior à audiência, e considerando que as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas, nos termos do art. 192 do CPC, defiro o requerimento de fl. 41. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007, às 15:30horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.888.000306-9 - Sielis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 15:30HORAS, FICANDO ADVERTIDAS DOS TERMOS DO ART. 34, §§1º E 2º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000525-0 - Carlos Magno Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Carlos Alberto da Cunha Barrozo. Fica o advogado do autor intimado para fornecer o endereço do réu no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000240/2000 (2000.888.000007-9) - Ilson Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Paulo César Talon Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000414/2004 (2004.888.000078-7) - Francine Rezende da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Plena Editora Gráfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Fls. 206 - Indefiro, eis que a localização dos bens a serem penhorados configura-se ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2004.888.000506-2 - Edmar Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se dá plena quitação. Após, em caso POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se Mandado de Pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor NEGUE quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2005.888.000663-9 - Josias Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Trata-se de ação de conhecimento, na qual o autor pretende obter uma tutela jurisdicional que condene o réu a indenizá-lo pelos danos morais suportados em razão dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nAudiência de conciliação à fl. 35.\r\n\r\nDevidamente intimado para a audiência de instrução e julgamento (fl. 55 v), deixou o réu de comparecer perante este juízo, razão pela qual lhe foi decretada a REVELIA, conforme assentada de fl. 56.\r\n\r\nCom efeito, a ratio essendi do instituto da revelia consiste no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade real. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, demonstra verdadeiro descaso ao contribuir na manutenção de turbação do direito subjetivo alheio. Tal conduta acaba por romper o princípio de trabalho da busca da verdade, autorizando o magistrado, por conseguinte, a julgar os fatos conforme alegados e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser. Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, não há dúvidas de que é idônea a pretensão deduzida na inicial, uma vez que o autor logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC, como se infere dos documentos de fls. 61/62, trazidos aos autos pela parte ré, em cumprimento à determinação do Juízo. \r\n\r\nEm relação ao dano moral, cumpre trazer à colação o entendimento do professor Sérgio Cavalieri Filho, no sentido de que: \"É dever das empresas que fornecem bens e serviços ao publico em geral, estruturarem-se adequadamente para tratarem com respeito e dignidade o consumidor. Por se tratar de algo imaterial, ou ideal, não se pode exigir que a comprovação do dano moral seja feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a vitima comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos. Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, \"ipso facto\" está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção \"hominis\" ou \"facti\", que decorre das regras da experiência comum.\" (Ap. Cív. n°: 2000.001.04771- 2ª Câm. Cív. - Des. Sergio Cavalieri Filho)\r\n\r\nEm relação ao quantum debeatur, deve o magistrado sopesar cum grano salis as conseqüências do evento danoso, a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, bem como as características pessoais das partes da demanda, de modo a fixar um valor com prudência e bom senso, dentro de um critério de razoabilidade para que a sanção seja proporcional ao dano. \r\n\r\nNeste contexto, confira-se a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"A indenização pelo dano moral, dado a sua natureza compensatória, visa proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico pelo amargor da ofensa e não enriquecê-lo. Por isso não deve o juiz se afastar dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade mesmo quando pretenda dar à indenização caráter punitivo, arbitrando-a em quantia compatível com a intensidade do sofrimento.\" (Ap. Cív. n°: 2000.001.13566 - 2ª Câm. Cív.; Relator: Des. Sérgio Cavalieri Filho).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de danos morais de caráter pedagógico, a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da sentença. Intime-se desde já o réu para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.888.000877-6 - Rubens Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). O autor não comprovou legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fls.24. Compulsando os autos em apenso, verifico que não há comprovação da legitimidade também nesta demanda. Pelo exposto. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.009/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000190-5 - Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000231-4 - Lúcia Helena Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 115 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.888.000355-0 - Gilza Braga Gonçalves da Fonseca. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA DAR CUMPRIMENTO À R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC: \"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Em conseqüência, CONDENO A RÉ a restituir aos autores a quantia de R$ 15,80, acrescido de juros e correção a partir do efetivo desembolso. CONDENO-A, AINDA, a compensar à parte autora na quantia de R$ 300,00 (Trezentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pela UFIR-RJ e juros legais, ambos a partir desta data. FICA, DESDE JÁ, O DEVEDOR INTIMADO PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA COM O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. TRANSLADEM-SE CÓPIAS DA SENTENÇA PARA OS DEMAIS AUTOS. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme.\". \r\n\r\nProc. 2006.888.000358-6 - J. C. Cortes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000383-5 - Walace Eugenio Zózino Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA DAR CUMPRIMENTO À R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, A SEGUIR TRANSCRITA: \"Trata-se de ação de conhecimento, na qual o autor pretende obter uma tutela jurisdicional que declare a inexistência de débitos deste para com o banco réu e que condene o réu a indenizá-lo pelos danos morais suportados em razão dos fatos narrados na inicial. Devidamente citado/intimado para a audiência de conciliação (fls. 15 e 15v), deixou o réu de comparecer perante este juízo, razão pela qual DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos do art. 20, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom efeito, a ratio essendi do instituto da revelia consiste no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade real. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, demonstra verdadeiro descaso ao contribuir na manutenção de turbação do direito subjetivo alheio. Tal conduta acaba por romper o princípio de trabalho da busca da verdade, autorizando o magistrado, por conseguinte, a julgar os fatos conforme alegados e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser. Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, não há dúvidas de que é idônea a pretensão deduzida na inicial, uma vez que o autor logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC, como se infere dos documentos de fls. 0810. Em relação ao dano moral, cumpre trazer à colação o entendimento do professor Sérgio Cavalieri Filho, no sentido de que: \"É dever das empresas que fornecem bens e serviços ao publico em geral, estruturarem-se adequadamente para tratarem com respeito e dignidade o consumidor. Por se tratar de algo imaterial, ou ideal, não se pode exigir que a comprovação do dano moral seja feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a vitima comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos. Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, \"ipso facto\" está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção \"hominis\" ou \"facti\", que decorre das regras da experiência comum.\" (Ap. Cív. n°: 2000.001.04771- 2ª Câm. Cív. - Des. Sergio Cavalieri Filho). Em relação ao quantum debeatur, deve o magistrado sopesar cum grano salis as conseqüências do evento danoso, a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, bem como as características pessoais das partes da demanda, de modo a fixar um valor com prudência e bom senso, dentro de um critério de razoabilidade para que a sanção seja proporcional ao dano. Neste contexto, confira-se a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"A indenização pelo dano moral, dado a sua natureza compensatória, visa proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico pelo amargor da ofensa e não enriquecê-lo. Por isso não deve o juiz se afastar dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade mesmo quando pretenda dar à indenização caráter punitivo, arbitrando-a em quantia compatível com a intensidade do sofrimento.\" (Ap. Cív. n°: 2000.001.13566 - 2ª Câm. Cív.; Relator: Des. Sérgio Cavalieri Filho). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1- DECLARAR inexistente o débito referente ao contrato nº 5047515; 2- DETERMINAR a retirada dos cadastros restritivos a anotação referente ao contrato nº 5047515, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 3- CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.500,00, sendo R$ 2.500 de caráter compensatório e R$ 2.000 de caráter pedagógico, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Intime-se desde já o réu para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\".\r\n\r\nProc. 2006.888.000438-4 - Tereza Alves de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000488-8 - Leeonardo de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se dá plena quitação. Após, em caso POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se Mandado de Pagamento. Levante-se eventual penhora realizada. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor NEGUE quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000526-1 - Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardosoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000773-7 - Delso José da Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Banco Santander. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito especial da lei 9099/95, onde autor pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais. Alega nunca ter possuído qualquer vínculo contratual com o réu. No entanto, seu nome foi inscrito nos cadastros do SPC em virtude de débitos relativos à suposta emissão de dois cheques sem fundos.\r\n\r\nO réu não compareceu à audiência de conciliação, sendo decretada sua revelia (fls. 13).\r\n\r\nConforme prevê o artigo 20 da lei 9099/95, a revelia tem como efeito a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se do contrário resultar a convicção do Juiz.\r\n\r\nNo presente caso o autor trouxe aos autos a comprovação de que seu nome efetivamente foi incluído nos cadastros de inadimplentes (fl. 05) devendo presumir-se como verdadeira a alegação da inexistência de relação jurídica com o réu, ante a ausência de qualquer prova em contrário.\r\n\r\nQuanto ao pleito relativo à indenização por danos morais, requer o autor a condenação do réu ao pagamento da quantia equivalente a R$ 14.000,00, com fundamento na inclusão indevida de seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nA incidência, no caso, dos efeitos da revelia não elide a prova da extensão do dano moral sofrido pelo autor. É pacífico na doutrina e jurisprudência que o dano moral não pode ser banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço, dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida comum. \r\n\r\nNo caso concreto, o nome do autor foi inscrito nos cadastros de inadimplentes, conforme comprova o documento de fls. 05, indevidamente. O dano moral, assim, está caracterizado in re ipsa, sendo passível de indenização, mas que deverá ser fixada dentro dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. Quando da valoração do dano moral, necessário se faz levar em conta o caráter pedagógico da medida, mas sem afastar-se das peculiaridades do caso concreto, em especial a inexistência de prova da extensão dos danos sofridos.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica de correntista imputada pelo réu ao autor, da qual se originou a concessão de crédito consubstanciada através do contrato DE020622010033782 e determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a contar desta decisão.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItalva, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSamara Freitas Cesário\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000910-2 - Gilmar Peres Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 29. Anote-se como requerido. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.001068-2 - Sandro Pacheco Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). 1. Inderido o pedido de revelia, eis que presente à audiência o patrono da parte ré. A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação (FPJC, enunciado 36). 2. Intime-se a parte ré para regularizar a representação. 3. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 31/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, advertindo-as dos termos do art. 34, §1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.888.001068-2 - Sandro Pacheco Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO ADVERTIDAS DOS TERMOS DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000051-4 - Joselmo de Almeida Beleene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000345/2004 (2004.888.000372-7) - Jose Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Mauro Sergio Carvalho Felipe e outro. Fica Intimado o advogado do exequente para fornecer o atual endereço do executado \r\n\r\nProc. 2004.888.000647-9 - Gelcimar Nunes Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 123. Indefiro, considerando tratar-se de prova que compete à parte autora. Inexistindo valor a ser executado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.888.000649-2 - Edmar Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor sobre fls. 122/124, se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.888.000789-9 - Gilson de Jesus Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Óticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Jurisdição exaurida. Recurso inadequado ao propósito pretendido. A decisão deve ser atacada por recurso próprio. Ressalte-se que não está impedido o autor de propor nova demanda vez que a extinção foi sem mérito. \r\n\r\nId: 178395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000584-0 - Adriane Ecard Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001905/2002 (2002.854.000790-6) - Thereza Alves Correa. X Amelia Mello Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.854.000644-0 - Thereza Alves Correa. X Jorge Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Fl. 36- Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.854.000530-0 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Márcia Mendonça Silva Fumian. Fls. 16/17: indefiro, por ora.\r\n\r\nComprove adequadamente o alegado no 3º parágrafo de fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.854.000174-8 - Marcellus Teixeira Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Galaxy Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). REJEITO OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.001356-3 - Bethânia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000397-1 - Marlinho Pereira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.854.000910-1/01 - Manoel Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). X Ulilas José de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). Digam as partes sobre a avaliação. Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001879/2002 (2002.854.000910-1) - Ulilas José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). X Vanilce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). Digam as partes sobre a avaliação. Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000289-7 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.854.000604-0 - Arilma Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl. 131- Defiro a adjudicação requerida. Quanto ao pedido de penhora \"on line\" aguarde-se o retorno da ilustre magistrada titular. \r\n\r\nProc. 2006.854.000721-6 - Ultravale Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Eucatex Química Comercial LTDA. Fls. 62/66 - Diga a parte autora, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.854.000418-7 - Alcantara Lopes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\n... \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000717-4 - Miriam Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000773-5 - Maria José dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/2007 às 14:15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000551-7 - Mariluce Arruda Compores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000718-6 - Ademildes Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Sociedade de Ensino Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.000913-4 - Alexandre Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Cac - Caixa de Assistencia Aos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.001357-5 - Thais da Silva Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Ampla e outro. ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.854.000764-4 - Manoel de Oliveira Rosa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Caixa de Assistência Aos Servidores da Cedae - Cac. Audiência de Conciliação designada para o dia 31.05.2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000542-6 - Fabio Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.07.2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000798-8 - Verônica Marletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Sul América Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.07.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000562-1 - Alaide Arruda Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17.07.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000607-8 - E. S Itaocarense Rações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB MG081392). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 13:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000765-4 - Nelma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). X Banco Abn Amro Real LTDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 14:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.001374-5 - Selma da Silva Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.07.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000111-3 - Luiz Carlos Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 13:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000386-9 - Geane Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.07.2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000391-2 - Ricardo Bairral Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Bancobradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 13:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000396-1 - Hermete Ecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.07.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.000149-6 - Paulo Junior Granja Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 14:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000371-7 - Marcos Antonio Coelho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 15:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000565-7 - Robson Pedretti Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Vivo -telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 13:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000001-7 - Veronica Mesquita Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 14:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000376-6 - Elizia Marta Macedo de Araújo. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17.07.2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000380-8 - Sandra Maria Gonçalves. X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.07.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000421-7 - Lucia Helena da Silçva Velinha. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 15:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000423-0 - Janio de Melo. X Ampla- Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 15:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000425-4 - Fernanda Duarte Ribeiro Faria. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 13:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000431-0 - Glauco Luiz Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000445-0 - Angela Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 13:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000523-4 - Ana Maria de Paula Barros. X Ampla - Cpmpanhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000473-2 - Marise de Souza Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 15:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000498-7 - Marluce Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 19.07.2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000519-0 - Miguel Marmelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 15:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000522-0 - Sebastião Adib da Cunha Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.07.2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000560-8 - Rosimar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17.07.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000564-5 - Sérgio Soares dos Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17.07.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000591-8 - Nilson Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Ampla -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000594-3 - João Brandt da Silva Neto. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.07.2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.001249-2 - Celi Araujo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 14:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.001251-0 - Eliel Jordão de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 13:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.001257-1 - Evanir Rohem Campany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.001373-3 - Felix Felício Lima Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 14:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.001376-9 - Jeckson Pinheiro Vianna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.07.2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000011-0 - Tania Maria Souza Viturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 13:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000014-5 - Rosilene Omecias de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17.07.2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000023-6 - Jose de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 14:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000029-7 - Anízio Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 13:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000032-7 - Genifer Eccard Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.07.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000147-2 - Ronis da Silva Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000184-8 - Antonio Carlos Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.07.2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000353-5 - Izabel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 13:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000375-4 - Norma Sueli de Freitas Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 13:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000378-0 - Amarildo Correa A. Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17.07.2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000385-7 - José Carlos Tavares Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000389-4 - Daniela Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 13:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000395-0 - Marcia Buarque Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 13:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000463-1 - Ermelinda Cunha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 15:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 178331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.001467-7 (2.973/03) - ADEMIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que as custas recolhidas para o desarquivamento não estão corretas, uma vez que não foi recolhido o FUNDPERJ- na conta 5673.00124-3 - no valor de R$ : 0,87. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000049-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X S.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias e o rearquivamento,se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.081.002309-0 - B.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X W.S.C. Decisão:Fl. 32: atenda-se à ilustre representante do Ministério Público.(requer o MP que conste no acordo de fls. 26 o HORÁRIO de visitação nos finais de semana, evitando-se futuras demandas.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.001678-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 30/51: resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.081.001758-0 - L.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X T.A.C. Decisão:1) Fl. 32, letra \"a\": suspendo os efeitos da decisão de fl. 31, item 2.2) Fl. 32, letra \"c\": suspenso o feito até 15/05/2007, data do pagamento da última parcela do acordo (fls. 32/34) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000088-2 - J.P.F.D. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X E.S.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da sentença homogatória. \r\n\r\nProc. 2007.081.000488-7 - T.B.A. (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370)) X C.S.A. Decisão:Providencie a autora:a) cópia da sua certidão de nascimento;b) cópia da petição inicial na qual consta o pedido de conversão de separação judicial em divórcio;c) cópia da sentença que homologou o acordo celebrado entre seus genitores nos autos do processo nº 1327/01.d) a regularização da sua representação processual, uma vez que a procuração juntada aos autos foi outorgada por Adriane Rosa Bento (fl. 4). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.081.001348-0 (4.035/03) - I.G., J.A.I. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X J.A.I. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:...Com a juntada as partes para alegações ao Mp para parecer. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.081.001288-7 (4.374/03) - J.I.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X T.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Decisão:Tratando-se de pedido de regulamentação de visita de infante em razão do impedimento da genitora, o mesmo deverá ser proposto em face da mesma.Todavia, o autor ajuizou a presente ação em face da menor representada por sua genitora.Considerando que a relação jurídica processual se encontra estabilizada, não permitindo mais a emenda da inicial, a situação determinaria a extinção do feito sem julgamento do mérito por falta de legitimidade passiva ad causam da genitora da menor...determino:a) que o autor apresente pedido de procedência do pedido em face de Tatiana Germano dos Santos.b) que a ré, Tatiana Germano dos Santos, apresente novo instrumento procuratório bem como ratifique todos os termos da contestação apresentada às fls. 15/19, em nome próprio... \r\n\r\nProc. 2006.081.000098-3 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X M.B.R.S.U. E OUTRO), L.S.G. Decisão:...3) Em réplica... \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.081.000247-5 - M.P.E.R.J. X I.C.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de remover do encargo de curadora do interditando João Elton Isa-bel Cristina Vodopires de Oliveira, nomeando para tal fim Raimundo de Oliveira, ficando o mesmo exonerado da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens em nome do interditado. Declaro extinto o processo, com resolu-ção do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Lavre-se termo.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da JG deferida... \r\n\r\nId: 178637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.002308-3 - (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X EDUARDO DA SILVA PESTANA), MATHEUS RIBEIRO PESTANA), JOÃO VICTOR RIBEIRO PESTANA Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.003033-6 - NICKSON MORENO PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X GILBERTO BORGES PEDROZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andametno ao feito em 30 dias, sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.003746-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X SILVIO AMARO DOS SANTOS), SILVIANE CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS Sentença:,Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o equivalente a 30 % do salário mínimo nacional, no caso de ausência de vínculo empregatício, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês, e, no caso de vínculo, 15 % de seus rendimentos, aí incluída toda e qualquer verba recebida a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios, reservando-se o percentual de FGTS em caso de demissão.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, já que lhe defiro a gratuidade de justiça, vez que assistido pela Defensoria Pública, conforme verifico de fl. 35.Oficie-se para desconto definitivo, se for o caso.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.004118-8 - FLÁVIO JÚNIOR FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III CPC.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.004214-4 - JOÃO BRUNO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.004263-6 - ARTHUR ALEIXO MANADIE (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X CARLOS ALEIXO JUNIOR Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000044-9 - SANDRA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMARCIAL LTDA. Defiro JG. Adeque-se ao art. 276 do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2004.083.005792-1 - MP X NEWTON PAULO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.002415-4 - CLÁUDIO DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X ROSELENE LIMA ESTEFANELI Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio proposta entre as partes onde o autor alega que o casal é separado judicialmente desde 14/07/2004. Requer a procedência do pedido com a conversão da separação em divórcio.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/06., acompanhada dos documentos de fls. 14/15, onde concorda integralmente com a procedência do pedido.O Ministério Público, em sua promoção de fl. 17 verso, opina pela procedência integral do pedido.É o relatório. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, converto em divórcio a separação das partes, com fundamento no § 1.º do artigo 1580 do CPC.Sem custas, face a ausência de resistência.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.083.017849-0 - MARCO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Sentença:,Com os documentos de fl. 14, os interessados fizeram prova de que estão separados de fato há mais de dois anos consecutivos.O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do Ministério Público a fl. 15 verso está, portanto, em condições de ser deferido.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04 e 24, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Sem Custas, face à gratuidade de Justiça.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente como documento de averbação.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.083.028776-0 - JOCIMAR AMADOR DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002085-9 - CLÁUDINETE DE ABREU SUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:CLAUDINETE DE ABREU SUEIRA e ANDRÉ LUIZ DE CASTRO, casados pelo regime da Comunhão parcial de Bens, pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal através do DIVÓRCIO CONSENSUAL, de acordo com as regras contidas no art. 226, parágrafo 6.º da Constituição do Brasil e parágrafo 2.º Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/05, 22, 26 e 37 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Sem Custas, face à gratuidade de Justiça.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente como documento de averbação.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.004400-1 - ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ROBERTO DA SILVA e MARIA HERMÍNIA ALVES DA SILVA, casados pelo regime da Comunhão parcial de Bens, pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal através do DIVÓRCIO CONSENSUAL,,Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/05 e 23, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Sem Custas, face à gratuidade de Justiça.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente como documento de averbação.O Cônjuge Mulher continuará a usar o mesmo nome, eis que não o modificou quando do casamento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.004513-3 - ANGELO JOSE FRANCISCO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04 e 21, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Sem Custas, face à gratuidade de Justiça.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente como documento de averbação.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.083.000055-0 - DÉCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA REIS (RJ-010148)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA Sentença:Fl. 16: Tendo em vista o falecimento do réu, o feito perdeu o objeto. Isto posto, JULGO EXEINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.003202-3 - LOURIVAL SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X ODILETE MARIA SALES SERAFIM Sentença:,O Ministério Público, a fl. 45, opinou pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.De acordo com o que foi trazido aos autos, o casal encontra-se separado de fato por lapso temporal superior a dois anos, conforme demonstram as declarações anexadas aos autos.A única prova a ser produzida é no que tange à separação fática do casal pelo prazo legal, o que já está provado nos autos.Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo o cônjuge virago seu nome de casada.Sem custas, face à gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.083.004006-8 - JOÃO BATISTA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X LIZETE LUIZA RODRIGUES DA SILVA Sentença:......O Ministério Público, a fl. 25, opinou pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.De acordo com o que foi trazido aos autos, o casal encontra-se separado de fato por lapso temporal superior a dois anos, conforme demonstram as declarações anexadas aos autos.A única prova a ser produzida é no que tange à separação fática do casal pelo prazo legal, o que já está provado nos autos.Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem custas, face à gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.083.000035-2A - DARLEI GONÇALVES BRAGA X O MUNICÍPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao embargante para recolher custas, como segue: Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% sobre o valor da causa,Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.083.029123-3A - EDUARDO SIMPLICIO PEREIRA X SOCIEDADE UNIFICADA UNIFICADADE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Ao embargado sobre fls. 02/10. \r\n\r\nProc. 2006.083.003811-6A - MAZINHO S MODAS CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao embargante para recolher custas, como segue:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (*)Campo 28: 0702-1 (*)Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% sobre o valor do pedido dos embargos, o qual corresponde ao quantum exeqüendo que se pretende desconstituirCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.021789-6 - JOSÉ LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X CLAUDIO MACHADO DOS ANJOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andametno ao feito em 30 dias, sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.083.005300-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X NADIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Ao embargado sobre fls. 02/11 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.083.002725-8A - MUNICIPIO DE JAPERI X TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Ao impugnado sobre impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.004361-6 - DAVI DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X RAMON CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Às partes, sobre fls. 61. \r\n\r\nInterdição, C/C COM CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.083.000803-1 - CRISTIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X VERONICA CRISTINA GOMES Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de REJANE CONCEIÇÃO DE MELO, nomeando sua curadora JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, devendo prestar compromisso, ficando, no entanto, dispensada da hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Sem custas, face à gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.083.014582-4 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MUNICÍPIO DE JAPERI), Procurador: SANT' CLAIR L. PASSOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Examinando os autos, verifico que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Defiro exclusivamente a produção de prova pericial de engenharia, requerida pelo autor na sua inicial, a fl. 07, nomeando como perito o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, CREA 33740-D-RJ RGE. MTB. 6919, com escritório na Av. Rio Branco, 156, sl. 2728, - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20040-003, telefones (21) 2240-5179, 2240-5891, 2533-2115 e 99839898 e FAX (21) 2240-5714. As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos em 05 (cinco) dias. Após a apresentação de quesitos e indicação ou não de assistentes no prazo acima estabelecido, o perito deve ser intimado para apresentar proposta de honorários, da qual se dará vista às partes, voltando conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.083.002872-0 - WAGNER BOECHAT RAMOS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:Tendo em vista que após a notificação o impetrado atendeu integralmente ao requerido, verifico que reconheceu a procedência do pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgad, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.083.028029-6 - CLÁUDIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ANTONIO ALBINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a composição a que chegaram as partes a fls. 45/46, bem como o parecer favorável do MP, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. sem custas. PRI. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002622-9 - UNIBANCO LEASING SA. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCA MOREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Quanto ao pedido de expedição dos ofícios, indefiro, eis que tal providência compete às partes. Custas ex lege. Honorários na forma do acordado. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.083.012048-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VALDEMIR SILVA VIEIRA Sentença:Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.003420-2 - JOSÉ ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X ROSEMARY ASSUMPÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Sentença:,Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/16.Regularmente citado, conforme certidão de fl. 20 verso, o réu quedou-se inerte, sendo decretada sua revelia a fl. 35O Ministério Público, a fl. 35 verso, opinou pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.Tendo em vista a revelia decretada, tendo o autor afirmado que estão separados de fato há mais de um ano, fica evidente que a vida em comum já não é mais possível entre o casal.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação das partes, voltando a ré a utilizar seu nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor da CEJUR-DPGE.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento do casamento, servindo cópia da presente como o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedidod de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.083.002292-3 - EMERECIANA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X DELCI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475), Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E) Sentença:Tendo em vist ao pedido de desistência formulado pela autora, HOMOLOGO-O e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.083.000328-4 - EDNA MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X MARTA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS) Sentença:,,,,Assim, em benefício do interesse das menores, que deve sempre ser priorizado, cumpre ao Judiciário regularizar tal situação até porque seus pais são falecidos, e o estudo social aponta para a conveniência do pedido.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à Autora, EDNA MONTEIRO CARVALHO a tutela, em caráter definitivo, das menores MARTA CARVALHO DOS SANTOS, MARCIELE CARVALHO DOS SANTOS e MAYARA CARVALHO DOS SANTOS, mediante a lavratura do competente termo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 178630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.865.001539-6 Vítima(s): Aerlan Henrique dos Reis. X Marli Barbosa da Silva Martins. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.865.000849-5 Vítima(s): Ines Maria de Oliveira. X David Zangirolami (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049). Feito suspenso em razão de liminar deferida. Observe-se. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.865.000115-6 Vítima(s): Maria da Gloria dos Santos Souza. X Alan Jorge Souza da Conceição. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquiva mento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 178354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.027.000289-2 - CYRO ALVES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARIANO SILVA (SP-152608), Dr(a). ROPERTSON DINIZ (SP-216677), Dr(a). PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (SP-231249)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Intime-se o Embargante para em cinco(05) dias esclarecer se está defendendo, através destes Embargos de Terceiros, apenas aa sua parte do imóvel ou a totalidade.Neste último caso, deverá incluir no polo ativo a sua mulher, regularizando a representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.027.000002-2 (1303/85) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RANDE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958), Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Decisão:Decisão: De fato, o pedido feito pelo exeqüente, para que seja declarada inválida a alienação do bem com relação à ele, não foi apreciado. Pondero que já estava em curso a execução quando da alienação do bem à terceiro, sendo que a penhora não foi levada a registro. Não há, porém, prova de que o terceiro adquirente tivesse conhecimento do presente processo e nem que a venda do bem tenha levado o executado à insolvência. A jurisprudência do E. STJ exige para caracterização da fraude à execução que estejam presentes: a prova de ciência inequívoca pelo terceiro comprador de que o bem estava afeto à uma execução e que a alienação do bem tenha levado o devedor executado ao estado de insolvência. Dessa forma, seguindo a jurisprudência deste ETJ indefiro o requerido. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000020-2 (1224/98) - ROSENI BUENO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Sobre o cálculo, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c artigo 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.027.000198-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGENEI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 644, DIGAM AS PARTES. FLS 649, DIGA A DP. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000024-2 (2039/01) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Fls. 88, atenda-se. (Fls. 88 : ... Requer a intimação do Executado na forma do artigo 652 § 3º do CPC, para indicar bens pasíveis de penhora. ) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.027.000069-3 - ROSANGELA DA SILVA SALGADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE FREITAS CALDAS (MG-048916)) X PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE DO MUIRAÉ SR. JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO) Despacho:Sobre a cota ministerial, diga a Autora. \r\n\r\nId: 178592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.879.000018-1 - Marina Correa da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Itaú Seguros. Parte ré recolher custas devidas no valor de R$ 44,84. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001443-1 - Bazar Central de Laje Ltda. - Representado Por Norma Terezinha Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Pentágono Indústria e Comércio Ltda. Me- Modaluz. \"Cumpra-se ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475,\"j\" do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002326-2 - Vilma Senra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475,\"j\" do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002330-4 - Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475,\"j\" do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003054-0 - Maria Lucia dos Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Cumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003416-8 - Maria do Socorro Arrais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003422-3 - Maria do Socorro Arrais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Safra- Panamericano Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003423-5 - Maria do Socorro Arrais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Safra- Panamericano Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.000059-6 - Vera de Fátima Rezende dos Santos. X Júlio César de Lima Miccichelli. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.879.000432-9 - José Nazaré Genuino Anastacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Seguradora-sul América Companhia Nacional de Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em razão do pagamento efetuado pelo Reclamado e por força da quitação dada pelos Reclamantes anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002359-6 - Marisa dos Reis Ramos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diante da afirmação da Reclamada, dando conta de que os Reclamantes efetivamente contrataram o seguro agora questionado, traga a Requerida, em dez dias, a comprovação noticiada contratação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002818-1 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar VIVO S/A, nova denominação da TELERJ CELULAR S/A, a indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002819-3 - Sônia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral e material comprovados a serem indenizados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos..\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003055-2 - Araceli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 3º c/c o artigo 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003056-4 - Mírian dos Santos Magalhães de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pela Autora, diante da não comprovação dos alegados danos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000002-1 - Vladimir Gabetto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da afirmação da Reclamada, dando conta de que não consta em seus arquivos qualquer reclamação formulada pelo Autor, impugnando os valores cobrados, esclareça a Requerida, em dez dias, a que se referem os protocolos mencionados na inicial, bem como de que forma se deu a aquisição do aparelho celular noticiando a data das cobranças dos valores do parcelamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000009-4 - Sara Celeste Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Delta Indústria Cerâmica Ltdae W. Pereira da Silva e Cia Ltda- Du Vale, Du Piso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Onésio Poleto - OAB SP023691). Diligencie o cartório cópia da inicial e da sentença prolatada nos autos da ação proposta pela Reclamante em face dos mesmos Requeridos, perante o Juizado Especial de Itaperuna, conforme apontado na contestação de fls. 58, facultando à Reclamante apresentar as referidas peças. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000050-1 - Francisco Marcio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Goncalves dos Santos - OAB RJ084314). X Motopeçalmir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar MOTO PEÇALMIR LTDA. a indenizar o Autor, pelo descumprimento da obrigação assumida de realizar o emplacamento do veículo vendido ao Reclamante, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000292-3 - José Henriques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000293-5 - Ady Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000294-7 - Siglia de Fatima de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000295-9 - Antonio Carlos Silveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000296-0 - João Rodrigues Moreno Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000297-2 - Jocimar Santos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000298-4 - Macarino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000299-6 - Josemar Carvalho Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000300-9 - Bruno Mendes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000301-0 - Aline de Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000304-6 - Nelsimar Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000330-7 - Ivone Eliete Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000336-8 - Renata Pinheiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000345-9 - José de Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000346-0 - Maria Malta Mattos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000359-9 - Gilzimar do Carmo Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000362-9 - Manoel de Assis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000364-2 - Damiana da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000368-0 - Maria José Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000387-3 - Ana Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000400-2 - Paulo Chagas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000401-4 - Paulo Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000402-6 - Margarida Aparecida Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000403-8 - Danilo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000404-0 - Manoel Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000405-1 - Manoel Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000406-3 - Jose Adirson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000407-5 - Celi Bastos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000408-7 - Rosimere dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000409-9 - Paulo da Silva Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000410-5 - Sebastião de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000411-7 - Dalva Pinheiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000412-9 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000413-0 - José Alair Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000414-2 - Marinete Resende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000415-4 - Nilceia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000416-6 - Antonio Marcio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000418-0 - João Batista Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000419-1 - Maria do Socorro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000420-8 - Jussara Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Ju nior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000421-0 - Jose Adirson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000422-1 - Maria Aparecida Calixto Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000423-3 - Belmiro Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000425-7 - Rosimeire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000426-9 - Maria das Graças Gabriel Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000427-0 - Sirlei Freitas Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000430-0 - Maria Olivia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000431-2 - Marli de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000432-4 - Maria José Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000433-6 - Gicelda Pereira Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.003715-7 - Roberto Carlos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo Autor, para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a, inicialmente, emitir nova fatura em substituição àquela vencida em 11 de setembro de 2006, com a exclusão do valor impugnado pelo Autor, no total de R$ 230,59 (duzentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), em favor da operadora TIM Celular S/A, no prazo de dez dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como a indenizar o Autor, pelo dano moral que lhe causou, representado pelo indevido bloqueio de sua linha telefônica, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000822-6 - Gernê Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a A.T. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000823-8 - Valcir Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a A.T. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000824-0 - Antonio Rogerio da Fonseca Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a A.T. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000825-1 - Neidimar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a A.T. Intime-se.\r\n\r\nId: 178372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000115-1 - Maria Aparecida Vaz do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Wallace Fridman Teixeira Ramos. Forneça a parte autora o endereço do réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000120-5 - Maria Eloisa Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497). ...homologo o acordo... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001188-9 - Luiz Claudio da Conceição Luz. X Tnl Pcs S/a(oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Expeça-se guia; tão logo retorne devidamente paga, intime-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.876.000116-3 - Ananias Cavalcante do Nascimento. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). ...homologo o acordo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.876.000225-4 - Helena Cristina Gallito da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Adão Fernando Barros da Silva. Defiro o sobrestamento do feito por tritna dias. aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000185-7 - Esmaldes Martani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). X Auto Peças 12 Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Manoel Martins Neto - OAB SP069828, Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 142 - diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.876.000275-8 - Rosane da Conceição Victorino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Jel Transportes - João Evaldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Souza de Britto - OAB PI003283). ...Posto isto, rejeito os embargos à execução opostos ... para julgar impriocedente... \r\n\r\nProc. 2005.876.000906-6 - Aldrei Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ilha Auto Show ( Agência de Carros). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Face à manifestação de fls. 105, à parte devedora para que inicie os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.876.000927-3 - Sonia Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Eliezer da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Conformeminuta que seguem, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.876.000691-2 - Jorge Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Dias de Oliveira - OAB RJ050044). X Francisco Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). Sentença....\" Assim ante a fundamentação acima JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PORCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do dispostono art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000119-9 - José Américo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Motocar - Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). ...homologo o acordo... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.876.000012-0 - José Lago Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Frederico Augusto Brandão Leite. Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000228-1 - Nilceia Silva Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Empresa e Serviços Saiqui Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993, Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). Comprove o (a) recorrente sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovante de redimentos ou declaração da Secretaria da Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito. Prazo de 05 (cinco dias), sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.876.000810-6 - Ana Maria da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Fls. 155 - anote-se onde couber; aguarde-se a devoluçãod a guia por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.000933-0 - Debora Alves Ferreira. X Credicar Adiministradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.876.001304-7 - Érica da Costa Cabral. X Rosemere Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). Designe-se AIJ, quando as partes poderão ouvir até 03 testemunhas cada qual. Aud - 30/08/2007 às 13:30 I-sde. \r\n\r\nProc. 2006.876.001306-0 - Érica da Costa Cabral. X Juliana Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532, Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). Aguarde-se o deslinde do processo criminal. \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face à inércia da parte ré, em execução nos termos do art. 475, J. \r\n\r\nProc. 2006.876.001367-9 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Ampla Energia e Serviços S. a. Fls. 55/56 - certifique o Cartório; caso confirmado o alegado, devolvo o prazo à parte para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.876.001371-0 - Elaine Lima Guimarães. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Devovla-se a guia devidamente quitada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001504-4 - Athaide Sperle e outro. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Del-vecchio França Gonçalves - OAB RJ128756, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000025-0 - Sônia Maria Santos de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 31/07/2007, às 13:00horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001362-0 - José Fernandes Mesquita Teixeira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 41 e seguintes - diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001288-2 - Osvaldino Merighetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.876.001536-6 - José Roberto Correa Pilz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Correa Pilz - OAB RJ014453). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Comprove o (a) recorrente sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovante de redimentos ou declaração da Secretaria da Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito. Prazo de 05 (cinco dias), sob pena de deserção.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001286-9 - Armindo Rangel Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). X Paulo Fchaffer. Fls. 24 e seguintes - diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nId: 178360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.876.000788-6 - Aarão de Moura Brito Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Sidney Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). Diante do exposto, acolho a exceção de incompetência e determino a baixa na distribuição e remessa dos autos à Comarca de Itaguaí, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 178363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.033.001771-9 - JAIR DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Atenda-se ao MP. Lavre-se o termo. Cite-se por edital com prazo que fixo em 20 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.033.001045-7 - L.H.R.Q. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X L.H.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Venha pela via própria. Nada há a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000296-2 - ADELIO RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:Venha o comprovante de isento dos requerentes referente ao ano corrente. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.033.000361-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS EDUARDO PAPINI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS EDUARDO PAPINI, com fulcro no artigo 89, § 5o da Lei 9099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000858-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000317-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE VIEIRA MARTINS Decisão:Indefiro a liminar, posto que o documento de fl. 11 verso informa que a notificação se fez em pessoa diversa da ré, de modo que não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 19/07/07, às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.000893-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA E OUTRO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000295-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M D F CARNEIRO GAS E AGUAS Decisão:Designo ACIJ para o dia 12/07/07, às 14:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.033.000256-8 - MARCIO JOSE DE BRITO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/07/07, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Sem prejuízo, esclareça a parte recorrente se a guia juntada reflete aproveitamento de valores relativo a recolhimento feito para recurso em outro processo, em vista das rasuras que se podem observar. \r\n\r\nProc. 2007.033.000162-3 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.033.000273-2 (12074/02) - SANDRA LUZIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.033.000247-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALD THEODOR VANA RYBROEK JUNIOR Despacho:Como assim? Não observou o peticionário so termos da sentença? Sequer requereu a convolação em ação de depósito... Ainda que o tivesse feito, o fundamento da sentença inviabilizaria o deferimento do pedido de prisão. Observe-se ainda que a dita sentença transitou em julgado sem ter sido combatida. Nos termos do proposto, nada há a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.033.000071-2 (5073/90) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão. Considero razoável o valor dos honorários por força da extinção da tarefa conjugada à qualificação do perito. Cumpra-se fl. 146. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.033.001284-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.000119-2 - C.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Venha a declaração de testemunhas quanto ao lapso temporal da separação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001151-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000403-2 - ANDRE LUIS FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X ANDRE LUIS GRACIANE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certifique-se. Em caso positivo, devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.000021-3 - MONIQUE EVANS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Decisão:Recebo a impugnação como embargos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.033.000077-8 - PRISCILLA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO Despacho:Responda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000025-9 (3186/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ELIZABETH VALE DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS Ao exequente para que recolha as custas faltantes no valor de R$ 151,50. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.000222-9 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AREAL SAO GERALDO LTDA Ao exequente para recolhimento das custas faltantes no valor de R$ 214,73. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.033.001229-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.033.000693-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001263-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X PEDRO AFFONSO FIGUEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.033.001548-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Municipal no petitório de fl. 10, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.033.000336-0 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X R.S.P. Decisão:Indefiro JG. Posto que o valor auferido pelo autor possibilita que honre o recolhimento das custas. Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o recolhimento do valor incontroverso. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.033.000316-4 - MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X BANCO J SAFRA S.A E OUTRO Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001363-8 (12356/02) - JOAO BAPTISTA VILLARES X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAL E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Não se está diante de situação excepcional e específica que viabilizaria o manejo da exceção de pré-executividade, posto que não preenchidos os seus requisitos. Assim, a rejeito de plano. No entanto, diga a parte adversa quanto à proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.033.000503-0 - LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar o Banco Itaú S/A, na pessoa de seu advogado, para pagar no prazo de 15 (quinze) dias as importâncias de R$ 13.920,00 (treze mil novecentos e vinte reais) referentes a atualização de execução de sentença e de R$ 5.803,43 (cinco mil oitocentos e três reais e quarenta e três centavos) referentes a honorários advocatícios, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001990-0 - JOSE CARLOS GOULART DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ERLY PENHA NUNES DE OLIVAL \"Ao autor sobre honorários do perito. \" \r\n\r\nProc. 2007.033.000001-1 - M.C.D.V. X L.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça. 2-Defiro a curatela provisória ao(à) requerente, pelo prazo de 100 (cem) dias. Lavre-se o competente termo. 3-Nomeio perito o Dr. Marcelo Lugão, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser comunicado da gratuidade de Justiça.4- Após a designação de data pelo Dr. perito, intimem-se as partes para que compareçam no local e data designados para o exame. 5-Intimem-se o Ministério Público a apresentar quesitos, bem como a Defensoria Pública, se for o caso. 6-Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se. 7- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.033.000049-7 - LARA KUEBLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X VILLAGE SÃO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Aos interpelantes para os fins de direito segundo seu interesse. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000073-9 (3004/97) - Inventariante: DENIR PERESTRELO NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X JOAO CARAMURU LEITE Despacho:Providencie o cartório a alteração cadastral dos dados da inventariante, anotando-se onde couber, conforme item 1 de fl. 121. No mais, aguarde-se no arquivo provisório até que seja providenciado o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.033.000290-6 - Inventariante: OLGA CHAGAS FERREIRA X WILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.033.000975-5 - ARLETE ARANTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X LACY DE LIMA Decisão:Avoco questão de ordem Pública... Verifico que a força econômica do monte pode viabilizar o recolhimento das custas devidas, razão pela qual revogo a gratuidade deferida. Venham as custas devidas em 10 dias. Quanto ao requerimento de fl. 136, direi após o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.033.000024-0 - ELZA RAVAGLIA GEDEON (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERNANDES CALMON GARCIA (RJ-029681)), Falecido: ABDAU GEDEON Despacho:Venham as custas devidas, incluisve pelo desarquivamento, o qual não deveria ocorrer sem o prévio recolhimento, conforme se verifica às fls. 36 verso \r\n\r\nProc. 2006.033.000673-4 -, Inventariante: WALDEMAR NAGIB MOYSES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JANETE DE JESUS MOYSES Decisão:Avoco questão de ordem pública... Assim sendo, na forma do acórdão de fls. 41/43, verifico que a força econômica do monte conjugada com a possibilidade financeira dos beneficiários deste, que a ele se agrega, pode viabilizar o recolhimento das custas devidas, razão pela qual revogo a gratuidade provisória deferida e determino o recolhimento das custas e taxas devidas no prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000398-6 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.K.C. Despacho:Tal deve ser havido junto ao Estado pela via própria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000332-2 - L.A.P. X E.G.C. E OUTRO, E.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça se a presente é ação cautelar. Em caso positivo, emende-se a inicial para indicar a principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000339-5 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X A.R.R.C.), G.R.M.C. Decisão:Defiro JG. Venham as cláusulas que se pretende modificar pela análise. Cite-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000143-2 (2575/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X AGOSTINHO BALTAR FRANÇA Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000253-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ESTEVAO E BRENO AUTO CENTER DE MIGUEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000255-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARA LUCIA VIEIRA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.000404-4 - VALERIA GUIMARAES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILLAGE SAO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342), Dr(a). MANUEL ALVES DO VALE (RJ-001220A), Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Venham as provas sugeridas. Designo AIJ para o dia 19/07/07, às 13:40 hs. Intimem-se, sendo as partes pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECONHECIMENTO A SERVIDAO DE PASSAGEM C/ PEDIDO INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000142-8 - ROGERIO WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BRIGIDA GOMES VELHOTE E OUTRO Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.033.000159-0 (8592/00) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE CARLOS LEAL ALEXANDRE \"Ao INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO.'Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2001.033.000380-1 (10221/01) - ALFA ARRENDAMANTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Ao exequente para recolhimento das custas faltantes no valor de R$ 138,04. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.033.001592-1 (11896/02) - COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DOUGLAS ALMIR BARBOZA Despacho:Cumpra-se fls. 176 verso, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.033.002027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ELOI DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.033.000822-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) \"Ao interessado sobre certidãon de fl. 135.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000063-5 (5266/2) - ANTONIO DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Defiro publicações como requerido à fl. 59. Diga sobre o pedido de habilitação a parte adversa e o MP. \r\n\r\nProc. 2003.033.001326-4 - LUIZ NEY TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Venha aos autos o CPF do D. Patrono do Autor, para viabilizar expedição de RPV referente aos honorários.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2003.033.001357-4 - JOAQUIM ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dupla correção? Esclareça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000185-4 - J.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X L.N.B.) Ao autor em rélplica \r\n\r\nId: 178594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, PRIMEIRO DENUNCIADO; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, E 304, na forma art. 69 todos do CP-SEGUNDO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2005.035.000541-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Fls. 194/199: Venham as originais em cinco dias. Após, cumpra-se despacho de fls. 189. \r\n\r\nId: 178595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.039.000098-1 (29895) - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 16/5/2007 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.000188-3 - JOSE CARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Esclareça o advogado a petição de fls 2/4, já que a competencia da Justiça estadual para a liberação de PIS e FGTS por alvará é somente no caso de causa mortis. Caso contrário, a ação é contra a CEF e a competência e da Justiça Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.000346-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X JOSE FERREIRA DA CRUZ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor o domínio do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda do referido bem, na forma estabelecida no art. 3º § 5º do Decreto 911/69.Oficie-se o DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento de custas judiciárias e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valo da causa apresentado na inicial. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.039.000698-0 - M.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X O.D.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho: Venham memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.039.001248-3 - MARIO HENRIQUE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X NUTRIFOODS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). MEJOUR PHILIP ANTONIOLI (SP-121247), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a mesma preenche todos os requisitos do art 282 do CPC.2-Mantenho os demais itens do despacho de fls 101.3-Nomeio o perito engenheiro Dr. Pedro Guimarães Sepúlveda, CREA RJ nº 881024075, endereço na Travessa do Ouvidor, nº 7, Cobertura, CEP 20040-040.4-Venha quesitação no prazo de 15 dias, devendo as partes esclarecerem se desejam nomear assistente técnico.5-Recolha a ré as custas para oitiva das testemunhas por carta precatória e, após, o recolhimento devido, expeça-se a CP para São Paulo (fls 109).6-Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se deseja a intimação das testemunhas de fls 7, caso em que deverá esclarecer o endereço destas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000087-5 (28768) - FRANCISCO RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Digam as partes sobre a perícia designada às fls.210: 30/05/2007 `as 13:00horas Sala de perícias médicas do Fórum da Capital, corredor \"C\", sala313. \r\n\r\nProc. 2001.039.000090-7 (30231) - JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)), Litisconsorte: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X COMPANIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se como requerido (intimar o autor para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios dos patronos da ré no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC, bem como penhorar tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito). \r\n\r\nProc. 2007.039.000145-7 - ELIANE CARNEIRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ALDEMAR ANTONIO CALMAN Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo audiência para o dia 10/07/2007 às 18 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.039.000189-5 - DALVA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. À Fazenda. \r\n\r\nId: 178596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.041.000814-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ AMÉRICO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), ALFREDO ROBERTO ROSÁRIO), THIAGO DA SILVA STANISCE), ROBSON DA SILVA STANISCE, Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)), FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS), CHARLES SILVA BARROS MOREIRA), GILSIMAR FERREIRA CAMPOS), SANDRO FERREIRA CAMPOS, Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)), UOSTON LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Às defesas, sobre os laudos anexados aos autos. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 178599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000122-5 (2979/97) - DANIEL CUNHA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se fls. 187.Certifique-se a publicação de fls. 179. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000442-5 - CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X Falecido: MILTON FRANCISCO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/04.Expeça-se alvará em nome da requerente, observando-se as cautelas de praxe.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.043.000558-0 (5466/98) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDSON TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de prisão civil do réu Edson Tavares Soares.O credor poderá prosseguir nos próprios autos para haver o que lhe foi reconhecido na Acórdão, observando-se o procedimento da execução por quantia certa, na forma do Artigo 906 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.043.001140-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA ROSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº. 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda. Em conseqüência julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000139-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ALISON DIAS Decisão:Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.043.001057-3 - GERALDA IGNÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.043.004498-6 - MARIA APARECIDA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X JOSÉ TENÓRIO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c devolução do indébito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000438-3 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ E OUTRO Decisão:Analisando a documentação que instruem os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais. Desta forma, impõe-se a dilação probatória. Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de an tecipação de tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.043.000083-2 (7873/00) - VOLKSWAGEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X MIGUEL SEVERINO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos moldes do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I.Piraí, 09 de abril de 2007.Márcia da Silva Ribeiro.Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.043.000617-3 (6505/99) - MYRIAM BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.043.000025-1 (8996/01) - F.C.S.X.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.B.G. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 29/05/07, às 14 :45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 178600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.867.000624-8 Vítima(s): Elia Braga, Newton Valim Botelho, Sidnei Matheos Filho, Érica Monteiro Braga, Raquel de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Carlos Henrique de Araújo e outros. Aut. Fato(s): Ana Lúcia de Castro, João Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valim Gama - OAB RJ051150). Homologo a composição civil alcançada pelas partes às fls. 40/41, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 74, § único da Lei nº 9099/95 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos Autores do fato com fulcro no art. 107, inc. V do Código Penal.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2006.867.000803-8 Vítima(s): Ana Lúcia Nogueira Ernesto. X Sebastião Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro da Silva - OAB RJ050731, Liane Gomes Hassum - OAB RJ049656). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a composição civil alcançada pelas partes às fls. 16 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 74, § único da Lei nº 9099/95 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do fato com fulcro no art. 107, inc. V do Código Penal. Retifique-se o nome do autor do Fato na autuação do procedimento, certificando-se. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.867.000844-0 Vítima(s): Samanta Monteiro de Brito, João Pedro Brito Braga Rocha, Maria Eduarda Simões Rocha. X Luiz Geraldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Mendonça Botelho - OAB RJ116301). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls.34 ). \r\n\r\nA Vítima demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, operando-se assim, a renúncia tácita.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do Art. 107, V do Código Penal, face à renúncia do direito de representação. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.867.000006-6 Vítima(s): Antônio Mauro de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 16 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.867.000203-6 X Vagner Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 35, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 37, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.\r\n\r\nId: 178357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.071.001751-1 - A. S. LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL FERNANDES CARDOSO Decisão: Tendo em vista a ausência da testemunha ao ato, bem como a documentação de fls, redesigno o ato para o dia 16/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Publique-se.. \r\n\r\nId: 178620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000479-0 - Benedito de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Abigail Ferreira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/05/2007 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000528-8 - Regina Célia de Souza Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X Banco do Brasil. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/05/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000582-3 - Roberto Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. .. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000015-3 - Dirce Elizanda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000017-7 - Camila Marques Arantes Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Vivo S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000030-0 - Sidnei Leite de Olliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito. Designo Audiência de Instrução e JUlgamento para o dia 10/05/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000077-3 - Leandro Inácio Graniere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/05/2007 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000078-5 - Ana Rose Coelho Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Anote-se fls 20. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 178340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000108-0 - Paulo César Brito Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044, Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Itaú S. a. Designe-se Audiência de Conciliação. Após apreciarei o pedido de Tutela Antecipada.Cite-se Intime-se. \r\n\r\nId: 178343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.048.000696-0 - SEBASTIÃO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X ONDINA MACHADO DE CARVALHO Sentença:..., JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio de SEBASTIÃO PIMENTEL DE CARVALHO e ONDINA MACHADO DE CARVALHO, por conversão da separação e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso II, do CPC. Condena-se a Requerida ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atentando-se para o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, já que defere-se J.G. para a Requerida (fl.19). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Senhor Oficial do RCPN competente, consignando-se que a Requerida voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9A - SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:DECISÃO. \"... Isto posto, com fulcro no disposto no artigo 310, do CPC, INDEFIRO a petição inicial da exceção, a uma por ser intempestiva e a duas por ser manifestamente improcedente...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000078-4 - ALANO RODRIGUES VILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COOPERATIVA DE CRÉDIDO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:R. hoje: Aos Exeqüentes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.048.000066-1 - PAULO CEZAR DOS SANTOS ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ESPINDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 16/18. - Procedam-se às devidas anotações; 2 - Especifiquem provas, justificadamente; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 178606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação. \r\n\r\nProc. 2007.049.000101-7 - POLIANE FROTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.049.000071-3 (3744/02) - S.C.S.D. E S.C.S.D X ALESSANDRO SIQUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Desentranhe-se fl. 46, juntando-a aos autos pertinentes. Após, volva ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.049.000012-2 (4490) - L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.J.F. Notícia: Audiência designada para o dia 09/05/07, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2006.049.000413-2 - C.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C. Notícia: Audiência designada para o dia 09/05/07, às 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.049.000094-3 - VITOR OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu. Designo AICJ para o dia 30/05/07 às 13:00 horas. Cite-se com a advertência de que deverá apresentar contestação na audiência acima designada, devendo para tanto, fazer-se acompanhar de advogado, ou ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Intime-se da decisão que fixou os alimentos provisórios. Intimem-se para audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000104-2 - JÉSSICA ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS SOARES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Designo AICJ para o dia 30/05/07 às 14:30 horas. Cite-se com a advertência de que deverá apresentar contestação na audiência acima designada, devendo para tando, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado advogado dativo. Intime-se o réu sobre a decisão que deferiu os provisórios. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.049.000249-4 - BRUNO DOMINGUES NEMER (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Trata-se de mero erro material, nesse sentido, acresça-se ao nome do Requerente e de sua Representante Legal o sobrenome Queiroz. \r\n\r\nProc. 2006.049.000472-7 - ATHAYDES FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATHAYDES FRANCISCO RODRIGUES propôs a presente ação de retificação de registro de nascimento, objetivando a retificação de seu nome para constar FRANCISCA, substantivo feminino em lugar de FRANCISCO, aduzindo em síntese, que pela ocasião do assento de seu registro de nascimento, constou equivocadamente FRANCISCO.Inicial de fls. 02/04, instruída com documentos de fls. 05/07.Promoveu o MP à fl. 09 verso, pela vinda aos autos da segunda via da certidão de nascimento, bem como cópia do assento do livro em que foi lavrado, com atendimento à fl. 12/14.Nova promoção do MP à fl. 15, opinando favoravelmente ao pedido inicial.Despacho de fl. 16, designando audiência de impressão pessoal.Assentada de fl. 21 em que compareceu a requetente, com requerimento da Defensoria Pública pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.Trata-se de requerimento de retificação de registro civil de nascimento, em que a requerente postula a retificação de seu nome composto por FRANCISCO, para passar a constar corretamente FRANCISCA.Os elementos dos autos são suficientes suasórios para demonstrar a verossimilhança das alegações autorais.Conforme se verifica da certidão de fl. 06, com segunda via adunada à fl. 15, constou do registro de nascimento da autora o nome ATHAYDES FRANCISCO RODRIGUES, o que leva a entender tratar-se de pessoa do sexo masculino.Contudo, o documento juntado à fl. 05, cópia do cartão de CPF/MF da autora, consta seu nome como sendo ATHAUDE FRANCISCA RODRIGUES, o que foi corroborado pela presença da autora na audiência de especial de impressão pessoal, conforme ata de fl. 21, onde pôde se constatar que na realidade, trata-se, sem sombra de dúvidas, de pessoa do sexo feminino, já inclusive com idade avançada, motivo pelo qual, merece prosperar o pedido formulado na exordial.Isto posto, diante de tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do assento de registro de nascimento da autora, para constar seu nome como ATHAYDES FRANCISCA RODRIGUES, permanecendo inalterados os demais dados.Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de retificação ao RCPN competente. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2000.049.000050-2 (2644/00) - D.N.P.M. Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.049.000074-5 (2677/00) - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação de Dano Moral com pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.049.000098-0 - ANTÔNIO VIDAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.049.000001-8 (1493/83) - Inventariante: WILSON CAPUTO SOARES X MARIA MADALENA CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda das certidões faltantes. Com a vinda, à Fazenda. Decorrido o prazo sem o atendimento, volva ao arquivo. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.049.000015-0 (1539/98) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MOREIRA Decisão:Designo o dia 20 de junho de 2007 às 09;00 horas, para realização da sessão de julgamento pelo Tribunal do Juri. Publique-se. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.049.000085-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UELINTON ADOLFO DA SILVA Decisão:... Diante da apresentação pelo acusado de seus comprovantes de residência, bem como diante da confissão feita por este no interrogatório, verifica-se que não há motivo para a manutenção da prisão em flagrante. Diante do exposto DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante a lavratura de Termo de Compromisso, se por outro motivo não estiver preso o acusado. Quanto a proposta de suspensão do processo, aguarde-se a vinda da FAC. ... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.049.000092-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CAVALHEIRO MORAES Decisão:Recebo a denuncia. Defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 30/05/07 às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisitem-se se for o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000083-9 -, (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Notícia: Audiência designada para o dia 16/05/07, às 15 h 30 min \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000071-9 - MARCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:Expeça-se a Carta Precatória para oitiva da testemunha, conforme requerido, devendo constar da mesma que a audiência foi designada para o dia 09/05/07. Quando a fls. 176/178, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.049.000262-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOC IAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Tendo em vista a inercia do autor em cumprir do despacho de fl. 83, intime-se a ré na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil, para pagar a dívida em 15 (quinze) dias, sob de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000443-0 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ LTDA-ME Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.049.000004-1 (903/96) - EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X RAUL JARBAS SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.049.000405-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pretendida por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES, na demanda de concessão de benefício em face do MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, para determinar a imediata implantação do benefício com o pagamento da pensão por morte de seu pai Francisco Queiroz Gomes, que foi servidor do Municípío réu.O réu em sua contestação, sustenta que de acordo com o disposto no art. 44 da Lei Municipal 953/01, que instituiu o Fundo de Previdência do Município, a autora não faz jus ao direito postulado, já que não se enquadra nas hipóteses previstas pelo supramencionado dipositivo.Consultando os autos, verifica-se que a questão versa sobre requerimento de pensão por morte, que possui natureza alimentar, por conseguinte, tem caráter irrepetível, o que diante da controvérsia quanto ao direito da autora em receber a pensão por morte de seu pai, afasta a presença do requisito da reversibilidade, indispensável à concessão da medida, sendo certo ainda, que o alegado perigo de danos irreparáveis, não pode ser invertido, de forma a causar danos ao réu, motivo pelo qual, INDEFIRO O REQUERIMENTO de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ante a ausência do requisito da verossimilhança no que concerne à titularidade do direito pela autora, bem como pela ausência do requisito da reversibilidade, face o caráter irrepetível do direito postulado.P.I.Ao autor em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.049.000103-0 - ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDICÉIA LOPES MACIEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.049.000020-3 (1427/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE CASTRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000093-1 - JORGE LUIZ SERRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA DE TAL Decisão:Defiro JG. Cite-se para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, ou querendo, purgar a mora, caso em que, fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000095-5 - PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.049.000139-7 (02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Diante de fl. 164, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Venha a sucessão. \r\n\r\nProc. 2003.049.000181-1 (4120/03) - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( FEEMA ) Notícia: Audiência redsignada para o dia 30/05/07, às 15 horas , 30 minutos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Venham as custas para as diligências \r\n\r\nProc. 2006.049.000377-2 - TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Intime-se o embargado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos requeridos pelo i. perito. \r\n\r\nProc. 2000.049.000077-0 (2645/00) - ASTROGILDO GAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BANERJ /SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Certifiquem-se as custas. Não havendo custas a recolher, Desapensem-se estes autos, dê-se baixa e arquive-se. Quanto à execução em apenso, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se até provocação, observando o limite de prazo fixado em lei. \r\n\r\nProc. 2001.049.000172-7 (02) - VERA LÚCIA SOARES BELÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.049.000076-2 (3635/02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E MARIA JOSE DOS SANTOS MENDAES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias. Venham a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.049.000021-8 (3508) - GEORGIA MACHADO LEÃO MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X RICARDO ALEXANDRE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2004.049.000076-6 (4536/04) - D.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.S. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 88, comprovando a hipossuficiência do réu, reconsidero a decisão de fl. 82 e defiro-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000341-1 - W.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido à fl. 44.Decorrido o prazo, dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000228-7 - S.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.S.D. Notícia: À parte para se manifestar sobre a certidão do Ofícial de Justiça, às fls 25 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.049.000002-1 (1425/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X EVERALDO LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2000.049.000110-5 (02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X VERA LUCIA SOARES BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre o regular cumprimento do acordo e sobre a petição de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2000.049.000140-3 (02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Ao Exeqüente sobre fl. 67. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.049.000184-9 (4356/04) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR LIMA CID Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.049.000004-2 - A FAZENDA NACIONAL X NILTON PORTUGAL CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do STJ, remerendo-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000475-2 - GILMAR NINNES MELEGARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Notícia: À requerente para comparecer ao cartório da Vara Única para assinatura do Termo de Ratificação \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.049.000020-0 (3985/03) - MARIA FRNCISCA GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO RICARDODE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 123 verso. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.049.000004-4 (362/95) - MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817) Despacho:Aguarde-se em Cartório até a efetiva habilitação, diante da eventual necessidade de consulta aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.049.000001-6 (1174/79) - Inventariante: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X HERMINIA MACHADO DE AZEVEDO FONTES Despacho:Ao arquivo até posterior manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.049.000118-1 (3362) - Inventariante: LUCAS CARINO GENELHOUD X ALTAIR FERREIRA GENELHOUD (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Intime-se para cumprir a promoção de fl. 100 verso do MP. \r\n\r\nProc. 2002.049.000031-2 (3812/02) - Inventariante: REGINA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.049.000096-0 (3924/03) - Inventariante: ANTONIA ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CARLINDO FRANCISCO DA SILVA Trata-se de discussão sobre multa pelo atraso no recolhimento do Imposto de Transmissão causa mortis, onde alega a inventariante que não foi possível o recolhimento no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir do laudo de avaliação, porque o processo se encontrava com carga para Fazenda Pública, permanecendo em seu poder no período de 15/09/04 a 12/11/04, requerendo, por isso, a improcedência da multa pretendida pela Fazenda Pública.Analisando os autos, em que pese o disposto pelo art. 20 I da Lei estadual 1.427/89, deve-se considerar exigível o imposto a partir da decisão que homologa os cálculos.In casu, a inventariante ficou ciênte dos cálculos em 10/02/05, conforme certidão de fl. 51 verso, juntado aos autos em 23/02/05, conforme termo de fl. 50 verso, sendo que o imposto, somente foi recolhido em 07/07/06, confore fl. 59, isto é, além do prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias.Assim, verifica-se que assiste razão à Fazendo Pública quanto a exigência da multa pelo atraso do imposto, já recolhido fora do prazo legal, devendo assim, incidir a multa na forma preceituado pelo art. 20 I do Lei estadual 1.427/89.P.I.Intime-se para recolher a multa. \r\n\r\nProc. 2004.049.000079-1 (4547/04) - Inventariante: ADELINO THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ADELINO FERREIRA DA ROCHA FILHO Despacho:Diante dos esclarecimentos de fl. 38, apreciarei o pedido de JG após vindas as primeiras delcarações. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o disposto pelo art. 999 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.049.000172-2 (4568/04) - Inventariante: MARIA NILZA FREIXO GRANDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL GARCIA FREIXO Decisão:Consultando os autos, verifica-se que assiste razão à inventariante, no sentido de que o prazo para recolhimento do imposto, inicia-se pela homologação dos cálculos e não da avaliação, pois só a partir da homologação, o tributo torna-se exigível. No caso em tela, o imposto foi recolhido dentro prazo legal, a partir da homologação dos cálculos, não havendo falar-se em multa. P. I. Ciência à Fazenda. Venham as certidões e o pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 2005.049.000051-3 - Inventariante: IZA MARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X EROTIDES ROCHA Despacho:Ao avaliador. Vindo o laudo, intimem-se todos. Não havendo impugnação, ao contador para cálculos. Vindos os cálculos, intimem-se todos. Não havendo impugnação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.049.000021-9 - Inventariante: TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)), Falecido: ADEMIR MORENO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o art. 999 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.049.000102-9 -, Inventariante: ATHAYDE ALBINO SANTAREM X ARI LIMA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o Termo. Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o disposto pelo art. 999 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário, com cumprimento de testamento público \r\n\r\nProc. 2005.049.000289-3 - Inventariante: LUCIENE GIGANTE DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CHARLES FREIXO OUVERNEY) X ANTONIO SOARES GODINHO Despacho:Ao arquivo até posterior manifestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.049.000110-8 - ANTÔNIO MARCOS FURTADO GODINHO ( VULGO \"KIKO\") (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO GONÇALVES CARINO ( VULGO \"TONINHO CARINO\") Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.049.000243-3 - CAIO DE ASSIS GARCIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO PACHECO GARCIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Sentença:Diante da concordância da Defensoria Pública, conforme cota de fl. 71, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 70, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Defiro JG ao réu. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo de Alimentos com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000374-7 - J.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X H.R.B.M. Decisão:Com razão a diligente serventuária subscritora da certidão de fl. 48. Defiro JG ao autor, consoaten demonstrada sua hipossuficiência através dos documentos de fls. 16/17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.049.000290-1 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.049.000132-5 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ESPOLIO DE MOACYR GOMES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Remetam-se os autos a i. Magistrada vinculada, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, . \r\n\r\nProc. 2007.049.000082-7 - MARIA JOSÉ SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defro JG. Defiro a tutela provisória. Lavre-se o termo. Cite-se. Após, remetam-se os autos à Assistente Social do Juíz, para estudo social do caso \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2000.049.000031-9 (62/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO, MARIA APARECIDA Sentença:Assim, cessado o risco a que se encontrava exposta a adolescente, já tendo, inclusive, constituído união estável e em razão de sua maioridade, verifica-se que restaram cumpridas as normas dos artigos 98 c/c o art. 101 II, ambos da Lei 8.069/90, motivo pelo qual, acolho o parecer do Ministério Público e com base no art. 269 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, determinando, por conseguinte, sua baixa e arquivamento.Sem custas diante da natureza do procedimento.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000545-8 - MAGALY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X CELIOMAR BASTOS CARDOZO Despacho:Fl. 29. Regularize-se.À Autora sobre a Contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000182-5 - MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MÁRCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 \"J\", para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.049.000320-2 - SÔNIA LUZIA CORRÊA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X NORIVAL DA ROCHA LIMA Decisão:Realizada a prova pericial, as partes requereram a designação de audiência para produção de prova ora, postulando ainda o réu, a juntada de novos documentos. Assim, defiro a produção da prova oral e juntada de novos documentos até a audiência de instrução. Venham os róis no prazo legal. Designo AIJ para o dia 30/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Intime-se o i. perito para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2004.049.000320-2 - SÔNIA LUZIA CORRÊA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X NORIVAL DA ROCHA LIMA Notícia: Venham as custas para as diligências \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.049.000104-0 (2522/00) - CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Aguarde-se na forma do despacho de fl. 190. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.049.000335-8 - FRANCINE DA SILVA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X ADRIANO PIRES DA SILVA Despacho:Diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000339-5 - B.L.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.A. E OUTRO Trata-se de incidente de exceção de incompetência, tendo como excipiente VALDECIR BRITO ALVES, citado em ação de separação judicial proposta neste Juízo por BRUNA LINHARES DO NASCIMENTO ALVES, alegando que a norma do art. 100 I do Código de Processo Civil, não foi recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil, que estabeleceu igualdade de direitos entre homens e mulheres, devendo assim, prevalecer a regra do art. 94 do Código de Processo Civil, para fixar a competência do foro de domicílio do réu. Requer o acolhimento da presente exceção, para declinar da competência em favor do Juízo de Família da Comarca de Cantagalo.Resposta da excepta às fls. 05/08, alegando que a proteção ao direito de ação e de defesa da mulher, também tem origem constitucional e não gera qualquer privilégio ou ofensa à igualdade entre homens e mulheres.De forma que o cerne da questão se resume na vigência ou não do art. 100 I do Código de Processo Civil, após a promulgação da Magna Carta de 1988.Com efeito, estabelece o art. 5º I da Carta Política, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Em seu art. 143, parágrafo 2º, a Constituição da República Federativa do Brasil, isenta a mulher da obrigação militar em tempo de paz e, no art. 226 parágrafo 5º, reza que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, dispondo no parágrafo 6º do supramencionado artigo sobre a dissolução da união conjugal pela separação e divórcio, nada mencionando sobre a norma do art. 100 I do Código de Processo Civil, já que se refere à igualdade entre o homem e a mulher, no âmbito da sociedade conjugal. Por isso, em razão do que dispõe o art. 226 parágrafo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, ainda que por interpretação restritiva da norma do art. 100 I do Código de Processo Civil, torna-se forçoso concluir que o mesmo não foi revogado pela Constituição de República Federativa do Brasil, aplicando-se à hipótese em tela de separação judicial.Assim, em que pese a douta promoção Ministerial, pelos fundamentos esposados nestes autos, não merece acolhida a presente exceção de incompetência.Isto posto, REJEITO A PRESENTE exceção de incompetência.P.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.049.000017-3 - D.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.C.) A.S.F. E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.049.000017-3, movida por DADIMAR HERDY DA SILVA FEIJÓ em face de EDGAR FERREIRA DA COSTA NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGAR FERREIRA DA COSTA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art.285 do CPC. Devendo, ainda, ficar ciente de que o prazo de 15 (quinze) iniciar-se-á a partir do término do prazo do referido edital. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.049.000110-0 (4317/03) - GERALDO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA LOPES (RJ-007429) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores da ação de usucapião, para que seja retificada a sentença com relação à metragem do imóvel nela descrito, adotando-se informada no item 09 da peça inicial, constante da planta juntada aos autos.Conforme se verifica da certidão de fl. 167, os presentes embargos são intempestivos, ainda assim, fosse caso de erro material, obstáculo não haveria à promoção da retificação postulada, contudo, conforme se verifica dos autos, o título que embasa o pedito autoral, é o que informa a descrição do imóvel, com suas medidas e confrontações,sendo que a planta a que alude o autor é mero croqui, conforme fl. 38, não possuindo o condão de suplantar o título de aquisição do imóvel, de cujo crivo, foram os confinantes cientificados.Assim, inadmito os embargos de declaração, por intempestivos.Entretanto, nada obsta a que o requerente produza prova pericial da área com o escopo de retificar a metragem do referido imóvel.P.I. \r\n\r\nConsultando os autos, não se vislumbra a alegada sucessão da executada pelo Município de Santa Maria Madalena, até porque, caso isso ocorresse, não levaria aos efeitos pretendidos pelos exequentes diante da impropriedade do ato.A hipótese não configura objeto de concessão de serviço público, que comportaria o instituto da incampação, sendo que este po sua vez, somente pode ser admitido através de lei autorizativa.Também não há de se cogitar quanto à natureza jurídica da executada, se de empresa pública ou sociedade de economia mista, porquanto não consta dos autos lei específica autorizativa, tampouco se caracteriza como fundação pública, nos exatos termos do art. 37 XIX da Constituição da República Federativa do Brasil.O que há nos autos é um Decreto do Poder Executivo Municipal cancelando a cessão do espaço físico cedido à executada e determinando a imediata ocupação do mesmo espaço pela Secretaria de Saúde Municipal, com vistas a dar continuidade à atividade de serviço de saúde que até entrão, era prestado pela executada.Assim, não que se falar em sucessão de atividade econômica da executada pelo Município, posto que incabível na espécie.Isto posto, INDEFIRO o requerimento de inclusão do Município de Santa Maria Madalena no polo passivo da presente execução.P.I. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAVARA ÚNICA Rua: Dr. Izamor Novaes de Sá, nº. 03, Centro, Santa Maria Madalena - RJTel./Fax: (22) 2561-1179Juiz de Direito: Rafael Lupi Ribeiro Martins Escrivão: Pedro Daniel EvangelistaLISTA DOS JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES, QUE COMPORÃO O CONSELHO DE JURADOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS MESES DE ABRIl, MAIO E JUNHO DO ANO 2007 Aos doze dias do mês de abril de 2007, nesta Cidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, na sala de Audiências deste Juízo e perante o MM. Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS ANDRADE, presente o representante do Ministério Público, Dr. GIULIANO DE SOUZA ROCHA, comigo Escrivão, abaixo nomeado e assinado, à hora designada, foram sorteados, pela menor Diego Rangel Leão Silva , os seguintes jurados.Efetivos: 1- Antônio Carlos Espinar do Carmo - motorista ; 2- Antonia Eni Braga da Silva - comerciante ; 3- Ana Maria Sansano Bardasson da Costa - professora ; 4- Bianca Portugal do Nascimento - estudante: 5- Cristina Maria de Matos Barbosa- professora; 6- Diego Vergetti Moreira- estudante ; 7- Débora de Souza Oliveira- estudante ; 8- Elma Nedina Alves de Almeida - funcionário publico; 9- Eni de Andrade Pinheiro - Funcionário Publico; 10- Fernanda Tavares Bizzo - estudante ; 11 _ Genilson Faria Buzzi - funcionário público ; 12- Geraldo Ramão Farcha - Aposentado - ;13- Gerlani Reigoto Portugal- estudante ; 14- Jânio da Silva Costa - Professor; 15- João Vitor de Souza Pontes - estudante ; 16- Pedro Paulo Vergetti Bizzo - funcionário público ; 17- Reginaldo Amaral Cypriano - motorista ; 18- Silvia Tereza Feijó Maia- professora ; 19 - Tamar Santos de Souza Bechara - funcionária pública ; 20- Valdenir de Faria - autônomo ; 21- Vera Lucia Gonçalves Perdomo- funcionária pública Suplentes: 22- Aparecida Saraiva da Cruz Gambeta - Professora; 23 - Ismael Domingues - autònomo 24- - Fábio Botelho da Silva- autônomo Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Santa Maria Madalena, 12 de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Lucia Guedes Figueiredo , TA.J.., Mat. 01/ 28766 digitei, e eu, ____________, Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Mat. 01/7066 subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nId: 178608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000475/2000 (2000.886.000002-5) Vítima(s): Carlos Jose Rocha Carvalho. X Bruno Figueiredo. Trata-se de procedimento preliminar visando a apuração de eventual ilícito previsto no art. 129 do CP. Na audiência especial de fl. 25, foi proposta a transação penal pelo MP e aceita pelo autor do fato e seu defensor, tendo sido homolagada a mesma folha, sendo certo, que de acordo com a certidão de fl. 64, a mesma não foi totalmente cumprida pelo autor do fato, não obstante, opinou o MP em sua promoção de fl. 64 verso, pela extinção da punibilidade tendo em vista o entendimento do STF quanto ao não cabimento de oferecimento de denúncia na hipótese de haver homologação de transação penal, como é o caso destes autos, restando apenas a possibilidade de execução do valor transacionado. Assim, acolho o parecer Ministerial, adotando-o como parte integrante desta sentença e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato Bruno Figueiredo, em relação ao delito constante destes autos. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.886.000248-5 Vítima(s): Daniel Pinto Dias. X Emerson Abdalla Medina de Souza e outro. Trata-se de procedimento preliminar visando a apuração de ventuais ilícitos previstos nos art. 147 e 138, ambos do CP. Concluída a fase investigatória, foram os autos ao MP que requereu a extinção da punibilidade, por não haver prova do crime de ameaça, bem como pela decadência do direito de representanção, com relação ao crime de calúnia. Compulsando os autos, verifica-se assistir razão ao MP, já que não restou comprovado nos autos, o crime de ameaça, sendo certo, que em relação ao crime de calúnia, decorreu \"in albis\" o prazo do art. 38 do Código de Processo Penal. Entretanto, com relação ao crime de ameaça, verifica-se que a hipótese é de arquivamento, por ausência de justa causa, mínimo de lastro probatório e não de extinção de punibilidade, aplicável à hipótese do crime de calúnia. Assim, acolho o parecer Ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA, bem como DECLARO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, Emerson Abdalla e Zorba Abdalla, em relação ao crime de calúnia, com fundamento no art. 107 IV do Código Penal c/c o art. 38 do Código de Processo Penal. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 178393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.070.000086-1 (649/99) - MINISTERIO PUBLICO X AMARO ALVARENGA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AMARO ALVARENGA SANTANA, na forma do artigo 107, IV c/c art 115, ambos do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c art. 14, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2005.070.000468-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOARES FARIA, VULGO \"CAPAIXÃO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ato ordinatório: À Defesa em alegações finais, na forma do art. 406 do CPP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000020-4 - CRISTIANE LOYSA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 178619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000066-7 - Clodoaldo Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Bil Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Indefiro a tutela antecipada. Ausentes os motivos previstos no art. 273 do CPC. Contrato anexado dos autos que retira a verossimilhança das alegações do autor. \r\n\r\nId: 178390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.076.002094-6 (302/02) - Inventariante: VIRGINIA APARECIDA VIANA ESTEVES X HERCILIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Sentença:Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.03/04, nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Hercílio Martins Esteves e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros, os seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2004.076.000542-1 - MANOEL DEVANIL PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ESTELITA MARIA FARACO BOTELHO Ao inventariante para providenciar as cópias a fim de instruir o formal de partilha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000733-8 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À ré para pagar as custas: campo 24- 0723-7; campo 36 - R$ 3,49; campo 37 - R$ 38,48; campo 38 - R$ 17,48; campo 40 - 76,96; sub-total: 136,41; campo 42 - R$ 13,64; campo 43 - R$ 17,45; campo 45: R$ 3,49; campo 34 - 6002.25174-9; campo 47: R$ 7,50; campo 35 - 567300124-3; campo 48: R$ 7,50; campo 49: R$ 185,99 \r\n\r\nProc. 2006.076.000728-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:Redesigno o ato, a realizar-se em 13/06/07, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000567-0 - IGREJA BATISTA JERUEL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamento.Sem prejuízo, designo aud. de conciliação, a se realizar em 06/06/07, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000227-0 - JOSÉ CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:... defiro a antecipação de tutela, para determinar ao réu, o Municipio, a providenciar a remoção do autor para a Unidade acima referida, em hospital público ou particular, arcando com as despesas respectivas, neste último caso,no prazo de 6(seis)horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais). Cópia da presente deverá servir de mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000162-8 - IRINEU DOS ANJOS LACERDA SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X OSVALDO PEREIRA E OUTRO Aos autores sobre AR negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000645-4 - DARCIO ANDRIOLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). SILVIANE DA ROZA MACHADO KREISCHER (RJ-131802)) X IBERIA LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Designo aud. de conciliação, a se realizar em 30/05/07, às 16 hs. \r\n\r\nId: 178636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000031-8 - Mercado Baruk LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X José Paulo de Souza Filho. Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.840.000138-4 - Mercado Nunes do Vale LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Lucia Helena Sarti. Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.840.000095-1 - Andréia Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Virabrule e outro. Rep Leg(s): Jerusa Damas Mendes. Junte-se. Redesigno o ato, a realizar-se 30/05/07, às 15:40h. I-se. \r\n\r\nId: 178308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000616-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X JOSÉ MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000714-7 - AUTO SHOPP CASADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X NÚMERO 1 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSMAR BALTAZAR (SP-030904) Decisão:Anote-se onde couber fls. 72.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.057.000086-2 (1328A) - SERGIO GONÇALVES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MARIA APARECIDA TAVARES GOMES) Decisão:Apenas ao arquivo. \r\n\r\nId: 178614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Cabral Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000244-2 - Irany Rodrigues Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Menezes Nascimento - OAB RJ007468, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.890.000361-6 - Valdecir de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Telemar Norte Leste S/A. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.890.000363-0 - Sonia Charles Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Telemar Norte Leste S/A. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.890.000365-3 - Rosana Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Telemar Norte Leste S/A. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial.... \r\n\r\nId: 178398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA NA PESSOA DO INVENTARIANTE MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança do saldo devedor ou resíduo contratual da segunda caução referente à escritura pública de mútuo com garantia de caução de direitos, datada de 29/11/85 - 1º ofício de notas-RJ, liv. 3905 fls. 124, de nº 2003.001.020762-9, movida por DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em face de ESPOLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA na pessoa do inventariante MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa- Escrivã - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port.01/98.\r\n\r\nId: 120708. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de Rescisória de\" nº 1990.001.079504-7D em que é Autor HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA e Réu CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO E FUJIKO FERNANDES PIRES. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do Art. 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de janeiro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG Id: 178116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.001.158811-2, movida por MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA; EDITH MONTEIRO CARDIA em face de MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.027933-5, movida por GUILHERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA e MARIA DA GRAÇA RODRIGUES AGUIRREZABAL em face de MARIO DE PALMA e WILMA DE PALMA, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 11:00h, no endereço acima, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIO DE PALMA e WILMA DE PALMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 16.VARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 15 dias: a Draª Juliana Kalichszteim, juíza em exercício na 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA: MARIA DA GRAÇA VALENTE DOS SANTOS, brasileira, divorciada, IFP 3088731, CPF/MF 346.926.067-20, nos autos da Ação SUMÁRIA, Proc. nº 2002.001.134180-7, proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR, em face de MARIA DA GRAÇA VALENTE DOS SANTOS, para cumprimento da sentença que condenou a ré a pagar à autora as cotas condominiais acrescido de correção monetária, juros moratórios de 0,5% ao mês até 10/01/03 e 1% a. m. a partir de 11/01/03, bem como de multa contratual moratória de 20% até 10/01/03 e de 2% a partir de 11/01/03, no valor total de R$ 2.633,33 conforme planilha de 24/01/07, na forma do art. 475-B do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Ficando ciente de que a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 11/04/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Juliana Kalichszteim, Juiza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 178125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos das Ações Indenizatórias, pelo rito Ordinário,nºs:2003.001.061096-5=BAR E RESTAURANTE 57 LTDA em face de ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS;Proc:2003.001.061097-7=CARLOS AUGUSTO DE JESUS MARINHO em face de ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS;Proc:2003.001061095-3=AGOSTINHO RASCÃO MARINHO em face de ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS e Proc:2003.001061094-1=ROBERTO PEREIRA SILVA em face de ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS e Ação Cautelar nº 2003.001.011294-1, movida por BAR E RESTAURANTE 57 LTDA em face de ANTONIO ALVAREZ GIL e OUTROS, objetivando PROCEDER A CITAÇÃO DE JOAQUIM CORREIA DA COSTA-CPF:011.014.717-00, português, casado, comerciante, identidade nº 1156367, expedida pelo SE/DPMAF, . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM CORREIA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de(15) quinze dias oferecer resposta ao pedido inicial, nas ações Indenizatórias pelo Rito Ordinário e o prazo de 05(cinco) dias na Ação Cautelar, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça sua resposta. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.Eu, Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - LEI 10.931/2004\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, de nº 1994.001.108974-1, movida por MASSA FALIDA BANCO OPEN em face de FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ, objetivando a citação do réu para responder e/ou a busca e apreensão de veículo automotor. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ, CPF N. 008.374.147-09, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias apresentar a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 56, parágrafo 3. da lei 10931/2004) .Bem como Busca e apreensão do veículo automotor FIAT 147- ANO 85/86- BEGE- CHASSIS 9BD147A0001002037- ALCOOL. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz de Direito do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.101252-0, movida por PAULO JOSE DO CARMO E OUTROS em face de CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGÉLICAS, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGÉLICAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril de 2007. Eu, Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.001.125838-0, movida por MARIA GUILHERMINA BUXBAUM DE FIGUEREDO FURTADO em face de MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.001.111116-1 em que é Autor LUCIANO THEODORO DE SOUZA, RG nº 73280 PMERJ, expedida em 14/05/2001, e Réu ALINE DOMINGOS DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.023497-2 em que é Autor JOSIANE MARTINS DAMAS, RG nº 200938116 DETRAN, expedida em 07/05/2004, e Réu LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.075573-0 em que é Autor LUCIA HELENA DA COSTA CAVALCANTI VERDAN, RG nº 07835598-9 IFP, e Réu MARCIO COELHO ZIMMERMANN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.066437-0 em que é Autor JOSIANE MARTINS DAMAS, RG nº 20.093.811-6, expedida em 07/05/2004, e Réu LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.139908-5 em que é Autor JOSIANE MARTINS DAMAS, RG nº 200938116 DETRAN, expedida em 07/05/2004, e Réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, _______________ Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, ________________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.113264-2 em que é Autor LUCIA HELENA DA COSTA CAVALCANTI, RG nº 078355989, e Réu MARCIO COELHO ZIMMERMANN. E, para INTIMAR o Autor para informar se o débito foi quitado em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.069883-6 em que é Autor ZILKA BATISTA DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 069.389.417-26 e Réu ALEIXO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.030769-5, movida por MARIA RODRIGUES SILVA em face de ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, objetivando a decretação de divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.130968-4, movida por VALERIANO OLIVEIRA em face de MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.088872-8 em que é Autor RAQUEL DE QUEIROS LEMOS, RG nº , 08496550/8, e Réu ROGERIO DAS CHAGAS LEMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de abril de 2007. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1997.001.043164-8 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TEREZINHA CORREIA DE ALMEIDA move em face de RAIMUNDO DA SILVA CALDAS, brasileir, separado, copeiro, port. ident. 11017671-6 I.F.P, inscrito no CPF sob o nº 38808517-15, nat. do MA, nasc. em 15/04/1949, filho de Theodoro de Goes Caldas e de Ines da Silva Caldas, tendo como último endereço residencial Rua Nova, 13, Parque Boa Esperança, Caju, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.001.106946-6 em que é Autor ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS, RG nº 087671954 IFP, expedida em 10-06-88; os menores ANDRESSA CRISTINA BENJAMIN COELHO SANTOS; MATHEUS BENJAMIN COELHO SANTOS, e Ré CRISTINA BENJAMIN COELHO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.001.119185-5, movida por JULLIA DOS PASSOS GUIMARÃES representada por sua genitora VANIA DOS PASSOS GUIMARÃES em face de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BALBINO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.001.079868-8 em que é Autora ANA CRISTINA DE SOUZA MARIA, RG nº 020.790.310-5/DETRAN-RJ, e Réus VICTOR JOSÉ JUSTO RODRIGUES PESTANA e JOAQUIM MARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.079372-0, movida por LEDA MEDEIROS DE OLIVEIRA e ALBERTO PINHO DE OLIVEIRA em face de LUCIANA DE FÁTIMA OSÓRIO ALVIM e WALLACE MEDEIROS DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO da ré LUCIANA DE FÁTIMA OSÓRIO ALVIM. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA DE FÁTIMA OSÓRIO ALVIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.029504-8, movida por IVONNE COLLI VILLAÇA em face de MANOEL MORAES, objetivando a CITAÇÃO dos possíveis herdeiros do \"de cujus\" MANOEL MORAES. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros do \"de cujus\" MANOEL MORAES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.051394-0 em que é Exequente DAVID GOMES REIS, RG nº 20.940.080-3/DETRAN-RJ, expedida em 19-02-02, e Executado SEBASTIÃO FERREIRA REIS. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.062855-1, movida por MARIA CLEA DO ESPIRITO SANTO em face de FRANCISCO ALVES DE LIMA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.001.129572-5 em que é Autora FATIMA LOUZADA DE SOUZA, RG nº 10195794-2 IFP/RJ, expedida em 22-04-92, e Réu AELSON MARCELINO DE SOUZA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.016981-5 em que é Autor FAGNER SOUZA DA SILVA representado por sua genitora ROSANGELA SOUZA DA SILVA, RG nº 07369608-0 IFP/RJ, expedida em 29-10-84, e Réu CELSO DA CONCEIÇÃO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.001.105489-8 em que é Autora ADRIANA CRISTINA CARMO MOURA, RG nº 10589303-6 IFP/RJ, expedida em 17-04-97, e Ré MARIA DAS NEVES MONTEIRO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.096052-8, movida por MICHEL DA SILVA MACHADO em face de VERÔNICA CONCEIÇÃO DE MOURA MACHADO, objetivando a INTIMAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré VERÔNICA CONCEIÇÃO DE MOURA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.040291-8 em que é Exequente MATHEUS GONCALVES HERMANN representado por sua genitora ISABEL CRISTINA ANTUNES, RG nº 12598079-7 IFP/RJ, expedida em 25-11-97, e Executado JORGE CASTILHO HERMANN. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.001.019702-0 em que são requerentes LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA e MARCELLE ALMEIDA DOS SANTOS, RG nº 12476041-4 IFP/RJ, expedida em 07-07-97 e; os menores LUCAS ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA EDUARDA ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a requerente MARCELLE ALMEIDA DOS SANTOS para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 1999.001.017057-2, em que figura como Autor SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S/A, e como Réu SIMON JEREMY TUPPER. E, estando os herdeiros de SIMON JEREMY TUPPER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito em Exercício na 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.006696-2, foi decretada a Interdição de CELIA DE MATOS ARAUJO PIMENTA, brasileira, viúva, nascida aos 28/10/1914, filha de Agostinho Lourenço de Araújo e de Branca da Conceição Mattos, sendo-lhe nomeado curadora LEILA MARIA DE ARAÚJO PIMENTA, brasileira, solteira, aposentada, RG 1.940.457 IFP/RJ, CPF 202.766.487-49, residente na Rua Conde de Bonfim, 177, apto 703, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. Eu, João Edson da Silva Mourão - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.137906-6, foi decretada a Interdição de ALEXANDRE LIMA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 20/12/1973, filho de Severino Antonio Gonçalves e de Marinalva Dias de Lima, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, Freguesia de Lagoa e Gávea, Estado do Rio de Janeiro, Termo n. 236.358, fls. 76 verso do Livro 619-A, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FERNANDA DE LIMA GONÇALVES, RG 12176351-0, CPF 053.393.517-26, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Pereira da Silva, n. 906, casa 27, Laranjeiras, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 26 de março de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.140514-2, foi decretada a Interdição de ANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA, nascido em 05/07/1985, filho de Marcio Alves de Almeida e Rosa Ribeiro Gonçalves, conforme certidão de nascimento 74780, fls. 41v, livro 744-A, da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Ribeiro Goncalves, CPF: 533028427-91, RG: 04346675-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.012451-1, foi decretada a Interdição de Sebastiao Paulino, RG nº 13090320-6, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro.CNPJ: 28305936000140Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nTereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO da herdeira CLAUDIA SPEDO DA ROSA CARVALHO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.065757-6, em que figura como Autor ANTONIETA SPEDO RIBEIRO, e como Réu JOAO SPEDO. E, estando o Réu JOAO SPEDO, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO da herdeira CLAUDIA SPEDO DA ROSA CARVALHO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.065757-6, em que figura como Autor ANTONIETA SPEDO RIBEIRO, e como inventariado JOAO SPEDO. Fica pelo presente, intimada CLAUDIA SPEDO DA ROSA CARVALHO para que se manifeste sobre o esboço de partilha. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, TREZE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.145165-6, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS DANTAS KESSELES, brasileiro, solteiro, RG Nº05470318-6 IFP, CPF Nº902.181.677-68, nascido em 29 de maio de 1960, filho de José Alfredo do Couto Kesseles e de Eclésia Dantas Kesseles, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 1ª Circunscrição, 1ª Zona, fl. 135, livro A-182, nº113.962, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ ALFREDO DO COUTO KESSELES, brasileiro, casado, RG Nº2537693 IFP, CPF Nº055.534157-72, residente na Rua Jaceguá, nº42, apto. 102, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, nos termos do art 52, parágrafo 1,da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 31.01.2007 às 17:00, foi decretada a falência de MECÂNICA NESSA LTDA sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em lugar incerto e não sabido, inscrita no CGC/MF sob o nº 68.661.073/0001-68, cujos sócios são GEORGINA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA, nacionalidade brasileira, casada, ,comerciante, portador da carteira de identidade sob o nº 02.834.224-4, IFP, inscrito no CIC sob o nº 771.672.017-15, residente e domiciliada na Rua Ibiapina, nº 165, fundos, Penha, RJ e LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA, nacionalidade brasileira, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ., sob o nº 2153881 e inscrito no CIC sob o nº 440.301.857-20, residente e domiciliado na Av. Teixeira Brandão, nº 4, Colônia, Jacarepaguá - RJ, sendo nomeado Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril de 2007. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mat 01/13860, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 178075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0XX) 21 2588-2453 - Código 200111-7\r\n\r\nProcesso: 2006.001.034068-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE: ANDRÉ LUIS TORIBIO DANTAS\r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi declarada em 22 de dezembro de 2006, às 12:00 horas, a INSOLVÊNCIA CIVIL de ANDRÉ LUIS TORIBIO DANTAS, inscrito no CPF sob o n. 687.794.37-53,residente na Praia do Flamengo, 402, 708, Flamengo, nesta Cidade. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Nomeio como administrador da Massa o 1º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze de abril de dois mil e sete. Eu Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, o digitei e conferi. E eu, Antonio Baptista de oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/3860, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 176548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso 1994.001.078775-8\r\n\r\nAVISO (art. 114 da Lei de Falências)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Síndico da Massa Falida de GRAREFE COMERCIAL ELÉTRICA LTDA., comunica aos interessados que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando L. Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 176550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE DIAS PEREIRA, no processo 2006.001.159011-8, no valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reias), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 178217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 28 de fevereiro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de COREXIM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, processo 2004.001.060013-5, inscrita no CNPJ sob o n° 40.184.236/0001-40, que tinha sede na Rua Visconde de Pirajá, n° 82, loja 205 - Ipanema - RJ, sendo sócios: Panayotis Carantzis, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° 05.479.546-3, expedida pelo IFP e CPF 924.810.517-34, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, n° 150, apt° 404 - RJ; Spyridion Carantzis, grego, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° RNE 00680233, n° do documento 029603, expedida pelo IFP e CPF n° 046.681.207-82, residente e domiciliado nesta cidade na Rua visconde de Pirajá, n° 82, loja 101; e Vangelia Balci, turca, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 02099108-9, expedida pelo IFP e CPF n° 269.230.097-15, residente e domiciliada na Rua Visconde de Pirajá, n°82, loja 101- RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 176699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, processo nº 2003.001.125603-0, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, que a ré Telemar realize a entrega do documento de cobrança ao assinante do serviço telefônico, pelo menos 5 (cinco) dias antes do respectivo vencimento. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 12 dias do mês de abril do ano de 2007. Digitado por Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27884 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 176693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL MESSIAS PEREIRA, no processo 2007.001.028870-6, no valor de R$ 37.653,88 (trinta e sete mil e seicentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos), na Falência de S/A Cortume Carioca. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 176704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBIRACI FREITAS DOS SANTOS, no processo 2007.001.0020175, no valor de R$ 15.181,18 (quinze mil, cento e oitenta e um reais e dezoito centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 178220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLEBER DA SILVA SOARES, no processo 2006.001.164774-8, no valor de R$ 25.051,34 (vinte e cinco mil e quinhentos e um reais e trinta e quatro centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 176701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE CINFEL INFORMÁTICA BAZAR E PAPAELARIA LTDA, processo n° 2002.001.116310-3, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 176696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias a NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., processo nº 2006.001.081059-6, pelo valor equivalente a 104.967,63 UFIRs, e como o representante legal da requerida não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação da mesma com prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29-4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nId: 151165. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 53, parágrafo único da Lei de Falências 11.101/2005, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiza de Direito da Sexta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos do processo de Recuperação Judicial de VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A, proc. 2006.001.123981-5, foi apresentado pela devedora o Plano de Recuperação, em virtude do que mandou expedir o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.101/05, para ciência dos credores a fim de que apresentem eventuais objeções. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manoel, 29, 4° andar, sala 42 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marize Kastrup, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 178224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nJUÍZO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S/C LTDA, no processo 2003.001.143029-6, no valor de CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 178229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexander Charles Moore - Nacionalidade Australiana - Data de Nascimento: 08/11/1983 Idade: 23 - Passaporte: 457077396 - ENGLAN - Endereço: Rua Barão da Torre, nº 485 Quarto H - Ipanema - Rio de Janeiro - RJJessica Chalker - Data de Nascimento: 22/02/1982 Idade: 25 - Passaporte: L - 3915016 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.128961-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5261/05 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso PróprioArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Paiva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/03/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Abel de Paiva Mãe - América Ramos de Paiva - Endereço: Rua Itaquati, nº 188 201 - Itaquati - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.005853-1, oriundo do Inquérito, nº 492/06 de 01/11/2006, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.047533-0, Ação Art. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem; Art. 331 - Desacato, Alverne Silva - RJ - Data de Nascimento: 08/05/1937 Idade: 69 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Filho Mãe - Olinda Goncalves da Silva - RG: 831.278 Emissor: M. FAZENDA - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luís Bastos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria Ines Bastos - RG: 11598354-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Benedito, nº 34 Cajueiro - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Henrique Prata, nº 04 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.160645-0, oriundo do Inquérito, nº 140/04 de 21/06/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regina Maria Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Joao Martim da Silva Mãe - Maria Socorro Silva - RG: 2740390 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Tobias de Sousa Lima,, nº 10 - Parque São Sebastião - Caju - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2580-3714, acusado nos autos de nº 2007.001.030558-3, oriundo do Inquérito, nº 4665/03 de 12/03/2004, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (VÁRIAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 07/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Franck Orto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 11/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Heli Mattos Porto Mãe - Maria Auxiliadora Franck - RG: 110638780 - RG: 110638780 - Endereço: Rua Dona Mariana, nº nº 113 - CEP: 22280-020 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2537-2337, acusado nos autos de nº 2007.001.019458-0, oriundo do Inquérito, nº 602/07 de 31/01/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudio Bernardo Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Nelcy Vieira Caixeta Mãe - Terezinha Bernardo da Silva Caixeta - IFP/DETRAN: 09.285.986-7 Emissor: IFP/DETRAN - CNH: 026024745 Emissor: DETRAN - CPF: 020.940.367-58 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Jaboticabeira, nº 350 Sítio - Bairro Jabour - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 4045215; Estrada Pau-ferro, nº 155 Apt. 1307, Bl. 02 - CEP: 22743-050 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021360-3, oriundo do Inquérito, nº 381/00 de 16/11/2000, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2007 às 13:15h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomedao Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.001.112626-1, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Jurandir Ribeiro de Souza - MT - Profissão: Empreiteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/05/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Ou Geraldo dos Santos Mãe - Ana Ribeiro de Souza - RG: 8.615.955-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Anibal da Costa Lote 13 - Quadra 72 - Casa 20 - Parque São José - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2235-2478; Rua Boa Sorte, nº 67 - CEP: 26171-160 - Parque Boa Sorte - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2235-2478; Rua Anibal da Mota Lote 13 - Quadra 72 - Casa 02 - Parque São José - Belford Roxo - RJ - (antiga Estrada do Calundu); Estrada do Calundo Lote 13 - Quadra 72 - Parque São José - Belford Roxo - RJ, foi o réu CONDENADO como incurso no art. 155, § 4º, inciso II todos do Código Penal, à pena de 2(dois) anos de RECLUSÃO em REGIME INICIAL ABERTO e a 10(dez) dias-multa, no valor mínimo legal, ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente, tendo sido concedido a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 78, § 2º, alíneas B e C do CP, cuja fiscalização ficará a cargo da VEP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de abril de 2007. Eu, Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Carlos Costa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Cockles de Oliveira Mãe - Jurema Costa de Oliveira - RG: 116199 Emissor: OAB-RJ - Endereço: Rua do Arroz, nº 90 Sala 320 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25844850/92483202, acusado nos autos de nº 2006.001.058959-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4403/05 de 18/10/2005, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo, Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2007 às 13:30h, devendo vir aompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tyago Virginio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Edvaldo Nascimento dos Santos Mãe - Diana Virginio dos Santos Nascimento - RG: 11606560-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Lacerda, nº 21 Casa - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.144898-2, oriundo do Inquérito, nº 337/04 de 04/06/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao fórum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais 1) Andre Antonio Portela Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Administrador de Empresas - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Edir Alves Cordeiro Mãe - Maria Aparecida Portela Cordeiro - RG: 3.903.995 - CPF: 362.546.817-49 - Endereço: Rua Guaçupi, nº 230 Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ e 2) Maria Reis dos Santos Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - José dos Santos Mãe - Maria Rosa de Jesus - RG: 06.77.460-4 Emissor: IFP - CPF: 015.553.467-07 - Endereço: Rua Guaçupi, nº 230 Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2005.001.109474-4, como incursos no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 14:00, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estarem acompanhados de advogados, ou, caso nao possuam, ser-lhes designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ednaldo Martins Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 02/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Ivonete Martins Soares - RG: 130689128 - Endereço: Rua Prudente de Morais, nº 985 1001 - CEP: 22420-041 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25135330; Travessa Pavãozinho, nº 36 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 93370110, acusado nos autos de nº 2006.001.057207-7, oriundo do Inquérito, nº 183/04 de 03/09/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Szelbracikowski - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Alecrim - RS - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Szelbracikowski Mãe - Ema Szelbracikowski - RG: 5094270682 - Endereço: Rua Sao Bento, nº 15 Babilonia - Leme - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Atlântica, nº 928 Barraca Axé Nº 24, Praia do Leme - CEP: 22010-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.164402-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2982/06 de 03/06/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensou Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernanda Lucia Claudiano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Severina Claudiano da Silva - RG: 9239825-4 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.074837-4, oriundo do Inquérito, nº 145/01 de 17/04/2001, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderson Felicio Aguiar - Alcunha: Lamparina - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Wanderley Aguiar Mãe - Ana Rosa Felício Aguiar - RG: 063608285 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jupara, nº 55 Casa 8 - CEP: 20911-060 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jupara, nº 271 - CEP: 20911-060 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.166226-9, oriundo do Inquérito, nº 1986/05 de 08/11/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/05/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.001622-1, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Adriano Gomes da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Genival Gomes da Silva Mãe - Raimunda Lopes da Silva - RG: 11773743-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saint Roman, nº 76 Casa 10 Ou Casa 13 - Morro do Pavãozinho - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23.320, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13.808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.016922-2, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Wellington Manoel dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Capivari - SP - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Pedro Manoel dos Santos Mãe - Otilia de Fatima Aguiar dos Santos - RG: 41.235.387-8 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Arlindo Dias Pacheco, nº 277 - Santa Rosa - Capivari - SP - Tel.: (11) 3491-0831, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete,. Eu, Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.001.007991-5, movida por PEDRO FRANKLIN PIMENTEL em face de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO RIO DE JANEIRO e OUTROS, objetivando proceder ao cancelamento do registro do contrato social e a notificação junto ao Ministério da Fazenda, Receita Federal para restabelecer ou fornecer novo número de CPF para o autor, cancelando assim, a mácula que pende injustamente, sobre o nome do mesmo, tudo em conformidade com as alegações de fato e de direito apresentadas na exordial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PONTUAL PARTICIPAÇÕES E COBRANÇA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Janaina Bernardo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18172, digitei. E eu, Odelir Ramos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13122, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE QUALQUER CIDADÃO QUE ESTA POSSA INTERESSAR, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, Milena Angélica Drumond Morais, Faz Saber que, na Ação POPULAR movida por Marcelo Pavão de Freitas em face do Banco de Desenvolvimento do Estado do RJ - BR RIO, em liquidação ordinária, José Carlos de Lemos Leoni, Carlos David e Terezinha Maria de Paula David, distribuída sob o n.º 2002.001.073980-7, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz de Direito a expedição do presente Edital de Citação para que Todos os cidadãos, bem como o representante do Ministério Público tenham CIÊNCIA da DESISTÊNCIA do Autor Popular formulado a fl. 282 e, em atendimento à Lei 4.717/65 , art. 9º, in verbis: \"Se o autor desistir da ação ou der motivo à absolvição da instância serão publicados editais ... ficando assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação\". Assim, para que não se alegue ignorância, o pedido mediato do autor consiste na decretação da nulidade da transação efetuada de compra e venda do imóvel identificado na matrícula 3.789, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Macaé, situado na Avenida Antonio Carlos Junqueira de Moraes, 979, no lugar denominado \"GLEBA MATO ESCURO\", zona de expansão de Barra de Macaé, no Estado do RJ, 2º Distrito do Município de Macaé, alegando o Autor Popular que é gerente de contratos da empresa BHS - Brazilian Helicopters Services Táxi Aéreo Ltda., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de SP, sendo locatária da área objeto da transação de compra e venda, que o referido imóvel era de propriedade do Banco, a quem eram pagos os aluguéis, tendo o Autor Popular por diversas vezes, na condição de gerente de contratos da locatária, tentado adquirir o referido imóvel, sem obter êxito, surpreendendo-se com recebimento de carta enviada pelo BD RIO comunicando a venda do imóvel em questão. Nesse sentido, o Autor Popular diligenciou acerca da venda e constatou que no dia 11 de abril de 2002, perante o 1º Ofício de Notas da Capital do Estado do RJ, no livro 4631, fls. 196, ato n.º 067, foi lavrada a escritura de compra e venda, figurando como outorgante vendedor o Banco de Desenvolvimento do Estado do RJ - BD RIO, em liquidação ordinária, representada por seu liquidante, Dr. José Carlos de Lemos Leoni e como outorgado comprador, Carlos David, funcionário público, que o preço ajustado na transação figurou como sendo de R$ 355.000,00, porém, a ser pago em 90 (noventa) dias, mediante a transferência de 355 mil CFP`S/RJ (Cotas de Privatização do Estado do RJ), que referidas cotas tem o valor de R$ 1,00 e estão sendo negociadas na Bolsa de Valores pelo irrisório valor de R$ 0,10 (dez centavos) para cada título. Restou noticiado, nos referidos autos, as fls. 256/258, pelo BD RIO, que deu por rescindido o negócio pelo inadimplemento dos adquirentes, tendo o Autor Popular, a fl. 282, formulado pedido de desistência da ação. Assim, foi expedido o presente Edital. Fiquem cientes que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101, corredor E e 107 , corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro, 11.04.2007. Eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o subscrevo e assino. Dr.ª Milena Angélica Drumond Morais - Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Desapropriação distribuída sob o número 2000.001.093017-5, movida por Município do Rio de Janeiro em face de José Mendes, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Citação do Espólio de José Mendes, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestarem a ação supramencionada, ficando certo que não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, que tem como pedido mediato: a desapropriação do imóvel situado na rua Canitar, n.º 46 ¿ Inhaúma - RJ, registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis, objetivando a canalização do Rio Faria-Timbó, tendo o expropriante depositado o valor de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais) a título de indenização, conforme Laudo Pericial de fls. 85/99, requerendo a imissão provisória na posse, efetivada através do Auto de Imissão de Posse a fl. 181, citação do expropriado e procedência do pedido com a transferência da propriedade do imóvel para o Município do RJ. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 corredor D e sala 101 corredor E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de abril de 2007. Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão Titular, o subscrevo e assino. Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix ¿ Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/057691-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, R.G.: 13459588-3 (IFP), filho(a) de ANTONIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA e de MARIA DO SOCORRO INACIO , nascido em 0134595883 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 160,81 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/070421-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDRE LUIS COSTA DA SILVA, R.G.: 13500732-6 (IFP), filho(a) de SEBASTIO NICOLAU DA SILVA e de MARIA DA GLRIA DA SILVA , nascido em 0135007326 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/098827-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALEXANDRE ARGOLO GAUDARD, R.G.: 99905285-5 (VEP), filho(a) de OPERINO GAUDARD e de MARLENE CONCEIO ARGOLO , nascido em 9999052855 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 42,200 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/109004-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCELO FREITAS DE MARINS, R.G.: 22206132-7 (IFP), filho(a) de SEBASTIO FIDELIS DE MARINS e de SANDRA MARIA FREITAS DOS SANTOS , nascido em 0222061327 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA DE 10 DIAS MULTA NO VALOR UNITRIO DE 1/30 DO SALRIO MNIMO CADA DIA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/120886-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SANDRO SANTANA DA SILVA, R.G.: 12972501-6 (IFP), filho(a) de GUARACI FERNANDES DA SILVA e de IARA FERNANDES DA SILVA , nascido em 0129725016 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 57,9900 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/133269-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RENATO ROBERTO OLIVEIRA CARDOSO, R.G.: 13502627-6 (IFP), filho(a) de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO e de MARINETE DE OLIVEIRA , nascido em 0135026276 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 58,0700 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/027239-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WELINGTON FREIRE DE ARAUJO, R.G.: 13502502-1 (IFP), filho(a) de JOS CLAUDINO DE ARAJO e de MARIA SALOM FREIRE DE ARAJO , nascido em 0135025021 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 108,0026 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/036123-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MURILO ARAÚJO HORA, R.G.: 07178093-6 (IFP), filho(a) de ADO HORA e de MARIA DA GLRIA ARAJO , nascido em 0071780936 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 92,91 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/036438-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MIRIAM SOARES DA SILVA, R.G.: 09169722-7 (IFP), filho(a) de JONAS BERNARDO DA SILVA e de ELISABETH SOARES DA SILVA , nascido em 0091697227 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FINAL DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 75,7974 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/067797-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADRIANA SANTOS DA SILVA, R.G.: 20266526-1 (IFP), filho(a) de MANOEL CAETANO DA SILVA e de MARIA DAS NEVES SANTOS DA SILVA , nascido em 0202665261 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 29,4464 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/086920-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ISAAC CHAVES PINTO, R.G.: 11669056-1 (IFP), filho(a) de ISAAC POVOA PINTO e de MARILIA CHAVES PINTO , nascido em 0116690561 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, PRESTAO PECUNIRIA E SUSPENSO DA AUTORIZAO PARA DIRIGIR, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/098198-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS ALBERTO MENDES BARRETO, R.G.: 99905954-6 (VEP), filho(a) de ACILINO MENDES BARRETO e de MARLENE VALENCA LOBO , nascido em 9999059546 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 54,00 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16/04/2007. \r\n\r\nId: 178067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2003.204.010005-7, movida por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de JOSE LUIZ DOS REIS JUNIOR, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DOS REIS JUNIOR,NA FORMA DO DL 911/69 E SUAS ALTERAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 165619. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.204.003694-1, movida por LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA em face de ESPOLIO DE ARILDO CORREA COIMBRA, MARILIA EUSTAQUIA MARINHO COIMBRA, AMANDA MARINHO COIMBRA, CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA, CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA, CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA, objetivando Citar os réus CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA e CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA, para querendo contestarem a ação INDENIZATÓRIA em trâmite neste Juízo, cientes de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA, CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043634-3, foi decretada a Interdição de Josiane Regina Montani Gomes - Endereço: Rua Boa União, nº 251, Bl. 45, Apto. 205, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21870-250, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina Montani, CPF: 844.526.337-49, Endereço: Rua Boa União, nº 251, Bl. 45, Apto. 205, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21870-250. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010009-6, foi decretada a Interdição de Ana Paula Rezende da Silva - Endereço:Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21810-100 - Clínica ACVM, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Endereço:Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21810-100 - Clínica ACVM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010006-0, foi decretada a Interdição de André Freixo Pinto - Endereço: Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21810-100 - Clínica ACVM, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Altair Ribeiro Pinto, CPF: 113199417-53, RG: 01820386-9, Endereço: Rua Pantaleão Muniz de Carvalho, Lote 11, Quadra 2, Lagoinha/Alcântara, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio, processo nº 2006.204.014040-3, movida por TEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG 07771746-0-IFP, em face de PAULO NUNES SILVA, brasileiro, casado, aposentado, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 01/01/1940, filho de Arindo Silva e de Hilda Nunes Silva. O presente edital, que será afixado em local próprio e publicado na forma da lei, destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com prazo de 15 dias) \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adair Farias Salgado - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Eurico Farias Salgado Mãe - Maria Teixeira de Aguiar - RG: 26841528 Emissor: IFP - Endereço: RUA LEOPOLIS 30 - CEP: 23500-000 - PACIENCIA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 1998.204.002129-1, oriundo do Inquérito, nº 91/92 de 13/03/1992, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 23/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Augusto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jonas Augusto dos Santos Mãe - Maria das Graças dos Santos - IFP/DETRAN: 12.551.017-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João Paulo II, nº 25 Beco das Pedras - CEP: 21775-700 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2402-9753, acusado nos autos de nº 2007.204.000487-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5334/05 de 01/07/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071, no dia 22/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Souza Monteiro - Data de Nascimento: 23/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Laurentino Monteiro Mãe - Maria de Lourdes Souza - RG: 10835432-4 Emissor: IFP - RG: 10935432-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Petrolândia, nº 390 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.009057-6, oriundo do Inquérito, nº 245/03 de 04/09/2003, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 22/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Nargil Baptista Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Bento Martins Mãe - Nair Baptista Martins - IFP/DETRAN: 06.935.599-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Rosa de Menezes, nº 21 - CEP: 25565-480 - Parque Barreto - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.000477-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1487/06 de 21/03/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 23/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.209.010611-5, movida por JOANICE NERES VITOR em face de EDSON BOGES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON BOGES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.209.006295-0, movida por RUTH DE CASTRO DIAS em face de KATHARINA HAUCH, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu KATHARINA HAUCH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias dos mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Santos Caldeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Elias Caldeira da Silva Mãe - Nilce Santos Caldeira - IFP/DETRAN: 12.683.437-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Santa Amando, nº 285 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.205.005992-0, oriundo do Inquérito, nº 5580/03 de 07/06/2003, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/05/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Ilha do Governador\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de CIA TERRITORIAL ILHA DO GOVERNADOR e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GUILHERME PEDROSA LOPES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramita os autos da ação de USUCAPIÃO, processo nº 2000.207.000436-2, movida por ELSA WESTPHAL. Fica o réu CITADO na forma do presente edital para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que se não responder a citação considerar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Funciona este Juízo à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá ¿ Ilha do Governador - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é que expedi o presente Edital afixando cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Rosangela Queiroz Gomes, Escrivão, matr. 01/5599, o subscrevo. Ass. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 178371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por JOÃO DE ASSIS LIMEIRA em face de NELSON TAVERA FILHO e MARIA CECÍLIA FORLANETTO DE SOUZA TAVEIRA, (Processo nº 2004.207.001967-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA CHRISTINA BERARDO RHÜCKER, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível da Ilha do Governador, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NELSON TAVERA FILHO e MARIA CECÍLIA FORLANETTO DE SOUZA TAVEIRA , de que no dia 18.05.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Ilha do Governador/RJ., à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 87, com as devidas intimações da penhora às fls. 90, descrito e avaliado às fls. 101- LAUDO DE AVALIAÇÃO: CASA situada na Rua Henrique Barbosa de Amorim nº 150, na Freguesia de N. S. D'Ajuda. A casa é térrea, construção antiga, feitio beiral, recuada do alinhamento da via pública. Na fachada apresenta uma janela e uma porta de madeira. Divide-se em: salão em dois ambientes, copa-cozinha, uma suíte, três quartos e banheiro. O terreno é plano, cercado de paredes e muro. Tendo nos fundos, piscina azulejada, quarto, banheiro, sauna, dois banheiros, churrasqueira, lavanderia, garagem, quarto e banheiro de empregada, e no pavimento superior, um salão com banheiro; encontra-se em bom estado de conservação. O terreno onde está edificado encontra-se descrito no 11º RI. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). De acordo com o 11º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 63.8350, registrado em nome de NELSON TAVERA FILHO e MARIA CECÍLIA FORLANETTO DE SOUZA TAVEIRA, e consta no R-4, penhora determinada pela 2a Vara Cível da Ilha do Governador-RJ, oriunda da ação de execução movida por Antonio Airton Lemos Cirino em face dos devedores (processo nº 2000.207.001878-6); e no R-5, penhora oriundado presente feito. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2004 até 2006, no valor de R$ 4.234,17, mais acréscimos legais. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, bem como o presente edital e odébito atualizado de IPTU, serão lidos pelo SR. Leiloeiro no ato do pregão - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Suely Gonçalves Bumlai, Escrivã, Mat. 01/14281, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Christina Berardo Rhücker - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 178394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ".\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio requerida por CREMILDA DE SOUZA em face de JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES, (Processo nº 2005.207.002660-5), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA CHRISTINA BERARDO RHÜCKER, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível da Ilha do Governador, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CREMILDA DE SOUZA e à JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES, de que no dia 31.05.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Ilha do Governador/RJ., à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13.06.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel em questão no supra mencionado autos, descrito e avaliado às fls. 118.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: APARTAMENTO 203 - Bloco 8 do Edifício denominado \"Condomínio do Edifício Sollar\" situado na Avenida Maestro Paulo e Silva nº 505 com numeração suplementar 95 pela Rua Embaixador Joaquim de Souza Leão, na Freguesia de Nossa Senhora D'Ajuda. O edifício é de ocupação residencial, com três pavimentos, quatro apartamentos por andar. Apresenta o hall social com porta de ferro envidraçada, piso, escadas e corredores em paviflex. O apartamento que fica localizado no segundo pavimento na parte dos fundos, divide-se em: sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço com tanque; encontra-se em regular estado de conservação. O terreno onde está edificado encontra-se descrito na xerox do RGI em anexo. AVALIO o apartamento acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, uma vaga na garagem e a fração ideal de 0,006517660 do terreno, em R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). RJ., 17/01/2007.- Conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 60, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50.497, (R-4) em nome de Jorge Luiz Avellar Lopes e sua mulher Cremilda de Souza Lopes, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, e (R-3/Av-5) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal, tendo a credora caucionado seus direitos ao Banco Nacional da Habitação.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 61, o referido imóvel não apresenta débitos com IPTU.- O imóvel será vendido livre de IPTU, taxas e condomínio, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. Caso contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Suely Gonçalves Bumlai, Escrivã, Mat. 01/14281, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Christina Berardo Rhücker - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 178397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.207.003227-0 em que são requerentes MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS e ILIDIA ROCHA DOS SANTOS. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.207.007005-0, movida por ANGÉLICA DA PAZ SILVA em face de MARLON DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.004154-9 em que é Autor L.S.R. pela RL ADRIANA DA SIVAL SOARES, e Réu ALEX JOSE DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.006654-4, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva Bastos - CPF: 05467876732 - Endereço: AV. BENTO RIBEIRO DANTAS, BLOCO 27/206, VILA PINHEIROS - CEP: 21042-000 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Regina Dal-Cere de AlmeidaCPF: 54561477772RG: 043969948 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/04/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.001841-9 em que é Autor R.F.C. pela RL SONIA FERNANDES FELICIANO, RG nº 053831172 IFP e Réu RICARDO AUGUSTO ABSALAO CAPUTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 13 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional John William Crawford Jr. - Nacionalidade Americana - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/02/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - John William Crawford Mãe - Flora Hall - RG: W493779-0 Emissor: SE/DPMAF/D - Passaporte: Z7520035 Emissor: DPF - Endereço: Rua Pereira da Silva, nº 164 Apto.302 - LARANJEIRAS-RJ - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2205-8576; Avenida Rio Branco, nº 137 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.004160-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 04/03 de 03/06/2004, da POLÍCIA FEDERAL - RIO DE JANEIRO, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 178374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Serra Feijó - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.007512-8, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA em face de CRISTINA MARIA ALONSO LOPES DE SOUZA, JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO e ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO, objetivando a cobrança das cotas condominiais dos meses 01/2006 a 06/2006, totalizando o débito no valor de R$ 6.138,62, referentes ao imóvel localizado na Estrada do Capenha, 1431, apto. 804, bloco II, Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus CRISTINA MARIA ALONSO LOPES DE SOUZA,\r\n\r\nJOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO e ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 145608. Valor: R$ 737,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016725-4, foi decretada a Interdição Total de Marcelo Miranda Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - RG: 21402342-6 Emissor: IFP - CPF: 060.006.717-33 - Endereço: Rua Monodora, nº 88 Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José MirandaNacionalidade Brasileira PBProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/08/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Valfredo Henrique de Miranda Mãe - Rita Alice de Miranda CPF: 60016256700RG: 04840699-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.010312-0, foi decretada a Interdição Total de Jose Cassiano Dantas - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/12/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - Propicio Christovao Dantas Mãe - Minervina Maria de Araujo - Endereço: UN. INTEG.DE SAUDE MENTAL DA MARINHA - RUA MARECHAL SEREJO 539 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ; e Emanuel Marcos Dantas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Cassiano Dantas Mãe - Ionete Nascimento de Freitas Dantas - Endereço: UN.INTEG.DE SAUDE MENTAL DA MARINHA - RUA MARECHAL SEREJO 539 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, não estando os(a) mesmos(a) aptos(a) a gerirem a sua conduta e administrarem seus bens e, por isso, incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NAZIRA MACHADO COELHO MURBACH, identidade 419373 (SSP-DF), residente a Travessa Efraim, 89 - Cidade de Deus - Jacarepaguá . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARCOS FERREIRA ROMÃO, brasileiro, qualifcação ignorada, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Remoção Provisória para Visitação, processo nº 2006.203.014084-4, movida por KATIA DA SILVA SIMÃO e VERONICA SILVA DE AZEVEDO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO na forma abaixo\r\n\r\n:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2004.210.005216-8, em que figura como Autor ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS, e como Réu CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS. E, estando o Réu CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS - SD PM RG nº 66.323, CPF nº 000.950.247-51, nascido em 08/07/1969, filho de Wanderley Pereira dos Santos e Wanda Luís dos Santos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial e INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de justificação designada para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas, no juízo de direito da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, sito à Rua Lucena, s/n, Olaria, nesta cidade. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, _______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de IOLANDA TORRES, brasileira, solteira, nascida em 22/10/1918, filha de João de Oliveira Torres e Francisca do Carmo Torres, que recebeu o nº 2006.210.001267-9 e teve como requerente IONE SILVA MOURA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de outubro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora IONE SILVA OMURA, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade nº 12708586-8, expedida pelo IFP-RJ inscrita no CPF sob o nº 542464587-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DENEVAIR LOPES DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 30/08/1953, filho de Álvaro Rodrigues do Nascimento e Débora dos Santos do Nascimento, que recebeu o nº 2003.210.010932-2 e teve como requerente ZELITA DO NASCIMENTO AZZARITI que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de outubro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ZELITA DO NASCIMENTO AZZARITI, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05998814-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 025.225.447-30. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL, nº 2003.210.004671-3, em que figura como requerente FRANCISCO EDILSON AZEVEDO DE MESQUITA e como requerida ANA PAULA OLIVEIRA DE MESQUITA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 11 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, nº 2003.210.011725-2, em que figura como requerente JORGE ESCOSSIA DE OLIVEIRA e como requerida MARIA ROMÃO DE OLIVEIRA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 11 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008325-0, proposta por SÉRGIO PINTO objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE PINTO, brasileiro, solteiro, filho de JOÃO PINTO e CECÍLIA VIANNA PINTO, em que foi proferida em 29/01/2007, a sentença de fls. 42 à 45 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é Requerente Sérgio Pinto, visando à decretação da INTERDIÇÃO de seu irmão Jorge Pinto. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 31/32, constatou o Juízo a necessidade de serem tomados cuidados especiais com o Interditando, para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que o Interditanto é portador de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo a nomalia de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não ser o Interditando capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta do Interditando. Vale notar que o Interditando é solteiro e seu genitor é falecido, sendo certo que reside com a genitora. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE PINTO, declarando-o abolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do CPC e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal. nomeio-lhe CURADOR o Requerente Sérgio Pinto\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo, mat. 01/21179 - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004670-7 , proposta por MARIA JOSE DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA JOANNA DA SILVA brasileira, viúva, filha de Joanna Antonia da Conceição, nascida em 10/06/1901 , em que foi proferida em 16 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls. 36/37 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 21/22, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMENCIA SENIL DEGENERATIVA, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA JOANNA DA SILVA , nomeando-lhe curador sua filha MARIA JOSÉ DA SILVA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr 01/24227. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de EDSON FERREIRA SANTOS FILHO\r\n\r\nA DRA DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, juiza de direito em exercício na Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso de nº2006.210.003962-4 requerido por Rosana Silva Santos em face de Edson Ferreira Santos, sendo presente Edital para CITAR o Sr. Edson Ferreira Santos Filho, brasileiro, casado, R.R. 5.534.236-4 IFP residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertência do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr Edson Ferreira Santos , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (10) dez dias do mês de abril de dois mil e sete (2007). Eu, Adriana de Oliveira Araujo, mat. 01/24227 o digitei. Eu, João de Almeida Fernandes, mat. 01/24416, responsável pelo expediente, o subscrevo, (as). DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, juiza de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.003723-4, movida por SUELY SOUZA ALVES em face de GERS SCHEINBERG,NINA SCHEINBERG,CHAFICK JOÃO FRAICK,\r\n\r\nCHERZMAN FILHO ARMARINHO E CONFECÇÕES S/A e IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERS SCHEINBERG,NINA SCHEINBERG,CHAFICK JOÃO FRAICK,CHERZMAN FILHO ARMARINHO E CONFECÇÕES S/A e\r\n\r\nIMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015663-4, foi decretada a Interdição de Edith de Oliveira Lima - Data de Nascimento: 17/11/1914 Idade: 92 - Filiação: Pai - Sebastião Menezes de Lima Mãe - Adelina de Oliveira Lima - RG: 10685345-0 Emissor: IFP - CPF: 068629257-09 Emissor: MF - Endereço: Rua Descartes, nº 21 Aptº 301 - CEP: 21610-350 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicero Zeferino do CarmoCPF: 43170145720RG: 256387 Emissor: COMAEREndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013948-0, foi decretada a Interdição de Noemi Soares dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel Francisco dos Santos Mãe - Nair Soares dos Santos - CPF: 042.531.137-61 - RG: 08197956-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Monsenhor Felix, nº 512 Casa 07 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Soares dos SantosNacionalidade BrasileiraProfissão: AposentadoEstado Civil: Solteiro Idade: 43CPF: 31227732791RG: 02338365-6 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.202.013559-8, movida por HIDEVALDO MARCELO GUILHERME; MARIA JOSE OLIVEIRA GUILHERME em face de UBIRAJARA ALVES DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de abril do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.202.006908-7, movida por JORGE FELIPPE LIMA em face de JORGE ROSA GUIDORNE e SEBASTIANA FELIPPE GUIDORNE, objetivando CITAÇÃO DOS REÚS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE ROSA GUIDORNE e SEBASTIANA FELIPPE GUIDORNE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007. Eu, ______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003294-7, foi decretada a Interdição de Joana D'arc dos Santos - Data de Nascimento: 29/08/1957 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Maria das Dores dos Santos - RG: 222074403 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 1317 Casa 03 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Santos Ramos, CPF: 04551544736, RG: 013570031, mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.202.004067-0, movida por EVA HELENA DOS SANTOS, CPF 407.066.480-72 , em face de FABIO ROGERIO DOS SANTOS BRITO, CPF 928.803.980-53. Objetivando CITAR RAUL ADEMIR LUCENA BRITO . Assim, pelo presente edital CITA RAUL ADEMIR LUCENA BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2000.202.000280-2 em que é Autor UILZA MARTA DE SOUZA BAPTISTA e Réu PAULO JORGE NATHANAEL BAPTISTA. E, para INTIMAR BIANCA PATRÍCIA DE SOUZA BAPTISTA, nascida em 24/04/1983, filha de Paulo Jorge Nathanael Baptista e de Uilza marta de Souza Baptista, para que informe a este Juízo se estuda, tendo em vista o pedido de cancelamento de obrigação alimentar , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ________________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2001.202.007050-0, movida por MARIA DE LOURDES MUNIZ DE OLIVEIRA em face de RENILDA DA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENILDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.011404-8, movida por OBERLANDIAS DE SOUZA LIMA em face de MARCONDES DE PAULA LIMA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCONDES DE PAULA LIMA, CPF 569256544-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.202.000964-0 em que é Autor FAUSTINO DOS SANTOS e Réu IRINEU PEREIRA DE FRANÇA. E, para INTIMAR o réu IRINEU PEREIRA DE FRANÇA para, querendo, se manifestar a respeito do presente feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ________________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.014002-5, movida por LUCIMAR DUQUE RIBEIRO DA SILVA em face de SILVIO ALVES DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.000003-3, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Ferreira - Data de Nascimento: 17/04/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Joaquim da Silva Guimarães Ferreira Filho Mãe - Noemia Goes Guimarães - Endereço: Rua Campina da Lagoa, nº 39 - CEP: 21830-440 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bernardete Fores Porto CPF: 07171256707 . \"...DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LÚCIA FERREIRA NOMEANDO COMO CURADORA BERNADETE FORÉS PORTO.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Maria Ines de Melo - Endereço: Estrada do Mapua, nº 142 Rua 05 - Taquara - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.003446-3 da ação Destituição do poder familiar relativa a menor CAMILA DE MELO, nascida em 29/08/1993, nesta Comarca, proposta por MINISTERIO PUBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. MARIA INES DE MELO, genitora da menor CAMILA DE MELO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onze de Abril de 2007 . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ana Guiomar Bezerra de Souza - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Coite, nº s/n Lote 18 Quadra 38 - Duque de Caxias - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.003047-0 da ação Guarda relativa aos menores SANDRO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA, CAROLAINE BEZERRA DE SOUZA, ALMIR MOREIRA DA COSTA JUNIOR, STEPHANIE DE SOUZA MOREIRA DA COSTA, LUIZ FELIPE BEZERRA DE SOUZA, nascidos nesta Comarca, proposta por ELIANE BEZERRA DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, genitora dos menores SANDRO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA, CAROLAINE BEZERRA DE SOUZA, ALMIR MOREIRA DA COSTA JUNIOR, STEPHANIE DE SOUZA MOREIRA DA COSTA, LUIZ FELIPE BEZERRA DE SOUZA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onze de abril de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Maria Francisca Alves - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.003410-4 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor RODOLFO ALVES, nascido em 06/04/2006 , nesta Comarca, proposta por GILBERTO NUNES FERREIRA; TEIKLA STEIN, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. MARIA FRANCISCA ALVES, genitora do menor RODOLFO ALVES, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.208.005009-5, movida por MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES em face de ANDERSON ALMEIDA BRUM, objetivando citar o Réu ANDERSON ALMEIDA BRUM PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDA A PRESENTE AÇÃO, ADVERTINDO-LHE QUE NÃO SENDO CONTESTADA NO PRAZO LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL OU EMENDE A MORA, FICANDO INTIMADO PARA QUE, EM QUERENDO, PAGUE O DÉBITO ATUALIZADO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON ALMEIDA BRUM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nId: 162623. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000493-4, foi decretada a Interdição de Dagmar Chavão dos Santos - Filiação: Pai - Manoel Chavao Mãe - Annita Chavao - RG: 1301823 Emissor: IFP - CPF: 175.001.927-20 - Endereço: Rua Corot, N 130, Bl 10, Apt 402 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Cardozo Vital da Silva - Filiação: Pai - Rozendo Cardozo Mãe - Josepha da Silva Figueiredo - CPF: 90480040710 - RG: 062894795 Emissor: IFP - Endereço: Rua Corot, N 130, Bl 10, Apt 402 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.011471-3, movida por SEVERINO DANIEL DA SILVA FILHO em face de MARIA MONICA SOUZA DA SILVA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MONICA SOUZA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012783-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de ELZI BOUSQUET GOMES, casada, nascido(a) em 16/09/1916, filho(a) de Ladislau Bousquet e de Adelina da Silva Bousquet, natural de(o) Rio de Janeiro, identidade nº 04055529-4 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Leger, 91, casa, Del Castilho, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA GOMES BOUSQUET BRASIL, casada, professora, identidade nº 02.264.714-3 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006166-6, foi decretada a Interdição de Lucy Pereira Monteiro - Nacionalidade, Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/04/1931, Idade: 75 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Martins Pereira Mãe - Carolina Vianna Pereira - RG: 019609353-8 Emissor: M. EX. - CPF: 070.153.507-50 - Endereço: Rua Braulio Muniz, nº 162 102 Abolição - Rio de Janeiro - RJ, por ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Angelica Monteiro, Estado Civil: Divorciado, CPF: 00242842704, RG: 063427702 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006388-2, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Costa Mascarenhas - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Alcides de Araujo Costa Mãe - Adilis Fontes - RG: 2.059.679 Emissor: IFP - CPF: 271.777.697-49 - Endereço: Rua Dionísio Fernandes, nº 286 - CEP: 20730-400 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, portadora de síndrome demencial, demência devido á condição médico geral, in casu, crise convulsiva, hidrocefalia e consequente cirurgia cerebral para implantação de válvula, desenvolvendo-se uma demência na doença de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jupira Costa Mascarenhas Rua - Estado Civil: Casado - CPF: 43855300763 - RG: 035367820. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010721-6, foi decretada a Interdição de Yeda Aparecida da Silva Vieira - Data de Nascimento: 18/11/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio Francisco Vieira da Silva Mãe - Selma Maria da Silva Vieira - CPF: 06024854790 - RG: 222529935 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Fernando Simone, nº S/Nº Bl.27 - Apt. 207 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, por ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Maria da Silva Vieira,Estado Civil: Casado,CPF: 908230447-34,RG: 068414358 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009450-7, foi decretada a Interdição de Olivar Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/03/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Miguel da Silva e Mãe - Domingas da Conceição Silva - CPF: 067159077-49 - RG: 2.093.417 Emissor: IFP - Endereço: Praça Avaí, nº 8 Bl E,(5), Apto 102 - CEP: 20775-150 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Pereira Cabral SilvaEstado Civil: CasadoCPF: 024285937-22RG: 038254397 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003994-6, foi decretada a Interdição de Edmilson Silva de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Lucas de Azevedo e Mãe - Sebastiana Mercedes da Silva - CPF: 11635795729 - RG: 3248867/Detran Endereço: Rua Bricio de Moraes, nº 119 Casa 51 - CEP: 21370-450 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Mercedes da Silva, Estado Civil: Solteiro, CPF: 08372309779, RG: 123586935/Detran. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009442-8, foi decretada a Interdição de Diego Bessa Godinho Keller de Assumpção - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Wander Emilio Keller de Assumpção Mãe - Angelica Bessa Godinho Keller de Assumpção - CPF: 056.416.177-25 - RG: 5.675.772 Emissor: SSP/SC - Endereço: Rua Maranhão, nº 442 Casa 2 - CEP: 20720-230 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, por ser portador de Síndrome Demencial, Demência devido a Traumatismo Craniano, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angélica Bessa Godinho Keller de Assumpção, CPF: 55190898768, RG: 041947481 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.208.000904-8, movida por JULIA MARCELA MEIRELLES DA ROCHA; VALERIA REGINA AUGUSTO MEIRELLES em face de MARCELO MELLO DA ROCHA, objetivando a sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MELLO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Liege Marcenal Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27694, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000908-9, foi decretada a Interdição, devido a sua incapacidade absoluta de exerce os atos da vida civil, de Thiago Oliveira de Andrade Lima - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Antônio de Andrade Lima Filho e Noemi de Oliveira - RG: 02584591-0 Detran/RJ - CPF: 099.324.917-56 - Data de Nascimento: 08/02/1982 - Endereço: Bétula, 410 - CEP: 21.660-100 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA, na forma do parágrafo único do art. 1183, do CPC, a Srª. Noemi de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Do lar - Estado Civil: Solteira - RG: 02985809-9 IFP/RJ - CPF: 257.247.977-04 - Endereço: Bétula, 410 - CEP: 21.660-100 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuízade Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.206.002713-1, movida por MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS CHAGAS em face de SUELY DOS SANTOS DANTAS, BANCO ABN AMRO REAL S/A e MONIQUE VEICULOS LTDA, e que pelo presente edital CITA o réu MONIQUE VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.004187-9, movida por LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA em face de CLAUDECIR MARTINS FERREIRA, brasileiro, casado, filho de José Martins Ferreira e Maria da Anunciação Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDECIR MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004187-9 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.004409-1, movida por JOSEFINA FONTES DOS SANTOS em face de GILBERTO GOUVEIA DOS SANTOS FILHO, brasileiro, casado, nascido em 08/01/1953, filho de Gilberto Gouveia dos Santos e Maria Gouveia dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO GOUVEIA DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004409-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002807-1, foi decretada a Interdição de NADIA PEREIRA ROSA DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 14/06/1953, Filiação: Mãe - Cinira Pereira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CINIRA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Josefa Pereira da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.002807-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1994.052.004990-7 em que é Autor CARLOS DE MATTOS; CELINA FRANCISCA DA SILVA; CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os sucessores de CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO para promoverem sua habilitação sob pena de extinção , foi expedido o presente edital. \r\n\r\nCiente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200.CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 23 de março de 2007. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006501-2, foi decretada a Interdição de Marlene Alves Calleia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Joklim Jaklim Calleia Mãe - Adelina Alves de Caleia - Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 24 - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Caleia do Couto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/04/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joklim Jardim Caleia Mãe - Adelina Alves Calleia CPF: 01060738775 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de terceiros interessados, nos termos do artigo 98, § 1º da Lei de Falências.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a habilitação de Crédito nº 2002.007.018014-7 formulada por VANDA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO em face de MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE pelo valor de R$ 2.549,59 (dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações a mesma. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . . Eu Francisco Americo Cardozo de Faria - Escrivão - Matr. 010000014342, conferi.Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a ROSÂNGELA DA SILVA MAIA, onde figura como sócia falida nos autos de FALÊNCIA de nº 2004.007.002142-6 , o qual tramita neste Juízo, que fica a mesma INTIMADA para COMPARECER NO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA, A FIM DE PRESTAR AS DECLARAÇÕES DO ART. 34 DO DECRETO LEI 7661/45(LF) , SOB PENA DE PRISÃO ADMINISTRATIVA POR 60 (SESSENTA) DIAS (ART. 35 LF). Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos nove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Cláudia Fonseca de Almeida, AJ 01/22.737, digitei e eu , Francisco Américo C. de Faria, Escrivão 01/14.342,subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 175868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.003984-6 requerido por RITA ROSALINA SILVA OLIVEIRA que através da R. Sentença prolatada em 04.04.2007, foi decretada a Interdição de MÁRCIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR , nascido em 24.12.1971, filho de MÁRCIO BATISTA DE OLIVEIRA e RITA ROSALINA SILVA OLIVEIRA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra RITA ROSALINA SILVA OLIVEIRA que prestou compromisso legal de assistir MÁRCIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araujo Porto Pinto da responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente AGNELIO SILVA , brasileiro, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº2006.007.006968-3, de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, requerido por CATARINA DE CARVALHO SILVA , Residente na av. Beira Rio 155 - vista Alegre , nesta cidade. em face de AGNELIO SILVA , como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de abril de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto PintoResponsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 178648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO , brasileiro, casado, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de n 2006.007.005704-8 de DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerido por MARIA APARECIDA DE CAMARGO NASCIMENTO , Residente na Rua JOaquim Francisco dos Santos nº 341 - Piteiras, nesta cidade. em face de PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO , como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de abril de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto PintoResponsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 178647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente JOSE APARECIDO DA SILVA , brasileiro, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº2006.007.005006-6, de DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerido por LAURA APARECIDA DA SILVA , Residente na Rua São Joaquim nº 110 - Vila Coringa , nesta cidade. em face de JOSE APARECIDO DA SILVA , como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de abril de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto PintoResponsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 178646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente JOCELIA FIRMINO SIMPLÍCIO , brasileira, separada, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de n2004.007.007689-0 de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerido porJOAQUIM MACEDO DE SOUZA , Residente na Rua Alberto P. Santos filho 103 - Piteiras , nesta cidade. em face de JOCELIA FIRMINO SIMPLÍCIO , como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de abril de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto PintoResponsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 178644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.007.000978-0, foi decretada a Interdição de MARIA DE PAULA REZENDE, brasileira, casada, portadora da Certidão de Casamento nº 7508, fls. 90vº, do Livro nº 41, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOELMA DE PAULA REZENDE SOARES , brasileira, casada, Data de Nascimento: 24/07/1968, Filiação: Pai - Joaquim Candido Rezende e Mãe - Maria de Paula Rezende, RG: 08542942-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 041.759.427-50, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria de Paula Rezende nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.001133-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDO DE SOUZA FRANÇA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 2.442, fls. 125, do Livro nº 05, do Cartório do Registro Civil do 7º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. MARIA ISABEL FRANÇA MATHIAS, brasileira, casada, Data de Nascimento: 07/08/1970, Filiação: Pai - Joaquim de Oliveira França e Mãe - Zelina Freire de Souza, RG: 10593641-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.181.297-75, a qual prestou o compromisso legal e assistirá José Fernando de Souza França nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação com prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nA Drª. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca, faz saber a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o acusado abaixo relacionado, por incurso nas penas do artigo 10, caput da Lei 9437/97, na Ação Penal nº 2004.007.005486-9, oriundo do Flagrante nº 05/2003, iniciado em 03/01/2003, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível intimá-lo pessoalmente, com este chama e cita o denunciado, a fim de ser interrogado perante este juízo, sito à Av. Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, nesta cidade, e assistir à instrução criminal e acompanhar o feito em todos os seus termos, até final sentença, sob as penas da lei.\r\n\r\n-PAULO CESAR RAMOS, brasileiro, natural do RJ, solteiro, filho de Francisco Ramos e de Catharina da Silva Ramos ou Cantharina da Silva Ramos, RG nº 07.787.707-4 - IFP-RJ, residente na Rua Um, 574, Novo Horizonte, Porto Real -RJ.\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 09/06/2007, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 12 dias do mês de Abril de 2007. Eu, Márcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, o subscrevi. \r\n\r\nJG Id: 178642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 157, § 2º, Incisos I e II, na forma do art. 70, todos do código Penal, na Ação Penal nº 1999.007.092904-0 oriunda do Inquérito/Flagrante/Registro de Ocorrência nº 684/99, iniciado em 28/10/1999, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. ACUSADO: ADRIANO CORREA HONORIO, brasileiro, natural do RJ, solteiro(a), nascido(a) em 10/07/1979, filho de Manoel Honório e de Vera Lúcia Correa Honorio, RG nº 05.717.266-0, CPF n/c, residente na Rua n/c consta . \"INTERROGATÓRIO: 12/05/2007, às 14:30 hs. Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 12 dias do mês de abril de 2007 (14/04/2007). Eu, Márcia Oliveira Gomes, TJJ. mat. 1/23.901, o subscrevi. \r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2004.008.001336-0\r\n\r\nINDENIZATÓRIA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, Processo nº 2004.008.001336-0, tendo como AUTOR o Sr. LAURIANO BENTO DA SILVA, brasileiro, motorista, RG 5.941.552 - SSP/SP, CPF 437.257.088-00 e como RÉ a CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CNPJ 59.291.534/0258-28, objetivando o presente edital a INTIMAÇÃO DO AUTOR acima qualificado para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III, do CPC, em cumprimento ao R. Decisão de fls. 56, dos presentes autos acima epigrafados, ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente edital, que foi publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo em 09/01/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei, e eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª Aline de Almeida Figueiredo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana \r\n\r\nAvenida Olímpica, 478 - Forum, Centro, CEP:28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ \r\n\r\nEdital de 1º. e 2º. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2001.846.000071-1, Execução requerida por João Batista Vieira contra Amilton Dutra Leal na forma abaixo. O DOUTOR LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível, da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 16 de Maio de 2007, às 14h , no(a) Átrio do Edifício do Fórum, para realização, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30 de Maio de 2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 23-59 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 76-85: 01 (UM) automóvel marca Volkswagen, modelo Santana Special, ano 1988, alcóol, placa MPG 3910 em regular estado de uso e conservação, apresentando muitas avarias na pintura, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais) E 01 (UM) caminhão Mercedes Benz, placa KMP 0094, cabine bege, com seis pneus semi-novos, com caçamba marca Iderol 7 m3, com a lataria e caçamba superficialmente danificadas (ferrugem), avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Bom Jesus do Itabapoana , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (16.04.2007) . Eu, ________________________ Helilton Ramos Paes Junior - mat. 01/21978 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 178318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA NOTICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1997.508.004893-4 em que é Autor MARIA ROSA SILVA DA COSTA, e Réus AFFONSO CESAR BACELLAR NUNES e ALFREDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO. E, para INTIMAR o réu ALFREDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO para recolher as custas a seguir mencionadas: Atos dos Oficiais de Justiça: conta 0714-6, valor R$ 79,25; Atos dos Distribuidores: conta 0723-7, valor R$ 8,71; Acréscimo de 20%: conta 6002-05926-6, valor R$ 1,73; Funperj: conta 6009712274-8, valor R$ 10,42;Fundperj: conta 567300124-1, valor R$ 10,42: Distribuição: 0723-7, valor R$ 1,73: AEVC: conta 0702-1, valor R$ 94,44 e APCJ: conta 0711-2, valor R$ 24,42, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum -CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 13 de abril de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003913-8, foi decretada a Interdição de João Carlos Ferreira dos Santos - nascido em 18/05/1973, filho de Jamil dos Santos e de ana Regina Ferreira de Souza, Endereço: Rua Suiça,410- Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Regina Ferreira de SouzaData de Nascimento: 20/02/1954 Idade: 53Filiação: Mãe - Yeda Ferreira de Souza CPF: 00305217771Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.006313-0, foi decretada a Interdição de Nedson Raymundo Conde - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/10/1937 Idade: 69 - Filiação: Pai - Antonio Conde Filho Mãe - Osvaldina Rocha Conde - CPF: 04236246600 - RG: M-3.611.987 - Endereço: Rua Cuiabá, nº 15 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Alves CondeNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/12/1941 Idade: 65Filiação: Mãe - Francisca Ribeiro da Silva CPF: 85195081620RG: MG-3.112.271Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003111-5, foi decretada a Interdição de Renato de Jesus Porto - Rua 5, nº 52 - casa 2 - Aquarius - Cabo Frio, nascido em 27/05/1975, filho de Antonio Moreira Porto e Josete Alves de Jesus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição Alves PortoData de Nascimento: 07/09/1966 Idade: 40Filiação: Mãe - Josete Alves Porto CPF: 01013720784Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002163-0, foi decretada a Interdição de Evanizyo Melicio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/01/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Edgar Melicio de Oliveira Mãe - Maria Jose de Oliveira - CPF: 111.826.447-91 - RG: 12653 Emissor: PM-RJ - Endereço: Av Almirante Barroso, nº 392 Casa B - Passagem - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazare de OliveiraNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/09/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Manoel Pinho da Silva Filho Mãe - Ana Pinho da Silva Filho CPF: 82897905700RG: 062256508 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000181-4, foi decretada a Interdição de Josias Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1938 Idade: 68 - Filiação: Mãe - Maria Rosa - Endereço: Rua Bahia, nº 25 - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Rosa LopesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 22/01/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Francisco José de Lima Mãe - Maria Rita Rosa CPF: 11898785775 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004331-6, foi decretada a Interdição de Maria Orcilio dos Santos Cantuaria - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 444 Casa 02. Km 333 - Unamar - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda dos Santos Cantuaria Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/06/1949 Idade: 57 Filiação: Pai - Hermelio dos Santos Cantuaria Mãe - Maria Cantuaria da Silva CPF: 51867192772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 1998.508.008345-1 em que é Autor CECILIA ERBES CARDOSO, inscrita no CPF nº 640.924.107-00. E, para INTIMAR os EVENTUAIS HERDEIROS da Autora CECILIA ERBES CARDOSO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ________________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.003217-0, movida por MAURA REGINA GONÇALVES DUTRA em face de EDSON MARTINS CHAGAS , objetivando CITAR o Réu EDSON MARTINS CHAGAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON MARTINS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004652-4, foi decretada a Interdição de Lia dos Santos Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Tobias Neves de Carvalho Mãe - Ivana dos Santos Carvalho - Endereço: Rua Marcelo Dias, nº 279 Casa 02 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pierre Cardin Carvalho de AndradeNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/01/1979 Idade: 28Filiação: Pai - José Antonio Correa de Andrade Mãe - Lia dos Santos Carvalho CPF: 05528997712Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.011.001385-1, movida por NAZARE DA COSTA SIMAS em face de JOSE MAURICIO ALVES RODRIGUES, objetivando CITAR o Réu JOSÉ MAURÍCIO ALVES RODRIGUES . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MAURICIO ALVES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.011.001385-1, movida por NAZARE DA COSTA SIMAS em face de GABRIELA DA SILVA SAMPAIO, objetivando CITAR a Ré GABRIELA DA SILVA SAMPAIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIELA DA SILVA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.005255-8, movida por MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA em face de RITA DE CÁSSIA MOURA DA SILVA, objetivando CITAR RITA DE CÁSSIA MOURA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA DE CÁSSIA MOURA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.005171-0, foi decretada a Interdição de Carla de Farias Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilene de Farias SouzaData de Nascimento: 28/08/1950 Idade: 56Filiação: Mãe - Maria Nunes de Farias CPF: 84548398791RG: 06632424-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.005255-8, movida por MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA em face de JULIMAR DA SILVA, objetivando CITAR JULIMAR DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIMAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\n.JG - 1 de 3\r\n\r\nId: 178673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Conversão Em Divórcio, de nº 2001.011.002432-3, movida por DORLENEI SILVA LOPES em face de SILVIA DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré SILVIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.012.000207-4, movida por ONÉSIMO DA SILVA PAULO em face de RAFAEL DE MORAES PAULO, objetivando a exoneração de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL DE MORAES PAULO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ARLINDO TEIXEIRA RIBEIRO, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.000247-0, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na rua Rubens de Almeida Gusmão, 120, Ururaí, neste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, medindo 512,00m², sendo 16,00m de largura na frente e nos fundos por 32,00m de comprimento de ambos os lados, com 95,33m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida rua Rubens de Almeida Gusmão, antiga rua L, pelos fundos com a propriedade do Sr. Edmilson Tavares Terra, localizada na rua Américo Alves da Silva, 53, pelo lado esquerdo com a rua Américo Alves da Silva, pelo lado direito com a propriedade do Sr. Maykon Souza Machado, localizada na rua Rubens de Almeida Gusmão. Dito imóvel, conforme certidão do RGI, não se encontra transcrito em nome de ninguém. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 10 de Abril de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2006.014.015243-0, movida por LÚCIO MACHADO CAMPINHO, TIAGO ABUD DA FONSECA e ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, em face de UNIBRAS ALIMENTOS LTDA e OUTROS, com deferimento de JUSTIÇA GRATUITA PROVISÓRIA, objetivando declarar a nulidade da desapropriação amigável da área de terras situada na Avenida Silvio Bastos Tavares, 254/314, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, com a devolução ao erário das quantias porventura a tal título pagas. Assim, pelo presente edital CITA o réu UNIBRAS ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 10 de Abril de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Solange Pinto de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1968 - Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Jesus Vieira de Carvalho - Mãe - Iracema Pinto de Carvalho - RG: 008114199-6 Emissor: DETRAN, acusado nos autos de nº 2007.019.000109-7, oriundo do RO nº 178/154 de 01/03/2006, da 154ª DP-Cordeiro/RJ, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 31/05/2007, às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 45 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo de quarenta e cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo que funciona na rua Dr. Modesto de Mello, nº 10-centro-Duas Barras-RJ- CEP-28650-000, Tel. (22) 2534-1144, tramitam os autos da Ação de Guarda de nº 2005.020.000563-6, movida por Irene de Oliveira em face de ADRIANO NASCIMENTO DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente Edital cita o réu ADRIANO NASCIMENTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15(quinze dias) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-aão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e setes. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 178591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021. 023563-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a PAULO CESAR COELHO RANGEL, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.023563-0, movida por LINDALVA MARIA DA SILVA RANGEL, brasileira, casada, do lar, RG: 08815744-1 IFP, CPF Nº 017.883.047-05, residente na rua São Jorge, nº 297, casa 03, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pelo Dr. Rogério dos Santos Almeida, em face de PAULO CESAR COELHO RANGEL, objetivando que fique ciente dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR COELHO RANGEL, brasileiro, casado, massagista, nascido em 20/11/1953, filho de Antonio dos Santos Rangen e de Dalva Coelho Rangel, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezesseis de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza\r\n\r\nJG Id: 178448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.028833-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a TOME DE SOUZA PERES, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.028833-5, movida por SILVANA VIANA DOS SANTOS PERES, brasileira, casada, professora, RG: 007.275.207-4 DETRAN, CPF: 027.451.887-20, residente na rua Marquesa de Santos, nº 82, casa 15 - Vila Rosário - Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Fátima Borgatti Gouveia, OAB RJ-082865, em face de TOME DE SOUZA PERES, objetivando que fique ciente dos termos da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TOME DE SOUZA PERES, brasileiro, casado, nascido em 18/07/1968, filho de Adão Dias Peres e Domingas de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezesseis de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.021.024770-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JOÃO DO CARMO SILVA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.021.024770-7, movida por DIAMANTINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 26/06/1949, filho de Euthimia Severiana dos Santos Oliveira, RG: 02.489.172-3 DETRAN, CPF: 299.771.267-04 e MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, brasileira, casada, nascida em 30/06/156, filha de Manoel Hermegildo dos Santos e de Maria Joana Antonia dos Santos, em face de JOÃO DO CARMO SILVA, objetivando que fique ciente dos termos da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DO CARMO SILVA, brasileiro, filho de João Alves da Silva e de Maria Rita da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezesseis de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Drª Juíza.\r\n\r\nJG Id: 178450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.021.004006-6, movida por NILSON MARIANO DA SILVA em face de MARIA ROSA REI SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ROSA REI SILVA, Natural de Magé - RJ, filha de João Simões Rei e de Maria do Carmo Rei, nascida em 21 de Julho de 1973; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo. 09/04/2007\r\n\r\nJG Id: 178454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edison Cruz Oliveira - Data de Nascimento: 02/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz Borges de Oliveira Mãe - Elenita da Cruz de Oliveira - Endereço: Rua Dr. Genaro da Nóbrega, nº 11 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.028721-5, oriundo do Inquérito, nº 770/04 de 27/09/2004, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 08/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcia Fernandes dos Santos - Endereço: Rua Seabra Sobrinho, nº 985 - Centenario - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1999.512.902656-6, oriundo do Inquérito, nº 448/99 de 03/05/1999, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 19/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: O acusado Rodrigo Rodrigues de Lima , que foi condenado como incurso no artigo 180, caput , e artigo 16, parágrafo , inciso IV da Lei 10826 c/c artigo 61 , I, na forma do artigo 69 , ambos do C.P. à pena de 01(um) ano e 04(quatro) meses de reclusão para o delito previsto no artigo 180, caput do C.P. e 04(quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 10(dez) dias-multa para o delito previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV , da Lei 10.826/03 .Ref. processo: 2006.021.007362-8, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Rodrigo Rodrigues de Lima - Data de Nascimento: 28/11/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues de Lima Mãe - Aura Maria Muniz - RG: 11592618-0 - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 (cinco)dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, que no dia 27/04/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 199.069.000074-2 requerida por AURELIZ ALVES ANCIÃES, constante de: uma mesa de som composta de duas partes sobrepostas: a) parte inferior c/ um móvel de parte frontal, c/ duas portas intercaladas em aço escovado e lata, c/ tape deck gradiente na parte frontal e um toca disco gradiente embutido (1m de comp, 0,85 m de alt. , 0,67 de larg.); b) Parte superior - 01 móvel em arco de 1m de comprimento, 0,38m de largura, e 0,60 de altura, também em arco escovado e lata, e embutido, na parte frontal de 01 receiver, estéreo AM/FM, mais 01 equelizador/amplificador. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/05/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 178618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.023.005460-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 132.437,43 ou 75.700,16 UFIR; EXECUTADO: MINI MERCADO MANIBOX LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 178701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006131-2, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 107,80; EXECUTADO: CELSO BATISTA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 178697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004941-5, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 59,96; EXECUTADO: MARIA JOSE FALZ LEANDRO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 178694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004701-7, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 757,35; EXECUTADO: WILSON COUTINHO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 178693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1997.514.002977-9 (2381), VALOR DA EXECUÇÃO R$ 6.040,50 ou 3.452,70 UFIR; EXECUTADO: AGOSTINHO MARTINS ALEIXO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 178692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007480-7, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 6.608,25 ou 3.777,22 UFIR; EXECUTADO: REDUZA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 178702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.006201-8, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 215,82; EXECUTADO: OTAVIO GOMES RODRIGUES E OUTRA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 178698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.008360-2, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 1.182,78 ou 676,07 UFIR; EXECUTADO: MERCADINHO NOVA GENTE LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 178703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias (ISENTO DE CUSTAS)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA FERNANDO CESAR PAIVA DUARTE a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE ANULATÓRIA, de ato jurídico c/ pedido de liminar, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2002.024.005905-4, que move o Autor INSS, CGC n.º 29.979.036/0238-68, contra FERNANDO CESAR PAIVA DUARTE, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o Réu FERNANDO CESAR PAIVA DUARTE citado para responder os termos da presente ação, no prazo legal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme dispõem os arts. 225, II e 285, 2ª parte, do CPC. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, V, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Wander Pacheco Cruz, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28.363, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VALTER XAVIER DOS REIS, que conforme decisão nos autos da ação de alimentos proc. nº 2004.024.000386-9, no dia 11/05/2007, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 FórumCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 (duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SIMONI NASCIMENTO DOS REIS E OUTRO, constante de: UM APARELHO DE TV MARCA PHILIPS 20 POLEGADAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/05/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.000058-3, movida por ALDACYR DO SACRAMENTO VIANA em face de JOSÉ GERALDO VIANA, objetivando divórcio direto. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GERALDO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, doze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDERSON GOMES, que conforme decisão nos autos da ação de alimentos, proc. nº 2004.024.4933-8, no dia 04/05/2007 , às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 400,00 (quatrocentos reais no total), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ANDERSON GOMES JÚNIOR, constante de: UMA MÁQUINA DE LAVAR CONSUL - \"IDEALE\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais) E UM MICROONDAS CONSUL avaliado em R$ 100,00 (cem reaia). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/05/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lucilea Caires Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Eunápolis - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sinval de Jesus Santos Mãe - Marineuza Santos Caires - CPF: 078143606-09 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.080.000789-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01450/05 de 22/05/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 09/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurelio da Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Radialista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Venildo Alves Teixeira Mãe - Alaíde da Silva Teixeira - Endereço: Rua Ana Aguiar, nº 114 - CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2005.080.000980-0, oriundo do Inquérito, nº 292/02 de 06/08/2002, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 09/05/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Carlos do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Francisco do Carmo Nascimento Mãe - Edith Vieira da Silva - RG: 08541645-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada, nº 20 Casa 36 - CEP: 28250-000 - Boa Vista - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2007.080.000187-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1151/03 de 31/03/2003, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 09/05/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Silva Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jaime Gonçalves Ribeiro Mãe - Maria José Silva Ribeiro - CPF: 07727938750 - RG: 10405707-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Serafim José de Oliveira - CEP: 28300-000 - Parque Industrial - Itaperuna - RJ, acusado nos autos de nº 2007.080.000186-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3350/05 de 18/12/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 09/05/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Italva, 11 de abril de 2007. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1990.026.000033-9, em que figura como Inventariante JOAO BATISTA SANCHES, e como Inventariados SEBASTIÃO MENDONÇA DA FONSECA e DORCELINA FERREIRA DA FONSECA. É o presente edital para CITAR REGIMERI VINCIS DA FONSECA, brasileira, separada judicialmente, professora, portadora da C.I. 07338060-2, expedida pelo IPF, e do CPF 869.401.477-72; ROSIMERI VINCIS DA FONSECA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da C.I. 07249702-2, expedida pelo IPF, e do CPF 977.580.867-72; ROSÂNGELA VINCIS DA FONSECA PENHA, brasileira, casada, professora, portadora da C.I. 09116123-2 e do CPF 017.606.317-01, e seu marido, LUIZ AUGUSTO SILVA PENHA, brasileiro, comerciante, portador da C.I. 07623094-5 e do CPF 007.165.987-01, para se habilitarem e se fazerem representar na ação supramencionada, nos termos do parágrafo 1º do art. 999 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da primeira publicação, após o final do prazo estipulado no presente edital. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos dez de abril do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixão Ipólito - Responsável pelo expediente. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Depósito \" nº 2002.026.000749-7 em que é Autor CONTINENTAL BANCO S/A, CGC nº 57.561.615/0001-04 e Réu ROSA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA. E, para INTIMAR o Autor CONTINENTAL BANCO S/A, CGC nº 57.561.615/0001-04, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 30 de março de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000890-4, movida por SUZANA em face de PAULO SERGIO DA SILVA ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO DA SILVA ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2006.083.004306-9, movida por CARLA VALÉRIA DA SILVA DOS SANTOS em face de FÁBIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesses de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2007.083.000402-9, movida por CLAUDIA SILVA DE SOUZA MENDES em face de LUIS ALBERTO TOLEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ALBERTO TOLEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000867-9, movida por ISABEL CRISTINA DE SOUZA CARVALHO em face de PAULO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2001.028.005963-4, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Camber Auto Serviços Ltda, C.N.P.J. nº 32.295.727/0001-30, Inscr. Estadual nº 83.782.951, cuja dívida é referente a Certidão nº 2001/008.094-1, Processo Administrativo nº E-04-000.494.220/1996, A.I./A.M. nº 4903050 10/10/1996 . Assim é o presente edital para citação do Sócio Sr. Ronaldo Lucente Lehmann, portador do C.P.F. nº 330.016.177-53 que encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 235, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 4.169,60 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 178730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Ação Popular\" nº 1994.520.002182-3 em que é Autor Ivânia Ribeiro, C.P.F. nº 922.579.177-15 , e Réu MUNICIPIO DE MACAE, CARLOS EMIR MUSSI E MARTINS FOTOCOMPOSIÇÃO. É o presente para informar, sobre a presente ação bem como da inércia da autora, dando motivo à absolvição de instância (extinção do feito), assegurando assim, a qualquer cidadão e ao Ministério Público, que dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da última publicação feita, promova o prosseguimento da presente ação nos termos do art. 9º da Lei 4.717/65. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância quanto a existência da presente ação, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado por três vezes na Imprensa Oficial, de forma gratuita, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em lugar público de costume, na forma do aratigo 7º, II da Lei 4.717/65. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 cep: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Maurício da Costa - Analista Judiciário I - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 178729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.029.001026-2 em que é Autor AGUINALDO FLORIANO DA SILVA, RG nº 07482270-1, expedido pelo IFP, em 23/01/1985, e Réu ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal Única da Comarca de Magé - RJ\r\n\r\nJuiz: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes\r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Santana Tenorio - filho de Adilson Urquiza Tenorio e Lucia Santana Tenório, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 12/09/73, cor branca, divorciado, Mecânico de Refrigeração, residente na rua Dr. Siqueira, 89, Centro - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.029.001151-9, oriundo do Inquérito, nº 487/06 de 21/12/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 28/05/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.075.000611-4, referente ao imóvel designado pelos lotes de terrenos nº 06, 07, 21, 22, 23 e 27 , da quadra 3, da 3ª Zona do loteamento denominado Granja Santa Teresa, zona urbana do 6º Distrito de Magé, Piabetá/RJ, movida por GILVAN PORTO DOS SANTOS em face de WALTER LAGO LOURENCO , MARIA AMANDA MARTINEZ, JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB e TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALTER LAGO LOURENCO , MARIA AMANDA MARTINEZ e TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA, bem como o confrontante JOÃO MARIA DA SILVA RIBAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Trinta de março de 2007. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo dos Santos Soares - Data de Nascimento: 01/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Adilson Soares Mãe - Ana dos Santos Soares - Cart.Trab.: 25697ZSERIE RJ 084 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Marilda, nº S/Nº Parque Estrela/ Paraiso - MAGE - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.000604-4 (1864), oriundo do Inquérito, nº 0958/03 de 25/04/2003, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 16/05/2007 às 14:45h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.075.002237-9 em que é Autor WESLEY LUIZ VARGAS, representado por sua mãe, LEDIMAR LUIZ VARGAS, RG nº 11809670-0 IFP, expedida em 17/07/1997, e Réu JOSIMAR DAS GRAÇAS VARGAS. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de seu representante, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 11 de abril de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edil de Moraes Carvalho - Alcunha: Alicate - Data de Nascimento: 30/08/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Desanira Augusto de Moraes Mãe - Rodrigo Augusto de Carvalho - RG: 7404337-1 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 1998.033.000016-0, oriundo do Inquérito, nº 068/95 de 27/04/1995, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 13 de abril de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 178593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização em fase de Execução ajuizada por PATRICIA SANTANA OLIVEIRA em face de TIM CELULAR S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma TIM CELULAR S/A, que no dia 02 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), os bens que seguem descritos: 01 Microcomputador Pentium 4 composto por CPU, marca HP Compaq 2,80 Ghz, monitor SVGA, marca HP 7500 de 17\", teclado marca HP e mouse marca HP, identificado pelo n. 020043/020671, com acesso à internet, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 67, e vão a Leilão nos autos da Ação de Indenização em fase de Execução n. 2006.851.000126-1 - Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 27/09/06, conforme Certidão de fls. 67 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 14 de maio de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 02/03/07. Eu, TCristina TCNova, RE do JEC, subscrevo. a. Luis Claudio Rocha Rodrigues. Juiz de Direito.\r\n\r\n. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Miguel Pereira , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (16.04.2007) . Eu, ________________________ RE do JEC, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 178321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.001201-0, foi decretada a Interdição de ALTAMIRA ALVES DE AZEVEDO, nascida em 02/04/1921, filha de Manoel Ignácio e de Cecília Alves Santiago - Endereço: rua dos Operários, 107 - Centro - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Agostinho Alves Fonseca - CPF: 74419773715 - RG: 05.188.659-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis de abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.036.004376-9, foi decretada a Interdição de Joel Querino de Oliveira sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Quirino de Oliveira, Profissão: do Lar Estado Civil: Casada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, onze do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2002.002.016333-5 em que é Autor MARIA DAS GRACAS RANGEL ROSA, CPF 924.548.017-87, e Réu CARMELITO SOUZA DOS SANTOS. Para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 5º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Waldeci de Medeiros Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/14068, digitei. E eu, ________________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.002.015195-1, movida por ELIO CRISTO DA SILVA E OUTRA em face de NILSON GUILHERME OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nJULIKA CAROLIN WIRTH ZARB, objetivando CITAÇÃO DE MANUEL DOS SANTOS DE ABREU VALENTIM; NILSON GUILHERME OLIVEIRA MONTEIRO; EDUARDO NAVARRO MACEDO E EUNICE EUGÊNIA LOPES DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, supra mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos catroze dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldeci de Medeiros Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/14068, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.002.003636-6\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE: SYLVIO GUSTAVO CHAVES CHILINGUE, brasileiro, casado, militar, portador da carteira de identidade nº 267941, expedida pelo Ministério da Marinha e de CPF nº 347.479.587-20, com endereço na Rua 54, lote 08, quadra 78, Cafubá, Piratininga - Niterói/RJ.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 12 de março de 2007, foi decretada a Insolvência Civil de Sylvio Gustavo Chaves Chilingue - CPF: 34747958720. Foi nomeado Administrador do Insolvente, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. Ficam os credores da insolvente cientes de que deverão apresentar no prazo de 20 (vinte) dias as declarações de crédito acompanhados dos respectivos títulos. Funciona no processo o Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar. CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ. Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, ______________ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo. \r\n\r\nLuiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 176999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014177-5, foi decretada a Interdição de Antonio Ribeiro de Sousa,CPF: 05938792797 - Endereço: Rua São João, nº 232 - CEP: 24020-047 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Ximenes Freire,CPF: 87256690797,Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000737-4 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento CONECTADOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000696-5 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento CONECTADOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto de Melo - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 11/12/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel de Melo Mãe - Angelita Maria de Melo - RG: 10355292-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Visconde de Itauna, nº 1205 Casa 01 - Gradim - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.006711-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1475/03 de 07/05/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 10/05/07 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Almeida Pecanha - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 29/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Daniel Pecanha Mãe - Genecis Compaixao Almeida Pecanha - RG: 13503755-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pavão, nº 19 - Austim - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.004398-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1138/05 de 07/04/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo, Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 10/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Antunes de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/07/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Alfredo Pinto de Araujo Mãe - Irene Antunes de Araujo - CPF: 284.193.087-49 - Endereço: Rua Libório Seabra, nº 28 - CEP: 24111-120 - Barreto - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.006707-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2072/03 de 28/06/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado, Art. 10, § 1º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 10/05/07 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº. 2001.037.002599-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, SAUDADE BRAGA, MARIA BEATRIZ ABICALIL COUTO e JORNAL PANORAMA, objetivando, entre outros, a nulidade dos atos de nomeação de todas as pessoas que não fazem parte do quadro de servidores efetivos da municipalidade. Assim, pelo presente edital CITA: ADRIANA CABRAL TOLEDO, ADRIANA OLIVEIRA DA ROSA, ANA CLÁUDIA ALMEIDA B. AZAMBUJA, CARLA NOEMIA MARINS SOARES, CARMEM IZABEL PINTO RUIZ CIVIDANIS, CLAUDIA DE LIMA ANDRADE, CLAUDIA LAMBLET CANELA, DALGIZA GEORGINA OLIVEIRA, DIRCILEA RODRIGUES PORTO, DIRCINEA MARQUES DE CASTRO, ELIANE DINIZ DE A. FURTADO, ELIENE DE OLIVEIRA DA ROSA, GEILZA TEIXEIRA, GLAZIELA MAIA DA SILVA, HELENICE PEREIRA SCHUENCK, JANETE RABELO DE SOUZA, JAQUELINE MENDONÇA CUCO RANGEL, JEANNE APARECIDA MACHADO, JULIANA COUTO PACHECO, LAUDELINA DIAS BORGES, LEDA LEONARA PIRAN CLAUDIO, LUCIA HELENA LAMBLET PEREIRA, MARCIA APARECIDA P. DE LIMA, MARCIA KNUST BRAVO NEVES, MARCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, MARGARIDA CONCEIÇÃO L. FERREIRA, MARIA MIRTES DE OLIVEIRA RIMES, MIRIAM ZAO FERREIRA, PATRICIA MARQUI DE SOUZA SILVA, POLLY PIRES ERTHAL, PRISCILA BELLIZZI DUARTE, RACHEL DE SOUZA, RACHEL LAMBLET VILLAÇA MAIA, REJANE PINHEIRO BRAVO SALARINI, RITA DE CÁSSIA R. PINHEIRO, RITA DE FATIMA BRAGA, ROSA LUCIA BREDER PEREIRA, ROSANE REGINA FERREIRA, ROSANGELA DE OLIVEIRA NEVES, ROSELENE MARIA DOS SANTOS, ROSILENE CAMPOS, SONIA THEREZINHA DA S. GAMA, VALDINEIA VIANA FERREIRA, VALERIA DA SILVA KNUPP, VALERIA DE CASTRO CAETANO, VIRLANY MAIA DA SILVA, VIVIANE DOS SANTOS SERAFIM, ZOE GOMES RODRIGUES, ACRICIANA ZAO FERREIRA, ADAICIR DE SOUZA MARINHO, ADRIANA DA ROCHA PIRES MACHADO, ALVERITA CEREJA DE FREITAS, AMELIA APARECIDA DA SILVA LOPES, ANA ELZA DA SILVA JUNIOR, ANA JULIA DIMANI RIBEIRO, ANA MARIA CORREA FRANCA COUTO, ANA PAULA SAMPAIO COUTO STORCH, ANGELICA DA SILVA ROSA, CAROLINE MOURA KLEIN, CINTHIA MIRIAM FARIAS CABRAL TOLEDO, CIRENE PAREDES, CLAUDIA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA, CRISTINA SHUENCK DE F. MORAES, DANIELLE DAGFAL BIANCHINE, DEYZIANE FERREIRA W. C. DE OLIVEIRA, DYENIFFER DA SILVA, EDILANE DOS SANTOS MILAGRES, EDIMAR HEIDERICH, EDINA MARQUI DO VALLE, EDMILSON HELIO FERREIRA, EDSON FLAVIO COELHO, ELIETE DEMANE MOURA, EVELANIA QUEIROZ DE CARVALHO, FRANCIANE RODRIGUES PINHEIRO, GENI AMORIM MORAES TORRES, HANDREIZA SAVIOLI JANDRE, HILDA CEREJA GAMBINI, JACQUELINE FERREIRA GOMES, JANAINA FARIAS, JANE LUCIA DE MOURA, KATIA ROBERTO MEDEIROS, LEDA MARIA LOPES LIBONATO, LEIA CRISTINA Q. DA SILVA, LEILA MARCIA ANDRE CORDEIRO, LEILA REIS FRAGALE, LUCIA DE FATIMA S. AZEVEDO, LUIZ ANTONIO PEREIRA GOMES, LUZIA ORLANDO, MAGALY DE OLIVEIRA, MARA RUBIA RIBEIRO, MARCIA LEAL GONÇALVES DAFLON, MARCIA MONERAT DO AMARAL, MARCIA REGINA VIEIRA GRAVINO E SILVA, MARCIA SORAIA WALDHELM, MARIA CHRISTINA GONÇALVES FERNANDES BRUM, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LYRA, MARIA ELY RIBEIRO CORREA, MARIA HELOÍSA BARBOSA BRAVO GOMES, MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS, MARIA NORMA ROSALINO COELHO, MARIA TEREZINHA R. TEIXEIRA, MARIANE APARECIDA SCHUENCK, MARIANE IEKER CANELLA, MARISA RODRIGUES CANELLAS, MARIZE DA SILVA ANDRADE TOSTES, NELMA CAMARA FONSECA, NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA, NILZA CORREA DA SILVA, OLGA MARIA PACHECO DE ALMEIDA, ONEIDE NILCEA DUTRA SANCHES, PALOMA SILVEIRA LACAVE GUERRA E SILVA, PATRICIA DA SILVA MONTEIRO, PATRICIA HARLEN MENDONÇA CUCO, PATRICIA MULLER DE AZEVEDO, PATRICIA PINTO PIRES NEVES, PRISCILLA SCHAIENE FOLLY, RAQUEL MONTECHIARI SALGUEIRO, RAUL MARCOS PIRES GONÇALVES, RITA DE CASSIA FARIA DA SILVA, RITA HELENA TAIXEIRAO SANTAREM, ROBERTA DE AMORIM MOREIRA ROQUE, ROGELEIO MARTINS DA SILVA, ROSA MARIA TEIXEIRA SCHUMACKER, ROSANE MEDEIROS CONTTI, ROSE MARY PINTO SILVEIRA, ROSIMERE LOPES SOBRINHO, ROSIMERI RAFAEL DA COSTA, ROZIMAR PEREIRA CARDOSO DA ROSA, SANDRA MARIA FERNANDES, SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA GUERRA, SUELANE FARIA BITTENCOURT QUEIROZ, SUELY BARROSO DE PAULO, SUZANA VITORACI DE AZEVEDO, SUZANE AMADOR GAMA, TANEA MOZER DA COSTA, TANIA GYURKOVIS R. CAMPOS, TATIANA GOMES SARNO, VALDENIR FORTES, VALDETE LISBOA BORGE DE OLIVEIRA, VALERIA DOS SANTOS C. DA COSTA, VANUZA PEDRO XIMENES, VERA LUCIA DA COSTA TAVARES, VIRGINIA MOTTA DE BUSTAMANTE, WANDERLEIA THURLER DA SILVEIRA, ZILDA FERREIRA NEVES BERBERT, ZULEIKA DE SOUZA C. LESSA; para, no prazo de 20 (vinte) dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.037.000477-6, movida por ESPOLIO DE LYGIA FERREIRA NEUBARTH em face de ORCHIDEIA MENDONCA DE CASTRO e outros. Assim, pelo presente edital CITA a ré ORCHIDEIA MENDONCA DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Segue o resumo da inicial: a autora exerce posse mansa e pacífica, sem qualquer oposição e com animus domini desde 1980, do imóvel que consiste em lote nº. 7 da Quadra \"B\" do Loteamento Bairro Ypiranga, rua Waldemiro Banjar, n. 49, com área de 421,00 m², medindo 14,00 m. de frente, 13,50 m. de fundos, 30,00 m. de um lado e 32,50 m. do outro lado, Insc. Municipal nº. 08177.00049.000.3, matrícula nº. 30.517, adquirido da Sra. Orchidéia Mendonça de Castro, por cessão, em 1980, conforme ato n. R-31.300, de 13/12/1983, fls. 217 do R.Geral nº. 2-Z, do Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo. Requer a citação dos réus, e que seja julgado procedente o pedido, com a declaração do domínio, para que seja feito o registro imobiliário competente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9780, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlito Medeiros de Toledo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/08/1957 - Idade: 49 - Filiação: Pai - Morais Bento de Toledo - Mãe - Maria de Lourdes Medeiros Toledo - RG: 05114931-8 Emissor: IFP - Último Endereço conhecido: Rua Manoel Duarte, nº 153 - Olaria - Nova Friburgo - RJ - Tel.: 25215047, acusado nos autos de nº 2006.037.015826-0, oriundo do Inquérito, nº 121/03 de 06/03/2003, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 29 de maio de 2007, às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Vânia Lúcia Brunório Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20810, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito em Exercício\r\n\r\nJG Id: 178746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Drª CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MMa. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2004.038.007844-0, movida pelo ESPOLIO DE MANOEL JOSE PINTO, representado pelos herdeiros Tobias Alcino de Sousa Pinto e Antonio Joaquim de Sousa Pinto, em face do ESPOLIO DE JOÃO DE BARROS SOARES FILHO, representado por Nilda Soares, que residia na Rua Manoel Henrique, 359, Comendador Soares e que, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada no local e que segundo informações constantes dos autos, encontra-se residindo na Região Nordeste do país,cujo endereço é desconhecido. O presente objetiva proceder à citação da representante legal do espólio-réu, eventuais sublocatários e ocupantes. Ficam ainda cientes do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91 cujo teor final vai a seguir transcrito: \"II - o locatário poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. Ficam desde já advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285, CPC), bem como ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecer contestação, querendo.Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu,aos vinte e tres dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivã - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GILBERTO GOMES - FIRMA INDIVIDUAL, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 170/171, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de GILBERTO GOMES - FIRMA INDIVIDUAL, decretada em 12/08/1994 (fls. 52/53), tendo sido nomeado para a Sindicância a requerente. À fls. 80, manifestação do síndico declinando da nomeação. Nomeação do novo síndico a fl. 95. Não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 165. Manifestação do Síndico às fls. 166/167, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação do Órgão Ministerial a fls. 168. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que não houve habilitação de credores, e ainda a concordância do Ministério Público, não há como prosseguir a presente, ante a impossibilidade da formação do concurso universal. Assim, encerra-se o procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GILBERTO GOMES - FIRMA INDIVIDUAL, inscrita no CGC/MF sob o nº 30.922.344/0001-22, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Nova Iguaçu, 10 de outubro de 2.006. André Felipe Alves da Costa Tredinnick\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar - Corredor F - CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de abril de 2007. Eu, _________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo.________________Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.038.024848-2, movida por RAIMUNDA SOARES DE SOUSA em face de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002391-0, foi decretada a Interdição de Julio da Costa Vianna - CPF: 00992070104 - Endereço: Rua Augusto Cardoso, nº 271 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian de Barros Vianna,Nacionalidade BrasileiraRJ, Data de Nascimento: 17/08/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Julio da Costa Vianna Mãe - Anna de Barros Vianna CPF: 79267050710RG: 0067749184, Endereço: Rua Augusto Cardoso, nº 271 - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023803-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Uchoa Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Pereira de Souza Mãe - Maria Uchoa Pereira - RG: 21.089.412-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 244 C/1 - CEP: 26210-100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Uchoa Pereira-Nacionalidade BrasileiraCE-Profissão: do Lar-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 55-Filiação: Pai - Francisco Uchoa Cardoso Mãe - Maria Amélia Oliveira CPF: 024.485.227-82RG: 20.865.599-3 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Rui Barbosa, nº 244 C/1 - CEP: 26210-100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1 , em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENA DA ROSA BARBOSA, em face de DEISE MARTINS ROSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. R. A. , nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz dos Reis Alcantara - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1973 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Ana Maria - RG: 11314490-1 Emissor: IFP - Endereço: Tinguá, nº 14 - Santo Antonio - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.003126-6, oriundo do Inquérito, nº 2880/04 de 29/12/2004, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil,\" No dia 25 de dezembro de 2004, por volta das 7:00 horas, na esquina da Rua Tinguá, Vila Santo Antonio -Cabuçu, essa Cidade, o denunciado, consciente e voluntariamente, com ânimo de matar, desferiu golpe de faca contra a vítima Robson de Lima Batista, causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 82, as quais foram a causa eficiente da sua morte.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 08/08/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000858-7, foi decretada a Interdição de Roberval Flores Bezerra - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1966 - Filiação: Mãe - Elza Bezerra, sendo ele declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art 3º II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art 1775 § 3º Código Civil Brasileiro, foi nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva, RG 0715049-2 IFP, nascida em 21/01/1965, filha de Tiburcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.001568-3, foi decretada a Interdição de Antonio Martins Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado, CPF 395785187-49, RG 08566284 SSP RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art 3º , II do Código Civil Brasileiro, e de acordo com o art 1775 § 2º do Código Civil Brasileiro, foi nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Martins Lopes Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/06/1955 Filiação: Pai - Antonio Martins Lopes Mãe - Edir Catarina da Cunha Lopes RG: 05186569-9 Emissor: IFP-RJCPF: 482.047.497-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a)Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2006.040.001636-0, movida por MANOEL HONORATO em face de DIRCEU FURQUIM ALMEIDA e ANTONIO TEIGO LOUREIRO NETO, objetivando CITAÇÃO dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os réus DIRCEU FURQUIM ALMEIDA e ANTONIO TEIGO LOUREIRO NETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, _________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, __________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2006.040.001037-0 em que é Autor GUILHERME RICHARD SOUZA, rep/ p/ VANIA SOUZA DA CUNHA, e Réu EDIMAR BARCELOS MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 13 de abril de 2007. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Valter Jorge dos Santos Soares, brasileiro, solteiro, portador de deficiência mental, sendo nomeada curador de MARIA DE JESUS OLIVEIRA SOARES, Ref. processo: 2005.042.007856-1, conforme sentença prolatada em 09/03/2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos doze de março de 2007. Eu, ______________ Daniel Mattos Marcolino - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27679, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007673-7, foi decretada a Interdição de João de Souza Siqueira - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Jose Pinto Sequeira Mãe - Aldora de Sousa - RG: 14267841 Emissor: MNE - Endereço: Rua dos Expedicionários, nº 144 Hospital Unimed - Bingen - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cidália Baptista de Sousa Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 95935460734 RG: 1427953 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006670-7, foi decretada a Interdição de Vicente de Paula Lamas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Oscar Gonçalves Lama Mãe - Eliza Brandão - CPF: 01139443739 - RG: 13171954-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Elizabeth Justen, nº 131 - CEP: 25665-160 - Duarte Silveira - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania de Freitas Campos Laroque CPF: 70574359753 RG: 05770016-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.010357-1, movida por JOSE AFONSO PEREIRA NETO; SONIA DE FATIMA PEREIRA em face de PAULO CESAR NORBERTO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR NORBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dez de abril de dois mil e sete. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.008177-0, movida por HELIANI BALBI LIMA em face de JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007150-5, foi decretada a Interdição de José Coelho de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Açucena - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/02/1928 - Filiação: Pai - Vicente Brasiliano de Carvalho Mãe - Candida Coelho Soares - CPF: 616.272.086-15 - Cart.Trab.: 76637 SÉRIE 0044 - Endereço: Rua Pedro Nava, nº s/n.º Qd. E, Lt. 16 - Itamarati - Petrópolis - RJ - - Atualmente internado na Casa de Repouso Alcides de Castro (Rua Pará, n.º 130, Qui tandinha), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Santiago de Carvalho, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Felicina (Açucena) - MG, Profissão: Cabeleireiro, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/01/1968, Filiação: Pai - José Coelho de Carvalho Mãe - Maria Santiago de Jesus CPF: 86355236791RG: 08260994-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajui zada por MARA FERNANDES OLIVETTI em face de CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 Computador marca TBM, pentium IV, com teclado e mouse – R$ 2.500,00 e 02) 03 Computadores, marca TBM, pentium IV, com teclado e mouse – R$ 7.500,00. Os bens se encontram na Rua Passeio, 62, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 10/07/06, conforme Certidão de fls. 114. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 114. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2005.817.004890-9 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 175489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por MARA FERNANDES OLIVETTI em face de CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 Computador marca TBM, pentium IV, com teclado e mouse – R$ 2.500,00 e 02) 03 Computadores, marca TBM, pentium IV, com teclado e mouse – R$ 7.500,00. Os bens se encontram na Rua Passeio, 62, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 10/07/06, conforme Certidão de fls. 114. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 114. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2005.817.004840-9 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita con formidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 175480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.001751-6, foi decretada a Interdição de Sebastiana Brasilino Hélio, brasileira, natural do RJ, nascida em 17.08.64, identidade Detran 22.306.122-7, solteira, Endereço: Travessa 5, nº 129 - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilda HélioNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 29/09/1960 Idade: 46Filiação: Pai - João Hélio Mãe - Sebastiana Brasilino Hélio RG: 06216499-1 Emissor: IFPCPF: 755.931.737-53Endereço travessa 5 . 129, Sarole, Piraí . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí,dezessete de abril do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - A. Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu(a) Silesia Lemos Guedes Lima - R.Exp. - Matr. 01/28352, o subscrevo.(A)Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz o Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000513-2, foi decretada a Interdição de Miguel Gonçalves Pedrosa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 806257730-7 - CPF: 118983727-72 - Endereço: Rua Osmar Teixeira, nº 225 - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Pedrosa MarcelinoNacionalidade BrasileiraProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 56885164704RG: 10969765-5Endereço R. Osmar Teixeira, 225- ARROZAL, PIRAÍ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, dezessete de abril do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - Analista Judiciário - Matr. 01/15303, digitei.E eu,(a)Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.043.000027-5, movida por OSMAR SANTOS(FALECIDO) SENDO HABILITADOS SR.HUMBERTO AMADO DOS SANTOS E NEYDE DOS SANTOS ROCHA, onde há 44(quarenta e quatro) anos, se encontra na posse mansa e pacífica do imóvel situado na R.Maestro Pedro Salgado, esquina com a R.S.João, n. 16, lote 89, quadra 017,centro, Arrozal, Piraí, com a área de 679,32(seiscentos e setenta e nov e metros e trinta e dois centímetros quadrados) em face de LÉLIO ALV ES VIANA, ONEY PAIVA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES ESQUINA COM RUA S.JOÃO, Nº 16, LOTE 89, QUADRA 017,CENTRO, ARROZAL, 3º DISTRITO DE PIRAÍ, COMPOSTO DE CASA RESIDENCIAL E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 20,40 DE FRENTE E FUNDOS E 33,30 DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA MAESTRO PEDRO SALGADO, PELOS FUNDOS COM LÉLIO ALVES VIANA, PELO LADO ESQUERDO COM A R. S.JOÃO E PELO LADO DIREITO COM ONEY PAIVA DA SILVA, PERFAZENDO A ÁREA DE 679,32M2(SEISCENTOS E SETENTA E NOVE METROS E TRINTA E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS). Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu,S.PS - A. Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 178605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004813-2, foi decretada a Interdição de Max Willian Igino Gregorio - Endereço: Rua Jorge Pedro de Moura, nº 172 Santo Amaro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia IginoData de Nascimento: 23/05/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Orlando Igino Mãe - Maria Jose Flausina CPF: 00189533790RG: 08793833-8 Emissor: IFP RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de março de 2007. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nFelipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.002288-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados SILVÉRIO MARTINS, JOAQUIM ALEXANDRE MARTINS E HERMÍNIO MARTINS, bem como seus cônjuges, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel designado por casa residencial nº 473 - casa 03 do prédio misto, situado na Rua Eduardo Cotrim, Bairro Lavapés, localizado na zona urbana do 1º distrito deste município, devidamente registrado no Livro 2, fls. 01, matrícula 24.251, do Cartório do 2º Ofício de Justiça, Referência Cadastral nº 24.5.12.11.11.004, descrito no Termo de Penhora constante de fls. 114 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 22 de março de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio, matr. 01/14.700, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho.\r\n\r\nJG Id: 178758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávia Gonçalves Moraes Alves- Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.005164-4, foi decretada a Interdição de Belmiro Ramos - residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eci Bessa Coelho Ramos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 85356468768 - RG: 081264863 - Endereço: Rua Carlos Chagas,, nº 32,, - Cidade Nova - Rio Bonito - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, vinte e nove de setembro de 2006. Eu, ________ Alexandre Dias de Mattos - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.046.000381-9, movida por CECILIA MUNIZ DA SILVA em face de TARCISIO PIMENTEL, objetivando CITAÇÃO de TARCISIO PIMENTEL, brasileiro, separado judicialmente, profissão ignorada, estabelecido em local incerto, para responder á mencionada ação, requerendo a autora a decretação do Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu TARCISIO PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Angela Maria de Almeida - CPF: 055.347.367-04 - Endereço: Rua Hilda Jardim Faria, nº 63 Casa 05 - CEP: 28800-000 - Boqueirão - Rio Bonito - RJ; Rua Jonas Salquer, nº 124 Praça B. Lopes - CEP: 28800-000 - Praca Cruzeiro - Rio Bonito - RJ, acusado nos autos de nº 2007.046.003618-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 198/119/04 de 07/02/2004, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Silvana Cristina Fagundes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: solteira, filho de João dos Santos Fagundes e de Maria de Lourdes Fagundes, data de nascimento: 31/10/1971 acusado nos autos de nº 2006.047.000330-4, oriundo do Registro de ocorrência nº 00101/168/2006 incurso no Art.171, Caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 29/05/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Andrea da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.070.000462-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Silva Barreto - CPF: 09597814714 - Endereço: Rua Barra Velha, nº 242 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sr.ª Maria Rosa Angelo da Silva, Brasileira, Solteira - Data de Nascimento: 03/10/1962, Filiação: Francisco Angelo da Silva e Maria Candida da Silva, CPF: 03062794798 - RG: 085.190.52-8 - Endereço: Rua Barra Velha, nº 242 - Gargaú - São Franciscode Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 51/2. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC São Francisco de Itabapoana, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Thiago da Silva Viegas Matr. 01/28332,digitei.E eu, ___ José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo e submeto ao Dr.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2000.004.001987-0 em que é Autor ARLETE PERES FONSECA em face de CILEA PASSOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 4416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2000.004.025227-8 em que é Autor MARINA MOCO falecido RICARDO MOCO SANCHES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 12 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO, referente ao imóvel situado à Travessa Waldemar Garcia, Lote 06, prédio residencial 20, no 4° distrito deste Município, distribuida sob o nº 2006.004.054930-7, em que figura como Autor ORIDES LEDUINO DO NASCIMENTO, representado por seu procurador: CLAÚDIO EDUARDO MENEZES NASCIMENTO, e como Réu ELIZIARIO VIEIRA DOS SANTOS. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.004.066070-6, movida por JOSÉ THIERS CAMPOS SODRÉ em face de MANUEL DE SOUSA COSTA e MARIA DO CARMO SILVERIA COSTA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL DE SOUSA COSTA e MARIA DO CARMO SILVERIA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE MARÇO DO 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 148539. Valor: R$ 595,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.023605-4, movida por ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA em face de EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA, ALAYDE DE ANDRADE, LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ DIAS FROTA E MARCELE CARDOSO MAIO, objetivando adquirir a propriedade plena do bem imóvel designado como \"Lote 363 do Loteamento Porto do Rosa\" sob a dimensão de 360.00 m2, situado na Rua Álvaro Costa, no perímetro do 1º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.008759-2 em que é Autor LAUREANA SOARES DE ALMEIDA, RG nº 05852998-3 e Réu MIGUEL RODRIGUES JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1986.004.000405-6 em que é Autor SONIA MARIA VIEIRA TEIXEIRA, e Réu ALTAIR PEREIRA TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.008973-9 em que é Autor CARLOS HENRIQUE FIGUEIRA DUTRA; PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DUTRA; MAICON FIGUEIRA DUTRA; CLAUDILENE JOAQUIM FIGUEIRA, RG 020752675-7, expedida pelo DETRAN, e Réu PEDRO PETRONILO DUTRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2002.004.032508-0 em que é Autor IRACEMA MARTINS BAPTISTA, RG nº 05434796-8 IFP, e Réu ANTONIO CARLOS FARIA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de Reconhecimento de União Estável com Dissolução por Morte \" nº 2005.004.030053-4 em que é Autor MARIA OLORINDA, RG nº , expedida em 551.555, IFP, e Réu MARILZA XAVIER DOS ANJOS, CARLOS HENRIQUE JOSE CORREA, PAULO SERGIO JOSE CORREA, JORGE LUIZ JOSE CORREA, LUCIA JOSE CORREA, ANA JOSE CORREA, LUIZ CARLOS JOSE CORREA e\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JOSE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.004.037815-6, movida por MARGARETH ASSUMPÇÃO DE LIMA em face de JOAO LUIZ FERREIRA CARDOSO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO LUIZ FERREIRA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.004.019113-7 em que é Autor DANIELLE GEREMIAS, RG nº 13.038.991-9, expedida pelo DETRAN, e Réu RONALDO DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.048480-1, foi decretada a Interdição de Waldecir Costa de Souza , brasileiro, casado, aposentado,RG nº 08275958-0, filho de Manoel Costa de Souza e de Ana Vieira Souza - Endereço: Rua Adélia Cintra, nº 358 - CEP: 24412-060 - Covanca - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zila Marins de Souza CPF: 48536059753 residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.047771-7, foi decretada a Interdição de Robson Santos de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Gilson Alves de Sousa Mãe - Marlene Pereira dos Santos de Sousa - RG: 220254882 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Curitiba, nº 431 Casa 6. - CEP: 24457-530 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubens dos Santos Souza, Nacionalidade: Brasileira, RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 20/12/1967, Idade: 39. Filiação: Pai - Gilson Alves de Souza Mãe - Marlene Pereira dos Santos, CPF: 00114861714RG: 081235822 Emissor: IFP. Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nCassia Arueira Klausner - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.004.090396-4 em que é Autor ROBERVAL SOUZA LIMA, RG nº 013.351.871-8, expedida pelo DETRAN , e Réu ROSANA FURTADO NAZARETH. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.026753-3, foi decretada a Interdição de Patricia Moraes Mello - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ilson dos Snatos Mello Mãe - Zuleika Moraes Mello - CPF: 18707874715 - Endereço: Rua Durval de Souza, nº 101 Casa 09 - Antonina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilson dos Santos Mello, RJ, Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado, Filiação: Pai - Luiz Floriano de Mello e Mãe - Antonia dos Santos Mello CPF: 18707874715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.015197-8 em que é Autor PAULO GABRIEL FERREIRA MORAES, representado por sua genitora RAQUEL NUNES FERREIRA, RG nº 11070391-5, expedida em 12/06/2003, e Réu FABIANO BRUNO MORAES,\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA MORAES e EMILIA BRUNO MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 10 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.004.017295-7, movida por NÁDIA GONÇALVES VENÂNCIO em face de MAURI ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR o réu nos termos do art. 285 do C.P.C. . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURI ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 172844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Abrigo, de nº 2003.004.047970-0, movida por ANDRÉ LUCAS DA SILVA em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SILVIA DUZA DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu,__________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 175820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.004.011945-5, Ação Art. 180, Caput - Receptação, Julio Cesar Pereira da Silva - Alcunha: Guinho - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Dulcinea Pereira da Silva - RG: 11110260-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Salvatori, nº 18 Quadra D - Aguá Mineral - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 2603-6085, ...\"(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o nacional JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA nas penas do delito do art. 180 do CP, e passo a realizar a dosimetria da pena. (...) consolida-se a reprimenda penal em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa. O valor do dia multa corresponderá 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época. Estabeleço o regime aberto de cumprimento de pena haja vista ser o réu primário. Condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Analisando o que foi acostado ao feito, entendo que o réu faz jus à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos por preencher as condições previstas no art. 44 do CP, de modo que SUBSTITUO a pena privativa de liberdade fixada por uma pena restritiva de direitos em conformidade com a previsão contida no § 2º do mesmo dispositivo penal, devendo o réu prestar serviços num total de 365 (trezentas e sessenta e cinco) horas, nos termos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 46 do Código Penal em uma entidade pública conveniada à CPMA/SG e indicada por esta. Expeça-se Carta de Execução de Sentença ao Juízo de Direito responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade haja vista ser primário. (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone dos Santos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29445, digitei. E eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 178550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.062016-6, foi decretada a Interdição de Everton José do Amaral - CPF: 060.226.257-77, RG 247.235.77-3 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Washington Luiz do Amaral, CPF: 843.108.127-91, RG 066.573.66-8 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 16.04.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005. 054. 008701-3, movida por GLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO casada com ANTONIO ALCIDIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO e GLADYS DA SILVA MACHADO em face de MELCHIADES JOSE COELHO DA ROCHA, objetivando o lote de terreno nº 08-C da quadra 02, que mede 21,00ms de frente para a Rua Delfim Moreira, igual largura na linha dos fundos, por 19,50ms pelo lado direito e 20,50ms lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 09, à esquerda com o Lote 08-B e nos fundos com terrenos de herdeiros de Francisco Dias, município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de quinze anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 co Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante do lado esquerdo JOSÉ GONÇALVES DE ASSIS compromissário do Lote 08-B, da quadra 02 com frente para a Rua Delfim Moreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.013870-9 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JOELSON SEVERINO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.013870-9, proposta por JOSINALDO SEVERINO DA SILVA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando JOSINALDO SEVERINO DA SILVA, identidade 05.575.052-5 IFP, CIC 712.927.487-53, curador(a) de JOELSON SEVERINO DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 09.01.1969, identidade 09.008.708-1 IFP, CIC 070.604.437-11, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.015260-3 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente LEANDRO COIMBRA DUARTE, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.015260-3, proposta por ANGELICA OLIVEIRA COIMBRA DUARTE e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ANGELICA OLIVEIRA COIMBRA DUARTE, identidade 011.494.873-0 M.Exército, CIC 771.900.417-53, curador(a) de LEANDRO COIMBRA DUARTE, brasileiro(a), nascido(a) em 19.07.1983, identidade 22.297.129-3 Detran, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.015876-9 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente VALMIR NEVES DE ALCANTARA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.015876-9, proposta por FRANCISCA EMILIA DE ALCANTARA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando FRANCISCA EMILIA DE ALCANTARA, identidade 12.911.903-8 Detran, CIC 023.275.437-38, curador(a) de VALMIR NEVES DE ALCANTARA, brasileiro(a), nascido(a) em 01.08.1962, identidade 20.697.174-9 Detran, CIC 060.294.147-47, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.010670-8, Substituição de Curatela requerida por DIRACY PEREIRA DE SOUZA sendo Interditando KENNEDY MODESTO PEREIRA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JAIR MODESTO PEREIRA e DIRACY PEREIRA DE SOUZA, nascido em 22/04/1978. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Substituição de Curatela de Kennedy Modesto Pereira, nomeando o (a) Sr(a). Diracy Pereira de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 01 de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.007094-3, requerido por DENICE DEONIZIO DA SILVA sendo Interditando PAULO VITOR DA SILVA CASTANHO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de PAULO CESAR DE SOUZA CASTANHO e DENICE DA SILVA CASTANHO, nascido em 06/02/1986. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Paulo Vitor da Silva Castanho, nomeando o (a) Sr(a). Denice Deonizio da Silva como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 24 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2004.054.12239-4, requerido por IZABEL VESPASIANO DA SILVA OLIVEIRA sendo Interditando DALVA DE OLIVEIRA ROCHA, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, filha de ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA e IZABEL VESPASIANO DA SILVA OLIVEIRA, nascida em 07/02/1970. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Dalva de Oliveira Rocha, nomeando o (a) Sr(a). Izabel Vespasiano da Silva Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 30 de janeiro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. JOANA D'ARC SARAIVA DA SILVA, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.010748-6 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor A. da S. C., nascido em 01/01/2002 , na Comarca de Nilópolis, proposta por ADEMILSON DE SOUSA; MARINA FRAGA DE SOUSA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JOANA D'ARC SARAIVA DA SILVA, genitor do menor A. da S. C., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 149899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005291-5, foi decretada a Interdição de Manoel Franco da Costa, residente à Rua Lessa, nº 119 - Campo Redondo - São Pedro da Aldeia - RJ, filho de Eurico Bernadino da Costa e Maria Palmira Franco, nascido em 20/05/1935, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Filinaura Carvalho da Costa, ID: 056.794.93-9, CPF: 00159692741, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006045-6, foi decretada a Interdição de Maria Cicera Ramos dos Santos, brasileira, solteira, residente àRua Babilônia, 06, Balneário, São Pedro da Aldeia, filha de João Ramos dos Santos e Hilda Pereira dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Teresa Ramos dos Santos, CPF: 83599541787, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000687-5, foi decretada a Interdição de Valmir Pereira Lisboa, nascido em 14/05/1950, portador da carteira de identidade nº 03812608-2/IFP e CPF 760.460.287-8 - Endereço: Rua Astério Silva, nº 384, Balneário das Conchas, São Pedro da Aldeia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldelice Lisboa Guimarães das Dores, CPF: 382.472.917-20 - Endereço: Rua Astério Silva, nº 384, Balneário das Conchas, São Pedro da Aldeia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da Vara de Família, de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este juízo por sentença de 13/07/2006, transitada em julgado, decretou a interdição de MARIA LUCIA LOPES ALVES, natural da cidade de Caraí, Estado de Minas Gerais, nascida em 01/03/1958, filha de Antonio Lopes da Silva e Ana Nunes da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador em caráter definitivo o Sr. GERALDO ADRIANO ALVES DE JESUS, que assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.055.002589-2. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 16 de abril de 2007. Eu, C.M.J.L., - Técnico Judiciário - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 178788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Nizia Vogas de Oliveira - Estado Civil: Divorciado - RG: 090221961 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Jacinto de Rosa Pinheiro, nº 67 Sobrado - Rodolfo - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.056.000382-0, oriundo do Inquérito, nº 35/02 de 06/11/2002, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 155, na forma do art. 69, todos do Código Penal., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, no dia 13/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellinton Silva Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marlene da Silva - Endereço: Rua Cariacica, nº 13 - Lavrinhas - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.056.000185-0, oriundo do Flagrante, nº 010/03 de 21/02/2003, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, no dia 13/06/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mauro Penna Macedo Guita - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2005.061.008363-5 em que são Autores ANA PAULA ALVES MOTTA; FLAVIO ALVES VIEIRA; WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA e Réu FESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 30 de março de 2007. Eu,Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622, digitei. E eu,Mauricio Acurcio Ferreira Benigno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por DEMÉTRIO SIMÃO ARBEX em face de ARY FERRADOR RODRIGUES, processo nº 1998.540.004312-9 (14.175), passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ARY FERRADOR RODRIGUES, que no dia 18/04/2007, às 15:30h., no Átrio do Fórum de Teresópolis, na Av. Lúcio Meira, nº 375, Térreo, Centro, Teresópolis/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 394 e 404, constituído(s) de: Um(01) Veículo, da marca GM/ VECTRA GL, ano/modelo 1996/1997, Placa KQM-6620, na cor verde, completo, em bom estado de conservação, código Renavam nº 664538584, à gasolina, Chassi 9BGJG19BVTB541092, o bem é encontrado na Av. Delfim Moreira, nº 1835, Vale do Paraíso, nesta cidade. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 296. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 03/05/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Teresópolis aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA, Escrivã, matric. 01/6612, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MAURO PENNA MACEDO GUITA - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 173033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação c/c danos materiais e morais, de nº 2006.061.001668-5, movida por LUCIA NOVELO PINHEIRO em face de ANA MARIA CORREA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA MARIA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALMIRO BORGES DA SILVA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALMIRO BORGES DA SILVA, que nesta Vara, situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Tutela c/c Registro de nascimento e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.001427-7, tendo como requerente Sidney Paim Silveira, em relação aos menores S.P.S, nascida em 19/08/1992 e C.P.S., nascido em 30/03/1994, filhos do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto da Escrivã, Matr. 01/24.536 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.001427-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a PATRICIA VIEIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial PATRICIA VIEIRA DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2006.061.002625-3, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerentes SALIM RODRIGUES e RAQUEL REZENDE DA SILVA em relação ao menor L.S.P., nascido em 26/04/2002, filho da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 12 dias do mês de abril de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andrezza Soares de Souza - Data de Nascimento: 01/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Carlos Soares de Souza Mãe - Maria Regina Dias de Souza - RG: 11015123-0 Emissor: IFP - CPF: 033390367/64 - Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 184 Apt.602 - Várzea - Teresópolis - RJ; Rua Simão de Carvalho, nº 111 Quebra Frascos - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.000796-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1398/04 de 12/04/2004, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 28/05/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 178765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.061.002211-9, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Jose Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Açcides Santana de Oliveira Mãe - Maria do Nascimento Oliveira - RG: 09187088-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arnaldo Guinle, nº 737 - Granja Guarani - Teresópolis - RJ; Rua Alvaro Pinto Oliveira Casa N.14, Bairro dos Tatus - Guapimirim - RJ - PARADA MODELO, 1ª RUA À DIREITA, DEPOIS DA SERRANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Derly de Souza Cabral - Analista Judiciário - Matr. 90919, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 178766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.1997.062.000031-1 , onde foi decretada a Interdição de JORCELINO MARTINS DE AGUIAR, brasieliro, solteiro, nascido em 23/12/1956 , Certidão de nascimento nº. 2455, Livro A-11; fl 107vº, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º. Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ, residente e domiciliado na Rua Dr. Leitão da Cunha, s/nº, Centro, Trajano de Moraes/RJ, filho de Filadelfho Felício de Aguiar e Luiza Martins de Aguiar, sendo nomeada curadora a Srª FILADELFA DE AGUIAR VIANA , brasileira, casada, do lar, residente na Rua Dr. Leitão da Cunha, s/nº., Centro - Trajano de Moraes/RJ , tendo sido decretada a interdição em razão de Patologia Mental Grave, de forma irreversível, o que o torna absolutamente incapaz. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619 a digitei e conferi, a subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 174366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: HÉLIO ACÁCIO GUERRA BARBOSA, - qualificação: brasileiro, natural deste Estado, nascido aos 01/10/1947, filho de Hélio Antunes Barbosa e de Lizette Guewrra Barbosa, RG. nº 2163013-2 IFP, fica ciente que no processo nº .2005.064.003434-1, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 138/95, da 91ª Delegacia Policial, foi declarada cumprida à pena na forma do art. 82 do Código Penal, por sentença datada de 02/02/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos .12 de abril de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 178781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: RENATO DE BRITO NUNES, brasileiro, solteiro, filho de Ney Vieira Nunes e de Yolanda de Brito Nunes, natural de Alagoas/PB, portador da RG. nº 12.175.981-5 do IFP, fica ciente que no processo nº 2005.064.001743-4, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 126/05, da 91ª Delegacia Policial, foi proferido o seguinte despacho. \" Intime-se o réu para pagamento das custas no valor de R$ 487,65 ou 278.7400 ufir's e da multa no valor de R$ 43,60 OU 24,9200\". E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 12 de abrilde 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 178780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.000625-8, Ação Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade c/c Alimentos, requerida por MAYARA DA SILVA GONÇALVES, representada por sua mãe, SONIA MARIA DA SILVA, em face de JOÃO BATISTA GONÇALVES, e é o presente para CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/05, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Mayara da Silva Gonçalves, menor impúbere representada por sua genitora, SONIA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, solteira, residente e domiciliada nesta cidade, vêm propor Ação Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade c/c Alimentos em face de JOÃO BATISTA GONÇALVES, pelos seguintes motivos: a mãe da autora ¿ SONIA MARIA DA SILVA - manteve relacionamento amoroso co o 2º réu Lourenço Carlos Vitorino, tendo chegado a morar juntos por cerca de 1 (um) ano...Em seguida, a genitora da autora iniciou um relacionamento com o primeiro réu João Batista Gonçalves, e foi morar com o mesmo, que sabia de toda a verdade, mas fez questão de registrar a menor em seu nome, o que com total boa-fé, na época, no entanto é preciso regularizar a situação de modo que o registro de nascimento da autora demonstre a VERDADE, possibilitando, outrossim, que o pai biológico possa assumir a responsabilidade de auxiliar no sustento da filha. Isto posto, requer: a concessão de gratuidade de justiça, intimação do Ministério Público; a expedição dos ofícios de praxe a fim de buscar a localização do primeiro réu, citação dos réus para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Ao final, seja julgado procedente o pedido, para declarar que o primeiro réu (JOÃO BATISTA) não é o pai da autora, mas sim o segundo (LOURENÇO) determinando ao Ilmo. Sr. Oficial do RCPN competente que proceda às devidas averbações no registro de nascimento da autora, a condenação dos réus ao ônus de sucumbência...Protesta por todos os meios de prova em Direito admitidos, notadamente, pericial, com exame de tipagem de DNA, documental e oral, através das testemunhas arroladas e do depoimento pessoal dos réus. Valor da causa R$ 1.260,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 02 de abril de 2007. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã o subscrevo (a) Luiz Carlos Motta Machado, Juiz de Direito - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Alvará Judicial \" nº 1992.066.000213-7 em que é requerente MARCIA SILVA XAVIER DE SOUZA, RG nº 104175468 IFP, CPF 401.750.887-50, e como dos autos consta que a parte REQUERENTE encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para INTIMÁ-LA a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 10 de abril de 2007. Eu, Rosana Aparecida Paschoeto dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/16955, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.066.009942-3, foi decretada a Interdição de Francisco Ricardo Godinho - RG: 421059 Emissor: IFP - CPF: 08217009791 - Endereço: Ten. Antônio João, nº 136 Apto. 201 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ, conforme sentença datada de 06 de fevereiro de 2006,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Rita Ladeira GodinhoProfissão: do Lar, Estado Civil: CasadoRG: 12158262-1 Emissor: IFPCPF: 88896110734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, oito de janeiro de 2007. Eu, ___________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.021246-1, em que é autor JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA PIRES, E RÉU maurício moreira pires, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito: \" ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Maurício Moreira Pires, nomeando José Maurício Moreira Pires como curador. lavre-se o termo definitivo. Oficie-=se ao Registor de Pessoas Naturais. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de jurisdição voluntária. Cientifique-se o Ministério Público e a curadoria Especial. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. PRI, observando a norma do Artigo 1184 do CPC . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do fóruim- Aterrado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.066.026710-5, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES em face de GILSON FERNANDES DA SILVA, objetivando citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 08 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Sebastião Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22721, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.022323-9, foi prolatada sentença que decretou a Interdição de Alexsandre Silva de Carvalho - Data de Nascimento: 29/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Emilio Evangelista de Carvalho Mãe - Maria das Graças Silva de Carvalho - Endereço: Rua Cecilia Meireles, nº 140 - Jardim Belmonte - Volta Redonda - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 3º, II, e 1775, § 3º, ambos do Código Civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAURA MITROFF MATIAS, devendo prestar contas do exercício da curatela, na forma dos artigos 1774 c/c 1755 e seguintes do Código civil. Sem custas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.066.017244-0, movida por REMILDO FRANCISCO DE SOUZA em face de JANE MARY DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANE MARY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Giovania da Conceição Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26797, digitei. E eu, ______________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.066.025163-4, movida por RODOLFO EDUARDO DA CONCEICAO, REP/MAE em face de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, objetivando citar Carlos Roberto de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, oito de janeiro de 2007.Eu,_________, Giovânia da Conceição Fonseca, matr. 01/26797, digitei e Eu, ______________ Sebastião Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE\r\n\r\nINTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine scheele Santos- Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2002.066.022510-8 em que é Autor MARIA FONSECA DA SILVA, e Réu FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, na forma do art. 1183, par. único do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO de FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua genitora, MARIA FONSECA DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1187, atentando-se para o disposto também no art. 1188, ambos do CPC. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Publique-se, na forma do art.1.184 do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA, na imprensa oficial, por três vezes e com intervalo de 10 dias. Registre-se no RCPN, na forma do art. 29, V, da Lei 6015/73, caso o curador não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei. Custas na forma da Lei 1060/50. P.R.I. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Volta Redonda, 29 de outubro de 2004. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz de Direito\" O presente Edital será regularmente publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum- Aterrado - Volta Redonda DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 08 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Giovania da C. Fonseca - Matr. 01/26797, digitei. E eu, ________________ Sebastião Roberto de Jesus-Subst. do Escrivão - Matr.01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.010428-7, foi decretada a Interdição de Celda Maria Ferreira Gomes - Data de Nascimento: 26/02/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira Gabril Mãe - Nivalda Soares de Assis - Endereço: Rua Wenceslau Bras, nº nº 23, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 5º,II e 454, parágrafo 1º do CC,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely FerreiraData de Nascimento: 30/08/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Luiz Ferreira Gabriel Mãe - Nivalda Soares de Assis RG: 04793671-1CPF: 44930771749. sEM CUSTAS. P.R.I. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do CPC, inscreva a presente no RCPN .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.003394-0, movida por RONALDO DE PAIVA LIMA e ELIANA FERREIRA VILLELA em face de ENILZA TEODORO DE CARVALHO, objetivando citar a genitora com prazo de vinte dias . Assim, pelo presente edital CITA a ré ENILZA TEODORO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezesseis de abril de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 178583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00952379 (ref. proc. 2006.038.003676-0) - Autor: BANCO ABN. AMRO REAL S/A, adv. WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (oab RJ145001) - Motivo: VIA VERMELHA DA GRERJ 3002394984-2 COM AUTENTICAÇÃO ILEGÌVEL \r\n\r\nPetição n. 2007-01012486 (ref. proc. 2006.001.157557-9) - Autor: ALVIM JOSÉ MOREIRA, adv. DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (oab RJ083591) - Motivo: PROGER NÃO RECEBE AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nPetição n. 2007-01030468 (ref. proc. 40.382/76) - Autor: CARLOS HERNANDES LEANDRO ANICETO, adv. CARLOS HERNANDES LEANDRO ANICETO (oab RJ102561) - Motivo: GUIAS DA GRERJ SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2007-01058431 (ref. proc. 2007.700.003636-1) - Autor: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, adv. ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (oab SP128462) - Motivo: O PROGER NÃO RECEBE RECURSO ESPECIAL \r\n\r\nId: 178290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ARTHUR ANDRÉ DA CUNHA RIBEIRO NETO e MARIANA SILVA TEIXEIRA; ADRIANO SALOMÃO DE QUEIROZ e ROSEMAR ABREU DA SILVA; BRUNO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE e FLAVIA EVARISTO MAGALHÃES; FABRICIO DA SILVA DE OLIVEIRA e CARLA CRISTINA FERREIRA SILVA; JOEL MISAEL DA FONSECA e CAROLINA DE ALMEIDA DAMIÃO; JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA e MARIA LUIZA VIANA DA HORA -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 176396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 9ª Circunscrição\r\n\r\n9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Antonio Marcos Leopoldino Cordeiro e Leidiana Lima da Silva, Daniel Ferreira de Rezende e Renata Rodrigues Crespo, Wallace Rodrigo Silva de Freitas e Vivian Borba de Mello Rezende Bezzoco, Valter Vieira Neto da Rocha e Michele Dutra de Carvalho, Jorge Alves Baptista e Dulcinea Pereira Correa, Jéferson Jose Machado Teixeira e Tatiane de Sousa Silva, Renato Teixeira Martins e Cedina Carolina Coelho dos Santos, Felipe de Santana Magnani e Verônica de Jesus Ribeiro, Edson Alves da Silva e Fernanda Mathias Maia, Ângelo Antonio de Jesus Batista e Gigiane Bernardo Garcia. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 179016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: José Edelmiro Morgade Rivas e Carina Santos Casal. Francisco Arnaldo Gomes e Liduina Americo Xavier. Cleber da Silva Matos e Tatiana Machado Abbade. Carlos Henrique Pinto da Gama Junior e Katia Machado Cristo. José Eduardo da Silva e Genoveva Fernandes Barbosa. Gilberto Amaral da Silva e Monica da Silva. José Derivaldo Felix Moreira e Zina Silva Correia. Marcelo Alves Rodrigues dos Santos e Fabiane Teixeira Lopes. Jair Barbieri da Costa e Alina do Carmo Batista. Bento Alves de Paiva e Maria Nazaré Teixeira da Silva. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 177645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO. JUIZ: Dr. Leonardo Cardoso e Silva”. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO. Requerente: Hospital Lourenço Jorge. Requerido: Francisco Inácio da Silva. Despacho:”Registre o óbito visando o sepultamento, na forma requerida a fls.2”. ALVARÁ PARA CREMAÇÃO. Requerente: Beatriz Liliana Inaebnit. Requerido: Alejandra Liliana Garcia Ibanez.Despacho: “RETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO. Requerente: Janaina Avelina dos Santos Gouvêa. Requerido: Janaina Linda dos Santos Ramos. Despacho: “Retifique-se”. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*\r\n\r\nId: 176271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.322- Leonardo de Souza Paiva e Aline Lima de Santana/31.323- André Guedes Arraes e Simone Moncorvo Ribeiro Lemos/31.324- Mauricio de Miranda dos Santos e Ana Carolina Fonseca das Chagas Moura/31.326- Waldeir da Silva e Neusa Maria da Rocha/31.327- Helon Leal Peixoto e Raquel Lima de Souza/31328- Eudes Manoel da Silva Filho e Simone Maria da Silva/31.329- Marcelo Macharet Cardoso e Simone Pontes da Costa/31.331- Miguel Archnajo Filho e Aline Santos da Costa/31.332- Jose Afonso Nazario e Luciene do Bomfim/31.333- Ricardo Luiz de Jesus e Maria Ricarlene Rodrigues da Silva/31.334- Jofre Luiz Reis Temperini e Elizeth Assad Veiga.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 176280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processo nº 31.321- Carlos Leandro de Almeida e Simone Cristina Gomes Costa Silva/31.325-José Francisco do Espírito Santo Ferreira e Patrícia Alves Rodrigues Neves/31.330- Alexandre de Souza Ferreira e Claudia Nascimento Ribeiro/31.335- Willian Augusto de Camargo e Fabiana Oliveira da Costa/31.336- Carlos Roberto Araújo Fernandes e Gláucia Feliciano Alonso/. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 176281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18522/07. Reqte. Geraldina. Advogado. Dr. José Ruy Palhano de Araújo. OAB/RJ 52905. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18482/07. Reqte. Maria Josiana dos Santos. Reqdo. Adriana Maria Santos de Almeida. Advogada. Dra. Fátima Saraiva. Def. Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Presente os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18563. Reqte. O Oficial. Reqdo. Rennan Mariano Soares. Sentença: A . Retifique-se. Reqte. O Oficial. Reqdo. Monique Moreira. Sentença: A Retifique-se. Processo nº 18528/07. Reqte. O Oficial. Reqdo. Luiz Carlos Bertolo e Aurélio Alexandre Bertolo. Sentença: A.Retifique-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18493/07.Reqte. José Nogueira. Reqdo. Zulmira de Oliveira Nogueira. Advogada. Dra. Eliane Santos Maia. Defensora Pública. Mat. 257132.1. Sentença: Presentes os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18477/07. Reqte. Ronaldo Francisco dos Santos. Reqdo. Paulo Gabriel Pereira Lisboa. Dr. Felix Dutra. Defensor Público. Mat. 820963-7. Despacho: venha a declaração com a concordância da mãe do menor, acompanhada de cópia da identidade. Processo nº 18057/06. Reqte. Taís Saldanha Pinto. Reqdo. Débora Saldanha Pinto. Advogada. Dra. Eliane Santos Maia. Defensora Pública. Mat. 257132.1. Despacho: Atenda-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Processo nº 18438/07. Reqte. José Porfírio de Brito. Reqdo. Letícia Cristina Rodrigues Pereira. Advogada. Dra. Gabriela Varsano Cherem. Defensora Pública. Mat. 862711-1. Despacho: Cumpra-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Processo nº 18519/07. Reqte. Edizio Jesus de Lima. Reqdo. Anna Victoria Dirques Sant'Ana. Advogado. Dr. Suyan dos S. Liberatori. Defensor Público. Mat. 836360-8. Despacho: Atenda-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18523/07. Reqte. Genilda Maria da Silva Barata. Reqdo. Roberto Barata. Advogada. Dra. Cláudia Ferreira Magalhães. OAB/RJ 79619. Despacho: Atenda-se. Processo nº 17577/06. Reqte. Heliane Ferreira de Oliveira. Reqdo. Homem Carbonizado. (José Carolino Medeiros Filho). Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Despacho: Atenda-se. Processo nº 18445/07. Reqte. Helton Bezerra do Vale. Reqdo. Maria de Fátima Bezerra do Vale. Advogada. Dra. Cinthia A. Robert. Defensora Pública. Mat. 816975-7. Despacho: Cumpra-se a promoção retro. Processo nº 18458/07. Reqte. Lilá Quitéria Ferreira. Reqdo. Nila Quiteria Ferreira. Advogado. Dr. Felix Dutra. Defensor Público. Mat. Ilegível. Despacho: Atenda-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 176282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCAURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: AVERBAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18525/07. Reqte. Sueli Moreira de Miranda. Reqdo. Larissa Moreira de Miranda e Guaraci Macedo de Miranda Junior. Sentença: Averbe-se. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18504/07. Reqte. Sergio Domingues Barros. Reqdo. Fabio Rodrigues de Sousa. Sentença: Presentes os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. AVERBE-SE. Processo nº 18510/07. Reqte. Sidnei Ferreira Evangelista. Reqdo. Cirlaine Danubia Lima. Sentença: Presente os requesitos. Tendo o ministério Público nada a opor. AVERBE-SE. Processo nº 18494/07. Reqte. Robson Alves Raposo. Reqdo. Bruna Narylin Alves de Castro. Sentença: Presentes os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. AVERBE-SE. Processo nº 18419/07. Reqte. Maria Jose Gouveia de Lima. Reqdo. José Fernandes de Lima. Sentença: Presentes os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. AVERBE-SE. Processo nº 18469/07. Reqte. Roberto Moreira da Silva. Reqdo. Gabriel Halisson Teodoro Alves. Sentença: Presentes os requesitos. Tendo o ministério Público nada a opor. AVERBE-SE. Processo nº 18488/07. Reqte. Maria da Conceição Paraguassú Martins. Reqdo. Adroaldo Gomes Sardinha. Sentença: Presentes os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. AVERBE-SE. Processo nº 18489/07. Reqte. Leandro Gonçalves da Silva. Reqdo. Kaique Nunes Rabello. Sentença: Presentes os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. AVERBE-SE. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18429/07. Reqte. Pedro Geraldo Pereira Gonçalves. Reqdo. Berenice Pereira Gonçalves. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18341/07. Reqte. Josenildo Barros de Souza. Reqdo. Sebastião Gomes de Souza. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18518/07. Reqte. Jose Antonio de Azevedo Moreno. Reqdo. Carlos Eduardo de Moraes Moreno. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18516/07. Reqte. Maria de Lourdes Izidoro Jomalino. Reqdo. Marcelino Jose Jomalino. Sentença: Sentença: Retifique-se. PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18514/07. Reqte. Amandio de Jesus Gomes. Despacho: Atenda-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18457/07. Reqte. Janaina Nascimento de Lima. Reqdo. Arlindo João de Lima. Despacho: Cumpra-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Processo nº 18454/07. Reqte. Gabriela dos Santos Borges. Reqdo. Moises da Silva Coelho. Despacho: Cumpra o que requer o M.P. Processo nº 18479/07. Reqte. Gláucia Machado Rodrigues. Reqdo. Maria de Fátima Machado Rodrigues. Despacho: Atenda-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Processo nº 18524/07. Reqte. Luis Carvalho. Reqdo. Carlinda Maria da Silva Cabral. Advogada. Dra. Sônia Maria Cabral Teles. OAB/RJ 42312. Despacho: Atenda-se. Processo nº 18508/07. Reqte. Marcello de Moura Estevão. Reqdo. Geralda Amaral de Moura Estevão. Despacho: Atenda-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 176283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:.56139-Alberto Sodré Zile-Erica Cristina Campos da Silva. 56482-Mauro Vales de Souza-Claudia Brayner Mattos. 56483-Aldo Mattos Franco-Ivani Vieira Ferreira. 56484-Luís Henrique da Conceição dos Santos-Lucilene Oliveira de Sá dos Santos. 56485-Rodrigo José Reiche de Mendonça-Liliane Souza Bernardes. 56486-Daniel Ribeiro Pinheiro-Elaine da Silva Alves. 56487-Marcelo Cipriano de Oliveira-Cecília de Lima Suderio. 56488-Célio David Batista da Silva-Vanessa Martins Pereira. 56489-Bruno Silva Moreira-Sylvia Cristina Ferreira Borges. 56490-Paulo Sérgio Guedes de Oliveira-Renata Furtado Aragão. 56492-Pedro Henrique Barbosa Casals-Claudia Camargo dos Santos. 56493-Alexandre Magno Noronha Guedes Rodrigues do Prado-Cristianne Conceição Melo. 56494-José Ferreira da Silva-Maria Betânia Ferreira. 56495-Roger Eleone de Almeida-Aline Fernanda Rodrigues. 56498-André Luiz Evangelista-Rosimere Baptista Siqueira. 56499-José Augusto Carrinho Antônio-Andrea Erhart. 56501-Geovane Mantuano de Carvalho-Agda Serra Fontes. 56502-Emerson Cavalcante Simas-Luciana Magnus Neto. 56506-Francisco Vanderley Lima-Eliane Matos de Abreu. 56507-Evandro Silva Nogueira-Andreia Alves de Andrade. 56508-Luiz Galdino da Silva-Erenice Batista Feitosa. 56512-Carlos Antonio Cardoso da Silva-Mônica Falcão Favoretto. 56513-Rodrigo Correia Braga-Rita de Cássia Novaes Fernandes de Queiroz. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 176270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:. 56491-Sebastião da Conceição Filho-Marta Maria Lima. 56496-Luiz Alexandre Oliveira Maggia-Lourdes Graciete Gonçalves Victorino. 56497-Sebastião Ribeiro Rodolfo -Ana Márcia de Oliveira. 56500-Mario Benigno Lopes de Souza-Jussiara da Silva Martins. 56503-Braz Ferreira Lima-Irene Rosa da Conceição. 56504-Vinicius Rodrigues Silvério-Sueni Chaves Fernandes Camelo. 56505-Marco Vinicius Oliveira dos Santos-Barbara Adriana Manguinho Lourenço. 56509-Jose Antonio Ferreira da Silva-Luciana de Moraes Dian. 56510-Paulo Miranda da Silva-Cláudia Maria Pinho de Oliveira. 56511-Reinaldo da Fonseca Medeiros-Ada Cristina de Oliveira Soares. 56514-Antonio Eulací Monte-Christiane Maria da Penha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 176269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : ROBSON RAMOS CABRAL E ALINE CARVALHO MARTINS // (Proc. 14.273) // CARLOS NEVES DA SILVA E ELIZETE DA SILVA BARRETO // ( Proc. 14.274) // ERIC ROSA SCARPINI E MILENA DE AGUIAR PINTO // (Proc. 14.275) // GERALDO LUIZ ARISTEU E MARIA ELIZABETH TARDIVO // (Proc. 14.276) // VIVALDE POLICARPO E CELINA LOPES NAZARIO DA SILVA // (Proc. 14.277) WILIAM ASSIS DE OLIVEIRA E SAMARA LADEIRA DOS SANTOS // (Proc. 14.278) // WILMAR PAULINO TONKIEL E BERENICE PEDRO DA SILVA // (Proc. 14.279) // LUIZ CARLOS GOMES GARCIA E ANDREIA BOLDRINI DE MORAIS // (Proc. 14.280) // JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES E SOLANGE LUIZA GALVÃO // (Proc. 14.281)// SERGIO LAVIOLA DE BARROS E NÁDIA MARIA DE BARROS ALVES (Proc. 14.282)// WILLIAM ARAÚJO LADISLAU DA SILVA E DANIELE FERNANDES SARAIVA // (Proc. 14.283)// LENILSON FERREIRA VIANA E SIMONE SILVA DE MOURA // (Proc. 14.284)// FÉLIX SALES DO CARMO E NATALIA DE SOUZA SILVA // (Proc. 14.285)// DENIS FLÁVIO RAMOS DA COSTA E JOSILENE BEZERRA DA SILVA SOUZA // (Proc. 14.286) // RONALDO SILVA MATOS E ELIETE GOMES DE OLIVEIRA // ( Proc. 14.287) // FELIPE CUNHA DE MORAIS E DANIELE DA SILVA RICARDO // (Proc. 14.288) // WERLLEN ALVES MOREIRA E ALINE JORGE MORENO // (Proc. 14.289) // CARLOS NUNES DA SILVA E MARINES PEREIRA BARBOZA // (Proc. 14.290) // MARCELO PINHEIRO DE JESUS E CLEIDE DA SILVA FULI // (Proc. 14.291) // MARCELLO DE OLIVEIRA SALGADO E CAROLINE MARGARIDA MENDES // (Proc. 14.292). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 16 de Abril de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 177724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nMARCELO BARBOSA FERRAZ e LETICIA GALEAZZI WINKLER, solteiros, ele filho de Wanderlirio Ferraz da Silva e de Nilce Barbosa Ferraz, ela filha de Geraldo Neves Soares Winkler e de Bernadete Marieta Galeazzi Galvagni. Proc. nº 9018. \r\n\r\nHERBERT DANTAS DE CAMPOS e FLAVIA FRANCO CAETANO DA SILVA, ele divorciado, filho de Herbert Vieira de Campos e de Lucy Dantas de Campos, ela solteira, filha de Antonio Andrade Caetano da Silva e de Magaly Solange Franco da Silva. Proc. nº 9022. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 27/2007. \r\n\r\nId: 177912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu\r\n\r\nRCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Ivan Souza Santos e Eliete Messias Felis-Márcio Novaes de Luna e Celia Maria da Silva-Rodrigo Oliveira Azevedo e Fernanda Pessoa Antunes-Gleiber Leite e Elizama Corrêa da Silva-Fábio Nascimento de Oliveira e Eliane de Andrade Roza-Gilberto dos Anjos Costa e Edna Mendes de Lima-Tarcísio Frazão Cavalcanti e Vanessa de Jesus Silvares-Fernando Antônio de Mattos Moura Sá e Fernanda Morais de Andrade-Tony Washington Medeiros Pinho e Carla Braz Alves-Carlos Dias da Costa e Lindaberg Martins de Oliveira-Artur dos Santos Pereira e Patricia Dias da Silva-João Joaquim de Moura Junior e Lis Mara Carvalho Silva Felix-Alessandro da Conceição Peçanha e Adriana Cristina dos Reis Alves-Salzen Cardoso da Luz e Almerinda Francisca de Sousa-Fabiano Pereira de Carvalho e Thaís Flávio dos Santos-Flávio de Souza e Érika Meirelles Foster-Abaitará Teixeira Simões Junior e Elisabete Monteiro Coimbra Lourenço-William Verissimo da Silveira e Cláudia de Araujo-Adriano Silva de Castro e Michele Fernandes Briglia-Joaquim Graciano da Silva e Maria Regina Rosa de Oliveira-José Prazer de Lima Filho e Maria de Jesus-Ronaldo Felinto dos Santos e Evanir da Silva Santos-Leonardo da Silva Cavalcanti e Raquel de Araujo de Paula-Geraldo César da Silva e Givanilda da Rocha Lima-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,16 de abril de 2007\r\n\r\nId: 177621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Registro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Luiz Carlos dos Santos e Luzinete dos Santos-Givaldo Jeronimo da Cruz e Lenise Roberto Paulino-Agamenon Araujo dos Santos e Iona Conceição de Sousa Soares-Fábio Fernandes de Aguiar e Jaqueline Santos Lopes-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,16de abril de 2007\r\n\r\nId: 177632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alexsandro Correia Bazil e Ana Lucia de Almeida Tomé\r\n\r\n2 - Ronaldo Beatriz e Dulcineia Souza da Silva\r\n\r\n3 - Vagner de Lima Souza e Natalia Roberta Mebus\r\n\r\n4 - Alex Pinto Francisco e Luciana Ribeiro Alves\r\n\r\n5 - Herivelto Luiz Madeira e Eliane de Assis Souza\r\n\r\n6 - João Batista Corrêa e Eliane Cristina de Brito\r\n\r\n7 - José Antonio Torres e Elisabete Jochem de Oliveira\r\n\r\n8 - Mauricio Garcia Fernandes e Marcela Matoso da Veiga Soares\r\n\r\n9 - Marco Aurelio Silva e Tatiane de Sá Oliveira\r\n\r\n10 - Paulo Cesar Bertozz e Gabriela de Andrade Ferreira da Costa\r\n\r\n11 - Eliel de Lima Nascimento e Camila de Carvalho da Silva\r\n\r\n12 - Itamar Augusto Vargas Filho e Débora de Assumpção Milagre\r\n\r\n13 - Paulo Leão de Lima e Neli Gualter Baptista\r\n\r\n14 - Luis Cláudio França e Maria Vicentina de Oliveira\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 177866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: FÁBIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA e RENATA HELENA GUAJARÁ ZANGEROLAME - Edital vindo da 10ª Circunscrição/RJ - nº 10.279; LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA e CARLA DANIELE GOMES LIMA - Hab. nº 10.280; JOSÉ LUIZ DA SILVA e ADRIANA BARBOSA CARDOSO - Hab. nº 10.281; AILTON GOMES DE SOUZA JUNIOR e DANIELLE PONTES DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.282; THIAGO BREVES DA SILVA e JUSSARA ABRAHÃO - Hab. nº 10.283; ALESSANDRO BORGES FERREIRA e JESSICA DA SILVA ROSA - Hab. nº 10.284; LEANDRO SGRANCIO DE OLIVEIRA e MARIA LUIZA RAMOS CABRAL - Hab. nº 10.285; ANDRÉ LUIZ LEAL DE ANDRADE e ADRIANA BATISTA DO NASCIMENTO - Hab. nº 10.286; VANDERLEI DE CARVALHO DOS SANTOS e JAQUELINE LOPES CLAUDINO - Hab. nº 10.287; WELLINGTON BATISTA HAUBRICK e VIVIANE SILVA DE SANTANA - Hab. nº 10.288. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 13 de abril de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente\r\n\r\nId: 176302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Habilitam-se para casar: LEANDRO FIGUEIREDO e LUANA DOS SANTOS CORRÊA-CAIO VINICIUS MALLET DE OLIVEIRA e MICHELLE LOPES PEREIRA-LENILDO VICENTE DA SILVA e ADEILDE RODRIGUES FERREIRA-SILVIO CESAR DA SILVA LEITE e SANDRA ALVES RODRIGUES-MARCELO SATURNINO DE ANDRADE e DENISE DA COSTA SOUZA-CARLOS EDUARDO FRIAS BARBOSA e ALDECY BORGES-CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO e SANDRA PAULINO VITURINO DA SILVA-WALTER MOREIRA DOS SANTOS e JACQUELINE DOS REIS MACIEL-JOSIAS SILVA e ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO SILVA LEOPOLDINA-LUIZ EDUARDO PINHEIRO e VIVIANE GOMES CARDOSO-EDVALDO ALVES DOS ANJOS E GILVANIA VIEIRA DFOS SANTOS-MICHEL NOGUEIRA VAZ DA SILVA e MARTA MARIA SOUSA-SERGIO DA CRUZ RAMOS e ALDENIZE MARIA SANTANA-LUIZ HENRIQUE RICARDO DE SOUSA e ALINE DOMINGOS ALVES-ALBERTO GOMES CABRAL e LEILIANE DA SILVA JUNGER-MARCILIO GARCIA DE OLIVEIRA FILHO e ROSANA DA SILVA DAMASCENO-LUZIVAN FERREIRA DE ALMEIDA e ANDREIA SANTOS MOREIRA-FELIPE DE SOUZA XAVIER e MARIA DA GUIA SILVA DE AQUINO-JOSIMAR RANGEL RIBAMAR e SHEILA MARIA SILVA CARDOSO-EDSON DE FREITAS AMARAL e ROSANGELA DA SILVA - ROMILDO VICENTE DA LUZ e MARISA CONCEIÇÃO COSTA-PEDRO HENRIQUE COSTA VIANA e LUIZA DA SILVA FIGUEIREDO-WAGNER DE SOUZA AGOSTINHO e LUCLEIDE HENRIQUES DOS SANTOS-MOISÉS DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ELIAS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 179062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Claudio Tavares de Araujo e Manoela Menezes da Silva - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 16 de abril de 2007. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 176451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Rodrigo Trindade Alves e Manoela Machado Gomes - Hudson Glay Cruz Gomes e Flávia Caminha Deodato - Franklin da Silva Pontes e Giovana Silva de Oliveira - Elço Ferreira e Elizete de Castro - Gilberto Silva Almeida e Amanda Sales Arruda - Leandro Silva Nunes e Érica Alves Barboza - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 11 de abril de 2007. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 176415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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SANTOS e MIRIAN NUNES DE SOUZA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 26/05/1965, filho de Benjamim Paulo dos Santos e Margarida Alves dos Santos Ela: brasileira, solteira, natural de Nova Iguaçu-RJ, nascida em 20/11/1972, filha de Paulino Alves de Souza e Maria Nunes dos Santos 4) JORGE GUERRA BARBOSA e ROSANGELA DA CONCEIÇÃO MARINS Ele: brasileiro, solteiro, natural de Alegre-ES, nascido em 18/11/1967, filho de Almyr de Sá Barbosa e Irene Guerra Gonçalves Ela: brasileira, solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 06/08/1969, filha de Geraldino Marins e Nery Conceição 5) CARLOS ÂNGELO DE OLIVEIRA e NEINIVA MACHADO DA CONCEIÇÃO Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 03/03/1953, filho de Francisco Custodio de Oliveira e Maria Ângela de Oliveira Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 02/05/1952, filha de Francisco Machado de Amorim e Faustina Maria da Conceição 6) RAFAEL MENDES REGUENGO e LAURA DAIANA HAUS ALVES Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 02/04/1982, filho de José Fernando da Silva Reguengo e Augusta Maria Fernandes Mendes Reguengo, Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 27/05/1987, filha de Antonio Darci Alves e Marlene Haus Alves 7) MARCO ANTONIO RODRIGUES BAPTISTA e FABIANA MILLER TRAININI Ele: brasileiro, divorciado natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 03/09/1957, filho de Orlando de Souza Baptista e Luiza Rodrigues Baptista, Ela: brasileira, solteira, natural de Porto Alegre-RS, nascida em 09/05/1974, filha de Luiz Carlos Trainini e Laura Maria Miller Trainini. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 17 de abril de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 177896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO CRIMINAL DE JURISPRUDÊNCIA No 8/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAUSENCIA DE LICITACAO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nLEI N. 8666, DE 1993\r\n\r\nLei de Licitações. Preliminares de nulidade do processo, porquanto instruída a ação penal com documentos viciados, produzidos em processo administrativo nulo. Desnecessidade de inquérito policial. Preliminares rejeitadas. Apelante que, no exercício da chefia do executivo municipal, dispensou indevidamente licitação, incidindo na infração prevista no art. 89, Lei n. 8.666/93. O tipo é formal e não exige qualquer dolo específico ou resultado naturalístico. Como tal, consuma-se quando o agente comete a conduta nele descrita. Revisão da dosimetria penal. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF Inq 1957/PR, Rel.Min. Carlos Velloso, julgado em 11/05/2005. STJ HC 21083/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 09/09/2003. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04147 - Reg. em //\r\n\r\nNATIVIDADE - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO\r\n\r\nINQUERITO POLICIAL\r\n\r\nREDISTRIBUICAO\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO\r\n\r\nConflito de jurisdição. Provimento n. 33/2000 da Corregedoria Geral de Justiça. Inquérito policial. Redistribuição do feito após o oferecimento da denúncia. Inviabilidade. Competência do juízo suscitado. Unânime. Conflito de competência suscitado pelo Juízo da 27a Vara Criminal da Comarca da Capital ao receber o presente feito, redistribuído pela 9a Vara Criminal da Capital com fundamento no art. 2. do Provimento 33/2000 da Corregedoria Geral de Justiça. Argumenta o Juízo Suscitante que o referido provimento ordena a redistribuição daqueles feitos em que não houve propositura da ação penal, não sendo este o presente caso, porquanto oferecida foi à denúncia pelo Órgão Ministerial. Por outro lado, sustenta o juízo suscitado, que não houve o recebimento da referida denúncia, e em assim sendo não houve propositura da ação penal. Em verdade, versa o conflito na interpretação das expressões \"propositura da ação penal\", com \"início da ação penal\". Entende-se por propositura da ação penal o oferecimento pelo Ministério Público, nos casos de ação penal pública, ou oferecimento da queixa-crime nas hipóteses de iniciativa do ofendido. Com o recebimento da denúncia ou queixa, já não se pode falar em propositura da ação penal, senão, concretamente, em ação penal pública ou privada instaurada, iniciada. Portanto, razão assiste o juízo suscitante porquanto clara está à norma disciplinadora de nova distribuição, ou redistribuição, de inquéritos policiais, inclusive quanto às hipóteses de auto-exceção, requerimento de medidas cautelares no curso do feito e propositura de ação penal.Conflito que se resolve determinando a competência do Juízo da 9a. Vara Criminal da Capital, suscitado. \r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.00138 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ELIZABETH GREGORY - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nDANO QUALIFICADO\r\n\r\nDELEGACIA DE POLICIA\r\n\r\nLEGITIMA DEFESA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nCrime de dano qualificado. Grades da cela. Legítima defesa. Excesso culposo. Ausência de previsão legal da modalidade culposa. Absolvição. Sendo o acusado levado à delegacia pela prática, em tese, dos injustos de resistência e desacato, infrações de pequeno potencial ofensivo, a autoridade policial deveria se limitar a lavrar o termo de ocorrência respectivo, não efetuando a prisão. Tendo sido o acusado algemado e deixado na cela ou no corredor da carceragem, na presença de sua esposa que se achava no 8. mês de gravidez, a sua reação de chutar e danificar as grades respectivas configura legítima defesa contra aquela injusta agressão. Outrossim, no caso dos autos, se torna desnecessário o exame de eventual excesso culposo, já que o crime de dano a ele imputado não prevê a punibilidade negligente. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 20518/SP,Rel.Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 25/06/2002. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06374 - Reg. em //\r\n\r\nPETROPOLIS - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 06/02/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nVEREADOR\r\n\r\nSEGURO OBRIGATORIO\r\n\r\nEstelionato. Art. 171, \"caput\", do CP. Apelante que induziu a vítima em erro para obter para si vantagem ilícita em prejuízo do induzido, mediante ardil fraudulento. O lesado foi vítima de acidente de trânsito; o apelante o acompanhou durante a cirurgia para amputação de uma das pernas; depois se prontificou a representá-lo para recebimento do seguro obrigatório (DPVAT); de posse da procuração, efetuou a retirada de R$ 4.280,00 para si. Impossível a absolvição ou diminuição da pena. Toda prova oral colhida é coerente e harmônica com a denúncia, sem dúvidas quanto à autoria livre e consciente do acusado. Saques efetuados pelo ora apelante nas contas da vítima foram comprovados. Não trouxe aos autos a defesa qualquer comprovação de suas alegações. Muito pelo contrário, verifica-se que a defesa não conseguiu comprovar as despesas com medicamentos que teria feito para a vítima, ou seja, toda a documentação juntada aos autos prova exatamente o contrário. Cumpre registrar que pela leitura da FAC, é pessoa portadora de péssimos antecedentes. Na esteira do que disse a Promotoria de Justiça em contra-razões: \"Veja-se que o apelante, na condição de Vereador eleito democraticamente pelo povo de São Fidélis para representá-los e defender seus direitos e interesses, foi o primeiro a violá-los, dissimulando-se como uma pessoa prestativa, fazendo-se de \"salvador da pátria\"\". Manutenção da sentença. Improvimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06388 - Reg. em //\r\n\r\nSAO FIDELIS - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nESTUPRO DE MENOR\r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nABSORCAO DE UM CRIME POR OUTRO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelações. Crimes dos artigos 213 e 214 c/c artigos 224, \"a\" e artigo 61, II, \"f\", n/f do artigo 71 do Código Penal. Prova suficiente da autoria. Duas séries de delitos ao longo de extenso período. Absorção. Inocorrência. Contextos fáticos independentes. Inexistência de dependência, subsequência ou prolongamento entre os delitos. Diferentes espécies. Circunstâncias objetivas dissemelhantes. Continuidade delitiva não reconhecida. Concurso material. Aplicação do artigo 9. da Lei n. 8.072/90. Descabimento. Concordância da ofendida, menor de dez anos. Irrelevância para descaracterização dos crimes. Cumprimento da pena. Inconstitucionalidade do artigo 2., par. 1. da Lei n. 8.072/90. Provimento parcial do recurso defensivo. Provimento parcial do recurso ministerial. A segura narrativa da menor quanto aos crimes de que foi vítima, dando como autor o Réu, prova suficientemente os estupros, negados, tanto quanto os atentados violentos ao pudor, confessados e flagrado o derradeiro. Tratando-se de duas séries de delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, desenrolados por longo período, a absorção destes por aqueles inocorre, sendo independentes os contextos fáticos das práticas e não o mesmo. O coito anal e o sexo oral não são preliminares do coito vaginal e a última prática de sexo oral flagrada mostrava-se isolada, não guardando a menor relação com prática de conjunção carnal, da qual não era prelúdio. Dada a diversidade de espécie entre os dois delitos, não se encontrando um na linha de desdobramento causal do outro e sendo praticados em condições dissemelhantes de tempo, lugar e maneira de execução, não há como reconhecer a \"fictio juris\" da continuuidade delitiva. A concordância de menor de dez (10) anos, infantil nas características psicosomáticas, à ação do padrastro, cuja agressividade doméstica presenciava, é irrelevante para a descaracterização dos crimes denunciados. O acréscimo determinado no artigo 9. da Lei n. 8.072/90 reserva-se às infrações em que ocorre lesão corporal grave ou morte, sob pena de \"bis in idem\", em sendo a idade da vítima elementar dos tipos denunciados (artigos 213 c/c 224, \"a\", do Código Penal). Tendo decidido o Egrégio S.T.F. pela inconstitucionalidade do disposto no artigo 2.,par. 1., da Lei n. 8.072/90, fica afastado o limitador do cumprimento da pena integralmente em regime fechado, superando-se a discussão sobre a hediondez ou não dos para decorrente repercussão sobre o regime. Recurso defensivo provido parcialmente. Recurso ministerial parcialmente provido. Vencido o Des. Luiz Leite Araujo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 68877/RJ, Rel.Min. Ilmar Galvão, julgado em 10/12/1991. STJ REsp 768290/RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 27/10/2005. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.01066 - Reg. em \r\n\r\n19/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n08/06/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nFAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO\r\n\r\nCRIME IMPOSSIVEL\r\n\r\nNAO CONFIGURACAO\r\n\r\nApelação Criminal. Favorecimento à prostituição. Prisão em flagrante delito por policiais federais. Apelante responsável pela realização de festa na Baía de Guanabara com cerca de 40 (quarenta) mulheres brasileiras e 35 (trinta e cinco) norte americanos. Testemunhas de acusação que afirmam que as mulheres que estavam no interior da embarcação eram \"garotas de programa\". Apelante que não nega ter cobrado valor monetário aos homens para participarem do evento. Confirmação por testemunha de que nestas festas ocorriam shows de \"strip tease\" com encontros sexuais dentro das cabines, combinado à parte o preço do programa. Ilícito que não torna indispensável à configurar-se a prática de sexo. Delito consumado. Inexistência de crime impossível. Laudo de exame videográfico constatando que a fita exibida perante o juízo era matéria jornalística, correspondente a reportagem veiculada pela Rede Globo de televisão, sobre a prisão de 29 (vinte e nove) turistas americanos acusados da prática de turismo sexual no Brasil. Pena bem dosada acima do mínimo legal - 03 (três) anos de reclusão. Regime aberto. Apelante estrangeiro, com visto temporário que estimula o turismo sexual. Inocorrência de substituição da pena por restritiva de direitos. Não preenchimento do requisito subjetivo ao não respeitar as normas do país que o acolhe. Exceção de suspeição dos Drs. Promotores de Justiça e do Magistrado de 1. grau em apenso, rejeitada. Inequívoca ciência do excipiente que prosseguiu no processo. Acrescido de que recebidos os autos com a decisão no mesmo dia em que houve audiência, 05/09/05, com expedição de mandado de prisão. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ Exc.Susp.2001.056.0005, Rel. Des. João Antônio, julgado em 19/04/2001. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04826 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO - Julg: \r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nFLAGRANTE ESPERADO\r\n\r\nFALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Estado de flagrância configudo na modalidade esperada e respectivo auto formalmente perfeito. Necessidade da cautelar. Ordem denegada por unanimidade. Quando o próprio agente deflagra as circunstâncias que acarretam sua prisão, o que se configura é o flagrante esperado, perfeitamente válido, não havendo motivo, portanto, para relaxar a prisão. Além disso, a cautelar é de notória necessidade, eis que tornou visível a ponta de um complexo esquema de falsificações de certidões de óbito mediante pagamento de altos valores, envolvendo várias pessoas organizadas estavelmente, além daquelas que foram denunciadas. Nas circunstâncias, impõe-se estancar, desde logo, tal atividade, pelo menos no que diz respeito à atuação da paciente, que,em liberdade, como é evidente, cuidará de fazer tudo para lançar obscuridade no funcionamento do esquema. E, isto não é mera presunção, é decorrência lógica e objetiva da atividade criminosa, que afeta inclusive os registros públicos. Pedido julgado improcedente, denegando-se a ordem. Unanimidade. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.02840 - Reg. em 23/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 25/07/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFOTO DE MENOR\r\n\r\nPORNOGRAFIA\r\n\r\nBUSCA E APREENSAO\r\n\r\nPROVA DE AUTORIA DO CRIME\r\n\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente. Ato de fotografar adolescentes em cena pornográfica. Nulidade processual. Não ocorrência. Sentença condenatória. Absolvição. Insuficiência de provas. Não verificação. Penas. Redução. Hipótese. Não há que se cogitar de nulidade processual se a busca e apreensão das fotos pornográficas, que deu origem à ação penal, foi determinada pelo Juízo da Vara de Família e Menores, que atuou dentro dos limites e de acordo com a sua competência funcional e constitucional. O fato de o agente não ter sido notificado antes da realização da medida de busca e apreensão não acarreta a nulidade da mesma; aliás, a não notificação prévia da pessoa afetada pela busca é imprescindível ao sucesso da medida, eis que, com isso, evita-se que as coisas ilícitas buscadas desapareçam. Demonstrando as provas dos autos que o apelante foi a pessoa que efetivamente fotografou as inúmeras adolescentes, muitas delas de pouquíssima idade, em situações constrangedoras, em cenas de sexo explicíto e em posições eróticas, incensurável se mostra a solução condenatória encontrada. Em que pese a boa fundamentação constante da sentença recorrida, pequeno reparo é de ser feito na pena-base dos delitos, que foi fixada em seu patamar máximo. Vencido o Des. Nildson Araújo da Cruz. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.03716 - Reg. em //\r\n\r\nITAGUAI - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nHOMICIDIO\r\n\r\nPRONUNCIA\r\n\r\nSUPERVENIENCIA\r\n\r\nDOENCA MENTAL\r\n\r\nLIBERDADE PROVISORIA\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\" preventivo. Homicídio. Pronúncia. Superveniência de doença mental. Suspensão do processo, nos termos do artigo 152 do Código de Processo Penal, revogada posteriormente ante o reconhecimento do juízo \"a quo\" da inconstitucionalidade do dispositivo legal em questão. Pleito extemporâneo da defesa do paciente, de desistência do \"habeas corpus\" por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Não se deve conhecer de pedido de desitência do \"habeas corpus\", posto que formulado após a manifestação da Procuradoria de Justiça sobre a ordem impetrada, o que somente seria possível em processo novo e autônomo. Além disso, se entende o Ministério Público que a suspensão do processo beneficia o paciente,porque lhe permite exercer mais amplamente sua defesa, agindo o \"parquet\" como verdadeiro \"custos legis\" nesta hipótese, não há que se perquirir sua falta de interesse ou de legitimidade ativa para pretender a concessão da ordem naquele sentido. No mais, se os autos informam que o paciente sofreu um acidente de trânsito após ser pronunciado, o que lhe causou lesões cerebrais, vindo a ser considerado portador de doença mental, razão pela qual o processo foi suspenso nos termos do artigo 152 do Código de Processo Penal, tendo a digna autoridade judiciária ressaltado que, aproximadamente cinco anos após o primeiro exame feito no paciente não houve evolução em relação aos transtornos de personalidade e do quadro orgânico-cerebral, não há que se retomar o processo criminal. Ora, se o paciente se encontra no lamentável estado de saúde relatado nos autos deve, efetivamente, submeter-se a exames e tratamento no sentido de dar eficácia a qualquer medida judicial que porventura venha a se submeter, de nada valendo a aplicação de pena ou medida de segurança que não se adapte à realidade de sua saúde mental. Sofrerá evidente constrangimento ilegal o paciente, no caso do prosseguimento do processo, pois sem condições mentais de ajudar sua defesa técnica, fornecendo informações de dados e provas que lhe beneficiem, não poderá, satisfatoriamente, exercer seu sagrado direito constitucional de ampla defesa, e por consequência, malferido restará o princípio da dignidade humana, sendo irrenunciáveis os princípios constitucionais que se traduzem em garantias estabelecidas no interesse público visando seja a prestação jurisdicional exercida dentro dos postulados do estado de direito e democrático. Por outro lado, não estando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não se podendo permitir fique o paciente preso indefinidamente, é de se lhe conceder liberdade provisória. Concessão da ordem. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.04648 - Reg. em 19/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. KATIA JANGUTTA - Julg: 27/09/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nHOMICIDIO CULPOSO\r\n\r\nC.NACIONAL DE TRANSITO\r\n\r\nFALHA MECANICA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nHomicídio culposo. Trânsito (art. 302, parágrafo único, I, Lei 9.503/97). Conduta culposa não demonstrada. Falha mecânica. Imprevisibilidade. Absolvição. O réu conduzia rolo compactador para pavimentação da estrada, em canteiro de obras, e perde a direção do veículo, vindo a colidir com outro automóvel, que subia a estrada. A perda da direção ocorreu em razão de falha mecânica - corrente seccionada -, inexistindo indicação segura sobre falta de atenção e de cuidado inobservados pelo réu. Não se pode imputar-lhe a má conservação do veículo, de responsabilidade da empresa que cuidava da obra. Trata-se de fato imprevisível. Não comprovada a conduta culposa, impõe-se a absolvição. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.02197 - Reg. em //\r\n\r\nNITEROI - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO DE SOUZA VERANI - Julg: 24/10/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nINADIMPLEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nPROVA DE DOLO\r\n\r\nAPROPRIACAO INDEBITA\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Não se trata de inadimplemento contratual, e sim de apropriação indébita. Trata-se de golpe que vem sendo muito utilizado, onde há a simulação da realização de um negócio para após alegar não ter cometido crime e sim falta contratual. Correta a condenação. Embargos rejeitados. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE \r\n\r\n2006.054.00060 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. CARMINE A SAVINO FILHO - Julg: 23/11/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nINCITACAO A PRATICA DE INFRACAO PENAL\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nINVESTIGACAO POLICIAL\r\n\r\nQUEBRA DE SIGILO\r\n\r\nC.P.P.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nReclamação. Sítio de relacionamento Orkut. Investigação policial. Incitação de crimes. Comunidade \"Eu sei Dirigir Bêbado\" e \"Sou Menor Mas Adoro Dirigir\". Recusa do representante legal da empresa que administra o sítio de relacionamentos na Internet em prestar informações sobre os membros e criadores das referidas comunidades. Conduta investigada que ostenta potencial para causar perda de vidas humanas, principalmente de jovens, que estariam sendo estimulados a conduzir veículos automotores sem habilitação ou em estado de embriaguez. Indeferimento pelo Juízo Criminal de pedido de requisição de informações e dados cadastrais de membros e criadores das comunidades, sob o fundamento de que a Lei n. 9.296 não autoriza a quebra do sigilo para apuração de crime apenado com detenção. Distinção entre comunicações telefônicas e telemáticas e dados registrais respectivos, estes equiparados a documentos, cuja quebra de sigilo não tem como base a Lei n. 9.296/96, mas sim o Código de Processo Penal. Necessidade da medida. Informações imprescindíveis à investigação. Ponderação de interesses. Proporcionalidade e razoabilidade da medida. Benefícios à coletividade superiores ao desconforto de alguns membros das comunidades investigadas. O direito à intimidade, que não é absoluto, deve ceder em função de interesse de maior dimensão. O direito à intimidade não se presta a impedir a apuração de crime, sob pena de converter-se em garantidor da impunidade. Os princípios constitucionais delimitam a forma e a extensão do controle dos atos pelo Poder Público, estabelecendo o equilíbrio de armas entre a defesa e a acusação, mas não impedem a atuação estatal legítima e legal de investigar e punir condutas contrárias à lei penal. Procedência da Reclamação. \r\n\r\nRECLAMACAO 2006.077.00062 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julg: 21/12/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nINJURIA GRAVE\r\n\r\nRACISMO\r\n\r\nCOMPETENCIA DA VARA CRIMINAL COMUM\r\n\r\nInjúria qualificada. Competência da Vara Criminal Comum. Autoria incontroversa. Apelo desprovido. Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor,etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, é ela qualificada, sendo assim a pena superior a 02 anos, não se incluindo, destarte, na competência do Juizado Especial Criminal, limitada a infrações de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não exceda este patamar. Sendo inequívoca a prática do ilícito, em face das expressões injuriosas proferidas, correto o juízo de censura. Apelo desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06660 - Reg. em //\r\n\r\nTERESOPOLIS - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nLIBERDADE PROVISORIA\r\n\r\nDECISAO DENEGATORIA\r\n\r\nREU ESTRANGEIRO\r\n\r\nREQUISITOS PRESENTES\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\" impetrado contra decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória. Impetração sob o fundamento de que o paciente não possui antecedentes criminais, nem estão presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, sendo que a condição de estrangeiro não pode servir para manter o paciente no cárcere. A decisão denegatória da liberdade não indica qualquer fato concreto que possa denotar que a liberdade do paciente ameace a ordem pública, ou que seja necessária a constrição para a instrução criminal ou a aplicação da lei. As condições pessoais do paciente são favoráveis. O fato de ser estrangeiro, por si só, não pode servir de motivo para que lhe seja negada a liberdade provisória. Ordem concedida, com recolhimento do passaporte do paciente. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.00469 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nROUBO QUALIFICADO\r\n\r\nRESISTENCIA\r\n\r\nPROVA INDICIARIA\r\n\r\nApelação Criminal. Roubo duplamente qualificado. Resistência. Concurso material. Recurso ministerial pretendendo a reforma integral da sentença para que o apelado seja condenado pela prática das condutas delitivas descritas nos artigos 157, par. 2., I e II e 329, \"caput\", na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Vítima que voltou atrás no seu reconhecimento porque pessoas ligadas aos réus a procuraram. Indicíos suficientes para embasar o decreto condenatório. O veículo policial ostensivo e, portanto, indisfarçável e inconfundível, encontra-se \"com avarias típicas de impacto de projéteis de arma de fogo (perfurações) de fora para dentro\", conforme laudo pericial. No interior do veículo FIAT foram encontrados \"sete estojos de munição de arma de fogo de calibre nominal 9mm\", consoante o mesmo laudo pericial. O apelado estava no interior do veículo FIAT antes, durante e ao final e a troca de tiros foi presenciada também por testemunhas alheias aos quadros policiais. Como não existe nenhum contra-indício (a existência de pessoa que teria emprestado o veículo) torna-se irrelevante que a vítima tenha ou não reconhecido o apelado. O indício tem como ponto de partida um fato provado (Frederico Marques - vol. II, Elementos, pág. 372). Se assim é, temos diversos fatos provovados (o apelado estava armado, atirou na polícia, usou e fugiu em veículo roubado etc.) que concatenados, coerentemente, em incensurável nexo lógico, levam ao \"thema probandum\", isto é, o roubo do veículo pelo apelado. A falta de reconhecimento que também pode ocorrer quando os agentes estão encapuzados, não impede a condenação sempre que presentes outros indícios objetivos, sérios e veementes. Regime do livre convencimeto do Juiz e não de provas legais absolutas. Dessa forma, dá-se provimento ao recurso do Ministério Público para condenar o apelado incurso no artigo 157, parágrafo segundo, I e II e art. 329, \"caput\", na forma do artigo 69, todos do Código Penal, fixadas as penas definitvas, quanto ao crime de roubo, em 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo e, quanto à resistência, em 06 (seis) meses de detenção. Expedição de Mandado de Prisão. Unânime. Estabelecido o regime prisional semi-aberto. Maioria. Vencido em parte o Des. Azeredo da Silveira. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 86628/PR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 29/11/2005. STJ RHC 19356/RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 23/05/2006. TJRJ Ap.Crim. 2005.050.05438, Rel. Des. Manoel Alberto, julgado em 28/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.01255 - Reg. em \r\n\r\n27/11/2006\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 22/08/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE\r\n\r\nEXTINCAO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Pedido de extinção da punibilidade diante das inovações trazidas pela nova lei de drogas. Impropriedade do meio. A nova Lei 11.343/06 impôs novo tratamento para o tráfico de entorpecentes, com penas mais severas e medidas combativas, mas, sob alguns aspectos, trouxe \"novatio legis in mellius\". Contudo, não é o \"writ\" o meio adequado para se declarar ou não a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, tendo em vista inexistir prova pré-constituída para tal, já que seria necessária análise de elementos subjetivos, além do cálculo de pena. A aplicação retroativa do art. 33, par. 4., da Lei 11.343/06, não é aceita de forma pacífica pelos Tribunais, tendo em vista tratar-se de dispositivo referente ao art. 33, \"caput\", que, por sua vez, fixa pena mínima de 5 (cinco) anos para o delito de tráfico de drogas, de forma mais rigorosa que o art. 12, da Lei 6.368/76, pelo qual o Paciente foi condenado. Ainda que aplicável à hipótese, de qualquer forma, não é automática, mas facultativa a incidência da minorante, uma vez que o par. 4. dispõe que \"poderá\" causar diminuição e, ademais, não necessariamente haveria diminuição no grau máximo, como pretende o impetrante. Embora o art. 40, da Lei 11.343/06, tenha deixado de contemplar a associação eventual como causa de aumento, não tendo sido as questões sucitadas perante a ilustre autoridade apontada como coatora, por se tratar de diploma legal novo e da recente prolação de sentença condenatória, mais indicada é a apreciação em sede de recurso de apelação, até para que se evitem decisões conflitantes. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.07807 - Reg. em //\r\n\r\nNOVA IGUACU - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nId: 176464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "176320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003837-1 VIACAO VILA RICA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária resultante do desmembramento do Processo nº 97.0106679-0. \r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA. propõe Ação Ordinária em face de UNIÃO FEDERAL e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o reconhecimento do direito ao ressarcimento dos pagamentos relativos aos aumentos de alíquotas da contribuição para o FINSOCIAL, efetuados pelas Leis nºs. 7.787/89, art. 7º, 7.894/89, art. 1º e 8.147/90, art. 1º, bem como a compensação do total do indébito com parcelas vincendas de contribuições sociais da mesma espécie.\r\n\r\nA União Federal e o INSS apresentaram contestações, conforme cópias às fls. 110/133 e 178/179, respectivamente.\r\n\r\nRéplica apresentada conforme cópias às fls. 205/221.\r\n\r\nTendo em vista fls. 269 e 308, bem como a concordância dos réus às fls. 276 e 278, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008665-1 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. em face da sentença de fls. 199/200 e 289/290, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA e da MEDIDA CAUTELAR em epígrafe, a qual rejeitou os embargos de declaração opostos em face da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos de Declaração constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013657-5 ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Analiso a prejudicial de prescrição qüinqüenal, suscitada pela União Federal em sua peça contestatória. \r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\nQuebra “Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 13/07/2006, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 13/07/1996.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016297-5 PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA. propõe Ação Ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a emissão de CND, a regularização de sua situação no SICAF, a não inclusão de seu nome no CADIN e a abstenção, por parte do réu, de promover qualquer executório contra a autora.\r\n\r\nTendo em vista fls. 249, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0250376-0 MARIA CELIA GOMES GIORGIO E OUTROS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA, GEISA MACHADO PEREIRA, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, MANUEL DE JESUS SOARES, DILSON GARCIA AMARAL, FERNANDO ANTONIO LOURENCO FREDERICO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MARINY PEREIRA BRANDAO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A 7A. DIVISAO - LEOPOLDINA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO). . 1. Dê-se ciência à beneficiária Maria Célia Gomes Giorgio acerca do envio do Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n2. Fls. 2531/2532: Acolho a objeção do INSS, indeferindo o pedido de habilitação de Antônio Martins Feliciano, tendo em vista que o pedido não observa a ordem de vocação hereditária, estabelecida no art. 1.603 do CC de 1916, vigente quando do falecimento. A certidão de óbito atesta que o autor deixou viúva e filhos, os quais são os únicos legitimados a requerer a habilitação no presente feito.\r\n\r\n3. Requeiram os autores o que for de direito.\r\n\r\n6 - 97.0107219-7 CELINO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista o depósito de fl. 1.184, se nada mais for requerido pelas partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007277-5 MARCELO LUIS DA SILVA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Sem preliminares.\r\n\r\nII - Fls. 135 - Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012235-3 PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Vistos, etc. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fls. 98/99, intimando o perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de vinte dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016402-5 RENATO AZEVEDO DOS SANTOS FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 212/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nRENATO AZEVEDO DOS SANTOS FILHO propôs ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, almejando que seja desbloqueada a sua ficha funcional no sistema de informática, a fim de permitir que o Autor pratique todos os atos inerentes ao cargo, ressarcindo as perdas e danos sofridas, corrigindo as irregularidades identificadas como a progressão funcional, adicionais, gratificação de titulação, férias, etc.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidor público federal, acumulando dois cargos licitamente. Sustentou que, no INCA, ocupa o cargo de Enfermeiro, com plantão de 12x60, perfazendo a carga horária de 40 horas semanais. Por sua vez, no Hospital Geral de Ipanema, ocupa o cargo de Enfermeiro, com regime de plantão de 12x60, no total de 30 horas semanais. Alegou que a Administração é conhecedora dessa situação, tendo inclusive declarado lícita a referida acumulação, em 2003, após o devido procedimento administrativo. Sustentou, por outro lado, que, em 11/07/2005, a Ré considerou a acumulação de cargos da Autora ilícita. Sustentou, por fim, que acumula licitamente os referidos cargos por mais de 21 anos ao longo de sua carreira.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/37.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 41).\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada (fl. 95).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 98 como emenda à inicial (fl. 99).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 106/111, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 112/116, deferindo em parte o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 141/150).\r\n\r\nRéplica às fls. 152/156.\r\n\r\nA Ré informou não possuir outras provas a produzir. Juntou a documentação de fls. 159/216, 218/239 e 241/291.\r\n\r\nA parte autora informou não possuir outras provas a produzir (fls. 298).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 112/116 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“Sobre a matéria, estabelece o art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.\r\n\r\n...\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;\r\n\r\nÀ guisa de exemplo, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO, AG 200201000446280, Processo: 200201000446280, PRIMEIRA TURMA, DJ 21/3/2005, Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE (ENFERMEIRA) - POSSIBILIDADE - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DEMONSTRADA - ARTIGO 37, XVI, DA CF/88 - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. Havendo o requerimento da autora, e, tendo vislumbrado o prolator da decisão recorrida a existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação, além da presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, têm-se por satisfeitos os pressupostos legais insertos no art. 273, e, I e II, do CPC, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2. O art. 37, inciso XVI, alínea \"c\" da CF/88 permite expressamente a acumulação remunerada de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.\r\n\r\n3. Verificada, mediante acervo documental, a compatibilidade de horários entre as atividades dos cargos exercidos pela agravada (Enfermeira da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e do Hospital das Forças Armadas - HFA), a situação fática se enquadra à disposição prevista no ordenamento constitucional.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor ocupa dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde com compatibilidade de horários. Isto porque, no Instituto Nacional do Câncer, encontra-se lotado no Centro de Transplante de Medula Óssea, cumprindo escala de plantão 12x60, das 7:00hs às 19:00hs com complementações, perfazendo uma carga horária semanal de 40 hs, sendo que no mês de agosto/2005 estava escalado para trabalhar nos dias 02, 05, 08, 11, 14, 17, 20, 23, 26 e 29 (fl. 19). De outro giro, no Hospital Municipal de Ipanema, encontra-se lotado no setor de terapia intensiva, sob regime de plantão de 12x60, com horário de chegada às 19:00hs e saída às 7:00hs, cumprindo carga horária semanal de 30 hs, sendo que no mês de agosto/2005 estava escalado para trabalhar nos dias 03, 06, 09, 12, 15, 18, 21, 24, 27 e 30 (fl. 22).\r\n\r\nLogo, a acumulação é amparada pela Carta Magna.\r\n\r\nPor outro lado, é importante acrescentar que não se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nEntretanto, o direito de a Administração anular seus atos, dos quais decorram efeitos favoráveis aos destinatários, decai em cinco anos, conforme o disposto no art. 54 da Lei n° 9784/99, in verbis:\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.”\r\n\r\nPor outro lado, filio-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ, no sentido de que a Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, devendo o termo a quo do qüinqüênio decadencial ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 600884 Processo: 200301909819 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:359 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. QUINTOS INCORPORADOS. DECADÊNCIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI. PRAZO QÜINQÜENAL. LEI Nº 9.784/99. INCIDÊNCIA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O conhecimento do recurso especial fundado na alínea \"c\" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal requisita, em qualquer caso, a comprovação da divergência jurisprudencial invocada, mediante juntada das certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos paradigmas, ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos (artigo 255, parágrafo 2º, do RISTJ).\r\n\r\n2. Embora a doutrina seja uníssona na afirmação do caráter relativo da não submissão da autotutela ao tempo, em obséquio da segurança jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito positivo brasileiro, o poder estatal de autotutela não se mostrou nunca, anteriormente, submetido a prazos de caducidade, estabelecendo-se, além, ao revés, prazos prescricionais em favor do Estado.\r\n\r\n3. A partir da edição da Emenda Constitucional nº 19, entretanto, significativas mudanças ocorreram no Direito Administrativo Brasileiro, culminando com a chamada \"Reforma do Aparelho do Estado\", e com expressivas modificações no estatuto legal e constitucional do jus imperii.\r\n\r\n4. Dando consecução aos imperativos do Estado Social e Democrático de Direito, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinou, nos próprios da decadência, o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que até então não se submetia a prazo qualquer.\r\n\r\n5. A Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, de modo a impor, para os atos praticados antes da sua entrada em vigor, o prazo qüinqüenal com termo inicial na data do ato.\r\n\r\n6. Precedentes da Corte Especial (MS nº 9.112/DF e 9.157/DF, Relatora Ministra Eliana Calmon e MS nº 9.115/DF, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, j. 16/2/2005).\r\n\r\n7. Recurso improvido. (grifou-se)\r\n\r\nHá julgados do E. TRF desta 2ª Região seguindo o mesmo entendimento, conforme se verifica adiante:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 302431 Processo: 200151020038072 UF: RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 190 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nEmenta DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. LEI N. 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA 474/87. QUINTOS/DÉCIMOS. PARECER GQ-203/99 DA AGU. LEI 8.168/91. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 473 DO STF. RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTE DO STJ.\r\n\r\n1 - A jurisprudência já se firmou no sentido de que é correta a aplicabilidade da Portaria 474/87- MEC, como meio normativo idôneo e necessário à exeqüibilidade do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, das Instituições Federais de Ensino Superior, a que se refere a Lei n. 7.596/87, no tema função de confiança, ante a omissão do Decreto n. 94.664/87, sendo legítima a incorporação dos antigos quintos na sua vigência.\r\n\r\n2 - O Ofício-Circular MARE 30/95, e o Parecer GQ 203/99 da AGU, objetivaram o ajuste da incorporação das Funções de Confiança, estabelecidos pela citada Portaria, aos termos Lei n. 8.168/91, por ausência de respaldo legal.\r\n\r\n3 - É preciso, no entanto, admitir a validade dos efeitos por ela produzidos e incorporados ao patrimônio jurídico dos servidores ativos e inativos, os quais possuem o direito líquido e certo de verem seus vencimentos/proventos resguardados. Caso contrário, restariam ofendidos os princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos e do direito adquirido (arts. 7º, VI, 37, XV, e 5º, XXXVI).\r\n\r\n4 - Embora a Administração Pública possa utilizar seu poder de autotutela para anular ou revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos (Súmula 473 do STF), tal enunciado manda respeitar, na hipótese, os direitos adquiridos.\r\n\r\n5 - Por outro lado, curvo-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ (MS 9.112/DF; 9.115/DF; 9.157/DF), no sentido de que a aplicação da Lei n. 9.784, de 29/01/99, deverá ser irretroativa, ficando estabelecido que o termo a quo do qüinqüênio decadencial, em relação aos atos beneficiadores praticados da Lei 9.784/99, deve ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei, e não da data em que foram praticados. Destarte, deve ser afastado o entendimento da decadência do ato administrativo, contido no Parecer GQ 203, de 6/12/99, em virtude do art. 54 da Lei n. 9.784/99.\r\n\r\n6 - Não obstante, os quintos já incorporados, tanto pelos servidores ativos quanto pelos inativos, não podem ser atingidos pela alteração posterior dos valores das respectivas funções comissionadas. Precedentes.\r\n\r\n7 - Apelação e remessa necessária conhecidas, mas improvidas. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o Autor foi admitido no INAMPS no cargo de Auxiliar de Enfermagem, como celetista, em 26/08/1982, passando, posteriormente, a ser regido pelo Regime Jurídico Único previsto na Lei 8.112/90 (fls. 28/30). Por sua vez, no Instituto Nacional do Câncer em 17/12/1984, o Autor foi admitido como celetista, no cargo de Enfermeiro, passando a ser regido pelo Regime Jurídico Único previsto na Lei 8.112/90, e incluído no Quadro Permanente do Ministério da Saúde (fls. 20 c/c 32/34). \r\n\r\nDesta forma, conclui-se que o Autor acumula dois cargos privativos de profissionais da saúde desde 1984, sendo que, na forma da Lei 8.162/91, o Autor passou a ser regido pelo Regime Jurídico Único de que trata a Lei 8.112/90 (fls. 30 e 34).\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça anteriormente transcrito, reconheço a decadência do direito da Ré proceder ao afastamento do Autor de um dos cargos acumulados, uma vez que o ato inquinado data de 12/07/2005 (fl. 26).”\r\n\r\nPor fim, com relação aos juros moratórios, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, em se tratando de verbas devidas a servidor, aplica-se o disposto no Diploma Legal em referência.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Ré desbloqueie a ficha funcional do Autor no sistema de informática, de modo a permitir que o Autor pratique todos os atos inerentes aos cargos privativos de profissionais da saúde objeto da presente demanda (cargo de Enfermeiro no INCA; e cargo de Enfermeiro, no Hospital Geral de Ipanema). \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a ressarcir as perdas sofridas pelo Autor, afastando as irregularidades identificadas como a progressão funcional, adicionais, gratificação de titulação e férias, devendo tais parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela União (fl. 295), a fim de dar ciência da presente sentença, bem como para informar que a agravante atendeu ao disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023437-4 SYGMAR BELMONT TAVARES (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Sentença Tipo .\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSYGMAR BELMONT TAVARES propõe Ação Ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a reclassificação na Categoria Funcional de Arquivista, Código LT - AR 2301.\r\n\r\nTendo em vista fls. 67, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a autora não juntou declaração de hipossuficiência. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000002-1 TEREZA CRISTINA LOPES AUGUSTO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Vistos etc.\r\n\r\nI - SUSPENDO, por ora, a audiência designada às fls. 154. \r\n\r\nII - DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade de psiquiatria, nomeando como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer, com base no prontuário medico de fls. 57/58, dos demais documentos adunados aos autos, bem como de outros documentos quem venham a ser juntados aos autos ou mesmo apresentados pela autora por ocasião da perícia:\r\n\r\na) se a autora estava acometida de Síndrome do Pânico na ocasião da assinatura do;\r\n\r\nb) em caso afirmativo, se a aludida doença incapacitava a autora a de praticar atos da vida civil, em especial de discernir acerca da adesão ao PDV;\r\n\r\nO i. Perito deverá, também, responder aos quesitos formulados pela autora à fl. 170 (item “2”) e designar data para o comparecimento da autora em seu consultório.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, para ciência da presente decisão e para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Cumpra a União o item III da decisão de fl. 154, juntando o documento relativo ao PDV, assinado pela autora, bem como a ficha financeira em que comprove os valores por ela percebidos em virtude de tal adesão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010287-5 NEYDE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. VALERIA DOS SANTOS MALIZIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNEYDE IGNÁCIO DOS SANTOS promove Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a concessão de pensão vitalícia por morte de seu companheiro, bem como a condenação da ré ao pagamento das parcelas atrasadas, obedecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fls. 33/34, conforme certidão de fls. 36, que, intimada pessoalmente (fls. 38/40), não se manifestou, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013651-4 DALVA MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDALVA MARIA FERREIRA RIBEIRO promove a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a correção de sua pensão, retroativa a 25 de outubro de 2004.\r\n\r\nTendo em vista que a Autora não cumpriu o despacho de fls. 24/25; que o mandado para intimação pessoal (fls. 29/30), resultou na certidão negativa de fls. 31, por não residir no endereço informado na inicial; que é dever da autora manter atualizado seu endereço nos autos, o que não ocorreu no caso em tela, demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014933-8 HELOISA PEIXOTO DE MATTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nA questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDiante da alegação da União Federal à fl. 83, promova a parte autora a inclusão de MAURO PINTO SÉRGIO JUNIOR, no pólo passivo da presente demanda, devendo juntar cópia da respectiva petição para instruir o mandado de citação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016569-1 NILTON MACEDO PAIVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor, para que traga aos autos documento comprobatório de que sofreu algum dos atos de exceção descritos no art. 2º da Lei 10.559/2002, no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000057-8 WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nWALDERLUCIA DE SOUZA AREAS, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, almejando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista de integrante da Polícia Militar do Antigo Distrito e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 13/41. Deferida a gratuidade de justiça à fl. 42.\r\n\r\nQuebra A UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 48/57, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar que a análise da prescrição qüinqüenal, por se confundir com o mérito, será nele apreciada.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que a Autora, na qualidade de pensionista de integrante da Polícia Militar do Antigo Distrito, almeja a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000, houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. \r\n\r\nA partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 08/01/07 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, a Autora não faz jus ao reajuste pretendido, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004225-1 MARA CRISTINA STORINO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nOs Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\nQuebra 6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intimem-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0015745-6 ROSANE CARDOSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que a parte final do decisum de fls. 365/367 foi fruto de erro material. \r\n\r\nIsto porque, embora a perícia tenha verificado uma diferença favorável à Autora com relação às prestações de n. 01 a 60 (no valor de R$ 7.442,22 - fls. 299 c/c 307 e 309/310) também restou comprovada a existência de saldo devedor, no montante de R$ 51.585,32 (fl. 299).\r\n\r\nEm face do exposto, torno sem efeito a parte final do decisum de fls. 365/367, a qual determina o prosseguimento da execução no valor de R$ 7.882,08 (R$ 7.442,22 acrescidos de custas e honorários advocatícios), na medida em que há valores a serem compensados, considerando a existência de saldo devedor.\r\n\r\nCom efeito, aguarde-se a elaboração do laudo pericial, determinada nos autos da ação de consignação em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006043-0 CARLOS ALEXANDRE VITORIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade parcial de justiça, uma vez que ou bem os autores fazem jus ao benefício da gratuidade integral, podendo obtê-lo mediante a simples apresentação da afirmação prevista no art. 4.º § 1.º da Lei 1.060/50, ou, deverão arcar com as despesas do processo.\r\n\r\nIntime-se a Sr.ª perita para manifestação acerca do pedido de arbitramento de seus honorários periciais em R$ 1.000,00, pagos em 10 parcelas iguais.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024090-0 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 212/226 - Mantenho a decisão de fls.208/209 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão em referência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001392-1 MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA, DANIEL MASCARENHAS DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MURILLO BERNARDES MIGUEL em face da sentença de fls. 136/138, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença embargada foi omissa com relação à fixação de multa cominatória, bem como com relação ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais deverão ser fixados sobre o valor da condenação. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, apenas com relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDe fato, os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20, § 3o do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, no tocante à fixação de multa cominatória, é importante ressaltar que os Embargos de Declaração não constituem em recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que o dispositivo da sentença conste da seguinte forma: \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR que a Ré proceda à QUITAÇÃO do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes, desde março de 1994, nos termos da fundamentação desta sentença. Com efeito, condeno a CEF a restituir os Autores os valores por eles pagos no interregno temporal de março de 1994 a março de 1997, monetariamente corrigidos nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros legais no valor de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, nos termo do art. 406 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003356-7 ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da alegação da CEF às fls.67/70, no sentido de que o imóvel objeto da presente demanda foi adjudicado, não observo presente o fundado receio de dano irreparável, necessário para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005051-6 SIMONE ARRUDA ESTEVES (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSIMONE ARRUDA ESTEVES promove Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a revisão das prestações e do saldo devedor relativos ao contrato de financiamento do imóvel situado na Rua Carlos Meziano nº 200, bloco I, aptº 209, Portuguesa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não cumpriu a decisão de fls. 51/52, conforme certidão de fls. 54; que, expedido mandado para intimação pessoal (fls. 58/59), o resultado foi negativo, conforme certidão de fls. 60, tendo em vista que a autora não reside mais no endereço constante da inicial; que é dever da autora manter atualizado seu endereço, o que não ocorreu no presente caso, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011141-4 RAUDELSON GOMES DE ATAIDE (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, CASSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRAUDELSON GOMES DE ATAÍDE propõe Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão do saldo devedor relativo ao contrato de financiamento do imóvel situado na Rua Chapadinha nº 15, aptº 402, Inhaúma, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nTendo em vista fls. 50, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015553-3 PAULO CESAR DE CARVALHO ROSSINI E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO ROSSINI e AILTON GUIMARÃES UBALDO propõem Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando rever determinadas cláusulas do contrato de financiamento do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes nº 7993, bloco 11, aptº 207, Jacarepaguá, RJ, no que tange ao reajuste das prestações, à taxa de seguro e à revisão do saldo devedor.\r\n\r\nTendo em vista fls. 51, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000753-6 LUIZ HENRIQUE DAS NEVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUIZ HENRIQUE NEVES e OUTRO em face da sentença de fls. 105/108, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos de Declaração constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0005959-2 RONALDO MARTIN LEVIGARD E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRONALDO MARTIN LEVIGARD, DECIRA CONCEIÇÃO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, DELFIM CARLOS SILVA NETTO, ANGELA TAVARES MACHADO e NILTON SÉRGIO MORO promoveram a presente ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando o reajuste correto de suas cadernetas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista que os autores não cumpriram o item 3 do despacho de fls. 166, e que, expedidos mandados para intimação pessoal, somente os 2 primeiros autores foram encontrados (fls. 180/183), mas não deram cumprimento ao despacho, sendo que as intimações dos demais resultaram em certidões negativas (fls. 184/189), demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.012075-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO R.J. E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face do(a) UNIÃO FEDERAL e da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a atualização dos saldos das contas vinculadas de FGTS com a aplicação dos índices de 9,369% (jun/87), 73,04% (dez/88), 44,80% (abr/90), índices de correção monetária apurados pelo IBGE, quando superiores aos da Taxa Referencial de Juros (fev/91) e 14% (mar/91).\r\n\r\nTendo em vista fls. 183, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000836-2 ARTHUR DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ARTHUR DA SILVA RAMOS e LENICE SARIAVA RIBEIRO opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls. 104/105 proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que a sentença embargada atentou contra dispositivo de Lei Federal, em virtude de o art. 29-C da Lei 8036/90 estabelece que não há condenação em honorários nas ações de FGTS.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nCabe salientar que a CEF, à fl. 103, não se opôs à desistência desde que o autor se responsabilizasse pelas despesas processuais.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016247-8 LEANDRO PACHECO SANTOS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nApesar das alegações autorais, entendo que deve se aplicar ao caso a hipótese do art. 110, § único, do CPC. Desta forma, mantenho o sobrestamento do feito até que se pronuncie a justiça criminal.\r\n\r\nAdemais, foi interposto recurso de agravo pelo autor (fls. 195/204), tendo sido indeferida pelo Tribunal a antecipação de tutela recursal (fls. 211/212), razão pela qual determino que se aguarde a decisão do agravo.\r\n\r\nPor fim, ao MPF, face ao art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000297-6 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEXCELSIOR MED LTDA. propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando declarar nulo o pretenso débito da requerente, relativo ao ressarcimento ao SUS, no valor de R$ 10.994,06.\r\n\r\nTendo em vista fls. 324, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003445-6 CIRO GERALDO DE SOUZA (Adv. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCIRO GERALDO DE SOUZA impetra Mandado de Segurança contra ato da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO objetivando que a ré não considere a SHINE FOOT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. como inadimplente em face de certames licitatórios promovidos pela impetrada.\r\n\r\nTendo em vista que o despacho de fls. 160 não foi cumprido, conforme certidão de fls. 162, e que o mandado para intimação pessoal (fls. 166), resultou na certidão negativa de fls. 167, demonstrando a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024509-1 FIRST WAVE BRASIL COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO MARQUES GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFIRST WAVE BRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. propõe Mandado de Segurança em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, objetivando a concessão, em definitivo, das Licenças de Importação nºs. 06/2102953-7, 06/2237912-4, 06/2237962-0, 06/2237972-8 e 06/2240366-1, sem a necessidade de apresentação de registro do produto em seu nome ou apresentação de autorização expressa do detentor da marca comercial.\r\n\r\nTendo em vista fls. 47, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004123-4 POSTO TERRA LTDA (Adv. EDMAR LAZARO BORGES) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BOICOMBUSTIVEIS-ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nPOSTO TERRA LTDA. propõe Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, objetivando a expedição, em favor do impetrante, da Autorização de Funcionamento pela ANP, bem como, após a referida expedição, a firma individual José Osvaldo Rezende de Carvalho seja transferida de imediato para outro endereço.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 19/69. Custas pagas \r\n\r\nàs fls. 70.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nOs presentes autos foram encaminhados a esta 1ª Vara Federal para exame de possível prevenção (fls. 75). Pelo que se verifica, às fls. 76, a presente ação é idêntica a do Processo nº 2007.5101000245-9 em curso perante este Juízo.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nAssim, configurando a ocorrência de litispendência entre dois processos, o segundo deve ser extinto, sem resolução do mérito.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021229-2 SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, SAO JOAO MERITI E NILOPOLIS-SIMMEC (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DOS MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS - SIMMEC propõe Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando autorização para compensar créditos a título de contribuições sociais incidentes sobre o saldo do FGTS à alíquota de 10% em caso de despedida sem justa causa e sobre a folha de salários à alíquota de 0,5% relativamente aos fatos geradores ocorridos no exercício financeiro de 2001, com débitos vencidos e vincendos do próprio FGTS de exercícios posteriores a 2001.\r\n\r\nTendo em vista fls. 70, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 97.0021855-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x DANPREWAN EDITORA E COMUNICACOES EVANGELICAS LTDA E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF promove Execução por Título Extrajudicial em face de DANPREWAN EDITORA E COMUNICAÇÕES EVANGÉLICAS LTDA., WANDA LÚCIA DA SILVA WANDERLEY e VERA LÚCIA DA SILVA GOMES, objetivando o pagamento, por parte dos executados, de quantia relativa a Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul - Empresarial firmado em 12/08/1996.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fls. 68, apesar de intimada pessoalmente (fls. 70/71); que, deferida a vista requerida, de acordo com o despacho de fls. 74, não houve manifestação, conforme certidão de fls. 79, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 97.0021856-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JORGE SILVA WANDERLEY E OUTRO (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo: C \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF promoveu a presente ação em face de JORGE SILVA WANDERLEY objetivando a citação do devedor para pagar em 24 horas a importância que, em 01/07/97 alcançava o valor de R$ 6.443,23 (seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nTendo em vista que a Autora não cumpriu os despachos de fls. 119, 122 e 135, conforme certidões de fls. 121, 134 e 139, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e nem a intimação pessoal, em tese exigível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para proceder à baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.021757-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON ANTONIO ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Execução por Título Extrajudicial em face de EDSON ANTONIO ALMEIDA, objetivando o pagamento, por parte do executado, de quantia relativa ao Contrato de Empréstimo - Consignação Azul nº 190995110000034109 firmado em 05/08/01.\r\n\r\nTendo em vista fls. 42, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.022877-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ARNALDO ALEXANDRE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Execução por Título Extrajudicial em face de ARNALDO ALEXANDRE DOS SANTOS, objetivando o pagamento, por parte do(a) executado(a), de quantia relativa a Contrato de Empréstimo - Construcard nº 0198.160.000112-13, firmado em 02/05/2003.\r\n\r\nTendo em vista fls. 54, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.004122-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE CARLOS GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nTendo em vista a petição da Autora à fl. 62, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, à Seadi para proceder à baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000967-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 601,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Execução por Título Extrajudicial em face de SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA., VICENTE CUNHA ALVES, MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA e ANA RITA CUNHA ALVES, objetivando o pagamento, por parte dos executados, de quantia relativa ao Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica nº 19.1344.704.0000418-88.\r\n\r\nTendo em vista fls. 36, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018685-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x TANIA MARA BARRADAS BARBOSA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Execução por Título Extrajudicial em face de TANIA MARA BARRADAS BARBOSA, PEDRO HELMER DE CAMPOS BARBOSA e FÁTIMA PIRES DE ANDRADE, objetivando o pagamento, por parte dos executados, de quantia relativa ao Contrato de Financiamento Direto de Crédito Pessoal nº 31895000011.\r\n\r\nTendo em vista fls. 100, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 97.0104855-5 ROSANE CARDOSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Diante do item 2.2 do laudo pericial juntado às fls. 330/336, intime-se pessoalmente a parte autora para que:\r\n\r\na) traga aos autos os índices salariais relativos à prestação de n. 61 e seguintes;\r\n\r\nb) junte o comprovante do depósito das prestações n. 101, 103 a 116, 118 a 120 e 123 a 136.\r\n\r\nII - Em seguida, intime-se a i. perita do Juízo, para que cumpra corretamente a decisão de fls. 282/283, esclarecendo os seguintes pontos:\r\n\r\na) se as prestações pagas pela parte Autora, tanto aquelas efetuadas em Juízo (n. 61 e seguintes), como aquelas efetuadas diretamente à CEF (n. 01 a 60), estão corretas, isto é, se foram calculadas e pagas/depositadas de acordo com a sentença transitada em julgado nos autos principais;\r\n\r\nc) quanto à extinção da obrigação com relação a estes valores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.018894-6 CARLOS ALEXANDRE VITORIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 137/138.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.019375-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x V M C COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 301,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promove Ação Monitória em face de V M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e de MARCO ANTONIO LOUREIRO GUIMARÃES objetivando o pagamento, por parte dos réus, de quantia relativa a títulos dados em descontos que não foram resgatados quando de seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 107; que, intimada pessoalmente (fls. 126 e 132), também não houve cumprimento, conforme certidão de fls. 133, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.022605-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LECY RIBEIRO BRUM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Ação Monitória em face de LECY RIBEIRO BRUM, objetivando o pagamento, por parte da ré, de quantia relativa ao Contrato de Empréstimo - Construcard nº 0216.160.22-02.\r\n\r\nTendo em vista fls. 33, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511266-4 LUIZA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. ELISANGELA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZA DE FREITAS OLIVEIRA, qualificada na inicial, requereu a presente JUSTIFICAÇÃO, em face da UNIÃO FEDERAL, a fim de que seja determinado ao órgão pagador do Ministério da Defesa, que reserve 50% da pensão do de cujus DIRIVAL AREIAS DE ARAÚJO em nome da requerente. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que não conseguiu requerer a pensão militar, uma vez que lhe era solicitada a cópia da certidão de casamento do falecido com a averbação da separação judicial.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 06/20).\r\n\r\nA petição de fls. 24/28 foi recebida como aditamento à inicial, sendo deferida a gratuidade de justiça (fl.35).\r\n\r\nA União manifestou-se às fls. 38 e 39, informando que a requerente já foi habilitada à pensão militar instituída por DIRIVAL AREIAS DE ARAÚJO. Por fim, sustentou que falece de utilidade a presente justificação judicial.\r\n\r\nA União Juntou documentos de fls. 43/53.\r\n\r\nA autora manifestou-se à fl. 55.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado. \r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que na presente demanda, o objetivo da autora é ser reconhecida como companheira do instituidor do benefício.\r\n\r\nO procedimento de justificação é de jurisdição voluntária se prestando apenas a produzir provas perante o juízo para apresentação na via administrativa, quando há uma exigência nesse sentido. \r\n\r\nCom efeito, diante dos documentos de fls. 38/55, resta patente que a requerente foi habilitada ao recebimento da pensão deixada pelo instituidor DIRIVAL AREIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\nConsequentemente, verifica-se que a presente justificação perdeu seu objeto, devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.003661-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x JEFERSON MENDES AZEVEDO E OUTRO. . Convalido todos os atos praticados nos autos.\r\n\r\nFl. 50 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se o 1º Réu, como requerido à fl. 71.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.003542-0 CONSTRUTORA PASSARELI LTDA (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, ADRIANA FRANCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por CONSTRUTORA PASSARELI LTDA. em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que sejam declarados nulos os créditos previdenciários constituídos por meio das NFLD's 35.537.522-2 e 35.521.214-5.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 39/476, sendo as custas pagas à fl. 477.\r\n\r\nDecisão de fls. 83/89, reconhecendo a incompetência do Juízo Federal de Londrina e determinando a remessa dos autos à uma das Varas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 488/494, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 495/541.\r\n\r\nRéplica às fls. 545/550.\r\n\r\nManifestação do Réu à fl. 570, no sentido de foi ajuizada execução fiscal versando sobre os débitos questionados nestes autos.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que sejam declarados nulos os créditos previdenciários constituídos por meio das NFLD's 35.537.522-2 e 35.521.214-5.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal versando sobre os débitos questionados nestes autos, conforme noticiado pela Ré à fl. 570.\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a conexão dos feitos, na esteira da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, como se observa das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do C.P.C, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.003483-3 ADALBERTO SANTOS FILHO (Adv. FABIO FARIA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, em relação ao Ofício n. OFI.0053.000689-9/2006 da 8a Vara de Execução Fiscal (fls. 124/127), necessário registrar que o Ofício n. 836-7/2006 (fl. 122), encaminhado por esta 1a Vara Federal Cível, foi fruto de erro material, na medida em que a sentença de fls. 115/118 não determinou o cumprimento do decisum, mas tão somente a ciência do julgado.\r\n\r\nContudo, diante da informação de fl. 126, no sentido de que a questão relativa à prescrição intercorrente já havia sido instalada como incidente do executivo fiscal, não há como deixar de reconhecer a litispendência dos presentes autos com os autos da Execução Fiscal n. 90.0024147-2, no que se refere ao débito fiscal com vencimento em 31/03/1985 (fl. 10).\r\n\r\nEm face do exposto, corrijo de ofício o dispositivo da sentença de fls. 115/118, a fim de que passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n1) Em se tratando de matéria de ordem pública, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, com relação ao débito fiscal com vencimento em 31/03/1985 (fl. 10).\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a expedição de Certidão Negativa dos débitos com vencimento em 06/12/2004, 08/11/2004 e 10/02/2005, listados à fl. 10.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.004989-7 VARIEDADE MODAS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, IAN PEDRO LINS KIRSZBERG) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nVARIEDADE MODAS LTDA., devidamente qualificadas na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando declaração de existência de relação jurídico-tributária, permitindo que a Autora possa manter a sua opção pelo regime SIMPLES de tributação.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que compensou créditos derivados do pagamento indevido ou a maior do FINSOCIAL, com débitos da contribuição COFINS. Todavia, a Ré nunca reconheceu a validade de tal compensação. Em conseqüência, a Ré comunicou que a Autora foi excluída do regime SIMPLES.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 18/122 e 135), sendo as custas recolhidas às fls.123 e 134.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 136/141, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 177/191).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 214, determinando o cumprimento do decisum de fl. 136/141.\r\n\r\nA União Federal apresentou resposta às fls. 218/230, alegando, preliminarmente, a inadequação da via eleita, bem como a ausência de prova constitutiva do direito. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA Autora opôs embargos de declaração (fls. 233/236), os quais foram acolhidos, para esclarecer que a decisão que determinou a reinclusão da Autora no Simples continua válida e eficaz, nos seus exatos termos, salientando que, em havendo outras pendências, esta deverão ser objeto de outra ação.\r\n\r\nCópia da decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento (fls. 241/245).\r\n\r\nRéplica às fls. 259/268. \r\n\r\nA Autora manifestou-se às fls. 281/283, no sentido de que figura no pólo passivo da execução fiscal em curso perante a 4a Vara de Execução Fiscal, na qual há idêntica causa de pedir, isto é, o entendimento equivocado por parte da União de que a Autora é devedora de valores relativos a COFINS, quando na verdade houve a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de Finsocial.\r\n\r\nA União Federal manifestou-se à fl. 310, informando que não havia interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal perante a 4ª Vara de Execuções Fiscais, versando sobre o débito questionado nestes autos (processo n. 2002.5101517304-0 - fls. 282/307).\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a conexão dos feitos, na esteira da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, como se observa das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nEm face do exposto, RECONHEÇO a conexão entre a presente ação anulatória e a execução fiscal, tombada sob o n° 2002.5101517304-0, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 95.0002476-4 BALBINA LUCIO MORENA CARDOSO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. REGINA DE MOURA ABELHEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BALBINA LUCIO MORENA CARDOSO e OUTROS em face da decisão de fls. 521, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 96.0008150-6 CARLOS ALBERTO MORGADO RAMOS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORGADO RAMOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a ré condenada a readmitir o autor no cargo equivalente ao que exercia quando da dispensa, na forma do disposto na Lei 8878/94 e dos Decretos 1153/94 e 1344/94, ambos do Presidente da República, com todos os efeitos a partir de 26/12/94, inclusive o pagamento dos vencimentos e vantagens do período em que permanecer impedido de retornar ao cargo e o cômputo para efeitos previdenciários.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que laborou na COMPANHIA AUXILIAR DAS EMPRESAS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - CAEEB durante o período de 10/04/78 a 09/11/90, tendo sido afastado sem justa causa. Segundo o autor, a Empresa Estatal CAEEB foi extinta em 1990, seu patrimônio foi transferido, seu pessoal absorvido e suas atividades executadas por órgão da Administração Direta e que, conseqüentemente, a partir de 11/12/90, o autor, se não demitido, teria sido absorvido pelo Regime Jurídico Único. Sustentou que a Lei 8878/94 concedeu anistia aos demitidos nela previstos, tendo sido o autor beneficiado. Alegou que, de acordo com tal lei, foi criada a Comissão Especial de Anistia, tendo o autor requerido sua readmissão, o que foi deferido pela Sub Comissão Setorial de Anistia e homologado pelo Decreto 1344/94. Sustentou que apesar de as vagas dos anistiados pela Lei 8878/94 já foram provisionadas em previsões orçamentárias, não foram efetivadas as readmissões, em particular a do autor.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 28/36, complementados à fl. 42.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 43).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 48/52, sustentando, como prejudicial, a prescrição qüinqüenal e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica (fls. 54/61). Documentos adunados às fls. 62/212.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fl. 213).\r\n\r\nFoi proferida sentença terminativa às fls. 235/238, por incompetência da Justiça Federal.\r\n\r\nFoi dado provimento ao recurso de forma a estabelecer a competência da Justiça Federal e determinar a baixa do feito a esta 1ª Vara para o prosseguimento do feito (fls. 257/261).\r\n\r\nForam opostos embargos de declaração em face do acórdão (fls. 264/268), os quais não foram acolhidos (fl. 277).\r\n\r\nA União interpôs Recurso Especial (fls. 280/288) e Recurso Extraordinário (fls. 290/298), os quais foram inadmitidos (fls. 301).\r\n\r\nForam os autos baixados provisoriamente até o julgamento do(s) agravo(s) (fl. 302).\r\n\r\nForam os autos remetidos ao TRF (fl. 305).\r\n\r\nFoi dado provimento ao agravo e determinada a remessa do Recurso Especial ao STJ (fl. 308). \r\n\r\nO recurso não foi conhecido (fls. 332/337).\r\n\r\nForam rejeitados os embargos de declaração opostos às fls. 340/346 (fls. 351/355).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o prazo prescricional se inicia em 11/05/94, data da entrada em vigor da Lei n.º 8.878/94.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária em que o autor objetiva seja a ré condenada a readmiti-lo no cargo equivalente ao que exercia quando da sua dispensa sem justa causa, na forma do disposto na Lei 8878/94 e dos Decretos 1153/94 e 1344/94, ambos do Presidente da República, com todos os efeitos a partir de 26/12/94, inclusive o pagamento dos vencimentos e vantagens do período em que permanecer impedido de retornar ao cargo e o cômputo para efeitos previdenciários.\r\n\r\nCabe refutar as alegações da União em sua peça de bloqueio, tendo em vista que genéricas e vazias, na medida em que não foram comprovadas.\r\n\r\nA Lei 8.878/94 dispõe sobre a concessão de anistia, estabelecendo, nos seus artigos 1º e 2º, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É conhecida anistia aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União que, no período compreendido entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, tenham sido:\r\n\r\nI - exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal;\r\n\r\nII - despedidos ou dispensados dos seus empregos com violação de dispositivo constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de acordo, convenção ou sentença normativa;\r\n\r\nIII - exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente caracterizado, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimentação grevista.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de emprego permanente à época da exoneração, demissão ou dispensa.\r\n\r\nArt. 2° O retorno ao serviço dar-se-á, exclusivamente, no cargo ou emprego anteriormente ocupado ou, quando for o caso, naquele resultante da respectiva transformação e restringe-se aos que formulem requerimento fundamentado e acompanhado da documentação pertinente no prazo improrrogável de sessenta dias, contado da instalação da comissão a que se refere o art. 5°, assegurando-se prioridade de análise aos que já tenham encaminhado documentação à Comissão Especial constituída pelo Decreto de 23 de junho de 1993. (Vide decreto nº 3.363, de 2000)\r\n\r\nDos documentos carreados aos autos, depreende-se que o autor foi demitido, sem justa causa, da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - Em Liquidação, em novembro de 1990 (fl. 30), tendo sido habilitado pela Subcomissão Setorial de Anistia, criada pela Portaria Ministerial n.º 275, de 14/06/94, publicada no DOU de 15 subseqüente (DOU de 18/04/94 - fl. 63).\r\n\r\nOs documentos de fls. 69/72, a seu turno, comprovam o cumprimento do art. 7º da Lei 8.878/94, uma vez que se referem, em especial, ao CERTIFICADO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, proveniente do Ministério de Minas e Energia, sendo certo que está explicitado no documento de fl. 70 que, do total de 1037 cargos disponíveis, deverão ser deduzidas as admissões de que trata o processo n.º 9493/94-23 - Pessoal Anistiado (fl. 69).\r\n\r\nPor fim, o Decreto nº 1344, de 23/12/94, de lavra do então Presidente da República, Itamar Franco, ratificou os atos das Subcomissões Setoriais Especial de Anistia (fl. 77).\r\n\r\nConclui-se, pois, que inexiste óbice à possibilidade de execução da readmissão do autor, deferida pela Subcomissão Setorial de Anistia e ratificada pelo Presidente da República, no cargo resultante da respectiva transformação, a teor do art. 2º da Lei 8.878/94, sendo certo que, da análise dos documentos de fls. 62/70, o autor deverá ficar vinculado Ministério de Minas e Energia.\r\n\r\nÀ guisa de exemplo, trago à colação o seguinte julgado do E. TRT da 3ª Região:\r\n\r\nPROCESSO: RR NÚMERO: 437899 ANO: 1998 PUBLICAÇÃO: DJ - 13/10/2000 Brasília, 16 de agosto de 2000. WAGNER PIMENTA Presidente JOÃO ORESTE DALAZEN Ministro Relator\r\n\r\nA C Ó R D Ã O 1ª Turma JOD/lh/lm ANISTIA. LEI Nº 8878/94. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS.\r\n\r\n1. O artigo 6º, da Lei nº 8.874/94 expressamente veda remuneração em caráter retroativo em decorrência da anistia.\r\n\r\n2. Garante a mencionada lei tão-somente o retorno do anistiado às suas atividades, a partir de quando, como conseqüência natural, retoma-se a execução do contrato de emprego.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1.2 LEI Nº 8.878/94. ANISTIA. READMISSÃO. REQUISITOS\r\n\r\nA Eg. Corte de origem confirmou o entendimento da r. sentença mediante a qual se reputaram satisfeitos todos os requisitos exigidos pela Lei de Anistia, bem como concluiu inexistirem os óbices apontados pela Reclamada no que respeita às disponibilidades financeiras e orçamentárias necessárias à implementação da readmissão da Reclamante. O v. acórdão recorrido assentou o seguinte:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nCom relação ao argumento de que a readmissão da autora estaria condicionada às necessidades e disponibilidades financeiras e orçamentárias da administração pública (art. 3º da lei nº 8.878/94), novamente não assiste à recorrente.\r\n\r\nA lei acima mencionada possibilitou a readmissão de servidores e funcionários públicos demitidos arbitrariamente, exigindo para tanto alguns requisitos, os quais seriam analisados pela Subcomissão Setorial de Anistia. Ora, se esta mesma Subcomissão considerou que a reclamante já teria preenchido todos os requisitos exigidos na Lei de Anistia para sua readmissão, deveria a reclamada imediatamente comunicar a autora e iniciar os procedimentos para a efetivação da sua readmissão, conforme estipulado no Decreto nº 1.153/94, o que não fez.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConcluiu a Corte de origem que não basta a alegação de indisponibilidade financeira e orçamentária ou de desnecessidade de servidores no quadro para que a empresa exima-se de implementar a readmissão deferida pela Subcomissão Setorial de Anistia. Na presente hipótese o Eg. Regional concluiu, à vista do conjunto probatório, que inexistiu óbice à possibilidade de execução da readmissão da Reclamante, deferida pela Subcomissão Setorial de Anistia. Portanto, não se vislumbra ofensa ao indigitado artigo, ante a afirmação da instância da prova de que a Reclamada não demonstrou presentes os impedimentos ali previstos, de modo a justificar a não readmissão da Reclamante, não obstante deferido pedido nesse sentido pela Subcomissão Setorial de Anistia. Ademais, o condicionamento a que alude a Recorrente não visa à readmissão em si, mas ao deferimento do pedido de reingresso, o que já ocorreu, por ato da Subcomissão Setorial de Anistia.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nQuanto ao pedido autoral de pagamento dos vencimentos e vantagens do período em que permanecer impedido de retornar ao cargo, este não merece prosperar, em virtude da expressa previsão legal (art. 6º da Lei 8.878/94). Neste sentido, destaca-se a ementa do E. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 182601 Processo: 98.02.39428-9 UF : RJ Orgão Julgador: QUINTA TURMA Data Decisão: 22/05/2002 Documento: TRF200089116 Fonte DJU DATA:05/12/2002 PÁGINA: 191 Relator JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nQuebra Ementa \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO DEMITIDO EM 1990 NO GOVERNO \"COLLOR\". REINTEGRAÇÃO EM 1995. ARTIGO 6o, DA LEI Nº 8.878, DE 11.05.94. VEDAÇÃO DA REMUNERAÇÃO EM CARÁTER RETROATIVO. \r\n\r\n1 - Inexiste direito do servidor público reintegrado por força da Lei nº 8.878/94 ao recebimento de valores de remuneração devidos no período entre a demissão e a reintegração. Inexistência de afronta à Constituição ou às leis aplicáveis. Expressa previsão legal: artigo 6o, da Lei nº 8.878/94. \r\n\r\n2 - Apelação conhecida, mas improvida. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nContudo, a partir do ajuizamento da ação os valores são devidos, pois não pode ser imputada ao autor a demora na tramitação do feito.\r\n\r\nNo que tange ao cômputo do tempo para efeitos previdenciários, deve o pedido autoral ser acolhido, face ao disposto no art. 8º do ADCT e do art. 1º, inciso III, da Lei 10.559/02, ou seja, para fins de contagem do tempo de serviço para fins previdenciários o prazo deve iniciar-se da data em que foi o autor demitido sem justa causa (09/11/90 - fl. 30).\r\n\r\nPor fim, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, o caráter alimentar do pedido e o fato de este Juízo estar plenamente convencido da procedência do pedido no que pertine à readmissão do autor, entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a Ré proceda, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, à READMISSÃO do autor no cargo equivalente ao que exercia quando da dispensa sem justa causa, na forma da Lei 8.878/94 e dos Decretos 1153/94 e 1344/94, vinculado Ministério de Minas e Energia.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a readmitir o autor no cargo equivalente ao que exercia quando da dispensa sem justa causa, na forma da Lei 8.878/94 e dos Decretos 1153/94 e 1344/94, vinculado Ministério de Minas e Energia, com o pagamento dos vencimentos e vantagens a partir de 29/05/96, corrigidos na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). Condeno a Ré, ainda, a computar para efeitos previdenciários o tempo de serviço do autor a contar de 09/11/90. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 97.0010289-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom razão a União. Acolho a petição de fls. 401/404, para declarar extinta a obrigação de fazer, já que o percentual já foi implantado.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.003847-4 JOAO FELISBERTO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JOÃO FELISBERTO DE LIMA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é militar da reserva e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/76.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 81 como emenda à inicial, sendo, ainda, deferida a gratuidade de justiça (fl. 83).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 91/99. Preliminarmente, alegou carência do direito de ação. Como prejudicial do mérito, sustentou a prescrição da pretensão, tendo em vista o fato de terem passados quase 13 (treze) anos. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 100 / 103).\r\n\r\nConforme despacho de fl. 104, o MM. Juiz Titular encontra-se impedido para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 105).\r\n\r\nO autor não se manifestou em réplica conforme certidão de fl. 107.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fl. 111 e 112).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nQuebra Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesta forma, considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 07/03/2006, o Autor não faz jus aos reajustes pretendidos, na medida em que a incorporação do índice ora pleiteado deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.013372-0 CELETIVO VERISSIMO DE ALVARENGA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 80/81: Mantenho a decisão de fls. 76/77 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a réplica adunada, após o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.014558-8 ELTON CHAVES RAMOS (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ELTON CHAVES RAMOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que ingressou na FAB, tendo sido licenciado em 2002. Sustentou que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, tem direito à incorporação e aos atrasados do percentual de 28,86%.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 18/42.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção à fl. 44. \r\n\r\nO autor juntou cópia da inicial referente ao do processo n. 2005.51.51.049781-7 (fls. 53/57).\r\n\r\nForam juntados os extratos do sistema Apolo em que consta a sentença proferida nos autos do processo n. 2005.51.51.049781-7, proferida pelo 5º Juizado Especial Federal e informação de que os autos encontram-se no TRF para julgar recurso.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que se almeja a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nVerifica-se, da análise da sentença dos autos da ação ordinária n.º 2005.51.51.049781-7, adunada às fls 53/57, que o aludido processo tem o mesmo pedido, a mesma causa de pedir e as mesmas partes que a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, verifico a ocorrência da hipótese de litispendência, nos termos do art. 301, V, do CPC, uma vez que restou comprovada a interposição de outra ação, com os mesmos pedidos, causas de pedir e partes, razão pela qual impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, submisso ao do inciso V do art. 267 do C.P.C.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.018828-1 JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Diante da petição de fls. 207/208, intime-se a CEF para que junte aos autos eventual proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nJuntada a proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 210/214 - Não havendo acordo, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que cumpra corretamente a decisão de fls. 203/204, no prazo de 30 dias, efetuando o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens acima, e não havendo acordo, voltem-me conclusos, conforme previsto no item III da decisão de fls. 203/204.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.019972-6 LILIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nLILIA OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, objetivando que seja declarada nula a cláusula que determina o critério de amortização do débito pelo Sistema Francês de Amortização; que seja reconhecida a prática abusiva da aplicação do seguro em conjunto com as parcelas mensais; que seja reconhecida a ilegalidade quanto à aplicação da TR; e que o saldo devedor existente seja corrigido pelo PES - Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 25/47.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 48).\r\n\r\nAs Rés apresentaram contestação (fls. 63/90), alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva da CEF, bem como a legitimidade passiva da EMGEA. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos ás fls. 91/122.\r\n\r\nFoi proferida decisão, determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção (fls. 126/127).\r\n\r\nCertidão à fl. 145, no sentido de que a Autora não se manifestou quanto ao mandado de intimação de fls. 142/144.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimada pessoalmente (fls. 142/144), a Autora deixou de dar cumprimento à decisão de fl. 126/127, que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.013085-8 ERNESTO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Diante da certidão de fl. 169 dos autos da ação de consignação em pagamento, intime-se a parte autora, a fim de que proceda à atualização de seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Em seguida, intimem-se pessoalmente os Autores para cumprimento da decisão de fls. 103/104, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 94.0006694-5 ESTRELA ENGENHARIA LTDA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nESTRELA ENGENHARIA LTDA., qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL e do DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, objetivando a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos com atraso pelo DNER, em razão do contrato administrativo n. 20100.025387/86-7, com reflexo daquilo que foi expurgado em razão dos planos econômicos implantados no país, e acrescidos de juros moratórios.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que prestou serviços de manutenção e operação dos sistemas de distribuição de energia elétrica, iluminação e dos sistemas eletrônicos de controle de trânsito do sub-trecho Niterói-Rio de Janeiro (Ponte Presidente Costa e Silva) da BR 101/RJ, através do contrato administrativo n. 20100.025387/86-7, com início em 24/05/1988 e término em julho de 1992. Sustentou que os referidos serviços foram normalmente executados, sendo que a Autora emitia fatura, mensalmente, devendo ser paga em até 10 (dez) dias úteis, de acordo com a cláusula 4a do contrato. Alegou, por outro lado, que nenhuma dessas faturas foram pagas no prazo estipulado, o que gerou enormes prejuízos à Autora, diante da inflação do período, bem como dos planos econômicos implantados no país. Aduziu que, no período de 1988 a 1992, ocorreu expurgo da correção monetária em janeiro de 1989 (70,28%) e em março de 1990 (84,32%).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 07/947.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 953.\r\n\r\nO DNER apresentou contestação às fls. 964/963, alegando como prejudicial de mérito a prescrição. No núcleo do mérito, sustentou não estar em mora quando pagou as faturas, sendo que no contrato não ficou estabelecido o pagamento de correção monetária no caso de pagamento a fora do prazo. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 984/1006.\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL às fls. 1008/1016, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam, bem como a irregularidade na representação da Autora. Como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 1019/1029. Juntou documentos às fls. 1030/1050.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 1051), a parte autora requereu a produção de prova pericial (fl. 1052), o DNER requereu a produção de prova pericial e testemunhal (fl. 1054), tendo a União informado não possuir outras provas a produzir (fl. 1056).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 1057, a Autora juntou o seu contrato social (fls. 1060/1064).\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial (fl. 1063).\r\n\r\nA parte autora apresentou quesitos às fls. 1066 e 1068.\r\n\r\nNomeado perito do Juízo (fl. 1088).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 1106, reconsiderando a decisão que designou perícia, sendo determinada a remessa dos autos ao Contador para observar se, no prazo de pagamento das faturas, foi observada a cláusula 4a do contrato (fl. 10), discriminando as medições e a data da liquidação das faturas.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação deste Juízo, o DNER juntou a documentação de fls. 1117/1282.\r\n\r\nInformação da Contadoria prestada às fls. 1284/1286, em cumprimento ao despacho de fl. 1106.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 1290, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, a fim de que sejam apuradas as perdas de valor sofridas pela Autora no atraso da quitação das faturas, como consta às fls. 1284/1286, levando-se em conta os índices determinadores da inflação nos respectivos períodos, conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial apresentados às fls. 1292/1303.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 1306 e 1309/1312.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 1315, o Contador Judicial apresentou novos cálculos às fls. 1316/1321, em relação aos quais apenas a União manifestou-se (fls. 1326/1329).\r\n\r\nDecisão às fls. 1332/1334, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial com a ressalva de que os percentuais expurgados deverão ser mantidos.\r\n\r\nNovos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 1336/1340, em relação ao qual a Autora manifestou a sua concordância (fl. 1346).\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 1349/1360).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal, diante da sua “condição de sucessora do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, de toda e qualquer ação judicial em curso, de qualquer natureza, em qualquer instância ou tribunal, no estado em que se encontrem, inclusive as em fase de execução, abrangendo os precatórios pendentes e os que vierem a ser expedidos, em que for parte ou interessada a Autarquia em extinção\", nos termos do art. 4o, do Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002. Sobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 200101000217569 Processo: 200101000217569 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 7/10/2003 Documento: TRF100155943 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 24/10/2003 PAGINA: 6 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA Decisão A Seção, por unanimidade, rejeitou a preliminar e julgou procedente a ação.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA UNIÃO AFASTADA - REAJUSTE DE 28,86% DEVIDO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS - LEIS 8.622 E 8.627, AMBAS DE 1993 - COMPENSAÇÃO COM EVENTUAIS REPOSIÇÕES - ORIENTAÇÃO DO STF - PROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. Versando a rescisória sobre matéria de natureza constitucional, é pacífico o entendimento da 1ª Seção no sentido da não incidência da Súmula 343/STF.\r\n\r\n2. Com a edição do Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002, que em seu art. 4º determinou a transferência à União, na condição de sucessora do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, de \"toda e qualquer ação judicial em curso, de qualquer natureza, em qualquer instância ou tribunal, no estado em que se encontrem, inclusive as em fase de execução, abrangendo os precatórios pendentes e os que vierem a ser expedidos, em que for parte ou interessada a Autarquia em extinção\", resta clara a legitimidade da União para figurar no pólo ativo da ação. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar de irregularidade da representação da Autora, considerando os documentos juntados às fls. 07 e 1060/1064.\r\n\r\nAnaliso a prejudicial de prescrição levantada pela parte ré.\r\n\r\nPor se tratar de ação objetivando o recebimento das parcelas correspondentes à correção monetária de valores recebidos no âmbito administrativo, o termo inicial de contagem do prazo prescricional se dará no momento do pagamento do débito em atraso sem a devida atualização monetária, já que neste ponto surge a lesão ao direito dos Autores de receber aquele valor devidamente corrigido. \r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nREsp 508760 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2003/0013265-2 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 16/09/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 29.11.2004 p. 420 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial fundado na violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, quando o recorrente, em suas razões, não define nem demonstra em que consistiu a omissão alegada.\r\n\r\n2. \"(...) Para viabilizar o conhecimento do especial, pelo fundamento da alínea 'a' do permissivo constitucional, não é suficiente a simples menção explícita aos preceitos de lei que se pretende desafeiçoados (pelo acórdão do Tribunal a quo), mas, ainda, a motivação justificadora, esclarecendo-se, com precisão, em sua dicção e conteúdo, para possibilitar, ao julgador, o cotejo entre o teor dos artigos indicados como violados e a fundamentação do recurso (...)\" (REsp nº 160.226/RN, Relator Ministro Demócrito Reinaldo, in DJ 11/5/98).\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça, excluída a hipótese de prescrição da própria prestação, em que o acessório segue o principal, firmou já entendimento no sentido de que o prazo prescricional em relação à correção monetária se inicia a partir do momento em que é efetuado o pagamento do débito em atraso sem a atualização, pois é a partir daí que se caracteriza a lesão do direito subjetivo do credor à recomposição do valor monetário da prestação.\r\n\r\n4. A correção monetária tem seu termo inicial desde quando é devida a prestação, sendo imperativa a inclusão dos índices dos chamados expurgos inflacionários, que visam tão-somente à recomposição do valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\nPortanto, uma vez que o pagamento do valor principal foi realizado entre outubro de 1989 a julho de 1992 (fls. 1284/1286), e tendo a presente ação sido proposta em 09/02/1994, não houve o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, não ocorrendo, por conseqüência, a prescrição das parcelas ora requeridas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que a Autora almeja a condenação da Ré ao pagamento do valor correspondente à correção monetária incidente sobre os valores recebidos com atraso pelo DNER, em razão do contrato administrativo n. 20100.025387/86-7, com reflexo daquilo que foi expurgado em razão dos planos econômicos implantados no país, e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nA Autora é prestadora de serviços públicos, tendo sido contratada pelo DNER para a prestação dos serviços especificados no Contrato n. 20100.025387/86-7 cuja cláusula 4a estabelecia que o pagamento de cada fatura deveria ser efetuada dentro de 10 (dez) dias úteis, a contar de seu protocolo junto ao DNER (fl. 10).\r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 1117/1282, bem como os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial às fls. 1284/1286 demonstram que o pagamento das faturas ultrapassou os 10 (dez) dias úteis previstos na cláusula em referência.\r\n\r\nOra, atualização monetária é o nome que se dá aos ajustes contábeis e financeiros, realizados com o intuito de se demonstrar os preços de aquisição em moeda em circulação no país, em relação ao valor de outras moedas (ajuste cambial) ou índices de inflação ou cotação do mercado financeiro (atualização monetária propriamente dita).\r\n\r\nAo realizar um pagamento à Autora em data posterior àquela em que este deveria ser feito, o valor que inicialmente era devido, tendo em conta a inflação, perdeu parte de seu poder aquisitivo.\r\n\r\nDesta forma, sendo a correção monetária mera atualização do valor monetário, não se admite afastar sua incidência sobre os valores devidos, ainda porque, não pagando o correspondente ao que era devido na data atual, isto configuraria a hipótese de enriquecimento ilícito do devedor. \r\n\r\nCabe aqui mencionar jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto:\r\n\r\nAgRg no REsp 638993 / MG ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0014190-9 Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 03/02/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 02.05.2005 p. 187 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO NO INÍCIO DA EXECUÇÃO, PORÉM, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. PRECEDENTES. INTENÇÃO PROCRASTINATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. ARTS. 16, 17, IV E VII, 18, E 557, § 2º, DO CPC. LEIS NºS 9.668/1998 E 9.756/1998.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que proveu o Especial da parte agravada.\r\n\r\n2. A correção monetária não se constitui em um plus; não é uma penalidade, sendo, tão-somente, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação. Portanto, independe de culpa das partes litigantes. É pacífico na jurisprudência desta Colenda Corte o entendimento segundo o qual é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais, como fatores de atualização monetária de débitos judiciais.\r\n\r\n3. A respeito, este Tribunal tem adotado o princípio de que deve ser seguido, em qualquer situação, o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independentemente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, merecia credenciamento do Poder Público, como é o caso da Fundação IBGE. É firme a jurisprudência desta Corte que, para tal propósito, há de se aplicar o IPC, por melhor refletir a inflação à sua época.\r\n\r\n4. EREsp nº 81583/DF, 3ª Seção, DJ de 17/02/2003, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI: “1 - Vislumbram-se três hipóteses de adequação do instituto da correção monetária e dos expurgos inflacionários aos casos trazidos à apreciação do Poder Judiciário: (a) a aplicação destes no processo de conhecimento; (b) a incidência dos mesmos requeridos, somente quando iniciado o processo de execução do título judicial, porém, antes da homologação da conta de liquidação; e, (c) a admissão do uso dos expurgos inflacionários pleiteados após a homologação da conta de liquidação, nos denominados precatórios complementares. 2 - Na possibilidade (b), hipótese destes autos, este Tribunal tem deferido a pretensão da inclusão de tais figuras monetárias na atualização das dívidas de valor, porquanto oriundos do processo inflacionário para os quais o cidadão não concorreu para sua formação, não podendo, desta forma, suportar os efeitos de tais acontecimentos. Assim, os expurgos inflacionários nada mais são que decorrência da correção monetária, pois compõem este instituto, uma vez que se configuram como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice real que corrigiria preços, títulos públicos, tributos e salários, entre outros. Ademais, é remansoso nesta Corte Superior que a correção monetária nada acrescenta, tão-somente preserva o valor da moeda aviltada pelo\r\n\r\nprocesso inflacionário, não constituindo um plus, mas sim um minus. Essencial, desta forma, a correta apuração desta e de seus desdobramentos.\r\n\r\n3 - Logo, correta a r. decisão monocrática proferida pela MM. Juíza Federal da 4ª Vara de Seção Judiciária de Brasília ao admitir a inclusão dos expurgos na execução do julgado, no momento em que homologou a conta de liquidação. Precedentes da Corte Especial (EREsp nºs 163.681/RS, 189.615/DF e 98.528/DF).\r\n\r\n4 - Embargos acolhidos para se prover o Recurso Especial interposto e, reformando o v. acórdão de origem, restabelecer o r. decisum monocrático que homologou a conta de liquidação, incluindo nela, os expurgos inflacionários pleiteados pelo autor, ora interessado.”\r\n\r\n5. Aplicação dos índices de correção monetária da seguinte forma: a) por meio do IPC, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e março/1990 a fevereiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) só a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.383/91. A correção monetária dos períodos que não estejam incluídos nos explicitados deverá ser procedida conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n6. Precedentes recentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Recurso que revela sua patente intenção de procrastinar o feito, dificultando a solução da lide ao tentar esgotar todas as instâncias e impedindo, com isso, o aceleramento das questões postas a julgamento ao insistir com uma mesma tese, quando esta Corte já pacificou seu entendimento sobre a matéria. Ocorrência de litigância de má-fé, por “opor resistência injustificada ao andamento do processo” (art. 17, IV, do CPC), ao “interpor recurso com intuito manifestamente protelatório” (art. 17, VII, do CPC - Lei nº 9.668/1998).\r\n\r\n8. Inteligência dos arts. 16, 17, IV e VII, 18, e 557, § 2º, do CPC. Multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, corrigida monetariamente até seu efetivo pagamento, caracterizadora da litigância de má-fé da parte agravante, mais honorários advocatícios\r\n\r\nno patamar de 20% sobre o valor da condenação, assim como a devolução de todas as despesas efetuadas pela parte contrária, devidamente atualizadas.\r\n\r\n9. Condenação da agravante a pagar à parte agravada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com correção monetária até o seu efetivo pagamento (Lei nº 9.756/1998).\r\n\r\n10. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom relação ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, incluindo-se os percentuais expurgados, conforme inclusive determinado nos despachos de fls. 1290 e 1315 c/c 1332/1334.\r\n\r\nDa análise dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, segundo os critérios acima referidos, verifica-se que o valor devido à Autora a título de correção monetária dos valores recebidos com atraso do DNER, em razão do contrato administrativo n. 20100.025387/86-7, é R$ 1.635.738,23 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), corrigido até 06/07/2006 (fls. 1336/1340).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da parcela correspondente à correção monetária incidente sobre os valores recebidos com atraso pela Autora, em razão do contrato administrativo n. 20100.025387/86-7, no valor de R$ 1.635.738,23 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), monetariamente corrigido na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Novo Código Civil a contar de 06/07/2006 (fls. 1336/1340). \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela União Federal para ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 94.0014509-8 JATOCRET S/A (MASSA FALIDA) (Adv. PEDRO PAULO CRISTOFARO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2005.5101017198-4, em apenso.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.027238-7 ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA GONZAGA REP/ P/ MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nESPOLIO DE WALTER DE SOUZA GONZAGA REP/ P/ MARIA BEZERRA GONZAGA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento dos expurgos inflacionários, incidentes sobre o saldo credor da conta de PIS/PASEP de titularidade da parte autora, no montante de 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990), 7,8% (maio de 1990), 12,92% (junho de 1990) e 11,79% (março de 1991). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 16/37, sendo as custas recolhidas à fl. 17.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 47 como emenda à inicial (fl. 47).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 54/81, alegando, inicialmente, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 85/87. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a prejudicial de mérito suscitada pela União Federal.\r\n\r\nCom o advento da Constituição Federal de 1988, as contribuições destinadas ao PIS/PASEP, previstas em seu art. 239, passaram a ter natureza tributária, sendo-lhes, pois, aplicável, a partir desse momento, a prescrição qüinqüenal inerente a tal espécie. A propósito da matéria, vejamos a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nJEF Classe: RECURSO CÍVEL Processo: 200435007207277 UF: GO Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal - GO Data da decisão: 05/10/2004 Documento: Relator(a) JUIZ FEDERAL JOSÉ GODINHO FILHO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPIS. LEVANTAMENTO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\n1. Após a Constituição de 1988, a ação para recebimento de diferenças de correção monetária de depósitos do PIS/PASEP sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos, contados da data em que seriam devidas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Juiz Federal José Godinho Filho sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\nInteiro Teor Recurso Cível JEF nº 2004.35.00.720727-7 Origem 1º JEF - 2003.35.00.712237-0 Classe 71200 Relator Juiz JOSÉ GODINHO FILHO Secretária CLÁUDIA DE BASTOS PEREIRA Recorrente MAURO NETO RIBEIRO E OUTRO Advogado(a) WATSON PROCÓPIO FERREIRA - OAB/GO nº 11.009 Recorrido UNIÃO FEDERAL Procurador(a) CARMEN MIRANDA VARGAS (...) II - VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, no que tange ao prazo prescricional, a Turma julgou recentemente no sentido de que, em se tratando de ações para o recebimento de diferença de correção monetária, o mesmo é de cinco anos para os fatos ocorridos após a Constituição de 1988, como é o caso dos presentes autos. Este entendimento foi sustentado em voto do Ilustre Juiz Euler de Almeida Silva Júnior para quem, em vista da natureza tributária das contribuições previdenciárias após a Constituição de 1988, mostra-se inviável estender, por analogia ou simetria, o prazo prescricional trintenário aplicável às contribuições para o FGTS. Nesse caso, a ação de cobrança das contas vinculadas ao PIS/PASEP sujeitam-se à prescrição estabelecida no Decreto nº 20.910/32, mesmo prazo previsto para a cobrança do crédito tributário inerente às contribuições (art. 174 do Código Tributário Nacional) (Recurso nº 2004.35.00.704565-2). Assim sendo, o prazo deve ser contado da data em que se tornaram devidas as diferenças de correção monetária. E isto porque o direito ao crédito em conta não se confunde com o direito ao levantamento do saldo, não tendo, pois, qualquer influência na contagem do prazo a ocorrência das hipóteses de levantamento. Não fosse isso, é de se verificar que o programa PIS/PASEP contemplava a possibilidade de pagamento aos titulares de forma anual dos juros (LC nº 26/1975), e não somente por ocasião da ocorrência das hipóteses de levantamento como destacado na sentença. Assim, como se cuida de ação para recebimento de diferença de correção monetária referente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, forçoso concluir que ao tempo do ajuizamento da ação já havia decorrido o prazo de prescrição. (...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNeste sentido, foi editado o Verbete n. 28, da Súmula da Turma Nacional de Uniformização, em 21/11/2005, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta do Plano de Integração Social - PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.”\r\n\r\nDesta feita, considerando que o pedido se refere ao pagamento dos expurgos inflacionários, incidentes sobre o saldo credor da conta de PIS/PASEP de titularidade da parte autora, no montante de 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990), 7,8% (maio de 1990), 12,92% (junho de 1990) e 11,79% (março de 1991) - portanto correção monetária de fatos ocorridos após a Constituição de 1988 - e que a ação foi ajuizada em 19/12/2005, há que ser reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.011616-3 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJULIUS MARTINS TEIXEIRA, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a indenizar o Autor os prejuízos sofridos, em razão da omissão da Ré em proceder à revisão de sua remuneração, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional n. 19/98.\r\n\r\nAlegou que o presente feito não visa o aumento de vantagem ou remuneração, o que seria vedado pela Constituição Federal, mas sim indenização em vista do prejuízo causado ao Autor, decorrente da omissão da Ré em promover a revisão do seu vencimento após o decurso de 12 (doze) meses da edição da EC 19/98. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada da procuração e demais documentos às fls. 14/18.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 19/20). \r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls. 31/44), sustentando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e a inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 46/101.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se em réplica (fls. 105/108).\r\n\r\nAs partes manifestaram-se às fls. 112/ e 113, informando que não possuem interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nA preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por se confundir com o mérito, será nele apreciada.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nAlmeja o Autor que a Ré seja condenada ao pagamento de indenização pelos prejuízos sofridos, em razão da omissão da Ré em proceder à revisão da sua remuneração, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional n. 19/98.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nDevemos acrescentar que “o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., pp. 580/581).\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.”\r\n\r\nSobre a questão apresentada em Juízo, evidencia-se, inicialmente, que a matéria que versa sobre remuneração do funcionalismo público em geral deve observância ao princípio da reserva legal, consoante se depreende do teor dos arts. 37, X e 169, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/98, sendo de iniciativa privativa do Presidente da República a lei que disponha sobre o assunto, consoante o art. 61, § 1.º, II, a, in fine, todos da Constituição Federal.\r\n\r\nEm decorrência de tal primado, a concessão de qualquer aumento remuneratório só pode ser feito mediante autorização específica em lei.\r\n\r\nPor outro lado, em observância ao princípio da legalidade, com sede constitucional no caput do art. 37, como imperativo que é à Administração Pública, fica descaracterizada a alegação de que a falta de revisão da remuneração dos servidores implicaria dano material ou moral, diante da inexistência de previsão legal para o cômputo desse acréscimo nos proventos dos Autores.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 34000134655 Processo: 200034000134655 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/03/2004 Documento: TRF100165531 Fonte DJ DATA: 15/03/2004 PAGINA: 41 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. GARANTIA CONTRA MINORAÇÃO DO VALOR NOMINAL DOS MESMOS.\r\n\r\n1. O princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos representa garantia contra a redução nominal do valor dos mesmos, não assegurando preservação de poder aquisitivo mediante reajustes automáticos correspondentes aos índices de inflação.\r\n\r\n2. Inexistindo norma legal que autorize a recomposição de vencimentos dos servidores públicos em virtude da inflação ocorrida nos cinco anos anteriores à propositura da demanda, não há amparo legal para a pretensão deduzida na lide.\r\n\r\n3. Embora disposição inscrita no inciso X do artigo 37 da Lei Fundamental, na redação atribuída pela Emenda Constitucional 19, de 1998, assegure ao funcionalismo público revisão geral anual de vencimentos ou proventos, sempre na mesma data e sem distinção de índices, o faz com exigência a lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sendo vedado ao Poder Judiciário, na hipótese de mora legislativa, atuar como legislador positivo para fixar índices de reajuste que não foram estabelecidos mediante o instrumento reclamado pelo constituinte.\r\n\r\n4. Recurso de apelação a que se nega provimento.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 41000038454 Processo: 200041000038454 UF: RO Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 19/11/2002 Documento: TRF100141812 Fonte DJ DATA: 12/12/2002 PAGINA: 31 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. SERVIDOR. REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO. DATA-BASE DA CATEGORIA. OMISSÃO LEGISLATIVA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, X, REDAÇÃO DITADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 1998. LEIS 7.706, DE 1988 E 7.974, DE 1989.\r\n\r\n1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal [\"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices\" (destaquei)] é programática, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal \" (MS 2245-1/DF, relator Ministro Maurício Corrêa).\r\n\r\n2. Não há nenhuma norma que obrigue o chefe do Poder Executivo propor aumento na remuneração dos servidores. \r\n\r\n3. O Judiciário não tem poder, a teor da Súmula 339, do Supremo Tribunal Federal, para aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia e nem pode, ele, tomar o lugar do Executivo e do Legislativo, quanto à elaboração da lei, ou qualquer providência que diga respeito a reajuste.\r\n\r\n4. A Lei 7.706, de 1988, que instituiu a data-base para reajuste dos vencimentos dos servidores, segundo o Supremo Tribunal Federal, não são normas auto-aplicáveis \"no sentido de que obriguem o chefe do Poder Executivo Federal a expedir proposta legislativa de revisão de vencimentos, face ao princípio constitucional que lhe reserva a privatividade da iniciativa\" (MS 2245-1/DF, relator Ministro Maurício Corrêa).\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 342376 Processo: 200381000095720 UF: CE Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 28/09/2004 Documento: TRF500088533 Fonte - Data::08/12/2004 - Nº::235 Relator(a) Desembargador Federal Francisco Cavalcanti Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO (ART. 37, X, DA CF/88). MORA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. GARANTIA CONTRA MINORAÇÃO DO VALOR NOMINAL DOS MESMOS. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. O princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos representa garantia contra a redução nominal do valor dos mesmos, não assegurando preservação de poder aquisitivo mediante reajustes automáticos correspondentes aos índices de inflação.\r\n\r\n2. Embora disposição inscrita no inciso X, do artigo 37, da Lei Fundamental, na redação atribuída pela Emenda Constitucional 19, de 1998, assegure ao funcionalismo público revisão geral anual de vencimentos ou proventos, sempre na mesma data e sem distinção de índices, o faz com exigência a lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.\r\n\r\n3. Ademais, não pode o Poder Judiciário determinar o reajustamento dos salários do funcionalismo público pelo simples fato de estar caracterizada a mora de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\n4. Inexistindo norma legal que autorize a recomposição de vencimentos dos servidores públicos em virtude da inflação ocorrida no período de janeiro de 1995 a janeiro de 2001, objeto da demanda, não há amparo legal para a pretensão deduzida na lide.\r\n\r\n5. Não tem cabimento a indenização decorrente de omissão legislativa, quando não configurada a responsabilidade civil do Poder Público, pela falta do encaminhamento de projeto de lei para tornar efetivo o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. É de se ressaltar que tendo ou não o Presidente da República encaminhado projeto de lei para tornar efetivo o dispositivo em comento, não haveria que se falar em responsabilidade civil do Estado, por inexistir violação ao apontado dispositivo constitucional.\r\n\r\n6. Inexistência dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil: a) existência do dano; n) ação do agente comissiva ou omissiva; c) nexo de causalidade entre o ato comissivo ou omissivo(do causador do dano) e o prejuízo causado.\r\n\r\n7. Precedentes do STJ e desta Egrégia Segunda Turma (Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Decisão unânime. Data Publicação: 16/06/2003.\r\n\r\n8. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento. Apelação do particular prejudicada.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo, ainda, excerto da ementa do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n.º 22451-7/DF, de que foi Relator o Ministro MAURÍCIO CORREA, in verbis:\r\n\r\n“Inexistência de preceito constitucional que obrigue o Presidente da República a conceder reajuste na data consignada na lei ordinária. É da competência privativa e reservada do Chefe do Executivo Federal a faculdade para agitar o processo legislativo próprio para aumento ou reajuste de servidores públicos (CF art. 61, § 1.º, II, a).”\r\n\r\nAssim sendo, inexistindo os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.016132-6 KATIA CRISTINA FERREIRA VAZ (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Autora promove a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré na obrigação de recompor os saldos das contas de FGTS no trimestre de dezembro/88 a fevereiro/89 e durante o mês de abril/90, nos percentuais de 16,64% e 44,08%, respectivamente.\r\n\r\nTendo em vista que a Autora não cumpriu o despacho de fls. 27, conforme certidão de fls. 29; que, mesmo intimada pessoalmente (fls. 32/33), não houve cumprimento, de acordo com a certidão de fls. 34, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.020460-0 JANE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA, LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de que a Ré se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, considerando o entendimento jurisprudencial que vem se consolidando, no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial, impõe-se o deferimento parcial da tutela antecipada. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nDesta forma, deve o pedido de antecipação de tutela ser deferido para determinar à RÉ que se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do AUTOR, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nQuanto aos demais pedido relativos à antecipação de tutela, saliento que a apreciação da questão depende, necessariamente, de dilação probatória.\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a RÉ se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do(s) Autor(es), no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nÀ autora em réplica no prazo legal, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, às rés para especificação de provas.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.007888-5 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - ANVISA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. propõe Mandado de Segurança contra ato do COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - ANVISA, do CHEFE DO POSTO DE VIGILÂNCIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, do CHEFE DO POSTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO e do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o imediato desembaraço aduaneiro dos produtos retidos nos Postos da Agência de Vigilância Sanitária do Porto e Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, bem como que se proceda, no prazo máximo de 24 horas, à inspeção sanitária, pelos agentes da ANVISA, dos produtos importados relativos às Licenças de Importação nºs. 06/0399076-0, 06/0574050-7, 06/0793002-8, 06/0793003-6, 06/0793001-0 e 06/0602844-4.\r\n\r\nTendo em vista fls. 191, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.015870-4 MAERSK SEALAND REP/ P/ MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMAERSK SEALAND REP/ P/ MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ, objetivando que a autoridade coatora determine a desunitização das cargas acondicionadas nos containers listados no item “3”, permitindo, assim, a imediata devolução dos mesmos vazios à Impetrante. \r\n\r\nAlegou, em apertada síntese, que, no exercício de sua atividade fim, foi contratada para transportar, via marítima, diversas mercadorias oriundas do exterior. Sustentou, por outro lado, que a Secretaria da Receita Federal apreendeu as mercadorias transportadas pela Impetrante. Ocorre que as mercadorias continuam acondicionadas nos containers da Impetrante, os quais estão sendo utilizados por quase 600 dias como “armários”. Alegou, também, que, apesar de ter apresentado ao Impetrado, em 30/08/2005, requerimento de desunitização das cargas de devolução de seus containers, até o presente momento o Impetrado não adotou qualquer medida no sentido de viabilizar a liberação dos mesmos.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 16/171, sendo as custas recolhidas à fl. 171.\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo, em parte, o pedido de liminar (fls. 179/180).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 206/211, pugnando pela denegação da segurança. \r\n\r\nA autoridade impetrada juntou o documento de fl. 216.\r\n\r\nDecisão às fls. 74/75, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal requereu a intimação da Impetrante, para que informe se ocorreu a desunitização dos containers objeto do presente mandamus.\r\n\r\nManifestação da Impetrante às fls. 222/230.\r\n\r\nO MPF manifestou-se à fl. 243, requerendo a intimação da autoridade impetada para cumprimento da decisão, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 250, determinando que a autoridade impetrada devolva os containers da Impetrante. \r\n\r\nA Impetrante informou que a autoridade impetrada devolveu os seus containers. \r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela concessão da segurança (fls. 288/291).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual a Impetrante almeja que a autoridade impetrada determine a desunitização das cargas acondicionadas nos containers listados no item “3”, permitindo, assim, a imediata devolução dos mesmos vazios à Impetrante. \r\n\r\nSobre a matéria trazida à Juízo, estabelece o art. 24, da Lei 9.611/98 que a unidade de carga (container) é considerado como parte do navio e não como embalagem, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 24. Para os efeitos desta Lei, considera-se unidade de carga qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimentação de forma indivisível em todas as modalidades de transporte utilizadas no percurso.\r\n\r\nParágrafo único. A unidade de carga, seus acessórios e equipamentos não constituem embalagem e são partes integrantes do todo.\r\n\r\nDesta forma, conforme salientado na decisão de fl. 250, não há como se imputar à Impetrante o ônus da desunitização das mercadorias acondicionadas nos seus containers (fls. 147/148), na medida em que a Impetrante nada tem a ver com o depositário das mercadorias, conforme se observa do documento de fl. 216. \r\n\r\nTodavia, a própria autoridade coatora apesar de esclarecer, nos itens 11 e 12 de suas informações, que os containers da Impetrante têm trânsito livre, condiciona tal direito à necessidade de que tais unidades de cargas estejam livres das mercadorias que serão desembaraçadas (fl. 209).\r\n\r\nOra, não cabe ao particular suprir as deficiências da Administração, devendo o Estado providenciar local adequado para o armazenamento das mercadorias apreendidas.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200372010018860 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 24/10/2006 Documento: TRF400137449 Fonte DJU DATA:29/11/2006 PÁGINA: 836 Relator(a) FERNANDO QUADROS DA SILVA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 8º DA LEI Nº 1.533/51. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA OBJETO DO \"MANDAMUS\". RETENÇÃO DE CONTÊINERES PARA DEPÓSITO DE MERCADORIAS ABANDONADAS. LEI 6.288/75. LIBERAÇÃO.\r\n\r\n. Comprovada na inicial a apreensão indevida dos contêineres, situação fática do presente mandamus, posto que informados pelo impetrante os números dos Termos de Apreensão referentes a cada uma das unidades de carga, incabível o indeferimento da inicial nos termos do art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n. É ilegal a retenção de contêineres pelo fato de não ter o importador efetuado o despacho das mercadorias neles contidas no prazo hábil, uma vez que, nos termos da Lei n.º 6.288/75, o contêiner é considerado um equipamento ou acessório do veículo do transportador, e não parte integrante da mercadoria, nem embalagem da mesma.\r\n\r\n. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.\r\n\r\n. Apelação provida.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200370080007482 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/04/2006 Documento: TRF400127790 Fonte DJU DATA:28/06/2006 PÁGINA: 700 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. RETENÇÃO DE UNIDADES DE CARGA (CONTÊINER) EM PROCEDIMENTO DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA IMPORTADA. IRREGULARIDADE.\r\n\r\n- As unidades de carga (\"contêiner\") não se confundem com a mercadoria que acondicionam, não podendo ser retidas pela fiscalização alfandegária em razão de eventual irregularidade no processo de importação das mercadorias nelas acondicionadas.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a desunitização das cargas acondicionadas nos containers listados no item “3”, permitindo, assim, a imediata devolução dos mesmos vazios à Impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.017950-1 TEREZINHA FORTUNA DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x COMANDANTE DA SIPM(1º DIST NAVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. TEREZINHA FORTUNA DE OLIVEIRA qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do COMANDANTE DA SIPM, objetivando expeça o título de pensão como filha de ex-combatente, em nome da Impetrante, bem como o pagamento da quantia devida à patente de 2o Tenente. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é filha de ex-combatente integrante da Força da Marinha Brasileira - FMB e que desde o falecimento de seu genitor faz jus ao pagamento do pensionamento no posto/graduação de 2º Tenente.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/20.\r\n\r\nDecisão às fls. 21/23, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA Impetrante opôs embargos de declaração (fls. 30/31).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 33/35, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 36/48.\r\n\r\nDecisão às fls. 49/50, acolhendo os embargos de declaração, para esclarecer que o termo inicial para o percebimento da pensão especial é 20/09/2006, data do deferimento da liminar.\r\n\r\nAcolhidos os embargos de declaração opostos pela autoridade impetrada, para corrigir a decisão embargada, a fim de determinar que a pensão especial deverá ser correspondente à deixada por Segundo Tenente (fls. 65/66).\r\n\r\nO Impetrado opôs agravo retido (fls. 80/83).\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 86/88.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 80/83 como agravo retido.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, objetivando expeça o título de pensão como filha de ex-combatente, em nome da Impetrante, bem como o pagamento da quantia devida à patente de 2o Tenente. \r\n\r\nA documentação de fls. 15/18 comprova a condição de ex-combatente do finado Sr. Manoel Dantas de Oliveira, pai da Impetrante (fl. 11), falecido em 103/01/1986 (fl. 13).\r\n\r\nPor outro lado, a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito. No presente caso, a Lei 4.242/63 era aquela vigente na data do óbito do pai da Impetrante, a qual em seu art. 30 possuía a seguinte redação:\r\n\r\nArt 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960. \r\n\r\nO art. 26 da Lei 3.765/60, por outro lado, fixava os valores que seriam devidos a título de pensão especial, senão vejamos:\r\n\r\nArt 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNão se deve esquecer ainda a relação de dependentes considerados para a concessão da pensão especial de ex-combatente à época da concessão do benefício em questão:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Lei 3.765)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição, tendo seu valor fixado de acordo com o soldo de 2º sargento, como definia a legislação acima.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, o art. 53 do ADCT passou a tratar da matéria de forma diferente, como se verifica da redação do dispositivo:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade; \r\n\r\nQuebra II - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; \r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior; \r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; \r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; \r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras. \r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nA Constituição de 1988 passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nDe outro giro, conforme acima salientado, deve ser considerado dependente quem ao tempo do óbito do instituidor figurava na relação de dependentes vigente na data do falecimento. Nesse ponto, há a aplicação da lei da data do óbito, sob pena de violação de direito adquirido, pois a relação de dependentes fixa a existência ou não do direito ao pensionamento. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao valor da pensão especial, não há se falar em direito adquirido, até porque os critérios de reajustamento e de alteração dos valores da pensão integram o regime jurídico do ex-combatente, podendo sofrer alterações. Não há direito adquirido a regime jurídico, com a única limitação de não poder haver irredutibilidade dos proventos.\r\n\r\nDesse modo, a alteração constitucional, que passou a fixar o valor da pensão especial de ex-combatente nos valores correspondentes à pensão deixada por segundo tenente, aplica-se imediatamente a todas as pensões, inclusive, àquelas concedidas antes da Constituição.\r\n\r\nAssim, merece acolhida o pedido de pagamento de pensão especial de ex-combatente correspondente àquela deixada por Segundo Tenente. \r\n\r\nPor outro lado, com relação à alegação da autoridade impetrada, no sentido de que a pensão especial de ex-combatente é inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, necessário registrar a alteração trazida pelo art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, in verbis\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; ”\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, a CF/88 modificou a proteção ao ex-combatente, primeiro porque, conforme salientado anteriormente, garantiu pensão correspondente à deixada por 2º tenente, e segundo porque permitiu a cumulação válida com benefícios previdenciários.\r\n\r\nO documento adunado pela autoridade impetrada à fls. 48 comprova que o benefício percebido pela Impetrante tem natureza previdenciária, estando, por conseguinte, albergado na exceção prevista pelo inciso II do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nSegue, adiante, ementa proveniente do E. STJ sobre o tema:\r\n\r\nREsp 699373 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2004/0159925-4 Relator(a) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) - QUINTA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 441 \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. ART. 53 DO ADCT.\r\n\r\n\"Foi garantido aos ex-combatentes o recebimento da pensão especial correspondente ao posto de Segundo-Tenente das Forças Armadas, juntamente com eventuais aposentadorias, excetuadas, portanto, da inacumulatividade, por se revestirem de natureza previdenciária.”\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que a Impetrante faz jus ao percebimento do benefício previdenciário cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que não é a hipótese dos autos, motivo pelo qual não será aplicada ao presente caso.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a implementação imediata da pensão de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas à Impetrante, com o pagamento dos valores atrasados desde a impetração do presente mandamus.\r\n\r\nO valor referente à devolução deverá ser atualizado monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir das datas dos descontos efetuados indevidamente. Deverá o valor ser também acrescido de juros de 12% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nManifeste-se a Impetrante sobre o agravo retido interposto pelo Impetrado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.021600-5 MAURICE JORGE NAHAS E OUTRO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMAURICE JORGE NAHAS e ROLAND TAVARES BRAGA, qualificados na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade impetrada continue exigindo as traduções dos manifestos de carga até decisão final do presente mandamus. \r\n\r\nAduziram que, ante o conflito legislativo instaurado a partir da emissão da MP 320/06, no que concerne à obrigatoriedade das traduções efetuadas pelos Corretores de Navio, não poderia a autoridade impetrada omitir-se, desrespeitando regra legislativa anterior consolidada compreendida na regulamentação da profissão dos Impetrantes. Sustentaram, também, que é direito líquido e certo dos Impetrantes, adquirido por força de lei não revogada, a competência privativa para a realização das traduções dos manifestos de carga e demais documentos inerentes a essas operações, sob pena de violação ao art. 5o, XXVI da CRFB/88.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 14/58, sendo as custas recolhidas à fl 59.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 65/70, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 71/73.\r\n\r\nDecisão às fls. 74/75, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela denegação da segurança (fls. 81/82).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual os Impetrantes almejam que a autoridade impetrada continue exigindo as traduções dos manifestos de carga até decisão final do presente mandamus. \r\n\r\nConforme salientado na decisão de fls. 74/75, o art. 20, da medida provisória n. 320/06 dispõe no sentido de que o manifesto de carga, o ramaneio de carga e a fatura comercial - expressos nos idiomas de trabalho do Mercado Comum do Sul - Mercosul e da Organização Mundial do Comércio - OCM - ficam dispensados da obrigatoriedade de tradução para o idioma português.\r\n\r\nPor outro lado, não verifico a inconstitucionalidade alegada pelos Impetrantes, tendo em vista que, nos termos do art. 62 da Constituição Federal de 1988, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, as quais deverão ser observadas enquanto não perderem a sua eficácia, não havendo o que se falar em ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\nAdemais, a matéria em análise não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 62, § 1o, da CRFB/88 em que o nosso constituinte vedou a regulamentação através de medida provisória.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.001152-7 LEANDRO LIMA LACERDA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLEANDRO LIMA LACERDA impetra Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando a anulação de questões e conseqüente aprovação na 1ª fase do 31º Exame de Ordem, bem como autorização para realizar a 2ª fase.\r\n\r\nTendo em vista fls. 48, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.005217-7 CRISTIANE BAUMGRATZ ABDALA DO SACRAMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCRISTIANE BAUMGRATZ ABDALA DO SACRAMENTO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, visando a sua matrícula no 9º semestre do curso de Turismo do ente dirigido pelo Impetrado. \r\n\r\nComo causa de pedir alegou, em síntese, que é aluna da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, matriculada sob o n. 031174159, onde cursa Turismo regularmente. Sustentou que, por estar em atraso com suas mensalidades, foi impedida de fazer a matrícula para o 9º período, cujo prazo termina em 31/03/2007.\r\n\r\nForam acostados à impetração os documentos de fls. 06/12.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInsurge-se a Impetrante pelo fato de estar sendo impedida de realizar a sua renovação de matrícula no curso de Turismo, em razão de sua inadimplência.\r\n\r\nA Magna Carta de 1988, no art. 209, dispôs no sentido de ser o ensino livre à iniciativa privada, aplicando-se às instituições educacionais privadas o princípio da estrita legalidade, em face de agirem por delegação do poder público.\r\n\r\nEntretanto, a negativa de rematrícula, quando fundada em inadimplência, não pode ser considerada como ato de atividade delegada da administração pública federal, tendo em vista que as questões referentes ao pagamento das mensalidades são atos de MERA GESTÃO, não se confundindo com àquelas que digam respeito às funções didáticas, submetidas à fiscalização do MEC.\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se a incompetência da Justiça Federal para julgar questão trazida a Juízo.\r\n\r\nÀ guisa de exemplo, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 199801000184374 Processo: 199801000184374 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 3/11/1999 Documento: TRF100098108 Fonte DJ DATA: 31/7/2000 PAGINA: 15 Relator(a) JUIZ CATÃO ALVES \r\n\r\nEmenta COMPETÊNCIA - ENSINO SUPERIOR - FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHAR DE GOVERNADOR VALADARES - MATRÍCULA - INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO A MENSALIDADES ESCOLARES ANTERIORES - QUITAÇÃO COMO CONDIÇÃO DE MATRÍCULA - EXIGÊNCIA REGIMENTAL E CONTRATUAL - VALIDADE - MATÉRIA DE INTERESSE EXCLUSIVO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E SEUS ALUNOS NA RELAÇÃO DISCENTE-UNIVERSIDADE SEM ENVOLVER MATÉRIA DE ENSINO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA - SÚMULA Nº 34 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRECEDENTES DA TURMA - SENTENÇA ANULADA - AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO COMPETENTE.\r\n\r\n1 - A competência para decidir sobre validade de norma administrativa de natureza regimental e de cláusula contratual, questões de interesse exclusivo de instituição de ensino e seus alunos na relação discente-universidade, é da Justiça Estadual por não envolver matéria de ensino, hipótese em que aquela atuaria como delegada do Ministério da Educação.\r\n\r\n2 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por estabelecimento particular de ensino.\" (Superior Tribunal de Justiça, Súmula nº 34).\r\n\r\n3 - Precedentes da Turma.\r\n\r\n4 - Apelação e Remessa Oficial providas.\r\n\r\n5 - Sentença anulada.\r\n\r\n6 - Envio dos autos ao juiz competente determinado. (grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n73 - 2006.51.01.020794-6 SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SININPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja excluído o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nAduziu que, considerando que o ICMS não configura faturamento, na medida em que ninguém fatura ou comercializa imposto, a composição deste tributo na base de cálculo do PIS e da COFINS fere frontalmente o princípio da estrita legalidade.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/33, sendo as custas recolhidas à fl. 12.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 42/58, pugnando pela denegação da segurança. \r\n\r\nDecisão às fls. 59/61, indeferindo o pedido de liminar. \r\n\r\nA Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 64/75).\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 78/80.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja excluído o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 59/61 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\n“ A teor das súmulas n.º 68 e 94 do Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nTranscrevem-se as mencionadas Súmulas:\r\n\r\nSúmula 68, DJ 04.02.1993: A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS. \r\n\r\nSúmula 94, DJ28/02/1994: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULODO FINSOCIAL.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as ementas adiante, provenientes do STJ:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 505172 Processo: 200300369161 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000717358 Fonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:262 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 515217 Processo: 200300442154 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000711854 Fonte DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:277 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes.\r\n\r\n2. A matéria relativa à validade da cobrança do PIS e da Cofins com base na Lei n. 9.718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo - é questão de natureza constitucional, razão pela qual refoge do âmbito de apreciação do recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 666548 Processo: 200500436044 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/08/2006 Documento: STJ000703590 Fonte DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:207 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 3.º DO CPC. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.ºS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. O prequestionamento implícito é tese assente na Corte e viabilizador do especial, de forma que, ainda que os dispositivos apontados pela parte recorrente como tendo sido malferidos não constem expressamente do acórdão recorrido, tendo a matéria controvertida sido debatida e apreciada no Tribunal recorrido à luz da legislação federal indicada, revela-se merecedor de conhecimento o recurso especial (Precedentes: AgRg no REsp n.º 612.671/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 29/05/2006; AgRg no REsp n.º 597.072/RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 25/05/2006; e REsp n.º 767.584/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJU de 24/04/2006).\r\n\r\n2. Confrontando o acórdão recorrido com a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível ao Relator do feito conhecer do agravo de instrumento (CPC, art. 544) para dar provimento ao próprio recurso especial, consoante o expresso no §3.º do art. 544 do diploma processual civil vigente.\r\n\r\n3. Inclui-se na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS a parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte, interestadual e intermunicipal, e de comunicação - ICMS.\r\n\r\n4. Inteligência dos enunciados sumulares nºs 68 e 94 deste Superior Tribunal de Justiça (Precedentes: EDcl no AgRg no REsp n.º 706.766/RS, deste Relator, DJU de 29/05/2006; REsp n.º 778.220/SC,\r\n\r\nRel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 08/05/2006; REsp n.º 521.010/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 13/02/2006;\r\n\r\nAgRg no REsp n.º 501.631/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 01/02/2006).\r\n\r\n5. Embargos de declaração recebidos com agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.004894-0 SERVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALCIDES GARCIA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RJ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSERVISE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., qualificada na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, em face do Sr. CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RJ, objetivando que seja concedida a medida liminar para determinar a autoridade coatora que expeça a Certidão Negativa de Débito ou a Certidão Positiva, com Efeito de Negativa. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 05/19. Custas recolhidas (fl. 20). \r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fl. 21), qua foi afastada (fl. 26).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPretende a Impetrante a expedição de Certidão Negativa de Débito ou de Certidão Positiva, com Efeito de Negativa, pela autoridade impetrada.\r\n\r\nO direito de certidão, previsto no item XXXIV da Constituição da República, não assegura ao Requerente o direito de obtê-la na forma que melhor lhe convenha, pode e deve a Administração Pública impor certos requisitos e limites que atendam ao interesse público e que não inviabilizem o direito assegurado ao administrado.\r\n\r\nA Impetrante não comprovou o preenchimento dos requisitos necessários à expedição da certidão na forma pleiteada, sendo certo que a via mandamental não comporta dilação probatória. \r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nCumpre assinalar que a presente lide demanda dilação probatória, a qual é indispensável à aferição, de maneira inequívoca, dos fatos alegados.\r\n\r\nAssim sendo, não estando o direito líquido e certo alegado pela Impetrante suficientemente comprovado com a inicial, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela, uma vez que o procedimento em foco não permite a instauração de uma fase incidental de dilação probatória. \r\n\r\nNesse sentido, é a firme jurisprudência do pleno do C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa, a seguir parcialmente transcrita\r\n\r\nMS 20882, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 23.09.94, pág. 25236\r\n\r\nEmenta (...) - O PROCESSO MANDAMENTAL NÃO SE REVELA MEIO JURIDICAMENTE ADEQUADO A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E NEM CONSTITUI INSTRUMENTO IDÔNEO A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, PONDERADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SUBSTANCIAM O JUÍZO CENSÓRIO PROFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\n- REFOGE AOS ESTREITOS LIMITES DA AÇÃO MANDAMENTAL O EXAME DE FATOS DESPOJADOS DA NECESSÁRIA LIQUIDEZ, POIS O ITER PROCEDIMENTAL DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO COMPORTA A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO INCIDENTAL DE UMA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n- A NOÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO AJUSTA-SE, EM SEU ESPECIFICO SENTIDO JURÍDICO, AO CONCEITO DE SITUAÇÃO QUE DERIVA DE FATO CERTO, VALE DIZER, DE FATO PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMEDIATA E INEQUÍVOCA.\r\n\r\n(...) (destaques inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295,V, c/c art. 267, I e IV ambos do CPC, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança pretendida pela via mandamental, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalvo à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.005385-6 IDEIASNET S/A (Adv. MAURO ZUPEKAN) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nApesar das alegações autorais, entendo que deve se aplicar ao caso a hipótese do art. 110, § único, do CPC. Desta forma, mantenho o sobrestamento do feito até que se pronuncie a justiça criminal.\r\n\r\nAdemais, foi interposto recurso de agravo pelo autor (fls. 195/204), tendo sido indeferida pelo Tribunal a antecipação de tutela recursal (fls. 211/212), razão pela qual determino que se aguarde a decisão do agravo.\r\n\r\nPor fim, ao MPF, face ao art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2004.51.01.024318-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Execução por Título Extrajudicial em face de CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONÇALVES, objetivando o pagamento, por parte do(a) executado(a), de quantia relativa a Contrato de Empréstimo - Financiamento.\r\n\r\nTendo em vista fls. 77, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.000306-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANGELA EDWIGES CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Execução por Título Extrajudicial em face de ÂNGELA EDWIGES CORREA, objetivando o pagamento, por parte do(a) executado(a), de quantia relativa ao Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC nº 19.0224.400.000337-05.\r\n\r\nTendo em vista fls. 68, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.008546-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LEGUIMAR LESSA SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Execução por Título Extrajudicial em face de LEGUIMAR LESSA SOUZA, objetivando o pagamento, por parte do(a) executado(a), de quantia relativa a Contrato de Empréstimo - Financiamento.\r\n\r\nTendo em vista fls. 34, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n79 - 91.0013544-5 ROBERTO LUIZ MURATORI E OUTRO (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE, VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação consignatória, a qual julgou procedente o pedido e reconheceu a “validade do pagamento ofertado, sendo Cr$ 617.699,36 em moeda corrente, já em depósito, e Cr$ 1.175.243,92 através da movimentação da conta vinculada do FGTS no Banco Cidade (fl. 26), perfazendo o importe total de Cr$ 1.792.943,28”, determinando a quitação da dívida.\r\n\r\nContudo, a despeito de ter ocorrido a liberação da hipoteca do imóvel (fl. 266), o valor do FGTS que deveria ter sido apropriado pelo Itaú foi indevidamente levantado pela autora (fls.386/387), razão pela qual entendo aplicável à espécie, analogicamente, a regra do art. 475 O, I, do CPC, já que a presente ação é executiva lato sensu.\r\n\r\nA execução corre por conta e responsabilidade da autora que está obrigada a reparar os danos que o executado haja sofrido.\r\n\r\nAssim, intimem-se a autora para em 30 dias depositar em juízo os valores indevidamente levantados (fls.414), sob pena de aplicação do art. 475 J do CPC (ou seja, instauração de fase executiva) e condenação em litigância de má fé.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.024585-9 ERNESTO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.002290-9 THAIS ROSA VIDAL (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTHAIS ROSA VIDAL propõe Ação de Consignação em face de COLÉGIO PEDRO II e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO COLÉGIO PEDRO II UNIDADE ENGENHO NOVO, objetivando a expedição das guias para depósito dos alugueres de Janeiro/2006, com vencimento em 10/02/2006, bem como dos subseqüentes, de acordo com os vencimentos mensais e sucessivos.\r\n\r\nTendo em vista fls. 61, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2003.51.01.017490-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LINDAURA GOMES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Ação Monitória em face de LINDAURA GOMES DE LIMA, objetivando o pagamento, por parte da ré, de quantia relativa ao Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul firmado em 16/01/2002.\r\n\r\nTendo em vista fls. 86 e 89, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.002736-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA GORETE SANTOS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Ação Monitória em face de MARIA GORETE SANTOS FERREIRA, objetivando o pagamento, por parte da ré, de quantia relativa a Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul.\r\n\r\nTendo em vista fls. 65, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.020192-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA APARECIDA CALMON DOS SANTOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Ação Monitória em face de MARIA APARECIDA CALMON DOS SANTOS E OUTRO, objetivando o pagamento, por parte das rés, de quantia relativa ao Contrato de Empréstimo - Financiamento Pessoa Jurídica nº 19.0945.704.52-23.\r\n\r\nTendo em vista fls. 54, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n85 - 2005.51.01.006394-4 ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO PEREIRA FILHO promove a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores relativos a créditos complementares de FGTS.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu o despacho de fls. 27, conforme certidão de fls. 29; que, expedido mandado para sua intimação pessoal (fls. 32/33), a diligência resultou na certidão negativa de fls. 34, por não residir no endereço constante da inicial; que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos, o que não ocorreu no caso em tela, ficando demonstrada sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 2004.51.01.010063-8 ERNESTO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2004.51.01.017853-6 MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMILTES KLEINPAUL GODOI opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, distribuídos por dependência aos autos da Execução por Título Extrajudicial nº 2003.5101021329-5, na qual a CEF objetiva o pagamento de dívida no valor de R$ 79.851,53, relativa a prestações do imóvel situado na Rua Raul Pompéia 09/301, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fls. 34; que, intimada pessoalmente (fls. 38/39), também não houve cumprimento, conforme certidão de fls. 40, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.017198-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JATOCRET S/A (MASSA FALIDA) (Adv. PEDRO PAULO CRISTOFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ajuizou Embargos à Execução em face de JATOCRET S/A (MASSA FALIDA).\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o no 94.0014509-8.\r\n\r\nSustentou a embargante, em síntese, o excesso de execução, sob a alegação de que o valor relativo à alínea “a” não está de acordo com os índices indicados pela Justiça Federal para a atualização monetária. \r\n\r\nIntimada, a parte embargada manifestou-se às fls. 08/13, tendo postulado pela rejeição do pedido. \r\n\r\nForam os autos remetidos à contadoria para a elaboração de planilha de acordo com o julgado nos autos principais (fl. 64).\r\n\r\nPlanilha e esclarecimentos às fls. 65/66 e 80/82.\r\n\r\nÉ o Relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerecem ser acolhidos os cálculos do contador de fls. 80/82, eis que estão de acordo com o título transitado em julgado, senão vejamos.\r\n\r\nA sentença de fls. 477/484 e a decisão dos embargos de declaração de fls. 490/491 (ambas nos autos principais), julgaram o pedido procedente, em parte, para condenar a ré “a pagar à autora: a) a quantia referente à remuneração pelos serviços relativos à área de 4.129,40 m2 a maior, a ser apurado com base no laudo pericial; b) a correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, acrescida de juros legais no valor de 06% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação, que devem incidir: sobre a quantia referida na letra “a”; sobre a quantia a menor relativa à 9a. medição; e sobre o pagamento das faturas em atraso. Condeno ainda, a ré, a reembolsar à autora o quantum referente aos honorários periciais”. \r\n\r\nO Tribunal acresceu à condenação a diferença paga a menor pelos serviços relativos à nona medição (fls. 520/521 dos autos principais).\r\n\r\nAssim, conclui-se que houve a adoção dos critérios do laudo pericial, sendo o pedido do autor julgado totalmente procedente.\r\n\r\nOs cálculos do contador estão de acordo com o laudo pericial (cópias às fls. 42/49 dos embargos), conforme o demonstrativo de fls. 80/81.\r\n\r\nDa mesma forma, se houve a adoção do laudo pericial na constituição do título, é aplicável o reajuste do preço originário dos reparos efetivados na área de 4.129,40 m2, conforme fls. 442 dos autos principais. Assim, os cálculos da ECT, os quais utilizaram o valor original do contrato desconsiderando o reajuste (fls. 02/04), merecem ser rejeitados, devendo ser acolhidos os cálculos do contador judicial de fls. 80/81.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução, no valor de R$ 4.993.772,80 (quatro milhões, novecentos e noventa e três mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), corrigível desde 04/05/2006, conforme fls. 80/82 destes autos.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), em virtude da complexidade dos cálculos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n89 - 2003.51.01.024910-1 THOMAS CHARLES HARDING ROE (Adv. ADEMAR JOSE LOPES PASSOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTHOMAS CHARLES HARDING ROE, qualificado às fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção da nacionalidade brasileira.\r\n\r\nAduziu que é filho de Harding Thomas Roe, norte americano, e de Maria Cristina Ferreira Roe, brasileira. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls.04/13).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 14).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 16, o autor alegou residir com seu tio, nesta cidade, conforme declaração de fl. 20.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se, à fl. 23(verso), solicitando a comprovação da qualidade de estudante e/ou exercício de atividade profissional no Brasil.\r\n\r\nNas decisões de fls. 24, 26, 31 e 39 o autor foi intimado a dar cumprimento à manifestação do Ministério Público.\r\n\r\nSobreveio o parecer do Ministério Público Federal opinando pela extinção do processo sem resolução do mérito, visto não restar comprovado que o requerente efetivamente fixou residência no Brasil, bem como o abandono da causa (fls. 47/48)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de opção de nacionalidade brasileira, requerida em 04/11/2003, formulada por cidadão de nacionalidade norte-americana (fls. 05/07), nascido de pai norte-americano e mãe brasileira (fls. 10/13).\r\n\r\nO pedido posto na inicial tem por escopo tornar definitiva a nacionalidade brasileira do(a) requerente, nascido em Tacoma, Estado de Washington, Estados Unidos da América do Norte.\r\n\r\nA alínea “c” do inciso I do art. 12 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão n. 3, de 07 de junho de 1994, prevê a possibilidade de opção pela nacionalidade brasileira, nos seguintes termos: \r\n\r\n“c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.”\r\n\r\nÀ página 554 do 2º volume de Comentários à Constituição do Brasil, ed. Saraiva, de CELSO RIBEIRO BASTOS, se lê:\r\n\r\n“O atual Texto continua a manter duas hipóteses diferentes de brasileiros natos, ambas com fundamento na teoria do ius sanguinis, visto tratar-se de concessão de nacionalidade brasileira aos nascidos no estrangeiro.”\r\n\r\nQuebra Considerando o não cumprimento do dispositivo constitucional indispensável à opção pela nacionalidade brasileira e, ainda, diante da inércia do requerente no exercício de seu direito à opção, adoto as razões do parecer do ilustre membro do Ministério Público Federal de fls. 47/48:\r\n\r\n“Intimado pelo Juízo a juntar comprovante de residência no Brasil (fl. 16), o optante juntou declaração firmada pelo Sr. Antônio Duro Ferreira de comum residência, juntamente com uma cópia de conta de prestação de serviço de telefonia no nome deste (fls. 20/22).\r\n\r\nAutos remetidos ao Ministério Público Federal, este pugnou por nova intimação do requerente, para que o mesmo comprovasse sua qualidade de estudante e/ou exercício de atividade profissional neste país, em vista das alegações expostas na petição inicial (fl.23 verso).\r\n\r\nApós diversas diligências, as certidões de fls. 30, 34 e 43 indicam que o optante não mais reside nos endereços informados nos autos, sendo a última notícia a seu respeito no sentido de que ele estaria morando nos Estados Unidos.\r\n\r\nPois bem, o texto constitucional assegura àqueles nascidos no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileiros, o direito de optarem pela nacionalidade brasileira, em qualquer tempo, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil (art. 12, I, “c” da Constituição de República de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3).\r\n\r\nIn casu, apesar de instado a se manifestar, o requerente não trouxe aos autos prova de estar residindo atual e efetivamente no Brasil, requisito essencial para que possa exercer o direito potestativo de opção a tornar-se brasileiro nato. Importante frisar, nesse contexto, que a idéia do legislador constituinte externada no referido artigo 12 é a de que com a fixação de residência no país o requerente demonstra a vontade de estreitar os laços sociais, políticos e econômicos e, por isso, “residir” toma o sentido de “permanecer”.\r\n\r\nAlém disso, já se passaram cerca de 3 (três) anos desde o evidente aban dono da causa pelo requerente”.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 176320"
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                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021487-1 KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv. RIVADAVIA ALBERNAZ NETO, ELADIO MIRANDA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0019331-8 CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, VINICIUS IDESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000375/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, rejeito os embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006440-3 S M C VRITUAL COM/ LTDA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, PAULO INACIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000365/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018533-4 MARILENE FERREIRA MACEDO (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000376/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para retificar o dispositivo da sentença, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). P.R.I.”\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019509-5 HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000362/2007 . (...)\r\n\r\nREJEITO OS DECLARATÓRIOS. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022904-4 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000367/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos. \r\n\r\nFls. 218-220. Anote-se. Após, intimem-se as partes\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003316-6 EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000363/2007 . \r\n\r\nNão cabe ao julgador decidir, em sede de embargos de declaração, matéria não ventilada na peça inicial, qual seja, a submissão de receitas provenientes de vale-transporte e de vale-refeição à tributação através de PIS e COFINS.\r\n\r\nRejeito os declaratórios. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004085-7 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000361/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, altero a parte dispositiva da sentença, apenas para substituir a frase “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO” pela frase “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO”, mantidos os demais termos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022210-8 TOP DOWN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\nPor isso, DECLINO da competência em favor do d. juízo da 4ª Vara de Execução Fiscal/RJ, perante o qual tramita a execução fiscal movida contra a empresa autora, Processo nº 2004.5101521775-1.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Depois, expirado in albis o prazo recursal, encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027267-3 DYANA MAIA FAIA GARITANO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000368/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, defiro o pedido de assistência jurídica. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006881-8 NEUSA CARVALHO RESPEITA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000370/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, não conheço dos embargos. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011994-2 FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000369/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada e modificar o dispositivo, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União a retificar o ato de anistia do autor, enquadrando-o na patente de Capitão-de-Corveta, com proventos do posto de Capitão-de-Fragata, desde 05/10/1988, devendo ser computadas em dobro as férias e licença prêmio não gozadas até agosto de 2001, para fins de tempo de serviço. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária calculada conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, ANTECIPO os efeitos da tutela, para que os proventos do autor sejam retificados a partir do corrente mês. Oficie-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, face à sucumbência recíproca. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0002496-7 ELVIRA MARIA BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, PERLA LISBOA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000380/2007 . Processo: 94.0002496-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando omissão na decisão proferida pelo Juízo à fl. 141. \r\n\r\nNão há falar em fixação de honorários, tendo em vista que a execução não é mais processo autônomo e, sim, uma fase do processo de conhecimento. \r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a impugnação de fls. 152/156, em dez dias.\r\n\r\n14 - 95.0004662-8 ADEMAR HIUNES BORGES E OUTRO (Adv. MARIA HELENA MAURO, ADRIANA LIMA FERRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000374/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031683-6 MARIA SILVA CAETANO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, SIDNEY CHALFUN DE MATOS). . (...)\r\n\r\nDê-se prioridade à diligência (REGIME DE URGÊNCIA).\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013654-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, ANA MARIA AMORIM) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. KARLA SAMPAIO SCHMIDT) x ANDERSON CAMARA DA SILVA (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000379/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, integrando o julgado para acolher a preliminar argüida pela ECT, estendendo à mesma as prerrogativas concedidas à Fazenda Pública. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.018225-7 CLAUDIO PESSOA ROCHA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dessa forma, retifico o dispositivo para que passe a vigorar nos termos que se seguem:\r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, condenando a CEF a proceder, em regime de tutela de urgência, à imediata retirada do nome do auto do cadastro do SPC - se já não o tiver feito - e, após o trânsito em julgado, a pagar ao mesmo a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de compensação pelo dano moral por ele suportado. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação. PRI. Oficie-se para cumprimento em cinco dias da tutela de urgência.”\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024864-9 SHELTER STAY CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARCIO J. COSTA, RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo, justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.007732-8 ANDERSON CAMARA DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000378/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, integrando o julgado para acolher a preliminar argüida pela ECT, estendendo à mesma as prerrogativas concedidas à Fazenda Pública. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025129-0 JOAREZ VENTURA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a execução da decisão de fls. 149/178 não se coaduna com a pretensão à anistia, diga o autor, em cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000421-6 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000372/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, rejeito os embargos. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007376-0 TELMA FONSECA BEZERRA SOARES DE AZEVEDO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000377/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024581-9 SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL, JULIANA BARBEDO DE AGUIAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000366/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, acolho em parte os embargos declaratórios para sanar as omissões apontadas, integrando o julgado para acolher a preliminar argüida pela ECT, estendendo à mesma as prerrogativas concedidas à Fazenda Pública, e para indeferir a produção de prova pericial. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000847-4 ANA PAULA MAGALHAES TORRES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.O\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002979-9 SUELI JOSE DA SILVA DE OLIVERIA GAS ME (Adv. VALDIR CORREIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BICOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nDo teor das informações infere-se que a impetração perdeu objeto, porquanto a autorização almejada pela empresa impetrante já foi obtida, pendente apenas de publicação na Imprensa Oficial.\r\n\r\nPor isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 267, inciso VI). Custas de lei Sem honorários. P.R.I.O. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.005371-6 COML/ DE PECAS PARA AUTOMOVEIS NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA (Adv. MARCELO FERREIRA BORTOLINI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela impetrante à fl. 52 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004198-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. PAULA LOPES PAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela CEF e DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003375-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CARLOS EDUARDO NUNES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2003.51.01.028964-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x WILMA BELO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 93.0021798-4 KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv. RENATO ECCARD, CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003714-0 BIANCA DE ANDRADE SOUSA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nFica, assim, indeferida a medida de urgência. Intime-se.\r\n\r\nEmende a requerente a peça inicial, transformando-a em exordial de ação de conhecimento com pedido de tutela antecipada, pois “cautelares inominadas”, como a presente, não mais subsistem desde que modificada a redação do art. 273 do CPC, pela Lei nº 8.952/94. Prazo: dez dias. Pena: extinção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004040-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ADRIANA PINHEIRO MAGALHAES (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO). . \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.004040-0\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: ADRIANA PINHEIRO MAGALHAES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação apresentada pela CEF, respaldada pelo documento de fls.10, tendo em vista que, pelas datas inseridas nas cópias da CTPS da autora, é bem provável que seja realmente irrisório o valor da quantia reclamada.\r\n\r\nAssim, fixo para a causa o valor de R$ 5,00 (cinco reais).\r\n\r\nAnote-se na inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTornando-se preclusa a decisão, desapensem-se e arquivem-se os autos da presente impugnação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.019024-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x EDMUNDO BASTOS TORREAO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos ofertados e determino o prosseguimento da execução. Honorários arbitrados em 05% (cinco por cento) do valor cobrado. Traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020518-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VANILDA LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA BARROS ARANHA, CRIVALDO GOMES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer que a presente execução, relativa à recomposição da conta vinculada do FGTS, deve ser processada como execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nPor economia processual, no entanto, deixo de determinar nova citação, o que iria postergar, em muito, a efetividade da prestação jurisdicional, determinando à CEF cumprir imediatamente o título executivo judicial consoante aos cálculos de fls. 25/29, sob pena de arbitramento de multa diária a ser executada nos autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora de fls. 174/175 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários. Traslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008686-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARIE AMITAY (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000364/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021119-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ADELIA VICENTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 113.477,62 (cento e treze mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) (fls. 04), atualizado até 07/2005, ficando excluído da execução VILSON DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (JG).\r\n\r\nÀ SEADI a fim de excluir do pólo passivo as partes ADELIA VICENTE, CELESTE GOMES DE JESUS, CLAUDETE IZIDIO COSTA, LEDA RIBEIRO FERREIRA, LUCIA HELENA BORGES NASCIMENTO, LUCIA MARIA SANTOS SILVA, MARIA ESTELA BALTAR DE ALMEIDA, RITA DELOUSIER GOMES PESSANHA, WANDER GALLOTTI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do parecer técnico de fls. 04/05 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 99.0023355-7 ARLETE SILVA DE ANDRADE (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 227.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009428-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA S. MONTEZ) x MINERACAO MORRETES LTDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\n“Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 176465"
                            ],
                            "176466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007665-3 LIS MACHADO DE PAIVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 70 e 73. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 15/06/2007, às 18:00 horas, no consultório do médico designado, Dr. FERNANDO CININI REZENDE DA CUNHA (NEUROLOGISTA), na Rua Evaristo da Veiga, nº 55, sala 1.307, Bairro Centro RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017879-6 RAPHAEL LAVIGNE SILVA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 88. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 14/06/2007, às 10:30 horas, no consultório do médico designado, Dr. MARCELO MARTINS (CARDIOLOGISTA), na Rua Pator Martin Luter King Jr, nº 126, sala 354, Shopping Nova América, Bairro Del Castilho RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nDevendo, ainda, as partes apresentarem quesitos e designar assistentes técnicos. \r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 00.0581467-7 SELMA APARECIDA FARIA (Adv. PLINIO CESAR T. CAMPBELL, MARCELLO NASCIMENTO, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Esclareça a impetrante qual prejuízo está tendo, em decorrência da presente impetração, já que o processo encontrava-se baixado, com decisão transitada em julgado. Ademais, o documento trazido às fls. 663 demonstra, como afirmado pela própria impetrante às fls. 661, que não existem débitos referentes ao objeto da demanda junto à CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0005466-7 FABIO GABRIEL CORTES ASSIST/ P/ SONIA MALVINA CORTES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 209/212. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0018520-0 GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv. VALERIA GUIMARAES DE LIMA E SILVA, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0202630-3 LEONINA ROSA PESSANHA DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO PESSANHA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007920-6 ALEXANDRINA MARIA DE ARAUJO E ARAUJO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023706-7 MELTRON DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI). . Fls. 225/226. Manifeste-se a parte impetrante.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026760-6 REGINA CELIA BARUD CASQUEIRA PIMENTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030101-8 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010726-4 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011221-9 JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA (Adv. ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA, THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 138/141. Manifeste-se a parte impetrante.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012430-1 DULCE TEREZINHA DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA MARINHA (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017988-0 ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009575-5 CONFAB INDL/ S/A (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011140-2 PATRICIA DIAS BARRETO (Adv. GUARACY M BASTOS) x DIRETOR DO HOSTPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.142/150), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019226-8 CONSUELO DA SILVA VIEIRA (Adv. NERIVALDO MATOS DE ARAUJO) x ENCARREGADO DA DIVISAO DE PENSOES SIPM-SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020330-8 ANDRE ARAUJO DE MEDEIROS SILVA (Adv. ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ) x REPRESENTANTE DA COORDENACAO DE ENSINO E DIVULGACAO CIENTIFICA DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021829-4 LUCIANO CLEMENTE CAVALNTE DA SILVA (Adv. AURECIDES ALVES FERREIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA-III COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . O impetrante foi licenciado ex officio antes de completar dez anos de serviço, não tendo adquirido estabilidade (Lei 6.880/80, art. 121, II, §3º, “a”). Por outro lado, o ato de licenciamento ex officio do militar temporário é discricionário e não cabe ao Judiciário invadir o mérito administrativo. Por isso, INDEFIRO A LIMINAR. Intimem-se. Ao MPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023779-3 VERA LUCIA MARTA GOMES (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.157/161), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024508-0 ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x DIRETOR FINANCEIRO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR E OUTRO. . Em exame de pedido de retratação da sentença que indeferiu a inicial, tenho que a mesma deve ser mantida. Como dito anteriormente, ainda que o juízo abonasse o suposto erro material na proposta da impetrante, a mesma não se sagraria vitoriosa no pregão, já que apresentou preço superior ao da concorrente. \r\n\r\nPor outro lado, não tem a impetrante legitimidade ou interesse para requerer a desclassificação da empresa vitoriosa no certame, uma vez que sua proposta, viciada pelo erro na indicação do equipamento licitado, não poderia ser aproveitada de qualquer jeito.\r\n\r\nPor isso, mantenho a sentença. Tendo em vista a certidão de fls. 110, revejo de ofício o despacho de fls. 109, para receber a apelação da parte impetrante (fls. 103/108) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF -2º Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000218-6 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001076-6 CINTIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). . Conforme item 12 do edital (fls. 106-109), “os recursos serão analisados pela Comissão de Exame de Ordem em conjunto com os membros da Banca Examinadora”.\r\n\r\nContudo, analisando o documento de fls. 122-135, não é possível concluir que isso tenha ocorrido. É que, ausente a assinatura do presidente da Comissão de Exame de Ordem, não se presume que o ato tenha sido praticado pela autoridade competente para tanto. \r\n\r\nAssim, subsiste a omissão apontada na sentença, razão pela qual REJEITO o pedido de reconsideração de fls. 119-121.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrada (fls. 137/158), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001581-8 ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Conforme item 12 do edital (fls. 44/47), “os recursos serão analisados pela Comissão de Exame de Ordem em conjunto com os membros da Banca Examinadora”.\r\n\r\nContudo, analisando o documento de fls. 61/74, não é possível concluir que isso tenha ocorrido. É que, ausente a assinatura do presidente da Comissão de Exame de Ordem, não se presume que o ato tenha sido praticado pela autoridade competente para tanto. \r\n\r\nAssim, subsiste a omissão apontada na sentença, razão pela qual REJEITO o pedido de reconsideração de fls. 58/60.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrada (fls.76/97), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 99.0017374-0 SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB E PREVID SOC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x COORDENADOR REGIONAL DA FNS - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Antônio Carlos Dias de Oliveira não pode extrair benefício da sentença transitada em julgado, porque não foi demitido no ano de 1999. Seu caso é especial, uma vez que não pôde firmar contrato aditivo de prorrogação de serviço na FUNASA, por ter sido preso em decorrência de condenação judicial. Deve, assim, manejar ação autônoma. Intime-se o Sindicato.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 3.054/3.061, uma vez que estranhas aos autos. Somente o Sindicato e a FUNASA estão autorizados a peticionar nos autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003475-7 ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016379-0 RLF SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. CARLA NADAES, KRISHNA NEFFA VIEIRA DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015394-9 CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. CANDIDA R CAFFE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.214/224), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.490252-7 SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 88.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000520-5 BANCO MAXIMA S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, LUCIANO GOMES FILIPPO) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 331/338), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001381-0 TRANSPEV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. ELIZABETH MEDEIROS PINTO) x REPRESENTANTE LEGAL DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.157/166), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002545-9 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NORTE. . Manifeste-se a impetrante sobre a alegada perda de objeto e sobre a suposta indicação errônea da autoridade dita coatora. Prazo: 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância com a extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006192-0 HOSPITALAV SERVICOES E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS. . Tendo em vista o disposto na informação retro, traga a parte impetrante cópia da petição inicial do processo relacionado no Termo de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 91.0108400-3 HOECHST DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 93.0026493-1 MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.202/223), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.012321-2 MARIA TEREZA CAMPOS DE MACEDO E OUTRO (Adv. CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA, ARNALDO JOSE SOUTO MEIRELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela advogada da parte autora às fls. 187/188, remarco a audiência para o dia 24/04/2007, às 13:45h.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.007669-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, EUNICE RUBIM DE MOURA) x PLANAUDI PLANEJAMENTO E AUDITORIAS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. EDITE TIAGO ALVES). . (...)\r\n\r\nDessa forma, reconhecendo o erro material supracitado, retifico o dispositivo para que passe a vigorar nos termos que se seguem:\r\n\r\n“Por isso, JULGO OS EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, a fim de excluir da conta apresentada pela parte exeqüente a multa de 1% e o cômputo de juros pela taxa Selic no período anterior à vigência do novo Código Civil, aplicando-se, no mesmo, o percentual de 0,5% (meio por cento ao mês). Deverão ser aplicados, ainda, os expurgos inflacionários na atualização monetária do débito. \r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca. Traslade-se cópia para os autos da execução, prosseguindo-se com a remessa dos autos à contadoria, a fim de formalizar o cálculo meramente aritmético baseado na presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025911-5 SUL AMERICA CAPIUTALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. VERONICA TORRI, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade argüida pela CEF, ao argumento de que a multa diária fixada por este Juízo é ilegal, tendo em vista a exigüidade do prazo fixado às fls. 171 e 191 para cumprimento da liminar deferida parcialmente pelo Juízo.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade tem sido admitida pela doutrina e pela jurisprudência como via idônea ao questionamento, sem a mobilização patrimonial gerada pela garantia do Juízo, de matérias de ordem pública que, por ostentarem tal natureza, podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, desde que não se verifique necessária dilação probatória para a demonstração do fato alegado na exceção ofertada.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever os arestos que seguem abaixo:\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. As matérias insertas nos dispositivos legais apontados como violados pela recorrente não foram prequestionadas pelo acórdão recorrido. Também não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão, o que atrai as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2 . A Exceção de Pré-Executividade é restrita à discussão de matérias de ordem pública ou aos casos em que a nulidade do título se verifica de plano, dispensáveis o contraditório e a dilação probatória.\r\n\r\n3. Para a aferição da tese recursal, verifica-se que seria necessário o exame aprofundado do conjunto probatório, porquanto não diz respeito a aspectos formais do título executivo, e tampouco poderia ser conhecida de ofício. No presente caso, deveria ser veiculada tal questão em embargos do devedor.\r\n\r\n4. A pretensão da recorrente de afastar a aplicação de multa por litigância de má-fé, depende do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na instância especial - Súmula 07/STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido, em parte, e improvido. \r\n\r\n(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 445454 - Processo: 200200791158 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 21/09/2004 Documento: STJ000578158 - Fonte DJ DATA:16/11/2004 PÁGINA:229 - Relator(a) CASTRO MEIRA)\r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE DEFESA LIMITADA.\r\n\r\n1.Embora seja possível produzir-se defesa nos autos da execução,abrandando-se assim a drasticidade do artigo 16 da LEF, somente as objeções podem ser argüidas por via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Defesa de caráter geral pugnando pela invalidade do título e pedido de não incidência de multa que não se acomodam na via da exceção.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido\r\n\r\n(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 466105 - Processo: 200201140416 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 08/06/2004 Documento: STJ000566556 - Fonte DJ DATA:20/09/2004 PÁGINA:234 - Relator(a) ELIANA CALMON)\r\n\r\nNo caso em análise, considero incabível o manejo da exceção de pré-executividade, tendo em vista que a discussão acerca da insuficiência do prazo para cumprimento da decisão liminar depende de dilação probatória inviável de ser realizada nesta via.\r\n\r\nPor outro lado, em caso de discordância do devedor quanto à cobrança da multa fixada com base no art. 461 do CPC, é direito da parte credora promover a execução pertinente.\r\n\r\nIsto porque, não sendo possível a obtenção da tutela específica ou do resultado prático a ela equivalente, o que de fato ocorre quando o devedor se insurge contra a cobrança da multa; ou ainda em caso de requerimento do autor; prevê o § 1º do dispositivo legal supracitado a conversão da obrigação em perdas e danos, procedendo-se à sua liquidação e execução tal como determina a segunda parte do art. 475-I do CPC.\r\n\r\nEsta interpretação é a que decorre dos dispositivos acima explicitados, bem como do teor da parte final do caput do art. 633, combinada com o seu parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, deixo de conhecer a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 335/340.\r\n\r\nProssiga-se com a execução da multa, intimando-se a CEF, nos termos do art. 475-J do CPC, tendo em vista o requerimento formulado à fl.323.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000382-8 MUNICIPIO DE MENDES (Adv. JORGE LUIS MORRA PEREIRA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . SENTENÇA REPUBLICADA\r\n\r\n(....)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.490034-1 RACHEL BORGES DA SILVA CARDOSO REP/ P/ FABIANA BORGES DA SILVA (Adv. TATIANA TAVARES DA SILVA) x DIRETOR DA FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . Intime-se a representante da impetrante para comparecer em Juízo, no prazo de 48 horas, a fim de esclarecer se o débito foi quitado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0433139-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA, LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, LUIS MARCELLO BULLE CHIPP) x FLORIANO MANILHA - ESPOLIO - REP/ P/ FLAVIO MANILHA (Adv. ALESSANDRA SANTANA DA SILVA). . REPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 373.\r\n\r\n“Fls. 369/372 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela LIGHT pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 176466"
                            ],
                            "176467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0016233-0 MODA URBANA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista que a petição de fls.827 não é suficientemente clara, esclareça a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela contadoria às fls. 823/825.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004510-0 RECOURO S/A IND/ DE COURO RECONSTITUIDO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002402-3 NEIDE NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Forneça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 154/163.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016498-4 FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 34, fornecendo o endereço da 2ª Ré - CÉLIA MARIA ALVES FERREIRA - para fins de citação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004713-3 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS PAULISTA (Adv. ADRIANO WESLEY SOARES OLIVEIRA, JOSÉ PATRICIO DA SILVEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nJustifique a parte autora o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, fornecendo, ainda o endereço dos demais beneficiários da pensão, litisconsortes necessários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0041495-6 JARDIM DE INFANCIA O PATINHO SABIDO LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO, FERNANDA DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LETICIA BOTELHO GOES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0011010-7 ANA MARIA LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 301/310. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 99.0002733-7 LUIZ SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x MARCIA DE LIMA GUIMARAES CAMILO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da CEF, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se \r\n\r\nos autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013266-1 MARIA LAUREANA DOS SANTOS REP/ P/ MARLY FERNANDES DE ARKA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CAARJ. . À Secretaria para que cadastre o advogado de fls. 63.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o despacho de fls. 55.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002950-7 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do processo relacionado no Termo de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022933-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x JEANNE CATHARINO DOS SANTOS. . Tendo em vista que a ré não pagou nem nomeou bens à penhora, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.009324-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VALERIA DE SOUZA DUARTE) x AZMAVETH CARNEIRO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Intimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015061-3 PAULO ATHOS CARDOSO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 92.0063534-2 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO, EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0015035-5 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 98.0045447-0 ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x NILO GALIPE NASSER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU, GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . Recebo as apelações de fls. 591/614 e 616/622 em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 99.0059177-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x JOANA VISCAINO FERNANDES (Adv. NEY MADEIRA, IZA ORNELLAS MARTINS). . Fls. 564: Defiro. Intime-se a CEF para exibição dos documentos, na forma dos artigos 355 e seguintes do CPC. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000119-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 72:\r\n\r\n“(...) Após, forneça a parte autora cópia da petição inicial, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0011098-9 GILSON SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, SIMONE DIAS DE MENEZES, MIRELLA PEZZINO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 268\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, que deverá, inclusive, manifestar-se acerca dos termos de adesão acostados pela ré às fls. 263/264. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\n21 - 98.0000974-4 ALBERTO LEWIN E OUTROS (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 270\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n22 - 96.0009846-8 ARMANDO DERVAL REIS FONSECA (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA, EUGENIO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x BANCO ECONOMICO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 412:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte autora para que informe a este Juízo as taxas de remuneração de capital praticadas por bancos nacionais em suas agências nas Ilhas Cayman à época dos fatos, juntando os documentos apropriados, caso entenda que a produção de tal prova auxiliará no deslinde da questão.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018033-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x JOANA LIMA CORREA DA SILVA (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 41\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002016-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x KONTEX COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2 - Após, ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 176467"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "176373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria no. 01 de 13.04.2007\r\n\r\nA DOUTORA SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SÉTIMA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E S O L V E :\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei No. 5.010, de 30.05.1966 e Provimentos nos: 02/69 e 208/81 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada nos dias 07 a 11 de maio do corrente ano, no horário de 14 às 18 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a Inspeção;\r\n\r\nIV - A Juíza só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações;\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Juiz Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(ass) SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara\r\n\r\nId: 176373"
                            ],
                            "176395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL; PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 07 de maio do corrente ano, às 14 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinada pela Lei No. 5.010/66 e recomendada pelos Provimentos Nos. 02/69 e 208/91, do Eg. Conselho da Justiça Federal; os trabalhos deverão ser encerrados no dia 11 de maio. Para os devidos fins, passo o presente ao décimo terceiro dia do mês de abril de dois mil e sete, Eu, (ass) Wladimir Ferreira de Santana, Técnico Judiciário, o digitei. E eu (ass) Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\n(ass) SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara\r\n\r\nId: 176395"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "174932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023807-0 AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a UFRJ a abster-se de considerar as vantagens pessoais e diferenças individuais do autor, para fins de limitação de suas remunerações (aposentadoria e pensão) aí incluídas as vantagens pessoais per cebidas, quais sejam, “adicional por tempo de serviço”; “vantagens da Lei 1711/52”; “GED” e “vantagem pecuniária individual” - ao valor máximo da remuneração percebida por Ministros de Estado, na forma estabelecida pela Lei no. 8852/94, por ofensiva aos arts. 37, XI e 39, § 1o. , ambos da CF/88. Condeno a UFRJ, ainda, a restituir aos autores os valores descontos a título de “ABATE/TETO”, acrescidas as parcelas de juros de mora de 6% a. a. ; correção monetária segundo a variação do IPC , até a propositura da ação e, a partir daí, na forma da Lei no. 6.899/81; custas efetivamente dispendidas pelo autor; e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, na forma do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ, pessoalmente, desta sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024684-4 SUELI SILVA DE PINA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005087-5 ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto Julgo a ação improcedente, condenando os Autores nas custas e em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023068-3 JONAS GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, condenando os autores nas custas, na forma do art. 12 da Lei no. 1060/50. Sem honorários advocatícios, uma vez que a CEF não foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006446-4 ODEONOR PINHEIRO DA COSTA (Adv. ODEONOR PINHEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 236/237, com os documentos de fls. 238 e a inércia da parte Autora em relação ao cumprimento ao r. despacho de fls. 234, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n6 - 98.0027223-2 WELLINGTON CABRAL ARAGAO (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 134, com os documentos de fls. 135/140 e a inércia da parte Autora em relação ao cumprimento ao r. despacho de fls. 146, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021402-0 PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 25,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 32 da Lei no. 9656/98; improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade das Resoluções RDC nos. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da ANS e Resoluções RE nos. 1, 2, 3, 4, e 5 da Diretoria Colegiada de Desenvolvimento Setorial da ANS; e improcedente o pedido de declaração de inexistência de obrigação de ressarcimento entre a autora e a ré, condenando a autora ao pagamento das custas já despendidas e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário e nada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019227-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x YOLANDA CORREA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, quanto ao pedido de reintegração da posse em favor da União Federal , determinando aos réus que desocupem o imóvel objeto mediato da lide, em trinta dias a partir da intimação desta sentença, sob pena de serem removidos com auxílio da força pública. Sem custas, por serem ambas as partes delas isentas; condeno os réus em honorários advocatícios, ora fixados em cinqüenta reais, nos termos do art. 11, § 2o. da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nIntimem-se os réus, por mandado, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004763-0 DROGARIA LARGO DA SEGUNDA FEIRA LTDA ME E OUTROS (Adv. WILSON NASSER SLEIMAN) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando as Requerentes nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que o Requerido não compareceu ao feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006337-7 ROSANA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 152,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,50\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a autora nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018195-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x JOSE AIRTON DE LIMA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, acolhendo os cálculos apresentados pela contadoria judicial de fls. 40/44 e reduzindo o valor da execução para R$ 33.148,20. Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 29 - C da Lei no. 8036/90, aplicável a ambas as partes, sob pena de quebra do princípio da isonomia processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença bem como dos cálculos de fls. 40/44, nos autos principais, certificando-se e liberando-se a penhora, segundo o valor fixado para execução, em favor da autora e de seu advogado, convertendo-se a diferença da penhora de fls. 271/272, dos autos principais, em depósito do FGTS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021405-3 LEDIVAL LUSTOSA NETO (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010625-5 ANGELICA XAVIER PORTUGAL (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), atualizados a partir de setembro de 1998 pelos índices de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 95.0010164-5 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIZA GIANNINI, JAYME RODRIGO DO VALE CINTIN PEREZ, JORGE FERNANDO SCHETTINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil (renúncia ao direito), julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré a pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ou seja, R$ 23.704,56 em abril de 1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003193-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMILIA CHUEMGUE (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 92,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,95\r\n\r\n. Ante o exposto, rejeitando os embargos opostos, julgo procedente o pedido ventilado na inicial, de modo a reconhecer o crédito da autora no valor de R$ 18.591,54 (dezoito mil, quinhentos e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos), na data de ajuizamento do feito (21 de fevereiro de 2005), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros convencionais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do crédito ora reconhecido.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102 do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 174932"
                            ],
                            "174933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0043412-7 EXXON QUIMICA LTDA (Adv. GUSTAVO MARCONDES FERRAZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . Fls. 253 - Expeça a Secretaria o alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018689-6 ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTRO. . Declaro a revelia do IPHAN.\r\n\r\nÀ Advocacia da União, sobre se a União Federal teria interesse no feito, diante da revelia do IPHAN, pessoalmente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017456-6 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. FABRINI MUNIZ GALO, RENATA RIBEIRO GONCALVES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 241, 256/257 e 259.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017402-3 CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Aparentemente, a petição de fls. 119/125 foi uma espécie de rascunho da petição de fls. 105/115, o que é sugerido pela referência feita às fls. 124, “fine”, no sentido de lembrar a uma pessoa que inserisse no texto algumas decisões judiciais.\r\n\r\nRascunho ou não, o fato é que a Lei nº 9800/99 exige que a via impressa da petição entregue anteriormente via “fax” ou correio eletrônico seja idêntica ao texto enviado via “fax” ou correio eletrônico, e a conseqüência do não cumprimento da exigência é de ter-se a petição como não interposta.\r\n\r\nTenho como não recorrida pela Impetrante a sentença, face à certidão de fls. 126.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001880-7 THIAGO COELHO OLIVA BOLIGAN (Adv. ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS, VINICIUS BARCELOS MOREIRA, FLAVIA PICCOLO BRANDAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO. . Fls. 53/64 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 97.0002556-0 RAFAEL SCHOMMER PENHA REP/ P/ ANDRE LUIZ VARGAS DA PENHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 551 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 97.0079044-4 EXXON QUIMICA LTDA (Adv. GUSTAVO MARCONDES FERRAZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0060321-2 SERGIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada e quedando-se inerte ás fls. 653/654, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC, quanto ao autor SERGIO JORGE PEREIRA CAVALCANTE, face o termo de acordo juntado ás fls. 611/612.\r\n\r\n2) Fls. 591/603.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 174933"
                            ],
                            "174934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 91.0131906-0 JOSE SIQUEIRA LEITE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls. 169 - À CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017875-1 LUIZ FELIPE DA COSTA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos, trasladando-se cópia da sentença de fls. 172/175 para os autos da Cautelar em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0022667-2 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSegundo a certidão de fls. 378, a autora teria tido decretada sua falência, o que parece ser confirmado por informação colhida no sítio do TJERJ na INTERNET, o qual informa haver sido distribuído ao MM Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Poder Judiciário deste Estado o processo nº 2000.001.132695-4, em que é parte Pocapo S/A Serviços de Vigilância e Segurança - Massa Falida.\r\n\r\nOficie-se, deste modo, ao MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Poder Judiciário deste Estado, comunicando-lhe a existência deste feito e solicitando-lhe que informe o nome e o endereço do Sr. liquidante que está a representar a Massa Falida, a fim de que possa dizer sobre o interesse desta na continuidade da presente ação ordinária.\r\n\r\nApós, à União Federal, pessoalmente, sobre esta decisão.\r\n\r\n4 - 98.0031772-4 PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 248/254 - Às partes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0060304-2 MANOEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1493/1494 - Indefiro, por tratar-se de simples operação aritmética.\r\n\r\nProvidenciem os autores o disposto no art. 730 do CPC, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 92.0017800-6 JOSE CORREIA DE QUEIROZ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Ao Núcleo, para restauração da autuação.\r\n\r\nIntime-se o autor a esclarecer quais os períodos e índices reclamados, e por que teria direito adquirido aos respectivos créditos, em dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 284 do CPC e segundo o v. acórdão de fls. 72.\r\n\r\nDesde logo, a petição de fls. 35, terceiro parágrafo não atingiu esse objetivo, à época de sua juntada, face o disposto no art. 264 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029917-6 CRISTINA VIEIRA COELHO CIDADE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 . PROCESSO: 2000.5101.029917-6\r\n\r\nAUTOR: CRISTINA VIEIRA COELHO CIDADE E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 512, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a CRISTINA VIEIRA COELHO CIDADE e LIA FIGUEIREDO SERRA CONDE e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a DILSON DE ALMEIDA, JORGE TEIXEIRA E SILVA NETO e MARIA CRISTINA PEREIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004809-5 LOURIVAL DIAS RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004885-0 NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 174934"
                            ],
                            "174935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0016590-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS, MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 649/657.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nFls. 659/666.\r\n\r\nAos demais autores para que compareçam ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, à União Federal para que se manifeste acerca de fls. 638/647, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0054252-2 JUVENIL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 192 - \r\n\r\nProvidencie a Secretaria como solicitado.\r\n\r\nExpedidos os Alvarás de Levantamento, ao autor, para que diga se ainda tem o que requerer, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 96.0019294-4 FRANCISCO RABELO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Fls. 518/538 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto aos extratos necessários para cumprimento do julgado quanto a DELANO CUNHA DA SILVA REIS.\r\n\r\nOutrossim, quanto às planilhas de cálculos referentes ao autor ALAIDE VELLOSO LEITE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2) Fls. 493/514 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 10 (dez) dias, sobre a documentação fornecida pela Banco Itaú S/A referente ao autor HUMBERTO DOMINGUES.\r\n\r\nIgualmente, para cumprimento do julgado quanto a FRANCISCO RABELO DE QUEIROZ.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0021164-9 ANTONIO DAMIAO BARBOSA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 302/313 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ANTONIO DAMIÃO BARBOSA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nFls. 293/300 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o depósito judicial dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n5 - 98.0000410-6 UBIRATAN VIEIRA BALBI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005532-9 GENESIA MARIA DA SILVA (Adv. TICIANA ROGERIA A C DA SILVA, MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 193, em cinco dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005252-0 ITALO BALBO GLIOSCI (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 145/148 - \r\n\r\nFornecer os elementos necessários para o início de execução é ônus da parte autora, portanto, providencie, em 10 (dez) dias, os extratos necessários para a elaboração dos cálculos pela CEF.\r\n\r\n2) Cumprido, à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007384-5 ANA MARIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 106/110 e 114/115 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial das despesas sucumbenciais, às fls. 107 e das despesas cartorárias, às fls. 109.\r\n\r\nOutrossim, diga sobre o alegado pela CEF, às fls. 112/113.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto à autora ANA MARIA DE SOUZA BAPTISTA.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003442-0 AMERICA SOARES CUPELLO E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Embora os autores tenham formulado pedido de indenização “incluindo pensões vencidas e vincendas decorrentes de supressão de incapacidade laboral” (fls. 22, letra “c”), o fato é que nenhum deles disse, ainda que de passagem, que efetivamente sofreu alguma diminuição em sua incapacidade laborativa, por tempo determinado ou indeterminado, muito menos especificou os respectivos períodos e remunerações percebidos.\r\n\r\nAs autoras ALDA CURVELO SCHRAMM MATEUS, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA e WILMA BINDER BARBOSA, por sinal, são aposentadas - não esclareceram se por tempo de serviço ou por invalidez. A autora MARIA SARA GRIFO CARPINTEIRO é “do lar”, não exercendo, pois, atividade laborativa remunerada. E a autora LUCI ALMEIDA SILVA é empregada doméstica, tampouco tendo dito que não estava a trabalhar por problemas de saúde.\r\n\r\nVê-se, sem maior dificuldade, que quem tem algo a esclarecer são as autoras, e não o juízo.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003976-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ANTONIO CORREA COSTA (Adv. AFONSO MARIA DINIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x X RIO INFORMATICA LTDA x MARIO PINTO BRANDAO FILHO x MARCIA CRISTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Especifiquem provas, devendo a CEF trazer aos autos Demonstrativo de Evolução da Dívida acompanhado dos extratos de movimentação da conta recebedora dos empréstimos contratados, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008380-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x REGIS INFORMATICA LTDA-ME (Adv. ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO). . Fls. 110 - Cite-se, designando a Secretaria dia e hora para a realização da audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 28/05/2007 às 14h30min)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022083-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ENY MARIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Ao Contador.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 174935"
                            ],
                            "174936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003880-6 ANTONINHO SANCHA DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2004.51.01.000718-3 e nº 2004.51.60.000928-5, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024536-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 759 e 762/763 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no sistema, o novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 727/737 e 739/741 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 729/732 e 737 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre o depósito das despesas judiciais às fls. 740.\r\n\r\nFls. 718/725 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores ALMIR ALMEIDA DE SOUZA, ALNAIRTON FERREIRA DE SOUSA, ALTAMIR DE ARAÚJO, ALTERITA LOPES DE SOUZA e ALVARO ALVES DA FONSECA.\r\n\r\n3) Fls. 743 - \r\n\r\nTambém defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 661, item 2) quanto às adesões, saques e documentos solicitados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490062-6 FELIPE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR. . Recolha o impetrante as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019658-4 CARLOS DE AMORIM MACHADO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recolham os impetrantes as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, inclusive para análise de possível coisa julgada em relação a CARLOS DE AMORIM MACHADO.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002624-5 MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em se tratando de execução individual de título executivo judicial coletivo, ou essa execução se dará em continuação em ação individual de conhecimento proposta pelo substituído processual anteriormente, e que teve seu andamento suspenso, a pedido da parte, exatamente com a finalidade de possível aproveitamento do título executivo formado na ação coletiva, se vencedor em definitivo o substituto processual, ou se dará perante o juízo que conheceu e julgou a ação coletiva, regra geral, nos mesmos autos, já que haverá necessidade de toda uma atividade de conhecimento, iniciando-se por decidir-se se o requerente individual, em verdade, foi substituído processualmente pelo ente-autor coletivo, ou não. Inexiste terceira via.\r\n\r\nIsto posto, ao Núcleo, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 18ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019163-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x OTELO DE SOUSA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA). . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA no. 2006.51.01.019163-0\r\n\r\nIMPUGNANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nADVOGADO : CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA\r\n\r\nIMPUGNADO: OTELO DE SOUSA\r\n\r\nADVOGADO : ROSEMARY NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugnou o valor dado à Ação Ordinária no. 2006.51.01.004600-8 por OTELO DE SOUSA, alegando que o benefício perseguido pelo autor é de apenas R$ 1.138,75 (mil e cento e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), “valor que se estima ter o autor direito a receber, conforme cálculos existentes no sistema da CAIXA, ou que o autor apresente analiticamente o cálculo que comprove o valor ofertado à causa, uma vez que, aparentemente, o autor apenas fixou o referido valor para não ser submetido ao procedimento existente no Juizado Especial Federal”. Pediu, assim, a intimação do Impugnado e a procedência do incidente, reduzindo-se o valor da causa para o acima apontado e declinando-se a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais deste Estado. (fls. 02/03) Juntou documentos (fls. 04/12)\r\n\r\nO autor alegou, às fls. 16, que já havia proposto ação “em face da ré junto ao Juizado Especial Federal, ação esta que foi extinta sem sequer audiência da ré pelo fato de constar no extrato do FGTS que o autor não é optante pelo regime do FGTS”, entretanto, “a presente ação foi proposta contra a CEF e a FUNDERJ vez que, na CTPS consta expressamente que o autor optou pelo FGTS, devendo a FUNDERJ esclarecer o motivo da incorreção, se houve lapso por parte do empregador ou da gestora do sistema do FGTS”; assim, “diante da necessidade de produção de prova documental e pericial, o feito não poderá ser processado perante o JEC, consoante sentença anterior que extinguiu o feito sem análise do mérito”.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO autor, na inicial da AO no. 2006.51.01.004600-8, alegou que é servidor da FUNDERJ - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, desde 01.06.1966, e que é optante pelo regime do FGTS, ora aposentado. Todavia, e embora tenha recolhido o valor correspondente ao FTS até 15.01.2004, não consegue levantar um saldo em sua conta vinculada, no valor de R$ 1.138,75 (mil e cento e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), sob o fundamento de que o autor não seria optante pelo FGTS. Alegou, também, que pediu a expedição de Alvará Judicial em face da CEF, mas o pedido foi extinto, sem julgamento do mérito, sob o fundamento de que o autor não figurava como optante, embora a anotação em sua CTPS demonstre o contrário. Pediu, assim, a concessão do benefício da gratuidade de Justiça; a condenação da CEF e da Fundação DER/RJ ao pagamento daquela quantia, acrescida de juros, correção monetária, custas e honorários sucumbenciais. (fls. 02/03)\r\n\r\nÀs fls. 25, o autor teve deferido o pedido de concessão da gratuidade de Justiça e foi intimado a emendar o valor da causa, em dez dias, “sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles Juizados”.\r\n\r\nO autor primeiro retificou o valor da causa para vinte mil reais (fls. 27), depois, em atenção ao novo valor do salário mínimo (fls. 28), para vinte e um mil reais (fls. 29).\r\n\r\nNão há, e facilmente se percebe, qualquer base fático - econômica que justifique o valor atribuído à causa pelo autor, sendo evidente que tudo o que deseja é o levantamento de quantia certa - R$ 1.138,75 (mil e cento e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) -, à qual, mesmo que sendo acrescentados juros de mora e correção monetária desde janeiro de 2004, inclusive, não haveria como resultar em vinte e um mil reais, neste cenário de inflação anual em torno de vinte por cento.\r\n\r\nConclui-se que o autor apenas objetivou escapar ao procedimento especial dos Juizados Especiais Federais, talvez por causa de sentença proferida nos autos do Alvará Judicial no. 2004.51.51.055898-0, que tramitou perante o MM. 4o. Juizado Especial Cível Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nMas não vejo qualquer dificuldade probatória mais significativa que deva ser havida como obstativa da competência funcional absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm relação ao ex-empregador, não só os Juizados Especiais Federais, mas todos os demais Juízos Federais, são absolutamente incompetentes para conhecer do pedido de condenação a dar quantia certa, face ao disposto no art. 114 da CF/88.\r\n\r\nE em relação à CEF, ou a instituição financeira depositária será capaz de demonstrar ter agido em estrito conformidade com a legislação fundiária, exibindo judicialmente cópias dos documentos que lhe foram entregues pelo ex-empregador, assim justificando ter cadastrado o autor como não - optante, ou não será capaz de fazer semelhante demonstração, e tudo poderá se resolver com base nos elementos que estiverem presentes nos autos, sem qualquer necessidade de dilação probatória, quanto mais, complexa.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o incidente de Impugnação ao Valor da Causa, retifico o valor da causa para R$ 1.138,75 (mil e cento e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) e declino da competência em favor do MM. 4o. Juizado Especial Cível Federal, nos termos dos arts. 3o., “caput” da Lei no. 10.259/2001 e 253, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se os autos da Impugnação ao Valor da Causa, certificando-se e juntando-se cópia desta decisão nos autos principais, e redistribuam-se esses ao MM. 4o. Juizado Especial Cível Federal do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021509-8 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Acolho a emenda à inicial de fls. 252/253.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 244.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0000723-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 928/946.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 924, trazendo aos autos os documentos necessários a habilitação do ascendente do de cujus ou, caso falecido, que seja comprovado o óbito por meio de atestado devidamente reconhecido e autenticado, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001575-4 CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO NUNES JUNIOR, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 174936"
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                            "174937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0928751-5 HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075229-1 ANDERSON DO AMARAL SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 440 - Aos autores remanescentes.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012609-0 VANETE MARINS DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o ilustre perito de fls. 162 para que, em quinze dias, complemente o laudo pericial respondendo os quesitos formulados por este Juízo às fls. 93.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias, vindo os autos conclusos para sentença a seguir.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029927-0 JOSE LUIZ DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 660/662 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no sistema, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 517/659 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 598/600 e 657/659 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nFls. 664/673 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão do autor JOSÉ LUIZ DE ANDRADE FIGUEIREDO.\r\n\r\n3) Fls. 675 - \r\n\r\nTambém defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 503, item 2) quanto à adesão, às contas vinculadas não localizadas e ao saque efetuado.\r\n\r\n4) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentar os termos de adesão, devidamente assinados, dos autores JOSÉ MILTON SOARES ZARANZA e JOSÉ MARIA SOARES GETULIO, pois os juntados às fls. 508 e 509, respectivamente, não possuem assinatura dos titulares das contas vinculadas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010020-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 56/57, 60/61 e 65, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014056-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FRANK LATTARI (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 174937"
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                            "174938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000338-1 SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . 1) Em relação ao pedido de alteração do regime de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, há litispendência ou coisa julgada material, uma ou outra obstativas da admissibilidade do pedido, face à decisão de fls. 174, “fine”/ 177.\r\n\r\n2) A certidão reclamada no item 1.3 de fls. 12 é insuscetível juridicamente de ser incorporada aos vencimentos do autor: os fatos declarados como certificados é que poderiam dar margem a alguma incorporação, se preenchidos todos os requisitos legalmente estabelecidos, a começar pela iniciativa do servidor interessado na progressão.\r\n\r\nTraga o autor, assim, em dez dias, o comprovante de requerimento administrativo da progressão, sob pena de extinção do respectivo pedido por falta de interesse.\r\n\r\n3) Fls. 236 - \r\n\r\nO interesse na produção de prova testemunhal é nenhum, na medida em que o autor atribui à omissão da instituição em deferir-lhe a progressão a qualidade de fato por si só lesivo à sua integridade moral. O mesmo é de se dizer quanto ao pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré. O máximo que ele poderia afirmar seria que o autor não obteve a progressão e que o pedido administrativo formalizado extraviou-se. Ora, a simples falta de informação acerca da decisão acaso proferida em relação àquele pedido administrativo, e o fato de que o autor também não informou ter tido modificada sua situação funcional até a presente data tornam completamente inútil, por desnecessária, a oitiva do representante legal da ré, a título de depoimento pessoal.\r\n\r\nQuanto à perícia contábil, tudo recomenda que seja diferida para quando da liquidação e execução, se o autor vier a obter o acolhimento das suas pretensões remanescentes.\r\n\r\nIndefiro, assim, esses pedidos.\r\n\r\n4) Esclareça o autor a que prova documental superveniente está a se referir, em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5) Intime-se a UFRJ, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007074-7 TATIANA GONCALVES CALDEIRA BRANT (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008950-3 JERONIMO DE PAULA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fls. 103, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista os mandados de fls. 114 e 116, fica o advogado do autor proibido de retirar os autos do cartório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0027644-8 JOAO FERNANDES DE ABREU E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA, KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que traga aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 261, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032460-2 JOSE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, ERCIA CAVALCANTI DE PAULA, JUDAS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se a determinação de fls. 75 dos embargos á execução em apenso, desconstituindo a penhora de fls. 111/113.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se estes e os referidos embargos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000192-1 JORGE ANDRE REYNTIENS REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF, para depósito da quantia de fls. 176, em cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002537-1 MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. PAULO DA S. PESSOA, ANA PAULA FONSECA PONTES) x EDVALDO BARTOLOMEU PEREIRA SALES (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 256/261 - \r\n\r\nAos réus.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0470174-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIÃO MORAIES DA SILVA) x DJALMA FROES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria a publicação dos Editais, na forma do art. 34 do DL nº 3365/41.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 96.0007588-3 COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Fls. 151 - \r\n\r\nAos Requerentes, por cinco dias. Silentes, oficie-se à CEF, nos termos em que requerido e, a seguir, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006604-4 FATIMA APARECIDA DAS GRACAS GUTIERNEZ TEIXEIRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0007167-5 AMISTENE AVILA DALSENTER E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 521/522 -\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão microfilmado apresentado às fls. 522 da autora MARIA TERESINHA DE JESUS RODRIGUES MARTINS.\r\n\r\n2) Fls. 524, 526 e 528 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 514, 4º parágrafo, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto à autora mencionada no item 1).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 174938"
                            ],
                            "174939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0001715-4 GETULIO DE JESUS VILAR (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA s/lv. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 94.0001715-4\r\n\r\nAUTOR: GETÚLIO DE JESUS V ILAR\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, mediante recebimento do valor executado através do Alvará de Levantamento de fls. 376, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nMKZ\r\n\r\n2 - 97.0013228-5 JOSE ALVES DE LUNA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 226.\r\n\r\nA adesão de acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconstituição através de ação própria.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0019872-5 ELIANE MARIA HORTA CASTRO E OUTRO (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 00 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 98.0019872-5\r\n\r\nAUTOR: ELIANE MARIA HORTA CASTRO E OUTRO\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 219 e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 223, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nMKZ\r\n\r\n4 - 98.0023905-7 ROMARIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 00 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 98.0023905-7\r\n\r\nAUTOR: ROMÁRIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 164 e a expedição do Alvará de Levantamento dos honorários de sucumbência (fls. 214), JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\n5 - 99.0060606-0 NILTON ROSA GOULART (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 00 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 99.0060606-0\r\n\r\nAUTOR: NILTON ROSA GOULART\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 164 e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 175, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nMKZ\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005406-4 ROBERTO SENNA OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.51.01.005406-4\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SENNA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 151, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. José Manoel Mairos Alves, OAB/RJ nº 54.296 - CPF/MF nº 703.307.277-53.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nmkz\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022912-5 SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 261, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação aos autores SUELI DOS SANTOS, MARIANA MOREIRA DE MACEDO, MARCUS ANDRE RODRIGUES SILVA e GLORIA REGINA MIBIELLI BASTOS PEREIRA.\r\n\r\n2) Cumpra a CEF a determinação de fls. 237, item 2, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.025742-0 ELISABETE DE SOUSA SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.51.01.025742-0\r\n\r\nAUTOR: ELISABETE DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 215, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da patrona da autora, Dra. Denise da Silva Batista, OAB/RJ nº 68.927 - CPF/MF nº 886.558.657-53.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nmkz\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028788-5 JOSE MAURO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2000.5101.028788-5\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MAURO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 167, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JOSÉ MAURO TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sra. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, OAB/RJ nº 87.789, CPF/MF nº 778.739.597-34.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009588-2 FATIMA LUCIA GONCALVES FERNANDES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 95, com os documentos de fls. 96/98 e a anuência da parte Autora em relação ao r. despacho de fls. 104, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nImpende esclarecer à Autora que as hipóteses de saque em contas vinculadas ao FGTS sujeitam-se ao preenchimento das condições estabelecidas no artigo 20 da Lei no. 8036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024504-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 00 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2003.5101.024504-1\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 378 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 266.\r\n\r\n2) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado, somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e o termo de adesão apresentado às fls. 355, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a ZORIEL DE SOUZA SIMAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão do autor ZORIEL DE SOUZA SIMAS e da autora YARA NASCIMENTO ROSA, tendo em vista o dispositivo da sentença monocrática às fls. 326, “in fine”.\r\n\r\n3) Fls. 380/386 - \r\n\r\nRetornando os autos, à parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores YLSZ DE OLIVEIRA DI SARLI e ZELIA MARIA PESSOA DE V. QUAGLIETTA.\r\n\r\nFls. 387/390 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os valores referentes a ZANDA BRAGA DE ALENCAR SUCUPIRA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAinda sobre o alegado pela CEF quanto à conta vinculada não localizada do autor WLADIMIR ROBERTO DE OLIVEIRA, devendo este apresentar os documentos solicitados (nº correto do PIS, nome do empregador, cópia de extratos,...)\r\n\r\n4) Fls. 373, “in fine” - \r\n\r\nTambém defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 367, item 4).\r\n\r\n5) Fls. 355 e 373, 1º parágrafo - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, sobre o alegado pela parte autora quanto a YONE BARRETO DE OLIVEIRA CHAFFIN.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 174939"
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                            "174940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009038-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS MILER (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA no. 2006.51.01.009038-1\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MILER\r\n\r\nADV. : ANDRÉ FRANCISCO N . S . DA CUNHA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS MILER propôs Reclamação Trabalhista de Reintegração no cargo de Agente da Polícia Rodoviária Federal contra a UNIÃO FEDERAL, perante o MM. Juízo da 38a. Vara do Trabalho/RJ, alegando que sofreu abertura de processo administrativo disciplinar com fundamento em Instruções Administrativas, quais sejam, as Circulares D. Tr. No. 70/64 e D.G. 14/1972, que dispunham sobre o regime disciplinar do Policial Rodoviário Federal, e a Resolução no. 2.521/81, seguida de rescisão de seu contrato de trabalho, em 1981. Alega o autor que tem direito à anistia política, a reintegração ao cargo antes ocupado, e ao recebimento da indenização prevista nos arts. 1o., incisos I e II da Lei no. 10.559/2002, e de acordo com o disposto no art. 8o., § 5o. dos ADCT/88, e que ele e o Policial Rodoviário Federal PAULO CÉSAR DE SOUZA MOTTA formularam requerimento de anistia política com fundamento na Lei no. 10.559/2002, ao entendimento de que no processo administrativo que responderam houve cerceamento de defesa e que as Circulares D. Tr. no. 70/64 e DG no. 14/72 constituíram-se em atos de exceção, todavia, a Segunda Câmara da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, por maioria, indeferiu ambos os requerimentos, “entretanto, o recurso de PAULO CÉSAR DE SOUZA MOTTA foi provido, por maioria, em 09.12.2002”, tendo sido o paradigma já reintegrado ao cargo de Agente Policial Rodoviário Federal, assim como o foram os Agentes Policiais Rodoviários Federais SÉRGIO GRANADO DE BARROS e RUBEM JOSÉ DE BEM. Alega, por fim, que também é caso de aplicar-se o entendimento fixado no Parecer AGU no. AC - 03, de 20.10.2003, publicado no DOU de 23.10.2003, aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente da República. Pediu, assim, a citação da UNIÃO FEDERAL e a procedência da ação, determinando-se a reintegração do autor ao cargo de Agente da Polícia Rodoviária Federal, Classe “A”, Padrão III, com as respectivas vantagens, além da contagem do tempo de serviço, nos mesmos moldes do que foi deferido em favor de PAULO CÉSAR DE SOUZA MOTTA, SÉRGIO GRANADO BARROS e RUBEM JOSÉ DE BEM, bem como a condenação da ré ao pagamento da reparação econômica de que trata a Lei de Anistia, 'com efeitos retroativos a partir da data do protocolo inicial do Requerimento de Anistia formulado perante a Reclamada”, e de honorários advocatícios de 20% do valor da reparação econômica. (fls. 02/27) Juntou documentos (fls. 28/245).\r\n\r\nA União Federal contestou às fls. 254/264, tendo alegado, em síntese, preliminarmente, incompetência absoluta do MM. Juízo Trabalhista; inépcia da inicial, dado o caráter genérico do pedido de reparação econômica; ilegitimidade passiva “ad causam”; falta de interesse processual, por ausência de requerimento administrativo à Comissão de Anistia; e prescrição extinta na forma dos arts. 7o., XXIX da CF/88 e 11 da CLT; no mérito, que o autor não sofreu ato lesivo por motivação política.\r\n\r\nÀs fls. 265/266 o MM. Juízo a quo declinou da competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nRedistribuída a causa para esta 10a. Vara Federal, foi o autor intimado a manifestar-se sobre a contestação (fls. 269), tendo se quedado inerte (fls. 269 vo).\r\n\r\nIntimadas as partes a especificarem as provas que desejariam produzir (fls.270), quedou-se o autor inerte (fls. 270 vo) enquanto que a União Federal declinou do direito (fls. 271).\r\n\r\nO autor, às fls. 273/283, pediu a oitiva de testemunhas, tendo sido o pedido indeferido às fls. 284, intimado o autor da decisão às fls. 284 e a União Federal, pessoalmente, às fls. 284 vo.\r\n\r\nA Secretaria da Vara certificou a preclusão da decisão às fls. 284 vo.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 330, I do CPC.\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegitimidade passiva “ad causam”.\r\n\r\nNa medida em que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça é órgão - logo, desprovido de personalidade jurídica própria -, e o pedido do autor, se provido, implicará na sua reintegração a cargo público federal - de Policial Rodoviário Federal -, vê-se nítida a legitimidade passiva “ad causam” da União Federal.\r\n\r\nRejeito, assim, a preliminar.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de interesse, por não atendido o disposto no art. 3o., § 2o. da Lei no. 10.559/2002.\r\n\r\nO reconhecimento da situação fática do interessado, ex-servidor público ou ex-empregado, da sua qualidade de anistiado político demanda análise e decisão por parte de Comissão de Anistia, órgão de apoio ao Ministro de Justiça.\r\n\r\nEnquanto não observado o procedimento administrativo estabelecido na Lei no. 10.559/2002, não será possível ao Poder Judiciário reconhecer, ou não, lesão a esfera jurídica do pretenso anistiado político.\r\n\r\nNeste sentido já teve a Colenda 3a. Seção do Eg. STJ oportunidade de decidir, quando do julgamento do MS no. 9192-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, dec. un. pub. DJU 19.12.2003, p. 317.\r\n\r\nDeclaro o autor, assim, carente de ação, por falta de condição específica de procedibilidade.\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 35,90 (trinta e cinco reais e noventa centavos), na forma do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021303-0 GUARACI MACEDO DE MIRANDA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.021303-0\r\n\r\nAUTOR: GUARACI MACEDO DE MIRANDA\r\n\r\nADV. : TATIANE NASCIMENTO DO VALE - OAB/RJ 132.100\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “B II”\r\n\r\nGUARACI MACEDO DE MIRANDA propôs Ação Ordinária contra a UNIÃO FEDERAL alegando que, sendo militar, tem direito ao recebimento integral do índice de 28,86%, objeto das Leis nos. 8.622 e 8.627/93 e reconhecido aos servidores públicos federais civis por força de decisão proferida pelo Eg. STF quando do RMS no. 22307-7-DF. Alega, por fim, ser caso de aplicação do disposto no art. 37, X da CF/88. Pediu, assim, a antecipação da tutela; a citação da ré e a procedência da ação, ao final, condenando-se a União Federal a pagar ao Autor a diferença dos 28,86%, retroativamente, devidamente corrigida (fls. 02/06) Juntou documentos (fls. 07/50)\r\n\r\nÀs fls. 52, deferiu o MM. Juízo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nContestou a União Federal às fls. 57/67, tendo alegado, em síntese, preliminarmente, prescrição do fundo do direito e, no mérito, sustenta a total improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 330, I do CPC.\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição com base no Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nO Autor pede a incorporação do índice de 28,86% à sua remuneração, e o pagamento das parcelas vencidas desde cinco anos antes da distribuição da ação.\r\n\r\nNão há, por conseguinte, prescrição a ser declarada contra o fundo de direito, já que, se direito à incorporação houver e não tiver sido satisfeito, o ato ilícito terá sido praticado quando de cada vencimento do direito dos Autores àquele recebimento, ou seja, mensalmente. Quanto ao período anterior a dezembro de 2000, é nenhum o interesse do réu na alegação de prescrição, já que esta, como matéria de defesa, não está a corresponder a qualquer pedido formulado pelo Autor.\r\n\r\nNão conheço, assim, da prescrição quanto às parcelas anteriores a 07-11-2001, exclusive, e nego provimento à exceção, quanto ao período posterior.\r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nÉ impossível a observância do princípio da isonomia, quando seja aplicável a uma relação jurídica o princípio da hierarquia.\r\n\r\nQuem está acima, não pode, ao mesmo tempo, estar ao lado, como igual.\r\n\r\nÉ de se observar que o princípio da hierarquia administrativa tem ligação com a idéia de controle dos atos praticados, bem como à de distribuição de atribuições e de responsabilidades segundo a maior posição do cargo, emprego ou função, no âmbito da Administração Pública, sendo não só intuitivo, mas verdadeira conseqüência lógica que foi positivada em nosso ordenamento constitucional, a fixação da remuneração dos diversos cargos, empregos e funções segundo a maior ou menor responsabilidade a eles atribuída.\r\n\r\nParadigmático, neste sentido, o disposto no art. 39, § 1o. da CF/88, com a redação dada pela Emenda no. 19/98, ao estabelecer que:\r\n\r\n“Art. 39 - (...)\r\n\r\n“§ 1o. - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:\r\n\r\nI - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;\r\n\r\nII - os requisitos para a investidura;\r\n\r\nIII - as peculiaridades dos cargos.” (grifei)\r\n\r\nNote-se que, de forma inovadora, em relação aos servidores públicos federais civis, a “natureza”, “o grau de responsabilidade” e a “complexidade dos cargos”, que sempre foram elementos para a distribuição dos cargos nos diversos níveis dos Quadros da Administração Pública, níveis esses aos quais corresponderiam quantitativos de remuneração diferenciados e escalonados, passaram, com a nova redação dada ao art. 39 da CF/88 pela Emenda no. 19, a justificar a própria composição das parcelas integrantes dos cargos de cada carreira.\r\n\r\nQuer isto dizer que, tendo em vista este critério de maior complexidade e de responsabilidade, uma determinada parcela - gratificação, adicional, indenização, ou qualquer nome que se queira dar, como tem sido freqüente em nossa prática administrativa - poderá, a partir do advento daquela Emenda, ser concedida a determinados cargos e não ser concedida a outros, todos da mesma carreira.\r\n\r\nOra, se sequer poderá ser concedida a um outro cargo, de forma seletiva e diferenciada, nenhum óbice haverá a que o seja em níveis percentuais também diferenciados.\r\n\r\nQuem pode o mais, pode o menos.\r\n\r\nO que foi até aqui dito, em relação aos servidores públicos federais civis, tem inteira aplicação aos servidores públicos federais militares, haja vista que, como dito por JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR, “as carreiras militares, com seus postos, graduações e patentes, são induvidosamente estatais e se submetem a quase todos os princípios retores da Administração Pública”. (Da Reforma Administrativa, Renovar, Rio de Janeiro, 1999, p. 146)\r\n\r\nNa verdade, a observância do critério da hierarquia administrativa para a composição da remuneração dos servidores públicos federais militares sempre foi uma constante, pelo menos, desde o advento do art. 55 do Decreto - lei no. 1.029, de 21.10.1969, “verbis”:\r\n\r\n“Art. 55 - Para graus hierárquicos equivalentes e pelo exercício de funções análogas, atribuir-se-á remuneração igual aos militares da Marinha, do Exército e Aeronáutica.” (grifei)\r\n\r\nSendo estes “graus hierárquicos equivalentes” os integrantes dos mesmos “Círculos”, definidos no art. 16 como “âmbito de convivência entre os militares da mesma categoria...”, e subdivididos nas letras “a” a “g” deste mesmo artigo - oficiais generais; oficiais superiores; oficiais intermediários; oficiais subalternos, guarda-marinha e aspirantes a oficial; aspirantes, cadetes e alunos de estabelecimentos de formação de oficiais da ativa e da reserva, de escola preparatória e de colégio naval; suboficiais, subtenentes e sargentos; cabos e demais praças.\r\n\r\nVê-se, assim, que não há, em realidade, novidade alguma - ao menos no âmbito dos servidores públicos federais militares - em disciplinar-se o critério de cálculo da remuneração segundo a escala hierárquica dos respectivos cargos.\r\n\r\nO princípio da hierarquia administrativa militar obedece, assim, a uma lógica que lhe era toda própria, e que veio de ser estendida aos servidores públicos federais civis pela Emenda no. 19/98.\r\n\r\nForçoso concluir-se, pois, pela impossibilidade de extensão, a título isonômico, de vantagem concedida com base em critério fundado em princípio diverso e àquele antagônico - o hierárquico.\r\n\r\nA conclusão contrária chegou a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, quando da edição da sua Súmula no. 13, “verbis”:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis no. 8622/93 e 8627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP no. 2131, de 28.12.2000”\r\n\r\nEste também o conteúdo do Enunciado no. 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando era então membro efetivo da 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, fiquei vencido na Turma e quando da votação do referido Enunciado.\r\n\r\nO fato, porém, é que a 3a. Seção do Eg. STJ, quando do julgamento do ERESP no. 550687-PE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, dec. um. pub. DJU 31.5.2004, p. 171, acabou por adotar entendimento semelhante àquele que eu havia esposado no âmbito da 1a. Turma Recursal.\r\n\r\nTranscrevo, a título meramente ilustrativo, a ementa do citado acórdão:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1o. da Lei no. 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.”\r\n\r\nDe modo que persisto naquele meu entendimento originário.\r\n\r\nIsto posto Julgo a ação improcedente, condenando o Autor em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nMkz\r\n\r\nAO - MILITAR - COMPLEMENTO - REAJUSTE - 28,86%\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008710-4 SERGIO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o acordo de fls. 468; 475, julgando a ação extinta, na forma do art. 269, III do CPC, em relação à autora Kátia Maria de Oliveira Arruzzo, condenando-a nas custas e em honorários advocatícios equivalentes a cinco por cento do saldo total dos depósitos judiciais.\r\n\r\nOficie-se à CEF, para que informe o valor total consignado na conta no. 10004839-0, expedindo-se em seguida alvará para levantamento da quantia consignada na conta supra citada, em favor da CEF, para fins de composição, nos termos da 1a. proposta, apresentada pela EMGEA às fls. 468; 475.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003696-2 SIDNEY ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO MALTZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO DE EXECUÇÃO no. 2007.51.01.003696-2\r\n\r\nAUTOR: SIDNEY ANTÔNIO FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nADV. : PAULO MALTZ\r\n\r\nRÉU : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nSIDNEY ANTÔNIO FERREIRA e ROBERTO DA SILVA BATALHA propuseram Ação de Execução por Título Judicial contra a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE alegando que distribuíram Reclamação Trabalhista em face do devedor, na qual pediram o pagamento de adicional de insalubridade, tendo sido julgada procedente pelo MM. Juízo da 8a. Vara do Trabalho, contudo, em sede de agravo de petição, a Fundação IBGE “conseguiu limitar a execução, tendo sido entendido pelo D. Colegiado Trabalhista que a sentença somente poderia ser executada no foro especial até o período de dezembro de 1990, devendo o período de 1991 até o último período ser executado, na esfera federal, em virtude do advento da Lei no. 8.112/90”. Assim, “tendo em vista que a sentença já foi proferida, restando tão somente a execução quanto ao crédito previsto na sentença, e que este somente pode ser aforado na esfera federal, competente desde a prolação da prefalada lei”. Pediram, assim, a concessão do benefício da gratuidade de Justiça; a citação da Fundação IBGE; e a procedência da ação, ao final, expedindo-se a requisição de pagamento do valor total de R$ 18.245,18 (dezoito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), “sendo R$ 9.122,59 (nove mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos) para cada um”. (fls. 02/03) Juntaram documentos (fls. 04/36).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida pelos autores.\r\n\r\nA execução carece de condição de ação, qual seja, a existência de título executivo.\r\n\r\nA decisão judicial proferida na Reclamação Trabalhista proposta pelos autores perante o MM. Juízo da 8a. Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro teve em foco apenas, e tão somente, o período em que as relações jurídicas constituídas entre os autores e a Fundação IBGE eram regidas pela CLT, tanto no que se refere ao conteúdo daquela decisão, e assim, do próprio título executivo, como no que tange ao período das respectivas liquidação e execução.\r\n\r\nJá quanto ao período a partir do qual os autores tornaram-se servidores públicos regidos pelo Regime Jurídico Único instituído pela Lei no. 8.112/90, não houve decisão, logo, muito menos formação de título executivo judicial.\r\n\r\nComo dito quando da decisão colegiada de fls. 35:\r\n\r\n“Com efeito, a Justiça do Trabalho, na forma do art. 114 da CFRB, não possui competência para adentrar à relação estatutária, pelo que, em se tratando de lide de servidor celetista que teve seu pleito deferido, incluindo-se nos cálculos homologados (...) o período posterior à Lei no. 8.112/90, a competência trabalhista é residual, limitando-se ao período da relação contratual, conforme entendimento já sumulado no E. Superior Tribunal de Justiça (S. 97).\r\n\r\n“Por outro lado, nenhuma violação à coisa julgada ocorrerá com a limitação da apuração do quantum debeatur ao período contratual, ante a superveniência da L. 8.112/90, pelo simples fato de o acórdão-regional não ter tecido uma linha sequer sobre a limitação ora em discussão. Como, então, fazer coisa julgada aquilo que não foi julgado...? A coisa julgada, como é óbvio, só atinge as questões decididas na lide.” (grifei)\r\n\r\nO acórdão trabalhista não considerou o período estatutário dos autores, e nem teria sido legítimo que o fizesse; logo, não houve a formação de coisa julgada material em relação àquele período, dado o simples fato de que inexistiu decisão que pudesse ser tida como indiscutível e imutável àquele respeito.\r\n\r\nDeverão os autores, se entenderem que o direito que possuíam como celetistas foi mantido sob o regime estatutário, ajuizar ação de conhecimento perante a Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, por falta de título executivo judicial, nos termos dos arts. 267, IV c/c 598 ambos do CPC. Sem custas, visto serem os autores beneficiários da gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que a Fundação IBGE não foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027058-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEMBARGOS no. 2005.51.01.027058-5\r\n\r\nEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEMBARGADO: JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nADV.: ANA CRISTINA DE LEMOS S. PORTELLA - OAB/RJ 48.681 \r\n\r\nJUIZ: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs Embargos à Execução contra ela proposta por JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA alegando excesso na execução uma vez que os cálculos exeqüendos montam um crédito no valor de R$ 8.208,20 (oito mil, duzentos e oito reais e vinte centavos) quando na verdade o valor devido corresponde a R$ 1.751,65 (um mil, setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Pediu, assim, a intimação do embargado a fim de apresentar impugnação aos presentes embargos, a remessa dos mesmos à Contadoria Judicial, bem como a procedência da ação (fls. 02/03). \r\n\r\nRecebidos os Embargos, manifestou-se a parte Embargada às fls. 11/12, alegando que não assiste razão a Embargante, visto que quando da apresentação dos cálculos nos autos principais, a mesma não se manifestou, sustentando a improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria Judicial, esta apresentou parecer de fls. 14/21 apontando como devido o valor de R$ 13.987,93 (treze mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nÁs fls. 25 peticionou a parte embargada concordando com os cálculos apresentados pela contadoria.\r\n\r\nA parte embargante se quedou inerte quanto aos cálculos apresentados pela contadoria, conforme certificado pela Secretaria, às fls. 26.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA CEF ao propor os presentes embargos, sustentou a ocorrência de excesso na execução, no entanto, conforme o parecer apresentado pela Contadoria Judicial, às fls. 14/21, constatou-se que, na verdade, não há qualquer excesso nos valores apresentados pelo embargado, pelo contrário, foram encontrados valores superiores aos por ele arbitrados.\r\n\r\nNa verdade, a inicial destes Embargos à Execução fez menção a “análise efetuada pela Gerência de Fundo de garantia (GIFUG)” que teria concluído ser devido ao autor o valor de “R$ 1.751,65 (mil e setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos)”, contudo, a CEF deixou de juntar o respectivo Demonstrativo dos cálculos a que se referiu.\r\n\r\nÀs fls. 231 dos autos principais há um Demonstrativo resumido, juntado pela CEF, mas não há qualquer indicação sequer sobre se os valores constantes dos documentos de fls. 16/20 daqueles mesmos autos foram considerados pela CEF ou não.\r\n\r\nJá quanto aos cálculos feitos pelo Contador Judicial não há espaço para tal dúvida, consoante fls. 209/211 dos autos principais e 14/21 destes Embargos.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente os presentes embargos à execução. Sem condenação em custas, nos termos do art. 7º da Lei 9289/96. Condeno a embargante em honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixe-se e arquive-se, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. VF/RJ \r\n\r\nMRV\r\n\r\nEE/CEF SEM CÁLCULOSIMPROCEDENTE\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008725-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x METALURGICA ALBACETE IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS no. 2006.51.01.008725-4\r\n\r\nEMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGADA: METALURGIA ALBACETE IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nADV.: CÁTIA DA PENHA MORAES - OAB/RJ 96.730\r\n\r\nJUIZ: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs Embargos à Execução contra ela proposta pela METALURGIA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÈRCIO LTDA alegando em síntese que a decisão dos autos principais transitada em julgado reconheceu, à embargada, o direito à restituição dos valores recolhidos a título de contribuição incidente sobre remuneração paga a administradores avulsos e autônomos, com base na lei 7.787/89, conforme sentença de fls. 55/58 e acórdão de fls. 77/78. Alega ainda que conforme análise desenvolvida por Auditor Fiscal da Previdência Social, as guias juntadas às fls 29 e 30 referem-se às competências de agosto e dezembro de 1991, período em que a lei declarada inconstitucional não estava mais em vigor. Sendo assim, os valores correspondentes às mesmas não devem ser considerados no cálculo da restituição. A decisão transitada em julgado não analisou a questão acerca dos critérios de atualização monetária a serem utilizados, devendo ter sido observado o art 89 da lei n° 8212/91. Portanto, os valores originários devem ser aplicados somente aos índices de correção utilizados pela autarquia em questão na cobrança de contribuições atrasadas até fevereiro de 1991 e no período entre fevereiro e dezembro de 1991. Pediu, assim, a intimação da embargada a fim de apresentar impugnação aos presentes embargos, bem como a procedência da ação (fls. 02/08). Juntou documentos (fls. 09/14). \r\n\r\nRecebidos os Embargos (fls. 16), e intimada a Embargada manifestou-se a parte Embargada às fls. 20, concordando com os valores reconhecidos pelo INSS como devidos. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTendo a parte Embargada às fls. 20 concordado com os cálculos apresentados pela Embargante às fls. 12/14, valho-me destes para fixar a execução.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente os presentes embargos à execução, sem condenação em custas, nos termos do art. 7o. da lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, dada a concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado (CPC, art. 475, § 2º), expedindo-se os respectivos ofícios requisitórios, com as cautelas de praxe e trasladando-se cópias desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. VF/RJ \r\n\r\nrqo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005890-4 ISABEL ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. C O N C L U S à O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N°: 2006.51.01.005890-4\r\n\r\nAUTORES: Isabel Rosa dos Santos, Cecília Pugialli Domingues, Maurice Hoedmaker, Maria da Glória Santa Cruz de Oliveira, Elzemar Leitão Veloso, Wanda Almeida Duarte, Maria Eunice Sampaio de Medeiros, Alda Mota, Adgair de Souza Silva e Jayme Cunha Fialho\r\n\r\nRÉU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando o enquadramento dos autores no cargo de Auditor Fiscal de Contribuições Previdenciárias e o recebimento valores atrasados referentes aos cinco anos anteriores à propositura da ação. Como causa de pedir, afirmam os demandantes que são servidores enquadrados, sob a égide da Lei n° 5.645/1973, no cargo de Agente Administrativo, em que pese terem continuado a desempenhar a função de diligente externo de arrecadação, sendo que o reenquadramento no cargo de Oficial de Previdência - Diligente Externo de Arrecadação, decorrente da Lei n° 7.293/1984, corrigiu apenas em parte a ilegalidade.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 6, acompanhada dos documentos de fls. 7 a 46.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 72 a 82, acompanhada pelos documentos de fls. 83 a 92 e argüindo, preliminarmente, impossibilidade jurídica do pedido e prejudicial de mérito de prescrição. No mérito propriamente dito, pugna o réu pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido, nos termos autorizados pelo art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nDe plano, acolho a alegação atinente à prescrição do fundo de direito, tendo em vista que a ação somente foi proposta em 05/04/2006 e o objeto do feito relaciona-se ao ato específico de reenquadramento, e não a prestações de trato sucessivo. Por conseqüência, o lapso prescricional inicia-se no momento em que os servidores foram enquadrados no cargo de Oficial de Previdência - Diligente Externo de Arrecadação - NM-35, ou seja, em 16/05/1986 (fls. 4).\r\n\r\nDesse modo, tendo havido o decurso de mais de cinco anos entre a data da alegada lesão e a propositura da demanda, nos termos do art. 1º do Decreto n° 20.910/1932, impõe-se o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos tribunais referenda a tese esposada. Confira-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1 - Na linha da compreensão firmada pela Terceira Seção, \"se o pleito, para reconhecer vantagem pecuniária, envolve, previamente, a revisão de enquadramento funcional, requerida após mais de dez anos, forçoso é admitir que, na hipótese, prescreve o próprio fundo de direito e não apenas as parcelas, porque estas, se devidas, o são em decorrência do pretendido reenquadramento.\" (EREsp nº 177.851/PB, Relator o Ministro Fernando Gonçalves DJU de 16/11/99).\r\n\r\n2. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. REENQUADRAMENTO. LEI N. º 362/92. PRESCRIÇÃO. PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO. OCORRÊNCIA. PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC.\r\n\r\n1. A despeito de a sentença ter extinto o processo sem julgamento do mérito, é permitido ao Tribunal de origem julgar desde logo a lide, se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento, por força da Teoria da Causa Madura, atualmente positivada no art. 515, § 3º, do CPC. Precedentes.\r\n\r\n2. A prescrição do direito do servidor público de revisar o ato de enquadramento que altera sua posição funcional, por ser único e de efeito concreto, incide sobre o próprio fundo de direito, não se configurando, portanto, relação de trato sucessivo a atrair o entendimento sufragado no enunciado n.º 85 da Súmula do STJ. Precedentes.\r\n\r\n3. Tendo sido a presente ação proposta há mais de cinco anos da edição da Resolução n.º 56/92, de dezembro de 1992, que determinou o reenquadramento do Autor, é de ser reconhecida a prescrição do próprio fundo de direito.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, para julgar extinto o processo com julgamento do mérito, nos termo do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, nos casos em que servidores buscam seu reenquadramento funcional, a ação deve ser proposta dentro do prazo de cinco anos contados do ato da Administração que determinou o enquadramento, sob pena de prescrição do próprio fundo de direito. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso ordinário conhecido e improvido.”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014745-7 LEONARDO DIAS DA COSTA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. C O N C L U S à O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N°: 2006.51.01.014745-7\r\n\r\nAUTOR: Leonardo Dias da Costa\r\n\r\nRÉUS: União Federal e Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a equiparação dos proventos do autor à remuneração dos integrantes das Forças Armadas. Como causa de pedir, afirma o demandante ter direito adquirido à equiparação pleiteada, que - inclusive - já foi reconhecido pela Lei n° 10.486/2002.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 3, acompanhada dos documentos de fls. 4 a 12.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 14.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 19 a 26, argüindo prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, pugnando pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 28 a 35 argüindo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido ventilado na inicial. \r\n\r\nO autor não se manifestou em réplica (fls. 36v).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido, nos termos autorizados pelo art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nDe plano, rechaço as alegações relativas à ilegitimidade passiva, na medida em que se trata de autor remunerado pelo Estado do Rio de Janeiro com recursos diretamente repassados pela União. Patente, pois, a legitimidade de ambos os entes públicos para participar da relação processual.\r\n\r\nAcolho, todavia, a argüição atinente à prescrição do fundo de direito. Isto porque o autor foi incorporado à Polícia Militar em 1965, sem que tivesse havido a ora pretendida equiparação, ou seja, o termo inicial da contagem do lapso prescricional é a promulgação da Lei n° 5.959/1973.\r\n\r\nAssim, tendo transcorrido bem mais do que cinco anos desde a passagem para a inatividade, induvidosa a ocorrência da prescrição instituída pelo Decreto nº 20.910/1932.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos tribunais referenda a tese esposada. Confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR APOSENTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - EQUIPARAÇÃO AOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS - DL Nº 1015/69 E LEI Nº 5.959/73 - DATA LIMITE: 21/10/1969 - PRESCRIÇÃO - FUNDO DE DIREITO - ART.1º, DO DECRETO Nº 20.910/32 - PRECEDENTES. -Manifestamente improsperável a prédica autoral, na medida em que se objetiva, mediante ação ajuizada em 1993, se retificar situação funcional dos autores, no que tange ao regime remuneratório, envolvendo a questão pontual e expressa alteração do liame funcional havido com a Administração Pública, o que afeta o próprio direito em que se fundam as prestações periódicas, as quais são atingidas apenas de forma reflexa; razão pela qual se impõe o reconhecimento da prescrição do próprio fundo de direito, na medida em que proposta a demanda quando há muito já exaurido o lustro legal. -A alteração do regime jurídico pertinente a referidos servidores, proporcionada pelo art. 3º, da Lei nº 5.959/73, importou em negativa implícita ao vínculo funcional antes estabelecido, modificando o liame jurídico fundamental havido com a União Federal, pelo que, a partir de então, passou a fluir a prescrição do fundo de direito, nos termos do art. 1º, do Decreto nº 20.910/32, não sendo caso de incidência do verbete nº 85 da Súmula do STJ. -Precedentes citados. -Recurso conhecido e não provido.”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. BOMBEIROS APOSENTADOS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. VÍNCULO ESTATUTÁRIO FEDERAL. EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. \r\n\r\nServidores aposentados do Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal objetivam declaração do vínculo estatutário federal, a fim de que seja concedida equiparação salarial a remuneração dos militares das Forças Armadas. - Com o advento da lei n.º 5.959/73, que determina em seu artigo 3º, que o sistema remuneratório dos Policiais Militares e dos Bombeiros do antigo Distrito Federal deveriam ser regidos pela legislação aplicável aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara, foi extinto o vínculo destes servidores com a União Federal. - Verifica-se, assim, a prescrição qüinqüenal do fundo de direito, com fulcro no artigo 1º do Decreto n.º 20.910/32, em razão de ter decorrido, in casu, o lapso temporal de quase 20 (vinte) anos. - Recurso improvido.”\r\n\r\nPor último, impende salientar que o vínculo funcional do autor com a União foi desfeito há muito tempo, mais precisamente no momento da opção pelo ingresso no quadro de servidores do Estado da Guanabara. Assim, a revogação do Decreto-Lei n( 1.015/1969 pela Lei n( 10.486/2002 em nada afeta a tese esposada nem, muito menos. teve o condão de restabelecer - ao contrário do afirmado na inicial - eventuais direitos já fulminados pela prescrição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a alegação relativa à prescrição e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil e, extingo o feito com resolução de mérito, no que tange ao pedido de equiparação à remuneração dos militares das forças armadas.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Cível\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005503-8 FERNANDO ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio curador especial Sr. João Henrique da Costa Santos, qualificado às fls. 09, nos termos do art. 9º, I, do CPC, devendo a parte autora providenciar a regularização da representação processual do curatelado no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, diante da garantia de acesso universal e igualitário à saúde, e patente o periculum in mora, consoante laudos de fls. 10 e 11, defiro o pedido de antecipação de tutela para que o autor seja transferido do Hospital Mayer para atendimento médico especializado a ser prestado pelo Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nIntime-se com urgência o Diretor do INCA, inclusive por fax, para imediato cumprimento da tutela antecipada. Faculto ao advogado acompanhar o Oficial de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024593-5 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. C O N C L U S à O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N°: 2006.51.01.024593-5\r\n\r\nIMPETRANTE: Administradora de Imóveis Loyola Ltda.\r\n\r\nIMPETRADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, por meio do qual a impetrante objetiva a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS de todos os valores que não correspondam ao resultado de venda de mercadorias e da prestação de serviços. Como causa de pedir, a autora alega ser inconstitucional a ampliação da base de cálculo das exações promovida pela referida Lei n( 9.718/1998.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 29, acompanhada da documentação de fls. 30 a 60.\r\n\r\nPostergada a análise do pedido de liminar às fls. 73.\r\n\r\nInformações às fls. 75 a 103, argüindo, preliminarmente, inadequação da via eleita e decadência para impetração do mandado de segurança e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nO Ministério Público Federal informou não haver interesse público a justificar sua manifestação no feito (fls. 108 a 110).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe plano, rejeito a preliminar referente à inadequação da via eleita, na medida em que a presente impetração ataca os possíveis efeitos concretos - ou seja, específicos sobre a demandante - de ato legislativo de caráter geral, sendo assente na jurisprudência pátria a possibilidade de utilização do mandado de segurança para este fim.\r\n\r\nDo mesmo modo, não merece prosperar a alegação de decadência do direito à impetração, considerando que - como dito - esta tem natureza preventiva, atacando potencial e futuro lançamento de ofício (e posterior cobrança) relativo aos tributos em questão.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, passo à análise do mérito.\r\n\r\nA questão que surge, a partir do exame da lei, é saber se as receitas podem ser enquadradas no conceito de faturamento das pessoas jurídicas, para fins da incidência das contribuições. A tese elaborada pela impetrante leva em conta única e exclusivamente a interpretação isolada de um instituto, qual seja, o faturamento, abstraindo-se do conteúdo que o mesmo assume quando inserido na seara tributária.\r\n\r\nNão se trata aqui de subverter o conceito privado do instituto, mas de interpretar a lei e as normas constitucionais a partir de uma exegese ampla, de acordo com o ordenamento jurídico constitucional. É certo que o legislador constituinte não definiu o que vem a ser faturamento, deixando a missão a cargo do direito privado. O exame da Carta Magna revela, porém, a existência de princípios específicos da seguridade social a serem necessariamente observados pelo legislador complementar e ordinário.\r\n\r\nAinda que se admita que faturamento, em sua essência, não se confunde com totalidade das receitas, torna-se possível dar a esse instituto tal amplitude em face dos dispositivos constitucionais que regem a matéria. Com efeito, em se tratando de contribuições sociais - que, não obstante serem tributos, têm regras constitucionais próprias - o elemento finalístico é da maior importância na determinação do sentido e do alcance das normas estabelecidas pela legislação ordinária. O instituto do faturamento, portanto, não deve ser interpretado isoladamente como um mero conceito de direito comercial e sim como parte integrante da disciplina jurídica das contribuições para a seguridade social, a fim de que a norma tributária produza seus reais efeitos de direito.\r\n\r\nPelo comando da Lei nº 9.718/1998, o legislador ordinário apenas pretendeu dar maior efetividade aos princípios que informam a seguridade social, ampliando suas bases de financiamento, uma vez que os conceitos de folha de salário, faturamento e lucro não são, isoladamente, representativos da materialidade das contribuições previstas no art. 195 da CF. O mesmo se diga em relação ao PIS, albergado no art. 239 da Carta Magna.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 20/1998, ao dar nova redação ao dispositivo constitucional, apenas colocou um ponto final na divergência existente acerca das diversas denominações da base de cálculo da COFINS e do PIS, ao explicitar o conceito de faturamento e atribuir o mesmo significado às expressões receita e faturamento.\r\n\r\nLogo, não há que se falar que a nova sistemática da exação só deveria ser aplicada após dita Emenda, pois a Lei nº 9.718/1998, por si só, já era hábil a produzir seus efeitos. Em respaldo ao acima afirmado, merece ser trazido a lume o seguinte acórdão:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR QUE AFASTOU AS ALTERAÇÕES DAS ALÍQUOTAS DA LEI Nº 9715/98 E 9718/98.\r\n\r\nI - A questão diz respeito à observância dos requisitos constitucionais da Lei Complementar 070/91 e das Leis Ordinárias 9718/98 e 9715/98 quanto ao PIS/PASEP e COFINS, no que diz respeito à base de cálculo e às alíquotas, princípio da capacidade contributiva, princípio da anterioridade e legalidade das exações. \r\n\r\nII - O conceito de faturamento expresso no artigo 195, inciso I, da Constituição Federal se equipara ao conceito de receita bruta, tal como definida na Lei Complementar 70/91. Deve a receita bruta ou faturamento ser entendida como o produto de todas as vendas de mercadorias e serviços, e não apenas das vendas acompanhadas de fatura. Ou seja, faturamento e receita bruta são coisas idênticas quando se entende como receita bruta o produto de todas as vendas de mercadorias e serviços.\r\n\r\nIII - A Lei nº 9718/98, em seu art. 3º, § 1º, prevê a incidência da COFINS sobre todas as receitas da empresa, quer tenham elas, quer não, relação com a venda de mercadorias e serviços.\r\n\r\nIV - A Emenda Constitucional 020/98 inclui na base de cálculo da COFINS a receita, vocábulo abrangente do faturamento e das demais operações efetuadas pela empresa e que tenham reflexos positivos em seu movimento de caixa. O faturamento desta forma seria a espécie do gênero receita no qual se contém toda e qualquer movimentação financeira da empresa.\r\n\r\nV - Após a EC 020/98, tanto a COFINS quanto o PIS e o PASEP têm novo perfil, posto que sua abrangência é mais voltada à realidade dos meios de comercialização de produtos e serviços, os quais nem sempre se sujeitam às tradicionais faturas.\r\n\r\nVI - Já no que diz respeito ao PIS/PASEP, foi instituído pela Lei Complementar 07/70 e expressamente recepcionado pela Constituição Federal, cujo art. 239 não deixa qualquer dúvida.\r\n\r\nVII - É forçoso reconhecer que a matéria pertinente ao PIS, inicialmente tratada em lei complementar, passou a receber tratamento através de lei ordinária, a que se refere o art. 239 da CF/88 como lei complementar.\r\n\r\nVIII - A natureza da lei ordinária com a só expressão numérica absoluta do 'quorum' da Casa Legislativa que caracteriza a complementar, não afasta a legalidade da exação cuja alíquota vem expressa em lei ordinária, como ocorre com as Leis nºs 9718/98 e 9715/98.\r\n\r\nIX - Apreciada a questão quanto à alteração das alíquotas, fato é que a Emenda Constitucional 20/98 vem lastreada em reiteradas afirmações da Suprema Corte quanto à equiparação dos conceitos de faturamento e receita operacional bruta.\r\n\r\nX - A propósito da alteração da alíquota da Medida Provisória nº 1212 convolada na Lei nº 9715/98, o E. Supremo Tribunal Federal, através da Adin nº 1417/DF, concluiu pela ocorrência da mitigada inconstitucionalidade de seu art. 18, por infração ao art. 195, § 6º, da Constituição Federal.”\r\n\r\nPor último, cabe dizer que - mesmo considerando o princípio da economia processual - decido segundo minhas convicções, deixando de seguir o recente posicionamento adotado pelo STF, por não se tratar de jurisprudência consolidada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicada a análise do pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público capaz de justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024587-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x DENISE DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. C O N C L U S à O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO N° 2004.51.01.024587-2\r\n\r\nEMBARGANTE: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nEMBARGADOS: Denise dos Santos Silveira, Tânia Maria Patrício Conde e Nélio Godinho da Fonseca\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor relacionados a execução ajuizada para a cobrança de R$ 34.323,47 (fls. 209 dos autos principais).\r\n\r\nA embargante, além de argüir a nulidade da execução, alega haver excessos nos valores apresentados pelos exeqüentes, em função da aplicação de índices integrais.\r\n\r\nManifestação dos embargados às fls. 17 a 20, informando que o exeqüente Nélio Godinho da Fonseca já recebeu os valores devidos.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 24 a 40, os quais foram impugnados pelos embargados (fls. 43), não havendo manifestação da CEF sobre eles.\r\n\r\nÀs fls. 45 e 46 a CEF informou que o embargado Nélio Godinho da Fonseca já teve sua conta vinculada reconstituída por força de decisão judicial da 7ª Vara Federal, inclusive, tendo efetuado saque. Documento juntado às fls. 47.\r\n\r\nCálculos e extratos de contas juntados pela CEF às fls. 52 a 61.\r\n\r\nIntimados, os embargados confirmaram a reconstituição da conta fundiária de Nélio Godinho da Fonseca (fls. 63 a 65).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe plano, afasto a alegação da CEF atinente à nulidade da execução, na medida em que o depósito de valores em conta do FGTS constitui, por óbvio, modalidade de pagamento, independentemente da existência ou não do direito de saque. Nesses termos, não merece reparos a citação nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, já tendo a conta vinculada do exeqüente Nélio Godinho da Fonseca sido reconstituída com os índices ora pleiteados, também por força de decisão judicial, a execução deve ser julgada extinta com relação a ele.\r\n\r\nQuanto aos demais embargados, verifica-se pelos cálculos acostados pela CEF às fls. 53 que a embargante carece de interesse de agir, já que considera devidos valores superiores àqueles cobrados pelos exeqüentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo procedentes os embargos, declarando extinta a execução com relação ao embargado Nélio Godinho da Fonseca, com fulcro no art. 794, I, do CPC;\r\n\r\nb) julgo extintos os embargos, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com relação às embargadas Denise dos Santos Silveira e Tânia Maria Patrício Conde, mantendo-se a execução no valor total de R$ 13.172,84 (fls. 209 dos autos principais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante de entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.029938-4 JORGE RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.711:\r\n\r\n“1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 563 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 604/606.\r\n\r\n2) Fls. 608/710 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 611/612 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nFls. 591/600 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores JORGE SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS CORRÊA DE JESUS, JOSÉ ANTONIO DA COSTA FERRO, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA, JOSÉ ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, JOSÉ ANTONIO PERES DAS NEVES e JOSÉ ADMILSON LAVINAS.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, do autor JORGE SIMPLÍCIO DE ALCÂNTARA, pois o juntado às fls. 593 não possui assinatura do titular da conta vinculada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 174940"
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                                "Nro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005458-7 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DE PESSOAL E DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS DA MARINHA DO ESTADO DO RJ. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012120-1 EMILIO AUGUSTO SIMAO RICON PERES (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO). . Diante da certidão negativa de fls. 201, suspendo a realização da audiência, por quarenta e cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se o médico que prestou os esclarecimentos de fls. 193/195, por mandado, a esclarecer se o depoente encontra-se internado no Hospital São Vicente de Paulo, sobre seus cuidados e se ele se encontra apto a prestar declarações em juízo, encaminhando-se cópias de fls. 193/195 e de fls. 200/201.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490362-0 CLINICA SICARD LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelos embargantes na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela improcedência do pedido. Inexiste, portanto, contradição e omissão alguma a serem sanadas, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida, pois, em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 360 a 362, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000880-9 SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelos embargantes na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela improcedência do pedido. Inexiste, portanto, contradição e omissão alguma a serem sanadas, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida, pois, em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 289 a 291, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028434-3 SERGIO MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS E OUTRO (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Inicialmente, em que pese a certidão de fls. 195 ter sido lavrada no sentido de que os embargos seriam intempestivos, reconheço sua tempestividade. Isso porque o prazo iniciou-se no primeiro dia útil subseqüente à juntada aos autos do mandado de intimação de fls. 193 a 194 (30/03/2007), ou seja, em 02/04/2007, sendo que o termo a quo foi prorrogado até 09/04/2007, primeiro dia útil após os feriados e fim-de-semana de 4 a 8 de abril.\r\n\r\nTodavia, para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelos embargantes na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade, na medida em que o depósito de valores em conta do FGTS constitui, por óbvio, modalidade de pagamento, independentemente da existência ou não do direito de saque. Nesses termos, não merece reparos a intimação nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Inexiste, portanto, vício algum a ser sanado, devendo a insatisfação do embargante ser deduzida, pois, em sede de agravo.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 196 a 199, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006521-4 LUCIANO LIMA CARDOSO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Os laudos da Marinha do Brasil indicam que o mal que acomete o autor não guarda relação de causa e efeito com o serviço militar e não o incapacita para a vida civil. Assim, não é possível, por meio de mandado de segurança, - isto é, sem a realização de perícia - a reforma do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o feito em ação ordinária, determinando a inclusão da União no pólo passivo, em substituição ao Diretor de Pessoal da Marinha.\r\n\r\nPasso a apreciar, como antecipação de tutela, o pedido de liminar.\r\n\r\nEm princípio, não vejo razões para que deixe de prevalecer a presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos, em relação ao desligamento do militar, considerado em inspeção apto para a vida civil.\r\n\r\nTodavia, a baixa compulsória em condições de saúde debilitada, no meio do tratamento em nosocômio militar, não se afigura razoável, diante do constitucionalmente assegurado direito à saúde.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, sendo evidente o periculum in mora, defiro em parte a antecipação de tutela, unicamente para garantir ao autor o direito de continuar a se tratar em hospital da Marinha, até seu completo restabelecimento.\r\n\r\nIntimem-se a União e o Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias para cumprimento. Cite-se a União.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar a autuação e incluir no pólo passivo a União Federal, em substituição ao Diretor de Pessoal da Marinha.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002531-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATRICIA NERI MIRANDA XAVIER E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003859-2 STEPHENSON FRANCISCO CORREA E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016668-6 RICARDO CABRAL DA SILVA (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007448-6 OSEAS LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0005380-2 REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n12 - 99.0006405-4 JORGE CANEDO DO AMARAL (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.033630-6 ALAIDE PEREIRA COSTA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025738-5 ARRIGO FONTES D AVILA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição do autor, acerca da impugnação, em cumprimento á determinação de fls. 89 dos embargos á execução no. 2004.51.01.010773-6.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020262-2 MONICA BELO SOUZA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora, em conformidade com a determinação de fls. 129, “in fine”.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 90.0049430-3 JORGE MAMUD ABBES (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n17 - 91.0104303-0 JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 96.0022376-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ANDRE LUIZ BARACHO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA ALVES BARACHO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n19 - 97.0107043-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x COSME SILVA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA SILVEIRA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 174941"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010344-7 VANDERLEI DA LUZ (Adv. LINCOLN MASSENA, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 340: defiro a vista pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023087-7 MARA CRISTINA CARVALHO CUNHA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por 30 (trinta) dias o atendimento do determinado por este Juízo no item “b” de fl. 23.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003876-4 AUTA RIBEIRO MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da informação de fl. retro, forneça a parte autora cópias das iniciais dos processos de n°s. 2005.51.51.007051-2, 2004.51.51.052248-0 e 2004.51.52.002847-0, bem como de sentenças neles proferidas, se houver.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0020964-2 MARCOS JOSE REI VILLELA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERVAL NASCIMENTO PIRES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG). . Cumprido o determinado às fls. 506 dos autos da ação consignatória em apenso, venham os autos conclusos para sentença, eis que as questões levantadas pela parte autora às fls. 708/733 referem-se à questão de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0608687-0 ESPOLIO DE REINYER MEDEIROS COUTO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se o Espólio de Firly Nascimento para que forneça cópia autenticada do termo de inventariança.\r\n\r\n6 - 98.0028032-4 CARLOS RENATO CHAGAS (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005796-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IRACEMA CORDEIRO REIS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Intime-se o executado para o cumprimento do despacho de fl. 38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008094-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x THEREZA DA SILVA. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, face ao teor de fl. 46.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AFONSO CELSO VALENTE FRANCA. . Forneça a parte autora planilha atualizada do débito e respectiva cópia para instruir o mandado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004573-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x HARRY GLENDO ELLEFSON II. . Fornecida cópia da petição inicial, cite-se nos termos dos incisos I e II do art. 902 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014115-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CARLOS RENATO CHAGAS (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010398-8 CORIOLANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da informação de fl. retro, forneça a parte autora cópia da inicial da ação de n° 2005.51.01.020289-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 176248"
                            ],
                            "176249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011959-6 SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 2791/2793: conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, todavia, nego-lhe provimento por não vislumbrar qualquer omissão na decisão recorrida.\r\n\r\nNão obstante, reconheço o equívoco cometido quanto à apelação de fls. 2751/2767, recebendo-a no duplo efeito, pois a mesma se demonstra tempestiva ante o fato de estarem os autores representados por patronos diversos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0019312-1 NATALIA MERITA VIEIRA CHAVES REP/ P/ SOLANGE MERITA VIEIRA CHAVES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 97.0074522-8 IVO CERQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 176249"
                            ],
                            "176250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138595-0 JOSE ALVES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012513-8 BRUNO GAZZINELLI (Adv. BRUNO GAZZINELLI, SILVIA DE A A PORTILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006955-3 ONCOCLINICA-CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA E OUTRO (Adv. WALMYR MATTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELLA). . Recebo as apelações das partes no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012228-6 ALBERTO SCHANAIDER E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 162/165 por seus próprios fundamentos (art. 285-A § 2º do CPC).\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao recurso (285-A, §2º do CPC).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017597-0 HELOISA CALAZANS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 93/94 por seus próprios fundamentos (art. 285-A § 1º do CPC).\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União federal (A.G.U.) para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º do CPC).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000716-0 TULHO BARROSO ROSA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Mantenho a decisão de fls 43/44 pelos seus próprios fundamentos. (art. 285-A, § 1º do Código de Processo Civil)\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018675-6 ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (Adv. ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010918-3 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017665-2 CEZAR CORREA DE MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o segundo parágrafo de fl. retro.\r\n\r\nMantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017185-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO DALTRO DE ALMEIDA (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO). . Recebo a apelação do embargado, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 176250"
                            ],
                            "176251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008699-7 CEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024985-7 VALERIA LOUVEM GALVAO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União (AGU) para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021026-8 ELIANE DA SILVA SIMOES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes apeladas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013456-2 RODRIGO DE ANDRADE VIEIRA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 93.0008979-0 PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA (Adv. MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS, REGINA CORES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033008-0 ELIANE DA SILVA SIMOES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes apeladas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 176251"
                            ],
                            "176252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001719-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E FISCALIZACAO DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . 1. Indefiro parcialmente os requerimentos formulados às fls. 1173/1182, pois transcorrido prazo para apresentação de quesitos suplementares (art. 425 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Defiro requerimento para que seja expedido ofício ao BACEN a fim de que seja juntada aos autos, no prazo de dez dias, cópia do processo administrativo PT 9700769319.\r\n\r\nProcedida à juntada, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito da quantia depositada à fl. 638.\r\n\r\n4. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007862-5 ARTUR LOPES MIRANDA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fl. 131: defiro o desentranhamento das fls. 110/122, com a devida certificação nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002637-3 ZENILDO DOMINGOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a ausência de prova robusta hábil a caracterizar a verossimilhança da alegação e o longo lapso temporal transcorrido entre o ato que se pretende desconstituir (março/2003) e a propositura da presente ação (fevereiro de 2007), indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 14, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008460-4 SILVESTRE BARBOSA DE PAIVA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as manifestações de fls. 189/190 e 193/194, intime-se a Srª Perita para esclarecer se ratifica sua proposta de honorários.\r\n\r\nHavendo nova proposta, dê-se vista às partes. Ratificados os valores iniciais, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 89.0035417-5 IOLITA CAVALCANTE LINS BRASIL (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. A sentença, proferida às fls. 49/51, julgou procedentes os pedidos para que o reajustamento das prestações do contrato de mútuo obedeçam a data base da categoria profissional da parte autora - adotada a periodicidade anual - e que a Caixa Econômica Federal fosse condenada a receber as prestações vencidas e vincendas nos termos em que pleiteado o reajuste.\r\n\r\n2. Desconhecidos pela parte ré os reajustes aplicados à categoria profissional que a demandante integra, faz-se necessária a apresentação de documentos que possam comprová-los para aferir a correção do cálculo do montante exigido, conforme requerido às fls. 165/166.\r\n\r\n3. No entanto, a fim de evitar dilação processual desnecessária e ante a notícia de proposta de acordo firmado pela empresa pública federal, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, apresentar proposta de transação com o intuito de promover-se a extinção da execução nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Formulada a proposta, abra-se vista à parte autora para se manifestar quanto a sua aceitação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5. Transcorrido in albis o prazo fixado no item 3, intime-se a demandante para, no prazo de dez dias, apresentar cópia dos documentos indicados às fls. 165/166. Após, abra-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6. Publique-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004736-4 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO GIRAO BARROSO) x MEDLEY S/A IND/ FARMACEUTICA E OUTROS. . Face ao Termo de Prevenção acostado às fls. 101/102, forneça a parte autora cópias da petição inicial, bem como sentença, se houver, dos processos ali elencados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0769265-0 CIRLENE DE ARAUJO CALDAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014129-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x CIRLENE DE ARAUJO CALDAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 176252"
                            ],
                            "176253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0006772-0 HERIO DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Suspendo, por ora, o cumprimento de fls. 225.\r\n\r\nTendo em vista que às fls. 93 dos autos do precatório consta cópia do alvará expedido em favor de Lenir Saavedra Batista e considerando que o original do mesmo não se encontra dentre os alvarás de fls. 187/195, oficie-se à CEF para que esclareça se houve levantamento da importância relativa ao alvará no. 152/02.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005145-8 ANTONIO PAULO DE CARVALHO (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0078000-7 CARLOS ALBERTO TORRES MALCHER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Fls. 194, 280 e 354: Esclareça a parte autora os elementos que embasaram os cálculos apresentados, sendo certo que estes devem ser elaborados com base nas planilhas SIAPE de cada autor, contendo as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título do índice de 28,86%, mês a mês, e por rubrica, no período de janeiro de 1993 a junho de 1998.\r\n\r\n2. Fl. 379: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3º da Resolução nº 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2005.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023135-3 LUIZ CARLOS LARGURA JUNIOR (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido da parte ré.\r\n\r\nÀ parte agravada para oferecer contra-razões, bem como manifestar-se em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0107153-0 PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Aguarde-se o cumprimento da determinação proferida no apenso.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012950-5 LIANA MARGARETH PACHECO PINHEIRO (Adv. LUCIA REGINA LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 128 e133: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n7 - 91.0041973-7 IZAIAS DE OLIVEIRA CAMACHO (Adv. TANIA JABOR ROSA DE FARIAS) x DOMINGOS PEREIRA LUCENA (Adv. ANTONIO CONCEICAO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Intimem-se os requerentes de fls. 48/57 para que esclareçam quanto à abertura de inventário, tendo em vista a existência de três filhos e de bens deixados pelo autor Izaias de Oliveira Camacho, requerendo, ser for o caso, habilitação em nome do espólio, representado pelo respectivo inventariante.\r\n\r\n2) Fls. 103: Nada a deferir, tendo em vista que a execução da obrigação de fazer deverá ser processada nos presentes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 98.0041168-2 PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Retornem os autos ao TRF da 2ª Região para que seja certificado o trânsito em julgado do acórdão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004294-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE GOETHENAU (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM, ALI KHALIL KHADER). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, o termo de negociação firmado com a ré e planilha atualizada do cálculo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010004-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x SONIA MARIA GONCALVES MARINI. . Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fl. 20.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 176253"
                            ],
                            "176254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010969-5 CLINICA DE OLHOS DRA. MARIA LUCIA FIGUEIREDO LTDA. (Adv. BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS, MARCIO LEON NAHON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011151-3 SONIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 135: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017874-2 JOSE ANTONIO BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 272/285: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019267-0 EDUARDO DE MORAES FERREIRA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005660-7 SERGIO LUIZ MENDES PENNER (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 236: abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011627-8 ROMULO CESAR ROSA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0032750-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, TANIA CRISTINA MANHAES) x IND/ DE PAPEL TANNURI S/A (Adv. RONALDO TEIXEIRA GONCALVES). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré, para especificação de provas.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022739-4 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006812-0 JESUINO SILVA DE ANDRADE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016853-9 VENINA PEREIRA MENDES (Adv. HELIO INACIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022395-2 NADIR GONCALVES COELHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024525-0 HUGO VIVIANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017147-1 CIA/ AMERICA FABRIL (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x RUTH GUARNIDO NASCIMENTO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Ante a certidão de fls. retro, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014789-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FERNANDO IDALINO DA SILVA E OUTRO. . Fls. 44/45: Abra-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FALOCCI EXP/ COM/ LTDA E OUTRO. . Fls. 41: Abra-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000735-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. . Ante certidão de fls. 50-verso, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008091-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO. . Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 21/26.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 176254"
                            ],
                            "176255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003044-2 MIGUEL INACIO JUNIOR (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se a União e o autor, pessoalmente, que a perícia será realizada no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana n. 817/501, no dia 28.05.2007, às 10 horas.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018228-0 NEY MACHADO FAGUNDES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a União e o autor, pessoalmente, que a perícia será realizada no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana n. 817/501, no dia 28.05.2007, às 09 horas.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023983-5 DEYVIS MARINS SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a União e o autor, pessoalmente, que a perícia será realizada no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana n. 817/501, no dia 28.05.2007, às 09:30 min.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008643-3 LUCIANO RUBENS FAVILLA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0012096-0 LILIAN CHAMI DE AMORIM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se a última parte de fls. 340.\r\n\r\n6 - 97.0073478-1 FRANCISCO BIANA NETO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 277: a petição não guarda qualquer sintonia com a questão posta nos autos.\r\n\r\nNo que se refere à base de cálculo para aplicação das diferenças dos percentuais definidos no título, entendo que devem ser considerados os créditos de juros e atualização monetária nas datas de 01/03/89 e 02/05/90 em cada conta vinculada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0074084-6 JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0024528-6 LUIS CARLOS MARTINS SAMPAIO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0024857-9 ANA MAGALHAES SANTANA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0009950-8 LEONICE VIEIRA MELO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se a última parte de fls. 210.\r\n\r\n11 - 99.0022746-8 ALVARO AUGUSTO DA CRUZ NUNES (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0023636-0 JOVENTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 215/217: abra-se vista às partes. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0024563-6 WALDIR HENRIQUE DA COSTA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0061028-8 ELOI LOUZADA DE MOURA (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.010712-0 GILSON AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 257: os valores depositados são devidamente corrigidos. \r\n\r\nCumpra-se a última parte de fls. 255.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027260-3 ABILIO DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante o tempo decorrido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018538-3 FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x BANCO INDL/ DO BRASIL S/A (Adv. CLEUZA ANNA COBEIN) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ JOUVANI OIOLI). . EMBARGANTE: BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADO: FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - O BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 206/207, com supedâneo no art. 535, II, do Código de Processo Civil, contra decisão de fls. 199/200, sustentando, para tanto, a ocorrência de omissão quanto à condenação do ora embargado nas verbas de honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInterpostos os Embargos de Declaração em 17 de março de 2007, e tendo sido publicada no Diário Oficial a decisão atacada em 13 de março de 2007, resta demonstrada a tempestividade do recurso, nos termos do art. 536, do Código de Processo Civil. Outrossim, presentes os demais pressupostos necessários a um juízo de admissibilidade positivo, o recurso deve ser conhecido.\r\n\r\nPassando-se ao exame do mérito, verifica-se que, de fato, a decisão restou omissa quanto à apreciação dos honorários advocatícios em favor da autarquia, eis que, em sendo declarada a sua ilegitimidade passiva, com sua conseqüente exclusão do feito, deve a embargada ser condenada a pagar-lhe as verbas dos honorários de advogado.\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração e os julgo procedentes para que o dispositivo da decisão de fls. 199/200 tenha o seguinte teor:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAnte o exposto, remetem-se os autos à SEADI para excluir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários em favor do BNDES no percentual de 5% (cinco por cento), “pro rata” (R$ 3.000,00), sobre o valor da causa.\r\n\r\nTendo em vista que a exclusão do BNDES implica deixar este Juízo de ser competente para apreciar e julgar a presente demanda, a teor do art. 109 da CRFB, declino da competência para a Justiça Estadual de São Paulo, conforme foro de eleição pactuado entre as partes remanescentes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual de São Paulo.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Fls. 210/214. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Remetam-se os presentes autos à SEADI para excluir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social do pólo passivo da demanda. Após, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual de São Paulo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001645-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ELAINE APARECIDA DE SOUZA E OUTRO. . Designo dia 20/06/07, às 14:00 hs, para audiência de conciliação, determinando a citação dos réus, observando a Secretaria o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre esta e a data da audiência, com a advertência prevista no art. 277, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 176255"
                            ],
                            "176256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0020433-3 ORLANDO MARTINS GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018590-9 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante a comunicação de decisão proferida nos autos do conflito de competência de nº 2006.02.01.008941-8 (fl. 1257), remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição à 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024602-2 GENTIL MARCONDES NETTO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime a parte autora para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nadeqüar o valor da causa ao bem jurídico pretendido através da presente ação;\r\n\r\nfornecer cópia da petição inicial necessária para instrução do mandado citatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022258-3 BEATRIZ LOPES CARVALHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). . Tendo em vista o noticiado às fls. 38/39, desnecessária a providência determinada à fl. 76, razão pela qual torno sem efeito a mesma.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004722-4 BELCARIO ADRIANO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nAcostar aos autos certidão de trânsito em julgado relativa aos autos da Ação autuada sob o nº 2001.51.01.024814-8;\r\n\r\nExplicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005612-2 SANDRA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover a emenda na petição inicial, para que indique: i) o cargo por ela ocupado; ii) as atribuições exercidas; iii) o cargo paradigma no qual pretende ser reposicionada; e iv) a diferença pecuniária de vencimentos entre o cargo ocupado e o cargo paradigma.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023070-1 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 81/95: A questão já foi enfrentada por este Juízo na decisão constante de fls. 50/55, razão pela qual reporto-me à fundamentação da mesma.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000450-9 VITOR HUGO STEPANSKY (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nFls. 142: expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora, devendo o mesmo fornecer número de seu CPF e RG.\r\n\r\nFls. 144: expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014642-4 FREDERICO MARTIN WILMERSDORFER (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para a atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil)\r\n\r\n2 - Cumpridas as obrigações no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001089-4 GEORGE DA SILVA BEZERRA REP/ P/ MARLENE GAMA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25/26: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida a cópia da inicial, bem como de fls. 25/26, cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA EVRES E OUTRO. . 1. Fl. 28: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2. A despeito do teor de fl. 24, que demonstra a ocorrência do esbulho em período inferior a ano e dia, inexiste nos autos comprovante de recebimento por parte dos réus da referida notificação.\r\n\r\nRazão pela qual, indefiro a liminar.\r\n\r\n3.Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.022647-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x SIDNEI PINHEIRO SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo, temporariamente, o despacho de fl. 78.\r\n\r\nTendo-se em vista recente orientação adotada pela Caixa Econômica Federal quanto à desistência em ações cujo valor perseguido é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), intime-se a CEF para manifestar se há interesse jurídico quanto a continuidade da presente demanda no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado no item 2, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005721-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROBSON TRINDADE LIMA. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nadeqüar o valor da causa ao montante que pretende executar (planilha acostada à fl. 18);\r\n\r\nFornecer cópia da referida planilha, para fins de instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005738-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WARTAMERE ALVES DE SIQUEIRA. . Traga a CEF todos os contratos objetos da presente ação, conforme menção constante de fl. 03.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005374-1 MARIA RIZONEIDE DE SOUZA VENANCIO (Adv. JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Afirmada a resistência da Caixa Econômica Federal ao levantamento dos valores depositados em conta vinculada no FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, formular pedido condenatório ante a não configuração de hipótese de exercício de jurisdição voluntária.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para exame da competência deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000953-3 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante a comunicação de decisão proferida nos autos do conflito de competência de nº 2006.02.01.008941-8 (fl. 1257 dos autos principais - 2005.51.01.018590-9), remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição à 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026140-7 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante a comunicação de decisão proferida nos autos do conflito de competência de nº 2006.02.01.008941-8 (fl. 1257 dos autos principais - 2005.51.01.018590-9), remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição à 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014158-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ORLANDO MARTINS GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 176256"
                            ],
                            "176257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0113986-0 ALFREDO VICENTE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 254/255, bem como para os fins de fls. 344, última parte, quanto ao autor Amaro Antonio da Silva, ante fls. 330/344.\r\n\r\n2 - 92.0002647-8 JOEL FRANCISCO PIMENTEL (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. retro: intime-se a parte autora para que forneça os documentos mencionados pelo setor.\r\n\r\n3 - 93.0023325-4 JOVINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 404:\r\n\r\n1- Indefiro o postulado pela autora Sandra Lucia Nascimento de Castro, pois cabe-lhe providenciar, pela via administrativa, os extratos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2- Intime-se a CEF para ciência do número do PIS pertinente aos autores Neide Fernandes da Silva e Miriam de Brito, ante fls. 331.\r\n\r\n*\r\n\r\n4 - 97.0101787-0 MARIA DA CONSOLACAO NUNES (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 307: defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 310/312.\r\n\r\n5 - 97.0103738-3 FERNANDO VARGAS CHARLIER (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, no valor de R$ 71,60 (setenta e um reais e sessenta centavos), devendo o mesmo fornecer o número de seu CPF e RG. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser estornado em favor da CEF.\r\n\r\n6 - 98.0020660-4 VALDETE DA SILVA CASTILHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que os autores Maurino Gomes da Cruz e Antonio Marinho de Oliveira foram intimados para regularizar a sua representação processual e, até a presente data, permaneceram inertes, excluo-os do feito.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta do endereço dos demais autores no banco de dados da Receita Federal, nos termos do convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 99.0002316-1 AMAURT CABRAL GIMENEZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n8 - 99.0020076-4 RANOU LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 469/473: inviável o requerido, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada em ação própria.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para os fins de fls. 473, item “c”.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018616-7 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Torno sem efeito a determinação de fls. 197 para determinar que seja aberta vista à parte autora, devendo, contudo, ser cumprida a última parte do referido despacho.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012602-3 ROTILIO AUGUSTO CALHEIROS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no título judicial exeqüendo, mediante depósito em conta bancária sujeita à disponibilidade do Juízo.\r\n\r\n2- Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J, do Código do Processo Civil. \r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 176257"
                            ],
                            "176405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009999-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x YARA DE ANDRADE DA FONSECA (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1595: tendo em vista que os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal após a publicação (fls. 1593), intime-se a Ré acerca da sentença de fls. 1578/1591.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 176405"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "175160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007662-4 CLEMENTE AUGUSTO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Fls.761/762. Indefiro a expedição de mandado de penhora, tendo em vista que até o momento a CEF não reconstituiu a conta vinculada ao FGTS dos autores, Clemente Augusto Filho, PIS nº.121.650.800-55, Melquesedeque Araújo de Brito, PIS nº.120.961.486-60, Marcos da Cunha Santos, PIS nº.108.288.290-60, Paulo César de Carvalho Cury, PIS nº.120.411.851-49, Paulo Roberto Amaral de Matos, PIS nº.106.438.854-79, Teresinha Pereira de A. Branco, PIS nº. 123.135.458-40, Mônica Cristina da C. Santos, PIS nº. 123.074.266-06, Reinaldo Belan Costa, PIS nº. 123.134.695-08, Paulo Sergio Storck, PIS nº. 121.510.716-95 e Belmiro Luiz da Rocha Junior, PIS nº.106.727.582-42.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para apresentar o resumo de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos referidos autores, aplicando-se os expurgos inflacionários deferidos conforme decisão do TRF às fls.350. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012710-3 MARIA NEUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autores da presente demanda requerem a reposição da inflação nos seus vencimentos, incidindo sobre o vencimento básico o percentual de 87% (oitenta e sete por cento), refletindo-se em todas as suas verbas de direito. Fundamentam o pedido sob a alegação de serem funcionários públicos federais e permanecerem, desde janeiro de 1995, sem receber a recomposição de seus vencimentos.\r\n\r\n1. Ante o acima exposto, indefiro a realização das provas testemunhal e pericial requeridas pela UFRJ, por ser matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\n2. À UFRJ, para trazer a prova documental requerida à fl. 113. Prazo: 15 dias. \r\n\r\n3. Após, volte-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024300-8 IZAN LUIS GONCALVES (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Fl. 47: Indefiro. Já houve a exclusão dos autores indicados a fl. 45, haja vista o descumprimento do despacho de fl. 44, operando-se portanto os efeitos da preclusão.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 22, fato que por si afasta a alegação de hipossuficiência. Ainda que não fosse, sequer foi trazida aos autos declaração de hipossuficiência do autor, inteligência do art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Na oportunidade, esclareça a inclusão do DNER no pólo passivo, haja vista sua extinção, afirmada inclusive na peça inicial. Caso substitua pelo DNIT, requeira sua citação e traga cópia para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n4 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530678-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS REP/ P/ REGINA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nRequerendo a citação do réu;\r\n\r\nRegularizando a representação processual do autor Luiz Carlos dos Santos, haja vista que a fl. 09 outorga poderes a sua irmã (Pedagoga) para postular em Juízo, quando esta sequer possui capacidade postulatória, o que repercute inclusive na invalidade do substabelecimento de fl. 10. Por essas razões, constitua este autor patrono para causa, a fim de representá-lo.\r\n\r\n2 - No retorno, à SEADI para que retifique a autuação, devendo constar também como autor Luis Carlos dos Santos, sem a representação. \r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002824-2 EDSON JORGE DE BRITO E OUTROS (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . 1 - Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nRequerendo a citação dos réus;\r\n\r\nEsclarecendo o primeiro pedido formulado, informando para esse fim em qual órgão público pretendem se reintegrarem, tendo em vista inclusive a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A. No ensejo, esclareçam também o último pedido formulado, no qual pretendem a própria condenação a título de honorários advocatícios;\r\n\r\nTrazendo declarações de hipossuficiência, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006106-2 NADIA BEZERRA LACERDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . 1. Tendo em vista a decisão que converteu em Agravo Retido o Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.007302-2, interposto contra decisão de fl. 187, à Secretaria, para trasladar cópias de fls. 58/62 para este processo, remetendo aqueles autos ao arquivo.\r\n\r\n2. A parte autora, para efetivar o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), o qual deverá ser realizado na CEF - PAB Justiça Federal, através de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer a prova documental suplementar requerida à fl. 186. \r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF, para contra arrazoar o Agravo Retido de fls. 191/197. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer se deseja produzir outras provas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013336-7 EDNA MARIA GOBETTI TURINI E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À SEADI para que inclua no pólo passivo a Emgea- Empresa Gestora de Ativos - Habitação, tal como requerido a fl. 111;\r\n\r\n2 - No retorno, desentranhe-se a peça de fl. 113/122, a fim de instruir o mandado de citação. Certifique-se.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0001260-2 DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a última manifestação da União, no sentido de que estaria aguardando o envio, pelo órgão competente, da documentação necessária à elaboração dos cálculos devidos, intime-se, novamente, a União, desta vez nos termos do § 2º do artigo 475-B, do CPC, a fim de que cumpra o determinado no despacho de fl. 87, trazendo as informações solicitadas pela Contadoria à fl. 877. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos Judiciais, conforme determinado no item 02 do despacho de fl. 878, para apresentação dos valores devidos a cada autor, nos termos do acórdão de fl. 105.\r\n\r\n9 - 92.0022767-8 MAURO MAHELI FISCHER FERREIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . O andamento do processo de execução, já iniciado nos termos da legislação anterior, prossegue por ela regido, uma vez que a nova lei alterou de forma estrutural a execução, fazendo desaparecer o processo autônomo de execução e criando, por sua vez, mera fase executória no próprio processo de conhecimento.\r\n\r\nDestarte, uma vez já tendo sido extinto o processo de conhecimento e tendo havido a citação no processo de execução, antes da entrada em vigor da atual sistemática legal, encontra-se formada a relação processual de execução, e, portanto, não mais existe processo cognitivo, já existindo processo de execução, cuja extinção deverá ter fundamento na previsão do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nDeverá, assim, ser atribuída ultratividade à lei revogada, observando-se suas normas até o final do processo iniciado, já que não mais previsto no novo ordenamento processual.\r\n\r\nPortanto, recebo a Impugnação de fls.523/530 como Embargos à Execução e, tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos embargos à execução, de acordo ao artº.739-A § 1º.\r\n\r\nAnte o exposto, providencie a secretaria o desentranhamento da referida peça, devendo remetê-la à SEADI, a fim de que autue como processo autônomo de embargos à execução, para processamento em apenso.\r\n\r\n10 - 93.0013344-6 JOSE PAULO GARCIA DE PINHO E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a petição de fl. 391, defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, face à certidão de fl. 392, intime-se a CEF para reconstruir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor Roberto Rodrigues Ceccarelli, em relação aos juros de mora, conforme determinado no despacho de fl. 357.\r\n\r\n11 - 95.0007882-1 NILVA CARDOSO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Intime-se o autor José Carlos da Rosa para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS e da planilha de evolução de cálculos, referentes aos Planos Verão e Collor I. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n12 - 98.0017704-3 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os autores, Ana Eva Heuberger, Antonio Simões de Moraes, Célio Kaustchs e Maria Helena Jacinto, para ciência do crédito em suas contas vinculadas ao FGTS e os autores, Euda Gonçalves B. da Silva , Francisco Lima Rodrigues, Guilherme Augusto Cordeiro Neto, Pedro Arthur dos Santos Alagão, Vicente Cruno Filho e Jose Rodrigues de Almeida, para ciência dos extratos, onde constam as parcelas, de acordo com a Lei Complementar nº.110/2001 e respectivos saques às fls.241/298. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0020340-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA, TATIANA C DE O LAMAS DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o que dispõe o artigo 680 do CPC, bem como o fato de já ter havido avaliação dos bens penhorados, conforme se constata do auto de penhora de fl. 153, intime-se a parte autora, para que dê regular prosseguimento à presente execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.017110-0 ALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . O autor alegou que trabalhou em várias empresas conforme fls.119 e a CEF solicitou os extratos referentes à outros empregadores às fls.131 e assim sendo, a parte autora foi intimada a fornecer os extratos às fls.139. \r\n\r\nConsiderando que o autor forneceu cópias dos extratos da empresa Lecson Instrumentos Musicais às fls.149/156, extratos estes, que já se encontram acostados aos autos às fls.110 e não forneceu os extratos solicitados pela CEF das demais empresas, defiro prazo de 15 dias para fornecê-los.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.011172-6 CARLOS ALBERTO SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero em parte o item 1 do despacho de fls.376, visto que, os Termos de Adesão de fls. 328, 334, 341 e 345 não se encontram assinados.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores; Edson Almeida Cordeiro, PIS nº.106.085.492-98, Gilmar Áreas Vianna, PIS nº.105.267.411-36, Itamar Silva Alves, PIS nº.180.290.314-03 e Jose Geraldo Azzolini Barroso, PIS nº.100.266.197-65 e considerando que o autor Eduardo Beghini não concorda com os valores creditados às fls.297 e 367, forneça a CEF, a planilha de evolução de cálculos, onde constem a aplicação dos índices de 42,72%(Janeiro/89) e 44,80%(Abril/90) conforme decisão do TRF às fls.161/163. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.021526-0 SEBASTIANA VICENTE LEAL (Adv. HELOISA HELENA HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a diferença apurada pela Contadoria Judicial, às fls.177/184, intimem-se as partes para ciência da mesma. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.024804-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada, para que pague o quantum devido no valor de R$ 3.629,56 (três mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte exeqüente (ECT) à fl. 81.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002248-0 SANTOS ANDRE VAZ - ESPOLIO (Adv. ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 223, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal (inventariante), a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021390-9 LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/ P/ ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À parte autora, para trazer a prova documental suplementar e especificar, justificadamente, a modalidade de prova pericial que deseja realizar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer os extratos da conta poupança do Sr. Luiz Felipe Carneiro de Lacerda Filho, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, consoante despacho de fl. 38.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004796-0 CLAUDIA MICHELE DA FONSECA ALVES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE) x MATERNIDADE-ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nesclarecendo se a Maternidade-Escola é órgão integrante da UFRJ. Neste caso, corrija o pólo passivo da demanda ajuizada, e requeira a citação deste ente;\r\n\r\nEsclarecendo o valor atribuído à causa, tendo em vista que, ainda que somados os montantes requeridos a título de reparação pelas perdas e danos, não se obtém o valor indicado na inicial.\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCIA DE MATTOS OLIVIO TORRES CORREA E OUTRO (Adv. ALTAMIRO ARÃO SOBRINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 122) da sentença de fls. 108/111, intimem-se, pessoalmente, os réus, para que efetuem o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, no importe de R$ 4.169,63 (quatro mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), nos termos do artigo 475-J c/c o 1102-c, ambos do CPC.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.009850-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x MARISA CONCEICAO LOSSO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 56 - Indefiro a solicitação da CEF de expedição de ofício ao BACEN. Cabe à parte autora diligenciar no sentido de informar o endereço para o qual deverá ser remetida a citação da ré, por constituir requisito da petição inicial, nos termos do art. 282, II, do CPC.\r\n\r\nÀ CEF, para informar o endereço correto da ré no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022896-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARIA HELENA DE SOUZA. . 1. Frente às certidões de fls. 69 e 70, intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Frente às certidões de fls. 46, verso e 47, intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023442-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA CONSTANCIA DE SOUZA MANHAES. . 1. Fl. 22 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias, para que forneça o demonstrativo atualizado do débito e, conseqüentemente, recolha as custas complementares.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002242-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RENATO PESSANHA DA ENCARNACAO E OUTRO. . 1 - Fl.20: Defiro a dilação de prazo requerida;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002462-5 NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indique a parte autora, comprovadamente, o valor depositado no Banco do Brasil a título de restituição do imposto de renda que pretende sacar, tendo em vista que o documento de fl. 15 não faz menção ao saldo. No ensejo, atribua este valor à causa. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2001.51.01.024718-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA, NAO CADASTRADO) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES) x SAMUEL DE OLIVEIRA GOULART E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 837, bem como a manifestação ministerial à fl. 914/verso, remetam-se os autos à SEADI, para incluir a União Federal como assistente da parte autora (MPF).\r\n\r\nApós, cite-se a ré Edna Melo Pimentel, nos termos do §9º do artigo 17, da Lei 8429/92, tendo em vista que a mesma, apesar de ter se manifestado às fls. 522/530, foi apenas notificada, para apresentação da defesa prévia, conforme previsão do § 7º do referido dispositivo.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001866-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x LUCIANO RANGEL QUEIROZ. . 1 - Fl.100: Indefiro. O endereço informado para citação já foi indicado na peça inicial, onde o oficial de justiça se dirigiu duas vezes, sem ter obtido êxito em citar o réu em ambas as oportunidades (fls. 63-v e 66-v). Intime-se;\r\n\r\n2 - Em nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019956-1 ELIZABETH JOVETTE D'AVILA HENRICE (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À parte autora, para cumprir efetivamente a determinação de fls. 44/45 e trazer o original do instrumento de procuração outorgado à Dra. Rosane Silva de Almeida Neves, OAB n.º 97.767, com poderes expressos para desistir da presente ação, nos termos do art. 38 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, manifeste-se a CEF acerca do pedido de desistência formulado à fl. 100. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008920-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x IZABEL COUTO DEZIDERIO (Adv. MARILEA CANTANHEDE CARVALHO). . Diante das petições de fls. 26/26 e 28/29, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que esclareça se, nos cálculos apresentados às fls. 14/23, foram observados os termos da decisão transitada em julgado nos autos principais (fls. 75/78). Caso contrário, proceda-se ao refazimento dos cálculos na forma indicada.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0209992-6 WILSON DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LEILA MASCARENHAS BARBOSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY). . Tendo em vista que, no bojo da decisão de fls. 638/640, não houve apreciação das petições de fls. 566/583 e 602/606, bem como que a parte ré nada opôs aos pedidos de habilitação contidos nas referidas peças, decido HOMOLOGAR a habilitação de JOSÉ FLÁVIO DE CASTRO como sucessor de ARISTEU PONCIANO DE CASTRO e de VERA LÚCIA IGNÁCIO DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS IGNÁCIO DE CARVALHO e MAURO JOSÉ IGNÁCIO DE CARVALHO como sucessores de JOSÉ IGNÁCIO DE CARVALHO.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, que dispõe acerca do término do processo de liquidação da RFFSA e estabelece, no seu artigo 2º, que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, manifeste-se a União Federal acerca da representação judicial da extinta RFFSA, bem como sobre a petição de fls. 650/651. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à SEADI, para as anotações pertinentes, inclusive em relação ao pólo passivo, caso não haja oposição expressa da União, conforme estabelecido no item 02 acima. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 92.0025865-4 PAULO CORIOLANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI n° 3453, em que se declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/2004, não há que prosperar o pedido constante no bojo da petição de fl. 106.\r\n\r\nManifestem-se a União e, sucessivamente, o MPF, acerca do ofício constante à fl. 108. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.025437-0 AQUACON ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO. . Às partes para se manifestarem sobre a petição da perita, de fl.83, na qual solicita complementação de seus honorários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000103-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . A parte ré postula, em sede de contestação, nos termos do inciso III do art. 70 c/c art. 71 do CPC, a denunciação da lide ao Sindicato dos Empregadores no Comércio do Rio de Janeiro (fls. 57/58), sob a alegação de que sempre recolheu a contribuição sindical àquele ente, a fim de assegurar-lhe o direito de regresso em uma eventual sucumbência neste feito.\r\n\r\nOcorre que a pretensão de devolução dos valores pagos ao Sindicato dos Empregadores no Comércio do Rio de Janeiro não se enquadra no art. 70, III do CPC. De fato, não se trata de indenização pelos prejuízos sofridos, mas de simples repetição de indébito, absolutamente independente da pretensão já deduzida neste feito.\r\n\r\nAssim, inexistindo verdadeiro direito de regresso na hipótese, indefiro a denunciação da lide.\r\n\r\nÀ parte ré (Conselho Federal dos Representantes ComerciaIS - CONFERE) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000173-0 IMATEC COMUNICACOES LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) E OUTRO. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ncorrigindo o pólo passivo da demanda proposta, haja vista que a Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita Federal integram a União Federal;\r\n\r\nRequerendo a citação do ente;\r\n\r\nRecolhendo as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 08 se deu no Banco do Brasil.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, remetam-se os autos à SEADI para que somente inclua no pólo passivo a União Federal;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos para verificar a existência de litispendência e, se for o caso, apreciar a medida liminar requerida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 95.0015709-8 JORGE PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA). . Tendo em vista a petição de fl. 389 e documentos de fls. 390/413, noticiando o falecimento do autor AYLTON DE CASTRO TEIXEIRA, declaro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste acerca do pedido de habilitação supracitado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.026207-5 DORALICE VALENTINA CAVALCANTI (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada, para que pague o quantum devido no valor de R$ 1.698,79 (um mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte exeqüente (União) à fl. 111.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.007277-1 RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO V. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 222/229, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 209).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.021693-8 MARIA JOSE DE FREITAS SOARES (Adv. PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o item n.º 2 de fl. 78 e o despacho de fl. 80.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012155-5 CELIA ALEXANDRE (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora acerca da documentação acostada pela União Federal, às fls. 50/105, por 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.014603-5 ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1. Dê-se vista às partes da documentação acostada às fls. 202/377, sucessivamente a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a União Federal tomar ciência da documentação adunada às fls. 185/191, conforme despacho de fl. 198.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.027257-0 VILMA RIBEIRO GOMES DE MENEZES E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . 1. À parte autora, para manifestar-se sobre a petição do INCRA de fls. 109/112, especificamente no que tange ao pedido de desistência da autora BETTY KALMAN. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá manifestar-se, ainda, acerca dos documentos acostados às fls. 114/181.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.000485-3 ADELAIR SOUZA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Tendo em vista a existência de processo de curatela em trâmite na justiça estadual, deverá a parte autora apresentar o termo de curatela provisória e a autorização judicial requerida na decisão de fls. 110/113, assim como regularizar a sua capacidade processual, visto que a procuração de fl. 09 foi subscrita pela interditanda, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024307-0 JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Intime-se a parte autora para que recolha as custas devidas, conforme determinado no item 2 do despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, diligencie a Secretaria o cumprimento do item 3 do citado despacho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 98.0009593-4 EDILSON PEREIRA PEDROSA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial suplementar de fls. 214/229, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 160 e 162).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.007747-1 PEDRO SERGIO DIAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à CEF para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 287/343. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 99 e 263).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.007893-5 JOAO LUCINDO SOBRINHO E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, RENATO JOSE LAGUN). . 1. Compulsando os presentes autos, constato que, apesar de formulado e instruído o requerimento de gratuidade de justiça (declarações de fls. 273/274), o benefício ainda não foi apreciado. Desta forma, defiro o benefício da gratuidade de justiça nomeando para o encargo a Dra. Maria Thereza Menge e Silva, OAB/RJ n.º 24.153.\r\n\r\n2. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 308/357, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 275 e 358).\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021647-5 ROGERIA ALEXANDRE DE BRITO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 151/186, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 57 e 138).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.023255-9 ICARO ROBERTO PONTUAL (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1. À parte autora, para que forneça a declaração de Reajuste Salarial da sua categoria profissional, no período de agosto/1983 a outubro/1999, e informe se sofreu alteração na sua categoria profissional, conforme requerido pelo expert à fl. 136. Prazo:10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, para juntar a planilha evolutiva do financiamento, conforme fls. 83/90, acrescendo, prestação a prestação, os juros cobrados na parcela e o índice de correção do saldo devedor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, intime-se o Sr. Perito nomeado à fl. 118 para que entregue o supracitado laudo em 30 dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023305-2 MARCIO ANDRADE SOBRAL (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À SEADI para que inclua no pólo ativo a autora ANNA PAULA DE REZENDE SOBRAL, CPF n.° 843.010.827-00, tal como requerido a fl. 47;\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, integralmente o despacho de fl. 42, haja vista que pretende a declaração de irregularidade do saldo devedor do financiamento imobiliário. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 94.0049509-9 HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x PARTE BAIXADA (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Defiro a devolução do prazo, por 15 dias, à parte autora, conforme requerido à fl. 389, a fim de que cumpra efetivamente o item 02 do despacho de fl. 388.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.012341-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada (BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA), para que pague o quantum devido no valor de R$ 3.124,22 (três mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte exeqüente às fls. 116/117.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.008711-7 WALKIRIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MATERNIDADE-ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Tendo em vista a petição de fl. 241, defiro a dilação de prazo requerida pela Ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, considerando a informação de fl. 243 e que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme os limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281, 362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro após a manifestação do perito acerca de eventuais quesitos suplementares indicados pelas partes, oficiando-se a Corregedoria do E.TRF-2.ª Região, nos termos do art. 3.º, § 1.º da Resolução n.º 440, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito, Dr. Vitor Hugo de Souza, para que se manifeste acerca da aceitação do encargo. O laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\nEfetive-se o pagamento do perito Sérgio Medrado da Costa, nos termos do Oficio Circular RJ-OCD-2007/0009, de 11/01/2007.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.011915-9 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1. Compulsando os presentes autos, constato que as custas complementares foram recolhidas no Banco do Brasil, e não na CEF (cópia do DARF adunada à fl. 132).\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nRecolher as custas complementares devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96;\r\n\r\nCumprir, efetivamente, o item n.º 1 de fl. 204 e especificar a modalidade de prova pericial pretendida, haja vista que a petição de fls. 205/206 justificou, mas não informou o tipo de prova pericial pretendida.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.020277-4 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1. Dê-se vista à parte autora, para manifestação, acerca da petição da ANS de fls. 494/499. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.024327-2 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1. À parte ré (ANS) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.007741-8 BEATRIZ GOLDSCHMIDT (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . 1. À parte autora, para trazer a prova documental e especificar, justificadamente, a prova pericial requerida à fl. 156. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.014819-0 EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. À parte ré (CEF) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá apresentar as cópias requeridas pela parte autora à fl. 51, qual seja, a documentação utilizada para abertura da conta corrente n.º 1386-4, na agência 2904, cujo titular é o Sr. Eduardo dos Santos (CPF n.º 034.087.287-04).\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.014891-7 RENATO CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 47;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada deste feito em relação aos Processos n.° 92.0010244-1 e 92.0072451-5, tendo em vista possuírem objetos distintos, ao que se verifica as fls. 35/40;\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.021088-0 VALDENIR DA SILVA MARIANO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. À parte autora, em réplica, quando deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Tendo em vista a decisão que converteu em Agravo Retido o Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.013633-0, interposto contra decisão de fls. 89/99, à Secretaria, para trasladar cópias de fls. 103/104 e 110/111 para este feito, remetendo aqueles autos ao arquivo.\r\n\r\n3. Após, à União Federal, para contra arrazoar o Agravo Retido de fls. 95/101 e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003827-2 TEREZA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, nomeando para o encargo o advogado subscritor da peça inicial;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2005.51.01.009291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x FORMA DA MADEIRA MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o ofício de fl. 167, manifeste-se a CEF acerca de seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.020671-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WILSON DA SILVA CARDOSO. . Dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da petição de fl. 29. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 99.0060889-5 ROSANE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intimem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, a fim de que se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 231/269. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.016599-9 JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intimem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, a fim de que se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 245/316. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 98.0025441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x ROGERIA DE FATIMA REZENDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Frente à certidão de fl. 114, intime-se, pessoalmente, a CEF, nos termos do § 1.º do art. 267 do CPC, para que cumpra o item n.º 2 de fl. 112 e apresente a planilha detalhada do cálculo e forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.012505-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x GUSTAVO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 62 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, tendo em vista que não há o que ser executado.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.003373-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x RODRIGO NELSON DOS SANTOS AGOSTINI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Frente à certidão negativa de fl. 74, requeira a CEF o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.007063-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Frente à certidão negativa de fl. 53, requeira a CEF o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.014173-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAURO FERREIRA BAIAO. . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista que houve interposição de Agravo pela CEF contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial, aguarde-se o julgamento.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.017991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO CORREA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA). . 1. Fl. 66 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por improrrogáveis 30 dias, para cumprimento do despacho de fl. 62.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.019985-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA PEIXARIA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO). . 1. À CEF, para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.027497-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CRISTINA MENA CARDOSO. . 1. Fl. 35 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias, para que informe o endereço correto da ré.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.002249-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCELO ROCHA DA COSTA. . 1 - Fl.14: Defiro a dilação de prazo requerida;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.004847-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS. . 1 - Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em 29 de agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.002323-2 INACIO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Esclareça a parte autora se já tentou obter na CEF o levantamento das quantias depositadas a título de FGTS, tendo em vista estar aposentado. Prazo:10 dias;\r\n\r\n2 - No ensejo, traga os extratos atualizados do montante depositado àquele título na CEF, atribuindo à causa a soma dos valores retidos, que pretende sacar;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2001.51.01.023465-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x HOTEL FAZENDA ARVOREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 130 e o auto de penhora à fl. 128, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.002721-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA). . 1. Tendo em vista a determinação para citação da ré em audiência (fl. 51) e a apresentação da contestação, às fls. 77/89, o rito sumário foi convertido em ordinário, nos termos do art. 277, § 4.º do CPC.\r\n\r\nAnte o acima exposto, à parte autora, em réplica, quando deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n80 - 2004.51.01.001179-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, EDUARDO TOGNETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância da União frente ao pedido da parte autora de fl. 125, intime-se o representante legal da parte autora (Banco do Brasil), a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de 30% do valor total do auto de infração discutido na presente lide (fls. 127/128).\r\n\r\nApós, expedido o alvará supracitado, oficie-se à CEF, para que proceda à transformação dos depósitos judiciais, efetuados às fls. 89 e 95, para a sistemática regulada pela Lei 9703/98, conforme requerido às fls. 119/121 e 131, devendo o competente ofício ser instruído com as cópias das fls. 89, 95, 96, 99/100, 119/121, 131 e 132. Deverá, ainda, a CEF comprovar, nestes autos, logo que possível, referida transformação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 175160"
                            ],
                            "175167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 92.0019426-5 SANDOZ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CHEFE DA DIVISAO DE CARGA AEREA DA EMP. BRAS. E INFRA-ESTRUTURA AEROP. DO AEROP. INTERN. DO RJ (Adv. MARIA IZABEL BARRETO DE CARVALHO, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . 1. Tendo em vista a expedição do alvará, cuja cópia encontra-se à fl.257 dos autos, dê-se vista ao impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n2. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0003540-0 JUDINEA DOS SANTOS DE FARIA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x DELEGADO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 253: Intime-se a autora para ciência do depósito feito em 09.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento do Precatório. Prazo: 10 dias\r\n\r\nDeverá o beneficiário comparecer à CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0011822-7 GERLING SUL AMERICA S/A-SEGUROS IND/ E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490279-5 BRUNO MENEZES DAS NEVES (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x COMANDANTE DO CENTRO DE REPAROS E SUPRIMENTOS ESPECIAIS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Fls. 58/61 - O licenciamento do impetrante do SAM, requerido no item 16 da petição inicial (fl. 16), já foi comprovadamente efetivado, razão pela qual nada a ser deferido quanto ao pedido de concessão liminar da ordem. \r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000754-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS. . 3. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001056-0 HYLTON NEVES JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CHEFE DO CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO. . A decisão de fl. 40, ao determinar a suspensão da ordem de desocupação do próprio nacional em questão, atendeu o requerimento do impetrante, contido na alínea a do inciso IV da petição inicial, restando, por ora, afastado o risco de ineficácia da decisão final.\r\n\r\nPor outro lado, não foi noticiada nas informações causa que demonstrasse urgência na desocupação do imóvel em questão.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO a liminar pleiteada, para manter a decisão de fl. 40.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. Oficie-se à autoridade impetrada, comunicando.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005504-0 ORLANDO GONCALVES FREIRE E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 3. Por tais razões, DEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem para determinar que a autoridade impetrada adote as providências necessárias a garantir aos impetrantes o direito à assistência médico-hospitalar gratuita e integral do sistema de saúde da Marinha do Brasil.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão, bem como a prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo das informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0012502-9 SINDICATO NAC DOS SERVIDORES FED AUTARQ ENTES FORMUL PROM E FISCALIZ POLIT DA MOEDA E CRED-SINAL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A prestação jurisdicional no mandado de segurança se encerra com a determinação de cumprimento da ordem, não cabendo dilação executória. Portanto, indefiro o requerimento de fl.1066, em que pretende o sindicato autor seja determinado o fornecimento de fichas financeiras do exercício de 1999, para que possa verificar se houve descontos da contribuição social (PSS). A providência requerida deverá ser realizada administrativamente ou pela via da ação própria.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018336-5 POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SAO LOURENCO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GOMES DE SOUSA, RENATO ALVES SILVA, LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a sentença prolatada, às fls.224/225, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, foi desconstituída pelo TRF, com a anulação de todos os atos processuais posteriores à fl.212, determinando a renovação da intimação do despacho, que determinou aos impetrantes o recolhimento das custas, no nome do advogado indicado na petição inicial Dr. Luiz Alfredo Taunay.\r\n\r\nÀ fl.363, consta substabelecimento, sem reserva de poderes, do advogado indicado na petição inicial. \r\n\r\nSendo assim, anote-se o novo patrono dos autos e dê-se vista ao impetrante, conforme requerido à fl.342, para cumprir o despacho de fl.212 e requerer o que entender necessário. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009710-3 ELEONORA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 257/300 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004663-3 CENTRO CULTURAL PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Emende o impetrante a inicial, atribuindo valor à causa condizente com o seu conteúdo econômico, correspondente ao valor apurado nos Autos de Infração nº 75.347.586-9 BR e 75.347589-0 BR, complementando, ainda, as custas processuais devidas.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o impetrante o endereço da autoridade impetrada, bem como requeira a sua notificação, nos exatos termos do art. 282, II e VII do CPC, c/c art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nP. I..\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006436-2 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . 3. Portanto, DEFIRO a medida liminar requerida, para determinar que a autoridade impetrada receba eventual recurso com base na N.F.L.D nº 37.025.792-8, sem exigência de depósito recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 91.0015047-9 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DO TRIGESIMO OITAVO BATALHAO DE INFANTARIA - QUARTEL DE VILA VELHA - ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o requerimento de fl.312, junte o patrono dos autos declaração de próprio punho da impetrante Maria Auxiliadora de Souza de que está ciente de que o valor referente ao pagamento dos honorários contratuais, no montante de 20%, será deduzido quando da expedição dos Ofícios Requisitórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido o item 01, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios nos valores de R$ 11.283,53 (onze mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e três centavos) para o patrono dos autos, referente aos honorários contratuais, e de R$ 45.134,10 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos) para impetrante Maria Auxiliadora de Souza.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031603-4 SILVIA VILLELA DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x MARGARIDA VILLELA MOREIRA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO). . 1. Fls.272/273 - Tendo em vista que o contrato de honorários, apresentado pelo patrono dos autos, às fls.276/277, foi celebrado posteriormente à execução promovida nesses autos, expeça-se ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, apenas em favor de SÍLVIA VILLELA DE SOUZA, no valor total constante às fls.248/258, com os quais a União Federal concordou expressamente às fls.268.\r\n\r\n2. Expeça-se, outrossim, ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região em favor de MARGARIDA VILELA MOREIRA no valor constante à fl.242.\r\n\r\n3. Cumprido, aguarde-se o pagamento, suspendendo-se os autos e arquivando-os na secretaria do juízo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003773-3 FRANCISCO AMARAL NETO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição da União Federal/ Fazenda Nacional à fl. 225. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011897-4 RAPHAEL COUTO FERREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Recebo a apelação do impetrante de fls. 76/86 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.021501-9 HAYDEE VIEIRA FROES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À impetrante para manifestação acerca da petição e documentos adunados às fls.347/424 pela União Federal (Fazenda Nacional). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027733-9 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE) x GERENTE GERAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista o desarquivamento, defiro vista dos autos à parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004159-3 LEANDRO TIBÚRCIO REGINA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x COMANDANTE DO 20° BLOG PQDT. . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006275-4 BIACHI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. CHARLES TONNY SILVA) x DIRETOR/PRESIDENTE DA ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . A verificação acerca da observância, pela ANP, do devido processo legal, depende da observância, nesta sede, do contraditório, já que ao impetrante é impossível comprovar fisicamente a inexistência de um fato.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se com urgência a autoridade impetrada para se manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sobre o pedido de liminar, bem como para que traga aos autos toda a documentação relativa a eventual revogação da autorização concedida ao impetrante, sem prejuízo da vinda das informações no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 175167"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0042897-3 NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, VILMA S. ABREU HIDD) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no valor especificado às fls. 166/167, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 93.0016883-5 MARCIA MARIA BARBEITO FERREIRA (Adv. NELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA) x UNIAO DE FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 40/43 e 61. Tendo em vista fls. 119/120 e 122, julgo extinta a execução, em relação à Autora e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017290-7 DELMA COSTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022990-5 HELIO RICARDO SCHMID BARROCO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018131-1 SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008105-6 DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . 1) Fls. 430/431 - A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos formulados pelas partes, num total de 38 (trinta e oito), fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários, conforme requerido à fl. 434, em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista a declaração de fl. 437, forneça a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos solicitados pela Dra. Perita (fl. 427) no período de janeiro/1997 a janeiro/2002.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014320-8 ALEXANDRE SANTOS COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e sobre fls.160/215.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0020341-0 GERALDO GEROLIMICH CAPITAO E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 97.0107238-3 ALICE CARDOSO CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Tendo em vista que as Autoras Alice Cardoso Campos, Arethusa Hernandes de Azevedo, Iracema Cândida Azanha, Leonor de Souza Barbosa, Maria do Carmo Alves Lima e Maria Helena de Oliveira Correa firmaram acordo com base na MP 1704/98, como se verifica às fls. 306/312, excluo-as do processo.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo Alice Cardoso Campos, Arethusa Hernandes de Azevedo, Iracema Cândida Azanha, Leonor de Souza Barbosa, Maria do Carmo Alves Lima e Maria Helena de Oliveira Correa.\r\n\r\n2) Considerando que a União Federal, através da AGU, dispõe dos elementos de cálculo envolvendo o índice de 28,86%, necessários à elaboração dos cálculos da condenação, abra-se vista à União Federal (AGU) para que forneça os elementos, incluindo o demonstrativo SIAPE com a apuração mensal das diferenças devidas e o relatório de evolução funcional, referente às Autoras Dalva Maria dos Santos, Lourdes Roberto Reginaldo, Nadyr da Costa Rosa e Thereza Benedicta dos Santos.\r\n\r\n3) Após a vinda dos elementos, ao Contador para a elaboração do cálculo da condenação em relação às Autoras Dalva Maria dos Santos, Lourdes Roberto Reginaldo, Nadyr da Costa Rosa e Thereza Benedicta dos Santos.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3º, abra-se vista às Autoras Dalva Maria dos Santos, Lourdes Roberto Reginaldo, Nadyr da Costa Rosa e Thereza Benedicta dos Santos para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 98.0031661-2 JORGE LIMA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 95/98 e 144/145. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 210/215 e 220, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006556-6 MVM-AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO RAYEE PARENTE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . 1) Expeça-se alvará em favor do(a) Dr.(a) Perito(a), para levantamento do saldo da conta n.º 14002573-0 (fls. 788, 790 e 799).\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 876/893), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003797-6 NIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 77/82 e 118/120. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 190/197 e 203, e os depósitos de fls. 221 e 224, referentes aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono do Autor, para levantamento dos valores depositados nas contas nº 14003113-7 e 14003109-9, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000365-7 MERCHIZEDES CORREA DE SOUZA (Adv. WILSON TEIXEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 52/55. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 87/92, 95/97 e 113, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003589-4 VITO FONTANA NETO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024263-2 ASDRUBAL MARTINS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A execução dos honorários ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, como determinado na sentença de fls. 53/54.\r\n\r\nDê-se ciência à CEF. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004804-2 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . 1) Fls. 1091/1095 - A notificação, a que se refere a Autora, foi anterior à decisão que concedeu a antecipação de tutela (fls. 1041/1045) e à ciência da ANS (fls. 1047/1064), não havendo demonstração do descumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Dê-se ciência à Ré do despacho de fls. 1087.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006166-6 MARIA CRISTINA PEREIRA MARTINS (Adv. PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA) x RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIANGELA DE DEUS E COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da Autora de fls. 84, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., ante a ausência de oposição por parte da Ré.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C., condenando a desistente nas custas já recolhidas e na verba honorária que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado e comprovado o depósito da verba supra, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005074-0 LORENDAYNE PIRES DO CARMO REP/ P/ DIRCEA PIRES DO CARMO (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x DIRETOR DO COLEGIO TECNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para que no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize a representação juntando o instrumento de mandato em seu nome, na pessoa de sua representante legal.\r\n\r\nEmende a inicial formulando pedido definitivo em relação ao item nº 01 de fls. 06.\r\n\r\nJunte cópia do requerimento de revisão da prova e da respectiva decisão. \r\n\r\nForneça cópia dos documentos anexados à inicial para instruir a notificação, bem como forneça cópia da petição de emenda.\r\n\r\nQuebra 7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022998-6 DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente Justificação, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se aos juízos deprecados, solicitando a devolução das precatórias, independentemente do cumprimento, ante a homologação da desistência.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020715-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x NIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023011-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA E OUTROS (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES). . Defiro a expedição do precatório nos autos da ação de rito ordinário, da parte incontroversa aludida às fls. 07, com a dedução da quantia de R$ 39.545,03, correspondente a 10% do alegado excesso, a fim de garantir os honorários advocatícios, no caso de eventual procedência dos embargos à execução, importando a requisição de precatório no valor de R$ 740.657,64.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM RELAÇÃO AOS VALORES INCONTROVERSOS DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DE VALORES DESTINADOS A COBRIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SE HOUVER SUCESSO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PARTE DOS EMBARGADOS.\r\n\r\nI - Nada obsta a expedição do precatório em relação aos valores incontroversos da Execução, de acordo com a inteligência do art. 739, § 2o., do CPC;\r\n\r\nII - Não se pode deferir a expedição de precatório sem antes reter valores destinados a cobrir os honorários, devidos pelos Embargados, ora Agravantes, num eventual sucesso na Ação de Embargos à Execução;\r\n\r\nIII - Precedentes dos TRF's e do STJ.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento provido e agravo interno - Pet. N º 8816/2002 - prejudicado.\r\n\r\n(TRF/2a. R, 4a.Turma, AG no. 2001.02.01.045061-0, rel. Desembargador Federal Arnaldo Lima, j. 19/11/2003, DJ 19/02/2004).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão e de fls. 07 para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal do teor desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011525-7 EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a AUTORA em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 96.0013555-0 VERA LUCIA DE SOUZA BRITES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 131. Tendo em vista que foram cumpridas as obrigações, como se verifica às fls. 660/675 e 685/687, a decisão preclusa de fls. 676/677, o teor da petição de fls. 679 e o certificado às fls. 691, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.025304-1 VALERIA CRISTINA DE CASTRO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.020407-8 ROSELY GALVAO MARQUES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). FOLHA 187 . SANEADOR:\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF, por ser a administradora do contrato, detendo a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nA EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nCabe destacar que a EMGEA compareceu voluntariamente e é representada pela Caixa Econômica Federal, como se verifica às fls. 94/130, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas.\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência da ação ,uma vez que consta dos pedidos formulados na inicial a anulação da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial por falta de documentos essenciais, eis que foram anexados os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito e nele será analisada.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\n1) Ante a alegação, pelos autores, de ausência de notificação pessoal (fls.06), junte a CEF/EMGEA o processo de execução extrajudicial do imóvel, a fim de ser verificado o cumprimento do DL nº70/66.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, abra-se vista aos Autores. \r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.024655-7 DAPHNA FRANCISS WEISS E OUTRO (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 140/141 reformar a sentença de fls. 131/136.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 131/136. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0772104-8 DANIEL DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO). . Fls. 713/714 - Aos Autores discriminados a fls. 608/614 a respeito da perda de objeto em relação aos mesmos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010753-4 MARIA MARLENE PEIXOTO DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 44/47 reformar a sentença de fls. 39/40.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 39/40. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000151-7 GUILHERME DE CASTRO BARBOSA PAIXAO (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 102/103 reformar a sentença de fls. 95/98.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 95/98. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006355-9 JORGE NOGUEIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 485,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 161/174 reformar a sentença de fls. 152/155.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 152/155. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.008065-6 TECNISAN-TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. DANIELE MICHEL SOARES) x DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS-MAST (Adv. SEM ADVOGADO) x IBROWSE CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FARJ - ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls.396/398 reformar a sentença de fls. 391/394.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 391/394.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006590-8 ARNALDO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 238/245 reformar a sentença de fls. 231/233.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 231/233. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012723-9 PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 71 reformar a sentença de fls. 61/65.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 61/65. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009094-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x LUCIENE DA SILVA JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante das manifestações de fls. 69/75, julgo extinta a presente execução nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 92.0008223-8 MARIA ANGELICA BATISTA (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls.100/105 reformar a sentença de fls.90/95.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 90/95. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 175106"
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "176155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0932275-2 ALTAMIRO SOARES (Adv. LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Fls. 196/197 - Indefiro a conversão da obrigação em perdas e danos, tendo em vista que não houve o reiterado descumprimento do julgado pela ré, uma vez que se aguardava o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nIsso posto, deve o feito ter o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nDesse modo e, considerando que, em razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir a sentença/acórdão exeqüendo, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, bem como para depositar os honorários de sucumbência, se devidos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 93.0001438-2 BRASVIT - COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Considerando a decisão proferida pelo STF nos autos da ADI nº 3453/DF, de 30/11/2006, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, é incabível a apresentação de certidões como condicionante para expedição de alvará para levantamento de valores referentes a Precatório de natureza comum. \r\n\r\nDesse modo, expeça-se o(s) alvará(s) para levantamento em favor da parte autora, que deverá(ao) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, ser fornecido os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que o número de sua inscrição na OAB já consta nos autos.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória a fim de aguardar o depósito das demais parcelas do Requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0065700-1 LUIZ GOMES HENRIQUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 198/202), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ANTONIO DA COSTA, CELIA MARIA OLIVEIRA COUTINHO, LUIZ CARLOS DE CASTRO NEVES, MAURO EDUARDO PEREIRA DE MATTOS e PAULO PAULISTA GONÇALVES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo dos autores remanescentes LUIZ GOMES HENRIQUES, ALEXANDRE FERNANDES DE AVELAR E SILVA, THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO e, em relação ao autor BERNARDINO PEREIRA DE BARROS, fornecer os elementos de cálculos que serviram de base para crédito dos valores constantes à fl. 158.\r\n\r\n3 - Isso feito, intime-se o autor BERNARDINO PEREIRA DE BARROS para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n4 - 95.0017872-9 HORACIO BERNARDINO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0022217-0 ASSEMP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUST MILIT FED NA 1A CJM - ASSEMP E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, LEVI LEITE MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a decisão proferida pelo STF nos autos da ADI nº 3453/DF, de 30/11/2006, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, é incabível a apresentação das certidões mencionadas no despacho de fl. 335 como condicionante para expedição de alvará para levantamento de valores referentes a Precatório de natureza comum. \r\n\r\nConsiderando o Termo de Compromisso de Curador à fl. 369, em que ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS é representada por sua curadora ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS e tendo esta nomeado novo advogado (fl. 371),revogando, pois, a primeira outorga, considerando os depósitos de pagamento de fls. 383 e 384, expeçam-se os alvarás de levantamento da seguinte forma: para EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, a quantia informada à fl. 383 ou na pessoa de sua advogada, Dra. Ângela Maria Bento, conforme procuração de fl. 338; para ILKA DUQUE ESTRADA BASTA, representada por sua curadora ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS ou na pessoa de seu advogado, Dr. Levi Leite Mascarenhas, a quantia informada à fl. 384.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009391-5 VALNILSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO, JAIRO COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024770-0 BERENICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAROLINA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009608-1 VIRGILIO FACADIO (Adv. CESAR BESSA MARTINS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020514-3 ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006092-7 RAFAEL DE CARVALHO MARTINS (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS) x PRESIDENTE DO TST MINISTERIO DO TRABALHO. . A parte autora deverá emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, para indicar corretamente a parte ré, tendo em vista que o PRESIDENTE DO TST MINISTÉRIO DO TRABALHO não tem personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0022766-0 ANNA CARDOSO MEIRELLES E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1 - Considerando que os autores AMAURY MACHADO COELHO e FLORIANO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE não cumpriram os despachos de fl. 302, item IV e 306, configurou-se a sua falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir os despachos de fls. 302, item III e 306 em relação ao autor remanescente ADIR DE OLIVEIRA MEIRELLES.\r\n\r\nIsso feito, intime-se o citado autor para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n12 - 92.0030637-3 JOSE GERALDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . I - Tendo em vista a certidão de fl. 376 verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos Exeqüentes MAURO MARTINS DE PINTO, OSMAR MORAES COSTA, CARLOS CAMPOS SODRE, WILSON DOS SANTOS SOARES, VANILDO BAPTISTA DOS SANTOS, DIVA PEREZ, JOSE GERALDO NOGUEIRA e JOSE PERPETUO SOARES nos termos do art. 794, I do CPC, restando na presente execução apenas a Autora IGNEZ SILVA DE BULHÕES.\r\n\r\nII - Manifeste-se a Exeqüente IGNEZ SILVA DE BULHÕES, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio de sua conta(s) vinculada(s) (fls. 377/379), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n13 - 94.0049604-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 345/346 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n“1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequado do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 92/97, 114/116 e 118 do Agravo de Instrumento nº 2000.02.01046019-2, em apenso) , razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 343, no tocante à determinação de pagamento dos honorários advocatícios.Manifestem-se os autores EMILIO SAFADI, HILARIO GONÇALVES GUIMARÃES, ITAMAR PEREIRA, JOSE UMBERTO CARVALHO, MOACYR LOPES GUIMARAES e HEINRICH PARFIJANDWITSCH, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 345/346), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Fl. 341 - O advogado da parte não pode se opor que a mesma firme acordo, uma vez que é direito que pertence a mesma. \r\n\r\nIsso posto e tendo em vista a negativa de celebração de acordo (fl. 339), intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os termos de acordo relativos aos autores FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA, JOSE DE OLIVEIRA, MANOEL FIRMINO DE SOUZA, bem como o relativo ao fundista falecido GETULIO SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\n14 - 95.0004698-9 AILTON JORGE RODRIGUES VANDERLEI E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Intimem-se os autores remanescentes AILTON JORGE RODRIGUES VANDERLEI, JOSE RICARDO DA SILVA MORAES, LUIS ANTONIO CALIXTO, OSMAR DE SOUZA e SEBASTIÃO MARCOS FERREIRA para manifestar-se sobre fl. 385, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n15 - 95.0004712-8 REINALDO FELIPE NOVAES E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 365 - Razão assiste à parte autora, uma vez que ainda está pendente de julgamento o agravo de instrumento interposto da decisão de fl. 332.\r\n\r\nIsso posto, aguarde-se o julgamento do citado agravo, dando-se baixa provisória na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0005889-8 JOSE DOMINGOS DE CARVALHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA, CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 309 (valor da diferença restante, considerado a recomposição já efetuada à fl. 280), no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFl. 294 - Saliento que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora e não a data do saque (julho de 2004) - o que foi, equivocadamente, realizado pela Contadoria Judicial (fl. 286), daí a aparente diferença entre os cálculos deste setor e o creditado pela ré. \r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n17 - 96.0005002-3 INDL/ LEVORIN S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 97.0013295-1 MARIA DAS GRACAS PINTO CABRAL MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1 - Tendo em vista que a afirmação da própria parte autora no sentido de que aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (fls. 349/350), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor LEONCIO RENATO ESQUIOGA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os elementos de cálculos que serviram de base para elaboração da planilha de fls. 333/334.\r\n\r\n3 - Feito isso, intimem-se os autores JORGE AUGUSTO DE FREITAS BASTOS, JOSE ILTON MAROMBAS, KENNEDY DE ASSIS MARTINS, MARIA DAS GRAÇAS PINTO CABRAL, MARINA RODRIGUES DA SILVA, OSMAR MOREIRA EMMERICK e ROSANGELA REIS RODRIGUES para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do despacho de fl. 345, item 1, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação, inclusive quanto ao autor RAIMUNDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n19 - 97.0018777-2 PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 425 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequado do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 277/278), razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 424, bem como a citação da CEF pelo art. 652 do CPC (fl. 421 e verso).\r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 368/369), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Deve ser salientado que a presente execução é para satisfação de obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação da mesma.\r\n\r\n20 - 97.0018885-0 ERIVAN JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista que os autores ELIANE DOMINGOS JERONIMO ANTUNES, EDUARDO JOSE FARIA MIRANDA e EDMILSON LUIZ DA SILVA não se manifestaram acerca do despacho de fl. 338, tem -se que houve o cumprimento da obrigação. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos citados autores, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Intimem-se os autores ERIVAN JOSE DA SILVA, ELIANE CRUZ CRECI e EXPEDITO LISBOA DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do cumprimento da obrigação, haja vista os documentos de fls. 321, 324/327 e 333/337, devendo ficar cientes de que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar os cálculos dos valores devidos aos autores EVANDRO MEDEIROS DE SOUZA, EDSON NUNES DE FREITAS e EVALDO MEDEIROS DE SOUZA, esclarecendo se as suas contas vinculadas ao FGTS já são remuneradas com a taxa de 6%, considerando a divergência entre as partes (fls. 314/316 e 339/340).\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n21 - 97.0071041-6 JOSE WALTER ALVES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a impugnação da ré (fl. 187), intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho de fl. 174, fornecendo os extratos bancários necessários ao prosseguimento da execução, sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse na mesma.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n22 - 97.0079074-6 ARTUR EUGENIO LIMA GANTOIS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA C PAMPLONA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Ante o silêncio da autora REGINA LUCIA MELLO acerca do despacho de fl. 192, tem-se que a mesma aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à citada autora, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nConsoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n“1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequado do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 67/69 do Agravo de Instrumento nº 2001.02.01.012732-0, em apenso). \r\n\r\nIntimem-se os autores remanescentes ARTUR EUGENIO LIMA GANTOIS, LUCIA EUGENIA CUNHA PRUDENTE, LUIZ CARLOS DA SILVA VALE, SEVERINA DA SILVA FEIJO e SONIA MARIA BINI GRAZIANI para manifestar-se sobre fl. 170, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n23 - 97.0105725-2 JACIRA FERREIRA DE MELLO DIAS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x WANDA OLIVEIRA DIAS (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA). . Tendo em vista as informações prestadas pela União às fls. 125/128, cumpra a parte autora a parte final do despacho de fl. 122, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n24 - 97.0106895-5 JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, MARCELO GOES RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Fls. 464/467 - Razão assiste à parte autora no que tange à aplicação dos juros de mora, tendo em vista que os mesmos são devidos, ainda que omisso o título executivo, conforme súmula nº 254 do STF: “incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.” \r\n\r\nContudo, não assiste razão à parte autora no que tange a aplicação de outros índices, uma vez que o título executivo só deferiu os referentes aos meses de janeiro/89 e março/90 (fls. 191/195, 197 e 263/267). Por sua vez, o índice relativo a março/90 é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99, descabendo a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto ao Plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nFls. 464/467 - Deve ser salientado que, consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequado do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 263/265 e 267). \r\n\r\n2 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n25 - 97.0111842-1 KATIUSCHA SANTOS CORREA DE MELLO ASSIST/ P/ SONIA MARIA SANTOS CORREA DE MELLO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Considerando a decisão proferida pelo STF nos autos da ADI nº 3453/DF, de 30/11/2006, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, é incabível a apresentação de certidões como condicionante para expedição de alvará para levantamento de valores referentes a Precatório de natureza comum. \r\n\r\nDesse modo, expeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora, que deverá(ao) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, ser fornecido os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que o número de sua inscrição na OAB já consta nos autos.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória a fim de aguardar o depósito das parcelas remanescentes do Requisitório.\r\n\r\n26 - 98.0020310-9 NATALINO RODRIGUES (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls 209/210 - O cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, sendo que. os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 04 de julho de 2006 (fl. 187), sendo que o extrato bancário de fls. 204/207 demonstra que a recomposição ocorreu em data anterior, coincidindo com os novos cálculos elaborados pelo Contador (fl. 199).\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da recomposição efetuada - a qual coincide com o cálculo elaborado à fl. 199 pela Contadoria Judicial - , ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n27 - 99.0002980-1 YOLANDA FERNANDES MORAES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 390 e 409), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às autoras SELMA MIRANDA DE CAVALCANTI e JOANA DARC MARÇAL, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nConsiderando que os autores JORGE SILVA DE OLIVEIRA e WILSON VIEIRA concordam com os valores apresentados pela ré (fls. 385/386), intimem-se os citados autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado à fl. 375, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDentro do prazo acima assinalado, deverá o advogado da parte autora fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Deve ser salientado que JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - mencionado pela ré em sua petição de fls. 404/405 não é parte no presente feito - mas sim JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS em relação ao citado autor, bem como quanto ao autor ANTONIO DUARTE, uma vez que o termo de adesão de fl. 407 não está assinado.\r\n\r\n3 - Após, expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 412), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.000249-0 SERGIO TRINDADE FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, CELSO MARINS DE SOUZA, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 109), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora MARIA TEREZA DA COSTA GOMES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 112 em relação aos demais autores.\r\n\r\n3 - Assim atendido, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.003872-1 NILZA NAVEGA DA SILVA (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca de fls. 154/155 (informação da ré de impossibilidade de cumprimento do julgado quanto ao Plano Collor I, por inexistência de saldo na conta vinculada ao FGTS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.010159-5 LYDIA DUARTE DE QUEIROZ (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 220/221 - Conforme já salientado no despacho de fl. 219, apenas os índices relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 são cabíveis na presente execução, não procedendo, portanto, a alegação da ré de que resta a execução quanto ao índice referente ao mês de maio/90. \r\n\r\nDesse modo e considerando que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 227), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO no tocante à obrigação principal, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o depósito judicial do valor referente ao reembolso das custas judiciais e dos honorários advocatícios, uma vez os documentos de fls. 234/235 referem-se à simples autorização de pagamento (AP), não contendo os dados necessários para futura expedição de alvará.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015910-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA, ROBERTO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.028503-7 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 192/194 - Indefiro o prosseguimento da execução pelo rito da obrigação de pagar, tendo em vista que a presente execução refere-se à obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS. É de se ressaltar que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, o que foi observado pela Contadoria Judicial (fls. 189/190) quanto aos autores JOSE WALLACE SIMÃO e MAURO ARJA FERNANDES - atualização da conta até 03 de maio de 2005. \r\n\r\nSaliento que o título executivo determinou o desconto do percentual creditado à época. Por conseguinte, o valor (residual) a ser pago, referente ao mês de janeiro de 1989, é de 16,64%. \r\n\r\nNo tocante à correção monetária, devem ser observados os critérios para correção do FGTS, o foi realizado pelo Contador, conforme se observa à fl. 178, no campo “índice de correção monetária”.\r\n\r\n2 - Retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos aos autores CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA, ANTONIO JOSE DA SILVA e REINALDO LEUZINGER, devendo ser atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. Na mesma oportunidade deverão os autores se manifestar sobre o crédito efetuado, conforme fls. 200, 202 e 210, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.001410-1 CELME REGINA POLEY PECANHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (guia de fl. 108), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, o advogado da parte autora fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.002408-8 PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Tendo em vista que a parte autora concorda com os valores apresentados pela ré (fl. 408), intimem-se os autores NATALINO DOMINGOS ELIAS, MANOEL FELIPE DA COSTA e SONIA REGINA ALVES SALGADO para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado às fls. 305, 395 e 402, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Fls. 408/414 - O cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 03 de junho de 2005 (fl. 364), sendo que a recomposição ocorreu em data anterior, retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos ao autor ARGEMIRO EUGENIO FLORENTINO, devendo serem atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n4 - Fl. 415 - Conforme o art. 5o. parágrafo 3o. da lei no. 8.906/94, o advogado que renunciar ao mandato continuará durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia a representar o mandante, sendo ainda que o art. 34, XI do mesmo diploma dispõe que é infração disciplinar, dentre outras, abandonar a causa antes de decorrido 10 dias da comunicação da renúncia ao mandato.\r\n\r\nIsso posto e tendo em vista que não consta nos autos a prova de que o advogado notificou o autor PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI, intime-se pessoalmente o advogado para comprovar tal notificação, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, não o fazendo, será oficiada a OAB para fins do art. 36, I, do Estatuto da Ordem.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.002530-5 WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Fls. 248/249 - Tendo em vista que os autores MARCELO XAVIER DE ASSIS e CARMEN LUCIA MADALOSSO DE ANDRADE SILVA informaram que celebraram transação com a ré, tem-se que carecem de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nDeve ser esclarecido que a celebração de acordo obsta o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores remanescentes CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DE SOUZA ARNAUD, MARY DE FATIMA PEREIRA, SERGIO DE SOUZA FRANCISCO, SUELI DA SILVA ARNAUD, WALDIR LEITE DA CUNHA, WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL e ANA PAULA MOREIRA para manifestar-se sobre fls. 186, 200 e 226, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos, conforme determinado às fls. 146/147, inclusive quanto aos autores que firmaram acordo, uma vez que o acordo celebrado não tem o condão de afastar a condenação sucumbencial, uma vez que ao transacionar a parte não pode dispor sobre direito que não lhe pertence.\r\n\r\n3 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.013347-8 SOBREP SOC/ BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . FL. 109 -Ao autor para cumprimento. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.005133-8 REGINA KLEIN MELZAK E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 55, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo e, para fins de futura expedição de alvará do valor depositado à fl. 58, deverá a parte autora fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade).\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004022-9 ANA CRISTINA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTROS. . Considerando que o INCA não tem personalidade jurídica própria para figurar no feito, conforme manifestação de fl. 44 dos autos da Cautelar n. 2006.5101005606-3 em apenso e também que o CESPE não é a legitimidada passiva mas sim a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, conforme se vê da contestação de fls. 54/67 e despacho de fl. 82 da Cautelar mencionada, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo para que passe a constar no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.018235-0 HEXIS CIENTIFICA LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACOES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 341/342 - Considerando que no documento de fl. 325 não consta poder específico de receber citação, tem-se como desconhecido o representante legal da empresa THOMAS SCIENTIFIC. Diga a Impetrante em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024292-2 FABIO SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018338-3 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.005394-0 JUVANITA FREIDA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tem-se como certo o reajuste efetivado pela Marinha na pensão da autora às fls. 137, vez que, agindo em conformidade com o Acórdão e utilizando o reajuste de acordo com os benefícios previdenciários, é imperativo legal a observância ao teto previdenciário.\r\n\r\nDiga a autora sobre o prosseguimento da execução quanto à obrigação de pagar, em 5 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 94.0022688-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as certidões retro, devolvo à CEF o prazo de 5 dias para requerer o que entender de direito, a contar a partir da publicação do presente despacho.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.005801-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MILTON MOURAO DE SOUZA (Adv. MAURICIO MICHELS CORTEZ). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0009484-3 JORGE ROGERIO BARGOSA ALONSO E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1 - Fls. 313/315 - A assinatura pelo autor de termo de adesão impede o prosseguimento da ação, tendo em vista que tal termo representa transação extrajudicial, devendo quaisquer alegações no sentido de ofensa à coisa julgada e/ou nulidade do termo firmado serem questionadas através do ajuizamento de ação própria. \r\n\r\nNeste sentido já decidiu o STJ, AG nº 617.481, Relatora Ministra Denise Arruda, DJ 08/04/05, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO ASSINADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nSendo lícito às partes prevenirem ou encerrarem o litígio, mediante concessões mútuas, a assinatura pelo autor de Termo de Adesão, obsta ao prosseguimento de ação pelo mesmo fato. Este Termo de Adesão representa verdadeira transação extrajudicial, que produz entre as partes o efeito da coisa julgada...”\r\n\r\nIsso posto e tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fls. 292), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor SEBASTIÃO BORGES DA SILVA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores GUSTAVO DA SILVA ANDRADE, JOEL CORREA TAVARES e JORGE ROGERIO BARGOSA ALONSO para manifestar-se conclusivamente sobre fl. 295, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDentro do prazo acima assinalado e para fins de futura expedição de alvará, deverá o advogado da parte autora fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o termo de adesão de fl. 293 refere-se a Ângela Vianna Miranda, que não faz parte destes autos, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de adesão da autora ANGELA PATERRA VIANNA.\r\n\r\n3 - Apenas em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF - e não de forma genérica como foi feita à fl. 315 - , remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n5 - Oportunamente, expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 310), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 96.0072840-2 DENISAR ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Para fins de futura remessa dos autos à Contadoria Judicial, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários necessários ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nSaliento que, consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n“1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequado do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 59/64 do Agravo de Instrumento nº 2000.02.01.006555-2, em apenso. \r\n\r\n2 - Vinda a documentação mencionada na primeira parte deste despacho e tendo em vista a discordância da parte autora com os valores apresentados pela ré (fl. 160), remetam-se os autos ao Contador remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente. \r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.024920-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x YARA NERY BOTELHO - ESPOLIO REP/ P/ FLAVIA NERY BOTELHO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.006151-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.005606-3 ANA CRISTINA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTROS. . 1- Diga a parte autora acerca do cumprimento da liminar, em 5 dias.\r\n\r\n2- Após, considerando que o INCA não tem personalidade jurídica própria para figurar no feito, conforme informação à fl. 44, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão. \r\n\r\n3- Em seguida, nada mais requerido, mantenham-se estes autos apensados à Ação Ordinária n. 2007.5101004022-9 para que oportunamente sejam ambos sentenciados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 96.0021134-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ALTAMIRO SOARES E OUTROS (Adv. LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 176155"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007138-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 466/471: Indefiro o pedido de cancelamento do leilão, tendo em vista que o pagamento noticiado quita apenas metade da dívida de honorários que originou o referido leilão, pois os DARF´s de fls. 470 e 471 são cópias de um só documento, que, ainda assim, foi recolhido sob equivocado código de receita.\r\n\r\nProssiga-se no leilão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010891-4 ALEXANDRE RODRIGUES CASTRO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo a EMGEA recebido da CEF( conforme documento de fls. 415/418), por meio de cessão, o crédito imobiliário relativo à autora , resta evidente que toda e qualquer decisão judicial acerca da relação jurídica que originou tal crédito atingirá os interesses daquela, porquanto poderá haver modificação do crédito que lhe fora cedido.\r\n\r\nAssim, em face da natureza desta relação jurídica, que obriga o juiz a “decidir a lide de modo uniforme para todas as partes”, aplica-se, no caso, a regra do art. 47 do CPC, relativa ao litisconsórcio necessário, intime-se o autor a promover a citação da EMGEA como litisconsorte passiva necessária, devendo fornecer a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nCumprido cite-se a EMGEA.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para incluí-la no pólo réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0774570-2 LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 1153: Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005984-6 AURILENE JOSEFA CARTAXO GOMES DE ARRUDA E OUTROS x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar pontuadamente as ilegalidades praticadas pela autoridade tida como coatora remetendo-as ao respectivo documento comprobatório e esclarecer o pedido de liminar face o inciso XLVI do art. 13 do anexo da Resolução COFEN 242/2000; \r\n\r\nb) descrever os requisitos da medida liminar: periculum in mora e fumus boni iuris;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) comprovar o correto recolhimento das custas processuais nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para excluir da autuação o PRESIDENTE DA JUNTA INTERVENTORA QUE ATUALMENTE DIRIGE O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA face a decisão de fls. 441/445.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005281-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PANGEA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DWA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 91.0033639-4 LUCINDA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 196/200: Dê-se vista às partes, por 5 dias sucessivos, a começar pelos autores.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007235-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (réu) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0584816-4 ANTIOGENES DE SEIXAS SANTOS E OUTROS x RUTH OSSOLA MACHADO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA, SIDNEY COSTA, CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, MARIO NUNES AKIYAMA, LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE, PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA, JOSE NARCISO DRUMOND, ALEX DA SILVA PIRES, JAIRO JOSE DE SOUZA, JORGE BULCAO COELHO, ARTHUR HANNIG DA GAMA, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, TELIUS ALONSO AVELINO MEMORIA, LUIS FELIPE F. DRUMOND, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, ANA BEATRIZ CONDE GALVAO, LUIZ CATAO VIEIRA PINTO, VERA MARIA LOUREIRO FARIA, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, VERA M F BRAUNSCHWEIGER, VANIA CYRIACO, WAGNER RAMOS KRIGER, RAFAEL P DE MELLO, RISOLETTA RIBEIRO HENRIQUES, CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . I - Desentranhe a Secretaria a manifestação de fls. 5641/6022 eis que esta deve ser autuada como processo autônomo, distribuído a este juízo, referente às habilitações feitas no processo originário autuado sob o número 000.584816-4.\r\n\r\nII - Desentranhe ainda o fax recebido às fls. 6036/6042 juntando-o aos autos nº 2006.51.01.008022-3, renumerando o feito indicado no item I.\r\n\r\nIII- Cumprido, intimem-se os herdeiros de ALÍRIA BRASILEIRO NEVES a indicar a numeração dos autos derivados do feito 000.584816-4, decorrente de habilitação.\r\n\r\nQuebra 10 - 95.0025067-5 KATIA ROSANGELA FRANCA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsiderando que os documentos necessários ao deslinde da questão encontra-se em poder dos Réus, determino, com fulcro no art. 399, I, do CPC, a reintimação para trazer aos autos os elementos solicitados às fls. 97 , desde fevereiro de 2006, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, nos termos do art. 14, V do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014075-3 JOCELI DE CASSIA ALVES FERREIRA SECCHIN (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Deverá a habilitanda apresentar, no prazo de 5(cinco) dias, cópia da petição em que requereu sua habilitação nos autos principais.\r\n\r\nII - Devidamente cumprido, à União Federal, no mesmo prazo, acerca do requerimento de habilitação.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0003155-1 FRANCISCO SALVADOR SANTORO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC, a quantia de 43.152,58 (quarenta e três mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) pleiteada às fls. 438. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante da condenação será acrescido de multa de no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010997-1 MARCELO CARNEIRO DE MOURA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Defiro o parcelamento, em 4 vezes, dos honorários periciais conforme requerido às fls. 249.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que inicie os depósitos que deverão ser realizados mensalmente e de forma consecutiva. \r\n\r\nRealizados os depósitos,intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005691-4 FLAVIO ERNANI DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). REGISTRO NR. ... FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 303: Em face do tempo decorrido (5 meses), manifeste-se a parte autora sobre o laudo, em 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0016363-9 AUTRAN RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n16 - 94.0023658-1 PAULO JORGE KAERCHER (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista ao autor, por 05 dias, sobre os novos cálculos elaborados pela CEF, no valor de R$ 28.985,15, quantia que já se encontra depositada em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0001808-1 RUY SOARES DE REZENDE (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA impugnação apresentada pela CEF não merece total acolhida.\r\n\r\nA multa aplicada já foi reduzida de R$ 500,00 para R$ 50,00 diários (332/333), tendo a referida redução sido submetida à apreciação do Eg. TRF em sede de agravo, que manteve a decisão.\r\n\r\nOs honorários de R$ 300,00 foram fixados na mesma decisão, da qual não recorreu a CEF.\r\n\r\nExcluo tão somente a incidência dos juros moratórios, aplicados pelo autor desde jan/2005, quando a CEF somente foi citada para pagamento da multa e dos honorários em 11/04/2006 (fls. 356-v).\r\n\r\nAssim, ACOLHO EM PARTE a impugnação da CEF, apenas para excluir da execução o valor relativo aos juros moratórios, sendo devida a quantia de R$ 15.250,00 (R$ 14.950,00 + R$ 300,00).\r\n\r\nExpeça-se o respectivo alvará em favor do autor. O restante do saldo da “conta garantia de embargos” (fls. 365) deverá ser levantado em favor da CEF.\r\n\r\n18 - 96.0006329-0 INDIANA VICENTE ALVES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n19 - 99.0017212-4 SOLANGE DA COSTA SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a advogada da autora, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n20 - 99.0062478-5 PAULO MARCIO DE MELLO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000839-0 CONSTRUTORA BERNARDO MOLINA LTDA (Adv. ANTONINO MOURA BORGES, DANIEL ZANFORLIM BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCONSTRUTORA BERNARDO MOLINA LTDA propôs a presente ação de indenização por perdas e danos, sob o procedimento ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, visando reajuste da renda mensal inicial.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a Autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a Autora, conforme certidão de fls. 416-v.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.004345-5 VALTER DE OLIVEIRA (Adv. CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico que a multa diária fixada tornou-se demasiadamente onerosa para a Ré, alcançando metade do valor da própria dívida principal (fls 257 e 268), devendo ser reduzida.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA PENAL E ASTREINTES. DISTINÇÃO. ART. 920, CC/1916. APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nI - Na linha da jurisprudência desta Corte, não se confunde a cláusula penal, instituto de direito material vinculado a um negócio jurídico, em que há acordo de vontades, com as astreintes, instrumento de direito processual, somente cabíveis na execução, que visa a compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer e que não correspondem a qualquer indenização por inadimplemento.\r\n\r\nII - A regra da vedação do enriquecimento sem causa permite a aplicação do art. 920, CC/1916, nos embargos à execução de sentença transitada em julgado, para limitar a multa decendial ao montante da obrigação principal, sobretudo se o título exeqüendo não mencionou o período de incidência da multa.\r\n\r\nIII - Sendo o processo \"instrumento ético de efetivação das garantias constitucionais\" e instrumento de que se utiliza o Estado para fazer a entrega da prestação jurisdicional, não se pode utilizá-lo com fins de obter-se pretensão manifestamente abusiva, a enriquecer indevidamente o postulante.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, REsp 422.966, DJ de 01/3/2004, pág. 186)\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 461, § 6º do CPC, reduzo o valor da penalidade para R$ 100,00 (cem reais) diários, que multiplicados por 16 dias (termo inicial: 14/01/2004 e termo final: 29/01/2004, fl. 268), totalizam R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.006518-9 NILZA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Às partes acerca da certidão negativa de fl.144.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.015999-8 TELMA SOLANGE DA SILVA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista às partes sobre os cálculos da Contadoria - que corroboram as alegações da CEF - em 05 dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005784-7 MARIA DE LOURDES BENETTI BARBOSA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Chamo o feito a ordem, indeferindo a remessa dos autos ao contador, porquanto o autor não litiga sob o pálio da Justiça Gratuita (art.475-B, §3º do CPC).\r\n\r\nII - Indefiro, por ora, a expedição do alvará no valor incontroverso, ante a impossibilidade de rateio do valor depositado, uma vez que este não se adequa aos cálculos de fls. 152.\r\n\r\nIII - Diante da diferença existente entre o valor depositado (R$ 17.019,31) e o apurado nos cálculos de fls.179/191 (R$ 19.509,05), qual seja, R$ 2.489,74 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), intime-se a CEF para pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante da condenação será acrescido de multa de no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDeverá a CEF na mesma oportunidade cumprir a parte final do despacho de fls. 206.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.005946-7 GILDEMBERG VALLADARES LOPES (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos por 05 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.020082-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO) x TABUK DOCES E SALGADOS ARABES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 536: Em 5 dias improrrogáveis, indique a ré seu assistente técnico.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, vista às partes por 5 dias (prazo comum) sobre a proposta.\r\n\r\nConcordando, deverá a autora efetuar, desde já, o depósito.\r\n\r\nSeguidamente, intime-se o perito a iniciar os trabalhos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025109-0 ELYDIO REIS DA PAIXAO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 178)\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte Autora aduziu, simplesmente, que já levantou os valores, concordando, assim, tacitamente com os mesmos.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, declaro por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004432-5 VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora na forma do parágrafo primeiro do art. 267 do CPC, para atendimento da determinação de fls.83, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.006113-0 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor sobre o informado às fls. 95/97.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.021167-2 WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, RICARDO BRUCE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA MAIA MENDEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 78-v, em 05 dias, requerendo, neste prazo, o que for de direito.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022927-5 LUIZ CARLOS ALVES FREIRE (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 53/54: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005891-6 SHELL BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . I - Tendo a autora comprovado o depósito judicial integral da multa imposta no Auto de Infração sub judice, à fl. 386, DEFIRO o requerimento de fls. 384/385.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes sobre o pedido formulado por POSTO TIC TAC DE MACAÉ LTDA de ingresso no feito como assistente da autora (fls. 363).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0627128-6 BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CIA/ PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA, ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA). . Intime-se a ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC, a quantia R$ 504.427,95 (quinhentos e quatros mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) pleiteada às fls. 588. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante da condenação será acrescido de multa de no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 92.0033568-3 MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . I - Fl. 465: Considerando que o de cujus ORLANDO PEREIRA deixou bens e cinco filhos, todos habilitantes nestes autos, conforme se depreende da Certidão de Óbito (fl. 462), intimem-se os mesmos na pessoa de seu advogado para que forneçam informações acerca da abertura ou não do processo de inventário, bem como a cópia do termo de inventariança e do andamento do processo de inventário a fim de a habilitação ser, então, decidida. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Verifico ainda que o advogado, Dr. José Paulo Martins de Oliveira, constituído pelos habilitandos, já foi cadastrado no sistema informatizado desta SJRJ.\r\n\r\nIII - A matéria ventilada pela advogada subscritora de fl. 459 é estranha a este Juízo. Eventuais créditos advindos de honorários contratuais avençados ente a patrona e o de cujus deverão ser decididos por via adequada. Descabido, pois, seu deslinde nos presentes autos.\r\n\r\n36 - 93.0029114-9 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO COLEGIO PEDRO II (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x DIRETORA GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Diante da expedição da certidão de inteiro teor dos autos, intime-se a parte autora a retirar a mesma no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 261/268, publicando a certidão e arquivando o processo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 91.0136601-7 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, PAULO ROBERTO MARQUES) x ALVARO LUIZ RENOLDI (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2001.51.01.007635-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEORGE WIRZ (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x MARIELLE ALVES WIRZ (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO). . Intime-se a autora para ciência dos documentos acostados às fls. 414/ 429. Na mesma oportunidade deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.000838-8 CONSTRUTORA BERNARDO MOLINA LTDA (Adv. ANTONINO MOURA BORGES, DANIEL ZANFORLIM BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCONSTRUTORA BERNARDO MOLINA LTDA propôs a presente ação cautelar de produção antecipada de provas em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a Autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a Autora, conforme certidão de fls. 543.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 94.0007240-6 DIONISIO PEREIRA LAVRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ECONOMICO S/A. . Intime-se a CEF a informar o valor atualizado devido pelo executado a fim de consulta junto ao Sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumprido, solicitem-se as informações.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.024174-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUZIMAR HELENA VALENTIM DE LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nFls. 34/49:Recebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga a Agravada, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.017784-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x CONCEICAO MAURICIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico que os presentes embargos se referem à execução da obrigação de fazer (implemento do reajuste de 28,86% no contra-cheque das autoras), que já havia sido adimplida nos moldes da MP 1.704, de 30.06.98, com efeitos financeiros a partir de jul/98.\r\n\r\nA União alegou e a Contadoria confirmou (fl. 373) que o reajuste, no caso das exeqüentes, foi implementado em folha suplementar em ago/98, com efeitos a partir de jul/98, em consonância com a norma supracitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER iniciada nos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Condeno as embargadas ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, mantendo-se os autos apensados ao feito principal para eventual consulta de documentos. \r\n\r\nApós, remetam-se aqueles autos ao Setor de Cálculos para elaboração da conta dos atrasados devidos de jan/93 a jun/98 às autoras que não transacionaram ad ministrativamente, devendo o referido setor ratificar ou retificar os cálculos de fls. 343/353 destes embargos, diante das informações de fls. 365/371, bem como observar que ainda não foram efetuados cálculos relativos a Conceição Mauricio da Cunha, beneficiária integral da pensão deixada pelo falecido servidor Juvenal Pereira da Cunha. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.024671-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA, WANDERLEY LOURA GUEDES). . O julgado acolheu a pretensão dos autores (feito principal) impondo, entretanto, uma condição para a restituição do indébito: a prova inequívoca da propriedade dos veículos.\r\n\r\nAtendam os embargados, na íntegra, a referida condição, sob pena de serem excluídos da execução os veículos/períodos cuja propriedade à época do empréstimo compulsório não foi comprovada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024162-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BRADESCO AUTO/RE COMP/ DE SEGUROS (Adv. MARCELO MADEIRA CORREIA). . Vista às partes sobre os cálculos, em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo embargado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 99.0007134-4 CLAUDIA MARIA NASCENTES BARBOSA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 805.\r\n\r\n“diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.029203-0 HECIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 359.\r\n\r\n“Dê-se nova vista ao autor”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 99.0060312-5 JOSE CARLOS DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 242, “...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, havendo concordância, expeçam-se os alvarás (fls. 179), sendo um em favor do autor, outro destinado aos honorários sucumbenciais. Por fim, deverá ser expedido um terceiro alvará em favor da CEF no valor da diferença encontrada entre os valores de fls. 179 e os cálculos do contador.”\r\n\r\n48 - 2001.51.01.019669-0 MARIA MARTA MELRO DE MACEDO (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF a apresentar a resposta da GIFUG com relação à diferença de juros de mora referente à autora MARIA MARTA DE MACEDO ZELIG FAUL (PIS: 101.148.140-55) nos termos do decisum de fls. 230.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 97.0014044-0 VERA LUCIA MAIA DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Cumpra o advogado da parte autora o despacho de fls. 546.\r\n\r\n“forneça o(a) advogado(a) dos autores cópia de seu CPF nos termos da Resolução CJF 509/06”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.008141-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv. ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA). . Dê-se vista ao réu em atendimento ao despacho de fls.86.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020902-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Em atendimento ao item II do despacho de fls.93, deverá a parte autora fornecer o endereço da parte Ré (Mônica Almeida Medeiros), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista as inúmeras oportunidades deferidas para regularização do pólo réu.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 176180"
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                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000167\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0046678-1 DUNKIN' DONUTS INCORPORATED (Adv. BORIS FEUER, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MASSAS CASEIRAS DONATS LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0203187-6 GUMERCINDO NEVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, JOAQUIM SANTORO, SELMA ALVES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Indefiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 594, uma vez que a habilitação deve ser promovida nos presentes autos.\r\n\r\nAbra-se vista à União para que se manifeste em relação à habilitação requerida por JOSÉ PAULO NETTO FONTES às fls. 562/576, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 97.0012302-2 WALBER DO AMARANTE VIZEU JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à União, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0063624-4 EDI CONTEIRO CASTILHO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006981-7 LUCIA AGUIAR DA COSTA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002184-9 DJALMA GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestação da União às fls. 127/129, discordando do valor da proposta de honorários periciais por considerá-los excessivos para o trabalho a ser realizado, requerendo que estes sejam arbitrados em conformidade com a Resolução 440/05 do STJ.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre a impugnação, alega o Sr. Perito à fl. 132 que fixou seus honorários em razão da complexidade, agravada pelo longo tempo decorrido entre a ocorrência do fato gerador da lesão descrita nos autos, sendo que para emitir seu laudo se faz necessária uma série de procedimentos que deverão ser realizados, que não se comparam a uma simples consulta médica. \r\n\r\nTendo em vista a complexidade que envolve a matéria e diante da relevância de que se reveste a prova para o deslinde da demanda, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos ao final pelo vencido.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo.\r\n\r\nCiente, ainda, o Sr. Perito de que parte de seus honorários serão adiantados na forma determinada Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000583-0 RICARDO SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012206-7 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013613-3 THIAGO RAMOS GONCALVES (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015709-4 ZENIR CALIL SILVA DE AGUIAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019375-0 MARCELO DE CARVALHO MARQUES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022709-6 JOSE AUGUSTO BRAGA CABRAL (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar acerca de fls. 50/53, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024467-7 ADONEL DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003862-0 ROBSON ARAUJO LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005346-3 MAURO GUSTAVO CABALLERO VICTORIO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, bem como sobre o acrescido às fls. 78/80.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0773401-8 LENORA CAMPOS DIAS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SILVIO MOSQUERA PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARMEN MARIA WERNECK). . Tendo em vista não haver notícia de efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento interposto (fls. 1178/1183), intime-se a CEF para que deposite à disposição do juízo o valor dos honorários periciais arbitrados na decisão de fls. 1171/1172, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.020660-2 KAISER COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Depreende-se da certidão de óbito de fl. 260 a existência de bens a inventariar. \r\n\r\nLogo, o espólio deverá ser representado em Juízo por seu inventariante.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se pessoalmente o cônjuge supérstite para que requeira corretamente a substituição processual, juntando aos autos o termo de inventariança, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025514-5 JOMAR FERREIRA MONSORES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Trata-se de manifestação da CEF, às fls. 312/313 alegando que os honorários periciais estariam por demais exacerbados e requer que os mesmos sejam fixados entre R$ 58,70 (cinqüenta e oito reais e setenta centavos) e R$ 234,81 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), de acordo com a Resolução 281, do Conselho da Justiça Federal, então em vigor.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre a impugnação, alega o Sr. Perito à fl. 391 que fixou seus honorários em razão da complexidade da matéria, ressaltando que o julgado colacionado pela ré de forma a subsidiar suas alegações não se aplica ao caso vertente.\r\n\r\nAssim, diante da complexidade que se reveste a matéria e em face da relevância de que se reveste a prova para o deslinde da demanda, acolho as alegações do Sr. Perito e fixo os honorários periciais em R$ 1.225,00 (um mil e duzentos e vinte e cinco reais), a ser pago ao final pelo vencido, eis que os autores litigam sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, o Sr. Perito de que parte de seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultado vista dos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008806-4 ALCENIR DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a peça de fl. 97 como emenda à inicial.Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre o acrescido às fls. 183/204, devendo, ainda, dar integral cumprimento ao determinado às fls. 92/95, juntando aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vencidas, sob pena de revogação da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, intime-se a CEF pessoalmente para manifestar-se sobre a proposta formulada à fl. 179, relativamente às prestações vencidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0067989-7 ALEXANDRE CARLOS MITIDIERI NOLASCO (Adv. KATIA SOARES ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Manifeste-se a parte autora em relação ao certificado à fl. 311, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 95.0016835-9 ZARA MARIA FREIRE NOE (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0015757-0 IDALINA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0007048-4 PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv. ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0024738-6 JOSE ROBERTO DA COSTA E SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x PAULO ROBERTO RABELO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x JACIRA COSTA CAFEZEIRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se o autor Paulo Roberto Rabelo acerca do acrescido pela CEF às fls. 212/213, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 99.0024929-1 JORGE DA CUNHA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora à fl. 264.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.004816-7 MARCUS VINICIUS OSORIO DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o pedido for mulado pela CEF à fl. 207, intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais depositados pela executada à fl. 208.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.031202-8 TEREZINHA DE JESUS AGUIAR NEVES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 166/174, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.014381-1 TOGIL LANCHES LTDA (Adv. CARLA PRETTI MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Trata-se de manifestação da autora, às fls. 402/403, alegando que mesmo após a redução dos honorários periciais apresentada à fl. 396, a proposta permanece com valor muito elevado vez que o Perito pleiteia o pagamento do equivalente a 27 salários mínimos.\r\n\r\nPugna, assim, pela redução dos honorários para o importe de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais) ou, na hipótese de discordância com dito valor, pela substituição do expert. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Perito esclarece que o valor requerido está condizente com a perícia a ser realizada e não se opõe ao parcelamento proposto pelo autor.\r\n\r\nNão obstante, considerando tratar-se de empresa de pequeno porte, que alega não dispor do numerário requerido pelo expert e que caso os honorários sejam fixados na forma pleiteada restará inviabilizada a produção da prova necessária ao deslinde da causa, fixo os honorários periciais em R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais), que deverá ser depositado em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), devendo o autor depositar a primeira parcela em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntegralizado o montante relativo aos honorários periciais, intime-se o Perito para apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.003382-0 EDMILSON DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 91/101 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008517-0 EDSON GONCALVES BORGES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.023072-8 SYLVIA REBELLO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO, JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . \r\n\r\nVerifica-se que foram apresentadas pela ré dois recursos de apelação, protocolizados, respectivamente em 4 e 7 de julho do corrente.\r\n\r\nEntendo que com a apresentação da primeira, ocorreu o fenômeno da preclusão consumativa, portanto, descabida a apresentação da segunda peça processual.\r\n\r\nAssim, determino à Secretaria que providencie o desentranhamento do recurso de fls.89/98, para posterior devolução ao subscritor, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nNão obstante, considerando que a subscritora da peça de fls. 77/87, não se encontra regularmente constituída nos autos, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do instrumento de mandato, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004647-8 ALDA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a certidão de fl. 90, intime-se a parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016251-0 FERNANDO JOSE ZAMBONI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 75 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 73/74, sob pena de revelia.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017961-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023951-7 HIGOR RIQUEZA RIOS NOBREGA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 95.0008010-9 MARIA LUCE FONTENELLE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) à parte autora para cumprimento ao determinado à fl. 584, conforme requerido à fl. 586.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.012696-5 ALMIR MARQUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Trata-se de manifestação da CEF, às fls. 255/256 alegando que os honorários periciais estariam por demais exacerbados e requer que os mesmos sejam fixados entre R$ 58,70 (cinqüenta e oito reais e setenta centavos) e R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução 281, do Conselho da Justiça Federal, então em vigor.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre a impugnação, alega o Sr. Perito à fl. 304 que fixou seus honorários em razão da complexidade da matéria, ressaltando que o julgado colacionado pela ré de forma a subsidiar suas alegações não se aplica ao caso vertente.\r\n\r\nAssim, diante da complexidade que se reveste a matéria e em face da relevância de que se reveste a prova para o deslinde da demanda, acolho as alegações do Sr. Perito e fixo os honorários periciais em R$ 1.275,00 (um mil e duzentos e setenta e cinco reais), a ser pago ao final pelo vencido, eis que os autores litigam sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, o Sr. Perito de que parte de seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultado vista dos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 98.0028479-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RINALDO BAIENSE DE CARVALHO (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 120 para as futuras intimações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017667-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALDENICE DOS SANTOS NUNES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MAURICIO COSTA NASCIMENTO. . Defiro a vista requerida à fl. 149, devendo o subscritor esclarecer se continua representando a CEF nos autos, tendo em vista a petição de fl. 150.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.021777-6 WANDER LUIZ PEREIRA DE MELLO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a CEF alega que o autor, provavelmente, não dispunha de nenhuma conta fundiária com saldo à época dos referidos planos, ou que o Banco depositário anterior não repassou tais informações à Caixa.\r\n\r\nCumpre ressaltar que nos autos não há nenhum documento que indique a existência de saldo em conta vinculada no período contemplado pela decisão transitada em julgado.\r\n\r\nQuebra Desta forma, determino que o autor forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indique o nome do empregador, as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas do exeqüente, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.020132-3 WAGNER GAMA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.020277-0 JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv. MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 135/141 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.011275-0 ALCIONE MONTEIRO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Comprove a parte autora o cumprimento do disposto no art. 806 do CPC.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, apreciarei o requerido às fls. 103/104.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.003097-9 ALCENIR DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre o acrescido às fls. 116/140.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência às partes que o agravo nº 20060201006768-0 encontra-se apensado aos autos em virtude da decisão que determinou sua conversão em agravo retido.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 98.0039872-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x WALBER DO AMARANTE VIZEU JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à União, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 95.0044959-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x IND/ DE CALCADOS MOTINHA LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Manifestem-se os embargados em relação ao acrescido pela União /Fazenda Nacional às fls. 83/88, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.027055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELH (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Manifeste-se a embargante acerca da impugnação de fls. 09/10.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 174658"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2006.000171\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0106445-2 MARIO FERNANDES BARRETO (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO, HELIO BITTON RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o(s) requisitório(s) de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022933-2 JORGE MAIA GONCALVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011907-5 GRANOIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010937-3 PEDRO PAULO DE CARVALHO LUZES E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores em Réplica, devendo se manifestar, em especial, sobre a litispendência alegada pela Ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0001844-4 AYLTON PRADO REYS E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF, às fls. 337/338, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 94.0026957-9 SIDNEI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0048832-7 LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 113 para futuras intimações, conforme a procuração juntada à fl. 92 dos autos dos embargos em apenso..\r\n\r\nOutrossim, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o(s) requisitório(s) de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n8 - 97.0006323-2 ISNARD DE CASTRO PALMA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0022559-3 CARLOS ALBERTO FERNANDES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se aparte autora em relação aos cálculos de fls. 354/365, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 97.0102733-7 ALTAIR FRANCISCO CARLOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se os autores em relação aos cálculos de fls. 237/266, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 97.0108398-9 ALFREDO BRILHANTE DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nApresentado o pedido de habilitação pelos herdeiros do co-autor ALFREDO BRILHANTE DA COSTA FILHO, a União, instada a se manifestar em relação ao requerido não se opôs à habilitação dos requerentes.\r\n\r\nComprovada a qualidade de herdeiros do \"de cujus\", conforme os documentos trazidos aos autos, proceder-se-á à habilitação nos autos, segundo o disposto no art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nFace ao exposto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida por MARIA DAS GRAÇAS BARROZO DA COSTA, LEANDRO BARROZO BRILHANTE DA COSTA e ALEXANDRE BRILHANTE DA COSTA.\r\n\r\nÀ SEADI para promover as anotações devidas.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos, uma vez que os autores possuem o benefício da gratuidade de justiça, salvo em relação aos demandantes que celebraram acordo administrativo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0011171-9 LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0009093-4 HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autores para juntarem aos autos os seus contra-cheques.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Senhor Perito para complementação do Laudo Pericial, nos termos da decisão de fl. 321.\r\n\r\n14 - 99.0056623-8 GERCINA MENDES DA COSTA (Adv. GERCINA MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a interposição de agravo retido (fls.508/511), mantenho a decisão de fl. 506 por seus próprios fundamentos, e determino a abertura de prazo à autora na forma do disposto no art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da aludida decisão intimando-se o Sr. Perito para manifestação.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008167-9 JOSEMAR ALVES ALBAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o certificado à fl. 150, abra-se vista à CEF para que requeira o que for de direito em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028015-6 JOAQUIM SOARES (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino às partes, ainda, que apresentem em 30 (trinta) dias os documentos requeridos às fls. 209/210 pelo Sr. Perito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022156-9 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0018748-0 AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA FILHO (Adv. ELIANA PIMENTEL RIQUET) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0104860-1 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 218/228 e 232, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 98.0000302-9 MARIA DO CARMO FARIA DA CUNHA (Adv. MARCIA MARIA CUNHA WETZLAR) x WANDA ALMEIDA GRECO (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS, MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0008425-0 CRISTIANE BRUNO GOULART (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 155/162 e 163, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0018047-0 MILTON LOUZANO ESTORANO (Adv. WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a documentação juntada através do ofício de fl. 175, intime-se a Caixa Econômica Federal para que cumpra o julgado, nos termos da decisão de fl. 153.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.012597-6 ARTUR ANTONIO DOS SANTOS (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 197/207, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.002886-0 SILVIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora à fl. 138.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.004593-6 JOSE ROBERTO PONCE GRUMBACH (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Forneça a parte autora as cópias de fls. 168/169 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo credor à fls. 169, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.015756-1 JOSE RICARDO DE ASSIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025670-8 EDNA NUNES REGO E OUTRO (Adv. HELDER VIEIRA LOPES, MARIO BENVENUTO NUNES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 130/140, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001266-7 ANDREI GOLOUBEFF (Adv. LIGIA MARA LIMA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 34 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 32/33, sob pena de revelia.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 92.0040694-7 PINELLI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. SABBADO SYLVIO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x PIRELLI S/A (Adv. LEONARDO GRECO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 89.0013882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DISTRIBUIDORA GONCALVES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A consulta ao BACENJUD somente é admissível em casos excepcionais, em que haja fundada suspeita de ilícito fiscal praticado pelo contribuinte, com intuito de fraudar o Fisco, o que difere da simples ausência de patrimônio penhorável para saldar seus débitos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA realização de diligências para localização de bens do devedor é providência que incumbe ao credor. Tal incumbência somente pode ser substituída pelo Judiciário se o credor fizer a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\nPromova a CEF o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002113-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF à fl. 52.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.016972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RONALDO CAMPOS DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca do certificado à fl. 59, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016896-1 WALTER ALVES PINTO REP/ P/ WALTER NETTO (Adv. CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.002500-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MONICA DOS SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela União às fls. 148/401.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.026732-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Manifeste-se a embargada em relação ao acrescido pela União/Fazenda Nacional às fls. 68/99, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.017702-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ERNESTO HOFER (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 24/27, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022071-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ANNA THEREZA IELPO DA COSTA CARVALHO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022072-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ANNA THEREZA IELPO DA COSTA CARVALHO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 175128"
                            ],
                            "176042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2006.000172\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0043826-1 HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015559-7 SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo a peça de fls. 241/323 como prova documental superveniente, assinando à Ré o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão e informação processual de fl. 339, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001835-5 MARCUS NERY MAGALHAES DO VABO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Indefiro o pedido formulado pela parte autora na parte final de sua peça de fls. 68/71, vez que a declaração de Imposto de Renda, bem como os comprovantes de recolhimento do tributo, são documentos ordinariamente portados pelo contribuinte.\r\n\r\nOutrossim, considerando o teor da peça de fls. 43/64, manifeste-se a União Federal, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010471-9 INACIO PARENTE PESSOA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023803-7 MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, que as parcelas de imposto de renda, incidente sobre a complementação de sua aposentadoria recebida da entidade de previdência privada FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, sejam mensalmente depositadas em conta à disposição deste Juízo, expedindo-se ofício à referida entidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e, de per si, suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art.151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;”\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que torna-se mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nNeste diapasão, defiro o depósito judicial devendo a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, mensalmente, os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, no endereço indicado à fl. 14, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0580259-8 THEREZA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv. ELIAS SALIM, PAULO SCHIAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x DIRCE CARDOSO DUQUE (Adv. NEY MADEIRA) x SIDNEI FONSECA DUQUE. . \r\n\r\nManifeste-se a autora em relação ao requerido através do ofício de fls. 445/446, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, caso não tenha sido cumprida a obrigação de fazer, comparecer perante o Órgão Administrativo portando os documentos discriminados no expediente acima mencionada para a implantação do benefício.\r\n\r\n7 - 94.0014835-6 ANGELA DE ARAUJO MAFRA FORTUNA E OUTROS (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA) x LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA (Adv. JOAO BORSOI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 96.0011303-3 PIEDADE SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela União às fls. 183/196 e 197/228, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 97.0107217-0 ALAOR FELICIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação à documentação fornecida pela União, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026702-4 RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a União condiciona sua concordância à renuncia autoral, abra-se vista a parte autora para manifestação, restando ciente que o feito prosseguira em caso de discordância.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.072013-3 CRICIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL x ELISETE CASTRO DE ABREU (Adv. ELIANE OSORIO LIMA, ELIANA CASTRO DE ABREU). . Tendo em vista que a parte autora já se manifestou sobre as provas que pretende produzir (fl. 138) abra-se vista aos réus para, igualmente, indicarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004975-3 ALMIR FARIA ALVES (Adv. WAINER BORGOMONI, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019641-5 LUCIA DE VASCONCELOS CARDOSO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021975-0 VALERIA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003925-9 CREUSA GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013912-6 ROSALIA FARIAS GIRARDI (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Renove-se a intimação pessoal do Doutor José Emílio Valdivia Murillo para cumprimento ao determinado às fls.55/56, sob pena de se caracterizar ato atentatório ao exercício da jurisdição, o que sujeita o agente público às penalidades da lei. Deverá o expediente ser instruído com cópia da aludida decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005216-4 VANIA MARIA BRAGA DE GOES E OUTRO (Adv. ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, ambas manifestaram-se no sentido de inexistirem novas provas a serem produzidas.\r\n\r\nNão obstante, em conformidade com o art. 130 do C.P.C., tenho como necessário ao deslinde da causa que a parte autora junte aos autos os comprovantes de pagamento das prestações mensais, devendo, igualmente, a CEF fornecer a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008942-4 THEOBERG IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Comprove a parte autora o alegado à fl. 260, juntando aos autos os respectivos documentos que evidenciem a falência da primeira Ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, defiro a alteração no nome da primeira Ré, devendo os autos serem remetidos à SEADI para as providências cabíveis. \r\n\r\nApós, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013969-9 ROSEMERE SILVIANO GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF acerca da alegada dificuldade enfrentada pela parte autora para cumprimento ao determinado na decisão de fls. 94/96 e fl. 174, devendo, ainda, indicar os procedimentos necessários para que os autores efetuem o pagamento direto, conforme requerido à fl. 181.\r\n\r\nIgualmente, manifeste-se a CEF sobre a proposta de amortização das parcelas vencidas com o saldo do FGTS, nos termos do requerido às fls. 99/100.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos à SEADI para cumprimento ao determinado na parte final do despacho de fl. 174, uma vez que tal providência não restou atendida com a informação prestada à fl. 187.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004570-3 CARLOS HENRIQUE DE CAMARGO RANGEL E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012961-3 CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre o acrescido às fls. 174 e seguintes, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nOutrossim, diante da notícia de designação do Segundo Leilão (fl. 194), esclareça a CEF se o imóvel foi arrematado/adjudicado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0121608-2 DILSON DE SOUZA COSTA (Adv. SHEILA PINHEIRO COSTA TRICHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Estando juntado aos autos o comprovante de depósito da requisição de pagamento anteriormente expedida (fl. 197), intime-se o patrono da parte autora para que compareça diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do processo, aguardando a liberação da verba requisitada à fl. 185.\r\n\r\n23 - 91.0133699-1 ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALDA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 95.0003860-9 ALBERTO PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido às fls. 509/511. Forneçam os autores relação contendo o endereço das instituições financeiras mencionadas na referida peça.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios solicitando os extratos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\n25 - 95.0007170-3 LIGIA FERRAZ TORRES (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 173 para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 95.0014149-3 ANGELA DE BARROS SUMAVIELLI E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a CEF em relação ao acrescido pela parte autora às fls. 283/295 e 336/337, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 99.0022677-1 JULIANA DE ALMEIDA CECILIA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA, LEANDRO LARA LEAL). . Defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 238/239, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.06.002259-0 ANTECOL ANTENAS COLETIVAS SC LTDA ME (Adv. ADRIANA PAIXAO BASTOS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal, devendo a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o autor em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007874-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS). . Considerando-se que já decorreu o prazo estipulado pela decisão transitada em julgado para cumprimento da obrigação, abra-se vista à ECT para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.016358-2 AUREA FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 91/95, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005615-0 LUIZ CARLOS FREITAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 57 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 55/56, sob pena de revelia.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009211-7 CARLOS ROBERTO DO CARMO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nContudo, indefiro a expedição de ofício requerida à fl. 33 uma vez que é ônus da parte autora diligenciar para cumprir as determinações do Juízo.\r\n\r\nAssino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias a parte autora para juntar aos autos cópia da inicial e sentença do processo nº 970033300-0, tendo em vista o teor da movimentação processual juntada à fl. 34, documentos necessários a verificação de possível ocorrência de coisa julgada com aludido feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000954-1 SERGIO GONCALVES ONOFRE (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005586-1 ALCIMIRA DA ROCHA ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 51 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 49/50, sob pena de revelia.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0002080-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o noticiado à fl. 66 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a CEF o requerido à fl. 70, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o certificado às fls. 20v e 21.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.018351-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MALENA DE ABREU AZEVEDO. . Tendo em vista a certidão de fl. 86, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a CEF em relação ao certificado à fl. 85, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024196-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RITA ANGELICA TIMOTEO DA SILVA. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado à fl. 61v, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001100-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LINDOMAR ESPOSITO FERNANDES E OUTRO. . Defiro a vista requerida pela CEF à fl. 54 por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.001771-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CELSO LAGE DE CARVALHOSA. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado à fl. 64v, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.004188-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENIRA SANTANA DE SOUZA. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado à fl. 102v, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.004459-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SONIA MARIA DE SOUZA MENDONCA. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado à fl. 47, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.004481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOAO LUIZ LOPES COZZI. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado às fls. 47 e 47v, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.006486-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDER RODRIGUES SERGIO. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado à fl. 51v, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008017-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VERA LUCIA DIAS ALMEIDA. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado à fl. 27v, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.009289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado às fls. 27 e 27v, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018596-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO ABASTECIMENTO E SERVICOS VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado à fl. 30v, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0308084-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA TIMPONI NAHID, RICARDO BRANDAO, SEBASTIAO MORAES DA SILVA, CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO) x JUSTINA BREVES ROCHA (Adv. PAULO FERNANDO TORRES COSTA) x HELENA BREVES RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO TORRES COSTA, PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS). . Intime-se o habilitante que apresente o termo de inventariança, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.015766-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR, JORGE FREITAS DA SILVA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 91.0033822-2 ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALDA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS, PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019047-8 ROSALIA FARIAS GIRARDI (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar Inominada proposta por ROSÁLIA FARIAS GIRARDI em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO), com pedido de liminar, inaudita altera pars, para determinar à Ré que providencie a cirurgia da Requerente.\r\n\r\nAb initio, insta destacar que a presente cautelar foi apensada aos autos da Ação Ordinária nº. 2006.51.01.013912-6, em que a Autora indicava, precariamente, à fl. 2, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para a realização da cirurgia em suas mãos, pelo que este Juízo determinou, à fl. 45, a intimação do Diretor da referida instituição para esclarecer quanto à situação da Autora.\r\n\r\nO Diretor do Hospital Central do Exército informou, às fls. 49/50 dos autos em apenso, por meio de ofício dirigido a este Juízo, datado de 11/08/2006, que “o quadro clínico da paciente apresenta grave deformidade em flexo com desvio ulnar, de ambas as mãos, decorrente da artrite, necessitando correção cirúrgica” (sic), acrescentando que “o médico cirurgião solicitou novos materiais, que se encontram em fase de aquisição” (sic).\r\n\r\nAinda, às fls. 51/52 dos autos apensados, a Autora requereu a intimação do Dr. José Emílio Valdevia Murillo, a fim de que o mesmo esclarecesse a respeito dos motivos da demora para a realização da cirurgia pleiteada, pelo que este Juízo, às fls. 55/56, determinou a referida intimação, não tendo a mesma sido atendida, conforme certidão de fl. 66.\r\n\r\nVem agora a ora Requerente, na presente cautelar, informar que, embora tenham sido realizados vários orçamentos relativos à sua cirurgia, o Diretor do Hospital Central do Exército se recusa a autorizar a liberação da verba necessária.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, este Juízo, mesmo diante da gravidade do caso da Requerente, depreendida da documentação acostada aos autos da Ação Ordinária nº. 2006.51.01.013912-6, já proporcionou à Ré oportunidade suficiente para que esta se manifestasse quanto às razões para a demora na realização da cirurgia da Autora, cuja necessidade foi admitida pelo próprio Diretor do Hospital Central do Exército, às fls. 49/50.\r\n\r\nAinda, verifico que, até o presente momento, a referida cirurgia não foi realizada, tampouco a Ré trouxe aos autos em apenso, por meio do médico especialista que assiste à Requerente, os esclarecimentos necessários quanto a não realização do referido procedimento, sendo que a Requerente está internada, no Hospital Central do Exército, desde 14 de dezembro de 2005, conforme informado pelo Diretor daquela unidade hospitalar, à fl. 49.\r\n\r\nDesta forma, a despeito de o Diretor do Hospital Central do Exército ter afirmado, na Ação Ordinária apensada, que a cirurgia da Requerente é eletiva, não emergencial, e que a demora na cirurgia foi necessária para o acompanhamento e controle do quadro clínico (fl. 50 dos autos em apenso), tenho que o lapso temporal para a realização do referido procedimento não foi adequadamente justificado, eis que a paciente está, há cerca de 1 (um) ano aguardando, ao menos, uma melhora no seu quadro de saúde.\r\n\r\nAssim, sendo, ante a demora injustificada para a realização da cirurgia da Requerente, defiro a liminar para determinar à Ré que adote, imediatamente, todas as providências necessárias para a realização do procedimento cirúrgico necessário ao restabelecimento da Requerente, mediante a aquisição do material adequado, bem como realize todos os outros procedimentos pós-cirúrgicos pertinentes ao quadro clínico desta, tudo em conformidade com o prescrito pelo médico ou pela equipe médica que a acompanha.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Diretor do Hospital Central do Exército para ciência e cumprimento da presente decisão, sob as penas da lei.\r\n\r\nOutrossim, ante o certificado à fl. 16, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a Autora regularizar o recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.011018-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, TANIA NIGRI) x MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO). . Manifestem-se as partes em relação aos cálculos de fl. 54, em 05 (cinco) dias, iniciando pelo embargado.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.024821-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x HUMBERTO LEDO HAIDAMUS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Manifeste-se o embargado em relação ao acrescido pela Federação Nacional de Saúde às fls. 80/117, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.027073-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x NORMA DE OLIVEIRA BUARQUE (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 176042"
                            ],
                            "176191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0027495-5 CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025167-3 TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais, devendo a União/Fazenda Nacional, igualmente, esclarecer a aparente contradição no que toca a alegação de ilegitimidade passiva uma vez que o declínio da Justiça Estadual para a Federal deu-se justamente em razão do alegado interesse na causa, conforme se verifica às fls. 919/920 e 921.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000606-3 VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANGELA MARTINS LIMA, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem pelo despacho de fl. 628 somente a autora requereu, às fls. 640/642, a produção de provas, pelo que passo a apreciá-lo. \r\n\r\n1 - Defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para juntada aos autos dos documentos desejados; \r\n\r\n2 - Defiro a prova pericial requerida, na especialidade contábil, nomeando perito do Juízo o Dr. Isaac Correa Filho, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024600-9 NINA MARIA CITRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por NINA MARIA CITRO, ROGÉRIO MARTINS BAPTISTA, NELSON PEREIRA PINTO, JOSÉ MANUEL REIS BARBOSA E MARINELA MORANDINI BIANCHI em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, que as parcelas de imposto de renda, incidente sobre as complementações de suas aposentadorias, recebidas da entidade de previdência privada FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS, sejam mensalmente depositadas em conta à disposição deste Juízo, até o julgamento da presente, expedindo-se ofício à referida entidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e, de per si, suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art.151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;”\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que torna-se mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nNeste diapasão, defiro o depósito judicial, devendo a FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, mensalmente, os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre as complementações das aposentadorias dos Autores.\r\n\r\nRemeta-se os presentes autos à SEADI para fazer constar a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, conforme indicado à fl. 10 da exordial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para os Autores fornecerem ao Juízo o endereço da FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS.\r\n\r\nCumprido, oficie-se a FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0011408-9 LUIZ CARLOS LIMA GABI (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando o ocorrido, nos termos do certificado à fl. 156, reconsidero parcialmente o despacho de fl. 132 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 97.0108420-9 CREMILDA FALEIRO CRUZ E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela União de fls. 197/203.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 92.0039449-3 CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S/A (Adv. JULIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Anote-se o nome da patrona da Ré indicada à fl.580, devendo a CEF fornecer o original do substabelecimento juntado à fl. 581.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 579.\r\n\r\n8 - 98.0031649-3 MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10.358/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nQuebra Ouvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em razão da complexidade que envolve a matéria, conforme explicitado às fls. 209 e 268/269, nos termos do artigo 3º., parágrafo 1º., da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016120-9 DALVA SOARES TERRA DUQUE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 278 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0017885-7 EDMAR PEREIRA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução promovida pela parte autora da multa arbitrada pelo Juízo na decisão de fl. 165.\r\n\r\nConsiderando que a CEF já cumpriu o julgado em relação ao principal, não havendo perigo de dano ao exeqüente, recebo a impugnação de fls. 274/283, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 94.0002854-7 ARMINDA DA COSTA MELO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido às fls. 182/206, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 94.0007926-5 AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv. WILSON DE ABREU MONSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 161/167, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 95.0006374-3 AILE DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0108731-3 HERINQUE MEZZAVILLA E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução dos honorários advocatícios, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n15 - 98.0000477-7 MARIA APARECIDA DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora (fls. 215/216), na medida que se enquadra na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1o. do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004090-9 CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido às fls. 165/176 e 179/186, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.014552-5 LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 200/207, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014442-3 RISK E JOG LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Anote-se o nome da patrona da primeira Ré, nos termos do requerido à fl. 823, para futuras publicações.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 800/807 e 811/815 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016140-5 CARMEM REGINA LEIPNITZ DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 96.0009858-1 RAUL BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração da decisão de fl.211 que determinou à parte autora que cumprisse as exigências da Lei nº 11.033/2004, artigo 19, antes da expedição do alvará de levantamento relativo ao pagamento do precatório.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para declarar a inconstitucionalidade do art.19 da Lei nº 11.033/2004, que condiciona o levantamento ou a autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial à apresentação, ao juízo, de certidão negativa de tributos federais, estaduais, municipais, bem como de certidão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a Dívida Ativa da União, depois de ouvida a Fazenda Pública.\r\n\r\n(ADI 3453/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 30.11.2006).\r\n\r\nPortanto, estando juntado à fl.210 dos autos o comprovante de depósito da 2ª (segunda) parcela da verba anteriormente requisitada, intime-se o autor através de expediente postal para que compareça à Secretaria do Juízo para tomar conhecimento do valor a receber, bem como para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do(s) autor(es), arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0022012-9 SARAH COELHO DEMENJOUR (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO B CUIABANO) x CHEFE DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-DIP (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do informado pela autoridade impetrada às fls.176/180, manifeste-se a impetrante acerca do integral cumprimento da sentença, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016695-9 VIVALDO VIEIRA FRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o impetrante sobre a petição de fls.110/111, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025470-1 MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO RESPONSAVEL PELO PROCESSO DISCIPLINAR N° 10768.011755/2003-72. . Recebo as apelações de fls. 261/263; 271/274, em seus efeitos devolutivos.\r\n\r\nAos apelados para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls.232/234. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007910-5 BRUNO GONCALVES DE SOUZA (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls.64/68 , em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls.50/51 e a sentença de fls.52/56 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009432-5 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A RF (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação de fls.139/143, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para recurso, na forma do art.499 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011716-7 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls.156/159, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para recurso, na forma do art. 499 do CPC. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012154-7 MARCIO JOSE GROSSI (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Recebo a apelação de fls.131/135 , em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls.112/114. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022889-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS) x ZELIA MARIA FRENSCH. . Recebo a peça de fl. 36 como emenda à inicial.Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nForneça a autora cópia da emenda para instrução do mandado, bem como o original do substabelecimento de fls. 34 e 37.\r\n\r\nApós, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 98.0026403-5 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, NELSON LACERDA SOARES) x MARIA DA GLORIA SILVA GAMA E OUTROS (Adv. MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA). . Manifestem-se os réus acerca do acrescido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN às fls. 237/238.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei 7347/85.\r\n\r\nCom retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.009905-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANDRE BIGGI DA COSTA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA). . Trata-se de pedido formulado pela União (fl. 95) no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do réu, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, devidamente citado, na forma do art. 652 do Código de Processo Civil (fl. 72), não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nDeterminada a expedição do mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC (fl. 81), não foram encontrados bens penhoráveis, conforme certificado à fl. 88v.\r\n\r\nConsiderando que a União diligenciou no sentido de obter informações acerca de bens passíveis de penhora em nome do executado (fls. 88/89), defiro o requerido e determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite do valor exeqüendo apresentando à fl. 58/59.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, do seu representante legal, ou pessoalmente, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J e seu parágrafo 1º do CPC, acrescentados pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 91.0147828-1 BULGARIM STOP BOLSAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Estando juntado aos autos o comprovante de depósito da requisição de pagamento anteriormente expedida (fl. 136), intime-se o patrono da parte autora para que compareça diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 92.0027819-1 CASA COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Manifeste-se a CASA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A acerca do requerido pela União/Fazenda Nacional à fl. 296, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 91.0021639-9 PHASE ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, ANAMARIA SALDANHA DO PRADO, EDUARDO ANTONIO CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se a parte autora em relação ao requerido pela União/Fazenda Nacional às fls. 137/152, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 98.0039864-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x LEOLPOLDO CARTAXO RODRIGUES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 113/114, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 176191"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014970-0 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME SAUER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica que autorize a incidência dos impostos e contribuições sociais assinalados pela Autora, nos termos e períodos assinalados na fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se o relator do recurso interposto, para comunicar sobre a presente decisão (fls. 1458/1475). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o trânsito em julgado, fica autorizado o levantamento dos valores depositados, abraçados pela imunidade tributária reconhecida nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0013604-1 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO). . Não ocorreu o esclarecimento sobre o eventual recebimento de honorários sobre o valor indevidamente levantado. Diga a União Federal.\r\n\r\nOficie-se, para que sustado o pagamento direto do requisitório, que deve ser colocado à disposição do Juízo da 30ª Vara, como solicitado pela União.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.01.021765-4 JOAO GONCALVES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC, por incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria quanto ao pedido da diferença advinda da não aplicação dos expurgos à indenização de 40% do saldo do FGTS;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de incidência de índices de correção sobre os depósitos na conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004240-8 WILMA SIMOES ROCHA (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a impetrante traga aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolha as custas iniciais.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004812-5 TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\". Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002787-0 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (DEINF-RJO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, confirmando a liminar, apenas para assegurar à Impetrante a obtenção de certidão de regularidade fiscal, se não houver outros débitos além do decorrente da CDA nº 00.7.93.000348-60, ressalvando-se a via ordinária em relação ao pedido de regularização da conta PAES da Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Sentença sujeita ao duplo grau. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020603-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102-C, parágrafo 3o, do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Réus no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, pro rata, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005005-5 PANIFICACAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 156, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para solicitar que sejam convertidos em renda da União os valores depositados na conta judicial às fls. 153. Aguarde-se a resposta, e, após, intimem-se as partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011928-0 SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do C.P.C.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021744-7 CRUZEIRO TAXI AEREO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica, a autorizar a incidência da multa prevista no art. 72, I, da Lei nº 10.833/03, na reexportação do motor aeronáutico objeto do processo administrativo nº 10715.002466/2006-41 (fl. 41).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I e Oficie-se o relator do agravo de instrumento interposto, informando a prolação da presente decisão, devendo a Secretaria, ainda, desentranhar os documentos de fls. 51/54 e 56, anexando-os à contracapa e renumerando os autos, depois.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002223-5 EDMAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, apenas para garantir ao Autor tratamento médico, nos moldes do artigo 149 do Decreto nº 57.654/66.\r\n\r\nTendo a Ré decaído de parte mínima do pedido, condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013704-0 BRASILINA BENICIO PIMPAO FERREIRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a pagar à Autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, os valores correspondentes à verba denominada Diária de Asilado, devida no período compreendido entre julho de 2001 a dezembro de 2004, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora à taxa legal, estes a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida à Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017376-6 MAGDA MARQUES DE CARVALHO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017692-5 SANDRO JOSE VITAL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, informando sobre a presente decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017752-8 JURANDIR MESQUITA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando o Autor a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018491-0 GEISE FERRARI E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019928-7 JURANDYR LOUREIRO ACCIOLY E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029740-4 CARLOS HENRIQUE SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a CEF a recalcular as prestações do financiamento, observando o Plano de Equivalência Salarial, mediante aplicação dos índices de reajuste referentes à categoria profissional do 1º Autor, utilizados na elaboração do laudo pericial de fls. 405/456. Os valores deverão ser apurados em regular liquidação, com incidência de correção monetária e juros moratórios, estes a contar da citação, e abatidos do saldo devedor, também a ser regularmente apurado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025476-9 FRANKLIN GONCALVES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a expedir o ofício de quitação do imóvel referido na inicial e autorização de baixa na hipoteca sobre ele incidente.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal no reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (artigo 20, caput, e § 3º, do CPC). P.R.I..\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021319-0 ANTONIO CEZAR CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Do exposto: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., quanto ao pedido de nulidade da cláusula vigésima oitava do contrato; \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009793-7 ALVANI DOS ANJOS ROCHA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada da Autora pela diferença do índice de 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018898-4 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. FABIO GIORGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno, a Autora, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em R$ 2.500, 00 (art. 20, §4º do C.P.C.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020284-1 PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004378-0 YEDDA DE MACEDO SOARES E SILVA DE LA REVELIERE (Adv. MARIA JOSE CORREIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos relativos aos meses de abril e maio de 1990, e fevereiro de 1991, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C., por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nb) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos relativos aos índices de junho/87 e janeiro/89, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C., por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado (art. 20, § 4º, do CPC). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006919-7 EUCLYDES LIMA JUNIOR (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada do Autor as diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006950-1 REGINA CELIA AGIEL LOPES E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016104-1 ANTONIO SOARES MESQUITA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando o Autor a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016714-6 DANIELE MATOS FASANO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando a Autora a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019925-1 D T K DRESS TO KILL COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. BRUNO BERNARDO PLAZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida até a data da efetiva entrega do numerário.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020056-3 HELIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022645-0 JULIO GUIMARAES MORAGAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar, ressalvado à Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, face à isenção da Impetrante, e sem verbas honorárias (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022730-1 LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023153-5 PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024458-0 WALTER COUTINHO (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000200-9 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABASFEM (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001234-9 VIVER SIS - SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que se manifeste acerca do pedido de registro de novos produtos protocolizado pela Impetrante em 23.10.06, no prazo de dez dias, a contar da intimação da presente decisão.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001552-1 RENAN MOREIRA SIMEN PEREIRA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x COMANDANTE DO CPESFN COMANDO DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021266-8 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000661-1 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para o fim de tornar definitiva a liminar, no que se refere ao conhecimento do recurso administrativo vinculado à NFLD nº 37.005.826-7.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Não é necessário dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. Oportunamente, submeta-se ao obrigatório duplo grau.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002702-0 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, reconhecendo a inexistência de relação jurídico-tributária a autorizar a exigibilidade da multa moratória indicada no documento de fl. 54 no montante de R$ 1.887.959,89, referente ao Código 6337, Processo Administrativo nº 15374-002.117/2006-51, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que proceda ao cancelamento do débito respectivo.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000912-0 LUIZA MARIA CORREA (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA) x COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação proposta em face do Comando da 1ª Região Militar, objetivando o reconhecimento da união estável da justificante.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial para que a justificante adequasse o pólo passivo da ação, devendo, ainda, recolher as custas iniciais.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nAlém do mais, é de se observar que o artigo 257 do C.P.C. determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 257, 267, I e 284, parágrafo único, todos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.003288-1 IZABEL IZOLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando os Autores a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006616-4 SERVIX ENGENHARIA S/A (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 . Cuida-se de ação de habeas data proposta por Servix Engenharia S.A., em face do CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, objetivando que a autoridade impetrada forneça a certidão descrita na inicial.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 11/49.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO habeas data é instrumento processual colocado à disposição da pessoa física ou jurídica para assegurar-lhe o acesso e conhecimento aos registros de informações concernentes à pessoa ou atividade do postulante, bem como possibilitar-lhe a retificação de referidas informações.\r\n\r\nA autora postula o fornecimento de certidão por parte da autoridade impetrada; entretanto, tal pretensão revela a inadequação na via eleita, já que fora das hipóteses previstas no art. 5º, LXXII, da Constituição Federal. \r\n\r\nCom efeito, se há recusa ou omissão da autoridade, no tocante a tal aspecto, o remédio que se impõe é o mandado de segurança, pois, exceto quando o interesse público exigir sigilo, é assegurado ao postulante a obtenção da certidão.\r\n\r\nSobre o assunto, vale trazer à colação, a seguinte lição do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar no Hábeas Data 67/SP, relator Ministro Celso de Mello, publicada no DJ DE 18/11/2005, perfeitamente aplicável ao caso concreto, mutatis mutandis:\r\n\r\n\" (...) a ação constitucional de \"habeas data\" - considerada a própria estrutura delineada na Carta da República (art. 5º, inc. LXXII) - destina-se a assegurar, à pessoa do impetrante, o direito de conhecer, de complementar e/ou de exigir a retificação de informações que lhe digam respeito, constantes de registros ou de bancos de dados mantidos por entidades governamentais ou por instituições de caráter público. No caso em análise, as informações, além de não se referirem à pessoa do impetrante, são plenamente acessíveis, a qualquer um, mediante simples pedido de certidão ou de cópia reprográfica. Se se registrar, quanto a esse pleito, eventual recusa manifestada pela autoridade administrativa, caberá, então, ao interessado, desde que se trate de pretensão destinada a viabilizar a defesa de direitos e/ou o esclarecimento de situações de interesse pessoal (CF, art. 5º, inc. XXXIV, \"b\"), valer-se do meio processual pertinente, como, p. ex., o mandado de segurança, consoante assinala o magistério jurisprudencial dos Tribunais em geral (RDA 11/122 - RF 233/152 - RT 222/447 - RT 323/684 - RT 429/126) e o desta Suprema Corte, em particular (RF 230/83 - RTJ 99/1283): \"Denegada a certidão pela autoridade a que couber determinar a expedição, o remédio que se impõe é o mandado de segurança, pois, exceto quando o interesse público exigir sigilo, a certidão não pode ser recusada sob qualquer pretexto.\" (RT 294/454-455) \r\n\r\n(os grifos não estão no original)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 10 da Lei nº 9.507/97 e 267, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 176186"
                            ],
                            "176187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024304-1 TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000233/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 89/92.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016206-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, MARLY FERNANDES DE ARKA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 1331/1332: Comprovada a condição de pensionista da viúva, conforme documento de fls. 1312, homologo a sua habilitação, nos termos do art. 1060, do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para substituir o nome de João Batista Palmeira pelo do sua pensionista Vera Maria Oliveira Palmeira. Após expeça-se alvará em nome da beneficiária para levantamento do valor de fls. 1041, devendo a interessada ser intimada a retirar o alvará da Secretaria no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026006-3 EDNA COSTA DOS SANTOS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 98: Cumpra-se. Remetam-se os autos à SEADI para que sejam redistribuídos à 30a Vara Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015730-0 ELIZABETH FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017541-6 JOSE RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017969-0 ADENEVALDO SOAVE RAMOS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022789-3 PAULO ROBERTO CABRAL CORREIA E OUTRO (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista fls. 190/203 e 227/230, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024774-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ALEX ROLIM AMARO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 155.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009482-9 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO-CEMO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo o recurso adesivo da parte autora (223/245), nos seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011199-2 PAULO MARCIO MAURO (Adv. FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO, GEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022355-1 JORGE ALBERTO DE CARVALHO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a atualizar a conta vinculada do Autor pela diferença dos índices de 16,64% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhes a diferença, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023947-9 GENIVAL APOLONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020089-7 VANESKA BOTTINO DA COSTA (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x REITOR DA SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO(UGF) (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 129. Tendo sido concedida, em parte, a segurança, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001315-9 GILBERTO KOKIS (Adv. VERA LUCIA KOKIS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS E ORGANIZACAO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . A autoridade apontada como coatora tem sede em Brasília. As informações o asseveram (v. fls. 37 e anexo, este subscrito por procuradores da Autarquia).\r\n\r\nQuebra Assim, tendo em conta que se trata de incompetência absoluta e, mais ainda, observada na peça de defesa, declino para uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005771-0 ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019404-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALMEZANI SUPERMERCADO E OUTROS. . Tendo sido intimada a exeqüente às fls. 70 para recolhimento das custas devidas, junto ao Juízo deprecado, requer a CEF reconsideração do despacho de fls. tendo em vista a guia de recolhimento de custas juntada aos autos às fls. 51/52 e 60. \r\n\r\nConforme informado pelo Juízo deprecado de Vassouras às fls. 26 e 28, as Cartas Precatórias expedidas por este Juízo foram recebidas e registradas sob o nº 2006.065.000424-4 (CEF e Braz Antonio de Almeida) e nº 2006.065.000423-2 ( CEF e Gustavo Coelho de Almeida).\r\n\r\nA Carta Precatória registrada sob o nº 2006.065.000424-4 foi cumprida em 23/08/2006, ou seja, após o comprovante das custas judiciais. Quanto ao outro feito, registrado sob o nº 2006.065.000423-2, deverá a CEF providenciar o recolhimento das custas devidas, devendo observar, que se trata de feito diverso, sendo necessário o recolhimento de todos os códigos das receitas necessários à distribuição da Precatória.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020176-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NICOLAS REFORMA DE CARROCERIAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fls. 48, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x OCTAVIO ROSA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 29, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000106-2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x AIMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, visto que o pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4.º, CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, em 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 99.0057320-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x RITA MARIA ALFRADIQUE TAVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 137-verso, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x A SAVIOLO METAIS. . Fls. 115: Expeça-se o edital de citação, conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para que, se assim entender, proceda à publicação do edital.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 94.0008337-8 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n23 - 98.0020326-5 GLEIDSON DE OLIVEIRA ALENQUER E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026490-1 DIRCE FERNANDES DIOGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021848-8 VERA HELENA PAES LOBO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0023493-6 ROBERTA MUNIZ BRANDAO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016196-2 MARIO DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Expeça-se alvará em favor da perita para levantamento dos honorários depositados. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0006370-0 LEONOR VIDAL VIRUEZ E OUTROS (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (União Federal e BACEN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011216-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JOSE CARLOS RIBEIRO. . Fls. 54- Mantenham-se os autos na Secretaria do Juízo, sem baixa na distribuição, por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 88.0025442-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 488: Esclareça a parte autora o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo o advogado Wolney Góis Silva, subscritor do substabelecimento de fls. 461 informar ao Juízo a localização, nestes autos, de seu instrumento de procuração.\r\n\r\n31 - 99.0014722-7 COBERTURA IND/ E COM/ DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ ME (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x GERENTE DA EXECUTIVA DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 99.0012472-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DILMA DE CASTRO FORTUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LUCIA FORTUNA HAMMEN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 121: Indefiro, eis que a medida pleiteada já foi atendida às fls. 81. \r\n\r\nCabe à interessada, daqui em diante, esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessada pelo órgão judiciário. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido. Assim, aguarde-se, por 20 dias, que a parte autora dê andamento ao feito. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000386-5 CLOVIS AUUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR (Adv. GIANCARLO DOS SANTOS CHIRIELEISON) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004096-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv. CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2007 às 14:00 horas, ficando o patrono da parte autora intimada por meio do presente despacho. Defiro as provas requeridas pela autora. Cite-se\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 176187"
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Folha 173: expeça-se alvará para levantamento em favor da empresa exequente das quantias de:\r\n\r\na) R$ 24.809,41, atualizada até 23.02.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 120, referente à 2a parcela do precatório;\r\n\r\nb) R$ 27.322,89, atualizada até 23.03.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 174, referente à 3a parcela do precatório.\r\n\r\nFica a empresa exeqüente desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a empresa beneficiária a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o processo, aguardando-se a comunicação de depósito das demais parcelas do requisitório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 90.0009524-7 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. SABINO LAMEGO DE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fls. 103/124 - Manifeste-se a União (PFN) sobre o pedido de habilitação em relação à falecida autora Dalva Padilha Gonçalves, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 101/102 - Aguarde-se a habilitação ora requerida.\r\n\r\n3 - 93.0063216-7 EMERBRAS COM/ EXP/ DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv. ROBERTO ALGRANTI, NILTON AIZENMAN, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, processo nº 2006.5101008953-6 (folha 34 verso), expeçam-se requisitórios dos valores referentes a honorários advocatícios, atualizados em outubro de 2005, conforme requerimento de folhas 213/214 e cálculos da decisão de folhas 217/218, da seguinte forma: \r\n\r\na) em favor de ROBERTO ALGRANTI, no valor de R$ 136.301,20; \r\n\r\nb) em favor de NILTON AIZENMAN, no valor de R$ 136.301,20;\r\n\r\nc) em favor de JOSÉ GREGÓRIO MARQUES, no valor R$ 136.301,19.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se ciência à União (PFN), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001801-7 TENSOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1)Folhas 193/194: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 179, adotando os seus próprios fundamentos, salientando-se que o pedido de antecipação de tutela também foi indeferido pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo (fls. 183/191).\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 180, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007090-4 HELY GERALDO MAGESTE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 22/39, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação retro, excetuando-se todavia os feitos ajuizados pelos demandantes ora excluídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010595-5 CEZARINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ADALBERTO GUINA GARCIA, LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS, PAULO CESAR VIGGIANI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Folhas 44 e 75: proceda a Secretaria à anotação dos novos advogados de fl. 75.\r\n\r\n2) Folhas 47 e 74: defiro e vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, conforme requerido, devendo, inclusive, se manifestar sobre os documentos juntados pela União às fls. 48/53.\r\n\r\n3) Folhas 71/72: tendo em vista que a alegada impossibilidade dos antigos advogados da autora não restou demonstrada, indefiro o pedido de novo prazo para apresentação de réplica, por ausência de justa causa.\r\n\r\n4) Intime-se a União para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia dos documentos juntados mediante as folhas de fax de fls. 54/69, por se revelarem ilegíveis.\r\n\r\nApós, desentranhem-se os referidos documentos de fls. 54/69, mantendo-os acostados à contra-capa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020784-3 ROSANA MENDES DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 69/71 e 79 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023109-2 MARLENE MARTINS VIEIRA REP/ P/ NADIA MARTINS SIQUEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024039-1 ANDERSON MOURELLE PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar as folhas 8,9,10 e 11 da petição inicial, sob pena de acolhimento da preliminar de inépcia.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União, renovando-se o prazo para resposta.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000414-6 ISAIAS ALEXANDRE ARRUDA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fl. 42 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006419-2 HUELITO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 21.500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, também no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2003.51.60.006737-2 (3a VFSJM), conforme termo de informação retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006040-4 ALDORUY FREIRE COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011090-2 WERGTON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do procedimento de execução hipotecária extrajudicial referente ao imóvel objeto desta lide.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0012817-7 MARIA DE LOURDES BOUCAS BARBOSA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL, VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 97/101), expeça-se o requisitório em favor de MARIA DE LOURDES BOUCAS BARBOSA DE SOUZA, no valor de R$ 32.204,26, atualizados até 30.05.2004; \r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 290,92, calculados até 30.05.2004, conforme exposto na sentença dos embargos. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008005-5 NADIR MONTEIRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . 1) Folha 130: defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Folha 130: tendo em vista os cálculos exeqüendos de liquidação ora apresentados pela autora, em cumprimento à decisão de fls. 129/130, bem como a ausência de manifestação da CEF sobre a determinação de fl. 124, fixo a multa de 10% a ser acrescido ao montante da condenação, que já se encontra discriminada nos cálculos de fls. 131/132.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, nos termos do artigo 475-J, caput, e seus parágrafos, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.014457-1 LEA SOARES DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Folhas 153/158: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos divergentes apresentados pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015082-8 ESMERALDINA J S CANOTILHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal informa que os índices de expurgo incidentes sobre as contas fundiárias da autora, concedidos no julgado, já foram integralmente pagos à época própria, e que nada mais haveria a ser cumprido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007317-6 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Folhas 445/471: muito embora a empresa autora tenha apresentado ata de eleição demonstrando o mandato de dois anos dos diretores eleitos a partir de 11/07/2006, verifica-se que ainda não restou esclarecido quais são os poderes de administração exercidos pelos mesmos, ou seja, se os diretores que assinaram o instrumento de mandato têm poderes para a representação judicial da empresa. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação necessária para a regularização de sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008544-0 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP - RJ (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, a necessidade e utilidade das provas testemunhal, pericial e depoimento pessoal requeridas, informando, desde logo, a especialidade da perícia, e as testemunhas que requer sejam ouvidas, seus endereços e qualificações, bem como se comparecerão independente de intimação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010231-0 ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv. ANSELMO PIRES DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Folhas 76/78: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte apelada OAB para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000211-3 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA, LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos juntados.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006430-1 NORMA APARECIDA DE ANDRADE PEQUENO (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais em “valor não inferior a R$ 23.000,00”. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso encontra-se contemplado nas hipóteses em que a lei exige pedido certo e determinado, ex vi da parte inicial do artigo 286 do Código de Processo Civil, indique a parte autora precisamente, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item m da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013806-3 HELIOSANDRO PIRES DOMINGUES JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista aos impetrantes, para manifestação acerca dos documentos de folhas 199/212. Decorrido se manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011401-4 EXPRESSO DO SUL S/A (Adv. DAYSE TEIXEIRA CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 5A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União (AGU), meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022081-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Intime-se a parte exeqüente BNDES para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a indicação de bens à penhora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONFEITOS BEM BOLADO LTDA E OUTROS. . Considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a CEF a complementação devida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.011183-0 ERICA NORONHA CAVALLEIRO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Folha 369: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer toda a documentação solicitada pela perita à fl. 364, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFornecida a documentação, intime-se a perita para entrega do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2001.51.01.003787-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x LISTA DE TELEFONES BRASIL FAX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 100/104.\r\n\r\nTodavia, considerando a falta de endereço para a expedição do Mandado de Pagamento em face da parte ré, conforme se verifica da certidão negativa de folha 88, intime-se a parte autora Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que forneça o necessário endereço, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JADSON FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nA CEF apresentou, como objeto desta monitória, apenas um contrato, cujo débito totalizaria R$ 4.771,66 (fls. 04 e 16).\r\n\r\nTodavia, a mesma deu à causa o valor de R$ 13.094,59, reflexo do acréscimo da dívida de R$ 8.322,93, conforme cálculo de fl. 18, oriundo de contrato não indicado na exordial (crédito rotativo).\r\n\r\nDestarte, abra-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça corretamente quais os contratos contemplados neste feito, fornecendo também seus respectivos instrumentos, para os fins do inc. IV do art. 282, c/c art. 283, ambos do CPC, sob pena de indeferimento parcial da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005832-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x KELLY NASCIMENTO VALADAO E OUTRO. . \r\n\r\nForneça a CEF, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes à signatária da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007345-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x PAULO SIMOES DIAS E OUTROS (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA). . 1) Folhas 221/227: considerando o agravo de instrumento interposto pelo réu PAULO SIMÕES DIAS, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 220, que declarou a sua revelia, adotando os seus próprios fundamentos, posto que o último mandado positivo de citação dos réus foi juntado aos autos em 10.11.2006, e mesmo com o prazo comum, e em dobro, para resposta dos três réus, que possuem diferentes procuradores, nos termos do artigo 181 do CPC, não houve resposta tempestiva do referido autor.\r\n\r\nSaliente-se que o prazo comum para resposta não se interrompeu com o mero pedido de vista formulado pelo referido réu, através do Defensor Público da União (fl.219), até porque os autos permaneceram à disposição das partes em Secretaria durante o prazo para resposta, conforme informação de secretaria exposta no sistema informatizado (fl.269).\r\n\r\n2) Folha 266: oficie-se em resposta ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao MPF, conforme requerido à fl. 208, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4) Intime-se o IBAMA para que se manifeste, conforme determinado à fl. 199.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, o réu acima referido, na pessoa do Defensor Público da União.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001646-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIACAO SANTA IZABEL LTDA. . Designo audiência de conciliação e instrução a ser realizada no dia 06 de junho de 2007, às 14:00 horas, nos termos do artigo 277, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecimento e depoimento pessoal, observando-se o artigo 343 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às folhas 31/32 para comparecimento, nos termos do artigo 412, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 92.0054376-6 CARLOS SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Folhas 473/474: com relação ao cumprimento da obrigação de fazer, o chefe de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar informa que o autor ENOCK DE FREITAS foi implementado em folha de pagamento para recebimento da remuneração a partir de setembro de 2006, de acordo com as fichas financeiras de fls. 465 e 469.\r\n\r\nEntretanto, o autor discorda, alegando que não foi cumprida a obrigação de reintegrá-lo ao Exército, e de reformá-lo com proventos calculados com base no grau hierárquico superior ao que possuía na ativa, ou seja, 3o sargento.\r\n\r\nObserva-se que o “decisum” proferido nesta cautelar julgou procedente o pedido, apenas determinando a reforma do requerente Enock de Freitas (fl. 292), ou seja, não há expressa condenação da ré para proceder à sua reforma com proventos calculados com base no grau hierárquico acima alegado, o que não impede que tal posto possa ser reconhecido administrativamente pela autoridade competente.\r\n\r\nSaliente-se que, ao contrário do julgado proferido nesta cautelar, no processo principal (2003.5101009892-5) foi proferido acórdão pelo Egrégio T.R.F que manteve a sentença, que por sua vez, julgou procedente o pedido, “(...) determinando a reintegração do autor ao Exército e sua conseqüente reforma com proventos calculados com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que este possuía na ativa, sendo o pagamento da referida remuneração retroativo à data em que o mesmo fora indevidamente licenciado” (fl. 375). Entretanto, como aqueles autos ainda não retornaram a este juízo (fl.475), inexiste trânsito em julgado daquele “decisum”, conforme já exposto na decisão de fls. 385/386.\r\n\r\nDestarte, conclui-se que a única obrigação de fazer a que a União foi condenada pelo julgado proferido neste processo é, tão-somente, “proceder à reforma do autor Enock de Freitas”, o que, em princípio, já foi cumprido, conforme demonstra a ficha financeira de fl.465, com o pagamento efetuado a partir de setembro de 2006, razão pela deverá a parte exeqüente, em querendo, demonstrar que esta obrigação ainda não foi cumprida, posto que a reforma do autor no grau hierárquico imediatamente superior ao que possuía na ativa não faz parte do julgado proferido neste processo. \r\n\r\n2) Com relação aos honorários de sucumbência, o documento de fl. 443 demonstra que o montante objeto do requisitório já foi depositado na conta da agência da CEF, e que poderá ser levantado diretamente pelo advogado cujo CPF/CNPJ está informado no referido documento, independente da expedição de alvará por este juízo, nos termos da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do CJF, artigo 21.\r\n\r\nSe nada mais for requerido pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 93.0021033-5 EMERBRAS COM/ EXP/ DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv. ROBERTO ALGRANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, processo nº 20065101008954-8 (folha 28 verso), expeçam-se requisitórios dos valores referentes a honorários advocatícios, atualizados em outubro de 2005, conforme requerimento de folhas 16/18 e cálculos da sentença de folhas 22/24 dos embargos, da seguinte forma: \r\n\r\na) em favor de ROBERTO ALGRANTI, no valor de R$ 426,76; \r\n\r\nb) em favor de NILTON AIZENMAN, no valor de R$ 426,76;\r\n\r\nc) em favor de JOSÉ GREGÓRIO MARQUES, no valor R$ 426,75.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se ciência à União (PFN), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 176277"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028769-2 WANDA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 156/412. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0624001-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ORLANDO ANDRADE CAVALCANTE (Adv. LUCY ALVES DA ROCHA). . Fls196. Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC, por 1 ano.\r\n\r\nApós, o decurso do prazo, dê-se vista a exeqüente, para prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 94.0043679-3 SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Intime-se o réu para se manifestar sobre o depósito de fls. 30 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0006824-6 ALOILSON DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, MARCELA ODETTE F. BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 276/279. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 99.0016045-2 IRIS MAGALHAES RABELLO (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ORIMAN VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x ANA IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO R BRITO KOEHLER) x ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO R BRITO KOEHLER). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do precatório de fl. 272.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009111-2 WALDYR ROSA DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 195/199. Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013165-9 GILMA IARA DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 90. Aguardes-se por 90 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 88.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista a autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003058-0 DIONILTON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 100/109. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020337-0 JOSE BRAZ VENTURA NETO (Adv. RENATA DUARTE RIBEIRO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Fls.42: Nada a deferir, tendo em vista a sentença de extinção de fls.37/38.\r\n\r\nÀ SEADI para cumprir a determinação de fl.38.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002060-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO. . Sobre a certidão de fls. 53, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ. . Sobre a certidão de fls. 20v., diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES). . Defiro o pedido de gratuidade requerido pelo réu às fls. 48.\r\n\r\nAguarde-se por 05 dias a manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 105.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020262-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FABIO LUCIO SANTOS DE SOUZA. . Sobre a certidão de fls. 30, diga a exeqüente em 1 0 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020271-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE CARLOS ANTUNES. . Sobre a certidão de fls. 46, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025010-0 ALDA DA SILVA COUTO (Adv. CRISTIANO XAVIER MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 170388"
                            ],
                            "170389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001587-5 AURA LOUREIRO AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2 - 94.0029038-1 LUIZ MANOEL CONSENZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a manifestação das partes sobre o despacho de fls. 429.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 95.0011770-3 PERICLES COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a manifestação das partes sobre o despacho de fls. 2ª parte do despacho de fls. 463.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 96.0011388-2 JOSE LUIZ ISENSEE PORTUGAL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro o prazo requerido pelos autores às fls. 384.\r\n\r\n5 - 99.0061347-3 EURICO LOURENCO CABRAL (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor por 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018506-1 MANOEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se o autor para atender o requerido pela ré às fls. 84/85.\r\n\r\nAtendido, abra-se nova vista a ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000437-1 INDRIO-COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICO LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls.313: Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021667-6 LIGIA MARIA DE CARVALHO MALTA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cumpra a impetrante o solicitado pela União/Fazenda Nacional, fls.164/165.\r\n\r\nNa falta de cumprimento, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 89.0007455-5 DIPAR COM/ IND/ S/A (Adv. JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.173: Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022710-6 KARIMA MAHMOUD MOHAMED ABDEL AZIM SHEHATA (Adv. MARCOS DANA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À autora para que cumpra o requerido pelo MPF, fls.21.Após, cumprido, dê-se nova vista ao Ministério Público.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 170389"
                            ],
                            "170390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0020851-8 ODISIA DE CARVALHO BRANDAO (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), expeça-se alvará, devendo a parte interessada comparecer nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0147323-9 SERGIO CARDOSO RAMOS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 . Tendo em vista que o autor será beneficiado com a compensação em tela, e com o intuito de não acarretar maior dispêndio ao Erário Público, em sua ampla concepção, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022920-8 DIL DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES LTDA (Adv. NELI CHASSE DA SILVA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Na hipótese dos autos, a autora se insurge contra óbices referentes a três processos administrativos. O processo nº 10768.230096/99-70 foi extinto em 21/11/2001; o processo nº 10768.230095/99-15 encontra-se na DIORT/DERAT/RJ para análise das alegações formuladas pela contribuinte nos autos da execução Fiscal nº 2001.51.01.516606-7 e o processo nº 15374.000457/99-93 encontra-se aguardando julgamento na DRF/RJ, não estando tal débito inscrito em dívida ativa, tendo em vista que os créditos fiscais não estão definitivamente constituídos.\r\n\r\n2. À União para informar a atual situação dos processos administrativos nºs 15.374.000457/99-93 e 10768.230095/99-15, bem como da Execução Fiscal nº 2001.51.01.516606-7. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001827-3 CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.A procuração de fls.13 não possui poderes para o foro em geral, assim, à parte autora para que regularize sua procuração e comprove a qualidade de representante legal de seu outorgante. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2.Intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, sob pena de extinção.\r\n\r\n3.Após, cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.49 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009554-8 FRANCISCO LEONARDO PEREIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o feito na forma do CPC, art. 269, I.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020753-3 JORGE LUIZ DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelos autores as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000408-0 EDSON ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo autor as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa (fls. 38). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024655-8 JOAO FERREIRA SERRANO E OUTRO (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003224-5 FERNANDO ANTONIO BRITO FERNANDES MIRANDA E OUTRO (Adv. FERNANDO SERGIO GONÇALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) 2. Regularize a parte autora sua procuração, tendo em vista que o advogado que subscreve a inicial não consta da procuração ou do substabelecimento, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0004370-0 MARIA CELIA RAMALHO PINTO GUEDES (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006903-5 JOSE GONCALVES DA COSTA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, fornecendo, se necessário, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019710-8 ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023279-5 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, indefiro a pretensão autoral no sentido de se proceder à tutela antecipada, considerando a ausência de seus requisitos autorizadores, em especial a plausibilidade da alegação (verossimilhança do alegado com prova inequívoca), uma vez que não se encontra demonstrado, prima facie, o direito autoral. Ademais, este Juízo não vislumbra o requisito indispensável da existência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003941-0 UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, indefiro a pretensão autoral no sentido de se proceder à tutela antecipada, considerando a ausência de seus requisitos autorizadores, em especial a plausibilidade da alegação (verossimilhança do alegado com prova inequívoca), uma vez que não se encontra demonstrado, prima facie, o direito autoral. Ademais, este Juízo não vislumbra o requisito indispensável da existência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005262-1 POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/RJ. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014116-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...) ao impugnado(s).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023474-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO). . Assim sendo, à luz da fundamentação supra, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº2006. 51.01.007307-3 à uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Comarca de Niterói. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2005. 51.01.007307-3 à Seção Judiciária da Comarca de Niterói. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 92.0065087-2 CEI - IMPORTACAO, EXPORTACAO E COM/ LTDA (Adv. HEITOR FARO DE CASTRO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Providencie o exeqüente cópia da petição inicial de execução e do cálculo para instrução do mandado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 170390"
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                            "170391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0010234-8 WALTER FERREIRA COUTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NAIDE MARINHO DA COSTA). . Compareça o autor Ary Campos Pessoa à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta do FGTS, desde que se encontre nas hipóteses previstas em lei. \r\n\r\nFls. 704/707. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nCumpram os demais autores o despacho de fls. 694.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 93.0005421-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAMIAO MONTEIRO, SHYRLE DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS. . 1-Tendo em vista o pedido formulado à fl. 580 dos autos do processo nº 93.58509-6 em apenso, cuja cópia segue em anexo, determino o desentranhamento da petição de fls. 2525/2632, acostando-se ela à contra-capa.\r\n\r\n2-Fls. 2495 e 2520 - Revogo a curadoria em relação ao 1º réu, uma vez que regular sua representação processual.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS a se manifestar sobre os pedidos de fls. 2359/2392 e 2499/2513, bem como para tomar ciência das decisões de fls. 2525/2537.\r\n\r\n4-Dê-se vista ao MPF para se pronunciar no feito, mormente a respeito da certidão de fl. 2538.\r\n\r\n5-Fls. 2403/2405 e 2483/2484 -Indefiro os pedidos formulados, por totalmente descabidos na espécie.\r\n\r\n6- Após, defiro a vista requerida pelo 1º réu (Fl. 2447). Prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 170391"
                            ],
                            "170392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018547-1 VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Oficie-se a PREVIND-Fundo de Previdência dos Funcionários da Confederação Nacional da Indústria para que informe o IR-fonte incidente sobre cada uma das parcelas recebidas (contribuições do empregador, contribuições do beneficiário posteriores a janeiro/1996, contribuições do beneficiário entre janeiro/1998 e dezembro/1995, contribuições anteriores a dezembro/1988) pela autora Vera Lucia Rodrigues Vianna, CPF n.° 221.569.927-20.\r\n\r\n2. Ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. \r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n4. Com a resposta do Ofício do item 1, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivamente, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007341-3 DJARDAM MARQUES MARTINS E OUTRO (Adv. SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baxo em diligência.\r\n\r\nDiga a CEF, em 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de acordo e se há óbice à utilização do saldo da conta vinculada do FGTS do 1º Autor para a amortização do saldo devedor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001229-5 MARILENE SOUZA DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE VILAR DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF trazer aos autos o contrato de financiamento firmado com a Autora e cópia do edital do leilão do imóvel, devendo, ainda, comprovar que a notificou da realização deste.\r\n\r\nApós, à Autora para falar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à Ré, em provas, por igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0049296-3 CERIS - CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 303 com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006374-2 LUIS ALFREDO BORSELLA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nAo autor sobre as contestações e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aos Réus, em provas, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016716-0 MARIA DO ROSARIO AVILA LIMA DE NORONHA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO - EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022906-1 HUMBERTO APARECIDO BORTOLETTO (Adv. MARIA CATARINA RODRIGUES, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar Imposto de Renda sobre o valor de que trata a Comunicação de Dispensa de fls. 32, que o Impetrante recebe mensalmente por força do seu desligamento, ante o seu caráter indenizatório.\r\n\r\nOficie-se à TNL CONTAX S/A (endereço às fls. 15) para que se abstenha de reter o aludido imposto na fonte.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001157-2 GIAN ALESSANDRO BRITO POLLEX (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0007659-9 SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (Adv. EUGENIO PEREIRA DA CUNHA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1-Ante as informações supervenientes (fls. 220/225) à sentença proferida às fls. 217/218, trazidas à baila por meio do ofício do TRF-2ª Região de fl. 219, torno sem efeito o referido decisum.\r\n\r\n2- Retifique-se o valor do precatório em apenso para R$ 3.649,64, em 01/07/98, o qual foi efetivamente levantado através de alvará, cancelando-se os demais valores porventura existentes.\r\n\r\n3- Oficie-se à DIPRE/TRF - 2a Região para as devidas providências, remetendo-se os autos deste precatório.\r\n\r\n4-Atendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002657-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOSE DE OLIVEIRA, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x ESTALEIRO ITAJAI S/A. . Ante o exposto, nego provimento aos Embargos, retomando a eficácia da decisão de fls. 153/155, e indefiro o pedido de designação de Audiência Especial de Conciliação.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 153/155.\r\n\r\nAbra-se prazo à Ré para apresentar resposta, que deverá vir no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, ex vi do art. 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 170392"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015949-6 AMARO PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero em parte o item II do despacho de fl. 202, à medida que se tratava dos autos nº 2006.51.01.014691-0 e não do processo nº 41774680700, e que, havendo CPFs distintos em nome de LUIZ ANTÔNIO DA SILVA em relação a estes autos e os de 2006.51.01.014691-0 não há que se falar em prevenção, tendo inclusive o juízo da 24º Vara Federal se pronunciado a respeito no despacho de fl. 188.\r\n\r\nQuanto à parte final do item II do despacho de fl. 202, verifica-se que os autores em sua petição de fls. 208/210 justificaram a desnecessidade de apresentação das iniciais dos feitos indicados ao pé de fl. 185, pois afirmam que nos processos re lacionados há partes e objetos distintos da presente lide, conforme se depreende das fls. 211/220. Sendo assim, afastada está a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o novo valor da causa atribuído à fl. 210 e determino que a parte autora em 10 (dez) dias proceda o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria o novo valor da causa, retificando-o, inclusive, no sistema de informática-APOLO.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia da petição inicial para servir de contrafé ao mandado citatório.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019907-0 LUCIA SOARES DE PINHO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 62 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 57/58 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a parte final da referida decisão, abrindo-se vista para a parte autora, em réplica, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015939-3 JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o esclarecimento prestado a fls.51 deixo de apreciar a liminar requerida na exordial. Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de mútuo firmado com a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0010921-7 JOVIANO GALVAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nFixou a sentença dos embargos à execução nº 2004.51.01.004626-7 (fls. 184/185) o montante a ser executado em R$ 50.068,06, conforme demonstrativo de cálculo fornecido pela embargante/Bacen, bem como estipulou em favor do Bacen o percentual de 5% do valor da causa dos embargos à execução a serem deduzidos do montante a executar nestes autos principais.\r\n\r\nÀs fls. 194/196 informa o Bacen que o valor do precatório está equivocado, à medida que não foram compensados os honorários advocatícios devidos pela ação dos embargos de forma correta, pois o percentual de 5% foi deduzido do valor total de R$ 50.068,06 quanto que, na verdade, deveria ter incidido o percentual sobre o valor da causa dos embargos que é de R$ 107.216,39. Além disso aduz que o valor dos honorários advocatícios devidos pela autarquia no percentual de 10% (conforme se constata do voto do relator à fl. 121) não foram deduzidos do valor do precatório, tendo, inclusive, ocorrido a dupla cobrança desta verba, à medida que além de não ter sido deduzido do precatório do autor, houve expedição de RPV da verba honorária, conforme se verifica das fls. 192/193.\r\n\r\nÀ fl.215 decidiu este juízo pelo cancelamento do precatório em favor do autor e determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial para dizer se os cálculos do BACEN de fl. 196 são pertinentes.\r\n\r\nÀs fls. 216/217 - Requer o autor a reconsideração da decisão de fl. 215 no que tange ao cancelamento do precatório expedido.\r\n\r\nÈ o exposto. DECIDO.\r\n\r\nCom razão o Bacen. Percebe-se que o precatório expedido à fl. 192 está equivocado, pois o valor de R$ 47.564,66 não corresponde ao valor correto devido ao autor, eis que dos R$ 50.068,06 não foram deduzidos o valor de R$ 4.548,67 (referente aos honorários advocatícios devidos pelo Bacen), nem tampouco o valor correspondente a 5% sobre o valor da causa dos embargos de R$ 107.216,39.\r\n\r\nVerifica-se que o valor encontrado de R$ 47.564,66 à fl. 192 é, na verdade, a diferença entre R$ 50.068,06 e o percentual de 5% sobre este valor, consistindo num verdadeiro equívoco em favor do autor.\r\n\r\nAssim sendo, por cautela, reconsidero parcialmente, a decisão de fl. 215 quanto ao cancelamento do precatório nº PRC 2007275, tendo em vista que já há depósito do referido valor.\r\n\r\nOutrossim, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que atualize desde 09/02/04 até os dias de hoje, os valores constantes da fl. 183, discriminando o principal, juros, honorários pelo Bacen e as custas, bem como para que atualize o valor correspondente a 5% de R$ 107.216,39, desde fev/2004 para que se apure o valor real dos honorários advocatícios a serem pagos ao Bacen, conforme sentença dos embargos de fls. 184/185.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, apreciarei a expedição de alvará.\r\n\r\nAntes da remessa ao Contador, venha o advogado subscritor da petição de fls. 216/217 opor sua assinatura, eis que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n5 - 92.0079077-1 NORMANDO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JANYMARCIA RUYS M Q SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, EDUARDO CHALFIN). . Fls.649/650: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias solicitado pela parte autora, para que a mesma cumpra o despacho de fls.648.\r\n\r\n6 - 94.0002123-2 OSMAR MARTINS MAINIERI E OUTROS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento de fls. 564, intime-se a CEF para que cumpra, integralmente, a decisão de fls. 554.\r\n\r\n7 - 97.0002729-5 MARIA DA CONCEICAO GONDRA NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 290. Intime-se à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a efetiva realização de diligências necessárias à execução do julgado, eis que até a presente data não logrou se desincumbir deste ônus ou então para que especifique quais elementos que pretende que sejam fornecidos pela União Federal para esse fim.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0020414-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TREVO TRANSPORTES LTDA (Adv. SALVADOR GONCALVES PITA). . Tendo em vista certidão retro, intime-se o autor (ETC), no prazo de 10 dias, para que forneça o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007764-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO PINTO MACHADO. . Fls.65. Indefiro o pedido de penhora on line formulado pela CEF eis que ainda não disponibilizado nesta Secretaria. \r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte credora. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se sem baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000750-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA RODRIGUES PINTO MACHADO. . Fls.34 Indefiro o pedido de penhora on line formulado pela CEF eis que ainda não disponibilizado nesta Secretaria. Sendo assim, aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte credora. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se sem baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x PATRICIA RIOS SUMAN (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Ante a entrega do laudo, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005676-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x ADRIANA CRISTINA DE MELO (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para dar andamento ao feito.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014302-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, AURIVAL JORGE P.SILVA) x FRANCSICO DE BORGES FERREIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.42. Indefiro o pedido de penhora on line formulado pela CEF eis que ainda não disponibilizado nesta Secretaria e, mormente, porque a mesma não comprovou ter realizado diligências que tenham restado frustradas de localização dos bens do devedor. \r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias a manifestação da credora. Transcorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se sem baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013755-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS. . Fls.45. Indefiro o pedido de penhora on line formulado pela CEF eis que ainda não disponibilizado nesta Secretaria. Sendo assim, aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001362-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA. . Ao embargado (CEF) no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005263-3 ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. EDISON MORI) x DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, indicando corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 173830"
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                            "173831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102156-8 ALDERISIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 505. Tendo em vista a anuência da União Federal quanto aos demais autores e o trânsito em julgado da sentença dos embargos em que homologou os acordos entre a União Federal e os embargados LEILA VIANNA SAYÃO, ODORICO REIS MARTINS e HELOÍSA MEDEIROS DE OLIVEIRA, expeçam-se os RPVs dos demais autores consoante os valores apurados à fl. 427, excluindo-se por sua vez, os autores/embargados da sentença dos embargos.\r\n\r\nApós, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se pretende pleitear algo mais nos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017540-4 WALMIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 288/306.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no efeito devolutivo, bem como o agravo retido.\r\n\r\nAo autor, ora apelado e agravado, para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000804-8 ELANNA ALVES ALVARES DE AZEVEDO CORBELLI (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para réplica pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como para que também diga sobre provas.\r\n\r\nApós, ao réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, também diga sobre provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0044154-9 VERETUZIA DE MATTOS BENTO SOARES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005766-7 ICLEA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido nos moldes do artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de liminar “inaudita altera pars”, proposta por Iclea Graciliano dos Santos em face de Caixa Econômica Federal, em que a autora pretende, em suma, a sustação de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel que se encontra hipotecado, nos termos do Decreto 70/66, a exclusão do seu nome ou que a Ré se abstenha de inseri-lo nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nNo entanto, compulsando-se os autos, verifica-se que o autor não observou o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDeste modo, em se tratando de ações que versem sobre financiamentos concedidos de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação, deve ser aplicado o art. 50 da Lei nº 10.931/04, o qual entrou em vigor, em 02 de agosto de 2004.\r\n\r\nComo expressamente indicado no caput do art. 50 da Lei nº 10.931/04, a falta de discriminação na petição inicial da quantificação do valor incontroverso conduz ao indeferimento da inicial, por inépcia.\r\n\r\nNeste ponto, devemos lembrar que o crédito hipotecário oriundo de financiamento submetido às regras do SFH pode ser executado tanto extrajudicialmente, na forma do Decreto-lei nº 70/66, quanto judicialmente, nos termos da Lei nº 5.741/71. Em qualquer hipótese, a alienação do imóvel hipotecado, seja ao licitante da praça, seja com a adjudicação ao exeqüente, implicada na quitação do débito do mutuário, por força do art. 7º da Lei nº 5.741/71.Ora, a quitação do débito e a expropriação do bem conduzem à perda do interesse jurídico quanto à discussão das obrigações do contrato. É pacífica a inadmissão de ação que questiona cláusulas contratuais quando já adjudicado o imóvel. Também conduz à extinção da ação revisional a adjudicação ocorrida quando em curso o processo. \r\n\r\nDeste modo, a Lei nº 10.931/04, em relação aos processos referentes ao SFH, explicitou a existência de condições específicas para o regular exercício do direito de ação, a saber: a necessidade de indicação na petição inicial das quantias controversas e incontroversas a serem discutidas, sob pena de inépcia, e a necessidade de pagamento do quantum incontroverso e de depósito do valor controverso, também sob pena de extinção do feito, a menos que dispensados pelo juiz em face da plausibilidade das alegações da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro por ora, a tutela requerida, ressaltando-se, porém, que caso satisfeitas as exigências mencionadas acima, restará assegurado à requerente a oportunidade de renovar tal pleito.\r\n\r\nDeste modo, intimem-se a Autora para que, emende a inicial de acordo do com o disposto no art.50 da Lei 10.931/04, bem como comprove, em até 10 (dez) dias, o pagamento das prestações devidas, ou, ao menos, o pagamento dos valores incontroversos e o depósito dos valores controversos, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito, por todas as razões aqui expostas. Na oportunidade, traga a autora cópia do contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006871-5 DOLFIN IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA M GODEL STUBER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo a peça de fls. 294/305 como agravo retido, mantendo a decisão agravada pelos fundamentos já expostos e, na medida em que a autora apresentou termo de declaração de testemunha devidamente assinado, cumprindo assim parte da decisão atacada.\r\n\r\nQuanto á apresentação de novos documentos, defiro a juntada dos mesmos a qualquer tempo mas antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAo ré para, em dez dias, apresentar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001703-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JONAS HADDAD BITTAR. . Ao embargado(CEF) no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016039-7 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO GARCEZ, LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE, CARLOS M. MAFRA DE LAET, RODOLFO CASTRIOTO DE F E MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, WILSON VERGILIO REAL RABELO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 1141/1142: Defiro o pleiteado pela CEF, abrindo-se vista á mesma para que deposite, em improrrogáveis dez dias, o valor remanescente a título de honorários periciais (R$ 15.000,00), que deverão ser ressarcidos pela embargante quando do cumprimento da decisão de fls. 1139/1140.\r\n\r\nFls. 1143 e seguintes: Mantenho a decisão de fl. 1139/1140 pelos motivos já amplamente demonstrados.\r\n\r\nCom o depósito anteriormente mencionado, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 173831"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030553-0 COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nEm breve síntese, pugnou a autora, em sede de antecipação de tutela, pela devolução das mercadorias apreendidas e, no mérito, pela declaração de nulidade do auto de infração e termo de apreensão, revertendo-se a pena de perdimento aplicada às mercadorias. Alternativamente, caso as mercadorias tenham se tornado imprestáveis pelo decurso do tempo, seja a ré compelida a efetuar o pagamento das mesmas.\r\n\r\nRessaltando-se que já houve a devolução das mercadorias e que a questão da apreensão indevida foi anteriormente apreciada nos autos do mandado de segurança impetrado, resta concluir pela análise dos pedidos concernentes à nulidade do auto de infração e eventual indenização sobre as mercadorias indevidamente apreendidas.\r\n\r\nPara tanto, intime-se a União Federal para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se especificamente sobre o auto de infração lavrado, informando sobre as eventuais decisões proferidas nos processos administrativos nos. 10074.000506/00-28, 10074.000503/00-30 e 10074.000505/00-65, nos quais, segundo afirma, estão sendo averiguados os fortes indicadores de sonegação fiscal do IPI (fl. 314).\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o autor no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001287-7 ROBERTO CELEM E OUTRO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a decisão proferida às fls. 62 dos presentes autos, a qual, com fundamento nas Leis nº 7347/85 e 8078/90, determinou a suspensão do processo, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se permanece seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019129-8 CLAUDIONOR SANTOS (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022148-6 LAERCIO MOREIRA BRAGA (Adv. ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, JULIO MATUCH DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO DEITOS, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Tendo em vista que até a presente data não foi noticiada pelo relator do agravo de instrumento a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028398-4 JOSE MARIO CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 186 - Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 173832"
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                            "173833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026394-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . I - Considerando-se a sentença proferida em sede de Embargos à Execução, cuja cópia encontra-se juntada às fls. 350/351, bem como petição de fl. 374 e cópia do contrato às fls. 358/362, expeça-se o requisitório, em favor de:\r\n\r\n( MACHADO SILVA - CONSULTORIA JURÍDICA, inscrito no CGC/MF sob nº 01599338/001-74, no valor de R$ 565,24, em valores de outubro/2005 referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Expedido o requisitório, e não sendo mais necessário a expedição de alvará por força do art.17, parágrafo 1º da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF 2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0000327-4 ANDRE LUIZ BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Indefiro o pedido de declaração de nulidade dos termos de adesão firmados pelos autores EUVALDO ALMEIDA, LUZIA MILLER SOUZA, JORGE DA SILVA DOS ANJOS e MOACIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS, eis que o estatuto processual civil prevê a possibilidade de auto-composição dos conflitos de interesses mediante acordos extrajudiciais.\r\n\r\nSendo assim, homologo os referidos termos a fim de obstar a execução relativamente aos referidos autores, mormente porque a discussão de eventuais vícios de consentimento aptos a anular os acordos firmados deve ser deduzida em novo processo porque traduzem diferentes pedido e causa de pedir.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os mesmos foram cumpridos pela CEF eis que disponibilizados aos autores as prestações alusivas às avencas pactuadas, não tendo, portanto, gerado qualquer prejuízo às partes que deva ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, indefiro o pedido de liberação para saque dos valores creditados nas contas vinculadas dos autores: EUVALDO ALMEIDA, MILCHIADES RODRIGUES e MOACIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS eis que as referidas contas só podem ser movimentadas nas hipóteses legalmente previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSendo assim, estando cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 95.0019227-6 ROBERTO ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . FL. 551.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça o seu pedido.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Secretaria: Renumerem-se os autos a partir de fls.696.\r\n\r\nCumpra a autora Mirian Renata Medeiros corretamente a determinação de fls.696, eis que a procuração de fls.705 não confere poderes ao patrono subscritor da peça de fls.691 para renúncia, nos moldes do art.39 do CPC, mas tão-somente para desistência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x NILTON VERGINIO DE BRITO E OUTROS (Adv. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO, BERNARDINO DOS SANTOS). . Fls. 753. Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve manifestação nos presentes autos relativamente ao despacho de fl. 752, concedo o prazo de trinta dias para que os embargados cumpram integralmente o referido despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0015816-4 GILBERTO MALIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv. DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme despacho de fl. 567:\r\n\r\n“... ao credor para manifestação”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0015299-7 ERALDO REIS DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Conforme despacho de fls. 285:\r\n\r\n“CUMPRIDO, RETORNEM OS AUTOS À PARTE AUTORA, POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO, À LUZ DO §4º DO ART. 475 - J DO CPC.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001072-9 DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fls. 43:\r\n\r\nIniciado o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da CEF acerca de provas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 87.0005209-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x JULIO CEZAR DOS ANJOS PESSANHA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Iniciado o prazo da parte Ré para manifestação em dez dias, conforme despacho de fls. 240.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010402-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x VALDETE CASTILHO SILVA MOREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Iniciado o prazo de cinco dias para a parte autora manifestar-se acerca do laudo pericial trazido às fls. 97/107 pelo perito Henry Wilson da Cunha.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 173833"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0028235-7 EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 374/375-Defiro a dilação requerida pelo autor.Decorrido o prazo, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n2 - 91.0130200-0 FILIBERTO D AMARO E OUTROS (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 92.0008595-4 RUTH DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls-249/251 - Expeçam-se os alvarás de CARLOS ALBERETO DOS SANTOS e LUIZ FELIPE DOS SANTOS.\r\n\r\nNo tocante a parcela de RUTH DE ALMEIDA SANTOS os interessados deverão promover a necessária habilitação com sucessores. (MA/raf)\r\n\r\n4 - 95.0063443-0 SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Reconsidero a decisão de fls.259/260 tendo em vista a decisão do Eg. STF que entendeu inconstitucional o condicionamento da liberação de precatório à apresentação de certidões.\r\n\r\nCaso todos os autores mencionados às fls.247, 1° parte, já tenham sido pessoalmente intimados e tenham atualizado os instrumentos procuratórios a partir de 2005, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução. (MA/ms)\r\n\r\n5 - 97.0078594-7 BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008138-7 FREDERICK WILLIAM BEVAN E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.127/133 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0102037-5 CICERO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...III - Ao final, dê-se vista à parte autora para que requeira adequadamente a citação para dar início de execução ou apresente seus próprios cálculos na hipótese de discordância.\r\n\r\n(anl/MA/rf)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017522-4 RONI ANDERSON PERES DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista às partes sucessivamente para manifestação sobre o laudo pericial em 10(dez) dias.\r\n\r\nAo final, certifique a secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009800-0 RUTH ELOY TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 116 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Comandante da 1ª Militar do Leste para adequado cumprimento de fls.126 e 171 em 5 dias sob pena de ser-lhe aplicado multa de R$ 500,00 e à União Federal multa de R$ 2.000,00, reversíveis à autora eis que os documentos apresentados às fls.179/224 não são cópia integral da folha de alterações de EDGAR MARQUES sequer iniciando-se com a data de sua incorporação e curiosamente iniciada em abril de 1956, após o fim do conflito mundial. \r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013776-9 CARLOS ALBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls.97, fixo prazo final de 48(quarenta e oito) horas para juntada da guia de recebimento de custas sob pena de julgar deserto o recurso, dando-se baixa e arquivamento ao feito. (rt/MA/raf)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019555-5 ANGELO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 181/183 e 185 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra as determinações contidas na r. decisão de fls.181/183, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056636-4 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.08 - Indefiro o benefício de prioridade de tramitação do feito previsto na Lei nº 10.741/03, eis que o autor ainda não possui 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de pobreza e de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.019157-6 CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/ap)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006072-7 ELIO CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP (Adv. MARIA DE ALMEIDA S.DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Com a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012962-4 JOSE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos para fixação de honorários e intimação do requerente da prova de seu depósito.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019235-8 DUCLEA ANTUNES DA COSTA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.265/267 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora DUCLEA ANTUNES DA COSTA para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias e forneça a CEF cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000904-0 JOSE VICENTE FERREIRA - ESPOLIO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista o óbito do único mutuário, diga a sucessora se informou adequadamente a CEF quanto ao óbito e se houve extinção do contrato por aplicação de seguro obrigatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, diga a CEF em igual prazo. (MA/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0004962-3 ANDERSON BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nI - Fls.563 - Deixo de receber a impugnação de fls.565/602, tendo em vista a certidão de fls.563 atestando sua intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, prossiga-se a execução intimando-se pessoalmente os autores para ciência da liberação do valor de execução (R$ 25.365,57 vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência dos credores, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art.27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(pv/MA/raf)\r\n\r\n19 - 94.0005966-3 MARIA CHRISTINA DE ANDRADE SAISSE BRUM (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n20 - 95.0006040-0 NEYDE LAUTERBACK KRAUS E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . ...II - Fls.845 - Informe o autor MARCELO PISSURNO MELLADO se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a autora NEUZA DA SILVA (FLS.811) não se manifestou em atenção ao item V da decisão de fls.826, devolva-se o numerário à CEF.\r\n\r\n21 - 96.0075475-6 NATALIA COELHO (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x RITA DE CASSIA LISBOA CARDOSO DE LIMA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . ...Com a resposta, dê-se vista à autora para que cumpra a parte final de fls. 301.\r\n\r\n22 - 97.0002619-1 WALSELEY FERRAZ BARBOSA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução. (MA/ms)\r\n\r\n23 - 97.0072014-4 ITAMINAS COM/ DE MINERIO S/A (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . ...II - Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias para que se manifestem sobre a proposta de honorários, retornando-me conclusos.\r\n\r\n24 - 97.0073909-0 MARCO AURELIO TARANTO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...Informe o autor MARCO AURÉLIO TARANTO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n25 - 97.0108810-7 REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nI - Fls.245 e 260 - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se.\r\n\r\nII - Fls.244/258 - Tendo em vista a existência de quatro possíveis sucessores, o que implicaria no rateio do valor devido, informem os herdeiros se há inventário aberto em nome da falecida REGINA MARIA DA CONÇEIÇÃO, juntando em caso positivo o termo de inventariança. Prazo: 10 (dez) dias. (pv/raf)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.002353-5 AGNALDO ALVES MEDEIROS E OUTROS (Adv. HILMA COELHO VAN LEUVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...III - Fls. 262: Defiro prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento de fls. 260 pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.015254-2 LUIZ ANDRE ELY DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.033450-4 NILSON LUIZ FADER NUNES RIVAU (Adv. RENATA ROCHA MONTANARO, DENISE HADDAD BAULER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls.235 - Defiro o prazo de 10(dez) dias para que a CEF comprove o cumprimento integral do julgado. Com a comprovação, certifique-se e dê-se vista à autora por 10(dez) dias conforme fls.232.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.002659-0 JOAQUIM TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que há mais de um ano a CEF foi intimada por publicação para cumprimento da parte líquida do julgado, intime-se a empresa por mandado para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias sob pena de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n30 - 2001.51.01.004586-9 VICENTE CORREIA DE LIMA FILHO (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA, CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls. 159 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.013305-9 WANDER OLIVEIRA CAMPOS (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 327/331: Tendo em vista o cumprimento do julgado e a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.020839-4 JACIRA BARBOSA DE PINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . \r\n\r\nI- Fls. 131/133: Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários advocatícios nos valores depositados às fls.127, atentando-se para o fato de que apenas o advogado constituído nos autos poderá retirar o alvará.\r\n\r\nII - O artigo 7º da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei n 8.218/91, razão pela qual não há lei que determine ser a Justiça Federal propriamente responsável tributária ou fonte pagadora dos valores de condenação depositados pelo devedor.\r\n\r\nAssim, considerando que a Justiça Federal não tem dever de retenção de Imposto de Renda sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará;\r\n\r\nConsiderando que o Conselho da Justiça Federal, no intuito de padronizar os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento, impôs através da Resolução n 265, de 06/06/2002 modelos de formulários descritos e apresentados em seus anexos; para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências supra-mencionadas, deverá constar a alíquota 00% de IR.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.023662-0 DIRCE GRANADEIRO CHAVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009293-5 EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nI - Fls. 667/671 e 681- Fixo os honorários do perito em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) divididos em 7 parcelas iguais e sucessivas de R$ 5.000,00.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 120 (trinta) dias conforme requerido às fls. 671, devendo também informar se os documentos apresentados às fls. 682/839 cumpre suas solicitações de fls. 667/671.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 20(vinte) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nII - À autora EVAL CONSTRUÇÕES LTDA para depóisito da 1ª parcela em 10(dez) dias.(pv/MA/raf)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.000253-7 ROSA MARIA VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.001861-2 DANIEL DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (Adv. MARCELO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003798-2 JORGE LUIZ FARIA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009556-8 MOACIR ROBETO MAZZARI REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DIAS ARAUJO MAZZARI (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pela parte autora e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n39 - 2005.51.51.010369-4 ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU (Adv. MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . ... Após, requeira o autor adequadamente a execução da indenização, fornecendo cópias para instrução do mandado de citação. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.004310-0 MARCIO DA SILVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ...Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008035-1 RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017007-8 AUREO NUNES LUCAS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018285-8 ALAIDE DE SOUZA E SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018628-1 MARILENE LIMA SOUZA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A. . I - Fls.87 - Defiro o pedido de dilação de prazo, por 20 (vinte) dias, para que a parte autora traga aos autos cópia da inicial da ação anteriormente movida contra a CEF a que se refere na exordial de fls.03.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob pena de extinção, traga aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000732-9 LUIZ CARLOS SEVERIANO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.06 e 09 - Defiro o benefício da prioridade de tramitação a que se refere a Lei nº 10.741/03. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.15.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap/MA)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002784-5 EDILSON NASCIMENTO PINHEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de pobreza e de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003423-0 ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de pobreza e de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/ap)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 89.0008826-2 ANTONIO ALBERTO MENEZES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls.176 e 177/178 - Fornecidas as cópias necessárias e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n49 - 92.0048041-1 SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam as rés se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20(vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.005651-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Sendo a diligência negativa, dê-se vista à CEF para requerer o que entender devido, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito.(rc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.014001-9 DOCE E SAL ALIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . ... às partes sucessivamente por 10 (dez) dias voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.012520-6 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls.21 - Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.21, bem como os documentos de fls.85/86, à parte autora para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - Fls.100 - Tendo em vista a certidão de fls.100, inexiste litispendência entre a presente demanda e os processos nºs 98.0001269-9 e 2006.5101.012519-0.\r\n\r\nIII - À SEADI para que exclua do pólo ativo da presente demanda o Sintrasef/RJ - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, devendo constar no mesmo somente a Exeqüente JANICE DE ABREU FERRAZ.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.015248-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFFES (Adv. JULIO CORDEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.162/163 - À CEF sobre o pedido de complementação. Prazo:10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n54 - 2000.51.01.021697-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.199, dê-se vista à ECT pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.490302-3 RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CAIXA ECONÔMICA FEDE RAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.003637-4 CATALDO ENGRAXATES LTDA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . II - Em réplica, devendo a Requerente manifestar-se sobre provas. Após, à Requerida sobre provas.(ap)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003103-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo(s) Impugnado(s).Prazo: 10 (dez) dias.(MA/ap)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 91.0014810-5 LUIZ CARLOS DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv. EDILSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . ... II - Promova o patrono a habilitação de interessados na sucessão de LUIZ CARLOS DE ARAÚJO SALVIANO, CELSO RENATO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELO e GERSON ROCHA DA CRUZ em 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 97.0070447-5 ANADYR LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, RICARDO LOPES MOREIRA, JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . ...defiro a dilação do prazo por 30 dias para que seja regularizada a sucessão do autor MANOEL MARQUES BUSTO.(rc/MA/ap)\r\n\r\n60 - 97.0105526-8 PAULO ROBERTO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . ... II- Após, dê-se vista aos sucessores para requererem o que for cabível em cumprimento do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/fc)\r\n\r\n61 - 97.0107165-4 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . ... Fls.721/722 - Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se vista à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n62 - 99.0022835-9 MANOEL SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... II - Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 97.0003742-8 ELIANE DE MORAES GAMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, MIRIAM DOS SANTOS, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... informem os litisconsortes remanescentes ANTÔNIO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, EDSON MORAES PEREIRA E ELIANE DE MORAES GAMA DOS SANTOS se têm algo mais a requerer, justificadamente.\r\n\r\n64 - 98.0003957-0 ARTUR AUGUSTO DA SILVA CUNHA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 187/190: Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Apresentados os documentos comprobatórios do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora para que diga se ainda tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n65 - 2000.51.01.012256-2 PEDRO DIAS LADEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.002783-5 NILO CHRIST (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls.154/156 - Em que pese o termo juntado pela CEF às fls.156 não esteja assinado, intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 5(cinco) dias, dizendo se fez ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01, tendo em vista os documentos de fls.146/148 acostados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n67 - 2003.51.01.001298-8 ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,8% referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores, bem como a aplicar à conta do autor JOEL AFRANIO MILAGRES os valores decorrentes da taxa de juros progressivos de 6% a que alega fazer jus.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 270/274, os autores ELIAS SILVA DO NASCIMENTO, KATIA DA ROCHA FERRIERA e JOEL AFRANIO MILAGRES firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação aos autores ELIAS SILVA DO NASCIMENTO, KATIA DA ROCHA FERREIRA. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nQuanto ao autor JOEL AFRANIO MILAGRES, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, com relação tão-somente ao pedido de reposição dos índices inflacionários em sua conta de FGTS, devendo o feito prosseguir em relação ao pedido de aplicação da taxa de juros progressivos de 6% à conta deste autor.\r\n\r\nII - Fls. 275/305: Digam os autores ADILSON DOS SANTOS, ANILSE CORREA DOS SANTOS, CLEIA MARIA RACCA, GLÁUCIA REGINA SALTEIRO, JOÃO ANICETO DA COSTA FILHO, JORGE ALBUQUERQUE e LANA COSTA JACOBINA ADILSON DOS SANTOS se ainda têm algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão dos aludidos autores do pólo ativo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 00.0434378-6 HORACIO DE OLIVEIRA BATISTA REP/ P/ ROSA MARIA LIMA DAMASCENO BATISTA E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Forte no art.12 da Resolução 438 de 30/05/05 e na Portaria nº. POR.0023.000002-9/2007, dê-se vista à parte autora para ciência do cadastramento das requisições. Prazo: 5 dias. (ej)\r\n\r\n69 - 95.0016375-6 MARIA TEREZA PESTANA DA SILVA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Forte no art.12 da Resolução 438 de 30/05/05 e na Portaria nº. POR.0023.000002-9/2007, dê-se vista às partes para ciência do cadastramento das requisições. Prazo: 5 dias. (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 172063"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "176298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0019469-0 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . A condenação em honorários advocatícios em segunda instância não pode ser presumida por Juízo de primeiro grau, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 880/881. Ademais, a ré deveria ter se utilizado das vias adequadas, dirigidas ao órgão competente, para suscitar referente questão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026502-4 JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001751-3 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . (Embargos de Declaração)\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente. O embargante alegando contradição na r. sentença de fls. 35/41.\r\n\r\nPrimeiramente, deixo de comungar do entendimento outrora esposado, em virtude de reflexões mais profundas acerca do mérito da questão.\r\n\r\nIn casu, não se cogita de pagamento de atrasados referentes aos quintos incorporados e não pagos administrativamente referentes aos períodos de março de 2001 a dezembro de 2001 e dos anos de 2002, 2003 e 2004. \r\n\r\nO art. 535 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença obscuridade ou contradição, ou, ainda quando omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz. No presente processo, inexiste obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Neste sentido, vale trazer a colação o seguinte entendimento jurisprudencial: \r\n\r\n\"Inexistindo na decisão embargada omissão a ser suprida, nem dúvida, obscuridade ou contradição a serem aclaradas, rejeitam-se os embargos de declaração. Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração à modificação da substância do julgado embargado. Admissível, excepcionalmente, a infringência do \"decisum\" quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via de embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado\".\r\n\r\n(STJ, Edcl 13845, rel. Ministro César Rocha, j 29.6.1999, DJU 31.8.1992, P. 13632).\r\n\r\nEm verdade, verifico que a embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da sentença embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de fls. 35/41 em sua integralidade.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006758-9 DIANA DEMARIO DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023509-7 PEDRO LOURETO FORTE (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . A respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000653-2 JORGE DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0002994-0 ADAUTO MILANEZ NETO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 239.\r\n\r\nJuntados os documentos restantes, à CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018679-6 GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. ALEX CUNHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo ao autor por 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000418-6 FRANCISCO CHAGAS AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 110/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com base no art. 269, I, do CPC, revogando a antecipação dos efeitos da tutela de fl. 85.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeça-se alvará em nome da Ré para levantamento dos valores depositados nos autos pelos Autores.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 350,00 (artigo 20, caput, e § 4º, do CPC), ressalvado-se oao art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se o ilustre Relator do Agravo de Instrumento interposto acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017518-0 ROSANGELA RIBEIRO GARIOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos da autora.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nA autora requer que a Ré cancele imediatamente o leilão do imóvel. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se a Ré, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes. P.I\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021723-0 ELIAS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que os autores não trouxeram aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos dos autores.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nOs autores requerem, no item 1 de fl. 26, a sustação do leilão extrajudicial e o cancelamento da expedição da Carta de Arrematação. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação a este pedido.\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome dos mutuários em cadastros de devedores inadimplentes, requerido no item 2 de fl. 26, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em relação a este pedido pela não observância do item \"b\" e do item \"c\", conforme entendimento do STJ. Assim:\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Observo que não restou evidenciada violação ao contrato.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, os autores devem atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDO RECEBIMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS\r\n\r\nA respeito do pedido de recebimento direto dos valores incontroversos formulado pelos autores no item 3 de fl. 26 da inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores deverão pagar diretamente à CEF os valores incontro versos e depositar judicialmente os valores controversos, no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nCom relação ao pedido formulado também em sede de tutela antecipada de suspensão da exigibilidade das prestações vencidas é necessário frisar que não restou evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro em razão da adoção do Sistema de Amortização Constante - SACRE, eis que não houve qualquer acréscimo no valor das prestações mensais no curso do contrato o que se observa pelo fato de que a primeira prestação do financiamento foi avençada em R$ 196,04 (Janeiro/2000), enquanto no mês de agosto /2005 o agente financeiro cobra o valor de R$ 194,68.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela nesse ponto, mormente considerando que os autores encontram-se inadimplentes desde abril de 2005. \r\n\r\nDO REGISTRO DA PRESENTE DEMANDA NO RGI\r\n\r\nPor último, em relação ao pedido de averbação da presente ação junto ao RGI, item 5, fl. 26, impende ressaltar que tal ato pode ser promovido diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005) \r\n\r\nIndefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido formulado no item \"5\" da inicial (fls. 26). \r\n\r\nDetermino, ainda, que a Ré traga aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis.\r\n\r\nCite-se a Ré, observadas as cautelas legais. P.i. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0007496-2 PAULO CESAR ABRAHAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro a vista requerida às fls. 400.\r\n\r\n13 - 94.0002488-6 LUCIA HELENA DIAS CARVALHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Os documentos de fl. 14 -CPF 639.442.357-20-, fl.16 -extrato de 06/92, da conta 210-013-292854-3- e fl.17 -extrato de 01/93, da conta 1024-027-43434772.3 , atestam a existência das contas da autora. Desta forma, assino o prazo improrrogável de 15 dias para que a CEF traga aos autos os extratos das pré-faladas contas, desde a sua abertura até eventual encerramento das mesmas. Na oportunidade, deverá esclarecer a que se refere o código de operação 027 constante do extrato de fl.17.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.001967-2 AUCENY AROUCA DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Juntadas aos autos as informações determinadas, intime-se a CEF para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.003288-3 EDSON JACINTHO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Inicialmente, declaro corretos os cálculos efetuados pela CEF às fls. 341, eis que encontram-se em conformidade com os cálculos judiciais de fls. 304, ambos atualizados até 10/01/2004, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\n1- Assim, com relação aos autores EDSON JACINTO DA COSTA, FRANCISCO ANTONIO SOTTO MAYOR, ROBERTO ELIAS e WILTON CAMILO DIAS, seus créditos, apontados inicialmente na planilha de fls. 221, e ratificados nos cálculos atualizados à fl.323 pelo Contador judicial; e à fl.341 pela ré; encontram-se depositados e liberados desde que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei 8036/90, conforme informado às fls.241. Dê-se ciência aos autores.\r\n\r\nCom relação ao autor JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, nada mais resta a apreciar, uma vez que encontra-se homologado às fls. 207, o Termo de Adesão à LC 110/01, firmado pelo autor junto à Ré;\r\n\r\nCom relação ao autor PAULO ROBERTO DE FREITAS PAULINO, cujos cálculos encontram-se formulados em conformidade com o julgado até 10/01/2004, nas planilhas de fls.304 e 341, deverá a CEF comprovar o depósito dos valores, ficando desde já ciente que deverão incidir os juros determinados no título executivo até a efetivação do mesmo.\r\n\r\nCom relação ao autor JOSÉ MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES, retornem os autos à Contadoria Judicial para apurar a diferença dos valores contantes dos cálculos de fls.323 em confronto aos informados pela CEF às fls. 341. \r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de honorários sucumbenciais após a integral satisfação dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025135-5 HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELLOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA MILLER). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm Embargos de Declaração opostos tempestivamente, a ré alega omissão na sentença de fls. 104/111, uma vez que a decisão considerou, quando da análise da preliminar “ausência de interesse em agir”, que “nada impede que a União Federal leve em consideração o valor da indenização aqui fixada no momento do pagamento do processo administrativo, caso seja pela procedência do pedido”.\r\n\r\nNão há falar em contradição/omissão por não ter no dispositivo ressalvado a compensação acima mencionada, uma vez que ficou claro que pode a União Federal, e não neste processo judicial, caso entenda, no “seu” processo administrativo, levar em consideração o valor determinado pelo Poder Judiciário, a título de indenização em favor do Autor.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008700-6 MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006225-7 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA REGIAO JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 1715,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). Custas ex lege. De ofício atribuo à causa o valor de R$ 363.127,24, correspondente à inscrição nº 70.6.05.016441-82, débito sobre o qual o impetrante se insurge, impeditivo da expedição da certidão negativa pretendida, devendo recolher a diferença de custas, conforme determinação do Juízo, não cumprida, de fls.130/132.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006155-5 SIRI ROSENVIGE CHATEAUBRIAND (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuidam os autos de Mandado de Segurança impetrado por SIRI ROSENVIGE CHATEAUBRIAND contra ato do PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, a exclusão de seu nome como responsável pelo débito em cobrança no processo nº 2007.51.01.500154-8 distribuído para a 8ª Vara de Execução Fiscal. \r\n\r\nNo que diz respeito à questão, compartilho do entendimento atualmente adotado pela Primeira Seção do Eg. STJ, quanto à existência de conexão entre os feitos executivos e ações que se oponham a estes atos executivos, já que, tratando-se de idêntico objeto, por certo as decisões de cada uma das lides podem vir a ser conflitantes.\r\n\r\nConstatando-se a conexão entre um feito executivo e uma demanda que visa o reconhecimento da inexistência de relação jurídico-tributária, independente da ordem de propositura de cada uma delas, a competência para o julgamento de ambas só pode ser da vara especializada em execução fiscal, que possui competência para ambas as matérias,\r\n\r\nAssim, entendo que a competência para o julgamento da presente demanda desloca-se para a Vara especializada em execução fiscal, em virtude do ajuizamento de demanda executiva versando sobre o mesmo débito, determinado a reunião dos autos por conexão.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir os seguintes julgados, abaixo transcritos:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA.\r\n\r\n1. A competência especializada das Varas de Execuções Fiscais abrange os processos executivos e processos incidentais e conexos, nos quais há discussão acerca da exigibilidade, liquidez e certeza do título.\r\n\r\n2. No caso da ação anulatória questionar a higidez do crédito fiscal, guardando ela, à nitidez, relação de acessoriedade e prejudicialidade com a ação executiva, é curial que um mesmo juízo as aprecie, em face da conexão, obviando-se o risco de julgados conflitantes.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC nº 200504010346373 - SC, Segunda Seção, DJU 01/02/2005)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO DAS AÇÕES. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA.\r\n\r\n1. Existindo conexão entre a ação anulatória de débito fiscal e a execução fiscal, deve haver a reunião dos processos para julgamento conjunto dos feitos no juízo da execução, em face da competência funcional absoluta deste órgão especializado.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC nº 200604000252945 - PR, Primeira Seção, DJU 16/11/2006)\r\n\r\nPor todo o exposto, declaro a incompetência deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos, COM URGÊNCIA, à 8ª Vara de Execução Fiscal da Capital. P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023149-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ROBERTO DA SILVA (Adv. REJANE MARIA LEBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, rescindindo o contrato celebrado entre as partes:\r\n\r\na) decretar a reintegração da CEF na posse do imóvel mencionado na inicial, conferindo às rés o prazo de trinta dias para desocupação. \r\n\r\nb) condenar o réu ao pagamento das parcelas em atraso, corrigidas monetariamente de acordo com as previsões contratuais, inclusive multa moratória, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação.\r\n\r\nCondeno, também, o réu em custas e em honorários que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) monetariamente corrigidos, desde a data da propositura da demanda, reverenciando, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, frente à concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma do art. 4º, II, da Lei 9289/96.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, mandado de reintegração de posse com prazo de trinta dias para a desocupação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 99.0055796-4 PAULO DELGADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010197-3 JANE CRAVEIRO JAVARYS (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face à informação retro, traga a parte autora aos autos, cópia das duas petições protocoladas em 04/10/2004, formulando ainda, face ao pedido de levantamento das parcelas depositadas, expressa desistência deste feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.008174-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x MARLENE MEIGA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Marlene Meiga dos Santos, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de adesão ao crédito rotativo firmado pelo réu com a autora.\r\n\r\nA fls. 31 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.04/5.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 31, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003615-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x JACQUELINE PASSOS MARTINS BARCELLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Jacqueline Passos Martins Barcellos, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de crédito direto Caixa- CDC- firmado pelo réu com a autora.\r\n\r\nA fls. 49 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.06.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 49, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007646-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ANA LUZIA LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x WADJI BRAGA HABIBI - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA SIMAO HABIB (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO). . Assino o prazo de 10 dias para que a CEF traga aos autos cópia microfilmada do Termo de adesão à LC 110/01 referente WAJDI BRAGA HABIB.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, face à concordância dos Embargados com os valores apurados pela Embargante na planilha de fls. 285.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010408-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JOSE MESSIAS DE SANT ANA (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para fixar a execução no valor de R$ 3.288,78 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (10/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0061487-8 RAIMUNDO CESAR CROESY RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao autor sobre petição de fls. 463/464.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.01.000883-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x LUIZ CARLOS HORTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Requerente para retirada dos autos em secretaria. Prazo:5 dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.005611-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x AFONSO CELSO GRANATO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à requerente para retirada dos autos da secretaria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.012071-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO ROSSETTI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls.101. Vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 176298"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "176174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0008535-6 HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 180 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 186 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 96.0015324-8 BRAZAO COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 233/234 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014526-6 ALCATRAZES TRANSPORTES LTDA (Adv. AMARILIS R N JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO delimitado pelos títulos de fls. 52/81, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0023471-6 AUGUSTO JOSE E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 364 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 95.0023426-2 NOEMIA FIGUEIREDO MACEDO E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 180 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 511/513 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aber ta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 96.0019385-1 ANA MARIA MARTINS MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 338/352 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes, referente à parte incontroversa, foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à parte incontroversa.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela União, comunicando desta decisão.\r\n\r\nIII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar o julgamento dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0006608-8 MARCOS BARROS LEITE (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 180 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 321 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0107934-5 ALBERTO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 432 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente JOSE BRAGA FERREIRA FILHO foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação ao litisconsorte JOSE BRAGA FERREIRA FILHO.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor dos demais exeqüentes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0108829-8 CONCEICAO APARECIDA DA FONSECA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 195 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 98.0000427-0 CARMEN DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 180 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 688/693 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 98.0047479-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTRO (Adv. ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 196 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016033-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ESPOLIO DE LOURIVAL SILBERNAGEL (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), consoante disposto no § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019342-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE x ADRIANA MACHADO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 97.0105693-0, 98.0026664-0, 99.0004512-2, 2003.51.01.019343-0, 97.0105686-8, 98.0002384-4, 98.0026667-4, 99.0004739-7, 98.0023216-8, 2003.51.01.022334-3, 99.0004563-7, 98.0027344-1, 97.0100615-1, 97.0102301-3, 97.0103776-6 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014444-7 ITAMAR CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ISLENA MANHAS DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). FOLHA 179 . Converto o julgamento em diligência. Haja vista o documento apresentado pela ré Islena de Oliveira Manhães à fl. 48, onde se permite inferir que sua pensão é paga pelo Governo do Distrito Federal, determino que o autor emende a petição inicial para incluir o GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no pólo passivo, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012539-1 SANDRA HELENA DA SILVA (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x EDEUZUITA VITORIA DA SILVA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA). . I - Recebo a apelação de fls. 299/303, no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à 2ª apelada para oferecimento das contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à UFRJ (AGU) para que se manifeste em contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIV - Vindas as contra-razões ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023894-0 WALTER ESCOBAR (Adv. DILSON F DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009103-8 MARIA MAGDALENA MACIEL FRANCA (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas anteriores a 12 de maio de 2001, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, quanto às parcelas referentes ao período restante. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017536-2 HERCULES ANTONIO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 256,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora, outrossim, nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20§ 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020620-6 SONIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência requerida pela autora e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro. Condeno a autor em honorários advocatícios que fixo em 10%, sob a condição do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.01.020701-6 EWERTON CAMARGO LINO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as provas a serem produzidas, justificadamente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020754-5 LEANDRO CUMANI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 122/134, no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à União para oferecimento das contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 97.0077449-0 HAMILTON CORAGEM FILHO E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 99.0013613-6 ALBERTO LUIZ CARQUEJA NUNES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 748/749 - Intime-se pessoalmente a autora ADEILZA NASCIMENTO SALES, a fim de que se manifeste sobre a proposta de acordo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o Perito, conforme determinado à fl. 745.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as provas a serem produzidas, justificadamente, no prazo comum de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0478314-0 FROTA AMAZONICA S/A (Adv. ANDREA CRISTINA SIRENA, PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 1621 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fl. 1664 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das demais parcelas da verba requisitada em favor da parte autora, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 89.0025639-4 FERTECO MINERACAO S/A (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 229 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 91.0128192-5 MAURICIO GERCHON COHEN (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Informe o autor, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 93.0060724-3 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar n.° 91.0023739-6.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n29 - 96.0006331-1 CESAR DOS CESAR E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 224/228 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.025287-6 AUREA SOARES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). FOLHA 176 . Converto o julgamento em diligência para determinar que a CEF apresente cópia do Termo de Transação de Direitos do autor GIVALDO DA SILVA SANTOS, uma vez que na cópia apresentada pela parte autora às fls. 584/585 somente consta a assinatura do referido autor. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n31 - 2004.51.05.001223-2 CARLOS M. PACHECO (Adv. MIGUEL ANGELO GALLO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a Autora, em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.011351-4 CARLOS EDUARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS GURGEL) x UNIAO FEDERAL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL - DPC. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10%, pro rata, sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fl. 85).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021803-8 JOSE GARCEZ BALLARINY E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000699-4 HEBEL OSORIO PACHECO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas a condeno ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005711-4 GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial do processo nº 2005.5101023335-7, para possibilitar a verificação da prevenção apontada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 97.0100616-0 EDILSON JOSE VINAGRE MACHADO (Adv. JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA, MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x GENERAL DIRETOR DE ESPECIALIZACAO E EXTENSAO DO EXERCITO (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Folhas 218/221: Requeira corretamente o impetrante a execução na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 99.0022063-3 MARIA LUCIA RIBEIRO DE ORNELLAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MIN DO EXERCITO - SIP1 - COM 1 RG MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 180 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 314/317 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.014692-1 JEFFERSON DA SILVA NEVES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 84/93 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001674-4 ALFREDO EWALDO RUTTER MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de descontar dos proventos do impetrante os valores pagos por força da sentença judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 2002.51.01.021209-2, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento no TRF da 2º Região, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006404-0 JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . I - Ante a informação da Secretaria, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3º da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nIII - Diante da documentação acostada e das alegações contidas na petição inicial, a liminar deve ser deferida.\r\n\r\nA norma contida no art. 53, inc. IV, do ADCT, assegura aos ex-combatentes o direito de receber tratamento médico-hospitalar em hospital militar pertencente às Forças Armadas, não havendo qualquer fundamento legal que ampare a recusa a atendimento.\r\n\r\nAcerca do entendimento acima esposado, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\n\"REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DO EXÉRCITO - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais e clínicas da rede de saúde da Exército.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF/88.\r\n\r\nIII- A norma constitucional em questão é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- Ademais, tal preceito constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia. V- Negado provimento à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\" (TRF 2a Região, REOMS 57091, 8a Turma Esp., unânime, Rel. Des. Fed. Raldenio Bonifácio Costa, DJU 09/06/2005, p. 178). \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que preste ao impetrante todos os serviços médicos necessários serviços médicos nas clínicas e hospitais do Exército.\r\n\r\nIV - Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nV - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023533-4 BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014059-5 MARCILIO DA SILVA FONTINHA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - MARCILIO DA SILVA FONTINHA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação de execução, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o cumprimento do acórdão proferido nos autos da ação ordinária nº 2000.51.01.0259804, em apenso.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls.05/35), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nPretendendo o autor que haja o cumprimento de sentença proferida por este Juízo, o mesmo pode ser requerido mediante simples petição nos autos, não havendo, portanto, interesse na presente demanda. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. III, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n43 - 2001.51.01.020608-7 JOSINO ARAUJO JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO P E ALBUQUERQUE, CARLOS ALBERTO P E ALBUQUERQUE JR, ADRIANA DA FONSECA E SILVA, ELISABETH DA ROCHA GIFONE, VIVIANE FERNANDES DUARTE GOMES) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ALVARO PESSOA) x FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-PREVIRB (Adv. ROGERIO MAIA DE SA FREIRE, CARLOS SILVEIRA) x DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO FILHO E OUTRO (Adv. ALVARO PESSOA) x JORGE DA FRANCA SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS SILVEIRA, ROGERIO MAIA DE SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x SECRETARIO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-SPC-MPAS E OUTRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face o disposto no art. 5º, inciso LXXIII da Constituição da República.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, a teor do disposto no art. 19 da Lei nº 4.717/65\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nR. I. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004791-1 LEILA CARVALHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo e, não sendo hipótese de reforma da sentença apelada, conforme a nova redação do art. 296 do C.P.C., subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 91.0023739-6 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, NEWTON DE SOUZA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008157-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista à União (AGU) para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010519-5 JANDYRA GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial do processo nº 96.0007160-8, para possibilitar a verificação da prevenção apontada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.010590-0 MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Junte a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial do processo nº 2005.5101021199-4, para possibilitar a verificação da prevenção apontada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 176174"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "159099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0007773-4 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006350-2 JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025405-8 DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 463. Mantenho a decisão de fls. 458/461 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao TRF- 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008860-6 ROBERTO PEDROSO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0008411-9 RONALDO BRAGA FERREIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012073-9 LIA MACEDO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006862-3 ADELAIDE GARCIA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da parte ré, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013170-2 GLORIA MERQUIOR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019808-0 CLORINDO DUARTE MONTEIRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011705-9 FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(IBGE).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 94.0065200-3 PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação de fls. 79/81 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0732695-5 GABRIEL SKINNER FILHO (Adv. SAUL BERNARDINO PEDRO, INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.014309-7 e 2006.02.01.014402-8, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n13 - 98.0020288-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x RICARDO PITA LOPES MEDEIROS (Adv. RUBENS MEDEIROS). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.013937-9, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033621-5 HILTON DE SA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 157. Tendo em vista a petição da CEF, levante-se a penhora de fls. 142/143.\r\n\r\nOutrossim, suspendo o curso da presente ação, nos moldes do artigo 791, III do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012587-4 ROGERIO RANGEL DE GUSMAO (Adv. ROBERTO DIAS, ANDRE BRITO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023770-6 EDSON MORAES DOS SANTOS (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018181-0 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo a apelação de fls. 536/560(Autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) para apresentar contra-razões, bem como para ciência da sentença de fls. 497/517 e decisão de fls. 525/526.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015678-8 ANTONIO RUBEM LEITAO DE CAMPOS (Adv. CARLOS SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados(CEF e BACEN).\r\n\r\nIntime-se ainda o BACEN para ciência da sentença de fls. 75/81.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020515-5 WILMA DE SOUZA PINHO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023818-5 UNIMED PIRAQUEACU - COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO (Adv. FRANCISCO G.M. APOLONIO COMETTI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(ANS).\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes acerca da certidão de fl. 802, fornecendo ao Juízo cópia da petição protocolizada em 22/11/2006.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027228-4 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(ANS).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.009548-1 DERNIVAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . À vista da certidão de fl. 251, retornem os autos à Egrégia 5ª Turma do TRF da 2ª Região para que sejam adotadas as providências necessárias para a lavratura da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026415-9 KARINA CARVALHO DE FREITAS (Adv. LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000137-2 MARIA DE LOURDES MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.000629-6 LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.005580-9 SINDICATO DAS IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDL/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT, EUNICE RUBIM DE MOURA). . Como o IBAMA já foi notificado, conforme fl. 169, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025367-8 UNIMED SAO LOURENCO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARIA INES MURGEL) x GERENTE DE FINANCAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR E OUTRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017554-4 ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 98.0026743-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANUZIA DE CARVALHO RAMOS, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 2002.51.01.000089-1 CPQ-HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Recebo a apelação da parte ré (CONAB) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados(parte autora- CPQ e Outros).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 91.0029742-9 PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 105/106 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\n32 - 2003.51.01.008826-9 CPQ-HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Recebo a apelação da parte ré (CONAB) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelado(parte autora - CPQ e Outros).\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 90.0054439-4 ALUIZIO HALL PIRES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Remetam-se à Seção de Distribuição competente para fins de redistribuir os presentes autos à uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 92.0073980-6 PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO RAMOS PAULO, FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o pedido formulado em fls. 486, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que seja incluído o nome da advogada da CEF, Dra. Cíntia de Freitas Gouvêa, OAB/RJ nº. 51.020 nas publicações dos presentes autos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte embargante às fls. 499/503 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte embargada - CEF).\r\n\r\n35 - 96.0020491-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x ALUIZIO HALL PIRES (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Remetam-se à Seção de Distribuição competente para fins de redistribuir os presentes autos à uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n36 - 92.0073981-4 EDY WILLIAMS RIBAS E OUTRO (Adv. REINALDO JOSE DE ALMEIDA, HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Recebo a apelação de fls. 84/92 (parte embargada - CEF) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(embargante).\r\n\r\n37 - 92.0073983-0 VALFREDO DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv. NELSON GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, SERGIO SARMENTO MARQUES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 138/146 (parte embargada - CEF) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(embargante).\r\n\r\n38 - 92.0073985-7 ROBERTO DA SILVA LEGEY E OUTRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 159099"
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                            "176319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013762-0 CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . DESPACHO DE FLS. 269, PROFERIDO EM 28.03.2007:\r\n\r\n\"Tendo em vista a informação retro, providencie a Secretaria o cancelamento do edital e do alvará de autorização, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 267, bem como a designação de nova data para o leilão, expedindo-se o edital e procedendo-se às devidas intimações.\r\n\r\nIntime-se a Leiloeira.\"\r\n\r\nDESIGNADA A DATA DE 31.05.2007, ÀS 16 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 176319"
                            ],
                            "176325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013762-0 CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . \r\n\r\nVIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA No. 2000.51.01013762-0 PROPOSTA POR CLÍNICA WAJNBERG LTDA. EM FACE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 27ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no dia 31.05.2007, com início às 16 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Rio Branco, 243, Térreo - Centro, Rio de Janeiro/RJ, pela leiloeira pública Sra. Sandra Aôr da Silva, com escritório na Rua do Carmo, nº. 6, sala 1308, Centro - Rio de Janeiro, tel. (021) 2532-7716, será apregoado e vendido por preço não inferior ao da avaliação, e submetendo-se a venda ao MM. Dr. Juiz. Bem encontrado na Rua Hermengarda, nº. 428, Méier - Rio de Janeiro/RJ, descrito e avaliado em fls. 232: 01(Um) foco cirúrgico desprovido de plaquetas/inscrições indicativas de marca e/ou de modelo, nas duas grandes estruturas circulares (duas lâmpadas e correspondentes espelhos refletores), com aproximadamente 0,60m de diâmetro para cada uma delas, ambas metálicas e aparentemente idênticas, sustentadas por dois “braços” metálicos articulados e todos pintados na cor bege, avaliado em R$ 2.800,00, em 31/05/2005. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume. No ato da arrematação pagamento à vista, depositado na forma da lei. A comissão do Sr. Leiloeiro de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação , 0,25% de ISS e custas judiciais. Não sendo o devedor encontrado pelo Sr. Executante de mandado fica pelo presente intimado da hasta pública. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de abril de 2007. Eu, (Felisberto Knauer da Silva), Técnico Judiciário, digitei. E eu, (Eliane de Lima e Silva Lauria), Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) JOSÉ CARLOS ZEBULUM - Juiz Federal Substituto da Vigésima Sétima Vara.\r\n\r\nId: 176325"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "173250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005324-8 GEORGETE FRANCO DA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para que preste as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010985-2 CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA LTDA (Adv. LUCIANA MARIA RELVAS DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004945-5 PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido quanto aos itens b.2, b.3, b.4, b.5 e b.6, conforme o art. 267, VI, do CPC; e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto aos demais itens formulados na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência às rés, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das rés, levando em conta a natureza e o montante da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, valor este a ser corrigido monetariamente a partir da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010968-3 CERAMICA BASTOS LTDA (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora junte os comprovantes do recolhimento dos empréstimos compulsórios questionados nesta ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.01.011443-5 FERNANDA AMALIA RODRIGUES ANDRE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECACCHE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011465-4 LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007434-0 CRIFERP IND/ DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0106763-0 NEY VIANNA FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv. JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003371545 ( NEY VIANNA), nº 003371553 ( JOSIAS) e nº 003371561 ( NEY VIANNA),da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 95.0046059-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria de fl. 406.\r\n\r\nHavendo concordâncias das partes, cumpra-se o despacho de fl. 399, com base nos cálculos acima referidos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.011781-5 MARIA CARLOTA MARINHO CALDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Reitere-se o ofício de fl. 164, nos termos requerido pela autora à fl. 173.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014701-7 IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Intimem-se a União/AGU e o Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da inicial, sentença, decisão monocrática, certidão de trânsito em julgado e petição de fls. 226/227 para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014705-5 ALEXANDRE CARLOS DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a petição de fls. 106/108 tendo em vista que neste período a Dr. Yana Cleris da Silva Lima encontrava-se suspensa do exercício profissional, conforme ofício da OAB de fl. 119.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019383-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO-SINDSPREV/RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026107-1 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, impõe-se o reconhecimento da prescrição das parcelas pretéritas ao qüinqüênio legal anterior ao ajuizamento da presente demanda, nos termos da Súmula 85/STJ. Sendo assim, considerando que a ação foi ajuizada em 21/11/2003, reconheço a prescrição de todas as parcelas anteriores a 21/11/1998.\r\n\r\nNo meritum, à luz da documentação adunada aos autos, mormente a Portaria de fls. 15 (fls. 412) e o demonstrativo de fls. 409, não subsistem dúvidas de que a aposentadoria da autora se deu na modalidade integral, nos termos dos artigos 176, III, c/c 178, I, b, da Lei 1.711/52.\r\n\r\nO ponto controvertido, portanto, reside no fato de se confirmar se a autora recebeu os valores a que efetivamente tinha direito, razão pela qual determino que a ré encaminhe, no prazo de 20 dias, quadro comparativo entre os valores efetivamente pagos à autora e aqueles recebidos por servidor inativo com proventos integrais, considerando-se as mesmas condições: tempo de serviço, gratificações, adicionais, etc.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025551-8 ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR E OUTROS (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004436-6 VALMIR DOS SANTOS COSTA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, ainda, a produção de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009633-0 JOELSON FERREIRA MIRANDA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012704-1 ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014268-6 RENATO NEVES HESPANHA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022458-7 WILSON VALENTIM LICETTI JUNIOR (Adv. CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002939-4 LUIZ CARLOS JOAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003822-0 PAULO ROBERTO ALVES BEZERRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga o autor sobre a contestação e documentos de fls. 30/124, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007061-8 JUNIOR JORGE ELEOTERIO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011003-3 MARIA NAIR SARMENTO DA MATTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021383-1 OSWALDO CEZAR PIRES DA MOTTA E OUTROS (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537226-1 VILMA DE ANDRADE LIMA PORTO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a autora, no prazo de dez dias, a petição inicial, requerendo a inclusão do litisconsorte passivo necessário (UNIÃO), tendo em vista que a mesma disponibiliza a verba para pagamento, fornecendo, ainda, cópias da inicial e emenda para as citações.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 98.0006285-8 MARIA AUXILIADORA DA COSTA ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 900,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 900,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, determinando à CEF que proceda ao definitivo cancelamento do registro da Carta de Adjudicação no Registro Geral de Imóveis - RGI, do imóvel situado na Avenida República do Paraguai nº 475, Bloco 10, aptº 402, Jardim Gramacho, Duque de Caxias. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0060624-8 JOSE CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o perito sobre a petição dos autores de fls. 380/384.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.014757-9 ROBERTO JOURDAN MARQUES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HENRY WILSON DA CUNHA SANTOS de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.013001-8 FABIANO FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Tendo em vista a certidão de fl. 324v, redesigno a audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.023379-8 MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . O deslinde da causa não pode prescindir da produção de prova pericial técnica de engenharia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. DAGOBERTO FERNANDES FILHO, engenheiro civil de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026793-0 RAIMUNDO NONATO COSTA SOUSA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . O requerimento de inversão do ônus da prova não se justifica, uma vez que os autores estão sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012325-0 AMARILDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 207/208, esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020006-2 JORGELI GAVINHA (Adv. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA, EMERSON D E XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022996-2 SERGIO BORATI LOUREIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x COLINA PAULISTA S.A. (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . Recebo o agravo de fls. 154/163, na sua forma retida.\r\n\r\nAos agravados para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001812-8 ACYR PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0003980-8 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Junte o requerente de fl. 234, cópia da certidão de óbito de Leonilda Soto, bem como procuração outorgada pelo espólio.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n38 - 94.0065856-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x ADARI JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Recebo o agravo de fls. 528/537, na sua forma retida.\r\n\r\nAos agravados para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 95.0044381-3 LUIZ ANTONIO CAMPOS DA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 360/386 e 388/389- Manifestem-se os autores.\r\n\r\n40 - 98.0019183-6 ANA MARIA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 156/158.\r\n\r\n41 - 99.0007791-1 NAVEPORT COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. JULIO BRANDAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 99.0060517-9 GLORIA FERNANDES FARIA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 305, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nO não atendimento do prazo ensejará a incidência de multa diária a ser fixada oportunamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.023619-1 CELSO SIMOES DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 139/184.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.024384-5 JOSE LUIZ ALMEIDA HORACIO E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 158/171.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.031998-9 JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 172/173.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.004407-5 NADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF à fl. 133.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.019232-9 PEDROLINA DO NASCIMENTO (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial médica, tendo em vista que conforme consta no documento de fls.51/52, o estado de saúde da autora não é questão controvertida nestes autos.\r\n\r\nDê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.002343-7 JOSE CUSTODIO SOBRINHO (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . Preliminarmente, entende este Juízo que a CEF, na qualidade de agente financiadora do empreendimento imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação, é a única pessoa jurídica que deve integrar o pólo passivo da presente demanda, eis que somente com relação a ela se estabeleceu a relação jurídica de direito material em exame. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa.\r\n\r\n2. Em sendo a CEF parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CEF funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.\r\n\r\n3. Tendo em vista a dificuldade de deduzir-se dos elementos constantes dos autos que, de fato, os autores sequer tentaram obter a revisão do valor das prestações do mútuo habitacional na via administrativa, não se exige o prévio esgotamento dessa via para o ajuizamento de ação ordinária, objetivando a revisão dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor do contrato.\r\n\r\n4. Havendo previsão contratual de critério e periodicidade de atualização do encargo mensal, não é dado ao agente financeiro adotar outro que não o pactuado.\r\n\r\n(TRF - 4a Região. AC 0401116092-1/99. DJ 07/02/2001, Relatora Juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de denunciação da lide da SASSE formulado pela CEF na sua peça contestatória.\r\n\r\nIndefiro, também, a produção de prova testemunhal requerida à fl. 197, face os termos da sentença de fls. 226/227.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a produção de prova pericial técnica de engenharia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. DAGOBERTO FERNANDES FILHO, engenheiro civil de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.002886-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDERSON MADEIRA MARTINS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.006030-0 MARCIO SOUZA MAMEDE E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial na área de psicologia.\r\n\r\nNomeio como perita do Juízo a Drª ELAINE OSÓRIO KAUFFMAN BÉRRIO, psicóloga de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se a perita para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.003447-0 ALAN OLIVEIRA DE SA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021621-2 NIVALDO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022108-6 MARCOS DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023774-4 ASSOCIACAO ESTADUAL DE FUTEBOL FEMININO E OUTRO (Adv. JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os autores em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, recolhendo-se as custas complementares e fornecendo mais uma cópia da petição inicial e emenda para acompanharem o mandado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da UNIÃO no pólo passivo, conforme consta da petição inicial.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.024060-3 ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024456-6 MARCIO ROBERTO NUNES DA ROCHA (Adv. GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.000067-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000475-4 PAULO ROBERTO PAIVA DE MELO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 00.0769050-9 SERGIO RICARDO LOBATO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 07/05/2007, às 09:00 horas no endereço indicado pelo perito à fl. 193.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.023137-7 NILCE MATILHAS DA CRUZ (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nTrata-se de liminar em mandado de segurança, no qual a parte autora requer o reconhecimento à percepção das pensões correspondentes às duas aposentadorias recebidas por seu falecido esposo.\r\n\r\nEm síntese, a parte autora alega que seu falecido esposo se aposentou como funcionário civil da Marinha em 1977, por tempo de serviço, mas foi chamado novamente a trabalhar no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, aposentando-se novamente, desta vez por idade, em 1996. Argumenta que desde então seu falecido esposo passou a receber duas aposentadorias, e, com o seu falecimento, em 25 de agosto de 2006, a impetrante requereu a percepção das respectivas pensões. Afirma que em outubro do mesmo ano recebeu correspondência da Marinha determinando que fizesse a opção por uma das pensões, sob pena de indeferimento do seu requerimento de Pensão Civil. Juntou documentos para a comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDesde sua redação original, a CF de 1988 vedava a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo as exceções nela previstas (art. 37, XVI). Embora o texto constitucional não fizesse menção expressa à acumulação de aposentadorias, o que poderia levar à conclusão de sua admissibilidade, o STF firmou jurisprudência no sentido da “impossibilidade da acumulação de proventos com vencimentos, salvo se os cargos de que decorrem essas remunerações fossem acumuláveis”, conforme precedente firmado no RE 163204 / SP, julgado em 09/11/1994, cuja ementa abaixo transcrevo:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS E VENCIMENTOS: ACUMULAÇÃO. C.F., art. 37, XVI, XVII. I. - A acumulação de proventos e vencimentos somente e permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma permitida pela Constituição. C.F., art. 37, XVI, XVII; art. 95, parágrafo único, I. Na vigência da Constituição de 1946, art. 185, que continha norma igual a que está inscrita no art. 37, XVI, CF/88, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal era no sentido da impossibilidade da acumulação de proventos com vencimentos, salvo se os cargos de que decorrem essas remunerações fossem acumuláveis. II. - Precedentes do STF: RE-81729-SP, ERE-68480, MS-19902, RE-77237-SP, RE-76241-RJ. III. - R.E. conhecido e provido. (STF, RE 163204 / SP, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, DJ 31-03-1995 PP-07779)\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o STF também considera ser irrelevante o fato de a aposentadoria ter ocorrido anteriormente à EC nº 20/1999, conforme recente julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DUPLA ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS. EC 20/98. IMPOSSIBILIDADE. 1. Servidora aposentada que reingressou no serviço público, acumulando proventos com vencimentos até a sua aposentadoria, quando passou a receber dois proventos. 2. Conforme assentado pelo Plenário no julgamento do RE 163.204, mesmo antes da citada emenda constitucional, já era proibida a acumulação de cargos públicos. Pouco importava se o servidor estava na ativa ou aposentado nesses cargos, salvo as exceções previstas na própria Constituição. 3. Entendimento que se tornou expresso com a Emenda Constitucional 20/98, que preservou a situação daqueles servidores que retornaram ao serviço público antes da sua promulgação, nos termos do art. 11. 4. A pretensão ora deduzida, dupla acumulação de proventos, foi expressamente vedada no citado art. 11, além de não ter sido aceita pela jurisprudência desta Corte, sob a égide da CF/88. 5. Recurso extraordinário conhecido e improvido. (STF, RE 463028 / RS, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, DJ 10-03-2006 PP-00055)\r\n\r\nNo caso, a segunda aposentadoria do instituidor da pensão ocorreu em 1991, já sob a vigência da CF de 1988, não havendo suporte para a tese de respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nNão obstante o que foi acima exposto, e muito embora o advogado da autora não tenha levantado a tese da prescrição/decadência na petição inicial, passo a analisar essa questão, como autoriza o art. 219, § 5o, do CPC.\r\n\r\nDe fato, o instituidor das pensões já vinha recebendo as duas aposentadorias desde 1996. E só houve manifestação da ré em outubro de 2006, para que a autora fizesse a opção por uma das pensões. Tudo indica, portanto, que já consumada a decadência, nos termos do art. 54, § 1o, da Lei nº 9.784/1999, conforme entendimento do STJ:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA. REVISÃO DO ATO TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE. DECADÊNCIA CONFIGURADA. LEI 9.784/99.\r\n\r\n1. Decorridos mais de cinco anos de sua publicação, convalida-se o ato administrativo não podendo ser revisado por força da decadência, conforme estabelece o art. 54, § 1º, da Lei 9.784/99.\r\n\r\n2. Segurança concedida para determinar a devolução imediata das importâncias retidas à impetrante, devidamente corrigidas pela Taxa Selic.\r\n\r\n(MS 9.073/DF, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 01.08.2005, DJ 29.05.2006 p. 139)\r\n\r\nExiste a hipótese de a prescrição ter sido interrompida, mas não há indícios de tal fato nos autos. Diante disso, mostra-se necessário o deferimento da liminar, ainda mais quando se considera a urgência da medida, devido ao caráter alimentar da pensão.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar que a autoridade impetrada dê prosseguimento ao requerimento de Pensão Civil formulado pela impetrante, sem que lhe seja exigida a opção por uma das pensões civis relativas às aposentadorias recebidas pelo instituidor, até decisão ulterior deste juízo.\r\n\r\nNotifique-se. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003438-2 SOJITZ DO BRASIL S/A (Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ. . A Impetrante não alega fato concreto, cuja ocorrência possa provocar a perda do objeto da ação, antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, ausente o perigo na demora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003842-9 DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267,V I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem Honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022162-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x GILBERTO BEIJAMIN E OUTRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.024215-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JERRE ADRIANO DA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.024091-3 TATIANA EDWIGES SOARES NAVARRO FRANCA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de jsutiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, dando cumprimento ao disposto no art. 50, caput e parágrafos da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2001.51.01.022876-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ROSEMARY DE CARVALHO COVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.015893-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 104: À CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n68 - 92.0016469-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x ALFREDO GOMES SAAVEDRA SOBRINHO (ESPOLIO) REP/ P/ STELLA GOMES SAAVEDRA (Adv. RENATA MORAES ORLE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.014883-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D ORO (Adv. DALTO MATHIAS CORREA) x MARLY DOS SANTOS (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Decreto a nulidade da sentença de fls.116/118 nos termos do parágrafo 2º do art. 113 do CPC.\r\n\r\nEmende o autor, em dez dias, a petição inicial requerendo a inclusão da CEF no pólo passivo, fornecendo desde já, planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para exclusão de Marly dos Santos do pólo passivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 98.0009094-0 PEDRO GONCALVES (Adv. ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas constantes do contrato celebrado de acordo com as normas do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA ré se manifesta às fls.92/117, impugnando os cálculos apresentados, pois os valores cobrados estão de acordo com o estipulado no contrato, eis que é aplicável o sistema da tabela price. \r\n\r\nDiante da controvérsia entre o que cada uma das partes diz a esse respeito, assim como a certeza de que a aplicação da Tabela Price era feita corretamente, só a prova técnica permitirá resolver e apurar. \r\n\r\nVale dizer que embora determinada a especificação de provas e nessa oportunidade nada tenha sido requerido pelas partes, entendo, por dever de cautela, que a iniciativa probatória do magistrado, em busca da verdade real, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça.\r\n\r\nNesse sentido transcrevo o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. AUMENTO EXCESSIVO DO SALDO DEVEDOR. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES QUE NÃO CONDUZEM À AMORTIZAÇÃO DO MESMO. AFIRMADA CORREÇÃO, PELA CEF, DAS DISPOSIÇÕES CONSTRATUAIS, INCLUSIVE NO QUE TOCA À OBSERVÂNCIA DA TABELA PRICE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA EXAME DAS AFIRMATIVAS DAS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA AVENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR TODOS OS ATOS A PARTIR DE FLS. 110, INCLUSIVE, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA RECLAMADA PELA LIDE. (AC 319812 /1999.51.01.063062-9/RJ,QUARTA TURMA, JUIZ ROGERIO CARVALHO, DJU DATA:11/09/2003 PÁGINA: 140)gn.\r\n\r\nPelo exposto, converto o julgamento do feito em diligência, determinando a intimação das partes para manifestação acerca da realização de prova pericial contábil e, se for o caso, nomeio desde logo, o Dr. Jorge Pinto França, observando-se para tanto, os dispositivos legais pertinentes, previstos no Código Processual Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 173250"
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                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007787-0 BORRACHA NATIVA LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 206/208 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006744-1 GUARACY DE VILHENA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Assim sendo, com base no art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a MM. Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, à SEADI para excluir a CEF do pólo passivo e remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0059963-0 NEWTON ALVAREZ FERNANDEZ (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao analisar a inicial, verifica-se que o Autor requereu em relação à conta vinculada do FGTS em questão, diferenças de juros progressivos, aplicação dos índices expurgados de janeiro de 1989 - 70,28 % e de março de 1990 - 84,32 % e “40 % sobre o montante devido em razão do § 1º do artigo 16 da Lei nº 7.839 de 12/10/89”.\r\n\r\nPor sua vez, em conformidade com o julgado proferido nos presentes autos, restaram deferidos apenas os pedidos relativos aos índices de janeiro de 1989 e de abril de 1990 e nos percentuais de 42,72 % e 44,80%, respectivamente (fls. 73/82, 150/155, 158 e 296/298).\r\n\r\nAdite-se que a r. decisão de fls. 296/298 ressaltou expressamente que os ônus sucumbenciais seriam “proporcionalmente distribuídos na forma do artigo 21, caput, do CPC, obedecido o regime previsto na Lei 1060/50, visto serem os autores beneficiários da justiça gratuita”.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, conforme fls. 10, 45, verso e 93, a parte autora recolheu as custas cabíveis, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssiste razão, pois, à parte ré quanto ao alegado às fls. 332 e que até o momento não havia sido apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero os despachos de fls. 334, 336 e 337 e torno sem efeito os atos deles decorrentes e defiro o requerido pela CEF às fls. 332. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 98.0003699-7 CLAUDIR COELHO DE LACERDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 240/242 - Tendo em vista o constante das fls. 243/245, defiro a devolução do prazo à CEF, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023089-2 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 127/128, tendo em vista o constante das fls. 112/113, 114, 115, 116, 117/118 e 119, estando a matéria em questão preclusa.\r\n\r\nCumpra, assim, a CEF a determinação judicial de fls. 122, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010065-4 PEDRO TOMAZ (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à CEF, para que a mesma se manifeste quanto às alegações da parte autora de fls. 130 e 137, conforme fls. 131 e 138, devendo providenciar por conta própria a expedição dos ofícios necessários (fls. 139 e 145).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004789-2 BRUNO DE CARVALHO SIMOES REP/ P/ SEBASTIANA ALVES DE CARVALHO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Nomeio, em substituição ao Perito anteriormente nomeado, na especialidade de Cirurgia Geral, o Dr. José Cavaliere Sampaio, perito deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2 - Ressalte-se que já foram apresentados quesitos às fls. 352/353, 360/361 e 363/364.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024811-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CRISFER & NERY COEMRCIO ROUPAS E ACESSORIOS E OUTROS. . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o requerido às fls. 100, tendo em vista a fase em que se encontra o presente feito e diante do contido na decisão de fls. 97/98, que não foi objeto de recurso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001365-9 VERA LUCIA LEITE SABOYA (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 472/480 . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 22/25 e julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à Autora o valor referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) na conta vinculada ao FGTS em questão, descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008311-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEANDRO DE ARAUJO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 931,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 931,09\r\n\r\n. Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022457-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x NADYR DE MORAES BALSTER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,45\r\n\r\n. Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000834-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x DSF IMP/ EXP/ LTDA. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 59, cancelo a audiência marcada para o dia 10/05/2007 e defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora(ECT) se manifeste, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021622-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x EMILIO MORANO E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FA BIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA). . Tendo em vista o informado pelo Sr. Perito às fls. 60 e 73, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a ser pago pela parte embargada (art.33 do C.P.C. e fls. 34) em 05 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte embargada que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x ALBA ARANHA DE SOUZA E ALMEIDA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000226-5 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao pedido de transferência do depósito de 30% do valor do débito cobrado, realizado em sede administrativa, entendo por pertinente o pleito, a fim de assegurar a integralidade do depósito judicial, desde que ainda não convertido em renda, tampouco incida hipótese de irrecorribilidade da decisão administrativa a que visa assegurar. Nada obstante, reste o impetrante cientificado de que tal importará em desistência da via administrativa, posto cuidar o depósito administrativo de condição específica para fins de interposição de recurso junto a mesma, de modo que a transferência requerida dos valores para depósito judicial, ensejará, por conseqüência a extinção daquela via por falta de uma das condições especificas. \r\n\r\nCaso o indigitado depósito já tenha sido convertido em renda, ou tenha sido prolatada decisão irrecorrível em sede administrativa, entendo como suficiente a configurar o depósito integral a consignação no montante de 70 % dos valores originalmente guerreados, posto que, em casos como tais, a dívida tributária não mais remonta aos 100% em relação ao débito anteriormente cobrado, mas sim aos 70% restantes.\r\n\r\nDispensada a análise dos requisitos liminares, posto cuidar o pleito da direito subjetivo do autor, independente, portanto da concessão da medida de urgência.\r\n\r\nDefiro, assim, a conversão do depósito administrativo de 30% do valor da dívida consubstanciada pela NFLD 35.638.550-7, uma vez não convertido em renda em favor da União Federal. Caso o indigitado depósito já tenha sido convertido em renda, ou tenha sido prolatada decisão irrecorrível em sede administrativa, entendo como suficiente a configurar o depósito integral a consignação no montante, ante a impossibilidade de garantir a disponibilidade daqueles valores a este Juízo.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, fica o mesmo condicionado à demonstração do depósito judicial quanto ao montante de 70 % do valor cobrado. \r\n\r\nInstrumento de mandato em consonância com contrato social, cláusula 7a, § 2o (fls. 37), porém, sem firma reconhecida dos outorgantes.\r\n\r\nAssim, defiro prazo de 10 dias para que traga aos autos procuração com firma reconhecida, bem como as iniciais/sentenças referidas no termo de distribuição para fins de verificação de prevenção, litispendência, coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, intime-se a autoridade responsável pela Administração do indigitado depósito, informando o n.º da conta bancária para qual deverão ser revertidas as parcelas relativas ao depósito administrativo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003426-6 DELCIO VIEIRA CORREA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 132/134 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a luz do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, posto que caracterizada a prescrição do próprio fundo de direito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021241-2 ALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA (Adv. NATALIA A M F VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 235/239 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto não restar configurada qualquer hipótese a ensejar a agregação pretendida e o deferimento do estado de agregado ao autor, por aprovação em concurso público para cargo civil de ]não temporário, conforme fundamentação infra apresentada.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído a causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006060-1 MARLENE CONSTANTINO DE ALMEIDA - REP/ P/ PAULO CESAR CONSTANTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 494495 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observados os ditames no art. 12 da Lei nº 1.060.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017766-8 VANI DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 135/136 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020714-4 RUBEN VICENTE DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 481/484 . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça a que fazem jus os autores.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios, que fixo de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devendo ser observado a gratuidade a que fazem jus e o prazo prescricional previsto.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003896-0 GENIVAL SAMPAIO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 496/500 . Por derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao Juiz decidir, no prazo de 5(cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação”.\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004172-6 CECILIA PINA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 492/483 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006128-1 CLAUDIO DE MELLO PEREIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 485/491 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não vislumbrar qualquer ilegalidade no ato guerreado, bem como no Edital no qual o mesmo se baseou, uma vez demonstradas a objetividade e recorribilidade do teste psicotécnico realizado, tendo o Autor se submetido à avaliação conforme previsto em Edital, conforme estritamente previsto em Edital, e não sendo recomendado para o exercício do cargo de Policial Rodoviário Federal.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019432-3 MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 228/234 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), incidindo correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, desde a data a partir da inscrição indevida, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219, do Código de Processo Civil, artigo 406, do Novo Código Civil, Súmula 204, do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (cinco por cento) do valor da condenação, face a sucumbência quantitativamente mínima deste último (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, vez que há Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003258-3 JOSE PAULO ZANCANARO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 221/227 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não vislumbrar qualquer ilegalidade no ato guerreado, uma vez demonstrada a objetividade e recorribilidade do teste psicotécnico realizado, tendo o Autor se submetido à avaliação conforme estritamente previsto em Edital.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013896-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCELO VICENTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 130 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.002628-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARGARIDA DE FIGUEIREDO MAC CORD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,11\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026484-6 JOZQUELES VIEIRA PAULO FERREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O direito de depósito judicial é direito subjetivo do requerente, não se sujeitando ao crivo do Judiciário. A exigência imposta pelo art 50 Lei 10.931/04 quanto a valores controversos e incontroversos diz respeito apenas a suspensão da exigibilidade do crédito. Por fim, é da natureza do próprio instrumento processual articulado o oferecimento de valores que considera o requerente corretos para fins de adimplemento da dívida, sendo que sua ausência desnaturaria a ação em espécie ordinária. \r\n\r\nDefiro, portanto, o depósito nos valores que considerar pertinentes sem que tal importe em suspensão da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nCite-se a ré, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 98.0014782-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 141 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0017532-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCIA CASEDEY DE ARAUJO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 140 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2000.51.01.029044-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EUCLIDES SANTANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 143 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017669-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x LUANA CAMPELO BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 144 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.007718-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MONICA ABRANDES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 137 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.008642-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ERCILIA LUCIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 138 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GISELIO VALDEMIRO BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 139 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 176758"
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                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                            "176470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007586-9 AUDIMED AUDITORIA E CONSULTORIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, ANA PAULA VILLA MAIOR, GIOVANA JABUR ZAMBONIN, TATIANA SILVA BLANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014903-8 FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A E OUTRO (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Fls. 475 - Promova a parte autora, ora executada, por seus próprios meios o recolhimento do valor da sucumbência na CEF/PAB-JF. Após a comprovação do depósito, dê-se vista ao FNDE.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000709-5 BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, DANIELA DUQUE ESTRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO extinto o feito sem julgamento de mérito, em relação à competência fevereiro de 1999, por falta de interesse processual superveniente, nos termos do art.267,VI, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à competência janeiro/1999, para anular tão-somente os débitos constantes na NFLD nº 35.149.158-9, concernentes ao lançamento efetuado em relação às empresas Cosmos Serviços Auxiliares LTDA, Prosegur Brasil S/A Transportes de Valores, Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte, Conservadora Dom Pedro S/C LTDA, Tema Limpeza e Conservação LTDA, Síntese Serviço de Limpeza e Conservação LTDA e Tratak Comércio, Serviços, Conservação e Limpeza LTDA e da empresa Pires Serviços de Segurança LTDA, pelos valores referidos na GRPS de fls.507, tendo em vista a comprovação do pagamento das contribuições previdenciárias na competência de Janeiro de 1999.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018122-2 CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. Posto isto,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001237-4 CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o segundo parágrafo do despacho de fls. 33, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor da causa e certificar quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0006205-8 GERALDO LUIZ COELHO E OUTRO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0065233-3 ROSANE MIRANDA VIEIRA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nROSANE MIRANDA VIEIRA E OUTROS propõem esta ação ordinária e indicam como réus a CEF E OUTROS, objetivando revisão do saldo devedor de seus financiamentos junto aos Réus, bem como de cláusulas dos contratos de compra de seus imóveis.\r\n\r\nÀs fls. 487 o autor PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA requer a desistência do feito, nos termos do art. 269, V do CPC e renuncia expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nInstados os réus a se manifestarem, a CEF o faz às fls. 494, concordando com o pedido de desistência, ressaltando que o Autor deverá renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 269, V do CPC, o que foi feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nTendo em vista que o Autor PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA requer desistência e renuncia aos direitos sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 269, V do CPC, quanto ao mesmo, condenando o referido Autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013865-0 JUREMA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 311/324 - à CEF para manifestação, inclusive em relação à compensação determinada nos autos do processo nº 2002.51.51.019623-3, devendo informar se ainda há prestações em aberto vencidas e vincendas e quais os seus valores.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012017-4 JORGE DE ARAUJO MARINS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 . S E N T E N Ç A “ T I P O C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Obrigação de Fazer em que JORGE DE ARAÚJO MARINS, LUCIA MARIA DA SILVA MARINS e UBIRATAN JOSÉ propõem em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a condenação da Ré na obrigação de devolver em dobro os valores pagos pelos Autores, enquanto reajuste indevido aplicado pelo Agente Financeiro nas prestações, em conformidade com o preceituado pelo CDC, devidamente atualizados monetariamente e acrescido de juros legais. Ademais, requerem os Autores, a intimação da CEF para explicar o porquê da interrupção do envio de boleto de pagamento, bem como o cumprimento da Sentença já transitada em julgado, sob pena de desobediência e, por fim, que seja restaurado o contrato original pactuado e a liberação da hipoteca gravada no imóvel dos Autores.\r\n\r\nAduzem, em síntese, os Autores que adquiriram o imóvel objeto da presente Ação, através de financiamento habitacional, contrato da casa própria, junto à CEF em 10/06/1983.\r\n\r\nAlegam os Autores que as prestações são reajustadas anualmente, observando os índices adotados pelo Plano de Equivalência Salarial-PES, com a cobertura do Fundo de Compensação de variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nSalientam, ainda, que, unilateralmente, o Agente Financeiro rompe o pactuado no contrato, cujas prestações são reajustadas em índices superiores aos obtidos, o que viola a equação renda X prestação.\r\n\r\nInformam, por fim, que ajuizaram Ação Ordinária em trâmite perante a 30ª Vara Federal, cujo pedido é julgado procedente para determinar que as prestações pagas durante todo o período de financiamento habitacional sejam reajustadas em conformidade com o Plano de Equivalência Salarial, a qual foi transitada em julgado.\r\n\r\nContestação oferecida às fls. 82/136.\r\n\r\nRéplica às fls. 139/141e144/147\r\n\r\nProvas especificadas pelas partes às fls.149/151\r\n\r\nDecisão da Juíza da 29ª Vara Federal às fls. 157/159, que declina o presente feito da sua competência para o Juízo da 30ª Vara Federal, com base nos artigos 113 e 575, II, do CPC.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, depreende-se da Sentença proferida na Ação Ordinária n° 00.0775157-5, cópia acostada às fls.166/176, em trâmite perante a 30ª Vara Federal, em 09 de maio de 1988, que o pedido é julgado procedente para declarar que os reajustes das prestações dos contratos celebrados não podem superar percentualmente a variação salarial que objetivam os mutuários a partir de quando celebrados, sendo ilegais as exigências fora de tais parâmetros e devolver. Ademais, a respectiva Sentença condena a CEF a devolver os excedentes das prestações cobradas, com correção monetária, a partir dos pagamentos efetivados e juros incidentes sobre as parcelas devidamente corrigidas e, ainda, a receber as prestações efetivamente devidas pelos Autores, vencidas e vincendas, não incidindo sobre as vencidas juros, correção monetária ou multas.\r\n\r\nNão bastasse isso, consoante petição inicial acostada às fls. 02/09, verifico que os Autores, na referida Ação, buscam a condenação da CEF a devolver em dobro os valores pagos pelos mesmos, relativo ao reajuste indevido aplicado pelo Agente Financeiro nas prestações, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nCom efeito, ao que parece, os Autores pretendem através da presente Ação de Obrigação de Fazer, a execução da Sentença, já transitada em julgado, proferida na Ação Ordinária acima referida, em trâmite perante este Juízo da 30ª Vara Federal.\r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade de parte, de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de coisa julgada entre o presente feito e a Ação Ordinária n° 00.0775157-5, no que tange ao Autor Jorge de Araújo Marins.\r\n\r\nOutrossim, faz-se mister ressaltar que em relação aos Autores Lucia Maria da Silva Marins e Ubiratan José, os mesmos não figuram como litisconsórcio ativo na Ação Ordinária nº 00.0775157-5, em trâmite perante a 30ª Vara Federal. \r\n\r\nDesta sorte, o interesse processual, isto é, a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional para fins de solução de uma lide, é condição de ação e, portanto, deve se fazer presente para viabilizar o processamento do feito.\r\n\r\nVale acrescentar, na oportunidade, que as condições da ação devem coexistir durante o curso da demanda, cabendo a extinção do processo sem julgamento de mérito caso constatada a ausência de uma delas.\r\n\r\nSendo assim, conclui-se inexistir interesse no prosseguimento da presente demanda, afastando-se a utilidade-necessidade para o legítimo exercício do direito de ação. No caso em tela, não há que se falar em necessidade e utilidade do provimento jurisdicional no que se refere à devolução dos valores excedentes pagos pelos Autores LUCIA MARIA DA SILVA MARINS e UBIRATAN JOSÉ, enquanto reajuste indevido aplicado pelo Agente Financeiro nas prestações, isto é, na execução da Sentença de mérito, transitada em julgado, proferida pelo Juízo da 30ª Vara Federal na Ação Ordinária n° 00.0775157-5.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC em relação a JORGE DE ARAÚJO MARINS e, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação a LUCIA MARIA DA SILVA MARINS e a UBIRATAN JOSÉ.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0002735-4 ARISTARCO GONCALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 266/284 - À parte Autora para, ciente da manifestação da CEF, requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n11 - 94.0024221-2 MARIA DO ROSARIO RICHARD FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fornecidas as cópias necessárias, oficie-se a Secretaria da Receita Federal para disponibilizar os valores depositados por equívoco no DARF juntado às fls. 194, em favor da 30a. Vara Federal.\r\n\r\n12 - 97.0009825-7 FRANCISCO LAGO PINTO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n13 - 99.0006841-6 MARIA HELENA REZENDE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 111 e ss. e 180/193 - À União Federal para manifestação.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.020981-3 WALFREDO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o teor do Acórdão de fls. 91 e a inércia do advogado da ESAG, intime-se pessoalmente a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.021753-6 CATIA RAMOS COELHO (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 201/209 - Haja vista os elementos de cálculo fornecido pela CEF, ao Contador Judicial para cumprir o despacho de fls. 193.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003881-7 IRIS JESSIE KUGELMAS (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 162/166 - Intime-se a CEF, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005225-9 SERGIO REIS DE PAULA (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora executada, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026356-8 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARILENE MORELLI DARIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000298-8 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSITENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONSAÚDE S/C LTDA, CNPJ nº 02.906.583/0001-40 propõe em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, que objetiva com a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, impedir que a Ré inscreva o débito fiscal discutido na Dívida Ativa da ANS, a fim de também se abster de inscrever o seu nome no CADIN, bem como de ajuizar Ação de Execução Fiscal do referido débito.\r\n\r\nSustenta, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto na Lei nº 9.656/98, a violação ao Princípio Constitucional da Legalidade, bem como aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. Aduz, ainda, a nulidade da cobrança de ressarcimento pretendido pelo SUS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAfasto a eventual alegação de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos apontados no Termo de Prevenção às fls.218/219, sob os nºs 2004.51.01.015258-4, 2006.51.01.006315-8, 2005.51.01.006509-6; 2004.51.01.023682-2 e 2004.51.01.010314-7, tendo em vista tratar-se de pedidos diversos.\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que os contratantes de planos de saúde privados, na verdade, também são segurados obrigatórios da Previdência Social, razão por que entendo que o seu eventual atendimento por entidade integrada ao SUS, ocorre apenas em razão da norma constitucional, mas, sobretudo, como contra-prestação a ele devida pela Seguridade Social, como de lei.\r\n\r\nNote-se que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, quando da decisão da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.931-8/DF, não conhece da Ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito no que se refere, dentre outros, ao art. 32, da Lei n° 9.656/98.\r\n\r\nSobre o efeito técnico de tal decisão cumpre anotar que o mesmo STF continuamente afirma que tais decisões cautelares têm pleno efeito vinculante, tudo na forma do decisum a seguir:\r\n\r\n“E M E N T A: RECLAMAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DO PODER PÚBLICO (LEI Nº 9.494/97, ART. 1º) - OUTORGA DE MEDIDA CAUTELAR, EM SEDE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC 4/DF) - DECISÃO PLENÁRIA REVESTIDA DE EFICÁCIA VINCULANTE - INTERPRETAÇÃO DO ART. 102, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - INOBSERVÂNCIA, POR ÓRGÃO DE JURISDIÇÃO INFERIOR, DO EFEITO VINCULANTE DERIVADO DESSE JULGAMENTO PLENÁRIO - HIPÓTESE LEGITIMADORA DO USO DA RECLAMAÇÃO (CF, ART. 102, I, \"L\") - RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. AS DECISÕES PLENÁRIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - QUE DEFEREM MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - REVESTEM-SE DE EFICÁCIA VINCULANTE. \r\n\r\nOs provimentos de natureza cautelar acham-se instrumentalmente destinados a conferir efetividade ao julgamento final resultante do processo principal, assegurando, desse modo, \"ex ante\", plena eficácia à tutela jurisdicional do Estado, inclusive no que concerne às decisões, que, fundadas no poder cautelar geral - inerente a qualquer órgão do Poder Judiciário - emergem do processo de controle normativo abstrato instaurado mediante ajuizamento da pertinente ação declaratória de constitucionalidade. Doutrina. Precedentes. O DESRESPEITO À EFICÁCIA VINCULANTE, DERIVADA DE DECISÃO EMANADA DO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE, AUTORIZA O USO DA RECLAMAÇÃO. - O descumprimento, por quaisquer juízes ou Tribunais, de decisões revestidas de efeito vinculante, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle normativo abstrato, ainda que veiculadoras de medidas cautelares, autoriza a utilização da via reclamatória, também vocacionada, em sua específica função processual, a resguardar e a fazer prevalecer, no que concerne à Suprema Corte, a integridade, a autoridade e a eficácia subordinante dos comandos que emergem de seus atos decisórios. Doutrina. Precedentes. A DESOBEDIÊNCIA À AUTORIDADE DECISÓRIA DOS JULGADOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IMPORTA EM INVALIDAÇÃO DO ATO QUE A HOUVER PRATICADO. - A procedência da reclamação, quando promovida com o objetivo de fazer prevalecer o \"imperium\" inerente aos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, importará em desconstituição do ato que houver desrespeitado a autoridade da decisão emanada da Suprema Corte.” \r\n\r\n(RCL 1722/RJ, Min. CELSO DE ALMEIDA, DJ 13/05/2003).”\r\n\r\nAinda que não seja pelo efeito vinculante, alinho-me ao entendimento da Suprema Corte quanto à constitucionalidade do dispositivo em questão e alicerço a presente decisão nos fundamentos do Voto exarado na ADIN em testilha pelo Presidente da Corte e Relator, Ministro Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Outra questão tida como contrária e ofensiva ao princípio da proporcionalidade seria o ressarcimento, de que trata o caput do art. 32 da lei, ao Poder Público dos serviços de atendimento que a rede hospitalar de saúde pública presta ao contratado do plano. Frise-se que esses serviços só atingem os atendimentos previstos em contrato e que forem prestados aos respectivos consumidores e seus dependentes por instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes ao SUS, como está explicitamente disciplinado no § 1° do artigo 32, na versão atual, verbis: “O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, e ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante tabela de procedimento a ser aprovada pelo CONSU.\r\n\r\nNão vejo atentado ao devido processo legal em disposição contratual que assegurou a cobertura desses serviços que, não atendidos pelas operadoras no momento de sua necessidade, foram prestados pela rede SUS e por instituições conveniadas e, por isso, devem ser ressarcidos à Administração Pública, mediante condições preestabelecidas em resoluções internas da CÂMARA DE SAÚDE COMPLEMENTAR. Observo que não há nada nos autos relativamente aos preços que serão fixados, se atendem ou não as expectativas da requerente. Tudo gira em torno de hipóteses.\r\n\r\nTambém nenhuma consistência tem a argumentação de que a instituição dessa modalidade de ressarcimento estaria a exigir lei complementar nos termos do artigo 195, § 4° da Constituição Federal, que remete sua implementação ao artigo 154, I da mesma Carta. Como resulta claro e expresso na norma, não impõe ela a criação de nenhum tributo, mas exige que o agente do plano restitua à Administração Pública os gastos efetuados pelos consumidores com que lhe cumpre executar.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\nTratando-se de segmento da maior sensibilidade social, pois envolve a saúde e a vida das pessoas, tenho que as normas impugnadas nesta parte da ação, em face da anômala condição em que os agentes da requerente operavam nesse mercado, não violam o devido processo legal, pelo que, neste exame cautelar, não vejo que esteja caracterizado o periculum in mora, recomendando-se, ao contrário, em virtude de boa dose de conveniência, que os testos atacados sejam mantidos até o julgamento final da ação.\r\n\r\nSão essas as razões pelas quais indefiro o pedido quanto a esta parte.” (grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, trata-se apenas da recuperação dos custos decorrentes de internações hospitalares ocorridas em hospitais vinculados ao SUS quando o serviço NÃO é prestado pela Autora que, in casu, é paga para prestá-lo e, assim, resta observado o “Princípio do não-enriquecimento sem causa”.\r\n\r\nNo âmbito desta 2ª Região, igualmente, a Egrégia Corte Recursal prestigia o ressarcimento ao SUS como previsto em lei:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE NULIDADE DE DÉBITO - RESSARCIMENTO AO SUS - ART. 32 DA LEI 9.656/98.\r\n\r\n- Não vislumbrada a apregoada nulidade da sentença, em virtude de a mesma não ter apreciado a questão atinente à nulidade do débito referente à cobrança do ressarcimento ao SUS. O juízo a quo, ao julgar improcedente o pedido autoral, por entender ser constitucional a exação, apreciou, por via oblíqua, tal questão. Ademais, conforme se afere dos autos, tal impugnação, inclusive, foi objeto de embargos declaratórios, os quais restaram desprovidos.\r\n\r\n- Não vislumbrada a inconstitucionalidade ou ilegalidade na exigência em tela, a qual estabelece o ressarcimento pelos serviços prestados por instituições de assistência à saúde a conveniados de operadoras de planos privados que, porventura, venham a fazer uso do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n- O ressarcimento não visa custear a saúde pública, mas, sim, ressarcir o erário das despesas advindas da prestação de serviços em lugar das operadoras de pla nos de saúde. Assim, na medida em que o ressarcimento permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados, mostra-se nítida a sua natureza restitutiva. - A Agência Nacional de Saúde, ao expedir suas Resoluções, agiu dentro de suas atribuições institucionais, sendo, tal expedição, mero corolário do poder regulamentar normativo inerente a esta Autarquia.\r\n\r\n- Não prospera a alegação de que as operadoras de planos de saúde estão sendo submetidas a diversas complicações para que possam impugnar os débitos que lhes são apontados para pagamento. O parágrafo 7º, do artigo 32, da Lei nº 9.656/98, dispõe que “a ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2o deste artigo” e, em decorrência, verifica-se, na Resolução-RE nº 05, expedida pela ANS em 24 de agosto de 2000, que é concedido o prazo de 20 dias para o oferecimento de impugnação dos valores cobrados, sob a apreciação do gestor federal ou estadual desta autarquia especial (parágrafo 2º do art. 9º), assim como o prazo de 11 dias para interposição de recurso daquela decisão perante a Câmara de Julgamento (art. 11). Desta forma, não há que se falar em violação ao direito de defesa pelas prestadoras de serviço de saúde privada. \r\n\r\n- Inexistência de fundamento na alegação de que os valores inscritos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP são aleatórios ou irreais, pois a referida tabela cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras.\r\n\r\n- A Lei nº 9656/98 é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 1931/DF), sendo que o Supremo Tribunal Federal se manifestou, em sede de decisão liminar em medida cautelar, e por seu Tribunal Pleno, em 21.08.2003, no sentido de suspender o artigo 35-E da referida lei, o qual não guarda pertinência temática ao caso concreto discutido nos autos.\r\n\r\n- Feitas tais considerações, as quais denotam não haver impropriedade na exigência impugnada, razão não há para a pretendida declaração de nulidade das cobranças efetivadas a este título. Apelo desprovido.”\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 340871; Processo: 200151010213602; UF: RJ; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 08/09/2004 Fonte: DJU DATA:20/10/2004 PÁGINA: 167; Data Publicação: 20/10/2004; Relator(a): JUIZA VERA LÚCIA LIMA. (grifos do Juízo)\r\n\r\nAssim, adoto o entendimento de que a Ré, mediante condições pré-estabelecidas em Resoluções Internas da Câmara de Saúde Complementar, tem o dever legal de cobrar da seguradora a prestação de serviço médico realizada pela rede do SUS e por suas instituições conveniadas, em virtude da impossibilidade de atendimento pela operadora de Plano de Saúde. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal, não se encontrando vinculado à data de assinatura do contrato, mas tão somente à data dos procedimentos prestados pelas entidades do SUS aos beneficiários de plano de saúde suplementar. \r\n\r\nPor sua vez, as Resoluções editadas pela ANS não exorbitam os poderes que lhe são legalmente conferidos, uma vez que a atividade exercida pelas operadoras de planos de saúde privados está afeta ao exercício do poder de polícia e condicionada à fiscalização administrativa. De fato. A Lei 9.961/2000, ao instituir a Agência Nacional de Saúde - ANS, órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde, estabelece que é finalidade da referida agência “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País”, a teor de seu art. 3º.\r\n\r\nPortanto, tal como preceitua o art. 4º da Lei mencionada, compete à referida AGÊNCIA REGULADORA, dentre outras atribuições, as de regulamentar as normas referentes ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS; estabelecer critérios e procedimentos para garantia dos direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656 de 1998; proceder á integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde; fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento; fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologia e procedimentos; fiscalizar aspectos concernentes às coberturas e o cumprimento da legislação referente aos aspectos sanitários e epidemiológicos, relativos à prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito da saúde suplementar; fiscalizar o cumprimento das disposições da Lei nº 9.656, de 1998, e de sua regulamentação; aplicar as penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.656, de 1998, e de sua regulamentação; requisitar o fornecimento de informações às operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como da rede prestadora de serviços a elas credenciadas; administrar e arrecadar as taxas instituídas pela mencionada lei. \r\n\r\nAssim, não se afiguram desprovidas de amparo legal, nem ofensivas à ordem constitucional, as determinações contidas nas Resoluções editadas pela ANS.\r\n\r\nNeste sentido, resta claro a atribuição da ANS na elaboração da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, quanto do exercício do seu poder Regulamentar. Ressalta-se que os valores constantes na TUNEP cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras. Os referidos valores incluem as ações necessárias para o pronto atendimento e recuperação do paciente, quais sejam, internação, medicamentos, honorários médicos, entre outros, diferentemente dos valores apresentados pelas operadoras, que abarcam somente o procedimento stricto sensu.\r\n\r\nEntretanto, como já citado acima, o ressarcimento só é devido em casos de atendimentos prestados por instituições integrantes de Sistema Único de Saúde previstos no contrato firmado entre o usuário e o plano de saúde, conforme está explicitamente disciplinado no art. 32 da Lei 9.656/98.\r\n\r\nA Oitava Turma, do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, posiciona-se como se vê:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI N. 9.656/98. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO, CPC, ART. 333, \r\n\r\n1 - Inconfundível a prestação em foco com uma taxa, uma vez que jamais a prestação do serviço de saúde poderia dar lugar a tal exação, dado que a Seguridade Social, que engloba o direito à saúde (CF, art. 194), é financiada por contribuição, entre outras fontes (art. 195). \r\n\r\n2 - Verifica-se, igualmente, que a Lei n. 9.656/98 objetiva recompor o patrimônio público (bens e serviços incluídos) com recursos de terceiro, que não utiliza o serviço público divisível, mas está vinculado ao sujeito que o utiliza por relação obrigacional. Não há, portanto, remuneração de serviço, mas recomposição de patrimônio, e esta não se dá pelo usuário, mas por operadora de plano de saúde ou seguro, obrigada originalmente apenas com aquele que precisou ser atendido em instituições integrantes do SUS . \r\n\r\n3 - Por outro lado, como não há dano no fato de um particular utilizar a rede pública ou integrante do SUS , sendo assistido por plano de saúde, não causa arrepio o fato de o Poder Público recobrar investimento do setor privado, pelo princípio que veda o enriquecimento sem causa, em combinação com o princípio da solidariedade, pois todos são chamados à sua parcela de contribuição para a manutenção da saúde das pessoas. \r\n\r\n4 - O princípio da solidariedade fundamenta a regra contida no art. 32 da Lei n. 9.656/98 e, em última análise, se insere no contexto da concretização do objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a saber, a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária (CF/88, art. 3o, inciso I). \r\n\r\n5 - Conclui-se pela constitucionalidade, legalidade e legitimidade do ressarcimento ao SUS instituído pela Lei n. 9.656/98. Precedentes deste Tribunal. \r\n\r\n6 - Analisando a cobrança sob os aspectos de ordem contratual, verifica-se que a cobrança é indevida apenas em relação às AIHs n°s 2296391174, 2155055694 e 2267523687, vez que os respectivos beneficiários encontravam-se em cumprimento de período de carência. Quanto às AIHs de n°s 2159891371, 2153641347, 2159497934, 2155067266, 2294938261, 2301414621 os atendimentos realizados foram em caráter de emergência previsto no art. 12, § 2°, inciso I, da Lei n° 9.656/98, cabendo, assim, o ressarcimento . E em relação às demais AIHs, a parte autora não logrou comprovar ser indevida a cobrança do ressarcimento ao SUS , vez que não há como estabelecer vínculo entre as referidas AIHs informadas nos Avisos de Beneficiários Identificados emitido pela ANS e os contratos e documentos juntados aos autos, de modo a se aferir a procedência de sua impugnação, sendo certo, \r\n\r\nainda, que lhe cabia tal ônus, nos termos do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\n7 - No que diz respeito à verba honorária, tendo em vista que a parte autora decaiu de maior parte do pedido, inverto o ônus da sucumbência, restando improvido, pois, o seu recurso. \r\n\r\n8 - Apelação da ANS e remessa necessária conhecidas e parcialmente providas, e recurso adesivo da BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL conhecido e improvido.”\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 343977. Processo: 2002.51.01.023769-6. UF : RJ. Orgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 13/09/2005. Fonte: DJU DATA:23/09/2005, PÁGINA: 301/302. Relator(a): JUIZ FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA.(GRIFOS DO JUÍZO)\r\n\r\nEsclareça-se, afinal, ser incabível a inclusão do nome da Autora no CADIN, porquanto não sofre, ainda, a Empresa qualquer ato de constrição, nem tampouco se noticia nestes autos a sua eventual citação em execução fiscal, o que não a torna inadimplente. Assim, vislumbra-se a presença do periculum in mora, eis que a precipitada inscrição no CADIN é indevida e lhe acarreta, por certo, sérios prejuízos ao criar obstáculo ao desenvolvimento das atividades da Autora.\r\n\r\nDesta sorte, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE a Antecipação dos Efeitos da Tutela, para determinar à Autarquia-Ré, tão-somente, que se abstenha de incluir o nome da Autora no CADIN.\r\n\r\nQuebra Intime-se a Ré, para que cumpra a presente Decisão.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000462-6 ALESSIA CALCADOS LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALESSIA CALÇADOS LTDA, qualificada na inicial, propõe Ação Ordinária em face da PIZZARE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive mediante a concessão de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a retirada imediata do nome da Autora dos cadastros de mal pagadores, sob pena de imposição de multa diária em valor não inferior a R$ 300,00 (trezentos reais) para cada Ré, bem como sejam retirados os protestos do cartório distribuidor e dos cartórios e documentos da cidade de Niterói, sob a mesma pena em caso de descumprimento total ou parcial.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que a compra e venda mercantil celebrada entre a primeira Ré e a Autora nasceu natimorta e vem causando enormes transtornos a Autora, uma vez que apesar dos documentos que comprovam o desfazimento do negócio, as duplicadas foram descontadas e levadas a protesto, maculando o bom nome da Autora.\r\n\r\nAlega a Autora que o protesto é indevido e que a presente Ação visa à desconstituição do título protestado pela segunda Ré, haja vista a devolução da mercadoria a primeira Ré. \r\n\r\nSalienta, por fim, que comprovada a devolução das mercadorias, não há que se falar em cobrança de títulos, nem tampouco em protesto.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Decido.\r\n\r\nSabe-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige o preenchimento de determinados pressupostos para que se impeça a inscrição do nome do Autor em cadastro de proteção ao crédito, quais sejam: na pendência de ação ordinária em que se discute os contratos que deram origem ao débito ou do quantum debeatur.\r\n\r\nNeste sentido posicionam-se os Tribunais Superiores, como se verifica pela ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nSERASA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO NO SERASA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. Estando o débito sendo discutido judicialmente, não se justifica a positivação do nome dos agravantes no SERASA porquanto representa obstáculo ao crédito e abuso de direito representado este pela verdadeira coação a obtenção do valor buscado cobrar. deram provimento. (TARS - AGI 196.000.046 - 4ª CCiv. - Rel. Juiz Cezar Tasso Gomes - J. 29.02.1996)\r\n\r\nSPC - CADIN - SERASA - Acórdão RESP 188390/SC ; RECURSO ESPECIAL (1998/0067854-9) Fonte DJ-DATA:22/03/1999 PG:00213 Relator Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) Ementa SPC. SERASA. CADIN. Exclusão do registro. Liminar. Pendência de ação ordinária. - Não cabe a inclusão do nome do devedor em bancos particulares de dados (SPC, CADIN, SERASA) enquanto é discutido em ação ordinária o valor do débito, pois pode ficar descaracterizada a inadimplência, causa daquele registro. Recurso conhecido, pelo dissídio, e provido para deferir a liminar. Data da Decisão 04/02/1999 Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA \r\n\r\nDesta sorte, faz-se mister ressaltar que é remansosa a Jurisprudência do STJ no sentido de que é aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, reiteradamente, tem julgado abusiva a inscrição do nome do devedor em cadastros negativos de crédito. \r\n\r\nA inscrição nas centrais de restrição do crédito e a divulgação de tais informações aos eventuais interessados constituem, dessa forma, um abuso que tem por fim constranger o devedor a pagar, incidindo com adequação o art. 42 da Lei nº 8.078/91:\r\n\r\n“ART. 42: Na cobrança de débitos o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”\r\n\r\nEm suma, não se pode admitir que o devedor seja lançado como inadimplente de modo a sofrer todo tipo de discriminação e indiscutível abalo no crédito. \r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora discute a desconstituição do protesto efetuado pela segunda Ré, haja vista a devolução da mercadoria à primeira Ré, restando descaracterizada a relação de compra e venda celebrada entre a Autora e a primeira Ré.\r\n\r\nCom efeito, num exame perfunctório dos fatos, verifica-se que as provas acostadas aos autos demonstram fortes indícios de inexistência da dívida, tendo em vista o não aceite da duplicata e a respectiva devolução das mercadorias (fls. 32/38), razão pela qual não pode a Autora sofrer os efeitos da restrição pelo suposto inadimplemento, o que dificultaria a obtenção de novos créditos pela Autora considerada inadimplente junto aos demais fornecedores.\r\n\r\nAnte o exposto, em cognição ainda que sumária, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela para, tão-somente, determinar a retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente ao débito resultante da compra e venda mercantil celebrada entre a Autora e a primeira Ré constante da nota fiscal nº 040750.\r\n\r\nCitem-se e Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, com urgência, para cumprimento da presente Decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.021424-6 SUELY SZPERMAN GHELMAN (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada mais a ser requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.022274-0 GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv. SERGIO MALAMUD, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020315-1 RICARDO PEREIRA NUNES (Adv. ANTONIO MOFATO) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 . \r\n\r\nPosto isto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010551-2 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, MANOELA LOBATO CURI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À União (PFN) para fornecer os dados necessários à conversão, haja vista a informação de fl. 515.\r\n\r\nCumprido, oficiem-se os bancos para as providências.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001116-0 MKT ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS GERAIS LIMITADOS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 244/253, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 206/208, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002934-5 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o seguimento do Recurso Administrativo relativo a NFLD nº Decisão-Notificação nº 17.402.4/0085/2005, interposto perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, independentemente ou sem a efetivação de qualquer depósito prévio e, por conseqüência, torno insubsistente o arrolamento de bens deferido pela decisão de fls.174/178.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018466-1 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, confirmo a Medida Liminar de fls. 367/371 e CONCEDO A SEGURANÇA pretendida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF e n° 105, do STJ, respectivamente.\r\n\r\nQuebra Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021479-3 BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv. ALEXANDRE HERLIN) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2007 . Posto isto, tendo em vista que, após o reexame dos mencionados Processos Administrativos, comprova-se a existência de saldo devedor remanescente em nome da Impetrante em relação às Inscrições em comento, CASSO os efeitos da Medida Liminar deferida às fls. 345/349.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere ao pedido de baixa dos referidos Débitos, de todos os Sistemas de Processamento de Dados das Impetradas, CONCEDO PARCIALMENTE O PEDIDO, para determinar às Autoridades apontadas como Coatoras que procedam, tão-somente, a Baixa do Débito Inscrito em Dívida Ativa da União n° 70.6.06.036048-13 (Processo Administrativo n° 10768.524.674/2006-81), dada à comprovada extinção pelo pagamento, remanescendo quanto aos demais a existência de saldo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF e n° 105, do STJ, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.490004-0 MARIA DO SOCORRO TELES FONTENELE (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 130/145, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista o MPF já estar ciente da Sentença proferida às fls. 117/122, conforme atesta o parquet às fl. 146-verso, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.026915-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BNH (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À União (PFN) para fornecer os dados necessários à conversão, haja vista a informação de fl. 639.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004784-4 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Emende o Impetrante a Inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e recolha a diferença de custas judiciais. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, à Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor da causa e certificar quanto às custas judiciais.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para anotar na autuação os substituídos listados às fls. 37/62.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos para apreciar o pedido de Liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023062-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO) x ANA MARIA BUSSONS SERRADO. . Providencie a CEF a regularização, nos presentes autos, da situação da advogada signatária da petição de fl.53.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar o pedido de desistência formulado pela Exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 94.0045470-8 ROSANE MIRANDA VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x JOAO XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc.\r\n\r\nROSANE MIRANDA VIEIRA E OUTROS propõem esta ação consignatória e indicam como réus a CEF E OUTROS, objetivando depositar as prestações litigiosas referentes ao saldo devedor de seus financiamentos junto aos Réus, referentes aos contratos de compra de seus imóveis.\r\n\r\nÀs fls. 1817 o autor PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA requer a desistência do feito, nos termos do art. 269, V do CPC e renuncia expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nInstados os réus a se manifestarem, a CEF o faz às fls. 494 dos autos principais, concordando com o pedido de desistência, ressaltando que o Autor deverá renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 269, V do CPC, o que foi feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nTendo em vista que o Autor PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA requer desistência e renuncia aos direitos sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 269, V do CPC, quanto ao mesmo, condenando o referido Autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 97.0070927-2 ANTONIO CESAR ESTEVES FALCAO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Junte o Autor, no prazo de cinco dias, a sua declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n35 - 98.0002598-7 GELSON COUTO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, WENDELL BENDELACK DE P. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento do feito até o julgamento da exceção em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.026441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.97- Defiro à CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001410-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA, NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Fls.97 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo. Deve o exeqüente buscar todos as formas acessíveis para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nHá que se lembrar, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), cabe à parte interessada \"diligenciar\" para a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não aguardar que o Juízo \"faça o seu trabalho\", por razões de maior comodidade ou facilidade.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019415-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENOHID DAS TINTAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 371,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 371,23\r\n\r\n. Do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 29.250,53 (vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e três centavos), em 11/02/2004, sobre o qual deve incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023157-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x IRACY DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Do exposto, haja vista o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 00.0738349-5 SANOFI PHARMA DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO, JORGE MOCAMBRA DO LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se uma execução por título judicial referente a honorários sucumbenciais, no importe de R$ 914,67 (novecentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), sendo que a parte efetuou o pagamento da quantia sem incluir a devida correção monetária, fato esse que resultou numa primeira intimação para pagamento do valor de R$ 914,67 (novencentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos) e, finalmente, na petição de fls. 321/2, onde a União Federal requer o pagamento da quantia de R$ 121,38 (cento e vinte e um reais e trinta e oito centavos) resultante também de correção monetária não creditada pelo executado.\r\n\r\nNão obstante, considerando o irrisório valor e o trabalho, tanto cartorário, quanto da própria exeqüente, que continua acompanhando despachos e redigindo petições, há muito o dispêndio para obter o pagamento se tornou essencialmente superior ao valor da diferença resultante da correção monetária do débito original, na verdade, pago, praticamente, na sua totalidade.\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que o prosseguimento da execução termina por agravar o ônus tanto da Justiça, que busca maior celeridade na prestação jurisdicional, quanto da própria União, tendo em vista maior onerosidade para o patrimônio público com custos judiciais e administrativos.\r\n\r\nFinalmente, restando apenas o pagamento de quantia ínfima, cuja cobrança acarretaria maior prejuízo não apenas à própria prestação jurisdicional, mas também à União, parte credora, tenho por cumprida a obrigação. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 95.0011641-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO = CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ROBERTO KALLEI DA SILVA LUNA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Após, cumpra-se o despacho de fls. 65.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014062-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x GELSON COUTO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, WENDELL BENDELACK DE PAULA DIAS). . Aos exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.024393-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO MEYER E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos tão somente em relação ao Autor João Henrique de Azevedo Meyer, único que comprova a propriedade de seu veículo nos termos do V. Voto de fls. 125/127.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes sobre os cálculos, e em seguida, venham-me conclusos para decidir os embargos declaratórios interpostos pelas partes.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.004532-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES, MARTA JANETE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 46/7, dos autos principais, no valor de R$ 1.709,84 (hum mil setecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 03/2004, conta essa elaborada com observância dos juros e correção monetária desde a data dos últimos cálculos e com o devido abatimento de valores do Precatório Principal, e que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008674-2 NATALE AMENDOLA (Adv. ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Chamo o feito à ordem para determinar à Embargante que se manifeste acerca da possibilidade de composição em sede administrativa do valor executado, conforme demonstra a CEF às fls. 10/17.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015197-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x CELIO GILBERTO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Tendo em vista o princípio do tempus regit actum, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos e o traslado das peças de impugnação para os autos principais, haja vista a alteração prevista no art. 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002088-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 95.0010160-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA) x EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU - AEROPERU (Adv. CARLOS PAIVA, VIVIANE SILVA SACRAMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1116,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, em relação ao processo nº 95.0064134-8(Ação Declaratória Incidental), JULGO extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na ação de cobrança (processo nº 95.0010160-2) para condenar a parte ré (Empresa de Transporte Aéreo Del Peru-AEROPERU) ao pagamento da importância de R$ 1.705.878,37, monetariamente corrigido pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data da distribuição da ação até a data do pagamento, acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil e após, de acordo com o art.406, do novo CC.\r\n\r\nNo mais, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Condeno a Empresa de Transporte Aéreo Del Peru-AEROPERU ao pagamento das custas da ação e da reconvenção e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa e em 10% (dez por cento) do valor atribuído à reconvenção, devidamente atualizados.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.019712-8 CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa (artigo 20, § 4°, do CPC).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 95.0064134-8 AEROPERU-EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1082,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, em relação ao processo nº 95.0064134-8(Ação Declaratória Incidental), JULGO extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na ação de cobrança (processo nº 95.0010160-2) para condenar a parte ré (Empresa de Transporte Aéreo Del Peru-AEROPERU) ao pagamento da importância de R$ 1.705.878,37, monetariamente corrigido pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data da distribuição da ação até a data do pagamento, acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil e após, de acordo com o art.406, do novo CC.\r\n\r\nNo mais, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Condeno a Empresa de Transporte Aéreo Del Peru-AEROPERU ao pagamento das custas da ação e da reconvenção e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa e em 10% (dez por cento) do valor atribuído à reconvenção, devidamente atualizados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 96.0073691-0 MARCIO RAPFAEL DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Dê-se vista às partes acerca da certidão de fls. 176, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001355-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 176470"
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VICENTE PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 1013/1014: Indefiro. O INSS concordou com os dois cálculos apresentados pelo Autor, sendo citado de ambos e deixando decorrer “in albis” o prazo para embargos à execução.\r\n\r\nA citação do INSS operou-se tanto para os cálculos de fls. 751/754 (R$ 397.306,24), como para os cálculos de fls. 822/828 (R$ 1.826.978,15), consoante despacho de fl. 995.\r\n\r\nTendo o INSS concordado com o precatório de fl. 1007, determino seja o mesmo expedido ao TRF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se também o precatório de fl. 1008.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n3 - 87.0007446-2 JISELIO ALVES BITTENCOURT E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x NELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 889: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prioridade na tramitação do feito, ressalto que já foi apreciado à fl. 882.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 885.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 89.0011301-1 ALZIRA DA SILVA BRUNORIO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x MAURILLO CANDIDO DE VASCONCELLOS (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intimem-se os litisconsortes Orlandino Correa de Paula, Geralda da Silva de Vasconcelos, Rosilda Flausina Martins, bem como os sucessores de João Pereira, relacionados no item 3.1 da informação de fls. 1109/111, os primeiros por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria os alvarás de fls. 893 e 909, arquivando-os em pasta própria.\r\n\r\nAtendidas as determinações, esclareça o patrono dos presentes autos o motivo pelo qual os alvarás expedidos em favor dos co-autores Maurillo Candido de Vasconcelos e José Freitas Guedes foram devolvidos, e ainda, a juntada da guia de depósito de fl. 1108, uma vez que o beneficiário Wilson Nogueira Vieira não pertence ao presente feito. \r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 1101/1102 e documentos acostados. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0025270-9 OLINDA MENEZES E OUTROS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularizem as co-autoras RAQUEL NOGUEIRA DOS SANTOS, SALOMIRA ROBERTO ESTEVES, SEMIRAMES DE CARVALHO MELO, SONIA MACEDO DE ARAUJO, SOPHIA COUTO e SUZANA DAVID D'ARAUJO a sua representação processual, sob pena de extinção do processo em relação às referidas autoras.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 91.0002777-4 MIGUEL GONZALEZ GIL E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TORRES DE MEDEIROS). . Acerca das certidões negativas de fls. 638 e 658, manifeste-se o Patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para informar se os benefícios dos co-autores ANTONIO DELFIM DE SOUZA TEIXEIRA e EVANDRO DE MOURA COSTA estão ativos ou se foram suspensos por óbito. Em caso afirmativo, se existem dependentes habilitados às pensões por morte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 91.0014050-3 SERGIO TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA, ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado à fl. 186 e documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0017424-6 YVONNE HOMEM CAMPOS (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 93.0021956-1 MARTA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Intimem-se os co-autores e seu procurador, os primeiros por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 93.0027656-5 ROSILDO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 94.0010978-4 ALVARO RIBEIRO ALLA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 94.0013651-0 HERMINIO JOSE LAURIA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x MARIA RITA LAURIA DE CUNTO E OUTROS (Adv. JOAO HONORIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que nem todos os co-autores possuem o requisito constante no artigo 1º da Lei nº 10.741 de 01/10/2003, qual seja, idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 94.0022482-6 DJALMA MARCELINO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 94.0065096-5 SULAMITA DOS SANTOS MORAES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 131: Anote a Secretaria, observando trata-se de novo instrumento de mandato, excluindo o nome dos antigos patronos.\r\n\r\nFl. 130: Defiro.\r\n\r\nÀ Autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 96.0005465-7 JOAO DE BIASE (Adv. EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO, PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA, BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo a parte autora efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 96.0006759-7 NEMEIA DE ANDRADE (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Às partes, acerca da sentença proferida na Ação Rescisória n.º 99.02.31268-3, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 97.0002781-3 CLEBER CONDE SERRAO E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x DANILO JOSE BERTOLINI E OUTROS (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CLAUDIA FARJO STAVALE (Adv. ALEXANDRE SILVA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tratando-se de litisconsórcio ativo facultativo, todos os Autores tem que estar representados pelos mesmos advogados, o que não ocorre neste processo, conforme certidão de fl. 154.\r\n\r\nSendo assim, determino o desmembramento do feito tantos quantos forem as partes representadas por diferentes advogados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 98.0025237-1 DENIR NOGUEIRA DE PAULA x PARTE BAIXADA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.514719-3 DEISE PADILHA MEDEIROS (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 85.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.512936-5 RENATO RICARDO DA SILVA (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE, CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CRISTIANE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Corrijo de ofício o erro material perpetuado na sentença de fl. 98, substituindo no dispositivo o INPI por INSS, mantendo quanto ao mais a sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.533827-6 REGINA MARIA MATTOS DA CUNHA (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, à parte autora para dar início à execução por quantia certa, requerendo a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC e, apresentando cópia da memória de cálculo para instruir o processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535292-3 GENESIO LINDOLFO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535613-8 IVETTE ALLEVATO COUTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os recursos interpostos pelas partes em seus efeitos legais.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente para, querendo, oferecerem suas contra-razões, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.536700-8 SERVANDO ALVAREZ ALVAREZ (Adv. ANDRE CREVELARIO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 67/68 e documentos de fls. 69/72.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.540510-1 HELTON DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.511075-0 LICINIO COIMBRA VIEIRA REBELO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 27, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atualizado da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor dispõe de condições financeiras para efetuar o pagamento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao INSS, para executar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, corte-se a linha, arquivando o processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513332-4 JOICE HELEN BARBOZA PIMENTA REP/ P/ ALEXANDRA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.516485-4 SEBASTIÃO DA SILVA MATIAS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 29 - 2005.51.01.516518-4 JAIME DE LOS ANGELES ALVEAR BRAVO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.516823-9 LUCINEIA CARDOSO RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.522819-4 JOSE JOSIAS FARIAS GOMES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.527719-3 HILDA SOARES DA MOTA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em 01 de setembro de 2005.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.002036-3 JOSE NEVES (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019686-9 MARLENE SOARES MARANHAO FITARONI (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x HILDA MACHADO DE SOUZA E OUTRO. . Sendo a pensão devida à Autora de natureza previdenciária (fls. 72/73), a competência para processar e julgar o feito é deste Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511255-0 SELMA BATISTA DA SILVA REP/ P/ SALVADOR DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 112.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511775-3 CELSO JOSE PINHEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524533-0 BENEDITA ALVES LOPES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524915-3 MARIANA DE SOUZA BARRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530868-6 NILZA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537601-1 ILKA GONÇALVES VACCANI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o Agravo Retido de fls. 43/45, face a sua intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800312-0 EUCLIDES CABRAL (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 17.11.2003.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800706-9 LAERTE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 47, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 17.11.2003.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800865-7 MIGUEL ANGELO SOUZA DOS SANTOS (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA, LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício auxílio doença, concedido em Maio/2005, pretende revisar a renda mensal inicial do benefício. Requer o deferimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só de justifica presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante quase 2 (dois) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803085-7 MANUEL TEMES MIRA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803174-6 ANEMARI PEDDINGHAUSEM (Adv. ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais e/ou formalize o pedido do beneficio da gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803226-0 HELENA DE CARVALHO MESQUITA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803242-8 GILBERTO GALLIZA PEREIRA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803244-1 MANUEL DOS SANTOS FONSECA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, documento que comprove a suspensão do benefício previdenciário n.º 106181449-9.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803247-7 ADRIANO VILAMAR PEIXOTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o reconhecimento de seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Aduz que o pedido foi indeferido na via administrativa, por não ter a Autarquia reconhecido o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe um único documento que comprove o exercício de atividade especial, passível de conversão, inviabilizando o exame do pedido “inaudita altera pars”. Os DSS 8030 apresentados relatam exposição a ruídos até 86 dB, enquanto que o laudo da empresa relata que, no setor de elétrica, onde trabalhava o Autor, o ruído não ultrapassava 75 dB, em período não superior a 3 horas diárias.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pela Autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803260-0 MARIO PINTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO, FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual.\r\n\r\nEm igual prazo, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803276-3 MARIA SEBASTIANA DE ARAUJO GONCALVES (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando procuração por instrumento público.\r\n\r\nEm igual prazo, adeque a peça vestibular ao disposto no art. 282, III, IV, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803296-9 JOSE DAMACENO TAVARES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803311-1 RONALDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803368-8 JORGE SODRE DE CARVALHO (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009643-1 EVERALDO SANTOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo INSS sob o n.º 123.429.790-3, bem como o pagamento das parcelas suspensas, devidamente corrigidas. Atribuiu à demanda o valor de R$ 14.424,00 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nO presente feito foi distribuído, originariamente, ao 8º Juizado Especial Federal, onde foi proferida decisão declinando da competência para umas das Varas Previdenciárias em razão da presunção de que o valor total da pretensão da parte autora supera a alçada de competência dos JEFs, vale dizer, 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nRedistribuído o processo a este Juízo, vem a parte autora, através de seu procurador, manifestar-se à fl. 82, renunciando aos créditos excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos à SEDCP para fins de redistribuição ao 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803261-1 COSIMO GUARINI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista que o pedido atinge a esfera jurídica da BRAMPAC S.A, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluí-la no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803329-9 VINICOLA PICCOLI LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos presentes autos instrumento de mandato original e identificando quem subscreve o referido mandato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 99.0002284-0 MOACIR DE VASCONCELOS SILVA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ao Impetrado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 285 e documentos de fls. 286/290.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.522381-3 ANGELINA MANDOSIO (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 142/143: Indefiro, tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República.\r\n\r\nÀ Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.512436-4 JORGETE SABINO DE MORAIS (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - TIJUCA. . Expedido mandado de intimação para que a Impetrante diligenciasse o processamento do feito, não logrou êxito o Oficial de Justiça, conforme se observa na certidão negativa de fl. 36.\r\n\r\nDesta forma, concedo ao Patrono da Impetrante o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que se manifeste a respeito do interesse na continuidade do feito, bem como informando o atual endereço da Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.518675-1 GILMAR LOPES DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CHEFE EXECUTIVO DA APS' PRAÇA SECA/RJ E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante, liminarmente e a final, a concessão de auxílio-doença previdenciário, concedido, segundo alega, em 2004 e expirado em 31.05.2006. Após inúmeras emendas à inicial, foram indicados, para figurar no pólo passivo do mandamus, o Chefe Executivo da APS PRAÇA SECA/RJ e o Perito Waldonelli.\r\n\r\nOficiadas as Autoridades Coatoras, apenas a segunda prestou informações, asseverando que após perícia realizada no Impetrante em 25.04.2006, concluiu pela manutenção da capacidade para retorno ao trabalho a partir de 31 de maio de 2006. Alega que o Impetrante conseguiu por telefone outra data para perícia (dia 25.05), porém o exame não foi concluído devido a uma inconsistência do sistema BENEFWEB, que apresentou erro de crítica apagando a tela do exame. Orientado a tomar providências administrativas, o Impetrante não procurou o representante de sua empregadora para que o mesmo exercesse as providências necessárias. \r\n\r\nDe qualquer sorte, o importante é que a ALTA médica do Impetrante foi concedida pelo Perito do INSS, face à ausência de doença que o incapacitasse para a atividade laborativa.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a liminar, por ausência do direito líquido e certo. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.530555-7 LUIZ CLEMENTE BARBOSA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537483-0 MERCEDES DE SOUZA AFFONSO (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x GERENTE EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803305-6 VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014688-4 AURITA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Recolha a Impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais e/ou formalize o pedido do beneficio da gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803167-9 NAIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803235-0 TEREZA SILVINO (Adv. FABIO GAMA BROWN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 11 atesta que o de cujus era casado, informe a Justificante se há beneficiário habilitado à pensão por morte. Em caso afirmativo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluí-lo no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803362-7 ENILDE INACIA DE SANTANA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Justificante, em 10 (dez) dias, para, dentre as 05 (cinco) testemunhas arroladas à fl. 04, indicar três para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me “incontinenti” para designação de data para realização de audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 91.0119337-6 JOAQUIM THOMAZ AQUINO PEREIRA (Adv. ALBERTO GOMES RODRIGUES, MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA) x HELIO ALVES DA SILVA MALHEIROS (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Tendo em vista o falecimento do co-autor HELIO ALVES DA SILVA MALHEIROS, suspendo o curso do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800832-3 PECCIN S/A (Adv. ELSO ELOI BODANESE, ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA). . EX POSITIS, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, julgando competente este Juízo para o processamento e julgamento da ação nº 2006.51.01.524100-2.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, traslade-se o presente decisum para os autos de Ação Ordinária em apenso, corte-se a linha, arquivando-se com baixa este Incidente.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2004.51.01.522872-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x DJALMA FERREIRA LOURO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Embargos do Devedor oferecido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução de sentença prossiga segundo a planilha de cálculo de fls. 15/22, pelo valor total de R$ 5.275,63 (cinco mil e duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em Novembro/2005. \r\n\r\nCondeno o Embargado na verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído aos embargos, a qual será compensada com a quantia devida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800833-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x CELSO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fl. 03).\r\n\r\nCondeno o Embargado na verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído aos embargos, a qual será compensada com a quantia devida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 73 - 2007.51.01.803335-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JAILTON PEREIRA ALVES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803336-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x DULCINEIA SOARES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803337-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x EVANILDA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES, FABIANE SOARES DOS SANTOS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803338-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CORINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803339-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LAERSON CHAGAS DA SILVA (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.803340-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.803342-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ECLEA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 00.0776644-0 DALVA MOREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 186.\r\n\r\n“...às partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n81 - 00.0931094-0 ALBERTINA MAGALHAES REGO E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 229.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n82 - 90.0019320-6 MARIA IRENE DOS SANTOS FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 135.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira à fl. 98...\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor da sucessora habilitada e da patrona dos presentes autos, para levantamento da quantia depositada, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n83 - 91.0005476-3 NOREDINO RAMOS FONSECA (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 114.\r\n\r\n“Indefiro nova atualização dos cálculos uma vez que este é efetuado automaticamente no momento do envio do precatório...\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n84 - 94.0008141-3 ONDINA GOMES DOS SANTOS SOUZA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 277.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, reservando a título de honorários contratuais 30% do total devido à autora, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n85 - 2002.51.01.530366-0 MARIA DALVA DOS SANTOS (Adv. ELENI M GAUDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x EDINA MARIA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 145.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n86 - 2003.51.01.502638-2 ETELVINA MORATELLI RIVEIRO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 134.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. 122/133, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n87 - 2003.51.01.533329-1 OFIR JOSE MONTEIRO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 67.\r\n\r\n“Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741...\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n88 - 2006.51.01.530373-1 HERCILIA MALLET MOLNAR (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 24.\r\n\r\n“...à parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n89 - 2007.51.01.800276-0 NEYDE FERREIRA ROCHA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 41.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803146-1 FUNDACAO SECULO VINTE E UM (Adv. PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x DANIEL CANOVA RENOSTO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 56.\r\n\r\n“...comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que a subscritora de fl. 23 possui poderes para outorgar procuração, bem como apresente cópia autenticada do documento de fls. 26/32.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n91 - 99.0028976-5 MARIA AMELIA MONTEIRO FONSECA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 117.\r\n\r\n“...à Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n92 - 2002.51.01.500611-1 MARIA DAS GRACAS BATISTA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERITNENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 121.\r\n\r\n“...à Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n93 - 2003.51.01.503993-5 LEILA MARIA DIAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 200.\r\n\r\n“...ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 95.0020654-4 EVALDO FARIA (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 100.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2005.51.01.526986-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ADEMILSON ALVES NOGUEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 35.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 176410"
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                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0161140-2 NEUZA DE MELLO FARINHA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, VICENTINO CONESTABO RAFFO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.184/188. Face às alegações do INSS, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 00.0923941-3 VICENTE ORLANDO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO) x REMEDIO ALVAREZ LORANZO E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, PAULO MACHADO FONTES, PEDRO TAVARES, TADEU MENDES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Tendo em vista que o CPF de fls. 164, indicado nos autos, refere-se à procuradora do autor FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA , Sra. TANIA REGINA LANNES GOES, é necessário que o patrono da causa forneça o CPF do próprio autor.\r\n\r\n2) Após, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 1977/1986, devendo informar se há dependentes habilitados à pensão por morte da autora AMELIA DO AMARAL GABRIEL.\r\n\r\n3 - 88.0003441-1 ROSA MARIA FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s), após a ciência dos habilitados.\r\n\r\n4 - 88.0015550-2 JORGE CORREA LIMA E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Intime-se o Gerente Regional de Benefício - DATAPREV - URRJ, com endereço constante às fls. 534, para que forneça a relação da valores pagos a cada um dos autores, desde 05/83.\r\n\r\n5 - 89.0007094-0 JOAO CARLOS MORAES ARANHA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls.360. Cumpra-se a parte final.\r\n\r\n6 - 89.0011342-9 DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Requer o autor a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de cálculos de liquidação, os quais, no entanto, já foram elaborados a fls. 93/105.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a decisão de fls. 139/143 do Eg. Tribunal, bem como o fato de ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, promova a mesma a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 90.0002725-0 GECY DA SILVA KRAUSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . 1) Fls. 637 - Autora LAYRTA MARIA DE OLIVEIRA (Sucessora de José Valentim de Aguiar). - INDEFIRO\r\n\r\nA Súmula 260/TFR, visa reajustar os benefícios previdenciários concedidos antes do advento da Constituição Federal de 1988, lançando efeitos somente até março/89. No caso a DIB do autor JOSE VALENTIM DE AGUIAR é posterior: 28.04.89 (fl.60) \r\n\r\nConfira-se a Jurisprudência sobre o trema:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 260 A BENEFÍCIO POSTERIOR A MARÇO DE 1989. TÍTULO INEXEQUÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nAção principal julgada procedente com trânsito em julgado, sendo determinada a aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR.\r\n\r\nIniciada a execução e interpostos embargos pela Autarquia, o processo foi extinto, em razão da DIB do autor datar de 29.05.89, não tendo sido apurados valores a serem recebidos, pois a Súmula nº 260 teve incidência somente até março de 1989.\r\n\r\nInexeqüível o título judicial, deve ser mantida a extinção do feito.\r\n\r\nNegado provimento à apelação.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, AC 146.384, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 19/08/03, DJU 01/09/03, p. 261).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIO. EXECUÇÃO. TÍTULO INEXEQUÍVEL. FALTA DE PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Ação revisional de benefício julgada procedente com trânsito em julgado, sendo determinada a aplicação da súmula nº 260, do extinto TFR.\r\n\r\n2. Entretanto, em razão da DIB do autor datar de 31.03.90, em fase de execução não foram apurados valores a serem recebidos, pois a Súmula nº 260 teve incidência somente até março de 1989.\r\n\r\n3. Ao art. 618, da Lei de Ritos, dispõe se nula a execução se o título judicial não for líquido, certo e exigível. Dessa forma, inexeqüível a sentença do processo de conhecimento, correta a extinção do feito, por falta de pressuposto a seu desenvolvimento válido.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, AC n. 145.246, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 03/12/02, DJU 07/01/03, p. 31)\r\n\r\nPortanto, com relação ao autor, EXTINGO O FEITO, ante a inexeqüibilidade da sentença, na forma do artigo 267,IV do CPC.\r\n\r\n2) Autor JOSE PINHEIRO (Sucessora Ruth Valverde Pinheiro):\r\n\r\nNo presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.619), DEFIRO A HABILITAÇÃO de RUTH VALVERDE PINHEIRO no presente feito, conforme requerido às fls. 581/589.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar RUTH VALVERDE PINHEIRO em substituição a JOSÉ PINHEIRO.\r\n\r\n3) A seguir, ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 626/635, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor JOSÉ DA SILVA MARQUES.\r\n\r\n8 - 90.0010716-4 ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, GASTAO P. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Forneça a sra. ALICE RODRIGUES DA SILVA o nº do seu CPF - documento indispensável para a confecção do RPV/Precatório.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, voltem-me os autos para a apreciação dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n9 - 91.0004348-6 ARY DE FREITAS E OUTROS (Adv. UBYRATAN IGNACIO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0008127-2 JOSE LUIZ MILHAZES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 91.0010375-6 JORGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 91.0108329-5 ARLINDO LICIO GONCALVES (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 92.0005210-0 PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x APRIGIO DA SILVA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000271/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 145/151, tendo sido apurado o montante de R$ 27.381,28 (Vinte e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora não concordou com os referidos cálculos alegando que os mesmos foram elaborados com base na Renda Mensal Inicial equivalente a um salário mínimo. Apresentou valores que entende devidos no montante de R$ 50.418,35 (Cinquenta mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), utilizando uma RMI no valor $ 3.739,39 (50% cinquenta por cento), equivalente a 1,41 salários mínimos - fls. 154/158.\r\n\r\nO INSS, às fls. 161/162, manifestou sua discordância, argumentando que nos cálculos foi considerado o percentual de 100% (cem por cento), afrontando a coisa julgada, que determinou o percentual de 50% (cinquenta por cento), haja vista a existência de outro dependente, (filho). Ofereceu cálculos no valor de R$ 18.083,48 (Dezoito mil, oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), deixando de ser incluídos os honorários advocatícios, conforme determinado na decisão de fls. 84/86 (10% sobre o valor da condenção).\r\n\r\nNão prospera a irresignção da parte autora, pois o valor da RMI a ser considerada nos cálculos é aquela demonstrada no documento de fl. 15, ou seja, $ 1.400,59, utilizada corretamente pela Contadoria Judicial e INSS.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS. Embora tenha a Contadoria mencionado a RMI - $ 700,30 (50%) nos cálculos de fls. 145/151, verifica-se que na coluna Renda Devida foram computados indevidamente os valores integrais.\r\n\r\nIsto posto, ACRESCENTO aos cálculos de fls. 163/166, oferecidos pelo INSS, o valor de R$ 1.808,35, a título de honorários advocatícios e FIXO em R$ 19.891,83 (Dezenove mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos) o valor em execução, assim distribuidos: autor R$ 18.083,48 - Honorários: R$ 1.808,35.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n14 - 95.0019564-0 CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. JANAINE MEDEIROS SANTOS, JOEL PEREIRA RODRIGUES, MARIA DAS NEVES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 95.0022680-4 WILSON FERREIRA DE JESUS (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 95.0023704-0 ROBERTO SEREBRENICK E OUTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 96.0007407-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARINALVA DOS SANTOS, DAYSE CAVALHEIRO B. RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Reitere-se o mandado de fls. 350, enfatizando que a certidão de tempo de serviço do segurado deve ser encaminhada a este Juízo.\r\n\r\n18 - 96.0018552-2 MARIA TERESINHA MENEZES MAGALHAES E OUTROS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.523833-5 ESPERANCA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.507482-7 JOSE PINTO DE CARVALHO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.020275-3 BENIGNA SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 346 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.532870-2 ZELIA PACHECO BARRETO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a autora no prazo de 30 (trinta) dias, a Carta de Concessão do Instituidor do Benefício e/ou a relação dos salários-de-contribuição, utilizados para o cálculo da Renda Mensal Inicial-RMI. Somente assim, é possível verificar se o mês de fevereiro de 1994 está dentro do Período Básico de Cálculo-PBC.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, na forma do despacho de fl. 72, retificando para 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, o valor dos honorários advocatícios, conforme sentença de fls. 35/39.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534201-2 REGINA CELIA PEREIRA DE MOURA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535846-9 ELSON SCIELZO BRUNET (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.540529-0 MARIA ADELIA QUEIROZ FERREIRA DE BRITO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513380-4 MARIA ADELINA LOPES DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 74, informe o patrono o endereço atualizado da autora.\r\n\r\nApós, designe a secretaria nova data para a audiência.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520687-0 LUIZ CARLOS ABREU DE ALMEIDA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Em face da petição de fls. 212, nomeio em substituição à perita anteriormente nomeada, o médico neurologista Dr. RENATO LINCOLN CÔRREA PATRÍCIO, com endereço na Rua Fagundes Varela, nº 305, apto. 1205 - Ingá - Niterói/RJ que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n2) Fls. 209:\r\n\r\nReitero o deferimento do pedido de expedição de ofício ao Instituto Municipal Oscar Clarck. \r\n\r\nOficie-se como o requerido.\r\n\r\nReconsidero a segunda parte do despacho e defiro o pedido (fls.05 - item C) de expedição de ofício ao Instituto de Neurologia Deolindo Couto.\r\n\r\nOficie-se como o requerido.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.041940-1 JORGE BOUERI (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500952-6 MANUEL JOAQUIM VIEIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.519694-6 JOSE CAMPOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.522639-2 JOSE OLIMPIO FRANCO NETO (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO N. 2005.5101522639-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a parte autora requer a concessão de seu beneficio a título de tutela antecipada.\r\n\r\nEntendo ausente, por enquanto, o requisito da verossimilhança das alegações da parte autora, eis que não restou comprovado tempo suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição. Com efeito, todos os vínculos demonstrados nos autos foram computados: carnês de 10/85 a 12/90 e 02/93 a 12/93 (fls. 34/39), vínculos das CTPS de fls. 43/46 (inclusive o de 01/11/80 a 27/01/82, junto ao BMG, o qual, apesar de ter a data de admissão rasurada, foi ratificado em outras anotações da CTPS) e de fls. 62/63, além daquele relativo ao Banco Auxiliar de São Paulo, comprovado através da declaração e ficha de empregados de fls. 80/82. Entretanto, chegou-se a apenas 25 anos, 5 meses e 9 dias até a data da EC 20/98. Computando-se, ainda, os vínculos posteriores e o pedágio necessário, ficam faltando 2 anos e meses de contribuição, conforme se vê no demonstrativo em anexo.\r\n\r\nAssim, por ora, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOficie-se à APS Laranjeiras solicitando o processo administrativo, no prazo máximo de 10 dias, conforme requerido pelo INSS a fls. 146.\r\n\r\nEsclareça o autor a que vínculo se refere a petição de fls. 144.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal 39ª V. F.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.522645-8 ELZBIETA MITKIEWICZ (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso com desenvolvimento regular. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito deste Juízo o Contador RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA, com endereço na Av. Rio Branco, 251/1706 - Centro/RJ, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários após apresentados quesitos e indicados assistentes técnicos, se for o caso, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524285-3 VILSON DA COSTA GOMES (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.524755-3 APARECIDA MOREIRA BAIA (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RAMALHO BORBA SILVA). . Ratifico a liminar deferida às fls. 43, eis que até a presente data não se encontra configurada qualquer irregularidade nos autos do processo de divórcio (2001.024.000669-2) que tramitou junto à Vara de Família da Comarca de Itaguaí, conforme se pode verificar da decisão proferida na Sindicância administrativa às fls. 118/119. Intime-se o INSS.\r\n\r\nFls. 170/171. Defiro a suspensão do presente processo até a decisão final da Ação de Nulidade de Sentença Homologatória ajuizada pela segunda ré junto ao Juízo de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude, da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527557-3 NEIDA MARIA BATISTA MOREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.500061-8 ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.500063-1 JAIRO PEREIRA CANTIZANO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.504100-1 ALVARO PINHEIRO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução. No entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.504233-9 JURANDYR ANTONIO DE SANTA HELENA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511099-0 MARGARETA NYSTROM (Adv. GISELE MARIA LESSA, ERLY ROBERTA RIANELLI EL HUAICK DAPIEVE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511140-4 YEDA DE ALMEIDA DECIO (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por YEDA DE ALMEIDA DECIO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fls. 05/12). Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende a autora o recálculo da RMI do seu benefício previdenciário, utilizando como índice de correção a variação nominal da ORTN/OTN, conforme determinado nas Leis nºs 6.205 e 6.423/77, sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nA situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nNesse sentido foi apreciada a apelação cível 1995.51.02.054991-0 (2ª Turma Especializada do TRF/2ª Região, Relatora Dra. Liliane Roriz, Des. Fed., p. DJ - Seção 2, fls. 222/3, 11/12/2006):\r\n\r\nRessalve-se que nem todos os benefícios concedidos antes da CF/88 fazem jus á correção pela variação da ORTN/OTN dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, em face da existência de expressa vedação legal.(grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 6.423, de 21/06/77 assim dispunha no art. 1º, § 1º:\r\n\r\n“Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não aplica:\r\n\r\n....omissis...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975;”\r\n\r\nA Lei nº 6.205 de 29/04/75, por sua vez, arrolava os seguintes benefícios em seu art. 1º e seu § 1º:\r\n\r\n“Art. 1º. Os valores monetários fixados com base no salário mínimo não serão considerados para quaisquer fins de direito.\r\n\r\n§ 1º Fica excluída da restrição de que trata o 'caput' deste artigo, a fixação de quaisquer valores salariais, bem como os seguintes valores ligados à legislação da previdência social, que continuam vinculados ao salário mínimo:\r\n\r\nI - os benefícios mínimos estabelecidos no artigo 3º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973;\r\n\r\nII - a cota do salário-família a que se r4efere o artigo 2º da Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963;\r\n\r\nIII - os benefícios do PRO-RURAL (Leis Complementares nºs 11, de 25 de maio de 1971; e 16, de 30 de outubro de 1973, pagos pelo FUNRURAL;\r\n\r\nIV - o salário-base e os benefícios da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972;\r\n\r\nV - o benefício instituído pela Lei nº 6.179, de 11 de dezembro de 1974;\r\n\r\nVI - (vetado).”\r\n\r\nTem-se, pois, que somente têm direito à atualização dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses do afastamento com base no índice de variação da ORTN/OTN/BTN os benefícios que tiveram início após a vigência da Lei nº 6.423/77 e antes do advento da Constituição Federal vigente, excetuados aqueles constantes do § 1º do art. 1º da Lei nº 6.205 de 29/04/75.(grifos nossos)\r\n\r\nNessa esteira, também, vem caminhando a jurisprudência dos nossos tribunais, como faz ver as ementas de acórdão a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEsta Corte tem entendimento firmado no sentido de que para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 480376, Rel. Min. HamiltonCarvalhido, decisão 20/03/2003, DJ 07/04/2003, p. 361)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144 DA LEI 8.213/91.\r\n\r\nOs benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91. deve, ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nNa atualização monetária dos salários de contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nRecurso conhecido mas desprovido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 253823, Rel. Min. Jorge Scartezzini, decisão21/09/2001, DJ 19/02/2001, p. 201)\r\n\r\nOcorre, porém, que, em análise aos autos, verifica-se que a apuração da RMI ocorreu quando do deferimento do benefício do instituidor da pensão por morte, da qual a autora é beneficiária, cuja data do seu início (DIB) é de 09/11/1970 - fls. 9, anteriormente, pois, à vigência da Lei nº 6.423, de 21 de junho de 1977, razão porque não se lhe aplica o disposto no referido diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, também restou fixada a jurisprudência do Colendo TRF da 2ª Região, que reza:\r\n\r\n“REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO INICIADO EM 1971. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORTN.\r\n\r\nNo que tange à revisão de RMI de benefício previdenciário não se configura a prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nA variação nominal da ORTN FOI INSTITUÍDA COMO ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATRAVÉS DA Lei l423/77. Como, no presente caso, o pagamento do benefício iniciou-se em 21/12/1971, não há que se condenar o INSS a promover a revisão da RMI, corrigindo os salários-de-contribuição pela ORTN.\r\n\r\nAgravo interno a que se dá provimento.”\r\n\r\n(TRF-2ª Turma, Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa, decisão 14/12/2004, DJU 11/01/2005, p.26)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários, por ser este beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro, antecipadamente, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração, mediante fornecimento de cópia das peças solicitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524182-8 CARMEN BOTELHO MARINHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nCARMEN BOTELHO MARINHO ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100 % a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, o Eg. STF, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, a Lei 9.032/95, que determinou a incidência do percentual de 100% ao beneficio da pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação. Com isso, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 1995 continuarão ganhando apenas 80%, como era previsto na Lei 8.213/1991.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524302-3 JHONES CESAR LOPES DE SOUZA REP/ P/ MARCILIA LOPES (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nJHONES CESAR LOPES DE SOUZA REP. P/MARCILIA LOPES ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100 % a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, o Eg. STF, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, a Lei 9.032/95, que determinou a incidência do percentual de 100% ao beneficio da pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação. Com isso, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 1995 continuarão ganhando apenas 80%, como era previsto na Lei 8.213/1991.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530933-2 IVAYR SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por IVAYR SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fls. 05/13). Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor o recálculo da RMI do seu benefício previdenciário, utilizando como índice de correção a variação nominal da ORTN/OTN, conforme determinado nas Leis nºs 6.205 e 6.423/77, sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nOcorre, porém que, conforme se evidencia pela análise do documento de fls. 13, o autor teve seu benefício previdenciário concedido em 01/11/1989, ou seja, já sob a égide da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nSendo assim, não se lhe aplica como índice de correção dos salários de contribuição a variação nominal das ORTN/OTN uma vez que seu benefício foi calculado sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, corrigidos mês a mês, aplicando-se o artigo 202 da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste diapasão, consolidou-se a jurisprudência do Colendo TRF da 1ª Região, que reza:\r\n\r\n“Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS 05.08.92. CÁLCULO DA RMI. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN, NA FORMA DA LEI 6.423/77, E COM A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E DO IRSM DE FEVEREIRO/94, NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO PREVISTA NO ART. 144 DA LEI 8.213/91 E NO ART. 26 DA LEI 8.870/94 E REAJUSTE PELA VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/93 E JANEIRO E FEVEREIRO/94, ANTES DA CONVERSÃO EM URV. INAPLICABILIDADE. LEI 8.880/94. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1- A aposentadoria do autor teve início aos 05.08.92, sendo considerados, no seu cálculo, os salários-de-contribuição referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao requerimento do benefício.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial apenas dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à nova Constituição Federal e na vigência da Lei 6.423/77 é que deve ser recalculada para que corrigidos os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que precederam o requerimento do benefício, pela variação nominal da ORTN/OTN, consoante previsão da Lei 6.423/77. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n3 - (......) \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200601990064108Processo: 200601990064108 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/4/2006 - Documento: TRF100229948 - DJ - DATA: 12/6/2006 -- PAGINA: 71 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários, por ser este beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro, antecipadamente, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração, mediante fornecimento de cópia das peças solicitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530939-3 IRACY LOPES PINTO (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537065-3 OCIR DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por OCIR DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fls. 05/17). Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor o recálculo da RMI do seu benefício previdenciário, utilizando como índice de correção a variação nominal da ORTN/OTN, conforme determinado nas Leis nºs 6.205 e 6.423/77, sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nOcorre, porém que, conforme se evidencia pela análise do documento de fls. 13, o autor teve seu benefício previdenciário concedido em 30/09/1989, ou seja, já sob a égide da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nSendo assim, não se lhe aplica como índice de correção dos salários de contribuição a variação nominal das ORTN/OTN uma vez que seu benefício foi calculado sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, corrigidos mês a mês, aplicando-se o artigo 202 da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste diapasão, consolidou-se a jurisprudência do Colendo TRF da 1ª Região, que reza:\r\n\r\n“Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS 05.08.92. CÁLCULO DA RMI. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN, NA FORMA DA LEI 6.423/77, E COM A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E DO IRSM DE FEVEREIRO/94, NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO PREVISTA NO ART. 144 DA LEI 8.213/91 E NO ART. 26 DA LEI 8.870/94 E REAJUSTE PELA VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/93 E JANEIRO E FEVEREIRO/94, ANTES DA CONVERSÃO EM URV. INAPLICABILIDADE. LEI 8.880/94. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1- A aposentadoria do autor teve início aos 05.08.92, sendo considerados, no seu cálculo, os salários-de-contribuição referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao requerimento do benefício.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial apenas dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à nova Constituição Federal e na vigência da Lei 6.423/77 é que deve ser recalculada para que corrigidos os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que precederam o requerimento do benefício, pela variação nominal da ORTN/OTN, consoante previsão da Lei 6.423/77. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n3 - (......) \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200601990064108Processo: 200601990064108 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/4/2006 - Documento: TRF100229948 - DJ - DATA: 12/6/2006 -- PAGINA: 71 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários, por ser este beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro, antecipadamente, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração, mediante fornecimento de cópia das peças solicitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537326-5 ROSALIA CLEMENCIA ALBERTO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por ROSALIA CLEMENCIA ALBERTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fls. 17/21). Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende a autora o recálculo da RMI do seu benefício previdenciário, utilizando como índice de correção a variação nominal da ORTN/OTN, conforme determinado nas Leis nºs 6.205 e 6.423/77, sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nOcorre, porém que, conforme se evidencia pela análise do documento de fls. 13, o autor teve seu benefício previdenciário concedido em 17/10/1990, ou seja, já sob a égide da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nSendo assim, não se lhe aplica como índice de correção dos salários de contribuição a variação nominal das ORTN/OTN uma vez que seu benefício foi calculado sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, corrigidos mês a mês, aplicando-se o artigo 202 da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste diapasão, consolidou-se a jurisprudência do Colendo TRF da 1ª Região, que reza:\r\n\r\n“Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS 05.08.92. CÁLCULO DA RMI. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN, NA FORMA DA LEI 6.423/77, E COM A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E DO IRSM DE FEVEREIRO/94, NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO PREVISTA NO ART. 144 DA LEI 8.213/91 E NO ART. 26 DA LEI 8.870/94 E REAJUSTE PELA VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/93 E JANEIRO E FEVEREIRO/94, ANTES DA CONVERSÃO EM URV. INAPLICABILIDADE. LEI 8.880/94. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1- A aposentadoria do autor teve início aos 05.08.92, sendo considerados, no seu cálculo, os salários-de-contribuição referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao requerimento do benefício.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial apenas dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à nova Constituição Federal e na vigência da Lei 6.423/77 é que deve ser recalculada para que corrigidos os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que precederam o requerimento do benefício, pela variação nominal da ORTN/OTN, consoante previsão da Lei 6.423/77. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n3 - (......) \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200601990064108Processo: 200601990064108 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/4/2006 - Documento: TRF100229948 - DJ - DATA: 12/6/2006 -- PAGINA: 71 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários, por ser este beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro, antecipadamente, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração, mediante fornecimento de cópia das peças solicitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537737-4 CARLOS MANY CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539581-9 CORINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539607-1 JOSEFINA DA CONCEICAO FREITAS DE QUEIROZ (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539735-0 ALICE LOREDO GAMA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, em 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza e a carta de concessão do benefício do falecido segurado.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800295-3 ISABEL MARIA DOS SANTOS MORAES (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nISABEL MARIA DOS SANTOS MORAES ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100 % a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, o Eg. STF, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, a Lei 9.032/95, que determinou a incidência do percentual de 100% ao beneficio da pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação. Com isso, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 1995 continuarão ganhando apenas 80%, como era previsto na Lei 8.213/1991.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800695-8 ALFREDO GIANGIARULLO GARCIA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga o autor declaração de pobreza.\r\n\r\nUma vez que não constam dos autos os vínculos do autor e, considerando que a questão envolve contagem de tempo especial, conforme mencionado pelo próprio, faz-se necessária a juntada do processo administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia trazer aos autos, no prazo da contestação, o aludido processo.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.504179-5 MARIA EMILIA CARVALHO MACHADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 210.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539624-1 NILTON DE MESQUITA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove sua filiação ao SINDIPETRO - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro, indispensável ao andamento do feito.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos referentes ao quantum devido ao autor, conforme a sentença de fls. 28/33.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 93.0027660-3 LEVY MACHADO MARQUES VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000266/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.31, bem como para calcular a verba honorária fixada na sentença de fl.48/49, foram apresentados os cálculos de fl. 87/88, tendo sido apurado o montante de R$ 9.634,45 (Nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS à fl. 101, concordou com os referidos cálculos, vindo, contudo, a autora, manifestar sua discordância, argumentando, suscintamente, que: “em algum ponto de seus cálculos equivocou-se o expert encontrando valor menor do que encontra o auxiliar técnico desde causídico.” fl. 95. Ofereceu valores que entende devidos no montante de R$ 9.905,02 (Nove mil, novecentos e cinco reais e dois centavos), fls. 96. \r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora, pois os cálculos de fls. 87/88, elaborados pela Contadoria Judicial são mera reprodução daqueles de fl. 31, acolhidos pelo TRF da 2ª Região, conforme decisão de fl. 51. \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. CRITÉRIO A SER UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO JUÍZO. PERCEPÇÕES QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.\r\n\r\n- (...) Existindo divergência nos números apresentados pelo exeqüente e pelo executado, há que se prestigiado o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, cujas percepções gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 4ª Turma, AC n. 228.197, Rel. Juiz Fernando Marques, j. 14.6.00, DJU 31.8.00).\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. INTERPRETAÇÃO PELA POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\n(...) 5. A Contadoria do Juízo possui um programa especializado com os dados do segurado, fazendo os lançamentos devidos, mês a mês, com segurança e presunção de certeza. (...)”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 5ª Turma, AC n. 279.921, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 17.12.02, DJU 30.1.03, p. 178).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 87/88, e fixo em R$ 9.634,45 (Nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarentra e cinco centravos) o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n57 - 95.0008576-3 ALMIR DELPHINO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.506702-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x WANIA CELIA FERREIRA JORGE BUENO (Adv. LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.526026-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JUAREZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . \r\n\r\nFace à certidão de fls. 91, nomeio como perito judicial o Contador RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA, com endereço na Av. Rio Branco, 251/1706 - Centro/RJ, que deverá ser intimado para a elaboração e apresentação dos cálculos.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.501887-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x ANTONIO LOURENCO DO RIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2007 . Sentença de Embargos à Execução\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por ANTONIO LOURENÇO DO RIO, NELSON COCCHIARALE TEIXEIRA, ORLANDO DA SILVA CAMPOS, WALKYR DA SILVA RAMOS, IBSEN DE SOUZA COELHO, JOAO CARLOS DE MOURA BORGES, CESAR MONCAO, CELSO TORRES RIBEIRO, aduzindo em síntese, que primeiramente deve ser adimplida a obrigação de fazer, antes da obrigação de dar, acrescenta que os cálculos não retratam fielmente o comando contido na sentença de fls. 72/73 (autos principais), não podendo a mesma ser interpretrada de modo a gerar uma equivalência com o salário mínimo “ad perpetuam”, afirmando, ainda, que tal procedimento configura excesso de execução. \r\n\r\nIntimados, os Embargados ofereceram impugnação às fls. 10/15.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na Súmula 260/TFR, pela POLÍTICA SALARIAL, foram apresentados os de fls. 44/59, tendo sido apurado o montante de R$ 27.164,61 (Vinte e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimados, os Embargados expressamente concordaram com os referidos cálculos - fl. 63. O Embargante (fl. 66), contudo, não concordou alegando que foi utilizado o índice de 84,32%, que não corresponde à variação da caderneta de poupança. Ofereceu valores que entende devidos - cálculos de fls. 68 /74 - R$ 12.914,33 (Doze mil, novecentos e quatorze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, descabe a alegação do INSS quanto à obrigação de fazer, eis que a presente ação trata da Súmula 260/TFR, ou seja, mera revisão de reajustes em determinado período.\r\n\r\nAntes de adentrar no exame dos cálculos, passo à analise dos aspectos envolvendo o autor CELSO TORRES RIBEIRO (Benefício - Anistiado).\r\n\r\nConforme documento acostado à fl. 51 dos autos principais, o benefício do referido autor é uma Aposentadoria Excepcional de Anistiado, nos termos da Lei 6.683/79, posteriormente, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97, nos seus artigo 117/129. Portanto, sua situação jurídica é diversa da dos demais autores. \r\n\r\nObserve-se que o d. juiz do processo de conhecimento não mencionou o nome deste na sentença de fls. 72/73, mantida pelo TRF da 2ª Região (fls.88/89). Se houve erro material ou não, o fato é que não foram opostos embargos de declaração. De todo modo, o benefício em tela, possuía regramento próprio quanto a seus reajustes, diferentes daqueles previstos no RGP (Regime Geral de Previdência), sendo incabível a aplicação da Súmula 260/TFR ao mesmo.\r\n\r\nPortanto, em face da inexeqüibilidade da sentença, não vislumbro outra conclusão senão julgar extinto os presentes embargos com relação ao autor em questão, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nQuanto ao autor ANTONIO LOURENÇO DO RIO, confome explicitação da Contadoria de fl. 43, não foram apuradas diferenças em seu favor, pois a Súmula 260/TFR visa reajustar os benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, lançando efeitos somente até março de 1989. No caso, a DIB do autor é posterior : 01.10.89 (fl.13).\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência sobre o tema:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 260 A BENEFÍCIO POSTERIOR A MARÇO DE 1989. TÍTULO INEXEQUÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nAção principal julgada procedente com trânsito em julgado, sendo determinada a aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR.\r\n\r\nIniciada a execução e interpostos embargos pela Autarquia, o processo foi extinto, em razão da DIB do autor datar de 29.05.89, não tendo sido apurados valores a serem recebidos, pois a Súmula nº 260 teve incidência somente até março de 1989.\r\n\r\nInexeqüível o título judicial, deve ser mantida a extinção do feito.\r\n\r\nNegado provimento à apelação.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, AC 146.384, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 19/08/03, DJU 01/09/03, p. 261).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nConcedido o benefício em novembro de 1991, não há como aplicar-se a Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos e, por isso, o julgado é inexeqüível”.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, AC 90.0420029-0, Rel. Juiz Vladimir Freitas, j. 11/10/90, DJU 07/11/90, p. 26407).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIO. EXECUÇÃO. TÍTULO INEXEQUÍVEL. FALTA DE PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Ação revisional de benefício julgada procedente com trânsito em julgado, sendo determinada a aplicação da súmula nº 260, do extinto TFR.\r\n\r\n2. Entretanto, em razão da DIB do autor datar de 31.03.90, em fase de execução não foram apurados valores a serem recebidos, pois a Súmula nº 260 teve incidência somente até março de 1989.\r\n\r\n3. Ao art. 618, da Lei de Ritos, dispõe se nula a execução se o título judicial não for líquido, certo e exigível. Dessa forma, inexeqüível a sentença do processo de conhecimento, correta a extinção do feito, por falta de pressuposto a seu desenvolvimento válido.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, AC n. 145.246, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 03/12/02, DJU 07/01/03, p. 31)\r\n\r\nNão prospera a irresignação do Embargante com relação ao índice de 84,32% aplicado nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nA Sentença é absolutamente clara quanto a isso, fls. 72/73 item b: “ a PAGAR as diferenças imprescritas entre os valores pagos e os apurados na liquidação desta sentença, acrescidos de juros legais, a partir da citação, e correção monetária pelas OTN's até 31 de janeiro de 1989 e, a partir daí, pela aplicação dos mesmos índices previstos para reajuste dos depósitos populares de poupança”. \r\n\r\nOutrossim, conforme recente julgamento da Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, pacificando matéria controvertida inclusive naquela Corte, o índice a ser adotado no mês de março/90 quando houver expressa menção à remuneração aplicadas nas cadernetas de poupança é aquele aferido pelo IPC, ou seja, o percentual 84,32% - EREsp n. 218.426/SP - Corte Especial, REsp n. 400.914/RS - 3ª Turma, ADREsp n. 547.821/PR - 3ª Turma, AGREsp n. 185.149/SP - 4ª Turma, REsp n. 256.689/SP - 4ª Turma.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo com relação aos autores CELSO TORRES RIBEIRO e ANTONIO LOURENÇO DO RIO, com fulcro nos artigos 267, IV e VI c/c 598 ambos do CPC.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando como valor exeqüendo, a importância de R$ 27.164,61 (vinte e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos) - cálculos de fls. 44/59.\r\n\r\nTendo em vista que ação é rotineira, sua pouca complexibilidade, e também, que o correto valor exeqüendo foi elaborado pela Contadoria deste Juízo e ainda a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 44/59 para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem interposição de recursos, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Precatórios e/ou os Requisitórios de Pequeno Valor RPV's), devendo o patrono oferecer cópia do seu CPF/MF., caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autor principais na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF- 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 176329"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501707-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REGIA FERNANDES DE OLIVEIRA ALVES (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 91/94 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGIA FERNANDES DE OLIVEIRA ALVES, qualificada à fl. 347.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. \r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.536262-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x RUBERVAL DA CUNHA (Adv. AMILTON COSTA, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . DESPACHO EXARADO EM 11/04/2007:\r\n\r\nFace ao teor do ofício acostado à fl. 213, devolvendo a Carta Precatória expedida para a fiscalização das condições de fls. 154/155, em razão do seu cumprimento, verifico que, na verdade, não constou expressamente no Termo de Compromisso a condição de comparecimento pessoal do acusado a Juízo para informar e justificar suas atividades. \r\n\r\nTodavia, trata-se de compromisso legal, conforme o §1º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, que prevê dentre as condições para a suspensão do processo, o comparecimento pessoal e obrigatório do acusado a Juízo.\r\n\r\nFace a existência de precedente neste Juízo, deixo de dar vista ao MPF.\r\n\r\nAssim, devolvam-se os autos da Carta Precatória nº 2006.51.03.001787-7 à 1ª Vara Federal de Campos para comunicar que RUBERVAL DA CUNHA, deverá comparecer, trimestralmente, a Juízo, durante o período de prova, a fim de informar e justificar suas atividades.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529893-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, artigo 8º, VIII, intime-se a defesa do acusado UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES para apresentar as suas alegações finais, dentro do prazo legal. Publique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 177475"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068375-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PORFIRIO GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO). . Fica intimada a defesa de que foi expedida carta precatória para a Justiça Federal de Governador Valadares/MG, para oitiva da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508318-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x LUIZ ANTONIO BELLEI (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, MONCLAR EUGENIO GAMA). . Fica intimada a defesa para apresentar, em 05 dias, cópias das declarações de rendimentos do acusado, relativas ao período em que o mesmo recebeu o benefício previdenciário objeto deste feito, bem como especificar a data de aquisição dos bens elencados às fls. 92.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 176341"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.490131-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FRANCISCO VIEIRA PINTO (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x EDIMILSON DE OLIVEIRA (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD). . \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fl. 596, no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que este Juízo concedeu ao condenado o direito de apelar em liberdade, e tendo em vista que o regime inicial de cumprimento da pena é o semi-aberto, nego o requerimento de execução provisória formulado pela defesa do acusado Edmilson de Oliveira.\r\n\r\nApós o cumprimento pela Secretaria do artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501519-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA). . Diante da prolação da sentença que declarou extinta a punibilidade de JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA em 21/03/2007, regularmente publicada no Diário Oficial do dia 29/03/2007, esclareça a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse na apelação interposta.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502292-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FERNANDO PORFIRIO DA COSTA (Adv. TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME) x SEVERINO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. NATALICIO PAULINO DOS SANTOS, ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA) x MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x FUED PECHIR (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA) x LUIGINA MARTELLO RICOBENNE (Adv. MANOEL ANDRADE). . Abra-se vista às defesas de Moyses Aizic Júnior e Fernando Porfírio da Costa para apresentar alegações finais.\r\n\r\nDiante da manifestação do MPF de fls. 590, verso, oficie-se ao INSS solicitando informar o valor que deverá ser restituído pela denunciada Luigina Martello Riccobene referente ao benefício previdenciário NB 42/109.478.614-1 percebido ilicitamente pela mesma, solicitando, outrossim, informar sobre a possibilidade da dívida ser parcelada em 24 meses.\r\n\r\nApós a apresentação das alegações finais das defesas de Moyses e Fernando, venham-me os autos conclusos quanto a todos os acusados com exceção da acusada Luigina.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517659-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO) x LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA) x VIVIAN RIBEIRO ABDALA (Adv. HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x FRANCISCO BARROSO JUNIOR (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO) x RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x PABLO PELOSI RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA). . Requerem as defesas de RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (fls. 2614/2615) e DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (fls. 2618/2619) a concessão de liberdade provisória, aduzindo a nova redação dada pela Lei nº 11.464/2007 ao art. 2º da Lei nº 8.072/90, que excluiu a vedação da concessão de liberdade provisória nas hipóteses de tráfico ilícito de drogas.\r\n\r\nInicialmente, observo que a alteração da Lei nº 8.072/90 não elide os fundamentos das prisões decretadas nestes autos, cuja necessidade concreta fora demonstrada à exaustão por meio da decisão de fls. 538/548, nos termos do art. 312 do CPP, e que ainda persistem, conforme salientado nas decisões de fls. 2016/2018 e 2576/2577.\r\n\r\nAnte o exposto INDEFIRO os requerimentos de revogação de prisão preventiva de fls. 2614/2615 e 2618/2619.\r\n\r\nINDEFIRO, outrossim, o requerimento de fl. 2581, tendo em vista que se trata de ônus processual da defesa de ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO, do qual poderá se desincumbir até a apresentação das alegações finais.\r\n\r\nAbra-se vista da resposta oferecida pela operadora TIM/SUL (fls. 2598/2605) à defesa de ANDRÉ MUSSO FIGUEIREDO, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nFl. 2590: Intime-se pessoalmente o advogado Bernardo de Queiroz Weaver para restituir a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o material retirado com vista, objeto do Termo de Entrega de fls. 2374/2375.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.529310-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ELCIO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA). . Considerando que não ocorreu qualquer alteração fática e os fundamentos da decisão de fls. 279/280 subsistem em seus termos, indefiro o pedido formulado pela defesa de Élcio José Pereira na petição de fls. 282/290 e mantenho a referida decisão. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.532555-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, MARCIO SILVA DE MELO, EMERSON ALVES FONTES, SONIA SABINA BARBOSA, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, SAMUEL GOMES FILHO, PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO). . Fl. 361: defiro a vista requerida pela defesa de Wanderley Feijó pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 176370"
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0031191-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x IVO BISPO DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 99.0037613-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER, EDILSON MATURANA, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES (Adv. MONICA ELISE REBOUCAS GOMES). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.522847-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA MONDEGO LTDA (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM) x JORGE FERREIRA NEVES DA SILVA E OUTROS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.541005-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.513401-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JORGE ANTONIO SANTOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.527222-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FCIA SEMOES HOMEOPATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS VIEIRA DA BOA VENTURA x CAIUS JOSE CARDOSO SANTANA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.538752-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MILTON MEDEIROS VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.502247-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x AUTO MECANICA SPRINT DE RAMOS LTDA (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.516007-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SEZEFREDO AVIARIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. retro, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.516040-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR JUVENTUS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTêm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, a quebra pretendida.\r\n\r\nMantenha-se a declaração de suspensão, nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.516094-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AUTO POSTO CAMORIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nINDEFIRO, outrossim, o requerimento do exeqüente com fulcro no art. 185-A do CTN a fim de que seja determinada a indisponibilidade de bens do executado e, por conseguinte, a expedição de ofícios.\r\n\r\nTal qual a quebra de sigilo bancário, a decretação da indisponibilidade de bens é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que o deferimento desta medida apresenta como pressuposto fático a comprovação, pelo Exeqüente, do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nEm que pese a utilidade do novo instrumento legal, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa. Uma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, o gravame.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica a medida.\r\n\r\nAssim, não resta comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens que justifiquem os bloqueios pretendidos.\r\n\r\nMantenho a declaração de suspensão da execução, nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Intime-se o exeqüente.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.539822-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x IOLANDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.509625-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x STELLA COM/ REPRESENTACOES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.509725-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO IMPERADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO CASCAO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.509959-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARLI DA CUNHA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.539862-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA NAZARETT MIRANDA DIOGO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.543331-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURICIO DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.543870-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS EDUARDO COELHO LYRA DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504848-9 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND) x ENARC S/A - ENGENHARIA FUNDACOES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.508307-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.508786-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA DE MELO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.508829-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FREDERICO GUILHERME WIENER. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.509347-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO ATAFONENSE LTDA ME. . Mantenha-se a suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, até que o Exequente comprove, DOCUMENTALMENTE, que a pessoa elencada tem poderes para receber a citação em nome da Empresa-Executada.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.509355-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SAGA INTERNACIONAL LTDA. . Mantenha-se a suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, até que o Exequente comprove, DOCUMENTALMENTE, que a pessoa elencada tem poderes para receber a citação em nome da Empresa-Executada.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.512970-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA DROGA CARUMBE LTDA ME. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.513012-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUIGUS ABATEDOURO E LATICINIOS LTDA. . Mantenha-se a suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, até que o Exequente comprove, DOCUMENTALMENTE, que a pessoa elencada tem poderes para receber a citação em nome da Empresa-Executada.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.518969-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSE BRAGA GUIMARAES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.520452-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARIA BELLANIZIA DE SOUZA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.520599-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MILTON FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.520811-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HOMM COMERCIO DE ROUPAS LTDA.. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.520839-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BORHIN CONFECCOES LTDA ME. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.520944-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CRISTINA MARIA PEREIRA AGUIA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.521097-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.521295-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.521829-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DELPHI SERVICOS DE PSICOLOGIA E ATENDIMENTO EMPRESARIAL LTDA/. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.526040-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JARDIM PRIMAVERA LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.528190-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN EDSON SAAD LTDA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.528301-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RENE PEIXOTO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.528342-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE VASQUES PERES NETO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.543398-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NOEL SHOR. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.508791-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MANOEL MONTEIRO DIAS FILHO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.508940-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CARLOS ALVES DE ARAUJO. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.512247-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCO ANTONIO MIRANDA TERTO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.516600-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x GLORIA DAMIANA RANGEL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.516882-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x TANIA CRISTINA DA COSTA MENDES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.520095-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO BISPO DE OLIVEIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.520295-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERCOZA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.520626-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARNO SPECHT. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n49 - 99.0066936-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Pretende o INSS responsabilizar todos os sócios cotistas da Empresa-Executada independentemente de serem sócios gerentes e até mesmo pertencerem ao quadro societário à época do fato gerador.\r\n\r\nFundamenta seu requerimento no fato de que a Empresa-Executada foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nAduz que tal circunstância se presume em razão da ausência da Empresa-Executada no endereço que consta do sistema informatizado da Receita Federal e/ou da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\n2. Só seria possível admitir a presunção engendrada pelo INSS, caso fosse comprovado que o local constante da base de dados da Receita Federal era indispensável a atividade desenvolvida pela Executada.\r\n\r\nIsso porque a mera inobservância de tal obrigação tributária acessória não enseja vedação a empresa de exercer suas atividades em outro local. \r\n\r\nAinda que se admita a possibilidade de se presumir que determinada empresa encontra-se dissolvida em razão da sua não localização, esta primeiramente deveria ser reconhecida como inativa, ou seja, não estar recolhendo tributos por longa data ou até mesmo não estar praticando nenhum ato sujeito a registro junto à Junta Comercial (art. 60 da Lei 8.934/94).\r\n\r\nFatos aliás que não se incumbiu o INSS de demonstrar.\r\n\r\nOutrossim, tal presunção por si só não ensejaria a responsabilização de todos os sócios cotistas, mas tão somente daqueles que eram sócios gerentes, pois tão somente estes poderiam ser responsabilizados pela dissolução irregular.\r\n\r\nVeja a orientação abaixo: \r\n\r\n\"O SÓCIO-QUOTISTA DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA QUE NÃO TEM PODERES DE GERÊNCIA NÃO É RESPONSÁVEL PELOS DÉBITOS FISCAIS DA SOCIEDADE QUE TEVE SEU CAPITAL INTEGRALIZADO E QUE SE EXTINGUIU IRREGULARMENTE PORQUE SUA SITUAÇÃO NÃO SE ENQUADRA NO ART. 134, VII E NEM NO ART. 135, III, DO CTN.\" (TJSP, RT 718/136). \r\n\r\nPor fim, a responsabilização pessoal do sócio-quotista - como pretende o INSS - somente seria possível na hipótese do sócio que não integralizou suas cotas, a \"contrario sensu\" do artigo 289, parte inicial, do Código Comercial. Porém, tal circunstância especialíssima não resta igualmente comprovada. \r\n\r\n3. Dessarte INDEFIRO, de momento, a inclusão pretendida.\r\n\r\nSuspenda-se a Execução na forma do art. 40 da Lei 6.830. Decorrido um ano, sem que o Exequente forneça novos elemento que viabilizem o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 99.0074209-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x M F M - CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se a suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, até que o Exequente comprove, DOCUMENTALMENTE, que a pessoa elencada tem poderes para receber a citação em nome da Empresa-Executada.\r\n\r\n51 - 99.0086425-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x T C S AGRICOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TIRLE CRUZ SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. retro, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.510635-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FEDERAL VIG SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA x IEDA DE MOURA ANDRADE x GEISA DE MOURA ANDRADE x WILLIAN RIBEIRO RODRIGUES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.511604-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JUCA S FLORES DA AGUA GRANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRACA DUARTE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. retro, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.516189-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CBA CONSULTORES BRASILEIROS ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se a suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, até que o Exequente comprove, DOCUMENTALMENTE, que a pessoa elencada tem poderes para receber a citação em nome da Empresa-Executada.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.529296-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEDA NOVAES ZAGALLO. . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, mantenho a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.529576-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE WALKER SA. . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8o, parágrafo 2o, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, mantenho a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2o da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.533791-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VILDILENE PORTELA MACHADO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.539185-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WASHINGTON CARLOS RABELO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.543092-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA REGINA DE FREITAS SANT ANNA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.544032-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MAURICIO C MONTE DE ALMEIDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.544505-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ FLAVIO MENEZES FERRAZ. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.502695-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VLADIMIR ARAUJO CAVALCANTE. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.520893-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RAYMUNDO ADILSON SANTANA MAUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.528980-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANGELO LUIZ DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de expedição de ofício requerido às fls. , eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, mantenho suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.543197-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCOLINO ALVES ROCHA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.521152-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCIA VENUS GUEDES DE SANTANA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.521432-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA PEREIRA FERREIRA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 177476"
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                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0011781-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x ORGANIZACOES UNIVERSAL DE GENEROS ALIMENTICIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA ALVES MATOS (Adv. CAROLINA S M DE ANDRADE, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n2 - 90.0047682-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n3 - 90.0047720-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n4 - 92.0082279-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x METALFLANDRES COM/ IND/ DE FLANDRES LTDA E OUTROS (Adv. MILTON MORAES) x AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO). . Fls. 105/114: Defiro a gratuidade de justiça requerida, em consonância com o disposto na Lei nº 1060/50.\r\n\r\nEmbargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nJunte-se aos autos e dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca das alegações do devedor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 96.0046262-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x DROGARIA SERVIDOR LTDA (Adv. PATRICIA SOARES FURLANETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 38 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 45/58 e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao advento da prescrição.\r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nTendo em vista o não ajuizamento de Embargos à Execução, bem como o exíguo trabalho desempenhado pelo patrono da excipiente, condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 96.0049064-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x METALURGICA VERBENA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n7 - 97.0027921-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x DRACMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO). . Fls. 99: Intime-se o patrono do executado, o Dr. UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO, a atender a solicitação da exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 98.0038065-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA (Adv. JORGE HABIB FILHO) x ROMUALDO DOS SANTOS COSTA E OUTROS. . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n9 - 98.0073869-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x REGINA BOTTENTUIT GONDIM (Adv. DUCLERC DIAS FILHO). . Fls. 39/40: Em face das alegações da credora, às fls. 42, mantenho a constrição sobre o veículo descrito às fls. 11.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora dos saldos existentes nas contas correntes titularizadas pela executada, a saber:\r\n\r\nBanco do Brasil S/A: conta nº 2400-7, Agência 3010-4 - Barão de Mesquita (fls. 54);\r\n\r\nUnibanco S/A: conta nº 113661-8, Agência 0272-0 - Flamengo;\r\n\r\nconta nº 101819-2, Agência 0938-5 - UFF (fls. 57).\r\n\r\n10 - 99.0070894-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x ORIOVALDO VARGAS LOFFLER E OUTROS. . Dou por citado o executado DENISON RIO COMUNICAÇÃO DE MARKETING LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 62/73: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0072888-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS-CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . Fls. 77: Indefiro, posto que a verba honorária do profissional liberal é absolutamente impenhorável, por força do que dispõe o art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, tendo sido recebida no duplo efeito a apelação interposta nos Embargos à Execução nº 2001.5101510985-0, aguarde-se o retorno dos referidos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, mantendo-se suspensa a presente execução.\r\n\r\n12 - 99.0081894-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n13 - 99.0084804-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ME (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x NORMA SUELI MATHESON. . \r\n\r\nFls. 80/83 e 106: Oficie-se ao DETRAN, em resposta.\r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n14 - 99.0085293-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x EURICO CARVALHO DA CUNHA. . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0086957-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CLUB EXPRESS CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.510247-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHACAL VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.510289-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHAPLIN TURISMO VIAGEM E CAMBIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NANCY HADDAD MARINHO (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.518811-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOUGUE WOODY LTDA (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.506878-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MACROPEL REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados MARCELO HONORIO BERNARDES DA SILVA e MARLUCE BERNARDES DA SILVA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.511229-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA TRES DE MAIO DE ADM/ COM/ IND/ S/A (Adv. JULIO GOMES). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.537020-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EVER COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO). . Intime-se o executado a atender a solicitação da exeqüente às fls. 75vº, no prazo de 5 (cinco) dias..\r\n\r\nAtendida, dê-se nova vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.502506-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 30/31.\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.504602-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR). . Expeça-se ofício ao 4º Cartório do RGI, para que proceda à correção no nome do executado para “INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A”, nos registros R-21-M-23508 (fls. 68), R-19-M-23518 (fls. 71) e R-19-M-23528 (fls. 74), das penhoras incidentes sobre as salas 2210, 2211 e 2212, da Av. Rio Branco nº 45, bem como forneça certidão de ônus reais atualizada dos referidos imóveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação dos bens.\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHUMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nQuebra Cientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n3. Fls. 111/112: Anote a Secretaria os nomes dos novos patronos do executado.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.518244-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR). . Intime-se o executado, a atender a solicitação da Fazenda Nacional de fls. 117 e 117vº, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.521073-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CENTRIFUGAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE BARROS, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.532723-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCO AURELIO MENDES ALEVATO (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.516245-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ACAO TOTAL COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JORGE BARBOSA (Adv. FRANCISCO NOGUEIRA). . Fls. 40: Defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias, em Secretaria. \r\n\r\nTranscorrendo o prazo, sem manifestação do devedor, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo (a) Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao (à) Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.521795-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FOMENTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv. CECILIA BENVEGNU ROSA, MIRIAM PEREIRA FONTES). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.524736-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE) x JULIA TEREZINHA RODRIGUES (Adv. ANIBAL JUNIOR) x MAURICIO NOGUEIRA LARIO (Adv. ANIBAL JUNIOR). . Dê-se vistas às partes da Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.0005429-5 (cópia de fls. 123/126), no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.526911-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELEVADORES SULAMERICA LTDA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.543550-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. DELIO WILCHES MONSORES). . Intime-se a executada a atender a solicitação da exeqüente de fls. 43vº, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.524472-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x GILSON FERNANDES TAVARES (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 41 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO O PEDIDO deduzido às fls. 08/11 e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao advento da prescrição.\r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nTendo em vista o não ajuizamento de Embargos à Execução, bem como o exíguo trabalho desempenhado pelo patrono do excipiente, condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 800 (oitocentos reais).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.531152-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCUS LOPES CARNEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES). . Fls. 42/52: Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nO requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 41, integralmente cumprida.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531946-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOPES FILHO & ASSOCIADOS, CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF da 2ª Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.504287-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Comprove o signatário da petição de fls. 56, que se encontra regularmente constituído nos presentes autos. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVindo a manifestação, defiro o pedido de vista, em Secretaria, em igual prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, sem manifestação do devedor, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.509573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). . Fls. 137:\r\n\r\nÀ vista do cancelamento da inscrição nº 70 2 05 000876-63, noticiado pela exeqüente, prossiga-se com a execução quanto às demais inscrições.\r\n\r\nDefiro a substituição das CDAs de fls. 04/07, 86/97, 98/101 e 102/117 pelas ora juntadas às fls. 138/139, 140/146, 147/148 e 149/159.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova certidão da dívida ativa.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nFls. 184/185: Manifeste-se a Fazenda Nacional acerca das alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.510140-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 52, no endereço da executada descrito às fls. 66.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.511447-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Dou por citado o executado ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 19, o bem oferecido à penhora às fls. 21/34, as alegações de fls. 40/43, e, por fim, acerca da carta precatória de fls. 49/75, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.501822-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PERNET E VENTURA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO x AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (Adv. AFFONSO PERNET). . Fls. 51/56: Mantenho a decisão de fls. 46/47, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados da devedora.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.520769-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. PRISCILA FONSECA GARCIA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.502151-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEOTECNICA S/A (Adv. CLARICE GOULART CORREA) x ALEXANDRE DE CARVALHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 225 . Considerando que os autos encontram-se razoavelmente instruídos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC, e determino a remessa à SEADI, para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 98.0057927-3, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, citem-se os executados, nos termos do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei 6.830/80. Expeçam-se mandados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524104-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 226 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por perda de objeto, uma vez que foi localizado o processo originário - Execução Fiscal nº 99.0074372-5. Sem custas, face a isenção legal.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, prosseguindo estes autos apensados aos da Execução Fiscal acima referida, por força do § 1º do art. 1.067, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.506108-0 CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO COLEGIO SAO MARCELO (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x MARIA ORTEGA DE LA CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 43 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 97.0064136-8, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.516249-2 FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME (Adv. HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 42 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2001.5101508239-0, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.501739-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PATRICIO (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 40 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a exclusão do executado CARLOS ALBERTO DE SOUZA PATRICIO do pólo passivo da Execução Fiscal nº 98.0036701-2, em apenso.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000 (dois mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.512040-4 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 39 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101517632-6, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.513387-3 MANUEL CHAVES NETO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 40 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a exclusão do co-responsável MANUEL CHAVES NETO do pólo passivo da Execução Fiscal nº 2002.5101518865-1, em apenso, que deverá ter regular prosseguimento em face da principal devedora.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000 (dois mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.517269-6 ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.505707-3 LUIS AUGUSTO DE MORAES E SOUZA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 44 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 98.0067078-5, em apenso. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução atualizado. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada, bem como de fls. 02/03, 28, 30, 43/44 e 50/52 daqueles autos para os presentes Embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.526767-9 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 224 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101523744-0, bem como de fls. 10/11, 119/124, 171 e 239 daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.527964-9 MARLUCE BERNARDES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 223 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art.7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença e dos documentos de fls. 11/20 destes embargos para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101506878-1, bem como de fls. 102, 107-verso e 116/117 daqueles autos para os presentes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.519087-3 INES VILAS BOAS DE ANDRADE DA ROCHA (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CESAR N DE OLIVEIRA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 39 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, para assegurar que 50% (cinqüenta por cento) do montante a ser apurado com a alienação do imóvel objeto da presente ação, localizado na Rua Alda Garrido, nº 460, aptº 102, Jardim Oceânico, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, a realizar-se nos autos da Execução Fiscal n° 98.0073524-0, seja revertido em favor da Embargante, a Srª INES VILAS BOAS DE ANDRADE DA ROCHA.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca. Custas de lei.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima referida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 173181"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028747-4 FLAVIO LINO SALLES DA COSTA FILHO (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito requerido pela advogada ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, OAB/RJ 74.729, e a vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.051039-4 GEORGE MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte ré por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.053237-7 OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO (Adv. TATIANA ZUMA PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte ré por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.054959-6 JOSE CORREIA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte ré por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.055750-7 SANDRA DA SILVA SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte ré por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.055758-1 ESDRAS RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte ré por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.055826-3 MARCOS DA SILVA TRAJANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte ré por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.056060-9 CELIA FULI VERDAN DIB (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte ré por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.058858-9 DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte ré por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.052313-7 MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a correta aplicação do percentual utilizado no cálculo de fl.154, bem a adequada obser vação da prescrição qüinqüenal, intime-se a parte autora a informar, em cinco dias, concretamente, qual o fundamento da discordância apresentada à fl.157. \r\n\r\nCumpra a União, corretamente, a decisão transitada em julgado apurando a diferença devida com a incidência dos acréscimos legais - correção monetária e/ou juros moratórios - nela consignados, uma vez que os cálculos apresentados , referem-se ao valor histórico, conforme por ela informado.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083629-6 AIRTON LUIZ VIEIRA DOS SANTOS REP/P/BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora a sanar a irregularidade de sua representação judicial com a devida juntada aos autos de instrumento de mandato outorgado pelo menor Airton Luiz Vieira dos Santos, representado por sua mãe, ao advogado peticionante, sob pena de extinção. Concedo o prazo de dez dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.105379-0 ALTAIR MIRANDA (Adv. S/ ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte ré por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131314-3 MARILENE DANIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o original do DARF de fls 99.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023334-9 HELENICE DA COSTA (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, ciente de que a procuração de fl.9 não confere ao advogado poderes para peticionar nesse sentido.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012986-9 LOECIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Fls.67/68 - Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que o procedimento adotado por este Juízo não representa execução judicial dos honorários devidos. Caberá, no caso, à União Federal, se for de seu interesse, inscrever em dívida ativa e ajuizar a pertinente ação de execução fiscal junto ao Juízo competente para obtenção de seu crédito, que poderá ser liquidado de forma simplificada pela autora através de desconto em folha, conforme permitido à fl.66.\r\n\r\nEm razão da manifestação da autora, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para extração de cópias e adoção das providências cabíveis para cobrança de seu crédito.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024914-0 MIREIA STORINO DE CASTRO NEVES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte autora por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031833-2 SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar aos autos os documentos requeridos pela Contadoria Judicial à fl.30 (listagem da diferença de quintos, com valores pagos mês a mês). Concedo o prazo de dez dias para atendimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044983-9 LUCINEY LIMA TORRES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, apense-se ao processo n.2006.5151044984-0 para julgamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049283-6 DEOFLIDES ROMUALDO DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049284-8 ROSILMAR ROSA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056785-0 JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 29 de março de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51.51.056785-0\r\n\r\nAUTOR(A):JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES E OUTRO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando a obter a condenação da União Federal a pagar correção monetária incidente sobre parcelas pagas administrativamente a menor em época diversa da alegadamente devida.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido.\r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056790-3 PHILIPPE PESSOA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056959-6 JOSE EDSON BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057449-0 ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar a exposição ao raio-X no período anterior a outubro/2003.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002083-9 CLEBER EVALCI DA SILVA BARROS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nEm última oportunidade, no prazo de 48 horas, providencie a peticionária do recurso autoral a assinatura das peças, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem cumprimento, desentranhe-se o recurso apócrifo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.005057-1 NELSON AMANCIO XAVIER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o benefício da assistência Judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010548-1 SERGIO BELISARIO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010907-3 CLAUDIO PEREIRA FERNANDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.51.012417-9 ZELIA MORAES DE FARIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.492 - Indefiro o requerimento formulado uma vez que não guarda correspondência com o pedido inicial apresentado em Juízo.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.047941-7 ANTONIO CARLOS LOPES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl.80 - Indefiro o requerimento de reconsideração do despacho de fl.79, uma vez que a sentença foi proferida em consonância com a documentação apresentada no momento em que fora ajuizada a demanda (fl.15 - conta 225408), não havendo que se falar em modificação do julgado, cabendo ao autor ajuizar nova ação pleiteando os valores referentes à conta 90150752988.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.000557-0 GENESIO CLAUDINO LEITE (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl.49 - Indefiro, uma vez que não foi feita prova nos autos do preenchimento de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, cabendo à autora, caso entenda ter direito ao levantamento do numerário depositado em sua conta fundiária, pleiteá-lo em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, preferencialmente na agência Almirante Barroso, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto, ou em nova demanda judicial, caso haja resistência da CEF. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.000949-5 SYLVIO NEY GUIMARAES GITIRANA (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO E OUTRO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte ré por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.020516-8 ELIZIANE CORDEIRO PEDROZA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora, conforme requerido pela CEF, a comparecer à agência Leblon (AO218RJ) para retirar o termo de baixa da hipoteca referente ao contrato n.802187000320-4, devendo informar a este Juízo acerca de tal medida, a fim de viabilizar o arquivamento do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.041930-2 ALCEBIADES ANTUNES ARRUDA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários advocatícios com base no convênio firmado entre o TRF/2a.Região e a OAB/RJ, posto que não houve nomeação de defensor dativo nos presentes autos por este Juízo. \r\n\r\nA nomeação de defensor dativo é de competência exclusiva do Juízo processante nos casos em que entender ser necessário tal procedimento a fim de viabilizar a postulação judicial do direito alegado pela parte, o que não é o caso. O convênio mencionado pelo advogado da parte autora apenas estabelece as regras para o pagamento dos honorários a serem fixados, não sendo, em absoluto, norma impositiva de nomeação dos advogados cadastrados como defensores dativo, como quer fazer crer o patrono peticionante.\r\n\r\nAdemais, entendo desnecessária a representação da parte autora por advogado constituído, em primeiro grau de jurisdição, em causas que já tenham enunciado favorável ao autor em sede de Turmas Recursais e com modelos de iniciais a disposição do autor na internet.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.098785-7 JORGE SILVIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv. ACIRLHEY DE LIMA ASSIS, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.108591-2 MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte autora por dez dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de dez dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.110238-7 PAULO CESAR BASTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.121050-0 JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a parte autora pagou custas mas não apresentou recurso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.032318-2 NELIA REGINA DOS SANTOS PAULO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.49 - Indefiro, uma vez que, conforme explicitado na sentença de fls.41/42, não foi feita prova nos autos do preenchimento de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, cabendo à autora, caso entenda ter direito ao levantamento do numerário depositado em sua conta fundiária, pleiteá-lo em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto, ou em nova demanda judicial, caso haja resistência da CEF. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.036297-7 ROBERTO FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001913/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036297-7, concluso em 29/03/2007 16:25. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ROBERTO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037513-3 JORGE DA SILVA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.040334-7 TEREZINHA LUZ NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora a sua representação processual, juntando instrumento de mandato conferido à peticionária do recurso inominado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.041961-6 LUZIA REIS PEREIRA DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.047436-6 ANA PAULA DIAS CABRAL (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047540-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ISMAEL SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047589-9 TARSO CHAGAS LINO (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 47 - 2006.51.51.050723-2 RICARDO DROLHE MONTAURY PIMENTA (Adv. PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.053431-4 ZAIRA ROSA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.053653-0 ARMANDO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.22 - Indefiro o pedido formulado uma vez que este Juízo apenas autoriza o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, a exceção da procuração e afirmação de pobreza, o que não é o presente caso.\r\n\r\nDefiro, contudo, o prazo de dez dias para a extração de fotocópias.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.054305-4 MARLENE GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.055509-3 SEBASTIAO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002668-3 NILTON PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o contido no Art. 44, § 2º da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Prov. 001 de 31 de janeiro de 2001), a prevenção se dá com relação aos autores EUNICE MACHADO DA SILVA e NILTON PEREIRA. Proceda a Secretaria o desmembramento do processo relativamente aos demais autores, em 10 dias, remetendo-se as peças pertinentes, com cópia deste despacho e da certidão do seu cumprimento à SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.000161-4 ADEMIR TALLON DA SILVA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001910/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000161-4, concluso em 30/03/2007 14:18. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ADEMIR TALLON DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.000168-7 ALCIDES BENEVIDES DA SILVA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001915/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000168-7, concluso em 30/03/2007 14:18. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ALCIDES BENEVIDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.000201-1 MARIO LUCIO VERAS DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.000278-3 FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.000279-5 NILZA DE CARVALHO NORRIS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002607-6 ROBERTO SAID JORGE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária relativa ao vínculo com a empresa Sears, Roebuck S/A, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter, devendo, na mesma oportunidade, juntar todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 10/01/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nUma vez cumprido, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003248-9 JOAO VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003692-6 LEA SOARES COUTINHO (Adv. FRUMENCIO ROSSELL NOE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003874-1 RAIMUNDO NONATO PERES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003880-7 SEVERINO GONÇALVES CORREIA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003882-0 CICERO VIEGA DE SOUSA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003903-4 MANOEL BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004149-1 LIA GRIESBACH RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, todos os extratos da conta do FGTS n.000080545110-6, desde 25/01/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nUma vez cumprido, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.006158-1 VALTER DE BARROS SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.008291-2 CELMIRA PEREIRA DOS PASSOS (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001911/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008291-2, concluso em 30/03/2007 14:18. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: CELMIRA PEREIRA DOS PASSOS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.008701-6 SEVERINO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001912/2007 . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 30 de março de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.008701-6\r\n\r\nAUTOR(A):SEVERINO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando obter a incidência de juros progressivos sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.010729-5 VALERIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001918/2007 . PROCESSO : 2007.51.51.010729-5\r\n\r\nREQUERENTE: VALERIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nREQUERIDO:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPleiteiam os requerentes o pagamento de valores depositados junto à instituição bancária, referentes a poupança de titularidade do falecido pai das autoras, por meio de alvará judicial.\r\n\r\nConstato que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, uma vez que o ente público que figura no pólo passivo não assume a qualidade de réu, nos termos do artigo 109, I, da CRFB/88, já que o requerente não comprovou qualquer resistência da parte do requerido, o que afasta a existência de lide. \r\n\r\nDestarte, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, o que evidencia a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.010950-4 PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.010963-2 MANOEL FLORENTINO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.010966-8 NELSON NEVES VIANNA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.011112-2 EROTIDES MARIANO DA TRINDADE (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.011112-2, concluso em 02/04/2007 16:45 . \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutora: EROTIDES MARIANO DA TRINDADE.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEROTIDES MARIANO DA TRINDADE, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.011114-6 LOURIVAL MEDEIROS CORDULA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.011114-6, concluso em 02/04/2007 16:45 . \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutora: LOURIVAL MEDEIROS CORDULA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLOURIVAL MEDEIROS CORDULA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.011146-8 ELISSEU RODRIGUES DE PAULA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001914/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011146-8, concluso em 02/04/2007 16:37. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ELISSEU RODRIGUES DE PAULA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nELISSEU RODRIGUES DE PAULA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. fl.20, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 174373"
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ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011411-5 LUCINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.050196-4 MARIA EMILIA GOULART DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia , Normalização e Qualidade Industrial.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.051582-3 EULI CARLOS BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia , Normalização e Qualidade Industrial.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.051613-0 ADIL DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia , Normalização e Qualidade Industrial.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.055385-0 MARCOS VALERIO BARRADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia , Normalização e Qualidade Industrial.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.055525-0 ELIAS FERREIRA SEABRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia , Normalização e Qualidade Industrial.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.055912-7 NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia , Normalização e Qualidade Industrial.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.057548-0 ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 144 - Indefiro.\r\n\r\nO requisitório foi expedido com base nos cálculos de fls. 140/141 , efetuados em perfeita consonância com o v. acórdão de fls. 48/50.\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.058699-4 LUIZ NAPOLEAO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia , Normalização e Qualidade Industrial.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.059246-5 MAURICIO MARTINELLI RECHE (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia , Normalização e Qualidade Industrial.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.059711-6 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia , Normalização e Qualidade Industrial.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.026617-7 DARCY GIL NETTO MELLO MORAES x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia , Normalização e Qualidade Industrial.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.030053-7 SIEGFRIED RICARDO MUCKS x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Defiro , por 10 dias , a vista requerida pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia , Normalização e Qualidade Industrial.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.015319-3 NADIA KEHDI CHEVITARESE (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.104116-7 ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento , pelo autor , do determinado em fl. 10 , sob a mesma condição.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.120884-0 RITA FRANCISCA CARNEIRO MOTTA VEIGA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo improrrogável de 72 horas para que o autor junte declaração de hipossuficiência , de próprio punho , sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.121002-0 JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que preste as informações requeridas pela Autoridade Militar (nome completo de Adyr Serra, data de nascimento, filiação, nome da Organização Militar onde serviu e período em que serviu), às fls. 97/98, em dez dias, sob pena de extinção, não obstante ao menos os primeiros três itens estarem descritos às fls. 18/20, sem o que impossível verificar o cumprimento do decisum antecipado.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.123972-1 MARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA (Adv. JOSE CARLOS R. DE MELLO, ADAIL BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição da sentença, de forma a tornar sem efeito o decisum de fls. 33.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença, nos termos a seguir.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA ajuizou ação em face da UNIÃO FEDERAL, visando seja o pedido julgado procedente e a Ré condenada a incorporar nos seus vencimentos a GDATA, referente ao Nível Superior, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAduz, em síntese, como causa de pedir, que, por força do art. 40, § 8o da CF/88, teria o inativo direito ao recebimento da referida gratificação em igualdade com os servidores em atividade, sendo injustificável a referida distinção. Outrossim, que o artigo 5º da Lei nº 10.404/2002, ao limitar o recebimento da gratificação, entre ativos, inativos e pensionistas, criando critérios diferenciados, teria efetuado discriminação não autorizada pela Lei Maior, ferindo, assim, o princípio da isonomia.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argúi, inicialmente, preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 3º, §1º, III da Lei n.º 10.259/01, ao argumento de que a parte autora estaria requerendo anulação de ato administrativo.\r\n\r\nVerifica-se que o postulante não pleiteia anulação de ato administrativo, pretendendo tão-somente a incorporação de valores, referentes a GDATA em seus vencimentos. É certo que a eventual procedência do pedido não implicaria em anulação de ato administrativo, pelo que há de ser afastada a preliminar ora invocada.\r\n\r\nNão merece acolhimento a pretensão autoral.\r\n\r\nEfetivamente, a Constituição da República de 1988 estabeleceu no § 8o, do artigo 40:\r\n\r\n“Art. 40 ...\r\n\r\n§ 8o Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nNada obstante, para que se efetive tal extensão, a vantagem deverá ser concedida de forma linear a todos os servidores em atividades, não sendo esta a hipótese dos autos.\r\n\r\nSenão vejamos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002. Conforme se constata do documento de fls. 20, a aposentadoria do autor teve início em 01 outubro de 1998. Logo, enquadra-se ao disposto no parágrafo único do seu art. 5º, adiante transcrito:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (grifei)\r\n\r\nPode-se verificar que a referida gratificação não foi concedida a título genérico, existindo, na espécie, designação específica da circunstância, que autoriza a sua percepção.\r\n\r\nDe fato, a Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, não estabeleceu uma vantagem de caráter geral, mas sim vinculada à produtividade e ao posicionamento específico de cada servidor, não havendo, portanto, que se falar em ofensa à Constituição Federal.\r\n\r\nA particularidade do desempenho, como fator a ensejar a percepção, afasta a extensão pretendida.\r\n\r\nO benefício da estabilidade financeira não aproveita, nestes casos, os servidores inativos, que não poderiam estar, a toda evidência, no exercício daquelas funções. Diante disso, não há que se falar em violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nNeste sentido, precedente do Supremo Tribunal Federal, no RE n. 134.578, da lavra do Min. Ilmar Galvão, j. em 19-11-91, RTJ 140/291:\r\n\r\n“Funcionários inativos. Lei paulista que concede vantagem funcional para o exercício de atividade de magistério, considerado a partir de sua vigência, não se estende a quem, nessa época já se encontrava inativado.\r\n\r\nBenefício que se sujeita a requisitos que já não podem ser atendidos pelo servidor inativo.\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.” (grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, ainda, decisão proferida no RE 223.881-SP, rel. Min Ilmar Galvão, j. em 11-05-99, noticiada no Informativo do STF n. 149. Vale transcrever a respeito, a lição de JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO, in “Manual de Direito Administrativo”, 2a ed., Lumen Juris, Rio de Janeiro, 1999, pág. 437, nota 78:\r\n\r\n“Em trabalho que escrevemos a respeito - “Extensibilidade dos Direitos Funcionais aos Aposentados” - procuramos demonstrar que alguns benefícios pecuniários, mesmo que instituídos após a aposentadoria, não se estendem aos inativos em virtude de sua total incompatibilidade material ou jurídica com a inatividade. É o caso, por exemplo, de gratificação de desempenho; não pode ser estendida aos inativos porque sequer seria possível fazer as avaliações necessárias a sua percepção; tais avaliações só são possíveis em se tratando de servidor ativo (“Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, n. 26, março/94, págs. 108 a 117, e “Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro”, vol. n. 1, jan/jun/95, pág. 94/99 ). Aliás, no mesmo sentido decidiu o S.T.F. no RE n. 205038-5-SP, 2a Turma, rel. Min. Carlos Velloso, publ. DJ de 11.04.97”.\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017350-0 ELIANE MENDONCA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Fl. 16 - Chamo o feito à ordem para tornar nula a citação da Rede Ferroviária Federal e determinar que seja citada a UFFRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro , em endereço de conhecimento desta Secretaria.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025209-6 LUIZ ROBERTO MARQUES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032454-0 VALCIR SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.043996-2 RUP LEAO MARTINS (Adv. MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio como advogado dativo o Dr. MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI, OAB 1.488 A, o qual terá fixado oportunamente os honorários a serem pagos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução 28/102. \r\n\r\nIntime-se o mesmo para ciência.\r\n\r\nDefiro prazo de dez dias para requerer o que achar cabível.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.51.072286-5 EDUARDO SOARES NASCIMENTO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018221-7 HELIO CHAGAS DAGER (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se as anuidades, desde a inscrição do autor no Conselho até o ano de 1997, estão quitadas, juntado para tanto documento hábil a comprovar a informação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.048966-0 LUZIA FRANCOLINA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.059673-6 ALEXANDRE GANTUS NETO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.071666-3 JOSE CARLOS DA SILVA LOURENCO (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFl. 94 - Indefiro , tendo em vista ser o autor aposentado e , por esta razão , poder efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nCimpra-se a parte final de fl. 93.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.017771-9 JOÃO DE DEUS (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.039668-5 RAMIRO COSTA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Uma vez estar o autor desassistido de advogado , autorizo a Caixa Econômica Federal - CEF a estornar o valor de R$ 1.013,80 (hum mil , treze reais e oitenta centavos) depositado na conta no. 12001208-0.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.074628-3 JOSE MAURO SIQUEIRA FERNANDES (Adv. EDSON DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.079189-6 JUANA LIA BAPTISTA FRANCISCO SILVA REP/ P/ CATHARINA FRANCISCO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 16:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.092516-5 SERGIO AUGUSTO ROCHA PENNA (Adv. CLAUDIA MENAGED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 17:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.098288-4 RENATA GONCALVES ALBINANTE (Adv. ISABEL CRISTINA ALBINANTE, JOAO FRANCISCO ALBINANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.098297-5 MARIO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv. ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 15:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.101815-7 LUCIO FLAVIO ENNE ADED (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.102427-3 FERNANDO CARLOS DE CASTRO LIMA ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. JOAO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 16:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.113481-9 ELIANE MOREIRA (Adv. WILSON CORREA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 15:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.114355-9 RACHEL RIBEIRO KIRK (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 15:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.117884-7 DENISE DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.120342-8 KELLY CRISTINA MARTINS FERNANDES (Adv. VALDIR UCHOA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 17:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.121272-7 VERA ALICE DOS SANTOS (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.123354-8 CARLA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.131081-6 CRISTINA FIGUEIRA KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.005437-7 LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.006729-3 ADJALMIR SOARES DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 16:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.007810-2 SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 14:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.011253-5 MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 12:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.015514-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES, JULIANO AUGUSTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 13:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.015572-8 MARIA THEREZINHA DA SILVEIRA CAMARA E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 15:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.016968-5 LUCIANO JARDIM ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, RAFAELA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FLS. 27/29.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de alvará para levantamento de saldo de FGTS.\r\n\r\nA obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6º do Provimento nº 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02, o que, acarreta a extinção do processo com base no art. 295, V, c/c art. 267 I do CPC. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.018526-5 JORGE CARLOS (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.019806-5 MAURA HELENA SOARES (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 16:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.020065-5 FERNANDA BRAGA AUGUSTO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.026223-5 JORGE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA (Adv. LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 14:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.028632-0 EDNALDO GOMES DE MOURA (Adv. JORGE DE MELLO VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 16:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.029072-3 ADEIR LEMOS MATHEUS (Adv. ANSELMO DA SILVA SANTANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 13:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.029201-0 LUIZ SOARES (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 14:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.033655-3 ANA ELISA FREIRE FERRAIOLO (Adv. JARBAS MACEDO DE C. PENTEADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 12:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data, e que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.035377-0 HILTON ANGRISANI KIRTON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.037055-0 TEREZINHA FELIZARDO DA SILVA (Adv. DEBORAH GOULART TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.038956-9 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.040537-0 ALVARO PEDRO GARCEZ FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento , pelo autor , do determinado em fl. 18 , sob a mesma condição.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.040542-3 ANTONIO MACHADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento , pelo autor , do determinado em fl. 20 , sob a mesma condição.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.042670-0 RENATA MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o exposto à fls. 114, torno sem efeito a sentença proferida à fls. 113.\r\n\r\nProceda à Secretaria a anotação conforme requerido, ou seja, fazendo constar como advogado da parte autora o Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza, OAB/RJ 33.869.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.042716-9 DANIELLE ALVES MIRANDA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.043415-0 LAURA MARIA DE FARIAS ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SADJE para retificar o pólo ativo de modo que passe a constar LAURA MARIA DE FARIAS AUTO.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.044578-0 VANIA MARIA AZEVEDO NACIF (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 14:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.046533-0 LUCIMAR CARLINI (Adv. NILSON LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.049553-9 JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 13:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.050231-3 FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv. MILTON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 16:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.050999-0 JOSE PEREIRA LEITE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/05/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056012-0 LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 13:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.056903-1 ZELIA SOARES PEÇANHA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 15:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.056997-3 ANGELA RIBEIRO (Adv. LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 15:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n77 - 2004.51.51.068126-0 DAISY MATRONI DUARTE (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . \r\n\r\n...dê - se vista a parte autora, pelo prazo de 05 ( cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.010848-9 LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro em derradeira oportunidade o prazo de 5 dias para que o autor cumpra determinação de despacho de fl21 e no mesmo prazo junte comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 173642"
                            ],
                            "175012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001659-0 CLAUDIO MOISES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.001659-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.005266-1 EDSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.005266-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.010297-4 ALUIZIO MOTA DE SIQUEIRA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.010297-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.017542-4 LEANDRO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.017542-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.017582-5 ERNANI FONSECA JUNIOR (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.017582-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.017932-6 EUCARIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.017932-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.025405-5 ALEXANDRE DE ALENCAR SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025405-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.025728-7 JOAO BATISTA VERDAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025728-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.026178-3 WASHINGTON GALVAO DE MOURA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026178-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.028694-9 ANTONIO AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.028694-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.029094-1 ANGELO JOSE DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv. BEATRIZ RIBEIRO REBÔLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.029094-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.029099-0 PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x MARLENE GUTERRES DOS SANTOS PRIMEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.029099-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.031674-7 FATIMA AUDE FERNANDES FORTES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA- IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031674-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.031678-4 FATIMA REGINA BECKER QUEIROZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031678-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.032230-9 ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032230-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.032575-0 GERALDO ALVES DE LIMA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032575-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.035053-6 JURACY ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.035053-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.037501-6 JOSINALDO AVELINO DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.037501-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.042955-4 MARCO AURELIO DE MELLO LONGUINHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042955-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.043141-0 NADIA APARECIDA SIQUEIRA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043141-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.043364-8 GILDETE GUIMARAES OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043364-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.056910-8 FRANCISCO NONATO MATOS GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056910-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.058498-5 LACY REGINA BIANCHI DA SILVA DOMINGUES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.058498-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 24 - 2003.51.51.059074-2 ALEXANDRE DAMIAO GARRIDO GLANTTINE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059074-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.059886-8 DAVIDSON DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059886-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.060483-2 ANA MIRIAM SILVA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060483-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.060900-3 ADELAIDE DOS SANTOS MARTINEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060900-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.060922-2 WILLIANS GOULART DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060922-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.062154-4 JAILSON DA SILVA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062154-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.063880-5 GRIMALDO SANTOS CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063880-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.068540-6 ROBERTO CARLOS MARCELINO DAMAZIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068540-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.072249-0 ILKA DE SOUZA LOBO FIGUEIREDO (Adv. VERA LUCIA SANTOS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072249-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.074677-8 ELIZABETH CORREA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074677-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.076125-1 LEA MORAES MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.076125-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.077270-4 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.077270-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.077297-2 MARIA ELISABETE DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.077297-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.078741-0 ANTONIO JOSE HENRIQUE MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.078741-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.084307-3 MARLI OLIVEIRA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084307-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.020769-0 HAYDEE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020769-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.028267-5 FRANKLIN MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028267-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.051449-5 EDMIR ASSENÇÃO RABELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051449-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.008634-9 CRISTINA MOREIRA RIBEIRO SARCINELLI (Adv. JO CARVALHO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.008634-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.023827-7 LUIZ ROGERIO DE MENDONCA BAPTISTA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.023827-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.044299-3 REGINA HELENA FERREIRA DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044299-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.044314-6 MARCOS VINICIOS BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044314-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.044321-3 TEREZA PASSOS FONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044321-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.044402-3 WILSON ALVES MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044402-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.052057-8 DOUGLAS BONCKHORNY DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.052057-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.056590-2 AUREA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056590-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.056667-0 ROBSON CESAR DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056667-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.056670-0 LUCIANA VILLELLA OUVERNEY DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056670-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.057804-0 SCHEILA VALERIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.057804-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.061402-0 HERCULES ANDRE PESSANHA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061402-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.061474-3 ROSANGELA BATISTA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061474-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.074145-5 SUZANA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074145-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.079002-8 FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079002-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.084907-2 ROMILDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.084907-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.099956-2 ADALBERTO CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.099956-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.108297-2 JUREMA CORREA PATROCINIO (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.108297-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.109435-4 ODILA SALES CORREA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.109435-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.110812-2 JOAO BATISTA CARVALHO PONTES (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO, ANA PAULA FONSECA PONTES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.110812-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.110961-8 MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.110961-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.115877-0 RUTH DOS SANTOS PIRES (Adv. JULIO CEZAR TEX ROMAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.115877-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.119825-1 JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE REP P/ RONALDO FELINTO DOS SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.119825-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.121422-0 NEUSA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. VANIA DE OLIVEIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.121422-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.122497-3 CELINA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE G DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.122497-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.122656-8 MILVA MAGALI SABINO DE LIMA (Adv. ULISSES I. DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.122656-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.122663-5 JORGE ALEX TAROUQUELLA RODRIGUES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.122663-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.127805-2 GERALDA DOS ANJOS REP. P/ MARCIO ANTONIO DOS ANJOS x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, re ceber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.127805-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.131411-1 VERA REGINA RAIMUNDA CARLOS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131411-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.131751-3 WILSON ANTONIO PAES (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131751-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.132048-2 LUIZ HENRIQUE FUJARRA VAZ (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.132048-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.011600-0 SOLIMAR PEREIRA DAS NEVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.011600-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.017230-1 MARIA STELLA RANGEL DE MOURA REP. P/ ADRIANA RIBEIRO SECUNDO x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.017230-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 175012"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime o recorrente (AUTOR) para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pela parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça, caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFLOR FARIAS MATTOS (Adv. RACHEL COHEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 11 e 31, revogo e despacho de fls. 29.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY LACERDA (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime o recorrente (AUTOR) para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pela parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça, caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o recorrido (INSS) para, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI DA SILVA ABREU (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FATIMA DE BARROS GIOVANELI (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a ex-esposa do falecido, Sra. Sueli Francisco Ferreira, consoante certidão de óbito de fls. 22 e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENETE SERAFIM TORRES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, , esclarecendo se pretende ver aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na revisão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE BARRETO SIQUEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GRIJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINO ANDRADE MAGALHAES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 04/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra O exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUSA DA SILVA CORREA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n.139.039.314-0, bem como o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DE SOUZA BASTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 137.521.038-3, bem como o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 05/04/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de junho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n16 - 2006.51.51.053184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL COSTA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos de fls. 154/169.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.054336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, do laudo pericial de fls.48/52 e do mandado de verificação de fls. 55/56.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES GARCIA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 12 de junho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n19 - 2006.51.51.055443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 12 de junho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n20 - 2006.51.51.057138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINHA ALMEIDA REP/ ROSANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARISA NEVES DA SILVA, ANA CRISTINA ALVES GAVINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos de fls.59/64.\r\n\r\nApós voltem aos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FLORIANO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca do processo administrativo de fls.102/174 e dos documentos de fls. 192/199.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 80/83.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentenaça.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.005108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE QUEIROZ COSTA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos de fls.47/53.\r\n\r\nApós voltem aos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de junho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n26 - 2007.51.51.008077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA SALES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA MACEDO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 29 de maio de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n28 - 2007.51.51.009401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA PEREIRA BARRETO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 12 de junho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n29 - 2007.51.51.009587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE CAMILO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 29 de maio de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n30 - 2007.51.51.009768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA HENRIQUE DE PAULA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de junho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n31 - 2007.51.51.009981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO BEZERRA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 05 de junho de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n32 - 2007.51.51.010194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA LIMA RIÇA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIQUINILSON DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.010259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA PIRES DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 176294"
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                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MIANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056232-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv. REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE MOURA BORBA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA COUTO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID FERNANDES NOGUEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPHELIA PIRES DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANKIEL ZYLBERSZTEJN (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BENEDITA FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR REIS LIRA ALVES (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE POSSIDONIO DA SILVA IRMAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA TARDIN (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES BARBOSA INFANTE (Adv. FILIPI MORATELLI KNAUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MEDEIROS PINTO (Adv. SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZE CARDOSO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALD RALPH SHAW (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO JOSE VILLAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRIATO PINTO JUNQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO LUIZ NADER (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA MARISE MACEDO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO MACIEL BECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDIR DIAS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GINAID DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA RANGEL (Adv. ALINE TEODORO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CARNEVALE GOMES (Adv. CINTYA LIA AREAS CARNEVALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 176295"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057973-8 DULCINEIA TEIXEIRA DAS NEVES (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.086029-8 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092583-9 WALDYR DE OLIVEIRA MELLO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.77, da Resolução nº 30, do TRF 2ª Região.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131139-0 JOEL DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. JOEL FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017173-4 MARINALVA JOSE DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019887-9 MADALENA MARIA DE LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021283-9 JONAS DA SILVA FARIAS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024897-4 ALCINEIA GOMES DE ANDRADE (Adv. CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037669-1 JOSE RENATO SOARES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039317-2 WILSON RIBEIRO LOPES FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039817-0 VALCI DA SILVA JULIO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040893-0 JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041917-3 OLINDINA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044821-5 JOSE MOURA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047257-6 FRANCISCO GERALDO DINIZ (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049397-0 MARIVALDO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049519-9 MARIO GASTÃO MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050495-4 CAETANO PINTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052445-0 JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da exe cução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052581-7 CARLOS ALBERTO BASILIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053005-9 IZABEL MARIA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055001-0 NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055315-1 ALCIDES DIAS (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002347-6 JORGE EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002381-6 OTACILIO DE MORAES VILMAR REP/ EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002427-4 MANOEL DE SOUZA RANGEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004215-0 JULIO CESAR UBIRATAN DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007105-7 ALVARO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008209-2 OSVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008337-0 JOSE MAGNO BRANDAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045963-8 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de fl. 25, da presente ação de restauração.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fls. 17/23.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (proc. n. 2003.5151.047736-6), devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração n. 2006.5151.045963-8.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, tendo em vista a informação de depósitos dos RPVs dos autores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.51.063102-1 JOSE AUGUSTO LOPES (Adv. JOCIÊ F. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.042224-6 CARLOS AUGUSTO AZEVEDO NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.048056-8 WILTON COSTA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.129302-8 PAULO HENRIQUE ALVES MARQUES (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.006362-7 ALDO TEIXEIRA COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.010308-0 MILTON DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas mo netariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.025362-3 ALMERINDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.031640-2 MANOEL GOMES NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.033826-4 DJAIR MACHADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.036782-3 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.036784-7 PAULO CESAR NOYUA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.036848-7 JARCELI JERONIMO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.036850-5 ROSANGELA MARIA FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.037024-0 ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nFls. 31/32: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. Sendo certo que os fundamentos encontram-se na própria decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.039138-2 RENITA CELESTINO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.039140-0 CARLOS AUGUSTO GONZAGA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.039240-4 LUIS CARLOS DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.039302-0 MARIA ROSA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.039306-8 JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.039366-4 JUDITE MARIA NAZARE MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.039724-4 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.039820-0 MARCUS CESAR BARBOSA CHAVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as di ferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.040898-9 ZILAH BAPTISTA DE BRITTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.040902-7 ADJAI DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.041472-2 JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.041850-8 RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.041916-1 CLÊUSA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Sendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.041938-0 SERGIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.041944-6 ROGÉRIO COELHO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.044818-5 ERASMO LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.044824-0 SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.044832-0 DAVID CIPRIANO DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Sendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.044992-0 IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.044994-3 CLAUDIO DE MORAES BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.045648-0 MARIA BERNARDINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.046824-0 MARLY PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.047424-0 JOAO MARQUES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.049346-4 IDALINA RAMOS DE CASTILHO (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.049396-8 ISMAEL REGO CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052576-3 SERGIO JOSE DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052588-0 WELBER PEIXOTO GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052598-2 LUIZ EDUARDO CORREA QUADRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.052780-2 ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Sendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.052788-7 EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.053032-1 ELY SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.053674-8 CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.053928-2 ENIVAL DE SENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.055012-5 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da exe cução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.056170-6 MARCELA DA GLORIA BARRIGAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.056444-6 TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.056466-5 VALDIR MARTINS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.002278-2 ATALIBA PEREIRA LEITE NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.002294-0 ANTONIO RICARDO GUEDES BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Sendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.002348-8 CACILDA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.002350-6 SEBASTIAO BAPTISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.004202-1 ANTONIO SEVERO DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004706-7 CICERA MARIA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.005324-9 PAULO JOAQUIM BERNARDINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.005370-5 RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.005378-0 SOLANGE GREGORIO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.007070-3 RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.007104-5 LUIZ CARLOS DOS SANTOS BALBINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.008162-2 GERMANO BRAZ FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.008168-3 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Sendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.008172-5 YOLANDA LIMA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.008322-9 MOISES MARTINS VALADÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.008430-1 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.010162-1 HELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.010900-0 JUSSIARA ALVES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.010962-0 JAIR ALVES DA COSTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 101\r\n\r\nId: 174768"
                            ],
                            "176037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088579-9 MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103983-5 MARIZA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126899-0 ACENIS LINHARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128129-4 MARILZA CABRAL CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006383-4 ANTONIO CARLOS BELLIZZI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007243-4 ORLANDO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifestem-se os autores, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso sejam vencedores na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão os autores outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010327-3 JOE DA PAIXAO MARCOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016279-4 LUIZA OLINDINA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017053-5 MARIA DAS DORES BARBOZA DE AGUIAR (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia autenticada do Termo de Curatela atualizado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029079-6 MARCIO ARRUDA SEIBLITZ E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Manifestem-se os autores, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso sejam vencedores na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão os autores outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029081-4 GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Manifestem-se os autores, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão os autores outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050051-1 WALTER GONCALVES BARBOZA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000507-3 MANUEL RIBEIRO PEREIRA (Adv. WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 70/74 e documentos de fls. 75/83.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do parágrafo 5° do despacho de fls. 56/57, apresentando as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 70/74 e fls. 75/83. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002021-9 TARCISIO DA CRUZ LEAL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o DR. Amarildo Barros Amaral (OAB/RJ 97650) para que regularize a petição de fl. 31 tendo em vista que a mesma não indica o novo patrono. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRegularizada, cumpra a parte autora, na mesma oportunidade, a determinação do parágrafo 1° do despacho de fl. 29.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho acima mencionado.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002245-9 CLAUDOMIRO SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro por cinco dias a dilação requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003277-5 NILTON SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003607-0 MARIZA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003609-4 MARIA ERCILIA DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003711-6 SERGIO LUIZ FEITOSA LAINES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003715-3 CHARLES MAGNO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003721-9 SEVERINO DO RAMO BRAGA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003725-6 MAURICIO PACHECO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004389-0 AUDEMIR PASSOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004393-1 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004437-6 JOVELINA AMARAL SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004997-0 RICARDO JOSE DE ALBERNAZ SOBRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008003-4 ARNO PAULO HILLMER (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Mantenho a sentença de fls. 22/23 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n28 - 2003.51.51.022506-7 JOSE MAIO CERDEIRA (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.087298-0 MARIA ROSA DE JESUS (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA, MARIA APARECIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.002676-2 JOAQUIM GONCALVES DE QUEIROZ (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.017376-0 JORGE DA SILVA SERRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.034902-2 ASDRUBAL CARDIA DE ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.034932-0 VALDEZ DE OLIVEIRA VARELLA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.043932-1 GERSON DA SILVA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ, ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em que pese o teor da r.sentença de fls.27/28, indefiro o pedido de desentranhamento tendo em vista que tal medida, no presente caso, revela-se inócua uma vez que não constam documentos originais, exceto a procuração que não se desentranha, ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência, aguardando-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.045696-3 YOLANDA MARTINS DE CASTRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.015896-8 WELLINGTON MAGALHAES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, verifico que já revisado o benefício.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.048052-0 JOAO CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.048236-0 GELSON PEREIRA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.128106-3 JORGE THOME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.011360-6 MARIA APARECIDA PAULA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reitere-se o oficio à LIGHT, nos termos da assentada de fls. 58, para que cumpra corretamente a decisão ali proferida.\r\n\r\nCom a documentação, dê-se vista ás partes por 05 dias sucessivos, iniciando pelo autor, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.015468-2 MARIA DAS GRAÇAS DA MATA DE ARAUJO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.024754-4 GERALDO VIEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Manifestem-se os autores, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso sejam vencedores na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão os autores outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.024892-5 MANUEL RIBEIRO DE SOUSA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre a disponibilização, via PAB, dos valores devidos, conforme informado pelo INSS às fls. 38/42, em cinco dias.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV referente à multa (fl.45).\r\n\r\nQuebra 44 - 2006.51.51.025990-0 RAQUEL AVILA DE ALMEIDA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.029086-3 EVA DE SOUZA DAS CHAGAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.038834-6 SOLANGE FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.043796-5 NELSON SOARES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.049908-9 TERESA NOLAÇO DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, as pesquisas PESINS/PESNOM/CNIS-CI/INFBEN em nome do falecido.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.052916-1 ENOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052952-5 OTTILIA LOPES DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.053274-3 JANAINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003098-5 JORGE BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.003156-4 LEVY CARVALHO DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o pólo passivo, fazendo constar ANDRÉ CARVALHO DE SOUZA. Deverá ainda, no mesmo prazo, apresentar cópia autenticada do termo de curatela, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.004441-8 FRANCISCA LIGORIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.004444-3 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004668-3 SEBASTIAO SILVA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 00.0124042-0 (37a. Vara Federal), n. 00.0930277-8 (38a. Vara Federal) e n. 91.0065357-8 ( 1a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.007302-9 MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.009520-7 PAULO ANDRADE ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nQuebra Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CYRO DA COSTA ROSA, Ortopedista, CRM n. 5243761-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.009770-8 MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/114.986.215-4, fruído desde 17/02/2000 e cessado em 19/01/2006, em função de limite medico informado pela perícia. \r\n\r\nEntendo impositiva a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o benefício vinha sendo mantido há mais de cinco anos, o que, dado o longo lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos atestados juntados aos autos, que demonstram a incapacidade laborativa em maio deste ano. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/114.986.215-4, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 30 dias para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, Neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009904-3 DIVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010476-2 ROSANA MORAES MARTINS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata conversão do benefício de auxílio-doença NB 516.120.385-0 em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CYRO DA COSTA ROSA, Ortopedista, CRM n. 5243761-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.010496-8 ANGELA MARIA BORGES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmotologista, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00(duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.010648-5 GESSY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.010650-3 MARLENE BATISTA DE ABREU (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.010682-5 PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Após a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.010948-6 ALCIDES FIRMO CALIXTO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.011104-3 VITORIO NOVENTA MEDEIROS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, Cardiologista, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 2005.51.51.089346-2 YVONE GRILLO CHAVES (Adv. YEDA LAGOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Requisição de pagamento (RPV) enviada ao tribunal (TRF-2ª Região) no mês de JAN/2007.\r\n\r\nAguardando comunicação do pagamento.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.029273-2 DULCILENE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 176037"
                            ],
                            "176386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125382-1 JOAO CARLOS DE AGUIAR (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 03/07/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de termos de rescisão contratual, contracheques, carteiras de trabalho originais, bem como quaisquer outros documentos sobre o vínculo com a empresa Dinâmica. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nOficie-se À CEF requisitando pesquisa sobre todos os vínculos empregatícios cadastrados para fins de FGTS em nome do autor. Anexar ao oficio cópias de fls. 06/07 e 23. Prazo de 05 dias para resposta.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.002808-1 SEBASTIANA DE JESUS SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 03/07/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida dos contracheques do Ministério da Saúde e toda documentação medica relativa ao problema no ombro, desde o inicio, além das carteiras de trabalho originais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018232-0 LUIZ NEUZO DE ARAUJO TAVARES (Adv. ANDREIA SOARES DA C GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 27/04/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais cujas cópias foram anexadas aos autos, CTPS originais, termo de rescisão contratual, bem como todos os demais documentos originais relevantes para solução do feito. Deverá, ainda, trazer a CTC original (ou cópia autenticada) já expedida pelo INSS. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049826-7 MARILENA SOBRAL GOMES (Adv. RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, com DIP (data de início de pagamento) nesta data, pensão previdenciária instituída em função do óbito de José Walter Silva.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de implantar o benefício, em até 30 dias, mesma oportunidade em que deverá apresentar os cálculos das parcelas devidas desde a DIP (12 de abril de 2007), acrescidas de correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, não havendo que falar em juros, já que prestações posteriores à citação. \r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.054590-7 NANDES SOARES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, procedente o pedido, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na implantação, a partir de 05 de dezembro de 2006, em favor do demandante, de aposentadoria por tempo de serviço integral, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o nítido caráter alimentar do benefício vindicado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde 05 de dezembro de 2006 até a data da efetiva implantação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da ciência desta decisão.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Apos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 176386"
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                            "176387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032595-6 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000083-0 LUZINETE ALVES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000125-0 JOSE ANTONIO BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002283-6 VANIA MARIA MENDES BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SIL VA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002425-0 SEBASTIÃO MARTINS VIANNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004835-7 CARLOS ROBERTO ELISIO VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004837-0 MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008745-4 ANTONIO CLEMENTE LINS FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032610-9 ALTAMIRO ELIAS ULIANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto: \r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM,\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032678-0 ELISABETE NETO FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039316-0 MOACYR LOUREANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039356-1 JURANDIR SOARES CAMPISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039816-9 EDVAL MACHADO DE JESUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040892-8 MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041408-4 EMIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041942-2 ODICEA LIMA DA SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045892-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045926-2 LUIZ BATISTA CORREIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049364-6 PERCIVALDO BERNARDO RABELO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049372-5 ELIAS BEZERRA BOSCH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049412-2 SELMA FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049416-0 LEANDRO WALDEBURGO SHUINDT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049450-0 MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049452-3 SAMOEL RUFINO DE AMORIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049458-4 PAULO NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049498-5 MOACYR GASPAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049502-3 JORGE OLIVEIRA LEITE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049504-7 PAULINO JOSÉ DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049520-5 MARIA SUELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049902-8 MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050494-2 JORGE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052590-8 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052604-4 JULIO CEZAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052786-3 VILMA LUCIA CAETANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052792-9 CIBELE DA SILVA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte au tora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052882-0 NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053106-4 ROSANGELA ROCHA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053172-6 MARIA DO SOCORRO CAMPOS RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053670-0 ADENILDO BRAZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.000082-8 PAULO ROBERTO NEVES DE GOUVEA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.000102-0 WILSON PINHO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000108-0 MARIA BERNARDO CLARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.000120-1 ALVARO SANTANA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002290-3 MARIA OLINDA DO CARMO ANTUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002300-2 NICOLAU DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Sendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002332-4 JORGE RAMOS MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002340-3 SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002342-7 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002504-7 PAULO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.003092-4 JURANDIR MOREIRA CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.003698-7 MANUEL JOSE DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003724-4 LUIS ODSON DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.007060-0 MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.007484-8 HILDA MONTEIRO CEZARIO MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.008136-1 FRANCISCO SILVINO DA CUNHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008294-8 VIRGULINO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças de vidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.008374-6 HELIO REIS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008464-7 ALDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008482-9 VERA LUCIA RAPHAEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009964-0 ALDEMIR MAURICIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010008-2 JACO ARRACHMIAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, com fulcro no art. 267, VI do CPC, e 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.011168-7 ELIE SKAFA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.011172-9 ANA MARIA PATROCINIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.011174-2 VICTOR MANUEL VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 176387"
                            ],
                            "176487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.086981-5 MARIA DA GLORIA AMARAL (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS a pagar o valor de R$ 225,14 (duzentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), conforme apurado nos cálculos de fls. 151/167, relativo aos valores atrasados e ainda não pagos pela autarquia ré.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122173-0 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): MANOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 45 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.132219-3 SEVERINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009901-4 CARLOS ALBERTO SACRAMENTO DE PAULA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014231-0 FRANCISCO DE ASSIS PIMENTEL COURY (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016537-0 PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/517.251.709-6), pagando-se os eventuais valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados eventualmente devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019891-0 ILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022619-0 EUNICE DE SOUZA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031155-6 EDISON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): EDISON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 66 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032045-4 ROGERIO DE AVILA GOULART (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/515.414.127-6), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032157-4 MARCELO SANTOS MOURA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 22/03/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.082.740-2), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032679-1 MARIA DAS MERCEDES DA CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044193-2 MARIA FATIMA RAMOS ANTONIO (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão veiculada no pedido da presente demanda.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044257-2 ELY SIMOES TURQUES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053585-9 EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do be nefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054905-6 PEDRO ATHANAZIO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 11/13, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000029-4 LETICIA AMORIM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nTendo em vista que o processo n. 2005.5151.009106-0 foi localizado, tornou-se sem efeito esta restauração de autos, pelo que, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado das peças de fls. 03/16 para os autos do processo n. 2005.5151.00009106-0, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nCumprido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003697-5 MARIA HELENA ALVES (Adv. DANIEL LEANDRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora NB 21/114.444.377-3, utilizando-se, para tanto, dos salários de contribuição de fls. 25 e 155/157, bem como do tempo de serviço constante na CTC de fls. 28, devendo o cálculo ser feito com base na redação original do artigo 29 da lei 8.213/91, vigente à data do óbito. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006163-5 SONIA NOGUEIRA BARROZO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): SONIA NOGUEIRA BARROZO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, en tendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007253-0 PAULO CESAR SPEDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): PAULO CESAR SPEDO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009091-0 NELSON DA PAIXÃO VEIGA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIAN CA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): NELSON DA PAIXÃO VEIGA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009471-9 ERMELINDA CORTEZ XAVIER (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ERMELINDA CORTEZ XAVIER\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009507-4 PLINIO DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): PLINIO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010281-9 UBIRAJARA INDIO MARZULLO LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): UBIRAJARA INDIO MARZULLO LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010301-0 AID PECLY DAFLON (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): AID PECLY DAFLON\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010393-9 CECILIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO LEITAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): CECILIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO LEITAO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010561-4 HERIO VIANA ALVES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): HERIO VIANA ALVES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010627-8 GENY DA COSTA GHEINER (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): GENY DA COSTA GHEINER\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010781-7 CARLOS CATTOI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): CARLOS CATTOI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010793-3 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010805-6 EUGENIO DE PINHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): EUGENIO DE PINHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n32 - 2004.51.51.059082-5 SALVINO JOSE DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.099410-2 ELZI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x VANIA LUCIA DE O PACHECO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.032590-7 LINDALVA NEY CARPENTER DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000602-8 MARIA DO ROSARIO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MARIA DO ROSARIO SOARES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004082-6 ALENCAR DOS SANTOS (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007226-8 MARIA AMELIA MENDES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.007620-1 ULISSES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ULISSES MORAES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.007648-1 JAIME COELHO REP/P/ JORGE PINTO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.007918-4 JOSE MARTHAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 13 e 15/16, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009062-3 ADEMAR SOARES BASTOS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ADEMAR SOARES BASTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 09, tendo em vista o teor do Termo de Prevenção.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.009280-2 HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.010304-6 DILSON PEREIRA DE SOUZA E MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): DILSON PEREIRA DE SOUZA E MELLO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a in cidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010394-0 ANNA MARIA FONSECA OSBORNE DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ANNA MARIA FONSECA OSBORNE DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010422-1 JAIRO AMARO CARNEIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JAIRO AMARO CARNEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.010466-0 JAYR BRAGA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JAYR BRAGA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010564-0 EXPEDITO LEITAO MORAES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): EXPEDITO LEITAO MORAES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.010788-0 GILDA ALVES LEAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): GILDA ALVES LEAL\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.010810-0 FERNANDO LOPES FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): FERNANDO LOPES FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011144-4 FILIPPO MARINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): FILIPPO MARINO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, en tendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n51 - 2006.51.51.045970-5 TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl.63, dos autos da ação de restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificar distribuição, registro e autuação, figurando o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes sob o número de processo 2003.5151.043869-5), devendo, em seguida, a Secretaria proceder à baixa do processo de restauração n. 2006.5151.045970-5.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 176487"
                            ]
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                            "173473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092551-7 TANIA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.004700-2 JOSEFA BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009939-7 MARCIO BARBOSA (Adv. ROQUE LUCIO PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019248-8 KLEBER LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041445-0 EULETE LOPES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041775-9 MARIA DE LOURDES MONTEZ AZEVEDO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044803-3 MARIA JOSE MACHADO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045307-7 VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045858-0 EDNAI FERREIRA FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045867-1 CLODOMIRO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046417-8 MARIA DE FATIMA MOTTA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047535-8 ROSA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049461-4 MARIA FERNANDA P. GONÇALVES DE CASTRO HENRIQUES (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050182-5 CORNELIA MOREIRA DE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055887-2 LUZIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057349-6 DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002036-0 MYRIAM BERGFELD FRAGA DIAS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002628-3 YVONETTE BOTELHO NEVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002837-1 OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003027-4 GERSON NATIVIDADE DE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.004757-2 LUCIA BACH AMARAL DA FONTOURA (Adv. DEJAIR DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 173473"
                            ],
                            "173474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080407-9 JOANA D ARC PRADO DOS SANTOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À Secretaria do Juízo, para que providencie o cadastramento do Advogado constituído à fl. 61, conforme requerido à fl. 74.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.013460-1 MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, tome ciência da informação do INSS de fls. 405/430.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao INSS.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110939-4 JOSE GONCALVES RITO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 2003.5151.033078-1 apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121539-0 JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5(cinco) dia, se manifeste sobre a informação do INSS de fls. 59.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518451-1 SERGIO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005405-5 MANUEL MARTINS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo de nº 20045151007901-8 (6ºJEF) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls. 24.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007489-3 HELLYA BRUHNE SCHARNER (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente a documentação solicitada pelo INSS às fls. 31.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013708-8 HELENICE NEVES GONZAGA (Adv. ANA PAULA C. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 102, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016605-2 LUIZ ROBERTO DE MEDEIROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) n° 20065151016619-2 (6° JEF) e de n° 20025115000450-9 (1ª Vara Federal de Teresópolis) apontado(s) como prevento às fls 16/17 .\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029935-0 ALFREDO MENDES DA SILVA (Adv. ILMA N. COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 13/02/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037789-0 RENATO JOSE DE ASSIS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040376-1 MARCOS ANTONIO FARIAS RIBEIRO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a documentação trazida pelo Réu (processo administrativo - relatório fls. 210/215).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041158-7 MIRIAM FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046292-3 RENY CABRAL DA SILVA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a proposta do INSS de fls. 28/31.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046958-9 MOACYR SOARES (Adv. LEILA DOS SANTOS PEIXOTO, DIVINO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo de nº 930028984-5 (19ª Vara Federal) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls. 37.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049017-7 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.63.001061-7 (1ª Vara Federal de Três Rios) apontado como prevento às fls. 13.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050119-9 DENESIO BRANDE DOS SANTOS FILHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053554-9 OSMAR MOURA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, como também a emenda à inicial de fls.22/23.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia,cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053737-6 JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 200355108572-9 (7ºJEF) apontado como prevento às fls. 15/20.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000232-1 NIVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) de nº`s 960055014-0 (3ª Vara Federal de Volta Redonda), 20065154000539-3 (2º JEF) apontado(s) pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls. 15.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003099-7 MARIO FERREIRA PORTELA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo de nº 980027117-1 (39ª Vara Federal) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito .\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003171-0 MARIA HELENA GEMBINSCK COUTO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) de nº`s 950016751-4 (38ª Vara Federal), 20035151036657-0 (7JEF) apontado(s) pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls. 20.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004735-3 LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) de nº´s 20005101504056-0 (37ª Vara Federal) e 20065151014644-2 (8º JEF) apontado(s) pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls. 25.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007405-8 CELESTE MARIA DA SILVA PIRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo de nº 20065117000718-2 (2ª Vara Federal) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito ás fls. 17.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009266-8 MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS SARANDY (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ a fim de incluir no pólo passivo da demanda EDNA DE OLIVEIRA SARANDY.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009610-8 ALMIR MADEIRA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.117891-4 IVO PINTO DA MOITA FILHO (Adv. IVO PINTO DA MOITA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.009125-8 FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.010565-8 MARIA DAS NEVES MENDES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042656-6 DAIANA CRISTINA SIMOES CHACON (Adv. JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 173474"
                            ],
                            "173475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.010690-3 FLAVIO GORI (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 30/01/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.042995-9 LIVIA RANGEL LOPES BORGNETH (Adv. ERIAN KARINA NEMETZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 29/01/07não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004760-5 MARIA DE FATIMA LUZIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 14/08/06 e no dia 29/09/06 não localizadas até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.012140-4 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 150 - Mantenho a decisão de fls. 148. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074479-1 LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 49. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123032-8 JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no art. 207 do Decreto 89.312/84, INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos, os salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo da diligência acima, INTIME-SE o INSS para, em igual prazo, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo concessório ou documento em que conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício que recebe a parte autora ou se manifestar categoricamente quanto à inexistência do mesmo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504113-0 EDUARDO ZILBER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) apontado(s) nº 20055151049617-5 (7º JEF) e de nº 930030077-6 (35ª Vara Federal) pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls.14/15.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511620-7 MARCO ANTONIO MACHADO CAMPOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009160-0 DEIZE DOS SANTOS GOMES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 22/01/2007 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029449-2 NORMA FATIMA CORTES DE ARAUJO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 24/11/06 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032815-5 JORGE LOPES DE AQUINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 15 (quinze) dias, para ciência da documentação trazida pelo INSS (processo administrativo), devendo juntar a estes autos cópia dos comprovantes de recolhimento das cotas previdenciárias, que se encontram no Processo Trabalhista nº 026/1999, referidos à fl. 22. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037944-8 FRANCISCO LAURINDO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no art. 207 do Decreto 89.312/84, INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos, os salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo da diligência acima, INTIME-SE o INSS para, em igual prazo, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo concessório ou documento em que conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício que recebe a parte autora ou se manifestar categoricamente quanto à inexistência do mesmo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042349-8 DJANIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 15/02/007 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045338-7 JACY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 12/12/06 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045399-5 MARIA APPARECIDA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 09/01/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050836-4 AMÉLIA MARIA GRILLO DA CUNHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 29/01/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800553-0 NELSON CARDOSO PAULINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000579-6 WILMA AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 8800119035-9 (39ª Vara Federal) apontado como prevento às fls. 22.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000654-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados às fls. 32/44, tendo em vista a diversidade de CPF's e quanto ao processo n.000622969-7, há diversidade de réus.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002589-8 JESSE FERREIRA NERI (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007440-0 SILVESTRE PACHECO RODRIGUES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) nº 20025101514301-1 (35ª Vara Federal) e de nº 950018362-5 (38ª Vara Federal) apontado(s) pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls 44.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008597-4 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão/Memória de Cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009335-1 EMERSON CORREA CIDADE (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para que compareça a secretaria deste Juizado, para firmar sua assinatura na declaração de hipossuficiência às fls.12.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009810-5 WALMIR DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009825-7 SIMONILDES MENDONÇA DE NOVOA (Adv. JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010017-3 FRANCISCO MARTINS CALDEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010190-6 FAUSTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2005.51.51.079424-1 Antonio Carlos Lopes (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da Certidão de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.122176-5 CLAUDIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. 44/48 e da Certidão de fls. 51/52, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.000113-0 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. 71/75 e da Certidão de fls. 77/80, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 173475"
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Determino a produção de PROVA PERICIAL, nomeando como perito do Juízo o Dr. SÉRGIO TEIXEIRA FERREIRA (Reumatologista), CRM nº 5220216-9, com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor máximo da Tabela de Honorários Periciais (conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nCom o laudo técnico, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora que, tendo em vista a possibilidade de o montante dos atrasados ultrapassar o limite determinado na Lei nº 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, deve manifestar-se, para dizer, no prazo de 05(cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047045-2 WILSON AMARANTE DA SILVA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057323-0 SONIA MARIA RANGEL (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, com especialidade em clínica geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000138-9 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000189-4 HILDEGARD KNOTH (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.01.5389776 (37ª VF/RJ) apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls.13, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009811-7 ALZIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009980-8 NALZIRA PILLER ALBINO (Adv. EDSON ARAUJO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, como também o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010029-0 SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010145-1 ERONITA ENEAS SANTOS (Adv. JOSUE GOMES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010216-9 ELISABETH GOMES CARNEIRO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010220-0 ISMAEL TAVARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010254-6 ROGERIO MARQUES FONSECA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010268-6 JORGINA NUNES DE MACEDO GOMES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010276-5 REGINA ISHAG AWI (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010291-1 WILIAM DE OLIVEIRA LUZ (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010341-1 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010343-5 IVAN DIONISIO THEODORO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010361-7 MARIA DAS GRACAS BARBOSA GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010365-4 ALVACY GARCIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010457-9 LUIZ CARLOS FERNANDES DE SALLES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.017838-0 FRANCISCO LEAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.061427-1 EVERTON VIEIRA SALES REP/P/ MARIA DE LOURDES VIEIRA SALES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial (fls.35 e 76) e da Certidão lavrada no Mandado de Verificação (fls. 86/87) pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125542-8 OLPIARA DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.011216-0 PAULO SERGIO RANGEL CAETANO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.019194-0 JOSE CARLOS SOBRINHO DA SIL VA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028669-0 HILDO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.030706-1 JOSE ANTONIO SIMÕES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.031227-5 ELIANE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.034626-1 NARCISO NICANDIDO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 173476"
                            ],
                            "173477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504462-2 ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524460-0 LAIZE SANTOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014138-9 ARLETTE DE ANDRADE SOARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046492-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046668-0 MARIA CLEUZA PEREIRA CARRIL (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049068-2 LUIZ HERCULANO DE SANTANA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050294-5 MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055469-6 JOSE AILTON DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInexiste coisa julgada ou litispendência, tendo em vista que o processo prevento se trata de mandado de segurança, em que fora concedida a segurança.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos atrasados devidos desde julho/2002 a maio/2004, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, inciando-se pela parte Autora., que deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055857-4 MARIO JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste coisa julgada ou litispendência, tendo em vista que o processo prevento se trata de mandado de segurança, em que concedida a segurança.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000540-1 RUCHLA KLEINER (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. \r\n\r\nComo também, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.005269-5 VILMA LOPES DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos atrasados devidos desde a DIB (03/10/2001) até a data de implantação do benefício (DDB - 24/06/2004), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008843-4 ROSELEM FERNANDES MAIA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009067-2 EDMAR MAIA DE BARROS (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte Autora se requereu novamente o benefício de pensão por morte, após o cancelamento do benefício de assistência ao idoso, motivo pelo qual pedido anterior foi indeferido.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009070-2 CECILIA DE GOES PEREIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009204-8 JORGE LUIS CORDEIRO (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009251-6 WILMA LUCIOLA VIEIRA DA COSTA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009262-0 CLEONICE CONCEIÇAO SILVA WALDECK (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009440-9 ARLINDO XAVIER E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.51.029223-9 (6º JEF) apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 44 , como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009488-4 MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009496-3 VIVIAN PACHECO (Adv. ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia, CRM/RJ 5214698-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009523-2 JAIR DE ALDEIDA CORDEIRO (Adv. CLAUDIO FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009561-0 VLADIMIR MENDES DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009566-9 ANTONIETA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009669-8 MURILLO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009670-4 ANTONIO GERALDO DE SOUZA MULLE (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009834-8 MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010086-0 MARIA WANDA FERREIRA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010088-4 OSWALDA CLAUDIA REZENDE DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010255-8 JOSÉ JAILTON PEREIRA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, esclarecendo se pretende a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não será possível fazer a conversão requerida na inicial, já que não houve concessão de benefício conforme decisão administrativa de fls.16.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 173477"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 10/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001375-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIVIA HERMANN (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016630-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES) x IVONE MARIA DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.001014-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA BIAGGI BARBOSA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083821-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA SANTOS SIMPLICIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098513-7/01 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, autorizado pelo art. 557 do CPC, eis que matéria já pacificada nas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099788-7/01 MANUELLA PAEZ REP/ MANUELLA PAEZ REP/ ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110186-3/01 SELMA BARBOSA ALVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129762-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXINA NASCIMENTO LOPES NETTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.003229-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNARDO LUIZ COUTINHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.003466-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIONEIA COSTA SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003990-5/01 DORVALINA ALVES SOARES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009372-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010495-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEOCLEA ANTONIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012899-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017720-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORALINA JACINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018137-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIR FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018393-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCY DE AZEVEDO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019416-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA AVILA LIMA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026125-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAGMAR TEIXEIRA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032122-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAYDE FERREIRA RANGEL (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036378-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EDUARDA DA COSTA PINTO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036415-9/01 CATIA DA SILVA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036457-3/01 MARIA LIGIA LOPES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036511-5/01 BIBIANA DE PAULA E SILVA ABILIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039490-5/01 NILZA DOS SANTOS LIPPERT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045002-7/01 LUZINETE MATIAS DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045468-9/01 ERMELINDA MARINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045566-9/01 HILARIA FERNANDES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045595-5/01 ETELVINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.048271-5/01 EUNICE MATTOS PEREIRA REP/P/ GLAUCIA MARIA PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.052902-1/01 REGINALDO ARAUJO DE FARIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 176419"
                            ],
                            "176420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 10/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001596-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ANTONIO CAVALHER (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061072-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ANA LUCIA TORRES MARINHO. . Nesse sentido, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso da ré, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora no que toca ao depósito dos valores devidos a título de expurgos inflacionários sem observância do respectivo termo de adesão e, de ofício, determino a expedição de alvará de levantamento do valor declinado pela CEF à fl. 30.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001118-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CELSON LAZARO SILVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001425-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x BENEDITA DE AQUINO NASCIMENTO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000030-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x FERNANDA PAULINA TEIXEIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Ante todo o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000228-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO DE SOUZA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000075-5/01 BENEDITO ALCANTARA DE BRITO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 176420"
                            ],
                            "176421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010616-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON COSTA JOSE ABRANTES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011565-2/01 MAURACI DA SILVA NOGUEIRA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 23/24 por seus próprios fundamentos. Sem condenação de honorários, por ser a recorrente beneficiária de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011570-6/01 CARLOS ROBERTO DUARTE CRESPO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 23/24 por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011576-7/01 ALBERTO ANTONIO CORREIA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 23/25 por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013929-2/01 RAIMUNDO ARAUJO FARIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 63/64 por seus próprios fundamentos. Sem condenação de honorários, por ser a recorrente beneficiária de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014498-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PRIMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017276-3/01 DJAIR DA SILVA BORGES (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 22/23 por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019140-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019203-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAMAR LIMA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021132-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE DE CAMPOS LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021152-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA RIBEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021162-8/01 VERA LUCIA DIAS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023052-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS TRINDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023863-4/01 ARY PAULA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023878-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALILA AUGUSTA NEIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031874-5/01 IRAJA DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 76/77 por seus próprios fundamentos. Sem condenação de honorários, por ser a recorrente beneficiária de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033152-0/01 ANTONIO DO CARMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033756-9/01 ALEXANDRE MARTINS COELHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 19/20 por seus próprios fundamentos. Sem condenação de honorários, por ser a recorrente beneficiária de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034963-8/01 SANDRA DE OLIVEIRA HEMERLY (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040173-9/01 JOSE LUIZ PAES DE CASTRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 18/19 por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 100,00 à parte autora, uma vez que trata-se de recorrente vencida.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040754-7/01 DILSON FERREIRA RIBEIRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 21/22 por seus próprios fundamentos. Honorários que arbitro em R$ 100,00 a parte autora eis trata-se de recorrente vencida.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049129-7/01 LUCIANO DE LEMOS CAMARA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. Sem condenação em honorários, por ser a recorrente beneficiária de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 176421"
                            ],
                            "176422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 10/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103652-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA DA GLORIA MALAQUIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115771-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSEMARY MARQUES DE SOUZA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.123741-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR COELHO PAES LEME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.123789-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FELICIA ROGNONI DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000493-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE JULIA STORTI (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001913-4/01 ADAO MENDES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003438-0/01 AMUNE HAMUDE SANTOS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009279-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012736-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA REGO RODRIGUES (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013467-1/01 EDIR PORTELLA SANTOS E OUTRO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018417-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITE SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021353-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031481-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032138-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZAURA SAVEDRA DE ARAUJO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033651-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MARIA BARBOSA ALVES (Adv. JAIME TAVARES NETO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033666-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO FERREIRA MARINS (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036341-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUANAIRA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036403-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA CASTORINA BRUN DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039609-4/01 MARIA LUIZA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045086-6/01 ARLETTE ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045140-8/01 IONE DA SILVA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045300-4/01 MARIA DE LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045316-8/01 GUIOMAR CUPELLO DA SILVA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045570-0/01 MARIA DO CARMO FERNENDES BEQUELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045685-6/01 MYRNA LOY BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046173-6/01 VASCO DUARTE BATISTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 176422"
                            ],
                            "176423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002473-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA EMILCE VIEIRA (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004692-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERLITH CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.030664-7/01 SEVERINO CARLOS RABELO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, autorizado pelo art. 557 do CPC, eis que matéria já pacificada nas Turmas Recursais.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092684-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAN BALDAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128505-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004915-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001097-0/01 MARIA JOSE ANTAS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009991-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE BENTO DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001716-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE CAETANO (Adv. TICIANA IACK PESSANHA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001331-0/01 MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003380-0/01 SILVIA NATALINA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012588-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETTE VIANNA ALMEIDA (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013004-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH MARINHO LUCAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018490-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIAS DE SOUZA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024088-4/01 HELENA BORGES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025343-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH FERREIRA PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028420-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA FELIX PEREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043577-4/01 MERCIA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044097-6/01 ELENI VIEIRA RIOS (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045066-0/01 RITA LIZIETTE DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045196-2/01 EDITH SOUTO MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045340-5/01 NORMA DA SILVA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045361-2/01 MARIA DE NAZARETH DE JESUS CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045705-8/01 MARIA JOSE PRAZERES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002076-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MENDONCA FONSECA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.63.000375-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEREMIAS MAIA DELFINI (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 176423"
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                            "176424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão do dia 10/04/2007 pela 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005820-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON DA CONCEICAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. No caso em tela deve considerar-se os cálculos de fls.100/110, tendo em vista que os cálculos de fls.47/60 foram realizados de acordo com a Tabela de Santa Catarina e sem os salários de contribuição.\r\n\r\nCom efeito, a nova RMI será de Cr$ 328.430,57, e o valor devido referente aos atrasados será de R$ 6.218,33 (seis mil, duzentos e dezoito reais e trinta e três centavos), conforme cálculos de fls.100/110.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicado, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida, embora por fundamentos diversos.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003888-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é o pagamento dos atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% de servidor militar.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela União Federal (fls. 68/84) se refere ao desconto refalizado a título de FUSEX, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nTendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial, apoiando sua fundamentação na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos, posto que inatingível por recurso totalmente dissociado da realidade dos autos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a União Federal em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.075242-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da Caixa Econômica Federal a pagar as perdas relativas aos índices indevidamente expurgados pelos planos econômicos do governo federal relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 de sua conta poupança. Sentença julgou parcialmente procedente o pedido (fls. 59/61).\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela CEF (fls. 62/71) se refere ao pagamento dos índices indevidamente expurgados de sua conta vinculada ao FGTS, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nTendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial, apoiando sua fundamentação na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos, posto que inatingível por recurso totalmente dissociado da realidade dos autos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a CEF em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079920-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUNIA MACHADO PEIXOTO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparos o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEssa decisão é no sentido de manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apu rados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data do ajuizamento da ação). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto.\r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido ainda de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091613-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123017-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129404-5/01 MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 59/79) interposto contra sentença (fls. 55/58) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 20035151012161-4) com idênticas partes e continência no pedido, eis que na presente demanda a parte autora pleiteia a correção monetária das parcelas relativas à verba que retratou a diferença da implantação do reajuste de 3,17% aos vencimentos da parte autora, diferença esta já recebida no feito tido como prevento.\r\n\r\nAlega a recorrente que as demandas são distintas, eis que na presente insurge-se tão somente quanto ao cálculo da correção monetária da quantia devida. Contudo, os cálculos apurados pela contadoria judicial deveriam ter sido impugnados pela parte naquele feito, na oportunidade devida e através dos recursos próprios. \r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno, trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença. Todavia, a autora não trouxe qualquer documento que afaste a alegação de coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 46.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131073-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA MORAES SEIXAS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n9 - 2005.51.52.006237-8/01 DIRCE FERNANDES DIOGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, deixo de condenar a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010244-7/01 VERA LUCIA PEREIRA ARAUJO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido genérico de revisão da RMI por meio da aplicação de índices de correção não apontados na petição inicial em vez dos determinados por lei. \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça (fls. 55).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011746-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x PATRICIA FERRARI DE MORAIS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente em parte pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora não firmou o acordo previsto na LC 110/2001. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.000549-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS STUTZ SARDOU (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nNão há que se falar em aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, por tratar-se de restituição de tributos.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019454-0/01 DIOGO ESTRELA DE PAULA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 40) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006187-4/01 ERNESTO JOSE LUIZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra a sentença que extinguiu sem julgamento do mérito o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo caso em tela, apesar de intimada, a parte autora não juntou aos autos a relação dos seus salários-de-contribuição. Por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nRessalte-se que o fato do INSS não possuir a relação de salários-de-contribuição da parte autora não impossibilita o exercício do seu direito de buscar, junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento de eventual prejuízo no cálculo do seu benefício previdenciário, eis que a referida documentação pode ser obtida, por exemplo, junto aos seus antigos empregadores.\r\n\r\nDe outro giro, entendo que não se pode aplicar, indiscriminadamente, a Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina quando não constar dos autos a relação de salários-de-contribuição da parte autora, visto que, como já mencionado acima, o fato do benefício ser anterior à Constituição de 1988 não implica, necessariamente, em reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nDeste modo, impõe-se a mantença da r. sentença, para julgar o processo extinto, sem exame de mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC, permitindo, assim, o ajuizamento de nova demanda, desde que devidamente instruída com a relação de salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 20.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007568-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOLORES DE AQUINO E SILVA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014465-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISTELA ROSA SERENADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014562-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019002-9/01 ROGERIO OLIVEIRA MACHADO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada somente em marçoo de 2006. O limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que, conforme demonstrado, o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.021127-6/01 SEABRA PRATA DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nQuebra A parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários, em face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.023912-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE FARIA MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.029192-2/01 ISABEL MACHADO RAMPASSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029423-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOLO DE SOUZA PIMENTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033102-6/01 VANDA DE OLIVEIRA LIMA PESSOA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033146-4/01 NAIR RODRIGUES GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039623-9/01 TANIA REGINA DE ANDRADE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040021-8/01 TERCIO DUTRA DE ALMEIDA (Adv. JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito da diferença decorrente da aplicação de índice decorrente de plano econômico no mês de junho de 1987, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049032-3/01 DARCY CYRILLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000122-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DELCY RODRIGUES DA ROCHA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1997, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000220-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPOLIO DE DJALMA PARENTE MACHADO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE DALVA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 e julgou extinto sem julgamento de mérito ao que se refere à aplicação do índice decorrente de plano econômico do mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000281-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x RIVALDA SOARES DA CUNHA RODRIGUES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 e julgou extinto sem julgamento de mérito ao que se refere à aplicação do índice decorrente de plano econômico do mês de fevereiro de 1989 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 176424"
                            ],
                            "176425": [
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Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014489-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL DIAS DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014559-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDOMAR MARQUES GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014601-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA VIEGAS FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017463-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY ELIAS CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017501-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDA SBANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021151-3/01 MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários, em face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021168-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023926-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO GAMA MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024271-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026372-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MORGAN (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026895-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028756-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DE SOUZA DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033161-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DA GLORIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040372-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA CANTO BARBOSA (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049003-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVENS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049962-4/01 FERNANDO GIRAO LOUREIRO (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 176425"
                            ],
                            "176426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão do dia 10/04/2007 pela 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061583-4/01 JEFFERSON ARAUJO MIRANDA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061601-2/01 ROBERTO OSWALDO TORRES BARBEDO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.067572-7/01 NEWTON GUIMARAES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.070248-2/01 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.027535-3/01 JOSEBIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092981-0/01 AMAURY FERNANDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103674-3/01 RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103716-4/01 ROSANGELA MORGADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.51.113290-2/01 MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002951-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA MARIA VENCESLAU (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.003270-9/01 DELIO GOMES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005567-9/01 RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005680-5/01 SEVERINA ALEXANDRE DE LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006321-4/01 MANOEL RIBEIRO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Re gimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006324-0/01 ROSA DE LIMA BEZERRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006373-1/01 ERONIDES VIEIRA MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006762-1/01 WILSON DA SILVA BICALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006819-4/01 JOSE INACIO DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006833-9/01 CUSTODIO RODRIGUES CANDIDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006958-7/01 GILBERTO AUGUSTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Re gimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007127-2/01 ALEXANDRE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007324-4/01 GUILHERMINA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011394-1/01 IACY NOGUEIRA MOTTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.021768-0/01 ILMA PEREIRA GUEDES (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.027299-0/01 SILVIO DIOGO REP/GEORGE DE MATTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033572-0/01 LUCINDA MARIA BENTO DE LUCCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034037-4/01 JOAO CARNEIRO BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036960-1/01 JUSSARA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença para julgar procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.039612-4/01 FELICIA MACIEL BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039634-3/01 FELIPPE TANTOS NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045520-7/01 NEYDE DANIEL FERREIRA (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045688-1/01 ROOSEVELT LOPES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046777-5/01 ELZA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.048080-9/01 LUCIA AMARAL PATERNOT REP/MARIA ALICE AMARAL PATERNOT (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049150-9/01 MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.049488-2/01 ANTONIO CARLOS DE SOUZA OTERO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049894-2/01 MARIA CELESTE DE SOUZA MOREIRA (Adv. ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 176426"
                            ],
                            "176427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão do dia 10/04/2007 pela 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.005124-5/01 MARIA DA GLORIA ANDRE (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença para julgar procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016586-2/01 ESTERA SURA PLATTEK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença para julgar procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029718-3/01 FRANCINA MORAES DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença para julgar procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030146-0/01 CLAUDIO LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença para julgar procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034133-0/01 DEODERINA SENHORIA DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença para julgar procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035833-0/01 GENIRA RODRIGUES MARRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença para julgar procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049012-8/01 DEISE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000035-4/01 MARCIA PEIXOTO BRAGA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 176427"
                            ],
                            "176428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.010276-4/01 ANNA GRINSZTAJN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 75/77, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 82/83 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 84/90.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.14).\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000409-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000925-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL XAVIER MENDES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002493-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMARINA NEVES GOMES (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002103-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON PEREIRA DA MOTTA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de revisão de RMI do seu benefício para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. A sentença foi publicada no dia 02/10/2006e o recurso do INSS somente foi interposto no dia 07/11/2006, portanto, intempestivo. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal.” . Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 03 de outubro (terça-feira). O termo ad quem, então, caiu em 13 de outubro (sexta-feira), posto que dia 12 de outubro foi feriado.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009483-1/01 MARIA PURESA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010361-3/01 ANTONIO MOREIRA COELHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo caso em tela, apesar de intimada, a parte autora não juntou aos autos a relação dos seus salários-de-contribuição. Por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nRessalte-se que o fato do INSS não possuir a relação de salários-de-contribuição da parte autora não impossibilita o exercício do seu direito de buscar, junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento de eventual prejuízo no cálculo do seu benefício previdenciário, eis que a referida documentação pode ser obtida, por exemplo, junto aos seus antigos empregadores.\r\n\r\nDe outro giro, entendo que não se pode aplicar, indiscriminadamente, a Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina quando não constar dos autos a relação de salários-de-contribuição da parte autora, visto que, como já mencionado acima, o fato do benefício ser anterior à Constituição de 1988 não implica, necessariamente, em reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nPor todo exposto, julgo o processo extinto, sem exame de mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC, permitindo, assim, o ajuizamento de nova demanda, desde que devidamente instruída com a relação de salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\nNego provimento ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016324-5/01 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019078-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLIVIA MARAMBAIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026009-3/01 MARIA DA PENHA FERREIRA AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032345-5/01 ADILSON FRANCISCO HENRIQUES (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra a sentença que extinguiu com apreciação do mérito o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo caso em tela, apesar de intimada, a parte autora não juntou aos autos a relação dos seus salários-de-contribuição. Por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nRessalte-se que o fato do INSS não possuir a relação de salários-de-contribuição da parte autora não impossibilita o exercício do seu direito de buscar, junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento de eventual prejuízo no cálculo do seu benefício previdenciário, eis que a referida documentação pode ser obtida, por exemplo, junto aos seus antigos empregadores.\r\n\r\nPor todo exposto, julgo o processo extinto, sem exame de mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC, permitindo, assim, o ajuizamento de nova demanda, desde que devidamente instruída com a relação de salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\nRecurso improvido. \r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 35.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044444-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA CARDOSO GUERRA (Adv. PAULO LUIZ NETO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045623-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDA GOMES DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045739-3/01 IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000038-5/01 NEIR CAMPOS DE MELO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 176428"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSentença reformada parcialmente somente no que diz respeito ao percentual de juros que deverá ser aplicado no percentual de 0,5% ao mês, de acordo com a decisão do STF no RE 453740. Recurso parcialmente provido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.002129-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SERVULO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação.\r\n\r\nSentença reformada parcialmente somente no que diz respeito ao percentual de juros que deverá ser aplicado no percentual de 0,5% ao mês, de acordo com a decisão do STF no RE 453740. Recurso parcialmente provido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000213-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO RIBEIRO ARRUDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 15.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação.\r\n\r\nSentença reformada parcialmente somente no que diz respeito ao percentual de juros que deverá ser aplicado no percentual de 0,5% ao mês, de acordo com a decisão do STF no RE 453740. Recurso parcialmente provido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.023893-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA CARNEIRO PINTO (Adv. VITOR DE SOUZA LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a ini ciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação.\r\n\r\nSentença reformada parcialmente somente no que diz respeito ao juros, que deverá ser aplicado no percentual de 0,5% ao mês, de acordo com a decisão do STF no RE 453740. Recurso parcialmente provido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102201-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN FONSECA CABRAL (Adv. ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nQuanto ao percentual de juros a ser aplicado, este deverá ser de 0,5% ao mês, de acordo com a decisão do STF no RE 453740. \r\n\r\nSentença reformada parcialmente somente no que diz respeito ao percentual de juros Recurso provido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.119011-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO SOUZA PINHEIRO. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.119322-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CRISTINA GOMES VIEIRA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nQuanto ao percentual de juros a ser aplicado, este deverá ser de 0,5% ao mês, de acordo com a decisão do STF no RE 453740. \r\n\r\nSentença reformada parcialmente somente no que diz respeito ao percentual de juros Recurso provido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128745-4/01 HONORIO PAULO DE FREITAS (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou extinto o processo com julgamento do mérito, que tinha como causa de pedir a condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.003814-5/01 ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual, que deverá incidir apenas sobre as prestações vencidas antes do limite temporal legal, qual seja, dezembro de 2000.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001350-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO MENDES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nSentença reformada parcialmente somente no que diz respeito ao percentual de juros que deverá ser aplicado no percentual de 0,5% ao mês, de acordo com a decisão do STF no RE 453740. Recurso parcialmente provido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018720-1/01 MARIA SEDIVA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 37). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.019641-0/01 ENEIDA DE ALMEIDA COSTA PITANGA TAVORA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 30) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042424-7/01 LUCIA DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 22) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044288-2/01 MARCO ANTONIO COSME SACRAMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 38) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001530-0/01 RICARDO LUIS DE OLIVEIRA FELIX (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000221-8/01 LAURITA GARCIA MACEDO REP/ SUELY HELENA MORAIS DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, I, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 176429"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021115-0/01 NELLY BRANDAO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.021115-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: NELLY BRANDAO ALVES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2006.51.51.021170-7/01 AVELINA FERREIRA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.021170-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: AVELINA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025617-0/01 MARIA DALVA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.025617-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DALVA DE CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 176430"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "163525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000475-7 CARLOS HERBERT WOEBCKEN (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 193.221,55 e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.612,18 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.º 0708100651);\r\n\r\n2) pagar R$ 826,74 (oitocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002456-2 SEBASTIAO ANTONIO DE MORAIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002787-3 GERALDO MARTINS CANDIDO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o autor para que comprove, no prazo de dez dias, o tempo de trabalho permanente e habitualmente prestado no serviço, considerado insalubre, perigoso ou penoso, mediante apresentação do formulário de informações prestadas sobre a execução de atividades em condições especiais (SB-40 ou DSS-8030) emitido pela empregadora.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003331-9 ANA RITA DE MORAIS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e aos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nDiante da manifesta contradição entre os depoimentos colhidos em Juízo (fls. 63/69), bem como entre estes depoimentos e as declarações de fls. 22/24, extraiam-se cópias das peças de fls. 02/03, 22/24, 63/69 e da presente sentença para remessa ao Ministério Público Federal, com fundamento no art. 40 do CPP. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000344-7 JOSE MARINHO TAVARES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002812-9 MAURILIO DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 1.773,92 (mil setecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987); 5,38% (maio/1990); e 7,00% (fevereiro/1991).\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, uma vez que não foram preenchidos os requisitos previstos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003195-5 SEBASTIAO AGISTO DO VALE BARROS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 13/14, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 98.0500719-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003533-0 OLIVIA PEREIRA DA SILVA PAULA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003623-0 ADEMIR ALVES BARBOZA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003645-0 JULIO CESAR DE MEDEIROS SAMPAIO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003703-9 ADEMAR JOSE DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003709-0 SEBASTIÃO FREITAS BORGES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003710-6 LUIZ ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003711-8 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003717-9 ABERALDO COSTA FILHO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003723-4 CLEVANIR PEDRO DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003726-0 JURACI LINO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003733-7 NILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003737-4 SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003738-6 ROSENIL ALVES PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003741-6 JOEL BARBOSA DA CUNHA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003744-1 IVAN DE SOUZA LEMOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003797-0 JORGE WILSON CAULO PIERRE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003810-0 ANTONIO ATAIDE PEREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003812-3 HERMINIO ALVES DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003820-2 OTACILIO GUIMARAES BRAGA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003903-6 MARLENE MARQUES TAVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003914-0 WILSON DE CARVALHO NEVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003917-6 ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003924-3 RUBENS MARQUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003929-2 JAIR DA COSTA EVARISTO (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003949-8 JOSUMAR CORREA DUARTE (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.004001-4 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.004084-1 CARLOS ROBERTO ALVES VIANA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000109-8 DARLI DUTRA TEIXEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000124-4 MAURILIO JOSE PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000125-6 JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000126-8 EXPEDITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000169-4 ESP/ DE ARISTEU MENDES DE FARIA REP/P/MARA LUCIA MENDES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000188-8 NILTON JAYME DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000200-5 HAROLDO RODRIGUES COUTO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000255-8 JOAO BATISTA LOUZADA LEITE (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000259-5 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRAGA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000270-4 JOAO SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000285-6 NICEIA DE NAZARETH VIANA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000405-1 DARMIL DE CAMARGO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000435-0 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000462-2 JOSE CORTEZ DE LIMA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000483-0 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000562-6 NELSON CORREA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.000713-1 JOSE MARIA AVELAR DE ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.000809-3 NEUZA MEIRELLES DA SILVA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.000867-6 EDE PEREIRA DA MOTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.000987-5 PAULO FRAZO DE SOUSA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.001008-7 CELIA REGINA FIGUEIRAS GOMES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.001112-2 ZELINDA REIS CALDEIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.001172-9 ANTENOR HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.001176-6 VANDERLEI ALVES PINTO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.19.002804-0 PEDRO PAIXÃO MIGUEL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA R RAMALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 35/36:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 163525"
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                            "176130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062508-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DENILSON SALES DE SOUZA) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO. . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n2 - 91.0062682-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n3 - 91.0062759-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n4 - 91.0064207-0 IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n5 - 91.0064215-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, NAO CADASTRADO) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n6 - 94.0036735-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO) x L.F.T. COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o INSS verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 98.0071782-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o (a) FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000199-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELAINE COELHO RAYMUNDO. . Converto a presente Ação Executiva em Ação Monitória.\r\n\r\nAo Distribuidor para alterar a classe do presente feito, bem como a sua capa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para despacho inicial em Ação Monitória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 95.0058838-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . O conteúdo do petitório de fls. 616/624, qual seja, pedido de gratuidade de justiça, já foi enfrentado por este Juízo que o indeferiu, conforme se depreende da decisão de fls. 573/575, mantida nas fls. 596/597, tendo sido agravada pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, intime-se o perito nos termos do que foi determinado na fl. 613 e após, a embargante para depositar o valor referente aos honorários periciais ali fixados.\r\n\r\n10 - 99.0300653-5 USINA SAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista à embargante por dez dias de fls. 63/123.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.002314-0 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante da não oposição dos Embargos à Execução pela União no prazo legal, requisite-se o valor de R$ 416,53, em favor de Carlos Alexandre de Azevedo Campos, valor atualizado até agosto/2006, nos termos da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.001951-0 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não há omissão a ser sanada na decisão de fl. 216.\r\n\r\nAs cópias de fls.192/205 não correspondem à nova CDA, mas sim a atualização na moeda corrente.\r\n\r\nAssim, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.002489-3 CONSLAGO CONSTRUTORA LAGO AZUL LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao embargante, para que informe o nome do beneficiário dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, expeça-se Alvará para o beneficiário indicado, informando-o do prazo de validade de 30 (trinta) dias do respectivo Alvará a contar de sua expedição.\r\n\r\nRecebido o Alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.001017-5 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES REP/ P/ HEROILTON FIUZA ALVEZ (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 97/129 em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 176130"
                            ],
                            "176131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002738-0 JOEL GOMES BARRETO (Adv. DENISE CRISTINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Designo o dia 25/04/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência a fim de proceder a oitiva das testemunhas arroladas por Joel Gomes Barreto.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e, caso necessário, requisitem-se.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante, informando a data da realização da audiência.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que mantenha contato com um dos advogados dativos que atuam junto a este Juízo para que compareçam à audiência acima designada a fim de que, havendo necessidade, seja nomeado à defesa do autor.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS.\r\n\r\nPublique-se este despacho em nome da advogada constante da procuração de fl.17.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 176131"
                            ],
                            "176132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0059651-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Defiro a vista requerida pela subscritora do petitório inserto à fl. 114, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o presente feito ao INSS para que cumpra a determinação constante do despacho exarado à fl. 111, no que tange ao fornecimento da Guia de Recolhimento da União - GRU.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.03.001095-2 NORIVAL MANHAES E OUTRO (Adv. ARTHUR A. DE LONTRA COSTA, ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a certidão do CREA adunada à fl.523, tenho por regularizada a irregularidade aventada pelo INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA às fls.499/500.\r\n\r\nAssim, considerando as impugnações ao laudo pericial, designo Audiência Especial para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, os i. peritos bem como o Ministério Público Federal, eis que o parquet funciona como custus legis na ação desapropriatória em apenso e que se encontra suspensa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.514808-2 JOSE MATOS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CAMPOS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador do INSS, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença que concedeu parcialmente a ordem foi mantida pelo E. TRF 2ª Região, enviando a esta última cópia da fls. 99/101, 122/125 e 131.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002594-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSELITO DE JESUS SANTOS. . Manifeste-se a CEF, acerca da certidão de fl. 26, devendo requerer o que entender de direito, em 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 98.0303199-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x PEDRO ALEXANDRE (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da decisão de fls. 59/62, dos cálculos de fls. 07/09 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 68.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.53.000034-8 MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MUSSI MOLISANI, FERNANDO ANTONIO CARDINALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora à fl. 53, defiro o desentranhamento dos documentos insertos às fls.08/15, devendo ser substituídos por xerox integral.\r\n\r\nQuanto ao pleito referente ao desentranhamento de fls. 20/26, indefiro, por se configurarem como peças essenciais à formação do processo em epígrafe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o cadastramento no Sistema Apolo da advogada CAMILA DE VASCONCELOS MARCHI, OAB/RJ Nº 132.845.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000264-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JAQUELINE SIQUEIRA ROSEIRA. . Publique-se, conforme determinado no despacho exarado, à fl. 27:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora\".\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 176132"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
                        "Atos": {
                            "176459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001056-9 ANTONIA ROSALINA DOS SANTOS FELICIANO (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002460-0 AUZETE BAPTISTA DE SOUZA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF - Agência Campos, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000484-7 REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/05/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora, para ciência da implantação de seu benefício, bem como para recebimento dos créditos e atrasados devidos posteriormente à DIP (29/01/2007), conforme informado pelo INSS à fl. 50, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (513842) a partir de 17/04//2007, munida de documento de identidade e CPF. .\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002468-8 ALTAIR AZEVEDO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24.05.2007 às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002770-7 MARIA DA GLORIA ARAUJO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 21/05/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002788-4 TURENE DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 31.05.2007 às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.003020-2 JOAO FREIRE DA SILVA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 07/05/2007, no mesmo horário (13 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 31/32. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.003078-0 FIDELIS RICARDO MAIA BARBOSA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 14/05/2007, no mesmo horário (16 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 38/39. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.003106-1 ERALDO MONTEIRO MAIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 18/05/2007, no mesmo horário (13 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 22/23. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000246-5 JOSE JORGE ANACLETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 28/05/2007, no mesmo horário (13:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 29/30. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000056-1 MARIA DOS ANJOS SILVA DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 21/05/2007, no mesmo horário (14:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 37/38. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000058-5 MARIA ARLETE WERNECK BELTRAO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 21/05/2007, no mesmo horário (15 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 30/31. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000060-3 LUCINEA PEREIRA DIAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 21/05/2007, no mesmo horário (16 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 39/40. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000078-0 JOSE RUBENS FREITAS FILHO REP/ P/ ELIZABETH DE SOUZA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 18/05/2007, no mesmo horário (16:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 29/30. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000080-9 JOSANI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 28/05/2007, no mesmo horário (13 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 30/31. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000146-2 MARIA FIDELINA PEREIRA SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 28/05/2007, no mesmo horário (15:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 50/513. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000356-2 JACKELINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 49/50 pelos seus próprios fundamentos. Para a concessão de benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez faz-se necessário a avaliação prévia, por profissional médico, do estado de saúde daquele que pleiteia tais benefícios.\r\n\r\nNo entanto, considerando a urgência alegada pela autora, redesigno para o dia 07/05/2007, às 15 horas, a realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.003876-2 TEREZA DE JESUS PIRES RANGEL (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer ao INSS munida da carteira de identidade e do CPF/MF do de cujus, a fim de viabilizar a implantação do seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.53.000497-1 ALMIR BARCELOS DE ANDRADE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24.05.2007 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000581-5 JOSE NEVES SANTANA CRUZ (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.05.2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001911-5 LUCAS TEIXEIRA VICTOR DA SILVA REP/ P/ ALCENIRA TEIXEIRA VICTOR DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.05.2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002083-0 BENEDITO MERCANTE (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24.05.2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002085-3 EVANIL CARVALHO DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.05.2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002511-5 JOAO BATISTA SIQUEIRA MOTHE (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 31.05.2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.002729-0 MARIA DO CARMO ALMEIDA DE CASTRO (Adv. LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 31.05.2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.003107-3 LUPERCINIO FREIXO CHAGAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 18/05/2007, no mesmo horário (13:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 31/32. Intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000057-3 WALDEIR DA COSTA INACIO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 18/05/2007, no mesmo horário (16 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 44/45. Intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000059-7 ADYEL CARNEIRO COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 21/05/2007, no mesmo horário (15:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 38/39. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.53.004628-0 SONIA ALVES CUSTODIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.53.000440-9 OBERDAN OLIVEIRA COELHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72%, 44,8%, 18,02%, 5,38% e 7% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.53.001859-7 RONALDO NUNES MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.53.000038-6 EDI SÁ E GAMA (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.000357-0 JOSE HERTZ DINIZ GOMES (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n34 - 2006.51.53.002117-1 SEBASTIAO LOPES PINHEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2006.51.03.000310-6 CLAUDIA MARIA RIMES VIEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da Ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia às horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 176459"
                            ],
                            "176323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000600-5 NELMA DOS REIS DOS SANTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da determinação da realização da INSPEÇÃO ANUAL neste Juizado para o período compreendido entre os dias 11.06.2007 e 15.06.2007, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27.06.2007 às 16:30 horas, mantendo as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001028-8 ROSELY CORDEIRO FERNANDES (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da determinação da realização da INSPEÇÃO ANUAL neste Juizado para o período compreendido entre os dias 11.06.2007 e 15.06.2007, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04.07.2007 às 17:00 horas, mantendo as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001346-0 ALFREDO GOMES NASCIMENTO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da determinação da realização da INSPEÇÃO ANUAL neste Juizado para o período compreendido entre os dias 11.06.2007 e 15.06.2007, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20.06.2007 às 16:30 horas, mantendo as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000481-4 ONORIO ANTONIO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a audiência Especial para o dia 27/04/2007, no mesmo horário (15:30 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004165-3 DILCE CALIXTO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24/04/2007, às 14:00 h, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004165-7 FIDELINA OLIVEIRA DE ALVARENGA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, no mesmo horário (16:00 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004203-0 FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/04/2007, no mesmo horário (16:00 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004681-3 MARIA MENEZES DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007 no mesmo horário (14:30 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000053-2 JOSÉ GUIVARA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007, no mesmo horário (16:00 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000197-4 MARLENE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007, no mesmo horário (14:30 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000215-2 IRACI DE OLIVEIRA PENNA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007, no mesmo horário (15:30 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000379-0 SADY DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/04/2007, no mesmo horário (14:00 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000488-4 VILMO VICENTE (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, no mesmo horário (17:00 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000579-7 LENICE GARCIA RIBEIRO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/04/2007, no mesmo horário (14:30 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.000605-4 CIRLEA LIMA CAMARA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/04/2007, no mesmo horário (15:30 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000688-1 SALVADOR CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/04/2007, no mesmo horário (17:00 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.000781-2 EDICEA PAES DE ALMEIDA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, no mesmo horário (15:30 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000965-1 KATIA ELANE DA SILVA VELASCO DIAS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007, no mesmo horário (13:30 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001097-5 MARLY TAVARES ALVARENGA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Redesigno a audiência para o dia 10.05.2007 às 11:30 horas, mantendo as demais determinações anteriores.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.001329-0 DEVERSINA SIQUEIRA MARTINS (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da determinação da realização da INSPEÇÃO ANUAL neste Juizado para o período compreendido entre os dias 11.06.2007 e 15.06.2007, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01.06.2007 às 13:30 horas, mantendo as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001527-4 JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/04/2007, no mesmo horário (15:00 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001741-6 ZENAIDE MENDES GOMES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, no mesmo horário (15:00 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.001825-1 CREUZA MARIA PESSANHA RANGEL (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, no mesmo horário (14:30 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001839-1 DOMIRES DE SOUZA HENRIQUES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007, no mesmo horário (14:00 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001951-6 FERNANDO DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007, no mesmo horário (14:00 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.001975-9 JOAQUIM RIOS DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007, no mesmo horário (15:00 horas) anteriormente designado, mantendo-se as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.53.002097-0 LUIZ BENTO CARNEIRO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/04/2007 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm não sendo possível a conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 176323"
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMPLICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MARTINS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 40, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PENHA OLIVEIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 37, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH VIEIRA SOARES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da Autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme decisão de fl. 61, tendo em vista ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 18 dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM PACHECO LOPES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 29, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.001311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE GENEZIO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da Autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme decisão de fl. 51, tendo em vista ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 11 dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.002851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo, que ora nomeio, arbitrando-os em R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.003772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANA RIBEIRO DA FONSECA MONTEIRO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da Autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme decisão de fl. 73, tendo em vista ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 24 dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.003850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 24, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.003988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 31, no valor de R$ 100,0(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.004222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENICEIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da Autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme decisão de fl. 65, tendo em vista ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 18 dos autos.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 37, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.004298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA MARIA DA CONCEICAO CANDIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da Autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme decisão de fl. 49, tendo em vista ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 14 dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.004396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da Autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme decisão de fl. 50, tendo em vista ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 11 dos autos.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 30, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICE ANA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 26, no valor de R$ 100,0(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.004881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI SOUZA MAIA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 35, no valor de R$ 100,0(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.005426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 63, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.005540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR FERNANDES SORRENTINO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 58/61, expeça-se a RPV correspondente, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.005555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA ROQUE DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 29, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.005967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da Autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme decisão de fl. 73, tendo em vista ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 20 dos autos.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 46, no valor de R$ 100,0(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MIRANDA LOBITZKI (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS, ANTONIO LEVI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da Autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme decisão de fl. 61, tendo em vista ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 22 dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.007160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARROS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). \r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da Autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme decisão de fl. 49, tendo em vista ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 14 dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DOS REIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 26, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DUARTE PACHECO (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora protocolou o recurso intempestivamente conforme certidão de fl. 116, deixo de receber o recurso de fls. 111/115.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria o transito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.000972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIO CAVALCANTI DE MATTOS LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da Autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme decisão de fl. 44, tendo em vista ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 09 dos autos.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 22, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.001324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO REGIS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 27, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.001704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o não recolhimento das custas recursais, determinado no despacho de fl. 50, declaro deserto o recurso apresentado às fls. 39/49 pelo Autor.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença prolatada, cumprindo a determinação contida em seu último parágrafo.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO RODRIGUES LEMOS (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 21, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.002378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIMA DOS SANTOS GONSALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da Autora para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, conforme decisão de fl. 49, tendo em vista ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 15 dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 10 de maio de 2007, às 18:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. ANA LÚCIA MARQUES FESTA, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - Sala 1103 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS DA CRUZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado nos termos da decisão de fl. 23, no valor de R$ 100,00(cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES BEM (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme determinado no despacho de fls. 13, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendido ou não, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.000041-4\r\n\r\nAUTOR(A): SIMONE DA SILVA - Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA \r\n\r\nPARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e OUTRO\r\n\r\nJUIZ: Dr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nFoi homologado, em audiência, pelo MM. Juiz o seguinte acordo:\r\n\r\nPela Procuradora do INSS foi feita a seguinte proposta de acordo: 1 - inclusão da autora como beneficiária da pensão por morte de Alex de Santana Marinho (NB 139126043-84) a partir da presente data; 2 - renúncia a eventual pedido de recebimento de parcelas atrasadas. Foi proferido pelo MM. Juiz a seguinte sentença: tendo em vista a concordância da autora, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos acima proposto, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. Honorários da advogada dativa VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA em R$ 352,00; e do advogado dativo GERSON MONTEIRO DE PINHO em R$ 65,00, nos termos do despacho de fls. 29. Publicada em audiência. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. As partes renunciam ao prazo recursal. Dê-se vista ao MPF. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 14 de maio de 2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113 - Sala 207 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 14 de maio de 2007, às 11:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. ROBERTO AUGUSTO MANNARELLI, localizado na Rua Major Frazão, nº 153 - Sala 507 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CELESTINO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 25 de maio de 2007, às 16:00 horas, para realização da perícia médica, pelo do Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\n36 - 2007.51.68.000987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERTRUDES DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 25 de maio de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO na sede deste Juizado, localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CALVOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 15 de maio de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. MARIA ESTELA ALCÂNTARA, localizado Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sala 512 - Jardim 25 de agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG MOTA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 18 de maio 2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. ALMIR BARBOSA DA SILVA, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - Sala 601 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\n39 - 2007.51.68.001091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS COUTINHO GARCIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 25 de maio de 2007, às 15:30 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PAULO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, eis que, conforme documentos insertos nos autos, conta o Autor com 33 anos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, eis que, conforme documentos insertos nos autos, conta o Autor com 33 anos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, eis que, conforme documentos insertos nos autos, conta o Autor com 51 anos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, tendo em vista contar o Autor com 44 anos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar a qualidade de segurado do Sr. ANTÔNIO DOS SANTOS junto ao RGPS, quando do seu falecimento, tendo em vista constar como seu último vínculo empregatício em 1992, conforme CNIS entranhado à fl. 33 dos autos.\r\n\r\nCumprido voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.60.016925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nTendo em vista a resposta da Empresa Pública-ré, intime-se a parte autora para comparecer à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.001588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 58/60.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.000159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO, PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVislumbro, no caso, ambos os pressupostos à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPatenteia-se a verossimilhança da alegação da autora. Com efeito, a segunda ré não apresentou em sua contestação qualquer elemento a ilidir os fatos narrados na inicial. Ao contrário, mentiu ao dizer que o contrato supostamente firmado pela autora teria observado a legislação em vigor à época. A verdade é que o contrato foi firmado ao arrepio da IN nº121, cuja vigência se iniciou no dia de sua publicação (art.21), ou seja, 11/07/2005. A partir de então, restou vedada a contratação do empréstimo consignando via telefone, justamente para evitar as inúmeras fraudes amplamente divulgadas na imprensa. \r\n\r\nÉ certo, ademais, que a segunda ré não trouxe aos autos a assinatura da autora na procuração que possibilitou o aperfeiçoamento do contrato de empréstimo. O que deverá fazer em audiência, uma vez que, em sede de Juizados Especiais Federais, é dever processual da ré trazer toda a documentação referente à causa (art. 11 da lei 10259/01). Não se objete que não mais dispõe desse documento, pois de acordo com art.1º,§4º da Instrução Normativa a que me referi consta o dever de conservação pelo prazo de cinco anos da autorização firmada pelo titular.\r\n\r\nAinda com base no art. 11 da lei 10.259/01, determino que ambos os réus tragam para a audiência de conciliação e julgamento os documentos que precisem o valor dos custos operacionais da DATAPREV, que foram pagos pela instituição financeira ao INSS, conforme explicita o artigo 4º,§1º, da IN nº 121. \r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, é evidente que 30% da prestação alimentar definida no valor de um salário mínimo é valor suficiente a comprometer a subsistência de uma senhora de mais de 80 (oitenta) anos.\r\n\r\nDefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS, no prazo de 05 dias, cancele o desconto indevido no benefício da autora. Saliento que, caso ocorra o descumprimento da ordem e, conseqüentemente, incida o desconto na competência de maio da autora, a multa será no valor de R$ 500,00, valor esse a ser revertido em seu favor. \r\n\r\nDiante do atendimento prioritário anteriormente reconhecido, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/04/2007, às 13:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à audiência.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.003991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY PINTO RIBEIRO (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.005337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON BRAZ FIGUEIREDO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.005445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES LEMOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.000399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURINEL PEREIRA SIMAS FILHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.000639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DIAS DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.000672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL LUIZ SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NUNES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício de aposentadoria regularmente.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.001218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINART BRAZ FERNANDES PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício de aposentadoria regularmente.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.001220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR RANGEL PECANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício de aposentadoria regularmente.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.001323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES DE LIMA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, como extrato da conta poupança nº 0190 - 013 - 0010495-3, de janeiro/2007 até hoje, e em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 176771"
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                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "169289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.001580-8 SUPERMERCADOS COELHO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . 1- Diante do informado à fl. 209, intimem-se, imediatamente, a União Federal/Fazenda Nacional e a parte Autora, a fim de que manifestem o seu interesse no processamento dos recursos de apelação de fls. 90/96 e 98/127. Prazo: 5 dias. 2 - Decorrido o prazo, expeça-se a certidão requerida à fl. 207, fazendo expressa menção ao informado à fl. 209.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001289-9 CLAUDIO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos, e que a anulação do ato administrativo requerida é de natureza previdenciária, ex vi do art. 3º, caput, e parágrafo 1º, inciso III, in fine, da Lei nº 10.259/01, não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da referida lei. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0200001-9 EDGAR CAVALCANTE VEIGA ESTELLITA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s)/autor e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.004580-9 LUCI DOS SANTOS VILACA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002647-0 WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003357-6 CLESIO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO EM NITERÓI - DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no pleito o subscritor da inicial. Ao impetrante para se manifestar sobre o item 2 do despacho de fl. 33. Após, conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001334-0 ADEMIR DA ROCHA RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 3- Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei n. 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. 4- Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003529-9 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s)/impetrante, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e INCRA. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001268-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VILMA VAZ ANDRADE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 90.0033945-6 ANELIR FIGUEIREDO COITINHO (Adv. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA, VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.710,28 ou 2.660,67 UFIR (ANELIR FIGUEIREDO COITINHO), R$ 85,52 ou 133,04 UFIR (Drª. MYRIAN CHRISPIM) e R$ 100,00 a título de honorários sucumbências.\r\n\r\nDeclaro ainda devido o valor de R$ 282,41 em face do perito (RICARDO LOPES DE SOUZA). Após o transito em julgado, expeçam-se os alvarás em relação às guias de fls. 115/117, mediante prévia intimação pessoal das partes. Por fim, expeça-se requisição de pagamento em relação ao crédito pericial.\r\n\r\n11 - 93.0083144-5 NEMO DE ARAUJO LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da omissão do julgado, cabe ao juízo da execução fixar o critério de aplicação de juros de mora. Desse modo, reconheço como devido os percentuais de 0,5% am até 10/01/2003 e de 1,0% am a partir de 11/01/2003 nos termos da legislação civil em vigor. Cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.02.002048-5 JOAQUIM CARDOSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Em sede de Recurso Extraordinário 418.9181/RJ, por maioria, concedeu-se provimento ao recurso interposto pela CEF, considerando ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21 das Turmas recursais do Rio de Janeiro, do alegado vício de consentimento no momento da realização do acordo, bem como de suposta afronta às normas do Código de Defesa do Consumidor, já que, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, o FGTS detém natureza estatutária. Diante desse entendimento, que acolho na íntegra, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado.\r\n\r\n2 - Entretanto, não obstante meu entendimento pessoal, em homenagem ao duplo grau de jurisdição, recebo o recurso. Ao apelado. Após, subam.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.02.000537-3 OLIMPIO RAMOS DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0140950-6 EMIR RAINHO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 92.0110582-7 JOSEFA CAMPELO DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 129 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n16 - 95.0052305-1 RUBENS GONCALVES NOLASCO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 112 e seguintes.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.007746-3 KLAUSBER BRASILEIRO VIEIRA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 43 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n18 - 2004.51.52.002581-0 ADELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0201483-6 JOSE RAIMUNDO CRISTOVAM NASCIMENTO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 410 e seguintes.\r\n\r\n20 - 99.0204304-6 JOAO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no tocante aos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.004712-3 WALT DISNEY PIZETTA SECCHIN (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 369.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008772-9 HERBERT DE SOUZA COHN (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À parte autora sobre as propostas apresentadas pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 207/209. Após, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0141925-0 VOLNEI ESPINDOLA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 243/244, no tocante à não fixação de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n24 - 94.0033376-5 RONALDO SEIXAS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x JOAO MARCUS SAMPAIO GUEIROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CLER APOLINAR FERNANDES FILHO (Adv. CLEBER GONCALVES LOURENCO) x JOSE EULICIO RAMOS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 825 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n25 - 97.0046071-1 ALVARO ALVES PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 808 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.001514-0 ADRIANA CUNHA DE MORAES PINHEIRO (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.003841-2 KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.002843-9 VERA LUCIA FERREIRA FIRMO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 122 e seguintes.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 96.0074698-2 ANA CLEA TRAPANEZ DE ALMEIDA BONON E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x DIRETOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.02.003509-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ADRIANA MANGABEIRA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa certificada à fl. 24.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0052002-8 REGINA MARIA LEMOS PAIVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos apresentados às fls. 293/296, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2001.51.02.003030-9 KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.02.001145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALVINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fl. 12, haja vista o informado pelo contador à fl. 19, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 169289"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004472-5 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x ESTHER FERREIRA RAMIRO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT). . Converto o julgamento em diligência. Oficie-se na forma requerida à fl. 275.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 169290"
                            ],
                            "169291": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005563-4 PAULO ROBERTO ALMEIDA DE PADUA E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001186-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FILO S/A (Adv. LEONARDO WATKINS). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001187-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANTONIO ALVARO DA CUNHA E SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001188-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x NILSON DOMICIANO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001189-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CORNELIO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001190-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x MARLENE ALVES MANHAES (Adv. MARTHA UEBE MANSUR). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.004780-9 IVISON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2006 FOLHA 827 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação de execução de julgado em ação revisional de cálculos constantes de contrato de mutuo convencionado segundo regras do SFH. Citada para cumprir obrigação de fazer determinada na sentença para, posteriormente, se proceder à liquidação de valores, alegou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL prejuízo ao autor caso haja cumprimento do julgado, já que, ante a novação do débito, a importância apurada será superior ao valor anterior. Instada a se manifestar, nada requereu a parte autora. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 89.0043600-7 LEACI SILVA (Adv. MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x JANDIRA BRUM ARCE E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora a manifestar a respeito do informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 319/321.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006740-5 SIDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0055956-4 LUCIA MARIA STUTZ E OUTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 258/260, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0203506-8 ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre o informado pelo IPERJ à fl. 309, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.003495-5 EDMO COELHO DE MATTOS (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante dos documentos apresentados às fls. 250 e seguintes, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004019-0 MARIA OLGA CORREIA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fl. 167, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003919-0 FATIMA REGINA CARVALHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0030294-0 HELIO REIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 235.\r\n\r\n16 - 98.0206140-9 MARIA VERONICA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 121/130, bem como sobre a cópia do termo azul acostada à fl. 133.\r\n\r\n17 - 99.0203028-9 CELIO BORGES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os documentos acostados aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 172 e seguintes.\r\n\r\n18 - 99.0203368-7 ESTER DE ALBUQUERQUE NEVES (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000522-0 ALBENZIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 176/178.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.002173-0 ADEMIR CRUZ (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a cópia do termo azul acostada à fl. 184. Após, conclusos.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.004493-6 TANIA MARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 110 e seguintes.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.004509-6 CARMEN COSTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor CELSO VALADARES sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 368 e seguintes.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.006449-2 JOAO CARLOS PEREIRA DA TRINDADE (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre a cópia do termo azul acostada às fls. 160/161.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.006625-7 JORGE DE ALMEIDA QUINTES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 103 e seguintes.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.005551-8 MAURO PINTO ALVES (Adv. ETIENE LOURENCO DA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002827-1 FLAVIO MARREIRO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Ao autor.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.003207-9 ALBA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIO RAMOS DE FARIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 95.0051175-4 ALCIDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos apresentados às fls. 138 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 93.0084517-9 PAULO DOMINGOS BARBOSA FONTES E OUTRO (Adv. PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI). . À parte autora/credora sobre a guia de depósito de fl. 152, bem como sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 154.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 169291"
                            ],
                            "169292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003993-1 EUTALIA MENDONCA ANDRADE (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004745-9 SIGFRIED VORBAU (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0032133-3 LEA COUTINHO BARBOSA (Adv. MILA MARIA GOMES BUONOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 337 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 91.0057193-8 SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 578.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.000404-9 ELISIA SILVA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 320, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.002264-7 SUELI DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do informado às fls. 221/222, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.002213-5 PERICLES JOSE ELECTO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 198, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001508-5 ROBERTO BENITEZ (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO- COFLUHAB (Adv. NAIDE MENDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . À parte autora sobre o informado e requerido pela COFLUHAB (fls. 226/245) e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fl. 247).\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003067-1 ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.000803-6 ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0050947-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MEC/E DE MAT/ELETR/DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 278 e seguintes.\r\n\r\n12 - 95.0053512-2 IZA CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 96.0030846-2 LUIZ ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 97.0046081-9 ALMIR VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 884/889, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n15 - 98.0206515-3 MARIA DE LOS ANGELES SANCHEZ SANTAMARTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 220.\r\n\r\n16 - 99.0203049-1 ESPOLIO DE GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA REP/ IVAN VITURINO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 190/191.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.000944-4 ELIANE DE OLIVEIRA BALLEJO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 139 e seguintes.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002968-6 ALTANIR CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 254 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.003787-7 OSMARY AVELLAR DE MACEDO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 138 e seguintes.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006619-0 IVAN HOCHE XIMENES JUNIOR (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao autor.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003929-3 TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA (Adv. ARLEI DIAS DOS SANTOS, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004642-0 ANA MARIA DA GRACA SARDINHA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Ao autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 98.0204927-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CELIA DE LIMA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa de Construção de Casas para o Pessoal de Marinha - CCCPM sobre o informado pela UF/AGU à fl. 159.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x YKANOM FITAS DE VIDEO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre as diligências negativas de fls. 21 e 31, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0035565-7 JOSE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 546 e seguintes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 92.0110606-8 WILSON TAUIL & CIA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . À parte autora sobre o informado pela UF/FN às fls. 361/371.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005237-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . À contadoria judicial para dirimir a controvérsia contábil.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nId: 169292"
                            ],
                            "169293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001349-1 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DE NITEROI. . 1- Nestes autos a impetrante postula que lhe seja concedido o parcelamento administrativo de créditos tributários, na forma regulamentada pela Medida Provisória nº 358/2007, e que seja, conseqüentemente, suspensa sua exigibilidade de modo a tornar viável a expedição de certidão de dívida ativa. Nos autos de nº 2004.51.02.002095-0 a impetrante deseja que lhe seja reconhecido o direito de utilizar-se dos certificados emitidos pelo Tesouro Nacional, em decorrência do FIES, para o pagamento de qualquer tributo federal. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. 2- Ao autor para trazer aos autos cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos seguintes processos: 2005.51.02.005184-7, 98.0201983-6, 2007.51.01.004671-2, 2002.51.01.025411-6 e 2005.51.01.013821-0, a fim de possibilitar a verificação de prevenção. 3- Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 169293"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "174072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001594-6 CLIN-CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0035767-5 THEODORICO RIBEIRO FILHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VAL DIR COSTA). . Não havendo notícia do julgamento da apelação oposta em face da sentença proferida nos embargos à execução n° 96.34143-5, conforme consulta realizada no sistema de acompanhamento processual, suspenda-se o andamento do presente até o E. TRF 2ª região comunique decisão prolatada nos mesmos.\r\n\r\n3 - 96.0034184-2 MARIA DA CONCEICAO PIRES CARDOSO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 83/86, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.005975-2 NEUZA MAGALHAES NORONHA (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.007085-4 LAUDELINA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Os autos vieram conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEntretanto, da análise da peça contestatória de fls. 39/45, verifica-se que foi determinado pelo INSS o acerto manual a fim de regularizar a situação do benefício da autora, uma vez que o mesmo deveria ter sido concedido na ordem de 100% do salário de benefício.\r\n\r\nPortanto, não vislumbro a ocorrência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, uma vez que houve por parte do réu o reconhecimento do direito autoral em relação a esta questão (100% do salário de benefício).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\nFaculto ao INSS o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do processo concessório do benefício, bem como da comprovação da sua regularização, nos termos desta decisão.\r\n\r\nApós, especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001738-8 ALEDIO JACINTHO E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003583-8 DONATILIO PINHEIRO PIMENTEL E OUTRO (Adv. LEONARDO BRUNO MONACO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SANTIAGO COSTA ABREU DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, ratifico os atos processuais anteriormente praticados.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando determinação à CEF para que não negative o nome e CPF dos autores junto aos órgãos restritivos de crédito, verifica-se que o mesmo já havia sido objeto de análise pelo 1º JEF de Niterói, conforme fls. 26/27.\r\n\r\nDa análise dos autos, não vislumbro a existência de quaisquer documentos hábeis a refutar os fundamentos da r. decisão em destaque. Ao contrário, à fl. 71, há informação no sentido de que nada consta em nome dos autores nos cadastros restritivos em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipatória pretendida nos autos, face à ausência dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a manifestação das partes às fls. 97 e 100, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001043-2 HERMES TAKESHI KOMAKI E OUTRO (Adv. ARLY PORTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando o alegado às fls. 132/134, declaro como tutela específica implícita no bojo da sentença.\r\n\r\nRecebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004715-0 CLAUDIA JANNARELLA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, mas determino que as prestações sejam pagas, no valor que os autores entendem devido, diretamente na agência do contrato, em carnê em branco a ser preenchido pelos autores.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cite-se a CEF, que deverá anexar à sua resposta proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0044934-3 JAILSON MACEDO LIMA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI, FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se o patrono da parte autora sobre o depósito referente aos honorários advocatícios, às fls. 190, em cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 209.\r\n\r\n11 - 98.0206067-4 ALDO PIZZOLATO (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002119-5 AILTON BARCELLOS PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 167/173: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.003972-2 FLORISBELA RUFINA DE MAGALHAES ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 81/84, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.006252-9 JANUARIO NASCIMENTO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.004782-7 NEUZA DA COSTA PINHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 49/104: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002837-4 MARIA DA CONCEICAO PINTO MEIRELLES (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo os benefícios da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012884-0 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.07.001115-8 SEBASTIANA DE FARIA FERRAO (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NITEROI. . (...) Assim, ausentes os requisitos essenciais, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nFl. 71: Mantenho a decisão de fl. 69 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.02.005211-0 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . (...) Assim sendo, ausentes os requisitos autorizadores à concessão da liminar sub examen, INDEFIRO-A.\r\n\r\nAo MPF para parecer. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 96.0033750-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x VALDILEA COTRIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO). . Traslade-se a decisão do Eg. TRF 2ª Região às fls. 102/106, bem como seu trânsito em julgado, para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000432-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x NEUSA MARIA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . Compulsando os autos, verifico a intempestividade destes embargos à execução.\r\n\r\nTodavia, vislumbrando a existência do interesse público, bem como reconhecendo o princípio da indisponibilidade do mesmo, diante do montante do excesso de execução alegado nos autos, recebo os presentes embargos e determino a suspensão da execução em relação aos valores controvertidos. Nos termos do art. 739-A, § 3º, do CPC, deverá prosseguir a execução quanto à parte incontroversa nos autos principais.\r\n\r\nAo exeqüente, para manifestação no prazo de 15 dias, devendo tomar as medidas cabíveis no sentido da continuidade da execução dos valores incontroversos.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004854-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x GERALDO ALBERTO SCHOTT (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x HAMILTON TEIXEIRA RIOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x SEBASTIAO JOSE NACIF (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Ao MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001173-1 AERO NEWS PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nSuspenda-se até ulterior decisão nos autos do processo n. 2006.5102004595-5.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001174-3 WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nSuspenda-se até ulterior decisão nos autos do processo n. 2006.5102004595-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021458-9 EZIO SANT'ANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.003509-0 IDALINA RIPPER LAMARAO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 148/154: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005078-8 ILKA CASTELLO DE MACEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 89/99: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024510-8 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . (...) Assim sendo, ausente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nApós, em réplica, devendo a parte autora, se manifestar sobre a necessidade de produzir provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 90.0033492-6 ROBERTO RIBEIRO (Adv. ANA CARLA ALVES XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA, ELVIRA REBELLO). . Considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n30 - 90.0034823-4 ALMIR SANTOS SETTI E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n31 - 92.0110667-0 MARIA ALICE WOLF GUIMARAES (Adv. IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n32 - 94.0032612-2 ALCINA DE SOUZA VIDAL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fl. 141: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n33 - 96.0031219-2 CRISPIN JOSE RIBEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 268: nos termos do art. 475-B, §1º, do CPC, oficie-se à Divisão de Benefícios da Gerência Executiva da Previdência Social em Niterói para, no prazo de 30 dias, fornecer a relação de salários de contribuição, no período de outubro de 1997 a outubro de 1990, em relação ao autor - N/B 32/125.813.387-0.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.005424-3 MARIA VILMA DA SILVA LAURINDA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 129: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.001272-5 LUSINETTE SANTOS GONCALVES (Adv. DULCE PINTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MARIA HELENA GARCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.015530-0 BARBARA CONCEICAO SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o recurso interposto pelo INSS às fls.68/85, retifico o despacho de fls. 86, para recebê-lo como recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, em respeito ao princípio da instrumentalidade.\r\n\r\nSubam ao Eg. TRF 2. Região.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003787-5 SANDRO BELFORT GOMES (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 149/154: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.005082-3 LUIZ WALTER SOARES PFEIL (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dia, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inciso II do CPC, apresentando comprovante de endereço.\r\n\r\nAtendido corretamente, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 97.0013042-8 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 408: indefiro, uma vez que tal questão não foi objeto da sentença.\r\n\r\nDigam as partes sobre o ofício às fls. 410/413.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 373.\r\n\r\n40 - 97.0040523-0 CELIA MARIA LIRA JANNUZZI E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 98.0201618-7 IRINEIA GOMES GENEROSO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a informação contida no aviso de recebimento à fl. 166, acerca do óbito da parte autora, suspendo o processo, com fulcro no art. 265, inciso I, do CPC, e assino o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja promovida a habilitação dos sucessores ou do espólio, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.000044-3 LUIZ ALBERTO BERALDO (Adv. HUEDSON DIAS DE LOUREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 97.0046212-9 EFRAIM BESERRA DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 408: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.001771-4 CARMEN LUCIA LINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 122: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002926-1 ANTONIO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 277, onde esclarece que necessita da cópia de todos os contracheques referentes ao período de assinatura do contrato até a presente data.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.004944-7 IARA NORMA PINTO DE ARAUJO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.011293-1 JOSE DE ARRUDA LOPES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 236/247: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.003234-8 MARIA LUCIA CANDIDA DA SILVA LOROZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando o entendimento predominante no E.TRF da 2ª Região, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, revogo a decisão de fl. 322, determinando sua realização.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nVista às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.003245-2 JANE MILAN CANDIDO (Adv. ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.006465-9 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv. SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2006.51.17.002648-6 ELISABETH SHEILA CAMPOS CHAGAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.000513-5 RAPHAEL MAGALHAES LIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Não assiste razão ao embargante, pois a decisão em epígrafe oportunizou o depósito dos valores incontroversos diretamente na CEF, tendo em vista que, com o pagamento de apenas duas prestações contrato habitacional, não se pôde constatar a boa-fé contratual do mutuário, bem como razão de direito relevante para autorizar a dispensa do depósito do montante controvertido. Portanto, não há qualquer óbice quanto à adoção de medidas que a CEF entenda cabíveis.\r\n\r\nDiante do exposto, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 95.0056599-4 CESAR ROMERO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 262 - Considerando a manifestação da parte autora, aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se com baixa.\r\n\r\n54 - 97.0044569-0 JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 98.0206133-6 VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, con cordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 98.0207004-1 MANOELINA HONORATO AZEREDO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n57 - 99.0200147-5 DANIEL CURTY SALLES (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n58 - 99.0207488-0 ADEMIR AZEVEDO E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 99.0208296-3 CLAUDIO GONCALVES SARDINHA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 274, onde a parte ré afirma que não foi possível localizar conta junto ao FGTS, devendo a parte autora fornecer o número do PIS, data de admissão e data de opção ao regime do FGTS, bem como data de nascimento e nome da genitora do autor.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.001088-4 JOSE FRADE DE LIMA E OUTRO (Adv. ASSIS VIANNA, RICARDO MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 230 - Anote-se.\r\n\r\nFls.232/238: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.001952-8 HUGUIMAR DAUMAS NUNES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 111 - Expeça-se ofício ao banco depositário, conforme requerido pela parte autora às fls. 111.\r\n\r\n62 - 2003.51.02.008163-6 NEY GONCALVES DA LUZ (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2004.51.02.001597-8 MARILENE DA COSTA MACHADO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n64 - 2004.51.52.007176-4 HILDA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Assim, recebo a petição de fl. 63 como emenda à inicial. Anote-se. \r\n\r\nCompulsando os autos, em análise perfunctória própria para o momento processual, não vislumbro a existência de prova inequívoca do direito pleiteado nos autos, uma vez que a autora não logrou êxito em comprovar a responsabilidade da ré em relação aos fatos narrados na Inicial, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.02.005132-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO). . Nos termos do art. 398 do CPC, vista à parte ré sobre fls. 145/146. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2002.51.02.005341-7 ANTONIO MACENA DE FIGUEIREDO (Adv. ARTUR ANTONIO DA ROCHA) x DIRETOR DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DA UFF (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . A sentença de fls. 139/142 tem força mandamental. Portanto, desde 05.07.2004 (fl. 144), a autoridade coatora deveria ter anulado a seleção. A remessa necessária decidida às fls. 158/160 tem efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nAo contrario do requerido às fls. 172/173 e 195/196, a decisão no mandado de segurança não teve cunho condenatório, nem determinou a nomeação do impetrante no cargo de tutor.\r\n\r\nAnte o exposto, determino:\r\n\r\na) que a autoridade coatora justifique os motivos de não ter anulado a escolha da professora Angelina em 05.02.2004, sob pena de encaminhamento de peças ao MPF para que verifique a prática de ilícito penal;\r\n\r\nb) que a autoridade coatora cesse qualquer atividade decorrente da atividade de tutora da professora Angelina.\r\n\r\nIntime-me pessoalmente para cumprimento e resposta no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, além de encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n67 - 2003.51.02.001857-4 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n68 - 2006.51.02.003549-4 ATANAEL CORREIA ZAMPIROLI (Adv. MARY NOVAES MOREIRA) x WILSON JACOBS (Adv. SEM ADVOGADO). . Atanael Correia Zampiroli propõe Ação de Usucapião em face de Wilson Jacobs, legitimando situação de possuidor na forma do art. 941 e ss. do CPC.\r\n\r\nEmenda à inicial para promover a inclusão no pólo passivo da demanda dos confinantes Mônica Alves Gameiro e Urbanizadora Piratininga S/A (fls. 24/26).\r\n\r\nCitação positiva dos confinantes Urbanizadora Piratininga S/A à fl. 77v. e de Mônica Alves Gameiro à fl. 78v, que manifestou-se à fl. 82.\r\n\r\nIntimado, o Município de Niterói diz não ter interesse na lide (fl. 106), ao contrário da União Federal (fls. 113), opinando o MP estadual pelo declínio de competência para a Justiça Federal (fl. 117v.), acolhido pelo MM. Juiz Estadual, conforme fl. 118.\r\n\r\nInstado a adequar a postulação à Justiça Federal (fl. 121), a parte autora peticiona conforme fl.s.123, anexando a outorga uxória de Cláudia Regina Zampiroli (fl.128), bem como prova de sua hipossuficiência (fls. 126/127).\r\n\r\nAssim: \r\n\r\n1) Ratifico os atos praticados perante a Justiça Estadual;\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50;\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à SEDNI para incluir os confinantes Mônica Alves Gameiro e Urbanizadora Piratininga S/A na lide, bem como a União Federal;\r\n\r\n4) Certifique a Secretaria a manifestação da 1º confinante (fl. 82) e o silêncio da 2a. confinante;\r\n\r\n5) Cite-se por Edital o réu Wilson Jacobs.\r\n\r\nAtendido, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2005.51.02.006065-4 AYANE CARLA DA SILVA NASCIMENTO REP/ POR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 63 - Forneça a parte autora, instrumento procuratório, com poderes específicos para desistir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.006136-1 NEUSA CLEMENTINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 41 - Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, desde que fornecidas as cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2006.51.02.003754-5 BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 97.0044202-0 ELIDIO BENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 224/229.\r\n\r\n73 - 2001.51.02.002412-7 JURANDYR VITAL DANIELLI FILHO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 317/323 e 326/346.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n74 - 2006.51.02.001780-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x ELSO DO COUTO E SILVA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 98.0202248-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x JAMES STTUART GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JAMES STTUART GOMES DA SILVA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao executado sobre fls. 295/296.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 98.0203232-8 MARLY FIGUEIRA PIRAJA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista pa parte autora sobre fls. 148/184.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 174072"
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                                "CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 12/4/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES MARINHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 348/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão às parcelas relativas à contribuição social para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO DA CRUZ MONTEIRO E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 497/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a Fausto da Cruz Monteiro, parte ilegítima ad causam (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil); e julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação a Fabiana Sotero Monteiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Suzana Nunes de Oliveira Santos, OAB/RJ n° 123.620, são fixados na forma da Resolução n° 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-lo com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 338/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social, parte ilegítima ad causam (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil); e julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à União Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BRUNO SOARES (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 515/516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à Secretaria da Receita Federal, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao Banco do Brasil S.A., ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICH KARL VIKTOR BUSCHLE (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 29 e do documento de fls. 38, retornem os autos ao contador judicial para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação da ORTN/OTN, bem como das diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial, se for o caso.\r\n\r\nNa impossibilidade de apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, o contador judicial deve usar a Tabela de Cálculos da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, à vista do recente entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO LINS DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar o despacho de fls. 32/33, de determinação de vinda aos autos da carta de concessão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, ou de documento idôneo do qual conste a data inicial do benefício, a renda mensal inicial e o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, à vista do recente entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de se usar a Tabela de Cálculos da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para que sejam feitos os cálculos da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, e das diferenças devidas, se for o caso, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros moratórios, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), devendo o contador judicial observar a Tabela de Cálculos usada pela Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, desconsiderando-se, assim, os parâmetros de fls. 32/33.\r\n\r\nNo retorno do contador judicial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIEL VIEIRA GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar o despacho de fls. 37, de determinação de vinda aos autos dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, à vista do recente entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de se usar a Tabela de Cálculos da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, ante a falta da relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para que sejam feitos os cálculos da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, e das diferenças devidas, se for o caso, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros moratórios, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), devendo o contador judicial observar a Tabela de Cálculos usada pela Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nNo retorno do contador judicial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MASCARENHAS (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 31), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 28, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE GONZALEZ (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 529/530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU GUEDES FERREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 531/532 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 38), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 36, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE LEANDRO LOTUFO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA JOSEFA DE LIMA MOREIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 495/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MONTEIRO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora, quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAMARGO DE JESUS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ROCHA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 57), por sessenta dias, para cumprimento do despacho de fls. 55, nos termos do artigo 51 da Resolução nº 1, de 15/2/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE MENEZES MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 511/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACI SOUZA PEIXOTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 448/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELICE GOMES VENEZIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 508/510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio o Doutor Waldir Pereira, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 59.029, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERNANDES (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 385/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.002016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO MESSIAS FERREIRA DA CUNHA REP/ P/ MARIA LUZINETE FERREIRA DA CUNHA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA, MARCELO DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.002049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE PAULA MASSANEIRO (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.002213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA LIMA PRADO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 517/519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.002219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 16), por dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 14, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO PINTO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 535/536 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2003.51.60.018602-6 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CELSO CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 514/516 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS DA SILVA BRAZIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO NARCISO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FURTUNATO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 520/522 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 523/525 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDA BASTOS DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo, por mais dez dias, conforme requerido pela parte ré, às fls 31.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 517/518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALCIDES DE SOUZA (Adv. ALVARO MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 533/534 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual do autor (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o autor.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR SALUSTIANO DE MEDEIROS FILHO (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 444/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA FIRMINO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 381/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA THEOPHILO DE MENDONCA (Adv. RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAnte a informação de fls. 14, verifica-se que o instituidor da pensão recebida pela autora, quando do óbito dele, não recebia nenhum benefício previdenciário. Em tal hipótese, a pensão por morte previdenciária é calculada com base na aposentadoria por invalidez a que o segurado morto teria direito, na data do falecimento, nos termos do artigo 75 da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nNo ano do óbito do instituidor da pensão recebida pela autora - 1995 - a aposentadoria por invalidez correspondia a 100% do saláriodebenefício, nos termos do artigo 44 da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\nArt. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995.)\r\n\r\nO saláriodebenefício, por sua vez, era calculado, à época (1995), em se tratando de aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29 da Lei n° 8.213/91 (redação originária):\r\n\r\nArt. 29. O saláriodebenefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos saláriosdecontribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nConsiderando-se que a pensão por morte é benefício previdenciário derivado, o IRSM, de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, incide, se for o caso, sobre o benefício originário, do instituidor da pensão, ou sobre aquele a que ele teria direito, para efeito de pensão por morte - aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se intimar a autora para que informe, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, como foi calculada a pensão por morte previdenciária recebida por ela (fls. 8), de modo a demonstrar que o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, relativo ao instituidor da pensão, serviu de base para o cálculo da aposentadoria por invalidez a que ele teria direito.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONALDO DE CARVALHO CAMARA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES DE MELLO (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 495/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 513/514 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON RIBEIRO COUTINHO REP/ P/ JOZETE RIBEIRO DO COUTO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNomeio o Doutor Luiz Carlos Monteiro de Rezende, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.244, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 35, inexiste prevenção do juízo em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 11), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDALENA DA CRUZ SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE SOUZA JUSTINO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, por não ter a parte autora mais de sessenta anos de idade.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA DA SILVA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO GUILHERME VIEIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio perita a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 5258640-6, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ALVES DE MEDEIROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação de todos os dependentes do segurado falecido, bem como informar, se for o caso, se alguém recebe benefício decorrente do falecimento do segurado, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 7 de agosto de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerêla, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILTON RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a apli cação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nImpõe-se, porém, antes do exame do pedido de medida cautelar, ouvir o réu, no prazo para contestação. Assim, indefiro, por ora, a medida de urgência.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2006.51.70.002046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE FREIRE DE MOURA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 440/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Carlos Henrique Freire de Moura a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se o autor para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.002263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DUARTE MELLO (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNas ações em que o servidor público pede a contagem de tempo de serviço especial, em condições insalubres, e a expedição da respectiva certidão, no período em que regido pela legislação trabalhista, bem como a averbação de tal tempo em seus assentamentos funcionais, devem figurar no pólo passivo da ação tanto o Instituto Nacional do Seguro Social quanto a União Federal, já que se trata de litisconsórcio passivo necessário, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO MAJORADO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE PEDIDOS. RÉUS DIVERSOS EM UM MESMO PROCESSO. ART. 46 DO CPC. CONEXÃO ENTRE AS CAUSAS. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.\r\n\r\n- Ação ajuizada contra o INSS e a União Federal, visando a obter do primeiro réu o cômputo do tempo de serviço insalubre, bem como o fornecimento da respectiva certidão e, do segundo, a averbação do tempo reconhecido para fins de aposentadoria, pretensões sabidamente resistidas no âmbito administrativo.\r\n\r\n- Existência de conexão entre as causas pelo objeto, pela causa de pedir, pela afinidade de questões por ponto comum de fato e de direito a permitir o litisconsórcio passivo, pois a procedência de um dos pedidos depende do outro.\r\n\r\n- Havendo possibilidade na lei, a jurisdição deve voltar-se à sua finalidade, frente aos princípios da efetividade e economia processual, possibilitando ao autor o alcance do direito material no menor tempo possível.\r\n\r\n- A presença dos requisitos exigidos pelas normas processuais viabiliza a cumulação pretendida, sem qualquer prejuízo à União Federal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento 200404010493602/RS; Quarta Turma; Relator: Valdemar Capeletti; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 20/4/2005, pág. 970.) (Destacamos.)\r\n\r\nDesta forma, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, inclua a União Federal no pólo passivo da ação, formulando, em face dela, pedido, e requerendo a sua citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETE SANTOS DA SILVA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 501/503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão às parcelas remuneratórias decorrentes do reajuste de 28,86%, e de todos os direitos relacionados a tal reajuste, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI ARAUJO DA SILVEIRA (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que a autora pretende receber diferenças da pensão por morte de ex-combatente, quanto às partes da pensão recebidas por seus três irmãos, até 1990, 1992 e 1993 (quando alcançaram a maioridade), desde então, apesar da prescrição das prestações anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, em favor da Fazenda Pública, impõe-se intimar a autora a apresentar, no prazo de dez dias, renúncia expressa ao crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, de modo a se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado Especial Federal, ante o disposto no artigo 3°, caput, e § 3°, da Lei n° 10.259/2001, em observância aos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRessalte-se que, se a autora considerar que o seu provável crédito pode ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos (consideradas as diferenças da pensão recebida por ela, nos últimos cinco anos - sessenta meses - anteriores ao ajuizamento da causa), este processo será extinto, sem resolução do mérito, ante a ausência de renúncia expressa; poderá, então, a ação ser apresentada em vara federal comum, na qual não há limite do valor a ser pleiteado.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 432/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Elio Alves da Silva a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se o autor para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARCELO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 436/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Carlos Marcelo Ferreira a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se o autor para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.70.000610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de dez dias, da petição da ré (fls. 83/84), especialmente dos extratos da conta vinculada de FGTS (fls. 85/87), a demonstrarem o saque, por ele, do depósito feito por Sendas Distribuidora S.A., quando da rescisão do contrato de trabalho (fls. 87), relativamente aos valores mencionados na guia de fls. 9. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.70.002229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES PIUMBINE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 401/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2006.51.70.002257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 466/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor João da Matta de Oliveira - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de dezembro de 1976 a julho de 1980, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2006.51.70.002390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODOLFO DE SOUZA FILHO (Adv. FERNANDO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 345/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 209,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2006.51.70.002409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALESKA TURIBIO DA SILVA E OUTRO (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 489/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001), e ante a incompetência absoluta da Justiça Federal, e, em conseqüência, deste Juizado Especial Federal, para julgar a causa em relação à Caixa Seguradora S.A. (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2006.51.70.002412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS L IMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 461/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do falecido marido da autora, Luiz Corrêa Lima - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de dezembro de 1976 a fevereiro de 1984, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2006.51.70.002426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTIZETE ESTEVES DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 397/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do falecido marido da autora (Antônio David de Carvalho) - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90), ou seja, no período de 18 de dezembro de 1976 a 6 de janeiro de 1977, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.000104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES BASTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias da Carteira de Trabalho, especialmente às relativas aos contratos de trabalho, para comprovar os vínculos empregatícios no período em que a parte pretende receber as diferenças de FGTS. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.000107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.000238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS GRACIOLI DA SILVA (Adv. MARCIO FERREIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 406/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.000260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LEITE ROSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.000261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLOR DA SILVA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS RODOLPHO TINOCO CABRAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 471/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.000270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 389/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENDINO DE SOUZA LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 473/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.000311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PEDRO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 521/522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.000312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOSE DE MELLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 393/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Haroldo José de Mello - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90), ou seja, no período de fevereiro de 1977 a junho de 1979, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.000313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 519/520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.000448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 322/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO FRANCISCO COELHO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 411/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO BRANDAO DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.10.004622-8 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.000818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON INDALECIO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 484/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal, parte ilegítima ad causam, e ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a lide (artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Suzana Nunes de Oliveira Santos, OAB/RJ n° 123.620, são fixados, na forma da Resolução n° 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00. Oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 177477"
                            ]
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                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "176175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000163-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x CREUZA FERREIRA ROZADO (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . Recebo a denúncia, bem como o aditamento (fl. 35), em face de CREUZA FERREIRA ROZADO, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais da peça e a existência de justa causa. \r\n\r\nRemetam-se à SEADI, para a devida autuação.\r\n\r\nOficiem-se aos Órgãos de praxe, comunicando da ação penal.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal, conforme requerido pelo Eg. MPF às fls. 35 (aditamento), requisitando o encaminhamento a este Juízo do resultado do exame das substâncias encontradas em poder da denunciada.\r\n\r\nConsigno que a FAC encontra-se acostada nos autos nº 2007.51.09.000102-7 (Comunicação de prisão), às fls. 93/95.\r\n\r\nDesigno o interrogatório para o dia 26/04/2007, às 14h.\r\n\r\nCite-se, intime-se e requisite-se.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 176175"
                            ],
                            "176176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000300-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DARIO TAVARES (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x MARCELO DE MENDONCA FARIA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x RAFAEL DE MENDONCA FARIA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x JONES DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO). . Abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 499 do CPP. No retorno dos autos, intime-se a defesa, para a mesma finalidade.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000458-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . I - Recebo o recurso de apelação (fl. 404) ofertado pelo Eg. MPF\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação de fl. 413 ofertado pelos réus (Alexandre Teixeira de Paiva, Gustavo Teixeira de Paiva e Leonardo Teixeira de Paiva).\r\n\r\nIII - Intimem-se os réus recorrentes para ofertarem as razões de apelação, no prazo previsto no art. 600 do CPP.\r\n\r\nIV - Na mesma oportunidade conferida no item III, ficam os réus intimados, para, querendo, ofertar as contra-razões ao recurso interposto pelo Eg. MPF (fls. 404/410).\r\n\r\nV - Transcorrido o prazo (itens III e IV), com ou sem manifestação, abra-se vista ao Eg. MPF para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelos réus.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 176176"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "176093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002741-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS). . Afasto os títulos apresentados e determino a penhora de bens da sociedade executiva.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e laudo de avaliação. Uma vez cumprido, intime-se o EXEQÜENTE para que indique leiloeiro.\r\n\r\nFica autorizado o desentranhamento das cártulas e documentos originais que estejam nos autos, mediante a apresentação de cópias pela EXECUTADA.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002969-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JORGE ALVARO SATILHO MIRANDA (Adv. OSWALDO FUERTH). . Dê-se vista ao Exeqüente para que, em 10(dez) dias, se manifeste sobre a certidão retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 176093"
                            ],
                            "176094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000325-9 ITAMARA MARTINS DE LIMA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 16, Lei 9.289/96), proceda ao pagamento das custas judiciais devidas (fl. 37), sob pena de inscrição na dívida ativa da União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004852-4 JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a CEF para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada na sentença de fls. 69/70, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000355-7 CECILIO DE SANT ´ANA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação, feita pela CEF, de que celebrou acordo para o recebimento, na via administrativa, dos valores pleiteados na presente ação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005362-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x EDIMILSON BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente localizar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000400-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls. 29.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001181-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x GILCEIA JESUS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Ao autor para contra-razões da Apelação Adesiva de fls. 163/166 no prazo de 15 (quinze ) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004974-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x LUCI DUARTE NOGUEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Apesar de os embargos do executado serem demanda cognitiva autônoma, incidente à execução, a competência para apreciá-los é do juízo da execução. Trata-se de competência funcional e, por conseguinte, inderrogável.\r\n\r\nA competência na ação principal foi declinada para o juízo estadual, este processo também deverá seguir o mesmo destino, cabendo àquele juízo apreciar os requerimentos das partes.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio destes autos, juntamente com os autos da ação ordinária principal e independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 176094"
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "176362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006490-5 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BISCUI 2006 LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que regularize a representação postulatória , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.10.002173-8 SUELI MACEDO (Adv. MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 120-A/120-C . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002925-8 DELNIZIO SEXTO PORTELA (Adv. MARILUCE SANTI DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se RPV em favor da parte autora, Delnizio Sexto Portela (CPF nº 079.601.907-04), no valor de R$ 8.960,83 e de sua advogada, Dra. Mariluce Santi de Campos (CPF nº 953.043.207-00), no valor de R$ 896,08.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.007243-0 ANTONIO DOMINGOS (Adv. LUIZ C. M. DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação de fls. 99, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007344-6 JOAO MOREIRA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 20, no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\n1- informar se o valor atribuído à causa correspondente ao benefício patrimonial que pretende alcançar, uma vez que o valor constante na petição inicial e de R$ 1.500,00, esclarecendo que, nos termos do art. 3º, da Lei 10.259/2001, os Juizados Especiais detêm competência absoluta para as causas que não ultrapassam 60 salários mínimos, ou seja, R$ 21.000,00.\r\n\r\n2- formular pedido de gratuidade de justiça, devidamente instruído com a declaração de hipossuficiência econômica ou recolher as custas judiciais pertinentes, uma vez que não consta nos autos cópia do DARF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524735-1 SONIA MARIA PATRICIA DOS ANJOS (Adv. MARCOS LEANDRO G. NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação mediante a qual a autora postula a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte em decorrência de acidente de trabalho.\r\n\r\nOcorre que a pretensão deve ser deduzida perante a Justiça Estadual, competente para processar e julgar ação em que se objetive não apenas a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária, como também seus reajustamentos futuros, malgrado no pólo passivo conste entidade autárquica federal.\r\n\r\nA competência ratione materiae tem seu fundamento na Constituição Federal, em seu artigo 109, I, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (nossos grifos).\r\n\r\nPelo exposto, declino da competência para a Justiça Estadual, com a remessa dos presentes autos para a Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007207-0 ADEILDO SEBASTIAO DE SANTANA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo no 20035160019634-2 indicado no Termo de Informação de folha no 21 a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000580-1 TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 97.0105185-8 indicado no Termo de Informação de fl. 26, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006244-1 SOLANGE VELTEN BALDUCI (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, bem como declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006953-8 GENTIL CANEDO REP/ P/ NADIA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dez ) dias, emendar a inicial retificando o pólo passivo.\r\n\r\nE ainda, acoste aos autos declaração que comprove a impossibilidade do demandante de arcar com as custas e demais despesas processuais, bem como, regularize o instrumento de mandato, para que conste seu nome.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0758637-4 TAINA JACQUES QUEIROZ E OUTRO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora e seu ilustre advogado cópia legível de suas inscrições no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.004369-6 IRENE DE SOUZA FERREIRA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nI - Intime-se a habilitanda HECLENIR FERREIRA para trazer cópia de seu CPF.\r\n\r\nII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII- Cumprida a determinação, diga a União Federal sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nIV - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005118-9 ATAIS GOMES DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para que forneça endereço atualizado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002633-3 FERNANDO ANTONIO BARBATO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para acostar aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nPrazo: 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007307-4 ALTAIR FRANCA QUEIROZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente documentos que comprovem a existência de vinculo fundiário no período indicado na petição inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.007309-8 JORGE JOSE PIRES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2005.5168.007426-7 indicado no Termo de Informação de fl. 13, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530251-9 WALMIR JORGE DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante a possibilidade de discutir o mérito do ato de cancelamento em ação de cognição exauriente.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para retificação do pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005430-4 NILTON STURZENEKER FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao Impetrante a possibilidade de discutir o mérito do ato de cancelamento em ação de cognição exauriente.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005774-3 FAST FRIO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade do recurso administrativo pretendido pela Impetrante, referente ao procedimento administrativo indicado na inicial.\r\n\r\nA liminar anteriormente concedida em relação ao pedido alternativo (fls. 89/105) perde seu objeto, tendo em vista a concessão da ordem em relação ao pedido principal, devendo a Autarquia processar o recurso voluntário independentemente de qualquer arrolamento de bens, ainda que não o tenha recebido na época oportuna, desfazendo qualquer indisponibilidade que tenha recaído sobre os bens eventualmente arrolados. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n20 - 2003.51.10.008596-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO) x ADRIANA REBELLO CORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, junte a OAB a procuração.\r\n\r\nCumprido, defiro o desapensamento do procedimento disciplinar e a entrega ao credenciado, mediante recibo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 98.0064344-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x JADER DIAS DE FREITAS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x FABIO DA SILVEIRA LAEBER. . Indefiro o requerimento da defesa (fl.28) no tocante à expedição de ofícios às empresas e aos pais de alunos, acolhendo as bem fundamentadas razões do MPF (fls.50/52). \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 56/66, e das tentativas infrutíferas de localização do réu FÁBIO DA SILVEIRA LAEBER, determino a citação por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o artigo 361 do CPP \r\n\r\nDesigno o dia 19/06/2007, às 15 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nOficie-se ao DESIPE e à POLINTER, a fim de verificar se o denunciado se encontra custodiado em um desses órgãos.\r\n\r\nIntime-se o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.10.004720-8 JULIA KAUTSCHER PECANHA REP/ P/MARÍLIA KAUTSCHER PEÇANHA BENTO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos comprovante de residência, ou qualquer meio de prova em direito admitido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003617-0 JÚLIA DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação parte do despacho de fls. 20, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nApós cite-se o INSS, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, devendo no mesmo prazo manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 176362"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004725-0 STAFF ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO, ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos das Execuções Fiscais em apenso, verifico que a empresa-autora não foi localizada para citação no endereço declinado na inicial da presente ação, tendo sido citada por edital. Ainda, nesta ação, a última manifestação da parte autora data de outubro de 2005. \r\n\r\nPelo exposto, intime-se a empresa-autora para que informe e comprove o seu atual endereço, considerando que até o atual momento encontra-se em local incerto e não sabido, a fim de regularizar a sua situação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.10.004806-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SAPATARIA AURORA LTDA E OUTROS (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE, LEANDRO GONCALVES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n3 - 2000.51.10.004831-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SAPATARIA AURORA LTDA E OUTROS (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE, LEANDRO GONCALVES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n4 - 2003.51.10.010316-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO, PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . Intime-se, por publicação, a executada para tomar ciência do valor remanescente da dívida, apresentado à fl. 37, bem como para que efetue, junto a Exeqüente, o pagamento desse valor, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, em seguida, fazer juntar aos autos cópia desse pagamento.\r\n\r\nNão havendo comprovação nos autos da quitação da dívida, no prazo acima fixado, expeça-se mandado de penhora e avaliação para executada.\r\n\r\nCom o retorno do mandado e após o prazo para eventual interposição de embargos, dê-se vista à exeqüente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004124-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MADDOX - IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006035-3 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ROBERTO PONTES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005241-1 PAULO CAMPISTA (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . \r\n\r\nRecebo a peça de fl. 48 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 13.446,66 (treze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nA(o) Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006312-0 ADIMA DA SILVA GOULART (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, de modo a desconstituir a penhora realizada na Execução Fiscal nº 98.0978680-8, a qual deverá ser levantada(...)\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000193-2 MARCO AURÉLIO TORRES FIDELIS (Adv. ELOA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, e torno insubsistente o arresto realizado nas Execuções Fiscais reunidas (98.0979461-4, 98.0979462-2, 98.0979473-8, 98.0979475-4, 99.0753100-6, 99.0753101-4, 99.0753105-7 e 99.0753120-0), o qual deverá ser levantado(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 173350"
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                            "175983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019487-4 SILVIO DOS PASSOS CORTES (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016946-6 SEBASTIAO GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.005035-0 MARIA NILZA RIBEIRO DE LEMOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça, a parte autora, se o instituidor do benefício estava usufruindo de algum benefício previdenciário quando de seu óbito.\r\n\r\nEm caso positivo, concedo o prazo de 10 dias para a juntada da carta de concessão com memória de cálculo do benefício do de cujus.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.001999-3 HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002381-2 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006001-8 CLAUDIO SERGIO ROCHA DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006288-0 MARCOS PAULO MACEDO MENDES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008574-0 RODOLFO VERODINO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008588-0 JONAS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009082-5 ELIAS DOS SANTOS ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011029-0 MARCIO JOSE BARATA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011583-4 ROBSON DA SILVA BRAGA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011675-9 FABIANO GAMA DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.012178-0 OZIAS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.021583-0 SIDMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA DE NAZARETH A SALES PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.012900-0 CASSIUS DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013643-3 GERLAN ARAGAO DE AMORIM (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.60.001385-5 IVANILDA FERREIRA SANTOS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . I - Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao recorrente para que providencie o preparo do recurso, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nII - Cumprido, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.012830-0 WALTER GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao recorrente para que providencie o preparo do recurso, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nII - Cumprido, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.016020-0 JOSE MARCELO REZENDE (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.004166-5 JOSÉ NASCIMENTO DE PAULA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 175983"
                            ],
                            "175984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005094-3 ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgado no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiária de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nAssim, mais adequado teria sido deixar de cumprir a sentença na ação coletiva em razão do ajuizamento desta ação individual, e não o contrário.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. Intime-se a parte Ré para (1) deixar de pagar mensalmente as parcelas devidas à parte autora por força da ação coletiva; (2) apurar os valores devidos à parte autora, nos termos da sentença proferida nesta ação, descontando o que já houver sido pago administrativamente ou em cumprimento à sentença coletiva, no prazo de 60 dias, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001944-5 SANDRA SILVA DA CRUZ (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002538/2007 . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração, tempestivos, onde a parte autora pretende sanar alegada inexatidão material por falta de assinatura do magistrado na sentença de fl. 14.\r\n\r\nPrimeiramente não vislumbro utilidade dos presentes Embargos, uma vez que não veicula matéria prevista no art. 48, da Lei 9.099/95, ou seja, não foi manejado para apontar possível obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\r\n\r\nNo entanto, conforme Provimentos Conjuntos 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federai da 2ª Região, as sentenças proferidas por este Juízo são assinadas eletronicamente, tendo havido, somente, falta da certificação, o que já foi providenciado pela certidão de fl. 15. \r\n\r\nPor último, observo que tal fato não trouxe nenhum prejuízo à parte autora, pois, com a publicação da sentença no DOERJ, deu-se publicidade ao ato, produzindo todos os efeitos legais.\r\n\r\nDo exposto, recebo os Embargos Declaratórios por serem tempestivos e deixo de acolhê-los por falta de previsão legal da matéria veiculada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011616-1 ANGELA MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça, a parte autora, se o instituidor do benefício estava usufruindo de algum benefício previdenciário quando de seu óbito.\r\n\r\nEm caso positivo, concedo o prazo de 10 dias para a juntada da carta de concessão com memória de cálculo do benefício do de cujus.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.020821-1 LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.60.002962-7 EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006290-8 WAGNER DE SOUZA PATRICIO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011603-6 IRENE DE FATIMA MARTINS DE CARVALHO VIEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.011827-6 ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020895-2 AGUILAR BRASIL FREIRE (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008507-3 LEONCIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.60.001178-7 MANOEL DA CONCEICAO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.60.002763-1 JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008628-6 JOSE RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.001418-5 MARIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR R. SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006198-9 VALDECI DE MESQUITA (Adv. JAIDER DIAS ALVES, MARCIA DA COSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . I - Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao recorrente para que providencie o preparo do recurso, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nII - Cumprido, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.014043-9 ANA MARIA FIRMES MAMEDIR (Adv. MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.023121-4 MIGUEL LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015809-6 TANIA MARIA ERNESTO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.002956-2 JORGE JOSE RIBEIRO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011800-5 JOACIR MOTA RANGEL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Defiro a assistência judiciária. \r\n\r\nII) Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 175984"
                            ],
                            "175985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002887-8 ELADIO AMERICO FARIAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.003303-5 WALTER MARTINS GUEDES DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.002452-0 MANOEL PLINIO DE FREITAS FILHO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006929-0 WELLINGTON DAMIAO PEREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.007962-3 JOSE RODRIGUES COSTA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.008585-4 MAURO CESAR CAVALCANTI PINTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009857-5 ALEX SANDRO VARELA DA SILVA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.010065-0 CLEITON GONZAGA DE CARVALHO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011028-9 FABIO DA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012263-2 AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.013774-0 MARCELO DA SILVA CANDIDO (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.010885-8 ERIC QUEIROZ VASSIMON DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011456-1 ALEXANDRE DE SOUZA CORREA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011633-8 ZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011683-1 MARCELO DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014891-1 EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015225-2 RONALDO CORREA PAES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002658-5 EDINALDO SATURNINO CABRAL (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010096-7 SELOMITE DA SILVA DE MARIA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015346-3 LUIS FERNANDO ESCORCIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na forma do parágrafo primeiro do art. 267, do CPC, para cumprimento do despacho de fl. 16, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 175985"
                            ],
                            "175986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023860-9 JASSON DA SILVA SANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 46: Indefiro, tendo em vista o cumprimento do julgado às fls. 40/43 e 24. \r\n\r\n2. Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3. À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009765-4 MARIA ADENILDA FORTUNATO (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . MARIA ADENILDA FORTUNATO ajuizou ação em face do INSS e da VALIA, insurgindo-se contra a cessação do pagamento de sua pensão por morte pelo primeiro em abril/2000 e contra a conseqüente cessação do pagamento da complementação de pensão pelo segundo em novembro/2003.\r\n\r\nApós esclarecimentos por parte da VALIA no sentido de que a “complementação de pensão” é mero acessório da pensão por morte paga pelo INSS, e de que se a pensão voltar a ser paga pela autarquia, a VALIA voltará a pagar a complementação, a decisão de fl. 101 reconheceu sua ilegitimidade passiva, excluindo-a do pólo passivo.\r\n\r\nO INSS, em contestação, disse que a pensão por morte, segundo dados do sistema, só foi concedida aos filhos menores que o segurado teve com a autora, mas não a ela. Além disso, sustenta que a autora não comprovou sua condição de dependente, pois já estava separada judicialmente do segurado. Por fim, esclarece que não dispõe mais do processo administrativo de concessão, pois a lei só impõe a guarda desse documento pelo prazo de cinco anos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão são raras as vezes em que uma pensão por morte é devida a um menor mas o INSS faz constar, nos documentos referentes a esses pagamentos, o nome do responsável legal como se fosse este o beneficiário da pensão. No caso concreto, isso não ocorre e não há dúvida, em face da clareza do documento de fl. 13, de que a autora MARIA ADENILDA FORTUNATO era, tanto quanto seus dois filhos, pensionista do segurado JOÃO CIRILO DE ALMEIDA desde 1992.\r\n\r\nEm razão da ausência nos autos de cópia do processo de concessão da pensão à autora, não há como saber se (i) ela maliciosamente omitiu a informação de que havia se separado de JOÃO bem antes da data do falecimento ou se (ii) ela juntou a certidão de casamento em que consta a averbação da separação e esse fato foi desconsiderado pelo INSS.\r\n\r\nDe qualquer modo, fato é que, concedida a pensão em 1992, o INSS não estava impedido de revê-la no ano de 2000 e determinar sua cessação, pois, diante da separação averbada, e não havendo prova sólida de que a autora continuava dependendo economicamente do ex-marido, não faz jus à prestação mensal.\r\n\r\nAssim, o julgamento da legalidade ou não do ato impugnado fica a depender exclusivamente da apresentação de prova sólida, por parte da autora, de que, apesar da separação, continuava mantendo a qualidade de dependente. Nesse contexto, as testemunhas ouvidas em AIJ não me convencem, pois, ao dizerem que nunca souberam de nenhuma separação do casal (e essa separação existiu e foi averbada na certidão de casamento), evidenciam não ter a necessária intimidade para atestar fatos relevantes.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE A AUTORA PARA, no prazo de 20 dias, juntar aos autos prova documental que evidencie que, em período próximo ao óbito (isto é, nos dois últimos anos de vida do segurado), continuava coabitando com ele (provas de endereço em comum), ou que recebia pensão alimentícia, ou que continuavam fazendo declaração conjunta do imposto de renda ou mantendo conta conjunta em movimento, etc.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.012501-7 MARIA DA PENHA RANGEL LEAL (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em agosto de 2004, MARIA DA PENHA RANGEL LEAL ajuizou ação em face do INSS, pedindo a revisão da RMI pelo índice de 39,67%. Nessa ação, obteve sentença de procedência com trânsito em julgado, motivo pelo qual em maio de 2005 sacou o dinheiro do pagamento (RPV) (fl. 43).\r\n\r\nOcorre que a mesma parte autora assinou em dezembro de 2004 o acordo previsto na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/04), por meio do qual deveria desistir da ação ajuizada, passando a receber os valores devidos de forma parcelada, na via administrativa.\r\n\r\nÉ que, nos termos do art. 7o, § 1º, da referida lei, “O segurado ou o dependente que tenha ajuizado ação depois de 26 de julho de 2004 deverá requerer ao juiz da causa a desistência da referida ação, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 269, inciso V, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, juntando cópia da petição protocolada ao Termo de Acordo a que se refere o art. 2o desta Lei”.\r\n\r\nOcorre que a autora não informou a assinatura do acordo em Juízo e sacou o RPV, o que implica recebimento em duplicidade (pelo RPV e pela via administrativa).\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - Autorizo o INSS a interromper imediatamente o pagamento das parcelas devidas administrativamente em decorrência do acordo, pois o autor já recebeu o RPV;\r\n\r\nII - Autorizo o INSS a reaver as parcelas que já foram pagas em razão do acordo, com correção monetária e juros de 1% ao mês, observado o limite de desconto mensal de 30% da RMB;\r\n\r\nIII - Condeno a autora MARIA DA PENHA RANGEL LEAL a pagar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por litigância de má-fé, decorrente de não haver cumprido o dever que lhe era imposto pelo art. 7o, § 1º, da Lei 10.999/04 e de haver recebido o RPV, e autorizo o INSS a descontar esse montante do pagamento mensal de seu benefício, observado o limite de desconto mensal de 30% da RMB.\r\n\r\nP.Intime-se o INSS e a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004345-9 ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segundo a petição inicial, o autor é portador de EPILEPSIA, estando em tratamento desde 1996.\r\n\r\nAlega que, em razão da doença, foi afastado de suas atividades laborais, havendo requerido ao INSS auxílio-doença.\r\n\r\nEm razão do indeferimento do pedido, ajuizou a presente ação, em que pede a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, mais indenização por danos morais.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que raras foram as vezes que o autor se manteve empregado por período contínuo superior a 90 dias (período de contrato de experiência), o que leva a crer que, em razão de sua doença, nunca foi efetivado no serviço. Se assim é, esse risco em princípio não está coberto pela Previdência, pois a doença, ao que tudo indica, é preexistente à sua filiação ao sistema (art. 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nAlém disso, o autor não comprovou que, na data em que ajuizou a ação, tenha sido afastado do trabalho em razão da doença nem que chegou a requerer auxílio-doença ao INSS: o único requerimento juntado pelo autor data de agosto de 2001 (sendo que em agosto de 2002 voltou a trabalhar). Além disso, tudo indica que continua apto para o trabalho, pois em 28/02/2007 foi empregado pela PRESTATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nPor tudo isso, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se o autor para especificar qual o período em que entende deveria ter recebido auxílio-doença, bem como para comprovar que esse requerimento foi formulado junto ao INSS por escrito e expressamente indeferido, sob pena de imediata IMPROCEDÊNCIA do pedido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004437-3 DALSE DE AZEVEDO LEAL (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004818-4 ANA CRISTINA PINTO DE MELLO E OUTRO (Adv. EDUARDO FARIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora da contestação e da petição complementar juntada pela AGU.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, deverá a autora:\r\n\r\ncomprovar que a adoção foi feita judicialmente, indicando o número do processo e, se possível, juntando cópia da sentença que autorizou a adoção;\r\n\r\ncomprovar que a autora efetivamente passou a morar como seu novo pai (o avô) e deixou de morar com os pais biológicos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.60.003465-9 MARIA JURANEIDE DA SILVA DE MORAES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.003415-8 MARIA EUNICE NEPOMUCENO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MARIA EUNICE NEPOMUCENO ajuizou em 23/04/2003 ação em face da UNIÃO FEDERAL e da RIOPREVIDENCIA. Alegou que era CASADA com o segurado WALTER DUARTE NEPOMUCENO, falecido em 06/02/2002. Diante do indeferimento do requerimento administrativo de pensão, ajuizou a presente ação, pedindo a condenação das rés ao pagamento de valores vencidos e vincendos.\r\n\r\nA certidão de fl. 11 confirma que WALTER faleceu no estado civil de casado, sem separação nem divórcio. A autora consta expressamente da lista de dependentes deixada por WALTER (fl. 15).\r\n\r\nOs documentos de fl. 10, 16 e 17 atestam que WALTER era POLICIAL MILITAR REFORMADO DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL (GUANABARA).\r\n\r\nTudo indica, então, que o pedido deveria haver sido deferido. Entretanto, a parte autora não juntou aos autos cópia do requerimento, nem da decisão que indeferiu o benefício - o que faz com que o Juízo não saiba exatamente quais as razões do indeferimento administrativo, sendo que o único prejudicado por essa omissão é a própria autora, já que a dúvida descaracteriza a verossimilhança necessária ao deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nAlém disso, do confronto dos documentos de fl. 15 e 35, vê-se que atualmente a pensão está sendo paga (ou ao menos foi) aos filhos PALOMA DA SILVA NEPOMUCENO e CARLA DANIELA DA SILVA NEPOMUCENO, e está sendo paga também a LUCIA HELENA DUARTE DOS S. OLIVEIRA (de qualificação desconhecida).\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - Intime-se a autora, para, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) esclarecer se e desde quando seus filhos PALOMA e CARLA DANIELA estão recebendo pensão;\r\n\r\nb) esclarecer se sabe quem é LUCIA HELENA DUARTE DOS S. OLIVEIRA e, em caso positivo, para apresentar seu endereço;\r\n\r\nc) para esclarecer quando requereu a pensão por morte, e para juntar aos autos cópia do indeferimento administrativo, e, até que isso seja feito, MANTENHO O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA;\r\n\r\nd) incluir no pólo passivo LUCIA HELENA.\r\n\r\nII - Após cumprido integralmente o item I, com a juntada da manifestação da autora, dê-se vista à UNIÃO para, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) cumprir correta e integralmente o despacho de fl. 37, observando-se a informação consignada à fl. 32, sob pena de multa pessoal de R$ 300,00 a incidir sobre o funcionário responsável pelo descumprimento, cujo nome, qualificação e matrícula deverão constar da resposta protocolizada pela AGU (sob pena de, não constando, promover-se a responsabilização administrativa do advogado que não informar esses dados);\r\n\r\nb) informar sobre a possibilidade de revisão espontânea do ato administrativo que indeferiu a inclusão da autora como pensionista, tendo em que vista que era esposa do segurado, formulando-se, se for o caso, proposta de acordo.\r\n\r\nIII - Em seguida, se não houver proposta de acordo, cite-se a RIOPREVIDENCIA.\r\n\r\nIV - Depois, conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.001497-5 LUIZ CARLOS MARIEN DOS SANTOS (Adv. ALINE DUTRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009315-6 DOUGLAS MARTINS DE SOUZA (Adv. JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010137-2 SIMONE DA SILVA ROCHA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento - com validade de 30 dias, que deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000837-0 JUAREZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012181-4 ALMERINDO GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto ao requerimento de habilitação, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.004404-9 JOSE RIBAMAR FERREIRA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011705-7 CELIO TUROLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013254-0 MARCO AURELIO DELGADO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014265-9 NELSON DA SILVA GLORIA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.60.013221-2 EDNALDO RAMOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Concedo o benefício da assistência judiciária.\r\n\r\nII) Ao autor para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento, indicando clara e precisamente o pedido com suas especificações, inclusive os índices de reajuste pretendidos para seu benefício.\r\n\r\nIII) Cumprido, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.003952-6 ANTONIO DE SOUZA LOBO (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.006602-5 CARLOS ALBERTO PATROCINIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.013741-0 JORGE MENDES DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) À parte autora para no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, providenciar cópia do Termo de Inventariança\r\n\r\n3)Cumprido, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.014242-8 LEIDIA ALVES DE MORAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.002499-0 OLACYR FURTADO SARDINHA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como Defensora Dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.009975-8 ANTONIO FRANCISCO MOREIRA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA, RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da assistência judiciária.\r\n\r\nII - No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2000.5101021263-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011242-8 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Concedo o benefício da assistência judiciária.\r\n\r\nII - Intime-se o autor para que no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2001.5101012746-1, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC, ou;\r\n\r\nb) apresente declaração, assinada pelo autor, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.012057-7 MANOEL BRAZ DA SILVA FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no 97.0021839-2, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000631-1 EDITE LIMA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto ao requerimento de habilitação, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001218-9 MAURICIO MESSIAS BERNARDES FILHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nRegularizando sua representação processual; \r\n\r\nRegularizando a Declaração de Renúncia apresentada às fls. 08;\r\n\r\nProvidenciando cópias da carteira de identidade e do CPF do Sr. MAURÍLIO MESSIAS BERNARDES.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 175986"
                            ],
                            "176300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.006018-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 002958/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologada transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, conforme fl. 44.\r\n\r\nA pena restritiva de direitos consistiu na entrega de 2 (duas) cestas básicas no valor de meio salário mínimo, cada uma, tendo o indiciado cumprido a condição imposta (fl. 46).\r\n\r\nPor estes motivos, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado EDNALDO PEDRO DOS SANTOS, qualificado à fl. 2, relativamente ao fato narrado, então classificado como o crime previsto no art. 289, § 2º do Código Penal.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55,Lei 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 176300"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900089-0 CESAR LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 99.0900091-1 BRAZ MEDINA DA ROSA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10(dez)dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0900131-4 JOSE SEVERINO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 99.0900450-0 JOSE ALVES DA FONSECA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 99.0900507-7 ROSALIA DE FATIMA MARTINS RAYBOLTT (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 99.0900545-0 MARIA APARECIDA MAIA SENRA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre as informações do contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez)dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 99.0901201-4 JERONIMA TORRES ARGUELLO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.13.000027-7 EDSON VICENTE DA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.13.000247-0 CARLOS HENRIQUE GARCIA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2001.51.13.000522-0 VAGNER JOSE MEDEIROS MARTINS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folha 182 - Ao autor.\r\n\r\n11 - 2003.51.63.003841-6 JOSE DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10(dez)dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.13.000171-8 WALTER MACHADO (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO, CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000599-2 ALFREDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIR JOSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000010-3 RUBENS BRUNO PEREIRA SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 64/66 - Ao autor para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000132-6 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO, GEORGIANA BELAN PIZANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para manifestação.\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000569-1 IGLON DE AZEVEDO MOTTA (Adv. LUIZ DA ROCHA PACO, ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000571-0 ARY MARTINS DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA, LUIZ CARLOS MACEDO, LUCIA HELENA DE FREITAS VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.13.000573-3 ANTONIO CARLOS (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA, LUIZ CARLOS MACEDO, LUCIA HELENA DE FREITAS VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 175029"
                            ],
                            "176462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000341-0 CARMEN LUCIA BEVILACQUA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES). . Folhas 144/145 - Cientifiquem as partes da data designada para audiência.\r\n\r\nFolha 143 - À parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 176462"
                            ],
                            "175035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000562-1 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a intempestividade da Apelação, deixo de recebê-la.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2 ª Região em face do reexame necessário, nos termos da decisão de fls. 437/442.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.63.002453-3 HELENIO GONCALVES PANTOLA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS, DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nQuebra Uma vez que as partes não recorreram da sentença proferida nas folhas 45/49 e sendo o valor da condenação superior a 60(sessenta) salários mínimos, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal para reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000175-5 JOSE VENANCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de suspensão processual formulado pela União à fls. 260, eis que incabível na presente hipótese de sucessão processual por força de lei, conforme determinado pelo art. 2º da Medida Provisória nº 353/2007.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto mostra-se absolutamente desnecessário tal providência, eis que a União já participa da lide e, inclusive, foi proferida sentença a esta favorável.\r\n\r\nDessa forma, recebo a apelação no(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000800-6 CLAUDIO BATISTA ROSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Conquanto tenham as partes concordado com o valor proposto pelo Perito, o valor dos honorários é superior ao limite máximo pago neste juízo para perícias dessa natureza, motivo pelo qual fixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a Resolução 440 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a), pessoalmente, desta decisão, instruindo-se o mandado com cópia dos quesitos, desta decisão e da inicial, para comparecer à Perícia que será realizada no dia 21/05/2007, às 14 horas e 30 minutos na Travessa Augusta Almeida, 44 - sala 104 - Galeria Central) - centro - Três Rios - RJ., pelo(a) perito(a) judicial, o(a) Dr. GERSON RANGEL BRASIL.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 30 (trinta) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, C.P.F. e os documentos que acompanham o mandado.\r\n\r\nTendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o(a) perito(a) judicial responder as seguintes questões: \r\n\r\na) O(a) autor(a) é portador da(s) doença(s) alegada(s), ou possui qualquer outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nb) A(s) doença(s) alegada(s) pelo(a) autor(a) é(são) suscetível(is) de recuperação? Em que prazo?\r\n\r\nc) O(a) autor(a) está incapacitado para exercer atividade laborativa?\r\n\r\nd) Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\ne) É possível esclarecer se o(a) Autor(a) portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento do benefício?\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000802-0 EDEILSON CARVALHO BAYBOLT (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Conquanto tenham as partes concordado com o valor proposto pelo Perito, o valor dos honorários é superior ao limite máximo pago neste juízo para perícias dessa natureza, motivo pelo qual fixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a Resolução 440 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a), pessoalmente, desta decisão, instruindo-se o mandado com cópia dos quesitos, desta decisão e da inicial, para comparecer à Perícia que será realizada no dia 21/05/2007, às 14 horas na Travessa Augusta Almeida, 44 - sala 104 - Galeria Central) - centro - Três Rios - RJ., pelo(a) perito(a) judicial, o(a) Dr. GERSON RANGEL BRASIL.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 30 (trinta) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, C.P.F. e os documentos que acompanham o mandado.\r\n\r\nTendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o(a) perito(a) judicial responder as seguintes questões: \r\n\r\na) O(a) autor(a) é portador da(s) doença(s) alegada(s), ou possui qualquer outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nb) A(s) doença(s) alegada(s) pelo(a) autor(a) é(são) suscetível(is) de recuperação? Em que prazo?\r\n\r\nc) O(a) autor(a) está incapacitado para exercer atividade laborativa?\r\n\r\nd) Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\ne) É possível esclarecer se o(a) Autor(a) portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento do benefício?\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000487-0 HAYDE MESQUITA GARBOIS (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Indefiro o requerimento de folhas 81/83 uma vez que o valor requisitado encontra-se depositado(folha 41 Precatório n. 98.02.06023-2).\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal (Divisão de Precatórios) solicitando as providências necessárias no sentido de que o valor depositado na conta 8731-5 agência 4021 da Caixa Econômica Federal referente ao precatório n. 98.02.06023-2 sejam depositados à disposição do Juízo da Vara Federal de Três Rios nos autos do processo n. 2006.51.13.000487-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.13.000583-8 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a ausência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 175035"
                            ],
                            "176267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000401-6 MAGNO KELER KOPKE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, CIRO JORGE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ AUGUSTO MURY, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n“Vistos, etc. Trata-se de ação de rito ordinário/consignatório cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado entre as partes. Em audiência, os autores MAGNO KELER KOPKE e ANA MARIA GOMES KOPKE aceitaram a proposta de conciliação da CEF/EMGEA, no sentido de QUITAR o saldo devedor remanescente, nos termos da proposta de acordo que se encontra em anexo, que apura o valor residual líquido de R$ 4.093,04, a ser recolhido através de guia, emitida pela CEF, tendo como prazo final de pagamento o dia 26/03/2007, documento este que fica fazendo parte desta sentença. A CEF deverá entregar à autora, se for o caso, o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 (sessenta) dias após o pagamento referido, inclusive do levantamento do saldo da conta judicial, devendo convocá-la para comparecimento a uma de suas agência, sob multa diária de R$ 50,00, a contar do primeiro dia de descumprimento desta ordem. Fica a CEF autorizada a levantar o valor remanescente de R$ 2.730,25 da conta de FGTS nº 32404063000108 do autor MAGNO KELER KOPKE, Conta/PIS nº 128.23398.60-2, de acordo com as regras do aludido Fundo. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esta sentença as condições do acordo firmado apresentado pela CEF nesta audiência. Considerando a manifestação da parte autora, perdem objeto quaisquer outros pedidos formulados em face dos demais réus. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam ao prazo para recurso. Registre-se”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000663-0 LINDERSOLI LUIZA PENHA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MAGDALENA LUIZA PENHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de contestação,decreto a revelia da ré MAGDALENA LUIZA PENHA.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos de folhas 38/67.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000801-8 RENATA BRAGA MARTINS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 02/05/2007, às 15:40 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº. 13 - sala 211 - Centro-Três Rios. \r\n\r\nA ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nIII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-economicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA(s) doença(s) alegada(s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intime-se o autor para comparecer à perícia munido da carteira de identidade, CPF , cópia da petição inicial, quesitos de folhas 33 e 35.\r\n\r\nVI) Intimem-se o INSS e o perito. \r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000291-8 NATALINA OLEGARIO MATIAS (Adv. VERA LUCIA DUARTE, JUSSARA APARECIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Conforme certidão de folhas 114 noticiando o falecimento da autora, determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 60(sessenta) dias, a fim de que os possíveis interessados possam requerer habilitação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000293-1 HILDEBRANDO STEFANON (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para, querendo, requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000295-5 ALBERTO DE AZEVEDO (Adv. VERA LUCIA DUARTE, JUSSARA APARECIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para, querendo, requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000297-9 ROSA MARIA ALVES DA CRUZ (Adv. VERA LUCIA DUARTE, JUSSARA APARECIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1 - Folhas 69/70 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Ante a ausência de manifestação da autora (folha 100), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000008-9 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante os termos da certidão retro, inexiste litispendência/ coisa julgada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nApós, a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000010-7 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . À parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 176267"
                            ],
                            "176588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000156-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x Moisés Fernandes Cunha E OUTRO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO, RICARDO FERRO COSTA). . Fl. 198 - Indefiro. Ao patrono dos réus já foi franqueado o acesso aos autos após a decisão de fls. 184/186, conforme comprova a rubrica aposta na própria decisão.\r\n\r\nOficie-se à agência da CEF em Três Rios, requisitando a remessa ao Juízo, com urgência, do comprovante do depósito da quantia apreendida e encaminhada conforme ofício de fl. 194.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento nº 001/2001, da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 176588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "166301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050345-1 EDSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há dependentes habilitados perante a Previdência Social, fls. 205/206, DEFIRO a habilitação de Edson Soares Gomes, Solange Gomes Leite, Luzinete Soares Gomes, Marinete Soares Gomes, Valdéia Gomes Ferreira, Celso Soares Gomes e Sandra Soares Gomes, uma vez que os requerentes são os únicos sucessores da falecida, conforme declarado à fl. 160.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo EDSON SOARES GOMES, CPF N. 497.887.797-00, SOLANGE GOMES LEITE, CPF n. 041.743.827-35, LUZINETE SOARES GOMES, CPF n. 569.035.537-20, MARINETE SOARES GOMES, CPF n. 988.825.117-15, VALDÉIA GOMES FERREIRA, CPF n. 988.825.037-04, CELSO SOARES GOMES, CPF n. 622.448.687-53, e SANDRA SOARES GOMES, CPF n. 988.824.067-68, em substituição à autora falecida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para proceder ao rateio do valor apontado à fl. 141, entre os sucessores acima habilitados. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n2 - 96.0054997-4 FELIPE BARBOSA SERRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nInicialmente, determino o encerramento do primeiro volume destes autos, bem como a abertura do segundo volume, com o conseqüente cadastro no sistema informatizado.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro as habilitações requeridas (fls. 217/221, 237/239 e 266), (fls. 222/226, 240/249 e 263/265), e (fls. 230/234, 257/262 e 267/271), tendo em vista a concordância do INSS à fl. 273.\r\n\r\nÀ SEDVR para as necessárias anotações, efetuando-se as devidas substituições no pólo ativo, devendo constar:\r\n\r\nMARIA DO CARMO AZEVEDO DE ALMEIDA, CPF N. 777.757.837-53, em substituição ao co-autor falecido, José de Almeida. \r\n\r\nMARIA PIRES LEOCÁDIO, CPF N. 736.951.227-49, em substituição ao co-autor falecido, José Leocádio.\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA SERRA, CPF N. 082.784.927-35, e FELIPE BARBOSA SERRA, CPF N. 125.496.717-67, em substituição ao co-autor falecido, Ivhair Mathias Serra.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para excluir do laudo de arbitramento de fls. 151/213 os co-autores, Vicente Damázio e Odilon Gomes dos Santos, tendo em vista que os referidos litisconsortes não integram o pólo ativo processual, nos termos da sentença extintiva de fl. 111.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o laudo de arbitramento já foi homologado por sentença, fl. 118, confirmada pelo Eg. TRF-2ª Região, fls. 142/143, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0057083-3 AURELIO MELLO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Nair Abrantes Figueiredo, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 153.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo NAIR ABRANTES FIGUEIREDO, CPF N. 679.237.557-87, em substituição ao co-autor falecido, Antônio Jesus Figueiredo. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, uma vez que a Portaria 001/2005 foi revogada.\r\n\r\n4 - 96.0059049-4 MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fl . 94: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n5 - 96.0059670-0 SURLEI HONORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de SURLEI HONÓRIO DE OLIVEIRA, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 134/136.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo SURLEI HONÓRIO DE OLIVEIRA, CPF N. 232.373.507-10, em substituição ao co-autor falecido, Maurício Reis. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, e tendo em vista que a Portaria 001/2005 foi revogada, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 96.0060928-4 LUCIANA CIRINO MEDEIROS E OUTRO (Adv. VASCO FRANCISCO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores habilitados perante a Previdência Social, fls. 91/92, DEFIRO a habilitação de Luciana Cirino Medeiros e Gabriel Cirino Medeiros, uma vez que os requerente são os únicos sucessores do autor falecido, conforme declarado à fl. 90.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LUCIANA CIRINO MEDEIROS, CPF N. 090.977.907-43, e GABRIEL CIRINO MEDEIROS, CPF N. 011.180.317-92, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 96.0060993-4 MARIA NATIVIDADE FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Francisco Fernandes Filho, fls. 188/189, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria as diligências necessárias à localização do endereço da co-autora Maria Natividade Ferreira Oliveira, para integral cumprimento do mandado de fl. 186.\r\n\r\n8 - 96.0061387-7 ROSA SANTIAGO DO ROSARIO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que este processo veio encaminhado a esta Vara para verificação de prevenção com o feito n. 96.0053402-0, a qual foi solucionada à fl. 43 dos autos. No entanto, apesar de resolvida a prevenção apontada, este feito tramitou normalmente nesta Vara, sem a devida distribuição.\r\n\r\nAssim sendo, considerando os atos processuais praticados, remetam-se os autos à SEDVR para distribuição dirigida a esta Vara.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0062027-0 ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA MORAIS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 154, uma vez que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC, fl. 147-verso, deixando fluir in albis o prazo para interposição de embargos á execução.\r\n\r\nAssim sendo, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n10 - 96.0062167-5 SEBASTIANA ALVES MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 271: Defiro. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls. 269/270.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a secretaria o primeiro parágrafo do despacho de fl. 269.\r\n\r\n11 - 96.0062335-0 ANTONIO VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nHomologo a habilitação, conforme requerida às fls. 279/284, 286/289, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 291/292.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo DELIZETE LOMBA BARROSO DE MATOS, CPF 026.852.927-21, em substituição a Adão Ribeiro de Matos.\r\n\r\nApós, intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) da publicação, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará.\r\n\r\nComprovadas nos autos as intimações determinadas, expeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento em nome do(s) beneficiário(s), que estará(ão) disponível(eis) na data agendada para recebimento. \r\n\r\nEsclareço às partes que os referidos alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 96.0062440-2 ALBERTO GUERRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de habilitação de Maria das Graças Duca Gomes (fls. 202/223, 228/230 e 236/250), uma vez que existe uma dependente do co-autor falecido, José Duca Neto, habilitada perante a Previdência Social, conforme informações juntadas às fls. 251/253, sendo ela, portanto, nos termos da legislação acima citada, legitimada para o recebimento dos valores devidos ao litisconsorte falecido.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o pedido de habilitação da dependente previdenciária do co-autor falecido, Sr. José Duca Neto.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista as informações prestadas pelo INSS, fls. 188 e 197/198, remetam-se os autos ao contador judicial para em complementação ao laudo elaborado às fls. 131/172, elaborar novo laudo de arbitramento atualizado, incluindo-se o co-autor José Duca Neto, utilizando-se dos dados fornecidos pelo INSS ás fls. 188 e 198 (DIB - 9.4.71 e RMI equivalente a 3,40 salários mínimos).\r\n\r\n13 - 96.0069289-0 JOSUE DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x JOAO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, a fim de evitar tumulto processual, determino o desentranhamento dos contratos de fls. 966/985 e 987/998, eis que se trata de meras cópias dos originais juntados às fls. 1002/1021 e 1023/1034, respectivamente.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO as habilitações requeridas (fls. 780/814, 829/832, 1095/1096 e 1142/1143), (fls. 837/862, 962, 997/998 e 1144/1145), (fls. 910/954, 1093/1094 e 1146/1147), (fls. 955/961 e 1148/1149) e (fls. 1063/1069 e 1150/1151, observando-se o disposto na legislação acima citada.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\nEDSON CONSTANTINO SEVERINO, CPF n. 657.254.097-91, ROZILENE DE OLIVEIRA SEVERINO, CPF n. 868.617.517-15, MARISTELA DAS DORES SEVERINO, CPF n. 007.448.567-95, IRTES DE OLIVEIRA LOPES, CPF n. 056.071.817-90, IRIS DE OLIVEIRA ALVES, CPF n. 077.864.137-66, MOISÉS CONSTANTINO SEVERINO, CPF n. 763.125.937-20, todos em substituição ao co-autor falecido, José Constantino Severino. \r\n\r\nMARIA ANTÔNIA LEITE MOREIRA, CPF n. 779.692.947-15, em substituição ao co-autor falecido, Josué de Sousa Moreira.\r\n\r\nCARMÉM CÂNDIDA DE OLIVEIRA, CPF n. 836.105.967-91, em substituição ao co-autor falecido, José Francisco de Souza. \r\n\r\nLUZIA RODRIGUES DE LIMA, CPF n. 783.723.727-72, em substituição ao co-autor falecido, Antônio Carlos Francesconi Faria.\r\n\r\n5) EUDINICE MARIA ROCHA DA SILVA, CPF n. 033.004.137-10, em substituição ao co-autor falecido, Nilo Vilobaldo da Silva. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para proceder ao rateio dos valores depositados às fls. 897, 884, 895, 885 e 897, respectivamente, entre os seus sucessores acima habilitados, efetuando-se, inclusive a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme pactuado nos contratos de fls. 1016/1017, 1012/1013, 1010/1011, 1008/1009, 1014/1015, 1002/1003, 1033/1034 e 1039/1040.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, acima transcrito, intimem-se os requerentes dos pedidos de habilitação (fls. 1050/1060), (fls. 1084/1092) e (fls. 1097/1140), para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizarem os seus pedidos de habilitação, nos termos abaixo determinados:\r\n\r\nEM RELAÇÃO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO CO-AUTOR FALECIDO, PERCILIANO DEUS DE ALMEIDA, verifico que á fl. 1052 foi informado que a Sra. Ieda Silva de Almeida é dependente previdenciária do de cujus, devendo, portanto, ser juntado aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), da carta de concessão do benefício de pensão que ela recebe, bem como da certidão de casamento. Além disso, deverá, no mesmo prazo, juntar procuração da advogada por ela constituída.\r\n\r\nEM RELAÇÃO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO CO-AUTOR FALECIDO, JURANDIR MORENO LONGUINHO, verifico que á fl. 1071 foi informado que a Sra. Conceição Aparecida da Costa Moreno é dependente previdenciária do de cujus, devendo, portanto, ser juntado aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), da carta de concessão do benefício de pensão que ela recebe, bem como da certidão de casamento.\r\n\r\nEM RELAÇÃO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO CO-AUTOR FALECIDO, MANOEL MARCELINO DA SILVA, verifico que á fl. 1134 foi informado que a Sra. Aparecida Maria das Graças representada por Darcy Vargas é dependente previdenciária do de cujus, devendo, portanto, ser juntado aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e procuração da advogada por ela constituída.\r\n\r\n14 - 96.0069357-9 EDUARDO MOREIRA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 114, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se a RPV de fl. 109.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 97.0030215-6 IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar o laudo de arbitramento de fls. 312/370, homologado pela sentença de fls. 394/396, excluindo-se o co-autor Nelson Batista de Oliveira, eis que o referido litisconsorte não consta no pólo ativo processual, por força da sentença extintiva de fls. 270/271).\r\n\r\nDeverá, ainda, o contador proceder ao rateio dos valores pertencentes aos co-autores falecidos, entre os seus sucessores habilitados ás fls. 429 e 552, efetuando-se, também, a reserva dos honorários contratados, nos termos pactuados nos contratos de fls. 486/490, 492/493, 496/497, 500, 509, 554, 556, 558, 561 e 564.\r\n\r\nRetornando os autos, publique-se este despacho, dando ciência ás partes dos valores atualizados pelo contador judicial, devendo a secretaria proceder à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos já foram julgados, por decisão transitada em julgado, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n16 - 97.0030289-0 ANESIO ANDRE RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO os pedidos de habilitação de Maria das Graças Estevão Geraldino e Maria Ferreira Evaristo, uma vez que as requerentes são sucessoras dos co-autores falecidos, habilitadas perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 253/257 e 258/259. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DAS GRAÇAS ESTEVÃO GERALDINO, CPF n. 723.384.407-06, e MARIA FERREIRA EVARISTO, CPF n. 041.807.727-44, em substituição aos co-autores falecidos, Jaci Raposo Geraldino e Orlando Pinto Evaristo, respectivamente.\r\n\r\nSem prejuízo, a fim de evitar erro no pagamento das sucessoras acima habilitadas, quero ressaltar que existe outra dependente do co-autor falecido Jaci Raposo Geraldino (Sra. Ilda de Almeida Raposo), habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 253/257, e que, portanto, a cota-parte a ela devida deverá ficar reservada, uma vez que até o momento não foi requerida a sua habilitação.\r\n\r\n17 - 97.0030561-9 ANA MONTEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Ana Monteiro de Melo, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 105/107.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ANA MONTEIRO DE MELO, CPF N. 846.930.617-00, em substituição ao co-autor falecido, Sr. Pedro Ferreira de Mello Filho. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 97.0030992-4 ONOFRE JOSE MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 120: Indefiro o pedido de intimação dos herdeiros, uma vez que ainda não fazem parte da relação processual.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que não há sucessores habilitados perante a Previdência social, fls. 121/122, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para regularizarem o pedido de habilitação, informando a esse juízo se existem outros herdeiros do autor falecido, juntando aos autos a documentação de todos os sucessores existentes e, inclusive, declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à individualização do valor depositado à fl. 26 do precatório em apenso, apontando o quantum devido, sem atualização, a título de honorários advocatícios e principal.\r\n\r\n19 - 98.0503533-6 OLIVIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habi litados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Esmeralda Mariano Ferreira, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, Joaquim Pedro Ferreira, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 540/544.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ESMERALDA MARIANO FERREIRA, CPF N. 862.285.927-34, em substituição ao co-autor falecido, Sr. Joaquim Pedro Ferreira.\r\n\r\n20 - 99.0400638-5 JOSE FELICIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fls. 157/158, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se o RPV de fl. 154.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n21 - 2000.51.04.001838-4 MARIA DIAS PRAXEDES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Maria José Miguel, fls. 397, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se a RPV de fl. 375.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.002647-3 GILSON MARINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 240/241 e 288/292: O pedido de reserva de honorários será apreciado posteriormente.\r\n\r\nAcerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 230/243 e 248/251) e (260/277 e 286/292), manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.002503-5 LUIZ MARTINS GONZAGA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 285/307: Defiro. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001814-3 JORGE DOMINGOS ROSA (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a petição de fl. 81, designo o dia 9.5.07, às 18 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 78, que será feita no consultório do i. perito, no endereço fornecido à fl. 81.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000396-0 JOSE MAURICIO DE SOUZA FILHO (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação o autor pleiteia a revisão de seu benefício previdenciário, enquanto que no feito apontado à fl. 15, o autor pleiteou a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIsto posto, não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre este feito e o processo apontado à fl. 15 dos autos.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000713-6 JOSE DOS PASSOS BRASIL E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO). . Fl . 162 : Defiro . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002041-1 JOAO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Fl. 54: defiro pelo derradeiro prazo de 90 (noventa) dias. Sobreste-se o curso do feito.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem cumprimento da determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0035725-2 IVAN SANTIAGO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista o acórdão proferido pelo Eg. TRF-2ª Região, fls. 178/182, recebo a apelação interposta pela CEF, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2000.51.04.001695-8 SOBEU SOC/ BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE, CELESTINO RESENDE, FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora, ora executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, depositando os honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n30 - 2000.51.04.001954-6 ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . Fl. 231: Intime-se a parte autora, por publicação, para dar cumprimento ao requerido pelo perito judicial.\r\n\r\nAguarde-se a entrega do laudo pericial, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.001451-0 MARLENE DA COSTA PACHECO REP/ P/ MARIUSA DA COSTA PACHECO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Nos termos do inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Marlene da Costa Pacheco, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 95/99.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARLENE DA COSTA PACHECO, representada por sua curadora, Sra. Mariúsa da Costa Pacheco, CPF N. 782.147.857-15, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nSem prejuízo, fica a sucessora acima habilitada, intimada para apresentar contra-razões ao recurso interposto pela CEF, fls. 48/61, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 62.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002463-5 CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 96.0060494-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x DECORACOES ESTOFLEX LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 134, desentranhe a Secretaria a peça de fl. 133, intimando-se a executada a retirá-la em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhem-se os mandados de fls. 129 e 131 para fins de penhora em bens dos executados.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n34 - 96.0061824-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Intime-se a executada MARIA MADALENA DA SILVA AZEVEDO para que tome ciência do desbloqueio de suas contas bancárias (fls. 55/58).\r\n\r\nUma vez que já houve desbloqueio por ordem judicial via on line, reconsidero parte do despacho de fl. 54, a fim de que cancele a expedição de ofício aos bancos Itaú e Brasil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao exeqüente para que dê prosseguimento no feito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 97.0032617-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GERALDO DE OLIVEIRA ANICETO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO, LAILA VIANA PAES). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 186/187, intime-se o depositário GERALDO DE OLIVEIRA ANICETO, por publicação, para que informe a loca lização dos bens penhorados à fl. 38, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou comprove o depósito do valor equivalente, à disposição deste Juízo, sob pena de prisão.\r\n\r\n36 - 98.0066819-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RIOJAN KI-SABOR DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 48, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n37 - 98.0500796-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Intime-se a (o) executada (o) para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 98.0501565-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COML/ FRANKISA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 100 pela executada, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 90/99, intimando-se a mesma para retirá-la em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à exeqüente para manifestar-se acerca das fls. 108/109, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n39 - 99.0403002-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x JOSE MARTINS NETO ME (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.04.001555-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO SUPER SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fl. 23, uma vez que compete ao exeqüente diligenciar junto à JUCERJA o Contrato Social da empresa executada.\r\n\r\nRetornem os autos ao exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.04.000612-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO LOPES LIMONGI) x VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS EM GERAL SC LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO). . Recebo a peça de fls. 65/66 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÀ exequente para manifestar-se acerca da referida peça, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.000629-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA BOTICARIO LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA). . Manifeste-se o exeqüente, em 10 (dez) dias, acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n43 - 2002.51.04.000921-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x PAULO ROBERTO DE CASTRO LOBAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da ausência de manifestação da (o) Exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2002.51.04.001501-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISPOSICAO ELETRICA E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA). . A executada veio aos autos, à fl. 107, alegando o cumprimento do art. 526, do CPC. \r\n\r\nObserva-se que de acordo com a petição de fls. 109/111, não foi comprovado nos autos a interposição do Agravo no E. TRF/2ª Região, conforme determina o art. 524, caput, e 526 do CPC.\r\n\r\nDito isto, cumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 46.\r\n\r\n45 - 2002.51.04.001724-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv. CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES). . Tendo em vista que houve penhora on line em conta bancária de AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA, JOSÉ LUIZ DE SÁ e JOSÉ EMÍLIO TAVARES CASSIM, intimem-se os executados acima referidos para oporem embargos no prazo legal.\r\n\r\n46 - 2003.51.04.000436-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES) x LIG DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 37/38.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.001878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SANDEL DE VOLTA REDONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO). . Expeça-se mandado de penhora a recair em bens do 2º executado, tanto quanto bastem para garantia do débito. \r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 30/36, intimando-se a executada a vir retirá-la em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias,tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 37.\r\n\r\n48 - 2004.51.04.002532-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x INTERMESA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. CHARLES RENE LEBARBENCHON). . A executada veio aos autos à fl. 59, requerendo a reavaliação dos bens ofertados, indicando o novo endereço onde se encontram, porém, os mesmos não foram reavaliados, ante sua não localização, conforme certifica o oficial de justiça à fl. 61. \r\n\r\nDito isto, intime-se a executada para informar a exata localização dos bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora em outros bens.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001785-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO ROXO PASSOS. . Tendo em vista a certidão retro, reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 20, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001811-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDERSON ALVES MACHADO. . Em face da ausência de manifestação da (o) Exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.002438-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE GERALDO MARQUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Intime-se a (o) Exequente para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo, no valor de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais).\r\n\r\n52 - 2005.51.04.002915-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. . Intime-se a exeqüente para manifestar-se acerca da alegada quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.003595-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ E AGRICOLA SILVA LTDA. . Em face da ausência de manifestação da (o) Exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.003596-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JEAN F. DE CARVALHO UTILIDADES LTDA. . Comprove, o exeqüente, a inexistência de bens penhoráveis.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de fl. 23.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.004050-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAYSE MARIA NORAT GUIMARAES BARROSO MAGNO. . Tendo em vista a certidão retro, reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 20, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.004068-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUXILIADORA FELIX. . Tendo em vista a certidão retro, reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 20, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.004455-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DAISY CASTEDO TRUJILLO. . Tendo em vista a certidão retro, reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 21, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.004459-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x VITALAB LABORATORIO MEDICO LTDA. . Em face da ausência de manifestação da (o) Exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES). . Regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 52/56.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000335-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x T FATIMA RIBEIRO - ME. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000326-0 MARIA DA GLORIA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO DA JUSTICA, SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA, DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS. . Comunique-se ao Departamento Nacional de Justiça - Departamento de Estrangeiros a data da entrega do certificado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 00.0774398-0 APARECIDO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 184/213, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 219.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, APARECIDO VENÂNCIO DA SILVA, CPF N. 710.841.857-68, PAULO CÉSAR VENANCIO DA SILVA , CPF N. 006.299.947-81, CLÁUDIA MARIA DA SILVA, CPF N. 056.262.467-89, e LUIS CLÁUDIO VENÂNCIO DA SILVA, CPF N. 896.720.707-72, em substituição aos autores lançados no termo de autuação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor apurado à fl. 165 dos autos, entre os sucessores acima habilitados, atualizando os valores encontrados. Esclareço ao contador que os cálculos de fls. 162/165 estão corrigidos até março/2000, conforme informado na petição de fl. 162.\r\n\r\nApós, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, conforme determinado à fl. 182.\r\n\r\n63 - 96.0057932-6 ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 212: Indefiro. Desnecessário o cancelamento e nova requisição de pagamento. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado á fl. 209, observando-se o número do CPF informado á fl. 216, ficando o autor, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao autor que o alvará terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n64 - 96.0059244-6 LUCILIA DA SILVA RANIERI E OUTROS (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Sybila Rios da Silveira, conforme informado à fl. 301, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se o RPV de fl. 192.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000749-6 ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, DEFIRO a tutela de urgência vindicada, para determinar a imediata exclusão das inscrições dos nomes dos Requerentes dos cadastros de proteção ao crédito, decorrentes dos contratos mencionados à fl. 04, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo ainda a Requerida abster-se de promover a inclusão dos nomes dos Requerentes em tais cadastros, até que sobrevenha decisão em contrário, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, emendem os Requerentes a petição inicial, a fim de regularizar a sua representação processual, acostando aos autos cópia dos atos constitutivos das empresas e dos documentos pessoais das pessoas físicas, além de comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cassação desta medida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para averbação da garantia real junto à matrícula do imóvel descrito à fl. 99, no RGI competente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 98.0504897-7 POLIMOVEIS LTDA (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO, YOLANDA COSTA LIMA). . Intime-se o Embargado para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo.\r\n\r\n67 - 99.0401280-6 VOLDAC IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, MARIA CONCEICAO S. M. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista que a embargante não cumpriu o despacho de fl. 221, intime-se-a para que disponibilize o valor indicado na referida folha, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n68 - 2000.51.04.002162-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE APARECIDO BUFFON) x GEORGES SANCHES LOUZANO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS). . Fl. 119: Indefiro. A execução do julgado será feita nos autos principais.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 108.\r\n\r\n69 - 2001.51.04.002662-2 LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA, MARCUS VINICIUS S. DE SA E FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca dos honorários sucumbenciais, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\n70 - 2004.51.04.000027-0 VOLDAC IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Trata-se de ação de Embargos à Execução Fiscal calcado em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REVOGO O DESPACHO DE FL. 48 E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar os autos de Embargos à Execução Fiscal e a Execução Fiscal em apenso em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.003698-0 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL. . Revogo o último parágrafo do despacho de fl. 38 para determinar à exeqüente que junte aos autos cópia integral do procedimento administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000253-6 CARLOS HENRIQUE A MEIRELLES (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Reitere a intimação da embargada para, querendo, impugnar os presentes embargos, no prazo legal (art. 17 da Lei 6.830/80).\r\n\r\n73 - 2006.51.04.000403-0 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a exeqüente, integralmente, o despacho de fl. 24, juntando aos autos cópia integral do procedimento administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.000880-0 DOMICIO ANDRE SOUZA MARTINS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001512-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOAO LUZIA DE CAMPOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001988-3 PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Reitere a Secretaria a intimação do embargado para que dê atendimento ao despacho de fl. 20, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 166301"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "176264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0056437-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Revejo parcialmente o despacho de fls. 169 no que se refere à requisição da verba honorária, devendo ser observado o disposto no art. 26 da Lei 8.906/94, para o que confiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 96.0056438-8 FRANCISCO ZONZIN (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 88, segundo parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao subscritor de fls. 88 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 96.0060221-2 JOSE BIAJONI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inclua-se o advogado subscritor de fls. 130 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao mesmo, na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 97.0030390-0 RAIMUNDA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 152 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos ao subscritor de fls. 151 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.001773-3 ANDERLON MARTINS PAIXAO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter se quedado inerte quando da determinação às partes que especificassem provas (fls. 43, verso), considerando a necessidade de realização de perícia médica para a melhor formação da convicção deste julgador, bem como atento ao fato de que na inicial o demandante já havia formulado requerimento de produção desta modalidade probatória, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 04/05/2007, às 10h00, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001175-6 AILTON DA SILVA COELHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 239 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 dias, haja vista que a planilha de evolução salarial da categoria profissional do autor é documento indispensável à realização da perícia contábil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0033062-1 ARTUR GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 205 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à subscritora de fls. 204 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.000484-7 LUIZ CONCOLATO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito prevista na Lei 10.173/2001, devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis na capa do processo.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, no sentido de apresentar documento idôneo que comprove que sua conta fundiária não foi objeto da progressividade prevista na Lei 8.036/90, prestando-se para tanto extratos relativos à conta vinculada em questão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001110-0 MARCELO LAFIN (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA, MARILENE PINHEIRO SAYAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. NELSON FERRAO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 193/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao impetrante o acesso às vias ordinárias, nas quais poderá desenvolver ampla atividade probatória.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pelo impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após o recolhimento das custas, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.524407-6 JOAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 160/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra e com espeque no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em honorários, conforme Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 21.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001750-3 MARIA DA GLORIA MAYER KLING (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 203/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, por inadequação da via eleita, sustentada pela autoridade coatora em suas informações, passando diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição cadastrado sob o número 42/133.202.630-0, desde a data de sua indevida cessação em maio de 2006.\r\n\r\nO pagamento dos valores em atraso deverá ser realizado após o trânsito em julgado, limitados, no entanto, os efeitos patrimoniais da presente ordem à data de ajuizamento da ação (05 de setembro de 2006).\r\n\r\nCustas a serem reembolsadas à autora pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 93.0048326-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ORLANDO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48/50 - Diante da informação e documento juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico não ter sido realizada a diligência de citação do executado. Por conseguinte, não se trata de suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF, pois, se não foi realizada nenhuma diligência, não há como saber se é desconhecida a localização do executado e nem mesmo se inexiste bens a serem penhorados.\r\n\r\nAssim, observando que a dívida executada encontra-se expressa em Cruzeiros, defiro novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o Conselho exeqüente atualize o valor do débito e, por conseguinte, promova o andamento do feito, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 96.0059376-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . À Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 96.0059701-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Fl. 63, último parágrafo - Aguarde.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não foi cumprido o determinado na parte final do despacho de fl. 45, razão pela qual determino a intimação do depositário Alexandre Henrique de Azevedo (fl. 23) para que este esclareça o motivo pelo qual os bens se tornaram inservíveis para garantia da execução (fl. 37), haja vista os mesmos estarem sob sua guarda e responsabilidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao INSS para ciência do ofício de fl. 69, o qual informa a reserva do numerário requerido a fl. 63.\r\n\r\n15 - 96.0060452-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NEGRI). . Ante o tempo decorrido desde a data da certidão de fl. 82, reitere-se a intimação do depositário Eduardo Jorge de Souza para que este apresente a localização dos bens que ficaram sob sua guarda e responsabilidade, consoante o auto de penhora de fls. 15/16.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, devendo a diligência ser realizada no endereço de fl. 93.\r\n\r\n16 - 96.0069827-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x ESTEP ESCRITORIO TECNICO DE ESTRUTURAS METALICAS E PROJETOS LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Fls. 37/38 - Indefiro, por ora.\r\n\r\nÀ Secretaria para consultar à base de dados de CPF da Receita Federal a fim de obter o endereço do depositário Fernando Pereira Marques, CPF nº 118.634.557-87.\r\n\r\nDe posse do resultado, intime-o pessoalmente para que informe a localização dos bens penhorados a fl. 06, os quais ficaram sob sua guarda e responsabilidade.\r\n\r\n17 - 96.0070562-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Tendo em vista o deferimento da reunião de feitos à fl. 179 do processo nº 98.0503660-0, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 96.0070570-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Tendo em vista o deferimento da reunião de feitos à fl. 179 do processo nº 98.0503660-0, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 96.0070602-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Tendo em vista o deferimento da reunião de feitos à fl. 179 do processo nº 98.0503660-0, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 97.0033645-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o deferimento da reunião de feitos à fl. 179 do processo nº 98.0503660-0, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n21 - 97.0034918-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x TIPOGRAFIA NOGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão dos embargos à arrematação em apenso.\r\n\r\n22 - 98.0503660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . A exeqüente requer à fl. 163 a reunião deste feito a todos nos quais a executada consta autuada no pólo passivo processual.\r\n\r\nPara que seja possível a reunião de processos contra o mesmo devedor, devem ser atendidos determinados pressupostos, tais como identidade de partes em todos os processos reunidos, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem e que as ações se encontrem em estágio procedimental compatível com a providência.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 170 e extratos que o acompanham, indefiro a reunião requerida com relação aos processos nº 96.0070385-0 e 2005.51.04.000796-7 por encontrarem-se suspensos e com relação ao processo nº 98.0504971-0, pela impossibilidade de analisá-lo devido à carga realizada.\r\n\r\nQuanto aos demais, verificada a conveniência do apensamento pleiteado e a presença dos pressupostos para a reunião dos processos, determino à Secretaria o apensamento dos mesmos conforme requerido.\r\n\r\nApós, tendo em vista que os leilões deste Juízo serão realizados por Leiloeiro Oficial inscrito na JUCERJA, com maior divulgação nesta cidade, o que amplia a possibilidade de arrematação, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre seu interesse em uma nova tentativa de leilão do bem imóvel reavaliado à fl. 46.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso positiva a resposta, inclua-se este feito no próximo leilão a ser designado por esta Subseção Judiciária.\r\n\r\n23 - 98.0504974-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o deferimento da reunião de feitos à fl. 179 do processo nº 98.0503660-0, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n24 - 99.0400458-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M F MACHADO EXPLORACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x MARUZIA DE FREITAS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 129\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da reunião de feitos à fl. 67 do processo nº 99.0400487-0, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n25 - 99.0400459-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M F MACHADO EXPLORACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x MARUZIA DE FREITAS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o deferimento da reunião de feitos à fl. 67 do processo nº 99.0400487-0, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n26 - 99.0400487-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M F MACHADO EXPLORACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x MARUZIA DE FREITAS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . A exeqüente requer à fl. 59 a reunião deste feito aos de nº 2001.5104002708-0, 2003.5104001230-9, 99.0400458-7 e 99.0400459-5.\r\n\r\nPara que seja possível a reunião de processos contra o mesmo devedor, devem ser atendidos determinados pressupostos, tais como identidade de partes em todos os processos reunidos, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem e que as ações se encontrem em estágio procedimental compatível com a providência.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 62 e extratos que o acompanham, indefiro a reunião requerida com relação aos processos nº 2001.5104002708-0 e 2003.5104001230-9, pela impossibilidade de analisá-los devido à carga realizada.\r\n\r\nQuanto aos demais, verificada a conveniência do apensamento pleiteado e a presença dos pressupostos para a reunião dos processos, determino à Secretaria o apensamento dos mesmos conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n27 - 99.0402846-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Intime-se a depositária Ivani Fonseca Rocha para que apresente o endereço de localização dos bens penhorados a fl. 36, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria a atual fase processual dos feitos relacionados a fl. 52.\r\n\r\n28 - 99.0402901-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x BEATRIZ MARTINS CARNEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto nos embargos nº 2003.51.04.002468-3, suspendendo esta execução.\r\n\r\n29 - 2000.51.04.001296-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE, ALEXANDRE BARBOSA) x AUTO COML/ BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n30 - 2001.51.04.000689-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERNANDO BATISTA TERRA (Adv. ALBANIO VALERIO LOURENCO). . Fls. 120/121 - Aguarde.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, defiro nova vista à Fazenda Nacional para que esta se pronuncie conclusivamente acerca do resultado do pedido de revisão administrativa de débito formulado pelo executado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.04.001488-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERPA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . À Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.04.001986-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA DE RODOBARRA TRANSPORTE LTDA (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO). . Intime-se o Sr. Procurador da Fazenda Nacional para ciência do despacho de fl. 81, bem como para manifestar-se acerca dos documentos acostados após aquele despacho, atentando-se para o requerimento de fl. 89.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.04.002507-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ANA GAMA DA SILVA ME E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA). . Ante a recusa da exeqüente aos bens oferecidos pelo executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantia da execução.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria a existência de outras execuções fiscais distribuídas a este Juízo que tenham a empresa executada no pólo passivo, bem como suas atuais fases processuais.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.000546-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x MACELI CHURRASCARIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que apresente o valor atualizado da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se mandado e carta precatória para citação, penhora e avaliação em face dos executados Elizeth Paschoeto Guimarães e Célio Augusto Domingues da Silva, observando os endereços encontrados as fls. 58/59.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.003039-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LIBRA SERVICOS TECNICOS IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 36 - Indefiro o requerido, eis que não é possível o cadastro dos executados no sistema informatizado sem a devida qualificação.\r\n\r\nÀ exeqüente para que diligencie na busca do CPF dos executados, para posterior inclusão dos mesmos no pólo passivo processual.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.001017-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO). . Ao executado para que apresente a certidão de ônus reais do imóvel oferecido à penhora, consoante requerimento da exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria a existência de outras execuções fiscais em face da empresa executada, bem como suas atuais fases processuais.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.003143-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x MARIA NEIDE DE MATOS RODRIGUES LEITE. . Fl. 32 - O endereço encontrado é o mesmo do já constante nos autos.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.001665-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BRUNO DE PAULA. . Suspenda-se esta execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.001719-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE EPIFANIO DE ESTEVAO MACHADO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO). . Fls. 31/32 - Tendo em vista a discordância do exeqüente quanto aos bens nomeados pelo executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.001825-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO CARLOS PEREIRA. . Fl. 23 - Defiro. \r\n\r\nSuspendo o curso desta execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.001836-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO TRANIN LOPES. . Fl. 25 - Ante o descumprimento do parcelamento noticiado pelo exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, instruindo-o com cópia do valor atualizado da dívida (fl. 27).\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001841-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NIVALDO BISPO CARVALHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.002003-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE DANIEL CARNEIRO. . Fls. 31 e 33/34 - Tendo em vista o resultado da diligência bem como a manifestação por parte do executado, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.002084-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIANO DE SOUZA FERNANDES. . Fl. 24 - Ante o descumprimento do parcelamento noticiado pelo exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, instruindo-o com cópia do valor atualizado da dívida (fl. 26).\r\n\r\n45 - 2005.51.04.002249-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE WALTER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA). . I - Tendo em vista o cancelamento da audiência, defiro novo prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste despacho, para que o executado pague a dívida ou nomeie bens à penhora. Decorridos, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução;\r\n\r\nII - Quanto à nomeação da advogada dativa determinada à fl. 26, esclareço que os honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, § 4º da Resolução 440/2005 do CJF.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.002310-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALAIR CARVALHO NUNES. . Uma vez que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à localização dos mesmos, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002326-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO SERGIO LIMA. . Uma vez que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à localização dos mesmos, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.002338-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA. . Fl. 23 - Ante o descumprimento do parcelamento noticiado pelo exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, instruindo-o com cópia do valor atualizado da dívida (fl. 24).\r\n\r\n49 - 2005.51.04.002395-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ANTONIO FILHO. . Uma vez que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à localização dos mesmos, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.002475-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR). . Dê-se vista ao exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 37.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001388-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURO ROBERTO FERREIRA CHANTAL. . Fls. 11/13 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001422-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS ANTONIO DE SENNA SILVA. . Fl. 12 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001428-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO FRAUCHES BRITO. . Fl. 11 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2004.51.04.001088-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARIANA BENEDITO DE SOUZA TOBIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl. 45.\r\n\r\nHaja vista o montante inicial da dívida à época dos fatos narrados na exordial, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 99.0403256-4 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, sendo o Procurador da Fazenda Nacional intimado pessoalmente.\r\n\r\nHaja vista o trânsito em julgado das decisões que negaram seguimento aos agravos indicados a fl. 136, traslade-se, para os autos da execução fiscal nº 96.0059376-0, as cópias da Sentença, Voto e Acórdão proferidos as fls. 57/59, 83 e 85, bem como deste despacho.\r\n\r\nApós, desapensem estes embargos daquele executivo fiscal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Fazenda Nacional acerca da execução dos honorários de sucumbência, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n56 - 2001.51.04.001489-9 FERPA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, sendo o Procurador da Fazenda Nacional intimado pessoalmente.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução fiscal nº 2001.51.04.001488-7 as cópias do Voto e Acórdão proferidos as fls. 241/244 e 247, assim como da certidão de trânsito em julgado aposta a fl. 253.\r\n\r\nHaja vista o referido Acórdão ter dado provimento à apelação apresentada pela Fazenda Nacional, desapensem estes autos, efetuando sua baixa e arquivamento.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001691-9 AUTO COML/ BARRA MANSA LTDA (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M.T. MENDES). . Ciente a parte embargante do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução fiscal nº 2000.51.04.001296-5, as cópias do Voto e Acórdão proferidos as fls. 45/46 e 48, assim como da certidão de trânsito em julgado aposta a fl. 54. Desapensem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso apresentado pelo embargante, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002439-8 TIPOGRAFIA NOGUEIRA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação (fls. 53/56), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 176264"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009395-5 VALDOGENIO BAZILIO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009493-5 ADELINO MARTINS (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015027-6 ANTONIO NEVES DE CAMARGOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas ao autos pela Secretaria deste juizado(fls. 72/75), que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015055-0 ANIBAL TELES DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado (fls. 70/73), que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/06/2006 a 31/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015086-0 EDILSON MARTINS PINHEIRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS (fls. 66/68), que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015090-2 DARCY FRANCO CASTELLO BRANCO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE (fls.65/66), que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/05/2006 a 31/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015104-9 AYRTON RODRIGUES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS (fls. 88/91), que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015125-6 ALOYSIO DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/07/2006 a 31/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015188-8 ELY DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015191-8 FRANCISCO FIGUEIRO GONCALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntada aos autos em fls. 99/102, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015215-7 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas dos Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntada aos autos em fls. 83/86, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015340-0 ARGEMIRO TAVARES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 76/79, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/06/2006 a 31/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.015346-0 DURVAL JOSE DE AZEVEDO NETTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 80/83, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.015348-4 EXPEDITO LIMA RODRIGUES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.69/71, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.015426-9 EXPEDITO PARREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 101/103, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.015650-3 ANGELINO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 76/79, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.015771-4 ANTONIO BOTELHO MUNIZ (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.82/85, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015778-7 ANTONIO VICENTE DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 68/70, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.000442-6 ATAIDE MISAEL DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a alegação do i. perito de fls. 87, e a informar se permanece o interesse no processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006189-6 ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006698-5 VASCO DE JESUS PENNA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001766-8 WALTER AMERICO LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002817-4 DOUGLAS PERES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003058-2 ATHAYDE HONORATO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003168-9 ELIZETE FERREIRA VICENTE (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS (fls.67/69), que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, expeça-se, em razão da sucumbência recíproca, RPV PARCIAL (R$ 88,05) para ressarcimento dos valores antecipados por está Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/01, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\nApós, noticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003195-1 CAROLINA MARIA DE ARAUJO CELLI (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 175084"
                            ],
                            "175085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010971-9 DEVAIR DE SOUZA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011171-4 AURYSTON PEREIRA FRANCO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista a decisão transita em julgado que negou seguimento ao recurso mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012839-8 URIEL BAPTISTA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.64/66, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014226-7 ALTAIR DE ALMEIDA CHAVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.60/63, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014529-3 TARCISIO URZEDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 56/59, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014634-0 WILSON DO SACRAMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 56/59, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014684-4 AMAIR CORREA DA FONSECA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.57/60, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015133-5 ALBANO SOARES DU ROCHER (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015300-9 AGOSTINHO JOAQUIM DOMICIANO DA SILVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 73/76, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015331-9 VIRGILIO HERMENEGILDO CANDIOTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 55/58, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015339-3 ATALIBA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 90/93, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015361-7 VICENTE ANASTACIO DA COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 60/63, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.015428-2 VAIR DE OLIVEIRA CONFORT (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 91/94, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.015783-0 DOMIZ GOMES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 73/75, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.015932-2 VALTER DE SOUZA BAPTISTA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 54/57, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/05/2006 a 31/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.015951-6 WALTER JOSE VARELA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 55/58, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/06/2006 a 31/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.016040-3 VALTER BARCELOS ALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 87/90, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000298-9 BENEVENUTO BENTO DE SOUZA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 97/99, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.000788-5 VALDEMAR RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 78/80, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.001104-9 FRANCISCO BRAZ WERNECK (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 54/57, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.002250-3 AMADOR NUNES BASTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, e haja vista os cálculos apresentados às fls. 89/100, intime-se a parte autora a informar expressamente se pretende renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.003955-2 ALVINO DARIO DO CARMO (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 66/68, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.000124-3 CELESTE TAVARES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 96/99, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 63), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 69/70.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002921-0 DAMIAO SEBASTIAO BATISTA (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, com a comprovação do cumprimento da medida cautelar deferida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.54.002617-3 ESTEFANIA DE SOUZA LIMA FAUSTINO (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a comprovar documentalmente as alegações de fls. 59, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópias da CTPS onde constem as anotações relativas aos anos de 2003/2004.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 175085"
                            ],
                            "175086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013619-0 DOLORES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 60 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para habilitação dos herdeiros, haja vista a notícia do falecimento da parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015585-7 FERNANDO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da Sra. ELIETE DE OLIVEIRA FERREIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/010.078.769-0 para Cr$ 4.418,43 (quatro mil, quatrocentos e dezoito cruzeiros e quarenta e três centavos) e a RMB do mês de dezembro/2004 para R$ 703,22 (setecentos e três reais e vinte e dois centavos);\r\n\r\n2) pagar R$ 1.377,17 (um mil, trezentos e setenta e sete reais e dezessete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, sendo R$ 688,59 (seiscentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) ao Sr. Fernando Antônio Ferreira e R$ 688,58 (seiscentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos) à Sra. Regina Maria Ferreira da Costa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor mencionado no item 2, na proporção ali indicada, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001928-0 ADELINA ONORA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 1.077,16 (um mil, setenta e sete reais e dezesseis centavos) referente ao período de setembro/2001 a dezembro/2001, não pagos em razão de greve realizada pelos servidores do INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, observando-se a data contida a fls. 19. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000214-4 ALVARO DIAS NOVAES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com aplicação do coeficiente de 88% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (08/04/2004).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 08/04/2004, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de perigo na demora, tendo em vista que o autor encontra-se em gozo de benefício previdenciário de aposentadoria por idade.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000511-0 DOLORES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que é inviável o pagamento em duplicidade, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004392-4 FRANCISCO ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em que pese não haver pedido de inclusão do percentual de 39,67% na petição inicial, como afirmou a servidora da Contadoria Judicial na informação de fl. 144, deve-se atentar ao fato de que a parte autora em momento algum pleiteia tal aplicação, mas tão somente seja observado pelo setor contábil que o seu benefício já sofreu a revisão pelo IRSM, razão pela qual deve ser utilizada a nova RMI, constante do documento de fl. 142 (R$ 590,14) e não a RMI utilizada nos cálculos de fls. 120/130 (R$ 543,51).\r\n\r\nDessa forma, retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos, aplicando-se a nova RMI após a revisão pelo IRSM.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002472-6 ELIANE APARECIDA LUCINDO NUNES REP/ P/ VANDA DE PAULA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 161 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000096-6 CELIO ANTONIO DA CRUZ (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO, DESIREE DO AMARAL DE SOUZA FORSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, em relação ao pedido de pagamento das parcelas de auxílio-doença;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000814-0 ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001105-8 DERNEVAL RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista as conclusões do laudo pericial de fls. 32/36 e 40/41, com fulcro no art. 218, parágrafo 2º, do CPC, nomeio como curadora do Sr. Derneval Rodrigues exclusivamente para a presente causa, sua irmã, Sra. GERALDA RODRIGUES BARBOSA.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora a regularizar a representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002008-4 ALTOMIR ALVES BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal do benefício (NB 42/101.145.427-8) do mês de março/2007, fixando-a em R$ 1.670,71 (um mil, seiscentos e setenta reais e setenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 18.910,85 (dezoito mil, novecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002869-1 ANTONI0 GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002935-0 ALCEU LOBO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 109/112, haja vista sua intempestividade.\r\n\r\nConquanto transmitido por via eletrônica, em 09/04/2007, aplica-se o art. 4o da Lei nº 9.800/99, uma vez que não foi transmitido de forma legível nem de forma segura a fim de se evitar adulteração por qualquer falha eletrônica. Por outro lado, não foram observadas as cautelas prescritas pela Lei nº 11.419/06.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 97/98. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003023-5 CELSO GOMES JUNQUEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 158/159 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3o, caput, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004081-2 BENEDITO RAMOS FILHO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000050-8 ENI SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 174/178 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000112-4 FELICIDADE ELIZA DA SILVA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000507-5 DINAR MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 156 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000549-0 VALDONIER MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 157 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000746-1 DEUZELINA OLIVEIRA COSTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000791-6 ECI APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 170/173 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000798-9 DANIELLE DE JESUS FERREIRA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação contida na tela TITULA/INFBEN (fls. 16/18), extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado, que comprova o endereço residencial do autor(a) para fins de recebimento de previdenciário no município de Duque de Caxias/RJ (INFBEN - fls. 18), além de endereço domiciliar do autor deste processo na cidade de Taubaté/SP (titula - fls. 16/17) e considerando ainda o fato de ter sido apresentado comprovante de residência em nome de pessoa que não é o autor deste processo (fls. 07), INTIME-SE a parte autora, para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência contemporâneo em seu nome, afim de que se fixe a competência territorial deste juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000853-2 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000933-0 ERALDO BATISTA RIBEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 155 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001119-1 AUGUSTO JOSE MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001165-8 ADRIANA ROSAS NASCIMENTO VIANA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001168-3 ZELIA MARIA DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001251-1 DENISE MARIA BRANT FERREIRA AGUIAR (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro a de gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nHaja vista que a certidão de óbito do instituidor (fls. 07) indica que este deixou dois filhos menores, intime-se a parte autora a incluí-los no pólo ativo da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, comprove, documentalmente, que o instituidor mantinha a qualidade de segurado à data do óbito, bem como para que traga aos autos comprovante de residência atual e oficial em nome próprio.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir no pólo ativo os autores indicados.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.54.000461-6 CARLOS PEDRO VENANCIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000796-5 BENICIO MAXIMO BARBOSA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 181/182 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000869-6 FRANCISCO DE OLIVEIRA DELGADO (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 179/180 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000870-2 ADILIO COSTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 185/186 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000948-2 ALOYSIO TOMAZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 168/169 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.001092-7 ARTHUR DE ALMEIDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e RESOLVO O MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001093-9 AMERICO SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e RESOLVO O MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001098-8 CONCEICAO BARBOSA VIEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 152 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001116-6 CELIA REGINA BARBOSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001125-7 ZILENO BORGES DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001181-6 EDNO CARDOSO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 153 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 175086"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "176240": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 05/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-782/96, resolve:\r\n\r\nAlterar aposentadoria do servidor CELSO BASTOS FERREIRA E SILVA, para excluir a vantagem do art. 2º, da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas no art. 14, § 2º c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96 e no artigo 3º, da Lei nº 8.911/94, com efeitos a contar de 01.01.97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nId: 176240"
                        ],
                        "176126": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 07/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nDESIGNAR o servidor José Edmilson Dias de Araújo, matrícula 26212, lotado na Secretaria da Gestão do Conhecimento, para compor, em substituição à servidora Sylvia Regina Freixinho, a Comissão de Inventário Anual de Patrimônio, constituída através do Ato nº 2850/06.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 176126"
                        ],
                        "176127": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 008/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE delegar competência aos servidores Jorge Luiz Fernandes da Silva, José Márcio da Silva Almeida, Fabio Petersen Bittencourt, Lydia Martins Barreto e Márcio Baptista do Carmo para exercerem as funções de Ordenadores de Despesas, a partir de 19 de abril de 2007.\r\n\r\nRevogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nDesembargadora DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 176127"
                        ],
                        "176128": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 009/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE designar o servidor Sérgio Luiz Nascimento Lobo, Chefe da Divisão Financeira, para exercer a função de Gestor Financeiro, a partir de 19 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nDesembargadora DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 176128"
                        ],
                        "176168": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 010/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo Administrativo nº TRT-PI-3945-2006-000-01-00-0, em Sessão de 15 de março de 2007,\r\n\r\nRESOLVE PROVER a Doutora ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES, no cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 02 de maio de 2007, em vaga decorrente da remoção, por permuta, da Doutora DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA para o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, nos termos da Instrução Normativa TST nº 05/95, alterada pela Resolução nº 103/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 176168"
                        ],
                        "176068": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 51/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nId: 176068"
                        ],
                        "176326": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 66/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA JOSÉ CARDOSO DE BARROS LEITE, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 67/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 176326"
                        ],
                        "177139": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 69/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor-Geral de Coordenação Administrativa, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDGCA/Diretor-Geral/Fábio Petersen Bittencourt \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 73/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária- Execução de Mandados, ANSELMO PIRES FAGUNDES, para exercer a função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 75/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção da Seção de Processamento de Despesa, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO SEPOD/ Chefe de Seção/ Fabiane Ferreira Gama\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 177139"
                        ],
                        "176352": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 788/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE republicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de fevereiro de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n1\r\n\r\n297\r\n\r\n5\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n3\r\n\r\n111\r\n\r\n2\r\n\r\n129\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n238\r\n\r\n1\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n112\r\n\r\n6\r\n\r\n182\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n5\r\n\r\n124\r\n\r\n5\r\n\r\n150\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\n118\r\n\r\n4\r\n\r\n86\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n117\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n231\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n13\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n228\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n75\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n0\r\n\r\n377\r\n\r\n5\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n244\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n5\r\n\r\n107\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n256\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n338\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n91\r\n\r\n8\r\n\r\n135\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n6\r\n\r\n170\r\n\r\n7\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n112\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n392\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n96\r\n\r\n3\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n4\r\n\r\n216\r\n\r\n1\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n236\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n112\r\n\r\n4\r\n\r\n107\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n253\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n114\r\n\r\n7\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n7\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n7\r\n\r\n117\r\n\r\n4\r\n\r\n277\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDO FÉLIX DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n115\r\n\r\n10\r\n\r\n148\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n11\r\n\r\n194\r\n\r\n4\r\n\r\n76\r\n\r\n9\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n374\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n121\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n2\r\n\r\n202\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n226\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n1\r\n\r\n270\r\n\r\n13\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n221\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n121\r\n\r\n1\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n130\r\n\r\n2\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n233\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n98\r\n\r\n2\r\n\r\n92\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n1\r\n\r\n211\r\n\r\n1\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\n197\r\n\r\n3\r\n\r\n131\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n102\r\n\r\n5\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n208\r\n\r\n8\r\n\r\n130\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n252\r\n\r\n0\r\n\r\n205\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n12\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4388\r\n\r\n52\r\n\r\n6499\r\n\r\n41\r\n\r\n1165\r\n\r\n0\r\n\r\n4890\r\n\r\n46\r\n\r\n6769\r\n\r\n149\r\n\r\n4444\r\n\r\n92\r\n\r\n4465\r\n\r\n1281\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 176352"
                        ],
                        "176241": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 02.04.2007 no Processo TRT-PA-782/96, de CELSO BASTOS FERREIRA E SILVA. Assunto: Alteração de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria nos termos do parecer de fls. 43/45, a contar de 01/01/1997. Expeça-se a Portaria” (a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 176241"
                        ],
                        "176416": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 11.04.2007 no Processo TRT-PA-3794-2006-000-01-00-1, de ROGÉRIO LIMA DA SILVA. Assunto: Auxílio-transporte: “Dê-se ciência ao servidor e proceda-se à restituição ao erário de valores de Auxílio-Transporte recebidos indevidamente pelo servidor Rogério Lima da Silva, conforme apurado nos autos do PA nº 03794-2006-000-01-00-1\" (a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 176416"
                        ],
                        "176139": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaperuna - Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 176139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "176359": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO,Juiz decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n01866-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO PAIM\r\n\r\nAdv: Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. 02064-2001-025-01-00-5\r\n\r\n3º Int: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n04005-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ALAIN LIONE MARINS\r\n\r\nAdv: Dra. Patricia Avalone Vianna - OAB/RJ 74123/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 32ªVT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 01447-2006-032-01-00-9\r\n\r\n3º Int: VIDEO SETE LOCADORA E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a presente reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n03071-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MM JUÍZO DA 3ª VT/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ªVT/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRef. ao proc. 988-2005-341-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE o presente pedido de providências, para que as demandas ajuizadas em face da Companhia Siderúrgica Nacional e da Viação Agulhas Negras Ltda , sejam regularmente distribuídas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176359"
                    ],
                    "176349": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIS CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n004406-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LUCIANA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Maristela Souto de Oliveira OAB/RJ 92636/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ªVT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. CPE 1142/00\r\n\r\n“Julgo resolvido o presente feito ante a perda de objeto e determino oseu arquivamento.” \r\n\r\n00642-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/24299/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 7ª VT/NITEROI\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 2150-2006-247-01-00-6\r\n\r\n3º Int: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.”.\r\n\r\n00866-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nAdv: Sandro Torres Reis OAB/RJ 92957/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 71ª VT/RJ \r\n\r\nRef. ao proc.170/97\r\n\r\n3º Int: SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEG E TRANSPORTE DE VALORES S/A E OUTROS.\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art.284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267,I), sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n00937-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CEREAIS BRASIL LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ªVT/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRef. ao proc. 1828-1998-341-01-00-2\r\n\r\n3º Int: JAEDER DA SILVA RAPOZA \r\n\r\n“Indefiro , liminarmente, a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n00990-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: GUSTAVO NUNES ALVES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr.Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB/RJ/24057/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Itaborai\r\n\r\nRef. ao proc.. RT-937/96\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com os seguintes elementos, até aqui defectivos, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267,I), sem julgamento de mérito: a) procuração; b) cópia do ato impugnado; c) especificação do pedido, explicitando as providências pretendidas.”\r\n\r\n00991-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: KATIA MARIA BARRETO MARCAL\r\n\r\nAdv: Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ 105020/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1131-2006-054-01-00-4\r\n\r\n3º Int: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n“Nego provimento, liminarmente, à presente correicional.” \r\n\r\n00993-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OSVALDO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 2691/92\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com os seguintes elementos, até aqui defectivos, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267,I), sem julgamento de mérito: a) cópia do ato impugnado; b) especificação do pedido, explicitando as providências pretendidas.”\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 176349"
                    ],
                    "176363": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador ALOYSIO SANTOS, Vice Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n0395-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FRANCISCA DE SENA REGO\r\n\r\nAdv: Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 00632-2004-066-01-00-1\r\n\r\n“.Declaro a perda de objeto da presente medida.”\r\n\r\n00534-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Felipe Silva Cabral - OAB/RJ 100164/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 56ªVT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 1623/97\r\n\r\n“Declaro a perda do objeto da presente medida.”\r\n\r\n00942-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JULIO MARIA FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dra Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB/RJ 65386/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 1238-2002-017-01-00-9\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação,em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176363"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "176444": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 13.04.2007 no Processo TRT-PA-0899-2007-000-01-00-0, de DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Dê-se ciência ao sindicato interessado, bem como ao servidor representado e ao respectivo chefe imediato dos termos do parecer retro. Prejudicado o requerimento de fls. 18/19, face ao pleno atendimento de sua causa de pedir.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 176444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "176448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03765-1998-241-01-40-5 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 004410/B ] OSIEL EDUARDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02262-1998-016-01-40-6 - Agte: EDSON COSTA VINHAS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02130-2000-017-01-40-6 - Agte: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 001704/A ] OLAVO PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02182-1999-521-01-40-8 - Agte: MARTA EDNA ALVES PEDROSO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 044715/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 076742/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID, CX.PREV.FUNC SISTEMA PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02362-2003-481-01-40-2 - Agte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02458-1998-262-01-40-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLA PATRICIA LIMA E OUTRO S AB:RJ 042242/D AB:RJ 092757/D , Advocacia Geral da Uniao] CARLA PATRICIA LIMA, FAMERJ FUND DAS ASSOC DE MORADORES ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02458-1998-262-01-41-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLA PATRICIA LIMA E OUTRO S AB:RJ 042242/D AB:RJ 092757/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLA PATRICIA LIMA, FAMERJ FUND DAS ASSOC DE MORADORES ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03001-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] MILTON JOAO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02218-2000-322-01-40-8 - Agte: JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02214-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] RUI DA SILVA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02967-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 081863/D ] JOSE CUSTODIO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02579-2003-262-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 071380/D ] MARTHA JOSE DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02460-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CLAUDIO MARCHIOTE MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02276-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO ALFREDO MORAIS HENRIQUES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04009-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] AMAURI DOS SANTOS TEODORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02157-2001-009-01-40-5 - Agte: COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 013911/D ] MARCIA CRISTINA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02647-1997-243-01-40-1 - Agte: PETRALCO COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 005813/D ] ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02512-2004-322-01-40-3 - Agte: SENDAS SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 060734/D ] FABIO ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02436-2003-241-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 077465/D ] WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02497-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] BRAS CORREA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02897-2003-481-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] JOAO LUCIANO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03812-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Agdo: ESMAEL DE ALMEIDA ALVES E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] ESMAEL DE ALMEIDA ALVES, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03980-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] NABI RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04831-2003-341-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv.] Agdo: FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01351-1980-010-01-40-8 - Agte: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 039529/D ] SIND DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02493-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02922-2003-341-01-40-1 - Agte: SEBASTIAO VERGILIO FILHO [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02388-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 102902/D ] NILSON DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02209-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JARMIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05518-2001-481-01-40-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 037768/D ] SIDNEY GONCALVES DA SILVA, SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02509-1990-010-01-40-9 - Agte: MARCOS EDI BELEM DA CUNHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, CX.PREV FUNC SIST.INTEG.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04176-2003-342-01-40-7 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003640/D ] EDSON MARQUES SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01376-2004-039-01-40-1 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D ] CESAR MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04394-2001-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 031624/D ] ALTAIR GOUDAR, ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04322-1997-242-01-40-7 - Agte: F E LANCHONETE NITEROI LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 038870/D ] RICARDO DE MOURA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02866-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 109351/D ] JOSE MAURICIO PIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03765-1998-241-01-41-8 - Agte: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 043238/D ] BANCO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04092-2001-241-01-40-7 - Agte: VALDECYR HERDY ALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 078578/D AB:RJ 004828/D ] MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL SANTA CRUZ BENEFICIENCIA PORTUGUESA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03117-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JOSE ALVES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03968-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JOSE ANIZIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02165-2001-020-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] EDIR DA SILVA FONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02556-1997-241-01-40-3 - Agte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 063640/D ] JOSE ARRUDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02348-2003-262-01-40-4 - Agte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (FAETEC) [Adv. Mauricio Santiago Camara OAB:RJ 031108/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 071236/D ] RAQUEL BOQUIMPANI GAMA TEIXEIRA, Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda - COSEPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02172-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE DE MELO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2001-007-01-40-4 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida OAB:RJ 108883/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] CARLA GIL DE ALCANTARA, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02547-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] LUIZ FERNANDO CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2002-046-01-40-4 - Agte: MAURICIO DO PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02742-2003-341-01-40-0 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] PEDRO ALVES DA CRUZ NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01903-2001-021-01-40-7 - Agte: RODRIGO GOMES DA SILVA ROSARIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 061089/D ] BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2004-322-01-40-7 - Agte: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 060734/D ] SELMA BEZERRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02015-2003-301-01-40-3 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 022105/D ] CARLOS JOSE LACERDA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02548-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] JOAO BOSCO SOARES DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00676-2003-471-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02623-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024415/D ] HONI LUIZ DE CAMARGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-2002-282-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 117652/D ] SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01287-2003-006-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069566/D ] BRUNO VILARINO DOMINGOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2005-003-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 042063/D ] Maria Elisabete Pedroza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01958-2004-034-01-40-6 - Agte: CELSON DE MAGALHAES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02156-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ AUGUSTO LUCAS BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01863-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120195/D ] RICARDO COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02136-2002-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:SP 089911/D ] ADEMIR SANTANA, CIKEL SERVICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02263-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO QUINTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2001-471-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 073929/D ] CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00693-2002-056-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] SUELI ARAUJO RIBEIRO DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03085-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039044/D ] ADEMIR PORTELA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01438-1997-030-01-40-8 - Agte: HOLCIM BRASIL S/A [Adv. Valeria Jonas Fontes OAB:RJ 101936/D AB:RJ 076276/D ] JOSE AUGUSTO PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00563-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] GERALDO ANTONIO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00563-2003-341-01-41-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] GERALDO ANTONIO DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-2005-009-01-40-2 - Agte: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Elandie Conceicao Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03176-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SEBASTIAO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02022-2001-013-01-40-9 - Agte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084458/D ] JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02360-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] ADEMILDES AMARAL ALBERNAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01664-2003-036-01-40-6 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 025833/D ] FAUSTO MOLEDO LESTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01762-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] PEDRO MANUEL SOUSA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02424-2003-341-01-40-9 - Agte: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D AB:RJ 088036/D ] CELSO GUERRA INACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2000-263-01-40-9 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 066939/D AB:RJ 000001/D ] PAULO CESAR DE PAIVA FLORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2003-054-01-40-9 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] HERMESON CRUZ BARRETO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02457-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] DAMIAO RAMALHO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02423-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087965/D ] CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02634-1992-014-01-40-6 - Agte: ROSSANA MARIA VIDAL ROSA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01880-2003-049-01-40-8 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 103507/D ] WELLINGTON ESCAFA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04850-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JAIR FELIX DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02142-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ORLANDO BARTELS SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03122-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04524-2003-342-01-40-6 - Agte: SOCIEDADE STEREOSUL DE RADIOFUSAO LTDA [Adv. Joao Marcos Pineschi OAB:RJ 029269/D AB:RJ 066360/D ] JEFFERSON MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03040-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 064023/D ] ESPOLIO DE VAGNER FRANCISCO MALTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02747-2003-341-01-40-2 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Daniella Lima Lyra OAB:RJ 107444/D AB:RJ 065493/D ] FRANCISCO GOMES DE ASSUNCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00207-2004-020-01-40-0 - Agte: RITA CARDOSO DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 022019/D ] PREVIRB FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02600-2003-262-01-40-5 - Agte: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 067825/D ] SOLANGE LEAO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02192-2003-204-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 114204/D ] CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2004-060-01-40-1 - Agte: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 052617/D ] ARMANDO PINTO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03995-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Agdo: CARLOS ADEILDO COSTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D ] CARLOS ADEILDO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04019-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] FRANCISCO FERNANDO DE JESUS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03004-2003-481-01-40-7 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 061376/D ] FRNCISCO ASSIS DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2003-019-01-40-0 - Agte: DAMACENI RODRIGUES SERRAO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02553-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02209-1998-012-01-40-0 - Agte: AIS-Associacao para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 043340/D ] VERONICA RIBEIRO SIQUEIRA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05387-2003-341-01-40-0 - Agte: SA WHITE MARTINS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 068466/D ] MARCILIO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04048-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JOAO PEREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04118-2003-341-01-40-7 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SANAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Agdo: COSME DE CARVALHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] COSME DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02398-2003-341-01-40-9 - Agte: JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Tania Cristina Prado OAB:RJ 088306/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02228-2003-224-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 060515/D ] WELLINGTON DE SOUZA CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02130-2003-481-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] AMILTON JOSE MARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04296-2003-341-01-40-8 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE GERALDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02456-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 052533/D ] JOSE FERNANDES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2001-024-01-40-9 - Agte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] IVAN JORGE FLORIANO DE AZEVEDO, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2001-024-01-41-1 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] IVAN JORGE FLORIANO DE AZEVEDO, TELERJ CELULAR SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01726-2004-065-01-40-6 - Agte: LUIZ CARLOS QUINTAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02415-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087965/D ] LINDOR LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 03977-2000-242-01-40-4 - Agte: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 032761/D ] ANTHONY SOARES DA SILVA CANUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02480-2002-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] JOSE DA SILVA LUIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02670-1998-241-01-40-4 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 031016/D ] SERGIO RICARDO CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05787-2003-341-01-40-6 - Agte: LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 065082/D ] LUIZ ALVES DE OLIVEIRA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04016-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JOSE AUGUSTO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03128-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ARAO VALENTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2000-041-01-40-2 - Agte: LUIZ BERTHO MEDEIROS [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03866-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MESSIAS ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02101-2003-241-01-40-7 - Agte: SERVICO NAC APRENDIZAGEM DO COMERCIO SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 097803/D ] SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02680-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] VALTER DE JESUS VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02845-2003-341-01-40-0 - Agte: JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05112-2003-341-01-40-7 - Agte: ANTONIO CALIXTO DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05681-2003-341-01-40-2 - Agte: ESPOLIO DE GILBERTO MOREIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2004-225-01-40-1 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 075842/D , Procuradoria Munic de Mesquita] DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03966-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] FERNANDO SEBASTIAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01668-2002-071-01-40-0 - Agte: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 086891/D ] SUELI MONTEIRO BARTOLOME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02254-2004-322-01-40-5 - Agte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 112337/D ] KATIA REGINA FRANCISCONE DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02674-2003-341-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] Getulio Paiva Barbosa Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02352-1999-036-01-40-2 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 076975/D ] VILSON PEREIRA DA ROSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02812-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] VALDIR DIAS LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-1998-001-01-40-0 - Agte: SENAC SERV NAC APRENDIZAGEM COM ADM REG EST RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 020298/D ] MARIA TAILANDIA DINIZ FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02969-2003-341-01-40-5 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Oduwaldo Antonio Ferreira OAB:RJ 031817/D AB:RJ 087919/D ] OLINTO MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2005-321-01-40-1 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Amilton Caetano Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01021-2003-261-01-40-9 - Agte: QUALIMAT DISTR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 004704/D AB:RJ 050874/D ] JOSE LUIS DE SOUZA, VICTOR DE ABREU NEVES E ADRIANA E. NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-2003-045-01-40-1 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 085330/D ] MISAEL ANTONIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2002-005-01-40-9 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] EDSON MUNIZ HANG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] FRANCISCO DUTRA MARTINS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2004-043-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim OAB:RJ 106964/D AB:RJ 061376/D ] JOSE SILVERIO BARBOZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00014-2004-431-01-40-5 - Agte: LAURINDO JOSE RODRIGUES [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01705-2002-451-01-40-9 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 061378/D ] CLAUDIO LUIS BORGES NAZARETH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03262-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO JOSE BARTOLI DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02111-1999-054-01-40-5 - Agte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 021785/D ] MARIA INES DE MATTOS GURGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2002-037-01-40-9 - Agte: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2002-037-01-41-1 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 083066/D ] CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00943-2000-005-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 062575/D ] MARCOS ANTONIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03244-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] GERALDO GONCALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01953-2003-034-01-40-2 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 084201/D ] JOSE VAILTON DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00101-2004-009-01-40-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] MAURO DE SOUSA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2002-026-01-40-6 - Agte: ROSANA MARTINS PINHEIRO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO PRO MATRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01802-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 076076/D ] WALDOMIRO VIEIRA DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE TOLENTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-1998-026-01-40-5 - Agte: WALTER BARBUDA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2002-025-01-40-1 - Agte: ADACIO CARLOS POURCHET DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 067030/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01479-2004-040-01-40-1 - Agte: BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 112964/D ] CESAR AUGUSTO DOS SANTOS CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2004-008-01-40-2 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv.] Agdo: ANSELMO BRITES FERNANDES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ANSELMO BRITES FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 176448"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "176082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES RELATORES NO DIA 02/04/2007:\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA - TRT-CC-00980-2007-000-01-00-0 - Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Suscitado: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - TRT-AREG-00961-2007-000-01-00-3 - Agravante: Aristides Gonçalves Bomfim (adv. Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 133088/D).\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00476-2006-000-01-00-9 (MS), às fls. 90, pelo Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira (adv. Dra. Isabelle Narciso Alves dos Santos - OAB/RJ 115688/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \"J. Como requer. Publique-se. Rio, 11.04.07. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 176082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "175172": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n03726-2005-000-01-00-1 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: FABIO NOGUEIRA NEMER (DR. MARCELLO LIMA RJ 074166 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VT/RJ - Terceiro Interessado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE - Tomar ciência do despacho de fls. 81: \"Intime-se o Impetrante para pagar custas no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\"\r\n\r\n04108-2006-000-01-00-0 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: HARPIA COMÉRCIO LTDA - ME (DR. LEILA DA SILVA COSTA RJ 064371 D ) - Réu: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA - Tomar ciência do despacho de fls. 193: \"J. Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a apresentação da certidão de trânsito em julgado.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 175172"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "176096": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n02375-2004-000-01-00-4 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: LUIZ CARLOS VIEIRA (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D) - Réu: CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A) (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - despacho de fls. 105: “Notifique-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, apresentarem suas razões finais. Em, 03.04.2007.”\r\n\r\n03397-2004-000-01-00-8 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autora: DENISE ROSA GERALDELLI (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921/D) - Réus: BANCO NACIONAL S/A e UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura OAB/RJ 67115/D) - despacho na pet. de fls. 833: “J. Defiro o pedido. Em, 27.03.2007\"\r\n\r\n02767-2005-000-01-00-0 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: DAVI NEEMIAS CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Dr. Sandro Egydio Maciel de Andrade OAB/RJ 123537/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/NITERÓI - 3º Int.: DOUGLAS DE MELLO BAGNO - despacho de fls. 124v.: “Cumpra-se a Promoção do D. Ministério Público do Trabalho. Após, conclusos. Rio, 10 de abril de 2007. (Ao Impetrante para manifestar-se. Prazo: 05 dias.)\r\n\r\n04188-2005-000-01-00-2 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Carnevalli OAB/RJ 23834D) - Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Carlos Antonio Navega OAB/RJ 5151) - despacho na pet.: “Notifique-se a BARCAS S/A para regularizar sua representação quanto ao advogado Dr. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB/RJ 25940), bem como ao subscritor da presente. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Rio, 10 de abril de 2007\"\r\n\r\n00387-2006-000-01-00-2 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA. (Dr. Antonio Miguel dos Santos OAB/RJ 33509/D) - Réu: ANDERSON TRAJANO BORBA (Dra. Marcia Lorenzo da Silva OAB/RJ 79679/D) - despacho de fls. 60: “Notifiquem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, produzam provas e, ainda, falem em razões finais. Em, 12.04.2007.” \r\n\r\n00914-2006-000-01-00-9 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: ROBERTO SOARES BERGE (Dr. Francisco Gregório da Silva OAB/RJ 66927/D) - Réu: CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho OAB/RJ 27310) - despacho de fls. 242 “... Após, intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos para que indiquem se pretendem produzir outras provas e, posteriormente, para apresentarem razões finais, se assim entenderem. Rio, 19.12.2006.”\r\n\r\n01734-2006-000-01-00-4 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão OAB/RJ 61423/D) - Réus: VALMIR FIGUEIRA E OUTROS (Dra. Elizabeth de Aguiar Melo OAB/RJ 68894) - despacho de fls. 1394: “Tendo em vista que na peça de defesa os réus argüiram preliminares, notifique-se a autora para manifestar-se sobre as mesmas no prazo de 15 dias, se assim entender. Em, 11.04.07.”\r\n\r\nEm, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 176096"
                            ],
                            "176101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n03807-2005-000-01-00-1 MS - Relator: Des. Edilson Gonçalves - Ipte: HLM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. (Dr. Adame Thomaz de Oliveira OAB/RJ 73979) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NITERÓI - 3º Int.: GUILHERME FARAGE DA SILVEIRA.\r\n\r\n- Pelo presente fica citado, GUILHERME FARAGE DA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA e, querendo, oferecer contestação aos termos da ação proposta, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que a cópia da inicial encontra-se na contracapa dos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.\r\n\r\nEm, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 176101"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "176394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n03555-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. Tulio Romano dos Santos - OAB/RJ-0086995/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RJ - Terceiros interessados: MANOEL TIMBO MARTINS FILHO E NAVEGAÇÃO ANTONIO RAMOS S/A.\r\n\r\nFl.384: “J. Cumpra-se o despacho de fl.361-verso, quanto à 2ª terceira interessada, por edital, como ora requerido.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176394"
                            ],
                            "176388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da Sessão Especializada em Dissídios Individuais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada NAVEGAÇÃO ANTONIO RAMOS S/A, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 03555-2004-000-01-00-0 (MS), que foi proferido o seguinte despacho de fls. 361-verso: “ Notifiquem-se os terceiros interessados, para manifestações, no prazo de quinze dias, com cópias da petição inicial e da decisão liminar.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176388"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "176046": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\n00982-2002-056-01-00-9 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes: I - ANA CLAUDIA DA SILVA EUGÊNIO (Dr. Moysés Ferreira Mendes OAB/RJ 71097/D); II - TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94186/D); III - ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) - Rcdos: I - TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94186/D); II - ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) - despacho de fls. 302: “Ante a possibilidade de incidência de efeitos modificativos ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Em, 02.04.2007.”\r\n\r\n01329-2003-206-01-00-8 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: I - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ 51854/D); II - FABIO DIAS CORREIA (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856/D) - Rcdos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire OAB/RJ 2255/A) - despacho na pet. de fls. 257: “Tendo em vista a possibilidade de ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se os litigantes para, querendo, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias a começar pelo reclamante. Após, retornem-me os autos conclusos. Em, 28.03.07\"\r\n\r\n00646-2004-017-01-00-5 RRPS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: CONSULADO-GERAL DA REPÚBLICA DOMINICANA (Dr. Alexandre Cheung OAB/RJ 97724/D) - Rcdo: ALINE FERNANDES CARDOSO (Dr. Fernando Costa Pontes OAB/RJ 14088/D) - despacho de fls. 57: “Considerando o que consta do documento juntado à presente peça, bem como a possibilidade de incidência de efeitos modificativos ao julgado, à parte contrária para manifestar-se acerca dos embargos declaratórios, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Em, 30.03.2007.”\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO - C E R T I D Ã O\r\n\r\n01580-2004-062-01-00-5 RRPS - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. José Eduardo Morato Mesquita OAB/SP 86899/D) - Rcdo: RICARDO FERREIRA CALDEIRA (Dra. Rosana dos Santos Alvarenga OAB/RJ 99592/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o pagamento das férias vencidas, acrescidas de 1/3\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 176046"
                        ],
                        "176014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 14ª SESSmO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSmO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00019-2004-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA. Recorrente: MILOCAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA. (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 064594 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00035-2005-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Seatek Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Nelson Lages Rangel RJ 057866 D J 079969 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00054-1997-051-01-00-4 AP (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00078-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00105-2005-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Jamaica Batista da Silva (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ), II-Municipio de Arraial do Cabo (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00115-2005-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Regina Celia de Menezes Oliveira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00147-2006-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Elaine Assuncao Belo Machado (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 082795 D J 022743 D J 022743 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00166-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Dino dos Reis Soares (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 107977 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00192-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Fabiana de Souza Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 082560 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00213-2005-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Patricio Servicos Contabeis Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 128099 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00221-2006-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00282-2006-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Ailton Siqueira RJ 057590 D J 059889 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00283-2002-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CLAUDIO AUGUSTO PASCARELLI DOS SANTOS (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 114406 D J 114406 D J 021332 D J 082792 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00303-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Sandra Maria de Oliveira Reis (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00304-1993-431-01-00-0 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 026834 D J 062729 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00333-2005-205-01-00-4 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Construtora Queiroz Galvao OAS (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 076581 D J 066184 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00635-1998-054-01-00-6 AP (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 069321 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00378-2005-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-WW 265 Cabelereiros Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 128865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00381-2005-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D J 0063796 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00434-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Eurimar Amaral Mendes (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00440-2006-030-01-00-7 RRPS (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Paulo Cappelli Siffert Silva e Outros (Dr. Paulo Capelli Siffert Silva RJ 018688 D J 130664 D J 060316 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00527-2004-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DEPOSITO DE FRUTAS ESTANCIA LTDA (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 040861 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00540-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 061672 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00581-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Katia Regina Nogueira Sloboda (Dr. Sebastiao de Mattos Moreira RJ 028439 D J 042395 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00582-2005-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Josemary Torres Amaro (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00636-2005-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Reginaldo Carvalho Gomes (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 085274 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00707-1997-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 086806 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00709-2005-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Norma Jorge (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 00721-2006-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Lucio Raimundo Rosa (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 026911 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00762-2000-223-01-00-9 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 031023 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00774-2001-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ROBERTO DESTO FILHO (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00792-2004-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARIA SOLANIA CLEMENTE PEREIRA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 067500 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00825-2006-049-01-00-9 AP (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Humberto Jorge Garcia Lopes (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 108871 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00827-1986-341-01-00-7 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREG DA CIA SID NAC. e Outros (Dr. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes RJ 076238 D J 066247 D J 033948 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00829-2003-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ROSANGELA DA CUNHA ENNES (Dr. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN RJ 0030539D ). Recorrido: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTRO(S). \r\n\r\n[ 36 ] 00836-2004-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INDUSTRIAS GRANFINO SA (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 062734 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00837-1991-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: NUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (SUCESSORA DE RAVIAN PROD.ALIM.) (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 062182 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00857-2005-044-01-00-1 RRPS (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Poli Brasil Resinas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084825 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00864-2005-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 035388 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00869-2005-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Espaco Lonier S/C Ltda. (Dr. Weyder da Rocha Lopes RJ 056813 D J 116485 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00909-2006-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Wanderlei Alves da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00958-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-JOSIVALDO CASSIANO FREIRE (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 00959-1993-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: NELIO DIAS MOREIRA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 000855 B ). \r\n\r\n[ 44 ] 00959-2006-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Paulo Barcelos Ventura (Dr. Euclides Pereira Souza RJ 091467 D J 079105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00978-2005-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sociedade Amigos do Park Palace (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 000721 B ). \r\n\r\n[ 46 ] 01021-1997-039-01-00-8 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MAURO FERNANDES LOPES (Dr. PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHAES RJ 0044670 D J 0075486 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01033-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Cristiane de Albuquerque Domingues (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01037-2002-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: I-MARIA NILZA DE OLIVEIRA (Dr. NIVALDO MANOEL DA SILVA RJ 0078369 D J 0101808 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01071-2004-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: FRANCISCO NOGUEIRA DA COSTA (Dr. Cleber Cyro Xavier RJ 081813 D J 098254 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01086-2006-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01091-2005-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Auto Posto Sol do Recreio Ltda. (Dr. Adriana Teixeira Rezende RJ 108652 D J 031596 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01111-2006-009-01-00-9 RRPS (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Semeao Barbosa (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01127-2004-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J0057634 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01140-2000-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 069832 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01197-2005-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Chreemtex Importacao e Exportacao S.A. (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01223-2005-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Nova Park Administradora e Par ticipacao Ltda. (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 039768 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01250-2005-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Teresa Maria Barros Vasconcelos (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 0002496 A J 016064 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01271-2004-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01283-2005-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01329-2003-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 01344-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 086102 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01351-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 01375-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Maria do Rosario Costa Silva (Dr. Eliane Dias dos Santos RJ 090604 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01383-2005-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Wagner Branches da Rocha (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 067115 D ), II-MPM Transportes Ltda. \r\n\r\n[ 65 ] 01386-2005-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 117816 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01388-1997-047-01-00-6 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITOS LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01414-2003-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA. Recorrente: DANIEL DA SILVA (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 035271 D J 097960 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01437-1997-027-01-00-6 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: LUIZ FERNANDES ESTEVES (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01446-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Antonio Duarte Badejo (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 125479 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01483-2005-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Alvaro Jose Teixeira de Abreu (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 060316 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01499-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Leandro Fernandes Carapina (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D ), II-Loc de Caxias Comercio Ltda ME. \r\n\r\n[ 72 ] 01545-2004-011-01-00-3 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01549-2003-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 0000760 B J 107779 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01615-2005-061-01-00-0 RRPS (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Djalma Pinto de Queiroz Filho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01617-2005-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01670-1998-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: RIACHUELO RIO AUTOMOVEIS LTDA (Dr. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA RJ 0070208 D J 0060914 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01670-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Walter Alves Vieira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01701-2005-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Luis Carlos dos Santos (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01755-2005-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01772-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 060973 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01773-2003-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01802-2003-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-KONIG BRASIL MARKETING PROMOCIONAL (Dr. ERASTO SOARES VEIGA SP 0013056 D J 057135 D P 0013056 D J 085859 D J 057135 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01821-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ADILSON CAETANO ALVES e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01859-2005-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Instituto de Beleza Max For Hair Ltda (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 070696 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01895-2005-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Marcia da Silva Oliveira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01927-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 072705 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01996-2005-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Joaquim Santos de Carvalho (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 048237 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02001-1998-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ). Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 036953 D ). Recorridos: Os Mesmos. Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, retirar de pauta os presentes autos. A Desembargadora Relatora Mery Bucker Caminha, conhecia de ambos os recursos e, no merito, dava parcial provimento ao da reclamada para restringir a condenacao das horas extraordinarias ao respectivo adicional e dava provimento ao recurso adesivo do reclamante, para deferir o pagamento das diferencas de comissoes. Pela reclamada compareceu Dr. Leonardo Kacelnik. \r\n\r\n[ 89 ] 02004-2003-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. Recorridos: I-RUBENS PIRES FERREIRA (Dr. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 080524 D J 080524 D J 080524 D J 080524 D J 080524 D ), VI-Massa Falida Up Control Eng. Sist Ltda(a/c Sindico Maicel Anesio Titto. \r\n\r\n[ 90 ] 02020-2005-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02068-2001-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ACELINA LYRA DE PAIVA (Dr. RICARDO ALVES DA CRUZ RJ 0031047 D J 048690 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02865-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SEBASTIAO GONCALVES PONTES e Outros (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 03298-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JOSE LOURENCO DE BARROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 03448-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Eli Alves Canuto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 04102-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: IANE COELHO CONCEICAO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 096378 D J 035230 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 04228-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ADEMIR ALMADA FAJARDO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 97 ] RO-01158/00 (72ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Dr. JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA RJ0085042 D J 0040839 D ). \r\n\r\n[ 98 ] RO-01320/01 (11ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisor Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: GUARACY FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. MARCIO CARDOSO GIOIA RJ0070764 D J 0015777 D ). \r\n\r\n[ 99 ] RO-01543/00 (59ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ0045243 D J0048681 D ). \r\n\r\n[ 100 ] RO-016342/99 (01ª VT/MACAE) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisor Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: I-MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr. ENEAS RANGEL FILHO RJ 0043500 D P 0079877D J 0061115 D P 0079877D J 0043500 D ). \r\n\r\n[ 101 ] RO-016678/01 (30ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisor Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LEONARDO ESPINOSA BRANDAO (Dr. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0052987 D J 0027103 D ). \r\n\r\n[ 102 ] RO-01689/01 (37ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CELS CENTROEDUCACIONAL LOPES SILVA LTDA (Dr. LUIZA ESTEVES FERREIRA RJ 0055235 D J 0081613 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 103 ] RO-03850/01 (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisor Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Dr. CESAR FERNANDES SANCHES RJ 0081171D J0067993 D ). \r\n\r\n[ 104 ] RO-04783/01 (49ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA RJ 0094279 D J 0059796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] RO-05601/01 (30ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA (Dr. MARGARETE DA SILVA PRATA RJ 0048992 D J 0016019 D ). \r\n\r\n[ 106 ] RO-06975/00 (1ª VT/Barra do Pirai) Relatora Desembargador MERY BUCKER CAMINHA. Revisor Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-GERALDO DIOLINDO CELESTINO (Dr.CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ 0034958 D J 0005758 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] RO-06992/00 (65ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELELISTAS EDITORA SA (Dr. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ0066760 D J0087687 D ). \r\n\r\n[ 108 ] RO-07726/01 (17ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Dr. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 D J 0097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] RO-15215/00 (55ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-ERCO ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO SA (Dr. JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ 0077695 D ), II-BRAULIO JOSE DE SOUZA (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO MRJ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] RO-16291/99 (33ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Dr. ROGERIO PORTELLA PAIM RJ 0073445 D J 0014124 D ). \r\n\r\n[ 111 ] RO-19384/00 (56ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SPARTACUS EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. ROMARIO SILVA DE MELO RJ 0030491 D J 0069797D ). \r\n\r\n[ 112 ] RO-24520/01 (44ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-JANIR ALVES GRACA (Dr. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA RJ 0066881 D J 0052566 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que nno forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24/04/07) serno submetidos a julgamento em quaisquer das sesstes subseqüentes, independentemente de nova publicaçno. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 176014"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "176296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-02213-2002-243-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorridos: 1) RONALDO AMBROSIO DE OLIVEIRA (Adv. Adauto Rodrigues Dias - OAB/RJ 70130) e 2) AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681):\r\n\r\n”I. Dado que a embargante - AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária - por mandado, para impugná-los, querendo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-se conclusos para o voto.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 176296"
                            ],
                            "176293": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nTRT-RO- 01814-1999-035-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 2) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162), 3) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Aline Giudice - OAB/RJ 83646) e 4) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: LUIZ FERNANDO PEREIRA PONTES (Adv. Marcus Felicius Ayrosa Fernandino de Moraes - OAB/RJ 88-B):\r\n\r\n“No curso do presente apelo, ingressa no processo o BANCO ITAÚ S.A. declarando-se sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e do BANCO BANERJ S.A., com a expressa concordância destes.\r\n\r\nIntimado (fls.253) a se pronunciar sobre a aludida sucessão, valendo o silêncio por consentimento, o recorrido requer (fls.255) a desistência da ação com a consequente extinção do processo, face à perda superveniente do interesse, deixando, contudo, de manifestar a sua expressa concordância com a sucessão.\r\n\r\nOs réus concordam (fls.264/265, 266 e 271) com a extinção, reiterando o pedido de declaração de sucessão.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\ndeclaro a sucessão dos recorrentes, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A. e homologo o requerimento de desistência e, por conseguinte, extingo o presente processo (CPC, Art.267, VIII) sem julgamento de mérito. \r\n\r\nIntimem-se as partes e aguarde-se por oito dias.\r\n\r\nExpirado o prazo, in albis, remetam-se os autos à mm. vara de origem.” \r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-02323/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MASSA FALIDA DE SANO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Dirceneia Conde - OAB/RJ 96185); Recorrido: NELSON VICENTE FERREIRA (Adv. Jane Maey Lima de Matos - OAB/RJ 63820):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-021762/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: 1) ALAIR DO CARMO FERREIRA E OUTROS (Adv. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96669) e 2) MASSA FALIDA DA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA: \r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 176293"
                            ],
                            "176286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUS ES DE ACÓRD OS\r\n\r\nTRT-AP-01696-2001-049-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: JOSÉ CARLOS BELLOT DE AZEVEDO (Adv. Jorge Andre de Sant’Anna Rocha - OAB/RJ 98063); Agravados: 1) BELL NET TELECOMUNICAÇ ES LTDA (Adv. Delfim Souza Teixeira - OAB/RJ 33014) , 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479), 3) JOSÉ FERREIRA RAMOS (Adv. Delfim Souza Teixeira - OAB/RJ 33014) e 4) KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA;”...por unanimidade, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execuç o.” \r\n\r\nTRT-AP-00116-1989-035-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇ O) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravantes: 1) EVALDO DE JESUS GONÇALVES CESAR (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077) e 2) Embargante - IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da Uni o); Agravados: OS MESMOS;”...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-01366-1993-002-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇ O) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante/Embargante: UNI O FEDERAL (Advocacia Geral da Uni o); Agravado/Embargante: CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. Antonio da Costa Medina - OAB/RJ 39864) ;”...por unanimidade, n o conhecer dos embargos de declaraç o do credor, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial aos embargos da devedora para, dando a este acórd o efeito modificativo ao acórd o embargado, suprir a omiss o, tornando certo que, diante da natureza do crédito exequendo, inexiste contribuiç o fiscal.” \r\n\r\nTRT-RO-00154-2005-071-01-00-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829); Recorridas: 1) COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE (Adv. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093) e 2) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA (Advocacia Geral da Uni o);”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da contrataç o da autora como cooperativada e reconhecer a relaç o de emprego com a primeira ré, determinando a anotaç o da Carteira de Trabalho com data de admiss o em 02 e fevereiro de 1999 e dispensa imotivada em 17 de agosto de 2004, na funç o de agente de meio ambiente hospitalar , com o salário de R$ 267,00, bem como o pagamento das verbas resilitórias, multas rescisória e moratória, além da entrega das guias para levantamento do Fundo de Garantia, com a integraç o do aviso prévio para todos os fins, observada a prescriç o em relaç o s parcelas anteriores a 15 de fevereiro de 2000, bem como para condenar a tomadora de serviços UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA, a título subsidiário.” \r\n\r\nTRT-RO-00373-2004-053-01-00-2 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrida: MARIA DAS GRAÇAS CELESTINO DA SILVA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115);”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, procedendo ao reexame necessário, reformar parcialmente a r. sentença revisanda tão-somente para excluir a segunda ré da condenação à anotação da Carteira de Trabalho e da multa moratória (CLT, Art. 467), restando prejudicado o recurso do Município.” \r\n\r\nTRT-RO-00542-2004-037-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇ O) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. Cristina Magda Dias - OAB/RJ 79948); Recorridas: 1) Embargante - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORE E LOGÍSTICA (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, dar-lhes provimento parcial t o somente para complementar a prestaç o jurisdicional, explicitando a fundamentaç o, mantendo-se incólume o dispositivo.” \r\n\r\nTRT-RO-00600-2004-049-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇ O (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: GERALDO ALVES COELHO (Adv. Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB/RJ 95236);”...por unanimidade, conhecer o recurso do Município do Rio de Janeiro, rejeitar as preliminares de incompet ncia da Justiça do Trabalho e de negativa da prestaç o jurisdicional, procedendo ao reexame obrigatório, reformar parcialmente a r. sentença a qu o para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante multa rescisória (CLT, Art.467), bem como para excluir da condenaç o as diferenças da gratificaç o de funç o, prejudicado o recurso do segundo réu quanto ao mérito nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificaç o da autuaç o para fazer constar o reexame necessário em duplo grau de jurisdiç o.” \r\n\r\nTRT-RO-00656-2005-007-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Ramza Callil Zirretta - OAB/RJ 57128); Recorrida: UNI O FEDERAL (Advocacia Geral da Uni o);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-00789-2004-052-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrida: ALINE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697);”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompet ncia da Justiça do Trabalho e nulidade da sentença por negativa de prestaç o jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01129-2004-048-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) e 2) UNI O FEDERAL (Advocacia Geral da Uni o); Recorrida: ELISANGELA BOTELHO DOS SANTOS (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467);”...por unanimidade, conhecer de ambos o recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01146-2004-042-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330); Recorrida: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro);”...por unanimidade, conhecer o recurso e, acolhendo a arguiç o de litispend ncia, extinguir o processo, sem julgamento de mérito.” \r\n\r\nTRT-RO-01255-1999-072-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796); Recorrida: ERLACI DE SOUZA VASCONCELOS (Adv. Patricia Avalone Vianna - OAB/RJ 74123);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01470-2003-069-01-00-7 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇ O (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e 3) SIMONE CRUZ LOBO (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320); Recorrido: 1) SIMONE CRUZ LOBO, 2) MASSA FALIDA DE UNISERV - UNI O SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481) e 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do recurso adesivo, arguída pelo Município e pelo Ministério Público do Trabalho e conhecer de ambos os recursos, eejeitar a preliminar de incompet ncia da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01506/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: JOSÉ COUTINHO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv.Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707); Recorrida: UNI O FEDERAL (Advocacia Geral da Uni o);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento de indenizaç o substitutiva, como for apurado em liquidaç o por artigos.” \r\n\r\nTRT-RO-01672-2003-062-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇ O (FUNDAÇ O OSWALDO CRUZ) e 2) FUNDAÇ O OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uni o); Recorrido: PAULO CESAR CABRAL DOS SANTOS (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572);”...por unanimidade, por unanimidade, em face do reexame, reformar parcialmente a r. sentença recorrida, excluindo da condenaç o a multa rescisória (CLT, Art.467) e n o conhecer o recurso do Estado no que tange ao imposto de renda, prejudicado o restante ante a confirmaç o da sentença no reexame necessário.” \r\n\r\nTRT-RO-01824-2004-063-01-00-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MILTON SÉRGIO PIMENTEL (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330); Recorrida: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-02110-1998-030-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: JO O MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB/RJ 18797); Recorrida: UNI O FEDERAL (Advocacia Geral da Uni o);”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial para julgar procedente em parte o pedido de pagamento dos valores relativos s diferenças de depósitos do Fundo de Garantia, tal como forem apuradas em liquidaç o por arbitramento (CPC, Art.606, I), correndo as despesas com a dilig ncia conta da ré.” \r\n\r\nTRT-RO-02278-2002-342-01-00-2 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) NEUZELI DE SOUZA SANTOS (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ 102124) e 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridas: 1) EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv. José de Assis Medeiros Neto - OAB/RJ 85104), 2) HARTLABOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ 59087), 3) ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 4) NEUZELI DE SOUZA SANTOS;”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-14.965/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇ O) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇ O (ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E AÇ O SOCIAL), 2) Embargante - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E AÇ O SOCIAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 3) SEBASTI O GOMES FLORES (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra - OAB/RJ 58306); Recorridos 1) SEBASTI O GOMES FLORES, 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E AÇ O SOCIAL e 3) FAMERJ (Adv. Katia Graneiro Alves Bezerra - OAB/RJ 79901;”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, suprindo a omiss o, manter a condenaç o subsdiária do segundo réu e, dando a este acórd o efeito modificativo ao acórd o embargado, autorizar a deduç o da cota-parte do demandante no percentual de 6% (seis por cento) no que toca ao vale-transporte.” \r\n\r\nTRT-AC-02321-2003-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Requerente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇ O EXTRAJUDICIAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ (Adv. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ 118195);”...por unanimidade, julgar improcedente a medida cautelar. Custas de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pela requerente, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor ora arbitrado causa.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 176286"
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01797-1993-037-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - (Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ 16255) - Agravado: PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES - (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por inexistente, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01498-2004-043-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (Adv. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ 85939) - Recorrido: ANTÔNIO SILVA DE MORAES - (Adv. Márcia Menezes Soares - OAB/RJ 76274) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, assim como a prescrição argüida e, quanto ao restante do mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02104-2004-342-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Recorrido: ADILSON ANACLETO DE ARAÚJO - (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02155-2003-451-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207) - Recorrido: RALDO MOREIRA MENDES - (Adv. Pablo de Souza Martins - OAB/RJ 91432) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02970-2004-263-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496 A) - e ELIZABETH DA SILVA PINTO - (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, bem assim para determinar que seja observado, no tocante ao imposto de renda, o disposto no inciso II da Súmula nº 368 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 176212"
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                            "176239": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00651-1996-014-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO – METRÔ – - (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607) - Agravada: ROSANA GONÇALVES DA SILVA - (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00909-1987-001-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravantes: RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA. - (Adv. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446) - JOÃO BATISTA VIEIRA DE SOUZA - (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563) FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA - (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563) - Agravados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar provimento aos do exeqüentes e dar parcial provimento ao do executado para determinar que os autos retornem não à perita, mas à contadoria do MM. Juízo a quo, para que, procedida nova atualização monetária, seja observado para o seu início o termo adotado na r. sentença agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02084-1996-072-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CARLOS ALBERTO LIMA CID - (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00898-1999-064-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: OSMAR FERREIRA DE ARAÚJO - (Adv. Sérgio Reis - OAB/RJ 82717) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - (Adv. Fernando Figueiro Murce - OAB/RJ 416-B) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01026-2004-070-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JOÃO BATISTA BRAZ - (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704) - Recorrido: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - (Adv. Mário Antônio D. O. Couto - OAB/RJ 43497) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02062-2005-321-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:ROSA MARIA DOS SANTOS - (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967) - Recorridos: MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO - (Adv. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851) - e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - (Procuradoria Municipal de São João de Meriti - André Luis Moita de Barros OAB/RJ 112337) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada a anotar a Carteira de Trabalho da reclamante, e, observada a prescrição qüinqüenal declarada em 1º grau de jurisdição, condenar ambos os reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, nos pedidos alinhados nos itens 04 a 08 de fls. 05, consoante venha a ser apurado em liquidação, de conformidade com a fundamentação do v. acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, apenas pela primeira ré, ante o disposto no art. 790-A, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 176239"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI- 549-2004-021-01-01-4 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: MARIANA DA COSTA VAZ - Adv. Carlos David Areas Bala (OAB/RJ nº 127952-D) - Agravado: JOANA D'ARC SANTOS MARTINS - Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB/RJ nº 70391 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nAI- 2472-2004-242-01-01-4 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: NM COMERCIAL LTDA- Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB/RJ nº 68679-D) - Agravado: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA - Adv. Maria Eliana Vieira Maia (OAB/RJ nº 103380 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI- 326-2005-018-01-01-5 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A-Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio(OAB/RJ nº99328-D) - Agravado: NILDON DE CARVALHO PINHEIRO - Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB/RJ nº 116354 -D) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguída de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI- 1735-2005-068-01-01-5 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Agravante: JULIO CESAR DO CARMO DUTRA- Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB/RJ nº 16449 -D) - Agravado: SEPETIBA TECON S/A OPERADORA PORTUÁRIA- Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho (OAB/RJ nº 44418 -D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por vício de formação, ficando prejudicada a apreciação do mérito.\"\r\n\r\nAI- 411-2006-226-01-01-5 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA - Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB/RJ nº 90419 -D) - Agravado: MARIA FERNANDA FERREIRA DE AVILLA- Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB/RJ nº 47967-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP- 584-1986-005-01-00-9 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Agravante: ANTONIO CARLOS DA COSTA-Adv. Wellington Fellipe Serra (OAB/RJ nº 32706-D) - Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- Adv. Renata de Villamor Vianna(OAB/RJ nº 107779 -D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nAP- 4245/2001 -Redator Designado: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Agravante:TRANSPORTES PARANAPUAN S/A- Adv.David Silva Junior (OAB/RJ nº10186 -D) - Agravado:ELIAS MARINHO DOS SANTOS -Adv. Luiz Gonçalves da Luz (OAB/RJ nº86434 -D) - \"... por maioria, dar parcial provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO 1919-1999-065-01-00-4- (Embargos de Declaração)-Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrido/Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A-Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB/RJ nº 49479 -D) - Recorrente/Embargado: WILTON TORRES CARDIAL- Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB/RJ nº 48355 -D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nRO - 1265-2002-034-01-00-7 (Embargos de Declaração)- Relator: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: CESAR COUTINHO- Adv. Sérgio Batalha Mendes (OAB/RJ nº 62857)- Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB/RJ 101698-D) e PREVHAB ASSOC PREVIDÊNCIA EMPREGADOS DO BNBH- Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB/RJ 108696-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em seu efeito modificativo para afastar a intempestividade do recurso do autor, e dar parcial provimento para condenar a reclamada em diferenças de complementação de aposentadoria em razão da integração dos abonos salariais concedidos, devendo, pois, serem pagos também ao reclamante, funcionário aposentado, nos meses em que estes abonos foram pagos aos empregados ativos, sem repercussões futuras.\"\r\n\r\nRO 1723-2003-014-01-00-4 (Embargos de Declaração) - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA- Adv. Flávio Couto Bernardes (OAB/MG nº 63291-D) - Recorrido: INEIS MACHADO DE BRITO- Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB/RJ nº 66395 -D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO 1627-2004-044-01-00-9 - (Embargos de Declaração)- Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- Adv. Cezar Rodrigo de Matos Lopes (OAB/RJ nº 202060-D) e PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL- Adv. Celso Barreto Neto (OAB/RJ nº71427) - Recorrido: JOSÉ CARLINDO MAGALHÃES- Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB/RJ nº 91043 -D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao embargante o benefício de justiça gratuita.\"\r\n\r\nRO 1343-2005-060-01-00-2 (Embargos de Declaração) - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA, REGINA COELI MOTA DINIZ, SUZANA DOS SANTOS MOREIRA e MARISA SOARES GAMA DA SILVA - Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB/RJ nº 90135 -D) - Recorrido: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL- IRB- Adv. José Perez de Rezende (OAB/RJ nº 22019 -D) - \"... por unamidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nId: 171678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "176145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00243-2006-047-01-00-0- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: AUTO POSTO VALDEREZ (Adv. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60816/D) - Recorrido: RODRIGO RODRIGUES DUARTE (Adv. Dionice França Varon - OAB/RJ 23769/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01238-2003-042-01-00-0- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), III- VANILDA LOPES DA SILVA (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602/D) - Recorridos: I- VANILDA LOPES DA SILVA. (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602/D), II- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01450-2003-471-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: LUIZ BRIOLANJO VIEIRA (Adv. Jairo Antonio Vieira - OAB/RJ 50420/D ) - Agravado: IANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. Walter Dias Sueth - OAB/RJ 45321/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar–lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01501-2003-033-01-00-0- AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D) - Agravado: COSME DA SILVA SOUZA (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611/D) - “por unanimidade, rejeitar os requerimento formulado pelo exeqüente de aplicação à executada de pena por litigância de má-fé, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01639-2003-054-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Agravante CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLUNAS (Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB/RJ 52376/D) - Agravado: ESPOLIO DE BENEDITO MARTINS DOS SANTOS (Adv. Claudio Younes Ribeiro - OAB/RJ 87794/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 176145"
                            ],
                            "176345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00296-2005-037-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA - (Dr(ª). EDVAN BORGES CARDOSO - OAB/RJ 77015/D); Recorrido(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(ª). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS - OAB/RJ 95122/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a eficácia liberatória geral atribuída ao acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio, da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e de 1 (uma) hora extra por dia trabalhado acrescida do adicional de 50%, bem como os reflexos postulados (repouso semanal remunerado, férias, 13º salário e verbas resilitórias, incluindo a indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada), pela supressão do intervalo intrajornada. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Custas pela ré, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à causa para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO: 00820-2005-048-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO - (Dr(ª). HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D); II) LEILA MARA BOLCATO (Dr(ª). RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para tornar insubsistente a reintegração da reclamante no emprego e, conseqüentemente, limitar a condenação ao pagamento dos salários vencidos do período garantido pela estabilidade provisória, ou seja, de 31 de julho de 2005 até 22 de novembro de 2005, bem como ao pagamento da complementação salarial e do auxílio alimentação, previstos em norma coletiva...”\r\n\r\nPROCESSO: 01631-2004-033-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II) DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ERJ - (A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): I) ANA AMELIA RODRIGUES MATTOS MARTINS (Dr(ª). JOSE RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ 97391/D); II) ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr(ª). FLORA STREOZEMBERG CORREA DOS REIS - OAB/RJ 24564/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, em face do reexame, manter o julgado de origem, restando prejudicado o exame do recurso voluntário...”\r\n\r\nPROCESSO: 01746-2005-221-01-00-5 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA - (Dr(ª). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA - OAB/RJ 128191/D); Agravado(s): CESAR ALVES SANTOS (Dr(ª). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI - OAB/RJ 81017/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A. Judiciário\r\n\r\nId: 176345"
                            ],
                            "176347": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 00770-2005-039-01-00-9 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718/D) Reccorido: TEREZINHA GAIROS DE SOUZA - REPRESENTANTE ANTONIO MIQUELIS DA COSTA (Dra. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574/D) - I - A vogante inclinação jurisprudencial ainda é no sentido de que inexiste amparo legal para a decretação de nulidade dos atos procedimentais praticados a partir da confirmação do benefécio legal da Concordata Preventiva declarada judicialmente em 29.6.2004, mormente porque noticiada a operacionalização plena da atividade empresária. Pelo que indefiro o pleito de fl. 559 .”- II - Anote-se e observe-se doravante a indicação de Comissário responsável (fl. 559) e representante legal da primeira ré. Aguarde-se pauta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril o de 2007.\r\n\r\nAna Soares \r\n\r\nAssististente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 176347"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "176402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00207-1995-070-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: LINDOMAR FERNANDES BRAGA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 044670/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitas as contas de liquidacao para que se incluam os valores das comissoes pagos \"por fora\" na base de calculo das horas extras e verbas rescisorias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02086-2000-062-01-00-4 - 01a. Turma - Agte: CARLOS DE OLIVEIRA SANDES [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 098741/D AB:RJ 017777/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01327-2002-008-01-00-4 - 01a. Turma - Agte: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 079429/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01274-2005-031-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Jaqueline Nogueira Barbosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 082657/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00837-2004-501-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: VALDIR FERNANDES LEAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 027439/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, nao conhecer da materia relativa a devolucao das custas e, no merito, dar-lhe parcial provimento para reformando a sentenca, declarar nula a dispensa, determinando-se a reintegracao do reclamante, como forma de garantir a suspensao do contrato, com direito ao recebimento da complementacao do auxilio-doenca; condenar a reclamada ao pagamento, respeitado o periodo imprescrito, de horas extraordinarias excedentes a oitava hora diaria, com reflexos nos calculos das ferias, 13o. salario, depositos do FGTS e repouso semanal remunerado. alem das multas normativas inseridas nas Convencoes Coletivas anexadas. Acrescido de juros e correcao monetaria, esta, na forma da sumula 381 do TST. Imposto de renda e cota previdenciaria devem ser apurados em conformidade com o disposto na sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00753-2003-022-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: LUIZ CLAUDIO DOS REIS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 012220/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca, e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01050-2005-031-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Vicente de Paulo Souza [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 023103/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01730-2005-031-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 055993/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenizacao por dano moral de dez para tres vezes o valor da remuneracao do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00619-2004-471-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 081280/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00163-2002-481-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: LUIZ FERNANDO DE LIMA ROCHA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 053073/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01804-2003-017-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 074260/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00708-2003-017-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: EDUARDO RIBEIRO TRINDADE [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 092732/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para afastar a incidencia da multa fixada na decisao dos embargos de declaracao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00752-2004-019-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: FAISAO HOTEL LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 102439/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,nao conhecer do recurso no que se refere ao Imposto de Renda, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, dar-lhe parcial provimento para determinar que o INSS seja calculado na forma prevista na Sumula 368, III, do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00881-2005-025-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Condominio do Edificio Itabirito [Adv. Claudia de Oliveira Couto OAB:RJ 081300/D AB:RJ 067904/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertido o onus da sucumbencia. Mantido o valor da causa, nos termos do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00339-2003-051-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 062754/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02289-1998-051-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: BANFORT-BANCO DE FORTALEZA S.A.(Massa Falida de) E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 116751/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 116751/D AB:RJ 023959/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no merito, dar provimento ao recurso da primeira re, para excluir da condenacao as diferencas decorrentes da equiparacao salarial e negar provimento ao recurso do segundo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02246-2004-521-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: ANTONIO ALBINO DIAS PINA [Adv. Hindemburgo Pizzarino OAB:RJ 082218/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se a extincao do feito com julgamento do merito, embora sob fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00902-2004-341-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: JOAO GOMES LEAL [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 079504/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01051-2006-007-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Estadual e Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01082-2005-341-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Roberto Goncalves Chiesse [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e julgar procedente em parte o pedido, condenando a re ao pagamento da diferenca da multa indenizatoria de 40%, calculada sobre o valor efetivamente depositado pela CEF na sua conta vinculada ao FGTS por em cumprimento a decisao proferida pela MM 1a. Vara Federal de Volta Redonda nos autos do processo numero 2004.51.04.000905-4. O carater indenizatorio da parcela torna indevida a contribuicao previdenciaria e de Imposto de Renda. Mantido o valor da condenacao, invertendo-se o onus da sucumbencia nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 176402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "176273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00095-2003-342-01-00-3(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: 1- RONDINELI NASCIMENTO DAS GRAÇAS (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247/D). 3- FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/ RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade da sentença arguídas, e, no mérito, negar provimento aos apelos das reclamadas e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, com os reflexos nas horas extras pagas, depósitos de FGTS, verbas rescisórias e, bem assim, na multa de 40% pela dispensa imotivada, nos termos do postulado no item II.3.1, da inicial, conforme resultar apurado em liquidação de sentença, admitindo-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título.”\r\n\r\nPROC. 00130-2005-2002-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SADIA S.A.(Dr. Affonso Alipio Pernet de Aguiar - OAB/RJ 22.270/D). Recorrido: ALEXANDRE BASBOSA DO NASCIMENTO ( Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ 62.816/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC. 00296-2004-056-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: 1- ANGELA MARIA NUNES DE CARVALHO CASTELLANI (Dr. Marcello Lima - RJ /OAB 74.166/D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79.459/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROC.00395-2006-037-01-01-8(AI)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: SENDAS DISTIRBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Agravado: CLAUDIO MAKIADI (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47.098/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC.00428-2004-050-01-00-5(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravante: SAMUEL FREIRE DE SOUZA (Dra. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ 1.342/B). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00586-2004-056-01-01-6(AI) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Agravado: SERGIO ANTUNES (Dr. Paulo Angelin Ramos - OAB/RJ 11.634/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00596-2004-073-01-00-4(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73.692/D). Recorrido: CARLOS FERNANDO GOMES (Dr. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82.657/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos. “\r\n\r\nPROC.00646-2005-205-01-00-2(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: 1- LANCHONETE FLIP TOP LTDA (Dra. Ana Paula Curty de Pina OAB/RJ 87.393/D). 2- JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75.854/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da reclamada para reduzir a proporcionalidade das férias de 4/12 avos para 3/12 avos, e ao do reclamante para ampliar o quantitativo de horas extraordinárias mensais de 16 para 42,30 horas, mantido o valor originariamente atribuído à condenação.”\r\n\r\nPROC. 00878-2005-050-01-00-9(RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: 1- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães OAB/RJ 44.675/D). 2- JOÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Dr. Sérgio Galvão OAB/RJ 21.332/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a prescrição total, argüidas no recurso da reclamada e, quanto ao mérito propriamente dito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento ao apelo dos reclamantes.”\r\n\r\nPROC.00925-2003-070-01-00-7(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: 1- FABIO LACERDA DA ROCHA (Dr. Miria Barbosa Pereira OAB/RJ 59.012/D). 2- COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44.418/ D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantida a r. Sentença, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00981-2005-025-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MARIO ROBERTO IADANZA DA SILVA FREIRE (Dr. Bruno de Moraes Ulharuso - OAB/RJ 121.766/D) e ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36.937/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.01030-2005-049-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravantes: FLAVIA SILVEIRA PENEDO E FLAVIA MARIANA SILVEIRA PENEDO (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180/D). Agravado: PAULO ROBERTO MOREIRA (Dr. Ildemar Mota Gois - OAB/RJ 71.729/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FLÁVIA SILVEIRA PENEDO E MARIANA SILVEIRA PENEDO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 01087-2002-491-01-00-1(RO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.:Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ROBERTO AMARAL NUNES (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ 84.500/D). 2- RÁPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Dr. Maria ngélica Bernardes Ramos OAB/RJ 18.108/ D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reconhecendo a natureza remuneratória do saldo de salário, a fim de que a contribuição previdenciária incida sobre o valor de R$ 1.044,39.”\r\n\r\nPROC.01143-2004-030-01-00-7(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto capanema. Recorrente: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22.019/D). Recorrido: SELMO RODRIGUES CARDOSO (Dr. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79.901/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, e , no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.001154-2002-061-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) e TRINITA MARY WILSON (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC.01184-2005-033-01-00-3(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: GATE EXPRESS TRANSITÁRIO DE CARGAS LTDA (Dr. Elizeu Pereira Riv - OAB/SP 85.107/D). Recorrida: FERNANDA MARIA VIEIRA OLIVEIRA (Dr. Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ 4.652/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida íntegra a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC.01201-2005-067-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DAIANA SOUZA DANTAS (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68.283/D). Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr. Ney Carlos Pimenta Torres -OAB/RJ 14.844/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01396-2005-461-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A . (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243 D). Recorridos: 1- ATALMIRO RIBEIRO VIEIRA (Dr. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64.685/D). 2- PEM ENGENHARIA S/A (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ 95.692/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida íntegra a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.01417-2005-037-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- FABIANA DE SOUZA SILVA (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80.899/D). 2- QUEFÁCIL MERCEARIA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32.458/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.01482-2005-245-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: RICARDO TENÓRIO DE SANTANA (Dr. Natanael Souza Ramos - OAB/RJ 83.078/D). Recorridos: 1- HI-SEG ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA S/C LTDA(Dr. José Pedro Doretto - OAB/SP 162.883/D). 2- HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01564-2005-003-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CINTIA LETICIA GOMES DA COSTA (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato - OAB/RJ 41.442/D). Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Sergio Chacon de Assis - AOB/RJ 4.058/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.01619-2004-050-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Asssit. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrida: CELIA CRISTINA DE SOUZA (Dr. Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB/RJ 37.992/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01625-2005-007-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS(Dra. Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ - 98.550/D) e HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S.A. (Dra. Renata de Vilelmor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luciano Oliveira dos Santos e, no mérito, acolhê-los para sanar erro material contido na ementa do julgado.”\r\n\r\nPROC. 01670-2004-431-01-01-3(AP)-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MARCOS RICART RAMOS (Dr. Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB/RJ 87.327/D). Agravado: Alexsandro Batista dos Santos - OAB/RJ 82.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARCOS RICART RAMOS e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 01776-2005-204-01-00-6(RO) - Relator Desembargador Paulo Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: 1- JOSÉ MAURÍCIO DA COSTA PIRES (Dr. Fábio Pereira dos Santos OAB/RJ 96.255 D). 2- ALTM - DIST. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Dr. Cássia Maria Picanço Damian de Mello OAB/RJ-74.365/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida íntegra a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01851-2002-322-01-00-6(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS). Agravados: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D) e CLINICA POPULAR SÃO JOANENSE LTDA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D)e ELIZABETH FARIA DOS SANTOS (Dra. Katia Maciel de Souza Campos - OAB/RJ 84.044/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROC.02798-2004-451-01-00-6(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A e OUTROS (Dr. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62.729/D). Recorrido: WENINSGTON JOSÉ AMOLINARIO DA SILVA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ 64.413 D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, negar-lhe provimento, mantida íntegra a r. sentença.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00779-2006-049-01-00-8(RRPS) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal OAB/RJ 87.433/D). Recorrida: MONICA FRANCISCA DE ARAÚJO RODRIGUES (Dr. Elcio Correa Silva OAB/RJ 130.693/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.01513-2001-039-01-00-0(RRPS)- Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- CONSERVADORA TAMBAU LTDA e Outros (Dr. Paulo de Arruda Gomes OAB/RJ 2.378/D). 2- MARIA SUZELI FERREIRA ESTEVAN (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB/RJ 36.503/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01527-2003-036-01-00-7(RRPS) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A). Recorridos: 1- MARCO ANTONIO DE MORAES SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95.384/D). 2- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. .”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Exe. de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 176273"
                            ],
                            "176215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.02987-2004-263-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ16.162/D). Recorrido: INALDO ALVES DA SILVA (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107.620/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, acolhê-los para, atribuindo efeito modificativo ao Acórdão de fls. 76/78 (artigo 897-A, da CLT), determinar, após regular publicação desta decisão, o retorno dos autos para análise do recurso ordinário interposto, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril d e 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 176215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "176285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00012-2003-037-01-00-6 RO J 030539 D J 044670/D ). Recorridos: Os Mesmos.-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Francisco de Assis Paiva Mendonça, não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por Selvagem Café Ltda. e negar provimento ao apelo autoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 176285"
                            ],
                            "176304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02568-1991-025-01-00-2 AP J 073164 D J 002683 A ).- “... por unanimidade, em conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO e, no mérito, lhe dar parcial provimento para determinar a dedução das parcelas não sujeitas à tributação na apuração do IRPF, conforme a legislação vigente ao tempo em que o crédito se tornou disponível.\r\n\r\n00578-2004-049-01-00-9 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:DAGMAR ARAQUJO DE MORAES (Dr.Maria Ines C. de Araujo - OAB/RJ 27580/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.Marcelo R. Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n.00705-2004-023-01-00-7 RO J 048681 D J 067115 D ).- “... por unanimidade, em conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar as preliminares de incompetência funcional e de carência de ação e, no mérito, lhe negar provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00580-2002-044-01-00-4 RO (44a.VT/RJ)Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- MÔNICA TAVARES GOMES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ n° 048681-D). 2-BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo V. Cardoso - OAB/RJ n° 49479-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento, condenando a embargante em honorários penais, que são fixados no equivalente a 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n01045-2003-223-01-00-7 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viégas Calçada - OAB/RJ n° 051854-D). 2- MARCOS BARDASSON RIMOLO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ n° 101856-D). Recorridos: 1- MARCOS BARDASSON RIMOLO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ n° 101856-D). 2- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viégas Calçada - OAB/RJ n° 051854-D). 3- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D).por unanimidade, em acolher a preliminar de intempestividade, suscitada de ofício, e não conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.\r\n\r\n01135-2004-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: GLI RESTAURANTE LTDA (Dr. João Luiz Vergueiro Jr - OAB/RJ n° 087555-D). Recorrido: JOSÉ DAMÁSIO ARAGÃO (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ n° 054195-D)por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; negando-lhes provimento.\r\n\r\n01239-2003-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: JORGE LUIZ DOS SANTOS MATOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ n° 060363-D). Recorrido: TRANSPORTE FUTURO LTDA (Dr. Vicente Iório Arruzzo - OAB/RJ n° 019231-D). por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n01299-2000-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D). 2- CARMINE ATTILIO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ n° 050833-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA opostos por ambas as partes e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n01411-2003-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ)Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: FRANCISCO RIBEIRO (Dr. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ n° 099812-D). Recorrido: BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Dra. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB/RJ n° 043120-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n01606-2003-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ n° 057634-D). 2- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ n° 003288-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, dar parcial provimento ao de JOSÉ CARLOS NEVES DE SILVA para condenar AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Ao pagamento de reflexos HE e RSR em aviso prévio e dar provimento ao de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., a fim de que se observe a aplicação da Súmula de nº 340 do C. TST, quando do cálculo das HE. Mantidos os valores de custas e o estimado para a condenação.\r\n\r\n01625-2003-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ n° 067115-D). 2- CLEA FAIÃO DOS SANTOS (Dra. Ana Maria Carnevale - OAB/RJ n° 093132-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n01723-2003-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ n° 085042-D). 2- JAIRO DARELLA (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ n° 076490-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, lhes dar parcial provimento, sem lhes emprestar efeitos modificativos, para dizer que se não conhece do recurso ordinário quanto ao pedido de exclusão de parcelas de natureza personalíssima e indenizatórias. \r\n\r\n02125-2002-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- CRISTINA OLIVEIRA MOTTA FERRAZ (Dra. Kelly Christina Rangel Santoro - OAB/RJ n° 082177-D). 2- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ARRJ (Dra. Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB/RJ n° 086505-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes dar provimento, sem lhes emprestar efeitos modificativos, condenando a embargante em honorários penais, pela litigância de má-fé.\r\n\r\n02807-2000-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ n° 024207-D). 2- CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ n° 067311-D). Recorridos: 1- CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ n° 067311-D). 2- BANCO BOAVISTA S/A (Dr.Raomundo Helder P. Junior - OAB/RJ n° 72198-D). 3- BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ n° 024207-D) por unanimidade, em conhecer dos dois EMBARGADOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento, condenando o embargante, como litigante de má-fé, em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, acrescido da multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 176304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "176019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\nAC - 03016-2005-000-01-00-1 - Relatora: Juíza LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 67617/D) - Requerido: PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677/D) - “Indefiro, pois o mesmo já foi republicado no dia 16/03/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 3466/01 - Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC - Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Em Liquidação Extrajudicial) (Dr.: Mª Crisitna Palhares dos A. Tellechea - OAB/RJ - 20981/D) - Agravado: WALTER MAGALHÃES (Dr.: Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ - 57446/D) - “Como requer. Após, prossiga-se com a inclusão do feito em pauta. Prazo: 05 dias.” \r\n\r\nAP - 5293/01 - Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC - Agravante: JOSE DA SILVA NOLASCO (Dr.:Antonio Augusto de Barcellos - OAB/RJ - 20748/D) - Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 5408/01 - Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC - Recorrente: VIVIANE DOS SANTOS NUNES (Dr.: Laerte de Oliveira Lopes - OAB/RJ - 30715/D) - Recorrido: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Dr.: Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ - 77410/D) - “À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 176019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "176307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 10:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[101] RO-22323/99 -(55a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D J 20916 D ). Sessão de 23/10/06 (GTA - GR - MGP - JF): Resolveu-se, estando presente a advogada da Recorrente, Dra. Mariana Malhães, determinar que no prazo de 8 (oito) dias sejam juntadas as razões da recorrente, sem inovações, sob pena de desistência do recurso que não foi julgado. \r\n\r\n[102] 01207-2005-061-01-00-9 RO -(61a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 85754 D ). Recorridos: Os Mesmos. Sessão de 08/11/06 (GTA - GR - FAZ - JF): Resolveu-se, ao pedir reexame dos autos o Exmo. Sr. Relator, retirar o processo de pauta. Sustentou pela Telemar Norte Leste S/A a Dra. Adriana Figueiredo. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 176307"
                        ],
                        "176318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n01033-1991-003-01-00-7 AP (3a. VT/RJ). Agravante: JOSÉ THEODORO DE SOUZA NETO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 27641 D J 58543 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00084-2004-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: SEBASTIÃO DE JESUS CASTRO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 20283 D ). \r\n\r\n00342-2005-030-01-00-9 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Sylvio Pellico de Abreu Neto (Dr. Affonso Milciades Alves de Abreu RJ 56009 D J 100512 D ). \r\n\r\n00491-2005-441-01-00-4 AP -(1a. VT/Cordeiro). Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Banco Itau S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ). \r\n\r\n00573-1997-511-01-00-4 AP -(1a. VT/Nova Friburgo). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães RJ 81760 D ). \r\n\r\n01181-2006-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorridos: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda., Politrans Transportes Ltda., José Roberto Brom de Luna, Marcelo Brom de Luna, João Gatto Brom de Luna, Heloissa dos Santos Pinto da Rocha e Mariana Gatto Brom de Luna. \r\n\r\n01417-2006-039-01-00-7 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Associação Universitaria Santa Ursula (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 02472 A ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00660-2005-243-01-00-2 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Roberto da Costa Viellas Júnior (Dr. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D J 27681 D ). \r\n\r\n00699-2006-025-01-00-2 AP -(25a. VT/RJ). Agravantes: Editora JB S.A. (Dr. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A J 52302 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01016-2006-245-01-00-5 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Fabiano da Conceição Teixeira (Dr. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D J 95320 D ). \r\n\r\n01385-2006-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: José Henrique de Castro Lopes e Viacao Aracatuba Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ). \r\n\r\n01450-2006-011-01-00-1 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Sandra Athayde Nascimento. Recorrido: Antonio Constantino Alves (Dr. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00570-1995-061-01-00-4 AP -(61a. VT/RJ). Agravante: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 69862 D ). \r\n\r\n01028-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 97960 D ). \r\n\r\n01346-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Recorrentes: Telsul Serviços S.A. Rio (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 48342 D J 48342 D J 27439 D J 45513 D ). \r\n\r\n01483-2002-011-01-00-8 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: CELIO LUIZ CARVALHAL (Dr. Garibalde Brasil RJ 41207 D J 12667 D ). \r\n\r\n01738-2005-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 22674 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01816-2003-243-01-00-0 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: ALEX SALDANHA DE SOUZA (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 11435 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00163-2006-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Cristina Oliveira Campos Marcial (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D J 13051 D J 90419 D ). \r\n\r\n00379-2004-008-01-00-5 RO -(8a. VT/RJ). Recorrentes: EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 63539 D J 89394 D ). \r\n\r\n00472-2004-059-01-00-2 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO COSME E SÃO DAMIÃO (Dr. João Batista dos Santos RJ 16281 D ). Recorrido: HILDA PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\n00625-2003-068-01-00-1 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: NAIRA KILSON MELLO (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 02255 A ). \r\n\r\n00950-2005-022-01-00-9 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Floriano (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 102454 D ). \r\n\r\n01293-1995-206-01-00-1 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: ALDEMIR MOREIRA CANELA (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 59241 D J 09447 D ). \r\n\r\n01408-2006-067-01-00-5 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Luiz da Silva Duarte. Recorrido: Fabio Roberto dos Santos Dias (Dr. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ). \r\n\r\n01704-2002-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Recorrentes: JOÃO LUIZ DOMINGOS GONÇALVES (Dr. Jurema da Silva Antunes RJ 55841 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02204-2004-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS -NITER (Dr. Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ 91733 D J 58387 D ) e PROTECTION MULTISERVICE LTDA. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00087-2006-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Andre Pontes Carrero (Dr. Renata Leite de Oliveira RJ 132896 D J 55141 D ). \r\n\r\n00324-2006-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Antonio Alves de Araújo (Dr. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D J 54592 D ). \r\n\r\n00762-2003-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: LAURO CANDIDO SANTANA (Dr. Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ 85303 D J 100748 D ). \r\n\r\n00832-2006-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Gilberto Pires Franco (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D J 72706 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01015-2007-000-01-00-4 Requerente: Opportrans Concessão MetroviáriaS/A. Requerido: Cesar de Araújo Montiel. \r\n\r\n01094-2004-431-01-00-1 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrentes: JOÃO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D J 44710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01280-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Insteligas Instalações Ltda. - Fullgas (Dr. Valeria Ramos Castello Coimbra RJ 129979 D J 105372 D ). \r\n\r\n01553-2006-247-01-00-8 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Paula Resende Tito (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 64140 D J 62321 D ). \r\n\r\n01976-2003-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 60363 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00537-2006-050-01-00-4 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 01115 B J 25868 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00542-2006-264-01-00-6 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 77767 D ). \r\n\r\n00565-2002-042-01-00-3 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: AURIETE DE CARVALHO BRANDÃO (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n00773-2005-030-01-00-5 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D J 107370 D ). \r\n\r\n00825-2006-264-01-00-8 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Tecidos Hermano Ltda. (Dr. Mario Henrique Gonçalves Palma RJ 74081 D J 82268 D ). \r\n\r\n00942-2005-401-01-00-4 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros (Dr. Claudio José Firmino de Mendonça RJ 46880 D J 67460 D J 93949 D J 93949 D ). \r\n\r\n01348-2005-056-01-00-6 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Condominio Soluções de Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D J 87470 D J 77805 D ). \r\n\r\n01430-2004-242-01-00-3 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D J 46370 D ). \r\n\r\n01733-2002-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: ANTONIO MARCO NUNES COELHO (Dr. Amaury Bezerra Araújo RJ 81489 D J 69480 D J 45003 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 176318"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "176216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01418-1993-431-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Dr. Alexey Kolouboff - OAB/RJ 108.764/D); Agravados: 1º- PAULO CESAR FRANCO DE ALMEIDA (Dr. Eisenhower Dias Mariano - OAB/RJ 56.550/D), 2º- A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A (Dra. Alessandra Oliveira Sucupira D’Oliveira - OAB/RJ 85.086/D): 3º Interessado: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Dr. Albino Candido Gomes de Faria - OAB/RJ 29.840/D). “Intime-se o agravante para juntar o original do SEED, uma vez que o processo já se encontra neste gabinete, para julgamento dos embargos de declaração. Destaca-se que a cópia vinda com a petição está com o carimbo aposto no meio do documento, tornando-o ilegível. RJ, 13 de abril de 2007. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juíza do TRT.”\r\n\r\n00202-2005-066-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CLEUZA GOMES VILLAÇA (Dr. Márcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81.613/D); Recorridos: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA PROVÍNCIA E OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “J. Defiro a devolução do prazo ora requerida. Conclusos.” RJ, 12/04/2007. (a) JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS.”\r\n\r\n01372-2004-028-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- VAGNER GONÇALVES COSTA (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54.592/D), 2º- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Georte Augusto Carvano - OAB/RJ 85.014/D); Recorridos: 1º- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Georte Augusto Carvano - OAB/RJ 85.014/D), 2º- VAGNER GONÇALVES COSTA (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54.592/D), 3º- FREESOFT INFORMÁTICA SC LTDA. “Recebi, hoje. J. Diga o peticionário se está desistindo do recurso ordinário de fls. 148/150, interposto, sob o patrocínio do mesmo advogado. Em, 13/04/2007. (a) JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 176216"
                            ],
                            "176372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01350-2002-027-01-00-7 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TELEMAR INTERNET LTDA. - atual denominação de ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ 115.381/D); Agravados: 1º- AUGUSTO DA SILVA BATISTA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29.9379/D), 2º- MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (-), 3º- INOVARH - ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM RH LTDA. (Dr. Hilton da Fonte Ferreira - OAB/RJ 81.222/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00292-2004-026-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º- ERIKA MARIA ÁLVARO ARAÚJO (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro), 2º- SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (-). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00838-2005-057-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2º- (Embargante) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridas: 1ª- TERESA SERRANI DA SILVA (Dr. Claudio José de Araújo - OAB/RJ 59.928/D), 2ª- FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Dr. Vilmar Luiz Graça Gonçalves - OAB/RJ 111.023/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00859-2005-226-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇI), 2º- (Embargante) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu); Recorridas: 1ª- TERESA CRISTINA MOREIRA PENA (Dra. Sandra Regina Busch - OAB/RJ 51.638/D), 2ª- COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município de Nova Iguaçu. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01329-2005-047-01-00-9 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: WALDEIR BONFIM FIRMINO (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000/D); Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃ-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - 0GMO-RJ (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117.221/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Waldeir Bonfim Firmino e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01433-2003-223-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- (Embargante) FERNANDO FÉLIX MOREIRA (Dr. Ricardo José Chaves Faria - OAB/RJ 55.436/D), 2º- CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fernando Félix Moreira. No mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01604-2004-050-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL), 2º- (Embargante) SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87.433/D); Recorridas: 1ª- EVANILDA LIMA DOS SANTOS (Dr. Carlos Filipe Marques Teixeira - OAB/RJ 75.060/D), 2ª- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SERVICE COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01861-2005-063-01-00-5 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66.653/D), 2º- (Embargante) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 176372"
                            ],
                            "176384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00292-2004-026-01-00-0 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 206/212: ...”por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 176384"
                            ],
                            "176377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01350-2002-027-01-00-7 (AP), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 285/293: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 176377"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "176032": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00559-2005-063-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LUIZ FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61.805) e BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A - Despacho de fl. 923: ”J. Dê-se vista ao reclamante. Prazo de 05 (cinco) dias”.\r\n\r\nProcesso 00890-2004-014-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIAÇÃO COMETA S/A - EMBARGADO: JOSÉ ALEXANDRE CORTAZZI (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41.069) - Despacho de fl. 559: ”...notifique-se o embargado para manifestação sobre embargos de declaração...”.\r\n\r\nProcesso 00898-2004-038-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO (AGRAVO DE INSTRUMENTO) - RECORRENTE (agravado): DENIS LEONI (Adv. Patrícia Avalone Vianna-OAB/RJ-74.123) - RECORRIDO (agravante): AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - Despacho de fl. 185: ”J. Ao agravado para impugnação no prazo legal...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 176032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "176371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00534-2004-022-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rctes: 1-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2-VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ-0093931/D) - Rcdos: 1 - WALDECIR DA SILVA (Adv. Wellington Gonçalves Milezi - OAB/RJ-0094523/D) 2-VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ-0093931/D) 3-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) .\r\n\r\nFl.185: “J. Dê-se vista ao acionante e à 1ª acionada, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para manifestações. Findo o prazo, com ou sem manifestações, ao Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\n00613-2003-021-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rctes: 1-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ-0101378/D) 2-BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ-0101378/D) 3-ERIKA CRUZ DE FRANÇA (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ-0079710/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.600-verso: “Dê-se vista à acionante dos embargos de fls. 558/591, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00769-2003-244-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rcdos: 1 - ERNESTO JOSE RODRIGUES FILHO (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ-0067311/D) 2-FLUMINAUTO LTDA (Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimental - OAB/RJ-0097742/D).\r\n\r\nFl.270: “J.Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n00884-2001-065-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rcte: DANNA PASTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ-0089835/D) - Rcdo: PAULO ROBERTO ALVES CARNEIRO (Adv. Dionice França Varon - OAB/RJ-0023769/D).\r\n\r\nFl.41-verso: “Vistos etc...Diante da inércia das partes quanto ao fornecimento de cópias de peças essenciais, ainda que instadas a fazê-lo por diversas vezes, homologo a restauração no estado em que se encontram os autos.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176371"
                            ],
                            "176403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00226-1999-441-01-00-7 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agtes. - 1 - VENILTON DA SILVEIRA MOREIRA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ-0092101/D); - 2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ-0071477/D) - Agdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo exeqüente, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00468-2004-062-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D); - 2 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-0039529/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionado, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00860-2004-028-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1- BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ-0092941/D) ; 2 - MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA (Adv. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ-0096891/D) - Rcdos. - OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionado, rejeitando-os e condenando o embargante a pagar, em favor da demandante, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n005607/01(AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv. Edgard Grosso - OAB/SP-0016584/D) - Agdo. - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ-0063627/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela agravante, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "176411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00753-1992-243-01-00-1 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 084576 D ). Agravado: AYRTON VICENTE SOARES (Dr.Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001008-2002-010-01-01-8 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MARIA ZULEIDE PEREIRA MENDES (Dr.José Marco Tayah RJ 067177 D ). Agravado: TECDER DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Carlos da Silva RJ 098648 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00365-2004-029-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr.Herbert Gomes RJ 03288 D ) e ALCILEY SANTOS MARINS (Dr.Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, dar provimento ao da reclamada, para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego em período anterior àquele anotado na CTPS, bem como, a condenação daí decorrente, resultando improcedente o pedido. Ônus sucumbência invertidos.”\r\n\r\n00503-2004-072-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: HOMEOPATIA 4 ELEMENTOS LTDA (Drª.Claudia Arantes Silva RJ 086498 D ). Recorrida:ROSEMARY RUFINO COELHO (Dr.Ronald de Castro Filho RJ 041337 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00511-2006-342-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MILENA BELIENE PEREIRA (Drª.Isabela Moura Rafful RJ 0104703 D ). Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr.ª Zenaide Hernandez RJ 02502 A ) - “...por unanimidade, conhecer em parte do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001123-2004-069-01-00-5(RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr.Romario Silva de Melo RJ 030491 D) - Recorrido: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO GUIMARÃES (Dr.José de Souza Mendonça RJ 063028 D ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração dos valores pagos \"por fora\" a título de gratificação e as horas extras e seus reflexos (salvo quanto ao período em que o reclamante trabalhou na mesma filial que o gerente Antonio Ricardo Gonçalves de Souza).\r\n\r\n01314-2004-072-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLAUDIO PATRICIO DA SILVA (Dr. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 027135 D ). Recorridas: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D ), VARIG S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D ) e FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Dr.Dionisio D’ Escragnolle Taunay RJ 060071 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar os efeitos da confissão ficta, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e as partes sejam intimadas a prestar depoimento pessoal e eventual oitiva das testemunhas, proferindo-se nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\n01640-2004-006-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:CARLOS ROBERTO WITTLICH (Drª.Catia Regina Barbosa RJ 087118 D ).Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01809-2004-241-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ALCINEI GARDIOLI PEREIRA (Dr.Jorge Adalberto Penna Junior RJ 086006 D ). Recorrida: LIGIER AUTO MECÂNICA LTDA - ME (Drª.Claudia Barbosa RJ 064020 D ) - “...por unanimidade, conhecer em parte do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03479-2004-242-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ADRIANA RODRIGUES BRANDÃO (Dr.Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D ). Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª.Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01213-2006-031-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ PEREIRA PIRES (Dr.Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D ).Recorrida:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr.José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01731-2005-023-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: NAIZA JULIA DE CARVALHO SUITA CAMARINHA (Dr.Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D ). Recorrido: TNL CONTAX S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 176411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "176081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00029-2005-053-01-00-4 RO Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 0117388/D J 0123026/D ). ” J. Defiro. Int. 20.03.07.”\r\n\r\n00277-2005-067-01-00-8 RO Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonça RJ 0107355/D), Recorrido: ADRIANA PAZOS REY (Dr. Marcia Gomes Esteves RJ 0060010/D ). ”J. Indefiro. INT. 02.4.07” (Fls. 131).\r\n\r\n00800-2005-006-01-0-6 RO Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: RUBIRACY DOS SANTOS CORREIA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 0070898/D). Recorrido: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Dr. Romário Silva de Melo RJ 30491/D ). ”J. Comprove que cientificou o mandante. Int. 10/4/07\" (Fls. 269).\r\n\r\n00865-2003-028-01-00-7 RO Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes-Recorridos: 1) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Alberto Siqueira Castro RJ 0020283/D J 0106115/D ). “J. Apenas. À ilustrada Presidência do Tribunal, ante o recurso de revista de fls. 173/179. Em, 2/4/07” (Fls. 215).\r\n\r\n000891-2000-053-01-00-2 AP Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Advocacia-Geral da União - A/C Procuradora Federal Dra. Deborah Simonetti - mat. 1260226). Agravado: ABEREMA SETE RESTAURANTE LTDA. (Dr. Magno Agripino de Oliveira da Silva RJ 0080442/D ): “J. Vista ao Reclamado” (Fls. 64).\r\n\r\n01775-1990-036-01-0-2 AP Redator Designado - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravantes-Agravados: 1): BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 0067115/D J 0016454/D J 0056290/D ): ”J. Nada a deferir, ante a clareza do acórdão, que analisou minuciosamente a questão. Ademais, a referida decisão já se constituiu em coisa julgada em relação ao autor, eis que publicada em 30.1.07. INT. 02/03/07.” (Fls. 793).\r\n\r\n02059-2004-243-01-00-3 RO Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 0062321/D J 0064140/D J 0059297/D ). “J. Homologo a desistência. Baixem os autos. INT. 2/4/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 176081"
                            ],
                            "176375": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2006-024-01-00-7 (RO) Despacho para o Recorrente - REDATOR DESIGNADO: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MARCELLO MONTEIRO VANNIER (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ-0076206/D J- 0020283/D ) : “J. Prejudicado. 2/4/07.” (fls. 279).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 176375"
                            ],
                            "176367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2006-024-01-00-7 (RO) REDATOR DESIGNADO: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MARCELLO MONTEIRO VANNIER (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ- 0076206/D J-0020283/D ) ...”por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00809-2006-023-01-00-3 (RRPS) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ARMIN KARCH (Carlos Alberto Alves Faria RJ-0088367/D J- 0070764/D ): ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o aviso prévio e suas repercussões.”\r\n\r\n00910-2005-011-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: EDILSON SANTA CRUZ (Dr. Leo Richard Darmont RJ-0087776/D ) e Recorrido: NOGUEIRA FICAÇÃO TECNICA LUBRITEC LTDA. (sem advogado): ...”por unanimidade, reformar a decisão de 1º grau, afastando a extinção do feito sem julgamento do mérito, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito, ab initio.”\r\n\r\n01097-2005-049-01-0-1 (RO) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: BANDEIRANTES GUANABARA EMERGENCIAL MEDICA LTDA. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ-0131023/D J-0062524/D ): ...”por unanimidade em acolher os embargos para determinar que as parcelas deferidas à autora observem os valores efetivamente recebidos, conforme se apurar em liquidação de sentença, conferindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRO-019623/00 (RO) Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: KATIA MARIA MARTINS (Dr. Paulo Maltz RJ-0032854/D J 041082 D ): ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao recurso para considerar preenchidas in totum as condições da ação, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para reabertura da instrução, procedendo-se ainda a notificação da massa falida para, querendo, oferecer resposta.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 176367"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "176045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00196-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: BRAZ FELICIO RAMOS (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 068305 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, confirmando a respeitável sentença, em reexame necessário de duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n01872-2004-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE MESQUITA). Recorrido: ALLAN KARDEC ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ), COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAÚDE (Dr.) e MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, conhecer e negar provimento ao recurso, confirmando a respeitável sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176045"
                            ],
                            "173727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00029-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da TELEMAR, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da TELENGE, a fim de que sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas além da quadragésima semanal e excluir da condenação a indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, e em dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para declarar aplicável ao seu contrato a convenção coletiva de trabalho do SINTTEL e acrescer a condenação da multa do § 8º do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\n00074-2004-021-01-01-6 AI (21ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: GERDAU S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 0037836 D J 0122735 D ): “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para, afastada a intempestividade, determinar o processamento do recurso ordinário, com a reautuação dos presentes e a distribuição vinculada a este Relator.”\r\n\r\n00093-2006-008-01-00-1 RO-ED (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Oswaldo Matias Pereira (Embargante) (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 025688 D J 025688 D J 099277 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00124-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fernando Vaz Tosta Junior (Dr. Klinger Luiz Silva Totti RJ 107450 D J 081757 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00335-2005-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D J 005615 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao recurso da reclamada. Prejudicado o recurso do reclamante.”\r\n\r\n00478-2004-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARCELO MARINHO DA SILVA (Dr. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 055092 D J 049614 D J 112159 D J 125784 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00586-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Ana Maria Ferreira Borsaito RJ 050514 D J 040732 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, determinando a expedição de cópia do presente ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que adotem as medidas que entenderem cabíveis a respeito.”\r\n\r\n00627-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Eliete Soares dos Santos (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 63498 D J 035707 D J 035707 D J 63498 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, e ao da reclamante, para determinar a reintegração da mesma, observada a garantia de emprego até 60 (sessenta) dias após a licença médica, e o pagamento do auxílio-cesta alimentação e da cesta-alimentação adicional, conforme estabelecido nas convenções coletivas de trabalho.”\r\n\r\n00687-2005-031-01-00-9 RO-ED (31ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0076206 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00730-2004-063-01-00-0 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 096457 D J 087433 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00872-2004-033-01-00-5 RO-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração do reclamante, para esclarecer que as diferenças de repouso semanal remunerado abrangem os sábados, e rejeitar os embargos de declaração do reclamado.”\r\n\r\n00953-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 083651 D J 083651 D J 055174 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, em negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\n00922-2003-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Mario Navarro da Costa Rangel RJ 008383 D J 102529 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00994-2002-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EDNEA ALVES COSTA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 100174 D J 000760 B J 100174 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, a fim de fixar o valor da indenização no equivalente a dez vezes a maior remuneração da autora, na data da primeira distribuição da ação (16.10.1999), ficando mantidas as importâncias arbitradas para a condenação e as custas.”\r\n\r\n01275-2003-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE CARLOS MORENO (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 100858 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças de salários e demais reflexos, observando-se o que foi pago e o que seria devido, de acordo com os critérios do contrato de trabalho original, nos termos do voto do Exmo. Desembargador. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), arbitrado à condenação, pela reclamada, que deverá reembolsar o reclamante pelo valor já pago.”\r\n\r\n01599-2005-037-01-00-2 RO-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ricardo Rony Nunes Franca (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 097702 D J 088998 D J 097702 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02268-2003-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: HAROLDO SIQUEIRA (Dr. Jorge Luiz de Carvalho RJ 073976 D J 100516 D J 073976 D J 100516 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada, para pronunciar a prescrição total do pedido de indenização por dano moral e ao do reclamante, para condenar a ré no pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n02530-2004-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BSM ENGENHARIA LTDA (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 053073 D J 104487 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da BSM ENGENHARIA, para excluir da condenação as diferenças de salários e os reflexos das horas de intervalo nas demais parcelas do contrato de trabalho, autorizar a dedução das importâncias pagas sob a rubrica “H.R.A.”, reduzir o período de apuração das horas extraordinárias a 03.08.2001 até 27.06.2002, e negar provimento ao recurso ordinário da PETROBRAS.” \r\n\r\n02553-2002-342-01-00-8 RO-ED (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 066247 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02643-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SEBASTIAO DOS SANTOS ROMUALDO e OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 173727"
                            ],
                            "176029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Convocado Lucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00894-2004-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relator Juiz convocado LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS. Recorrentes: MARIA HELENA PIMENTEL SERRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 085330 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litispendência argüida pelo réu e, no mérito, em negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir todos os reajustes postulados no item 01 da prefacial com os reflexos postulados no item 02, autorizando-se a dedução dos valores recebidos pelo Autor sob o mesmo título, exceto quanto à incidência na parcela “vantagem pessoal”.”\r\n\r\n01566-2003-051-01-00-7 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO DE DUPLO GRAU DE JURISDICAO e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: SALETE MARIA DE SOUZA LIMA (Dr. Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ 037992 D J 0095395 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176029"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "175000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00067-2005-441-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS). Recorrido: JORGE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA GAMA (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira-OAB/RJ.0048513/D). \"...Por unanimidade, não admitir o reexame necessário, declarando que a responsabilidade do pagamento das custas é exclusiva da primeira reclamada (INPROS).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 175000"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "174674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00703-2005-421-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Cristiano Esteves penedo [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rcdo: Municipio de Valenca [Adv.] Rcte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, condenar o reclamado ao pagamento das parcelas do FGTS, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01040-2005-032-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Tem Mix Comercio e Telecomunicacoes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105526/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los parcialmente para sanar a omissao apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00618-1999-006-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 061115/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 061115/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e, no merito, rejeitar aqueles opostos pelo reclamado e acolher os do reclamante para suprir a omissao apontada e a contradicao havida, dando efeito modificativo ao julgado, para fazer constar, tambem, do decisum, a base de calculo da gratificacao semestral, qual seja, o salario base, bem como a integracao desta para o calculo de gratificacao natalina, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00587-2005-032-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para condenar o recorrido ao pagamento de indenizacao correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneracao da hora normal, por dia efetivo de trabalho, em virtude da reducao do periodo destinado ao intervalo para repouso e alimentacao, bem como ao pagamento das horas extras que excederem a setima diaria e quadragesima segunda semanal, conforme se apurar em liquidacao de sentenca, observando-se os seguintes parametros: adicionais normativos de 50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento); os dias efetivamente trabalhados pelo reclamante; a evolucao salarial do recorrente; e o divisor 210 (duzentos e dez), devendo as horas extras, por habituais, integrar o salario do reclamante para efeito de repercussoes no repouso semanal remunerado, ferias acrescidas do terco constitucional, decimo terceiro salario e FGTS, com o acrescimo rescisorio de 40% (quarenta por cento), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Autorizo a deducao da cota parte que cabe ao reclamante das contribuicoes previdenciarias, competindo ao recorrido calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasiao do efetivo pagamento, com a aplicacao das tabelas e legislacoes vigentes a cada epoca propria, conforme a Sumula 368, II e III, do TST. A correcao monetaria sera devida no mes subsequente ao labor, quando se torna legalmente exigivel.No que diz respeito ao intervalo intrajornada, autorizo a deducao dos valores ja quitados a titulo de indenizacao. Juros de forma simples e nos termos do artigo 883 da CLT. Os recolhimentos previdenciarios serao procedidos observado o disposto no artigo 28, paragrafo 9o, da Lei no 8.212/91. Custas no importe de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 789, paragrafo 2o, da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00705-2004-007-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 085014/D AB:RJ 080807/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 080807/D AB:RJ 085014/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, acolher a preliminar de desercao e nao conhecer do recurso ordinario da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos; conhecer do apelo da Transportadora Sol Dourado Ltda.; declarar, de oficio, a incompetencia absoluta desta Justica Especializada para apreciar a materia relativa as contribuicoes previdenciarias decorrentes das parcelas de natureza salarial recebidas ao longo da relacao existente entre as partes, afastando a condenacao neste particular; e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario da Transportadora Sol Dourado Ltda., nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02752-1996-243-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: ELDO DUARTE CARNEIRO [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 012220/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00135-2004-065-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00082-2005-067-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D AB:RJ 061805/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02487-2004-342-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Presente a Dra.Cristiane Aparecida, pela Telemar Norte Leste S.A....\" \r\n\r\nProc. 02030-1999-049-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes OAB:RJ 077384/D AB:RJ 089210/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto a alegacao de prescricao, por falta de interesse recursal, e conhecer do recurso quanto aos demais itens; preliminarmente, rejeitar a arguicao de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que seja excluido da condenacao o pagamento de horas extras, bem como sua integracao ao salario para as repercussoes pleiteadas, e do periodo referente a intervalo intrajornada reduzido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 789, paragrafo 2o da CLT...\" \r\n\r\nId: 174674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "176157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00444-1989-039-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv.Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434-D) - Agravado(s):ELIANA CORREA FURTADO RAMOS e CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA (Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ 43809-D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo interposto pela executada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar a elaboração de novos cálculos, com a aplicação de juros de mora até o decreto de falência, em 24/02/2003.\"\r\n\r\n01110-2004-015-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Agravado(s): NELSON FERREIRA PORTO (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591-D); LRJ DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv.Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n01969-1990-038-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - Agravado(s): ALUISIO SILVEIRA COUTINHO E CELSO BRAZ DA SILVA (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01656-2005-006-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADILSON DE JESUS RAIMUNDO (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000-D) - Recorrido(s): ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (OGMO) (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334-B) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00004-2005-020-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva- OAB/RJ 74422-D) - Recorrido(s): DANIEL ARAÚJO FERREIRA FILHO (Adv. Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ 89057-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00182-2004-073-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): JOSÉ AUGUSTO RACCAH (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464-D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade para a causa argüida pelo 2º réu e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos para determinar que sejam consideradas como extraordinárias apenas as horas laboradas além da oitava diária, devendo ser observado na apuração dos valores devidos a orientação contida na Súmula nº 340 do Colendo TST; em face do provimento parcial dos apelos, reduzir para R$ 90.000,00 (noventa mil reais) o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\n00564-2004-009-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): JULIO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ 89718-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00604-2006-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SYLVIO AUGUSTO CRUZEIRO (Adv. Gisa Nara Maciel Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00823-2004-013-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JONAS DA SILVA DEMANI (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277-D); COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTÍCA - CENTRAL - Recorrido(s): OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para condenar a reclamada também no pagamento das diferenças relativas ao reajuste de 14,04% previsto na cláusula 5ª do acordo coletivo de 2000/2001 e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação a obrigação do fornecimento dos tíquetes alimentação nas férias; mantendo-se o valor arbitrado à condenação pelo Juízo de Primeiro Grau.\"\r\n\r\n01445-2005-038-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv.João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - Recorrido(s): EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv. Marcelo Souza de Assis - OAB/RJ 115160-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01664-2005-244-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARÍTIMOS E TURISMO S.A. (Adv.Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento- OAB/RJ 80238-D) - Recorrido(s): SANDRO NUNES DO PATROCÍNIO (Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ 62612-D); COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ZELADORIA (Adv. Alcemir Ferreira Alfena - OAB/RJ 67284-D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT.\"\r\n\r\nQuebra 01725-2005-321-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv. Celso Foli - OAB/RJ 19027-D) - Recorrido(s): ISAÍAS DA SILVA BARBOSA (Adv.Aristeu Garcia - OAB/RJ 58532-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01761-2003-004-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WLADEMIR DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. José Roberto de Almeida Dias - OAB/RJ 10095-D); LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos - OAB/RJ 124364-D) - Recorrido(s): WLADEMIR DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. José Roberto de Almeida Dias - OAB/RJ 10095-D); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42454-D); LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB/RJ 124364-D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02235-2000-007-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SANDRA GOMES (Adv. Marco Antonio Machado - OAB/RJ 30677-D) - Recorrido(s): MASSA FALIDA DO BANCO ROSA S.A. (Adv. Joaquim de Souza Del Aguila - OAB/RJ 15340-D) e DUARTE ROSA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago - OAB/RJ 42098-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00085-2004-057-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ ROBERTO MARTINS PEREIRA (Adv. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Vera Lucia Chagas Leite - OAB/RJ 63760-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00290-2005-052-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 02496-A) - Recorrido(s): ANDRÉ LUIZ DO CARMO PRAXEDES (Adv. Marli dos Santos Loureiro - OAB/RJ 77791-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00739-2005-024-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDILBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv. Lídia de Souza Ribeito dos Santos - OAB/RJ 97932-D) - Recorrido(s): PAULO PIO CABELEIREIRO (Adv. Enildo Braga da Cruz - OAB/RJ 35747-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00778-2006-055-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FERNANDO DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000-D) - Recorrido(s): ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO - OGMO (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00697-2006-245-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE LTDA. (Adv. Valéria Dias Mendonça Vieira - OAB/RJ 50993-D) - Recorrido(s): SÉRGIO ALVES BARBOSA (Adv. Alexandre Soares Lopes - OAB/RJ 91288-D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n01523-2003-047-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PAULO EDUARDO DOS ANJOS LACERDA (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266-D) - Recorrido(s): JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784-D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer a existência de relação de emprego e condenar o reclamado a pagar as verbas resilitórias postuladas na alínea \"c\" do pedido, bem como a realizar os depósitos na conta vinculada do FGTS do empregado, entregando ao autor as guias necessárias para levantamento dos depósitos e para obtenção do seguro-desemprego, sob pena de responder com indenização substitutiva; ficando invertidos os ônus de sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 176157"
                            ],
                            "176482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc. 00823-2004-013-01-00-8 - Rctes: JONAS DA SILVA DEMANI [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D em local incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do v. acórdão: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para condenar a reclamada também no pagamento das diferenças relativas ao reajuste de 14,04% previsto na cláusula 5ª do acordo coletivo de 2000/2001 e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação a obrigação do fornecimento dos tíquetes alimentação nas férias; mantendo-se o valor arbitrado à condenação pelo Juízo de Primeiro Grau.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 176482"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "176458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-24461/00 Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EDISON PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741/D). Recorrente/Embargante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS E OUTRO(S) (Dr. Celso S. Miyoshi RJ 2168/A). Recorridos: OS MESMOS \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 176458"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "176346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: RO 16982/98 (restaurado) - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO ITAU S/A - (Dr(ª). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981/D); Recorrido(s): MARIA DE FATIMA ESTELITA RAMOS DE VASCONCELOS (Dr(ª). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B). “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls. 173/179, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação extrajudicial - e determinar que, após vencido o prazo legal, seja apreciado o mérito pela Exma. Sra. Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A. Judiciário\r\n\r\nId: 176346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "176408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 09:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº 3 - FORUM ARNALDO SUSSEKIND\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR,\r\n\r\nCASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- Republicado por mudança de patrocínio do Recorrente-\r\n\r\n[ 7 ] 00063-2005-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 0075675/D J 0105526/D J 0057570/D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 176408"
                        ],
                        "176144": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 02 DE MAIO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº 03 -\r\n\r\nQUARTO ANDAR - FÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND \r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00058-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Mario Cesar Nunes (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 136731 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00104-2005-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 110855 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00118-2006-079-01-00-4 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 059595 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00132-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Jackson Higino de Araujo (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00154-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sergio Alves dos Santos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00157-2006-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jayme Martins da Silva (Dr. Heladio Jose Goncalves Pinheiro RJ 068975 D ). Recorrido: Marcondes Assessoria Contabil Ltda.\r\n\r\n[ 7 ] 00164-2006-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00165-2004-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MAURICIO BRAZ PAULINO DA SILVA (Dr. Gisele Salme Leal RJ 122039 D J 049479 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00181-2004-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: LEANDRO VARGAS DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00197-2006-441-01-00-3 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Municipio de Cordeiro (Procuradoria Munic de Cordeiro). Recorrido: Neuza de Oliveira (Dr. Adriana da Silva Dutra Pinto RJ 096918 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00238-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Benedito Cortes de Souza (Dr. Humberto Maciel de Araujo RJ 032104 D J 028155 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00240-2006-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Rozilene Jose Sabino Sedano (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n[ 13 ] 00247-2004-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00249-2005-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Gilberto da Silva Motta (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva). \r\n\r\n[ 15 ] 00255-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00263-2002-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ALUIZIO SOUZA AGUIAR (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 081764 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00279-2006-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Victor Hugo Pereira Zaccaro (Dr. Jorge Joia RJ 051568 D J 005073 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00286-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Organizacoes Rodrigues Vidigal Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 115436 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00343-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Pars Inc Restaurante Ltda. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 041449 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00370-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 049476 D J 049476 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00379-1996-059-01-00-7 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: FRANCISCO EGBERTO DE SOUZA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 045192 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00396-2003-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00397-2002-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 063533 D J 100699 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00403-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Transportes Fabios Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 076586 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 25 ] 00407-2005-006-01-01-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Willians Gomes da Silva (Dr. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D J 002255 A J 027439 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00440-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Eliane Bello de Carvalho (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 083371 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 27 ] 00459-2002-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 073338 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00468-2005-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Doratti Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Dr. Joaquim Rodovalho Knuth Machado RJ 063807 D J 069896 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00472-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 107694 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00499-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Silvano Correa Cantalista (Dr. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ 098215 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00508-2006-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00512-2005-223-01-00-3 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Adilson Soares da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00513-2005-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Andreia Silva Mendonca (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00513-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Christovao Espirito Santo Guimaraes (Dr. Eliete Santos Maia RJ 084874 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00531-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00535-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: IABL Residuos Ecologicos Ltda. (Dr. Germano Kamaroff RJ 024979 D J 120302 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00553-2006-541-01-00-7 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 004735 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00554-2000-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058306 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00557-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE VALENCA) e MUNICIPIO DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: JOSE ROGERIO THEODORO DE SOUZA (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00558-2005-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Claudio Loyola (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00568-2003-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (atual denominação de ABS 52 participações LTDA) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071573 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00574-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Luiz Fernando Nascimento Dias (Dr. Joel Lima RJ 079962 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00594-2001-021-01-00-3 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: JOLIMODE ROUPAS SA (Dr. Diana Teresa Furtado Castro RJ 072264 D J 085044 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00607-2006-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Orlando Carlos Paes Lemos (Dr. Fabio Paravidino da Silva RJ 129126 D J 093787 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00622-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 087304 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00625-2003-302-01-00-4 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARQUES (Dr. Antonio Carlos Carneiro RJ 098789 D J 095002 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00649-2005-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: Octacilio Roberto Bertoldo (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 060874 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00657-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ivalda Alcantara Vasques Machado (Dr. Luz Marina Ferreira Carlos RJ 104325 D J 086235 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00659-2005-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliarios e Cambio S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 069467 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00661-2001-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 082208 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 00668-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Celia Goncalo da Silva (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 120594 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00681-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 089549 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00700-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003640 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 00703-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Travel Roupas Ltda. (Dr. Maria Claudia de Souza Pedroso RJ 098985 D J 103970 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00721-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Tel Sul Servicos (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072206 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00725-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: Bruno Conrado Menezes (Dr. Rizette Longo Matias Coutinho RJ 101234 D J 076742 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00725-2005-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Walter Pessanha Gomes (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00743-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Monazita Comercio e Confeccoes Ltda (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 015825 D J 089052 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00769-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Fernando Gil Loureiro Soares (Dr. Jose Henrique Ferreira Aiva RJ 075580 D J 070347 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00778-2005-019-01-00-0 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 0122757 D J 060863 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00785-2006-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fernando Carlos da Silva (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 062730 D J 025940 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00831-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Claudete Maria da Silva (Dr. Lucio Alcantara Moreira RJ 050969 D J 038679 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00832-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 072246 D J 057316 D ), Pao de Acucar Supermercado e Supermercado Extra. \r\n\r\n[ 64 ] 00834-2005-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria Geral do INMETRO). Recorridos: Elias Nobrega de Barros (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D ) e Tradicom Empresa de vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\n[ 65 ] 00834-2002-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: PEDRO PAULO TARGINO DEOLIVEIRA (Dr. Luis Filipe Cravo Pisco RJ 072038 D J 025654 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 00841-2005-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Willian de Souza Dias (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 052566 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00857-2005-026-01-00-0 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Magno Carlos Silva de Oliveira (Dr. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos RJ 115657 D J 102497 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00875-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Ana Paula da Silva dos Santos (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 123780 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00882-2005-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00893-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D J 106353 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00895-2006-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Luisa Maria Albuquerque da Silva Freire (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00910-1995-017-01-00-9 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravantes: Roberto Wagner Caruso de Oliveira e outro(s) (Dr. Eladio Miranda Lima RJ 086235 D J 108630 D J 103789 D J 103789 D J 103789 D ).\r\n\r\n[ 73 ] 00967-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Regina Dias Barbedo (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 00974-2004-322-01-00-1 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA (Dr. Marcio Goncalves Sueth RJ 100647 D J 068602 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00985-2005-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084201 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01006-1994-041-01-00-3 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: WASHINGTON PERES MAGALHAES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01018-2006-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01033-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Arts Transportes e Empreendimentos Ltda.(Dr. Carlos Lacerda da Silva SP 102671 D J 056668 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01053-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 121414 D J 125294 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01075-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: J. Lyra Construtora Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 080046 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01125-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01131-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Rogerio Viana Bernardes (Dr. Alaide de Fatima da Silva Pereira RJ 087412 D J 075478 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01155-2004-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MARIA IRENA DA SILVA (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 063200 D J 063200 D J 063200 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01213-2006-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Antonio Carlos Ramos Lima (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 041931 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01221-2006-207-01-00-4 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 86 ] 01241-2002-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: PAULO SERGIO COSTA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 109116 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01242-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: LUIZ CLAUDIO BENEVIDES SOARES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01255-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Transportes Oriental Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01274-2004-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 065558 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01299-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: SINESIO ESCOSSIA VEIGA e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01309-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D J 026985 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01329-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 01348-2004-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: SOCIEDADE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 069870 D ).\r\n\r\n[ 94 ] 01349-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EDSON JOSE DA COSTA (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01351-2002-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 081027 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01358-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01417-2004-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VIVIAN DA SILVA MOTTA (Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 038061 D P 163551 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01427-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentacao e Sevicos Ltda (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 104429 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01428-1999-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: MARIA DE FATIMA LEITE VIVEIROS (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01446-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 01448-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01475-2005-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Universidade Veiga de Almeiga (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01509-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064379 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01514-2000-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA (Dr. Monica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira RJ 085261 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01543-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Edson dos Passos (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 064455 D J 032139 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01574-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 01591-2005-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Amaurilio Pereira da Silva (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 043385 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01601-2003-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Marion Portugal da Costa RJ 068222 D J 065331 D ).\r\n\r\n[ 109 ] 01616-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: LUIZ FERNANDO DA COSTA PRIMO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01625-2005-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Bazar Cinfaes Ltda. (Dr. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 098309 D J 060863 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01627-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01665-2005-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Monique Benati Rangel (Dr. Alexandre Neves da Silva RJ 092851 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01682-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Francisco Bento de Araujo (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01695-2003-431-01-00-3 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01750-2002-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: AGMSBS-TRANSPORTES LTDA (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 069448 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01756-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01771-2003-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ).\r\n\r\n[ 118 ] 01806-2004-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01909-2003-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: ICATU HOLDING SA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 086424 D J 073808 D J 086424 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01912-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Antonio Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01961-2001-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: JORGE DOS SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 0109685 A J 049479 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 122 ] 02263-2001-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 02352-1991-043-01-00-9 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067968 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 02443-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: VANDERLEI SANTOS HER MENEGILDO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 02698-2005-205-01-00-3 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 026985 D J 050476 D ).\r\n\r\n[ 126 ] 03227-2002-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 061378 D ) e N G N SOLUCOES E SERVICOS. \r\n\r\n[ 127 ] 03755-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marco Aurelio Francisco (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ).\r\n\r\n[ 128 ] 04476-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 04860-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: ALDO LUIZ THOMAZ DE SOUZA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 130 ] RO-22647/00 (67a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFICENCIA DO RJ (Dr. CARLOS COELHO DOS SANTOS RJ 0013051 D J 0067311 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 176144"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "173777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00219-2006-028-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTROS (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D)-RECORRIDO: PAULO ROBERTO LACOPO (Dr.ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO RJ 0095384 D)-”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00455-2005-069-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA. (DR. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RJ 53908 D)-RECORRIDO:AGNALDO AZEVEDO DA SILVA (Dr.LUZIA DE SOUZA COSTA RJ 62446 D) -”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00787-2003-017-01-01-0 AI (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TECNICOS E PROFISSIONAIS - COSERTEP LTDA. (Dr. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ 69337 D).AGRAVADO: ELENY CUNHA DA SILVA LISBOA (DR. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ 64279 D) -”... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01077-2006-222-01-00-9 AP (02ª VT/NOVA IGUAÇU) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (DR. MARCOS DIBE RODRIGUES RJ 35289 D)-AGRAVADO: MARCOS ANTONIO ABREU VIEIRA (Dr. ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ 80807 D) -”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, possibilitando às parte a produção de todas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia, com a prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01410-2005-481-01-01-5 AI (01ª VT/MACAE) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTES:GLAUCIA REGINA PATROCINIO LOPES E OUTRO(S) (Dr. IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ 0123339 D).AGRAVADO: LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA E OUTROS (DR. LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ 93823 D) -”...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência no traslado.”\r\n\r\n01493-1997-204-01-00-3 AP (04ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: POLIBRASIL RESINAS S.A. (Dr.JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439 D).AGRAVADOS: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (DR. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ 55993 D), JPCR LTDA. - ME. -”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01625-1998-046-01-00-3 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. (Dr.SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO RJ 047660 D)-AGRAVADO: NELSON DA CONCEIÇÃO (DR. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ 83139 D) -”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01697-2000-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: JOSE MARCONDES SILVA (Dr. GEORGINA MACALAO RJ 05140 D).AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTINO (DR. SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ 27720 D) -”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de fixar como quantum debeatur o valor apresentado pelo exeqüente às fls. 138/139, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01757-2005-521-01-00-0 RO (01ª VT/RESENDE) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:MABIS ROUPAS LTDA.(DR. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA RJ 71735 D)-RECORRIDO:ALZIRA GOULART COSTA (Dr. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA RJ 119450 D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\n10014-2005-041-01-00-4 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: MAURO GUIMARAES SILVA.(DR. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO RJ94612 D)-AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.FRANCISCO DURVAL CORDEIRO PIMPAO RJ 0012220 D)-”...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n01493-1997-204-01-00-3 AP (04ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: POLIBRASIL RESINAS S.A. (Dr.JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439 D).AGRAVADOS: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (DR. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ 55993 D), J P C R LTDA. ME. Pelo presente, fica citado o agravado J P CR LTDA. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 280/286 -”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Sede desta Secretaria.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 173777"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "175220": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nAP-30/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D) - Agravado: EDIMILSON ALVES DOS SANTOS (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D) - EDIMILSON ALVES DOS SANTOS: Informar se dispõe de cópias dos documentos requisitados pelo despacho de fls. 86 vº e, em caso positivo, que os traga aos autos.\r\n\r\n00068-2003-011-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JURANDIR WILANS BARBOZA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.: Indefiro o pedido de retificação da autuação por não haver poderes nos autos. Venha a substabelecente com a procuração.\r\n\r\n00121-2003-019-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VANSA HOTELARIA LTDA. (Dra. Ingrid Borges de Freitas - OAB/RJ 82051/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Dr. José Carlos Rodrigues Gonzaga - OAB/RJ 71076/D) - VANSA HOTELARIA LTDA.: Regularizar sua representação uma vez que a procuração de fls. 162 foi outorgada pelo sócio para defesa de seus interesses particulares.\r\n\r\n00341-2005-040-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D), II) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e III) LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA: Manifestar-se sobre embargos de declaração.\r\n\r\nRO-11330/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ÁLVARO CAMPOS NETO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) e II) REINALDO JOSÉ JOAQUIM E OUTRO(S) (Dra. Sueli Maria Gonçalo de Melo - OAB/RJ 78097/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Deferido o prazo sucessivo e a dilação do mesmo por 15 dias.\r\n\r\n01388-2005-065-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ 132011/D) - ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 357/363.\r\n\r\n01974-1997-016-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) ALEGRIA ISRAEL LAMEIRINHAS (Dra. Marly da Silva Guimarães - OAB/RJ 33165/D) e II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603/D) - Agravados: OS MESMOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Tomar ciência da oposição do agravo de petição de fls. 1373/1380 e, querendo, manifestar-se sobre ele.\r\n\r\nRO-26797/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) e II) RENATO VICENTE BARBOSA (Dra. Lúcia L. Meirelles Quintella - OAB/RJ 84389/D) - Recorridos: OS MESMOS - RENATO VICENTE BAROBOSA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 175220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "177471": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\nProcesso 3394-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SILDA DOS SANTOS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466); 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...Deste modo, invocando o permissivo contido no art. 557 do CPC e o teor da Instrução Normativa nº 16 do C. TST, JULGO PREJUDICADO o presente apelo de forma monocrática. Intimem-se. Decorrido o prazo voltem-me conclusos para a análise dos embargos declaratórios pela reclamante às fls. 85/86...”. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 177471"
                        ],
                        "177474": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT/RO - 28.533/95 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende- OAB/RJ 22.019); 2) INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv. José Perez de Rezende- OAB/RJ 22.019); RECORRIDO: OSWALDO REBELLO DOS SANTOS (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25.833) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01708-1998-010-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv. André Andrade Viz - OAB/RJ 57.863); AGRAVADO: JOÃO BATISTA DE MORAES (Adv. Georgina Macalão - OAB/RJ 5.140) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00227-2006-039-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); RECORRIDO: ADELSON MARIANO PEREIRA (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80.691) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA quanto às progressões horizontais por antiguidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 177474"
                        ],
                        "176214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E CINCO DE ABRIL DE 2007 ÀS 9 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\n[ 108 ] 01185-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcos de Oliveira Silva (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda n/p Socio Agnaldo e Maria de Fatima Bezerra da Silva (socia da 1a rda).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.04.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 176214"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "176400": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00468-2005-006-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - MARILIA RODRIGUES BRAGA DE ALMEIDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D) - 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ-0013768D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.259:“J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n01456-2005-064-01-00-3 - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos-Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-0056175/D) - Rcdo: FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D).\r\n\r\nFl.148: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do 0contraditório.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176400"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "173799": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00010-2002-026-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CARLOS EDUARDO CAMPOS (Dr. José Cláudio Paes da Costa - OAB/RJ 14124). Agravado: DANONE S/A (Dr. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP 107087 ). “...Vistos, etc...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 392/395, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contaditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT; DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 10/04/07. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nPROCESSO 00582/01 - RESTAURADOS - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Luci Ferreira dae Magalhães - OAB/RJ 38611). Recorrido: SEBASTIÃO SERAPHIM BAPTISTA (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB/RJ 76066). “...DESPACHO: Em face da manifestação do recorrido às fls. 15 e seguintes, diga a recorrente, em 10 dias, se possui interesse no prosseguimento do feito, procedendo, em caso positivo, à juntada da constestação e recurso ordinários apresentados nos autos originários. A inércia da recorrente importará na aplicação do art. 267 do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nPROCESSO 01005-2004-030-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592). Recorrida: JANAINA ALVES DA SILVA (Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ 61557). “...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 171/174, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contaditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT; DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 11/04/07. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nPROCESSO 01610-2004-025-01-01-6 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093). Agravado: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829). “...DESPACHO: Em sede de Agravo Regimental, disciplina a matéria o disposto no art. 236, e alíneas, do Regimento Interno deste Tribunal, verbis:“Art. 236 - Cabe Agravo Regimental para o Órgão Especial, para as Seções Especializadas e para as Turmas, observada a competência dos respectivos órgãos, oponível em 08 (oito) dias, a contar da intimação ou da publicação no Diário Oficial: a) do despacho do Presidente do Tribunal que concede ou nega suspensão da execução de liminar ou da sentença em cautelar, na forma da lei; b) das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional; c) do despacho do relator que indeferir inicial de mandado de segurança, medida cautelar, tutela antecipada ou tutela específica e ação rescisória; d) da decisão do Presidente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos que indeferir a inicial de dissídios coletivos; e) da decisão do relator que conceder ou denegar medida liminar; f) do despacho ou da decisão do Presidente do Tribunal, do Corregedor-Regional ou relator que causar prejuízo ao direito da parte, ressalvados aqueles contra os quais haja recursos próprios previstos na legislação ou neste Regimento.” Assim, em se tratando de decisão turmária (Acórdão de fls. 117/118) e previsto, na ordem jurídica trabalhista, instrumento processual pertinente (no caso, Recurso de Revista), descabe o manejo de Agravo Regimental para atacar o r. Aresto. Não conheço, por inadequação. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 173799"
                            ],
                            "173639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00066-2005-068-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LUCIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO ( Dra. Patricia Reis Neves Bezerra - OAB/83102). Recorrido:STAN KLER CONFECÇÕES LTDA.- ME (Dra. Sandra Maria Adriano Guedes - OAB/79932).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00207-2006-010-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/31064). Recorrido:PORTOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA (Dr. ...).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00503-2005-030-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante:BRUNA BAQUIL (Dra. Mariusha Fraçois Wright - OAB/74086). Recorrida:EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA - JORNAL DOS SPORTS (Dra. Yvelise Sousa Nascimento -OAB/104951).”...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada, complementam o r. Aresto os fundamentos expendidos no voto da Desembargadora Relatora, que rechaçam a aplicação do percentual de 100% no acréscimo das extras; não se atribui ao presente instrumento efeito modificativo, vez que tal premissa não influi no resultado do julgamento.”\r\n\r\nPROCESSO 00602-2001-014-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/126990). Recorrida:MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS (Dr. Gesualdi Honorato Silva - OAB/76915). “...por unanimidade, acolher os Embargos, para sanar as omissões perpetradas; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00736-2006-007-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FLÁVIA DE AGUIAR CRUZ (Dra. Roberta Cunha Marinho - OAB/130289). Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL SILVA FERNANDES (Dr. Gilberto de Guimarães Bastos Filho -OAB/69545). “....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para deferir a gratuidade de Justiça e incluir na condenação a determinação de que a reclamada proceda ao recolhimento do FGTS do mês de fevereiro/2006 até a extinção contratual.”\r\n\r\nPROCESSO 00803-2006-015-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LIANA MENDES CARNEIRO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/33000). Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/63815). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00808-2005-204-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2)PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos:1)CLEBER PEREIRA (Dr. Carlos Assis Fernandes - OAB/72582); 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, por unanimidade, em reexame necessário, excluir a condenação do Município ao pagamento das custas.”\r\n\r\nPROCESSO 00927-2005-055-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/90419) II-PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/28308). Recorridos:GUILHERME FIGUEIREDO TORRES (Dra. Soraya Ramos Gomes - OAB/89718). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada para excluir, tão-somente, a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROCESSO 01049-2005-065-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Agravante:SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/106115). Agravado:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283).”... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 01195-2003-021-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)IRB – BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. José Peres de Rezende - OAB/22019); 2)PREVIRB FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA SERVIDORES DO IRB (Dr. Rogerio Maia de Sa Freire - OAB/96260). Recorridos: CRISTINA SOLLA WANDERLEY E OUTROS (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques - OAB/27314). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 01253-2002-045-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271), II-JOSÉ CARLOS DIAS FABRI (embargante) (Dr. Antônio Cícero Gomes Pereira - OAB/30739). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01835-2005-032-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/45513). Recorrido: CARLOS ALBERTO MORENO TEIXEIRA (Dr. Mario Lúcio Sampaio - OAB/81041). “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01881-2005-221-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LARANJA DA TERRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/32511). Recorrido:LUIZ HENRIQUE PEREIRA (Dr. Aloisio Innecco - OAB/51959). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02169-2004-431-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. RecorrenteLINCOLN DE JESUS PALOMANES (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/44710). Recorridos:-COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/88501), II-PRAIAMAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/88501),. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janero, 11 de abril de 2007\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 173639"
                            ],
                            "176453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00042-2004-282-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DIANA DE OLIVEIRA LOBO (Dr. Mauro de Freitas Bastos - Oab/RJ 43755). Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (A/C Procuradoria do Município de São João da Barra ). “...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa.”\r\n\r\nPROCESSO 00296-1996-063-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: 1)ONOFRE LINO DE SOUZA (Dr. Eduardo Correa de Almeida - Oab/RJ 37068); 2)BANCO NACIONAL S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - Oab/RJ 67115). Agravados: 1)BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - Oab/RJ 67115); 2) UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carolina Laporte Figueiredo Rosário dos Santos - Oab/RJ 74643); 3)JAB ENGENHARIA LTDA. (Dr. Carlos Tavares Hubner -OAB/RJ 3223); 4)INSS (A/C Procuradoria do INSS), 5) ONOFRE LINO DE SOUZA (Dr. Eduardo Correa de Almeida - Oab/RJ 37068). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo do autor para afastar a aplicação do Enunciado nº 304/TST e, por unanimidade, negar provimento ao agravo adesivo do réu.”\r\n\r\nPROCESSO 00432-2004-067-01-00-5 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WARLEN PONTES DA SILVA (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621). Recorrido: NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das horas que excederem a 6ª diária como extras. “\r\n\r\nPROCESSO 00481-2005-441-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JEVERSON HUGUENIN PEREIRA (Dr. Terezinha Vane Ouverney - OAB/RJ 115031). Recorrido: MUNICÍPIO DE CARMO (Dr. Danielle Lopes de Souza - OAB/RJ 128550). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a gratuidade de justiça concedida em sede de Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 00493-1998-421-01-01-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad - Oab/RJ 73089). Recorrido: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria Regional do INSS). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00590-1991-037-01-00-8 (AP) - Relatora PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carmen Lucia Correa da Costa - OAB/RJ 82577), Agravados: 1)MARISTELA FRANCO MARQUES (Dr. Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB/RJ 60997); 2)UNIAO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00700-2004-070-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ); II- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ,. Recorridos: I- HELIO CANDIDO DA SILVA (Dr. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572), II- PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário, reformando em parte a r. Sentença submetida ao reexame para determinar isenção da recorrente quanto ao recolhimento das custas processuais, na forma do disposto no art. 790-A, inciso I, da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 00851-2005-471-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (A/C Procuradoria Municipal de Bom Jesus de Itabapoana). Recorridos: 1) VILMA DE FÁTIMA OLIVEIRA DUTRA (Dr. Hobson Sant’Ana dos Anjos - OAB/RJ 66633) e 2) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA CASTRO ALVES (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB/RJ 76091).“...por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame necessário..”\r\n\r\nPROCESSO 01000-2004-035-01-00-7 (RO) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627). Recorrido: JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA (Dr. Marcelo Bento Pereira - OAB/RJ 79866). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as multas aplicadas por procrastinação do feito e litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROCESSO 01002-2005-224-01-00-0 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865). Recorrido: ÂNGELO SANTOS SIQUEIRA (Dr. Rodrigo Biangolino Benicio - OAB/RJ 107664). “...por maioria, dar provimento total ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01295-2003-006-01-00-5 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia - OAB/RJ 107306). Recorrido: MOZART DE MORAES CORDOVIL (Dr. Miria Barbosa Pereira - OAB/RJ 59012 ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da substituição definitiva das funções exercidas pelo funcionário EDMIR LOPES.”\r\n\r\nPROCESSO 01615-1995-021-01-00-9 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: SEBASTIÃO LAÉRCIO MACHADO E OUTROS (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332). Recoridos: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes - OAB/RJ 44675); 2) REAL GRANDEZA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar aos reclamantes as diferenças de complementação de aposentadoria, que restarem afinadas em liquidação, pela incidência dos reajustes concedidos aos empregados na ativa.”\r\n\r\nPROCESSO 2102-1992-029-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: 1)ANA LUCIA CORDEIRO DA ROCHA,(Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96669) ; 2) FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA (Dr. Waldir Zagaglia - OAB/RJ 31053). Agravados: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo da executada e, por unanimudade, dar provimento, em parte, ao Agravo da exequënte para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação sem a observância de qualquer dedução no que diz respeito ao reajuste de 120%, bem como observar os valores corretos referentes à parcela “ANU”, para efeito de aplicação do percentual de 30%, referente ao triênio.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176453"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "176161": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n01600-2003-039-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ARATE EDITORIAL S.A. (Dra. Walmyr Mattos -OAB RJ 6.239/D) e JOSÉ RICARDO SANTOS AYRES (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto- OAB/RJ 70.333/D).Recorridos: OS MESMOS.- \"I – Recebo a manifestação de fls. 493/497 como Agravo do art. 557, do CPC. II – Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive do item IV. IV – Após, voltem os autos à 9ª Turma para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\n01615-1998-023-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: GERVASIO TIAGO PEREIRA (Dra. Adauri Mota Jacob -OAB RJ 54.592/D).Recorridos: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL) (Assist.: Advocacia Geral da União), CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha -OAB RJ 2.683/A), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho -OAB RJ 28.308/D) e FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Dr. Wallace Duarte de Albuquerque -OAB RJ 93.690/D) - \" J. Defiro o pedido de suspensão do feito por 60 dias.”\r\n\r\n01960-1998-244-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.(Dr. Eymard Duarte Tibaes -OAB RJ 66.247/D).Recorrido: EDSON MARCO MEDEIROS PEREIRA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24.207/D).- \" J. e dê-se vista ao agravado dos embargos de declaração de fls.439/442. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00298-2003-004-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARLENE MACIEL (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro -OAB RJ 79.901/D) .Recorrido: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mário Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29.018/D).- \"Recorrente: J. Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 176. II –Publique-se.” \r\n\r\n02557-2003-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ALEXANDRE NEVES DINIZ (Dra. Maria Celia de Souza Dias -OAB RJ 86.562/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D).- \"I– Ante a manifestação de fls. 80, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso adesivo da CSN, para efeitos legais. II – Retifique-se a autuação, excluindo-se o recurso adesivo da CSN. III- Após, voltem-me.” \r\n\r\n00556-2004-043-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: WALDEMAR DE SOUZA(Dr...) e PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D) .Recorrido: OS MESMOS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D).- \"... Reclamante: Diga o Ilustre advogado em que peça se acha o seu requerimento, apontado a fls.200/201, não encontrado nos autos por este Relator.” \r\n\r\n00651-2006-006-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PIERRE SODRE MAGALHÃES (Dr. Marcelo Davidovich -OAB RJ 53782/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D).- I– Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. II- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive do item III. III – Após, voltem os autos à 9ª Turma para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\n03886-2003-341-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LUIZ CARLOS OLEGÁRIO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira -OAB/ RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui -OAB/ RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS.- \"Manifestar-se o reclamante sobre os embargos de declaração de fls. 90/91.Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n01599-2005-024-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva -OAB RJ 63.815/D) .Recorrido: JORGE MORAES ANTUNES (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892/D).- \"Manifestar-se o recorrido sobre os embargos de declaração de fls. 105/111.Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n00734-2006-055-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira -OAB RJ 35.271/D).Recorrido: AVELINO CARVALHO DA SILVA (Dr. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109.086/D).- \"Manifestar-se o recorrido sobre os embargos de declaração de fls. 77/79 e agravo de fls 69/71. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n00124-2005-072-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Dr. Rodrigo Valverde Martinez Suarez -OAB RJ 106.321/D) .Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Dr. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ 114.583/D).- \"Manifestar-se o recorrido sobre os embargos de declaração de fls. 70/72.Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n00288-2003-013-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: RENATO DAMASCENO BATISTA (Dr. Jorge Marques Borges -OAB RJ 67.759/D).Recorridos: DELTA CONTRUÇÕES S.A (Dr. Armando Miceli Filho -OAB RJ 48.237/D), SENGE SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Claudio Antônio Lopes -OAB RJ 27.514/D), e MB BESSA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (Dr..) - \"I – Recebo a manifestação de fls. 189/190 como Agravo do art. 557, do CPC. II – Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive do item IV. IV – Após, voltem os autos à 9ª Turma para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\n01507-2003-069-01-00-7 (RO) – Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: EDMILSON DIAS LISBOA (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D) e MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Aloysio Neves – OAB/RJ 26.419/D). \"Manifestar-se os recorridos sobre os embargos de declaração de fls. 206/209. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n001294-2001-043-01-01-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO ROBERTO COELHO DOS SANTOS (Dr. Issa Assad Ajouz -OAB/RJ 37.574/D). Recorrido: C&A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D).- \" Notifique-se a recorrida para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 25/27. Prazo de 8 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 abril de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176161"
                        ],
                        "176023": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 24 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01433200401101002 RRPS (11ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ELIAS FERREIRA MACHADO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n2 00600200624501003 RRPS (5ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-Cristiano da Silva (Dr. Hind Simoes RJ 098955 D J 097736 D ). \r\n\r\n3 00643200604201003 RRPS (42ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Patricia dos Santos Xavier (Dr. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 068523 D ). Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n4 00904200603701000 RRPS (37ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-Erivan Batista (Dr. Marina Rosa de Jesus RJ 075038 D J 015446 D ). \r\n\r\n5 00786199202401007 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: MARCO AURELIO CORREA GIOVANNONI (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n6 01755199302401004 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: MONICA SCHROEDER DAMICO (Dr. Mara Pose Vazquez RJ 078247 D ). Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n7 00736199806801000 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 002168 A ). \r\n\r\n8 01590199822301005 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-BANCO DO BRASIL SA (Dr. Rubeni Archanjo da Silva RJ 041509 D J 032864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n9 01961199800901006 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D ). \r\n\r\n10 00024199902301000 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 090507 D J 020981 D J 066674 D J 020981 D ). \r\n\r\n11 00810200004901005 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: Proton Maquinas e Equipamentos Ltda,sucessora de Miller S.A. Ind e Com. (Dr. Jose Carlos Machado RJ 0082202 D J 052554 D ). \r\n\r\n12 01648200028101007 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 068553 D ); 2º-INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n13 00113200100201001 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n14 01246200106301005 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: WELBER DE SA CORTES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074422 D ). \r\n\r\n15 01273200100101014 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULT E EDUC (Dr. Suzana Araujo Menezes da Costa RJ 104592 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n16 01287200103001000 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 071688 D ). \r\n\r\n17 01758200100401004 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS e Outros (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 005538 D ).\r\n\r\n18 02151200100601004 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 087470 D ).\r\n\r\n19 00315200201501000 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1º-CARLOS ALIPIO MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 054133 D ). \r\n\r\n20 00663200202101000 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JULIA CRISTINA VILLA LIMA (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 041843 D ). \r\n\r\n21 01655200202801005 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: VALERIA MARTINS (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 075211 D J 030530 D J 006305 D ). \r\n\r\n22 01665200201401008 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROBERTO VILLA JULIANELLI (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 071477 D ). \r\n\r\n23 00476200324401007 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-JOSE PEDRO XAVIER (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ); 2º-TECHOCEAN OFFSHORE (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n24 00872200520601000 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Jose Francisco da Silva (Dr. Jose Paulo Serra RJ 105391 D J 090173 D ). \r\n\r\n25 01086200306601005 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: DIEGO DA ROCHA FREITAS (Dr. Joaquim Goncalves Veloso RJ 090114 D J 089781 D ). \r\n\r\n26 01665200304701000 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ANESIO MELANDRE (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). \r\n\r\n27 02673200345101005 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: 1º-COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 079682 D ). \r\n\r\n28 02709200334201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 114993 D ). \r\n\r\n29 03269200324201001 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 079536 D J 049479 D ). \r\n\r\n30 04194200334201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n31 00221200403801007 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JANAINA ELIAS TAVARES (Dr. Almir Tavares de Brito RJ 0069382 D J 082966 D ). \r\n\r\n32 00295200405401002 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ LTDA (Dr. Rivadávia Albernaz Neto RJ 092960 D J 039064 D ). \r\n\r\n33 00583200405701006 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA RIO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 040039 D ). \r\n\r\n34 00809200434201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SERGIO ANTONIO ALVES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). Retirado de pauta em 20/03/07, ante a determinação do Exmo. Sr. Relator, para reexame de seu voto.\r\n\r\n35 00894200402001009 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º-COOP DOS PROF AREAS ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 023870 D ). \r\n\r\n36 00989200403101006 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 085536 D ). \r\n\r\n37 01060200445101001 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: 1º-CARLOS HENRIQUE MENEZES SILOS (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 005090 D ). \r\n\r\n38 01068200406201009 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-RAFAEL MARTINS DE LIMA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 01152200402901008 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n40 01446200401001005 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: HELIO MOURA RIBEIRO (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 015925 D ). \r\n\r\n41 01573200430201004 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-FLAVIO LUIS ROMAO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 114587 D ). \r\n\r\n42 01927200422301003 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-VALTAIR DE OLIVEIRA (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 110454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 01939200430201005 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-LOURDES PLATZ VIANNA (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 011636 D ). \r\n\r\n44 02050200403401005 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º-UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-ZOUDA SOBREIRA MOREIRA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 0068418 D ).\r\n\r\n45 02332200445101000 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: 1º-TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 079682 D ). \r\n\r\n46 00035200534201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca (Dr. Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto RJ 101644 D J 039038 D ). \r\n\r\n47 00089200500201004 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Andre Luiz Peixoto Sibanto (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 084020 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 00153200505601009 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TJO Representacoes Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 069604 D ). \r\n\r\n49 00180200520301002 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Leandro de Araujo Machado (Dr. Alcimar Alves de Moura RJ 049205 D ). \r\n\r\n50 00205200501001000 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Orleans Rodrigues dos Santos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n51 00235200520101001 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Eliezer de Oliveira Lugao (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n52 00262200526301000 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Polipizza Pizzaria e Restaurante Ltda. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 061378 D ). \r\n\r\n53 00350200506201000 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 106115 D ). \r\n\r\n54 00447200520601000 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1º-Josias Ignacio Ramos (Dr. Alancardec Pedro da Silva RJ 083019 D J 090173 D ). \r\n\r\n55 00587200524501001 AP (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss). Agravado: Academia By Training Swim Ltda (Dr. Roberto Coutinho RJ 118836 D ). \r\n\r\n56 00688200501201005 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Francisco Miranda de Souza (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 047660 D ). \r\n\r\n57 00692200502501000 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Viacao Top Rio Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 099006 D ). Após a rejeição da preliminar por maioria, o presente feito foi retirado de pauta por determinação do Relator, para apreciação do mérito, em 06/02/07.\r\n\r\n58 00775200504001001 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio do Rio de Janeiro); 2º-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro); 3º- Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 081003 D J 052719 D ); 3º-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n59 00874200503001006 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose Barbosa (Dr. Debora Adam Ramos RJ 128016 A ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n60 00890200522401003 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n61 01007200522601005 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1 º- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 098207 D ). Retirado de pauta em 27/03/07, ante a determinação do Exmo. Sr. Relator, para reexame de seu voto.\r\n\r\n62 01075200546101008 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n63 01098200542101003 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 031461 D ). \r\n\r\n64 01232200503301003 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jose Alves de Brito (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 058269 D ). \r\n\r\n65 01271200528101000 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Sao Joao da Barra); 2º-Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Celina Gomes Machado (Dr. Andrea Salles Rangel RJ 128326 D ). \r\n\r\n66 01279200522501009 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 060734 D ). \r\n\r\n67 01298200507001003 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Valdac Ltda. (Dr. Hermano Abron Cabernite RJ 0040730 D J 116944 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n68 01337200501101005 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 064685 D ). \r\n\r\n69 01399200501301000 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 000351 D J 101698 D ). \r\n\r\n70 01410200520501003 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 077015 D ). \r\n\r\n71 01558200504001009 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-Flavia Martins Bezerra (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 0076383 D ).\r\n\r\n72 01604200520601005 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Maura da Silva Alves (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n73 01679200507101009 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Wonder do Nascimento (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n74 02062200522301003 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Tortas Gospel de Iguacu Ltda. ME (Dr. Humberto Barbosa de Mello RJ 060314 D J 080046 D ). \r\n\r\n75 02594200524401001 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041082 D ). \r\n\r\n76 00049200603701007 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-Wladimir Goncalves de Lima (Dr. Marco Cesar de Nadai RJ 030069 D J 049733 D ). \r\n\r\n77 00108200606301003 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 114065 D J 094166 D ). \r\n\r\n78 00136200600901005 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 033000 D ). \r\n\r\n79 00138200603701003 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1º- Rafael de Souza Barbosa (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 070870 D J 049479 D ).\r\n\r\n80 00142200624601009 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D J 127705 D ). \r\n\r\n81 00208200603701003 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-Paulo Sergio Sagnori (Dr. Elgen Correa Pecanha RJ 076857 D J 041800 D ). \r\n\r\n82 00241200601801005 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Simone de Aguiar Gripp Silva (Dr. Glaucia Vieira Lontra RJ 046220 D J 0052554 D ). \r\n\r\n83 00257200606201006 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n84 00261200604401002 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Padaria e Confeitaria Carolana Ltda. ME (Dr. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 058530 D ). \r\n\r\n85 00351200606801003 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Aldair Ferreira Moraes (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 076258 D ). \r\n\r\n86 00371200603601000 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Miriam Carneiro Marques (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 081946 D ). \r\n\r\n87 00421200605701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Tiago Abdalla Monassa Silva (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 096770 D J 045633 D ). \r\n\r\n88 00979200603701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-Maria de Fatima Alves Bezerra (Dr. Diego Joventino Dias RJ 098285 D J 024299 D ); 3º-CCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca; 4º-Avos Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\n89 01029200600701001 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 130698 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 01372200620701002 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jonatas Franco de Souza (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 016162 D ). \r\n\r\n91 01516200620301005 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 095180 D ). \r\n\r\n92 01620200622501007 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Casa Arariboia Ramos de Papelaria Ltda. ME (Dr. Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ 102571 D J 123398 D ). \r\n\r\n93 01120200206001002 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 055092 D ). \r\n\r\n94 01469200306601003 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: HUGO RODRIGUES PINTO (Dr. Vandregiselo Fagundes de Medeiros RJ 076560 D J 109685 A ). \r\n\r\n95 01802200324101004 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ASOEC ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA EDUC E CULTURA (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 032913 D J 116354 D ). \r\n\r\n96 02923200324301006 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROBERTO LIMA DA SILVA (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 020981 D ). \r\n\r\n97 04173200334101002 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADILSON JOSE DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n98 00520200400401004 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- SIMONE CRISTINA SILVA DE BARROS (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 00776200400701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- VANDERLITO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 01034200434201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- JOSE ALVARO DE CARVALHO NASCIMENTO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n101 01781200428201003 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e 2- MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Assist: Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: RICARDO LOPES SIQUEIRA (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). \r\n\r\n102 01997200428201009 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MAYCON PEIXOTO TERRA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 005073 D ). \r\n\r\n103 00093200549101004 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Guapimirim) e 2- Municipio de Guapimirim (Assist: Procuradoria Munic de Guapimirim). Recorrido: Vicente Marzani Alves de Miranda (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D ). \r\n\r\n104 00442200532201005 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Josias Custodio da Conceicao (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 083058 D J 044076 D ). \r\n\r\n105 00513200547101008 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Fabiano da Silva (Dr. Jose Nagib Sacre RJ 001470 B ). Recorrido: Municipio de Porciuncula (Procuradoria Munic de Porciuncula). \r\n\r\n106 00629200503801000 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TV Globo Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051187 D ). \r\n\r\n107 00681200503501007 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Nilton Santos da Silva (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 101018 D ). \r\n\r\n108 00871200501801009 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- Banco Itau S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 092101 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n109 00900200524501001 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Paulo Roberto Antunes (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n110 00935200500501005 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 116597 D ). \r\n\r\n111 01063200520101003 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Assist: Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jorge Alexandre Correa da Silva (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n112 01088200500301003 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Elisabeth Monteiro de Souza (Dr. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D J 104047 D ). \r\n\r\n113 01244200547101007 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073929 D ). \r\n\r\n114 01401200501201004 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- Arthur Guimaraes da Costa Florido (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 080328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n115 01454200553101004 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Teresopolis (Dr. Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 078770 D J 109900 D ). \r\n\r\n116 01461200506201003 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 105526 D ). \r\n\r\n117 01549200528201006 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Usina Santa Cruz S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 033492 D ). \r\n\r\n118 01644200504601000 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Dilson Antunes (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n119 02016200520301000 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Radio Difusora de Duque de Caxias (Sem Advogado Nos Autos RJ 0000001 D J 003038 D ). \r\n\r\n120 00006200653101004 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Lucilene Gomes da Cunha (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 063023 D ). \r\n\r\n121 00010200620401005 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Delta Construcoes S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 045281 D ). \r\n\r\n122 00458200602601000 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- Jorge Oliveira Veras (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 117580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n123 00490200600801003 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Luana Agnes Pereira dos Santos (Dr. Elenice Calvao de Almeida RJ 053908 D J 094240 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 176023"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "173853": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00172-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FRANCISCO CARLOS SALES (Dra. Claudia Marchtein Salomão - OAB/RJ 115.578/D).Recorridos: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Roberta Palarini Zanatta - OAB/RJ 127.865/D) e TRANSFORTE S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES (Dr. ...) . ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao recurso. Publique-se.”\r\n\r\n01399-2005-033-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO PANAMERICANO S.A. (Dr. ...) e PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/C LTDA. (Dr. ...). Recorrido: ANTONIO HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMárcia C. Iritz - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 173853"
                            ],
                            "174927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMONONA TURMA\r\n\r\n01421-2006-461-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorridos: JORGE ALVES FERREIRA (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D) e PEM ENGENHARIA S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95.692/D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00987-2003-045-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drum mond. Recorrente: SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA. (Dra. Regina Celi Senger Corato - OAB/RJ 94.702/D). Recorrido: AMAURI RODRIGUES DE SOUZA (Dra. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ 95.636/D)..\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr.Relator. \"\r\n\r\n01198-2005-016-01-00-1 (RRPS) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Marcia Regina Prata - OAB/RJ 56.689/D). Recorrido: LUCIANO LARANJEIRAS DE FREITAS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00989-2005-046-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSINALDO BATISTA DA SILVA (Dr. Marcelo Barbosa da Silva - OAB/RJ 73.337/D). Recorrido: CONDOMíNIO DO EDIFíCIO MERLlN SUL (Dr. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior - OAB/RJ 113.895/D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a multa do art. 467 da CLT, mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00873-2005-401-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dra. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 72.647/D). Recorrido: ANTONIO IVAN FERREIRA LIMA (Dr. Celso Pinheiro da Silva - OAB/RJ 65.424/D) ..\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00348-2006-018-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NILZIO BARBOSA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66.653/D). Recorrida: LlGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00948-2006-461-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorridos: GILSON NEI ALVES TAVARES (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D) e PEM ENGENHARIA S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreira OAB/RJ 95.692/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01336-2006-241-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTRA (Dra. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ 31.016/D). Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERViÇOS S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76.116/D). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01448-2005-049-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.Recorrente: MARCIA AVELLAR DOS REIS (Dr. Cristiano Mescolin do Carmo - OAB/RJ 110.182/D). Recorrido: RAGLEI COMÉRCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Dra. Patricia Franco Borges da Silva - OAB/RJ 99.829/D). ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentaçao do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00983-2005-243-01-00-6 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (embargante) (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) e SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr. Sylvio Roberto Baldi - OAB/RJ 75.139/D) . Recorridos: OS MESMOS...\"...por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, conceder-Ihes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00332-2006-055-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784/D). Recorrido: PEDRO RAIMUNDO COSTA (Dr. José Carlos Pereira Dantas - OAB/RJ 19.700/D). \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, negar-Ihes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01018-2005-411-01-00-2 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrida: ROSELY ALMEIDA DA SILVA (Dra. Rosa Maria Franca - OAB/RJ 33.743/D). \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e rejeitá-Ios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01116-2004-056-01-00-7 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: ZILA DE BARCELOS BARCELLOS (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D). Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Lidia Gomes de Oliveira Correia - OAB/RJ 56.313/D). \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e no mérito, conceder-Ihes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n02608-2003-342-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADALBERTO SILVA DE PAULA (Dr. Joilson Oliveira de Almeida OAB/RJ 39.038/D). Recorrida/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00568-2005-002-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LlGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) e IVO SOARES DE ANDRADE (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66.653/D) Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00390-2005-030-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Mc DONALD's COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A). Recorrido: MARCELO GUEDES (Dra. Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB/RJ 45.193/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01784-2003-066-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732/D). Recorrido: CENTRAL - CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGíSTICA (SUCESSORA DA FLUMITRENS) (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00835-2006-023-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Helena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). Recorrido: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BRAZ (Dra. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123.889/D). \"... por unanimidade, rejeitar a argüição de incompetência e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 174927"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "176406": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2007 ÀS 13:30 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[58] 00074-2005-025-01-00-0 AP (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Edival das Chagas Lisboa (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 024539 D ). \r\n\r\n[59] 00165-2002-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Edla Silva de Noronha (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 021978 D ). \r\n\r\n[60] 00182-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 052811 D ). \r\n\r\n[61] 00191-2006-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Márcia Goulart Ribeiro (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 081825 D ). \r\n\r\n[62] 00234-2001-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 040348 D ). \r\n\r\n[63] 00372-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Lemos Indústria de Móveis Ltda. (Dr. Paulo César Cabral Filho RJ 061746 D J 071827 D ). \r\n\r\n[64] 00423-2006-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Scheila Silva Passos (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D J 074145 D J 063498 D ). \r\n\r\n[65] 00469-2005-003-01-00-5 AP (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Executive Service - Serviços de Segurança Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 079680 D ). \r\n\r\n[66] 00486-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 083283 D ). \r\n\r\n[67] 00607-2003-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 024086 D J 024086 D J 074190 D ) \r\n\r\n[68] 00676-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Adilson Lima de Araújo (Dr. Plínio Marcos Montanha Ramos RJ 080317 D J 035943 D ). \r\n\r\n[69] 00695-2006-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Aderito Marques Ferreira (Dr. Maurício Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[70] 00724-2004-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Produtos Veterinários Manguinhos Ltda. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 107083 D ).\r\n\r\n[71] 00885-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dra. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 109116 D J 061805 D ). \r\n\r\n[72] 00940-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 094631 D ). \r\n\r\n[73] 01105-2006-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ricardo dos Santos Monteiro (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n[74] 01191-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Solution Systens Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Sônia Maria Barbosa RJ 082541 D J 111450 D ). \r\n\r\n[75] 01223-2003-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: REGINA LUCIA LAGINHA DE MORAES (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 058248 D ). \r\n\r\n[76] 01272-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Jorge Antônio Damasceno (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 075330 D ). \r\n\r\n[77] 01368-2005-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Adao Teixeira de Freitas (Dr. Juçara Braga da Motta RJ 071805 D J 098567 D ). \r\n\r\n[78] 01379-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Centro Educacional da Lagoa (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D J 029522 D ). \r\n\r\n[79] 01383-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. (Dr. Sérgio Otávio de Andrade Villaça RJ 002043 A J 061671 D ). \r\n\r\n[80] 01672-2001-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: CHAP CHAP ENGENHARIA (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 072187 D J 023769 D J 048342 D ). \r\n\r\n[81] 02215-2003-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Fernando Queiróz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 028354 D ). \r\n\r\n[82] 02817-1998-481-01-00-7 AP (1ª VT/Macae) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: MONTREAL ENGENHARIA S/A (Dr. Diva Cláudia Simões Lemos RJ 059166 D J 033335 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 176406"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "176339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00073-2006-431-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JAIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. Sueli Cristina Villa - OAB/RJ-117757/D)- Rcdo. - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ-0073583/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo do acionante, dando-lhe provimento para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS e os honorários advocatícios, devendo o valor dessa diferença ser apurado em liquidação, conforme o acréscimo obtido pelo cumprimento de decisão judicial e da Lei Complementar nº 110/2001, considerados os montantes que vierem a ser quitados pela CEF, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados em sentença. Com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação na forma da lei, consoante a fundamentação do voto do Juiz Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00135-2004-341-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PAULO CESAR MENDES GUERRA (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 072655/D)- Rcdas. CEG RIO S.A. E OUTRO (Adv. Rodollfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ-016718/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00307-2006-302-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - PAULO GUILHERME FARACO GASPARINI (Adv. Rosaly Maria Briano - OAB/RJ-0125123/D) - Agdo. ADRIANA BATISTA AFONSO (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-0051537/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, julgar parcialmente procedentes os embargos de terceiro, determinando que o bloqueio da conta corrente nº 6.002941, agência 1279, do Banco Real, mantida em conjunto com a sócia do devedor principal, não incida sobre os valores depositados em favor do embargante/agravante a título de “salários”, observada a inversão do ônus da sucumbência e mantidos os valores fixados na decisão recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00369-2006-012-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1- VALCIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-0071115/D); 2 - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 0027439/D). Rcdos. - 1 - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 0027439/D); 2 - VALCIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-0071115/D); 3 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ- 002255/A).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 1ª acionada, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00387-2005-018-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. Douglas Daumerie Junior - OAB/RJ-0123672/D); 2 - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 0027439/D) - Rcdos. - 1 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. Douglas Daumerie Junior - OAB/RJ-0123672/D); 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 0049479/D) 3 - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 0027439/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os e condenando a 1ª acionada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01003-2006-511-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TORNAUTO S.A. - TORNEARIA AUTOMÁTICA (Adv. Sávio Verbicario Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ-0083699/D) - Rcdo. - JOÃO LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. Guissil Azevedo dos Santos - OAB/RJ-0058678/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela acionada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01034-2006-033-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. (Adv. Julio Cesar Silva Alves - OAB/RJ-0075675/D) - Rcdo. - EDGARD VIEIRA DA SILVA (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-0084862/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionado, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01197-2004-001-01-00-7 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 0099328/D) - Rcdos. 1- DEIVISON DE FRANÇA GONÇALVES (Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB/RJ-0094993/D) e 2 - BARRASEG VIGILÂNICA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ-0019882/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 2ª acionada, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01295-1998-025-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255/A) - Rcdo. - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-0040085/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os e condenando a acionada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01314-2006-055-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - ADRIANA BRITO SILVA (Adv. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ-0093631/D) - Agda. - MARIA ADELAIDE MARQUES MEIRINHO PAIXÃO (Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB/RJ-087126/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da exeqüente e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01363-2006-223-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA. (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ-0085120/D)- Rcdo - PEDRO ALVES DE PONTES FILHO (Adv. Telso Jesus de Souza - OAB/RJ-0028334/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela acionada, dando-lhe provimento parcial para, decotando o excesso de condenação, declarar que, de segunda a sexta-feira, a jornada do autor encerrava-se às 18 horas, nos termos da inicial, o que deverá ser observado em liquidação do julgado, determinando, ainda, a dedução das parcelas pagas a idêntico título, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\n01454-2004-461-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D); 2 - WALLACE GOES DA SILVA (Adv. Márcio Veron dos Santos- OAB/RJ 0099789/D). Rcdos. - 1- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ- 0049479/D); 2 - WALLACE GOES DA SILVA (Adv. Márcio Veron dos Santos- OAB/RJ 0099789/D); 3 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os e condenando a 1ª acionada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01689-2004-341-01-00-6 (RRPS)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JAIR DA SILVA VIEIRA (Adv. Cristiane Campos Alves - OAB/RJ-105745/D)- Rcdo. - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os e condenando a demandada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\n01732-2005-006-01-01-5 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - JURANDIR GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ-066653/D) - Agdo. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do acionante, dando-lhe provimento para, afastada a intempestividade e a deserção declaradas pelo Juiz de 1º grau, destrancar o recurso ordinário por ele interposto nos autos da ação trabalhista nº 01732-2005-006-01-00-2, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01922-2005-241-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli- OAB/RJ 0041820/D)- Rcdo. SEBASTIÃO PAES LOUZADA (Adv. Agostinho José da Silva - OAB/RJ-059340/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo demandante-recorrente, rejeitando-os, na forma do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176339"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01540-2005-002-01-00-0 - Rte: Marcelo Oliveira Dias Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00412-2004-002-01-00-9 - Rte: JANAINA ANACLETO MENEZES Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 02288-1992-002-01-00-1 - Cgte: LANCHONETE FLOR DA MAUA LTDA [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva OAB:RJ 081891/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2003-002-01-00-5 - Rte: LUDIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 \r\n\r\nProc. 01719-2004-002-01-00-7 - Rte: ALDECYR BARCELOS NUNES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 105874/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2005-002-01-00-4 - Rte: Paoula Santos Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO INSS, EM 10 DIAS, VALENDO O SI LENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00384-2006-002-01-00-1 - Rte: Ailton Gomes da Costa [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 031588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-002-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Miranda [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 029173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: ALVARO DIAS FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098202/D AB:RJ 052956/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO: EXTINTOS SEM JUL GAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001070/00 - Rte: FLAVIO CESARINO FROES [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2001-002-01-00-1 - Rte: MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 282/284 \r\n\r\nProc. 00329-2002-002-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO VIANA [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 020283/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: VENHA INDICAR O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00357-2002-002-01-00-5 - Rte: LEILA SANTOS BRAGA [Adv. Claudia Valadares Theodoro OAB:RJ 088048/D ] Rdo: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE Rte: VENHA COM A CERTIDAO DO RGI, EM 20 DIAS OU VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00427-2002-002-01-00-5 - Rte: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 517/521-10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2003-002-01-00-6 - Rte: MARIO JOSE WANDERLEY BRUNO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 079061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-002-01-00-9 - Rte: EDVALDO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 043696/D ] SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2004-002-01-00-9 - Rte: JANAINA ANACLETO MENEZES [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2004-002-01-00-9 - Rte: MARTHA DE FREITAS DO AMARAL GURGEL [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 353/362-10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2004-002-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO FERREIRA TOLEDO [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00799-2004-002-01-00-3 - Rte: AUREA REGINA MASINI ROSMANINHO [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2004-002-01-00-6 - Rte: SILVESTRE JOSE SOARES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 72-10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2005-002-01-00-0 - Rte: Fabio Marinho Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2005-002-01-00-0 - Rte: Cristiano Pereira de Paulo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-002-01-00-3 - Rte: Cristiano Alves [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 087100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-002-01-00-0 - Rte: Solange Gomes Maciel da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-002-01-00-7 - Rte: Veronica Fernandes de Figueiredo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DE QUE OS DESPACHOS DE FLS. 107 E 109 FORAM RECONSIDERADOS \r\n\r\nProc. 00290-2006-002-01-00-2 - Rte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 099325/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-1992-002-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO GONCALVES MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002042/98 - Rte: BILLIGRHAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: VENHA COM O NUMERO DO CPF DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002113/98 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 228. VENHA COM MEIOS PARA PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAI XA. \r\n\r\nProc. 01801-1999-002-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO ALVES DE LIMA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: GIDIVAN ALVES DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 121493/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 97/101-10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02344-1999-002-01-00-4 - Rte: ELZI ANTONIA TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 033825/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 174991"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00970-2005-003-01-00-1 - Rte: Marcio Barbosa Buzzani Rdo: Geotel Engenharia de Telecomunicacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001315/00 - Rte: BERNARDETE DE SOUZA NOGUEIRA Rdo: DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o equivalente a 7225469,426154081 TR, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00183-2006-003-01-00-0 - SPTE: Jorge da Costa Reis [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 063306/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00197-2007-003-01-00-5 - SPTE: Vanusa Souza Cardoso de Souza [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 064903/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da decisao de fls.77:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO,prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 002142/00 - Rte: JOSE CARDOSO SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A ] Rte: Ciencia do oficio de fls.197/208 - 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000169/01 - Rte: IVAN SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 088570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.48/55, em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000925/01 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000978/01 - Rte: MARLENE BRAGA DA COSTA RAMOS [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01445-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA Rdo: CARLOS ALBERTO ANTUNES [Adv. Anselmo Louzeiro Braga OAB:RJ 075883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.20/23, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01284-2003-003-01-00-6 - Rte: JOELMA DA SILVA GOMES [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00199-2007-003-01-00-4 - Rte: Andrezza Mendes Itaborai [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt OAB:RJ 079569/D ] Rdo: Mith Barra Comercio de Roupas e seus Acessorios Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.48, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00201-2007-003-01-00-5 - Rte: Nailton Joaquim de Souza [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos EMBARGOS DE DECLARACAO:REJEITADOS, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002055/00 - Rte: VANDERLEY SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00272-2002-003-01-00-3 - Rte: REGINALDO SILVA DA COSTA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01063-2002-003-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS REIS GERMANO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.95,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01499-2002-003-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01377-2003-003-01-00-0 - Rte: ADILTO SALES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00271-2004-003-01-00-0 - Rte: EMERSON MARQUES SASSE [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos apresentados pela re(fls.164/183), sendo a mesma ao deposito em 48 horas,sob pena de aplicacao da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC e bloqueio de sua conta corrente \r\n\r\nProc. 00486-2004-003-01-00-1 - Rte: JULIO BONELLY [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: IND COMERCIO MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00539-2004-003-01-00-4 - Rte: MANORALDINO GOMES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: WILSON MESQUITA ROSA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00607-2004-003-01-00-5 - Rte: RENATO DE JESUS COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 113891/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00799-2004-003-01-00-0 - Rte: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00184-2005-003-01-00-4 - Rte: Alberto Mendes Sampaio [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 014440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.35/36, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00283-2005-003-01-00-6 - Rte: Delson de Souza Sales [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte: Esclarecer a sua pretensao,haja vista que o pagam. de mensalidades a instituicao de ensino normalmente e feito atraves de boleto bancario \r\n\r\nProc. 00288-2005-003-01-00-9 - Rte: Adriana Soares de Moraes [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. Rte: Diligenciar por seus proprios meios com vista a juntada requerida, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00646-2005-003-01-00-3 - Rte: Carlos Jose de Abreu [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 074260/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias \r\n\r\nProc. 00658-2005-003-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Teixeira [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 064935/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00816-2005-003-01-00-0 - Rte: Ezequiel Batista da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 074811/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.192, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01158-2005-003-01-00-3 - Rte: Leandro de Andrade de Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01468-2005-003-01-00-8 - Rte: Fabio Cavalcanti Paiva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 125784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00102-2006-003-01-00-2 - Rte: Leandro de Oliveira Neves [Adv. Cyntia dos Santos Souza OAB:RJ 131666/D ] Rdo: Rouge Coiffeur Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00250-2006-003-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 029005/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.47, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00346-2006-003-01-00-5 - Rte: Telma de Paula de Medeiros [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor, e 10 dias \r\n\r\nProc. 00428-2006-003-01-00-0 - Rte: Marion da Silva Nery [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 071440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00670-2006-003-01-00-3 - Rte: Elizabeth Santana Samuel [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:SP 036155/D ] Rte, Eurofarma Laboratorios Ltda.: Ciencia da decisao de fls.113/115:PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA p/ condenar a 1a re e PROCEDENTE o pedido de condenacao da 2a re, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00868-2006-003-01-00-7 - Rte: Eduardo Barbosa [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 128921/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-003-01-00-0 - Rte: Adriana de Oliveira Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: MC Fender Confeccoes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 01829-2006-003-01-00-7 - Rte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00023-2007-003-01-00-2 - Rte: Maria dos Santos da Silva Ribeiro [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00103-2007-003-01-00-8 - Rte: Luciano Viana Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi deferida as provas requeridas pelas partes, prazo de 05 dias para o rol, cf fls.170 \r\n\r\nProc. 00202-2007-003-01-00-0 - Rte: Eliane Haddad [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002057/81 - Rte: ARGEMIRO LAURINO CAMELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RIQUE EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES Rte: Impulsinar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002729/83 - Rte: WAGNER CHIARELLA GODOY [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 050054/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 759, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00506-1990-003-01-00-8 - Rte: CLOVIS LUIZ VARELA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 489,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001777/95 - Rte: ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 063805/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001973/95 - Rte: JOSIMAR BEZERRA VICENTE [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 023640/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.368, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: JOAO PATRICIO MEDEIROS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.930, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: ANGELA JESUS ALVES AMARAL [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.320, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: CESAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza OAB:RJ 029297/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nId: 176172"
                            ],
                            "176171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01435-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciana Barbosa Rodrigues Rdo: Bioclean Servicos Ltda. n/p soc MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:39 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00237-2006-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Azevedo de Albuquerque Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte (08 dias) e manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, nos 10 dia s subsequentes. \r\n\r\nProc. 00904-2006-003-01-00-2 - Rte: Marilene Melo Cavalheiro Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: comprovar o recolhimento das custas - R$ 40,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 14/05/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01008-2006-003-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Rodrigues Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Deise de Oliveira Cardoso Vieira Bens: UMA CADEIRA DE DENTISTA DA MARCA DABI ATENTE FOCUS L, COM KART E REFLETOR AVALIADO EM R$ 5.000,00. ENDERECO DO BEM - AV ANTONIO FERRAZ 121 APT 102 BRAS DE PINA \r\n\r\nProc. 01336-2004-003-01-00-5 - Rte: LUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] Rdo: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Bens: UM EQUALIZADOR E DIVISOR DE SINAIS MARCA KODO, MODELO PARA 04 POSI COES, AVALIADO EM R$ 2.000,00 UM MONITOR DE VIDEO DE 7 POLEGADAS, MARCA KODO, AVALIADO EM R$ 800,00. AVALIACAO TOTAL - R$ 2.800,00 ENDERECO DO BEM - AV RIO BRANCO 181/3502, CENTRO \r\n\r\nProc. 00638-2005-003-01-00-7 - Rte: Marcio Freitas Cardoso [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 095198/D ] Bens: DOIS SCANNERS MARCA KODAK MODELO PROFESSIONAL RFS 2035 PLUS FILM, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 7.000,00. ENDERECO DOS BENS-AV PAULO FRONTIN 568, RIO COMPRIDO \r\n\r\nProc. 00471-1999-003-01-00-5 - Rte: ELIZABETH DA SILVA SANTIAGO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 105697/D ] Bens: imovel situado na Av. Sernambetiba 6250 apt 917 e benfeitorias, avaliado em R$ 240.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00269-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosemary Ribeiro Conceicao [Adv. Luis Fabiano de Oliveira OAB:RJ 112684/D AB:RJ 097235/D ] Rdo: Trazer, em 48 horas, as guias de FGTS e Seguro Desemprego,conforme acordo de fls.25, sob pena de arcar com o onus de sua injustifica da inercia. \r\n\r\nProc. 01208-2003-003-01-00-0 - Rte: MAYSA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 055797/D AB:RJ 003796/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 273 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00341-2007-003-01-00-3 - Rte: Fabio do Nascimento Vieira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Fornecer o endereco da 1a reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, conforme fls. 27 verso. \r\n\r\nId: 176171"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "176036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00911-2005-004-01-00-0 - Rte: Job Barreto Junior Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001298/90 - Rte: MARCOS LUZIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam citados os seguintes socios da reclamada: Rui Manuel dos Santos Alves e Eduardo Luiz Ornellas Quintella. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000456/94 - Rte: JOAO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO Rdo: ICL LOUCAS SANITARIAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 17.416,70 equivalente a 1.488.976,05156 TRs pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01056-2002-004-01-00-1 - Cgte: DIAMANTE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Cgdo: CINTIA SILVA DO ROSARIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2002-004-01-00-5 - Rte: GILMARA GOMES DA SILVA Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-004-01-00-0 - Rte: RICARDO PEREIRA SIMAS Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 27/04/07, as 11:00 horas para proceder a anotacao na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 01593-2005-004-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-004-01-00-3 - Rte: Severino Gomes de Lima Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-004-01-00-8 - Rte: Robson Goncalves da Silva Rdo: Lips Produtos de Higiene Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-004-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Fernandes Rdo: Monteregis Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 01056-2002-004-01-00-1 - Cgte: DIAMANTE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D ] Cgdo: CINTIA SILVA DO ROSARIO Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-004-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Claudio Roberto da Silva Real Auto Onibus Ltda.: Venha a consignante com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00535-2006-004-01-00-4 - Rte: Carolina Castro dos Santos [Adv. Marcio Vinicius Pereira Magalhaes OAB:RJ 135416/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-004-01-00-7 - Rte: Tania Cristina Alves Ferreira [Adv. Rosangela Silva OAB:RJ 049461/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-004-01-00-2 - Rte: Viviane Beatriz de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 104869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-004-01-00-5 - Rte: Gessy Rodrigues da Conceicao [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 085968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-004-01-00-2 - Rte: Daiane Gomes de Almeida Silva [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro OAB:RJ 106140/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2002-004-01-00-5 - Rte: GILMARA GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 080804/D ] Rte, SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2003-004-01-00-3 - Rte: BENEDITO RIBEIRO DE MENDONCA NETO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 061498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2004-004-01-00-4 - Rte: MARIA FILOMENA TAVARES DA CUNHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 077805/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-004-01-00-6 - Rte: Marcelo Rodrigues Lemos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-004-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 031447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-004-01-00-5 - Rte: Alessandra Ribeiro Oliverio [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-004-01-00-7 - Rte: Iara Pedro [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-004-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Correa [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes OAB:RJ 096886/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-004-01-00-3 - Rte: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Sergio Conde Correa OAB:RJ 035864/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-004-01-00-5 - Rte: Ana Paula Xavier Rodrigues de Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-004-01-00-8 - Rte: Taciane Sardinha Sarto E OUTRO S AB:RJ 064486/D AB:RJ 102497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-004-01-00-5 - Rte: Regina Celia Candido [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 046264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-004-01-00-2 - Rte: Maria Cinira dos Santos Seixas [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima OAB:RJ 083515/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-004-01-00-8 - Rte: Robson Goncalves da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D ] Rdo: Lips Produtos de Higiene Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-1992-004-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/98 - Rte: JEFFERSON DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: A reclamada devera comprovar o deposito do credito remanescente do reclamante, conforme fls. 516, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001737/99 - Rte: ANDRE LUIZ SIMAS DE MENEZES [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 079991/D AB:RJ 077553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: DULCILENE SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] DULCILENE SANTOS, BANCO ITAU S/A: As partes para terem vistas dos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para apresentarem calculos adequados a promocao da contadoria. \r\n\r\nId: 176036"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "174992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 001223/00 - Rte: ALESSANDRA PORTO ALEGRE DE ALMEIDA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 040636/D ] ALESSANDRA PORTO ALEGRE DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponiveis na Secretaria desta Vara, para consulta. \r\n\r\nProc. 01240-2002-006-01-00-4 - Rte: ALDANIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MR ESTRUTURA LTDA E OUTRO S AB:RJ 089412/D AB:RJ 058442/D ] ALDANIR FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.133, conforme decisao de fls.134 \r\n\r\nProc. 01404-2004-006-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SOUSA [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 041800/D ] FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SOUSA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01221-2005-006-01-00-0 - Rte: Ana Paula Teixeira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Ana Paula Teixeira: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-006-01-00-9 - Rte: Adailton da Conceicao Aquino [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 065764/D ] Adailton da Conceicao Aquino: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/00 - Rte: MISSE LEILA ROSA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D MISSE LEILA ROSA MARTINS DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01954-2000-006-01-00-0 - Rte: MONICA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D ] Rdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] MONICA NASCIMENTO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que devera fornecer as pecas necessarias para a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. 01205-2002-006-01-00-5 - Rte: MARCELO GONCALVES TRAJANO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 034874/D ] MARCELO GONCALVES TRAJANO: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis, para consulta, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00343-2003-006-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 126636/D ] QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria desta Vara, para consulta. \r\n\r\nProc. 01041-2003-006-01-00-7 - Rte: ANA MIRIAN DA SILVA ABREU [Adv. Siomara Carvalho dos Santos OAB:RJ 076867/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO ANA MIRIAN DA SILVA ABREU: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2003-006-01-00-0 - Rte: SERGIO DE AQUINO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097620/D ] SERGIO DE AQUINO FERREIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2003-006-01-00-8 - Rte: ANDRE JOVENCIO LOETSCHER [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE JOVENCIO LOETSCHER: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2004-006-01-00-7 - Rte: LILIA MARIA GARCIA MAXIMO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 085717/D ] LILIA MARIA GARCIA MAXIMO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2004-006-01-00-2 - Rte: HELOISA VIANA BOCLIN ASSUMPCAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] HELOISA VIANA BOCLIN ASSUMPCAO: Apresentar as pecas necessarias para a formacao da Carta Precatoria Inquiritoria, conforme despacho de fls.449. \r\n\r\nProc. 01165-2004-006-01-00-3 - Rte: JOSE FELIPE DA COSTA FERNANDES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: CIN ENGENHARIA CIVIL LTDA - A/C SOCIO CLEMENTE NIGRI JOSE FELIPE DA COSTA FERNANDES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2004-006-01-00-6 - Rte: SCHARLES SILVA DE SOUZA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: JJ PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA SCHARLES SILVA DE SOUZA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponiveis na Secretaria desta Vara, para consulta. \r\n\r\nProc. 01400-2004-006-01-00-7 - Rte: MARCELO OGG CARDOSO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D MARCELO OGG CARDOSO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00696-2005-006-01-00-0 - Rte: Renato Neves Cuba Pereira [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 063760/D ] Telemar Norte Leste S A: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponiveis na Secretaria desta Vara, para consulta. \r\n\r\nQuebra Proc. 01043-2005-006-01-00-8 - Rte: Leandro da Rocha Ferreira Santos [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 122272/D ] Leandro da Rocha Ferreira Santos: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2005-006-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Bozon Becker Leite [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D ] Rdo: Jordel Locacao e Servicos Ltda. Jorge Luiz Bozon Becker Leite: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01336-2005-006-01-00-5 - Rte: Anderson Luiz da Silva Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Andre Loreto da Silva Anderson Luiz da Silva Pereira: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01530-2005-006-01-00-0 - Rte: Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021785/D ] Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-006-01-00-0 - Rte: Vilson de Souza Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O - Adesivo. \r\n\r\nProc. 01178-2006-006-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz de Moraes Cabral [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Sergio Luiz de Moraes Cabral: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01460-1991-006-01-00-4 - Rte: TORRICELLI THADEU BRAGA CORREA SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 045513/D ] TORRICELLI THADEU BRAGA CORREA SEIXAS, REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS, ROBERTO D AGUIAR FERREIRA, AILTON JOSE DA SILVA, PAULO CESAR PIMENTA R. MAGALHAES, JORGE FERREIRA DA COSTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelos autores. \r\n\r\nProc. RT 000563/92 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DIAS DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 048237/D ] MARIA DA CONCEICAO DIAS DA FONSECA, MARCELO VALLADARES, SANDRA REGINA PRAZERES, ESPOLIO DE ROY LOWSON, LEILA COELHO FREITAS, JOSE RENATO BATISTA DE SENA, ALBERTO DE SOUZA LIMA, EMERBRAS COM EXP PEDRAS PREC LTDA JOALH RODITI: Tomar ciencia de que foi designada a data de 24/05/07, as 13h, para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 14/06/07, para a realizacao do segundo Leilao, as 13h, no Auditorio de Leiloes, localizado na Rua 1o. de marco, n.21, sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001251/95 - Rte: MARCOS AURELIO DA COSTA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 017684/D ] MARCOS AURELIO DA COSTA DIAS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001284/95 - Rte: JAMERSON DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 010186/D ] JAMERSON DE OLIVEIRA FARIAS: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponiveis na Secretaria desta Vara, para consulta. \r\n\r\nProc. 01053-1996-006-01-00-1 - Rte: TANIA MARIA GULINI FURTADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A(nova denominacao ): Tomar ciencia de que foi deferida vistas fora do Cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/97 - Rte: JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 066619/D ] JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002291/97 - Rte: VITOR LUIS CARVALHO DA COSTA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 030491/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se disponiveis na Secretaria desta Vara, para consulta. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: MANON PIMENTEL SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:MG 037135/D ] MANON PIMENTEL SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: CARLOS ANTONIO MACHADO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D CARLOS ANTONIO MACHADO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 174992"
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                            "173508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 00349-2007-009-01-00-8 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Marcelo Rodrigo Araujo de Oliveira Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00577-2006-009-01-01-0 - Rte: Eduardo Alves Peixoto E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 47/52.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2001-009-01-01-9 - Rte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 107355/D ] Rte: COMPROVAR PGTO DOS EMOLUMENTOS DE R$ 61,60.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2003-009-01-00-2 - Rte: AIDA OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2004-009-01-00-6 - Rte: SANDRA MARGARETH COELHO DE MORAIS E OUTRO S AB:EM 000001/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2000-009-01-00-9 - Rte: MARCIO ALMEIDA FIGUEIRA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 089055/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/01 - Rte: ELICELIO DE SOUZA DIAS E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2001-009-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 297.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2001-009-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE MACIEL CAETANO E OUTRO S AB:RJ 054377/D Rte: APRESENTAR ENDERECOS SOCIOS P/OS MESMOS SEREM CITADOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01098-2001-009-01-00-3 - Rte: JOELMO SOARES GUERRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00445-2002-009-01-00-1 - Rte: ARMINDO MENDES DA CRUZ [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 400,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2002-009-01-00-0 - Rte: JOSE RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076919/D , Procuradoria do Inss] Rdo: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 83/90.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2003-009-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DE LUCENA SANTANA E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVERTIDO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2003-009-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 080978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 184.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2004-009-01-00-1 - Rte: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls JUNTADOS PELA RDA.05 D \r\n\r\nProc. 00488-2004-009-01-00-9 - Rte: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2004-009-01-00-0 - Rte: RENATO PIMENTA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2004-009-01-00-2 - Rte: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 070232/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-009-01-00-9 - Rte: Abelardo Monteiro dos Santos Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 448.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-009-01-00-6 - Rte: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva E OUTRO S Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 140.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-009-01-00-3 - Rte: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00807-2005-009-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Dias da Cruz [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2005-009-01-00-4 - Rte: Roberto Jorge da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070771/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 125.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2005-009-01-00-6 - Rte: Marcelo de Souza Leite [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 252.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2005-009-01-00-0 - Rte: Alexandre Pinheiro de Siqueira [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-009-01-00-5 - Rte: Adelson Moura de Araujo [Adv. Orlando Galdino de Farias OAB:RJ 071104/D AB:RJ 045095/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002881/92 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002168/A ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 229.20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001669/95 - Rte: DANIEL TAVARES GODA E OUTRO S AB:RJ 018127/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-1996-009-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 05 D.PERMEADOS POR 05D \r\n\r\nProc. RT 000491/97 - Rte: HERCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 316.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-1997-009-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ: DEFERIDA VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: GERSON MACHADO BRAGA [Adv. Celio Augusto Bastos de Siqueira OAB:RJ 040992/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 48 HS.PENA BUSCA APREE \r\n\r\nProc. 01127-1999-009-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO SPINELLI [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRA-CHEQUES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001293/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CASTRO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 130.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002169/99 - Rte: FRANCISCO DA SILVA MIRANDA [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DESP FLS 155.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02322-1999-009-01-00-9 - Rte: JOAO PAES BARRETO NETTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 537.05 DIAS. \r\n\r\nId: 173508"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "165225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001827/00 - Rte: JOSE LUIZ ROCHA CERQUEIRA Rdo: CABO SERV TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da promocao da contadoria e do demonstrativo contabil \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 00147-2007-013-01-00-5 - Cgte: Rio Mix Industrial e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Cristiano da Silva Accyoly Cgte: Venha o consignante com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. ACP 001844/95 - Cgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 054569/D ] Cgte: VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00419-2001-013-01-01-4 - Agte: OLDRENO DE CARO Agdo: MONICA CRISTINA SOARES DE PAULA [Adv. Aurea Regina Rufino OAB:RJ 083987/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-013-01-00-2 - SPTE: Oswaldo Evangelista dos Santos Junior [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 067460/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-013-01-00-6 - SPTE: Maria Nauzira Arvelino Soares [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 037566/D ] SPTE, SPDO: Apresentarem quesito e,caso queiram,indicarem assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 01055-2003-013-01-00-9 - Rte: ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D ] Rdo: MS BOTAFOGO CONFECCOES DE ROUPAS ACESS LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00061-2006-013-01-00-1 - Rte: Regina Coeli das Neves Fernandes [Adv. Leila do Nascimento Santos OAB:RJ 042555/D AB:RJ 134533/D ] Rdo: Juntar comprovante de quitacao da 7a parc,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001605/01 - Rte: VILMAR PIRES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Venha o autor com meios para prosseguimento, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02006-2001-013-01-00-1 - Rte: MARINALDO SOUZA DE MELO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Venha a re com os comprovantes de quitacao da 4a e 5a parcela do acordo de fls 134,ja venciadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2002-013-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE CORREA PARENTE [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01701-2002-013-01-00-7 - Rte: MARILECE PACHECO DE LEMOS [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: TRA COMERCIO DE PEIXES LTDA Rte: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00208-2003-013-01-00-0 - Rte: JONAS CANDIDO DE MORAES [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 067617/D ] Rte, RIO OTHON PALACE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2003-013-01-00-0 - Rte: NILTON BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 070907/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2003-013-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 047803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2003-013-01-00-3 - Rte: MOACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01641-2003-013-01-00-3 - Rte: COSME SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 32 \r\n\r\nProc. 00126-2004-013-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO COSTA MAIA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 093011/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00469-2004-013-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 114402/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especifican do-as. \r\n\r\nProc. 00496-2004-013-01-00-4 - Rte: MARGARETH MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00581-2004-013-01-00-2 - Rte: ANDREA FERNANDES AGUIAR CHAGAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 183. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00962-2004-013-01-00-1 - Rte: PATRICIA PALMEIRA DA SILVA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D ] Rdo: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2004-013-01-00-2 - Rte: BENEDITO CLAUDINO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2004-013-01-00-8 - Rte: OTAVIO RODRIGUES GILIBERTI [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: APRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00450-2005-013-01-00-6 - Rte: Sergio Teixeira Dias [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 070771/D ] Bardella S.a. Industrias Mecanicas: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00949-2005-013-01-00-3 - Rte: Luis Claudio de Lima Rezende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 108949/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 162/171 \r\n\r\nProc. 01127-2005-013-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Motta [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-013-01-00-6 - Rte: Robson Goncalves Peralta [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D Rte: Venha o rte com o deposito dos honorarios periciais. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01670-2005-013-01-00-7 - Rte: Roberto de Carvalho Filho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 106075/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-013-01-00-7 - Rte: Livia Moura da Rocha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 080255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-013-01-00-6 - Rte: Jussiara Amalia Carlos dos Santos [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-013-01-00-7 - Rte: Heidy Marcelo da Silva [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 129979/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-013-01-00-7 - Rte: Edson Baptista Barcellos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-013-01-00-9 - Rte: Eduardo Fleming de Azevedo Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00333-2006-013-01-00-3 - Rte: Elizeu da Silva Rosa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 101074/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00422-2006-013-01-00-0 - Rte: Antenor Antunes (Espolio de) [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 108. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00478-2006-013-01-00-4 - Rte: Ricelly Barros Gouveia [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se persiste a proposta conciliatoria . \r\n\r\nProc. RT 000508/91 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 614 \r\n\r\nProc. RT 002438/91 - Rte: JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA - E OUTROS (+9 E OUTRO S AB:RJ 064588/D AB:RJ 001725/A ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-1993-013-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000245/95 - Rte: NILZA CORREA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Venha a re com o deposito em 15 dias.sob pena de execucao, em par cela unica. \r\n\r\nProc. RT 001067/96 - Rte: JOSE SOARES DA CRUZ [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 068283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 106/107 \r\n\r\nProc. RT 001308/96 - Rte: JURANDIR DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Venha com meios que possibilitem a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: SILVIO DA SILVA SENA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 089155/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001868/96 - Rte: WALDECIR ALONSO [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 48 horas sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02019-1996-013-01-00-2 - Rte: OVIDIO MARTINS [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 095643/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000040/97 - Rte: JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 051526/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALIDO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FASE DE CONHECIMENTO-ANTES DA SENTENCA) OU REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000184/97 - Rte: JUREMA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Venham para homologacao em audiencia. \r\n\r\nProc. 00705-1997-013-01-00-0 - Rte: ROSANE XIMENES TORRES [Adv. Wilmar Pereira dos Santos OAB:RJ 083018/D AB:RJ 128557/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001884/97 - Rte: VANDER GORITO DE MELLO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. 110/112 \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: ENI COSTA DE MENESES [Adv. Edmilson Carlos de Almeida OAB:RJ 035161/D AB:RJ 018558/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALIDO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FASE DE CONHECIMENTO-ANTES DA SENTENCA) OU REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001366/98 - Rte: ELPIDIO PAVAN [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 001723/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. 85 \r\n\r\nProc. RT 001617/98 - Rte: ADILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 014871/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. 141 \r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: DEBORA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA Rte: Venha a autora com a comprovacao do valor recebido atraves do alva ra 383/06 \r\n\r\nProc. RT 002128/98 - Rte: WELLINGTON DUARTE DA SILVA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 001978/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00251-1999-013-01-00-9 - Rte: ADALTO MATIAS LAGES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 150/169 \r\n\r\nProc. 00416-1999-013-01-00-2 - Rte: JUCEMAR DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nId: 165225"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "175218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00254-2004-014-01-00-7 - Rte: GENI FRANCISCA GOMES Rdo: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.65/66:........POSTO ISSO, essa 14a. VT/RJ, admite a relacao juridica processual, defere a gratuidade de justica a reclamante e julga PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a lancar a data da dispensa na CTPS da reclamante, sob pena de a secretaria da Vara providencia-la, inclusive honorarios advocaticios de 15%, com base nos fundamentos supra e parametros que se seguem....... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 01453-1996-014-01-01-4 - Rte: FERNANDO JOSE COUTINHO MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 097841/D ] Rdo: Defiro a vista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-014-01-01-1 - Rte: Auricelio Rodrigues de Araujo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Ter vista de fls.56 e segs. \r\n\r\nProc. 01192-2004-014-01-01-3 - Rte: JOSE ALVES CORREIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha o reclamado com sua impugnacao na forma de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-014-01-00-7 - Exte: Maria Risalva da Silva Freires [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Cacuia da Ilha Comercial Ltda. Exte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01730-2005-014-01-00-8 - SPTE: Geraldo Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 048907/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-014-01-00-0 - SPTE: Claudio de Jesus da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] SPDO: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv.] SPTE: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 000900/01 - Rte: RUBENS GONCALVES DE SOUZA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Ter vista de fls.103/105 \r\n\r\nProc. 02133-2001-014-01-00-7 - Rte: NELIO JORGE DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Diga o reclamante sobre os bens indicados as fls.118. \r\n\r\nProc. 01483-2003-014-01-00-8 - Rte: ADRIANA GOULART RIBEIRO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00247-2004-014-01-00-5 - Rte: DEISE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2005-014-01-00-0 - Rte: Alexandre Dias dos Nascimento [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: Slot Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Ter vista de fls.49. \r\n\r\nProc. 00540-2005-014-01-00-3 - Rte: Maria da Penha dos Santos Freire [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcelo Soares Martins Rte: Diga o exequente sobre fls.46. \r\n\r\nProc. 01044-2005-014-01-00-7 - Rte: Marcos Nobre Soares [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto de Pesquisas Avancadas em Educacao Rte: Informar o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01845-2005-014-01-00-2 - Rte: Solange Teixeira de Almeida [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 056359/D ] Rte: Ter vista de fls.91/94., por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-014-01-00-8 - Rte: Francisco Lino de Carvalho [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-014-01-00-2 - Rte: Dorgival Vieira Cardoso [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 039025/D ] Rdo: Ter vista de fls.22 e segs. \r\n\r\nProc. 00339-2007-014-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Werdan Barbosa Lopes e Lima [Adv. Newton Gomes da Costa OAB:RJ 052022/D ] Rdo: Grafica e Editora Emporium da Cor Ltda. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00354-2007-014-01-00-6 - Rte: Edimilson da Conceicao Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 01884-2000-014-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vir com o pagamento do saldo remanescente devido (fls.261), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002135/00 - Rte: DALMIRO AMARO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Venha o autor com a iniciativa, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00467-2001-014-01-00-6 - Rte: JOSE EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE com certidao negativa. \r\n\r\nProc. RT 001120/01 - Rte: REGINALDO SILVA DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.141/143, no valor de R$ 3.858,27, equivalentes a 347.305,29 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 01000-2002-014-01-00-4 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Ter vista de fls.147. \r\n\r\nProc. 01269-2002-014-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 016198/D ] Rdo: Tomar ciencia da notificacao devolvida a fls.100. \r\n\r\nProc. 00750-2003-014-01-00-0 - Rte: JULIO DE MOURA FIGUEIREDO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Nego seguimento ao RO por intempestivo alem de deserto. \r\n\r\nProc. 00824-2003-014-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO NEVES [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Dizer como pretende o prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2003-014-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GIACOMETTI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter vista de fls.216 e segs. \r\n\r\nProc. 01371-2003-014-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.239, devendo o exequente indicar outros meios para dar prosseguimento a execucao. \r\n\r\nProc. 01639-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE HELFREICH JUNIOR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 065637/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de fls.206/207. \r\n\r\nProc. 01827-2003-014-01-00-9 - Rte: VANIA CRISTINA NEGREIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.181/182, relativos a JCM, no valor de R$ 29.878,29, equivalentes a 2.571.860,92 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a re informar o valor que entende devido a titulo de IRRF, quando houver, a ser deduzido do credito do atuor. \r\n\r\nProc. 00141-2004-014-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.113, no valor de R$ 6.302,94, equivalentes a 540.840,5898 TRs, para todos os efeitos legais. Int. as partes. \r\n\r\nProc. 00519-2004-014-01-00-7 - Rte: GIVANILDO SILVA ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108883/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 00635-2004-014-01-00-6 - Rte: ROBSON DA SILVA FERNANDES [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: STAR S ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Rte: Vir com o pagamento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-014-01-00-8 - Rte: DANIELE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01899-2004-014-01-00-7 - Rte: LUCILENE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Indefiro. \r\n\r\nProc. 00057-2005-014-01-00-9 - Rte: Roberto da Conceicao Guimaraes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 116751/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00357-2005-014-01-00-8 - Rte: Angelica Ramos Gianotti [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB:RJ 054543/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.169/174. \r\n\r\nProc. 00439-2005-014-01-00-2 - Rte: Maria Soares de Arruda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Comprovar a legitimidade dos outorgantes das cartas de prepostos que vieram aos autos as fls.131/133, em 05 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00584-2005-014-01-00-3 - Rte: Mauricio de Barros Costa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00864-2005-014-01-00-1 - Rte: Maura da Silva [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Elizabete Siqueira de Frias OAB:RJ 083038/D ] Rdo: Nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 01476-2005-014-01-00-8 - Rte: Gilvan de Oliveira Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 057316/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 01658-2005-014-01-00-9 - Rte: Barbara Cristina Souza [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, na forma do art.879 paragrafo 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 01870-2005-014-01-00-6 - Rte: Paola de Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.573. \r\n\r\nProc. 00121-2006-014-01-00-2 - Rte: Diogo Pereira de Sa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-014-01-00-1 - Rte: Gildo Pereira Gomes [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 055141/D ] Active Engenharia Ltda.: Vir com o deposito (fl.163). \r\n\r\nProc. 00410-2006-014-01-00-1 - Rte: Luiza Cristina Teles de Carvalho [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Nego seguimento ao recurso, com fulcro no art.893, paragrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00467-2006-014-01-00-0 - Rte: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00577-2006-014-01-00-2 - Rte: Gutemberg Ascencio de Farias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 070977/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-014-01-00-6 - Rte: Bernardo da Silva Costa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre os embargos de fls.49/50. \r\n\r\nProc. 00845-2006-014-01-00-6 - Rte: Tania Rumbelsperger Teixeira Noronha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Republicano Ltda. Rte: Ter vista de fls.83. \r\n\r\nProc. 00872-2006-014-01-00-9 - Rte: Neide dos Santos Nazareth E OUTRO S AB:RJ 081357/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira Rte: Indefiro,porque nao ha pedido nesta sentido na inicial. \r\n\r\nProc. 00873-2006-014-01-00-3 - Rte: Irandir Domingos Lopes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-014-01-00-1 - Rte: Geraldo Monteiro de Lima [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: Ter vista de fls.60/61 \r\n\r\nProc. 01250-2006-014-01-00-8 - Rte: Valdecirio de Braganca Para Campos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-014-01-00-1 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D ] Rdo: Posto de Gasolina Sao Jose do Cabucu Ltda. Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 01604-2006-014-01-00-4 - Rte: Rafaely de Oliveira Nascimento [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D ] Rdo: Servicos de Cirurgia Geral Norte Ltda. Rte: Mantenho o indeferimento da gratuidade. Por conseguinte, nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 01606-2006-014-01-00-3 - Rte: Carolina Maria Arantes de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Ter vista de fls.19/20. \r\n\r\nProc. 01609-2006-014-01-00-7 - Rte: Mauro Jose Pinto Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-014-01-00-7 - Rte: Lucia Helena Esperanca do Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Themis Soares de Rezendo Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00357-2007-014-01-00-0 - Rte: Izabel Azevedo Frigeri dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00998-1989-014-01-00-1 - Rte: MARIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos (fls.452). \r\n\r\nProc. RT 000219/94 - Rte: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 059253/D ] Rte: Nada a deferir, por ora. \r\n\r\nProc. 01639-1995-014-01-00-0 - Rte: SUELY APARECIDA DE MELO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 01913-1995-014-01-00-0 - Rte: CARMEM MOREIRA ROBALLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF da autora. \r\n\r\nProc. RT 000481/97 - Rte: ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Trazer aos autos as fichas financeiras, a ficha dos eventos funcionais e TRCT dos autores de todo o periodo imprescrito. \r\n\r\nProc. RT 000795/98 - Rte: DERLI DA CONCEICAO ROSA E OUTROS (+4) E OUTRO S AB:RJ 063064/D AB:RJ 017575/D ] Rdo: Ter vista dos oficios da CEF as fls.155/165, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: LAERTE SANTOS DA SILVA [Adv. Angela Joaquina da Silva OAB:RJ 066204/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Tomar ciencia das notificacoes devolvidas as fls.194/196. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: MARCOS JOSE TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101517/D ] SOC MICHELIN PARTICIPACOES IND E COM LTDA: Apresentar sua impugnacao em forma de calculos conforme despacho de fls.73, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01637-1999-014-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 078275/D ] Rte: Refazer seus calculos, na forma do v. acordao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 175218"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "176142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00822-2003-015-01-00-5 - Rte: JOSIMAR DE BRITO VITORIANO Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia da Presidencia designada para o dia 28/05/07, as 14:50 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 176142"
                            ],
                            "174965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00349-2007-015-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao da Silva dos Santos Rdo: Eficience SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000107/96 - Rte: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria 101/06. Ciencia de que foi anulada a arrematacao, pois considerado preco vil o lance ofertado \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. RT 001769/01 - Rte: EDGAR CESAR SANCHES Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Ciencia despacho de fl.132 que determina expedicao de alvara ao rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-015-01-00-6 - Rte: Renato de Sena Lima [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 110549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-015-01-00-1 - Rte: William de Farias Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-015-01-00-2 - Rte: Joao Pacheco Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 130887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-015-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Micas Bastos de Miranda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-015-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 174965"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "173517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01403-2000-017-01-00-0 - Rte: MARIA IRACI GOMES Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 174, ATUALIZADOS EM 30/09/06, NO VALOR DE R$ 18.022,01 EQUIVALENTES A 1.556.697,38 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 118, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DE R$ 14.346,24 EQUIVALENTES A 1.239.193,3026 TRS PRO RATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001387/00 - Rte: LUIS MEDEIROS ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: CAFE E BAR COLEGIAL LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA QUE SEJA INTIMADA A RE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS, ANTE A INFORMACAO EXARADA PELO SERVIDOR DA ECT, AS FLS. 110. \r\n\r\nProc. 01467-2003-017-01-00-4 - Rte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 92, ATUALIZADOS EM 31/03/07, NO VALOR DE R$ 2.571,87 EQUIVALENTES A 220.007,49 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 80, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DE R$ 946,19 EQUIVALENTES A 80.940,6736 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01017-2004-017-01-00-2 - Rte: CRISTIANE SANTOS LACERDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 069016/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58 VINDO COM O CALCULO DAS DIFERENCAS DEVIDAS DO FGTS, JUNTANDO AOS AUTOS SUA VARIACAO SALARIAL. \r\n\r\nProc. RT 000335/00 - Rte: ANDRE MOREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147-POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA A FL. 144, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: RONALDO LUIS DANIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 088847/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 260. \r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: FRANCISCO DIRCEU VENTURA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 096891/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O VALOR DE IR MES A MES QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01403-2000-017-01-00-0 - Rte: MARIA IRACI GOMES [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D AB:RJ 101525/D ] Rte, ABC SUPERMERCADOS S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 174, ATUALIZADOS EM 30/09/06, NO VALOR DE R$ 18.022,01 EQUIVALENTES A 1.556.697,38 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 118, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DE R$ 14.346,24 EQUIVALENTES A 1.239.193,3026 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS, INCLUSIVE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO COM VISTA A SATISFACAO DE SEU CREDITO NO PROCESSO DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL JUNIOR [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041069/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00080-2002-017-01-00-0 - Rte: NATANAEL ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: DIGA A RE EM 05 DIAS SOBRE PETICAO DO RTE DE 16/03/05, A FL.119, DEVENDO INCLUSIVE PAGAR O DEBITO EXEQUENDO OU NOMEAR BENS A PENHORA, OBSERVANDO O ART. 655 DO CPC, SOB PENA DE VIR A DEFERIR-SE O REQUERIDO A FL. 122. \r\n\r\nProc. 00174-2002-017-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DE ANDRADE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 101459/D AB:RJ 014489/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2002-017-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS, SENDO A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM COPIAS PARA FORMACAO DE AUTOS ESPECIFICOS A EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00476-2002-017-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA SANTOS WERLING DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 027439/D ] Rte: ESCLARECA A PARTE AUTORA A QUE POSSIVEIS DIFERENCAS ESTA SE REFERINDO NA PETICAO DE 12/09/06. \r\n\r\nProc. 00783-2002-017-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS ESTEVAO ALFENAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 068680/D AB:RJ 062089/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00477-2003-017-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS MORAIS SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125, DEVENDO A RE SE MANIFESTAR, VINDO COM A DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00697-2003-017-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTANA TORRES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 022128/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97, COM VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00896-2003-017-01-00-4 - Rte: MARILZA LEITE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.146,88 EQUIVALENTES A 183.652,2405 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/03/07, A FL. 95. \r\n\r\nProc. 01096-2003-017-01-00-0 - Rte: MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 096023/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE, A FL. 163. \r\n\r\nProc. 00124-2004-017-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DA COSTA DEZERTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00470-2004-017-01-00-1 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL. 207, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00508-2004-017-01-00-6 - Rte: GILSON QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 062347/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2004-017-01-00-1 - Rte: CRISTIANO RAMALHO DE LIMA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D ] Rdo: USE CAIXA INDUSTRIA E EMBALAGENS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O NOVO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-017-01-00-2 - Rte: MIRIAN AMARIO DE CASTRO PINTO [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 040730/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112, VINDO A RE COM OS CALCULOS DO IR, E, AINDA, PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00221-2005-017-01-00-7 - Rte: Mauricio Rodrigues [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-017-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Franciscone da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001629/88 - Rte: GILSON COSTA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00532-1990-017-01-00-9 - Rte: ELIZABETH RAMOS DE ABREU [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 575, ATUALIZADOS EM 29/03/07, NO VALOR DE R$ 11.537,94 EQUIVALENTES A 1.161.595,27 TRS PRO RATA, DEVENDO A RE EM 05 DIAS APRESENTAR OS CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 02378-1991-017-01-00-0 - Rte: NILSON BRITO TRINDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 055244/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 426, EM 01/11/04, NO VALOR DE R$ 62.301,38 EQUIVALENTES A 5.631.503,54 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00253-1992-017-01-00-7 - Rte: ANAMARIA HABIB PACCA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 055070/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000774/92 - Rte: JOEL COUTINHO DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 040593/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 223. \r\n\r\nProc. 01278-1992-017-01-00-8 - Rte: RICARDO PEREIRA VIANA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002258/92 - Rte: OTTO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001351/93 - Rte: JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 067570/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 286, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 135/07 E MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 08/11/06. \r\n\r\nProc. 00202-1996-017-01-00-9 - Rte: ELIANE BRANDAO TEIXEIRA [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 433, EM 23/01/04 NO VALOR DE R$ 14.856,14 EQUIVALENTES A 1.361.273,88 TRS PRO RATA, DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E APRESENTAR O VALOR DO IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000515/97 - Rte: DEUCIMAR ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000855/97 - Rte: JOSE ASSIS MIRANDA FILHO [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: CONTINENTAL ESSEDE IMPREENDIMENTOS SA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001538/97 - Rte: VITOR PAULO ASTORI [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 072092/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 260, DEVENDO A PARTE AUTORA TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000609/98 - Rte: WANDERLEY ESCOBAR DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Benevento Perez OAB:RJ 077362/D ] Rdo: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000611/98 - Rte: FRANCISCO MATOS GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067851/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127 COM VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001747/98 - Rte: PATRICIA TAVARES BASBAUM [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 016064/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 148, VINDO COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002169/98 - Rte: OLDAIR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 040348/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: VOLMER GALEMBECK DOS SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: G S PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 129, VINDO O AUTOR COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000834/99 - Rte: ROBERTO LOURENCO [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: ROMERO FRANCISCO DIONYSIO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 264, VINDO A RE COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-1999-017-01-00-9 - Rte: MARCOS LUIZ DIAS DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 096172/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 264, ATUALIZADOS EM 31/03/07, NO VALOR DE R$ 30.775,10 EQUIVALENTES A 2.632.618,5294 TRS PRO RATA. \r\n\r\nId: 173517"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01518-2006-018-01-00-7 - Rte: Rosiane Sabino Coutinho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 13:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na secretaria desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mauro Ortiz Lima OAB : RJ 004410 B Proc: RT 000377/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Otavio Loureiro Maia OAB : RJ 005044 D Proc: 01591-2001-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Afonso Cesar Burlamaqui OAB : RJ 015925 D Proc: 00164-2004-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB : RJ 018315 D Proc: RT 001842/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ruy Luiz Lopes OAB : RJ 019666 D Proc: RT 000167/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: RT 001869/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Jean Tranjan OAB : RJ 030539 D Proc: 01560-2006-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 001076/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB : RJ 035271 D Proc: RT 001915/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB : RJ 039529 D Proc: 01325-2000-018-01-00-0 RT 001981/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nivaldo de Souza Alves OAB : RJ 043753 D Proc: RT 000611/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB : RJ 045313 D Proc: RT 002032/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anisio Pereira Guimaraes OAB : RJ 045522 D Proc: RPS 000330/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Almeida Araujo OAB : RJ 046370 D Proc: RT 001125/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Pazos Mareque OAB : RJ 051446 D Proc: 01313-2004-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB : RJ 052554 D Proc: 01116-1997-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: RT 000153/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 00789-2006-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB : RJ 053640 D Proc: RT 001207/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Manoel Prudente OAB : RJ 055021 D Proc: 00074-2006-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB : RJ 055264 D Proc: RT 001737/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB : RJ 055348 D Proc: 00971-1999-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Carneiro Santos OAB : RJ 055828 D Proc: RT 001303/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Jose Goncalves Barbosa OAB : RJ 056511 D Proc: 01493-2003-018-01-00-9 \r\n\r\n- Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB : RJ 057739 D Proc: RT 001756/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB : RJ 058248 D Proc: 01654-1990-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: RT 000201/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 000212/98 RT 000985/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 01344-2003-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Aurelio Borges de Moraes OAB : RJ 063531 D Proc: 02610-1989-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Braga Barroso OAB : RJ 063643 D Proc: 00679-2004-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB : RJ 063796 D Proc: RT 000448/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauro de Oliveira OAB : RJ 066881 D Proc: RT 000225/00 RT 000326/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB : RJ 067684 D Proc: 00119-2005-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: 01359-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdo Bretas Valadao OAB : RJ 068914 D Proc: 00834-2006-018-01-00-1 RT 001857/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 00036-2003-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB : RJ 071330 D Proc: 01782-2003-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: 01738-2003-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 00472-2004-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro de Souza Martins Filho OAB : RJ 074023 D Proc: RT 001077/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciani Couto dos Santos OAB : RJ 074190 D Proc: RT 001531/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Themistocles Laudier de Faria Lima OAB : RJ 074235 D Proc: RT 001055/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Batalha Mendes OAB : RJ 080989 D Proc: RT 000983/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Schneider de Abreu OAB : RJ 084790 D Proc: RT 002670/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB : RJ 087091 D Proc: 00643-2003-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Richard Darmont OAB : RJ 087776 D Proc: RT 000353/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 001936/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB : RJ 088998 D Proc: 00685-2003-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Jose Siqueira Alonso OAB : RJ 089076 D Proc: 00589-2000-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Motta Lemos Silva OAB : RJ 089541 D Proc: 00401-2002-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Mendes Bravo OAB : RJ 091038 D Proc: RT 000648/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderson Costa de Mello OAB : RJ 096245 D Proc: RT 000454/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB : RJ 097307 D Proc: 00149-2005-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: 01493-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronald Silva de Almeida OAB : RJ 098031 D Proc: 00587-2006-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: RT 000715/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Gouveia Hespanhol OAB : RJ 108343 D Proc: 00358-2003-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Cristina Roque Villar OAB : RJ 119116 D Proc: 00819-2005-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Rocha da Costa OAB : RJ 153398 E Proc: 01783-2002-018-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 00039-2007-018-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Diamond Auto Posto Ltda. Aut: Vir com a copia do aditamento para os socios da rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-018-01-01-1 - Agte: Companhia Estadual de Eng. de Transp. Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 026140/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Devendo inclusive contra-arrazoar o Recurso trancado, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2002-018-01-01-5 - Agte: SEFA - Sociedade Educacional Fernando Alves Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 039529/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Devendo inclusive contra-arrazoar o Recurso trancado. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2003-018-01-01-2 - Agte: Adalberto Delfino da Silva [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2001-018-01-00-4 - Rte: JORGE BARBOSA BARATA E OUTRO S AB:RJ 039075/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.346, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-018-01-00-2 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-018-01-00-0 - Rte: Lauro Farias de Medeiros [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Acai Abencoado Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2001-018-01-00-7 - Rte: NORMA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar o valor que entende devido, em 5 dias. Retirar na secretrai desta vara os calculos desentranhados das fls.395/406. \r\n\r\nProc. 00508-2002-018-01-00-0 - Rte: ROBERTO MARAIBA BENISTE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2003-018-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA MESSIAS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 091822/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.239, verso \r\n\r\nProc. 00751-2003-018-01-00-0 - Rte: CELSO PAULO DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme despacho de fls.321. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01054-2003-018-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Valeria de Oliveira Medeiros OAB:RJ 108303/D AB:RJ 064957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ctas 400,00 Rdo. \r\n\r\nProc. 01788-2003-018-01-00-5 - Rte: GIZELIA DE SOUZA ROCHA SALATA [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves OAB:RJ 109447/D AB:RJ 035820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01855-2003-018-01-00-1 - Rte: JOSE ALVES LUCAS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.639:\"A fim de se evitar diligencias vas, comprove o Rte o alegado.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-018-01-00-6 - Rte: Aurinete Vicente de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 071856/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-018-01-00-2 - Rte: Jose dos Santos de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29/05/07, as 09:50 horas, para oitiva da testemunha Expedito da Rosa Pereira, na 3a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00766-2005-018-01-00-0 - Rte: Edson Manoel de Sant Anna [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-018-01-00-8 - Rte: Cristina Ferreira de Padua [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.48, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-018-01-00-3 - Rte: Gualtemar Jose Goncalves [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 108912/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-018-01-00-5 - Rte: Edson Silverio Caseiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/89 - Rte: ANTONIO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.163, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/91 - Rte: SERGIO SOBRAL ALVES [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio da Rda para ciencia da decisao de fls.283. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00468-1998-018-01-00-0 - Rte: JOAO BORGES NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 60471,62230 TRs \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: ALVARO COSTA E SILVA FILHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA (SUCESSORA DE TV MANCHETE): Tomar ciencia do despacho de fls.575:\"Defiro a devolucao do prazo\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001791/99 - Rte: JAIRO CAETANO GONCALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria, sob pena de aplicacao da aliquota maxima de 28,8% para a Rda. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProc. 02164-1999-018-01-00-8 - Rte: ALDO HENRIQUE PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 083594/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 166850"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01533-2006-021-01-00-8 - Rte: Paulo Jose Clemente Costa Rdo: Subempreiteira Dois Amigos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: a- declaracao de vinculo empregaticio entre o autor e a primeira reclamada; b- aviso previo de 30 dias; c- 13os salarios de 2001 e 2002; d- ferias proporcionais; e- salarios retidos da ultima semana trabalhada; f- horas extras do periodo contratual; g- dif RSR enunciado 172 TST; h- entrega das guias do FGTS codigo 01; i- entrega das guias do Seguro Desemprego; j- multa art. 477 da CLT; k- indenizacao por dano moral; l- retificacao das anotacoe s da CTPS; m- acrescimo de 50% sobre o valor das verbas resilitori as; n- honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da condenacao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001125/01 - Rte: GRACE MERE DE BRITO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001894/01 - Rte: HAROLDO GOMES LIMA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00972-2002-021-01-00-0 - Rte: ROBERT GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 079727/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01342-2003-021-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIA REZENDE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 118906/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00781-2004-021-01-00-0 - Rte: FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01384-2004-021-01-00-5 - Rte: CARLOS LUIZ DE ANDRADE [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000288/01 - Rte: HELIO AFONSO DE ALMEIDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:SP 106536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01273-2002-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01343-2002-021-01-00-7 - Rte: PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: ROYAL DO BRASIL TECHONOLOGIES SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2002-021-01-00-8 - Rte: MARCOS MAGALHAES [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2003-021-01-00-0 - Rte: HELEN CRISTINA PIRES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2003-021-01-00-0 - Rte: LIDIANE LOPES DA SILVA ROSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00929-2003-021-01-00-5 - Rte: ANTONIO ERIMAR LOPES LIMA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: HOSPITAL ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSIST A SAUDE Rte: Tomar ciencias da decisao: extinto o processo com resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00722-2004-021-01-00-1 - Rte: ADRIANA GLAUCIMERE AMARO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 081805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2004-021-01-00-0 - Rte: KESSY ESTRELA DE MEDEIROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2004-021-01-00-4 - Rte: DEBORA TAVARES DE SOUZA LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 097618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-021-01-00-7 - Rte: Eduardo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 118359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2005-021-01-00-0 - Rte: Katia Maria Costa Rosario [Adv. Katia Machado Cristo OAB:RJ 105523/D AB:RJ 033015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-021-01-00-1 - Rte: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 121727/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2005-021-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Goncalves de Araujo [Adv. Beatriz Ramos Venezia OAB:RJ 116418/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto o processo com exame de merito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2005-021-01-00-6 - Rte: Ruiter Luis da Rocha [Adv. Luis Antonio Barauna Lopes OAB:RJ 125425/D AB:RJ 081813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-021-01-00-7 - Rte: Virginia Maria Andreatta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 090970/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-021-01-00-3 - Rte: Valdemar Muniz Telo de Sampaio Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-021-01-00-7 - Rte: Maria Helena Silva de Jesus [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 085724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000665/92 - Rte: SIND EMP CLUBES FED-CONF ESPRJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001228/94 - Rte: ANTONIO TAVARES DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 073358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito recursal de fls 169 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/95 - Rte: ESP FRANCISCO I F MESQUITA-REP M D B NASCIMENT [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: VALPARAISO ALIMENTOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000841/95 - Rte: ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 132332/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000814/96 - Rte: MARILZA FRANCELINO DA SILVA [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: ALDENOR RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001985/96 - Rte: MARIA LUCIA GOMES BELO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 099395/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001998/96 - Rte: IRACEMA SAMENESES ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CHOOP ROOM COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000788/97 - Rte: MARLUCE OLINDINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 051261/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01167-1997-021-01-00-5 - Rte: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001744/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TERPAV TERRAPLANGEM E PAVIMENTACAO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000550/98 - Rte: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000685/98 - Rte: AMAURI BRIZIO DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Fornecer os enderecos dos cartoes de credito para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000994/99 - Rte: MARCIO DE SOUZA FRANCA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Comprovar o requerido as fls 197/198, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001145/99 - Rte: JOAO AFFONSO FILHO [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002009/99 - Rte: PEDRO FERREIRA MENEZES [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 173339"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. 00786-2006-023-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 102072/D ] Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro, Bar e Restaurante a Comilanca Ltda.:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.000,00, ARBITRADO PARA A CONDENACAO,PELA RECLAMADA. FLS.203/206. \r\n\r\nProc. RPS 001519/01 - Rte: CARMEN LUZIA LIMA DE CARVALHO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D CARMEN LUZIA LIMA DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.106. \r\n\r\nProc. 00277-2003-023-01-00-1 - Rte: HELIO BERNARDO DE SENA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 105603/D ] HELIO BERNARDO DE SENA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.184 \r\n\r\nProc. 00632-2005-023-01-00-4 - Rte: Sandra Maria Rodrigues Farias [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 031235/D ] Sandra Maria Rodrigues Farias: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.56 \r\n\r\nProc. 00849-2006-023-01-00-5 - Rte: Tania Regina dos Santos Viana [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda.: VENHA A RE COM O DEPOSITO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.19 \r\n\r\nProc. 00041-2007-023-01-00-9 - Rte: Angelo Flavio Monteiro Fernandes [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 117964/D ] Angelo Flavio Monteiro Fernandes, Raves Lanchonete:...PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 34,00, CALCULADAS SOBRE R$ 1.700,00,PELA RE. FLS.28/31. \r\n\r\nProc. 00814-2000-023-01-00-0 - Rte: VANDA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Jorge de Andrade OAB:RJ 046645/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: NOT.A RE A VIR COM OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA, CARACTERIZANDO RENUN CIA A SEU CREDITO.FLS.196 \r\n\r\nProc. RT 000841/01 - Rte: ANGELO LUIZ GONCALVES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 068301/D ] ANGELO LUIZ GONCALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.217V \r\n\r\nProc. RT 001002/01 - Rte: SALVADOR QUIRINO DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 085341/D ] SALVADOR QUIRINO DIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.154 \r\n\r\nProc. 01346-2003-023-01-00-4 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Costa Goncalves OAB:RJ 099038/D AB:RJ 039432/D ] MARIA CONCEICAO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUCENA MAYER: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,INICIANDO-SE O POLO ATIVO. FLS.139V \r\n\r\nProc. 00721-2004-023-01-00-0 - Rte: ALLAN SILVA BARBOSA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] ALLAN SILVA BARBOSA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.237 \r\n\r\nProc. 01418-2004-023-01-00-4 - Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 051139/D ] BRAZUCAS LANCHES E REFEICOES LTDA: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.124 \r\n\r\nProc. 00495-2005-023-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Lessa Carrazedo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 047449/D ] Marcos Antonio Lessa Carrazedo: DIGA O AUTOR.FLS.66 \r\n\r\nProc. 01597-2005-023-01-00-0 - Rte: Marcio de Assis Santos Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Marcio de Assis Santos Cordeiro, Fininvest S.A.:...PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 280,00, CALCULADAS SOBRE R$ 14.000,00,PELA RE..INT.AS PARTES.FLS.96/100. \r\n\r\nProc. 01692-2005-023-01-00-4 - Rte: Vicente Afonso Pereira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 102454/D ] Vicente Afonso Pereira: AO RECORRIDO.FLS.274. \r\n\r\nProc. 00079-2006-023-01-00-0 - Rte: Maria de Oliveira Chaves Nogueira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 098098/D ] Maria de Oliveira Chaves Nogueira, Chocolates Kopenhagen Ltda.:...DO EXPOSTO,REJEITO AS RAZOES DA AUTORA-EMBARGANTE E ACOLHO AS DA RE PARA, EM SANANDO OS REQUISITOS APONTADOS, AFIRMAR QUE AS HO RAS EXTRAORDINARIAS DEVERAO SER AQUELAS QUE EXCEDEREM 7,20 H POR DIA TRABALHADO. INTIMEM-SE.FLS.207V. \r\n\r\nProc. 00900-1986-023-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE LUIS CANAY RIVAS E OUTRO S AB:RJ 067217/D AB:RJ 031456/D ] ESPOLIO DE LUIS CANAY RIVAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.574. \r\n\r\nProc. RT 000918/94 - Rte: GABRIEL ESPIRITO SANTO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 020081/D AB:RJ 024299/D ] GABRIEL ESPIRITO SANTO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.343 \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: CLAUDIA ANDRADE BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 045196/D ] CLAUDIA ANDRADE BARBOSA DO NASCIMENTO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.324 \r\n\r\nProc. 00655-1997-023-01-00-8 - Rte: WILSON VITORIO PEREIRA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva OAB:RJ 080442/D AB:RJ 053742/D ] WILSON VITORIO PEREIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.243 \r\n\r\nProc. 01761-1997-023-01-00-9 - Rte: JOAO RAPOSO DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 089835/D ] BANCO RURAL S/A: DEFERIDA , EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.765 \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: REYNALDO VIEIRA IGNACIO [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 052039/D ] REYNALDO VIEIRA IGNACIO: A RE NAO FOI REGULARMENTE CITADA PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT. PORTANTO, O AUTOR DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.301 \r\n\r\nProc. 01045-1998-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 084904/D ] BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A: AO AGRAVADO.FLS.283 \r\n\r\nProc. RT 002370/99 - Rte: WILLIAM CHARLES ALVES DE ARAUJO [Adv. Florindo Marcos OAB:RJ 051566/D AB:RJ 045513/D ] WILLIAM CHARLES ALVES DE ARAUJO, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 10.000,00, PELA RE. FLS.542/546. \r\n\r\nId: 176234"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00209-2007-024-01-00-2 - Rte: Graciana Severo dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 09:58 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00223-2006-024-01-00-5 - Rte: Severino Novo da Silva Filho Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Conhecer dos Embargos Declaratorios e Rejeita-los. \r\n\r\nProc. 01311-2005-024-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Fernandes da Silva Rdo: Cooperativa Multicoop E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00993-2005-024-01-00-7 - Cgte: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D AB:RJ 073852/D ] Jose Sales de Oliveira: Manifestar-se,em 30 dias,no silencio,retornem-se os autos ao arqui vo. \r\n\r\nProc. 01665-2005-024-01-01-0 - Rte: Monique Benati Rangel [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00415-2004-024-01-00-0 - Rte: MARLI MARINS DE MELO [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. da parte-autora. \r\n\r\nProc. 00188-2005-024-01-00-3 - Rte: Robson Dias da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 041903/D ] Rte: Retirar o mandado de entrega e bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00247-2001-024-01-00-0 - Rte: RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Informar o valor levantado atraves dos alvaras 59/60 de 2007 indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de qrquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. 00312-2001-024-01-00-7 - Rte: LENA MARIA MAINA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00671-2003-024-01-00-6 - Rte: ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 106848/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00099-2004-024-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00235-2004-024-01-00-8 - Rte: Josias Mendonca Biebe [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00261-2005-024-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 096638/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-024-01-00-3 - Rte: Helena Maria Costa Carneiro Murad [Adv. Helio Gregorio Bonifacio OAB:RJ 083869/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-024-01-00-4 - Rte: Iran de Souza Pinto [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00329-2005-024-01-00-8 - Rte: Jose Joaquim da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 097282/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-024-01-00-3 - Rte: Juliana Gomes de Oliveira [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 094548/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01529-2005-024-01-00-8 - Rte: Cristiano de Araujo [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-024-01-00-4 - Rte: Ledyr Franca da Silva de Souza [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 050477/D ] Rte: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00270-2006-024-01-00-9 - Rte: Wellington Neves Luz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-024-01-00-0 - Rte: Walberto Moreira Lima Filho [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 068426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Ayres Martins de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-024-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Firmino de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 094082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01968-1996-024-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 007476/D IM \r\n\r\nId: 169364"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "176076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. RT 001358/92 - Rte: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 089649/D ] SELMA MARIA DA SILVA, SUPERMERCADOS LEAO S/A: TER CIENCIA DO LEILAO A SER REALIZADO NO DIA 05.06.07 AS 13:00 HOR AS. \r\n\r\nId: 176076"
                            ],
                            "176038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SELMA MARIA DA SILVA (Adv. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ: 032785/D) move a SUPERMERCADOS LEAO S/A E OUTRO (Adv. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ: 089649/D), Proc n. RT 001358/92, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.06.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Revaliacao as fls. 452, designado(s) como: IMOVEL: Situados na Rua Arlindo Janot, terrenos designados por lotes: 10, 11, 14 e 12 do PA 28633, o primeiro localizado junto e antes do predio 284, na Freguesia de Inhauma, medindo Lote 10 na totalidade 20m30 de frente, 18m00 de fundos por 42m70 a direita e 53m00 a esquerda. Os outros localizados respectivamente a 20m30 e a 106m30 antes do predio 284, na Freguesia de Inhauma, medindo Lote 11 32m50 de frente, 27m00 de fundos, a esquerda em tres segmentos de 42m70 mais 9m50 mais 36m00, a direita em quatro segmentos de 23m00 mais 24m60 mais 18m00 mais 24m10; Lote 14 27m87 de frente, 42m00 de fundos, a esquerda tres segmentos de 49m50 mais 3m00 mais 36m50, a direita quatro segmentos de 24m90 mais 23m30 mais 24m00 mais 62m00; Lote 12 26m50 de frente, 25m60 de fundos, 32m50 a direita, conforme descricao constante nas certidoes do 6o Oficio do Registro de Imoveis, de matriculas: 918374, 96540 e 23987-A, reavaliados em R$ 4.500.000,00 (quatro milhoes e quinhentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 452. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 176038"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "174656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00723-2006-031-01-00-5 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 045281/D ] Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Jose de Figueiredo Muniz: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENCAO E IMPROCENDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/4/07 \r\n\r\nProc. 00473-1990-031-01-01-8 - Agte: Abrahao Mendes Pereira E OUTRO S AB:RJ 065827/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 030357/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios RJ: AOS AGRAVADOS PARA MANIFESTACOES, NO PRAZO DE OITO DIAS SUCESSIVOS COM TRES DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 00621-2003-031-01-00-7 - Rte: CLAUDIA SILVA [Adv. Dalvo Miranda OAB:RJ 140292/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] CLAUDIA SILVA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO DE MAIS 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01108-2004-031-01-00-4 - Rte: JOELMA ALEXANDRA GOMES DA SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: MARIA OLIMPIA D AQUINO JOELMA ALEXANDRA GOMES DA SILVA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01208-2004-031-01-00-0 - Rte: ROBERTA COUTO DA SILVA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 122086/D ] ROBERTA COUTO DA SILVA, CENTRAL GLOBAL DE RISCO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/4/07 \r\n\r\nProc. 01244-2004-031-01-00-4 - Rte: NELMA REGINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 114989/D ] HOSPITAL IRAJA: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01645-2006-031-01-00-6 - Rte: Tania Maria Madeira Olinto [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 018172/D ] Tania Maria Madeira Olinto, Zairan Monteiro de Queiroz: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 00073-2007-031-01-00-9 - Rte: Andre da Silveira Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 120003/D ] Andre da Silveira Silva, Lucca Y Noronha Comercio de Alimentos Ltda. - Salitre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/4/07 \r\n\r\nProc. 00173-2007-031-01-00-5 - Rte: Elio Comote Filho [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 082876/D ] Elio Comote Filho, Estrela Azul Serv. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/4/07 \r\n\r\nProc. RT 001946/00 - Rte: REJANE LINS WANDERLEY [Adv. Jose Antonio Costa Goncalves OAB:RJ 099038/D AB:RJ 089835/D ] REJANE LINS WANDERLEY: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2001-031-01-00-7 - Rte: EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 099328/D ] EDSON WANDER SIQUEIRA DA SILVA, CIA BRASILEIRA DE DISTIBUICAO: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.203. \r\n\r\nProc. RT 001974/01 - Rte: LUIS MANOEL DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA LUIS MANOEL DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01668-2002-031-01-00-7 - Rte: ANGELA FATIMA TAVORA DE OLIVEIRA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA ANGELA FATIMA TAVORA DE OLIVEIRA: COMPROVE A RECLAMANTE, POR DOCUMENTO HABIL, QUE A EMPRESA ADEFOM E SOCIA DA EXECUTADA. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01490-2003-031-01-00-5 - Rte: LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01735-2003-031-01-00-4 - Rte: HELVECIO PEREIRA HEREDIA [Adv. Jose Pereira Heredia OAB:RJ 051450/D AB:RJ 002286/A ] HELVECIO PEREIRA HEREDIA, UNITED AIR LINES INC: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 01265-2004-031-01-00-0 - Rte: MARIA MARCIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: GELCEARA ANGRESANE DOS SANTOS MARIA MARCIA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01432-2004-031-01-00-2 - Rte: JOSINO ALVES GOMES FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060069/D ] JOSINO ALVES GOMES FILHO, RESTAURANTE DIVINO GRILL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/4/07 \r\n\r\nProc. 01666-2004-031-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE IRMAO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 113697/D ] CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00077-2005-031-01-00-5 - Rte: Jocemar da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 032854/D ] Jocemar da Silva Rodrigues, HR Hold Reefer Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/4/07 \r\n\r\nProc. 00945-2005-031-01-00-7 - Rte: Ana Maria Drummond de Sousa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 022222/D ] Ana Maria Drummond de Sousa, Centro Educacional Reacao Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 01850-2005-031-01-00-0 - Rte: Gabriela Santana Souza [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:SP 118273/D ] Gabriela Santana Souza: AO RECLAMANTE PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS.158, EM DEZ DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00316-2006-031-01-00-8 - Rte: Severino Jaime da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 027459/D ] Severino Jaime da Silva, Mercury Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 00398-2006-031-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Costa Carvalho [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 079803/D ] Jose Carlos Costa Carvalho, Inpal S.A. Industrias Quimicas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/4/07 \r\n\r\nProc. 01078-2006-031-01-00-8 - Rte: Milton Silva de Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 093744/D ] Milton Silva de Azevedo, Servico Social da Industria - SESI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 01088-2006-031-01-00-3 - Rte: Ana Carolina Oliveira Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096963/D ] Ana Carolina Oliveira Ferreira, Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/4/07 \r\n\r\nProc. 01112-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcos Marcondes Porto [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 051055/D ] Marcos Marcondes Porto, Eurobarra Rio Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 01145-2006-031-01-00-4 - Rte: Mosart de Lima Guedes Junior [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 027439/D ] Mosart de Lima Guedes Junior, Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 01217-2006-031-01-00-3 - Rte: Joao Rodrigues da Silva Junior [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 005044/D ] Joao Rodrigues da Silva Junior, Casa Nunes Martins S.A. Imp. e Exp.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 01250-2006-031-01-00-3 - Rte: Ismael Santos de Lima [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 103384/D ] Ismael Santos de Lima, Sonfla Salao de Cabeleireiro Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 01395-2006-031-01-00-4 - Rte: Jair Monteiro de Almeida [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 025940/D ] Jair Monteiro de Almeida, Transportadora Itapemirim S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 01419-2006-031-01-00-5 - Rte: Arlete Fabiana Rocha dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 059494/D ] Arlete Fabiana Rocha dos Santos, Apta Cobranca Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 01520-2006-031-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 109441/D ] Raimunda Amazonas: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 01629-2006-031-01-00-3 - Rte: Lucivaldo Carlos Pereira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 046815/D ] Lucivaldo Carlos Pereira, Cafe e Bar Casilhas Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 01698-2006-031-01-00-7 - Rte: Hildemar Souza Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Hildemar Souza Oliveira, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/4/07 \r\n\r\nProc. 01705-2006-031-01-00-0 - Rte: Adriano Antonio Ribeiro [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 040419/D ] Adriano Antonio Ribeiro, Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/4/07 \r\n\r\nProc. RT 002312/89 - Rte: ATELCO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ATELCO GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.270, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002085/90 - Rte: MARTA LABRE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 139395/E ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO . As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/4/07 \r\n\r\nProc. 01653-1991-031-01-00-5 - Rte: EDSON SANTA ANNA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 025672/D ] EDSON SANTA ANNA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01408-1992-031-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA ALAN KARDEC E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rte, RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: AS PARTES PARA FORNECEREM OS CPFs DOS RTES, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, POSSIBILITANDO O RECOLHIMENTO DO IRPF A FAZENDA NACIONAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA E SEM LIBERACAO DOS VALORES RETIDOS(IRPF e DEPOSITO RECURSAL DE FLS.140). \r\n\r\nProc. RT 001438/96 - Rte: ANTONIO ERIDAN COELHO DE SOUZA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 096829/D ] ANTONIO ERIDAN COELHO DE SOUZA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.257 E 233. \r\n\r\nProc. RT 001954/96 - Rte: ALBERTO ARKADER KOPILER E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 027314/D AB:RJ 028308/D ] Rte, CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-1997-031-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 071113/D ] RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, ZEN RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/4/07 \r\n\r\nProc. 01470-1998-031-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO RIBEIRO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 115401/D ] ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO RIBEIRO, BANCO G E CAPITAL S A: AS PARTES PARA ATENDEREM A PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nId: 174656"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "176393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00488-2005-036-01-00-2 - Rte: Roberto Sardinha Dias Rdo: J.V.L. Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01039-2006-036-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva Vieira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001201/01 - Rte: FABIANA CARDOSO DE PAIVA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 098960/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00481-2003-036-01-00-9 - Rte: WEBER DE VASCONCELOS DE MENEZES [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D AB:RJ 105603/D ] Rte: INDEFIRO. DILIGENCIE O AUTOR, PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 01139-2003-036-01-00-6 - Rte: ILKA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086674/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01390-2003-036-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA DE ASSIS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2004-036-01-00-7 - Rte: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 063843/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00477-2005-036-01-00-2 - Rte: Adilson Vieira [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Rdo: Peixaria Sonho do Mar Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00016-2007-036-01-00-1 - Rte: Raimunda Costa Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 064449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1600,00-C32,00-RDA \r\n\r\nProc. 00261-2007-036-01-00-9 - Rte: Edneide da Silva Santana [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: Ana Lucia Romualdo Cortez Rocha Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DI/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000056/01 - Rte: LAUDENIR ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: EDISON JOSE SANTANNA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: RENATA VIEIRA DE SALLES [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 105045/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 069490/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00650-2002-036-01-00-0 - Rte: TATIANE MARINHO REZENDE [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01081-2002-036-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01739-2002-036-01-00-3 - Rte: HAROLDO LEAL [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RTE \r\n\r\nProc. 00268-2003-036-01-00-7 - Rte: CLAUDINO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS DA RDA \r\n\r\nProc. 00689-2003-036-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01337-2003-036-01-00-0 - Rte: REYNALDO MACHADO GAVINHO [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 058184/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01826-2003-036-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ARGOS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 127 E AO DESPACHO DE FLS 132V \r\n\r\nProc. 00128-2004-036-01-00-0 - Rte: NEUSA ALTIVO CARNEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 017117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C600,00-C12,00-RDA \r\n\r\nProc. 00379-2004-036-01-00-4 - Rte: ERNESTO AUGUSTO JUNIOR [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,00-C240,00-RTE \r\n\r\nProc. 00948-2005-036-01-00-2 - Rte: Maria Jose Cassiano [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01497-2005-036-01-00-0 - Rte: Wanderlea Crevelande Gomes de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V463,05-C10,64-RDAS \r\n\r\nProc. 00471-2006-036-01-00-6 - Rte: Ercilia Maria Santana dos Santos [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V17000,00C340,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00523-2006-036-01-00-4 - Rte: Claudio Taveira Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 080789/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,00-C40,00-RDAS \r\n\r\nProc. 00627-2006-036-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Ramos Barbosa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00785-2006-036-01-00-9 - Rte: Lucianne Roque Sequeira Gomes [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-036-01-00-0 - Rte: Jorge Paulo da Costa Filho [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2400,00-C48,00-RDA \r\n\r\nProc. 01057-2006-036-01-00-4 - Rte: Silvania Freitas de Oliveira [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-036-01-00-0 - Rte: Nelson Galdino de Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00-C100,00-RDA \r\n\r\nProc. 00176-2007-036-01-00-0 - Rte: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: VIR COM A COPIA DA ATA DE FLS 29, A SER REMETIDA AO BANCO \r\n\r\nProc. RT 001847/88 - Rte: VALDEMIR DOMICIANO DE ARAUJO [Adv. Renato de Souza Lemos OAB:RJ 039228/D AB:RJ 098776/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001167/90 - Rte: WALKIRIA SANTOS BLOIS [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB:RJ 043781/D AB:RJ 076766/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01172-1990-036-01-00-0 - Rte: REYNALDO MARTINS GONCALVES [Adv. Nilo Sergio de Menezes Ramos Rodrigues OAB:MG 094074/D AB:RJ 049659/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001923/96 - Rte: JUREMA EXPEDITA DE PAULA MOURA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 017621/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001279/98 - Rte: AMILTON DA SILVA PLINIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 060124/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02056-1998-036-01-00-6 - Rte: CRISTIANA DE MENEZES LO RUSSO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 031109/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: LUCIANA BEZERRA FALCAO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 020631/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079012/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01807-1999-036-01-00-8 - Rte: AILTON VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS9 \r\n\r\nProc. 02331-1999-036-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO [Adv. Alberto Bittencourt Cotrim OAB:RJ 017889/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 176393"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "176330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00454-2006-037-01-00-5 - Rqte: Sergio de Souza Pequeno Rqdo: Citur Comercio Internacional e Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DO ARRESTO DO IMOVEL SITUADO A AV. RIO BRANCO No 116, SALA 2001 (FL.69). \r\n\r\nProc. 00750-2006-037-01-00-6 - Exte: Joao Pereira Sobrinho Exdo: Intelco S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FL.09. \r\n\r\nProc. 00866-2004-037-01-00-3 - Rte: MARCELO LUIS DA COSTA SILVA Rdo: PLANAR 2000 TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 01150-2006-037-01-00-5 - Rte: Andreia Silva dos Santos Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-037-01-00-1 - Rte: Elisa Silveira Lima Rdo: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 282,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: CARLOS FREDERICO VIEIRA MAGALHAES Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO DO IMOVEL SITUADO A RUA HONORIO N 860 APTO 402, CACHAMBI, RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00173-2003-037-01-00-0 - Cgte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] LUIS PAULO DE MELLO SEIXAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00077-2006-037-01-01-7 - Agte: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 089942/D ] Vera Lucia de oliveira Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2002-037-01-00-7 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 052195/D ] RONALDO DE OLIVEIRA MARTINS: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS (DESBLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES NO BANCO BRADESCO). \r\n\r\nProc. 01394-2006-037-01-00-8 - Rte: Josimar Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S Josimar Martins da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUNTA COMERCIAL DE SP E DOCUMENTOS (FL.19/38). \r\n\r\nProc. 00042-2007-037-01-00-6 - Rte: Ana Paula da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. E OUTRO S Ana Paula da Costa: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FL.28. \r\n\r\nProc. 00371-2002-037-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA TEIJIDO BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] MARIA DA GLORIA TEIJIDO BARROSO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00754-2002-037-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101698/D ] MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00593-2003-037-01-00-6 - Rte: ROBSON LEMOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ROBSON LEMOS DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00642-2003-037-01-00-0 - Rte: CLEBER NUNES DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLEBER NUNES DA ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO EXECUTADO (FLS.452/485). \r\n\r\nProc. 00926-2003-037-01-00-7 - Rte: GEORGE FRANCISCO DE SANTANA MATHIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: CUMPRIR O COMANDO SENTENCIAL, SOB PENA DE SUCESSIVAS EXECUCOES. \r\n\r\nProc. 00731-2004-037-01-00-8 - Rte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 012203/D ] IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONCEDIDO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS PARA RECOLHIMENTOS FISCAIS, CONFORME PEDIDO DE FL.111. \r\n\r\nProc. 01338-2004-037-01-00-1 - Rte: JOEL FIGUEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D ] COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA: INFORMAR O BANCO DEPOSITARIO DO FUNDO DE GARANTIA (NOME DO BANCO, AGENCIA E ENDERECO) ONDE ERAM REALIZADOS OS DEPOSITOS DE FGTS NO PERIODO ANTERIOR A 12/91, EM 15 DIAS, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO OFERTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00376-2005-037-01-00-8 - Rte: Jader Bento da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE COM CALCULOS RETIFICADOS (FL.193/199). \r\n\r\nProc. 01244-2005-037-01-00-3 - Rte: Rene Mendonca dos Reis [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: CUMPRIR DETERMINACAO CONTIDA NA SENTENCA QUANTO A IMPLEMENTACAO DOS REAJUSTES DE 9,85% E 14,04% SOBRE O SALARIO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01643-2005-037-01-00-4 - Rte: Marcio Rubem [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 071842/D ] Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Curso Absoluto Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00035-2006-037-01-00-3 - Rte: Rafael Magalhaes de Paula [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Rafael Magalhaes de Paula: VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS NOMEADOS A FL.89, COMPROVANDO TAL QUALIDADE, A FIM DE QUE SEJAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00359-2006-037-01-00-1 - Rte: Kelly Rangel Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 038205/D ] Kelly Rangel Macedo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE A FL. 276/283. \r\n\r\nProc. 00424-2006-037-01-00-9 - Rte: Rodinei Pinheiro Pinto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00682-2006-037-01-00-5 - Rte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Sebastiao Campos de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01318-2006-037-01-00-2 - Rte: Kelson Fernando Vicente [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 045513/D ] BPS Shopping Center Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO NA PETICAO DE FL.95/96. \r\n\r\nProc. RT 000945/90 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001891/93 - Rte: SERGIO IVAN DE ARAUJO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] Rdo: CONSELHO NAC DE DESENV CIENTIF E TECNOL CNPQ [Adv. Procuradoria do Cnpq] SERGIO IVAN DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA DE FL.547, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: GINA CAPANO MARINHO SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 022986/D ] GINA CAPANO MARINHO SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fl.282/283. \r\n\r\nProc. RT 000421/96 - Rte: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SR. PERITO (FL.497). \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: ROBERTO CARLOS FELICIO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 037445/D ] ROBERTO CARLOS FELICIO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA COM CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00665-1999-037-01-00-8 - Rte: DANIEL TORRES RANGEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] DANIEL TORRES RANGEL: COMPROVAR O DEPOSITO EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nId: 176330"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00184-2006-044-01-00-0 - Rte: Onildo Silva de Araujo Rdo: Pontex Transportes Aereos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 116/124 e, desejando, apresentar contra-razoes ao recurso de fls 141/161. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00320-2007-044-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Antuniel dos Santos Auto Viacao Bangu Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00342-2007-044-01-00-3 - Cgte: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro OAB:RJ 069763/D Bel Tour Turismo e Transportes Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00347-2007-044-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Pedro Paulo da Silva Ribeiro Real Auto Onibus Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01765-2006-044-01-00-0 - Rqte: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Rqdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Willians Rodrigues da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01546-2006-044-01-00-0 - Aut: Salvador Nieto Escalet [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069819/D ] Maria do Socorro Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-044-01-00-7 - SPTE: Gilson dos Santos Sa [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D Gilson dos Santos Sa: Venha a parte autora com a primeira parcelia dos honorarios periciais, em 15 dias, sendo certo que a prova tecnica so sera realizada apos a integralizacao do montante estimado. \r\n\r\nProc. 00810-2003-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 074300/D AB:RJ 027206/D ] ANTONIO DA SILVA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 161/162. \r\n\r\nProc. 00201-2005-044-01-00-9 - Rte: Andrea Alves de Souza [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 076782/D ] Andrea Alves de Souza: A parte autora para ciencia da garantia do juizo em relacao ao seu credito. \r\n\r\nProc. RT 001711/00 - Rte: PENHA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celia Regina Tertuliano dos Santos OAB:RJ 106889/D AB:RJ 097041/D ] PENHA GOMES DE OLIVEIRA: A reclamante para ciencia de fls 131. \r\n\r\nProc. RT 001233/01 - Rte: SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 040369/D ] SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01270-2001-044-01-00-6 - Rte: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Venha a parte re em 05 dias com o deposito dos honorarios, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001832/01 - Rte: FRANCISCO JOSE SANTINO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085916/D ] FRANCISCO JOSE SANTINO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00489-2002-044-01-00-9 - Rte: GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 704. \r\n\r\nProc. 00232-2004-044-01-00-9 - Rte: LUCIANA MARTINS DE SOUZA [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D AB:RJ 049479/D ] TNL CONTAX S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 314. \r\n\r\nProc. 00250-2004-044-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS EUGENIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037988/D ] SERRALHERIA CONSELHEIRO LTDA ME: Vista a parte re de fls 75/76, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2004-044-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE SENA ROSA [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 121527/D ] LUIZ HENRIQUE SENA ROSA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 140. \r\n\r\nProc. 01521-2004-044-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA FREITAS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 114911/D ] SEBASTIAO DE PAULA FREITAS: Venha a parte autora, em 30 dias, com o endereco atual da re e/ou de seus socios, indicando meios pra prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00070-2005-044-01-00-0 - Rte: Veralucia Lessa de Almeida [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 029937/D ] Veralucia Lessa de Almeida, Casa de Saude Grajau Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00119-2005-044-01-00-4 - Rte: Isaias Roberto Costa Miguel [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 118877/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Isaias Roberto Costa Miguel, Construtora Monjardim Marques: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00139-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005044/D ] Luiz Cunha dos Anjos: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00235-2005-044-01-00-3 - Rte: Luciano dos Santos Guedes [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luciano dos Santos Guedes: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01265-2005-044-01-00-7 - Rte: Alexandre Marinho de Souza [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Marinho de Souza: Comrpovar o recolhimento das custas no importe de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 01494-2005-044-01-00-1 - Rte: Edison Ramon Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 084012/D ] Edison Ramon Machado, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 154/160. \r\n\r\nProc. 00114-2006-044-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Mendes Aragao [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032812/D ] Maria da Conceicao Mendes Aragao: A parte autora para que se manifeste acerca da notificacao devolvida a fls 69 e do oficio ora recebido. \r\n\r\nProc. 01056-2006-044-01-00-4 - Rte: Ana Paula Martins Barbosa Dias [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085143/D ] Ana Paula Martins Barbosa Dias: A parte autora para ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01170-2006-044-01-00-4 - Rte: Osmar Severino Batista [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 86. \r\n\r\nProc. 01444-2006-044-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 002181/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-044-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Argollo dos Passos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D ] Rdo: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. Paulo Roberto Argollo dos Passos: A parte autora para que retire os documentos ora trazidos aos autos e para que venha na forma do Provimento 12/92 da Corregedoria. \r\n\r\nProc. RT 000034/92 - Rte: INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 041792/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Deferida a concessao de 15 dias para que a parte re manifeste-se acerca dos calculos de fls 1047 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001710/95 - Rte: FLAVIA DE MOURA MAIA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 071563/D ] FLAVIA DE MOURA MAIA: A parte autora para que venha com o CPF dos citados socios. \r\n\r\nProc. 00514-1996-044-01-00-5 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 003489/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: Vista a parte re de fls 329/331, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-1996-044-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES: Venha a parte autora com o endereco atual da sociedade sucessora. \r\n\r\nProc. RT 000306/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ROBERTO CARLOS DOS SANTOS: A parte autora para que se manifeste acerca dos oficios ora recebidos, indicando meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00995-1999-044-01-00-1 - Rte: DEMILSON OLEGARIO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 045243/D ] COOPERATIVA PROF EXEC TRAB ENG MANUTENCAO LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 200. \r\n\r\nId: 175076"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00294-2005-045-01-00-8 - Rte: Fabio Ribeiro Leite Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01474-2005-045-01-00-7 - Rte: Decio Marques de Oliveira Andrade Rdo: Tradicom Empresa de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01011-2006-045-01-00-6 - Rte: Mariangela Rosa DE SOUZA RDO: RA CALL CENTER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00041-2004-045-01-00-3 - Rte: VALDEMIRO SILVA DE SOUSA Rdo: PROSERVE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO\"PROCEDENTE\". CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RDA, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00680-2004-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO FELIX DE SOUSA Rdo: EIXO MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-045-01-00-9 - Rte: CARLOS FECHO RODRIGUES Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-045-01-00-6 - Rte: GETULIA MARIA DOS SANTOS Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2004-045-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES Rdo: PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/11/07 AS 11:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00110-2005-045-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Menezes Martins Rdo: Padaria e Confeitaria Jaza Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2006-045-01-00-3 - Rte: Antonio Possidonio Valdevino Rdo: Padaria Confeitaria Diniz de Nossa Senhora da Conceicao da Ilha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/09/07 AS 11:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01000-2006-045-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Fuoco das Chagas Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA LEITURA E PUBLICACAO DE SENTENCA FOI DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 AS 12:04 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00057-2003-045-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BARBOZA PINTO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 013051/D ] LUIZ FERNANDO BARBOZA PINTO, INFRARED INSTRUMENTOS TEC E CIENTIFICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2005-045-01-00-8 - Rte: Jefferson Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/00 - Rte: PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01961-2000-045-01-00-5 - Rte: REGIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2002-045-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2002-045-01-00-7 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002007/A ] Rte: APRESENTAR PECAS PARA FORMACAO DE CS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2003-045-01-00-7 - Rte: ADAILTON VITORINO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2004-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO FELIX DE SOUSA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 100890/D ] ANTONIO FELIX DE SOUSA, RACIONAL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-045-01-00-9 - Rte: CARLOS FECHO RODRIGUES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D AB:RJ 029018/D ] CARLOS FECHO RODRIGUES, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, DELORME CORREA LIMA FILHO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-045-01-00-6 - Rte: GETULIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01314-2004-045-01-00-7 - Rte: AUXILIADORA FELIX DE PAULA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2004-045-01-00-4 - Rte: NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-045-01-00-4 - Rte: Daiana de Souza Loureiro Sales [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2005-045-01-00-3 - Rte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-045-01-00-9 - Rte: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-045-01-00-3 - Rte: Edilson Pinto dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2005-045-01-00-5 - Rte: Anderson Luiz de Jesus [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 095189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-045-01-00-0 - Rte: Jackson Rosa de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 066810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2005-045-01-00-6 - Rte: Leonidia Insfran de Oliveira Carvalho [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 138773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-045-01-00-8 - Rte: Vagner Lopes Fulgencio [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-045-01-00-7 - Rte: Fernando Oliveira da Cruz [Adv. Anderson Moreira OAB:RJ 124996/D AB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-045-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira Viana [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-1998-045-01-00-0 - Rte: ERIKA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIM MAT PLAST MRJ DC N SJM [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 176260"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. ACP 000668/94 - Cgte: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AREO SA [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D AB:RJ 071701/D ] Cgte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RPS 001676/00 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RPS 001688/00 - Rte: MANUEL FIGUEIRA FARIA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01709-2000-048-01-00-5 - Rte: GERALDO LEOPOLDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RPS 002114/00 - Rte: SIDNEI COSTA ALCANTARA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D Rte: Informar o numero correto do CPF da socia MONICA AMARAL LEITE. \r\n\r\nProc. RPS 002146/00 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 029651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 102.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: ILDELFONSO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 063301/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177 (JUCERJA) \r\n\r\nProc. RT 000154/00 - Rte: SERGIO AZEVEDO GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar- se sobre peticao da rda (fls. 102). \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: VALERIA DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 130 e 131. \r\n\r\nProc. RT 000311/00 - Rte: CARLOS ALBERTO LANCETTA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deferida a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000720/00 - Rte: GESIO DA SILVA FILOMENO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender a solicitacao de fls. 251. \r\n\r\nProc. RT 000820/00 - Rte: SERGIO RICARDO COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar se ainda continua afastado pelo INSS, conforme despacho de fls 293. \r\n\r\nProc. RT 000833/00 - Rte: LUIZ CARVALHO DE LEMOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 103877/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho ras, conforme despacho de fls. 189. \r\n\r\nProc. RT 001057/00 - Rte: JORGE COELHO DA SILVA MAIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA MELLO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: DANIEL DA COSTA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Vir com copia do contrato social da rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2000-048-01-00-5 - Rte: LENILSON BARRETO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001909/00 - Rte: ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Vir com a exclusao do reflexo das horas extras no RSR, conforme despacho de fls. 447. \r\n\r\nProc. 02069-2000-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o Juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00148-1993-048-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA VIDAL [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 049940/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. RT 000622/93 - Rte: ADILSON MENDES MOREIRA [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Cumprir, em 5 dias, o despacho de fls. 317. \r\n\r\nProc. RT 000007/94 - Rte: ALEXANDRE BRANDAO COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Ter vista do oficio da Receita Federal e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00075-1994-048-01-00-4 - Rte: ANTONIO PESSOA REIS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000566/94 - Rte: DARCY DE SOUZA PEREIRA FILHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00908-1994-048-01-00-7 - Rte: LUZIA DE ALMEIDA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 329. \r\n\r\nProc. RT 001335/94 - Rte: LUIZ BITINHO DA COSTA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 5 dias,ante o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 000065/95 - Rte: BRAULIO LYRIO XAVIER [Adv. Norma Teresa P de Sa Ferreira OAB:RJ 054388/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000390/95 - Rte: EDENIR ALVES FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01824-1995-048-01-00-1 - Rte: SEVERINO VICENTE RODRIGUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001845/95 - Rte: WALMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos OAB:RJ 076388/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 5 dias, face ao desarquivamento dos au- tos. \r\n\r\nProc. RT 000341/96 - Rte: DAMIAO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 059709/D ] Rte: Cumrprir o despacho de fls. 458. \r\n\r\nProc. RT 000651/96 - Rte: VANIA FERREIRA ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 221, da Secr Estadual de Fazenda. \r\n\r\nProc. RT 000013/97 - Rte: HUGO PEREIRA BARRETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000228/97 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000726/97 - Rte: MARIA ELISA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Tomar ciencia do contido as fls. 294/296, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001158/97 - Rte: MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 070193/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001534/97 - Rte: ADILSON PEDROSA PERES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 110549/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01556-1997-048-01-00-0 - Rte: VALDELICE NERI DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: COMP TRANSP COL A/C PROCURADORIA EST DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001889/97 - Rte: LUIZ FRANCISCO SALINO VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Vir com a complementacao das contas de atualizacao monetaria, con- forme despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. RT 001957/97 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049404/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001962/97 - Rte: ELIOMAR ALVES BARCELOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Vir com copia do contrato social da re, com as alteracoes posterio res, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002288/97 - Rte: SIDNEY DA SILVA SANTOS [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nId: 176190"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01542-2004-050-01-00-2 - Rte: LUCIANA DA SILVA SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00445-2004-050-01-00-2 - Cgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 099522/D ] Cgte, Cgdo: Tomarem ciencia da decisao: IMPROCEDENTE a acao de consignacao e PROCEDENTE EM PARTE a acao trabalhista. \r\n\r\nProc. 01099-2004-050-01-00-0 - Rte: ENEDIR ANTUNES DE ABREU [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 171-183. \r\n\r\nProc. 00325-2005-050-01-00-6 - Rte: Luis Paulo Nascimento de Oliveira [Adv. Carolina Bastos de Siqueira OAB:RJ 130422/D ] Rdo: Don Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Retificar calculos, apresentando o demonstrativo mensal dos valores, conforme despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: RICARDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001063/00 - Rte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002203/00 - Rte: DILSON DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AD IVO TELECOMUNICACOES LTDA ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 02230-2000-050-01-00-2 - Rte: Pedro Luiz de Omena [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano (resolucao administrativa 06/2006). \r\n\r\nProc. 00092-2001-050-01-00-8 - Rte: IZILDA MARIA DA COSTA E SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre peticao 338. \r\n\r\nProc. RT 001263/01 - Rte: ARMANDO VAZ GUEDES E SILVA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Ciencia da suspensao da execucao, com fulcro na resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal, devendo o exequente indicar meios efetivos para seus prosseguimento, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01764-2001-050-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO BORGES COUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia da determinacao de pericia \r\n\r\nProc. 00058-2002-050-01-00-4 - Rte: MARLI LUIZA DOS SANTOS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls. 152. \r\n\r\nProc. 00962-2002-050-01-00-0 - Rte: ODILEIA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 062575/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 77-verso, inclusive da promocao de fls. 77, e procederem as retificacoes apontadas no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2003-050-01-00-0 - Rte: NELCIO NORBERTO BARBOSA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: ciencia dos calculos de fls. 218, comprovando o deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01263-2003-050-01-00-8 - Rte: MARCELO BARROSO DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 057245/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, com fulcro na resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal, devendo o exequente indicar meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01675-2003-050-01-00-8 - Rte: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo (10 dias) para vista dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 00199-2004-050-01-00-9 - Rte: ADAILTON FERREIRA ALVES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 316-317. \r\n\r\nProc. 00718-2004-050-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 100721/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-050-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Dieguez Valiente [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-050-01-00-6 - Rte: Aline Soares de Medeiros [Adv. Alexandre Ferreira Moura OAB:RJ 094267/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-050-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 65-verso, inclusive da promocao de fls. 51, procedendo as retificacoes apontadas, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01709-2005-050-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Teixeira Cabral, sucessao de Jorge Marcelo Farias Cabral [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 492. \r\n\r\nProc. 00184-2006-050-01-00-2 - Rte: Isaac Neves Silvino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Deferida a dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-050-01-00-1 - Rte: Deny Brafman [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 014946/D ] Rdo: Lucaia Water Technology Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 58-146. \r\n\r\nProc. 00256-2006-050-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto do Vale [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 089541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-050-01-00-2 - Rte: Amarildo Antonio Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-050-01-00-8 - Rte: Geraldo Rodrigues Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 126212/D ] GM Costa Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-050-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues de Moura [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao, fls. 13. \r\n\r\nProc. 01306-2006-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira Miranda [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-050-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Godoi Correa do Nascimento [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-050-01-00-7 - Rte: Geraldo Eloi Costas Fumio [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-050-01-00-0 - Rte: Albino de Araujo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 080383/D ]: Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcia de Campos Martins [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Fashon Way Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 \r\n\r\nProc. 00002-2007-050-01-00-4 - Rte: Lidia Chagas Leonardo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00027-2007-050-01-00-8 - Rte: Edson Bernardo de Matos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00002-1993-050-01-00-8 - Rte: EDSON SABINO DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001735/94 - Rte: SEVERINO MARCOS DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 494. \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: JOSE BARRETO DE LIMA [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000923/96 - Rte: THANIA CRISTINA INACIO DA SILVA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da dilacao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/97 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES CARNEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/97 - Rte: EDSON AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 001952/A ] Rte: Ciencia de que foi suspensa a execucao, com fulcro na resolucao administrativa 06/2006, devendo o exequente indicar meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: MARILZA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano (resolucao administrativa 06/2006 do TRT). \r\n\r\nProc. 00314-1998-050-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: CARLA NIVEA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 204, decorrente de bloqueio judicial em conta, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: RONALDO DIAS DE CARVALHO CUNHA [Adv. Jose Carlos Costa Simonin OAB:RJ 072457/D AB:RJ 006381/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, consoante resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nId: 173486"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01330-2005-052-01-00-9 - Rte: Hailton Lalis Siqueira Barbosa Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 174962"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01205-2006-054-01-00-2 - Rte: Paulo Joilson Barrozo da Silva Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01302-2006-054-01-01-8 - Agte: Quatro x Quatro Lazer e Servicos Ltda [Adv. Fernando Cesar Leite OAB:RJ 064211/D AB:RJ 064685/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2002-054-01-00-0 - Rte: VANILDA APARECIDA DO CARMO PEDROSA [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-054-01-00-6 - Rte: AIRTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Devera a reclamada refazer seus calculos,em 05 dias,tendo em vista o despacho de folhas 479. \r\n\r\nProc. 00594-2006-054-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Siqueira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-054-01-00-3 - Rte: Tatiana Domingos da Silva [Adv. Flavia Gloria Freitas Nazareth OAB:RJ 119199/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2002-054-01-00-2 - Rte: JOSE RODRIGUES MARINS [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Devera o reclamante requerer meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2003-054-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,sob pena de remessa aos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 00786-2003-054-01-00-2 - Rte: Silvana Barbosa Costa Monteiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041905/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01570-2003-054-01-00-4 - Rte: Francisco Tavares da Silva [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 100/120. \r\n\r\nProc. 00755-2004-054-01-00-2 - Rte: Josefa Bezerra do Nascimento Correa [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 025643/D ] Rdo: Devera a reclamada se dirigir ao INSS para solicitar o parcelamento pretendido,devendo apos comprovar o deferimento nos autos. \r\n\r\nProc. 01160-2004-054-01-00-4 - Rte: NILSON SILVA JUNIOR [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-054-01-00-0 - Rte: Sonia Borges de Mello [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00085-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcos Jose de Jesus Mattos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-054-01-00-1 - Rte: Warley Alexandre Silva Candeia [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D ] Rdo: Bobson Rio de Janeiro Distribuidora de Prod. de Higiene Limpeza Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-054-01-00-5 - Rte: Aldair Ferreira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 61. \r\n\r\nProc. 00311-2006-054-01-00-9 - Rte: Patricia Alvares Pugliese [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00702-2006-054-01-00-3 - Rte: Davi dos Santos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-054-01-00-6 - Rte: Ronaldo Almeida Vieira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-054-01-00-2 - Rte: Paulo Joilson Barrozo da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-054-01-00-6 - Rte: Gilson do Castro Moraes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-054-01-00-5 - Rte: Adir Costa Abrahao [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D : \r\n\r\nProc. 01669-2006-054-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D AB:RJ 076182/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 149. No prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-054-01-00-3 - Rte: Josefa Luiza Barboza [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 018289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-054-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Devera a reclamada ter vista dos documentos apresentados as folhas 29 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00041-2007-054-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Silva da Conceicao [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82 e 83. \r\n\r\nProc. RT 000342/96 - Rte: ANA MARIA GOMES MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00773-1997-054-01-00-4 - Rte: FRANCISCO MARQUES FERREIRA [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 087313/D ] Rdo: Ter a reclamada ciencia de vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: MARY ANNE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: RESTAURANTE ALO DELICIA LTDA Rte: Ter ciencia o reclamante de oficio acautelado,ficando assegurado vista somente em cartorio. \r\n\r\nId: 176279"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00416-2004-056-01-00-9 - Rte: ENRIQUE JORGE COSTA RDO: POINT IMPORT AND EXPORT INC O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 176297"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. 01130-2003-057-01-00-6 - Rte: ANTONIO PLACIDO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 060627/D ] ANTONIO PLACIDO DE OLIVEIRA: Indefiro. Diligencie a parte prazo 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00473-2004-057-01-00-4 - Rte: LEILSON ARAO LOBO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 067077/D ] LEILSON ARAO LOBO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01174-2004-057-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PIRES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: ALUBARRA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME PAULO CESAR PIRES: Venha o autor com copia dos calculos, podendo a mesma ser entregue no balcao da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01460-2004-057-01-00-2 - Rte: MARY ANNE DIAS VICENTE [Adv. Claudia Regina Alves de Souza OAB:RJ 105310/D ] Rdo: TABACARIA 2046 LTDA ME MARY ANNE DIAS VICENTE: Indefiro o requerido na presente peticao.reporto-me integralmente ao despacho de fls.34, especialmente no que se refere aos itens 2 e 3 do acordo. \r\n\r\nProc. 01373-2005-057-01-00-6 - Rte: Marilia Magalhaes Lima [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D AB:RJ 052554/D ] Marilia Magalhaes Lima, Instituto Sepetiba Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.100,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00272-2006-057-01-00-9 - Rte: Severino Ramos do Carmo [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 132614/D ] Empresa de Transportes Paranapuan S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 72 \r\n\r\nProc. RT 001211/00 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 011027/D ] FABIO DE OLIVEIRA RAMOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01295-2000-057-01-00-5 - Rte: MARTA ELIZABETH FIALHO DE OLIVEIRA [Adv. Regina Maria da Silveira Abrahao OAB:RJ 074344/D AB:RJ 086424/D ] MARTA ELIZABETH FIALHO DE OLIVEIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01171-2001-057-01-00-0 - Rte: JORDAO JOSE ANTONIO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 043932/D ] MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: Int. a re ao deposito da diferenca dos valores ref. as despesas de execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2003-057-01-00-1 - Rte: CASSIA BLONDET BARUQUE [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 068917/D ] CASSIA BLONDET BARUQUE, RESULT TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.128,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena dos bens de fls. serem levados a prac a. \r\n\r\nProc. 01788-2003-057-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00397-2004-057-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO FONTES DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032458/D ] MARCO ANTONIO FONTES DA SILVA: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebi do atraves do alvara de fls.79. \r\n\r\nProc. 00477-2004-057-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CONCEICAO MORAIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044546/D ] CARLOS ALBERTO CONCEICAO MORAIS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00077-2005-057-01-00-8 - Rte: Fernando de Oliveira Chaflin [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 043739/D ] Fernando de Oliveira Chaflin: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 00464-2005-057-01-00-4 - Rte: Joao Pereira da Silva Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. Joao Pereira da Silva Filho: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01119-2005-057-01-00-8 - Rte: Claudia Moreira Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Grupo Xapuri Importacao Comercio Representacao e Distribuicao Ltda. Claudia Moreira Pereira: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01175-2005-057-01-00-2 - Rte: Gilmar Rosa dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Gilmar Rosa dos Santos: Venha o autor com copia dos calculo, podendo a mesma ser entregue no balcao da secretaria. \r\n\r\nProc. 01684-2005-057-01-00-5 - Rte: Francisco Edson da Costa [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 105489/D ] Francisco Edson da Costa: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01735-2005-057-01-00-9 - Rte: Elinai Oliveira Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Banco Bradesco S.A.: Not a Rda, para querendo, apresentar quesitos. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-057-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Brandao Alves [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D ] Rdo: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. Luiz Paulo Brandao Alves: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS66 \r\n\r\nProc. RT 000012/96 - Rte: MARCONDES CORREA BATISTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 028375/D ] MARCONDES CORREA BATISTA, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.266 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: SILVANIA CRUZ DE BARROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: S S R ALIMENTOS LTDA [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] SILVANIA CRUZ DE BARROS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 71 \r\n\r\nProc. 01352-1997-057-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 075908/D ] ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA DE ARAUJO, CONDOMINIO DO EDIFICIO REPUBLICA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.263/264.sendo a re ao deposito, em 05 dias,sob pena dos bens de fls. serem levados a praca. \r\n\r\nProc. 01886-1997-057-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO CARDOSO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS AUGUSTO CARDOSO: Venha o autor com o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: JUSTINO BARROS DE SOUZA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 060837/D ] JUSTINO BARROS DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01345-1999-057-01-00-0 - Rte: SIDENY AMARAL DA CRUZ [Adv. Nilza de Souza Roberto OAB:RJ 032905/D AB:RJ 111160/A ] SIDENY AMARAL DA CRUZ: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebi do atraves do alvara de fls.198. \r\n\r\nProc. 01689-1999-057-01-00-9 - Rte: ANDRE GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 045513/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 307 E 313. \r\n\r\nId: 173628"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000673/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Rdo: METRATON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 120/121. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 01552-2000-058-01-00-5 - Rte: ROBERTO BORGES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 117805/D ] POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA: VISTA PET DO RECLAMANTE FLS. 136/137. \r\n\r\nProc. 00113-2002-058-01-00-7 - Rte: MARISETE RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 101172/D ] MARISETE RIBEIRO GUIMARAES: PARA CIENCIA DA PRECATORIA APENSADA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01310-2005-058-01-00-6 - Rte: Jose Cosme da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 127879/D ] Jose Cosme da Silva, Condominio do Edificio Canto Verde: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 00549-2006-058-01-00-0 - Rte: Bruno Amorim [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 073857/D ] Bruno Amorim: PARA DEVOVLVER A GUIA DE TRCT. \r\n\r\nProc. 01432-2006-058-01-00-3 - Rte: Manuel Francisco da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D Manuel Francisco da Silva: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DAS 2A E 3A RECLAMADAS, DEVENDO FORNECER OS SEUS CORRETOS ENDERECOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000218/00 - Rte: FRANCISCA MARIA FELIX MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] FRANCISCA MARIA FELIX MARTINS: DIGA O RECLAMANTE SOBRE PET. DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 01221-2002-058-01-00-7 - Rte: MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 383. \r\n\r\nProc. 00057-2003-058-01-00-1 - Rte: SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 014431/D ] SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES: NADA A RECONSIDERAR. PARA CIENCIA DE QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00109-2003-058-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00125-2003-058-01-00-2 - Rte: RAUL SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Marcelo Antonio Siqueira OAB:RJ 111841/D AB:RJ 118897/D ] RAUL SOARES DA SILVA FILHO, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA: VISTA FLS. 228 PELO PRAZO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00256-2003-058-01-00-0 - Rte: IVETE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA IVETE CARVALHO DOS SANTOS: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFIRIDO O PETICIONADO AS FLS. 80. DILIGENCIE PESSOALMENTE PERANTE OS ORGAOS PROPRIOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2004-058-01-00-7 - Rte: EDVAL DE MEDEIROS RANGEL [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 063986/D ] MERCEARIA ROUX PEREZ LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 00297-2004-058-01-00-7 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO VIEIRA DA SILVA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 00676-2004-058-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ FRANCA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D ] Rdo: IMAGE CABELEIREIRO LTDA JOSE LUIZ FRANCA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00793-2004-058-01-00-0 - Rte: REGINA MARIA RAMOS HILLE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] REGINA MARIA RAMOS HILLE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: PARA CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 275 FORAM HOMOLOGADOS E DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 222, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01354-2004-058-01-00-5 - Rte: NORIVAL DE CASTRO FILHO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 043485/D ] NORIVAL DE CASTRO FILHO: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO.. \r\n\r\nProc. 00084-2005-058-01-00-6 - Rte: Denise Lucia Gomes Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071375/D ] Denise Lucia Gomes Nunes, Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 80/81 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS , PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2005-058-01-00-5 - Rte: Anderson Curvelo Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Anderson Curvelo Menezes, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00013-2006-058-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar Fernandes Gesteira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00376-2006-058-01-00-0 - Rte: Francisco Jorge Freitas Matias [Adv. Jeanne Jose Victorino OAB:RJ 133865/D AB:RJ 036143/D ] Francisco Jorge Freitas Matias, Bar e Restaurante Mico Leao Dourado Ltda.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 96/97, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10 POR CENTO COM FULCRO NO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00711-2006-058-01-00-0 - Rte: Solange Oliveira de Paiva Cabral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Prima Alimentare Restaurante e Lanchonete Ltda. Solange Oliveira de Paiva Cabral: PARA ESCLARECER PET.DE FLS. 64, ANTE O ACORDO REALIZADO AS FLS. 56. \r\n\r\nProc. 01539-2006-058-01-00-1 - Rte: Joaquim de Souza Neves [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joaquim de Souza Neves: PARA CIENCIA DE EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE QUE A DEVOLUCAO DO PRAZO FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE MORAES [Adv. Eloyna Raimunda de Cerqueira Santos OAB:RJ 024465/D AB:RJ 051117/D ] SEBASTIAO ALVES DE MORAES, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: PARA CIENCIA DE QUE NAO ASSISTE RAZAO A RECLAMADA QUANTO A IMPUGNACAO DE FLS. 299/303, CONFORME DESPACHO DE FLS. 304. \r\n\r\nProc. RT 000055/99 - Rte: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 002181/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A - SINDICO VALTER SOARES, TV OMEGA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DA ATUALIZACAO DE FLS. 291.DEPOSITAR A DIFERENCA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 029937/D ] SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO, CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVINO VIANA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 111, SENDO A RECLAMADA, INCLUSIVE, PARA DEPOSITO DA DIFERENCA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 174836"
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                            "173666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. ETCP 002086/00 - Exte: JULIO CESAR CARNEIRO DA COSTA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Exdo: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA Exte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01568-2006-061-01-00-6 - SPTE: Walmir Cardoso Ribeiro - Espolio de [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D ] SPDO: Eternit SA SPTE: Tomar ciencia da decisao:\"...Assino prazo de 10 dias ao autor, pa- ra que se manifeste acerca da prescricao suscitada......\" \r\n\r\nProc. 00317-2002-061-01-00-0 - Rte: ITAMAR PEREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 096226/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00387-2002-061-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66/67 \r\n\r\nProc. 00612-2002-061-01-00-7 - Rte: MANUEL CARLOS SOARES DE SOUSA [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00158-2003-061-01-00-5 - Rte: KATIA PEREIRA MACHADO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2003-061-01-00-3 - Rte: ADILSON JORGE FILGUEIRAS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01140-2006-061-01-00-3 - Rte: Rosana Lima Peres [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 135732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de R$ 100,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01484-2006-061-01-00-2 - Rte: Neves Maria Pereira Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Quality Embalagens Plasticas Ltda. (Massa Falida de) Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01648-2006-061-01-00-1 - Rte: Sebastiao Guimaraes Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 80,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00745-2000-061-01-00-1 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS MONCAO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 002011/00 - Rte: REJANE COELHO DE LIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01904-2001-061-01-00-6 - Rte: ZENI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Foi deferido o prazo de 20 dias para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 02140-2001-061-01-00-6 - Rte: RICARDO D AVILA MACIEL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02158-2001-061-01-00-8 - Rte: SERGIO PAULO BERBET [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2002-061-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00225-2002-061-01-00-0 - Rte: ALDA LUIZ FRAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070461/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00486-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA TRANQUILINO PEREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: JOLINI CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215/218 \r\n\r\nProc. 01710-2002-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO PAIS DOS SANTOS NETO [Adv. Pedro Pinho Salles OAB:RJ 102139/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 24.216,50, EQUIVALENTES a 2.084.633,54816 trs.Rda int ao de positivo, em 48 hs, pena de cucao. \r\n\r\nProc. 00245-2003-061-01-00-2 - Rte: JOSE CLAUDIO MARINHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (sullar). \r\n\r\nProc. 00735-2003-061-01-00-9 - Rte: MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 068913/D ] Rdo: COntestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2004-061-01-00-7 - Rte: ALINE MORAES FERREIRA QUELHAS [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2004-061-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PIZZINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 092131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....especifiquem provas, justificando- as para o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade.Prazo su cessivo de quize dias, inciando pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00179-2004-061-01-00-1 - Rte: JOAO MATOS MAZZA [Adv. Agenor Jorge Fernandes Correa OAB:RJ 013835/D AB:RJ 042131/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimentoda 1 parcela de 04. \r\n\r\nProc. 00224-2004-061-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00362-2004-061-01-00-7 - Rte: LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-061-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Falar sobre promocao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2004-061-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO CONCEICAO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00846-2004-061-01-00-6 - Rte: EVANDRO ALMEIDA SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 172 \r\n\r\nProc. 01324-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE EDSON MACARIO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/108 \r\n\r\nProc. 01482-2004-061-01-00-1 - Rte: LIGIA DA SILVA PROENCA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 103694/D ] Rte, Rdo: Adequar seus artigos aos termos da promocao de fls 95, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00401-2005-061-01-00-7 - Rte: Vander Rodrigues de Paiva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 107139/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 859,78 (74.012,60430 TR Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01669-2005-061-01-00-6 - Rte: Fatima da Silva Hilario [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado Rio Janeiro [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D ] Rte, Rdo: AO RTE:Contra-arrazoar recurso. AS PARTES:Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Em- bargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo procedentes......\" \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: IVAN RICARDO TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 066619/D AB:RJ 081372/D ] GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA - MASSA FALIDA DE: Foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 002024/95 - Rte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 017264/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002110/96 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha a liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/96 - Rte: JOANA DE ALENCAR MACARIO DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID., BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02206-1996-061-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ANTONIO RAMOS BARREIROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 02259-1996-061-01-00-0 - Rte: WANDA MARIA QUEIROZ BRAGA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 082426/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Em considerando a existencia de AIRR, incabivel, por ora. o julgamento dos embargos.Informem partes sobre o andamento do agravo.\" \r\n\r\nProc. 00658-1997-061-01-00-8 - Rte: ERMELINDA DA SILVA GARCEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/97 - Rte: RAIMUNDA VALDECY SACRAMENTO BISPO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 02008-1997-061-01-00-7 - Rte: SILVANA COSTA ARANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 270. \r\n\r\nProc. 02010-1997-061-01-00-6 - Rte: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000885/98 - Rte: AGNELO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....intimar a partes para que as mesmas se manifestem com relacao aos honorarios estimados as fls 344, ja que nao ha qualquer manifestacao nos autos acerca.Prazo comum de dez dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001739/98 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099277/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: CLOVIS LEVI DA SILVA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......indefiro a inclusao das indigita- das empresas BLOCH EDITORES S/A e TV OMEGA.A execucao deve prosse- guir em face da BLOCH SOM E IMAGEM LTDA.Com as cautelas de estilo, defiro o levantamento do deposito garantidor do recurso.....\" \r\n\r\nProc. 02227-1998-061-01-00-7 - Rte: ERNESTO GONCALVES WERNECK [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 074140/D ] Rte, Rdo: Mnaifestar-se nos autos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062496/D ] Rdo: Contestar artigos, em dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/99 - Rte: JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001767/99 - Rte: ANEUZA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Tomar ciencia da decisao:\"....Embargos de Declaracao improvidos nos termos da recisao de fls 180 .Agravo de Peticao Nego seguimen- to, pois nao ha garantia do Juizo....\" \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: MARTHA RAQUEL TWICE DE SOUZA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 173666"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00773-2006-062-01-00-0 - Rte: Valdez Tavares do Nascimento Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS:A)RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO C/ANOTACAO CTPS; B)DIREITO CIRURGIA CORRETIVA; C)INDENIZACAO DANO MORAL,FISICO E ESTETICO; D)TRADICAO GUIAS FGTS, SEGURO DESEMPREGO E MULTA ART.477 CLT; E)HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00373-2007-062-01-00-6 - Egte: Sonia Almeida Pigliasco [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz OAB:RJ 115908/D AB:RJ 041337/D ] Elia Lima do Nascimento: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002204/00 - Rte: EDELSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D EDELSON MARTINS LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002125/01 - Rte: EDMILSON ANTONIO DE FREITAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: FRONTEER METALURGICA LTDA EDMILSON ANTONIO DE FREITAS: INDEFERIDO ANTE A FALTA DE PREVISAO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01002-2005-062-01-00-0 - Rte: Priscila de Jesus Brum Alves [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 049207/D ] Priscila de Jesus Brum Alves, Ciespi Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infancia: VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01091-2005-062-01-00-4 - Rte: Frances Amadeu de Oliveira Cardoso [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Frances Amadeu de Oliveira Cardoso: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00959-2006-062-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Paula [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 031047/D ] Transprev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01026-2000-062-01-00-4 - Rte: SIRIO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 094186/D ] SIRIO GUIMARAES, BANCO BANERJ S/A: CIENCIA DO DESPACHO FLS.318. \r\n\r\nProc. 01650-2000-062-01-00-1 - Rte: INDALECIO SOARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] INDALECIO SOARES: AJUSTAR SEUS CALCULOS CFE.PROMOCAO FLS.286 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002097/00 - Rte: BRAZ DA COSTA BASTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] BRAZ DA COSTA BASTOS: VISTA AO AUTOR FLS.341. \r\n\r\nProc. 00977-2001-062-01-00-7 - Rte: MOISES BARRETO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 024831/D AB:RJ 052566/D ] MOISES BARRETO FERREIRA, SENCO RGIS SERVICOS INVENTARIOS: Atender a promocao do setor de calculos. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO EM 48 H.CREDITO REMANES- CENTE, SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000993/01 - Rte: MARCELO PATARRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077221/D ] MARCELO PATARRO: INDEFERIDO PEDIDO FLS.107, EIS Q.OS ENDERECOS SE ENCONTRAM NOS AU TOS, CFE.FLS.89 E 97.DIZER COMO PRETENDE PROSSEG.EM 30D. \r\n\r\nProc. 00930-2002-062-01-00-4 - Rte: JOSE GOMES DE MELO [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: FORNECER ENDERECO ATUAL DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01037-2002-062-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE SANTANA [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes OAB:RJ 120603/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOSE CARLOS DE SANTANA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2003-062-01-00-4 - Rte: NELY ALVES DE SOUZA DAVID [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 035930/D ] LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART.879 PARAGRAFO 2 DA CLT SOBRE OS CALC DE LIQUIDACAO CONSTANTES DA CS FLS.138 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2003-062-01-00-8 - Rte: JOSE XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080665/D ] JOSE XAVIER DE ANDRADE: DEFIRO POR MAIS 010 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2003-062-01-00-9 - Rte: ORLANDO EULALIO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] ORLANDO EULALIO MACHADO: DIZER A Q.INSTITUICAO BANCARIA SE REFERE A C/C NOTICIADA. \r\n\r\nProc. 00948-2004-062-01-00-8 - Rte: MAURO MARQUES FALCAO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] MAURO MARQUES FALCAO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01071-2005-062-01-00-3 - Rte: Conceicao de Andrade Valin [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: Lavander Blue Instituto de Beleza Ltda. ME Conceicao de Andrade Valin: PRESTAR ESCLARECIMENTOS CFE.DESPACHO FLS.99. \r\n\r\nProc. 01079-2005-062-01-00-0 - Rte: Eleonora Maria Serodio Nogueira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: DIGA A RECLAMADA SOBRE A DESISTENCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00954-2006-062-01-00-7 - Rte: Edilza Carvalho Lopes de Medeiros [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-062-01-00-3 - Rte: Antonio dos Santos Pereira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Berbigao Comercio de Alimentos Ltda. ME Antonio dos Santos Pereira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01006-2006-062-01-00-9 - Rte: Andrea Xavier de Arruda [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 015446/D ] Andrea Xavier de Arruda, VVA H Underberg Albrecht e Cia. Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/97 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO ANDRE NETTO N/P MARIA DO DOLORES MANSANO ANDRE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: CIDADE EDITORA CIENTIFICA LTDA ESPOLIO DE PEDRO ANDRE NETTO N/P MARIA DO DOLORES MANSANO ANDRE: Comprovar o recolhimento das custas. EM 48 H.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: PAULO JORGE CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] PAULO JORGE CAMPOS DE CARVALHO, BANCO ITAU S/A: DECLARADA A SUCESSAO. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ADRIANO AUGUSTO GOMES CASTEDO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 073435/D ] ADRIANO AUGUSTO GOMES CASTEDO: VIR C/ENDERECO DO SOCIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002127/98 - Rte: ROSA MARIA XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ASSOCIACAO COM AMBULANTES DO CENTRO DO RIO ROSA MARIA XAVIER DA SILVA: VENHA COM ENDERECO DO PRESIDENTE DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01082-1999-062-01-00-4 - Rte: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015446/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 02167-1999-062-01-00-0 - Rte: JOSE ROMILDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057571/D AB:RJ 094186/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: CUMPRIR O DETERMINADO EM FLS.439, DEPOSIT.DIFERENCA DE INSS OU PA GANDO A COTA EM SUA TOTALIDADE COMPROVANDO O RECOLH.NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02338-1999-062-01-00-0 - Rte: HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 176213"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "173187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02109-2000-063-01-01-7 - Exte: INSS Exdo: DROGA LINDA DO PECHINCHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 229,38 REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 44,24 DE DESP DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00942-2003-063-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.291,36 REF A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 22,12 DE DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00748-2002-063-01-00-0 - Rte: GEAN PEREIRA BARRETO Rdo: BRASGIPS COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.952,84 EQUIVALENTES A 337630,098929982 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00925-2004-063-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO SOUSA Rdo: VIP SERVICE SERVICOS CONSERVACAO EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.192,96 EQUIVALENTES A 187.311,03184 TRs, R$ 40,00 DE CUSTAS + R$ 83,80 REF A COTA PREVIDENCIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002101/01 - Rte: ANTONIO DOMINGOS ALVES Rdo: CHURR.LA CARRETEIRA-A/C JOSE QUINTEIRO FILGUEI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 20.190,46, EQUIVALENTES A 1.724.560,36510 TRs, R$ 140,00 DE CUSTAS + R$ 251,99 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002039/00 - Rte: CLEBIO ANTUNES Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo, no dia 11/05/2007 as 15:oo horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 18/05/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00873-2005-063-01-00-2 - Rte: Selma Britto Medeiros Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL.41. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00319-2007-063-01-00-7 - Egte: Santa Luz Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 067968/D ] Santa Luz Administracao e Participacao Ltda., Maria Teresa do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.205. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000600/00 - Rte: SHEILA MARIA DIAS COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 089155/D ] SHEILA MARIA DIAS COELHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-063-01-00-3 - Rte: Bento Araujo de Lourena [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 019791/D ] Praia Fitness Academia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-063-01-00-2 - Rte: Josenildo Galdino da Silva [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/00 - Rte: MARIA INES NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Cassiano da Silva OAB:RJ 078151/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA MARIA INES NUNES DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001281/01 - Rte: MANUEL DO CARMO FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D ] Rdo: ELEVADORES UNIVERSAL LTDA MANUEL DO CARMO FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: SERGIO ROBERTO BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073980/D ] SERGIO ROBERTO BATISTA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 00104-2003-063-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS RAMOS MOREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2003-063-01-00-0 - Rte: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 075731/D ] BENEDITO RODRIGUES DO PRADO, BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, RESTAURANTE E BAR REINO DA FANTASIA LTDA, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2003-063-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO VIANNA DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D AB:RJ 029522/D ] SEBASTIAO VIANNA DA SILVA, PORTAL DO SOL DE OSWALDO CRUZ MERC.QUITANDA LT: RETIFICAR OS CALCULOS, EM 15 DIAS, APOS VISTA AO RDO. \r\n\r\nProc. 01969-2003-063-01-00-6 - Rte: SERGIO COUTO DE BARROS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A SERGIO COUTO DE BARROS: DESENTRANHAR DOCUMENTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2004-063-01-00-6 - Rte: ROSAVINA TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] ROSAVINA TRINDADE DO NASCIMENTO, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-063-01-00-9 - Rte: JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 067617/D ] JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA: VENHA O RTE COM O ENDERECO DA ENTIDADE INDICADA EM FL.98. \r\n\r\nProc. 01176-2004-063-01-00-8 - Rte: CELIO DANTAS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 029937/D ] TERRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA: PAGAR OU GARANTIR O JUIZO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00167-2005-063-01-00-0 - Rte: Joao Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Joao Ribeiro dos Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00174-2005-063-01-00-2 - Rte: Raphael Gomes de Carvalho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 066931/D ] Raphael Gomes de Carvalho: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01779-2005-063-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Bahia Rocha Araujo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 030491/D ] Izabel Cristina Bahia Rocha Araujo, Telefutura Telemarketing S.A.: TOMAR CIENCIA DA CPI DEVOLVIDA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01812-2005-063-01-00-2 - Rte: Anderson Gomes de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Anderson Gomes de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01873-2005-063-01-00-0 - Rte: Shirlei de Oliveira Engel [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 113633/D ] Shirlei de Oliveira Engel: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-063-01-00-9 - Rte: Laudeci dos Santos Jorge [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Laudeci dos Santos Jorge: AO RECLAMANTE PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2006-063-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Severino Ribeiro [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-063-01-00-6 - Rte: Sergio Alves da Silva [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D AB:RJ 136896/D ] Sergio Alves da Silva, Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00092-2007-063-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Portela [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 121392/D ] Rdo: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. Raimundo Nonato Portela: Manifestar-se sobre peticao FLS.17/23, EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000954/96 - Rte: LUIZ CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073625/D ] LUIZ CARNEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-1996-063-01-00-7 - Rte: ANDERSON FERREIRA BATISTA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 009793/D ] ANDERSON FERREIRA BATISTA: Manifestar-se sobre peticao FL.201. \r\n\r\nProc. RT 000263/98 - Rte: ANDRE SILVA DE CASTRO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 005015/D ] ANDRE SILVA DE CASTRO: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA DEVIDA. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: MANOEL MEDEIROS GOMES [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 057787/D ] MANOEL MEDEIROS GOMES: REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 052554/D ] ELVIRA PEIXOTO DOMINGUES DA SILVA (ESPOLIO DE): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001807/99 - Rte: GRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: CALCADOS SILVIA RABELO LTDA GRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS: INFORMAR, EM 10 DIAS, SE PRETENDE A ADJUDICACAO PELO VALOR TOTAL DA EXECUCAO, DEVENDO ARCAR, INCLUSIVE, COM O ONUS DA REMOCAO DOS BENS. \r\n\r\nProc. RT 002172/99 - Rte: NILTON CARLOS FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D AB:RJ 096550/D ] NILTON CARLOS FERREIRA DE VASCONCELOS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 173187"
                            ]
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                            "177429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00254-2007-067-01-00-5 - SPTE: Judson Xavier SPDO: Procter e Gamble Higiene e Cosmeticos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 00039-2007-067-01-00-4 - Rte: Clarice Almeida da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Clarice Almeida da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condena-se a reclamada ao pagamento da multa no valor de 1% do valor da causa, eis que os embargos possuem cunho meramente procrastinatorio. \r\n\r\nProc. 00123-2007-067-01-00-8 - Rte: Wagner do Couto Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Wagner do Couto Ferreira, Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 15,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001361/00 - Rte: ROGER WILLIAM PENNY [Adv. Anderson Freitas Azevedo OAB:RJ 088448/D AB:RJ 104714/D ] ROGER WILLIAM PENNY, KRAFT FOODS BRASIL S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00238-2003-067-01-00-9 - Rte: PETER LIMA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 014165/D ] PETER LIMA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 102, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-067-01-00-2 - Rte: Josenir de Sa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 014953/D ] Josenir de Sa, Dimas de Calais Tostes, Flavio Moutinho, Luciano Martins, Cezar Oiticica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProc. 00556-2005-067-01-00-1 - Rte: Damiao Irineu Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048342/D ] Damiao Irineu Rodrigues, Quali Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 1.759,96, equivalente a 150.818,77 TRs pro-rata, deduzido o deposito recursal, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 1.202,28 (103.028,70 TRs pro-rata), recolhimento via GPS; juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 52,607% do credito do Autor (o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, sendo que o valor do IR, apurado pela reclamada, deve ser recolhido via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 00709-2005-067-01-00-0 - Rte: Evaristo Estevam da Silva [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 005044/D ] Evaristo Estevam da Silva, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 53,54, pela re. \r\n\r\nProc. 01062-2005-067-01-00-4 - Rte: Jaqueline Evaristo de Oliveira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 003846/D ] Jaqueline Evaristo de Oliveira, Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01097-2005-067-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz de Carvalho [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 044418/D ] Antonio Luiz de Carvalho, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Sepetiba Tecon S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 01122-2005-067-01-00-9 - Rte: Leandro Lindolfo da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-067-01-00-5 - Rte: Damiao Felizardo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Pontifica Universidade Catolica - PUC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-067-01-00-1 - Rte: Marcia Florencio da Hora Leal [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 096023/D ] Marcia Florencio da Hora Leal, Carvalho e Henke Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa de 1% no valor da causa, eis que os embargos possuem cunho meramente procrastinatorio. \r\n\r\nProc. 00082-2006-067-01-00-9 - Rte: Romildo dos Santos de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023103/D ] Romildo dos Santos de Almeida, GE Park Estacionamento Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 2.462,84, equivalente a 211.051,66774 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 169,07, equivalente a 14.448,35712 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 199,25, com recolhimento via DARF, codigo 8019; juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 28,148% do credito do autor , sendo que o valor apurado devera ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, com recolhimento via DARF, codigo 5936, informando o CPF do Autor no DARF. \r\n\r\nProc. 00340-2006-067-01-00-7 - Rte: Claudia Damiana Xavier Pimentel dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Claudia Damiana Xavier Pimentel dos Santos, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00420-2006-067-01-00-2 - Rte: Francisca Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031588/D ] Fama 326 Distribuidora Mercantil Ltda.: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-067-01-00-5 - Rte: Eli de Freitas [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 085143/D ] Eli de Freitas, Manufatura Zona Oeste S.A., Ecoparts Comercio e Industria Ltda., Santa Cruz Melting S.A., Schlauder Metal Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 400,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00553-2006-067-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Neves Tiago [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 073770/D ] Marco Antonio Neves Tiago, Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda., Editora O Dia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00, pelo autor; reconvencao: custas de R$ 14,00, pelo reconvinte. \r\n\r\nProc. 00619-2006-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Ricardo Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 022019/D ] Gafisa Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condena-se a 2a re ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, eis que os embargos possuem cunho meramente procrastinatorio. \r\n\r\nProc. 00646-2006-067-01-00-3 - Rte: Roney de Sousa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 108719/D ] Montanha Clube: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-067-01-00-4 - Rte: Uelita Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Uelita Pereira da Silva, Casa Portugal: Tomar ciencia da conversao do julgamento em diligencia, a fim de que as partes esclarecam qual foi o ultimo dia trabalhado pela autora. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-067-01-00-8 - Rte: Adenilson Jose Evangelista [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 067566/D ] Adenilson Jose Evangelista, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00 , pela re. \r\n\r\nProc. 00879-2006-067-01-00-6 - Rte: Josenaldo Ramos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 057634/D ] Josenaldo Ramos dos Santos, Mandalla Decoracoes Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01239-2006-067-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] Jorge Luiz Alves dos Santos, Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 169,00 , pela re. \r\n\r\nProc. 01280-2006-067-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Cavalcante Araujo [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 107779/D ] Isabel Cristina Cavalcante Araujo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01616-2006-067-01-00-4 - Rte: Ana Paula Ferreira Correa [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 023103/D ] Ana Paula Ferreira Correa, Casa de Portugal (em recuperacao judicial): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01698-2006-067-01-00-7 - Rte: Helio Szmajser [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Helio Szmajser, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo autor, eis que, nao obstante a assistencia de sindicato e a apresentacao da declaracao de fl. 14, nao foi requerida a gratuidade de justica, estando este trabalhando na reclamada. \r\n\r\nProc. 01700-2006-067-01-00-8 - Rte: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 085534/D ] Elevadores Focus 24 horas Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 51 e seguintes, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-067-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 070771/D ] Jose Carlos de Souza, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00938-1994-067-01-00-1 - Rte: SIDINEI RIBEIRO [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 097823/D ] SIDINEI RIBEIRO, VICTOUR TRANSP.TURIST.LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, conforme fl. 585. \r\n\r\nProc. RT 000956/94 - Rte: NEWTON VASCONCELLOS TELLES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 000855/B ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A: Proceder ao deposito dos honorarios periciais em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001261/98 - Rte: MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do ERJ] Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 016075/D ] MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 90 dias, sendo que decorrido in albis o prazo concedido , sera suspensa a execucao, conforme despacho de fl. 214-v. \r\n\r\nId: 177429"
                            ]
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                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01417-2006-071-01-00-5 - Rte: Emerson Ramos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Emenda a inicial constante da Ata de audiencia de 14/03/2007, fl88 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00100-2006-071-01-00-1 - Rte: Fatima de Oliveira Rdo: Persianas Pan American S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2500,00 C50,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01242-2006-071-01-00-6 - SPTE: Geny Lima da Silva [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 027439/D ] SPTE: Defere-se a retirada. \r\n\r\nProc. 01083-2003-071-01-00-7 - Rte: AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido, devendo a rda informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01129-2003-071-01-00-8 - Rte: ALAN BATISTA DE ABREU [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE COSMETICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 10 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01531-2004-071-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 043696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia para que o reclamante esclareca, em dez dias e sob pena de extincao, quem e o terceiro irmao referido na certidao de obito de Dejanira Silva dos Santos; quem e a senhora Valquiria Martins Carvalho, declarante na certidao de obito de fl. 11, e ainda, quem e a companheira do falecido empregado, referida na contestacao a fl. 42. Apos, prazo de 10 dias para manifestacao da rda. \r\n\r\nProc. 00020-2006-071-01-00-6 - Rte: Priscila Oliveira Silva [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V550,00 C11,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00073-2006-071-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Albuquerque [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 047557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-071-01-00-6 - Rte: Jones da Silva Paranhos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V8000,49 C160,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00527-2006-071-01-00-0 - Rte: Joaninha Soares Nobrega [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,00 C20,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00534-2006-071-01-00-1 - Rte: Zilma do Nascimento Xavier Faria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 111806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00550-2006-071-01-00-4 - Rte: Marilza Candido de Oliveira Barbosa [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V11700,0 C234,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00635-2006-071-01-00-2 - Rte: Catia de Oliveira Mello [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01261-2006-071-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique de Almeida Pinheiro [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V4500,0 C90,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01369-2006-071-01-00-5 - Rte: Cleyton Goncalves de Farias [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RTE \r\n\r\nProc. RT 001049/00 - Rte: FATIMA VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB:RJ 068777/D AB:RJ 049079/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01058-2000-071-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DA COSTA PITHON [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter vista do recolhimento IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: FERNANDO JOSE GOMES [Adv. Cesar Boechat OAB:RJ 071225/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 10 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001192/00 - Rte: ROBSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: ELIANY DA FONSECA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 10 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00985-2002-071-01-00-5 - Rte: EDIO ILSON GOMES SANT ANNA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2002-071-01-00-8 - Rte: ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01120-2003-071-01-00-7 - Rte: CHARLES PEDRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Vir com copia autentica do documento acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 01163-2003-071-01-00-2 - Rte: JUREMA DA SILVA AMORIM [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 060068/D ] Rte, RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, VARIG SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d sucessivos p/5dias \r\n\r\nProc. 01187-2003-071-01-00-1 - Rte: LUIZA HELENA SANTOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01780-2003-071-01-00-8 - Rte: MARCELO MIRANDA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00380-2004-071-01-00-6 - Rte: TEMISTOCLES DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V28300,0 C566,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01160-2004-071-01-00-0 - Rte: WILSON ORMONDE SITATINO [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA, ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU CIA DE CAPITALIZACAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-071-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Marques [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V16817,0 C336,34 P/RTE \r\n\r\nProc. 00788-2005-071-01-00-9 - Rte: Fabiana da Silva Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01176-2005-071-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas da Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Magistic Massas Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento em 10 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01281-2005-071-01-00-2 - Rte: Jorge de Melo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01283-2005-071-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Pedro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 062945/D ] Rte, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01694-2005-071-01-00-7 - Rte: Luiz Marcelo Martins Barreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,0 C240,0 P/RDA A rda devera retirar a contestacao com documentos conforme desp. fl. 104. \r\n\r\nProc. 00100-2006-071-01-00-1 - Rte: Fatima de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Persianas Pan American S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2500,0 C50,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00230-2006-071-01-00-4 - Rte: Gilberto de Azevedo Moco [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V7000,0 C140,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00329-2006-071-01-00-6 - Rte: Violeta Pataro Romano E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00347-2006-071-01-00-8 - Rte: George Wilson Santos Coelho de Souza [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00415-2006-071-01-00-9 - Rte: Eleonora Milward [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00449-2006-071-01-00-3 - Rte: Francisco Andre Freitas da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-071-01-00-1 - Rte: Reinaldo Torres Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-071-01-00-0 - Rte: Francisca Jacira Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V9000,0 C180,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00471-2006-071-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Siepierski [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V14100,0 C282,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00658-2006-071-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Oliveira Freire [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01069-2006-071-01-00-6 - Rte: Andreia Santos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 46. Dispensa-se o rte das custas. \r\n\r\nProc. 01072-2006-071-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Lima Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-071-01-00-3 - Rte: Priscila Maia de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 119899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. RT 001168/95 - Rte: FATIMA MOREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054667/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000812/96 - Rte: LAERTE MARCELLO FERNANDES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. 00120-1997-071-01-00-0 - Rte: FERNANDA REIS DE MAGALHAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/97 - Rte: RICARDO LUIZ DE MATTOS AMARAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042555/D ] Rte: Vir com certidao atualizada de onus reais do imovel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001123/97 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em 10 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: RICARDO JATOBA FIGUEIREDO [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 025396/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 10 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001161/99 - Rte: ELIZABETE PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM CARTORIO \r\n\r\nId: 150607"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "173648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00525-2004-072-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO Rdo: FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01110-2006-072-01-00-0 - Rte: Rafael Alves dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TER CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001558/97 - Rte: IZABELLE OLIVEIRA DE MENEZES Rdo: MARKDOWN COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 25.141,98 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000109/98 - Rte: LUIZ MARCOS DOS SANTOS Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 920,00 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 002124/98 - Rte: REJANE FERREIRA DE SOUZA Rdo: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 3.290,68 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01511-2005-072-01-00-0 - Rte: Katia da Silva Graca Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 01671-2005-072-01-00-9 - Rqte: Lecy Marques Luderer [Adv. Claudia Christina Victorino Borges Alves OAB:RJ 122899/D ] Rqdo: LTR Editora Ltda. Rqte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. FLS.231 \r\n\r\nProc. RPS 000352/01 - Rte: LEILA RIBEIRO DE MELO [Adv. Micheline Alves de Freitas OAB:RJ 101698/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00013-2004-072-01-00-9 - Rte: ROSEMARY MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SANDRA REGINA TEIXEIRA XAVIER [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00541-2003-072-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. DEVENDO OBSERVAR OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00214-2004-072-01-00-6 - Rte: PRIMO ROQUE DONDONI [Adv. Alfredo Guilherme da Silva Netto OAB:ES 010099/D AB:RJ 128557/D ] ERICKSON SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2005-072-01-00-8 - Rte: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 005185/D ] FBTC do Brasil: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00405-2005-072-01-00-9 - Rte: Fatima Maria da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 113888/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.521,82. \r\n\r\nProc. 01467-2005-072-01-00-8 - Rte: Anderson Costa Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 8 DIAS PARA CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00261-1998-072-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01916-1999-072-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO XAVIER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 173648"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00359-2004-073-01-00-3 - Rte: JOSE FELINTO DA SILVA Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01768-2004-073-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Entregar guias para saque do FGTS. Prazo: 05 dias Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001958/00 - Rte: PEDRO FERNANDES GOMES [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D AB:RJ 077733/D ] PEDRO FERNANDES GOMES: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2001-073-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DO NASCIMENTO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] CRISTIANE DO NASCIMENTO, PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia manifestacao da contadoria de fl. 101. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01261-2006-073-01-00-5 - Rte: Janaina Carreiro Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D Janaina Carreiro Moreira: Apresentar emenda a inicial, em 10 dias, conforme fl. 112, na for ma da Lei 9957/2000 (Procedimento Sumarissimo),ja que seus pedidos nao se encontram adequados ao previsto no artigo 852, \"b\", inciso I da CLT. Os pedidos devem ser liquidos, sob pena de arquivamento. Deverao vir copias da emenda, as quais serao encaminhadas aos reus Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000600/00 - Rte: WANDA SANTOS LEAL [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 016257/D ] WANDA SANTOS LEAL: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001052/00 - Rte: JOSELIA CAMPOS MONTEIRO [Adv. Carla Ferreira Fernandes OAB:RJ 117306/D AB:RJ 076595/D ] JOSELIA CAMPOS MONTEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01546-2000-073-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015446/D ] PAULO CESAR DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao fl.168 - Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000519/01 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 039345/D ] ADONAI TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre embargos de declaracao opostos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: JANINE MONTEIRO ASSAIFE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] JANINE MONTEIRO ASSAIFE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001972/01 - Rte: SIDNEY RIBEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] SIDNEY RIBEIRO DE VASCONCELLOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01742-2002-073-01-00-7 - Rte: ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 107324/D ] ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA, ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.209 Prazo; 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2003-073-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA VITORINO DA SILVA [Adv. Joao Vianey Raulino Marques OAB:RJ 090291/D AB:RJ 061498/D ] MARIA APARECIDA VITORINO DA SILVA: Informar o CPF da socia da re, Eudinea Franca de Almeida. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00850-2003-073-01-00-3 - Rte: SANDRA DIAMANTINO VITAL [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 073770/D ] SANDRA DIAMANTINO VITAL, SENDAS S/A: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01043-2003-073-01-00-8 - Rte: ANDERSON ANESIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 076254/D ] ANDERSON ANESIO DA SILVA CARDOSO, VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01687-2003-073-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS, FICAP SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00548-2004-073-01-00-6 - Rte: HAROLDO LIMA SANTIAGO [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 123662/D ] HAROLDO LIMA SANTIAGO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00620-2004-073-01-00-5 - Rte: MONICA LEAL BARBOSA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 063941/D ] LUA DA TIJUCA CONFEITARIA LTDA: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00715-2004-073-01-00-9 - Rte: IARA MARIA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 119083/D ] IARA MARIA DA SILVA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01456-2004-073-01-00-3 - Rte: CARLOS ALVES ANTIL FERREIRA [Adv. Najla Rahhal OAB:RJ 081115/D ] Rdo: JOSE ALTIVO DE FARIAS CARLOS ALVES ANTIL FERREIRA: Informar o CPF do reu. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01635-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE SRUR [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 092732/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Pena:execucao/Pzo:10 d \r\n\r\nProc. 00060-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Andre de Sa [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira OAB:RJ 122975/D AB:RJ 107213/D ] Guermal - Comercio de Alimentos Ltda.: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00430-2005-073-01-00-9 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D ] Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. Jose Carlos dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01275-2005-073-01-00-8 - Rte: Juarez Alberto do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 098567/D ] Serralheria Ramos: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01294-2005-073-01-00-4 - Rte: Erivaldo Simiao da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D ] Rdo: Divisa Engenharia Ltda. Erivaldo Simiao da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01831-2005-073-01-00-6 - Rte: Renata Granato Quilelli [Adv. Marcello da Silva Correa OAB:RJ 081378/D Renata Granato Quilelli: Manifestar-se sobre peticao 95/... Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01891-2005-073-01-00-9 - Rte: Helio de Lima Batista [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 016198/D ] Grafica Editora Livrobel Ltda.: Manifestar-se sobre embargos de declatacao opostos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00487-2006-073-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Sergio Roberto da Silva, Transportes Sao Silvestre S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00655-2006-073-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Carreira Medeiros [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. Carlos Alberto Carreira Medeiros: Juntar a copia da emenda a inicial a ser enviada a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00883-2006-073-01-00-6 - Rte: Antonio das Gracas Lourenco [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Miranda e Veloso Ltda. Antonio das Gracas Lourenco: Venha o autor com o endereco correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00896-2006-073-01-00-5 - Rte: Isolete Marta Santos Passos Oliveira [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Isolete Marta Santos Passos Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01587-2006-073-01-00-2 - Rte: Izaque Gualberto da Rocha [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. Izaque Gualberto da Rocha: Venha o autor com o correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000123/99 - Rte: AURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 076595/D ] CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000809/99 - Rte: MARIVALDO ANTONIO DOS SANTOS CARLOS [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA MARIVALDO ANTONIO DOS SANTOS CARLOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001187/99 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ANTONIO RIBEIRO DE MELO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 173159"
                            ]
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Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 098741/D AB:RJ 084393/D ] Rte, Construtora Santo Agostinho Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2007-074-01-00-2 - Rte: Estelamar de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Alufran Refeicoes Industriais Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.: R$ 1.616,32 C.: R$ 32,32 PELO RTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2007-074-01-00-1 - Rte: Priscila Paula da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha Rte: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA HABILITACAO NO SEGURO DESEMPREGO, DEVENDO SER RETIRADO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00080-2006-074-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos Paiva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-074-01-00-0 - Rte: Elaine Dias da Cruz [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 15.000,00 C.: R$ 300,00 PELAS RES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2006-074-01-00-2 - Rte: Irineu Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 5.000,00. C.: R$ 100,00 PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00110-2006-074-01-00-6 - Rte: Josenildo Serafim da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 5.000,00 C.: R$ 100,00 PELAS RES. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2006-074-01-00-0 - Rte: Fabriciana Liles Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 10.000,00 C.: R$ 200,00 PELA PRIMEIRA RE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2006-074-01-00-3 - Rte: Josenias de Oliveira da Nobrega [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 25.000,00. C.: R$ 500,00 PELA RDA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2006-074-01-00-8 - Rte: Marcio Aurelio Leal Pereira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.: R$ 15.000,00 C.: R$ 300,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2006-074-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Calazans Raimundo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 025591/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/06/2007, AS 10:30 HORAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, NA 3a VT/NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 00298-2006-074-01-00-2 - Rte: Carlos Lima dos Santos [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D AB:RJ 113888/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 20.000,00 C.: R$ 400,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-074-01-00-7 - Rte: Geova Ramos da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 095434/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2007-074-01-00-5 - Rte: Luciana de Azevedo Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 20.000,00 C.: R$ 400,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2007-074-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 10.000,00. C.: R$ 200,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2007-074-01-00-8 - Rte: Hedione Soares Muler [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 15.000,00. C.:R$ 300,00 PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 175079"
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "176170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00038-2007-077-01-00-7 - Rte: Samuel Ferreira de Sousa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00103-2007-077-01-00-4 - Rte: Moacir Alves de Oliveira Junior Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00156-2006-077-01-00-4 - Rte: Danielle da Cruz Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-077-01-00-7 - Rte: Myrtes Valeria Raphael Fructuoso [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Myrtes Valeria Raphael Fructuoso, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-077-01-00-0 - Rte: Ilzeth Santos do Nascimento [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula OAB:RJ 049006/D AB:RJ 110615/D ] Ilzeth Santos do Nascimento, Zelia dos Santos Coelho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-077-01-00-4 - Rte: Moacir Alves de Oliveira Junior [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Moacir Alves de Oliveira Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 176170"
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "175044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00211-2007-079-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. Cgdo: Daniel da Silva Andrade Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.28, \"julgo o presente processo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, custas de R$ 16,02, reclamante dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada com impugnacao aos calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-079-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-079-01-00-2 - Rte: Sergio Luis da Silva Moreira [Adv. Bianca da Silva Marcal OAB:RJ 109348/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo pericial, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00036-2006-079-01-00-0 - Rte: Jaqueline Palma Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00044-2006-079-01-00-6 - Rte: Roberto Xavier do Nascimento [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068685/D ] Rdo: Ter vista, por 10 dias, da peticao de fls.35, devendo o patrono informar o endereco atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 00091-2006-079-01-00-0 - Rte: Roberto Moreira de Freitas [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls.127, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-079-01-00-4 - Rte: Flausino David do Carmo [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 073455/D ] Rte, Rdo: Informar, em 5 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00158-2006-079-01-00-6 - Rte: Almir Nunes [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-079-01-00-2 - Rte: Wallace Barcellos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-079-01-00-6 - Rte: Benjamin Gonzalez Martim [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-079-01-00-4 - Rte: Leonardo Samuel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.92. \"O pedido de gratuidade de justica foi indeferido as fls.82. Nego, portanto, seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00368-2006-079-01-00-4 - Rte: Vanessa Barletta Candiota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, fls.142. \r\n\r\nProc. 00379-2007-079-01-00-5 - Rte: Robson de Abrantes Monteiro [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D Rte: Diligencie no sentido de obter o nome correto, bem como o contrato social da primeira re. \r\n\r\nId: 175044"
                            ]
                        }
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "173750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. 00199-2007-080-01-00-3 - Aut: Roberto Wilson Cardoso [Adv. Roberto Wilson Cardoso OAB:RJ 083087/D ] Reu: Marcia de Carvalho Maciel Aut: Manifestar-se sobre peticao 79/80 \r\n\r\nProc. 00084-2006-080-01-00-8 - Rte: Anderson de Lima Andrade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcelo Izidoro dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092680/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-080-01-00-1 - Rte: Jose Augusto de Abreu Marques [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.775,60-152.159,02TRs \r\n\r\nProc. 00219-2006-080-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 164/165 \r\n\r\nProc. 00242-2006-080-01-00-0 - Rte: Helcio de Oliveira Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-080-01-00-7 - Rte: Sergio Teixeira Pires [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls nos termos da ata de fls. 72. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00271-2006-080-01-00-1 - Rte: Viviane de Souza Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Ficar ciente de foi deferido o prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00301-2006-080-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Costa dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ficar ciente de que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-080-01-00-4 - Rte: Idalmir da Silva [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 087598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.485 e 504 \r\n\r\nProc. 00381-2006-080-01-00-3 - Rte: Theresa Cristina Caldas Pinto [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Locatec Rio Comercial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-080-01-00-6 - Rte: Jose Eduardo Ladeira [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 119054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Nunes de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Marcos Antonio Nunes de Azevedo, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 710,75, calculadas sobre R$ 35.537,57, pela re \r\n\r\nProc. 00088-2007-080-01-00-7 - Rte: Teofilo Guimaraes dos Santos [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 80-v. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. Venham rois de testemunhas, ou as tra gam independente de intimacao, sob pena de perda de prova \r\n\r\nProc. 00099-2007-080-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D ] Jorge Luis Teixeira de Oliveira, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 197,12, calculadas sobre R$ 9.856,45, pela re \r\n\r\nProc. 00155-2007-080-01-00-3 - Rte: Nayanne Cristina Doria Passos [Adv. Solange Maria Mendes Bastos OAB:RJ 071372/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00169-2007-080-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: M W e Filho Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. ME Rte: Informar e comprovar o valor recebido atraves do alvara 23/07 e quanto ao Seguro Desemprego \r\n\r\nProc. 00198-2007-080-01-00-9 - Rte: Francisco Scurscolim [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Saturno do Recreio Eventos Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias \r\n\r\nId: 173750"
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 00251-2004-411-01-00-7 - Rte: MARIA SALVADORA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 059536/D ] Rte, Rdo: Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. Rdo: Tomar ciencia da peticao da Rda (destituicao, tendo em vista que nao esta sendo possivel manter contato com o mesmo), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2004-411-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO SACRAMENTO [Adv. Yara Ferreira da Rocha OAB:RJ 049159/D AB:RJ 105786/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00616-2005-411-01-00-4 - Rte: Rodrigo Leite de Figueiredo [Adv. Maria das Gracas Campos Prado OAB:RJ 077248/D AB:RJ 118507/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-411-01-00-9 - Rte: Rosangela de Oliveira Carvalho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01059-2005-411-01-00-9 - Rte: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo para impugnacao, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-411-01-00-0 - Rte: Bruno do Nascimento Silva [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus OAB:RJ 120250/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-411-01-00-0 - Rte: Vagner Henrique da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 74: \"J. Ante o efeito modificativo pretendido pela embargante, assino ao embargado o prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo, apresentar contra-razoes. A., 02/03/07 (a) Anita Natal - J. Trabalho \r\n\r\nProc. 00485-2000-411-01-00-0 - Rte: WAGNER DE SOUZA MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 155, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/00 - Rte: AUREA SOUZA DE SA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Manifestar-se acerca da ressalva no Auto de Penhora e Avaliacao, fl. 101, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2001-411-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se acerca da retencao do valor devido a titulo de IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2003-411-01-00-2 - Rte: RONAN DE SOUZA BASTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2004-411-01-00-0 - Rte: VITORINO FERREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: SARA DUARTE Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2004-411-01-00-7 - Rte: PATRICIA GOMES DE JESUS [Adv. Rildo Francisco de Oliveira OAB:RJ 043604/D ] Rdo: LILIANA INES NEGRE Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00788-2004-411-01-00-7 - Rte: SAMANTHA LIMA HANLE [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 090565/D ] LIOMAR RIBEIRO PENA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 00960-2004-411-01-00-2 - Rte: CARLA ROBERTO CARDOSO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 021563/D ] Rte: Dizer sobre a penhora de fl. 126, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2004-411-01-00-5 - Rte: FLAVIO CASTILIO DA CRUZ SERPA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-411-01-00-2 - Rte: GILMAR ALVES GUIMARAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-411-01-00-7 - Rte: Mauricio Gomes alexandre [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-411-01-00-0 - Rte: Wanderley de Souza Melo [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30d, sob pena arq. \r\n\r\nProc. 01026-2005-411-01-00-9 - Rte: Jair Vieira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00093-2006-411-01-00-7 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 124231/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00289-2006-411-01-00-1 - Rte: Mauricio Goncalves Alves [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Retirar Oficio para recebimento do Seguro Desemprego, em 05 dias. Autos estao sendo encaminhados ao TRT. \r\n\r\nProc. 00900-2006-411-01-00-1 - Rte: Heidimar Fagundes do Amaral [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00906-2006-411-01-00-9 - Rte: Elias Nogueira Freire [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Fornecer endereco da 11a. Junta de Recursos/JR do INSS para expedicao de oficio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-411-01-00-9 - Rte: Jefferson Vidal Cordeiro [Adv. DURVAL DUARTE NETO OAB:RJ 126121/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-1991-411-01-00-0 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 072700/D AB:RJ 084109/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do INSS, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000285/96 - Rte: NABUCO NUNES FERREIRA DA CRUZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nId: 176134"
                            ],
                            "176135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 00201-2002-411-01-00-8 - Rte: GUSTAVO RIBEIRO KREPKE [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 073983/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-411-01-00-1 - Rte: RUTE DA COSTA XAVIER [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 d, sob pena arquiv. \r\n\r\nProc. 00844-2005-411-01-00-4 - Rte: Monica Andrade dos Santos [Adv. Jose Carlos Almada Lima OAB:RJ 055372/D AB:RJ 029475/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00871-2006-411-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D ] Rdo: Atlantico Sul-Lagos Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-411-01-00-9 - Rte: Rosival Cardoso da Silva [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: Benito Claudio Farjado Pereira Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000197/00 - Rte: CARLOS ANTONI DA COSTA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 032288/D ] Rdo: RLA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2000-411-01-00-0 - Rte: ITAMAR ALVES COUTINHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar copia da peticao mencionada na certidao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2000-411-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE ADENOR JULIO DOS SANTOS [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 033000/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2002-411-01-00-4 - Rte: MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2003-411-01-00-8 - Rte: OLGA DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 059536/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30d, sob pena arq. \r\n\r\nProc. 00098-2004-411-01-00-8 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 092263/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2004-411-01-00-5 - Rte: CLAUDEMIR VALLADARES LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2004-411-01-00-4 - Rte: PEDRO MENDES TEIXEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2004-411-01-00-3 - Rte: CLEMILDO SOUZA RAMOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2005-411-01-00-3 - Rte: Ilmea Maia Silva [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 094145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-411-01-00-3 - Rte: Robson de Souza Cunha [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Alcaf Industrial Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30d, sob pena arq. \r\n\r\nProc. 01109-2005-411-01-00-8 - Rte: Ataide Ribeiro da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-411-01-00-4 - Rte: Djalma Martins Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D Rte: Informar sobre integral cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-411-01-00-9 - Rte: Laudiceia Alves de Lima [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-411-01-00-1 - Rte: Cleber Silva Rios [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 160, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-411-01-00-2 - Rte: Marconi Seabra Nunes [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 115979/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01181-2006-411-01-00-6 - Rte: Almir Monteiro Dias [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00134-2007-411-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Pereira da Cruz [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Jose de Souza Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. \r\n\r\nProc. RT 000520/95 - Rte: VALDELICIO DIVINO DA FONSECA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Rdo: R LAGOS SEGURANCA Rte: Diligenciar o novo endereco da Sra. Elida Maria de Jesus, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/97 - Rte: ALEXANDRE LUIZ BERCOT [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 079456/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: COMBAT PAINTBALL CLUB Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: MARIA REGINA PACHECO DA SILVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 134/145, em 10d. \r\n\r\nProc. 00689-1999-411-01-00-7 - Rte: SERGIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 030905/D AB:RJ 085536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do valor devido a titulo de IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01054-1999-411-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO ALVES FILHO [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 085261/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 176135"
                            ],
                            "176136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00842-2006-411-01-00-6 - Rte: Edson Germano RDO: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. I- Declaracao de solidariedade dos reus; II- Seja deferida a gratuidade de justica; III- Declaracao de nulidade do termo de Conciliacao, passando pela comissao de conciliacao Previa Intersindical do comercio do Rio de Janeiro; III-a) Horas extraordinarias havidas no periodo, acrescidas de 50 por cento, observada em sua base de calculo o real salario praticado; III-b) Projecao das horas extraordinarias nos repousos remunerados; III-c) domingos (tres ao mes) e feriados trabalhados, acrescidos de 100 por cento; III-d) diferenca de ferias e gratificacoes natalinas, em razao do real salrio praticado e da integracao da media mensal das horas com RSR, alem dos feriados e domingos trabalhados, ao salario; III-e) aviso previo; ferias proporcionais de 08/12, acrescida de 01/03 e 07/12 de gratificacao natalina, observado em sua base de calculo o real salario praticado, a media mensal das horas extras com RSR, domingos e feriados, na primeira audiencia, sob pena de acrescimo de 50 por cento; admitindo-se a deducao de valores pagos a identicos titulos; III-f) multa de um salrio (art. 477, paragrafo 8o. da CLT); III-g) Depositos fundiarios, em razao da insuficiencia, complementado pelas parcelas acima com a multa de 40 por cento, autorizando-se o saque; III-h)tradicao da guia para recebimento do Seguro Desemprego ou a indenizacao correspondente, tanto na hipotese de nao recebimento quanto de nao-tradicao. Valor da causa R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01334-2006-411-01-00-5 - Rte: Ilzimar Conceicao Faustino Rdo: Louzada Junior Industriais REUNIDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a)A obrigacao de fazer, com baixa na CTPS do Reclamante para constar como data de demissao o dia 30/07/06 na CTPS, que devera ser efetuada pela 1a. Reclamada ou quem V.Exa. entenda devido; b)Aviso previo indenizado (30 dias) - R$ 852,14; c) Ferias integral referente ao periodo de 03/02/2003 a 03/02/2004 e de 03/02/2005 a 03/02/2006, acrescido de 1/3-R$ 2.272,37; d)Ferias proporcionais de 06/12 referente a fevereiro/2004 a julho/2006, acrescido de 1/3 - R$ 568,09; e) FGTS, acrescido de multa de 40 por cento sobre todo o periodo trabalhado com a CTPS, anotada, ou entrega das guias no codigo para recebimento - R$ 3.913,02; f) Entrega das guias para recebimento do beneficio do seguro desemprego ou indenizacao das parcelas que couberem, em virtude da acumulacao de assinatura na CTPS do reclamante---a calcular; g) Integracao das horas extras no Aviso Previo, 13o. salario, FGTS e Ferias mais 1/3 --- a calcular; h) Pagamento de 04 horas extras mensal, acrescido de 50 por cento conforme item 08 dos fatos, durante todo o periodo laboral com CTPS anotada - R$ 952,84; i) Aplicacao do art. 467 da CLT, sobre as verbas incontroversas, que deverao ser pagos em primeira audiencia --- a calcular; j) Multa do art. 477, paragrafo 6o. e paragrafo 8o. da CLT---R$ 852,14; k) Condenacao das Reclamadas ao quantum V. Exa. entender devido, a titulo de compensacao por danos morais, entendo nao poder ser inferior ao R$ 10.000,00, pelo que fora ocasionada ao Reclamante, pelo Acidente de Trabalho; l) Que seja ao final julgada procedente os pedidos da reclamante em definito, para que o reu seja condenado na forma dos pedidos acima; m) Calculos de liquidacao a ser efetuado por perito, com onus para o Reclamado, caso ocorra divergencia nos calculos; n) Apresentacao das guias de recolhimento do INSS; o) Expedicao de oficio a DRT e ao INSS para a imposicao de multas cabiveis. Da a causa para efeitos de alcada o valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00242-2006-411-01-00-8 - Rte: Fabio Ferreira Pereira Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 22/05/07, as 13:35 horas para realizacao de audiencia. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. End. VT - Rua Cesar Marques Carvalho, 200 - Centro - Araruama -RJ. \r\n\r\nProc. 00700-2006-411-01-00-9 - Rte: Marcos Gustavo Teixeira Rdo: Casa de Cereais Prisma E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer nesta Vara do Trabalho, localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200 - Centro - Araruama-RJ, no dia 22/05/07, as 13:55 horas, para depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00842-2006-411-01-00-6 - Rte: Edson Germano Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/07, as 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho, situada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro - Araruama - RJ, ficam mantidas as determinacoes anteriores. Ficando, assim, cientes do adiamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00615-2002-411-01-00-7 - Rte: CECILIA ARCHANGELO BERABA VALADARES Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 00865-2006-411-01-00-0 - Rte: Adriana Conceicao Lucindo Rdo: UNIBANCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 58/59: Extinto o processo sem resolucao do merito, com fundamento no art. 267, c/c art. 295, paragrafo unico do CPC. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 1.500,00, pela reclamante, dispensada do recolhimento, eis que lhe defere a gratuidade de justica. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00327-2003-411-01-00-3 - Rte: EDNA ALMEIDA DE MELLO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-411-01-00-2 - Rte: Rosa Alves da Silva [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D ] Rdo: Distribuidora de Generos Alimenticios Costa do Sol Martins Ltda. ME Rte: Trazer copia da inicial para instruir CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-411-01-00-0 - Rte: Aloisio Antonio Cunha [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho OAB:RJ 052981/D AB:RJ 084902/D ] Rte: O patrono do Rte devera comparecer nesta Secretaria para preencher FICHA DE ALTERACAO de endereco cadastral. \r\n\r\nProc. 00147-2007-411-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Simas [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos OAB:RJ 083895/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 e 16. \r\n\r\nProc. 00172-2007-411-01-00-9 - Rte: Umbelina Quintanilha de Souza [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: GNPP Provida Seguradora SA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27. \r\n\r\nProc. 00201-2007-411-01-00-2 - Rte: Jael da Silva [Adv. Elizabeth Goncalves Araujo OAB:RJ 110811/D ] Rdo: Wanderlei Martins Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 09. \r\n\r\nProc. 00288-2007-411-01-00-8 - Rte: Marcia Antonia Santos Brito [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D ] Rdo: Municipio de Araruama Rte: Trazer copia da inicial para instruir mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA REIS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2003-411-01-00-2 - Rte: EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01038-2004-411-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DE MELO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 067083/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01160-2004-411-01-00-9 - Rte: ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 086991/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2005-411-01-00-1 - Rte: Vladimir Roberto Villegas Rojas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 077123/D AB:RJ 086991/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-411-01-00-6 - Rte: Sind Empregados em Estabs Bancs de Niteroi e Regiao [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 108877/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre peticao 527/571, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2005-411-01-00-4 - Rte: Joselba da Silva [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-411-01-00-0 - Rte: Jorge Quintes de Carvalho Junior [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-411-01-00-9 - Rte: Dorvano Lucio Gaiatte de Matos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-411-01-00-0 - Rte: Olavo Santos Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-411-01-00-6 - Rte: Antonio Xavier de Araujo Junior [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00702-2006-411-01-00-8 - Rte: Helio Pereira da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. cert.negativa. \r\n\r\nProc. 00715-2006-411-01-00-7 - Rte: Idalina Fernandes Alves Vieira [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 125850/D AB:RJ 115979/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho de Araruama, no dia 21/05/07, as 14:00 horas, para procedimento da baixa na CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. 00027-2007-411-01-00-8 - Rte: Jair Rocha Moreth [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30. \r\n\r\nProc. 00216-2007-411-01-00-0 - Rte: Renato Lulo [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Rdo: Alexandre Tasso Fragoso Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10. \r\n\r\nProc. 00305-2007-411-01-00-7 - Rte: Vagne de Souza Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: Trazer copia para instruir mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/95 - Rte: NEDIR NUNES DE MELLO [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo OAB:RJ 069224/D AB:RJ 076116/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/05/07, as 14:00 horas, para que seja procedida anotacao do Contrato de Trabalho na CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. 01044-1997-411-01-00-0 - Rte: RENATO DE BRITO VIEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: FELISMANO PINTO DA COSTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Manifestar-se acerca ausencia de Fiel Depositario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: DELBO EDSON HERNANDEZ BONALDE [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 033903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 308, em 05 dias. \r\n\r\nId: 176136"
                            ],
                            "176137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01191-2004-411-01-00-0 - Rte: EDSON DA CONCEICAO Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Extinto o processo sem resolucao do merito, itens III e IV, primeira parte, do elenco de pretensoes e segunda parte de fl. 08); Procedente em parte o pedido condenando, solidariamente, as Res para satisfazerem, em oito dias, os titulos deferidos ao Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00840-2006-411-01-00-7 - Egte: Nova Esperanca de Araruama Ltda [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza OAB:RJ 124231/D AB:RJ 035409/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2003-411-01-00-8 - Rte: ZADIR DE SOUZA GALI [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 128/130, em 10d. \r\n\r\nProc. 00634-2003-411-01-00-4 - Rte: ODINEIA DA SILVA ALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MARIA BENEDITA DE MIRANDA PINTO Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 116: Quanto ao requerimento de No. 03 de fl. 115, indefiro tendo em vista a fase processual; Quanto ao requerimento de No. 02, apresente o CPF da Rda em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2004-411-01-00-9 - Rte: TELMO ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 099623/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fl. 70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2004-411-01-00-0 - Rte: JULIANA CARDOSO MACHADO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao com a garantia do Juizo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2004-411-01-00-3 - Rte: ELIANE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 112505/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fl. 49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2004-411-01-00-1 - Rte: DAIANE FIGUEIREDO FRANCESCHI [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 094145/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00400-2005-411-01-00-9 - Rte: Mario Cezar Reis Pimentel [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 043563/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00511-2005-411-01-00-5 - Rte: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-411-01-00-0 - Rte: Adimazio Cardoso da Rosa [Adv. Enedino Fidelis dos Santos OAB:RJ 098289/D AB:RJ 101359/D ] Rdo: Ter vista da peticao do INSS, devendo, no prazo de 30 dias, comprovar em Juizo o parcelamento administrativo, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00856-2005-411-01-00-9 - Rte: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D Rte: Vir, inicialmente, com o endereco para citacao da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-411-01-00-0 - Rte: Itamar Ferreira Costa [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 088450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00027-2000-411-01-00-1 - Rte: ROSENVALDO NEVES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 088697/D AB:RJ 040419/D ] BEZON ENGENHARIA LTDA: Informar sobre os valores ja recolhidos a titulo de custas e cota previdenciaria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2000-411-01-00-0 - Rte: EDIVALDO DA SILVA MARINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00029-2001-411-01-00-1 - Rte: ROSEMARY SIMOES GEONIZELI [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/01 - Rte: ASTROGILDA DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, observando tratar-se de cooperativa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Dirigir-se diretamente ao MM. Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 00551-2001-411-01-00-3 - Rte: LUIZ OTAVIO NUNES MARTINS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 320/321, em 10d. \r\n\r\nProc. 00633-2002-411-01-00-9 - Rte: VALDETE DUTRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 056110/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00157-2003-411-01-00-7 - Rte: JESSE DE PAULA SILVA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2003-411-01-00-7 - Rte: ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 053809/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 75.297,03, equivalente a 6.450.562,48 trs. \r\n\r\nProc. 00566-2003-411-01-00-3 - Rte: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2003-411-01-00-8 - Rte: LUCIANA CLEMENTINA BRASIL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090565/D ] Rte: Toamr ciencia do despacho de fl. 152: Nao comprovada nenhuma das hipoteses do art. 600 do CPC, deixo de aplicar a multa requerida pelo autor. Ao calculista para atualizacao, com posterior expedicao de oficio ao Bacen. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00412-2004-411-01-00-2 - Rte: ERMINIO JOSE DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: FUNERARIA SAO JORGE Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao supra, atentando para a determinacao da sentenca com relacao a aplicacao do E. 340 do C. TST, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2004-411-01-00-1 - Rte: MARILENE DOS SANTOS MONTEIROS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 033535/D ] Rte: Informar se pretende prosseguir com a penhora na renda, tendo em vista que nos autos da RT 89/03, tal procedimento nao logrou exito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2004-411-01-00-7 - Rte: MANOEL AUGUSTO DIAS FILHO [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 067403/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-411-01-00-6 - Rte: PEDRO MALVEIRA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D ] Rdo: PEDRO REBELO DA SILVA Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao do Sr. Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2004-411-01-00-0 - Rte: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. itens III e IV. \r\n\r\nProc. 01227-2004-411-01-00-5 - Rte: KARINE MARTINS PINTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Retificar seus calculos conforme promocao do Sr. Calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2005-411-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Vaz [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 117282/D ] Rdo: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo INSS, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-411-01-00-3 - Rte: Nilza de Oliveira Ramos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 005841/D ] Rte: Vir com os calculos discriminados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-411-01-00-1 - Rte: Ricardo Beltrao Vieira de Souza [Adv. Milton Paulo Nemy Jr OAB:RJ 073905/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Dizer sobre a prova pericial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-411-01-00-7 - Rte: Jose Carlos dos Santos Cunha E OUTRO S AB:RJ 070356/D AB:RJ 080052/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-411-01-00-0 - Rte: Jurandir Carvalho Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 064455/D ] Rdo: Ter vista da peticao do INSS, devendo, no prazo de 30 dias, comprovar em Juizo o parcelamento administrativo, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00301-2006-411-01-00-8 - Rte: Danielle Maggi da Costa [Adv. Rildo Francisco de Oliveira OAB:RJ 043604/D AB:RJ 129477/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00477-2006-411-01-00-0 - Rte: Cleidson Pinto Araujo [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Vir com o deposito pericial R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-411-01-00-7 - Rte: Cristiano Gustavo Colelho [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Osvaldo Norberto Goncalves Filho Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl. 24/25. \r\n\r\nProc. 01180-2006-411-01-00-1 - Rte: Joao Alves da Costa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00084-2007-411-01-00-7 - Rte: Leonardo Alves de Araujo [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D ] Rdo: Coletivos Sao Geraldo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. . \r\n\r\nProc. 00289-1995-411-01-00-8 - Rte: FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto OAB:RJ 059751/D AB:RJ 066174/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Ter vista da promocao do Sr. Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000710/95 - Rte: EUCIMAR DA SILVA PEDRO E OUTRO S AB:RJ 077147/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Esclarecer sobre a que deposito recursal se refere, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000944/95 - Rte: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/96 - Rte: ADOLFO BRITES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 126951/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se acerca da retencao do valor retido a titulo de IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00667-1996-411-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Nada a deferir. Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000432/97 - Rte: VALERIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 108608/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 619, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01228-1998-411-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do AIRR, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: ILDA MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SONIA REGINA DOS SANTOS BRIGIDOS Rte: Comparecer a Secretaria desta VT numa 4a. feira, das 11:00 as 13:00 horas para marcar diligencia com a Sra. Oficiala de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 093840/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Diligenciar o endereco da socia que pretende incluir no polo passivo da lide, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01263-1999-411-01-00-0 - Rte: ELY GOULART DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nId: 176137"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "175019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 01569-2005-421-01-00-3 - SPTE: Jose Luiz Fernandes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 001334/B ] SPTE: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes, devendo o Reclamante depositar R$ 350,00, conforme Ata de fls. 157, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2002-421-01-00-5 - Rte: NILDA ALVES DA CRUZ [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 084562/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2003-421-01-00-7 - Rte: ADILSON ROBERTO DE SOUZA ANTONIO [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: VINICIUS PEREIRA DA MOTA BARBOZA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01845-2003-421-01-00-1 - Rte: JOSE GUEDES DA SILVA NETO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 005230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2004-421-01-00-5 - Rte: ROSINEIA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: JANETE ANDRADE FREITAS ROCHA DE SOUZA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-421-01-00-2 - Rte: THEOFILO DE PAIVA [Adv. Pedro Bretas Duarte OAB:RJ 026328/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2004-421-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valdir de Castro Adao OAB:RJ 032546/D AB:RJ 064254/D ] Rte, Rdo: Com razao. Observe a Secretaria. O valor e de R$ 300,00 e devera ser incluido em execucao e pago pela parte sucumbente. Informe as partes sobre outras provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-421-01-00-3 - Rte: Daiana Ferreira Kelly da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Ariane de Oliveira Firmido Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-421-01-00-0 - Rte: Rachel da Silva Veiga [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 004439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls. 89. Comparecer em Juizo para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001396/01 - Rte: NILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2002-421-01-00-7 - Rte: MARINEY DA SILVA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues OAB:RJ 049730/D AB:RJ 068635/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 145, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00630-2003-421-01-00-3 - Rte: ROGERIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: POSTO DOMINANTE LTDA ME Rte: Tomar ciencia de fls. 68/71, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-421-01-00-1 - Rte: MARIO SERGIO PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 079281/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109 (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00317-2005-421-01-00-7 - Rte: Adelina Ribeiro de Souza E OUTRO S AB:RJ 005758/D AB:RJ 056012/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-421-01-00-7 - Rte: Valeska Ferreira Fraga Pecanha [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 085311/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas R$ 60,00, codigo 8019. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-421-01-00-9 - Rte: Gelson Feital Martinez [Adv. Sergio Martins Vieira OAB:RJ 129407/D AB:RJ 073526/D ] Forte Sul Servicos Especias Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas R$ 22,50, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01636-2005-421-01-00-0 - Rte: Cristiano Ferreira de Oliveira [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda. Rte: Ciencia da r. Sentenac de fls. 25/27: PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. Providencie o Advogado atualizacao de seu endereco no sistema SAP - TRT. \r\n\r\nProc. 01638-2005-421-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Ferreira Honorio [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda. Rte: Ciencia da r. Sentenca de fls. 27/29: PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 250,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. Providencie atualizacao de seu endereco no sistema SAP - TRT. \r\n\r\nProc. 01666-2005-421-01-00-6 - Rte: Daniele da Costa Fontes [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 088283/D ] Rdo: Ciencia da r. Sentenca de fls. 103/105: PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. Providencie atualizacao de seu endereco no sistema SAP - TRT. \r\n\r\nProc. 01802-2005-421-01-00-8 - Rte: Jose Carlos do Espirito Santos [Adv. Rita de Cassia Dal Pra OAB:RJ 125126/D AB:RJ 017589/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 143/144, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-421-01-00-6 - Rte: Charles de Oliveira Pereira [Adv. Marcia Resende Nogueira OAB:RJ 121467/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 46/49, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-421-01-00-7 - Rte: Newton de Freitas Lima [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/93 - Rte: Marcelo Souza Lima [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D ] Rdo: J J Pereira - N/P Sergio Luiz Nobrega Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001371/94 - Rte: JOSE DA SILVA RIBAS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 077677/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 140/141, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000147/99 - Rte: MANOEL MOURAO GONCALVES [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre as impugnacoes do Reclamado de fls. 177/181, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000723/99 - Rte: NIVAN CANDIDO DA SILVA [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 489 (Uniao - mudou-se) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001682/99 - Rte: NILDA ALVES DE SOUZA ANISIO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 072359/D ] Rte: Reclamante devera fornecer o novo endereco, ja que consta certidao negativa nas fls. 162 verso. Not. \r\n\r\nId: 175019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "175173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00053-2006-281-01-00-0 - Rte: Adriano Pereira Crespo Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00973-2006-281-01-00-8 - Rte: Leandro Pessanha Viana Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00103-2002-281-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 177. \r\n\r\nProc. 00080-2003-281-01-00-0 - Rte: LUIZ MAURICIO DE SOUZA SILVA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:ES 009714/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 531. \r\n\r\nProc. 01093-2003-281-01-00-6 - Rte: ANDREA SOARES DA SILVA [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 057064/D ] D. L LIRIO CONFECCOES ME: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00621-2004-281-01-00-0 - Rte: JAILTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00040-2006-281-01-00-0 - Rte: Jean Jorge Vieira Angelo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00412-2006-281-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2006-281-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Pereira Dias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 121765/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01769-2000-281-01-00-9 - Rte: Orlando Medeiros Rangel (Espolio de) [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 113. \r\n\r\nProc. RT 002540/00 - Rte: JAMILTON FERNANDES DA SILVA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02589-2000-281-01-00-4 - Rte: LUIZ CESAR NUNES DE AZEVEDO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01840-2001-281-01-00-4 - Rte: RENATO DOS SANTOS SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 02154-2001-281-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Retificar seus caclulos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2002-281-01-00-1 - Rte: JOSE JOAQUIM DE NORONHA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 669. \r\n\r\nProc. 00226-2003-281-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA DIAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01046-2003-281-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE VIANA DOS REIS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01377-2003-281-01-00-2 - Rte: AILSON FRANCA BELO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 077322/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fl 116. \r\n\r\nProc. 01743-2003-281-01-00-3 - Rte: FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Manifestar-se sobre peticao (fls 250/252) \r\n\r\nProc. 02223-2003-281-01-00-8 - Rte: MANOEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: USINA SANTA MARIA LTDA Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01023-2004-281-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS CARVALHO [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 050785/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01772-2004-281-01-00-6 - Rte: MARCELO DE FREITAS FIRMO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02016-2004-281-01-00-4 - Rte: MAURO SANTANA DIAS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00913-2005-281-01-00-4 - Rte: Luciano Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00972-2005-281-01-00-2 - Rte: Sandra Gomes de Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00995-2005-281-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Alves [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 611/631) \r\n\r\nProc. 01133-2005-281-01-00-1 - Rte: Jamir Quintanilha de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 001914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01504-2005-281-01-00-5 - Rte: Jaime Rodrigues de Melo Azevedo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (fls 96/100) \r\n\r\nProc. 01617-2005-281-01-00-0 - Rte: Jose Jorge dos Santos Silva [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 101. \r\n\r\nProc. 01860-2005-281-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Moreira Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-281-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Bastos Ferreira [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 050531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00962-2006-281-01-00-8 - Rte: Ivanete Raimunda da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Geremias Fagundes Linhares Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30. \r\n\r\nProc. 00973-2006-281-01-00-8 - Rte: Leandro Pessanha Viana [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Furnas Centrais Eletricas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-281-01-00-0 - Rte: Fabiano Silva da Penha [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Criartbier Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42/45. \r\n\r\nProc. RT 000047/92 - Rte: EDILSOM DOS SANTOS CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 003743/D AB:RJ 025257/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00199-1997-281-01-00-3 - Rte: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 359. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: KISSILA MARA COSTA PINHEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 031763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000158/98 - Rte: LUIZ MAURICIO DA SILVA COELHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 059494/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 175173"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "176219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01556-2005-201-01-00-3 - Rte: Gilson Lira TORRES RDO: WINDOOR 27 METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Retificacao na CTPS do Reclamante, para fazer constar admissao 03/01/2003 e demissao 04 de julho de 2005; b) Pagamento de horas extras por todo o pacto laborado e seus re flexos (aviso previo, ferias, 13o salario, FGTS e 40 por cento) e integracao em todas as verbas conforme fundamentacao; c) Pagamento do Repouso semanal remunerado por todo o pacto labora do, conforme fundamentacao; d) Pagamento de Aviso previo com integracao das horas extras em primeira audiencia, sob pena de aplicacao da sancao contida no art 467, conforme fundamentacao; e) Pagamento de 13o terceiros proporcinal 10/12 de 2004, 6/12 de 2005, com integracao das horas extras, face projecao do aviso; f) Pagamento de Ferias integral 2003/2004, 2004/2005 e proporcio nal a 5/12, com integracao das horas extras, face projecao do avi so, todas com adicional de um terco Constitucional; g) Pagamento dos salarios atrasados, com integracao das horas extras conforme fundamentacao; h) FGTS e multa indenizatoria de 40 por cento sobre as verbas res cisorias acima elencadas; i) Entrega da Guia do FGTS e comprovacao dos depositos de todo o periodo laborado + multa de 40 por cento em primeira audiencia, ou pagamento em especie em primeira audiencia, tomando por base a maior remuneracao do Reclamante; j) Entrega da guia de Comunicacao e Dispensa, conforme fundamenta cao; l) Pagamento da multa do artigo 477 do texto consolidado, em face do atraso na quitacao das verbas de distrato; m) Pagamento da multa do art. 467 do texto consolidado, sobre as verbas incontroversas, conforme fundamentacao; n) Deferimento da Tutela Antecipada, conforme fundamentacao; o) Gratuidade de justica conforme fundamentacao; p) Inclusao da 2a reclamada no polo passivo para responder solida riamente com base no art. 2o par. 2o do texto consolidado, confor me fundamentacao; Ex Positis, requer o Reclamante, se digne a V.Exa. determinar a ci tacao da Re, no endereco supra, para, querendo, responder aos ter mos desta Reclamatoria, sob pena de confissao e, finalmente, jul gar PROCEDENTE In totun a presente, conforme rol de pedidos acima com as correcoes e atualizacoes monetarias de lei, ate a data do e fetivo pagamento. Protesta o Reclamante pela producao de todos os meios de prova em direito admitidos, documental, testemunhal, pericial, se necessa rio, e em especial o depoimento pessoal da Reclamada na pessoa de seu representante legal, sob pena de confissao quanto a materia de fato. Atribui-se a causa, para efeito de alcada o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01968-2003-201-01-00-1 - Rte: EVA RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRA Rdo: LICEU FLUMINENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 100,00 / Custas R$ 10,64 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00046-2005-201-01-00-9 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Santos Rdo: Organizacao Quatro Amigos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 20.000,00 / Custas R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01127-2005-201-01-00-6 - Rte: Marcio Silva da Paz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01912-2005-201-01-00-9 - Rte: Marcio do Nascimento Xavier Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02007-2005-201-01-00-6 - Rte: Gilberto Coelho de Jesus Rdo: Jamef Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 29/05/2007 as 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02103-2005-201-01-00-4 - Rte: Marcelo Paixao Alonso Rdo: SPF Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.000,00 / Custas R$ 60,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 02199-2005-201-01-00-0 - Rte: Mario Carlos da Silva Ribeiro Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 02464-2005-201-01-00-0 - Rte: Josenil Coradello Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 05/06/2007 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00120-2006-201-01-00-8 - Rte: Denilson Jose de Freitas Campos Rdo: Construtora Intercom Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 20.000,00 / Custas R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00134-2006-201-01-00-1 - Rte: Josue de Franca Campos Rdo: J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 73 a qual nao conheceu os Embar gos de Declaracao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00617-2006-201-01-00-6 - Rte: Mario Lucio Santiago Rdo: Fabrica Nacional de Motores S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 100,00 / Custas R$ 10,64 pela parte Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00279-2004-201-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES CRUSAL DE SOUSA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 092357/D ] HELENA ANK PINHEIRO: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00729-2004-201-01-00-5 - Rte: ROBENILTON DA SILVA VANDERLEI [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 560,00 / Custas R$ 11,20 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01399-2004-201-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DAVID DA SILVA COELHO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 041785/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01933-2004-201-01-00-3 - Rte: LUIZA GRIGOLETO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 071153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.000,00 / Custas R$ 120,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00367-2006-201-01-00-4 - Rte: Manoel Francisco de Oliveira Rodrigues [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 122272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Valor R$ 6.129,59 / Custas R$ 122,53 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 00641-2006-201-01-00-5 - Rte: Edson de Souza Farias [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Planejamento e Montagens SVM Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 262,82 / Custas R$ 10,64 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01204-2006-201-01-00-9 - Rte: Carla de Almeida Cardozo [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01216-2001-201-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001940/01 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 101363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 10.000,00 / Custas R$ 200,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00464-2003-201-01-00-4 - Rte: ALBERTO DE PAULA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01968-2003-201-01-00-1 - Rte: EVA RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: LICEU FLUMINENSE LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 100,00 / Custas R$ 10,64 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01085-2004-201-01-00-2 - Rte: LUCIANA SANTANA DE FREITAS PONTES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01131-2004-201-01-00-3 - Rte: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01939-2004-201-01-00-0 - Rte: LEONARDO JESUS BARBOSA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 075796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01950-2004-201-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 18.000,00 / Custas R$ 360,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01127-2005-201-01-00-6 - Rte: Marcio Silva da Paz [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01583-2005-201-01-00-6 - Rte: Tiene Ferreira Sobrinho [Adv. Jose Briozo da Silva OAB:RJ 123641/D AB:RJ 059293/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.500,00 / Custas R$ 70,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01966-2005-201-01-00-4 - Rte: Levi dos Santos Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.000,00 / Custas R$ 120,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 02026-2005-201-01-00-2 - Rte: Sandra Ferreira Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-2005-201-01-00-1 - Rte: Marly Pinheiro dos Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 059293/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.500,00 / Custas R$ 70,00 pela primeira Re. \r\n\r\nProc. 02067-2005-201-01-00-9 - Rte: Jose Bastos Moreira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 119939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 1.500,00 / Custas R$ 30,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02103-2005-201-01-00-4 - Rte: Marcelo Paixao Alonso [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.000,00 / Custas R$ 60,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 02163-2005-201-01-00-7 - Rte: Severino Ramos Luiz Freire [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 059121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 12.005,00 / Custas R$ 240,10 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 02178-2005-201-01-00-5 - Rte: Ana Paula Araujo de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 107087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 32.837,32 / Custas R$ 656,74 pelas reclamantes dispensadas. \r\n\r\nProc. 02199-2005-201-01-00-0 - Rte: Mario Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 02260-2005-201-01-00-0 - Rte: Jurandir Alexandre dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 128020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 7.500,00 / Custas R$ 150,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00134-2006-201-01-00-1 - Rte: Josue de Franca Campos [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D ] Rdo: J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 73 a qual nao conheceu os Embar gos de Declaracao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00137-2006-201-01-00-5 - Rte: Alexsandro Gomes Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-201-01-00-5 - Rte: Bruno dos Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 034973/D AB:SP 022551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00395-2006-201-01-00-1 - Rte: Rosangela de Freitas Medronho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi nomeado o Dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MO RAIS em substituicao a Dra. HELENA BEATRIZ PACITTI. \r\n\r\nProc. 00455-2006-201-01-00-6 - Rte: Idnilton Morais de Sousa [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 15.750,00 / Custas R$ 315,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001209/95 - Rte: MARINA CARVALHO DA SILVA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 027241/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01097-1996-201-01-00-6 - Rte: SANDRA HELENA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que a publicacao do dia 13/03/07 as fls. 273, foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado as fls. 272, que ora se republica. Tomar ciencia da decisao de fls. 272: \"julgo EXTINTA A EXECUCAO, relativamente ao credito da reclamante e previdenciario, nos termos do art. 794, I, do CPC. Apos ao Arqui vo Geral, com baixa\". \r\n\r\nProc. RT 001792/97 - Rte: ADILSON AVELINO CERQUEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 014622/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao ha como prosseguir com a execucao, visto que nao ha credito exequendo, conforme despacho de fls. 289 e 293. \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: NATHANIEL DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 026985/D ] TCG EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nId: 176219"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "176292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00869-2005-203-01-00-7 - Rte: Eliane Alves de Araujo Rdo: Corola Industria e Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.762,57 \r\n\r\nProc. 01201-2005-203-01-00-7 - Rte: Francisca do Espirito Santo Morais Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.946,88. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 02127-2005-203-01-00-6 - Rte: Jorge dos Santos Vieira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 057248/D ] Jorge dos Santos Vieira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01483-2003-203-01-00-0 - Rte: SILVANA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 004652/D ] SILVANA SOARES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 72 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexsandro Demetrio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alexsandro Demetrio do Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01326-2005-203-01-00-7 - Rte: David Saturnino da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: DIGA O RECLAMANTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01037-2002-203-01-00-5 - Rte: NADIR DE MORAES TELLES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE STA RITA CASSIA LT E OUTRO S AB:RJ 039653/D ] NADIR DE MORAES TELLES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 122 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02200-2002-203-01-00-7 - Rte: JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Rte: DE-SE CIENCIA OA EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00745-2003-203-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: RIVELLI FERREIRA CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 072582/D AB:RJ 078147/D ] FRANCISCO ALVES DA SILVA, RIVELLI FERREIRA CONSERVACAO LTDA, ARMINDO CORREA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2004-203-01-00-6 - Rte: DIMITROF PEREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 104045/D ]: \r\n\r\nProc. 01361-2004-203-01-00-5 - Rte: RUY DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 006695/D ] RUY DE SOUZA JUNIOR, TWR BRASIL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 69.143,12 \r\n\r\nProc. 00681-2005-203-01-00-9 - Rte: Josilena Ribeiro da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 080278/D ] Josilena Ribeiro da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 80 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2005-203-01-00-7 - Rte: Eliane Alves de Araujo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Corola Industria e Comercio Ltda Eliane Alves de Araujo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.762,57. \r\n\r\nProc. 00963-2005-203-01-00-6 - Rte: Henrique Brinck [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 068990/D ] Henrique Brinck: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 87 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2005-203-01-00-6 - Rte: Marcio Silva Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 079776/D ] Marcio Silva Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01201-2005-203-01-00-7 - Rte: Francisca do Espirito Santo Morais [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Francisca do Espirito Santo Morais, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.946,88. \r\n\r\nProc. 01227-2005-203-01-00-5 - Rte: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071251/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01317-2005-203-01-00-6 - Rte: Francisco Andrade da Costa Neto [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 047287/D ] Francisco Andrade da Costa Neto: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01505-2005-203-01-00-4 - Rte: Giselle Corado Cardoso [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 086424/D ] Giselle Corado Cardoso: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01644-2005-203-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062488/D ] Jose Geraldo Martins: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01965-2005-203-01-00-2 - Rte: Jorge Ferreira Pimentel [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 068990/D ] Jorge Ferreira Pimentel: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 90 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02095-2005-203-01-00-9 - Rte: Joel Firmino dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joel Firmino dos Santos: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 38 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02244-2005-203-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fernandes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02402-2005-203-01-00-1 - Rte: Alessandra de Andrade Moreira [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Alessandra de Andrade Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-203-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Catharino de Araujo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00196-2006-203-01-00-6 - Rte: Odenir Pereira de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00456-2006-203-01-00-3 - Rte: Luis Pereira da Silva [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 010122/D ] Luis Pereira da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00581-2006-203-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Peixoto Gomes [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 103603/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01657-2006-203-01-00-8 - Rte: Edmilson Martins dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00026-2007-203-01-00-2 - Rte: Tania Goncalves Borges Pereira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 076425/D ] Tania Goncalves Borges Pereira, Lemon Tecnologia e Arrecadacao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/94 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 036708/D ] ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 490 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001336/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA ROSA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Duque de Caxias] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO (SUCESSORA) Rte: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001672/94 - Rte: CLEMENTINO ARAUJO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 053720/D ] CLEMENTINO ARAUJO: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 014878/D ] Rte: INDIQUE O EXEQUENTE EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 176292"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "174650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00065-2005-207-01-00-3 - Rte: Manoel Henrique Barbosa [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira OAB:RJ 115100/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Manoel Henrique Barbosa: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00470-2006-207-01-00-2 - Rte: Antonio Nascimento Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:MG 044193/D ] Antonio Nascimento Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo primeiro do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente, ainda, de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 01593-2006-207-01-00-0 - Rte: Mary Helen Tuler Azevedo [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 129700/D ] Mary Helen Tuler Azevedo: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01610-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Junior de Araujo de Oliveira [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00053-2007-207-01-00-0 - Rte: Monica Ferreira de Mesquita [Adv. Alessandra Sarmento de Souza OAB:RJ 133299/D ] Rdo: Prezunic Comercio Ltda Monica Ferreira de Mesquita: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls.09/17, mediante certidao nos autos. \r\n\r\nProc. 00056-2005-207-01-00-2 - Rte: Rose da Silva Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rose da Silva Lima: Tomar ciencia do despacho de fls.45:\"J.Indefiro, observe o exequente os termos da Resolucao Administrativa n.06/2006.D.Caxias 11/04/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00096-2005-207-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos de Sales [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Antonio Marcos de Sales: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00153-2005-207-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Souza Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edvaldo de Souza Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00156-2005-207-01-00-9 - Rte: Jorge Pinheiro Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jorge Pinheiro Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00177-2006-207-01-00-5 - Rte: Adriano Barboza Freire [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Viveiros Construcoes e Montagens Ltda Adriano Barboza Freire: Vista dos oficios da Receita Federal, em Cartorio. \r\n\r\nProc. 00259-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Ricardo Santos de Souza [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Joao Ricardo Santos de Souza: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00263-2006-207-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Santos da Silva [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:ES 004327/D ] Carlos Jose Santos da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00484-2006-207-01-00-6 - Rte: Nailson Costa Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Corpo Feliz Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00586-2006-207-01-00-1 - Rte: Marcio da Costa Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 093071/D ] Transformal Figueira Rodoviario Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01200-2006-207-01-00-9 - Rte: Ricardo do Nascimento Sabino [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 084377/D ] Ricardo do Nascimento Sabino: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01294-2006-207-01-00-6 - Rte: Joao Batista Goncalves [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:MG 096422/D ] Joao Batista Goncalves: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01398-2006-207-01-00-0 - Rte: Deilson Dias Alves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda Deilson Dias Alves: Tomar ciencia do despacho de fls.67:\"J.Indefiro, vez que o proprio autor podera obter o extrato analitico de sua conta de FGTS, junto a CEF.D.de Caxias, 10/04/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01523-2006-207-01-00-2 - Rte: Fernando Luis da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067077/D ] Fernando Luis da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-207-01-00-7 - Rte: Margarete Pereira Marques [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D ] Rdo: Nova Firenze Confeccoes Ltda Margarete Pereira Marques: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01673-2006-207-01-00-6 - Rte: Ari Manoel da Silva Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Ari Manoel da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Sauwen Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 096886/D ] Associacao Fluminense de Educacao: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo. \r\n\r\nProc. 00059-2007-207-01-00-8 - Rte: Elieni Rodrigues Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Elieni Rodrigues Vieira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00226-2007-207-01-00-0 - Rte: Jose Rosi Deodato [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D ] Rdo: Sky Motel Ltda Jose Rosi Deodato: Tomar ciencia do despacho de fls.32:\"J.Indefiro,por ora, ante a informacao prestada pelos correios. Mantida a determinacao anterior.D.Caxias, 10/04/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nId: 174650"
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "176159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 01045-2006-471-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Municipio de Itaocara E OUTRO S AB:RJ 062159/D ] Associacao Beneficente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2005-471-01-00-3 - SPTE: Elizabeth Maria Rodrigues Coutinho [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D ] SPDO: Engenhar - Projetos,Construcoes e Incorporacoes Ltda-(Massa Falida de) SPTE: Tomar ciencia de que foi extinto o processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01301-2006-471-01-00-9 - SPTE: Angela Rosa Assis dos Santos E OUTRO S AB:RJ 122895/D ] SPDO: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] SPTE: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00870-2006-471-01-00-7 - Rte: Marcia Aparecida Alves Rodrigues [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 133879/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-471-01-00-7 - Rte: Romilda Alves de Souza [Adv. Ademir Ramos de Oliveira OAB:RJ 117517/D AB:RJ 128823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-471-01-00-0 - Rte: Aurenilton Rodrigues dos Santos [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D ] Rdo: Dispal de Padua Diesel Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2005-471-01-00-1 - Rte: Betania Caroline dos Santos Diniz [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-471-01-00-6 - Rte: Mario Clemente Pinto [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte, Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-471-01-00-7 - Rte: Jacob Alves de Azevedo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 119316/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-471-01-00-3 - Rte: Isaias Monteiro [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D ] Rdo: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana / RJ [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios oferecidos pelo reclamante foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00631-2006-471-01-00-7 - Rte: Joedis Gomes Pereira [Adv. Bruno Henriques Miranda OAB:RJ 128922/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-471-01-00-0 - Rte: Cristina Facioli Furtado [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 076091/D , Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte, Associacao e Amigos Castro Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-471-01-00-6 - Rte: Izael Jose Ferreira da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-471-01-00-1 - Rte: Marcio Rogerio Ferreira Paixao [Adv. Carlos Zacarias Tostes OAB:RJ 128707/D ] Rdo: Centro Pre Universitario Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 176159"
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                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "175164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01572-2005-482-01-00-7 - Cgte: Kelly Beatriz CONFECCOES LTDA ME CGDO: MARILZA KLEIN O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 11:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' reque rer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01022-2006-482-01-00-9 - Rte: Claudia Aparecida Carlos da Silva Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Tetecomunicacoes e COMBUSTAO LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 10:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01023-2006-482-01-00-3 - Rte: Maria Virgiliana da Silva Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Tetecomunicacoes e Combustao Ltd E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 10:31 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01389-2006-482-01-00-2 - Rte: Maria Jose Chaves Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01886-2005-482-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Comjap Conservacao Mecanica e Pinturas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao fiscal bem como do deferimento da penhora dos veiculos de fl. 18: M BENZ/OF 1313, RENAVAM N. 306609886, M.A./HYSTER, RENAVAM N. 306025094, VW/SAVEIRO, RENAVAM N. 312772777, e que o numero de inscricao da divida ativa e 70501001278-30. Tomar ciencia ainda de que o feito esta tramitando na Segunda Vara do Trabalho de Macae. \r\n\r\nProc. 00031-2005-482-01-00-1 - Rte: Carlos Wellington dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-482-01-00-6 - Rte: Chrystian Ferreira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-482-01-00-0 - Rte: Joao Pereira de Macedo Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-482-01-00-0 - Rte: Elizar Dias Rodrigues Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-482-01-00-7 - Rte: Renan da Silveira Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-482-01-00-1 - Rte: Manoel Rodrigues Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-482-01-00-1 - Rte: Demilson de Oliveira Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-482-01-00-7 - Rte: Jair de Morais do Carmo Rdo: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. \r\n\r\nPraca do dia 22/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01137-2005-482-01-00-2 - Exte: Erval Cerqueira Souza Exdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda Bens: 01 - Dois conteineres de 40 pes, numeros 01 e 02, em chapa de aco, com ferracao interna em compensado naval, suporte para ar condicionado, em bom estado de conservacao, avaliada a unidade em R$ 6.000,00 (seis mil reais), totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nProc. 02000-2005-482-01-00-5 - Exte: Adalberto de Almeida Pinheiro Junior Exdo: Columbia Assessoria Vigilancia Seguranca Ltda Bens: 01 - Um Lote de terreno n. 34, da Quadra 76, do Loteamento Cidade Beira Mar, situado em Rio das Ostras/RJ, conforme fls. 24 a 28 do Livro 4-D, sob a transcricao n. 627/728 do 2. Oficio do RGI de Casimiro de Abreu, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nProc. 00737-2006-482-01-00-4 - Exte: Adriana Banhato Esterci Exdo: Col NS Fatima Ltda Bens: 01 - Dois lotes numeros 17 e 19, Quadra 09, Loteamento Enseada das Gaivotas, situada em Rio das Ostras, medindo aproximadamente 32 metros de frente para a Rua H, 32 metros de fundos para os lotes n. 18 e 20, e 38 metros do lado direito para o Lote n. 21 e 38 metros do lado esquerdo para o Lote n. 15, com area de 1.216 metros quadrados, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um, perfazendo um total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00896-2006-482-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Usina Carapebus S.A [Adv. Eduardo Augusto Pereira Gomes OAB:RJ 068311/D ] Usina Carapebus S.A: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao, prazo legal. \r\n\r\nProc. 00393-2005-482-01-00-2 - Exte: Juarez Neto de Paula [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN Juarez Neto de Paula: Tomar ciencia da decisao de fl. 48, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-482-01-00-0 - Exte: Valdir Souza Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN Valdir Souza Filho: Tomar ciencia da decisao de fl. 50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2005-482-01-00-4 - Exte: Antonio Cezar Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN Antonio Cezar Pereira: Tomar ciencia da decisao de fl. 44, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-482-01-00-5 - SPTE: Antonio Carlos da Conceicao [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] SPDO: Falcon Drilling do Brasil Ltda Antonio Carlos da Conceicao: Tomar ciencia do despacho de fl. 300, devendo o autor vir com outra escala de desembarque da sua testemunha de fl. 295, desta vez, com descricao dos meses ate o final do ano, uma vez que, para o mes de abril, nao ha pauta livre para designar-se. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-482-01-00-0 - SPTE: Luiz Carlos Cabral [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] SPDO: Rapido Macaense Ltda Luiz Carlos Cabral: Ter vistas da peticao da re conforme determinado na ata de fl. 121 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-482-01-00-4 - SPTE: Adilson Ribeiro [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D Adilson Ribeiro: Ter vista das peticoes de fls. 313/337, conforme determinado na ata de fls 310, devendo a parte autora promover os requerimentos que entender cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-482-01-00-2 - Ipte: Gernandes Mota Carneiro Filho [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 053073/D ] Gernandes Mota Carneiro Filho, Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 161-verso (Vistos etc... De acordo com a lei 1.533/51, em seu artigo 10, que seja ouvido o representante do Ministerio Publico do Trabalho, em 05 dias, sendo-lhe enviados os autos.Intimem-se as partes. Apos, conclusos. 29/03/07). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-482-01-00-7 - Rte: Maria Madalena Carvalho dos Santos Gomes [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Janaina Leal de Azevedo Maria Madalena Carvalho dos Santos Gomes: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00623-2005-482-01-00-3 - Rte: Leonard Santos Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044415/D ] Leonard Santos Lima: Manifestar-se sobre os calculos da re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-482-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Gomes Antunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2005-482-01-00-3 - Rte: Valdeir da Conceicao Caetano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Valdeir da Conceicao Caetano: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2005-482-01-00-1 - Rte: Pedro Alves dos Santos [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D Pedro Alves dos Santos: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de entincao. \r\n\r\nProc. 00811-2005-482-01-00-1 - Rte: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Ricardo Ribeiro dos Santos: Manifestar-se sobre oficio do Banco do Brasil de fl. 212, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-482-01-00-0 - Rte: Joao Pereira de Macedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Joao Pereira de Macedo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-482-01-00-0 - Rte: Cibelle Silva Barreto [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 055721/D ] Vesper: Venha a re com o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-482-01-00-4 - Rte: Tonyvan Wanderson dos Santos Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Tonyvan Wanderson dos Santos Souza: Ter vista da devolucao da carta precatoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-482-01-00-6 - Rte: Lindinalva Lima Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Lindinalva Lima Silva: Manifestar-se sobre o oficio oriundo do Ministerio da Fazenda de fl. 39, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-482-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Fonseca Terra [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 052925/D ] Jose Carlos da Fonseca Terra, JB Marine Service Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-482-01-00-0 - Rte: Valdemir Cristino da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D Valdemir Cristino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2006-482-01-00-2 - Rte: Paulo de Souza Barcelos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: Workshop Comercio e Servicos Ltda Paulo de Souza Barcelos Santos: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerido a fl. 20, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-482-01-00-7 - Rte: Leonardo do Nascimento Benicio [Adv. Marcelo Leme OAB:RJ 130072/D ] Rdo: Hortfrut Sabor da Terra Leonardo do Nascimento Benicio: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2006-482-01-00-7 - Rte: Rui Marcio Anastacio Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D ] Rui Marcio Anastacio Costa, Milton dos Santos e Cia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-482-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo de Souza Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00868-2006-482-01-00-1 - Rte: Roulien de Matos Henrique [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Roulien de Matos Henrique, Milton dos Santos & Cia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-482-01-00-7 - Rte: Luciana Pereira Damasceno Ferreira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 089104/D ] Luciana Pereira Damasceno Ferreira, Adriana Oliveira do Rosario: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-482-01-00-6 - Rte: Manoel de Abreu [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D ] Rdo: RNH-Construcoes e Comercio Ltda Manoel de Abreu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-482-01-00-9 - Rte: Washington Luis Melchiades Ferreira [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias OAB:RJ 044815/D AB:RJ 067077/D ] Skanska Brasil Ltda: Ter vista da peticao do perito de fl. 288, informando proposta de honorarios, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-482-01-00-8 - Rte: Poliana Ribeiro de Almeida [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: Cliff de Macae Veiculos Ltda Poliana Ribeiro de Almeida: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo conforme requerido na peticao de fl. 15, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-482-01-00-0 - Rte: Pedro Heribert de Melo Martins [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D Pedro Heribert de Melo Martins: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 26, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2004-482-01-00-4 - Rte: MAURILIO BAESSO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 013051/D ] MAURILIO BAESSO: Venha o autor com novos calculos, observando a promocao de fl. 93, em conformidade com a r. sentenca. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-482-01-00-7 - Rte: Renan da Silveira Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Renan da Silveira Pinto, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-482-01-00-1 - Rte: Manoel Rodrigues Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Manoel Rodrigues Souza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-482-01-00-0 - Rte: Ednaldo Jesus dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 097621/D ] Ednaldo Jesus dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2005-482-01-00-0 - Rte: Josue Julio Goncalves Barbi [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Josue Julio Goncalves Barbi: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2005-482-01-00-0 - Rte: Edimar Menezes Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 022222/D ] Edimar Menezes Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Promom Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-482-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Campista da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 068157/D ] Rio Norte Engenharia LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2005-482-01-00-0 - Rte: Marcelo Vicente Barcelos [Adv. Marcio Fernandes da Silva OAB:RJ 104306/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao LTDA Marcelo Vicente Barcelos: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 64,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-482-01-00-6 - Rte: Jovaldo dos Santos Junior [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Jovaldo dos Santos Junior: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01378-2005-482-01-00-1 - Rte: Demilson de Oliveira Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053073/D ] Demilson de Oliveira Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-482-01-00-8 - Rte: Marcos Jose de Almeida [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao e Instalacoes Industriais Ltda Marcos Jose de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2005-482-01-00-0 - Rte: Genilson Inacio de Souza [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Freiostone Equipamentos e Servicos Ltda Genilson Inacio de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Soares da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 053073/D ] Jose Luiz Soares da Silva: Contra-arrazoar os recursos interpostos pelas res de fls. 742/764 e 769/786, no prazo de 08 dias. MPE Montagens e Projetos Especiais S.A: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re de fls. 742/765, no prazo de 08 dias. Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela primeira re de fls. 769/786, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-482-01-00-4 - Rte: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 038205/D ] Artur Jorge Gebara Filho, Banco Itau S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-482-01-00-4 - Rte: Alexandre Manhaes Rodrigues [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Alexandre Manhaes Rodrigues: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos acostados na exordial, mediante traslado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-482-01-00-7 - Rte: Jair de Morais do Carmo [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D Jair de Morais do Carmo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-482-01-00-0 - Rte: Raul Roberto Galvez Coronado [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda Raul Roberto Galvez Coronado: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2005-482-01-00-3 - Rte: Arlindo Jose Dappes [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 000660/B ] Arlindo Jose Dappes: Requeira o autor o que entender de direito em relacao a primeira re, em 10 dias, devendo, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2005-482-01-00-7 - Rte: Jose Rodrigues Pachu [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo OAB:RJ 110990/D AB:RJ 060620/D ] Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-482-01-00-5 - Rte: Carlos Cesar Brito das Neves [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 060620/D ] Carlos Cesar Brito das Neves, Five Star Services: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-482-01-00-5 - Rte: Veronica Souza Marques [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Veronica Souza Marques: Forneca o autor o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00518-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos de Azevedo Possidonio [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Carlos de Azevedo Possidonio: Forneca o autor o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00535-2006-482-01-00-2 - Rte: Teones de Almeida Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] Teones de Almeida Junior, Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2006-482-01-00-5 - Rte: Lenice Barros de Azevedo [Adv. Renata Gomes Barreto OAB:RJ 115246/D AB:RJ 027439/D ] Lenice Barros de Azevedo, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-482-01-00-0 - Rte: Wesley Adriano de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D Wesley Adriano de Souza: Impulsione o autor o feito, em 15 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00992-2006-482-01-00-7 - Rte: Adolfo Jorge Gomes [Adv. Cleanir Pereira da Silva OAB:RJ 060266/D AB:RJ 088633/D ] Industria e Comercio de Pedras Jundia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-482-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: Skanska Brasil Ltda Luiz Claudio da Silva: Manifestar-se sobre as peticoes da re de fls. 80/82, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-482-01-00-0 - Rte: Nelson Borges da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 087805/D ] Promontest Engenharia Ltda: Venha a re com o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-482-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Rabelo de Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Sedenova Industria e Comercio Ltda Paulo Roberto Rabelo de Carvalho: Tomar ciencia do despacho de fl. 101, no qual foi concedido o prazo de 10 dias para regularizacao da representacao do peticionante e o prazo de 30 dias para informar o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01963-2006-482-01-00-2 - Rte: Angelo Marcio Leite Ribeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda Angelo Marcio Leite Ribeiro: Manifestar-se sobre contestacao da re com documentos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 175164"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02156-2000-241-01-00-0 - Rte: FLAVIANNY DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA Bens: 1) Um televisor em cores cce aparentando ter 29 polegadas com controle remoto avariado antiga com arranhao no gabinete. 2) Um Freezer consul branco, pequeno funcionando regular estado. 3) Um Refrigerador consul branco pequeno, funcionando regular estado. total da avaliacao R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 01732-1995-241-01-00-3 - Rte: MARCIO MURIZINE BRANCO [Adv. Olavo da Silva Goiano OAB:RJ 070067/D AB:RJ 001978/A ] Bens: 1) Uma comoda, com quatro gavetas, duas portas trabalhadas, tres espelhos e tampo de moldura de marmore, regular estado. 2) Uma tv 14 polegadas philips, com controle remoto. 3) um video cassete sansung diamond heas quatro cabecas, funcionando. 4) Um aparelho dear condicionado consul air master, 7.500 btus cor cinza sem numeracao de serie aparente. 5) Um armario madeira antiga, com tres portas e tres gavetas, tres espelhos, regular estado. 6) Uma cama de casal em madeira, com cabeceira em pinos de madeira. 7) Um refrigerador consul pratice 240, branco, bom estado. 8) Um fogao consul pratice, digo um fogao consul, quatro bocas autolimpante branco, bom estado de conservacao. 9) Um armario de cozinha itatiaia, com seis portas, tres gavetas e uma pequena porta de correr, em vidro, regular estado. 10) Um jogo de mesa retangular em ype com dois bancos, regular estado. 11) Uma comoda com aproximadamente 2.20m de comprimento por aproximadamente 0.70cm de largura e dez gavetas, regular estado. 12) Uma comoda antiga em madeira patina, cor bege, com cinco gavetas, regular estado.13) Uma arca em madeira com seis gavetas grandes e quatro pequenas, regular estado. 14) Uma mesa redonda em madeira, com pe torneado, com seis cadeiras estofadas em cor goiaba, regular estado. 15) Um conjunto de sofa de, digo um conjunto de sofa de tres lugares e duas poltronas estofadas na cor goiaba, regular estado. 16) Uma televisao mitsubishi, 20 polegadas, colorida, funcionando, regular estado. 17) Duas cadeiras tipo poltrona em madeira, acento de couro, regular estado. 18) Um microondas, panasonic, cor branca, necessitando de reparos. Total da avaliacao R$ 6.220,00. \r\n\r\nProc. RT 002492/95 - Rte: CARLINHOS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 074090/D ] Bens: 1) Dois aparelho de ar condicionado tipo split cassete de 18 mil btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 6.800,00. \r\n\r\nProc. 03645-1996-241-01-00-1 - Rte: DAMIAO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] Bens: 1) Uma ponte rolante da marca villares modelo aa250 rga dupla com capacidade dez toneladas (2x5) ton. elevacao 7.00 mm vao 23m funcionando regular estado avaliado em R$ 106.000,00. \r\n\r\nProc. 02602-1998-241-01-00-0 - Rte: DELMO CARVALHO DAMASCENO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 064704/D ] Bens: 1) Um congelador horizontal, marca metalfrio, cor branca, funcionando, com duas portas, capacidade nao aparente (cerca de 300 litros), em bom estado. 2) Um frigobar, sem marca aparente, modelo flat home 150, capacidade 150 litros cor branca, funcionando, em mau estado. 3) Um monitor de lcd de 15 polegadas, funcionando em bom estado, modelo flatron 1550 s, marca lg. 4) Um minisistem de som, marca aiwa, modelo nsx-f15, com karaoke e Cd para 5 cds, potencia 2400 w pmpo, com duas caixas de som, em bom estado. 5) Um ar condicionado consul, 7.500 btus, funcionando em bom estado. 6) Treze raquetes de tenis, para adultos, usadas, antigas, estado razoavel, marcas variadas. 7) Uma mesa de tenis de mesa, oficial, marca olimpic em estado razoavel. 8) Um congelador horizontal, marca everest, capacidade de 400 litros, funcionando, estado razoavel, antigo com duas portas. 9) uma bicicleta, marca caloi, de aluminio 21 marchas, estado razoavel. 10) Um ar condicionado consul, modelo 1750, funcionando, antigo, sem capacidade aparente cerca de 6.000 btus. 11) Um ar condicionado marca e capacidade aparentes cerca de 6.00 btus funcionando, estado razoavel, antigo. 12) Cinco banquetas em madeiras, estado razoavel. 13) Uma bicicleta para spinning, marca tunturi, funcionando, estado razoavel antiga. 14) Uma televisao colorida 29 polegadas, marca zenith, funcionando, estado razoavel. 15) Trinta cadeiras de plastico, cor branca em bom estado, com bracos. 16) Um microsistema de som, marca audax, com gravador e leitor de cd, funcionando, estado razoavel. 17) Uma impressora, jato de tinta, marca hewlett packard, modelo 692 c, funcionando, estado razoavel. 18) Uma televisao 20 polegadas, marca panasonic, antiga, funcionando, estado razoavel a mau. 19) Um congelador vertical, marca consul, 280 litros, modelo gran luxo, com alarme cor branca, funcionando, estado razoavel a mau. 20) Um forno eletrico automatico, marca nardelli, funcionando, estado razoavel, capacidade de 16 litors, estrutura em aco inox. 21) Um microondas, marca monacia, cor branca, funcionando, em bom estado, tamanho pequeno. 22) Um mostrador de mercadorias (balcao frigorifico), tamanho pequeno, com estrutura em aco inox e vidro, com duas portas pequenas, funcionando, estado razoavel. 23) Uma maquina fotografica, marca tron, modelo lcd 32, funcionando em bom estado zoom de 38 - 110 mm. 24) Quatro mesas de plastico, cor amarela, com tampo quadrado de cerca de 0,7 m de diametro, estado razoavel. 25) Um fogao industrial, pequeno, com duas bocas, marca metal nox, serie numero 028.13.06.05, sem forno, funcionando, em bom estado. 26) Quatro cilindros de gas de 45 kg, cada um, bom estado. 27) Um vidro blindex, cor fume, medindo 0,8m x 1,5m. 28) Uma bomba para piscina, marca albacete, motor kohlbach de 3/4 cv, em aparente funcionando, esatdo razoavel. 29) Uma maquina de solda eletrica, marca akron, modelo tiger, em aparente funcionando, estado razoavel. 30) Uma bomba dagua, autoaspirante, em aparente funcionando, com motor weg de 1/3 cv, estado razoavel. Total da avaliacao R$ 8.915,00. \r\n\r\nPraca do dia 22/05/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00913-2006-241-01-00-6 - Exte: Uniao Federal Exdo: Mundus Montagens e Manutencao Ltda Bens: 1) Tres cavaletes de 0,70 x 0,40m em ferro tubular para montagem de estruturas de arquibancadas que. Total da avaliacao R$ 444,00. \r\n\r\nProc. 01802-2006-241-01-00-7 - Exte: Leonel Pereira de Faria Exdo: Sociplan Engenharia Ltda. Bens: 1) Um ar condicionando split da marca carrier, funcionando, semi-novo. total da avaliacao R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 01339-2003-241-01-00-0 - Rte: SILVINEI GOMES CHAGAS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 005959/D ] Bens: 1) Dois aparelhos de ar condicionando, springer carrier inovare, 10.000 btus funcionando. 2) Uma geladeira, marca electrolux, r250, cor branca, bom estado, funcionando. 3) Um sistema microsoft windows 98, 128 mb-ram, Cd-rom 56xlg, teclado xpc, mouse, monitor tce, cpu tce, funcionando. 4) Tres mesas de escritorio em laminado pos-termica na cor bege estrutura em preto, no estado. 5) Uma mesa para computador, em pos-formica na cor bege. 6) Dois armarios em pos-formica na cor bege medindo 0.80x1.20x0.40m, no estado. total da avaliacao R$ 2.660,00. \r\n\r\nProc. 02858-2005-241-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Brito Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085480/D ] Bens: 1) Um balcao frigorifico expritir da marca instalcampos, com duas prateleiras e corbetura de protecao, em uso, no estado, em funcionamento. 2) Um expositor de bandejas balcao frigorifico da marca instalcampos, em funcionamento, no estado. total de avaliacao R$ 2100,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00289-2007-241-01-00-8 - Rte: Neuza Eustaquia da Silva [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Irene de Sa dos Santos Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Alterar end, urgente!! \r\n\r\nProc. 00386-2007-241-01-00-0 - Rte: Joao Americo Rodrigues Pacheco [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Centro Tecnico Profissionalizante de Niteroi Ltda. Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Alterar end, urgente! \r\n\r\nId: 173640"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03110-2002-241-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02078-2004-241-01-00-7 - Rte: ALAN DA COSTA MENDES RDO: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02525-2004-241-01-00-8 - Rte: ANGELO DE OLIVEIRA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00441-2005-241-01-00-0 - Rte: Emilson Lins de Miranda Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00804-2005-241-01-00-8 - Rte: Iara da Conceicao Rdo: Conservadora Comercial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01140-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos GOMES DA SILVA RDO: MAUA JURONG S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02023-2006-241-01-00-9 - Rte: Welinton da Silva Rdo: Trans Ocean 2001 Servicos de Reparos NAVAIS LTDA. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: DENILSON PECANHA DE OLIVEIRA Rdo: CONCELADOR LTDA. (COWA DO BRASIL) N/P FRANCISCO FREITAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00218-2002-241-01-00-0 - Rte: NATALINA PERES DE SOUZA Rdo: ENEIDA PEREIRA NUNES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 2905,19 \r\n\r\nProc. 01285-2003-241-01-00-3 - Rte: MARIA EDYR OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: FERNANDO KOPSCHITEZ PRAXEDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 911,08 \r\n\r\nProc. RT 001474/00 - Rte: PATRICIA ABREU DE SOUZA Rdo: ANA CRISTINA MENDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-241-01-00-9 - Rte: Djalma Souza Tavares Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000025/94 - Rte: REGINALDO DE JESUS SOUZA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora e sera liberado para satisfacao do credito do Rte. \r\n\r\nProc. RT 001165/94 - Rte: ISMAEL MOREIRA Rdo: EDSON GRADIZ DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3729,05 \r\n\r\nProc. RT 001324/99 - Rte: MARILZA CARVALHO DA SILVA Rdo: CONSERVADORA FULMINENSE SA ENGENHARIA SERVICOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002912/99 - Rte: ROSENILDOD DA SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 01282-2006-241-01-00-2 - Egte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 051543/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2000-241-01-00-4 - Rte: FERNANDO COUTINHO MENDONCA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 071319/D ] Rte, ABC SUPERMERCADOS S/A, Guararapes Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/01 - Rte: JOSE GILDO DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA - EMP.MUNICIPAL DE SANEAMENTO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2002-241-01-00-1 - Rte: RONALDO RIBEIRO SODRE [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 074827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03916-2002-241-01-00-8 - Rte: VANESSA LOREDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02050-2003-241-01-00-9 - Rte: ODIR PAULO AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que nao conheceu dos embargos de declaracao opostos pelo RTE. \r\n\r\nProc. 02178-2004-241-01-00-3 - Rte: JOSE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que nao conheceu dos embargos de declaracao opostos pelo executado. \r\n\r\nProc. 00572-2005-241-01-00-8 - Rte: Angela Oliveira Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01916-2005-241-01-00-6 - Rte: Rosemere de Oliveira Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-241-01-00-5 - Rte: Raquel dos Santos Areas [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] Rte, TNL Contax S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 1a. Rda. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 2a. Rda. \r\n\r\nProc. 00513-2006-241-01-00-0 - Rte: Fernanda Goncalves Archanjo de souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Profile Importacao e Exportacao Ltda, Navona Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-241-01-00-2 - Rte: Simone de Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-241-01-00-2 - Rte: Ana Valeria Magalhaes Pereira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-241-01-00-0 - Rte: Katia Cristina Correa da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 114371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-241-01-00-5 - Rte: Rogerio Andrade Vanna [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2006-241-01-00-4 - Rte: Mauricea Ignez dos Santos Cardoso [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002259/92 - Rte: ESPOLIO DE VALDIR DE MELO N/P ANA XAVIER COELHO - INVENTARIANTE [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D ] Rdo: REMHIN - REPAROS ELETRICOS MEC HID NAVAIS LTDA Rte: Para ciencia de que foi trancado o A.P. por atacar decisao interlocutoria. \r\n\r\nId: 173641"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "173836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 001150/01 - Rte: JOSEFA ALEXANDRE INACIO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.60/68 dos autos. \r\n\r\nProc. 01172-2002-243-01-00-0 - Rte: MANOEL ROSA MARIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096317/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria de fls.66. \r\n\r\nProc. 01255-2002-243-01-00-9 - Rte: ALCIARA SILVA DE JESUS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 90 dias. \r\n\r\nProc. 03824-2000-243-01-00-9 - Rte: LAIR DA SILVA DIAS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia conta bil e estimado o valor dos honorarios periciais em R$ 1.400,00, de vendo a Reclamada efetuar o deposito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03486-2001-243-01-00-6 - Rte: VIVIANE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104453/D ] Rte: Vir com o atual e correto endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00552-2002-243-01-00-7 - Rte: HELIO VICENTE TEIXEIRA [Adv. Fabio Garcia Cyrino OAB:RJ 122165/D AB:RJ 083522/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida vista aos autos prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2002-243-01-00-3 - Rte: RENILSON PINTO DE ARAUJO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 088833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02867-2002-243-01-00-9 - Rte: MARIA CLAUDIA SILVARES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 60 dias a parte autora para que comprove o recolhimento dos honorarios peri ciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00029-2003-243-01-00-1 - Rte: CLAUDETE VILLELA MALAMACE [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias,observando o va lor indicado na peticao fls.99, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00197-2003-243-01-00-7 - Rte: LEANDRO DA SILVA GONCALVES [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01186-2003-243-01-00-4 - Rte: ISMAIR SANTOS DE AZEREDO JUNIOR [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2004-243-01-00-2 - Rte: SEVERINO DE LIMA FERREIRA ALVES [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D ] Rdo: DYNAMICA SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Dizer se considera satisfeita a obrigacao, em 05 dias. No silencio arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 00651-2004-243-01-00-0 - Rte: MARCOS RIBEIRO DE SENA [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: JOSE GALVAO DA SILVA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a solicitacao de fls.88, deven do a parte autora diligenciar, pessoalmente, no prazo 60 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00870-2004-243-01-00-0 - Rte: BARBARA MACHADO DUARTE [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00900-2005-243-01-00-9 - Rte: Bruno Lacerda Issa Monteiro [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 111286/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00574-2006-243-01-00-0 - Rte: Rosaura Ribeiro Santiago [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 136731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos os Embargos Declaracao, uma vez que se operou a preclusao logica com a interposicao de re curso ordinario, antes da apreciacao do recurso anterior, devendo a parte autora contra-arrazoar o Recurso de fls.501/8 prazo legal. \r\n\r\nProc. 01391-2006-243-01-00-2 - Rte: Evidigal Marques da Luz [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e demonstrativo contabil fls.111/116 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-243-01-00-7 - Rte: Arinda Rosmaninho Garcia [Adv. Claudio Peixoto de Souza OAB:RJ 116153/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade requerida por fal ta de amparo legal, sendo negado seguimento ao Recurso por manifes tamente deserto. \r\n\r\nProc. RT 000429/90 - Rte: FRANCISCO ANTONIO TORRES RODRIGUES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Observar o despacho de fls.385, bem como manifestar-se sobre os Em bargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002578/94 - Rte: FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA COSTA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. conf.termos fls.400. \r\n\r\nProc. RT 000742/95 - Rte: VERA HERMINIA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SALGADINHOS NITEROI LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002612/95 - Rte: JOSE FAUSTINO DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBLICO E PRIV LTDA Rte: Vir com os documentos pertinentes ao bem indicado na pet.fls.160. \r\n\r\nProc. RT 003511/96 - Rte: AILTON DUARTE DE SOUZA [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele OAB:RJ 093437/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Comprovar o deposito das custas. \r\n\r\nProc. RT 002725/99 - Rte: GENILDA GREGORIO DA SILVA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine OAB:RJ 109031/D AB:RJ 027192/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 30 dias pa ra que atenda ao comando de fls.118, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 173836"
                            ],
                            "176125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01960-2005-243-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Pires Ferreira Rdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 08/05/2007 as 09:15 horas na 3a.VT/ Niteroi, situada na Av.Amaral Peixoto,232/3o.andar,Centro,Niteroi 1)O nao comparecimento do RECLAMADO importara no julgamento da re clamacao a sua revelia e na aplicacao da confissao. 2)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao do reclamado que porte defesa escrita. 3)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia independen temente de intimacao (art.825 da CLT). 4)A audiencia sera UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 176125"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 02083-2005-511-01-00-3 - SPTE: Nilza Daflon Araujo [Adv. Luzia Santos Torres OAB:RJ 082306/D AB:RJ 033807/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-511-01-00-7 - SPTE: Roberto Carlos Munerat Batista [Adv. Michelle Moreira de Almeida OAB:RJ 126429/D AB:RJ 025353/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2003-511-01-00-5 - Rte: DEISI LUCI HERDY [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 082925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02254-2003-511-01-00-2 - Rte: CRISTIANE CARVALHO BRASILEIRO DE FARIA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE com certidao negativa. Indicar o endereco atual da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2004-511-01-00-1 - Rte: JOAQUIM JOSE DA SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 005960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos a execucao: extintos. \r\n\r\nProc. 01523-2006-511-01-00-6 - Rte: Andreia da Conceicao Andrade [Adv. Maria Clara Bohrer Latini OAB:RJ 132496/D AB:RJ 126228/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02102-2006-511-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Vieira Senra Rdo: Jorge da Costa Tardin - ME [Adv. Alexandre Correa da Silva OAB:RJ 073349/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 31, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001660/01 - Rte: ALEXANDRO DUARTE DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00620-2004-511-01-00-0 - Rte: JODECILDA RODRIGUES SCHIMIT [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 034896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: improcedente. \r\n\r\nProc. 01094-2004-511-01-00-5 - Rte: SIMONE DE SOUZA BARROS [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 029027/D AB:RJ 117162/D ] Lamblet & Silva Lanchonete e Bomboniere Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-511-01-00-2 - Rte: CARLOS MAGNO BASTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 108, 5 DIAS Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2004-511-01-00-5 - Rte: EVANIR EDIO DE MOURA [Adv. Heraldo Klein OAB:RJ 092723/D ] Rdo: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA Rte: Como requer. Prazo: 60 dias \r\n\r\nProc. 01723-2004-511-01-00-7 - Rte: IVONE DO COUTO AZEVEDO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: GLEICE STELLE ME SILVA LTDA. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 00272-2005-511-01-00-1 - Rte: Mauriney Serafim Ribeiro [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 02097-2005-511-01-00-7 - Rte: Aldeir Carlos Franca [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 112757/D ] Clube Eurothermas de Friburgo, Thermas Acqua Park-Centro de Lazer, Euro Acqua Park: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-511-01-00-0 - Rte: Josino da Silva Motta [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-511-01-00-4 - Rte: Cleydson Damiao Veiga de Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 054689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios: improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-511-01-00-0 - Rte: Evandro Teixeira das Neves [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01913-2006-511-01-00-6 - Rte: Yolando Flavio da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 002410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios: improcedentes. \r\n\r\nProc. 01970-2006-511-01-00-5 - Rte: Zelia da Silva [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Patricia Dias de Lemos Leal Ltda. Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. RT 001765/97 - Rte: ANTONIO JOSE LUIZ [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Deferido, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 004708/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 142, 30 DIAS \r\n\r\nId: 176001"
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 01739-2006-221-01-01-7 - Agte: Marcelo de Oliveira Cristovam [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva OAB:RJ 116484/D AB:RJ 030826/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01757-2005-221-01-00-5 - Egte: Lucimar de Lima [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 031540/D ] Egdo: Ciencia de que cabe a parte diligenciar, pena de extincao do processo. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02012-2005-221-01-00-3 - Egte: Raul Barrozo da Motta [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074276/D ] Egte, Egdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Verifica-se que nos autos principais, o Reu procedeu ao deposito a quantia exequenda, sendo determino o levantamento da penhora efetivada. Assim, pela perda do objeto, resolvo extinguir o feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 10,00; pelo Autor dispensado, sobre o valor arbitrado de R$ 500,00. Int. N.I., 10.04.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00233-2004-221-01-00-6 - Rte: LEONARDO SAMPAIO DA SILVEIRA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01035-2005-221-01-00-0 - Rte: Lucidio Luiz da Silva [Adv. Joseth Bruno Rodrigues OAB:RJ 063479/D ] Rdo: Renascer Conservacao Limpeza e Jardinagem Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01743-2006-221-01-00-2 - Rte: Serafim Gomes Roberto [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 077000/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00379-2007-221-01-00-4 - Rte: Renato Pereira [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes OAB:RJ 124508/D AB:RJ 057569/D ] Imunitec Dedetizacao Tecnica Ltda.: Deferido prazo de 05 dias para vistas. \r\n\r\nProc. 01164-2002-221-01-00-6 - Rte: EDUARDO LEAL DE ARAUJO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00104-2003-221-01-00-7 - Rte: RICARDO ALEXANDRE CARVALHO MARTORELLI [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.165, para que produzam seus efeitos legais, fixando valor do principal, juros moratorios e correcao monetaria em R$ 6.049,27, sendo R$ 5.146,08 ou o equiv. a 446.242,7200 TRs pro-rata, para o Reclamante e R$ 903,19, ou o equiv. a 78.320,1900 TRs pro-rata, alem da cota pevidenciaria. Intimem-se, sendo a Re, ao deposito em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00994-2003-221-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declatorios - PROCEDENTES (os apelos interpostos pelo Autor e primeira Reclamada) - IMPROCEDENTES ( os embargos opostos pela Segunda Re).PZ.:08 dias \r\n\r\nProc. 01221-2003-221-01-00-8 - Rte: FRANCISCA JOAQUIM SANTANA LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01694-2003-221-01-00-5 - Rte: ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01728-2003-221-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DA CUNHA ALVES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 108993/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 10.04.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00786-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00998-2004-221-01-00-6 - Rte: ROSANA MENEZES CUSTODIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 061436/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01918-2004-221-01-00-0 - Rte: CLODIVALDO DE SOUZA BRAGA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00137-2005-221-01-00-9 - Rte: Rosemar Gomes Velozo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00444-2005-221-01-00-0 - Rte: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Re. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00935-2005-221-01-00-0 - Rte: Rubens dos Santos Machado [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084532/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz :05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00991-2005-221-01-00-5 - Rte: Celio Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.227,devendo a Re depositar R$ 2.061,75, ou o equiv. a 176.655,81355 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01082-2005-221-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Silva Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01216-2005-221-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Incorretos os calculos elaborados pelas partes, a saber: O autor majorou o calculo do Seguro Desempego. A Re deixou de apurar o FGTS incidente sobre o RSR, alem de deduzir o I. de Renda sobre o montante calculado, afrontando, pois, a coisa julgada. Int N.I., 12.04.07. O Juiz. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01401-2005-221-01-00-1 - Rte: Rogerio Avelino da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01470-2005-221-01-00-5 - Rte: Marcus Demetrius Coutsoukalis [Adv. Claudia Machado Alves OAB:RJ 080950/D AB:RJ 074290/D ] Rte: Ciencia da expedicao de alvara, devendo impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-221-01-00-5 - Rte: Manoel Pinheiro da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomr cienciad do inteiro teor do oficio recebido da 60a VT/RJ, informando que foi designado o dia 26.04.07, as 10h50, para realizacao de audiencia para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 02049-2005-221-01-00-1 - Rte: Jurandir Lira da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00362-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Gama Marcelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00415-2006-221-01-00-9 - Rte: Eduardo Francisco Cruz [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00524-2006-221-01-00-6 - Rte: Carlos dos Santos Costa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00540-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Raimundo Santana da Cruz [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00772-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio dos Santos Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rte: Tomar ciencia da peticao do perito. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00800-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00997-2006-221-01-00-3 - Rte: Edson Marcus Cezario [Adv. Karla Bruno OAB:RJ 085509/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01023-2006-221-01-00-7 - Rte: Anderson Oviedo Melo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 087358/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01147-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01302-2006-221-01-00-0 - Rte: Joao Aleixo de Franca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Re, observando desde ja que os calculos de fls.49/53 encontram-se majorados, eis que apurado FGTS sobre o intervalo interjornada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01434-2006-221-01-00-2 - Rte: Lazaro Jose Resende [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01443-2006-221-01-00-3 - Rte: Tatiani de Oliveira do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01557-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01579-2006-221-01-00-3 - Rte: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01603-2006-221-01-00-4 - Rte: Mario Sales da Conceicao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01798-2006-221-01-00-2 - Rte: Vilson Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D AB:RJ 080880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01862-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Dias Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002016/83 - Rte: ESPOLIO EDUARDO DO CARMO SERAPHIM [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA REGIONAL Rte: DEsp.fls.:J. O prazo assinado ao Autor e para contestar os embargos opostos. De-se ciencia. N.I., 29.03.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000071/90 - Rte: MARIA MARCAL DA LUZ [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 100124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 000540/96 - Rte: JOSE CLAUDIO ALMEIDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 027263/D ] Rte: Fornecer a certidao do RGI do imovel indicado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: MARIA LUCIA CORREA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 035787/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 002052/97 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA RABELO GUIMARAES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00767-1999-221-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: AVID CAR - MAURICIO LOPES PEREIRA-ME Rte: Desp.fls.: J. A regra do art. 475-J, do CPC e incompativel com o processo do Trabalho. Beneficio de aposentadoria e impenhoravel. Reporto-me ao espacho de fls.163. Aguarde-se a iniciativa do Exequente por 30 dias. Not. N.I., 10.04.07. O Juiz. Pz 30 dias \r\n\r\nId: 174701"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "176263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00493-2007-224-01-00-3 - SPTE: Selma Bernardo Moura dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] SPDO: Vera Lucia Carvalho Batista SPTE: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02045-2003-224-01-00-0 - Rte: ROSEMBERG DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS CARTAS PRECATORIAS DEVOLVIDAS, REQUERENDO O O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2004-224-01-00-1 - Rte: ALEXANDER SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 022557/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.101, NO VALOR DE R$ 4.825,63, EQUIVALENTES A 413.501,61436 IDTR. \r\n\r\nProc. 01621-2005-224-01-00-4 - Rte: Cristiano Luiz da Silva [Adv. Luzia de Moraes Miranda OAB:RJ 022693/D ] Rdo: Escolinha de Futebol do Flamengo Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA, INCLUSIVE FORNECENDO MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00298-2006-224-01-00-2 - Rte: Leonardo Lapico dos Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 099328/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.61, NO VALOR DE R$ 2.396,66, EQUIVALENTES A 205.365,00158 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01758-2006-224-01-00-0 - Rte: Ivan Rodrigues [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: Long Fer Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000001/00 - Rte: RONALDO GOMES DE MELO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA-ME Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.50, NO VALOR DE R$ 6.426,62, EQUIVALENTES A 55.688,25106 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00347-2000-224-01-00-1 - Rte: RACHEL PEREIRA DUARTE BEMFICA MARENDAZ [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2000-224-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS CLAUDIO MELO DA COSTA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 061160/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.585, NO VALOR DE R$ 183.277,58, EQUIVALENTES A 15.704.804,38999 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: IRAMAR FARIA RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.127, NO VALOR DE R$ 3.057,71 EQUIVALENTES A 262.010,97499 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001892/00 - Rte: LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE DEVOLVIDA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02133-2000-224-01-00-0 - Rte: AMARILDO REIS DE ALMEIDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIACAO PREVIDENCIARIA, ATRAVES DE GUIA GPS, NO VALOR DE R$ 2.445,68, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02172-2000-224-01-00-7 - Rte: ARI AUGUSTO REBELLO [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: MOACYR PEDRO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.51, NO VALOR DE R$ 9.531,10, EQUIVALENTES A 816.706,88319 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 002276/01 - Rte: ARMANDO PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, ATRAVES DE GUIA GPS,NO VALOR DE R$ 28.376,12,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002296/01 - Rte: MARILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PESSOA HABILITADA A ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REMOCAO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 00631-2002-224-01-00-0 - Rte: VALMIR LUIZ DA CUNHA [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCAO APURADA AS FLS.129, NO VALOR DE R$ 267,33, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00772-2002-224-01-00-2 - Rte: GEOVANIA DUARTE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2002-224-01-00-9 - Rte: RODOLFO CARLOS OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck OAB:RJ 055777/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02024-2002-224-01-00-4 - Rte: MAURO COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 076738/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.84, NO VALOR DE R$ 8.646,45, EQUIVALENTES A 740.902,43835 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02048-2002-224-01-00-3 - Rte: HAMILTON FRANCISCO DAMAS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, ATRAVES DE GUIA GPS, NO VALOR DE R$ 3.668,53, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00120-2003-224-01-00-9 - Rte: DANIEL GONCALVES DE SOUZA Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2003-224-01-00-5 - Rte: MARIA CEZARIA DE SOUZA TAVARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 069293/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.84, NO VALOR DE R$ 1.097,41, EQUIVALENTES A 94.035,55735 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00262-2003-224-01-00-6 - Rte: ANTONIO NONATO DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 097947/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.136, NO VALOR DE R$ 17.552,08, EQUIVALENTES A 1.506.103,07045 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00665-2003-224-01-00-5 - Rte: WILSON LOBO MUNIZ [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.358, NO VALOR DE R$ 13.912,06, EQUIVALENTES 1.192.105,33531 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01059-2003-224-01-00-7 - Rte: LUCIANA NUNES FERREIRA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 057218/D ] Rdo: CIENCIA QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FLS.118. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2003-224-01-00-1 - Rte: MANOEL RODRIGUES PINTO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] Rte: REFAZER CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2003-224-01-00-2 - Rte: FERNANDO FELIX MOREIRA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REFAZER CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-2003-224-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO DE ANDRADE [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 105545/D ] Rdo: CIENCIA QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS.38. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02226-2003-224-01-00-7 - Rte: WILLIAN MARINHO LUCAS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.76, NO VALOR DE R$ 4.781,54, EQUIVALENTES A 409.723,60276 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00163-2004-224-01-00-5 - Rte: FERNANDO VIEIRA PIMENTA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 083921/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00248-2004-224-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA VASCONCELOS [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rdo: REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.87, NO VALOR DE R$ 7.914,28, EQUIVALENTES A 678.163,79552 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00399-2004-224-01-00-1 - Rte: MANOEL LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.103, NO VALOR DE R$ 14.053,83, EQUIVALENTES A 1.204.253,41211 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00450-2004-224-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00943-2004-224-01-00-5 - Rte: RODRIGO OLIVEIRA COSTA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 109685/A ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.194, NO VALOR DE R$ 1.055,46, EQUIVALENTES A 90.440,91940 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00989-2004-224-01-00-4 - Rte: ADILSON DA SILVA FILADELFO [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Rte: REFAZER CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2004-224-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA COSTA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rdo: ROSALIA TEIXEIRA DA SILVA Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.34, NO VALOR DE R$ 4.307,01, EQUIVALENTES A 345.925,84848 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01602-2004-224-01-00-7 - Rte: MARIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084201/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.68, NO VALOR DE R$ 44,47, EQUIVALENTES A 3.810,57329 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01803-2004-224-01-00-4 - Rte: EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo da Silva Santos OAB:RJ 107205/D ] Rdo: ARTES GRAFICAS LUCIMONI LTDA ME Rte: REFAZER CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01939-2004-224-01-00-4 - Rte: MICHELE ALVES BARRETO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 098031/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.42, NO VALOR DE R$ 6.271,88, EQUIVALENTES A 537.428,79275 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02029-2004-224-01-00-9 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02031-2004-224-01-00-8 - Rte: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: R SILVA COZINHA INDUSTRIAL ME Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.51, NO VALOR DE R$ 2.102,21, EQUIVALENTES A 180.135,49085 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02210-2004-224-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PENNA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.165, NO VALOR DE R$ 21.161,99, EQUIVALENTES A 1.815.861,03276 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00095-2005-224-01-00-5 - Rte: Gelcelidia Costa de Melo Martins [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 073038/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.175, NO VALOR DE R$ 41.440,57, EQUIVALENTES A 3.560.985,59059 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00313-2005-224-01-00-1 - Rte: Miguel Pereira Peres Junior [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 080199/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2005-224-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Araujo da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.113, NO VALOR DE R$ 9.757,17, EQUIVALENTES A 836.078,51134 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00502-2005-224-01-00-4 - Rte: Moacir Hilario da Fonseca Neto [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 123188/D ] Rte: REFAZER CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2005-224-01-00-0 - Rte: Janete Jane Santos Guedes [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Katia Cristina Gomes de Andrade Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.39, NO VALOR DE R$ 17.719,86, EQUIVALENTES A 1.518.390,4933 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00748-2005-224-01-00-6 - Rte: Juliana Ferreira da Conceicao [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D ] Rdo: Otica Canada Ltda. Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.24, NO VALOR DE R$ 602,90, EQUIVALENTES A 51.661,67387 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00800-2005-224-01-00-4 - Rte: Vander Araujo Pontes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2005-224-01-00-8 - Rte: Felipe Antonio de Moraes Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSINAIS DE INFORMATICA LTDA: CIENCIA DESPACHO FLS.365: \"Indefiro a gratuidade por nao atendido os requesitos. Lei 1060/50. Nego seguimento ao Recurso. De-se ciencia as parte, sendo ao Reclamante inclusive para contra-arrazoar o Recurso interposto pela 2a. Re.\" Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2005-224-01-00-0 - Rte: Ezequiel da Silva Belmonte [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda. Rte: CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.67, MO VALOR DE R$ 22.314,08, EQUIVALENTES A 1.912.062,9023 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01716-2005-224-01-00-8 - Rte: Eugenio Luiz Carpenter Miller [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Rte: CEINCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.81, NO VALOR DE R$ 83.459,92, EQUIVALENTES A 7.151.566,04536 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02017-2005-224-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina de Silva Rodrigues [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-224-01-00-0 - Rte: Fabiana Pois Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00020-2006-224-01-00-5 - Rte: Fabiana Pois Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPN DEVOLVIDA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2006-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Symesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00547-2006-224-01-00-0 - Rte: Geraldo Gomes Cupertino [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00914-2006-224-01-00-5 - Rte: Valquiria Santos Moreira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: P C 1000 Iguacu Informatica Comercio e Servico Ltda. - ME Rte: DEMONSTRAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA. Pz: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01869-2006-224-01-00-6 - Rte: Aline Maria de Sousa Pitrez [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-1996-224-01-00-1 - Rte: ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA [Adv. Taci Mello da Rocha e Silva OAB:RJ 094924/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000802/96 - Rte: JUREMA PIRES DA ROCHA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 096160/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA:1) Proceder a entrega da CTPS do reclamante, em 05 dias, sob as penas da Lei. 2) Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. RECLAMANTE: Explique por que so agora peticiona sobre as condicoes dos bens, tendo em vista que a Carta de Adjudicacao data de agosto de 2005. Observe este que o fiel depositario e o responsavel pela manutencao dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 002077/97 - Rte: HELOISA HELENA DO ESPIRITO SANTO REIS [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Rte: FORNECER MAIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 176263"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01380-2006-302-01-00-5 - Rte: Mario Lopes Franca Rdo: Empreiteira Sao Pedro S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 16-07-07 AS 16:00 HS, PARA FAZER A ANOTACAO DA CTPS DO RTE, CIENTE DE QUE NA SUA AUSENCIA A SECRETARIA ESTARA AUTORIZADA A PROCEDE-LA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00698-2005-302-01-00-8 - Spte: Clinica Damazio S/C Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 003288/D ] Spdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01864-2005-302-01-00-3 - SPTE: Andrea Cristina Sobral de Carvalho [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 037825/D ] SPTE: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2001-302-01-00-3 - Rte: JOSE FIRMIANO FILHO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 104472/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 22,12 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002242/01 - Rte: MARIA APARECIDA DIAS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2002-302-01-00-1 - Rte: ELISANGELA BERTOLOTO [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 057984/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.64, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2002-302-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS DA SILVA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D AB:RJ 087828/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 22,12 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2002-302-01-00-2 - Rte: FELISBERTO VICENTE DO VALLE [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 106888/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 22,12 , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2002-302-01-00-6 - Rte: LUCIANE RABELLO DE ALMEIDA MARQUES [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 057984/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.83, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2003-302-01-00-8 - Rte: NELSON BOAVENTURA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 051905/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.57, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2003-302-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA SILVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 001605/A ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 33,18 , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2003-302-01-00-1 - Rte: HELERSON BRAGA TEIXEIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02327-2003-302-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 063742/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 22,12 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2004-302-01-00-6 - Rte: DANIEL SODRE DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 22,20. \r\n\r\nProc. 00461-2004-302-01-00-6 - Rte: JOSE JORGE DAS GRACAS BENTO OLIVEIRA [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 062534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 00723-2004-302-01-00-2 - Rte: DIEGO PALMA RODRIGUES [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior OAB:RJ 005982/D ] Rdo: GIRO RAPIDO PRESENTES LTDA ME Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00882-2004-302-01-00-7 - Rte: EVANDRO GOMES DO CARMO [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D ] Rdo: MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.43, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2004-302-01-00-6 - Rte: JANAINA CRISTINA GORGES [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 086591/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01976-2004-302-01-00-3 - Rte: SOLANGE DE SOUZA VARGAS DA SILVA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 126096/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2005-302-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Gomes de Oliveira Pacheco de Castro [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 118341/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-302-01-00-5 - Rte: Raimundo Pereira de Morais [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 002067/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.49, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-2005-302-01-00-8 - Rte: Rosinea Bittencourt da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Axiam Confeccoes Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20-07-07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01954-2005-302-01-00-4 - Rte: Manoel Francisco Alves [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01982-2005-302-01-00-1 - Rte: Sueli Regina Soldate Wendling [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00009-2006-302-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Rocha de Castro [Adv. Marilene Troccoli OAB:RJ 058064/D ] Rdo: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13-07-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. VENHA O RTE COM AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTECA. \r\n\r\nProc. 00867-2006-302-01-00-0 - Rte: Patricia Pimentel de Jesus Nogueira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13-07-2007 AS 16:30 HS, PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01153-2006-302-01-00-0 - Rte: Nathalia Ferreira de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Falumais Comercio e Confeccao de Roupa Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09-07-2007 AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS. VENHA O RTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00365-2007-302-01-00-0 - Rte: Regina da Silva Faltz [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00101-2005-302-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Wagner [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035629/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20-07-07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS, CIENTE AS PARTES, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART.39, PARAGRAFO 1o. DA CLT. DEVERA A RDA FAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT, EM 05 DIAS, RESPONSABILIZANDO- SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE, BEM COMO A ENTREGA DA GUIA CD PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. DEVERA O RTE VIR COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01528-2005-302-01-00-0 - Rte: Rafael Passos Coelho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094468/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16-07-07 AS 16:30 HS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE NA SUA AUSENCIA A SECRETARIA ESTARA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART.39, PARAGRAFO 1o. DA CLT. DEVERA A RDA ENTREGAR, EM 05 DIAS, O TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE, BEM COMO A ENTREGA DAS GUIAS PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01867-2005-302-01-00-7 - Rte: Sandra Regina Duarte de Azevedo Lima [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01973-2005-302-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Soreano [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2006-302-01-00-5 - Rte: Gilda Fatima Teixeira Kloh [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Malhas Mundstein Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23-07-07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01380-2006-302-01-00-5 - Rte: Mario Lopes Franca [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Empreiteira Sao Pedro S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16-07-07 AS 16:00 HS, PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. RT 001282/95 - Rte: SIDNEI SOARES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS BENS PENHORADOS NOS AUTOS IRAO A PRACA NA DATA DE 20-04-2007 E/OU 27-04-2007, SEMPRE AS 14:00 HORAS, NA SEDE DO JUIZO DA VT DE SAO GONCALO/RJ \r\n\r\nProc. RT 001726/95 - Rte: JOSE BRANCO DE PAULA [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: VENHA A RDA COM A GPS NECESSARIA A INSTRUMENTALIZACAO DO QUE REQUERIDO AO FINAL. \r\n\r\nId: 176226"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01295-2006-322-01-00-1 - Rte: Pedro EVANGELISTA RDO: CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00027-2003-322-01-00-0 - Rte: LENISE VARGAS COUTINHO Rdo: LUCKY TEX MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembargados da reclamada que possam supor tar a execucao sob pena de a ela se sujeitarem seus bens particula res. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 01109-2005-322-01-01-6 - Rte: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 002496/A ] Luzinaldo Pereira de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-322-01-00-0 - SPTE: Humberto Soares de Brito [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 084284/D ] Humberto Soares de Brito: Apresentar quesitos, querendo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-322-01-00-0 - SPTE: Claudia Maria Campos [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 054135/D ] Claudia Maria Campos, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001604/00 - Rte: ANTONIO EVANIR LOPES DOS SANTOS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 098031/D ] ANTONIO EVANIR LOPES DOS SANTOS: Vir com meios objetivos p/citacao dos socios p/que seja possivel executa-los na forma da peticao de fl.47. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02136-2002-322-01-00-0 - Rte: LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 074290/D ] LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRA: Refazer seus calculos excluindo os valores efetivamente recebidos e comprovados nos autos. \r\n\r\nProc. 00070-2003-322-01-00-5 - Rte: JORGE ALEXANDRE GOMES DA FONSECA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 053732/D ] JORGE ALEXANDRE GOMES DA FONSECA, SUEVOS CALCADOS LTDA: Tomar ciencia de que a execucao encontra-se garantida, dispondo, por conseguinte de 05 dias, para embargos/impugnacao. \r\n\r\nProc. 00748-2003-322-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 080278/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Venha o autor com meios objetivos p/prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01662-2004-322-01-00-5 - Rte: LUCIANA DA CONCEICAO BORGES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 079274/D ] CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02387-2004-322-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D AB:RJ 085717/D ] MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS: Venha a autora com meios objetivos p/prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02680-2004-322-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Laranjeiras [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 004051/D ] Jose Carlos Laranjeiras: Venha o autor com meios objetivos p/prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01122-2005-322-01-00-2 - Rte: Joselia Pessoa de Melo [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 017941/D ] Lavanderia Floresta Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01142-2005-322-01-00-3 - Rte: Rita Maria Moreira Miranda [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D AB:RJ 072145/D ] Rita Maria Moreira Miranda, Inshalla Charm e Confeccoes Ltda - Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01944-2005-322-01-00-3 - Rte: Valdelina Madeira de Souza [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 060816/D ] Valdelina Madeira de Souza, Posto Viagem a Lua Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 93 fixando em R$ 2.103,91 equivalente a 181.065,76910 TRs, o valor do credito, devi damente atualizado, alem de R$ 60,00 de custas, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02402-2005-322-01-00-8 - Rte: Marcio dos Santos de Oliveira [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 067371/D ] Humberto F de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-322-01-00-6 - Rte: Marcia Sueli Pedrosa de Freitas [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 035700/D ] Empresa Morelat Comercio e Transporte Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-322-01-00-9 - Rte: Ricardo Diniz da Silva [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D AB:RJ 041238/D ] Ricardo Diniz da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01303-2006-322-01-00-0 - Rte: Amanda Silva de Oliveira [Adv. Eneas Rabelo Netto OAB:RJ 033108/D AB:RJ 058210/D ] Lucky Tex Modas Ltda: Comprovar o item V, do acordo de fls. 87, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01718-2006-322-01-00-3 - Rte: Vander Cleison Mataveli Ferreira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 092334/D ] Vander Cleison Mataveli Ferreira, Casa de Telecomunicacoes Ltda - Me: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02011-2006-322-01-00-4 - Rte: Andre de Carvalho Rocha [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 130750/D ] Andre de Carvalho Rocha, Global CRN Saude Clinica Medica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/00 - Rte: ELIO JOSE VITORIO [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 031047/D ] ELIO JOSE VITORIO: Manifestar-se sobre peticao 205, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2000-322-01-00-0 - Rte: JOAQUIM NOE FONTES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000687/01 - Rte: NATANAEL MESSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 073435/D ] NATANAEL MESSIAS DE OLIVEIRA: Fornecer o endereco atualizados dos socios da empresa, para inte grarem o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 01307-2002-322-01-00-4 - Rte: SOLANO DA SILVA FIDALGO [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 102908/D ] SOLANO DA SILVA FIDALGO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00351-2003-322-01-00-8 - Rte: GENILSON SAMPAIO CARVALHO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00595-2003-322-01-00-0 - Rte: EDUARDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.,143/144 \r\n\r\nProc. 00708-2003-322-01-00-8 - Rte: RICARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 050835/D ] RICARDO SANTOS DE SOUZA, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2003-322-01-00-5 - Rte: VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 054348/D ] GRUTA DA PEDRA MERITI CHURRASCARIA EPIZZARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01008-2003-322-01-00-0 - Rte: ROSIMAR SILVA SOARES FERREIRA [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 120012/D ] ROSIMAR SILVA SOARES FERREIRA: Diga o autor se ha outro meio p/realizar o credito, uma vez que in frutiferas as tentativas de bloqueio atraves do BACENJUD.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2003-322-01-00-6 - Rte: DELZELINA GOMES DE ASSIS [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 103431/D ] DELZELINA GOMES DE ASSIS, CASA DE SAUDE VILAR DOS TELES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.102 fixando em R$ 909,03 equivalente a 78.198,55066 TRs, o valor do credito, devida mente atualizado, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 ho ras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01917-2003-322-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 026985/D ] ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.99v \r\n\r\nProc. 01130-2004-322-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR ARAUJO DA COSTA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 110969/D ] JULIO CESAR ARAUJO DA COSTA: Manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 287/289, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2004-322-01-00-5 - Rte: GERALDO DORNELAS EVANGELISTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02075-2004-322-01-00-3 - Rte: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Edilson Loureiro Paes OAB:RJ 026871/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02238-2004-322-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MARCELO DE MORAIS LANA [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 005576/D ] CLAUDIO MARCELO DE MORAIS LANA, FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os pa rametros do julgado , homologo os calculos de fls.. 80, e fixo em R$ 2.526,38 equivalentes a 217.512,73799 TRs, o valor do credidto, devidamente atualizado, alem de R$ 200, oo de custas. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocor rndo, expeca-se mandado executorio , de imediato. \r\n\r\nProc. 02424-2004-322-01-00-7 - Rte: CLAUDIA ARAUJO SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 079434/D ] CLAUDIA ARAUJO SANTOS, SELMA NASCIMENTO DA HORA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.55 e fixo em R$ 3.824,84 equivalentes a 329.02868389 TRs.o va lor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 30,00 de cus tas. Int.,sendo a rda, ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, ex peca-e mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 00380-2005-322-01-00-1 - Rte: Adriana Soares Rodrigues [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 110370/D ] Hotel e Restaurante Vila Rica Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2005-322-01-00-8 - Rte: Michele Gomes de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 124060/D ] Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02321-2005-322-01-00-8 - Rte: Moises da Silva Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099083/D ] Moises da Silva Melo de Souza, Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda: Tomar ciencia da decisao:...Por tudo que ate aqui foi dito, rece bo os presentes Embargos para no merito dar-lhes parcial provimen to, nos exatos termos da fundamentacao supra...Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-322-01-00-9 - Rte: Ronidiney Rodrigues Dias Vieira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Venha a reclamada com o comprovante das contribuicoes previdencia rias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01024-2006-322-01-00-6 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 076598/D ] Jose Maria da Silva, Scopo Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-322-01-00-1 - Rte: Gesse Freitas Ferreira [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D AB:RJ 036772/D ] Grupesv Prestacao de Servicos Gerais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2006-322-01-00-5 - Rte: Tania Maria barbosa dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Tania Maria barbosa dos Santos, Casa Show S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02057-2006-322-01-00-3 - Rte: Pedro Ricardo Soares do Nascimento [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 038663/D ] Pedro Ricardo Soares do Nascimento, Unilog Logistica e Transportes S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 176407"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 00944-2006-531-01-00-4 - Aut: Wladson Mangia da Silva rp/ Vanda Carvalho Mangia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 064869/D ] Wladson Mangia da Silva rp/ Vanda Carvalho Mangia, S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda.: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00026-2007-531-01-00-6 - Rqte: Mara Cristina Barcellos Carneiro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Mara Cristina Barcellos Carneiro: TER CIENCIA DE QUE OS DOCUMENTOS JA FORAM DESENTRANHADOS, CONFORME REQUERIDO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2007-531-01-00-0 - Rqte: Daiana Melo da Motta [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Daiana Melo da Motta: TER CIENCIA DE QUE OS DOCUMENTOS FORAM DESENTRANHADOS, CONFORME REQUERIDO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2007-531-01-00-5 - Rqte: Isabel Cristina Monteiro Domingues [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Isabel Cristina Monteiro Domingues: TER CIENCIA DE QUE OS DOCUMENTOS FORAM DESENTRANHADOS, CONFORME REQUERIDO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2007-531-01-00-0 - Rqte: Aleandra de Souza Paim [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Aleandra de Souza Paim: TER CIENCIA DE QUE OS DOCUMENTOS FORAM DESENTRANHADOS, CONFORME REQUERIDO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2007-531-01-00-4 - Rqte: Gisela Cristina dos Santos Ferreira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Gisela Cristina dos Santos Ferreira: TER CIENCIA DE QUE OS DOCUMENTOS FORAM DESENTRANHADOS, CONFORME REQUERIDO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2005-531-01-00-4 - Exte: Emilio dos Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Exdo: Sant Anna Empreendimentos e Participacoes LTDA Emilio dos Santos: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2003-531-01-00-0 - Rte: PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA E OUTRO S AB:RJ 083014/D ] Rdo: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA: IMPULSIONAR O FEITO , NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2003-531-01-00-5 - Rte: MARIANA CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS MARIANA CARVALHO CORREA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBRE O OFICIO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 00998-2003-531-01-00-7 - Rte: MANOEL LOPES DE MAGALHAES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA MANOEL LOPES DE MAGALHAES: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2004-531-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA GONCALVES GAMA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. MARIA CELIA GONCALVES GAMA: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00707-2004-531-01-00-1 - Rte: VINICIUS SILVA DA CONCEICAO [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: ALESSANDRO VENTURA DE AZEVEDO VINICIUS SILVA DA CONCEICAO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00779-2005-531-01-00-0 - Rte: Claudiano Coelho de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 022805/D ] Claudiano Coelho de Andrade, Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 145, NO IMPORTE DE R$ 1.047,86, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2005-531-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Raposo Maciel [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 096608/D ] FMV Servicos e Apoio Empresarial S/C Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2005-531-01-00-0 - Rte: Fabio Leonardo Quintanilha Werneck [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 098250/D ] Fabio Leonardo Quintanilha Werneck: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01036-2006-531-01-00-8 - Rte: Adilson Zanda [Adv. Glaucia de Souza Carneiro OAB:RJ 101156/D ] Rdo: Dlp Security - Seguranca e Vigilancia Ltda Adilson Zanda: INFORMAR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01182-2006-531-01-00-3 - Rte: Marcos Roberto Milagres de Assis [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Marcos Roberto Milagres de Assis, Viacao Primeiro de Marco Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000826/00 - Rte: KAREN DE OLIVEIRA MACIEL [Adv. Romulo Scelza Filho OAB:RJ 081740/D AB:RJ 030538/D ] KAREN DE OLIVEIRA MACIEL: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS. 194/196. \r\n\r\nProc. RT 000831/00 - Rte: MANUEL SOARES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 085928/D ] COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000935/01 - Rte: CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: YEHORAM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S.C. LTDA CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 326. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2001-531-01-00-1 - Rte: ROMULO DA SILVA CAMPOS [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 068829/D ] ROMULO DA SILVA CAMPOS, VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA.: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 410, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 12.781,61. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DAS EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01027-2003-531-01-00-4 - Rte: ROGERIO LIMA PIMENTEL [Adv. Danielle Cardoso Vieira OAB:RJ 099414/D ] Rdo: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA. ROGERIO LIMA PIMENTEL: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01058-2003-531-01-00-5 - Rte: JURANDIR AIRES DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 074422/D ] JURANDIR AIRES DE SOUZA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01061-2003-531-01-00-9 - Rte: MARIA MAGDALENA DE FREITAS PEDRO [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior OAB:RJ 084677/D ] Rdo: AEMPS ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO MARIA MAGDALENA DE FREITAS PEDRO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01164-2003-531-01-00-9 - Rte: ELIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 083014/D ] ELIANE FERREIRA DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2004-531-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE ASSIS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 069023/D ] JOSE ROBERTO DE ASSIS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2004-531-01-00-9 - Rte: ANA PAULA SOUZA DA SILVA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 056359/D ] ANA PAULA SOUZA DA SILVA: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUEREM O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2005-531-01-00-9 - Rte: Simone Jofre [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D ] Rdo: Cobraseg Corretora de Seguros LTDA Simone Jofre: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00794-2005-531-01-00-8 - Rte: Samuel da Cruz Faria [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 001115/B ] Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-531-01-00-1 - Rte: Marlene Ferreira da Cunha [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 067726/D ] Marlene Ferreira da Cunha: MANIFESTAR-SE SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS. 105, BEM COMO SOBRE AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS A FLS. 108, 109, 112 e 113. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2005-531-01-00-8 - Rte: Geraldo Rodrigues de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 069412/D ] Anchortec INdustrial e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2005-531-01-00-0 - Rte: Noemia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 051312/D ] Noemia Ferreira da Silva, Mercado da Reta Serrano Ltda - ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 108, NO IMPORTE DE R$ 4.025,00, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01170-2005-531-01-00-8 - Rte: Herminio antunes dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D ] Rdo: Espaco Les Gourmends de Teresopolis Restaurante Ltda Herminio antunes dos Santos: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2005-531-01-00-7 - Rte: Laerson Francisco da Silva Junior E OUTRO S AB:RJ 113786/D Rte: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00300-2006-531-01-00-6 - Rte: Anderson Cunha de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 076116/D ] Anderson Cunha de Oliveira, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Ampla Energia e Servicos S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2006-531-01-00-3 - Rte: Jane Carvalho Soares [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 125676/D ] Frezze Vac Comercio de Alimentos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2006-531-01-00-5 - Rte: Valdecir Alves Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 032334/D ] Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2006-531-01-00-6 - Rte: Ana Paula Barros de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 084291/D ] Otica Universal de Teresopolis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2006-531-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Sampaio [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D Marcelo da Silva Sampaio: INFORMAR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01245-2006-531-01-00-1 - Rte: Anna Paula Lobe Cavalcanti [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 069412/D ] Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-1992-531-01-00-6 - Rte: ADAO SERENO DE REZENDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 062089/D ] ADAO SERENO DE REZENDE: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001104/97 - Rte: GISELLE ARROXELLAS GALVAO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 043438/D ] GISELLE ARROXELLAS GALVAO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00330-1998-531-01-00-1 - Rte: VANIA CABRAL RAMOS DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/99 - Rte: LUIZ ANTONIO PEIXOTO DA ROCHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 050530/D ] CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: NILTON CEZAR DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] NILTON CEZAR DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DO IRRF, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000509/99 - Rte: JANAINA DA SILVA BATISTA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 057160/D ] JANAINA DA SILVA BATISTA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 077988/D ] WALMIR AMORIM: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000698/99 - Rte: EVA ROSANE NOGUEIRA BRANCO [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 090084/D ] EVA ROSANE NOGUEIRA BRANCO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: MALVES LENA RAMOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 064869/D ] COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 153, NO IMPORTE DE R$ 2.151,04, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001375/99 - Rte: VALMIR DASILVA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 049479/D ] VALMIR DASILVA REZENDE: APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nId: 170622"
                            ],
                            "173719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 01089-2003-531-01-00-6 - Rte: BRUNO GARGIULO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 100401/D ] BRUNO GARGIULO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00911-2005-531-01-00-3 - Rte: Rosilene Silva de Assis [Adv. Naisy Saar Lisboa OAB:RJ 091365/D AB:RJ 078761/D ] Rosilene Silva de Assis: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2005-531-01-00-0 - Rte: Bruno Paim Ramos [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME Bruno Paim Ramos: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2006-531-01-00-2 - Rte: Fhillipe de Oliveira Sampaio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 083979/D ] Fhillipe de Oliveira Sampaio, Auto Eletrica Varzea de Teresopolis Ltda ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2006-531-01-00-2 - Rte: Luciene Neves da Silveira [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 108017/D AB:RJ 066063/D ] Aureo de Oliveira Batista, Maria Regina da Silva Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000715/00 - Rte: ELENA MARIA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] ELENA MARIA DE SOUZA E OUTRA, REGINA CELIA CORREA DE PAULA: IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01129-2000-531-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D ROBERTO CARLOS LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 21/22, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2003-531-01-00-6 - Rte: ELIAS CASTILHO [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 094186/D ] ELIAS CASTILHO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01324-2004-531-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2006-531-01-00-1 - Rte: Nivaldo de Souza Cunha [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. Nivaldo de Souza Cunha: FORNECER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OS NUMEROS DA CTPS E DO CPF DA SRA. ANDREIA BARBOSA DA SILVA, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01344-2006-531-01-00-3 - Rte: Diomar Suete Leite [Adv. Haroldo Cabral Figueiredo OAB:RJ 017834/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA eNERGIA E Servico S/A: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 173719"
                            ],
                            "173722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01060-2003-531-01-00-4 - Rte: GILDETE SOUZA COSTA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 292, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 10.599,69. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDO, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01079-2003-531-01-00-0 - Rte: LEANDRO AMORIM ESTEVES Rdo: BARRO SAVINO LTDA.-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 109, NO IMPORTE DE R$ 23.733,29, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 00888-2004-531-01-01-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE ABREU CRUZ [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] MARCO ANTONIO DE ABREU CRUZ: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00540-2001-531-01-00-6 - Rte: ABIMAVETE SILVA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 072427/D ] ABIMAVETE SILVA DOS SANTOS RODRIGUES: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, UMA VEZ QUE O JUIZO AINDA NAO SE ENCONTRA INTEGRALMENTE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001063/01 - Rte: NELSON CORREA PIMENTEL [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 022019/D ] NELSON CORREA PIMENTEL: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2001-531-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO COELHO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO DE AZEVEDO COELHO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2002-531-01-00-0 - Rte: CELESTRINO PINTO GONCALVES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: THIAGUS CONSTRUTORA, DEMONST. E LOCADORA LTDA. CELESTRINO PINTO GONCALVES: INFORMAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SE ACEITA O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DO BEM DESCRITO NO AUTO DE FLS. 83, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, QUANDO DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, FORNECER OS MEIOS OBJETIVOS DE VIABILIZAR A REMOCAO NO MM. JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00862-2003-531-01-00-7 - Rte: GERALDO MORAES GOMES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: ACOUGUE SOARES DE TERESOPOLIS LTDA.-ME GERALDO MORAES GOMES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00968-2003-531-01-00-0 - Rte: ANALIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: CIA. DAS QUENTINHAS RESTARANTE COMIDA CASEIRA ANALIA DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01295-2003-531-01-00-6 - Rte: MARINESIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 093931/D ] MARINESIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00571-2004-531-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDO COSTA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Rdo: TRICO MODAS ANTONIO FERNANDO COSTA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00457-2005-531-01-00-0 - Rte: Claudineia do Nascimento Leal Cunha [Adv. Luiz Miguel Ferreira OAB:RJ 108049/D ] Rdo: Martha Elza Baigorri Claudineia do Nascimento Leal Cunha: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00983-2005-531-01-00-0 - Rte: Tatiane Zimbrao Soares [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D ] Rdo: Pousada Nossa Senhora de Loudes de Joao Carlos Leal Miranda Tatiane Zimbrao Soares: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01030-2005-531-01-00-0 - Rte: Fabio Picoli Medina [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D ] Rdo: M.R. Veiculos Fabio Picoli Medina: COMPROVAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A COMPOSICAO SOCIAL DA EXECUTADA, A FIM DE QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIDO A FLS. 40, UMA VEZ QUE O MERO RECEBIMENTO DO SEED DE FLS. 08 VERSO NAO POSSUI O CONDAO DE TRANSFORMAR O SR. MARCELO DE CARVALHO EM SOCIO. \r\n\r\nProc. 01064-2005-531-01-00-4 - Rte: Juliana Verissima Ferreira [Adv. Naisy Saar Lisboa OAB:RJ 091365/D ] Rdo: Biogenn Teresopolis Produtos Naturais Ltda - ME Juliana Verissima Ferreira: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2005-531-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina da Costa Andrade [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B Sonia Cristina da Costa Andrade: MANIFESTAR-SE SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS. 60/61, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2006-531-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Vicente [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 098250/D ] Paulo Sergio Vicente, Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda - ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 85, NO IMPORTE DE R$ 1.715,37, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00596-2006-531-01-00-5 - Rte: Leandro Flausino da Conceicao [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Pousada Serrana Ltda ME Leandro Flausino da Conceicao: DIZER SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2006-531-01-00-5 - Rte: Fernando de Lima [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B ] Rdo: Fmv Servicos e Apoio Empresarial S/C Ltda. Fernando de Lima: APRESENTAR COPIA DO ADITAMENTO DE FLS. 53/54, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01241-2006-531-01-00-3 - Rte: Henrique Moreira Scaldini [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 022805/D ] Henrique Moreira Scaldini, Le Canton Empreedimentos Hoteleiros Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2006-531-01-00-0 - Rte: Mauricio Quinteiro de Simas [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 016162/D ] Mauricio Quinteiro de Simas, Telemar Norte Leste S/A: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: AMYLTON MIRANDA DE REZENDE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] AMYLTON MIRANDA DE REZENDE: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000841/00 - Rte: PAULO CARLOS VIDAL [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 078761/D ] PAULO CARLOS VIDAL: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2000-531-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DUARTE [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D RITA DE CASSIA DUARTE: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2002-531-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA SANTOS SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 054195/D ] MARIA APARECIDA SANTOS SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00510-2002-531-01-00-0 - Rte: SIMONE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 066063/D ] SIMONE RODRIGUES DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00751-2002-531-01-00-0 - Rte: VALERIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] VALERIO FRANCISCO DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2003-531-01-00-6 - Rte: ROBERTA PACHECO BRAGA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: AEMPS ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO ROBERTA PACHECO BRAGA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00446-2003-531-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2003-531-01-00-7 - Rte: ALINE CONCEICAO GONCALVES [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: AEMPS ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO ALINE CONCEICAO GONCALVES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01060-2003-531-01-00-4 - Rte: GILDETE SOUZA COSTA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070855/D ] GILDETE SOUZA COSTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, MASTEC BRASIL: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS 292, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 10.599,69. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01079-2003-531-01-00-0 - Rte: LEANDRO AMORIM ESTEVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 053339/D ] LEANDRO AMORIM ESTEVES: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 109, NO IMPORTE DE R$ 23.733,29. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2004-531-01-00-2 - Rte: JOAO OLIVEIRA CALDEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 096608/D ] JOAO OLIVEIRA CALDEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2004-531-01-00-2 - Rte: OSVALDO CEBOLAR DA PONTE [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 109656/D ] OSVALDO CEBOLAR DA PONTE, MARCOS JOSE DA SILVEIRA GALLO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 40, NO IMPORTE DE R$ 106.347,14, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00464-2004-531-01-00-1 - Rte: AMARILDO SILVA DE ASSIS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2004-531-01-00-3 - Rte: HAMILTON BARBOSA PASSOS [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01189-2004-531-01-00-3 - Rte: JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 066063/D ] JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES, J.W. THEDIM AGENCIA DE TRANSPORTES LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 263, NO IMPORTE DE R$ 3.253,87, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00011-2005-531-01-00-6 - Rte: Lovis Costa de Souza [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] Lovis Costa de Souza: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2005-531-01-00-6 - Rte: Flavio Gueiros [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 023415/D ] Flavio Gueiros, Cobertura Editorial Jornalismo, Promocao e Eventos S.C. Ltda.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 185, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 17.403,48. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00294-2005-531-01-00-6 - Rte: Marcelo Goncalves Brigido [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 051312/D ] Marcelo Goncalves Brigido: APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00700-2005-531-01-00-0 - Rte: Manoel Francisco da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 099280/D ] Manoel Francisco da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 65, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2005-531-01-00-5 - Rte: Lucicleide Ferreira de Lima [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 107581/D ] Lucicleide Ferreira de Lima: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2005-531-01-00-2 - Rte: Gabrielle Dias Barki Cardozo [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.-ME Gabrielle Dias Barki Cardozo: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-531-01-00-4 - Rte: Welyson Fabiano Ribeiro [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 065230/D ] Welyson Fabiano Ribeiro, Viacao Dedo de Deus Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2006-531-01-00-0 - Rte: Maria Eliene Pereira Xavier sucessora de Jose Maria Lopes Xavier [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Paulo Meneses Vieira Brito Maria Eliene Pereira Xavier sucessora de Jose Maria Lopes Xavier: APRESENTAR NUMERO DA CTPS DO AUTOR E DO CPF, PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2006-531-01-00-8 - Rte: Antonio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: TER CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1.500,00, DEVENDO A RECLAMADA RECOLHER NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2006-531-01-00-3 - Rte: Villar Pereira Jardim Lima [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Villar Pereira Jardim Lima, Viacao Dedo de Deus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2006-531-01-00-1 - Rte: Ernani Ferreira da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 064869/D ] Ernani Ferreira da Silva, S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda.: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2006-531-01-00-1 - Rte: Luciano Jose da Rocha [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Luciano Jose da Rocha, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2006-531-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Empregados no Com Hoteleiros e Similares de Teresopolis [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 027644/D AB:RJ 072962/D ] Sindicato dos Empregados no Com Hoteleiros e Similares de Teresopolis, Sindicato dos Clubes do Estado do Rio de Janeiro, Sind dos Emp em Clubes, Est de Cul Fisica, Desportos e Similares do RJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2007-531-01-00-4 - Rte: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo OAB:RJ 092496/D AB:RJ 064889/D ] Viacao Dedo de Deus, Nivaldo Souza Cunha: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-1990-531-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO DE LUCENA [Adv. Maria Tereza da Silva de Andrade OAB:RJ 084185/D ] Rdo: IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL MARIA DO CARMO DE LUCENA: TER VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 223, COM PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000060/92 - Rte: FLAVIO ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 063964/D AB:RJ 081043/D ] FLAVIO ALVES DA COSTA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS NOVOS CALCULOS ELABORADOS PELO SR. PERITO DE FLS.224/230. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: MAURO BRITO DE LIMA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 022805/D ] MAURO BRITO DE LIMA: APRESENTAR COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 104/06, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000180/98 - Rte: CLAUDIO ROGERIO DA SILVA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 090084/D ] CLAUDIO ROGERIO DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00239-1999-531-01-00-7 - Rte: SILVIO ROCHA CLARO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] SILVIO ROCHA CLARO: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS 132. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 097525/D ] CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte: VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 023415/D ] VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: CLAUDIO LUIZ SENA PEREIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 081003/D AB:SP 170934/D ] CLAUDIO LUIZ SENA PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-1999-531-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ PONTES LINHARES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 063023/D ] JOSE LUIZ PONTES LINHARES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 173722"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 01918-2005-342-01-00-0 - Aut: Coriolano Ribeiro Delgado [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa OAB:RJ 072894/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Coriolano Ribeiro Delgado: DIZER, OBJETIVAMENTE, SE DESISTE OU NAO , NO PAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02490-2005-342-01-00-2 - Aut: Geraldo Flauzino do Amaral [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02548-2005-342-01-00-8 - Aut: Wilton Castelo de Almeida [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 066247/D ] Wilton Castelo de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02554-2005-342-01-00-5 - Aut: Joao Bosco de Abreu [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D ] Reu: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Joao Bosco de Abreu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03129-2005-342-01-00-3 - Aut: Ernande Correa da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Saint Gobain Canalizacao S.A. Ernande Correa da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03240-2005-342-01-00-0 - Aut: Marco Antonio Floriano [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Marco Antonio Floriano: TER CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NAS PRACAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 01278-2006-342-01-00-9 - Aut: Juliano da Silva [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 128557/D ] Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-342-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Exdo: Empresa Jornalistica Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda.: \r\n\r\nProc. 01758-2002-342-01-00-6 - Rte: ELIZANGELA APARECIDA HENRIQUES GUIMARAES [Adv. Fabricio Patriota OAB:RJ 115003/D ] Rdo: BERNADETE MARIA DE FREITAS ELIZANGELA APARECIDA HENRIQUES GUIMARAES: TER CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NAS PRACAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 01080-2003-342-01-00-2 - Rte: BRUNO CASSIANO DA SILVA [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D ] Rdo: ELOI DA SILVA BRUNO CASSIANO DA SILVA: TER CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 00275-2004-342-01-00-6 - Rte: MARCIONE DIAS DE CARVALHO [Adv. Augusta Vitoria Otoni Muller Santos OAB:RJ 121768/D MARCIONE DIAS DE CARVALHO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-342-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENIA , TAMBEM, A 1a RDA, AGULHAS NEGRAS, QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEO R.O. POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00278-2006-342-01-00-1 - Rte: Clezio Ferreira Gabriel [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002047/00 - Rte: SEBASTIANA FONTES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 20 DIAS, PARA MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 002547/00 - Rte: PATRICK VIANA MARIANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA PATRICK VIANA MARIANO: TER CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NAS PRACAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 02346-2001-342-01-00-2 - Rte: OSMAR RICARDO DE MORAIS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 013051/D ] OSMAR RICARDO DE MORAIS, U T C ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00628-2002-342-01-00-6 - Rte: JOSE VALDENIR TAVORA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 067077/D ] JOSE VALDENIR TAVORA, COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2002-342-01-00-6 - Rte: DOMINGOS HENRIQUE DE FARIA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 100638/D ] DOMINGOS HENRIQUE DE FARIA, SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02375-2002-342-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ALVES FERREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 024415/D ] SEBASTIAO ALVES FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02667-2002-342-01-00-8 - Rte: LUIZ AUGUSTO FRANCA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 001440/B ] LUIZ AUGUSTO FRANCA, NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2003-342-01-00-9 - Rte: FERNANDO PIRES DOS SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] FERNANDO PIRES DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00415-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE REINALDO MORAIS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 088967/D ] JOSE REINALDO MORAIS SANTOS, VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00455-2003-342-01-00-7 - Rte: RENATO FERNANDES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Oswaldo da Silva OAB:RJ 058308/D AB:RJ 095893/D ] RENATO FERNANDES RIBEIRO JUNIOR, E MOREIRA SOUZA COM PECAS ACESSORIOS ME: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00847-2003-342-01-00-6 - Rte: GONCALO RODRIGUES [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 077726/D ] GONCALO RODRIGUES, MARIA TEREZA DE JESUS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03597-2003-342-01-00-6 - Rte: BENEDITO RAMOS [Adv. Jean Simoes Araujo OAB:RJ 026755/D AB:RJ 016116/D ] BENEDITO RAMOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03775-2003-342-01-00-9 - Rte: VILMAR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 090095/D ] ANDRESSA LOGICARGAS TRANSP. E SERVICOS LTDA: DEPOSITAR, NO PRAZO DE 08 DIAS, R$ -780,00, REFERENTE AOS HJORARIOS PERICIAIS, SOB A COMINACAO DE SEREM ACOLHIDOS OS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00005-2004-342-01-00-5 - Rte: FRANCENILDO SANTIAGO MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002428/D AB:RJ 049479/D ] FRANCENILDO SANTIAGO MACHADO, CONSTRUTORA REMO LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2004-342-01-00-4 - Rte: IRIA PAULA LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] IRIA PAULA LIMA, Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-342-01-00-0 - Rte: Claudio do Nascimento [Adv. Roseline Rodrigues Moreira Ribas OAB:RJ 125776/D AB:RJ 119054/D ] Claudio do Nascimento, SHV GAS BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03260-2005-342-01-00-0 - Rte: Conceicao Imaculada Ferreira [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda Fevre [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] Fundacao Educacional de Volta Redonda Fevre: TER CIENCIA QUE LEHE FOI DEVOLVIDOOPRAZO REQUERIDO. (20 DIAS) \r\n\r\nProc. 03281-2005-342-01-00-6 - Rte: Reinaldo de Souza Yacoub [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03425-2005-342-01-00-4 - Rte: Adixon Luiz Fernandes Neto [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 133987/D ] Adixon Luiz Fernandes Neto, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-342-01-00-8 - Rte: Mauricio Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] Mauricio Lopes da Silva, Ormec Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-342-01-00-8 - Rte: Luzia Joana Cruz Alves [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Luzia Joana Cruz Alves: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-342-01-00-2 - Rte: Luzia Joana Cruz Alves [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D ] Rdo: Municipio de Volta redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Luzia Joana Cruz Alves: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-342-01-00-3 - Rte: Maria Helena Monteiro Guimaraes [Adv. Roberto Vitor Pires OAB:RJ 004518/D AB:RJ 087828/D ] Maria Helena Monteiro Guimaraes, Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-342-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Nascimento [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 086424/D ] Jose Carlos Nascimento, Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02656-2006-342-01-00-1 - Rte: Anastacio dos Santos Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 039956/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 073089/D AB:RJ 089694/D ] Anastacio dos Santos Souza, Apasi Comercio e Servicos Ltda., Casa de Saude Santa Maria S/A, Hospital Vita, CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/90 - Rte: ELSON JOSE ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 016718/D ] DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.: COMPARECER ASECRETARIA DESTA VT, PARA CIENCIA DO QUE CONSTA AS FLS. 298/300. \r\n\r\nProc. RT 001258/90 - Rte: VANDERLEI DA CONCEICAO COSTA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 086228/D ] VANDERLEI DA CONCEICAO COSTA: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000767/93 - Rte: JOSE RICARDO GESUALDI MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D AB:RJ 105246/D ] JOSE RICARDO GESUALDI MONTEIRO DE CASTRO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000965/93 - Rte: JOSE MARCIANO DE SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/93 - Rte: JOSE ALVES RICARDO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ALVES RICARDO: TER CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NAS PRACAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. RT 000006/94 - Rte: GERSON AUGUSTO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: SUPERMERCADO PECORARO LTDA. GERSON AUGUSTO ALVES DA SILVA: TER CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NAS PRACAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 00250-1997-342-01-00-2 - Rte: HILTON LOPES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 033948/D AB:RJ 079504/D ] HILTON LOPES MACHADO: TER CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NAS PRACAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. RT 001831/98 - Rte: EDNILSON NICOLAU DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 067809/D AB:RJ 098789/D ] EDNILSON NICOLAU DOS SANTOS: TER CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NAS PRACAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. RT 001845/98 - Rte: RAIMUNDO AROLDO SILVA E OUTRO S AB:RJ 091761/D AB:RJ 067077/D ] RAIMUNDO AROLDO SILVA, M & S CONSTRUTORA S/C LTDA, SCHAIN ENGENHARIA COM. LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: ARMANDO CARLOS [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 110032/A ] ARMANDO CARLOS: VIR COM O REQUERIDOPELO MPT, AS FLS. 273, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001776/99 - Rte: CLEBER ANTONIO SILVA CARVALHO [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 022019/D ] CLEBER ANTONIO SILVA CARVALHO, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01897-1999-342-01-00-3 - Rte: ELISANGELA APARECIDA DIAS E OUTRO S AB:RJ 084798/D AB:RJ 060778/D ] ELISANGELA APARECIDA DIAS: TER CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NAS PRACAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. RT 002974/99 - Rte: JOAO NERI DE JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005475/D ] EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDOO PRAZO D 20 DIAS PARA MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 162274"
                            ]
                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "177548": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 51ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3417\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SINOVAL ANACLETO DA SILVA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PAN sob o \r\n\r\nnº 26134\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3492\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: BENEDITO FONSECA E SOUZA \r\n\r\nADEODATO, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nfederal pelo PPS sob o nº 2353\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3555\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WALDIR JORGE DOS SANTOS, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o \r\n\r\nnº 23578\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3561\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JERONIMO ROBERTO CASTRO DE \r\n\r\nMESQUITA, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nestadual pelo PPS sob o nº 23007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3699\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WILSON EUGENIO DA SILVA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o \r\n\r\nnº 2855\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3926\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: TERUO FURUSHO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº \r\n\r\n56100\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4457\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA, \r\n\r\ncandidata ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PP, sob o nº 11233\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4809\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LAURO ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSDB sob o nº 45567\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4842\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCIA HELENA JULIÃO, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PSDB sob o \r\n\r\nnº 45007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PL sob o \r\n\r\nnº 2252\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 150\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\n: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREPRESENTADO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 177548"
                    ],
                    "177549": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 52ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 18\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO\r\n\r\n: ARNALDO FRANÇA VIANNA, deputado \r\n\r\nfederal eleito e diplomado\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rodrigo Rocha da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago Lopes Lima Naves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Igor Bruno Silva de Oliveira \r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 37\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: RENATO COZZOLINO SOBRINHO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jairo de Souza Vieira \r\n\r\nIMPUGNADO\r\n\r\n: ARNALDO FRANÇA VIANNA, Deputado \r\n\r\nFederal eleito e diplomado\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rodrigo Rocha da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago Lopes Lima Naves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Igor Bruno Silva de Oliveira \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4263\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ \r\n\r\n(74ª ZONA ELEITORAL - ENGENHEIRO \r\n\r\nPAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 745/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: EDILSON POLIDO CARDOSO, 1º Suplente \r\n\r\nde Vereador pelo PMDB\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alex Calvo \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: SÍLVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO, 2º \r\n\r\nSuplente de Vereador pelo PMDB\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Baptista Correa de Mello \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Cassia Maria Picanço Damian de Mello \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Malicia Giglio \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rosangela Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 50/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DISTRIBUIÇÃO AO CORREGEDOR\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\n: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 422\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 15/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ESCOLA ESTADUAL DO PARQUE ALIAN\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 423\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 3/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO \r\n\r\nSEBASTIÃO DO ALTO, Conselho Municipal \r\n\r\ndos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3296\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REQUERIMENTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR ASSUNÇÃO A \r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DO MOVIMENTO \r\n\r\nDEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, \r\n\r\nDiretório Regional\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3663\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS ALBERTO DA MOTA MAIA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRTB sob o nº 28000\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3715\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA \r\n\r\nBRASILEIRO - PRTB - COMITÊ \r\n\r\nFINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3936\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCIO DE SOUZA CORREA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PRONA \r\n\r\nsob o nº 56722\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3982\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: TELMA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 40495, \r\n\r\npelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4046\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ADENIL MOREIRA DA COSTA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o \r\n\r\nnº 25125\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4111\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: HELIO VELASQUEZ, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PFL sob o nº 2589\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4122\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal sob o nº \r\n\r\n2707, pelo PSDC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4316\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: BENEDITO DE JESUS FERREIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPHS sob o nº 31900\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4441\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ERUDILIO BARRETO DA SILVA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº \r\n\r\n1236\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4485\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARLUCIA MARINHO FERNANDES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 12151\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4784\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WAGNER SCARPINI DE MELO, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o \r\n\r\nnº 4514\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5000\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCIO PIMENTEL DA SILVA, \r\n\r\ncandidato(a) a Deputado(a) Estadual nº \r\n\r\n10530, pelo PRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5205\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JUREMA DA SILVA BATISTA, candidata ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o \r\n\r\nnº 13663\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5307\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRB sob o nº 10006\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 177549"
                    ],
                    "177550": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 53ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4264\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (9ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 86/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: FILIPPE MORAES SIGNORELLI\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4265\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (9ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 99/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MARIANA CERQUEIRA BAPTISTA \r\n\r\nRODRIGUES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4266\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (9ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 102/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: NELSON MOLAES LACERDA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4267\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 50/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: CARLOS ALBERTO RODRIGUES \r\n\r\nCARVALHO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariano Amorim \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4268\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 25/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: LISSANDRA COELHO LIMA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4269\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 26/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MARIA LUCIA PUCU NEVES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4270\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 24/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: PATRICIA SOUZA DA NATIVIDADE\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4271\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 23/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: ALEX OLAVIO FAUSTINO DOS ANJOS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 72/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\n: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 424\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REQ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO Nº 425\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 113/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS \r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - \r\n\r\nCMDCA/NOVA IGUAÇU, pelo Presidente \r\n\r\nEdson Cordeiro dos Santos\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3547\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ISAIAS DE OLIVEIRA LEMOS, candidato a \r\n\r\ndeputado federal pelo PPS sob o nº 2307\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3680\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: OSWALDO FERREIRA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº \r\n\r\n28497\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3703\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ LOPES TEIXEIRA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PRTB sob o nº \r\n\r\n2809\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3721\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FERNANDO ANTONIO MAIOR, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o \r\n\r\nnº 28628\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4328\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RODRIGO CANTINI, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PMN sob o nº \r\n\r\n3344\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4385\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ORION DE SÁ AGUIAR CHALUB, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o \r\n\r\nnº 44007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4451\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIA LUIZA BENETTI OTTONI VIEIRA \r\n\r\nPEREIRA RAMOS, candidato ao cargo de \r\n\r\nDeputado Federal pelo PP, sob o nº 1114\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4553\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nFILHO, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nestadual pelo PDT sob o nº 12007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5291\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FABIO ANTONIO CAMARA MONTEIRO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSDB sob o nº 45666\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5301\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS CESAR VELOSO, candidato (a) a \r\n\r\nsenador (a) pelo PCO sob o nº 291\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5365\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, pelo \r\n\r\nPresidente Ronald Abrahão Azaro\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5366\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LEONARD DE ASSIS CAMPOS, candidato \r\n\r\na deputado estadual pelo PPS sob o nº \r\n\r\n23422\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5367\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EUGENIO PESTANA DE MATTOS, \r\n\r\ncandidato a deputado estadual pelo PRP \r\n\r\nsob o nº 44009\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 15\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL-MACAÉ)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 25/02\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nSUSCITANTE\r\n\r\n: JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL /\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nSUSCITADO\r\n\r\n: JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL/MACAÉ\r\n\r\nSUSCITADO\r\n\r\n: JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL/MACAÉ\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 177550"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "175157": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 95721/06 E 17067/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/11/2006; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO MELO DA SILVA, ALEX PACHECO DE MELO SILVA, ALEX QUEIROZ SANTOS, ALEXANDRA MIRANDA QUADROS, AMERICO DA SILVA BANDEIRA, ATINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO, ATRATINO CÔRTES COUTINHO NETO, CLAUDIO DA SILVA ADRIANO, DANIEL NEVES DE CARVALHO, DARCY DOMINGUES, ELIANE CARDOSO, ELIAS JOSE DE FREITAS, FERNANDA ANDRADE DA SILVA, FERNANDA NUNES, GENTIL JACINTO LOPES, HENRY DOMINICALE FOLY, ISABEL CRISTINA DA SILVA MOREIRA, ITALO FRANCIS DA SILVA MOREIRA, IVONI CALDAS ALVES, IZA DEOLINDA DE ALMEIDA, JAEZIO VEIGA DE AMORIM, JORGE LUIZ DA SILVA BANDEIRA, JOSE COUTINHO DE MENDONÇA, JOSÉ OTAVIO PEREIRA ANTUNES, JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA, LAURO DA COSTA RIBEIRO, LEONARDO RAMAL DANTAS MASCARENHAS, LUCI VEIGA DE AMORIM, LUCIANA FERREIRA GOMES, LUCIANO GOMES CARDOSO, LUCINEIA RODRIGUES DE AMORIM, MANOEL VAZ DE LIMA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS, MARCO AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO, MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA, NAAN LUCIA MIRANDA QUADROS, NARA DA SILVA BANDEIRA, NELISA DA SILVA MOREIRA, NELSON MOREIRA, NESTOR FERNANDO BRUM DA SILVA, ROBERTO LUIZ FERREIRA, ROSANE SERRA, SILVIA REGINA MELO PINTO, VALÉRIO DA SILVA BANDEIRA JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: ANÁLIA DA SILVA BANDEIRA, ARIENE DE MELO PARESQUE, CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO SIROLO, CELIRA FREIRE DE MIRANDA, CLAUDIO COSTA DE ANDRADE, GENEZI MACHADO DA SILVA, LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO, MARCELO DA SILVA MARTINS, MÁRCIA REGINA MARINS MELO, REGINALDO PAIXÃO DE OLIVEIRA, SANDRA SUELI CARNEIRO BANDEIRA, SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS, VALBE JOSÉ DE BRITO, VALDENIR SOARES, VALDIR SOARES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: ATRATINO CÔRTES COUTINHO NETO; 2º VICE-PRESIDENTE: ROBERTO LUIZ FERREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: NELSON MOREIRA; SECRETÁRIO-ADJUNTO: AMÉRICO DA SILVA BANDEIRA; TESOUREIRO: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES; 1ª VOGAL: MARCO AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA; 2ª VOGAL: JOSE COUTINHO DE MENDONÇA; SUPLENTES: JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA, LUCIANA FERREIRA GOMES, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO, NESTOR FERNANDO BRUM DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALOISIO PEREIRA REIS, JOSÉ MAURÍCIO MARINS DE MELO, KLEBER DA SILVA AZEVEDO, MARCELO MARINS DE MELO, RAQUEL DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: BENEDITO DIAS SILVA JUNIOR, DAYSE CALDAS ALVES, RAIMUNDO NONATO GOMES MENDONÇA, SANDRO PIRES FERREIRA, WANDERLEI XAVIER RODRIGUES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO MELO DA SILVA, ALEX DE QUEIROZ DOS SANTOS, ALOISIO PEREIRA REIS, ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO, AMÉRICO DA SILVA BANDEIRA, ATRATINO CÔRTES COUTINHO NETO, BENEDITO DIAS SILVA JUNIOR, CLAÚDIO COSTA DE ANDRADE, CLAUDIO DA SILVA ADRIANO, DANIEL NEVES DE CARVALHO, DARCY DOMINGUES, ELIANE CARDOSO, GENTIL JACINTO LOPES, HENRY DOMINICALE FOLY, IZA DEOLINDA DE ALMEIDA, JOSE COUTINHO DE MENDONÇA, JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES, JÚLIO CESAR DA SILVA MOREIRA, LAURO DA COSTA RIBEIRO, LEONARDO RAMAL DANTAS MASCARENHAS, LUCIANA FERREIRA GOMES, MANOEL VAZ DE LIMA, MARCO AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA, MÁRIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO, NELSON MOREIRA, NESTOR FERNANDO BRUM DA SILVA, REGINALDO PAIXÃO DE OLIVEIRA, ROBERTO LUIZ FERREIRA, SANDRO PIRES FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRA MELO PARESQUE, ALEXANDRA MIRANDA QUADROS, ARIENE DE MELO PARESQUE, CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO SIROLO, CELIRA FREIRE DE MIRANDA, ELIAS JOSE DE FREITAS, FERNANDA NUNES, ISABEL CRISTINA DA SILVA MOREIRA, ÍTALO FRANCIS DA SILVA MOREIRA, IVONI CALDAS ALVES, JAEZIO VEIGA DE AMORIM, JORGE LUIZ DA SILVA BANDEIRA, JOSÉ MAURÍCIO MARINS DE MELO, KLEBER DA SILVA AZEVEDO, LUCI VEIGA DE AMORIM, LUCINEIA RODRIGUES DE AMORIM, MARCELO DA SILVA MARTINS, MARCELO MARINS DE MELO, NAAN LUCIA MIRANDA QUA DROS, NARA DA SILVA BANDEIRA, NELISA DA SILVA MOREIRA, RAIMUNDO NONATO GOMES MENDONÇA, ROSANE SERRA, SANDRA SUELI CARNEIRO BANDEIRA, SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS, SILVIA REGINA MELO PINTO, VALBE JOSÉ DE BRITO, VALDENIR SOARES, VALDIR SOARES, VALÉRIO DA SILVA BANDEIRA JUNIOR; \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18059/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ILDOMAR BERNARDO LOPES; MEMBROS: ALBERTO LUIZ VIEIRA MELLO, ALEXANDRE DOS SANTOS MOTTA, MANUEL ALMEIDA MAIA, PAULO RIBEIRO DA SILVA, SAMUEL ALVES FRAGA, WALDIR PEIXOTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18060/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARLINDO ALVES DE FREITAS; MEMBROS: ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA, ARI CALIL DE FREITAS, ENIO GOMES DA SILVA, JOSÉ EUDO DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18061/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CAMILO ROSA; MEMBROS: ARLETE ROCHA SOARES, EDÉSIO DE SOUZA TEIXEIRA, JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, LUIZ FERNANDO ROCHA SOARES, PAULO SÉRGIO ROCHA SOARES, SÉRGIO PINHEIRO SOARES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18062/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA; MEMBROS: CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, DÍLSON DE ALMEIDA LYRA, ELISABETE GOMES PIMENTEL, FABIANO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, ORLANDO JOÃO ANDRADE PIMENTEL, RICARDO LUIZ TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18168/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUE DE LIMA REBELLO; MEMBROS: CARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO, FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA, JOÃO BATISTA DE PINHO CARVALHO JÚNIOR, MÁRIO SERGIO FRÓES DE ANDRADE, RENINE CÉSAR OLIVEIRA, SEBASTIÃO CÉLIO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18063/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA; MEMBROS: ANA CLÁUDIA DE MORAES, ANA MARIA LINHARES DA SILVA, JAMES DE SOUZA MORAES, SIMONE DA SILVA MORAES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18064/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABRÍCIO HOELZ SILVA; MEMBROS: ARTHUR ERTHAL FREIRE, JOSÉ VIEIRA MAIA, LUZIA HELENA CARVALHO HOELZ, MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA, NEUDAYR GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18065/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO; MEMBROS: ALAMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, AUXILIADORA ASTOLFO LIMA, CECY MADEIRA, ISMAR FIGUEIREDO SOUZA, LEONARDO MAGALHÃES MOREIRA, LÚCIA AMÉLIA PORTUGAL HENRIQUES, MARCELO DE ALMEIDA BORGES, SÁVIO ALVES DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18066/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA; MEMBROS EFETIVOS: FRANCISCO CARLOS AVELAR, JOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO, MARCOS CÉSAR PAGLIASSE, MARIA JOSÉ BATISTA CALDOGNO, MÁRIO JORGE ASSAF, MERCEDES CAETANO ELER, MICHEL ABDO ABIFADEL, MOISES TELLES MACHADO, NEUZA FRANCISCA DA COSTA, RUI COELHO GOMES, VALMIR VIEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ELISEU GUEIROS DE SOUZA, ORACIR MARINS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18067/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL ALVES DA COSTA; MEMBROS: ADILSON MONTEIRO SARDINHA, CARLOS GILVAN ALVES DE SOUZA, MANOEL JONAS CARDOSO DE MIRANDA, NILDO NUNES CARDOSO, RENATO GUILHERME ALVARENGA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18068/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BRENO ONOFRE DE SOUZA; MEMBROS: ALÉDIO TEIXEIRA SOARES, ATAÍDE FAUSTINO DA CUNHA, DOUGLAS FERNANDO A. PEREIRA, ELIANE VIEIRA DA SILVA, FERNANDA SOARES RIBEIRO, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, JANDIR ADOLFO ROSA, MARIA HELENA SOARES RIBEIRO, ODIR GONÇALVES RIBEIRO, RENATA SOARES RIBEIRO, SEBASTIÃO DAVID FERNANDES, SEBASTIÃO HÉLIO DE MORAES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18069/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAMON DIAS GIDALTE; MEMBROS: CELIANE VAZ DE LIMA, ELIETE FERREIRA MUZY, LARA XIMENES GIDALTE, MARCOS ROBERTO RIBEIRO TEIXEIRA, SANDRA MOTTA, SILVANA LEMOS GALASCE, SILVANA VAZ DE LIMA, THÁSSIA DOS SANTOS JARDIM. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18070/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ LAGE; MEMBROS: ÂNGELA APARECIDA RODRIGUES, ANTONIO CARNEIRO, JOSÉ RODRIGUES, MARCIO CARVALHO DAMIÃO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18071/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIO PALMA LEAL; MEMBROS: ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, HERALDO LUIZ DA SILVA, JOSÉ MARIA JACINTO DA SILVA, LARA PEÇANHA REIDER, LUCIANO LOPES DE CARVALHO, LUIZ CLÁUDIO PINTO FEIJÓ, MARCELO PALMA LEAL, MARCOS VINICIUS TORRES GONÇALVES, MARIA EDILENE CORREA FEIJÓ, MÁRIO ANTONIO BARROS DE ARAÚJO, PAULO LEITE CORDEIRO; SUPLENTES: ADEMIR DAUDT, MAURÍCIO PEÇANHA REIDER, ROGÉRIO DE SOUZA ROSA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18072/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO; MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ANTONIO DE SENA, CARLOS GOMEZ SANCHEZ, CESAR AMADOR CERRO, EDIR BATISTA DOS SANTOS SOARES, FERNANDO ALVES DE SOUZA, JOSÉ RODRIGUES DA COSTA, JOSÉ WAGNER, MANOEL JORGE LOPES DA CRUZ, MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ, MURILO BORGES DA SILVA, ROBERTO JERONYMO DE SOUZA, WILLIAN RAMOS MADELLA; MEMBROS SUPLENTES: ADELVAN BARROS VASCONCELOS, EDMON GOMES DA SILVA FILHO, EZIEL FERREIRA SANTOS JÚNIOR, JOSÉ GOMES GARCIA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18073/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELZA LIMA SOARES BASÍLIO; MEMBROS: ANDRÉIA BARBOSA DA SILVA, ELENO JOSÉ QUEIROZ RAMALHO, EVANDRO DA SILVA, SONIA MARIA DE ANDRADE MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18074/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS BRAGA; MEMBROS: ÁLVARO DOS SANTOS PEREIRA, CID GONÇALVES, JOÃO PAULO DA SILVA ARRUDA, JOSÉ ROMÃO DOS SANTOS, JUSSARA BERNARDINO LISBOA, LUIZ CARLOS BRAGA JÚNIOR, MARIA DE MOURA MONTEIRO, MARIA RENI BONZE JUNETTI, PAULO SÉRGIO DA CUNHA AUGUSTO, SELMA FERREIRA GONÇALVES, THADEU MARQUES FERNANDES, VENILDES COUTINHO PEREIRA; SUPLENTE: RICARDO FELIPE FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18075/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DARLI ANCELME; MEMBROS EFETIVOS: AIRON MOREIRA SOARES, ANTONIA MARLENE FIGUEIREDO ANCELME, CARLOS ANTONIO SILVA MENDES, CARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE, DARCY BERSÓT, DIRLEY LEITE ANSELME, EVANILSON DA SILVA FERRERA, LADIRCE DE ALMEIDA SILVA, ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA, SUELY GOMES DE SOUZA, VERÔNICA SILVESTRE MADUREIRA SOUZA, WILSON ROSA DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ÂNGELA MARIA CARVALHO CAMPBELL SILVA, CLÁUDIO POSES PEREIRA, EUCLEMIR DE SOUZA FERNANDES, RUSIMAR PESSANHA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18076/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR ALVES; MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO COUTO ALMEIDA, ÁLVARO FÉLIX DE OLIVEIRA, ANTONIO FIGUEIRA MARTINS, CARLOS JOSÉ ROCHA DE SOUZA, CARLOS MAGNO DAHER, HENRIQUE ECCARD RESENDE, JAIME DE ARAÚJO, JORGE FERNANDO DE ABREU, LENO PY QUEIROZ, REINALDO FERREIRA VIEGAS, ROGÉRIO TEIXEIRA CORREA; MEMBRO SUPLENTE: ABÍLIO CÉSAR ROHEN CRISTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18077/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA; MEMBROS: ANTONIO FERNANDES RAMOS, CÉSAR ROMEU ALVES LEITE, DARCI RAMOS NETO, JOSÉ ARMINDO RODRIGUES, JOSÉLIA SILVEIRA DA SILVA, MARIA INÊS REZENDE DE PAULA, PAULO EDUARDO GABETTO MARCOLONGO, POLIDORO JOSÉ ÁVILA DA SILVA, REGINALDO RAMOS DA SILVA, RODRIGO FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18078/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAUL0 JOSÉ TAVARES LESSA; MEMBROS: CARLA GRAÇA COSTA, CLAUDIA BEATRIZ LESSA DE SOUZA, LUIZ TAVARES LESSA, ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18079/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA; MEMBROS: CARLOS JOSÉ RANGEL FERREIRA, CARLOS MAGNO GOMES, DÉBORA PEREIRA DA SILVA, JOÃO CARLOS PAZ ESTEVES, JOÃO LOPES DA SILVA NETO, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO COELHO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18080/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO PINTO MAGALDI; MEMBROS: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS, ARMÊNIO DA COSTA CARDOSO, CECÍLIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, DOMINGOS JOSÉ PALMIERE, JORGE LESSA DA COSTA ISSA, MILTON CARLOS SILVA LOPES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18081/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO LUIZ THURLLER; MEMBROS: ANTONIO JOSÉ RAMOS, CARLOS RENATO DE ANDRADE, CRISTINA VALLE PINHEIRO BRAVO, FABRIZIO DO ALMO SALARINI, FRANCISCO PINTO DE BARROS, RODRIGO FRANCESCHINE DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18082/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME PROVENÇANO DOS REIS LEAL; MEMBROS: DJALMA ERNESTO DE OLIVEIRA, JOÃO BOSCO DE LIMA, JOSE EDUARDO DE AGUIAR LIMA, MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18083/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DALVA LÚCIA SILVEIRA GUIMARÃES; MEMBROS EFETIVOS: ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS, ANA CRISTINA RAMOS BASTOS, AURÉLIO MACHADO, FRANCISCO CARLOS MARTINS, JADIR JOSÉ CARNEIRO, JOÃO SERVÚLO LIMA BRAGA, JORGE DE AZEVEDO, LUCIANA CRISTINA KOEHLER SILVA, MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO, MARIA HELENA BARRETO PINTO, RACHEL RIVELLO ELMOR, WALCI VIEIRA GOUVEIA; MEMBROS SUPLENTES: CREUSA PONTES SANTOS, DERLY BRAGA LEAL, JORGE GASPAR, JOSÉ HIDELFONSO RODRIGUES, JUAREZ ROSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18084/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OLDAIR BULLÉ DOS SANTOS; MEMBROS: ALEX NYLMER DOS SANTOS LOPES, JESSÉ JOSÉ CORREIA JÚNIOR, JORGE PORTO PINTO, MARCIO ELEOTÉRIO DA SILVA, MARILENE DOS SANTOS PACHECO, SERGIO DE ARAÚJO PIMENTA, SÉRGIO GARCIA, VALDECIR MACHADO RAMIRO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18085/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELLO FRANCISCO DA SILVA; MEMBROS: CLÁUDIO CHIGIO TSUTSUGI, GESSÉ SEVERO, IVONE DE OLIVEIRA BALBINO, JOSÉ XISTO COELHO, ROBERTO VINÍCIOS DE OLIVEIRA, VÂNIA APARECIDA MICHAEL. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18086/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LINA MARIA BARBOSA CLAVERY; MEMBROS: ALAN DA SILVA, ANTONIO ELIAS DA CRUZ GONÇALVES, JULIETA BARBOSA CLAVERY SILVA, RAQUEL FERNANDEZ VASCONCELLOS LUCAS, UBYRAJARA DA COSTA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18087/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO ADÃO BARBOSA; MEMBROS: JOÃO ROBERTO MACHADO SOUZA, LUIZ ANTONIO FERNANDES ALVES, MARCELO MACHADO DA SILVA, MARÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA BARBOSA, MATEUS OLIVEIRA BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18088/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDIVANE CASTILHO LAGE; MEMBROS: EDVALDO CASTILHO LAGE, ELACIEL EVANGELISTA PERÇOT, LÚCIA MARIA DE CARVALHO BERNARDO, MARIA DE LOURDES ROSTIROLY SAAR. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18089/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PÉRICLES RANÇATO REIS; MEMBROS: ADSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA, HÉLIO JÓI, IVO PREVATO, ROSANE RANÇATO REIS, WANTUIL CALIXTO DA SILVEIRA, WELINGTON ANTONIO FRATEJANI BORCHIO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18090/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEX DA SILVA FONSECA; MEMBROS: ANA TERESA MARQUES COSTA, IBANÊZ FREITAS DE OLIVEIRA, JOEL PEREIRA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARCELO DA SILVA TEIXEIRA, PAULO SÉRGIO SOUZA DA CRUZ, TOBIAS ROSA DA SILVA, ZUILLA DA SILVA ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18091/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA; MEMBROS: ALEXANDRE CHAGAS BARCELLOS, CLÁUDIA DOS SANTOS MAGNO, FRANCISCO PINTO DE SOUZA, JONAS DE SIQUEIRA CÉSAR, LENILSO RAMOS PAULA, LUIZ FERNANDO MARCELINO RIBEIRO, NÁDIA RIBEIRO DE ANDRADE, RODNEI PINTO BARCELOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18092/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR CARDOSO; MEMBROS: ANDERSON BARBOSA VALIM, ANDRÉ LUIS PROCÓPIO SIQUEIRA VALLE, FRANCISCO STÊNIO AGUIAR CUNHA, HAROLDO RAMOS, MARCELO DE SOUZA COTRIM NETO, MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18093/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERALDO SILVA DOS SANTOS; MEMBROS: FLÁVIA LUIZA LEITÃO, JOSÉ MESSIAS DE SOUZA, MARCELO LOPES, MAXWELL MEDEIROS RODRIGUES, SALIM ELIAS, WALDINEZ RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18094/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO CORRÊA DRUMOND; MEMBROS: IVALDO BATISTA ESTEVES, JOÃO NELSON FERREIRA LOURENÇO, LEONARDO ROCHA DRUMOND, VALTER BORGES MACABU. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18095/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO MAURÍCIO OTTONI WANDERLEY DE ARAÚJO PINHO; MEMBROS: ELIZABETH PUPPIN DA SILVA, GUILHERME TELES RIBEIRO, JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS, JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES, LIANA MAGALHÃES HANNAS, MARIA APARECIDA NEVES CARVALHO DE CASTRO, MURILO DUARTE DE OLIVEIRA, NESTOR JOST, PAULO CÉSAR DE ALMEIDA, SONIA MARIA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18099/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO; MEMBROS: CIRLÉIA CAMPANELLI DAMIÃO, HEVELSON PACHECO ARAÚJO, JOÃO DEVASEL MOTA, MARIZETE DA SILVA MOTA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JÚNIOR, ROSIMERI GUARINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18100/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIANO JOSÉ MATTOS; MEMBROS: JULIO CARLOS RABELO, MANOEL FIGUEIREDO, MANOEL JORGE VIANNA DE OLIVEIRA, MAURÍCIO BARBOSA PASSOS, PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, ROBERTO ALVES VIEIRA, SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA, ZENAIDE SOARES DE MELLO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18101/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ; MEMBROS: EDITH DE FRANÇA ALBUQUERQUE, ELDER FRANCO PORPINO, JORGE FERREIRA DA SILVA, JOSÉ ADMIR COSTA, LUIZ ANTONIO GENTIL, MARIA SIDETE DE QUEIROZ, MÁRIO ALBUQUERQUE, NILO ABREU DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18102/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSÂNGELA RAPOSO DE SOUZA; MEMBROS: ALCEMIR DA SILVA RIBEIRO, CELSO DE SOUZA, JOSÉ LUIZ MUNIZ DINIZ, LEONARDO GIANOTTE FRANCISCO, PAULO CÉSAR MUNIZ MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18103/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MACHADO DE FREITAS; MEMBROS: ALCEBÍADES PERES MACHADO FILHO, ANA MARIA MARVILAS DE FREITAS, JORGE APPOLINÁRIO DO NASCIMENTO, MARCELO OLIVEIRA SANTOS, MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18104/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DOMINGOS BRAGA XAVIER; MEMBROS: ADILAR LOPES DA SILVEIRA, ADILSON LOPES DA SILVEIRA, ALDENIR DA SILVA, ANA KELLY DA SILVA XAVIER, ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER, LEDA MARIA DA SILVA XAVIER, MARINETE FERREIRA LACERDA, SERGIO DE SOUZA CARDIA, WELLINGTON CRISTÓVÃO PINTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18105/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HABIB SOMESOM TAUK; MEMBROS: CARILONE SOMESON TAUK, FÁTIMA NASSARO SOMESON TAUK, ISABELA CARVALHO MENDES DE OLIVEIRA C DE SKOWRONSK, JOSÉ MUSSI TAUK, MÁRCIO MACHADO ALVES, MARCO ANTONIO RODRIGUES MARQUES, PEDRO JOSÉ SOMESOM TAUK. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18106/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSIMAR SALES MAIA; MEMBROS: ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS FERNANDO FERREIRA, ELAIL DE LIMA, MARCELO SALES MAIA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18107/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO ROGÉRIO FURTADO DA GRAÇA; MEMBROS: EUCLYDES SANTOS ESTEVES, HÉLIO LEMOS SUZANO JÚNIOR, JOÃO CARLOS SACRAMENTO CONCEIÇÃO, WILSON MAGALHÃES. \r\n\r\nQuebra PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18108/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 14/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA; MEMBROS: JARBAS MAGNO SOBREIRA DO NASCIMENTO, JOÃO ADÃO SOARES, JOSÉ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, LEVI BARROS, MARCOS FERREIRA, NELSON PURIFICATE FILHO, PAULO CEZAR SILVA GOMES, PAULO ROBERTO DA SILVA AMITI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18441/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/4/2007; VALIDADE: ATÉ 2/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CARVALHO MARQUES; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO; SECRETÁRIO: GEOSAIR GONÇALVES DA CUNHA; TESOUREIRO: WILSON GONÇALVES PORTO; MEMBROS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES, MAURICÉIA MARIA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18440/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/4/2007; VALIDADE: ATÉ 3/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE CARAVELAS GOMES; VICE-PRESIDENTE: GIANCARLO SEGATO; SECRETÁRIA: FÁTIMA REGINA CASTELO; TESOUREIRA: THEREZA CRISTINA GONCAÇLVES SEGATO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18549/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18550/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18551/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18552/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18544/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18543/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO DE MACEDO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ALVES DA SILVA; SECRETÁRIA: ROMILDA ROCHA DA CONCEIÇÃO; VOGAL: ROSEMBERG VICENTE; TESOUREIRO: JORGE ALBERTO PINTO RODRIGUES FILHO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18545/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18546/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18547/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18548/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18291/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/11/2006; VALIDADE: ATÉ 23/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO DIAS FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: SERGIO LUIZ DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JURANDIR JOSÉ LEMOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EDNALDO DE PAIVA MONTE. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18002/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/3/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CRÉSIO ALVES GUIMARÃES; SECRETÁRIO: FERNANDO ANTONIO MIRANDA; 1º MEMBRO: JOSÉ MESSIAS PORTO; 2º MEMBRO: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA; 3º MEMBRO: LÚCIA MARIA GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18003/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/3/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO FERREIRA COELHO; SECRETÁRIO: MARCELO VERMELINGER BARBOSA; 1º MEMBRO: PAULO ROBERTO FILGUEIRAS COELHO; 2º MEMBRO: JORGE LUIS GONÇALVES; 3º MEMBRO: WAGNER DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18541/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 2/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18542/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/2/2007; VALIDADE: ATÉ 14/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIAS NAGIB FÉLIX; 1º VICE-PRESIDENTE: PLÍNIO JOSÉ HIGINO; 2º VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE SOARES FELIX; SECRETÁRIO GERAL: ADELMAR NUNES NAGIB FÉLIX; 1º SECRETÁRIO: CIELE DE JESUS LACERDA PEREIRA; TESOUREIRO GERAL: ANTÔNIO APOLINÁRIO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nId: 175157"
                        ],
                        "176327": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19203/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/4/2007; VALIDADE: ATÉ 30/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAULO PERES GARCIA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: HUMBERTO RUAS CUSTÓDIO; SECRETÁRIA DE FINANÇAS: ANA CLÁUDIA MARINHO DA CRUZ TELES; MEMBROS: MARIA VERA DOS SANTOS CARVALHO, OTO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19493/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO RANGEL DE ALENCAR; VICE-PRESIDENTE: FÁBIO NORBERTO DA SILVA RODRIGUES; SECRETÁRIO: LUCIANO CARVALHO CARDOSO; TESOUREIRA: DAYANA QUEIROZ NALIN; VOGAL: CLAUDIA SUELY NASCIMENTO DIAS DE MENEZES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19361/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EMANOEL FERNANDES FREIRE SILVA; VICE-PRESIDENTE: ALTANAIR GRAÇA SILVA; 1º SECRETÁRIO: CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES; 2º SECRETÁRIO: ABDON NICOLAU AZARO NETO; TESOUREIRO: LUCAS CHAVES ANTUNES; VOGAL: ALEXANDRE COSTA DE SOUZA FRARE; MEMBRO: CARLOS ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19356/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19365/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA; TESOUREIRO: HENRIQUE MUCCI DOS SANTOS; SECRETÁRIA: CÁSSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA; VOGAL: SIVAN BARBOSA DA SILVEIRA; MEMBRO: JOSÉ MARIA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18266/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL DE SOUZA BASTOS; VICE-PRESIDENTE: EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA; 1ª SECRETÁRIA: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA COQUITO GUIMARÃES; VOGAL: ANALICE MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA; TESOUREIRO: URIOSTALVO GARCIA DE AZEVEDO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19357/07 E 20144/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO E DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18267/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19359/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19358/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18270/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18269/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILLANDO HUMBERTO CELEBRINI DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: THADEU MÁRIO FERREIRA; SECRETÁRIO: GERSON FERNANDES REIS; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS ESTEVÃO DE CASTRO; VOGAL: JOÃO BATISTA PURIFIOSTE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19332/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BERNADO SIMAS CARDOSO; MEMBROS: CARLOS JOSÉ ESPINDOLA, DIEGO DE ALMEIDA FERREIRA, ELAN DE MACEDO PORTO, GILBERTO FREITAS DA COSTA, GILCELEY SIMAS DE ANDRADE, PHELIPE ALCANTARA CORRÊA DE SOUZA RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19330/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SERGIO DE OLIVEIRA GEVÚ; MEMBROS: EDMILSON DA SILVA, FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, IZABEL CRISTINA PEREIRA, JOSILDO RODRIGUES DE SOUZA, JUAREZ GONÇALVES MONTEIRO, MARCIA CRISTINA SANTOS SÁ, MÁRCIO GUIMARÃES DE SOUZA, MARCO AURELIO DA SILVA, PAULO CEZAR TEIXEIRA DE MIRANDA, SOLANGE DE SOUZA GEVÚ. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19331/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIESIO PERES DA SILVA; MEMBROS: ALAN DE SOUZA BREDER, DARIO RODRIGUES, JACEA PEREZ MONTEIRO, LEA RAMOS RODRIGUES, LUCIEMY PERES MARINHO DA SILVA, LUCIMARA PERES DA SILVA BREDER, RONALCYO OLIVEIRA DA SILVA, SIMONE PAULINO PINTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17254/07 E 18950/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/3/2007; VALIDADE: ATÉ 22/3/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ; VICE-PRESIDENTE: SILVIA LETÍCIA DE FARIA OLIVEIRA DA SILVA; SECRETÁRIA GERAL: FLÁVIA DE FARIAS FIANDRINI; TESOUREIRA: NADIR RIBEIRO; VOGAL: FLÁVIO DE FARIAS FIANDRINI; 1ª SUPLENTE: MARIA GORETE DE FARIAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18285/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELI DOMINGOS DA SILVA; MEMBROS: CARLOS ROBERTO DE SOUZA, CELSO SOARES, JOSÉ ROBERTO DOMINGOS DA SILVA, JOSUÉ DA SILVA JARDIM. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18283/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CESAR SILVA DE SOUZA; MEMBROS: ANDRÉ LUIZ FERREIRA DUQUE, GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA, OSNY AUGUSTO SOUZA DA SILVA, PABLO DA SILVA CABRAL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18284/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS HENRIQUE MENDONÇA VALENÇA; MEMBROS: ANGELICA PEREIRA DA SILVA, FÁBIO RODRIGUES ESCUDEIRO, FERNANDA PEREIRA VIEIRA, PATRÍCIA MONTEIRO DE SENA. \r\n\r\nId: 176327"
                        ],
                        "176351": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20119/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/3/2007; VALIDADE: ATÉ 19/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO FRANCISCO SOARES FRANCO; MEMBROS: ADRIANA GRILLO DE BRITO, ALEXANDRE MIRANDA DO NASCIMENTO, CRISTIANE DOS SANTOS, FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA MIGUEL, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO, TEOTONIO NUNES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20118/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2007; VALIDADE: ATÉ 23/6/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON JOSE TABOAS; MEMBROS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, GERALDO DE AZEVEDO MACHADO, GERALDO SILVIO TAVARES, PLINIO ROBERTI WERMELINGER JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20120/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/3/2007; VALIDADE: ATÉ 20/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NAIN ROCHA; MEMBROS: ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL, JOEL DUARTE, JOSE BRUNO CALDERARO BRANCO, JOSUE EBENEZER DE SOUSA SOARES, MARILDA MESQUITA COUTINHO, ODIR AMADOR, OLNEY RIBEIRO BOTELHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 19363/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRO SOARES; VICE-PRESIDENTE: ALEX GARCIA ZANCO; SECRETÁRIO: GILMAR MARCOS FERREIRA; TESOUREIRO: JOSÉ IVAN MELLO DE OLIVEIRA; VOGAL: SIDNEY DOS REIS. \r\n\r\nId: 176351"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 16 de abril 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 177690"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "175130": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 24/07\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que o Doutor Promotor de Justiça Eleitoral denunciou, nos autos da Ação Penal tombada sob o nº 45-PJ/05\r\n\r\nMARCIO LABI SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Moacyr da Silva Souza e Dulcinea Labi Adão, nascido em 21/09/1968, portador da Cart. Id. Nº 09912536-1 - IFP/RJ, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do artigo 289 da Lei nº 4737/65, porque : \"Consta dos autos do inquérito policial nº 456/2005, deflagrado no âmbito da Polícia Federal, que aos quatro dias do mês de maio do ano de 2004, no Cartório Eleitoral desta 42ª Zona Eleitoral, o denunciado exibiu e entregou o documento de fls. 28 ( Requerimento de Alistamento Eleitoral ), alistando-se como eleitor desta Zona, documento no qual inclusive afirmava ser morador da cidade.\r\n\r\nOcorre que, em diligência levada a efeito por funcionários da Justiça Eleitoral e outras tantas realizadas pela agência polícia federal, constatou-se que o denunciado residia e tinha domicílio eleitoral diverso do declarado, mais precisamente na cidade de São Gonçalo, também no Estado do Rio de Janeiro. Assim agindo, está incurso o denunciado MARCIO LABI SOUZA nas penas do art. 289 da Lei Federal nº 4737/65. \" E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital CITA e INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum, na Praça Governador Roberto Silveira, nº 320 - Centro, nesta cidade, no dia 05 de junho de 2007, às 16:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até o final da sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da lei, afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca, aos doze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, , Borlido Elias Asth Filho, Chefe de Cartório, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 175130"
                        ],
                        "175129": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 45-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Márcio Labi Souza, Ismael Winttr Emmerick e Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO : Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO : \r\n\r\nR.A.\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/07, às 16: 30 horas, para depoimento pessoal dos acusados.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nRequisite-se a FAC dos acusados.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP .\r\n\r\n03/04/07 Juíza : Hevelise Scheer\r\n\r\nId: 175129"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177681": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 675/05\r\n\r\nImpugnantes: Coligação \"POR AMOR A MACABU, É HORA DE MUDAR\" (PT/PL/PHS/PAN/PSL), LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES e VALMIR TAVARES LESSA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780, Maria Clara Ferreira de Miranda - OAB/RJ 118.320, Marina Quinderé Burnett - OAB/RJ 127.809, Felipe Guimarães de Andrade Barros - OAB/RJ 119.041-E, Juliana Carneiro Ribeiro - OAB/RJ 118.924-E, Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514.\r\n\r\nImpugnados: Claudio Eduardo Barbosa Linhares e Jose Florido\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881, Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783, Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336, Monica Malafaia Marques - OAB/RJ 123.169, Érika Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122.587, Felipe de Oliveira Antunes - OAB/RJ 137.192-E, Ricardo de Siqueira Britto Filho - OAB/RJ 132.767.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias. Após, ao MP e, depois, conclusos para sentença.\"\r\n\r\nEm, 12/04/07 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 177681"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177678": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 07/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 01 a 15 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 177678"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "176163": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 11/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 11/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIA ANDRÉA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 176163"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177685": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de abril. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues da Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 177685"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "174841": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 10/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de abril do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 174841"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177679": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ªZona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/07\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 010/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2007\r\n\r\nLeandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 177679"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "173707": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: 013/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: 035/2002\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: Juízo da 195ª Zona Eleitoral/RJ; CLÁUDIA LAUAND ZEGHIR\r\n\r\nADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI - OAB/RJ 75362\r\n\r\nDECISÃO: \"... julgo extinta a punibilidade imposta à condenada neste processo, para que produza os seus legais e regulares efeitos (art. 89 da Lei 9.099/95)...\" Teresópolis, 08 de março de 2007. (a.) Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 173707"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177682": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 11/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 11/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 177682"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177692": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 005/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 011/2007, de 16/04/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 177692"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}